{
    "2018-06-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2111992": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município do Rio de Janeiro objeto dos procedimentos administrativos nos MPRJ 2013.01074363 e 2016.00637344.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã, especificamente nos feitos nºs 0001553-29.2017.8.19.0084 e 0000808-49.2017.8.19.0084, a partir do dia 07 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES para cumprir o plantão do dia 16 de junho de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto LUCAS FERNANDES BERNARDES, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no dia 18 de junho de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00488564).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no período de 24 a 30 de junho de 2018, em razão de licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça integrantes da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo - FTCON, ALBERTO FLORES CAMARGO e RENATA SCARPA FERNANDES BORGES, para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, especificamente nos procedimentos MPRJ nºs 2018.00063410, 2016.00696901 e 2009.00194335, conforme determinado no procedimento MPRJ 2018.00530493, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça integrantes da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo - FTCON, ALBERTO FLORES CAMARGO e RENATA SCARPA FERNANDES BORGES, para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, especificamente no Inquérito Civil nº 2017.00552318, conforme determinado no procedimento MPRJ 2018.00530493, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2014, que designou a Promotora de Justiça GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para exercer a função de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALEXANDRA CARVALHO FERES para exercer a função de Subcoordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM, permanecendo voluntariamente afastada de sua lotação, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2018.00536578).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de maio de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ANDERSON SANT'ANNA DA ROCHA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 6490, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2018.00543539).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de maio de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, RAPHAEL ESTEVÃO LACERDA DE SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7792, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2018.00536137).\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no dia 07 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 08.06.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2017.00558117 - Acolho a promoção de fls. 278. Arquive-se este procedimento na forma alvitrada.\r\n\r\nId: 2111992"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2111993": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00453655 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00535420 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00535792 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00535859 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00536012 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00536026 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00536031 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00536059 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00542047 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00542301 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2111993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2111994": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 18 de maio de 2018, a servidora CAROLINE FELIX DE MENDONÇA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 8468, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2018.00459528).\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00300143 - Reconheço a dívida em favor da APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA no valor de R$ 640.953,30 (seiscentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente às diferenças relativas ao reequilíbrio-econômico do contrato de prestação de serviços de recepção, ascensoramento de elevadores, copa, garçom, operadora de copiadora, telefonista e supervisão de serviços para atender às necessidades do MPRJ, no exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº 2018.00234656 - Reconheço a dívida em favor da NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA no valor de R$ 114.807,94 (cento e quatorze mil, oitocentos e sete reais e noventa e quatro centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente às diferenças relativas ao reajuste da competência de 2016 do contrato de prestação de serviços de suporte operacional e logístico às áreas de gestão patrimonial e de almoxarifado.\r\n\r\nId: 2111994"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2111995": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00165478 (Interessado: Nilzabeth Guerra Bastos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00072461 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00275120 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nId: 2111995"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2111996": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00360089.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato MPRJ n.º 056/2017, derivado da Tomada de Preços n.º 001/2017, para prorrogação do prazo de execução das obras e serviços no imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, n.º 259, Centro, Araruama - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 08.06.2018.\r\n\r\nId: 2111996"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2111997": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em cumprimento ao disposto no art. 17, § 1º, da Deliberação OECPJ n° 45, de 06 de abril de 2018, TORNA PÚBLICO o resultado da eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2018/2020:\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n87 votos\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n76 votos\r\n\r\nBRANCO\r\n\r\n04 votos\r\n\r\nNULO \r\n\r\n03 votos\r\n\r\nId: 2111997"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2111923": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/05/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213413-7/2012\r\n\r\nAIR DE ABREU\r\n\r\n12967/2018\r\n\r\n701.376.847-20\r\n\r\n207146-0/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n12757/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n206154-0/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n12765/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n206026-7/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n12766/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n211101-8/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14743/2018\r\n\r\n046.530.847-34\r\n\r\n113698-8/2018\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n11785/2018\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n216114-4/2017\r\n\r\nCLÁUDIO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n7645/2018\r\n\r\n782.157.737-53\r\n\r\n208611-4/2017\r\n\r\nCLÁUDIO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n14018/2018\r\n\r\n782.157.737-53\r\n\r\n105130-6/2017\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\n15126/2018\r\n\r\n601.443.866-15\r\n\r\n215936-8/2006\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13795/2018\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n206450-0/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n12763/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n235421-4/2013\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n13290/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n208019-0/2017\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n8579/2018\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n216275-2/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n12965/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n231674-3/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n12977/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n229005-6/2015\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n12950/2018\r\n\r\n672.612.217-91\r\n\r\n211599-7/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n12954/2018\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n203047-2/2017\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n14458/2018\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n202806-9/2017\r\n\r\nNILSON JOSÉ PERDOMO COSTA\r\n\r\n14156/2018\r\n\r\n974.705.627-53\r\n\r\n216129-9/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15176/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n209570-2/2004\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\n8164/2018\r\n\r\n033.421.837-30\r\n\r\n240788-5/2012\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B A\r\n\r\nM DE OLIVEIRA\r\n\r\n13676/2018\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n215556-3/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n14447/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n230934-0/2015\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14450/2018\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\nId: 2111923"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2111711": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-3/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108185-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105041-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106007-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112851-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119360-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128106-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106099-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108858-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109405-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109811-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117804-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-3/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113929-0/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100882-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106213-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221234-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 201061-0/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204363-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200395-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-5/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236124-9/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239057-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241472-1/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242736-2/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243328-8/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219327-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-3/1997 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220062-4/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236583-9/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-0/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-7/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-4/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213012-6/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227164-9/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-8/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217719-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220194-5/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270571-3/2002 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 271038-9/1999 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232507-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219068-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219080-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230737-3/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809064-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222340-8/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238254-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231689-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208116-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-8/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-9/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-5/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-2/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226790-5/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233900-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238004-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218781-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. ASSIST SOCIAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-9/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INTERESSE SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218821-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114276-3/2018 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2111711"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2111880": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.866 - Aposenta ANTONIO GOMES CARDOSO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2491/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.872 - Aposenta JOSE NOGUEIRA DE SOUSA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1720/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.873 - Aposenta JORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1929/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2111880"
                    ],
                    "2111879": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.361-7/18 - Tendo em vista a solicitação do servidor, faço retornar ao órgão de origem - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o militar Ivaldo de Sena Passau - matrícula 44282, a contar de 31.05.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2111879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2111731": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.759-1/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nOBJETO : Disponibilização de 08 (oito) veículos abastecidos e sem motoristas, da frota desta Corte de Contas, objetivando agregar esforços no auxílio às Eleições 2018, no período de 16 de abril de 2018 a 29 de outubro de 2018, em conformidade com o Plano de Trabalho em anexo a este Termo de Convênio. \r\n\r\nDATA : 07/05/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Eloy dos Santos Júnior - Matr. 02/4545 (Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 28/05/2018\r\n\r\nId: 2111731"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2111984": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JUNHO, ÀS 14H45 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 12, 13 e 14 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se no dia 12 de junho, às 14h45min e Ordinárias a realizarem-se nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2018, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JULIANELLI.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 537-A/2015 DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3363/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1243-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1040-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1407/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3629/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3643/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 496/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1029/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2071-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS Nºs 1.032/1986 e 5.630/2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 806-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1765-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3515/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇAO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3804/2018 DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS, QUE FABRICAM, COMERCIALIZAM, TRANSPORTAM E ARMAZENAM TELEFONIA MÓVEL (TELEFONES CELULARES) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS QUE POSSUAM IMEI (IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL), REGISTRAREM O CRIME DE ROUBO OU FURTO OCORRIDO NO TERRITÓRIO ESTADUAL, IMEDIATAMENTE, NA DELEGACIA DE POLÍCIA.\r\n\r\n¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4129/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4162/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº23/2018), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2939/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6551, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRAN QUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 89/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3041/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1407/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.009/09 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1472/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE INSTITUI O CULTURA VIVA - PROGRAMA ESTADUAL DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, BERNARDO ROSSI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, JOÃO PEIXOTO, CARLOS MINC E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2617/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDRÓXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1721/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, MÁRCIO PACHECO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 710/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 271/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EDIÇÃO DE DECRETO RECONHECENDO COMO DE NATUREZA POLICIAL MILITAR OS CARGOS OCUPADOS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (SEMOP) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 416/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. JUIZ DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, PRESIDENTE DO III TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 420/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CONSUL-GERAL DA CHINA NO RIO DE JANEIRO LI YANG.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 421/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA YUAN AIPING.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 412/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 286/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFRENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 06/04/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 431/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 457/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS MORTES DE JOVENS NEGROS E POBRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 27/05/2018.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 105/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DANIELLE GUERREIRO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1338/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1955/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 812/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE COLABORAREM DE FORMA FINANCEIRA COM O DISQUE-DENÚNCIA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1649/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2350/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DOIS POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS MULTAS DA LEI SECA PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2503/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2981/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3364/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA DIABETES TIPO 01 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 182/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nNOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 10, 24 E 27; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 02, 07, 18, 19, 22 E 26; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01 E 09; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 04, 05, 06, 08 ,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 23, 25, 28, 29 E 30, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1687-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3034/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3330/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CLASSIFICA PARACAMBI COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3384/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI N. 5.380, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3898/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7870 DE 01 DE MARÇO DE 2018, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA, E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PIPA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1504/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, A IMPLANTAR AS ACADEMIAS PREPARATÓRIAS DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA E ZEIDAN.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 426/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO BLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 428/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES DOUTOR RODRIGO GAVINA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 429/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR ANTONIO ROMEU SCOFANO JUNIOR, DIRETOR PRESIDENTE DA UNIMED-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 430/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE TÍTULOS BENEMÉRITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AOS SRS. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS - CAÓ, JOSÉ LOUZEIRO - JL E PROFESSOR FRANCISCO SOARES LOUREIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 425/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 504/2017, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A OPERACIONALIDADE E OS RESULTADOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA BASEADA NAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPPS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 04/06/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 427/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 354/2017, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR AS CAUSAS E DEMAIS EFEITOS DO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , O MONITORAMENTO DOS DADOS ESTATÍSTICOS E PLANOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 07/06/2018.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES, GATOS E DEMAIS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2966-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA E BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 05, 06, 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTAS VENCIDAS EM QUALQUER BANCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, Nº 52/2017 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, BRUNO DAUAIRE E MILTON RANGEL, QUE REVOGA O DECRETO Nº 45.551, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MILTON RANGEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02, 03 E 04, CONTRÁRIO À 01.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL (RELATOR DO VENCIDO), ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, PAULO RAMOS, ANDRÉ LAZARONI, ZEIDAN E MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO); MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, MARCELO FREIXO E DR. DEODALTO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 114/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO NO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 902/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA OS ARTIGOS 77, 88 E 99 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 925/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI 4.397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; MINAS E ENERGIA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3123/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3348/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPECIAIS COM ESTIMATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 1 (UM) MIL PESSOAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3458/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO, AMBIENTAL; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE CURSOS ON LINE NA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O DIPLOMA TIANA SENTO-SÉ NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2387/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUPER RÁDIO TUPI- RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2058-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2143-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3549-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SEGUNDO DOMINGO DE MAIO COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2099/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE 100, EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, TIA JU, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3023/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA PARATY COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3331/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CLASSIFICA MENDES COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1538/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 6172, DE 06 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, ANDRÉ CECILIANO, DIONISIO LINS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3169-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS (OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PREVISTO AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO A PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, TIA JU, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 02, FAVORÁVEL À EMENDA 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03 E 04; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 02, FAVORÁVEL À EMENDA 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03 E 04; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, CHIQUINHO DA MANGEUIRA, WANDERSON NOGUEIRA, JANIO MENDES, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DR. DEODALTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1125/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2100/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, DR. JULIANELLI, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3768/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 230, V DO CTB (CÓDIGO DE TRÊNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR SADINOEL, FILIPE SOARES, GERALDO PUDIM, TIAGO MOHAMED E TIO CARLOS, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARCELO FREIXO E NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2981/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3707/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FESTA DA CULTURA ITALIANA” QUE É REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3806/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE JUNHO COMO O DIA DO PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3877/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA E ZEIDAN, QUE CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3893/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA INCISO I DO ARTº 49 DA LEI Nº 3239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS; CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 261, PARÁGRAFO 1º, INCISO VII; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E INCISO II DO ARTº 11 DA LEI 4247 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3946/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 14 DE MARÇO, COMO O DIA “MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4027/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4031/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO BOTINHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4021/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS, SILAS BENTO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2111984"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2111985": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 7 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº 704, de 2018, de autoria dos Deputados Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt e Waldeck Carneiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 621,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A JULIANA GARMEDIA PAGOAGA (IRMÃ FRANCISCA).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Concede a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma a JULIANA GARMEDIA PAGOAGA (IRMÃ FRANCISCA).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 7 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº 706, de 2018, de autoria dos Deputados Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt e Waldeck Carneiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 623,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À IR. CELMA CALVÃO DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Concede a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma à IR. CELMA CALVÃO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2111985"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2111986": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 437/2018\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 513/2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 513/2018, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 10.06.18.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; JÂNIO MENDES, Relator; Dr. JULIANELLI; WALDECK CARNEIRO, Suplente; LUIZ PAULO, Suplente\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 438/2018\r\n\r\nSOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, DESMONTE DA PETROBRAS, A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS, COMO A MALHA DE DUTOS, LIQUIGAZ DISTRIBUIDORA, BR DISTRIBUIDORA ENTRE OUTROS DE FORMA OBSCURA, SEM RESPEITAR AS LEIS\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 359/2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 359/2017, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 10.06.18.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; WALDECK CARNEIRO, Membro Efetivo; Geraldo Moreira, Membro Efetivo\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2018\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 08.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à mesa Diretora, na forma da Resolução 223/2011, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Policiais e Bombeiros Militares.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 196/2018\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO D'ABREU GAMA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio D'Abreu Gama, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa os dados descritos a seguir:\r\n\r\n1- Valor dos recursos de saúde destinados para a Baixada Fluminense, em 2017 e 2018. Especificar por município.\r\n\r\n2- Ações estratégicas realizadas pela Secretaria, em 2017 e 2018, nos municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\n3- Ações que foram realizadas fora do escopo do Plano Plurianual 2016/2019. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU - Líder do PRB\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n4279 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias no para a instalação de antena de telefônica no Distrito da Serra do Piloto, no município de Mangaratiba.\r\n\r\n4280 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para recapear o trecho da Linha Vermelha na altura do município de São João de Meriti.\r\n\r\n4281 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias para a reforma do CIEP-294, Cândido Jorge Capixaba, localizado no município de Mangaratiba.\r\n\r\n4312 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Presidente da Nova CE$ DAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias para que seja corrigido o desabastecimento e ampliar a rede de abastecimento de água do município de Mangaratiba.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n4391 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias no sentido de realizar o recapeamento asfáltico e a manutenção RJ 232 - Rodovia que liga o Centro da Cidade de São Francisco de Itabapoana à localidade denominada Guaxindiba, no mesmo município.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FIGUEIREDO\r\n\r\n1402 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a 2º Sargento Bombeiro Militar Q06 CRISTIANE BEZERRA CORREIA ARRUDA, RG 030813, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1403 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a 2º Sargento Bombeiro Militar Q06 HELEN ROMÃO DE SOUZA, RG 027047, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1404 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento Bombeiro Militar Q06 MARNIX DE LUCENA MORAES, RG 027127, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1405 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a 2º Sargento Bombeiro Militar Q06 MICHELLI DOS SANTOS SILVA FERRAZ, RG 030823, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1406 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento Bombeiro Militar Q06 SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA, RG 018241, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1407 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao COLÉGIO BATISTA SHEPARD, pela celebração do aniversário de 110 anos e pelos relevantes serviços prestados na formação educacional, aliados a princípios cristãos, morais e sociais.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n1408 - DE CONGRATULAÇÕEAS E LOUVOR a 11ª DP (Rocinha) pela participação na Operação Rocinha, segue a relação dos policiais:\r\n\r\nCargo \r\n\r\nNome \r\n\r\nID. Funcional \r\n\r\nDelegado de Polícia \r\n\r\nANTONIO RICARDO LIMA NUNES \r\n\r\n2.979.563-0 \r\n\r\nComissário de Polícia \r\n\r\nAICIDES JOSÉ TAVARES FILHO \r\n\r\n2.944.664-3 \r\n\r\nComissário de Polícia \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATTOS \r\n\r\n2.940.285-9 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDÃO \r\n\r\n5.021.901-4 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA M. COPPOLA \r\n\r\n565.098-4 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nANNA PAULA C. DE GOUVEA \r\n\r\n571.267-0 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nBRUNO NOVAIS PIRES FERREIRA \r\n\r\n5.021.825-5 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS \r\n\r\n5.022.077-2 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nCLAUDIO COSTA BOTELHO \r\n\r\n2.918.075-9 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nDANIEL DE BONA GANZER \r\n\r\n5.022.077-2 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL \r\n\r\n5.021.590 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nJEFERSON RICARDO CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n4.177.433-7 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nJORGE MARCELO DOS SANTOS JUCÁ \r\n\r\n5.021.533-7 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO ABDALLA DE MEDEIROS \r\n\r\n2.946.357-2 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nJULIANA CRISTINA LOPES FARIA \r\n\r\n5.088.362-3 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TORRES GALANO \r\n\r\n4.270.036-1 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO \r\n\r\n565.642-7 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANDERA TEIXEIRA \r\n\r\n5.022.172-8 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER \r\n\r\n5.021.567-1 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nMAURÍCIO BARRETO CAMPOS \r\n\r\n2.983.433-3 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nPAULO ANDRÉ DE MEDEIROS \r\n\r\n2.959.176-7 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE ARAÚJO \r\n\r\n4.263.788-0 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nROGÉRIO SALGADO DA SILVA \r\n\r\n571.181-9 \r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVINICIUS REGO DA SILVA \r\n\r\n566.010-6 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nWAGNER LUIZ SANTOS DA COSTA \r\n\r\n566.017-3 \r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n4.372.887-1 \r\n\r\nOficiais de Cartório Policial \r\n\r\nCÁSSIO LEITE RIBEIRO \r\n\r\n4.387.696-0 \r\n\r\nOficiais de Cartório Policial \r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS \r\n\r\n4.385.676-4 \r\n\r\nOficiais de Cartório Policial \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MIRANDA FERNANDES \r\n\r\n5.083.462-2 \r\n\r\nOficiais de Cartório Policial \r\n\r\nLEONARDO PELLEGRINO IMPAGLIAZZO \r\n\r\n5.077.073-0 \r\n\r\nOficiais de Cartório Policial \r\n\r\nMIRELA ROUX DE OLIVEIRA \r\n\r\n4.385.763-9 \r\n\r\nOficiais de Cartório Policial \r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES PEREIRA \r\n\r\n5.083.412-6 \r\n\r\nOficiais de Cartório Policial\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n5.081.683-7\r\n\r\nOficiais de Cartório Policial\r\n\r\nSAYONARA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n2.938.227-0\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n1409 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Engenheiro PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA CASTILHO, da AEPET.\r\n\r\nId: 2111986"
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                        "Permanentes\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 182/2015, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 06, 10 E 29; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 02, 11, 14, 16 E 26; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 07 E 19; 01, 09 E 18; 17 E 24; COM EMENDA DA COMISSÃO; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 04, 05, 08, 12, 13, 15, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28 E 30, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de nova apreciação das 30 (trinta) Emendas de Plenário e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ao Projeto de Lei n° 182/2015, que DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA, tendo em vista o deferimento pela Presidência da Assembleia Legislativa do envio da proposição para esta Comissão, a pedido do autor Deputado Carlos Minc, para que possa alterar o texto do Projeto, incorporando as sugestões e aperfeiçoamentos apresentados pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro após a baixa em diligência solicitada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ao emitir seu parecer oral às emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa dispor sobre a uniformização dos procedimentos que devem ser adotados pelas autoridades policiais nas ocorrências de autos de resistência, ou seja, nas ocorrências por lesão corporal ou homicídio decorrente de intervenção policial.\r\n\r\nPara a compreensão da trajetória anômala deste projeto de lei, necessário se faz traçar um breve resumo da sua tramitação, para compreender a razão do seu retorno para esta Comissão.\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2015, a proposição recebeu parecer pela CCJ pela Constitucionalidade. \r\n\r\nNa Sessão Plenária de 01 de dezembro de 2015 o projeto de Lei recebeu o parecer oral da Comissão de Segurança Pública e Assuntos da Polícia Favorável, com Emendas, concluindo por substitutivo onde o relator, Deputado Zaqueu Teixeira, trouxe a necessidade de adequar a proposição a Resolução n° 08, de 21 de dezembro de 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ainda a Portaria n° 553, de 07 de julho de 2011, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o recebimento de 30 (trinta) Emendas de Plenário, o PL retornou às Comissões Técnicas para emitir parecer, sendo que, em 15 de dezembro de 2015, o projeto de lei passou a ter a sua tramitação pelo regime de urgência.\r\n\r\nA CCJ, em 08 de junho de 2016, emitiu o parecer às emendas e ao substitutivo da Comissão de Segurança, concluindo por substitutivo, sendo relator o Deputado Chiquinho da Mangueira. Substitutivo este que o autor da proposição, Deputado Carlos Minc, solicita a sua reapreciação por esta Comissão, pelo fundamento constante no ofício GDCM n° 030/2016, transcrito abaixo:\r\n\r\n“Esclareço que tal solicitação se faz necessária uma vez que o referido projeto foi objeto de preocupação do Comandante Geral da Polícia Militar foi retirado de pauta quando se encontrava em votação única e em urgência. Na ocasião, o comando da referida instituição levantou pontos de preocupação que impactariam, em tese, o bom desempenho da administração pública em matéria de segurança.”\r\n\r\nPor se tratar de tema extremamente delicado e complexo, que vem sendo objeto de inúmeros debates na Casa com Comissões Parlamentares de Inquérito, se faz prudente que esta Comissão de Constituição e Justiça reveja o seu parecer às Emendas de Plenário à luz do substitutivo apresentado em Plenário pela Comissão de Segurança e Assuntos de Polícia que em muito contribuíram para a proposta, adequando-o à nota técnica elaborada pela Comissão de Análise da Vitimização Policial, Escritório de Gestão da Qualidade, Coordenadoria de Inteligência e Assessoria Jurídica do GCG sob o título: “PMERJ: Panorama de Atuação, Resultados, Vitimização e Propostas ao PL 182/2015”.\r\n\r\nNesse sentido, a ementa e o PL como um todo deve ser alterado para respeitar também à Resolução Conjunta n° 2, de 13 de outubro de 2015, do Conselho Superior de Polícia e Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil que impõe o utilizo da expressão “lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”.\r\n\r\nDesse modo, para uma primorosa adequação da proposição, se verifica que as Emendas n°s 06, 10 e 29 devem ser acatadas. Já as emendas de n°s 02, 11, 14, 16 e 26 merecem ser acolhidas com subemendas e de forma aglutinada deverão ser acatadas com subemendas às Emendas de n°s 07 e 19, 01, 09 e 18, e 17 e 24, com o texto apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N° 07 E 19\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 182/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE LESÃO CORPORAL OU HOMICÍDIO DECORRENTE DE OPOSIÇÃO À INTERVENÇÃO POLICIAL”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N° 01, 09 E 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° do Projeto de Lei nº 182/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a Autoridade Policial ao tomar conhecimento de ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial deverá, imediatamente, observar as seguintes diretrizes básicas:\r\n\r\nI - requisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento e preservação do local, caso ainda não tenha sido providenciado, identificando os responsáveis pela conservação do local e o estado de conservação das coisas;\r\n\r\nII - em caso de lesão corporal deverá a vítima ser socorrida prioritariamente pelo SAMU e CBMERJ, ou em caso extremo pela PMERJ ou PCERJ, que deverá ser acompanhada por membro da família ou testemunha. Sempre que possível, as viaturas policiais deverão permanecer no local e efetivar a preservação do mesmo e a segurança do vitimado. \r\n\r\nIII - requisitar o concurso da Polícia Técnico-Científica, que deverá recolher para perícia todo material capaz de determinar a causa e autoria do respectivo fato;\r\n\r\nIV - caberá à Autoridade Policial dirigir-se ao local para o colhimento de todas as provas disponíveis, visando o esclarecimento do fato, identificação dos autores, relatar suas circunstâncias de acordo com o depoimento dos mesmos que deverá ser tomado individualmente logo após a ocorrência do fato, determinar, sobretudo, a hora exata do evento, de modo a respaldar sua decisão técnica;\r\n\r\nV - proceder às oitivas de todos os policiais envolvidos na ocorrência, observada, rigorosamente, a cautela preconizada no artigo 210 do Código de Processo Penal;\r\n\r\nVI - requisitar, quando necessárias à formação de seu convencimento, as perícias pertinentes, inclusive laudos prévios, quando tecnicamente viáveis;VII - proceder à oitiva da vítima, quando possível, bem como das testemunhas do fato.\r\n\r\n§ 1º - A inobservância de qualquer uma das diligências descritas neste artigo deverá ser devidamente motivada, pela Autoridade Policial, quando da elaboração de seu despacho.\r\n\r\n§ 2º - A Autoridade Policial deverá se dirigir ao hospital para onde tiver sido encaminhado a vítima, a fim de colher os esclarecimentos dos médicos responsáveis pelo atendimento e, em caso de divergência na apuração dos fatos, requisitar o concurso de polícia técnica-científica a fim de dirimi-las.\r\n\r\n§ 3º - Deverá a Autoridade Policial zelar pela efetiva preservação da prova, providenciando a apreensão das armas diretamente envolvidas no contexto fático que ensejou o evento morte e/ou lesão.\r\n\r\n§ 4º - Sem prejuízo das disposições contidas no §4, deverá a Autoridade Policial proceder, ainda, à plena identificação de todas as armas dos policiais envolvidos na ocorrência, objetivando a realização dos exames periciais que se fizerem necessários.\r\n\r\n§ 5º - As armas apreendidas ficarão acauteladas até o encerramento da fase probatória do processo criminal pelo qual venham a responder os policiais envolvidos. \r\n\r\n§ 6º - Deverão ser observadas as competências constitucionais e legais da Polícia Militar e da Polícia Civil em cada caso.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N° 17 E 24\r\n\r\nModifica-se o art. 9°do Projeto de Lei nº 182/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - O policial que se envolver em mais de uma ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial no período de um ano, deverá ser avaliado pelo setor de Psicologia e, se recomendado, ter o afastamento do policial para serviços técnicos ou internos pelo período necessário, devendo ser garantido o acompanhamento psicológico, a capacitação em Direitos Humanos e Aperfeiçoamento Profissional neste período.\r\n\r\nI - o acompanhamento bem como a capacitação serão realizados com pelo menos 100% de carga horária de expediente no curso do afastamento do agente dos serviços externos.\r\n\r\nII - para o acompanhamento psicológico e a capacitação em Direitos Humanos e Aperfeiçoamento Profissional serão reservados o montante de 100% da carga horária disponível para este fim para cada modalidade de atendimento.\r\n\r\nIII - o Comando ou Chefia poderá, sempre que motivado por avaliação psicológica e técnica profissional, manter o agente no regime de capacitação por mais um período, sem prejuízo das medidas cabíveis.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 02\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei nº 182/2015, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - Serão observados os procedimentos de que trata esta Lei, no que couber, nos casos de indícios de crime de lesão corporal ou homicídio ocorridos no curso de operações policias em que as vítimas sejam agentes de segurança pública.\r\n\r\n§ 1° - Considerar-se-ão operações policiais as diligências, operações e patrulhamentos policiais, previamente planejadas ou inopinadas, que visem prender, apreender, conter ou resgatar. \r\n\r\n§ 2° - Serão critérios para considerar uma operação bem sucedida, quando cumulativamente não tenham: \r\n\r\na) vítimas colaterais;\r\n\r\nb) policiais e civis mortos e/ou feridos gravemente;\r\n\r\nc) e tenham apreensão de armas e/ou apreensão de drogas e/ou prisões.\r\n\r\n§ 3° - Deverão ser implementados Programas Especiais objetivando minimizar as mortes de Policiais.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 11\r\n\r\nModifica-se o art. 5°do Projeto de Lei nº 182/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Deverá ser encaminhada cópia integral dos autos à Corregedoria da Instituição com cópia a autoridade hierarquicamente superior do Comando ou Chefia a que estiver subordinado o servidor-apresentante da ocorrência.\r\n\r\n§1° A autoridade pública com atribuições legais deverá determinar a imediata instauração de procedimento apuratório, para apurar possíveis desvios ou excessos de condutas sempre que houver resultado morte ou lesão corporal grave no curso das operações policiais sob seu comando ou chefia.\r\n\r\n§ 2° A autoridade Policial deverá comunicar o ocorrido ao Ministério Público, a Defensoria Pública e ao Órgão do Poder Executivo responsável pela promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 14\r\n\r\nModifica-se o art. 2°do Projeto de Lei nº 182/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Em caso de alteração do estado das coisas, deverá a Autoridade Policial Civil ou Militar adotar as medidas administrativas e/ou penais cabíveis.\r\n\r\n§ 1°- A alteração do estado das coisas não elide a obrigatoriedade da presença da Autoridade Policial e o concurso da perícia criminal, sem prejuízo das providências dispostas no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2°- Quando existir a alteração do estado das coisas, será obrigatório apresentação de termo justificativo demonstrando a necessidade da alteração, que deverá ser assinado por todos os policiais que presenciaram o fato.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 16\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei nº 182/2015, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - Todos os casos de homicídio, decorrente de oposição à intervenção policial, deverão ser encaminhados para a Divisão de Homicídios de acordo com a área territorial referente à circunscrição.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 26\r\n\r\nModifica-se o art. 8°do Projeto de Lei nº 182/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Deverá o ICCE priorizar o exame pericial nas armas utilizadas nas ocorrências, que serão recebidas pela Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE, independentemente de agendamento prévio.”\r\n\r\nAlém das subemendas apresentadas para adequar a proposição às sugestões do Comando da Polícia Militar, em respeito à Resolução Conjunta n° 2, de 13 de outubro de 2015, do Conselho Superior de Polícia e Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, apresentamos a seguinte emenda desta Comissão,:\r\n\r\nEMENDA DA COMISSÃO\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 182/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - As ocorrências de que trata o art. 1° deverão ser registradas com a classificação “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”, conforme o caso.”\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que se fez necessária a apresentação de alterações substanciais na redação originalmente proposta, baseado no Artigo 112 do Regimento Interno, o meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 182/2015 é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 06, 10 E 29; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 02, 11, 14, 16 E 26; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 07 E 19; 01, 09 E 18; 17 E 24; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 04, 05, 08, 12, 13, 15, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28 E 30; COM EMENDA DA COMISSÃO; E CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 182/2015\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE LESÃO CORPORAL OU HOMICÍDIO DECORRENTE DE OPOSIÇÃO À INTERVENÇÃO POLICIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a Autoridade Policial, ao tomar conhecimento de ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, deverá, imediatamente, observar as seguintes diretrizes básicas:\r\n\r\nI - requisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento e preservação do local, caso ainda não tenha sido providenciado, identificando os responsáveis pela conservação do local e o estado de conservação das coisas;\r\n\r\nII - em caso de lesão corporal, deverá a vítima ser socorrida, prioritariamente, pelo SAMU e CBMERJ ou, em caso extremo, pela, PMERJ ou PCERJ, que deverá ser acompanhada por membro da família ou testemunha. Sempre que possível, as viaturas policiais deverão permanecer no local e efetivar a preservação do mesmo e a segurança do vitimado. \r\n\r\nIII - requisitar o concurso da Polícia Técnico-Científica, que deverá recolher para perícia todo material capaz de determinar a causa e autoria do respectivo fato;\r\n\r\nIV - caberá à Autoridade Policial dirigir-se ao local para o colhimento de todas as provas disponíveis, visando ao esclarecimento do fato, identificação dos autores, relatar suas circunstâncias de acordo com o depoimento dos mesmos que deverá ser tomado individualmente logo após a ocorrência do fato, determinar, sobretudo, a hora exata do evento, de modo a respaldar sua decisão técnica;\r\n\r\nV - proceder às oitivas de todos os policiais envolvidos na ocorrência, observada, rigorosamente, a cautela preconizada no Artigo 210 do Código de Processo Penal;\r\n\r\nVI - requisitar, quando necessárias à formação de seu convencimento, as perícias pertinentes, inclusive laudos prévios, quando tecnicamente viáveis;\r\n\r\nVII - proceder à oitiva da vítima, quando possível, bem como das testemunhas do fato.\r\n\r\n§ 1° - A inobservância de qualquer uma das diligências descritas neste artigo deverá ser devidamente motivada, pela Autoridade Policial, quando da elaboração de seu despacho.\r\n\r\n§ 2° - A Autoridade Policial deverá se dirigir ao hospital para onde tiver sido encaminhado a vítima, a fim de colher os esclarecimentos dos médicos responsáveis pelo atendimento e, em caso de divergência na apuração dos fatos, requisitar o concurso de polícia técnica-científica a fim de dirimi-las.\r\n\r\n§ 3° - Deverá a Autoridade Policial zelar pela efetiva preservação da prova, providenciando a apreensão das armas diretamente envolvidas no contexto fático que ensejou o evento morte e/ou lesão.\r\n\r\n§ 4° - Sem prejuízo das disposições contidas no §4, deverá a Autoridade Policial proceder, ainda, à plena identificação de todas as armas dos policiais envolvidos na ocorrência, objetivando a realização dos exames periciais que se fizerem necessários.\r\n\r\n§ 5° - As armas apreendidas ficarão acauteladas até o encerramento da fase probatória do processo criminal pelo qual venham a responder os policiais envolvidos. \r\n\r\n§ 6° - Deverão ser observadas as competências constitucionais e legais da Polícia Militar e da Polícia Civil em cada caso.\r\n\r\nArt. 2° - Serão observados os procedimentos de que trata esta Lei, no que couber, nos casos de indícios de crime de lesão corporal ou homicídio ocorridos no curso de operações policias em que as vítimas sejam agentes de segurança pública.\r\n\r\n§ 1° - Considerar-se-ão operações policiais as diligências, operações e patrulhamentos policiais, previamente planejadas ou inopinadas, que visem prender, apreender, conter ou resgatar. \r\n\r\n§ 2° - Serão critérios para considerar uma operação bem sucedida, quando cumulativamente não tenham: \r\n\r\nd) vítimas colaterais;\r\n\r\ne) policiais e civis mortos e/ou feridos gravemente;\r\n\r\nf) e tenham apreensão de armas e/ou apreensão de drogas e/ou prisões.\r\n\r\n§ 3° - Deverão ser implementados Programas Especiais objetivando minimizar as mortes de Policiais.\r\n\r\nArt. 3° - Em caso de alteração do estado das coisas, deverá a Autoridade Policial Civil ou Militar adotar as medidas administrativas e/ou penais cabíveis.\r\n\r\n§ 1°- A alteração do estado das coisas não elide a obrigatoriedade da presença da Autoridade Policial e o concurso da perícia criminal, sem prejuízo das providências dispostas no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2°- Quando existir a alteração do estado das coisas, será obrigatório apresentação de termo justificativo demonstrando a necessidade da alteração, que deverá ser assinado por todos os policiais que presenciaram o fato.\r\n\r\nArt. 4° - As ocorrências de que trata o art. 1° deverão ser registradas com a classificação “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 5° - O registro de ocorrência somente será ultimado após a realização de todas as diligências dispostas no art. 1º e seus parágrafos, de modo a propiciar à Autoridade Policial o maior acervo possível de informações acerca do evento, respaldando a sua decisão em dados concretos, alicerçando-a sob a ótica técnico-científica.\r\n\r\nArt. 6° - Todos os casos de homicídio, decorrente de oposição à intervenção policial, deverão ser encaminhados para a Divisão de Homicídios de acordo com a área territorial referente à circunscrição.\r\n\r\nArt. 7° - Deverá ser encaminhada cópia integral dos autos à Corregedoria da Instituição com cópia a autoridade hierarquicamente superior do Comando ou Chefia a que estiver subordinado o servidor-apresentante da ocorrência.\r\n\r\n§1° - A autoridade pública com atribuições legais deverá determinar a imediata instauração de procedimento apuratório, para apurar possíveis desvios ou excessos de condutas sempre que houver resultado morte ou lesão corporal grave no curso das operações policiais sob seu comando ou chefia.\r\n\r\n§ 2° - A autoridade Policial deverá comunicar o ocorrido ao Ministério Público, a Defensoria Pública e ao Órgão do Poder Executivo responsável pela promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 8° - O Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC deverá manter o quantitativo adequado de recursos, humano e material, nos Institutos de Criminalística Carlos Éboli, Médico Legal Afrânio Peixoto e de Identificação Félix Pacheco - ICCE, IMLAP e IIFP, assim como em seus respectivos Postos avançados, visando o atendimento imediato e pleno das demandas fomentadas a partir das regras deste ato.\r\n\r\nParágrafo único: Dentre as providências a serem adotadas pelo DGPTC, mencionadas no caput deste artigo, inserem-se aquelas que visem o incremento com vistas à confecção de eventuais laudos prévios.\r\n\r\nArt. 9° - O perito criminal que proceder ao local, em cumprimento à determinação da Autoridade Policial, deverá providenciar a coleta de sangue, com emprego de “suabe”, nas viaturas, vestimentas ou quaisquer outros locais passíveis de depósito deste material, sem prejuízo do recolhimento de vestígios reputados imprescindíveis ao êxito da apuração, como pêlos, cabelos, fibras e outros.\r\n\r\nArt. 10 - Deverá o ICCE priorizar o exame pericial nas armas utilizadas nas ocorrências, que serão recebidas pela Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE, independentemente de agendamento prévio.\r\n\r\nArt. 11 - O policial que se envolver em mais de uma ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial no período de um ano, deverá ser avaliado pelo setor de Psicologia e, se recomendado, ter o afastamento do policial para serviços técnicos ou internos pelo período necessário, devendo ser garantido o acompanhamento psicológico, a capacitação em Direitos Humanos e Aperfeiçoamento Profissional neste período.\r\n\r\nI - o acompanhamento bem como a capacitação serão realizados com pelo menos 100% de carga horária de expediente no curso do afastamento do agente dos serviços externos.\r\n\r\nII - para o acompanhamento psicológico e a capacitação em Direitos Humanos e Aperfeiçoamento Profissional serão reservados o montante de 100% da carga horária disponível para este fim para cada modalidade de atendimento.\r\n\r\nIII - o Comando ou Chefia poderá, sempre que motivado por avaliação psicológica e técnica profissional, manter o agente no regime de capacitação por mais um período, sem prejuízo das medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2018, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 06, 10 E 29; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 02, 11, 14, 16 E 26; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 07 E 19; 01, 09 E 18; 17 E 24; COM EMENDA DA COMISSÃO; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 04, 05, 08, 12, 13, 15, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28 E 30, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 182/2015.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC (membros efetivos) e GILBERTO PALMARES (suplente).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINACÕES E PRECONCEITOS DE RACA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional com a presença dos Senhores Deputados: CARLOS MINC - Presidente, - DANIELE GUER REIRO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 06.06.2018. A seguir, Sua Excelência comunicou ter distribuído ao Deputado Wanderson Nogueira, os Projeto de Lei 3357/2010, do Deputado Carlos Minc e o Projeto de Lei 3371/2010, do Deputado Carlos Minc e Gilberto Palmares, e para a Deputada Danielle Guerreiro o Projeto de Lei 3293/2017, da Deputada Zeidan. Prosseguindo, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Wanderson Nogueira para o mesmo proferir o seu parecer ao Projeto de Lei 3357/10, do Deputado CARLOS MINC, o parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA DA CCJ, posto em votação o parecer foi aprovado e ao Projeto de Lei 3371/2010, do Deputado CARLOS MINC e GILBERTO PALMARES o parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS, posto em votação o parecer foi aprovado, em seguida concedeu a palavra a Deputada Danielle Guerreiro para a mesma também proferir o seu parecer ao Projeto de Lei 3293/2017, da DEPUTADA ZEIDAN, o parecer: FAVORÁ VEL, posto em votação o parecer foi aprovado. Retomando a palavra o Presidente, nada mais havendo a tratar, sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária,“ad hoc” matricula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nId: 2111987"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1862/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7722/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBINA MARIA MUNIZ DE MEDEIROS BURKE, matrícula nº 422.482-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Guilherme Blum Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1863/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7620/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUÍS GOMES DUTRA, matrícula nº 423.574-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1864/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7550/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA BATISTA MOREIRA, matrícula nº 423.577-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Gonçalves de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1865/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7608/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO CASTRO LIMA, matrícula nº 423.578-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1866/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7574/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAUSTER FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 307.821-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1867/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7573/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 306.454-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1868/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7827/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISEMAR BITTENCOURT DE SANTANA, matrícula nº 421.202-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1869/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7828/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISEMAR BITTENCOURT DE SANTANA, matrícula nº 421.202-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1870/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 421.534-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1871/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 421.534-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Filipe Fernandes de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1872/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELSON MIRANDA MIRALDI, matrícula nº 410.725-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1873/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 423.582-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Nelson Miranda Miraldi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1874/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MADUREIRA ANTONIO, matrícula nº 423.361-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1875/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6453/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E\"/MD/Nº 1575/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1876/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7863/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGÉLICA DE CARVALHO DURÃO, matrícula nº 422.865-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1877/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7864/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA DE CARVALHO DURÃO, matrícula nº 422.865-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Liderança do PP-Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Bernardo Machado Pereira Vinhas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1878/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7854/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WENDELL JUDICE COSTA DE FREITAS, matrícula nº 308.019-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1879/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7728/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERCILANE SOARES DA SILVA MACHADO, matrícula nº 423.579-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1880/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7522/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA CONCEIÇÃO DE MELLO, matrícula nº 423.580-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1881/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7911/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO REIS DIAS, matrícula nº 306.154-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Lenilce Luiza de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1882/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7921/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE DA SILVA SANTANA, matrícula nº 423.581-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Luane Alves Stampini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1883/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7942/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN PAULA DA CUNHA DE SOUZA, matrícula nº 423.584-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1884/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7943/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº 423.585-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regular-Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Jizamar Coutinho Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1885/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7917/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALAN BARRETO DA COSTA, matrícula nº 423.586-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Pinto Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1886/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7922/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO SOARES, matrícula nº 423.583-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Renato Santos Rosado, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1887/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7926/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA FERNANDA SAMPAIO FADEL, matrícula nº 422.306-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1888/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8000/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI OLIVEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 423.587-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1889/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8001/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAYMUNDO TORRES GONZAGA NETO, matrícula nº 423.589-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1890/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8004/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDECK CARDOSO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 423.588-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1891/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8006/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA FIGUEIRA DA ROSA, matrícula nº 423.591-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1892/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8007/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RIBEIRO, matrícula nº 423.592-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1893/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8009/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 423.593-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1894/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8015/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE PORTO CAMPOS, matrícula nº 423.594-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1895/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8020/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 423.596-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1896/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8059/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CLEYTON DE SEIXAS DIAS, matrícula nº 423.595-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1897/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8028/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA GOMES MARTINS, matrícula nº 423.049-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1812/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7636/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIANA PAULA CAVALCANTE GURGEL, matrícula nº 423.553-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/06/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1841/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7717/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO MACHADO PEREIRA VINHAS, matrícula nº 420.701-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/06/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1844/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7821/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO PEREIRA MARQUES FILHO, matrícula nº 423.562-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Adonai de Arruda Camara de Lemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/06/2018)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.06.2018.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2387/2017.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.06.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7874/2018 - DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n7914/2018 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n7928/2018 - DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.06.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 306/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7890/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ISABELLA MAGACHO PICANÇO ABDALA, matrícula nº 307.841-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, - junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 307/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7111/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIO NOGUEIRA LAINO, matrícula nº 307.636-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto a 2ª Vice-Liderança do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Eugênio José Lins Costa Almeida.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 308/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7877/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARIO DE MOURA BARBOSA JÚNIOR, matrícula nº 307.654-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 309/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7878/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SERGIO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 307.882-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 310/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7879/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ALUQUIA MARIA DOS SANTOS DI RENNA, matrícula nº 307.568-6, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 311/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7881/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JORGE DA SILVA, matrícula nº 307.606-4, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 312/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7880/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARILDA LIMA DA SILVA, matrícula nº 305.465-7, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 313/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7930/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 307.885-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 314/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7931/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES, matrícula nº 307.507-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 315/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7933/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.413-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 316/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7934/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.413-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 4º Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da dispensa de Daniel Carvalho Alarcon Gonçalves.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 317/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7935/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado DANIEL CARVALHO ALARCON GONÇALVES, matrícula nº 308.065-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 318/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7983/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada JANE CHANTRE TIMÓTEO DE MENEZES, matrícula nº 307.808-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 319/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7984/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ CARLOS VARGAS DA SILVA, matrícula nº 307.873-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 320/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7985/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado AMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nEm 07.06.2018\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 299/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CELSO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 301.454-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente do falecimento de Sandra Cristina de Azevedo Santos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.06.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5700/2018 - ELIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n5795/2018 - VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS\r\n\r\n6183/2018 - ALEXANDRE KLEM DA SILVA\r\n\r\n6498/2018 - THADEU ALVES FERNANDES\r\n\r\n6564/2018 - ADRIANO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n6768/2018 - RODRIGO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7194/2018 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nId: 2111988"
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                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa votação da Redação Final do Projeto de Lei 2963/2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Flávio Serafini, na 47ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. Parte II, de 08 de junho de 2018, pág. 5, terceira coluna; fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - Assim Emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2963/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO SERAFINI, QUE REGULAMENTA O FECHAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nVai à autógrafo.\r\n\r\nAprovada com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2111989"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 6136/16\r\n\r\nOBJETO: FISCALIZAÇÃO DA OBRA DA NOVA SEDE DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 10/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 8039/12\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SOM DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2223/18\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MANUTEÇÃO AUTOMOTIVA DAS FROTAS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de junho de 2018.\r\n\r\n(04 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 11 de junho de 2018, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública para discutir “A situação dos candidatos aprovados no concurso do INSS de 2015”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 11 de junho de 2018, às 11 horas, no Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “PL 3543/2017 - Dispõe sobre Apresentações de Artistas e Manifestações Artísticas e Culturais nos Logradouros e demais Espaços Públicos e Garante a Comercialização de Produtos de sua Autoria”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA & FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA convocam nos termos regimentais, os Senhores Deputados FIGUEIREDO - Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, WANDERSON NOGUEIRA e CHRISTINO ÁUREO, membros efetivos; NIVALDO MULIM, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e JAIR BITTENCOURT, membros suplentes da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, ELIOMAR COELHO, MARCIA JEOVANI, ZAQUEU TEIXEIRA, JÂNIO MENDES, LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES e ENFERMEIRA REJANE, membros da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA para a AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a realizar-se no dia 11 de junho de 2018, às 14 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO - Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/06/2018)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convocam nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN, membros efetivos e os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 11 de junho de 2018, às 10 horas, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, com a seguinte Ordem do Dia: - “Avaliação da RJ 116 e Suposta Prorrogação do Contrato de Concessão da Rodovia”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS - CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS E O ESPAÇO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, realizará o Seminário “Políticas Públicas - controvérsias judiciais e o espaço do Poder Legislativo”, que tem por objetivo expor e debater as interpretações que vêm sendo conferidas pelo Poder Judiciário no tocante à produção legislativa sobre políticas públicas, de forma a propiciar o aprofundamento das discussões a respeito das limitações impostas à iniciativa parlamentar e ao poder de emenda. Intenta-se abordar como as diversas decisões judiciais têm enquadrado e limitado o espaço legítimo do legislador para estabelecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.\r\n\r\npúblico-alvo: serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, destinadas a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, das Câmaras Municipais, de outros órgãos, assim como ao público em geral.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20 e 21 de junho de 2018 (quarta e quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30 às 13h .\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n20 de JUNHO - QUARTA-FEIRA:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura: \r\n\r\nDeputado Andre Ceciliano\r\n\r\nPresidente em exercício da Alerj\r\n\r\nDr. Hariman Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da Alerj\r\n\r\nDr. José Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nMesa: \r\n\r\nDr. Sérgio Eduardo Leal Carneiro - Presidente\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS E A INSERÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Jessé Torres\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“INICIATIVA PARLAMENTAR DE PROJETOS DE LEI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GERAM AUMENTO DE DESPESA”.\r\n\r\nDr. Sérgio Ferrari\r\n\r\nProcurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Professor da UERJ\r\n\r\n“POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL - ASPECTOS ENFRENTADOS PELO STF AO JULGAR AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO AMIANTO - LEI FEDERAL 9055/1995 E LEI FLUMINENSE Nº 3.579/2001, DE INICIATIVA PARLAMENTAR”.\r\n\r\nDra. Denise Okada Ahmed\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\n21 de JUNHO - QUINTA-FEIRA:\r\n\r\n10h - Início da programação\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nDra. Fátima Maria Amaral - Presidente\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“A (DES)IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS PARA O DESLINDE DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDra. Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nProfessora de Direito da UFRJ\r\n\r\n“O PARLAMENTO NO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nDr. Marlon Weichert\r\n\r\nProcurador Regional da República - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/2TjR5e ou http://bit.ly/2rWXHTk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo enviará a confirmação da matrícula para o email informado pelo interessado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas 7 (sete) horas do Seminário.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2111990"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2110294": [
                    "V - Ata",
                    "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS. Data, horário e local: 30.04.18, 09:30h, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha. Presenças: acionistas, conselheiros, contador e Município de Petrópolis, acionista majoritário, representando mais de 2/3 do capital votante. Editais publicados na forma e prazos legais. Pauta do dia: 1) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício de 2017: aprovadas. 2) Deliberação quanto ao resultado do exercício: retirada de pauta. 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal: eleitos: a) Júlio Carlos Alves de Sá, brasileiro, casado, CI 3565, Corecon e CPF 048.900.517-91, residente na R. Barão de Teffé, 22/204. b) Heloisa Cavaco Pereira Rego, brasileira, solteira, jornalista, CI nº 03950323-0, IFP e CPF o nº 648.575. 737-68, residente na Rua do Imperador, 675/1011, Centro, Petrópolis, RJ. Pelos acionistas minoritários, Osmany Rodrigues de Lima, brasileiro, casado, jornalista, CI 581912, IFP/RJ e CPF 012.685.207-30, residente na Est. União e Indústria, 12.104, Corrêas, Petrópolis, RJ. 4) Assuntos Gerais. Deliberações por unanimidade. Encerramento 10:05h. Petrópolis, 30 de abril de 2018. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 2110294"
                ],
                "2111786": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº. 33.300.312.374\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 09 de abril de 2018, às 17h30, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante e aposta no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da acionista detentora da totalidade do capital social, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Fernando Guariento Barreto, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: A Acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, após debates e discussões, aprovou: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; 6.2. O aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil reais), sendo: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital Social (“AFACs”) concedidos em 04/01/2018, 24/01/2018, 20/03/2018, e 04/04/2018 e R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em moeda corrente nacional, mediante a emissão de 10.700.000 (dez milhões e setecentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão por ação de R$ 1,00 (um real), a serem totalmente subscritas e integralizadas por sua única acionista, a CCR, na presente data, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata (ANEXO I), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 176.775.365,00 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais). Em consequência desta deliberação, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 176.775.365,00 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais) totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 176.775.365 (cento e setenta e seis milhões, setecentas e setenta e cinco mil e trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. 6.3. Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários não alterados na presente assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por sua única Acionista. Rio de Janeiro/RJ, 09 de abril de 2018. Assinaturas: Antonio Linhares da Cunha, Presidente da Mesa e Fernando Guariento Barreto, Secretário. Acionista: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 04, às fls. 27 a 29. Antonio Linhares da Cunha - Presidente da Mesa, Fernando Guariento Barreto - Secretário. JUCERJA nº 00003203197 em 05/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n- ANEXO I - Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de abril de 2018. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: Boletim de Subscrição de 10.700.000 (dez milhões e setecentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores: Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CCR S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº. 35.300.158.334 neste ato devidamente representada por seu Diretor, o Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10.194.341 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 073.215.168-65, com endereço profissional na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP. Assinatura: - ON 10.700.000 - 1,00 - R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) mediante a capitalização de AFACs e R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em moeda corrente nacional, a ser integralizado na presente data. TOTAL: 10.700.000 - 10.700.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 09 de abril de 2018. Antonio Linhares da Cunha - Presidente da Mesa, Fernando Guariento Barreto - Secretário.\r\n\r\nId: 2111786"
