{
    "2018-06-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2114420": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2018.00347150, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de julho de 2018, ao servidor GLEICON VICENTE FERNANDES DE LIMA, matrícula nº 3.350, enquadrado na Classe B, Padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Processual do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 1º da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ADRIANA COUTINHO SANTOS para atuar na 14ª Promotoria Eleitoral - Todos os Santos, Comarca da Capital, nos dias 18 e 19 de junho de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00506134).\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO para atuar na 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 19 a 30 de junho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça KLEBER COUTO PINTO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível, no período de 21 a 30 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA para atuar na 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, nos dias 18 e 19 de junho de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00506134).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo, no dia 20 de junho de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Capital, no dia 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00347150 (Requerente: Gleicon Vicente Fernandes de Lima - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 02/07/2018. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 2114420"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2114421": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00587155 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00588630 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2114421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2114422": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nProcesso nº. 2011.01215952 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor da sociedade empresária Águas das Agulhas Negras S/A, com base no art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00723372 (Assunto: Recurso administrativo no âmbito do Pregão Eletrônico nº 043/2018 - Recorrente: D. W. L. Comércio e Serviços de Informática Ltda.) - Acolho o parecer de fls. 474/477, da douta Assessoria Jurídica, em cujos termos nego provimento ao recurso de fls. 467/468v.\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nProcedimento nº 2016.01260474 - DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem imposição de penalidades, tendo em vista que não restaram caracterizados os pressupostos necessários à aplicação de sanção à licitante TECH CELL COMERCIAL LTDA. - ME, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 037/2016.\r\n\r\nId: 2114422"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2114423": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 20.06.2018 \r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Promotora de Justiça JOANA FERNANDES MACHADO para participar da audiência especial determinada nos autos do Processo Administrativo nº 2017-0148136, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de junho de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2114423"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2114424": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para atuar na Carta de Ordem nº 0004577-11.2018.8.19.0026 (Procedimento Investigatório do MP 0000974-08.2018.8.19.0000), no dia 10 de julho de 2018 ou em data posterior, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 2114424"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2114425": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.º 095/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00102645.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EDITORA FÓRUM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura dos periódicos Revista Interesse Público - volumes 109 a 114 - e Revista de Direito Administrativo - volumes 278 a 280.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.191,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 20.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.º 096/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00064441.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NAVARRO E ALMEIDA FOTO VIDEO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de filmagem, gravação, edição e montagem de vídeos institucionais com imagens iconográficas históricas, vídeos chamadas para canal Youtube e arquivo na íntegra, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico n.º 042/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 8.879,99.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 20.06.2018.\r\n\r\nId: 2114425"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2114426": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 20 de junho de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00723372\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de telas interativas.\r\n\r\nAdjudicatária: HKA Tecnologia do Brasil Eireli-ME\r\n\r\nValor unitário: 1 - R$ 67.923,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2114426"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2114427": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 19/06/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00149815 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 109/12 - Parte(s): LUCAS VARGAS MAZZA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01100752 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/13 - Parte(s): LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO FILHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01123423 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 389/13 - Assunto(s): VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01180172 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 19/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DA REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PARATY 2014 (EXPO ZÉ DO ARLINDO PARATY), PELA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PARATY, SEM SEREM OBTIDAS AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00156357 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 44/15 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01355413 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 08/16 - Parte(s): SONIA MARIA LAMEIRA DE SOUSA E UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. UTIL (ADV.: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS - OAB/RJ 163033);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00449974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 28/16 - Parte(s): LUIZ GONZAGA DE PAULA PINTO SOBRINHO E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01150634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 26/17 - Parte(s): SEBASTIÃO DE FREITAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00341044 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/17 - Parte(s): FÁBIO ROCHA DA SILVA E FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00630926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 46/17 - Parte(s): MARIA HELENA FORCATO ROCHA E MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00737158 - Dez volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00375810 com quatro volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 109/12 - Parte(s): WALTER SILVEIRA AGOSTINHO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL GLOBAL SOLUÇÕES E MUNICÍPIO DE CASEMIRO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00675322 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 98/14 - Parte(s): COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00982385 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): PAULO ROBERTO CARDOSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00275025 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 06/16 - Parte(s): EDUARDO JOSÉ DA SILVA COSTA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00818346 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 119/16 - Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00952514 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 33/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, BANCO DO BRASIL S.A. (ADV.: DOUGLAS DA SILVA DIAS - OAB/RJ 166050), BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB/RJ 114760) E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00167835 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 23/17 - Parte(s): ANA LAURA MACHADO PEREIRA (ADV.: RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ - OAB/RJ 128815);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00267572 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): EUNICE CÂNDIDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00505737 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00139366, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DO CSMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00140265 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 127/11 - Parte(s): DAIANE OUVERNAY FERNANDES DA SILVA, AMS CONSTRUÇÕES LTDA. E PORTAL DA COSTA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00511917 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 57/11 - Parte(s): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (ADV.: MARIA ALICIA LORENZO PORTO - OAB/SP 119060 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01378322 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00483567) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 08/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00189476 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 24/16 - Parte(s): ROBERTO LEONEL E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00575394 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 92/17 - Parte(s): MARINA ANTONIELE SOARES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00677358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/17 - Assunto(s): APURAR DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00043307 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/18 - Parte(s): APARECIDA VARELLA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00044203 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E PEDRO LOCHIMITU OSHITA TAKAOKA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) LÚCIA RAMOS SERÃO (na suplência do(a) Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00316487 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/11 - Parte(s): CARLOS ALBERTO BALBI MOURA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00611880 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2009.00333445 e nº 2010.00473539) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 200/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00225148 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 134/14 - Parte(s): MIGUEL ALVES JEOVANI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00548098 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 67/16 - Parte(s): JOSE GUARACY DE OLIVEIRA FILHO E MARINTER TELECOM LTDA. (ADV.: VANESSA D. MUSSI - OAB/RJ 122195);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01104325 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 118/16 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE ÁREA COM RISCO DE DESABAMENTO DE ENCOSTA NA RUA FRANCISCO DA COSTA MENEZES, MARAVISTA, NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00552067 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00635172) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 529/17 - Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL S.A. (ADV.: SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA - OAB/RJ 166289) E RANGEL SANTOS DA SILVA (ADV.: ROSANE BRUM DA SILVA - OAB/RJ 198689);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01113205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 08/18 - Parte(s): PATRÍCIA APARECIDA DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00014688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 598/18 - Parte(s): MARIA LUIZA FERREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00522858 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00408593, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00325038 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 227/09 - Parte(s): M.P.P. PRAZERES TRANSPORTES LTDA. E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01328310 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 88/12 - Parte(s): AUTO POSTO DE SERVIÇOS M C 393 LTDA., AUTO POSTO DE SERVIÇO ADEPA LTDA.(ADV.: MARY SANTOS DE MELO - OAB/RJ 143540) E COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (ADV.: CAMILA BERTAGNONI LEITE - OAB/RJ 131551);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00870743 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 07/18 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA CALIXTO E MARLY CARDOSO BARROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00434392 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 20/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO ILEGAL DE SAIBRO NO LOTEAMENTO JARDIM PONTE BRANCA, SITUADO NA ESTRADA RJ 165 - PARATY-CUNHA, BAIRRO DA PONTE BRANCA, PARATY - RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00562159 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 63/16 - Parte(s): BAR GASTRO BEER, LOCALIZADO NA RUA VIGÁRIO CORREIA, Nº 71, CORRÊAS, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00064305 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 14/17 - Parte(s): JOSÉ EDSON VARGAS PEÇANHA E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00728506 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 58/17 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE REPASSE E INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO QUITADO PELO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL AO FUNDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01197662 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00264088) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SÔNIA ELIZABETH DA SILVA PINTO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00278805 - Três volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 90/10 - Parte(s): JOSÉ LUIZ COSTA DA SILVA E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00259802 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 69/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL ATUAÇÃO IRREGULAR DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01240452 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 88/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESVIO DE VERBA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, UMA VEZ QUE OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO NÃO ESTARIAM RECEBENDO O PISO SALARIAL APROVADO EM JUNHO DE 2014, SENDO QUE TAL VERBA SERIA ORIUNDA DO GOVERNO FEDERAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00342406 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 41/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA AV. VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, S/N, BRAGA, CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00346795 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 09/16 - Parte(s): MARIA LOPES MOREIRA E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00669326 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 139/17 - Parte(s): ADRIANA GONÇALVES PEREIRA SANTÓRIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00715315 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 68/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00822213 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 62/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01257514 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 04/10 - Parte(s): POUSADA SOLAR DA PRAIA LTDA. E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: MARIANA MIRANDA - OAB/RJ 157268);\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00597961 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00185992, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01205456 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 201/14 - Parte(s): MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE, EVANGIVALDO SANTOS SOARES, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01044632 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ROSEMARY DA CONCEIÇÃO DUARTE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00229587 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, ARTE A METRO PROJETOS EIRELI (ADV.: JOÃO GABRIEL MAFFEI - OAB/RJ 172751) E GIROPAR EMPREENDIMENTOS LTDA. (ADV.: GIORGIO VILELA SANTONI - OAB/RJ 92780);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00242168 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 06/17 - Parte(s): VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO EIRELI.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01197696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Parte(s): SARA MACHADO VASCONCELOS, HANNA CARLA DA COSTA AVELINO, MARCIA MACHADO PONTES E HELENILSE DA SILVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00259984 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SIMONE DINIZ VARGAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00386812 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-GARAGEM NA ENCOSTA DO MORRO DA BABILÔNIA, NO BAIRRO DO LEME;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00398222 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 105/18 - Parte(s): ANIMAVIDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00576823 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00066697, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00305658 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 261/12 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A. E ELVIS CARVALHO DE BARROS (ADV.: GUILHERME OTÁVIO LIMA PAIM - OAB/RJ 149223);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00955382 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00492722 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 96/13 - Parte(s): NELSON LUIZ VIANA ALVES E SIRLEY FELIX CAMPELO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00327276 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 73/14 - Parte(s): MARCELO SILVA LIMA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00715957 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 67/14 - Parte(s): MARIA DE LOURDES SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00952134 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 82/16 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NA FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO À POLUIÇÃO SONORA EM TODO O TERRITÓRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00669244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 124/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO DESRESPEITO À REGRA GERAL DO CONCURSO PÚBLICO E À CONTRATAÇÃO DE COMISSIONADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES TÍPICAS DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/ RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01278256 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO ILEGAL POR PARTE DE MEMBROS DE CONSELHO TUTELAR DE VOLTA REDONDA, CONSISTENTE EM COBRANÇA DE VALOR PECUNIÁRIO, COM VISTAS À OMISSÃO DO DEVER DE OFÍCIO FISCALIZATÓRIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00559943 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01087322, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 20/06/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00781278 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 23/13 - Parte(s): DYRCE DA CONCEIÇÃO NUNES E DARIO COUTINHO NUNES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00155549 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 20/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA E IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM NO RIO EXISTENTE NO LOCAL, DESVIANDO SEU CURSO NATURAL, SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00078846 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 61/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO DECORRENTE DA NÃO UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS ADQUIRIDOS PARA CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI Nº 11.769/2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00626832 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 29/16 - Parte(s): ALESSANDRO DE BARCELOS MONTEIRO E VITÓRIA PEREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01002471 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 28/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES INTÉRPRETES EM LIBRAS NO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00492404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 15/17 - Parte(s): ENRIETE MAIA FERREIRA E MÁRIO MARCELO DE CARVALHO MAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00628857 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 546/17 - Parte(s): ADALBERTO BREDA DE LIMA JÚNIOR;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00766839 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/17 - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00817085 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): MÔNICA COUTINHO BALTHAZAR E MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00576394 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00806175, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00055273 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 44/01 - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00011314 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 162/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E FACULDADE DE TECNOLOGIA NORTE FLUMINENSE - FACULTEC;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00169607 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 70/14 - Parte(s): RAFAEL DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00091166 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 02/15 - Parte(s): TIM CELULAR S.A. (ADV.: ROGERIO MARINHO - OAB/RJ 166973 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00483447 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 43/15 - Parte(s): CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (ADV.: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE - OAB/RJ 36404);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01231229 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 134/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO BAR NOVA ESPERANÇA TENDO EM VISTA UTILIZAÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL SEM AUTORIZAÇÃO PARA TAL, INCLUSIVE COM ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00006317 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 03/17 - Assunto(s): VERIFICAR EVENTUAL FALTA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO PONTUAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E EXISTÊNCIA DE RECURSOS EMPREGADOS EM ÁREAS NÃO PRIORITÁRIAS COMO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, NO ANO DE 2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00021749 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 127/17 - Parte(s): LACI SALES E UBIRACI SALES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00385011 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/17 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (ADV.: ADILAINE SILVA SORES - OAB/RJ 169323 E OUTROS) E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00505150 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00898664, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08, DO CSMP;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00576822 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00062083, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082616 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1052/06 - Parte(s): ELÓI SOARES ARRUDA E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01105224 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00406889 e nº 2013.00967048) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 76/12 - Parte(s): ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01312441 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01497562) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 04/14 - Assunto(s): APURAR A FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00048315 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00203147) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 80/15 - Parte(s): MARIO DESCHAMPS E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01039303 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 136/15 - Parte(s): ANTONIO CARLOS PALACIO E CIRLENE MARIA ESTEVES PALÁCIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00287938 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 07/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY E MARQUINHOS MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00817075 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): JULIO CESAR DA SILVA SERENO E MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01172961 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): PEDRO HENRIQUE PAIVA RUAS E SYLVIA BAPTISTA PAIVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00131229 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 14/18 - Parte(s): MÔNICA DE SOUZA OLIVEIRA E EVELMAR AUGUSTO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00587110 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2005.00126642.00; 2006.001.30386.00; 2007.00092794; 2009.00251707 E 2009.00251705, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) LÚCIA RAMOS SERÃO (na suplência do(a) Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218633 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 973/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTO IRREGULARES REALIZADOS AO LONGO DA AVENIDA LITORÂNEA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00670400 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00431149) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 357/13 - Parte(s): CEMITÉRIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 153, ÂNCORA, RIO DAS OSTRAS/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00988726 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 88/14 - Parte(s): CINTHIA DA COSTA FILHO E WILTON MARINHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01118787 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01283338) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 187/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRÁTICA DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PRATICADAS POR SEU COMANDANTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00074545 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/14 - Assunto(s): APURAR PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00188825 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/15 - Parte(s): TATIANA FERREIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00064422 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL, LOCAL ONDE SE ENCONTRA A ANTIGA ASSOCIAÇÃO CAMPESTRE DO BANCO DO BRASIL, SITUADA NA RJ 158, CONHECIDA COMO ESTRADA CAMPOS/SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00407522 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 28/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE PRECISAM COMPARECER A CONSULTAS E REALIZAR TRATAMENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00418691 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/17 - Assunto(s): FOMENTAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS JUNTO ÀS UNIDADES INTERLIGADAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00998743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 23/17 - Parte(s): JOAQUIM ANTONIO DE LIMA E MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01110599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): ALEXANDRE DA SILVA SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082422 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 89/12 - Parte(s): MARIA DAS DORES MAIA E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100799 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 643/06 - Parte(s): MANUEL DA SILVA BASTOS, SUELY MARINI DE SOUZA BASTOS E TIAGO ALBERTO PIEDRAS LOPES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01098119 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 03/14 - Parte(s): ELÓI CLEMENTINO THEODORO E MUNICÍPIO DE VALENCA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00799173 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 126/14 - Parte(s): FRANCISCO NATAL FURTADO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00282234 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 02/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARUAMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00506729 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 121/14 - Parte(s): ISAIAS PINHEIRO LIMA E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00960268 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 39/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ANHANGÁ - ABAJA E ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01018759 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PP S/N - Assunto(s): APURAR O AUMENTO DE REGISTROS DE ÓBITOS DE RECÉM-NASCIDOS E NATIMORTOS EM ARRAIAL DO CABO EM 2016;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01048671 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 59/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO \"+1 BAR E CHOPERIA\", NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01140596 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 02/18 - Parte(s): MAURO MODESTO FERREIRA SIMAS;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00078991 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 603/18 - Parte(s): SÉRGIO ROBERTO DA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000229 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 47/12 - Assunto(s): APURAR DESVIO DO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE CONSECUÇÃO DE LAGOS ARTIFICIAIS, PARA O ACOIMADO EMPREENDIMENTO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154351 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 171/12 - Assunto(s): VERIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00159878 - Seis volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 140/07 - Parte(s): CIRLEI ALVES FIUZA E JOÃO ACÁCIO FILHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00763546 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 83/12 - Assunto(s): VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA CENTRAL DO SUS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00619963 - Um volume principal e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 69/13 - Parte(s): MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (ADV.: RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA - OAB/RJ 99025 E OUTROS), MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00390753 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 38/16 - Parte(s): DANIEL BARRETO E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00409029 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00677558) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 36/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAGÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00513600 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): IVAN SILVA DO AMARAL;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01222516 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/18 - Parte(s): RAPHAEL FARIA DA CRUZ RODRIGUES;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01271119 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): DEIVISSON DE SOUZA SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00237911 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N - Parte(s): MAURO MAIA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00553935 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 259/10 - Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ CALDAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00097141 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 12/14 - Parte(s): CARLOS JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00276702 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00721265 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 108/14 - Parte(s): RICARDO RODRIGUES E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00355378 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/16 - Assunto(s): APURAR A PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO PAULO BRAGANÇA PIMENTEL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00754428 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 70/16 - Parte(s): PEDRINA SOARES DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00965056 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): JOANA CLAUDIA GOMES PAZ E FÁBIO DE FREITAS LIMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00507059 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - IPLANRIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00565109 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 43/17 - Parte(s): TONANIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00187548 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 240/18 - Parte(s): ARLINDO MADELA MESQUITA E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. (ADV.: LAILA MATTOS MEYRELLES - OAB/ES 25679);\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00524964 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00165863 NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050523 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 108/02 - Assunto(s): APURAR AS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO DESMATAMENTO DE APROXIMADAMENTE 30.000 (TRINTA MIL) METROS QUADRADOS, NA FAZENDA SÃO JOSÉ DOS OBLATOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONNERAT, DUAS BARRAS, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00072142 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1051/05 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO NA LOCALIDADE DE PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00733773 - Seis volumes principais e dois apenso(s) (nº 2015.00483908 e nº 2014.00250002) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 11/13 - Parte(s): LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO FILHO E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00828171 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 54/15 - Parte(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO, CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E VIVIAN DE CARVALHO LOBO (ADV.: VIVIAN DE CARVALHO LOBO - OAB/RJ 157415);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00852791 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00304531 e nº 2015.00935698) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 175/15 - Parte(s): GINO ZELOSCHI JUNIOR, TRS TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MCACU;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00090065 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 296/16 - Assunto(s): FISCALIZAR A NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB (2015/2017) DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00421313 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/18 - Parte(s): CASA DE SHOW ESPAÇO SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00619809 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 66/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, WILLIAN SÉRGIO ANTUNES DE CAMPOS E HALTER PITTER SOUZA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00964606 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 866/17 - Parte(s): SONIA REGINA SALMA CERQUEIRA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00078329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PAULO DE SOUZA GERALDO;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00598314 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01311522, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nId: 2114427"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2114337": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/06/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206575-6/2015\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n15727/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n206575-6/2015\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n15739/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n227049-8/2015\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n17518/2018\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\n210079-8/2018\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n17805/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n208133-4/2018\r\n\r\nCRISTIANO DE ABREU BRAGA\r\n\r\n17139/2018\r\n\r\n023.192.677-43\r\n\r\n229672-5/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n17328/2018\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n232944-9/2015\r\n\r\nHEYDER JOSÉ SILVEIRA\r\n\r\n16407/2018\r\n\r\n086.507.527-13\r\n\r\n203434-1/2018\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n17683/2018\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n229749-4/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n17333/2018\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n203217-9/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n17434/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n203218-3/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n17464/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n104130-5/2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n15312/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n104171-9/2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n15318/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n104194-1/2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n15327/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n104707-4/2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n15329/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n811358-3/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n17326/2018\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n230266-1/2015\r\n\r\nLEVY BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n17428/2018\r\n\r\n253.996.757-49\r\n\r\n214019-0/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n15597/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n229521-8/2014\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n15605/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n272676-2/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15133/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n275950-7/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15134/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n276299-8/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15136/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n213929-0/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15723/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n213960-4/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15725/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n214007-5/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15726/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n214067-5/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15729/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n214655-8/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15732/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n215722-4/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15736/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n213899-9/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15780/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n231907-4/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15832/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n209414-1/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15833/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n213927-2/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n15980/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n219321-6/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16063/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n201150-9/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16306/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n804546-1/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16430/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n804618-0/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16431/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n215869-8/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16452/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n217872-9/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16453/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n217891-5/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16456/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n219845-0/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16457/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n210726-7/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16458/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n210744-9/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16459/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n211419-3/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16462/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n214836-6/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16463/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n215188-4/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16464/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n217568-2/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16465/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n217605-6/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16466/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n223699-1/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16467/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n827409-2/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16655/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n269263-8/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n16935/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n203496-3/2015\r\n\r\nMAX AGUIAR ALVES\r\n\r\n17269/2018\r\n\r\n140.057.187-10\r\n\r\n214349-1/2014\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ PIERRE MACHADO\r\n\r\n17514/2018\r\n\r\n033.063.337-60\r\n\r\n216412-8/2014\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17528/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n205721-6/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n15445/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n206337-8/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n15446/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n206341-9/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n15447/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n232692-8/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEI RA\r\n\r\n16660/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n807597-9/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n16712/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n100454-7/2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n15270/2018\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\nId: 2114337"
                    ],
                    "2114336": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 212/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/07/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.682-2/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.730-3/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL, WALKÍRIA DE MELLO MOREIRA e por MARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 2114336"
                    ],
                    "2114201": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 211/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/07/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.815-2/2013 - CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.984-9/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.275-0/2013 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.205-2/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 2114201"
                    ],
                    "2114150": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 10/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/07/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.001-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Imputação de Débito a HUMBERTO ALVES DA SILVA e a ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nId: 2114150"
                    ],
                    "2114132": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 183/2018, publicada no Diário Oficial de 17/05/2018, retirado de pauta na Sessão Ordinária de 07/06/2018, será reincluído na Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, na Sessão Ordinária de 26/06/2018.\r\n\r\nRELATOR: Conselheiro RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.574-0/14 - EDITAL DE PREGÃO/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 2114132"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2114111": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-7/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220689-1/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100259-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101021-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-2/2005 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO - ECATUR\r\n\r\nProcesso TCE nº 261852-6/2000 (304.314-1/99) - Interessado: ELIAS PESSOA DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-4/2005 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 251176-3/1999 - Interessado: ARILDO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 813197-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-7/2004 (305.762-0/04) - Interessado: CLÁUDIO LUIZ CARDIM DA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262517-5/2000 (300.259-7/99) - Interessado: CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217193-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808207-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214247-4/2009 - Interessado: EUJANI LIBOTTE ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222023-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213849-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210860-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216588-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294372-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221177-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236305-3/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221150-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 221148-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2114111"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2114350": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.361-7/18 - Tendo em vista a solicitação da Secretaria de Estado de Segurança, faço retornar ao órgão de origem - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o Inspetor Bruno Lamego Cavalcante de Souza - matrícula 5.022.266-0.\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2114350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2114351": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.515-0/2018 - Jose Carlos Nunes, matr. 02/1985/0-5; Sonia Regina Augusto Ermida Pereira, matr. 02/1995/0-8; Carla Araujo Braga Ayres, matr. 02/2450/0-1; Julio Ricardo da Conceição, matr. 02/2509/0-8; Leila dos Santos, matr. 02/2532/0-3; Genezio Luiz da Silva Filho, matr. 02/2565/0-8; Mauricio Cunha Ferreira, matr. 02/2667/0-6; Luiz Sodré, matr. 02/2674/3-3; Marcio Huguenin Dutra França, matr. 02/2894/0-7; Elaine Gomes e Souza, matr. 02/2927/0-6; Claudia Ernani de Aguiar, matr. 02/3512/0-2; Alexandre de Azevedo Gama, matr. 02/3649/0-9; João Luiz Fraga, matr. 02/3679/0-8; Walter Januario de Souza, matr. 02/3690/0-6; Luciano Cesar de Oliveira, matr. 02/3748/0-1; Felipe Rocha Deiab, matr. 02/3907/0-5. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-educação, a contar do mês de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2114351"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2114246": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 38/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.831-7/2017\r\n\r\nDIA: 09/07/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI), COMPREENDENDO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS POR MEIO DE TELESSUPORTE (1º NÍVEL) E ATENDIMENTO TÉCNICO LOCAL (2º NÍVEL), E A GESTÃO DE SERVIÇOS DE TI, SEGUNDO AS RECOMENDAÇÕES DO ITIL (INFORMATION TECHNOLOGY INFRASTRUCTURE LIBRARY), COM IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CENTRAL DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 791.919,70\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2114246"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2114414": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1125-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais próprios estaduais do Rio de Janeiro, para a geração de energia elétrica, dentro dos critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por painéis solares fotovoltaicos os dispositivos utilizados para converter a energia da luz do sol em energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º Os hospitais mencionados no caput do Art. 1º deverão ser equipados com painéis solares fotovoltaicos, a partir da publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1125/2015: Deputado FILIPE SOARES \r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído o Selo Empresa Humanitária (SEH) para as empresas públicas e privadas que criarem projetos sociais e reciclagem direcionados à população carente, que resida em áreas próximas aos lixões, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Para os efeitos desta Lei, consideram-se áreas próximas aos lixões aquelas localizadas no perímetro de pelo menos 6 (seis) km de distância.\r\n\r\n§2º Para instituir o Selo Empresa Humanitária (SEH) serão afixados os seguintes atos:\r\n\r\nI - fazer parte de uma rede de empresas comprometidas com a situação;\r\n\r\nII - alertar os fornecedores contratados de que qualquer denúncia comprovada de trabalho infantil acarretará rompimento da relação comercial;\r\n\r\nIII - receber o direito de uso do Selo Empresa Humanitária (SEH), para ser utilizado como um diferencial para a imagem da empresa; \r\n\r\nIV - realizar ações sociais em benefício de crianças e adolescentes nas áreas próximas aos lixões;\r\n\r\n§3º Para ostentar o Selo Empresa Humanitária, a empresa não pode ter sido condenada administrativa ou judicialmente por:\r\n\r\nI - uso de trabalho escravo ou análogo a escravo;\r\n\r\nII - uso de trabalho infantil;\r\n\r\nIII - crime ambiental; \r\n\r\nIV - dívidas trabalhistas não pagas, quando resultantes de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 2º O Selo Empresa Humanitária (SEH) terá validade anual, podendo ser renovado se houver continuidade do projeto social pela respectiva empresa.\r\n\r\nArt. 3º Deverá ser emitido pelo Poder Executivo o Selo Empresa Humanitária (SEH). \r\n\r\nArt. 4º Poderão as empresas, tanto públicas quanto privadas, agraciadas com o Selo Empresa Humanitária (SEH), utilizá-lo na divulgação de seus produtos e/ou serviços.\r\n\r\nParágrafo único. A concessão de incentivos fiscais a empresas detentoras do Selo Empresa Humanitária (SEH) será disciplinada por lei específica.\r\n\r\nArt. 5º O órgão estadual competente encarregado da concessão do selo e os critérios para tal concessão serão determinados em regulamento.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1069/2015: Deputados CARLOS MACEDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR SADINOEL, FILIPE SOARES, GERALDO PUDIM, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2100-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam, os estabelecimentos que comercializam medicamentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a manter um sistema de coleta das embalagens de medicamentos vencidos ou vazios, em local visível e adequado, com recipientes especiais para o descarte correto desse material.\r\n\r\nArt. 2º As embalagens e os frascos recolhidos pelos estabelecimentos comerciais deverão ter destinação final ambientalmente adequada, estando sempre em conformidade com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).\r\n\r\nArt. 3º A fiscalização do cumprimento desta lei caberá ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, assim como monitorar e fiscalizar a geração, o transporte e a destinação final dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro através do Sistema de Manifesto de Resíduos.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento a presente Lei implicará em multa de 1000 (mil) UFIRs (Mil Unidades Fiscais de Referência), recolhida ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - Fecam, para atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano. \r\n\r\nParágrafo único. Em caso de reincidência, a multa estipulada será cobrada em dobro.\r\n\r\nArt. 5º Os estabelecimentos que comercializam medicamentos terão 90 (noventa) dias para se adequarem à presente lei, a contar da sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2100/2016: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 1.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4027/2018)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o §4º do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§4º O registro do responsável técnico junto ao CREF1, a que se refere o caput deste artigo, será feito de forma gratuita, sem gerar custo aos condomínios edilícios.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4027-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os condomínios edilícios, que disponibilizarem espaços de academias, deverão registrar responsável técnico junto ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região - CREF1, quando a atividade física for dirigida e realizada em salas de treinamento físicos.\r\n\r\n§1º Os condomínios edilícios deverão ser registrados no CREF1 como se fossem pessoas jurídicas e serão isentos ao pagamento da anuidade.\r\n\r\n§2º A Responsabilidade Técnica, de que trata o caput, deverá ser exercida única e exclusivamente por Profissional de Educação Física.\r\n\r\n§3º O CREF1 deverá disponibilizar os formulários, bem como a relação de documentos necessários para o registro do responsável técnico.\r\n\r\n§4º O registro do responsável técnico junto ao CREF1, a que se refere o caput deste artigo, será feito de forma gratuita, sem gerar custo aos condomínios edilícios.\r\n\r\nArt. 2º Fica facultado, a cada condômino, contratar um responsável técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física para orientar a sua atividade física.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo será auxiliado pelo Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região na fiscalização da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º A infração ao disposto nesta Lei incidirá em aplicação de multa no valor de até 1.000 UFIRs/RJ (Mil Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.\r\n\r\nArt. 5º Os condomínios edilícios terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Lei, para adequação às normas fixadas.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4027/2018: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4224/2018\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Educacional São José.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Educacional São José, sediada em Nova Friburgo, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, cujo objetivo é democratizar o acesso de estudantes do ensino médio ao ensino superior das universidades públicas, preparando de forma qualificada para os vestibulares e para o ENEN.\r\n\r\nEm razão da abrangência intelectual, a Associação é merecedora do Título de Utilidade Pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4225/2018\r\n\r\nISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA RENAL, QUE PRECISEM SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICIPIO, A FIM DE SE SUBMETEREM AO TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os proprietários de veículos automotores, portadores de deficiência renal, que precisem se deslocar para outro Município, a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise, isentos do pagamento de pedágio .\r\n\r\nParágrafo Único: Para adquirir a isenção, o paciente deverá apresentar relatório médico atestando ser portador de insuficiência renal e que se encontra em tratamento de hemodiálise, constando no referido relatório quantas vezes por semana será submetido ao tratamento.\r\n\r\nArt. 2º - As concessionárias responsáveis pela administração dos referidos pedágios deverão criar um adesivo que identifique ser o veiculo de propriedade de um paciente em tratamento de hemodiálise, além de uma carteira pessoal e intransferível para identificação do beneficiário.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2018\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs rins têm a função de eliminar substâncias tóxicas ao organismo através da urina. Quando eles adoecem e deixam de cumprir temporária ou definitivamente essa função, ela tem de ser feita pela Hemodiálise, pela diálise peritoneal ou, em última instância, pelo transplante renal.\r\n\r\nA Hemodiálise é um processo artificial de filtração do sangue, que procura fazer a remoção de substâncias tóxicas do sangue por meio de um rim artificial mecânico, em substituição aos rins orgânicos não funcionantes.\r\n\r\nGeralmente esses procedimentos só são indicados em insuficiências renais avançadas, que já não podem ser controladas por outros meios.\r\n\r\nA escolha entre os dois métodos cabe ao médico, juntamente com o paciente e sua família, levando em conta as caracteristicas da doença e o estilo do paciente.\r\n\r\nUma sessão de Hemodiálise dura, em média, quatro horas e deve ser feita três vezes por semana. São realizadas em clínicas especializadas e ou hospitais.\r\n\r\nComo se não bastasse o estado emocional e o sofrimento físico ocasionado pelo tratamento, o paciente que possui carro, se vê obrigado a pagar pedágio ao se deslocar do seu Município para realizar a Hemodiálise em outra cidade e isto acarreta numa despesa adicional permanente, pois o tratamento é contínuo e não pode ser interrompido.\r\n\r\nA referida proposição isenta este paciente do pagamento de pedágio, contribuindo para que isso não traga outras complicações para o paciente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 739/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCIO PEREIRA BASÍLIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmº CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCIO PEREIRA BASÍLIO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Dica, Flávio Bolsonaro, Carlos Osório, Dr. Julianelli, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Silas Bento, Wanderson Nogueira, Zeidan Lula.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDoutorando em Engenharia de Produção, pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Mestre em Administração Pública, pela Fundação Getúlio Vargas/EBAPE (2007); possuo os seguintes cursos: MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV/RJ (2012); MBA em Gestão de Segurança Pública; pela FGV/RJ (2007); Curso Superior de Polícia Integrado, pela Escola Superior de Polícia Militar (2007); Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, pela Escola Superior de Polícia Militar (2000); Pós-graduado em Análise de Sistemas (1999) e Administração de Recursos Humanos (1998); Graduado em Administração de Empresas, pelas Faculdades Reunidas Prof. Nuno Lisboa (1996); o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1992). Atualmente estou no posto de coronel e exerço o cargo de Subchefe Administrativo do Estado Maior Geral e de Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 740/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA MÁRCIA ANGELITA TIBURI\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma a professora Márcia Angelita Tiburi\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN LULA, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Carlos Minc, André Ceciliano, Flávio Serafini, Martha Rocha, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMÁRCIA TIBURI, nascida em Vacaria, no Rio Grande do Sul, em 6 de abril de 1970, é filósofa, romancista, ensaista e professora. É graduada em filosofia (PUC-RS) e artes (UFRGS), mestre (PUC-RS, 1994) e doutora em filosofia (UFRGS, 1999).\r\n\r\nPublicou diversos livros de filosofia, ensaios e romances, entre eles “As Mulheres e a Filosofia” (Ed. Unisinos, 2002), “Mulheres, Filosofia ou Coisas do Gênero” (EDUNISC, 2008), “Filosofia em Comum” (Ed. Record, 2008), “Filosofia Brincante” (Record, 2010). Mais recentemente, intorduziu novos conceitos e reflexões por meio dos livros \"Como Conversar com um fascista - Reflexões sobre o Cotidiano Autoritário Brasileiro\" (Record, 2015), \"Ridículo Político - Uma investigação sobre o risível, a manipulação da imagem e o esteticamente correto\" .(Record, 2017) e \"Feminismo em Comum - para todas, todes e todos\" (Rosa dos Tempos, 2018)\r\n\r\nÉ professora e curadora da Passagens -Escola de Filosofia, um espaço de pensamento criado para discutir Filosofia, Psicanálise, Artes e Cultura. É colunista da revista Cult e fundadora da partida, movimento feminista em que a novidade é o modo de fazer política, a partir da construção de uma democracia feminista.\r\n\r\nMárcia Tiburi se dedica a travar o debate contra a cultura do ódio à diferença, presente em nosso contexto sócio-político. Com suas palestras e participações em debates pelo Brasil afora, tem contribuído com o fortalecimento do feminismo como base para uma nova cultura e práxis política, baseada no afeto e numa ética não predatória.\r\n\r\nInteressa-lhe a reflexão sobre o senso comum, coisas ditas naturais e imutáveis, presentes no cotidiano das pessoas, que muitas vezes escondem situações de subalternização e violência. A obra de Marcia Tiburi nos convoca a prestar atenção às condições concretas da percepção dos mínimos fatores que nos constituem, colocando a filosofia como questão política para todos nós.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 741/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANDRÉ FERNANDES - PRESIDENTE DO CREF1.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Professor ANDRÉ FERNANDES, Presidente do CREF1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Luiz Martins, Márcio Pacheco, João Peixoto, Figueiredo, Geraldo Moreira, Carlos Osório, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Professor André Fernandes é profissional de Educação Física, doutorando em ciência do desporto - UTAD (em Portugal), mestre em ciência da motricidade, humana, especialista em fitness, grupos especiais, obesidade, traumatologia, autor de livros sobre educação física e professor de diversos cursos e congressos no Brasil e exterior.\r\n\r\nEm 2005, por sua atuação em prol do desenvolvimento da Educação Física, recebeu o Prêmio Top Fitness - ENAF.\r\n\r\nNa Academia Body Club, além de sócio-diretor, já atuou em todas as áreas da profissão e assim adquiriu uma larga experiência prática para lidar com os alunos e suas necessidades.\r\n\r\nMas é à frente do Conselho Regional de Educação Física (CREF1), que o Professor André atua de forma mais plena e soberana. Com amor e entusiasmo pela profissão e com sua facilidade em se relacionar com os profissionais da área, transformou sua gestão em uma das mais vitoriosas da entidade, levando a imagem e a credibilidade do Conselho a níveis elevados e extraordinários, aprimorando e modernizando os processos/procedimentos nos setores de atendimento, facilitando o trabalho dos profissionais da área, além de monitorar e agilizar os processos de denúncias e combate ao exercício ilegal da profissão.\r\n\r\nAssim sendo, conclamo a meus pares desta Casa Legislativa, para juntos dedicarmos esta justa homenagem ao Professor André Fernandes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 742/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO (AFR) POR SEUS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO (AFR) por seus 60 anos de fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Carlos Minc, Carlos Osório, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Zeidan Lula.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dia da Reabilitação em Niterói acontece junto ao aniversário da Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e isso não é por acaso. Pelo seu compromisso e dedicação e prol das pessoas com deficiência e pela necessidade de um dia específico que promova maior visibilidade para a causa, o Dia 25 de junho comemora a brilhante trajetória da AFR, celebrando muitas vitórias desde 1958.\r\n\r\nResponsabilidade social, superação e comprometimento educacional. Esses são alguns dos atributos da ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO (AFR), desde 25 de junho de 1958. Há 60 anos a AFR é uma instituição filantrópica reconhecida de utilidade pública, que atua na melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e adultos com deficiências. Atualmente, conta com 250 funcionários, 220 estagiários, 1700 pacientes em tratamento, dos quais 700 são crianças com comprometimento neurológico, gerando mais de 20.000 atendimentos mensais. A AFR criada no auge do surto brasileiro de poliomielite é um Centro de Referência de Reabilitação, habilitado junto ao Ministério da Saúde, pioneiro no Brasil na adoção de técnicas multi e interdisciplinares de terapias de Reabilitação e Medicina Física. Qualificados profissionais dispõem de modernos e eficazes recursos no processo de reabilitação, transformando vidas em busca de esperanças de inclusão social, educacional e econômica.\r\n\r\nA Associação Fluminense de Reabilitação é, sem dúvida alguma, uma das instituições mais respeitadas e conceituadas de Niterói, o que impõe, por parte da ALERJ, um reconhecimento elevado no transcurso de seu sexagésimo aniversário de fundação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 743/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ACADEMIA BRASILEIRA DE LITERATURA DE CORDEL - ABLC.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à ACADEMIA BRASILEIRA DE LITERATURA DE CORDEL - ABLC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Gilberto Palmares, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Geraldo Moreira, Flávio Bolsonaro, Bebeto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Roserverg Reis, Samuel Malafaia, Sila Bento, Waldeck Carneiro, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Academia Brasileira de Literatura de Cordel (com sigla ABLC ), é a entidade literária máxima a reunir, no Brasil, os expoentes deste gênero literário típico da Região Nordeste do país, com sede no Rio de Janeiro, e fundada a 7 de setembro de 1988.\r\n\r\nGraças ao trabalho de resgate e manutenção desta manifestação cultural feita pela ABLC, os cordéis passaram a integrar o currículo da faculdade de letras da Universidade de Coimbra - fazendo assim o \"caminho de volta\" do estilo originado em Portugal.\r\n\r\nA ABLC funciona nos dias úteis, em sua sede à rua Leopoldo Fróes, 37, no bairro de Santa Teresa; de seus três diretores iniciais hoje conta com 40 membros efetivos e conta com de mais de 13 mil títulos em seu acervo.\r\n\r\nA ABLC foi assim definida pelo cordelista Gonçalo Ferreira da Silva:\r\n\r\n\"Da inspiração mais pura, \r\n\r\nNo mais luminoso dia, \r\n\r\nPorque Cordel é cultura \r\n\r\nNasceu nossa Academia \r\n\r\nO céu da literatura\r\n\r\nA casa da poesia.\"\r\n\r\nA literatura de cordel surgira por meio de artistas populares, com baixo nível educacional formal, e sua produção era voltada para um público de pouco poder aquisitivo.\r\n\r\nNo período mais recente, contudo, essa manifestação mudou de atores, com o surgimento de uma geração de cordelistas formada por poetas com instrução, que estavam preocupados com a revalorização do gênero, inclusive procurando seu uso didático; isto levou, por exemplo, à adaptação de obras literárias tanto de autores nacionais do Brasil quanto estrangeiros ao gênero.\r\n\r\nNeste contexto veio também para renovar a linguagem do cordel a fundação da Academia.\r\n\r\nAinda em 1978 Gonçalo Ferreira da Silva resolvera se aprofundar no estudo do histórico e técnica do cordel, quando ele deu início na Feira de São Cristóvão da capital carioca à iniciativa de montar uma banca que, a seguir, passou a atrair pesquisadores e interessados; no final da década de 1980 aquela pequena banca acabou por se tornar o embrião do que viria a ser uma Academia a reunir os expoentes do estilo literário que, com o apoio da Federação das Academias de Letras do Brasil, finalmente passou a ter uma sede própria.\r\n\r\nOutro precursor foi o poeta paraibano Raimundo Santa Helena que, morando no Rio de Janeiro, fundara a \"Gordelbrás \" e a Feira Nordestina de São Cristóvão; Santa Helena chegou a concorrer, sem sucesso, a uma vaga na Academia Brasileira de Letras.\r\n\r\nA ABLC em suas atividades publica folhetos de vários autores, além de livros como o \" Dicionário Brasileiro de Literatura de Gordel \", e implanta \"cordeltecas\" pelo país. Uma dessas iniciativas mereceu o apoio cultural da empresa Petrobras, com a reedição de 100 cordéis históricos, obras raras e antigas de 41 autores.\r\n\r\nSua primeira diretoria tinha somente três membros, hoje constituída por quarenta Cadeiras, e com de mais de 13 mil títulos em seu acervo, assim como a Academia francesa que a todas as Academias seNe de modelo, cada uma delas sob um Patronato , como a Brasileira.\r\n\r\nCom a missão de valorizar e preservar a memória da literatura de cordel, a Academia Brasileira de Literatura de Cordel trabalha permanentemente para promover a reflexão e a formação de novos leitores.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 526/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de maio de 2018, do Ofício nº 157-M, de 09 de maio de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1238-A, de 2015, de autoria da Deputada Lucinha que, “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLATAFORMA AUXILIAR DE EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1238-A/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE \"DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLATAFORMA AUXILIAR DE EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que pretende tornar obrigatória a colocação de plataforma auxiliar de embarque para cadeirante nos modais de transporte ferroviário de trens e metrô no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA despeito da boa intenção do legislador, insta observar as obrigações criadas para as Concessionárias com a presente proposta, visto que tal medida pode causar um desequilíbrio econômico-financeiro original dos contratos das concessões. \r\n\r\nAinda que o relacionamento entre o poder concedente e o concessionário seja regido pelos princípios fundamentais que disciplinam a atividade administrativa do Estado, o conceito de concessão se integra pelo princípio de que o concessionário assume os riscos da atividade, cabendo-lhe a faculdade de imprimir os princípios da atividade privada à organização do serviço concedido. Entretanto, ficam ressalvadas da regra as situações que, por serem imprevisíveis ou incalculáveis agravadoras da situação do particular, poderiam ensejar pleitos de revisão do equilíbrio econômico financeiro do contrato. \r\n\r\nTal é o ensinamento do professor Celso Antônio Bandeira de Mello em: MELLO, Celso Antônio Bandeira, Curso de Direito Administrativo, 29ª ed., Malheiros Editores - São Paulo, 2012, p. 754/759. \r\n\r\n\"Há uma necessária relação entre os encargos fixados no ato concessivo e o lucro então ensejado ao concessionário. Uns e outro, segundo os termos compostos na época, como pesos distribuídos entre dois pratos da balança fixam uma igualdade de equilíbrio. É este equilíbrio que o Estado não só não pode romper unilateralmente mas deve, ainda, procurar preservar\". \r\n\r\nEm que pesem as considerações acima ditadas por uma abordagem de primeira instância, acresce que a Secretaria de Estado de Transportes esclarece que por um lado as estações administradas pela Concessionária MetrôRio possuem nivelação entre o vagão e a plataforma, além de possuir agentes para auxiliar sempre que solicitado, nesse sentido, e por outro no modal ferroviário a Concessionária SUPERVIA vem realizando intervenções nas estações para contemplar os itens de acessibilidade, conforme previsto no 8° Termo Aditivo e, além disso, está desenvolvendo projeto para a colocação de rampas móveis para a melhoria na mobilidade, donde se conclui não haver necessidade de mandamento legal a respeito do alvo da proposta. \r\n\r\nAssim sendo, não me restou outra opção senão a de apor veto total que encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 527/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 4142 de 2018, oriundo da Mensagem nº 22 de 2018, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com VETO PARCIAL, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7981, de 06 de junho de 2018, que “DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A” DO INCISO XIII DO ART. 14 DA LEI Nº 2.657/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4142/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 22/2018, QUE \"DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA \"A\" DO, INCISO XIII, DO ART. 14, DA LEI N° 2.657/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nA inviabilidade de acatamento do disposto nos artigos 3° e 5° frutos de emenda parlamentar à Mensagem n° 22/2018, aprovada pelo Plenário, será esclarecida mediante as razões a seguir expostas: \r\n\r\nNo tocante ao art. 3°, da presente medida, este esbarra em óbice legal ao autorizar a permutar a garantia à instituição credora e/ou contragarantia à União, pelos totais dos valores que a Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE tem a receber da União, tendo em vista que a Lei Complementar nº 159/2017, a qual trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal lista, no §1º, do seu art. 11, as receitas estaduais que deverão servir de contragarantia à União para a realização das operações de crédito. Tais garantias são autorizadas pela União, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, porém, não preveem como tal, a utilização de dividendos da CEDAE, tampouco dos recursos objetos da Ação Civil Originária 2757, do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nQuanto ao art. 5°, o qual prevê a compensação, no mesmo valor, abatendo da dívida do Estado com a União, não pode prosperar vez que, o art. 155, II, da Constituição da República confere competência aos Estados para instituir impostos sobre: \"II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior\". Sendo assim, o dispositivo em questão acaba por interferir na competência do Poder Executivo. \r\n\r\nAdemais, a decisão para reduzir a alíquota do Imposto em questão coube ao Chefe do Poder Executivo, sem a participação da União, o que torna implausível compensar a queda da receita estadual abatendo da dívida com a União. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor este veto parcial que encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 531/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de maio de 2018, do Ofício nº 175-M, de 17 de maio de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 126-A de 2015 de autoria dos Deputados Domingos Brazão e Lucinha que, \"ESTABELECE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa, Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 126-A/15, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E LUCINHA QUE \"ESTABELECE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável Inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei que pretende estabelecer normas para a isenção do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição invade área sujeita à avaliação de mérito da Chefia do Poder Executivo e que, por isso, não poderia, sem que tivesse decorrido de iniciativa governamental, ser objeto de tratamento legal, padecendo, portando em vício de inconstitucionalidade formal, atentando contra o disposto no Art. 145, incisos I e VI, da Constituição Estadual, e ainda no disposto no Art. 61, § 1º, inciso II, alínea \"b\" e 84, inciso VI, alínea \"a\", da Carta Federal.\r\n\r\nRessalte-se que, ao pretender autorizar a isenção de pagamento de pedágio, a iniciativa quebra o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o que daria ensejo à revisão por parte das Concessionárias. \r\n\r\nAlém disso, não foi realizada a análise do impacto financeiro e nem apontados os meios pelos quais seriam suportados, de acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, de modo que o aumento da tarifa teria que ser suportado pelos demais usuários da rodovia, o que certamente aumentaria o valor do pedágio.\r\n\r\nE não é só. O Art. 1º da Proposta alcança isenção de pedágio em contratos de concessão celebrados pelos Municípios, o que se afigura contrário ao princípio federativo, interferindo, sobremaneira, em competências municipais, em total desacordo com o Art. 18, da Carta Federal, bem como o Art. 64 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 533/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de maio de 2018, do Ofício nº 170-M, de 15 de maio de 2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05-A de 2015 de autoria da Deputada Zeidan Lula que, \"DÍSPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA E REFORMADO PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa, Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05-A/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN, QUE \"DÍSPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA E REFORMADO PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nMuito embora elogiável inspiração dessa Casa, não foi possível acolher o projeto com a sanção. Pretende-se, com a proposta em exame, permitir a designação de policiais e bombeiros militares da reserva e reformados para o serviço ativo das respectivas Corporações.\r\n\r\nNo entanto, ao dispor sobre regime jurídico dos servidores públicos estaduais, a proposição usurpou a competência reservada ao Governador para propor legislação sobre a matéria, conforme Art. 112, § 1°, II, \"b\", da Constituição Estadual.\r\n\r\nVeja-se, a respeito da inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em casos como o presente, a partir do seguinte precedente, pinçado a título de exemplo:\r\n\r\n\"Projeto de lei que previa a concessão do benefício aos policiais e bombeiros que apresentassem incapacidade definitiva em razão de paraplegia, tetraplegia ou amputação de membro decorrentes de acidente de serviço. Emende parlamentar acrescentando o parágrafo único vergastado, que estendeu o benefício aos demais profissionais incapacitados em decorrência do serviço. Vício de iniciativa. Leis que disponham sobre aposentadoria de servidores civis, reforma e transferência de militares para a inatividade, e que importem em aumento de despesa, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado. Artigos 112, § 1°, lI, \"b\" (...) da Constituição Estadual.\"\r\n\r\nPois bem. Neste sentido, Importa destacar que se encontra em vigor a Lei n° 5271, de 25 de junho de 2008, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo, justamente, a possibilidade dos militares inativos prestarem tarefas por tempo certo, em situações excepcionais, a fim de prover uma necessidade da administração pública estadual. Com efeito, a aprovação da ora iniciativa acarretaria leis distintas regulamentando situações similares. \r\n\r\nPor fim, com as medidas propostas no projeto em exame, haverá aumento de despesas com pessoal, o que poderia ser considerada como forma de admissão de pessoal, situação que contraria a Lei Complementar Federal nº 159/2017 (Regime de Recuperação Fiscal), à qual o Estado do Rio de Janeiro aderiu.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GDWM Nº 29/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a V. Exa. licença para o Deputado Wagner Montes, para tratamento de saúde, no dia 13 de junho, de acordo com atestado em anexo. \r\n\r\nSem mais, apresento a V. Exa., protestos de elevada consideração e estima. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatr. 201.608-7 \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMA 056/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 24 de abril de 2018, justificando sua ausência na sessão plenária. \r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI \r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMatr. 405.495-3\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMA 057/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 26 de abril de 2018, justificando sua ausência na sessão plenária. \r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMatr. 405.495-3\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n4439 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, medidas necessárias à transformação do CETEP Paracambi em Escola Técnica.\r\n\r\n4440 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, medidas necessárias à implantação do Curso Técnico em Meio Ambiente, na CETEP Paracambi.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n1432 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IGUAÇU - ACINI, na pessoa de seu Presidente Sr. RENATO JARDIM, pelos 73 anos de serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1429 - DE LOUVOR, APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HERBERT ALVES RAMALHO, Cabo PM, RG 86.765, pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1430 - DE LOUVOR, APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HEITOR FERNANDES PINTO, 3º SGT PM, RG 81.472, pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1431 - DE LOUVOR, APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GLEIDSON DELPHINO GOURITO, Cabo PM, RG 89.760, pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2114414"
