{
    "2018-06-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2111355": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FARIA BRAZ para oficiar no Procedimento MPRJ nº 2018.00536720.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, no dia 31 de maio de 2018, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para atuar na 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no dia 31 de maio de 2018, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no dia 04 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no dia 04 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta VANIA CIRNE MANHÃES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, no período de 05 a 30 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANIA CIRNE MANHÃES para atuar na Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, no período de 05 a 10 de junho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANIA CIRNE MANHÃES para atuar na Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, no período de 11 a 30 de junho de 2018, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, no dia 05 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 29 de junho de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDE 05.06.2018 \r\n\r\n* Designa, com eficácia a contar de 06 de junho de 2018, o Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, ficando voluntariamente afastado de sua lotação a contar de 1º de julho de 2018, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 2017, que o designou para exercer a função de Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 06.06.2018. \r\n\r\nId: 2111355"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2111356": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00780815 (Recurso administrativo) - Conheço dos recursos formulados por ANDERSON DA SILVA FERREIRA e outros, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, reconhecendo o cometimento das infrações funcionais assinaladas na decisão recorrida, bem como o respeito ao devido processo legal do presente procedimento, como bem salientado no Relatório e nos pareceres que o integram.\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00589924 (Recurso administrativo) - Conheço do recurso formulado pela empresa RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantida em desfavor da sociedade empresária a penalidade de impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por um ano, além de multa compensatória no valor de trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos, com fundamento nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula oitava do contrato firmado.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01199736 (Recurso administrativo) - Conheço do recurso formulado pela AT ELEVADORES LTDA. - EPP e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantida em desfavor da sociedade empresária a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de seis meses, além da multa compensatória aplicada, com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, e nas cláusulas 8.1, II, b, e 8.3 do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2015. \r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01223139 (Recurso administrativo) - Conheço do recurso formulado pela 7 LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantida em desfavor da sociedade empresária a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de um mês, com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, e no item 15.4 do edital do Pregão Eletrônico nº 032/2016. \r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00335013 (Processo Administrativo) - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 para a contratação direta da Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC-Rio, para prestação dos serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para realização de auditoria no SEV, a ser utilizado nas eleições do MPRJ no ano de 2018, com base no art. 24, XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00228868 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 05 de junho de 2018.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nProcesso nº 2016.00228868 - Despacho: Fls. 758v. Intime-se o advogado para a oitiva das testemunhas Daniel Rufino Silveira e Ilma Rodrigues Pinheiro, e da servidora investigada, no dia 20 de junho de 2018, quarta-feira, às 13 horas, na Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Advogado: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho. OAB/RJ nº 131.907. \r\n\r\nProcesso nº 2016.00648321 - Despacho: Fls. 514v. Intime-se o advogado para a oitiva da testemunha Ilma Rodrigues Pinheiro e da servidora investigada, no dia 20 de junho de 2018, quarta-feira, às 14 horas, na Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Advogado: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho. OAB/RJ nº 131.907. \r\n\r\nId: 2111356"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2111357": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00121526 (Interessado: Eliezer Gomes da Silva) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2111357"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2111358": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2017.00712224.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão dos servidores Margarete Pestana de Araujo Porto e Ronaldo Teixeira Ferreira ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 17.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00275662.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo aos itens 3 e 4 do contrato MPRJ n.º 080/2017, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 032/2017, cujo objeto é o fornecimento de ventiladores e circuladores de ar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 2.092,00.\r\n\r\nDATA: 05.06.2018.\r\n\r\nId: 2111358"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2111359": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 014/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2016.00317989\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 21/06/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de detectores de metais pórticos, com treinamento de pessoal.\r\n\r\nLOCAL DA LICITACÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 11/06/2018 e 20/06/2018, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 057/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00191534\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 20/06/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de telefonia fixa.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 08/06/2018 e 19/06/2018, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2111359"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2111360": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 04/06/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00457195 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 156/15 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E SHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00442383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 64/17 - Parte(s): JOSÉ EDUARDO BRAGA, SCHIRLEI CAZZONI E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00738793 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 601/18 - Parte(s): CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00463973 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00592174, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00465036 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00396986, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00385943 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 128/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E GABRIEL FABREGAS DE JESUS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00273747 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): IVAN VITAL BRASIL;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01204983 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 85/17 - Parte(s): ACADEMIA VALÉRIA AMÉRICO FITNESS E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00471823 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.00075089, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00489037 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 160/18 - Parte(s): MARCOS ANDRÉ DANTAS PALÁCIO E APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. (ADV.: THIAGO DA SILVEIRA RABELO - OAB/RJ 129453);\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00335340 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01266973) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 50/15 - Parte(s): ORÁVIO DE CAMPOS SOARES, CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - COPPAM, SEBASTIÃO DE ALMEIDA RIBEIRO, LEONARDO BARRETO ALMEIDA (ADV.: MARCELO DA SILVA FREIRE - OAB/RJ 82404) E MILCÉLIO PINHEIRO DE SÁ (ADV.: ANTÔNIO ARTHUR TÂMEGA SOARES - OAB/RJ 107887);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00207003 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 35/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E ELIAS DIAS DA LUZ (ADV.: THAIS REBECCHI DO AMARAL DOS SANTOS - OAB/RJ 176838);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01225853 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 596/17 - Parte(s): JADIR MEDEIROS SIMAS, TATIANA SIMAS E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00523556 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2013.01119565, 2012.01439009, 2012.01439017, 2012.01439020 E 2013.00602679, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00529802 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2008.00115053, 2010.00761988 E 2013.00057248, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200076 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2085/08 - Parte(s): NILSON DE AQUINO OLIVEIRA DANTAS E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00727033 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 89/17 - Parte(s): NILSON NUNES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01020397 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 74/17 - Parte(s): E. M. PROFESSORA MARIANA NUNES PASSOS E LEANDRA VAZ DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00464003 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00715883, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00475890 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00131350, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00225205 - Sete volumes principais e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1.020/08 - Parte(s): AARÃO DE MOURA BRITO NETO, ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01071471 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Assunto(s): IVANILDA MASCARENHAS DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01136366 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 93/17 - Assunto(s): APURAR A PROPORCIONALIDADE ENTRE OS VALORES DE MULTAS IMPOSTAS A LOTEADORES NO 2º DISTRITO E AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS CONSTANTES DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE DELIBERARAM POR CONVERTER AS REFERIDAS MULTAS EM OBRIGAÇÃO DE FAZER;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00435905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01100098, NOS TERMOS DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00464013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00926979, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00502828 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/14 - Parte(s): ONG. CENTRAL DE OPORTUNIDADES, ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS - COOP RIO (ADV.: ODILON DA SILVA REIS - OAB/RJ 59381) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00715093 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 191/14 - Parte(s): MARLON VIEIRA LIMA, MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00763360 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 82/16 - Parte(s): HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00463983 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2011.01108854, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00501100 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00817133, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00211651 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 239/08 - Parte(s): ANA PAULA OLIVEIRA PAIVA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00219650 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 26/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIAS DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTES DO ESTABELECIMENTO QUIOSQUE DA CARMEM, SITUADO NA AVENIDA PARQUE, S/N, VILA NOVA, CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00999684 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 122/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITUADA NA RUA 13, TAMOIOS, CABO FRIO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00415387 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 70/17 - Parte(s): GRACE KELLY CAVALCANTE DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00463985 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00064545, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01004424 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 58/16 - Parte(s): REINALDO VEIGA DE SOUZA LEÃO E VERA LÚCIA RODRIGUES XAVIER;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00969010 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 56/17 - Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E AVANÇADOS - IBEEA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00224150 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO / DUQUE DE CAXIAS (ADV.: ADILAINE SILVA SOARES - OAB/RJ 169323), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00464010 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.00100266, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00471813 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.00075089, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 05/06/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01250544 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 105/14 - Parte(s): CLUBE DA TERCEIRA IDADE, SITUADO NA RUA BÚZIOS, EM CABO FRIO/RJ E SOLANGE DE BARROS CARDOSO BORGES DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00463984 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00138065, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00846090 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/17 - Assunto(s): APURAR A SITUAÇÃO DA BOATE HÓRUS, QUE SERIA SUPOSTAMENTE FREQUENTADA POR MENORES DE IDADE, OS QUAIS CONSUMIRIAM NO SEU INTERIOR BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS ILÍCITAS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00816540 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 08/16 - Assunto(s): APURAR FALTA DE SEGURANÇA AOS ADOLESCENTES, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO CENTO DE SOCIOEDUCAÇÃO PROFESSORA MARLENE HENRIQUE ALVES - CENSE CAMPOS DO GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00510601 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00431612;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00244076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8816/17 - Parte(s): RENÊ VIEIRA LOUSADA E IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO RESGATANDO VIDAS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00074824 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1630/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, FRANCISCO AUGUSTO GONDIM SILVA E LUIZ CLÁUDIO DE AMORIM CRUZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00016831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 558/17 - Parte(s): CARLOS CÂNDIDO BUARQUE DE MACEDO;\r\n\r\nEm 06/06/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00743461 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): AMANDO LIMA NASCIMENTO E WAGNER FERNANDES (ADV.:PATRÍCIA AZEREDO GALVÃO - OAB/SP 409340);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01053497 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ANTÔNIA ANDRÉA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01105757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 78/17 - Parte(s): MONIQUE BARBOSA RIBEIRO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00666900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 33/15 - Parte(s): CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00039354 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (ADV.: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA - OAB/RJ 131968) E FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00229291 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 251/18 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01148917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1176/15 - Parte(s): LEILIENE PEREIRA ROSA E VINICIUS SALUSTIANO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00848501 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 40/17 - Assunto(s): APURAR A EDIFICAÇÃO DE UM PORTÃO DE MODO A FECHAR A AVENIDA CAETÉS, IMPEDINDO A PASSAGEM DE PEDESTRES, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00148451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): EUGÊNIO PIRES DE ABREU E SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00104397 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/11 - Parte(s): ROSICLÉIA TAVARES DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00361470 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1952/15 - Parte(s): TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA. (ADV.: RICARDO EDLER - OAB/RJ 98166), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00015520 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS EM QUE RESIDE O COMANDANTE DO TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00633317 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 81/16 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E RAIMUNDO GONÇALVES PACHECO NETO (ADV.: FERNANDO DE ALMEIDA CAULA - OAB/RJ 199922 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00218247 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 15/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA OMISSÃO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM RELAÇÃO AOS DESMATAMENTOS E QUEIMADAS OCORRIDOS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PRAIA DAS CONCHAS, CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01260550 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 87/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS NO PERÍODO DE 2014/2017 À CÂMARA MUNICIPAL;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00208331 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 26/16 - Parte(s): ROSÂNGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ENCRUZO DA ENSEADA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01093690 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2019/14 - Parte(s): MÔNICA DA SILVA KINUPP E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00570077 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS RECEITAS ARRECADADAS A PARTIR DAS MULTAS DE TRÂNSITO, EMITIDAS PELO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ASSIM COMO A AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA DA DESTINAÇÃO DA MENCIONADA ARRECADAÇÃO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01087957 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 20/14 - Parte(s): NIVALDO HILÁRIO DE ANASTÁCIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00275373 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/15 - Parte(s): DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (ADV.: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - OAB/RJ 104564), LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA E MARCELO SILVA DE SÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00003057 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 542/17 - Parte(s): LIENE QUINTANILHA DA SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00711393 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 80/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO \"MORRO DO JACÚ\", MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01170183 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPERFATURAMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, DURANTE OS JOGOS DO PAN E PARAPAN DE 2007 E NO MUNDIAL DE JUDÔ OCORRIDO NO MESMO ANO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00464011 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.01243386 NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nId: 2111360"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/05/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100049-4/2011\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n13980/2018\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n109535-3/2001\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n13844/2018\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n110404-6/2014\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n14007/2018\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n100049-4/2011\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n14095/2018\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n110404-6/2014\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n14096/2018\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n827380-0/2016\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n12659/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n825775-5/2016\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n12660/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n825579-9/2016\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n12662/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n221755-9/2016\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n13543/2018\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n222922-7/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n12676/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n214260-1/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n13799/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n219773-5/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n13802/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n220763-5/2014\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n14777/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n241201-8/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n13702/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n232571-6/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n13709/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n241204-0/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n13711/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n100664-1/2008\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n14024/2018\r\n\r\n606.663.827-00\r\n\r\n110404-6/2014\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n14091/2018\r\n\r\n606.663.827-00\r\n\r\n100049-4/2011\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n14092/2018\r\n\r\n606.663.827-00\r\n\r\n235421-4/2013\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13424/2018\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\nId: 2111235"
                    ]
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            "Gabinetes": {
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108243-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107247-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-7/2000 - Interessado: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100057-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104822-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105074-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105261-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105300-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100001-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103346-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103912-7/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105532-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114453-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102724-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808715-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233674-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825934-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205470-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205494-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-5/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825411-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-4/2013 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828462-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107381-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114152-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114106-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104120-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104310-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103685-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104075-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104076-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104108-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105961-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102675-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102850-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103268-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103272-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103408-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103515-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108532-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109170-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-6/1994 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100012-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100132-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100151-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100519-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100529-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101297-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101308-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101527-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102290-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102460-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105812-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108449-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114162-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114163-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114164-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114165-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114166-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114167-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114168-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114169-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114170-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114171-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114178-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114179-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106673-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106708-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106899-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107273-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107288-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107317-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107475-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107558-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107570-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107580-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107628-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107657-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107672-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107770-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107774-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108244-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108364-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108367-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108374-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108377-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108748-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108948-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109172-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109247-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102771-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103068-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108409-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-3/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229873-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215801-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217339-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217340-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218416-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214639-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223592-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228991-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201767-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204524-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204981-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213101-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217893-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218083-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222662-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217048-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217083-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808896-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 828413-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217309-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218064-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224915-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-1/2002 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221319-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234921-7/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828569-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219057-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819796-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820795-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 217066-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 815923-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217290-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217363-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219702-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819971-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217010-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811869-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812892-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812899-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812900-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230724-6/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220591-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231302-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO - EMOP\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-5/2006 - Interessado: LINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100945-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113253-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113350-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113354-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-9/2017 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213161-4/2011 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nId: 2110991"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2111267": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\n28.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.281-1/18 - Seni Antonio Rippel Junior, matr. 02/2675/0-5. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 2111267"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2110980": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "AVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 09/05/2018 \r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 12/2018\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 16/2018\r\n\r\nId: 2110980"
                        ],
                        "2110981": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 18/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.085-7/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recepção e de ascensorista de elevador, nas dependências do edifício sede e anexos do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 18/2014, com a supressão de 02 (dois) ascensoristas. O prazo de vigência compreenderá o período de 09/06/2018 a 08/06/2019.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 772.717,08\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 17/05/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Eloy dos Santos Junior - Matr. 02/4545 (Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI)\r\n\r\nId: 2110981"
                        ],
                        "2111003": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.737-3/18 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria Setorial de Transporte às fls. 67/68 e 72/73; no relatório elaborado por essa Subsecretaria às fls. 90/91; na regularidade da notificação, por meio dos Ofícios n.º 032/2018 - SSA (fl. 70) e n.º 038/2018-SSA (fl. 85) e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal à fl. 92, aplico à sociedade empresária MOURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA as sanções de MULTA ADMINISTRATIVA de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no valor de R$ 410,49 (quatrocentos e dez reais e quarenta e nove centavos), e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o disposto no inciso II, do artigo 87, da Lei n.º 8.666/93. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFI-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2111003"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2111266": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.369-9/18 - Gerson Lopes de Meneses Junior, matr. 02/2958/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.540-5/18 - Andre de Lemos Braga, matr. 02/2910/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.06.2018.\r\n\r\nId: 2111266"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2111347": [
                        "II - Resoluções",
                        "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\n“O PAPEL DO PODER PÚBLICO NO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) ”\r\n\r\nQuarta-feira, 07 de junho de 2018\r\n\r\nde 10h às 13h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj\r\n\r\nRua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM********\r\n\r\n“Oceanos de plástico: políticas públicas e práticas sustentáveis”\r\n\r\nQuarta-feira, 08 de junho de 2018\r\n\r\nde 9h30 às 12h30\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj\r\n\r\nRua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ\r\n\r\nId: 2111347"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2111348": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 06 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº. 699 de 2018, de autoria do Deputado Luiz Martins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 615,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A NEI INOCÊNCIO DOS SANTOS - SOBERANO GRANDE PRIMAZ DO SUPREMO CONCLAVE DO RITO BRASILEIRO DE MAÇONS LIVRES, ANTIGOS E ACEITOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Senhor NEI INOCÊNCIO DOS SANTOS - Soberano Grande Primaz do Supremo Conclave do Rito Brasileiro de Maçons Livres, Antigos e Aceitos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 06 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº. 700 de 2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 616,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM” Á SENHORA MARIA RABELLO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “Post Mortem” à Senhora MARIA RABELLO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 06 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº. 701 de 2018, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 617,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. BARRY RASSIN.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o respectivo Diploma ao Sr. BARRY RASSIN.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 06 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº. 702 de 2018, de autoria do Deputado Figueiredo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 618,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Dr. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 06 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº. 709 de 2018, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 619,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO PASTOR JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Pastor JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2111348"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2111349": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4168/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.964 DE 16 DE MAIO DE 2018, MODIFICANDO O ART. 1º E INCLUINDO O § 3º NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 7.964, de 16 de maio de 2018, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica assegurado, às pessoas com deficiência visual, o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia, acompanhadas de demonstrativo de consumo em braile ou letras ampliadas, ou através mídia eletrônica. ” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Altera o §3º do artigo 1º da Lei 7.964, de 16 de maio de 2018, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º quando a opção de recebimento das faturas pelo consumidor, nos termos do art. 1º, for por mídia eletrônica, deverá a concessionária de serviço público disponibilizar programa de software ou ambiente virtual, onde a fatura possa ser lida, através de sintetizador de voz, para o deficiente visual e encaminhada ao endereço eletrônico cadastrado, em conformidade com os padrões W3C da norma internacional de acessibilidade para WEB. ”(NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Líder PSC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de Lei tem como objetivo alterar a lei nº 7.964 de 16 de maio de 2018, que assegurou as pessoas com deficiência visual, o direito de receber, sem custo adicional, as constas de água, energia elétrica e telefonia, acompanhadas de demonstrativo de consumo em braile ou letras ampliadas. Esta lei tem grande relevância social e inclusiva, pois assegura a pessoa com deficiência a ter sua ampla autonomia em controlar as suas contas pessoais de forma direta, garantindo o seu direito como consumidor à informação. \r\n\r\nEntretanto após a aprovação da lei em comento, este gabinete parlamentar recebeu sugestão no sentido de ampliar a abrangência e inclusão digital das faturas, observou-se que em razão dos avanços nos sistemas tecnológicos e software de inclusão digital e social, bem como, as plataformas ou ambientes virtuais de atendimento ao consumidor com deficiência, há possibilidade de se disponibilizar ao consumidor deficiente visual um programa de software, que se conecte ao seu computador, onde a fatura possa ser lida de forma eletrônica por sintetizador de voz e, encaminhada através de e-mail, em conformidade com os padrões W3C da norma internacional de acessibilidade para WEB..\r\n\r\nHoje existem diversos sistemas gratuitos e públicos com esta finalidade, onde inclusive o custo operacional para implantação é pequeno, ensejando economia de emissão de contas impressas em papel, sendo mais uma opção ao consumidor deficiente visual na garantia dos seus direitos ao acesso a informação na prestação dos serviços públicos das concessionárias.\r\n\r\nDesta forma conto com apoio de meus pares com a aprovação da referida proposta legiferante. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4169/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMISSÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída no âmbito dos estabelecimentos carcerários do Estado do Rio de Janeiro, a possibilidade de Remição de Pena pela Leitura.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se igualmente às hipóteses de prisão cautelar.\r\n\r\nArtigo 2º - A remição de penas pela leitura consiste em proporcionar aos presos custodiados alfabetizados a possibilidade de remir parte da pena pela leitura mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa, dentre outras, de acordo com as obras disponíveis na unidade prisional.\r\n\r\nParágrafo único - Sendo a Bíblia a obra literária escolhida, esta será dividida em 39 livros segundo o Velho Testamento e 27 livros integrantes do Novo Testamento, considerando-se assim a leitura de cada um destes livros como uma obra literária concluída.\r\n\r\nArtigo 3º - A Remição de Pena pela Leitura tem também o objetivo de levar ao preso o conhecimento, a educação, a cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica por meio da leitura e da produção de relatórios de leituras e resenhas.\r\n\r\nArtigo 4º - A participação do preso será sempre voluntária. \r\n\r\n§ 1º - Podem participar todos os presos da unidade que tenham as competências de leitura e escrita, necessárias para a execução das atividades e da elaboração do trabalho final, consistente em resenha da obra literária, objeto do estudo.\r\n\r\n§ 2º - Terão preferência na participação os presos custodiados que ainda não têm acesso ou não estão matriculados em Programas de Alfabetização e Escolarização. \r\n\r\nArtigo 5º - A seleção dos presos e a orientação das atividades serão feitas por comissão, nomeada e presidida pelo Diretor da unidade carcerária.\r\n\r\nParágrafo único - O Diretor dará ciência aos membros da comissão dos termos do Art. 130 da Lei nº 7.210/84.\r\n\r\nArtigo 6º - Formada a turma de participantes, a comissão promoverá Oficina de Leitura, na qual os cientificará da necessidade de alcançar os objetivos propostos para que haja a concessão da remição de pena, a saber:\r\n\r\na) ESTÉTICA: Respeitar parágrafo; não rasurar; respeitar margem; letra cursiva e legível;\r\n\r\nb) LIMITAÇÃO AO TEMA: Limitar-se a resenhar somente o conteúdo do livro, isto é, não citar assuntos alheios ao objetivo proposto;\r\n\r\nc) FIDEDIGNIDADE: proibição de resenhas que sejam consideradas como plágio.\r\n\r\n§ 1º - Participará da Oficina de Leitura, sempre que possível, o escritor, que tenha indicado a obra para leitura, ou que seja o autor do livro, objeto de estudo. \r\n\r\n§ 2º - Poderão, ainda, participar das Oficinas de Leitura, com vistas ao incentivo à leitura e ao desenvolvimento da escrita como forma criativa de expressão, todos os funcionários da unidade prisional, e possíveis colaboradores.\r\n\r\nArtigo 7º - O participante terá o prazo de 30 dias para leitura da obra literária, apresentando, ao final deste período e no prazo de 10 dias, resenha a respeito do assunto.\r\n\r\nArtigo 8º - A contagem de tempo para fins de remição será feita, segundo os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do DEPEN, à razão de 4 dias de pena para cada 30 dias de leitura.\r\n\r\nParágrafo único - O participante, no prazo de 12 meses, terá a possibilidade de remir até 48 dias de sua pena.\r\n\r\nArtigo 9º - A remição pela leitura será assegurada de forma paritária com a remição concedida ao trabalho e cumulativa quando envolver a realização paralela das duas atividades, se compatíveis. \r\n\r\nArtigo 10 - A comissão analisará os trabalhos produzidos, observando os aspectos relacionados à compreensão e compatibilidade do texto com o livro, objeto da leitura, bem como aqueles relacionados no art. 6º, “caput”, arguirá o participante sobre o conteúdo do livro e da resenha por ele feita, e atestará o prazo de 30 dias de leitura.\r\n\r\n§ 1º - O resultado da análise da comissão será enviado ao Juízo por ofício, instruído com a resenha, a declaração de sua fidedignidade ou de plágio, assinada por todos os membros da comissão, e os atestados da arguição oral e do tempo de leitura.\r\n\r\n§ 2º - O Juízo, após a oitiva do Ministério Público e da defesa, decidirá sobre o aproveitamento do participante e a correspondente remição.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de declaração de plágio, o Juízo poderá realizar a arguição oral do participante, cientificando o Ministério Público e a defesa da data agendada. \r\n\r\n§ 4º - O prazo de 30 dias de leitura, quando constatado por decisão judicial o plágio, não será aproveitado para fins de remição, ainda que o participante apresente outra resenha sobre a obra lida. \r\n\r\nArtigo 11 - A Direção da unidade carcerária encaminhará, mensalmente, ao Juízo cópia do registro de todos os participantes, com informação referente ao item de leitura de cada um deles.\r\n\r\nArtigo 12 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá firmar convênios, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta para a execução das ações do projeto “Remição pela Leitura”.\r\n\r\nParágrafo único - Poderão participar das execuções destas ações as igrejas colaboradoras que atuam internamente na recuperação dos detentos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArtigo 13 - A remição da pena pela leitura será declarada pelo juiz competente para a execução da pena, ouvido o Ministério Público e a defesa.\r\n\r\nArtigo 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA atividade de leitura pode ser considerada para fins de remição de parte do tempo de execução da pena. O art. 126 da LEP (redação dada pela Lei 12.433/2011) estabelece que o \"condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena\". De fato, a norma não prevê expressamente a leitura como forma de remição.\r\n\r\nNo entanto, antes mesmo da alteração do art. 126 da LEP, que incluiu o estudo como forma de remir a pena, o STJ, em diversos julgados, já previa a possibilidade. Em certa oportunidade, salientou que a norma do art. 126 da LEP, ao possibilitar a abreviação da pena, tem por objetivo a ressocialização do condenado, sendo possível o uso da , que admita o benefício em comento, em razão de atividades que não estejam expressas no texto legal (REsp 744.032-SP, Quinta Turma, DJe 5/6/2006). O estudo está estreitamente ligado à leitura e à produção de textos, atividades que exigem dos indivíduos a participação efetiva enquanto sujeitos ativos desse processo, levando-os à construção do conhecimento.\r\n\r\nA leitura em si tem função de propiciar a cultura e possui caráter ressocializador, até mesmo por contribuir na restauração da autoestima. Além disso, a leitura diminui consideravelmente a ociosidade dos presos e reduz a reincidência criminal. Sendo um dos objetivos da LEP, ao instituir a remição, incentivar o bom comportamento do sentenciado e sua readaptação ao convívio social, impõe-se a interpretação extensiva do mencionado dispositivo, o que revela, inclusive, a crença do Poder Judiciário na leitura como método factível para o alcance da harmônica reintegração à vida em sociedade. Além do mais, em 20/6/2012, a Justiça Federal e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen) já haviam assinado a Portaria Conjunta 276, a qual disciplina o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal. E, em 26/11/2013, o CNJ - considerando diversas disposições normativas, inclusive os arts. 126 a 129 da LEP, com a redação dada pela Lei 12.433/2011, a Súmula 341 do STJ e a referida portaria conjunta - editou a Recomendação 44, tratando das atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelecendo critérios para a admissão pela leitura. HC 312.486-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 9/6/2015, Dje 22/6/2015.ÿ\r\n\r\nAnte o exposto peço apoio dos meus pares a fim de aprovar a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4170/2018\r\n\r\nDISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PERANTE A JUSTIÇA POR PARTE DOS AGENTES DE SEGURANÇA. \r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica garantido aos agentes de segurança elencados no art. 144 A, II, da Constituição Federal, sempre que forem depor nos seus dias de folga perante Órgãos do Poder Judiciário, na condição de testemunhas e em razão de ato inerente à sua atividade, o direito a compensação de 1 (uma) folga a ser gozada a seu critério em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom muito orgulho apresento o presente projeto de lei aos nobres colegas. Este projeto é fruto da ideia de um grande amigo, Jefferson Reis, filho de um saudoso colega nosso, Deputado Albano Reis. O mérito do projeto fala por si só e visa corrigir uma injustiça que, por vezes, acaba ocorrendo com nossos Policiais. É sabido que muitas das vezes o exercício da função os obriga a ter que ir até o Poder Judiciário depor na qualidade de testemunhas. Porém, no caso do depoimento ser marcado em um dia de folga estes acabam perdendo um precioso dia de descanso, de repouso, com a família, etc. \r\n\r\nAssim, conto com meus pares para aprovar o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4171/2018\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIVEM-RJ.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Sistema de Identificação de Veículos em Movimento - SIVEM-RJ no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à obtenção de dados para a investigação criminal e outros procedimentos.\r\n\r\nArt. 2º. São objetivos do Sistema de Identificação de Veículos em Movimento - SIVEM-RJ:\r\n\r\nI - reconhecer e identificar veículos em movimento;\r\n\r\nII - realizar a leitura automática de placas veiculares;\r\n\r\nIII - verificar as restrições que possuem os veículos; \r\n\r\nIV - notificar os agentes de fiscalização em tempo real sobre as restrições dos veículos; e,\r\n\r\nV - coibir o crime organizado.\r\n\r\nArt. 3º. O SIVEM-RJ será administrado por órgão da Polícia Judiciária, a ser designado pela Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º. A Administração Pública Estadual poderá celebrar convênio com outros órgãos públicos ou privados, com vistas à integração com outros sistemas de monitoramento.\r\n\r\nArt. 5º. A Administração Pública Estadual poderá celebrar convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com vistas à aquisição dos equipamentos necessários à implementação do sistema de que trata esta Lei. \r\n\r\nArt. 6º. O orçamento vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 7º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIVEM-RJ”.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar, de forma concorrente, sobre segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”\r\n\r\nPortanto, sob o enfoque da constitucionalidade, o presente projeto de lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPretende a presente proposição instituir o Sistema de Identificação de Veículos em Movimento - SIVEM-RJ no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à obtenção de dados que auxiliem, primordialmente, a investigação criminal.\r\n\r\nPor se tratar de tema de grande relevância, que, sob a minha ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPor estas razões, solicito aos nobres parlamentares a aprovação desta importante matéria na área de segurança pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4172/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AO POLICIAL CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a indenização, temporária e emergencial, a ser paga ao policial civil e militar.\r\n\r\nArt. 2º. Fica autorizado o pagamento de indenização, temporária e emergencial, ao policial civil ou militar que, voluntariamente, interromper integralmente o período do repouso remunerado do seu regime de turno ou escala, para atuar em ações relevantes, complexas ou emergenciais, que exijam maior mobilização de efetivo das Polícias Civil e Militar.\r\n\r\nArt. 3º. A indenização de que trata esta Lei será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo, tendo como referência os valores do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 4º. A indenização a que se refere esta Lei não poderá ser paga cumulativamente com diárias ou outra indenização de mesma natureza, conquanto de nomenclatura diversa.\r\n\r\nArt. 5º. Não estará sujeita à incidência de contribuição previdenciária, nem incorporada ao vencimento do servidor e também não poderá ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens a indenização prevista nesta Lei, inclusive não se limitando ao teto do serviço público estadual.\r\n\r\nArt. 6º. As dotações orçamentárias contemplarão as despesas decorrentes desta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 7º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nValor da Indenização\r\n\r\nPeríodo trabalhado durante o repouso remunerado Valor devido\r\n\r\n6 (seis) horas R$ 300,00\r\n\r\n12 (doze) horas R$ 600,00\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AO POLICIAL CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar, de forma concorrente, sobre segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”\r\n\r\nPortanto, sob o enfoque da constitucionalidade, o presente projeto de lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPretende o presente Projeto de Lei autorizar o pagamento de indenização, temporária e emergencial, ao policial civil ou militar que, voluntariamente, interromper integralmente o período do repouso remunerado do seu regime de turno ou escala, para atuar em ações relevantes, complexas ou emergenciais, que exijam maior mobilização de efetivo das Polícias Civil e Militar.\r\n\r\nRegistre-se que a indenização, prevista nesta Lei, não estará sujeita à incidência de contribuição previdenciária, nem incorporada ao vencimento do servidor e também não poderá ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Executivo regulamentará a presente Lei, em especial no que se refere à definição dos valores da Indenização, o que se espera seja célere, tão logo a proposição se transforme em Lei Estadual, mormente em razão da própria intervenção federal que vigora neste Estado.\r\n\r\nPor se tratar de tema de grande relevância, que, sob a minha ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei, a fim de criar um justo instrumento de auxílio à melhor prestação da segurança pública, em momento tão crítico para toda a sociedade fluminense, em especial, além de ser uma justa valorização do servidor policial, que dedica sua vida a servir à população do Estado. \r\n\r\nPor estas razões, solicito aos nobres parlamentares a aprovação desta importante matéria na área de segurança pública.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 719/2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º SARGENTO PM MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao 2º SARGENTO PM MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Geraldo Moreira,, Flávio Bolsonaro, Benedito Alves, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Marcus Vinícius, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLotado no 11º BPM - Nova Friburgo, o 2ºSGT RG: 64.732, Marco Antonio Ribeiro da Silva, foi premiado por inúmeras vezes como Policial Militar que mais apreendeu armas e drogas, diminuindo assim os índices de criminalidade do seu Batalhão.\r\n\r\nO 2ºSGT Marco é formado em Clínico Psicologia pela Universidade Estácio de Sá e atua como policial militar desde 1999, com sua ficha disciplinar negativada, demonstrando respeito e boa conduta em todos os cargos e locais trabalhados. Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados foi agraciado com títulos honoríficos concedidos por diversas Câmaras Municipais.\r\n\r\nO sargento tem como qualificações conhecimento na área administrativa, bem como na área operacional, tendo recebido todas as premiações, condecorações e medalhas (Medalha de Lealdade e Constância; e Medalha de 10 anos sem punição) concedidas pela Corporação.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista os relevantes serviços prestados à população fluminense, bem como reunir os requisitos necessários para o recebimento de condecoração concedida por esta Casa Legislativa, o homenageado é merecedor de justo reconhecimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 720/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR PM THIAGO DA SILVA PINHO. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao MAJOR PM THIAGO DA SILVA PINHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Geraldo Moreira, Flávio Bolsonaro, Benedito Alves, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Marcus Vinícius, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Zé Luiz Anchite, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO MAJOR PM THIAGO DA SILVA PINHO ingressou na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 1999.\r\n\r\nSua carreira é marcada pela dedicação, empenho e correição no exercício da atividade policial. Nos seus quase 20 anos de PMERJ não há sequer uma citação ou passagem que macule sua trajetória profissional, gerando uma ficha funcional invejável. Embora seja preparado para a guerra, atua com urbanidade, civilidade, diligência e respeito às Leis, e sobretudo ao Estado de Direito.\r\n\r\nAo longo dos anos esteve presente em várias áreas estratégicas e tático operacional, sendo comandante por diversas vezes em Companhias e Seções do Estado-Maior, e subchefe do EMG/PM1, DPA e CETIC/CECOPOM, ocasião em que demonstrou preparo e equilíbrio para lidar com as situações diversas que se apresentaram e se apresentam em eventos dessa natureza.\r\n\r\nA PMERJ é a extensão da sua família. Encara cada colega de Corporação como sendo um ente familiar, razão pela qual desfruta do respeito e da admiração dos seus irmãos de farda.\r\n\r\nO Major Pinho encarna o “espírito de corpo” sem abrir mão dos seus valores morais, de suas crenças e sem deixar de observar os preceitos que norteiam a atividade policial.\r\n\r\nSendo assim, em reconhecimento à sua trajetória profissional, à sua dedicação à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, por fim, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, proponha a concessão da Medalha Tiradentes ao MAJOR PM THIAGO DA SILVA PINHO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 721/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NÉLIO GEORGINI DA SILVA.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor Nélio Georgini da Silva, Coordenador do PRB Educação do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2018. \r\n\r\nDeputados: TIA JU, Márcio Pacheco, André Lazaroni, Benedito Alves, Coronel Jairo, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, Silas Bento, Wagner Montes, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado assumiu, em 2013, a Coordenadoria de Educação do Partido Republicano Brasileiro (PRB), tendo sido empossado pelo Senador Eduardo Lopes. Detentor de um currículo extremamente rico e extenso, Nélio Georgini transfere toda a experiência que acumulou na área educacional para realizar um trabalho de excelência no PRB Educação, em que garantiu uma relação de proximidade com o Sindicatos dos Profissionais em Educação (Sepe), realiza palestras e contribui de forma efetiva para que o partido avance nessa esfera educacional. Graduando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, ele possui Mestrado em Linguística Aplicada (UFRJ), Especialização em Língua Inglesa (PUC/RJ), Bacharelado e Licenciatura em Letras (UVA). Fez também capacitação no Programa Internacional de Seminários em Governabilidade, Gerência Política e Gestão Pública, pela Universidade George Washington - CAF/FGV/RJ, Curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública, Fundação Ge túlio Vargas (FGV), intitulado \"Como integrar saberes locais e globais nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro\"; de Aperfeiçoamento em Gestão Patentária, United States Patent Trademark Office, USPTO, EUA; Aperfeiçoamento em Oficina de Leitura Instrumental, PUC/RJ, entre muitos outros. Possui É Especialista em Empreendedorismo e Gestão de Novos Negócios (MBA/FGV).\r\n\r\nFoi professor substituto de Inglês, na UFRJ, professor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do RJ, professor visitante da Escola Fazendária do estado do Rio de Janeiro, e professor visitante de Português para Estrangeiros para diversas empresas, entre elas a Shell Brasil, Vale, Sanofi, IRB-Brasil. Foi diretor do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Realiza pesquisas e ministra treinamentos de aperfeiçoamento de inglês instrumental para executivos, Conselhos, Comissões e Consultoria, além de ter ministrado cursos de curta duração.\r\n\r\nSeu currículo inclui diversos projetos de pesquisa na área da educação, entre eles o intitulado \"Os gêneros discursivos de circulação escolar e os midiáticos na formação do leitor críticos\". Tendo sido coordenador de outros, entre eles o de Implementação de Ensino a Distância no curso ER. Possui dezenas de artigos publicados e entrevistas em diferentes veículos de comunicação, além de possuir trabalhos publicados nos anais de diversos congressos no Brasil e em outros países, a maioria na esfera da educação. \r\n\r\nDiante do exposto, justifico a concessão da maior honraria da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro ao Senhor Nélio Georgini da Silva.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 722/2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JUCELIA OLIVEIRA FREITAS, A DEPUTADA TIA JU. \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma à Senhora Jucelia Oliveira Freitas, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJucelia Oliveira Freitas, conhecida como Tia Ju, nasceu em Conceição de Jacuípe, no interior da Bahia, em 19 de janeiro de 1968. Ganhou o apelido ainda muito jovem, quando realizava trabalhos educativos voluntários com crianças e adolescentes carentes.\r\n\r\nMembro da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Tia Ju supervisionou e trabalhou em conjunto com diversas equipes da igreja na criação e desenvolvimento de projetos pedagógicos infanto-juvenis ligados à educação e à formação de valores, através de diversos meios, com destaque para os manuais, jornais, revistas impressas e publicações digitais.\r\n\r\nCasada há quase 26 anos com o Pastor Pedro de Queiroz Freitas, também da IURD, a parlamentar está em seu primeiro mandato de deputada estadual, tendo tido a segunda melhor votação feminina na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) nas eleições de 2014, com 74.803 votos. Eleita pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), a deputada é líder da Bancada do seu partido na Alerj. \r\n\r\nGraduou-se em Pedagogia, em 2011, pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) e, em 2017, concluiu a Pós-graduação em Direito da Infância e da Juventude, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ). \r\n\r\nEm três anos do seu primeiro mandato, Tia Ju conseguiu aprovar mais de 30 leis de sua autoria e em coautoria com outros deputados, entre elas a que prevê a elaboração de estatística sobre a violência contra os idosos; a que cria o programa de apadrinhamento afetivo de idosos que estão em asilos, e a que prevê a criação do programa de combate a violações contra crianças e adolescentes no âmbito estadual. A parlamentar possui ainda mais de 70 projetos de lei em tramitação na Alerj.\r\n\r\nComo presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, a homenageada integra o Comitê pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, em parceria com a UNICEF. É também presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, criada na Alerj através de requerimento de sua autoria; Representa a Alerj na Plataforma dos Centros Urbanos da UNICEF, que visa a promoção dos direitos de crianças e adolescentes afetados pelas desigualdades em 10 capitais brasileiras; Integra a Comissão de Representação brasileira que acompanha os trabalhos da Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas - CSW/ONU; É Coordenadora da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (FENACRIA), na Região Sudeste; Integra e foi uma das criadoras, na Alerj, do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do estado do RJ; É Vice-presidente da Frente Parlamentar da Adoção.\r\n\r\nAlém de presidir a Comissão da Criança da Alerj, Tia Ju é vice-presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. É membro das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Indicações Legislativas e de Emendas Constitucionais e Vetos. É suplente das Comissões de Cultura, de Economia e de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nAtualmente, é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para Investigar o Alto Índice de Assassinatos de Adolescentes Negros e Pobres no estado do Rio de Janeiro. É vice-presidente da CPI que Investiga a Operacionalidade e os Resultados da Política de Segurança Baseada nas UPPS no estado do Rio de Janeiro. É membro titular da CPI que Investiga a Cobrança de Propina por Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de Janeiro para a emissão de alvarás a estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 723/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR (CBMERJ), LEONARDO DA SILVA LOYOLA, COMANDANTE GERAL DO QUARTEL DE VOLTA REDONDA (22° GBM). \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel Bombeiro Militar (CBMERJ), Leonardo da Silva Loyola, Comandante do Quartel de Volta Redonda (22° GBM).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2018. \r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Tenente Coronel Bombeiro Militar Leonardo da Silva Loyola tem sua vida dedicada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Arquiteto e Urbanista por formação, o homenageado assumiu, em outubro de 2017, o comando do Quartel de Volta Redonda (22º GBM), onde vem atuando de forma exemplar. Tendo ingressado na corporação há 18 anos, ao longo deste período, chefiou diversas Seções do CBMERJ, foi arquiteto/urbanista e subcomandante do Setor de Projetos e Obras do Corpo de Bombeiros, Diretor da Divisão Administrativa da Diretoria Geral de Serviços Técnicos e atuou na Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), até tornar-se Comandante do Quartel de Volta Redonda.\r\n\r\nPara assumir tais funções, o oficial capacitou-se em diversas áreas. No CBMERJ, fez Pós-Graduação em Gerenciamento Operacional nas Organizações, além de Cursos de Formação de Oficiais e de Aperfeiçoamento de Oficiais. Fez cursos de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC-DF); de Atendimento Pré-Hospitalar (APH-B); de Ações de Resposta a Situações de Emergência de Origem Nuclear e Radiológica (CNEN/IRD); Bases Administrativas de Gestão de Riscos (BAGER); Operacional de Defesa Civil (CODC); Incident Command System-basic (ICS), entre outros. \r\n\r\nRecebeu as seguintes medalhas: por 10 anos de Bons Serviços Prestados, do CBMERJ; de Ordem ao Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal; Arquiepiscopal Imperial Irmandade de N.S. das Dores da Polícia Militar; Venerável Irmandade de N.S. da Penna; e de Bravura Duquecaxiense. Foi também homenageado com Moções de Congratulações e Louvor da Alerj (deputado Domingos Brazão) e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (vereador Chiquinho Brazão).\r\n\r\nFoi instrutor e coordenador de diversos cursos ministrados pelo CBMERJ e, desde 2002, tem exercido funções de chefia e gerência em grandes eventos, a exemplo de Réveillon, Carnaval, Moto GP, Fórmula Indy, Feira da Providência, Jogos Panamericanos, entre outros.\r\n\r\nO histórico exemplar do Tenente Coronel Bombeiro Militar Leonardo da Silva Loyola justifica a concessão desta Medalha Tiradentes, maior honraria da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 724/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MORAES, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor André Luiz Fernandes de Moraes, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado tem histórico de relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao longo dos 19 anos em que faz parte dos quadros da instituição e foi condecorado com a Medalha de 10 Anos de bons serviços prestados à PMERJ; com a Medalha da Arquepiscopal Irmandade Nossa Senhora das Dores - Grau Cavalheiro; e a Medalha Coragem e Destemor, por ato de bravura.\r\n\r\nBacharel em Direito pela Universidade Castelo Branco, é pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade Cândido Mendes e participou de diversos cursos de formação voltados para a atividade policial, como os que seguem:\r\n\r\n- Curso de Formação de Oficiais - 1999 / 2001\r\n\r\n- Curso de Patrulhamento em áreas de Alto Risco - Bope / PMERJ - 2001\r\n\r\n- Estágio de Aplicações Táticas - Bope / PMERJ - 2001\r\n\r\n- Curso de Instrutor de Tiro Policial - PMERJ - 2003\r\n\r\n- Curso de Segurança e Proteção de Autoridades - Palácio Guanabara - 2004\r\n\r\n- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - PMERJ - 2011\r\n\r\n- Intercâmbio na Polícia Nacional da Colômbia (viagem de estudos) - 2011\r\n\r\n- Curso de Inteligência de Segurança Pública - 13º CISP - SESEG - RJ\r\n\r\nNa PMERJ, atuou nas seguintes áreas:\r\n\r\n15 º Batalhão da PMERJ - Duque de Caxias Principais atividades como Tenente: Comandante da Cia responsável pelo policiamento da Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nPrincipais atividades como Capitão: Chefe da Seção de Justiça e disciplina\r\n\r\nGETAM - Atuando na área do 6º BPM, 9º BPM, 14º BPM, 16º BPM e 22º BPM Principais atividades como Tenente: Oficial de Operações\r\n\r\n24º Batalhão da PMERJ - Queimados Principais atividades como Tenente e capitão: Comandante do Município de Paracambi, Comandante do Município de Seropédica e Comandante do Município de Itaguaí (esse último, comandado por 5 anos)\r\n\r\n12º Batalhão da PMERJ - Niterói\r\n\r\nPrincipais atividades como Capitão: Comandante da Cia responsável pelo policiamento da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\n19º Batalhão da PMERJ - Copacabana\r\n\r\nPricipais atividades como Capitão: Chefe da P4 (Logística); Chefe da P3 (Planejamento Operacional)\r\n\r\n38º Batalhão da PMERJ - Três Rios \r\n\r\nPrincipais funções como Capitão: Chefe da P3 (Planejamento operacional)\r\n\r\n20º Batalhão da PMERJ - Mesquita\r\n\r\nPrincipais atividades como Major: Chefe da P1(Pessoal); Chefe da P2 (Inteligência); Chefe da P3(Planejamento Operacional) \r\n\r\nCentro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP\r\n\r\nPrincipais funções como Major: Chefe da seção de Recrutamento; Chefe da P2(Intelegência) e Chefe da Seção de Pesquisa Social e Documental\r\n\r\nCentro Especializado em Armamento e Tiro - CIEAT\r\n\r\nPrincipais funções como Major: Subchefe da Unidade e Chefe da Unidade\r\n\r\n15º Batalhão da PMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nSubcomandante da Unidade\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\nCargo: Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública\r\n\r\n30º Batalhão da PMERJ - Teresópolis\r\n\r\nPrincipal atividade como Major - Chefe da P2 (inteligência)\r\n\r\nEstado Maior Geral da PMERJ - Coord. de Assuntos Estratégicos - CAES\r\n\r\nPrincipais atividades como Major: Responsável pelo projeto dos novos uniformes da PMERJ; responsável pelo projeto de modernização do Sistema de Material Bélico da PMERJ (Membro de GT para tal fim)\r\n\r\nCentro de Controle da Polícia Militar (CECOPOM)\r\n\r\nPrincipal atividade como Major: Oficial de Ligação junto ao Centro de Operações Rio (CO-Rio) da Prefeitura Municial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, solicito aos meus pares apoio para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 433/2018\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA CANTORA E ATRIZ BRASILEIRA JANE DI CASTRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para solenidade de entrega de Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma à cantora e atriz brasileira Jane Di Castro, conforme aprovação da Resolução Nº 570/2018, publicada no D.O do dia 04 de maio de 2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 06 de Junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Bebeto, Daniele Guerreiro, Flavio Serafini, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 434/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE COMEMORAÇÃO PELOS OS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA CRISTà MARANATA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de comemoração pelos 50 anos de fundação da Igreja Cristã Maranata.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, Geraldo Moreira, Flávio Bolsonaro, Benedito Alves, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Geraldo Pudim, Janio Mendes, Marcus Vinícius, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Zé Luiz Anchite, Zito \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 435/2018\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA JORNALISTA FLAVIA OLIVEIRA FRAGA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para o dia 13 de Agosto/2018, às 13h00, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para solenidade de entrega de Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma à ilustríssima Jornalista FLAVIA OLIVEIRA FRAGA, conforme aprovação do Projeto de Resolução nº 601/2018 (Resolução 564/2018).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Luiz Martins, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Benedito Alves, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Janio Mendes, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 296/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do R.I.\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a V.Exª a fim de comunicar e solicitar a justificativa de ausência do Deputado Jair Bittencourt nos dias 29 e 30 de maio corrente por motivos médicos conforme os atestados que junto em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para enviar os meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHO\r\n\r\nChefe de Gabinete - Matrícula 414.729-4\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD 2º Vice-Presidente no exercício da presidência da ALERJ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 426/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO BLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes respectivo Diploma ao Bloco Arteiros da Glória.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- C O N C L U S à O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 426/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA; 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 428/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES DOUTOR RODRIGO GAVINA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes AO MÉDICO DR. RODRIGO GAVINA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 428/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA; 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 429/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR ANTONIO ROMEU SCOFANO JUNIOR, DIRETOR PRESIDENTE DA UNIMED-RJ”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes ao Doutor Antonio Romeu Scofano Junior, diretor presidente da Unimed-RJ.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- C O N C L U S à O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 429/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA; 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 430/2018, QUE “REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE TÍTULOS BENEMÉRITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AOS SRS. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS - CAÓ, JOSÉ LOUZEIRO - JL E PROFESSOR FRANCISCO SOARES LOUREIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro aos Srs. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS - CAÓ, JOSÉ LOUZEIRO - JL E PROFESSOR FRANCISCO SOARES LOUREIRO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 430/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA; 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n4327 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, medidas necessárias para a instalação de 1 (um) semáforo na RJ-116 em frente a Prefeitura no município de Aperibé.\r\n\r\n4328 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para a aquisição de uma Ambulância UTI Móvel para o município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4329 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para a aquisição de uma Ambulância UTI Móvel para o município de Itaboraí.\r\n\r\n4330 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para que seja oferecido Curso de Capacitação para Profissionais da Área Médica em Atenção à Saúde Mental, no município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4331 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para a aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4332 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para a aquisição de uma Ambulância UTI Móvel de Saúde (ambulância tipo A - simples remoção tipo furgão) para o município de Carmo.\r\n\r\n4333 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para a aquisição de uma Ambulância UTI Móvel de Saúde (ambulância tipo A - simples remoção tipo furgão) para o município de Aperibé.\r\n\r\n4334 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para a aquisição de uma Ambulância UTI Móvel de Saúde (ambulância tipo A - simples remoção tipo furgão) para o município de São Gonçalo.\r\n\r\n4335 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para a aquisição de uma Ambulância UTI Móvel de Saúde (ambulância tipo A - simples remoção tipo furgão) para o município de Tanguá.\r\n\r\n4336 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para a aquisição de uma Ambulância UTI Móvel de Saúde (ambulância tipo A - simples remoção tipo furgão) para o município de São José de Uba.\r\n\r\n4337 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, que destine o incremento de recursos para finan ciamento de procedimentos e de incentivos permanentes de média e alta complexidade (MAC) para o município de Itaocara.\r\n\r\n4338 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, que destine o incremento de recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes de média e alta complexidade (MAC) para o município de Itaperuna.\r\n\r\n4339 - SOLICITA ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Luiz Claudio Laviano, uma viatura nova para o Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO, na localidade de Barcelos, 6º Distrito do Município de São João da Barra. \r\n\r\n4370 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para a aquisição de uma Ambulância UTI Móvel de Saúde (ambulância tipo A - simples remoção tipo furgão) para o município de Itaboraí.\r\n\r\n4377 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 1ª ROC - Nova Friburgo.\r\n\r\n4378 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 3ª ROC - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4379 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 6ª ROC - Itaperuna.\r\n\r\n4380 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 7ª ROC - Macaé.\r\n\r\n4381 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 8ª ROC - Cantagalo.\r\n\r\n4382 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 10ª ROC - Miracema.\r\n\r\n4383 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 13ª ROC - São Fidélis.\r\n\r\n4384 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 16ª ROC - Petrópolis.\r\n\r\n4385 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 17ª ROC - Santa Maria Madalena.\r\n\r\n4386 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 18ª ROC - Cordeiro.\r\n\r\n4390 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para o fornecimento de massa asfáltica para a 19.ª ROC - Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\n4395 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a manutenção asfáltica (operação tapa buraco) na RJ 214, trecho que liga o município de Varre-Sai ao município de Guaçuí/ES.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANE\r\n\r\n4255 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação do Posto Móvel, conhecido como “SINE MÓVEL” no município de Araruama.\r\n\r\n4256 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação do Posto Móvel, conhecido como “SINE MÓVEL” no município de Iguaba Grande.\r\n\r\n4257 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação do Posto Móvel, conhecido como “SINE MÓVEL” no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n4258 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação do Posto Móvel, conhecido como “SINE MÓVEL” no município de Carmo.\r\n\r\n4259 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação do Posto Móvel, conhecido como “SINE MÓVEL” no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n4260 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação do Posto Móvel, conhecido como “SINE MÓVEL” no município de Miracema.\r\n\r\n4261 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação do Posto Móvel, conhecido como “SINE MÓVEL” no município de Arraial do Cabo.\r\n\r\n4262 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação do Posto Móvel, conhecido como “SINE MÓVEL” no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n4263 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro Sr. Milton Rattes de Aguiar, medidas necessárias para a instalação do Posto Móvel, conhecido como “SINE MÓVEL” no município de Sapucaia.\r\n\r\n4295 - SOLICITA ao Presidente do DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para a pintura de faixa de pedestre em trechos da Rodovia RJ 102, que liga o Distrito de praia Seca, no município de Araruama.\r\n\r\n4320 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para o atendimento da Unidade Itinerante do “Mamógrafo Móvel”, no município de Araruama, na Região dos Lagos.\r\n\r\n4321 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para o atendimento da Unidade Itinerante do “Mamógrafo Móvel”, no município de Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana.\r\n\r\n4322 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para o atendimento da Unidade Itinerante do “Mamógrafo Móvel”, no município de Bom Jesus do Itabapoana, na Região Norte Fluminense.\r\n\r\n4323 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para o atendimento da Unidade Itinerante do “Mamógrafo Móvel”, no município de Miracema, no Noroeste Fluminense. \r\n\r\n4324 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para o atendimento da Unidade Itinerante do “Mamógrafo Móvel”, no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.\r\n\r\n4325 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio D'Abreu Gama, providências necessárias para a extensão do Complexo Pediátrico, com ampliação dos leitos da enfermaria e UTI Pediátrica, e criação da Unidade Semi-Intensiva Pediátrica do Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no município de Araruama, na Região dos Lagos.\r\n\r\n4326 - SOLICITA ao Superintendente da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A., Sr. Carlos Gontijo, providências necessárias para que sejam terminadas as obras de canalização da rede de abastecimento de água no bairro Boa Vista, no município de Araruama, na Região dos Lagos.\r\n\r\n4341 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias para a criação da Unidade de Esterilização Móvel, o “Castramóvel”, para atender ao município de Iguaba Grande.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n1401 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Professora ÂNGELA JOSEFA DE ALMEIDA, reconhecida pela Secretaria Municipal de Educação pelos Projetos de Educação Ambiental, a Escola Municipal Brito Broca, no morro da Formiga, Tijuca, é um exemplo da persistência e da ação parceira entre a comunidade e a instituição de ensino.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1400 - DE CONGRATULAÇÕES ao JORNAL O COMPANHEIRO , pelos 22 anos de fundação.\r\n\r\nId: 2111349"
