{
    "2018-06-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2113779": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Araruama objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.00794413.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES e WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR para atuarem na Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 15 a 30 de junho de 2018, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 17 a 24 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 17 a 24 de junho de 2018, em razão de licença por luto da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, nos dias 18 e 19 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, nos dias 18 e 19 de junho de 2018, em razão da licença especial da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 18 a 22 de junho de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no período de 18 a 30 de junho de 2018.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 18 a 30 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 18 a 30 de junho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no período de 19 a 25 de junho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de 20 a 30 de junho de 2018, em razão da licença especial da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, no período de 26 a 30 de junho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2014.00649046, em razão do decidido na reunião de 26 de abril de 2018 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00649046).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, no período de 11 a 20 de junho de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotado (Processo nº MPRJ-2018.00554829).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, no período de 13 a 27 de julho de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2018.00582323).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de junho de 2018, a servidora ANDRÉA ALVARENGA D´ALMEIDA MORAIS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3793, para exercer, junto ao Núcleo Técnico de Arquitetura e Urbanismo do Grupo de Apoio Técnico Especializado, a função de Assistente I, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de junho de 2018, CASSIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 7820, para prestar assessoramento ao Núcleo Técnico de Engenharia do Grupo de Apoio Técnico Especializado, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nNomeia VINÍCIUS DE MORAES, matrícula nº 8355, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Lorena Andrade de Tavares, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia WILIANS FERREIRA ALVES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Vinícius de Moraes (Processo nº MPRJ-2018.00435913).\r\n\r\nDesigna WILIANS FERREIRA ALVES para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística (Processo nº MPRJ-2018.00435913).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01186484 (Assunto: XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Requerente: Chefia de Gabinete) - Determino a exclusão do nome da Promotora de Justiça Claudia Pereira Caldas da lista consolidada dos fiscais que atuaram no dia de aplicação da prova escrita preliminar do referido certame, com fundamento no art. 2º, parágrafos 2º, I, e 5º, da Deliberação CSMP nº 67/17.\r\n\r\nId: 2113779"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2113780": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00577963 - GAECO - Defiro o auxílio. \r\n\r\nId: 2113780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2113781": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2018, a servidora CARIME ALI SEIFEDDINE SAMPAIO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 4677, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, a servidora MONIQUE BASTOS DE ARAUJO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7425, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Gerência de Suporte ao Colégio de Procuradores de Justiça da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2016, que designou o servidor ERIC NOGUEIRA BUONORA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6785, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 14 de junho de 2018. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de junho de 2018, o servidor ERIC NOGUEIRA BUONORA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6785, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, até ulterior deliberação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, a servidora ADRIANA RODRIGUES ANTUNES, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 8480, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói (Processo nº MPRJ-2018.00505598).