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PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede atenção ao Plenário. Quero autorização para que possamos adentrar a Sessão Extraordinária na Ordinária. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a proposta permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4129/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO OSÓRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO (RELATOR ORIGINAL); DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, FILIPE SOARES, MÁRCIA JEOVANI, ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO), ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO) E GUSTAVO TUTUCA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, segue o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de plenário ao Projeto de Lei 4129/2018, Mensagem nº 21/2012, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica.\r\n\r\nO parecer é favorável à Emenda nº 59; favorável com subemenda às Emendas nºs 8, 9 e 10; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas nºs 1 e 58, 26, 28 e 30; contrário às demais emendas, concluindo por substitutivo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Substitutivo ao Projeto de Lei 4129/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que menciona.\r\n\r\nFizemos, principalmente para V.Exas. saberem, os substitutivos - se quiserem, posso mandar tirar uma cópia -, mas não modificamos muita coisa. A principal mudança é a inclusão das autorizatárias, por quê? Porque no caso de telefonia móvel é autorizatária, e não concessionária. Foi essa a principal mudança que fizemos no PL de autoria do Poder Executivo. Se quiserem, posso ler tudo, mas essa é a principal mudança, dando transparência ao nosso voto. \r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4129/2018 (MENSAGEM Nº 21/2012) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA”.\r\n\r\nAutores: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: \r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE (nºs 63)\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO (nºs 26 a 35)\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT (nºs 57 e 58)\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI (nºs 37 a 41, 61)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 50 e 51)\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES (nºs 42 a 46)\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS (nºs 59 e 60)\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES (nºs 04 e 05)\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPE NETO (nº 64)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (nºs 12 a 18 e 65)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (nºs 19 a 25 e 66)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA (nºs 47 a 49)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (nº 36, 52 a 54)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (nº 62)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (nºs 06 a 11)\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA (nºs 55 e 56)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 59,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 08, 09 E 10,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 E 58; 26, 28 E 30;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, SOB FORMA FINAL DE REDAÇÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 66 (sessenta e seis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº 59 deve ser aproveita na sua literalidade, as emendas nºs 08, 09 e 10 possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas com subemenda. As demais emendas também merecem ser acolhidas, ainda que com subemendas aglutinativas, quais sejam: nºs 01 e 58; 26, 28 e 30, e as demais emendas deverão ser rejeitadas, conforme a redação abaixo:\r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 e 58\r\n\r\nModifique-se o Artigo 9º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Fica vedada a interrupção da prestação dos serviços públicos nos órgãos da administração pública direta e indireta e nas funções consideradas essenciais tais como saúde, educação, segurança e assistência social, decorrente do não pagamento das dívidas do Estado com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis, mencionadas no Art. 1º.”\r\n\r\nSUBMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 26, 28 e 30\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vincendos ou vencidos inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Para efeitos desta Lei, as dívidas mencionadas no caput serão aquelas contraídas e devidamente reconhecidas em função de prestação dos serviços e do fornecimento dos produtos mencionados no caput aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro, prestados diretamente pelas empresas que aderirem formalmente à compensação objeto desta Lei, devidamente reconhecidas pela Administração, nos termos da Legislação vigente, em processo próprio, inclusive de exercícios anteriores, e bem como aquelas que eventualmente sejam contraídas pela Administração após a publicação desta lei até 30 de novembro de 2018.\r\n\r\n§2º - As dívidas mencionadas no parágrafo anterior, contraídas até 31 de maio de 2018, serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei, até o dia 30 de junho de 2018.\r\n\r\n§3º - As dívidas contraídas e reconhecidas após a publicação desta Lei, até 30 de novembro de 2018, poderão ser consolidadas mensalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, se as concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem, por escrito, a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei.\r\n\r\n§4º Caso o Estado, na data da promulgação desta Lei, encontre-se em débito com município fluminense em razão de repasses constitucionais não realizados, fica o Poder Executivo autorizado a pagar, mediante créditos tributários vincendos de ICMS, dívidas contraídas pelo mesmo Município junto a concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, desde que haja manifesta concordância do ente municipal, sendo abatido este valor da dívida referente aos repasses constitucionais não realizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§6º O Poder Executivo encaminhará em até 90 (noventa) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, bem como divulgará, de forma clara e destacada, nos mesmos locais, a relação consolidada e detalhada dos débitos destas empresas inscritos na dívida ativa.\r\n\r\n§7º As dívidas contraídas após a publicação desta Lei, até 30 de novembro de 2018, mencionadas no §3º deste artigo, também devem ser reconhecidas e consolidadas pelo Poder Executivo, mensalmente, que encaminhará em até 30 (trinta) dias à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, bem como, divulgará, de forma clara e destacada, nos mesmos locais, a relação consolidada e detalhada dos débitos destas empresas inscritos na dívida ativa.\r\n\r\n§8º - É vedada a efetivação de compensação de ofício pelo Poder Executivo, isto é, sem a expressa concordância das concessionárias e fornecedoras de combustíveis.”\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - É condição à compensação a que se refere o art. 1º desta Lei que a concessionária ou autorizatária de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e a empresa fornecedora de combustíveis deixem de exigir qualquer acréscimo sobre o valor devido pelo Estado em decorrência da incidência de juros, mora, penalidade ou correção monetária, dando-se, neste caso, ao Estado, plena, rasa e irrestrita quitação, de forma irrevogável e irretratável.”\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A opção à compensação prevista nesta Lei implica renúncia expressa, irrevogável e irretratável, por parte da concessionária ou autorizatária e da empresa fornecedora de combustíveis da interposição de qualquer processo judicial ou administrativo com o objetivo de questionar valor ou matéria relativa à compensação prevista nesta Lei.”\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - As concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis, que tenham créditos tributários de ICMS inscritos em divida ativa e exigidos em processo de cobrança judicial, poderão abater da compensação prevista no art. 1º desta Lei, parcela da dívida que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º Os valores incontroversos descritos no §1º acima deverão ser abatidos das dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4129/2018 (Mensagem nº 21/2012) é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 59, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 08, 09 E 10, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 E 58; 26, 28 E 30, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4129/2018\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vincendos ou vencidos inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Para efeitos desta Lei, as dívidas mencionadas no caput serão aquelas contraídas e devidamente reconhecidas em função de prestação dos serviços e do fornecimento dos produtos mencionados no caput aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro, prestados diretamente pelas empresas que aderirem formalmente à compensação objeto desta Lei, devidamente reconhecidas pela Administração, nos termos da Legislação vigente, em processo próprio, inclusive de exercícios anteriores, e bem como aquelas que eventualmente sejam contraídas pela Administração após a publicação desta lei até 30 de novembro de 2018.\r\n\r\n§2º - As dívidas mencionadas no parágrafo anterior, contraídas até 31 de maio de 2018, serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei, até o dia 30 de junho de 2018.\r\n\r\n§3º - As dívidas contraídas e reconhecidas após a publicação desta Lei, até 30 de novembro de 2018, poderão ser consolidadas mensalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, se as concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem, por escrito, a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei.\r\n\r\n§4º Caso o Estado, na data da promulgação desta Lei, encontre-se em débito com município fluminense em razão de repasses constitucionais não realizados, fica o Poder Executivo autorizado a pagar, mediante créditos tributários vincendos de ICMS, dívidas contraídas pelo mesmo Município junto a concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, desde que haja manifesta concordância do ente municipal, sendo abatido este valor da dívida referente aos repasses constitucionais não realizados.\r\n\r\n§5º É vedada a compensação de dívidas cujos valores sejam objeto de precatórios ou de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\n§6º O Poder Executivo encaminhará em até 90 (noventa) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, bem como divulgará, de forma clara e destacada, nos mesmos locais, a relação consolidada e detalhada dos débitos destas empresas inscritos na dívida ativa.\r\n\r\n§7º As dívidas contraídas após a publicação desta Lei, até 30 de novembro de 2018, mencionadas no §3º deste artigo, também devem ser reconhecidas e consolidadas pelo Poder Executivo, mensalmente, que encaminhará em até 30 (trinta) dias à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, bem como, divulgará, de forma clara e destacada, nos mesmos locais, a relação consolidada e detalhada dos débitos destas empresas inscritos na dívida ativa.\r\n\r\n§8º - É vedada a efetivação de compensação de ofício pelo Poder Executivo, isto é, sem a expressa concordância das concessionárias e fornecedoras de combustíveis.\r\n\r\nArt. 2º - A compensação mencionada no artigo 1º desta Lei, efetivada com créditos tributários vincendos ou com débitos tributários vencidos constituídos ou não, poderá ser feita em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de junho de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais.\r\n\r\n§1º A compensação poderá ser efetivada, no que couber, mediante concessão de crédito escritural a ser utilizado na forma dos artigos 32 e 33 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\n§2º O parcelamento de que trata o caput não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018.\r\n\r\n§3º Caso haja parcela a compensar relativa a 2018, a ser utilizada em janeiro de 2019, esta somente poderá ser utilizada caso haja disponibilidade de caixa atestada pelos órgãos técnicos responsáveis em obediência ao Art. 42 da Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - É condição à compensação a que se refere o art. 1º desta Lei que a concessionária ou autorizatária de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e a empresa fornecedora de combustíveis deixem de exigir qualquer acréscimo sobre o valor devido pelo Estado em decorrência da incidência de juros, mora, penalidade ou correção monetária, dando-se, neste caso, ao Estado, plena, rasa e irrestrita quitação, de forma irrevogável e irretratável.\r\n\r\nArt. 4º - A opção à compensação prevista nesta Lei implica renúncia expressa, irrevogável e irretratável, por parte da concessionária ou autorizatária e da empresa fornecedora de combustíveis da interposição de qualquer processo judicial ou administrativo com o objetivo de questionar valor ou matéria relativa à compensação prevista nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis, que tenham créditos tributários de ICMS inscritos em divida ati va e exigidos em processo de cobrança judicial, poderão abater da compensação prevista no art. 1º desta Lei, parcela da dívida que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor.\r\n\r\n§1º Os valores tidos como incontroversos deverão ser fundamentados e informados, de forma mais detalhada possível, com todos os dados da Ação Judicial de Execução Fiscal, devendo este informativo ser anexado ao requerimento previsto no § 2º do art. 1º desta Lei.\r\n\r\n§2º Os valores incontroversos descritos no §1º acima deverão ser abatidos das dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado.\r\n\r\n§3º A Procuradoria Geral do Estado deverá emitir parecer sobre a parcela da dívida apontada como incontroversa bem como o valor controverso e suas garantias para continuidade da execução fiscal.\r\n\r\n§4º Ficam garantidos os honorários advocatícios previstos na Lei Federal n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5.º, parágrafo único, da Lei 772, de 22 de agosto de 1984.\r\n\r\nArt. 6º - A compensação mencionada no art. 1º desta Lei deverá obedecer a uma variação máxima de até 75% do saldo devedor do ICMS apurado antes da compensação, preservando, dessa forma, o repasse da parcela de 25% da repartição do ICMS destinada aos municípios, nos termos do disposto no art. 158, inciso IV da Constituição Federal, devendo ser contabilizado para fins do disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§1º Fica excluída da compensação, de que trata esta Lei, o valor que corresponde à parcela do Estado destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).\r\n\r\n§2º Fica vedada a compensação de dívidas com valores referentes ao adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 7º - No Relatório de Gestão Fiscal da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal deverá constar o quantitativo da dívida compensada pelos créditos vincendos com as respectivas origens.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo publicará trimestralmente no Diário Oficial e de maneira permanente no portal de transparência do Governo do Estado relatório contendo: \r\n\r\nI - Listagem das dívidas do Estado do Rio de Janeiro reconhecidas na forma desta Lei;\r\n\r\nII - Os valores já compensados de ICMS;\r\n\r\nIII - A previsão para liquidação da dívida.\r\n\r\nArt. 9º - Fica vedada a interrupção da prestação dos serviços públicos nas funções consideradas essenciais tais como saúde, educação e segurança, decorrente do não pagamento das dívidas do Estado com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis, mencionadas no Art. 1º, durante o período de vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei, em até 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11 - É vedada a compensação de dívidas cujos valores sejam objeto de precatórios ou de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, está dando microfonia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Assessoria do Som, por favor. Estava bom um minuto atrás.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, quando votei na Comissão de Constituição e Justiça, em 1ª discussão, considerei o projeto inconstitucional. Quando achamos que um projeto é inconstitucional, se as emendas não superam a inconstitucionalidade, ele continua inconstitucional. Se o principal é inconstitucional, o acessório também o é. Assim, Sr. Presidente, abro a divergência e voto pela inconstitucionalidade de todas as emendas, divergindo do substitutivo do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado Rafael Picciani. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Voto com a divergência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para emitir voto em separado) - Acompanho a argumentação e o voto aqui apresentados pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos votando as Emendas de Plenário. Fazendo isso, vai prevalecer o Projeto original se for o vencedor no futuro. É só para esclarecer isso, só chamar a atenção dos Deputados presentes, sem problema nenhum.\r\n\r\nMuitas emendas foram aprovadas, é só para chamar a atenção disso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu sei o que eu estou fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Claro, só chamo a atenção.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não tenho dúvida do que estou fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 4 a 3. Não, perdão, está 3 a 3. \r\n\r\nTem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu quero acompanhar o voto, aqui já foi proferido, inclusive acrescentando algumas Emendas e acrescentar ainda as Emendas 52 a 56.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, é 3 a 3 a 1, é isso? 3 a 3 a 1? \r\n\r\nEstá empatado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se está empatado, V.Exa. tem que mandar alguém decidir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É o Presidente, porque eu já chamei dois suplentes.\r\n\r\nTem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, em caso de empate, o Presidente desempata. Eu voto com o meu parecer original, então, tenho coerência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 4 a 3 a 1.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu acato o resultado, é regimental. Só chamo a atenção de V.Exa. que nem na CCJ a base do Governo consegue mobilizar os seus membros. Nem na CCJ!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Veja que eu tenho que concordar com o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É intriga.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Base do quê, Deputado Luiz?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A base do desgoverno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Acompanho o Relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Voto divergente, Sr. Presidente. É um voto favorável a todas as Emendas, com exceção às de nº 6, 7, 12, 34, 36, 45, 49...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só um instante, Deputado: 6, 7, 12, 34...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - ... 36, 45, 49, 63 e 65 exceto essas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Favorável, mas contrário a essas?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wanderson Nogueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan Lula. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência chama a atenção.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos, é o parecer é pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Os dois pareceres são favoráveis. Só que o segundo parecer modifica um pouquinho o voto do primeiro: excetua algumas Emendas que foram aprovadas no primeiro. \r\n\r\nEntão, tem o parecer da Deputada Márcia Jeovani e tem também o favorável do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto com a Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, V.Exª vota favorável.\r\n\r\nEntão, 2 a 1.\r\n\r\nDeputada Zeidan Lula.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 3 a 1.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, acompanho neste meu parecer o do Deputado Eliomar Coelho na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, é favorável exceto as Emendas 6, 7, 12, 34, 36, 45, 49, 63 e 65. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Exceto essas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há voto divergente. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já que a CCJ considerou as Emendas Constitucionais, vou acompanhar o parecer incluindo a Emenda Supressiva nº 12, de minha autoria, e a Emenda Modificativa nº 65, de minha autoria.\r\n\r\nA Emenda Supressiva nº 12, Sr. Presidente, é para corrigir um absurdo, Deputado André Lazaroni, do projeto, porque veja só o que diz o projeto de compensação no § 4º do Art. 5º: “Ficam garantidos os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 94, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Governo, fundo orçamentário, na forma prevista no Artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei 772/84.\r\n\r\nSr. Presidente, é uma compensação de créditos. Não existe honorários advocatícios. A Procuradoria quer garfar, até, as compensações de crédito. Não cabe esse Parágrafo 4º do Artigo 5º. \r\n\r\nA segunda emenda, que estou defendendo, é a 65, onde eu coloco a necessidade, já que vai ser quebrada fila de precatório, fila de leilão reverso, fila de pagamento de fatura, enfim, vai ser quebrado tudo, de, ao valor de face das presentes compensações, o Estado fazer um desconto de 20 pontos percentuais.\r\n\r\nEsse é o parecer, Sr. Presidente, acompanhando a CCJ, acrescentando essas duas emendas: a 12, Supressiva, e a 65.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto divergente, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e aproveitando para pedir forma final de redação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO parecer é favorável ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Acompanha o parecer da CCJ; o do Deputado é favorável também...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Voto divergente do Deputado Luiz Paulo. Favorável ao parecer da CCJ\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Entendi. O dele também é favorável, só que com duas emendas. Está ok.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - O meu é favorável ao Substitutivo, aprovado pela CCJ; contrário às emendas, pedindo forma final de redação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. Mas é o Substitutivo?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está pedindo como Presidente da CCJ?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., embora atrasado. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, as emendas apresentadas, seguramente, aperfeiçoaram o projeto. O Deputado Luiz Paulo traz uma contribuição com a emenda 65, porque ela guarda coerência com o que o Governo aprovou na Casa, algumas semanas atrás, com o nosso voto contrário. \r\n\r\nO Governo sinalizou o leilão reverso com desconto obrigatório de 60% para quem tem crédito a receber dos fornecedores. Eu acho que deveria haver por parte das concessionárias um desconto nessa compensação, também, do que lhes é devido.\r\n\r\nEntão, a Emenda 65 guarda toda a coerência com a filosofia que o próprio Governo está usando no tratamento de quem tem crédito a receber com o Poder Público Estadual.\r\n\r\nEu voto com a Relatoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 2 a 1. \r\n\r\nDeputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, apresento o meu voto pela Comissão de Tributação com relação às emendas de plenário ao projeto ora em discussão, de autoria de Poder Executivo.\r\n\r\nEu havia votado contra o projeto na apresentação original, pois entendia que ele precisava de emendas para o seu aperfeiçoamento. Eu tive acatadas três emendas de minha autoria, 26, 28 e 30, que aperfeiçoam o projeto. Portanto, estava satisfeito com elas. \r\n\r\nPorém, entendo que as duas emendas apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo dão um passo a mais no sentido de sanar em definitivo o projeto. Uma delas trata de honorários advocatícios. Realmente não faz qualquer sentido ser mantido o texto original do projeto; e outra, interessante e importante para o Estado, que prevê que as concessionárias que tiverem interesse em aderir a esse programa do Governo do Estado, de compensação de crédito, podem conceder um desconto, uma vez que estarão recebendo antecipadamente. É uma emenda de bom senso, que faz sentido. Por isso, o meu voto acompanha a relatoria do Presidente da Comissão, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, quero recuperar, nesse parecer da Comissão de Tributação, a discussão rápida que fiz no Colégio de Líderes, quando o próprio Governo admitiu que as emendas que apresentei eram válidas. Por isso, acompanho o voto do Deputado Luiz Paulo com o acréscimo das Emendas nºs 52 e 54. \r\n\r\nSão duas situações previstas, uma em cada emenda, em que essa compensação tributária não poderia ocorrer. A primeira, Deputado Comte Bittencourt, seria quando o Estado estivesse em situação de inadimplência com o repasse dos duodécimos das universidades estaduais. Se essa situação se manifestasse, o Estado, então, não poderia fazer a compensação. A outra refere-se à Emenda nº 54, nas situações em que o Estado estivesse inadimplente em face do pagamento de salários, aposentadorias e pensões de seus servidores ou dependentes. \r\n\r\nAcho que são emendas positivas, melhoram o texto. O Secretário de Fazenda, na reunião do Colégio de Líderes, e o próprio líder do Governo reconheceram que eram emendas válidas, mas, na época, durante a conversa, perguntaram se eu votaria ou não. Como as emendas eu vou destacar, quero aproveitar o parecer da Comissão de Tributação para acompanhar o voto do Deputado Luiz Paulo, relator-presidente, acrescentando as Emendas nºs 52 e 54.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há um favorável; favorável, mais um, com a 52 e a 54; favoráveis, três votos, com a Modificativa 65 e a Supressiva 12. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Tutuca. Trata-se da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com um voto favorável do Deputado Luiz Paulo com duas emendas, uma supressiva e uma modificativa; e o voto divergente do Deputado André Lazaroni, acompanhando a CCJ. 1 a 1.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Christino Áureo. \r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Três favoráveis, acompanhando a CCJ; três com uma modificativa e uma supressiva; e um com aditiva. Está empatado. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Como o Deputado André Lazaroni desempatou, voto pelo meu parecer. 4 a 3.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, abro a divergência acrescentando a Emenda Supressiva nº 12, a Emenda Modificativa nº 65 e as Emendas Aditivas nºs 52 e 54.\r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Acompanho o relatório da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 2 a 1.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto divergente do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 2 a 2.\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, fui aí para entender melhor o Projeto. Muito embora a apresentação das Emendas tornou “mostrêngulo” esse Projeto encaminhado pelo Governo, eu vou dar um voto de confiança à Comissão de Constituição e Justiça. Voto pelo parecer da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 3 a 2. \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 4 a 2. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu acompanho aqui o voto proferido pelo Deputado Luiz Paulo, que, entre outras Emendas, incorpora a 12, 52, 54 e 65.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Supressiva 12, 65 Modificativa, Aditiva 52, 54.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Isso. Exatamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns. \r\n\r\n4 a 3.\r\n\r\nEncerrados os pareceres, nós vamos votar o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo vota contra.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O PSOL vota contra.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, o PT vota “não”.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O PPS vota “sim”.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Presidente, encaminho a votação pela base de Governo, a aliança do Governo, o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSD, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSD, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, peço aos Srs. Deputados do PSD, aos demais parlamentares, que possam votar “não” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco, pelo PSC.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - O PSC encaminha o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Senhores Parlamentares presentes no plenário para votar. Estamos no processo de votação nominal. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PMDB, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Presidente, vou encaminhar o voto “sim”, dizendo da importância da aprovação deste Projeto, que não antecipa receita, ele compensa, vai diminuir a dívida do Estado com as concessionárias e autorizatárias. Nós já aprovamos este Projeto aqui com o mesmo conteúdo, o mesmo teor, a mesma forma em outros momentos. Por isso, quero encaminhar o voto “sim” ao Projeto de Lei nº 4129/2018, ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência dá boas-vindas aos Deputados Délio Leal e Robson Leite, aqui presentes, e também ao Deputado dublê de Prefeito, Dr. Sadinoel. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. Votaram 44 Srs. Deputados: 30 “sim” e 14 “não”. \r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nO DR. DEODALTO - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Votaram 45 Srs. Deputados. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Àtila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Figueiredo, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Jorge Felippe neto, Luiz Martins, Marcia Jeovani, Marcio Canella, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Calos, Zé Luiz Anchite, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bruno Dauaire, Carlos Minc, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flavio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula.\r\n\r\nTotal de votos, 45; votos “sim”, 31; votos “não”, 14. \r\n\r\nO Projeto está aprovado, salvo os Destaques. \r\n\r\nHá sobre a Mesa os seguintes Destaques: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento S/N° para votação em separado da Emenda Aditiva n° 6, de autoria do Deputado Luiz Paulo.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação a matéria. Para Encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é a Emenda Aditiva n° 65? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aqui está 6, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Eu não fiz Emenda n° 6. Pode ter um erro aí. Eu fiz 12 e 65. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência acata o 6 como 65. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É 65, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Agora sim. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Emenda n° 65 é Modificativa. \r\n\r\nO que eu digo na Emenda n° 5, Deputado Waldeck? Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com desconto de 20% sobre o valor da dívida. Por que esse desconto? Ele não vai fazer o leilão reverso? No leilão reverso, a Secretaria de Fazenda disse que pretende ter um desconto de valor de face de 40 a 50%. \r\n\r\nEntão, é justo que concessionárias autorizatárias e fornecedoras de combustível também ofereçam um desconto de valor de face, que eu estou propondo de 20%. Se não quiserem, não precisa fazer a compensação, ficam na fila. Ou, se não quiser ficarem na fila de pagamento, vão para a fila de precatório. Se não quiser ficar em uma ou outra, entram no leilão reverso e deem o seu desconto para ver se ganha. \r\n\r\nEstou tentando preservar os cofres do Estado na mesma filosofia do leilão reverso. Na mesma filosofia! \r\n\r\nPeço aos Srs. Parlamentares que aprovem esse Destaque em proteção aos cofres do Tesouro, Sr. Presidente. Não preciso continuar porque é clara a intenção. \r\n\r\nDesde já estou pedindo verificação de votação. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva 65. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - “Aditiva” não; modificativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão. Então, também está errado o texto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Também. É modificativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVerificação pedida...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Solicito verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama atenção dos Deputados presentes em plenário para que possamos votar. Temos mais oito Destaques. Em seguida, passaremos à matéria da Agetransp e, depois, a a Ordem do Dia.\r\n\r\nVotando 'sim', os Srs. Deputados aprovam o Destaque; votando 'não', rejeitam o Destaque.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para encaminhar a votação) - Encaminho pelo MDB o voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, pelo PSC, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, pelo PSC, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - O PSC encaminha o voto 'sim', pela aprovação do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, pelo PT, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pelo PT, para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estou vendo aqui a votação parelha. Aproveito para alertar, inclusive aos Deputados da base, ao Deputado Tutuca, que essa é uma emenda boa para o Governo. Na hora de fazer a compensação tributária, com a dívida do Estado para com a empresa, o Estado terá o valor de 20% rescindido da sua dívida. Então, é bom para o Estado. Na hora de fazer a compensação, o desconto é de 20% na dívida do Estado com a empresa com a qual o Estado fará a compensação. Então, é bom para o Estado. Não estou entendendo nem a votação, por isso o PT encaminha o voto “sim”, tendo em vista a pertinência da emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proclamar o resultado se o Deputado Jorge... Continua assim? Dei a chance. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcia Jeovani, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Carlos Macedo, Christino Áureo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Figueiredo, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Marcio Canella, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotos “Sim”: 22; Votos “Não”: 23; Abstenção: 0; Total de Votos: 45.\r\n\r\nEstá rejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, desempata V.Exa. (Pausa). V.Exa. é submisso ao encaminhamento do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - O Partido dos Trabalhadores vota “sim”. “Sim” está ali, três votos “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência acompanha o voto que deu no painel e vota “não”. Está rejeitado o destaque. \r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de destaque para votação em separado da Emenda n° 14. É isso, Deputado Luiz Paulo? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu entendi que era a 12, agora escreveram 14. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É a 12, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - No original era a 12, mas pintaram um 4 aqui, fizeram...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, é a 12. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - N° 12. \r\n\r\nEm Votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Srs. Deputados, a discussão é simples. O parágrafo 4° do artigo 5° não tem nada a ver com o projeto. Olhe o que está escrito, Deputado Waldeck Carneiro: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ficam garantidos os honorários advocatícios previstos na Lei Federal 8.906/1994 e devidos, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Governo, fundo orçamentário, na forma do disposto no artigo 4°, parágrafo único, da Lei 772/1984”. \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nÉ compensação de créditos, não há pecúnia para a Procuradoria distribuir entre os seus procuradores. Eles usam o Centro de Estudos como chamativo porque a outra parte distribui entre eles. O parágrafo 4° do artigo 5° tem que sair do projeto, tem que ser suprimido. Não é nem mérito da matéria, é forma. Não há nada, senão, a Procuradoria vai querer receber por um acordo celebrado entre as partes. Isso é quase um estelionato! Por isso peço o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. vai querer voto nominal, Deputado Luiz Paulo? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se V.Exa. vai aprovar, não quero; se V.Exa. vai reprovar, quero. V.Exa. é quem decide. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o requerimento de destaque à Emenda n° 12. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. A Presidência chama a atenção...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB vota “sim, “Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção das Sras. e Srs. Deputados e das assessorias: eu recebi agora há pouco mensagem pelo WhatsApp da Assessoria de Comunicação. Parece que há um personagem utilizando o Facebook, ou coisa parecida, como assessor parlamentar da Assembleia. Para a Assessoria de Imprensa é fake. Ele fala barbaridades, palavrões.\r\n\r\nO ideal seria que pudéssemos certificar se essa pessoa é do Parlamento mesmo, assessor de algum de Deputado. A mim, parece-me que não, porque ele tem dois perfis: em um primeiro momento, Tony Cage, e, no Facebook, Renato Abrantes. \r\n\r\nEntão, a Presidência, em nome da Assembleia, repudia o comportamento desse personagem.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para encaminhar a votação) - Encaminho, pelo MDB, o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, pelo PSC, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PSC, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - O PSC encaminha o voto “sim” à aprovação do Destaque.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PSB, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSB, conversei também com o nosso companheiro Deputado Dr. Julianelli, vota “sim”, favorável ao Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NONINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Carlos Macedo, Christino Áureo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Figueiredo, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto, Marcio Canella, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotos “Sim”: 18; Votos “Não”: 22; Abstenção: 0; Total de Votos: 40.\r\n\r\nO Destaque foi rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de Destaque. Pode fazer um acordo de procedimento? Discutir uma vez só? Dá-se um prazo maior, depois votamos em separado cada Destaque. Pode ser, Deputado Marcelo Freixo?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O Deputado Eliomar Coelho vai defender o Destaque 19. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pode ser assim, Deputado, nós votarmos depois?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vamos colocar em votação só o 19.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está bom. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O Deputado Eliomar Coelho vai defender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Requer a aprovação à Emenda Modificativa nº 19. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, imprensa, todos os que ocupam as galerias, os que nos assistem pela TV Alerj e os que nos acompanham pelas redes sociais, nesta Emenda acontece algo que deve ficar muito claro para nós: o que é o Estado? É distribuidor de benesses ou captação de recursos por meio das suas receitas de forma legítima, com critério? O que está em jogo aqui é isso porque, veja bem, simplesmente a nossa Emenda altera o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vencidos inscritos em dívida ativa, relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos Artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no Artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA nossa Emenda é Modificativa e retira a possibilidade de fazer a compensação dos créditos tributários ainda a vencer, deixando apenas a possibilidade para débitos já vencidos e inscritos na dívida ativa porque vivemos falando aqui nos benefícios fiscais, que são uma porteira aberta sem tamanho, sem critério, sem acompanhamento, sem avaliação, sem nada.\r\n\r\nÉ inadmissível um negócio desse tipo, quando todo mundo sabe que o problema das finanças do Estado do Rio de Janeiro passa exatamente pela questão das receitas. Aqui significa exatamente retirar aquilo que é devido como recurso do Tesouro estadual e é claro que, automaticamente, você aprofunda cada vez mais a possibilidade da crise financeira. É isso daí.\r\n\r\nAgora mesmo foi votada uma quando dizia: “Está legal. Vamos fazer o negócio da compensação, mas retém-se 20% daquele que é beneficiado”. Foi reprovado. O que é isso? Estamos onde? Não sabe? \r\n\r\nQuando eu falei que é um governo desbussolado, agora está sendo, exatamente, a base do governo que dá legitimidade a esse que está aí. Entendeu? Senão, como é? Ora, não há problema de receita? \r\n\r\nQuando viemos aqui e reclamamos a não aplicação dos recursos que deveriam ser para política pública da educação, para a política pública da saúde, para tratar de forma melhor o servidor público do Estado, que tem sido tratado com a justificativa de dificuldades financeiras, punindo de forma perversa o servidor, dando a ele uma vida de miséria, o que acontece? Ao mesmo tempo abdica daquilo que é um direito legítimo e o que está se querendo é exatamente o seguinte: se você deve para o Estado e o Estado deve para você, não tem aquele negócio que se fala “encontro das contas”? Então, vamos fazer o encontro das contas, que é exatamente você me deve X, eu devo Y, vamos ver aí ou fica zero ou então pelo menos quem ficar devedor vai ficar devedor numa maior parcela de recursos.\r\n\r\nNão podemos aprovar, de forma alguma, o que está sendo apresentado aqui e esta Emenda deve ser aprovada. Isto significa o zelo desta Casa, ao aprovar esta Emenda, por aquilo que é devido ao poder público, em termos de recursos que, efetivamente, pertencem ao Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaço esse apelo, que seja dado o voto 'sim' à Emenda 19. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nSenhores Deputados, estamos em procedimento de votação nominal para a aprovação da Emenda 19. \r\n\r\nVotando 'sim', os Srs. Deputados aprovam a Emenda; votando 'não', rejeitam e Emenda. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Presidente, quero encaminhar pelo PSOL. Peço a atenção dos Deputados e Deputadas. É muito simples a Emenda. Ela diz que a compensação tributária não pode valer nas contas a vencer. Isso é óbvio! Isso contraria, inclusive, a ideia de a vencer contraria a crise econômica que o Estado está vivendo. Não tem dinheiro para pagar servidor e vai fazer compensação com uma conta a vencer? Não faz o menor sentido, contraria a própria natureza do projeto. \r\n\r\nEntão, o PSOL pede o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto 'sim', porque considera que dívidas vincendas, isto é, que venham a vencer, são uma forma de ARO - antecipação de receitas orçamentárias, o que compromete a futura arrecadação do Estado até o dia 30 de novembro de 2018. \r\n\r\nPor isso, encaminhamos o voto 'sim', favorável ao Destaque da bancada do PSOL. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelas razões já expostas, o Podemos vota 'sim'. \r\n\r\nQuero aproveitar e sugerir ao Deputado Eliomar Coelho que reúna a bancada do 'sim', porque o Governo já reuniu a bancada do 'não', e ele tem tudo para ganhar nessa votação. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PRP encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nAproveito para fazer um alerta ao Governo. Houve um Projeto de Lei muito semelhante, votado ainda nessa Legislatura, salvo engano, no ano passado. E uma Emenda minha e do Deputado Luiz Paulo previa a extensão dessa compensação aos municípios. Vários prefeitos nos procuraram, dizendo que não estavam encontrando o mecanismo junto ao Governo para fazer esse tipo de compensação. \r\n\r\nEntão, é bom que o Governo possa estudar uma maneira de regulamentar essa compensação feita também a favor dos municípios, para que os prefeitos possam ter um regramento claro de como proceder nesse tipo de compensação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na reunião do Colégio de Líderes já havíamos destacado a total discordância com relação às dívidas que ainda estão por acontecer, que ainda estão por vencer. Sabemos que isso é - disfarçadamente - uma forma de provocar uma isenção tributária. \r\n\r\nEntão, o voto do Partido dos Trabalhadores é 'sim' ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Coronel Jairo, Christino Áureo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcio Canella, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotos “Sim”: 22; Votos “Não”: 18; Abstenção: 0; Total de Votos: 40.\r\n\r\nO Destaque está aprovado. \r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de destaque: requer, na forma regimental, destaque à Emenda Supressiva nº 22 ao Projeto 4129/2018. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nMarcelo, vai ser nominal, sem discutir?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Estamos satisfeitos com a vitória da última emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então retira os destaques? Estão retirados os destaques da bancada do PSOL.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de destaque para aprovação da Emenda nº 52. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a bancada do PT apresentou várias emendas. Dentre elas, destacamos três, as Emendas 52, 53 e 54.\r\n\r\nConversamos, eu e o Deputado Waldeck, com o líder do Governo. Temos muita preocupação com que não se conceda isenção enquanto o salário de funcionários e aposentadorias não são pagos. Também queremos valorizar uma das grandes lutas travadas na Casa, com relação aos duodécimos da Uerj, da Uezo e da Uenf, de maneira que fizemos um acordo com o Deputado Tutuca - é bom que ele o confirme. Vamos abrir mão do destaque à Emenda 53, em contrapartida ao acordo pela aprovação dos destaques às Emendas 52 e 54.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, vamos votar o destaque às duas Emendas, 52 e 54. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPrejudicado o da 53.\r\n\r\nNa verdade, Deputado Luiz, há outro pedido seu aqui, mas está prejudicado porque V.Exa. fez dois requerimentos de destaque no mesmo número.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado, com os destaques aprovados. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAprovado o substitutivo da CCJ, incorporando os destaques aprovados da bancada do PSOL e da bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero que V.Exa. assinale o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Registro o voto contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da: \r\n\r\nMENSAGEM 17/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 17/2018), QUE INDICA VICENTE DE PAULA LOUREIRO, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Chamo o Deputado Gustavo Tutuca aqui, por favor.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Requeiro a V.Exa. que registre o meu contrário no projeto anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Votou contra o projeto anterior o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Eliomar Coelho defendeu e a bancada do PSOL acabou de aprovar, com o apoio da maioria dos Deputados, um destaque. Ressalto - é esta a questão de ordem - que, com a aprovação do destaque, vai ser necessário fazer algumas alterações na redação do projeto. Em alguns pontos o projeto faz referência a dívidas vincendas e o Destaque foi muito claro colocando que se trata somente de dívidas da dívida ativa. Então, a questão de ordem é no sentido de encaminhar para a Comissão de Redação fazer esse ajuste, especialmente no Artigo 2º.\r\n\r\nTudo bem, Sr. Presidente? Acata a questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Qual é a questão de ordem?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - É que será necessário fazer ajustes de redação no Projeto em decorrência da aprovação do Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Mas eu já votei com o Destaque, incorporei o Destaque e votei. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Então, é porque o Destaque faz uma definição sobre ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Faz o favor de sentar com a CCJ, com o Relator, e se chegar a um consenso...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Não tem consenso. \r\n\r\nA questão é a seguinte: aprovamos um Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Traz para mim aqui, por favor. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Esse Destaque define, são as dívidas da dívida ativa. Só que ao longo do Projeto, especialmente no Artigo 2º, faz referência a créditos tributários vincendos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - É só adaptar à redação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. Sem prejuízo. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Eu queria repetir que na redação tem que ser corrigido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Porque eu já votei a incorporação... \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu não entendo dessa forma não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só preciso que os Deputados Flávio Serafini e André Lazaroni possam ...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Não pode ter preguiça para relatar. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu não entendo dessa forma. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Senta com calma, depois falamos aqui. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Artigo 1º não precisa combinar com o 2º, não tem isso.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Apenas ressaltar na votação anterior, já que foi feita uma questão de ordem, a importância de termos celebrado esse acordo, porque as Emendas 52 e 54, que foram acolhidas ao projeto votado, garantem, por um lado, Deputado Paulo Ramos, que a compensação tributária não seja feita quando o Estado estiver em situação de inadimplência em relação ao pagamento dos duodécimos das universidades - nós salvamos isso -, e também em relação à situação de inadimplência quanto ao pagamento de salários, aposentadorias e bolsas. Portanto, foram avanços importantes no texto, preservando essas duas situações muito discutidas aqui na Casa, seja os duodécimos, conseguimos aprovar uma Emenda Constitucional, seja a luta dos servidores por pagamentos de salários em dia. \r\n\r\nEra isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência está checando aqui com o líder do Governo em relação à votação. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, solicito computar aí o voto contrário, e da bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto contrário do Deputado Eliomar Coelho e da bancada, Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, nós já tínhamos votado o Projeto, não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. É porque simbolicamente votamos a incorporação dos Destaques aprovados. Eles estão registrando o voto contrário, porque na primeira votação foi nominal e foi aprovado, com voto contrário deles no painel, agora só querem registrar o voto contrário na matéria assim emendada. \r\n\r\nA Presidência convida um membro da Mesa, Deputado Samuel Malafaia, para estar aqui, por favor, para nos ajudar na condução da votação da Agetransp. \r\n\r\nA apreciação desta matéria estabelecerá o rito disposto no Inciso VI do Artigo 242 do Regimento Interno. \r\n\r\nConvido o Deputado Samuel Malafaia e o Deputado Bebeto para secretariarem os trabalhos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Quem é o Presidente da Comissão de Redação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini, venha aqui e pegue os dois textos, porque não posso dar a questão de ordem de V.Exa. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Só uma coisa muito simples, porque na verdade, quando esse Destaque foi aprovado, nós suprimimos do texto a menção aos créditos tributários vincendos, o que aparece o tempo todo no texto. Se o Artigo 1º sumiu, que é o artigo conceitual da lei, sumiu a menção à compensação aos créditos vincendos, só os vencidos, foi isso o que aconteceu na votação, é isso que está gerando essa questão de ordem do Deputado Flávio Serafini. Como voltar a falar agora de créditos vincendos se não existem mais no Artigo 1º? Esta é a questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Samuel Malafaia, convido-o para que proceda à leitura na íntegra da mensagem do parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nA Presidência chama atenção da assessoria do som para o microfone aqui da mesa.\r\n\r\nPor favor, Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sras. e Srs. Deputado, Mensagem do Governo da qual vou ler o relatório referente à indicação de Vicente de Paula Loureiro para exercer mandato de quatro anos em substituição de Lucineide Pereira Cabral Marchi, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp. \r\n\r\nAutoria: Poder Executivo. Relator: Deputado Rosenverg Reis, parecer favorável.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nRelatório: Trata-se de exame de Mensagem que indica o Sr. Vicente de Paula Loureiro, para exercer mandato de quatro anos em substituição de Lucineide Pereira Cabral Marchi como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos e Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp. \r\n\r\nParecer do Relator, considerando que a Lei Estadual nº 4555 de 06 de junho de 2005 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos e Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp, considerando a Mensagem nº 17 de 2018, do Exmo. Sr. Governador Luiz Fernando de Souza, encaminhada a esta Assembleia Legislativa, indicando o nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora, considerando que o Artigo 7º do caput da referida Lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa, considerando que, na Sessão hoje realizada por esta Casa submeteu-se à audiência pública o Sr. Vicente de Paula Loureiro indicado pelo Exmo. Sr. Governador, do qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos concedidos, considerando que o candidato demonstrou pleno conhecimento de matéria o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e, cumprindo as exigências do Artigo 7 da Lei nº 4.555/05, recomendo a aprovação do nome indicado pela Mensagem nº 17 de 2018 para exercer o cargo de Conselheiro Diretor da Agetransp, atendendo-se assim as disposições do Artigo 7, caput da Lei nº 4.555 de 2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2018. \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis, Relator.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Lido o relatório, certo, vamos à votação.\r\n\r\nLidos a Mensagem e o Parecer, dando início à votação da matéria, solicito ao Deputado Samuel Malafaia que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados, esclarecendo que a chamada será em ordem alfabética, Os parlamentares declinados deverão vir ao microfone e proclamar em aberto o seu voto “sim”, “não” ou “abstenção”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sou o Deputado sem estar na Presidência. \r\n\r\nDevo dizer que conheço o Vicente, que é paracambiense, um técnico altamente consciente. Não é minha indicação, Deputado Átila Nunes. É um estudioso desse tema, viajou o mundo por esse tema: a questão da mobilidade urbana, transporte público. Então, é com muita honra que dou o meu voto “sim” ao Sr. Vicente Loureiro.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 1.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 2.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”. 3.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 4.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - 'Sim'. Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 5.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, conheço o Vicente Loureiro. Temos amizade. Conheço sua competência, seu conhecimento. No entanto, fiz parte de uma comissão, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, da qual fui relator, com os Deputados Luiz Paulo, Luiz Martins, Gilberto Palmares e outros, sobre as agências reguladoras. Essa comissão se reuniu, discutiu, apresentou um Projeto, que ainda não foi a voto, importante, que muda o funcionamento e estabelece os critérios. Eu, como relator e membro da comissão, me considero comprometido com os critérios que essa comissão definiu, mais técnicos e com menos indicação política.\r\n\r\nO meu voto será de abstenção, o que não significa nenhuma restrição quanto ao Vicente, que considero como amigo e como uma das pessoas mais competentes na área do urbanismo e do urbanismo inclusivo. É por uma questão de princípio, pois não posso votar contrário ao que a nossa comissão deliberou.\r\n\r\nPeço que V.Exa., Sr. Presidente, quando puder, coloque em pauta o Projeto originado da comissão, que tem 86 artigos.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenção, 1.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, Sr. Secretário dessa Sessão, o Vicente Loureiro, não tenho nenhuma dúvida, talvez seja um dos técnicos com maior competência e conhecimento na área de transportes, com particular atenção na integração da Região Metropolitana. Esse, certamente, é o maior desafio que temos no nosso sistema de mobilidade da Região Metropolitana. Acredito que Vicente Loureiro está à altura do desafio.\r\n\r\nVoto 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 6.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - O meu voto é 'sim' com louvor.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 7.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Sr. Presidente, a qualidade técnica de Vicente Loureiro já foi aqui ressaltada. Além disso, o Vicente coloca o interesse público acima de quaisquer outras questões. É uma pessoa que tem um nível de comprometimento e entrega com as questões do Estado do Rio, que me faz dar aqui um voto 'sim', entusiástico, servindo de homenagem à carreira do Vicente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 8.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, inicialmente, solicito que, cumprida essa pauta de votação do último conselheiro da atual composição da Agetransp, que V.Exa., no início do segundo semestre, coloque o nosso Projeto 3184 para tramitar na Casa. É um Projeto que discutimos ao longo de todo o ano de 17, protocolamos uma dezena de audiências públicas, conversando com a academia, com os usuários, com concessionários, com os membros das duas agências. É uma contribuição que esta Casa está dando, apresentando uma nova proposta de lei, que faz uma revisão completa dos 20 anos de agências reguladoras do Estado do Rio de Janeiro. Não é o primeiro pedido que faço a V.Exa. \r\n\r\nEm segundo lugar, comunico que vou me abster, Sr. Secretário, pelas razões que apresentei ao Dr. Vicente Loureiro, na Comissão de Normas Internas. Sem sombra de dúvida, o Dr. Vicente é um dos quadros mais qualificados da vida pública do Rio de Janeiro, para integrar uma agência de transportes públicos. Ele tem conhecimento ímpar da mobilidade na Região Metropolitana, no Estado do Rio de Janeiro, mas entendemos, Presidente e Secretário, que o Governo, neste momento de crise fiscal aguda no Estado do Rio de Janeiro, perde a oportunidade de juntar duas agências e gerar economia e otimização no uso dos recursos públicos. \r\n\r\nO Governo encaminhou agora cinco novos conselheiros para a Agência de Transportes. Era uma boa oportunidade de fazer a fusão, juntar as duas agências otimizando custo, dando independência orçamentária, trazendo para a nova agência o Detro, acabando com a caixa-preta que é o Departamento. É inadmissível que, num Estado que tem uma agência que regula transportes, esta não tenha sob sua tutela e não regule o maior modal, o rodoviário. Vimos no que deu essa caixa-preta do Detro. \r\n\r\nSr. Presidente, optamos pela abstenção, mas repito aqui o Deputado Chiquinho da Mangueira: se fosse votar, votaria com louvor no Dr. Vicente Loureiro.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 2.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Votos “sim”, 9.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, com muita satisfação, o Dr. Loureiro é preparado, uma pessoa honrada. Em nome dos progressistas, votamos “sim”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 10.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO -Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 11.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Abstenção.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 3. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, nosso voto é “não”, não em relação àquilo que diz respeito à pessoa do Sr. Vicente Loureiro, mas exatamente pelo método de indicação política, que tem levado a Agetransp a ser o que é: uma agência reguladora que não regula, que é para formular e não formula, é para fiscalizar e não fiscaliza. O resultado tem sido ruim. Por quê? Por conta de os cargos serem ocupados por indicação política. Então, contra o método, o nosso voto é “não”, contrário.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Não”, 1.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nVou abrir uma exceção para a Tia Ju porque ela tem um compromisso.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Votos “sim”, 12. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Figueiredo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Quem está presidindo a Sessão?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Eu estou secretariando, mas...\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Pode chamar os trabalhos à ordem, por favor? Eu estava sentada ali e até chegar ao microfone V.Exa. já tinha chamado o próximo. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Perdoe-me. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Chamo os trabalhos à ordem. Por favor, 1º Secretário.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Então, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vou chamá-la agora.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada. \r\n\r\nSem entrar no mérito do Sr. Vicente de Paula Loureiro, reconheço sua formação profissional, assim como sua experiência em várias Prefeituras, como vejo aqui: Prefeitura do Rio de Janeiro, Prefeitura de Nova Iguaçu, Prefeitura de Paracambi, Prefeitura de São João de Meriti. Eu não queria entrar no mérito do preparo profissional que o candidato tem, mas há um PL na Casa, 3184, que modifica essa forma de atuação da Agetransp. Por conta disso, me abstenho. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 4.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Filipe Soares. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Secretário, Sr. Presidente, Jorge Felippe Neto, eu voto abstenção. Nada contra a pessoa do conselheiro, a quem desejo um bom trabalho, mas pelos critérios de nomeação. Isso algum dia ainda vai ter um fim. Voto abstenção.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 5.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Não”, 2. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, há pouco tempo estive em Brasília. Houve uma audiência e estava lá o presidente da Agência de Transportes Terrestres. Aí, víamos claramente aquele representante tomando partido das concessionárias de pedágio, ao invés de tomar o seu lugar, que era ser representante da sociedade. Quem representa o Governo constituído pela população, representa a sociedade. Minha grande questão em relação às agências de controle é exatamente isso. As agências nem sempre entendem ou compreendem o seu verdadeiro papel, que seria estar ali, em nome do Governo eleito pelo povo, para representar o usuário, para representar a sociedade como um todo, e quase sempre essas agências não têm tido esse comportamento. \r\n\r\nO apelo que eu faço ao conselheiro que está sendo eleito agora é que procure entender essa questão para que as agências, efetivamente, num processo futuro, sejam mais respeitadas e mais levadas a sério, cumprindo o seu verdadeiro papel, que é representar a sociedade. Enquanto representante do Governo democrático, eleito pelo povo, eles têm o dever de representar a sociedade e não o poder concessionário. \r\n\r\nNão tenho razão para votar “não”, por isso, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 14. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Geraldo Pudim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu aqui expresso não apenas o meu voto pessoal, mas o encaminhamento de voto da bancada do Partido dos Trabalhadores. Vamos nos abster, reprisando aqui o que vários já falaram. As informações que se tem sobre o Dr. Vicente Loureiro é que não apenas é um quadro experiente, capacitado, mas também sério. Muitas vezes, a pessoa tem experiência numa determinada área, mas não necessariamente age com seriedade. As informações que se tem sobre o candidato é de que ele une essas várias características. Experiente no setor, preocupado em discutir a questão do transporte de forma articulada, não apenas nos vários modais, mas da Região Metropolitana, e também uma figura séria.\r\n\r\nComo aqui já foi dito, o debate que tem sido feito nesta Casa sobre Agência Reguladora é muito mais amplo. Eu acho que, enquanto esta Casa não se debruçar efetivamente em debater a agência, em se posicionar sobre a agência, em apresentar suas propostas sobre a agência - e tem uma oportunidade com o Projeto de Lei que está aqui apresentado - é difícil assinar embaixo simplesmente votando a favor dos candidatos que são indicados ao conselho. Eu lembro que é uma Agência Reguladora, pegando desde o tempo da Asep, já com mais de 20 anos e que, até hoje, não fez concursos públicos necessários para montar seu quadro técnico; que até hoje tem, trabalhando na ponta, fiscalizando a barca, fiscalizando o metrô, fiscalizando trem, quadros profissionais até experientes, dedicados, oriundos da Riotrilhos e oriundos da Central Logística, mas que trabalham sem nenhuma segurança. É o único fiscal que eu conheço no mundo que vê uma infração, vê um erro e não pode nem notificar a concessionária. Então, é preciso dotar a agência de um quadro técnico. É preciso também discutir, como aqui já foi dito: é um escândalo, um absurdo que o modal que transporta o maior número de passageiros, que é o modal rodoviário, seja regulado e controlado por uma instituição que é diretamente subordinada - pode-se dizer que não é, mas é diretamente subordinada - ao poder concedente, ao Estado. O correto, no meu entendimento, é que Agência Reguladora tenha o papel de olhar, de fiscalizar, de regular, de fazer estudos sobre todos os modais.\r\n\r\nEm função dessa e de outras questões, o nosso encaminhamento de voto, o meu pessoal, e para toda a bancada do Partido dos Trabalhadores é pela abstenção. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 6\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Voto “sim”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 15.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nVicente Loureiro, pela sua capacidade técnica e profissional, que é dos avanços que você fez, criou e participou em vários municípios do nosso Estado, a Baixada Fluminense vota “sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 16.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado João Peixoto. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 17.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 18.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Arquiteto Vicente Loureiro é um dos profissionais mais habilitados para essa função, visto que teve grande experiência no município de Nova Iguaçu, quando lá foi, por muitos anos, Secretário Municipal. Tem uma grande experiência como Secretário da Região Metropolitana e o Coordenador-Geral do Plano Estratégico Metropolitano, que será entregue no dia de amanhã, em solenidade na Sala Cecília Meireles, onde um dos temas centrais é a mobilidade urbana metropolitana. \r\n\r\nTodas as qualificações e experiência possui o Arquiteto Vicente Loureiro. A única coisa que não o qualifica é ele ser meu amigo. Isso não o qualifica. No restante, ele tem todas as qualificações. \r\n\r\nTenho que ser coerente com o meu propósito, que é V. Exa., no segundo semestre, votar o Projeto de Lei de autoria do Deputado Comte Bittencourt, Carlos Minc, Gilberto Palmares, Luiz Martins e de minha autoria, que funde as duas agências numa só e, além do mais, muda o critério de indicação, para ele ser seletivo. Como bem disse aqui o Deputado Eliomar Coelho: cair a indicação política e a agência única ser independente, cumprir o seu papel e não estar a serviço de grupos políticos ou, até mesmo, das próprias concessionárias, já que a sua função é mediadora entre os três atores centrais do sistema de transporte: poder concedente, concessionário e usuário. \r\n\r\nAssim posto, com todo o respeito e admiração que eu tenho pelo arquiteto Vicente Loureiro, abstenho-me.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 7. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, meu voto é 'sim' à condução do grande arquiteto Vicente Loureiro à cadeira de conselheiro da Agência de Transportes. \r\n\r\nAlém de declarar o voto favorável, quero dizer que tive a oportunidade de conviver com o Dr. Vicente Loureiro e acredito que ele, junto com os outros membros cujos nomes já aprovamos aqui, qualificam o debate e estão talhados para o exercício da função. \r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 19.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 20. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, o arquiteto Vicente Loureiro, sem dúvida alguma, reúne as condições profissionais para o exercício do cargo. Não tenho qualquer questão contrária, pessoal nem profissional, ao profissional indicado à Agência, por quem, aliás, tenho respeito.\r\n\r\nA Agência mantém uma natureza de relação com o Governo que está longe de ser ideal, sem autonomia, sem independência, o que marca o perfil dos outros, boa parte deles indicados; sem o perfil profissional adequado, em sua grande maioria, de várias Agências. \r\n\r\nDevido a essa natureza de dependência e de falta de autonomia, o meu voto, seguindo a bancada da PSOL, é contrário, mas deixando claro o respeito que tenho ao profissional indicado, que não é um julgamento pessoal, mas um julgamento político em relação à Agência e à sua relação com o governo. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Qual é o voto?\r\n\r\nO SR. BEBETO - Qual é o voto?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto 'não', voto contrário. \r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Não', três. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Enquanto a Deputada Márcia Jeovani chega, solicito ao Deputado Bebeto que ocupe o lugar do Neymar. Seria muito bem-vindo. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - O cabelo, com certeza, seria mais bonito, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 21.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Sr. Secretário, respeitando a história e o currículo profissional do Dr. Vicente Loureiro, bem como o dos demais conselheiros, que, certamente, têm o compromisso de ocupar com seriedade os cargos a que foram indicados, irei manter o meu posicionamento quando das primeiras votações ao Conselho da Agtransp, pelas razões já expostas tanto pelo Deputado Comte Bittencourt como pelo Deputado Luiz Paulo. Somente por esta razão, respeitando a história e todo o currículo profissional, quero me abster. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 8.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - 'Sim', Sr. Secretário. \r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 23.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, só ouço elogios à trajetória do Dr. Vicente Loureiro. Entretanto, acompanho a Comissão Especial instituída e defendo a mesma tese já apresentada pelo Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nPortanto, voto pela abstenção. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 9.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sr. Presidente, Vicente Loureiro, técnico de competência, com experiência comprovada em diversos cargos, merece o meu voto. Sr. Presidente, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 23. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou assustado com os argumentos. Se a indicação não é política, só pode se dar por concurso público. Estamos numa Casa política negando a política, isso me surpreende. É assim: “Não voto em função de quem o indicou”. Mas a indicação será sempre política! Com relação àqueles que negam a política, manifesto a minha incompreensão. \r\n\r\nPor todas as razões expostas por aqueles que votaram \"sim\", por todas as razões expostas por aqueles que se abstiveram, pelas razões expostas por aqueles que disseram \"não\", todos elogiando Vicente Loureiro, voto \"sim\".\r\n\r\nO SR. BEBETO - \"Sim\", 24.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Pedro Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, voto \"sim\".\r\n\r\nO SR. BEBETO - \"Sim\", 25.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, fui relator na Comissão, encaminhei o voto \"sim\". Em homenagem às futuras barcas que ligarão Duque de Caxias à Praça XV, atendendo a toda a Baixada Fluminense, tenho certeza de que o Dr. Vicente Loureiro vai ser muito importante nesse grande projeto. O edital já está publicado, o Estado já o publicou. Daqui a poucos meses inauguraremos as barcas, tenho convicção disso. É um edital internacional, grandes empresas participarão do processo e a população da Baixada Fluminense vai ter o privilégio de andar nas barcas de Caxias à Praça XV. É por isso que voto \"sim\", Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - \"Sim\", 26.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Samuel Malafaia vota \"sim\".\r\n\r\nO SR. BEBETO - \"Sim\", 27.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Silas Bento. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Silas Bento, pode votar.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - Sr. Presidente, apesar de eu não ter ainda questão formada com relação às agências, em virtude de o candidato ser uma pessoa proeminente e competente, considerando o que o Comte Bittencourt falou anteriormente e também o que o Dr. Délio Leal conversou comigo, sobre a importância dessa pessoa, o meu voto é \"sim\".\r\n\r\nO SR. BEBETO - \"Sim\", 28.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - O meu voto é \"sim\", Sr. Presidente. Gostaria apenas de externar que o Dr. Vicente Loureiro está colhendo o que plantou: poucas vezes vi uma votação para membro de agências com tantos elogios ao currículo.\r\n\r\nO meu voto é \"sim\".\r\n\r\nO SR. BEBETO - \"Sim\", 29.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wagner Montes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, eu avalio, como outros que me antecederam, que o Governo perde a grande oportunidade - não é de hoje, não é de agora, não é desta votação - de aproveitar uma importante reflexão, feita com zelo, com cuidado, pela Comissão Especial instituída na Casa que estudou a situação das agências reguladoras e apresentou uma proposta detalhada de como elas poderiam funcionar. O Governo não leva isso em conta, segue com um modelo anacrônico e que vai de encontro - portanto, se choca - ao interesse público. \r\n\r\nEssa é uma área sensível, o transporte público, que tem a ver diretamente com a qualidade de vida do cidadão. É uma área em que o Governo está envolvido em situações escabrosas, que nada têm a ver com o indicado, evidentemente, mas quero dizer que, por tudo isso, não me sinto em condições de endossar a indicação não porque seja política, lógico, embora tenha formação técnica. Toda indicação tem caráter político e neste caso, o indicado é um quadro do maior valor. Tive oportunidade de estar com ele em várias agendas de debates em que discuti e aprendi com ele questões relacionadas a governança da Região Metropolitana, mas não me sinto em condições de dar o meu voto a este Governo. \r\n\r\nPortanto, voto abstenção.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 10. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Os elogios às indicações são difíceis, porque é raro quando o Governo Pezão acerta. A coisa mais difícil é o Pezão acertar. Está igual a mim no bolão da Copa do Mundo: não acerto um. \r\n\r\nSr. Presidente, todos os elogios aqui feitos e bacanas, só que há um fato: a Agetransp na forma que acontece não é muito aceitável. Então, poderia votar sim pela pessoa, mas não pela forma. \r\n\r\nPara complementar, eu não consigo também entender muito a separação de técnica e política. Todos nós somos seres políticos, inclusive, os técnicos são políticos também. Então, não dá para ficar separando uma coisa da outra. Elas se somam, na verdade. Temos que ter cuidado com essa separação.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Qual é o voto?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Voto “não”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Não”, 4.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado José Anchite.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANCHITE - Sr. Presidente, é muito fácil se dar o voto quando se conhece bem a pessoa que vai recebê-lo. Com muita honra, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 30. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Zeidan Lula. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Com todo respeito à trajetória profissional do Dr. Vicente, eu considero aqui, Presidente, todas as nossas críticas em relação às Agências Reguladoras, principalmente, no meu caso, em relação ao tema que é transporte público. Então, voto com a minha bancada. Voto pela abstenção.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 11.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Voto “sim”. \r\n\r\nVicente Loureiro é um nome altamente qualificado. Quando fui Prefeito em Duque de Caxias, ele Secretário em Nova Iguaçu, por onde passou demonstrou a sua capacidade técnica.\r\n\r\nVoto “sim”. Espero que os demais companheiros possam alcançar o número de 36 votos, porque é merecido.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 31.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para fazer uma observação.\r\n\r\nEstamos aqui exercendo o mandato. Parlamentares que foram do Governo fizeram indicações políticas, de repente, viram oposição e vêm criticar a indicação política. Deveriam, pelo menos, fazer uma mínima autocrítica pelas indicações que fizeram por aí afora também.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nSegunda e última chamada.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, faltou. \r\n\r\nDeputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Voto “sim” pelo currículo já apresentado aqui do indicado a ocupar a vaga.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 32.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Cidinha Campos, ausente. \r\n\r\nDeputado Dica, ausente.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva, ausente. \r\n\r\nDeputado Felipe Soares, ausente. \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim, ausente. \r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt, ausente.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani, ausente. \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Muller, ausente. \r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Wagner Montes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nEncerrada a votação, vou passar ao Presidente para anunciar o resultado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. Votaram 47 Srs. Deputados: 32 “sim”, 4 “não” e 11 abstenções. \r\n\r\nVou ler o Artigo 7º que é o mesmo caso.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A eleição da Mesa, bem como o preenchimento de qualquer vaga, será feita por maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio. Em maioria simples, em segundo escrutínio”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, é o caso e vamos à votação do segundo escrutínio. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente. Essa é a regra do jogo. Só registrando que mesmo a abstenção e o voto contrário garantiram o quórum, porque se dependesse da base do Governo - que se apropria de todos os cargos públicos - não haveria nem quórum, com exceção de todos aqueles que estão em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência não vai dar questão de ordem, vai resolver.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para acrescentar que tem aqueles que estão presentes e se abstiveram, porque também integram a base do Governo, porque têm cargos indicados.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares, em seguida vamos à votação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só quero dizer, fazendo um pequeno complemento à fala do Deputado Luiz Paulo, que garantiram e vão garantir o quórum pela importância do tema, e também está em consideração a fidalguia do líder do Governo, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, integralmente, vai se manter aqui para garantir o quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede ao Deputado Samuel Malafaia proceder ao segundo escrutínio.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vamos à chamada.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Mais uma vez, com todos os adjetivos já ditos neste plenário, já citados da competência, do conhecimento que tem o nosso Vicente Loureiro - quem o conhece sabe da competência, como trabalha e lida com a questão pública - voto com louvor, “sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 1.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 2.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado, venha votar. V.Exa. deve falar ao microfone para ficar gravada a sua votação.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 3.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 4.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Benedito Alves\r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - 'Sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 5.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 6\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pelas razões já explicadas, abstenção.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenção, 1.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - 'Sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim': 7.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Christino Áureo. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pelas razões já expostas, eu me abstenho, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 2.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - 'Sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 8.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - 'Sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 9.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Abstenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 3.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, nesta Casa não tem ninguém bobo; o mais bobo faz um risco de giz no chão e passa por debaixo. É claro que toda indicação é política, mas estamos contrários ao tipo de indicação político-partidária, PMDB. Queremos deixar isso muito claro. Ninguém está aqui tentando dizer isso de outra forma. É isso: o PMDB tem sido um desastre no comando da Agetransp até agora - essa é a verdade. Sai à rua e pergunta a qualquer usuário do sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro se está satisfeito com o tipo de serviço que lhe é prestado. Falta pontualidade, falta segurança, falta conforto e, acima de tudo, acessibilidade. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Qual o seu voto, Deputado?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - 'Não'.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Não', 1.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Sr. Presidente, só para consignar meu voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. BEBETO - 'Sim', 10.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, até os Deputados têm dificuldade de fiscalizar e controlar os órgãos públicos - hospitais, escolas, transportes -, quanto mais os conselheiros da Agetransp, que são pessoas indicadas, às vezes pelo próprio Governador. Temos que mudar a legislação para haver parâmetros de fiscalização para termos transporte acessível, com valor baixo para a população e com qualidade. \r\n\r\nNesse sentido, não há outro voto que não seja a abstenção novamente, para que consigamos mudar a legislação, fazendo com que os conselheiros da Agetransp atuem e com que os Deputados façam a sua parte. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 4.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Fabio Silva. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Figueiredo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Um momentinho, vou chamá-lo.\r\n\r\nO Deputado Flávio Serafini está? (Pausa)\r\n\r\nDeputado Figueiredo.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Figueiredo.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 11.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 12.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Geraldo Pudim. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, aproveito para informar ao Sr. Vicente Loureiro e aos demais conselheiros um dado que por si só é alarmante e que mostra a atuação falha, ruim da Agetransp. A CPI dos Transportes está apurando acidentes fatais na Supervia e no Metrô - vários deles comprovadamente de responsabilidade da Supervia. Esses acidentes são apreciados pelos servidores, pelas câmaras técnicas e, ao final, sai uma resolução do Conselho. Há acidentes e mortes que ocorreram em 2015 - estamos em 2018, três anos depois - e ainda não há o pronunciamento do Conselho Diretor. É dessa forma que tem funcionado a Agetransp. \r\n\r\nAbstenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 5.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Corrêa. Ali, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 13.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO -“Sim”, 14.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 15.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado João Peixoto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 16.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 17. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peça, por favor, para o Marquinho, que está dormindo aí, telefonar para o gabinete dos Deputados da base do Governo. Eles devem estar todos vendo o jogo ou cochilando, mas o lugar deles é no plenário, por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quem vai eleger o Sr. Vicente Loureiro, em grande parte, é a oposição, mantendo o quórum e permanecendo aqui. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Continuo na minha posição de admiração em relação ao arquiteto Vicente Loureiro, mas me abstenho.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 6.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente André Ceciliano, até quando continuaremos com esse absurdo aqui na Alerj? Rodaram mais por uma Sessão que talvez caia por falta de quórum, depois de votar a indicação do conselheiro da Agetransp. Isso é troço de índio! Esse troço não existe mais, André Ceciliano! Vamos acordar um pouco na Casa. Minc, Lazaroni, André Corrêa, que sempre defenderam o meio ambiente, cadê vocês? Vamos lá, pessoal! Olhem aqui. Isso aqui vale o quê? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar, Deputado. Depois...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, se o Deputado Átila Nunes pegasse o projeto de resolução que eu tenho aí parado, que V.Exa. tem, veria que nós já tentamos reduzir isso aí há muito tempo. Basta colocar para votar, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero dizer que eu aqui só estou secretariando. O Presidente é quem mantém a ordem da Casa. Sr. Presidente, posso continuar? \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, o voto é “não” e, evidentemente, não é porque é indicação política, por natureza política, mas por quem indica, o PMDB e a natureza deste Governo. Então, é isso, voto “não”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Não”, 2. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Canella. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - “Sim”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 18. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Sr. Secretário, pelas razões já expostas, mesmo em respeito ao indicado, mantenho a minha abstenção. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 7. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Secretário, pelas razões aqui já expostas, mantenho o meu voto “sim”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 19. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Abstenção. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 8. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim, 20. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou aqui perplexo, lembrando-me do grande Abdias Nascimento, que se estivesse entre nós diria: “É o samba do branco doido”. Porque, já ouvi coisas as mais assustadoras. Primeiro, todos que estão aqui, todos, sem nenhuma exceção, integram ou integraram partidos políticos que já governaram municípios, Estado, inclusive o Governo Federal. Todos, sem exceção. E, quando governaram, as indicações eram políticas. Mas ouvi dizer que quem vai eleger Vicente Loureiro é a oposição, que está aqui dando quórum. Afinal de contas, estamos tratando, então, de qual oposição? Assusta. \r\n\r\nEu vivi uma experiência no Congresso Nacional, quando faltava um voto para completar o quórum. Um Deputado da base do Governo se apresentou com um belíssimo discurso e disse: “Eu voto não”, mas deu o quórum. \r\n\r\nLembro-me que a figura do Robertão, Roberto Cardoso Alves, disse assim: “Esse é o voto do idiota, porque ele é contrário e dá quórum para aprovar a indicação do Governo”. Esse tipo de oposição precisa fazer uma reavaliação, porque é duro constatar. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, pelas razões que quase todos expuseram e disseram “sim”, “não” ou se abstiveram, todos reconhecem as qualidades do indicado. Então, o voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 21. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Essa é a segunda votação, não é, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Todo mundo já discursou na primeira. Tem que discursar na segunda também? É assim? É normal isso? \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Não precisa, não, Deputado. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Não precisa não?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É só votar. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Porque, na primeira, não discursei, acho que vou fazer um discurso aqui agora também. O meu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim”, 22. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Pedro Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 23.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 24.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Samuel Malafaia vota “sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 25.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Silas Bento.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 26.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 27.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Abstenção. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções 9.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, antes do voto, se me permite, preciso registrar que hoje é Dia Mundial dos Refugiados, numa semana em que o mundo ficou perplexo com crianças enjauladas e separadas das suas famílias na política de Donald Trump. \r\n\r\nAproveito para solicitar que tenhamos total carinho com o Veto do Governador para derrubada com relação à diplomação de refugiados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO meu voto é “não”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Não” 3.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado José Anchite. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan Lula. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - “Sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 28.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. BEBETO - “Sim” 29.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Segunda e última chamada. \r\n\r\nDeputado Benedito Alves. (Ausente)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Ausente)\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos. (Ausente)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Ausente)\r\n\r\nDeputado Dica. (Ausente)\r\n\r\nDeputado Fabio Silva. (Ausente)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Abstenção, Presidente.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções 10.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, a bancada do PSOL tem votado sempre contra as indicações do Governo do MDB. E não temos vergonha, isso não é engodo. Depois nós não nos arrependemos. Votamos “não” porque não balizamos essas indicações. Agora, tem deputado, tem partidos que fingem que são oposição e apoiam ou se ausentam, fazem a oposição que o Governo gosta. Isso nós não fazemos e não ficamos esperneando com ninguém.\r\n\r\nA bancada do PSOL tirou uma posição eu voto “não”. \r\n\r\nO SR. BEBETO - “Não” 4.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu vou votar de novo, Presidente. Abstenção. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Já votou.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Gilberto Palmares, abstenção.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Janio Mendes. (Ausente)\r\n\r\nDeputada Lucinha. (Ausente)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, vai votar?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Abstenção. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções 11.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Martins. (Ausente)\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. Ausente. \r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani. Ausente. \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. Ausente. \r\n\r\nDeputado Marcos Muller. Ausente. \r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. Ausente. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. Ausente. \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. Ausente. \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha. Ausente. \r\n\r\nDeputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Abstenção. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 12. \r\n\r\nDeputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes. Ausente. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Abstenção. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Abstenções, 13 \r\n\r\nDeputado Zé Luiz Anchite. Ausente. \r\n\r\nDeputada Zeidan Lula. Ausente. \r\n\r\nVamos computar o resultado e passar para o Sr. Presidente.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. Votaram 46 Srs. Deputados: 29 'sim', 4 'não' e 13 abstenções. \r\n\r\nEstá aprovado o nome de Vicente de Paula Loureiro, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp. \r\n\r\nA Presidência parabeniza o Conselheiro e faz votos de uma gestão extremamente profícua. (Palmas)\r\n\r\nJá está esgotado o tempo regimental da presente Sessão, mas demos continuidade por conta do que estabelece o Art. 177: \r\n\r\n“Só se interromperá a votação de uma proposição por falta de quórum.\r\n\r\n§ 1º - Quando esgotado o período da Sessão, ficará esta, automaticamente, prorrogada pelo tempo necessário à conclusão da votação para deliberação”. \r\n\r\nAinda há Requerimentos de Votação para serem apreciados. Como estamos ainda na Sessão Extraordinária, se não houver um entendimento do Plenário, estará prejudicada a Ordem do Dia da Ordinária. Irei consultar os Deputados para saber se iremos apreciar a Ordem do Dia da Ordinária. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência designa para Sessão Ordinária de hoje, com a pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; JORGE FELIPPE NETO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nÀs 17h40m, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Aureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. (62) assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero a palavra para fazer uma Questão de Ordem depois, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa Requerimento para estendermos por 60 minutos a Ordem do Dia. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Paulo Ramos. Vai haver quórum, vamos votar. Verificação no plenário. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço que se ausentem.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sr. Presidente, temos uma matéria importante para votar agora. Estão aqui vários advogados de cidades distantes da Capital, há gente de São Fidélis. Peço a compreensão dos parlamentares da Casa para garantirmos o quórum. Peço também a V.Exa., Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um instante só. Vamos tentar um entendimento com o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então vou fazer minha questão de ordem antes da aprovação.