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                        "ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. (59) assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3642-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO AOS TRABALHADORES, QUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa que, anteontem, foi publicado o nosso edital da nossa tão sonhada Barcas que vai ligar Duque de Caxias a Praça 15. É um trabalho feito pela Comissão de Transportes desta Casa juntamente com o Secretário Rodrigo Vieira, com o Prefeito Washington Reis e com o Governador. O edital das Barcas, Sr. Presidente, já está publicado, é um edital internacional. Eu tenho a convicção de que Duque de Caxias, a Baixada Fluminense vai ter, daqui a poucos dias, já que os envelopes serão abertos em agosto, nós teremos as Barcas ligando Duque de Caxias à Praça 15, atendendo à Baixada Fluminense e realizando um sonho nosso. Nós trabalhamos e o povo ganha com esse nosso trabalho.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli. Em seguida, nós vamos seguir com a pauta.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para lembrar que as galerias estão ocupadas pelos servidores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro na luta, Presidente, que V.Exa. participa, de construção do PCCS, que foi gerado dentro desta Casa e que precisa ser aprovado até o dia 30. É importante que nós, que participamos dessa construção, tenhamos a capacidade de manter o apoio a esses servidores que estão com os salários abaixo do salário mínimo, V.Exa. sabe muito bem disso, uma luta de dez anos. Então, essa construção precisa avançar.\r\n\r\nEntão, chamo a atenção para isso e saúdo os servidores da Saúde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Olha só, nós tínhamos feito um combinado lá atrás que não concederíamos a palavra pela ordem antes dos Projetos, porque daqui a pouco todo mundo vai fazer um discurso para as galerias para o PCCS, mas eu vou conceder, então, a palavra, por um minuto, para cada um, e vamos votar os Projetos da pauta, por favor. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Vou falar sobre o assunto, Presidente. Primeiro, quero agradecer a V.Exa. e registrar a presença de meninos do programa socioeducativo da Cidade do Rio de Janeiro. A Alerj, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Crea e a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, a partir de hoje, todas as quartas-feiras, receberá meninas e meninos desse programa socioeducativo integrando esses Poderes e demonstrando que nós queremos uma juventude que seja protagonista, nós queremos igualdade de oportunidades e que, acima de tudo, é preciso apresentar a história brasileira, a história do Estado do Rio através da visita guiada. Parabéns aos meninos da UFRJ, da UFF e da Uerj, que conduzem tão bem esse trabalho, para que possamos, através do conhecimento da história, evitar que novos erros se repitam no futuro.\r\n\r\nSe a juventude é o futuro da nação, é preciso trabalhar por ela no presente, e a Alerj cumpre esse papel.\r\n\r\nParabéns, Presidente. Obrigado pela oportunidade. O Parlamento Juvenil estará integrado a esse projeto todas as quartas-feiras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - É só uma solicitação que eu já havia feito a V.Exa. com relação não ao primeiro Projeto da pauta, mas o meu Projeto 3213/2010, eu tinha feito um acordo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Projeto 32...?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - 3213/2010. Eu tinha feito um acordo aqui explicito no plenário e pedi...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O.K. Vou retirar o Projeto no momento em que for anunciá-lo. \r\n\r\nEle já me falou do dia de ontem, mas como eu tenho respeitado a pauta, na hora de anunciar eu retiro a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas lembrando que a Mesa acompanhou esse debate em plenário, que eu e o Deputado Márcio Pacheco retiramos as Emendas, no compromisso de audiência, de um debate, de apresentar o impacto orçamentário no Rioprevidência nas Contas do Estado, foi o acordo feito para retirada das Emendas apresentadas em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente a intervenção do Deputado Rosenverg Reis a respeito da licitação das barcas, que foi para a rua, ou pelo menos foi anunciado isto. Eu não poderia, de forma alguma, ficar calado porque esta licitação é uma das maiores imoralidades que está sendo cometida atualmente no Estado do Rio de Janeiro por este Governo, que entrega tudo. Quer dizer, fizeram um contrato com a empresa CCR Barcas, sem nenhuma cláusula de desistência, ela está saindo, exigindo quatrocentos milhões de reais de indenização para cobrir o rombo e adquirir novamente o equilíbrio econômico-financeiro. Parece que quarenta e um milhões de reais é exatamente a outorga que a empresa está dando para o Estado, para explorar o serviço de barcas durante vinte anos. \r\n\r\nJá alertamos várias vezes o Estado do Rio de Janeiro sobre falhas, erros e equívocos contidos no processo de licitação e nada foi tomado de providência. Inclusive, quando foi anunciado pela Procuradoria-Geral do Estado que já estava pronto para ir para a rua nós alertamos. Estamos em cima disso há muito tempo alertando, dizendo dos erros que estão sendo cometidos e, infelizmente, vem aqui e faz um elogio. Elogiar o quê? Uma imoralidade só!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo, um minuto, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a questão que vou levantar é de prazo. O Plano de Cargos e Salários da Saúde veio à pauta para que examinássemos os Vetos. Os Vetos foram derrubados. V.Exa. encaminhou ao Executivo, para que promulgasse o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não encaminhei, não, Deputado. Eu disse ontem, aqui, que a bola está conosco. E sobre este tema, não vamos mais falar aqui, por favor. Vamos para a pauta, senão todo mundo vai fazer discurso para as galerias, e discurso não resolve o problema.\r\n\r\nEstamos tentando um encaminhamento para resolvermos o problema. Ontem, o Deputado Waldeck Carneiro usou a palavra e eu disse que a bola está conosco. Não remetemos para lá justamente para tentar a solução, porque senão será judicializado, e isto não será bom para resolvermos o problema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, Sr. Presidente. O problema é que V.Exa. falou, possivelmente eu estava em plenário, mas não ouvi, e daqui a pouco estaremos em recesso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Temos um prazo, Deputado. Já conversei com os representantes, o prazo é 30 de junho. Então, vamos tentar solucionar antes disso. Fizemos um calendário. Estou esperando o líder do Governo chegar para marcarmos para a próxima semana uma conversa com os representantes. Estamos construindo, como construímos lá atrás, com toda a Assembleia Legislativa, com todos os Deputados, porque senão cada Deputado vai querer dar a solução com discurso, aqui e, infelizmente, se discurso resolvesse o problema, não haveria problema algum.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Flávio Serafini e, em seguida, o Deputado Luiz Martins e vamos à pauta.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, saudar e reiterar nossa solidariedade aos profissionais da Saúde com essa luta justa, digna e necessária pelo PCCS, mas quero falar sobre licitação das barcas. É um absurdo o que o Governo está fazendo com esta licitação. O que ele quer fazer é desobrigar a CCR de operar, porque não traz melhorias, não mexe na tarifa, não coloca expansão da barca como algo obrigatório nem como critério para definição da escolha; coloca como critério uma outorga de quarenta e um milhões que custa menos do que a barca fatura em um mês. É inaceitável o que está sendo feito. Nós vamos entrar na Justiça para paralisar esse edital. Esse Governo, no apagar das luzes, faz essa licitação sem levar nenhuma melhoria para um modal tão estratégico para a Região Metropolitana. Isso é criminoso, e nós vamos às últimas consequências para impedir. \r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. apoio, não só para colocar em pauta o Veto da matéria referente à linha Charitas-Praça XV, mas também para derrubarmos esse Veto em plenário. O mínimo em que podemos avançar, pensando o planejamento da barca para o próximo período, é que aquela linha que já existe tenha também a modalidade da linha social. Também temos que ter barca em São Gonçalo e em Caxias - isso tem que estar previsto nesse edital. \r\n\r\nPor isso, nós vamos entrar na Justiça. Vamos às últimas consequências para que esse edital da maneira como está não vá até o final. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em relação ao retorno do Veto à pauta, Deputado Flávio, hoje saiu uma nota maldosa na Berenice, como se nós estivéssemos nos negando a dar informação para a CPI dos Transportes. \r\n\r\nEntão, quero responder à nota. Ao contrário; todas as informações que a CPI pediu são públicas e estão no portal da Assembleia. A CPI pediu todos os Projetos de Leis, Leis Complementares, Projetos de Resolução, a partir de 2004. Esses projetos são públicos, estão no sistema da Assembleia. \r\n\r\nAo contrário, também. Nós trouxemos ao plenário muitos dos projetos que estavam guardados há muito tempo: Passe Livre acima de 60 anos; Passe Livre para estudantes do ensino médio federal, matéria de minha autoria e do Deputado Gilberto; a questão das barcas, que o Deputado Flávio Serafini acabou de me cobrar; Bilhete Único, do Deputado Luiz Paulo, junto com o Deputado Gilberto Palmares; sem falar no plano da Região Metropolitana, de iniciativa dos Deputados Luiz Paulo e Osório. Então, nós trouxemos muitos e muitos projetos à pauta. Algumas pautas caíram e nós retornamos com esses projetos. Lembro também de vários projetos da Deputada Lucinha; vários; a questão de sinalização, do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nNão tem nada parado, na Presidência. Nada! Pelo contrário. Cito ainda publicação de CPIs, publicação de Requerimentos de Informações, tudo! Então, para mim a nota não diz nada. As informações pedidas pela CPI são públicas e estão no portal da Assembleia. Todos os projetos estão à disposição dos Deputados e dos cidadãos. \r\n\r\nDeputado Gilberto, o exemplo das barcas, ao qual o Deputado Flávio Serafini acabou de se referir, é um dos muitos que posso citar. Há muitos outros. Lembrei de três ou quatro, mas poderíamos citar outros. \r\n\r\nDeputado Gilberto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, eu quero... \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão, Deputado Gilberto. Ele tinha pedido a palavra antes. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, em função do que V.Exa estava falando, lembro que o projeto de redução da idade para 60 anos ficou quatro anos e meio para tramitar nesta Casa, e V.Exa. colocou pra votar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem V.Exa. pedir, inclusive. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sem pedir. Colocou o Veto imediatamente. \r\n\r\nQuero comunicar o falecimento do Dr. João Barreto Lubanco, que foi Deputado Estadual nesta Casa, vice-Prefeito de Nova Iguaçu, Prefeito de Nova Iguaçu, Reitor da Unic e era atualmente o diretor da cadeira de Direito da Unic. É com pesar que Nova Iguaçu e eu comunicamos o falecimento do Deputado Lubanco. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Gozo do convício com o Dr. Lubanco quase diariamente, em Nova Iguaçu, porque ele toma café no mesmo local em que eu tomo, duas, três vezes por semana. Essa notícia me pegou de surpresa...\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Eu também tomo café lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verdade. O Dr. Lubanco é uma pessoa muito querida. Como disse, a notícia me pegou de surpresa.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Presidente, eu quero registrar a presença de companheiros, dirigentes e representantes sindicais do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações, que estão aqui na expectativa da derrubada do Veto, primeira matéria da pauta. \r\n\r\nConversei ontem com quase vinte Deputados, da base de apoio ao Governo, da base de oposição, explicando a razão desse projeto. O líder do Governo, Deputado Tutuca, também me falou que é favorável à derrubada do Veto.\r\n\r\nEstou insistindo. Sei que alguns companheiros ainda estão nos seus gabinetes. Peço a gentileza de virem para o plenário. É um projeto extremamente importante para uma categoria sofrida, a dos trabalhadores de rede de telecomunicações. Ele recupera o direito que esses trabalhadores já têm garantido na lei federal do Código Nacional de Trânsito. Então, peço aos companheiros que ajudem na derrubada do veto, que é o primeiro ponto da pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Daqui a pouco V.Exa. vai falar. V.Exa. já usou da palavra uma vez antes de colocarmos a matéria em votação. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. Deputado Filipe, deixe-me ajudar na condução. Combinamos, na última semana, votar esse veto, dois vetos na quarta-feira. Estava combinado com o líder do Governo, com relação a esse primeiro veto, derrubá-lo. Ele falou comigo, então, fique mais à vontade no seu parecer.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Agradeço.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em votação o veto total aposto ao Projeto de Lei 3642-A/2017.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. O voto “sim” aprova o projeto e rejeita o veto, o voto “não” mantém o veto.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É para encaminhar, Deputado?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Não, é apenas para justificar, a pedido da eficiente assessoria do Deputado André Corrêa, a sua ausência. S.Exa. se está participando do lançamento do projeto Flora Endêmica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Concentra muito em um único local. Flora, por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5.\r\n\r\nAtenção, Sras. e Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes. Estamos em procedimento de votação nominal. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em nome do PSB, Partido Socialista, e da bancada também, com o Deputado Dr. Julianelli, nós encaminhamos “sim” ao Projeto do Deputado Gilberto Palmares, o 3642, portanto, para derrubar o Veto, porque o Veto proíbe a multa aos trabalhadores no exercício da função. Portanto, a nossa posição é “sim”, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, falo o que realmente penso e sinto.\r\n\r\nQuero agradecer, mas agradecer mesmo de coração a V.Exa., a todos os Deputados da Casa, aos companheiros que fazem oposição ao Governo, que ajudaram, que discutiram a estratégia, aos companheiros da base do Governo, entre eles o seu líder, o Deputado Tutuca, e ao Deputado Marcelo Simão que tinha que se retirar da Sessão.\r\n\r\nEm nome da categoria de trabalhadores e telecomunicações, em nome do nosso Sindicato, quero agradecer de coração e, podem ter certeza, os colegas Deputados e Deputadas, que a derrubada desse Veto é inteiramente justa, faz jus a uma categoria que presta um serviço extremamente importante e que não pode trabalhar sob clima de permanente tensão, correndo risco de perder a sua carteira e de pagar multa.\r\n\r\nObrigado a toda Casa. Obrigado aos colegas Deputados e Deputadas.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós já votamos, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - É declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ah, ok. \r\n\r\nTem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar muito o Deputado Gilberto Palmares por termos conseguido derrubar esse Veto. Pode parecer pouca coisa e, às vezes se pensa que pode judicializar e, enfim, essa forma de atuar pode não resolver nada. No meu entendimento, resolve muito, Deputado, no seguinte sentido: o trabalhador se sente mais fortalecido, ele se sente mais representado nesta Casa e, com certeza, mais organizado. Isso fortalece a organização dos trabalhadores num momento em que o movimento sindical está sendo atacado veementemente pelo Governo Temer, com a reforma trabalhista. Isso faz com que a Casa atinja o seu objetivo, que é a organização dos trabalhadores. Neste caso, os trabalhadores que trabalham com a questão dos ônibus, os motoristas, que não podem, de forma alguma, no exercício da sua atividade, que é dirigindo no trânsito louco desse Estado, ser multado, ser punido por falta de políticas públicas na questão do trânsito e da viabilidade na Cidade.\r\n\r\nMais uma vez, parabéns à Casa, mas principalmente ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a minha questão de ordem é em relação a um esclarecimento feito por V.Exa. há pouco. \r\n\r\nEu, como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes que averigua exatamente as irregularidades ocorridas no sistema de transporte do estadual no Rio de Janeiro, por decisão unânime dos membros dessa Comissão, foi decidido que solicitaríamos da Assembleia Legislativa todos os projetos relativos a transporte. Isto foi feito através do ofício, CPI nº 019/2018 de 08 de março de 2018, onde está escrito, baseado em ter exatamente de acordo com o Artigo 2º da Lei 1579/52, bem como do Artigo 19, §3º da Constituição Estadual e do Artigo 31, Inciso I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com os Artigos 1º, 2º do Ato Normativo, requerer a relação de todos os projetos de lei, projetos de lei complementar, projeto de decretos legislativos e projetos de resolução encaminhados desde 2004 nesta Casa de Leis acerca da temática de transporte com respectiva situação de tramitação - se está arquivado, se está pendente de parecer, etc. Esse ofício aqui deveria ter merecido, no mínimo, uma resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito, o que não foi feito.\r\n\r\nAgora, V.Exa. chegar e dizer que isso e aquilo estão publicados no site, isso não nos foi comunicado de forma alguma. É bom que tratemos as coisas como devem ser tratadas e de acordo como são colocadas. Essa é uma decisão, por unanimidade, dos membros da Comissão, que até agora não recebeu nenhuma dessas informações solicitadas aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só para ajudar, V. Exa. endereçou a quem esse pedido?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Ao Sr. Secretário-Geral da Mesa Diretora da Alerj, Sr. Walter Luiz Pinto de Oliveira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Então, não venham dizer que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Hoje, já cobrei que responda às 7horas. O fato é...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Mas V.Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas a notinha diz que é para colocar na pauta.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - A nota, não fui eu quem colocou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ótimo, mas estou respondendo à nota; não estou respondendo a V.Exa. Só esclareci a nota.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Mas sou o presidente da Comissão. Então, diz respeito ao que V.Exa. falou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só esclareci a nota.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, eu ia pedir a palavra Pela Ordem, quando fiz a declaração, porque quero saudar o pessoal da Saúde, que está aqui reivindicando a questão do PCCS. Escutei V.Exa. falar em esperar até o final do mês para aguardar a publicação para o entendimento. \r\n\r\nEntão, quero saber de V.Exa. qual a data-limite para isso e se isso não fere o Regimento, que diz que tem 48 horas para publicar. É só uma questão de esclarecimento, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada, tudo o que fizemos, até agora, foi combinado com a maioria dos Deputados - alguns nem sempre estão presentes nas reuniões. Temos um prazo, sim; se publicarmos, pode-se judicializar, e o que queremos é que se faça valer, em 48 meses, a implementação do plano. Por isso, se todos os Deputados ficarem cobrando a publicação do Governador... Está na Casa.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Vamos esperar até o dia 30 de junho? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Acho que o nosso prazo-limite é dia 30, acho. Já cobrei do líder do Governo e queria até que ele pudesse se pronunciar. Eu pedi que fizéssemos uma reunião amanhã e ele falou que não. Estou falando de uma reunião com o pessoal da Segurança e com o pessoal do PCCS. Ele ficou de ver uma data na próxima semana, segunda, terça, ou quarta-feira, e ele logo vai responder. Já cobrei dele aqui hoje. Está bom?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Está bom. Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 406-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NIVALDO MULIM E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em votação, Deputado Luiz Paulo. É sobre a matéria?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou votar, Sr. Presidente. Por isso, dirigi-me ao microfone.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto contrário e peço verificação de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Voto contrário também e peço a palavra para encaminhar a votação, pelo PDT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção da assessoria da Mesa. O painel já está aberto. Estamos em votação nominal.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Não tenho nada contra o Dr. Deodalto, mas esse Projeto é muito ruim. Por quê? Quando uma farmácia qualquer vender vitaminas, ela será obrigada a contratar nutricionista. Hoje os contratados são os farmacêuticos. As farmácias vivem hoje um momento muito difícil. Analisar as farmácias pelas grandes redes é uma coisa, mas pelas pequenas é outra. A farmácia que vende vitaminas não terá condições de contratar nutricionista. A contratação do farmacêutico já está na lei. Assim, inviabiliza-se o comércio de farmácia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na mesma linha, a minha preocupação é com a geração de empregos. Não é nada contra o segmento importantíssimo de nutricionistas, mas, se verificarmos a realidade da grande maioria dos estabelecimentos que comercializa esses produtos nutricionais, veremos que é óbvio que não há a menor condição de exigir que contratem um profissional de tão alto nível para estar presente ali, durante todo o momento em que esses estabelecimentos estiverem com suas portas abertas. Então, apenas nesse sentido, por uma questão prática, para que não fechem mais comércios no Rio de Janeiro, a orientação é o voto “não”. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, entendo bem a intenção do Deputado Dr. Deodalto: com certeza, é melhorar a qualidade no comércio de vitaminas e suplementos dietéticos. Mas é muito complicada a aprovação desse projeto tal como está sendo feito. Fizemos contato com o Conselho Regional de Nutrição e existem vários pontos que precisam ser resolvidos. Primeiro, o projeto não deixa claro se vai ser nutricionista ou técnico de nutrição. O Conselho, por exemplo, é contrário à presença de um técnico de nutrição fazendo esse trabalho. O segundo ponto é em relação à carga horária desse nutricionista nas empresas. \r\n\r\nOutro ponto importante é que muitos desses suplementos dietéticos podem influenciar determinadas doenças - é preciso citar diabetes e insuficiência renal. Como vai ser avaliado por um técnico se aquela pessoa pode realmente usar suplemento ou não? Há necessidade de se fazer, pelo menos, uma consulta para a qual o técnico não estaria habilitado. Quando esse projeto entrou aqui pela primeira vez, falei exatamente sobre isso. Ficou acertado, Sr. Presidente, que faríamos um debate, uma audiência pública chamando as partes para debater o tema. Salvo melhor juízo, acredito que essas audiências públicas não foram feitas. \r\n\r\nEntendo que assumir uma responsabilidade por parte desta Casa deve levar em conta, neste momento, por um lado, observando o questionamento feito pelo Deputado Flávio Bolsonaro, a possibilidade de fechamento de pequenas empresas. Por outro lado, não podermos garantir a qualidade da saúde da pessoa que vai comprar tais produtos - lembro, Srs. Deputados, que estamos fazendo uma lei para normatizar o assunto - sob o argumento de que ela hoje vai à farmácia, ao comércio e os compra não é válido. Aqui vamos normatizar o assunto, é diferente.\r\n\r\nPenso, Sr. Presidente, se o Deputado Dr. Deodalto entender dessa maneira, que há necessidade de se fazer um debate mais amplo. Este é um assunto controverso, sobre o qual o próprio Conselho Regional de Nutrição se posiciona com uma série de ressalvas. \r\n\r\nComplementando, em relação ao PCCS, quero deixar claro, Sr. Presidente, indo de encontro a uma fala de V.Exa., que não fiz aqui menção de falar. Não chamei atenção sobre o PCCS, do pessoal que está na galeria, simplesmente para me manifestar para a galeria. Fiz essa menção por dois motivos: realmente, para mostrar a presença deles nesta Casa, uma categoria importante, e também, Sr. Presidente, para preservar a nossa Casa, os nossos mandatos, chamando atenção para a construção que foi feita. Foram estes os motivos. Não tenho objetivo eleitoreiro, eleitoral - V.Exa. sabe que não ligo para esse tipo de coisa. Foi exatamente para preservar a Casa e a categoria, que espera desta Casa uma reação. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, vou fazer a chamada para que possamos avançar na pauta.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Deputado Dr. Julianelli, tem que fazer menção mesmo, todos os dias, nesta Casa, sobre o PCCS. Ontem não havia ninguém nas galerias, mas a Casa estava o tempo todo discutindo sobre a questão do PCCS. \r\n\r\nQuem quiser, pode ver, no Diário Oficial, o pronunciamento do Deputado Waldeck Carneiro. Então, nós temos que nos pronunciar todos os dias, independentemente de ter ou não as galerias cheias. \r\n\r\nQuero encaminhar a respeito do PL nº 406-A/2015, que está em Redação do Vencido para 2ª discussão, que cria a obrigatoriedade da presença de um profissional de Nutrição nos estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero me posicionar, em nome do meu partido, o PCdoB, favorável ao Projeto, primeiro porque entendemos que essa questão diz respeito a um profissional formado, de nível superior altamente qualificado. Segundo, que não entendo que vamos aqui fechar as unidades, os estabelecimentos comerciais, se tivermos pessoas qualificadas nesses estabelecimentos, orientando a população. \r\n\r\nAs farmácias, Sr. Presidente, também possuem um profissional com CRT, com responsabilidade técnica, lotados nos estabelecimentos comerciais, que são as drogarias, as farmácias, enfim. E, no começo, tenho quase certeza, Deputado Deodalto, de que deve ter sido também questionada a presença desse profissional, do farmacêutico, se iria ou não quebrar as farmácias, porque tinham que contratar um profissional. No meu entendimento, isso só qualifica o serviço. \r\n\r\nHoje tem uma proposta que o Prefeito Crivella está colocando, no Município do Rio de Janeiro, que é a aplicação de vacina. Isso sim é o contrário. Isso sim é você pegar um estabelecimento comercial, que é a farmácia, e colocar que tem que fazer vacinação em toda a população, sem ter ali um profissional adequado, sem ter um controle de temperatura da geladeira, sem ter controle da validade das vacinas. Isso sim, no meu entendimento, é uma medida que desqualifica e prejudica a saúde da população. \r\n\r\nNós consultamos o sindicato, Dr. Deodalto, e na visão do Sindicato dos Nutricionistas, a aprovação deste Projeto é fundamental, inclusive porque abre mercado de trabalho para essa categoria. \r\n\r\nEntão, encaminhamos pelo voto “sim” a este Projeto. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, em seguida, o autor do Projeto. \r\n\r\nSó pediria para acelerar, a fim de tentarmos conseguir o quórum e podermos avançar na pauta. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Presidente, da forma como o Projeto está apresentado, o PPS também encaminha o voto contrário. \r\n\r\nEstava ponderando com os Deputados Dr. Julianelli e Dr. Deodalto, talvez pudesse retirar o Projeto - ele, como autor, ainda pode fazê-lo - e aperfeiçoar a proposição, exigindo a prescrição de um nutricionista para determinados medicamentos nutricionais, como acontece com a Medicina. Ou seja, que a Anvisa com as Vigilâncias Sanitárias estabeleçam quais são os medicamentos nutricionais adequados, tecnicamente, para terem uma prescrição de um nutricionista. Como na Medicina, como os medicamentos de tarja preta. Imagine toda farmácia ter um médico, de plantão, 24 horas. A mesma coisa, um nutricionista 24 horas!\r\n\r\nTenho certeza de que a intenção de V.Exa. é a melhor possível, mas ela é inviável para a média do setor que comercializa medicamentos. Qual o impacto disso na farmácia e o impacto que isso vai gerar no custo do próprio medicamento, na venda final do medicamento? \r\n\r\nAcho que atende a V.Exa., o Projeto de vossa autoria estabeleceu a obrigatoriedade de a vigilância sanitária elencar, junto com o Conselho de Nutricionistas e o Conselho de Medicina, os medicamentos necessários a uma prescrição de uma nutricionista e passar a fazer essa exigência. \r\n\r\nÉ uma solicitação e uma sugestão que dou a V.Exa. Retire, senão o Projeto será derrotado e tenho certeza de que a intenção de V.Exa. é a melhor possível. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Dr. Deodalto, autor do Projeto, vai abrir mão.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Sr. Presidente, conversando com o Deputado Dr. Julianelli, nós já tínhamos debatido sobre esse Projeto. Realmente vou retirar o Projeto de pauta porque, em momento algum, foi intenção de prejudicar A, B ou C. Foi visando ao profissional para informar sobre os suplementos que existem nesses medicamentos, principalmente os usuários de academias. Nesse sentido, o profissional da nutrição iria esclarecer muito bem. \r\n\r\nVamos aceitar a sugestão do Deputado Comte Bittencourt e também a sugestão do Deputado Dr. Julianelli. Vamos fazer uma audiência pública sobre esse assunto. \r\n\r\nEntão, estou retirando o Projeto de pauta. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Como já estamos em votação, quero ouvir o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o nosso Regimento Interno prescreve que um Projeto, depois que recebe o parecer de uma Comissão, não pode ser mais retirado. Mas aqui temos nos acostumado a deliberar coletivamente. \r\n\r\nSugiro a V.Exa., já que já estávamos com a pedra aberta, com 32 Deputados votando, que submeta ao Plenário a hipótese de retirada de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A pedido do autor, quero consultar o Plenário, já que estamos em processo adiantado de votação, para a retirada. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retirado o Projeto de pauta com anuência do Deputado autor do pedido de verificação. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1071-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3427-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APOLOGIA AOS MAUS TRATOS COM ANIMAIS EM CARTILHAS PEDAGÓGICAS E MATERIAIS DIDÁTICOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2491-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM CARTAZES, DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO DO TROCO NAS COMPRAS EM DINHEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2918-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O \"DIA ESTADUAL DO VINHO\" E A \"SEMANA ESTADUAL DE APOIO À CULTURA E PRODUÇÃO DO VINHO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3213/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, EDSON ALBERTASSI E PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência quer dar um esclarecimento, porque foi feito um acordo, mas na confecção da pauta, porque essa pauta eu fiz duas semanas antes, na semana passada e a pauta ficou pronta na semana anterior. \r\n\r\nO acordo aqui é que esse Projeto só volte depois de um estudo de impacto de audiências.\r\n\r\nEntão, está sendo retirado a pedido do autor o PL 3213/2010.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1575/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO O TEOR DA LEI 6.208, DE 16 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3124/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ROTA DO CICLISMO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3325/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2692/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ASSEGURAREM AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 89/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ZEIDAN, FILIPE SOARES, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1306/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 1.893, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D'ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DANIELE GUERREIRO, EDSON ALBERTASSI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1746/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DETERMINA QUE AS SEGURADORAS PUBLIQUEM, PERIODICAMENTE, EM SEUS SITES, A LISTA DOS VEÍCULOS EXCLUÍDOS DE SUA COBERTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ com emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1879/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, DE ENSINO TECNOLÓGICO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, TIA JU, WALDECK CARNEIRO, MARTHA ROCHA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos votar a emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que engloba todas as emendas, que foi favorável à CCJ e à subemenda. Então, vou votar o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que engloba a CCJ e a Comissão de Educação.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle favorável à subemenda da Comissão de Educação e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3023/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA PARATY COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, SILAS BENTO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3034/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria fazer uma notificação: hoje, 6 de junho, é o Dia Nacional do Exame do Pezinho. Temos participado bastante desse debate. Hoje é um Dia Nacional que retrata um importante acontecimento, o exame de triagem neonatal. Temos acompanhado um amplo debate sobre a importância do exame do pezinho no Estado do Rio de Janeiro e sobre os problemas que esse exame enfrentou no decorrer dos anos.\r\n\r\nO Deputado Dr. Julianelli é autor de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e tive oportunidade de participar de uma audiência pública propondo que fizéssemos uma ampla investigação para destacar possíveis desmandos nesse que é um fundamental exame feito nos nascidos no Rio de Janeiro e em todo o Brasil. Hoje é um dia para se comemorar. Estive em um evento, Deputado Dr. Julianelli, promovido pela Apae, atual responsável pelo exame de triagem neonatal. Fiquei muito feliz com a última visita do Ministério da Saúde à Apae durante dois dias, após a audiência pública presidida por V.Exa. que pedia uma fiscalização ainda mais apurada. Fiquei muito feliz também com o relatório final favorável do Ministério da Saúde, informando que está a contento o trabalho hoje executado pela Apae. Dou os parabéns por conta desse último relatório. Estive hoje na Apae e defendo que sejamos ainda mais criteriosos com relação a esse exame.\r\n\r\nFica aqui a homenagem da Comissão da Pessoa com Deficiência a este dia importante, o Dia Nacional do Exame do Pezinho, e, especialmente hoje, a quem realiza esse trabalho, a Apae do Rio de Janeiro. Estou certo de que V.Exa., juntamente com os demais Deputados, lutará para descortinar toda e qualquer possibilidade de desmando, afinal de contas, o nosso objetivo aqui é lutar para que o exame seja realizado no Estado do Rio de Janeiro e proteja as crianças nascidas nele. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para uma questão de ordem, tem a palavra a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA (Pela ordem) - Fui procurada no meu gabinete pelos representantes do Sindjustiça e solicito que entre em pauta o Projeto de Lei 1024/2015, acerca do estudo da reposição das perdas salariais dos servidores do Tribunal de Justiça. O projeto está parado na CCJ para ir para relatoria desde outubro de 2015.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Aproveitando a fala do Deputado Márcio Pacheco, seria bom se V.Exa. pudesse, em determinado momento, autorizar a implantação da CPI que vai discutir o teste do pezinho e toda a problemática que ele...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Depende só do número das que estejam em funcionamento. Já foi publicada a CPI?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Foi publicada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Da nossa parte, tranquilo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3041/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SILAS BENTO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3330/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CLASSIFICA PARACAMBI COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SILAS BENTOS E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3331/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CLASSIFICA MENDES COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. Retorna em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 699/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A NEI INOCÊNCIO DOS SANTOS - SOBERANO GRANDE PRIMAZ DO SUPREMO CONCLAVE DO RITO BRASILEIRO DE MAÇONS LIVRES, ANTIGOS E ACEITOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. Com abstenção do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 700/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM” Á SENHORA MARIA RABELLO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 701/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. BARRY RASSIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 702/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 709/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO PASTOR JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 417/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBTI+.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação de votação, Sr. Presidente. Quero aproveitar a oportunidade, primeiro para justificar a ausência do Deputado Bruno Dauaire, que está em diligência em unidade do Degase. \r\n\r\nVamos aguardar o término da oração, Sr. Presidente.\r\n\r\n(GALERIA EM ORAÇÃO)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Afirmando aqui o meu apoio também ao PCCS, mais uma vez parabéns pela luta, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este tema já foi exaustivamente debatido na Casa. Não é necessário mais haver o embate que houve há 15 dias. Mas o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência queria fazer um apelo ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro, V.Exa. tem todo o direito de pedir verificação.\r\n\r\nA Presidência faz um apelo ao Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, retiro o pedido de verificação, registrando meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e registra o voto contrário dos Deputados Rosenverg Reis, Flávio Bolsonaro e Samuel Malafaia. A matéria está aprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 418/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM À JOSÉ MARMO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 424/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO ANDRIOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 413/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 249/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ANALISAR O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 07/05/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 207/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI, DANIELE GUERREIRO, TIO CARLOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto recebeu duas Emendas, ambas do Deputado Dr. Julianelli. A primeira suprime o Artigo 3º, que diz que “o Poder Executivo fica autorizado a realizar parcerias com a iniciativa privada a fim de dar cumprimento ao disposto nessa Lei”, que é sobre a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais.\r\n\r\nVou rejeitar a presente Emenda, Deputado Dr. Julianelli, porque tenha ou não o Artigo, o Poder Executivo está sempre autorizado a realizar parcerias com a iniciativa privada sem previsão legal. \r\n\r\nA segunda Emenda de V.Exa. diz: “Adicione onde couber o Artigo abaixo com a seguinte redação: “Cada Coordenadoria Regional de educação deverá, obrigatoriamente, possuir um posto de perícia médica para atendimento prioritário aos profissionais da mesma região”. Isso tem que ser um Parágrafo do Artigo 5º, isto é, pode ser o Parágrafo 4º do Artigo 5º. Trata-se de um programa que não gera despesa, porque o Governo vai implantá-lo quando assim o desejar. Então, acato a Emenda Aditiva nº02, transformando-a em Parágrafo 4º do Artigo 5º.\r\n\r\nEste é o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que dispõe sobre a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais dos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu duas emendas de plenário de autoria do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nA emenda n° 01 não contribui para o aperfeiçoamento da proposição, enquanto a emenda n° 02 deve ser acatada na forma de parágrafo 4° do artigo 5°.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 01 ao projeto de lei n°207/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Eu acompanho, no mérito, o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fábio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer do Deputado Luiz Paulo, pela Comissão de Constituição e Justiça, esclareceu as nossas preocupações a respeito da Emenda de Plenário nº1. Tínhamos uma posição divergente. Com a correção do local, que será colocado no texto da Lei, com a Aditiva nº 2, do Dr. Julianelli, concordamos plenamente. Acompanhamos o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Acompanhamos o parecer do Deputado Luiz Paulo, da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Educação. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitido pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Comissão da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ às Emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 517/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente. Vou falar sobre esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi retirado a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Quero solicitar anexação ao meu Projeto de Lei com o Deputado Carlos Minc, nº 2428, que institui e modifica o Código Estadual de Defesa e Proteção aos Animais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni solicita anexação. Se houver relação, como ele diz que há, vamos apensar.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 696/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Só para corrigir um ponto em relação à pergunta que V.Exa. fez. A CPI do Pezinho não foi publicada ainda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É preciso saber se há uma questão técnica. Possivelmente, deve haver sete em funcionamento.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Mas a publicação dela não pode ser feita?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou saber. V.Exa. pode ficar tranquilo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVamos salvar o projeto em 2ª discussão. Vamos ver o que podemos fazer.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPerdão. Perdão. A Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nPendendo de parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da Comissão de Saúde, da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Deputado André Ceciliano, na verdade, o projeto foi objeto de uma saudável divergência no âmbito da CCJ. O Deputado Luiz Paulo, preocupado com questões que invadiam competências municipais e também com invasão das atividades de livre inciativa, acabou dando um parecer pela inconstitucionalidade. A fundamentação do Deputado Luiz Paulo sobre esses argumentos é positiva, é boa. \r\n\r\nEntretanto, o Deputado Chiquinho da Mangueira, no seu voto em separado, na perspectiva de salvar o projeto, foi eliminando, com algumas Emendas Supressivas e Modificativas, os problemas levantados pelo parecer do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEntão, na verdade, embora tenha sido um voto em separado, o Deputado Chiquinho da Mangueira acabou levando em conta o parecer do Deputado Luiz Paulo, no esforço de aproveitar o projeto, e suprimiu artigos que preocupavam o relator original sobre invasão de competência municipal e também artigos que invadiam, digamos, a chamada livre iniciativa. \r\n\r\nPortanto, nesse sentido, na perspectiva de salvar o projeto, pela boa ideia, eu acompanho aqui o voto em separado da CCJ, emitido pelo Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - Acompanho o voto em separado do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Não aguento mais ser liderado pelo Deputado Samuel Malafaia. Tenho resistido, mas não tenho forças suficientes. \r\n\r\nHomenageando o autor, voto, pela Comissão de Trabalho, favoravelmente ao substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa) \r\n\r\nChiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nLuiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nComte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. Deputado Comte, o Luiz vai...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3898/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 7.870, DE 01 DE MARÇO DE 2018, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA, E ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PIPA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Declaração de voto...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É somente para anunciar que hoje, às 19 horas, no Centro Cultural dos Correios, será inaugurada uma exposição: Brasil, o país da pipa e do futebol. É uma organização junto com a direção do Centro Cultural dos Correios e a Associação de Pipas Artísticas e Esportivas do Estado do Rio de Janeiro. Contamos também com a participação da Assembleia Legislativa. Salve a pipa, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Deputado André Ceciliano, há cerca de dez dias levantei uma questão de ordem em nome da Comissão de Educação e hoje voltei a conversar com o Deputado Comte Bittencourt, ainda presente em plenário, sobre a necessidade que sente a Comissão de Educação de que a Assembleia Legislativa solicite - parece que as providências estão sendo tomadas já - uma audiência com a Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, acerca de um processo judicial que trata dos professores concursados da Seeduc. Esse processo chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Ministra Carmen Lúcia, antes de se pronunciar conclusivamente, pediu para ouvir a PGR. O nosso pedido é que a Assembleia Legislativa solicite uma audiência em nome da Comissão de Educação para que possamos tratar com a Procuradora antes que ela se manifeste e devolva o processo ao Supremo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência já pediu que essa audiência seja realizada. Vou cobrar. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pode falar com a Fabiane Gil. Eu já pedi, inclusive, ao Dr. Hariman. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - A Presidência antes de encerrar, designa para Sessão Ordinária do dia 07.06.2018, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2963/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO SERAFINI, QUE REGULAMENTA O FECHAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1859-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS.\r\n\r\n¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 301/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DESTINA AO MENOS 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2605-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.146, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PARA DETERMINAR ÀS EMPRESAS QUE UTILIZAM O COMÉRCIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO, EM SEUS RESPECTIVOS SITES, DE LINKS E INFORMAÇÕES DO INTERESSE DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2365/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR DEFEITOS E VÍCIOS DA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1902/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, GUSTAVO TUTUCA, CARLOS OSÓRIO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1231/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS FATURAS DE CONSUMO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TELEFONIA E TV POR ASSINATURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES D CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2713/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3070/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, JOÃO PEIXOTO E MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3192/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CLASSIFICA GUAPIMIRIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, ARAMIS E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3457/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 703/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. SARAH FIGUEIREDO MARTINS DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2018 DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A JULIANA GARMEDIA PAGOAGA (IRMà FRANCISCA).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 705/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 706/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À IR. CELMA CALVÃO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 423/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 414/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 410/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 05/05/2018.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, JOÃO PEIXOTO, MILTON RANGEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ELIMINAR AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1875/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2168/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCIA JEOVANI E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO NATIMORTO COM O NOME E PRENOME DO BEBÊ PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2929/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTRUIÇÃO DE MOTOCICLETAS APREENDIDAS, DECORRENTES DE ROUBO, FURTO, ACIDENTE E ABANDONO, BEM COMO DA BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO JUNTO AO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3574/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES E PROFISSIONAIS REPLICADORES PARA ATUAREM NOS PRIMEIROS ANOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; NIVALDO MULIM, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI 3427-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o § único do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI 2491-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM CARTAZES OU PAINEL DIGITAL DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO DO TROCO NAS COMPRAS EM DINHEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Os estabelecimentos comerciais que atuam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão afixar cartazes ou painel digital (display eletrônico), de forma visível, nos locais onde o consumidor efetua o pagamento de suas compras, com os seguintes dizeres”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI 2692/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nId: 2111350"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2380/2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2380/2017, de autoria Deputado Nivaldo Mulim, que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é de alta relevância para formação de parceria público privado, zelando pela administração de espaço e equipamentos públicos por pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2380/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3280/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO CAFUNDÁ ASTROGILDA, LOCALIZADO NA RUA CLEODON FURTADO Nº 582 - VARGEM GRANDE RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3280/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo Cafundá Astrogilda, localizado na Rua Cleodon Furtado nº 582 - Vargem Grande RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é de suma importância para a Cultura, pois visa proteger pelo tombamento o Quilombo Cafundá Astrogilda, estando em plena sintonia com a Lei nº 2471/1995, que dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural de origem africana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao mérito do projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3280/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3281/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO DA RASA, LOCALIZADO TRAVESSA ADALTO DE OLIVEIRA Nº 41 EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3281/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo da Rasa, localizado Travessa Adalto de Oliveira nº 41em Armação de Búzios e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é de suma importância para a Cultura, pois visa proteger pelo tombamento o Quilombo da Rasa, localizado em Armação dos Búzios, RJ. O Projeto está em plena sintonia com a Lei nº 2471/1995, que dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural de origem africana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao mérito do projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3281/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3282/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO DAS FAZENDAS SANTA JUSTINA E SANTA IZABEL, LOCALIZADO NA RODOVIA RIO-SANTOS, NO KM 43, EM MANGARATIBA, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3282/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo das Fazendas Santa Justina e Santa Izabel, localizado na rodovia Rio-Santos, no Km 43, em Mangaratiba, RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é de suma importância para a Cultura, pois visa proteger pelo tombamento o Quilombo das Fazendas Santa Justina e Santa Izabel, estando em plena sintonia com a Lei nº 2471/1995, que dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural de origem africana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao mérito do projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3282/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3321/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CHINÊS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Zeidan, que considera como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Chinês, localizado no Município de São João da Barra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm que pese o louvável parecer do INEPAC, consideramos que o ato de tombar, além de estar previsto em constituição, é um importante instrumento de resistência e proteção política.\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3321/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3321/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3322/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CONGOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Zeidan, que considera como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Congos, localizado no Município de São João da Barra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm que pese o louvável parecer do INEPAC, consideramos que o ato de tombar, além de estar previsto em constituição, é um importante instrumento de resistência e proteção política.\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3322/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3322/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3523/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO SOSSEGO, LOCALIZADO NA ESTRADA PRINCIPAL DE DORES DE MACABU - QUILOMBO, S/Nº, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3523/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo Sossego, localizado na estrada principal de Dores de Macabu - Quilombo, s/nº, no Município de Campos de Goytacazes - RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é de suma importância para a Cultura, pois visa proteger pelo tombamento o Quilombo Sossego, localizado na estrada principal de Dores de Macabu - Quilombo s/nº, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ. Ademais, o projeto está em plena sintonia com a Lei nº 2471/1995, que dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural de origem africana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3523/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3524/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS QUILOMBOS MACHADINHA, LOCALIZADO NA ESTRADA FAZENDA MACHADINHA, S/Nº, QUISSAMÃ/RJ - CEP: 28735-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3524/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo Machadinha, localizado na Estrada Fazenda Machadinha, s/nº, Quissamã/RJ - CEP: 28735-000, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é de suma importância para a Cultura, pois visa proteger pelo tombamento o Quilombo Machadinha, localizado na Estrada Fazenda Machadinha, s/nº, Quissamã/RJ - CEP: 28735-000. Ademais, o projeto está em plena sintonia com a Lei nº 2471/1995, que dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural de origem africana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3524/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3525/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOM BO FAZENDA SÃO BENEDITO, LOCALIZADO EM SÃO FIDÉLIS RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3525/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo Fazenda São Benedito, localizado em São Fidélis RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é de suma importância para a Cultura, pois visa proteger pelo tombamento o Quilombo Fazenda São Benedito, localizado em São Fidélis RJ. Ademais, o projeto está em plena sintonia com a Lei nº 2471/1995, que dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural de origem africana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3525/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3526/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS QUILOMBOS CAMBUCÁ, ALELUIA E BATATAL, LOCALIZADO NO NOVO HORIZONTE, S/Nº, CAMPOS DE GOYTACAZES, RJ - CEP: 28.125-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3526/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, dos Quilombos Cambucá, Aleluia e Batatal, localizado no Novo Horizonte, s/nº, Campos de Goytacazes, RJ - CEP: 28.125-000, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é de suma importância para a Cultura, pois visa proteger pelo tombamento o Quilombo Fazenda São Benedito, localizado em São Fidélis RJ. Ademais, o projeto está em plena sintonia com a Lei nº 2471/1995, que dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural de origem africana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3526/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3527/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO CONCEIÇÃO DE IMBÉ, LOCALIZADO NA ESTRADA DE LAGOA DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Zeidan, que considera como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo Conceição de Imbé, localizado na estrada de Lagoa de Cima, no Município de Campos de Goytacazes, RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm que pese o louvável parecer do INEPAC, consideramos que o ato de tombar, além de estar previsto em constituição, é um importante instrumento de resistência e proteção política.\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3527/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3527/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 948/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL - PRECOCI.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 948/2015, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de prevenção e combate ao câncer infanto-juvenil - PRECOCI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDas três emendas de plenário apresentadas só a de nº 01 contribui para o aprimoramento do projeto, alterando a redação do art. 2º para incluir as equipes de saúde como parte da campanha proposta. Já as emendas de plenário nº 02 e 03, mutilam os objetivos do projeto ao suprimir os artigos 3º e 4º, eliminando assim a previsão de campanhas publicitárias amplas, além dos mutirões médicos.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 E 03 de Plenário ao Projeto de Lei nº 948/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2017\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 E 03 de Plenário ao Projeto de Lei nº 948/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1941/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM \r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da avaliação do Projeto de Lei nº 1941/2016, que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos de saúde, dos direitos dos usuários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei do nobre deputado pretende trazer esclarecimento aos usuários dos serviços de saúde melhorando o acolhimento. Busca fazer valer em direito conquistado pelos cidadãos: a saúde, de forma qualificada e segura, a fim de receber informações adequadas sobre a assistência prestada naquele local de atendimento.\r\n\r\nAssim, este parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de março de 2018\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1941/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2000/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS), AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2000/2016, que dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos (alzheimer, parkinson, epilepsia e outros), autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise de autoria do nobre deputado Filipe Soares, reveste-se de mérito e tem alcance social, já que visa proteger as pessoas em estado de vulnerabilidade por conta de consequências diversas. A presente matéria estabelece o fornecimento de pulseiras para identificação de pacientes crônicos, as quais constarão dados que permitam identificar as pessoas beneficiárias desta proposição. No entanto, com intuito de aprimorar a proposta, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º - A distribuição da pulseira de identificação poderá ser realizada através das Secretarias envolvidas, sendo adquiridas de forma gratuita e facultativa.\r\n\r\nSendo assim, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2000/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2017\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2000/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2166/2016, “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCOS PARA OS BANHISTAS NAS ÁGUAS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2166/2016, que dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise de autoria do nobre deputado Wagner Montes reveste-se de mérito e tem alcance social, já que visa conscientizar a população a utilizar, com devido cuidado e atenção, locais destinados ao lazer aquático. Mister se faz ressaltar que, no verão, aumenta-se o número de banhistas que se utilizam dessa prática, assim aumentando também o número de acidentes e consequentemente atendimentos de emergência nas unidades hospitalares em todo Estado. \r\n\r\nSendo assim, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2166/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2017\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2166/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2643/2017, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2643/2017, que institui o estatuto da pessoa portadora de câncer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória, pois cria o Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer com a finalidade de reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2643/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de outubro de 2017\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2643/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2680/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDAM PESSOAS COM CÂNCER A INFORMAR, DIVULGAR E ORIENTAR OS PACIENTES E SEUS FAMILIARES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2680/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde que atendam pessoas com câncer a informar, divulgar e orientar os pacientes e seus familiares sobre os direitos sociais das pessoas com câncer, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de grande importância social, reconhecida até pela própria Secretaria Estadual de Saúde, que quando da Baixa em Diligência declarou “Frente à realidade da trajetória do tratamento do câncer, a atuação dos profissionais de saúde e de assistência social, em promover informações sobre os direitos dos portadores é imprescindível para intervir no contexto social em que eles estão inseridos, garantindo o acolhimento e a adesão ao tratamento proposto”.