                ],
                "2111865": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Ball Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.506.474/0001-91\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nNo balanço patrimonial publicados em 27 de março de 2018 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 110 na coluna de 2017 saiu com as seguintes incorreções: No ativo não circulante na conta de investimentos onde se lê R$ 2.017.089; leia-se R$ 1.846.237. No passivo circulante na conta de partes relacionadas onde se lê R$ 240.075; leia-se R$ 341.575. No passivo circulante na conta de dividendos propostos onde se lê R$ 101.500; leia-se R$ 138.021. No patrimônio líquido na conta de capital social onde se lê R$ 398.880; leia-se R$ 1.219.404. No patrimônio líquido na conta de ajustes acumulados de conversão onde se lê R$ 73.455; leia-se R$ 82.692. No patrimônio líquido na conta de reserva de lucros onde se lê R$ 1.929.796; leia-se R$ 786.162. No resultado do exercício na conta de resultado de participações societárias onde se lê R$ 644.464; leia-se R$ 464.375. Lucro líquido do exercício onde se lê R$ 822.569; leia-se R$ 642.480.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nOS: 377699-A\r\n\r\nId: 2111865"
                ],
                "2111884": [
                    "V - Ata",
                    "LINHARES ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 09.324.290/0001-01 - NIRE: 33.3.0029724-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 13/04/2018. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Em 13/04/2018, às 10h, na sede social da Linhares Energia S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Vargas, 482, 17º andar, Centro, CEP 20071-000, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presenças: Presentes os acionistas representando 100% do capital social da Companhia, motivo pelo qual foram dispensadas a convocação e sua publicação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Diogo Larin Platzeck Senra, eleito pelos acionistas presentes; Secretário: Paulo Lanari Prado. 4. Ordem do Dia: (i) Leitura e apreciação das demonstrações financeiras e das contas dos administradores da Companhia referente ao exercício social findo em 31.12.2017; (ii) Ratificação da destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social 2018; 5. Deliberações: Após análise e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o seguinte: (i) Aprovar as contas dos administradores e a demonstração financeira relativa ao exercício social encerrado em 31.12.2017 como apresentadas pelo Conselho de Administração, lida na assembleia e publicadas em 09.04.2018 no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as quais se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia desde 21/03/2018 (Anexo I); (ii) Em virtude de, no exercício social encerrado em 31.12.2017, a Companhia haver reportado lucro líquido no montante de R$ 11.435.211,22, referendar a proposta do Conselho de Administração para (a) destinar R$ 571.760,56 para a constituição da reserva legal; (b) distribuir dividendos no valor de R$ 2.715.862,66, a serem pagos aos acionistas de acordo com suas respectivas participações no capital social da Companhia até o final do exercício social; e (c) destinar o saldo remanescente de R$ 8.147.587,99 para compor a conta de reserva de lucros; e (iii) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia, no montante máximo de até R$ 65.000,00, relativamente ao exercício social de 2018, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição do montante a ser atribuído, individualmente, a cada administrador. Fica a Diretoria autorizada a registrar e publicar a presente ata nos órgãos próprios e praticar todos e quaisquer atos, bem como assinar todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Foi então encerrada a reunião. Rio de Janeiro, 13/04/2018. Mesa: Diogo Larin Platzeck Senra - Presidente; Paulo Lanari Prado - Secretário. Acionistas: Rio Monsarás Participações S.A. por: Paulo Lanari Prado e Eduardo Lanari Prado; Bolt Geração Convencional S.A. por: Diogo Larin Platzeck Senra e Rafael Pesce. Jucerja nº 3208509 em 07/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2111884"
                ],
                "2111885": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111885"
                ],
                "2111891": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377453\r\n\r\nId: 2111891"
                ],
                "2111767": [
                    "V - Ata",
                    "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.098.529/0001-50 - NIRE 33300160680\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária de Acionistas realizadas em 08 de maio de 2018. 1. Local, Dia e Hora: Em 08 de maio de 2018, às 10 horas, na sede da Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201 - Centro, Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação e Presença: Dispensada convocação prévia nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia.3 - Mesa: Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira; Secretário: Nelson Policarpo de Oliveira. 4 - DELIBERAÇÕES UNÂNIMES NA AGE: 4.1 - aprovar a remuneração mensal da Diretoria no valor de R$ 151.165,00 (cento e cinquenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais); 4.2 - aprovar a inclusão nessa Ata, como anexo, o Quadro Geral de Acionistas.5 - DELIBERAÇÕES UNÂNIMES NA AGO: 5.1 - aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; 5.2 - aprovar a re eleição para os respectivos cargos de: Diretor Presidente: FERNANDO POLICARPO DE OLIVEIRA, engenheiro eletricista, CPF nº 031.968.447-49, CI nº 613-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Vice Presidente: NELSON POLICARPO DE OLIVEIRA, engenheiro eletricista, CPF nº 173.773.747-72, CI nº 31706-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Técnico de Obras Civis: RAYMUNDO LUIZ DE SÁ, engenheiro civil, CPF nº 486.375.487-68, CI 134.808-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Operacional: FLAVIO MELLO COSTA LIMA, administrador de empresas, CPF nº 078.846.607-09, CI nº 11361372-3, expedida pelo IFP/RJ; Diretor Administrativo: LUCIANO BARBOSA DE ALCANTARA, aposentado, CPF nº 197.778.257-49, CI nº 80.942021-9, expedida pelo IFP/RJ; Diretor Superintendente: JULIO KEZEM DE MESQUITA, bacharel em economia, CPF nº 074.251.107-33, CI nº 074.874.736, expedida pelo IFP/RJ; Diretor Comercial e Financeiro; RODRIGO PECLY MOREIRA: engenheiro de produção, CPF nº 122.261.097-30, CI nº 03659568634, expedida pelo DIC/RJ; - todos brasileiros, casados (com exceção do Diretor Vice Presidente que é divorciado o Diretor Administrativo que é viúvo e o Diretor Comercial e Financeiro que é solteiro), residente e domiciliados nesta cidade na Rua Dr. Borman, 43 - 12º andar, Centro. 5.3 - manutenção do capital social subscrito, aprovado na Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 15 de agosto de 2014 de R$ 52.402.000,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e dois mil reais), dos quais R$ 37.714.818,45 (trinta e sete milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), já integralizados. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente determinou a lavratura das atas referentes a estas Assembleias que, logo após lida, foi aprovada pelos acionistas e membros da mesa, declarando os diretores eleitos não estarem incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer atividade mercantil, Niterói, 08 de maio de 2018. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Mesa: Fernando Policarpo de Oliveira - Presidente; Nelson Policarpo de Oliveira - Secretário. Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.. Certifico o deferimento sob o nº 00003203290 e data de 05/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE-O - 08-05-2018\r\n\r\nOS: 377695\r\n\r\nId: 2111767"
                ],
                "2111941": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2111941"
                ],
                "2111890": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111890"
                ],
                "2111872": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377077\r\n\r\nId: 2111872"
                ],
                "2111888": [
                    "V - Ata",
                    "G.W. DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.837.536/0001-29 - NIRE Nº 33.3.0016485-5\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária cumulativamente realizadas em 21 de maio de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 21º de maio de 2018, às 11:00 horas, na sede da G.W. do Brasil S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex, parte, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Isaac Peres e secretariados pelo Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2017; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2018. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar o endereço da sede; (ii) Alterar o objeto social; (iii) Alterar os Capítulos II e III do Estatuto Social; (iv) Alterar a forma de representação da Companhia; e (v) Reformar, revisar, renumerar e consolidar o Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os seguintes assuntos: 5.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Aprovar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/2017, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 18/05/2018, parte V, à fl. 2, e no jornal Diário Comercial, na edição do dia 18/05/2018, à fl. 3. 5.1.2. Conforme previsto nas demonstrações financeiras ora aprovadas, em razão de haver saldo de prejuízos acumulados, não haverá a constituição da reserva legal e a distribuição de dividendos. 5.1.3. Fixar que o montante anual global da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício de 2018 será de até R$ 10.000,00. 5.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Alterar o endereço da sede social para excluir os complementos “parte” e “duplex”, pelo que o caput do Artigo 2º do Estatuto Social fica alterado. 5.2.2. Alterar o objeto social para refletir as atividades efetivamente desenvolvidas pela Companhia, o qual passará a ser, exclusivamente, a compra, venda, arrendamento, importação, exportação e locação de máquinas e equipamentos destinados a complexos de entretenimento indoor, suas peças, acessórios e produtos correlatos, alterando-se, por extensão, o Artigo 3º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar nos termos inseridos no Estatuto Social anexo à presente ata (“Anexo II”). 5.2.3. Incluir no Estatuto Social os novos Artigos 7º e 8º relativos ao exercício de direito de preferência pelos acionistas, procedendo, em consequência, a exclusão dos atuais Artigos 24 e 25, bem como alterar o Capítulo III do Estatuto Social para incluir as matérias a serem apreciadas pelos acionistas em Assembleias Gerais, pelo que, os artigos posteriores do Estatuto Social são renumerados. 5.2.4. Alterar a forma de representação da Companhia, com a inclusão do novo Artigo 19 e parágrafos no Estatuto Social. 5.2.5. Em razão das deliberações acima, os acionistas decidem reformar o Estatuto Social da Companhia, como um todo, o qual acrescido das alterações retro deliberadas, revisado, renumerado e consolidado passa a viger em sua íntegra conforme o Anexo II da presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: José Isaac Peres e Marcelo Vianna Soares Pinho. Acionistas: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. e Divertplan Entretenimento Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018. José Isaac Peres - Presidente; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Estatuto Social. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - G.W. DO BRASIL S.A. é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, Sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. Parágrafo Único - A Companhia pode abrir e fechar escritórios, filiais e agências em qualquer parte do Brasil ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a compra, venda, arrendamento, importação, exportação e locação de máquinas e equipamentos destinados a complexos de entretenimento indoor, suas peças, acessórios e produtos correlatos. Parágrafo Único - A Companhia utilizar-se-á de depósitos/armazéns próprios e/ou de terceiros para armazenagem de suas mercadorias. Artigo 4º - A Companhia terá vigência por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 38.939.143,31 (trinta e oito milhões, novecentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e três reais e trinta e um centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 43.126.493 (quarenta e três milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentas e noventa e três) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia. Artigo 6º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, e podem ser representadas por certificados, simples ou múltiplos, necessariamente assinados por 2 (dois) Diretores ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador. Artigo 7º - Se qualquer acionista desejar vender, no todo ou em parte, suas ações a terceiros, ou ceder seus direitos de preferência, deverá cientificar sua intenção à Diretoria da Companhia, mencionando o preço de venda pretendido, o nome e a qualificação do potencial comprador e as condições de pagamento. A Diretoria, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias da data em que recebeu do acionista a notificação da sua intenção de vender as ações, comunicará o fato aos demais acionistas, por carta registrada, devendo os acionistas interessados exercer o seu direito de preferência de compra no prazo de 30 (trinta) dias a contar daquela comunicação. Parágrafo Único - Vencido o prazo concedido aos acionistas para exercer o direito previsto no caput deste Artigo, sem que o exerçam, ficará liberado o acionista que deseja se desfazer de suas ações, ou direitos, para vendê-los a terceiros nos 30 (trinta) dias seguintes, ao preço, prazo e condições de pagamento que não sejam inferiores nem mais favoráveis ao comprador do que os constantes da oferta feita aos acionistas. Artigo 8º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, preferência para a subscrição do aumento de capital, nos termos e condições do artigo 171 da Lei nº 6.404/1976, como modificada (“Lei das Sociedades por Ações”). CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 9º - A Assembleia Geral é o órgão máximo da Companhia e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequente ao encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 10 - A Assembleia Geral realizar-se-á na sede da Companhia e será convocada pelo Diretor Presidente. Artigo 11 - A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Presidente a ser designado pela maioria dos presentes. O Presidente da Assembleia escolherá 01 (um) ou mais secretários. Artigo 12 - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador. Artigo 13 - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto social da Companhia e tomar as resoluções que julgar conveniente à defesa e ao desenvolvimento dela. Parágrafo Único - Ressalvados os casos para os quais a lei determine “quórum” qualificado, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria absoluta dos votos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 14 - Além das demais matérias estabelecidas em lei e neste Estatuto Social, caberá à Assembleia Geral: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) estabelecer o modo pelo qual a Companhia exercerá o direito de voto nas assembleias gerais das sociedades de que ela participe; (c) eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições e os respectivos limites de competência e de decisão; (d) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, podendo solicitar informações sobre a prática de quaisquer atos de interesse da Companhia, inclusive contratos, celebrados ou em vias de celebração; (e) deliberar sobre a emissão de notas promissórias para a subscrição pública (“commercial papers”); (f) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (g) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; (h) aprovar: (i) o Plano Anual de Negócios, o Orçamento de Operações e Orçamento de Despesas de Capital; (ii) os estudos técnicos que recomendem a fusão, cisão ou operação similar da Companhia, com ou por outra sociedade; (iii) a recompra, o resgate ou outra aquisição onerosa de quaisquer valores mobiliários de emissão da Companhia, pertencentes a terceiros ou aos acionistas ou a reserva de fundos para esse propósito, salvo quando efetuada de acordo com os termos dos referidos valores mobiliários; (iv) as condições para dissolução ou a liquidação da Companhia; e (v) qualquer emissão de ações ou de títulos conversíveis em ações; e (i) resolver os casos omissos do presente Estatuto Social. Artigo 15 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembleia Geral serão lavradas em atas em livro próprio, com o conteúdo, indicações, requisitos e assinaturas exigidos em lei. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 16 - A Companhia será administrada por uma diretoria composta de 4 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 3 (três) Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 17 - Em caso de vacância na Diretoria, a Assembleia Geral deverá, dentro dos 30 (trinta) dias que seguirem à vacância, eleger um novo diretor para completar o prazo restante do mandato. Artigo 18 - O Diretor Presidente é investido de plenos poderes para praticar todos os atos de administração relacionados com as atividades regulares da Companhia. Aos Diretores sem designação especial serão atribuídas funções específicas pelo Diretor Presidente. Artigo 19 - Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos parágrafos subsequentes deste Artigo, a Companhia se obriga validamente sempre que representada (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (ii) por 2 (dois) membros da Diretoria em conjunto; (iii) por qualquer 1 (um) membro da Diretoria, indistintamente, em conjunto com 1 (um) procurador no limite do respectivo mandato, constituído nos termos do Parágrafo Segundo abaixo; ou (iv) por 2 (dois) procuradores em conjunto, no limite dos respectivos mandatos, constituídos nos termos do Parágrafo Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da Diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e, ainda, quando se tratar do envio da Escrituração Contábil e Fiscal da Companhia através do Sistema Público de Escrituração Digital e, por conseguinte, autenticação dos seus livros eletrônicos e outros de idêntica natureza. Parágrafo Segundo - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) todas as procurações terão de ser outorgadas pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles um dos Diretores Vice-Presidentes; e (b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão outorgadas por prazo certo não superior a 1 (um) ano, e terão poderes limitados às necessidades do fim para que forem outorgadas. Parágrafo Terceiro - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados pelos administradores com violação das regras deste Estatuto Social. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 20 - O Conselho Fiscal, de caráter não permanente, e que se instalará e funcionará nos casos previstos em lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Artigo 21 - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá a remuneração que for fixada pela Assembleia Geral que o eleger, obedecidos os limites da lei. Artigo 22 - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DIVIDENDOS. Artigo 23 - O exercício social terá início em 1º de janeiro, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 24 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço geral e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei, tudo de acordo com as normas contábeis previstas na legislação em vigor. Artigo 25 - O lucro líquido verificado, após deduzidos do resultado apurado os eventuais prejuízos acumulados e as previsões porventura exigidas por lei, inclusive para imposto sobre a renda, terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal que não ultrapassará 20% (vinte por cento) do capital social; e (b) o lucro remanescente será colocado à disposição dos acionistas, para ser distribuído como dividendo, a menos que outra liberação seja tomada pela Assembleia Geral. Artigo 26 - A Companhia poderá elaborar balanços em períodos inferiores a 1 (um) ano e declarar dividendos com base em tais balanços, observando as limitações impostas pela lei e pelo Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPITULO VII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 27 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Artigo 28 - A Assembleia Geral nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018. José Isaac Peres - Presidente; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: G.W. DO BRASIL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3207867 e data de 06/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E 21-05-2018\r\n\r\nOS: 377669\r\n\r\nId: 2111888"
                ],
                "2111895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377661\r\n\r\nId: 2111895"
                ],
                "2111864": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BALL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.771.979/0001-00\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nNo balanço patrimonial publicados em 09 de abril de 2018 no Diário Oficial do Rio de Janeiro, pg 9 na coluna de 2017 saiu com as seguintes incorreções: No ativo circulante incremento da conta de dividendos a receber no montante de R$ 138.021, totalizando o novo saldo de ativo circulante para R$ 457.121. No ativo não circulante na conta de investimentos onde se lê R$ 2.747.347; leia-se R$ 2.438.482. No patrimônio líquido na conta de ajustes acumulados de conversão onde se lê R$ 73.455; leia-se R$ 82.692. No patrimônio líquido na conta de lucros acumulados onde se lê R$ 2.385.819; leia-se R$ 2.205.737. No resultado do exercício na conta de resultado de participações societárias onde se lê R$ 832.528; leia-se R$ 652.446. Lucro líquido do exercício onde se lê R$ 822.569; leia-se R$ 634.784.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nOS: 377699-B\r\n\r\nId: 2111864"
                ],
                "2111792": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº. 33.300.312.374\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 16 de abril de 2018, às 09h00, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante e aposta no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da acionista detentora da totalidade do capital social, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Fernando Guariento Barreto, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: A Acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, após debates e discussões, deliberou: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; 6.2. Aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante a emissão de 1.000.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão por ação de R$ 1,00 (um real), a serem totalmente subscritas e integralizadas por sua única acionista, a CCR S.A. (“CCR”), até 31/05/2018, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 177.775.365,00 (cento e setenta e sete milhões, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais). Em consequência desta deliberação, alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 177.775.365,00 (cento e setenta e sete milhões, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais) totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 177.775.365 (cento e setenta e sete milhões, setecentas e setenta e cinco mil e trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6.3. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, de acordo com a alteração aprovada no item 6.2 acima, permanecendo inalterados os demais dispositivos estatutários não alterados na presente assembleia, conforme constante do ANEXO II. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por sua única Acionista. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2018. Assinaturas: Antonio Linhares da Cunha, Presidente da Mesa e Fernando Guariento Barreto, Secretário. Acionista: (1) CCR S.A., representada pelos Srs. Paulo Yukio Fukuzaki e Antonio Linhares da Cunha. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 04, às folhas 33 a 43. Antonio Linhares da Cunha - Presidente da Mesa; Fernando Guariento Barreto - Secretário. JUCERJA nº 00003203202 em 05/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n- ANEXO I - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: Boletim de Subscrição de 1.000.000 (um milhão) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CCR S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº. 35.300.158.334 neste ato devidamente representada por seus Diretores, o Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10.194.341 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 073.215.168-65 e o Sr. ANTONIO LINHARES DA CUNHA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. M-751.190 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. 414.102.036-20, ambos com endereço profissional na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP. Assinatura: ON 1.000.000; 1,00; Em moeda corrente nacional, até 31/05/2018. TOTAL: 1.000.000; 1.000.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2018. Antonio Linhares da Cunha - Presidente da Mesa; Fernando Guariento Barreto - Secretário.\r\n\r\n- ANEXO II - Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de abril de 2018. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO: ARTIGO 1° - A CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº. 6.404/76 e alterações posteriores. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto social: (a) a exploração no Brasil e/ou no exterior, direta ou indiretamente, e/ou através de consórcios, de negócios de concessões de obras e serviços públicos, especificamente a prestação de serviços de operação de es tradas de rodagem, vias urbanas, pontes, túneis e infraestruturas metroviárias e aeroportuárias; (b) o exercício de atividades conexas ou relacionadas ao objeto social, direta ou indiretamente; e (c) a participação em outras sociedades, na qualidade de quotista ou acionista. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n.º 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 177.775.365,00 (cento e setenta e sete milhões, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais) totalmente subscrito e parcialmente, em moeda corrente nacional, dividido em 177.775.365 (cento e setenta e sete milhões, setecentas e setenta e cinco mil e trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. PARÁGRAFO ÚNICO - As ações em que se divide o capital social da Companhia não estão sujeitas a conversão. ARTIGO 6° - Cada ação ordinária conferirá a seu titular um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ARTIGO 7° - Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIAS GERAIS: ARTIGO 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem, observadas as prescrições legais e estatutárias. PARÁGRAFO ÚNICO - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro conselheiro ou, na ausência dos demais conselheiros da Companhia, por um acionista. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. ARTIGO 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computado os votos em branco. ARTIGO 10 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou no presente estatuto, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Estrutura da Administração e remuneração dos conselheiros; (b) Remuneração global anual dos administradores; (c) Aumento do capital social da Companhia; (d) Política de dividendos anuais, incluindo a redução do dividendo mínimo obrigatório; (e) Criação de ações preferenciais ou modificação dos direitos e vantagens das ações existentes; (f) Fusão da Companhia ou sua incorporação em outra; (g) Participação em grupo de sociedades; (h) Cessação do estado de liquidação da Companhia; (i) Criação de partes beneficiárias; (j) Modificação do objeto social; (k) Cisão da Companhia; (l) Dissolução da Companhia; e (m) Aprovar a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 11 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. PARÁGRAFO ÚNICO - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia é privativa dos Diretores. ARTIGO 12 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 (trinta) dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. PARÁGRAFO ÚNICO - A posse de membro do Conselho de Administração residente e domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante legal residente no País, com poderes específicos para receber citação, mediante procuração outorgada na forma do parágrafo 2º do artigo 146 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 13 - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores e sua distribuição competirá ao Conselho de Administração, que levará em conta as responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência, reputação profissional e o valor dos respectivos serviços no mercado. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 14 - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 3 (três) membros, dentre os quais 1 (um) será eleito Presidente, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição, devendo os mesmos permanecer em seus cargos até a posse dos novos membros. ARTIGO 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por pelo menos dois conselheiros, mediante convocação escrita contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia, e acompanhada da documentação relevante a ser discutida na reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e serão convocadas com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. PARÁGRAFO ÚNICO - Matérias que não sejam objeto da ordem do dia constante da convocação não devem ser objeto de deliberação em reuniões do Conselho de Administração, exceto se a reunião contar com a presença de todos os conselheiros e os mesmos concordarem, por unanimidade, em apreciar tais matérias. ARTIGO 16 - As reuniões do Conselho de Administração instalam-se com a presença de maioria simples de seus membros. ARTIGO 17 - Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: (a) Eleição e destituição dos membros da Diretoria; (b) Aprovação da política de seguros e suas alterações; (c) Aprovação da política salarial e de benefícios e suas alterações; (d) Aprovação do Plano de Negócios (Planejamento, Orçamento e Plano de Remuneração Variável) da Companhia; (e) Nomeação ou destituição dos auditores independentes, bem como homologação do plano de auditoria interna; (f) Tomada de empréstimos ou financiamentos em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (g) Outorga de garantias ou contra garantias de qualquer natureza, em valor acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), observado o disposto no artigo 28 abaixo; (h) Prática de qualquer ato que implique endividamento da Companhia em nível superior ao previsto no Plano de Negócios; (i) Alienação de bens do ativo permanente da Companhia em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (j) Celebração de contratos entre a Companhia ou suas Controladas e qualquer de seus acionistas ou controladores de seus acionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus Controladores em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (k) Celebração de contratos ou aditivos, que não sejam referidos nos itens anteriores, em valores acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com qualquer prestador de serviços, seja pessoa física ou jurídica; (l) Realização de investimentos e quaisquer outras despesas de capital não previstos no Plano de Negócios ou em valor superior ao previsto; e (m) Proposição, quando for o caso, à Assembleia Geral, para a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações, bem como aprovação da emissão, pela Companhia, de outros valores mobiliários e/ou títulos de dívida para distribuição pública, incluindo, sem limitação, a emissão de nota promissória para oferta pública de distribuição. ARTIGO 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. ARTIGO 19 - Os conselheiros terão direito de votar as matérias submetidas às reuniões do Conselho de Administração (i) pessoalmente ou por (ii) telefone, (iii) videoconferência, (iv) fac-símile, (v) correio, (vi) e-mail ou (vii) qualquer outro meio legal por meio do qual possam expressar validamente suas opiniões, desde que, nas hipóteses dos itens (ii) a (vii) acima, uma cópia da ata da reunião seja assinada por fac-símile no mesmo dia da reunião e o respectivo original seja posteriormente assinado por todos os conselheiros que comparecerem à referida reunião. ARTIGO 20 - Serão lavradas no livro próprio as atas das reuniões do Conselho de Administração, que adquirirão validade e eficácia mediante a assinatura de tantos conselheiros quantos necessários para constituir a maioria exigida para deliberação das matérias constantes da ordem do dia da reunião. CAPÍTULO VI - DIRETORIA: ARTIGO 21 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. ARTIGO 22 - A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores de reconhecida competência profissional, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. ARTIGO 23 - Dentre os Diretores eleitos, um será designado Diretor Presidente e o outro não terá designação específica. PARÁGRAFO 1º - Nos seus impedimentos e ausências, cada Diretor será substituído pelo outro, o qual exercerá, cumulativamente, os dois cargos. PARÁGRAFO 2º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, assumirá interinamente outro Diretor, até a primeira reunião do Conselho de Administração, que designará o novo Diretor. PARÁGRAFO 3º - O Diretor que substituir outro Diretor na forma do presente artigo não fará jus a qualquer remuneração adicional. ARTIGO 24 - Compete aos Diretores cumprir e fazer cumprir este estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, e a prática, dentro das suas atribuições, de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. PARÁGRAFO 1º - Compete ao Diretor Presidente: (i) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) Orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores; (iii) Dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e suas controladas; (iv) Manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades e o andamento das operações da Companhia; e (v) Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. PARÁGRAFO 2º - Compete ao outro Diretor assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e, sob a orientação e coordenação do Diretor Presidente, exercer as funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração. ARTIGO 25 - A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: (a) Fixação da remuneração individual dos Diretores; (b) Elaboração do orçamento, da forma de sua execução e dos planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral; (c) Estabelecimento das políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; (d) Apresentação à Assembleia Geral das propostas de empresas controladas relativas às diretrizes gerais de organização, de desenvolvimento de mercado, do plano de investimentos e do orçamento; (e) Apresentação, sempre que solicitada pelos acionistas da Companhia, da evolução geral dos negócios da Companhia; e (f) Deliberação sobre outros assuntos que julgue de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. ARTIGO 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. PARÁGRAFO ÚNICO - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é a maioria dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. ARTIGO 27 - Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste Artigo, a Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) Qualquer dos Diretores, isoladamente; ou (b) De dois procuradores, com poderes específicos, para fins não judiciais; ou (c) Um procurador, com poderes específicos, para fins judiciais. PARÁGRAFO 1º - Os atos para os quais o presente estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração somente serão válidos uma vez preenchido esse requisito. PARÁGRAFO 2º - A Companhia poderá ser representada por apenas 01 (um) procurador com poderes específicos na prática dos seguintes atos: (a) Receber quitação de valores devidos pela Companhia; (b) Assinar correspondência que não crie obrigações para a Companhia; (c) Representar a Companhia em assembleias e reuniões de sócios de sociedades da qual participe; (d) Representar a Companhia em juízo, exceto para a prática de atos que importem renúncia a direitos; e (e) Praticar atos de simples rotina administrativa, inclusive perante repartições públicas, sociedades de economia mista, juntas comerciais, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma natureza. PARÁGRAFO 3º - As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por ambos os Diretores, que estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 01 (um) ano. PARÁGRAFO 4º - O limite de prazo disposto no parágrafo 3º supra não se aplica às procurações outorgadas pela Companhia, necessárias à consecução de contratos de financiamento firmados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Caixa Econômica Federal. Nesses casos, as procurações que vierem a ser outorgadas deverão permane cer vigentes até o total cumprimento das obrigações previstas em tais financiamentos. ARTIGO 28 - Os atos de qualquer acionista, Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Companhia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contra-garantias pela Companhia em favor de suas controladas ou terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias, são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Companhia, salvo se especificamente autorizados em Assembleia Geral. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL: ARTIGO 29 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será constituído por até 4 (quatro) membros titulares e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS: ARTIGO 30 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. ARTIGO 31 - A distribuição de dividendos ficará condicionada aos limites fixados pela Lei nº 6.404/76, quer quantitativamente, quer quanto à periodicidade de sua distribuição, sendo que o dividendo obrigatório será de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei. ARTIGO 32 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá (i) levantar balanços relativos a períodos inferiores a um ano, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, ou (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros exis tentes no último balanço anual. ARTIGO 33 - O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, em cada exercício social, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício. ARTIGO 34 - Os dividendos e juros sobre capital próprio pagos ou creditados poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. ARTIGO 35 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO IX - LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 36 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. CAPÍTULO X - ARBITRAGEM E CASOS OMISSOS: ARTIGO 37 - As divergências entre os acionistas e a Companhia deverão ser solucionadas por arbitragem, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 109 da Lei nº 6.404/76, por um ou mais árbitros indicados na forma do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. A arbitragem terá sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e será conduzida em português. ARTIGO 38 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Companhia, com base na legislação aplicável. Antonio Linhares da Cunha - Presidente da Mesa; Fernando Guariento Barreto - Secretário.\r\n\r\nId: 2111792"
                ],
                "2110298": [
                    "V - Ata",
                    "COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - CNPJ 29159985-0001-84\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS. Data, horário e local: 08.01.18, às 09hs, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: Eleição de Diretor Técnico Industrial. Assuntos Gerais. Deliberações: Eleito para o cargo o Sr. Marcos de Campos Cavalcanti de Albuquerque, brasileiro, casado, engenheiro, CI 03711342462, IFP, CPF 381.724. 457-68, R. Pedro Américo, 244, Catete, RJ; mandato 2 anos. Assuntos gerais nada houve a tratar. Deliberações tomadas por unanimidade. Encerramento 9:25h. Petrópolis, 08 de janeiro de 2018. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário. \r\n\r\nId: 2110298"
                ],
                "2111944": [
                    "V - Ata",
                    "INFRA PARTICIPAÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13.898.683/0001-98 NIRE 33.2.090.057-82\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 08/06/18, às 10h, na sede da sociedade empresária limitada, CNPJ nº 13.898.683/0001-98, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, sala 1.301, Botafogo/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 1.072, §2º da Lei nº 10.406/2002, em razão de estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Os sócios designam o Sr. André Barreto Chiarini como Presidente de Mesa, que nomeia o Sr. Fulvio Figueira Carli para secretaria-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de redução do capital social da Sociedade em função de considerar excessivo com relação ao objeto social. 5. Deliberações: Os quotistas deliberam, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições: (i) reduzir o capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II, da Lei 10.406/2002, no montante de R$ 534.592,18 desconsiderando os centavos, mediante o correspondente cancelamento de 534.592 quotas, passando o capital social da Sociedade de R$ 675.006,00 dividido em 675.006 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, para R$ 140.414,00 dividido em 140.414 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada. (ii) em virtude da deliberação acima, o valor de R$ 534.592,18 correspondente a 62.531 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da sociedade denominada Spare Partners Soluções MRO S.A. CNPJ nº 14.443.590/0001-31 (\"Ações\"), será restituído proporcionalmente aos sócios, nos seguintes valores: (i) 44.283 Ações para o sócio André Barreto Chiarini, correspondendo a R$ 378.585,31; (ii) 12.034 Ações para o sócio Fábio Almeida Abrahão, correspondendo a R$ 102.880,76; (iii) 4.468 Ações para o sócio Marcos de Almeida Benzecry, correspondendo a R$ 38.196,47; e (iv) 1.746 Ações para o sócio Fulvio Figueira Carli, correspondendo a R$ 14.929,64. (iii) em razão das deliberações acima, os sócios, por unanimidade e sem reservas, decidem que o caput do Art. 5º do Contrato Social da Sociedade passará a viger com a seguinte redação: \"Cláusula 5ª - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país é de R$ 140.414,00 dividido em 140.414 quotas, com valor nominal de R$ 1,00, cada uma, assim distribuída entre os sócios: Sócios; Quotas; R$ ; %. André: 99.438; R$ 99.437,81; 70,82%. Fábio: 27.022; R$ 27.022,28; 19,24%. Marcos: 10.033; R$ 10.032,54; 7,14%. Fúlvio: 3.921; R$ 3.921,36; 2,80%. Total: R$ 140.414,00; R$ 140.414,00; 100%. No prazo legal de 90 dias da data de publicação da presente ata, observado o disposto no parágrafo segundo do art. 1.084 da Lei da 10.406, de 10/01/2002, os sócios reunir-se-ão novamente para homologar a redução ora deliberada, alterando-se, na ocasião, o contrato social da Sociedade. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes em 3 vias de igual teor. RJ, 08/06/18. André Barreto Chiarini - Presidente de Mesa; Fulvio Figueira Carli - Secretário de Mesa. Sócios: André Barreto Chiarini; Fábio Almeida Abrahão; Marcos de Almeida Benzecry; Fulvio Figueira Carli.\r\n\r\nARS - 08-08-2018\r\n\r\nOS: 377724\r\n\r\nId: 2111944"
                ],
                "2111718": [
                    "V - Ata",
                    "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nAta da AGO - Data, Hora e Local: Em 29/03/2018, às 10:00hs, na Rua Visconde de Inhaúma nº 83, sala 1.801, 18º andar, Centro/RJ (“Cia”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Publicações Prévias: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário do Acionista, no dia 28/02/2018. Mesa: Victor Yves Peignet - Presidente; e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Ordem do Dia: (a) apreciar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e a Opinião dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; (b) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/2017; (c) fixar a remuneração global anual da administração da Cia para o exercício de 2018; e (d) ratificar a designação de Diretores e respectivas funções em atendimento ao disposto na regulamentação aplicável. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (a) aprovaram o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras da Cia e a Opinião dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; (b) aprovaram a proposta apresentada pelo Conselho de Administração para que o Resultado do Exercício Social encerrado em 31/12/2017, com o lucro líquido no valor de R$ 15.032.444,52 seja utilizado da seguinte forma: (b.1) na destinação de 5% do lucro líquido, equivalente a R$ 751.622,23, para a Reserva Legal, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/1976; (b.1.1) desse modo, considerando os anos anteriores, a Reserva Legal da Cia perfaz o valor de R$ 1.048.319,63; (b.2) na destinação de 5%, equivalente a R$ 714.041,11, para pagamento do dividendo anual obrigatório aos acionistas, nos termos do Estatuto Social da Cia, apurado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/1976; e (b.2.1) na destinação do dividendo anual, no valor de R$ 714.041,11, à Reserva de Lucros a realizar da Cia; (b.3) o valor de R$ 13.564.781,18, será retido pela Cia, a título de Reserva de Lucros, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/1976; e (b.3.1) desse modo, considerando os anos anteriores, a Reserva de Lucros da Cia perfaz o valor de R$ 19.204.031,83; (c) fixaram o valor da remuneração total global anual do administradores da Cia em até R$ 5.000.000,00 para o exercício social de 2018, conforme proposta do Conselho de Administração e (d) ratificaram a designação dos diretores e respectivos cargos conforme exigido pela regulamentação securitária aplicável, bem como todos os atos e ações praticados por tais diretores até a presente data, conforme segue: (d.1) o Sr. Fabio Henrique Ferreira de Pinho, brasileiro, casado, administrador e contador, RG nº 07.814.605-7 IFP/RJ, CPF/MF nº 037.231.037-07, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma nº 83, sala 1801, 18º andar, Centro/RJ: (d.1.1) diretor responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; (d.1.2) diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP nº 344/07; e (d.1.3) diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo a prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos e conforme disposto na Lei nº 9.613/98 (conforme alterada pela Lei nº. 12.683/12 - “Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro”) e nas Circulares SUSEP nº 234/03 e nº 445/2012 (que revogou a Circular SUSEP nº 380/2008), bem como nas demais regulamentações complementares; (d.2) a Sra. Vanessa Stephanie Medina Arteaga, peruana, solteira, contadora, administradora e securitária, RNE nº W336579-N, CPF/MF nº 054.205.097-84, domiciliada na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma nº 83, sala 1801, 18º andar, Centro/RJ: (d.2.1) diretora responsável pelas relações com a SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº 234/03; (d.2.2) diretora responsável administrativo-financeiro, nos termos da Circular SUSEP nº 234/03; (d.2.3) diretora responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e auditoria independente previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 312/2014; e (d.2.4) diretora responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; e (d.3) o Sr. Leandro Evangelista Poli, brasileiro, casado, atuário e securitário, RG nº 20729963-8 SSP/SP, CPF/MF nº 166.314.758-21, domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma nº 83, sala 1801, 18º andar, Centro/RJo: (d.3.1) diretor responsável técnico, nos termos da Circular SUSEP nº 234/2003; e (d.3.2) diretor responsável pelo registro das apólices, dos endossos emitidos e dos cosseguros aceitos, bem como pelo cumprimento das demais obrigações estabelecidas na Resolução CNSP n° 143/2005. Por fim, nesta oportunidade, ratifica-se que a função de diretor responsável pela contratação de correspondentes de microsseguros não será desempenhada por qualquer dos diretores ora reeleitos uma vez que a Cia não atua no mercado de microsseguros. Tendo em vista que até a presente data os acionistas não nomearam o Presidente do Conselho de Administração, para todos os fins desta AGO, o Sr. Victor Yves Peignet foi eleito para presidir esta Assembleia, nos termos da cláusula 10 do Estatuto Social da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente ata que lida, conferida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Acionistas presentes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 29/03/2018. JUCERJA: Sob o nº 00003197947 em 23/05/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2111718"
                ],
                "2111715": [
                    "V - Ata",
                    "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nAta da RCA - Data, Hora e Local: Em 27/02/2018, às 10h, na Rua Visconde de Inhaúma nº 83, sala 1.801, Centro/RJ (“Cia”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, os quais participaram por conferência telefônica, nos termos do §3º da cláusula 14 do Estatuto Social da Cia: Victor Yves Peignet, Paul Matthew Christoff, Christian Andre Thierry Delannes, e Benjamim Gentsch. Mesa: Victor Yves Peignet - Presidente; e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Ordem do Dia: (i) reeleição do Sr. Fabio Henrique Ferreira de Pinho e da Sra. Vanessa Stephanie Medina Arteaga, para os cargos de diretores da Cia, tendo em vista o término de seus mandatos no dia 28/02/2018; bem como do Sr. Leandro Evangelista Poli, para fins de unificação do prazo de mandato dos membros da Diretoria, nos termos das cláusula 17 do Estatuto Social da Cia; (ii) unificação do prazo de mandato da Diretoria até 27/02/2021, nos termos da cláusula 18 do Estatuto Social da Companhia ; e (iii) ratificar a redistribuição dos cargos e funções dos diretores reeleitos, bem como ratificar todos os atos praticados por tais diretores, conforme exigido pela regulamentação securitária aplicável e pela Carta-Circular SUSEP/CGRAT//Nº 1/2016, de 29/02/2016. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os Conselheiros presentes decidiram, por unanimidade de votos: (i) reeleger para os cargos de diretores da Cia, com mandato de 3 anos a contar desta data, ou seja, com mandato até 27/02/2021: (i.a) o Sr. Fabio Henrique Ferreira de Pinho, brasileiro, casado, administrador e contador, RG nº 07.814.605-7 IFP/RJ, CPF/MF nº 037.231.037-07, domiciliado na Cidade e Estado do RJ; (i.b) a Sra. Vanessa Stephanie Medina Arteaga, peruana, solteira, contadora, administradora e securitária, RNE nº W336579-N, CPF/MF nº. 054.205.097-84, domiciliada na Cidade e Estado do RJ e; (i.c) Sr. Leandro Evangelista Poli, brasileiro, casado, atuário e securitário, RG nº 20729963-8 SSP/SP, CPF/MF nº 166.314.758-21, domiciliado na Cidade e Estado de SP, este último com o intuito de unificar o seu mandato com o prazo de mandato dos demais membros da diretoria da Cia, conforme item (ii) a seguir; todos com escritório na Rua Visconde de Inhaúma nº 83, sala 1801, na Cidade e Estado do RJ. Neste ato os diretores ora reeleitos declaram para os fins do disposto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, que não estão incursos em qualquer dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer a atividade mercantil e que sua posse nos respectivos cargos estão condicionadas à homologação da reeleição pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”); (ii) unificar os prazos dos mandatos dos membros da diretoria da Cia ora reeleitos até 27/02/2021, permanecendo tais diretores nos respectivos cargos até a 1ª Reunião do Conselho de Administração que for realizada após tal data e respectiva homologação pela SUSEP; e (iii) ratificar a redistribuição das funções e cargos ocupados pelos membros da Diretoria para atendimento da regulamentação aplicável, bem como ratificar todos os atos praticados por tais diretores até a presente data, conforme segue: (iii.a) Sr. Fabio Henrique Ferreira de Pinho, já qualificado acima, como responsável pelas seguintes funções de caráter de fiscalização e controle: (iii.a.1) diretor responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; (iii.a.2) diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP nº 344/07; e (iii.a.3) diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo a prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos e conforme disposto na Lei nº 9.613/98 (conforme alterada pela Lei nº 12.683/12 - “Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro”) e nas Circulares SUSEP nº 234/03 e nº 445/2012 (que revogou a Circular SUSEP nº 380/2008), bem como nas demais regulamentações complementares; (iii.b) a Sra. Vanessa Stephanie Medina Arteaga, já qualificada acima, como responsável pelas seguintes funções de caráter executivo e operacional: (iii.b.1) diretora responsável pelas relações com a SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº 234/03; (iii.b.2) diretora responsável administrativo-financeiro, nos termos da Circular SUSEP nº 234/03; (iii.b.3) diretora responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e auditoria independente previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 118/04; e (iii.b.4) diretora responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; e (iii.c) o Sr. Leandro Evangelista Poli, já qualificado acima, como responsável pelas seguintes funções: (iii.c.1) diretor responsável técnico, nos termos da Circular SUSEP nº 234/2003; e (iii.c.2) diretor responsável pelo registro das apólices, dos endossos emitidos e dos cosseguros aceitos, bem como pelo cumprimento das demais obrigações estabelecidas na Resolução CNSP n° 143/2005. Por fim, nesta oportunidade se esclarece que a função de diretor responsável pela contratação de correspondentes de microsseguros não será desempenhada por qualquer dos diretores ora reeleitos uma vez que a Cia não atua no mercado de microsseguros. Tendo em vista que até a presente data os acionistas não nomearam o Presidente do Conselho de Administração, os conselheiros se valem da AGE realizada no dia 31.10.2017 na qual deliberou-se que, até a nomeação do Presidente do Conselho de administração, quaisquer atividades designadas ao mesmo serão realizadas por qualquer outro membro do Conselho de Administração. Desse modo, para todos os fins desta reunião do Conselho de Administração, o Sr. Victor Yves Peignet foi eleito para presidir esta reunião, nos termos da AGE realizada no dia 31.10.2017. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que lida, conferida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 27/02/2018. JUCERJA: Sob o nº 00003197952 em 23/05/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2111715"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2111837": [
                            "V - Convocação",
                            "RS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 40.262.610/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Sócios da RS Administração e Participação Ltda. para reunirem-se no dia 08 de agosto de 2018, às 16:00 horas, na sede social situada na Av. Rio Branco nº 156, sala 715, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a liquidação e dissolução da sociedade RS Administração e Participação Ltda. Rio de Janeiro/RJ, 08 de junho de 2018. ALEXANDRE MORAES E SOUZA - Sócio - Administrador.\r\n\r\nId: 2111837"
                        ],
                        "2111499": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.252.178/0001-92\r\n\r\nReunião de Sócios Quotistas - Convocação - Os sócios quotistas da Ully Empreendimentos e Participações Ltda., são convidados a se reunirem na Av. Ataulfo de Paiva, nº 135, Grupo 401, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, no dia 20/06/2018, às 10:00 horas, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Renúncia da sócia quotista Selma Rosenzweig Szkurnik do cargo de administradora da Sociedade; Item 2 - Eleição de nova administradora da Sociedade; Item 3 - Aprovação das contas sociais até o dia 31/05/2018; Item 4 - Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social (caput e inclusão dos Parágrafos Segundo e Terceiro); Item 5 - Alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social; Item 6 - Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 05/06/2018. Selma Rosenzweig Szkurnik - Sócia Quotista Administradora.\r\n\r\nId: 2111499"
                        ],
                        "2111494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JVR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.980.521/0001-15 - NIRE 33.2.0580975-5\r\n\r\nReunião de Sócios Quotistas - Convocação - Os sócios quotistas da JVR Serviços Corporativos Ltda., são convidados a se reunirem na Av. Ataulfo de Paiva, nº 135, Grupo 401, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, no dia 20/06/2018, às 11:00 horas, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Renúncia da sócia quotista Selma Rosenzweig Szkurnik do cargo de administradora da Sociedade; Item 2 - Eleição de nova administradora da Sociedade; Item 3 - Aprovação das contas sociais até o dia 31 de maio de 2018; Item 4 - Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social (caput e inclusão dos Parágrafos Segundo e Terceiro); Item 5 - Alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social; Item 6 - Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 05/06/2018. Selma Rosenzweig Szkurnik - Sócia Quotista Administradora.\r\n\r\nId: 2111494"
                        ],
                        "2107603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA TABATINGA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 39.693.437/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA TABATINGA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044996, com validade até 18 de maio de 2023, para fabricação de 600.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 20.079,10 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 270620 m E e 7578953 m N, na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/N.º - KM 19 - MINEIROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201259/1998) \r\n\r\nId: 2107603"
                        ],
                        "2110693": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n(TERMORIO S/A)\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0092-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.05.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2017 relativo à sua extinta subsidiária TERMORIO S/A para operar a USINA TERMELÉTRICA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA (UTE-GLB) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Teresópolis, 185 - parte, Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 25.06.2018 a 29.06.2018, no horário das 9h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2110693"
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                        "2111775": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 21 de junho de 2018, às 10:00, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de promover modificações decorrentes da inclusão do art. 126, na qual transforma a CBTU em Empresa Pública, bem como nos termos do art. 24, II, do Decreto 8.945/2016, incluir no Estatuto Social requisito específico adicional para o cargo de Diretor, em relação ao cargo de Conselheiro de Administração, nesses termos: Modificar o art. 1º, para que conste: “A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, empresa pública vinculada ao Ministério das Cidades, constituída com fundamento no art. 5º da Lei 3.115, de 16 de março de 1957, no Decreto 74.242, de 28 de junho de 1974, e no Decreto 89.396, de 22 de fevereiro de 1984, reger-se-á pelas Leis 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto e, ainda, pelas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis”; Excluir o inciso IV do art. 9º: “Podem ser acionistas da Companhia as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, brasileiras, até o limite global de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia”; e Incluir a alínea “e” no inciso V do artigo 23: “Para o cargo de Diretor, possuir, no mínimo, uma das experiências profissionais abaixo: e.1) 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa estatal ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; e.2) 05 (cinco) anos em cargo de Diretor, de Conselheiro de Administração, de membro de comitê de auditoria ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da CBTU, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos dois níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa~e.3) 05 (cinco) anos em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a nível 4, ou superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores DAS, em pessoa jurídica de direito público interno~e.4) 05 (cinco) anos em cargo de docente ou de pesquisador, de nível superior na área de atuação da CBTU~ oue.5) 05 (cinco) anos como profissional liberal em atividade vinculada à área de atuação da CBTU”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2111775"
                        ],
                        "2111556": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.683/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028208-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A. (“Companhia” ou “Ferroport”) a participarem da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a se realizar em 18 de junho de 2018, às 11h00, na sede da Companhia, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem nº 123, 11º andar, sala 1101, Botafogo, CEP 22290-030, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) analisar e discutir sobre a decisão unilateral da Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. de suspender os pagamentos por ela devidos à Ferroport nos termos do Framework Agreement celebrado em 30 de abril de 2013 (e posteriormente aditado em 4 de setembro de 2015), e avaliar e deliberar sobre possíveis medidas legais, de qualquer natureza, a serem tomadas pela Ferroport em face deste inadimplemento contratual; (ii) caso seja aprovada a adoção de qualquer medida legal de acordo com o item (i) acima, revisar o orçamento anual da Ferroport para aprovar a suplementação orçamentária necessária para os custos com as providências a serem adotadas; e (iii) determinar e garantir que o Conselho de Administração e a Diretoria da Ferroport adotem todas as providências para a implementação das deliberações que vierem a ser tomadas. Rio de Janeiro, 8 de junho de 2018. PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - José Magela Bernardes.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377668\r\n\r\nId: 2111556"
                        ],
                        "2104348": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. B. F. FRIGADO EIRELI - EPP \r\n\r\nCNPJ: 20.742.407/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ. B. F. FRIGADO EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044876, com validade até 04 de maio de 2023, para atividade de abate de bovinos, charque e embutidos, bem como o beneficiamento de carne bovina e suína, utilizando uma área de produção de 69.324,75 m², integrante de um terreno de 247.454,38 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 258396 m E e 7581499 m N, na ESTRADA DO CARVÃO, S/N.º - PARQUE AURORA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/512024/2010) \r\n\r\nId: 2104348"
                        ],
                        "2111238": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DAKOTA COLETA DE RESÍDUOS LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 09.238.472/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDAKOTA COLETA DE RESÍDUOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045115, com validade até 25 de maio de 2023, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B, D e E; em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/202029/2008.\r\n\r\nId: 2111238"
                        ],
                        "2102336": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ISRAEL BADINI \r\n\r\nCPF: 050.082.717-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nISRAEL BADINI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044806, com validade até 25 de abril de 2021, que a autoriza para realizar o parcelamento de solo em área particular, para loteamento residencial, constituído de 21 lotes, com área total de 92.545,03 m², na RUA ANTONIO CUCO,S/N° LOTEAMENTO PARQUE DAS AGUAS - CENTRO, município MACUCO. Processo n° E-07/503517/2011.\r\n\r\nId: 2102336"
                        ],
                        "2111904": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO/E, na Praia de Botafogo, 518, 7º andar, Botafogo/RJ, às 11h do dia 19.06.2018, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) em AGO: (1.i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2017; (1.ii) destinação dos resultados do exercício encerrado em 31.12.2017; (1.iii) a eleição dos Membros do Conselho de Administração; e (1.iv) a aprovação e fixação da remuneração global dos administradores; e (2) em AGE: (2.i) a modificação do art. 12 do Estatuto Social da Cia de modo a prever a criação do cargo de Diretor de Operações; (2.ii) a alteração do Art. 16º do Estatuto Social da Cia de modo que o Conselho de Administração da Cia passe a ter até 6 membros; e (2.iii) a eleição de novos membros do Conselho de Administração em razão do aumento do número de Conselheiros de Administração. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377298\r\n\r\nId: 2111904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2107856": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nCNPJ 05.592.701/0001-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO, sito na Estrada da Cacuia nº 409 e Rua Copiúva nº 46, salas 101, 201 e 301, Cacuia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33211809, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE autorizado pelo Parecer CEE nº 286/2015, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma 2014.2: Álvaro do Livramento Gomes e Souza, Matrícula 1402001; Ismael Filipe Pantoja Rodrigues, Matrícula 1402014; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma 2015.1: Kelly Martins de Oliveira, Matrícula 1501039; Raiane Cruz de Souza Rattes, Matrícula 1501053. Secretária Escolar: Livia Fiuza de Oliveira, designada pelo Processo nº E-03/007/1343/2018, Diretora: Lara Matos Carneiro, designada pelo Processo nº E-03/007/5248/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Paula Pinto de Souza, ID 442797-9 e Bianca Calixtro de Melo, ID 5007591-8.\r\n\r\nId: 2107856"
                    ],
                    "2111296": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico\r\n\r\nCNPJ 03.058.172/0004-57\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Escola Técnica Real Prognóstico LTDA, CNPJ 03.058.172/0004-57, sito na rua Itaiú nº 48, Bairro das Graças, Município de Belford Roxo, torna pública a Relação Nominal dos \r\n\r\nconcluintes do Curso de: Técnico de Enfermagem, o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Eixo Tecnológico \r\n\r\nde Ambiente Saúde e Segurança, Habilitação Técnica, autorizado \r\n\r\npelo Processo nº E-03/8612000794/2011. Técnico de Enfermagem. 2008: Gigrecy Kelly dos Santos Moreira, Matr.221/08. 2009: Jessica Portela Lopes, Matr. 1724/07. Curso Técnico em Radiologia, \r\n\r\no Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Eixo Técnológico em Ambiente e Saúde autorizado Pelo Processo nº E-038612000794/2011.2014: Roseane Marques da Silva, Matr. 119/13. Concluintes do Curso Ensino Médio: EJA (Educação para Jovens e Adultos), autorizado pelo Processo nº E-03/8612729/2011, Censo Escolar 33968542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016. 2º Semestre/2009: Cristina de Oliveira Santos, Matr. 312/09, Karen Lima de Magalhães, Matr.485/09. 1º Semestre/2010: John Harley Negreiros Barbosa, Matr. 169/10. 2º Semestre/2010: Magda Cristian do Carmo Souza, Mat 508/10, Yuri Fragoso Martins, Matr. 470/09 1º Semestre/2012: Scintilla do Espirito Santo Gomes, Matr. 180/12. 2º Semestre/2012: Iamara Silveira Pimentel, Matr. 204/12. 2º Semestre/2015. Marli Pereira do Nascimento, Matr. 155/15. 1º Semestre/2016: Daniel dos Santos Sampaio, Matr. 069/16, Vitória Ferreira de Oliveira Rocha, Matr. 042/15. 2º Semestre/2016: Arilza Antonia dos Santos, Matr. 420/10, Ayrton do Espirito Santo Senna, Matr. 207/15, Hendrel Maia de Oliveira, Matr.082/14, Thainná Sant'Anna da Silva Ferreira, Matr. 106/16.1º Semestre/2017: Bruna Araujo do Nascimento, Matr.121/16, Humberto Mateus Ferreira Campos, Matr. 002/17, Joel de Jesus dos Santos, Matr. 125,16, Quezia Alves Martins, Matr. 028/17. 2º Semestre/2017: Elaine Cristina Alves de Souza, Matr. 069/17, Felipe Barbosa da Silva, Matr. 085/17, Patrick Allan Aguiar de Souza, Matr.124/16. Concluintes do Curso Ensino Médio Regular: 2015: Isabele Cristina Barbosa Felix da Silva. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of.E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of.E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. Servidores que autorizam a publicação: Lígia R. C. Ferreira, Professora Inspetora Escolar Mat.0945423-2 Id.3600821-4 SEEDUC e Maria José Moreira da Silva, profª Inspetor Escolar-SEEDUC/RJ, Mat.0942706-3-ID:5574358.\r\n\r\nId: 2111296"
                    ],
                    "2110678": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO MARTINS\r\n\r\nCNPJ: 04.978.020/0001-92\r\n\r\nA Diretora do EDUCANDÁRIO MARTINS, sito a Rua Guilherme dos Santos Andrade, 534, Galo Branco, São Gonçalo/RJ, mantido por A.C. Martins Drumond - ME, Censo Escolar: 33156816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado nos termos da Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 226 de 08/05/2012, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Andrezza da Rocha Encarnação, Matrícula 011, Lucas Martins Antunes, Matrícula 002, Matheus Martins Antunes, Matrícula 001, Yago dos Santos Ferreira, Matrícula 618; Secretária Escolar: Fernanda Machado Fontes, Ofício E/COIE.E nº 989 de 17/11/2005; Diretora: Alessandra Cristina Martins Drumond, Ofício E/COIE.E nº 989 de 17/11/2005. Professoras Inspetoras Escolares que autorizaram a publicação: Andréa Gonçalves Andrade, ID: 4329269-0 e Maria de Nazaré Muniz Cajé, ID: 4369456-0. \r\n\r\nId: 2110678"
                    ],
                    "2110686": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos seguintes CURSOS, autorizado pelo parecer CEE/RJ n° 260/2014, ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ANO 2016; TURMA DE ORIGEM: EADEM2016; André Luiz Costa da Silva, Mat. 3851; Cristiane Veiga Pimentel da Cruz, Mat. 3668; Douglas Pereira de Souza, Mat. 7879; Fábio Pimenta Mattos, Mat. 7293; Fatima Regina Ramos Beleza Correia, Mat. 3957; Gabriel Pires da Costa, Mat. 8001; Gabriela Santos Coutinho, Mat. 7929; Juliane Gomes de Abreu Nunes, Mat. 8042; Larissa Domingos de Araujo, Mat. 8002; Wallace de Almeida Caleia, Mat. 8088; Wanderson Coutinho dos Santos, Mat. 8009; ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ANO DE 2017; Turma de Origem: EADEM2017; Atila Fernandes Conceição, Mat. 8424; Camila de Souza Azevedo, Mat. 8274; Carlos Alberto de Castro Lima, Mat. 8433; Cassiane Fernandes Elias, Mat. 3881; Douglas Charles da Cruz, Mat. 3920; Fellipe de Oliveira Souza, Mat. 8442; Isabel Gomes de Sousa, Mat. 8382; Jefferson Silva e Silva, Mat. 8348; José Carlos Ferreira Furtado, Mat. 8756; Letícia Ricciardi de Faria, Mat. 4037; Livia Lopes Galo, Mat. 4063; Marcus Felipe Andrade Ribeiro, Mat. 8435; Marry da Silva Barbosa, Mat. 8273; Matheus Duarte Almeida, Mat. 4092; Monique de Amorim Oliveira de Souza, Mat. 8449; Osmério da Silva Felix, Mat. 4151; Saulo Brendo Sobrinho de Brito, Mat. 8337; Tassiana Ferreira de Souza, Mat. 8429; Vânia de Souza Pereira Mendonça, Mat. 8283; Yuri Duarte Alves Souto, Mat. 8345; Zaga Alves da Silva Júnior, Mat. 4245; ENSINO MÉDIO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO 2º Semestre 2015 - TURMA: EADEM2015; Jamille Paixão da Silva, Mat. 2672; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2º Semestre 2016 - TURMA: EADEM2016; Adalberto Monteiro Leandro, Mat. 8037; Adriana Antonio de Oliveira, Mat. 7998; Alan Huck dos Santos, Mat. 3830; Alessandro Dias Sapienza, Mat. 3834; Alexandre Braga de Souza, Mat. 8091; Alexandre da Silva Passos, Mat. 8093; Amanda da Silva Couto, Mat. 3331; Ana Claudia Barbosa Lemos Araujo, Mat. 7930; André Luiz Costa da Silva, Mat. 3851; Andréia Martins Felgas, Mat. 7993; Antonio Batista de Araujo Filho, Mat. 7295; Bianka Schettini de Oliveira, Mat. 7881; Bruno Pereira da Rocha, Mat. 8090; Bruno Rodrigues Silva, Mat. 7994; Carlos Alberto Silva da Encarnação Junior, Mat. 7880; Célio Valdir Marcos, Mat. 8038; Charles Leonardo de Freitas, Mat. 7291; Cristiane Veiga Pimentel da Cruz, Mat. 3668; Daniel José de Moura, Mat. 7981; Daniele Paes Soares Oinhas, Mat. 7292; Davi Pani Gonçalves, Mat. 8000; Dilcilene Silva da Silveira, Mat. 7704; Douglas Pereira de Souza, Mat. 7879; Edson Martins Rezende, Mat. 7294; Elisamar Marins Alves, Mat. 7982; Evely Machado Silva, Mat. 7983; Fábio de Oliveira Ferreira, Mat. 8039; Fábio Pimenta Mattos, Mat. 7293; Fatima Regina Ramos Beleza Correia, Mat. 3957; Felipe Santos Aragão, Mat. 8006; Felipe Vieira Lisbôa, Mat. 7985; Flávio Maciel Guimarães, Mat. 7127; Gabriel Barbosa de Carvalho, Mat. 7878; Gabriel Pires da Costa, Mat. 8001; Gabriela Santos Coutinho, Mat. 7929; Guilherme Carreiro Prebay, Mat. 8003; Heloísa Helena de Paula, Mat. 8008; Isael Corrêa da Silva, Mat. 8089; Ivan Carlos Ramos, Mat. 7987; Izabella Motta da Silveira, Mat. 7989; John Lenon Matias Coelho, Mat. 4008; Joice Aparecida de Souza Paiva, Mat. 8041; Jonatas da Silva Fagundes, Mat. 8052; Jorge Gabriel Pinto Junior, Mat. 7128; José Augusto de Andrade Carneiro, Mat. 7931; Juliana Gomes Silva, Mat. 8042; Juliane Gomes de Abreu Nunes, Mat. 8043; Kayo Chagas de Freitas, Mat. 7990; Laeder Bernardo da Conceição, Mat. 8005; Larissa Domingos de Araujo, Mat. 8002; Leandro Lopes Branco, Mat. 7991; Ledilson Sardinha dos Santos, Mat. 8044; Leonardo Braz Vieira, Mat. 4042; Lucas Ferreira Dias, Mat. 8045; Lucas Vitorino Werner, Mat. 7928; Luciana Aparecida da Silva, Mat. 3573; Manoel Bento de Souza Neto, Mat. 4175; Manoel Pereira da Silva, Mat. 7456; Marcio Luis dos Santos Oliveira, Mat. 8007; Marcos Paulo Castilihoni Tardem, Mat. 7126; Maria Cristiane Misael Basil de Medeiros, Mat. 7868; Maria de Fatima Parga Bouza Silva, Mat. 8031; Maria do Desterro da Silva Soares, Mat. 8047; Matheus Martins de Carvalho Ribeiro, Mat. 4128; Paulo Fernando Vargas Paim, Mat. 8033; Pedro Ribeiro Filho, Mat. 4165; Raimundo Ricardo Alves, Mat. 8048; Rixon Câmara de Araujo, Mat. 8004; Ronaldo Vasconcellos Filho, Mat. 8092; Salatiel Fernandes da Silva Moraes, Mat. 8049; Sebastião Gonçalves, Mat. 8035; Thiago Silva Mattos, Mat. 8036; Vanderson Lopes Luizetto, Mat. 8050; Wallace de Almeida Caleia, Mat. 8088; Wanderson Coutinho dos Santos, Mat. 8009; Wesley Ricardo da Silva Evangelista, Mat. 7838; William Pinto Wolfgramm, Mat. 8051. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1° semestre de 2017 - TURMA: EADEM2017: Abelardo de Souza Ferreira, Mat. 8349; Adriana Silvestre dos Santos, Mat. 8287; Alessandra da Silva Vicente, Mat. 8420; Alessandro Cunha Marinho, Mat. 8375; Alessandro da Costa Faustino, Mat. 8426; Alex Ferreira da Costa Duarte, Mat. 8365; Alex Sandro Carlos dos Santos, Mat. 8448; Alice Ferreira de Lima, Mat. 8439; Aline Reis de Oliveira Pereira, Mat. 8335; Allan Amaral Pereira, Mat. 3832; Almir Siqueira Reis, Mat. 3844; Ana Carolina de Oliveira Pereira, Mat. 8305; Ana Carolina Nobre de Oliveira, Mat. 8342; Ana Cristina Souza Reis, Mat. 8306; Ana Neri Rosa da Silva Pinheiro, Mat. 8307; Ana Paula de Oliveira Garseis, Mat. 3840; Anderson Kessler da Silva, Mat. 8419; Anderson Mendonça Esquincalha, Mat. 8376; Anderson Vieira de Magalhães, Mat. 8291; Atila Fernandes Conceição, Mat. 8424; Brenda da Silva Faria, Mat. 3880; Bruna Luzia Batista Vasconcelos, Mat. 8368; Bruno André Leal da Conceição, Mat. 8466; Bruno de Souza Reis, Mat. 8454; Bruno Menezes Dias de Souza, Mat. 8453; Camila Abreu Viana Mendes, Mat. 8362; Camila de Souza Azevedo, Mat. 8274; Camila Rodrigues Coelho, Mat. 3472; Carla Mendes Neves, Mat. 8308; Carlos Alberto de Castro Lima, Mat. 8433; Carlos Henrique Bezerra Coutinho, Mat. 8372; Cassiane Fernandes Elias, Mat. 3881; Cassiano da Silva Carvalho, Mat. 3890; Cassiano dos Santos Areias, Mat. 8295; Charles Siqueira, Mat. 3899; Cilas Carvalho de Aguiar, Mat. 3892; Clodoaldo Barros da Cunha, Mat. 8395; Cristiane Paes Leite, Mat. 8296; Cristiano Almeida Neves, Mat. 8279; Daiana de Azevedo Pereira Costa, Mat. 8334; Dalverton Gabriel das Neves Pereira, Mat. 8437; Daniel Faria Galvão, Mat. 8347; Daniel Silva da Fonseca, Mat. 8369; Danielle da Conceição Moura, Mat. 8309; Dara Freitas da Silva Gomes, Mat. 8407; Davi Felipe Souza da Silva, Mat. 8277; David da Silva Lopes Venancio, Mat. 8290; Debora Cristina Bandeira Gonçalves, Mat. 8343; Débora da Costa Teixeira, Mat. 3925; Debora Leiliane Ferreira Lima, Mat. 8341; Donisete Carvalho de Siqueira, Mat. 8331; Douglas Charles da Cruz, Mat. 3920; Eder Santos da Silva, Mat. 8016; Eduarda Rentes Costa, Mat. 3931; Erika da Silva Tardin Carlos, Mat. 8280; Fabiana Pires Barbosa, Mat. 3958; Fabio Saturnino de Laia, Mat. 8330; Fabrinny das Dôres Rosa, Mat. 8040; Felipe Ribeiro Simeão Almeida Santana, Mat. 8350; Fellipe de Oliveira Souza, Mat. 8442; Filipe Azevedo de Lima, Mat. 3501; Filipe Bastos de Souza, Mat. 8464; Flávio de Sousa Ibiapina, Mat. 8310; Flavio Lopes de Carvalho, Mat. 8352; Francine Oliveira de Mello, Mat. 8363; Gabriela Rodrigues da Cruz, Mat. 9594; Gesiane Helena do Nascimento Miranda, Mat. 8358; Gisele Alessandra da Silva Costa, Mat. 8336; Guilherme Lopes de Moraes, Mat. 3965; Hanna Costa Quinteiro, Mat. 3985; Hudson Dutra Magalhães, Mat. 8367; Iago Tavares Camacho, Mat. 8379; Igor Francisco Nascimento, Mat. 8431; Iris de Almeida Silva, Mat. 8456; Irlan Santos da Paixão, Mat. 8353; Isabel Gomes de Sousa, Mat. 8382; Isabelle Pereira Tavares, Mat. 3991; Jacqueline Gonzales Dias, Mat. 3352; Jean Carlos Barbosa Villa Nova, Mat. 8432; Jean Carlos de Souza Moura, Mat. 8441; Jefferson Silva e Silva, Mat. 8348; Jenifer de Souza Batista, Mat. 8450; Jennifer Adrine Machado da Silva, Mat. 8332; João Marcos Muratori Marchese, Mat. 4014; João Vítor Albuquerque da Conceição, Mat. 8383; Jobem de Souza Oliveira, Mat. 8281; Jodson dos Santos Lima, Mat. 8373; Johne Assis dos Santos, Mat. 4010; Jorge Luis dos Santos e Souza, Mat. 8276; Jorge Luiz Junior Domingos, Mat. 8320; José Carlos da Silva Furtado Melo, Mat. 8423; José Carlos Ferreira Furtado, Mat. 8756; José Silva Santos, Mat. 8338; Juan Ribeiro da Silva, Mat. 8344; Juarez Moreira da Rocha, Mat. 8354; Juliana Serafim Zoega Belmont, Mat. 4017; Kathleen Kelly Victoriano, Mat. 8371; Klisman Costa da Silva, Mat. 8384; Laura Rodrigues da Silva, Mat. 8385; Layz Moura Rodrigues, Mat. 8457; Leandro Xavier de Oliveira, Mat. 8311; Leila Valéria Geber Rosa de Almeida, Mat. 8462; Leonardo Carvalho Moraes, Mat. 4068; Leonardo da Rosa Costa, Mat. 4073; Leonardo Rubim Menezes, Mat. 8312; Letícia Gomes Jardim, Mat. 8360; Letícia Ricciardi de Faria, Mat. 4037; Livia Lopes Galo, Mat. 4063; Luan Amaral da Silva, Mat. 8303; Luan Daniel de Oliveira Pires, Mat. 8278; Luana Rosa de Paula Gallo, Mat. 4071; Lucas Aguiar da Camara, Mat. 4051; Lucas Barbosa Antunes Gomes, Mat. 8487; Lucas Campos da Silva, Mat. 8387; Lucas Cardoso da Cunha Tavares, Mat. 8388; Lucas Fontes dos Santos, Mat. 8364; Lucas Gomes Pereira, Mat. 8351; Lucas Tavares Regalo, Mat. 8046; Luciana Marques Carneiro, Mat. 8389; Luciano Lima Botelho, Mat. 8452; Luiz Felipe da Silva, Mat. 8468; Luiz Felipe da Silva Rodrigues, Mat. 8313; Lydianne da Silva Costa Mukim, Mat. 8447; Maicon Morais de Souza, Mat. 8292; Marcele de Menezes Oliveira, Mat. 8438; Marcia da Silva de Souza, Mat. 8396; Marcio José Muniz de Oliveira, Mat. 8463; Marcos Bruno Faria Alves, Mat. 3828; Marcus Felipe Andrade Ribeiro, Mat. 8435; Maria Augusta Couto, Mat. 8282; Mariana Cardoso de Oliveira, Mat. 8361; Mariana Gonçalves da Conceição, Mat. 8455; Marina Sussuarana Leal Pereira, Mat. 8357; Marry da Silva Barbosa, Mat. 8273; Martha de Souza Silva, Mat. 8460; Matheus Barbosa Chagas, Mat. 8286; Matheus Duarte Almeida, Mat. 4092; Michel Francisco da Silva, Mat. 4105; Michele da Conceição Correa Abreu, Mat. 8324; Michelli Maia Novaes de Oliveira, Mat. 4107; Miriam da Silva Nascimento, Mat. 8327; Monica Cavalcante de Almeida Braga, Mat. 8470; Monique de Amorim Oliveira de Souza, Mat. 8449; Mylena dos Santos Deodato Magalhães, Mat. 8458; Nancy Azevedo Holanda Marins, Mat. 8390; Osmério da Silva Felix, Mat. 4151; Pablo Gonçalves Domingues da Silva, Mat. 8355; Pâmela Bastos Pinel, Mat. 8459; Patrick Ary Santos da Conceição, Mat. 8446; Paula Cristina Labutier Reis, Mat. 8323; Paulo Afonso Domingues de Siqueira, Mat. 4167; Paulo Sérgio Barreto Balbino, Mat. 8333; Quéren Ferreira Souza, Mat. 8434; Railan Diamantino da Silva, Mat. 8469; Raisa Marcilio Barcelos, Mat. 8314; Ramon Vieira Siqueira da Silva, Mat. 8284; Raquel da Silva Oliveira, Mat. 4173; Raquel Medeiros Moraes, Mat. 3415; Raul da Silva Oliveira, Mat. 8391; Renan Oliveira da Silva, Mat. 8485; Renato Henrique dos Santos Oliveira, Mat. 8285; Ricardo José Moreno, Mat. 8392; Roberta da Silva Lessa, Mat. 8393; Rogério Carneiro dos Santos, Mat. 8339; Romário Moraes de Carvalho Chagas, Mat. 8315; Roseli Caldeira Brives, Mat. 7837; Sabrina Lago Santos, Mat. 8328; Samara Teixeira Sales, Mat. 8366; Sandro Chagas Xavier, Mat. 8294; Saulo Brendo Sobrinho de Brito, Mat. 8337; Sherman da Silva Viana, Mat. 8356; Silezia Silva de Almeida, Mat. 8370; Simone de Jesus Alves, Mat. 8440; Stefanie Gomes da Silva, Mat. 8325; Tânnila Estevão dos Santos, Mat. 8427; Tassiana Ferreira de Souza, Mat. 8429; Tatiana da Cruz Souza Alves, Mat. 4205; Tatiana Tenente Oliveira, Mat. 4208; Teresa Cristina Conceição de Souza Carobina, Mat. 4214; Teresa Cristina Monteiro Carvalho, Mat. 4213; Thaissá Sobrinho de Souza, Mat. 8321; Thiago de Miranda Soares, Mat. 8316; Thiago Sobreiro Melo da Maia, Mat. 8467; Thomás Dias de Mello, Mat. 8275; Tiago Marques Lima Sardinha, Mat. 8443; Tiago Silvestre da Silva, Mat. 4215; Valleria Cristina Menezes Gomes Borges, Mat. 8451; Vanessa Barbosa Branquinho, Mat. 8326; Vanessa de Carvalho Costa, Mat. 4231; Vânia de Souza Pereira Mendonça, Mat. 8283; Victor de Araujo Pinheiro, Mat. 8461; Vitor Hugo Gomes de Abreu Nunes, Mat. 8272; Vítor Luiz da Silva Gomes, Mat. 8340; Walter Gomes Miranda, Mat. 8359; Washington de Carvalho Padua, Mat. 8422; Wellington de Oliveira, Mat. 8329; Willian da Silva Gomes, Mat. 8322; Wilson Lima da Cunha, Mat. 8288; Yan Henrique de Oliveira, Mat. 8465; Yuri Duarte Alves Souto, Mat. 8345. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2° semestre de 2017 - TURMA: EADEM2017: Alexandre Azevedo da Cruz, Mat. 8643; Alone da Cunha Paiva, Mat. 3866; Andressa Macedo da Silva, Mat. 9504; Bruno Viana, Mat. 8374; Diogo de Oliveira Gomes, Mat. 3908; Edson Romelio Gomes da Rocha, Mat. 3932; Felipe Aleixo Basilio, Mat. 8425; Francisco Andre de Melo de Andrade, Mat. 3948; Giseli Cardoso Ribeiro Mendes da Silva, Mat. 8445; Jefferson dos Santos, Mat. 8421; Johny dos Santos Ferreira, Mat. 4016; Jorge Eduardo Xavier Porto, Mat. 8152; Josias Fernando dos Santos, Mat. 8153; Leandro de Carvalho Gonçalves, Mat. 8019; Marcelo Souza da Silva, Mat. 8160; Márcio Júnior Lira, Mat. 8428; Marco Antonio do Nascimento Valadares, Mat. 8020; Marcos Rodrigo Santiago da Silva, Mat. 8430; Maria de Fatima Ferreira Vale, Mat. 9702; Marina Chaves Telles, Mat. 4109; Marlon Guimarães da Silva, Mat. 8346; Ranes Galdeia, Mat. 8723; Rosivaldo Ribeiro Cordeiro, Mat. 8017; Sabrina Charles de Medeiros, Mat. 9804; Wanderson da Conceição Cunha, Mat. 8021; Wellington de Souza Silva, Mat. 8018; Zaga Alves da Silva Júnior, Mat. 4245. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, designada no Ofício CDIN 1086/2010, Secretárias: Elaine Garcia Alves, designada no Ofício E/COIE.E 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA 816/2015, servidores que autorizaram esta publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID 0966983-9 e Isis Lopes de Brito, ID 4329127-9.\r\n\r\nId: 2110686"
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                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2111794": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTO MARINA MONTBLANC\r\n\r\nRESORT\r\n\r\nCNPJ: 09.535.715/0001-13\r\n\r\nRENOVAÇÃO DA LICENÇA\r\n\r\nCONDOMINIO PORTO MARINA MONTBLANC RESORT Torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Mangaratiba - SEMAP, A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇAO nº 004/2018, com validade até 09 de março de 2021, Para atender, diretrizes de controle de carga orgânica biodegradável em afluentes líquidos de origem sanitária e sistema de manifesto de resíduos em suas dependências (Processo nº 13465/2017).\r\n\r\nId: 2111794"