\r\n\r\nJá me manifestei na Sessão anterior. É o primeiro projeto da pauta. O projeto foi apreciado na CCJ e não foi encaminhado à Comissão de Segurança Pública, como exige o Regimento Interno. A Deputada Martha Rocha está aqui presente, preside a Comissão de Segurança Pública e oficiou exigindo ou pedindo que o projeto fosse encaminhado para a Comissão de Segurança Pública. \r\n\r\nTenho com relação a esse projeto profundas divergências porque ele incorpora absurdos de impossível atendimento. Não é possível realizar as exigências que constam do projeto. Também houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou desse tema - uma Comissão Parlamentar de Inquérito que integrei, tratando da questão do auto de resistência. \r\n\r\nQuero que, pelo menos, Sr. Presidente, façamos algo em homenagem aos que vieram de longe. O Deputado Bruno Dauaire já falou aqui e sou sensível a isso, mas estou diante de uma situação que, para mim, é insuportável, intransponível e insuperável. Então, se houver entendimento para que se retire o primeiro projeto da pauta para cumprir o Regimento Interno e prestigiar a Comissão de Segurança Pública, presidida pela Deputada Martha Rocha, retirarei o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes de passar a palavra ao autor, lembro que este projeto, assim como muitos outros, temos atualizado e colocado em pauta. V.Exa. chamou a atenção sobre a publicação de um parecer da CCJ na última semana. Na verdade, aquele parecer foi republicação, ele já era de um ano anterior.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O projeto está em regime de urgência. V.Exa. tem todo o direito. Vou negar a questão de ordem de V.Exa. e perguntar ao autor, aí sim, se concorda ou não em retirá-lo, sem prejuízo...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa o autor do projeto...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas depois eu quero falar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, esse projeto tem três anos. Houve uma audiência, houve um substitutivo da Comissão de Segurança, houve um primeiro substitutivo da CCJ. Estivemos com o então comandante da PM, houve o segundo substitutivo, a matéria está em regime de urgência. Eu não retiro o projeto. Eu não o retiro porque está em regime de urgência já há muito tempo. Não retiro o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) -Tem a palavra a Deputada Martha Rocha, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Quero fazer um apelo ao Deputado Carlos Minc. O que vamos examinar agora são as emendas que foram apresentadas. Se na data de hoje esse projeto fosse retirado, faríamos uma reunião na terça-feira na Comissão de Segurança para examinar as emendas de Plenário e então retornaríamos. É uma questão de bom senso. Acho que não leva a nada ficarmos aqui em disputa, acho que o bom senso determina isso. \r\n\r\nPeço ponderação ao querido Deputado. Acompanhei o Deputado Carlos Minc à Polícia Militar, mas outros Deputados da Comissão de Segurança Pública estão fazendo a mesma ponderação. Então, faríamos uma reunião da Comissão na terça-feira, uma reunião ordinária, apreciaríamos as emendas de Plenário e, em seguida, na quarta-feira, a matéria poderia estar aqui. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes de passar a palavra para o autor e para o Deputado Gilberto Palmares, lembro, Deputada Martha e demais Deputados presentes, que aqui é o Parlamento, tentamos o entendimento. Se for esse o entendimento - não ouvi o Deputado Carlos Minc -, o projeto voltaria na quinta-feira para a pauta. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc, V.Exa. é o autor do PL. Eu tento ajudar todo mundo, mas vai chegar a um momento em que, se não tivermos a compreensão de um, dois ou três parlamentares... Ontem nós podíamos ter resolvido 36 vetos, de 54. Assim como Deputados não querem abrir mão, no futuro eu também não vou abrir mão. Vai ficar um impasse, e não vamos nem colocar em pauta.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa eu ouvir o autor; depois, Deputado Gilberto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas, em algum momento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É um debate para tirar o projeto.\r\n\r\nSe fosse uma questão de ordem, V.Exa. poderia falar de imediato, mas é pela ordem.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Deputada Martha Rocha, que levantou a questão, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia já tinha se pronunciado sobre as emendas de plenário. Essas já tinham sido incorporadas pela Comissão de Constituição e Justiça. O que foi incorporado foram as sugestões, e V.Exa. estava presente, do próprio comandante da PM. Portanto, não são as emendas de plenário. Houve um novo parecer da CCJ, que já havia sido dado às emendas de plenário, assim como a Comissão de Segurança, apenas acrescentadas aquelas sugestões que V.Exa. sabe exatamente quais são. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano, V.Exa. sabe do apreço que tenho por V.Exa. e do meu reconhecimento público pelo esforço que tem feito. É claro que queremos aprovar esse projeto. Entendo que a maioria quer aprovar este projeto, que tem o apoio da polícia civil e da polícia militar. Se V.Exa. nos garante, como propôs a Deputada Martha Rocha, que esse projeto virá à pauta na quinta-feira... \r\n\r\nSr. Presidente, há deputados que são contra o projeto e o obstruem há dois, e ele volta em diligência. Mas chega um momento em que a maioria tem que decidir. Um número pequeno de deputados por alguma razão é contra o projeto, ou por ser de minha autoria, ou por envolver a polícia. Mas um número pequeno de deputados não pode impedir o Parlamento de se pronunciar sobre um projeto, aprovando ou rejeitando. Como já faz bastante tempo, poorque essa obstrução acontece há mais de dois anos, quero saber de V.Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Volta na quinta-feira e, se não tiver quórum, na terça-feira seguinte.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Por que não na quarta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Na quarta haverá jogo do Brasil. Vamos fazer duas Sessões Extraordinárias na próxima semana, terça-feira e quinta-feira. Volta para a Ordinária na quinta-feira e, se não der quórum na quinta, voltamos com ele na terça-feira seguinte.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, eu faço uma proposta, se V.Exa. concordar. Há um outro projeto em pauta, dos Deputados Zaqueu, Deputada Martha Rocha e Bruno Dauaire, entre outros, de controle das armas. Veja se V.Exa. aceita essa proposta: o projeto vai para quinta ou terça-feira, conforme V.Exa. sugeriu, e V.Exa. faz a inversão da pauta para que possamos votar o projeto...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Estou falando com o Presidente. Como eu ia dizendo: ...votar o projeto que já entrou em pauta e que já está em votação, que foi interrompida, e está na pauta hoje outra vez, que estabelece várias medidas para controle das armas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um momento, Deputado Paulo.\r\n\r\nEu vou votar as discussões únicas e, no momento da 2ª discussão, vou votar no plenário a autorização. Pode ser assim?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEntão, está retirado de pauta o PL 182/2015.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu quero insistir...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um minutinho. Presidente, o projeto foi apreciado há oito dias pela CCJ. O que fez a CCJ nesse projeto? Se a CCJ se manifestou a respeito de Emendas etc. - seja lá qual for, qual tenha sido a sua manifestação - o projeto deve ser encaminhado à Comissão ou às Comissões. Estou me referindo exclusivamente à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está acordado com a Deputada Márcia Jeovani. Irá fazer uma reunião na terça-feira próxima. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, quer dizer, é isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência agradece a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para não deixar dúvidas, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está bom.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, desculpa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não, tranquilo. \r\n\r\nSr. Presidente, de forma nenhuma estou reclamando porque aqui ou construímos entendimentos ou não avançamos. \r\n\r\nOntem havia um projeto de minha autoria e do Deputado Luiz Paulo, pelo qual eu estou batalhando direto - há cinco anos - que finalmente chegou ao Plenário, com possibilidade de derrubar o Veto. Estavam aqui cerca de oito ou nove representantes de pessoas com deficiência, que ficaram um período enorme e, ao final, perderam a sua vinda porque não conseguimos - não estou responsabilizando ninguém - um entendimento para que fosse votado.\r\n\r\nEu não quero que ocorra o mesmo. O Deputado Bruno Dauaire disse que vieram aqui pessoas de São Fidélis, por conta do Projeto 3123/2017. Estou solicitando a V.Exa. ... \r\n\r\nEu queria que o Deputado Carlos Minc me deixasse agora falar com o Presidente também. Dá licença! \r\n\r\nEstou sugerindo que, para o Projeto 3123/2017, de interesse de pessoas que vieram do interior do Estado, haja uma inversão de pauta e seja apreciado com prioridade com relação aos demais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Na hora, votaremos a Discussão Única, o Regime de Urgência. No momento de votarmos a 2ª Discussão, eu trarei o do Deputado Carlos Minc e esse para o primeiro e segundo lugares. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4162/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2018), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, V.Exa. não vai atender à questão de ordem do Deputado Bruno? Para inversão e votar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Claro! Eu acabei de falar agora, para o Gilberto. É o número do projeto dele. O Gilberto fez a questão de ordem, já para o projeto do Deputado Bruno. 3123, é isso? 2017.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Mas está votando agora? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, meu amigo.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nÉ a questão dos precatórios.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Eu conheço, Sr. Presidente, mas quero chegar lá.\r\n\r\nSr. Presidente, o Projeto de Lei 4162/2018, Mensagem 23/18, que dispõe sobre a criação de ação orçamentária e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. \r\n\r\nPropõe o Governo do Estado criar uma ação 0014, para pagamento de precatórios judiciais, consoante a Lei Complementar 147/2013, na rubrica, encargos gerais do Estado do Rio de Janeiro, sob a supervisão da Sefaz. O valor do crédito é de aproximadamente um bilhão e meio, que deriva daquela outra Lei que aprovamos este ano - ano passado, minto - que é a Lei 7781/2017, que houve o cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor com depósitos realizados. \r\n\r\nComo é que se dá o precatório? O Tribunal de Justiça é quem faz o pagamento, mas o recurso fica no Tesouro, e o Tesouro autoriza o Banco do Brasil a liberar os pagamentos contra o cheque do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNa verdade, essa operação de pagamento de precatórios já está ocorrendo, o que precisa para regularizar a situação é o crédito adicional.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, o meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Tutuca.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAté o presente momento há três Emendas, então, sai de pauta e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3993/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 19/2018), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 897 EMENDAS (86%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 11 EMENDAS (1,05%); PELA REJEIÇÃO A 127 EMENDAS (12,18%); PELA PREJUDICABILIDADE A 8 EMENDAS (0,77%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nTemos Destaques. \r\n\r\nEm votação o Projeto, salvo os Destaques. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nEncaminho o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. Estamos em procedimento de votação nominal.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Encaminho o voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos votando a LDO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tenho consciência do que estou votando. Votei na Comissão de Orçamento contrário. Essa LDO não atende aos requisitos mínimos necessários em relação ao que prevê o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nContinuando, conscientemente, votando “não”.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu pedi para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu fiz várias Emendas na Lei do Orçamento Anual, algumas delas muito importantes. Eu coloquei a inclusão do Orçamento em positivo, e a Assembleia deveria seguir a norma federal. \r\n\r\nPropus a retirada do projeto de lei do regime de recuperação fiscal e a apresentação dos beneficiários das isenções fiscais. Apresentei emenda para que o Orçamento fique livre de qualquer outra fonte de custeio para a Saúde, somente utilizando o Fundo Estadual de Saúde para isso; emenda para cumprir no próximo ano o plano de cargos, carreiras e salários que já foi aprovado na Alerj para os servidores públicos da Saúde; emenda para não utilizar as empresas públicas para execução de programas de trabalho sem apresentação no Orçamento do Estado; emenda para apresentar as despesas com as organizações sociais; emenda para dar ordem aos pagamentos que o Estado deve fazer, pagando primeiramente o funcionalismo. Somente esta última emenda foi aprovada, Sr. Presidente.\r\n\r\nNão é LOA, desculpe-me, é o projeto que trata das diretrizes do Orçamento. É tão ou mais importante que a Lei do Orçamento Anual, pois é ele que norteia as regras do Orçamento para o ano seguinte. Então, o meu encaminhamento é o voto “não”, por essas e por todas as outras emendas que, tenho certeza, foram apresentadas aqui pelos Deputados para que consigamos avançar no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Figueiredo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bruno Dauaire, Carlos Osório, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais de Votos “Sim”, 13; votos “Não”, 16; votos “Abstenção”, 0. Total de votos, 29.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um esclarecimento aos advogados aqui presentes até agora aguardando a votação do projeto. Infelizmente, não houve quórum, a Sessão caiu e vamos ter que votar esse projeto na próxima Sessão. Peço desculpas, pois sabemos que há advogados aqui de São Fidélis, Petrópolis, com compromissos marcados. Infeliz ou felizmente, isto é o Parlamento e, lamentavelmente, a Sessão caiu por falta de quórum. Peço escusas aos advogados presentes, mas na semana que vem terminaremos de consolidar esse direito tão importante para a classe dos advogados do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro estamos votando o mérito, depois votaremos os destaques. Quando estamos votando o mérito não se discute a matéria, é só encaminhamento de votação. Este é o primeiro ponto.\r\n\r\nSegundo: estamos votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, importantíssima porque estipula as diretrizes para que venha para a Casa a LOA de 2019, e não vi no quadro o líder do Governo, o líder do MDB, nenhuma dessas figuras, como se a LDO não tivesse nenhuma importância. Parece que o compromisso é única e exclusivamente com o Governo e não com o Estado porque a LOA de 2019, felizmente, será para um próximo Governo. Votei “não” porque é uma LDO muito ruim, que não atende basicamente ao que gostaríamos de ver, as metodologias para diminuir a sonegação, para diminuir o incentivo fiscal, para diminuir as alíquotas com estudos técnicos científicos, nada disso tem na LDO.\r\n\r\nCaiu o quórum. Estaremos aqui novamente quando voltar a pauta para votar novamente “não”.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu também gostaria de consignar o meu voto contrário à proposta do Governo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entendo que o Governo perde uma excelente oportunidade para apontar caminhos responsáveis e avaliação efetiva sobre a situação financeira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu votei “não” por entender que a proposta do Governo não caminha e não encaminha o Orçamento para o interesse do Estado, não traz diretrizes importantes de ajustes necessários na máquina pública, não traz uma reflexão sobre as possibilidades de aumento de receita do Estado, não traz também uma possibilidade que o Orçamento deveria ter da continuidade dos serviços públicos. Ou seja, nós, numa situação calamitosa que temos, sob intervenção federal na área de Segurança e também o ajuste fiscal assinado pelo Governo Federal apresenta o Governo uma peça orçamentária das diretrizes do orçamento sem a devida reflexão e por isso votei “não” e lamento, Sr. Presidente, depois de uma Sessão longa e exaustiva que nós tenhamos a queda do quórum, eu aqui presente, Deputado Luiz Paulo, um conjunto importante de parlamentares da oposição presentes para fazer frente uma pauta importante que tínhamos hoje.\r\n\r\nLamento muito que a pauta tenha caído, mas ela cai por conta, mais uma vez, da ausência da base do Governo que parece que só estava interessada na aprovação das suas próprias indicações e não em discutir uma questão fundamental, que são as diretrizes para o Orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO meu voto foi “não”, Sr. Presidente. Estaremos aqui para seguir esse debate.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) -Sr. Presidente, vim fazer o meu encaminhamento na Lei de Diretrizes Orçamentária, fiz várias Emendas e fui surpreendida com a votação sem a base do Governo aqui dentro. Isso demonstra mais uma vez o compromisso, o descompromisso do Governo, da sua base com a população do Rio de Janeiro. Nós ficamos até agora, aqui ficou a oposição, porque essa votação é importantíssima mas isso demonstra como que o Governo Pezão conduz o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Srs. Deputados, há uma pauta extensa a ser lida e colhidos os pareceres que a exiguidade do tempo não nos permitirá. Então, a Presidência, com a autorização soberana do Plenário, passará diretamente aqui ao Expediente Final, para que aqueles que chegaram às 13 horas possam ter oportunidade de fazer uso da tribuna como assim se escreveram.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos e esgotado o tempo regimental. A Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 21/06/2018, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4206/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2018), QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01,03 E 04 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 02, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 03 E 04 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 02, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ PAULO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1879-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, DE ENSINO TECNOLÓGICO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2949/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 168/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRENS, BARCAS E METRÔS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2878/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CRIA A CAMPANHA \"NÃO ESPERE 24 HORAS\", A FIM DE DIVULGAR A LEI 11.259/2005\", CONHECIDA COMO \"LEI DA BUSCA IMEDIATA\", QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (ECA).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3946/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 14 DE MARÇO, COMO O DIA “MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1684/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TRAVA-QUEDA RETRÁTIL ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1807/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE PROÍBE O USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO OU DECORATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MILTON RANGEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1941/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E DR. JULIANELLI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2464/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, GIL VIANNA, MARTHA ROCHA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 721/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NÉLIO GEORGINI DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 722/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JUCELIA OLIVEIRA FREITAS, A DEPUTADA TIA JU. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 725/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SATED - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2735-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 566/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS Á ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TIO CARLOS, ENFERMEIRA REJANE, TIO CARLOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3010/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO ELIOMAR COELHO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 106/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO AO PROFISSIONAL FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1645/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE FABRICAM E DISTRIBUEM BEBIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM 10% DO SEU ORÇAMENTO GASTO COM PROPAGANDA EM PROGRAMAS E ANÚNCIOS EDUCATIVOS CONTRA O ALCOOLISMO E ACIDENTES DE TRÂNSITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1776/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ENTREGA, NA DATA DE FORMATURA OU POSSE, DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS COM MENÇÃO AO PORTE DE ARMA, BEM COMO À ENTREGA, NA MESMA OCASIÃO E MEDIANTE CAUTELA, DE PISTOLAS NO CALIBRE .40, A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2990/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES, MILTON RANGEL E FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM PÁTIOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3393/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 4162/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2018)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. O inciso I do art. 26, da Lei nº 5.781, de 01 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 0 omissis..\r\n\r\nI - as que tenham como limite o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos, quanto ao Estado;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. O art. 4º da Lei nº 7.781, de 10 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Serão consideradas de pequeno valor, para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro decorrentes de decisão judicial transitada em julgado cujo valor, devidamente atualizado, não exceda a 40 (quarente) salários-mínimos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 7507, de 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA N° 04\r\n\r\nAcrescenta onde couber o seguinte artigo: \r\n\r\n\"Art. ... O Poder Executivo deverá enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - a relação dos Programas de trabalho, com a indicação dos Projetos e Atividades que serão suplementados, no prazo de 30 (trinta) dias após a promulgação dessa Lei\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, um artigo que terá a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... A aplicação dos recursos previstos na ação criada por esta Lei deverá ser minuciosamente divulgada por Diário Oficial e no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Eliomar Coelho, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1°. Fica criada a ação 0014 - Pagamento de Precatórios Judiciais - para atendimento das disposições contidas no inciso I, do Artigo 1°, da Lei Complementar n° 147, de 27 de junho de 2013, e no § 2º, do Artigo 2°, da Lei n° 7781, de 10 de novembro de 2017, dos Encargos Gerais do Estado do Rio de Janeiro, sob a supervisão da SEFAZ - EGE SEFAZ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Wanderson Nogueira, Martha Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. (...). A implementação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/SES/IASERJ, instituído pela Lei nº 7946 de 27 de abril de 2018 deverá ser imediata, ficando aberto crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, se necessário.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Bebeto, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nAltere-se o Artigo 3°, para que passe a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ - A presente lei só entrará em vigor após o julgamento da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 5.072 pelo Supremo Tribunal Federal e caso seja reconhecida a constitucionalidade da Lei Complementar 147 e 148 de 2013.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Zaqueu Teixeira, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se o seguinte parágrafo no Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2°. Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, crédito especial no valor de R$ 1.499.969.128,16 (um bilhão, quatrocentos e noventa e nove milhões, novecentos e sessenta e nove mil, cento e vinte e oito reais e dezesseis centavos), em favor dos Encargos Gerais do Estado, sob a supervisão da SEFAZ - EGE - SEFAZ, na forma do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ - Os recursos previstos nesta Lei serão aplicados para implementar o Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/SES/IASERJ, disposto pela Lei nº 7946 de 27 de abril de 2018.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Wanderson Nogueira, Janio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se o seguinte parágrafo no Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, crédito especial no valor de R$ 1.499.969.128,16 (um bilhão, quatrocentos e noventa e nove milhões, novecentos e sessenta e nove mil, cento e vinte e oito reais e dezesseis centavos), em favor dos Encargos Gerais do Estado, sob a supervisão da SEFAZ - EGE - SEFAZ, na forma do Anexo único desta Lei.\r\n\r\n(....)\r\n\r\n§ - Os recursos previstos nesta Lei serão aplicados para garantir o pagamento integral e sem atrasos dos vencimentos do funcionalismo público estadual”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Wanderson Nogueira, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (....) - O Poder Executivo informará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias con tatos da data da publicação desta Lei, o valor total dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) cancelados no exercício de 2017 bem como se houve saldo a recolher ao Tesouro, com o respectivo valor, considerado o disposto no § 2º do Art. 2º da Lei 7781, de 10 de novembro de 2017”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Gilberto Palmares, Carlos Minc.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se Artigo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Artigo - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, até o dia 31 de dezembro de 2018, tabela que especifique a destinação dos recursos de que trata esta Lei, especialmente quanto:\r\n\r\nI- ao número da ação originária;\r\n\r\nII- número do precatório; \r\n\r\nIII- nome do beneficiário;\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do beneficiário\r\n\r\nV- valor original do débito;\r\n\r\nVI- valor atualizado.\r\n\r\nParágrafo único: As disposições previstas no caput também se aplicam à hipótese de cancelamento do precatório após o trânsito em julgado, caso em que deverão ser prestadas informações quanto ao motivo a sobra verificada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho 2018.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdiciona-se o artigo onde couber que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - (...):\r\n\r\n“Caberá o Poder Executivo priorizar os pagamentos dos servidores ativos e inativos do Estado. (NR)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Dionísio Lins, Márcio Pacheco.\r\n\r\n*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4021/2018 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS, SILAS BENTO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, MÁRCIO PACHECO, ZEIDAN LULA, WAGNER MONTES, MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos deputados André Lazaroni, Comte Bittencourt, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Silas Bento, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Carlos Minc, Márcio Pacheco, Zeidan Lula, Wagner Montes, Marcelo Freixo que altera a redação do art. 1º da lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que “dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende promover alteração na Lei n° 4.510, de 13 de janeiro de 2005 conferindo aos alunos matriculados nos cursos técnicos de nível médio os benefícos da lei.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1° do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- ……….\r\n\r\nParágrafo único- Estende-se a isenção que trata o caput do artigo 1° para os alunos do ensino superior público.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n°4021/2018 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de junho de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2114415"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 276/2018, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS REGIÕES: MÉDIO VALE DO PARAÍBA, CENTRO-SUL FLUMINENSE, SERRANA, BAIXADAS LITORÂNEAS, NORTE FLUMINENSE, NOROESTE FLUMINENSE E COSTA VERDE”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 276/2018, da Deputada Martha Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Luiz Fernando de Souza “Pezão” o envio de mensagem dispondo sobre a criação de unidades de saúde, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas regiões: Médio Vale do Paraíba, Centro-Sul Fluminense, Serrana, Baixadas Litorâneas, Norte Fluminense, Noroeste Fluminense e Costa Verde”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 276/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 276/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 277/2018, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 277/2018, do Deputado André Ceciliano, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, o envio de mensagem dispondo sobre a prorrogação das cotas raciais no Estado”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 277/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 277/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 278/2018, QUE “SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE CRIMES DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÕES, OBSERVANDO OS PRECEITOS DO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 278/2018, do Deputado Carlos Minc, que “Solicita ao Poder Judiciário a criação do Juizado Especial de Crimes de Preconceito e Discriminações, observando os preceitos do artigo 2º da Constituição Federal”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 278/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 278/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias de junho de dois mil e dezoito, às onze horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO - suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 06.06.2018, com a seguinte Ordem do Dia: “PL 3543/2017 - Dispõe sobre Apresentações de Artistas e Manifestações Artísticas e Culturais nos Logradouros e demais Espaços Públicos e Garante a Comercialização de Produtos de sua Autoria”. Estiveram presentes os Senhores: Vereador Reimont - Presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e autor da Lei Municipal dos Artistas de Rua, Vereador Marcel Silvano - Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Macaé e autor da Lei Municipal dos Artistas de Rua, Amir Haddad - Diretor do Grupo Tá na Rua, Suelyemma Franco - Comissão de Cultura da Câmara Municipal RJ, Ricardo Sicuro - Artista de Rua, João Herculano - Teatro, Wagner José - Arte Pública e Fórum Carioca de Arte Pública, Sarah Lira - Grupo Tá na Rua, Maria Helena - Fórum Carioca de Arte Pública, Vanessa Silva - Grupo Tá na Rua, e Josiana de Paula - PCRJ/Analista de Projetos. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, em breve explanação, informou os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública, e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO, autor do Projeto de Lei em tela, que se manifestou amplamente sobre o tema, destacando pontos importantes sobre a matéria e ressaltando que a iniciativa está em tramitação e que pode ser aprimorada através de emendas. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereador Reimont e Vereador Marcel Silvano, que discorreram sobre a matéria em tela, acrescentando pontos importantes ao debate a partir de suas atuações como autores de legislação municipal análoga. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Amir Haddad que como ator, diretor, teatrólogo e fundador do Grupo Tá na Rua, se manifestou amplamente, levantando questões relevantes sobre o tema em escopo. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos presentes quanto se manifestaram em amplo debate sobre o tema os Senhores Ricardo Sicuro, Wagner José, Suelyemma Franco, Sarah Alonso e João Herculano, com aparte do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, que indicou, como encaminhamento, elaboração de emendas à propositura, com acréscimos do Deputado WALDECK CARNEIRO, aprimorando o Projeto de Lei em tela. Destacou-se também no debate a fala do Senhor Wagner José que citou o Fórum Carioca de Arte Pública, que realiza suas reuniões às segundas-feiras, às dezenove horas, na Casa do Grupo Tá na Rua. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado WALDECK CARNEIRO que se manifestou amplamente sobre o tema, apresentando propostas para o aprimoramento da propositura e sugerindo a realização de nova Audiência Pública para prosseguimento do debate. A seguir, por motivo de Sessão Solene que presidirá no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, o Senhor Presidente - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado ELIOMAR COELHO que discorreu extensivamente sobre a matéria priorizando a discussão do Projeto de Lei em tela, com apartes dos Senhores Maria Helena e João Herculano. Em suas considerações finais, o Deputado ELIOMAR COELHO - no exercício da Presidência, reafirmou seu compromisso como parlamentar na questão do Direito à Cidade, que se dá a partir da garantia dos espaços urbanos como lugar de realização da Cultura. Concluindo, o Deputado ELIOMAR COELHO - no exercício da Presidência, ressaltou a importância do debate realizado e informou que, devido à relevância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Deputado ELIOMAR COELHO - no exercício da Presidência agradeceu aos presentes, colocou este Órgão Técnico à disposição de todos e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Deputado ELIOMAR COELHO - no exercício da Presidência. Sala das Comissões, em onze de junho de dois mil e dezoito. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ELIOMAR COELHO - No exercício Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO - suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital republicado em 15.06.2018. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado ELIOMAR COELHO, em 22.05.2018, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2901/2017, da Deputada Zeidan, e o Projeto de Lei nº 3658/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira, e, em 12.06.2018, o Projeto de Lei nº 3640/2017, da Deputada Zeidan. Em seguida, o Senhor Presidente informou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3640/2017, da Deputada Zeidan. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2901/2017, da Deputada Zeidan. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº nº 3640/2017, da Deputada Zeidan. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA que concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar seu parecer: 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3658/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Assumindo a Presidência, o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, franqueou a palavra aos Senhores Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de junho de dois mil e dezoito. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 513/2018)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução n° 513/2018, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS OSORIO, membro efetivo e do Senhor Deputado LUIZ PAULO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão comunicando que o objetivo seria ouvir o Doutor JUAREZ RODRIGUES, auditor aposentado, ex-Presidente da AFRERJ - Associação dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro, órgão filiado à FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, agradecendo a presença do mesmo. Após, registrou as presenças do Dr. ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Fazenda, do Dr. MARCELO GARRITANO da SEFAZ, dos Senhores PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, LUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA e RICARDO BRANT, do SINFRERJ, sempre presentes acompanhando os trabalhos. Acrescentou que o Senhor JUAREZ RODRIGUES não está mais na presidência da AFRERJ, tendo sido substituído pelo Senhor PEDRO GONÇALVES DINIZ. Após, discorreu sobre o papel dos servidores dos órgãos públicos na preservação da imagem do órgão, criando restrições para o aprofundamento da investigação das denúncias graves. Acrescentou que a responsabilidade da CPI é de criar condições para que a verdade tributária prevaleça, que o sistema seja aperfeiçoado para que o que é devido seja recolhido aos cofres públicos. Citou que o ex-Presidente da AFRERJ foi convocado em virtude de uma manifestação da FEBRAFITE mencionando que a sonegação fiscal no Rio de Janeiro chegou a 12 bilhões de reais, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional; que o Governo do Estado teria pedido sigilo no relatório, em relação à renúncia fiscal que seria o grande causador da difícil situação financeira do Estado, afirmando que estes dados têm que estar disponíveis ao Poder Legislativo para um estudo aprofundado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor JUAREZ RODRIGUES que agradeceu o convite, dizendo que talvez não fosse a pessoa mais indicada para tratar do assunto, pois está aposentado há dezoito anos. Mas que, quanto a afirmação sobre a sonegação de doze bilhões de reais, solicitou à UNAFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, uma relação das empresas sonegadoras mas não foi atendido, e a sua sugestão para se apurar seria intimar os grandes contribuintes e fazer uma comparação do recolhimento de imposto de cinco anos passados para hoje, verificando se houve progressão na arrecadação ou não, levantando-se então todos os sonegadores. Após, explicou sobre o convênio que existia entre o Estado e o governo federal que não existe mais e que agora o governo federal pega, autua e não repassa para o Estado dar continuidade à cobrança do imposto competente. Falou, também, sobre a Lei Kandir que é um fator negativo para o Estado. A seguir, com a palavra o Deputado LUIZ PAULO comentou que há um ano fez audiência pública da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e apresentou dados colhidos por ele de que a sonegação média no Brasil era de 28,9% da receita do ICMS, ou dez bilhões de reais; que a sonegação fiscal tem relação com os incentivos fiscais e que se somarmos sonegação com incentivo vai-se quase a 50% da arrecadação do ICMS; que, para compensar as perdas de ICMS, ao darem isenções fiscais sem controle, aumentam as alíquotas sucessivamente. Quanto à Lei Kandir falou que a culpa é de todos os Estados da União porque as bancadas não regulamentaram a compensação pelas perdas dessa Lei; que o valor atingiu a casa dos cinco bilhões de reais no ano passado; com a subida do dólar e o aumento da produção e, em consequência, com o aumento das exportações essas perdas se tornarão maiores. Então essas três coisas: sonegação, incentivo fiscal e Lei Kandir atrapalham a arrecadação do Estado; que na LDO encaminhada à Casa não há nada sobre o combate à sonegação; que essas questões têm que ser tratadas no âmbito do regime de recuperação fiscal com mais detalhes; que o regime de recuperação fiscal vai vigorar por três anos prorrogáveis por mais três e o endividamento do Estado continua aumentando; que a dívida estadual tem um limite de pagamento anual que é de onze por cento da receita corrente líquida e, para renovar o regime; não vai haver mais teto. Novamente com a palavra, o Senhor Presidente falou que já foram pedidas informações à Secretaria de Fazenda, mas que não houve resposta e a Procuradoria-Geral do Estado tem sido mais ágil em responder às solicitações da CPI e, diante dessas dificuldades, irá propor, nos termos constitucionais, a convocação do Secretário de Fazenda. Em seguida, foi concedida a palavra ao Senhor JUAREZ RODRIGUES que se manifestou sobre a facilidade na concessão de incentivos fiscais e a falta de fiscalização e cobrança das contrapartidas. Após, falou o Deputado CARLOS OSORIO sobre a necessidade de se avaliar a questão dos incentivos fiscais e a necessidade do recebimento dos documentos da Secretaria de Fazenda. Prosseguindo, o Senhor Presidente quis saber dos auditores fiscais, informações sobre o processo de modernização da Secretaria e sobre a Inspetoria de Grande Porte Fazendo uso da palavra, o Senhor JUAREZ RODRIGUES citou que, quanto à Inspetoria de Grande Porte não poderia se manifestar por estar afastado e quanto aos outros detalhes, a equipe que está na ativa poderia informar com mais detalhes. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor PEDRO GONÇALVES DINIZ, novo Presidente da AFRERJ, que agradeceu o convite e falou, também sobre a situação de dificuldade do Estado do Rio de Janeiro e que além de alguma melhoria em função de determinados fatores como benesses do governo federal, é fundamental que se consiga alguma sustentação para sair da crise, criada por ilicitudes de sonegação fiscal; que algumas situações nem são ilicitudes mas, acarretam diminuição na arrecadação; que as desonerações fiscais são uma redução da carga tributária chancelada pelo governo; que deveria haver uma modernização na Secretaria de Fazenda, já que o mundo é dinâmico e exige que os fiscos estejam atentos e capazes de acompanha as mudanças que ocorrem na economia e se refletem na administração tributária, mas isso demanda muitos recursos; que hoje o ICMS não tem tanta importância em face das novas tecnologias nas redes de conexão, mas não houve mudanças na legislação; que a Secretaria de Fazenda não está conseguindo fazer cumprir o Fundo de Administração Fazendária previsto na lei 1650/90, que teve seus recursos aumentados por meio da lei complementar 134/09, e que a modernização é um ponto importante a ser discutido; que a fiscalização sem recursos não tem armas para lidar com alguns contribuintes que não só sonegam o imposto, mas burlam a legislação através de conhecimentos jurídicos, e concluiu falando do Simples Nacional, uma legislação federal que permite que os contribuintes que têm um limite de faturamento, tenham tratamento tributário diferenciado. Em seguida, falou novamente o Deputado LUIZ PAULO, dizendo que o sindicato precisa ter uma atuação mais ampla no funcionamento da administração tributária e da arrecadação, não ficando preso somente às demandas salariais; falou, também, sobre a ação movida e ganha por ele, pela inconstitucionalidade do Decreto que regulamentou a DRU Federal (desvinculação dos recursos da União) no qual o governo tirou 30% de todos os fundos do Executivo inclusive do FAF e ele não viu qualquer manifestação do Sindicato. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comentou a importância do Sindicato como olhos da sociedade e tornou a citar que recebeu em mídia digital do Procurador-Geral do Estado, a relação dos contenciosos em tramitação em decorrência de inscrição de débitos na dívida ativa, especificando o nome do autor, o número do processo e valor de depósito em juízo, no qual o Procurador cita que outras informações só poderiam ser fornecidas pelo Banco do Brasil. Falou, em seguida, que as decisões judiciais, principalmente das instâncias superiores, estão criando uma confusão jurídica. Novamente, com a a palavra o Senhor PEDRO GONÇALVES DINIZ comentou a desvinculação dos 30%, dizendo que ela não teve efeito prático, por isso não era relevante um movimento efetivo do Sindicato; destacou que o Fundo data dos anos 90, mas que a partir da Emenda 42 estabeleceu que atividades de administração tributária, devam ter recursos prioritários e que a questão dos royalties também é relevante. Novamente com a palavra, o Senhor Presidente afirmou que as normas não são cumpridas e o sistema não funciona, gerando um descontrole a ponto de a cobrança ser feita em cima dos auditores-fiscais; falou que a CPI é um instrumento de investigação que precisa ser municiado com informações e se não as recebe o trabalho fica inviabilizado, existindo a figura do crime de responsabilidade, restando então a convocação, que torna a presença compulsória Após, submeteu a apreciação dos demais membros as seguintes convocações: do Presidente da PETROBRÁS, do Presidente da FIRJAN, do Dr. Aurélio Amaral da ANP - Agência Nacional do Petróleo. e do Secretário de Fazenda que, em votação, foram aprovadas. Prosseguindo, arguiu o Doutor ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Fazenda, sobre os procedimentos que a Secretaria vem tomando com relação aos incentivos fiscais e as contrapartidas. Com a palavra, o Subsecretário justificou a ausência do Doutor LUIZ CLAUDIO LOURENÇO GOMES, e atendeu às questões apresentadas pela CPI, dizendo que a resposta às solicitações feitas, estaria sendo encaminhada por e-mail em curto prazo. Falou sobre o SisGift sistema composto pela Casa Civil e Secretaria de Fazenda, cujo regimento interno está sendo elaborado e caberá a esse sistema fazer a avaliação dos incentivos concedidos. Acrescentou que há na Secretaria um projeto de modernização com proposta de mais investimentos em tecnologia da informação, que facilitará encontrar falhas na arrecadação; destacou que essa modernização alcançará a barreira Rio-São Paulo que está desmantelada. Finalizando, o Senhor Presidente falou que o objetivo da CPI não é punir, e sim corrigir os ralos no sentido de contribuir para o futuro. Citou sobre a viabilidade de suas ideias com referência à separação dos valores destinados ao Estado e às concessionárias através do código de barras nas contas. Mencionou os prejuízos causados pelas terceirizações nas atividades do Estado e solicitou que a representação dos auditores fiscais contribuísse com os trabalhos da CPI, trazendo perguntas e lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que CPI estadual tem competência para investigar órgãos federais, desde que o Estado seja impactado. Após, agradeceu a presença da representação dos auditores fiscais, do Doutor JUAREZ RODRIGUES, do Doutor ADILSON ZEGUR e, nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Sueli G. da Rocha Santos, matrícula n° 201.657-4, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 08 de maio de 2018. (a)Sueli G. da Rocha Santos--Secretária ad hoc; (a)Deputado PAULO RAMOS -Presidente \r\n\r\nId: 2114416"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2128/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANALINE COSTA DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 417.610-3, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2129/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8664/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON ALVES GUIMARÃES, matrícula nº 423.702-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2130/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6483/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, VILMA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 423.181-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2131/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6469/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, EDNELSON DOS SANTOS SERRANO MOREIRA, matrícula nº 415.306-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2132/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8041/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, WILLIANS TEIXEIRA MADALENA, matrícula nº 415.424-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2133/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8038/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, LUIZ FABIANO ALVES DA FONSECA, matrícula nº 415.427-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5824/2018 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6176/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7668/2018 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7698/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8297/2018 - DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4135/2018.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4260/2018 - DANIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6586/2018 - PRISCILLA WERNECK DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6800/2018 - ESTEPHANIA DA CRUZ BRANDT\r\n\r\n7428/2018 - PEDRO JOSE RODRIGUES ALVES DE FARIA\r\n\r\n7433/2018 - WINNY VANESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7482/2018 - JOSE PAULO DE LIMA\r\n\r\n7842/2018 - SERGIO VITORIO\r\n\r\n7844/2018 - REJANE DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n7855/2018 - NAYRA FRANÇA DE SANTANA\r\n\r\n7859/2018 - FABIO HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\n8078/2018 - GLEISON SANTOS DE JESUS\r\n\r\n8011/2018 - KAROLINE ALVES DUARTE\r\n\r\n8022/2018 - RENATA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8112/2018 - CRISTIANE FATIMA DUARTE DE MIRANDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6766/2018 - FRANCISCO REBEL BARROS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n306/2017 - MARCIA DA COSTA SA BARROS\r\n\r\n18220/2017 - ARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n155/2018 - NILZA APARECIDA SOUZA MARTINS\r\n\r\n284/2018 - LILIAN CAMARA MORATO\r\n\r\n2626/2018 - RENILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4907/2018 - ROGERIO ALVES MACHADO\r\n\r\n5046/2018 - VICTOR ANGELO LYRIO BARRETO\r\n\r\n5465/2018 - ADEILSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n5974/2018 - MARISTELA DA SILVA NUNIS\r\n\r\n6024/2018 - TERESA CRISTINA ROZA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n6194/2018 - HELIO FRANCISCO ALVES E ALVES\r\n\r\n6360/2018 - WELBERTON CARVALHO DE MELO\r\n\r\n6361/2018 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n6492/2018 - LUIS FELIPE MARQUES FERREIRA\r\n\r\n6569/2018 - SANDRO GARCIA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n6570/2018 - THOR HORST DE LA VEJA\r\n\r\n6882/2018 - PABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA\r\n\r\n7051/2018 - DARCY XARIFF DOMINGUES\r\n\r\n7114/2018 - GABRIEL SARAIVA GADELHA ALVES\r\n\r\n7172/2018 - NELCILEA CORDEIRO DAMIANI\r\n\r\n7294/2018 - ISADORA DOS SANTOS SOUZA MENEZES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.06.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 233/2018\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RUBENS LIMA FILHO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.900, matrícula nº 201.479-3, para servir no Gabinete do Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, com efeito a partir de 06 de junho de 2018. (Processo nº 7.882/2018)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7241/2018 - ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2114417"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de junho de 2018, às 13:15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nl - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n- “PROPOSTAS DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE PREVIDÊNCIAS E PROMOÇÕES DOS BOMBEIROS MILITARES”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de junho de 2018 às 14:00 horas, no Auditório da Diocese de Nova Iguaçu, à Rua Dom Adriano Hypólito, nº 08, Moquetá, Nova Iguaçu, com o seguinte tema:\r\n\r\n. “AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA, e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de junho de 2018, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 197/2015, do Deputado Flávio Serafini, que \"Revoga os arts. 2º e 4º da Lei nº 6.373, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 861/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"Dispõe sobre o descarte de aves e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1245/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"Dispõe sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, parques de diversão, shows, exposições e outros eventos que não tenham este fim específico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n4 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1314/2015, do Deputado Flávio Serafini, que \"Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 14 de março como o Dia Estadual de Luta contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 363/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"Autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar cooperação técnica e financeira com as prefeituras fluminenses com vistas a promover o financiamento dos Programas Municipais de Coleta Seletiva (PMCS), prioritariamente através da participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores(as) de materiais reutilizáveis ou recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda\".\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2756/2017, do Deputado Figueiredo, que \"Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais\".\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 3222/2017, dos Deputados Figueiredo e Dr. Julianelli, que \"Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial de eventos do Estado “A semana de orientação e conscientização sobre o que é aquecimento global e as suas consequências\", e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n. \"DESLOCAMENTO DE UMA COLÔNIA DE GATOS NO JOQUEI CLUB BRASILEIRO\"\r\n\r\n. \"GIGOGAS NO COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ\"\r\n\r\n. \"DEBATE SOBRE OS IMPACTOS DO PORTO DE JACONÉ\"\r\n\r\n. \"EROSÃO NA PRAIA DA TARTARUGA EM RIO DAS OSTRAS\"\r\n\r\n. \"SITUAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS E CAIÇARAS NA BAÍA DA ILHA GRANDE\"\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de junho de 2018, às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora - Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n1. AO PROJETO DE LEI Nº 2923/2017, do Deputado Figueiredo, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual da Síndrome de Williams”.\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n2. AO PROJETO DE LEI Nº 863/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Institui Plano Estadual de Valorização da Vida e a Campanha Denominada \"Setembro Amarelo”.\r\n\r\nRelator - Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n3. AO PROJETO DE LEI Nº 2442/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, instituindo a Semana de Conscientização sobre a Esporotricose no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n4. AO PROJETO DE LEI Nº 3085/2017, da Deputada Fatinha, que “Altera a Lei nº 6169, de 2 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5. AO PROJETO DE LEI Nº 2842/2017, da Deputada Martha Rocha, que “Dispõe sobre a criação de aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. AO PROJETO DE LEI Nº 795/2015, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2018\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada em 26 de junho de 2018, às dez horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n\"DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 883/2015, QUE 'TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15 de junho de 2018.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, para a 3ª Visita Externa, a realizar-se no dia 21 de junho de 2018, quinta-feira, a partir das 09h30min, nas dependências das obras do metrô Gávea.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 22ª Reunião Ordinária, à realizar-se no dia 21 de junho de 2018, quinta-feira, às 09 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS TEMAS:\r\n\r\n1-\" Balanço de 06 meses da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n2- \"Cumprimento das Leis sobre o Banimento do Amianto no Brasil e o Cumprimento dos TACS da Lei 301/15\"\r\n\r\n3- \"Agrotóxicos\"\r\n\r\n4. \"Oceanos\"\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de junho de 2018.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO , DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos, para a 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, à realizar-se no dia 21 de junho de 2018, quinta-feira, às 9 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Deliberação de Audiências Públicas; II- Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 20/06/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 470/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS convoca nos termos regimentais, os senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de junho de 2018, quinta-feira, às 10:00hs, sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 18/06/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convocam nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN, membros efetivos e os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 21 de junho de 2018, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Audiência Pública para “Discutir o Projeto de Lei nº 4029/2018, que Institui nova divisa da Vila do Pião entre os municípios de São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro, de autoria da Deputada Marcia Jeovani”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/06/2018)\r\n\r\n13h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 21 de junho de 2018, às 13:15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Deliberação de Audiência Pública; Il - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/06/2018)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA, e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 21 de junho de 2018, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres a Projetos de Lei: 07 pareceres; III - Deliberação sobre a realização de Audiências Públicas .\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/06/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 21 de junho de 2018, às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 06 pareceres; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - FABIO SILVA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/06/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n9h\r\n\r\nDEBATE REALIZADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO e CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO com o tema “A BASE NACIONAL COMUIM CURRICULAR & REFORMA DO ENSINO MÉDIO” a ser realizado do dia 21 de junho de 2018, às 9 horas, no Auditório Senador Nelson carneiro, Palácio 23 de julho - Anexo, 6º andar.\r\n\r\nPresidente do Evento - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\n(S/P)\r\n\r\nMETRÔ GÁVEA\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 3ª VISITA EXTERNA, a realizar-se no dia 21 de junho de 2018, quinta-feira, a partir das 9h30min, nas dependências das obras do metrô Gávea.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/06/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE ALUNOS OUVINTES PARA DISCIPLINA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO DA ELERJ.\r\n\r\nA Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas 20 (vinte) va gas para alunos ouvintes na disciplina Gestão de Contratos do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO, divulgado no Edital 001/2017 de 11 de outubro de 2017.\r\n\r\nA referida disciplina será ministrada pelo professor Pierre André da Rocha Andrade de Moraes, às segundas-feiras, no turno vespertino, durante o período de 02 de julho até 17 de setembro de 2018.\r\n\r\nVAGAS: as 20 (vinte) vagas serão distribuídas em 02 (duas) turmas, com 10 (dez) ouvintes cada, e serão destinadas aos servidores efetivos da ALERJ, aprovados por Concurso Público referente ao Edital Nº2, de 06 de setembro de 2016.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 24 (vinte e quatro) horas-aula.\r\n\r\nHoráriO:\r\n\r\nTurma 01 - 16h às 18h\r\n\r\nTurma 02 - 14h às 16h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 29 de junho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/5U2ysq ou http://bit.ly/2M8IFS1\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas aulas.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2114418"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2114243"
                ],
                "2114019": [
                    "V - Ata",
                    "GSNB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.030.121/0001-50 - NIRE: 33.3.0028325-1 (“Cia.”)\r\n\r\nAta da AGE. I. Dia, hora e local: 16h do dia 11/06/18, na sede da Cia., na Praia de Botafogo, 440/6º, parte, Botafogo/RJ. II. Convocação e presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretária: Samya Farias Chieza. IV. Ordem do dia: 1. Destituir a Diretoria atual; e 2. Aprovar a eleição da nova Diretoria. V. Deliberações adotadas por votação unânime: 1. Foi aprovada a destituição da Diretoria atual; e 2. Foi aprovada a eleição dos Srs. Sebastião Alves de Souza Neto, brasileiro, casado, empresário, CI 2.555.703 SSP/RJ e CPF/MF 311.151.877-91, residente e domiciliado na R. Aristides Espínola, 16/201, Leblon/RJ, para o cargo de Diretor Presidente, e do Sr. Francisco José Medeiros Braun, brasileiro, casado, advogado, CI 766.360 SSP/DF e CPF/MF 016.096.613-20, residente e domiciliado na Av. Jacarandá, 14, bl. B, apt. 506, Taguatinga, Brasília/DF, para o cargo de Diretor Administrativo. O prazo de mandato dos Diretores ora eleitos será até a posse da nova Diretoria, a ser eleita na AGE a ser realizada na mesma data da AGO de 2020. VI. Anexos: Declarações (“Anexos I-A, I-B”) dos Diretores ora eleitos de que não possuem qualquer impeditivo para exercer tal cargo que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. Assinado: Sebastião Alves de Souza Neto e Yan Soares de Souza. RJ, 11/06/18. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Samya Farias Chieza - Secretária. Acionistas Presentes: Sebastião Alves de Souza Neto - Acionista; Yan Soares de Souza - Acionista. JUCERJA nº 3212411 em 14/06/18.\r\n\r\nId: 2114019"
                ],
                "2114269": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73 - N.I.R.E. nº 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 02 de abril de 2018, às 10:30 horas, na sede social da Icatu Capitalização S.A. (\"Companhia\"), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes os membros Luciano Snel Corrêa, Alexandre Petrone Vilardi, Mário José Gonzaga Petrelli e Cesar Luiz Salazar Saut. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos Diretores. 4. MESA: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: (i) Abertura de filial da Companhia na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte; (ii) Consolidação dos endereços das filiais da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Aprovar, por unanimidade: (i) A abertura de uma filial da Companhia na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, no seguinte endereço: Avenida Amintas Barros, nº 3700, salas 1604 e 1605, bloco A, Centro Empresarial Corporate Tower Center, Trade Lagoa Nova, Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59075-810; (ii) Em função da decisão havida, deliberou-se ainda pelo registro em ata da consolidação dos endereços de todas as Filiais da Companhia, na forma a seguir: 6.1 - FILIAIS: 6.1.1 - Aracaju-SE: Rua Moacir Wanderley, nº 185, sala 505, Empresarial Jardins, Loteamento Garcia, Jardins, Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49025-510; 6.1.2 - Belém-PA: Rua dos Mundurucus, nº 3.100, Edifício Metropolitan Tower, sala 2609, Cremação, Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66040-033; 6.1.3 - Belo Horizonte-MG: Rua Rio Grande do Norte, n° 694, 2º andar, parte, Funcionários, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-920; 6.1.4 - Brasília-DF: SRTVS, Asa Sul, Quadra 701, Bloco O, 110, salas 575 a 580, parte, Edifício Centro Multiempresarial, Cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 70340-000; 6.1.5 - Campinas-SP: Rua dos Alecrins, Cambuí, nº 914, salas 907 e 908, Edifício Life Town, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13025-141; 6.1.6 - Campo Grande-MS: Rua Alagoas, nº 396, sala 04, Centro, Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP 79020-120; 6.1.7 - Curitiba-PR: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 125, Bairro Mercês, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80410-001; 6.1.8 - Florianópolis-SC: Rua Adolfo Melo, nº 38, conjunto 201, Centro, Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88015-090; 6.1.9 - Fortaleza-CE: Avenida Dom Luiz, nº 1200, Salas 1716, 1717 e 1718, Varjota, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 62265-000; 6.1.10 - Goiânia-GO: Avenida 136, Sala 305 A, Setor Sul, Ed. New York Square, Cidade de Goiânia, Es tado de Goiás, CEP 74180-040; 6.1.11 - João Pessoa-PB: Avenida Epitácio Pessoa, nº 1251, Sala 906, Bairro dos Estados, Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, CEP 58030-001; 6.1.12 - Maceió-AL: Rua José Soares Sobrinho, nº 119, 3º andar, sala 315, Jatiúca, Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57036-640; 6.1.13 - Manaus-AM: Avenida Djalma Batista, nº 1661, sala 1107, Chapada, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP 69050-010; 6.1.14 - Natal-RN: Avenida Amintas Barros, nº 3700, salas 1604 e 1605, bloco A, Centro Empresarial Corporate Tower Center, Trade Lagoa Nova, Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59075-810; 6.1.15 - Piracicaba-SP: Rua Tiradentes, nº 1.200, 12º andar, Conjunto 122, Centro, Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, CEP 13400-765; 6.1.16 - Porto Alegre-RS: Rua Siqueira Campos, n° 1163, 4º andar, parte, Centro, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 90010-001; 6.1.17 - Porto Alegre-RS (posto): Avenida Assis Brasil, nº 3940, Bairro Passo D'Areia, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 91010-003; 6.1.18 - Porto Velho-RO: Avenida Campos Sales, n° 2833, Sala A, Centro, Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, CEP 76801-120; 6.1.19 - Recife-PE: Rua Barão de Souza Leão, nº 425, sala 1008, Boa Viagem, Cidade de Recife, Estado do Pernambuco, CEP 51030-300; 6.1.20 - Ribeirão Preto-SP: Avenida Presidente Vargas, nº 2121, sala 2206, Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Jardim América, CEP 14020-260; 6.1.21 - Rio de Janeiro-RJ: Rua São José, n° 40, 6º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-020; 6.1.22 - Salvador-BA: Avenida Tancredo Neves, n° 909, salas 1712, 1713 e 1714, parte, Edifício André Guimarães Business Center, Caminho das Árvores, Cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP 41820-021; 6.1.23 - São José dos Campos-SP: Conjunto 1411, localizado na Av. São João, nº 2.375, Edifício Helbor Office Jardim das Colinas, Cidade de São José dos Campo, Estado de São Paulo, CEP 12242-000; 6.1.24 - São Paulo-SP: Avenida Ibirapuera, Indianópolis, n° 2.332, 7º andar, Torre II, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04028-003; e 6.1.25 - Vitória-ES: Rua José Alexandre Buaiz, nº 300, sala 1.301 e 1.302, Enseada do Suá, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP 29050-545. 07. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2018. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Alexandre Petrone Vilardi; (ass.) Mário José Gonzaga Petrelli e (ass.) Cesar Luiz Salazar Saut. Decla ro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2018. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3212282 e data de 14/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 02-04-2018\r\n\r\nOS: 377997-B\r\n\r\nId: 2114269"
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                "2114230": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2114230"
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                "2114039": [
                    "V - Ata",
                    "CE SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 16.699.926/0001-57 - NIRE nº. 33.3.0030408-8\r\n\r\nATA DE AGOE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 8:30 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ em 27/04/2018, e no Diário do Acionista, em 28/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia; e (ii) aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em AGO: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 66.414.862,33; (i.b) conforme previsto no art. 12, § 2º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício social de 2017, após feitas as deduções previstas em lei, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 980.579,78; (ii.c) conforme pre visto no art. 12, § 3º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 4.657.753,96; e (ii.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 13.973.261,89; (ii) a reeleição, conforme art. 7º, § 1º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) o aumento do capital social de R$ 564.579.270,60 para R$ 576.579.270,60, mediante a emissão de 10.286.217 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 12.000.000,00, as quais, após renúncia dos demais acionistas ao seu direito de preferência, são totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo IV; (ii) em consequência da deliberação acima, a alteração do caput artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5°-O capital social é de R$ 576.579.270,60, dividido em 435.481.423 ações ordinárias e 77.282.253 ações preferenciais, todas nominativas sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Às 9:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198725 em 24/05/2018. \r\n\r\nId: 2114039"
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                "2114346": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2114346"
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                "2114041": [
                    "V - Ata",
                    "NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 13.526.315/0001-19 - NIRE n° 33.3.0029750-2\r\n\r\nATA DE AGOE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 21/05/2018, às 8:00 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (I) Em AGE: (i) retificar o caput do art. 12 do Estatuto Social; (ii) aprovar o aumento do capital social da Companhia; e (iii) aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Companhia. (II) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018, e retificado em publicação datada de 09/05/2018 no respectivo jornal, tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 21/05/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em AGE: (i) retificar a redação do caput do art. 12 do Estatuto Social da Companhia, para que passe a constar corretamente o início do exercício social em 01 de janeiro, conforme abaixo: “Artigo 12 - O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes.” (ii) o aumento do capital social de R$ 276.915.259,57 para R$ 283.915.259,57, mediante a emissão de 4.478.730 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), as quais, após renúncia dos demais acionistas ao seu direito de preferência, são totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II; (iii) em consequência da deliberação acima, a alteração do caput artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5°-O capital social é de R$ 283.915.259,57, dividido em 167.327.337 ações ordinárias e 27.053.100 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” (II) Em AGO: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 47.614.815,31; (i.b) conforme previsto no art. 12, § 2º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, após feitas as deduções previstas em lei, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 1.253.953,00; (i.c) conforme previsto no art. 12, § 3º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 5.956.276,77; e (i.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 17.868.830,30; (ii) a reeleição, conforme art. 7º, § 1º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Viera Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Pre sidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo IV. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 9:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 21/05/2018. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00003210867 em 12/06/2018.\r\n\r\nId: 2114041"
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                "2114364": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2114050": [
                    "V - Ata",
                    "CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.413.404/0001-11 - NIRE n° 33.3.0029985-8\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 17:00 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 9.803.172,46; (i.b) conforme previsto no art. 12, § 2º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício social de 2017, após feitas as deduções previstas em lei, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 490.158,62; (ii.c) conforme previsto no art. 12, § 3º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 2.328.253,46; e (ii.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 6.984.760,38; (ii) a reeleição, conforme art. 7º, § 1º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, casado, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da ati vidade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 17:30h horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198484 em 23/05/2018. \r\n\r\nId: 2114050"
                ],
                "2114236": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2114236"
                ],
                "2114238": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2114238"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. I. Data, Hora e Local: Realizada em 21/05/2018, às 9h, em sua sede social na Rod. Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ. II- Mesa Diretora: Presidente - Ruy Cardoso Vasques; Secretária - Rejane Espósito. III- Presentes a Assembleia: Acionistas representando mais de 90% do capital social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas, mais os Diretores da Cia. Srs. Paulo Roberto Vasconcellos e Nildo Pires Alves. IV- Convocação: Anúncios publicados no Diário Oficial e Jornal Diário Comercial nos dias 09, 10 e 11/05/2018, ambos da cidade do Rio de Janeiro. V- Objetivo Da Reunião: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatórios e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. VI- Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas pela totalidade dos acionistas presentes, os itens (a) e (b), com as abstenções legais, não tendo sido apreciado o item (c) da Ordem do Dia, por não haver nenhum outro assunto de interesse da sociedade apresentado para deliberação, da seguinte forma: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos; b) Destinação do lucro líquido do exercício: A Assembleia Geral absteve-se de deliberar sobre esta matéria, face ao resultado do exercício ter sido negativo. c) Outros assuntos de interesse da socie dade: Nenhum outro assunto foi apresentado à mesa para deliberação. VII- Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 21/05/2018. (ass) Ruy Cardoso Vasques - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Acionistas: Ruy Cardoso Vasques p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Rejane Espósito p/ Espólio de Arthur Antonio Sendas, Edison de Souza Ortman Junior p/ Érika Sendas Bione, e Rejane Espósito p/ Maria Thereza Sendas Garbes e Manoel Antonio Sendas Filho. Cópia fiel extraída de livro próprio. Ruy Cardoso Vasques - Presidente; Rejane Espósito - Secretária; Paulo Roberto Vasconcellos - Diretor Presidente; Nildo Pires Alves - Diretor. Jucerja reg. sob o nº 3200299 em 28/05/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2114307"
                ],
                "2114231": [
                    "V - Ata",
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                "2114244": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2114244"
                ],
                "2114306": [
                    "V - Ata",
                    "GREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.410.130/0001-77 / NIRE 33.3.0028570-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária. I. Data, local e horário: Realizada em 21/05/2018, às 10h, na sede social da Companhia, na Rod. Presidente Dutra, 4.674/2º - parte, na cidade de São João de Meriti, RJ. II. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia., de acordo com verificação no livro de presença de acionistas. III. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Edison de Souza Ortman Junior e secretariados pela Sra. Rejane Espósito. IV. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Rela tório e conta da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhados do relatório dos auditores independentes, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados no dia 06/04/2018 no DOERJ e no dia 04/04/2018 no Diário Comercial, os quais se encontravam sobre a mesa dos trabalhos. 2) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017: o resultado do exercício no valor de R$ 19.185.120,05 foi utilizado para absorção de prejuízos acumulados de exercícios anteriores no valor de R$ 11.832.226,13, na forma do Artigo 189, da Lei das S/A. Com isso, foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício no montante de R$ 7.352.893,92: 5% que corresponde ao mon tante de R$ 367.644,70 são destinados para constituição da Reserva Legal e, do valor remanescente, 5% que corresponde ao montante de R$ 349.262,46, são destinados para pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios aos acionistas, sendo o saldo restante destinado para a reserva de lucros. 3) Aprovação da incorporação total desta Sociedade pela SENDAS S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rod. Presidente Dutra, nº 4.674, São João de Meriti, CEP 25569-900, na cidade de São João de Meriti, RJ, CNPJ/MF 31.911.548/0001-17, NIRE 33.3.0013264-3, doravante denominada simplesmente “INCORPORADORA”, sendo a incorporação realizada pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado com base no balanço patrimonial levantado em 30/04/2018 (Anexo II), tudo de acordo com o INSTRUMENTO DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO TOTAL em anexo (Anexo I), que ora é aprovado em todos os seus termos e preceitos legais. 4) Ratificação da nomeação da empresa GSRA CONSULTORIA EMPRESARIAL, sociedade especializada em perícia contábil, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 116/15º - parte, CNPJ/MF 02.880.642/0001-58 e no CRC-RJ 003160/O-7, representada por seu sócio, Ruy Cardoso Vasques, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no CRC-RJ 23.736-9 e no CPF/MF 262.588.117-87, como responsável pela perícia e avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, bem como pela avaliação do patrimônio líquido da INCORPORADORA. 5) Ratificação do laudo de avaliação da Sociedade elaborado por GSRA CONSULTORIA EMPRESARIAL (Anexo II), acima qualificada, que considerou, conforme a si determinado, o valor do patrimônio líquido da Sociedade em R$ 70.862.159,13, apurado com base no balanço patrimonial de 30/04/2018, o qual serviu de base para realização do INSTRUMENTO DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA INCORPO RAÇÃO TOTAL. 6) Por força da incorporação esta Sociedade será extinta, sendo sucedida, em todos os seus direitos e obrigações pela INCORPORADORA. 7) Os acionistas desta Sociedade dissidentes da deliberação relativa à operação de incorporação ora aprovada poderão, igualmente, exercer o direito de retirada e terão o direito de reembolso das suas ações pelo valor patrimonial, com base no balanço patrimonial datado de 30/04/2018, ou seja, pelo valor de R$ 1,31154908967 por ação, sendo certo que o reembolso das ações deverá ser reclamado no prazo de 30 dias contados da presente Assembleia, nos termos do Art.137, da Lei 6.404/76. 8) Autorização dada aos administradores da INCORPORADORA para tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada, incluindo a subscrição de ações da INCORPORADORA, na razão de 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal de emissão da INCORPORADORA para cada 1,232158418 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal detida nesta Sociedade, de acordo com os termos de relação de troca sugeridos no INSTRUMENTO DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO TOTAL, que é expressamente aprovado, bem como para proceder aos necessários registros e arquivamento de atos de incorporação perante os órgãos competentes, respondendo e zelando pelos livros fiscais, contábeis e sociais da Sociedade. I. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta Ata, assinada por todos os presentes. Ata lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no § 1º, do art. 130, da Lei 6.404/76. São João de Meriti, 21/05/2018. (Ass.) Edison de Souza Ortman Junior - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Ruy Cardoso Vasques p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Rejane Espósito p/ Espólio de Arthur Antonio Sendas, e Edison de Souza Ortman Junior p/ Arthur Antonio Sendas Filho. Cópia fiel extraída de livro próprio. Edison de Souza Ortman Junior - Presidente; Rejane Espósito - Secretária. Jucerja reg. sob o nº 3211073 em 12/06/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2114306"
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                "2114345": [
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                "2114234": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2114234"
                ],
                "2114055": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE IPANEMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.220.819/0001-46 - NIRE 33.3.0032542-5\r\n\r\nATA DA AGOE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 30/04/2018, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 7.777, subsolo 01, conjunto, parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081, na RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia; e (ii) aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em AGO: (i) as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. (i.a) Não haverá distribuição de dividendos, ficando ratificada, desde já, a falta de publicação dos documentos da administração previstos no art. 133 da Lei 6.404/76, com base na prerrogativa legal concedida pelo disposto no caput e no inciso II do art. 294 da referida Lei, no qual a Companhia comprovadamente se enquadra. (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) o aumento do capital social de R$ 1.000,00 para R$ 24.000,00, mediante a emissão de 23.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 23.000,00 , as quais, após renúncia do outro acionista ao seu direito de preferência, são totalmente subscritas e parcialmente integralizadas pela acionista Ancar Vita Empreendimentos S.A., conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo IV; (ii) em consequência da deliberação acima, a alteração do caput artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5°-O capital social é de R$ 24.000,00 , dividido em 24.000 ações ordinária, todas nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Às 13h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Vita Empreendimentos S.A. e Marcos Baptista Carvalho. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003203511 em 05/06/2018.\r\n\r\nId: 2114055"
                ],
                "2114061": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.670.557/0001-41 - NIRE 33.3.0028129-1\r\n\r\nATA DE AGOE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 19:30 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ em 27/04/2018, e no Diário do Acionista, em 28/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: retificar a Ata de AGE, datada de 20/12/2017 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00003141825, em 12/01/2018. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em AGO: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 34.644.743,12; (i.b) conforme previsto no art. 12, § 1º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício social de 2017, após feitas as deduções previstas em lei, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 1.732.237,16; (ii.c) conforme previsto no art. 12, § 3º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 8.228.126,49; e (ii.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 24.684.379,47; (ii) a reeleição, conforme art. 7º, § 1º do Estatuto Social, como Diretores da Companhia, dos Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001; Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000; e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: A retificação do quadro com a composição acionária constante do Anexo II da Ata de AGE, datada de 20/12/2017 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00003141825, em 12/01/2018, para que dele passe a constar corretamente a composição acionária da Companhia, conforme abaixo: ONDE SE LÊ:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nAções Preferenciais\r\n\r\nAncar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia\r\n\r\n93.577.172\r\n\r\nIvanhoe Brazil Equities Inc.\r\n\r\n18.709.800\r\n\r\nRicardo Biederman de Carvalho\r\n\r\n394.183\r\n\r\nRoberto Biederman de Carvalho\r\n\r\n394.183\r\n\r\nLuciana Biederman de Carvalho\r\n\r\n394.183\r\n\r\nMarcos Baptista Carvalho\r\n\r\n236.511\r\n\r\nMarcelo Baptista Carvalho\r\n\r\n236.510\r\n\r\nMariana Baptista Carvalho de Oliveira\r\n\r\n236.510\r\n\r\nAna Maria Carvalho Ewald Rasmussen\r\n\r\n473.021\r\n\r\nSergio Andrade de Carvalho\r\n\r\n473.021\r\n\r\nTotal\r\n\r\n93.577.172\r\n\r\n21.547.922\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nAções Preferenciais\r\n\r\nAncar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia\r\n\r\n46.788.586\r\n\r\nAncar Ivanhoe Barra S.A.\r\n\r\n46.788.586\r\n\r\nIvanhoe Brazil Equities Inc.\r\n\r\n18.709.800\r\n\r\nRicardo Biederman de Carvalho\r\n\r\n394.183\r\n\r\nRoberto Luiz Biederman de Carvalho\r\n\r\n394.183\r\n\r\nLuciana Biederman de Carvalho\r\n\r\n394.183\r\n\r\nMarcos Baptista Carvalho\r\n\r\n236.511\r\n\r\nMarcelo Baptista Carvalho\r\n\r\n236.510\r\n\r\nMariana Baptista Carvalho de Oliveira\r\n\r\n236.510\r\n\r\nAna Maria Carvalho Ewald Rasmussen\r\n\r\n473.021\r\n\r\nSergio Andrade de Carvalho\r\n\r\n473.021\r\n\r\nTotal\r\n\r\n93.577.172\r\n\r\n21.547.922\r\n\r\nENCERRAMENTO: Às 20:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ancar Ivanhoe Barra S.A.; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198335 em 23/05/2018.\r\n\r\nId: 2114061"
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                    "V - Ata",
                    "NE SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 16.700.450/0001-27 - NIRE nº. 33.3.0030410-0\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 16:30 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. (i.a) tendo em vista que a Companhia teve prejuízo no exercício de 2017, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017. (ii) a reeleição, conforme art. 7º, § 1º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 17:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Vita Empreendimentos S.A. e Marcos Baptista Carvalho. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198340 em 23/05/2018.\r\n\r\nId: 2114044"
                ],