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2680/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de outubro de 2017\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2680/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2765/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.433, DE 30 DE JUNHO DE 2000, PARA CRIAR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DOENÇAS CORRELATAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2765/2017, que altera a lei nº 3.433, de 30 de junho de 2000, para criar diretrizes para o programa estadual de prevenção e tratamento da obesidade e doenças correlatas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise adiciona três artigos a Lei nº 3433/2000 para fixar as ações e diretrizes do Programa Estadual de Prevenção e Tratamento da Obesidade e Doenças Correlatas, dando maior efetividade a lei em vigor.\r\n\r\nO SUS vem desenvolvendo iniciativas no sentido de prevenir o sobrepeso e a obesidade, tais como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) que tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.\r\n\r\nImportante ressaltar que as diretrizes ora traçadas estão em consonância com esta proposta nacional.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2765/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de agosto de 2017\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2765/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3167/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DE PACIENTES COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3167/2017, que dispõe sobre a implantação dos centros de diagnóstico de pacientes com fibromialgia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto em análise é relevante e merece prosperar. A proposta é autorizativa ao Poder Executivo.\r\n\r\nA criação dos Centros de Atendimento aos Pacientes com Fibromialgia destina-se a diagnosticar precocemente a doença, com a finalidade de garantir o tratamento e acompanhamento dos pacientes. A emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprimora o texto da ementa, adequando ao caráter do projeto.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3167/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de outubro de 2017\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3167/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINACÕES E PRECONCEITOS DE RACA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional com a presença dos Senhores Deputados: CARLOS MINC - Presidente, - DANIELE GUERREIRO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 17.04.2018. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Wanderson Nogueira, para o mesmo proferir o seu parecer ao Projeto de Lei 2210/16, do Deputado CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA E WALDECK CARNEIRO o parecer: FAVORÁVEL, posto em votação o parecer foi aprovado e ao Projeto de Lei 297/2015, do Deputado CARLOS MINC o parecer: FAVORÁVEL, posto em votação o parecer foi aprovado. Retomando a palavra o Presidente, nada mais havendo a tratar, sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária,“ ad hoc” matricula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. (a) Deputado CARLOS MINC- Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22.05.2017. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Comte Bittencourt que fizesse a leitura dos seus pareceres: Projeto de Lei nº 952/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins: parecer CONTRÁRIO; Projeto de Lei nº 2943/2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Waldeck Carneiro para fazer a leitura dos seus pareceres: Projeto de Lei nº 2459/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e Votação, o parecer foi aprovado com voto divergente do Deputado Luiz Paulo, Favorável; Projeto de Lei nº 2275/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1068/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane: Posto em discussão, o Senhor Presidente solicitou Vistas ao projeto para melhor apreciação da matéria. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Carlos Osorio para fazer a leitura do parecer do Relator, Deputado Edson Albertassi. Projeto de Lei nº 1166/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto: parecer FAVORÁVEL, com Voto em Separado do Deputado Waldeck Carneiro, Pela Prejudicabilidade. Após discussão e votação, o parecer do Deputado Waldeck Carneiro, designado Relator do Vencido, foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente realizou uma breve explanação sobre os motivos que o levaram a propor a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para discutir os Projetos de Lei nº 4087/2018 e 4108/2018, de sua autoria, que \"Altera a Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, que Institui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e dá outras providências\". Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente propôs aos Membros implantar na Comissão, a realização do Voto Eletrônico, objetivando a eficiência e a celeridade dos trabalhos. Em seguida, relatou como seriam as regras e procedimentos: os projetos de lei e demais proposições serão examinadas pelo relator designado para a matéria, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos que encaminhará para a secretaria da Comissão o seu parecer por e-mail e por escrito. O secretário da Comissão enviará por email os pareceres aos demais membros e caso haja concordância ou não a respeito do parecer proferido, pelos membros da comissão, em número obrigatório exigido regimentalmente para o quorum necessário para a aprovação do parecer, o mesmo será considerado aprovado ou rejeitado e estará apto a seguir para análise da próxima Comissão ou será remetido à Mesa Diretora. O prazo máximo para análise pelos membros da Comissão sobre o parecer do relator, também, não ultrapassará 15 (quinze) dias corridos. Caso não haja concordância do parecer de pelo menos 1(um) membro, se o mesmo pedir reunião presencial, o relatório será submetido à deliberação e discussão da aludida reunião da Comissão a ser marcada. Para manifestar a discordância basta o membro da Comissão no email enviado pelo secretário solicitar pauta. O relatório será submetido à deliberação e discussão na próxima reunião. Em ambos os casos, concordância ou discordância do relatório, será o edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo ou distribuído por ofício a todos os membros e constará obrigatoriamente a Ordem do Dia convocando para reunião da Comissão indicando a data, hora e o local sendo que apenas para o caso de discordância será obrigatória a presença dos membros. Colocada a proposta em discussão, o Senhor Deputado Waldeck Carneiro ressaltou que a interação nas reuniões presenciais são muito importantes, mas que seria válida a experiência. O que também foi ratificado pelo Senhor Deputado Comte Bittencourt. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 24 de maio de dois mil e dezoito. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 2111351"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1776/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7589/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAYRA FRANÇA DE SANTANA, matrícula nº 423.540-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1777/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7626/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 419.981-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1778/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7640/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LANDER AIRES DANTAS, matrícula nº 422.725-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação-Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1779/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7575/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE DOS REIS PRAZERES CARDOSO, matrícula nº 423.545-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PHS-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Phillippe da Silva Botelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1780/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6984/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON DA SILVA PATROCÍNIO, matrícula nº 409.005-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1781/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7623/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DE LIMA LOPES, matrícula nº 423.543-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1782/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7459/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 423.539-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Chaiany Leal da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1783/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7603/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO AMORA, matrícula nº 423.541-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Joyce Mello Franklin.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1784/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7605/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO DIANO BRAGA, matrícula nº 423.542-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Flávio Cosme de Souza Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1785/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7644/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS HUDSON, matrícula nº 423.546-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de Ana Maria de Siqueira Hudson.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1786/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7643/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA DE SIQUEIRA HUDSON, matrícula nº 408.878-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1787/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7468/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 423.547-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Eliseu do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1788/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7584/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 407.564-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1789/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7583/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 407.564-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1790/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7588/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE ALVES DUARTE, matrícula nº 423.538-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda De Assunção de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1791/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7611/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYVISON DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 419.590-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1792/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7612/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REJANE DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 423.544-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Dayvison dos Santos Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1793/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7280/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABINE PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 421.178-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1794/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7276/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABINE PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 421.178-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1795/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7277/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAIARA RENTES ROCHA, matrícula nº 421.117-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1796/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7281/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIARA RENTES ROCHA, matrícula nº 421.117-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Fabine Pereira Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1797/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7279/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA MARIA WILLEMSENS DE ALENCAR MATTOS, matrícula nº 308.061-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1798/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7373/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANADIR RECOFKA, matrícula nº 404.361-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1799/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7364/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENILCE LUIZA DE SOUZA, matrícula nº 418.200-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1800/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7371/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 308.101-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Anadir Recofra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1801/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7363/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENILCE LUIZA DE SOUZA, matrícula nº 418.200-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1802/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7372/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANADIR RECOFKA, matrícula nº 404.361-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1803/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6687/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUI GUILHERME DE SOUSA, matrícula nº 410.246-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1804/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7712/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 418.223-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1805/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6688/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME VELOZO DE SOUSA, matrícula nº 423.548-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Rui Guilherme de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1806/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6486/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, RICARDO DE CARVALHO GAMA, matrícula nº 415.307-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1807/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6482/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, SIDICLEI DA SILVA GOMES, matrícula nº 415.308-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1808/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7701/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EMILIA DE MELLO REIS, matrícula nº 422.797-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Zelia Perrut Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1809/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7278/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UDERSON MENEGUITE RIBEIRO, matrícula nº 307.984-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1810/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7477/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERNANDO ESPINDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria Corrêa da Silva Paixão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1811/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7650/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAISA SABOIA COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.551-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Cristovão Heitor de Freitas Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1741/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6838/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO HENRIQUE DE JESUS, matrícula nº 422.584-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.06.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1746/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7004/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGOSTINHO MORAES DA SILVA, matrícula nº 307.196-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.06.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1756/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7191/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO DE BARROS VIEIRA, matrícula nº 423.527-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.06.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1774/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7292/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX MICHEJEVS, matrícula nº 418.985-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.06.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.06.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3286/2016 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo integral indeferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4070/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4915/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4916/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5562/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5564/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6928/2018 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*6136/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 35/2016.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7163/2018 - DEPUTADO FIGUEIREDO\r\n\r\n7375/2018 - DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n7520/2018 - DEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n7572/2018 - DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n7580/2018 - DEPUTADA ZEIDAN LULA\r\n\r\n7610/2018 - DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.06.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 286/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 307.989-4, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de Mauricio Ferreira de Araujo Paes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 287/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6470/2018, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, o servidor requisitado EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.674-2, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 288/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7204/2018, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCO AURÉLIO DE MELLO REZENDE, Especialista Legislativo - nível II, matrícula nº 201.236-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 396/2018, Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 289/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7313/2018, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILBERTO ARANHA BASTOS DE SÁ, matrícula nº 307.835-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 2ª Vice-Liderança do DEM - Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 290/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7568/2018, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 306.454-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 291/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7569/2018, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado AMÉRICO FERNANDO MOREIRA LOPES, matrícula nº 306.369-0, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 292/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7571/2018, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário ALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.208-6, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 293/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7627/2018, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário EDYR AREAS, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.674-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 294/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7629/2018, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada NEIDE SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 307.596-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 295/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7630/2018, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada DAYSE JAYMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 307.597-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 296/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7647/2018, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada LUCIANA GOMES PAIVA LOYOLA, matrícula nº 308.121-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.06.2018.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/ Nº 206/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento Financeiro para a Subdiretoria-Geral de Segurança, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Alexandre Rodrigues de Aguiar, matrícula nº 201.111-2, com efeito a partir de 05/06/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.06.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4474/2018 - LARISSA PRISCILLI DUARTE BARRETO\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.05.\r\n\r\nAUTORIZO, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS.10.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n7424/2018 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA SABINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2111352"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2111353": [
                            "II - Errata",
                            "No D.O. de 04.06.2018, Parte II, fls. 06/09\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4016/2018 ...\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\n... Art. 9º...\r\n\r\n§4º ...§§1º e 2º\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 12 ...\r\n\r\nV - ...§1º...\r\n\r\nVI - ...§§1º e 2º...\r\n\r\nVII - ...§§1º e 2º...\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4016/2018 ...\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\n... Art. 9º...\r\n\r\n§4º ...§§2º e 3º\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 12 ...\r\n\r\nV - ...§2º...\r\n\r\nVI - ...§§2º e 3º...\r\n\r\nVII - ...§§2º e 3º...\"\r\n\r\nId: 2111353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2111354": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nSenhores Deputados da Alerj,\r\n\r\nConforme ofício entregue em todos os gabinetes desta Casa Legislativa, comunico que foi instalada em 23 de maio do corrente ano, A COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE REFORMA NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDirijo-me a Vossas Excelências para informar que esta Comissão receberá, através do email: regimentointernoalerj@gmail.com até o dia 15 (quinze) de junho do corrente ano, propostas de alteração do Regimento Interno deste Poder, a fim de enriquecer esta importante discussão.\r\n\r\nContando com a valorosa contribuição, fico no aguardo e colho a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, membro efetivo, e os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT e CORONEL JAIRO, suplentes da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 1ª Audiência Pública a realizar-se no dia 08 de junho de 2018, às 10 horas, no Auditório da Faculdade Castelo Branco, na Avenida Santa Cruz, 1631, Realengo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“PARQUE DE REALENGO VERDE” \r\n\r\nEm 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2361/2017, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que “DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E PROCESSAMENTO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN RJ, DAS DENÚNCIAS DE EXISTÊNCIAS DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS OBEDECERÃO AO DISPOSTO NESTA LEI”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3370/2017, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que “ACRESCENTA O ART. 18-A Á LEI 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2462/2013, de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n]4. PROJETO DE LEI Nº 2310/2016, de autoria do Deputado NIVALDO MULIM, que “DISCIPLINA O POSICIONAMENTO DAS CÂMERAS DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO, INTERNOS E EXTERNOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FINANCEIROS”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3189/2017, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO E EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO PATRIMONIAIS A ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Solicitação de Informação ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Ofício ASSINAP Nº 25/2018, de 14/05/2018, do Presidente da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;\r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDPR Nº 080/2018, de 15/05/2018, do Deputado Paulo Ramos, “para tratar das investigações relativas ao assassinato da Vereadora Marielle Franco”.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, CARLOS OSÓRIO e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e COMTE BITTENCOURT, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 3a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de junho de 2018 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA. \r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES DELIBERAÇÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n1. \"SEGURANÇA PARA INSTRUTORES E ALUNOS DE AUTO-ESCOLAS\".\r\n\r\n2. \"AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS RODOVIAS ESTADUAIS NÃO CONCEDIDAS, EM ESPECIAL ÀS LOCALIZADAS NO INTERIOR DO ESTADO, BEM COMO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A RECUPERAÇÃO DESTAS RODOVIAS.\"\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 06 de junho de 2018\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN LULA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA. DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE e os Senhores Deputados CARLOS OSORIO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JÚ, MÁRCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a Audiência Pública Conjunta, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1 - DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 4087/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\n2 - DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 4108/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE \"ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; GUSTAVO TUTUCA - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; WALDECK CARNEIRO - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de junho de 2018, quarta-feira, às 09:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. OITIVA DO CONVOCADO:\r\n\r\n- REGIS FICHTNER - ex-Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de junho de 2018.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Req. 422/18)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO CONJUNTO DE PROPOSTAS PARA TORNAR MAIS RIGOROSA A LEGISLAÇÃO PENAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, AO TRÁFICO DE DROGAS E DE ARMAS, APRESENTADAS AO SENADO E A CÃMARA FEDERAL convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GERALDO PUDIM - MDB, DR. DEODALTO - DEM, JÂNIO MENDES - PDT e FLAVIO BOLSONARO - PSL, membros efetivos e o Senhor Deputado BRUNO DAUAIRE - PRP, membro suplente, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO com o objetivo de proceder a eleição do Vice-Presidente e a designação do Relator, a ser realizada no dia 07 de junho de 2018, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS - SD.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 470/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS convoca nos termos regimentais, os senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes, para a 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 07 de junho de 2018, quinta-feira, às 10:00hs, sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/06/2018)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU, vice- presidente, DANIELE GUERREIRO E WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes, para a 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 07 de junho de 2018 às 11h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de propo sições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições: 03 pareceres; III- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\n13h30\r\n\r\n(Req. 396/18)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CASA DA MOEDA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZITO - PP - Autor, ANDRÉ LAZARONI - MDB, LUIZ MARTINS - PDT, LUCINHA - PSDB, membros titulares, e os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT, WALDECK CARNEIRO - PT e GERALDO MOREIRA - PODE, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA com o objetivo de proceder a eleição do Vice-Presidente e a designação do Relator, a ser realizada no dia 07 de junho de 2018, quinta-feira, às 13h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO (PP).\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/06/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 07 de junho de 2018, às 9:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 07 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convocam nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN, membros efetivos e os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 07 de junho de 2018, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - “A Privatização de Estradas no Interior do Estado”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI. \r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\n12h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 07 de junho de 2018, às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: A - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública.\r\n\r\nPresidente da Comissão -TIA JU.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 265/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO - Relatora, MARTHA ROCHA e PAULO RAMOS, membros titulares e os Senhores Deputados DR. DEODALTO, WANDERSON NOGUEIRA e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 07 de junho de 2018, quinta-feira, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão Deputada MÁRCIA JEOVANI. \r\n\r\n(Data de Publicação: 30/05/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS - CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS E O ESPAÇO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, realizará o Seminário “Políticas Públicas - controvérsias judiciais e o espaço do Poder Legislativo”, que tem por objetivo expor e debater as interpretações que vêm sendo conferidas pelo Poder Judiciário no tocante à produção legislativa sobre políticas públicas, de forma a propiciar o aprofundamento das discussões a respeito das limitações impostas à iniciativa parlamentar e ao poder de emenda. Intenta-se abordar como as diversas decisões judiciais têm enquadrado e limitado o espaço legítimo do legislador para estabelecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.\r\n\r\npúblico-alvo: serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, destinadas a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, das Câmaras Municipais, de outros órgãos, assim como ao público em geral.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20 e 21 de junho de 2018 (quarta e quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30 às 13h .\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n20 de JUNHO - QUARTA-FEIRA:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura: \r\n\r\nDeputado Andre Ceciliano\r\n\r\nPresidente em exercício da Alerj\r\n\r\nDr. Hariman Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da Alerj\r\n\r\nDr. José Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nMesa: \r\n\r\nDr. Sérgio Eduardo Leal Carneiro - Presidente\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS E A INSERÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Jessé Torres\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“INICIATIVA PARLAMENTAR DE PROJETOS DE LEI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GERAM AUMENTO DE DESPESA”.\r\n\r\nDr. Sérgio Ferrari\r\n\r\nProcurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Professor da UERJ\r\n\r\n“POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL - ASPECTOS ENFRENTADOS PELO STF AO JULGAR AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO AMIANTO - LEI FEDERAL 9055/1995 E LEI FLUMINENSE Nº 3.579/2001, DE INICIATIVA PARLAMENTAR”.\r\n\r\nDra. Denise Okada Ahmed\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\n21 de JUNHO - QUINTA-FEIRA:\r\n\r\n10h - Início da programação\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nDra. Fátima Maria Amaral - Presidente\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“A (DES)IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS PARA O DESLINDE DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDra. Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nProfessora de Direito da UFRJ\r\n\r\n“O PARLAMENTO NO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nDr. Marlon Weichert\r\n\r\nProcurador Regional da República - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/2TjR5e ou http://bit.ly/2rWXHTk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo enviará a confirmação da matrícula para o email informado pelo interessado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas 7 (sete) horas do Seminário.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2111354"
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                    "MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 09.147.395/0001-24 - NIRE Nº: 33.3.0028389-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 2018. 1. Data, Hora e Local: No 31º dia do mês de março de 2018, às 11:00 horas, na sede da Manati Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação, de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pela Sra. Fernanda Pitella Landau Remy. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.275.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais), passando de R$ 71.283.233,78 (setenta e um milhões, duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) para R$ 72.558.233,78 (setenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (“AFAC”), efetuados pelas acionistas Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. e Aliansce Shopping Centers S.A. à Companhia, em moeda corrente nacional, conforme balanço intermediário levantado em 31 de março de 2018, sem importar na emissão de novas ações, sendo o aumento subscrito e integralizado pelas referidas acionistas, nos termos dos respectivos Boletins de Subscrição, os quais fazem parte integrante da presente ata como Anexos II e III. 5.2. Em ato contínuo, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas, é de R$ 72.558.233,78 (setenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), dividido em 42.885.388 (quarenta e dois milhões, oitocentas e oitenta e cinco mil, trezentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2018. Mesa: Alberto José dos Santos - Presidente; Fernanda Pitella Landau Remy - Secretária. Acionistas: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Armando d'Almeida Neto - Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores; Alberto José dos Santos - Diretor Administrativo. Aliansce Shopping Centers S.A. Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Diretor Financeiro; Paula Guimarães Fonseca - Diretora Jurídica. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3187362 e data de 02/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-03-2018\r\n\r\nOS: 377600\r\n\r\nId: 2111160"
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                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 NIRE 33.300.167.269 Cia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas. 1. Data, Hora e Local: Iniciada no dia 19/04/18, às 10h, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, RJ/RJ, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Libra Terminal Rio S.A. (\"Cia\" ou \"Emissora\") por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da assembleia, porém na localidade de sua sede, nos termos do art. 124, § 2º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), suspensa e reaberta em 10/05/18, às 10h, no mesmo local. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no DOERJ, em edição dos dias 28/03, 02 e 03/04/18, e no Diário Comercial, em edição nos dias 29, 30 e 31/03 e 01, 02 e 03/04/18, nos termos do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da 1ª Emissão de Libra Terminal Rio S.A., conforme alterada (\"Escritura\" e \"Emissão\") e do art. 124 da Lei das S/A. 3. Presença: Estiveram presentes, em 19/04/18, debenturistas representando 85,15% dos titulares das debêntures em circulação da Emissão (\"Debenturistas\"), conforme lista de presença anexada naquela data à via lavrada da ata. Dando continuidade aos trabalhos, estiveram presentes, nesta data, os Debenturistas representando 85,26% das debêntures em circulação da Emissão, conforme lista de presença anexada à presente Ata de AGD. Presentes, ainda, os representantes da Cia e representantes da Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de Agente Fiduciário dos Debenturistas da Emissão (\"Agente Fiduciário\"). 4. Mesa: Presidente: Francis Augusto da Silva; e Secretária: Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a anuência prévia e/ou waiver, conforme aplicável no momento da deliberação dos Debenturistas, para a dispensa do cumprimento de certas obrigações não-pecuniárias e afastamento da hipótese de vencimento antecipado em razão da não observância, pela Cia e pela Libra Holding S.A., dos Covenants Financeiros exclusivamente em relação às medições a serem realizadas com base nas Demonstrações Anuais de 2017 e Demonstrações Financeiras Semestrais do 1º semestre de 2018; (ii) a anuência prévia dos Debenturistas para que a Administração da Cia tome todas as medidas necessárias a fim de assegurar o cumprimento das obrigações, principais e acessórias, da dívida assumida pela Cia perante a Financiadora de Estudos e Projetos -FINEP, no Contrato de Financiamento nº 0.9.14.0035.00 (\"Financiamento FINEP\"), podendo a Administração da Cia, neste sentido, prestar novas garantias reais (direta ou indiretamente, por meio dos seus acionistas), em substituição à garantia atualmente vigente, observado o valor limite da garantia atual da Emissão; e (iii) a autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Cia, adotem todas as providências e pratiquem todos os atos necessários para o cumprimento integral das deliberações acima. 6. Deliberações: Devidamente reaberta a Assembleia, e tendo em vista que os itens (ii) e (iii) constantes da Ordem do dia, foram aprovados em AGD realizada em 19/04/18, às 10h, por Debenturistas representando 85,15% dos titulares das debêntures em circulação da Emissão, com relação ao item (i) da Ordem do Dia, após debates e discussões, os Debenturistas resolveram, sem quaisquer restrições ou reservas, o quanto segue: a) Os Debenturistas representando 85,26% das De bêntures em circulação aprovaram a dispensa do cumprimento dos índices financeiros (\"Covenants Financeiros\") pactuados na Escritura e no Instrumento Particular de Acordo de Reestruturação e Outras Avenças, celebrado em 04/01/17 (\"Acordo de Reestruturação\"), a serem medidos com base nas Demonstrações Financeiras anuais de 2017 de forma que o descumprimento aos Covenants Financeiros não configure qualquer Evento de Inadimplemento e/ou Evento de Vencimento Antecipado, respectivamente, nos termos da Escritura e do Instrumento Particular de Acordo de Reestruturação, especialmente com relação aos itens \"I\" e \"XVII\" da cláusula 6.26.2 da Escritura e aos itens \"a\" e \"ee\" da Cláusula 12.1 do Acordo de Reestruturação; e b) tendo em vista que somente 25,98% votaram favoravelmente à dispensa dos Covenants Financeiros a serem medidos com base nas Demonstrações Financeiras semestrais do 1º semestre de 2018 da Cia e da Libra Holding (\"Covenants Financeiros\"), este item não foi aprovado. BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. condiciona a aprovação do item a) acima, desde que a Emissora obtenha dos bancos credores (Acordo de Reestruturação) waiver nas mesmas condições aprovadas. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente AGD, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a presente ata. RJ, 10/05/18. Francis Augusto da Silva - Presidente da Mesa. Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3196796 em 21/05/18.\r\n\r\nAGD - 19-04-2018\r\n\r\nOS: 377373\r\n\r\nId: 2111000"
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                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nATA DA AGO-E REALIZADA EM 09/04/2018. Hora, Data e Local - Às 16h do dia 09/04/2018, na sede social, à Avenida Coronel Professor Antonio Esteves, nº 1000, Morada da Colina, Resende, RJ. Convocação e Presença - Dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, parágrafo 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa - Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando a totalidade do capital social, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, documentos estes publicados em 23/03/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às páginas 20/21 e no jornal Monitor Mercantil às páginas 43/44, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, § 3º e § 4º da Lei nº 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2017, no montante de R$ 2.926.388,60 que serão destinados da seguinte forma: R$ 146.319,43 para reserva legal, R$ 104.252,59 para reserva de investimentos e determinar a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, no valor de R$ 695.017,29, a partir de 2018; (c) Aprovar a reserva de retenção de lucros da Companhia no valor de R$ 1.980.799,29 com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, ca so existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriorm ente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Presença de: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 09/04/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3194472 em 16/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2111157"
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                "2110641": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 7 de maio de 2018. Local, Data e Hora: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 7 de maio de 2018, às 09:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, §3º do seu Estatuto Social. Convocação e presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Roberto Pedote; Secretário: Sérgio Kariya. Ordem do Dia: Deliberar sobre as Informações Trimestrais do período encerrado em 31 de março de 2018. Deliberações: Passando-se à apreciação do único item constante da ordem do dia, por unanimidade os conselheiros, via correio eletrônico, decidiram aprovar as informações trimestrais relativas ao 1º trimestre de 2018. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Fabio Bruggioni e Eduardo Luiz Wurzmann. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Sérgio Kariya - Secretário. Jucerja nº 3202890, em 04/06/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2110641"
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                "2111122": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAta de AGE realizada no dia 29/12/17. Local, hora e data: No dia 29/12/17, às 10:00 horas, na sede social à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, bairro Morin, Petrópolis/RJ. Convocação e publicação - Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20/12/17 na página 2, dia 21/12/17 na página 5 e no dia 22/12/17 na página 12 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 20/12/17 na página 4, dia 21/12/17 na página 10 e no dia 22/12/17 na página 10. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Ordem do dia e deliberações: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando 95% do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovação da transferência, no valor de R$ 3.500.000,00, da conta de “reserva de retenção de lucros” para a conta de “dividendos a distribuir”; (b) Aprovação do aumento do capital social no valor total de R$ 5.400.000,00, sem emissão de novas ações e na proporção cabível a cada acionista, a ser integralizado em 31/12/17, mediante baixa parcial da conta de reserva de retenção de lucros; (c) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas do Imperador S/A, passará de R$ 32.600.000,00 para R$ 38.000.000,00, passando o caput do art. 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 38.000.000,00, dividido em 6.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 2.000 ações ordinárias e 4.000 ações preferenciais.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio.Petrópolis, 29/12/17. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3164820 em 12/03/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2111122"
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                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 29/12/2017. Local, Hora e Data: No dia 29/12/2017, às 14:00 horas, na sede social à Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. Convocação e Publicação: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20/12/2017 na página 2, dia 21/12/2017 na página 5 e no dia 22/12/2017 na página 12 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 20/12/2017 na página 4, dia 21/12/2017 na página 10 e no dia 22/12/2017 na página 10. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando 94,98% do capital social votante, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação da transferência, no valor de R$ 14.700.00,00, da conta de “reserva de retenção de lucros” para a conta de “dividendos a distribuir”; b) Aprovação do aumento do capital social no valor total de R$ 11.500.000,00, sem emissão de novas ações, a ser integralizado em 31/12/2017, mediante baixa parcial da conta de reserva de retenção de lucros; a) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas do Paraíba S/A, passará de R$ 79.000.000,00 para R$ 90.500.000,00, passando o caput do art. 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 90.500.000,00, dividido em 8.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 2.670 ações ordinárias e 5.330 ações preferenciais.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Campos dos Goytacazes, 29/12/2017. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3156042 em 20/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2111177"
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                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nATA DA AGO-E REALIZADA EM 13/04/2018. Hora, Data e Local - Às 08h do dia 13/04/2018, na sede social, à Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ. Convocação e Publicação - Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 27/03/2018 na página 117, dia 28/03/2018 na página 150 e no dia 02/04/2018 na página 17 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 27/03/2018 na página 16, no dia 28/03/2018 na página 08 e no dia 30/03/2018 na página 03. Mesa - Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações. Em AGO: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 94,98% do capital social votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, documentos estes publicados em 23/03/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às páginas 31/33 e no jornal Monitor Mercantil às páginas 35/36, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei nº 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2017, no valor de R$ 49.520.492,46, que serão destinados da seguinte forma: R$ 2.476.024,62 para a constituição de reserva legal, R$ 1.764.167,54 para a reserva de investimentos; R$ 11.761.116,96 para a distribuição de dividendos a partir de 2018; (c) Aprovar a reserva de lucros da Companhia no valor de R$ 33.519.183,34. Em AGE: (a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exer cício de 2018; (b) Aprovar em conformidade com o Art. 10, § 1º, “g”, do Estatuto Social, a Contratação, pela Diretoria, pelo período superior a 12 meses, dos serviços prestados pela seguinte empresa: (i) Contrato 080/2017 - elaborado em 18/07/2017 e aceito em 04/09/2017 com Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Presença de - Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista presente; Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Campos dos Goytacazes, 13/04/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3197271 em 22/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2111170"
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                "2111001": [
                    "V - Ata",
                    "Boreal Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.086.552/0001-64 NIRE 33.300.319.000\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 12/03/18, às 18h, na sede da Cia, na Rua Dom Gerardo, 46, 2º andar, Sala 210, Centro, RJ/RJ, CEP 20090-030. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Ronaldo Borges; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 4.1. Aprovaram a reeleição, a partir desta data, dos atuais membros da diretoria da Cia, os Srs. José Antônio Cristóvão Balau, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3.812.813 SSP/SP e CPF nº 606.834.908-00, Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, RG nº 022118/0-9 CRC/RJ e CPF nº 093.301.197-00 e Francis Augusto da Silva, brasileiro, casado, economista, RG nº 34.282.197-0 SSP/SP e CPF nº 295.936.538-05, para ocuparem os cargos de Diretores Executivos da Cia, todos domiciliados na Av. das Nações Unidas, 11.541, Condomínio Edifício Bolsa de Imóveis do Estado de SP, 10º andar, conjunto 101, Brooklin Paulista/SP, CEP 04578-907, com mandato unificado até 11.03.2021. 4.1.1. Os Diretores ora reeleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem as atividades para as quais foram eleitos, nos termos do Art. 147 da Lei das S/A, e tomam posse de seus respectivos cargos, nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, conforme minuta anexa à presente ata na forma do Anexo I. 4.2. Em razão da aprovação acima, consignaram a composição atual da Diretoria da Cia, a saber: Diretores Executivos: (i) Ronaldo Borges, (ii) Francis Augusto da Silva; e (iii) José Antônio Cristóvão Balau, todos com mandato até 11.03.2021. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do Art. 130 da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Ronaldo Borges. Secretário da Mesa: Francis Augusto da Silva. Acionistas: Libra Infraestrutura S.A., representada por seus Diretores, Srs. Marcos Antônio Leite de Medeiros e Francis Augusto da Silva; e Libra Investimentos S.A., representada por seus Diretores, Srs. Marcos Antônio Leite de Medeiros e Francis Augusto da Silva. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 12/03/18. Francis Augusto da Silva - Secretário. Jucesp nº 3196747 em 21/05/18.\r\n\r\nAGE - 12-03-2018\r\n\r\nOS: 377372-D\r\n\r\nId: 2111001"
                ],
                "2111165": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 29/03/2018. Local, Hora e Data: No dia 29/03/2018, às 10 horas, na sede social à Avenida Coronel Professor Antonio Esteves, n° 1000, Morro da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, por unanimidade de votos, foi deliberada: a) Aprovação do aumento do capital social, sem emissão de novas ações, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (SAAB), no valor de R$ 2.000.000,00, sendo R$ 60.000,00 realizado nesta data mediante aporte financeiro e o restante até o final do corrente ano; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas das Agulhas Negras S/A., passará de R$ 30.902.593,72, para R$ 32.902.593,72, dividido em 100.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o artigo 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O Capital Social, subscrito pelos acionistas, é de R$ 32.902.593,72, dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas Assembléias Gerais, observado o disposto nos parágrafos deste artigo.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 29/03/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3184680 em 24/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2111165"
                ],
                "2111215": [
                    "V - Ata",
                    "ARLANXEO BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ Nº 29.667.227/0001-77 - NIRE: 33300119736\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018 (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). 1 - DATA E HORÁRIO: 30 dias do mês de Abril de 2018, às 14:00 (quatorze) horas. LOCAL: sede social localizada na Rua Marumbi, nº 600, Parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ. 2 - DOCUMENTOS PUBLICADOS: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, no dia 24 de Abril de 2018, nos termos do artigo 133, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - CONVOCAÇÃO: A convocação para a Assembleia foi dispensada, em atenção ao artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, ante a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4 - PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. 5 - MESA: Presidente: Sr. Angelo José Brazil Ferreira; Secretário: Sr. Bruno Plemont Lemos. 6 - ORDEM DO DIA: deliberar sobre: (a) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, bem como a proposta da Administração para destinação do lucro líquido de 2017; (b) a reeleição do Sr. Angelo José Brazil Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 10109230-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.284.697-86, residente e domiciliado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional para receber citações, intimações e notificações na Rua Marumbi, 600, parte, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente, e do Sr. Rodrigo Octavio Gomes Ourique, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 57.587.426-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 874.725.207-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional para receber citações, intimações e notificações na Rua Marumbi, 600, parte, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Financeiro. 7 - DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA, TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a.1.) aprovados, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (a.2) aprovada a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2017, no montante total de R$ 193.891.326,51 (cento e noventa e três milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos): (i) R$ 9.694.566,33 (nove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) para a reserva legal; (ii) R$ 8.777.257,63 (oito milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos) para reserva de incentivos fiscais; (iii) 25.419.502,55 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para expansão; (a.3) os valores restantes de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões) aprovados em Assembleia Geral Extraordinária de 06 de outubro de 2017, onde foram deliberados Juros Sobre Capital Próprio e dividendos, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) e R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), respectivamente, foram pagos da seguinte forma: a) Em 27 de outubro de 2017, foram pagos os dividendos em sua totalidade, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), e parte do montante relativo aos Juros sobre Capital Próprio, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais); b) o valor restante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), relativo aos Juros Sobre Capital Próprio, foi pago em 14 de dezembro de 2017. (b) reeleitos (i) como Diretor Presidente, o Sr. Angelo José Brazil Ferreira, já qualificado anteriormente; e (ii) como Diretor Financeiro, o Sr. Rodrigo Octavio Gomes Ourique, igualmente já qualificado. Fica ainda consignado que a remuneração do diretores ora eleitos pelo exercício das atividades nos respectivos cargos está estabelecida em documento arquivado na sede da Companhia. Os respectivos termos de posse e de desimpedimento encontram-se anexos à presente ata, na forma do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em Português e Inglês e, em caso de divergência, deverá prevalecer a versão em Português. A presente ata, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas da Companhia, constituindo o quórum necessário para a tomada das deliberações da presente Assembleia, e por mim, que a secretariei. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 30 de Abril de 2018. Sr. Bruno Plemont Lemos - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00003202129 em 30/05/2018.\r\n\r\nId: 2111215"
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                "2111166": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2111197": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2111171": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2111270": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111270"
                ],
                "2111152": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2111162": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111162"
                ],
                "2111156": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 13.249.555/0001-13 - NIRE Nº: 33.3.0029672-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 2018. 1. Data, Hora e Local: Ao 31º dia do mês de março de 2018, às 11:00 horas, na sede da Multiplan Holding S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4200, bloco 2, salas 112 a 116, 301 e 501 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da sua única acionista, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“MTE”), representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pela Sra. Fernanda Pitella Landau Remy. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. 5. Deliberações: A única acionista da Companhia tomou as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), passando de R$ 2.292.512,00 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e doze reais) para R$ 2.492.512,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e doze reais), mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (“AFAC”), efetuados pela MTE à Companhia, em moeda corrente nacional, conforme balanço intermediário levantado em 31 de março de 2018, sem importar na emissão de novas ações, sendo todo o aumento subscrito e integralizado pela sua única sócia, nos termos do Boletim de Subscrição, o qual faz parte integrante da presente ata como Anexo II. 5.2. Em ato contínuo, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia pas sará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.492.512,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e doze reais), divido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2018. Alberto José dos Santos - Presidente; Fernanda Pitella Landau Remy - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN HOLDING S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3187373 e data de 02/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-03-2018\r\n\r\nOS: 377599\r\n\r\nId: 2111156"
                ],
                "2111201": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111201"
                ],
                "2111204": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111204"
                ],
                "2111229": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111229"
                ],
                "2111116": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAta de AGO-E realizada em 16/04/18. Hora, data e local - Às 08h do dia 16/04/18, na sede social, à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis, RJ. Convocação e publicação - Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 27/03/18 na página 117, dia 28/03/18 na página 150 e no dia 02/04/18 na página 17 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 27/03/18 na página 16, no dia 28/03/18 na página 63 e no dia 30/03/18 na página 03. Mesa - Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Ordem do dia e deliberações: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 95% do capital social votante, fo ram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17, documentos estes publicados em 23/03/18, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às páginas 18/19 e no Jornal Monitor Mercantil, às páginas 33/34, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei nº 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/17, no montante de R$ 18.650.088,48, que serão destinados da seguinte forma: R$ 932.504,42 para reserva legal; R$ 664.409,40 para reserva de investimento e R$ 4.429.396,01 para a distribuição de dividendos aos senhores acionistas; (c) Aprovar a reserva de lucros da Companhia no valor de R$ 12.623.778,65. Em AGE: (a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Presença de: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Petrópolis, 16/04/18. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3197450 em 22/05/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2111116"
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                "2111220": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111220"
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                "2111169": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111169"
                ],
                "2111188": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111188"
                ],
                "2111242": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111242"
                ],
                "2111247": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111247"
                ],
                "2111243": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111243"
                ],
                "2111246": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 11:00 horas do dia 26 de abril de 2018.\r\n\r\nLOCAL: na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: os acionistas representando 56,78% (cin quenta e seis vírgula setenta e oito por cento) do capital social votante e 64,38% (sessenta e quatro vírgula trinta e oito por cento) do capital social total. CONVOCAÇÃO: edital de convocação e aviso aos acionistas para fins dos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, edições dos dias 26, 27 e 28 de março de 2018. MESA: Giane Luza Zimmer Freitas, na forma do Artigo 8º c/c Artigo 12, alínea b, do Estatuto Social da Companhia, como substituta do Presidente do Conselho de Administração e Renata Berman, Secretária. DELIBERAÇÕES: Assembleia Geral Assembleia Geral aprovou, por unanimidade e sem reserva, contando com o voto de 106.933.479 ações ordinárias, o relatório da administração e as demonstrações fi nanceiras (ou contábeis) relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 e, em consequência, as contas da administração referentes ao mesmo exercício. A seguir, relativamente ao item 1.'iii” da Ordem do Dia e acolhendo proposta dos órgãos da administração, os acionistas, considerando que a Companhia obteve no exercício findo em 31 de dezembro de 2017 um lucro líquido de R$ 461.249.553,79 (quatrocentos e sessenta e um milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos) e que dele se faz necessário deduzir a parcela destinada à reserva legal no valor de R$ 23.062.477,69 (vinte e três milhões, sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), aprovaram, por unanimidade contando com o voto de 106.933.479 ações ordinárias: a) o pagamento de dividendos no valor de R$ 219.093.538,05 (duzentos e dezenove milhões, noventa e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinco centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido (após a dedução de 5% destinado à reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76), a serem pagos em uma única parcela até dezembro de 2018, conforme será oportunamente avisado aos acionistas. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data desta Assembleia e a data do seu pagamento. Somente terão direito a dividendos os acionistas inscritos nos livros da Companhia ao final do dia 26 de abril de 2018; b) a retenção do montante de R$ 219.093.538,05 (duzentos e dezenove milhões, noventa e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinco centavos) correspondente à parcela de 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido (após a dedução de 5% destinado à reserva legal), nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76, para custeio de parte dos investimentos previstos em orçamento de capital do exercício de 2018, no valor total de R$ 3.669.691.876,85 (três bilhões e seiscentos e sessenta e nove milhões e seiscentos e noventa e um mil e oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos),conforme consta da respectiva Proposta da Administração; e c) a aprovação do orçamento de capital apresentado referente ao exercício de 2018, para fins do disposto no art. 196 da Lei nº 6.404/76. Na sequência, com referência à remuneração dos membros da administração para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018 (item 1.“iv” da Ordem do Dia), os acionistas aprovaram, com o voto de 106.933.479 ações ordinárias: a) fixar para os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, a remuneração de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por reunião a que comparecerem; b) fixar, por unanimidade, o montante de até R$ 13.300.000,00 (treze milhões e trezentos mil reais) para, de modo global, atender à remuneração da diretoria estatutária no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, delegando ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros da aludida Diretoria. Em seguida, no que se refere ao item 2.”i” da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, contando com o voto de 106.933.479 ações ordinárias, a rerratificação do valor da remuneração global atribuída aos administradores da Companhia no período compreendido entre 1º de maio de 2017 e 30 de abril de 2018, que passará a corresponder a R$ 12.750.000,00 (doze milhões, setecentos e cinquenta mil reais), de acordo com os termos indicados na proposta da administração apresentada. Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária seja publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, bem como seja lavrada ata sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º do referido art. 130 da Lei nº 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/090449-3 - 09/05/2018. Certifico o deferimento em 11/05/2018 e o registro sob o número: 00003192007 - Data: 11/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2111246"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377368\r\n\r\nId: 2111137"
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                "2111184": [
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                "2111217": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2111181": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111181"
                ],
                "2111206": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111206"
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                "2111224": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2110874": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 5 de junho de 2018, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, excepcionalmente, fora da sede da Companhia, nesta cidade/RJ, no Hotel Atlântico - Business Centro, na Rua Senador Dantas nº 25, 18° andar, no Salão Carioca, Centro, em respeito ao Artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76, às 11:00 horas do dia 21 de junho de 2018 (“AGE”), a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: (i) retificar os itens 6.2.6 e 6.4, bem como o Anexo I da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 15 de fevereiro de 2017 (“AGE 15 de Fevereiro”), de forma a adequar tais itens e o Estatuto Social consolidado da Companhia ao item 69 do aditivo ao plano de recuperação judicial da Companhia, apresentado nos autos do processo de recuperação judicial autuado sob nº 0116330-24.2013.8.19.0001, conforme aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 19 de outubro de 2016 e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decisão de 16 de novembro de 2016; e (ii) ratificar as demais deliberações tomadas na AGE 15 de fevereiro. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas (i) na atual sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar (parte), e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da AGE com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2018. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2110874"
                        ],
                        "2110462": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.501.410/0001-81 - NIRE: 3330030840-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas da NX GOLD S.A. (“Companhia”) que foram disponibilizados na sede da Companhia, localizada na Avenida Niemeyer, 2, Sala 208 - parte, Vidigal, CEP 22.450-220, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos referidos no artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2018. NX GOLD S.A.\r\n\r\nId: 2110462"
                        ],
                        "2110831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CATUCA POSTO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.725.748/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCATUCA POSTO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045026, com validade até 23 de maio de 2023, que a au toriza para comercialização de combustíveis líquidos incluindo o serviço de troca de óleo, na RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, 500 - ALCÂNTARA, município SÃO GONÇALO. Processo n° E-07/500389/2011.\r\n\r\nId: 2110831"
                        ],
                        "2110806": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERES & ANDRADE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.812.362/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPERES & ANDRADE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045040, com validade até 23 de maio de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe IIA e IIB), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/502621/2009.\r\n\r\nId: 2110806"
                        ],
                        "2110869": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045016, com validade até 22 de maio de 2023, que a autoriza para a estação de tratamento de esgotos - ETE Sarapui com capacidade de 1,5 m³/s, unidade de secagem térmica de lodo, recebimento de efluente de limpeza de fossa, tratamento de chorume pré-tratado em no máximo 1 % (v/v) da vazão média de esgoto afluente, na RUA ESPERANÇA, S/N, QUADRA H, LOTES 270/272 - JARDIM REDENTOR, município de BELFORD ROXO. Processo n° E-07/201879/2006.\r\n\r\nId: 2110869"
                        ],
                        "2111133": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN044980, com validade até 18 de fevereiro de 2039, que a autoriza para a captação de água bruta em sete poços, com a finalidade de uso para abastecimento público, localizado na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; em DIVERSOS LOGRADOUROS - POÇOS: CAMBOTA 1, CAMBOTA 2, OSÓRIO, CARAMBITA 1, CARAMBITA 2, VARGINHA, SÉRGIO MEDEIROS, CONSERVATÓRIA E SANTA IZABEL - DIVERSOS BAIRROS, município VALENÇA. \r\n\r\nNº CNARH: 33.0.0059328/83; CAPTAÇÃO 1: Captação da UT Poço Cambota 01, Vazão máxima instantânea: 14,0 m³/h; Vazão média: 14,0 m³/h, Volume diário: 280,0 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 12' 55,20” S e Long. 43° 41' 9,10” O, Datum: WGS1984, Endereço: Estrada do Contorno, próximo ao n° 6.170; CAPTAÇÃO 2: Captação da UT Poço Osório, Vazão máxima instantânea: 14,0 m³/h, Vazão média: 14,0 m³/h, Volume diário: 224,0 m³, Tempo: 16 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 12' 19,40” S e Long. 43° 43' 20,00” O, Datum: WGS1984, Endereço: Rua Licínio Figueira, próximo ao n°40; CAPTAÇÃO 3: Captação da UT Poço Varginha, Vazão máxima instantânea: 18,0 m³/h, Vazão média: 18,0 m³/h, Volume diário: 306,0 m³, Tempo: 17 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 15' 33,10” S e Long. 43° 43' 57,4” O, Datum: WGS1984, Endereço: Rua Antônio Aleixo, entre os n° 306 e 804; CAPTAÇÃO 4: Captação da Poço Carambita 01, Vazão máxima instantânea: 14,0 m³/h, Vazão média: 14,0 m³/h, Volume diário: 280,0 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 13' 35,90” S e Long. 43° 42' 42,70” O, Datum: WGS1984, Endereço: Acesso próximo ao n° 1.248 da Rua 20 de Setembro; CAPTAÇÃO 5: Captação da Poço Carambita 02, Vazão máxima instantânea: 8,0 m³/h, Vazão média: 8,0 m³/h, Volume diário: 160,0 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 13' 32,50” S e Long. 43° 42' 46,30” O, Datum: WGS1984, Endereço: Acesso próximo ao n° 1.248 da Rua 20 de Setembro; CAPTAÇÃO 6: Captação da UT Poço de Conservatória, Vazão máxima instantânea: 9,4 m³/h, Vazão média: 9,4 m³/h, Volume diário: 188,0 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 17' 05,40” S e Long. 43° 55' 01,50” O, Datum: WGS1984, Endereço: Rua Zuma de Figueredo, n° 67; CAPTAÇÃO 7: Captação da UT Poço de Santa Isabel do Rio Preto, Vazão máxima instantânea: 17,0 m³/h, Vazão média: 17,0 m³/h, Volume diário: 340,0 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 13' 42,80” S e Long. 44° 04' 23,60” O, Datum: WGS1984, Endereço: Rodovia Gecy Vieira Gonçalves, próximo ao n° 1940. Processo n° E-07/002.11103/2013.\r\n\r\nId: 2111133"
                        ],
                        "2110607": [
                            "V - Convocação",
                            "ANGRA ENERGY PARTNERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 26.867.236/0001-13 - NIRE 33.300.322.515\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os senhores acionistas da Angra Energy Partners Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 10h do dia 13 de junho de 2018, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Carlos Gois nº 90, apt. 602, Leblon, CEP 22440-040, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado pela assembleia geral de acionistas da Companhia em 20 de abril de 2018; (ii) a alteração do Artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir a deliberação do item (i); e (iii) a consolidação do estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2018. Armando de Azevedo Henriques - Diretor-Presidente; Andrew John Wesley Haynes - Diretor.\r\n\r\nId: 2110607"
                        ],