                        ]
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                    "Extravio de Documentos": {
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                            "2111934": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - Ebp - Em Liquidação \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 NIRE 33.300.288.42-2. \r\n\r\nA Cia vem, através do presente comunicado, informar o extravio de seu Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº 02. EXIMIA CAPITAL PARTNERS LTDA, Liquidante da Cia. Rio de Janeiro, 07/06/2018.\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nOS: 377700\r\n\r\nId: 2111934"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "2111772": [
                                    "V - Ata",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, artigos 22, “a”, e 20, § 1º, “a” e, em especial, artigo 18, “a” e “b”, observados os demais requisitos legais, convoca os associados para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 20 de junho de 2018, às 10:00h em primeira convocação e às 10:30h em segunda e última convocação, em São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Av. Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição de Presidente e Secretário da Mesa Apuradora; B) Apreciação e votação do relatório de atividades da Diretoria e do Balanço do exercício financeiro e patrimonial comparado, relativos ao exercício de 2017 acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal; e C) Apreciação e votação sobre a retificação da Previsão Orçamentária do exercício corrente. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2111772"
                                ]
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        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111907": [
                            "IV - Atos",
                            "ATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 28.531.762/0001-33, com sede no Paço Municipal “Antônio Joaquim Alves Branco”, situado na Av. John Kennedy, nº 120, Centro, neste ato representado pela Prefeita Exma. Sr.ª Livia Soares Bello da Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 094.591.857-70, portadora da carteira de identidade RG nº 20.121.579-5, residente e domiciliada nesta Cidade, no uso de suas competências e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, decide ANULAR O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2018, bem como todo e qualquer ato oriundo do mesmo, pela seguinte motivação:\r\n\r\nCONSIDERANDO que no caso vertente restou prejudicada a competitividade e por demais ilegalidades identificadas e, constantes no procedimento administrativo nº 27202/2017.\r\n\r\nSendo assim, ANULA-SE a Concorrência Pública Nº 002/2018.\r\n\r\nAraruama/RJ, 07 de Junho de 2018.\r\n\r\nLívia Soares Bello da Silva\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 2111907"
                        ],
                        "2111835": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 14603/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº54/2018\r\n\r\nOBJETO: “A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de Equipamentos e Material de Consumo para serem utilizados no Laboratório da Secretaria Municipal de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/06/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMAM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12/06/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2111835"
                        ],
                        "2111830": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 14600/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº53/2018\r\n\r\nOBJETO: “A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de Equipamentos de laboratório para ser utilizado no Laboratório da Secretaria Municipal de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca, com o objetivo de efetuar análise qualitativa de macros e micronutrientes do solo”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/06/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMAM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12/06/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2111830"
                        ],
                        "2111902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 14385/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº52/2018\r\n\r\nOBJETO: ”A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de Equipamentos e Material de Consumo para serem utilizados no Centro Cirúrgico da Secretaria Municipal de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/06/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMAM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12/06/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2111902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111937": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS (mangotes, gaxetas, rolamentos e graxa), Processo Administrativo nº 4777/2018, na modalidade Pregão Presencial,nº 012/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 21 de junho de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 06de maio de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2111937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111871": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 090/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO - EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 18/06/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 26/06/2018 às 09:00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 26/06/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 26/06/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 089/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO - EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 18/06/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 26/06/2018 às 14:00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 26/06/2018 às 14:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 26/06/2018 às 14:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2111871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111854": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 024/2018\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Medicamentos: Lote 1 - Medicamento Genérico, Lote 2 - Medicamento Similar e Lote 3 - Medicamento Referência, descriminados no guia de preços ABCFARMA - Fundo Municipal de Saúde. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 21/06/2018, as 13:00 horas (treze). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4 e 10 Mídias de CD RW. Itaocara, 08 de junho de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2111854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111802": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 017/CPL/2018\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 3725/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 26/06/2018 às 14:00 hs\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/06/2018\r\n\r\nHORA:14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PÚBLICAS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, n°. 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ - Tel: 21-2664-1100. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 08 de Junho de 2018.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2111802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111889": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 015/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 12 de julho de 2018, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2018 do tipo MAIOR OFERTA de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: Autorização de uso comercial de espaço a título precário e oneroso do Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha e Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, conforme áreas delimitadas na planta em anexo, para organização, produção e realização do evento Aniversário da Cidade - Macaé 205 anos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de junho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2111889"
                        ],
                        "2111828": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 003/2018, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Sercon Construções - EIRELI\r\n\r\n- 2ª - Engequissa Serviços Ltda EPP\r\n\r\n- 3ª - RR Fênix Tecnologia em Serviços Ltda EPP\r\n\r\n- 4ª - Bruta Construtora e Empreendimentos EIRELI EPP\r\n\r\n- 5ª - Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\n- 6ª - Serven - Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\n- 7ª - Enge-Campos Construções EIRELI\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 07 de junho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2111828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111867": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Pregão Eletrônico n° 001/2018 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de caminhões e máquinas com motorista/operador, combustível e demais insumos para atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos e Transporte, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nProcesso n.° 12561/2017\r\n\r\nAviso de Adiamento “Sine Die”\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pela realização de Licitação no município de Mangaratiba, designado pela Portaria n° 0288/18, publicada em 22 de Março de 2018 no Diário Oficial do Município (Edição 791), vem através deste informar a suspensão do Pregão Presencial n° 004/2018, visando a Contratação de empresa para locação de caminhões e máquinas com motorista/operador, combustível e demais insumos para atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos e Transporte, pelo período de 12 meses, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência conforme ANEXO I, que segue ao presente edital, tendo em vista não haver tempo hábil para responder a questionamentos solicitados por meio de INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, em 08 de Junho de 2018.\r\n\r\nPaulo Leonardo Araujo Ferreira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPort. 0288/18\r\n\r\nId: 2111867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111873": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018\r\n\r\nTendo em vista o desinteresse de participantes no Pregão Presencial nº 014/2018, que seria realizado no dia 08 de junho de 2018 às 14:00 horas, o certame fica considerado DESERTO.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nNiterói, 08 de junho de 2018.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2111873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111818": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 26/18\r\n\r\n(COM ITEM EXCLUSIVO E COTA RESERVADA PARA ME/MEI/EPP E EQUIPARADOS)\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PNEUS PARA UTILIZAÇÃO NOS ÔNIBUS E MICRÔNIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA E PARA OS DEMAIS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Valor estimado: R$ 388.571,72. DATA/HORA/LOCAL: 26/06/18 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 12/06/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 07 de junho de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2111818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111785": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3021/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a realização dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos; limpeza pública; conservação e manutenção de logradouros públicos; manutenção de rede de águas pluviais; manutenção de parques, praças e jardins; e serviços de poda. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.340.205,27\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 18/07/2018 - 10h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nObs.: Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação pelo Tel.: (22) 2768-9300 ramal 9323/9368.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 08 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2111785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 024/2018\r\n\r\nProcesso: 2665/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender as demandas oriundas das secretarias: Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Pesca; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Coordenadoria de Defesa Civil; e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 21/06/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 08 de junho de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2111910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 16/2018 -\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 16/2018, COM ITENS EXCLUSIVOS para MEI, ME, EPP e Cooperativa Equiparada, cujo objeto é a Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição gêneros alimentícios. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10:00h do dia 26 de junho de 2018. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 07 de junho de 2018.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2111598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, após pareceres da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno, decidiu por negar provimento a impugnação interposta pela empresa BBW do Brasil Comércio de Pneumáticos Eirelli - EPP, mantendo-se as exigências contidas no PE nº 036/2018, Proc. nº 0251/2018, bem como a data estabelecida para abertura do certame (11/06/2018 às 9 horas). Informações poderão ser obtidas através do E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2111922"
                        ],
                        "2111858": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 099/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório e informática em geral (HD externo, grampeador, mouse, pasta arquivo, tesoura, caneta marca texto, etc,), para atender às necessidades do CEREST da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 27 /06/2018 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2111858"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2111975": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.983 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro - CONEPA, órgão colegiado, paritário e deliberativo, composto de 11 (onze) representantes de órgãos públicos estaduais e 11 (onze) representantes de entidades da sociedade civil.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes da sociedade civil serão:\r\n\r\nI - os Conselhos Regionais;\r\n\r\nII - as Associações, com sede no Estado do Rio de Janeiro, constituídas há, no mínimo, 2 (dois) anos e que, em seus estatutos, tenham por objetivo a proteção aos animais.\r\n\r\nArt. 2º Comporão o CONEPA:\r\n\r\nI - representando os órgãos públicos:\r\n\r\na) um representante da Secretaria de Estado do Ambiente, que será o Presidente do conselho;\r\n\r\nb) um representante da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nc) um representante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nd) um representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\ne) um representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\nf) um representante da Polícia Civil de sua unidade especializada na área de meio ambiente;\r\n\r\ng) um representante da Polícia Militar de sua unidade especializada na área de meio ambiente;\r\n\r\nh) um médico veterinário representante da área de controle de zoonoses;\r\n\r\ni) um representante da Procuradoria Geral da Justiça;\r\n\r\nj) um representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj na área de proteção animal ou meio ambiente;\r\n\r\nl) um representante da Defensoria Pública Estadual;\r\n\r\nm) um representante da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - representando a sociedade civil:\r\n\r\na) um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária;\r\n\r\nb) um representante do Conselho Regional de Biologia;\r\n\r\nc) nove representantes de associações protetoras de animais.\r\n\r\n§1º - Os titulares e seus suplentes, representantes do Poder Público, serão indicados pelo Poder Executivo, à exceção do representante da Alerj, que será indicado pelo presidente da Mesa Diretora, e os titulares e seus suplentes, representantes da sociedade civil, serão indicados pelos presidentes das respectivas associações.\r\n\r\n§2º - Para composição da primeira formação do CONEPA, as associações protetoras de animais deverão reunir-se, em fórum próprio, dentro de 30 (trinta) dias da data de publicação desta Lei, com vistas à indicação das 9 (nove) associações que participarão de sua constituição.\r\n\r\n§3º - A função de conselheiro é considerada de relevante serviço público.\r\n\r\n§4º - Os membros do CONEPA não receberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao CONEPA, além das atribuições estabelecidas em seu regimento interno:\r\n\r\nI - propor as diretrizes da política estadual de proteção aos animais;\r\n\r\nII - proteger a vida animal de toda e qualquer forma de maus-tratos, fiscalizando o cumprimento da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - acompanhar o processo legislativo, apresentando sugestões em relação aos projetos de lei em andamento e encaminhar propostas de novos projetos, visando ao aperfeiçoamento da legislação vigente concernente ao tema;\r\n\r\nIV - promover debates, palestras e divulgação de informações inerentes à proteção da vida animal, inclusive visando à melhoria dos serviços públicos voltados para atender as demandas apresentadas referentes ao assunto.\r\n\r\nArt. 4º - Haverá rodízio da representação da sociedade civil, na forma a ser estabelecida pelo regimento interno.\r\n\r\nArt. 5º - O CONEPA reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis:\r\n\r\nI - pelo seu Presidente;\r\n\r\nII - pela maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt. 6º - As reuniões poderão ser assistidas por quaisquer interessados, permitindo, ao presidente, conceder-lhes a palavra, se assim entender conveniente.\r\n\r\nArt. 7º - O CONEPA elaborará e aprovará seu regimento interno no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua instalação, conforme publicação em Diário Oficial, o qual somente poderá sofrer modificações pelo voto de dois terços de seus membros.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1954-A/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 2111975"
                    ],
                    "2111976": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.984 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.013, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei altera a Lei nº 7.013, de 26 de maio de 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 2º da Lei nº 7.013, de 26 de maio de 2015, fica acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - …\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções previstas nos incisos I e II desta Lei serão aplicadas por intermédio de sindicância ou processo disciplinar regularmente instaurados, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 787/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Martha Rocha e Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 2111976"
                    ],
                    "2111977": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7985 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O ANO DE 2018 COMO O “ANO DO CICLISMO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2018 como o “Ano do Ciclismo no Rio de Janeiro”, por ocasião da realização da conferência Velo City Global 2018, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público poderá fomentar a realização de ações e atividades que contribuam para o uso da bicicleta.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público promoverá parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades esportivas de incentivo ao uso da bicicleta, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos.\r\n\r\nArt. 3º - As dotações orçamentárias contemplarão as despesas decorrentes desta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2600/17\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha\r\n\r\nId: 2111977"
                    ],
                    "2111978": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 531 RIO DE JANEIRO, 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de maio de 2018, do Ofício nº 175- M, de 17 de maio de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 126-A de 2015 de autoria dos Deputados Domingos Brazão e Lucinha que, “ESTABELECE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 126-A/15, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E LUCINHA QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei que pretende estabelecer normas para a isenção do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição invade área sujeita à avaliação de mérito da Chefia do Poder Executivo e que, por isso, não poderia, sem que tivesse decorrido de iniciativa governamental, ser objeto de tratamento legal, padecendo, portando em vício de inconstitucionalidade formal, atentando contra o disposto no art. 145, incisos I e VI, da Constituição Estadual, e ainda no disposto no art. 61, § 1º, inciso II, alínea “b” e 84, inciso VI, alínea “a”, da Carta Federal.\r\n\r\nRessalte-se que, ao pretender autorizar a isenção de pagamento de pedágio, a iniciativa quebra o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o que daria ensejo à revisão por parte das Concessionárias. \r\n\r\nAlém disso, não foi realizada a análise do impacto financeiro e nem apontados os meios pelos quais seriam suportados, de acordo com o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, de modo que o aumento da tarifa teria que ser suportado pelos demais usuários da rodovia, o que certamente aumentaria o valor do pedágio.\r\n\r\nE não é só. O art. 1° da Proposta alcança isenção de pedágio em contratos de concessão celebrados pelos Municípios, o que se afigura contrário ao princípio federativo, interferindo, sobremaneira, em competências municipais, em total desacordo com o art. 18, da Carta Federal, bem como o art. 64 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2111978"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2111970": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.333 DE 07 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nFACULTA AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NESTE ESTADO O PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inc. IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº E-04/058/41/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os efeitos da recente greve dos caminhoneiros que, por limitar a circulação de mercadorias, produziu distorções nos valores de ICMS relativos ao mês de maio de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade de regularização do fluxo de arrecadação do imposto, sem prejuízo para a Fazenda e os contribuintes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica facultado aos estabelecimentos localizados neste Estado o pagamento do ICMS devido (inclusive os valores relativos ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP), relativo ao mês de maio de 2018, da seguinte forma:\r\n\r\nI - na data regular, pagamento de montante equivalente ao valor do ICMS devido relativo ao mês de referência maio de 2017, multiplicado por 1,0294, fator correspondente à variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) entre os anos de 2017 e 2018;\r\n\r\nII - na mesma data prevista para o pagamento relativo ao mês de referência junho de 2018, pagamento da diferença entre o valor do ICMS devido apurado relativo ao mês de referência maio de 2018 e o recolhido com base no inciso I.\r\n\r\nArt. 2º - Na apuração relativa ao mês de maio de 2018, o contribuinte deverá efetuar, na EFD, lançamentos relativos aos pagamentos referidos nos incisos I e II do art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - No lançamento relativo ao pagamento postecipado, referido no inciso II do art. 1º, deve constar no Registro E116 - “Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher - Operações próprias”:\r\n\r\nI - no campo 10 - MÊS_REF, o período de referência 05/2018;\r\n\r\nII - no campo 04 - DT_VCTO, a data do vencimento da obrigação postecipada;\r\n\r\nIII - no campo 9 - TXT_COMPL, a inscrição “Pagamento do ICMS postecipado para 07/2018 em função do Decreto nº 46.333/2018”.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto neste Decreto:\r\n\r\nI - se aplica a todos os contribuintes, inclusive os sujeitos a prazos especiais de recolhimento, exceto os optantes pelo Simples Nacional;\r\n\r\nII - não se aplica aos valores devidos relativos à substituição tributária, importação, aquisição de ativo fixo e ao percentual devido a este Estado, previsto no inciso IV do art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08.06.2018.\r\n\r\nId: 2111970"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2111980": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA, ID FUNCIONAL Nº 4340697-1, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/171/378/2018.\r\n\r\nEXONERAR MARILIA CABRAL XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 3968307-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Arquivo Central, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/136/2018.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ TSE CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 4271234-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Arquivo Central, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marilia Cabral Xavier, ID Funcional nº 3968307-9. Processo nº E-12/006/136/2018/.\r\n\r\nEXONERAR ZILMAR NASCIMENTO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 890877-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/138/2018.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CALHAU LARDOSA, ID FUNCIONAL Nº 4401516-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Zilmar Nascimento Pacheco, ID Funcional nº 890877-0. Processo nº E-12/006/138/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCELO ANDRADE COELHO DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rafael Pereira Paes, ID Funcional nº 4398934-9. Processo nº E-15/001/562/2018.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MONTEIRO FIORILO, ID FUNCIONAL Nº 5012633-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.108, de 11/10/2017. Processo nº E-15/001/561/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO DE MELLO RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427356-8, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/83/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIO SMITH DAVIOLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, ID Funcional nº 4344250-1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Paulo de Mello Ribeiro, ID Funcional nº 4344250-1. Processo nº E-04/202/83/2018.\r\n\r\nNOMEAR HELENA FORTES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5073522-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.323, de 27/07/2015. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA SOUZA CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 5077850-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcos Cesar de Assis Abrão Junior, ID Funcional nº 5006673-0. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, SANDRA REGINA MEIRELLES HOFFMAN, ID FUNCIONAL Nº 4138452-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA TEIXEIRA SILVA DO VALE, ID FUNCIONAL Nº 5088234-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alexandre Conde Falcão Ribeiro, ID Funcional nº 5087727-5. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ROSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087884-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Anna Maria Machado e Silva Rosa, ID Funcional nº 5089211-8. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, ANNA MARIA MACHADO E SILVA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5089211-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA FERREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4461252-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Documentação, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Carolina Souza Correia, ID Funcional nº 5077850-1. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, ANA CAROLINA SOUZA CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 5077850-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Documentação, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DE SÁ MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 4347788-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Silvana Teixeira Silva do Vale, ID Func nº 5088234-1. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, SILVANA TEIXEIRA SILVA DO VALE, ID FUNCIONAL Nº 5088234-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, GISELLE DE SÁ MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 4347788-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Administrativo aos Comitês, da Gerência de Gestão Participativa das Águas, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental - EXTINTA, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, LARISSA FERREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4461252-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MODESTO, ID FUNCIONAL Nº 4438267-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Claudino Ramos Nogueira, ID Funcional nº 5088538-3. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, THIAGO ROSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087884-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, JOÃO CARLOS MODESTO, ID FUNCIONAL Nº 4438267-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA MEIRELLES HOFFMAN, ID FUNCIONAL Nº 4138452-0, matrícula nº 890317-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Helena Fortes de Freitas, ID Funcional nº 5073522-5. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, HELENA FORTES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5073522-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de junho de 2018, MARCELO SOARES LINTOMEN, ID FUNCIONAL Nº 4354132-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Orientação Jurídico Trabalhista, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/310/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2018, FELIPE DA SILVA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014868-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/195/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FERREIRA PERES para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Felipe da Silva Moreira, ID Funcional nº 5014868-0. Processo nº E-07/001/195/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, ALTERITA LOPES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4397518-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/323/2018.\r\n\r\nNOMEAR GERSON RODRIGUES BORGES para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alterita Lopes de Souza, ID Funcional nº 4397518-6. Processo nº E-22/001/324/2018.\r\n\r\nNOMEAR DAVID LIMA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Keyla Nicia Dias de Carvalho da Silva. Processo nº E-02/007/2674/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2018, GUILHERME FONSECA TAVARES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/2673/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MARCIO DE JESUS MELO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Guilherme Fonseca Tavares. Processo nº E-02/007/2673/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, KATHIA REGINA SANTOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5073334-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/319/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA RIBEIRO CLEMENTE para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Kathia Regina Santos Gomes, ID Funcional nº 5073334-6. Processo nº E-22/001/320/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, NIVA RODRIGUES PRADO, ID FUNCIONAL Nº 4397507-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/331/2018.\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL BARBOSA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Niva Rodrigues Prado, ID Funcional nº 4397507-0. Processo nº E-22/001/332/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4397447-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/333/2018.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA QUINTANILHA COELHO, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga prevista pela Lei nº 45.279, de 15 de junho de 2015. Processo nº E-22/001/334/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, ELIANA FERREIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4315567-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/315/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MELLO FALCÃO para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Eliana Ferreira Fernandes, ID Funcional nº 4315567-7. Processo nº E-22/001/316/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, JOSILANE VELOSO VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 4401766-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/317/2018.\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE PRAVATO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Josilane Veloso Ventura, ID Funcional nº 4401766-9. Processo nº E-22/001/318/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, WAGNER SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5073360-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/335/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SILVA MARTINS para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Wagner Silva, ID Funcional nº 5073360-5. Processo nº E-22/001/336/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, ANA PAULA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4397538-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/321/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO E SOUZA, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ana Paula de Almeida, ID Funcional nº 4397538-0. Processo nº E-22/001/322/2018.\r\n\r\nNOMEAR SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5070084-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Gisella Ramos Kac, ID Funcional nº 5092617-9. Processo nº E-18/001/496/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, GISELLA RAMOS KAC, ID FUNCIONAL Nº 5092617-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/496/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de maio de 2018, CAROLINA LETICIA LEMOS PEREZ, ID FUNCIONAL Nº 4438124-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/202/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS FIDELIS GOMES para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carolina Leticia Lemos Perez, ID Funcional nº 4438124-7. Processo nº E-30/001/202/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO CARLOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5010497-7, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Phillipe Matheus Racca Vianna, ID Funcional nº 5088106-0. Processo nº E-30/001/202/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2018, IRINALDO SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5092104-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/210/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSELIA SILVA SOUZA, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Irinaldo Silva Costa, ID Funcional nº 5092104-5. Processo nº E-31/002/210/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, LUIZ PAULO BONGATI CHRISOSTOMO, ID FUNCIONAL Nº 5085684-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/221/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2018.\r\n\r\n*DECRETOS DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, DEBORA TOCI PUCCINI, Geólogo, Classe I, Nível A, ID Funcional nº 4274474-1, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Mineração, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/170/156/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho, de 2018, ELISA DE SOUZA BENTO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4267311-9 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Hidrogeologia, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/170/157/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO ERNESTO BARRON TORREZ, ID FUNCIONAL Nº 4185529-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Paulo Vicente Guimarães, ID Funcional nº 4196773-9. Processo nº E-12/170/158/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 07/06/2018.\r\n\r\nAPOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nATO DE 09/01/2014 - D.O. DE 10/01/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/078/2014, ficam retificados para 5015382-0, o número da Identidade Funcional, e para FELIPE DE SOUZA SOARES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2111980"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2111974": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/752/2018 - AUTORIZO a desafetação e destinação dos bens reversíveis indicados pela concessionária na forma solicitada no Processo Administrativo n° E-12/001/752/2018.\r\n\r\nId: 2111974"
                    ],
                    "2111979": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/176/121/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico interino, às fls.03/04. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2018.\r\n\r\nId: 2111979"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2111933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/564/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 12 e 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1815/2017 - TORNO SEM EFEITO a autorização exarada às fls. 17, publicada no Diário Oficial de 19.07.2017, página 01, 3ª coluna, nos termos da solicitação de fls. 29.\r\n\r\nId: 2111933"
                    ],
                    "2111972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/749/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e as manifestações das fls. 08 e 09.\r\n\r\nId: 2111972"
                    ],
                    "2111935": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/52/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2111935"
                    ],
                    "2111506": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/002/2028/2015 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução Casa Civil nº 25 de 26/03/18 publicada em 27/03/2018, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, referente ao RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, anteriormente publicado na página 05, 3ª coluna do D.O. de 11.08.2016, a favor da Empresa NOVA S/B COMUNICAÇÃO LTDA no valor de R$ 7.125,00 (sete mil cento e vinte e cinco reais), referente despesa realizada no exercício de 2015, constante ao Processo de RECONHECIMENTO DE DÍVIDA n° E-12/002/445/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.06.2018.\r\n\r\nId: 2111506"
                    ],
                    "2111610": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h35min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h15min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Sergio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de abril de 2018. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/17468/2013 e E-12/062/56343/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/69069/2013, E-12/062/65209/2013, E-12/062/52366/2013 e E-12/062/37633/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADA a penalidade de multa, e seus efeitos, imposta ao Sr. Daniel da Silva, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/022/537/2013 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/009933/2014 (anexos os procs. nºs E-12/064/8596/2014 e 03/104668/2014).\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DER/RJ nº E-17/006.006976/2014 e PMRJ nº 03/103333/2015.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DER/RJ nº E-17/006.006979/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/10060/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/92813/2013\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16074/2013 (anexos os procs nº E-12/232452/2011 e E-12/204717/2012).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/74517/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos da PMRJ nºs 03/108335/2014, 03/115255/2012 e 03/115251/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do PMRJ nº 03/100164/2015, 03/100163/2015, 03/100162/2015, 03/100161/2015, 03/100160/2015, 03/100159/2015 e 03/100154/2015.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo da PMRJ nº 03/117812/2014.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo da PMN nº 080/206115/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos da PMN nºs 080/202569/2015 e 080/202191/2015.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo da PMN nº 080/205277/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/7230/2014, E-12/062/7203/2014, E-12/062/7079/2014 e E-12/062/4297/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/93198/2013, E-12/062/44991/2013, E-12/062/34402/2013, E-12/062/22861/2013, E-12/062/22776/2013 e E-12/062/15685/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/17571/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos da PMRJ nºs 03/117386/2014, 03/117385/2014, 03/117384/2014, 03/117383/2014, 03/117381/2014 e 03/117379/2014 e PMN nº 040/206176/2013, 040/206173/2013 e 040/206172/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 36ª Sessão Ordinária, de 16 de setembro de 2015, no item 3.6, referente aos processos nºs E-12/066/43041/2013, E-12/066/43167/2013 e E-12/066/45197/2013; onde se lê:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; (relatados, à rogo, pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira); correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB (relatado, à rogo, pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira); correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015.\r\n\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2111610"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nNOMEIA ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 04/06/2018, em vaga anteriormente ocupada por Luciano Carneiro Gomes, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2111466"
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                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA Nº 10 DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ÉTICA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo administrativo nº E-12/020.296/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 29 da Instrução Normativa AGENERSA/CODIR nº 008/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconduzir os membros da Comissão de Ética, permanecendo os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes - ID Funcional nº 19585420\r\n\r\nMembros \r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira - ID Funcional nº 06177476\r\n\r\nTiago da Silva Marra - ID Funcional nº 44226640\r\n\r\nArt. 2º - Fica reconduzido como Substituto Eventual do Presidente da Comissão de Ética, o servidor Marcus Simonini Ferreira.\r\n\r\nArt. 3º - Fica reconduzida como Membro-Suplente da Comissão de Ética, a servidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580, nas hipóteses em que um de seus membros originais se encontrarem afastados, impedidos ou suspeitos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111729"
                        ],
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                            "I - Deliberação",
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                        ],
                        "2111734": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.396\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - NOTIFICAÇÃO/AUTUAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº 48/2017 E O AUTO DE INFRAÇÃO Nº010/2017 - PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/410/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a execução da margem direita do projeto de Captação de esgoto por tempo seco e coletores de cintura na Avenida Liberdade, Praia dos Anjos, no município de Arraial do Cabo/RJ, no valor orçado de R$ de R$ 841.706,14 (oitocentos e quarenta e um mil setecentos e seis reais e quatorze centavos), que será suportado pela rubrica prevista no Quinto Termo Aditivo R$ 762.211,00 (setecentos e sessenta e dois mil duzentos e onze reais), e pela Concessionária Prolagos R$ 79.495,14 (setenta e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), tendo em vista a sua adequação técnica atestada pela Câmara de Saneamento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a Concessionária Prolagos que encaminhe cópia da proposta de investimentos para o próximo quinquênio contando com reforço na rubrica de rede coletora do Plano de Investimento firmado no Quinto Termo Aditivo, com objetivo de realizar a margem esquerda do Projeto Executivo para a Captação de Tempo Seco e Coletores de Cintura na Avenida Liberdade - Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ, no valor de R$ 500.310,46 (quinhentos mil trezentos e dez reais e quarenta e seis centavos), momento em que o presente processo será novamente pautado para apreciação e julgamento pelo Conselho Diretor desta AGENERSA em Sessão Regulatória.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX remeta cópia da presente decisão a Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária Prolagos informe o início da execução das obras referentes à margem direita a esta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Concessionária Prolagos o envio, no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a conclusão das obras, para análise, o \"As built\" das obras, acompanhado de Laudo Técnico Conclusivo - LTC - e Parecer Técnico de Auditoria Externa, conforme Instrução Normativa CODIR nº 050/2015.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar a SECEX que proceda a retificação do assunto na capa dos autos, bem como nos sistemas de controle desta AGENERSA para fazer constar: \"Projeto Executivo para a Captação de Tempo Seco e Coletores de Cintura na Avenida Liberdade - Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ - Obra prevista no Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\"\r\n\r\nArt. 7º - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2111734"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.397\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PROTOCOLO DE INTENÇÕES - ANTECIPAÇÃO DAS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO DE PRAIA SECA, ARARUAMA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.436/2011, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que, diante da grave crise econômica que assola o Brasil nos últimos anos e afeta diretamente as finanças do Estado do Rio de Janeiro e de seus diversos municípios, dentre eles o Município de Araruama, bem como diante da impossibilidade de outorga de subsídios por parte do Estado, em razão das restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 159/2017 e pela Lei Estadual nº 7.629/2017, deve ser afastada a obrigatoriedade de ressarcimento dos investimentos realizados pela Concessionária Águas de Juturnaíba, para obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Praia Seca, Araruama/RJ, com recursos do FECAM e do Município de Araruama, na forma prevista no §3º, da Cláusula Terceira, do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que todos os investimentos previstos para realização das obras objeto do presente processo sejam absorvidos dentro das disponibilidades orçamentárias emanadas da 3ª Revisão Quinquenal, a serem analisados na 4ª Revisão Quinquenal, tendo em vista a manifestação dos órgãos técnicos desta AGENERSA de possibilidade de reprogramação nas rubricas, dos exercícios 2014 a 2016 para levar os saldos de investimentos para os exercícios 2019 a 2021, considerando que não serão disponibilizados recursos do FECAM e do Município de Araruama e que os valores dos investimentos estão consolidados na tabela relativa ao fluxo de caixa da Concessionária Águas de Juturnaíba, não impactando na equação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e não implicando em aumento de tarifa para o consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, em razão do interesse público, as obras prossigam sob a responsabilidade direta da Concessionária Águas de Juturnaíba, com acompanhamento físico-financeiro pela CASAN e CAPET, observando as normas, preceitos e princípios constitucionais e legais que regem a matéria, bem como os atos normativos desta AGENERSA, em especial a Instrução Normativa CODIR Nº 050, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à CASAN desta AGENERSA que comunique aos órgãos de fiscalização ambiental dos Poderes Concedentes a notícia de eventuais interligações irregulares fomentadas pelos munícipes, junto às galerias e redes pluviais eventualmente existentes e que deságuem na Lagoa de Araruama.\r\n\r\nArt. 5º Determinar à SECEX que dê ciência da presente decisão ao Poder Concedente Estadual, à Secretaria de Estado do Ambiente, aos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, ao Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ).\r\n\r\nArt. 6º - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2111735"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.398\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - CARTA PR/0483/2015 - REAJUSTE EXTRAORDINÁRIO EM FUNÇÃO DA REVISÃO TARIFÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/167/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária PROLAGOS, cumpriu o artigo 2º da Deliberação AGENERSA nº 2536/2015, cujos efeitos se exauriram.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar que a Concessionária PROLAGOS, cumpriu o artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 2536/2015, em relação ao exercício de 2015, e que seja suspensa a aplicação da obrigatoriedade desse artigo, em função do decurso de tempo transcorrido.\r\n\r\nArt. 3º - Remeter para os trabalhos da 4ª Revisão Quinquenal o cotejamento entre os valores estimados desde 2014, de forma a compensar diretamente no fluxo de caixa realizado, no período 2014 à 2018, as importâncias eventualmente registradas a favor da Concessionária ou do consumidor especificamente no ano de 2014, de forma a contribuir para o reequilíbrio econômico-financeiro da Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Por auto tutela, alterar a redação do art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 2536/2015 como a seguir:\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária Prolagos envie, mensalmente, a esta AGENERSA as comprovações dos custos de energia elétrica efetivamente realizados, nos exercícios de 2014 e 2015, cabendo à CAPET realizar a comparação desses custos com os valores projetados, sendo que se os valores realizados forem menores que os custos projetados seja criada conta gráfica para compensação dos valores, pro consumidor, nos reajustes anuais.\r\n\r\nArt. 5º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2111736"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.399\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCoNCESSIONÁRIA águas de juturnaíba - Apresentação de metodologia referente à compensação de possíveis diferenças entre os custos de energia elétrica realizados e projetados.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/251/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a seguinte metodologia referente a compensação de possíveis diferenças entre os custos de energia elétrica realizados e projetados para a Concessionária Águas de Juturnaíba:\r\n\r\n1. A CAJ deverá encaminhar, mensalmente, cópias das faturas emitidas contra ela e pagas;\r\n\r\n2. Os valores das faturas efetivas de energia elétrica de cada mês deverão ser computados em planilha própria, dentro de cada exercício anual, mas levados à data base do estudo original de repactuação por incremento do custo de energia elétrica, criando mecanismo semelhante a conta gráfica;\r\n\r\n3. Para melhor detalhamento, deverão ser reproduzidos os laçamentos das rubricas de energia elétrica dos balancetes mensais da Concessionária, a crédito e a débito, desconsiderando-se os registros de outros insumos por ventura incluídos no mesmo agrupamento contábil, também levados à data base do estudo original;\r\n\r\n4. A planilha deverá conter, igualmente, os dados projetados para o exercício destacado, de forma a montar uma base comparativa;\r\n\r\n5. Levar o valor apurado à compensação direta nos trabalhos da Revisão Quinquenal subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2111737"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.400\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE PEQUENAS EXTENSÕES DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/249/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,004% (quatro milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada setembro/2016, por ter iniciado a obra sem aprovação da AGENERSA, assim descumprindo a Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, a, c, d e g do Contrato de Concessão, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada Outubro/2017, pelo descumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015 com base no Contrato de Concessão, cláusula 51ª, § 22º e § 27º, c/c o IN 07/2009, art. 24, inciso I, g .\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no valor de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada outubro/2017, pela não apresentação do Comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, assim descumprindo a Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, g do Contrato de Concessão, c/c o Parágrafo Terceiro, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da IN AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar a Concessionária Prolagos que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a documentação adequada ao cumprimento da Instrução Normativa nº 50/2015, bem como a apresentação do ART do LTC - Laudo Técnico Conclusivo e seu respectivo comprovante de pagamento, momento em que será realizado análise meritória sobre o cumprimento da Deliberação AGENERSA nº 2974/2016 e homologação do valor da obra.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2111738"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.401\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCoNCESSIONÁRIA águas de juturnaíba - Emissão e encaminhamento ao consumidor da quitação anual de débito - lei federal nº 12.007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/16/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a Concessionária Águas de Juturnaíba cumpriu o disposto na Lei Federal nº 12.007/2009 e o art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 1425, de 19/12/2012 em relação ao ano de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de advertência, com base no art. 24, “g” da Instrução Normativa 007/2009, pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, parágrafo primeiro, “g” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2111739"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.402\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCoNCESSIONÁRIA prolagos - Emissão e encaminhamento ao consumidor da quitação anual de débito - lei federal no 12.007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/17/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a Concessionária Prolagos cumpriu o disposto na Lei Federal nº 12.007/2009 e o art. 2º. da Deliberação AGENERSA nº 1425 de 19/12/2012 em relação ao ano de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2111740"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.403\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. DECRETO Nº 41.974/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/71/2017, por unanimidade,\r\n\r\nArt. 1º - Remeter a questão da verificação do cumprimento do disposto no item 1 do art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 3.103, de 27/04/2017, aos autos do Processo Regulatório nº E-12/003/428/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que desentranhe as fls. 158/219 e 225/312 do presente processo e as insira nos autos do Processo Regulatório nº E-12/003/428/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Com base no que consta nos autos, considerar cumprido o disposto no item 2 do art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 3.103, de 27/04/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2111741"
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                        "2111742": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.404\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OBRA EMERGENCIAL - PROJETO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RASA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/117/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,004% (quatro milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada março/2017, pela execução do projeto antes de ter sido aprovado por esta AGENERSA, assim descumprindo a Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, a', c', d' e g' do Contrato de Concessão, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada novembro/2017, pelo descumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, com base no Contrato de Concessão, cláusula 51ª, § 22 e § 27, c/c o IN 07/2009, art. 24, inciso I, g .\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no valor de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada novembro/2017, pela não apresentação do Comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, assim descumprindo da Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, g do Contrato de Concessão, c/c o Parágrafo Terceiro, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da IN AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar a Concessionária Prolagos que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a documentação adequada ao cumprimento da Instrução Normativa nº 50/2015, bem como a apresentação do ART do LTC - Laudo Técnico Conclusivo e seu respectivo comprovante de pagamento, momento em que será realizado análise meritória sobre o cumprimento da Deliberação AGENERSA nº 3149/2017 e homologação do valor da obra.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2111742"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 3.405\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR PRINCIPAL - ADUTORA TRIMUMU - ADUTORA RJ 106 - TRECHO 4.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/355/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o pleito apresentado pela Concessionária Prolagos, relativo ao Projeto de Ampliação do Sistema Adutor Principal - Adutora Trimumu - Adutora RJ 106 - Trecho 4 - REL-276-G-A-PRE-G-040-R02, para atender à rubrica do item 1.3 - Ampliação Sistema Adutor, constante do cronograma de investimentos da 3ª Revisão Quinquenal, Anexo II da Deliberação AGENERSA nº. 2618/2015 e condicionar a sua execução à manifestação favorável do Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que à SECEX encaminhe ofício com cópia do presente Voto e Deliberação, ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, solicitando a manifestação do mesmo acerca do projeto apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária Prolagos informe, imediatamente a esta AGENERSA, a data exata de início das obras, após atendidas as condições acima dispostas.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária Prolagos cumpra o disposto na Instrução Normativa CODIR nº 50/2015, encaminhando à AGENERSA, no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a conclusão das obras, os documentos ali dispostos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2111743"
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                        "2111744": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.406\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - PROGRAMA DE REDUÇÃO E COMBATE A INADIMPLÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/181/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos porque tempestivos para no mérito dar-lhes parcial provimento, alterando o art. 5º da Deliberação AGENERSA nº 3137/2017 para ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Determinar que a CEDAE cumpra a meta anual mínima de 10% (dez por cento) de redução da inadimplência, excluindo-se tão somente os débitos judicializados, quais sejam, a soma de todos os valores inadimplidos guerreados na Justiça, em moeda corrente. Para tanto, a CEDAE deverá apresentar anualmente, até 30 de junho de cada ano, os resultados para o período de 01 de junho do ano anterior a 31 de maio do ano corrente”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111744"
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                        "2111745": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.407\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO 2017/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/188/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Companhia CEDAE em face da Deliberação AGENERSA/CD n.° 3.248, de 26 de outubro de 2017 para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, em razão da apuração do reajuste complementar corrigido para 2,9186%.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Companhia CEDAE apresente, nos autos do processo que trata do Reajuste Ordinário do período de 2018/2019, estudo referente ao desequilíbrio acima apontado, indicando as diferenças apuradas, incluindo-as no novo índice de reajuste a ser aplicado pela CEDAE nas tarifas com vigência a partir de agosto/2018, para posterior análise técnica da CAPET e aprovação do CODIR.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia da presente decisão ao processo de Reajuste Tarifário 2018/2019.\r\n\r\nArt. 4º - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111745"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.409\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017002300 - BAIXA DE TITULARIDADE / CORTE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/299/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a CEDAE a penalidade de multa no importe de 0,00005% (cinco centésimos de milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à pratica da infração, com base no art. 22, inciso IV da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016, em razão da falha na prestação do serviço pela CEDAE em relação ao atraso injustificado de mais de um ano para atender ao pedido de alteração de titularidade do imóvel;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016;\r\n\r\nArt. 3º - Considerar que não houve descumprimento da obrigação da CEDAE, em relação ao corte no abastecimento de água por falta de pagamento, conforme previsto no Decreto nº 45.344/2015;\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar a CEDAE a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base no art. 21, inciso V, da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016, em razão da cobrança de débitos indevidos após o corte de abastecimento de água no imóvel;\r\n\r\nArt. 5º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da IN CODIR nº 66/2016;\r\n\r\nArt. 6º - Considerar devida a cobrança da CEDAE relacionada às medições 02/2016 a 07/2016, no tocante a matrícula nº 1154376-6, considerando a prestação do serviço nesse período;\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que a SECEX promova a instauração de processo regulatório específico visando apurar os novos fatos narrados na CI AGENERSA /OUVID nº 035/2018, às fls.62/65;\r\n\r\nArt. 8º - Sugerir a instauração de processo regulatório específico visando avaliar o atendimento nas Agências de Atendimento Presencial da CEDAE, bem como as informações prestadas aos usuários no Guia de Usuário e em sua página virtual (www.cedae.com.br) em relação aos procedimentos comerciais vigentes, em especial, acerca da necessidade de agendamento, vistoria no local e pagamento de taxa, quando da solicitação do serviço de supressão de ramal, alteração de titularidade do imóvel e outros serviços correlatos, contendo os respectivos prazos de atendimento.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111746"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.410\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA nº 2017008880.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/114/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a CEDAE não praticou qualquer falha na prestação do serviço, no que se refere aos fatos dispostos na Ocorrência registrada na Ouvidoria da AGENERSA Nº 2017008880;\r\n\r\nArt. 2º - Sugerir a criação de um Grupo de Trabalho para realização de estudos visando buscar apoio técnico para verificar a continuidade do abastecimento, por meio do monitoramento sistemático de pressões no sistema de abastecimento de água, e ainda, sobre possíveis interrupções e intermitências.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do presente processo;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111747"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.411\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA nº 2017007846.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/127/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a CEDAE não praticou qualquer falha na prestação do serviço, no que se refere aos fatos dispostos na Ocorrência registrada na Ouvidoria da AGENERSA Nº 2017007846.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111748"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.412\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - MPRJ Nº 2018.00007959 - INQUÉRITO CIVIL Nº PJDC Nº 042/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/134/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a CEDAE não praticou qualquer falha na prestação do serviço, no que se refere a denuncia apresentada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, acerca do desabastecimento de água na Rua Barbacena, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Sugerir a criação de um Grupo de Trabalho para realização de estudos visando buscar apoio técnico para verificar a continuidade do abastecimento, por meio do monitoramento sistemático de pressões no sistema de abastecimento de água, e ainda, sobre possíveis interrupções e intermitências; \r\n\r\nArt. 3º - Determinar que seja expedido ofício com cópia da presente deliberação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111749"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.413\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - FALTA DE ÁGUA CRÔNICA NO BAIRRO LARANJEIRAS/RJ , NA RUA MARQUESA DE SANTOS - JORNAL O GLOBO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/179/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a CEDAE não praticou qualquer falha na prestação do serviço, no que se refere aos fatos dispostos na reportagem do jornal “O GLOBO”, publicada em 15/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Sugerir a criação de um Grupo de Trabalho para realização de estudos visando buscar apoio técnico para verificar a continuidade do abastecimento, por meio do monitoramento sistemático de pressões no sistema de abastecimento de água, e ainda, sobre possíveis interrupções e intermitências.\r\n\r\nArt.3º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111750"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.414\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCEG - OCORRÊNCIA Nº 534976 - RECURSO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.280/2017 - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n.º E-12/003.206/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o recurso, eis que tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a Deliberação AGENERSA nº 3.280/2017 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que proceda com o desentranhamento das fls. 105-125 destes autos e, em seguida, com sua autuação no processo específico, aberto para acompanhar o cumprimento da Deliberação AGENERSA nº 3.280/2017.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2111751"
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                        "2111752": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.415\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO. CLÁUSULA QUARTA, PARÁGRAFO 1º, ITEM 8, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/003/227/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt.1º - Conhecer o Recurso interposto em pelas Concessionárias CEG e CEG RIO em face da Deliberação AGENERSA nº 3234, de 21/09/2017, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 3281, de 28/11/2017, vez que tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111752"
                        ],
                        "2111753": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.418\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCoNCESSIONÁRIAS CEG e CEG RIO - Sistema de Emergência.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/887/259/1998, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a proposta apresentada pela Comissão constituída pela Portaria nº 234/2012, considerando cumprido o disposto no art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 935, de 30/11/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que, em casos de chegada da equipe de emergência ao local da ocorrência em menos de 10 (dez) minutos ou em prazo superior à meta contratual, as Concessionárias destaquem tais atendimentos nos seus relatórios mensais, justificando o tempo de chegada da equipe ao local.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à CEG a penalidade de multa, no percentual de 0,004% (quatro milésimos por cento) sobre o valor do faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerado o mês de novembro de 2016, com base na Cláusula Décima, I, do Contrato de Concessão c/c art. 18, I, da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, pelo não envio dos relatórios de outubro/2013, julho/2016 e novembro/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à CEG RIO a penalidade de multa, no percentual de 0,004% (quatro milésimos por cento) sobre o valor do faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerado o mês de novembro de 2016, com base na Cláusula Décima, I, do Contrato de Concessão c/c art. 18, I, da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, pelo não envio dos relatórios de outubro/2013, julho/2016 e novembro/2016.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à CEG a penalidade de multa, no percentual de 0,006% (seis milésimos por cento) sobre o valor do faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerado o mês de dezembro de 2016, pelos atendimentos de emergência fora do prazo estabelecido no Anexo II, Parte 2, Item 13.A, do Contrato de Concessão, nos anos de 2013 a 2016, com base na Cláusula Quarta, Item 11, do Contrato de Concessão c/c art. 17, VI, da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à CEG RIO a penalidade de multa, no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) sobre o valor do faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerado o mês de abril de 2016, pelos atendimentos de emergência fora do prazo estabelecido no Anexo II, Parte 2, Item 13.A, do Contrato de Concessão, nos anos de 2013 a 2016, com base na Cláusula Quarta, Item 11, do Contrato de Concessão, c/c o art. 17, VI, da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à SECEX, CAENE e CAPET a lavratura dos correspondentes autos de infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar à SECEX a instauração anual de um processo regulatório para cada Concessionária, visando ao acompanhamento dos prazos de atendimento a chamadas de emergência, por se tratar de obrigação continuada.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111753"
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                        "2111754": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.419\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS PROJETADOS PELA CONCESSIONÁRIA CEG RIO NO ANO DE 2017.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/80/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à 31/12/2017, pelo descumprimento das metas físicas previstas no Plano Plurianual referentes ao ano de 2017, e violação à cláusula quarta, item 11, do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Dez, IV, do Instrumento Concessivo e no artigo 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à 31/12/2017, pelo descumprimento das metas financeiras previstas no Plano Plurianual referentes ao ano de 2017, e violação à cláusula quarta, item 11, do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Dez, IV, do Instrumento Concessivo e no artigo 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com CAPET e a CAENE, a lavratura dos correspondentes Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar sejam remetidos para avaliação na 4ª Revisão Quinquenal o saldo dos investimentos não realizados no ano de 2017, a saber: R$ R$ 7.309,522 (sete milhões, trezentos e nove mil quinhentos e vinte e dois reais) - base dez/2011, a fim de considerá-los para a modicidade tarifária.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a SECEX dê ciência desta decisão ao Poder Concedente.\r\n\r\nArt. 6º - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111754"
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                        "2111755": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.420\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCEG E CEG RIO - MONITORAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICA DO GÁS NATURAL CANALIZADO (CFQ) - ANO DE 2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n.º E-12/003/024/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar cumpridos os artigos 1º e 4º, da Deliberação AGENERSA nº 1.022, de 29 de março de 2012, referente ao ano de 2017, pelas concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2111755"
                        ],
                        "2111756": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.421\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº. 2017008623.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/105/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a Concessionária CEG RIO não cometeu qualquer falha na prestação do serviço, no que se referem aos fatos narrados na Ocorrência nº 2017008623.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que cópia do presente feito seja encaminhada aos processos regulatórios nºs E-12/003/124/2017 e E-12/003/125/2017, para estudos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2111756"
                        ],
                        "2111757": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.422\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCEG - ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GLP A PARTIR DE 01/06/2018.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/223/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de gás GLP, a vigorarem a partir de 01.06.2018, na forma proposta pela concessionária e confirmada pela CAPET, segundo tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/06/18\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n5,26767 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n5,26767 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,1221\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,9176\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2111757"
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                        "2111758": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.423\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCEG RIO- ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GLP A PARTIR DE 01/06/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/224/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de gás GLP, a vigorarem a partir de 01.06.2018, na forma proposta pela concessionária e confirmada pela CAPET, segundo tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG-Rio\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/06/18\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n5,26767 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n5,26767 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,2151\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,0622\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2111758"
                        ],
                        "2111803": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nATO DE 03.02.2006 - Fica retificada, no Ato de Aposentadoria do servidor HÉLIO DA SILVA, ID Funcional nº 20646810, a fundamentação legal para art. 3º, da EC nº 41/2003, combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 20/1998. Processo Administrativo nº E-09/3783/4000/2006.\r\n\r\nId: 2111803"
                        ],
                        "2111289": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12063/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 5.959.778,75 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa CONSÓRCIO PCME (MI MONTREAL/PCSERVICE/PROJECT ENGINE), referente à prestação de serviços de execução do fornecimento de equipamentos necessários para compor quarenta novas linhas de vistoria e da implantação de monitoramento visual em tempo real estabelecido no 1° Termo Aditivo, bem como aos serviços de manutenção pós-implantação do sistema integrado de identificação e monitoramento de veículos que comparecem nas unidades deste DETRAN/RJ, relativo ao período de 01 de julho a 24 de novembro de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nId: 2111289"
                        ],
                        "2111804": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nONDE SE LÊ: (...) WILLIAM RESI MAGALHÃES (...)\r\n\r\nLEIA-SE: (...) WILLIAM REIS MAGALHÃES (...)\r\n\r\nId: 2111804"
                        ],
                        "2111806": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/016/566/2017 - SANDRO MONTEIRO DIAS, ID Funcional nº 4423138-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/037/730/2018 - GABRIEL CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional nº 4423010-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3096/2018 - CLAUDIO ROGERIO MOREIRA PESSOA, ID Funcional nº 4374609-8. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3424/2018 - THAIANA ALEXANDRE PINTO, ID Funcional nº 5028523-8. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3425/2018 - MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4377010-0. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3426/2018 - MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4377010-0. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 22.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/859/2015 - JOAQUIM COSTA DA SILVEIRA LOBO \r\n\r\nONDE SE LÊ: (...) período de 30/12/2012 a 29/12/2017.\r\n\r\nLEIA-SE: (...) período de 31/12/2012 a 29/12/2017.\r\n\r\nId: 2111806"
                        ],
                        "2111620": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/498/2017 - CONCEDE a contagem de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, a servidora THALITA GOÉS PEREIRA, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Identidade Funcional nº 44320221, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 13/14 e da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 16/18, referente ao período de 27.06.2012 a 25.06.2017.\r\n\r\nId: 2111620"
                        ],
                        "2111774": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2150ª SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Mariana de Souza Vieira Pinheiro, Representante da Secretaria Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo no E-12/174/49/2018. Assunto: Convênio de Cooperação Técnico-Institucional entre JUCERJA x Município de Valença. O Sr. Presidente comunicou a abertura do processo para a implantação da delegacia na localidade, aprovado por unanimidade. Processo no 80-2018/078879-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PEDRO GOMES DA SILVA LABORATÓRIO ARARUAMA. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto do Recurso interposto pela Procuradoria Regional, tendo em vista que o empresário apresentou o Alvará de Autorização expedido pelo Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá - TJRJ, sanando o vício outrora existente.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente registrou a presença do Dr. Conrado Vítor Lopes Fernandes, Diretor do DREI, sendo aplaudido por todos. O Dr. Conrado fez uso da palavra para agradecer o empenho da JUCERJA e por mais uma oportunidade de estar presente com todos. Comunicou, ainda, que será realizada audiência pública sobre a padronização das exigências em 07/06/2018. O Vogal Ronald Sharp fez uso da palavra para expressar preocupação acerca da possibilidade de se exaurir todas as possíveis exigências. O Dr. Conrado salientou que possivelmente haverá espaço para as regulamentações estaduais e que é necessário aplicar as Instruções Normativas para que haja uma padronização nacional. Salientou, ainda, sobre a importância de as Juntas Comerciais apontarem outras questões, colaborando com o DREI para a extensão da padronização das exigências. O Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho fez uso da palavra para salientar que podem existir exigências não abrangidas na padronização, ressaltando que o Direito está sempre em evolução e que necessariamente deverá haver atualização periódica da padronização das exigências. O Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para declarar a importância da padronização, parabenizando a iniciativa. O Dr. Rubens Branco fez uso da palavra para corroborar que o DREI analisa as questões propostas pelas Juntas Comerciais. O Dr. José Cerezolli fez uso da palavra para parabenizar a iniciativa da padronização das exigências, sugerindo novos debates sobre a Instrução Normativa com as Juntas Comerciais, sugerindo, ainda, prazo para adaptação de todas as Juntas. O Dr. Conrado ressaltou a importância da consulta pública, estando o DREI aberto à análise das questões. O Sr. Presidente faz uso da palavra para mencionar que a Procuradoria esclareceu que a prioridade para substituição de Vogais é sempre do vogal Alexandre Velloso, sendo convocados os Vogais Renato Mansur e Damares para eventuais substituições que ocorram nas plenárias.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 13 de junho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2111774"
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                        "2111618": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo nº 00-2018/055730-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INFOTEL TELECOMUNICAÇÕES DE SISTEMAS DE SEGURANÇA - EIRELI. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugênio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo e de seu enquadramento como ME, registrados em 03/04/2018, sob o NIRE 3360061929-7 e nº 3174298.\r\n\r\nId: 2111618"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 279 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2017. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 279 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2016. \r\n\r\nId: 2111771"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111789": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1122/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1121/2018 - THR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1120/2018 - BANCO DO CRUZEIRO DO SUL / BANCO PAN S.A / BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1119/2018 - AEROLINEAS ARGENTINAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1118/2018 - FAB ZONE OESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1127/2018 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1126/2018 - VENTURI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1125/2018 - GRIFES BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1124/2018 - FÊNIX RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1123/2018 - PONTO SEM NÓ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1131/2018 - COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1130/2018 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - OI. DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA. - OAB/RJ - 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1129/2018 - MEGAMAMUTE COMÉRCIO ONLINE DE ELETRÔNICOS E INFOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1128/2018 - M. CELICO DOS REIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/4777/2014 - BILBUM LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, da conversão do procedimento de investigação preliminar em Processo Administrativo sancionatório, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos arts. 24, 36 e 15, inciso III da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2111789"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON/RJ\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4669/2015 - QUIOSQUE BEKO 46 BAR E LANCHONETE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5040/2015 - HOTEL DEBRET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5190/2015 - MASSAS DILETO ICARAÍ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6156/2015 - BOMBONIERE TORCAN LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5898/2015 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5367/2015 - CLARO S/A - FILIAL RIO. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5244/2015 - BRASIL LEGAL LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5349/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DRA. RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM. - OAB/RJ - 113.478.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4589/2015 - DRUMATTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4711/2015 - ROCK WORLD S/A. DRA. SABRINA DA SILVA XAVIER DE LUCENA. - OAB/RJ - 169.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4698/2015 - ROCK WORLD S/A. DRA. SABRINA DA SILVA XAVIER DE LUCENA. - OAB/RJ - 169.001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6105/2015 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5100/2015 - CASA DO SABÃO DE QUEIMADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4712/2015 - ROCK WORLD S/A. DRA. SABRINA DA SILVA XAVIER DE LUCENA. - OAB/RJ - 169.001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5611/2015 - NINHO TRUFADO SORVETERIA LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2111576"