                "2114302": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17 - NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Realizada em 21/05/2018, às 11h, em sua sede social na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ. II- Mesa Diretora: Presidente - Sr. Manoel Antônio Sendas Filho; Secretária - Srª. Rejane Espósito. III- Presentes a Assembleia: Acionistas detentores de mais de 90% do Capital Social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas, mais o Diretor da Cia. Sr. Nildo Pires Alves. IV- Convocação: Anúncios publicados no DOERJ e Jornal Monitor Mercantil nos dias 09, 10 e 11/05/2018. V- Objetivo da Reunião: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: Em AGO: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; Em AGE: d) Incorporação total pela Cia, do patrimônio líquido da Green Park Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ 09.410.130/0001-77 de acordo com o instrumento de protocolo e justificação da incorporação; e) Ratificação da nomeação da empresa avaliadora dos patrimônios líquidos da Cia. e da Sociedade a ser incorporada GSRA - Consultoria Empresarial, CNPJ 02.880.642/0001-58; f) Ratificação dos laudos de avaliação apresentados pela referida empresa avaliadora; g) Sucessão universal da incorporada pela Cia; h) Aumento do Capital Social da Cia em decorrência da incorporação e a relação de troca de ações; i) Possibilidade do exercício do direito de retirada dos acionistas dissidentes; j) Autorização para que a administração da Cia tome providencias para efetivar a incorporação; e k) Redução do Capital Social mediante absorção de prejuízos acumulados no valor de R$ (mil) 618.967; l) Outros assuntos de interesse da sociedade.VI- Resoluções Aprovadas: Foram aprovados, pelos acionistas presentes em AGO: a) Relatório e conta da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhados do relatório dos auditores independentes, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados no dia 13/04/2018 no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil, os quais se encontravam sobre a mesa dos trabalhos. b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017: o lucro líquido do exercício no valor de R$ 31.197.479,38 foi integralmente utilizado na compensação de prejuízos acumulados, de acordo com o Art. 189 da Lei 6.404/76. c) Eleição da diretoria e fixação dos seus honorários: foram reeleitos os seguintes nomes: Diretor Presidente: Arthur Antonio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, CI 04264477-3 IFP/RJ., CPF no 864.142.407-53, Diretores Vice-Presidentes: Nelson Antonio Sendas, Brasileiro, casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade n.º 4264476 IFP/RJ, CPF n.º 001.283.837-39, Newton Henriques Furtado, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade no 2.355 OAB-RJ., CPF 014.199.867-91, Demais Diretores: Nildo Pires Alves, brasileiro, casado, contador, CI 043086/0-5 CRC-RJ, CPF 203.420.557-04, Rufino de Almeida Pizarro Neto, brasileiro, divorciado, CI 03424040853 DETRAN/RJ, CPF 771.186.427-20, e Genivalda Albuquerque de Paula, brasileira, casada, CI 05161660-5 IFP/RJ, CPF 706.657.967-49, todos domiciliados na Rod. Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti, RJ, que foram investidos nos seus cargos mediante assinatura no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, sendo fixado a titulo de honorários da administração da sociedade o montante mensal e global de até R$ 296.000,00 ficando ratificados os honorários havidos até a presente data. O mandato da diretoria ora eleita é de 1 ano e se estenderá até a investidura da próxima diretoria. Foram aprovados, pelos acionistas presentes em AGE: d) Aprovação da incorporação total, pela Sociedade, do patrimônio líquido da Green Park Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima de capital fechado, CNPJ 09.410.130/0001-77, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028570-9, com sede na Rod. Presidente Dutra, 4674/2º, Centro, São João de Meriti/RJ, CEP 25.569-900, doravante denominada simplesmente “INCORPORADA”, sendo a incorporação realizada pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado com base no balanço patrimonial levantado em 30/04/2018 (Anexo III), tudo de acordo com o INSTRUMENTO DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO TOTAL em anexo (Anexo II), que ora é aprovado em todos os seus termos. e) Ratificação da nomeação da empresa GSRA CONSULTORIA EMPRESARIAL, sociedade especializada em perícia contábil, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 116/15º - parte, CNPJ/MF 02.880.642/0001-58 e no CRC-RJ 003160/O-7, representada por seu sócio, Ruy Cardoso Vasques, brasileiro, divorciado, contador, CRC-RJ 23.736-9 e no CPF/MF 262.588.117-87 (“AVALIADORA”), como responsável pela perícia e avaliação do patrimônio líquido da INCORPORADA e desta Sociedade. f) Ratificação dos laudos de avaliação da INCORPORADA e desta Sociedade elaborados por AVALIADORA (Anexo III), acima qualificada, que considerou, conforme a si determinado, o valor do patrimônio líquido da INCORPORADA em R$ 70.862.159,13, apurado com base no balanço patrimonial de 30/04/2018, o qual serviu de base para realização do INSTRUMENTO DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO TOTAL. g) Por força da incorporação, a INCORPORADA será extinta, e esta Sociedade passará a ser a sucessora universal da INCORPORADA. h) Em razão da incorporação acima aprovada, o capital social da Sociedade é aumentado no valor de R$ 68.622.036,14, com a emissão de 42.463.178 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas pelos acionistas da INCORPORADA na proporção da participação societária que detinham na incorporada, conforme boletim de subscrição em anexo (Anexo I). Os acionistas aprovam, ainda, a transferência para a Sociedade do valor de R$ 2.240.122,99 referente a conta de “ajuste de avaliação patrimonial” conforme consta no Laudo de Avaliação da INCORPORADA, compondo assim o acervo líquido incorporado de R$ 70.862.159,13. Os Acionistas da Sociedade expressamente aprovam a relação de troca de 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal da Sociedade para cada 1,232158418 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal detida na INCORPORADA por seus acionistas, de acordo com os termos sugeridos no INSTRUMENTO DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO TOTAL. h.1) Dessa forma, o capital social da Sociedade passa de passa de R$ 660.966.544,17 para R$ 729.588.580,31 dividido em 146.390.927 ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal. i) Os acionistas desta Sociedade, dissidentes da deliberação relativa à operação de incorporação da INCORPORADA, poderão, todavia, exercer o direito de retirada e terão o direito de reembolso das suas ações pelo valor patrimonial, com base no balanço patrimonial datado de 30/04/2018, sendo certo que o reembolso das ações deverá ser reclamado no prazo de 30 dias contados da presente Assembleia, nos termos do Art. 137, da Lei 6.404/76. j) Autorização dada aos administradores da Sociedade para tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada, bem como proceder aos necessários registros e arquivamento de atos de incorporação perante os órgãos competentes, respondendo e zelando pelos livros fiscais, contábeis e sociais da INCORPORADA nos termos da lei. k) Redução do Capital Social mediante absorção de prejuízos acumulados - Em decorrência dos prejuízos acumulados contabilizados na Cia, foi aprovada a redução do Capital Social proposta pela diretoria no valor de R$ 618.967.000,00 mediante absorção de prejuízos acumulados. A redução ora aprovada não implica em modificação nos números das ações da Cia. Desta forma, o capital social da Sociedade passa de R$ 729.588.580,31 para R$ 110.621.580,31 dividido em dividido em 146.390.927 ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ficando alterado o caput do Art. 5º, do Estatuto Social desta Sociedade, da seguinte forma: “Art. 5º. O capital social é de R$ 110.621.580,31 dividido em dividido em 146.390.927 ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizado.” l) Outros assuntos de interesse da sociedade. VII. Documentos Arquivados - Foram arquivados na Sede da Cia., os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a”, do § 1º, do art. 130, da Lei 6.404/76. VIII- Encerramento - Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 21/05/2018. Ass.: Manoel Antônio Sendas Filho - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Ruy Cardoso Vasques p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Ruy Cardoso Vasques p/ Espólio de Arthur Antonio Sendas, Manoel Antonio Sendas Filho, Rejane Espósito p/ Érika Sendas Bione, Rejane Espósito p/ Maria Thereza Sendas Garbes e Edison de Souza Ortman Junior p/ Arthur Antonio Sendas Filho. Cópia fiel extraída de livro próprio. Manoel Antônio Sendas Filho - Presidente; Rejane Espósito - Secretária. Jucerja reg. sob o nº 3211069 em 12/06/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2114302"
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                "2114037": [
                    "V - Ata",
                    "VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.896.728/0001-55-NIRE 33.3.0028922-4\r\n\r\nATA DE AGOE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 10h, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia; e (ii) aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em AGO: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 9.078 .712,58; (i.b) conforme previsto no art. 14, § 1º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício social de 2017, após feitas as deduções previstas em lei, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 453.831,87; (ii.c) conforme previsto no art. 14, § 3º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 2.156.220,18; e (ii.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 6.468.660,53; (ii) eleição, conforme art. 7º, § 1º do Estatuto Social, para membros da Diretoria da Companhia, dos Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001; Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000; e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) o aumento do capital social de R$ 121.917.730,25 para R$ 122.317.730,25, mediante a emissão de 18.406 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 400.000,00, as quais, após renúncia dos demais acionistas ao seu direito de preferência, são totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo IV; (ii) em consequência da deliberação acima, a alteração do caput art. 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°- O capital social é de R$ 122.317.730,25, dividido em 5.114.699 ações ordinárias e 992.139 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Às 10:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198671 em 24/05/2018. \r\n\r\nId: 2114037"
                ],
                "2114060": [
                    "V - Ata",
                    "sPE SHOPPING NOVA IGUAÇU s.a.\r\n\r\nCNPJ: 20.891.064/0001-37 - NIRE: 33.3.0031433-4\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 18:30 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, Botafogo Praia Shopping, nº 400, CEP 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. (i.a) Tendo em vista que a Companhia, apesar de ter apresentado um lucro líquido no exercício de 2017, manteve um saldo de prejuízo acumulado no exercício de 2017, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017. (ii) a reeleição, conforme art. 7º do Estatuto Social, dos Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001; Hans-Phillip Mueller, brasileiro, casado, administrador, portador do passaporte sob o nº FI631749, emitida pelo Departamento da Polícia Federal, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.716.457-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 4300, 14º andar, CEP 04538-132; e Marcela Dutra Drigo, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade RG de nº 17.450.792-6, emitida pelo SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n° 143.017.838-81, residente e domiciliada na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 4300, 14º andar, CEP 04538-132, e, ainda, a eleição do Sr. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000; todos como membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 02 anos a contar desta data. Os Conselheiros ora eleitos tomam posse em seus cargos na presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III e declaram, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do art. 147 da Lei 6.404/76, preencher os requisitos legais para integrar o Conselho de Administração da Companhia e não estarem impedidos de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, abrindo mão de sua remuneração como membros do Conselho de Administração da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 19:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: CB Shopping S.A.; CPPIB US RE-A INC.; Ancar Vita Empreendimentos S.A. e Nova Ancar Shopping S.A. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003202835 em 04/06/2018.\r\n\r\nATA DE RCA: LOCAL, DIA E HORA: Aos 30/04/2018, às 19:00 horas, na na sede companhia localizada na RJ/RJ, Botafogo Praia Shopping, nº 400, CEP: 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, Srs. Marcos Baptista Carvalho; Hans-Phillip Mueller; Marcela Dutra Drigo; e Marcelo Baptista Carvalho. MESA: Presidente, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho e Secretária, Sra. Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: Eleger os membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger, nos termos da Clausula Oitava do Estatuto Social da Companhia, o Sr. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade do IFP/RJ n° 061.09041-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.619.287/15, domiciliado na RJ/RJ, na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001, para o cargo de Diretor Presidente e, ainda, eleger o Sr. TARSO REBELLO DIAS, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade IFP/RJ nº 08.401.392-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Reunião, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pela Secretária da Mesa. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003202841 em 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2114060"
                ],
                "2114048": [
                    "V - Ata",
                    "ROCHA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.767.499/0001-62 - NIRE: 33.3.0031852-6\r\n\r\nATA DE AGOE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 14:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 1.111, loja 02, parte, Jardim Alvorada, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.260-090. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (I) Em AGE: (i) aprovar a alteração da denominação dos cargos da Diretoria; e (ii) Alterar o seu Estatuto Social de modo a refletir a alteração da denominação dos cargos da Diretoria e os consequentes ajustes necessários; (II) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em AGE: (i) após exame e discussão acerca da matéria constante da Ordem do Dia, resolveram os acionistas alterar a denominação dos cargos de “Diretor Superintendente” e de “Diretor Gerente” para que passem a constar a denominação de “Diretor Vice-Presidente” e “Diretor Sem Designação Específica”, respectivamente e (ii) tendo em vista a deliberação constante do item (i) acima, resolveram os acionistas alterar o Estatuto Social da Companhia, alterando-se a redação: (i) do caput do art. 9º; (ii) do caput do art. 10º; (iii) do caput do art. 11º; (iv) do caput do art. 14º; e (v) do § 1º do art. 16º, que passam a vigorar com a seguinte redação: “ART. 9º-A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 Diretores, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice-Presidente e 1 Diretor Sem Designação Específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. ”; “ART. 10º- O Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente terão plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais; podendo adquirir, alienar ou onerar o patrimônio sob qualquer título, assinando, qualquer um deles em conjunto com qualquer outro Diretor, quaisquer contratos, cheques, títulos de crédito, escrituras públicas, instrumentos particulares ou públicos, desde que relacionados com o interesse social e observadas as demais limitações estabelecidas neste Estatuto. ”; “ART. 11º- o Diretor Sem Designação Específica terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais; podendo adquirir, alienar ou onerar o patrimônio sob qualquer título, assinando, qualquer um deles em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice Presidente, quaisquer contratos, cheques, títulos de crédito, escrituras públicas, instrumentos particulares ou públicos, desde que relacionados com o interesse social e observadas as demais limitações estabelecidas neste Estatuto.”; “ART. 14º-A Companhia poderá fazer-se representar por um ou mais procuradores, mediante instrumento assinado por 2 Diretores, em conjunto, um dos quais sendo necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice Presidente, por 1 Diretor e 1 mandatário ou ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial ou representação em processos administrativos, que poderão ser por prazo indeterminado.”; e, “ART. 16º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente, que designará um ou mais secretários. ” (II) Em AGO: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (i.a) tendo em vista que a Companhia teve prejuízo no exercício de 2017, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017. (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 15h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: IBI & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. E SPE SHOPPING NOVA IGUAÇU S/A. Nova Iguaçu, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198125 em 23/05/2018. \r\n\r\nId: 2114048"
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                    "V - Ata",
                    "PORTO VELHO SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.781.731/0001-23 - NIRE 33.3.0028189-4\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 9:30 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 19.087.501,75; (i.b) conforme previsto no art. 15, § 2º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, após feitas as deduções previstas em lei, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 954.375,08; (ii.c) conforme previsto no art. 15, § 3º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 4.533.281,67; e (ii.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 13.599.845,00; (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 10h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198851 em 24/05/2018.\r\n\r\nId: 2114047"
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                "2114069": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.759.725/0001-87-NIRE 33.3.0032483-6\r\n\r\nATA DA AGOE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 30/04/2018, às 13h, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 7.777, subsolo 01, conjunto, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081, na RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia; e (ii) aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em AGO: (i) as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. (i.a) Não haverá distribuição de dividendos, ficando ratificada, desde já, a falta de publicação dos documentos da administração previstos no art. 133 da Lei 6.404/76, com base na prerrogativa legal concedida pelo disposto no caput e no inciso II do art. 294 da referida Lei, no qual a Companhia comprovadamente se enquadra. (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, dos Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e, ainda, a eleição do Sr. Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) o aumento do capital social de R$ 1.000,00 para R$ 3.786,00, mediante a emissão de 2.786 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 2.796,00, as quais, após renúncia do outro acionista ao seu direito de preferência, são totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Ancar Vita Empreendimentos S.A., conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo IV; (ii) em consequência da deliberação acima, a alteração do caput artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5°-O capital social é de R$ 3.786,00, dividido em 3.786 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Às 13:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Vita Empreendimentos S.A. e Marcos Baptista Carvalho. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho-Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares-Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003212375 em 14/06/2018.\r\n\r\nId: 2114069"
                ],
                "2114036": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE BARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.841.734/0001-12 - NIRE 333.0032494-1\r\n\r\nATA DA AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 8:00 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018, à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 5.359.253,86; (i.b) conforme previsto no art. 15, § 2º do Estatuto Social e, ainda, observado o limite legal previsto no art. 193 da Lei 6.404/76, a constituição de reserva legal, no montante total de R$ 20.000,00; (ii.c) conforme previsto no art. 15, § 3º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 1.334.813,46; e (ii.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 4.004.440,40; (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, dos Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e, ainda, a eleição do Sr. Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 8:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Marcos Baptista Carvalho. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198768 em 24/05/2018.\r\n\r\nId: 2114036"
                ],
                "2114057": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28 - NIRE 33.3.0027848-6\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 15:30 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 118.243.230,73; (i.b) conforme previsto no art. 16, § 4º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício social de 2017, após feitas as deduções previstas em lei, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 5.912.161,53; (ii.c) também conforme previsto no art. 16, § 4º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 28.082.767,30; e (ii.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 84.248.301,90; (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 16:00h horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho; Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198898 em 24/05/2018.\r\n\r\nId: 2114057"
                ],
                "2114058": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.453.739/0001-08 - NIRE 33.3.0032075-0\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 17:30 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ, e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 70.958.385,01; (i.b) conforme previsto no art. 15, § 3º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício social de 2017, após feitas as deduções previstas em lei, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 3.547.919,25; (ii.c) conforme também previsto no art. 15, § 3º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 16.852.616,44; e (ii.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 50.557.849,32; (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 18:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198332 em 23/05/2018.\r\n\r\nId: 2114058"
                ],
                "2114068": [
                    "V - Ata",
                    "SN SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.182.738/0001-82 - NIRE 33.3.0030769-9\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 18:00 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ, e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 44.623.019,66; (i.b) conforme previsto no art. 12, § 1º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício social de 2017, após feitas as deduções previstas em lei, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 2.231.994,80; (ii.c) conforme previsto no art. 12, § 3º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 10.597.756,22 ; e (ii.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 31.793.268,64; (ii) a reeleição, conforme art. 7º, §1º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Adicionalmente, aprovaram o valor da remuneração global anual dos diretores da companhia no montante de R$ 40.000,00 . Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do mesmo grupo, os respectivos membros abrem mão neste ato do recebimento do pró-labore global anual. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. ENCERRAMENTO: Às 18:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003202527 em 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2114068"
                ],
                "2114053": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.447.261/0001-12 - NIRE 33.3.0031976-0\r\n\r\nATA DA AGOE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 30/04/2018, às 12h, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 7.777, subsolo 01, conjunto, parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081, na RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia; e (ii) aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em AGO: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. (i.a) Tendo em vista que a Companhia teve prejuízo no exercício de 2017, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017. (ii) a reeleição, conforme art. 7º, § 1º do Estatuto Social, dos Srs. Marcos Baptista de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, Marcelo Baptista de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Financeiro e Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, carteira de identidade n°20.29248-1, do CRA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°816.505.407-44, domiciliado na RJ/RJ, na Rua General Sidônio Dias Correia, n°421, cob. 01, Barra da Tijuca, CEP 22621-070, para o cargo de Diretor Vice Presiente da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) o aumento do capital social de R$ 1.781.030,36 para R$ 8.230.109,33, mediante a emissão de 6.628.910 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 6.449.078,97, as quais, após renúncia dos demais acionistas ao seu direito de preferência, são totalmente subscritas e parcialmente integralizadas pelos acionistas Ricardo Biederman de Carvalho, Roberto Luiz Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Sérgio Andrade de Carvalho e Ana Maria Carvalho Ewald Rasmussen, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo IV; (ii) em consequência da deliberação acima, a alteração do caput artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5°-O capital social é de R$ 8.230.109,33, dividido em 8.459.604 ações, todas nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Às 12:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Sérgio Andrade de Carvalho; Ana Maria Carvalho Ewald Rasmussen; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Assembleia; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Assembleia. Jucerja nº 00003198391 em 23/05/2018.\r\n\r\nId: 2114053"
                ],
                "2114049": [
                    "V - Ata",
                    "CB SHOPPING S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 16.702.176/0001-25 - NIRE nº. 33.3.0030409-6\r\n\r\nATA DE AGOE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 7:30 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia; e (ii) aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (I) Em AGO: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. (i.a) Tendo em vista que a Companhia teve prejuízo no exercício de 2017, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017. (ii) a reeleição, conforme art. 7º, § 1º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. (II) Em AGE: (i) o aumento do capital social de R$ 93.710.122,03 para R$ 103.310.122,03, mediante a emissão de 12.860.806 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 9.600.000,00, as quais, após renúncia dos demais acionistas ao seu direito de preferência, são totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo IV; (ii) em consequência da deliberação acima, a alteração do caput artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5°-O capital social é de R$ 103.310.122,03, dividido em 92.150.671ações ordinárias e 10.243.648 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Às 8:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198776 em 24/05/2018.\r\n\r\nId: 2114049"
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                "2114268": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73 - N.I.R.E. nº 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 1° de abril de 2018, às 10:30 horas, na sede social da Icatu Capitalização S.A. (\"Companhia\"), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes os membros Luciano Snel Corrêa, Alexandre Petrone Vilardi, Mário José Gonzaga Petrelli e Cesar Luiz Salazar Saut. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos Diretores. 4. MESA: Presidente:Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA:(i) Abertura de filial da Companhia na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas; (ii) Consolidação dos endereços das filiais da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Aprovar, por unanimidade: (i) A abertura de uma filial da Companhia na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, no seguinte endereço: Rua José Soares Sobrinho, nº 119, 3º andar, sala 315, Jatiúca, Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57036-640; (ii) Em função da decisão havida, deliberou-se ainda pelo registro em ata da consolidação dos endereços de todas as Filiais da Companhia, na forma a seguir: 6.1 - FILIAIS: 6.1.1 - Aracaju-SE: Rua Moacir Wanderley, nº 185, sala 505, Empresarial Jardins, Loteamento Garcia, Jardins, Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49025-510; 6.1.2 - Belém-PA: Rua dos Mundurucus, nº 3.100, Edifício Metropolitan Tower, sala 2609, Cremação, Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66040-033; 6.1.3 - Belo Horizonte-MG: Rua Rio Grande do Norte, n° 694, 2º andar, parte, Funcionários, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-920; 6.1.4 - Brasília-DF:SRTVS, Asa Sul, Quadra 701, Bloco O, 110, salas 575 a 580, parte, Edifício Centro Multiempresarial, Cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 70340-000; 6.1.5 - Campinas-SP: Rua dos Alecrins, Cambuí, nº 914, salas 907 e 908, Edifício Life Town, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13025-141; 6.1.6 - Campo Grande-MS: Rua Alagoas, nº 396, sala 04, Centro, Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP 79020-120; 6.1.7 - Curitiba-PR: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 125, Bairro Mercês, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80410-001; 6.1.8 - Florianópolis-SC: Rua Adolfo Melo, nº 38, conjunto 201, Centro, Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88015-090; 6.1.9 - Fortaleza-CE: Avenida Dom Luiz, nº 1200, Salas 1716, 1717 e 1718, Varjota, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 62265-000; 6.1.10 - Goiânia-GO: Avenida 136, Sala 305 A, Setor Sul, Ed. New York Square, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74180-040; 6.1.11 - João Pessoa - PB: Avenida Epitácio Pessoa, nº 1251, Sala 906, Bairro dos Estados, Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, CEP 58030-001; 6.1.12 - Maceió - AL: Rua José Soares Sobrinho, nº 119, 3º andar, sala 315, Jatiúca, Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, CEP 57036-640; 6.1.13 - Manaus-AM: Avenida Djalma Batista, nº 1661, sala 1107, Chapada, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP 69050-010; 6.1.14 - Piracicaba-SP: Rua Tiradentes, nº 1.200, 12º andar, Conjunto 122, Centro, Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, CEP 13400-765; 6.1.15 -Porto Alegre-RS:Rua Siqueira Campos, n° 1163, 4º andar, parte, Centro, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 90010-001; 6.1.16 - Porto Alegre-RS (posto):Avenida Assis Brasil, nº 3940, Bairro Passo D'Areia, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 91010-003; 6.1.17 - Porto Velho-RO: Avenida Campos Sales, n° 2833, Sala A, Centro, Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, CEP 76801-120; 6.1.18 - Recife-PE: Rua Barão de Souza Leão, nº 425, sala 1008, Boa Viagem, Cidade de Recife, Estado do Pernambuco, CEP 51030-300; 6.1.19 - Ribeirão Preto-SP: Avenida Presidente Vargas, nº 2121, sala 2206, Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Jardim América, CEP 14020-260; 6.1.20 - Rio de Janeiro-RJ: Rua São José, n° 40, 6º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-020; 6.1.21 - Salvador-BA: Avenida Tancredo Neves, n° 909, salas 1712, 1713 e 1714, parte, Edifício André Guimarães Business Center, Caminho das Árvores, Cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP 41820-021; 6.1.22 - São José dos Campos-SP: Conjunto 1411, localizado na Av. São João, nº 2.375, Edifício Helbor Office Jardim das Colinas, Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12242-000; 6.1.23 - São Paulo-SP: Avenida Ibirapuera, Indianópolis, n° 2.332, 7º andar, Torre II, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04028-003; e 6.1.24 - Vitória-ES: Rua José Alexandre Buaiz, nº 300, sala 1.301 e 1.302, Enseada do Suá, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP 29050-545. 07. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 1° de abril de 2018. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Alexandre Petrone Vilardi; (ass.) Mário José Gonzaga Petrelli e (ass.) Cesar Luiz Salazar Saut. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 1° de abril de 2018. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3212265 e data de 14/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nARD - 01-04-2018\r\n\r\nOS: 377997-A\r\n\r\nId: 2114268"
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                "2114062": [
                    "V - Ata",
                    "SPE FORTALEZA SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.553.196/0001-56 - NIRE 33.3.0030016-3\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 13:30 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 400, Bairro Botafogo, CEP: 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018 tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 11.379.414,05; (i.b) conforme previsto no art. 12, § 2º do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, após feitas as deduções previstas em lei, para constituição de reserva legal, no montante total de R$ 568.970,70; (ii.c) conforme previsto no art. 12, § 3º do Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 2.702.610,84; e (ii.d) a constituição de reserva de lucro, no montante total de R$ 8.107.832,51; (ii) a reeleição, conforme art. 7º, § 1º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 14h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho; e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198199 em 23/05/2018. \r\n\r\nId: 2114062"
                ],
                "2114046": [
                    "V - Ata",
                    "PARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.486.760/0001-00 - NIRE 33.3.0029751-1\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (i.a) tendo em vista que a Companhia teve prejuízo no exercício de 2017, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017. (ii) a reeleição, conforme art. 7º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 9:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198082 em 23/05/2018.\r\n\r\nId: 2114046"
                ],
                "2114067": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 09.355.840/0001-41 - NIRE n° 33.3.0028549-1\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 11:30 horas, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ em 27/04/2018 e no Diário do Acionista, em 28/04/2018, tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 1.251.839,74; (i.b) a não aplicação de 5% do lucro líquido do exercício na constituição de reserva legal, com base no art. 193 da Lei 6.404/76; (i.c) conforme previsto no Estatuto Social, do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, a distribuição de 25% aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, no montante total de R$ 312.959,94; e (i.d) a constituição de reserva expansão, no montante total de R$ 938.879,80; (ii) a reeleição, conforme Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 12h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Vita Empreendimentos Imobiliários S.A e Nova Ancar Shopping S.A. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003202557 em 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2114067"
                ],
                "2114065": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.376.839/0001-33 - NIRE: 33.3.0032072-5\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 11h, na sede Companhia localizada na RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 400, Bairro Botafogo, CEP: 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, conforme abaixo; (i.a) lucro líquido do exercício, no montante total de R$ 3.810.647,13; (i.b) tendo em vista que a Companhia, apesar de ter apresentado um lucro líquido no exercício de 2017, manteve um saldo de prejuízo acumulado no exercício de 2017, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017; e (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor sem designação específica e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor sem designação específica; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 11:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198195 em 23/05/2018. \r\n\r\nId: 2114065"
                ],
                "2114052": [
                    "V - Ata",
                    "BRITA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.767.546/0001-78 - NIRE: 33.3.0031853-4\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 7:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 1.111, loja 02, parte, Jardim Alvorada, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.260-090. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (i.a) tendo em vista que a Companhia teve prejuízo no exercício de 2017, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017. (ii) a reeleição, conforme art. 9º do Estatuto Social, dos Srs. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e, ainda, a eleição do Sr. Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 7:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: IBI & F Empreendimentos Imobiliários S.A. E SPE Shopping Nova Iguaçu S/A. Nova Iguaçu, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198121 em 23/05/2018. \r\n\r\nId: 2114052"
                ],
                "2114372": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2114372"
                ],
                "2114059": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SAN MARTIN SHOPPING S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.797.999/0001-56 - NIRE 33.3.0030087-2\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 400, Botafogo, CEP: 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (i.a) tendo em vista que a Companhia teve prejuízo no exercício de 2017, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017. (ii) a reeleição, conforme art. 7º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 11h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198394 em 23/05/2018.\r\n\r\nId: 2114059"
                ],
                "2114056": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.774.648/0001-34 - NIRE 333.0032488-7\r\n\r\nATA DE AGO: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/04/2018, às 14h, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar, para o exercício social findo em 31/12/2017, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, ambos publicados no DOERJ e no Diário do Acionista, em 27/04/2018; tudo à disposição dos acionistas antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/04/2018; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (i.a) Tendo em vista que a Companhia teve prejuízo no exercício de 2017, os acionistas deliberaram que não haverá constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2017. (ii) a reeleição, conforme art. 7º do Estatuto Social, do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 061.090.41-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22.450-001, para o cargo de Diretor Presidente, e, ainda, a eleição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20.37324-4, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Vieira Souto nº 250, apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 08.401.392-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço na Rua Professor Brandão Filho, nº 80, apto 201, Leblon, CEP 22.450-180, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; todos com mandato de 01 ano a contar desta data. Os diretores acima declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei 6.404/76. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura do termo de posse, cuja cópia passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo III. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Às 14:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcelo Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. RJ, 30/04/2018. Marcelo Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 00003198037 em 23/05/2018.\r\n\r\nId: 2114056"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2114275": [
                            "V - Ata",
                            "LPS PATRIMÓVEL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.904.611/0001-76 - NIRE 33.3.0028237-8\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da LPS Patrimóvel - Consultoria de Imóveis S.A. (“Companhia”), com fundamento no art. 123, p. único, “c”, da Lei nº 6.404/76, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 29 de junho de 2018, às 17 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 4.201, Barra da Tijuca, CEP 22631-004, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição e nomeação de novo membro do conselho de administração da Companhia em substituição ao conselheiro Marcelo Vasconcelos. Informações Gerais: Encontram-se a disposição dos acionistas, na sede da Companhia, as informações e documentos referentes às matérias constantes da Ordem do Dia, no que for aplicável. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2018. Rubem Vasconcelos. \r\n\r\nId: 2114275"
                        ],
                        "2114326": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 29/06/2018, às 15 horas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre alteração de membros da atual Diretoria. Niterói, 19/06/2018. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 2114326"
                        ],
                        "2114319": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 29/06/2018, às 08 horas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre alteração de membros da atual Diretoria. Araruama, 19/06/2018. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 2114319"
                        ],
                        "2113738": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2018, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Eleição de membro titular e de respectivo suplente para ocuparem as vagas destinadas aos representantes do Ministério da Fazenda no Conselho Fiscal da Empresa.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2113738"
                        ],
                        "2114190": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADONIAS FRANCISCO DE AZEVEDO \r\n\r\nCPF:164.176.907-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADONIAS FRANCISCO DE AZEVEDO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN043747, com validade até 31 de janeiro de 2023, que a autoriza BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (TRATAMENTO QUÍMICO)., na RODOVIA BR 040, S/N KM 17, ESTRADA FAZENDA BOCAINA, 8500 APARECIDA 3º DISTRITO DE SAPUCAIA RJ VILA ISABEL, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E07/002.424/2016)\r\n\r\nId: 2114190"
                        ],
                        "2108831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045017, com validade até 22 de maio de 2023, que a autoriza Sistema de coleta e de tratamento de esgoto em estação de tratamento em nível secundário (ETE Penha) com vazão média de 600L/s, composto por 45,8 km de troncos coletores e 9,4 km de linhas de recalque e as seguintes estações elevatórias: EES 56 - Vila de João, EES 57 - Maré I, EES 58 - Maré II, EE 59 - Fundão, EES 101 - Roquete Pinto I, EES 102 - Roquete Pinto II, EES Vila Operária, EE 60 - Faria Timbó, EE Parque Tecnológico, na RUA CUBA, 01, - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/506576/2010.\r\n\r\nId: 2108831"
                        ],
                        "2108501": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCAN SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.229.790/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-5 S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045012, com validade até 21 de maio de 2023, que a autoriza para operar Estação de Tratamento de Água - ETA, com vazão média de 66m³/h, para abastecimento de condomínio residencial, na Reserva do Sahy - Gleba Sul, na RODOVIA RIO-SANTOS, KM - 38 - GLEBA SUL - FAZENDA SAHY, - SAHY, município de MANGARATIBA. (Processo n°: E-07/512109/2012).\r\n\r\nId: 2108501"
                        ],
                        "2108489": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCAN SPE RJ-5 S.A. \r\n\r\nCNPJ: 10.229.790/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-5 S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044944, com validade até 17 de maio de 2023, que a autoriza para operar Estação de Tratamento de Água - ETA, com vazão média de 45m3/h, para abastecimento de condomínio residencial - Gleba Norte, na RODOVIA RIO SANTOS (BR-101), KM 38, RESERVA DO SAHY - SAHY, município de MANGARATIBA. (Processo n°: E-07/504855/2012).\r\n\r\nId: 2108489"
                        ],
                        "2109660": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HOLCIN BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0219-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA HOLCIN BRASIL S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.05.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente às atividades de fabricação de cimento e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia BR-116, Km 8 - Fazenda Saudade - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 18.06.2018 a 18.07.2018, no horário das 07h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2109660"
                        ],
                        "2112680": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n(BAIXADA FLUMINENSE - UTE-BF)\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0238-29\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.06.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2017, para o geradas a gás e uma turbina geradora a vapor, com potencia final de 556,5 MW e pátio de conexão dos geradores da subestação compartilhada e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, km 200 - Jardim Maracanã no município de Seropédica, no período de 25.06.2018 a 30.06.2018, no horário 09h30 às 16h30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2112680"
                        ],
                        "2112681": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.754.200/0001-65\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.05.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para operar a usina termelétrica bicombustível, a gás natural ou óleo diesel, com potência nominal de 385,9 MW, denominada UTE Barbosa Lima Sobrinho e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, s/nº km 200 - Bairro Jardim Maracanã no Município de Seropédica, no período de 25.06.2018 a 30.06.2018, no horário 09h30 às 16h30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2112681"
                        ],
                        "2114255": [
                            "V - Convocação",
                            "TUIUTI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.295.213/0001-47\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral no dia 29 de julho de 2018 às 10 horas na sede da Empresa Rua Carlos Teixeira nº 125 A - Senador Vasconcelos-Rio de Janeiro/RJ, para deliberar: a) Eleição da Diretoria, b) Alteração da Razão Social para Armazém Frigorífico Tuiuti S/A, c) Alteração do Endereço da Filial CNPJ: 33.295.213/0002-28, d) Inclusão do Nome Fantasia na Filial 0002 para Agropecuária Tuiuti S/A.\r\n\r\nId: 2114255"
                        ],
                        "2113420": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 14: 00 horas do dia 29 de junho de 2018, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAlteração no Estatuto Social da CDRJ, substituindo nos artigos pertinentes a denominação “Sociedade de Economia Mista” por “Empresa Pública” a fim de adequá-lo à legislação em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2113420"
                        ],
                        "2113582": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação no dia 27 de junho de 2018, às 10h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº. 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar a denominação social da empresa, sua sede e foro, e por consequência, os artigos 1º e 3º do Estatuto Social da empresa; b) Eleger membros do Conselho de Administração; c) Tomar conhecimento da renúncia de membro do Conselho Fiscal. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Brasília, 15 de junho de 2018. Márvio Melo Freitas - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2113582"
                        ],
                        "2113913": [
                            "V - Convocação",
                            "SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.587.085/0001-44 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Contrato Social, convoco os senhores sócios da SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., CNPJ 03.587.085/0001-44, para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na Avenida João Cabral de Mello Neto, n. 850, Térreo (sala de reuniões), bloco 03, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-057, no dia 28/06/2018, às 13:30h, em primeira convocação, havendo quórum, ou às 14:00h, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: Aprovação das contas dos exercícios anteriores; Destituição do Sr. Sérgio da Silva Carvalho do cargo de administrador; Aprovação de mudanças na forma de administração, para que todas as decisões tomadas de forma isolada por cada administrador, sejam previamente aprovadas pela maioria dos sócios; Venda de ativos que não possuem receita para pagar/liquidar passivo bancário; Distribuição dos lucros; Deliberação acerca da integralização do capital social; Outras deliberações dos sócios acerca de questões administrativas. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2018. José Alberto da Silva Carvalho (Sócio/Administrador). Orlando da Silva Carvalho (Sócio/Administrador).\r\n\r\nId: 2113913"
                        ],
                        "2114288": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XNICE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.426.229/0001-95\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas 1ª Emissão de Debêntures da Xnice Participações S.A. - A Xnice Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.426.229/0001-95, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, sala 201, Botafogo, CEP 22.250-040 - Rio Janeiro/RJ (\"Emissora\"), convoca os debenturistas da sua 1ª Emissão, nos termos da cláusula oitava da Escritura Particular da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, da Xnice Participações S.A. (\"Escritura de Emissão\"), a reunirem-se em Assembleia Geral, a se realizar em 1ª convocação no dia 09 de julho de 2018, às 11 horas, na sede da Emissora, para deliberarem sobre: (i) A eventual declaração de Vencimento Antecipado nos termos das Cláusulas 5.3.1 (b) e 5.3.5 da Escritura de Emissão sem prejuízo de outras cláusulas; (ii) Os procedimentos de excussão/execução das garantias a serem adotadas na hipótese de decretação do Vencimento Antecipado, incluindo, mas não se limitando à contratação de prestadores de serviço; (iii) A autorização ao Agente Fiduciário para a prática de todos os atos necessários ao cumprimento dos itens acima; e (iv) Outros assuntos de interesse dos debenturistas. Em benefício do tempo, os debenturistas devem encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação, em até 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da assembleia geral, ora convocada, para o e-mail gdc@gdcdtvm.com.br e no dia da realização a via original dos mesmos. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2018. Xnice Participações S.A.\r\n\r\nId: 2114288"
                        ],
                        "2114260": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3.892/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\n3.893/2018-RJ\r\n\r\n17.911.919/0001-30\r\n\r\n2921.51.20\r\n\r\n3.894/2018-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n3212.10.00\r\n\r\n3.895/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0713.10.90\r\n\r\n3.896/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n3.897/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n3.898/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n3.899/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n3.900/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n3.901/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n3.902/2018-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n3.903/2018-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n3.904/2018-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n3.905/2018-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n3.906/2018-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n3.907/2018-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n3.908/2018-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\n3.937/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n3.938/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.10.49\r\n\r\n3.939/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n3.958/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.14.00\r\n\r\n3.959/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 21 de junho de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2114260"
                        ],
                        "2113646": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Macasa Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33.3.0016149-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social da empresa, à Estrada dos Menezes, nº 415 - parte - Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017. São Gonçalo-RJ, 14/06/2018. Sérgio Kunio Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 2113646"
                        ],
                        "2113649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Yamagata Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33.3.0016026-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social da empresa, à Estrada dos Menezes, nº 415 - parte andar térreo - Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017. São Gonçalo-RJ, 14/06/2018. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 2113649"
                        ],
                        "2114215": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A. \r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 - NIRE 33.3.0032640-5\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social desta Companhia, na Rua Marques de Pombal nº 25 sala 201, Centro, cidade e estado do Rio de Janeiro (“Companhia”), CEP: 20230-240, às 10:00 horas do dia 29/06/2018, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aumento do capital social da Companhia e demais assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21/06/2018. Ass.: Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2114215"
                        ],
                        "2113943": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICOS BLOCH S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.331.638/0001-64 - NIRE: 33.300.094.938\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidam-se os senhores acionistas da GRÁFICOS BLOCH S.A., cuja a sede social é na Rua México nº 31, sala 203 - Centro - nesta cidade do Rio de Janeiro a se reunirem em assembléia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, no dia 29 de junho de 2018, às 11:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2018. Sr. Pedro Jack Kapeller - Presidente. \r\n\r\nId: 2113943"
                        ],
                        "2114332": [
                            "V - Convocação",
                            "MAVERICK HOLDING S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.855.255/0001-76 - NIRE 33.3.003.0423-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas da Maverick Holding S.A. (\"Cia.\"), Cia. com sede na Rua México, 168, sls 306 a 313, Centro/RJ, Cep 20031-143, convocados a se reunirem, em 1ª convocação, em AGE (\"Assembleia\") a ser realizada às 11hs do dia 02/07/2018, na sede da Cia., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: aumento de capital social no valor de até R$ 50.000.000,00 mediante emissão de até 1.250.000 açOes ordinárias e até 1.250.000 açOes preferenciais, pelo preço de emissão de R$ 20,00 por cada ação, as quais poderão ser integralizadas em dinheiro, bens ou crédito. Diretora, Patricia Coelho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378070\r\n\r\nId: 2114332"
                        ],
                        "2114279": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.066.234/0001-90 / NIRE 3330013054.3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária na sede social, na Rua Marques de Pombal, nº 25, sala 104, nesta Cidade, às 15 horas do dia 29 de junho de 2018, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) em AGO sobre a aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2017 e a destinação dos resultados do exercício; (ii) eleição da Diretoria da Companhia; e (iii) em AGE deliberar sobre a reforma dos Capítulos I, II, III e VII do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2018. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2114279"
                        ],
                        "2114286": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.300.914/0001-27 / NIRE 3330013041.1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária na sede social, na Rua Marques de Pombal, nº 25, sala 104, nesta Cidade, às 17 horas do dia 29 de junho de 2018, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2017 e a destinação dos resultados do exercício; e (ii) eleição da Diretoria da Companhia; e (iii) alteração dos artigos 9º, 11º, 16º e 18º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2018. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2114286"
                        ],
                        "2113986": [
                            "V - Convocação",
                            "EBPH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 24.444.902/0001-85\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas. Ficam os debenturistas da EBPH Participações S.A. (“Companhia”), nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”) e da Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser convolada em Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Companhia (“Escritura de Emissão” e “1ª Emissão”, respectivamente), convocados pela Companhia para a Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 28/06/2018, às 11h (“AGD”), na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, 1.251/608, Leblon, CEP 22440-034, sede social da Companhia, com a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar a respeito da aceitação, ou não, da proposta de quitação antecipada da 1ª Emissão apresentada pela Companhia ao Agente Fiduciário em 18/06/2018; e (ii) Na hipótese de rejeição do item 1 da Ordem do Dia, deliberar sobre a concessão de waiver, pelos debenturistas à Com panhia, (a) com relação ao integral cumprimento da destinação de recursos provenientes da integralização das debêntures e, consequentemente, aprovar a (a.1) nova redação da Cláusula III.7 da Escritura de Emissão; e (a.2) não declaração do vencimento das obrigações decorrentes da Escritura de Emissão; bem como (b) com relação à constituição do Fundo de Reserva (conforme definido na Escritura de Emissão) e, consequentemente, aprovar a (b.1.) nova redação da Cláusula IV.4.4 da Escritura de Emissão; e (b.2) não declaração do vencimento antecipado das obrigações decorrentes da Escritura de Emissão. Os documentos e informações relacionados à ordem do dia encontram-se à disposição para consulta dos debenturistas na sede da Companhia. A AGD será instalada com a presença de debenturistas representando, no mínimo, metade das debentures em circulação, podendo ser representados por seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano. Os debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição, sendo que aqueles que se fizerem representar por procuração deverão apresentar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na AGD. RJ/RJ, 20/06/2018. EBPH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2113986"
                        ],
                        "2114324": [
                            "V - Convocação",
                            "BOZZO BRASIL S.A. - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E\r\n\r\nEXPORTAÇÃO TRADING COMPANY\r\n\r\nCNPJ/MF 33.297.169/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.206.081.615\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Bozzo Brasil S.A. - Comércio, Importação e Exportação Trading Company (a “Companhia”) para comparecimento à Assembleia Geral Extraordinária a se realizar na data de 03/07/2018, às 14h30, excepcionalmente na Rua da Quitanda, 86, 2º andar, Sala São Paulo, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração da forma de administração da Companhia, com a extinção do Conselho de Administração e alteração do número de Diretores para 2 (dois), alteração do Capítulo IV (arts. 17 a 29) do Estatuto Social da Companhia e renumeração dos artigos subsequentes, e a consequente alteração dos artigos 12 e 14; e; e (ii) Destituição dos atuais membros do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia, com a eleição de novos Diretores. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2114324"
                        ],
                        "2114277": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIACAO AMIGOS DO PONTAL OCEANICO\r\n\r\nCNPJ: 28.999.162/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores associados da AAPO, situada na Rua Nilton Santos, SN - Recreio dos Bandeirantes, convocados a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no Clube Sírio e Libanês do Rio de Janeiro, localizado na Estrada do Pontal, 6.625 - Recreio doa Bandeirantes, no dia 29 de junho de 2018, às 19:30min em primeira convocação com a presença mínima de 5% do total dos associados ou às 20:00hrs, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: 1.Posse da diretoria AAPO e conselho comunitário;2.Aprovação das contas do exercício 2017 a fevereiro 2018; 3.Aprovação previsão orçamentária e inclusão da cobrança do fundo de reserva;4.Eleição do conselho fiscal e suplentes; Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no mesmo local às 19:35min em primeira convocação com a presença mínima de 5% do total dos associados ou às 20:05min, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: 1.Alteração do estatuto Artigo 51, parágrafo primeiro, no que se refere ao itinerário do transporte coletivo; 2.Alteração do Artigo 20, no que se refere a representação por procuração de pessoas físicas; 3.Aprovação previsão orçamentária; (Na hipótese de não aprovação do item 1 da AGO). Contando com a vossa indispensável presença, subscrevemo-nos. ASSOCIACAO AMIGOS DO PONTAL OCEANICO\r\n\r\nId: 2114277"
                        ],
                        "2113715": [
                            "V - Convocação",
                            "CXI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nnova denominação de \r\n\r\nArthur D. Little Consultoria, Execução e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 25.097.238/0001-08 - NIRE 53202066740\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da CXI PARTICIPAÇÕES S.A., por meio de seus diretores, na forma do art. 123 da Lei 6.404/76, para se reunirem em AGE, a ser realizada às 15h00 do dia 27.06.2018, na sede da empresa, localizada na Praia de Botafogo, 228, 16º andar (parte), Botafogo/RJ - CEP 22.250-906, para deliberarem sobre o seguinte: Ordem do dia: (i) subscrição e integralização de ações com o objetivo de viabilizar aporte convocado pela subsidiária Caixa Imóveis S.A., CNPJ 14.841.292/0001-08, em 25/05/2018, resultando em alteração do Estatuto Social; (ii) escolha de auditor independente para avaliação das integralizações realizadas em 25/07/2016 pela acionista Arthur D. Little Ltda., no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), referente a programa “Cadastro Minerário Arthur D. Little” e “ferramenta de otimização de gestão”; (iii) alteração da sede social. Em atendimento ao art. 135, §5º, da Lei 6.404/76, os diretores informam que os documentos pertinentes à matéria a ser debatida estão à disposição na sede da Cia.. Na forma do art. 8º, §1º, do Estatuto Social da Cia., e art. 124 da Lei 6.404/76, a presente convocação será publicada nos órgãos oficiais e remetida por e-mail. RJ, 15/06/2018. Renê de Oliveira Garcia Júnior - CPF 666.171.707-68 - Diretor; Felippe Nogueira Monteiro - CPF nº 289.230.298-66 - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377964\r\n\r\nId: 2113715"
                        ],
                        "2113689": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE NOTAS COMERCIAIS DA 4ª (QUARTA) EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS COMERCIAIS, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, EM SÉRIE ÚNICA, COM AVAL DA LIGHT S.A., DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"4ª Emissão\"). EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Nos termos da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), ficam os Senhores Titulares de Notas Comerciais da 4ª Emissão (\"Titulares das Notas Comerciais\") da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Companhia\" ou \"Emissora\"), com Aval da Light S.A. (\"Avalista\"), convocados para se reunirem em Assembleia Geral de Titulares de Notas Comerciais (\"AGN\"), a ser realizada em primeira convocação em 04 de julho de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº168, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar ou não a anuência prévia para que a Avalista aliene a totalidade das ações de sua titularidade na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\")(\"Operação\"), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Emissora, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos termos da cláusula 14.2.1 da Cártula da 4ª Emissão; e (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento às Cártulas da 4ª Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Emissora, bem como na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão, esta última localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exame pelos Titulares das Notas Comerciais. Informações adicionais sobre a AGN ora convocada e a matéria constante da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Emissora, por meio de seu canal de relacionamento com investidores, e/ou ao Agente Fiduciário. Os Titulares das Notas Comerciais deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física: documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica: cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Titular das Notas Comerciais; e (c) quando representado por procurador: procuração com poderes específicos para sua representação na AGN, obedecidas as condições legais, com firma reconhecida e/ou abono bancário. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGN, o instrumento de mandato pode, à critério do Titular das Notas Comerciais, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGD\r\n\r\nOS: 377987\r\n\r\nId: 2113689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2113816": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Millennium\r\n\r\nCNPJ: 12.462.376/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Millennium, sito na Rua Coronel Francisco Soares, 202, Centro, Nova Iguaçu, Censo Escolar: 33141568, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria nº E/COIE. E 1535/02 no ANO LETIVO DE 2004/1º: Turma: 3F1N1, José Ailton Valadares Bispo, Matricula:3127, ano letivo de 2009/2º: Turma: 3F1N1: Suelen Alves de Lira, Matricula: 6395, CURSO DO ENSINO MÉDIO REGULAR autorizado pela portaria Nº E/COIE.E 1669/03 NO ANO LETIVO DE 2006: Turma: 3001, Tiago Gomes de Sousa, Matricula: 1710. Secretária Escolar: Sonia Oliveira Araujo Pereira, designada no Of.CEDIN nº 657 de 04/04/2013, Diretora: Selma Mª de Souza Gusmão, REG. 031188-UERJ designada no Of. E/COIE. E nº 904 de 18/10/2007, Servidores que autorizaram a publicação: Rita de Cássia da Cruz Costa ID: 4368441-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2113816"
                    ],
                    "2112243": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nO Diretor da ABEU Centro de Educação Tecnológica, mantida pela Associação Brasileira de Ensino Universitário, situada na Rua Itaiara, 301, Município de Belford Roxo, RJ, Censo Escolar 33057842, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 1139/91 CDCE.E/SEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2005, Turma M331, Tarcisio Barreto Corrêa, Matrícula 50410699; ANO LETIVO DE 2003, Turma M331: Luiz Felipe Rocha Cassiano Gomes, Matrícula 50310856; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 105/2008, no ANO LETIVO DE 2011/2, Turma A342: Isabelle Isis Moura, Matrícula 51010773; Turma A242: Rodrigo Cavalcante Loureiro, Matrícula 51010269; no ANO LETIVO DE 2009/2, Turma A242: Jônatan Alves Machado Dias, Matrícula 50810262; Thalita de Paula Silva, Matrícula 50810140; no ANO LETIVO DE 2008/2, Turma A242: Andressa Teixeira Meireles, Matrícula 50710637; Kamila de Castro e Silva, Matrícula 50710697; Rodrigo Sebastião Pucciariellos da Silva, Matrícula 50710760; no ANO LETIVO DE 2007/2, Turma A342: Ana Lucia Nobrega Goudinho, Matrícula 50610476; no ANO LETIVO DE 2006/2, Turma A242: Carolina Kelly de Souza Virtuoso, Matrícula 50510335; Paula Luiza Gomes Seiça, Matricula 50510343; no ANO LETIVO DE 2005/2, Turma A342: Tarcisio Barreto Corrêa, Matrícula 50410699; Victor Louzada Ferreira, Matrícula 50411044; no ANO LETIVO DE 2004/2, Turma A342: Natalia Santos de Paula Lira, Matrícula 50310527; no ANO LETIVO DE 2002/2, Turma A233: Flávio Felipe Santos da Silva, Matrícula 50210657; Patrícia dos Santos da Costa, Matrícula 0502106737/2; CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, autorizado pelo Parecer CEE nº 105/2008, no ANO LETIVO DE 2011/2, Turma P342: Leticia Tolentino Delgado, Matrícula 51010797; Thaís Karen Ricardo da Silva, Matrícula 51010794; no ANO LETIVO DE 2010/2, Turma P242: Isabela Gomes Soares, Matrícula 50910352; CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, autorizado pelo Parecer CEE nº 105/2008, no ANO LETIVO DE 2013/1, Turma R331: Sidnei Marques da Silva Júnior, Matrícula 51210097; no ANO LETIVO DE 2012/1, Turma R331: Arthur Miranda Castro, Matrícula 51110473; Samuel da Silva Lima, Matrícula 51110385; no ANO LETIVO DE 2010/2, Turma R332: Jean Carlos Matos de Freitas, Matrícula 50610672; CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1266/2001, no ANO LETIVO DE 2008/1, Turma R331: Antonio Dias Carlos, Matrícula 50710139; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE nº 105/2008, no ANO LETIVO DE 2010/2, Turma G242: Lennon Borges de Almeida, Matrícula 50910596; Vanessa Brunet da Silva Silviano, Matrícula 50910027; no ANO LETIVO DE 2008/2, Turma G242: Joyce Chagas Dias Netto, Matrícula 50710042; no ANO LETIVO DE 2006/2, Turma G246: Elaine de Queiroz Murilo, Matrícula 50510177; Vanessa Simões Coutinho, Matrícula 50510535; no ANO LETIVO DE 2002/2, Turma G233: Mariana Gomes Fernandes, Matrícula 0502105972/2; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, autorizado pelo Parecer CEE nº 105/2008, no ANO LETIVO DE 2009/2, Turma X242: Rennan Reyan Anthony dos Santos Sousa, Matrícula 50810260; no ANO LETIVO DE 2007/2, Turma X244: Victor Hugo dos Santos Lima, Matrícula 50610184; no ANO LETIVO DE 2004/2, Turma X322: Vanessa Louzada Ferreira, Matrícula 50410838; CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1266/2001, no ANO LETIVO DE 2008/2, Turma P242: Beatriz Pinto de Moras, Matrícula 50710071; CURSO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO WEB, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1266/2001, no ANO LETIVO DE 2006/2,Turma W242: Karina dos Santos Fernandes Chaves, Matrícula 50510491; no ANO LETIVO DE 2003/2, Turma W242: Juliana Maciel da Silva, Matrícula 50210016; CURSO TÉCNICO EM PROPAGANDA E MARKETING, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1266/2001, \r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2007/2, Turma K242: Raquel Albuquerque Leite, Matrícula 50610071. Secretária - Lucy Vieira de Souza, Investida\r\n\r\npor Ofício CDIN nº 990 - SEE/RJ; Diretor - Valdir Vilela, Investido por Ofício CDIN nº 775. Servidores que autorizam a publicação: Inês \r\n\r\ndos Santos Marin ID 43305296 e Márcia Bahia Barboza Sousa \r\n\r\nID 39275817.\r\n\r\nId: 2112243"
                    ],
                    "2112284": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0011-94\r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel, Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria, CNPJ nº 03.851.171/0011-94, sito na Rua Loreto do Couto nº 673, Honório Gurgel, Rio de Janeiro, cujo acervo está custodiado na Escola SESI Benfica, com processo de suspensão temporária de atividades sob o nº E-03/007/2471/2018, Censo Escolar 33117454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre: Turma 2009001: Julio Cesar Cassano de Souza, Matrícula 37354; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2012001: Jordana Pereira Corrêa, Matrícula 232084; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma 2014001: Jussara da Silveira, Matrícula 267660; João Vitor Pereira Cabral, Matrícula 266001; Marco Vinicius Rocha dos Santos, Matrícula 258822; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014001: João Paulo dos Santos Ramos, Matrícula 259136; José Marcos Barbosa da Silva, Matrícula 270415; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma 2015001: Maria da Conceição Maciel Feitoza, Matrícula 254479; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015001: Gisely da Silva Lima, Matrícula 265489; Geilda da Silva Campos, Matrícula 002527; Gabriela França de Oliveira, Matrícula 002420; Hillary Bendito Silva, Matrícula 270917; Lorena Santiago Coelho, Matrícula 274160; Lázaro de Araújo Guedes, Matrícula 265331; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Turma 2016001: Ju liana dos Santos da Fonseca, Matrícula 270792. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2008/2º semestre: Turma 2008002: Gilsimar da Silva Neris, Matrícula 53236; Laura Araujo de Lima, Matrícula 047791; no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre: Turma 2009002: Gabriela de Oliveira Romão, Matrícula 54283; no ANO LETIVO DE 2010/1º semestre: Turma 2010002: Raquel Felinto da Silva Machado, Matrícula 54062; Regina Célia Guerra da Cunha Araújo, Matrícula 54437; no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre: Turma 2011002: Jéssica Cabral da Silva, Matrícula 156477; Luiz Kenedy Jordão Alvarenga Ferreira, Matrícula 203424; no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre: Turma 2011002: Anderson Maciel Coutinho da Conceição, Matrícula 000485; Diogo Honorato Linhares, Matrícula 2640; Jorge Luiz Monteiro Garcia, Matrícula 182974; Rafaela Bernardo de Oliveira, Matrícula 57436; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 2012002: Cinthia Porfirio da Silva Rodrigues, Matrícula 224588; Jonathan Igor dos Santos Ramalho, Matrícula 230928; Jean Ferreira do Nascimento, Matrícula 224073; Luiz Otavio Ribeiro da Silva, Matrícula 2303332; Laís Alves Francisco, Matrícula 225169; Luan Carlos dos Santos Alves, Matrícula 227544; Lilian Ferreira Lopes da Rocha, Matrícula 227528; no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre: Turma 2013002: Ingrids Priscila Conceição Costa, Matrícula 242471; João Roberto Ferreira Lopes Casado Lima, Matrícula 242101; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma 2013002: Gleyton Lima Ramalho dos Santos, Matrícula 242870; Joseilza Andressa Silva Luciano, Matrícula 263290; Raíssa Almeida dos Santos, Matrícula 253936; Reinaldo Verdugo Ferreira, Matrícula 263770; Shirlei Cristina dos Santos Assis Cardoso, Matrícula 124966; Vivian Maria de Mello Santos, Matrícula 242420; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma 2014002: Catiane Cristina Soares, Matrícula 267741; Cíntia do Nascimento Lima, Matrícula 28860; Diego Luiz da Silva Pinheiro, Matrícula 263699; Henrik Herbert Gonçalves dos Santos, Matrícula 11941; Lucas da Silva, Matrícula 13927; Maria das Graças Dias de Oliveira, Matrícula 242080; Maricleide Ramos de Carvalho, Matrícula 13838; Mário Tito da Silva Oliveira, Matrícula 263737; Raquel Mirian da Silva Costa dos Santos, Matrícula 242322; Richeli Rodrigues Vicente, Matrícula 266311; Sandro Ribeiro de Souza, Matrícula 267252; Sebastião José de Oliveira, Matrícula 265659; Severina Lúcio da Silva, Matrícula 241938; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2014002: Jonathan Jackson Ferreira dos Santos, Matrícula 263524; Leonor Krassuski, Matrícula 270997; Leonardo Ribeiro de Sousa da Silva, Matrícula 263907; Maria Lucia de Souza Almeida, Matrícula 242411; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma 2015002: Joao Francisco Borges Cristovao, Matrícula 274313; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 2015002: Gabriel Barreto Francisco Duarte, Matrícula 270652; Gabriel Souza do Nascimento, Matrícula 274879; Igor Juan Nascimento da Silva, Matrícula 39659; Itallo Pinto de Souza, Matrícula 258784; Irland Mendes da Silva, Matrícula 273287; Luiz Felipe Felix dos Santos, Matrícula 37885; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Turma 2016002: Jefferson Lago de Paula, Matrícula 274950; Jordana Pereira Corrêa, Matrícula 232084; Karoline Michelle Silva Araújo, Matrícula 0293; Kleberson da Conceição de Souza, Matrícula 274623; Maria Everalda dos Santos, \r\n\r\nMatrícula 00275; Lucas Lopes Bezerra, Matrícula 277487. Secretária \r\n\r\nEscolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, Processo nº E-03/008/1954/2016, Diretora Substituta: Renata Ramos de Araujo Magalhães, Processo nº E-03/007/5869/2017. Servidores que autorizaram a publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID. 534706-8 e Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9.\r\n\r\nId: 2112284"
                    ],
                    "2112342": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 11.587.280/0001-00\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pelo Centro de Ensino José Rodrigues da Silva de Cabo Frio Ltda-ME, CNPJ: 11.587.280/0001-00, sito na Rua José Paes de Abreu nº 1690, Jardim Flamboyant, Município de Cabo Frio, Censo Escolar 33167516, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TÉCNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer Favorável, Processo E-03/10.600.801/2010, NO ANO LETIVO DE 2015: Turma M19: Leonardo Cunha da Silva, Matrícula 555.1.2014. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TÉCNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer Favorável, Processo E-03/10.600.801/2010, NO ANO LETIVO DE 2015: Turma E9: Sanderson Nogueira Couto, Matrícula 381.2.2013. Turma E13: Dejailson \r\n\r\nJoaquim da Silva, Matrícula 541.1.2014; Felipe Melo da Silva, Matrícula 582.2.2014. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, \r\n\r\nEIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo processo E-03/10.600.799/2010, NO ANO LETIVO DE 2015: Turma A2: Rafaela Raimundo do Rozario Ribeiro, Matrícula 131.1.2012. Se-\r\n\r\ncretário Escolar: Ramiro de Souza Julio, designado no processo E-03/10.600.801/2010. Diretora: Gabriella da Silva Ferreira, designada no processo E-03/10.600.801/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Iara Moraes da Silva, ID. 3589834-8.\r\n\r\nId: 2112342"
                    ],
                    "2111787": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI/RJ - CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0007-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do SESI/RJ - CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL \r\n\r\nCOUTINHO DE CARVALHO, mantido pelo Sistema Firjan, CNPJ 03.851.171/0007-08, sito na Avenida Major Mário Moacyr Salgueiro nº 1065, Município de Barra do Piraí/RJ, Censo Escolar 33112487, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 01 de 08/09/09, no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, Turma 73: Ágata dos Santos Higino, Matrícula 01102. ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma 4540: Ana Clara de Almeida Silva, Matrícula 52081; Jefferson Rodrigues Gomes, Matrícula 52121; Peterson Leopoldino dos Santos, Matrícula 52139. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 01 de 08/09/09, no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre, Turma 3781: Rafael Valeriano dos Santos, Matrícula 34462; Turma: 3782: Thiago Fernandes de Souza, Matrícula 42348; 2º semestre, Turma 4541: Diego Nascimento Lourenço, Matrícula 52261; Eva Aparecida Neves de Miranda, Matrícula 52227; Evandro Santos Ribeiro, Matrícula 52263; Ferdinando Rodrigues dos Santos Pinheiro, Matrícula 52228; Filipe Neves de Araújo, Matrícula 52229; Matheus da Silva Santos, Matrícula 37481; Railane Luiz Zehnder, Matrícula 52241; Tales Nogueira Pinho, Matrícula 52245; Tatiane Goulart de Lima Costa, Matrícula 52247; Thiago da Silva Miguel da Fonseca, Matrícula 52250. Secretária Escolar: Lucileni Aparecida dos Santos Silva, designada no Ofício CDIN 2382/2010. Diretora: Ana Claudia Medeiros Pernes da Silva Oliveira, Processo: E-03/011/720/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID 4327408-0 e Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID 3591744-0. \r\n\r\nId: 2111787"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2114312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS - SINDINAM\r\n\r\nCNPJ 34.010.926/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Sindicato da Indústria de Águas Minerais - SINDINAM, convoca a categoria dos envasadores de água mineral e potável de mesa de todo território nacional em dia com suas contribuições sociais para Assembleia Geral Extraordinária - AGE, que realizar-se-á dia 09 de julho de 2018 (segunda-feira) às 14:00hs em primeira convocação e 14:30hs em segunda convocação, na Rua Santa Luzia, 685, 8º andar, sala 808, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sob a seguinte Ordem do Dia: Discussão e deliberação para providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, por ocasião da Lei nº 7.998 de 18 de junho de 2018 do Estado do Rio de Janeiro, de autoria da Deputada Estadual Lucinha, que \"estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas\". São Paulo, 20 de junho de 2018. CARLOS ALBERTO LANCIA - Presidente do SINDINAM.\r\n\r\nId: 2114312"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114252": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 16022/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 57/2018\r\n\r\nOBJETO “Aquisição de gêneros alimentícios para suprir a merenda escolar pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/07/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 22/06/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 20 de Junho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2114252"
                        ],
                        "2114253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2555/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 58/2018\r\n\r\nOBJETO “Locação de Máquinas Copiadoras, para atender a demanda administrativa e de atividades da SEPOL e seus equipamentos sócio assistenciais pelo período de 12 meses”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/07/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 22/06/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 20 de Junho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2114253"
                        ],
                        "2114254": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 5875/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 59/2018\r\n\r\nOBJETO “A presente licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para realizar serviços de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização, com execução direta, em duas aplicações, sendo 1(uma) a cada 6 (seis) meses, nas unidades escolares da rede municipal de ensino, na sede da Secretaria de Educação e na Casa do Futuro, pelo período de 12 meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/07/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 22/06/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 20 de Junho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2114254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114309": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nERRATA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa divulgação de 18 de junho de 2018, referente ao Edital de Convocação para Audiência Pública para apresentação do projeto básico para licitação do serviço de transporte coletivo alimentador de passageiros de Campos dos Goytacazes, onde consta:\r\n\r\nInformações adicionais sobre este processo de gestão democrática, bem como qualquer dúvida, poderão ser obtidas no IMTT, através do endereço eletrônico (e-mail) jurídico.imtt@campos.rj.gov.br. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInformações adicionais sobre este processo de gestão democrática, bem como qualquer dúvida, poderão ser obtidas no IMTT, através do endereço eletrônico (e-mail) juridico.imtt@campos.rj.gov.br. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Felipe Quintanilha França\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2114309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114100": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 155 DE 01 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - NOMEAR, de acordo com o artigo 80, inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, o Senhor EDUARDO BARBOSA ANTUNES, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Assistência Social, Símbolo DAS - 1, da Lei nº 439/1998 e Lei 947/2013, da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nArtigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação própria do orçamento em vigor. \r\n\r\nArtigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2018. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, em 01 de junho de 2018.\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 162 DE 04 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - NOMEAR, de acordo com o artigo 80, inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, o Senhor THIAGO CAETANO DA SILVA BERRIEL, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Símbolo DAS - 1, da Lei nº 439/1998, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArtigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação própria do orçamento em vigor. \r\n\r\nArtigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos retroativos a 01 de junho de 2018. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, em 04 de junho de 2018.\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 2114100"
                        ],
                        "2114097": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2018\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS “TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Materiais de Consumo e Permanente (Alvenaria, Ferramentas em, Geral, Pintura, Hidráulicos, Madeiras, Elétricos, Areia Lavada, Pedra Brita, Cimento, Ventiladores e Peças de Reposição para Roçadeiras e Motosserras), para atender as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, Educação, Defesa Civil e dos Fundos Municipais de Assistência Social e Saúde. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 04/07/2018, às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4 e 10 Mídias de CD-RW. Itaocara, 19 de junho de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2114097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114293": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nReferente à Tomada de Preço nº 001/2.018 \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA torna público que fará realizar Licitação na modalidade de Tomada de Preço, conforme abaixo: \r\n\r\nPROCESSO C. M. I. Nº 000439/2.018 de 23/05/2.018. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO PESSOAL, PARA AS DEPENDÊNCIAS DESTE PODER LEGISLATIVO, SEGURANÇA DOS BENS PATRIMONIAIS, ASSIM COMO, DOS FUNCIONÁRIOS, DOS VEREADORES, DO PÚBLICO EM GERAL E DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA, COM TRÊS SEGURANÇAS. ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS: Dia 11/07/2.018 de 12:00 às 14:00 horas. ABERTURA: Dia 12/07/2.018. HORÁRIO: 14:00 horas. LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA - Praça Getúlio Vargas, nº 94 - 2º Andar - Centro - Itaperuna - RJ. Comissão Permanente de Licitação, onde os interessados poderão obter cópia do Edital e as informações necessárias. \r\n\r\nId: 2114293"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114343": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a data de realização do Tomada de Preço Nº 06/2018, do tipo MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, referente ao P.A. nº. 2095/2018, que objetiva a contratação de serviços técnicos e especializados de elaboração de estudos preliminares, projetos básicos e projetos executivos para recuperação e restauração arquitetônica da capela de Nosso Senhor dos passos, localizada no centro deste município, às 09:00 do dia 12 de julho de 2018, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações comunica o ADIAMENTO SINE DIE, TOMADA DE PREÇO N° 05/2018, que objetiva, a Contratação de Empresa especializada para a Construção de Centro de educação Infantil - Creche, no Bairro Nova Conquista, para adequação das necessidades da administração. Itatiaia/RJ, 19 de junho de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2114343"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114344": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 008/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 008/2018.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: DELFISS ENGENHARIA LTDA e INVICTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: CONSTRUTORA M. ALVES LTDA, EB TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA 2010 ME e ENGE-CAMPOS CONSTRUÇÕES EIRELI.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2114344"
                        ],
                        "2114342": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 007/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 007/2018.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: DELFISS ENGENHARIA LTDA, ENGE-CAMPOS CONSTRUÇÕES EIRELI, INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME e SERCON CONSTRUÇÕES EIRELI.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: INVICTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2114342"
                        ],