                        "2109953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. G. CHAVES VR PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 19.492.794/0001-86\r\n\r\nJ. G. CHAVES VR PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045188, com validade até 29 de maio de 2019, para realizar a atividade de comércio e transporte rodoviário de produtos de extração mineral não perigosos, sem base fixa, em TODO TERITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.1584/2018) \r\n\r\nId: 2109953"
                        ],
                        "2110300": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU torna público aviso de chamamento aos acionistas informando que, nos termos do artigo 91, § 1o da Lei 13.303/2016, da Assembleia Geral Extraordinária, em 25 de maio de 2018, bem como da 48ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, em 28 de maio de 2018, procederá ao resgate das ações de seus acionistas privados, em 18 de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2110300"
                        ],
                        "2111040": [
                            "V - Convocação",
                            "SETVERJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 40184889/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocadas as Empresas de Transporte de Valores do Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária dia 26/06/18 às 9:00hs em primeira convocação e às 10:00hs. em segunda convocação (com qualquer número de presenças), na Rua da Alfândega, 91 sala 202 - Centro, RJ, para negociar Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDIFORTE do Mun. RJ: com o Sindicato dos Rodoviários do Mun. do R.J.; com o Sindicato de Petrópolis e Região; e com o SINDIVALORES/RJ. Rio, 06/06/18. Ass.: Alessandro Abrahão Netto de Jesus - Presidente. \r\n\r\nId: 2111040"
                        ],
                        "2110602": [
                            "V - Convocação",
                            "SAMOC S/A\r\n\r\nSOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA\r\n\r\nCNPJ Nº 33721226/0001-30 - NIRE: 33300135740\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - AGO/AGE, a ser realizada no dia 15/06/2018 às 13:00h em 1ª Convocação deverá conter quórum mínimo de 2/3 do capital votante na Rua Silvio Romero, nº 44, 5º Andar, Santa Teresa - Rio de Janeiro - em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 6404/76 alterada pela Lei nº 10.303/2001, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Prestação e Aprovação das contas do exercício 2017; b) Definição e Deliberação a cerca do Aporte de capital para realização de obras no hospital base da Samoc S/A (Casa de Saúde São João de Deus); c) Alteração dos nomes das filiais, para; Centro Médico Samoc Lapa, Centro Médico Samoc Tijuca, Centro Médico Samoc Nova Iguaçu, Centro Médico Samoc Niterói e Centro Médico Samoc Jacarepaguá; d) Assuntos gerais. Informamos que as demonstrações financeiras do exercício de 2017 foram publicadas no DOERJ e Monitor Mercantil no dia 11/04/2018 estando as informações a disposição dos acionistas também no setor contábil - José Roberto Scaf - Diretor Administrador.\r\n\r\nId: 2110602"
                        ],
                        "2110945": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3.643/2018-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n3.644/2018-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8460.90.90\r\n\r\n3.645/2018-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.19.00\r\n\r\n3.646/2018-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3215.11.00\r\n\r\n3.647/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n3921.90.90\r\n\r\n3.648/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\n3.649/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0711.20.20\r\n\r\n3.650/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1509.10.00\r\n\r\n3.651/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2002.90.90\r\n\r\n3.652/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n3.653/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n3.654/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n3.655/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n3.656/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n3.657/2018-RJ\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n4811.51.23\r\n\r\n3.658/2018-RJ\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n3919.90.20\r\n\r\n3.659/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de junho de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2110945"
                        ],
                        "2111214": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.117.227/0006-51\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nServiço: Avaliação Técnica para operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos\r\n\r\nRef.: Decreto Nº 46213 DE 08/01/2018 Em: 24/01/2018\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nNº 46213 DE 08/01/2018\r\n\r\nSOLICITANTE\r\n\r\nCHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROPRIETÁRIO\r\n\r\nCHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS\r\n\r\nMatriz da empresa - RUA DO FEIJÃO, 601 PENHA CIRCULAR\r\n\r\nFINALIDADE DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nAvaliação Técnica para operações de saída com produtos\r\n\r\nde informática e eletroeletrônicos (CABO USB)\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\n06 de Fevereiro de 2018\r\n\r\nComplemento da publicação em epígrafe do dia 22/02/2018\r\n\r\nCHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.117.227/0006-51\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nServiço: Avaliação Técnica para operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos\r\n\r\nRef.: Decreto Nº 46213 DE 08/01/2018 Em: 24/01/2018\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nNº 46213 DE 08/01/2018\r\n\r\nSOLICITANTE\r\n\r\nCHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROPRIETÁRIO\r\n\r\nCHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS\r\n\r\nMatriz da empresa - RUA DO FEIJÃO, 601 PENHA CIRCULAR\r\n\r\nFINALIDADE DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nAvaliação Técnica para operações de saída com produtos\r\n\r\nde informática e eletroeletrônicos (CABO USB)\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\n06 de Fevereiro de 2018\r\n\r\nComplemento da publicação em epígrafe do dia 22/02/2018\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nNCM\r\n\r\n801103\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 2600mAh - X10, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801104\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 2600mAh - X10, Cor Cinza\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801111\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 5000mAh - X5, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801110\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 5000mAh - X5, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801113\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 10000mAh - X10, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801112\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 10000mAh - X10, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801160\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 5000mAh - X5 Universal, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801161\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 5000mAh - X5 Universal, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801163\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 10000mAh - X10 Universal, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801162\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 10000mAh - X10 Universal, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801114\r\n\r\nCarregador de Acumulador de Parede, Marca XTRAX, Modelo 2 USB, Cor Branca e Cinza\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801115\r\n\r\nCarregador de Acumulador de Parede, Marca XTRAX, Modelo 2 USB, Cor Branca e Dourada\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801116\r\n\r\nCarregador de Acumulador de Parede, Marca XTRAX, Modelo 3 USB, Cor Branca e Dourada\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801132\r\n\r\nKit de Carregador de Acumulador Duplo Com Bateria, Marca XTRAX\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801109\r\n\r\nCarregador de Acumulador Duplo Para Bateria Câmera de Ação, Marca XTRAX\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801122\r\n\r\nCarregador de Acumulador Veicular, Marca XTRAX, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801123\r\n\r\nCarregador de Acumulador Veicular, Marca XTRAX, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801136\r\n\r\nCarregador de Acumulador Veicular, Marca XTRAX, Modelo com Cabo MFI, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801164\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 2500mAh - Universal, Cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801165\r\n\r\nCarregador de Acumulador Portátil, Marca XTRAX, Modelo 2500mAh - Universal, Cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n801137\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e um Alto-Falante, Marca XTRAX, Modelo X500, Cor Azul\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801139\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e um Alto-Falante, Marca XTRAX, Modelo X500, Cor Cinza\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801140\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e um Alto-Falante, Marca XTRAX, Modelo X500, Cor Madeira\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801141\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e um Alto-Falante, Marca XTRAX, Modelo X500, Cor Natural\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801142\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e um Alto-Falante, Marca XTRAX, Modelo X500, Cor Azul Escuro\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801005\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e um Alto-Falante Marca DIVOOM, Modelo AIRBEAT 10, Cor Branca\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801004\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e um Alto-Falante, Marca DIVOOM, Modelo AIRBEAT 10, Cor Preta\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801006\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e um Alto-Falante, Marca DIVOOM, Modelo AIRBEAT 10, Cor Vermelha\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801008\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e um Alto-Falante, Marca DIVOOM, Modelo ONBEAT 500, Cor Branca\r\n\r\n8518.21.00\r\n\r\n801168\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e dois Alto-Falantes, Marca XTRAX, Modelo URBAN LOUNGE, Cor Preta\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n801169\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e dois Alto-Falantes, Marca XTRAX, Modelo URBAN LOUNGE, Cor Cinza\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n800896\r\n\r\nCaixa de Som Com Bluetooth e dois Alto-Falantes, Marca DIVOOM, Modelo VOOMBOX OUTDOOR 15W, Cor Preta\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n800894\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e dois Alto-Falantes, Marca DIVOOM, Modelo VOOMBOX OUTDOOR 15W, Cor Vermelha\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n800910\r\n\r\nCaixa de Som com Bluetooth e dois Alto-Falantes, Marca DIVOOM, Modelo VOOMBOX PARTY 20W, Cor Preta\r\n\r\n8518.22.00\r\n\r\n800125\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular com Bluetooth e Microfone, Marca XTRAX, Cor Prata\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801124\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular com Bluetooth e Microfone, Marca XTRAX, Cor Cinza Espacial\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801126\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular com Microfone, Marca XTRAX, Cor Dourada\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801127\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular com Microfone, Marca XTRAX, Cor Rosa Ouro\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n800128\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular com Microfone, Marca XTRAX, Cor Prata\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801129\r\n\r\nFone de Ouvido Intra-Auricular com Microfone, Marca XTRAX, Cor Cinza Espacial\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801167\r\n\r\nFone de Ouvido Headset com Bluetooth, Marca XTRAX URBAN, Cor Preta\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n801166\r\n\r\nFone de Ouvido Headset com Bluetooth, Marca XTRAX URBAN, Cor Azul\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\nId: 2111214"
                        ],
                        "2111016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0095/18\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0096/18\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0097/18\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0098/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nFI_0099/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\nFI_0100/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n6601.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2111016"
                        ],
                        "2107884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCNPJ: 29.115.474/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN044323, com validade até 05 de março de 2021, que a autoriza para obras de melhorias físicas e operacionais na estrada Santa Tereza (MC-088) com duas pistas de rolamento, com supressão de 2,4231 ha de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração e 0,1332 ha de vegetação exótica; na ESTRADA SANTA TEREZA, S/N, (MC-088) - SANTA TEREZA, município MACAÉ. Processo n°: E-07/002.7110/2016.\r\n\r\nId: 2107884"
                        ],
                        "2109841": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IRMÃOS FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.059.362/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIrmãos Ferreira Comércio de Combustíveis LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN045161, com validade até 27 de maio de 2023, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na Rodovia BR-101 KM 139 - ZONA RURAL, Município Carapebus. (Processo n°: E-07/502036/2011).\r\n\r\nId: 2109841"
                        ],
                        "2110902": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 13ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., A SER REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018. Nos termos da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), ficam os Senhores, titulares das debêntures em circulação (\"Debenturistas\") objeto da Escritura Particular da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública, da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Light\", \"Companhia\" ou \"Emissora\") (\"Escritura de Emissão\" e \"13ª Emissão\", respectivamente), celebrada entre a Companhia, a Light S.A. (\"Fiadora\") e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 21 de junho de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar ou não a anuência prévia para que a Fiadora aliene a totalidade das ações detidas pela Fiadora na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\") (\"Operação\"), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Emissora, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos termos da cláusula 7.2.1 da Escritura de Emissão; e (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento à Escritura de Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Emissora, bem como na sede do Agente Fiduciário, esta última localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exame pelos Debenturistas. Informações adicionais sobre a AGD ora convocada e a matéria constante da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Emissora, por meio de seu canal de relacionamento com investidores, e/ou ao Agente Fiduciário. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física: documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica: cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando representado por procurador: procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, com firma reconhecida e/ou abono bancário. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato pode, à critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2018. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377596\r\n\r\nId: 2110902"
                        ],
                        "2110595": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014, conforme alterada, entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterada (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 13 de junho de 2018, às 12:00 horas, na sede do Agente Fiduciário, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 8/B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) anuência prévia para que o valor de 1/6 da próxima parcela de Amortização Programada, qual seja, aquela com vencimento previsto para 15/11/2018, conforme definida na Escritura de Emissão, não seja depositada na Conta Suporte até o dia 15/11/2018, quando o Saldo Mínimo de Suporte será recomposto. Uma vez aprovada a Ordem do Dia anteriormente mencionada, autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário, em conjunto, a realizarem qualquer ato para a implementação das aprovações, incluindo, mas não se limitando a qualquer comunicação necessária ao Banco Depositário, conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão encaminhados por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, preferivelmente com antecedência de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia, com firma reconhecida. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2110595"
                        ],
                        "2110870": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 15/06/18, às 11h, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar EM AGE sobre a alteração do artigo 7º e 11º do Estatuto Social, com a consequente reorganização dos cargos de Diretores da Cia. Rio de Janeiro, 06/06/18.\r\n\r\nId: 2110870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2107589": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MASTER\r\n\r\nCNPJ:07.013.684/0001-05\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MASTER, mantido pelo ADN MASTER COLÉGIO LTDA, CNPJ 07.013.684/0001-05, sito na Rua Oldegard de Sapucaia nº 17, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33218803, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 243/2012, no ANO LETIVO DE 2014: Samuel Nascimento Feijó, Matrícula 371. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 243/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma 3331: Catherine Barbosa de Oliveira, Matrícula 778; Ceres dos Santos Ramos, Matrícula 1075. Secretária Escolar: Ingrid da Silva Isidoro, designada pelo Processo E-03/007/1883/15; Diretor: Water Gil Costa Silveira, designado pelo Ofício CDIN Nº 826/2012. Servidores que autorizam a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7.\r\n\r\nId: 2107589"
                    ],
                    "2107572": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI\r\n\r\nCNPJ 40.382.145/0001-19\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI LTDA., mantida pelo COLÉGIO E CURSO CEM, CNPJ 40.382.145/0001-19, sito a Rua Adolfo Bergamini, 191/195, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro-RJ, Censo Escolar 33105391, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3931/2008, no ANO LETIVO DE 2014, Turma A: Débora Facioli Liporaci, Matrícula 00545; CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3931/2008, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma A: Fernando Teixeira Morgado, Matrícula 04360; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma A: Matheus Coutinho Carneiro, Matrícula 05672; Tamyris Aparecida Fontes Kuster, Matrícula 05690. Secretária Escolar: Andréa Diniz de Menezes Cheble, designada no Of. CDIN nº 586/2012, Diretora: Márcia Barreiros Mingozzi, designada no Of.E/COIE.E nº 478/2008. Servidores que autorizaram a publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID 3418133-4 e Alessandra Medeiros David Lopes, ID 4326118-3.\r\n\r\nId: 2107572"
                    ],
                    "2107564": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nCNPJ 33.168.626/0001-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO LUSO CARIOCA, mantido pelo Sistema\r\n\r\nEstadual de Educação - Ent. Mant. Colégio Luso Carioca LTDA,\r\n\r\nCNPJ 33.168.626/0001-60, sito na Avenida Paris nº. 72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068925, no termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer 215/79/CEDERJ, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 9031: Bruno Ferreira de Souza, Matrícula 011289-7; Turma 9231: Edgar dos Santos Oliveira, Matrícula 011406-8; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 9031: Felix da Costa Quintanilha Filho, Matrícula 011622-5; Michelly Oliveira da Silva, Matrícula 011663-9; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 9031: Dhebora Paula Ferreira de Vasconcelos, Matrícula 011892-5; Tuma 9231: Felipe Ferreira Ribeiro Cabo Verde, Matrícula 012012-3 no ANO LETIVO DE 2011, Turma 9031: José Antonio da Silva Fernandes, Matrícula 011995-5; Leonardo Mileppe Valentim, Matrícula 011916-4; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 9231: Thales Cardoso Moreira, Matrícula 03147; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 9231: Renan da Costa Barbosa, Matrícula 03210. Secretário Escolar: Andre Luiz Motta Moraes, designado no Registro-1479/87 SEC, Diretor: Aquilino da Motta Moraes, designado no Registro 9500444 DMEC-RJ, Servidores que autorizam a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID.967.301-3 e Rosangela de Souza Martins, ID.4266857-3.\r\n\r\nId: 2107564"
                    ],
                    "2108124": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0011-94\r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel, Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria, CNPJ nº 03.851.171/0011-94, sito na Rua Loreto do Couto nº 673, Honório Gurgel, Rio de Janeiro, cujo acervo está custodiado na Escola SESI Benfica, com processo de suspensão temporária de atividades sob o nº E-03/007/2471/2018, Censo Escolar 33117454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2007/1º semestre: Turma 2007001: Antonio Carlos Cardoso, Matrícula 38296; no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre: Turma 2011001: Caroline Rodrigues Silveira, Matrícula 266078; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2012001: Ana Paula Garcia, Matrícula 8141; Jonathan Lima da Silva, Matrícula 7978; Moisés da Silva Conceição, Matrícula 11924; Jefferson Lago de Paula, Matrícula 11011; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma 2014001: Jaqueline Baptista dos Santos, Matrícula 258580; João Carlos de Souza Junior, Matrícula 258814; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015001: Beatris Edwiges de Souza Moreira, Matrícula 002124; Bruno Cesar Marques de Abreu, Matrícula 13871. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13. no ANO LETIVO DE 2004/1º semestre, Turma 2004002: Tiago Marinho Berto, Matrícula 32735; no ANO LETIVO DE 2010/1º semestre, Turma 2010002: Giselly de Souza Pereira Burhalde, Matrícula 33715; no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre, Turma 2010002: Antonio Carlos Cardoso, Matrícula 38296; no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre: Turma 2011002: Sabrina Santos Luz, Matrícula 158810; Victor Matheus de Paiva Pena Soares, Matrícula 69655; no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre: Turma 2011002: Antonia de Maria Gaspar de Brito, Matrícula 493; Rejane dos Santos Silva, Matrícula 876; no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre: Turma 2012002: Raissa Christine de Souza Cortinovis dos Santos, Matrícula 5371; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2012002: Monique Pinheiro Molina, Matrícula 12173; Vanuza da Fonseca, Matrícula 4774; Yuri Mendes Ribas Dias, Matrícula 224103; Walas Santos de Vasconcelos, Matrícula 4839; Wallace da Silva Rodrigues, Matrícula 7773; no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre: Turma 2013002: Marcio Silva, Matrícula 224138; Talina Furtado de Araújo, Matrícula 268950; Vitor Paim Coutinho, Matrícula 242268; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma 2013002: Adamastor Lucas Neto, Matrícula 254703; Camila Andreza Noel Olegario de Lima, Matrícula 242799; Caroline Santos de Abreu, Matrícula 242594; Dione de Oliveira da Cunha, Matrícula 224545; Felipe Cândido Rosa da Silva, Matrícula 230821; Maria Luiza Vargas, Matrícula 249963; Matheus Vilas Bôas Rodrigues, Matrícula 246671; Nadejane Barbosa das Dores, Matrícula 234249; Nilson Soares de Andrade, Matrícula 263982; Nathalia Pereira da Silva, Matrícula 224359; Priscila Reis Silva, Matrícula 242373; Renata Rodrigues Felinto Ferreira, Matrícula 230961; Renata Lopes Gonçalves Hora, Matrícula 242756; Robson Moreira da Silva, Matrícula 230359; Rosivaldo Moreira Lopes, Matrícula 230871; Teotonio dos Santos Santana, Matrícula 115533; Teresa Cristina Peixoto de Loreto, Matrícula 254118; Thaiany de Souza Ribeiro, Matrícula 233498; Tayane dos Santos Ferreira, Matrícula 229920; Vitoria da Silva, Matrícula 229873; Wallace Costa Duarte, Matrícula 231631; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma 2014002: Osvaldo Oliveira de Andrade, Matrícula 263559; Paulo Sergio Costa de Oliveira, Matrícula 265161; Taíze Bastos Rodrigues, Matrícula 266272; Talita Pereira Lima, Matrícula 263621; Thiago Santos de Moraes, Matrícula 241814; Vinicius de Souza; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014002: Claudia Ohne Floriano da Silva, Matrícula 258776; Cristiano Artur da Silva, Matrícula 26336; Marcos Paulo Caetano da Silva, Matrícula 267309; Paulo Afonso Uchôa de Macêdo, Matrícula 263575; Paulo Giovani da Silva Ferreira, Matrícula 265241; Taís de Moura Resende, Matrícula 8028; Wallace Borges Ribeiro, Matrícula 264971; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma 2015002: Cassiano Coelho Cardoso, Matrícula 253804; Cristina Freitas de Souza, Matrícula 265641; Marcos da Silva Raymonde, Matrícula 267121; Natália da Costa Moraes, Matrícula 34240; Neilma Serra Freire, Matrícula 28894; Pedro Henrique da Silva Moreira, Matrícula 28584; Rayane Caroline Ferreira Leite, Matrícula 265764; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015002: Caroline Rodrigues Silveira, Matrícula 266078; Cicero da Silva Bittencourt, Matrícula 270784; Charles Gustavo da Silva, Matrícula 59777; Danillo Leite Henrique, Matrícula 002567; Elaine Gomes Ribeiro, Matrícula 273821; Nilza Fernandes da Silva, Matrícula 271845; Raquel Borges de Almeida, Matrícula 270563; Roberta Vanessa dos Santos Marins, Matrícula 274224; Taynara dos Santos Lima Rocha, Matrícula 274003; Weslley Batista Santana, Matrícula 276162; William de Sousa Gomes, Matrícula 273392; Wilma Gonçalves da Silva Ceciliano, Matrícula 273392; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre, Turma 2016002: Michele Lopes da Silva Rodrigues, Matrícula 002256. RETIFICAÇÃO: D.O de 21/11/2017 pág. 4, 3ª coluna, CURSO de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014002: Eudenise Alves Nunes Gomes, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015002: Eudenise Alves Nunes Gomes. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, Processo nº E-03/008/1954/2016, Diretora Substituta: Renata Ramos de Araujo Magalhães, Processo nº E-03/007/5869/2017. Servidores que autorizaram a publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID. 534706-8 e Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9.\r\n\r\nId: 2108124"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2111218": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. PÚBLICO LEILÃO: 19/06/2018 ÀS 11:00 HS.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 19/06/2018 às 12:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião 01, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.452.905/0001-56 e ÁQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.453.237/0001-81; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas VII, §2º (c) e VII, §3º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 506 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedora: NUBIA MARIA ROSA, notificada através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 704.913,62; 2) Unidade 704 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedor: PEDRO IVO XAVIER VIEIRA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 683.999,19; 3) Unidade 206 do Bloco 02, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirentes devedores: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA DAUMAS e JANE DO SOCORRO PANTOJA DAUMAS, notificados através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 622.889,73; 4) Unidade 308 do Bloco 02, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 24/11/2014. Adquirentes devedores: MARIA ELIZABETE DOS SANTOS MORAIS e CECILIO MARTINS MORAIS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 605.295,29; 5) Unidade 806 do Bloco 02, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 25/06/2013. Adquirente devedor: MARCELO ARAUJO DA CUNHA JUNIOR, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 713.604,73; 6) Unidade 510 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedor: RAFAEL ARRUDA RANGEL, notificado através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 630.242,65; 7) Unidade 704 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado pelas partes. Adquirentes devedores: BRUNO ALONSO SANTOS DE SANTANA e ADRIANA SANT'ANNA OLIVEIRA SANTOS DE SANTANA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 738.110,11; 8) Unidade 404 do Bloco 07, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado pelas partes. Adquirentes devedores: GELSON DE NEGRO COELHO e ADENILZA FERRELLI COELHO, notificados através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 677.165,25; 9) Unidade 803 do Bloco 07, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 11/07/2017. Adquirente devedor: ALEXANDRE PINTUCCI FERREIRA GADELHA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 498.945,59; 10) Unidade 311 do Bloco 08, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 26/08/2013. Adquirentes devedores: MOACIR RIBEIRO MARTINS e SONIA FERREIRA MARTINS, notificado através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 652.856,34; 11) Unidade 503 do Bloco 08, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 24/08/2013. Adquirentes devedores: JAMES GOLDENBERG e MARCIA ZENERATO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 687.198,12; 12) Unidade 204 do Bloco 09, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 02/07/2014. Adquirente devedora: AILANA ALEXANDRA DIAS, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 625.581,30; 13) Unidade 303 do Bloco 09, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 04/09/2013. Adquirentes devedores: ALESSANDRA CERQUEIRA LEMOS e ADIMILSON ALVES SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 676.332,26; 14) Unidade 506 do Bloco 09, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 14/12/2015. Adquirentes devedoras: MANOLO DUARTE RIBEIRO e MARILZA RICARDO RIBEIRO, notificadas através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 473.561,22; 15) Unidade 408 do Bloco 03, do empreendimento “RG PERSONAL RESIDENCES” situado na Av. Tim Maia (Cantor), nº 7095, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado pelas partes. Adquirente devedora: ADAILDA GOMES DE OLIVEIRA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 371.129,84. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2111218"
                        ],
                        "2111221": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "WARD DE SOUZA GUSMÃO JÚNIOR\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matricula 176 - Jucerja\r\n\r\nLeilão presencial e online: 22/06/2018, às 09:00h, veículos conservados e sucatas inservíveis, Rua Passos da Pátria, 105, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ (Hotel Mont Blanc). Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2111221"
                        ]
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                                "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF\r\n\r\nCNPJ: 03.681.070/0001-40\r\n\r\nComissão Permanente De Licitação - Aviso de Pregão - Processo: nº 681/2018. Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2018. Data de Abertura: 20/06/2018 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Ave nida Governador Roberto da Silveira, nº2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de benefício refeição, com chip de segurança, para o CISBAF. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, a partir de 08/06/2018. Paula Martins - Pregoeira\r\n\r\nId: 2111192"
                            ],
                            "2111200": [
                                "V - Ata",
                                "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF\r\n\r\nCNPJ: 03.681.070/0001-40 -\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Aviso de Pregão - Processo: nº 537/2018. Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2018. Data de Abertura: 20/06/2018 às 13:00 h. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo na área da saúde. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, a partir de 08/06/2018. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2111200"
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                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
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                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nAGOE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para as AGOE que se realizarão, respectivamente, na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 22/06/2018 às 14h em 1ª e/ou às 14:30h em 2ª e última convocação para tratarem da seguinte ordem do dia: AGO: a) leitura, apreciação e votação do Relatório da Diretoria, Prestação de Contas do Exercício de 2017 e Proposta Orçamentária para 2019, ambos com o Parecer do Conselho Fiscal. AGE: a) Fixação dos valores da Contribuição Confederativa e a data do seu vencimento. RJ, 07/06/2018 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 2111125"
                                ]
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111115": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Tomada de Preços nº. 001/2018, no dia 28 de junho de 2018, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação- CPL, localizada na sede da Prefeitura, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. OBJETO: Reforma do CEO (Centro de Especialização de Odontologia) no Centro de Saúde - Rua Gil de Gois, n° 157 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 173.447,73. EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados junto à CPL, na sede da Prefeitura, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, de 9h às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 08 (oito) canetas esferográficas 0.7 (referência compactor - cor azul). INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nMichelle Gomes Alves\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 2111115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111205": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL N° 20 / 2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL COM ITENS EXCLUSIVOS MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de Shows (tipos 1 a 5) e Som Volante em cumprimento do calendário anual de eventos do Município de Cantagalo-RJ, bem como para demais eventos realizados pelas secretarias municipais - VALOR: R$ 385.300,00 - DATA: 20 de junho de 2018 - HORA: 8h30min - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, sala 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital estará à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 08/06/18, das 12h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.cantagalo.rj.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 06 de junho de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2111205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111127": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2018 (PA 5869/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de REFEIÇÕES (TIPO QUENTINHAS), por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: uma resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 20 de junho de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2111127"
                        ],
                        "2111002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018 R1 (PA 11.688/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MARÍTIMO. Condições e local para a retirada do edital: trazer 01 (uma) resma de papel A4 e o carimbo da empresa; retirar junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda à sexta, das 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 22 de junho de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2018 (PA 479/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de RECARGA DE GÁS GLP E COMPRA DE CILINDRO DE GLP, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: uma resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 21 de junho de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2111002"
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                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foi retificado os seguintes pontos do Edital:\r\n\r\nNo item 6.5.1, alínea “b” do edital:\r\n\r\nOnde se lê: “b) no mínimo, um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação- prestação de serviço de gestão e/ou recuperação ambiental de sistema lêntico e/ou lótico;”\r\n\r\nLeia-se: “b) no mínimo, um atestado ou documento de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação- prestação de serviço de gestão e/ou recuperação ambiental de sistema lêntico e/ou lótico”:\r\n\r\nNiterói, 30 de maio de 2018.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nId: 2111107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111149": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 010/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/006.142\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GESTÃO INTEGRADA DE LEITOS DE UTI E CENTRO CIRÚRGICO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMOS PARA A OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO PARA CORRETO MANUSEIO DOS EQUIPAMENTOS E SUPORTE LOGÍSTICO, PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DA MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES - MMMB. O Pregão Presencial se realizará no dia 20 de JUNHO de 2018 às 13:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 PASTAS GEKAS E 01 CAIXA DE CLIPS DE PAPEL M, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 06 de Junho de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2111149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111251": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE RETIFICAÇÃO NO D.O. PUBLICADO EM: 05/06/2018, MUNICIPALIDADES, PARTE IV \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 003/CPL/2018 \r\n\r\nPROCESSO: 2326/2018 \r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nENVELOPES: ATÉ O DIA 02/07/2018 ÀS 13:00\r\n\r\nHORAS REALIZAÇÃO: 02/07/2018 HORA: 13:00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nENVELOPES: ATÉ O DIA 06/07/2018 ÀS 13:00\r\n\r\nHORAS REALIZAÇÃO: 06/07/2018 HORA: 13:00\r\n\r\nParacambi - RJ, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nELIAS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nPRESIDENTE - CPL\r\n\r\nId: 2111251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111154": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4111/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fórmulas nutricionais (leites) destinadas aos pacientes assistidos no Programa Nutricional do Município de Quissamã. \r\n\r\nPRAZO DE VIGENCIA DA ATA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 749.671,20\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/06/2018 - 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2111154"
                        ],
                        "2111155": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3718/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.883.253,77.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 10/07/2018 - 10h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nObs.: Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação pelo Tel.: (22) 2768-9300 ramal 9323/9368.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2111155"
                        ],
                        "2111153": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4187/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de reforma da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes de Castro Ribeiro.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 105.315,66\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/06/2018 - 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2111153"
                        ],
                        "2111140": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3977/2018\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada em sistemas de ponto eletrônico, para prestação dos serviços de controle de efetividade funcional dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Quissamã, incluindo os serviços de operação dos coletores de ponto, cadastramento de usuários, suporte técnico, manutenção, transmissão e gestão de dados, software de integração/gerenciamento além do fornecimento de cartão, bobinas e todos os materiais e equipamentos necessários.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 160.000,55\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/06/2018 - 09:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2111140"
                        ],
                        "2111141": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4929/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de copiadoras para atender a Prefeitura de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 237.120,00 (duzentos e trinta e sete mil, cento e vinte reais)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/06/2018 - 09:30 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2111141"
                        ],
                        "2111142": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4511/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 (três) veículos para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, sendo: um minibus (van) para transporte de alunos da rede municipal, um veículo tipo furgão leve para logística e distribuição de materiais e um veículo de passeio modelo sedan para uso institucional.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 282.009,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/06/2018 - 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2111142"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111119": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 20/2018 - Objeto: contratação de empresa especializada para realização de reforma da Unidade Básica do Bairro Baixada Olaria, conforme Edital. Processo Administrativo n°: 193/2018. Data/Hora: 29/06/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: 128.683,41.Os Editais encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2111119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111252": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 022/2018 \r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 13.438/2017. OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa visando o fornecimento de materiais e acessórios de sinalização de trânsito, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 20 de Junho de 2018, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 06 de Junho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2111252"
                        ],
                        "2111253": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 019/2018 \r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 342/2018 e apenso nº 1410/2018. OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada visando o fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 20 de Junho de 2018, às 10:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 06 de Junho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2111253"
                        ],
                        "2111254": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2018 \r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 0547/2018. OBJETO RESUMIDO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS para atender diversas secretarias municipais. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 20 de Junho de 2018, às 13:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 06 de Junho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2111254"
                        ],
                        "2111255": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 019/2017 \r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 8047/2017. OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para contratação da Empresa, objetivando o fornecimento de MEDICAMENTOS, CORRELATOS, bem como LEITES e DIETAS ESPECIALIZADAS, TIPO MENOR PREÇO, substanciado no maior desconto percentual tabela CMED PARA O ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE ORDENS JUDICIAIS JÁ CADASTRADOS NA SMS, PODENDO AINDA ATENDER A NOVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS dos medicamentos e demais não padronizadas na grade do Município conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA,. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor desconto percentual. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 20 de Junho de 2018, às 16:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 06 de Junho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2111255"
                        ],
                        "2111256": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 011/2018 \r\n\r\nPROCESSO: 8568/2017. OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para visando o fornecimento parcelado de pneus e baterias automotivas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 21 de Junho de 2018, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 06 de Junho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2111256"
                        ],
                        "2111257": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 023/2018 \r\n\r\nPROCESSO: 10.326/2017. OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, para atender as necessidades de diversas secretarias municipais, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 21 de Junho de 2018, às 10:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 06 de Junho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2111257"
                        ],
                        "2111258": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 018/2018 \r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 508/2018. OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de cortinas divisórias para leitos incluindo serviço de montagem com material de instalação para as enfermarias da unidade de pronto atendimento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 21 de Junho de 2018, às 13:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 06 de Junho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2111258"
                        ],
                        "2111259": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 010/2018 \r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 3110/2017. OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de lavanderia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 21 de Junho de 2018, às 16:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 06 de Junho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2111259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2110974": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 094/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de testes para imunohormônios, para o Laboratório Municipal da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDATA E HORA: 26/06/2018 às 14h30min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com/licitacao/fms\r\n\r\nAry Kerner de Assis Matto - Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 095/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de colchão hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDATA E HORA: 27/06/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com/licitacao/fms\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2110974"
                        ],
                        "2111178": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ALBUMINA BOVINA E SOROS PARA O NÚCLEO DE HEMOTERAPIA - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/06/2018 às 09h00\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2111178"
                        ],
                        "2111182": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O NÚCLEO DE HEMOTERAPIA - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/06/2018 às 09h30\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2111182"
                        ],
                        "2111186": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CORTINAS DE DIVISÓRIAS DE LEITO HOSPITALAR COM INSTALAÇÃO - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/06/2018 às 14h00\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2111186"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2111297": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.982 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO INCISO XIII, DO ART. 14, DA LEI N° 2.657/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A alínea “a”, do inciso XIII, do art. 14, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 (…)\r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel:\r\n\r\na) 12% (doze por cento);\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado alínea “i” ao inciso I, do art. 2º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\nI - (…)\r\n\r\ni) às operações com óleo diesel de que trata a alínea “a” do inciso XIII, do art. 14, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar por até 15 (quinze) dias o prazo de recolhimento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS das operações relativas ao mês de maio de 2018, que deveria ser recolhido agora no início do mês de junho de 2018, tanto para o imposto relativo às operações próprias, quanto àquele relativo ao regime de substituição tributária, com exceção dos segmentos de energia, telecomunicações e petróleo.\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do pagamento dos pedágios nas rodovias estaduais aos caminhoneiros autônomos quando estiverem com o terceiro eixo suspenso.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4142/18\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 22/18\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4142/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 22/2018, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO INCISO XIII, DO ART. 14, DA LEI Nº 2.657/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA inviabilidade de acatamento do disposto nos artigos 3º e 5º frutos de emenda parlamentar à Mensagem nº 22/2018, aprovada pelo Plenário, será esclarecida mediante as razões a seguir expostas.\r\n\r\nNo tocante ao art. 3º, da presente medida, este esbarra em óbice legal ao autorizar a permutar a garantia à instituição credora e/ou contragarantia à União, pelos totais dos valores que a Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE tem a receber da União, tendo em vista que a Lei Complementar nº 159/2017, a qual trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal lista, no §1°, do seu art. 11, as receitas estaduais que deverão servir de contragarantia à União para a realização das operações de crédito. Tais garantias são autorizadas pela União, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, porém, não preveem como tal, a utilização de dividendos da CEDAE, tampouco dos recursos objetos da Ação Civil Originária 2757, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuanto ao art. 5º, o qual prevê a compensação, no mesmo valor, abatendo da dívida do Estado com a União, não pode prosperar vez que, o art. 155, II, da Constituição da República confere competência aos Estados para instituir impostos sobre: “II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. Sendo assim, o dispositivo em questão acaba por interferir na competência do Poder Executivo. \r\n\r\nAdemais, a decisão para reduzir a alíquota do Imposto em questão coube ao Chefe do Poder Executivo, sem a participação da União, o que torna implausível compensar a queda da receita estadual abatendo da dívida com a União. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor este veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2111297"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2111213": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.330 DE 06 DE JUNHO DE 2018. \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO LOTE 04 DA RODOVIA “ARCO METROPOLITANO”, BR-101/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/204.428/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município de Itaguaí/RJ abaixo descrito:\r\n\r\nImóvel situado no Lote 55, da Quadra 17, do Loteamento “Chácaras Brisa-Mar”, no Município de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2111213"
                    ],
                    "2111339": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.331 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nREVOGA O DECRETO N° 46.082, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/003/245/16,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto n° 46.082, de 1 de setembro de 2017, que aprovou o enquadramento da sociedade empresária Unilider Distribuidora S.A. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2111339"
                    ],
                    "2111334": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.332 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REVOGA O DECRETO Nº 42.306, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso suas das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/000.079/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a circunstância de ser o Estado do Rio de Janeiro um dos Estados com a maior concentração de museus do país;\r\n\r\n- a necessidade de valorização desse patrimônio através de uma política integrada;\r\n\r\n- a importância de uma política de interiorização da cultura, com estimulo de ações de preservação da história e da memória, com o desenvolvimento de programas e projetos de interesse das instituições;\r\n\r\n- a necessidade de ações integradas para dinamização de acervos, orientando atividades de caráter técnico; e\r\n\r\n- a instituição do Sistema Brasileiro de Museus, nos termos da Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema Estadual de Museus - SIM-RJ, organizado em conformidade com o Sistema Brasileiro de Museus, com a finalidade de promover a articulação entre as unidades museológicas existentes no território do Estado do Rio de Janeiro, respeitadas sua autonomia jurídica, administrativa, cultural e técnica.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins deste Decreto consideram-se instituições museológicas os espaços culturais e de práticas sociais, sem fins lucrativos, colocados a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que possuem acervos e exposições abertas ao público, com o objetivo de propiciar a ampliação do campo de possibilidades de construção identitária, a percepção crítica da realidade cultural brasileira, o estímulo à produção do conhecimento e à produção de novas oportunidades de lazer.\r\n\r\n§ 1º - Incluem-se na definição deste artigo:\r\n\r\nI - os espaços vinculados a instituições culturais, tais como bibliotecas ou centros arquivísticos, que sejam dedicados à pesquisa, preservação e difusão da memória e do patrimônio cultural musealizado;\r\n\r\nII - instituições ou organizações sem fins lucrativos, que realizem atividades de pesquisa, educação, formação, documentação e outras, relacionadas aos museus e à museologia;\r\n\r\nIII - os sítios e monumentos naturais, arqueológicos e etnográficos e os sítios e monumentos históricos com características de museus pelas suas atividades de aquisição, conservação e comunicação dos testemunhos materiais e imateriais dos povos e do seu meio ambiente;\r\n\r\nIV - as instituições que conservam coleções e expõem espécimes vivos de vegetais e animais, tais como jardins botânicos e zoológicos, aquários e viveiros, centros científicos e planetários;\r\n\r\nArt. 3º - Constituem objetivos do Sistema Estadual de Museus:\r\n\r\nI - integrar os museus e instituições afins, públicas e privadas, no território do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o desenvolvimento de políticas e ações comuns;\r\n\r\nII - estimular o aperfeiçoamento, a ampliação e a consolidação do campo museológico estadual, mediante capacitação profissional e qualificação institucional;\r\n\r\nIII - incentivar programas conjuntos de dinamização dos acervos, articulação de redes temáticas de museus e fomento das expressões culturais locais, promovendo a diversidade cultural e o democrático acesso aos bens culturais;\r\n\r\nIV - prestar assessoria técnica continuada às unidades museológicas, para exercício de suas atividades, respeitando a identidade e autonomia de cada instituição integrante do Sistema, visando o aperfeiçoamento da utilização de recursos;\r\n\r\nV - incentivar a participação da sociedade civil na viabilização e manutenção dos objetivos do Sistema;\r\n\r\nVI - articular ações de integração com o Sistema Brasileiro de Museus;\r\n\r\nVII - criar e providenciar o cadastramento das instituições museológicas públicas e privadas localizadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - manter atualizado o Cadastro Fluminense de Museus.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Secretaria de Estado de Cultura, através da Superintendência de Museus, a coordenação do Sistema Estadual de Museus.\r\n\r\nParágrafo Único - O Sistema Estadual de Museus terá uma coordenação supervisionada pela Superintendência de Museus, que contará com um coordenador museólogo a ser indicado pela Secretária de Es tado de Cultura.\r\n\r\nArt. 5º - O Sistema Estadual de Museus disporá de uma Comissão Consultiva, com a finalidade de propor diretrizes e ações.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Consultiva do Sistema Estadual de Museus será composta pelo Secretário de Estado de Cultura, pelo Superintendente de Museus e pelo Coordenador do Sistema Estadual de Museus, na figura do seu Assessor-Chefe, que a integram como membros natos, bem como pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - 01 (um) representante de cada uma das Regiões do Estado do Rio de Janeiro - de acordo com o Decreto nº 45.419, de 19 de outubro de 2015, indicados pelos respectivos municípios, que estejam em atividade na área;\r\n\r\nII - 01 (um) representante das instituições de ensino superior que mantenham curso de graduação em Museologia, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - 03 (três) profissionais com notório e especial conhecimento no campo da memória e da museologia, de livre escolha da Superintendência de Museus e anuência da Secretária de Estado de Cultura;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante do Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Consultiva do Sistema Estadual de Museus será presidida pelo Secretário de Estado de Cultura ou por representante por ele indicado.\r\n\r\n§ 3º - Os membros da Comissão Consultiva do Sistema Estadual de Museus terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.\r\n\r\n§ 4º- A participação na Comissão Consultiva do Sistema Estadual de Museus, na qualidade de membro, não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 6º - À Secretaria de Estado de Cultura caberá prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Consultiva e dos grupos temáticos.\r\n\r\nArt. 7º - O funcionamento do Sistema Estadual de Museus será regulamentado por regimento interno.\r\n\r\nArt. 8º - Para cumprimento de suas atribuições o Sistema Estadual de Museus contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, ficando revogado o Decreto nº 42.306, de 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2111334"
                    ]
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2111343": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/002/37/2018, \r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, como segue:\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nTitular: ANTONIO EMILIO SANTOS, designado pelo Decreto de 20 de abril de 2018, publicado no D.O. de 24.04.2018.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, como segue:\r\n\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nTitular: LEONARDO REGO BLANCHART, em substituição e completando o mandato conferido a Antonio Emilio Santos, designado pelo Decreto de 20 de abril de 2018, publicado no D.O. de 24.04.2018.\r\n\r\nId: 2111343"
                    ],
                    "2111340": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR DEBORA TOCI PUCCINI, Geólogo, Classe I, Nível A, ID Funcional nº 4274474-1, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Mineração, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/170/156/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARTHA DE MAGALHÃES GAMEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2706955-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Mineração, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Debora Toci Puccini. Processo nº E-12/170/156/2018.\r\n\r\nEXONERAR ELISA DE SOUZA BENTO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4267311-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Hidrogeologia, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/170/157/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DAVID DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4432076-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Hidrogeologia, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Elisa de Souza Bento Fernandes, ID Funcional nº 4267311-9. Processo nº E-12/170/157/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, PAULO VICENTE GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4196773-9 , do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/170/158/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO ERNESTO BARRON TORREZ, ID FUNCIONAL Nº 41855299-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Paulo Vicente Guimarães, ID Funcional nº 4196773-9. Processo nº E-12/170/158/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, REYNALDO DA SILVA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 0554693-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/543/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, EDSON ANTONIO SOEIRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4395378-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/545/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2018, MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4216331-5, CPF 053032967-09, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/546/2018.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK DA SILVA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria de Fatima da Silva Alves, ID Funcional nº 4216331-5. Processo nº E-15/001/544/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDSON ANTONIO SOEIRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4395378-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Samir Soares da Silva, ID Funcional nº 2364324-2. Processo nº E-15/001/547/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de maio de 2018, WAGNER FERREIRA ROLON, ID FUNCIONAL Nº 5037619-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, da Superintendência de Gestão da Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/699/2018.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE QUARESMA PIMENTEL, ID FUNCIONAL 5000350-0, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Henrique Alexandre da Silva, ID Funcional nº 5093473-2. Processo nº E-04/204/490/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODNEY LUIZ DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL nº 5073403-2, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ronaldo Cordeiro, ID Funcional nº 5072735-4. Processo nº E-04/204/640/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de maio de 2018, LUCAS RANGEL RODRIGUES STELLING, ID FUNCIONAL nº 5088735-1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/689/2018.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA DE FREITAS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Lucas Rangel Rodrigues Stelling, ID Funcional nº 5088735-1. Processo nº E-04/204/689/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de maio de 2018, MARCELO COSTA SILVA, ID FUNCIONAL nº 5033565-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/642/2018.\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDUARDO TIBURCIO para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcelo Costa Silva, ID Funcional nº 5033565-0. Processo nº E-04/204/644/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de maio de 2018, JOEL SIQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL nº 4335471-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/641/2018.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO PIRES NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Joel Siqueira da Silva, ID Funcional nº 4335471-8. Processo nº E-04/204/639/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2018, FRANCISCO ALVES FEITOSA, ID FUNCIONAL nº 1905818-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/658/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Francisco Alves Feitosa, ID Funcional nº 1905818-7. Processo nº E-04/204/658/2018.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 0615044-6, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Médica da Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rafael Alves de Lima Rollo, ID Funcional nº 5091347-6. Processo nº E-08/002/171/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2018, RAFAEL ALVES DE LIMA ROLLO, ID FUNCIONAL Nº 5091347-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Médica da Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/171/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2018, AMANDA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 0615044-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/171/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subdiretor Geral SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional nº 1913536-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/05/2018. Processo nº E-03/001/1546/2018.\r\n\r\nNOMEAR AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Sérgio Bernardino Duarte, ID Funcional nº 5010978-2. Processo nº E-26/015/1211/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 25/05/2018, publicado no D.O de 28/05/2018, o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia], Inovação e Desenvolvimento Social GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5010163-3, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/1211/2018.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2553012-7, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/1210/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Isabel de Castro de Souza, ID Funcional nº 2553012-7. Processo nº E-26/015/1210/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de junho de 2018, ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5010745-3, do cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo VP-3, da Coordenadoria Jurídica, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/529/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL nº 0617498-1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/6640/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA BITTENCOURT GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Vera Lucia Ferreira de Souza, ID Funcional nº 0617498-1. Processo nº E-10/005/6639/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de maio de 2101, EDSON DE LIMA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL nº 5086043-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/176/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ SEBASTIÃO DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Shayanne Ferreira Jacinto, ID Funcional nº 5032212-5. Processo nº E-02/007/2632/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADNIER TELIS REIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Sonia Neves Souza Gomes. Processo nº E-02/007/2631/2018.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS TOMASSI PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5073234-0, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4157/2018.\r\n\r\nEXONERAR PATRICK DA SILVA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5090466-3, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4156/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO PEREIRA DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2018, o cargo em comissão de Maestro Titular, símbolo FTM-1, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tobias Volkmann, ID Funcional nº 5081370-6. Processo nº E-18/001/538/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, RENAN MARTINS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5073608-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/540/2018.\r\n\r\nNOMEAR ERICKSON ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Thais Barreto de Góis, ID Funcional nº 5034558-3. Processo nº E-18/001/545/2018.\r\n\r\nNOMEAR AYLTON NEVES DE MATTOS FILHO para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sebastião Raimundo de Carvalho, ID Funcional nº 28800150/1. Processo nº E-18/001/539/2018.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON LUIZ AQUINO DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2018, o cargo em comissão de Ajudante III, símbolo DAI-3, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rosane de Oliveira Gomes. Processo nº E-18/001/546/2018.\r\n\r\nNOMEAR RUI DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiz Paulo Bongati Chrisostomo, ID Funcional nº 5085684-7. Processo nº E-30/001/221/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 04 DE JULHO 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, ANDREZA MALAQUIAS AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 5035426-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/511/2018.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/06/2018.\r\n\r\nId: 2111340"
                    ],
                    "2111290": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/1968/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIEL OCTAVIO NOGUEIRA DE CARVALHO, ID 50259962, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 20 de março de 2018. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/8191/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAN MENEZES DA CUNHA, ID 44006667, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 28 de julho de 2014. \r\n\r\nId: 2111290"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2111345": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/389/2018- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e a manifestação de fls.09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/660/2018-AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e a manifestação de fls.04, nos termos do Decreto n°46.237/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/184/2018-AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.04 e a manifestação de fls.12.\r\n\r\nId: 2111345"
                    ],
                    "2111328": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-12/001/710/2018 - AUTORIZO, considerando as solicitações de fls.03 e 04, e a manifestação de fls.06. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/776/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e a manifestação de fls.10, a contar de 01.06.2018.\r\n\r\nId: 2111328"
                    ],
                    "2110899": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 48 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/56/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 002/2017, celebrado com a Empresa Claro S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de Telefonia Móvel, para atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS - ID nº 2019515-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSÉGIO MURILO ALVES DE MELLO ID. nº 2425447-9;\r\n\r\nGELCIO GONÇALVES MARTINS ID. nº 2252157-7.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar \r\n\r\nId: 2110899"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111031": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 224 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XIX, do art. 15, do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Secretária Executiva DANIELA QUEIROZ ROCHA, ID Funcional 4252863-1, para autorizar despesas, pagamento, emissão de nota de empenho, movimentação de recursos financeiros e autorizar a concessão de adiantamentos quando não excederem, individualmente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018.\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2111031"
                        ],
                        "2111006": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.031/2017 - SUPERVIA - não conhece do recurso interposto contra a Deliberação nº1004/2017, por intempestivo, determinando o prosseguimento do processo nos demais termos.\r\n\r\nId: 2111006"
                        ],
                        "2111047": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4149/2018 AUTORIZA a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, requerida pela servidora ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, Analista de Gestão e Trânsito, nível 1, padrão B, ID Funcional n° 43476023, pelo prazo de 09 (nove) meses, com base no art. 125, do Decreto n° 2479/1979, com validade a contar de 02/07/2018. \r\n\r\nId: 2111047"
                        ],