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                        "2111578": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON/RJ\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3113/2015 - CASA COUPE RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3193/2015 - BAR E RESTAURANTE BAIXO GAGO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4268/2015 - SIGHTGPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5796/2015 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6113/2015 - CSB DROGARIAS S/A. DRA. DANIELE MARTINS ALEXANDRE. - OAB/RJ - 120.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1666/2015 - ROYAL FASHION - BANHO E TOSA LTDA. DR. AURÉLIO PRADO MANSO. - OAB/RJ - 117.431.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5335/2015 - ESCOLA NOSSA. DR. MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO. - OAB/RJ - 99.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3112/2015 - PARATY SABOR DA TERRA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3109/2015 - BRIGIDA F. BATISTA EIRELLI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4639/2015 - QUIOSQUE DO SOUZA COMÉRCIO DE BEBIDAS E LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4673/2015 - T2M BAR E LANCHONETE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5656/2015 - LG BURGUER LANCHONETE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5188/2015 - SUELEN COVA DA SILVA 05402202729. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4817/2015 - PAPO SADIO CHOPERIA E GALETERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4423/2015 - RENATO RODRIGUES FREITAS POLPAS E FRUTAS - ME.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos Processos Administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2111578"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON/RJ\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3173/2015 - RESTAURANTE RANCHO VERDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6084/2015 - FVG SOARES GESTÃO EMPRESARIAL BUFE E GUARDA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3616/2015 - ENGEMAR EMPREITEIRA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3055/2015 - ROBEIRA BEER RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4978/2015 - SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4292/2015 - A RR SANTOS BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5197/2015 - GAMBOA BOA BAR E LANCHONETE LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4657/2015 - QUIOSQUE BARRA 1 BAR E LANCHONETE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4658/2015 - QUIOSQUE POSTO 7 BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5134/2015 - WRT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3969/2015 - FRIGORÍFICO CENTRAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5068/2015 - FUSCÃO BRANCO ACESSÓRIO E PEÇAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5783/2015 - PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5665/2015 - CAFOFO AB RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5900/2015 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos Processos Administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2111579"
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                        "2111613": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4023/2015 - BANCO ABNANRO REAL S/A.DR PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4019/2015 - BANCO ITAU UNIBANCO S/A- DRA DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS- OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4021/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4022/2015 - BANCO DO BRASIL S/A.- DRA RAQUEL DA COSTA BRANCO- OAB/RJ 149.652.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 7º, I; e no 8º, I, da Lei Municipal de Maricá nº 2.478/2013. NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2975/2015 - BANCO DO BRASIL S/A.-DRA RAQUEL DA COSTA BRANCO - OAB/RJ 149.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1619/2016 - BANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3539/2015 - BANCO DO BRASIL S/A.- DR SILVIO OLIVEIRA TORVES.-OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 3º, da Lei Municipal nº 5.280/2011. NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/753/2015 - AQUATIC ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-ME.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 3º, I, da Lei Estadual n. 3728/2001.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4980/2015 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6208/2014 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.-DR LEONARDO ANDRADE VITOR -OAB/RJ 167.116.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2882/2015 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA. DRA JEANE FERREIRA BARBOSA-OAB/SP 176.241.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/507/2015 - VIA TERMINAL COMÉRCIO DE DOCES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5104/2015 - DROGARIA 100 % DE QUEIMADOS LTFA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5029/2015 - MONTEZA HOTELARIA E TURISMO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4987/2015 - HOTEL ATLANTICO BUSINESS CENTRO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6128/2015 - UTCC DA SORTE LOTERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2623/2015 - PATRICIA PEREIRA NEGREIROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/349/2015 - INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO GUENANI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6608/2014 - DONA OLINDA PADARIA E DELICATESSEN LTDA.-DRA FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE - OAB/RJ 111.045.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 2487/1995. NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de pri meira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2111613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2111827": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 263 DE 07 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA OS §§ 5º E 6º DO ART 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 191/17, QUE DISPÓE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, E TORNA SEM EFEITOS A RESOLUÇÃO N° 260, DE 30 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, e tendo em vista os termos do Processo nº E-04/073/95/17,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a competência para decidir sobre os recursos voluntários quanto a restituição de indébito é da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do art. 99 do Decreto nº 2.473, de 6 março de 1979, e dos arts. 237, II e 246 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975;\r\n\r\n- que a Resolução SEFAZ nº 260, de 30 de maio de 2018, publicada equivocadamente, reproduz integralmente o texto da Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017; e\r\n\r\n- o disposto no art. 51 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os §§ 5º e 6º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Indeferido o pedido de restituição, o contribuinte poderá interpor recurso no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da ciência da decisão, perante a Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\n§ 6º - Compete ao Superintendente de Fiscalização decidir sobre os recursos de ofício, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos autos. (NR)”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica anulada a Resolução SEFAZ nº 260, de 30 de maio de 2018, não produzindo a mesma quaisquer efeitos, permanecendo em vigor a Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2111827"
                    ],
                    "2111608": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO- GERAL \r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n° 2479/79, DANIELA MOTISUKE, Identidade Funcional n° 5008647-2, vinculo 2, do cargo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 30.04.2018.\r\n\r\nId: 2111608"
                    ],
                    "2111668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/167/2015 - Fica esclarecido que o servidor ANTONIO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 0.196.069-9, Id. Funcional nº 3151844-3, fica posicionado no cargo de Motorista, na Lei nº 5772, de 30 de junho de 2010, com validade de 01/07/2010.\r\n\r\nId: 2111668"
                    ],
                    "2111817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/37/2017 - PERP 012/2017 - REVOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, denominada PERP n ° 012/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação e vale refeição, através de cartão magnético, em atenção aos princípios da legalidade, economicidade e isonomia, tendo em vista a necessidade de reformulação do Termo de Referência, bem como reavaliação de novo PLS e de nova cotação de preços, para reconfiguração da contratação, considerando a manifestação de fls. 626/627 e 650/651 do setor requisitante.\r\n\r\nId: 2111817"
                    ],
                    "2111759": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPAFI Nº 110 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA Id Funcional 4323383-0, pelo servidor ALEXANDRE ALVES DA SILVA Id Funcional 5092616-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n042/2014\r\n\r\nE-04/056.1514/2013\r\n\r\n066/2018\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS Id Funcional 4392876-5, GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0.\r\n\r\nArt. 3º - Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/06/2018. \r\n\r\nId: 2111759"
                    ],
                    "2111730": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 138 DE 8 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de junho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 137,5000\r\n\r\nUS$ 94,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2111730"
                    ],
                    "2111778": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de RONALDO ANDRE CASTELO DOS SANTOS DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 42825822, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 935.777-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/3616/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de BRAULIO GONÇALVES DE SOUZA, Identidade Funcional nº 50737104, Professor Docente I, Nível C Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/2211/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JONAS DA CONCEIÇÃO RICARDO, Identidade Funcional nº 42604613, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula nº 937.982-7, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/2512/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRE, Identidade Funcional nº 42749484, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 953.877-8, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/5162/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CARLOS EDUARDO LOPES DE SOUZA Identidade Funcional nº 40034674, Professor Docente I, Nível C, Referência 08, Matrícula nº 242.851-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/1634/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de DENISE MONTEIRO PASSOS, Identidade Funcional nº 41942973, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/3337/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LUIZ VALENTIM DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional nº 43814301, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 959.956-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/5542/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de DANIELLE MAIA FRANCISCO VIEIRA, Identidade Funcional nº. 37482254, Professor Docente II, Nível C Referência 05, Matrícula nº 5022480-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015/3045/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES, Identidade Funcional nº. 50206869, Professor Docente I, Nível C Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/1836/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de NELSON XAVIER FERREIRA, Identidade Funcional nº. 50065971, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/2161/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de KEZIA JACOMO PIMENTEL, Identidade Funcional nº 50275500, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/1231/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de TEREZA HELENA NUNES FONSECA, Identidade Funcional nº. 43589340, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 953.630-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/2268/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCELO DOS SANTOS MEDEIROS, Identidade Funcional nº 33434581, Agente Administrativo, Matrícula nº 5016120-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1,º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/2839/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de FABIANA TEIXEIRA COSTA, Identidade Funcional nº. 43222463, Professor Docente I, Nível D, Referência 4, Matrícula nº. 937.529-6 Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-03/005/2097/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de NATALIA FRANCA PEREIRA, Identidade Funcional nº 50078470, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/4769/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JOSÉ ANDRE ALVES DE CASTRO, Identidade Funcional nº. 36868345, Professor Docente I, Nível D, Referência 9, Matrícula nº 808.217-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/1632/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de HERMES JOSE DIAS MARINHO, Identidade Funcional nº 42053692, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 916.944-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/1511/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MAX FELLIPE CEZARIO PORPHIRIO, Identidade Funcional nº 50364111, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/2278/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CAMILA FERREIRA, Identidade Funcional nº. 43311660, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº. 960.946-2, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processonº E-03/005/1615/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ANDRESSA REGIS CAETANO RODRIGUES, Identidade Funcional nº. 50239368, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/3726/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de PAULO ROBERTO TEIXEIRA BITENCOURT, Identidade Funcional nº. 36530549, Zelador, Matrícula nº. 5003428-9 Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/1712/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de NEWTON CARLOS DA SILVA SIMÕES, Identidade Funcional nº 568142-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 944341-3, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/499/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CAROLINA MENDES DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 4190777-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 926315-3, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/630/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JOSÉ BRAZ DA SILVA, Identidade Funcional nº 1954045-0, Auxiliar de Fazenda, Matrícula nº 198989-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-04/038/373/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de GLAUCIO DA SILVA PEREIRA, Identidade Funcional nº 5035349-7, Professor Docente I, Nível C, Referente 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo E-03/005/2768/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar Acumulação Ilícita de cargos em face de ADILSON SANTOS CAETANO, Identidade Funcional nº 3958533-6, Professor Docente I, 16 horas, Nível D, Referência 07, Matrícula nº 825549-9, Vínculo 2, e Professor Docente I, 16 horas, Nível D, Referência 06, Matrícula nº 928386-2, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, artigo 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010.Processo E-04/119/10/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de GIANNY MARCIA PY DA ROCHA XIMENES, Identidade Funcional nº 3476067-9, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, Matrícula nº 953745-9, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10600194/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MAURO FLAVIO DE MELLO VASCONCELOS, Identidade Funcional nº 5008014-8, Professor Docente I, Nível C, Referente 03, Vínculo 1 do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/855/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor ORLANDO DA SILVA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 20635451, Agente de Trânsito, matrícula nº 44-8, Vínculo 1, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, conforme pronunciamentos às fls.04/79, 90, 129/135 e 142/145. Processo nº E-12/091/316/2016.\r\n\r\nId: 2111778"
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                    "2111720": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de junho de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.165 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/1026/2014 - Recorrente: BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.739 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/003/1968/2013 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 70.698 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1160/2016 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.401 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/031/652/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 70.464, 70.465, 70.467, 70.468, 70.469 e 70.487 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/55/2015, E-04/040/7/2015, E-04/040/40/2015, E-04/040/73/2015, E-04/040/92/2015 e E-04/040/102/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira (OAB/RJ 75.970).\r\n\r\nRecursos nºs 70.442, 70.443, 70.445, 70.446, 70.447, 70.448, 70.449, 70.450, 70.451 e 70.452 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/71/2015, E-04/040/75/2015, E-04/040/53/2015, E-04/040/90/2015, E-04/040/8/2015, E-04/040/88/2015, E-04/040/69/2015, E-04/040/58/2015, E-04/040/103/2015 e E-04/040/56/2015 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira (OAB/RJ 75.970).\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2111720"
                    ],
                    "2111721": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de junho de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.651 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/232/2017 - Recorrente: GP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 70.649, 70.650, 70.652, 70.653, 70.654, 70.655 e 70.656 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/043/234/2017, E-04/043/218/2017, E-04/043/217/2017, E-04/043/211/2017, E-04/043/238/2017, E-04/043/233/2017 e E-04/043/210/2017 - Recorrente: GP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.196 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/033/871/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/2054/2013 - Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 70.434 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/023/549/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2111721"
                    ],
                    "2111722": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de junho de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.225 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/511/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRENALABO BAR LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.980 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044/143/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.984 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044/142/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/038/512/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.484 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/038/513/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.366 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/109.141/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.328 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/011/151/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR E RESTAURANTE H P LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.329 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/011/152/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAR E RESTAURANTE H P LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2111722"
                    ],
                    "2111275": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.921ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.826. - Processo nº E-04/033/31/2017. - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.217. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE. DUPLA FISCALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O termo de encerramento de uma fiscalização não implica na impossibilidade de realização de uma nova fiscalização para a verificação de assunto já analisado em ação fiscal anterior, pois se o fisco constatar a necessidade de nova análise sobre um período já coberto por ação fiscal anterior, uma nova ação fiscal será determinada. A formação ou não desta nova ação fiscal fica a cargo da discricionariedade do fisco. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. MATERIAIS DE USO E CONSUMO. TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA. No tocante ao combustível, no caso de óleo diesel, o direito ao crédito do ICMS está condicionado à aquisição diretamente de empresa distribuidora, conforme § 3º do artigo 46 do Livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27427, de 17 de novembro de 2000, transcrito a seguir. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111275"
                    ],
                    "2111276": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.953ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.801. - Processo nº E-04/006/1422/2016. - Recorrente: AÇOUGUE SÃO PAULO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e a prejudicial de decadência do Crédito Tributário, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.484. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DE LANÇAMENTO. CORREÇÃO DO LANÇAMENTO. O que ocorreu no presente caso foi um mero erro de digitação, devido a isso, a inspetoria corrigiu o quadro demonstrativo, às fls. 122/123, não havendo qualquer alteração no quantum devido, apenas alteração para retificar que a cobrança seria referente aos meses de maio, junho e setembro de 2012, e não de 2011. PRELIMINAR REJEITADA. PARCIAL DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O caso em questão trata de obrigação acessória e, portanto, deve ser aplicado o art. 173, inc. I do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS. ERRO NO CÁLCULO. MULTA CONFISCATÓRIA. Quanto a alegação da multa ferir diversos princípios, que a multa configuraria inconstitucionalidade, por tratar-se de medida desproporcional, não cabe ao Conselho de Contribuintes discorrer sobre isto, tendo em vista que tal argumento é um juízo de constitucionalidade da penalidade, e como já está sedimentado, não cabe a este Conselho apreciar a constitucionalidade de normas. Ainda, como bem esclarece o julgamento em 1ª instância, não há qualquer erro na dosimetria da multa aplicada. Esta foi aplicada corretamente, não sendo necessário ser realizado qualquer reparo. Já tendo isso sido apreciado e esclarecido pelo i. Auditor Fiscal. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111276"
                    ],
                    "2111277": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.954ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.794. - Processo nº E-04/036/184/2014. - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.485. - EMENTA: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS. O serviço de veiculação de mensagens publicitárias não se confunde com serviço de comunicação, tratando-se de serviço de publicidade, previsto no item 10.08 da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, não cabe a incidência do ICMS, mas sim do ISS, de competência Municipal. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111277"
                    ],
                    "2111278": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.954ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.589. - Processo nº E-04/038/77/2015. - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.488. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CRÉDITO EM DESCONTO COM A LEGISLAÇÃO. O procedimento levado a efeito pela Recorrente para creditar-se do ICMS, por meio de Notas Fiscais eletrônicas de entrada, não encontra amparo na legislação que rege a matéria. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111278"
                    ],
                    "2111279": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.956ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.600. - Processo nº E-04/044/45/2017. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.506. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Caber registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2111279"
                    ],
                    "2111280": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.956ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.548. - Processo nº E-04/037/25/2017. - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da Decisão “a quo”, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.508. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto nº 2.473/19794 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O lançamento não infringiu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/19751 - CTE nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/19792 - RPAT, que regula o processo administrativo-tributário no Estado. Não há que se falar então em nulidade por ausência de fundamentação legal, o contribuinte foi plenamente capaz de se defender, não havendo qualquer cerceamento ao seu direito de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR. MULTA. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. CANCELAMENTO EXTEMPORÂMEO. Com o advento da resolução 220/2018 verificou-se o abolitio criminis, pois esta alterou, dentre outros dispositivos, o art. 11, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, suprimindo do texto do referido artigo a parte que dispunha sobre as penalidades. Assim sendo, deve haver a retroatividade da norma advinda com a Resolução nº 220/2018, que alterou a redação do art. 11 da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e deixou de punir o cancelamento extemporâneo, em respeito ao art. 106, II, “a”, do CTN. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111280"
                    ],
                    "2111281": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.957ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.006. - Processo nº E-04/037/324/2016. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 17.511. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. PREENCHIMENTO INCORRETO OU OMISSO (DECLAN E OUTROS). Omissão de informações na EFC - Escrituração Fiscal Digital. Situação regularizada somente após determinação da Fazenda Estadual, no curso de ação fiscal regularmente instaurada. Alegações apresentadas pelo Recorrente são insuficientes para ilidir o presente lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111281"
                    ],
                    "2111282": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.958ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2018\r\n\r\nRecursos nºs 63.957 e 63.958. - Processos nºs E-04/257.994/2012 e E04/257.993/2012. - Recorrente: DISQUE TRÊS RIOS DROGARIA LTDA - ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.514 e 17.515. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. A omissão de receita apontada pelo Fisco, e jamais contraditadas ou justificadas pela Recorrente, denotam conduta omissiva, dolosa e contumaz por parte do Contribuinte, cuja escrituração fiscal jamais poderia ser homologada pelo Fisco, ao qual somente resta a alternativa do Lançamento de Ofício, regido pelo prazo decadencial do art. 173, I, do CTN, o que afasta completamente a ilação de decadência neste caso. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Existência de provas convincentes do recebimento de mercadorias sem o competente registro na escrituração fiscal da Recorrente, justificando a adoção da presunção legal prevista no §3º do artigo 3º da Lei nº 2.657/96 e a consequente exigência de imposto e multa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111282"
                    ],
                    "2111283": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.958ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 60.343. - Processo nº E-04/170.643/2012. - Recorrente: MERCADINHO NOVO M V LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.516. - EMENTA: DÉBITO DE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. Auto de infração lavrado porque a empresa teria omitido receitas relativas à saída de mercadorias tributadas. Quanto ao mérito, o Contribuinte não junta quaisquer provas no intuito de infirmar os valores delineados na peça fiscal. Comprovada a saída de mercadorias do estabelecimento da empresa, em operações não declaradas à tributação, e não havendo qualquer justificativa para a diferença apurada, é correta a exigência do imposto correspondente e a aplicação da penalidade prevista na legislação. Direito à ampla defesa foi devidamente observado, tendo em vista que a Contribuinte teve ciência da sua exclusão do regime especial e não optou por não interpor recurso contra decisão. A anotação dessa informação nos sistemas cabíveis é mera questão formal, não tendo o condão de interferir nos efeitos da referida decisão. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111283"
                    ],
                    "2111284": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.960ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.386. - Processo nº E-04/014/1289/2015. - Recorrente: MARTINS E FAUCONNET LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.531. - EMENTA: ICMS OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A Fiscalização não está obrigada a autuar o Contribuinte por infração à legislação tributária apenas mediante procedimento prévio de ofício, pois, constatada a prática infracional, impõe-se a lavratura do competente Auto de Infração, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos do art. 142 do CTN. Já a utilização de informações fornecidas por administradoras de cartões de crédito/débito está prevista na legislação estadual. O art. 189, inc. VII, do CTE e respectivas normas regulamentadoras preveem a obrigatoriedade de as administradoras de cartão de crédito/débito ou similares fornecerem informações sobre as receitas obtidas por seus clientes por meio daqueles meios de pagamento, e permitem sua utilização para fins de apuração da receita tributável omitida. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. As diferenças apontadas pelo Fisco, e jamais contraditadas ou justificadas pela Recorrente, denotam conduta omissiva, dolosa e contumaz por parte do Contribuinte, cuja escrituração fiscal jamais poderia ser homologada pelo Fisco, ao qual somente resta a alternativa do Lançamento de Ofício, regido pelo prazo decadencial do art. 173, I, do CTN, o que afasta completamente a ilação de decadência neste caso. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO. Inexistência de tratamento jurídico diferenciado que dispense empresa de pequeno porte do pagamento de tributo devido. O ato do lançamento é atividade vinculada, conforme dispõe o parágrafo único do art. 142 do CTN, devendo a autoridade fiscal agir nos termos da legislação, não possuindo discricionariedade em sua atuação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111284"
                    ],
                    "2111285": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.955ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.828. - Processo nº E-04/044/163/2016. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.496. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR. MULTA FORMAL. RETIFICAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Ainda que o recorrente não tenha causado dano ao Erário, tendo em vista que agiu com total inobservância da legislação tributária, este atrai, portanto, a incidência do art. 136 do Código Tributário Nacional, que prevê a responsabilização por infrações da legislação tributária, independente da intenção, da efetividade, natureza e da extensão dos efeitos do ato. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 69.657 - Processo nº E-04/007/3529/2016. - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL-Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de prescrição, suscitadas pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão nº 17.499. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Perfeita definição da matéria tributável nos seus aspectos qualitativos e quantitativos. Presentes todos os elementos do art. 142 do CTN. Ausência de cerceamento ao direito de defesa do contribuinte. Afastadas todas as preliminares de nulidade do Auto de Infração. - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. Na forma prevista no art. 45 da Lei nº 2657/96, o pedido de baixa ou qualquer outra forma de inabilitação da inscrição não implica quitação de quaisquer débitos porventura existentes ou que venham a ser constituídos. Empresa ativa mesmo após ao pedido de baixa. Impõem-se ao caso a aplicação das regras especiais de decadência do direito do Estado constituir o crédito tributário, previstas no CTN, em detrimento da regra geral de prescrição, prevista no § 1° do art. 74 da Lei n° 5.427/2009. Afastada a preliminar de prescrição administrativa do Auto de infração. - DÉBITO DE ICMS - OMISSÂO DE RECEITAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO ICMS - EMPRESA EXCLUIDA DO SIMPLES NACIONAL - COBRANÇA POR FORA DO SIMPLES NACIONAL. - O contribuinte deverá submeter à incidência do ICMS os fatos geradores do imposto que realize. Valores informados pelas operadoras de cartões de crédito após o encerramento de atividades da empresa considerados como omissão de receitas sujeitas à incidência do ICMS, decorrentes da falta de emissão de documentos fiscais. Negado provimento ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.220. - Processo nº E-04/006/4315/2013. - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTADE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 17.500. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O lançamento encontra-se devida e corretamente fundamentado, na forma da lei. Ante a falta de elementos aptos a rebater as infrações que lhe são atribuídas, o contribuinte alega a nulidade, que, como visto, não pode ser acolhida. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. OPERAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. Os valores obtidos através de pagamentos por meio de cartões de crédito e/ou débito por contribuinte do ICMS que não tenham sido escriturados em seus livros fiscais e para os quais não seja apresentada justificativa, como neste caso, caracterizam omissão de receita tributável. Tanto o art. 59, §§ 19 e 20, quanto o art. 61-C, ambos da Lei nº 2.657/1996 (com redação dada, respectivamente, pela Lei nº 5.356/2008 e Lei nº 6.357/2012), estabelecem que, quando constatada a omissão de receita, o imposto deve ser calculado, respectivamente, pela maior alíquota aplicável e pela alíquota preponderante, devendo ser desconsiderado qualquer benefício fiscal. O contribuinte não conseguiu provar a existência de quaisquer erros de fato e de direito no auto de infração, bem como que sequer demonstrou que que as informações prestadas pelas operadoras de cartão seriam incorretas (não apontando uma única inconsistência). RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.923. - Processo nº E-04/033/335/2015. - Recorrente: ROJUTRAN TRANSPORTADORA E ARMAZENAMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.501. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento apontou corretamente os dispositivos da legislação à infração relatada. NULIDADE REJEITADA. ICMS. DOCUMENTO FISCAL EMITIDO CORRETAMENTE E ESCRITURADO INCORRETAMENTE. Restou comprovado nos autos que o contribuinte escriturou incorretamente os documentos fiscais emitidos de forma correta. Mesmo após a retificação de sua escrituração fiscal, o contribuinte não fez refletir em suas GIAS-ICMS os valores corretos de modo que deve permanecer a exigência do imposto e multa. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111285"
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                    "2111272": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de junho de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.680 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/008/2548/2015 - Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 67.940 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/679/2016 - Recorrente: EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.511 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/5/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 70.719 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/023/1394/2016 - Recorrente: CBS INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.342 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/212/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 66.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/070/132/2013 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2111272"
                    ],
                    "2111273": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de junho de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.663 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/466/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDOR DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 69.511 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/214/2016 - Recorrente: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.216 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/987/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 68.860 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/118/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2111273"
                    ],
                    "2111274": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de junho de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.408 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1665/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.421 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11785/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.235 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8855/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 56.164 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/640/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.741 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4562/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.188 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/072.987/2009 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2111274"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111501": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/033/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 88,16 (oitenta e oito reais e dezesseis centavos), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, referente aos serviços de postagens prestados no mês de dezembro de 2017 obedecendo as normas contidas no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 2111501"
                        ],
                        "2111831": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / EMOP Nº 73\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/161/1813/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a exceção de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n\r\nI - OBJETO: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste nos Serviços de Reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA” localizadas em diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 2034 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 3152 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2034.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3.3.90.39.18\r\n\r\n231\r\n\r\n1.411.531,87\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2111831"
                        ],
                        "2111780": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE Nº 340 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 297, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA., NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Por este instrumento, altera-se o art. 2º da Portaria nº 297, 13 de setembro de 2017, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O auxílio saúde se dará por reembolso mensal do valor das despesas, e terá seu valor fixado em reunião de diretoria (DIREX), sendo sua concessão condicionada à existência de dotação orçamentária e financeira para a sua cobertura. O auxílio saúde será concedido aos:\r\n\r\nI - servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da parte Permanente ou Suplementar do Quadro de Pessoal do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nII - servidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do RIOPREVIDÊNCIA, e\r\n\r\nIII - servidores cedidos por outros órgãos, em exercício no RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nParágrafo Único - O beneficiário, quando servidor cedido ao RIOPREVIDÊNCIA, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição do RIOPREVIDÊNCIA pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2111780"
                        ],
                        "2111784": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a SILVANIA CRISTINA GARCIA SILVA, VANUSA GARCIA SILVA e VICTOR HUGO GARCIA SILVA, com validade a contar de 14/10/2012, tornando sem efeito o ato de 08/10/2014, publicado no D.O. de 24/11/2014, conforme Processo n° E-01/009/296/2013.\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ELVIRA BERTO PEREIRA, com validade a contar de 09/08/2013, tornando sem efeito o ato de 01/11/2013, publicado no D.O. de 07/08/2014, conforme Processo nº E-01/017/203/2013.\r\n\r\nId: 2111784"
                        ],
                        "2111783": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/390/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EDITORA GLOBO S.A., no valor de R$ 770,40 (setecentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1089/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA-IATEC, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/107/2013 - INDEFIRO do pedido formulado por PAULO CESAR RODRIGUES TERRA, tendo em vista que o(a) mesmo(a) não apresentou provas suficientes para habilitação como com panheiro, não havendo, assim, amparo conforme o art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nId: 2111783"
                        ],
                        "2111781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROC Nº E-04/161/696/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 06/2018 para AQUISIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE o respectivo objeto ao Licitante ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 10.656.610/0001-00, no valor de R$ 5.286.00 (cinco mil duzentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2111781"
                        ],
                        "2111782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 9.667,48 (nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230 de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-14/001/43732/2015\r\n\r\nALAIR PIRES DA SILVA\r\n\r\nR$ 9.667,48\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 9.667,48\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 3.684,03 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e três centavos) em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230 de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-09/091/260/2017\r\n\r\nMARILIA VERSIANI NETTO\r\n\r\nR$ 3.684,03\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 3.684,03\r\n\r\nId: 2111782"
                        ],
                        "2111483": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/06/2018 \r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 11/2018 - EXONERA ANDERSON RIGUEIRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, CNH 04907413457 DETRAN/RJ, matrícula 28-1, com validade a contar de 30 de maio de 2018, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 2111483"
                        ],
                        "2111553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/485/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.504-8, com validade a contar de 08/05/2018, tendo como base o art. 2°, I a III,da E.C. n° 41/2003.\r\n\r\nId: 2111553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2111816": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes aos estudos de concepção e projeto básico da nova unidade de Produção, Reservação e Adução de Água tratada para a Baixada Fluminense-RJ, referente ao Contrato n° 022/2014, com o CONSÓRCIO AQUACON ENGECORPS GUANDU 3., objeto do Processo n° E-17/001.023/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - CEDAE - Mat nº 0-016519-1\r\n\r\nMÁRCIO ECKHARDT - CEDAE - Mat. n° 0-16515-5\r\n\r\nId: 2111816"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003041/2017 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018, realizada em 22/05/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, Lote Único - OS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, PERETENCENTES À DIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO DA FUNDAÇÃO DER-RJ no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelo período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003437/2018 - Com base no inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, dispenso a Licitação e ADJUDICO a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais) referente a assinatura dos Diários Oficiais Parte I, II e III do Estado do Rio de Janeiro, 2° semestre/2018.\r\n\r\nId: 2111527"
                        ],
                        "2111074": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.014710/2014 E-17/006.014703/2014\r\n\r\nE-17/006.014556/2014 E-17/006.014411/2014\r\n\r\nE-17/006.014543/2014 E-17/006.014549/2014\r\n\r\nE-17/006.014555/2014 E-17/006.014578/2014\r\n\r\nE-17/006.014597/2014 E-17/006.014599/2014\r\n\r\nE-17/006.014602/2014 E-17/006.014501/2014\r\n\r\nE-17/006.014515/2014 E-17/006.014704/2014\r\n\r\nE-17/006.014698/2014 E-17/006.014611/2014\r\n\r\nE-17/006.014615/2014 E-17/006.014538/2014\r\n\r\nE-17/006.014542/2014 E-17/006.014473/2014\r\n\r\nE-17/006.014475/2014 E-17/006.014483/2014\r\n\r\nE-17/006.014494/2014 E-17/006.014337/2014\r\n\r\nE-17/006.014350/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.014649/2014 E-17/006.014650/2014\r\n\r\nE-17/006.014651/2014 E-17/006.014663/2014\r\n\r\nE-17/006.014665/2014 E-17/006.014669/2014\r\n\r\nE-17/006.014672/2014 E-17/006.014674/2014\r\n\r\nE-17/006.014676/2014 E-17/006.014682/2014\r\n\r\nE-17/006.014684/2014 E-17/006.014690/2014\r\n\r\nE-17/006.014692/2014 E-17/006.014693/2014\r\n\r\nE-17/006.014694/2014 E-17/006.014695/2014\r\n\r\nE-17/006.014699/2014 E-17/006.014700/2014\r\n\r\nE-17/006.014709/2014 E-17/006.014634/2014\r\n\r\nE-17/006.014635/2014 E-17/006.014472/2014\r\n\r\nE-17/006.014507/2014 E-17/006.014553/2014\r\n\r\nE-17/006.014562/2014 E-17/006.014570/2014\r\n\r\nE-17/006.014588/2014 E-17/006.014476/2014\r\n\r\nE-17/006.014352/2014 E-17/006.014377/2014\r\n\r\nE-17/006.014398/2014 E-17/006.014446/2014\r\n\r\nE-17/006.014380/2014 E-17/006.014381/2014\r\n\r\nE-17/006.014382/2014 E-17/006.014383/2014\r\n\r\nE-17/006.014395/2014 E-17/006.014712/2014\r\n\r\nE-17/006.014713/2014 E-17/006.014715/2014\r\n\r\nE-17/006.014718/2014 E-17/006.014719/2014\r\n\r\nE-17/006.014720/2014 E-17/006.014721/2014\r\n\r\nE-17/006.014722/2014 E-17/006.014723/2014\r\n\r\nE-17/006.014642/2014 E-17/006.014643/2014\r\n\r\nE-17/006.014645/2014 E-17/006.014646/2014\r\n\r\nE-17/006.014647/2014 E-17/006.014644/2014\r\n\r\nE-17/006.014666/2014 E-17/006.014673/2014\r\n\r\nE-17/006.014678/2014 E-17/006.014683/2014\r\n\r\nE-17/006.014697/2014 E-17/006.014716/2014\r\n\r\nE-17/006.014714/2014 E-17/006.014617/2014\r\n\r\nE-17/006.014618/2014 E-17/006.014619/2014\r\n\r\nE-17/006.014621/2014 E-17/006.014622/2014\r\n\r\nE-17/006.014605/2014 E-17/006.014606/2014\r\n\r\nE-17/006.014503/2014 E-17/006.014530/2014\r\n\r\nE-17/006.014532/2014 E-17/006.014439/2014\r\n\r\nE-17/006.014444/2014 E-17/006.014445/2014\r\n\r\nE-17/006.014447/2014 E-17/006.014448/2014\r\n\r\nE-17/006.014400/2014 E-17/006.014404/2014\r\n\r\nE-17/006.014406/2014 E-17/006.014408/2014\r\n\r\nE-17/006.014417/2014 E-17/006.014724/2014\r\n\r\nE-17/006.014731/2014 E-17/006.014736/2014\r\n\r\nE-17/006.014737/2014 E-17/006.014738/2014\r\n\r\nE-17/006.014739/2014 E-17/006.014740/2014\r\n\r\nE-17/006.014741/2014 E-17/006.014636/2014\r\n\r\nE-17/006.014637/2014 E-17/006.014638/2014\r\n\r\nE-17/006.014639/2014 E-17/006.014641/2014\r\n\r\nE-17/006.014626/2014 E-17/006.014627/2014\r\n\r\nE-17/006.014612/2014 E-17/006.014613/2014\r\n\r\nE-17/006.014616/2014 E-17/006.014610/2014\r\n\r\nE-17/006.014566/2014 E-17/006.014604/2014\r\n\r\nE-17/006.014607/2014 E-17/006.014623/2014\r\n\r\nE-17/006.014505/2014 E-17/006.014508/2014\r\n\r\nE-17/006.014527/2014 E-17/006.014608/2014\r\n\r\nE-17/006.014609/2014 E-17/006.014479/2014\r\n\r\nE-17/006.014484/2014 E-17/006.014497/2014\r\n\r\nE-17/006.014499/2014 E-17/006.014451/2014\r\n\r\nE-17/006.014414/2014 E-17/006.014388/2014\r\n\r\nE-17/006.014432/2014 E-17/006.014342/2014\r\n\r\nE-17/006.014373/2014 E-17/006.014397/2014\r\n\r\nE-17/006.014423/2014 E-17/006.014424/2014\r\n\r\nE-17/006.014429/2014 E-17/006.014433/2014\r\n\r\nE-17/006.014742/2014 E-17/006.014743/2014\r\n\r\nE-17/006.014744/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111074"
                        ],
                        "2111075": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.016968/2014 E-17/006.016969/2014\r\n\r\nE-17/006.016970/2014 E-17/006.016962/2014\r\n\r\nE-17/006.016963/2014 E-17/006.016965/2014\r\n\r\nE-17/006.016966/2014 E-17/006.016967/2014\r\n\r\nE-17/006.016948/2014 E-17/006.016940/2014\r\n\r\nE-17/006.016943/2014 E-17/006.016945/2014\r\n\r\nE-17/006.016778/2014 E-17/006.016664/2014\r\n\r\nE-17/006.016956/2014 E-17/006.016958/2014\r\n\r\nE-17/006.016959/2014 E-17/006.016960/2014\r\n\r\nE-17/006.016937/2014 E-17/006.016832/2014\r\n\r\nE-17/006.016819/2014 E-17/006.016820/2014\r\n\r\nE-17/006.016826/2014 E-17/006.016691/2014\r\n\r\nE-17/006.016693/2014 E-17/006.016949/2014\r\n\r\nE-17/006.016952/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.016881/2014 E-17/006.016880/2014\r\n\r\nE-17/006.016946/2014 E-17/006.016947/2014\r\n\r\nE-17/006.016950/2014 E-17/006.016951/2014\r\n\r\nE-17/006.016889/2014 E-17/006.016905/2014\r\n\r\nE-17/006.016908/2014 E-17/006.016910/2014\r\n\r\nE-17/006.016914/2014 E-17/006.016857/2014\r\n\r\nE-17/006.016858/2014 E-17/006.016861/2014\r\n\r\nE-17/006.016863/2014 E-17/006.016865/2014\r\n\r\nE-17/006.016834/2014 E-17/006.016836/2014\r\n\r\nE-17/006.016838/2014 E-17/006.016845/2014\r\n\r\nE-17/006.016804/2014 E-17/006.016805/2014\r\n\r\nE-17/006.016806/2014 E-17/006.016808/2014\r\n\r\nE-17/006.016809/2014 E-17/006.016748/2014\r\n\r\nE-17/006.016749/2014 E-17/006.016756/2014\r\n\r\nE-17/006.016763/2014 E-17/006.016672/2014\r\n\r\nE-17/006.016675/2014 E-17/006.016676/2014\r\n\r\nE-17/006.016677/2014 E-17/006.016678/2014\r\n\r\nE-17/006.016666/2014 E-17/006.016667/2014\r\n\r\nE-17/006.016668/2014 E-17/006.016669/2014\r\n\r\nE-17/006.016671/2014 E-17/006.016714/2014\r\n\r\nE-17/006.016715/2014 E-17/006.016716/2014\r\n\r\nE-17/006.016718/2014 E-17/006.016719/2014\r\n\r\nE-17/006.016884/2014 E-17/006.016885/2014\r\n\r\nE-17/006.016888/2014 E-17/006.016919/2014\r\n\r\nE-17/006.016922/2014 E-17/006.016938/2014\r\n\r\nE-17/006.016941/2014 E-17/006.016920/2014\r\n\r\nE-17/006.016921/2014 E-17/006.016925/2014\r\n\r\nE-17/006.016929/2014 E-17/006.016930/2014\r\n\r\nE-17/006.016866/2014 E-17/006.016867/2014\r\n\r\nE-17/006.016870/2014 E-17/006.016872/2014\r\n\r\nE-17/006.016886/2014 E-17/006.016812/2014\r\n\r\nE-17/006.016814/2014 E-17/006.016818/2014\r\n\r\nE-17/006.016821/2014 E-17/006.016825/2014\r\n\r\nE-17/006.016771/2014 E-17/006.016779/2014\r\n\r\nE-17/006.016782/2014 E-17/006.016798/2014\r\n\r\nE-17/006.016738/2014 E-17/006.016743/2014\r\n\r\nE-17/006.016745/2014 E-17/006.016679/2014\r\n\r\nE-17/006.016680/2014 E-17/006.016681/2014\r\n\r\nE-17/006.016682/2014 E-17/006.016683/2014\r\n\r\nE-17/006.016638/2014 E-17/006.016644/2014\r\n\r\nE-17/006.016665/2014 E-17/006.016706/2014\r\n\r\nE-17/006.016707/2014 E-17/006.016708/2014\r\n\r\nE-17/006.016709/2014 E-17/006.016711/2014\r\n\r\nE-17/006.016926/2014 E-17/006.016935/2014\r\n\r\nE-17/006.016953/2014 E-17/006.016909/2014\r\n\r\nE-17/006.016916/2014 E-17/006.016954/2014\r\n\r\nE-17/006.016932/2014 E-17/006.016933/2014\r\n\r\nE-17/006.016934/2014 E-17/006.016936/2014\r\n\r\nE-17/006.016854/2014 E-17/006.016837/2014\r\n\r\nE-17/006.016842/2014 E-17/006.016847/2014\r\n\r\nE-17/006.016766/2014 E-17/006.016764/2014\r\n\r\nE-17/006.016765/2014 E-17/006.016767/2014\r\n\r\nE-17/006.016769/2014 E-17/006.016770/2014\r\n\r\nE-17/006.016692/2014 E-17/006.016695/2014\r\n\r\nE-17/006.016696/2014 E-17/006.016684/2014\r\n\r\nE-17/006.016685/2014 E-17/006.016687/2014\r\n\r\nE-17/006.016688/2014 E-17/006.016736/2014\r\n\r\nE-17/006.016697/2014 E-17/006.016699/2014\r\n\r\nE-17/006.016700/2014 E-17/006.016701/2014\r\n\r\nE-17/006.016918/2014 E-17/006.016923/2014\r\n\r\nE-17/006.016942/2014 E-17/006.016957/2014\r\n\r\nE-17/006.016874/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111075"
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                        "2111076": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.015587/2014 E-17/006.015505/2014\r\n\r\nE-17/006.015555/2014 E-17/006.015354/2014\r\n\r\nE-17/006.015355/2014 E-17/006.015357/2014\r\n\r\nE-17/006.015358/2014 E-17/006.015675/2014\r\n\r\nE-17/006.015681/2014 E-17/006.015684/2014\r\n\r\nE-17/006.015472/2014 E-17/006.015379/2014\r\n\r\nE-17/006.015387/2014 E-17/006.015388/2014\r\n\r\nE-17/006.015389/2014 E-17/006.015390/2014\r\n\r\nE-17/006.015360/2014 E-17/006.015363/2014\r\n\r\nE-17/006.015365/2014 E-17/006.015367/2014\r\n\r\nE-17/006.015560/2014 E-17/006.015565/2014\r\n\r\nE-17/006.015467/2014 E-17/006.015471/2014\r\n\r\nE-17/006.015649/2014 E-17/006.015465/2014\r\n\r\nE-17/006.015368/2014 E-17/006.015369/2014\r\n\r\nE-17/006.015371/2014 E-17/006.015793/2014\r\n\r\nE-17/006.015802/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.015753/2014 E-17/006.015767/2014\r\n\r\nE-17/006.015771/2014 E-17/006.015773/2014\r\n\r\nE-17/006.015777/2014 E-17/006.015728/2014\r\n\r\nE-17/006.015729/2014 E-17/006.015730/2014\r\n\r\nE-17/006.015731/2014 E-17/006.015733/2014\r\n\r\nE-17/006.015710/2014 E-17/006.015732/2014\r\n\r\nE-17/006.015618/2014 E-17/006.015627/2014\r\n\r\nE-17/006.015637/2014 E-17/006.015574/2014\r\n\r\nE-17/006.015583/2014 E-17/006.015585/2014\r\n\r\nE-17/006.015593/2014 E-17/006.015552/2014\r\n\r\nE-17/006.015554/2014 E-17/006.015556/2014\r\n\r\nE-17/006.015558/2014 E-17/006.015559/2014\r\n\r\nE-17/006.015482/2014 E-17/006.015487/2014\r\n\r\nE-17/006.015501/2014 E-17/006.015508/2014\r\n\r\nE-17/006.015527/2014 E-17/006.015557/2014\r\n\r\nE-17/006.015611/2014 E-17/006.015622/2014\r\n\r\nE-17/006.015424/2014 E-17/006.015425/2014\r\n\r\nE-17/006.015426/2014 E-17/006.015427/2014\r\n\r\nE-17/006.015428/2014 E-17/006.015408/2014\r\n\r\nE-17/006.015410/2014 E-17/006.015411/2014\r\n\r\nE-17/006.015420/2014 E-17/006.015423/2014\r\n\r\nE-17/006.015359/2014 E-17/006.015752/2014\r\n\r\nE-17/006.015722/2014 E-17/006.015723/2014\r\n\r\nE-17/006.015724/2014 E-17/006.015725/2014\r\n\r\nE-17/006.015726/2014 E-17/006.015600/2014\r\n\r\nE-17/006.015602/2014 E-17/006.015604/2014\r\n\r\nE-17/006.015606/2014 E-17/006.015609/2014\r\n\r\nE-17/006.015510/2014 E-17/006.015515/2014\r\n\r\nE-17/006.015519/2014 E-17/006.015520/2014\r\n\r\nE-17/006.015532/2014 E-17/006.015477/2014\r\n\r\nE-17/006.015479/2014 E-17/006.015480/2014\r\n\r\nE-17/006.015481/2014 E-17/006.015402/2014\r\n\r\nE-17/006.015404/2014 E-17/006.015433/2014\r\n\r\nE-17/006.015457/2014 E-17/006.015430/2014\r\n\r\nE-17/006.015431/2014 E-17/006.015432/2014\r\n\r\nE-17/006.015434/2014 E-17/006.015444/2014\r\n\r\nE-17/006.015396/2014 E-17/006.015361/2014\r\n\r\nE-17/006.015806/2014 E-17/006.015788/2014\r\n\r\nE-17/006.015778/2014 E-17/006.015779/2014\r\n\r\nE-17/006.015780/2014 E-17/006.015786/2014\r\n\r\nE-17/006.015735/2014 E-17/006.015736/2014\r\n\r\nE-17/006.015740/2014 E-17/006.015742/2014\r\n\r\nE-17/006.015702/2014 E-17/006.015704/2014\r\n\r\nE-17/006.015712/2014 E-17/006.015715/2014\r\n\r\nE-17/006.015716/2014 E-17/006.015694/2014\r\n\r\nE-17/006.015695/2014 E-17/006.015697/2014\r\n\r\nE-17/006.015700/2014 E-17/006.015701/2014\r\n\r\nE-17/006.015688/2014 E-17/006.015689/2014\r\n\r\nE-17/006.015690/2014 E-17/006.015691/2014\r\n\r\nE-17/006.015693/2014 E-17/006.015561/2014\r\n\r\nE-17/006.015570/2014 E-17/006.015571/2014\r\n\r\nE-17/006.015537/2014 E-17/006.015539/2014\r\n\r\nE-17/006.015543/2014 E-17/006.015547/2014\r\n\r\nE-17/006.015551/2014 E-17/006.015653/2014\r\n\r\nE-17/006.015671/2014 E-17/006.015473/2014\r\n\r\nE-17/006.015460/2014 E-17/006.015446/2014\r\n\r\nE-17/006.015447/2014 E-17/006.015448/2014\r\n\r\nE-17/006.015380/2014 E-17/006.015385/2014\r\n\r\nE-17/006.015452/2014 E-17/006.015453/2014\r\n\r\nE-17/006.015790/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111076"
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                        "2111077": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.017400/2014 E-17/006.005916/2015\r\n\r\nE-17/006.006056/2015 E-17/006.005920/2015\r\n\r\nE-17/006.005627/2015 E-17/006.005996/2015\r\n\r\nE-17/006.005624/2015 E-17/006.005608/2015\r\n\r\nE-17/006.005747/2015 E-17/006.002995/2015\r\n\r\nE-17/006.012932/2015 E-17/006.012927/2015\r\n\r\nE-17/006.012915/2015 E-17/006.013403/2015\r\n\r\nE-17/006.020431/2015 E-17/006.018750/2015\r\n\r\nE-17/006.013781/2015 E-17/006.013000/2015\r\n\r\nE-17/006.013011/2015 E-17/006.013088/2015\r\n\r\nE-17/006.013091/2015 E-17/006.013094/2015\r\n\r\nE-17/006.014637/2015 E-17/006.014807/2015\r\n\r\nE-17/006.015306/2015 E-17/006.012851/2015\r\n\r\nE-17/006.011127/2016 E-17/006.008759/2016\r\n\r\nE-17/006.011081/2016 E-17/006.005668/2016\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.018604/2014 E-17/006.005945/2015\r\n\r\nE-17/006.005967/2015 E-17/006.005969/2015\r\n\r\nE-17/006.005852/2015 E-17/006.005961/2015\r\n\r\nE-17/006.005849/2015 E-17/006.005936/2015\r\n\r\nE-17/006.005963/2015 E-17/006.005804/2015\r\n\r\nE-17/006.005805/2015 E-17/006.005807/2015\r\n\r\nE-17/006.005811/2015 E-17/006.005735/2015\r\n\r\nE-17/006.005683/2015 E-17/006.005687/2015\r\n\r\nE-17/006.005691/2015 E-17/006.005694/2015\r\n\r\nE-17/006.005670/2015 E-17/006.005672/2015\r\n\r\nE-17/006.005676/2015 E-17/006.005680/2015\r\n\r\nE-17/006.005681/2015 E-17/006.005829/2015\r\n\r\nE-17/006.005841/2015 E-17/006.005842/2015\r\n\r\nE-17/006.005615/2015 E-17/006.005618/2015\r\n\r\nE-17/006.005623/2015 E-17/006.005629/2015\r\n\r\nE-17/006.005970/2015 E-17/006.005971/2015\r\n\r\nE-17/006.005973/2015 E-17/006.005974/2015\r\n\r\nE-17/006.005897/2015 E-17/006.005968/2015\r\n\r\nE-17/006.005898/2015 E-17/006.005861/2015\r\n\r\nE-17/006.005779/2015 E-17/006.005795/2015\r\n\r\nE-17/006.005698/2015 E-17/006.005702/2015\r\n\r\nE-17/006.005704/2015 E-17/006.005625/2015\r\n\r\nE-17/006.005628/2015 E-17/006.005667/2015\r\n\r\nE-17/006.005845/2015 E-17/006.005754/2015\r\n\r\nE-17/006.005798/2015 E-17/006.005806/2015\r\n\r\nE-17/006.005815/2015 E-17/006.005818/2015\r\n\r\nE-17/006.005688/2015 E-17/006.005700/2015\r\n\r\nE-17/006.006077/2015 E-17/006.006073/2015\r\n\r\nE-17/006.006085/2015 E-17/006.005880/2015\r\n\r\nE-17/006.005887/2015 E-17/006.005888/2015\r\n\r\nE-17/006.005889/2015 E-17/006.005890/2015\r\n\r\nE-17/006.005864/2015 E-17/006.005867/2015\r\n\r\nE-17/006.005873/2015 E-17/006.005874/2015\r\n\r\nE-17/006.005877/2015 E-17/006.005740/2015\r\n\r\nE-17/006.005741/2015 E-17/006.005745/2015\r\n\r\nE-17/006.005768/2015 E-17/006.005776/2015\r\n\r\nE-17/006.005725/2015 E-17/006.005728/2015\r\n\r\nE-17/006.005729/2015 E-17/006.005730/2015\r\n\r\nE-17/006.005731/2015 E-17/006.005708/2015\r\n\r\nE-17/006.005709/2015 E-17/006.005710/2015\r\n\r\nE-17/006.005712/2015 E-17/006.005713/2015\r\n\r\nE-17/006.005616/2015 E-17/006.005617/2015\r\n\r\nE-17/006.005619/2015 E-17/006.005621/2015\r\n\r\nE-17/006.005610/2015 E-17/006.005611/2015\r\n\r\nE-17/006.005613/2015 E-17/006.005614/2015\r\n\r\nE-17/006.005643/2015 E-17/006.005646/2015\r\n\r\nE-17/006.005648/2015 E-17/006.005650/2015\r\n\r\nE-17/006.005651/2015 E-17/006.005630/2015\r\n\r\nE-17/006.005634/2015 E-17/006.005765/2015\r\n\r\nE-17/006.005821/2015 E-17/006.012958/2015\r\n\r\nE-17/006.012934/2015 E-17/006.012902/2015\r\n\r\nE-17/006.013490/2015 E-17/006.013409/2015\r\n\r\nE-17/006.012907/2015 E-17/006.013534/2015\r\n\r\nE-17/006.019328/2015 E-17/006.020789/2015\r\n\r\nE-17/006.018443/2015 E-17/006.018432/2015\r\n\r\nE-17/006.013053/2015 E-17/006.014683/2015\r\n\r\nE-17/006.012754/2015 E-17/006.012758/2015\r\n\r\nE-17/006.012839/2015 E-17/006.012853/2015\r\n\r\nE-17/006.003956/2016 E-17/006.004265/2016\r\n\r\nE-17/006.011122/2016 E-17/006.006067/2016\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111077"
                        ],
                        "2111078": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.017165/2014 E-17/006.017166/2014\r\n\r\nE-17/006.017167/2014 E-17/006.017169/2014\r\n\r\nE-17/006.017170/2014 E-17/006.017144/2014\r\n\r\nE-17/006.017145/2014 E-17/006.017146/2014\r\n\r\nE-17/006.017147/2014 E-17/006.017148/2014\r\n\r\nE-17/006.017134/2014 E-17/006.017135/2014\r\n\r\nE-17/006.017136/2014 E-17/006.017137/2014\r\n\r\nE-17/006.017138/2014 E-17/006.017082/2014\r\n\r\nE-17/006.017084/2014 E-17/006.017087/2014\r\n\r\nE-17/006.017088/2014 E-17/006.017091/2014\r\n\r\nE-17/006.017075/2014 E-17/006.017076/2014\r\n\r\nE-17/006.017079/2014 E-17/006.017080/2014\r\n\r\nE-17/006.017081/2014 E-17/006.017197/2014\r\n\r\nE-17/006.017198/2014 E-17/006.017200/2014\r\n\r\nE-17/006.017202/2014 E-17/006.017175/2014\r\n\r\nE-17/006.017176/2014 E-17/006.017177/2014\r\n\r\nE-17/006.017178/2014 E-17/006.017179/2014\r\n\r\nE-17/006.005662/2014 E-17/006.005597/2014\r\n\r\nE-17/006.005595/2014 E-17/006.005593/2014\r\n\r\nE-17/006.005591/2014 E-17/006.005554/2014\r\n\r\nE-17/006.017285/2014 E-17/006.017159/2014\r\n\r\nE-17/006.017160/2014 E-17/006.017161/2014\r\n\r\nE-17/006.017162/2014 E-17/006.017163/2014\r\n\r\nE-17/006.017139/2014 E-17/006.017140/2014\r\n\r\nE-17/006.017141/2014 E-17/006.017142/2014\r\n\r\nE-17/006.017143/2014 E-17/006.017126/2014\r\n\r\nE-17/006.017128/2014 E-17/006.017129/2014\r\n\r\nE-17/006.017131/2014 E-17/006.017133/2014\r\n\r\nE-17/006.017096/2014 E-17/006.017100/2014\r\n\r\nE-17/006.017106/2014 E-17/006.017107/2014\r\n\r\nE-17/006.017110/2014 E-17/006.017062/2014\r\n\r\nE-17/006.017063/2014 E-17/006.017186/2014\r\n\r\nE-17/006.017190/2014 E-17/006.017192/2014\r\n\r\nE-17/006.017195/2014 E-17/006.017196/2014\r\n\r\nE-17/006.017171/2014 E-17/006.017173/2014\r\n\r\nE-17/006.017259/2014 E-17/006.017154/2014\r\n\r\nE-17/006.017155/2014 E-17/006.017156/2014\r\n\r\nE-17/006.017157/2014 E-17/006.017158/2014\r\n\r\nE-17/006.017149/2014 E-17/006.017150/2014\r\n\r\nE-17/006.017151/2014 E-17/006.017152/2014\r\n\r\nE-17/006.017153/2014 E-17/006.017117/2014\r\n\r\nE-17/006.017118/2014 E-17/006.017119/2014\r\n\r\nE-17/006.017123/2014 E-17/006.017124/2014\r\n\r\nE-17/006.017111/2014 E-17/006.017112/2014\r\n\r\nE-17/006.017113/2014 E-17/006.017114/2014\r\n\r\nE-17/006.017116/2014 E-17/006.017065/2014\r\n\r\nE-17/006.017043/2014 E-17/006.017054/2014\r\n\r\nE-17/006.017181/2014 E-17/006.017182/2014\r\n\r\nE-17/006.017183/2014 E-17/006.017184/2014\r\n\r\nE-17/006.017185/2014 E-17/006.017092/2014\r\n\r\nE-17/006.017093/2014 E-17/006.017094/2014\r\n\r\nE-17/006.017097/2014 E-17/006.017098/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.017348/2014 E-17/006.017223/2014\r\n\r\nE-17/006.017297/2014 E-17/006.017300/2014\r\n\r\nE-17/006.017302/2014 E-17/006.017210/2014\r\n\r\nE-17/006.005555/2014 E-17/006.017303/2014\r\n\r\nE-17/006.017322/2014 E-17/006.017304/2014\r\n\r\nE-17/006.017305/2014 E-17/006.017306/2014\r\n\r\nE-17/006.017309/2014 E-17/006.017313/2014\r\n\r\nE-17/006.017317/2014 E-17/006.017320/2014\r\n\r\nE-17/006.017326/2014 E-17/006.017327/2014\r\n\r\nE-17/006.017328/2014 E-17/006.017056/2014\r\n\r\nE-17/006.017057/2014 E-17/006.017064/2014\r\n\r\nE-17/006.017001/2014 E-17/006.017002/2014\r\n\r\nE-17/006.017003/2014 E-17/006.017006/2014\r\n\r\nE-17/006.017168/2014 E-17/006.017172/2014\r\n\r\nE-17/006.017174/2014 E-17/006.017214/2014\r\n\r\nE-17/006.017329/2014 E-17/006.017333/2014\r\n\r\nE-17/006.017343/2014 E-17/006.017345/2014\r\n\r\nE-17/006.017351/2014 E-17/006.017353/2014\r\n\r\nE-17/006.017241/2014 E-17/006.017253/2014\r\n\r\nE-17/006.017283/2014 E-17/006.017067/2014\r\n\r\nE-17/006.017069/2014 E-17/006.017070/2014\r\n\r\nE-17/006.017071/2014 E-17/006.017018/2014\r\n\r\nE-17/006.017028/2014 E-17/006.017040/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111078"
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                        "2111079": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.006667/2014 E-17/006.006704/2014\r\n\r\nE-17/006.006256/2014 E-17/006.006255/2014\r\n\r\nE-17/006.006286/2014 E-17/006.006257/2014\r\n\r\nE-17/006.006258/2014 E-17/006.006287/2014\r\n\r\nE-17/006.006262/2014 E-17/006.006264/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.006694/2014 E-17/006.006672/2014\r\n\r\nE-17/006.006777/2014 E-17/006.006778/2014\r\n\r\nE-17/006.006779/2014 E-17/006.006781/2014\r\n\r\nE-17/006.006652/2014 E-17/006.006763/2014\r\n\r\nE-17/006.006764/2014 E-17/006.006765/2014\r\n\r\nE-17/006.006768/2014 E-17/006.006770/2014\r\n\r\nE-17/006.006715/2014 E-17/006.006740/2014\r\n\r\nE-17/006.006754/2014 E-17/006.006771/2014\r\n\r\nE-17/006.006675/2014 E-17/006.006677/2014\r\n\r\nE-17/006.006706/2014 E-17/006.006708/2014\r\n\r\nE-17/006.006710/2014 E-17/006.006340/2014\r\n\r\nE-17/006.006342/2014 E-17/006.006343/2014\r\n\r\nE-17/006.006346/2014 E-17/006.006369/2014\r\n\r\nE-17/006.006456/2014 E-17/006.006495/2014\r\n\r\nE-17/006.006497/2014 E-17/006.006503/2014\r\n\r\nE-17/006.006510/2014 E-17/006.006453/2014\r\n\r\nE-17/006.006484/2014 E-17/006.006482/2014\r\n\r\nE-17/006.006498/2014 E-17/006.006499/2014\r\n\r\nE-17/006.006347/2014 E-17/006.006348/2014\r\n\r\nE-17/006.006349/2014 E-17/006.006357/2014\r\n\r\nE-17/006.006358/2014 E-17/006.006314/2014\r\n\r\nE-17/006.006321/2014 E-17/006.006323/2014\r\n\r\nE-17/006.006788/2014 E-17/006.006789/2014\r\n\r\nE-17/006.006687/2014 E-17/006.006692/2014\r\n\r\nE-17/006.006719/2014 E-17/006.006668/2014\r\n\r\nE-17/006.006674/2014 E-17/006.006676/2014\r\n\r\nE-17/006.006679/2014 E-17/006.006680/2014\r\n\r\nE-17/006.006689/2014 E-17/006.006691/2014\r\n\r\nE-17/006.006757/2014 E-17/006.006758/2014\r\n\r\nE-17/006.006760/2014 E-17/006.006761/2014\r\n\r\nE-17/006.006762/2014 E-17/006.006702/2014\r\n\r\nE-17/006.006742/2014 E-17/006.006743/2014\r\n\r\nE-17/006.006745/2014 E-17/006.006746/2014\r\n\r\nE-17/006.006350/2014 E-17/006.006351/2014\r\n\r\nE-17/006.006402/2014 E-17/006.006403/2014\r\n\r\nE-17/006.006669/2014 E-17/006.006292/2014\r\n\r\nE-17/006.006331/2014 E-17/006.006333/2014\r\n\r\nE-17/006.006338/2014 E-17/006.006421/2014\r\n\r\nE-17/006.006426/2014 E-17/006.006435/2014\r\n\r\nE-17/006.006444/2014 E-17/006.006431/2014\r\n\r\nE-17/006.006433/2014 E-17/006.006443/2014\r\n\r\nE-17/006.006447/2014 E-17/006.006326/2014\r\n\r\nE-17/006.006327/2014 E-17/006.006329/2014\r\n\r\nE-17/006.006335/2014 E-17/006.006345/2014\r\n\r\nE-17/006.006277/2014 E-17/006.006279/2014\r\n\r\nE-17/006.006790/2014 E-17/006.006791/2014\r\n\r\nE-17/006.006792/2014 E-17/006.006720/2014\r\n\r\nE-17/006.006722/2014 E-17/006.006732/2014\r\n\r\nE-17/006.006734/2014 E-17/006.006782/2014\r\n\r\nE-17/006.006783/2014 E-17/006.006784/2014\r\n\r\nE-17/006.006785/2014 E-17/006.006786/2014\r\n\r\nE-17/006.006772/2014 E-17/006.006773/2014\r\n\r\nE-17/006.006774/2014 E-17/006.006775/2014\r\n\r\nE-17/006.006776/2014 E-17/006.006748/2014\r\n\r\nE-17/006.006749/2014 E-17/006.006751/2014\r\n\r\nE-17/006.006755/2014 E-17/006.006756/2014\r\n\r\nE-17/006.006374/2014 E-17/006.006390/2014\r\n\r\nE-17/006.006392/2014 E-17/006.006394/2014\r\n\r\nE-17/006.006395/2014 E-17/006.006448/2014\r\n\r\nE-17/006.006494/2014 E-17/006.006512/2014\r\n\r\nE-17/006.006513/2014 E-17/006.006501/2014\r\n\r\nE-17/006.006511/2014 E-17/006.006515/2014\r\n\r\nE-17/006.006617/2014 E-17/006.006542/2014\r\n\r\nE-17/006.006398/2014 E-17/006.006419/2014\r\n\r\nE-17/006.006538/2014 E-17/006.006564/2014\r\n\r\nE-17/006.006361/2014 E-17/006.006363/2014\r\n\r\nE-17/006.006368/2014 E-17/006.006371/2014\r\n\r\nE-17/006.006372/2014 E-17/006.006334/2014\r\n\r\nE-17/006.006336/2014 E-17/006.006793/2014\r\n\r\nE-17/006.006794/2014 E-17/006.007491/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111079"
                        ],
                        "2111080": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.014263/2014 E-17/006.014278/2014\r\n\r\nE-17/006.014269/2014 E-17/006.014027/2014\r\n\r\nE-17/006.014340/2014 E-17/006.014347/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.014254/2014 E-17/006.014258/2014\r\n\r\nE-17/006.014259/2014 E-17/006.014260/2014\r\n\r\nE-17/006.014262/2014 E-17/006.014264/2014\r\n\r\nE-17/006.014266/2014 E-17/006.014267/2014\r\n\r\nE-17/006.014268/2014 E-17/006.014270/2014\r\n\r\nE-17/006.014274/2014 E-17/006.014283/2014\r\n\r\nE-17/006.014287/2014 E-17/006.014253/2014\r\n\r\nE-17/006.014273/2014 E-17/006.014275/2014\r\n\r\nE-17/006.014281/2014 E-17/006.014229/2014\r\n\r\nE-17/006.014182/2014 E-17/006.014185/2014\r\n\r\nE-17/006.014190/2014 E-17/006.014191/2014\r\n\r\nE-17/006.014164/2014 E-17/006.014165/2014\r\n\r\nE-17/006.014167/2014 E-17/006.014168/2014\r\n\r\nE-17/006.014170/2014 E-17/006.014114/2014\r\n\r\nE-17/006.014116/2014 E-17/006.014117/2014\r\n\r\nE-17/006.014120/2014 E-17/006.014125/2014\r\n\r\nE-17/006.014002/2014 E-17/006.014003/2014\r\n\r\nE-17/006.014005/2014 E-17/006.014006/2014\r\n\r\nE-17/006.014279/2014 E-17/006.014282/2014\r\n\r\nE-17/006.014284/2014 E-17/006.014288/2014\r\n\r\nE-17/006.014291/2014 E-17/006.014301/2014\r\n\r\nE-17/006.014302/2014 E-17/006.014305/2014\r\n\r\nE-17/006.014309/2014 E-17/006.014311/2014\r\n\r\nE-17/006.014314/2014 E-17/006.014208/2014\r\n\r\nE-17/006.014211/2014 E-17/006.014213/2014\r\n\r\nE-17/006.014214/2014 E-17/006.014217/2014\r\n\r\nE-17/006.014218/2014 E-17/006.014219/2014\r\n\r\nE-17/006.014227/2014 E-17/006.014230/2014\r\n\r\nE-17/006.014231/2014 E-17/006.014236/2014\r\n\r\nE-17/006.014237/2014 E-17/006.014238/2014\r\n\r\nE-17/006.014239/2014 E-17/006.014240/2014\r\n\r\nE-17/006.014241/2014 E-17/006.014242/2014\r\n\r\nE-17/006.014243/2014 E-17/006.014315/2014\r\n\r\nE-17/006.014159/2014 E-17/006.014160/2014\r\n\r\nE-17/006.014161/2014 E-17/006.014162/2014\r\n\r\nE-17/006.014163/2014 E-17/006.014138/2014\r\n\r\nE-17/006.014139/2014 E-17/006.014150/2014\r\n\r\nE-17/006.014154/2014 E-17/006.014155/2014\r\n\r\nE-17/006.014175/2014 E-17/006.014180/2014\r\n\r\nE-17/006.014183/2014 E-17/006.014316/2014\r\n\r\nE-17/006.014068/2014 E-17/006.014073/2014\r\n\r\nE-17/006.014074/2014 E-17/006.014075/2014\r\n\r\nE-17/006.014076/2014 E-17/006.014045/2014\r\n\r\nE-17/006.014082/2014 E-17/006.014025/2014\r\n\r\nE-17/006.014051/2014 E-17/006.014007/2014\r\n\r\nE-17/006.014333/2014 E-17/006.014334/2014\r\n\r\nE-17/006.014339/2014 E-17/006.014341/2014\r\n\r\nE-17/006.014343/2014 E-17/006.014271/2014\r\n\r\nE-17/006.014300/2014 E-17/006.014198/2014\r\n\r\nE-17/006.014210/2014 E-17/006.014215/2014\r\n\r\nE-17/006.014235/2014 E-17/006.014206/2014\r\n\r\nE-17/006.014248/2014 E-17/006.014261/2014\r\n\r\nE-17/006.014294/2014 E-17/006.014171/2014\r\n\r\nE-17/006.014173/2014 E-17/006.014176/2014\r\n\r\nE-17/006.014178/2014 E-17/006.014181/2014\r\n\r\nE-17/006.014158/2014 E-17/006.014177/2014\r\n\r\nE-17/006.014174/2014 E-17/006.014156/2014\r\n\r\nE-17/006.014157/2014 E-17/006.014172/2014\r\n\r\nE-17/006.014131/2014 E-17/006.014135/2014\r\n\r\nE-17/006.014136/2014 E-17/006.014137/2014\r\n\r\nE-17/006.014147/2014 E-17/006.014122/2014\r\n\r\nE-17/006.014103/2014 E-17/006.014105/2014\r\n\r\nE-17/006.014108/2014 E-17/006.014080/2014\r\n\r\nE-17/006.014085/2014 E-17/006.014087/2014\r\n\r\nE-17/006.014090/2014 E-17/006.014092/2014\r\n\r\nE-17/006.014046/2014 E-17/006.014047/2014\r\n\r\nE-17/006.014048/2014 E-17/006.014053/2014\r\n\r\nE-17/006.014054/2014 E-17/006.014057/2014\r\n\r\nE-17/006.014058/2014 E-17/006.014084/2014\r\n\r\nE-17/006.014109/2014 E-17/006.014031/2014\r\n\r\nE-17/006.014344/2014 E-17/006.014348/2014\r\n\r\nE-17/006.014372/2014 E-17/006.014376/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111080"
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                        "2111082": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.004768/2014 E-17/006.004803/2014\r\n\r\nE-17/006.004574/2014 E-17/006.004571/2014\r\n\r\nE-17/006.004559/2014 E-17/006.005168/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.004674/2014 E-17/006.004672/2014\r\n\r\nE-17/006.009764/2014 E-17/006.004667/2014\r\n\r\nE-17/006.004660/2014 E-17/006.004752/2014\r\n\r\nE-17/006.004742/2014 E-17/006.004739/2014\r\n\r\nE-17/006.004738/2014 E-17/006.004737/2014\r\n\r\nE-17/006.004730/2014 E-17/006.004713/2014\r\n\r\nE-17/006.004678/2014 E-17/006.004675/2014\r\n\r\nE-17/006.004673/2014 E-17/006.004748/2014\r\n\r\nE-17/006.004720/2014 E-17/006.004718/2014\r\n\r\nE-17/006.004676/2014 E-17/006.004855/2014\r\n\r\nE-17/006.004854/2014 E-17/006.004853/2014\r\n\r\nE-17/006.004852/2014 E-17/006.004851/2014\r\n\r\nE-17/006.004842/2014 E-17/006.004907/2014\r\n\r\nE-17/006.004906/2014 E-17/006.004898/2014\r\n\r\nE-17/006.004877/2014 E-17/006.004875/2014\r\n\r\nE-17/006.004874/2014 E-17/006.004899/2014\r\n\r\nE-17/006.004904/2014 E-17/006.004924/2014\r\n\r\nE-17/006.005016/2014 E-17/006.005012/2014\r\n\r\nE-17/006.004908/2014 E-17/006.004905/2014\r\n\r\nE-17/006.005121/2014 E-17/006.005188/2014\r\n\r\nE-17/006.005200/2014 E-17/006.005119/2014\r\n\r\nE-17/006.005112/2014 E-17/006.005110/2014\r\n\r\nE-17/006.005101/2014 E-17/006.005060/2014\r\n\r\nE-17/006.005058/2014 E-17/006.007983/2014\r\n\r\nE-17/006.004659/2014 E-17/006.004658/2014\r\n\r\nE-17/006.004656/2014 E-17/006.004649/2014\r\n\r\nE-17/006.004648/2014 E-17/006.004735/2014\r\n\r\nE-17/006.004729/2014 E-17/006.004719/2014\r\n\r\nE-17/006.004716/2014 E-17/006.004714/2014\r\n\r\nE-17/006.004654/2014 E-17/006.004599/2014\r\n\r\nE-17/006.004568/2014 E-17/006.004563/2014\r\n\r\nE-17/006.004759/2014 E-17/006.004757/2014\r\n\r\nE-17/006.004715/2014 E-17/006.004850/2014\r\n\r\nE-17/006.004849/2014 E-17/006.004847/2014\r\n\r\nE-17/006.004845/2014 E-17/006.004843/2014\r\n\r\nE-17/006.004896/2014 E-17/006.004879/2014\r\n\r\nE-17/006.004876/2014 E-17/006.004860/2014\r\n\r\nE-17/006.004857/2014 E-17/006.004873/2014\r\n\r\nE-17/006.004863/2014 E-17/006.004862/2014\r\n\r\nE-17/006.005122/2014 E-17/006.004900/2014\r\n\r\nE-17/006.004902/2014 E-17/006.004947/2014\r\n\r\nE-17/006.004944/2014 E-17/006.004937/2014\r\n\r\nE-17/006.004932/2014 E-17/006.005003/2014\r\n\r\nE-17/006.004995/2014 E-17/006.004982/2014\r\n\r\nE-17/006.004928/2014 E-17/006.004926/2014\r\n\r\nE-17/006.005175/2014 E-17/006.005161/2014\r\n\r\nE-17/006.005130/2014 E-17/006.005123/2014\r\n\r\nE-17/006.005129/2014 E-17/006.005127/2014\r\n\r\nE-17/006.004647/2014 E-17/006.004644/2014\r\n\r\nE-17/006.004643/2014 E-17/006.004638/2014\r\n\r\nE-17/006.004711/2014 E-17/006.004710/2014\r\n\r\nE-17/006.004701/2014 E-17/006.004698/2014\r\n\r\nE-17/006.004695/2014 E-17/006.004766/2014\r\n\r\nE-17/006.004762/2014 E-17/006.004761/2014\r\n\r\nE-17/006.004758/2014 E-17/006.004753/2014\r\n\r\nE-17/006.004690/2014 E-17/006.004687/2014\r\n\r\nE-17/006.004679/2014 E-17/006.004782/2014\r\n\r\nE-17/006.004755/2014 E-17/006.004838/2014\r\n\r\nE-17/006.004837/2014 E-17/006.004834/2014\r\n\r\nE-17/006.004831/2014 E-17/006.004697/2014\r\n\r\nE-17/006.004871/2014 E-17/006.004866/2014\r\n\r\nE-17/006.004865/2014 E-17/006.004859/2014\r\n\r\nE-17/006.004858/2014 E-17/006.004856/2014\r\n\r\nE-17/006.004848/2014 E-17/006.004846/2014\r\n\r\nE-17/006.004901/2014 E-17/006.004903/2014\r\n\r\nE-17/006.004966/2014 E-17/006.004964/2014\r\n\r\nE-17/006.004955/2014 E-17/006.004954/2014\r\n\r\nE-17/006.004950/2014 E-17/006.004957/2014\r\n\r\nE-17/006.004946/2014 E-17/006.004945/2014\r\n\r\nE-17/006.004931/2014 E-17/006.004929/2014\r\n\r\nE-17/006.005120/2014 E-17/006.005020/2014\r\n\r\nE-17/006.005010/2014 E-17/006.005002/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111082"
                        ],
                        "2111083": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.018027/2014 E-17/006.018208/2014\r\n\r\nE-17/006.018097/2014 E-17/006.018002/2014\r\n\r\nE-17/006.018158/2014 E-17/006.018191/2014\r\n\r\nE-17/006.018193/2014 E-17/006.018224/2014\r\n\r\nE-17/006.018246/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.018279/2014 E-17/006.018280/2014\r\n\r\nE-17/006.018281/2014 E-17/006.018285/2014\r\n\r\nE-17/006.018286/2014 E-17/006.018254/2014\r\n\r\nE-17/006.018255/2014 E-17/006.018260/2014\r\n\r\nE-17/006.018223/2014 E-17/006.018240/2014\r\n\r\nE-17/006.018241/2014 E-17/006.018243/2014\r\n\r\nE-17/006.018244/2014 E-17/006.018186/2014\r\n\r\nE-17/006.018195/2014 E-17/006.018198/2014\r\n\r\nE-17/006.018200/2014 E-17/006.018201/2014\r\n\r\nE-17/006.018148/2014 E-17/006.018149/2014\r\n\r\nE-17/006.018151/2014 E-17/006.018084/2014\r\n\r\nE-17/006.018085/2014 E-17/006.018089/2014\r\n\r\nE-17/006.018092/2014 E-17/006.018106/2014\r\n\r\nE-17/006.018029/2014 E-17/006.018032/2014\r\n\r\nE-17/006.018036/2014 E-17/006.018037/2014\r\n\r\nE-17/006.017918/2014 E-17/006.017920/2014\r\n\r\nE-17/006.017945/2014 E-17/006.017953/2014\r\n\r\nE-17/006.017954/2014 E-17/006.017900/2014\r\n\r\nE-17/006.017907/2014 E-17/006.017915/2014\r\n\r\nE-17/006.018295/2014 E-17/006.018304/2014\r\n\r\nE-17/006.018308/2014 E-17/006.018326/2014\r\n\r\nE-17/006.018272/2014 E-17/006.018274/2014\r\n\r\nE-17/006.018275/2014 E-17/006.018277/2014\r\n\r\nE-17/006.018204/2014 E-17/006.018205/2014\r\n\r\nE-17/006.018216/2014 E-17/006.018217/2014\r\n\r\nE-17/006.018218/2014 E-17/006.018249/2014\r\n\r\nE-17/006.018250/2014 E-17/006.018251/2014\r\n\r\nE-17/006.018252/2014 E-17/006.018253/2014\r\n\r\nE-17/006.018202/2014 E-17/006.018203/2014\r\n\r\nE-17/006.018206/2014 E-17/006.018209/2014\r\n\r\nE-17/006.018161/2014 E-17/006.018163/2014\r\n\r\nE-17/006.018175/2014 E-17/006.018176/2014\r\n\r\nE-17/006.018116/2014 E-17/006.018120/2014\r\n\r\nE-17/006.018131/2014 E-17/006.018132/2014\r\n\r\nE-17/006.018038/2014 E-17/006.018041/2014\r\n\r\nE-17/006.018044/2014 E-17/006.018046/2014\r\n\r\nE-17/006.018048/2014 E-17/006.017956/2014\r\n\r\nE-17/006.017971/2014 E-17/006.017979/2014\r\n\r\nE-17/006.017984/2014 E-17/006.017987/2014\r\n\r\nE-17/006.017972/2014 E-17/006.017975/2014\r\n\r\nE-17/006.017976/2014 E-17/006.017997/2014\r\n\r\nE-17/006.017998/2014 E-17/006.018263/2014\r\n\r\nE-17/006.018265/2014 E-17/006.018267/2014\r\n\r\nE-17/006.018268/2014 E-17/006.018269/2014\r\n\r\nE-17/006.018262/2014 E-17/006.018219/2014\r\n\r\nE-17/006.018222/2014 E-17/006.018226/2014\r\n\r\nE-17/006.018237/2014 E-17/006.018211/2014\r\n\r\nE-17/006.018214/2014 E-17/006.018215/2014\r\n\r\nE-17/006.018220/2014 E-17/006.018221/2014\r\n\r\nE-17/006.018178/2014 E-17/006.018179/2014\r\n\r\nE-17/006.018180/2014 E-17/006.018182/2014\r\n\r\nE-17/006.018184/2014 E-17/006.018133/2014\r\n\r\nE-17/006.018134/2014 E-17/006.018139/2014\r\n\r\nE-17/006.018143/2014 E-17/006.018147/2014\r\n\r\nE-17/006.018067/2014 E-17/006.018070/2014\r\n\r\nE-17/006.018049/2014 E-17/006.018052/2014\r\n\r\nE-17/006.017989/2014 E-17/006.018011/2014\r\n\r\nE-17/006.018014/2014 E-17/006.018021/2014\r\n\r\nE-17/006.018023/2014 E-17/006.018004/2014\r\n\r\nE-17/006.018008/2014 E-17/006.018172/2014\r\n\r\nE-17/006.018183/2014 E-17/006.018187/2014\r\n\r\nE-17/006.018194/2014 E-17/006.018207/2014\r\n\r\nE-17/006.018248/2014 E-17/006.018259/2014\r\n\r\nE-17/006.018264/2014 E-17/006.018278/2014\r\n\r\nE-17/006.018282/2014 E-17/006.018301/2014\r\n\r\nE-17/006.018302/2014 E-17/006.018405/2014\r\n\r\nE-17/006.018408/2014 E-17/006.018357/2014\r\n\r\nE-17/006.018372/2014 E-17/006.018378/2014\r\n\r\nE-17/006.018395/2014 E-17/006.018413/2014\r\n\r\nE-17/006.018422/2014 E-17/006.018433/2014\r\n\r\nE-17/006.018434/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111083"
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                        "2111084": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.020870/2014 E-17/006.020727/2014\r\n\r\nE-17/006.020697/2014 E-17/006.020718/2014\r\n\r\nE-17/006.000201/2015 E-17/006.000204/2015\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.020837/2014 E-17/006.020809/2014\r\n\r\nE-17/006.020884/2014 E-17/006.020885/2014\r\n\r\nE-17/006.020927/2014 E-17/006.020855/2014\r\n\r\nE-17/006.020890/2014 E-17/006.020892/2014\r\n\r\nE-17/006.020903/2014 E-17/006.020672/2014\r\n\r\nE-17/006.020693/2014 E-17/006.020724/2014\r\n\r\nE-17/006.020742/2014 E-17/006.020744/2014\r\n\r\nE-17/006.020662/2014 E-17/006.020747/2014\r\n\r\nE-17/006.020633/2014 E-17/006.020636/2014\r\n\r\nE-17/006.020637/2014 E-17/006.020638/2014\r\n\r\nE-17/006.020639/2014 E-17/006.020577/2014\r\n\r\nE-17/006.020594/2014 E-17/006.020603/2014\r\n\r\nE-17/006.020605/2014 E-17/006.020606/2014\r\n\r\nE-17/006.000027/2015 E-17/006.000071/2015\r\n\r\nE-17/006.000084/2015 E-17/006.000086/2015\r\n\r\nE-17/006.000088/2015 E-17/006.000010/2015\r\n\r\nE-17/006.000013/2015 E-17/006.000016/2015\r\n\r\nE-17/006.000017/2015 E-17/006.000019/2015\r\n\r\nE-17/006.000020/2015 E-17/006.000042/2015\r\n\r\nE-17/006.000043/2015 E-17/006.000044/2015\r\n\r\nE-17/006.000046/2015 E-17/006.000047/2015\r\n\r\nE-17/006.000083/2015 E-17/006.000085/2015\r\n\r\nE-17/006.000089/2015 E-17/006.000091/2015\r\n\r\nE-17/006.000092/2015 E-17/006.000078/2015\r\n\r\nE-17/006.000090/2015 E-17/006.020881/2014\r\n\r\nE-17/006.020917/2014 E-17/006.020832/2014\r\n\r\nE-17/006.020834/2014 E-17/006.020859/2014\r\n\r\nE-17/006.020879/2014 E-17/006.020880/2014\r\n\r\nE-17/006.020745/2014 E-17/006.020749/2014\r\n\r\nE-17/006.020750/2014 E-17/006.020753/2014\r\n\r\nE-17/006.020668/2014 E-17/006.020641/2014\r\n\r\nE-17/006.020642/2014 E-17/006.020652/2014\r\n\r\nE-17/006.020616/2014 E-17/006.020617/2014\r\n\r\nE-17/006.020621/2014 E-17/006.020622/2014\r\n\r\nE-17/006.020625/2014 E-17/006.000122/2015\r\n\r\nE-17/006.000153/2015 E-17/006.000229/2015\r\n\r\nE-17/006.000263/2015 E-17/006.000268/2015\r\n\r\nE-17/006.000335/2015 E-17/006.000337/2015\r\n\r\nE-17/006.000109/2015 E-17/006.000111/2015\r\n\r\nE-17/006.000120/2015 E-17/006.000126/2015\r\n\r\nE-17/006.000130/2015 E-17/006.000140/2015\r\n\r\nE-17/006.000142/2015 E-17/006.000184/2015\r\n\r\nE-17/006.000293/2015 E-17/006.000124/2015\r\n\r\nE-17/006.000125/2015 E-17/006.000133/2015\r\n\r\nE-17/006.000167/2015 E-17/006.000224/2015\r\n\r\nE-17/006.000118/2015 E-17/006.000131/2015\r\n\r\nE-17/006.000135/2015 E-17/006.000136/2015\r\n\r\nE-17/006.000137/2015 E-17/006.000159/2015\r\n\r\nE-17/006.000162/2015 E-17/006.000172/2015\r\n\r\nE-17/006.020803/2014 E-17/006.020804/2014\r\n\r\nE-17/006.020828/2014 E-17/006.020887/2014\r\n\r\nE-17/006.020902/2014 E-17/006.020926/2014\r\n\r\nE-17/006.020756/2014 E-17/006.020659/2014\r\n\r\nE-17/006.020757/2014 E-17/006.020664/2014\r\n\r\nE-17/006.020666/2014 E-17/006.020667/2014\r\n\r\nE-17/006.020669/2014 E-17/006.020656/2014\r\n\r\nE-17/006.020626/2014 E-17/006.020628/2014\r\n\r\nE-17/006.020629/2014 E-17/006.020630/2014\r\n\r\nE-17/006.020632/2014 E-17/006.000181/2015\r\n\r\nE-17/006.000182/2015 E-17/006.000202/2015\r\n\r\nE-17/006.000203/2015 E-17/006.000206/2015\r\n\r\nE-17/006.000207/2015 E-17/006.000221/2015\r\n\r\nE-17/006.000228/2015 E-17/006.000231/2015\r\n\r\nE-17/006.000259/2015 E-17/006.000273/2015\r\n\r\nE-17/006.000276/2015 E-17/006.000285/2015\r\n\r\nE-17/006.000290/2015 E-17/006.000308/2015\r\n\r\nE-17/006.000333/2015 E-17/006.000517/2015\r\n\r\nE-17/006.000566/2015 E-17/006.000365/2015\r\n\r\nE-17/006.000393/2015 E-17/006.000401/2015\r\n\r\nE-17/006.000402/2015 E-17/006.000423/2015\r\n\r\nE-17/006.000434/2015 E-17/006.000443/2015\r\n\r\nE-17/006.000457/2015 E-17/006.000461/2015\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111084"
                        ],