                        "2114341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que fará realizar no dia 16 de julho de 2018, às 11:00 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2017 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E WIRELESS, VISANDO REALIZAR A INTERLIGAÇÃO, OTIMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2114341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114338": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nEspécie: Termo de Doação INEA nº. 018/2018, que entre si celebram o Doador: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Donatário: Município de Miracema; Processo nº: E-07/002/1786/2018; Objeto: Doação gratuita, livre e desembaraçada de 01 (um) veículo automotor, caminhão baú para serviços de coleta seletiva Municipal; Amparo Legal: Lei Federal nº 8666/96, Lei Estadual nº 287/79, alterada pela Lei Estadual nº 6.072/11; Signatários: Pelo Donatário, Clovis Tostes de Barros (Prefeito Municipal de Miracema), e pelo Doador, Marcus de Almeida Lima (Presidente) e Lincoln Nunes Murcia (Coordenador Executivo e de Planejamento);\r\n\r\nId: 2114338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114305": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018\r\n\r\nNego o provimento ao recurso impetrado pela empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, para o Pregão Presencial nº 017/2018, com base no contido no Parecer da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Defesa Civil e da Comissão de Pregão.\r\n\r\nPublique-se e Comunique-se:\r\n\r\nNiterói, em 20 de junho de 2018.\r\n\r\nWalace Medeiros Barbosa\r\n\r\nSubsecretário Municipal de Defesa Civil \r\n\r\nId: 2114305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 012/2018 - Processo de despesa nº 178/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de máquinas multifuncionais laser e tanque de tinta, incluindo assistência preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos, exceto papel, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento a diversos setores da Prefeitura. Data e hora de abertura da licitação: Dia 03 de Julho de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 20 de Junho de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2114095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114237": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (ético, uso contínuo e mandado judicial). Tipo Maior desconto percentual sobre a tabela BRASÍNDICE. Data: 12/07/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2114237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114278": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Nº 001/2018\r\n\r\nNº. Processo: 1483/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte e destinação final dos mesmos ao centro de tratamento de resíduos em Conselheiro Josino, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor estimado: R$ 5.721.838,21 (cinco milhões, setecentos e vinte um mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte um centavos).\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Francisco de Itabapoana comunica aos interessados o prosseguimento do certame licitatório da Concorrência nº 001/2018, no dia 23/07/2018, às 10 (dez) horas.\r\n\r\nLocal: Departamento de Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, localizada na Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais no endereço acima mencionado e nos horários de 08h00min as 17h00min horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento à Sra. PREGOEIRA da PMSFI, em papel timbrado da empresa, a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 75g/m² c/ 500 folhas e 01 (um) CD.\r\n\r\n20/06/2018\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2114278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114281": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preços. Nº 04/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e confecção das placas de sinalização turística com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme Processo Administrativo nº 8179/2018. Tipo de licitação: Tomada de Preços. Data da Licitação: 10/07/2018. Horário: as 11 hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada mediante 02 (duas) resmas de papel A4. \r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254 R 215. Saquarema 18/06/2018. Danilo Goretti Villa Verde - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.\r\n\r\nId: 2114281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114115": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 019/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição com fornecimento de produtos químicos: barrilha leve, hipoclorito de sódio e sulfato de alumínio ferroso granulado. Data/Hora/Local: 06/07/2018, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital está disponível no site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2114115"
                        ],
                        "2114104": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 018/2018\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Contratação de caminhão para desobstrução de redes e ramais. Data/Hora/Local: 05/07/2018, às 09:00 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2114104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2114122": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2018 - SMDET - PROC. ADM. 5822/2017 - TIPO: MAIOR OFERTA - OBJETO: Alienação do imóvel denominado lote 2 quadra A com área total de 19.891,47 m², localizado no Parque Empresarial João Pessoa Fagundes, na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda - Valor total mínimo: R$ 4.576.231,59 (quatro milhões, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e nove centavos) REALIZAÇÃO: 09/08/2018 às 9h - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - ELI ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2114122"
                        ],
                        "2114123": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2018 - SMDET - PROC. ADM. 5878/2017 - TIPO: MAIOR OFERTA - OBJETO: Alienação do imóvel denominado lote 2A quadra A com área total de 16.952,27 m², localizado no Parque Empresarial João Pessoa Fagundes, na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda - Valor total mínimo: R$ 3.900.039,24 (três milhões, novecentos mil e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) REALIZAÇÃO: 09/08/2018 às 10h - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - ELI ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2114123"
                        ],
                        "2114127": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/2018 - SMDET - PROC. ADM. 7784/2018 - TIPO: MAIOR OFERTA - OBJETO: Alienação do imóvel denominado lote 1 Quadra A com área total de 6.520,36 m², localizado no Parque Empresarial João Pessoa Fagundes, na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda - Valor total mínimo: R$ 1.500.074,02 (um milhão, quinhentos mil e setenta e quatro reais e dois centavos) REALIZAÇÃO: 09/08/2018 às 11h. - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - ELI ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2114127"
                        ],
                        "2114124": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2018 - SMDET - PROC. ADM. 5881/2017 - TIPO: MAIOR OFERTA - OBJETO: Alienação do IMÓVEL DENOMINADO LOTE 4 QUADRA A com área total de 14.267,03 m², localizado no Parque Empresarial João Pessoa Fagundes, na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda - Valor total mínimo: R$ 1.641.136.46 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) REALIZAÇÃO: 09/08/2018 às 14h - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - ELI ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2114124"
                        ],
                        "2114125": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2018 - SMDET - PROC. ADM. 5879/2017 - TIPO: MAIOR OFERTA - OBJETO: Alienação do imóvel denominado lote 2 quadra B com área total de 3.098,73 m², localizado no Parque Empresarial João Pessoa Fagundes, na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda - Valor total mínimo: R$ 499.025.68 (quatrocentos e noventa e nove mil, vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos)REALIZAÇÃO: 09/08/2018 às 15h - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - ELI ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2114125"
                        ],
                        "2114126": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 008/2018 - SMDET - PROC. ADM. 18240/2017 - TIPO: MAIOR OFERTA - OBJETO: Alienação do imóvel denominado lote 1A Quadra A com área total de 12.085,36m², localizado no Parque Empresarial João Pessoa Fagundes, na Rodovia dos Metalúrgicos, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda - Valor total mínimo: R$ 2.780.357,92 (dois milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos) REALIZAÇÃO: 09/08/2018 às 16h - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - ELI ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2114126"
                        ],
                        "2113541": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DA TOMADA DE PREÇOS 012/2018 - SMI - Proc. Adm: 3810/2018 - Tipo: Menor preço global - Objeto: Implantação de abastecimento de água potável para atender ao bairro Santa Barbara, Volta Redonda/RJ- Abertura: 11/07/2018 às 9h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - Edital: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339.9037 das 08h às 17:30 - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2113541"
                        ],
                        "2114086": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 09/07/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2114086"
                        ],
                        "2114087": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS PARA CIRURGIA DE OTORRINOLARINGOLOGIA - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 09/07/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2114087"
                        ],
                        "2114088": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12/07/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2114088"
                        ],
                        "2114089": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MARCENARIA - CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO SOB MEDIDA - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12/07/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2114089"
                        ],
                        "2114092": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS EM EXAMES ANATOMOPATOLOGICO E EXAME DE CITOLOGIA - HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13/07/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2114092"
                        ],
                        "2114093": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CLÍNICOS - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13/07/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2114093"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2114399": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7999 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO O TEOR DA LEI Nº 6208, DE 16 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos de atendimento veterinário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a afixar em seu interior, placa ou cartaz informando o teor da Lei nº 6208, de 16 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - O cartaz ou placa, a que se refere o caput deste artigo, será afixado em local visível e deverá ser confeccionado no formato A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da área do local e do cartaz ou placa e com total nitidez.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá constar no cartaz ou placa, o número da Lei e seu inteiro teor.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao disposto na presente Lei acarretará em multa de 5000 (cinco mil Unidades de Referência) UFIR´s-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1575/12\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 2114399"
                    ],
                    "2114400": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8000 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O “DIA ESTADUAL DO VINHO” E A “SEMANA ESTADUAL DE APOIO À CULTURA E PRODUÇÃO DO VINHO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Vinho e a Semana Estadual de Apoio à Cultura e Produção do Vinho, a ser celebrado, anualmente, no primeiro domingo do mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRO DOMINGO DE JUNHO - DIA ESTADUAL DO VINHO \r\n\r\nE INICIO DA SEMANA ESTADUAL DE APOIO À CULTURA \r\n\r\nE PRODUÇÃO DO VINHO\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2918-A/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Figueiro\r\n\r\nId: 2114400"
                    ],
                    "2114401": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8001 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ROTA DO CICLISMO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o projeto “Rota do Ciclismo”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando incentivar o ciclismo nas rodovias estaduais com potencial turístico e garantir a segurança dos praticantes da modalidade.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, disciplinará o detalhamento técnico para o perfeito cumprimento desta lei, em especial, a divulgação das rotas turísticas, bem como a instalação de sinalização e equipamentos necessários para garantir a segurança dos ciclistas. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3124/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Gustavo Tutuca\r\n\r\nId: 2114401"
                    ],
                    "2114402": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8002 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos do art. 134 da Lei Federal n.º 9.503, de 22 de setembro de 1997, fica vedada a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do proprietário de veículo automotor, após a comunicação de venda do veículo devidamente protocolizada.\r\n\r\nParágrafo Único - Recebida a comunicação de venda do veículo, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ procederá imediatamente a inclusão em seu Banco de Dados do local e data da venda, nome, número do documento de identidade, número do CPF ou CNPJ e endereço do comprador.\r\n\r\nArt. 2º - Uma vez efetuada a alteração em seu Banco de Dados, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ oficiará, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a Secretaria de Estado da Receita, informando o registro da Autorização para Transferência de Veículo efetuada pelo antigo proprietário.\r\n\r\nArt. 3º - O proprietário de veículo automotor deverá efetuar a comunicação de venda ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a assinatura da Autorização para Transferência de Veículo, sem prejuízo do disposto nos artigos 123, §1º da Lei Federal n.º 9.503, de 22 de setembro de 1997.\r\n\r\nArt. 4º - Para efetiva comunicação de venda de veículo é obrigatória a apresentação do original e/ou cópia autenticada da Autorização para Transferência de Veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas operações de vendas realizadas entre o proprietário de veículo automotor e as revendedoras de automóveis, na ausência da Autorização para Transferência de Veículo, será permitido ao proprietário de veículo automotor a apresentação de recibo e/ou nota fiscal de compra e venda do veículo, informando a descrição do veículo, código do RENAVAM, nome, número do CNPJ, endereço da revendedora e o local e data da venda.\r\n\r\nArt. 5º - Não se aplica o disposto nesta Lei para veículos que apresentem débitos anteriores do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em observância ao art. 25 da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997. \r\n\r\nArt. 6º - A comunicação de venda do veículo, bem como a transferência da propriedade será efetuada sem qualquer ônus ao proprietário de veículo automotor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3325/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira\r\n\r\nId: 2114402"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2114408": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Ofício GP nº 178/2018, do 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo nº E-12/001/762/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VICENTE DE PAULA LOUREIRO para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em vaga anteriormente ocupada por Lucineide Pereira Cabral Marchi.\r\n\r\nId: 2114408"
                    ],
                    "2114406": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARIA JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, Protocolo e Arquivo, do Departamento de Administração, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Patricia Santos da Silva.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA SANTOS DA SILVA do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, Protocolo e Arquivo, do Departamento de Administração, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON OLIVEIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Wandilson Teixeira Leite, ID Funcional nº 5036656-4. Processo nº E-15/001/578/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2018, CÁSSIO VINICIUS RAMOS DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5027855-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/613/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELIMAR ALVARENGA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cassio Vinicius Ramos de Mendonça, ID Funcional nº 5027855-0. Processo nº E-15/001/611/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICENTE DE PAULA LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 4270450-2, do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo SE, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. \r\n\r\nEXONERAR ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 04332671-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Ofício SEOBRAS/GSE nº 772/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 04332671-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Gomes Pinto, ID Funcional nº 5024856-1. Ofício SEOBRAS/GSE nº 773/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2018, SONIA DE PAULA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 3123907-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Ofício SES GS nº 304/2018.\r\n\r\nNOMEAR ARSENIO LUIZ RODRIGUES ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 3155975-1, para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sonia de Paula Gonçalves, ID Funcional nº 3123907-2. Ofício SES GS nº 304/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2018, MARIA LUIZA BENEDICTO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5028697-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Ofício SES GS nº 303/2018.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA FIGUEIREDO PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 5037515-6, para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Luiza Benedicto Oliveira, ID Funcional nº 5028697-8. Ofício SES GS nº 303/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de junho de 2018, PATRICIA RODRIGUES DESIDERATI, ID FUNCIONAL Nº 5037466-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/344/2018.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO MAGALHÃES DO COUTO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4364921-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Engenharia e Manutenção, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Claudio Lopes de Almeida, ID Funcional nº 4396503-2. Ofício GAB/SEC nº 685/2018.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO JOSÉ VANUCCI, ID FUNCIONAL Nº 5026085-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Encarregado de Pintura, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ubiratan Nascimento de Almeida, ID Funcional nº 5035696-8. Ofício GAB/SEC nº 684/2018.\r\n\r\nEXONERAR RENATA MAGALHÃES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5084480-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício SECTIDS/GAB nº 606/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA MARIA SILVA FRAUCHES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Renata Magalhães Dias, ID Funcional nº 5084480-6. Ofício SECTIDS/GAB nº 606/2018.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA MORAIS MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5088995-8, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Casemiro de Abreu, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício SECTIDS/GAB nº 611/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIVALDO DIAS DA SILVA, CPF 974079767-91, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Casemiro de Abreu, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marcia Morais Miranda, ID Funcional nº 5088995-8. Ofício SECTIDS/GAB nº 611/2018. \r\n\r\n*DECRETOS DE 15 DE JUNHO 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2018, ANA NILCE BELO QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 4397507-0,do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/325/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MUNIZ SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ana Nilce Belo Queiroz, ID Funcional nº 4397507-0. Processo nº E-22/001/326/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 18/06/2018.\r\n\r\nId: 2114406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2114404": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 34 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE E ECO EFICIÊNCIA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/2163/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a importância da sustentabilidade nos projetos estatais supera bastante as questões locais, atingindo de forma ampla a sociedade e colocando o Estado, como instituição, num papel de relevância, tanto em nível de conservação ambiental, como o faz assumir um protagonismo educativo; e \r\n\r\n- que a eco eficiência das instituições estatais atinge a parte econômica da questão, na gerência dos recursos públicos que precisam ser mais bem administrados, visando à redução na intensidade de uso material da energia, ampliar a reciclabilidade e maximizar o uso das fontes renováveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Sustentabilidade, que será administrada pela Superintendência de Engenharia e Manutenção.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, para a Comissão:\r\n\r\n- RENATO MARINHO SILVA - ID n° 5005022-2\r\n\r\n- PAULO ROBERTO PORTELA - ID n° 5089238-0\r\n\r\n- CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI - ID n° 5015168-1\r\n\r\nArt. 3° - O objetivo da Comissão é a elaboração de projetos que visem à realização de ações de sustentabilidade e eco eficiência na Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventuais parcerias serão analisadas pontualmente conforme a necessidade.\r\n\r\nArt. 4° - As funções exercidas pelos membros da Comissão serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Interino \r\n\r\nId: 2114404"
                    ],
                    "2114403": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta no Ofício 01/PGE/PG4JMLV/41/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, ADRIANO CESAR DA SILVA NEVES NEVES no cargo de Professor Docente I, disciplina Informática, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do mandado de segurança nº 0020845-97.2013.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2114403"
                    ],
                    "2114331": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/022/365/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/022/385/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/022/386/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2114331"
                    ],
                    "2114066": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h55min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h20min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Sergio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Guilherme Wilson da Conceição; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 19ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de maio de 2018. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMRJ nºs 03/114600/2014, 03/114599/2014, 03/114594/2014, 03/114593/2014 e 03/114596/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMRJ nºs 03/114590/2014 e 03/114589/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/95592/2013 e E-12/062/77391/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/23112/2013, E-12/062/30210/2013, E-12/062/85690/2013, E-12/062/43439/2013, E-12/062/21981/2013, E-12/062/21454/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/31956/2013), E-12/062/23063/2013, E-12/062/23928/2013, E-12/062/22369/2013 e E-12/062/53889/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/55241/2013, E-12/062/39590/2013, E-12/062/38761/2013 e E-12/062/20055/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/8488/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53793/2013, E-12/062/51597/2013, E-12/062/44200/2013, E-12/062/36235/2013, E-12/062/30156/2013, E-12/062/30131/2013, E-12/062/29622/2013, E-12/062/29299/2013, E-12/062/23371/2013, E-12/062/23296/2013, E-12/062/22941/2013 e E-12/671174/2011.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/80038/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/15832/2014, E-12/062/15804/2014 e E-12/062/80130/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/43174/2013, E-12/062/36555/2013 e E-12/062/23795/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/39501/2013.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018. Processos consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/9190/2014 e E-12/066/43412/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios, respectivamente, oferecidos no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB, regulamentado pelo artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005; mantendo-se, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, processos consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/51282/2013 (anexo o processo nº E-12/064/10821/2015).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/25313/2014 e E-12/062/59187/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/91618/2013, E-12/062/90863/2013, E-12/062/45317/2013, E-12/062/043012/2013, E-12/062/35880/2013, E-12/062/30602/2013, E-12/062/29974/2013, E-12/062/28804/2013, E-12/062/28084/2013, E-12/062/16345/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos da PMRJ nºs. 03/132400/2014, 03/132399/2014, 03/132395/2014 e *03/108851/2014*(omitido na ata da 16ª sessão, de 25.04.2018).\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 6ª sessão ordinária, de 07 de fevereiro de 2018, no item 3.20, onde se lê:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/10142/2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/10142/2014.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2114066"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2114205": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5387\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 049/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/662/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Carla Adriana Pereira, Diretora de Registro de Veículos, ID Funcional nº 5036504-5, como Gestora; Adriana Soares da Silva Marinho, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 44010501-1, Douglas Borges de Oliveira, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4379933-7, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5034731-4, como Fiscais; Célio Saraiva Gomes da Silva, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 576208-1, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 049/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a empresa Protaque Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2114205"
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                        "2114084": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/398/2018 - Com base no pronunciamento do Serviço de Auditoria opinando pela boa e regular aplicação dos recursos transferidos, APROVO a presente Prestação de Contas Final, referente à Descentralização de Crédito para pagamento de despesas de combustível, durante o exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2114084"
                        ],
                        "2114101": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/973/2017 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 126/129, APROVO a prestação de contas de , 4433190-8, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2114101"
                        ],
                        "2114085": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/8/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2114085"
                        ],
                        "2114136": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/174/340/2018 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, referente ao óbito do ex-servidor OSWALDO MARIA MADRUGA CRESPO, em benefício de SONIA REGINA ROSA CRESPO, carteira de identidade nº 1126103 expedida pelo IPF-RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/350/2018 - BIANCA MATTA OBADIA FERREIRA, Profissional Superior de Registro de Empresas, ID.Funcional nº 4369348-2/1. CONCEDO a servidora 06 (seis) meses de licença para repouso à gestante, durante o período de 11/06/2018 a 07/12/2018. \r\n\r\nId: 2114136"
                        ],
                        "2114147": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/118974-7. Empresa: COTIDIANA S. A.. Ratifico o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 76-2018/026533-4. Empresa: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA. INDEFIRO o presente processo, com fundamento no Item 3.2.7 da INDREI 38, Anexo II. Cabe ressaltar que já houve pedido de reconsideração e a d. Procuradoria desta Junta se pronunciou no sentido de \"que, em se tratando de transferência de bens de um espólio, torna-se indispensável a apresentação de alvará judicial para que o inventariante pratique atos que impliquem na disposição dos bens da massa\", conforme se depreende da Manifestação JAC JCTMS Despacho 7896.\r\n\r\nId: 2114147"
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                        "2114379": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/603/2018 - De acordo com parecer da ASAUP de fls. 75/78 e do Senhor Diretor Administrativo, de fls. 81, RATIFICO a prestação de serviços de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de CTP'S, discriminada na CS/Nº 33/2018 a Empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA, no valor total para 12 (doze) meses de R$ 213.213,12 (duzentos e treze mil duzentos e treze reais e doze centavos), com base no caput do art. 25 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações. Cumpra-se a exigência do art. 26 da lei acima mencionada com relação a publicação ali exigida.\r\n\r\nId: 2114379"
                        ],
                        "2114218": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2004\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/10.093/1999 - HUGO ANTONIO CORRÊA ANTUNES, matricula nº 811.967-9. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 03/12/1984 a 01/12/1989; 02/12/1989 a 30/11/1994 e de 01/12/1994 a 29/11/1999.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/09/2004.\r\n\r\nId: 2114218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2114121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1078/2016 e seu apenso E-15/001/1077/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 02.059.753/0001-06, no valor total de R$ 156.800,00 (cento e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), não pagos na época própria, referente às Faturas nº 0000007540 datada de 05/12/2016, e 000007538 datada de 05/12/2016, conforme consta destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1486/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21.03.2016, publicado no D.O. de 22.03.2016, em favor das Empresas VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 40.397.929/0001-10 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R DANTAS FILHO CONFECÇÕES ME, inscrita no CNPJ 15.520.126/0001-64, no valor de R$ 13.788,00 (treze mil setecentos e oitenta e oito reais), perfazendo o total de R$ 28.788,00 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e oito reais) não pagos a época própria, tendo em vista o que consta no parágrafo primeiro do artigo 14, do Decreto nº 41.880/2009, conforme consta nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1486/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor das Empresas VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 40.397.929/0001-10, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e R DANTAS FILHO CONFECÇÕES ME, inscrita no CNPJ de nº 15.520.126/0001-64, no valor de 13.788,00 (treze mil setecentos e oitenta e oito reais), perfazendo o total de R$ 28.788,00 (vinte e oito mil, setecentos oitenta e oito reais), não pagos na época própria, referente a NF. Nº 000.000.423 datada de 02.02.2016 e NF. Nº 000.002.094 datada de 02.02.2016, conforme consta nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2114121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2113996": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/625.917/1995 - KATIA MARIA LOPES DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949732-6 e matrícula nº 0.294.826-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.028/1996 - CLAUDIO DE PAULA PINTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955743-4 e matrícula nº 0.294.881-8 AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/734.216/1997 - NOBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951407-7 e matrícula nº 0.294.541-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/74/2017 - FREDERICO OTTO VOGETTA NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006576-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2113996"
                    ],
                    "2114184": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/91/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação do Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento nº 05/2018, iniciada na Sessão Pública de 22/05/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº PE-05/18, onde, em 18/06/2018,o item 01 foi adjudicado à proponente ELISABETE CRISTINA NUNES DA SILVA com o valor total de R$ 384,00 (trezentos oitenta e quatro reais); os itens 02 e 04 foram adjudicados a sociedade empresária COMERCIAL CEDRO LTDA ME com os valores de R$ 4.460,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais) e R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais), respectivamente; e o item 03 foi adjudicado à sociedade empresária GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP com o valor total de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2114184"
                    ],
                    "2114027": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 204 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/008/000676/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: MARKLIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.526.884/0002-57\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.758.407\r\n\r\nEndereço: Rua Rangel Pestana, 503, Bangu - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/008/000676/2017\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro ,19 de junho de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2114027"
                    ],
                    "2114144": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ANA LÚCIA NONATO DA SILVA, Analista de Fazenda Estadual, ID 4429750-5, da Auditoria Fiscal Regional do Interior de Duque de Caxias, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais do Interior e Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional do Interior de Barra do Piraí, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais do Interior e Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/016/612/2018.\r\n\r\nId: 2114144"
                    ],
                    "2113634": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/232/2016 - Recorrente: TACHI-S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 236, vez que se acha esgotada a instância administrativa. O Presidente do Conselho de Contribuintes negou seguimento ao Recurso ao Conselho Pleno interposto intempestivamente conforme decisão de fls. 224, publicada no Diário Oficial em 16/11/2017 às fls. 05. Irresignado, o contribuinte apresentou novo recurso em fls. 226 e o Presidente do Conselho de Contribuintes negou seguimento ao recurso protocolado por falta de amparo legal conforme decisão de fls. 230, publicada no Diário Oficial em 29/01/2018 às fls. 04. Cabe ressaltar que a alegação feita pela recorrente em fls. 236 sobre a falta de apreciação do seu recurso de fls. 152 é descabida, tendo em vista as duas decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes. Assim, incabível o presente recurso ante a falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/257/2013 - Recorrente: RESTAURANTE E SORVETERIA ZE DE CABO FRIO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 294/310, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão do Conselho Pleno de fls. 278/290 que julgou o auto de infração procedente. Assim, incabível o presente recurso ante a falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027/239/2016 - Recorrente: ENGERADIOS RIO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.59/68, vez que se acha esgotada a instância administrativa. O contribuinte não apresentou impugnação em tempo hábil, tampouco recurso para levantamento de perempção para o auto de infração em tela. O contribuinte, ao tomar conhecimento da inscrição do débito em Dívida Ativa, impugnou a cobrança através do processo nº E-14/016/147/2017. Assim sendo, encontra-se esgotada a discussão no âmbito administrativo. Assim, incabível o presente recurso ante a falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2113634"
                    ],
                    "2113645": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/94/2016 - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, seja pela perempção do direito de defesa, seja pela deserção, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, intimado a recolher o valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS da Segunda instância, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 05/75 (Código Tributário Estadual - CTE), o contribuinte não efetuou o recolhimento.\r\n\r\nId: 2113645"
                    ],
                    "2114031": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.142ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.904 - Processo nº E04/024/1329/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ACTIVE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado Redator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar e Priscila Haidar Sakalem, que davam provimento parcial para excluir os períodos anteriores a 2009. E os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e José Augusto Di Giorgio que negavam provimento. - Acórdão nº 9.071. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Restou plenamente demonstrado a infração apontada de omissão de receita e o lançamento fundamenta-se pelo artigo 13, §1º, inc. XIII, alínea \"f\", da LC nº 123/06, de modo que não merece reparos. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2114031"
                    ],
                    "2114032": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.150ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.350. - Processo nº E-04/017/461/2016. - Recorrente: LFL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.152. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 2114032"
                    ],
                    "2114033": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.149ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.222. - Processo nº E-04/033/405/2016. - Recorrente: DE CARACOL A MAR COMÉRCIO - EIRELI. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9143. - EMENTA: ICMS e FECP - TRANSPORTAR MERCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL. Além de envolverem situações fáticas diversas, o direito em tese tratado nos dois acórdãos comparados em nada se assemelham, razão pela qual restou evidente que, no presente caso, não ocorre a pretendida divergência de julgados, ficando desatendida, dessa forma, a condição de admissibilidade prevista no art. 266, I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL. \r\n\r\nId: 2114033"
                    ],
                    "2114034": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.149ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.665. - Processo nº E-04/034/6223/2015. - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9140. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 2114034"
                    ],
                    "2114042": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de junho de 2018, às 11:00 hs. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.053/2013 - PROCESSO Nº E-03/11.000.920/2008\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO VIEIRA MATTOS\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Correa de Aguiar - OAB/RJ 100189 \r\n\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.365/2014 - PROCESSO Nº E-08/602286/2009\r\n\r\nRECORRIDA: SANDRA AUGUSTA LIMA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.295/2014 - PROCESSO Nº E-26/36.153/2010 \r\n\r\nRECORRIDA: THEREZA COELHO DE BARROS FERNANDES\r\n\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2114042"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2114038": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nALESSANDRO ORESTES MADUREIRA, ID Funcional n° 5093682-4, CPF nº 028.031.237-70, nascido em 08/07/1973, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 095398582, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 12638340628, nomeado para exercer o cargo de Vice Presidente, Símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 29/05/2018, publicado no D. O. de 30/05/2018, com validade de 18/05/2018 e tomou posse em 30/05/2018.\r\n\r\nEDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR, ID Funcional n° 2715445-9, CPF nº 603.253.567-34, nascido em 05/11/1958, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 03999838-0, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 10107446070, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, Símbolo VP-2, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 29/05/2018, publicado no D. O. de 30/05/2018, com validade de 18/05/2018 e tomou posse em 30/05/2018.\r\n\r\nPEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, ID Funcional n° 4265338-0, CPF nº 784.087.337-53, nascido em 06/07/1966, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 06381644-1, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 17004143749, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, Símbolo VP-2, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 29/05/2018, publicado no D. O. de 30/05/2018, e republicado no D.O de 04/06/2018, com validade de 18/05/2018 e tomou posse em 30/05/2018.\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nROBERT BRAGA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5093882-7, CPF nº 107.286.717-60, nascido em 23/04/1985, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 210592192, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 13325336603, nomeado para exercer o cargo de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão de Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 13/06/2018, publicado no D. O. de 14/06/2018, com validade de 01/06/2018 e tomou posse em 14/06/2018.\r\n\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO, ID Funcional n° 5093891-6, CPF nº 014.870.877-30, nascido em 26/03/1970, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 08634798-6, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 12288807735, nomeado para exercer o cargo Diretor de Diretoria, Símbolo VP-2, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 13/06/2018, publicado no D. O. de 14/06/2018, com validade de 25/05/2018 e tomou posse em 14/06/2018.\r\n\r\nId: 2114038"
                        ],
                        "2114153": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DIJANDIRA GUERRA CORREA, com validade a contar de 06/12/2012, tornando sem efeito o ato de 21/12/2012, publicado no D.O. de 12/04/2013, conforme processo nº E-01/302583/2012.\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JUSSARA GOES SALLES, com validade a contar de 12/11/2011, tornando sem efeito o ato de 12/04/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013, conforme processo nº E-01/300872/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a VITOR MENDES DA SILVA e BEATRIZ MENDES DA SILVA, com validade a contar de 30/03/2014, tornando sem efeito o ato de 11/07/2016, publicado no D.O. de 26/07/2016, conforme processo nº E-01/022/09/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a KAROLLAYNE FARIAS MARTINS, com validade a contar de 22/03/2012, tornando sem efeito o ato de 26/10/2012, publicado no D.O. de 09/11/2012, conforme processo nº E-01/301054/2012.\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA e LUIS GUSTAVO DA SILVA BRITO, com validade a contar de 29/11/2014, tornando sem efeito o ato de 22/05/2015, publicado nos D.O. de 12/06/2015, conforme processo n° E-01/014/151/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA NATHANE CYPRIANO REIGOTO THAINÁ CYPRIANO REIGOTO e FLÁVIA FISCHER PINTO, com validade a contar de 14/08/2013, tornando sem efeito o ato de 11/09/2013, publicado nos D.O. de 24/10/2013, conforme processo n° E-01/021/62/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a RENILDA GALVÃO DE SOUZA, com validade a contar de 29/01/2015, tornando sem efeito o ato de 20/05/2015, publicado no D.O. de 09/06/2015, conforme processo n° E-01/026/91/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a REGINA VIEIRA DAS NEVES, com validade a contar de 20/02/2014, tornando sem efeito o ato de 17/12/2014, publicado no D.O. de 11/02/2015, conforme processo nº E-01/026/46/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA JOSE PEREIRA COELHO COSTA, com validade a contar de 18/03/2015, tornando sem efeito o ato de 02/06/2017, publicado no D.O. de 05/06/2017, conforme processo nº E-04/161/1258/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, com validade a contar de 08/12/2013, tornando sem efeito o ato de 24/04/2014, publicado no D.O. de 11/07/2014, conforme processo nº E-01/010/005/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a VANIZE MARTINS PINTO, com validade a contar de 09/07/2014, tornando sem efeito o ato de 17/02/2016, publicado no D.O. de 03/03/2016, conforme processo nº E-01/017/108/2014.\r\n\r\nId: 2114153"
                        ],
                        "2114167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302761/2009 - ARINO DE AZEVEDO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/199/2017 - AMILCAR REBELLO DE CARVALHO. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/332/2018 - MILTON CESAR DE OLIVEIRA FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2114167"
                        ],
                        "2114154": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10480/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IDEMP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10479/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IDEMP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/976/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10549/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 24,X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de DARCI RAMOS TAVARES, no valor de R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1121/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais).\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1841/2014 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de BLOOMBERG FINANCE L.P., no valor de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1841/2014 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2114154"
                        ],
                        "2114245": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10602/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente débito com a Empresa PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 290.419,00 (duzentos e noventa mil quatrocentos e dezenove reais), com fulcro no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 2114245"
                        ],
                        "2114168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/4677/2013 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4201221-0\r\n\r\nCHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/06/2018\r\n\r\n3687408-6\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n20/06/2018\r\n\r\nId: 2114168"
                        ],
                        "2113895": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/54/2016\r\n\r\nOnde se lê: R$ 232.502,40 (duzentos e trinta e dois mil quinhentos e dois reais)...\r\n\r\nLeia-se: R$ 232.699,64 (duzentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos)... \r\n\r\nOnde se lê: ...Nota Fiscal nº 1699... \r\n\r\nLeia-se: ...Nota Fiscal nº 1626... \r\n\r\nId: 2113895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2114130": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 782\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/61/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas das seguintes obras: RJ/106 - Praia da Tartaruga, RJ/145 - Barra do Piraí, RJ /186 - Consórcio RJ -186, RJ/163 - Pórtico Capelinha Mauá, Canal do Pilar em Duque de Caxias e Contorno de Volta Redonda.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 2114130"
                    ],
                    "2114314": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 783\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/61/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: RJ-165 - Obras de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções na Estrada Parque Paraty - Cunha, trecho: Parque Nacional da Serra da Bocaína, ext.: 9,40 km.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2114314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.430/2018. RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício anterior de 2016, em favor da Concessionária Telemar Norte Leste S.A., referente à prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, no valor de R$ 65.203,35 (sessenta e cino mil duzentos e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2113955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2113898": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1199 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES NÃO EFETIVOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS NO PLEITO ELEITORAL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ser a participação política um direito inerente ao exercício da cidadania plena;\r\n\r\n- a necessidade de garantir o direito à elegibilidade aos servidores civis, militares e comissionados; \r\n\r\n- as imposições normativas que implicam na consequente adoção de medidas administrativas para a desincompatibilização de servidores públicos dos seus cargos, quando optantes pelo exercício do direito à capacidade eleitoral passiva; \r\n\r\n- o disposto no art. 14, da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 64, de 18/05/90 e na Lei Federal nº 4.737, de 15/07/65; Lei Federal nº 9.504/97, de 30/09/97; e\r\n\r\n- que as instituições estaduais de Segurança Pública são órgãos prestadores de serviço público essencial e indelegável, de caráter uti universi, visando assim, atender, indistintamente, a toda sociedade. Sendo, portanto, imprescindível à manutenção de postura isenta de ideologia político-partidária quando no exercício das funções de natureza policiais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Policiais Civis e Policiais Militares que pretendam se candidatar ao pleito eleitoral do ano de 2018 deverão apresentar requerimento aos seus chefes imediatos, com fins de instauração de processo administrativo para desincompatibilização do cargo e concessão de licença e afastamento, previstos na forma da legislação estatutária própria das carreiras, até o dia 02 de julho de 2018. \r\n\r\n§1º - Após protocolados os requerimentos visando a concessão de licença e afastamento, os Comandantes, Chefes ou Diretores do servidor deverão, ainda que não deferido o pedido de registro de candidatura, providenciar o afastamento desse do exercício de suas funções, impreterivelmente até o dia 07 de julho de 2018.\r\n\r\n§2º - Deferido o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, os policiais civis e policiais militares deverão comunicar de imediato o fato aos seus chefes imediatos.\r\n\r\n§3º - A desincompatibilização será cessada, devendo o Policial Civil e o Policial Militar retornarem imediatamente ao exercício de suas funções, \r\n\r\nnos seguintes casos:\r\n\r\nI - desistência da candidatura;\r\n\r\nII - não tenha sido escolhido como candidato na convenção partidária;\r\n\r\nIII - registro da candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, com decisão transitada em julgado.\r\n\r\n§4º - Nos casos previstos no parágrafo anterior, o Policial Civil e o Policial Militar deverão apresentar-se nos seus órgãos de lotação, para retomada de suas funções. Cabendo ao dirigente do órgão comunicar, imediatamente, a apresentação do servidor ao respectivo órgão gestor de pessoal, para providências quanto à publicação da cessação da desincompatibilização.\r\n\r\nArt. 2º - Os Comandantes, Chefes ou Diretores de Organização Policial Militar (OPM) a qual seja lotado Policial Militar com mais de 10 (dez) anos de serviço, que tenha registro de candidatura a cargo eletivo deferido pela Justiça eleitoral, deverão adotar providências junto à Diretoria Geral de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), para que o servidor seja colocado na situação funcional de agregado.\r\n\r\nParágrafo Único - O Policial Militar, agregado em face do deferimento de sua candidatura no pleito eleitoral, deverá apresentar-se imediatamente em sua OPM de origem, para fins de reversão ao serviço ativo, quando:\r\n\r\nI - renunciar à candidatura;\r\n\r\nII - tiver o registro da candidatura indeferido ou cancelado pela Justiça Eleitoral, com decisão transitada em julgado; e\r\n\r\nIII - não eleito.\r\n\r\nArt. 3º - Os Comandantes, Chefes ou Diretores de Organização Policial Militar (OPM) a qual seja lotado Policial Militar com menos de 10 (dez) anos de serviço, que tenha registro de candidatura a cargo eletivo deferido pela Justiça eleitoral, deverão adotar providências junto à Diretoria Geral de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), para que o servidor seja excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento ex officio.\r\n\r\nArt. 4º - O Policial Militar eleito, em até 02 (dois) dias úteis após a sua diplomação, deverá informar à sua OPM o fato, para que seja processada a sua inatividade.\r\n\r\nArt. 5º - O Policial Civil eleito será afastado de seu cargo, na forma prevista no art. 38, da Constituição Federal, e obedecida à regulamentação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), quanto à eventual percepção de remuneração ou cumulação de cargos.\r\n\r\nArt. 6º - O servidor não efetivo, ocupante somente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, candidato a cargo eletivo perante a Justiça Eleitoral, será exonerado do cargo, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 64, de 18/05/90 e observada à regulamentação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 7º - Não é permitida a propaganda eleitoral por candidatos ou representantes destes nas dependências dos órgãos desta Secretaria de Estado de Segurança, ou quaisquer manifestações de cunho político, distribuição de materiais de campanha, uso de roupas ou acessórios como bótons, broches, bandanas, bonés ou objetos que possam correlacionar candidatos, partidos políticos ou ideologia de cunho político-partidária, ainda que de modo individual e silencioso.\r\n\r\nParágrafo Único - O uso de veículos, inclusive de servidores dos órgãos vinculados ou subordinados a esta Secretaria de Estado de Segurança, que possuam adesivos de candidatos, partidos ou coligações serão proibidos de utilizarem os estacionamentos das instituições.\r\n\r\nArt. 8º - Caberá ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, no âmbito de suas respectivas competências, a expedição dos atos complementares a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 18 de junho de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2113898"
                    ],
                    "2113901": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/088/202/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO, MAJ PM RG 67.791, Id Funcional 2447488-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Subdiretor Administrativo do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alessandro Felipe Veiga, TEN CEL PM RG 56.114, Id Funcional nº 2330840-0, com validade a contar de 10 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2113901"
                    ],
                    "2113911": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada ADILSON VIEIRA DE MATTOS, RG 47.407, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/57/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada EDMO SANTOS DE MORAES, RG 51.325, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/60/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada RENATO BARBOSA GOMES, RG 48.008, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/54/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada DAVI DE CAMPOS OLIVEIRA, RG 40.454, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/52/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada MARCO AURÉLIO DE GOES BARRETO, RG 53.350, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/56/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada VALTER FIALHO, RG 51.385, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/361/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO, RG 47.942, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/53/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada VALMIR PEREIRA DE BRITO, RG 45.679, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/255/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada AIRTON PEREIRA DA SILVA, RG 51.701, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/55/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada ROBSON MADEIRA MARIANO, RG 49.538, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/369/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada JORGE CONSTANTINO DA CRUZ, RG 47.225, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/256/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada CARLOS ROBERTO CAMILO DE SOUZA, RG 55.476, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/360/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada JOSÉ ARMANDO DE AZEVEDO, RG 51.339, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/58/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA, RG 49.506, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/746/2017.\r\n\r\nId: 2113911"
                    ],
                    "2114374": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista as alterações constantes do Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017, publicado no DOERJ do dia 04 de outubro de 2017, conforme consta do Processo nº E-09/001/339/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR BERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS, ID Funcional nº 24620050, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS, ID Funcional nº 43704522, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria de Polícia, desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado por Elson Haubrichs Batista, ID Funcional nº 24304468, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO BUENO, ID Funcional nº 50003518, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO BUENO, ID Funcional nº 50003518, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103, de 02 de outubro de 2017), da Assessoria Especial de Projetos, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR MARILEA SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 5883539, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nNOMEAR MARILEA SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 5883539, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017), da Assessoria de Gabinete, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, ID Funcional nº 24166480, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, ID Funcional nº 24166480, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103, de 02 de outubro de 2017), da Assessoria de Segurança, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR TATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA VIDAL, ID Funcional nº 43704522, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da extinta Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, desta Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA VIDAL, ID Funcional nº 43704522, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, (com denominação alterada pelo Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017), do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança em vaga anteriormente ocupada por Gisele Brasil Vilarinho Faro, ID Funcional nº 56466030, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2114374"
                    ],
                    "2114139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/335/2018 - CONCEDO, em conformidade com o disposto no art. 4º, do Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018, o Auxílio-Invalidez ao 2º Sargento Policial Militar Reformado RUBENILDO JOCAS DANTAS, RG 71.692, nos termos da Lei Estadual nº 3.527/2001.\r\n\r\nId: 2114139"
                    ],
                    "2113940": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/011/1/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2113940"
                    ],
                    "2113934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/343/2018 - CONCEDO, em conformidade com o disposto no art. 4º, do Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018, o Auxílio-Invalidez, ao Cabo Policial Militar Reformado ALEX OLIVEIRA DA SILVA, RG 85.282, nos termos da Lei Estadual nº 3.527/2001.\r\n\r\nId: 2113934"
                    ],
                    "2113935": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/953/2017 - CONCEDO, em conformidade com o disposto no art. 4º, do Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018, o Auxílio-Invalidez ao Soldado Policial Militar Reformado NAÉRCIO FARIAS DO NASCIMENTO NETO, RG 98.959, nos termos da Lei Estadual nº 3.527/2001.\r\n\r\nId: 2113935"
                    ],
                    "2114187": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1732/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa ÁGUAS DE PÁDUA, no valor de R$ 4.431,14 (quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2659/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa ÁGUAS DE PÁDUA, no valor de R$ 3.938,21 (três mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/251/30/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa ÁGUAS DE PÁDUA, no valor de R$ 43,98 (quarenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/376/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor da empresa ÁGUAS DE PÁDUA, no valor de R$ 48,57 (quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2114187"
                    ],
                    "2114128": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/49/2017 - GUILHERME ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, ID n° 2.969.642-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. Exercícios: 1995 e 1997, 120 dias.\r\n\r\nId: 2114128"
                    ],
                    "2114109": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/20/2018 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA, ID 2.973.484-3 - período base: 28/09/2012 a 26/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/145/17/2018 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS, ID 571.108-8 - período-base: 28/12/2012 a 26/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/242/2018 - CARLOS ALBERTO PIRES, ID 2.914.153-2 - períodos base: 26/07/2005 a 24/07/2010 e 25/07/2010 a 23/07/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/23/2018 - CELSO MAYO DE OLIVEIRA, ID 2.981.271-2 - período base: 02/06/2012 a 31/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/625/2018 - CHARLES MIGUEL DE ALMEIDA, ID 2.977.371-7 - períodos base: 09/06/1987 a 06/06/1992, 07/06/1992 a 05/06/1997, 06/06/1997 a 04/06/2002, 05/06/2002 a 03/07/2007, 04/07/2007 a 01/07/2012 e 02/07/2012 a 30/06/2017, 18 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/58/2018 - CRISTIANE APARECIDA PAULINO, ID 565.222-7 - período base: 31/01/2012 a 29/01/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/34/2016 - MARCO ANTONIO PACHECO GONCALVES, ID 571.212-2 - período base: 16/02/2013 a 14/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/13/2018 - MARCOS AURELIO QUEIROZ, ID 2.969.665-8 - períodos base: 26/02/2011 a 23/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/76/2018 - MARCUS VINICIUS NOVAES ROSSINI, ID 570.944-0 - período base: 15/02/2013 a 21/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/291/62/2018 - MAURO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, ID 2.985.926-3 - período base: 03/12/2011 a 01/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/197/29/2018 - NELSON LOPES DE MORAES JUNIOR, ID 4.270.038-8 - período base: 05/11/2011 a 03/01/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2114109"
                    ],
                    "2114098": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/23/2018 - RAISSA MARIA DOS SANTOS CELLES, ID Funcional nº 565.806-3 - período base: 08/02/2013 a 21/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/22/2018 - GUSTAVO MARTINIANO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2.938.591-1 - período base: 26/02/2013 a 20/04/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1098/2018 - MARCIA CARDOSO TRINDADE, ID Funcional nº 1.923.811-8 - períodos base: 07/12/2000 a 05/12/2005, 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/239/2018 - ROGERIO ANTUNES OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.979.471-4 - períodos base: 30/10/2007 a 27/10/2012 e 28/10/2012 a 26/10/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/471/18/2018 - RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO, ID Funcional nº 4.263.788-0 - períodos base: 23/05/2006 a 21/05/2011 e 22/05/2011 a 19/05/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1257/2018 - WAGNER FABRICIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 4.137.913-6 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/28/2018 - RODRIGO AGUIAR MONTEIRO, ID Funcional nº 5.007.611-6 - período base: 17/08/2012 a 15/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/70/2013 - RAFAEL WILLIS FERNANDEZ, ID Funcional nº 4.137.867-9 - período base: 09/02/2013 a 07/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/40/2018 - NILTON JOSE ALVES DA COSTA, ID Funcional nº 571.386-2 - período base: 23/02/2013 a 21/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/24/2018 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS, ID Funcional nº 4.138.385-0 - período base: 14/03/2013 a 12/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/231/6/2018 - MARCOS DO AMARAL GURGEL RIANI, ID Funcional nº 2.917.894-0 - período base: 21/02/2013 a 19/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/429/2018 - MARTA FERREIRA DOMINGUES, ID Funcional nº 2.971.207-6 - período base: 01/05/2011 a 29/04/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/18/2018 - VIVALDO AZEVEDO MELO, ID Funcional nº 2.979.915-5 - período base: 29/12/2009 a 27/12/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/10/2018 - THIAGO COUTINHO GRAÇA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 571.201-7 - período base: 16/02/2013 a 14/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2114098"
                    ],
                    "2114106": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nProc. nº E-09/157/397/2018\r\n\r\nOnde se lê:...Matrícula nº 230.016-8...\r\n\r\nLeia-se:...Matrícula nº 180.287-5...\r\n\r\nId: 2114106"
                    ],
                    "2113948": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2018.\r\n\r\nAPOSENTA FÁTIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES, Médica, matricula n° 00/1201.017-9, Id funcional 2460103-9, sendo a aposentadoria, nos termos do art. 3º, da EC nº 47/2005, e o que consta do Processo n° E-09/088/183/2018.\r\n\r\nId: 2113948"
                    ],
                    "2113960": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 00/1201.991-5, Id Funcional 2454718-2, sendo a aposentadoria, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, e o que consta do Processo n° E-09/088/134/2018.\r\n\r\nId: 2113960"
                    ],
                    "2113956": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nDEMITE, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM MÉD RG 76.622 ROBERTO JOSÉ PESSOA DE MAGALHÃES FILHO, com fulcro no art. 48, IV, item 15; art. 91, lll; art. 111, l e art. 112, caput, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/108/458/2017.\r\n\r\nId: 2113956"
                    ],
                    "2113974": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/214/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/157/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/222/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/115/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/52/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/80/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/75/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/101/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/048/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/42/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/41/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/12/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/513/2/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/225/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2113974"
                    ],
                    "2114112": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/199/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 5.584,56 (cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em favor da PROLAGOS, CNPJ Nº 02.382.073/0001-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/212/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 9.173,40 (nove mil cento e setenta e três reais e quarenta centavos), em favor da SAAE BARRA MANSA, CNPJ Nº 29.053.402/0001-36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/219/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 17.294,90 (dezessete mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), em favor da SAAE TRÊS RIOS, CNPJ Nº 39.754.247/0001-39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/220/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 8.861,50 (oito mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), em favor da SAAE ANGRA DOS REIS, CNPJ Nº 04.867.429/0001-31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/221/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 337,40 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), em favor da FONTES DA SERRA, CNPJ Nº 03.836.562/0001-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/222/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 6.353,43 (seis mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTONIO DE PADUA, CNPJ Nº 06.202.614/0001-32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/223/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 135.235,78 (cento e trinta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), em favor da SAAE VOLTA REDONDO, CNPJ Nº 32.504.706.0001-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/348/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 159,24 (cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em favor da ÁGUAS DE PARATY, CNPJ Nº 19.080.515/0001-77.\r\n\r\nId: 2114112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2114212": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\n*NOMEIA DAISY ANNE BERNARDES SILVA, ID funcional nº 4372263-6, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Eventos Culturais, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Hélio Cardoso, ID Funcional nº 2423273-4. Processo nº E-21/ 087.022/2018\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 18/06/2018.\r\n\r\nId: 2114212"
                    ],
                    "2114185": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.52//2016 - PRORROGA o prazo do Processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 08.06.2018, em conformidade com o contido no art. 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Processo nº E-21/062.52//2016.\r\n\r\nId: 2114185"
                    ],
                    "2114188": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/016/2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/09/2017, publicado no D.O. de 06 de setembro de 2017, que reconheceu a dívida, no valor de R$ 276.248.88 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) competência dezembro de 2016, em favor da empresa, PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ N° 75.702.649/0001-28, referente a fornecimento de alimentação de apenados e funcionários.\r\n\r\nId: 2114188"
                    ],
                    "2114152": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.117/2018/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4252346-0, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 27/05/2018, de acordo com o constante no Processo em referência.\r\n\r\nId: 2114152"
                    ],
                    "2114163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n23.08.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/082.065/2013 - GILBERTO MELO DA SILVA, ID. nº 1999574-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1998.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/08/2013.\r\n\r\nId: 2114163"
                    ],
                    "2114186": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2006\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/965.165/2005 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS, ID. nº 19654855. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 23/10/73 a 07/02/74, 01/03/90 a 13/07/90, 25/05/94 a 31/05/96, 08/07/96 a 19/09/96 e de 29/10/96 a 29/06/98 no total de 1.664 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/02/82 a 31/05/89 por ser concomitante com outro período averbado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/12/2006.\r\n\r\nId: 2114186"
                    ],
                    "2114172": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/948.005/2006 - ACACIO RODRIGUES DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19643810, matricula 176.582-5 - REFIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 24/08/2006.\r\n\r\nId: 2114172"
                    ],
                    "2114191": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO \r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.122/2018.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.148/2018.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.151/2018.\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.165/2018.\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.167/2018.\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.189/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.191/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.192/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANDERSON ABARDES MOURÃO, ID 41960840, CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208452 e HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592, para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.120/2018.\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, ID 50827537, ANDERSON ABARDES MOURÃO, ID 41960840 e HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592, para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.144/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.092/2018.\r\n\r\nId: 2114191"
                    ],
                    "2114192": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FERNANDA MARA DE AZEVEDO SILVA MECIEL, ID 50295659. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.114/2018.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.143/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FERNANDA MARA DE AZEVEDO SILVA MECIEL, ID 50295659. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.150/2018.\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RAQUEL LEAL DA SILVEIRA, ID 43935648. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.152/2018.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RAQUEL LEAL DA SILVEIRA, ID 43935648. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.158/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RAQUEL LEAL DA SILVEIRA, ID 43935648. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.159/2018.\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RAQUEL LEAL DA SILVEIRA, ID 43935648. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.165/2018.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RAQUEL LEAL DA SILVEIRA, ID 43935648. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.201/2018.\r\n\r\nDE 01.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RAQUEL LEAL DA SILVEIRA, ID 43935648. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.204/2018.\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RAQUEL LEAL DA SILVEIRA, ID 43935648. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.205/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO PINHO FLORIANO, ID 19988524, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.094/2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO PINHO FLORIANO, ID 19988524, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.095/2018\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.144/2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.145/2018\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE CARVALHO, ID 43714722. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.049/2018.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANE PEREIRA COSTA, ID 43246435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.059/2018.\r\n\r\nId: 2114192"
                    ],
                    "2114193": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, ID 19639691. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.188/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, ID 19639691. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.214/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.073/2018.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.082/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.083/2018.\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.099/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 5708125. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.131/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 5708125. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.132/2018.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 5708125. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.134/2018.\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.147/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.148/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.150/2018.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.151/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.152/2018.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.167/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.168/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.169/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.173/2018.\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.184/2018.\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.187/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.188/2018.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.190/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.191/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.192/2018.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.195/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.196/2018.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.211/2018.\r\n\r\nDE 02.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.213/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.215/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.081/2018.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.091/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.092/2018.\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.094/2018.\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100/2018.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.103/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO ANDRADE DE ARAUJO, ID 19792441. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.038/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO ID 20099925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.041/2018.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO SOARES LAZARI ID 19906552. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.045/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.056/2018.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.066/2018.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.069/2018.\r\n\r\nDE 01.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.070/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.060/2018.\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.061/2018.\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.073/2018.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.076/2018.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.077/2018.\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.078/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.079/2018.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.085/2018.\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.090/2018.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.092/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ID 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.051/2018.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ID 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.052/2018.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ID 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.058/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ID 19667116. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.045/2018.\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.086/2018.\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.093/2018.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ HENRIQUE TOMAZ DE AZEVEDO, ID 22593179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.102/2018.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDREA FERREIRA FREIRE, ID 19914946. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.017/2018.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO JORGE FERREIRA, ID 19766629. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.021/2018.\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO JORGE FERREIRA, ID 19766629. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.030/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.083/2018.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.086/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.054/2018.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.057/2018.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.064/2018.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.071/2018.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.072/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.023/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.074/2018.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.078/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.083/2018.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.090/2018.\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.094/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.070/2018.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.075/2018.\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.083/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.085/2018.\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.086/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.087/2018.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.092/2018.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.094/2018.\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.095/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.047/2018.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.107/2018.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.119/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.120/2018.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.130/2018.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.042/2018.\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.055/2018.\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.061/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.062/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.063/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.064/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.066/2018.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.069/2018.\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.071/2018.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.072/2018.\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.073/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.074/2018.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.075/2018.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.076/2018.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.078/2018.\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.083/2018.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.084/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.085/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.088/2018.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.091/2018.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.095/2018.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.096/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100/2018.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.102/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.022/2018.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.077/2018.\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.085/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.086/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.087/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA \r\n\r\nCOSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.090/2018.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.113/2018.\r\n\r\nId: 2114193"
                    ],
                    "2114194": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores GINO MAKOTO TAKAMINE, ID 20102135, FABIANO RODRIGUES PACHECO, ID 43369898 e ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150, para compor a Comissão de Sindicância sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.130/2018.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores THIAGO VIDAL ANTUNES, ID 43547141, FABIANO RODRIGUES MAIA, ID 43151280 e ELIANO DIAS DA CRUZ, ID 42699150 para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.134/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.091/2018.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.094/2018.\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.109/2018.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.111/2018.\r\n\r\nNSTITUTO ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.075/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.076/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como, Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.117/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/079.058/2018.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINCOLN VALENTE ARAGÃO, ID 20059167. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/082.057/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PATRICIA LUÍZA MEDEIROS DE ASSIS, ID 43818870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/090.117/2018.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/090.129/2018.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE SOUZA SANTOS, ID 50011812. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/090.147/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.067/2018.\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.072/2018.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.075/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.081/2018.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E- 21/093.089/2018.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.090/2018.\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.067/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, com Sindicante, o servidor VALDIR RODRIGUES PEREIRA FILHO, ID 19977530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.031/2018.\r\n\r\nId: 2114194"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2114221": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 548 \r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 540/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 540 de 20 de março de 2018, publicada no D.O. de 05 de abril de 2018, passando a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 - Fonte 100/122 - Valor: R$ 1.170.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 2 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2114221"