                        "2111048": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7693/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2018, em favor da empresa BAZAR E PAPELARIA MN LTDA ME, pelo valor de R$ 124.704,00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9080/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2018, em favor da empresa INFORMATEL COMERCIAL EIRELE ME, pelo valor global de R$ 32.329,80 (trinta e dois mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2111048"
                        ],
                        "2111049": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/9822/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 6.657,50 (seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), referente a serviços gráficos em geral, com fulcro no artigo 24, inciso VIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2111049"
                        ],
                        "2111050": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/490921/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 63.041,28 (sessenta e três mil quarenta e um reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição de equipamentos para modernização da plataforma de teleatendimento, conforme Nota Fiscal - DANFE n° 000.000.045, de 21 de setembro do exercício de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2203/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.260,00 (dezoito mil duzentos e sessenta reais), em favor da empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS-EIRELI, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2539/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.124,75 (dois mil cento e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), em favor de EDINALDO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 024.748.129-09, referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora VALÉRIA CRISTINA NOGUEIRA, ID Funcional nº 3237404-6, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2111050"
                        ],
                        "2111046": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nNOMEIA o servidor MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019224-8, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor GILBERTO LUIZ PEREIRA, ID Funcional nº 4409955-0, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/008/465/2017.\r\n\r\nNOMEIA o servidor MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019224-8, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MOREIRA, ID Funcional nº 5029843-7, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/091/316/2017.\r\n\r\nId: 2111046"
                        ],
                        "2111051": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/073/1676/2018 - MARCIA VALERIA MANTUANO, CPF nº 772.112.437-91, PGU 31.852.586-0;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/577/2018 - MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 269.919.507-34, PGU 31.852.587-9;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/578/2018 - MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA, CPF nº 553.420.007-34, PGU 31.852.588-7.\r\n\r\nId: 2111051"
                        ],
                        "2110953": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1591 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao servidor Luiz Carlos Marques Filho, Analista de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4344985-9/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2110953"
                        ],
                        "2110952": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/317/2018 - JARBAS SILVESTRE DA CRUZ, ID. Funcional nº 4431502-3/1, Técnico de Registro de empresas. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado de 21/05/2012 a 19/05/2017.\r\n\r\nId: 2110952"
                        ],
                        "2110954": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2017/301289-2. Empresa: MISAEL FERREIRA FILHO 38456141704. INDEFIRO o presente processo, com fundamento no art. 35 da Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/109165-8. Empresa: QR CAPITAL SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CRIPTOATIVOS E TECNOLOGIA LTDA. INDEFIRO o presente processo com fulcro no Parecer nº 73/2018 da Procuradoria desta Junta, cuja orientação é o indeferimento.\r\n\r\nId: 2110954"
                        ],
                        "2110965": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/435/2017 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo, fls. 72 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, fls. 75, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do convênio de cooperação, através de Termo Aditivo, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, bem como o disposto no na cláusula quarta do termo de convênio de cooperação técnica subordinante, mantida as demais condições do instrumento vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FIA, após termo escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 85.938,00 (oitenta e cinco mil novecentos e trinta e oito reais), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 7.233,00, para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2110965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2111058": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 85 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA ARQUIVAMENTO PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 7.526/84, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1376/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ARQUIVAR a Sindicância instaurada pela Resolução SEGOV/GAB n° 079/2017, uma vez que não restou evidenciada a ocorrência de irregularidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nAFFONSO MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2111058"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110450": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5112/2015 - TRANSPORTES FUTURO LTDA. DR. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO. - OAB/RJ - 145.051.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4518/2015 - LANCHONETE E CALDO DE CANA LYS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5321/2015 - AMMO VAREJO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6124/2015 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4819/2015 - ESQUINA DO FRANGO LANCHONETE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6108/2015 - DROGARIA LICA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5337/2015 - INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. DR. ALCEU MACIEL D'AVILA. - OAB/PR - 54.551. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5985/2015 - EMPÓRIO MANDACARU EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6109/2015 - DROGARIA SIX LTDA. DRA. MARGARETE DA SILVA PRATA. - OAB/RJ - 48.992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5374/2015 - INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. DR. ALCEU MACIEL D'AVILA. - OAB/PR - 54.551. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5259/2015 - CONCESSIONÁRIA DE TRNASPORTES FERROVIÁRIO S/A - SUPERVIA. DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO. - OAB/RJ - 20.200. E DR. LEONARDO SCHENK. - OAB/RJ - 123.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4105/2015 - SÓ OFERTAS BÚZIOS SUPERMERCADOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5485/2015 - LGPA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. DR. RAFAEL SANTOS. - OAB/RJ - 169.954. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4923/2015 - SLICE KING QUIOSQUE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4707/2015 - PADARIA E CONFEITARIA HESPANHOL DO BARRETO. DR. GUILHERME MARQUES. - OAB/RJ - 121.717.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, con soante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2110450"
                        ],
                        "2110454": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5070/2015 - REAL LATAS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6088/2015 - CASA VELHA LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5334/2015 - COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5333/2015 - SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4880/2015 - EXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5886/2015 - B2W COMÉRCIO DIGITAL - SUBMARINO.COM. DR. RODRIGO RIBEIRO. - OAB/RJ - 85.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5245/2015 - LANCHONETE AMARALINA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5808/2015 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5710/2015 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A. DRA. CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON. - OAB/SP - 95.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6012/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. DRA. BÁRBARA ROCHA LIMA. - OAB/SP - 353.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5708/2015 - B2W COMÉRCIO DIGITAL - SUBMARINO.COM. DR. RODRIGO RIBEIRO. - OAB/RJ - 85.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5470/2015 - CLD COMÉRCIO VAREJISTA DE MODA E ASSESSÓRIOS EIRELI - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4795/2015 - MOINHO CENTER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5629/2015 - HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A. DRA. ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES. - OAB/J - 145.795. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5809/2015 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da pre sente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2110454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2110918": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/EMOP Nº 44\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/208.315/2018;\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa de Conservação e Mitigação de Riscos para Patrimônio Imóvel Estadual.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Maio de 2018 - Término: Dezembro de 2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.121.0184.1071 Renovação do Patrimônio do ERJ.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 1.299.994,80\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2110918"
                    ],
                    "2110933": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 262 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA DO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 617753-0, MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional nº 4277759-3, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0 e KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5028615-3 para o Conselho de Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá, conforme disposto no artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 256, de 18 de maio de 2018, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 4393553-2, DEISE FERNANDA MORSCH CARLOS, ID Funcional nº 2023315-9, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional nº 5086757-1 e GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID Funcional nº 5027610-7 como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2110933"
                    ],
                    "2110785": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/282.570/1995 - SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Funcional nº 1947538-1 e matrícula nº 0.294.698-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/188/2017- SABRINA CAMPOS DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, Funcional nº 4273990-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2110785"
                    ],
                    "2111022": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm 04 de junho de 2018, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id.Funcional nº 5014996-2, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429 de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final de Avalição Especial de Desempenho da servidora listado no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público \r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nEdson Kazushigue Teramatsu\r\n\r\nDenise Neves Nunes\r\n\r\nGeiza Mussalam\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5072110-0\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n32\r\n\r\n32,25\r\n\r\nE-01/067/499/2016\r\n\r\nId: 2111022"
                    ],
                    "2110973": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 111 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, Id Funcional 4323383-0, pelo servidor ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n042/2014\r\n\r\nE-04/056.1514/2013\r\n\r\n066/2018\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5, GABRIEL SANTOS FERREIRA, Id Funcional 5089862-0 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0.\r\n\r\nArt. 3º - Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2110973"
                    ],
                    "2110890": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nAPLICA A PENA DE DEMISSÃO, em face do servidor BENEDITO DE ALMEIDA JUNIOR, Identidade Funcional nº 50320530, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º e VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/5211/2015.\r\n\r\nId: 2110890"
                    ],
                    "2110916": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de junho de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 71.009/RO - Processo nº E-04/046/2515/2017 - Interessada: J ARAÚJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 70.427 e 70.428/RV's - Processos nºs E-04/038/382/2016 e E-04/038/383/2016 - Recorrente: BC SERVICES S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 71.043, 71.044, 71.045 e 71.047/RV's - Processos nºs E-04/039/766/2016, E-04/039/260/2017, E-04/039/765/2016 e E-04/039/767/2016 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.134/RV - Processo nº E-04/010/209/2017 - Recorrente: DJR 155 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.575/RO - Processo nº E-04/017/1266/2016 - Interessada: BONITENSE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.204/RO - Processo nº E-04/016/1412/2015 - Interessada: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2110916"
                    ],
                    "2110917": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de junho de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 71.319/RO - Processo nº E-04/034/7356/2017 - Interessada: ELETROFIOS LTDA EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 70.129/RO - Processo nº E-04/005/275/2017 - Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E MICROEMPREENDEDORES DO ESTADO DO RJ - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.358/RO - Processo nº E-04/046/3324/2017 - Interessada: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.359/RO - Processo nº E-04/034/5309/2016 - Interessada: CONDUMIG INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS MINAS GERAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.008/RO - Processo nº E-04/022/1762/2017 - Interessada: OYKAM COMERCIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.072/RO - Processo nº E-04/023/1098/2017 - Interessada: REINAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2110917"
                    ],
                    "2110881": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de junho de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.037/RV - Processo nº E-04/034/2139/2017 - Recorrente: PAULO ROBERTO PEREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 71.608, 71.609, 71.610 e 71.611/RO - Processos nºs E-04/041/1381/2016, E-04/041/1382/2016, E-04/041/1383/2016 e E-04/041/1384/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO MEYERFREUND E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 68.468/RV - Processo nº E-04/044/94/2015 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 71.279/RV - Processo nº E-04/044/94/2015 - Recorrente: SHOP CAR DE TERESÓPOLIS PRODUTOS AUTOMOTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 67.710 e 67.711/RV - Processos nºs E-04/181.228/2011 e E-04/181.393/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Cahrley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2110881"
                    ],
                    "2110835": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/085/08/2015 - Como resultado das avaliações individuais procedidas pelos membros da Comissão de Estágio Confirmatório designados pela resolução SEFAZ nº 748/14, em observância aos termos do art. 12, do Decreto nº 44.751 de 28 de abril de 2014, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento no arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 69/90, CONFIRMA a Servidora ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5028511-4, nomeada pelo Decreto de 02 de abril de 2014, relacionada no Processo Administrativo nº E-04/085/08/2015, data base 31 de janeiro de 2018, como efetiva integrante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2110835"
                    ],
                    "2111027": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, sexta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.571/2017 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA DE FÁTIMA CALAFATE BRITO - processo nº E-01/4487/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Recorrente que fez uso da palavra em sua defesa. Após o Relator proferiu seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.426/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499 - processo nº E-01/031/2631/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes o Recorrente e seu representante legal. Devido a ausência do Relator (justificada) o feito foi retirado de pauta, sine die. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.523/2016 (OBJETO: Transformação de Cargos), de interesse de ANGELA MARIA SILVEIRA DO AMARAL - processo nº E-01/714899/1988, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Rogério Barcelos Alves e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que após a leitura do seu relatório, proferiu seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros.. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2111027"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA HELENA COUTINHO LE GENTIL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.481-9 de acordo com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo N° E-04/171/126/2018.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1606/2016 - MÁRCIO JOSÉ AZEVEDO - Economia, nível 8, matrícula n° 290.548-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/02/2018.\r\n\r\nId: 2111007"
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                        "2111042": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/489/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ALEXANDRE SELEM GOMES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula nº 292.941-2, com validade a contar de 31/05/2018, tendo como base o art. 2°, I a III, da E.C. n° 41/2003.\r\n\r\nId: 2111042"
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                        "2111038": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES, MATHEUS CARDOSO LOPES e PEDRO LUCAS CARDOSO LOPES, com validade a contar de 27/10/2013, tornando sem efeito o ato de 30/01/2015, publicado no D.O. de 16/03/2015, conforme processo n° E-01/016/325/2013.\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELZA ELY POUBEL DE OLIVEIRA, com validade a contar de 10/08/2009, tornando sem efeito o ato de 20/08/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009, conforme processo n° E-01/301986/2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § ,7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a ENYR NASCIMENTO DE SOUZA, com validade a contar de 25/02/2008, tornando sem efeito o ato de 08/05/2008, publicado no D.O. de 30/05/2008, conforme processo n° E-01/301046/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOÃO MAURÍCIO DE LIMA NETO, com validade a contar de 16/06/2012, tornando sem efeito o ato de 29/05/2018, publicado no D.O. de 04/06/2018, conforme processo n° E-01/302111/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOSE FREITAS RAMOS, com validade a contar de 11/08/2013, tornando sem efeito o ato de 11/12/2017, publicado no D.O. de 14/12/2017, conforme processo n° E-01/019/76/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a RAYMUNDA CONCEIÇÃO LIMA, com validade a contar de 24/09/2013, tornando sem efeito o ato de 14/09/2015, publicado no D.O. de 22/03/2016, conforme processo n° E-01/23/94/2013.\r\n\r\nId: 2111038"
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                        "2111039": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA JOSE DELFINO VELOSO, com validade a contar de 01/03/2013, tornando sem efeito o ato de 10/04/2013, publicado no D.O. de 27/12/2013, conforme processo nº E-01/023/25/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELY DA COSTA FERNANDES, com validade a contar de 03/08/2014, tornando sem efeito o ato de 08/12/2016, publicado no D.O. de 09/12/2016, conforme processo nº E-01/060/5393/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUIZA FELIPE SILVA, com validade a contar de 13/05/2013, tornando sem efeito o ato de 05/07/2013, publicado no D.O. de 05/03/2015, conforme processo nº E-01/011/103/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SUELY ALVES DE CARVALHO VASCONCELOS, com validade a contar de 17/04/2014, tornando sem efeito o ato de 11/12/2017, publicado no D.O. de 14/12/2017, conforme processo nº E-01/049/91/2014.\r\n\r\nId: 2111039"
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                        "2111035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 351,35 (trezentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-09/091/731/2015\r\n\r\nANGELA DE LIMA DE MEIRELES\r\n\r\nR$ 351,35\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 351,35\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 1.117,69 (hum mil cento e dezessete reais e sessenta e nove centavos), em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-09/091/839/2016\r\n\r\nREGINA CELI SILVEIRA REIS\r\n\r\nR$ 1.117.69\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 1.117,69\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 6.462,22 (seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-04/055/852/2017\r\n\r\nELITA DE MORAES REGO SOARES\r\n\r\nR$ 6.462,22 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 6.462,22 \r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 4.283,98 (quatro mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-03/11928/1997\r\n\r\nVERA LUCIA DE MIRANDA LESSA\r\n\r\nR$ 4.283,98 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 4.283,98 \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 10.624,74 (dez mil seiscentos e vinte quatro reais e setenta e quatro centavos), em favor do beneficiário e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nEXT-ALERJ/3010207/2014\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nR$ 10.624,74\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 10.624,74\r\n\r\nId: 2111035"
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                        "2111036": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1060/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IOC CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 30.270,00 (trinta mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3485/2016 - APLICO a penalidade abaixo descrita à empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ 17.298685/0001-05, pelo descumprimento de obrigações e condições contratuais, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/46/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/439/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2018 para AQUISIÇÃO DE LÂMPDAS DE LED o respectivo objeto ao Licitante MJL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.277.643/0001-01 no valor de R$ 8.374,98 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 2111036"
                        ],
                        "2111037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1017/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio referente ao 1º quinquênio (período base de 21/05/2013 a 04/06/2018), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor AMARO VITOR DE SOUZA DELFINO, Assistente Previdenciário, ID Funcional 41844530, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/752322/1986 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio referente ao 7º quinquênio (período base de 30/12/2010 a 01/02/2016), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor MAURO PESTANA HENRIQUES, ocupante do cargo Técnico Previdenciário I, ID Funcional nº 20601549, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nId: 2111037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2110824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/108/2018 - AUTORIZO o afastamento do País, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2110824"
                    ],
                    "2110825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/157/221/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, VI, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, art. 11, X, do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 79, XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/1979 e art. 259, XIV, do Decreto Estadual nº 3.044/1980, e diante do que consta nos autos, a concessão de afastamento do servidor GUILHERME DE PINHO MARTINS, Oficial de Cartório de 4ª classe, ID Funcional nº 4385676-4, para fins de participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, no período de 05 de janeiro de 2018 a 15 de abril de 2018, com a manutenção de vencimento e vantagens inerentes ao cargo. Em consequência, fica cessado o efeito da autorização constante no Processo Administrativo nº E-09/471/36/2017, D.O. de 28.12.2017.\r\n\r\nId: 2110825"
                    ],
                    "2110826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/429/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a cessão do servidor CAP PM RG 80.902 CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO para a Secretaria de Estado de Governo, em substituição ao CAP PM RG 80.935 JOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nId: 2110826"
                    ],
                    "2110970": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/147/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2110970"
                    ],
                    "2111043": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 06.06.2018 \r\n\r\nC.I. Nº 7613/1101/2018 - ALOIZIO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID nº 4.375.920-3. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 17.02.2018.\r\n\r\nId: 2111043"
                    ],
                    "2110979": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/402/13/2017 - TANAMY MATHEUS MOTTA - ID Funcional nº 2.934.773-4. \r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 712 dias.\r\n\r\nId: 2110979"
                    ],
                    "2110964": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/41/2018 ... o 3º período de 18/05/2018 a 16/06/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/41/2018 ... o 3º período de 18/04/2018 a 17/05/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/30/2018 ... o 2º período de 15/04/2018 a 14/05/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/30/2018 ... o 2º período de 12/04/2018 a 11/05/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/261/25/2018 ... o 2º período de 12/05/2018 a 10/05/2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/261/25/2018 ...o 2º período de 12/04/2018 a 10/05/2018 da Licença Aleitamento\r\n\r\nId: 2110964"
                    ],
                    "2110787": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA SONIA TAVARES DO NASCIMENTO, Assistente Social, matricula nº 00/1201.035-1, Id Funcional 21973164, sendo a aposentadoria, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/2005, e o que consta do Processo nº E-09/088/66/2018.\r\n\r\nId: 2110787"
                    ],
                    "2111092": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nREFORMA Ex-Offício, por idade, a contar de 02 de dezembro de 2007, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RR RG 1/06.613 NILTON BATISTA DA SILVA, com fulcro no Art. 91º, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 101, caput, e inciso I do art. 102 da Lei Estadual nº 443/81. Porém, tendo em vista o disposto no Parecer Médico de Junta Superior de Saúde da Corporação, publicado no Bol PM n° 119 de 30 jun 2017, modifica, a contar de 28 de junho de 2017, o embasamento da reforma para o disposto no inciso IV e § 2º do Art. 104 da Lei Estadual nº 443/81, tendo em vista o que consta no processo n° E-25/01129/592-93.\r\n\r\nId: 2111092"
                    ],
                    "2111081": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROMOVE ao posto de Capitão PM Médico, a contar de 25 de dezembro de 2014, em ressarcimento de preterição, a 1º TEN PM RG 89.696 BIANCA PIMENTA REIS CURY, Id. Funcional nº 43983626, pelo critério de antiguidade, nos termos de Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/090/137/2018.\r\n\r\nId: 2111081"
                    ],
                    "2110836": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAILTON SOUZA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 50.274, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/148/2018.\r\n\r\nALCENIR LOURENÇO, Subtenente PM, RG 51.290, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/20/2018.\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RANGEL, Subtenente PM, RG 41.699, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.07.1996, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/82/2018.\r\n\r\nEDUARDO LEAL DE ALBUQUERQUE, Subtenente PM, RG 53.980, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/17/2018.\r\n\r\nHAMILTON BERNARDES DO AMARAL, Subtenente PM, RG 55.076, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/22/2018.\r\n\r\nHERCULES DA SILVA SANT'ANA, 1º Sargento PM, RG 56.961, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/94/2018.\r\n\r\nJOÃO CARLOS SARMENTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.666, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/65/2018.\r\n\r\nLUIZ AFONSO PAES GONÇALVES XAVIER, Subtenente PM, RG 56.363, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/064/109/2017.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 48.336, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/118/88/2018.\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ BOAVENTURA DE SIQUEIRA, Subtenente PM, RG 55.182, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/19/2018.\r\n\r\nMARCIO NUNES BRAGA, Subtenente PM, RG 55.438, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/60/2018.\r\n\r\nMARCOS AURELIO BITTENCOURT BRANDÃO, 1º Sargento PM, RG 61.670, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/6/2018.\r\n\r\nPAULO MAURICIO PIRES DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 46.199, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.09.1993, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/42/2018.\r\n\r\nPAULO RANGEL, Subtenente PM, RG 43.466, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/16/2018.\r\n\r\nSIDNEY GERALDO GONÇALVES, Subtenente PM, RG 53.889, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/88/2018.\r\n\r\nVANDERCI VIRGILIO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 48.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/156/2017.\r\n\r\nWILLIAM CESAR COLATINO DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.312, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/26/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDMAR TEIXEIRA FRANCO, Subtenente PM, RG 36.738, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 36 anos de serviço a contar de 03.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/486/2/2018.\r\n\r\nPAULO CEZAR VILHENA MOTTA, Subtenente PM, RG 41.864, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 35 anos de serviço a contar de 08.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/037/96/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nRENATO GARCIA DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 75.125, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.08.2001, com 20 anos de serviço a contar de 19.12.2016. Proc. nº E-09/025/233/2017. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS, 3º Sargento PM, RG 71.204, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.2000, com mais de 07 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/124/2016.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS, 3º Sargento PM, RG 71.204, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.2000, com 21 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/124/2016.\r\n\r\nId: 2110836"
                    ],
                    "2110860": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/28/2018 - 1ºSGT PM RG 59.444 MARCELO RIBEIRO GOMES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/11/2017.\r\n\r\nId: 2110860"
                    ],
                    "2110959": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/144407/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no período de julho de 2006 no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 79.150-9 AMARILDO DUARTE PESSANHA referente à Auxílio Natalidade.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/144407/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no período de julho de 2006 no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 79.150-9 AMARILDO DUARTE PESSANHA referente à Auxílio Natalidade (Gêmeo).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 2110959"
                    ],
                    "2110960": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/124254/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no período de março de 2006 no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 61.846-2 FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO referente à Auxílio Natalidade.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 2110960"
                    ],
                    "2110962": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0043/2502/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no período de 30 de novembro de 2006 à 31 de dezembro de 2011 no valor total de R$ 82.918,49 (oitenta e dois mil novecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos), em favor do CB PM RG 64.536-6 LEANDRO RÉGIS ANASTÁCIO referente à Reintegração.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/10/2016.\r\n\r\nId: 2110962"
                    ],
                    "2110961": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/53688/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no período de maio de 2007, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.755-6 WAGNER DE CAMPOS MANHÃES referente à Auxílio Natalidade.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/1097/2502/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no período de maio de 2007, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.157-5 ALEXSANDRO ESTEVES MARTINS referente à Auxílio Natalidade.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/05/2016.\r\n\r\nId: 2110961"
                    ],
                    "2110958": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/108/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no período de janeiro de 2006, no valor total de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 60.076-7 PAULO ROBERTO MACHADO referente à Auxílio Natalidade.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nId: 2110958"
                    ],
                    "2110856": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/89/121/2015 - TEN CEL PM RG 49.265 MARCELO BASTOS LEAL - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/01/2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/09/2015.\r\n\r\nId: 2110856"
                    ],
                    "2110913": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/988/2017 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018 - PMERJ, e a DESPESA nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa ESAC - ÁGUAS DE PÁDUA, CNPJ Nº 01.972.794/0003-80, no valor de R$ 6.784,28 (seis mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2110913"
                    ],
                    "2110905": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/416/2017 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor das Empresas FICABEM ALIMENTOS LTDA CNPJ 72.388.465/0001-72, no valor de R$ 683.289,62 (seiscentos e oitenta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 02.768.278/0001-39, no valor de R$ 1.371.749,00 (um milhão trezentos e setenta e um mil setecentos e quarenta e nove reais), perfazendo o valor total de R$ 2.055.038,62 (dois milhões, cinquenta e cinco mil trinta e oito reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nId: 2110905"
                    ],
                    "2110996": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/203/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Dermatológicos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2017 (2º pedido), em favor das empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 31.577,00 (trinta e um mil quinhentos e setenta e sete reais), CRISPIM NEDI CARRILHO EPP, CNPJ nº 01.402.400/0001-96, no valor de R$ 16.169,00 (dezesseis mil cento e sessenta e nove reais) e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0001-80 no valor de R$ 32.347,80 (trinta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 80.093,80 (oitenta mil noventa e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2110996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2110798": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nATO DE 07/02/2014 - D.O. DE 10/02/2014 - EDUARDO MARCHON LEÃO (ID FUNCIONAL Nº 5013211-3) - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III (INICIAL), DO QUADRO I - PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência conferidas através do Decreto do Interventor Federal nº 001, de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2018, bem como tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pela 9ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0004168-30.2013.8.19.0052, e o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070.43/2018, esclareço que a nomeação do servidor EDUARDO MARCHON LEÃO, de quem trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “em caráter sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2110798"
                    ],
                    "2110817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.4/2018 - MICHAEL THIAGO DE ALMEIDA MENDES, ID. nº 50296841. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no período de 05/08/10 a 03/11/15 no total de 1.917 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.109/2018 - ROSANE DA SILVA FERREIRA, ID. nº 19992610. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 23/01/87 a 31/01/91, no total de 1.470 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos constantes na certidão, a pedido da servidora requerente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.25/2018 - UBALDO DOS ANJOS JUNIOR, ID 20006659. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 01/09/89 a 30/06/93, no total de 1.399 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos constantes na certidão por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.118/2018 - ROBERTO SERGIO FELIX DE SOUZA, ID. nº 19987765. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/12/78 a 05/06/79, 01/12/79 a 29/06/80, 01/09/80 a 31/01/81, 17/02/81 a 28/02/89, 03/04/89 a 30/09/89, no total de 3.664 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 07/10/96 a 03/06/0,2 por ser concomitante com outro período averbado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.47/2018 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ID. nº 20099185. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/06/87 a 03/09/87, 05/11/87 a 22/07/88, 20/06/89 a 27/12/89, 01/10/90 a 31/10/91, 02/12/91 a 21/01/92, 03/08/92 a 01/03/95, 01/12/95 a 29/02/96, 20/09/96 a 08/02/97 no total de 2.166 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 09/02/97 a 14/02/97, 16/07/97 a 31/12/02 e de 16/07/97 a 31/12/16, por serem concomitantes com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.56/2018 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, ID. nº 19977115. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 11/05/81 a 07/06/82, 01/09/83 a 09/04/84, 10/04/84 a 01/08/85, 01/10/85 a 26/11/85, 03/12/85 a 31/01/86, 03/02/86 a 31/10/86, 24/02/87 a 16/03/87, 01/04/87 a 01/11/87, 06/01/88 a 26/02/88, 28/03/88 a 08/09/88, 28/03/89 a 27/06/89, 03/07/89 a 24/09/89, 21/11/89 a 20/12/89, 25/01/90 a 05/03/90, 01/06/90 a 28/08/90, 01/10/91 a 25/03/92, no total de 2.447 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 26/03/92 a 31/03/92, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nId: 2110817"
                    ],
                    "2111044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n06.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.327/2013 - JULIO CESAR FERREIRA ALEIXO, ID. 4252559-4. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial referente ao período Base de 08/04/2011 a 05/04/2016.\r\n\r\nId: 2111044"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2110909": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1693 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2018 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 012/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 012/2018 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n- FRANCISCO ANTONIO MALTA NETO \r\n\r\n6151175\r\n\r\n- DIOGO DIAS DA COSTA ALVIM \r\n\r\n43596185\r\n\r\n- GEOVANA NAVARRO BARCELLOS DO CARMO\r\n\r\n5093211-0\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/05/2018, ficando revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2110909"
                    ],
                    "2110910": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/10326/1988\r\n\r\nNORMA SUELI ALVES PAES\r\n\r\n207.803-1\r\n\r\n3168525-0\r\n\r\nAUX.OP.SERV.SAÚDE\r\n\r\n25/09/2004 A 23/09/2009 24/09/2009 A 22/09/2014\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial ao servidor, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/2079/2017\r\n\r\nMAXUEL GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\n296.470-8\r\n\r\n3186458-9\r\n\r\nAUX.OP.SERV.SAÚDE\r\n\r\n01/08/1998 A 30/07/2003 31/07/2003 A 20/07/2008\r\n\r\n29/07/2008 A 27/07/2013\r\n\r\nE-08/600933/1986\r\n\r\nPAULO C. MELLO\r\n\r\n153.780-2\r\n\r\n3196450-8\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n09/03/1999 A 06/03/2004\r\n\r\n07/03/2004 A 05/03/2009\r\n\r\n06/03/2009 A 04/03/2014\r\n\r\nE-08/605748/1996\r\n\r\nROSIMERE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n258.709-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n30/05/1996 A 28/05/2001\r\n\r\n29/05/2001 A 27/05/2006\r\n\r\n28/05/2006 A 26/05/2011\r\n\r\n27/05/2011 A 24/05/2016\r\n\r\nId: 2110910"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/175/2018 - DEFIRO a concessão do auxílio funeral, no valor de R$ 2.187,08, referente ao óbito da ex-servidora Nara Lemos Crespo Barbosa, em benefício do Sr. ÁLVARO BARBOSA JÚNIOR, parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2110820"
                        ],
                        "2110997": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/638/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 26/2018 para a aquisição de bolsas de sangue, em favor da seguinte empresa: Procare Comércio De Produtos Hospitalares Ltda, inscrito no CNPJ sob o número 05.050.260/0001-95 para o fornecimento para os itens 01, 02 e 03 no valor total de R$ 73.675,00 (setenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nId: 2110997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2110829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/40/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE MCLEOD - R1, com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/14/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ETAPA V - DGS, com fulcro no art.11, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2110829"
                    ],
                    "2110877": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 EDMILSON JESUS SANTOS, RG 15166 - ID Funcional 0026066386 - CPF 013265497-07, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/105/00018/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de novembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DINIZ, RG 15773 - ID Funcional 0026603276 - CPF 746515017-53, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/082/00034/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de março de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ROGERIO ALVES DE MELO, RG 12172 - ID Funcional 0026280167 - CPF 979987297-91, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/082/00043/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de março de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 WILLIANS CARELLI GUERRA, RG 12196 - ID Funcional 0026203553 - CPF 010455337-50, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/052/00061/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de março de 2018, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 JAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG 42829 - ID Funcional 0043399940 - CPF 018533077-00, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/120/00086/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCELO BARBOSA DA COSTA, RG 12407 - ID Funcional 0025831461 - CPF 009549067-13, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00032/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 VALDEILSON FELIPE SILVA, RG 14709 - ID Funcional 0026130777 - CPF 013470497-54, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/049/00229/2018.\r\n\r\nId: 2110877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2110821": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/3872/2017, publicado no D.O. de 07/05/2018.\r\n\r\nId: 2110821"
                    ],
                    "2110894": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PIRES, ID. Funcional nº 5020655-9/1, mat. n° 3.050.867-5, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 18/01/2018. Proc. n° E-03/011/173/2018.\r\n\r\nRENATA MARIA FERRAZ BORGES MOURA, ID. Funcional nº 5032270-2/1, mat. n° 3.067.029-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/01/2018. Proc. n° E-03/006/33/2018.\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4204071-0/2, mat. n° 940.127-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 18/01/2018. Proc. n° E-03/006/156/2018.\r\n\r\nANA CRISTINA BATISTA DA MOTTA, ID. Funcional nº 5012758-6/2, mat. n° 3.050.441-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 31/01/2018. Proc. n° E-03/006/449/2018.\r\n\r\nRENATA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA PASSOS, ID. Funcional nº 4413749-4/1, mat. n° 971.460-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 23/02/2018. Proc. n° E-03/007/2234/2018.\r\n\r\nMARIO SERGIO SANT'ANNA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4283261-6/2, mat. n° 940.486-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 01/03/2018. Proc. n° E-03/007/2761/2018.\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PACHECO, ID. Funcional nº 4333077-0/1, mat. n° 944.360-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 28/02/2018. Proc. n° E-03/007/2914/2018.\r\n\r\nMARIO SERGIO SANT'ANNA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4283261-6/1, mat. n° 935.680-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 01/03/2018. Proc. n° E-03/007/2763/2018.\r\n\r\nISABELA SILVA DE CASTRO, ID. Funcional nº 4384624-6/1, mat. n° 961.442-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/01/2018. Proc. n° E-03/008/173/2018.\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4204071-0/1, mat. n° 916.367-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 18/01/2018. Proc. n° E-03/006/155/2018.\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4277301-6/1, mat. n° 929.851-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 31/01/2018. Proc. n° E-03/002/724/2018.\r\n\r\nMARCUS PEREIRA DO AMARAL, ID. Funcional nº 3833715-0/1, mat. n° 827.038-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 28/12/2017. Proc. n° E-03/006/4098/2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LAMEGO DA SILVA, ID. Funcional nº 4280900-2/1, mat. n° 933.687-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/11/2017. Proc. n° E-03/005/4478/2017.\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS COELHO, ID. Funcional nº 4348400-0/1, mat. n° 950.718-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/01/2018. Proc. n° E-03/011/258/2018.\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS COELHO, ID. Funcional nº 4348400-0/2, mat. n° 964.814-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/01/2018. Proc. n° E-03/011/259/2018.\r\n\r\nERIKA MIRANDA COELHO, ID. Funcional nº 3308995-7/1, mat. n° 828.111-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/01/2018. Proc. n° E-03/010/143/2018.\r\n\r\nJACQUELINE DE JESUS CAMPOS SOUZA, ID. Funcional nº 4325164-1/2, mat. n° 951.660-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 15/01/2018. Proc. n° E-03/010/96/2018.\r\n\r\nId: 2110894"
                    ],
                    "2110882": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nATO DE 21/06/2006 - ROSA DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 36571555/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/600.633/2006.\r\n\r\nATO DE 15/02/2013 - Fica retificada para §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal/88, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor NIVIO RAMOS SALES, ID Funcional nº 38283573/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.105.566/2008.\r\n\r\nATO DE 15/02/2013 - NIVIO RAMOS SALES, ID Funcional nº 38283573/1, Prof. Doc. I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5134/12775 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.105.566/2008.\r\n\r\nATO DE 10/10/2005 - ELY DOS SANTOS TREVISANI, ID Funcional nº 36066265/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8173/10950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.203.545/2005.\r\n\r\nATO DE 11/06/2008 - EDNEA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 37265946/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9987/10950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/3.611.020/2007.\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - ALDICEA DOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 36377449/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10896/10950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/7.130.515/2007.\r\n\r\nATO DE 26/09/2014 - PATRICIA SANT'ANA DE ALMEIDA AMARAL, ID Funcional nº 42804736/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2649/9125 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/425/2014.\r\n\r\nId: 2110882"
                    ],
                    "2110866": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nATO DE 27/07/2010 - VERONICA CASTRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39882187/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7288/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 02/06/2017, publicada no D.O. de 06/06/2017. Processo nº E-08/220.625/2010.\r\n\r\nId: 2110866"
                    ],
                    "2111068": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/957/2014 - JOSE LUIZ MARQUES PINTOR, ID Funcional nº 33028931/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que os períodos averbados corretos são 01/01/1979 a 31/07/1981, 04/10/1981 a 03/07/1985, que o total correto de dias é 2312 e que os períodos desprezados corretos são 04/07/1985 a 19/06/1988, por estar concomitante com o período averbado segundo o inciso I do Art. 80 do Decreto nº 2479/79 e 01/08/1994 a 31/08/1994, por solicitação do servidor, e não como constou no despacho de 25/04/2018, publicado no D.O. de 03/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.669/2007 - MARILDA DOS SANTOS BANDEIRA, ID Funcional nº 36603813/1, Servente. TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/01/2008, publicado no D.O. de 28/01/2008, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do Art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 2.126 dias, na matrícula nº 5.004.636-6 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.094/2007 - ROSANE SANTOS GONÇALVES PINHEIRO, ID Funcional nº 32805519/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/01/2016, publicado no D.O. de 21/01/2016, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do Art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 1.236 dias, na matrícula nº 829.189-0 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.593/2009 - ELIAS GONÇALVES DORINO, ID Funcional nº 42599016/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/05/2011, publicado no D.O. de 16/05/2011, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do Art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 3250 dias, na matrícula nº 936.344-1 do servidor.\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3861/2017 - MARLI MARTINS MENDES DE MATTOS, CIC nº 279.084.967-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/141/2018 - MARIA CELESTE DA FONSECA TEBALDI, CIC nº 198.875.157-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/307/2018 - MARILDA DA CRUZ COSTA CEZAR, CIC nº 394.102.267-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/455/2018 - JOSE MARINI LODY, CIC nº 250.663.157-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/6791/2017 - ELIZABETH ALMEIDA ANTONIO, CIC nº 034.083.087-56.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3368/2017 - ELISANGELA MARIA MARTINS, CIC nº 077.789.977-97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/401/2018 - JOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES COSTA, CIC nº 767.894.977-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4427/2017 - AUGUSTA DE ASSUMPÇÃO CAMARGO, CIC nº 418.670.097-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/6578/2017 - LUISA IRINEU BONZOUMET, CIC nº 125.989.527-07.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2111068"
                    ],
                    "2110883": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.633/2006 - ROSA DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 36571555/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/11/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.633/2006 - ROSA DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 36571555/1, Merendeira, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.566/2008 - NIVIO RAMOS SALES, ID Funcional nº 38283573/1, Prof. Doc. I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.545/2005 - ELY DOS SANTOS TREVISANI, ID Funcional nº 36066265/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.611.020/2007 - EDNEA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 37265946/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.515/2007 - ALDICEA DOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 36377449/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/425/2014 - PATRICIA SANT'ANA DE ALMEIDA AMARAL, ID Funcional nº 42804736/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2014. \r\n\r\nId: 2110883"
                    ],
                    "2111008": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4148/2017 - MÁRCIA RITA DE GOUVEIA PEREIRA, ID Funcional nº 5783682/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/86 a 31/07/87; 01/10/87 a 30/11/88; 01/01/89 a 30/04/91; 01/02/94 a 31/05/94 e de 01/06/95 a 01/06/2001, num total de 3.833 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/03/94 a 31/05/94, por estar concomitante com o INSS, e de 01/06/94 a 31/12/94, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4630/2017 - PENHA DE FATIMA FERREIRA PEREIRA, ID Funcional nº 41913655/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/96 a 30/06/96; 01/09/96 a 01/06/2004; 01/12/2004 a 18/10/2005; 19/10/2005 a 31/10/2005; 01/05/2006 a 31/12/2008 e de 01/01/2009 a 06/10/2009, num total de 4.473 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/02/2005 a 18/10/2005 e de 02/05/2007 a 31/12/2008, por estar concomitante com o próprio INSS, e de 07/10/2009 a 30/05/2016, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1514/2018 - LUCIMAR ALCANTARA DUTRA, ID Funcional nº 39421678/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 17/11/87 a 17/02/88 e de 02/05/89 a 28/02/92, num total de 1.123 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1765/2018 - LINARDINO ERIQUE CORREA BUENO, ID Funcional nº 5781280/4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 19/09/2007 a 14/04/2009, num total de 574 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor FAETEC I - Edificações, desprezando-se os períodos de 20/03/2003 a 31/12/2003, por solicitação do servidor, e de 15/04/2009 a 31/07/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2111008"
                    ],
                    "2110990": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/698/2018 - LINA MARCIA MARTINS CAMPELO, CIC nº 713.559.287-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/630/2018 - JOSE KAMLOT, CIC nº 239.759.547-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/720/2018 - LUCIA MARIA COELHO WEAVER, CIC nº 549.997.077-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/694/2018 - LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM, CIC nº 012.898.357-48.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/285/2018 - ATHUS DE MELO E LIMA, CIC nº 938.324.606-59.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/182/2018 - JOSE CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA, CIC nº 401.282.537-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/111/2018 - ANGELA MARIA CORREA MOREIRA LIMA, CIC nº 354.322.177-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2797/2017 - WELTON MOREIRA DE AZEVEDO, CIC nº 247.850.757-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/292/2018 - AILA PINA DA SILVA CORRÊA VILAS BÔAS, CIC nº 100.252.977-83.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/726/2018 - RAUL ALVES RANGEL, CIC nº 307.044.217-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/294/2018 - ANTONIO ARRUDA DA SILVA, CIC nº 613.190.827-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/624/2018 - ROBERTA DA ROCHA ARAUJO CLAUDIO DA SILVA, CIC nº 016.321.177-97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/697/2018 - MAX PAIVA CARVALHO, CIC nº 006.623.657-63.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/627/2018 - CLAUDIA DE CAIRES RIBEIRO, CIC nº 011.767.587-30.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2110990"
                    ],
                    "2110867": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.625/2010 - VERONICA CASTRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39882187/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 02/06/2017, publicado no D.O. de 06/06/2017.\r\n\r\nId: 2110867"
                    ],
                    "2110919": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3679 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 22 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nAltera a denominação do curso Técnico em Manutenção de Aeronaves, autorizado pelo Parecer CEE nº 129/2014, para Técnico em Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, referente à Fly Training Center, mantida pela Fly Escola de Aviação Civil Ltda, localizada na Avenida Churchill, nº 97, 3º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. VOTO DO RELATOR: Isto posto, e, considerando que a denominação correta dos cursos técnicos permite que a instituição realize os procedimentos necessários ao seu cadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC, vota este Relator pela alteração da denominação do curso Técnico em Manutenção de Aeronaves, autorizado pelo Parecer CEE nº 129/2014, para Técnico em Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, referente à Fly Training Center, mantida pela Fly Escola de Aviação Civil Ltda, localizada na Avenida Churchill, 97, 3º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, permanecendo para o presente Parecer o mesmo período, 03 (três) anos, concedido no Parecer 129/2014.\r\n\r\nProc. nº E-3/023/24/2018 e apenso nº E-03/100.125/2010 - FLY TRAINING CENTER.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 23 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nRenova o reconhecimento de Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado de Rio de Janeiro - UERJ, do ano ENADE 2015. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de parecer favorável à renovação de reconhecimento dos Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro constantes da tabela abaixo:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nNº\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNº de Vagas totais anuais\r\n\r\nCódigo do Curso\r\n\r\nConceito (CPC)\r\n\r\nEndereço\r\n\r\n1\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n120\r\n\r\n11.320\r\n\r\n4\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, 524 - \r\n\r\nRio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCAMPUS UERJ\r\n\r\n2\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n312\r\n\r\n11318\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nCIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\n140\r\n\r\n11319\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\n11294\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n120\r\n\r\n11315\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\n35\r\n\r\n11309\r\n\r\n4\r\n\r\nA renovação de reconhecimento a que se refere este Parecer é válida exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços citados na tabela. Após a homologação deste Parecer, ficam arquivados os processos de renovação de reconhecimento já protocolados neste Conselho, cujos cursos constem da tabela supra. A renovação de reconhecimento destes cursos se dará até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Os Cursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com atos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento em vigor, terão seus atos validados até a divulgação dos resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior subsequente à data de validade dos respectivos atos. Determina-se que, após a homologação deste Parecer, o Procurador Institucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro atualize, junto ao sistema e-MEC, os dados dos atos regulatórios dos respectivos cursos constantes na tabela anterior. O Curso de Jornalismo que obteve conceito insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso - CPC ano 2015 (Conceito 2), deverá protocolar junto a este conselho no prazo de 90 dias pedido de renovação de reconhecimento.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/44/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 24 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nRenova o reconhecimento de Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado de Rio de Janeiro - UERJ, do ano ENADE 2016. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de parecer favorável à renovação de reconhecimento dos Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro constantes da tabela abaixo:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nNº\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNº de Vagas totais anuais\r\n\r\nCódigo do Curso\r\n\r\nConceito (CPC)\r\n\r\nEndereço\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO)\r\n\r\n60\r\n\r\n311300\r\n\r\n4\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, 524 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCAMPUS UERJ\r\n\r\n2\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n80\r\n\r\n11299\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n94\r\n\r\n11316\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\n88\r\n\r\n11311\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\n11317\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\n76\r\n\r\n11313\r\n\r\n3\r\n\r\nA renovação de reconhecimento a que se refere este Parecer é válida exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços citados na tabela. Após a homologação deste Parecer, ficam arquivados os processos de renovação de reconhecimento já protocolados neste Conselho, cujos cursos constem da tabela supra. A renovação de reconhecimento destes cursos se dará até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Os Cursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com atos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento em vigor, terão seus atos validados até a divulgação dos resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior subsequente à data de validade dos respectivos atos. Determina-se que, após a homologação deste Parecer, o Procurador Institucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro atualize, junto ao sistema e-MEC, os dados dos atos regulatórios dos respectivos cursos constantes na tabela supra.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/45/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 27 DE 15 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nNega provimento ao Processo nº E-03/010/2143/2016 de RECURSO da decisão prolatada pela Comissão de Inspetores Escolares, que nega Autorização para o funcionamento do Ensino Fundamental, anos Iniciais, do endereço à Rua E, nº 107, Loteamento Jardim Amália, Arrozal, CEP: 27185-000, Piraí/RJ, para o endereço à Rua Coronel Ribeiro Sobrinho, nº 242, Arrozal, Piraí, CEP: 27185-000, inscrito no CNPJ nº 04-087.619/0001-36, por não cumprimento das exigências elencadas no Laudo Conclusivo Desfavorável emitido em 09/11/2016 às fls. 30 e 31, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, ratifico o parecer CONCLUSIVO DESFAVORÁVEL, bem como o PARECER Desfavorável da Comissão de Inspeção Escolar, instituída pela Ordem de Serviço CRIE - Médio Paraíba nº 46, 08/03/2017. NEGO PROVIMENTO ao Recurso interposto pela Representante Legal, acusando, ainda, seu caráter intempestivo. Cabe, ainda, encaminhar as providências pertinentes ao caso como a Convalidação de Estudos dos estudantes, regularmente, matriculados mediante análise das pastas e diários de classe pelos Inspetores Escolares da CRIE Médio Paraíba. Por oportuno, sugerimos o encerramento das atividades da unidade escolar para o final deste ano letivo. Entretanto, faz-se imprescindível, que haja o devido acompanhamento mensal, da instituição, em comento, pelos Inspetores Escolares da CRIE Médio Paraíba. Caso permaneça o interesse em manter o funcionamento da instituição, que a Representante Legal formalize a solicitação de autorização para funcionamento, por meio de processo administrativo, até 31/08/2018.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/2143/2016 - CENTRO EDUCACIONAL ANITA DE ABREU.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 29 DE 15 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, o Centro Educacional Silva Novaes, mantido por C.J.F. de Novaes ME, situado à Rua Brilhante s/nº, Lote 02, Parte Quadra 26 - Sarapuí - Duque de Caxias, RJ, a funcionar do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental - Ensino Regular, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, voto por autorizar, em grau de recurso, o Centro Educacional Silva Novaes, mantido por C.J.F. de Novaes - ME, CNPJ nº 01.601.219/0001-09, situado à Rua Brilhante s/nº, Lote 02, Parte Quadra 26 - Sarapuí - Duque de Caxias, RJ, a funcionar do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental - Ensino Regular, com capacidade máxima de matrículas de 86 estudantes. Voto, ainda, por convalidar, nos termos da legislação vigente, a vida dos alunos e alunas que estudaram nesta Instituição de Ensino, por ser acompanhada pela Inspeção Escolar, assim como pelos diversos períodos em que funcionaram por decurso de prazo ou respaldados por Parecer Favorável. Por fim, determino avaliação do órgão próprio do sistema quanto à adoção de procedimentos de apuração de eventuais irregularidades, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.982/08 e apenso nº E-03/11.000.472/97 CENTRO EDUCACIONAL SILVA NOVAES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 30 DE 15 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nReconhecimento do curso de Licenciatura em Geografia na Modalidade de Ensino a Distância, do Instituto de Geografia, Centro de Tecnologia e Ciências da Universidade do Estado do RJ, Endereço: Rua São Francisco Xavier, nº 524, 4º andar, sala 2023, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro, com base nas Deliberações CEE nºs 325/2012 e 359/2016, e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE nºs 325/2012 e 359/2016, e a conclusão da Comissão Verificadora, reconheço o curso de Licenciatura em Geografia na Modalidade de Ensino a Distância, do Instituto de Geografia, Centro de Tecnologia e Ciências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJ, Endereço: Rua São Francisco Xavier nº 524, 4º Andar, sala 2023, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, com base nas Deliberações nºs 325/2012 e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. nº E-26/007/9846/2014 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 32 DE 22 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nNEGA PROVIMENTO ao Processo nº E-03/002/4350/2013 de autorização para mudança de endereço do Colégio ao Pé da Letra Ltda ME, mantenedor do INEEB - Instituto Educacional Eunice Bastos - Denominação Fantasia, em grau de RECURSO, CNPJ Nº 39.830.625/0001-16 por não cumprimento das exigências elencadas na visita da Comissão verificadora da CRIE Baixadas Litorâneas, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela Representante Legal. RATIFICO DO RATIFICO DO PARECER DESFAVORÁVEL à autorização de mudança de endereço do Colégio ao Pé da Letra Ltda ME, mantenedor INEEB - Instituto Educacional Eunice de Bastos - Denominação Fantasia, a partir de Laudo de Vistoria em Grau de Recurso da Comissão de Inspeção Escolar, da CRIE -Baixadas Litorâneas. Considerando, que o estabelecimento em questão não se encontra no endereço citado no requerimento inicial, nem no Ofício n° 101/2013, de solicitação de Recurso, uma vez que o imóvel encontra-se fechado, conforme verificação “in loco” das instalações da referida unidade, não há como encaminhar nenhuma outra providência pertinente ao caso.\r\n\r\nProc. nº E-03/002/4350/2013 - COLÉGIO AO PÉ DA LETRA LTDA ME - INEEB - INSTITUTO EDUCACIONAL EUNICE DE BASTOS - DENOMINAÇÃO FANTASIA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 33 DE 22 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nIndefere do pedido de recredenciamento da instituição e renovação da autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensinos Fundamental e Médio, na modalidade de Educação a Distância, da sociedade limitada Colégio IBPI Barra da Tijuca LTDA - ME, mantenedora do Colégio IBPI, inscrita no CNPJ 10.677.774/0001-05, com sede à Avenida das Américas, nº 6700, Bloco I - sala 201, Barra da Tijuca, RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando que o processo foi protocolado fora do prazo previsto na legislação vigente, a preliminar de intempestividade necessita ser observada. Nesse sentido, voto pelo indeferimento do pedido de recredenciamento da instituição e renovação da autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensinos Fundamental e Médio, na modalidade de Educação a Distância, da sociedade limitada Colégio IBPI Barra da Tijuca LTDA ME, mantenedora do Colégio IBPI, inscrita no CNPJ 10.677.774/0001-05, com sede à Avenida das Américas, nº 6700, Bloco I - sala 201, Barra da Tijuca, RJ, CEP. 22793-080. Determino que o Poder Público disponibilize vagas para os alunos e alunas matriculados no EJA a Distância em sua rede própria de ensino ou acompanhe a transferência desses discentes a Instituições devidamente autorizadas, caso seja de interesse dos estudantes, assim como, que o órgão próprio do sistema acompanhe a comunicação da Direção à comunidade escolar do inteiro teor da decisão deste Colegiado. Determino, ainda, o recolhimento do acervo para fins de convalidação dos estudos de todos os alunos matriculados no referido curso até a data da publicação deste Parecer, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/71/2016 - COLÉGIO IBPI BARRA DA TIJUCA LTDA-ME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 34 DE 22 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nIndefere, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento do Centro de Orientação Caminhos do Aprender - COCAP, CNPJ nº 00.976.502/0001-52, localizado à Rua Aurora, nº 75, Edson Passos - Mesquita - Rio de Janeiro, a OFERTA DE PRIMEIRO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) E EJA (SÉRIES INICIAIS), em conformidade com Deliberação CEE nº 231/1998. VOTO DO RELATOR: Face ao exposto e frente às informações contraditórias e ao aparente abandono do prédio que, segundo o requerente, nunca funcionou como unidade escolar, indefere, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento ao COCAP - Centro de Orientação Caminhos do Aprender, CNPJ nº 00.976.502/0001-52, localizado à Rua Aurora, nº 75, Edson Passos - Mesquita - Rio de Janeiro, a ofertar primeiro segmento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e EJA (séries iniciais), em conformidade com Deliberação CEE nº 231/1998 e também com a Deliberação CEE nº 316/2010, como solicitou o requerente às folhas 52 do presente processo. Determina-se, ainda, ratificando o voto do relator, o relatório técnico emitido pela Comissão Verificadora composta por membros da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, que sugere o encerramento do Processo nº E-03/10.004.553/2010, encaminhando-o às instâncias superioras para as providências cabíveis.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.553/2010 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO CAMINHOS DO APRENDER - COCAP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110919"
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                    "2111028": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/464/2017 e seu apenso nº E-03/008/4285/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3422764-4.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 11/04/2018, publicado no D.O. de 07/05/2018, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1360/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1360/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JACQUELINE RANGEL DE MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.932-6, ID. Funcional nº 3388098-0, JANETE OLIVEIRA BARROS, Prof. Doc. II, mat. n º 5.012.072-4, ID. Funcional nº 3392037-0 e WALDENIA MANHÃES, Merendeira, mat. nº 273.110-7, ID. Funcional nº 3758682-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2111028"