                        "2111085": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.012062/2014 E-17/006.012066/2014\r\n\r\nE-17/006.011835/2014 E-17/006.011836/2014\r\n\r\nE-17/006.011837/2014 E-17/006.011838/2014\r\n\r\nE-17/006.011839/2014 E-17/006.011829/2014\r\n\r\nE-17/006.011831/2014 E-17/006.011832/2014\r\n\r\nE-17/006.011833/2014 E-17/006.011834/2014\r\n\r\nE-17/006.011741/2014 E-17/006.011772/2014\r\n\r\nE-17/006.011866/2014 E-17/006.011870/2014\r\n\r\nE-17/006.011872/2014 E-17/006.011873/2014\r\n\r\nE-17/006.011810/2014 E-17/006.011811/2014\r\n\r\nE-17/006.011840/2014 E-17/006.011841/2014\r\n\r\nE-17/006.011842/2014 E-17/006.011790/2014\r\n\r\nE-17/006.011792/2014 E-17/006.011794/2014\r\n\r\nE-17/006.011795/2014 E-17/006.012049/2014\r\n\r\nE-17/006.012051/2014 E-17/006.011977/2014\r\n\r\nE-17/006.011975/2014 E-17/006.011815/2014\r\n\r\nE-17/006.011818/2014 E-17/006.011885/2014\r\n\r\nE-17/006.011893/2014 E-17/006.011854/2014\r\n\r\nE-17/006.011855/2014 E-17/006.011856/2014\r\n\r\nE-17/006.011857/2014 E-17/006.011858/2014\r\n\r\nE-17/006.011843/2014 E-17/006.011845/2014\r\n\r\nE-17/006.011848/2014 E-17/006.011798/2014\r\n\r\nE-17/006.011799/2014 E-17/006.011801/2014\r\n\r\nE-17/006.011802/2014 E-17/006.011803/2014\r\n\r\nE-17/006.012098/2014 E-17/006.012101/2014\r\n\r\nE-17/006.012102/2014 E-17/006.012106/2014\r\n\r\nE-17/006.012107/2014 E-17/006.012110/2014\r\n\r\nE-17/006.011864/2014 E-17/006.012025/2014\r\n\r\nE-17/006.012035/2014 E-17/006.011821/2014\r\n\r\nE-17/006.011823/2014 E-17/006.011826/2014\r\n\r\nE-17/006.011828/2014 E-17/006.011778/2014\r\n\r\nE-17/006.011812/2014 E-17/006.011813/2014\r\n\r\nE-17/006.011859/2014 E-17/006.011860/2014\r\n\r\nE-17/006.011861/2014 E-17/006.011862/2014\r\n\r\nE-17/006.011865/2014 E-17/006.011849/2014\r\n\r\nE-17/006.011850/2014 E-17/006.011851/2014\r\n\r\nE-17/006.011852/2014 E-17/006.011853/2014\r\n\r\nE-17/006.011804/2014 E-17/006.011805/2014\r\n\r\nE-17/006.011806/2014 E-17/006.011808/2014\r\n\r\nE-17/006.011809/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.012055/2014 E-17/006.012052/2014\r\n\r\nE-17/006.012071/2014 E-17/006.012087/2014\r\n\r\nE-17/006.011993/2014 E-17/006.011994/2014\r\n\r\nE-17/006.011999/2014 E-17/006.012000/2014\r\n\r\nE-17/006.011736/2014 E-17/006.011744/2014\r\n\r\nE-17/006.011887/2014 E-17/006.011789/2014\r\n\r\nE-17/006.011917/2014 E-17/006.011974/2014\r\n\r\nE-17/006.011981/2014 E-17/006.011982/2014\r\n\r\nE-17/006.011984/2014 E-17/006.011969/2014\r\n\r\nE-17/006.012084/2014 E-17/006.011816/2014\r\n\r\nE-17/006.011819/2014 E-17/006.011820/2014\r\n\r\nE-17/006.011876/2014 E-17/006.011895/2014\r\n\r\nE-17/006.011888/2014 E-17/006.011844/2014\r\n\r\nE-17/006.011846/2014 E-17/006.012115/2014\r\n\r\nE-17/006.012116/2014 E-17/006.012123/2014\r\n\r\nE-17/006.012125/2014 E-17/006.012126/2014\r\n\r\nE-17/006.012128/2014 E-17/006.012129/2014\r\n\r\nE-17/006.012134/2014 E-17/006.012135/2014\r\n\r\nE-17/006.012137/2014 E-17/006.012144/2014\r\n\r\nE-17/006.012147/2014 E-17/006.012148/2014\r\n\r\nE-17/006.012156/2014 E-17/006.012158/2014\r\n\r\nE-17/006.012180/2014 E-17/006.012184/2014\r\n\r\nE-17/006.012185/2014 E-17/006.012189/2014\r\n\r\nE-17/006.012088/2014 E-17/006.012089/2014\r\n\r\nE-17/006.012093/2014 E-17/006.011915/2014\r\n\r\nE-17/006.012028/2014 E-17/006.012030/2014\r\n\r\nE-17/006.012046/2014 E-17/006.011948/2014\r\n\r\nE-17/006.011972/2014 E-17/006.011824/2014\r\n\r\nE-17/006.011891/2014 E-17/006.011814/2014\r\n\r\nE-17/006.012190/2014 E-17/006.012192/2014\r\n\r\nE-17/006.012153/2014 E-17/006.012157/2014\r\n\r\nE-17/006.012159/2014 E-17/006.012161/2014\r\n\r\nE-17/006.012162/2014 E-17/006.012165/2014\r\n\r\nE-17/006.012166/2014 E-17/006.012167/2014\r\n\r\nE-17/006.012169/2014 E-17/006.012170/2014\r\n\r\nE-17/006.005045/2016\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111085"
                        ],
                        "2111086": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.017403/2014 E-17/006.017412/2014\r\n\r\nE-17/006.017414/2014 E-17/006.017418/2014\r\n\r\nE-17/006.017543/2014 E-17/006.017545/2014\r\n\r\nE-17/006.017546/2014 E-17/006.017547/2014\r\n\r\nE-17/006.017548/2014 E-17/006.017508/2014\r\n\r\nE-17/006.017511/2014 E-17/006.017512/2014\r\n\r\nE-17/006.017513/2014 E-17/006.017514/2014\r\n\r\nE-17/006.017503/2014 E-17/006.017504/2014\r\n\r\nE-17/006.017505/2014 E-17/006.017506/2014\r\n\r\nE-17/006.017507/2014 E-17/006.017484/2014\r\n\r\nE-17/006.017480/2014 E-17/006.017481/2014\r\n\r\nE-17/006.017482/2014 E-17/006.017483/2014\r\n\r\nE-17/006.017468/2014 E-17/006.017469/2014\r\n\r\nE-17/006.017470/2014 E-17/006.017473/2014\r\n\r\nE-17/006.017437/2014 E-17/006.017438/2014\r\n\r\nE-17/006.017439/2014 E-17/006.017440/2014\r\n\r\nE-17/006.017427/2014 E-17/006.017431/2014\r\n\r\nE-17/006.017434/2014 E-17/006.017279/2014\r\n\r\nE-17/006.017228/2014 E-17/006.017233/2014\r\n\r\nE-17/006.017235/2014 E-17/006.017237/2014\r\n\r\nE-17/006.017239/2014 E-17/006.017420/2014\r\n\r\nE-17/006.017423/2014 E-17/006.017388/2014\r\n\r\nE-17/006.017398/2014 E-17/006.017616/2014\r\n\r\nE-17/006.017537/2014 E-17/006.017538/2014\r\n\r\nE-17/006.017539/2014 E-17/006.017540/2014\r\n\r\nE-17/006.017541/2014 E-17/006.017516/2014\r\n\r\nE-17/006.017519/2014 E-17/006.017520/2014\r\n\r\nE-17/006.017522/2014 E-17/006.017497/2014\r\n\r\nE-17/006.017500/2014 E-17/006.017501/2014\r\n\r\nE-17/006.017502/2014 E-17/006.017474/2014\r\n\r\nE-17/006.017475/2014 E-17/006.017476/2014\r\n\r\nE-17/006.017478/2014 E-17/006.017479/2014\r\n\r\nE-17/006.017455/2014 E-17/006.017456/2014\r\n\r\nE-17/006.017458/2014 E-17/006.017459/2014\r\n\r\nE-17/006.017461/2014 E-17/006.017441/2014\r\n\r\nE-17/006.017443/2014 E-17/006.017445/2014\r\n\r\nE-17/006.017446/2014 E-17/006.017447/2014\r\n\r\nE-17/006.017417/2014 E-17/006.017419/2014\r\n\r\nE-17/006.017422/2014 E-17/006.017267/2014\r\n\r\nE-17/006.017270/2014 E-17/006.017254/2014\r\n\r\nE-17/006.017255/2014 E-17/006.017257/2014\r\n\r\nE-17/006.017426/2014 E-17/006.017428/2014\r\n\r\nE-17/006.017550/2014 E-17/006.017551/2014\r\n\r\nE-17/006.017552/2014 E-17/006.017553/2014\r\n\r\nE-17/006.017531/2014 E-17/006.017532/2014\r\n\r\nE-17/006.017533/2014 E-17/006.017535/2014\r\n\r\nE-17/006.017536/2014 E-17/006.017525/2014\r\n\r\nE-17/006.017526/2014 E-17/006.017530/2014\r\n\r\nE-17/006.017491/2014 E-17/006.017492/2014\r\n\r\nE-17/006.017493/2014 E-17/006.017494/2014\r\n\r\nE-17/006.017496/2014 E-17/006.017485/2014\r\n\r\nE-17/006.017486/2014 E-17/006.017487/2014\r\n\r\nE-17/006.017490/2014 E-17/006.017462/2014\r\n\r\nE-17/006.017463/2014 E-17/006.017464/2014\r\n\r\nE-17/006.017467/2014 E-17/006.017448/2014\r\n\r\nE-17/006.017449/2014 E-17/006.017451/2014\r\n\r\nE-17/006.017452/2014 E-17/006.017453/2014\r\n\r\nE-17/006.017429/2014 E-17/006.019498/2017\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.017425/2014 E-17/006.017430/2014\r\n\r\nE-17/006.017281/2014 E-17/006.017282/2014\r\n\r\nE-17/006.017284/2014 E-17/006.017286/2014\r\n\r\nE-17/006.017549/2014 E-17/006.017518/2014\r\n\r\nE-17/006.017294/2014 E-17/006.017416/2014\r\n\r\nE-17/006.017266/2014 E-17/006.017271/2014\r\n\r\nE-17/006.017272/2014 E-17/006.017252/2014\r\n\r\nE-17/006.017256/2014 E-17/006.017614/2014\r\n\r\nE-17/006.017524/2014 E-17/006.017529/2014\r\n\r\nE-17/006.017465/2014 E-17/006.017288/2014\r\n\r\nE-17/006.017289/2014 E-17/006.017290/2014\r\n\r\nE-17/006.017291/2014 E-17/006.017292/2014\r\n\r\nE-17/006.017273/2014 E-17/006.017275/2014\r\n\r\nE-17/006.017276/2014 E-17/006.017277/2014\r\n\r\nE-17/006.017278/2014 E-17/006.017258/2014\r\n\r\nE-17/006.017260/2014 E-17/006.017263/2014\r\n\r\nE-17/006.017264/2014 E-17/006.017265/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111086"
                        ],
                        "2111087": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.005529/2014 E-17/006.005470/2014\r\n\r\nE-17/006.005471/2014 E-17/006.005472/2014\r\n\r\nE-17/006.005474/2014 E-17/006.005475/2014\r\n\r\nE-17/006.005467/2014 E-17/006.005468/2014\r\n\r\nE-17/006.005469/2014 E-17/006.005302/2014\r\n\r\nE-17/006.005167/2014 E-17/006.005132/2014\r\n\r\nE-17/006.005390/2014 E-17/006.005716/2014\r\n\r\nE-17/006.005714/2014 E-17/006.005711/2014\r\n\r\nE-17/006.005462/2014 E-17/006.005456/2014\r\n\r\nE-17/006.005493/2014 E-17/006.005491/2014\r\n\r\nE-17/006.005490/2014 E-17/006.005489/2014\r\n\r\nE-17/006.005487/2014 E-17/006.005494/2014\r\n\r\nE-17/006.005507/2014 E-17/006.005506/2014\r\n\r\nE-17/006.005503/2014 E-17/006.005504/2014\r\n\r\nE-17/006.005604/2014 E-17/006.005630/2014\r\n\r\nE-17/006.005510/2014 E-17/006.005134/2014\r\n\r\nE-17/006.005484/2014 E-17/006.005483/2014\r\n\r\nE-17/006.005482/2014 E-17/006.005479/2014\r\n\r\nE-17/006.005497/2014 E-17/006.005473/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.005557/2014 E-17/006.005561/2014\r\n\r\nE-17/006.005582/2014 E-17/006.005596/2014\r\n\r\nE-17/006.005599/2014 E-17/006.005587/2014\r\n\r\nE-17/006.005588/2014 E-17/006.005594/2014\r\n\r\nE-17/006.005601/2014 E-17/006.005603/2014\r\n\r\nE-17/006.005563/2014 E-17/006.005564/2014\r\n\r\nE-17/006.005566/2014 E-17/006.005569/2014\r\n\r\nE-17/006.005570/2014 E-17/006.005541/2014\r\n\r\nE-17/006.005543/2014 E-17/006.005544/2014\r\n\r\nE-17/006.005546/2014 E-17/006.005547/2014\r\n\r\nE-17/006.005526/2014 E-17/006.005534/2014\r\n\r\nE-17/006.005535/2014 E-17/006.005539/2014\r\n\r\nE-17/006.005540/2014 E-17/006.005463/2014\r\n\r\nE-17/006.005466/2014 E-17/006.005263/2014\r\n\r\nE-17/006.005307/2014 E-17/006.005309/2014\r\n\r\nE-17/006.005310/2014 E-17/006.005352/2014\r\n\r\nE-17/006.005353/2014 E-17/006.005369/2014\r\n\r\nE-17/006.005371/2014 E-17/006.005133/2014\r\n\r\nE-17/006.005131/2014 E-17/006.005685/2014\r\n\r\nE-17/006.005733/2014 E-17/006.005691/2014\r\n\r\nE-17/006.005809/2014 E-17/006.005194/2014\r\n\r\nE-17/006.005191/2014 E-17/006.005190/2014\r\n\r\nE-17/006.005182/2014 E-17/006.005346/2014\r\n\r\nE-17/006.005340/2014 E-17/006.005320/2014\r\n\r\nE-17/006.005318/2014 E-17/006.005317/2014\r\n\r\nE-17/006.005402/2014 E-17/006.005389/2014\r\n\r\nE-17/006.005385/2014 E-17/006.005367/2014\r\n\r\nE-17/006.005458/2014 E-17/006.005436/2014\r\n\r\nE-17/006.005435/2014 E-17/006.005516/2014\r\n\r\nE-17/006.005514/2014 E-17/006.005513/2014\r\n\r\nE-17/006.005509/2014 E-17/006.005562/2014\r\n\r\nE-17/006.005560/2014 E-17/006.005559/2014\r\n\r\nE-17/006.005558/2014 E-17/006.005556/2014\r\n\r\nE-17/006.005585/2014 E-17/006.005584/2014\r\n\r\nE-17/006.005579/2014 E-17/006.005578/2014\r\n\r\nE-17/006.005577/2014 E-17/006.005645/2014\r\n\r\nE-17/006.005640/2014 E-17/006.005658/2014\r\n\r\nE-17/006.005215/2014 E-17/006.005211/2014\r\n\r\nE-17/006.005206/2014 E-17/006.005203/2014\r\n\r\nE-17/006.005202/2014 E-17/006.005315/2014\r\n\r\nE-17/006.005446/2014 E-17/006.005444/2014\r\n\r\nE-17/006.005225/2014 E-17/006.005358/2014\r\n\r\nE-17/006.005349/2014 E-17/006.005345/2014\r\n\r\nE-17/006.005330/2014 E-17/006.005313/2014\r\n\r\nE-17/006.005434/2014 E-17/006.005433/2014\r\n\r\nE-17/006.005316/2014 E-17/006.005400/2014\r\n\r\nE-17/006.005409/2014 E-17/006.005480/2014\r\n\r\nE-17/006.005522/2014 E-17/006.005521/2014\r\n\r\nE-17/006.005520/2014 E-17/006.005519/2014\r\n\r\nE-17/006.005517/2014 E-17/006.005553/2014\r\n\r\nE-17/006.005552/2014 E-17/006.005551/2014\r\n\r\nE-17/006.005550/2014 E-17/006.005549/2014\r\n\r\nE-17/006.005576/2014 E-17/006.005575/2014\r\n\r\nE-17/006.005574/2014 E-17/006.005573/2014\r\n\r\nE-17/006.005572/2014 E-17/006.005486/2014\r\n\r\nE-17/006.005476/2014 E-17/006.005461/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111087"
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                        "2111088": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.016124/2014 E-17/006.016125/2014\r\n\r\nE-17/006.016095/2014 E-17/006.016165/2014\r\n\r\nE-17/006.016176/2014 E-17/006.016177/2014\r\n\r\nE-17/006.015878/2014 E-17/006.015879/2014\r\n\r\nE-17/006.015880/2014 E-17/006.015882/2014\r\n\r\nE-17/006.015883/2014 E-17/006.015862/2014\r\n\r\nE-17/006.015863/2014 E-17/006.015865/2014\r\n\r\nE-17/006.015846/2014 E-17/006.015848/2014\r\n\r\nE-17/006.015813/2014 E-17/006.015915/2014\r\n\r\nE-17/006.015916/2014 E-17/006.015917/2014\r\n\r\nE-17/006.015918/2014 E-17/006.015910/2014\r\n\r\nE-17/006.015911/2014 E-17/006.015912/2014\r\n\r\nE-17/006.015913/2014 E-17/006.015914/2014\r\n\r\nE-17/006.015953/2014 E-17/006.016128/2014\r\n\r\nE-17/006.016161/2014 E-17/006.016173/2014\r\n\r\nE-17/006.016130/2014 E-17/006.015851/2014\r\n\r\nE-17/006.015853/2014 E-17/006.015855/2014\r\n\r\nE-17/006.015856/2014 E-17/006.015836/2014\r\n\r\nE-17/006.015986/2014 E-17/006.015988/2014\r\n\r\nE-17/006.015899/2014 E-17/006.015901/2014\r\n\r\nE-17/006.015902/2014 E-17/006.015903/2014\r\n\r\nE-17/006.015904/2014 E-17/006.015889/2014\r\n\r\nE-17/006.015888/2014 E-17/006.015887/2014\r\n\r\nE-17/006.015886/2014 E-17/006.016135/2014\r\n\r\nE-17/006.016146/2014 E-17/006.015872/2014\r\n\r\nE-17/006.015874/2014 E-17/006.015876/2014\r\n\r\nE-17/006.015866/2014 E-17/006.015868/2014\r\n\r\nE-17/006.015870/2014 E-17/006.015978/2014\r\n\r\nE-17/006.015905/2014 E-17/006.015906/2014\r\n\r\nE-17/006.015907/2014 E-17/006.015908/2014\r\n\r\nE-17/006.015909/2014 E-17/006.015894/2014\r\n\r\nE-17/006.015896/2014 E-17/006.015898/2014\r\n\r\nE-17/006.016186/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.016113/2014 E-17/006.016114/2014\r\n\r\nE-17/006.016116/2014 E-17/006.016123/2014\r\n\r\nE-17/006.016090/2014 E-17/006.016093/2014\r\n\r\nE-17/006.016094/2014 E-17/006.016171/2014\r\n\r\nE-17/006.016179/2014 E-17/006.015857/2014\r\n\r\nE-17/006.016127/2014 E-17/006.015844/2014\r\n\r\nE-17/006.015849/2014 E-17/006.015850/2014\r\n\r\nE-17/006.015811/2014 E-17/006.015816/2014\r\n\r\nE-17/006.015921/2014 E-17/006.015831/2014\r\n\r\nE-17/006.015804/2014 E-17/006.015809/2014\r\n\r\nE-17/006.016129/2014 E-17/006.016131/2014\r\n\r\nE-17/006.016104/2014 E-17/006.016106/2014\r\n\r\nE-17/006.016110/2014 E-17/006.016111/2014\r\n\r\nE-17/006.016083/2014 E-17/006.016087/2014\r\n\r\nE-17/006.016089/2014 E-17/006.016158/2014\r\n\r\nE-17/006.016167/2014 E-17/006.016170/2014\r\n\r\nE-17/006.016174/2014 E-17/006.016080/2014\r\n\r\nE-17/006.016107/2014 E-17/006.016137/2014\r\n\r\nE-17/006.016139/2014 E-17/006.015852/2014\r\n\r\nE-17/006.015833/2014 E-17/006.015838/2014\r\n\r\nE-17/006.015839/2014 E-17/006.015841/2014\r\n\r\nE-17/006.015922/2014 E-17/006.015923/2014\r\n\r\nE-17/006.015925/2014 E-17/006.015931/2014\r\n\r\nE-17/006.015937/2014 E-17/006.015948/2014\r\n\r\nE-17/006.016132/2014 E-17/006.016134/2014\r\n\r\nE-17/006.016141/2014 E-17/006.016096/2014\r\n\r\nE-17/006.016097/2014 E-17/006.016099/2014\r\n\r\nE-17/006.016100/2014 E-17/006.016102/2014\r\n\r\nE-17/006.016172/2014 E-17/006.016175/2014\r\n\r\nE-17/006.016180/2014 E-17/006.016086/2014\r\n\r\nE-17/006.016143/2014 E-17/006.016150/2014\r\n\r\nE-17/006.016154/2014 E-17/006.016157/2014\r\n\r\nE-17/006.015875/2014 E-17/006.015877/2014\r\n\r\nE-17/006.015871/2014 E-17/006.015820/2014\r\n\r\nE-17/006.015821/2014 E-17/006.015822/2014\r\n\r\nE-17/006.015829/2014 E-17/006.015832/2014\r\n\r\nE-17/006.015971/2014 E-17/006.015974/2014\r\n\r\nE-17/006.015976/2014 E-17/006.015982/2014\r\n\r\nE-17/006.015938/2014 E-17/006.015943/2014\r\n\r\nE-17/006.015967/2014 E-17/006.015969/2014\r\n\r\nE-17/006.015970/2014 E-17/006.015891/2014\r\n\r\nE-17/006.015895/2014 E-17/006.016220/2014\r\n\r\nE-17/006.016237/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111088"
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                        "2111089": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.019068/2014 E-17/006.019065/2014\r\n\r\nE-17/006.018393/2014 E-17/006.018387/2014\r\n\r\nE-17/006.018380/2014 E-17/006.018841/2014\r\n\r\nE-17/006.018933/2014 E-17/006.018956/2014\r\n\r\nE-17/006.018972/2014 E-17/006.018995/2014\r\n\r\nE-17/006.018356/2014 E-17/006.018355/2014\r\n\r\nE-17/006.018351/2014 E-17/006.018438/2014\r\n\r\nE-17/006.018428/2014 E-17/006.018928/2014\r\n\r\nE-17/006.019131/2014 E-17/006.018855/2014\r\n\r\nE-17/006.018938/2014 E-17/006.019057/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.019097/2014 E-17/006.019096/2014\r\n\r\nE-17/006.019094/2014 E-17/006.019086/2014\r\n\r\nE-17/006.019090/2014 E-17/006.019093/2014\r\n\r\nE-17/006.019077/2014 E-17/006.019078/2014\r\n\r\nE-17/006.019082/2014 E-17/006.018398/2014\r\n\r\nE-17/006.018974/2014 E-17/006.018957/2014\r\n\r\nE-17/006.018843/2014 E-17/006.018445/2014\r\n\r\nE-17/006.018854/2014 E-17/006.018852/2014\r\n\r\nE-17/006.018849/2014 E-17/006.018842/2014\r\n\r\nE-17/006.018838/2014 E-17/006.018880/2014\r\n\r\nE-17/006.018879/2014 E-17/006.018878/2014\r\n\r\nE-17/006.018877/2014 E-17/006.018876/2014\r\n\r\nE-17/006.018923/2014 E-17/006.018922/2014\r\n\r\nE-17/006.018918/2014 E-17/006.018917/2014\r\n\r\nE-17/006.018909/2014 E-17/006.018934/2014\r\n\r\nE-17/006.018932/2014 E-17/006.018930/2014\r\n\r\nE-17/006.018929/2014 E-17/006.018955/2014\r\n\r\nE-17/006.018953/2014 E-17/006.018951/2014\r\n\r\nE-17/006.018950/2014 E-17/006.018983/2014\r\n\r\nE-17/006.018982/2014 E-17/006.018980/2014\r\n\r\nE-17/006.018973/2014 E-17/006.019055/2014\r\n\r\nE-17/006.019052/2014 E-17/006.019046/2014\r\n\r\nE-17/006.019045/2014 E-17/006.019018/2014\r\n\r\nE-17/006.019016/2014 E-17/006.019014/2014\r\n\r\nE-17/006.019008/2014 E-17/006.019006/2014\r\n\r\nE-17/006.018343/2014 E-17/006.018430/2014\r\n\r\nE-17/006.018423/2014 E-17/006.018420/2014\r\n\r\nE-17/006.018837/2014 E-17/006.018836/2014\r\n\r\nE-17/006.018835/2014 E-17/006.018834/2014\r\n\r\nE-17/006.018833/2014 E-17/006.018875/2014\r\n\r\nE-17/006.018874/2014 E-17/006.018873/2014\r\n\r\nE-17/006.018871/2014 E-17/006.018908/2014\r\n\r\nE-17/006.018907/2014 E-17/006.018906/2014\r\n\r\nE-17/006.018905/2014 E-17/006.018904/2014\r\n\r\nE-17/006.018927/2014 E-17/006.018926/2014\r\n\r\nE-17/006.018925/2014 E-17/006.018949/2014\r\n\r\nE-17/006.018945/2014 E-17/006.018943/2014\r\n\r\nE-17/006.018971/2014 E-17/006.018970/2014\r\n\r\nE-17/006.018968/2014 E-17/006.018967/2014\r\n\r\nE-17/006.019154/2014 E-17/006.019148/2014\r\n\r\nE-17/006.019147/2014 E-17/006.019132/2014\r\n\r\nE-17/006.019119/2014 E-17/006.019118/2014\r\n\r\nE-17/006.019116/2014 E-17/006.019115/2014\r\n\r\nE-17/006.019112/2014 E-17/006.019111/2014\r\n\r\nE-17/006.019107/2014 E-17/006.019106/2014\r\n\r\nE-17/006.019102/2014 E-17/006.019101/2014\r\n\r\nE-17/006.018417/2014 E-17/006.018416/2014\r\n\r\nE-17/006.018412/2014 E-17/006.018409/2014\r\n\r\nE-17/006.018403/2014 E-17/006.018832/2014\r\n\r\nE-17/006.018828/2014 E-17/006.018979/2014\r\n\r\nE-17/006.018869/2014 E-17/006.018867/2014\r\n\r\nE-17/006.018866/2014 E-17/006.018856/2014\r\n\r\nE-17/006.018893/2014 E-17/006.018890/2014\r\n\r\nE-17/006.018888/2014 E-17/006.018884/2014\r\n\r\nE-17/006.018883/2014 E-17/006.018940/2014\r\n\r\nE-17/006.018939/2014 E-17/006.018937/2014\r\n\r\nE-17/006.018935/2014 E-17/006.018964/2014\r\n\r\nE-17/006.018963/2014 E-17/006.018962/2014\r\n\r\nE-17/006.018961/2014 E-17/006.018959/2014\r\n\r\nE-17/006.019104/2014 E-17/006.019088/2014\r\n\r\nE-17/006.019087/2014 E-17/006.018984/2014\r\n\r\nE-17/006.019129/2014 E-17/006.019126/2014\r\n\r\nE-17/006.019110/2014 E-17/006.019108/2014\r\n\r\nE-17/006.019105/2014 E-17/006.019100/2014\r\n\r\nE-17/006.019099/2014 E-17/006.019098/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111089"
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                        "2111090": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.017681/2014 E-17/006.017682/2014\r\n\r\nE-17/006.017683/2014 E-17/006.017684/2014\r\n\r\nE-17/006.017696/2014 E-17/006.017621/2014\r\n\r\nE-17/006.017626/2014 E-17/006.017584/2014\r\n\r\nE-17/006.017585/2014 E-17/006.017586/2014\r\n\r\nE-17/006.017566/2014 E-17/006.017567/2014\r\n\r\nE-17/006.017568/2014 E-17/006.017569/2014\r\n\r\nE-17/006.017571/2014 E-17/006.017411/2014\r\n\r\nE-17/006.017413/2014 E-17/006.017415/2014\r\n\r\nE-17/006.017433/2014 E-17/006.017442/2014\r\n\r\nE-17/006.017391/2014 E-17/006.017393/2014\r\n\r\nE-17/006.017394/2014 E-17/006.017395/2014\r\n\r\nE-17/006.017396/2014 E-17/006.017385/2014\r\n\r\nE-17/006.017386/2014 E-17/006.017387/2014\r\n\r\nE-17/006.017389/2014 E-17/006.017390/2014\r\n\r\nE-17/006.017850/2014 E-17/006.017829/2014\r\n\r\nE-17/006.017677/2014 E-17/006.017678/2014\r\n\r\nE-17/006.017679/2014 E-17/006.017680/2014\r\n\r\nE-17/006.017602/2014 E-17/006.017603/2014\r\n\r\nE-17/006.017604/2014 E-17/006.017579/2014\r\n\r\nE-17/006.017581/2014 E-17/006.017559/2014\r\n\r\nE-17/006.017560/2014 E-17/006.017561/2014\r\n\r\nE-17/006.017563/2014 E-17/006.017564/2014\r\n\r\nE-17/006.017406/2014 E-17/006.017407/2014\r\n\r\nE-17/006.017408/2014 E-17/006.017409/2014\r\n\r\nE-17/006.017410/2014 E-17/006.017939/2014\r\n\r\nE-17/006.017943/2014 E-17/006.017733/2014\r\n\r\nE-17/006.017713/2014 E-17/006.017593/2014\r\n\r\nE-17/006.017595/2014 E-17/006.017599/2014\r\n\r\nE-17/006.017573/2014 E-17/006.017574/2014\r\n\r\nE-17/006.017577/2014 E-17/006.017444/2014\r\n\r\nE-17/006.017554/2014 E-17/006.017555/2014\r\n\r\nE-17/006.017557/2014 E-17/006.017558/2014\r\n\r\nE-17/006.017399/2014 E-17/006.017401/2014\r\n\r\nE-17/006.017405/2014 E-17/006.017380/2014\r\n\r\nE-17/006.017384/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.008158/2014 E-17/006.007335/2014\r\n\r\nE-17/006.017875/2014 E-17/006.017728/2014\r\n\r\nE-17/006.017742/2014 E-17/006.017777/2014\r\n\r\nE-17/006.017657/2014 E-17/006.017704/2014\r\n\r\nE-17/006.017776/2014 E-17/006.017727/2014\r\n\r\nE-17/006.017729/2014 E-17/006.017731/2014\r\n\r\nE-17/006.017734/2014 E-17/006.017735/2014\r\n\r\nE-17/006.017622/2014 E-17/006.017625/2014\r\n\r\nE-17/006.017629/2014 E-17/006.017587/2014\r\n\r\nE-17/006.017588/2014 E-17/006.017820/2014\r\n\r\nE-17/006.017821/2014 E-17/006.017838/2014\r\n\r\nE-17/006.017839/2014 E-17/006.017654/2014\r\n\r\nE-17/006.017672/2014 E-17/006.017705/2014\r\n\r\nE-17/006.017718/2014 E-17/006.017719/2014\r\n\r\nE-17/006.017720/2014 E-17/006.017722/2014\r\n\r\nE-17/006.017724/2014 E-17/006.017664/2014\r\n\r\nE-17/006.017605/2014 E-17/006.017608/2014\r\n\r\nE-17/006.017578/2014 E-17/006.017580/2014\r\n\r\nE-17/006.017583/2014 E-17/006.017941/2014\r\n\r\nE-17/006.017947/2014 E-17/006.017948/2014\r\n\r\nE-17/006.017949/2014 E-17/006.017950/2014\r\n\r\nE-17/006.017955/2014 E-17/006.017957/2014\r\n\r\nE-17/006.017961/2014 E-17/006.017968/2014\r\n\r\nE-17/006.017969/2014 E-17/006.017863/2014\r\n\r\nE-17/006.017864/2014 E-17/006.017802/2014\r\n\r\nE-17/006.017818/2014 E-17/006.017652/2014\r\n\r\nE-17/006.017663/2014 E-17/006.017666/2014\r\n\r\nE-17/006.017730/2014 E-17/006.017736/2014\r\n\r\nE-17/006.017737/2014 E-17/006.017762/2014\r\n\r\nE-17/006.017764/2014 E-17/006.017709/2014\r\n\r\nE-17/006.017711/2014 E-17/006.017714/2014\r\n\r\nE-17/006.017717/2014 E-17/006.017572/2014\r\n\r\nE-17/006.017575/2014 E-17/006.017397/2014\r\n\r\nE-17/006.017402/2014 E-17/006.017374/2014\r\n\r\nE-17/006.017378/2014 E-17/006.017379/2014\r\n\r\nE-17/006.017881/2014 E-17/006.017885/2014\r\n\r\nE-17/006.017887/2014 E-17/006.002558/2014\r\n\r\nE-17/006.017896/2014 E-17/006.017903/2014\r\n\r\nE-17/006.017931/2014 E-17/006.017934/2014\r\n\r\nE-17/006.017935/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111090"
                        ],
                        "2111091": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.002036/2015 E-17/006.001967/2015\r\n\r\nE-17/006.001969/2015 E-17/006.001965/2015\r\n\r\nE-17/006.001795/2015 E-17/006.001860/2015\r\n\r\nE-17/006.001861/2015 E-17/006.001796/2015\r\n\r\nE-17/006.001648/2015 E-17/006.001647/2015\r\n\r\nE-17/006.001646/2015 E-17/006.001643/2015\r\n\r\nE-17/006.002046/2015 E-17/006.002039/2015\r\n\r\nE-17/006.002041/2015 E-17/006.002040/2015\r\n\r\nE-17/006.002038/2015 E-17/006.002010/2015\r\n\r\nE-17/006.001970/2015 E-17/006.001829/2015\r\n\r\nE-17/006.001831/2015 E-17/006.001836/2015\r\n\r\nE-17/006.001658/2015 E-17/006.001660/2015\r\n\r\nE-17/006.001661/2015 E-17/006.001663/2015\r\n\r\nE-17/006.002050/2015 E-17/006.001916/2015\r\n\r\nE-17/006.001727/2015 E-17/006.001729/2015\r\n\r\nE-17/006.001664/2015 E-17/006.001669/2015\r\n\r\nE-17/006.001670/2015 E-17/006.002151/2015\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.002129/2015 E-17/006.002123/2015\r\n\r\nE-17/006.002075/2015 E-17/006.002064/2015\r\n\r\nE-17/006.002032/2015 E-17/006.002033/2015\r\n\r\nE-17/006.001973/2015 E-17/006.001974/2015\r\n\r\nE-17/006.001975/2015 E-17/006.001981/2015\r\n\r\nE-17/006.001985/2015 E-17/006.001986/2015\r\n\r\nE-17/006.001988/2015 E-17/006.001991/2015\r\n\r\nE-17/006.001977/2015 E-17/006.001978/2015\r\n\r\nE-17/006.001994/2015 E-17/006.001999/2015\r\n\r\nE-17/006.001971/2015 E-17/006.001962/2015\r\n\r\nE-17/006.001963/2015 E-17/006.001964/2015\r\n\r\nE-17/006.001968/2015 E-17/006.001938/2015\r\n\r\nE-17/006.001918/2015 E-17/006.002048/2015\r\n\r\nE-17/006.001871/2015 E-17/006.001896/2015\r\n\r\nE-17/006.001749/2015 E-17/006.001806/2015\r\n\r\nE-17/006.001807/2015 E-17/006.001811/2015\r\n\r\nE-17/006.001674/2015 E-17/006.001677/2015\r\n\r\nE-17/006.001679/2015 E-17/006.001683/2015\r\n\r\nE-17/006.001686/2015 E-17/006.001649/2015\r\n\r\nE-17/006.002061/2015 E-17/006.002049/2015\r\n\r\nE-17/006.002037/2015 E-17/006.002104/2015\r\n\r\nE-17/006.001996/2015 E-17/006.002009/2015\r\n\r\nE-17/006.002058/2015 E-17/006.002013/2015\r\n\r\nE-17/006.002023/2015 E-17/006.001955/2015\r\n\r\nE-17/006.001979/2015 E-17/006.001980/2015\r\n\r\nE-17/006.001982/2015 E-17/006.001984/2015\r\n\r\nE-17/006.001948/2015 E-17/006.001949/2015\r\n\r\nE-17/006.001951/2015 E-17/006.001952/2015\r\n\r\nE-17/006.001875/2015 E-17/006.001874/2015\r\n\r\nE-17/006.001872/2015 E-17/006.001927/2015\r\n\r\nE-17/006.001929/2015 E-17/006.001820/2015\r\n\r\nE-17/006.001824/2015 E-17/006.001691/2015\r\n\r\nE-17/006.001693/2015 E-17/006.001695/2015\r\n\r\nE-17/006.001698/2015 E-17/006.001700/2015\r\n\r\nE-17/006.001659/2015 E-17/006.002105/2015\r\n\r\nE-17/006.002172/2015 E-17/006.002154/2015\r\n\r\nE-17/006.002175/2015 E-17/006.002254/2015\r\n\r\nE-17/006.002052/2015 E-17/006.002055/2015\r\n\r\nE-17/006.002267/2015 E-17/006.002078/2015\r\n\r\nE-17/006.002134/2015 E-17/006.002059/2015\r\n\r\nE-17/006.002057/2015 E-17/006.002056/2015\r\n\r\nE-17/006.002024/2015 E-17/006.002025/2015\r\n\r\nE-17/006.002026/2015 E-17/006.002028/2015\r\n\r\nE-17/006.002031/2015 E-17/006.001957/2015\r\n\r\nE-17/006.001959/2015 E-17/006.001966/2015\r\n\r\nE-17/006.001972/2015 E-17/006.001976/2015\r\n\r\nE-17/006.001954/2015 E-17/006.001956/2015\r\n\r\nE-17/006.001958/2015 E-17/006.001960/2015\r\n\r\nE-17/006.001961/2015 E-17/006.001898/2015\r\n\r\nE-17/006.001926/2015 E-17/006.001921/2015\r\n\r\nE-17/006.001876/2015 E-17/006.001814/2015\r\n\r\nE-17/006.001815/2015 E-17/006.001817/2015\r\n\r\nE-17/006.001818/2015 E-17/006.001703/2015\r\n\r\nE-17/006.001705/2015 E-17/006.001706/2015\r\n\r\nE-17/006.001667/2015 E-17/006.002153/2015\r\n\r\nE-17/006.002177/2015 E-17/006.002179/2015\r\n\r\nE-17/006.002181/2015 E-17/006.002182/2015\r\n\r\nE-17/006.002184/2015 E-17/006.020415/2015\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2111091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2111440": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/840/2018 - Iris Souza Peixoto, CPF: 539.127.997-68- CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/925/2018 - Mauricio Camara da Silva, CPF: 629.761.177-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/954/2018 Maria Alice Lourenço dos Santos, CPF: 102.964.187-06 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/929/2018 - Luzia Maria do Carmo Feital, CPF: 688.946.867-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/963/2018 - Nathalia de Almeida Breves, CPF: 058.964.157-37 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/983/2018 - Eugenio Bottino, CPF: 484.030.837-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1023/2018 - Anna Maria Santarém Rodrigues, CPF: 390.115.777-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1029/2018 - Elaine Cristina de Souza Batalha Estrella, CPF: 116.432.997-94 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1048/2018 - Lea Pereira dos Santos, CPF: 348.531.897-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1116/2018 - Janaina Pestana da Silva, CPF: 080.883.267-02 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1122/2018 - Solange Alves Nogueira, CPF: 916.205.037-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1170/2018 - Sidney Marcello Filho, CPF: 890.506.657-72- CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1198/2018 - Flávio Soares Buchaul, CPF: 107.051.587-64 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1150/2018 - José Stephanio de Jesus, CPF: 308.917.107-44 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1224/2018 - Flávio Berço Fernandes, CPF: 077.512.187-89 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1235/2018 - Carolina das Dores Pedrazza, CPF: 059.351.377-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1228/2018 - Nilma Ferreira Couto, CPF: 011.653.707-86 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1237/2018 - Maria Aparecida Silva, CPF: 000.302.487-36 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 20.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1090/2018 - Carlos André de Almeida Nunes, CPF: 912.072.077-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/813/2018 - Quele Cristina Estrela, CPF: 077.900.897-90 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/736/2018 - Norma de Moraes, CPF: 005.579.677-08 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/748/2018 - Edina de Oliveira Camargo, CPF: 748.189.297-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/644/2018 - Patrícia Benfica Machado, CPF: 125.585.257-78 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/830/2018 - Marcia Garcia D'Angelo, CPF: 025.467.457-78 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/608/2018 - Iara Maria Cansanção da Silva, CPF: 946.246.407-30 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/654/2018 - Pedro Jorge Jacintho da Costa Silva, CPF: 508.004.937-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/669/2018 - Sheila da Silva, CPF: 297.129.557-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/676/2018 - Mary Helen Tobias Pereira do Nascimento, CPF: 101.299.987-45 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/681/2018 - Sergio da Silva Baptista, CPF: 508.621.117-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/726/2018 - Robson Medeiros e Silva Filho, CPF: 066.661.097-45 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº 49/PCERJ/909/1/2018 - Bruno D'Elia, matr. 888.926-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/319-2017 - Guilhermo Brasão Cabral Júnior, matr. 871.624-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1331/1052-2009 - José Noel dos Santos, matr. 264.436-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1101-2016 - Laerte de Lima Siqueira, matr. 809.401-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/47-2017 - Paulo Cesar Gomes, matr. 269.458-6.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nCI 03/PCERJ/1404/8076-2016 - José Luiz Macedo Zandomingos, Matr. 263.578-7.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/310/7-2015 - Claudio Rocha Rosa, matr. 265.667-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/229/12-2013 - 104ª DP - São José do Vale Rio Preto.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/104-2016 - Erick Lopes Esteves, ID. 5.021.417-9 e Leandro Turque dos Santos, ID. 5.021.425-0. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/125/01-2017 - Fábio Cabral, matr. 871.514-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5025/1702-2010 - Antonio Teixeira Alexandre Neto, ID. 2.930.235-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2008 e 2009, no valor de R$ 23.874,82 (vinte e três mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/79-2017 - Jailton José Pereira de Jesus, ID. 2.962.581-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 a 2012, no valor de R$ 8.916,35 (oito mil novecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/150/1216-2012 - Luiz Manoel da Silva, ID. 2.940.922-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2008 a 2011, no valor de R$ 17.305,77 (dezessete mil trezentos e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/20687/1955-2012 - Julio Cesar Pimentel e Silva, matr. 819.561-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 4.900,93 (quatro mil novecentos reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1097-2017 - João Ferreira da Silva, ID. 2.943.641-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2013 e 2014, no valor de R$ 12.236,63 (doze mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDE 31.05.2018\r\n\r\nCI. Nº 1801/1404-2009 - Alexandre Ribeiro Lima, ID. 2.941.126-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2009, no valor de R$ 11.325,87 (onze mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/280-2015 - André Luis Fraga Gomes Carneiro, ID. 2.981.006-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2012, no valor de R$ 1.506,74 (um mil quinhentos e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/126-2015 - João Carlos Soares de Azevedo, ID. 2.979.384-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2012, no valor de R$ 1.034,15 (um mil trinta e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/95-2015 - Norival Pereira Filho, ID. 3.202.104-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2012, no valor de R$ 399,23 (trezentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 2111440"
                    ],
                    "2111704": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/417/10/2017 - ALDA MARIA ANTUNES BUSTAMANTE, identidade funcional nº 564.708-8, matrícula nº 870.818-2, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 18/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/65/2018 - ALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.914.558-9, matrícula nº 265.454-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/15/2018 - ANDRÉA MARIA GRIVOT MAIA, identidade funcional nº 564.717-7, matrícula nº 870.835-6, Perito Legista de 3ª classe, com efeitos a contar de 02/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/226/31/2018 - ANTONIO CESAR MENDES DA SILVA, identidade funcional nº 2.993.945-3, matrícula nº 263.978-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 12/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/17/2018 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA, identidade funcional nº 2.988.465-9, matrícula nº 263.910-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/61/2018 - CÉSAR DE CARVALHO SILVA, identidade funcional nº 3.232.855-9, matrícula nº 817.719-8, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 13/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/284/4/2018 - CLÁUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA, identidade funcional nº 4.138.380-0, matrícula nº 888.713-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 09/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1339/2018 - EDSON DOS SANTOS SILVA, identidade funcional nº 2.974.542-0, matrícula nº 261.314-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 28/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/10/2018 - ELAINE GOMES TRAVASCIO, identidade funcional nº 4.138.393-1, matrícula nº 888.869-5, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 14/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/418/11/2018 - ELI CARNEIRO MACHADO, identidade funcional nº 2.955.305-9, matrícula nº 279.179-6, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/25/2018 - GEDSON BRANDÃO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.932.015-1, matrícula nº 264.474-8, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 25/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/108/2016 - JABES DE PAIVA PONTES, identidade funcional nº 2.991.205-9, matrícula nº 266.084-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 21/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/99/2017 - JOÃO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO, identidade funcional nº 2.988.090-4, matrícula nº 267.650-0, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 16/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/364/16/2017 - JOSE ANTONIO MACIEIRA DA CUNHA, identidade funcional nº 2.993.126-6, matrícula nº 266.660-0, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1041/2018 - JOSE RENATO PIVATELLI, identidade funcional nº 2.935.378-5, matrícula nº 264.588-5, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 11/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/1/2018 - KATIA ZANON HESPANHOL, identidade funcional nº 566.055-6, matrícula nº 872.304-1, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 18/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/31/2018 - LUIS ANTONIO SANTOS PASSOS, identidade funcional nº 2.959.293-3, matrícula nº 269.594-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 20/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/202/7/2018 - LUIZ ANTONIO DA SILVA, identidade funcional nº 2.957.923-6, matrícula nº 268.819-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/57/2018 - LUIZ FERNANDO ESTEVES FERREIRA DE CARVALHO, identidade funcional nº 2.967.954-0, matrícula nº 811.596-6, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 25/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/70/2018 - MARGUI VIEIRA GOMES, identidade funcional nº 1.986.744-1, matrícula nº 870.731-7, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 22/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/238/7/2018 - MARIA DO SOCORRO WASHINGTON DE MENDONÇA, identidade funcional nº 2.925.685-2, matrícula nº 267.150-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 18/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5829/1702/2012 - PAULO ANSELMO PIRES DIAS, identidade funcional nº 2.940.761-3, matrícula nº 257.690-8, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1302/2017 - PAULO ROBERTO BUENO, identidade funcional nº 2.993.262-9, matrícula nº 269.648-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 07/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/284/18/2018 - RENATO PERILLI DA SILVA, identidade funcional nº 2.945.734-3, matrícula nº 809.411-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 29/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/50995/1033/2011 - ROSÂNGELA RAMOS GUIMARÃES DE MELO, identidade funcional nº 2.950.484-8, matrícula nº 180.926-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 22/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/12/2018 - RICARDO LOUREIRO CUNDARI, identidade funcional nº 2.914.892-8, matrícula nº 266.206-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/44/2018 - TULIO CARNEVALE, identidade funcional nº 2.968.375-0, matrícula nº 809.586-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 10/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/832/2018 - VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, identidade funcional nº 2.915.616-5, matrícula nº 265.738-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 17/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/20/2018 - WAGNER VIANNA DE SOUZA, identidade funcional nº 2.988.645-7, matrícula nº 258.239-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21/09/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2111704"
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                    "2111508": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.06.2018 \r\n\r\nC.I. Nº 8007/1404/2018 - JORGE DE CARVALHO DIAS, Investigador Policial, ID.nº 2.963.522-5. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 05/06/2018.\r\n\r\nC.I. Nº 8007/1404/2018 - RICARDO DE SOUZA CARVALHO, Oficial de Cartório Policial, ID 4.403.148-3. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 05/06/2018.\r\n\r\nId: 2111508"
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                    "2111538": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA -GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/139/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa NET MED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, no valor de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2111538"
                    ],
                    "2111567": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/2488/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 10.750,95 (dez mil setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos )\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/03/2017.\r\n\r\nId: 2111567"
                    ],
                    "2111566": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/03/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2111566"
                    ],
                    "2111760": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/075/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 08.06.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/075/2018 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 08.06.2018.\r\n\r\nId: 2111760"
                    ],
                    "2111560": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0061/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de CANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO, SUBTEN PM RG 41.266.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0476/2017 FIXADO,com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de GELSON ROSA RANGEL, SUBTEN PM RG 42.047.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0050/2015 FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de JORGE DOS SANTOS COELHO, SUBTEN PM RG 42.733.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0185/2017 FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de JAIRO GUIMARÃES COVA, SUBTEN PM RG 46.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0048/2018 FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de DENILSON DANIEL SANGLARD, SUBTEN PM RG 47.163.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0096/0003/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de ANTONIO GABRIEL DE LIMA, SUBTEN PM RG 47.956.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0101/2017 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de IBSON VENTURA MONTEIRO DE SOUSA, SUBTEN PM RG 49.108.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0151/2017 FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de MARCELO MENDES AZEREDO, SUBTEN PM RG 49.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0103/2017 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de EDUARDO DOS ANJOS COSTA, SUBTEN PM RG 49.515.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/0074/2017 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de DARLAN TAVARES DE JESUS, SUBTEN PM RG 49.724.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0124/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de CLAUDIO JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 50.870.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0016/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de ANTUNES FERREIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 50.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0054/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de MARCELO DA SILVA SALES, SUBTEN PM RG 51.241.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0001/2018 FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de MARCOS JOSE DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0020/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de THEODOMIRO OLIMPIO REGIS NETO, SUBTEN PM RG 52.049.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0065/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de CELSO DOMINGOS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 52.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0018/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de CESAR COSTA PAULO, SUBTEN PM RG 52.564.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0010/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de LUIZ CARLOS PAULA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 52.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0011/2017 FIXADOS, com validade a contar de 02.05.2017, os proventos de JURACIARA SOARES, SUBTEN PM RG 54.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0099/0035/2017 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de GELSON PEREIRA FERREIRA, SUBTEN PM RG 54.409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0133/2017 FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2017, os proventos de CLAUDIO MARCIO SILVA, SUBTEN PM RG 54.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/0028/2018 FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de FABIO ALCANTARA NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 54.914.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0026/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de JOSÉ AURELIO SAMPAIO FERREIRA, SUBTEN PM RG 54.936.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0006/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de VALERIO MARQUES, SUBTEN PM RG 55.729.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0093/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de MIQUEIAS OSMARINO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 57.404. \r\n\r\nId: 2111560"
                    ],
                    "2111592": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/213/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 9.921,41 (nove mil novecentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), em favor da SAAE CASEMIRO DE ABREU, CNPJ Nº 30.419.220/0001-15.\r\n\r\nId: 2111592"
                    ],
                    "2111681": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/84/2017- AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Fios de Fixação Óssea, para o setor de Ortopedia do HCPM, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 07/2018 (1º solicitação), em favor da empresa: M4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.082.697/0001-61, no valor de R$ 194.988,82(cento e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2111681"
                    ],
                    "2111717": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nEXTATO DE ATA\r\n\r\nAta Ordinária da Sessão Pública de Habilitação do Credenciamento nº 008/2016 - PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/81/2016.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE: 008/2016.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Tratamento Oncológico de Radioterapia Diagnóstica e Terapêutica.\r\n\r\nA Comissão Especial de Credenciamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro torna público que se reuniu em 07 de junho de 2018, e decidiu, com a unanimidade de seus membros, por HABILITAR e por propor a ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 14.944.880/0001-69 para fins de contratação para o credenciamento de Serviços de Tratamento Oncológico de Radioterapia Diagnóstica e Terapêutica.\r\n\r\nId: 2111717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2111467": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nEXONERA LUCIANO ALEXANDRE CORREA BRUM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2002335-9, com validade a contar de 17 de janeiro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 032.058/ 2018.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 570810-9, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luciano Alexandre Correa Brum, ID Funcional nº 2002335-9. Processo nº E-21/ 032.058/ 2018.\r\n\r\nId: 2111467"
                    ],
                    "2111773": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nNOMEIA VANILDO HIGINO DOS PRASERES, ID Funcional nº 5092495-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado, da Gerência de Produção e Serviços, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Felipe Cunha de Oliveira, ID Funcional nº 5074648-0. Processo nº E-21/089.163/2018.\r\n\r\nId: 2111773"
                    ],
                    "2111660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/47/2018, RATIFICO a contratação através de dispensa de licitação nos termos do art. 24, com base no inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, em favor de RIOCUSTO CONSULTORIA LTDA. - ME, CNPJ: 03.327.488/0001-54, no valor de R$ 1.536,00 (mil quinhentos e trinta e seis reais), referente à aquisição de licença do software Riocusto para atender às necessidades desta SEAP.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/47/2018, AUTORIZO a contratação através de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, com base no inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, em favor de RIOCUSTO CONSULTORIA LTDA. - ME, CNPJ: 03.327.488/0001-54, no valor de R$ 1.536,00 (mil quinhentos e trinta e seis reais), referente à aquisição de licença do software Riocusto para atender às necessidades desta SEAP.\r\n\r\nId: 2111660"
                    ],
                    "2111661": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/115/13/2018 - RATIFICO a contratação através de dispensa de licitação por inexigibilidade nos termos do artigo 25 com base no inciso I da Lei Federal nº 8666/93, em favor de AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 26.308.513/0001-58, no valor de R$ 103.813,84 (cento e três mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), referente à aquisição de peças para reparos nos Scanners Corporais que atendem às unidades prisionais: Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros; Presídio Milton Dias Moreira, Presídio Pedrolino Werling de Oliveira e Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/115/13/2018 - AUTORIZO a contratação através de dispensa de licitação por inexigibilidade nos termos do artigo 25 com base no inciso I da Lei Federal nº 8666/93, em favor de AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 26.308.513/0001-58, no valor de R$ 103.813,84 (cento e três mil oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), referente à aquisição de peças para reparos nos Scanners Corporais que atendem às unidades prisionais: Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros; Presídio Milton Dias Moreira, Presídio Pedrolino Werling de Oliveira e Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho.\r\n\r\nId: 2111661"
                    ],
                    "2111664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/66/2017 - Em razão do contido no despacho datado de 06/06/2018, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta SEAP, ATA de Fls. 531, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 687, de 29 de janeiro de 2018, HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS - nº 001/18, referente à reforma da subestação de energia da Cadeia Pública Cotrim Neto, em favor de T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - EPP, CNPJ: 07.126.079/0001-40, no valor de R$ 39.093,18 (trinta e nove mil noventa e três reais e dezoito centavos). \r\n\r\nId: 2111664"
                    ],
                    "2111662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/973.019/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.534,43 (quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), em favor do servidor CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 19927967, relativa ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 2111662"
                    ],
                    "2111663": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.013/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 81.574,32 (oitenta e um mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), correspondentes a créditos dos servidores relacionados em fl. 66/67, e R$ 14.732,04 (quatorze mil setecentos e trinta e dois reais e quatro centavos), relativa ao desconto devido ao INSS.\r\n\r\nId: 2111663"
                    ],
                    "2111478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.081/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora ELDA CRISTINA MIRANDA DA SILVA, ISAP, ID. 43714315, referente ao período de 09/10/2017 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.081/2018 - CONCEDO à servidora ELDA CRISTINA MIRANDA DA SILVA, ISAP, ID. 43714315, a Licença Amamentação, referente ao período de 07/04/2018 a 05/07/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.190/2017 - CONCEDO à servidora GLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJÁ, ISAP, ID. 501314151, a Licença Amamentação, referente ao período de 21/03/2018 a 18/06/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2111478"
                    ],
                    "2111658": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 170ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Patrícia Freitas dos Santos, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, a vice-presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura das Atas 168/18 e 169/18, sendo aprovadas. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, os conselheiros Leonardo Villarinho e Ana Lúcia de Castro realizaram breves comentários sobre a inspeção realizada na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, bem como o levantamento do número real de vagas naquela unidade e as recomendações propostas, pelos conselheiros acima mencionados, foram aprovadas por unanimidade pelo Colegiado para posterior encaminhamento aos órgãos competentes ligados à Execução Penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Andreia Pistono Vitalino, Júlio César Lima dos Santos, Rita de Cassia Araújo de Faria, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Leonardo Guida, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2111658"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2111503": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 06/04/2018, publicado no Diário Oficial de 03/05/2018, referente à servidora LUCIA DE FATIMA GOMES SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 814.496-6, Id. Funcional nº 3105917-1, por duplicidade de publicação. Processo nº E-08/006/446/2016. \r\n\r\nId: 2111503"
                    ],
                    "2111502": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ARAMIS MARTINS COSTA FILHO, Médico - Cirurgia geral, classe “A”, matrícula nº 190.703-9, ID nº 3032840-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3754/2017.\r\n\r\nId: 2111502"
                    ],
                    "2111482": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nATO DE 06/10/2008 - DJALMA MANOEL DOS SANTOS, matr. nº 624.840-5, ID. n° 3094346-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C” . Fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente, ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 13/10/2008. Retificando-se a Apostila de 07/07/2015, publicada no D.O. de 09/10/2015. Processo nº E-08/605099/2007.\r\n\r\nId: 2111482"
                    ],
                    "2111630": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.164 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12023.070000/1177-24 destinada à Aquisição de Equipamento / Material Permanente para o Centro de Atenção Psicossocial do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111630"
                    ],
                    "2111631": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.165 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12023.070000/1177-21 destinada à Aquisição de Unidade Móvel de Saúde do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111631"
                    ],
                    "2111632": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.166 E 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 33018.017122/6102-56 e 33018.017122/8151-16 destinadas à Aquisição de Equipamento Odontológico do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111632"
                    ],
                    "2111633": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.167 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE TRÊS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 330340171222125000 e 3303401712290834654 destinadas à Aquisição de Três Consultórios Odontológicos do município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111633"
                    ],
                    "2111634": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.168 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE CONVÊNIO DESTINADA À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SILVIO HENRIQUE BRAUNE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de convênio nº 911399/17-001 destinadas à ampliação de Unidade Básica de Saúde Silvio Henrique Braune do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111634"
                    ],
                    "2111635": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.169 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 02911.953000/1180-04 destinada à aquisição de equipamento / material permanente do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111635"
                    ],
                    "2111636": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.170 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 02911.9530001/17-719 destinadas à reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111636"
                    ],
                    "2111637": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.171 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 02911.953000/1177-26 destinada à aquisição de Unidade Móvel de Saúde do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111637"
                    ],
                    "2111638": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.172 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 02911.9530001/17-713 destinada à reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111638"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2111708": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/72/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOLOGIA REDE D'OR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda do contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 11/06/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato permanece INALTERADO em R$ 277.223,89 (duzentos e setenta e sete mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nId: 2111708"
                    ],
                    "2111570": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1220/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses e Reajustar em aproximadamente 2,85% (dois vírgula oitenta e cinco por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original, passando especificamente o valor da consulta ambulatorial para R$ 73,48 (setenta e três reais e quarenta e oito centavos), diante da Tabela referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17/03/2018, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para os valores específicos para as Regiões: Serrana - Lote 1/Nova Friburgo (Unidade Nova Friburgo) no valor de R$ 228.623,55 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), e Lote 3/Petrópolis (Unidades Três Rios e Petrópolis) no valor de R$ 286.923,84 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos); Centro-Sul, Lote 4/Barra Mansa (Unidade Barra do Piraí) no valor de R$ 286.923,84 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), e Lote 5/Volta Redonda (Unidades Volta Redonda e Resende) no valor de R$ 286.923,84 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos); Norte-Noroeste Lote 8/Itaperuna (Unidades Itaperuna e Pádua) de R$ 251.687,93 (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), sendo estes valores divididos equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\nId: 2111570"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2111551": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 14/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a PREFEITURA DE MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a construção, cessão do imóvel, implantação, gestão e conservação de uma Unidade Escolar (U.E.) no Município de Maricá.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos a contar da data de entrega do imóvel à SEEDUC, podendo ser prorrogado, por igual período, ao final do prazo estabelecido. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, em especial o seu art. 116; Lei n° 287/1979; Lei Complementar n° 101/2000; Lei n° 4.320/1964; Decreto n° 43.463/2012; Decreto Estadual n° 44.879/2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis e especialmente pelas cláusulas e condições que seguem. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/250/2018.\r\n\r\nId: 2111551"
                        ],
                        "2111766": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 25/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Cantagalo através da Secretaria Municipal de Educação de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1233/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 26/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Rio Bonito através da Secretaria Municipal de Educação de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1245/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 27/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Vassouras através da Secretaria Municipal de Educação de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1246/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 28/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Paraíba do Sul através da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1247/2018.\r\n\r\nId: 2111766"
                        ],
                        "2111524": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 28/2018 ao Convênio de Municipalização nº 01/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no âmbito do Convênio de Municipalização nº 01/2018:\r\n\r\n- I.E. Deputado Luiz Pinto - situado na Rua Benjamin Guimarães, nº 104, Centro, Município de Valença/RJ.\r\n\r\nFicam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2548/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 29/2018 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 01/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 01/2018:\r\n\r\n- I.E. Deputado Luiz Pinto - situado na Rua Benjamin Guimarães, nº 104, Centro, Município de Valença / RJ.\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2548/2017.\r\n\r\nId: 2111524"
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                        "2111763": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n1-Hercilia dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n1-Sergio Wanderlei do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n1-Marcos da Silva Mariano\r\n\r\n2-Ricardo Bezerra Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Wagner Prata da Fonseca\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n1- Alan Islan da Silva Rodrigues\r\n\r\n2-Adelia Nascimento de Oliveira\r\n\r\n3-Adriano da Silva Asthine\r\n\r\n4-Alana Luiza Oliveira Ribeiro\r\n\r\n5-Alana Pires de Holanda Hennig\r\n\r\n6-Alberto Chagas Rosa\r\n\r\n7-Alberto Rossi Netto\r\n\r\n8-Aldicelia Fernandes Bastos\r\n\r\n9-Alesandre Ramalho Figueira\r\n\r\n10-Alessandro Batista França\r\n\r\n11-Alex Menezes dos Santos\r\n\r\n12-Alexandre Amaral da Silva\r\n\r\n13-Alexandre Jose Gonçalves Cruz\r\n\r\n14-Alexandre Nunes de Araujo Junior\r\n\r\n15-Alexsandro Peixoto Lopes\r\n\r\n16-Aline Ketlen Nascimento da Silva\r\n\r\n17-Allans Araujo Tavares\r\n\r\n18-Allisson Conceição de Lima\r\n\r\n19-Aluísio Jorge Martins Ribeiro da Silva\r\n\r\n20-Ana Carolina Cabral Pinto\r\n\r\n21-Ana Carolina Martinez Costa Justino \r\n\r\n22-Ana Carolina Oliveira de Miranda Pinto\r\n\r\n23-Ana Caroline de Lima Jacob\r\n\r\n24-Ana Cristina Sabino de Melo\r\n\r\n25-Ana Lucia da Silva Farias\r\n\r\n26-Ana Paula de Souza Galvão\r\n\r\n27-Ana Ruth Carmo dos Reis\r\n\r\n28-Anderson Jorge Braga dos Santos\r\n\r\n29-Anderson Souza de Paula\r\n\r\n30-André Luís Ribeiro Dornelles\r\n\r\n31-André Luiz de Oliveira Francisco\r\n\r\n32-Andrea de Oliveira da Silva\r\n\r\n33-Andreia do Nascimento Carvalho\r\n\r\n34-Andresa Cristina Marques Marçal\r\n\r\n35-Andressa Figueira de Araujo\r\n\r\n36-Angela da Silva Leite\r\n\r\n37-Antonia Marcos da Silva\r\n\r\n38-Arthur Mendes Rocha\r\n\r\n39-Artur Jerônimo de Miranda\r\n\r\n40-Beatriz Cristina de Morais Viana de Campos\r\n\r\n41-Beatriz Ivo da Costa\r\n\r\n42-Bernardo Dockhorn Menasche\r\n\r\n43-Bruna Beatriz Silva Carvalho\r\n\r\n44-Bruno Leonardo Campos Vieira\r\n\r\n45-Caio César Araujo Cunha\r\n\r\n46-Caio Scolmeister Fontoura\r\n\r\n47-Caren do Couto Carvalho\r\n\r\n48-Carlos da Conceição Sampaio\r\n\r\n49-Carlos Eduardo Barbosa de Jesus\r\n\r\n50-Carlos Eduardo da Costa Gomes\r\n\r\n51-Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n52-Carlos Miguel Sarmento\r\n\r\n53-Carlos Roberto Nunes do Nascimento\r\n\r\n54-Celia Cristina da Silva Pereira de Oliveira\r\n\r\n55-Celso Rios Souza Marinho\r\n\r\n56-Cesar Telles Lima\r\n\r\n57-Chayane Felix Bessa\r\n\r\n58-Clara Ellena Assis vital de Andrade\r\n\r\n59-Claudio Gabriel Pereira\r\n\r\n60-Clyton Mota Muniz\r\n\r\n61-Crisane Xavier Marques\r\n\r\n62-Cristiana Gonçalves Grasso\r\n\r\n63-Damião Júlio Ponciano\r\n\r\n64-Daniel Leocadio Moreira\r\n\r\n65-Daniel Paiva Scorza\r\n\r\n66-Daniel Rodrigues Carvalho\r\n\r\n67-Danielle Pereira de Vasconcellos\r\n\r\n68-Daniely Fabrícia Souza do Nascimento\r\n\r\n69-Davi Ferreira dos Santos\r\n\r\n70-Davi Scolmeister Gonzales\r\n\r\n71-Dayana Firmino de Oliveira Pinto\r\n\r\n72-Dayane Martins Figueira\r\n\r\n73-Débora Marcelino Constantino\r\n\r\n74-Debora Maria Rodrigues Braga\r\n\r\n75-Deborah Santos\r\n\r\n76-Deivid Victor Silva do Rêgo\r\n\r\n77-Denise Duarte Santana da Silva\r\n\r\n78-Denise Rocha de Oliveira\r\n\r\n79-Deyverson Rafael de Freitas Lima\r\n\r\n80-Dhyonson Oliveira da Silva\r\n\r\n81-Diego Farany da Silva\r\n\r\n82-Diogo Ferreira Monteiro\r\n\r\n83-Diogo Silva de Carvalho\r\n\r\n84-Dorvalina Nolasco Martins\r\n\r\n85-Douglas Baptista domingos\r\n\r\n86-Douglas Queiroz da Silva\r\n\r\n87-Edmilson Rosa\r\n\r\n88-Edna Sant' Anna Rodrigues\r\n\r\n89-Edson Vander dos Santos Coutinho\r\n\r\n90-Eduardo Souza Figueredo\r\n\r\n91-Edvaldo Gonçalves Pimenta dos Santos\r\n\r\n92-Eliana Barbosa de Lima\r\n\r\n93-Eliana Jorge\r\n\r\n94-Elielson Dutra Barbosa\r\n\r\n95-Elizangela Bastos Oliveira\r\n\r\n96-Elson Barbosa de Assis\r\n\r\n97-Emanuel Damasceno da Costa Chagas\r\n\r\n98-Erica Silva de Araujo\r\n\r\n99-Ernesto Claudio Quispe\r\n\r\n100-Eroltides Moura Gonçalves\r\n\r\n101-Esmeralda Fernandes da Silva\r\n\r\n102-Estefany Rayane Dias Soares\r\n\r\n103-Ester Maria Alves da Silva\r\n\r\n104-Ester Monique Oliveira de Souza\r\n\r\n105-Eva Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n106-Ewaldo Basete Ribeiro\r\n\r\n107-Ezequiel Pereira da Silva\r\n\r\n108-Fabiana Maria de Souza\r\n\r\n109-Fabio Batista da Siva\r\n\r\n110-Fabio Fereira de Carvalho Junior\r\n\r\n111-Fabio Lima de Melo\r\n\r\n112-Fabíola Rodrigues Pereira\r\n\r\n113-Felipe Ruan de Souza Ramos\r\n\r\n114-Flavio de Azevedo Clementino\r\n\r\n115-Francele Pinheiro dos Santos\r\n\r\n116-Francisco Jose dos Santos Ferreira\r\n\r\n117-Franklin Pereira da Silva\r\n\r\n118-Gabriel Aleixo de Mendonça\r\n\r\n119-Gabriel dos Santos Soares\r\n\r\n120-Gabriela Carpena Germano\r\n\r\n121-Gabriela Lizaraso Rodrigues\r\n\r\n122-Geovane de Oliveira Leite\r\n\r\n123-Gilmara Regina Dantas Rodrigues\r\n\r\n124-Gilson Ferreira da Silva\r\n\r\n125-Giovana Graça da Silva\r\n\r\n126-Guaracy Bastos de Oliveira Filho\r\n\r\n127-Guilherme Cabral Pereira\r\n\r\n128-Guilherme Cunha Vaz da Silva\r\n\r\n129-Gustavo de Freitas Gaspar Nogueira\r\n\r\n130-Gustavo Souza da Silva\r\n\r\n131-Gustavo Walsh dos Santos Silva\r\n\r\n132-Gutierre Francis Costa de Oliveira\r\n\r\n133-Heber dos Santos Silva\r\n\r\n134-Hellen Lamas de Moraes\r\n\r\n135-Henrique Valente Gouveia de Medeiros\r\n\r\n136-Herbert Santos Retameiro\r\n\r\n137-Hugo Waite de Souza Aguiar\r\n\r\n138-Iêda de Melo Silva\r\n\r\n139-Inalda de Lima Martins Paiva\r\n\r\n140-Ingrid Fernanda Silva Salmazo\r\n\r\n141-Isabella da Silva Avellar\r\n\r\n142-Isabella Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n143-Ivan Balduino Nogueira dos Santos Gonçalves\r\n\r\n144-Izabela de Lima Coutinho\r\n\r\n145-Izabelle Christina Gomes da Cunha Lima\r\n\r\n146-Izaias Feliciano do Carmo\r\n\r\n147-Jacqueline de Souza Santos\r\n\r\n148-Jaqueline dos Santos Vitor\r\n\r\n149-Jardel de Castro Araujo Manhães\r\n\r\n150-Jean Vitor Camara Ribeiro\r\n\r\n151-Jeanne dos Santos Paladini\r\n\r\n152-Jennyfer Kathlen Stuart de Lima\r\n\r\n153-Jhon Wesley Oliveira Albuquerque Silva\r\n\r\n154-Job Gomes da Silva\r\n\r\n155-Jobson Eduardo dos Santos\r\n\r\n156-Jorge Ferro da Silva\r\n\r\n157-Jorge Trepte Motta\r\n\r\n158-José Antonio Araujo\r\n\r\n159-José Carlos Alves da Costa\r\n\r\n160-José Victor Tavares Gouvêa\r\n\r\n161-Josilene Rangel da Rocha\r\n\r\n162-Joyce da Silva Souza\r\n\r\n163-Juliana da Silva Bosco\r\n\r\n164-Julio Cesar de Jesus Eleoterio\r\n\r\n165-Kauhan Ricardo Lima Dantas Luiz\r\n\r\n166-Kevin Fernandes\r\n\r\n167-Laís Lima Palha Silva\r\n\r\n168-Larissa de Lima Santos Machado\r\n\r\n169-Larissa Helena dos Santos Silva\r\n\r\n170-Leanderson da Silva Castro\r\n\r\n171-Leandro Souza da Silva\r\n\r\n172-Leila dos Santos Rocha\r\n\r\n173-Leonardo Faustino Valcácio\r\n\r\n174-Leonardo Lourenço Doria\r\n\r\n175-Leonardo Pimenta de Farias\r\n\r\n176-Leonardo Pinto da Silva\r\n\r\n177-Letícia Antunes da Silva Relva\r\n\r\n178-Leticia Cristina Pinto de Mello\r\n\r\n179-Letícia Lessa Lobo\r\n\r\n180-Letycia Roza Campilho dos Santos\r\n\r\n181-Levi Abalo de Almeida\r\n\r\n182-Lilian Assis da Conceição\r\n\r\n183-Lilian Monteiro de Farias\r\n\r\n184-Liliane da Costa Baldocine\r\n\r\n185-Lincoln Profeta Oliveira\r\n\r\n186-Luana Fernandes da Silva\r\n\r\n187-Lucas Alexandre Verissimo dos Santos\r\n\r\n188-Lucas Corrêa Petrocelli\r\n\r\n189-Lucas Figueiredo de Melo\r\n\r\n190-Lucas Lima do Carmo\r\n\r\n191-Lucas Rafael Correa de Azevedo\r\n\r\n192-Lucas Rangel de Andrade\r\n\r\n193-Lucas Silva de Araújo\r\n\r\n194-Lucca Casatle Nunes Silva\r\n\r\n195-Lucia Escoffeir Ferreira da Silva\r\n\r\n196-Luciano Fernandes da Silva\r\n\r\n197-Luciene Pereira Maynente Antunes\r\n\r\n198-Lucimar Evaristo de Carvalho\r\n\r\n199-Luis Cesar Pereira Ferreirinha\r\n\r\n200-Luis Fellipe Resende de Jesus\r\n\r\n201-Luiz Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n202-Luíz Antônio Moreira de Souza\r\n\r\n203-Luiz Cláudio da Silva Fonseca\r\n\r\n204-Luiz Fernando dos Santos Filho\r\n\r\n205-Luiz Otavio Vital da Silva Santos\r\n\r\n206-Luiza Rebelo Antunes\r\n\r\n207-Lukas Augusto Costa Ferreira\r\n\r\n208-Manoel dos Santos\r\n\r\n209-Manuela Ferraz da Silva\r\n\r\n210-Marcela Rocha Claudino\r\n\r\n211-Marcelle Regina Benedito Carvalho\r\n\r\n212-Marcello Dias da Silva\r\n\r\n213-Marcelo Andre Loureiro Soares\r\n\r\n214-Marcelo Cassimiro da Silva Lopes\r\n\r\n215-Marcelo Cosme de Menezes\r\n\r\n216-Marcelo da Silva Cardoso\r\n\r\n217-Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n218-Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\n219-Marcelo Soares Pinto\r\n\r\n220-Marciel Conceição Pires\r\n\r\n221-Márcio Gabriel da Costa Passos\r\n\r\n222-Marco Antonio de Assis Galvão\r\n\r\n223-Marcos Jucemar de Sousa\r\n\r\n224-Marcos Nunes Raigoso Silva\r\n\r\n225-Maria da Soledade Andrade Silva\r\n\r\n226-Maria Leidineia Couto Santos\r\n\r\n227-Maria Lúcia da Silva\r\n\r\n228-Mariângela Ramos Braga\r\n\r\n229-Marilucia de Abreu Souza Prado\r\n\r\n230-Marina Cardozo Abreu\r\n\r\n231-Mario Fernando Chaves Soares\r\n\r\n232-Mateus Henrique Gomes Teixeira Canthe\r\n\r\n233-Mateus Morais Soares \r\n\r\n234-Matheus Augusto César Oliveira da Silva Nunes\r\n\r\n235-Matheus Augusto de Carvalho Vieira Silva\r\n\r\n236-Matheus da Silva Rios Falcão Esteves\r\n\r\n237-Matheus Damasceno dos Santos\r\n\r\n238-Matheus Henrique Lima de Oliveira\r\n\r\n239-Matheus Raphael dos Anjos Vasconcellos\r\n\r\n240-Matheus Suzano de Santana dos Santos\r\n\r\n241-Mayara Caroline Costa da Silva\r\n\r\n242-Mayara Vieira Gomes\r\n\r\n243-Messias Elias Alves da Silva\r\n\r\n244-Michael da Silva Ribeiro\r\n\r\n245-Miriam Pereira Borges\r\n\r\n246-Moises Neves Andrade Miranda\r\n\r\n247-Nanete Danielle Campilho dos Santos\r\n\r\n248-Nathalia de Oliveira Braga\r\n\r\n249-Nathália Soares de Moraes\r\n\r\n250-Nathan Victoriano Carvalho\r\n\r\n251-Nycollas Fontoura de Moura\r\n\r\n252-Oseias Silva de Souza\r\n\r\n253-Pâmela Cristina Xavier da Silva\r\n\r\n254-Pâmela Luminato Moraes\r\n\r\n255-Pâmela Monteiro\r\n\r\n256-Patrícia da Silva Leitão Dantas\r\n\r\n257-Patricia Mattos Provenzano Leal\r\n\r\n258-Patricia Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n259-Patrick José da Silva Alves\r\n\r\n260-Paula Isabelle Alves Batista do Nascimento\r\n\r\n261-Paulo Roberto Ferreira da Silva Junior\r\n\r\n262-Paulo Roberto Silva de Abreu\r\n\r\n263-Pedro Andrade Silva\r\n\r\n264-Pedro Henrique Balbino Jordão\r\n\r\n265-Pedro Henrique Dias de Souza\r\n\r\n266-Pedro Maciel Machado Ruffier\r\n\r\n267-Pedro Maximilian de Oliveira Stachelski\r\n\r\n268-Peterson Carneiro de Azevedo\r\n\r\n269-Priscila Carneiro Gomes\r\n\r\n270-Quênia Grasielle Gomes da Cruz\r\n\r\n271-Rafael Abreu da Silva\r\n\r\n272-Rafael Ferreira Lima\r\n\r\n273-Rafael Gonzaga da Silva Siquara\r\n\r\n274-Rafael Nobrega da Silva\r\n\r\n275-Rafael Nunes Fiaux\r\n\r\n276-Raimundo Nonato Oliveira da Silva\r\n\r\n277-Ramon do Nascimento da Silva Oliveira\r\n\r\n278-Raphael Pereira Maia\r\n\r\n279-Rayane Gurgel de Souza\r\n\r\n280-Rayla Sezio Caetano\r\n\r\n281-Rebeca Ferreira Alves de Souza\r\n\r\n282-Renan Alves da Silva\r\n\r\n283-Renan da Silva\r\n\r\n284-Renan dos Santos Souza\r\n\r\n285-Renan Moreira Lima\r\n\r\n286-Renan Oliveira dos Santos\r\n\r\n287-Renata da Conceição Almeida\r\n\r\n288-Renato Diniz Domingues\r\n\r\n289-Ricardo Fortunato Ferreira\r\n\r\n290-Robson Davila Gonçalves\r\n\r\n291-Robson Garcia de Freitas\r\n\r\n292-Robson Gouvea Chaves\r\n\r\n293-Rodrigo Anastácio Ramos\r\n\r\n294-Rodrigo Costa Gonçalves\r\n\r\n295-Rodrigo da Silva Pacheco\r\n\r\n296-Rodrigo da Silva Peixoto\r\n\r\n297-Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\n298-Rodrigo Ramos de Oliveira\r\n\r\n299-Rodrigo Rodrigues de Castro\r\n\r\n300-Rômulo Gomes de Almeida\r\n\r\n301-Ronald Douglas Rocha Lima de Santana\r\n\r\n302-Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\n303-Rosângela de Souza Silva\r\n\r\n304-Rosilene Dionisio Fernandes\r\n\r\n305-Rta de Cassia de Souza Gomes\r\n\r\n306-Ruan Meirelles Peres\r\n\r\n307-Samuel Gallo da Silva Jorge\r\n\r\n308-Sandra Maria Rosa\r\n\r\n309-Sandra Regina Marinho\r\n\r\n310-Sara Carolina da Silva Ribeiro\r\n\r\n311-Sarah Thomé Domingues Curado Silva\r\n\r\n312-Sérgio Gabriel de Oliveira Cardoso\r\n\r\n313-Shana Dias da Silva\r\n\r\n314-Shanaina dos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n315-Shara Aurea de Carvalho Fernandes de Souza\r\n\r\n316-Shirlei Miranda do Nascimento\r\n\r\n317-Simone Martins Mendonça\r\n\r\n318-Stéfane Nobre Sampaio\r\n\r\n319-Stephany Bastos Pereira\r\n\r\n320-Suelen Oliveira Valença\r\n\r\n321-Sueli de Abreu Romão\r\n\r\n322-Suzienny Lorena Rocha de Azevedo\r\n\r\n323-Taciane Ramos da Silva\r\n\r\n324-Taiane Ferreira Barbosa\r\n\r\n325-Talita Barbosa Pereira\r\n\r\n326-Tamara Gomes Nóbrega da Silva\r\n\r\n327-Tatiana da Silva de Souza\r\n\r\n328-Tatiana Soriano Ribeiro Machado\r\n\r\n329-Thaiane da Silva Ferreira\r\n\r\n330-Thainá Marçal da Silva Morais\r\n\r\n331-Thainara Eduarda da Silva Souza\r\n\r\n332-Thaís de Oliveira Reis\r\n\r\n333-Thaisa Assis dos Santos\r\n\r\n334-Thales Fontanelli Cunha Fernandes\r\n\r\n335-Thales Matheus da Silva Avellar\r\n\r\n336-Thales Pereira Tavares Raposo\r\n\r\n337-Thamires Cordeiro Rodrigues\r\n\r\n338-Thaynara Mallet dos Santos\r\n\r\n339-Thiago Costa de Farias\r\n\r\n340-Thiago Furtado dos Santos\r\n\r\n341-Thiago Matheus Machado\r\n\r\n342-Thiago Nascimento de Carvalho\r\n\r\n343-Tiago de Souza Silva\r\n\r\n344-Vagner Augustinho dos Santos\r\n\r\n345-Valeria Maria Hemais Maddi\r\n\r\n346-Vanize da Silveira Franco da Rocha\r\n\r\n347-Victor Cardoso de Oliveira\r\n\r\n348-Victor da Silva Avila\r\n\r\n349-Victoria Izabel Ribeiro\r\n\r\n350-Viktor Vladislavovitch Massyliouk\r\n\r\n351-Vinícius Augusto Neves Teixeira\r\n\r\n352-Vinicius Vieira Alves\r\n\r\n353-Vitor Alves de Jesus\r\n\r\n354-Vitor Gonçalves Azevedo\r\n\r\n355-Vitor Santos Antelo Turnes\r\n\r\n356-Walace Soares Lopes\r\n\r\n357-Wallison Avelino da Silva\r\n\r\n358-Walnezio de Souza Pereira\r\n\r\n359-Welber Cleber Rolin da Silva\r\n\r\n360-Welington Oliveira Jardim\r\n\r\n361-Welington Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n362-Wesley Lucas Farias do Nascimento\r\n\r\n363-Weslley Bizay Silva dos Santos\r\n\r\n364-William Nery de Abreu\r\n\r\n365-Wladinar Feitosa Veras\r\n\r\n366-Yasmin da Silva\r\n\r\nId: 2111763"
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Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcio Tardin da Silva- 2009\r\n\r\n5- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor Araujo de Souza- 2005\r\n\r\n6- COLÉGIO VINICIUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatricia Brito Gonçalves Henriques Adão- 2001\r\n\r\n7- COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTiago Henrique Sena da Cruz- 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nWanessa Chamon da Silva- 2006\r\n\r\n8- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavi Sales Domingues- 2004\r\n\r\n9- INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndre Figueiredo Ferreira- 2007\r\n\r\nGreice Kelly Ferreira de Morais de Castro- 2008\r\n\r\nJuliana de Luna Irmão- 2009\r\n\r\n10- CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana da Silva Pacheco- 2007\r\n\r\nRenan Soares e Silva- 2011\r\n\r\n11- CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndressa Karielly de Magalhães Leyendecker Xavier- 2001\r\n\r\n12- COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarina Ilídia Malaquias Zaurísio- 2003\r\n\r\n13- COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDemilce da Silva Berbat- 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEdmilson da Silva Lopes- 1999\r\n\r\n14- COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFávia Damasio da Silva- 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmanda Silva de Azevedo- 2000\r\n\r\n15 - COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernando Machado de Medeiros- 2006\r\n\r\nJaciana da Silva de Oliveira- 2006\r\n\r\n16- COLÉGIO GEOFÍSICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRobson Cardoso Goudard- 1978\r\n\r\n17- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLuciene Barreto Figueiredo- 1998\r\n\r\n18- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nVanessa Bibiani Santos- 1994\r\n\r\n19- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Karoline de Mendonça Lugão- 2017\r\n\r\n20- HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarco Antonio Raesk- 2001\r\n\r\n21- FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLetícia Wagner- 2015\r\n\r\n22- COLÉGIO VIP - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDeise Santux da Silva- 2001\r\n\r\n23- ESCOLA TÉCNICA INTENSIFICAÇÃO DA IMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nReinaldo da Silva Almeida Junior- 2011\r\n\r\nAlexsandra Fordiani- 2012\r\n\r\nCláudiana Alves da Luz- 2012\r\n\r\nCristiano Galdino Alves- 2012\r\n\r\nElaine Teixeira Santos- 2012\r\n\r\nEliane Cristina dos Santos da Silva- 2013\r\n\r\nAgatha Cristine Marques Ribeiro- 2014\r\n\r\nEmanoelle Barnabé Dutra- 2014\r\n\r\nAdriana Gomes de Souza- 2015\r\n\r\nFábio Evangelista da Silva Leão- 2015\r\n\r\nJennifer Pereira Ferreira- 2016\r\n\r\n24- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRoberta Caroline de Abreu Oliveira- 2004 \r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nThaís da Silva Brandão- 2013\r\n\r\n25- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndré de Oliveira Scotini- 2001\r\n\r\nFabíola de Paulo- 2003\r\n\r\nJordana Barra Garcia- 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nOziel Mange Eutimio- 2010\r\n\r\n26- CENTRO DE EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nGenilse Ribeiro Solomon- 1993\r\n\r\n27- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriana dos Santos Benitah- 1997\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- EXTERNATO TIA IRACEMA - Itaboraí\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nYan Kill Caetano- 2012\r\n\r\n2- COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nVII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSandra Mara da Silva Ferreira- 2004\r\n\r\n3- COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Tanguá\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nCharles Corrêa da Silva- 1994\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDariê de Fávari- 1994\r\n\r\n5- COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaycon de Araujo Moura- 2011\r\n\r\n6- E.E.E.S. MARILIA DO DIRCEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nIV FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdão Cosmiro- 2006\r\n\r\n7- INSTITUTO EDUCACIONAL MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\n2º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPedro Luiz Silva Barbosa Marques da Fonseca- 2017\r\n\r\n3º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nHenrique Pamplona Gonçalves- 2017\r\n\r\n6º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAntonio Carlos Silva Barbosa Marques da Fonseca- 2017\r\n\r\n8- COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuciana de Souza da Silva- 2007\r\n\r\nIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Antonio Leite Tavares- 1984\r\n\r\nIV FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoão Dias Paes- 1981\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSidirlei da Silva Lima- 1994\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL IMPERIAL - Petrópolis\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Henrique Jochem Teixeira- 2016\r\n\r\nII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSabrina Nobriga da Silva Rodrigues- 2016\r\n\r\n10- COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA - Vassouras\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPatricia Vasconcelos- 1993\r\n\r\n11- COLÉGIO CENECISTA JOSÉ EULÁLIO DE ANDRADE - Paty do Alferes\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nFernando José Veiga Pereira- 1987\r\n\r\n12- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nRaphael Paixão Caetano da Costa- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente a aluna SILVANA FURTADO DE ABREU VIDIGAL, Técnico em Radiologia Médica e Diagnóstico ano de 2007, na ESCOLA TÉCNICA DINASTIA - Bom Jesus do Itabapoana, publicado no D.O. de 28/12/2017 - Página 55.\r\n\r\nId: 2111513"