                    ],
                    "2114129": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1134/2018 - INDEFIRO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde na área de atuação de Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL) do Instituto de Saúde Educação e Comércio (ISEC), inscrito no CNPJ sob o nº 13.363.111/0001-04, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 2114129"
                    ],
                    "2114004": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALESSANDRA COSTA DE FREITAS, Professor Docente II, matrícula nº 5.002.245-8, ID funcional nº 3752258-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/2962/2017. \r\n\r\nKATIA TEIXEIRA ALVES DOS SANTOS, Servente, matrícula nº 284.701-0, ID funcional nº 3496135-6, em serviços que não impliquem contato com produtos químico, detergente, água sanitária, mofo e odores fortes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.206/2004. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALESSANDRA KORENCHENDLER, Papiloscopista Policial, matrícula nº 889.628-4, ID Funcional nº 4218441-0, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/210/167/2017. \r\n\r\nANA MARIA MOCNY, Médico, matrícula nº 802.779-9, ID funcional nº 5531926, em atividade administrativa, fora do contato com público e doentes em serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/602.206/2011. \r\n\r\nCARLOS ANTONIO SOUZA DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.727-5, ID funcional nº 2950664-6, fora de diligência policial, em funções leves que não movimentem, individualmente, carga superior a 10% do peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/291/8/2018. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES, Encarregado, matrícula nº 5.000.592-5, ID funcional nº 3418895-9, em serviços em que não impliquem movimentar individualmente cargas superiores a 10% do peso corporal e sem ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/6125/2015. \r\n\r\nCLEICE MARTINS CHAGAS, Merendeira, matrícula nº 5.011.425-5, ID funcional nº 3487318-0, em serviços leves que não impliquem movimentar individualmente cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.833/2005. \r\n\r\nDENISE MARIA BERNARDES, Professor Docente I, matrícula nº 960.652-6, ID funcional nº 4379115-8, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/6436/2017. ME- CM\r\n\r\nJANE HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.766-3, ID funcional nº 2986876-9, fora de diligências policiais e do regime de plantão, próximo à residência, em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/295/9/2018. \r\n\r\nJOSE MARTINS DE SOUZA, Encarregado, matrícula nº 5.007.725-4, ID funcional nº 3599582-3, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/231/2018. \r\n\r\nLEILA REGINA RODRIGUES COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 912.658-2, ID funcional nº 1640682-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Pro cesso nº E-03/007/3853/2015. \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GOMES DE BARROS, Agente Administrativo, matrícula nº 5.010.131-0, ID funcional nº 3952256-3, em atividade que não exija ortostase acima de 1/3 da jornada, devendo ter acesso a elevadores e rampas, sem movimentos repetitivos com os membros superiores e sem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.855/2012. \r\n\r\nMARIANGELA CRUZ RODRIGUES CARDOSO, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 179.679-6, ID funcional nº 2954521-8, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, longas caminhadas, porte de peso acima de 10% do peso corporal, sem movimentos repetitivos com membros superiores e em local com acesso a rampas e elevadores, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/291/8/2018. \r\n\r\nNOEMIA DE MORAIS OSORIO MORAES, Merendeira, matrícula nº 5.009.978-7, ID funcional nº 3475852-6, em serviços leves devendo evitar contato frequente e intenso com odores fortes e intensos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.882/2010. \r\n\r\nROBERTO COSTA ASSUMPÇÃO, Professor Docente I, matrícula nº 825.576-2, ID funcional nº 3329490-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/5949/2017. \r\n\r\nSHEILA REGINA ALVES CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 3.066.316-5, ID funcional nº 5031961-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/553/2018. \r\n\r\nTAISSA VALESCA LOBATO SIMTOB, Professor Docente I, matrículas nos 841.420-3 e 831.529-3, ID funcional nº 3290133-0, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/23/2018. \r\n\r\nZAILDE MACEDO DIAS, Merendeira, matrícula nº 5.007.059-8, ID funcional nº 3306016-9, em serviços leves que não impliquem movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/5410066/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 836.084-4, ID funcional nº 1984552-9, fora do contato com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/141/2018 \r\n\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 835.727-9, ID funcional nº 1985103-0, fora do contato com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/2186/2017. \r\n\r\nMANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 820.330-9, ID funcional nº 2000387-0, fora do contato direto com detentos e do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/016/13/2018. \r\n\r\nWALLACE ANTHONY CAPDEVILLE BREYER, Delegado de Polícia, matrícula nº 853.045-3, ID funcional nº 2954224-3, fora de diligência policial e do regime de plantão, sendo sugerida a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.382/2012. \r\n\r\nId: 2114004"
                    ],
                    "2113920": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2708 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCryo Bio Centro de Criogenia e Terapia Celular Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791, parte - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.238.038/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101509/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Serzedelo Correia, nº 15, Lojas A e B - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0034-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102381/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCRN - Serviços em Hemoterapia e Quimioterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Jorge Soares, nº 25 - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.218.210/0001-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102907/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Serzedelo Correia, nº 15, Lojas A e B - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0034-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/13895/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServ- Baby Hospital Materno-Infantil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Real, nº 722/732 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.410.111/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101407/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3079 - Antiga 2541, Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0002-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101123/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3079 - Antiga 2541, Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.539.736/0002-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101628/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCICOM - Centro de Imagem Computadorizada Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Coutinho, nº 84, parte - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.209.127/0004-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100388/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2113920"
                    ],
                    "2113921": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2709 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHumana Medical Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aliphia Zaheter Kfuri, nº 80 - Vale Jequitibá - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.617.206/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7571/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n073/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2113921"
                    ],
                    "2113922": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2710 DE 13 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Mendes:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113275/1993\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica e Cirurgia de Olhos Dr. Paulo Siqueira Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.562.319/0001-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Capitão Mexias, nº 223 - Centro - Mendes - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Sem Internação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária \r\n\r\nId: 2113922"
                    ],
                    "2113923": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2711 DE 13 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo, abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102154/2001\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Oncologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.408.214/0002-93\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Três, nº 20, Salas 209 a 2011 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Sem Internação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2113923"
                    ],
                    "2113924": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2712 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aparaí, nº 271 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.632.124/0001-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100614/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n074/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nZammi Instrumental Eireli.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.450.803/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112886/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n075/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nZammi Instrumental Eireli.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.450.803/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112886/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Esterilização pelo método do Óxido de Etileno. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n076/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDLF Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100441/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar Importar Produzir, Reembalar e Armazenar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n077/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2113924"
                    ],
                    "2113925": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2713 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osório Costa, s/nº, parte - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0067-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100671/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Luiz Palmier, nº 762, parte - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0054-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100672/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Joari S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.910.167/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1161/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Rio Pequeno, nº 656, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0047-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100631/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinirad Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 3215, parte - Campo grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.079.487/0001-38\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100569/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinirad Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nilópolis, nº 329, parte - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.079.487/0001-38\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102298/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologia Rede D`Or S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Magé, nº 326 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.107/0032-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/10113/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento do Requerimento da Licença Inicial, através da Portaria nº 2059 de 04/09/2015, publicada no D.O nº 166, de 11/09/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst6rada do Pré, s/nº, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0035-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100670/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2113925"
                    ],
                    "2113926": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2714 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFaculdade de Farmácia da UFRJ - Laboratório de Controle de Qualidade de Fármacos e Medicamentos - Centro de Equivalência Farmacêutica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 373, Edifício CCS, Bloco B, subsolo sala 36 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0012-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6724/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n078/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2113926"
                    ],
                    "2113927": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2715 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSuissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alan Kardec, nº 463 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.548/0001-78\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 06001/2008, protocolado em 01/07/2008. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104151/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndústria de Saneantes e Cosméticos.\r\n\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBio-Limp Indústria de Desinfetante Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guaiaca, nº 40 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.216.383/0001-93\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 08843/2008, protocolado em 18/12/2008. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102300/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndústria de Saneantes.\r\n\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró Cardiaco Pronto Socorro Cardiológico S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 217 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.457.573/0001-06\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 06997/2009, protocolado em 27/07/2009. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/013214/1961\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nClínica com Internação.\r\n\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Goulart S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aguapé, nº 56 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.068.941/0001-16\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 754/2006, protocolado em 21/02/2006. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104864/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndústria de Farmacêutica.\r\n\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nArcplex Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua W7, nº 313 - Nova Botafogo - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.034.217/0001-85\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 865/2005, protocolado em 01/03/2005. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106105/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nFabricação de Produtos Domissanitários.\r\n\r\nSolicitação de cancelamento a pedido da empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2113927"
                    ],
                    "2114137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/477/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 182/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Medicamento (Hidrocortisona Succinato e outros), para atender a Coordenação de Medicamentos da SES/RJ, em favor da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao item 7 no valor total de R$ 72.184,00 (setenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais), perfazendo o valor total da Licitação R$ 72.184,00 (setenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais). Os itens 01 e 02 foram Desertos e os itens 03, 04, 05 e 06 foram fracassados. \r\n\r\nId: 2114137"
                    ],
                    "2114138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3827/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 079/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Medicamento (Dipirona Monoidratada 500mg/ml), para atender a Coordenação de Medicamentos da SES/RJ, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao único item do certame, perfazendo o valor total da Licitação de R$ 122.814,45 (cento e vinte e dois mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2114138"
                    ],
                    "2114156": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 33º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/1169/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\ndez/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 33º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/1169/2017\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\ndez/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nId: 2114156"
                    ],
                    "2113970": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.208 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 064/2018/SMS; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1708782/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Areal/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.209 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 017/2018/SMS; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.1909332.01-800; nº 36000.1909372/01-800; nº 36000.1909382/01-800; nº 360001909392/01-800; nº 36000.1909402/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.210 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE CONVÊNIO DESTINADA AO CUSTEIO DA UNIDADE MISTA DE ENGENHEIRO PEDREIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 811/2018/SMS;e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de convênio nº 911294/17-009, referente ao convênio para custeio da unidade mista de Engenheiro Pedreira, localizada no município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.211 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício Gab SEMUSA nº117/2018;e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1794142/01-800, referente ao custeio de Média e Alta complexidade para o município de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.212 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 122/2018/SMS; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1840152/01-800, referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade do município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.213 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 448/2018/SMS;e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.1935752/01-800 e nº 36000.18133362/01-800, referentes ao incremento de custeio de Média e Alta complexidade do município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.214 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS/CF nº 012/2018;e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.1207352/01-700; 36000.1206652/01-700; 36000.1207552/01-700; 36000.1207782/01-700; 12292.5560001/17-001; 36000.1488552/01-700; 36000.1563022/01-700; 36000.1206792/01-700; 36000.1206962/01-700; 36000.1207892/01-700, referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.215 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADA AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS/CF nº 012/2018;e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 03716.7590001/18-009; 03716.7590001/18-005; nº 03716.7590001/18-006; 03716.7590001/18-004; 03716.7590001/18-001; 36000.1859572/01-800; 03716.7590001/18-003; 03716.7590001/18-008, referentes ao incremento MAC e aquisição de equipamentos para o município de Cordeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.216 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADA AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Oficio SMS 054/2018;e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 13828.3650001/18-014; 138283650001/18-005; 36.000.1835262/01-800; 13828.3650001/18-003; 36000.1836842/01-800, referentes aos materiais e equipamentos e incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Sumidouro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.217 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE CONVÊNIO DESTINADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Oficio SMS 054/2018; e \r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de convênio nº 928964/18-001, referente aquisição de materiais permanentes e equipamentos para unidade de atenção especializada localizada no município de Campos de Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.218 DE10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS E INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF.009/SMS/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 11813.986000/1180-01, referente à aquisição de materiais e equipamentos para a Policlínica Altino Alves Moreira e a proposta sob o nº 36000.1816432/01-800 referente ao incremento MAC para o município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.219 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 81/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1850602/01-800 e 36000.1853122/01-800, referentes ao incremento de custeio MAC para o município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.220 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS E AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF.SMS nº044/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nºs 07900.983000/1180-7 e 07900.983000/1180-02 referentes aquisição de materiais permanentes e equipamentos e as propostas sob o nºs 36000.153764/2017-00 e 36000.101742/2016-00 referente ao incremento de custeio MAC para o município de Varre - Sai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.221 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SEMUSA nº 048/2018;e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1580852/01-700; 36000.1580862/01-700 e 36000.1562232/01-700, referentes ao incremento de custeio MAC do município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.222 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício 010/2017; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 91112916-001 referente a insumos para o HMNSE; nº 91112917-001, referente à reforma do HMNSE; Nº 111294920001/17-010 referente ao equipamento de tomografia para HMNSE; nº 111294920001/17-705, referente ao equipamento ultrassom transesofágico; nº 111294920001/17-011, referente a equipamentos; nº 1294920001/17-005 referente a equipamento para mamografia digital para o município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.224 E 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA REABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SENTINELA DA INFLUENZA, CONFORME OS TERMOS DA PORTARIA N.º 183, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria n.º 183, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria n.º 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação;\r\n\r\n- a Portaria n.º 48, de 20 de janeiro de 2015, que habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos em Vigilância em Saúde, de acordo com a Portaria n.º 183, de 30 de janeiro de 2014;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 2.953 de 21/05/2014, que aprova ad referendum, os termos de compromisso de habilitação e manutenção, enviadas pelos secretários municipais de saúde com indicação das ações e serviços estratégicos de vigilância em saúde, para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 3.760, de 02/06/2016 que pactua a criação de unidades de Vigilância Sentinela de Influenza;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/VE/CVE/61/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os termos de compromisso de reabilitação e manutenção dos Serviços de Vigilância Sentinela da Influenza enviado pelo Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro com indicação das unidades de saúde que desenvolverão Vigilância da Sentinela de Síndrome Gripal e Vigilância da Sentinela de Síndrome Respiratória Aguda Grave, para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro, conforme listado abaixo:\r\n\r\n1.CMS Fernando Antônio Braga Lopes - CNES 2277298;\r\n\r\n2.CMS João Barros Barreto - CNES 2280795;\r\n\r\n3.CMS Rocha Maia - CNES 7990286;\r\n\r\n4.CMS Heitor Beltrão - CNES 2269376;\r\n\r\n5.CMS Zilda Arns - CNES 3784975;\r\n\r\n6.CMS Milton Fontes Magarão - CNES 2269805;\r\n\r\n7.CF Souza Marques - CNES 5417708;\r\n\r\n8.Coordenação de Emergência Regional CER Barra - CNES 6716938;\r\n\r\n9.CMS Faim Pedro - CNES 7722494;\r\n\r\n10.Hospital Albert Schweitzer - CNES 2298120;\r\n\r\n11.CMS Alvimar de Carvalho - CNES 2270277;\r\n\r\n12.Hospital Municipal Rocha Faria - CNES 2295407 e\r\n\r\n13.CMS Emydio Cabral - CNES 2273586.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.225 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício Nº 066/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1797072/01-800, referente à aquisição de materiais permanentes e equipamentos para o município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.223 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADA AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício DRCAA 004/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1899632/01-800, referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.226 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS E AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício DRCAA 004/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 12097.798000/1180-29; 36000.1845972/01-800; 12097.7980001/18-024; 12097.7980001/18-026, referentes à aquisição de materiais e equipamentos e ao incremento de custeio de média e alta complexidade do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.227 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE CONVÊNIO DESTINADA À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 72/SMSM/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de convênio nº 936285/18-004, referente à ampliação de unidade especializada, Irineu Sodré, localizada no Município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.228 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada Ofício GS/SMS nº 198/2018;e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.1904592/01-800 e 360001753752/01-800, referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade do município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113970"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600437/1999 - ELISA PIRES DE AZEVEDO, Odontólogo, matr. nº 265.165-1, ID nº 3148075-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/03/2017, publicado no D.O. de 22/03/2017, que concedeu a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período de 13/04/1993 a 11/04/1998.\r\n\r\nId: 2113968"
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                    "2113969": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/008/36/2016\r\n\r\nADRIANO SUMAN\r\n\r\n867.045-7\r\n\r\n3036587-2\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n27/07/2012 A 10/09/2017\r\n\r\nE-08/600867/2005\r\n\r\nALSAIR CALDEIRA APOLINARIO\r\n\r\n814.518-7\r\n\r\n3087247-2\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n19/01/2010 A 17/01/2015\r\n\r\nE-08/604586/2007\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\n867.225-5\r\n\r\n563685-0\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n01/06/2012 A 30/05/2017\r\n\r\nE-08/600952/1997\r\n\r\nARISTIDES RODRIGUES XAVIER\r\n\r\n258.756-6\r\n\r\n3039627-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n19/08/2010 A 17/08/2015\r\n\r\nE-08/601385/2007\r\n\r\nCRISTINE MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n863.048-5\r\n\r\n3124125-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2011 A 13/10/2016\r\n\r\nE-01/602111/1996\r\n\r\nDAISY MENDES DA ROCHA\r\n\r\n262.906-1\r\n\r\n872034-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n18/11/2012 A 16/11/2017\r\n\r\nE-08/604492/2007\r\n\r\nDANIELLE BUENO CANUTO\r\n\r\n867.247-9\r\n\r\n563706-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n20/04/2012 A 18/04/2017\r\n\r\nE-08/605471/2006\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n862.246-6\r\n\r\n3014065-0\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n26/10/2011 A 24/11/2016\r\n\r\nE-08/008/624/2018\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n922.665-5\r\n\r\n4215774-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n18/08/2009 A 16/08/2014\r\n\r\nE-08/605437/2012\r\n\r\nEGLAIZE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n922.208-4\r\n\r\n4214378-1\r\n\r\nTÉC. EQUIP. MÉD. ODONT.\r\n\r\n17/09/2010 A 15/09/2015\r\n\r\nE-08/605648/1995\r\n\r\nELIANE MARA DA S. RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n287.675-3\r\n\r\n3018295-6\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n29/08/2010 A 11/09/2015\r\n\r\nE-08/600472/2007\r\n\r\nELIZABETH ARLINDA DE MACEDO CABRINHA\r\n\r\n867.475-6\r\n\r\n563895-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n29/04/2012 A 27/04/2017\r\n\r\nE-08/600715/1999\r\n\r\nEVANILDE DO BOMFIM DIAS\r\n\r\n286.087-2\r\n\r\n3148034-9\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/10/2011 A 07/10/2016\r\n\r\nE-08/601220/2002\r\n\r\nFATIMA CRISTINA RIBEIRO R. FERREIRA\r\n\r\n803.225-2\r\n\r\n3131206-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n31/08/2008 A 14/09/2013\r\n\r\nE-08/610185/1990\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA COSTA\r\n\r\n191.925-7\r\n\r\n3144414-8\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n13/08/2012 A 11/08/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com o período base de discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/12679/1988\r\n\r\nCARLILE PACHECO MOURA\r\n\r\n190.666-8\r\n\r\n3184834-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n16/03/2006 A 14/03/2011\r\n\r\n15/03/2011 A 12/03/2016\r\n\r\nE-08/604296/1995\r\n\r\nMARCIA SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n802.196-6\r\n\r\n3187633-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n05/10/2003 A 02/10/2008\r\n\r\n03/10/2008 A 01/10/2013\r\n\r\nE-08/006/243/2017\r\n\r\nJULIANA RISSO MACHADO\r\n\r\n867.786-6\r\n\r\n564159-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n24/09/2007 A 23/10/2012\r\n\r\n24/10/2012 A 06/11/2017\r\n\r\nE-08/008/3057/2017\r\n\r\nROGERIO ARANTES VILLELA\r\n\r\n923.818-9\r\n\r\n4250134-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n28/10/2005 A 24/01/2011\r\n\r\n25/01/2011 A 23/01/2016\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/600617/1999\r\n\r\nCEREMAR DE FATIMA RIGUES BARBOZA\r\n\r\n297.086-1\r\n\r\n3187564-5\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n11/12/2000 A 09/12/2005\r\n\r\n10/12/2005 A 08/12/2010\r\n\r\n09/12/2010 A 23/02/2016\r\n\r\nE-08/008/1893/2017\r\n\r\nIGNAEL MUNIZ ROSA\r\n\r\n867.036-6\r\n\r\n3152467-2\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n29/01/2002 A 27/01/2007\r\n\r\n28/01/2007 A 26/01/2012\r\n\r\n27/01/2012 A 24/01/2017\r\n\r\nE-08/604003/1999\r\n\r\nSILVIA OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n299.266-1\r\n\r\n3086408-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n04/12/2002 A 22/12/2007\r\n\r\n23/12/2007 A 27/01/2013\r\n\r\n28/01/2013 A 26/01/2018\r\n\r\nCONCEDO 12 (nove) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/008/924/2018\r\n\r\nJOSE CELSO DE ARAUJO\r\n\r\n299.326-9\r\n\r\n3125828-0\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n12/03/1991 A 09/03/1996\r\n\r\n10/03/1996 A 08/03/2001\r\n\r\n09/03/2001 A 22/03/2006\r\n\r\n18/09/2009 A 16/09/2014\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/600421/2007\r\n\r\nADILCEIA BIRAL BENTO MONTEIRO\r\n\r\n863.136-8\r\n\r\n3134670-7\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/11/2011 A 29/10/2016\r\n\r\nE-08/603895/2008\r\n\r\nEDEN MARTINS ROSSI FILHO\r\n\r\n865.996-3\r\n\r\n3087772-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n11/02/2012 A 08/02/2017\r\n\r\nE-08/600943/1993\r\n\r\nELAINE D'AVILA MARREIROS\r\n\r\n264.776-6\r\n\r\n3015116-3\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n21/11/2011 A 25/11/2016\r\n\r\nE-08/600852/2011\r\n\r\nHELIO FERNANDO DIAS DA SILVA\r\n\r\n923.886-6\r\n\r\n4188490-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/12/2010 A 03/12/2015\r\n\r\nE-08/600471/1997\r\n\r\nJUCIARA DIAS MACIEL\r\n\r\n297.996-1\r\n\r\n3087632-0\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n25/05/2012 A 23/05/2017\r\n\r\nE-08/31669/1988\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO AGUIAR COUTINHO\r\n\r\n1.005.236-3\r\n\r\n3192994-0\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n26/03/2010 A 24/03/2015\r\n\r\nE-08/602447/1998\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO MENDES FIGUEIREDO\r\n\r\n297.516-7\r\n\r\n3171732-2\r\n\r\nTÉC. HIGIENE DENTAL\r\n\r\n28/03/2012 A 26/03/2017\r\n\r\nE-08/603923/2001\r\n\r\nROGERIA BEZERRA DE OLANDA\r\n\r\n3.276-3\r\n\r\n3053478-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/12/2008 A 25/03/2014\r\n\r\nE-08/008/1018/2015\r\n\r\nROMILDA GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\n\r\n866.876-6\r\n\r\n3150183-4\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n16/01/2012 A 13/01/2017\r\n\r\nE-08/602652/1999\r\n\r\nROSE MARY GONÇALVES\r\n\r\n299.986-0\r\n\r\n3104373-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n31/08/2012 A 13/09/2017\r\n\r\nE-08/601556/1995\r\n\r\nSANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n288.516-8\r\n\r\n3234819-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n04/05/2012 A 02/05/2017\r\n\r\nId: 2113969"
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                        "2113906": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/183/2018 - FLÁVIO GUENTHER CARVALHO - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/939/2014 - RAQUEL DA SILVA SANTOS - DEFIRO o encerramento de folha de pagamento, em nome do ex-servidor Alexandre Carlos Vidal da Silva, Id nº 8913064, consoante parecer Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/595/2015 - ROSANA TEIXEIRA AFFONSO, Id nº 44048661,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/775/2015 - MARIA LÚCIA DE SOUZA ASSIS, Id nº 21097895,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1124/2015 - HERTA MENDONÇA ROEDER GROETAERS, Id nº 43556540,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/322/2016 - RAPHAEL DA SILVA LIMA, Id nº 50719246,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/322/2016 - RAPHAEL DA SILVA LIMA, Id nº 50719246,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/323/2016 - JOSÉ LUIZ BELLAS, Id nº 50722816,\r\n\r\nDEFIRO o encerramento de folha de pagamento, em nome dos ex-servidores supramencionados, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2113906"
                        ],
                        "2113949": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000311/2018 - AUTORIZO E RATIFICO o Ato de Dispensa, com fulcro no art. 24, Inciso XXXII, da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa EMS S/A, para contratação de transferência e absorção de tecnologia de medicamentos integrantes da Plataforma de Oncológicos com Operação Assistida- Capecitabina.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000312/2018 - AUTORIZO E RATIFICO o Ato de Dispensa, com fulcro no art. 24, Inciso XXXII da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa EMS S/A, para contratação de transferência e absorção de tecnologia de medicamentos integrantes da Plataforma de Oncológicos com Operação Assistida- Dasatinibe.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000313/2018 - AUTORIZO E RATIFICO o Ato de Dispensa, com fulcro no art. 24, Inciso XXXII, da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa EMS S/A, para contratação de transferência e absorção de tecnologia de medicamentos integrantes da Plataforma de Oncológicos com Operação Assistida- Hidroxiureia.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000314/2018 - AUTORIZO E RATIFICO o Ato de Dispensa, com fulcro no art. 24, Inciso XXXII, da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa EMS S/A, para contratação de transferência e absorção de tecnologia de medicamentos integrantes da Plataforma de Oncológicos com Operação Assistida- Erlotinibe.\r\n\r\nId: 2113949"
                        ],
                        "2113950": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 133 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente para apurar e apresentar relatório conclusivo referente aos processos administrativos instaurados para apuração de responsabilidade das empresas por descumprimento de obrigações contratuais.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente será composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Lyvia Roque Teixeira - ID Funcional nº 44220072-2;\r\n\r\nII - Marcela Cardoso Succar - ID Funcional nº 50812025;\r\n\r\nIII - José Augusto Silva - ID Funcional n° 4438245-6;\r\n\r\nIV - Karina Andrea Aris - ID Funcional n° 50823558.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o relatório final deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 2113950"
                        ],
                        "2114181": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0921/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 71/2017, para a aquisição de medicamentos, em favor da seguinte Empresa: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 36.325.157/0001-34, para o fornecimento dos itens 08 e 10, no valor total de R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais); SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ sob o número 10.269.296/0001-02, para o fornecimento dos itens 15 e 17, no valor total de R$ 174.749,40 (cento e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos); HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66, para o fornecimento dos itens 03 e 07, no valor total de R$ 30.866,94 (trinta mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos);\r\n\r\nRestou fracassado o item 01, 02, 05, 06, 12 e 13 e desertos os itens 04, 09, 11, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25.\r\n\r\nId: 2114181"
                        ],
                        "2113938": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/2848/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 010/2018 para Aquisição de Medicamentos (CEFALEXINA, TOBRAMININA, BENZILPENICILINA, BENZATINA E OUTROS), em favor da seguinte Empresa: IMPERILMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Inscrito no CNPJ sob o número 09.102.813/0001-67 para o fornecimento dos itens 04, 06, no valor total de R$ 23.097,80 (vinte e três mil noventa e sete reais e oitenta centavos). Restando DESERTOS os itens 01, 02, 03, 05 e 07.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.06.2018.\r\n\r\nId: 2113938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2114145": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/7/2018 - IVANILDO FIGUEREDO DE ANDRADE, RG CBMERJ 12702. O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 26 de maio de 2017. \r\n\r\nId: 2114145"
                    ],
                    "2113917": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\n*DESIGNA o Cel BM QOS/Méd/97 MARCUS DELFRARO DE PAULA CASTRO, RG 19.880, como Gestor Técnico Operacional, a Maj BM QOS/Méd/00 KARINA BARRADAS BARBUTO, RG: 28.240, a Cap BM QOS/Méd/02 LUNA RAMBALDI REIS DA SILVA MUCCI, RG 32.467, a Cap BM QOS/Méd/02 MIRIAM VALLE LADEWIG RODRIGUES, RG: 32.392, a Cap BM QOS/Méd/02 ISABELA CORREA VOGEL KOURY, RG 32475, a Cap BM QOS/Méd/02 CAMILA CRUZ LEIJOTO, RG 32.215 e a Cap BM QOS/Méd/02 ALINE DANIELE DA CUNHA, RG 32.386 como membros e a Cap BM QOS/Méd/02 ANA HELENA IATCHUK ALVES, RG 32.478, como membro substituto, para atualização da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 30/2016, Processo nº E-27/132/98/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2113917"
                    ],
                    "2114012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.02.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/041/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor das empresas: SANRITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 6.345,60 (seis mil trezentos e quarenta cinco reais e sessenta centavos), PARCO PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 19.632,00 (dezenove mil seiscentos e trinta e dois reais), aquisição de Material de Escritório - Etapa I, para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 003/2017, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/02/2018.\r\n\r\nId: 2114012"
                    ],
                    "2113975": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0024/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2016, os proventos de ROMILDO ANDRE DE JESUS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0152/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.02.2017, os proventos de ANTONIO FERNANDO GUIMARAES BRITO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.194.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0278/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2014, os proventos de MARCIO LUIZ FERREIRA VIEIRA, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-offício, RG: 16.454.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/0157/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2017, os proventos de JOSE AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.475.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/135/0025/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.10.2016, os proventos de JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 07.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0023/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de TELMO JOSE DE JESUS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/157/3449/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 22.01.2002, os proventos de CARLOS ALBERTO CALDEIRA, Coronel BM Reforma, RG: 0.310.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/0041/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de HELIO CALABAR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.770.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0044/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.12.2016, os proventos de CARLOS ROBERTO CASSIANO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/119/0022/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.10.2016, os proventos de VANDERLEI AMARAL DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/0016/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2017, os proventos de MARCOS AURELIO LISBOA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/115/0021/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2016, os proventos de MAURICIO TOMÉ ROSA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.337.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/0023/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de MARCOS MONTEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.272.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/054/0002/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.03.2017, os proventos de SILVIO SAMPAIO DE SOUZA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 11.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0026/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2016, os proventos de MAURO JORGE RIBEIRO DA SILVA, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 30.945.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0044/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de JOSE FERNANDO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0082/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.07.2017, os proventos de MOISES DE SOUZA BARBOSA, Subtenente BM Reforma, RG: 16.281.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/51155/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 20.12.2007, os proventos de JORGE IARA THEOPHILO, 2º Sargento BM Reforma, RG: 07.206.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/447/2083/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2005, os proventos de EUGENY FELICIANO DOS SANTOS FILHO, 2º Sargento BM Reforma, RG: 07.591.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/086/0021/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2016, os proventos de CARLOS GOMES MORAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0155/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2017, os proventos de CARMEN CRISTINA CARVALHO FALCON, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0042/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de SILVIO JOSE BEZERRA LEITE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.188.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0076/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.01.2017, os proventos de CARLOS AMERICO MARTINS BARRETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0002/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2017, os proventos de JONAS RODRIGUES SANTOS, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 21.913.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0057/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2017, os proventos de CARLOS LEITE FIGUEIREDO, Subtenente BM Reforma, RG: 23.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/098/0004/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.06.2017, os proventos de MANOEL ALCÍDIO DA SILVA MACHADO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 11.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/108/0043/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.01.2016, os proventos de VALDEMIR JOSE DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/0104/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de JOSE LUIZ MARTINS DE ARAUJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.891.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/125/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de IVANILDO BARBOSA GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.785.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0120/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2016, os proventos de CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/0027/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de RONILDO DOS SANTOS ROCHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/0002/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2017, os proventos de MARCOS ROBERTO DA SILVA MARQUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.769.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0001/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2016, os proventos de LUCIANO MAGDENIER DA SILVA, 2º Sargento BM Reforma, RG: 23.795.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/025/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2017, os proventos de WAGNER DE OLIVEIRA BIZERRA, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0101/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2017, os proventos de ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/0001/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05.03.2017, os proventos de PAULO HENRIQUE FELIX DE OLIVEIRA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 13.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0054/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2016, os proventos de MARCO ANTONIO MORGADO GUEDES, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-officio, RG: 09.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/0032/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2017, os proventos de ROBSON SILVA DOS SANTOS, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 07.892.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/064/0014/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.03.2017, os proventos de SILVIA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.352.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2016, os proventos de ANTONIO JORGE CARDOSO SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.054.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0011/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2017, os proventos de VALDAIR DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.166.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/0001/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2017, os proventos de EDSON GOMES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2016, os proventos de ADILSON ALMEIDA GUIMARAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/0040/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de ARMANDO LOPES DE FREITAS JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.886.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/0023/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2016, os proventos de MARCIO ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0005/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.03.2017, os proventos de MARIA CLARA DE CARVALHO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 41.567.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/086/0006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2016, os proventos de ERISVALDO BEZERRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.643.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0024/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2016, os proventos de JESUINO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.783.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/066/0004/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2016, os proventos de JULIO HENRIQUE TELLES MIGUEZ, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/084/0020/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2016, os proventos de ORLANDO INNOCENCIO DE PAULA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/0022/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2016, os proventos de UILIAN NASCIMENTO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0096/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2017, os proventos de MARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-officio, RG: 08.420.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2016, os proventos de ADILSON TEIXEIRA MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0693/2013 - REFIXADOS, com validade a contar de 11.07.2013, os proventos de ADÃO DA SILVA FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.219.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0082/2015 - REFIXADOS, com validade a contar de 12.03.2016, os proventos de SIDNEY MENEZES DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.639.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0033/2017 - REFIXADOS, com validade a contar de 16.03.2017, os proventos de EDISON SANTOS TEIXEIRA, Subtenente BM Reforma, RG: 15.156.\r\n\r\nId: 2113975"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2113892": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/2440/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como Sindicante, o servidor SILVIO CESAR BELLO SALGADO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3482902-4.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/7100/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como Sindicante, o servidor SILVIO CESAR BELLO SALGADO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3482902-4.\r\n\r\nId: 2113892"
                    ],
                    "2114005": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/1466/2018, publicado no D.O. de 22/05/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/1464/2018, publicado no D.O. de 22/05/2018.\r\n\r\nId: 2114005"
                    ],
                    "2114120": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE MONTEIRO RODRIGUES PINTO, mat. nº 919.465-5, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID. Funcional nº 42036593/1, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/007/4131/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO, mat. nº 928.315-1, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 38728036/2. Proc. nº E-03/002/5401/2017.\r\n\r\nDJAIR SIQUEIRA COSTA, mat. nº 911.759-9, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 41999819/1. Proc. nº E-03/010/1671/2018.\r\n\r\nELIZABETH PAULINO DA CRUZ, mat. nº 5.016.190-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 5861748/1. Proc. nº E-03/005/4359/2017.\r\n\r\nSALLY DE OLIVEIRA THULER, mat. nº 5.019.318-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 33346623/1. Proc. nº E-03/012/1461/2018.\r\n\r\nROSILENE MACEDO, mat. nº 5.023.846-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 34774386/1. Proc. nº E-03/002/906/2018.\r\n\r\nLAUDICEA DA SILVA JARDIM, mat. nº 5.005.709-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 34422455/1. Proc. nº E-03/004/1997/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARIA INES TIMOTEO DA SILVA, mat. nº 270.800-6, Servente I, ID. Funcional nº 8691215/1. Proc. nº E-03/001/1565/2018.\r\n\r\nCELITA DE CARVALHO SOARES, mat. nº 278.915-4, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 38257211/1. Proc. nº E-03/006/2575/2017.\r\n\r\nDENISE MOURA DOS SANTOS, mat. nº 280.401-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32567634/1. Proc. nº E-03/002/5127/2017.\r\n\r\nMARIA IZALTINA DE SOUZA E SILVA COSTA, mat. nº 284.715-0, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 39216527/1. Proc. nº E-03/010/1986/2018.\r\n\r\nMARIA DAS DORES BARBOSA DA SILVA, mat. nº 274.008-2, Servente I, ID. Funcional nº 38692180/1. Proc. nº E-03/002/4542/2017.\r\n\r\nJOSÉ AVELLAR ALONSO, mat. nº 195.595-4, Servente I, ID. Funcional nº 34543902/1. Proc. nº E-03/003/1263/2018.\r\n\r\nGENILDA PEREIRA MONTEIRO, mat. nº 276.929-7, Servente I, ID. Funcional nº 37827537/1. Proc. nº E-03/004/2149/2018.\r\n\r\nMARTA REGINA DE SOUSA INACIO, mat. nº 1.204.899-7, Servente I, ID. Funcional nº 37673084/1. Proc. nº E-03/004/2155/2018.\r\n\r\nGLEICE ASSUMPÇÃO LEITE COELHO NUNES, mat. nº 231.113-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40470245/1. Proc. nº E-03/006/1142/2016.\r\n\r\nLEUZA MARA CEZAR BARRETO, mat. nº 270.428-6, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 33199639/1. Proc. nº E-03/002/1232/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nLEIDE ROVAINE RODRIGUES MAIA, mat. nº 831.015-3, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 5465567/2. Proc. nº E-03/002/2872/2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ZANELLI, mat. nº 914.336-3, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 5673607/2. Proc. nº E-03/003/1060/2018.\r\n\r\nNATIVIDADE RIBEIRO MARTINS, mat. nº 275.622-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 35347945/1. Proc. nº E-03/008/1961/2018.\r\n\r\nANA BEATRIZ MOREIRA AUAR PINTO, mat. nº 281.472-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38604833/1. Proc. nº E-03/002/4965/2016.\r\n\r\nLUZIA SILVA DA COSTA, mat. nº 5.012.177-1, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35590866/1. Proc. nº E-03/006/980/2017.\r\n\r\nRACHEL DA SILVA SCOTELARO, mat. nº 279.030-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 38307138/1. Proc. nº E-03/006/35/2017.\r\n\r\nMARIA JOSE AGUIAR, mat. nº 234.707-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38119439/1. Proc. nº E-03/006/2687/2016.\r\n\r\nANA MARIA FELIPE PEREIRA, mat. nº 284.895-0, Servente I, ID. Funcional nº 34954066/1. Proc. nº E-03/005/3435/2018.\r\n\r\nCELSO PIRES GODOFREDO, mat. nº 192.391-1, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 39555925/1. Proc. nº E-03/014/2942/2017.\r\n\r\nSOLANGE COSTA COUTINHO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.008.948-1, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40023974/1. Proc. nº E-03/007/5084/2017.\r\n\r\nLUIZ SERGIO GUERRA DINIZ, mat. nº 243.992-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39331962/2. Proc. nº E-03/007/744/2018.\r\n\r\nROSALIA PIRES HABIB, mat. nº 914.819-8, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 41996372/1. Proc. nº E-03/012/3520/2017.\r\n\r\nOSMARINA MATTOS PORTAL, mat. nº 248.506-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39815536/1. Proc. nº E-03/005/1684/2017.\r\n\r\nMARIA RITTA CUNHA DE SOUZA, mat. nº 270.628-1, Servente I, ID. Funcional nº 37282263/1. Proc. nº E-03/013/3444/2016.\r\n\r\nId: 2114120"
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                    "2114016": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nALEXANDRE CALDEIRA DE SOUSA, mat. n° 250.998-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 34655301/1. Processo n° E-03/004/1860/2018.\r\n\r\nSILVIA BESSA, mat. n° 256.195-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 38156075/1. Processo n° E-03/006/201/2018.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BASTOS PINTO CORREA, mat. n° 804.160-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40677613/1. Processo n° E-03/003/206/2018.\r\n\r\nKAREN CORREA GONÇALVES NEVES, mat. n° 831.149-0, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID Funcional nº 33852901/2. Processo n° E-03/003/1047/2018.\r\n\r\nMACKLANY AZEVEDO DE SOUZA LUDOLF, mat. n° 804.907-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39495329/1. Processo n° E-03/004/1497/2018.\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIMA PESSOA, mat. n° 159.271-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40803880/2. Processo n° E-03/005/3470/2018.\r\n\r\nGILDA POLITO PEREIRA, mat. n° 826.701-5, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID Funcional nº 34346260/1. Processo n° E-03/010/1029/2018.\r\n\r\nRUBEM SEABRA CORREIA, mat. n° 280.159-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 36562882/1. Processo n° E-03/008/761/2017.\r\n\r\nSANDRA FERREIRA COSTA, mat. n° 291.793-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39360342/1. Processo n° E-03/011/1033/2018.\r\n\r\nMARIA ANGELA NASCIMENTO, mat. n° 805.142-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40147363/2. Processo n° E-03/010/2159/2018.\r\n\r\nMARISA EGREJAS DE MELO, mat. n° 808.239-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 35672170/1. Processo n° E-03/015/1146/2017.\r\n\r\nELISA SOARES GOMES ALMEIDA, mat. n° 805.972-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40678237/2. Processo n° E-03/016/3251/2018.\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, mat. n° 280.334-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40332160/2. Processo n° E-03/016/406/2017.\r\n\r\nBERNARDO JOSÉ DE ARAUJO MASCARENHAS, mat. n° 281.484-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40417166/1. Processo n° E-03/011/2432/2017.\r\n\r\nMARLI RODRIGUES DE AZEVEDO, mat. n° 280.093-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40320545/1. Processo n° E-03/016/1886/2016.\r\n\r\nREGINA DA SILVA LEITÃO ARAUJO, mat. n° 248.488-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40013855/2. Processo n° E-03/005/2380/2018.\r\n\r\nNILZA RIBEIRO DE FREITAS, mat. n° 807.316-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 37534823/2. Processo n° E-03/011/1010/2018.\r\n\r\nPAULO CESAR CUSTODIO DOS SANTOS, mat. n° 280.499-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40545350/1. Processo n° E-03/002/53/2017.\r\n\r\nCLEBER LIMA MOTA, mat. n° 239.952-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40364348/1. Processo n° E-03/007/2988/2018.\r\n\r\nDINA MARIA RIBEIRO ALBUQUERQUE, mat. n° 5.014.424-5, Prof. Doc. I 40H, C, ref. 7, ID Funcional nº 34778942/1. Processo n° E-08/221.935/2011.\r\n\r\nCATIA REGINA MONTEIRO DE MELLO MACHADO, mat. n° 293.706-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 35441976/1. Processo n° E-03/008/4415/2016.\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS, mat. n° 233.596-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 34197850/1. Processo n° E-03/007/6734/2017.\r\n\r\nREGINA DA SILVA LEITÃO ARAUJO, mat. n° 233.337-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40013855/1. Processo n° E-03/005/2379/2018.\r\n\r\nId: 2114016"
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                    "2114173": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - GILSON DE PAULA CHIDID, ID Funcional nº 19839936/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12187/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 13/08/2012, publicada no D.O. de 15/08/2012. Processo nº E-08/221.910/2010.\r\n\r\nId: 2114173"
                    ],
                    "2113909": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.831/2003 - SUELY DE LIMA PEREIRA, ID Funcional nº 38229226/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.245/2004 - SIRENY PAUBEL DOS SANTOS, ID Funcional nº 34635718/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.302/96 - DIONELIA LUCIA FERREIRA CAMPOS, ID Funcional nº 36748960/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.381/96 - CARMEM CELSA ALVITOS PEREIRA, ID Funcional nº 40541762/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.514/2009 - NEUZA ARAÚJO DA SILVA, ID Funcional nº 39125823/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.610.065/97 - LUCIA HELENA MARTINS, ID Funcional nº 41062337/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.266/2004 - NORIVALDINA BOQUEIRÃO, ID Funcional nº 35044373/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.898/95 - MARIA APARECIDA SABINO, ID Funcional nº 5557364/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/12/97, revogando-se o despacho de 15/12/98, publicado no D.O. de 22/12/98. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.062/2003 - MARIA MADALENA PEÇANHA, ID Funcional nº 37691180/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/01/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.193/2004 - VERA LÚCIA ALVES DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 40421856/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.542/2004 - TANIA MARIA COELHO, ID Funcional nº 38212960/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/2004. \r\n\r\nId: 2113909"
                    ],
                    "2113916": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/120/2018 - ETELVINA LUCIA FERREIRA LAURINDO, mat. nº 254.425-2, ID. Funcional nº 37825550/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a contar de 18/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/118/2018 - MARIO CESAR SANTOS, mat. nº 281.679-1, ID. Funcional nº 40309533/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a contar de 21/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/53/2018 - SIMONE FERRAZ FERNANDES, mat. n° 5.020.334-8, ID. Funcional nº 35584815/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, a contar de 08/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/122/2018 - ADILSON DA COSTA FERNANDES, mat. n° 5.252.048-3, ID. Funcional nº 33383251/1, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 7, a contar de 18/04/2018. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2113916"
                    ],
                    "2114174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.910/2010 - GILSON DE PAULA CHIDID, ID Funcional nº 19839936/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 13/08/2012, publicado no D.O. de 15/08/2012.\r\n\r\nId: 2114174"
                    ],
                    "2114022": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2460/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LOHRAN ARAÚJO GONÇALVES, mat. nº 3.041.267-0, Assistente Executivo, CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, Prof. Doc. II e REGINA MARIA FONTES DA SILVA, mat. nº 5.004.913-9, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 08/03/2018, publicado no D.O. de 04/04/2018, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/542/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/542/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANA CRISTINA RIBEIRO ESCOCARD DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.227-0, ID. Funcional nº 3388563-0, ISAAC VIEIRA DE ARAUJO, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.030-1, ID. Funcional nº 5014387-5 e CLAUDIA MARCIA MARIA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.004.208-4, ID. Funcional nº 3545075-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2114022"
                    ],
                    "2113944": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/2387/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3931135-0, LUDMILA LEITÃO GRIBEL. MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3321083-7 e CLAUDIA DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 50120282-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2125/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LOHRAN ARAUJO GONÇALVES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.267-0, ID. Funcional nº 5013615-1. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/4526/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/1890/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/2778/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SÔNIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3270367-8, VALÉRIA DE FREITAS VENÂNCIO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3440273-3 e VÂNIA BEATRIZ BRAUN BORDIGNON, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3278424-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2113944"
                    ],
                    "2114006": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/3784/2017, publicado no D.O. de 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2114006"
                    ],
                    "2113997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3400/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 054/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ESPERANÇA GASPAR EDUARDO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Politécnico de Cacuaco nº 8072, situado em Província de Luanda República de Angola, Província de Luanda ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2592/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 055/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANDRÉS MAURICIO CARVAJAL BERMÚDEZ, conforme documentos expedidos pelo “Liceu Mixto Sevilla”, situada em Sevilla Valle, República da Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/854/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 056/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CHRISTIAN ALEXANDER DE MELLO BIGGIE, conforme documentos expedidos pela “Chichester College'', situada no Reino Unido da Grã-Bretanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/017/392/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 057/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HILDA MERCEDES PAOLA MORALES RODRIGUEZ conforme documentos expedidos pelo “El Instituto Guatemalteco Americano IGA'', situada na Guatemala em República da Guatemala, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1600/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 058/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RHINA PATRÍCIA SOLÓRZANO GUTERRES, conforme documentos expedidos pelo “Colégio La Sagrada Família'', situada em Colonia Escalón, Município San Salvador em El Salvador, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6781/2015 - HOMOLOGADO o Pronunciamento nº 059/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ADÃO CARLOS FERNANDO MANUEL, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Técnico “17 de Dezembro”, situado em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2627/2017 - HOMOLOGADO o Pronunciamento nº 060/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GAUDENCIO CHINGANDO CHOPUTO NUMA, conforme documentos expedidos pelo Seminário Propedêutico São José de Malanje, situado em Província de Luanda, República de Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2113997"
                    ],
                    "2114197": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Iara Moraes da Silva, Identidade Funcional nº 3589834-8, matrícula nº 088682-0, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região das Baixadas Litorâneas, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Patrícia Reis Ferreira Leite, Identidade Funcional nº 4368341-0, matrícula nº 956412-1, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Centro Sul, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Patrícia Aurélio Diniz, Identidade Funcional nº 3308116-6, matrícula nº 5007073-9, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Médio Paraíba, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Solange Desidério Plácido da Silva, Identidade Funcional nº 33421197-8, matrícula nº 272538-0, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Metropolitana I, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Zilah dos Santos de Aguiar, Identidade Funcional nº 3830854-1, matrícula nº 0279025-1, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Metropolitana II, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Sandra de Assis Barbosa, Identidade Funcional nº 3933291-8, matrícula nº 84810-0, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Metropolitana III, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Sebastiana dos Reis Bordalo, Identidade Funcional nº 3653024-7, matrícula nº 5023444-2, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Metropolitana IV, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Brigida Augusta Velasco, Identidade Funcional nº 3468723-8, matrícula nº 5023610-8, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Metropolitana V, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Ana Lúcia Ribeiro Batista, Identidade Funcional nº 3400735-0, matrícula nº 0914407-2, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Noroeste Fluminense, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Milca da Silva Tomaz Machado, Identidade Funcional nº 3890004-1, matrícula nº 5006099-5, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Norte Fluminense, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018. \r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Margaret Pereira Reguengo, Identidade Funcional nº 4330619-5, matrícula nº 942638-8, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Serrana I, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nEXPEDIENTE 03/SEEDUC/SEC.IT/51/2018 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de Renata Schueler da Silva, Identidade Funcional nº 5009108-6, matrícula nº 3034899-9, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Região Serrana II, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018. \r\n\r\nId: 2114197"
                    ],
                    "2113992": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 662 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora RENATA REIS CHIOSSI, ID Funcional nº 4368736-9, para gerência e acompanhamento das ações do Programa ROBÓTICA - Termo de Compromisso nº 201700981.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 663 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JARBAS LEONEL PORFÍRIO DE MOURA, ID Funcional nº 4065723-0, para gerência e acompanhamento das ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/EMERGENCIAL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2113992"
                    ],
                    "2114020": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 664 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LIDIA DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 3438974-1, para gerência e acompanhamento das ações referentes ao Termo de Compromisso PAR nº 201700012 - Kit para Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2114020"
                    ],
                    "2113989": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3186/2018 - CAMILA DE SOUZA MATHIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.069.831-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3829/2018 - CINTIA VASCONCELLOS SCUTO DOURADO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.037.572-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3461/2018 - GIZELLE NUNES DE MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 974.308-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3727/2018 - GLORIA MEDRADO FERREIRA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.712-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3705/2018 - IVONE CÔRTES MARTINS NEVES, Servente, mat. nº 277.967-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3782/2017 - KÁTIA COELHO FERREIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.829-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3668/2018 - LÍDIA FELÍCIA HERMÓGENES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 847.867-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3485/2018 - MARCIA DA CONEIÇÃO VARELA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.385-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1392/2015 - MEIRE LUCIA DE CARVALHO SILVA, Servente, mat. nº 5.009.759-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3525/2018 - ROSEMARY LEAL DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.052.104-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3237/2018 - ROSEMARY LEAL DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.029-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4499/2017 - SANDRA MARIA BERNARDINO DOS ANJOS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.640-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2113989"
                    ],
                    "2114014": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 516 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(2017) \r\n\r\n5.018.677-9\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n4.436.194-7\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n4.206.001-0\r\n\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n1.981.451-8\r\n\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4.200.062-9\r\n\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n2.293.196-1\r\n\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.150-6\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n34\r\n\r\n1.984.754-8\r\n\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.207.763-0\r\n\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n1.985.103-0\r\n\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.200.089-0\r\n\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n1.985.824-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.093-3\r\n\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n5.030.229-9\r\n\r\nMIRIAN YARANDASÃ CRUZ SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n2.039.893-0\r\n\r\nREGINA PASSOS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n\r\n35\r\n\r\n4.199.221-0\r\n\r\nREGINALDO SODRE DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n1.988.096-0\r\n\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n1.988.363-3\r\n\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n4.199.227-0\r\n\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.018.000-2\r\n\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n34\r\n\r\n5.009.145-0\r\n\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.106-9\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n27\r\n\r\n5.009.569-2\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2114014"
                    ],
                    "2114018": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 517 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(2016)\r\n\r\n19865236\r\n\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2114018"
                    ],
                    "2114143": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 19 de junho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional nº 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional nº 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional nº 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional nº 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional nº 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Comissão\r\n\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\n\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\n\r\nLeandro Vieira Zuma\r\n\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\n\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.036.705-6\r\n\r\nAMANDA TAUFIE MENDONCA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nE-03/021/1344/2018\r\n\r\n5.036.712-9\r\n\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n31,8\r\n\r\nE-03/021/1245/2018\r\n\r\n5.036.713-7\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n28\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n30,3\r\n\r\nE-03/021/1255/2018\r\n\r\n5.010.251-6\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33,8\r\n\r\nE-03/021/1259/2018\r\n\r\n4.377.449-0\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n33,8\r\n\r\nE-03/021/1244/2018\r\n\r\n5.026.562-8\r\n\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV2\r\n\r\n26\r\n\r\nAV3\r\n\r\n27\r\n\r\nAV4\r\n\r\n27\r\n\r\n27,0\r\n\r\nE-03/021/1285/2018\r\n\r\n5.036.782-0\r\n\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n27\r\n\r\nAV4\r\n\r\n27\r\n\r\n29,0\r\n\r\nE-03/021/1258/2018\r\n\r\n5.036.714-5\r\n\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n29\r\n\r\n32,8\r\n\r\nE-03/021/1257/2018\r\n\r\n5.036.762-5\r\n\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n33,5\r\n\r\nE-03/021/1243/2018\r\n\r\n5.036.768-4\r\n\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n29\r\n\r\nAV4\r\n\r\n29\r\n\r\n31,8\r\n\r\nE-03/021/1246/2018\r\n\r\n5.036.730-7\r\n\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-03/021/1249/2018\r\n\r\n5.036.732-3\r\n\r\nFELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,3\r\n\r\nE-03/021/1248/2018\r\n\r\n5.036.733-1\r\n\r\nFERNANDO JOSE BENTO FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-03/021/1250/2018\r\n\r\n5.036.725-0\r\n\r\nFILIPE FREITAS BARRETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n28\r\n\r\nAV4\r\n\r\n28\r\n\r\n31,5\r\n\r\nE-03/021/1247/2018\r\n\r\n5.036.718-8\r\n\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV2\r\n\r\n26\r\n\r\nAV3\r\n\r\n27\r\n\r\nAV4\r\n\r\n27\r\n\r\n27,0\r\n\r\nE-03/021/1284/2018\r\n\r\n5.036.700-5\r\n\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n29\r\n\r\nAV4\r\n\r\n29\r\n\r\n30,3\r\n\r\nE-03/021/1251/2018\r\n\r\n5.019.813-0\r\n\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n34,0\r\n\r\nE-03/021/1254/2018\r\n\r\n5.036.728-5\r\n\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n27\r\n\r\nAV4\r\n\r\n27\r\n\r\n27,0\r\n\r\nE-03/021/1252/2018\r\n\r\n5.036.790-0\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n33,0\r\n\r\nE-03/021/1237/2018\r\n\r\n5.036.794-3\r\n\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n28\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n31,0\r\n\r\nE-03/021/1236/2018\r\n\r\n5.036.745-5\r\n\r\nKATIA SILENE DE SOUSA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n27\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n31,5\r\n\r\nE-03/021/1242/2018\r\n\r\n5.007.440-7\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n26\r\n\r\nAV4\r\n\r\n26\r\n\r\n28,3\r\n\r\nE-03/021/1235/2018\r\n\r\n5.036.739-0\r\n\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nE-03/021/945/2018\r\n\r\n5.036.816-8\r\n\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n33,8\r\n\r\nE-03/021/1238/2018\r\n\r\n5.009.235-9\r\n\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n28\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n20\r\n\r\n27,5\r\n\r\nE-03/021/1239/2018\r\n\r\n5.036.818-4\r\n\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n31,3\r\n\r\nE-03/021/1240/2018\r\n\r\n5.036.735-8\r\n\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n34,3\r\n\r\nE-03/021/1288/2018\r\n\r\n4.189.647-5\r\n\r\nPATRICK CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n28\r\n\r\nAV2\r\n\r\n26\r\n\r\nAV3\r\n\r\n26\r\n\r\nAV4\r\n\r\n26\r\n\r\n26,5\r\n\r\nE-03/021/1286/2018\r\n\r\n4.333.283-8\r\n\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n29\r\n\r\nAV4\r\n\r\n29\r\n\r\n31,5\r\n\r\nE-03/021/1233/2018\r\n\r\n5.002.698-4\r\n\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n30,5\r\n\r\nE-03/021/1241/2018\r\n\r\n5.036.740-4\r\n\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n33,5\r\n\r\nE-03/021/1234/2018\r\n\r\n5.036.750-1\r\n\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,3\r\n\r\nE-03/021/1172/2018\r\n\r\n4.403.325-7\r\n\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,0\r\n\r\nE-03/021/1232/2018\r\n\r\n4.332.559-9\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nE-03/021/1173/2018\r\n\r\n5.036.756-0\r\n\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n30,8\r\n\r\nE-03/021/1178/2018\r\n\r\n5.036.755-2\r\n\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n32,3\r\n\r\nE-03/021/1171/2018\r\n\r\n4.372.694-1\r\n\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n30,8\r\n\r\nE-03/021/1230/2018\r\n\r\n5.036.765-0\r\n\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,5\r\n\r\nE-03/021/1231/2018\r\n\r\nId: 2114143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113889": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 22.05.2018, publicado no D.O. de 25.05.2018. Processo n° E-26/009/335/2018.\r\n\r\nId: 2113889"
                        ],
                        "2114164": [
                            "I - Resolução",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 04 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ESTATUTO E O REGIMENTO GERAL DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no inciso I do art. 15 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF) e no inciso I do art. 26 do Regimento Geral da UENF, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/009/1500/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estatuto da UENF passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 6º...\r\n\r\n§ 1º...\r\n\r\nVIII - Outros órgãos que venham a ser criados e vinculados à Reitoria, nessa qualidade, na forma desse estatuto.\r\n\r\n§ 2º ...\r\n\r\nIX - Outros órgãos que venham a ser criados e vinculados à Reitoria, nessa qualidade, na forma desse estatuto.”\r\n\r\n“Art. 8...\r\n\r\nVIII - Outros órgãos que venham a ser criados e vinculados à Reitoria, nessa qualidade, na forma desse estatuto.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 2º do Regimento Geral da UENF passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:\r\n\r\n“Art. 2º...\r\n\r\n§ 4º - Poderão ser criados, na forma do Estatuto e desse Regimento, novos órgãos, além dos previstos nos parágrafos anteriores, devendo seus regimentos internos indicar sua natureza e posição dentro da estrutura orgânica dessa Universidade.”\r\n\r\nArt. 3º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 05 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA UENF, APROVA SEU REGIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 3.685/2001 e nos incisos I e XVII do art. 15 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/009/1500/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução cria a Comissão Própria de Avaliação - CPA na estrutura orgânica da Reitoria da UENF e aprova seu Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - A criação do órgão de que trata essa Resolução se dará sem aumento de despesa, sendo seu funcionamento viabilizado através da gestão dos recursos já postos à disposição dessa Universidade.\r\n\r\nArt. 2º - A CPA integrará a estrutura orgânica da Reitoria como órgão suplementar.\r\n\r\nParágrafo Único - Apesar de vinculada à Reitoria, será garantida à CPA a atuação de forma autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na UENF.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da CPA:\r\n\r\nI - propor diretrizes e instrumentos de avaliação permanentes das atividades de ensino, pesquisa e extensão, da gestão acadêmica e administrativa da UENF; \r\n\r\nII - conduzir os processos internos de avaliação, sistematizando dados, informações e relatórios, para a elaboração dos relatórios institucionais de auto avaliação da UENF;\r\n\r\nIII - subsidiar o trabalho de avaliação dos cursos de graduação em consonância com os respectivos Colegiados de Cursos;\r\n\r\nIV - elaborar pareceres e recomendações ao Plano de Desenvolvimento Institucional, propondo alterações ou correções, quando for o caso;\r\n\r\nV - acompanhar a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação da UENF no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), bem como as avaliações dos cursos de graduação realizadas pelos Colegiados de Curso, visando à incorporação dos resultados ao processo interno de auto avaliação;\r\n\r\nVI - organizar e promover seminários e outros eventos necessários para subsidiar o desenvolvimento das atividades de avaliação institucional;\r\n\r\nVII - prestar informações solicitadas pelo INEP no âmbito de sua competência.\r\n\r\n§ 1º - A CPA, no exercício das atribuições previstas nesse artigo, não poderá invadir o âmbito de competência de outros órgãos de avaliação dessa Universidade previstos em lei.\r\n\r\n§ 2º - O processo de avaliação conduzido pela CPA não prejudicará a atividade de avaliação realizada pelo Conselho Consultivo nos termos do inciso I, do parágrafo único do art. 11 do Estatuto da UENF, sendo as atividades de avaliação dos citados órgão independentes entre si.\r\n\r\n§ 3º - Os órgãos da UENF colaborarão com a CPA, no exercício de suas atribuições, devendo responder as suas solicitações em no máximo 60 (sessenta) dias, sob pena de responsabilização a quem der causa ao descumprimento desse prazo. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - A CPA será composta:\r\n\r\nI - pelo Coordenador, como seu presidente;\r\n\r\nII - por 2 (dois) docentes, distribuídas essas vagas igualmente entre os dois cargos que compõem a carreira segundo o Anexo I da Lei nº 4.800/2006;\r\n\r\nIII - por 4 (quatro) representantes dos servidores técnicos-administrativos, distribuídas essas vagas igualmente entre os 4 (quatro) cargos que compõem a carreira segundo o Anexo I da Lei nº 4.800/2006;\r\n\r\nIV - por 2 (dois) representantes dos discentes, distribuídas essas vagas igualmente entre os alunos de graduação e de pós-graduação dessa Universidade;\r\n\r\nV - por 2 (dois) representantes da sociedade civil organizada; \r\n\r\nVI - por 1 (um) representante dos egressos da Universidade.\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador será um docente do quadro ativo da UENF escolhido pelo Reitor.\r\n\r\n§ 2º - Indicar forma de escolha dos membros docentes e mandato.\r\n\r\n§ 3º - Indicar forma de escolha dos membros técnicos e mandato.\r\n\r\n§ 4º - Indicar forma de escolha dos membros discentes e mandato.\r\n\r\n§ 5º - Indicar forma de escolha dos representantes da sociedade civil e mandato.\r\n\r\n§ 6º - Indicar forma de escolha do representante dos egressos e mandato.\r\n\r\nArt. 5º - Só poderão ser escolhidos como membros da CPA, na forma indicada no artigo anterior, os indivíduos que comprovem ter formação ou experiência na sua área de atuação.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se formação na área de atuação da CPA:\r\n\r\nI - A conclusão de curso de graduação ou pós-graduação que contenham em seu programa disciplina com conteúdo programático voltado à avaliação de políticas públicas;\r\n\r\nII - A conclusão de curso de extensão ou treinamento voltado especificamente para avaliação de políticas públicas.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se experiência na área de atuação na CPA ter o indivíduo atuado como avaliador em processo de avaliação de política pública promovido por órgãos do governo, por agência de fomento ou por órgãos privados voltados à melhoria da gestão pública.\r\n\r\n§ 3º - A comprovação aqui exigida será dispensada para os membros previstos nos incisos IV e VI do artigo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do Coordenador:\r\n\r\nI - convocar os membros da CPA para as reuniões e outras atividades vinculadas aos processos de avaliação institucional;\r\n\r\nII - presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da CPA;\r\n\r\nIII - coordenar e acompanhar a execução das atividades em consonância com o planejamento proposto pela CPA mediante os calendários internos e nacionais de avaliação;\r\n\r\nIV - apresentar e divulgar os relatórios de avaliação à Reitoria, Diretores de Centro, Conselho Universitário, comunidade acadêmica e sociedade.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros da CPA devem comparecer regularmente às reuniões, participando, efetivamente, das atividades planejadas.\r\n\r\n§ 1º - O membro que se ausentar das reuniões ou de algumas das atividades programadas da CPA deverá apresentar justificativa em até 5 (cinco) dias úteis após a data da reunião ou da atividade faltada, que será apreciada pela CPA. \r\n\r\n§ 2º - Perderá o mandato o membro que deixar de comparecer a mais de três reuniões ou atividades sem apresentar justificativa aceita pela CPA.\r\n\r\n§ 3º - Com a perda do mandato, o membro da CPA será substituído na forma prevista no art. 4º dessa Resolução, exercendo o substituto o mandato pelo prazo restante quando houver.\r\n\r\nArt. 8º - A forma de funcionamento das reuniões e os procedimentos referentes às atividades da CPA serão definidos por suas normas internas, respeitadas as disposições previstas no Estatuto e no Regimento Geral da UENF para o funcionamento dos órgãos colegiados dessa Universidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA PUBLICIDADE\r\n\r\nArt. 9º - Será garantida a transparência dos trabalhos da CPA através da ampla divulgação de sua composição e de todas as suas atividades nos meios de divulgação oficiais e nas mídias sociais à disposição da UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO V- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - As questões omissas e outras específicas referentes à execução das tarefas da CPA serão resolvidas por suas normas internas observadas as disposições do Estatuto, do Regimento Geral da UENF e ainda o Regimento Interno da Reitoria. \r\n\r\nArt. 11 - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2114164"