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                    "2110802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1233/2018 - EMÍLIA DO CARMO ELIAS GOMES SOBREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 975.112-4, período base de 13/01/2012 a 12/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.676/2012 - LIDIANY CARDOSO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.081-1, período base de 18/08/2012 a 17/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/916/2015 - LUCIANA APARECIDA SALES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.562-9, período base de 05/07/2011 a 22/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1095/2017 - CARLA RODRIGUES DE FRANÇA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.774-7, período base de 13/02/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.150/2003 - ROSIMÉA FERNANDES NAVARRO NUSS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.145-8, período base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.365/96 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA, Servente, mat. nº 273.058-8, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2713/2015 - MAURÍCIO JORGE CAMPOS GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 944.559-4, período base de 10/04/2013 a 09/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2028/2013 - CARLA DE PAULA BARROS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.756-4, período base de 15/03/2013 a 13/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1551/2016 - VERA PENHA OURIQUE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.173-8, período base de 13/03/2012 a 12/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.023/2003 - ALDA MARY SANTOS CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.213-4, período base de 06/05/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1249/2018 - ELIANE MARQUES DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.237-9, período base de 26/02/2007 a 11/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.200/2006 - MARCO AURÉLIO BOTELHO TOSTES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.118-5, período base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.067/2003 - ROSANEA FERREIRA DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.163-1, período base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.219/96 - AMILDA ANIZIO DE REZENDE GOMES, Servente, mat. nº 273.050-5, período base de 31/12/2012 a 30/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3801/2013 - NEIDE MARIA AGUIAR DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 940.147-2, período base de 26/02/2013 a 11/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.400.024/2003 - RAQUEL DO CARMO OLIVEIRA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.138-3, período base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.233/2011 - NEIDE MARIA AGUIAR DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.540-5, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.005/95 - ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOS, Servente, mat. nº 272.980-4, período base de 28/03/2013 a 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.271/96 - LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.379-4, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.159/2012 - RAFAEL SILVA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.591-9, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1272/2018 - VITOR JOSÉ PELEGRINI, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.511-4, período base de 26/06/2012 a 25/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.302/2005 - ANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.117-7, período base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.075/2000 - FREDERICO ANDRADE FREIRE, Prof. Doc. II, mat. nº 280.588-5, período base de 10/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1565/2013 - VERA LUCIA NEPOMOCENO SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.524-9, período base de 08/03/2011 a 07/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1095/2017 - CARLA RODRIGUES DE FRANÇA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.774-7, período base de 13/02/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1288/2018 - HENRIQUE EUGÊNIO SPÍNDOLA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.064-0, período base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.939/96 - MARLI CLÁUDIA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 277.311-7, período base de 02/03/2013 a 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.311/2007 - SÁVIO GENTIL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.011-5, período base de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8288/2013 - ROSIMERI NORONHA COSENDEY, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.581-0, período base de 06/04/2013 a 05/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1010/2016 - MARCIA ESTIDES RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 944.822-6, período base de 06/04/2013 a 05/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10010/2014 - SONIA MARIA DA FONSECA SOUZA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.960-6, período base de 25/03/2013 a 24/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/777/2017 - EVALDO ALMENARA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.846-5, período base de 04/02/2012 a 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/344/2017 - ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 841.644-8, período base de 29/09/2012 a 28/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/345/2017 - ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.694-1, período base de 29/09/2012 a 28/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.391/87 - LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 188.848-6, períodos base de 01/07/1986 a 30/06/1991 e de 15/05/1997 a 14/05/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1587/2015 - DELAINE MOTTA LANES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.748-1, período base de 13/02/2008 a 13/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1293/2018 - GRACIELLY FIGUEIREDO MACHADO MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.394-8, período base de 06/03/2008 a 04/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1273/2018 - REGINA GONÇALVES BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 946.453-8, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1240/2018 - LÉLIA MORAES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.712-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.388/96 - MARIA DA PENHA DE SOUZA GONÇALVES, Inspetor de Alunos, mat. nº 273.011-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2313/2014 - NILDA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.921-4. O servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período de 14/02/2008 a 03/05/2018, TORNANDO SEM EFEITO as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2110802"
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                    "2110819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4253/2016 - REJANE RIBEIRO DAS VIRGENS, mat. n° 973.079-7, Prof. Doc. I, período base de 08/08/2011 a 07/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3052/2018 - RAFAELLA ROSA DOS SANTOS, mat. n° 965.480-7, Prof. Doc. I, período base de 02/08/2010 a 01/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2795/2013 - PATRÍCIA MAÍQUES DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. n° 5.004.813-1, Prof. Doc. II, período base de 30/08/2011 a 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.184/2001 - DANIELMA GUIMARÃES ANICETO DOS SANTOS, mat. nº 292.370-4, Prof. Doc. II, período base de 11/10/2012 a 17/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.298/2010 - ANDRÉ LUIZ GARRIDO BARBOSA, mat. n° 911.273-1, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/803.296/1995 - CLEICE DE OLIVEIRA QUINTANILHA, mat. n° 250.887-7, Prof. Doc. II, período base de 30/09/2011 a 29/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.312/2000 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, mat. nº 277.708-4, Inspetor de Alunos, período base de 01/01/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.946/2011 - ANGELA DA CRUZ BARROS MATOS, mat. nº 272.141-3, Agente Auxiliar Administrativo, período base de 28/08/2011 a 15/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1885/2018 - EVERSONG MOREIRA BARROS, mat. nº 960.507-2, Prof. Doc. I, período base de 25/03/2010 a 24/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 813.571/2012 - SIMONY DE MAGALHÃES REZENDE, mat. nº 935.932-4, Prof. Doc. I, período base de 30/07/2012 a 28/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1879/2018 - VANDA CARLA BORGES NOGUEIRA, mat. nº 5.019.918-1, Servente, período base de 20/04/2012 a 19/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3048/2018 - SAFIRE MARTINS DE FREITAS GOUDARD, mat. nº 971.026-0, Prof. Doc. I, período base de 13/06/2011 a 02/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3124/2018 - CELITA CARDOSO ALVARENGA SIMÕES, mat. nº 3037303-9, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2013 a 16/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.469/1997 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS,, mat. nº 237.491-6, Prof. Doc. I, período base de 26/07/2009 a 25/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4304/2013 - ALEXANDRE CESAR LOPES DAUMERIE, mat. nº 938.313-4, Prof. Doc. I, período base de 11/02/2013 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.437/2004 - MARTA FREDERICO ALVES, mat. nº 827.613-1, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2013 a 21/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.545/2004 - ROBSON MENEZES BARBOSA DE SOUZA, mat. nº 248.688-4, Prof. Doc. I, período base de 16/03/2006 a 15/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1893/2018 - TANIA LUCIA GONÇALVES VIEIRA, mat. nº 950.800-3, Prof. Doc. I, período base de 16/02/2009 a 15/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2827/2018- ANA PAULA GARCIA COSTA, mat. nº 966.569-6, Prof. Doc. I, período base de 05/08/2010 a 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.356/2003 - ALCELI BELO DE SOUZA MARTINS, mat. nº 5.000.307-8, Ag. Adm. Secretaria, período base de 19/09/2012 a 18/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1432/2018 - MARCUS ANTONIO LACERDA, mat. nº 916.303-1, Prof. Doc. I, período base de 14/02/2006 a 13/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.108/2000 - MARIA DAS GRAÇAS NASCENTE, mat. nº 274.105-6, Servente, período base de 01/09/2012 a 31/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6751/2014 - CHARLES LIRA QUINTIERE, mat. nº 838.958-7, Prof. Doc. I, período base de 09/03/2012 a 08/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.075/2012 - CHARLES LIRA QUINTIERE, mat. nº 826.924-3, Prof. Doc. I, período base de 09/03/2012 a 08/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.202/2003 - MARCIA GOMES BITTENCOURT MIETHE, mat. nº 827.476-3, Prof. Doc. I, período base de 11/03/2013 a 09/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1348/2018 - MARCIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA, mat. 966.518-3, Prof. Doc. I, período base de 11/08/2010 a 10/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1349/2018 - MARCIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA, mat. nº 935.039-8, Prof. Doc. I, período base de 03/05/2013 a 02/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.276/1998 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA, mat. nº 273.801-1, Merendeira, período base de 01/04/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2798/2018 - ANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO, mat. nº 904.277-1, Prof. Doc. I, períodos base de 28/04/2004 a 27/04/2009 e de 28/04/2009 a 27/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.231/1999 - SIMONE DOS SANTOS VARES, mat. nº 5.003.931-2, Prof. Doc. II períodos base de 06/08/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 23/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.680/2008 - MARA KELE DA CUNHA COELHO, mat. nº 292.158-3, Prof. Doc. II, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1633/2018 - JOSÉ GRACIOLI FILHO, mat. nº 918.949-9, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2641/2018 - MARIA TERESINHA RAMOS TEIXEIRA, mat. nº 839.369-6, Prof. Doc. I, períodos base de 12/07/1999 a 21/07/2004 e de 17/12/2011 a 17/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.532/2000 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA FARIA DOS SANTOS, mat. nº 274.243-5, Servente, períodos base de 19/04/2006 a 14/05/2011 e de 15/05/2011 a 06/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2826/2018 - ALBA SOLANGE CRUZ BALTHAZAR, mat. nº 274.100-7, Servente, CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial - períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992; de 01/01/1993 a 31/12/1997; de 01/01/1998 a 31/12/2002; de 01/01/2003 a 14/02/2008 e de 15/02/2008 a 28/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2257/2018 - MARISTELA DE SOUZA TINOCO ALVIM, mat. nº 5.001.598-1, Prof. Doc. I. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2152/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de 15/07/1988 a 14/07/2003...\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 15/07/1998 a 14/07/2003...\r\n\r\nId: 2110819"
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                    "2110828": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.912/2002 - TANIA REGINA CORDOVIL DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.459-2, período base de 22/03/2013 a 21/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2972/2014 - ROSANGELA RIBEIRO GONÇALVES, Servente, mat. nº 273.463-0, período base de 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.149/2001 - MARCIA DA SILVA FERNANDES, Servente, mat. nº 5.020.084-9, período base de 10/04/2012 a 08/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.033/95 - VANIA MARCIA NARCIZO MUNIZ, Servente, mat. nº 276.260-7, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.715/2005 - VALDIVIA MARCONDES FONSECA, Ag. Aux. Adm. II, mat. nº 270.754-5, período base de 05/04/2009 a 24/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.808/2003 - ALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.305-1, período base de 02/09/2012 a 23/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.636/2004 - FRANCISCO DE ASSIS GENUINO, Enc. Elet./Hidráulica, mat. nº 5.014.108-4, períodos base de 04/03/2004 a 03/03/2009 e de 04/03/2009 a 03/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.620.041/98 - MOYSES RODRIGUES DA SILVEIRA, Servente, mat. nº 273.458-0, períodos base de 01/01/2008 a 17/02/2013 e de 18/02/2013 a 17/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.611.292/2008 - LUCIMAR SOARES PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.137-0, períodos base de 21/05/2006 a 12/06/2011 e de 13/06/2011 a 05/09/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3611/2017 - ROSELI MARTINS DE SOUZA SANTOS, Servente, mat. nº 272.837-6 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 06/05/1989 a 05/05/1994; de 28/12/1996 a 27/12/2001; de 28/12/2001 a 01/01/2007 e de 02/01/2007 a 01/01/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1945/2018 - SORAYA MARIA DE ALMEIDA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.074-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3003/2017 - REJANE CRISTINA DE ABREU SANTOS COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.037.590-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1857/2018 - FRANCIANE DE ASSIS PEREIRA D' OLIVEIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.284-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2139/2018 - RACHEL UMBELINA SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.501-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1631/2018 - ARIELE DOS SANTOS MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.740-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1193/2018 - CLAUDIA VALERIA DE CARVALHO TERRA ORMOND, Prof. Doc. II, mat. nº 805.612-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1431/2018 - ROZANELIA WERLIQUE DE SOUZA JASMIM, Prof. Doc. II, mat. nº 280.350-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1250/2018 - MARCIA CRISTINA CAMPOS MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 870.249-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2019/2018 - GIZELDA PORTO FERREIRA REIS, Servente, mat. nº 5.002.567-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2250/2018 - MARIA LUCIA DA SILVA RAMOS BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.003-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2239/2018 - ELAINE CRISTINA DA CRUZ JORGE DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.484-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1602/2018 - NALÚ DE FÁTIMA RIBEIRO MENDES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.004.907-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1576/2018 - ANA MARIA MARQUES DE ANDRADE SANTANA, Merendeira, mat. nº 272.834-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1516/2018 - ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 957.959-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2110828"
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                    "2110815": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6239/2017 - MARIA LUCIA DOS SANTOS BRAGA Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39446034, mat. nº 929.445-5, período base de 02/11/2010 a 01/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1161/2017 - MARIA JOSÉ DE BRITO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34779930, mat. nº 5.014.408-8, período base de 16/07/2011 a 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/357/2018 - NONIS ARAUJO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43244351, mat. nº 940.560-6, período base de 17/03/2013 a 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.347/1996 - REJANE BRAGA DA COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32599749, mat. nº 805.011-4, período base de 06/11/2007 a 04/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.852/2002 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35433647, mat. nº 280.360-9, período base de 10/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.763/2012 - IVANIZE DE AGUIAR PINHEIRO DE OLIVEIRA, Servente, ID. Funcional 36252352, mat. nº 5.000.441-5, período base de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4244/2015 - DENISE ESPINDOLA ANDRADE RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34523049, mat. nº 847.588-1, período base de 03/12/2009 a 02/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4708/2018 - ANTONIO MARCOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44004311, mat. nº 970.080-8, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4580/2018 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5671230, mat. nº 913.283-8, período base de 19/08/2007 a 31/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3911/2018 - CRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50093355, mat. nº 3.034.426-1, período base de 04/12/2012 a 03/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4606/2018 - CANDIDA JULIANA EVANGELISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43912192, mat. nº 965.696-8, período base de 09/08/2010 a 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4868/2018 - TERESA CLAUDIA SANTOS DE LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41928725, mat. nº 933.551-4, período base de 29/06/2011 a 28/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5566/2018 - LEONE JOSÉ DE SOUZA GOMES, Assistente Executivo, ID. Funcional 50139967, mat. nº 3.041.415-5, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4767/2018 - CATIA FELIZARDO DA SILVA, Merendeira, ID. Funcional 36527440, mat. nº 5.003.044-4, períodos base de 09/11/2000 a 09/12/2005 e de 03/08/2009 a 07/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4474/2018 - LIGIA MARIA CURY, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36562475, mat. nº 5.017.372-3, período base de 17/05/2006 a 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4631/2018 - MIRIA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37959352, mat. nº 830.293-7, período base de 24/06/2005 a 23/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2945/2018 - VALÉRIA DA SILVA NICOLINO DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36564630, mat. nº 831.553-3, períodos base de 02/06/1998 a 01/06/2003 e de 14/09/2008 a 28/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3681/2018 - FRANCISCO CEZAR MOUTINHO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34750070, mat. nº 837.614-7, período base de 11/04/2003 a 10/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4883/2018 - ELAINE LOPES ISAIAS FOLENA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34952705, mat. nº 5.008.121-5, período base de 22/08/1997 a 21/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4899/2018 - MARIA FANI AGUIEIRAS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39705552, mat. nº 242.406-7, períodos base de 22/06/2001 a 06/08/2006 e de 30/08/2011 a 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2796/2018 - ANGELA MARISE SOUZA DA ROSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5563534, mat. nº 831.989-9, período base de 28/02/2002 a 21/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5616/2018 - YARA BORLOTT DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33524912, mat. nº 839.012-2, período base de 15/07/2004 a 07/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.052/2000 - CLAUDIA SAMPAIO CARDOSO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35306262, mat. nº 5.001.486-9, período base de 07/03/1999 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4934/2018 - MARCIA SILVEIRA COMPAN DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35122889, mat. nº 5.005.946-8, períodos base de 24/05/2001 a 07/06/2011 e de 29/03/2012 a 08/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4841/2018 - ANA LUCIA DE PAIVA CARDOZO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39662810, mat. nº 844.784-9, período base de 04/02/2002 a 13/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4664/2018 - ADILEA MAISA PEDRO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5593522, mat. nº 848.557-5, período base de 04/11/2002 a 03/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3910/2018 - VERA LUCIA OLIVEIRA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40284867, mat. nº 844.740-1, períodos base de 04/02/2002 a 07/02/2012, de 24/02/2012 a 03/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3130/2016 - CESAR ALMEIDA CRUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5447127, mat. nº 242.374-7, períodos base de 20/05/1985 a 19/05/1990 e de 07/06/2006 a 05/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4351/2018 - CRISTIANE RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34256628, mat. nº 5.021.828-8, período base de 16/03/2000 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4092/2018 - TERESA CRISTINA PIRES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36531235, mat. nº 837.316-9, períodos base de 08/10/1997 a 03/12/2012 e de 19/04/2006 a 18/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1162/2018 - MARCIA CAETANO SANTIAGO AFONSO RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32984944, mat. nº 248.527-4, períodos base de 15/07/1992 a 24/07/1997, de 01/04/1998 a 18/06/2003 e de 04/07/2008 a 03/07/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4512/2018 - JOSÉ RUY GOMES DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36577952, mat. nº 5.025.046-3 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, período base de 15/12/1994 a 14/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4628/2018 - MARIA DA GLORIA HENTZY MENEZES, Prof. A.A.E., ID. Funcional 36522562, mat. nº 506.658-4, CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial,períodos base de 11/08/1980 a 29/10/1985 e de 09/02/1997 a 05/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3706/2018 - CARMEN VERONICA BARBOSA BANDEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39423727, mat. nº 808.601-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4235/2018 - DANIELLE FARIA DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43323804, mat. nº 943.925-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.875/2002 - JANICE MARIA SILVA LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36526410, mat. nº 5.003.028-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4764/2018 - IVANIZE DE AGUIAR PINHEIRO, Servente, ID. Funcional 36252352, mat. nº 5.000.441-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESSPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.712/2003\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 16/06/2011 a 15/06/2011.\r\n\r\nLeia-se:... período base de 16/06/2011 a 15/06/2016.\r\n\r\nId: 2110815"
                    ],
                    "2111018": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/1280/2018 - Emilene Chaves Correia Abdala, ID Funcional: 5017867-9. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para EMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO.\r\n\r\nId: 2111018"
                    ],
                    "2111021": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL.\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/995/2018 - RESCINDE, unilateralmente, de pleno direito, com eficácia a partir de 04/03/2018, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, firmado com “WELINGTON AZEVEDO BRAGA, ID Funcional: 50789775”, na função de Auxiliar Socioeducativo Masculino, do Educandário Santo Expedito, sob condições resolutivas, na forma do artigo 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, consoante o disposto no inciso VIII, do art. 12, da Lei Estadual n° 6.901/2014, no Decreto nº 45.424/2015, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, Inciso IV, do referido contrato. \r\n\r\nId: 2111021"
                    ],
                    "2110995": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/762/2017 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 010/2017, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), que teve como adjudicatária a empresa PROVAC Terceirização de Mão de Obra Ltda., CNPJ 50.400.407/0001-84, vencedora do certame, com proposta no valor unitário de R$ 2,52 (dois reais e cinquenta e dois centavos), café da manhã; R$ 6,16 (seis reais e dezesseis centavos), almoço; R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos), café da tarde; R$ 6,16 (seis reais e dezesseis centavos), jantar; e R$ 2,27 (dois reais e vinte e sete centavos), ceia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/763/2017 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 011/2017, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), que teve como adjudicatária a empresa Juliana Terto do Nascimento Refeições ME, CNPJ 27.545.129/0001-31, vencedora do certame, com proposta no valor unitário de R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos), café da manhã; R$ 6,08 (seis reais e oito centavos), almoço; R$ 2,52 (dois reais e cinquenta e dois centavos), café da tarde; R$ 6,08 (seis reais e oito centavos), jantar; e R$ 2,23 (dois reais e vinte e três centavos), ceia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/764/2017 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 012/2017, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), que teve como adjudicatária a empresa Degustare & Servire Alimentação e Serviços, CNPJ 17.104.821/0001-70, vencedora do certame, com proposta no valor unitário de R$ 2,59 (dois reais e cinquenta e nove centavos), café da manhã; R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos), almoço; R$ 2,63 (dois reais e sessenta e três centavos), café da tarde; R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos), jantar; e R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos), ceia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/765/2017 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 013/2017, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), que teve como adjudicatária a empresa Mendes dos Santos Refeições Coletivas e Serviços Ltda., \r\n\r\nCNPJ 04.375.510/0001-02, vencedora do certame, com proposta no valor unitário de R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos), café da manhã; R$ 10,07 (dez reais e sete centavos), almoço; R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos), café da tarde; R$ 9,86 (nove reais e oitenta e seis centavos), jantar; e R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos), ceia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/766/2017 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 014/2017, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), que teve como adjudicatária a empresa Degustare & Servire Alimentação e Serviços, CNPJ 17.104.821/0001-70, vencedora do certame, com proposta no valor unitário de R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos), café da manhã; R$ 6,23 (seis reais e vinte e três centavos), almoço; R$ 2,59 (dois reais e cinquenta e nove centavos), café da tarde; R$ 6,23 (seis reais e vinte e três), jantar; e R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos), ceia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/776/2017 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 015/2017, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), que teve como adjudicatária a empresa Mendes dos Santos Refeições Coletivas e Serviços Ltda., CNPJ 04.375.510/0001-02, vencedora do certame, com proposta no valor unitário de R$ 1,20 (um real e vinte centavos), café da manhã; R$ 5,00 (cinco reais), almoço; R$ 1,16 (um real e dezesseis centavos), café da tarde; R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos), jantar; e R$ 1,00 (um real), ceia. \r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/761/2017 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2017, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), que teve como adjudicatária a empresa Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., CNPJ 42.454.330/0001-05, vencedora do certame, com proposta no valor unitário de R$ 3,15 (três reais e quinze centavos), café da manhã; R$ 7,72 (sete reais e setenta e dois centavos), almoço; R$ 3,21 (três reais e vinte e um centavos), café da tarde; R$ 7,72 (sete reais e setenta e dois centavos), jantar; e R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos), ceia. \r\n\r\nId: 2110995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2110923": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/71/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 81.731,58 (oitenta e um mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), referente ao pagamento de Notas Fiscais, à Empresa ELEVADORES ACEL LTDA., nos meses de janeiro a abril de 2016.\r\n\r\nId: 2110923"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111063": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 11.05.2018, publicado no D.O. de 17.05.2018, que instaurou sindicância e constituiu comissão. Processo n° E-26/009/474/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/474/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, ID Funcional nº 641268-8, ELIEMAR CAMPOSTRINI, ID Funcional nº 641328-5 e MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JÚNIOR, ID Funcional nº 639977-0, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2111063"
                        ],
                        "2111064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1458/2017 - FERNANDA DA SILVA DE SIQUEIRA, Profissional de Nível Superior - Educação, ID Funcional nº 4384010-8. AVERBEM-SE os períodos de 01/04/2004 a 28/02/2005, 01/03/2005 a 31/12/2005, 18/01/2007 a 09/07/2007, 01/08/2007 a 30/09/2007 e 01/10/2007 a 30/06/2012, num total de 2.609 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, como Técnico em Segurança do Trabalho.\r\n\r\nId: 2111064"
                        ],
                        "2111067": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 333/2018 - APOSENTA MAURO COSME MARTINS, matr. nº 6.955-9, ID Funcional nº 2561832-6, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 334/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.916-5\r\n\r\nPatricia dos Santos São Roque\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.275-5\r\n\r\nMárcia Maria da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.355-5\r\n\r\nEduardo José da Silva Andrade\r\n\r\nTécnico Laboratório\r\n\r\n37.520-4\r\n\r\nFlávia Barata Ribeiro Pinto\r\n\r\nTécnico Laboratório\r\n\r\n37.548-5\r\n\r\nMarcos Luiz Wiedemer\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.617-8\r\n\r\nAna Carolina Paixão Rollim da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.627-7\r\n\r\nFlávia dos Santos Martins\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.676-4\r\n\r\nMaria Lucia Barros\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.694-7\r\n\r\nAurea da Silva Mendes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.555-0\r\n\r\nJesse de Oliveira Junior\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.756-4\r\n\r\nLuana Carla de Medeiros Rodrigues\r\n\r\nTécnico em Informatica\r\n\r\n37.806-7\r\n\r\nChristiane Vicente de Farias Rodrigues\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.177-2\r\n\r\nRaffaelle Pedroso Pereira Nikoofard\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n38.711-8\r\n\r\nMarcelo Florenciano de Andrade\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n38.084-0\r\n\r\nIzabel Agra de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.102-0\r\n\r\nEsther Muniz Sant'Ana Trineta\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.172-3\r\n\r\nPriscila de Paula Cabral\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n38.296-0\r\n\r\nLeandro Peixoto dos Santos\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n38.808-2\r\n\r\nRogerio Soares da Costa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.809-0\r\n\r\nAlessandra Silva Dias de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.818-1\r\n\r\nGuido Gerson Espiritu Ledesma\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.821-5\r\n\r\nCarlos Henrique Oliveira da Rocha\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.827-2\r\n\r\nFlavia Faissal de Souza\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.829-8\r\n\r\nMaria Leticia Cautela de Almeida Machado\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.378-6\r\n\r\nLuiz Fernando Almeida Pereira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.407-3\r\n\r\nJoão Paulo Pires das Neves\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\nId: 2111067"
                        ],
                        "2111061": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/ 004/ 1009/ 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 2.361,21 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), em face da Empresa CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - EPP, CNPJ 03.557312/0001-99, competência de 2017, pela prestação de serviços de armazenagem e controle de materiais didáticos e materiais permanentes, nos termos do contrato nº 09/2015 de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2018.\r\n\r\nId: 2111061"
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                        "2110827": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 502 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/005/2176/2013 e E-26/005/84/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, prevista na Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2018, firmado em 28/03/2018, e seus aditamentos, com a Empresa LIBEX Serviços e Locações EIRELI EPP, tendo por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, Processo nº E-26/005/84/2018. \r\n\r\nGIOVANNI TORRES DIAS - ID 5074324-4;\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO - ID 4253781-9.\r\n\r\nArt. 2º - Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria à Auditoria Interna.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2110827"
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                        "2110849": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nAPOSENTA LUIZA MARIA RABELLO VIDAL, matrícula nº 00/808.436-0, ID 41273770, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HG12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/160/2017.\r\n\r\nId: 2110849"
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                        "2110823": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.248/2001- JEOVÁ FERREIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 00/0220.445-1, ID. nº 20850450 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º, Parágrafo Único, os períodos de 07.08.1987 a 30.08.1989, de 31.08.1989 a 22.01.1990 e de 01.08.1990 a 31.01.1991, no total de 1.084 (um mil e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.04.1988 a 01.05.1989, de 12.05.1989 a 30.08.1989 e de 01.02.1991 a 30.04.1991, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.801/2010 - MARCELO DE ALMEIDA DUARTE, matrícula nº 00/0220.533-4 - DESAVERBAR, a pedido do servidor, os períodos de 29.08.1985 a 05.05.1988, de 01.06.1988 a 30.04.1991, de 01.05.1991 a 31.12.1993, de 01.01.1994 a 31.05.1994, de 01.06.1994 a 31.07.1996 e de 01.08.1996 a 04.03.1998, no total de 4.539 (quatro mil, quinhentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.518/2012 - MONICA AFFONSO DEBOSSAM, matrícula nº 00/0221.654-7, ID. nº 20830327 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9°, Parágrafo Único, o período de 03.02.1997 a 08.02.1998, no total de 371 (trezentos e setenta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.557/2012 - OSANA LUCIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 00/0221.772-7, ID. nº 20901062 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto n° 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 25.04.1994 a 30.06.1994, de 01.08.1994 a 31.12.1994, de 14.09.1995 a 22.12.1995, de 31.07.1996 a 21.12.1996, de 20.02.1997 a 30.06.1997, de 04.08.1997 a 23.12.1997, de 30.01.1998 a 23.12.1998 e de 20.03.1999 a 12.04.1999, no total de 1.088 (um mil e oitenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, desprezando os períodos de 01.12.1982 a 31.08.1983 e de 16.11.1983 a 29.02.1988, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4524/2016 - ROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS, matrícula nº 00/30739361, ID. nº 43319688 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 16.06.2008 a 25.11.2014, no total de 2.354 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.216/2011 - SANDRA BELLAS DE ROMARIZ MACEDO, matrícula nº 00/0221.403-9 - DESAVERBAR, a pedido da servidora, o período de 09.02.1998 a 02.03.1998, no total de 22 (vinte e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ficando averbado um total de 1.659 (um mil seiscentos e cinquenta e nove) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.216/2011 - SANDRA BELLAS DE ROMARIZ MACEDO, matrícula nº 00/0221.403-9, ID. nº 40541045 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 09.02.1998 a 02.11.1998, no total de 267 (duzentos e sessenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ, desprezando o período de 03.11.1998 a 31.03.1999, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2920/2017 - MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS NETO, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC nº 00/0225.053-8. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.05.2018, por 2 anos, fundamentado no art. 1º, do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.589/2006 - JUAREZ REINA TONASSI, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0823.143-3.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 06.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.589/2006 - JUAREZ REINA TONASSI\r\n\r\nOnde se lê: 25.05.2007 a 28.05.2012.\r\n\r\nLeia-se: 25.05.2007 a 27.07.2012.\r\n\r\nD.O. de 16.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/123/2018 - RICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\nOnde se lê: a contar de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nLeia-se: a contar de 07 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2110823"
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                        "2110801": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/276/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de Abono Permanência (Décimo Terceiro), Abono Permanência (Mensal), Auxilio Adoção L3499/00 (Administ.), Cargo em Comissão, Complemento Piso Remuneratório Estadual, Décimo Terceiro Salário (Integral), Décimo Terceiro Salário Enc. Folha, Falta, Gratif. Enc. Especiais Faetec (GEE E-26/72790/97), Gratificação Orgão Deliberação Coletiva (Jeton), Impontualidade, INSS, INSS 13 Salário (Normal), Remuneração Férias Rescisão (Proporcional), Remuneração Férias Rescisão (Integral), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Mensal), Terço Constitucional de Férias, Terço Constitucional Férias Rescisão (Proporcional), Terço Constitucional Férias Rescisão (Integral), Triênio, Vale Transporte e Vencimento. no valor de R$ 1.042.044,18 (um milhão, quarenta e dois mil quarenta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/474/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de Cargo em Comissão, Complemento Piso Remuneratório Estadual, Décimo Terceiro Salário (Integral), Décimo Terceiro Salário Enc. Folha, Falta, INSS, INSS 13 Salário (Rescisão), INSS 13 Salário (Normal), Remuneração, Remuneração Férias Rescisão (Integral), Remuneração Férias Rescisão (Proporcional), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Mensal), Terço Constitucional de Férias Enc. Folha, Terço Constitucional de Férias, Terço Constitucional Férias Rescisão (Proporcional), Terço Constitucional Férias Rescisão (Integral), Triênio e Vale Transporte, no valor de R$ 21.517,67 (vinte e um mil quinhentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2110801"
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                        "2110898": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/678/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no Capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões e efeitos financeiros correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n5786509\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCIP. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n5786509\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISCIP. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n20923163\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDINA RENOVATO DE BRITO SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n20923163\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDINA RENOVATO DE BRITO SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n30837820\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n43854141\r\n\r\n2\r\n\r\nLILIAN AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n43854141\r\n\r\n2\r\n\r\nLILIAN AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n41474686\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELA NOVAES LEITE\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n41474686\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELA NOVAES LEITE\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n20745885\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS VAGNER CHAVES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3979/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n32264968 \r\n\r\n2\r\n\r\nELAINE BLANCO RODRIGUES JANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\nDOC 20HG10\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n32264968 \r\n\r\n2\r\n\r\nELAINE BLANCO RODRIGUES JANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\nDOC 20HG10\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3979/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n32292953 \r\n\r\n2\r\n\r\nGLAURA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n20828195 \r\n\r\n1\r\n\r\nJAMES BISPO DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n37060244 \r\n\r\n3\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n32292953 \r\n\r\n2\r\n\r\nGLAURA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n20828195 \r\n\r\n1\r\n\r\nJAMES BISPO DOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE9\r\n\r\nDOC 20HE10\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\n37060244 \r\n\r\n3\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE5\r\n\r\nDOC 20HE6\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3979/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n5783500 \r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\nDOC 20HM10\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n5783500 \r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO DE CARVA LHO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HM8\r\n\r\nDOC 20HM9\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nId: 2110898"
                        ],
                        "2110859": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/423/2018 - MARLENE ROSA DA SILVA - ID 21356769. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Serviços Médicos, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 17.05.2018, por ter sido aposentada, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/431/2018 - DANIEL MONTEIRO DA SILVA - ID 21369321. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Agente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 21.05.2018, por ter sido aposentado, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200617/1995 - CLARA ROSA MARTINS DOS SANTOS - ID 21424373. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 08.03.2000 a 04.03.2015.\r\n\r\nId: 2110859"
                        ],
                        "2111065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nGERENTE DE PESSOAL \r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/196/2018 - SILVIA MARIA VALVERDE, matricula 174114-9, ID: 2854287-8 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 05.06.2018.\r\n\r\nId: 2111065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111260": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº003\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº. E-10/006/486/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas relacionadas com o Contrato nº 018/ASJUR/12 - Aquisição de 70 TUEs, vinculado ao Acordo de Empréstimo nº 8117-BR.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nUG:310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET2.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 111211025\r\n\r\nVALOR: R$ 6.665.643,00 (seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nArt.2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2111260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2111019": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 588 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional n ° 19436165, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pela Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 2111019"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111069": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/6765/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, em favor de LUCIANA ZENOBIA SOARES GAMA, com vistas à locação do imóvel situado na Rodovia General Alfredo Bruno Gomes Martins, nº 2520, lote 10, quadra E, Montes Claros, Cabo Frio/RJ, no valor global de R$ 211.238,50 (duzentos e onze mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2111069"
                        ],
                        "2111070": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-007/506464/2011- INDEFERIDO a solicitação de Licença de Operação, realizada pela TER FRATELLI ALIMENTOS LTDA, localizada Rua Quincão, nº 413 - Centro - Três Rios/RJ, em razão da empresa em questão informar que não pretende dar prosseguimento ao Processo.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-007/504911/2009 - INDEFERIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por ARTE ITAIPAVA HOTELARIA LTDA EPP, localizado na: Rodovia BR 040, n°600, Bonsucesso/Petrópolis-RJ, para uso das atividades do estabelecimento., em razão do não atendimento às Notificações SUPPIBNOT 01019145 (AR recebido em 26/03/2013) e SUPPIBNOT 085470 (AR recebido em 07/11/2017), conforme disciplina a Resolução Inea nº 129, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22°24'27.48\"S / 43° 8'45.04\"O. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-007/201142/1993- INDEFERIDO a solicitação de Licença de Operação, realizada pela Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica LTDA, localizada rua Luiz Winter, nº 222 - Duarte da Silveira - Petrópolis/RJ, em razão expedição da Licença de Operação nº IN039986 com validade até 03/06/2027, sob o número de Processo E-07/201468/2005.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-007/150454/08 - INDEFERIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, localizado na: RUA DA IMPERATRIZ, 200- CENTRO / Petrópolis-RJ, com uso para limpeza de dependências, rega de jardins, em razão do não atendimento às Notificações SUPPIBNOT/01060141 e SUPPIBNOT/01083706, conforme disciplina a RESOLUÇÃO INEA Nº 129 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nO empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 30' 20.95\" S/ 43° 10' 30.10\" O - 22° 30' 24.32\" S/ 43° 10' 29.39\" O.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-007/508264/2012- INDEFERIDO a solicitação da Certidão Ambiental, realizada pela SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, localizada rua Estrada Jeônimo Ferreira Alves, S/N - Lotes 4,5,8,9,10 - Itaipava - Petrópolis/RJ, em razão de o mesmo não esta fazendo uso de captação em questão. \r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-007/002.11453/2015- INDEFERIDO a solicitação de Autorização Ambiental para supressão de vegetação, realizado por INÊS ZOLI TASSINARI, localizada Rua São Francisco, S/N - Fazenda São Francisco - Jaguara, Município São José do Vale do Rio Preto/RJ em razão da inadequação e insuficiência dos projetos/documentos apresentados e o não atendimento as Notificações SUPPIBNOT/01059266 e SUPPIBNOT/01071020 (AR devolvido pelos Correios em 25/11/15 e 01/09/16 respectivamente), conforme disciplina a Resolução INEA n° 129, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.03750/2015 - INDEFERIDO a solicitação de Certidão de Inexigibilidade, realizado por FROZEN SPA ALIMENTOS LTDA - EPP, localizada na Rua Domingos Martins nº398 - Bonsucesso, Município de Petrópolis/RJ, conforme parecer técnico 008/2015, onde o técnico informa que a atividade é passivel de licenciamento ambiental (classe 2-C baixo impacto), e que conforme disposto na Lei Complementar 140/2011 há necessidade de licenciamento ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.04435/2015 - INDEFERIDO a solicitação da Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos através de extração de água subterrânea em poço raso, realizado pela empresa ALAMEDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, localizada na Estrada Municipal Jose Xavier, Area 4A - Areal/RJ, para consumo e higiene humana em condomínio residencial unifamiliar, em razão do consumo declarado não se enquadrar em uso insignificante, conforme limites estabelecidos no art. 5°, inciso I, da Lei nº 4.247/03, art. 14, §2°, da Portaria SERLA n° 567/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13287/2015 - INDEFERIDO a solicitação de Licenciamento Ambiental Simplificado realizada por JOSÉ AUGUSTO VILLELA PEDRAS, localizada na Estrada da Boa União, 600 km 01 - Fazenda Engenhoca - Município de Areal/RJ, em razão do não atendimento as notificações SUPPIBNOT/01067358 e SUPPIBNOT/01072469, conforme disciplina a Resolução INEA n° 129, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 3.467/2000.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514656/2012 - INDEFERIDO a solicitação de Certidão Ambiental de uso insignificante superficial, com a finalidade de outros usos, realizada por MOMAR COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA, localizada na Estrada Antonio Pereira de Sá, s/nº, Araras - Município de Petrópolis/RJ, devido a desistência de implantação de empreendimento imobiliário no terreno em questão. Conforme Relatório de Vistoria N°051/2018/SUPPIB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506570/2011 - INDEFERIDO a solicitação de Certidão Ambiental de uso insignificante subterrâneo, com a finalidade de lavagem de dependências e higiene e consumo humano, realizada por WORK FORCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, localizada na RUA SÃO SEBASTIÃO, nº 269 - SÃO SEBASTIÃO, município PETRÓPOLIS/ RJ, devido ao titular do requerimento não existir mais. Conforme Parecer Técnico N° 052/2018/SUPPIB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201988/2000 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Instalação, realizado por MARÍLIA MORELLI, localizado na: Estrada da Conserva, S/N, Bemposta / Três Rios-RJ, para implantação de loteamento residencial, comercial e misto, devido à desistência da implantação do loteamento residencial por parte da interessada no local em questão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100534/2007 - INDEFERIDO a solicitação de Requerimento de Outorga de Recursos Hídricos. extraído através de um poço, com uso para limpeza de dependências e rega do jardim realizado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES , localizado na: Rua Henrique raffard, nº 200 - Bingen / Petrópolis-RJ, , em razão do não fazer mais uso do recurso e ter havido o pedido de lacre através do próprio requerente por não estar com vazão suficiente para atender o condomínio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512223/2010 - INDEFERIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, com uso para recreação, realizado por SPORT CLUB INTERNACIONAL, localizado na: AVENIDA CORONEL ALBINO SIQUEIRA, nº 547 - ALTO DA SERRA / Petrópolis-RJ, devido ao não atendimento às Notificações : SUPPIBNOT 01075266 e SUPPIBNOT 01086484 (AR recebido em 20/12/2016 E 05/12/2017 respectivamente), conforme disciplina a Resolução Inea nº 129, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17242/2013 - INDEFERIDO a solicitação de Autorização Ambiental, realizada pela Prefeitura Municipal de Areal, localizada na Rua Manoel Martins Júnior, s/nº - Centro - Município Areal/RJ, devido á desistência da requerente, tendo em vista que o empreendimento em questão foi alvo de licenciamento no Processo nº E-07002.16704/2014, em nome da Secretaria do Estado de obras - SEOBRAS. \r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5186/2015- INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA: MARIZ E BARROS, Nº, 881, 897 e 897-A - MARACANÃ, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 55/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2111070"
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                        "2111071": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 42 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 13/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11454/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder a gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 13/2018, firmado com WIRELESS COMM SERVICES LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID funcional nº 4249563-6, para a Gestão do Contrato; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID Funcional n°4347776-3, CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional n° 43479065, para a Fiscalização do Contrato, e LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 6165443, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24/05/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2111071"
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                        "2111009": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\n*DESIGNA EDILSON MEDEIROS DE SOUZA, Chefe de Departamento de Proteção ao Patrimônio, como Presidente, SEBASTIAO PUELL, Assessor de Segurança Empresarial e CID FERNANDES FILHO, Assessor de Departamento, como membros titulares e, GILSON DAS GRACAS PINTO, Chefe de Departamento de Análise de Procedimentos Internos, como membro suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerência de Controle e Acompanhamento de Contratos e LUCIA SOARES DA SILVA, Assessora Adjunta, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS UNIDADES DA CEDAE - GRUPOS I, II, III e IV”, de que trata o Processo nº E-07/100.168/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.043/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2018.\r\n\r\nId: 2111009"
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                        "2111336": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.389/2018 - Em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL no 006/2018 (DF), com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor da Empresa Magna Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, no valor de R$ 4.178.718,00 (quatro milhões, cento e setenta e oito mil setecentos e dezoito reais), referentes à “CONTRATAÇÃO DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE-LOTE I”.\r\n\r\nId: 2111336"
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                        "2111337": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.389/2018 - Em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL no 008/2018 (DF), com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor da Empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda, no valor de R$ 4.315.521,36 (quatro milhões, trezentos e quinze mil quinhentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 2.367.802,56 para Lote III e R$ 1.947.718,80 para o Lote IV, referentes à “CONTRATAÇÃO DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE-LOTES III E IV”.\r\n\r\nId: 2111337"
                        ],
                        "2111338": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.389/2018 - Em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL no 007/2018 (DF), com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor da Empresa Vigfat Vigilância Patrimonial Ltda, no valor de R$ 3.202.905,00 (três milhões, duzentos e dois mil novecentos e cinco reais), referentes à “CONTRATAÇÃO DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE-LOTE II”.\r\n\r\nId: 2111338"
                        ],
                        "2111026": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2017\r\n\r\nPAGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 149 DE 17 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO CITADO.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para analisar os fatos narrados no processo administrativo nº E-07/020/074//2016.\r\n\r\nLEIA-SE: Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para analisar o desaparecimento dos processos administrativos nºs E-19/014/326//2015 e E-19/014/018//2016.\r\n\r\nId: 2111026"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111015": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/81/2018 - MICHELINE LEITE MARCON FERREIRA, Id. Funcional nº 4434197-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31/08/2012 a 30/08/2017, nos termos do Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79 e a Lei nº 1054/86.\r\n\r\nId: 2111015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110863": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nAPOSENTA ROSSANA SANTANA DE ARAUJO, Musico Corista, ID Funcional nº 2877393-4,Grupo IV, Nível “3”, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 a contar de 16.06.2016, tendo em vista a comunicação do Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro e tornar sem efeito a publicação do Ato de Aposentadoria de 13.06.2016, publicado no D.O. de 16.06.2016. Processo nº E-18/005/308/2016.\r\n\r\nId: 2110863"
                        ],
                        "2110864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450034/1991 - ELISA MARIA ALVES BAETA, Identidade Funcional 2878246-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/11/2011 a 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450425/1994 - ZELIA IRIS FERREIRA, Identidade Funcional 2878188-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 14/09/2011 a 13/09/2016.\r\n\r\nId: 2110864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2111301": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 163 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI PROVISORIAMENTE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.237, de 07 de fevereiro de 2018, que altera o Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e considerando as alterações propostas no Processo n° E-30/001/209/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, sem aumento de despesa, a Unidade de Contabilidade - UCT, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude com todas as atribuições previstas no art. 17, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n° 46.237, de 07 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nART. 2° - Fica designada a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE, Id Funcional n° 1938113-1, para, sem prejuízo a suas atribuições, responder provisoriamente pela Unidade de Contabilidade UCT da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2111301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2110851": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONVOCAÇÃO DE FÓRUM DE REPRESENTANTES DA SOCIDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO - CEDDHPDR/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista a necessidade de composição do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ, criado pelo Decreto nº 46.253, de 27 de fevereiro de 2018, estabelece normas relativas à habilitação de representantes de instituições de saúde, de organizações não governamentais e de movimentos sociais que possuam no mínimo um ano de atividades comprovadamente relacionadas à pesquisa ou militância pela defesa dos direitos humanos das pessoas com doenças raras, para apresentar sua candidatura para integrar o Comitê pelo período de 2018 a 2020. \r\n\r\n1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O processo de composição do CEDDHPDR será regido pela Resolução SEDHMI nº 10, de 05.06.2018, bem como por este edital, visando o preenchimento de 8 (oito) vagas para representantes de instituições de saúde, de organizações não governamentais e de movimentos sociais.\r\n\r\n2 - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - Poderão se inscrever como candidatos as vagas para composição do Comitê os de instituições de saúde, de organizações não governamentais e de movimentos sociais que possuam no mínimo um ano de atividades comprovadamente relacionadas à pesquisa ou militância pela defesa dos direitos humanos das pessoas com doenças raras.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - relatório de atividade de que trata o §1º do artigo 5º que comprove o último 1 (um) ano de atuação nos eixos da promoção de políticas destinadas às pessoas com doenças raras;\r\n\r\nII - em caso de enquadramento no inciso II do §1º do artigo 5º, declaração emitida pela(s) respectiva(s) instância(s);\r\n\r\nIII- estatuto da entidade, registrado em cartório no caso de associação civil ou carta de princípios no caso de fóruns, redes e movimentos;\r\n\r\nIV - ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade, registrada em cartório;\r\n\r\nV - ficha de inscrição (ANEXO) para participar da eleição do Comitê, assinado por seu responsável legal;\r\n\r\nVI - indicação de representante, titular e suplente, que participará da Assembleia de Eleição;\r\n\r\nVII - documento de identidade oficial com foto, do representante, titular ou suplente, que participará da Assembleia de Eleição;\r\n\r\nVIII - indicação do segmento para o qual está se inscrevendo, conforme disposto no art. 9º desta Resolução.\r\n\r\n2.3 - Os documentos descritos no caput poderão ser oferecidos em original, cópia autenticada ou cópia simples para conferência do servidor com a original.\r\n\r\n2.4 - As inscrições deverão ser realizadas impreterivelmente no período de 11 a 15 de junho de 2018, das 11h às 17h, na sede da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (Av. Erasmo Braga, nº 118, 9º andar).\r\n\r\n3 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A habilitação das entidades inscritas será efetivada mediante análise dos documentos indicados no item 2 deste Edital. \r\n\r\n3.2 - A análise dos documentos será efetivada pela Comissão Eleitoral Especial, que providenciará a publicação do resultado desta análise, do qual caberá pedido de reconsideração, direcionado a Comissão Eleitoral Especial, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da publicação.\r\n\r\n3.3 - Caso o pedido de reconsideração da decisão sobre a habilitação seja indeferido, a entidade poderá recorrer no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da decisão, ao Secretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.\r\n\r\n3.4 - O recurso deverá ser interposto por meio físico mediante protocolo na Secretaria de Estado de Defesa dos Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.\r\n\r\n3.5 - O resultado final da habilitação, após análise de recursos, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Defesa dos Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.\r\n\r\n3.6 - Na ausência de candidaturas apontadas no item 2.1 deste Edital, será feito um novo chamamento público.\r\n\r\n4 - DO FÓRUM PRÓPRIO\r\n\r\n4.1 - As habilitadas comporão o fórum e a eleição das entidades se dará na forma dos critérios estabelecidos na Resolução SEDHMI N° 10/2018.\r\n\r\n4.2 - Poderão votar no Fórum de Eleição as entidades devidamente habilitadas.\r\n\r\n4.3 - Cabe à Comissão Eleitoral no Fórum:\r\n\r\nI- apresentar a relação das entidades candidatas habilitadas para eleição.\r\n\r\n4.4 - A Eleição terá as seguintes etapas:\r\n\r\nI- abertura da sessão;\r\n\r\nII - apreciação e aprovação do regulamento de funcionamento do Fórum de Eleição; \r\n\r\nIII - apresentação das entidades candidatas, tendo cada representante 3 (três) minutos para manifestação;\r\n\r\nIV - aprovação da cédula eleitoral; \r\n\r\nV - votação nas entidades candidatas ao CEDDHPDR/RJ; \r\n\r\nVI - apuração dos votos;\r\n\r\nVII - apresentação dos resultados pela Comissão Eleitoral, com a lavratura da ata correspondente e preenchimento do mapa final de apuração dos votos; e\r\n\r\nVIII - proclamação das entidades eleitas. \r\n\r\nO término do Fórum de Eleição está previsto para as 14 (quatorze) horas, podendo ser encerrado a qualquer momento, desde que todas as entidades habilitadas tenham votado ou sua ausência justificada para a Comissão Eleitoral Especial.\r\n\r\n4.5 - Competem às entidades habilitadas presentes no Fórum de Eleição:\r\n\r\nI - referendar a indicação dos membros da Comissão Eleitoral;\r\n\r\nII - aprovar o Regulamento de Funcionamento da Assembleia de Eleição; e \r\n\r\nIII - votar nas entidades candidatas ao FEDDHPR.\r\n\r\n5 - DA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\n5.1 - Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - coordenar os trabalhos da Assembleia de Eleição;\r\n\r\nII - definir o tempo de manifestação dos representantes das entidades que pedirem a palavra;\r\n\r\nIII- proceder à coleta dos votos; \r\n\r\nIV - realizar a apuração dos votos;\r\n\r\nV- proclamar as entidades eleitas;\r\n\r\nVI - esclarecer, discutir e deliberar, em caráter terminativo, toda e qualquer questão que não esteja presente neste Regulamento, ouvido os integrantes da Assembleia de Eleição, dando os encaminhamentos necessários para o prosseguimento dos trabalhos; e\r\n\r\nVII - elaborar a ata e preencher o mapa final da apuração dos votos, com o nome da entidade candidata e quantidade de votos recebidos.\r\n\r\n6 - DA ELEIÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Eleição será realizada com votação aberta.\r\n\r\n6.2 - Na cédula eleitoral constará a identificação dos segmentos de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 9º desta Resolução, com as respectivas entidades que se habilitaram para o preenchimento das referidas vagas.\r\n\r\n6.3 - Cada entidade habilitada poderá votar em até 16 (dezesseis) entidades, constantes da cédula eleitoral de acordo com cada segmento, sendo:\r\n\r\nI - em até 08 (oito) entidades para titular nos segmentos, de que trata o parágrafo único do art. 9º;\r\n\r\nII - em até 08 (oito) entidades para suplente nos segmentos, de que trata o Parágrafo Único do art. 9º.\r\n\r\n6.4 - As cédulas eleitorais em que os números de votos forem atribuídos a mais de 16 (dezesseis) entidades ou aquelas que contiverem rasuras serão automaticamente anuladas em relação aos segmentos nos quais constem os erros, validando-se os demais.\r\n\r\n6.5 - As 08 (oito) entidades mais votadas no parágrafo único do art. 9º serão consideradas titulares e as 08(oito) entidades seguintes, por ordem decrescente de quantidades de votos, suplentes.\r\n\r\n6.6 - Ocorrendo empate, o critério de desempate é a entidade mais antiga, de acordo com a sua data de criação.\r\n\r\n6.7 - As entidades eleitas no Fórum de Eleição para a gestão do CEDDHPDR/RJ que não indicaram o nome de seus representantes terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fazê-lo, contados a partir da publicação na imprensa oficial do resultado.\r\n\r\n6.8 - Não atendida a ordem do item anterior (6.7), a entidade será substituída por outra entidade que lhe tenha sucedido, imediatamente, na contagem dos votos, devendo o ato de substituição ser publicado em diário oficial, devendo a nova escolhida obedecer, também, ao disposto no item anterior.\r\n\r\n6.9 - Preenchido o mapa final da apuração dos votos, bem como lavrada e aprovada a Ata, considerar-se-á encerrado o Fórum de Eleição.\r\n\r\n6.10 - A Mesa Diretora entregará os documentos previstos no caput à Comissão Eleitoral Especial, não cabendo recursos das duas decisões.\r\n\r\n6.11 - A Comissão Eleitoral Especial encaminhará a Ata da Assembleia de Eleição à presidência do CEDDHPDR/RJ, ao representante do Ministério Público Estadual, bem como à Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos da SEDHMI, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a devida designação das entidades eleitas.\r\n\r\n6.12 - A designação para compor o CEDDHPDR/RJ das entidades eleitas dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nEntidade:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nResponsável pelo contato:\r\n\r\nDocumentos anexados:\r\n\r\n( ) relatório de atividade que comprove no mínimo 1 (ano) de atuação nos eixos da promoção de politicas destinadas a pessoas com doenças raras\r\n\r\n( ) em caso de enquadramento no inciso II do §1º do artigo 5º, declaração emitida pela(s) respectiva(s) instância(s)\r\n\r\n( ) estatuto da entidade, registrado em cartório no caso de associação civil ou carta de princípios no caso de fóruns, redes e movimentos\r\n\r\n( ) ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade, registrada\r\n\r\n( ) indicação de representante, titular e suplente, que participará da Assembleia de Eleição;\r\n\r\n( ) documento de identidade oficial com foto, do representante, titular ou suplente, que participará da Assembleia de Eleição\r\n\r\n( ) indicação do segmento para o qual está se inscrevendo, conforme disposto no art. 9º desta Resolução\r\n\r\nId: 2110851"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2111025": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 4.216 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO para, em substituição à Procuradora do Estado JULIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO, integrar, como Coordenadora Executiva, a Comissão de Seleção relativa ao 41º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2111025"
                    ],
                    "2111024": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.217 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO RELATIVA AO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PAIS-PGE\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO para, em substituição à Procuradora do Estado JULIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO, integrar, como Coordenadora Executiva, a Comissão de Seleção relativa ao 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado - PAIS-PGE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2111024"
                    ],
                    "2110816": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020921/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores do Programa de Residência Jurídica promovido pela PGE, no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2110816"
                    ],
                    "2110791": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E REINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052945/2017 - BRUNA DIMITRIA MARQUES BRANDT- DATA: 21.05.2018:\r\n\r\nDECLARO INTERROMPIDO DO ESTÁGIO (ART. 14, DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nId: 2110791"
                    ],
                    "2110792": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052945/2017 - BRUNA DIMITRIA MARQUES BRANDT - DATA: 28.05.2018:\r\n\r\nDESLIGUE-SE DO ESTÁGIO (ART. 28, DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nId: 2110792"
                    ],
                    "2110793": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012620/2018 - ANGELA MEDEIROS RAMOS - DATA: 01.06.18.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 40, DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043468/2017 - CASSIO EMANUEL FERREIRA DA SILVA- DATA: 04.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047638/2017 - DENISON AUGUSTO BATISTA- DATA: 01.06.2018.\r\n\r\nPROC. nº E-14/001.041275/2017 - RENATA FERREIRA SPINDOLA DE MIRANDA- DATA: 04.06.2018.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022455/2016 - ARYELL CAROLINE DOS ANJOS RAMOS - DATA: 01.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022454/2016 - VICTOR GARCIA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - DATA: 01.06.2018.\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS(AS) DO ESTÁGIO, POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046244/2016 - BERNARDO WERNECK DE ANDRADE BENTES - DATA: 05.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052954/2017 - NATALIA PESSANHA LEITE MINARI- DATA: 04.06.2018.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2110793"