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Turma de Origem JA-3002/2010/1º Semestre: Leonardo da Silva José Maria, matrícula 200931840071501, Suellen de Oliveira Santos Vieira, matrícula 200931840072664; Turma de Origem NEJA IV-02/2014/2º Semestre: Ivo Henrique Santos da Silva, matrícula 201229190400288. Secretária Escolar: Rosemary da Silva Vargas, designada no D.O. de 09/01/2008, página 05, 3ª coluna. Diretora: Maria José Lírio Velasco, designada no D.O. de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID. 42586895 e Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID. 4369717.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, sito na Rua Protógenes Guimarães nº 426, Praça da Bandeira, Município de Araruama, Censo Escolar nº 33026386, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3770/2007, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Aline dos Santos Muniz, Matrícula 201218470454103. NO ANO LETIVO 2017, 1º SEMESTRE, Heloiza Cruzeiro Brasil, Matrícula 201518470596349. Maria José de Jesus Ferreira, Matrícula 201518470607804. Turma de Origem NEJA IV-02/2016/2º Semestre: Andreza das Graças Santana, Matrícula 201618470640905 NO ANO LETIVO 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV-02/2014/2º Semestre: Willian de Souza Marinho, Matrícula 201030510310610. Turma de Origem NEJA IV-02/2015/2º Semestre: Dayvid Lessa de Oliveira, Matrícula 201418470577828. Turma de Origem NEJA IV-01/2016/2º Semestre: Emerson Guedes da Silva Evangelista, Matrícula 201518470614347. Secretária Escolar: Marciley Azevedo Amaral, designada no D.O. de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna. Diretora: Dulce Lene Alves Martins de Moraes, designada no D.O. de 23/01/2015, página 13, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Elen Francy Ramos Duarte, ID: 3748904-6.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, sito à Avenida Nilo Peçanha, nº 68, Centro, Município de Cabo Frio, RJ, Censo Escolar nº 33027455, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes das alunas que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Decreto 24.765/1998, NO ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem CN 3003/2014: Thaís Antunes da Silva, Matrícula 201200080466031, Turma de Origem CN 4002/2007: Maria das Neves da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 2843/2005. NO ANO LETIVO DE 2004, Turma EM 1303: Ana Célia Couto Pereira. NO ANO LETIVO DE 2009, Turma de Origem EM 3002: Daniela Martins Lopes. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem EM 1303: Daniele Siqueira de Souza da Conceição. Secretária Escolar: Ana Lúcia de Souza, designada no D.O. de 19/03/2018, página 10, 1ª coluna. Diretora Gracilete Elza da Conceição Calhau, designada no D.O. de 10/01/2018, página 14. Servidor que autorizou a publicação: Patricia da Silva Lima, ID: 4207620-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDO. DE 01.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 18- Nathália Évelyn Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: 18- Nathália Évilyn Silva Santos\r\n\r\nDO. DE 28.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Luiza Miranda Silva - 201300080521209\r\n\r\n06-Angela Peres Rodrigues da Silva - 201300080518097\r\n\r\n25-Lydiane Portela Faria - 201300080520237\r\n\r\n27-Mariana Luiza Ferreira da Silva - 201300080543873\r\n\r\n31-Victoria Castro de Souza Nepomuceno Lopes - 201300080553836\r\n\r\nLeia-se: 04-Ana Luíza Miranda Silva- 201300080521209\r\n\r\n06-Angela Peres da Silva Rodrigues - 201300080518097\r\n\r\n25-Lyndianne Portela Faria - 201300080520237 \r\n\r\n27-Mariana Luíza Ferreira da Silva - 201300080543873\r\n\r\n31-Victoria Castro Sousa Nepomuceno Lopes - 201300080553836\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, sito à Rua Apolônio Elias da Cruz s/nº, Inoã, Município de Maricá, Censo Escolar nº 33054177, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 20.589/1994, NO ANO LETIVO DE 2014,Turma 3005: Glauce Kely Santos Sales, Matricula 200929790971510. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723/2012, NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE ,Turma NEJA IV01: Daiane de Fatima Amorim Jesus, Matrícula 201501380330906. Secretária Escolar: Ilca Calazange da Motta, designada no D.O. de 03/04/2013, página 39, 3ª coluna. Diretora: Claudia Cosendey Ferreira, designada no D.O. de 10.01.2018, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Daise Cristina Ribeiro de Carvalho, ID 3871844-8 e Meiri Madalena Bernardo Mendes Pereira, ID 4370024-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 22.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 21- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV01 \r\n\r\nOnde se lê: Raquel de Gonçalves da Costa, Matrícula 200929420116365\r\n\r\nLeia-se: Raquel de Oliveira Gonçalves, Matrícula 200929420116365\r\n\r\nId: 2111575"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4- COLÉGIO E CURSO EXPRESSÃO DO ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: Jessika Mac' Nilce Ribeiro Silva- 2006\r\n\r\nLeia-se: Gjessica Mac' Nilce Ribeiro Silva- 2006\r\n\r\nId: 2111594"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL NORTE FLUMINENSE, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531, de 20 de julho de 2017, CONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Norte Fluminense, no dia 13 de junho de 2018, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência. \r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observada a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n40649253\r\n\r\nELIANA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n37643924\r\n\r\nSILVANA DA CRUZ CARNEIRO\r\n\r\n37861930\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES BARRETO\r\n\r\n33879869\r\n\r\nEVA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n39750779\r\n\r\nTANIA MARCIA ANDRADE TRIPARI VASCONCELLOS\r\n\r\n33880344\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n37628534\r\n\r\nJACKELINE DE FREITAS BAPTISTA\r\n\r\n33899169\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA CAMPOS LOPES\r\n\r\n37627015\r\n\r\nELISABETE REGINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33916420\r\n\r\nESTER VIEIRA MOREIRA REIS\r\n\r\n33919739\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA MARCELLINO\r\n\r\n42542936\r\n\r\nJANETE ARACI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 2111144"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMATROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO, sito na Rua Alencastro Guimarães nº 172, Coroa Grande, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33137846, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 4.961/2013, NO ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA - IV02/1º Semestre: Damião de Jesus Bornichel, matrícula 201469570203886; Diogo Joseph dos Santos Steinschulte, matrícula 201469570203967; Igor Correia Ferreira, matrícula 201000290135640; Monica Silva dos Santos, matrícula 201769570203614; Turma: NEJA - IV02/2º Semestre: Ana Paula Fernandes Coutinho, matrícula 201569570212253; Andreia Luiza Berto, matrícula 201569570215198; Rafael Leite, matrícula 201569570212091; Raimunda de Sousa Silva, matrícula 201569570209465; no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem NEJA IV/02/2016/1º Semestre: Humberto Andrade Martins, matrícula 201469570203710. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 35.241 de 19 de abril de 2004, NO ANO LETIVO DE 2013: Turma 3001: Inaiara Pereira Martins, matrícula 200969570020702. Secretária Escolar: Rosangela Vilela Lopes, designada no DOERJ de 20/02/2018, página 13, 1ª coluna, Diretor: Francisco Assis Barbosa, designado no DOERJ de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia Dias Vieira, ID 35100060 e Vanessa do Nascimento Fonseca, ID. 4329299-2. \r\n\r\nId: 2111690"
                        ],
                        "2111790": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, sito na Avenida Engenheiro Souza Filho, s/nº, Itanhangá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33105065, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3308: Amanda Silva de Oliveira, Matrícula 20021329, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3008: Manoel Aparecido Lima, Matrícula 20061471; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3007: Kimberly Matias Neves; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3008: José Henrique Araujo Oliveira, Matrícula 201218840555310; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3007/2011: Anna Eulálya Silva Pinto, Matrícula 201118840441667; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Gabriel de Oliveira da Silva Viana, Matrícula 201301550231250; Turma 3007: Leonardo Oliveira Lima, Matrícula 201418840817720. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n°43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Flávia da Silva Maracajá, Matrícula 201418840717424; Maria do Socorro Ribeiro de Araújo, Matrícula 201418840733381; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Luana Vanessa Martins de Sousa, Matrícula 200918840098429; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/2º SEMESTRE/2014: Tamires Juliana dos Santos, Matrícula 201318840642347. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM 03: Suellen Correa Pinto, Matrícula 201118840369613. Secretária Escolar: Gilda Valéria Thomaz Almeida de Oliveira Rangel, designada no DOERJ de 27/08/2014, página 15, 3ª coluna, Diretora: Maria Claudia dos Santos Veloso, designado no DOERJ de 29/08/2014, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Xavier Dias, ID. 4336260-5 e Romildo de Oliveira Sampaio, ID. 2293124-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 2301\r\n\r\nOnde se lê: Wagner Pereira Vilela\r\n\r\nLeia - se: Wagner Pereira Villela\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012,Turma: PAEM-03\r\n\r\nOnde se lê: Ana Clara Gonçalves\r\n\r\nLeia - se: Ana Clara Gonçalves da Silva\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3010\r\n\r\nOnde se lê: José Iglu Pereira Batista, Matrícula 201218840557343\r\n\r\nLeia-se: José Iglú Pereira Batista, Matrícula 201218840557343\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: André Reis Fonseca Lopes, Matrícula 201118840483410\r\n\r\nLeia-se: Andre Reis Fonsêca Lopes, Matrícula 201118840483410\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3010\r\n\r\nOnde se lê: Maria Jacinto Melo, Matrícula 201218840547976\r\n\r\nLeia-se: Maria Jacinta de Mélo, Matrícula 201218840547976\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Camila Alcantara Marques, Matrícula 201217230355455\r\n\r\nLeia-se: Camila Alcântara Marques, Matrícula 201217230355455 \r\n\r\nD.O. DE 28/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Barbara Tulan Machado de Souza, Matrícula 201118840384922\r\n\r\nLeia-se: Barbara Tulani Machado de Souza, Matrícula 201118840384922\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: Micaelle Gonçalves da Conceição, Matrícula 200918840228730\r\n\r\nLeia-se: Micaelle Gonçalves de Sousa, Matrícula, 200918840228730\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS, sito na Rua Marcorama, s/nº, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082065, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Bianca Priscila Fernandes Stachera, Curso: 2º Grau/Formação Geral, Turma: 1305, Ano: 2001, publicado no DOERJ de 18/11/2003, página 43, 2ª coluna. Secretário Escolar: Elias Silva Bernardino, designado no DOERJ de 26/02/2015, página 19, 1ª coluna, Diretora: Cheila Rodrigues Macedo, designada no DOERJ de 07/11/2014, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Késia Alencar de Albuquerque Alves, ID 4329322-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138600, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: David Lino Conceição da Silva, Matrícula 2008300216; Noemi Conceição Lino da Silva, Matrícula 2008300244. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4700/2011, no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Tatiana Gomes da Fonseca Dias, Matrícula 2009300150; Tainara Lourenço Cavalcante, Matrícula 2009300149; ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Marcilio José Correia, Matrícula 2009300231; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Jéssica Cristina Viana Gonzaga, Matrícula 201169130375698; Turma JA-3002: Eduardo José Pires de Assunção, Matrícula 201169130334410; Hellem Cristina de Azevedo Berriel, Matrícula 201169130335981; Turma JA-3003: Jéssyca Silva da Costa, Matrícula 201169130345357; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Gabriel Tavares Gomes, Matrícula 201027800132658; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Stefany Cristine Trindade Isabel, Matrícula 201369130499012; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-03: Matrícula 201269130464689; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Gislane Silva de Sousa, Matrícula 201669130575907; Turma NEJA IV-02: Ana Lucia Santos de Oliveira, Matrícula 201569130568645; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/2015/1º SEMESTRE: Nelson Gonzaga São José, Matrícula 201469130532563; Turma de origem NEJA IV-01/2016/2º SEMESTRE: Lucas Bezerra de Oliveira, Matrícula 201569130554695; Turma de origem NEJA IV-03/2015/2º SEMESTRE: Tatiane da Silva Santos, Matrícula 200969420141741; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Igor Guimarães Leopoldino, Matrícula 201669130594881; Turma de origem NEJA IV-01/ 201/1º SEMESTRE: José Alberto Sousa de Oliveira, Matrícula 200969660002460; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de origem JA-3001/2011/1º SEMESTRE: Ana Lucia Machado Pires, Matrícula 201169130361810. Secretário Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no DOERJ de 15/05/2002, página 34, 3ª coluna, Diretora: Carmem Valéria Barcelos Andreiolo Martins, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidor que autorizou a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, sito na Rua do Limão, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3010: Lenison Pereira Costa da Silva, Matrícula 201018000160291; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3007/2010: Jefferson Pedro Silva Tenorio, Matrícula 200918000115069; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Pamella de Oliveira Santos, Matrícula 201318000360801; Turma 3012: Evelin Barbosa, Matrícula 201318000387414; Turma 3014: Thayanne Ribeiro de Souza da Silva, Matrícula 201318000405765; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-26: Deise Fonseca dos Santos, Matrícula 201318000434277; Ida Consuelo Almeida e Silva, Matrícula 201518000553309; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-25: Arthur Rocha Blasco, Matrícula 201518000580543; Turma NEJA IV-26: Reinaldo Vianna da Silva, Matrícula 201618000668870; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-26: Ricardo Augusto Cordeiro da Silva Dias, Matrícula 201418000506762; Vinícius de Lemos, Matrícula 201218000275644; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Luciano Costa Lima, Matrícula 201618000661515. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-06: Ohannah Pereira da Silva, Matrícula 201018000142390. Secretária Escolar: Georgete Ferreira das Neves, designada no DOERJ de 10/03/2003, página 15, 3ª coluna, Diretora: Vanusa Gloria Cruz Baptista, designada no DOERJ de 18/08/2017. Servidor que autorizou a publicação: Verônica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2004\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1307 \r\n\r\nOnde se lê: Sérgio Pereira Ferreira\r\n\r\nLeia-se: Sergio Pereira Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Augusto César Almeida de Sousa\r\n\r\nLeia-se: Augusto Cesar Almeida de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, situado na Rua Lucio José Filho, s/nº, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126216, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24.932/1998, no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3003/2012: Victor Rodrigues Oliveira Palhares, Matrícula 201000020290110; Turma 3004: Gabriel Lima de Assis, Matrícula 201099990172739; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Arthur Valério Ribeiro Lima, Matrícula 201300020478935; Marcele Rodrigues de Almeida, Matrícula 201300020447622; Turma de origem 3003/2014: Julia Felix Monteiro dos Santos, Matrícula 200934490279790; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM I-IV01: Andre Bernardo da Silva, Matrícula 200900020059935; Bruna Helen Batista Silva, Matrícula 200908440015162; Bruno Jorge Lopes Lima, Matrícula 201000020153026; Davi Custodio de Souza, Matrícula 200900020080209; Maycon da Silva Barros, Matrícula 200934410107912; Natanael Martins Praça Junior, Matrícula 201100020342909; Reginaldo dos Santos Dimas, Matrícula 201099990064089; Verônica dos Santos Silva, Matrícula 201000020295912; Ygor Thiago Gibson, Matrícula 201000020147050; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-03: Douglas Vitor Martins Machado, Matrícula 201099990175204; Fabricia Fádila Borges da Silva, Matrícula 201200020382346; Giselle da Costa Navega Rabello, Matrícula 201200020378071; Izomar Phillipe Silva de Moura, Matrícula 201100020342070; Jefferson Romario Souza do Nascimento Baptista, Matrícula 201099990161112; Jefferson Rosa de Souza, Matrícula 201200020375137; Valdair do Nascimento Baptista Mondaini; Matrícula 201000020143578; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Débora Gomes da Silva de Souza, Matrícula 201300020487683; Denis Sanches da Silva, Matrícula 201200020399907; Desiree Vanessa Costa dos Reis, Matrícula 201134420457406; Élidi Cristina Figueiredo Martins, Matrícula 201234490468985; Fellipe Moura Ferreira da Silva, Matrícula 201200020414728; Jéssica Rodolfo da Silva, Matrícula 201200020419282; Jhanniffer Julião Quiroz, Matrícula 201200020381889; Jonathan Bartkevihi, Matrícula 201119530402335; Jonathan Peçanha da Silva, Matrícula 201300020493063; Juliana Martins de Souza Santos, Matrícula 201300020453274; Larissa Cattabriga do Nascimento, Matrícula 201300020493225; Lohranne Rosa da Silva Santos, Matrícula 201134420459451; Marco Antonio Castro de Barros Junior, Matrícula 201169190344721; Michael Patrick dos Santos Cardoso, Matrícula 201300020497646; Patricia Emanuelle Felix Nascimento, Matrícula 201334490538246; Poliana dos Santos Cajueiro, Matrícula 201300020474514, Vitor Nogueira da Silva, Matrícula 201300020497484; Turma PAEM-M4-02: Raphael Nobre Werdan Torres, Matrícula 201319500344585; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Bruna Eloise Nascimento de Sousa, Matrícula 201200020369323; Bruno Ribeiro Alves, Matrícula 201200020410910; Igor Cancio dos Santos, Matrícula 201200020432210; Louise dos Santos Alves, Matrícula 201300020480328; Luis Guilherme da Silva Alves, Matrícula 201300020474271; Pamela dos Santos Valerio Efigenio, Matrícula 201300020497310; Paulo Roberto Castro Gomes, Matrícula 201200020412350; Rodrigo Santos Costa, Matrícula 201300020485559, Thayná Barbosa dos Santos, Matrícula 201319400104401. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada no DOERJ de 27/04/2018, página 20, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Christina Margareth Gomes Santos, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID 4263594-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 10/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma de origem: 3006/2012\r\n\r\nOnde se lê: Wesley Cruz do Nascimento, Matrícula 200908090212479\r\n\r\nLeia-se: Weslley Cruz do Nascimento Matrícula 200908090212479\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 321 DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, sito na Rua da Reverência, nº 375, Curicica, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33097283, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2003, turma de origem 2308/2002: Marcela Ferreira Galvão Nunes, Matrícula 2002230842; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3009/2010: Elisama Araujo da Silva, Matrícula 201012970143008; Turma 3003: Daniele Gonsalves da Silva, Matrícula 201099990119566; Turma 3006: Renata Tainá Souza da Silva, Matrícula 201099990286843; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3311/2003: Daniel Costa Ferreira, Matrícula 2003331113; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Dalina dos Santos Leandro, Matrícula 201312970376559; Turma 3003: Arthur Canuto Campinos, Matrícula 201312970379493; Isabelly Ingrid dos Santos, Matrícula 201312970412710; Turma 3004: Lidia Oliveira da Silva, Matrícula 201312970369188; Luan Alves de Almeida Oliveira, Matrícula 201312970472353; Mariana Rodrigues da Silva, Matrícula 201312970419118; Nathália Mendes da Silva, Matrícula 201312970426912; Turma 3005: Joyce Rabello Conrado, Matrícula 201312970480100; Leonardo Almeida da Silva, Matrícula 201312970367568; Turma 3007: Aline Goulart dos Santos, Matrícula 201212970311710; Ana Luiza dos Santos Oliveira Paulo, Matrícula 201312970398609; Renata Batista Ferreira da Silva, Matrícula 201312970372723; Turma 3009: Larissa Rabello Braz, Matrícula 201312970478810; Turma 3010: Lincoln Teixeira Mendonça, Matrícula 201312970419622; Turma 3013: Aleksandro Fernandes Costa, Matrícula 201212970313313; Turma 3014: Carolina Jovem de Paiva, Matrícula 201312970458601; Isabelle Mello da Silva, Matrícula 201312970473678; Larissa Rodrigues da Silva, Matrícula 201312970454029; Lília Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201301610835920; Paulo César da Silva Júnior, Matrícula 201312970476010; Turma 3015: Danielle Luca Silveira, Matrícula 201099990072174; Letícia Mattos do Pilar, Matrícula 201269630307949; Rayssa Victoria Vasconcelos Lima, Matrícula 201318850376641. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM-01: Liliane Assis de Moura, Matrícula 2010000132; no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM-11: André Andrade da Silva, Matrícula 200912970026976; Francisco Fagner de Oliveira Felix da Silva, Matrícula 200912970066846; Wagner Paiva Timbó, Matrícula 200912970013807; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-I-IV-01: Clayderman Perdomo Duarte Santos, Matrícula 201099990055668; Erick Oliveira de Souza, Matrícula 200912970132652; Iago Leitão Mendes, Matrícula 200912970150987; Jonathas Carvalhaes Marins, Matrícula 201112970239354; Turma PAEM-I-IV02: Alexandre Dias de Oliveira, Matrícula 201012970160110; Danielle Almeida dos Reis, Matrícula 201112970207665; Felipe Alves Teixeira, Matrícula 201012970156762; Karen Desirré Máximo Araujo, Matrícula 201001610157910; Marina Mendes Furtado, Matrícula 201012970157300; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Leandro Santos Coutinho, Matrícula 201001640160965: no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Leonardo Lemos de Almeida, Matrícula 201233140085809; Lucas de Oliveira Barcellos Gama, Matrícula 201412970570841. Secretária Escolar: Valéria Cristina de Almeida Silva, designada no DOERJ de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna, Diretora Geral: Adriane Helena de Sene Brito, designada no DOERJ de 04/01/2017, página 12, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623-1.\r\n\r\nId: 2111790"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 013/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a LIVIO PROJETOS IT LTDA-ME. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/222/2018.\r\n\r\nId: 2111713"
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                                null,
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio n° 028/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do termo de renovação do referido convênio. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/456/2016.\r\n\r\nId: 2111712"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio. PARTES: Prefeitura Municipal de São João de Meriti e a UERJ. OBJETO: Oportunizar ensino superior público e de qualidade, por meio da oferta de vagas ociosas da UERJ, nas modalidades de ensino presencial e a distância, em regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2018. VIGÊNCIA: Até 31/10/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/569/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e a UERJ. OBJETO: Oportunizar ensino superior público e de qualidade, por meio da oferta de vagas ociosas da UERJ, nas modalidades de ensino presencial e a distância, em regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2018. VIGÊNCIA: Até 01/06/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4238/2017.\r\n\r\nId: 2111558"
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                            "2111617": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o que consta na Deliberação nº 033/95 e o Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 12/REITORIA/2018, torna público o presente EDITAL contendo normas, rotinas e procedimentos relativos ao exame de seleção para Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos para o segundo semestre letivo de 2018.\r\n\r\n1- DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - A UERJ oferecerá 413 (quatrocentos e treze) vagas para Transferência Externa Facultativa, 247(duzentas e quarenta e sete) para Transferência Interna e 421 (quatrocentos e vinte e um) vagas para Aproveitamento de Estudos para o 2º semestre letivo de 2018, sendo o processo coordenado pela Sub-Reitoria de Graduação - SR-1. As vagas estão distribuídas de acordo com o Quadro Geral de Vagas em anexo.\r\n\r\n2- DA TRANSFERÊNCIA EXTERNA FACULTATIVA\r\n\r\n2.1- A transferência de alunos de outras instituições de ensino superior (IES) para a UERJ (Transferência Externa Facultativa) será permitida para o mesmo CURSO PRESENCIAL DE GRADUAÇÃO PLENA, autorizado ou reconhecido, no caso das IES particulares ou somente autorizados no caso das públicas, devendo o candidato satisfazer às condições abaixo discriminadas:\r\n\r\na) estar matriculado (vinculado) na IES de origem, exceto na condição sub judice;\r\n\r\nb) integralizar o currículo pleno do respectivo curso de graduação, até o prazo máximo estabelecido pela UERJ, a contar do ano/período da primeira matrícula na IES de origem;\r\n\r\nc) comprovar não ter estado o candidato com matrícula trancada (ou qualquer outra forma de afastamento) por período superior a 6 (seis) semestres letivos;\r\n\r\nd) ter cumprido no ato da inscrição o mínimo de 20% ou o máximo de 70% do total de créditos do curso pretendido (curso em regime de crédito), ou da carga horária (curso em regime seriado), exigidos para a conclusão do curso na UERJ, a partir das isenções obtidas;\r\n\r\ne) comprovar que só poderá concluir o curso com a permanência mínima de 3 (três) semestres letivos na UERJ;\r\n\r\nf) obter isenção nas disciplinas que forem estabelecidas pela Unidade Acadêmica como requisitos básicos, caso seja estabelecido em Normas Complementares; \r\n\r\ng) apresentar, no ato da inscrição no processo seletivo, impreterivelmente, a seguinte documentação:\r\n\r\n- fotocópia autenticada ou original e fotocópia, a ser autenticada pelo servidor UERJ, do Histórico Escolar OFICIAL, até o último período letivo cursado, contendo as seguintes informações:\r\n\r\n-curso/titulação e habilitação em que o candidato está matriculado;\r\n\r\n·comprovante da forma de ingresso na IES de origem, com os dados referentes à forma de seleção;:\r\n\r\n·carga horária de cada disciplina;\r\n\r\n·nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n·registro do(s) trancamento(s) do(s) período(s) letivo(s), quando existir.\r\n\r\n-comprovante de autorização ou reconhecimento do curso, no caso das IES particulares \r\n\r\nou de autorização, no caso das públicas;\r\n\r\n-declaração de que o curso é presencial e de duração plena, caso essa informação não esteja contemplada no Histórico Escolar OFICIAL;\r\n\r\n· programas das disciplinas cursadas para fins de isenção;\r\n\r\n· comprovante de autorização ou reconhecimento do curso, no caso das IES particulares ou de autorização, no caso das públicas;\r\n\r\n-Fotocópia autenticada ou original e fotocópia, a ser autenticada pelo servidor UERJ, do documento oficial de identidade. \r\n\r\n- cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n- certidão/declaração atualizada de regularidade acadêmica.\r\n\r\n- declaração de que o curso é presencial e de duração plena, caso essa informação não esteja contemplada no Histórico Escolar OFICIAL;\r\n\r\n-programas das disciplinas cursadas para fins de isenção;\r\n\r\nh) comprovar, no ato da inscrição, o pagamento da taxa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).\r\n\r\n2.2- O processo de transferência externa facultativa abrange três etapas distintas de caráter eliminatório:\r\n\r\na) Exame de seleção, realizado pela Unidade Acadêmica do curso pretendido definido em Normas Complementares;\r\n\r\nb) Análise pelo Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica- DEP/SR-1 da documentação exigida no Art.2º do AEDA nº. 12/REITORIA/2018.\r\n\r\nc) Classificação, dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados na Unidade Acadêmica.\r\n\r\n2.3- O deferimento final do processo de Transferência Externa Facultativa, pelo Departamento de Administração Acadêmica- DAA/SR-1 está condicionado à classificação do candidato aprovado nas vagas oferecidas pela Unidade Acadêmica; e à aprovação pelo DEP/SR-1, após a análise dos documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato que obtiver o deferimento final para o 2º semestre letivo de 2018 deverá, no ato da matrícula na UERJ, apresentar comprovante atualizado de vínculo com a IES de origem.\r\n\r\n3- DA TRANSFERÊNCIA INTERNA\r\n\r\n3.1- Ao aluno regularmente matriculado nos Cursos Presenciais de Graduação da UERJ é facultada a Transferência Interna, ou seja, a mudança de curso, titulação e habilitação por meio de processo seletivo.\r\n\r\n3.2- A mudança de curso, titulação e habilitação está condicionada à existência de vaga, devendo o aluno atender às seguintes exigências:\r\n\r\na) ter ingressado na UERJ por Vestibular no curso que está regularmente matriculado;\r\n\r\nb) comprovar, através do Histórico Escolar ou Boletim Acadêmico, ter cursado, na UERJ, com frequência mínima exigida no mínimo 20 % (vinte por cento) do total de créditos, no regime de créditos, ou da carga horária, no regime seriado, do curso em que está regularmente matriculado, independente de aprovação por nota e com exceção dos créditos/carga horária obtidos por isenção;\r\n\r\nc) ter sido aprovado em processo seletivo, no caso de mudança de curso, titulação ou habilitação, após análise da documentação exigida, por Comissão Examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido;\r\n\r\nd) ter sido aprovado, por meio da análise da documentação exigida por Comissão Examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido, no caso específico de mudança de ênfase;\r\n\r\ne) ter a possibilidade de integralizar o currículo do curso pretendido até o prazo máximo estabelecido por Deliberação do curso, contando-se o tempo decorrido desde o ingresso por Vestibular no curso de origem; e\r\n\r\nf) obter equivalência nas disciplinas que forem estabelecidas pela Uni dade Acadêmica como requisitos básicos, caso seja estabelecido em Normas Complementares. \r\n\r\n3.3- A mudança de curso, titulação e habilitação será concedida uma única vez.\r\n\r\n3.4-A mudança de curso, titulação e habilitação não será concedida ao aluno que tenha colado grau na matrícula atual, mesmo que permaneça com vínculo ativo.\r\n\r\n3.5- O aluno deverá apresentar, no ato da inscrição no processo seletivo, impreterivelmente, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pelo curso ou curso/titulação/habilitação pretendidos, expondo os motivos da transferência de curso, curso/titulação ou curso/habilitação;\r\n\r\nb) Histórico Escolar ou Boletim Acadêmico até o último período letivo cursado; \r\n\r\n3.6-O processo de Transferência Interna abrange três etapas distintas de caráter eliminatório:\r\n\r\na) Seleção realizada pela Unidade Acadêmica do curso pretendido definida em Normas Complementares;\r\n\r\nb) Classificação, dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados na Unidade Acadêmica;\r\n\r\nc) Análise pelo Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica-DEP/SR-1 da documentação exigida no Art.7º do AEDA nº. 12/REITORIA/2018.\r\n\r\n3.7- O deferimento final do processo de transferência interna, pelo Departamento de Administração Acadêmica- DAA/SR-1, está condicionado à classificação do candidato aprovado nas vagas oferecidas pela Unidade Acadêmica e à aprovação pelo DEP/SR-1 após a análise dos documentos e da situação acadêmica do aluno.\r\n\r\n4- DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\n\r\n4.1-O Aproveitamento de Estudos na UERJ será facultado aos graduados em outro curso, outro curso/habilitação ou outro curso/titulação (bacharelado e licenciatura) da educação superior presencial ou à distância de duração plena, através de processo seletivo, condicionado à existência de vaga no curso pretendido. O candidato deverá atender às seguintes condições:\r\n\r\na) Ser portador de diploma de curso superior de duração plena comprovadamente reconhecido;\r\n\r\nb) comprovar que só poderá concluir o curso com a permanência mínima de 2 (dois) semestres letivos na UERJ;\r\n\r\nc) Apresentar, no ato da inscrição no processo seletivo impreterivelmente, a seguinte documentação:\r\n\r\n- fotocópia autenticada ou original e fotocópia, a ser autenticada pelo servidor UERJ, do diploma de curso superior de DURAÇÃO PLENA ou certidão de conclusão, constando reconhecimento do curso e data de colação de grau;\r\n\r\n-fotocópia autenticada ou original e fotocópia, a ser autenticada pelo servidor UERJ, do Histórico Escolar OFICIAL, referente ao curso concluído, contendo:\r\n\r\n- curso, titulação/habilitação em que o candidato é graduado;\r\n\r\n. comprovante da forma de ingresso na IES de origem com os dados referentes à forma de seleção com o número de pontos obtidos ou com a classificação;\r\n\r\n. carga horária de cada disciplina e a soma destas;\r\n\r\n. nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n. número de crédito(s) em cada disciplina, quando couber.\r\n\r\n- programa das disciplinas cursadas para fins de isenção das disciplinas do curso pretendido, quando couber;\r\n\r\n- fotocópia autenticada ou original e fotocópia, a ser autenticada pelo servidor UERJ, do documento oficial de identidade;\r\n\r\nd) comprovante do pagamento, da taxa de inscrição no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).\r\n\r\n4.2-O processo de Aproveitamento de Estudos abrange três etapas distintas de caráter eliminatório:\r\n\r\na) Seleção realizada pela Unidade Acadêmica do curso pretendido definida em Normas Complementares;\r\n\r\nb) Classificação, dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados na Unidade Acadêmica;\r\n\r\nc) Análise pelo Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica - DEP/SR-1 - da documentação exigida no item 4. \r\n\r\n4.3- O deferimento final do processo de Aproveitamento de Estudos, pelo Departamento de Administração Acadêmica- DAA/SR-1 - está condicionado à classificação do candidato aprovado nas vagas oferecida pela Unidade Acadêmica e à aprovação pelo DEP/SR-1, após a análise dos documentos.\r\n\r\n5- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1- Compete às Unidades Acadêmicas:\r\n\r\na) encaminhar à SR-1 o número de vagas, por turno, destinadas ao processo seletivo de Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos por Curso ou Curso/Titulação ou Habilitação, para fins de publicação em Diário Oficial;\r\n\r\na.1) É vedado às Unidades Acadêmicas, o remanejamento de vagas nos turnos e nos semestres de um determinado Curso, Curso/Titulação ou Curso/Habilitação para outro, nas três situações mencionadas, bem como entre as vagas destinadas à Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos.\r\n\r\nb) Elaborar as Normas Complementares a este Edital, definindo critérios para a avaliação dos candidatos inscritos para os processos seletivos de TRANSFERÊNCIA EXTERNA FACULTATIVA, TRANSFERÊNCIA INTERNA E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS, de acordo com suas especificidades;\r\n\r\nc) aplicar prova de seleção aos candidatos à Transferência Externa Facultativa;\r\n\r\nd) garantir que as Normas Complementares apresentem os mesmos critérios de avaliação para todos os candidatos pleiteantes, independentemente de sua origem;\r\n\r\ne) Divulgar as Normas Complementares no âmbito da Unidade Acadêmica, remetendo uma cópia à Sub-Reitoria de Graduação/DAA até 04/06/2018;\r\n\r\nf) afixar, em local de fácil visibilidade, o Ato Executivo de Decisão Administrativa com o calendário dos procedimentos pertinentes aos processos seletivos;\r\n\r\ng) fornecer aos candidatos o requerimento e os formulários disponíveis na página do DEP/SR-1(www.dep.uerj.br - opção formulários) referentes ao processo seletivo de Transferência Interna, Transferência Externa Facultativa ou Aproveitamento de Estudos;\r\n\r\nh) receber os requerimentos, em formulário próprio, acompanhados da documentação exigida autenticando as cópias para Transferência Facultativa Externa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos no período de 11/06/2018 a 14/06/2018, com horário de atendimento de pelo menos 6 (seis) horas diárias;\r\n\r\ni) constituir Comissão Examinadora de no mínimo 3 (três) docentes,\r\n\r\nj) divulgar os programas das disciplinas objeto de prova, quando couber;\r\n\r\nk) divulgar cronogramas e informes estabelecidos pela SR-1, distribuídos pelos Departamentos DAA e DEP, aos candidatos que obtiveram parecer favorável no processo seletivo da Unidade Acadêmica\r\n\r\nl) analisar todos os pedidos de equivalência e isenção entre as disciplinas cursadas pelos candidatos, de acordo com o cronograma estabelecido pela SR-1;\r\n\r\nm) divulgar os resultados da primeira etapa do processo seletivo, distinguindo os candidatos classificados dos candidatos aprovados; e\r\n\r\nn) enviar por Correspondência Interna (CI), ao protocolo da SR-1, os documentos dos candidatos pré-selecionados que estejam classificados dentro do número de vagas oferecidas pela Unidade Acadêmica, com parecer favorável do Diretor do respectivo Instituto/Faculdade, bem como relatório com o número de candidatos inscritos para o processo seletivo e número de candidatos nele aprovados por ordem de classificação, de acordo com o cronograma estabelecido pela SR-1.\r\n\r\n6 - Compete à SR-1, desde que satisfeitas às condições estabelecidas no presente Edital: \r\n\r\na) autuar a documentação dos candidatos pré-selecionados, enviada pelas Unidades Acadêmicas;\r\n\r\nb) examinar a documentação, dos candidatos, enviada pelas Unidades Acadêmicas dos candidatos pré-selecionados, com emissão de parecer;\r\n\r\nc) divulgar a relação dos candidatos classificados que tenham obtido parecer favorável das respectivas Unidades Acadêmicas, do DEP e o deferimento do DAA, bem como, o calendário de matrícula. Os processos dos candidatos INDEFERIDOS serão encaminhados ao SPAT/DAA, para ciência do candidato. \r\n\r\nd) divulgar o cronograma para a realização da matrícula dos candidatos selecionados para Transferência Externa Facultativa;\r\n\r\ne) divulgar o cronograma para a realização da matrícula dos candidatos selecionados para Aproveitamento de Estudos; e \r\n\r\nf) comunicar à Unidade Acadêmica de origem a efetivação da Transferência Interna do aluno selecionado e viabilizar a alteração do cadastro do respectivo aluno.\r\n\r\n6.1- O candidato selecionado que não cumprir o cronograma estabelecido para a matrícula, bem como deixar de apresentar qualquer documento exigido para seu ingresso, estará automaticamente desligado do processo seletivo de que trata o presente Edital.\r\n\r\n6.2- Não há obrigatoriedade de preenchimento de todas as vagas disponibilizadas por este Edital.\r\n\r\n6.3- Para a realização da matrícula dos candidatos aprovados para ingresso por Transferência Externa Facultativa e Aproveitamento de Estudos, deverão ser apresentadas fotocópias autenticadas ou originais e fotocópias, a serem autenticadas pelo servidor UERJ, dos documentos abaixo relacionados, em local e horário a serem divulgados pela SR-1:\r\n\r\na)Comprovante de conclusão do ensino médio (serão aceitos: Diploma de Ensino Médio, registrado conforme a legislação; Certidão ou Declaração do colégio; cópia do Diário Oficial);\r\n\r\nb)Histórico Escolar do Ensino Médio;\r\n\r\nc)documento oficial de identidade, com foto (serão aceitos carteira de identidade, carteira nacional de habitação; registro nacional de estrangeiro; passaporte; carteira de trabalho, carteira profissional; carteira de identificação funcional);\r\n\r\nd)comprovante de quitação eleitoral;\r\n\r\ne)comprovante de quitação militar (serão aceitos: Certificado de Alistamento, nos limites de sua validade; Certificado de Reservista; Certificado de Isenção; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Situação Militar; Atestado de Desobrigação de Serviço Militar);\r\n\r\nf) CPF;\r\n\r\ng)procuração pertinente e carteira de identidade do representante legal, no caso do candidato estar impedido de comparecer à matrícula. \r\n\r\n6.4- A matrícula do candidato poderá ser indeferida caso não sejam apresentados os itens (a), (d) e (e) no momento de realização da mesma. \r\n\r\n6.5- Compete à SR-1 divulgar, receber, processar e resolver todas as questões que eventualmente possam ser suscitadas em relação ao presente processo seletivo.\r\n\r\nQuadro Geral de Vagas para 2018/2\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nMODALIDADE/HABILITAÇÃO\r\n\r\n(Turno)\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nTransferência\r\n\r\nInterna\r\n\r\nTransferência Externa\r\n\r\nAproveitamento de Estudos\r\n\r\nFFP\r\n\r\nLetras\r\n\r\nPortuguês / Inglês - Tarde / Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nPortuguês / Literatura - Tarde / Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLicenciatura- Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nLicenciatura- Tarde/Noite\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLicenciatura - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - Tarde/Noite\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFEBF\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFCS\r\n\r\nRel. Públicas\r\n\r\nBacharelado - Manhã\r\n\r\nBacharelado - Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nILE\r\n\r\nLetras\r\n\r\nInglês / Literaturas - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\nPortuguês / Literaturas - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\nPortuguês / Espanhol - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês / Francês - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\nPortuguês / Italiano - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\nPortuguês / Latim - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\nPortuguês / Grego - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\nPortuguês / Alemão - Tarde / Noite\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\nPortuguês / Japonês - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nEDU\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura(presencial)-Manhã\r\n\r\nLicenciatura(presencial)-Noite\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nFEN\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\nEngenharia Mecânica - Manhã/Tarde\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nEngenharia Cartográfica Manhã/Tarde\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nEngenharia Elétrica-Manhã/Tarde\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nÊnfase(Eletrônica)\r\n\r\nÊnfase(Sistemas e Computação)\r\n\r\nFAT\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\nEngenharia de Produção - Manhã/Tarde\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nEngenharia Química - Manhã/Tarde\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nEngenharia Mecânica - Manhã/Tarde\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nIME\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nBacharelado - noite\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - manhã\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nBacharelado - manhã\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nQUI\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nLicenciatura - manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nEng. Química\r\n\r\nEngenharia Química - manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nIGEOG\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nBacharelado/Licenciatura -Tarde/Noite\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\nTurismo\r\n\r\nBacharelado - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\nFCE\r\n\r\nCiências\r\n\r\nEconômicas\r\n\r\nBacharelado - Manhã\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nIFCH\r\n\r\nHistória\r\n\r\nBacharelado/Licenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nBacharelado/Licenciatura - Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nBacharelado/Licenc.-Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nBacharelado/Licenc.-Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n247 vagas/\r\n\r\n21 cursos\r\n\r\n413 vagas/\r\n\r\n23 cursos\r\n\r\n421 vagas/\r\n\r\n21 cursos\r\n\r\nDocumentos Necessários, data e locais de inscrição\r\n\r\nPARA TRANSFERÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nPARA TRANSFERÊNCIA INTERNA\r\n\r\n- Comprovante de que o curso é de duração plena;\r\n\r\n- Requerimento ao Diretor da Unidade responsável pelo curso pretendido, expondo\r\n\r\n- Histórico Escolar até o último período letivo cursado contendo:\r\n\r\nresponsável pelo curso pretendido,\r\n\r\n. Curso/Habilitação em que o candidato está matriculado;\r\n\r\nos motivos;\r\n\r\n. Número de pontos obtidos no Concurso Vestibular;\r\n\r\n- Histórico Escolar ou Boletim Acadêmico atualizado\r\n\r\n. Carga Horária de cada disciplina;\r\n\r\n. Nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n- Programas das disciplinas cursadas;\r\n\r\n- Comprovante de autorização ou reconhecimento do curso constante do Histórico Escolar emitido pelo estabelecimento de origem\r\n\r\n- Xerox da Carteira de Identidade;\r\n\r\n- Taxa de Inscrição no valor de R$ 35,00.\r\n\r\nPARA APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\n\r\n- Comprovante de que o curso é de duração plena;\r\n\r\n- Diploma de curso de graduação (xerox) ou certidão de \r\n\r\nconclusão de curso, constando que o Diploma está em processamento\r\n\r\n- Histórico Escolar contendo:\r\n\r\n. Curso/Habilitação;\r\n\r\n. Pontos obtidos no Concurso Vestibular;\r\n\r\n. Carga Horária, nota ou conceito; \r\n\r\n- Xerox da Carteira de Identidade;\r\n\r\n- Taxa de Inscrição no valor de R$ 35,00.\r\n\r\nId: 2111617"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com a Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Processo Seletivo Especial para o acesso de professores das redes públicas de educação básica aos cursos de graduação de Pedagogia, Geografia e Matemática da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no 2º semestre letivo de 2018, mediante Convênios firmados entre a UERJ e as Prefeituras Municipais de Duque de Caxias e de São João de Meriti.\r\n\r\n1. DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 Terão direito de pleitear o acesso previsto no caput deste Edital os servidores públicos das Prefeituras conveniadas que atendam aos seguintes pré-requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017: serem professores da rede pública municipal, que ingressaram por concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.\r\n\r\n1.2 Serão oferecidas 170 (cento e setenta) vagas, assim distribuídas:\r\n\r\nPrefeitura Municipal\r\n\r\nCurso/Turno\r\n\r\nGeografia (M)\r\n\r\nMatemática (M)\r\n\r\nPedagogia (N)\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n90\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\n2. DA SELEÇÃO \r\n\r\n2.1 Todos os candidatos que atendam aos pré-requisitos estabelecidos no item 1.1, por meio de documentação comprobatória apresentada no ato da matrícula, terão direito ao preenchimento das vagas oferecidas. \r\n\r\n2.2 Caso o número de candidatos inscritos seja superior ao número de vagas oferecidas, será realizado um Sorteio Público para o preenchimento das vagas oferecidas, na data estabelecida no calendário e de acordo com os critérios estabelecidos no item 4 do Edital.\r\n\r\n3. DO SORTEIO PÚBLICO \r\n\r\n3.1 No ato do Sorteio Público será constituído um cadastro de reserva de acordo com o quantitativo na tabela abaixo, a ser utilizado nos casos de faltas, desistências e indeferimentos por ocasião da matrícula, durante o 2º semestre letivo de 2018. \r\n\r\nCurso\r\n\r\nNº de candidatos sorteados para cadastro de reserva\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n3.1.1 O cadastro de reserva não constitui garantia de que o candidato será chamado para a matrícula; seu uso está condicionado à existência de vaga por desistência ou impedimentos de qualquer natureza. \r\n\r\nO Edital na íntegra e o calendário estarão disponíveis em www.ingressofebf.uerj.br\r\n\r\nId: 2111779"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 09/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 13/07/18, às 10h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à Rua Paula Brito, 671 / 405 - Andaraí - tipo maior oferta - Proc. UERJ E-26/007/199/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 10/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 13/07/18, às 14h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à Rua Visconde do Rio Branco, 53 / 503 - Centro - tipo maior oferta - Proc. UERJ E-26/007/5034/2015\r\n\r\nConforme Decretos n°45.109/2015 e n°45.680/2016. Edital e Anexos disponíveis em www.daf.uerj.br.\r\n\r\nId: 2111100"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/06/18, às 10h, a licitação para compra de material hospitalar (FORMOL TAMPONADO, Escova com Clorexidina, etc.). Proc. UERJ nº E-26/007/3696/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2111640"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/06/18, às 14h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. UERJ nº E-26/007/8506/2016.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2111308"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2111650": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato, celebrado em 13 de março de 2017.\r\n\r\nPARTES: A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Encerramento do comodato de 01 (um) relé de proteção e prorrogação do comodato de 01 (um) Transformador Trifásico.\r\n\r\nPRAZO: O Contrato passa a vigorar até o dia 12/03/2019.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.096/2017.\r\n\r\nId: 2111650"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 336/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2111727"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 337/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC)”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 25/06/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.600.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2111765"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 15/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e LUCIANA ZENOBIA SOARES GAMA. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rodovia General Alfredo Bruno Gomes Martins, nº 2520, lote 10, quadra E, Montes Claros, Cabo Frio/RJ. VALOR: R$ 211.238,50 (duzentos e onze mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/06/2018. PRAZO: 30 (trinta) meses a contar da publicação do extrato no D.O. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.245, de 18/10/1991, Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. PROCESSO Nº E-07/002/6765/2018.\r\n\r\nId: 2111807"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 02/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Santa Maria Madalena. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1804/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 15/2018. PARTES: Ins tituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Barra do Piraí. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1792/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2018.\r\n\r\nId: 2111808"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica INEA nº 10/2016. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente- INEA, e Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ. OBJETO: Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos em Bacias Estratégicas e Aprimoramento da Base de dados de Usuários no Estado do Rio de Janeiro, com a utilização dos recursos provenientes do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO. PRAZO: O presente termo vigorará pelo prazo de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, contado a partir da publicação no D.O.. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.12642/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2016.\r\n\r\nId: 2111810"
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                            "2111811": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150200\r\n\r\nNOME: Vitor Lopes Diniz CPF Nº: 055.530.437-00 ENDEREÇO: Rua Scylla Souza Ribeiro, 190 - Itaipu - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,16 PROCESSO Nº E-07/002.6340/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150152\r\n\r\nNOME: MBBG Restaurante Ltda CNPJ Nº: 10.912.555/0001-63 ENDEREÇO: Rua Mariz e Barros, 881, 897 e 897A - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,29 PROCESSO Nº E-07/002.3295/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150153\r\n\r\nNOME: Kobe Elija Veículos Ltda CNPJ Nº: 02.344.263/0001-43 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 21535 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,29 PROCESSO Nº E-07/002.3130/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150157\r\n\r\nNOME: Maria Helena Miranda CPF Nº: 808.829.786-91 ENDEREÇO: Rua Dr. Godofredo Garcia Justo, 225 - Piratininga - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.1080/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150151\r\n\r\nNOME: Posto Portal da Posse Ltda CNPJ Nº: 11.160.321/0001-70. ENDEREÇO: Estrada Adrianópolis, 104 - Ambaí- Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.1614/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150202\r\n\r\nNOME: OX Bull Gourmet Comércio Ltda. CNPJ Nº: 03.247.102/0001-02. ENDEREÇO: Estrada Caetano Monteiro, 1984B - Badu - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.6336/2018. \r\n\r\nId: 2111811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2111768": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 001/2018 - Ao Serviço Voluntário de natureza precária, realizado de forma espontânea, sem contraprestação financeira, sem remuneração, sem vinculo de emprego, obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou outra afim. .\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Cristiane Vidal Vaz da Silva - nome fantasia - Voluntariado SETRAB.\r\n\r\nOBJETO: O serviço voluntário será exercido pelo prestador na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, na unidade Casa do Trabalhador de Maguinhos.\r\n\r\nPRAZO: de 1 (um) ano partir da data da publicação do seu extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 9.608/98, Decreto Estadual nº 3.912/02 e pela Resolução SETRAB nº 857/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/021/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/06/2018.\r\n\r\nId: 2111768"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2111665": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1°, do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/526/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArena Nº1 \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n5.914.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n4.930.728,18\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2111665"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2111825": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n41º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JURICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.204, de 18.04.2018, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição no 41º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2018-EST-41/00009\r\n\r\nABIQUEILA ALVES FARIAS\r\n\r\n2018-EST-41/00043\r\n\r\nABNER ALVES SERAPIAO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00525\r\n\r\nABNER EFRAIM ROSA VIDAL\r\n\r\n2018-EST-41/01010\r\n\r\nADENILSON LOPES ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/00687\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00526\r\n\r\nAGATHA CRISTINA SANTOS BRAGA\r\n\r\n2018-EST-41/00887\r\n\r\nAGATHA VANDRESSA BARBOSA GUERRA\r\n\r\n2018-EST-41/01100\r\n\r\nAGNES DROCHET FELIX\r\n\r\n2018-EST-41/00576\r\n\r\nAKEMI HISAHARA\r\n\r\n2018-EST-41/00883\r\n\r\nALAIDE FERREIRA PAIVA BRAGA\r\n\r\n2018-EST-41/00244\r\n\r\nALDENORA RODRIGUES BATISTA PIRES\r\n\r\n2018-EST-41/00161\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA FELIPE DIAS\r\n\r\n2018-EST-41/01179\r\n\r\nALESSANDRA GUARANI ROCHA\r\n\r\n2018-EST-41/01160\r\n\r\nALESSANDRA MARIA PEREIRA CABRAL\r\n\r\n2018-EST-41/00242\r\n\r\nALEX DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2018-EST-41/00695\r\n\r\nALEXANDER ANTONIO TELLES CEREZER\r\n\r\n2018-EST-41/00461\r\n\r\nALEXANDER JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/01064\r\n\r\nALEXANDRE PISSINI LASTRES\r\n\r\n2018-EST-41/01105\r\n\r\nALICE FERREIRA GOMES\r\n\r\n2018-EST-41/00321\r\n\r\nALINE CRISTINE SANTANA\r\n\r\n2018-EST-41/00672\r\n\r\nALINE.DO.CARMO\r\n\r\n2018-EST-41/01073\r\n\r\nALISON LUCAS LIMA FEITOSA\r\n\r\n2018-EST-41/00323\r\n\r\nALISSOM_COSTA@HOTMAIL.COM\r\n\r\n2018-EST-41/00641\r\n\r\nALLAN SOUZA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/01060\r\n\r\nALLANA FERREIRA EMILIANO\r\n\r\n2018-EST-41/01150\r\n\r\nALOISIO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2018-EST-41/00527\r\n\r\nALUA CASSIANO DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00225\r\n\r\nAMANDA GUEDES DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00307\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n2018-EST-41/00832\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA\r\n\r\n2018-EST-41/00209\r\n\r\nANA CAROLINA BRASIL DIAS\r\n\r\n2018-EST-41/01052\r\n\r\nANA CAROLINA CEPPAS TEIXEIRA MAIA\r\n\r\n2018-EST-41/00447\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00419\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS BARRA\r\n\r\n2018-EST-41/01197\r\n\r\nANA CAROLINA IDA XAVIER\r\n\r\n2018-EST-41/01180\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES VILLA\r\n\r\n2018-EST-41/00745\r\n\r\nANA GABRIELA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/00518\r\n\r\nANA LUIZA AUCAR PINHEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00024\r\n\r\nANDRE FELIPE FURTADO DE MORAES\r\n\r\n2018-EST-41/01087\r\n\r\nANDRE LUIZ AROUCA DA FRAGA\r\n\r\n2018-EST-41/00138\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00599\r\n\r\nANDREA NEVES FRAGA SEREJO\r\n\r\n2018-EST-41/00692\r\n\r\nANDREIA DA GLORIA VALENCA\r\n\r\n2018-EST-41/00972\r\n\r\nANDRESSA BORGES SMARZARO\r\n\r\n2018-EST-41/00193\r\n\r\nANDRESSA LIMA MESQUITA\r\n\r\n2018-EST-41/00270\r\n\r\nANDRESSA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n2018-EST-41/01157\r\n\r\nANGELICA DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00871\r\n\r\nANGELICA FONSECA AFONSO\r\n\r\n2018-EST-41/00371\r\n\r\nANGELICA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00877\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE AMORIM PAIVA\r\n\r\n2018-EST-41/00841\r\n\r\nANTONIA JULIANA DO VALE NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-41/01109\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES AZEVEDO ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00055\r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/01050\r\n\r\nARIANNE ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00237\r\n\r\nARIELA CABRAL DO VALE\r\n\r\n2018-EST-41/00030\r\n\r\nARIENE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00903\r\n\r\nARTHUR DE BRITO BRAGA\r\n\r\n2018-EST-41/00145\r\n\r\nARTHUR DRUMOND VITER\r\n\r\n2018-EST-41/00589\r\n\r\nARTHUR ROSSI GOMEZ\r\n\r\n2018-EST-41/00861\r\n\r\nAVNER CAMPOS VERONESI MEDINA\r\n\r\n2018-EST-41/00858\r\n\r\nAYLA SPINELLI ALCARAZ DE ABREU\r\n\r\n2018-EST-41/01170\r\n\r\nBARBARA CHRISTINE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/00450\r\n\r\nBARBARA TORRES BRANDAO\r\n\r\n2018-EST-41/00407\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA GOMES DE MATTOS\r\n\r\n2018-EST-41/01076\r\n\r\nBEATRIZ CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00744\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00256\r\n\r\nBEATRIZ LAURIA RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-41/00232\r\n\r\nBEATRIZ PONTES CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00050\r\n\r\nBEATRIZ SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-41/00008\r\n\r\nBENEDITO ANTONIO TAVARES FILHO\r\n\r\n2018-EST-41/00723\r\n\r\nBERNARDO DE ANDRADE RIBEIRO FLORIDO SOARES\r\n\r\n2018-EST-41/00951\r\n\r\nBERTHONY PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/01034\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA CIPRIANO\r\n\r\n2018-EST-41/00368\r\n\r\nBIANCA LOPES FERNANDEZ\r\n\r\n2018-EST-41/00121\r\n\r\nBLENDA FERREIRA LOUREIRO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n2018-EST-41/00829\r\n\r\nBOB MICHAEL SILVA RAGGIO\r\n\r\n2018-EST-41/01203\r\n\r\nBRANDON MOURA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/01152\r\n\r\nBRENDA CRISTIAN SOUZA LIBANIO\r\n\r\n2018-EST-41/00289\r\n\r\nBRUNA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/01117\r\n\r\nBRUNA DO AMARAL BARBOSA DIAS\r\n\r\n2018-EST-41/00027\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES\r\n\r\n2018-EST-41/01143\r\n\r\nBRUNA MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-41/01061\r\n\r\nBRUNA SANTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00192\r\n\r\nBRUNNA VERAS DE LIMA LOPES\r\n\r\n2018-EST-41/00144\r\n\r\nBRUNO CAETANO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00358\r\n\r\nBRUNO CHAVES MACEDO\r\n\r\n2018-EST-41/00098\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n2018-EST-41/00866\r\n\r\nBRUNO DE BARROS ALVES\r\n\r\n2018-EST-41/00061\r\n\r\nBRUNO FRANCA DE CASTRO POGGIANELLA\r\n\r\n2018-EST-41/00936\r\n\r\nBRUNO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00545\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\n2018-EST-41/00947\r\n\r\nCACILDA RODRIGUES CEZARIO\r\n\r\n2018-EST-41/01015\r\n\r\nCAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/01115\r\n\r\nCAIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n2018-EST-41/01190\r\n\r\nCAIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2018-EST-41/00796\r\n\r\nCAIO GIUSTI ROLLA\r\n\r\n2018-EST-41/00663\r\n\r\nCAMILA BON\r\n\r\n2018-EST-41/00522\r\n\r\nCAMILA CAMARGOS DE PAULA\r\n\r\n2018-EST-41/00997\r\n\r\nCAMILA LUNA DE CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-41/00555\r\n\r\nCAMILA MARTINS RANGEL LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00486\r\n\r\nCAMILA PEREIRA VILLARRREAL\r\n\r\n2018-EST-41/01088\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n2018-EST-41/00532\r\n\r\nCAMILA SOUSA FERREIRA DIAS\r\n\r\n2018-EST-41/00902\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/00040\r\n\r\nCAMILA YANE SANTOS BEZERRA\r\n\r\n2018-EST-41/00806\r\n\r\nCAMILLA SAADE DOERZAPFF BASTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00304\r\n\r\nCARLA MARIA DE BARROS GARCIA NUNES\r\n\r\n2018-EST-41/00402\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-41/00601\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-41/01065\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00882\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA PIRES\r\n\r\n2018-EST-41/01174\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MENDONCA TEIXEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00190\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00918\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-41/00755\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n2018-EST-41/00809\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00195\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n2018-EST-41/00869\r\n\r\nCAROLINA VIANNA DE MENDONCA\r\n\r\n2018-EST-41/00948\r\n\r\nCAROLINE ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00661\r\n\r\nCAROLLINE STEMBACK NUNES\r\n\r\n2018-EST-41/00162\r\n\r\nCAROLYNE RIBEIRO VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00932\r\n\r\nCATARINA ROCHA BRASIL\r\n\r\n2018-EST-41/00396\r\n\r\nCATIA BRANDAO DE MORAES AMORIM\r\n\r\n2018-EST-41/01107\r\n\r\nCATIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-41/01175\r\n\r\nCESAR FOLLY MAXIMO JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-41/00634\r\n\r\nCESAR VITOR GABRIEL DE MEDEIROS ARCOVERDE\r\n\r\n2018-EST-41/01042\r\n\r\nCHRISTIAN TOCANTINS AUNE\r\n\r\n2018-EST-41/00151\r\n\r\nCHRISTIANA SODRE DE MORAES\r\n\r\n2018-EST-41/00934\r\n\r\nCLARICE MACHADO MOTA\r\n\r\n2018-EST-41/00101\r\n\r\nCLARISSA BEATRIZ DA CRUZ MENDES\r\n\r\n2018-EST-41/00600\r\n\r\nCLAUDENICE DE FÁTIMA SILVA DIAS\r\n\r\n2018-EST-41/00092\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00693\r\n\r\nCLEYTON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00973\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM DA CUNHA SOARES\r\n\r\n2018-EST-41/00637\r\n\r\nDAIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00530\r\n\r\nDAIANE BRITO LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00240\r\n\r\nDANIEL COUTO DOS SANTOS BILCHERG CALIL\r\n\r\n2018-EST-41/00793\r\n\r\nDANIEL PERETE FRANCISCO\r\n\r\n2018-EST-41/01158\r\n\r\nDANIELA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00023\r\n\r\nDANIELA DA FONSECA FREITAS\r\n\r\n2018-EST-41/00275\r\n\r\nDANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00067\r\n\r\nDANIELA FONSECA DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/00401\r\n\r\nDANIELE LOBO PAUMGARTTEN\r\n\r\n2018-EST-41/00072\r\n\r\nDANIELLA DIAS DA SILVA CRUZ\r\n\r\n2018-EST-41/00169\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00842\r\n\r\nDANIELLE GAUDENCIO FRANCA\r\n\r\n2018-EST-41/00288\r\n\r\nDANILO PANISSET BARRETO BERNARDES\r\n\r\n2018-EST-41/00026\r\n\r\nDARLLA NUNES SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00840\r\n\r\nDAVID\r\n\r\n2018-EST-41/00375\r\n\r\nDAYANE DE JESUS LOPES\r\n\r\n2018-EST-41/00550\r\n\r\nDAYANE VIEIRA CARLOS\r\n\r\n2018-EST-41/00893\r\n\r\nDEBORAH CAVALCANTI PITTA\r\n\r\n2018-EST-41/01069\r\n\r\nDEISE REGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2018-EST-41/00863\r\n\r\nDEIZE AMARAL FERNANDES\r\n\r\n2018-EST-41/01185\r\n\r\nDENISE MOURA GOMES PEREIRA BRAGA\r\n\r\n2018-EST-41/00849\r\n\r\nDENISE TAVEIRA CRUZ\r\n\r\n2018-EST-41/00255\r\n\r\nDIEGO AMATTO BROUWER\r\n\r\n2018-EST-41/00783\r\n\r\nDIEGO TORRES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-41/00262\r\n\r\nDIONISIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00954\r\n\r\nDOUGLAS BRANDT DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-41/00989\r\n\r\nDOUGLAS DUARTE MAIA\r\n\r\n2018-EST-41/00283\r\n\r\nEDILENE VILELA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00197\r\n\r\nEDILSON DIAS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-41/00731\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA SOARES\r\n\r\n2018-EST-41/00707\r\n\r\nEDMIR DOUGLAS PAIXAO EMILIO\r\n\r\n2018-EST-41/00439\r\n\r\nEDUARDO ELGUESABAL DE PAIVA\r\n\r\n2018-EST-41/00640\r\n\r\nEDUARDO MARTINS CRUZ\r\n\r\n2018-EST-41/00798\r\n\r\nEDUARDO NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-41/00299\r\n\r\nEDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00373\r\n\r\nEGON DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n2018-EST-41/00069\r\n\r\nELAINE DUARTE SILVA DO PRADO\r\n\r\n2018-EST-41/00953\r\n\r\nELIETE SANTOS SIMOES\r\n\r\n2018-EST-41/00437\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA MORAIS NACUR\r\n\r\n2018-EST-41/00443\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n2018-EST-41/00445\r\n\r\nELLEN CRISTINE DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n2018-EST-41/00699\r\n\r\nEMANUEL LOSZ NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-41/00113\r\n\r\nERIC MAGALHAES MAXIMO\r\n\r\n2018-EST-41/00462\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE\r\n\r\n2018-EST-41/00384\r\n\r\nERICO DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00313\r\n\r\nERIKA DE ARAUJO GADELHA MOREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00211\r\n\r\nERIKA VANESSA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00833\r\n\r\nEUNYCE DE MATOS GRACINDO\r\n\r\n2018-EST-41/01184\r\n\r\nEVELIN VIANNA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00761\r\n\r\nEVELYN ALVES DA MOTTA SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00752\r\n\r\nEVELYN CAROLINE DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00229\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n2018-EST-41/01080\r\n\r\nFABIANA KELLY MARTINS MOREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00167\r\n\r\nFABIANA KUELE MOREIRA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00132\r\n\r\nFABIANO DE MELO MANOEL GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-41/01054\r\n\r\nFABRICIO FRANKLIN FERNANDES\r\n\r\n2018-EST-41/01154\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/01077\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/01169\r\n\r\nFELIPE FONSECA TENORIO\r\n\r\n2018-EST-41/01040\r\n\r\nFELIPE FREITAS OBEICA MEIRELLES\r\n\r\n2018-EST-41/00124\r\n\r\nFELIPE MENESES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-41/00386\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00536\r\n\r\nFERNANDA DE CASSIA CAMPOS\r\n\r\n2018-EST-41/01163\r\n\r\nFERNANDA DINIZ CARDOSO MANFREDI\r\n\r\n2018-EST-41/00186\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2018-EST-41/00523\r\n\r\nFERNANDA FONTES BORBA\r\n\r\n2018-EST-41/00659\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA\r\n\r\n2018-EST-41/00481\r\n\r\nFERNANDA NEVES SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00933\r\n\r\nFERNANDA PATRIOTA PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00175\r\n\r\nFERNANDA SANTOS CALVOSA\r\n\r\n2018-EST-41/00273\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE MELO\r\n\r\n2018-EST-41/00828\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-41/01003\r\n\r\nFILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00499\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2018-EST-41/00680\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n2018-EST-41/00021\r\n\r\nFRANCIS DAVID BARROS MARTINS\r\n\r\n2018-EST-41/01202\r\n\r\nFREDERICO FEITEN MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n2018-EST-41/01156\r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/01132\r\n\r\nGABRIEL DO SACRAMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00773\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00112\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n2018-EST-41/01101\r\n\r\nGABRIEL PIRES DE MORAES CONCEICAO\r\n\r\n2018-EST-41/00917\r\n\r\nGABRIEL SAMPAIO GOMES\r\n\r\n2018-EST-41/01111\r\n\r\nGABRIEL SILVA FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n2018-EST-41/00520\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT\r\n\r\n2018-EST-41/00678\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS DE MOURA\r\n\r\n2018-EST-41/01041\r\n\r\nGABRIELA MARQUES BISPO\r\n\r\n2018-EST-41/00068\r\n\r\nGABRIELA SANT'ANNA LOPES\r\n\r\n2018-EST-41/00188\r\n\r\nGABRIELA TEREZA ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2018-EST-41/00562\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LOPES\r\n\r\n2018-EST-41/00287\r\n\r\nGEORGIA DE ABREU FONTENELLE\r\n\r\n2018-EST-41/01138\r\n\r\nGEOVANI CORDEIRO COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/00907\r\n\r\nGERMANA MARIA DA SILVA VAZ\r\n\r\n2018-EST-41/00093\r\n\r\nGILDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/01134\r\n\r\nGILZELIA ANDRADE COUTO\r\n\r\n2018-EST-41/00807\r\n\r\nGIOVANNA ABREU EDELENYI PINTO\r\n\r\n2018-EST-41/00895\r\n\r\nGIULIA DA SILVA RODRIGUES PENNA\r\n\r\n2018-EST-41/00614\r\n\r\nGLADYS BOMBINHO MILWARD\r\n\r\n2018-EST-41/00031\r\n\r\nGRACE KELLY DE MORAIS\r\n\r\n2018-EST-41/00506\r\n\r\nGREYCE GOMES MAGALHAES\r\n\r\n2018-EST-41/00046\r\n\r\nGUILHERME BRANCO VIANA\r\n\r\n2018-EST-41/01005\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE ARAUJO MESQUITA\r\n\r\n2018-EST-41/01146\r\n\r\nGUILHERME PARADELLA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/01200\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA HARD\r\n\r\n2018-EST-41/00057\r\n\r\nGUSTAVO DIDRIKSSON BRUNO\r\n\r\n2018-EST-41/00615\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DE SOUSA BEZERRA\r\n\r\n2018-EST-41/01074\r\n\r\nGUSTAVO SANTAREM BAYUM DE PAIVA LEITE\r\n\r\n2018-EST-41/01017\r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS PISMEL AZEVEDO E SA\r\n\r\n2018-EST-41/01023\r\n\r\nHELEN CRISTINE ALMEIDA BERNARDINO\r\n\r\n2018-EST-41/00257\r\n\r\nHENRIQUE DE ABREU NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n2018-EST-41/00639\r\n\r\nIGOR RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n2018-EST-41/01196\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00922\r\n\r\nILZAMARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00966\r\n\r\nINGRID DE ANDRADE MARCELLO\r\n\r\n2018-EST-41/00984\r\n\r\nIOHANA MELO LOURENCO OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00750\r\n\r\nISABEL ANANIAS VIANA DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-41/00076\r\n\r\nISABEL NUNES RAMOS CHAVES\r\n\r\n2018-EST-41/00784\r\n\r\nISABELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00006\r\n\r\nISABELA MARQUES REGO\r\n\r\n2018-EST-41/01129\r\n\r\nISABELA SOUZA E SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00636\r\n\r\nISABELLA REIS GIL\r\n\r\n2018-EST-41/00977\r\n\r\nISABELLE ILICCIEV LAGE\r\n\r\n2018-EST-41/00176\r\n\r\nISADORA JUDICE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n2018-EST-41/00935\r\n\r\nISIS PONTE NEREL SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00054\r\n\r\nIZABELLE DAVI DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2018-EST-41/00946\r\n\r\nJAKCIANE DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00766\r\n\r\nJAMILA SANTOS REIS D'ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/00911\r\n\r\nJANETE CANTANHEDE SOARES\r\n\r\n2018-EST-41/00725\r\n\r\nJANICE ARRUDA VERGILIO\r\n\r\n2018-EST-41/00451\r\n\r\nJAQUELINE PAULA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00210\r\n\r\nJEAN DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-41/00885\r\n\r\nJEAN FONTAO CEZARIO DE MELO\r\n\r\n2018-EST-41/00662\r\n\r\nJENNIFER MENEZES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00717\r\n\r\nJENNYFER BARBOSA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n2018-EST-41/00868\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00697\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n2018-EST-41/00376\r\n\r\nJESSICA GUERINI DELGADO\r\n\r\n2018-EST-41/00170\r\n\r\nJESSICA NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00779\r\n\r\nJESSICA PINTO DE AQUINO\r\n\r\n2018-EST-41/00529\r\n\r\nJESSICKA QUINTANILHA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00297\r\n\r\nJHADE TEIXEIRA FERRO\r\n\r\n2018-EST-41/00090\r\n\r\nJHENYFER DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00978\r\n\r\nJOANA LIDIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00374\r\n\r\nJOAO EPIFANIO NEVES BATISTA JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-41/00820\r\n\r\nJOAO GUILHERME COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00821\r\n\r\nJOAO PAULO CARRARA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00735\r\n\r\nJOAO PAULO MAIA LACERDA PASSOS\r\n\r\n2018-EST-41/00669\r\n\r\nJOAO PAULO NUNES MACHADO\r\n\r\n2018-EST-41/01149\r\n\r\nJOAO VICTOR ALVAREZ FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/01126\r\n\r\nJOAO VICTOR CALHEIROS FERRO\r\n\r\n2018-EST-41/00812\r\n\r\nJOAO VITOR SILVA COSTA PINHEIRO CORDEIRO MARTINS LOPES\r\n\r\n2018-EST-41/00688\r\n\r\nJOEL DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-41/00622\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-41/00071\r\n\r\nJORGE LUIS PINTO MARQUES JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-41/00777\r\n\r\nJOSE EDUARDO LIMA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00260\r\n\r\nJOSE ROBERTO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n2018-EST-41/00045\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00489\r\n\r\nJOSEANO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00521\r\n\r\nJOSUE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/00848\r\n\r\nJOYCE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00492\r\n\r\nJUAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00127\r\n\r\nJUAN SOUZA LIMA COELHO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00764\r\n\r\nJULIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2018-EST-41/00819\r\n\r\nJULIA NEVES STAVALE\r\n\r\n2018-EST-41/00325\r\n\r\nJULIANA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00705\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2018-EST-41/00367\r\n\r\nJULIANA DE SENNA DEMINICIS GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-41/00212\r\n\r\nJULIANA FERREIRA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00592\r\n\r\nJULIANA LAGE PINHEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00765\r\n\r\nJULIANA MEIRELLES\r\n\r\n2018-EST-41/00163\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO COVA\r\n\r\n2018-EST-41/01093\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA GIRALDO\r\n\r\n2018-EST-41/00962\r\n\r\nJULLIAN ROBSON DE AGUIAR BALTHAZAR\r\n\r\n2018-EST-41/01168\r\n\r\nKALIL COELHO MAIA\r\n\r\n2018-EST-41/01083\r\n\r\nKAREN MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/01195\r\n\r\nKARENN LOUISE DE MELO ROSA\r\n\r\n2018-EST-41/00383\r\n\r\nKARINE DA SILVA BRAZ\r\n\r\n2018-EST-41/00937\r\n\r\nKETHELEN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2018-EST-41/00408\r\n\r\nKEZIA SOEIRO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/01097\r\n\r\nLAIS GALDINO GOMES VIANA\r\n\r\n2018-EST-41/00826\r\n\r\nLAIS PEREIRA GOUVEA\r\n\r\n2018-EST-41/01075\r\n\r\nLARA\r\n\r\n2018-EST-41/00187\r\n\r\nLARICE BARONI ESCAFURA\r\n\r\n2018-EST-41/00770\r\n\r\nLARISSA BRUM FERNANDES COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/00611\r\n\r\nLARISSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00118\r\n\r\nLARISSA FARIAS FELIX\r\n\r\n2018-EST-41/00799\r\n\r\nLARISSA GABRIELLA VIEIRA DE LUCENA\r\n\r\n2018-EST-41/00790\r\n\r\nLARISSA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00494\r\n\r\nLARISSA PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00668\r\n\r\nLARISSA SOUZA DE SA\r\n\r\n2018-EST-41/00203\r\n\r\nLARISSA TERRA AZEVEDO\r\n\r\n2018-EST-41/00633\r\n\r\nLAURA FALCAO AGUIAR BARBOZA\r\n\r\n2018-EST-41/00416\r\n\r\nLEANDRO CARLOS BISPO\r\n\r\n2018-EST-41/00201\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES LAURA PEDREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/01085\r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTI LUCIANO\r\n\r\n2018-EST-41/00664\r\n\r\nLEONARDO PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL\r\n\r\n2018-EST-41/00097\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/01148\r\n\r\nLETICIA\r\n\r\n2018-EST-41/00343\r\n\r\nLETICIA ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n2018-EST-41/00685\r\n\r\nLETICIA DE ASSIS INACIO\r\n\r\n2018-EST-41/00500\r\n\r\nLETICIA MOREIRA ROMAO\r\n\r\n2018-EST-41/01056\r\n\r\nLETICIA ROSSETO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00456\r\n\r\nLIDIA MARIA FERNANDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00200\r\n\r\nLIDIANE DE ALMEIDA MAFRA\r\n\r\n2018-EST-41/00958\r\n\r\nLINDAIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00454\r\n\r\nLIORRANI FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00623\r\n\r\nLIRIS MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-41/00570\r\n\r\nLIVIA DA SILVA SENNA\r\n\r\n2018-EST-41/00233\r\n\r\nLIVIA MARIA MENGUE RODRIGUES DE CAMPOS\r\n\r\n2018-EST-41/00182\r\n\r\nLIVIA ORIZAM SCHIMMELPFENNIG\r\n\r\n2018-EST-41/00800\r\n\r\nLORAYNE BARRETO ALBUQUERQUE\r\n\r\n2018-EST-41/00280\r\n\r\nLORENA FARIA FEITOSA\r\n\r\n2018-EST-41/00221\r\n\r\nLORENA OLIVEIRA DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\n2018-EST-41/00177\r\n\r\nLUAN DE AQUINO CABRAL\r\n\r\n2018-EST-41/01161\r\n\r\nLUANA DE REZENDE BRAGANCA\r\n\r\n2018-EST-41/00609\r\n\r\nLUANA NERY DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00648\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00143\r\n\r\nLUCAS CEZARIO SILVEIRA COELHO\r\n\r\n2018-EST-41/01173\r\n\r\nLUCAS DA SILVA CORREA\r\n\r\n2018-EST-41/01094\r\n\r\nLUCAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00786\r\n\r\nLUCAS DALLE CRODE PRALON\r\n\r\n2018-EST-41/00135\r\n\r\nLUCAS DE ALENCAR ALONSO\r\n\r\n2018-EST-41/01127\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA JUVENAL\r\n\r\n2018-EST-41/01047\r\n\r\nLUCAS FACHINI\r\n\r\n2018-EST-41/00880\r\n\r\nLUCAS JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00421\r\n\r\nLUCAS LIMA VIEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00884\r\n\r\nLUCAS MACEDO PINHEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00909\r\n\r\nLUCAS MOTTA SANTANNA DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00073\r\n\r\nLUCAS NANTET BARBOSA\r\n\r\n2018-EST-41/00588\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO CORREA LESSA\r\n\r\n2018-EST-41/00679\r\n\r\nLUCCAS MEIER DE AQUINO SENHOR\r\n\r\n2018-EST-41/00491\r\n\r\nLUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00924\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES BRAGA PICHENET\r\n\r\n2018-EST-41/00051\r\n\r\nLUCIANE COSTA VELOSO\r\n\r\n2018-EST-41/01027\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2018-EST-41/00620\r\n\r\nLUCIANO EVARISTO DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/00327\r\n\r\nLUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00617\r\n\r\nLUDMILLA CAETANO DE ARAUJO PAIVA\r\n\r\n2018-EST-41/00836\r\n\r\nLUDMILLA DA SILVA GOMES CERQUEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00013\r\n\r\nLUIS AUGUSTO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00263\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA INACIO\r\n\r\n2018-EST-41/00361\r\n\r\nLUISA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00646\r\n\r\nLUISA MERCEDES CAZE CERON\r\n\r\n2018-EST-41/00082\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/01106\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SALES SOUSA\r\n\r\n2018-EST-41/00119\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00696\r\n\r\nLUIZ GUILHERME RODRIGUES COELHO MOREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00428\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRE GOMES\r\n\r\n2018-EST-41/00774\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA TERRA\r\n\r\n2018-EST-41/00969\r\n\r\nLUIZA CHAVES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2018-EST-41/00310\r\n\r\nMAIARA GOMES SCALFONI\r\n\r\n2018-EST-41/00713\r\n\r\nMAKCYM FERREIRA DE PROENCA\r\n\r\n2018-EST-41/00363\r\n\r\nMARCELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00453\r\n\r\nMARCELE DOS SANTOS SILVA LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00674\r\n\r\nMARCELLE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n2018-EST-41/00495\r\n\r\nMARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/01116\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GOIS\r\n\r\n2018-EST-41/00117\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ANTUNES CABRAL\r\n\r\n2018-EST-41/00215\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CAPELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00463\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DEMETRIO DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00400\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VARGAS MENEZES\r\n\r\n2018-EST-41/00843\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00595\r\n\r\nMARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA\r\n\r\n2018-EST-41/01176\r\n\r\nMARIA CAROLINA VELLOSO LOPES\r\n\r\n2018-EST-41/00666\r\n\r\nMARIA CLARA HALFELD VILARDE\r\n\r\n2018-EST-41/00587\r\n\r\nMARIA CLARA MACEDO SISSON\r\n\r\n2018-EST-41/00910\r\n\r\nMARIA CLAUDIA REIS PEREIRA ALVES FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00510\r\n\r\nMARIA DEBORAH MOREIRA COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/00059\r\n\r\nMARIA EDUARDA PIRES DE CAMPOS MENDONCA\r\n\r\n2018-EST-41/00314\r\n\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO ZIMMARO\r\n\r\n2018-EST-41/00434\r\n\r\nMARIA HELOIZA MESQUITA MENDES\r\n\r\n2018-EST-41/00089\r\n\r\nMARIA LUCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00252\r\n\r\nMARIA LUISA DA COSTA ROZARIO PORTO\r\n\r\n2018-EST-41/00316\r\n\r\nMARIA LUISA LOPES CARVALHEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/01028\r\n\r\nMARIA LUIZA LIMA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00952\r\n\r\nMARIANA BARRETO PAIVA\r\n\r\n2018-EST-41/00096\r\n\r\nMARIANA CARVALHAL\r\n\r\n2018-EST-41/00844\r\n\r\nMARIANA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00412\r\n\r\nMARIANA DE ASSIS TEIXEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00077\r\n\r\nMARIANA DE GOES SOARES\r\n\r\n2018-EST-41/00065\r\n\r\nMARIANA FONSECA DE BARROS\r\n\r\n2018-EST-41/00539\r\n\r\nMARIANA MALEK COSTA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00157\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/00205\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO CAVALCANTI TEIXEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00016\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00038\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00981\r\n\r\nMARIANNA LIMA BRANCO\r\n\r\n2018-EST-41/00983\r\n\r\nMARISTELA DANTAS TAVARES\r\n\r\n2018-EST-41/00650\r\n\r\nMATEUS ESTEVAO JOFFILY ORBAN\r\n\r\n2018-EST-41/01113\r\n\r\nMATEUS NUNES CASTRO DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/01137\r\n\r\nMATHEUS DE LIMA PAULA\r\n\r\n2018-EST-41/00266\r\n\r\nMATHEUS GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/01145\r\n\r\nMATHEUS SALOMAO RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-41/00890\r\n\r\nMATHEUS SOUZA DINIZ\r\n\r\n2018-EST-41/00102\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n2018-EST-41/01048\r\n\r\nMAYCOM\r\n\r\n2018-EST-41/00153\r\n\r\nMAYRA KOZLOWSKI MOREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00079\r\n\r\nMELANIE DREYER BREITENBACH PINTO\r\n\r\n2018-EST-41/00854\r\n\r\nMERI HELEN CLEMENTE COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/00876\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00418\r\n\r\nMICHELLY CRISTINI DA SILVA E SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00286\r\n\r\nMILENE LESSA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n2018-EST-41/01068\r\n\r\nMIRIAM TAVARES DE SA\r\n\r\n2018-EST-41/00941\r\n\r\nMONICA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00995\r\n\r\nMONICA NUNES MENDES\r\n\r\n2018-EST-41/00540\r\n\r\nMONIQUE DE ALMEIDA LABUTO BARROS\r\n\r\n2018-EST-41/00548\r\n\r\nMORGANA INES SIQUEIRA PIRES\r\n\r\n2018-EST-41/00724\r\n\r\nNATALIA CABRAL FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/01165\r\n\r\nNATALIA DE AMORIM TAVARES BATISTA\r\n\r\n2018-EST-41/00915\r\n\r\nNATALIA HELENA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/01025\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES ARAGUEZ\r\n\r\n2018-EST-41/00732\r\n\r\nNATALIA THAINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00865\r\n\r\nNATALIE GASPAR DE ABREU\r\n\r\n2018-EST-41/00961\r\n\r\nNATHALIA BATISTA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-41/00087\r\n\r\nNATHALIA PAVANI DE MORAES REIS\r\n\r\n2018-EST-41/01205\r\n\r\nNATHALIA RAYSSA FERREIRA DE PONTES\r\n\r\n2018-EST-41/01140\r\n\r\nNATHALIA ROSA LOPES\r\n\r\n2018-EST-41/00851\r\n\r\nNATHALIA THEODORO FREIRE\r\n\r\n2018-EST-41/00652\r\n\r\nNATHAN VICTOR DE JESUS BARBOZA\r\n\r\n2018-EST-41/01131\r\n\r\nNATHANIE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/01011\r\n\r\nNATHASHA FERRAREIS GRADIM\r\n\r\n2018-EST-41/00424\r\n\r\nNATHASHA VERCESI COELHO DE GUSMAO\r\n\r\n2018-EST-41/00042\r\n\r\nNICOLY AGRA MORAES\r\n\r\n2018-EST-41/00926\r\n\r\nNUNO SILVA VIANA\r\n\r\n2018-EST-41/00088\r\n\r\nOLGA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n2018-EST-41/00579\r\n\r\nOZIEL DA SILVA BAIENSE\r\n\r\n2018-EST-41/00049\r\n\r\nPAMELA ESTEVES GUIMARAES\r\n\r\n2018-EST-41/01192\r\n\r\nPATRICIA MARIA BARRETO BELLOT DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/01162\r\n\r\nPATRICK ANTONNY REIS SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00708\r\n\r\nPAULA CARNEIRO GIRALDES PAIVA\r\n\r\n2018-EST-41/01193\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00780\r\n\r\nPAULA FONTOURA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n2018-EST-41/00331\r\n\r\nPAULA GOMES MEDEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00482\r\n\r\nPAULA QUINTAES MOURAO\r\n\r\n2018-EST-41/00575\r\n\r\nPAULO ANDRE GONCALVES ARIMATEA\r\n\r\n2018-EST-41/00133\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SAAVEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00629\r\n\r\nPEDRO ALVES NETO\r\n\r\n2018-EST-41/01090\r\n\r\nPEDRO DANIEL DE FARIA BRAVO\r\n\r\n2018-EST-41/01044\r\n\r\nPEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n2018-EST-41/00811\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINHEIRO TITO PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00298\r\n\r\nPEDRO ODEBRECHT KHAUAJA\r\n\r\n2018-EST-41/01120\r\n\r\nPEDRO SAAVEDRA FERREIRA CASTILHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00549\r\n\r\nPETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA\r\n\r\n2018-EST-41/01110\r\n\r\nPOLONIA GERMANO LEITE\r\n\r\n2018-EST-41/01021\r\n\r\nPOLYANA BORGES MARTINS\r\n\r\n2018-EST-41/00238\r\n\r\nPRISCILA GOMES MACHADO\r\n\r\n2018-EST-41/01103\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n2018-EST-41/01035\r\n\r\nPRISCILLA ELLEN GUARIENTO DE MORAIS\r\n\r\n2018-EST-41/00387\r\n\r\nPRISCILLA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/00241\r\n\r\nQUENIA EMILIANO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00449\r\n\r\nQUEZIA FARO GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-41/00768\r\n\r\nRAFAEL CABRAL CHAGAS\r\n\r\n2018-EST-41/00957\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI GOMES\r\n\r\n2018-EST-41/00667\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-41/00920\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CABRAL JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-41/00505\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES MATRICIANO\r\n\r\n2018-EST-41/00891\r\n\r\nRAFAEL QUEIMA DIAS\r\n\r\n2018-EST-41/00300\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00480\r\n\r\nRAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00551\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n2018-EST-41/00208\r\n\r\nRAFAELA CHAGAS DE BARROS\r\n\r\n2018-EST-41/00919\r\n\r\nRAFAELA JORGE FACHINI\r\n\r\n2018-EST-41/00436\r\n\r\nRAFAELA PASSOS RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-41/00353\r\n\r\nRAFAELE CONCEICAO BRAGA\r\n\r\n2018-EST-41/01130\r\n\r\nRAFAELLA ARAUJO CUNHA MOURAO\r\n\r\n2018-EST-41/01043\r\n\r\nRAISSA CAMPOS AMARAL\r\n\r\n2018-EST-41/00706\r\n\r\nRAISSA MARIA DE BARROS SANT'ANNA\r\n\r\n2018-EST-41/00584\r\n\r\nRAISSA MELLO BATISTA\r\n\r\n2018-EST-41/00179\r\n\r\nRAMON PAULINO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-41/00965\r\n\r\nRANE RODRIGUES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00509\r\n\r\nRANNA CLARA RODRIGUES FARIA DE MIRANDA\r\n\r\n2018-EST-41/01159\r\n\r\nRAPHAEL RAMIER DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00604\r\n\r\nRAPHAELA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00578\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00160\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n2018-EST-41/01151\r\n\r\nRAQUEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00875\r\n\r\nRAQUEL MELO DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/00385\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO QUINTAS\r\n\r\n2018-EST-41/00651\r\n\r\nRAQUEL VAZQUEZ SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/01141\r\n\r\nRAYANE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00913\r\n\r\nRAYANNE DE JESUS DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00582\r\n\r\nRAYLANNE FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00427\r\n\r\nRENAN AMORIM DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00586\r\n\r\nRENAN TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00862\r\n\r\nRENATA CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/00036\r\n\r\nRENATA CRISTINA SOARES GUIMARAES\r\n\r\n2018-EST-41/00805\r\n\r\nRENATA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/01016\r\n\r\nRENATA SOARES GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-41/00239\r\n\r\nRENNAN FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00904\r\n\r\nRHAYANE AMORIM PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00248\r\n\r\nRHAYANNE OHANA MESSIAS LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/01018\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA PORTELLA LEMOS\r\n\r\n2018-EST-41/01049\r\n\r\nRICHARD POMBO MAGALHAES\r\n\r\n2018-EST-41/00095\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00290\r\n\r\nROBERTA MINATELI MARQUES DE JESUS\r\n\r\n2018-EST-41/00967\r\n\r\nROBSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/01079\r\n\r\nROBSON VIDAL JACQUES\r\n\r\n2018-EST-41/00004\r\n\r\nRODRIGO AREAS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n2018-EST-41/01092\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2018-EST-41/00605\r\n\r\nRODRIGO DOS PRAZERES SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00474\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n2018-EST-41/00349\r\n\r\nRODRIGO SERVIDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00485\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE PAULA\r\n\r\n2018-EST-41/00007\r\n\r\nROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00473\r\n\r\nROMANA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n2018-EST-41/00690\r\n\r\nROSALIA TAVARES BRAGA TELLES RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00535\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/01112\r\n\r\nSAMIR HUSSEIN AZIZE ABRAHIM NOGUEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00712\r\n\r\nSANDRA FERRAZ DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/01144\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\n2018-EST-41/01012\r\n\r\nSARAH CRISTINA ALVES DOS SANTOS AGUILERA\r\n\r\n2018-EST-41/00234\r\n\r\nSARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00630\r\n\r\nSUAN ROCHA PASCUAL DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-41/00395\r\n\r\nSUELLEN BENIGNO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2018-EST-41/00533\r\n\r\nSUZANY SOBRINHO BERG\r\n\r\n2018-EST-41/01187\r\n\r\nTAIANE DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00716\r\n\r\nTAINA FERREIRA MACIEL\r\n\r\n2018-EST-41/01024\r\n\r\nTAINA TEIXEIRA REIS DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-41/00702\r\n\r\nTAMARA JULIO SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00594\r\n\r\nTATIANA COSTA DO AMARAL\r\n\r\n2018-EST-41/00801\r\n\r\nTATIANA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-41/00577\r\n\r\nTATIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/01039\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00025\r\n\r\nTATIANNI DE ANDRADE CABRAL\r\n\r\n2018-EST-41/00269\r\n\r\nTAYNA RIBEIRO VEIGA\r\n\r\n2018-EST-41/00673\r\n\r\nTCHARLA DAUD MARTINS\r\n\r\n2018-EST-41/00960\r\n\r\nTHAIS BESSA BURLAMAQUI\r\n\r\n2018-EST-41/00859\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/00147\r\n\r\nTHAIS FONTANA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/00308\r\n\r\nTHAISA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/01199\r\n\r\nTHAMILLES LETICIA DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/01104\r\n\r\nTHAMIRES ALVES DOS SANTOS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/00728\r\n\r\nTHAMIRES HERMIDA ALVIM FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00781\r\n\r\nTHAMIRIS DE SOUZA DEJOSS DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00980\r\n\r\nTHAMYRES DE FATIMA MACEDO FERNANDES\r\n\r\n2018-EST-41/00916\r\n\r\nTHAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00081\r\n\r\nTHAYANNE CINTIA PINTO DE GOUVEA\r\n\r\n2018-EST-41/00312\r\n\r\nTHAYANNE MACIEL\r\n\r\n2018-EST-41/00503\r\n\r\nTHAYNA DA SILVA VIANNA\r\n\r\n2018-EST-41/00265\r\n\r\nTHIAGO BRITO SOUZA DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-41/00296\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MARTINS FIDELIS\r\n\r\n2018-EST-41/00426\r\n\r\nTHIAGO SILVA VIANA\r\n\r\n2018-EST-41/00156\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MEIRELLES\r\n\r\n2018-EST-41/00005\r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS FREITAS\r\n\r\n2018-EST-41/00908\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE DE LANA SACCO\r\n\r\n2018-EST-41/00066\r\n\r\nVALERIA RAMIRO SOBRAL LIMA\r\n\r\n2018-EST-41/01063\r\n\r\nVICTOR HUGO LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/00220\r\n\r\nVICTOR LIMA GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\n2018-EST-41/00878\r\n\r\nVICTOR LUIZ CAMPOS LOPES\r\n\r\n2018-EST-41/00152\r\n\r\nVICTORIA BAHIA ONOFRE REZENDE\r\n\r\n2018-EST-41/00224\r\n\r\nVINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/01122\r\n\r\nVITOR HUGO SOARES NUNES\r\n\r\n2018-EST-41/00737\r\n\r\nVITOR RIBEIRO ZANI\r\n\r\n2018-EST-41/00075\r\n\r\nWALEFY DE MOURA FRANCO\r\n\r\n2018-EST-41/01189\r\n\r\nWALLACE FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2018-EST-41/01186\r\n\r\nWESLEY OLIVEIRA JANUARIO\r\n\r\n2018-EST-41/01191\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES TORRES\r\n\r\n2018-EST-41/00328\r\n\r\nWILMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00703\r\n\r\nYANG SILVA ENCARNACAO\r\n\r\n2018-EST-41/00422\r\n\r\nYASMIM FAGGIAN OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-41/00653\r\n\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-41/00963\r\n\r\nYASMIN MARVILA DE ABREU\r\n\r\n2018-EST-41/00106\r\n\r\nYASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00544\r\n\r\nYASMIN VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-41/00670\r\n\r\nYNGRID PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n2018-EST-41/00022\r\n\r\nYURI ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-41/01086\r\n\r\nYURI ROMMEL BASILIO DE MENEZES\r\n\r\nII- Indeferir os seguintes pedidos de inscrição, ante a falta de pagamento da taxa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2018-EST-41/00001\r\n\r\n2018-EST-41/00002\r\n\r\n2018-EST-41/00003\r\n\r\n2018-EST-41/00010\r\n\r\n2018-EST-41/00011\r\n\r\n2018-EST-41/00012\r\n\r\n2018-EST-41/00014\r\n\r\n2018-EST-41/00015\r\n\r\n2018-EST-41/00017\r\n\r\n2018-EST-41/00018\r\n\r\n2018-EST-41/00019\r\n\r\n2018-EST-41/00020\r\n\r\n2018-EST-41/00028\r\n\r\n2018-EST-41/00029\r\n\r\n2018-EST-41/00032\r\n\r\n2018-EST-41/00033\r\n\r\n2018-EST-41/00034\r\n\r\n2018-EST-41/00035\r\n\r\n2018-EST-41/00037\r\n\r\n2018-EST-41/00039\r\n\r\n2018-EST-41/00041\r\n\r\n2018-EST-41/00044\r\n\r\n2018-EST-41/00047\r\n\r\n2018-EST-41/00048\r\n\r\n2018-EST-41/00052\r\n\r\n2018-EST-41/00053\r\n\r\n2018-EST-41/00056\r\n\r\n2018-EST-41/00058\r\n\r\n2018-EST-41/00060\r\n\r\n2018-EST-41/00062\r\n\r\n2018-EST-41/00063\r\n\r\n2018-EST-41/00064\r\n\r\n2018-EST-41/00070\r\n\r\n2018-EST-41/00074\r\n\r\n2018-EST-41/00078\r\n\r\n2018-EST-41/00080\r\n\r\n2018-EST-41/00083\r\n\r\n2018-EST-41/00084\r\n\r\n2018-EST-41/00085\r\n\r\n2018-EST-41/00086\r\n\r\n2018-EST-41/00091\r\n\r\n2018-EST-41/00094\r\n\r\n2018-EST-41/00099\r\n\r\n2018-EST-41/00100\r\n\r\n2018-EST-41/00103\r\n\r\n2018-EST-41/00104\r\n\r\n2018-EST-41/00105\r\n\r\n2018-EST-41/00107\r\n\r\n2018-EST-41/00108\r\n\r\n2018-EST-41/00109\r\n\r\n2018-EST-41/00110\r\n\r\n2018-EST-41/00111\r\n\r\n2018-EST-41/00114\r\n\r\n2018-EST-41/00115\r\n\r\n2018-EST-41/00116\r\n\r\n2018-EST-41/00120\r\n\r\n2018-EST-41/00122\r\n\r\n2018-EST-41/00123\r\n\r\n2018-EST-41/00125\r\n\r\n2018-EST-41/00126\r\n\r\n2018-EST-41/00128\r\n\r\n2018-EST-41/00129\r\n\r\n2018-EST-41/00130\r\n\r\n2018-EST-41/00131\r\n\r\n2018-EST-41/00134\r\n\r\n2018-EST-41/00136\r\n\r\n2018-EST-41/00137\r\n\r\n2018-EST-41/00139\r\n\r\n2018-EST-41/00140\r\n\r\n2018-EST-41/00141\r\n\r\n2018-EST-41/00142\r\n\r\n2018-EST-41/00146\r\n\r\n2018-EST-41/00148\r\n\r\n2018-EST-41/00149\r\n\r\n2018-EST-41/00150\r\n\r\n2018-EST-41/00154\r\n\r\n2018-EST-41/00155\r\n\r\n2018-EST-41/00158\r\n\r\n2018-EST-41/00159\r\n\r\n2018-EST-41/00164\r\n\r\n2018-EST-41/00165\r\n\r\n2018-EST-41/00166\r\n\r\n2018-EST-41/00168\r\n\r\n2018-EST-41/00171\r\n\r\n2018-EST-41/00172\r\n\r\n2018-EST-41/00173\r\n\r\n2018-EST-41/00174\r\n\r\n2018-EST-41/00178\r\n\r\n2018-EST-41/00180\r\n\r\n2018-EST-41/00181\r\n\r\n2018-EST-41/00183\r\n\r\n2018-EST-41/00184\r\n\r\n2018-EST-41/00185\r\n\r\n2018-EST-41/00189\r\n\r\n2018-EST-41/00191\r\n\r\n2018-EST-41/00194\r\n\r\n2018-EST-41/00196\r\n\r\n2018-EST-41/00198\r\n\r\n2018-EST-41/00199\r\n\r\n2018-EST-41/00202\r\n\r\n2018-EST-41/00204\r\n\r\n2018-EST-41/00206\r\n\r\n2018-EST-41/00207\r\n\r\n2018-EST-41/00213\r\n\r\n2018-EST-41/00214\r\n\r\n2018-EST-41/00216\r\n\r\n2018-EST-41/00217\r\n\r\n2018-EST-41/00218\r\n\r\n2018-EST-41/00219\r\n\r\n2018-EST-41/00222\r\n\r\n2018-EST-41/00223\r\n\r\n2018-EST-41/00226\r\n\r\n2018-EST-41/00227\r\n\r\n2018-EST-41/00228\r\n\r\n2018-EST-41/00230\r\n\r\n2018-EST-41/00231\r\n\r\n2018-EST-41/00235\r\n\r\n2018-EST-41/00236\r\n\r\n2018-EST-41/00243\r\n\r\n2018-EST-41/00245\r\n\r\n2018-EST-41/00246\r\n\r\n2018-EST-41/00247\r\n\r\n2018-EST-41/00249\r\n\r\n2018-EST-41/00250\r\n\r\n2018-EST-41/00251\r\n\r\n2018-EST-41/00253\r\n\r\n2018-EST-41/00254\r\n\r\n2018-EST-41/00258\r\n\r\n2018-EST-41/00259\r\n\r\n2018-EST-41/00261\r\n\r\n2018-EST-41/00264\r\n\r\n2018-EST-41/00267\r\n\r\n2018-EST-41/00268\r\n\r\n2018-EST-41/00271\r\n\r\n2018-EST-41/00272\r\n\r\n2018-EST-41/00274\r\n\r\n2018-EST-41/00276\r\n\r\n2018-EST-41/00277\r\n\r\n2018-EST-41/00278\r\n\r\n2018-EST-41/00279\r\n\r\n2018-EST-41/00281\r\n\r\n2018-EST-41/00282\r\n\r\n2018-EST-41/00284\r\n\r\n2018-EST-41/00285\r\n\r\n2018-EST-41/00291\r\n\r\n2018-EST-41/00292\r\n\r\n2018-EST-41/00293\r\n\r\n2018-EST-41/00294\r\n\r\n2018-EST-41/00295\r\n\r\n2018-EST-41/00301\r\n\r\n2018-EST-41/00302\r\n\r\n2018-EST-41/00303\r\n\r\n2018-EST-41/00305\r\n\r\n2018-EST-41/00306\r\n\r\n2018-EST-41/00309\r\n\r\n2018-EST-41/00311\r\n\r\n2018-EST-41/00315\r\n\r\n2018-EST-41/00317\r\n\r\n2018-EST-41/00318\r\n\r\n2018-EST-41/00319\r\n\r\n2018-EST-41/00320\r\n\r\n2018-EST-41/00322\r\n\r\n2018-EST-41/00324\r\n\r\n2018-EST-41/00326\r\n\r\n2018-EST-41/00329\r\n\r\n2018-EST-41/00330\r\n\r\n2018-EST-41/00332\r\n\r\n2018-EST-41/00333\r\n\r\n2018-EST-41/00334\r\n\r\n2018-EST-41/00335\r\n\r\n2018-EST-41/00336\r\n\r\n2018-EST-41/00337\r\n\r\n2018-EST-41/00338\r\n\r\n2018-EST-41/00339\r\n\r\n2018-EST-41/00340\r\n\r\n2018-EST-41/00341\r\n\r\n2018-EST-41/00342\r\n\r\n2018-EST-41/00344\r\n\r\n2018-EST-41/00345\r\n\r\n2018-EST-41/00346\r\n\r\n2018-EST-41/00347\r\n\r\n2018-EST-41/00348\r\n\r\n2018-EST-41/00350\r\n\r\n2018-EST-41/00351\r\n\r\n2018-EST-41/00352\r\n\r\n2018-EST-41/00354\r\n\r\n2018-EST-41/00355\r\n\r\n2018-EST-41/00356\r\n\r\n2018-EST-41/00357\r\n\r\n2018-EST-41/00359\r\n\r\n2018-EST-41/00360\r\n\r\n2018-EST-41/00362\r\n\r\n2018-EST-41/00364\r\n\r\n2018-EST-41/00365\r\n\r\n2018-EST-41/00366\r\n\r\n2018-EST-41/00369\r\n\r\n2018-EST-41/00370\r\n\r\n2018-EST-41/00372\r\n\r\n2018-EST-41/00377\r\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n\r\n2018-EST-41/00748\r\n\r\n2018-EST-41/00749\r\n\r\n2018-EST-41/00751\r\n\r\n2018-EST-41/00753\r\n\r\n2018-EST-41/00754\r\n\r\n2018-EST-41/00756\r\n\r\n2018-EST-41/00757\r\n\r\n2018-EST-41/00758\r\n\r\n2018-EST-41/00759\r\n\r\n2018-EST-41/00760\r\n\r\n2018-EST-41/00762\r\n\r\n2018-EST-41/00763\r\n\r\n2018-EST-41/00767\r\n\r\n2018-EST-41/00769\r\n\r\n2018-EST-41/00771\r\n\r\n2018-EST-41/00772\r\n\r\n2018-EST-41/00775\r\n\r\n2018-EST-41/00776\r\n\r\n2018-EST-41/00778\r\n\r\n2018-EST-41/00782\r\n\r\n2018-EST-41/00785\r\n\r\n2018-EST-41/00787\r\n\r\n2018-EST-41/00788\r\n\r\n2018-EST-41/00789\r\n\r\n2018-EST-41/00791\r\n\r\n2018-EST-41/00792\r\n\r\n2018-EST-41/00794\r\n\r\n2018-EST-41/00795\r\n\r\n2018-EST-41/00797\r\n\r\n2018-EST-41/00802\r\n\r\n2018-EST-41/00803\r\n\r\n2018-EST-41/00804\r\n\r\n2018-EST-41/00808\r\n\r\n2018-EST-41/00810\r\n\r\n2018-EST-41/00813\r\n\r\n2018-EST-41/00814\r\n\r\n2018-EST-41/00815\r\n\r\n2018-EST-41/00816\r\n\r\n2018-EST-41/00817\r\n\r\n2018-EST-41/00818\r\n\r\n2018-EST-41/00822\r\n\r\n2018-EST-41/00823\r\n\r\n2018-EST-41/00824\r\n\r\n2018-EST-41/00825\r\n\r\n2018-EST-41/00827\r\n\r\n2018-EST-41/00830\r\n\r\n2018-EST-41/00831\r\n\r\n2018-EST-41/00834\r\n\r\n2018-EST-41/00835\r\n\r\n2018-EST-41/00837\r\n\r\n2018-EST-41/00838\r\n\r\n2018-EST-41/00839\r\n\r\n2018-EST-41/00845\r\n\r\n2018-EST-41/00846\r\n\r\n2018-EST-41/00847\r\n\r\n2018-EST-41/00850\r\n\r\n2018-EST-41/00852\r\n\r\n2018-EST-41/00853\r\n\r\n2018-EST-41/00855\r\n\r\n2018-EST-41/00856\r\n\r\n2018-EST-41/00857\r\n\r\n2018-EST-41/00860\r\n\r\n2018-EST-41/00864\r\n\r\n2018-EST-41/00867\r\n\r\n2018-EST-41/00870\r\n\r\n2018-EST-41/00872\r\n\r\n2018-EST-41/00873\r\n\r\n2018-EST-41/00874\r\n\r\n2018-EST-41/00879\r\n\r\n2018-EST-41/00881\r\n\r\n2018-EST-41/00886\r\n\r\n2018-EST-41/00888\r\n\r\n2018-EST-41/00889\r\n\r\n2018-EST-41/00892\r\n\r\n2018-EST-41/00894\r\n\r\n2018-EST-41/00896\r\n\r\n2018-EST-41/00897\r\n\r\n2018-EST-41/00898\r\n\r\n2018-EST-41/00899\r\n\r\n2018-EST-41/00900\r\n\r\n2018-EST-41/00901\r\n\r\n2018-EST-41/00905\r\n\r\n2018-EST-41/00906\r\n\r\n2018-EST-41/00912\r\n\r\n2018-EST-41/00914\r\n\r\n2018-EST-41/00921\r\n\r\n2018-EST-41/00923\r\n\r\n2018-EST-41/00925\r\n\r\n2018-EST-41/00927\r\n\r\n2018-EST-41/00928\r\n\r\n2018-EST-41/00929\r\n\r\n2018-EST-41/00930\r\n\r\n2018-EST-41/00931\r\n\r\n2018-EST-41/00938\r\n\r\n2018-EST-41/00939\r\n\r\n2018-EST-41/00940\r\n\r\n2018-EST-41/00942\r\n\r\n2018-EST-41/00943\r\n\r\n2018-EST-41/00944\r\n\r\n2018-EST-41/00945\r\n\r\n2018-EST-41/00949\r\n\r\n2018-EST-41/00950\r\n\r\n2018-EST-41/00955\r\n\r\n2018-EST-41/00956\r\n\r\n2018-EST-41/00959\r\n\r\n2018-EST-41/00964\r\n\r\n2018-EST-41/00968\r\n\r\n2018-EST-41/00970\r\n\r\n2018-EST-41/00971\r\n\r\n2018-EST-41/00974\r\n\r\n2018-EST-41/00975\r\n\r\n2018-EST-41/00976\r\n\r\n2018-EST-41/00979\r\n\r\n2018-EST-41/00982\r\n\r\n2018-EST-41/00985\r\n\r\n2018-EST-41/00986\r\n\r\n2018-EST-41/00987\r\n\r\n2018-EST-41/00988\r\n\r\n2018-EST-41/00990\r\n\r\n2018-EST-41/00991\r\n\r\n2018-EST-41/00992\r\n\r\n2018-EST-41/00993\r\n\r\n2018-EST-41/00994\r\n\r\n2018-EST-41/00996\r\n\r\n2018-EST-41/00998\r\n\r\n2018-EST-41/00999\r\n\r\n2018-EST-41/01000\r\n\r\n2018-EST-41/01001\r\n\r\n2018-EST-41/01002\r\n\r\n2018-EST-41/01004\r\n\r\n2018-EST-41/01006\r\n\r\n2018-EST-41/01007\r\n\r\n2018-EST-41/01008\r\n\r\n2018-EST-41/01009\r\n\r\n2018-EST-41/01013\r\n\r\n2018-EST-41/01014\r\n\r\n2018-EST-41/01019\r\n\r\n2018-EST-41/01020\r\n\r\n2018-EST-41/01022\r\n\r\n2018-EST-41/01026\r\n\r\n2018-EST-41/01029\r\n\r\n2018-EST-41/01030\r\n\r\n2018-EST-41/01031\r\n\r\n2018-EST-41/01032\r\n\r\n2018-EST-41/01033\r\n\r\n2018-EST-41/01036\r\n\r\n2018-EST-41/01037\r\n\r\n2018-EST-41/01038\r\n\r\n2018-EST-41/01045\r\n\r\n2018-EST-41/01046\r\n\r\n2018-EST-41/01051\r\n\r\n2018-EST-41/01053\r\n\r\n2018-EST-41/01055\r\n\r\n2018-EST-41/01057\r\n\r\n2018-EST-41/01058\r\n\r\n2018-EST-41/01059\r\n\r\n2018-EST-41/01062\r\n\r\n2018-EST-41/01066\r\n\r\n2018-EST-41/01067\r\n\r\n2018-EST-41/01070\r\n\r\n2018-EST-41/01071\r\n\r\n2018-EST-41/01072\r\n\r\n2018-EST-41/01078\r\n\r\n2018-EST-41/01081\r\n\r\n2018-EST-41/01082\r\n\r\n2018-EST-41/01084\r\n\r\n2018-EST-41/01089\r\n\r\n2018-EST-41/01091\r\n\r\n2018-EST-41/01095\r\n\r\n2018-EST-41/01096\r\n\r\n2018-EST-41/01098\r\n\r\n2018-EST-41/01099\r\n\r\n2018-EST-41/01102\r\n\r\n2018-EST-41/01108\r\n\r\n2018-EST-41/01114\r\n\r\n2018-EST-41/01118\r\n\r\n2018-EST-41/01119\r\n\r\n2018-EST-41/01121\r\n\r\n2018-EST-41/01123\r\n\r\n2018-EST-41/01124\r\n\r\n2018-EST-41/01125\r\n\r\n2018-EST-41/01128\r\n\r\n2018-EST-41/01133\r\n\r\n2018-EST-41/01135\r\n\r\n2018-EST-41/01136\r\n\r\n2018-EST-41/01139\r\n\r\n2018-EST-41/01142\r\n\r\n2018-EST-41/01147\r\n\r\n2018-EST-41/01153\r\n\r\n2018-EST-41/01155\r\n\r\n2018-EST-41/01164\r\n\r\n2018-EST-41/01166\r\n\r\n2018-EST-41/01167\r\n\r\n2018-EST-41/01171\r\n\r\n2018-EST-41/01172\r\n\r\n2018-EST-41/01177\r\n\r\n2018-EST-41/01178\r\n\r\n2018-EST-41/01181\r\n\r\n2018-EST-41/01182\r\n\r\n2018-EST-41/01183\r\n\r\n2018-EST-41/01188\r\n\r\n2018-EST-41/01194\r\n\r\n2018-EST-41/01198\r\n\r\n2018-EST-41/01201\r\n\r\n2018-EST-41/01204\r\n\r\n2018-EST-41/01206\r\n\r\nId: 2111825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2111969": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/06/2018, KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS, Prof. Doc. I, ID 3483074-0/1, da função de Diretor do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 18-2221, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1658/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/06/2018, WANDER DOS SANTOS CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID 556501-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 18-2221, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1658/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, WANDER DOS SANTOS CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID 556501-4/1, para exercer, com validade a contar de 08/06/2018, a função de Diretor do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 18-2221, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/1658/2018.\r\n\r\nId: 2111969"
                    ],
                    "2111526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/600/2017 - DANIELA LIMA MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 34982167, vínculo 1. INDEFIRO o Processo.\r\n\r\nId: 2111526"
                    ],
                    "2111545": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nATO DE 24/08/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor LUZIA MARCELINA ROSA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 38532077/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4.610.405/2006.\r\n\r\nATO DE 24/08/2007 - LUZIA MARCELINA ROSA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 38532077/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7058/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/4.610.405/2006.\r\n\r\nATO DE 30/11/2006 - ELISALANE SCARINCI NIEMEYER DE MELLO, ID Funcional nº 34995625/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3728/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.538/2006.\r\n\r\nATO DE 30/11/2006 - ELISALANE SCARINCI NIEMEYER DE MELLO, ID Funcional nº 34995625/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3728/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.538/2006.\r\n\r\nATO DE 28/12/2006 - OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 32573260/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3154/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.940/2006.\r\n\r\nATO DE 28/12/2006 - OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 32573260/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3154/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.940/2006.\r\n\r\nATO DE 11/05/2004 - MARIALVA CERQUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 35711353/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6854/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.010/2004.\r\n\r\nATO DE 11/05/2004 - MARIALVA CERQUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 35711353/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6854/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.010/2004.\r\n\r\nATO DE 20/03/2006 - HOMERO BRASIL NEPOMUCENO, ID Funcional nº 40231755/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7401/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.002.217/2005.\r\n\r\nATO DE 30/12/2009 - JURACY AUGUSTA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 38987848/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10564/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/2.110.921/2009.\r\n\r\nId: 2111545"
                    ],
                    "2111615": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nATO DE 28/06/2004 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor EDESIO CUNHA DE SOUZA, ID Funcional nº 38628660/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.924/2003.\r\n\r\nATO DE 28/06/2004 - EDESIO CUNHA DE SOUZA, ID Funcional nº 38628660/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 35/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.924/2003.\r\n\r\nATO DE 07/12/2004 - Fica retificada para 07/05/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor CELIA DA PENHA OLIVEIRA TELLES, ID Funcional nº 37069241/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.001.007/2003.\r\n\r\nATO DE 07/12/2004 - CELIA DA PENHA OLIVEIRA TELLES, ID Funcional nº 37069241/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 29/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.001.007/2003.\r\n\r\nId: 2111615"
                    ],
                    "2111510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3778/2018 - JOCEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5620880/5, Prof. Doc. I, a partir de 10/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3683/2018 - NEUSA HELENA DA SILVA PIRES MARTINS, ID Funcional nº 50366513/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3684/2018 - WELLINGTON GONÇALVES LEMOS, ID Funcional nº 43271197/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3779/2018 - JOCEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5620880/4, Prof. Doc. I, a partir de 10/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6594/2018 - JOANA RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 43612474/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6678/2018 - QUELI CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 41899938/4, Prof. Doc. I, a partir de 02/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6675/2018 - QUELI CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 41899938/3, Prof. Doc. I, a partir de 02/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3766/2018 - MARTA TAETS GOMES, ID Funcional nº 37081136/3, Prof. Doc. I, a partir de 10/05/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2111510"
                    ],
                    "2111602": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10489/2014 - ALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.766-5, período base de 07/04/2013 a 21/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10486/2014 - ALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.474-8, período base de 17/03/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1075/2018 - ALINE MONTEIRO GARCIA, Psicólogo, mat. nº 3.034.999-7, período base de 27/12/2012 a 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1069/2018 - SIMONE ALVES BARBOSA, Pedagogo, mat. nº 3.035.016-9, período base de 27/12/2012 a 25/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1067/2018 - ELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA, Pedagogo, mat. nº 3.035.453-4, período base de 27/12/2012 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1086/2018 - RAFAEL COSTA DE SOUZA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.425-2, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1107/2018 - VICTOR GARCIA BORGES MIRANDA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.128-2, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1073/2018 - WENDEL CARIUS FERREIRA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.177-9, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1019/2018 - WALDIR BATISTA RIBEIRO NETO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.181-1, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/446/2013 - ACHILLES BIOLCHINI FILHO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 937.499-2, período base de 27/03/2013 a 26/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1012/2018 - BRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA, Psicólogo, mat. nº 3.034.997-1, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/212/2018 - CLAUDINEI APARECIDO MARTINS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.447-6, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1094/2018 - TATIANA BERTOLDO DA SILVA, Enfermeiro, mat. nº 3.035.126-6, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2111602"
                    ],
                    "2111719": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/413/2016 - LUCILENI RODRIGUES PACHECO, ID. Funcional nº 33767335/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 26/05/2018 a 24/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.714/2012 - RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL, ID. Funcional nº 42007747/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 28/05/2018 a 26/05/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5683/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...pelo período de 31/10/2016 a 30/10/2018.\r\n\r\nId: 2111719"
                    ],
                    "2111546": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.405/2006 - LUZIA MARCELINA ROSA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 38532077/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.538/2006 - ELISALANE SCARINCI NIEMEYER DE MELLO, ID Funcional nº 34995625/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.538/2006 - ELISALANE SCARINCI NIEMEYER DE MELLO, ID Funcional nº 34995625/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.940/2006 - OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 32573260/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.940/2006 - OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 32573260/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.010/2004 - MARIALVA CERQUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 35711353/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.010/2004 - MARIALVA CERQUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 35711353/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.217/2005 - HOMERO BRASIL NEPOMUCENO, ID Funcional nº 40231755/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/01/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.921/2009 - JURACY AUGUSTA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 38987848/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2010. \r\n\r\nId: 2111546"
                    ],
                    "2111616": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.924/2003 - EDESIO CUNHA DE SOUZA, ID Funcional nº 38628660/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.007/2003 - CELIA DA PENHA OLIVEIRA TELLES, ID Funcional nº 37069241/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.368/2003 - THEREZINHA FREIRE GOMES, ID Funcional nº 40913554/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2004. \r\n\r\nId: 2111616"
                    ],
                    "2111628": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/749/2018 - LILIAN GLAUCIA RIBEIRO SANTANA, CIC nº 070.969.867-40.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/412/2018 - RENATA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, CIC nº 117.337.737-97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/132/2018 - TEREZINHA AUXILIADORA PESSANHA ALVARENGA COSTA, CIC nº 485.359.157-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/688/2018 - ANTONIO CARLOS RANGEL DE FIGUEIREDO, CIC nº 458.635.397-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/769/2018 - KEILA BARCELOS DE OLIVEIRA DA SILVA, CIC nº 022.147.717-94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/753/2018 - DAVID AGUIAR FERREIRA, CIC nº 131.784.277-40.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2111628"
                    ],
                    "2111725": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/006/2614/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.027-7, LOHRAN ARAÚJO GONÇALVES, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.267-0, e MAGNA GOMES CHAVES AREAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.586-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2111725"
                    ],
                    "2111641": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01011018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2228/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.96-115, datado de 19 de dezembro de 2017, o qual AUTORIZA para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS- 6º AO 9º ANO, NO EDC - ESCOLA DELMIRO CABRAL LTDA - ME, JARDIM ESCOLA PROFESSOR PICA-PAU AMARELO, sito a Rua Primeiro de Maio nº 420 e 422 - Vila Muriqui - Município Mangaratiba - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 198 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela EDC - ESCOLA DELMIRO CABRAL LTDA - ME, CNPJ 17.740.866/0001-31, Regimento Escolar registrado no livro A - 2 - sob o nº 107, 1º Ofício; adendo registrado no livro A - 3, fls.1, sob o nº 1557, Ofício Único do município de Mangaratiba, com eficácia a partir de 06 fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01012018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2568/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 153-171, datado de 19 de dezembro de 2017, o qual AUTORIZA para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS- 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CONFIAR LTDA-ME, ESPAÇO CONFIAR, sito à Rua Califórnia, nº 05, Nova Angra (Cunhambebe) - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 136 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CONFIAR LTDA-ME, CNPJ 19.946.670/0001-23, Regimento Escolar registrado no livro B-66 - sob o nº 019907 1º Ofício , com eficácia a partir de 01 fevereiro de 2018.\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01145017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1936/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 510-528, datado de 27 de dezembro de 2016, o qual AUTORIZA para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO RACHEL M. T. B. M. ME DOS SANTOS, JARDIM DE INFÂNCIA BRINCANDO E APRENDENDO COLÉGIO INTERATIVO, sito a Rua Mario das Graças Toledo nº 328, Complemento B ANT 123 FUNDOS - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 321 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo RACHEL M. T. B. M. DOS SANTOS - ME, CNPJ 15.489.094/0001-81, Regimento Escolar registrado no livro B - 67- sob o nº 020068 1º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/09/2017. \r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01146017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1936/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 572-590, datado de 23 de fevereiro de 2017, o qual AUTORIZA para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO RACHEL M. T. B. M. DOS SANTOS ME, JARDIM DE INFÂNCIA BRINCANDO E APRENDENDO E COLÉGIO INTERATIVO, sito a Rua Mario das Graças Toledo nº 328, Complemento B ANT 123 FUNDOS - Parque Mambucaba - Município de Angra dos Reis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 321 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo RACHEL M. T. B. M. DOS SANTOS ME, CNPJ 15.489.094/0001-81, Regimento Escolar registrado no livro B - 67- sob o nº 020068 1º RTD com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/09/2017.\r\n\r\nId: 2111641"
                    ],
                    "2111519": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1864/2018 - ELIANA DA SILVA CUNHA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 293.869-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1811/2018 - CARINA DA SILVA MENDES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.080.892-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3307/2018 - ROSIMAR DA SILVA SENHORINHO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 935.278-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1594/2018 - REGINA CELI DA SILVEIRA VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.150-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2178/2018 - SÔNIA VALÉRIA GUIMARÃES DA COSTA CASSIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.635-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2266/2018 - MIDIAN ROSALINA VELOSO LAMANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.691-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2111519"
                    ],
                    "2111528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3181/2013 - ADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.613-1, período base de 17/03/2013 a 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014//3349/2017 - ALINE DE SOUZA VALLE COTTIS, Prof. Doc. I, mat. nº 964.234-9, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3626/2018 - BRUNA SINGUI MARQUES GUIMARAES CASTINHEIRAS, Prof. Doc. I, mat. nº 962.617-7, período base de 21/05/2011 a 20/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3768/2018 - DANIEL DA COSTA SOARES, Assistente Executivo, mat. nº 3041049-2, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1410/2013 - DANIELE DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.181-5, período base de 09/03/2012 a 08/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.025/2004 - DENIMARA CASTRO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.149-1, período base de 11/10/2012 a 10/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3769/2018 - DIOGO DIAS DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3041116-9, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3748/2018 - GLAUCIA BEZERRA GONÇALVES DE SOUZA LIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3041075-7, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.726/2006 - ISABEL CHRISTINA SOUZA DE PAULA OLIVEIRA, mat. nº 282.051-2, período base de 12/08/2012 a 11/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3922/2018 - LIGIANE BRAZ DE SANTANA, Assistente Executivo, mat. nº 3041096-3, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3272/2015 - RENATA DOURADO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.905-0, período base de 07/06/2011 a 06/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3939/2018 - ROBSON MARTINS FERREIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3041325-6, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO NºE-03/005/3882/2018 - WAGNER NUNES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3041046-8, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/196/2018 - CARMEN ALICE CANDIDO SACRAMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.009.043-0 CONCEDO 09 (nove) meses de licença especia, períodos base de 22/07/1997 a 21/07/2002, 31/05/2005 a 04/07/2010 e de 21/10/2012 a 31/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3484/2018 - ANGELICA DE JESUS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 239.629-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de 15/05/1985 a 14/05/2000, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3796/2018 - AIXA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.015.809-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3713/2018 - ANA MARIA MOREIRA DE AGUIAR MACEDO, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.067-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3913/2018 - CARLA MACIEL DO NASCIMENTO SILVA PIFFER, Prof. Doc. I, mat. nº 946.307-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3622/2018 - DILMA FINGOLO BARBOSA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.006-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3623/2018 - DILMA FINGOLO BARBOSA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.447-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3938/2018 - ELISA COSTA BRANDAO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.952-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2980/2018 - FLAVIO RAEL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3047538-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3581/2018 - ILZINEIA MARIA NICACIO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.765-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3828/2018 - MARLY GAUDENCIO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 284.059-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3795/2018 - MONICA HOLANDA DE LEMOS ANGELO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.365-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3829/2018 - ROSANA BARBOSA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.785-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3937/2018 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.717-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3957/2018 - VALERIA TORRES RODRIGUES MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.896-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1676/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 05/03/2008 a 04/03/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 05/03/2008 a 04/03/2013.\r\n\r\nId: 2111528"
                    ],
                    "2111621": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 511 DE 07 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA (2017)\r\n\r\n1.980.803-8\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.981.097-0\r\n\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.981.147-0\r\n\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.981.474-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.981.518-2\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.981.631-6\r\n\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n\r\n32\r\n\r\n5.704.618- \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.981.741-0\r\n\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.693-1\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.017.720-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n2.911.594-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.982.217-0\r\n\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n1.982.383-5\r\n\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.391.540-0\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.982.654-0\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n0.556.599-5\r\n\r\nDENISE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.720-2\r\n\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4.206.006-0\r\n\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n4.200.072-6\r\n\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.983.197-8\r\n\r\nELIANA VILLAR DO AMARAL\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n34\r\n\r\n1.983.224-9\r\n\r\nELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n4.261.298-5\r\n\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.983.415-2\r\n\r\nERNANI FREITAS PENA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.319.308-0\r\n\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n31\r\n\r\n1.983.772-0\r\n\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.984.372-0\r\n\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n32\r\n\r\n1.984.471-9\r\n\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.984.563-4\r\n\r\nJAIRO DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n5.017.851-2\r\n\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.913.741-9\r\n\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.985.145-6\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n4.206.040-0\r\n\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.009.206-5\r\n\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n5.017.750-8\r\n\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.009.281-2\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n30\r\n\r\n4.200.080-7\r\n\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.876.109- \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.986.134-6\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.986.293-8\r\n\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n1.986.318-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.386-0\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4.177.190-7\r\n\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.986.652-6\r\n\r\nMARCOS MACEDO D'ANGELO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.987.164-3\r\n\r\nMARIO JOSE DA CRUZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.987.176-7\r\n\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.017.749-4\r\n\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.987.362-0\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n4.402.343-0\r\n\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.009.418-1\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n4.173.883-7\r\n\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.988.054-5\r\n\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n4.425.309-5\r\n\r\nREGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.988.188-6\r\n\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.068.619-1\r\n\r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES\r\n\r\nProfessor de Educação Física\r\n\r\n32\r\n\r\n5.023.273-8\r\n\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.988.542-3\r\n\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.988.897-0\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n1.988.906-2\r\n\r\nSELMA LOPES APOLINARIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n32\r\n\r\n1.988.936-4\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.988.966-6\r\n\r\nSERGIO MURILO MATTOS DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n5.009.487-4\r\n\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.017.679-0\r\n\r\nTIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n2.480.265-4\r\n\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n2.519.525-5\r\n\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n2.911.614-7\r\n\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n5.009.426-2\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2111621"
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                    "2111714": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OFÍCIO 6703/2018, de 25/05/2018, descritas no Processo nº E-03/022/51/2018, de 05/06/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nCESSA o efeito da designação da comissão integrada pelos servidores: Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8; Vinicius Barreira Marques de Araújo, ID Funcional: 5009568-4; e Emanuel da Silva Ferreira, ID Funcional: 1983360-1, para apurar as irregularidades e responsabilidades descritas no processo E-03/021/1125/2018, publicada no D.O. de 25/05/2018, e DESIGNA a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nId: 2111714"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2111535": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade, referente ao Processo nº E-26/001/57/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores EGLAIA DA SILVA AGUIAR, ID Func. 432908-4, SELVI MENDONÇA, ID Func. 1944067-7 e Daniel Miceli de Freitas, ID Func. 5088657-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2111535"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111488": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6807/2017/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BUCHI BRASIL LTDA, no valor de R$ 43.871,15, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1646/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CM COMANDOS LINEARES LTDA, no valor de R$ 30.000,00, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2111488"
                        ],
                        "2111798": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 335/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n38.417-2\r\n\r\nMayck Soares Campos\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n38.727-4\r\n\r\nRicardo de Mattos Russo Rafael\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.767-0\r\n\r\nPaloma Oliveira de Carvalho Santos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.771-2\r\n\r\nLuciano Porto Barreto\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.772-0\r\n\r\nPaulo Sergio Chagas Gomes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.775-3\r\n\r\nFernando Maia Freire Ribeiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.777-9\r\n\r\nNielson Rosa Bezerra\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.782-9\r\n\r\nJoão Alfredo Pereira Caminada\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.783-7\r\n\r\nJulio Cesar Guimarães Tedesco\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.785-2\r\n\r\nThiago Correa Almeida\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.790-2\r\n\r\nMaria Luiza Felix Marques Kede\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.791-0\r\n\r\nPaulo Cesar Gil Ferreira Júnior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.794-4\r\n\r\nVitor Costa Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.795-1\r\n\r\nHelena da Conceição Gonçalves\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.797-7\r\n\r\nIgor Machado Coelho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.799-3\r\n\r\nMercedes de Oliveira Neto\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.802-5\r\n\r\nRodrigo de Souza Pain\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.806-6\r\n\r\nMaria de Fatima R. Pereira de Pina\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.812-4\r\n\r\nClaudio João Barreto dos Santos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.813-2\r\n\r\nMonica Ferreira de Farias\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.815-7\r\n\r\nGrazione de Souza Boy\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.816-5\r\n\r\nDaniel Bittencourt Portugal\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.817-3\r\n\r\nJosé Maria Machado Gomes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.822-3\r\n\r\nMichelle Menezes Wendling\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.436-2\r\n\r\nMarcia Rosa de Almeida\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.441-2\r\n\r\nLuana Queiroz Pinho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n38.483-4\r\n\r\nFabio Gambôa Ritto\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.400-8\r\n\r\nDayse Reis Firmino Ferreira\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n38.729-0\r\n\r\nJosé Antonio Vianna\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.824-9\r\n\r\nNaira de Almeida Velozo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.828-0\r\n\r\nElissandra Lourenço Perse\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.832-2\r\n\r\nGianne Maria Montedônio Chagas Telles\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.835-5\r\n\r\nEduardo Ferreira Chaves Vaccari\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.836-3\r\n\r\nAndré Luiz Furtado\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.571-6\r\n\r\nCatarine Canellas Gondim Leitão\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.597-1\r\n\r\nLivia Flavia Carletti Jatobá\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.600-3\r\n\r\nRuan Soares Minto\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n38.620-1\r\n\r\nRodrigo Maier\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.629 2\r\n\r\nJucylea Menezes Cwajg\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.636-7\r\n\r\nLeonardo Morette Hanhoerster\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n38.643-3\r\n\r\nAlexandre Costa do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n38.664-9\r\n\r\nIlaina Damasceno Pereira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.768-8\r\n\r\nRuben Edwin Lizarbe Monje\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.796-9\r\n\r\nLaurent Marcos Provée\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.668-0\r\n\r\nCarlos Felipe Nunes Moreira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.678-9\r\n\r\nFelipe Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.685-4\r\n\r\nMaria Leonor Rodrigues de Sousa Botelho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.710-0\r\n\r\nJayme Augusto Prevedello\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.737-3\r\n\r\nWaldiney Cavalcante de Mello\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.553-4\r\n\r\nRicardo Bedirian\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.834-8\r\n\r\nFrancisco Gilson Rodrigues Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.837-1\r\n\r\nCleiton Magalhães Freitas\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\nId: 2111798"
                        ],
                        "2111799": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2018 - DESIGNA os docentes Prof. Dr. Urubatan Vieira de Medeiros, matr. nº 6218-2, Prof. Dr. Aurelino Machado de Lima, matr. nº 3451-2, Prof. Dr. Rivail Antonio Sergio Fidel, matr. nº 2324-2; para comporem a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, do Prof. EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO, matr. nº 33.660-2, do Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados, da Faculdade de Odontologia, aprovados pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/4212/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2018 - DESIGNA os professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, do Prof. EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO, matr. nº 33.660-2, da disciplina de Periodontia do Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados, da Faculdade de Odontologia, aprovados pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/4212/2017:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProf. Dr. Ricardo Guimarães Fischer, matr. nº 6617-5;\r\n\r\nProf. Dr. Paulo J. D'Albuquerque Medeiros, matr. nº 4575-7;\r\n\r\nProf. Dr. Henrique Guilherme Castro Teixeira - UFJF;\r\n\r\nProfª. Drª. Anna Tereza Thomé Leão - UFRJ;\r\n\r\nProfª. Drª. Ana Maria Bolognesi - UFRJ.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nKátia Regina H. C. Dias, matr. nº 5395-9;\r\n\r\nCarlos Augusto Barbosa - UFRJ.\r\n\r\nId: 2111799"
                        ],
                        "2111485": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 413 \r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, DESIGNA SERVIDORES PARA COMPÔ-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/471/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual no 6.476, de 17/06/2013, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação CECIERJ, publicado no D.O. de 18/06/2013, e\r\n\r\n- o disposto no art. 8º, do Capitulo V, do Decreto nº 44.844, de 16 de junho de 2014, publicado no D.O. de 17/06/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, a Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, de que trata o art. 8º, do Capitulo V, do Decreto no 44.844, de 16 de junho de 2014.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão será composta dos servidores relacionados abaixo, sendo coordenado pelo primeiro:\r\n\r\nEfetivos:\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - Coordenador, ID Funcional nº 4261617-4;\r\n\r\nESTEBAN LOPEZ MORENO, ID Funcional nº 4253377-5;\r\n\r\nKHELMA VIGORITO CONSTANCIO, ID Funcional nº 3528315-7;\r\n\r\nVANESSA ESTEVAN GOMES, ID Funcional nº 5029270-6;\r\n\r\nROSANA LIMA BANDEIRA, ID Funcional nº 616577-0.\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - ID Funcional nº 4261617-4;\r\n\r\nVERA CASCON, ID Funcional nº 4253309-0;\r\n\r\nSIDNEY BORGES DE SOUZA, ID Funcional nº 3572815-9;\r\n\r\nMILENA DE SOUSA NASCIMENTO BENTO, ID Funcional nº 5081413-3;\r\n\r\nVIVIANE LOUREIRO VILLAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4380092-0.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01 de agosto de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2111485"
                        ],
                        "2111624": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nDESIGNA as servidoras ADRIANA DA SILVA AGUIAR COSTA ID. nº 50292773 e LÍDIA MICHELLE DAMASCENO AZEVEDO ID. nº 50925806, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato nº 03/2018, em substituição a servidora MILENA DE SOUSA NASCIMENTO BENTO ID. nº 50814133, celebrado com a Empresa OFFICER LASER SISTEMAS LTDA-EPP que tem como objeto a prestação de serviços de impressão do cartão resposta das questões de múltipla escolha e folha de redação dos vestibulares 2018-2 e 2019-1. Processo nº E-26/004/1241/2017.\r\n\r\nId: 2111624"
                        ],
                        "2111591": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALZIMAR FERNANDES GOMES, Professor FAETEC I - 40 h, matrícula 222.072-1, ID Funcional n° 404.415-0, para responder como Implementador da Unidade FAETERJ Campos. Processo nº E-26/005/1825/2018.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor OCIMAR TEIXEIRA ESPÍNDULA DE MELLO, Identidade Funcional 5787688, para atuar como Gestor do Termo de Cooperação Técnica - FAETEC/PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, publicado no D.O. de 19/10/2017, pág. 24, pelo período de vigência do Instrumento de Termo Cooperação Técnica. Processo nº E-26/005/2022/2017.\r\n\r\nId: 2111591"
                        ],
                        "2111619": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5390/2015 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora Aline Cristina de Souza, ID. nº 4001516-5, matrícula nº 221805-5, por hum ano, a contar de 26 de abril de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2165/2017 - DEFIRO a redução de carga horária do servidor Eduardo Lopes do Nascimento, ID. nº 2095682-7, matrícula nº 823134-2, por hum ano, a contar de 12 de abril de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4296/2015 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora Elisabeth Faraco Alves, ID. nº 2086625-9, matrícula nº 2200160, por hum ano, a contar de 05/04/2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3942/2016 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora Eloisa Otavia Lima de Moraes, ID. nº 40280748, matrícula nº 2211647, por hum ano, a contar de 26 de abril de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3341/2017 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária do servidor Jorge Candido da Silva, ID. nº 38314916, matrícula nº 223289-0, por hum ano, a contar de 12 de abril de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/540/2017 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora Renata Macedo Maia da Silva, ID. nº 2094637-6, matrícula nº 222002-8, por hum ano, a contar de 12 de abril de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4648/2017 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora Verônica Oliveira de Araújo da Cruz, ID nº 5779251, matrícula nº 2241099, por hum ano, a contar de 22 de fevereiro de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.866/2011 - ELIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê:...no total de 6.742 (seis mil, setecentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se o período de 01.12.1973 a 31.12.1973, por ser concomitante.\r\n\r\nLeia-se:...no total de 4.372 (quatro mil, trezentos e setenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.12.1973 a 31.12.1973, por ser concomitante; e o período de 01.01.1985 a 30.06.1991, a pedido do servidor.\r\n\r\nId: 2111619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111505": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5445/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4501/2018 - Cooperativa Cootacom (RJ-714): AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa LRU5331 do cooperado Daniel Campos de Souza, em substituição ao veículo de placa LQO6803, que será baixado.\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5174/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12313/2017 - AUTORIZO a Empresa LURENA TUR LOCADORA, TRANSPORTES E TURISMOS LTDA. - ME, nome fantasia Rio Antigo Turismo e Transporte de Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº 10.414.455/0001-07, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-951 e utilizando o veículo de placa KWK 7585.\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5018/2017 - AUTORIZO a Empresa DUO SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.550.332/001-33, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-945 e utilizando os veículos de placas LQJ7307, KVR7421.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6338/2018 - AUTORIZO o reforço das frotas das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Bel-Tur Turismo e Transporte LTDA. (RJ-508), Novo Milênio de Campo Grande LTDA. (RJ-840), Expresso Angrense de Turismo LTDA - ÚTIL (RJ-637) e Twist Rio Transporte e Turismo LTDA- (RJ-668), durante o período de 29 de maio a 07 de junho de 2018, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6345/2018 - AUTORIZO o reforço das frotas das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Viação Sampaio LTDA. (RJ-548), Reitur Turismo LTDA. (RJ-603), e União Estadual de Luxo- ÚTIL (RJ-565), durante o período de 29 de maio a 07 de junho de 2018, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2111505"
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                        "2111815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6236/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 131.299,00 (cento e trinta e um mil duzentos e noventa e nove reais), em favor da Empresa FORTILINE IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA, referente ao mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2618/2017 - SERVIÇO COMPLEMENTAR Nº MP74, ARCOZELO - JAPERI (via Km43) “SA”.\r\n\r\nSERVIÇO COMPLEMENTAR Nº MP74, ARCOZELO - JAPERI (via Km43) “SA”.\r\n\r\nPARTIDAS DE ARCOZELO\r\n\r\nÀs segundas-feiras.\r\n\r\nDe 3h às 5h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 6h10 e 6h35.\r\n\r\nDe 6h35 às 7h35, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h35 às 8h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 8h50 às 9h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h30 às 19h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 19h40.\r\n\r\nDe 19h40 às 20h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 21h15 e 22h.\r\n\r\nDe terça-feira a quinta-feira.\r\n\r\nDe 3h às 4h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 5h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 6h10.\r\n\r\nDe 6h10 às 7h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 19h40.\r\n\r\nDe 19h40 às 20h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 21h15 e 22h.\r\n\r\nÀs sextas-feiras.\r\n\r\nDe 3h às 4h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 4h às 5h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 6h10.\r\n\r\nDe 6h10 às 7h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 12h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 12h30 às 17h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 17h40 e 18h.\r\n\r\nDe 18h às 19h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h30 às 20h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 22h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 3h30 às 5h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 5h40, 6h10 e 6h35.\r\n\r\nDe 6h35 às 7h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 7h40 e 8h.\r\n\r\nDe 8h às 9h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 10h10 e 10h30.\r\n\r\nDe 10h30 às 19h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 19h40, 20h15, 21h e 22h.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 3h30 às 6h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 19h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nPARTIDAS DE AVELAR.\r\n\r\nÀs segundas-feiras.\r\n\r\nÀs 4h20 e 5h20.\r\n\r\nDe terça-feira a sábado.\r\n\r\nÀs 5h20.\r\n\r\nObs.: Os horários das partidas às segundas-feiras de 4h20 e 5h20 e as correspondentes às das terças-feiras a sábado de 5h20, encontram-se inseridas nas partidas de Arcozelo e se referem aos horários de 4h40 e 5h40. \r\n\r\nPARTIDAS DE JAPERI.\r\n\r\nÀs segundas-feiras.\r\n\r\nDe 4h40 às 6h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 6h45, 7h05, 7h30 e 7h50.\r\n\r\nDe 7h50 às 8h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 9h.\r\n\r\nDe 9h às 9h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 9h50 às 10h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 11h15.\r\n\r\nDe 11h15 às 17h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 18h10.\r\n\r\nDe 18h10 às 20h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 20h45.\r\n\r\nDe 20h45 às 22h45, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nÀs 23h30.\r\n\r\nDe terça-feira a quinta-feira.\r\n\r\nDe 4h30 às 7h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 7h50 e 8h15.\r\n\r\nDe 8h15 às 17h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 18h10.\r\n\r\nDe 18h10 às 20h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 20h45.\r\n\r\nDe 21h45 às 22h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30.\r\n\r\nÀs sextas-feiras.\r\n\r\nDe 4h30 às 7h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 7h50 e 8h15.\r\n\r\nDe 8h15 às 14h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 14h40.\r\n\r\nDe 14h40 às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h, 6h e 6h45.\r\n\r\nDe 6h45 às 8h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 8h40, 9h, 9h25 e 9h45.\r\n\r\nDe 9h45 às 12h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 12h40 às 20h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h40 às 21h50, 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 22h30 e 23h30.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nÀs 5h e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 7h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 7h30 às 20h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h30 às 23h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nFROTA MÍNIMA: 9 (nove) ÔNIBUS URBANOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1319/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3009/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3011/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3759/2018 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/5072/18 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/5421/18 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11062/13 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1°, da Lei n°1054/86, a JOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, Agente Auxiliar de Transportes, Quadro Suplementar, Id Funcional n° 43188923, 03 (três) meses de Licença - Prêmio, referente ao período base de 01/01/2013 a 30/12/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12869/13 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1°, da Lei n°1054/86, a GISELE SEGADAS DOS SANTOS, Agente Auxiliar de Transportes, Quadro Suplementar, Id Funcional n° 43242537, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 27/03/2013 a 25/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12967/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço Cabo Frio - Niterói “A”, permissionado à Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), conforme, abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais.\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio:\r\n\r\nDomingo, às 17h21.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nSexta-feira, às 17h11\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13563/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço B125 Cabo Frio - Cabo Frio (via Baixo Grande/Bairro São João) “SA”, permissionada à empresa Viação Montes Brancos LTDA (RJ-196), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais.\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio (circular):\r\n\r\nDe segunda-feira à sexta-feira\r\n\r\nDe 5h às 20h35, de 35 em 35 minutos:\r\n\r\nÀs 21h20,22h,22h30,23h10 e 0h15.\r\n\r\nAos sábados\r\n\r\nDe 5h às 22h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 23h10 e 0h15.\r\n\r\nAos domingos e feriados\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 22h e 23h10.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1066/2018 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1072/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2023/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4886/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5140/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. nº E-10/005/5154/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5159/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5161/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5185/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5193/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5415/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5536/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5757/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5810/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5811/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5816/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6032/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6120/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6129/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6148/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6176/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6222/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6218/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6220/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6235/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6246/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6262/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6278/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6290/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6441/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6447/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6505/2018 - PARCELAMENTO DE DÉBITO, AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6785/2018- AUTORIZO a prorrogação do prazo de 06 (seis) meses a vida útil do veículo de placa KPU3592 da linha 559.004 do permissionário Sr. Marcos de Lima.\r\n\r\nId: 2111815"
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                        "2111762": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO: Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/7663/2017- AI D 671824. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/10671/2017- AI D 665635; Transriver Transportes LTDA.- E-10/005/13086/2017- AI D 709804; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/13170/2017- AI D 667933- E-10/005/3841/2018- AI D 675875- E-10/005/5038/2018- AI D 690026- E-10/005/5040/2018- AI 509609- E-10/005/5041/2018- AI 509611- E-10/005/5042/2018- AI 509608- E-10/005/5043/2018- AI D 710472- E-10/005/5044/2018- AI D 710474; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/14361/2017- AI D 667300; Venus Turística LTDA.- E-10/005/101/2018- AI D 667310; Nilton Matias Lopes- E-10/005/2042/2018- AI D 693631; Rio Ita LTDA.- E-10/005/2629/2018- AI D 668456- E-10/005/5184/2018- AI D 676767; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/2969/2018- AI D 694403- E-10/005/5666/2018- AI D 675262; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/2991/2018- AI D 711288- E-10/005/5688/2018- AI D 671684; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/3008/2018- AI D 711278; União Transporte Interestadual de Luxo S.A.-UTIL- E-10/005/3040/2018- AI D 680238- E-10/005/4037/2018- AI D 662214; Locadora de Veículos Requinte LTDA. ME.- E-10/005/3557/2018- AI D 667338; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/3629/2018- AI D 671900- E-10/005/3630/2018- AI D 671894- E-10/005/4582/2018- AI D 719612; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/3727/2018- AI D 712909- E-10/005/4632/2018- AI D 719608; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/3844/2018- AI D 690561; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/3927/2018- AI D 671892; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/3931/2018- AI D 671898- E-10/005/4533/2018- AI D 678332- E-10/005/4534/2018- AI D 713470- E-10/005/4535/2018- AI D 713462- E-10/005/4536/2018- AI D 713469- E-10/005/4537/2018- AI D 713461- E-10/005/4538/2018- AI D 713465- E-10/005/4539/2018- AI D 713468- E-10/005/4546/2018- AI D 713466- E-10/005/4547/2018- AI D 713464; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/4030/2018- AI D 713446- E-10/005/4048/2018- AI D 712907- E-10/005/4050/2018- AI D 678325- E-10/005/4052/2018- AI D 712908- E-10/005/5690/2018- AI D 712975; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/4039/2018- AI D 714217- E-10/005/4041/2018- AI D 714235; Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/4121/2018- AI D 678321- E-10/005/4127/2018- AI D 671891; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/4123/2018- AI D 668752- E-10/005/4125/2018- AI D 668760- E-10/005/5211/2018- AI D 668762- E-10/005/5216/2018- AI D 673029- E-10/005/5219/2018- AI D 668765- E-10/005/5220/2018- AI D 713481- E-10/005/5222/2018- AI D 678331- E-10/005/5226/2018- AI D 676735- E-10/005/5227/2018- AI D 678339; Eli de Souza Costa Júnior- E-10/005/4182/2018- AI D 714619; Translevy 1 Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/4223/2018- AI D 667343; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/4540/2018- AI D 711308- E-10/005/4544/2018- AI D 673027; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/4541/2018- AI D 700251; Viação Estrela S.A.- E-10/005/4545/2018- AI D 714242; Oswaldo de Farias Freitas- E-10/005/4568/2018- AI D 708413; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/4675/2018- AI D 714635; Tilda Pereira Ribeiro- E-10/005/4713/2018- AI D 691907; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/4932/2018- AI D 690583- E-10/005/4952/2018- AI D 690579; Viação União LTDA.- E-10/005/4968/2018- AI D 686842; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/4970/2018- AI D 710466- E-10/005/4972/2018- AI D 710468- E-10/005/4979/2018- AI D 676732- E-10/005/4983/2018- AI D 676733; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/4978/2018- AI D 690567; Ronaldo dos Santos Braga- E-10/005/5065/2018- AI D 686838; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/5215/2018- AI D 712968; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/5221/2018- AI D 713484- E-10/005/5225/2018- AI D 713483; Linave Transportes LTDA.- E-10/005/5229/2018- AI D 672727; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/5361/2018- AI D 676764- E-10/005/5364/2018- AI D 710493; Empresa Auto Viação Jurema S.A.- E-10/005/5674/2018- AI D 713478. RECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: E. Antunes Fernandes Junior ME.- E-10/005/5386/2018- AI D 711318. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 16ª reunião.\r\n\r\nId: 2111762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2111726": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DGAF/SEA E COEXEC/INEA N° 02\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO E O COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11896/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 20/2014, firmado com a Construtora RJL2 LTDA., designada pela Portaria INEA/COEXEC n. 41 de 18/05/2018, publicado no DOERJ de 21/05/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Wanderley Eneas Gonçalves, ID Funcional n° 4254716-4, para a Gestão do Contrato; Fernando Antônio Freitas Mascarenhas, ID Funcional n° 2868702-7, Marcos Balaguer, ID Funcional 2843317-3, para a Fiscalização, e Roberta de Souza Lopes, ID Funcional n° 4317661-5, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2111726"
                    ],
                    "2111649": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.186 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 05/06/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-07/002.11633/2016 e nº E-07/002.1325/2013 (apenso), referentes à empresa TEPOR - TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA. para implantação de um porto offshore e uma retroárea onshore, situado na Rodovia Amaral Peixoto - RJ-106 s/n, São José do Barreto, Município de Macaé, e\r\n\r\n- a Correspondência TEPOR de 30 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao INEA que prorrogue, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a apresentação, pela empresa TEPOR - TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA, do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para implantação de um porto offshore e uma retroárea onshore, situado na Rodovia Amaral Peixoto - RJ-106, s/nº, São José do Barreto, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111649"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111809": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/13258/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, art. 25, da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, em favor da AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., com vistas à contratação de serviços de manutenção corretiva do equipamento “espectrofotômetro de absorção atômica”, modelo AA240FS, marca Varian, no valor global de R$ 11.580,23 (onze mil quinhentos e oitenta reais e vinte e três centavos), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2111809"
                        ],
                        "2111542": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.013/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 311/2017 (ASL-DP), realizado em 11/05/2018.\r\n\r\nId: 2111542"
                        ],
                        "2111710": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.315/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 005/2018 (DP), com base no Caput do Artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES, para o “PATROCÍNIO E A PARTICIPAÇÃO DA CEDAE NO EVENTO DENOMINADO RIO WATER WEEK - SEMANA DA ÁGUA DO RIO”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2111710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111812": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEASA N° 46 DE 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão Permanente de Licitação, para fins de realização de procedimentos licitatórios, formada pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3\r\n\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7\r\n\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nKLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7\r\n\r\nArt. 2º - Responderá pela Presidência da Comissão o membro CRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3 e no seu impedimento, o membro JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2111812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2111659": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO CULTURAL (TCC) firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e as Instituições elencadas abaixo, de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, ratifica o Item 7. DOS VALORES, para:\r\n\r\n7. DOS VALORES\r\n\r\nPara execução das atividades previstas no Plano de Trabalho deste TCC, serão disponibilizados pelo Ente Público recursos no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 03 parcelas anuais no valor de R$ 60.000,00 cada, à conta do Programa de Plano de Trabalho Cultura Viva, Ação Pontos de Cultura, de acordo com o Cronograma de Desembolso para a primeira parcela, assim distribuídas:\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº NE\r\n\r\nEmissão\r\n\r\nInstituição Filantrópica Abassá Lumyjacarê\r\n\r\nE-18/001/1626/2015\r\n\r\n2018NE00302\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\nE-18/001/1641/2015\r\n\r\n2018NE00301\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\nE-18/001/1614/2015\r\n\r\n2018NE00303\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nInstituição C. E. Egbe Ile Iya Omidaye Ase Obalayo\r\n\r\nE-18/001/1626/2015\r\n\r\n2018NE00302\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nId: 2111659"
                    ],
                    "2111672": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/90/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 43.950,00 (quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais), em favor da Empresa DOCS & BYTES Informática LTDA - EPP, de acordo com o despacho do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2111672"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/386/2017 - RENATA TUBARÃO DOS SANTOS, Bailarina, Id funcional nº 6375308. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 02.09.2017, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº235/2013.\r\n\r\nId: 2110533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2111819": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nREMOVE CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50255568, da Gerência de Suporte Processual da Diretoria de Gestão (PG-12/GSP) para a Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12/GBS), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de junho de 2018.\r\n\r\nNOMEIA CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50255568, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rosimar de Oliveira Costa, com validade a contar de 04 de junho de 2018.\r\n\r\nDESIGNA CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50255568, para exercer a função de Assessor da Assessoria de Bens e Almoxarifado da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rosimar de Oliveira Costa, com validade a contar de 04 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2111819"
                    ],
                    "2111947": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o servidor WILSON SALES FILHO, Analista Processual, Id. Funcional nº 50159054, pelo período de dois anos renováveis.\r\n\r\nNOMEIA MARIA ARDENIA DE SOUSA MARTINS, Id. Funcional n º 50078330, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Eliane Nascimento Pinheiro, com validade a contar de 08 de junho de 2018. \r\n\r\nREMOVE, em face da readaptação publicada no D.O. de 29/05/2018, DANUBIA BRANDÃO SANT´ANNA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43952186, da Diretoria de Gestão (PG-12), para a 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo (PG-11/13ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014006/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4387284-0. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676 de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 13 a 24 de agosto de 2018, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 522ª sessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018392/2018 - PEDRO GUIMARÃES LOULA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4266593-0. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676 de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 30 de julho de 2018 a 24 de maio de 2019, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 522ª sessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.000290/2018 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - Cargo: Procurador do Estado - ID Funcional nº 1923404-0. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676 de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 13 a 21 de outubro de 2018, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 522ª sessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019864/2018 - THIAGO CARDOSO ARAÚJO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4266615-5. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676 de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 09 a 20 de julho de 2018, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 522ª sessão.\r\n\r\nId: 2111947"
                    ],
                    "2111723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nProc. nº E-14/001.006643/2018 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO para 10/04/2018 a 13/04/2018 (04 dias) o período correspondente publicado no D.O. de 30/05/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009616/2018 - SÉRGIO ESPINOLA CATRAMBRY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO para 29/03/2018 a 26/04/2018 (29 dias) o período correspondente publicado no D.O. de 30/05/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022550/2018 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 28/05/2018, publicado no D.O. de 04/06/2018, correspondente ao período de 19/04/2018 a 08/05/2018 (20 dias).\r\n\r\nId: 2111723"
                    ],