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                        "2114175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2685/2018 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. DANIEL GUSTAVO BARCI, matr. nº 32.653-8, no período de 03/09/2018 a 28/02/2019, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3014/2018 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. ROSENI PINHEIRO, matr. nº 34.660-1, no período de 15/07/2018 a 14/01/2019, para realizar estágio de pesquisa no Programa de Pós-Gradução em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3018/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES, matr. nº 33.590-1, no período de 01/08/2018 a 31/07/2019, para realizar pós-doutorado na McGill University Health Centre, em Montreal, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3275/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. RAFAELA TEIXEIRA ZORZANELLI, matr. nº 35.985-1, no período de 01/09/2018 a 31/08/2019, para realizar pós-doutorado na Universidade de Utrecht, na Holanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3762/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. NAYAT SANCHEZ PI, matr. nº 38.625-0, no período de 15/09/2018 a 14/09/2019, para realizar pós-doutorado no Institut National de Recherche em Informatique et em Automatique ( INRIA Saclay-Ile de France), em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3763/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. LIA DE MATTOS ROCHA, matr. nº 32.527-5, no período de 01/08/2018 a 31/07/2019, para realizar pós-doutorado na Universidade de São Paulo e no Graduate Institute of International and Development Studies Geneva, em Genebra, na Suíça.\r\n\r\nId: 2114175"
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                        "2113039": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA, visando apurar os fatos ocorridos no Processo nº E-26/007/3788/2018, designando para procedê-la, sob a presidência do primeiro, ALEXANDRE RIBEIRO NETO, matr. nº 39.478-3, ANDERSON DE FRANÇA MARTINS, matr. nº 36.849-8 e SUELLEN LIBERATI AMICHI, matr. nº 37.999-0. \r\n\r\nId: 2113039"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do docente MARIO ROBERTO DAL POZ, matr. nº 5.795-0, do Instituto de Medicina Social, instituída pela Portaria nº 012/IMS/2017 considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no processo nº E-26/007/6227/2017.\r\n\r\nId: 2114176"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUCIANO ALVES FAVORITO, matr. nº 32.200-8, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, instituída pela Portaria IBRAG nº 002/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3461/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2018 - DESIGNA os professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular, do Prof. LUCIANO ALVES FAVORITO, matr. nº 32.200-8, aprovados pelo Conselho Departamental do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/3461/2017:\r\n\r\nProf. Dr. Francisco José Barcelos Sampaio, matr. nº 6257-0;\r\n\r\nProf. Dr. Francisco Lopes Paulo, matr. nº 5611-9;\r\n\r\nProf. Dr. Luiz Cristóvão de Moraes S. Porto, matr. nº 5868-5;\r\n\r\nProf. Dr. Rossano Kepler A. Fiorelli - UNIRIO;\r\n\r\nProf. Dr. José Fernandes Guedes - UNIRIO;\r\n\r\nProf. Dr. Pietro Novelino - UNIRIO;\r\n\r\nProf. Dr. Alberto Schanaider - UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUCIANO ALVES FAVORITO, matr. nº 32.200-8, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, instituída pela Portaria IBRAG nº 010/2018, considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3461/2017. \r\n\r\nId: 2114177"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/750/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RONALDO CARVALHO ARAUJO FILHO, matr. nº 36.482-8, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 10/12/2001 a 04/11/2012, totalizando 3.983 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 04/04/2014, publicado no D.O. de 10/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 13280/1999 - MARCELO RIBEIRO SILVA, matr. nº 32.622-3 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 13280/1999, do ex-servidor MARCELO RIBEIRO SILVA, matrícula nº 32.622-3, tornando sem efeito o despacho de 26/01/2000, publicado no D.O. de 01/02/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4570/2018 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a MARIA CRISTINA HOEDEMAKER NOVELLI, referente às despesas com o funeral de FLAVIO BAUER NOVELLI, matrícula nº 00.513-2, falecida em 12/05/2018.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3298/2017 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a ALTAIR FERREIRA, referente as despesas com o funeral de SANDRA MARA NOBREGA FERREIRA, matrícula nº 26.561-1, falecida em 10/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15247/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS, matr. nº 6.704-1, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/10/1975 a 06/03/1980, totalizando 1.616 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 13/01/2015, publicado no D.O. de 16/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9158/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CRISTIANE DE FARIA PEREIRA ARCURI, matr. nº 33.847-5, à UERJ, no período de 03/04/1997 a 31/12/1997, totalizando 273 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 12/09/2013, publicado no D.O. de 25/09/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nJOELMA PINA BEZERRA\r\n\r\nOnde se lê:...PROCESSO Nº E-26/007/3800/2018...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-26/007/3740/2018...\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nHENRIQUE GARCIA SOBREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5849/2017\r\n\r\nOnde se lê:...a contar de 19/09/2017...\r\n\r\nLeia-se:... a contar de 27/10/2017...\r\n\r\nId: 2113896"
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                        "2114183": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor MARCOS VINICIUS MONRORES MEUSER, matrícula 39.449-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 044/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/364/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES, matrícula 35.617-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 049/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de OPMES para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE. Processo nº E-26/008/2530/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR, matrícula 37.270-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 039/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material para o HUPE. Processo nº E-26/008/1972/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora ISABELA ROCHA RIBEIRO, matrícula 37.322-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 047/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/2420/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula 32.162-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 048/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material para o HUPE. Processo nº E-26/008/2060/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, matrícula 26.377-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 040/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material para o HUPE. Processo nº E-26/008/2181/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor FLÁVIO NIGRI, matrícula 35.981-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 055/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de OPMES para o Serviço de Neurocirurgia do HUPE. Processo nº E-26/008/2526/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor ESMERALCI FERREIRA, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 051/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Hemodinâmica da Disciplina de Cardiologia do HUPE. Processo nº E-26/008/2495/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES, matrícula 35.617-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 056/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE. Processo nº E-26/008/2171/2017.\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA, matrícula 2362-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 045/2018/HUPE/UERJ, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de reforma do estoque seco - cozinha central do HUPE. Processo nº E-26/008/373/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA, matrícula 33.775-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 052/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/2440/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora PRISCILLA SILVA DE ARAÚJO, matrícula 38.337-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 053/2018/HUPE/UERJ e 054/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/2441/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, matrícula 31.026-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 050/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material para o HUPE. Processo nº E-26/008/2360/2017.\r\n\r\nId: 2114183"
                        ],
                        "2114142": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/156/2018 - AUTORIZO A PRORROGAÇÃO do prazo da Comissão de Sindicância, por 08 (oito) dias, nos termos do art. 13, do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância instituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 412, de 17 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2114142"
                        ],
                        "2114119": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/1302/2017 - PAULO ROBERTO BRITES DA LUZ, ID Funcional, nº 4261898-3 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, conforme preceitua o § 3º do artigo 40, da Constituição Federal (redação dada pela E.C. nº 412003), c/c o § 5º, artigo 1º, da Lei nº 10.887/2004, com efeitos a contar de 20/01/2015, tornando sem efeito os Despachos de 21/07/2015, publicado no D.O. de 23/07/2015 e de 02/04/2016, publicado no D.O. de 06/05/2016.\r\n\r\nId: 2114119"
                        ],
                        "2113965": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.346/2003 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DO COUTO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.245-4, período base de 11.06.2012 a 09.06.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.933/2004 - ANTONIO ALBERTO REIS - PROFESOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.950-9, período base de 03.05.2009 a 01.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.176/2007 - CELSO RICARDO PIRES ALVES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.606-8, período base de 01.03.2013 a 27.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.236/2003 - CLEBER DE CASTRO - MOTORISTA PROFISSIONAL CAT D - mat. nº 00/0220.804-9, período base de 09.03.2013 a 07.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.162/2012 - DAGNALDO PEDRO DA SILVA - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 00/0223.021-7, período base de 26.10.2010 a 24.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6959/2014 - EDMEA BARBOSA NOGUEIRA DIAS - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0280.270-0, período base de 22.12.2012 a 20.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.921/2003 - ELIAS JOAQUIM BEZERRA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0220.274-5, período base de 28.02.2013 a 26.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3913/2014 - JOSETE PEREIRA PERES SOARES - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0254.628-1, período base de 13.06.2012 a 11.06.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.262/2010 - LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - ADVOGADO - mat. nº 00/0224.027-3, período base de 04.05.2013 a 02.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.619/2010 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GOMES DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.119-9, período base de 11.01.2011 a 09.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6099/2013 - PAULO CESAR DE SÁ HADDAD - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0235.994-1, período base de 11.06.2011 a 18.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.330/2010 - RICARDO LÚCIO CAMPINHO BALDNER - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.552-4, período base de 02.03.2013 a 07.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.872/1996 - SÉRGIO DE SIQUEIRA TAVARES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0245.033-6, período base de 23.05.2010 a 21.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.279/2012 - THEODORICO SILVERIO DE AQUINO FILHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.451-7, período base de 04.01.2012 a 02.01.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.934/04 - ANTONIO ALBERTO REIS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.082-2, período base de 24.02.2008 a 21.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.042/1998 - SUELY DA CONCEIÇÃO ALVES - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0280.288-2, período base de 08.04.2008 a 29.04.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.649/2011 - LUIZA REGINA DOS SANTOS FERREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.685-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.353/2012 - NEUZELI FERREIRA CÂNDIDO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.055-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.902/2012 - SAMYRA SIMÃO MAAFOUD SIMÕES, PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0254.851-9.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/68/2018 - HELLEN OLIVEIRA LOUBACK\r\n\r\nOnde se lê: ...Matrícula: 0239.918-6.\r\n\r\nLeia-se: ...Matrícula: 0226.117-0\r\n\r\nId: 2113965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2113971": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/65/2018 - REVOGO O ATO DE HOMOLOGAÇÃO do resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2018, em favor da Empresa M.G. COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, conforme os argumentos constantes no Processo Administrativo E-10/001/65/2018. \r\n\r\nId: 2113971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2114169": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO \r\n\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/UEPSAM Nº 12\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - UEPSAM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 20/06/2018 - término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2402 - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM\r\n\r\nUO: 2402 - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n\r\nUG: 240200 - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 104 \r\n\r\nValor R$ 50.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador Executivo da Unidade Executora \r\n\r\ndo PSAM - UEPSAM\r\n\r\nId: 2114169"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2114203": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.04553/2018 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 017/2018, que foi arrematado pela Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.559.830/0001-71, no valor R$ 6.597.360,00 (seis milhões, quinhentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.04553/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 017/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO, NA FORMA MODALIDADE ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNETICO COM CHIP.\r\n\r\nId: 2114203"
                        ],
                        "2114209": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/300793/2008 - O Conselho Diretor, na sua 373ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 21/03/18, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela SANDRA SUELI DA SILVA CERQUEIRA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COFISEAI/00134946; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4131/2014 - DEFIRO a impugnação apresentada por Osvaldo Miguel de Souza, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 45/49.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.532/2011 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Bar e Restaurante Canção das Canções LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 21/25.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.109/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Rio Azul Serviços Ambientais LTDA. - EPP, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 40/45.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0552/2013 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Ampla Energia e Serviços S/A, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls.48/53.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0554/2013 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Ampla Energia e Serviços S/A, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 63/68.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.949/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Light Serviços de Eletricidade S/A; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00139646, o qual passa a estabelecer multa no valor de R$ 2.500,61 (dois mil quinhentos reais e sessenta e um centavos), e que passara a conter no campo “descrição da infração” a conduta a ser detalhada pela área técnica, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 57/61.\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.464/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Cervejaria Petrópolis S/A, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 107/111.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8979/2016 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/26.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1661/2013 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela Empresa DM Ferreira Areal LTDA. - ME; REDUZO a multa aplicada através do Auto de Infração SUPMEPEAI/00143231 para o valor de R$ 8.252,61 (oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos); acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 18/23.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/515.086/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Belov Engenharia LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 51/61.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.965/2012 - INDEFIRO a manifestação apresentada pelo Posto de Combustíveis BJ LTDA., RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 40/47.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.453/2012 - DEFIRO a impugnação apresentada por João da Silva Guimarães, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 19/22.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1746/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Pinheiral, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 18/22.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.130/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa G. F. Figueira Auto Mecânica - ME, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 27/33.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.19201/2013 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela Empresa G. da Silva Confecção e Facção- ME; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00140604, reduzindo o valor da multa para R$ 8.252,61 (oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 22/28.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.330/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Central Eólica Bom Jardim I LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 81/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.934/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Air Liquide Brasil LTDA.; RECUSO a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 160/170.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.706/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Cooletrans Coleta e Reciclagem de Lixo LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 216/221.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.273/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Thor Granitos e Mármores, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 36/40.\r\n\r\nId: 2114209"
                        ],
                        "2114405": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.206/2012 - PE nº 003/2016 - ASL-DP - CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa MICROCIS - CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇO EIRELI.\r\n\r\nId: 2114405"
                        ],
                        "2114213": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/168/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98 para CREDENCIAMENTO DO LEILOEIRO OFICIAL regularmente matriculado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (JUCERJA), com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a venda de bens móveis inservíveis e sucatas de acordo com as necessidades do ITERJ com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2114213"
                        ],
                        "2114029": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/149//2018 - CAMILA VIEIRA RIOS, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 4436061-4. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/152//2018 - MICHELLE SOUZA DIAS, Analista Jurídico, ID Funcional 4436120-3. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/153//2018 - MARIA DA GRAÇA GARCIA DA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional 4436189-0. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nId: 2114029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2114009": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 10 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CIPA, DA SEDE DA EMPRESA, DO CENTRO ESTADUAL DE PEQUISA EM SANIDADE ANIMALS, DO CENTRO ESTADUAL DE PEQUISA EM QUALIDADE DE ALIMENTOS E DO ANTIGO LABORATÓRIO DE CONTROLE BIOLÓGICO PARA O PERÍODO DE 20.06.2018 a 20.06.2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no D.O.U. de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01, de 12.05.1995; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-02/003/74/2018, em especial o despacho de fls. 30, onde a Comissão Eleitoral apresenta a Ata datada de 04/06/2018, com o resultado das eleições para composição da CIPA 2018/2019. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, da Sede da Empresa, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 20.06.2018 a 20.06.2019. \r\n\r\nEFETIVOS: \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MORETTI FERREIRA ID 25226266 - Presidente\r\n\r\nMANOEL DE CASTRO S. NETO ID 6063870 - Suplente\r\n\r\nELEITOS:\r\n\r\nWASHINGTON ROSA DE ASSIS ID 25228544 - Vice Presidente\r\n\r\nOLIVIA ELIZABETH DA COSTA ID 25236822 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, ora constituída, deverá cumprir o disposto na NR -05, em especial, o item 5.39, que diz: Ö Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral¨\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/06/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de junho de 2018\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2114009"
                        ],
                        "2114023": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 11 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 15, DE 29 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a CI. CH. CEPAAR Nº 028/18, de 13 de junho de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro FREDERICO COSTA SANGUÊDO pelo membro JORGE PESSANHA DA SILVA, ID Nº 25244663, no § 2º, inciso VI, do art. 1º, da Portaria PESAGRO-RIO nº 15, de 29 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói 18 de junho de 2018.\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2114023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2113902": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSRI Nº 001 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 712, de 23/11/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a JVJA Construtora Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nNELSON TEIXEIRA RÚ FILHO - ID 5088019-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES DA SILVA - ID 5092960-7\r\n\r\nFABIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nJOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID 5088528-6\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor NELSON TEIXEIRA RÚ FILHO - ID 5088019-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nSubsecretário de Relações Institucionais\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05/06/2018.\r\n\r\nId: 2113902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2114133": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/576/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 7.869,99 (sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nLeia- se: ...R$ 9.469,99 (nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2114133"
                    ],
                    "2114134": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/733/2016\r\n\r\nOnde se lê: Processo Instrutivo nº E-30/1115/2015\r\n\r\nLeia- se: Processo Instrutivo nº E-30/001/1115/2015\r\n\r\nId: 2114134"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2114229": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4223 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro e 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência ao servidor AVILA LEAL PÓVOA, lotado na 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis, ID nº 19024959, OAB/RJ nº 81474, CPF nº 937.089.047-53, para representar a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, proprietária das unidades 30 a 36 (sobreloja) do Shopping Center Pedro II, localizado na Rua do Imperador, nº 288, Centro, Petrópolis/RJ, nas assembleias condominiais realizadas a partir da publicação da presente Resolução, outorgando-lhe poderes para deliberar sobre as matérias constantes da ordem do dia, examinar documentos e contas, exercer o direito de voto e praticar demais atos necessários à adequada representação da Procuradoria Geral do Estado, valendo a presente delegação enquanto o Procurador do Estado PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA ocupar a chefia da 7ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2114229"
                    ],
                    "2114373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011675/2018 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY - Cargo: Procurador do Estado - ID Funcional: 5014379-4. Louvado na manifestação de fls. 106, da Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO para 13/08/2018 a 11/09/2018, o período da Licença Especial para exterior, no Despacho de 18/05/2018, fls. 91, publicado no DOERJ de 22.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019576/2017 - DÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO - Cargo: Procuradora do Estado - ID Funcional: 42666104. Louvado na manifestação de fls. 99, da Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO para 21/09/2017 a 20/09/2018, o período da Licença Especial para exterior, no Despacho de 25/09/2017, fls. 82, publicado no DOERJ de 27/09/2017.\r\n\r\nId: 2114373"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2113983": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/CC/SSCS/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e a Empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 42.493,92 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 18/06/2018.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/002/603/2018 e E-26/011/175/2017.\r\n\r\nId: 2113983"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2114171": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 001/2018. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Human Learning Consultores Associados Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 59.898,36. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2018. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Proc. nº E-12/168/826/2017.\r\n\r\nId: 2114171"
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                            "2114131": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLeilão Público nº 001/2018\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO torna público que realizará Leilão Público, na modalidade \"Maior Lance ou Maior Oferta\", por meio do Leiloeiro Oficial Carlos Alberto Rodrigues Barros, Jucerja n° 68, no dia 12 de julho de 2018, às 11:00 horas, pelo site www.leilaototal.com.br e presencialmente na Av. Nossa Sra. de Copacabana, nº 540, sala 902, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, respeitado o valor mínimo para alienação, para venda dos seguintes bens de sua propriedade: 1) Apartamento nº 601 (Cobertura), na Rua Bariloche, nº 143, Balneário dos Cavaleiros, Macaé, RJ. Lance inicial: R$ 698.700,00. 2) Apartamento nº 602 (Cobertura), situado na Rua Bariloche, nº 143, Balneário dos Cavaleiros, Macaé, RJ. Lance inicial: R$ 663.000,00. 3) Casa nº 09, do Condomínio “Praia Grande Residence Club”, na Av. Litorânea, nº 430, antiga Rua Rebeche, nº 200, Praia Grande, Arraial do Cabo, RJ. Lance Inicial: R$ 386.468,56. 4) Sala Comercial nº 303, Bloco “A” do Condomínio Nova América, na Av. Pastor Martin Luther King Junior, nº 126, com numeração suplementar pela Avenida Dom Hélder Câmara, Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ. Lance inicial: R$ 520.000,00. O Edital de Leilão Público estará à disposição dos interessados, no período de 21/06/2018 até 11/07/2018, das 10:00h às 17:00h, na sede da AgeRio, situada na Av. Rio Branco, 245, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e no escritório do Leiloeiro Carlos Alberto Rodrigues Barros, situado na Av. Nossa Sra. de Copacabana, 540, sala 902, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, Tel. (21)2548-5850, e também estará disponível no site www.leilaototal.com.br e no site www.agerio.com.br.\r\n\r\nId: 2114131"
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com Capítulo X do Regimento Interno, COMUNICA aos municípios abaixo, que realizará SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA, desta AGENERSA, no dia 26/06/2018, às 10h, a ser realizada em nossa Sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos Processos Regulatórios, conforme pauta publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro-Poder Executivo de 20/06/2018, pág. 15 e no site da AGENERSA.\r\n\r\nAo ensejo, rogo indicação desse Poder Concedente de vogal para participação do julgamento, com direito a voto. Para tanto disponibilizo modelo de Termo de Compromisso no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/Vogal.pdf (Copie e cole o endereço no navegador), que deverá ser devolvido com antecedência a esta AGENERSA, devidamente preenchido e acompanhado do “curriculum vitae” e ofício com a indicação do vogal observando o § 1º do artigo 7º da Lei nº 4556/2005.\r\n\r\nImportante ressaltar que na indicação de mais de um vogal pelos poderes concedentes, o Conselho Diretor realizará sorteio dos indicados presentes, objetivando a escolha de somente um representante no julgamento do processo.\r\n\r\nInformo que os relatórios dos processos se encontrarão disponíveis na internet, sob o endereço www.agenersa.rj.gov.br - Home Sessões Regulatórias Relatório, bem como que a Sessão Regulatória será transmitida em tempo real no link Home Sessões Regulatórias Sessão ao Vivo.\r\n\r\nMUNICÍPIOS DA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEDAE: ANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO , MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI e VASSOURAS. \r\n\r\nId: 2114235"
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                            "2114204": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2017.\r\n\r\nOnde se Lê: PROCESSO Nº E-12/061/8196/2019.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/061/8196/2016.\r\n\r\nId: 2114204"
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                            "2114071": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 660/2018. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2018. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS RIOS (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do caput, Cláusula Sexta, do Termo de Fomento nº 660/2018, bem como a dilação do prazo de vigência do Termo, sem acréscimo financeiro, conforme Plano de Trabalho/Proposta, em anexo, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. Em razão deste Termo Aditivo, o caput, da Cláusula Sexta, do Termo de Fomento nº 660/2018, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS REPASSES FINANCEIROS DOS RECURSOS \r\n\r\nOs recursos da CONCEDENTE destinados à execução deste TERMO DE FOMENTO serão realizados na forma da legislação financeira e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta na instituição financeira contratada pelo Estado - Banco Bradesco, conta corrente nº 7352-0 na Agência nº 556-8 em nome da PARCEIRA e vinculada ao presente instrumento.\r\n\r\nAs partes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento original (Termo de Fomento nº 660/2018), não alteradas expressamente pelo presente Termo Aditivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/633/2017.\r\n\r\nId: 2114071"
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                            "2114378": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTE: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GUARANI MECÂNICA GRÁFICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Programa de Trabalho 2151.22.122.0002.2016. Natureza de Despesa 00100.3104.017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/05/2018 a 15/05/2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0430/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2018.\r\n\r\nId: 2114378"
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                            "2114377": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar serviço de locação de 05 (cinco) veículos automotor, categoria serviço: tipo sedan, capacidade 05 (cinco) pessoas, bicombustível (gasolina/etanol) motor 1.4 a 1.6L, potência de 80CV a 110CV, do ano, por um período de 24 meses, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e termo de Referência (Anexo VII), para obtenção das especificações técnicas e apresentação das propostas, através do e-mail compras@ioerj.com.br no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Processo IO/E-12/079/257/2016.\r\n\r\nId: 2114377"
                            ],
                            "2114140": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nBiocap Industria de Cosmeticos Ltda. \r\n\r\n02.207.934/0001-24\r\n\r\n1601400\r\n\r\n28/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLoção Desodorante Frutas Vermelhas - Hidramais (500ml)\r\n\r\nBiocap Industria de Cosméticos Ltda. \r\n\r\n02.207.934/0001-24\r\n\r\n1601400\r\n\r\n28/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLoção Desodorante Òleo de Amêndoas - Hidramais (500ml) \r\n\r\nBiocap Industria de Cosméticos Ltda. \r\n\r\n02.207.934/0001-24\r\n\r\n1601400\r\n\r\n28/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLoção Desodorante Goji Berry - Hidramais (500ml) \r\n\r\nBiocap Industria de Cosméticos Ltda. \r\n\r\n02.207.934/0001-24\r\n\r\n1601401\r\n\r\n28/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLoção Desodorante Perfume de Bebê - Hidramais (500ml) \r\n\r\nBiocap Industria de Cosméticos Ltda. \r\n\r\n02.207.934/0001-24\r\n\r\n1601401\r\n\r\n28/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nSabonete Hidratante Blueberry - Hidramais (500ml) \r\n\r\nBiocap Industria de Cosméticos Ltda. \r\n\r\n02.207.934/0001-24\r\n\r\n1056381\r\n\r\n28/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nSabonete Hidratante Perfume de Bebê - Hidramais 500ml\r\n\r\nBiocap Industria de Cosméticos Ltda. \r\n\r\n02.207.934/0001-24\r\n\r\n1056380\r\n\r\n28/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nSabonete Hidratante - Chá Verde - Hidramais (500ml) \r\n\r\nBiocap Industria de Cosméticos Ltda. \r\n\r\n02.207.934/0001-24\r\n\r\n1056380\r\n\r\n28/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nSabonete Hidratante - Erva doce - Hidramais (500ml) \r\n\r\nBiocap Industria de Cosméticos Ltda. \r\n\r\n02.207.934/0001-24\r\n\r\n1056380\r\n\r\n28/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nSabonete Desodorante Alecrim - Hidramais (500ml) \r\n\r\nIndustria e Comercio de Cosméticos Espirito Santo Eireli. \r\n\r\n06.280.351/0001-80\r\n\r\n1056379\r\n\r\n29/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nCreme Para Pentear - Óleo de coco - Griffus (420ml)\r\n\r\nIndustria e Comercio de Cosméticos Espirito Santo Eireli. \r\n\r\n06.280.351/0001-80\r\n\r\n1056379\r\n\r\n29/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nMáscara de Óleo de coco - Griffus (550g) \r\n\r\nMega Vital Industria e Comercio de Cosméticos Eireli. \r\n\r\n15.569.959/0001-10\r\n\r\n1056378\r\n\r\n29/06/2018 às 11:00h \r\n\r\nShampoo Encantado -Profissional Probelle (250ml) \r\n\r\nITC. Cosméticos Ltda. \r\n\r\n21.752.748/0001-10\r\n\r\n1601404\r\n\r\n29/06/2018 às 13:00\r\n\r\nDesmaia Cabelo - Forever Liss Profissional (50ml) \r\n\r\nSaylu Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n03.488.597/0001-53\r\n\r\n1601406\r\n\r\n29/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nSilicone Reparador de Pontas Hidran (30ml)\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nLaboratorio Musa Ltda. \r\n\r\n33.591.108/0001-55\r\n\r\n1601405\r\n\r\n28/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nRemovedor de Esmalte Musa (100ml) \r\n\r\nRochadel- Comercio e Industria de Cosmeticos Eireli.\r\n\r\n90.278.284/0001-75\r\n\r\n1056383\r\n\r\n28/06/2018 às 10:00h \r\n\r\nCreme de Massagem Pimenta negra - D'Agua Natural (300g) \r\n\r\nDevintex Cosmeticos Ltda. \r\n\r\n01.773.518/0001-20\r\n\r\n1056382\r\n\r\n28/06/2018 às 11:00h \r\n\r\nShampoo- S.O.S Cachos Coco - Salon Line (300ml) \r\n\r\nDelly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\n01.567.613/0001-78\r\n\r\n1601403\r\n\r\n28/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nAtivador - Colowear (120ml) \r\n\r\nLemos Rago Ltda. \r\n\r\n17.226.994/0001-61\r\n\r\n1601402\r\n\r\n28/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nBase Incolor - Produtos Ideal (60ml) \r\n\r\nLemos Rago Ltda. \r\n\r\n17.226.994/0001-61\r\n\r\n1056384\r\n\r\n28/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nExtra Brilho Profissional Produtos Ideal 100ml \r\n\r\nCompanhia Alimenticia do Vale. \r\n\r\n04.833.180/0001-43\r\n\r\n1055486\r\n\r\n29/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite de Coco - Coco do Vale (500ml)\r\n\r\nCompanhia Alimenticia do Vale. \r\n\r\n04.833.180/0001-43\r\n\r\n1055486\r\n\r\n29/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite de Coco - Coco do Vale (200ml)\r\n\r\nCompanhia Alimenticia do Vale. \r\n\r\n04.833.180/0001-43\r\n\r\n1055487\r\n\r\n29/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite de Coco tradicional - Coco do Vale (200ml)\r\n\r\nCompanhia Alimenticia do Vale. \r\n\r\n04.833.180/0001-43\r\n\r\n1055487\r\n\r\n29/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite de Coco Light - Coco do Vale (200ml)\r\n\r\nI.B.A.C. Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. \r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601407\r\n\r\n29/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nTablete de Chocolate Cacau Show (20g) \r\n\r\nI.B.A.C. Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. \r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601407\r\n\r\n29/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nTrufa De Chocolate Branco - Cacau Show (13,5g) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2114140"
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                            "2114206": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nE. P. DE MATOS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.757.129/0001-98\r\n\r\n11604/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,96\r\n\r\nBRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.228.230/0001-75\r\n\r\n10535/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.024,00\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES MARIZ SARMENTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n316.430.197-91\r\n\r\n7339/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nSUPERMERCADO DO PORTUGUES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.049.182/0001-60\r\n\r\n497/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.350,08\r\n\r\nUTHANT VIANA LIBERAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n600.532.084-04\r\n\r\n160/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nSUPERMERCADOS ULTRA 05 LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.007.884/0001-80\r\n\r\n9328/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nREDE ENERGIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.433.342/0001-93\r\n\r\n10202/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.300,00\r\n\r\nJUDITE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.519.833/0001-42\r\n\r\n2119/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.062,50\r\n\r\nTITO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n22.057.399/0001-80\r\n\r\n8461/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nANA E ELIESSER ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.980.943/0001-51\r\n\r\n12798/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.138.417/0001-31\r\n\r\n2717/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.429,81\r\n\r\nZAIA MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.329.835/0001-43\r\n\r\n1451/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n89.940.878/0221-90\r\n\r\n6658/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.464,37\r\n\r\nDALECA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.984.193/0005-02\r\n\r\n1918/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.937,60\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CORDEIRO GAIO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n604.076.207-10\r\n\r\n5412/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nDOCTOR PISO IND. COM. E SERV. EIRELI EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n18.558.275/0001-00\r\n\r\n2549/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.809,50\r\n\r\nVR CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16.984.336/0001-76\r\n\r\n11336/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nH. S. ABREU DE CABO FRIO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.003.301/0001-95\r\n\r\n1045/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.184,00\r\n\r\nJLC FERREIRA CONFEC. E COM. DE ROUPAS E ACESS.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.328.302/0001-03\r\n\r\n13166/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nRAMI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.448.711/0001-75\r\n\r\n982/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 796,37\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do IN METRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2114206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 21/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do Estado a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme Fatura nº 11199, relativo ao mês de maio de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.878,24 (cento e trinta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/532/2018.\r\n\r\nId: 2114110"
                        ],
                        "2113547": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Top Security Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo a locação de aparelhos de GPS, com monitoramento 24 horas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 22/06/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.175,92 (cento e vinte mil cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/395/2014.\r\n\r\nId: 2113547"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2114149": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 18 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 18 de junho de 2018, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-031/000166/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/008514/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-041/002568/2016\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-044/000061/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/002363/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-035/000048/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-035/000049/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-041/002470/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-011/000097/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-011/000098/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-011/000099/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-101/000843/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/005927/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-035/000071/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-035/000072/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/000944/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/006793/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/009595/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-035/000031/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/002902/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-020/000321/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-041/000883/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-041/002911/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/002546/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/001571/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-041/000683/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-043/000152/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/002484/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-007/001666/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-007/001667/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-041/001591/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-101/000533/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-024/001530/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-024/001534/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/001640/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/009275/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-037/000477/2013\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-041/002829/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/002116/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/003689/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-005/000001/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-041/000874/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-045/000033/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-101/000518/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-029/000165/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-029/000166/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-029/000167/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-029/000183/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-029/000184/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/001175/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/001176/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/005627/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-043/000591/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-014/000719/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/008637/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-041/000511/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-041/001422/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-006/001606/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-033/000425/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-041/000980/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-043/000994/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-034/001242/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/001714/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/002362/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-044/000082/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/009194/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-041/001941/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-101/000057/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-101/000186/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-000/267152/2012\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-030/000792/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/002937/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-038/000472/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-005/003179/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/002698/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-041/001642/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-046/000076/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-037/000163/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-037/000165/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-037/000168/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-037/000169/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-037/000172/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-005/000063/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/001789/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-035/000084/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-037/000141/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/001038/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/004385/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-041/000349/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001381/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/009484/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-035/000080/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-037/000127/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-101/000772/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nId: 2114149"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 060/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Sr. DARCI RAMOS TAVARES. OBJETO: Locação de imóvel para instalação da agência TERESÓPOLIS. VALOR: R$ 163.944,60 (cento e sessenta e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), referentes a 05 anos. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00801. PRAZO: O prazo de vigência será de 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/10549/2018.\r\n\r\nId: 2114155"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2114216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 062/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e o CONSÓRCIO PROJECONS/FW.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 248 (duzentos e quarenta e oito) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1056/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 002/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.720,92 (cinco mil setecentos e vinte reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3951/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 025/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2306/2013.\r\n\r\nId: 2114216"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2114113": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 06/2015, assinado em 15.06.2018. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.851.514,56. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003326/2018.\r\n\r\nId: 2114113"
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                            "2114015": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo IV ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia nº 052/2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO composto pela líder TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato e valor na forma do Anexo Único deste instrumento. VALOR: R$ 206.645,00 (duzentos e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos nºs E-12/194/2012 e E-19/101.621/2012, e art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2017. REGISTRO INTERNO Nº 008/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2017.\r\n\r\nId: 2114015"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2114135": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\nOBJETO: Permitir a integração da SEGOV como Órgão Participante do Portal de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional instituída pela Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 024, de 08 de dezembro de 2009; permitir o intercâmbio de informações entre os partícipes, através de consulta integrada no Portal da Segurança.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: pelo prazo de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/002/2/2018.\r\n\r\nId: 2114135"
                        ],
                        "2114008": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE N° 005/18.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 09.07.2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 09.07.2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços nº 005/2018 para aquisição de viaturas ostensivas (caracterizadas) e reservadas (descaracterizadas) para PMERJ e PCERJ.\r\n\r\nPROC. N° E-09/008/187/2018.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br, c/c para licitacao.ssge@hotmail.com.\r\n\r\nId: 2114008"
                        ],
                        "2114166": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 206/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS FRAMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.262,70 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Ten PM Nut Andreza Fauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Farm Heron Corel de Oliveira RG 76.906, Cap Farm Vitor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89.496 e Ten Camila Figueiredo de Castro RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/245/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 200/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.074,60 (vinte e três mil setenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Ten PM Nut Andreza Fauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Farm Heron Corel de Oliveira RG 76.906, Cap Farm Vitor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89.496 e Ten Camila Figueiredo de Castro RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/245/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 199/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.065,00 (seis mil sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Ten PM Nut Andreza Fauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Farm Heron Corel de Oliveira RG 76.906, Cap Farm Vitor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89.496 e Ten Camila Figueiredo de Castro RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/245/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 198/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.074,80 (um mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Ten PM Nut Andreza Fauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Farm Heron Corel de Oliveira RG 76.906, Cap Farm Vitor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89.496 e Ten Camila Figueiredo de Castro RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/245/2017.\r\n\r\nId: 2114166"
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                        "2114200": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/168/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIV - Em 30/06/2018 - às 14:00 horas - PMERJ/DGS-SSAMH, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nIV - Em 04/07/2018 - às 11:00 horas - PMERJ/DGS-SSAMH, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ...\r\n\r\nId: 2114200"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113980": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo do Acordo de Cooperação. PARTES: Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP/RJ e a Redes de Desenvolvimento da Maré. OBJETO: Este Acordo de Cooperação tem por finalidade estabelecer a cooperação entre as instituições envolvidas, em áreas de mútuo interesse, objetivando o intercâmbio de informações. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua data de publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com a devida anuência dos Partícipes, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo ISP nº E-09/166/50/2018.\r\n\r\nId: 2113980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2114358": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Cruz Vermelha Brasileira (RS) - CVB - RS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 001/2016.\r\n\r\nPRAZO: 01/06/2018 a 30/11/2018\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/2295/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2114358"
                        ],
                        "2114251": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, a contar de 06/05/2018 a 05/05/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.355.000,00 (trinta e oito milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5286/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2114251"
                        ],
                        "2114359": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Sócrates Guanaes\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Repactuação do Contrato de Gestão nº 004/2014.\r\n\r\nPRAZO: 26/02/2018 a 25/02/2019\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 158.000.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/1718/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2018.\r\n\r\nId: 2114359"
                        ],
                        "2114360": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Alteração do Contrato de Gestão nº 012/2012.\r\n\r\nPRAZO: 20/12/2016 - 19/02/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.008.661,78 (três milhões, oito mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2016.\r\n\r\nId: 2114360"
                        ],
                        "2114361": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto dos Lagos - Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 021/2012.\r\n\r\nPRAZO: 20/06/2017 - 19/12/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489 de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7528/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2017.\r\n\r\nId: 2114361"
                        ],
                        "2114362": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto dos Lagos - Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 014/2012.\r\n\r\nPRAZO: 20/06/2017 - 19/12/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4632/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2017.\r\n\r\nId: 2114362"
                        ],
                        "2114116": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LEUPRORRELINA 3,75 MG - INJETÁVEL - FRASCO/ AMPOLA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2532/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2114116"
                        ],
                        "2114117": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (GLIBENCLAMIDA 05 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/0033/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2114117"
                        ],
                        "2114118": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ISOSSORBIDA - DINITRATO - 10 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3719/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2114118"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2114107": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 018/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de micro-organismos de referência (CEPAS ATCC). PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). PROC IVB N° E-08/005/000120/2018. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2018. FISCAL: Antonia Maria Cavalcanti de Oliveira, matrícula nº 7167-0 e, Joseane Zaja Almada, matrícula nº 2610-4.\r\n\r\nId: 2114107"
                            ],
                            "2114096": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 17- 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Prorrogação e Acréscimo ao Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico-Científico nº 003/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ...PRAZO: 12 (seis) meses...\r\n\r\nLeia-se: ...PRAZO: 12 (doze) meses...\r\n\r\nId: 2114096"
                            ],
                            "2114180": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 49/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Pegaspargase).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/07/2018, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/07/2018, às 10h e 35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/746/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2114180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2114146": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINCLUSÕES REALIZADAS NO CONTRATO\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nOnde se lê: PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de entrega e instalação dos equipamentos será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida, exclusivamente, por membro da comissão de gestão e fiscalização do contrato e de 05 (cinco) dias durante o contrato em curso conforme estabelecido no Termo de Referência.\r\n\r\nLeia-se: PARÁGRAFO SEGUNDO - O prazo de entrega e instalação dos equipamentos será de 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Serviço emitida, exclusivamente, por membro da Comissão de Gestão e de Fiscalização do contrato, e de 05 (cinco) dias durante o contrato em curso, conforme estabelecido no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2114146"
                        ],
                        "2114198": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0068086-28.2017.8.19.0000, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Ricardo Tuñas Villar\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0124132-97.2018.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA- CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAntonio Carlos Teixiera - 2012\r\n\r\nId: 2114198"
                        ],
                        "2114105": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 ALBERTO CAVALCANTI, sito na rua Florestal, s/nº, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106665, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Ismael Angelo Carvalho do Nascimento, Matrícula 201018660314768; Tailane Cristine Soares Pereira, Matrícula 2010300330; no ANO LETIVO DE 2011,Turma de origem 3001/2009: Eduardo de Oliveira Teixeira Junior, Matrícula 2009300108; Turma 3001: Rafaela Secato Ribeiro,Matrícula 201018660139311;Turma 3003: Ivana de Souza Bernardo, Matrícula 200918660095421; no ANO LETIVO DE 2012,Turma 3001:Marcelle dos Santos Teixeira, Matrícula 200918660050673; Renata Soares Ramos dos Santos, Matrícula 200918660014286; Wallace Santos Aguiar, Matrícula 200918660056108;Turma 3002: Bruna Beatriz Campos Rangel, Matrícula200918660163524; Micheli Nascimento de Santana Dionísio, Matrícula 200918660011260; Tatiane Santos Silva, Matrícula 200918660165497; Turma 3003: Helber Camara Barbosa, Matrícula 201099990083650; Lairissa Adriele de Oliveira Silva, Matrícula 200918660017897; Natalia Alcantara Pereira, Matrícula 201099990255320; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Vanessa de Lima Reis, Matrícula 200918660123492; Turma 3003: Lorraine Ferreira da Cunha, Matrícula 201099990257802; Turma 3004:Paula Secato Ribeiro, Matrícula 200918660066910; Turma 3005: Jean Gustavo de Oliveira Vasconcellos, Matrícula 201118660362386, Lavínia Kelly Lins Ramos, Matrícula 200918660137280; no ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3001: Daiara Ribeiro Vasconcelos da Silva, Matrícula 200918660155939; Turma 3003: Heitor Souza Lima, Matrícula 200918660152590; Letícia Schmidt de Almeida, Matrícula 200918660157559;Turma 3005: Sávio Santos Pinto, Matrícula 201169260247622; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3001: Israel dos Santos Campos, Matrícula 200918660148800; Pedro Paulo Lana, Matrícula 201218660401353; Samuel Guape Pereira, Matrícula 201314040626824; Turma 3002: Bruna Ferreira de Melo Romano, Matrícula 201318660416438; Marcelo dos Santos Souto, Matrícula 200918660145623; Matheus da Silva Araujo, Matrícula 201018660293310; Turma 3003: Stephanie Cristina da Silva Targino, Matrícula 201318660415032; Turma 3005: Joyce da Silva Alves, Matrícula 200918660011503; Turma PROEMI-3001: Iza Karla de Souza Araújo, Matrícula 201318660426158; Vitor Ramos da Silva, Matrícula 201318660425186. Secretária Escolar: Adriana Ribeiro da Silva, designada no DOERJ de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna, Diretor Adjunto: Sidney Rodrigues Rocha, designado pelo DOERJ de 10/01/2018. Servidor que autorizou a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, sito na Rua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136505, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3016: Rafael Gaudencio de Oliveira Silva, Matrícula 201169410629983. Secretária Escolar: Adriana Custódio da Silva, designada no DOERJ de 12/08/2013, página 34, 3ª coluna, Diretora: Elisângela Neves Muniz Lima, designada no DOERJ de 17/08/1017. Servidor que autorizou a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 RUBEM BRAGA, sito na Estrada do Taquaral, nº 111, Senador Camará, Município do Rio de janeiro, Censo Escolar 33106720, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 195.98/1994 no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1304: Aline do Carmo Silva, Matrícula 2004130448. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 47.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Fabiana Pinto dos Santos, Matrícula 201318670401110; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Maicon Renato Figueira Vilela, Matrícula 200928810126979; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-02: Marluce Melo do Amaral, Matrícula 201099990117710; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Tatiele da Silva Pacheco, Matrícula 200918670186772. Secretária Escolar: Fatima Pereira Cardoso Ataide, designada no DOERJ de 25/03/1998, página 21, 3ª coluna, Diretora: Maria da Glória Hentzy Menezes, designada no DOERJ de 18/08/2017.\r\n\r\nServidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 69 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3006\r\n\r\nOnde se lê: Jerusa de Oliveira Rêgo\r\n\r\nLeia-se: Jerusa de Souza Rêgo\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeilane Lemos Fortuna \r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2012, Turma: 3001\r\n\r\nLeia-se: Ano: 2010, Turma: 3002\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, sito na Rua Jaguaruna, nº 157, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136424, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO 2014, Turma 3002: Thais Alves da Costa, Matrícula 201269390356762; Turma 3004: Melissa Lopes Tomaz, Matrícula 201114050150633; Camyla Cristina Ferreira Levino, Matrícula 201269390372458; Turma 3006: Laryssa Rangel Guerra, Matrícula 201369390469695: no ANO LETIVO 2015: Turma 3001: Alessandra Pessoa da Silva, Matrícula 201369390426619; Camila Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201369390404135; Flávio Fernandes da Silva, Matrícula 201369390423008; Gabriel Augusto Nogueira Santiago, Matrícula 201369390403406; Gustavo Andrade de Souza, Matrícula 201369390426104; Taynara da Silva Cravo, Matrícula 201369390422210; Ingrid Ramos Barbosa Milagres, Matrícula 201469390600550; Kathleen Ribeiro Colombini, Matrícula 201369390403244; Katia Cristina Souza da Silva, Matrícula 201369390400571; Lincoln Gils de Sampaio, Matrícula 201369390406774; Rackel de Freitas da Silva, Matrícula 201369390403163; Tayane Cristina Tavares Maia, Matrícula 201369390414602; Turma 3002: Dayana da Silva Paiva, Matrícula 201314060602710; Victor Hugo Gomes da Costa, Matrícula 201369390422702; Turma 3003: Adolfo Larrubia Estrada, Matrícula 201369390408041; Daniel Lucas Monteiro de Oliveira, Matrícula 201369390454744; Isabela Rosa da Silva Gonçalves, Matrícula 201369390458910; Lorrane dos Santos Pereira, Matrícula 201369390407231; Matheus Wolff de Souza, Matrícula 201258180531791; Thamires Cardoso de Oliveira, Matrícula 201369390399621; Turma 3004: Leonardo de Souza Jesuino, Matrícula 201369390413630; Turma 3005: André Luiz Amorim da Costa, Matrícula 201318690448729; Arthur de Almeida Neves Soares, Matrícula 201369390456879; Pedro Henrique Lins Soares, Matrícula 201369390438110; Ygor Sousa Dias, Matrícula 201369390436924; Turma 3006: Allana Isabela Rangel Machado, Matrícula 201369390447373; Heracton de Oliveira Pereira, Matrícula 201369390452881; Thales Marinho Faiado Silva de Oliveira, Matrícula 201269390353828; Turma 3007: Guilherme Nascimento Fernandes, Matrícula 201369390411263; Moises Vianna Gonçalves, Matrícula 201369390426376; Monalisa Santos da Silva, Matrícula 201369390400652; Turma 3008: Lucas Meis Nunes; Matrícula 201369390433410; Turma 3009: Bruno Henrique Dias Soares, Matrícula 201369390408556; Carolina Suzano de Oliveira, Matrícula 201569390656234; Igor Lucas Silva Costa, Matrícula 201369390457255; Larissa Garcia da Rosa, Matrícula 201569390630278; Larissa Maria Odin Ferreira Sylvestre, Matrícula 201369390473961; Larissa Sant' Ana de Souza, Matrícula 201469390584510; Matheus Mariano Delphino, Matrícula 200918730238064; Paloma Gabriela Peres Teixeira, Matrícula 201369390473617; Paula da Silva Diniz, Matrícula 201369390435529; Raquel Gaspar da Silva, Matrícula; 201369390466246; Thaynam do Carmo Ferreira, Matrícula 201369390461521; Vitória Couto Nogueira, Matrícula 201369390460396; Yago Faria Beserra Cabral, Matrícula 201318360291141; Turma 3010: Camila Hellen de Santana Silva, Matrícula 201369390450838; Denice Almeida de Santana, matrícula 20136939023784: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, No ANO LETIVO 2012, Turma PAEM I-IV-02: Thalles Ribeiro de Oliveira André, Matrícula 201099990074191; no ANO LETIVO 2015, Turma PAEM-M4-04: Noan Silva Fernandes França, Matrícula 201318850313990. Secretária Escolar: Edilene Ferreira de Araújo, designada no DOERJ de 25/08/2016, página 10, 2ª coluna, Diretora Adjunta: Vera Aparecida Teixeira da Silva, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 22, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2015, Turma: PAEM-M4-04 \r\n\r\nOnde se lê: Wagner da Silva Camargo-201301610852010\r\n\r\nLeia-se: Wagner Soares Camargo-201301610852010\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2010, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: John Michael Antunes Resende, Matrícula 200969390180400\r\n\r\nLeia-se: John Michael Antunes Rezende, Matrícula 200969390180400\r\n\r\nAno 2015, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Karina Pereira de Souza, Matrícula 201301610852010\r\n\r\nLeia-se: Karina Pereira de Sousa, Matrícula 201301610852010\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Um, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.298/2009, no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Deyse Mara da Silva, Matrícula 2008300215; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem JA 3002/2008;1º SEMESTRE: Everton Ferreira de Oliveira, Matrícula 2008300223; turma de origem JA 3001/2008/2º SEMESTRE: Paula Pestana de Souza, Matrícula 2008300126; turma de origem JA 3002/2008/2º SEMESTRE8: Ana Paula de Freitas Laurentino, Matrícula 2008300204; Dalvanice Silva Santos, Matrícula 2008300212; turma de origem JA 3001/2009/1º SEMESTRE: Dilson Raposo dos Santos, Matrícula 2009300114; turma de origem JA 3002/2009/1º SEMESTRE: Renata Pacheco de Souza, Matrícula 2009300218; Tatiane de Ávila, Matrícula 2009300227; turma de origem JA 3001/2010/2º SEMESTRE: Marcos Crispim Santos Moreno, Matrícula 2010300129; turma de origem JA 3001/2013/1º SEMESTRE: Wellington Gomes dos Santos, Matrícula 201069360129481; turma de origem JA 3001/2013/2º SEMESTRE: Marlon Neto Azevedo de Souza, Matrícula 201058180299586; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV1: Daniel Willian Marques Pereira, Matrícula 201369390416910; Debora Cristina Freitas Ferreira, Matrícula 201669360298794; no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA 3001/2008/2º SEMESTRE: Marcio Cosme Pereira Souza, Matrícula 2008300123; turma de origem JA 3001/2009/1º SEMESTRE: Lucia Santiago Moura, Matrícula 2009300127; turma de origem JA 3001/2009/2º SEMESTRE: Diogo da Silva do Amaral, Matrícula 2009300123; turma de origem JA 3001/2010/1º SEMESTRE: Joel Moreira Serra Junior, Matrícula 2010300110. Secretária Escolar: Maria Rosimery de Souza Guimarães, designada no DOERJ de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna, Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018. Servidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, sito na Rua Rodrigues Abreu, nº 10, Campo Grande, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33100675, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução C.C nº 094/2008, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma de origem NEJA IV-01/2015/1º SEMESTRE, Antonio Maycon Inácio de Andrade, Matrícula 201114030389967; Clevison de Souza Couto, Matrícula 200914010205793; no ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE: Turma: NEJA IV-02: Cheila Cristina de Oliveira Braga, 201213970388699. Secretário Escolar: Claudio Ferreira Lima, designado no DOERJ de 21/11/2016, página 12, 2ª coluna, Diretor: Alcenir Thiago da Silva, designada no DOERJ de 23/01/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4 e Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, sito na Estrada da Posse s/nº, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Fabio Barbosa da Silva, Matrícula 2007300208; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Vanessa Suelen da Fonseca Pereira Serafim, Matrícula 2008300331; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3008: Rosilene de Souza, Matrícula 2010300834; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Renato de Oliveira Eufrazio, Matrícula 200918770387605; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Taynná Albuquerque Lima Ribeiro, Matrícula 200918770312699; turma de origem 3003/2011 Tayane Cristina Oliveira da Silva, Matrícula 200918770030448; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Ivonete Cristina Bandeira Pacheco, 201118770209744; Turma 3003: Diogo Alef Oliveira dos Santos, Matrícula 201118770203037; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Caio Fernando da Silva Plaudio, Matrícula 201418770467629; Rodrigo de Souza Nunes, Matrícula 201418770479988; Turma 3003: Dérica Esperança Adriano da Silva, Matrícula 201118770193; Kerolin Braga de Andrade, Matrícula 201017980301715; Turma 3004: Thalita Soares dos Santos, Matrícula 201218770278793; Turma 3008: Alan Salôto da Costa, Matrícula 201099990123272; Luana Gomes de Souza, Matrícula 200969110100370; turma de origem 3006/2013: Wendell Gomes Pinheiro, Matrícula 200918770349851; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Beatriz Alves Mota, Matrícula 201269410683143; Turma 3003: Marcia Ellen Santiago Barcellos, Matrícula 201318770371706; Turma 3004: João Victor da Silva Guimarães Barcelos, Matrícula 201318690440231; Rita de Cassia da Silva Garcia, Matrícula 200918770030448; Turma 3006: Davi Vianna de Resende, Matrícula 201218770243061; Gabriel Mariano da Silva, Matrícula 201314120253161; Thaíssa Natividade Anelli Branco, Matrícula 201318770386576; Turma 3007: Felipe Barcellos de Souza, Matrícula 201318770381010; Turma 3008: Marcos Andre de Paula Barros, Matrícula 201318770376010; turma de origem 3004/2014 Fabricio Almeida dos Santos, Matrícula 201218770262447; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE,Turma NEJA IV-02: Gabriella de Lucas Sampaio, Matrícula 201099990104933; Izaque Pereira da Silva, Matrícula 201013770059524; ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Gerlane Pereira de Pontes, Matrícula 201118770216287; ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE Turma NEJA IV-01: Aline Trajano do Nascimento, Matrícula 201218770297828; Carlos Eduardo Ferreira da Silva, Matrícula 201418770473009; Daiany da Silva Magalhães, Matrícula 201258180566668; Jessica Leandra Dias Telles, Matrícula 201418770462410; José Ferreira da Silva, 201418770490795; Valcir da Costa, Matrícula 201418770499237; ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alana Martins Barbosa, Matrícula 200958180134732; Alexsander Costa Pereira, Matrícula 201018770170469; Antonio de Paulo Barros de Farias, Matrícula 201518770563829; Bartolomeu Alves da Silva, Matrícula 201518770579660; Carlos Antônio Barcelos de Mello, Matrícula 201418770503609; Ernesto Pinto, Matrícula 201418770503447; Gleyson Alves da Silva, Matrícula 201318770318910; Jaciana de Souza Lopes, Matrícula 20090447042018; Marili Bezerra Gomes Sobrinho, Matrícula 201518770580324; Matheus Pinheiro da Costa, Matrícula 201218770312568; Raquel Lima dos Santos, Matrícula 201218770250511; Rodrigo Oliveira de Castro, Matrícula 200914060076350; Samara Fabrícia Ribeiro Alves, Matrícula 201518770578850; Silvia de Souza Santos Pimentel, Matrícula 201018770164221; Turma NEJA IV-02: Gustavo Mateus Gualande Diniz, Matrícula 201018770135711; Matheus Felipe Ribeiro de Souza, Matrícula 201218770279412; Michele Correia dos Santos da Silva, Matrícula 20153140576015; ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Claudia de Andrade Nobre, Matrícula 201418770504510; Cristina de Oliveira Moreira, Matrícula 201518770569002; Eliwelton da Silva de Abreu Pará, Matrícula 201218770271519; Jadiel Pereira de Pontes, Matrícula 201418770417281; Jéssica Souza Suzano, Matrícula 201418770485600; Marco Luiz de França, Matrícula 201418770503110; Marcos Jefferson de Sousa, Matrícula 201418770420150; Maria Rafaela de Jesus Dutra de Almeida, Matrícula 201518770559716; Nedja Cláudia de Oliveira Simões, Matrícula 201518770556881; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE,Turma NEJA IV-01 : Gilvania Domingos dos Santos, Matrícula 201618770638310; Iury de Souza Nunes, Matrícula 201218770290734; Joana Pereira da Silva, Matrícula 201518770578346; Mariana Santos Magalhães, Matrícula 200969610264844; Rosangela dos Reis Silva Araujo, Matrícula 201518770575754; Valéria Sabino de Sousa, Matrícula 201418770409010; Vanderleia Simplicio da Silva Vilela, Matrícula 201518770551812; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alessandro Marques de Souza, Matrícula 201618770621779; Ana Paula da Silva, Matrícula 200908080115667; Angela Maria do Nascimento dos Santos, Matrícula 201618770591330; Cinthia Rodrigues Vicente, Matrícula 201718770666841; Gleice Magalhães Teixeira Duarte, Matrícula 201618770622821; Idalina Maria de Jesus, Matrícula 201618770618204; Ilma de Menezes Rosa da Costa, Matrícula 201618670487329; Joyce da Silva Erce, Matrícula 201314030627356; Juçara da Silva Ribeiro, Matrícula 201618770615450; Keila Cristiane Barbosa da Silva Vieira, Matrícula 201618770595832; Leonardo Ferreira dos Santos, Matrícula 201099990010501; Leticia Gomes de Moura, Matrícula 201618770585950; Luciana de Araujo Franca, Matrícula 201718770694039; Luciana Reis do Nascimento, Matrícula 201618770596138; Marcela dos Santos Silva, Matrícula 201114120199581; Marcos Galdino da Silva Junior, Matrícula 201217940237601; Mirian Lucia de Souza, Matrícula 200918770014400; Pedro Benjamim Ribeiro de Souza, Matrícula 201618770585446; Pedro Neves dos Santos, Matrícula 201618770618638; Rodrigo de Souza de Pontes, Matrícula 201314030648610; Rosicléia dos Santos Silva, Matrícula 201618770633947; Thais Caldeira Dias da Silva, Matrícula 201099990198533; Tuani Silva dos Santos, Matrícula 201418770500340; Virginia Magalhães Teixeira Machado, Matrícula 201618770619286; Secretária Escolar: Lenilda de Araujo Silva Cardozo, designada no DOERJ de 24/08/2009, página 13, 1ª coluna, Diretora: Adriana Candida de Souza, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2, Denise Constantino de Oliveira ID. 4329307-7 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368145-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na Rua do Matadouro, nº 25 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084238, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto-Lei nº 8473/1945, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Tatiane do Nascimento Ribeiro, Matrícula 201114040277266; no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3007: Matheus Henrique Cavalcante Guerra, Matrícula 201414040756333; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Ana Beatriz Lopes Pereira, Matrícula 201314040542310; Larissa Gabriele Torres de Carvalho, Matrícula 201314040572392; Flavia Domingues Torres do Nascimento, Matrícula 201314040559531; Turma 3004: Matheus Gabriel Oliveira Saboia, Matrícula 201418020639458; Turma 3006: Victor Hugo Gonçalves de Araujo, Matrícula 201214040461241; Turma de Origem 3008/2013: Marlon Trindade de Almeida, Matrícula 201114040365203. Secretária Escolar: Eliane Baptista Duarte Bastos, designada no DOERJ de 06/04/2016, página 15, 1ª coluna, Diretora: Márcia Fátima da Silva Rocha, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Valdinéia de Souza Gouvêa, ID. 4428436-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/04/1995\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 1994,Turma: 301\r\n\r\nOnde se lê: Debora Kátia Vasconcelos Santos\r\n\r\nLeia - se: Débora Cátia Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013,Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Marcelo Feliphe Alves da Cunha\r\n\r\nLeia - se: Marcelo Feliphe Alves da Silva\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Ferreira Correia\r\n\r\nLeia - se: Matheus Ferreira Correa\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Bruna Rodrigues Jucpa\r\n\r\nLeia - se: Bruna Rodrigues Jucá\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, situado na Rua Lucio José Filho, s/nº, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126216, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24.932/1998, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3005: Edson da Silva Oliveira; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Camila Pereira de Oliveira, Matrícula 201300020445840; Juliana Nascimento da Silva Machintal, Matrícula 20130002048202; Larissa Barbosa de Souza, Matrícula 201417230415582; Luana Oliveira dos Santos, Matrícula 201300020446499; Ricardo Costa dos Santos, Matrícula 201300020463156; Robert da Silva Teixeira, Matrícula 201300020463903; Ruan da Silva Pinto, Matrícula 201134500344691; Suelen Rodrigues Souza Silva de Oliveira, Matrícula 201300020446731; Vitor Hugo Pereira da Silva, Matrícula 201300020495351; Turma 3002: Evelyn Nascimento Rodrigues, Matrícula 201300020442663; Herrison Nathan da Silva de Araújo, Matrícula 201300020459477; Jessyca Aparecida Reis Billo, Matrícula 201300020444110; Leonardo dos Santos Henriques, Matrícula 201300020446308; Maria Andressa Paiva Cunha, Matrícula 20130002045506; Nayranna Vitória Marques de Queiroz, Matrícula 201205980444851; Rafael Xavier José, Matrícula 201400020548115; Roseane Maria Bruner da Silva, Matrícula 201300020461961; Thamirys Montenegro Tavares, Matrícula 201200020389782; Turma 3003: Beatriz Correia dos Santos, Matrícula 201300020444879; Beatriz Crespo da Silva Brito, Matrícula 201334420634416; Iasmin da Silva Reis, Matrícula 201300020484821; Isaque Cunha Fernandes dos Santos, Matrícula 201300020460051; Mariana Lopes Rodrigues, Matrícula 201400020556721; Matheus Anacleto de Sousa, Matrícula 201200020384209; Nayara da Silva Santos, Matrícula 201300020443810; Renato Vinícius Santos da Rocha, Matrícula 201300020486520; Thamiris Cabral de Souza Lima, Matrícula 201500020613517; Turma 3005: Millena Barbosa Tarjino, Matrícula 201300020493659. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada no DOERJ de 27/04/2018, página 20, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Christina Margareth Gomes Santos, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015\r\n\r\nSabrina Arruda Correia da Silva, Matrícula 201300020490048\r\n\r\nOnde se lê: Turma 3004\r\n\r\nLeia-se: Turma 3005\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3004\r\n\r\nGabriel Lima de Assis, Matrícula 201099990172739\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2013\r\n\r\nLeia-se: Ano 2012\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, sito na Rua Pastor José Ramalho, nº 98, Deodoro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086591, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 986/1976, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Patrick Figueiredo Gomes, Matrícula 2009692230223968; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Wallace Ricardo da Silva Santana, Matrícula 201099990080849; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Thiago Moura Castro, Matrícula 200905390203675; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Naomi Nascimento dos Santos, Matrícula 201219520347257; Turma 3002: Samuel da Silva Bello Lemos, Matrícula 201219520346366; Turma 3004: Cintia Maria Josephino Patuares, Matrícula 201219520361322; Yuri Valci Loureiro Gonzaga da Silva, Matrícula 201219520351874; Turma 3005: Andréa dos Santos, Matrícula 201219520348896; Fátima Maria de Figueiredo, Matrícula 201219520350045; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014. Turma PAEM-M4-01: Adriano Henrique da Silva Sousa, Matrícula 201219520342026; Paloma Tavares de Souza, Matrícula 201119520314352; Tamyres Farias Ivo, Matrícula 201119520316215; Turma PAEM-M4-3: Brendo Teodoro Gomes, Matrícula 201124500228538; Jessica Barbosa Feijó Borges, Matrícula 201308200191591. Secretário Escolar: Marcos Aurélio Gomes Escobar, designado no DOERJ de 01/04/2002, página 101, 1ª coluna, Diretora: Marlúcia Coutinho de Oliveira, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2002\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1304\r\n\r\nOnde se lê: Deived Lopes\r\n\r\nLeia-se: Deivid Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 HÉLIO PELLEGRINO, sito na Estrada Guandu do Sapê, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3004/2009: Katlyn Vanessa da Silva Laranja, Matrícula 2009300419, turma de origem 3004/2013: Caroline Pontes da Silva Leal, Matrícula 201099990158755, turma de origem 3002/2014: Thainá Nascimento de Sousa, Matrícula 201418360327754, turma de origem 3006/2014: Bruno de Souza Lioi, Matrícula 201069030288371. Secretária Escolar: Mara Cristina Shinmoto Martins, designada no DOERJ de 16/01/1998, página 9, 1ª coluna, Diretora: Valéria Ribeiro Machado Souza, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidor que autorizou a publicação: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. 4428422-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO\r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo, nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Angelo Augusto Jesus de Freitas, Matrícula 201099990229757; Curso: Ensino Médio, Turma 3010/2013, publicado no DOERJ 22/09/2014, página 30, 2ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no, DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 20, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, ID. 4428427-6 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID 3544335-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo, nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU/ REGULAR MODALIDADE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO, autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no ANO LETIVO DE 1997, Turma 1313: Alexandre Itaborahy Dias, Matrícula 1997131305; CURSO 2º GRAU/ FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no ANO LETIVO DE 1998, Turma 1313: Deise Cristina Ribeiro Silveira, Matrícula 1998131338; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1311: Rafael Araujo de Carvalho, Matrícula 2001131127; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1311: Aline Correia de Araujo Oliveira, Matrícula 2002131122; no ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem 1309/1997: Rodrigo da Silva de Mendonça, Matrícula 1997130926, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3007: Graziele Juliene Bento Jorge, Matrícula 2008300718; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 1307/2002: Fernanda Viana dos Santos Barbosa, Matrícula 2002130752, Turma de origem 3004/2009: Pablo Luciano Tavares de Oliveira, Matrícula 2009300432; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3004/2010: Maicon Fernando Souza de Queiroz, Matrícula 2010300440; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Diogo Oliveira dos Santos, Matrícula 201099990073013; Turma de origem 3008/2010: Samara Souza Silva, Matrícula 2010300826; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3010: Tayná da Silva Barbosa, Matrícula 201114060310978; Turma de origem 3001/2012: Thaisa de Oliveira Benfica, Matrícula 201099990055199; Turma de origem 3004/2012: Flávia de Souza Soares; Matrícula 200918360023450; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Claudemir da Silva Soares, Matrícula 201214060430848; Turma 3005: Willian Gabriel Lôbo Mas, Matrícula 201414060678834; Turma 3007: Marcus Vinicius Cadete de Souza, Matrícula 201114060372574; Turma 3008: Thiago da Silva Marques, Matrícula 201099990129190, Turma 3009: Marcio Leandro Mizael dos Santos, Matrícula 201214030546465; Valesca Ferreira Seidl, Matrícula 201114060338554; Turma de origem 3010/2013: Angelo Augusto Jesus de Freitas, Matrícula 201099990229757; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Victória Alves Lemos da Silva, Matrícula 201328810402434; Turma 3003: Rayana Oliveira Nilo, Matrícula 201314060540674; Turma 3004: Ana Paula Lopes Veloso, Matrícula 201314060545471; Turma 3006: Nélida Araujo Peixoto Pontes da Silva, Matrícula 200912330261370; Turma 3007: Larissa Pereira de Oliveira, Matrícula 201314060596890; Turma 3009: Taísa da Silva Jeronimo, Matrícula 201314060591410; Thayna Lins da Silva, Matrícula 201314060557310; William Candido Coelho, Matrícula 201318770346434; Turma 3010: Felipe Martins Corrêa da Silva, Matrícula 20124060427030; Turma 3012: Thainná da Silva Lacerda, Matrícula 201314060558964; Turma de origem 3006/2012: Thaynara Moreira da Silva, Matrícula 201099990068909; Turma de origem 3003/2014: Lucas dos Santos Pereira, Matrícula 201414060766881; Turma de origem 3004/2014: Marlon Ribeiro Nunes, Matrícula 201314060641519; Turma de origem 3007/2014: Douglas Abrunhoza da Silva, Matrícula 201214060472257; Eduardo Luiz Amancio Cruz dos Santos, Matrícula 201214060463010; Fabrícia Silva Fernandes, Matrícula 200907590053916; Lucas Bahia de Araujo, Matrícula 201214060458858; Marcos Paulo Oliveira dos Santos, Matrícula 201114060322810; Turma de origem 3008/2014: Érika Silva de Souza, Matrícula 201214060489818; Turma de origem 3010/2014: Ruan dos Santos Novaes, Matrícula 201158180330651; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.427/2010; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Ana Flávia das Neves Caldeira, Matrícula 200958180020052; Ângela Caroline de Souza, Matrícula 201014060138060; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ubirapuan da Conceição Cardoso, Matrícula 201414060769554; Turma NEJA IV-01: Annye Oliveira Raposo, Matrícula 20141406778210; Turma de origem JA 3002/2012/2º SEMESTRE: Renata Cristina Neves da Silva, Matrícula 200914060081864; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Souza Silva da Cruz, Matrícula 201514060784592; Wanderson Gouvêa da Silva, Matrícula 2012140604557101; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma de origem JA 3001/2012/2º SEMESTRE: Eddie dos Santos Fascine, Matrícula 201214060521649; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Leonardo Santos da Silva, Matrícula 201414060712366. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no, DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, ID. 4428427-6 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID 3544335-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/04/1992\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU, REGULAR MODALIDADE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nAno:1991, Turma: 3000\r\n\r\nOnde se lê: Shirlei Lemos da Silva Fernandes\r\n\r\nLeia-se: Shirlei Lemos da Silva Pereira\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2000\r\n\r\nPÁGINA 57- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nAno: 1998, Turma:1305\r\n\r\nOnde se lê: Michele Pizza Gomes\r\n\r\nLeia-se: Michelle Pizza Gomes\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3012 \r\n\r\nOnde se lê: Isabelle Souza de Oliveira-201314060565901\r\n\r\nLeia-se: Isabele Souza de Oliveira-201314060565901\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015, Turma: NEJA IV-01/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Thalita Danielle Soares de Lemos-201313690360995\r\n\r\nLeia-se: Thalyta Danielle Soares de Lemos-201313690360995\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, sito na Rua Pedro Osório, nº 160, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33128618, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Ana Caroline Gonçalves, Matrícula: 200969180069570; Alexandre de Lima do Nascimento, Matrícula: 200969180056168; Gabriel Lourenço da Silva, Matrícula: 200969180056915; Luana Caroline Pires Souza da Cunha, Matrícula: 200969180058020; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Alex De Freitas Santos, Matrícula: 201269180215445; Andrew Costa Miranda, Matrícula: 201269180241446; Fernando Andrade De Santana, Matrícula: 201269180210990; Larissa Pereira dos Santos, Matrícula: 201269180211458; Larissa Trindade Melo, Matrícula: 201269180216417; Luís Felipe Guimaraes de Oliveira Alves, Matrícula: 201269180244119; Luzia Ferreira Cordeiro, Matrícula: 201269180215011; Mario Cesar Rodrigues da Silva Junior, Matrícula: 201218780495827; Melissa Cristian Souza da Silva, Matrícula: 201269180251670; Paulo Cezar Alves Lisboa, Matrícula: 201269180211539; Rafaela Soares Dias, Matrícula: 201217960300473; Sara Leandro Correa dos Santos, Matrícula: 201258180487520; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3004/2014: Deivide do Nascimento Albuquerque Casado, Matrícula: 201269180248610; Pedro Gabriel Moraes, Matrícula: 201269180241012. Secretário Escolar: Danilo Silva de Souza, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna, Diretora: Silvia Cristina de Freitas, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0.\r\n\r\nId: 2114105"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº I-006/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Município de Cardoso Moreira. OBJETO: Estabelece a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnica e científica, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum. RECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.741/2012.\r\n\r\nId: 2114165"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação n° 01/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FJOL - Campos dos Goytacazes, por intermédio do Museu Histórico Olavo Cardoso e do Arquivo Público Municipal. OBJETO: Doação simples de bens móveis de propriedade do doador, relacionados no Anexo I, especialmente para o uso do Museu Histórico Olavo Cardoso, sediado à Rua Sete de Setembro, n° 220, e no Anexo II, especialmente para uso do Arquivo Público Municipal, sediado ao Solar do Colégio, Estrada Sérgio Vianna Barroso, n°3060, ambos na Cidade de Campos dos Goytacazes, devidamente rubricado pelas partes e que integra de pleno direito o presente instrumento. DATA DE ASSINATURA: 05.06.2018. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-26/009/1762/2014.\r\n\r\nId: 2113890"