                    ],
                    "2110794": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005720/2017 - BRUNO ROCHA VIVAS - DATA: 30.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027435/2017 - RAPHAEL WILLMER DE ALMEIDA - DATA: 30.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034206/2016 - RODRIGO SILVEIRA FALCÃO - DATA: 18.05.2018.\r\n\r\nFICA PRORROGADA A INTERRUPÇÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005720/2017 - BRUNO ROCHA VIVAS - DATA: 04.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027435/2017 - RAPHAEL WILLMER DE ALMEIDA - DATA: 04.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034206/2016 - RODRIGO SILVEIRA FALCÃO - DATA: 04.06.2018.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005727/2017 - JULIA FERNANDES CALDAS - DATA: 01.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042040/2015 - VICENTE TAVARES QUARESMA - DATA: 01.06.2018.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2110794"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2111059": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e CLARO S/A. OBJETO: Acréscimo de quantitativo. VALOR: R$ 364,52. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018. PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: até 22/05/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-12/168/333/2017. \r\n\r\nId: 2111059"
                            ],
                            "2111052": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação - CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817 - sobreloja, Centro, RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00146477465, art.263, I; CNH nº 00316402006, art.263, I; CNH nº 00277355294, art.263, I; CNH nº 04853377819, art.263, I; CNH nº 04803845039, art.263, I; CNH nº 03678727310, art.263, I; CNH nº 00093651776, art.263, I; CNH nº 00269677331, art.263, I; CNH nº 04016234607, art.263, I; CNH nº 04767955048, art.263, I; CNH nº 00150719759, art.263, I; CNH nº 00318472314, art.263, I; CNH nº 00011397869, art.263, I; CNH nº 00182253174, art.263, I; CNH nº 03021841653, art.263, I; CNH nº 00329751683, art.263, I; CNH nº 00334776870, art.263, I; CNH nº 00290945825, art.263, I; CNH nº 02028096197, art.263, I; CNH nº 00303933327, art.263, I; CNH nº 00235801914, art.263, I; CNH nº 02218733756, art.263, I; CNH nº 00095951004, art.263, I; CNH nº 00179304810, art.263, I; CNH nº 03503501529, art.263, I; CNH nº 00086399695, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I; CNH nº 00434380362, art.263, I; CNH nº 00018045022, art.263, I; CNH nº 00125771730, art.263, I; CNH nº 00263001894, art.263, I; CNH nº 04884534503, art.263, I; CNH nº 00310129222, art.263, I; CNH nº 04696738462, art.263, I; CNH nº 03316307307, art.263, I; CNH nº 00651873815, art.263, I; CNH nº 01130038917, art.263, I; CNH nº 00989809741, art.263, I; CNH nº 01998125315, art.263, I; CNH nº 01130038917, art.263, I; CNH nº 00360288610, art.263, I; CNH nº 05041952800, art.263, I; CNH nº 01092558356, art.263, I; CNH nº 00456948422, art.263, I; CNH nº 00052585170, art.263, I; CNH nº 00160184355, art.263, I; CNH nº 04369925764, art.263, I; CNH nº 00309023906, art.263, I; CNH nº 00152960801, art.263, I; CNH nº 00608647888, art.263, I; CNH nº 04235148449, art.263, I; CNH nº 04270127028, art.263, I; CNH nº 00106276010, art.263, I; CNH nº 02302680959, art.263, I; CNH nº 00835799400, art.263, I; CNH nº 04290542927, art.263, I; CNH nº 00172365009, art.263, I; CNH nº 00479483072, art.263, I; CNH nº 00280836719, art.263, I; CNH nº 01575708994, art.263, I; CNH nº 00220013680, art.263, I; CNH nº 00797339015, art.263, I; CNH nº 00164788433, art.263, I; CNH nº 00137122197, art.263, I; CNH nº 00148215605, art.263, I; CNH nº 00979448518, art.263, I; CNH nº 02616795829, art.263, I; CNH nº 00765767278, art.263, I; CNH nº 00069007958, art.263, I; CNH nº 01866822307, art.263, I; CNH nº 00173570172, art.263, I; CNH nº 00100111052, art.263, I; CNH nº 00529758413, art.263, I; CNH nº 04429735109, art.263, I; CNH nº 01369563335, art.263, I; CNH nº 02203827866, art.263, I; CNH nº 00359629786, art.263, I; CNH nº 00185994856, art.263, I; CNH nº 00127995065, art.263, I; CNH nº 00786517009, art.263, I; CNH nº 02563989606, art.263, I; CNH nº 04381249454, art.263, I; CNH nº 00155985119, art.263, I; CNH nº 00101223760, art.263, I; CNH nº 00962685469, art.263, I; CNH nº 00467844308, art.263, I; CNH nº 03939119983, art.263, I; CNH nº 00171489799, art.263, I; CNH nº 02179226816, art.263, I; CNH nº 02886360604, art.263, I; CNH nº 00222347969, art.263, I; CNH nº 00483037701, art.263, I; CNH nº 00193754500, art.263, I; CNH nº 00140847900, art.263, I; CNH nº 01264263884, art.263, I; CNH nº 00230573571, art.263, I; CNH nº 00040913708, art.263, I; CNH nº 00292305896, art.263, I; CNH nº 01739924497, art.263, I; CNH nº 04010019819, art.263, I; CNH nº 00547087110, art.263, I; CNH nº 00053580896, art.263, I; CNH nº 04581490751, art.263, I; CNH nº 00448761194, art.263, I; CNH nº 00342725000, art.263, I; CNH nº 00334554252, art.263, I.\r\n\r\nId: 2111052"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nCNH nº 00318388094, art. 244, I; CNH nº 00592916183, art. 165; CNH nº 00113514927, pts. 24; CNH nº 04939053362, art. 244, I; CNH nº 00722948580, pts. 27; CNH nº 05561119862, pts. 23; CNH nº 05885067708, art. 165; CNH nº 00857291705, art. 165; CNH nº 00937971323, art. 244, II; CNH nº 05117536853, art. 244, I; CNH nº 05052128514, art. 218, III; CNH nº 04245066593, art.165 - A; CNH nº 05219656352, art.165 - A; CNH nº 01227615956, art.165 - A; CNH nº 03082877504, art. 244, II; CNH nº 02182781707, pts. 27; CNH nº 04859015660, art. 165; CNH nº 03431040322, art. 218, III; CNH nº 03431040322, art. 218, III; CNH nº 04267272518, art. 244, I; CNH nº 05113452480, art. 244, I; CNH nº 06440872256, art. 244, II; CNH nº 00914727608, art. 244, I; CNH nº 05179566961, art. 244, I; CNH nº 00060487900, art. 218, III; CNH nº 05233903199, art. 244, I; CNH nº 01319662500, art. 170; CNH nº 05541544457, art. 244, II; CNH nº 05406489350, art. 244, I; CNH nº 00148546826, art. 244, II; CNH nº 00065624442, art. 218, III; CNH nº 05729054599, art. 244, I; CNH nº 04234503552, art. 244, I; CNH nº 00117737882, art. 175; CNH nº 00117737882, art. 210; CNH nº 02676258260, art. 244, V; CNH nº 00510807760, pts. 36; CNH nº 00274159708, pts. 20; CNH nº 00506541444, pts. 25; CNH nº 01989180161, pts. 20; CNH nº 01989180161, pts. 20; CNH nº 04191441621, pts. 23; CNH nº 00082754006, pts. 26; CNH nº 00530411630, pts. 25; CNH nº 01989180161, pts. 26; CNH nº 04205103043, art. 244, I; CNH nº 06282097306, art. 244, II; CNH nº 00588268115, art. 170; CNH nº 00331949555, art. 170; CNH nº 00140061622, pts. 33; CNH nº 04033941054, pts. 32; CNH nº 00141358029, pts. 31; CNH nº 00167929830, pts. 31; CNH nº 06117349940, pts. 31; CNH nº 03089534110, pts. 22; CNH nº 06117349940, pts. 30; CNH nº 06165572840, art. 244, I; CNH nº 00988618186, art. 218, III; CNH nº 00304035052, pts. 30; CNH nº 03515905709, pts. 30; CNH nº 03814191737, pts. 29; CNH nº 05422514118, pts. 29; CNH nº 01712940884, pts. 29; CNH nº 05556476638, pts. 28; CNH nº 02031010861, pts. 28; CNH nº 05710202961, pts. 28; CNH nº 01984975309, pts. 28; CNH nº 00147991001, pts. 28; CNH nº 00083140467, pts. 28; CNH nº 00113284799, pts. 28; CNH nº 03899066111, pts. 28; CNH nº 01342335940, pts. 28; CNH nº 00108180202, pts. 28; CNH nº 00260880305, pts. 28; CNH nº 04759047720, art. 244, II; CNH nº 03350213609, art. 218, III; CNH nº 00025803537, pts. 35; CNH nº 05623791128, pts. 30; CNH nº 03732104148, pts. 28; CNH nº 03437485678, pts. 27; CNH nº 00506632038, pts. 27; CNH nº 00006020030, pts. 27; CNH nº 00778282244, pts. 27; CNH nº 00338695740, pts. 27; CNH nº 01928327237, pts. 27; CNH nº 05184324104, pts. 27; CNH nº 00129991300, pts. 27; CNH nº 00061750400, pts. 27; CNH nº 00021761004, pts. 26; CNH nº 05045165558, pts. 26; CNH nº 00154219109, pts. 26; CNH nº 04674535325, pts. 26; CNH nº 01226651830, art. 165; CNH nº 00025803537, pts. 42; CNH nº 04175066483, art. 244, II; CNH nº 01432352184, art.165 - A; CNH nº 06533964026, art. 244, II; CNH nº 01073719041, art. 170; CNH nº 05113203052, art.165 - A; CNH nº 00174030908, art.165 - A; 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CNH nº 04720655211, art. 244, I; CNH nº 06229498022, art. 244, I; CNH nº 00280810095, pts. 26; CNH nº 00162745044, pts. 26; CNH nº 03950974502, pts. 26; CNH nº 01703020450, pts. 26; CNH nº 05618042340, pts. 26; CNH nº 01243285044, art. 165; CNH nº 06141135525, art. 165; CNH nº 06328356614, art. 244, II; CNH nº 00593853146, art. 244, II; CNH nº 04995468703, art. 244, I; CNH nº 00708891958, art.165 - A; CNH nº 06328356614, art. 244, I; CNH nº 00066952005, art. 218, III; CNH nº 04107469823, art. 244, II; CNH nº 00474656426, art. 244, V; CNH nº 00409646555, pts. 34; CNH nº 00102274548, pts. 32; CNH nº 03225302808, pts. 27; CNH nº 02309064207, pts. 26; CNH nº 04553498610, pts. 26; CNH nº 05264754623, pts. 26; CNH nº 00038765375, pts. 26; CNH nº 00038044455, pts. 26; CNH nº 06515419300, pts. 26; CNH nº 03349603349, pts. 26; CNH nº 00135298131, pts. 26.\r\n\r\nId: 2111053"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00096836714, pts. 55; CNH nº 00128722209, pts. 46; CNH nº 04576671540, pts. 44; CNH nº 00121776630, art. 244, II; CNH nº 05367786319, art. 170; CNH nº 00483175493, pts. 23; CNH nº 04576671540, art. 218, III; CNH nº 03504929840, art. 244, II; CNH nº 05010957231, art. 244, I; CNH nº 05010957231, art. 244, I; CNH nº 04159726399, art. 244, II; CNH nº 06374749681, art. 244, I; CNH nº 00064837890, art. 218, III; CNH nº 04576671540, pts. 37; CNH nº 03332452109, pts. 37; CNH nº 00040894478, pts. 32; CNH nº 00163606406, pts. 26; CNH nº 00050088480, pts. 26; CNH nº 02646375679, pts. 26; CNH nº 05354669401, pts. 26; CNH nº 05372531232, pts. 26; CNH nº 05613182700, pts. 26; CNH nº 01054750353, pts. 26; CNH nº 05648786010, pts. 25; CNH nº 05597063785, pts. 25; CNH nº 03881098990, pts. 25; CNH nº 05248272419, pts. 25; CNH nº 04311089738, pts. 25; CNH nº 00174706215, pts. 25; CNH nº 00045821789, pts. 25; CNH nº 00053620420, pts. 25; CNH nº 04532379038, pts. 25; CNH nº 00563944987, pts. 25; CNH nº 01316747645, pts. 25; CNH nº 00257995756, pts. 25; CNH nº 01298817116, pts. 25; CNH nº 00839204585, pts. 25; CNH nº 02878018082, pts. 25; CNH nº 03069894301, pts. 25; CNH nº 00077001809, pts. 25; CNH nº 00211572483, pts. 25; CNH nº 00218028057, pts. 25; CNH nº 00193728491, pts. 25; CNH nº 06321809608, pts. 25; CNH nº 03953184146, pts. 25; CNH nº 03993655735, pts. 25; CNH nº 02114519028, pts. 25; CNH nº 06369633469, pts. 25; CNH nº 02509573229, pts. 25; CNH nº 00207582090, pts. 25; CNH nº 00824617637, pts. 25; CNH nº 05689097515, pts. 25; CNH nº 01809714059, pts. 25; CNH nº 00793351592, pts. 25; CNH nº 00795475549, pts. 25; CNH nº 00055854006, pts. 25; CNH nº 00163654838, pts. 25; CNH nº 02629527679, pts. 25; CNH nº 01163766257, pts. 25; CNH nº 02931270983, pts. 25; CNH nº 01384064350, pts. 25; CNH nº 00874919321, pts. 25; CNH nº 01316747645, pts. 25; CNH nº 00202694830, pts. 25; CNH nº 03190748642, art. 165; CNH nº 05236402901, art. 165; CNH nº 04135930720, art. 165; CNH nº 04135930720, art. 165; CNH nº 00035018510, art. 165; CNH nº 00151862966, art. 165; CNH nº 03683050676, pts. 52; CNH nº 00302609184, pts. 46; CNH nº 02995267771, pts. 43; CNH nº 04558880395, pts. 42; CNH nº 01740009444, art. 244, I; CNH nº 01740009444, art. 244, I; CNH nº 01740009444, art. 244, II; CNH nº 01740009444, art. 244, I; CNH nº 05495535658, art. 244, II; CNH nº 03906639700, art. 244, II; CNH nº 06217301184, art. 244, II; CNH nº 06328358767, art. 165 - A; CNH nº 05009212012, art. 244, I; CNH nº 06078981385, art. 244, II; CNH nº 06310644107, art. 244, I; CNH nº 06593704900, art. 244, II; CNH nº 06073380755, art. 218, III; CNH nº 00031125325, art. 244, II; CNH nº 00153748311, art. 165 - A; CNH nº 02963613095, art. 165 - A; CNH nº 04036401654, art. 170; CNH nº 04527475181, art. 244, I; CNH nº 05155083665, art. 244, I; CNH nº 00435922304, art. 218, III; CNH nº 00280564865, art. 165 - A; CNH nº 03151588715, art. 244, II; CNH nº 00362866085, art. 170; CNH nº 00271957823, art. 244, I; CNH nº 02372568119, art. 165 - A; CNH nº 04516634456, art. 170; CNH nº 00271656808, art. 218, III; CNH nº 05750992549, art. 165 - A; CNH nº 04585874690, art. 244, I; CNH nº 06183568303, art. 244, I; CNH nº 02072837357, art. 170; CNH nº 00289830491, art. 165 - A; CNH nº 01562359904, art. 244, I; CNH nº 01285900007, art. 244, I; CNH nº 00782845622, art. 244, I; CNH nº 00114214081, art. 244, I; CNH nº 05348255156, art. 244, I; CNH nº 00974501927, art. 244, II; CNH nº 03058025777, art. 170; CNH nº 04077762505, art. 165 - A; CNH nº 05210945198, art. 244, I; CNH nº 00614944691, art. 170; CNH nº 00041732484, art. 244, I; CNH nº 00689758075, art. 170; CNH nº 00198881938, art. 244, I; CNH nº 00922719799, art. 244, I; CNH nº 04662087704, art. 218, III; CNH nº 05130263094, art. 165 - A; CNH nº 05718296401, art. 170; CNH nº 00186459029, art. 218, III; CNH nº 05022568400, art. 244, II; CNH nº 00154745204, art. 244, I; CNH nº 03828805640, art. 165 - A; CNH nº 00452460255, art. 244, I; CNH nº 06139782422, art. 244, I; CNH nº 04312291182, art. 165 - A; CNH nº 05285504672, art. 244, I; CNH nº 05155083665, art. 244, I; CNH nº 04167990199, art. 210; CNH nº 00601773252, art. 210; CNH nº 00061721113, art. 210; CNH nº 05829381595, art. 175; CNH nº 04167990199, art. 210; CNH nº 03018978775, art. 174; CNH nº 03212648189, art. 210; CNH nº 00012821341, art. 210; CNH nº 01881193229, pts. 36; CNH nº 00185648779, pts. 35; CNH nº 05309248001, pts. 34; CNH nº 03966575176, pts. 34; CNH nº 02293800767, pts. 34; CNH nº 00082867562, pts. 33; CNH nº 00032788853, pts. 33; CNH nº 04142863202, pts. 32; CNH nº 03493204270, pts. 32; CNH nº 05069708550, pts. 31; CNH nº 06432646100, pts. 30; CNH nº 03896386698, pts. 30; CNH nº 00511993934, pts. 30; CNH nº 00325520301, pts. 30; CNH nº 00655883820, pts. 29; CNH nº 00877359907, pts. 29; CNH nº 00355176033, pts. 29; CNH nº 00991545877, pts. 28; CNH nº 00004511010, pts. 28; CNH nº 01769956804, pts. 28; CNH nº 02373271810, pts. 28; CNH nº 04576139938, pts. 28; CNH nº 00120541207, pts. 28; CNH nº 00145190101, pts. 28; CNH nº 00545514503, pts. 28; CNH nº 04798274690, pts. 27; CNH nº 03421896191, pts. 27; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 04421230287, art.263, I; CNH nº 00229107896, art.263, I; CNH nº 02980476991, art.263, I; CNH nº 00016639540, art.263, I; CNH nº 00998347636, art.263, I; CNH nº 00722951250, art.263, I; CNH nº 00387324420, art.263, I; CNH nº 00049750900, art.263, I; CNH nº 03844144385, art.263, I; CNH nº 03708519335, art.263, I; CNH nº 03905223884, art.263, I; CNH nº 00377053090, art.263, I; CNH nº 00041105326, art.263, I; CNH nº 03860946775, art.263, I; CNH nº 04499052137, art.263, I; CNH nº 00835738108, art.263, I; CNH nº 04649039503, art.263, I; CNH nº 00310354845, art.263, I; CNH nº 02509754705, art.263, I; CNH nº 01076591087, art.263, I; CNH nº 04480779004, art.263, I; CNH nº 03488802119, art.263, I; CNH nº 02919107825, art.263, I; CNH nº 02013047853, art.263, I; CNH nº 02780667928, art.263, I; CNH nº 00275565743, art.263, I; CNH nº 01130038917, art.263, I; CNH nº 00608360687, art.263, I; CNH nº 00062821428, art.263, I; CNH nº 04294137040, art.263, I.\r\n\r\nId: 2111055"
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                            "2111056": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 02140978210, art.263, I; CNH nº 01130038917, art.263, I.\r\n\r\nId: 2111056"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los cientes da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no Art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 04417299224, pts. 30; CNH nº 00852721224, pts. 29; CNH nº 06429032693, pts. 26; CNH nº 00212810007, pts. 25; CNH nº 05126592960, pts. 22; CNH nº 05411675130, pts. 23; CNH nº 04816393489, pts. 25; CNH nº 00259537661, pts. 25; CNH nº 05458564204, pts. 24; CNH nº 00050040860, pts. 24; CNH nº 00018237660, pts. 24; CNH nº 01778571170, pts. 24; CNH nº 00476006801, pts. 24; CNH nº 00196468091, pts. 28; CNH nº 00369623400, pts. 27; CNH nº 06106160418, pts. 26; CNH nº 02652926869, pts. 24; CNH nº 02230466948, pts. 24; CNH nº 05243895630, pts. 24; CNH nº 00405760886, pts. 24; CNH nº 05556444406, pts. 24; CNH nº 00462393420, pts. 24; CNH nº 00374976314, pts. 24; CNH nº 00443987315, pts. 24; CNH nº 04483077704, pts. 24; CNH nº 05056371692, pts. 24; CNH nº 00032394093, pts. 24; CNH nº 03945240683, pts. 24; CNH nº 05296221557, pts. 24; CNH nº 00028106807, pts. 24; CNH nº 05232954201, pts. 24; CNH nº 02648941622, pts. 24; CNH nº 00149637130, pts. 24; CNH nº 03933568313, pts. 24; CNH nº 00085395904, pts. 24; CNH nº 01866566377, pts. 24; CNH nº 03928477031, pts. 24; CNH nº 01989139301, pts. 24; CNH nº 00316406193, pts. 23; CNH nº 00519045758, pts. 44; CNH nº 05725307753, pts. 38; CNH nº 03241071681, pts. 33; CNH nº 00996269590, pts. 28; CNH nº 01827748684, pts. 26; CNH nº 06372427705, pts. 26; CNH nº 00797469364, pts. 26; CNH nº 05989450186, pts. 26; CNH nº 01641585780, pts. 25; CNH nº 05130264336, pts. 46; CNH nº 01553489701, pts. 39; CNH nº 06165575135, pts. 37; CNH nº 00030387797, pts. 34; CNH nº 00011428935, pts. 31; CNH nº 00045728558, pts. 31; CNH nº 00962832997, pts. 31; CNH nº 05593426136, pts. 29; CNH nº 04920884612, pts. 28; CNH nº 01086810992, pts. 28; CNH nº 05322272405, pts. 27; CNH nº 00158155512, pts. 27; CNH nº 00051492381, pts. 27; CNH nº 00034744868, pts. 56; CNH nº 00492897330, pts. 56; CNH nº 02175260064, pts. 54; CNH nº 00018403467, pts. 52; CNH nº 00363735647, pts. 50; CNH nº 00210099760, pts. 49; CNH nº 04993618096, pts. 48; CNH nº 03442775803, pts. 47; CNH nº 01067293004, pts. 43; CNH nº 00791220561, pts. 43; CNH nº 04159705094, pts. 43; CNH nº 01002287978, pts. 43; CNH nº 03014122758, pts. 42; 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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 13, da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MENDONCA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n025.438.157-08\r\n\r\n5097/15\r\n\r\nGYPSOLUTION COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.880.313/0001-03\r\n\r\n1191/17\r\n\r\nKERO + INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n23.049.617/0001-05\r\n\r\n7590/17\r\n\r\nTIGRAO DGA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.729.658/0001-92\r\n\r\n7601/17\r\n\r\nJOCELIO EUGENIO DA COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n093.444.447-14\r\n\r\n6639/17\r\n\r\nCONFECCOES LACK DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.351.543/0001-04\r\n\r\n7835/14\r\n\r\nESIO LIMA SEQUEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n073.080.117-98\r\n\r\n1158/16\r\n\r\nPOSTO SÃO JOAO DOS LAGOS GAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.963.811/0001-49\r\n\r\n8669/17\r\n\r\nPOSTO SÃO JOAO DOS LAGOS GAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.963.811/0001-49\r\n\r\n8672/17\r\n\r\nPOSTO SÃO JOAO DOS LAGOS GAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.963.811/0001-49\r\n\r\n8667/17\r\n\r\nPOSTO SÃO JOAO DOS LAGOS GAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.963.811/0001-49\r\n\r\n8670/17\r\n\r\nPOSTO SÃO JOAO DOS LAGOS GAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.963.811/0001-49\r\n\r\n8666/17\r\n\r\nPOSTO SÃO JOAO DOS LAGOS GAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.963.811/0001-49\r\n\r\n8671/17\r\n\r\nPOSTO SÃO JOAO DOS LAGOS GAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.963.811/0001-49\r\n\r\n8668/17\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBI PEBA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.546.259/0001-20\r\n\r\n8383/17\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBI PEBA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.546.259/0001-20\r\n\r\n8382/17\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBI PEBA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.546.259/0001-20\r\n\r\n8386/17\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBI PEBA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.546.259/0001-20\r\n\r\n8392/17\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBI PEBA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.546.259/0001-20\r\n\r\n8388/17\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBI PEBA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.546.259/0001-20\r\n\r\n8387/17\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBI PEBA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.546.259/0001-20\r\n\r\n8390/17\r\n\r\nALONSO E MARTINEZ LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.991.427/0001-61\r\n\r\n4520/16\r\n\r\nHIDROJATO BRASIL SERVICOS E LOCACOES\r\n\r\nMG\r\n\r\n08.963.180/0001-19\r\n\r\n3145/13\r\n\r\nTECIFLEX 10 COMERCIO IND. DE TECIDOS E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.659.337/0001-17\r\n\r\n1393/13\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.366.596/0001-50\r\n\r\n4224/11\r\n\r\nTRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nES\r\n\r\n07.291.272/0001-37\r\n\r\n15017/14\r\n\r\nAILTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSP\r\n\r\n109.518.468-76\r\n\r\n460/15\r\n\r\nPENA VERDE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n35.824.911/0001-18\r\n\r\n13640/14\r\n\r\nLIVING COMERCIO EXTERIOR\r\n\r\nAL\r\n\r\n11.554.108/0002-23\r\n\r\n15815/14\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FELIZ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n61.808.531/0001-80\r\n\r\n6262/13\r\n\r\nMERCADO BARATAO DE MAMBUCABA LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.142.833/0001-48\r\n\r\n10326/17\r\n\r\nMERCADO BARATAO DE MAMBUCABA LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.142.833/0001-48\r\n\r\n10319/17\r\n\r\nMERCADO BARATAO DE MAMBUCABA LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.142.833/0001-48\r\n\r\n10320/17\r\n\r\nMERCADO BARATAO DE MAMBUCABA LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.142.833/0001-48\r\n\r\n10322/17\r\n\r\nOFICINA 16 MODA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.064.877/0001-07\r\n\r\n6686/13\r\n\r\nPOSTO CAMPO NOVO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.034.254/0001-03\r\n\r\n5941/17\r\n\r\nPOSTO CAMPO NOVO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.034.254/0001-03\r\n\r\n5939/17\r\n\r\nPOSTO CAMPO NOVO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.034.254/0001-03\r\n\r\n5945/17\r\n\r\nPOSTO CAMPO NOVO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.034.254/0001-03\r\n\r\n5946/17\r\n\r\nPOSTO CAMPO NOVO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.034.254/0001-03\r\n\r\n5944/17\r\n\r\nMMBARBRUN BOTIQUE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02.476.652/0001-22\r\n\r\n14637/14\r\n\r\nPLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.687.962/0001-35\r\n\r\n6620/13\r\n\r\nSETE EM CENA BUFFET E BAR LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.879.197/0001-02\r\n\r\n6371/13\r\n\r\nVILMA CAIRO JOSE SOARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.174.331/0001-07\r\n\r\n8205/17\r\n\r\nVILMA CAIRO JOSE SOARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.174.331/0001-07\r\n\r\n8206/17\r\n\r\nA. S. GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.599.367/0002-17\r\n\r\n9461/17\r\n\r\nPAULO LUCAS DE LIMA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n23.224.426/0001-24\r\n\r\n10161/17\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.158.183/0001-07\r\n\r\n9479/17\r\n\r\nCAMPOS SANTOS MOURA LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.543.661/0001-14\r\n\r\n9462/17\r\n\r\nCAMPOS SANTOS MOURA LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.543.661/0001-14\r\n\r\n9459/17\r\n\r\nLETICIA RODRIGUES NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.361.293/0001-06\r\n\r\n9460/17\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n6894/13\r\n\r\nCASA NOVAIS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n68.676.956/0001-41\r\n\r\n2221/12\r\n\r\nARTCASA DEC. E ART. PARA SEU LAR LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.548.947/0001-46\r\n\r\n5238/12\r\n\r\nALL LIKE COM. LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.936.636/0002-44\r\n\r\n9713/14\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º, da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332- 4177.\r\n\r\nId: 2111030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2110888": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2018.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON, e a Empresa UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Dar continuidade ao Projeto “Expressinho”, ou seja, a manutenção do posto de atendimento pessoal da Empresa supramencionada nas dependências do PROCON-RJ e nas unidades do “Poupa Tempo”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, VI.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2018.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON, e o conglomerado financeiro BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Dar continuidade ao Projeto “Expressinho”, ou seja, a ma nutenção do Posto de atendimento pessoal da Empresa supramencionada nas dependências do PROCON-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/2012, em especial o art. 5º, VI. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2018.\r\n\r\nId: 2110888"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2110987": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor CLAUDIO JOSÉ GONÇALVES, Identidade Funcional nº 41790030, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3060744-4 - Vínculo 8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/005/1112/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 2110987"
                        ],
                        "2110966": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor PAULO CORREA FILHO, Identidade Funcional nº 44162278, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 971.211-8 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/002/4664/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/10/2016. \r\n\r\nId: 2110966"
                        ],
                        "2111062": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/1507/2014, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, ID Funcional nº 4369787-9, Matrícula nº 966.931-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2111062"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2111034": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n° 09/2018. PARTES: Município de Piraí e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018. PRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E04/161.00002481/2017.\r\n\r\nId: 2111034"
                            ],
                            "2111191": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2017, referente ao Processo nº E-04/171/829/2017, está adiado “sine die”, em razão de determinação do Ofício TCE SGE/CEE nº 035/18, na forma do disposto do art. 4º da Deliberação TCE - RJ nº 280/2017. Maiores informações estão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2111191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2110807": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 066/2014, assinado em 05.06.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª e 2ª periodicidades anuais no valor de R$ 62.347,09. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001981/2018.\r\n\r\nId: 2110807"
                            ],
                            "2110808": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 092/2013, assinado em 05.06.2018. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 3ª, 4ª e 5ª periodicidades anuais no valor de R$ 613.728,41. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001713/2018.\r\n\r\nId: 2110808"
                            ],
                            "2110809": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 066/2014, assinado em 05.06.2018. PARTES: DER-RJ ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002207/2018. \r\n\r\nId: 2110809"
                            ],
                            "2111012": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001824/2018\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 20/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de apoio técnico, operacional, contábil e Jurídico à Diretoria de Orçamento e Finanças e Diretoria de Administração da Fundação DER-RJ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.495.527,54\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26/06/2018, às 14:30 horas.\r\n\r\nO Edital para aquisição, estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 2111012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2110901": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Detalhe nº 159/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA EPP. OBJETO: Aquisição de equipamento para aquecimento de piscina do CFRPM. PRA ZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação em D.O. VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/562/2017, Pregão Eletrônico nº 012/2018.\r\n\r\nId: 2110901"
                        ],
                        "2110811": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 169/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLAST LABOR IND. COM. DE EQUIP. HOSPITALARES E LABORATÓRIO LTDA - CNPJ: 31.864.051/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Insumos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.566,10 (noventa e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/148/2016.\r\n\r\nGESTORA - Maj PM Farm. RG 61.887 Irene Ramos Gambati.\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Farm. RG 89.484Juliana Ilva Pancini Goulart,\r\n\r\nTen PM Farm. RG 91.313 Kamila Correia loureiro Welte, \r\n\r\nCap PM Farm RG 89.485 Juliano Gomes Barreto.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 170/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ: 05.035.010/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Insumos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.213,00 (trinta e um mil duzentos e treze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/148/2016.\r\n\r\nGESTORA - Maj PM Farm. RG 61.887 Irene Ramos Gambati.\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Farm. RG 89.484Juliana Ilva Pancini Goulart,\r\n\r\nTen PM Farm. RG 91.313 Kamila Correia loureiro Welte, \r\n\r\nCap PM Farm RG 89.485 Juliano Gomes Barreto.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 171/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ: 02.310.108/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Insumos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 627,50 (seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/148/2016.\r\n\r\nGESTORA - Maj PM Farm. RG 61.887 Irene Ramos Gambati.\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Farm. RG 89.484Juliana Ilva Pancini Goulart,\r\n\r\nTen PM Farm. RG 91.313 Kamila Correia loureiro Welte, \r\n\r\nCap PM Farm RG 89.485 Juliano Gomes Barreto.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 172/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI-ME - CNPJ: 22.061.682/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Insumos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.777,40 (dezessete mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/148/2016.\r\n\r\nGESTORA - Maj PM Farm. RG 61.887 Irene Ramos Gambati\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Farm. RG 89.484Juliana Ilva Pancini Goulart,\r\n\r\nTen PM Farm. RG 91.313 Kamila Correia loureiro Welte, \r\n\r\nCap PM Farm RG 89.485 Juliano Gomes Barreto.\r\n\r\nId: 2110811"
                        ],
                        "2110914": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contratos nº 158/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ESAC - ÁGUAS DE PÁDUA, CNPJ Nº 01.972.794/0003-80. OBJETO: Fornecimentos de água e tratamento de esgoto para atender ao 36º BPM. PRAZO: Janeiro a Junho de 2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 6.784,28 (seis mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 04.06.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/988/2017. Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018-PMERJ.\r\n\r\nId: 2110914"
                        ],
                        "2111005": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 183/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a empresa ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - CNPJ 08.198.611/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de próteses.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 97.565,00 (noventa e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2018.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: 1º Ten PM Nut Suzana Patricia de Sá Silva - RG 104.902.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Cap PM Med Adriana Lustosa Gaspar - RG 89.316 (CFRPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/092/55/2016.\r\n\r\nId: 2111005"
                        ],
                        "2110906": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 184/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA FICABEM ALIMENTOS LTDA CNPJ 72.388.465/0001-72. OBJETO: Aquisição de fornecimento e distribuição de Gêneros Alimentícios. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação e D.O. VALOR TOTAL: R$ 683.289,62 (seiscentos e oitenta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017. \r\n\r\nId: 2110906"
                        ],
                        "2110907": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 185/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 02.768.278/0001-39. OBJETO: Aquisição de fornecimento e distribuição de Gêneros Alimentícios. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação e D.O. VALOR TOTAL: R$ 1.371.749,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil setecentos e quarenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 01/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017. \r\n\r\nId: 2110907"
                        ],
                        "2110912": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO. PRAZO: Novembro a Dezembro 2016. OBJETO: Serviço de Locação de Imóvel que se destina a sediar a 6ª DPJM. VALOR TOTAL: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14.05.2018. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/247/2018.\r\n\r\nId: 2110912"
                        ],
                        "2111041": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO E APOIO TÉCNICO Nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - FENASEG, com a interveniência do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - SINDSEG-RJ/ES e Sindicato de Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência Privada do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto estabelecer a cooperação e o apoio técnico mútuo entre as partes para manutenção de sistema de registro de acidentes de trânsito sem vítimas via rede mundial de computadores (e-BRAT).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência e de execução será de 02 (anos), contados a partir de 07.08.2017.\r\n\r\nVALOR: O presente termo não resulta em acréscimo ou criação de despesas ou receita, nem ônus de remuneração ou cobranças eventuais para a PMERJ. Os custos de manutenção do sistema, bem como pagamento do pessoal de apoio técnico disponibilizado para a manutenção do sistema objeto do presente Termo, serão de responsabilidade exclusiva da FENASEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/70/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.04.2018.\r\n\r\nId: 2111041"
                        ],
                        "2110879": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 023/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 86.760,00 (oitenta e seis mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/127/2016 (Pregão Eletrônico nº 014/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\nPreço Global Registrado (R$ )\r\n\r\n8\r\n\r\nÁcido peracético 0,2% + fita teste (B)\r\n\r\n122051\r\n\r\n120.000\r\n\r\nR$ 0,058\r\n\r\nR$ 6.960,00\r\n\r\n11\r\n\r\nOrtoftalaldeído 0,55% solução galão\r\n\r\n121680\r\n\r\n1.140.000\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\nR$ 79.800,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.06.2018.\r\n\r\nId: 2110879"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2110908": [
                            "I - Decisão",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nCARLA GAMA DA ROCHA, matr. nº 3021446-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/604376/2012.\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS LADEIRA, matr. nº 3025078-1. nº 4909838-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/600252/2012.\r\n\r\nTATIANA FERNADES GOMES, matr. nº 3025617-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/600802/2012.\r\n\r\nGRASIELA DA SILVA RIBEIRO matr. nº 4911916-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/602759/2012.\r\n\r\nARIANA FEITOSA DA ROCHA, matr. nº 4910281-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605033/2012.\r\n\r\nRAQUEL AMARAL DE SOUZA, matr. nº 4909656-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/607349/2011.\r\n\r\nYARA MARIA DA CUNHA MOÇO, matr. Nº 4917779-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/608069/2012.\r\n\r\nRAQUEL MEDINA RIBEIRO, matr. nº 3020907-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/712/2013.\r\n\r\nLUZHELENE SILVA BERNARDO, matr. nº 3023178-1, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/1214/2013\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA, matr. nº 3025072-4, Rescisão Contratual seletivo da SES nº E-08/003/1958/2013\r\n\r\nCRISLAINE SILVA FERNANDES, matr. nº 3025315-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/942/2013\r\n\r\nDENISE RAMOS DOS SANTOS, matr. nº 3023958-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/948/2013.\r\n\r\nELAINE DA SILVA COSTA, matr. nº 4917265-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/974/2013\r\n\r\nMONIQUE PERES SOARES, matr. nº 4911924-1, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/1957/2013\r\n\r\nGABRIELA CASTRO DE CARVALHO, matr. nº 4912033-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/4831/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA REGO CALVELO, matr. nº 4912803-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/8774/2013.\r\n\r\nANDREA RANGEL LIMA FERREIRA, matr. nº 4915262-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2445/2014.\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO, matr. Nº 4907793-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2534/2014. \r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA DO NASCIMENTO, MATR. 4917612-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3106/2014\r\n\r\nVANDA CRISTINA DE BARCELOS FRAGOSO, matr. 3025609-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2855/2014\r\n\r\nEDINETE RODRIGOS DOS SANTOS, matr. 4910484-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/1209/2014\r\n\r\nVICTOR LUIZ MAINENTI, matr. 4916522-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/1892/2014\r\n\r\nId: 2110908"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110971": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 003/2018 referente ao Processo nº E-08/007/3029/2017, cujo objeto é a Aquisição de filtro de bancada para Leucorredução de concentrado de plaquetas, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2110971"
                        ],
                        "2110998": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 028/2018 referente ao Processo nº E-08/007/342/2018, cujo objeto é a aquisição de medicamentos (CLADRIBINA), restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2110998"
                        ],
                        "2110999": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 031/2018 referente ao Processo nº E-08/007/400/2018, cujo objeto é a aquisição de introdutores para marcapasso, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2110999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2110830": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2018R1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MCLEOD.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/06/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/06/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/40/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços Para Eventual Aquisição de Medicamentos ETAPA V - DGS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/06/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/06/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/14/2018.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2110830"
                        ],
                        "2110310": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o 3º Sargento BM Ref WALTER DA SILVA FILHO, RG 12.666, ID. Funcional nº 2604306-8, para comparecer à Corregedoria Interna do CBMERJ (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, no dia 13 de junho de 2018, às 09h, para tratar de assuntos de seu interesse. \r\n\r\nId: 2110310"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2110922": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 09/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Cardoso Moreira através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1090/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 10/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Trajano de Moraes através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/946/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 11/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Piraí através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAÍ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede mu nicipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/948/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 12/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1056/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 13/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Rio das Flores através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1054/2018.\r\n\r\nId: 2110922"
                        ],
                        "2110796": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - 2012\r\n\r\n1-Natan Andrade de Mello\r\n\r\n2º SEMESTRE - 2014\r\n\r\n1-Felipe do Nascimento Ramos\r\n\r\n2º SEMESTRE - 2015\r\n\r\n1-Marcio Jose Pereira da Silva\r\n\r\n2-Patrick da Silva Barros\r\n\r\n3-Zangara Souza dos Santos Peçanha\r\n\r\n2º SEMESTRE - 2016\r\n\r\n1-Glayds Pinto dos Santos Farias\r\n\r\n2-Rodrigo Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - 2007\r\n\r\n1-Alessandra Cardoso Carvalho Chaves de Almeida\r\n\r\n2-Claudia Mara Pinto Dantas\r\n\r\n3-Paula de Castro Perrete\r\n\r\n2º SEMESTRE - 2008\r\n\r\n1-Daniel Silveira Landeira\r\n\r\n2º SEMESTRE - 2017\r\n\r\n1-Acrísia Michele de Almeida\r\n\r\n2-Alessandra Amaral Felipe\r\n\r\n3-Alessandra Lopes de Abreu\r\n\r\n4-Alessandro Gomes da Silva\r\n\r\n5-Alessandro Lima Ferreira\r\n\r\n6-Alexandro Miranda Nunes\r\n\r\n7-Aline de Castro Lyra Giffoni\r\n\r\n8-Aline Silva da Anunciação\r\n\r\n9-Amanda Aparecida Araujo Pinto\r\n\r\n10-Amanda Lima Pinto\r\n\r\n11-Ana Lucia da Silva Monteiro\r\n\r\n12-Ana Roberta Ribeiro\r\n\r\n13-Anderson Luiz Teixeira de Souza\r\n\r\n14-Andre Luiz Caldeira Veiga\r\n\r\n15-Andre Ricardo da Silva Costa\r\n\r\n16-Andreia Saldanha de Freitas\r\n\r\n17-Andresa Gomes da Silva\r\n\r\n18-Andreza Santos Alves\r\n\r\n19-Andryus Souza de Jesus Melo\r\n\r\n20-Antonio Carlos da Conceiçao de Menezes\r\n\r\n21-Antonio Cesar Soares da Silva Júnior\r\n\r\n22-Aroldo Timoteo da Silva\r\n\r\n23-Arthur Carvalho Ignácio Brum\r\n\r\n24-Aryanne Costa Ribeiro\r\n\r\n25-Bernardo Padilha do Nascimento Silva\r\n\r\n26-Bianca Dionisio Anastacio\r\n\r\n27-Bruna Magalhães de Souza\r\n\r\n28-Bruno Rafael de Araujo\r\n\r\n29-Caio Cesar da Silva Ferreira\r\n\r\n30-Caio da Costa dos Santos\r\n\r\n31-Caio de Souza Fernandes\r\n\r\n32-Camila dos Santos\r\n\r\n33-Camila Sobral Canedo Fernandes Teixeira\r\n\r\n34-Caren Lopes Viana George\r\n\r\n35-Carla Cristine da Silva Santos\r\n\r\n36-Carlos Alberto de Oliveira Leite\r\n\r\n37-Carlos Eduardo Belo da Silva\r\n\r\n38-Carlos Eduardo Conde dos Santos\r\n\r\n39-Carolina Felicio Monteiro\r\n\r\n40-Carolina Orphão da Silveira\r\n\r\n41-Celio Caetano Barbosa\r\n\r\n42-Cesar Luis Moreira Santos\r\n\r\n43-Cláudia Coelho dos Santos\r\n\r\n44-Claudia de Lourdes Silva Landes\r\n\r\n45-Claudia Lopes de Siqueira\r\n\r\n46-Cleber Cardoso dos Santos\r\n\r\n47-Cleyde dias de Souza\r\n\r\n48-Cynthia Caetano Homsani\r\n\r\n49-Daniel dos Santos Soares Figueiredo\r\n\r\n50-Daniel Silveira Landeira\r\n\r\n51-Danielle Caroline Santos Ferreira\r\n\r\n52-Danielle Sousa Schulman Christino\r\n\r\n53-David Vianna Conegundes\r\n\r\n54-Dayana Costa de Oliveira\r\n\r\n55-Dayane Silva do Nascimento\r\n\r\n56-Débora de Landi Ferreira\r\n\r\n57-Debora Gomes de Souza\r\n\r\n58-Domingas Freitas da Silva\r\n\r\n59-Douglas da Silva Nascimento\r\n\r\n60-Douglas Godofredo de Mattos\r\n\r\n61-Eddie Marlon Santos\r\n\r\n62-Edvaldo Ramos Ribeiro\r\n\r\n63-Edvando de Sousa\r\n\r\n64-Eliane Fernandes Borges\r\n\r\n65-Eliane Maria Muniz Cavalcanti\r\n\r\n66-Elias Pereira Nunes\r\n\r\n67-Elon Roza da Silva Junior\r\n\r\n68-Emily Souza Ribeiro\r\n\r\n69-Érica Gomes dos Santos\r\n\r\n70-Estela Marçal de Almeida\r\n\r\n71-Fabio Pires da Silva\r\n\r\n72-Fabio Riggo \r\n\r\n73-Felipe Bernardo da Silva\r\n\r\n74-Filipe Capoli Silva Barbosa\r\n\r\n75-Flavio Alves Fernandes\r\n\r\n76-Flavio Moreira Medeiros\r\n\r\n77-Francisco Leandro Borges de Paiva\r\n\r\n78-Gabriel Gomes Silvino\r\n\r\n79-Gabriel Lucas Gerimias de Souza\r\n\r\n80-Gabriel Pamplona Sena\r\n\r\n81-Gabriel Viana Mendes de Souza\r\n\r\n82-Gabriela Figueiredo Nascimento\r\n\r\n83-Genezi de Fátima Vieira\r\n\r\n84-Guilherme Moraes Vianna da Silva\r\n\r\n85-Gustavo de Almeida Souza\r\n\r\n86-Gustavo Fersen Petereit Braga\r\n\r\n87-Gustavo Souza de Moraes\r\n\r\n88-Gutemberg Ribeiro da Silva\r\n\r\n89-Heládio Mendes Malaguti\r\n\r\n90-Hyan Silva dos Santos\r\n\r\n91-Ian Nascimento Moreira\r\n\r\n92-Iara Tereza do Nascimento\r\n\r\n93-Igor Gabriel Caetano Barbosa\r\n\r\n94-Ilca dos Santos Xavier\r\n\r\n95-Isabele Gradim Moraes\r\n\r\n96-Italo de Souza Levy da Silva\r\n\r\n97-Ivone Benevenuto Leal\r\n\r\n98-Jéssica Maria Lima de Menezes\r\n\r\n99-Jéssica Pereira Nunes\r\n\r\n100-Jhon Lenon da Cruz Reis\r\n\r\n101-Joana Cássia de Souza Campos dos Santos\r\n\r\n102-João Pedro dias Melo Ellena\r\n\r\n103-João Pedro Nascimento Parracho Lima\r\n\r\n104-João Ricardo Martins Lucas\r\n\r\n105-Jose Carlos Barbosa Arruda\r\n\r\n106-José Henrique Cardoso Pinheiro\r\n\r\n107-Jose Luiz Horta Filho\r\n\r\n108-Josimar de Carvalho Ferreira\r\n\r\n109-Juan Gabriel da Silva Pereira\r\n\r\n110-Kael Consorte Alves Tenorio\r\n\r\n111-Karolina Paulino de Farias Gomes\r\n\r\n112-Karoline Guimarães Teixeira\r\n\r\n113-Laís Santana Neves\r\n\r\n114-Layza Carla da Cruz Nevio da Silva\r\n\r\n115-Leandro Bonifácio da Silva\r\n\r\n116-Leandro Cerqueira de Carvalho Júnior\r\n\r\n117-Lenice Ezequiel de Lima\r\n\r\n118-Leonardo Chaves Antunes da Costa\r\n\r\n119-Lislane Rosa da Fonseca de Menezes\r\n\r\n120-Luana Rodrigues Ximenes de Paiva\r\n\r\n121-Lucas Brum de Oliveira Zanol\r\n\r\n122-Lucas de Moraes Nogueira\r\n\r\n123-Lucas Pereira de Araujo\r\n\r\n124-Lucas Santos de França\r\n\r\n125-Luis Afonso Silva Santana\r\n\r\n126-Luís Felipe Menezes Silveira\r\n\r\n127-Luis Raphael Severino da Silva\r\n\r\n128-Luís Victor Loureiro Caruso Cruz\r\n\r\n129-Luiz Felipe da Silva Reis\r\n\r\n130-Luziane da Silva dos Anjos\r\n\r\n131-Magda Gonçalves de Araujo de Oliveira\r\n\r\n132-Marcelo Cardoso de Assis Silva\r\n\r\n133-Marcelo Coelho de Jesus\r\n\r\n134-Marcelo Souza de Jesus\r\n\r\n135-Marcio Jose Rangel Montenegro de Sousa\r\n\r\n136-Marco Aurelio Sabatini Liberato\r\n\r\n137-Marcos Regivaldo Sales Rodrigues\r\n\r\n138-Marcos Vinicius de Souza Evaristo \r\n\r\n139-Marcos Vinicius dos Santos Araujo\r\n\r\n140-Marcos Vinicius Santos da Silva\r\n\r\n141-Maria Cabral de Vasconcellos da Silva\r\n\r\n142-Maria Viana dos Santos Cahet\r\n\r\n143-Mariana Costa dos Santos\r\n\r\n144-Mariana Lobato Gonçalves Neves\r\n\r\n145-Mariana Magalhães Brandão\r\n\r\n146-Marilene Paiva Silva\r\n\r\n147-Marina Centieiro Barbosa\r\n\r\n148-Marvin Pereira da Silva\r\n\r\n149-Mateus de Souza Vasques\r\n\r\n150-Matheus Barcelos Monteiro Seixas\r\n\r\n151-Matheus dos Anjos Dantas\r\n\r\n152-Matheus Mouta de Figueiredo Botelho\r\n\r\n153-Mauricio Correia Lopes\r\n\r\n154-Max Willian Miranda Moura\r\n\r\n155-Mayara da Silva Couto\r\n\r\n156-Michel Cosme dos Santos de Souza\r\n\r\n157-Michele do Nascimento Barbosa\r\n\r\n158-Miguel Gustavo deptulsky Barroso Werneck Martins\r\n\r\n159-Miguel Luiz de Pinho Corrêa\r\n\r\n160-Monike dos Santos Felinto da Silva\r\n\r\n161-Moreno Mathias Souza\r\n\r\n162-Nadja Andrea Borges Silva\r\n\r\n163-Natalia Gonçalves Freire \r\n\r\n164-Natalie Mendonça Amy\r\n\r\n165-Nathan Ricardo Velloso dos Santos\r\n\r\n166-Nelio Marques Soares\r\n\r\n167-Pâmela Pinto Nunes\r\n\r\n168-Patrícia Leão da Silva\r\n\r\n169-Paula Cavalcanti de Andrade\r\n\r\n170-Paulo Renato Buy Ferreira\r\n\r\n171-Paulo Victor da Silva Santana\r\n\r\n172-Pedro Carvalho Bocos\r\n\r\n173-Pedro Fellipe Siqueira Batista\r\n\r\n174-Pedro Oliveira Azevedo\r\n\r\n175-Philipe Rodrigues Medeiros\r\n\r\n176-Philipp Gomes da Silva\r\n\r\n177-Pietro Farias Gervasoni\r\n\r\n178-Raphael Borges da Silva Vasconcellos\r\n\r\n179-Raphael Menezes de Souza\r\n\r\n180-Raphael Ribeiro de Souza\r\n\r\n181-Rayane Fernandes Moura\r\n\r\n182-Rayane Ferreira dos Santos\r\n\r\n183-Rayssa Walkiria Peccini Guimarães\r\n\r\n184-Regina Celia de Souza Moraes\r\n\r\n185-Renan Ribeiro Pereira Nunes\r\n\r\n186-Rhean Felipe Gonçalves Rangel\r\n\r\n187-Roberta Rodrigues da Silva\r\n\r\n188-Roberto Alves José\r\n\r\n189-Robson Pereira dos Santos\r\n\r\n190-Rodrigo Bahiense da Cunha\r\n\r\n191-Rodrigo da Fonseca Francisco\r\n\r\n192-Rodrigo de Azevedo de Macedo\r\n\r\n193-Rodrigo de Sousa\r\n\r\n194-Rosangela de Mattos de Araújo\r\n\r\n195-Roseane da Silva Viana Gonçalves\r\n\r\n196-Rosemayra Silva de Souza da Veiga\r\n\r\n197-Shirlene Oliveira Passos\r\n\r\n198-Simone de Azevedo Souza\r\n\r\n199-Suya Georgia Ezequiel Santos\r\n\r\n200-Suzy Gomes de Azevedo\r\n\r\n201-Taíssa Martins Silva\r\n\r\n202-Tarciza da Gloria Faria duarte\r\n\r\n203-Thamara de Fátima Rosa Boa Esperança\r\n\r\n204-Thatielle Lucira Silva de Ramos\r\n\r\n205-Thiago Azevedo Pereira\r\n\r\n206-Thiago da Silva Gouveia\r\n\r\n207-Thiago de Medeiros Silva\r\n\r\n208-Thiago de Souza Lopes\r\n\r\n209-Tiago Fernandes Verling\r\n\r\n210-Tiago Souza da Silva\r\n\r\n211-Valdirene Fialho dias\r\n\r\n212-Vera Lucia Luiz Alves\r\n\r\n213-Victor Hugo Barbosa da Cruz\r\n\r\n214-Vitoria Martins Delgado\r\n\r\n215-Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\n216-Wallace Breno de Lima Vidal\r\n\r\n217-Waschigton da Silva Militão\r\n\r\n218-Wendell Carlos de Jesus Cardoso\r\n\r\n219-William de Brito Santos\r\n\r\n220-William Ferreira de Lima Filho\r\n\r\n221-Wurrana Oliveira da Silva\r\n\r\n222-Ygor Cardoso Mendonça\r\n\r\nId: 2110796"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEmerson José da Silva Pontes- 2008\r\n\r\nPolianne de Almeida Ramos- 2010\r\n\r\n2- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarla Valeria Soares Costa- 2000\r\n\r\n3- COLÉGIO CENEISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor de Oliveira Silva- 2006\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosias Fernandes dos Santos Oliveira- 2015\r\n\r\nWallace de Souza Melo- 2015\r\n\r\n5- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiana Almeida Fernandes Pereira- 2001\r\n\r\nLetícia Vasconcelos dos Santos- 2012\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRúbia Ferreira Borges- 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlessandra Barreto- 1997\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nExpedito Carlos de Oliveira- 1986\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAline Lima do Nascimento- 2003\r\n\r\n7- COLÉGIO DA MABE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGloria Villar Monteiro- 1963\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria Fernanda Maia dos Santos- 1958\r\n\r\n8- ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSilvana de Carvalho Miranda- 1984\r\n\r\n9- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nLeir Solmia de Oliveira Ferreira- 1984\r\n\r\n10- COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBianca Martins da Costa Silva Bonifacio- 2007\r\n\r\n11- COLÉGIO DATA CENTER - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuís Paulo Diniz Machado- 1997\r\n\r\n12- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline da Silva Freire- 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nFilipe Xavier de Oliveira Souza- 2000\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira Reis Silva- 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDiogo Aquino Pereira da Silva- 2003\r\n\r\n13- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNathália Dias da Silva Campos Melo- 2011\r\n\r\n14- JARDIM ESCOLA TIO DONALD E ESCOLA MOTTA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucimar Felipe Cordeiro- 2000\r\n\r\n15- COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPedro Henrique Fernandes Alves- 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVicente Rodrigues Santos da Silva- 2007\r\n\r\n16- COLÉGIO E CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElineuza Almeida dos Anjos Carlos- 2008\r\n\r\n17- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nIngrid Gama Aguilar- 2011\r\n\r\n18- INSTITUTO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nHelena Cícero Xavier- 2011\r\n\r\n19- INSTITUTO LUCIANO DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMirani Ferreira Ramos da Silva- 1978\r\n\r\n20- COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Alves Bezerra- 2002\r\n\r\n21- CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNaila Pires Nunes- 2004\r\n\r\n22- COLÉGIO INTERGRADO CIAM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLidiane Nazareth de Aguiar Martins Oliveira- 2001\r\n\r\n23- COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFernando Guilherme Angelo de Oliveira- 1980\r\n\r\n24- COMPLEXO CULTURAL ANCHETA - GRUPO SACA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAna Cristina Gomes da Silva- 1995\r\n\r\n25- COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nAlfredo Alvim de Almeida Silva- 1985\r\n\r\n26- COLÉGIO JACOBINA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nRamiro de Araujo Almeida Junior- 1980\r\n\r\n27- CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsmael Mateus da Silva- 2003\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAntonio Dias de Matos- 1997\r\n\r\n2- COLÉGIO VITÓRIA RÉGIA - Duque de Caxias\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIdelmar Machado Cardoso- 1977\r\n\r\n3- INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFabio Davi Machado Soares- 1998\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL ALVORADA - São João de Meriti\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nEwerthon Mello Veras- 1977\r\n\r\n5- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAlice Borges da Silva- 2008\r\n\r\n6- SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMarcelly Machado Coutinho- 2012\r\n\r\n7- INSTITUTO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLavigne Malanquini Pereira- 2014\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAllan Silva Tavares- 1996\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nMarcelo Damaceno Canela- 1983\r\n\r\n10- LICEU SANTA MARTA - Nova Iguaçu\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nIzabel Rosa Brito do Nascimento- 1978\r\n\r\nEliane Jesus de La Vega- 1980\r\n\r\n11- LICEU SANTA TEREZA - Nova Iguaçu\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nJuciara Verdino- 1983\r\n\r\n12- EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Nova Iguaçu\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nGilson da Silva Costa- 1982\r\n\r\n13- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGabriel Fernandes Ribeiro- 2009\r\n\r\n14- INSTITUTO CYLLENO - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAmanda Helena do Nascimento- 2011\r\n\r\n15- COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiano de Oliveira Guimarães- 2002\r\n\r\n16- COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º PERÍODO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAnderson Reis Pacheco- 2002\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 15- CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKátia de Oliveira Magaldi- 2004\r\n\r\nLeia-se: 15- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKátia de Oliveira Magaldi- 2004\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 3- CURSOS MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nMário Sérgio Lima Ferreira- 2015\r\n\r\nLeia-se: 3- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nMário Sérgio Lima Ferreira- 2015\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4- COLÉGIO E CURSO EXPRESSÃO DO ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: Jessica Mac' Nilce Ribeiro Silva- 2006\r\n\r\nLeia-se: Gessica Mac' Nilce Ribeiro Silva- 2006\r\n\r\nId: 2110784"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2017, Bruno Cerqueira Carvalho da Silva, Matrícula 171007000400; Davi Pereira da Costa, Matrícula 171056000814; Jorge Luis Ribeiro Alves, Matricula 151007000819; Pedro Gabriel de Paula Werneck, Matrícula 161007000038; ANO LETIVO 2018, Arthur Corrêa Xavier, Matrícula 171007000732; Eduardo Santos de Oliveira, Matrícula 181039000093; Fabiana do Nascimento Sabbadini, Matrícula 161007000827; Jéssica Ferreira de Alcântara, Matrícula 161007001195; Jonas de Araujo Campos, Matrícula 171007001421; Jonas Pereira Rodrigues, Matrícula 171007001404; Kayena Brito Souza, Matrícula 171007000830; Luiz Carlos Vianna,Matrícula 151007000512; Nathalia Mota Klinger de Mello Mattos Thomé de Souza, Matrícula 181007000048; Patricia Lopes Linhares da Silva, Matrícula 171007000529; Pedro Henrique do Nascimento Amorim, Matrícula 171007000221; Regina Marcolino, Matrícula 171007000482; Welington Luiz Gonçalves, Matrícula 151007000288; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, ANO LETIVO 2017,Adriano Martins Bastos, Matrícula 172056000517; Alexandre Pereira, Matrícula 142007000373; Anderson Marinho de Oliveira, Matrícula 172056000550; Cintia da Silva Pinto, Matrícula 162056000344; Ederson Machado Silva, Matrícula 172007000418; Laíze Adriane Silva dos Santos, Matrícula 172056000341; Lucas Ramos Nunes, Matrícula 172007000047; Marcelo Augusto Maia Corrêa, Matrícula 172056000215; Sonia Portes Hang, Matrícula 142007001157; ANO LETIVO 2018, Arthur Corrêa Xavier, Matrícula 182007000316; Bruno Ulisses do Carmo Chaves, Matrícula 172007000448; Cláudio Silva Paulo Junior, Matrícula 162007000558; Fernando Nunes Souto, Matrícula 132007000751; Larissa Constâncio Thomé de Souza Carvalho Leão, Matrícula 152007000715; Leonardo Licastro Botelho, Matrícula 132007000721; Luccas Stumm Ramos, Matrícula 182007000001; Paloma Peçanha Lopes Carius, Matrícula 162007000538; Patrick Profirio Sant'ana, Matrícula 132007001538; Rodrigo Maciel Maia, Matrícula 142007001440; Uallace Gomes da Silva, Matrícula 152039000144; Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Renata Cristina de Mello Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2017\r\n\r\nPAGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Allan Pedro Moreira Alves - ANO: 2016\r\n\r\nLeia-se: Allan Pedro Moreira Alves - ANO: 2017.\r\n\r\nD.O.11/10/2017\r\n\r\nPAGINA 17- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Edirlene de Jesus Santiago - ANO: 2015\r\n\r\nLeia-se: Edirlene de Jesus Santiago - ANO: 2017\r\n\r\nD.O. 05/12/2017\r\n\r\nPAGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Sidnei Miguel Lucas da Silva\r\n\r\nLeia-se: Sidinei Miguel Lucas da Silva\r\n\r\nOnde se lê: Tatiana Weinnem da Silva Coimbra\r\n\r\nLeia-se: Tatiana Weinem da Silva Coimbra\r\n\r\nOnde se lê: Vera Lucia Ferreira Neres\r\n\r\nLeia-se: Vera Lucia Ferreira Neres Mendonça\r\n\r\nD.O.06/03/2018\r\n\r\nPAGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Hercilia Loureiro Affonso - Matrícula 161007001308\r\n\r\nLeia-se: Hercilia Loureiro Affonso - Matrícula 161007001303\r\n\r\nD.O.27/03/2018\r\n\r\nPAGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Lucas Melo da Silva - Matrícula 1720560008874\r\n\r\nLeia-se: Carlos Lucas Melo da Silva - Matrícula 172056000887\r\n\r\nOnde se lê: Nilza Martins Pereira Silva\r\n\r\nLeia-se: Nilza Martins Pereira Silva - Matrícula 161056000338\r\n\r\nId: 2110681"
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                        "2111023": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO COSTA, sito na Rua Adriano Affonso Neto, nº 30, Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33102090, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEE nº 4733, de 01 de novembro de 2011, no ANO LETIVO de 2013, Turma PAEM-M4-01: Lucas Henrique Pereira Schumacker, Matrícula 200930530060961; do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3400, de 21 de novembro de 2006, no ANO LETIVO de 2013/2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Wallace da Silva Pacheco, Matrícula 200930680015082, no ANO LETIVO de 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Andreia Santos Espinhoso Goulart, Matrícula 201530400544934; no ANO LETIVO de 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Caroline Hernandes Fontes, Matrícula 201530400535862; Secretária Escolar: Danielly Werneck Figueira, designada no D.O. de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna. Diretor: André Luís Alves de Souza, designado no D.O. de 28 de janeiro de 2016, página 55, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fabiana de Barros Ninize, ID. 4331028-1 e Rosangela Cardoso, ID. 4369403-0.\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, sito a Rua Adir Pinto Vahia de Abreu, nº 216, Centro, Município de Cordeiro, Censo Escolar nº 33159602, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO 2018: André Maia Ferreira Ribeiro, Matrícula: 172034000094; Brenner Pereira de Azevêdo Barboza, Matrícula 182034000042; Fabio Ponce Lopes Feijó, Matrícula 132034000092; Gabriel Rodrigues de Oliveira, Matrícula 162034000257; Isabelle Bittencourt dos Santos, Matrícula 172034000232; Kayson da Cruz Campanuci Lopes, Matrícula 182034000093; Matheus Ignácio Ortega de Moraes, Matrícula 182034000011; Robson Campos da Silveira, Matrícula 182034000154; Victor Augusto Moreira Guimarães, Matrícula 152034000048; Walleska Fernandes Balbino, Matrícula 172034000268. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2017: Rian Veríssimo da Silva Rodrigues, Matrícula 171034000310; no ANO LETIVO 2018: Antonio Marcos Carvalho Santana, Matrícula 131034000119; Claudelí da Rocha Silva, Matrícula 171034000057; João Pedro Monnerat de Azevedo Fernandes, Matrícula 171034000197, Karla Andréa Moura Inácio, Matrícula 161034000254. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2018: Thaís Machado Freitas, Matrícula 172043000237, Wesley Luiz Moreira Correa da Silva, Matrícula 162034000126. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2018: Ana Carolina Marques de Oliveira, Matrícula 171043000234, Luiz Henrique Machado Dutra Silva, Matrícula 171043000040. Secretária Escolar Alcidinéa Ferro da Silva, designada no D.O. de 04.05.2018, página 14, 1ª coluna. Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no D.O. de 04.03.2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Bolorini Latini, ID. 3269552-7 e Fabiana Costa Motta, ID. 4378361-9.\r\n\r\nId: 2111023"
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                        "2110755": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA III, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531/2017, CONVOCA os professores, citados no Anexo Único do Edital, a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Metropolitana III, no dia 11 de junho de 2018, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência.\r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observada a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n5602580\r\n\r\nROSE VALERIA VIEIRA BIANCHI\r\n\r\n41955625\r\n\r\nEVELYN KETY PRATT RICCIO\r\n\r\n43953581\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n37177656\r\n\r\nJORGE PELLEGRINO JUNIOR\r\n\r\n39567052\r\n\r\nROSIMEIRE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n50062360\r\n\r\nLUIZA ALVES DE BRITO\r\n\r\n42634423\r\n\r\nBEATRIZ JANSEN PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43953530\r\n\r\nDIANA BARBOSA B MIRANDA PORTO\r\n\r\n5561710\r\n\r\nNADIA DA SILVA BARROS\r\n\r\n50334077\r\n\r\nLUCIANE CORTES DE FREITAS\r\n\r\n44210515\r\n\r\nISABELA DA COSTA\r\n\r\n35646837\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n32963041\r\n\r\nANGELA MARIA TELLES\r\n\r\n41913868\r\n\r\nFERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n32949553\r\n\r\nLUIZ CESAR COUTINHO\r\n\r\nId: 2110755"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMATROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, s/nº Km 39,5, Dom Bosco, Município de Seropédica, Censo Escolar 33045470, torna pública a seguinte relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4969/2013, NO ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV01/1º Semestre: Alexander Pereira Santos Silva, Matrícula: 201500370528713; Camila Bueno Leite, Matrícula: 200911240074505; Carlos Augusto Ferreira Ribeiro, Matrícula: 201500370530531; Daniel Luiz de Pinto Ferreira, Matrícula: 201400400474792; Davi Cunha da Silva, Matrícula: 201612330549418; Elen Vieira de Gouveia, Matrícula: 201500370531188; Fabiana Aparecida dos Santos Fernandes, Matrícula: 201500370529280; Herlley Freitas Bento, Matrícula: 201500370529442; João Vitor de Magalhães Benevenuto, Matrícula: 200911240009193; Jodeir Lucas Falcão Braga, Matrícula: 201111240180010; Jorge Vicente Ferreira, Matrícula: 201500370533040; Leandro da Silva das Dores, Matrícula: 200911240036166; Marco Antonio Muniz da Silva, Matrícula: 201311240352863; Marcos Paulo Oliveira da Silva, Matrícula: 201500370529604; Mauro José da Silva, Matrícula: 201500370532907; Mirian da Silva Lima, Matrícula: 201500370528470; Rafael Menezes dos Santos, Matrícula: 201500370528128; Raquel Corrêa da Silva Gomes, Matrícula: 201311240381537; Sergio Luiz Fontana Rodrigues, Matrícula: 201204610246915; Sirlene Marcelino Martins das Chagas, Matrícula: 201700370588824; Suelaine Silva dos Santos, Matrícula: 201200400403566; Valéria Lucia Parreira dos Santos, Matrícula: 201500370528985; Turma NEJA IV02/1º Semestre: Anderson Fernandes da Silva, Matrícula: 201300370452935; Caio Luiz Viana Timoteo, Matrícula: 201100280164946; Cassandra Alves Higino, Matrícula: 201600370539721; Dayana Soares Souto, Matrícula: 201400370502610; Dayane Bibiano Martins, Matrícula: 200950510010858; Dayane Sindy da Silva Alves, Matrícula: 201400370487451; Débora Couto Americo, Matrícula: 201300370465409; Edson Barbosa de Medeiros Júnior, Matrícula: 201405490404846; Jhocely de Oliveira Ramos, Matrícula: 201011240153640; Jhulia Rodrigues Fernandes, Matrícula: 201700370583350; Jorge Ricardo Farias da Silva, Matrícula: 201600370539568; Juliane Marins Ramos, Matrícula: 201500370516545; Ladjane Silva de Paula Conceição, Matrícula: 201400370493010; Luiz Fellipe Oliveira Augusto, Matrícula: 201311240363393; Luíza Cristina dos Santos, Matrícula: 201000370133301; Mariane Furtado Diniz, Matrícula: 201400370471103; Mariangela Magalhães Nunes, Matrícula: 201117900253464; Matheus Gonçalves Nobrega da Silva, Matrícula: 201400370491310; Vivia Crisna Oliveira da Silva, Matrícula: 201700370593909; Wesley Silva Dantas, Matrícula: 201300370448660; Turma NEJA IV-01/2º Semestre: Adson Souza Santos, Matrícula: 201400370472509; Alan Gabriel dos Santos Ferreira, Matrícula: 201500370530459; Andressa de Oliveira Vieira, Matrícula: 200911240074335; Dominique Spolidoro Cristo, Matrícula: 201002780296851; Ester Bazim Jacuru, Matrícula: 201500370525730; Everson Benjamim Marques, Matrícula: 201600370537352; Fabrício Rodrigues de Andrade, Matrícula: 201600370554281; Gabriel da Silva Pereira, Matrícula: 201205330185019; Gabriel da Silva Ribeiro, Matrícula: 201600370554443; Gabriela Corrêa Ribeiro de Oliveira, Matrícula: 201600370553714; Jefferson Alvarenga de Faria, Matrícula: 200969800047870; Jonathan Cristian Resende Dutra, Matrícula: 201700370584403; Juliana da Silva, Matrícula: 201600370554011; Leonardo Costa de Souza, Matrícula: 201005390235028; Leonardo Miranda da Silva, Matrícula: 201700370589553; Lucinéia Gomes da Silva Nogueira, Matrícula: 201605480338967; Luiz Carlos Duarte Ferraz, Matrícula: 201099990340241; Marcelle Cristina Lopes Camara, Matrícula: 201700370571182; Marcos de Jesus Ribeiro Júnior, Matrícula: 201700370566774; Mary Evelyn da Silva Costa, Matrícula: 201111240190305; Mitilene Raquel da Silva Mendes, Matrícula: 201600370534337; Pablo Santos Souza, Matrícula: 201600370537514; Pâmela de Oliveira Lima, Matrícula: 201500370530710; Rayane Silva de Carvalho, Matrícula: 201200260333137; Regiane Nascimento da Cunha Silva, Matrícula: 201111240231001; Rodrigo Silva das Neves, Matrícula: 201600370554110; Sergio Ricardo Fernandes Leite, Matrícula: 201211240316232; Sidnei Jean Pereira Victorio, Matrícula: 201500370509689; Talita Aparecida Romão de Paula, Matrícula: 201600370534094; Thais da Silva Guimarães, Matrícula: 201600370536542; Vitor Oliveira de Assis, Matrícula: 201500370529523; Wisllas Vasconcellos Cota, Matrícula: 201111240210004; Turma NEJA IV02/2º Semestre: Adélia Gomes de Souza, Matrícula: 201102080146517; Camila Cordeiro Campos, Matrícula: 201100370407181; Camila Gonçalves de Souza, Matrícula: 201000370338890; Davidson da Silva Araujo, Matrícula: 201111240214697; Daniel de Oliveira Dias Antonio, Matrícula: 201600370547821; Davi Jaguari Moreira Ferreira, Matrícula: 201600370554605; Eduardo França da Silva, Matrícula: 201600370546181; Erotilde de Jesus Penha Silva, Matrícula: 201000280158060; Felipe de Araujo Galvão, Matrícula: 2012112440293003; Gabriel Rafael da Costa Couto, Matrícula: 201400370501381; Grace da Silva Rodrigues, Matrícula: 200900280029750; Grace Kelly Moreira Monteiro Gomes, Matrícula: 200900370064490; Jéssica Juliasse Lopes, Matrícula: 200900370091030; Jonathas Geraldo Julio, Matrícula: 200900280009482; Josilene Bernardo da Silva, Matrícula: 201300370456510; Manoel de Andrade Neto, Matrícula: 201100370400411; Marcelle Santos de Oliveira Araujo, Matrícula: 201600370553552; Maria José Inocencio de Sousa, Matrícula: 201305390364366; Matheus Vinícius Gonzaga da Silva, Matrícula: 201212970345193; Michel Felipe da Silva, Matrícula: 200911240087151; Michelle de Paula Sathler Martins, Matrícula: 201100350401763; Raiane da Silva Leite, Matrícula: 201400400479165; Ricardo Braga de Oliveira, Matrícula: 201600370549601; Roselena Malvina de Melo Alves, Matrícula: 201099990358115; Rosemeri Velasco Cotardo Modesto, Matrícula: 201600400528510; Waldir Leão Mendes, Matrícula: 200911240076702. Secretária Escolar: Mariestela Brasil de Figueiredo, designada no DOERJ de 22/10/2008, página 12, 2ª coluna. Diretora: Márcia Ribeiro de Paiva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0 e Anderson Barreto de Souza, ID 3408184-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, sito na Rua Maria Lourenço nº 17, Km 49, Centro, Município de Seropédica, RJ, Censo Escolar 33045577, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3614/2007, NO ANO LETIVO DE 2017,\r\n\r\nTurma de origem JA-3003/2009/2º Semestre: Luiz Gustavo de Souza Ferreira, Matrícula 2009300329; Turma de origem JA-3002/2010/2º Semestre, Natália Rodrigues da Silva, Matrícula 2010300231; Turma de origem 3002/2011/1º Semestre: Margarida Alves de Souza, Matrícula 201100350418224; Turma de Origem 3003/2012/2º Semestre: Fábio Pereira Henrique, Matrícula 201200350476158; Turma de origem NEJA-IV02/2015/1º Semestre: Erica Gomes Carneiro Figueiredo, Matrícula 2014003500534410. Secretária Escolar: Sonia Alves de Abreu, designada no DOERJ de 12/04/2010, página 12, 1º coluna. Diretor: Maria Madalena França dos Santos, designada no DOERJ de 06/03/1989, página10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa do Nascimento Fonseca, ID 4329299-2 e Patrícia Dias Vieira, ID 3510006-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2009/1º Semestre, TURMA: JA-3003 \r\n\r\nOnde se lê: Renata Lenadro de Moraes\r\n\r\nLeia-se: Renata Leandro de Morais\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2011/2º Semestre, TURMA: JA-3003\r\n\r\nOnde se lê: Ruth Maria Rosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: Ruth Maria Rosa da Silva Mariano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA ROLDAN BARBOZA, sito na Rua Coronel Costa Pereira nº 27 Centro, Município de Itaguaí, Censo escolar 33045089, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 33459/2003, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Andressa Carvalho da Silva, Matrícula 200968470058130. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2762/2005, ANO LETIVO DE 2006, Turma JA-801/2º Semestre: Marcos Eduardo Maia da Graça, Matrícula 200680121001. Secretária Escolar: Inocencia da Gloria Luzia, designada no DOERJ de 27/05/2015, página 13, 3ª coluna, Diretora: Luci Kellen Duarte Iapéter, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 45, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria das Graças de Almeida, ID. 04329889-3 e Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA : 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Eder Julho da Silva - 200900410087526\r\n\r\nLeia-se: 05-Eder Julio da Silva -200900410087526\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA : 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02-Emanuelle Lorrane de Oliveira Gomes - 201100410330115\r\n\r\nLeia-se: 02- Emanuelle Lorranne de Oliveira Gomes - 201100410330115\r\n\r\nId: 2110935"
                        ],