                    "2111724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001361/2018 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451, correspondente ao período de 09/05/2018 a 28/05/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003778/2018 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 19/04/2018 a 28/05/2018 (40 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004862/2018 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017079/2018 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227302, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003781/2018 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002522/2018 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao período de 17/05/2018 a 04/06/2018 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020111/2018 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270, correspondente ao período de 20/04/2018 a 19/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020111/2018 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270, correspondente ao período de 21/05/2018 a 30/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006369/2018 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003782/2018 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004801/2018 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nProc. nº E-14/001.006566/2018 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550, correspondente ao período de 07/05/2018 a 26/05/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002139/2018 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 28/03/2018 a 26/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016902/2018 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225679, correspondente ao período de 21/05/2018 a 30/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002237/2018 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005558/2018 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 26/03/2018 a 24/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005546/2018 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 16/04/2018 a 25/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008368/2018 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165, correspondente ao período de 02/04/2018 a 15/04/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005543/2018 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976, correspondente ao período de 14/05/2018 a 17/05/2018 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005391/2018 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43703801, correspondente ao período de 02/05/2018 a 21/05/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022893/2018 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19224265, correspondente ao período de 23/04/2018 a 22/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000170/2018 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 14/05/2018 a 17/05/2018 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007031/2018 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 16/04/2018 a 05/05/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004804/2018 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136, correspondente ao período de 02/05/2018 a 18/05/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004225/2018 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 02/05/2018 a 21/05/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006370/2018 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004193/2018 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000360/2018 - ISABELA LEAO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778, correspondente ao período de 02/05/2018 a 15/05/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003903/2018 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 02/05/2018 a 11/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003903/2018 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 21/05/2018 a 30/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011163/2018 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961, correspondente ao período de 09/05/2018 a 20/05/2018 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000261/2018 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253, correspondente ao período de 02/05/2018 a 11/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012147/2018 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 21/05/2018 a 30/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023643/2018 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867, correspondente ao período de 26/03/2018 a 24/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003935/2018 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 21/05/2018 a 30/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2111724"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2111611": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macuco. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 02/05/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2111611"
                            ],
                            "2111603": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Valença. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 03/05/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2111603"
                            ],
                            "2111900": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2017 PARTES: DETRAN-RJ e VORTEX ENERGY INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses e aplicação de reajuste parcial do contrato em -0,8776500%, referente ao IGP-M (FGV) acumulado do período de dezembro de 2016 e novembro de 2017, com efeitos a partir de 14/12/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.537.854,60 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01521. GESTOR: Elton Ricardo Alves, Id. Funcional nº. 50873318. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no § 1º da Cláusula 2ª do contrato; art. 55, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e no § 13 da Cláusula nova do contrato. PROCESSO Nº E-12/061/11670/2015.\r\n\r\nId: 2111900"
                            ],
                            "2111805": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, em cumprimento ao determinado pelo MM Drº ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, juiz da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, procedi à destruição do material contrafeito, sob os nº 02.647.039-3, em nome de RENATO SANTANA DE MELLO, 07.143.038-3, em nome de MARCIO SLEIQUE JUNIOR, 08.0868.710-8, em nome de LUIZ HENRIQUE CAMPOS, 07.401.413-5, em nome de JOÃO DAVID PINHEIRO LEITE, 03.660.631-1, em nome de FRANCISCO PINTO GONÇALVES, objeto do Ofício nº 0013.000084-8/2018.\r\n\r\nId: 2111805"
                            ],
                            "2111813": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9669/2017 - PE 028/18\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de substituição do piso elevado na Unidade Central do DETRAN-RJ (27º andar), para melhoria do atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 138.794,47 (cento e trinta e oito mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/06/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2018, às 10h05min. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/06/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Var gas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2111813"
                            ],
                            "2111896": [
                                "I - Edital",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a ERRATA Nº 001/2018, disponível aos interessados junto ao portal SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, www.compras.rj.gov.br e no site oficial da Autarquia, www.loterj.rj.gov.br, bem como mantém o ADIAMENTO sine die do presente certame para o Registro de Preços nº PESRP1/18 - LOTERJ, aquisição de veículos motorizados - passeio, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, em conformidade ao publicado no D.O. de 14.03.2018. Processo nº E-12/080/913/2017.\r\n\r\nId: 2111896"
                            ],
                            "2111504": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALEXSANDER LUIS DA SILVA (nº 174), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2018/104363-7, deferido por Decisão Singular em 04/06/2018, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 00003202717, em 04/06/2018. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2111504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2111761": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016 - Termo Contratual 014/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de COLETA SELETIVA - compreendendo o lixo de escritório/extraordinário, LIXO ORGÂNICO - que compreende o lixo proveniente das copas/refeitórios e ENTULHO - através de caçambas estacionárias.\r\n\r\nVALOR: R$ 206.479,52 (duzentos e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 14/05/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2018.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.123.0002.2.4530000.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00272\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1398/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2018.\r\n\r\nId: 2111761"
                        ],
                        "2111597": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA nº 04/2018\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO convoca a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004/2018, a fim de discutir o modelo de contratação de fornecimento de combustíveis, com controle e gestão de abastecimento, utilizando recursos de tecnologia de informação, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEventuais questionamentos poderão ser encaminhados ao seguinte correio eletrônico: combustivel@fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nLocal: Avenida Presidentes Vargas nº 670, Centro, Rio de Janeiro - RJ - auditório (vigésimo andar).\r\n\r\nData: 25 de junho de 2018.\r\n\r\nHorário:14h00\r\n\r\nId: 2111597"
                        ],
                        "2110969": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor PAULO CORREA FILHO, Identidade Funcional nº 44162278, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 971.211-8 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/002/4664/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/10/2016. \r\n\r\nId: 2110969"
                        ],
                        "2110989": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor CLAUDIO JOSÉ GONÇALVES, Identidade Funcional nº 41790030, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 3060744-4 - Vínculo 8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/005/1112/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 2110989"
                        ],
                        "2111321": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/012/943/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, MARIA EDINA MACHADO NARCISO FERNANDES, Inspetor de Alunos, ID nº 50240110, vinculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/02/2017 a 10/02/2017.\r\n\r\nId: 2111321"
                        ],
                        "2111305": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/012/1850/17, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor PATRICIA REGINA LIMA PIRAN MADURO, Professor Docente I, ID n° 38419556, Nível C, Referência 04, vínculo 02, matrícula nº 929776-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2111305"
                        ],
                        "2111312": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/002/2078/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR, Professor Docente I, ID n° 5540984, Nível C, Referência 03, vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2111312"
                        ],
                        "2111534": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 13 dias do mês de junho de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda, presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.326\r\n\r\nCAFÉ PORTO NOVO LTDA\r\n\r\n64.179\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\n71.491\r\n\r\nCOMERCIAL AGRÍCOLA SÃO TORQUATO LTDA\r\n\r\n71.463\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n71.431\r\n\r\nINSIGHT MARCENARIA TÉCNICA EIRELI EPP\r\n\r\n71.472\r\n\r\nDESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n71.478\r\n\r\nMCFF BUFÊ E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n71.465 e 71.479\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A\r\n\r\n71.490\r\n\r\nT W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n71.492\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n71.473\r\n\r\nS M 77 INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n67.300\r\n\r\nC SOARES GONÇALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n70.102\r\n\r\nORGANIZAÇÃO IKESAKI-MÓVEIS E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n65.864\r\n\r\nATOBA MADEIRAS LTDA\r\n\r\n71.087\r\n\r\nHONOLIO LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.760\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n71.029 e 71.030\r\n\r\nVIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA\r\n\r\n68.849\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n66.976\r\n\r\nC & MODAS LTDA\r\n\r\nId: 2111534"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2111455": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 013/2016, assinado em 05.06.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Rescinde amigavelmente o Contrato tendo em vista as obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001582/2018\r\n\r\nId: 2111455"
                            ],
                            "2111458": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 023/2013, assinado em 05.06.2018. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª periodicidades anuais no valor de R$ 745.821,41. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004012/2017.\r\n\r\nId: 2111458"
                            ],
                            "2111456": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação, do Contrato nº 102/2010, assinado em 05.06.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001717/2018.\r\n\r\nId: 2111456"
                            ],
                            "2111457": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 01-A/2018, assinado em 06.06.2018. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001555/2018. \r\n\r\nId: 2111457"
                            ],
                            "2111703": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna pública a REVOGAÇÃO dos PREGÕES PRESENCIAIS nºs 008/2018 e 012/2018; processos administrativos nºs E-17/003.001028/2018 e E-17/003.001328/2018, respectivamente, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2111703"
                            ],
                            "2111795": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003906/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/06/2018\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09 h do dia 21/06/2018\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 h do dia 21/06/2018\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.000 t de cimento asfáltico de petróleo 50/70, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Metropolitana.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.766.667,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2111795"
                            ],
                            "2111796": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitaçã, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003701/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/06/2018\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13 h do dia 21/06/2018\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h30min do dia 21/06/2018\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.000 t de cimento asfáltico de petróleo 50/70, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Norte.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.879.999,90\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2111796"
                            ],
                            "2111797": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003702/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/06/2018\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14 h do dia 21/06/2018\r\n\r\nDATA E HORÁRIO para oferecimento de lances: 15h30min do dia 21/06/2018\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 5.000 t de cimento asfáltico de petróleo 50/70, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Sul.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.725.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2111797"
                            ],
                            "2111793": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 006/2018, cujo objeto é a execução de obras de conclusão da construção do C.E. STELLA MATUTINA, localizado na Estrada da Covanca, nº 56 - Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 29/06/2018, às 14:00 horas, fica ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2111793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2111509": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE \r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nAISP 11, contemplando os efetivos lotados no 18º BPM, e nas 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 156ª, 157ª e 158ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nSARPM (Serviço de Análises de Rotinas Policiais e Monitoramento) da Corregedoria Interna da PCERJ\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\n-\r\n\r\nNUPESP (Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública) do ISP\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE \r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nAISP 11, contemplando os efetivos lotados no 11º BPM, e nas 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 156ª, 157ª e 158ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nSARPM (Serviço de Análises de Rotinas Policiais e Monitoramento) da Corregedoria Interna da PCERJ\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\n-\r\n\r\nNUPESP (Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública) do ISP\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\nId: 2111509"
                        ],
                        "2111680": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 177/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a M4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material ortopédico.\r\n\r\nGESTOR: Cap Simone Gonçalves Barbosa RG 76.852 e Ten PM Nut Suzana Patrícia de Sá Silva RG104.902.\r\n\r\nFISCAIS: Maj Rodrigo Ribeiro Pinão Rodarte RG 76.665 ID 32288430, Cap Carlos Araújo Silva da Rocha Ferreira RG 77.060 ID 24429627\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 194.988,82 (cento e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/84/2017.\r\n\r\nId: 2111680"
                        ],
                        "2111667": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 033/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.646.272,01 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e um centavo)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/177/2018\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2111667"
                        ],
                        "2111564": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2018 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.095.745,61 (oito milhões, noventa e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/137/2017. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2111564"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2111859": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PE Nº 010/2017, que tem por objeto aquisição de 20 viaturas tipo van para realização de transporte de presos, desta SEAP/RJ, que estava ADIADA “SINE DIE” tem sua nova data para a realização do certame no dia 22/06/2018, às 11:00 horas. Processo nº E-21/032/003/2017.\r\n\r\nId: 2111859"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2111814": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200.922,20 (sete milhões, duzentos mil novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 015/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDRIÁTRICA-CRPT ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200.922,20 (sete milhões, duzentos mil novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA - (Matriz)\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.611.963,80 (oito milhões, seiscentos e onze mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2111814"
                        ],
                        "2111801": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CLÍNICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.938.645,60 (quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, de 21/06/93, e suas alterações; Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.250.524,40 (vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta mil e quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, de 21/06/93, e suas alterações; Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.728.526,20 (dez milhões, setecentos e vinte e oito mil e quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, de 21/06/93, e suas alterações; Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2111801"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2111701": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 013/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FORT LINE COMERCIAL LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de reagentes analíticos e excipientes PRAZO: De 12 (doze) meses. VALOR: R$ 10.205,55. PROC IVB N° E-08/005/000207/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2018. FISCAIS: Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos, matrícula nº 26971 e, Maria Selma Lins de Albuquerque, matrícula nº 71290.\r\n\r\nId: 2111701"
                            ],
                            "2111536": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 050/2018 - Dispensa de Licitação nº 019/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (Itens: 01, 02, 07, 08, 09 e 12).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.324,64 (noventa e oito mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00867.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/401/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/401/2018.\r\n\r\nId: 2111536"
                            ],
                            "2111709": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 47/2018, referente ao Processo nº E-08/007/1244/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de entrega de documentos, apoio administrativo e outras atividades de natureza operacional está SUSPENSA SINE DIE tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2111709"
                            ],
                            "2111495": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/1244/2018 - Pregão Eletrônico n° 47/2018 - Prestação de serviços de entrega de documentos, apoio administrativo e outras atividades de natureza operacional\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCONVENÇÃO COLETIVA RJ000756/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONVENÇÃO COLETIVA RJ000800/2018\r\n\r\nId: 2111495"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2111679": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2018, MARCIO DANIEL PRADO LOPES, ID funcional nº 50181602, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.002599/2018\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de junho de 2018, JULIA AZEVEDO CONDE PITANGA, ID funcional nº 43947549, do cargo de Coordenador Geral, Símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e DESIGNA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer a função de Coordenadora de Gestão Documental. Processo nº E-20/001.004000/2018\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de maio de 2018, FRANCISCA PICARDI AMORELLI, ID funcional nº 20221959, do cargo de Secretário, Símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.004100/2018\r\n\r\nId: 2111679"
                    ],
                    "2111678": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 07.06.2018\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de primeiro de junho de 2018, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 888, de 18/07/2017 e a Resolução DPGE nº 891, de 26/07/2017, a estudante de Direito, adiante relacionada, aprovada no 45º EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 12.11.2017, o qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\nSTEPHANY RENATA DE MELLO PINHO\r\n\r\nId: 2111678"
                    ],
                    "2111791": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO 1° SUBDEFENSOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da comissão de acompanhamento da execução, e fiscalização da contratação celebrada entre a DPERJ e a EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, os servidores: MICHELE CRISTINA SOARES SILVEIRA, matrícula 3068474-0, RAÍSSA DE ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula nº 932858-4, MIRANILZA MARIA DA SILVA MARIANO, matrícula 3032367-9, e LUCIANA MELO DA SILVA ALVES, matrícula 30303721, atuando esta última como gestora do contrato. Todos referentes ao Contrato nº 004/2018, Processo Administrativo nº E-20/001/3028/2017 (assinatura do conteúdo da Revista dos Tribunais Online completa e do conteúdo da Biblioteca Digital Proview Thomson a todos os Defensores Públicos e servidores da Defensoria Pública, mediante de link de acesso à respectiva plataforma, disponibilizado na área de acesso restrito do site da Defensoria Pública).\r\n\r\nId: 2111791"
                    ],
                    "2111497": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 06/06/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da Comissão de acompanhamento da execução, e fiscalização da contratação celebrada entre a DPERJ e a ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A, os seguintes servidores: JORGE LUIZ CAZUZA, matrícula 5015380-8 e JAIRO DE MORAES BARRETO, matrícula 3097124-9, e, atuando como Gestor do Contrato, KAREN PEREIRA TIAGO, matrícula 30854517, todos referentes ao Contrato nº 013/2015. Processo Administrativo nº E-20/001/1146/2015.\r\n\r\nId: 2111497"
                    ],
                    "2111677": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10788/88 - RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO, Defensora Pública, matrícula 180.615-7. Considerando as peculiaridades do caso, notadamente o requerimento de fl. 192, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas, para fruição nos meses de JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10797/99 - ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.246-0. DEFIRO férias para os períodos de 25.06.2018 a 04.07.2018 e 16.07.2018 a 20.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10788/88 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, Defensora Pública, matrícula 836.340-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10113/98 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, Defensora Pública, matrícula 820.978-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará os órgãos, DEFIRO o gozo de férias no período de 18.06.2018 a 22.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10199/95 - LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENKER, Defensora Pública, matrícula 815.712-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10268/99 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, Defensora Pública, matrícula 824.310-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos períodos de 01.08.2018 a 30.08.2018 e 01.11.2018 a 15.11.2018, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11003/02 - MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 860.713-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo a requerente da tabela. No ensejo, defiro o pedido de cancelamento das férias durante os períodos de 16.07.2018 a 22.07.2018 e 28.07.2018 a 31.07.2018, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15709/81 - JANE REZENDE MEDINA, Defensora Pública, matrícula 111.147-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de julho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA, Defensora Pública, matrícula 2003.047-4. Diante do requerido às fls. 84/87 (Processo nº E-06/19.153/1985) e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias durante os meses de JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10233/91 - ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA, Defensora Pública, matrícula 181.874-9. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de julho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10297/95 - ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES, Defensora Pública, matrícula 815.688-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10836/00 - LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA, Defensora Pública, matrícula 852.755-8. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10861/90 - REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, Defensora Pública, matrícula 179.382-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10879/95 - LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Defensora Pública, matrícula 815.720-8. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de JULHO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula 265.827-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), a função exercida atualmente (Corregedora Geral), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no mês de agosto de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11640/07 - MOACYR MARTINS PEREIRA, Defensor Público, matrícula 820.979-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 23.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10790/02 - MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA, Defensora Pública, matrícula 860.686-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10035/10 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 949.556-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 19.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10031/10 - BIANCA DE ABREU SIMOES, Defensora Pública, matrícula 949.547-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 23.07.2018 a 26.07.2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10043/10 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula 949.559-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 20.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11330/11 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula 949.562-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 23.07.2018 a 27.07.2018.\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/12855/11 - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, Defensora Pública, matrícula 836.326-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17.08.2018 a 31.08.2018, e excluo a requerente da tabela. No ensejo, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 11.08.2018 a 16.08.2018, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.06.2018.\r\n\r\nId: 2111677"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2111574": [
                        "DPGE - Ata",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2018\r\n\r\nPARTES: DPRJ e SOLUCOES EM REVESTIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placas de fibra mineral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.000623/2018.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nCódigo do Item: 5650.003.0016\r\n\r\n6877\r\n\r\nR$ 22,6000\r\n\r\nR$ 155.420,20\r\n\r\n02\r\n\r\nCódigo do Item: 5650.012.0007\r\n\r\n1445\r\n\r\nR$ 9,5000\r\n\r\nR$ 13.727,50\r\n\r\n03\r\n\r\nCódigo do Item: 5650.012.0008\r\n\r\n7167\r\n\r\nR$ 3,7000\r\n\r\nR$ 26.517,90\r\n\r\n04\r\n\r\nCódigo do Item: 5650.012.0010\r\n\r\n4298\r\n\r\nR$ 1,3800\r\n\r\nR$ 5.931,24\r\n\r\n05\r\n\r\nCódigo do Item: 5650.012.0011\r\n\r\n4298\r\n\r\nR$ 5,9000\r\n\r\nR$ 25.358,20\r\n\r\n06\r\n\r\nCódigo do Item: 9520.001.0048\r\n\r\n2100\r\n\r\nR$ 7,6000\r\n\r\nR$ 15.960,00\r\n\r\n07\r\n\r\nCódigo do Item: 9505.002.0016\r\n\r\n144\r\n\r\nR$ 13,8500\r\n\r\nR$ 1.994,40\r\n\r\n08\r\n\r\nCódigo do Item: 5320.001.0013\r\n\r\n3666\r\n\r\nR$ 0,4000\r\n\r\nR$ 1.466,40\r\n\r\n09\r\n\r\n5305.002.0193\r\n\r\n215\r\n\r\nR$ 4,5000\r\n\r\nR$ 967,50\r\n\r\n10\r\n\r\n5315.006.0075\r\n\r\n44\r\n\r\nR$ 11,0000\r\n\r\nR$ 484,00\r\n\r\nId: 2111574"
                    ],
                    "2111627": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 027/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tintas e material de pintura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/248/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n11\r\n\r\n8020.007.0025\r\n\r\n50 UN\r\n\r\n3,30\r\n\r\n165,00\r\n\r\n12\r\n\r\n8020.007.0018\r\n\r\n50 UN \r\n\r\n4,30\r\n\r\n215,00\r\n\r\n13\r\n\r\n8020.007.0009\r\n\r\n25 UN \r\n\r\n13,20\r\n\r\n330,00\r\n\r\n14\r\n\r\n8020.007.0014\r\n\r\n20 UN\r\n\r\n16,50\r\n\r\n330,00\r\n\r\n15\r\n\r\n8020.007.0007\r\n\r\n50 UN\r\n\r\n50,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n16\r\n\r\n8020.005.0004\r\n\r\n20 UN\r\n\r\n2,25\r\n\r\n45,00\r\n\r\n17\r\n\r\n8020.005.0006\r\n\r\n30 UN \r\n\r\n4,26\r\n\r\n127,80\r\n\r\n18\r\n\r\n8020.005.0004\r\n\r\n15 UN \r\n\r\n3,86\r\n\r\n57,90\r\n\r\n19\r\n\r\n5350.002.0070\r\n\r\n200 UN\r\n\r\n0,72\r\n\r\n144,00\r\n\r\n20\r\n\r\n5350.002.0040\r\n\r\n100 UN\r\n\r\n0,72\r\n\r\n72,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5350.002.0021\r\n\r\n400 UN\r\n\r\n0,72\r\n\r\n288,00\r\n\r\n23\r\n\r\n7510.075.0036\r\n\r\n60 UN\r\n\r\n3,40\r\n\r\n204,00\r\n\r\n24\r\n\r\n3610.042.0007\r\n\r\n10 UN\r\n\r\n5,30\r\n\r\n53,00\r\n\r\nId: 2111627"
                    ],
                    "2111676": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que no dia 28/06/2018, às 12:00 h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, e no dia 12/07/2018, às 12:00h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha dos órgãos que serão objeto de visita presencial, que ocorrerão na semana de 23 a 27 de julho do corrente.\r\n\r\nId: 2111676"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2111981": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2111981"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2111705": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 7 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181133822\r\n\r\n2020 GOLD SPORT LTDA \r\n\r\n181182220\r\n\r\nA & R DE NATIVIDADE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181164426\r\n\r\nA C COLLET PRODUCOES AUDIOVISUAIS \r\n\r\n181177633\r\n\r\nA C M DIAS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181061040\r\n\r\nA G M ROLAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181090856\r\n\r\nA L O SOARES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181093278\r\n\r\nA L O SOARES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181159058\r\n\r\nA M QUEIROZ DA SILVA ME \r\n\r\n181181290\r\n\r\nA R RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n181166577\r\n\r\nA S CALDAS ATENDIMENTO MEDICO ME \r\n\r\n180693506\r\n\r\nA S DE ANGRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181080737\r\n\r\nA&S SOLUCOES EMPRESARIAIS 2018 EIRELI \r\n\r\n181174847\r\n\r\nA. V. FERRO REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n181113775\r\n\r\nA2 SERVICOS E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181168332\r\n\r\nA4 ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181191016\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n181101173\r\n\r\nABSCISSA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181182815\r\n\r\nADAN JONATHAN DA SILVA 15033622722 \r\n\r\n181038633\r\n\r\nADEILDO DANTAS DE OLIVEIRA 08107952723 \r\n\r\n181181240\r\n\r\nADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A \r\n\r\n181195500\r\n\r\nADOLETA MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n181037459\r\n\r\nADRIANA N VIEIRA OTICA ME \r\n\r\n171060857\r\n\r\nAdriana Rabel \r\n\r\n180616730\r\n\r\nADRIANA VALERIA RAMOS VIEIRA ME \r\n\r\n181192268\r\n\r\nAGATHA E CITRINO FORNECEDORA EIRELI ME \r\n\r\n181160560\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181155346\r\n\r\nAGRA 8000 SHANGHAI PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n181141523\r\n\r\nAGRO INDUSTRIA E COMERCIO REAL EIRELI \r\n\r\n181203359\r\n\r\nAGUA MINERAL VITORIA TOP LTDA EPP \r\n\r\n171081480\r\n\r\nAgustinho Fernandes Dias da Silva \r\n\r\n180862081\r\n\r\nALBATROZ VARGEM PEQUENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154023183\r\n\r\nAlberto Cristiano Ramos Lopes da Silva \r\n\r\n161488218\r\n\r\nAlberto Cristiano Ramos Lopes da Silva \r\n\r\n170188337\r\n\r\nAlberto Cristiano Ramos Lopes da Silva \r\n\r\n181199530\r\n\r\nALCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180782657\r\n\r\nALESSANDRO BENTO DA SILVA 08919244774 \r\n\r\n181139677\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO SUCUPIRA KRONIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n180775693\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO ODONTOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172097622\r\n\r\nAlexsander Luis da Silva \r\n\r\n181151448\r\n\r\nALFA COLCHOES LTDA \r\n\r\n181178737\r\n\r\nALHS CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME \r\n\r\n181052547\r\n\r\nALIANCA MEDICA BARBOZA E ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n171475003\r\n\r\nAline de Carvalho e Souza de Almeida \r\n\r\n181097036\r\n\r\nALINE TANUS CLINICA DERMATOLOGICA EIRELI \r\n\r\n181190540\r\n\r\nALLIED TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\n181103290\r\n\r\nALM DUARTE BAR \r\n\r\n181023423\r\n\r\nALOHA 54 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181028000\r\n\r\nALOHA 54 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170911187\r\n\r\nAloysio de Moraes \r\n\r\n181185660\r\n\r\nALTIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181121557\r\n\r\nALVARENGA BARBOSA OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181186500\r\n\r\nAMANTINO BAR LTDA \r\n\r\n181044021\r\n\r\nAMLOG TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180996584\r\n\r\nANA CAROLINA ASSUNCAO JOALHERIA ME \r\n\r\n181195216\r\n\r\nANA PAULA FONSECA DOS SANTOS PINTO 01493536770 \r\n\r\n172127394\r\n\r\nAnderson Carneiro Pereira \r\n\r\n172127378\r\n\r\nAnderson Carneiro Pereira \r\n\r\n172127351\r\n\r\nAnderson Carneiro Pereira \r\n\r\n181194619\r\n\r\nANDRADE E LIMA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181048701\r\n\r\nANDRE R. FILHO \r\n\r\n170934748\r\n\r\nAndrei Winograd \r\n\r\n181183196\r\n\r\nANGELA O DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO \r\n\r\n170751201\r\n\r\nAnibal Ferreira Neto \r\n\r\n171077628\r\n\r\nAnnie Paulette Marie Cambe \r\n\r\n180747916\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n181144930\r\n\r\nANTONIO C SINGULANO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\n172092787\r\n\r\nAntonio Claudio Brites \r\n\r\n181181045\r\n\r\nAON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181070014\r\n\r\nAPEX ASSISTENCIA LTDA \r\n\r\n181193094\r\n\r\nARAUJO E GUIMARAES COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n181134748\r\n\r\nARMAZEM DE CORREAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181189011\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n181189194\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n181174316\r\n\r\nARQ IN PROJETOS DE ARQUITETURA E INFRA-ESTRUTURA LTDA \r\n\r\n181178354\r\n\r\nARTHUCELY COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181190788\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n181177048\r\n\r\nASSIS ROCHA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n181113333\r\n\r\nASSJ PADARIA, LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181180090\r\n\r\nATRA GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181102935\r\n\r\nAUAUKER PASSEIOS PARA CACHORROS LTDA \r\n\r\n181194295\r\n\r\nAUTO MECANICA ROZENDO LTDA ME \r\n\r\n181190133\r\n\r\nAUTO PECAS GRANJA LTDA ME \r\n\r\n180813536\r\n\r\nAUTOCENTER G C M EIRELI \r\n\r\n181173921\r\n\r\nAUTOPARK S/A \r\n\r\n181192411\r\n\r\nAVAL CONSULTORIA E SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181072696\r\n\r\nAVOCADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181076918\r\n\r\nAXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180929453\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n181178818\r\n\r\nB A P DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181112540\r\n\r\nBAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n181166402\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n180629719\r\n\r\nBANCO IBM S/A \r\n\r\n181158019\r\n\r\nBANDEIRA E PEREIRA COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n181157500\r\n\r\nBAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n181160137\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOBRE 160 LTDA \r\n\r\n181183617\r\n\r\nBARBOSA E SILVA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n181177056\r\n\r\nBAZAR DRXS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n181188465\r\n\r\nBAZAR E ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO QUEBRA GALHO DA PIRAQUARA LTDA ME \r\n\r\n181032260\r\n\r\nBEACH RJ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171982258\r\n\r\nBeatriz Percinoto \r\n\r\n181186160\r\n\r\nBETTA S PRINCIPES E PRINCESAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181183510\r\n\r\nBG TORRES SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n181043017\r\n\r\nBIANCA G BRANCO FARMACIA ME \r\n\r\n172135540\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n181145480\r\n\r\nBIG MERCADO DE DUAS BARRAS LTDA \r\n\r\n181185750\r\n\r\nBLUE OCEAN EMBARCACOES S A \r\n\r\n180534874\r\n\r\nBLUEBERRY CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n181068451\r\n\r\nBOCA DO JACARE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181158000\r\n\r\nBOMBMIX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181188430\r\n\r\nBOTECO DO BUFALO BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181168430\r\n\r\nBOUT LOT BOUTIQUE LOTERICA LTDA \r\n\r\n181167751\r\n\r\nBR BOSS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181190621\r\n\r\nBRAZ PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181189739\r\n\r\nBROTINHO DE RESENDE PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181145278\r\n\r\nBRUBRU MODA LTDA \r\n\r\n181168820\r\n\r\nBRUNA KABBAZ PEDIATRIA EIRELI \r\n\r\n181164710\r\n\r\nBUFFET SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n181045940\r\n\r\nBY FRAN FORTE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181198886\r\n\r\nC BARCELOS \r\n\r\n180814400\r\n\r\nC M SIQUEIRA SERVICOS DE CONSERVACAO E SEGURANCA ME \r\n\r\n180836188\r\n\r\nC M SIQUEIRA SERVICOS DE CONSERVACAO E SEGURANCA ME \r\n\r\n181122383\r\n\r\nC THOME DE MELLO ME \r\n\r\n181187205\r\n\r\nCA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181171376\r\n\r\nCAFFE AMBIENTE COMERCIO LTDA \r\n\r\n181085607\r\n\r\nCALADO FLORES LTDA ME \r\n\r\n181129558\r\n\r\nCALL INTERNET MARICA LTDA ME \r\n\r\n180800566\r\n\r\nCAMORRA SG CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. \r\n\r\n181198975\r\n\r\nCARAMUSSANCAR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180621211\r\n\r\nCARAVELA CURSO DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n172179203\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Barros \r\n\r\n171081811\r\n\r\nCarlos Humberto Pimentel Duarte da Fonseca \r\n\r\n180837125\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n180837192\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181175916\r\n\r\nCASA CLINICA DE ATENCAO A SAUDE AMPLIADA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA EPP \r\n\r\n181112825\r\n\r\nCASA DA PIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181178010\r\n\r\nCASA DECORADA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181097460\r\n\r\nCASA DUCHEFE LTDA \r\n\r\n181040174\r\n\r\nCASA FORTE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181165457\r\n\r\nCASA VIANENSE LTDA ME \r\n\r\n181187191\r\n\r\nCASAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181182866\r\n\r\nCCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181157586\r\n\r\nCENTER CELL COMERCIO E IMPORTACAO DE ACESSORIOS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181019744\r\n\r\nCENTRO DE AUDIOLOGIA E PESQUISA EM EQUILIBRIO LTDA \r\n\r\n180685503\r\n\r\nCEQUAP BRASIL CENTRO QUALIFICADO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n181173549\r\n\r\nCESAN 2006 HOLDING S/A \r\n\r\n170971066\r\n\r\nCesar Arnaldo Bernhard Cardoso \r\n\r\n180762168\r\n\r\nCEVADERIA CERVEJARIA LTDA ME \r\n\r\n181176238\r\n\r\nCHADOMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181181800\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n181142708\r\n\r\nCIFA CLINICA INTEGRADA DE FISIOTERAPIA APLICADA II LTDA \r\n\r\n181190125\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181190184\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181190249\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181190311\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n170989976\r\n\r\nClaudia Abraham Chueke \r\n\r\n180954962\r\n\r\nCLAUDIO E GONCALVES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181080486\r\n\r\nCLINIMEDY ICARAI LTDA \r\n\r\n181041901\r\n\r\nCLORELLA FARMACIA DE MANIPULACAO E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n181160587\r\n\r\nCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n181205360\r\n\r\nCOMERCIAL CALUETE EIRELI \r\n\r\n181056216\r\n\r\nCOMERCIO GAS ITALVENSE LTDA EPP \r\n\r\n181116162\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n181116340\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n181116545\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n181116707\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n181116944\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n181125463\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n181182076\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n181137607\r\n\r\nCONFEITARIA PONTO DOCE LTDA ME \r\n\r\n181154846\r\n\r\nCONFIO COMERCIO DE BAZAR FERRAGEM EIRELI ME \r\n\r\n181108674\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA DIMAR DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n181171830\r\n\r\nCONSTRUTORA ELLO SUL LTDA EPP \r\n\r\n181155699\r\n\r\nCONTROL CAR COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS DE MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n180993097\r\n\r\nCOOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA \r\n\r\n181136880\r\n\r\nCOOPEMABAN COOPERATIVA DE CONSUMO PARA AQUISICAO DE MAT DE CONSTR EM GERAL DOS BANC E EX BANC DO ESTADO DO RJ \r\n\r\n181195747\r\n\r\nCOSINI ZAMBONI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181066092\r\n\r\nCOSTA & OLIVEIRA PROJETOS CONSULTORIA TOPOGRAFIA E ASSISTENCIA TECNICA RURAL LTDA \r\n\r\n181045486\r\n\r\nCOUTO COMBAT ENGENHARIA CONTRA INCENDIO LTDA. \r\n\r\n181077000\r\n\r\nCRISCASA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181156296\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA BRAGA 01516595670 \r\n\r\n171687221\r\n\r\nCristina Maria Antunes Goston \r\n\r\n181071304\r\n\r\nCRLL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n181084929\r\n\r\nCRV OTICA LTDA ME \r\n\r\n181159929\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO PODIO 10 LTDA \r\n\r\n181178826\r\n\r\nCXS COSMETICS LTDA \r\n\r\n181187680\r\n\r\nD M PERALVA DE MELLO EPP \r\n\r\n181197383\r\n\r\nD M PERALVA DE MELLO EPP \r\n\r\n181042940\r\n\r\nD MARTIN LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n181088282\r\n\r\nD S JANUARIO ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n181149532\r\n\r\nD. C. FRANKLIN GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS \r\n\r\n180775812\r\n\r\nDAG COSTA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172170028\r\n\r\nDanielle Haddad \r\n\r\n180962361\r\n\r\nDANIELLE SIQUEIRA DE BENCUYA CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n172173299\r\n\r\nDavid Correa Botelho Junior \r\n\r\n180925490\r\n\r\nDEL FRANCO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181138239\r\n\r\nDELTA PLUS 2004 COMERCIO DE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n181166321\r\n\r\nDERRY RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181069202\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COPA DO MUNDO EIRELI ME \r\n\r\n181193183\r\n\r\nDL GELATO LTDA EPP EPP \r\n\r\n181187329\r\n\r\nDOM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181193655\r\n\r\nDOUTOR TUDO CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181036479\r\n\r\nDREAM HAIR BRAZIL COMERCIO DE FIOS EIRELI \r\n\r\n181160030\r\n\r\nDROGARIA 11 DE ABRIL LTDA ME \r\n\r\n181200562\r\n\r\nDROGARIA DUO FaRMA LTDA \r\n\r\n181198487\r\n\r\nDROGARIA ESPERANCA DE HIGIENOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181177889\r\n\r\nDROGARIA IMPERIAL MAUA LTDA \r\n\r\n181189070\r\n\r\nDUVALE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181183951\r\n\r\nECCAGIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181102110\r\n\r\nECG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S A \r\n\r\n170750116\r\n\r\nEdgar de Carvalho Junior \r\n\r\n181107724\r\n\r\nEDITORA CRAYON LTDA ME \r\n\r\n181172283\r\n\r\nEDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA \r\n\r\n181165104\r\n\r\nEDITORA E PAPEIS NOVA ALIANCA EIRELI EPP \r\n\r\n181197448\r\n\r\nEDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n181165511\r\n\r\nELAFELIZ SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181108461\r\n\r\nELEN CARLA ALVES DOS SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n181069369\r\n\r\nELEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181157039\r\n\r\nELETRO MECANICA PALIS LTDA EPP \r\n\r\n181187434\r\n\r\nELEVADORES ALPHA LTDA \r\n\r\n181158841\r\n\r\nELOISA ROSA ASSESSORIA EM IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n180883763\r\n\r\nEMOSA ENGENHARIA MELMAN OSORIO LTDA \r\n\r\n181141957\r\n\r\nEMPORIO DO VOVO SS LTDA \r\n\r\n181064057\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A \r\n\r\n181183587\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FATOS & FOTOS LTDA ME \r\n\r\n181115000\r\n\r\nEMPROMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n180696890\r\n\r\nENDOXX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE APARELHOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n181183625\r\n\r\nENEL BRASIL INVESTIMENTOS SUDESTE S.A. \r\n\r\n181111772\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n181172879\r\n\r\nENGEQUIP RJ METAL MECANICA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181164280\r\n\r\nERNI COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181171058\r\n\r\nESCOLA TECNICA MONACO LTDA \r\n\r\n181158205\r\n\r\nESCOLA TECNICA PROMOVER BRASIL EIRELI \r\n\r\n181178869\r\n\r\nESMERALDA ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n181187604\r\n\r\nESQUADRIA ESTRELA DALVA LTDA ME \r\n\r\n181092891\r\n\r\nESQUADRIAS DE MADEIRA ALVORADA LTDA \r\n\r\n181150450\r\n\r\nESSENZA DO BRASIL COSMETICO EIRELI EPP \r\n\r\n181083752\r\n\r\nESTACAO DO AMOR 228 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180974335\r\n\r\nESTACAO T&D CONSULTORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n181188708\r\n\r\nESTACIONAMENTO DOM GERARDO 53 LTDA \r\n\r\n181119986\r\n\r\nESTILO B ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n181038706\r\n\r\nESTRELA DA GRACA COMERCIO VAREJISTA MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n181167310\r\n\r\nEURO PETS COMERCIO DE RACOES EIRELI \r\n\r\n181103192\r\n\r\nEXCELENCIA CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181135566\r\n\r\nF A DE MORAES FARIAS \r\n\r\n181167697\r\n\r\nF&L VILLAGE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181163110\r\n\r\nF&P PAZ ASSESSORIA EMRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181192365\r\n\r\nFACALI SERVICOS DE CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181136678\r\n\r\nFF ENTRETERIMENTO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180691384\r\n\r\nFIMAPEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GRAFICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181156865\r\n\r\nFLASH RIO DESENTUPIDORA SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n181151375\r\n\r\nFLEX SOLUCOES EM COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n181171104\r\n\r\nFONTE SEGURA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172000726\r\n\r\nFrederico Albert Krausegg Neves \r\n\r\n181027330\r\n\r\nFREITAS MOTEL REVEILLON LTDA ME \r\n\r\n181196557\r\n\r\nFRUTOS DE GOIAS SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n180838873\r\n\r\nFUTURO AUTO SOCORRO LTDA \r\n\r\n181192810\r\n\r\nFUX TEC CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181033020\r\n\r\nG B E FAZENDAS LTDA \r\n\r\n181140810\r\n\r\nG D C COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ARTIGOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n181174952\r\n\r\nG H O SANT ANNA COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n181174405\r\n\r\nG MELO FRANCELINO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n181181568\r\n\r\nG S CONCEICAO COMERCIO E UTENSILIOS ME \r\n\r\n181039206\r\n\r\nGABRIEL LUIZ NUNES PINHEIRO 07847533774 \r\n\r\n181100959\r\n\r\nGALERIA DOS SUCOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181111888\r\n\r\nGAVEA ENGENHARIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n180808800\r\n\r\nGCOMEX CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181188511\r\n\r\nGD SERVICOS GRAFICOS E COMERCIO DE PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n180978020\r\n\r\nGENERICAR AUTO PECAS GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n181180472\r\n\r\nGKP TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181177358\r\n\r\nGLAUCON AFONSO BRESSANIN 08050233723 \r\n\r\n181186918\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n181149931\r\n\r\nGLOBAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181167930\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS DE COLETA DE ENTULHOS LTDA ME \r\n\r\n181151340\r\n\r\nGLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n181175894\r\n\r\nGOES E LIMA PROMOCAO E DIVULGACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n180876821\r\n\r\nGOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n181188520\r\n\r\nGOLDCRED PRESTACAO DE SERVICOS E GESTAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181133016\r\n\r\nGOMES E LEITE MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181156954\r\n\r\nGRAFENO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180948717\r\n\r\nGUARDRIL SERVICOS DE SEGURANCA VIGIA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n181166194\r\n\r\nGUILHERME SOUZA GS AMBIENTAL \r\n\r\n180948547\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181093413\r\n\r\nHAIR FASHION WOMAN CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181174960\r\n\r\nHANICY LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181138530\r\n\r\nHBB RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181160269\r\n\r\nHELIO FABIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n181172011\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181188619\r\n\r\nHERMANN GOEHRINGER EIRELI ME \r\n\r\n181184915\r\n\r\nHIDRAMAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181179792\r\n\r\nHORTEN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181157411\r\n\r\nHRW-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180907352\r\n\r\nHUGO OLIVEIRA OLEIRO 08136576793 \r\n\r\n181055236\r\n\r\nHUGO OLIVEIRA OLEIRO 08136576793 \r\n\r\n181152690\r\n\r\nIARA LOPES PUCHALSKI LANCHONETE E ALIMENTOS ME \r\n\r\n181163985\r\n\r\nIBLE - INSTITUTO BRASILEIRO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS DE MACUCO LTDA \r\n\r\n181079461\r\n\r\nIDEAL SUPORTE E GESTAO LTDA \r\n\r\n181191032\r\n\r\nILHA 115 ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181193868\r\n\r\nIMPERIO COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181118858\r\n\r\nIMPERIO J. A. COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181179660\r\n\r\nIMPRESSETY SERVICOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n181187728\r\n\r\nIMS GROUP COMMERCIAL SERVICES ME \r\n\r\n181064120\r\n\r\nINC RESEARCH BR SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n181195615\r\n\r\nINC RESEARCH BR SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n181195828\r\n\r\nINC RESEARCH BR SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n180443313\r\n\r\nINJET INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - ME \r\n\r\n181190494\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n181194112\r\n\r\nINSTITUTO TORRES DE BELEZA E SAUDE EIRELI \r\n\r\n181195984\r\n\r\nINTENSIVE FISIO LTDA EPP \r\n\r\n181193000\r\n\r\nINTERLIRA CONSULTORIA EM GESTAO DE RISCOS LTDA \r\n\r\n180979531\r\n\r\nIPOLITUS DESENVOLVIMENTO E OPERACOES LTDA \r\n\r\n181185407\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n181142597\r\n\r\nIRMAOS CAR S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n171083571\r\n\r\nIsabel Catunda de Abreu Cagnin \r\n\r\n181173697\r\n\r\nJ C F OLIVEIRA E FAGUNDES PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n181077736\r\n\r\nJ DOS REIS QUINTAO \r\n\r\n181081490\r\n\r\nJ E F OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n181057662\r\n\r\nJ I DA SILVA PEIXARIA ME \r\n\r\n181146053\r\n\r\nJ L DE SOUSA ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI \r\n\r\n181204037\r\n\r\nJ P MORGAN GAVEA GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n181184605\r\n\r\nJ P SILVA COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS EIRELI ME \r\n\r\n180970852\r\n\r\nJ R CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181139030\r\n\r\nJ R DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n181062038\r\n\r\nJ. BARTOLOME CLINICA VETERINARIA & PET SHOP \r\n\r\n181130521\r\n\r\nJ. M. TEIXEIRA JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMES \r\n\r\n171083679\r\n\r\nJane Elisabeth Richardson \r\n\r\n172184665\r\n\r\nJayme Getsel Christof \r\n\r\n181184559\r\n\r\nJC CARVALHO SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181184486\r\n\r\nJCR HIDRAULICA E DECORACOES DA JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n180995464\r\n\r\nJDC ELECTRIC SERVICOS E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181179288\r\n\r\nJDT PAXY LTDA ME \r\n\r\n172194865\r\n\r\nJean Fillipe Mattos Tavares \r\n\r\n181070529\r\n\r\nJESUS PEREIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180832077\r\n\r\nJFMS SERVICOS MEDICOS DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n180958844\r\n\r\nJOAO AGUEDO DO NASCIMENTO POUSADA ME \r\n\r\n170893766\r\n\r\nJoao Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n181101009\r\n\r\nJOAO EPIFANIO NEVES BATISTA 76378942749 \r\n\r\n181080303\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181080281\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181135841\r\n\r\nJOMARILSON COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n170849490\r\n\r\nJonas Rymer \r\n\r\n181174049\r\n\r\nJOSI ESTYLUS LTDA ME \r\n\r\n181097966\r\n\r\nJP BRODER CONSULTORIA EMPRESARIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181173743\r\n\r\nJPF CARDIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n172179165\r\n\r\nJuliana Vettorazzo Rodrigues Barros \r\n\r\n181159163\r\n\r\nJUNCAL E KNEIPP AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n181203960\r\n\r\nK A D TEODORO ME \r\n\r\n181159805\r\n\r\nKAIROS GESTAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n171688104\r\n\r\nKarla Ludmila Pepe Aguiar \r\n\r\n180992120\r\n\r\nKIMONOS THIROL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181192527\r\n\r\nKINDER CLINICA PEDIATRICA LTDA. \r\n\r\n181088479\r\n\r\nKONSULTI SUPRIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181170728\r\n\r\nKRS BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181137755\r\n\r\nKZ ORTO ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL LTDA \r\n\r\n180975463\r\n\r\nL ABREU INFORMATICA E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181098555\r\n\r\nL J S PRESTACAO DE SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181187582\r\n\r\nL O S SILVA ASSESSORIA DE SERVICOS ME \r\n\r\n181185881\r\n\r\nL. C. K. MATTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n180940481\r\n\r\nL2M INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181071983\r\n\r\nLAMINACAO AEROPORTO LTDA ME \r\n\r\n181166275\r\n\r\nLANCHONETE ARABE DO LIDO LTDA ME \r\n\r\n181183714\r\n\r\nLANCHONETE KING LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181186470\r\n\r\nLD & NETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170918831\r\n\r\nLea Porto de Abreu Novaes \r\n\r\n171724542\r\n\r\nLeandro Dias Brame \r\n\r\n181170892\r\n\r\nLEGION I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181198517\r\n\r\nLEME BRASIL INTELIGENCIA DE MERCADO LTDA \r\n\r\n180279394\r\n\r\nLEONARDO VASQUES BARREIROS \r\n\r\n181080826\r\n\r\nLETHICIA E LUANNA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181087839\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181046873\r\n\r\nLIDER BRASIL AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n180734660\r\n\r\nLIDER IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181035260\r\n\r\nLJ CANTINA E BAR LTDA \r\n\r\n181060710\r\n\r\nLM NOVA AVENIDA COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181137020\r\n\r\nLOCUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181096323\r\n\r\nLOGUS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171083954\r\n\r\nLoise Moraes Caetano \r\n\r\n181184575\r\n\r\nL'OREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n171929250\r\n\r\nLuisa Prieto Lamas \r\n\r\n181058189\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n181179083\r\n\r\nLUNES GERENCIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181124564\r\n\r\nLVN 2018 TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181033496\r\n\r\nM I DE OLIVEIRA GOMES PRODUCOES ARTISTICAS E ESPORTIVAS \r\n\r\n181090490\r\n\r\nM L F DE CARVALHO AGENCIA DE VIAGENS \r\n\r\n181194341\r\n\r\nM P DA CUNHA MERCEARIA ME \r\n\r\n181192691\r\n\r\nM R FLORENCIO VELLOSO ME \r\n\r\n181160870\r\n\r\nM R STUDIO HAIR LTDA \r\n\r\n181174715\r\n\r\nM. SUZART VIDRACARIA LTDA \r\n\r\n181187493\r\n\r\nM2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n181182637\r\n\r\nM3 MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n181182793\r\n\r\nM3 MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n181190109\r\n\r\nMADEIREIRA ROCHA MACHADO LTDA \r\n\r\n181169398\r\n\r\nMANUELA PEREZ RIBEIRO DE CAMARGO 06091203525 \r\n\r\n181171414\r\n\r\nMANUELA PEREZ RIBEIRO DE CAMARGO 06091203525 \r\n\r\n180938452\r\n\r\nMANUELLA E MARCELLA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181088932\r\n\r\nMARCELI DE SOUZA COSTA FONSECA EMPREENDEDORA \r\n\r\n171903510\r\n\r\nMarcello Scarrone \r\n\r\n181187825\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE MARTINS SANTIAGO 10865660760 \r\n\r\n170993299\r\n\r\nMarcia Atalla Pietroluongo \r\n\r\n181061457\r\n\r\nMARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n172061369\r\n\r\nMarcos Leonardo de Mello Costa \r\n\r\n171807839\r\n\r\nMaria Aguinaga de Moraes \r\n\r\n181169355\r\n\r\nMARIA IVANIE PEREIRA BARBOSA CORDEIRO 01186940492 \r\n\r\n181169975\r\n\r\nMARIA IVANIE PEREIRA BARBOSA CORDEIRO 01186940492 \r\n\r\n180956221\r\n\r\nMARILANA SOUZA PEREIRA 13258616779 \r\n\r\n181189640\r\n\r\nMARILENE BARBOSA CORREIA LIMA MANUTENCAO E TECNOLOGIA \r\n\r\n181194449\r\n\r\nMARMORARIA TECEL LTDA ME \r\n\r\n180412922\r\n\r\nMARRATMAN TUR LTDA EPP \r\n\r\n181115590\r\n\r\nMASSA-MAE PADARIA ATEMPORAL - EIRELI \r\n\r\n181203790\r\n\r\nMAVTEX COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181086395\r\n\r\nMAXIMA PROTECOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181144999\r\n\r\nMEDEIROS E SACRAMENTO - BAR RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA \r\n\r\n181172739\r\n\r\nMEDENG SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n180903942\r\n\r\nMEDIA PRODUCOES BRASIL CONTEUDOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n181182033\r\n\r\nMEDIATE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181184419\r\n\r\nMEDICAL SERVICE R T LTDA \r\n\r\n181192853\r\n\r\nMEGABORE PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181162938\r\n\r\nMEGAMASS 84 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n181186993\r\n\r\nMELAHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181145448\r\n\r\nMERCADO BOAS COMPRAS LTDA \r\n\r\n181189089\r\n\r\nMERCADO PRINCIPAL DO SAO VITOR EIRELI \r\n\r\n181174618\r\n\r\nMERCADO VAREJAO DO LEAL LTDA EPP \r\n\r\n181183889\r\n\r\nMERCADO VENTURA LTDA \r\n\r\n180905945\r\n\r\nMERCEARIA ATPJ LTDA ME \r\n\r\n181185130\r\n\r\nMERCEARIA PRINCESA DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n181207907\r\n\r\nMERO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181174669\r\n\r\nMETALURGICA VALENTE LTDA ME \r\n\r\n181192128\r\n\r\nMF LIMA CARNEIRO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181188724\r\n\r\nMICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181095009\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA MANSUR \r\n\r\n181145952\r\n\r\nMILLER SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n181158191\r\n\r\nMINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR \r\n\r\n181180316\r\n\r\nMIR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n181040069\r\n\r\nMIT RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n181169959\r\n\r\nMJC 684 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n181190842\r\n\r\nMLOG S A \r\n\r\n181101890\r\n\r\nMM GAS LTDA ME \r\n\r\n181165538\r\n\r\nMMC ITACOA BAR E RESTAURANTE - EIRELI - EPP \r\n\r\n181190990\r\n\r\nMOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n181070359\r\n\r\nMOREIRA & GONZAGA ODONTOLOGOS ASSOCIADOS AUDITORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181188163\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR V INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181188180\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR V INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181145855\r\n\r\nMUBADALA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180462458\r\n\r\nMULT SUL MK CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181163950\r\n\r\nMULTIMARCAS KTEM AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n181169223\r\n\r\nMULTTISERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181089904\r\n\r\nMUNDO BABY COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI \r\n\r\n181197324\r\n\r\nMVL TREINAMENTO EM GESTAO EIRELI \r\n\r\n181147432\r\n\r\nNAVARRO E ALMEIDA FOTO VIDEO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172191360\r\n\r\nNelson Pereira Filho \r\n\r\n181110679\r\n\r\nNETINHO CARDOSO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181151464\r\n\r\nNEW BLESS INDUSTRIA COMERCIO E FACCAO LTDA \r\n\r\n181184257\r\n\r\nNEW BUSINESS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181164736\r\n\r\nNEWO OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181194988\r\n\r\nNEXUS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n181095637\r\n\r\nNICHOLAS & SOPHIA RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n181160072\r\n\r\nNOBRE DELIVERY RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181184150\r\n\r\nNORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180955519\r\n\r\nNP CONSULTING E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181179768\r\n\r\nNSGD LOUNGEWEAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181199289\r\n\r\nNSL INVESTIMENTOS PARTICIPACOES SERVICOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181132567\r\n\r\nO X NASHUA LTDA EPP \r\n\r\n181121018\r\n\r\nOESTE MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n181183757\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181149800\r\n\r\nOLEGARIO INFO - MANUTENCAO E VENDA DE COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n181194597\r\n\r\nONFLIGHT IMAGENS & SERVICOS LTDA \r\n\r\n181160749\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n181179130\r\n\r\nOSEAS PEREIRA DOS SANTOS 01015171737 \r\n\r\n181185067\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181185148\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181163764\r\n\r\nP C EMPREEDIMENTOS E SERVICOS GERAIS - EIRELI - ME \r\n\r\n181177005\r\n\r\nP H DA S MEDEIROS \r\n\r\n181185695\r\n\r\nP J RAMOS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180945360\r\n\r\nP.G.C COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181120500\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA ME \r\n\r\n181189330\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTA EUFEMIA LTDA \r\n\r\n181109433\r\n\r\nPADARIA FARINHA FINA DE MARAVISTA EIRELI \r\n\r\n181081539\r\n\r\nPAF LOCACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181136295\r\n\r\nPAGUE MENOS UTILIDADES & BAZZAR LTDA \r\n\r\n181201402\r\n\r\nPAIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181130416\r\n\r\nPAOLUCCI IMPERCLEAN LTDA ME \r\n\r\n181179679\r\n\r\nPARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181044463\r\n\r\nPARAOPEBA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n171005570\r\n\r\nPatricia Anne Tate \r\n\r\n172037239\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral Cade \r\n\r\n181039109\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DA INVENCAO VIDRACARIA \r\n\r\n180988379\r\n\r\nPECEM II PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181018497\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA CM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180571265\r\n\r\nPEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n181178990\r\n\r\nPEPS TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181178443\r\n\r\nPEROLA DA VILA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n180975706\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n181194074\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n181194368\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n181195704\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n181184230\r\n\r\nPINHEIRO E CASTELLO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181161800\r\n\r\nPL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n180886940\r\n\r\nPLAGEL PROJETOS E PLANEJAMENTO DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181098490\r\n\r\nPOLEN RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180958100\r\n\r\nPOLICLINICA CARIOCA SG DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181174561\r\n\r\nPORAO 315 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181192390\r\n\r\nPORTAL FREE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181121719\r\n\r\nPOSTO DE SERVICO CIDADE DO ACO LTDA \r\n\r\n181031329\r\n\r\nPOUSADA BOEMIA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n181135230\r\n\r\nPRADO IMPERIAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181190745\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n181165082\r\n\r\nQUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n180972898\r\n\r\nQUINTA DO ENCONTRO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180852396\r\n\r\nR & D COMERCIO E SERVICOS DE FORROS DIVISORIAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181143372\r\n\r\nR DE CASTRO FARIA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n181155630\r\n\r\nR G D COLCHOES LTDA \r\n\r\n180929399\r\n\r\nR O LUANA CONFECCOES MODAS LTDA ME \r\n\r\n181026953\r\n\r\nR R COELHO ME \r\n\r\n181107597\r\n\r\nR SILVA AZEVEDO MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n181107732\r\n\r\nR SILVA AZEVEDO MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n181118432\r\n\r\nR. FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR INFORMATICA \r\n\r\n181066483\r\n\r\nR.H.G. COURI INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n181183692\r\n\r\nRA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n181173760\r\n\r\nRAF MACHADO INTERMEDIACOES EIRELI \r\n\r\n181188767\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES DA ROCHA \r\n\r\n181177986\r\n\r\nRAVENA ACESSORIOS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n180966448\r\n\r\nRC DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA \r\n\r\n181194031\r\n\r\nRCAV COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181135280\r\n\r\nRDBC LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181189470\r\n\r\nRDF PROPAGANDA PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181187132\r\n\r\nREAL TONER IMPRESSORAS LTDA EPP \r\n\r\n181179318\r\n\r\nRECARGA FULL RECARGA E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n181185911\r\n\r\nREDE MIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181142058\r\n\r\nRENOVA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n181164485\r\n\r\nRENOVACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181129906\r\n\r\nRENOVE COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n181172208\r\n\r\nRENOVO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181086654\r\n\r\nRESPIRACAO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n181192055\r\n\r\nRESTAURANTE CASA DO CHEF LTDA \r\n\r\n181175550\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR SIROCO LTDA EPP \r\n\r\n181168022\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA CANTO BOM LTDA ME \r\n\r\n181154340\r\n\r\nREVOLLUX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181181584\r\n\r\nRH EXPRESS DA VILLA EIRELI \r\n\r\n181003570\r\n\r\nRICARDO G. AGUIAR. CONSULTORIA EM LOGISTICA \r\n\r\n181156610\r\n\r\nRIO CARIOCA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181146959\r\n\r\nRIO CENTRO OESTE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n181059657\r\n\r\nRIO PARIS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180948156\r\n\r\nRIO SPOT HOMES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180619772\r\n\r\nRIO VIVER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181163470\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S/A \r\n\r\n181185571\r\n\r\nRM MAIA INFORMATICA ME \r\n\r\n181187124\r\n\r\nRN RIO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181100479\r\n\r\nROBERTA DA SILVA LINO \r\n\r\n180653644\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DOS SANTOS 12639158767 \r\n\r\n180654055\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DOS SANTOS 12639158767 \r\n\r\n181068087\r\n\r\nROMULO E T R DE CASTRO PIZZARIA \r\n\r\n181090481\r\n\r\nROSA RESTAURANTE E DELIVERY EIRELI \r\n\r\n181178419\r\n\r\nSAFIRA ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n181062542\r\n\r\nSALAO DE BELEZA PIRES MARQUES LTDA \r\n\r\n181195046\r\n\r\nSALAO UNISSEX SEMPRE BELLA LTDA \r\n\r\n181162105\r\n\r\nSALLES & RIBEIRO COMERCIO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181165422\r\n\r\nSALVADOR DOIS IRMAOS MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181083400\r\n\r\nSAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172144604\r\n\r\nSandra Cristina Possas \r\n\r\n180895800\r\n\r\nSANTA ELY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181190508\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n181183846\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n181129280\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181109743\r\n\r\nSEAMATE CONSULTORIA NAVAL - EIRELI \r\n\r\n181180855\r\n\r\nSEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n181036711\r\n\r\nSEBASTIAO DE PAULA PEREIRA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181186136\r\n\r\nSEMEAR SERVICOS MEDICOS EM ANESTESIA LTDA \r\n\r\n180965735\r\n\r\nSENNA E BECALLE ASSESSORIA E PROJETOS EM ACESSIBILIDADE E INCLUSAO \r\n\r\n181161575\r\n\r\nSERGIO E SAND II TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n181108240\r\n\r\nSERRA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n181168960\r\n\r\nSIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170934756\r\n\r\nSilvana Zilli Bomskov \r\n\r\n172173302\r\n\r\nSilvani das Gracas Lopes Dias \r\n\r\n181184540\r\n\r\nSIS EHPAD BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181185970\r\n\r\nSIS EHPAD BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181192560\r\n\r\nSIS EHPAD BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181192705\r\n\r\nSIS EHPAD BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181192896\r\n\r\nSIS IMMO BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181162091\r\n\r\nSL ASSESSORIA CERIMONIAL E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181190079\r\n\r\nSMART DEVELOP CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181181924\r\n\r\nSMART GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA \r\n\r\n181201135\r\n\r\nSOPHIS ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n181195208\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n170956377\r\n\r\nStephanie Rose Cabral \r\n\r\n181111098\r\n\r\nSTUDIO FORMA E EQUILIBRIO LTDA ME \r\n\r\n181192551\r\n\r\nSTUSSI NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA EIRELI \r\n\r\n181166291\r\n\r\nSUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181187515\r\n\r\nSUELI RIBEIRO DE JESUS CABELEIREIRA \r\n\r\n181182300\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181182556\r\n\r\nSURREAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181069695\r\n\r\nT R PINTO RESTAURANTE ME \r\n\r\n180828711\r\n\r\nTARSIS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180828851\r\n\r\nTARSIS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181180979\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n181181223\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n181041685\r\n\r\nTECIDOS J FRANKLIN LTDA EPP \r\n\r\n181182190\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181156288\r\n\r\nTEMPERO SECRETO RESTAURANTE \r\n\r\n180976737\r\n\r\nTENDENCIAS COMERCIAIS EM IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n180897080\r\n\r\nTERLA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172186145\r\n\r\nThais Dias Brandao de queiroz \r\n\r\n181168839\r\n\r\nTHB NETWORK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181147394\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS DUARTE ACADEMIA \r\n\r\n181192020\r\n\r\nTHOMPSON ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181193833\r\n\r\nTI CORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181049708\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE HESPANHOL ME \r\n\r\n181194422\r\n\r\nTIMBAUBA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181187744\r\n\r\nTL ESTRUTURA METALICA & SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n180989499\r\n\r\nTOP FORTE COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180944622\r\n\r\nTOP PLASTICA RJ ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180927779\r\n\r\nTORDERA & SPINELLI COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n181114968\r\n\r\nTR MOTO PECAS LTDA \r\n\r\n181109328\r\n\r\nTRAC PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n181142740\r\n\r\nTRANSPORTADORA JULIACE LTDA EPP \r\n\r\n181188902\r\n\r\nTRANSPORTES BAIAO LTDA \r\n\r\n181181460\r\n\r\nTRANSURB S/A \r\n\r\n181180880\r\n\r\nTRIUNFO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181189550\r\n\r\nTUDO IDENTIFICADO ETIQUETAS EIRELI \r\n\r\n181088681\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n181185369\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n181022966\r\n\r\nUNIQUE SYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181119838\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA \r\n\r\n181119870\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC LTDA \r\n\r\n181121476\r\n\r\nUNIVERSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181114356\r\n\r\nUSINA HIDRELETRICA ITAOCARA S A \r\n\r\n181114275\r\n\r\nUSINA HIDRELETRICA ITAOCARA S A \r\n\r\n180608916\r\n\r\nUTIL EDITORA DE INFORMACAO INSTITUCIONAL GRATUITA LTDA EPP \r\n\r\n181176696\r\n\r\nV8 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n172095018\r\n\r\nValdir dos Santos Teixeira \r\n\r\n170934802\r\n\r\nValerie Rumjanek Chaves \r\n\r\n181193035\r\n\r\nVALLEJU RIO COMERCIO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181192535\r\n\r\nVAREJISTA FENIX EPI EIRELI ME \r\n\r\n181148129\r\n\r\nVEGA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181183536\r\n\r\nVERDUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180974890\r\n\r\nVERISK DO BRASIL INFORMACOES ANALITICAS LTDA \r\n\r\n181058502\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n181169541\r\n\r\nVIEIRA DE BARRA MANSA EIRELI ME \r\n\r\n181146517\r\n\r\nVISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181146533\r\n\r\nVISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181167670\r\n\r\nVIZION SEGURANCA E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n181080109\r\n\r\nVMV ULTRASSONOGRAFIA E CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n181154307\r\n\r\nVW CABRAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181151537\r\n\r\nW N R COM E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171979630\r\n\r\nWalter Fonseca Rezende Filho \r\n\r\n181184311\r\n\r\nWBGX DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181190338\r\n\r\nWILSON SONS ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n181174723\r\n\r\nWL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n181173069\r\n\r\nWLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. \r\n\r\n181173212\r\n\r\nWLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. \r\n\r\n181172984\r\n\r\nWLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. \r\n\r\n181185601\r\n\r\nWSC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181120593\r\n\r\nYEN SUSHI DELIVERY LTDA \r\n\r\n181165708\r\n\r\nZ SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181174138\r\n\r\nZENIT REALTY S/A \r\n\r\n181113651\r\n\r\nZENTECH DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n181166135\r\n\r\nZIPER-ZAG CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nId: 2111705"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 7 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2111707"
                        ]
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 7 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181164752\r\n\r\n181144280\r\n\r\n181195488\r\n\r\n181193531\r\n\r\n181179008\r\n\r\n181182815\r\n\r\n181140420\r\n\r\n181154501\r\n\r\n181189500\r\n\r\n181189917\r\n\r\n181121727\r\n\r\n180687670\r\n\r\n181162555\r\n\r\n181173352\r\n\r\n181170680\r\n\r\n181146134\r\n\r\n181184222\r\n\r\n181174170\r\n\r\n180237365\r\n\r\n181165813\r\n\r\n181122529\r\n\r\n181137330\r\n\r\n181095998\r\n\r\n181195097\r\n\r\n180531190\r\n\r\n181172569\r\n\r\n181158817\r\n\r\n181132630\r\n\r\n181161010\r\n\r\n181164167\r\n\r\n181189046\r\n\r\n181124980\r\n\r\n181124610\r\n\r\n181173476\r\n\r\n180852299\r\n\r\n181185520\r\n\r\n181171821\r\n\r\n181039133\r\n\r\n181039230\r\n\r\n181150859\r\n\r\n180918036\r\n\r\n180715925\r\n\r\n181075695\r\n\r\n181189127\r\n\r\n181107066\r\n\r\n181040573\r\n\r\n181144760\r\n\r\n181137275\r\n\r\n181108100\r\n\r\n181175746\r\n\r\n181194023\r\n\r\n180949098\r\n\r\n180938720\r\n\r\n181189747\r\n\r\n181166690\r\n\r\n181082276\r\n\r\n180740776\r\n\r\n180874292\r\n\r\n181109093\r\n\r\n181129302\r\n\r\n181165058\r\n\r\n181194473\r\n\r\n181185385\r\n\r\n180995618\r\n\r\n181153130\r\n\r\n181174090\r\n\r\n181056259\r\n\r\n180866486\r\n\r\n181189607\r\n\r\n181114542\r\n\r\n181111438\r\n\r\n181159767\r\n\r\n181112132\r\n\r\n181100240\r\n\r\n181035367\r\n\r\n180309749\r\n\r\n180309439\r\n\r\n180309137\r\n\r\n181173506\r\n\r\n181119382\r\n\r\n181174448\r\n\r\n181202379\r\n\r\n181196018\r\n\r\n181169002\r\n\r\n181157136\r\n\r\n181188937\r\n\r\n181057492\r\n\r\n181186667\r\n\r\n181192080\r\n\r\n181166259\r\n\r\n180481401\r\n\r\n181192233\r\n\r\n181191563\r\n\r\n181172810\r\n\r\n181194961\r\n\r\n181185989\r\n\r\n181192047\r\n\r\n181195526\r\n\r\n181107139\r\n\r\n181107210\r\n\r\n181160595\r\n\r\n181160528\r\n\r\n181158655\r\n\r\n180886053\r\n\r\n181179032\r\n\r\n180926217\r\n\r\n180926594\r\n\r\n181130866\r\n\r\n181159341\r\n\r\n181138468\r\n\r\n181191580\r\n\r\n180282786\r\n\r\n181039125\r\n\r\n181063190\r\n\r\n181180995\r\n\r\n181146142\r\n\r\n181161117\r\n\r\n181173107\r\n\r\n181057603\r\n\r\n181120984\r\n\r\n181088304\r\n\r\n181184044\r\n\r\n181180600\r\n\r\n181175924\r\n\r\n181164191\r\n\r\n181156989\r\n\r\n181174260\r\n\r\n181183641\r\n\r\n181047667\r\n\r\n181047489\r\n\r\n180774611\r\n\r\n181114844\r\n\r\n181112795\r\n\r\n180884689\r\n\r\n181188899\r\n\r\n181167360\r\n\r\n181169070\r\n\r\n181168812\r\n\r\n181141388\r\n\r\n181070863\r\n\r\n181119196\r\n\r\n181030292\r\n\r\n181126150\r\n\r\n181119684\r\n\r\n180909894\r\n\r\n181180634\r\n\r\n181180685\r\n\r\n181080605\r\n\r\n181151839\r\n\r\n181142163\r\n\r\n181192039\r\n\r\n181178427\r\n\r\n181150883\r\n\r\n181162482\r\n\r\n180557521\r\n\r\n181121247\r\n\r\n181025647\r\n\r\n181201208\r\n\r\n181149133\r\n\r\n181072653\r\n\r\n181111977\r\n\r\n181157608\r\n\r\n181000849\r\n\r\n181162180\r\n\r\n181177382\r\n\r\n181099446\r\n\r\n181192926\r\n\r\n181129094\r\n\r\n181180480\r\n\r\n181183366\r\n\r\n181073854\r\n\r\n180867938\r\n\r\n181176912\r\n\r\n181168979\r\n\r\n181182912\r\n\r\n181183021\r\n\r\n181158604\r\n\r\n180854216\r\n\r\n180652354\r\n\r\n181180073\r\n\r\n181134489\r\n\r\n181156601\r\n\r\n181139804\r\n\r\n181149982\r\n\r\n181004364\r\n\r\n180830813\r\n\r\n181187701\r\n\r\n180856235\r\n\r\n180952900\r\n\r\n181193973\r\n\r\n180849158\r\n\r\n172005612\r\n\r\n180911546\r\n\r\n181160536\r\n\r\n181182254\r\n\r\n181081415\r\n\r\n181128063\r\n\r\n181032082\r\n\r\n181193698\r\n\r\n181186268\r\n\r\n181181533\r\n\r\n181179962\r\n\r\n180907239\r\n\r\n181034409\r\n\r\n181186225\r\n\r\n181189151\r\n\r\n180949357\r\n\r\n180998145\r\n\r\n181199149\r\n\r\n181178850\r\n\r\n181042606\r\n\r\n180996428\r\n\r\n181180820\r\n\r\n181057620\r\n\r\n181183811\r\n\r\n181193191\r\n\r\n181186110\r\n\r\n181185938\r\n\r\n180820060\r\n\r\n180820290\r\n\r\n180935445\r\n\r\n180930354\r\n\r\n181190443\r\n\r\n181049988\r\n\r\n181050110\r\n\r\n181058448\r\n\r\n181176637\r\n\r\n181120240\r\n\r\n181172747\r\n\r\n181140195\r\n\r\n180977504\r\n\r\n181184354\r\n\r\n181199130\r\n\r\n181148315\r\n\r\n181067528\r\n\r\n181165899\r\n\r\n180447238\r\n\r\n181134128\r\n\r\n181177226\r\n\r\n181194244\r\n\r\n181094061\r\n\r\n181093901\r\n\r\n180878530\r\n\r\n181028816\r\n\r\n181029340\r\n\r\n181190052\r\n\r\n181193779\r\n\r\n181087103\r\n\r\n181126567\r\n\r\n180251961\r\n\r\n181136279\r\n\r\n181076799\r\n\r\n181191474\r\n\r\n180894188\r\n\r\n181173140\r\n\r\n181154080\r\n\r\n181196042\r\n\r\n180930265\r\n\r\n180910086\r\n\r\n173296343\r\n\r\n173273815\r\n\r\n181153769\r\n\r\n181154137\r\n\r\n180888161\r\n\r\n180938002\r\n\r\n180826506\r\n\r\n181184699\r\n\r\n181184478\r\n\r\n181087308\r\n\r\n181032481\r\n\r\n181192276\r\n\r\n181039745\r\n\r\n181039907\r\n\r\n181142503\r\n\r\n180894641\r\n\r\n181153220\r\n\r\n181175401\r\n\r\n180682504\r\n\r\n181184451\r\n\r\n181066637\r\n\r\n181127482\r\n\r\n181179482\r\n\r\n181057999\r\n\r\n180829947\r\n\r\n181182904\r\n\r\n181195089\r\n\r\n181135507\r\n\r\n181119889\r\n\r\n181016630\r\n\r\n181186985\r\n\r\n181187116\r\n\r\n181194317\r\n\r\n181161060\r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