                            ],
                            "2114182": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cardu Ltda. OBJETO: Aquisição de material para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 332/2017. VALOR: R$ 118.140,00 (cento e dezoito mil cento e quarenta reais). N.E: 1157. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1972/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cristiane Nunes Pisos, Revestimentos e Pinturas EIRELI ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de reforma do estoque seco - cozinha central do HUPE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 081/2018. VALOR: R$ 66.499,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais). N.E: 1302. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/373/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 129/2017. VALOR: R$ 83.210,64 (oitenta e três mil duzentos e dez reais e sessenta quatro centavos). N.E: 1316. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/364/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3MED Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 095/2018. VALOR: R$ 594.076,10 (quinhentos e noventa e quatro mil setenta e seis reais e dez centavos). N.E: 1436. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2420/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cardu Ltda. OBJETO: Aquisição de material para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 156/2018. VALOR: R$ 269.022,60 (duzentos e sessenta e nove mil vinte e dois reais e sessenta centavos). N.E: 1354. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2060/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & Cia Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 341/2017. VALOR: R$ 145.785,00 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais). N.E: 1415. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2530/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MEDTRONIC Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Hemodinâmica da Disciplina de Cardiologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 183/2018. VALOR: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). N.E: 1421. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2495/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 121/2018. VALOR: R$ 107.566,40 (cento e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). N.E: 1368. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2441/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e BIOHOSP Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 121/2018. VALOR: R$ 578.114,16 (quinhentos e setenta e oito mil cento e quatorze reais e dezesseis centavos). N.E: 1366. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2441/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e HUNTER Científica Comercial e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para o Serviço de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 141/2018. VALOR: R$ 125.655,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). N.E: 1445. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2526/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 056/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e RIOMÉDICA Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 087/2018. VALOR: R$ 97.575,00 (noventa e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais). N.E: 1387. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2171/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 052/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 118/2018. VALOR: R$ 116.964,67 (cento e dezesseis mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). N.E: 1360. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2440/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 050/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e HOUSE MED Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 124/2018. VALOR: R$ 143.700,00 (cento e quarenta e três mil e setecentos reais). N.E: 1379. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2360/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2018.\r\n\r\nId: 2114182"
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                            "2114199": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 298/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e PRODIGY Construtora e Participações Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 90 (noventa) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 940.546,65 (novecentos e quarenta mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1214/2014.\r\n\r\nId: 2114199"
                            ],
                            "2114114": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 24/2015. PARTES: UERJ e a Empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação por 12 meses a vigência contratual, contadas de 07/07/2018 a 06/07/2019. O valor deste termo aditivo é de R$ 107.587,20. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/5874/2015.\r\n\r\nId: 2114114"
                            ],
                            "2113904": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor EDUARDO JORGE COSTA MIELKE, Docente - Professor Adjunto, matr. nº 35.460-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 10:00 ás 16:00 horas, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no Processo Administrativo nº E-26/007/8335/2016, transformado no Processo Disciplinar nº 278/2018, para apurar as faltas injustificadas e o abandono de cargo.\r\n\r\nÉ obrigatório o comparecimento do Servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proibido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado.”\r\n\r\nId: 2113904"
                            ],
                            "2113370": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. HUPE nº E-26/008/1558/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de CAMPO ENVOLTÓRIO. Proc. HUPE nº E-26/008/492/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 276/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 09/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de ASPIRADOR CIRÚRGICO MÓVEL. Proc. HUPE nº E-26/008/2422/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de AMPICILINA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/903/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 278/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de KIT LIGADURA ELÁSTICA. Proc. HUPE nº E-26/008/2841/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 279/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de PARAFUSOS, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/2341/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 10/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de STENT. Proc. HUPE nº E-26/008/2843/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 11/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de FILGRASTIMA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/607/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2113370"
                            ],
                            "2114196": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES\r\n\r\nMENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nFERNANDA NEVES PORTO REIS\r\n\r\nId: 2114196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2114099": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 003/ASJUR/2017. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2018. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 003/ASJUR/2017, relativo à prestação de serviço de locação de impressoras e sistema de gerenciamento de impressão, com fornecimento de todos os suprimentos. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 17.403,52 (dezessete mil quatrocentos e três reais e cinquenta e dois centavos). TOTALIZANDO O VALOR DO CONTRATO: R$ 147.929,92 (cento e quarenta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, de 21/06/93, e alterações. PROCESSO Nº E-10/003/268/2017.\r\n\r\nId: 2114099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2114208": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 17/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a Empresa REBOQUE OURIQUE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de Guincho em Regime de Plantão 24 (vinte e quatro) Horas, 7 (sete) dias da semana. VALOR: R$ 35.670,00 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2018. PRAZO: O prazo de Vigência será de 12 meses, contados a partir de 20/06/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 1993. PROCESSO Nº E-07/002.13719/2017.\r\n\r\nId: 2114208"
                            ],
                            "2114211": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 08/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Três Rios. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1819/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2018.\r\n\r\nId: 2114211"
                            ],
                            "2114210": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SUPLAJNOT/01087743, emitida em 15/12/2017, fica V.Sa. notificada que o recurso apresentado no Processo Administrativo n° E-07/503956/2011, face à lavratura do Auto de Infração n° SUPLAJEAI/00135523, não foi reconhecido pela Vice-Presidência deste Instituto, nos Termos do art. 62, inciso I, da Lei Estadual n° 5427/2009, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 12/05/2014, na Ata da 195ª Reunião Ordinária. Decisão Publicada no Diário Oficial de 28/05/2014. Processo nº E-07/503956/2011. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Barbuda Comercio e Serviços LTDA. CNPJ/CPF N° 04.882.667/0001-16. ENDEREÇO: Rua Canto Esquerdo de Geribá, nº 100 - Armação de Búzios - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412, 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01092157, emitida em 20/04/2018, fica V.Sa. notificada de que tendo vista ausência de fatos novos, a petição foi INDEFERIDA. Processo nº E-07/509912/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marbel Madeireira e Transportes Irmãos Bertoldi LTDA CNPJ/CPF N° 68.684.372/0001-18 ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, snº km 136 - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do Processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412, 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00149922 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.722,98 em 26/03/2018, com enquadramento no art.81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.9370/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Madeiras Magno LTDA CNPJ/CPF N° 02.664.592/0001-71 ENDEREÇO: Rodovia Rio-Magé, nº 1424 - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00149574, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 18/12/2017, com enquadramento no art. 60, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.14420/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ricardo de Melo Vieira CNPJ/CPF N° 501.307.067-87 ENDEREÇO: Estrada da Serra do Camburi, snº - Maricá - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01091502, emitida em 03/04/2018, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença do INEA, sendo INDEFERIDA. Processo nº E-07/002.4495/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marcus Aurelio de Azevedo Cabral CNPJ/CPF N° 012.875.367-60 ENDEREÇO: Rua 04, Casa nº 114 - Apollo III - Itaborai - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 412, 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2114210"
                            ],
                            "2114207": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149316\r\n\r\nNOME: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A - USIMINAS. CNPJ/CPF N° 60.894.730/0062-27. ENDEREÇO: Rua Felix Lopes Coelho, snº. MUNICIPIO: Itaguai - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 6, inciso V, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 23.586,52. PROCESSO Nº E-07/002.11098/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149154\r\n\r\nNOME: Luis Fernando Mequita Rocha. CNPJ/CPF N° 466.465.157-00. ENDEREÇO: Estrada do Sossego, nº 100. MUNICIPIO: Silva Jardim - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.499,14. PROCESSO Nº E-07/002.6507/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149188\r\n\r\nNOME: Bela e Chic Comercio de Comesticos Especiais LTDA. CNPJ/CPF N° 05.268.903/0001-71. ENDEREÇO: Estrada Adam Blumer, nº 8735. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9308/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149269\r\n\r\nNOME: Cerâmica Porto Velho Ltda. CNPJ/CPF N° 32.287.575/0003-95. ENDEREÇO: Rodovia BR 393, km 206. MUNICIPIO: Vassouras - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.7055/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPBIGEAI/00150324\r\n\r\nNOME: Tymur MIrza Klink CNPJ/CPF Nº:006.556528-25 ENDEREÇO: Rua Pedro Stanisce, nº 13, Litoral de Paraty. INFRAÇÃO: Art 2°, inciso II, da Lei Estadual n° 3.467/2000. MUNICIPIO: Angra dos Reis. PENALIDADE: R$ 11.942,38. PROCESSO Nº E-07/002.8446/2016.\r\n\r\nId: 2114207"
                            ],
                            "2114040": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no art. 39, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores, a AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 001/2018, referente à contratação de empresa(s) para “Operação e Otimização do Sistema de Leitura, Medição, Faturamento e Arrecadação, com Gerenciamento e Operação de Ações Comerciais em toda a área de Concessão da CEDAE, em 3 (três) Lotes”. A Audiência Pública objeto deste aviso será realizada às 09h, do dia 05 de julho de 2018, no Auditório Principal da Universidade Corporativa da CEDAE, sito à Rua Euclides da Cunha, n° 81 - 4° andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. Informações sobre o procedimento estarão à disposição dos interessados no site da CEDAE - www.cedae.com.br para consulta.\r\n\r\nId: 2114040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2114352": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2017 de Alteração para Acréscimo do Objeto c/c a Prorrogação de Prazo Contratual de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Contemporânea Comércio, Serviços e Locação de Máquinas e Caminhões Ltda.-Me. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Segundo Termo Aditivo de Alteração Quantitativa com Prorrogação do Prazo de vigência ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção / Reparo - Revisão do Sistema de Freio, Revisão do Sistema de Embreagem e Scanner Automotivo das Patrulhas Mecanizadas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, presente no Processo Administrativo SEAPPA de nº E-02/007/1968/2017. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do mesmo.VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 57.780,00 (cinquenta e sete mil setecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018. FUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2017 de Alteração para Acréscimo do Objeto c/c a Prorrogação de Prazo Contratual de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Contemporânea Comércio, Serviços e Locação de Máquinas e Caminhões Ltda.-Me. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Segundo Termo Aditivo de Alteração Quantitativa com Prorrogação do Prazo de vigência ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção/Reparo - Serviço de Torno e Solda das Patrulhas Mecanizadas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, presente no Processo Administrativo SEAPPA de nº E-02/007/1972/2017. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do mesmo. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018. FUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, e alterações. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017 de Alteração para Acréscimo do Objeto c/c a Prorrogação de Prazo Contratual de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Contemporânea Comércio, Serviços e Locação de Máquinas e Caminhões Ltda.-Me. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Segundo Termo Aditivo de Alteração Quantitativa com Prorrogação do Prazo de vigência ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção / Reparo - Retifica de Bomba Injetora, Bico Injetor e Motor - das Patrulhas Mecanizadas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, presente no Processo Administrativo SEAPPA de nº E-02/007/2574/2017. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do mesmo. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 181.540,00 (cento e oitenta e um mil quinhentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018. FUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nId: 2114352"
                        ],
                        "2114108": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 0008/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto, convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma do Palácio Euclides da Cunha. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas, do dia 04/07/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas será realizada no dia 05/07/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439, no horário de 09:30h às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2114108"
                        ],
                        "2113945": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nPregão Eletrônico: 013/2017\r\n\r\nEscopo da Proposta: Aquisição de Material de Expediente - Lotes 01 e 03 \r\n\r\nDuração: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nEndereço: Rua Álvaro Alvim nº 24 - Sala 603 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro- Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.031-010\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 42.305,00;\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 39.549,00;\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 39.549,00.\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nEndereço: Rua Álvaro Alvim nº 24 - Sala 603 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro- Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.031-010\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 42.305,00;\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 39.549,00.\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNome: INFORMATEL COMERCIAL EIRELI - ME\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro da Cruz nº 149 - Parte - Bairro: Olaria - Cidade: Rio de Janeiro- Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 21.021-020 \r\n\r\nJustificativa: Fornecedor solicitou o reequilíbrio financeiro da sua proposta de preços e desistiu do fornecimento dos materiais.\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM \r\n\r\nMICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nPregão Eletrônico: 013/2017\r\n\r\nEscopo da Proposta: Aquisição de Material de Expediente - Lote 02\r\n\r\nDuração: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: PREVENTIVA MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Aurelio Valporto, nº 86 A - Sala 202 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro- Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 21.555-560\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 108.922,60;\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 107.600,00;\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 107.600,00.\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: PREVENTIVA MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Aurelio Valporto, nº 86 A - Sala 202 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro- Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 21.555-560\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 108.922,60\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 107.600,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNome: INFORMATEL COMERCIAL EIRELI - ME\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro da Cruz, nº 149 - Parte - Bairro: Olaria - Cidade: Rio de Janeiro- Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 21.021-020 \r\n\r\nJustificativa: Fornecedor solicitou o reequilíbrio financeiro da sua proposta de preços e desistiu do fornecimento dos materiais.\r\n\r\nId: 2113945"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2114311": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, no art. 8º, do Decreto nº 40.988/2007, acrescido dos incisos VIII e IX pelo Decreto nº 43.314/201, e no Decreto nº 46.244/2018, considerando o projeto esportivo que, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62.\r\n\r\nPROJETO: Centro de Referência Esportiva da Mangueira 2017/2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Instituto Mangueira do Futuro.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 4.636.157,97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1657/2018.\r\n\r\nId: 2114311"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113910": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Sexta do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 30/12/2017 a 29/12/2018\r\n\r\nVALOR MENSAL: 5.135,84\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/127/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2018.\r\n\r\nId: 2113910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2114214": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 29 de junho de 2018, às 10h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, nº 27, 13º andar), a 523ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.016141/2015 - julgamento;\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.024743/2018 - pedido de estudo;\r\n\r\nRelatório de Correição Ordinária;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2114214"
                        ],
                        "2114189": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 18.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Lais Silva dos Santos. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.069, de 12.05.2017; 4.196, de 04.04.2018; e Portaria nº 343-CEJUR/PGE, de 08.06.2018. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 2114189"
                        ],
                        "2114028": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado/Centro de Estudos Jurídicos e Ricardo Lobo Torres. OBJETO: Doação da biblioteca jurídica de propriedade do doador. FUNDAMENTO: art. 3º, V, da Lei Estadual nº 772, de 22/08/1984 (Proc. nº. E-14/001.017308/2018). DATA DA ASSINATURA: 19/04/2018.\r\n\r\nId: 2114028"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2114026": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com validade a contar de 22/11/2016 a Defensora Pública CLAUDIA ALVARIM BARROZO, matrícula nº 821.250-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CRFB, art. 100, inciso II, da Lei Complementar nº 06/1977 c/c artigo 10, I da lei 5.260/2008 e art. 6° da EC n° 41/2003, tornando sem efeito o Ato de 18/11/2016, às fls. 23 do Processo nº E-08/456/2016, publicado no D.O. de 22/11/2016.\r\n\r\nId: 2114026"
                    ],
                    "2114025": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/456/16 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO, matrícula nº 821.250-8. Tendo em vista o que consta do processo, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública, com validade a contar de 22.11.2016, fundamentada no disposto pela regra contida no art. 40, § 1º, inciso I, da CRFB, art. 100, inciso II, da Lei Complementar nº 06/1977, c/c o artigo 10, I da Lei nº 5.260/2008 e art. 6° da EC nº 41/2003, tornando sem efeito o Despacho de 22/12/2016, às fls. 28 e 29, do presente processo digitalizado, publicado no D.O. de 27/12/2016.\r\n\r\nId: 2114025"
                    ],
                    "2114024": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.760/2006 - FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, Defensor Público, Matrícula 930852-9. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27/03/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.237/2011 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, Defensor Público Substituto, Matrícula 969596-6. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2523/2016 - JAMILE DIMAS PEREIRA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3092396-5. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28/06/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1885/2015 - TATIANA CAMPANA SENRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3032658-1. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18/06/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.775/2012 - ROMULO SOUZA DE LIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 303400-0. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18/06/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1988/2017 - YSDAM REYNALDO DA FONSECA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3091814-8. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25/06/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.489/1994 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público, Matrícula 815737-2. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27/06/2018, de acordo com art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.986/1999 - MARIZETE FORTUNATO DA SILVA, Defensor Público, Matrícula 852783-0. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15/06/2018, de acordo com art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.289/1999.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.333/2011 - VANESSA GRIPP GUIMARAES, Defensor Público Substituto, Matrícula 969587-5. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.422/2001 - TIAGO ABUD DA FONSECA, Defensor Público, Matrícula 860698-0. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.429/2002 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO, Defensor Público, Matrícula 877424-2. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02/06/2018, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.472/2002 - MARCIA MESQUITA BARROS, Defensor Público, Matrícula 877421-8. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.538/1995 - MARCELO ALONSO CEBREIRO, Defensor Público, Matrícula 815778-6. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 22/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.102/2003 - MARIANA MAGALHÃES LOPES, Defensor Público, Matrícula 877394-7. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/1999 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, Matrícula 836321-0. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.291/1994 - SIMONE MARIA SOARES MENDES, Defensor Público, Matrícula 815773-7. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 22/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/1994 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, Defensor Público, Matrícula 817909-5. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 22/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.143/1995 - MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, Defensor Público, Matrícula 817883-2. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.106/1999 - MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA, Defensor Público, Matrícula 836355-8. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.058/1995 - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, Defensor Público, Matrícula 817892-3. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.421/1994 - CHRISTIANE LAMY BASILIO, Defensor Público, Matrícula 815757-0. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.915/2003 - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, Defensor Público, Matrícula 896784-6. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.293/1994 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensor Público, Matrícula 815750-5. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.156/1999 - LYVIA ELIAS COSENDEY, Defensor Público, Matrícula 836350-9. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11/06/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.056/1999 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensor Público, Matrícula 836356-6. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/04/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.775/2011 - LIDIA GOMES NICOLAU, Defensor Público Substituto, Matrícula 969590-9. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28/04/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001401/2018 - ALINE CARVALHO BALSAS, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3092060-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01.01.2012 a 31.05.2014, no total de 880 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 2114024"
                    ],
                    "2113888": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada entre a DPE/RJ e a AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI - EPP, os seguintes servidores CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER, matricula nº 3091668-8, CINTHIA MARIA FONSECA ROCHA SILVA, matricula nº 3091708-2, DOUGLAS JEFFERSON SANTOS AGUIAR, matricula nº 3091658-9 e FERNANDA RODRIGES TEMPORÃO VIANA, matrícula nº 974823-7, e, atuando como Gestor do Contrato, AURÉLIO RIGHETTI TUPPINI, matrícula nº 969775-6. Todos referentes ao Contrato nº 009/2018, Processo Administrativo nº E-20/001/1077/2017 (prestação de serviço de higiene, limpeza e conservação).\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2113888"
                    ],
                    "2114299": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11111/00 - BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 852.726-9. Considerando o grande número de afastamentos no mapa de movimentação no mês de setembro de 2018, DEFIRO o pedido de transferência do gozo de férias para o mês de JUNHO de 2018, na forma do artigo 19, §7º da Resolução DPGE nº 895/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10220/96 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, Defensor Público, matrícula 815.793-5. Considerando o grande número de afastamentos nos meses pretendidos, fato este que dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente pelos colegas indicados, sem prejuízo ao bom desempenho das demais funções institucionais, como se depreende da petição do Coordenador da Região 2 (0060261), INDEFIRO o pedido de licença prêmio para julho, agosto e setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10733/02 - MARCOS DELANO DA SILVA COSTA, Defensor Público, matrícula 860.758-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.08.2018 a 15.08.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10427/04 - ANA ROSENBLATT, Defensora Pública, matrícula 896.709-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10574/00 - JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA, Defensor Público, matrícula 852.753-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10791/06 - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, Defensora Pública, matrícula 896.777-0. Tendo em vista a informação complementar realizada (doc. 0062410), reconsidero a decisão publicada no D.O. do dia 18.06.2018, e, como consequência, em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará os órgãos, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 20.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10995/05 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público, matrícula 877.368-1. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no dia 21.06.2018, e excluo o requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10862/95 - LUCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula 817.890-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO os pedidos de renúncias aos gozos de férias nos meses de JUNHO e JULHO de 2018, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nId: 2114299"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2114202": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 04/2018. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem como objeto a cooperação mútua, entre as partes, para a disponibilização dos dados do Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN, via webservice, à DPE/RJ, com vistas a possibilitar a instrução de processos judiciais e procedimentos administrativos, auxiliando a prestação jurídica integral e gratuita e localização de apenados no sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua publicação no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.002714/2018.\r\n\r\nId: 2114202"
                    ],
                    "2114161": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitaçã, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de recarga de extintores de incêndio \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2045/2017\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/07/2018, às 11:00h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/07/2018, às 11:05h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 028/18 \r\n\r\nO edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2114161"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2114407": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2114407"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2114158": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181178478\r\n\r\n3CON CONSULTORIA E SISTEMAS S A \r\n\r\n181277921\r\n\r\nA A S LIMA SOLUCOES ME \r\n\r\n181254751\r\n\r\nA B L LARCHER CRECHE E ESCOLA \r\n\r\n181274698\r\n\r\nA C JABURU SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181278588\r\n\r\nA CAMPANHAO PINTO SERVICOS ME \r\n\r\n181144301\r\n\r\nA CARVALHO DROGARIA LTDA \r\n\r\n181293773\r\n\r\nA F DOS SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO E REPAROS ME \r\n\r\n181306409\r\n\r\nA G R TRANSPORTES URGENTES EIRELI ME \r\n\r\n181270960\r\n\r\nA GAUCHA RESTAURANTE E SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181288788\r\n\r\nA GONCALVES PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n181244500\r\n\r\nA M P DE OLIVEIRA ABILIO ME \r\n\r\n181047330\r\n\r\nA P E S BRAGA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181072882\r\n\r\nA P E S BRAGA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181038757\r\n\r\nA V SEVES MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181060167\r\n\r\nA V SEVES MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181273861\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181273896\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181281023\r\n\r\nA. LOPES DA SILVA VIGILANCIA PATRIMONIAL E SERVICOS GERAIS \r\n\r\n181264820\r\n\r\nACOUGUE E MINI MERCADO ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n181251990\r\n\r\nACR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181177870\r\n\r\nACR LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181276453\r\n\r\nADACO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181100096\r\n\r\nADALBERTO MARINHO DE MELO 40423654772 \r\n\r\n181299526\r\n\r\nADRIWILL MERCADO LTDA \r\n\r\n181260980\r\n\r\nADVANCED SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181037858\r\n\r\nAGROPECUARIA QUINTA DO FRADE LTDA \r\n\r\n181107333\r\n\r\nAGROPECUARIA QUINTA DO FRADE LTDA \r\n\r\n181298490\r\n\r\nAGS MARINE SERVICES EIRELI \r\n\r\n181273780\r\n\r\nAIR MASTER BAZAR DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n181274124\r\n\r\nAIR MASTER DAS VELAS DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n181273950\r\n\r\nAIR MASTER DAS VELAS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n181273721\r\n\r\nAIR MASTER DAS VELAS DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n181273373\r\n\r\nAIR MASTER DAS VELAS DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n181273624\r\n\r\nAIR MASTER DAS VELAS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n181273519\r\n\r\nAIR MASTER DAS VELAS DO MERCADAO LTDA ME \r\n\r\n181271435\r\n\r\nALAN FERREIRA CERQUEIRA 00485159732 \r\n\r\n181283514\r\n\r\nALCADA MANUTENCAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181233274\r\n\r\nALEXANDRE CONY BIRNFELD ME \r\n\r\n181290359\r\n\r\nALPHABEM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181197499\r\n\r\nALUIZIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n181270404\r\n\r\nANIMALIUM EMBELEZAMENTO E ARTIGOS PARA ANIMAIS - EIRELI \r\n\r\n181278839\r\n\r\nANLUIRENAN COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n181250551\r\n\r\nANORATTA MODAS E ESTILO LTDA ME \r\n\r\n181286408\r\n\r\nAP DO RIO SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n181167409\r\n\r\nAPF ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n181240343\r\n\r\nARACARI COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n181177897\r\n\r\nARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181272083\r\n\r\nARRAIAL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181280302\r\n\r\nARTCOR FUTURA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n181284545\r\n\r\nARTIGOS ARTESANATO PET SHOP EIRELI \r\n\r\n181266555\r\n\r\nARV TELECOM S/S LTDA ME \r\n\r\n181264439\r\n\r\nATACADAO DE BEBIDAS HENRIQUES EIRELI \r\n\r\n181266415\r\n\r\nATRIUM ODONTO - ATIVIDADES ODONTOLOGICAS LTDA \r\n\r\n181247011\r\n\r\nATUALIDADE FEMININA VESTUARIOS EIRELI \r\n\r\n181145022\r\n\r\nAUTO MECANICA COMANDO DE CURICICA LTDA \r\n\r\n181266016\r\n\r\nAUTO POSTO ML AMERICAS BARRA LTDA. \r\n\r\n181251655\r\n\r\nAUTO RESGATE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n181252848\r\n\r\nAUTO SHOW ESTACIONAMENTO E LAVAGEM ECOLOGICA LTDA. \r\n\r\n181192136\r\n\r\nAUTOFIXX COMERCIO DE PECAS PARA GNV E AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n181255618\r\n\r\nAV TEC MATERIAIS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181255758\r\n\r\nAZEREDO E RIBEIRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181175584\r\n\r\nB O CARVALHO PADARIA E ROTISSERIA ME \r\n\r\n181266113\r\n\r\nBABILONIA CULTURA EDITORIAL LTDA ME \r\n\r\n180842897\r\n\r\nBABYSEAT DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n181244314\r\n\r\nBAR E LANCHES SERRANOS ALVAREZ LTDA ME \r\n\r\n181284847\r\n\r\nBAR E LANCHONETE QUIOSQUE DA DUTRA EIRELI \r\n\r\n181281554\r\n\r\nBARRAMARES TECNOMECANICA DE SAO GONCALO RJ LTDA ME \r\n\r\n181227916\r\n\r\nBAZAR AGRO PECUARIA SAO BENEDITO LTDA ME \r\n\r\n181145731\r\n\r\nBEL VAPS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181273357\r\n\r\nBELOT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n181046636\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n180531190\r\n\r\nBERINJELA NATURAL LTDA ME \r\n\r\n181235161\r\n\r\nBEST CARE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n181191164\r\n\r\nBGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n181252341\r\n\r\nBGR COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181248700\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n181284812\r\n\r\nBLUE MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181153572\r\n\r\nBLUESERV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n181281066\r\n\r\nBM-ACOS INDUSTRIAL E COMECIAL DE FERRO E ACO LTDA. \r\n\r\n181285010\r\n\r\nBOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180979094\r\n\r\nBOVERIDO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181259672\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181238306\r\n\r\nBPR SERVICOS LTDA \r\n\r\n181292300\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n181291860\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n181280744\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181071266\r\n\r\nBRANDT RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181267136\r\n\r\nBRAS SAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181295300\r\n\r\nBRASCAN NATURAL RESOURCES LTDA \r\n\r\n181291053\r\n\r\nBRASIL AZEVEDO COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181284090\r\n\r\nBRASIL ESPORTE SHOW PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180123343\r\n\r\nBRAVICXIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180877640\r\n\r\nBRAVO E SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181189046\r\n\r\nBRAZDI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181292017\r\n\r\nBRAZIL SHOP INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181188015\r\n\r\nBRUM CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181246929\r\n\r\nBSS PLANEJAMENTO DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n181268060\r\n\r\nBURPEE BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181021960\r\n\r\nC A A SILVA ME \r\n\r\n181031760\r\n\r\nC A A SILVA ME \r\n\r\n181245078\r\n\r\nC A LUNZ TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181171007\r\n\r\nC VILA NOVA COMERCIO DE GAS \r\n\r\n181280922\r\n\r\nC. H. CARNAVALLI GESTAO EMPRESARIAL CONSULTORIA E SERVICOS \r\n\r\n181292840\r\n\r\nCAFE E BAR PARAIBA LTDA \r\n\r\n181273683\r\n\r\nCAMINHO DA MODA DE ITATIAIA ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181262649\r\n\r\nCANAL LIKE PROGRAMACAO LTDA \r\n\r\n181283212\r\n\r\nCAPRICORN BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181295865\r\n\r\nCARINA CUNHA BARROS ODONTO \r\n\r\n181290103\r\n\r\nCARIOCA SUPRI COMERCIO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181240459\r\n\r\nCARLOS ANDRE D DUMAS COMERCIO DE SUPLEMENTOS P. ANIMAIS \r\n\r\n181280663\r\n\r\nCARRY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181267055\r\n\r\nCASA DE REPOUSO BETEL LTDA \r\n\r\n181213486\r\n\r\nCASA MAIS CONCEICAO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n181258811\r\n\r\nCASA RITUAL DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA EPP \r\n\r\n181274795\r\n\r\nCBT CAFE E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n181282372\r\n\r\nCDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n181216949\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV II S.A. \r\n\r\n181217414\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV V S.A. \r\n\r\n181199718\r\n\r\nCELIA REGINA GOMES DOS SANTOS 16375807468 \r\n\r\n181236435\r\n\r\nCELL ACESSORIOS.COM EIRELI \r\n\r\n181277336\r\n\r\nCENOBRAX CENOGRAFIA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181276577\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CANDIDO FERREIRA EIRELI \r\n\r\n181148153\r\n\r\nCEREALISTA AMAZONAS EIRELI \r\n\r\n181088770\r\n\r\nCERTVS SOLUCOES EM SISTEMA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181255944\r\n\r\nCGM CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181282402\r\n\r\nCHANTAL E BARROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181201461\r\n\r\nCHOPERIA E PETISCARIA BASTOS LTDA \r\n\r\n181260573\r\n\r\nCHRISTINOS HAIR CABELEIREIROS EIRELI EPP \r\n\r\n180808702\r\n\r\nCIA POSITIVA DE ENERGIA \r\n\r\n181258722\r\n\r\nCICLUS CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n180912356\r\n\r\nCLAUDIA DE SIQUEIRA BERTOCHE \r\n\r\n181212242\r\n\r\nCLC PROJETOS E INTERIORES LTDA \r\n\r\n181254670\r\n\r\nCLEIA TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n180998463\r\n\r\nCLEITON LUIZ TAVARES MANSUR \r\n\r\n181228238\r\n\r\nCLINICA CUIDAR MAIS LTDA ME \r\n\r\n181091771\r\n\r\nCLINICA DE ESTETICA E SALAO DE BELEZA CORPO A CORPO LTDA \r\n\r\n181283719\r\n\r\nCLINICA DENTARIA OLARIA LTDA \r\n\r\n181279894\r\n\r\nCLINICA ESPACO CUIDAREE LTDA \r\n\r\n181277654\r\n\r\nCLINICA MEDICA FABIOLA GOUVEIA LTDA \r\n\r\n181283760\r\n\r\nCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n181202140\r\n\r\nCMR ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181289067\r\n\r\nCOMERCIAL COEGUI VENDA DE ADITIVOS E CONDIMENTOS PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181220237\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n181196808\r\n\r\nCOMPEC CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n181182025\r\n\r\nCONECTA LOGISTICA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181271397\r\n\r\nCONECTANET SERVICOS TECNICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181243717\r\n\r\nCONFIANCE SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n181108100\r\n\r\nCONSORCIO RIO POUPATEMPO CANTAGALO \r\n\r\n181285908\r\n\r\nCONSTRUTORA EDIL LTDA ME \r\n\r\n181253720\r\n\r\nCONSTRUTORA MARINS VIANA EIRELI ME \r\n\r\n181150832\r\n\r\nCONTI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181276534\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA \r\n\r\n181264781\r\n\r\nCOOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n181295768\r\n\r\nCOPA GRILL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181284472\r\n\r\nCOPA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n181112779\r\n\r\nCOPIADORA ICARAI LTDA ME \r\n\r\n181288591\r\n\r\nCOSA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181288885\r\n\r\nCOSA PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181290766\r\n\r\nCOSMINHO DO DOCE DE SANTA CRUZ EIRELI \r\n\r\n181241048\r\n\r\nCOSTA E BARRETO REFORMA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n181146070\r\n\r\nCOSTA GUEDES E VIEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181276313\r\n\r\nCRISTHA FOODS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181082276\r\n\r\nCRISTIAN ROBSON DE MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n181252279\r\n\r\nCRISTIANO MARTINS DE CARVALHO SERVICOS DE INFORMACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n181212668\r\n\r\nCULTURAS HIBRIDAS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n181269163\r\n\r\nCURSO FORMULA LTDA \r\n\r\n180795295\r\n\r\nD L SANTANA SOARES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.-EPP \r\n\r\n181239876\r\n\r\nD S P COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n181239990\r\n\r\nD S P COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n181190290\r\n\r\nD W COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181040930\r\n\r\nD W R SERVICOS COMERCIO E ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n181236052\r\n\r\nDAGRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181282925\r\n\r\nDANTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180969196\r\n\r\nDATUM SERVICOS HIDROGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n181165058\r\n\r\nDBM ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n181188198\r\n\r\nDEGS 2006 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181249243\r\n\r\nDELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS LTDA ME \r\n\r\n181263688\r\n\r\nDESCARTAVEIS ALEX LTDA ME \r\n\r\n181139901\r\n\r\nDESHOP COMUNICACAO ESTRATEGICA E DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n181108291\r\n\r\nDEUCERTO PECAS PNEUS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181248492\r\n\r\nDEVICE MEDICAL LOCACOES DE EQUIPAMENTOS MEDICOS, FISIOTERAPICOS E ESTETICOS LTDA \r\n\r\n181284928\r\n\r\nDIBELLA FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n181263157\r\n\r\nDIGITAL E TAL CERTIFICADOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181055317\r\n\r\nDIGITAL PKI - CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n181250136\r\n\r\nDIGITAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181293714\r\n\r\nDILCEIA CRISTINA DA SILVA ME \r\n\r\n181199572\r\n\r\nDISA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181026813\r\n\r\nDISK 9 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELO E ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n181217031\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS SUPERFRI LTDA \r\n\r\n181280728\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PATIO RIO 22 EIRELI ME \r\n\r\n181257459\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n181276755\r\n\r\nDJAV SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181286785\r\n\r\nDKSA CONSULTORIA E LOCACOES LTDA \r\n\r\n181271559\r\n\r\nDOCE SABOR DE CASCADURA EIRELI ME \r\n\r\n181296179\r\n\r\nDOCUMENT SOLUTIONS SERVICOS DE COPIAS E IMPRESSOES LTDA ME \r\n\r\n181057530\r\n\r\nDOLLYZILLA CONSULTORIA INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181226723\r\n\r\nDOPPLER SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181284596\r\n\r\nDPAD SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n181284715\r\n\r\nDR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181274922\r\n\r\nDREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180785842\r\n\r\nDROGA FLASH EIRELI ME \r\n\r\n181238080\r\n\r\nDROGA MAIS DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n181262380\r\n\r\nDROGARIA ANABELA DA GROTA LTDA \r\n\r\n181238047\r\n\r\nDROGARIA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n180651080\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n181302454\r\n\r\nE J S CLINICA MEDICA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181283905\r\n\r\nE O GOMES ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n181112132\r\n\r\nE. F. C. T. FERNANDES \r\n\r\n180786857\r\n\r\nEASY FIBRA TELECOMUNICACOES LIMITADA EPP \r\n\r\n181227100\r\n\r\nEBENEZER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n181238721\r\n\r\nEL SALLES HORTFRUTI EIRELI \r\n\r\n181088487\r\n\r\nELDA L J FREIXO ME \r\n\r\n181089670\r\n\r\nELDA L J FREIXO ME \r\n\r\n181249987\r\n\r\nELEILIANE RAMOS DANTAS OLIVEIRA 11656015757 \r\n\r\n180350790\r\n\r\nELIENAI LUCAS DE OLIVEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n181303485\r\n\r\nELOCAR - CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n181295423\r\n\r\nELSEVIER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181221470\r\n\r\nEMPILHAMAQ LOCACAO DE EMPILHADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n181035367\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n181293374\r\n\r\nENDOTERAPIA ENDOSCOPIA DIGESTIVA DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA LTDA \r\n\r\n181282500\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n181286882\r\n\r\nENFEMED SAUDE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181253070\r\n\r\nENGENEW INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n181154129\r\n\r\nEPUDA OCEANS COMERCIO E SERVICOS ADUANEIROS EIRELI \r\n\r\n181279525\r\n\r\nERICA DE SOUZA BRAND \r\n\r\n181243121\r\n\r\nERICA REGIANE GONZAGA 04173209738 \r\n\r\n180902156\r\n\r\nERIKA DE ASSIS LEMOS 03215479770 \r\n\r\n181144433\r\n\r\nERIKA DE ASSIS LEMOS 03215479770 \r\n\r\n181265052\r\n\r\nESCOLA NACIONAL DE DANCA EIRELI \r\n\r\n180652818\r\n\r\nESPACO GENIAL DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n181276372\r\n\r\nESQUADRI PVC COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI \r\n\r\n181256746\r\n\r\nESTACAO DAS PLANTAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181242958\r\n\r\nESTACAO DAS PLANTAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181275350\r\n\r\nESTELA WILMA A M DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181257580\r\n\r\nESTEVAO LOCACOES DE BENS MOVEIS EIRELLI EPP \r\n\r\n181241102\r\n\r\nEVANILDO SANTANA DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181085003\r\n\r\nEVELYN GURGEL CASANOVA BASTOS 72977795715 \r\n\r\n181262959\r\n\r\nEVOLUTIX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181282623\r\n\r\nEXPRESS CHANGE TURISMO EIRELI \r\n\r\n181292246\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n181249480\r\n\r\nF C A L A15 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181131013\r\n\r\nF C T EVANGELISTA SERVICOS MEDICOS E DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\n181128829\r\n\r\nF.A.D FRANCO COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n181221683\r\n\r\nF.DA SILVA MANDARINO REFORMAS E CONSTRUCOES \r\n\r\n181226820\r\n\r\nF.S TRANSPORTES & TURISMO LTDA \r\n\r\n181156431\r\n\r\nFABIANO de LIMA LOPES \r\n\r\n181284669\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DA GAMA OTICA ME \r\n\r\n181236800\r\n\r\nFACILITY 01 MULTIMARCAS EIRELI EPP \r\n\r\n181290057\r\n\r\nFAMILIA CARIOCA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181287358\r\n\r\nFANE ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE DE CARGA EIRELI \r\n\r\n181300630\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA DA VILA SAO JOAO EIRELI ME \r\n\r\n181252023\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA MACABU LTDA EPP \r\n\r\n181037491\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n181288400\r\n\r\nFASCINATION CAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181054280\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO 09454358782 \r\n\r\n181107589\r\n\r\nFERNANDA BREDER IMOVIES LTDA ME \r\n\r\n181159201\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DOS SANTOS SERVICOS MEDICOS - EIRELI \r\n\r\n181267586\r\n\r\nFERREIRA E DAVILA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181291843\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n181287820\r\n\r\nFGA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n180988875\r\n\r\nFICOLONDAS SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n181288583\r\n\r\nFLAT 11 COMERCIO MOTOS PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181256878\r\n\r\nFLAVIJANE TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181262207\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n181274329\r\n\r\nFONO + CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n180864769\r\n\r\nFONTE CRIACAO E PRODUCAO ARTISTICA LTDA \r\n\r\n181232847\r\n\r\nFORTUNATO ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n181273128\r\n\r\nFRAMO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181290596\r\n\r\nFRMC GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181126010\r\n\r\nFULL TEC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181212501\r\n\r\nG D CARNEIRO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n181237946\r\n\r\nG MARTINS DE SOUSA ME \r\n\r\n181221039\r\n\r\nG MOTTA ESTETICA & BELEZA EIRELI \r\n\r\n181179032\r\n\r\ng.m. oficina mecanica de refrigeracao ltda \r\n\r\n181303434\r\n\r\nG4 SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS AUTOMOTIVOS E AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n181208199\r\n\r\nG4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n180992562\r\n\r\nGABRIEL GALDINO MACHADO 16087329757 \r\n\r\n180995707\r\n\r\nGABRIEL GALDINO MACHADO 16087329757 \r\n\r\n180188461\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE JESUS \r\n\r\n181193736\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES RIBEIRO 10977569713 \r\n\r\n181213036\r\n\r\nGANDOLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181135795\r\n\r\nGARITSA MODAS LTDA ME \r\n\r\n181215810\r\n\r\nGBC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181224275\r\n\r\nGENESIS CERTIFICADO DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n181289768\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181285290\r\n\r\nGILBERTO ANISIO DE ANDRADE RIBEIRO 14296253760 \r\n\r\n181266172\r\n\r\nGIRO 360 GRAUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181262690\r\n\r\nGLAMOUR GROUP COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n181188074\r\n\r\nGLAUBENIA SERPA COSTA ENDOCRINOLOGIA ME \r\n\r\n181060612\r\n\r\nGLC HOLDING E SERVICOS S A \r\n\r\n181288010\r\n\r\nGNS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181247330\r\n\r\nGOLDEN ALIMENTOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181277417\r\n\r\nGOPRINT BRASIL COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n181289059\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181290316\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181267268\r\n\r\nGR SERVICOS COMBINADO E COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n181269740\r\n\r\nGRANDE RIO COMERCIO DE PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n181291460\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n181291509\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n181291436\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n180596934\r\n\r\nGUIVILI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181127067\r\n\r\nH M ANACLETO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181280434\r\n\r\nHENHAO BARBEARIA LTDA \r\n\r\n181259982\r\n\r\nHICHENS HARRISON CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n181211432\r\n\r\nHIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181208245\r\n\r\nHL 10 COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n181282240\r\n\r\nHLS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181275449\r\n\r\nHORTIFRUTI ANTENSE LTDA \r\n\r\n181086590\r\n\r\nHP IMOBRAS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181266318\r\n\r\nI H DA COSTA SILVA \r\n\r\n181282640\r\n\r\nIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A \r\n\r\n181148536\r\n\r\nIBIZA PUB LTDA ME \r\n\r\n181270137\r\n\r\nICATU HOLDING S/A \r\n\r\n181289792\r\n\r\nIDA MARIA FRAGA DE MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n181274051\r\n\r\nIENE COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n181295431\r\n\r\nIGUAPE SOCIEDADE DE MINERACAO IGUAPE LTDA \r\n\r\n181263408\r\n\r\nILARIO BATISTA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n181268876\r\n\r\nIMAGINE ESTUDIO CINEMATOGRAFICO LTDA \r\n\r\n181016451\r\n\r\nIMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A \r\n\r\n181260301\r\n\r\nIMPERIO VEICULOS V M EIRELI ME \r\n\r\n181273799\r\n\r\nIMPERMAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n181187655\r\n\r\nINACIO & SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181291070\r\n\r\nINDICE SERVICOS DE SELF STORAGE LTDA ME \r\n\r\n181286793\r\n\r\nINFINITE VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181102064\r\n\r\nINFOGRAN INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181251892\r\n\r\nINFORDINAMICA MARKETING E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181165120\r\n\r\nINNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA \r\n\r\n181158531\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA S A IBOL \r\n\r\n181268035\r\n\r\nINTERAGE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI \r\n\r\n181253941\r\n\r\nINTERSERVICE SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n181288737\r\n\r\nIPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181051192\r\n\r\nIRMARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181276917\r\n\r\nJ A C DA SILVA CONSULTORIA \r\n\r\n181264102\r\n\r\nJ A CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181277182\r\n\r\nJ BRITO PLOTTERS LTDA ME \r\n\r\n181275813\r\n\r\nJ E DA COSTA COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n181274752\r\n\r\nJ L COMERCIO DE ROUPAS DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n181300532\r\n\r\nJ L O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181286300\r\n\r\nJ S FURTADO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181100533\r\n\r\nJ W TECH TECNOLOGIA E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n181297523\r\n\r\nJ.J REFRIGERACAO,REPAROS E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n181277697\r\n\r\nJ2-R DEMOLICOES E TERRAPLANAGENS LTDA \r\n\r\n181266296\r\n\r\nJANUS TREINAMENTO E CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n181047489\r\n\r\nJAQUELINE MENDONCA BENTO 00463061705 \r\n\r\n181047667\r\n\r\nJAQUELINE MENDONCA BENTO 00463061705 \r\n\r\n181231158\r\n\r\nJARDIM ESCOLA ESTRELA DA MANHA E COLEGIO VIVONE LTDA \r\n\r\n181273586\r\n\r\nJC CARPETES E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n181240831\r\n\r\nJD CONSULTORIA E ESPECIALIZACAO LABORAL LTDA \r\n\r\n181179300\r\n\r\nJENIFER JANE RAMOS DA SILVA \r\n\r\n180996371\r\n\r\nJESSE DA SILVA REIS 37707692870 \r\n\r\n180999869\r\n\r\nJESSE DA SILVA REIS 37707692870 \r\n\r\n181257904\r\n\r\nJL SOUZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n181278340\r\n\r\nJLS CAMPANHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181284626\r\n\r\nJN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181241617\r\n\r\nJOEL NOGUEIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n181184770\r\n\r\nJORGE ANTONIO PASSARELLI DE SA LEOCADIO 11383042713 \r\n\r\n181220350\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO 01799281710 \r\n\r\n181103206\r\n\r\nJOSEFA C VALERIANO BARBOSA ME \r\n\r\n181269724\r\n\r\nJOSIMAR RODRIGUES DE SIQUEIRA 62288229187 \r\n\r\n181244713\r\n\r\nJP SOLUCOES PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n181276380\r\n\r\nJS STUDIO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n181108658\r\n\r\nJTA ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n181277905\r\n\r\nJTP CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n181251833\r\n\r\nJUAN MALDONADO - PROJETOS E SERVICOS AMBIENTAIS \r\n\r\n181286360\r\n\r\nJULIO S RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181299305\r\n\r\nJUNINHO DE BABI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181191423\r\n\r\nJUNQUEIRA E SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n181243601\r\n\r\nK J B PRODUTORA DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181290944\r\n\r\nKAB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181253690\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181210118\r\n\r\nKAROL DIAS CONFEITARIA E CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n181216230\r\n\r\nKMA COMERCIO DE MADEIRAS S/A \r\n\r\n181151740\r\n\r\nKOLCAM FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n181273438\r\n\r\nKOPIPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n181262320\r\n\r\nL F DEL CAMPO REPRESENTACOES \r\n\r\n181228602\r\n\r\nL M GOMES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181261073\r\n\r\nL.C.R CALDEIRINI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n180882007\r\n\r\nLA E ALGODAO COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180921371\r\n\r\nLABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA E BEDRAN LTDA \r\n\r\n181266628\r\n\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n181203057\r\n\r\nLAVEZZI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181265117\r\n\r\nLECROIX CABELOS LTDA \r\n\r\n181284057\r\n\r\nLENIX INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n181265915\r\n\r\nLEONARDO JOSE DE MENDONCA ARAUJO \r\n\r\n181261219\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n181201933\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n181224321\r\n\r\nLETICIA DRUMOND SILVA DA COSTA \r\n\r\n181145081\r\n\r\nLETICIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n181145430\r\n\r\nLETICIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n180962078\r\n\r\nLH CURSO DE IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n180968572\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n180968653\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n180972227\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181226839\r\n\r\nLIMPANDO DESCARTAVEIS E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n181185610\r\n\r\nLIVIA CELIDONIO SILVEIRA \r\n\r\n181133644\r\n\r\nLLM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181282453\r\n\r\nLMHJ 2018 AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181270854\r\n\r\nLOAGI PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS CIVIS LTDA \r\n\r\n181208903\r\n\r\nLOG-IN MARITIMA CABOTAGEM LTDA. \r\n\r\n181248913\r\n\r\nLOLA BURG PIZZARIA & GRILL LTDA \r\n\r\n181196131\r\n\r\nLPACE GESTAO E CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181074206\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181209918\r\n\r\nLTFINVEST SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180927540\r\n\r\nLUANA LYAN RI FILET TURISMO \r\n\r\n181283450\r\n\r\nLUCAS E ENZO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181173255\r\n\r\nLUIZ FABIANO CONSULTORIO MEDICOS REUNIDOS LTDA ME \r\n\r\n181294664\r\n\r\nLUMIAR AVENTURA LTDA ME \r\n\r\n181215861\r\n\r\nM A S POLICARPO CABELOS NATURAIS E COSMETICOS ME \r\n\r\n181287242\r\n\r\nM C COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n181278332\r\n\r\nM E C R MEDICAL ASSISTANCE EIRELI \r\n\r\n181243202\r\n\r\nM FREITAS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181248000\r\n\r\nM L QUARESMA SILVA ME \r\n\r\n181226308\r\n\r\nM MERHY DE SOUZA - EIRELI \r\n\r\n181231255\r\n\r\nM R SERVICOS DE INTERNET TV POR ASSINATURA LTDA ME \r\n\r\n181280850\r\n\r\nM.J.C. DA HORA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181221713\r\n\r\nMADE4YOU INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181291983\r\n\r\nMADECO BRASIL LTDA \r\n\r\n181171422\r\n\r\nMADISON COMERCIO DE RELOGIOS JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI \r\n\r\n180681028\r\n\r\nMAHA VISNU PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181264080\r\n\r\nMAIS THEY COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n181252694\r\n\r\nMARCELO T. SANDIM - CLINICA VETERINARIA \r\n\r\n181239051\r\n\r\nMARCELUS DE SOUZA SIQUEIRA 68787391791 \r\n\r\n181172003\r\n\r\nMARIA FELICIANA MILAGRES RIBEIRO ARMARINHO ME \r\n\r\n181040077\r\n\r\nMARIA LUCIA MARQUES DE AGUIAR ME \r\n\r\n181053837\r\n\r\nMARIA LUCIA MARQUES DE AGUIAR ME \r\n\r\n181295636\r\n\r\nMARINI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181291541\r\n\r\nMARTINIANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181247755\r\n\r\nMASTER SEG APOIO AS EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n181300567\r\n\r\nMASTRO COMPRESSORES MANUTENCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181270269\r\n\r\nMAURI EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181265559\r\n\r\nMAURO BRAGA MB SERVICOS DE INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181252147\r\n\r\nMAX AR LTDA \r\n\r\n181275090\r\n\r\nMAYRINK COMERCIO DE MODA E DECORACAO LTDA. \r\n\r\n181273667\r\n\r\nMAZZA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181234106\r\n\r\nMB DESIGN E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n181267160\r\n\r\nMBR EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n181127008\r\n\r\nMC7 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n180782029\r\n\r\nMCT ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181195658\r\n\r\nMDP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181282224\r\n\r\nMECANICA BARRAMARES LTDA ME \r\n\r\n181282275\r\n\r\nMEDEIROS E OLIVEIRA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n181269309\r\n\r\nMENEZES E MALTA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181286661\r\n\r\nMERCADINHO GUIGA LTDA \r\n\r\n181291614\r\n\r\nMERCADO BOI DO NORTE LTDA \r\n\r\n181290286\r\n\r\nMERCADO INOVADOR TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181296012\r\n\r\nMERCADO WAGZAO LTDA ME \r\n\r\n181218860\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA CHAMEGO DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n181299216\r\n\r\nMETALURGICA J B C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181238039\r\n\r\nMETALURGICA PROACO LTDA EPP \r\n\r\n181253135\r\n\r\nMETODO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO BFS LTDA \r\n\r\n181185598\r\n\r\nMETRON ENSAIOS EM TACOGRAFOS LTDA EPP \r\n\r\n181254891\r\n\r\nMINAS FRUT CONGELADOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181124386\r\n\r\nMIX JUICE VP RESTAURANTE \r\n\r\n181283654\r\n\r\nMLL ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n181180073\r\n\r\nMMB AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n180775022\r\n\r\nMMR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181270943\r\n\r\nMONTES E VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n181278448\r\n\r\nMOTOCA LEGAL COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181137976\r\n\r\nMOTTA SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LIMITADA \r\n\r\n181223651\r\n\r\nMOVIETRAILER PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n181279347\r\n\r\nMPP LOG SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181287021\r\n\r\nMULTIMARCAS PECAS DIESEL LTDA \r\n\r\n181111233\r\n\r\nMUNDISOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA & ESCOLINHA DE FUTEBOL ESCURINHO EIRELI \r\n\r\n181116901\r\n\r\nMUNDO MIRIM COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n181216302\r\n\r\nMW SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n181174596\r\n\r\nN K ROMA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181170612\r\n\r\nNADGLEIDE CANDIDO DA COSTA 03749558752 \r\n\r\n181255642\r\n\r\nNATU?S MINAS PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA ME \r\n\r\n181212862\r\n\r\nNATURE SOLUTIONS ASSESSORIA CONSULTORIA & PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n181255367\r\n\r\nNATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA ME \r\n\r\n180849158\r\n\r\nNAZARA & VALINO ARTIGOS E MATERIA PRIMA PARA EMBARCACAO LTDA ME \r\n\r\n180539868\r\n\r\nNEXT GLOBAL NET PARTICIPACAO LTDA. \r\n\r\n181283387\r\n\r\nNIZIO LOPES DA SILVA 83690697700 \r\n\r\n180622706\r\n\r\nNM COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n181287528\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181292173\r\n\r\nNOVA MARINAS S A \r\n\r\n181204207\r\n\r\nNOVO MILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO LTDA \r\n\r\n181075466\r\n\r\nNUTRIMENTO GESTAO DE DADOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n181150360\r\n\r\nNUVEM FF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181244217\r\n\r\nNYCOLAS FERREIRA XAVIER FRANCISCO 16250093729 \r\n\r\n181289075\r\n\r\nO PASTEL VELOZ LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181274671\r\n\r\nOAKWELL DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180679104\r\n\r\nODULCINA OLIVEIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n181165066\r\n\r\nOFITUR OFICINA RIO DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181066840\r\n\r\nOPENEAR APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n181084716\r\n\r\nOPENEAR APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n181154790\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181237318\r\n\r\nP A CHAN ME \r\n\r\n181244160\r\n\r\nP P C DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n181246988\r\n\r\nP V DE LIMA LEITE E SILVA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180827456\r\n\r\nP.W.PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180767291\r\n\r\nPANA PANA PUBLICIDADE E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181229846\r\n\r\nPANDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA TELEFONIA EIRELI \r\n\r\n181126680\r\n\r\nPANORAMA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181038293\r\n\r\nPao DE QUEIJO MINEIRO NATO LTDA \r\n\r\n180899805\r\n\r\nPAREXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181191547\r\n\r\nPARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181258153\r\n\r\nPARL CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181234203\r\n\r\nPAROFA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181260808\r\n\r\nPARQUE MG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181031248\r\n\r\nPCP SILVA PROPAGANDA E MARKETING ME \r\n\r\n181199840\r\n\r\nPEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA \r\n\r\n181207370\r\n\r\nPENSAO VITORIA REGIA LTDA ME \r\n\r\n180947150\r\n\r\nPEREIRA & MARIANI LTDA ME \r\n\r\n181281465\r\n\r\nPETITE POUPEE DECORACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n181285398\r\n\r\nPETRUCCI AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181191300\r\n\r\nPFS LIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181281597\r\n\r\nPINTANDO 7 PAPELARIA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n181281570\r\n\r\nPJ6 CONTEUDO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181279045\r\n\r\nPLANO B ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n181297329\r\n\r\nPLANTACOES E MICHELIN LTDA \r\n\r\n181281660\r\n\r\nPLENART - MONTAGENS E ESTRUTURAS DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181239256\r\n\r\nPOINT DAS ESSENCIAS E AFINS LTDA \r\n\r\n181186357\r\n\r\nPOSTO NOVO RIO LTDA \r\n\r\n180995430\r\n\r\nPOSTO SANTO ANTONIO LTDA \r\n\r\n181197391\r\n\r\nPRADA CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n181282003\r\n\r\nPRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n181293781\r\n\r\nPRESTOMAR LOGISTICA OFF SHORE EIRELI EPP \r\n\r\n181125722\r\n\r\nPRIMACY TS EIRELI \r\n\r\n181248816\r\n\r\nPRIME ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181139383\r\n\r\nPROFISSAO BELEZA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181261391\r\n\r\nPROMOSALES COMUNICACAO MARKETING E COMERCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181272067\r\n\r\nPROSERV SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PERFURACAO LTDA \r\n\r\n181242796\r\n\r\nPROTEFIRE PROTECAO CONTRA INCENDIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181260530\r\n\r\nPSC FRICAM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181285614\r\n\r\nPSC FRICAM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181199556\r\n\r\nQUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181176637\r\n\r\nQUALYPLAN SUPPLY EIRELI \r\n\r\n181281384\r\n\r\nQUICK RESPONSE CAPITAL SERVICOS DE INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n181224739\r\n\r\nQUIOSQUE SANDUICHE DO ROMARIO LTDA ME \r\n\r\n181188376\r\n\r\nR ALBUQUERQUE PINTO CONSULTORIA \r\n\r\n181120240\r\n\r\nR B CREDITO CONSIGNADO LTDA \r\n\r\n181260840\r\n\r\nR C HOTEIS EIRELI \r\n\r\n181275147\r\n\r\nR P SOUZA E SILVA CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181235838\r\n\r\nR. VIEIRA DE AGUIAR REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n181069458\r\n\r\nR.E.SANTOS COSTA MARKETING \r\n\r\n181234670\r\n\r\nR11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI ME \r\n\r\n181272318\r\n\r\nRA RECEPTIVOS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181285363\r\n\r\nRADIOCON - SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180673505\r\n\r\nREALCE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181205718\r\n\r\nRECNOW COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181143143\r\n\r\nRECONSTRUCAO RENOVACAO REINVENCAO PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181283271\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULOS GUERSON CAMPANATI EIRELI ME \r\n\r\n181229234\r\n\r\nREGINALDO CANUTO DE LIMA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n181273241\r\n\r\nREIS E VIEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n181049813\r\n\r\nRESTAURANTE BANANA DA TERRA LTDA EPP \r\n\r\n181077310\r\n\r\nRESTAURANTE BANANA DA TERRA LTDA EPP \r\n\r\n181218100\r\n\r\nRESTAURANTE CRISTIANE LTDA ME \r\n\r\n181134128\r\n\r\nRESTAURANTE SIMPLESMENTE 13 EIRELI \r\n\r\n181275520\r\n\r\nRHIO MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181065010\r\n\r\nRICARDO C PEDROSA SERVICOS EM ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n181138360\r\n\r\nRICARDO C PEDROSA SERVICOS EM ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n181278626\r\n\r\nRILDO S C JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n181233878\r\n\r\nRIO DE JANEIRO II INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181286173\r\n\r\nRIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n181299500\r\n\r\nRISTORANTE GRISOLIA EIRELI \r\n\r\n181097079\r\n\r\nRL .CONSTRUTORA. LTDA \r\n\r\n181249758\r\n\r\nRM DESIGN OTICA II LTDA ME \r\n\r\n181288826\r\n\r\nRMA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS URGENTES LTDA ME \r\n\r\n180553917\r\n\r\nROCHA E VARGAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181281414\r\n\r\nRODEC AMADO SOLDAS ABRASIVOS E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n180878530\r\n\r\nRODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA \r\n\r\n181029340\r\n\r\nRODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA \r\n\r\n181227568\r\n\r\nRODRIGO PETERSEN DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n181277239\r\n\r\nROMA MULTI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181300427\r\n\r\nROSANY DAS GRACAS SILVA SOARES MARMORARIA ME \r\n\r\n181195933\r\n\r\nROTA 56 MOTO SHOP LTDA ME \r\n\r\n181276160\r\n\r\nRS VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181207982\r\n\r\nRT SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181261863\r\n\r\nRUBILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181280329\r\n\r\nRVL MANUTENCAO E INSTALACAO DE MAQUINAS INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA EPP \r\n\r\n181035901\r\n\r\nS PEIXOTO CRESPO VENDAS \r\n\r\n181191474\r\n\r\nSACOR SIDEROTECNICA S/A \r\n\r\n181277328\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181288931\r\n\r\nSAFER INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n181259397\r\n\r\nSANTOS DUMONT MEDICINA E SAUDE PERICIAL EIRELI \r\n\r\n181173140\r\n\r\nSARA RIGATO DE FREITAS DE ABREU 14528912732 \r\n\r\n181180839\r\n\r\nSB PEREIRA CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n181258412\r\n\r\nSCHAYDER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181258102\r\n\r\nSD CAFUNDA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181163454\r\n\r\nSEMENTE RESTAURANTE E BAR EIRELI \r\n\r\n181159252\r\n\r\nSEMPRE LINDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181291738\r\n\r\nSERATEC VR SERVICOS E APOIO DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n181266458\r\n\r\nSERISA DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181243342\r\n\r\nSERRALHERIA CHALOON DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n181272105\r\n\r\nSERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181292343\r\n\r\nSESBRA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180790137\r\n\r\nSETOV RIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181297434\r\n\r\nSFG DUARTE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180910086\r\n\r\nSGE COMERCIO E CANTINA LTDA ME \r\n\r\n181289296\r\n\r\nSHEKINAH M & N COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n181290154\r\n\r\nSICOL GALERIA SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181274086\r\n\r\nSILVERIO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181288630\r\n\r\nSIMOES COMERCIO DE ALIMENTOS E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n181283867\r\n\r\nSINTONIA D MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181083655\r\n\r\nSIQUEIRA & PERROTA CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181271664\r\n\r\nSITA INC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181234220\r\n\r\nSITIO DO MEU PAI EIRELI \r\n\r\n181281520\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE LTDA. \r\n\r\n181200864\r\n\r\nSOLA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181032481\r\n\r\nSOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n181198169\r\n\r\nSOLUTIO GESTAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n181267098\r\n\r\nSOUZA VENTIN ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n181237415\r\n\r\nSPE BMI 600 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181275287\r\n\r\nSPE LED 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181242974\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL VEP 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181257661\r\n\r\nSPESSE RODRIGUES SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n181126281\r\n\r\nSTART POSTURAL EIRELI \r\n\r\n181260611\r\n\r\nSTELLE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181167190\r\n\r\nSUNNY ENERGIA SOLAR LTDA \r\n\r\n181166445\r\n\r\nSUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n181200856\r\n\r\nSUPER CAR MULTIMARCAS COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n181221225\r\n\r\nSUPERMERCADOS PADRAO EIRELI \r\n\r\n181039966\r\n\r\nT K ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI EPP \r\n\r\n173290531\r\n\r\nT&T SISTEMAS BRASIL LTDA \r\n\r\n181291371\r\n\r\nTAD DO BRASIL SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n181241870\r\n\r\nTANIA VALERIA TAVARES RANGEL ME \r\n\r\n181286530\r\n\r\nTAO VILA COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181089866\r\n\r\nTARCILA DE MELO MOREIRA JACOB 08454989757 \r\n\r\n181203677\r\n\r\nTECHDOG SOLUCOES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n181212277\r\n\r\nTEMARI ADMINISTRACAO DE BENS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181271443\r\n\r\nTEMPO ENSINO E TRADUCOES LTDA \r\n\r\n181293110\r\n\r\nTERRA LOPES CORRETORA DE SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA LTDA \r\n\r\n181286904\r\n\r\nTHIAGO DA PALHADA COMERCIO DE DOCES E MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n181029049\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MENDONCA 10201768739 \r\n\r\n181214407\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA MOTA MEDICO ME \r\n\r\n181255332\r\n\r\nTIA JOANA IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181107988\r\n\r\nTIMARELI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181199050\r\n\r\nTIO RALINHO PADARIA, LANCHONETE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181292165\r\n\r\nTOLDOS CLIMA LTDA \r\n\r\n181294206\r\n\r\nTOP BRASIL CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n181122510\r\n\r\nTOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181280361\r\n\r\nTOTAL TRANSFER IMAGE LTDA \r\n\r\n181276364\r\n\r\nTR KELAB PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n181213028\r\n\r\nTRANSFLEX TRANSPORTADORA TERRAPLENAGEM E LOCACOES EIRELI EPP \r\n\r\n181290693\r\n\r\nTRES KADOSH DO BRASIL COMERCIO EM INFORMATICA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181135507\r\n\r\nTUDO PARA FOGOES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181274264\r\n\r\nTZAR REVESTIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181187388\r\n\r\nU O CARMO BIJUTERIAS ME \r\n\r\n180831933\r\n\r\nUAALSETE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA EPP \r\n\r\n181228130\r\n\r\nULTRATECH SOLUCOES EM FITNESS LTDA \r\n\r\n181096072\r\n\r\nUNIAO CONTABIL LTDA \r\n\r\n181285312\r\n\r\nUNIAO LEAL 03 EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n181137313\r\n\r\nUNIC TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181269406\r\n\r\nUNIQUE BRASIL BROKERS LTDA \r\n\r\n181248638\r\n\r\nV R PLAZA COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACOES LTDA \r\n\r\n181183447\r\n\r\nV T A CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181234289\r\n\r\nVALE PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n181287749\r\n\r\nVALLIDE CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180994166\r\n\r\nVALMER MERCADINHO E ABATEDOURO LTDA ME \r\n\r\n181281988\r\n\r\nVATT CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181298910\r\n\r\nVC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n181285673\r\n\r\nVERTRA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181282798\r\n\r\nVET RIO 200 DISTRIBUIDORA VETERINARIA EIRELI EPP \r\n\r\n181205386\r\n\r\nVIDEN CONSULTORIA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n181299119\r\n\r\nVILA DA TERRA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n181287250\r\n\r\nVILLA DITALIA SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181283522\r\n\r\nVILLA ICARAI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181286572\r\n\r\nVINICIUS G SILVA COMERCIO E CONSTRUTORA \r\n\r\n180904477\r\n\r\nVINICIUS SENCADAS DE MOURA TECNOLOGIA \r\n\r\n181272008\r\n\r\nVITORIA E SUCESSO COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181286670\r\n\r\nVIVA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n181079585\r\n\r\nVOLTALAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181222817\r\n\r\nVSS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181223007\r\n\r\nW DE MAIO OLIVEIRA \r\n\r\n181245663\r\n\r\nWET MANUTENCAO REPAROS EM EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181295806\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181153360\r\n\r\nWINTERSHALL BM-ES-1 LTDA \r\n\r\n181204630\r\n\r\nWS LOGISTICA E RASTREAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n181265010\r\n\r\nYIBOI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181268612\r\n\r\nYIBOI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181291002\r\n\r\nYOUNG ADVENTURE COMERCIO E SERVICOS DE MINI AUTOS LTDA ME \r\n\r\n181227185\r\n\r\nYURI DE SOUZA RANGEL \r\n\r\n180941470\r\n\r\nZ M FELIX GROSS CONFECCOES ME \r\n\r\n181049147\r\n\r\nZ M FELIX GROSS CONFECCOES ME \r\n\r\n181271168\r\n\r\nZAPS LANCHES LTDA \r\n\r\n181058359\r\n\r\nZENIR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\nId: 2114158"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 19 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181189747\r\n\r\nCOTIDIANA S. A. \r\n\r\n180265334\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\nId: 2114160"
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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