                        "2110834": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA, sito a Avenida das Mulheres, s/nº - Recantus, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046581, Decreto de Criação nº 18.689, de 26 de maio de 1993, Ato Autorizativo nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, D.O. de 14/12/2014, nos termos das Resoluções nº 5036, de 12 de fevereiro de 2014, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Adams Silva Xavier, Matrícula 201409190090040; Aline Moselli de Mello Freire, Matrícula 201409190089549; Elisabete do Nascimento Matrícula 201409190089972; Francisca Luciana de Oliveira Feitosa Micas, 200917060003854; Gilmara Gonçalves do Nascimento, Matrícula 201409190090555; Joseilde Cesario do Nascimento, Matrícula 201409190090393; Maria Renata Soares Marques, 201409190089621; Patrícia Helena da Silva França, Matrícula 201409190091012; Rosânea Moura de Assis, Matrícula 201409190088577; Suelen Carvalho Ferreira, Matrícula 200967990002174; Taiana dos Santos Julião, Matrícula 201409190088739, Vanderli da Silva Oliveira, Matrícula 201409190090474; Vitor Nicolas de Souza Xavier, 201409190088305. ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Amanda da Silveira Coutinho Rodrigues, Matrícula 201509190091841; Ana Lucia Nascimento Souza, Matrícula201509190105222; Andrei Ribeiro de Araújo, Matrícula 200909190000315; Cicero da Conceição, Matrícula 201509190107195; Fabio Batista Vieira, Matrícula 201099990371597; Larissa Conceição Batista dos Santos, Matrícula 200916540111369; Larissa de Souza Rosa, Matrícula 201509190106970; Leila dos Santos Ribeiro, Matrícula 201509190106547; Lorrane Teixeira Nobrega, Matrícula 201099990191089; Rosemere Nicolau da Silva, Matrícula 201509190098420. ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Barbara de Jesus Montel, Matrícula 201509190098773; Isabela Augusta, Matrícula 201509190110579; Jonatas de Lima Biais, 201509190109724; Max Elias Pereira Ribeiro, Matrícula 2015090190110226; Pedro Alves de Barros, Matrícula 201509190110730; Rafaela Alessandra da Silva Izaias, matrícula 200909190017471; Tatiane de Campos Lira, Matrícula 201509190109211. Turma NEJA IV 01: Alexander Cristiano da Silva, Matrícula 201709190139928; Laudecir Condessa de Assis, Matrícula 201609190122395; Leonardo de Souza Ferreira, Matrícula 201609190113728; Luana de Sousa Ferreira, Matrícula 200916540015483; Lucilene Ferreira da Silva, 200909190001800; Maria Antonia Venancio dos Santos Anjos, Matrícula 201609190125300; Milena Jussara dos Santos Ferreira, Matrícula 201609190125653. Secretária Escolar: Lucia Cabral Boehn designada no D.O. de 21/08/1998, página 11, 1ª coluna. Diretor: Alexandre Tavares da Silva, designado no D.O. de 18/06/2015, página 12. Servidora que autorizou a publicação: Suane de Paula Camilo, ID 4338287-8.\r\n\r\nId: 2110834"
                        ],
                        "2110838": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOODENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ, sito na Rua Paconé, s/nº, Jardim Panorama. Município de Belford Roxo. Censo 33098131, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, ANO LETIVO DE 2015, TURMA NEJA-IV/2º: Monique da Silva Fazolo de Farias, Matrícula 201409720401821; ANO LETIVO 2016,TURMA NEJA-IV-01/2º: Itamara da Silva Santos, Matrícula 201609720428054;ANO LETIVO DE 2017, TURMA NEJA-IV-01/2º: Ana Paula Silva Gonzo, Matrícula 201609720439684; Andressa Michele Pinto Ferreira, Matrícula 201609720438602; André Santos da Conceição, Matrícula 201609720427759; Arivânnia Thomaz Silva Cruz, Matrícula 201709720464091; David dos Santos, Matrícula 201709720465061; Evandro Cezar Lopes, Matrícula 200909720128984; Fabricia Alves Gonçalves, Matrícula 200909720171642; Maciel Santos da Silva, Matrícula 200909720094982; Mary Helen Maximo de Carvalho, Matrícula 201609720439927; Matheus de Oliveira Venderoscky, Matrícula 201409720399825; Patrícia Ferreira Santos da Silva, Matrícula 201609720427678; Robson de Souza Neves, Matrícula 201609720427406; Sulamita de Lima Oliveira, Matrícula 201609720440348; Verônica Lima Pontes Matrícula 201012320713500. Secretária Escolar Rita de Cássia Costa da Silva, designada no D.O. de 04/08/2004, página 14, 2ª coluna. Diretor Emilio Carlos de Assis. Designada no D.O. de 10/01/2018, página 21, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria José Moreira da Silva, ID. 557435-8; matrícula 0942706-3.\r\n\r\nId: 2110838"
                        ],
                        "2110911": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 05 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, CONVOCA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0256172-48.2015.8.19.0001, o candidato, abaixo nomeado, no DOERJ de 05/06/2018, Processo nº E-03/022/45/2018, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer para entrega de documentação, às 10 horas, do dia 08/06/2018, na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munida de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e tipo sanguíneo e Posse, às 14 horas, na Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nNome\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n*MARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1055726 \r\n\r\n*Processo Judicial: 0256172-48.2015.8.19.0001. \r\n\r\nId: 2110911"
                        ],
                        "2111045": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE torna público que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na manutenção de veículos oficiais\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 27/06/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 27/06/2018.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 27/06/2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/39/2016 - P.E Nº 016/2017.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2111045"
                        ],
                        "2111033": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Aviso referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico prevista para ocorrer no dia 19/06/2018, publicado no D.O. de 28/05/2018, página 37, referente à Contratação de empresa especializada na manutenção de veículos especiais. Processo nº E-03/021/39/2016, relativo ao PE Nº 016/2017. \r\n\r\nId: 2111033"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2110521": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 27/2016. PARTES: UERJ e a Empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 06 meses, o prazo contratual, contados de 17/11/2017 a 16/05/2018. Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 7.449.992,05. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/2882/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2017.\r\n\r\nId: 2110521"
                            ],
                            "2110915": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2018 \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a OFFICER LASER SISTEMAS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de impressão do cartão resposta das questões de múltipla escolha e folha de redação dos vestibulares 2018-2 e 2019-1 do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 28/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCAIS: Marilvia Dansa de Alencar Petretski, ID. 641273-4, Milena de Sousa Nascimento Bento, ID. 50814133 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1241/2017.\r\n\r\nId: 2110915"
                            ],
                            "2110795": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE VÍDEO - ANO: 2015\r\n\r\nMATHEUS SOARES FARIAS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\n- ANO: 2015\r\n\r\nMATHEUS SOARES FARIAS\r\n\r\nId: 2110795"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2111010": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 023/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS UNIDADES DA CEDAE - GRUPO IV\".\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.300.414,68 (um milhão, trezentos mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.168/2018 (Dispensa de Licitação - DL nº 003/2018 - DF -).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2018.\r\n\r\nId: 2111010"
                            ],
                            "2111011": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 024/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS UNIDADES DA CEDAE - GRUPO I a III\".\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.553.675,90 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.168/2018 (Dispensa de Licitação - DL nº 002/2018 - DF ).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2018.\r\n\r\nId: 2111011"
                            ],
                            "2111014": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 003/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE DOIS TRANSFORMADORES DE 138/25 KV NA SUBESTAÇÃO PRINCIPAL DA ETA GUANDU”.\r\n\r\nDIA: 09/07/2018 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.270.045,24\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2111014"
                            ],
                            "2110878": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 401/2018-ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MONITORAMENTO DA ICTIOFAUNA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA BARRAGEM DE CAPTAÇÃO DO SISTEMA IMUNANA LARANJAL.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.cedae.com.br/licitacao ou na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 01, com as alterações processadas no Edital da licitação em epígrafe. Informamos, ainda, que a licitação teve sua realização adiada para o dia 25/06/2018, no mesmo horário e local, anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2110878"
                            ],
                            "2111072": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 006/2018\r\n\r\nOnde se lê: DATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 24/05/2018, ÁS 11:00 HORAS.\r\n\r\nLeia se: DATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 18/06/2018, ÁS 11:00 HORAS.\r\n\r\nId: 2111072"
                            ],
                            "2111020": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o Município de Porto Real/RJ possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária em várias comunidades, o que viabilizará, também, a interiorização da Regularização Fundiária de Interesse Social, conforme previsto no art. 4º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/040//2018.\r\n\r\nId: 2111020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2111013": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - SHOPPING Nº 0006/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais em Situação de Emergência Incluindo a Operacionalização de Máquinas para a Execução do Programa Estradas da Produção. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 15/06/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada às 10:30 horas do dia 18/06/18, aos participantes do certame através da sessão pública na Comissão de Aquisições e Contratações do Projeto Rio Rural, sito à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ . A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2111013"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2110934": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. OBJETO: suspensão da execução de parte dos serviços contratados, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 30/03/2018, por ocasião da interrupção das obras civis de implantação da nova sede do Museu da Imagem e do Som e a consequente alteração do cronograma de entrega dos serviços contratados. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2018. PROCESSO Nº E-18/001/629/2013.\r\n\r\nId: 2110934"
                        ],
                        "2110818": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa JVJA Construtora Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Construção de muro de alvenaria e Blocos de concreto na fachada posterior da Biblioteca Parque Manguinhos, com complemento em alambrado e tela de aço, e reposição das telhas quebradas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais. VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, à contar de 30/05/2018. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2018. VALOR: R$ 79.155,00 (setenta e nove mil cento e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 1027; FR 100. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/215/2017.\r\n\r\n*Omitido no DO de 30/05/2018.\r\n\r\nId: 2110818"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2110837": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO da 1.ª DP JUNTO AO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL para a 2.ª DP JUNTO AO IV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL a partir de 01.07.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO da DP DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO II JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BANGU para a 26ª DP DE DEFESA DA PESSOA PRESA a partir de 01.07.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D ALMEIDA da DP JUNTO À 6.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA para a DP JUNTO À 2.ª VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER a partir de 01.07.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO da DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ para a DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ARARUAMA a partir de 01.07.2018.\r\n\r\nId: 2110837"
                    ],
                    "2111004": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.00322/2018 - RATIFICO a declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art.26, da Lei nº 8.666/93 para contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor total de R$ 1.018.618,32 (um milhão, dezoito mil seiscentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), referente à prestação de serviços e venda de produtos dos correios.\r\n\r\nId: 2111004"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2110839": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos (às) Excelentíssimos (as) Defensores (as) Públicos (as) do Estado do Rio de Janeiro que os relatórios da XIII CORREIÇÃO ORDINÁRIA, realizada respectivamente no mês de abril de 2018, foram encaminhados a todos os Defensores Públicos titulares e designados para os órgãos de atuação integrantes dos Grupos correspondentes, através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com.\r\n\r\nOs (As) Excelentíssimos (as) Defensores (as) Públicos (as) que não tenham recebido os referidos relatórios poderão solicitar o reenvio através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, considerando-se notificados dos respectivos relatórios a partir da expiração deste prazo.\r\n\r\nId: 2110839"
                    ],
                    "2111017": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DPRJ N° PE-022/18\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DPRJ torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPRJ nº PE-022/18, referente à contratação de serviço continuado de transporte de dados, dia 19/06/2018, com abertura de propostas às 10:00 horas e início de disputa às 10:05 horas, tendo em vista alterações no edital e Termo de Referência apresentado pela área técnica, cujo inteiro teor encontra-se disponível nos sites www.defensoria.rj.def.br e no www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2111017"
                    ],
                    "2111029": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSAO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Processo n.º E-20/001/2365/2017...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Processo n.º E-20/001.002577/2018...\r\n\r\nId: 2111029"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2111342": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2111342"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2110955": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 5 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181015269\r\n\r\nD&M ASSESSORIA EM SINISTROS LTDA \r\n\r\n181147858\r\n\r\nOFERTAS DE IMOVEIS RIO EIRELI \r\n\r\n181099942\r\n\r\n335 MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181158450\r\n\r\n3MARC TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n181157187\r\n\r\n4 FLU ROUPAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181162342\r\n\r\n4M CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181156334\r\n\r\nA E BOLELLI DE SOUZA POUSADA LTDA \r\n\r\n181148498\r\n\r\nA L M SERVICE COIFFEUR LTDA \r\n\r\n181101491\r\n\r\nA M O CARVALHO SERVICO DE ORGANIZACAO DE EVENTOS \r\n\r\n181111012\r\n\r\nA S BARCELOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS DE UTILIDADES DOMESTICAS ME \r\n\r\n181170159\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181157055\r\n\r\nA.C. TRUGILHO MAIS SAUDE \r\n\r\n181111764\r\n\r\nA.C.P. CARVALHO COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n180895630\r\n\r\nAAC PEREIRA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181075571\r\n\r\nAAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181128551\r\n\r\nABAETE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n181164256\r\n\r\nABS COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180906240\r\n\r\nAC IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181041286\r\n\r\nAC PLANEJAMENTO EIRELI \r\n\r\n181153599\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA QUALITY NEFER LTDA ME \r\n\r\n181084791\r\n\r\nACBM GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181145901\r\n\r\nACM PETISCOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181125692\r\n\r\nACOUGUE ARAPY LTDA \r\n\r\n181154625\r\n\r\nADMINISTRADORA MADUREIRA SHOPPING LTDA \r\n\r\n181176254\r\n\r\nADSUMUS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181130904\r\n\r\nAG DUPLART EIRELI EPP \r\n\r\n181175843\r\n\r\nAGUIAR CABRAL PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n181038390\r\n\r\nAJAPIRES CHURRASQUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181027542\r\n\r\nALBA V. PONTES DE SANTANA \r\n\r\n181089335\r\n\r\nALBA VALERIA CORDEIRO DE SEIXAS VAZ SERVICOS DE NUTRICAO \r\n\r\n181019647\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES DO VALE 04255320705 \r\n\r\n181168758\r\n\r\nALEXSANDER RODRIGUES DAS DORES COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181122022\r\n\r\nALIANCA SERVICOS de limpeza e vigilancia LTDA \r\n\r\n181146835\r\n\r\nALMEIDA E SOUZA GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n181093243\r\n\r\nALVO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180756524\r\n\r\nAMCAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n181131706\r\n\r\nAMS COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI ME \r\n\r\n180962400\r\n\r\nANA MARIA DE MORAES D AVILA RODRIGUES DA SILVA 07729491826 \r\n\r\n181175100\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n181067609\r\n\r\nANCAR IVANHOE IPANEMA S.A. \r\n\r\n181110245\r\n\r\nANDAIMES REAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181094843\r\n\r\nANDREA M A S DE SANTANA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n180842684\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n181155850\r\n\r\nAP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180945700\r\n\r\nARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. \r\n\r\n181122570\r\n\r\nARCR SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170985814\r\n\r\nARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181042720\r\n\r\nARM-B DEPOSITO DE MERCADORIAS EIRELI \r\n\r\n181154935\r\n\r\nARSERNAL II INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181109875\r\n\r\nARTE DO TRIGO CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181134071\r\n\r\nATELIE MISS VALERY ENSINO LTDA \r\n\r\n180914936\r\n\r\nAUTO CENTER GIRO DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n181130068\r\n\r\nAVANCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181138620\r\n\r\nAXA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n181164299\r\n\r\nB5 MODAS EIRELI \r\n\r\n180903624\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA GRUTA LTDA ME \r\n\r\n181162024\r\n\r\nBARRA QUEIJOS E FRIOS LTDA \r\n\r\n181170736\r\n\r\nBARRACA DA CHIQUITA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181120488\r\n\r\nBAZAR VITORIA E CONQUISTA LTDA \r\n\r\n181105373\r\n\r\nBELLA COPA TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181115611\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n181046407\r\n\r\nBENDER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n181068010\r\n\r\nBENETTI EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181165988\r\n\r\nBHV COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181086530\r\n\r\nBIA E BARATA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181065592\r\n\r\nBIANCO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180533037\r\n\r\nBICUIBA CRIACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181150034\r\n\r\nBIERTERIA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181168111\r\n\r\nBIOASSIST COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181139391\r\n\r\nBLUE WEI BAZAR LIMITADA \r\n\r\n181149028\r\n\r\nBLUMARINE STUDIO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n180950452\r\n\r\nBO COMPANIES COMERCIO E LOCACAO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181150247\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181158329\r\n\r\nBORRACHARIA DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n181163632\r\n\r\nBOUTIQUE XING YAO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181133792\r\n\r\nBOZANO PARTNERS S A \r\n\r\n181149036\r\n\r\nBRASIL BASIN DRYDOCK COMPANY INVESTIMENTOS EM ESTALEIRO LTDA \r\n\r\n181149150\r\n\r\nBRASIL BASIN DRYDOCK COMPANY INVESTIMENTOS EM ESTALEIRO LTDA \r\n\r\n181153670\r\n\r\nBRASIL BASIN DRYDOCK COMPANY INVESTIMENTOS EM ESTALEIRO LTDA \r\n\r\n181141272\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181053519\r\n\r\nBRASKEM PETROQUIMICA LTDA \r\n\r\n181080257\r\n\r\nBRAZIL ANALYTICS CONSULTORIA POLITICA LTDA. \r\n\r\n181125650\r\n\r\nBRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181139553\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA. \r\n\r\n181125935\r\n\r\nBRUNO STEFAN AZEVEDO DE CASTRO CONSULTORIA EM INFORMATICA \r\n\r\n181131420\r\n\r\nBS CORRETORES DE AFRETAMENTOS MARITIMOS E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181141400\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181181100\r\n\r\nBULOVA COLLECTION DESIGN DE INTERIORES EIRELI ME \r\n\r\n181153068\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n180775871\r\n\r\nC & F DE ITAGUAI LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n181169479\r\n\r\nC & V ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181096498\r\n\r\nC AVILA APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n181144786\r\n\r\nC DA S DUTRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181169517\r\n\r\nC FERNANDES DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n181147629\r\n\r\nC V OLIVEIRA ESTETICA E COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS \r\n\r\n181121999\r\n\r\nC.CHAVES COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n181147955\r\n\r\nC.M. LIMA SILVA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n181150930\r\n\r\nCADISA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181140977\r\n\r\nCAFE E BAR JARDIM DA QUINTA LTDA ME \r\n\r\n181129272\r\n\r\nCALIFE GONCALENSE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181135485\r\n\r\nCALIXTO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n181030616\r\n\r\nCAMOLEZE TOPOGRAFIA LTDA \r\n\r\n181120283\r\n\r\nCAMPELLO QUEIROZ RIGHTS LTDA EPP \r\n\r\n180950843\r\n\r\nCAMPO BELO IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181141787\r\n\r\nCANOAS 4 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181151952\r\n\r\nCARBRASIL AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181151715\r\n\r\nCARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n181151880\r\n\r\nCARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n181165155\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181160730\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR 92003842500 \r\n\r\n180841890\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO ME \r\n\r\n180688383\r\n\r\nCAROLINY DOS SANTOS GUIMARAES DA FONSECA 10140173781 \r\n\r\n180822349\r\n\r\nCAROLINY DOS SANTOS GUIMARAES DA FONSECA 10140173781 \r\n\r\n181162415\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n181165465\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n181162393\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n180987453\r\n\r\nCASA 32 EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180988204\r\n\r\nCASA 32 EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180988352\r\n\r\nCASA 32 EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180706586\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n181112523\r\n\r\nCASA TRES IRMAOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n181062810\r\n\r\nCASAS RYKY BAR,RESTAURANTE E PADARIA EIRELI \r\n\r\n181041766\r\n\r\nCATORZE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180845454\r\n\r\nCAVAGUTI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171124383\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n171124421\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n181129825\r\n\r\nCENTRAL DAS ANTENAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181144352\r\n\r\nCENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS SAO BENTO LTDA \r\n\r\n181125447\r\n\r\nCENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180730517\r\n\r\nCENTRO DE QUALIDADE DE VIDA COMERCIO SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n180481070\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL BATISTA FERREIRA LTDA \r\n\r\n181017628\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CECILIA NEVES LTDA ME \r\n\r\n181171570\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TATIANA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n181146126\r\n\r\nCEZARETE & ANTUNES COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n181142082\r\n\r\nCHAFARIZ 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181141922\r\n\r\nCHAFARIZ 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181141930\r\n\r\nCHAFARIZ 6 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181136082\r\n\r\nCHAYEN ALMEIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n181087995\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181138557\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181138700\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181138743\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181138913\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181144140\r\n\r\nCLALEAN RIO ADMINISTRADORA E COMERCIO DE SUCOS E AGUA EIRELI \r\n\r\n181162318\r\n\r\nCLAUDINEY DE PAULA CELULARES ME \r\n\r\n181133199\r\n\r\nCLAUDIO J M NUCCI CAFE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n181164892\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SOARES MARTINS LTDA \r\n\r\n181171872\r\n\r\nCOKIDS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180326589\r\n\r\nCOLOR GIL ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n181176467\r\n\r\nCOMERCIO DE EMBALAGENS SANTA RITA DO JARDIM GRAMACHO LTDA \r\n\r\n181143100\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS AMERICAS EIRELI \r\n\r\n181125960\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS BARRA EIRELI \r\n\r\n181132010\r\n\r\nCOMPRE BEM DE NITEROI MIUDEZAS EIRELI ME \r\n\r\n181150050\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n181155052\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n181164655\r\n\r\nCONTE COMIGO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181148382\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAPUCAIA LTDA \r\n\r\n181155583\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n180946773\r\n\r\nCOSTA E SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181136759\r\n\r\nCOSTA PALACIO SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181163586\r\n\r\nCP COSTA VERDE SOLUCOES DE VIGILANCIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181138263\r\n\r\nCRECHE ESCOLA MUNDO INFANTIL LTDA \r\n\r\n181122065\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SEMEAR VIDA LTDA ME \r\n\r\n181044188\r\n\r\nCRED-B COBRANCAS EIRELI \r\n\r\n181138271\r\n\r\nCRISTINA BARGIELA MARTINEZ ME \r\n\r\n181115921\r\n\r\nCRL TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180921886\r\n\r\nCRQC ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n181004712\r\n\r\nCURSO OTIMIZA LTDA \r\n\r\n181175223\r\n\r\nD R SILVERIO REFORMA PREDIAL EIRELI \r\n\r\n180875418\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181032074\r\n\r\nDAYSE KELY DOS SANTOS BRAVO ME \r\n\r\n181049309\r\n\r\nDAYSE KELY DOS SANTOS BRAVO ME \r\n\r\n181125455\r\n\r\nDELF GESTAO EM SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181098342\r\n\r\nDELICIAS MAJESTOSAS CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n181160978\r\n\r\nDEMAIS VOCE CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n181151120\r\n\r\nDENISE LYDIA DE CASTRO ROCHA \r\n\r\n181143313\r\n\r\nDEVICELAB LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n181039419\r\n\r\nDEVIDRO VIDRACARIA, SERRALHERIA E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n181132397\r\n\r\nDIAGNOSTICA BRASIL SOLUCOES EM PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181150352\r\n\r\nDIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180988530\r\n\r\nDIEGO DA SILVA ALCANTARA \r\n\r\n180991620\r\n\r\nDIGIGRAPH PROMOCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181149435\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\n181098288\r\n\r\nDMTOUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181062399\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n181136740\r\n\r\nDROGARIA BOASSU LTDA ME \r\n\r\n181078058\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE ITAOCARA EIRELI ME \r\n\r\n181141728\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA NOGUEIRA E GABILON LTDA ME \r\n\r\n181126320\r\n\r\nDRY HOUSE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n181173034\r\n\r\nDUQUESA CONFEITARIA E BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n181058430\r\n\r\nDUTHI CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181139944\r\n\r\nDZETA SERVICOS EMPRESARIAS EIRELI \r\n\r\n181146207\r\n\r\nE A FREITAS 01 VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181152843\r\n\r\nE G DE OLIVEIRA MANUTENCAO DE AR E REFRIGERACAO ME \r\n\r\n181069822\r\n\r\nE SOUZA GUEDES COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS ME \r\n\r\n181170299\r\n\r\nE. T. MEDEIROS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181160188\r\n\r\nEBENEZER BULLGUER RDB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181177200\r\n\r\nECLIPSE COMERCIO DE TENDAS TOLDOS E COBERTURAS E SERVICOS DE MONTAGENS MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n180660004\r\n\r\nECO IGUACU GESTAO AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180951092\r\n\r\nECOTRAT RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n181125854\r\n\r\nEDIANDRO C Q DA S VALENTE \r\n\r\n181105578\r\n\r\nEDSON HENRIQUE PAES SILVA \r\n\r\n180990020\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI LEMOS ANALISE DE SISTEMAS \r\n\r\n180968785\r\n\r\nEINSTEIN REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180990519\r\n\r\nEINSTEIN REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181096404\r\n\r\nEL DE ALMEIDA 88 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n180980688\r\n\r\nELCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n180656651\r\n\r\nELDORADO SUDESTE COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n181131978\r\n\r\nELDORADO SUDESTE COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n181133881\r\n\r\nELEJOTA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181107295\r\n\r\nELETRICA SERRANA MATERIAL ELETRICO EIRELI \r\n\r\n181160226\r\n\r\nELETROBAZAR RABRIEL LTDA ME \r\n\r\n180396013\r\n\r\nELIZABETH CARDOSO LIMA ALMEIDA ME \r\n\r\n181106302\r\n\r\nELUMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181153998\r\n\r\nEMBRASOL SISTEMAS DE ENERGIAS LTDA \r\n\r\n181070545\r\n\r\nEMPORIO R CABRAL DA VILA ISABEL EIRELI ME \r\n\r\n181159333\r\n\r\nENAFI INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181147840\r\n\r\nENCANTO DA LAPA LTDA \r\n\r\n181162601\r\n\r\nENDOIMPLANTES COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI \r\n\r\n181103842\r\n\r\nENDOSERVICE ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180223623\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SOLAR S A \r\n\r\n180222481\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SUL SOLAR S A \r\n\r\n181146380\r\n\r\nENERGETICA BR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181112701\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n181094088\r\n\r\nENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181156628\r\n\r\nENGERTEC INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO NAVAL EIRELI ME \r\n\r\n181101653\r\n\r\nENKANTUS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n173436641\r\n\r\nEPG SANTA INES S A \r\n\r\n180828207\r\n\r\nEPG SANTA INES S A \r\n\r\n180961551\r\n\r\nEPG SANTA INES S A \r\n\r\n181126737\r\n\r\nEQUALIZE TINTAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181126869\r\n\r\nEQUALIZE TINTAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181079135\r\n\r\nERGO ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR EIRELI EPP \r\n\r\n181163411\r\n\r\nESQUADRIA CARIOCA SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n181161826\r\n\r\nESTACAO DOCES E SALGADOS LTDA. \r\n\r\n181059150\r\n\r\nESTACIONAMENTO PRIMOS 21 LTDA \r\n\r\n181140829\r\n\r\nESTILO PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI \r\n\r\n181048493\r\n\r\nESTRUTURAL DE FRIBURGO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181153661\r\n\r\nETHO EMPRESA DE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181176793\r\n\r\nEXATA ASSESSORIA E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n181153750\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS LTDA \r\n\r\n181114569\r\n\r\nEXTRA FAST FOOD LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181173590\r\n\r\nEXTRA QUIMICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n181036029\r\n\r\nF C Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181140527\r\n\r\nF G SOUSA PRODUTOS PARA ANIMAIS \r\n\r\n181165163\r\n\r\nF L E X ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA \r\n\r\n181071355\r\n\r\nFAMEX RIO COMERCIO DE GAS CARBONICO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n181161290\r\n\r\nFARMACIA FR DE MARICA LTDA \r\n\r\n181105411\r\n\r\nFARMACIA JARDIM REAL LTDA ME \r\n\r\n181140438\r\n\r\nFAST SOLUTION INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181166682\r\n\r\nFBS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181144549\r\n\r\nFEER CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180955217\r\n\r\nFEIRA DA ILHA EIRELI \r\n\r\n180749200\r\n\r\nFGP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181160714\r\n\r\nFIRETECH COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n181172453\r\n\r\nFIVE STARS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180876333\r\n\r\nFJA PERFECT COLOR CENTRAL DE COPIAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180897535\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA DESIGN GRAFICO LTDA \r\n\r\n181129981\r\n\r\nFLEXA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181146304\r\n\r\nFLW SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180634933\r\n\r\nFMV CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181145170\r\n\r\nFNX COMBUSTIVEIS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181059703\r\n\r\nFOGLIO PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n181144816\r\n\r\nFONSECA E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181157560\r\n\r\nFONTES AGRO PECUARIA S/A \r\n\r\n181162717\r\n\r\nFORME SEGURO ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181148587\r\n\r\nFORROIA BAR E MERCEARIA LTDA LTDA ME \r\n\r\n180938703\r\n\r\nFOTON CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181137550\r\n\r\nFREITAS SOLUTIONS EIRELI ME \r\n\r\n181145626\r\n\r\nFRI DOCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180981994\r\n\r\nGAB SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n181174510\r\n\r\nGEAN CURCIO DE MENDONCA EIRELI \r\n\r\n181080699\r\n\r\nGELIS REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181141647\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181142007\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181142511\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181142767\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181129663\r\n\r\nGERDUX SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180468812\r\n\r\nGERMANIA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n180992201\r\n\r\nGIESTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181151421\r\n\r\nGILANA PRESENTES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181051087\r\n\r\nGILMAR S COUTO ALINHAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181159775\r\n\r\nGJ CONSULTORIA EM EMPRESA EIRELI \r\n\r\n181151502\r\n\r\nGLOBAL CONTROL GESTAO AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n181064146\r\n\r\nGLOBAL PRIME SERVICOS CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n180939912\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n181142910\r\n\r\nGLOBALTECH CONSULTING S/A \r\n\r\n181173484\r\n\r\nGOLD AGENCY SPORTS EIRELI \r\n\r\n181138204\r\n\r\nGOLDENCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180947273\r\n\r\nGR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181115190\r\n\r\nGRB CAR EIRELI \r\n\r\n180878026\r\n\r\nGROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA EPP \r\n\r\n180783378\r\n\r\nGTO PRIME CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS RJ LTDA \r\n\r\n181153556\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n181076691\r\n\r\nGUIMA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181101130\r\n\r\nGUMAR COMERCIO VAREJISTA DE SAPATOS EIRELI \r\n\r\n181031183\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTI DIAS REPRESENTACOES E COMERCIO DE EMBALAGENS EPP \r\n\r\n181031612\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTI DIAS REPRESENTACOES E COMERCIO DE EMBALAGENS EPP \r\n\r\n180969714\r\n\r\nGV DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181165627\r\n\r\nH L COSTA REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n181152649\r\n\r\nH Q ECONOMIC CONVERSAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181032350\r\n\r\nH.B. ARAUJO PROMOCAO E VENDAS \r\n\r\n180828916\r\n\r\nH2O DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181166178\r\n\r\nHARDCUORE ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181170418\r\n\r\nHEALTH SUPLEMENTOS DE BM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181141124\r\n\r\nHELIO DA SILVA DROGARIA EIRELI \r\n\r\n181130718\r\n\r\nHLC PARTICIPACAO E ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181147009\r\n\r\nHORTIFRUT E MERCADO SABOR DA TERRA LTDA \r\n\r\n181153262\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n181157837\r\n\r\nHOUSE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181166810\r\n\r\nHUB 2 PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n181096293\r\n\r\nHYDROGEO - MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181167816\r\n\r\nICQL QUIMICA LTDA EPP \r\n\r\n181143941\r\n\r\nIDEAL PARK LTDA \r\n\r\n180834215\r\n\r\nIMAGEM CARIOCA X LTDA \r\n\r\n181085780\r\n\r\nIMPORTADORA LEOPOLDINA ESPECIALIDADES DA AUSTRIA LTDA \r\n\r\n181128284\r\n\r\nIMPRIMEART GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181122278\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA \r\n\r\n181128675\r\n\r\nINCORPORACOES E CONSTRUCOES GUARATIBA EIRELI \r\n\r\n180982834\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO ARMADO TAVARES LTDA ME \r\n\r\n181030446\r\n\r\nINFAVELA PROMOCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n181165325\r\n\r\nINHOUSEAST COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181148145\r\n\r\nINITRAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181101238\r\n\r\nINOVAR DIREITO SERVICOS E TREINAMENTOS ONLINE LTDA \r\n\r\n181142449\r\n\r\nINOVATECH CONSULTING S A \r\n\r\n181157772\r\n\r\nINSET CERTO DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n181174235\r\n\r\nIRMAS REIS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181141116\r\n\r\nISAAC HAIR COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n181042746\r\n\r\nJ & G COMERCIO DE SKATE LTDA ME \r\n\r\n181149850\r\n\r\nJ A CAMERON SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n180955284\r\n\r\nJ B FLEX FINANCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n181155141\r\n\r\nJ BORGES REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181067285\r\n\r\nJ DOS S BARRETO BAZAR EIRELI \r\n\r\n181095157\r\n\r\nJ F REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELI \r\n\r\n181081938\r\n\r\nJ L C A REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181132613\r\n\r\nJ L F Q DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180775200\r\n\r\nJ L FERREIRA DE AZEVEDO CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL \r\n\r\n180775405\r\n\r\nJ L FERREIRA DE AZEVEDO CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL \r\n\r\n181087600\r\n\r\nJ L LOPES RAMOS ME \r\n\r\n181088495\r\n\r\nJ L LOPES RAMOS ME \r\n\r\n180849514\r\n\r\nJ M S COMERCIO E FORNECIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181124734\r\n\r\nJ R GAMA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n181176351\r\n\r\nJ R INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181057280\r\n\r\nJ S BILLE HORTIFRUTI \r\n\r\n181170124\r\n\r\nJ. R. COUTO COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n181159821\r\n\r\nJC CONSULTORIA EM EMPRESA EIRELI \r\n\r\n181165678\r\n\r\nJDC ESMALTERIA E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n181133970\r\n\r\nJDM COMERCIAL OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n180768565\r\n\r\nJE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181048744\r\n\r\nJEOVANE DA SILVA LOMEU \r\n\r\n180982095\r\n\r\nJJA BARROSO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181049325\r\n\r\nJKHC CORDEIROS LTDA ME \r\n\r\n180749889\r\n\r\nJLT DO NASCIMENTO JUNIOR GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR ME \r\n\r\n181116332\r\n\r\nJLT DO NASCIMENTO JUNIOR GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR ME \r\n\r\n181044765\r\n\r\nJM DOS SANTOS INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV E OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n181079917\r\n\r\nJOAO FIRMINO DOS SANTOS IDIOMAS \r\n\r\n181145715\r\n\r\nJOLIE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180646702\r\n\r\nJONAVAC CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n181144824\r\n\r\nJOSE ARAUJO PEDREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180990306\r\n\r\nJOSE NATAL DAMAZIO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n181091984\r\n\r\nJOSE SILVA JUNIOR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM TI \r\n\r\n181054744\r\n\r\nJPW COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n180937537\r\n\r\nJSS MARKETING E MIDIA - EIRELI \r\n\r\n181088657\r\n\r\nJULIO CESAR TRINDADE PINTO JUNIOR 10130660736 \r\n\r\n181092360\r\n\r\nJULIO CESAR TRINDADE PINTO JUNIOR 10130660736 \r\n\r\n181160234\r\n\r\nK A DE FARIAS RESTAURANTE E MERCEARIA ME \r\n\r\n181122448\r\n\r\nKALA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181139235\r\n\r\nKAMAIURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181132451\r\n\r\nKAMPAI COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181071533\r\n\r\nKARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181071193\r\n\r\nKARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181174880\r\n\r\nKELIMILK LANCHONETES LTDA ME \r\n\r\n181153378\r\n\r\nKENTZ DO BRASIL SERVICOS DE SUPORTE TECNICO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181096013\r\n\r\nKI MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181088827\r\n\r\nKIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA \r\n\r\n181101335\r\n\r\nKING SEVEN TATTOO LTDA ME \r\n\r\n181158370\r\n\r\nKWZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n181061996\r\n\r\nKYODO BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA \r\n\r\n181169177\r\n\r\nKYODO BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA \r\n\r\n181043343\r\n\r\nL DENISE PINHEIRO BAR MERCEARIA ME \r\n\r\n181150018\r\n\r\nL E S DE OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n181145294\r\n\r\nL F DA SILVA CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n181053012\r\n\r\nL M P SILVA CENTRO DE DIAGNOSTICO DE SAUDE MENTAL ME \r\n\r\n180945300\r\n\r\nL R G NUNES BAZAR DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n181142031\r\n\r\nLAGOA 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A \r\n\r\n181105799\r\n\r\nLANCHES GENEAL JARDIM OCEANICO EIRELI \r\n\r\n181029839\r\n\r\nLanchonete BRA Burguer eireli \r\n\r\n181023300\r\n\r\nLANCHONETE COLINAS DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n181170574\r\n\r\nLARROSA LATINA CONSTRUTORA EFICIENTE LTDA \r\n\r\n181165295\r\n\r\nLAU TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n181167298\r\n\r\nLBO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n181065410\r\n\r\nLC VASCO SONDAGEM \r\n\r\n181094177\r\n\r\nLCM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181070243\r\n\r\nLEAL & VITAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181177463\r\n\r\nLEMARC - PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n180602438\r\n\r\nLENILDO B SILVA \r\n\r\n181134411\r\n\r\nLEONARDO BARRACANI LOPES ROTISSERIA \r\n\r\n180818643\r\n\r\nLFL ASSESSORIA E ESTRATEGIA EM ESPORTES LTDA EPP \r\n\r\n181134403\r\n\r\nLGDR CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n180968670\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n180903683\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n181132516\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180904094\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n180907182\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n181063182\r\n\r\nLLP REALTY INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180942743\r\n\r\nLMI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181145847\r\n\r\nLOBO ROHRS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI \r\n\r\n181153920\r\n\r\nLOCADORA OTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n181096838\r\n\r\nLOCADRILL ALUGUEL DE MAQUINA LTDA \r\n\r\n181167913\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181168936\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181169339\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181168006\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181169029\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181117100\r\n\r\nLOUISE PAMELA DE FREITAS VILELA \r\n\r\n181155354\r\n\r\nLUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181118807\r\n\r\nLUCIANA TOAIARI SCARLATELLI COELHO \r\n\r\n180995642\r\n\r\nLUIS EDUARDO FERRAIUOLO REPRESENTACAO \r\n\r\n180412744\r\n\r\nLUIZ ANDRE DA COSTA PACHECO 10342470779 \r\n\r\n180902350\r\n\r\nLUNETE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181112841\r\n\r\nM & G SPORTS LTDA \r\n\r\n181057824\r\n\r\nM & M RADIOLOGISTAS LTDA ME \r\n\r\n180999761\r\n\r\nM A DIAS LOPES TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n181159503\r\n\r\nM C IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181130300\r\n\r\nM L S SOUZA SERVICOS DE REBOQUE \r\n\r\n181165872\r\n\r\nM M MARAJA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n181106612\r\n\r\nM M SARMENTO ENGENHARIA \r\n\r\n181063018\r\n\r\nM MENDONCA GESTAO EM SAUDE \r\n\r\n180852752\r\n\r\nM O PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172178991\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n181117894\r\n\r\nMACE MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n181149966\r\n\r\nMADEIRA & BRAGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181135906\r\n\r\nMADOMA DE R B RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n180940961\r\n\r\nMAIRA MARTINS DE ANDRADE MODA INFANTIL ME \r\n\r\n181135205\r\n\r\nMAITHE PERFORMANCE FISICA EIRELI \r\n\r\n181114453\r\n\r\nMANMAR CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181172178\r\n\r\nMAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n181159856\r\n\r\nMARCIA PENNA DE S. BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n181090023\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO VALE HENRIQUES FILHO 16802790769 \r\n\r\n181169681\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ALVES MONTENEGRO COMERCIO E MAGAZINE ME \r\n\r\n181061481\r\n\r\nMARIA HELENA SERRADO EIRELI \r\n\r\n181152711\r\n\r\nMARIA TEREZA DE OLIVEIRA - CLINICA VETERINARIA \r\n\r\n181136635\r\n\r\nMARIA TEREZINHA ALVES ME \r\n\r\n181158132\r\n\r\nMARINA FARO COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181135990\r\n\r\nMARMOTA DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n181159481\r\n\r\nMARONE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181093340\r\n\r\nMARTINS BRANDAO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180976745\r\n\r\nMASTERQUIMICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181136392\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181136546\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181136570\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181104903\r\n\r\nMATER SILK MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n181066963\r\n\r\nMATHILDE'S COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180983865\r\n\r\nMBM SERVICES CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181153939\r\n\r\nMC7 SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181167964\r\n\r\nMCV COMERCIO DE VESTUARIOS, CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180997696\r\n\r\nMDR FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n181147165\r\n\r\nMED TOP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181087685\r\n\r\nMEGA DEPOSITO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180997165\r\n\r\nMENDES E RODRIGUES ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181080010\r\n\r\nMENTE ET CORPUS SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181138026\r\n\r\nMERCADO FAVO DE MEL DE SARACURUNA E CANGULO LTDA \r\n\r\n181139596\r\n\r\nMERCADO PHOZZAN LTDA \r\n\r\n181132737\r\n\r\nMERCADO POINT ECONOMICO LTDA \r\n\r\n181180200\r\n\r\nMERCADO TEXTIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181160706\r\n\r\nMERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS MARCELAO LTDA \r\n\r\n181180162\r\n\r\nMESON CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n181086859\r\n\r\nMH MADEIREIRA DE TRES RIOS EIRELI ME \r\n\r\n181110261\r\n\r\nMICHAEL DEMETRIO MENDONCA PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n181134250\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO SANTOS SERVICOS DE NUTRICAO \r\n\r\n180887041\r\n\r\nMILEIP NAILS BR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS IMPORTADOS EIRELI \r\n\r\n181141221\r\n\r\nMILENE MARIA NOBREGA KOURY REPRESENTACOES DE ALIMENTOS E BEBIDAS \r\n\r\n181068729\r\n\r\nMILITEX COMERCIO DE ROUPAS E ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n181148501\r\n\r\nMIRANDA IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181080508\r\n\r\nMOBILESTILO DECORACAO E DESIGN PARA EVENTOS LTDA \r\n\r\n181120925\r\n\r\nMOBILITY BRASIL CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181125617\r\n\r\nMODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181132575\r\n\r\nMODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180956515\r\n\r\nMOMBACA REPRESENTACOES LTDA. \r\n\r\n181102749\r\n\r\nMONTES VERDES ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180967797\r\n\r\nMORENO E ANDRADE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n181080540\r\n\r\nMR. PRESS EDITORA LTDA \r\n\r\n181166992\r\n\r\nMRM COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n181133687\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD XII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181081202\r\n\r\nMURPHY BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA. \r\n\r\n180939670\r\n\r\nN M LOURENCO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n181140640\r\n\r\nN SEVERO REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n181022117\r\n\r\nNEW LOC SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181102196\r\n\r\nNEWS STATION JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n181169525\r\n\r\nNICK ORANGE COMERCIO DE TABACOS LTDA \r\n\r\n181037017\r\n\r\nNINA ROSA SILVA AGUIAR 63912481768 \r\n\r\n181055007\r\n\r\nNINA ROSA SILVA AGUIAR 63912481768 \r\n\r\n180899384\r\n\r\nNITEROI EM FOCO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181134527\r\n\r\nNITEROI SELF STORAGE SPE LTDA. \r\n\r\n181163551\r\n\r\nNOGUEIRA SERVICOS E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n181161362\r\n\r\nNOMOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181162440\r\n\r\nNOSSA SENHORA DA GLORIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, ARTIGOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n181160218\r\n\r\nNOVA DIGITAL RIO LTDA ME \r\n\r\n181168685\r\n\r\nNOVA ERA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181155311\r\n\r\nNOVIX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181038889\r\n\r\nNUMERO UM EM PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n181154285\r\n\r\nOASIS DA TAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181060914\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n181144913\r\n\r\nOFICINA DA MODA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181162040\r\n\r\nOLIVEIRA E REUTERS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181168723\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n181159350\r\n\r\nOMS TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181111659\r\n\r\nOPINION COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181133237\r\n\r\nOPUNER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181158396\r\n\r\nOSB OFFSHORE SOLUTIONS BRASIL S A \r\n\r\n181149770\r\n\r\nOSB OFFSHORE SOLUTIONS BRASIL S A \r\n\r\n181043084\r\n\r\nOTOLIFE - CAMPO GRANDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181121700\r\n\r\nOVERCRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n181172909\r\n\r\nP J DA SILVA PECAS DE TERESOPOLIS ME \r\n\r\n181160641\r\n\r\nP P A SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n181119129\r\n\r\nP PITZALIS PIZZARIA \r\n\r\n181110008\r\n\r\nPACKSEVEN INDUSTRIA E COMERCIL LTDA \r\n\r\n181153700\r\n\r\nPARNAIOCA CINEMATOGRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181109182\r\n\r\nPASSIONE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181086247\r\n\r\nPAULA DE LACERDA PINTO ME \r\n\r\n180890603\r\n\r\nPAULA LIRA DE MOURA GONCALVES ME \r\n\r\n180891405\r\n\r\nPAULA LIRA DE MOURA GONCALVES ME \r\n\r\n181158876\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS MAXIMO 09219156750 \r\n\r\n180957970\r\n\r\nPC DI BLASI CUNHA CONSTRUCOES DE IMOVEIS \r\n\r\n181108895\r\n\r\nPC MEDEIROS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181167620\r\n\r\nPECEM II PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181136821\r\n\r\nPENSAO DOS SCIAMMARELLA LTDA ME \r\n\r\n181162202\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181157535\r\n\r\nPGON ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI \r\n\r\n173569218\r\n\r\nPICTORIA STUDIO LTDA ME \r\n\r\n181079577\r\n\r\nPINHEIRO TAVARES ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n181168707\r\n\r\nPIT STOP 155 PARADA DAS AGUAS LTDA ME \r\n\r\n181120704\r\n\r\nPIZZARIA SABOR E MARE LTDA ME \r\n\r\n181058952\r\n\r\nPLANETA DO BEBE EDUCACAO INFANTIL EIRELI \r\n\r\n181122359\r\n\r\nPOLIGONO MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181027240\r\n\r\nPONTO DO PAO CONFEITARIA E PADARIA LTDA EPP \r\n\r\n181170140\r\n\r\nPONTUAL RIO 2010 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181141230\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS SORIA LARANJAIS LTDA \r\n\r\n181161680\r\n\r\nPOSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA \r\n\r\n180929283\r\n\r\nPOSTO TULIPA LTDA \r\n\r\n181166380\r\n\r\nPOUSADA LA CIGALE PARATY EIRELI \r\n\r\n180924141\r\n\r\nPRAIA DE IPANEMA LANCHES E BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n181137410\r\n\r\nPRESERVE SERVICOS DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n181065665\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181093740\r\n\r\nPRIMEVIDA SAUDE LTDA. \r\n\r\n181149010\r\n\r\nPRODUTOS DA TERRA ALIMENTOS E ARTESANATOS EIRELI \r\n\r\n181117142\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n181157195\r\n\r\nPROFIT UP CONSULTORIA DE SUPRIMENTOS A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181169436\r\n\r\nPROPALIAR SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n180622811\r\n\r\nQUARENTA E SETE SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n181158353\r\n\r\nQUEIMAD MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n181167689\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n181150409\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181151766\r\n\r\nQUEROINFO PORTAL DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181169770\r\n\r\nR BROWN VIEIRA ME \r\n\r\n181154331\r\n\r\nR G LIMA CONSTRUCOES \r\n\r\n180856103\r\n\r\nR R FERNANDES DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n181138042\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n181163144\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n181163284\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n181165740\r\n\r\nRAINHA DAS ESSENCIAS VIDROS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181075512\r\n\r\nRALPH E YURI ENTRE NOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181147599\r\n\r\nRAMONA SERVICOS DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n181166410\r\n\r\nRAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA 10357863704 \r\n\r\n181166674\r\n\r\nRAPHAEL DE ALBUQUERQUE CORREA 10357863704 \r\n\r\n181164523\r\n\r\nRATECH CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181147297\r\n\r\nRAUPP LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181168766\r\n\r\nRDM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181031167\r\n\r\nRECICLAGEM MATHEUS LTDA ME \r\n\r\n181158965\r\n\r\nRECICLAGEM PAULISTA EIRELI \r\n\r\n181141450\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULOS AMASSA QUE EU DESAMASSO EIRELI ME \r\n\r\n181150786\r\n\r\nREFRICENTRO BARRA AMBIENTE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181163934\r\n\r\nREIDALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181146746\r\n\r\nREPUBLICA DO ESMALTE NAIL BAR MANICURE LTDA ME \r\n\r\n181114070\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA COLHER DE PAU LTDA ME \r\n\r\n180842153\r\n\r\nRESTAURANTE KAKA SHOW LTDA ME \r\n\r\n181135000\r\n\r\nRHASCO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181152070\r\n\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S.A \r\n\r\n181071614\r\n\r\nRICARDO N ALVES SERVICOS DE DESPACHANTE \r\n\r\n181171767\r\n\r\nRIO BIG HOLDING INVESTIMENTOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181127210\r\n\r\nRIO BRANCO CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n180902750\r\n\r\nRIO OCEAN TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181061910\r\n\r\nRJV BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180932390\r\n\r\nRMG SERVICOS DE CANTINA LTDA ME \r\n\r\n181095300\r\n\r\nROBERTO LUIZ ROCCO ME \r\n\r\n180949667\r\n\r\nRODNEI TAVARES DE PAULA 11703796721 \r\n\r\n181135299\r\n\r\nRODRIGUES CAMPOS TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181167530\r\n\r\nROG E S ATACADO E AVAREJO DE PLANTAS LTDA \r\n\r\n181148412\r\n\r\nROMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181152720\r\n\r\nROMARFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181141663\r\n\r\nRONES JOSE BARBOSA DE SA 08417712780 \r\n\r\n181112914\r\n\r\nROSANGELA RENNO SERVICOS DE ARTES VISUAIS LTDA \r\n\r\n180963813\r\n\r\nRP BRASIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181118769\r\n\r\nRSSANTOS CONSULTORIA \r\n\r\n181114771\r\n\r\nS 2 TRANSPORTADORA DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n181151170\r\n\r\nS H LARANJEIRA COMERCIO \r\n\r\n181148390\r\n\r\nS.F. MARTINS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n180897560\r\n\r\nS.M.SILVA CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n172665809\r\n\r\nS3 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180980157\r\n\r\nSABOR MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181076292\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n181162679\r\n\r\nSALAMONDE MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA \r\n\r\n181015200\r\n\r\nSALAO & ESTETICA MAGIA DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181148340\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS FER WAL EIRELI \r\n\r\n181092069\r\n\r\nSALAO E BOUTIQUE TRES MARIAS LTDA \r\n\r\n181116430\r\n\r\nSANDRA R.S DE A BIANCAMANO ASSESSORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n181084198\r\n\r\nSANDUBEM FASTFOOD FUNCIONAL EIRELI \r\n\r\n181162164\r\n\r\nSANGUE NOBRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181164990\r\n\r\nSANTMARTRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181052610\r\n\r\nSAO GONCALO ENERGIA E GAS RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n181159040\r\n\r\nSDN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181134900\r\n\r\nSEGUNDA VEST ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181110954\r\n\r\nSELMA CRISTINA SOUZA MAIA ACADEMIA ME \r\n\r\n181132621\r\n\r\nSERIEMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180933795\r\n\r\nSERRALHERIA INTERLAGOS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n180955667\r\n\r\nSEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n180955799\r\n\r\nSEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n181025671\r\n\r\nSFREESZ SERVICOS INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181132109\r\n\r\nSGMIX SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n181096340\r\n\r\nSHERIQUE CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181171805\r\n\r\nSHINNER SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181151871\r\n\r\nSHOPPING DO AUTOMOVEL CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n181108399\r\n\r\nSIDNEI NEVES VIANA \r\n\r\n181119471\r\n\r\nSIDNEIA MARIA GOMES PINTO ME \r\n\r\n181119641\r\n\r\nSIDNEIA MARIA GOMES PINTO ME \r\n\r\n181031590\r\n\r\nSIGA LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180984071\r\n\r\nSILVESTRE LABS QUIMICA & FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n181140543\r\n\r\nSMG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181135817\r\n\r\nSOCIALZINK CONSULTORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181148021\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n181162334\r\n\r\nSOL ICE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181162598\r\n\r\nSOLINHO & LIMA OTICA LTDA. \r\n\r\n181150913\r\n\r\nSONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n181123991\r\n\r\nSORVETERIA REQUENA BASTOS EIRELI \r\n\r\n180936212\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181141752\r\n\r\nSOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180945963\r\n\r\nSPAR3 COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181133210\r\n\r\nSPE VISTAS DO IMPERADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. \r\n\r\n181127520\r\n\r\nSPHAERA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181052636\r\n\r\nSTAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181022222\r\n\r\nSTELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA ME \r\n\r\n180991574\r\n\r\nSTEPHAN GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181144530\r\n\r\nSUCENA DE MELO REIS EIRELI ME \r\n\r\n181168553\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n181151529\r\n\r\nSUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI \r\n\r\n181167565\r\n\r\nSUMMIT CONTROL AND AUTOMATION LTDA \r\n\r\n181155443\r\n\r\nSUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS EIRELI EPP \r\n\r\n181143232\r\n\r\nSUPREMUS COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181082128\r\n\r\nSUPRIMATEC DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180980564\r\n\r\nSYDNEY ECARD ME \r\n\r\n181162377\r\n\r\nTABERNA PUB RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181179458\r\n\r\nTACADA BAR E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181155060\r\n\r\nTACTIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181106191\r\n\r\nTAECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181173115\r\n\r\nTALIMAX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181168413\r\n\r\nTCML TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181101440\r\n\r\nTDEBOM PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180882198\r\n\r\nTECNOMED SERVICOS TECNICOS DE EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181124513\r\n\r\nTERELUB TERESOPOLIS LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n181036975\r\n\r\nTERRACAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181144263\r\n\r\nTHEOS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180972367\r\n\r\nTHYAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 05524569775 \r\n\r\n180395483\r\n\r\nTIRRENO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181096650\r\n\r\nTOP LAGOS REPRESENTACAO E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180916173\r\n\r\nTOP LINE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181107325\r\n\r\nTOPINI COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181165350\r\n\r\nTOTAL PRINTSCAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181105853\r\n\r\nTR2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181151251\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181167719\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181064553\r\n\r\nTRANSPAK TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181167417\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n171277872\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181079380\r\n\r\nTRATOPECAS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n181154927\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181147114\r\n\r\nTRIENGE TRES RIOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181102625\r\n\r\nTRIM TRANSPORTE RODOVIARIO E INTERMODAL MARITIMO LTDA \r\n\r\n181166399\r\n\r\nUHG BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181150107\r\n\r\nUMBRELLA FABRICACAO DE MOVEIS, COMERCIO, TRANSPORTES E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181146924\r\n\r\nV A MOURA DA COSTA ME \r\n\r\n181075091\r\n\r\nV A SOARES RESTAURANTE ME \r\n\r\n181145618\r\n\r\nV C MOREIRA CONSULTORIA E SOLUCOES INTELIGENTES \r\n\r\n181155605\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181167743\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n181038927\r\n\r\nVENTO FORTE COMERCIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181145804\r\n\r\nVENTOR ACOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181055872\r\n\r\nVERA LUCIA P PEREIRA REFRIGERACAO E PECAS \r\n\r\n181025272\r\n\r\nVIA H 78 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181158361\r\n\r\nVIANA KIT FESTAS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181117991\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA CORRETORA DE IMOVEIS \r\n\r\n181096021\r\n\r\nVITY VINICOLA GETULIO E SILVIA LTDA ME \r\n\r\n181099306\r\n\r\nVIVIAN TEIXEIRA DA SILVA PUBLICIDADE \r\n\r\n181134969\r\n\r\nVL TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181061406\r\n\r\nVMG2 COMERCIO DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181093626\r\n\r\nVOLAGE COMERCIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181176599\r\n\r\nVS NEW GOLD JOIAS LTDA \r\n\r\n181071940\r\n\r\nVTV ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n181096935\r\n\r\nWEDDING ESSENCE SERVICOS DIGITAIS LTDA. \r\n\r\n181056968\r\n\r\nWINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180949365\r\n\r\nWOODSTOCK DECORACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180833596\r\n\r\nWORKAY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180981757\r\n\r\nWRK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181170000\r\n\r\nWX CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n181060876\r\n\r\nXORTEN TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n181140713\r\n\r\nXP CONTROLE 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181063794\r\n\r\nXSOL SERVICOS COMERCIO LOCACOES E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181099179\r\n\r\nYANG PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181159422\r\n\r\nZAP SIG SISTEMAS INTEGRADOS GERENCIAIS LTDA \r\n\r\n181092697\r\n\r\nZEDEKE CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n181128390\r\n\r\nZINIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170868931\r\n\r\nZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181106566\r\n\r\nZOURK CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\nId: 2110955"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2110957": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 5 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173012892\r\n\r\nMISAEL FERREIRA FILHO 38456141704 \r\n\r\n181091658\r\n\r\nQR CAPITAL SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CRIPTOATIVOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nId: 2110957"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2110956": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 5 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181170930\r\n\r\n172709512\r\n\r\n172709644\r\n\r\n181169991\r\n\r\n181141892\r\n\r\n181098261\r\n\r\n181137046\r\n\r\n181037858\r\n\r\n181107333\r\n\r\n180924397\r\n\r\n181130246\r\n\r\n181139677\r\n\r\n181139626\r\n\r\n181123177\r\n\r\n181028000\r\n\r\n181023423\r\n\r\n180976486\r\n\r\n181026660\r\n\r\n181067625\r\n\r\n181153823\r\n\r\n181144875\r\n\r\n181145340\r\n\r\n181165830\r\n\r\n180945602\r\n\r\n181141590\r\n\r\n180956191\r\n\r\n181033569\r\n\r\n181124475\r\n\r\n181124858\r\n\r\n181101734\r\n\r\n181145022\r\n\r\n181061201\r\n\r\n181098326\r\n\r\n181138867\r\n\r\n180650262\r\n\r\n181090970\r\n\r\n172801362\r\n\r\n172797063\r\n\r\n181145731\r\n\r\n181143631\r\n\r\n181159473\r\n\r\n181121042\r\n\r\n180534874\r\n\r\n181127105\r\n\r\n181164167\r\n\r\n181042070\r\n\r\n181151057\r\n\r\n181155621\r\n\r\n181021960\r\n\r\n181031760\r\n\r\n180302370\r\n\r\n181113732\r\n\r\n181137429\r\n\r\n180716476\r\n\r\n181057433\r\n\r\n180494163\r\n\r\n180494155\r\n\r\n181164108\r\n\r\n181150859\r\n\r\n181153424\r\n\r\n181088770\r\n\r\n181142040\r\n\r\n173546404\r\n\r\n181026295\r\n\r\n181128195\r\n\r\n181160064\r\n\r\n181134683\r\n\r\n181151820\r\n\r\n181121760\r\n\r\n181152037\r\n\r\n181125463\r\n\r\n181154846\r\n\r\n181159597\r\n\r\n180979337\r\n\r\n180957309\r\n\r\n181146312\r\n\r\n181159317\r\n\r\n181125552\r\n\r\n181003791\r\n\r\n180996460\r\n\r\n181000504\r\n\r\n181167247\r\n\r\n181045621\r\n\r\n172302552\r\n\r\n180989588\r\n\r\n181138239\r\n\r\n181155362\r\n\r\n181125498\r\n\r\n180978233\r\n\r\n181139448\r\n\r\n181138158\r\n\r\n180994018\r\n\r\n181091895\r\n\r\n181145197\r\n\r\n181121573\r\n\r\n181121565\r\n\r\n181153181\r\n\r\n181035723\r\n\r\n181036452\r\n\r\n181024896\r\n\r\n181145812\r\n\r\n181102722\r\n\r\n181158787\r\n\r\n181141957\r\n\r\n181064057\r\n\r\n181113473\r\n\r\n181109344\r\n\r\n180938479\r\n\r\n180676482\r\n\r\n181131013\r\n\r\n181142295\r\n\r\n181154900\r\n\r\n181049317\r\n\r\n180953354\r\n\r\n181158060\r\n\r\n181146479\r\n\r\n181120011\r\n\r\n181136678\r\n\r\n180752065\r\n\r\n181149524\r\n\r\n180940031\r\n\r\n180991272\r\n\r\n181157616\r\n\r\n181150344\r\n\r\n181084376\r\n\r\n181088517\r\n\r\n181168359\r\n\r\n181140004\r\n\r\n181167433\r\n\r\n181124718\r\n\r\n181112310\r\n\r\n181170787\r\n\r\n181074672\r\n\r\n180948547\r\n\r\n180960849\r\n\r\n181158434\r\n\r\n181155010\r\n\r\n181085542\r\n\r\n180583522\r\n\r\n180584022\r\n\r\n181132958\r\n\r\n181108054\r\n\r\n180899414\r\n\r\n180985396\r\n\r\n181089980\r\n\r\n181154196\r\n\r\n181087090\r\n\r\n181149796\r\n\r\n180998757\r\n\r\n181137771\r\n\r\n181138107\r\n\r\n181138441\r\n\r\n181132753\r\n\r\n181158531\r\n\r\n181108445\r\n\r\n181174979\r\n\r\n181172496\r\n\r\n181164191\r\n\r\n181140233\r\n\r\n181150441\r\n\r\n181175738\r\n\r\n181167948\r\n\r\n181147874\r\n\r\n181173808\r\n\r\n181102420\r\n\r\n181045460\r\n\r\n181147149\r\n\r\n181147262\r\n\r\n181143739\r\n\r\n181161796\r\n\r\n181044455\r\n\r\n181173743\r\n\r\n181108658\r\n\r\n181160625\r\n\r\n181163870\r\n\r\n181137755\r\n\r\n181141906\r\n\r\n181131668\r\n\r\n181160129\r\n\r\n181168367\r\n\r\n181170043\r\n\r\n181163705\r\n\r\n181144808\r\n\r\n180947265\r\n\r\n181148706\r\n\r\n181121069\r\n\r\n181104440\r\n\r\n181143658\r\n\r\n181092328\r\n\r\n181129094\r\n\r\n181053837\r\n\r\n181040077\r\n\r\n181125790\r\n\r\n180984322\r\n\r\n181153793\r\n\r\n181165791\r\n\r\n172560330\r\n\r\n181025655\r\n\r\n181097834\r\n\r\n181060361\r\n\r\n181156601\r\n\r\n181081660\r\n\r\n181132974\r\n\r\n181147513\r\n\r\n181017806\r\n\r\n181136970\r\n\r\n181040549\r\n\r\n180999575\r\n\r\n181169223\r\n\r\n180756435\r\n\r\n181087650\r\n\r\n181112027\r\n\r\n181138328\r\n\r\n181138123\r\n\r\n181062984\r\n\r\n181153483\r\n\r\n181164736\r\n\r\n181162628\r\n\r\n181150360\r\n\r\n181076217\r\n\r\n181132133\r\n\r\n181107740\r\n\r\n181051672\r\n\r\n180912860\r\n\r\n181154790\r\n\r\n180907239\r\n\r\n181179130\r\n\r\n181055724\r\n\r\n181113783\r\n\r\n181114160\r\n\r\n181038293\r\n\r\n181127903\r\n\r\n181143054\r\n\r\n181039109\r\n\r\n180674749\r\n\r\n181104920\r\n\r\n181141604\r\n\r\n181168014\r\n\r\n180952285\r\n\r\n181141620\r\n\r\n181137208\r\n\r\n181077108\r\n\r\n181083256\r\n\r\n181121719\r\n\r\n181118467\r\n\r\n181115336\r\n\r\n181143801\r\n\r\n181139383\r\n\r\n180791354\r\n\r\n181120062\r\n\r\n181176637\r\n\r\n181064367\r\n\r\n181143372\r\n\r\n181115948\r\n\r\n181069458\r\n\r\n181163969\r\n\r\n181135183\r\n\r\n181043785\r\n\r\n181119650\r\n\r\n181144409\r\n\r\n181097850\r\n\r\n181172550\r\n\r\n180483790\r\n\r\n180912763\r\n\r\n181145146\r\n\r\n180650246\r\n\r\n180999621\r\n\r\n181096455\r\n\r\n181122847\r\n\r\n181149800\r\n\r\n181130157\r\n\r\n180871781\r\n\r\n181133750\r\n\r\n181035901\r\n\r\n181076870\r\n\r\n181062542\r\n\r\n181025515\r\n\r\n181064685\r\n\r\n181133172\r\n\r\n181151472\r\n\r\n181115069\r\n\r\n181133610\r\n\r\n181113929\r\n\r\n180878654\r\n\r\n181142864\r\n\r\n181017075\r\n\r\n180979060\r\n\r\n181170752\r\n\r\n180888161\r\n\r\n181161133\r\n\r\n181141850\r\n\r\n181171325\r\n\r\n181154943\r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