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de junho de 2018, os servidores abaixo relacionados, do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, na forma que segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREMOÇÃO PARA\r\n\r\n7531\r\n\r\nADRIANA LUZ TEIXEIRA\r\n\r\nNúcleo Técnico de Arquitetura e Urbanismo do Grupo de Apoio Técnico Especializado\r\n\r\n8009751\r\n\r\nDAYSE BARBOSA DE ARAÚJO GÓIS\r\n\r\n5072\r\n\r\nEDUARDO NEI DE JESUS VIDEIRA\r\n\r\n5451\r\n\r\nERIKA SILVEIRA PAES BARRETO ALVES \r\n\r\n6690\r\n\r\nITAMAR COSTA KALIL \r\n\r\n4781\r\n\r\nIZABELLA KRAICHETE LENTINO BARANDIER\r\n\r\n2315\r\n\r\nLILIAN ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n3600\r\n\r\nLUIS OTÁVIO GUIMARÃES MANESCHY\r\n\r\n5941\r\n\r\nMARINA DE AQUINO PARREIRA XAVIER\r\n\r\n2515\r\n\r\nMAYRA LIMA VERISSIMO RAMOS MUNIVE\r\n\r\n2393\r\n\r\nSUZAN NIGRI ROSAS\r\n\r\n7374\r\n\r\nADRIANA DE LIMA SILVA\r\n\r\nNúcleo Técnico de Ciências Naturais do Grupo de Apoio Técnico Especializado\r\n\r\n6544\r\n\r\nCHARLES PATRICK KAUFMANN ROBBS\r\n\r\n4425\r\n\r\nRODRIGO VENTURA MARRA\r\n\r\n2924\r\n\r\nSIMONE MANNHEIMER DE ALVARENGA\r\n\r\n5008\r\n\r\nVANESSA FERNANDES LEÃO\r\n\r\n8001469\r\n\r\nDAGER SALLES AMARAL\r\n\r\nNúcleo Técnico de Contabilidade do Grupo de Apoio Técnico Especializado\r\n\r\n5939\r\n\r\nEDUARDO COUTO SOLEDADE\r\n\r\n3306\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA ROSALBA\r\n\r\n5157\r\n\r\nGLAUCO CASTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n8031\r\n\r\nHEITOR DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n3603\r\n\r\nJOELSON SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n4599\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO PERALTA BRAGA\r\n\r\n3584\r\n\r\nMARCELO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n6927\r\n\r\nMARCIA PINHEIRO HENRIQUES SANDES\r\n\r\n7274\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n8030\r\n\r\nMICHEL MELLI CARVALHO\r\n\r\n6052\r\n\r\nNIVANA DANIELLE SILVA COSTA\r\n\r\n3604\r\n\r\nOSWALDO VIEIRA AFFONSO FILHO\r\n\r\n5231\r\n\r\nPAULA DE ARAUJO CRUZ VIGIO\r\n\r\n8032\r\n\r\nROMULO LUCIANO INOCENCIO\r\n\r\n5158\r\n\r\nRONALDO PEIXOTO VELLOSO\r\n\r\n6041\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n8003457\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE\r\n\r\nNúcleo Técnico de Economia do Grupo de Apoio Técnico Especializado\r\n\r\n5940\r\n\r\nPAULA CARELLI PRATA\r\n\r\n6423\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n8308\r\n\r\nVIVIAN VICENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n8306\r\n\r\nANDREA MACHADO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNúcleo Técnico de Políticas Públicas do Grupo de Apoio Técnico Especializado\r\n\r\n8307\r\n\r\nHELENA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n8470\r\n\r\nMOEMA BELLONI SCHMIDT\r\n\r\n5943\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO RIOS\r\n\r\n5322\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nNúcleo Técnico de Ciências da Saúde do Grupo de Apoio Técnico Especializado\r\n\r\n2682\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ BUENO KLOJDA\r\n\r\n8009571\r\n\r\nCELSO BARBOSA MONTENEGRO\r\n\r\n6524\r\n\r\nGYSELLE GUIMARÃES CORRÊA NOGUEIRA\r\n\r\n8007368\r\n\r\nLEONARDO ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n6853\r\n\r\nROMULO DELVALLE\r\n\r\n8029\r\n\r\nROSEMARY PROVENZANO THAMI\r\n\r\n3559\r\n\r\nSERGIO DA CUNHA\r\n\r\n3305\r\n\r\nSEZISNANDO JOSE PRIMO PAES\r\n\r\n6923\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA DA SILVA LÚCIO\r\n\r\n8007005\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\n8305\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA DIAS DA SILVA\r\n\r\nNúcleo Técnico de Engenharia do Grupo de Apoio Técnico Especializado\r\n\r\n7841\r\n\r\nALEXANDRE PINGRET\r\n\r\n5827\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RÊGO DA FONSECA\r\n\r\n5942\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA\r\n\r\n8003602\r\n\r\nCELSO SOARES BELFORT GARCIA\r\n\r\n8290\r\n\r\nDANIEL FONTANA OBERLING\r\n\r\n7139\r\n\r\nEDIWAN SOUSA DA SILVA\r\n\r\n8004058\r\n\r\nERIKA CANTANHEDE WUILLAUME\r\n\r\n6129\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA FONTES\r\n\r\n7375\r\n\r\nIZABEL REGINA BENITE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n7141\r\n\r\nJOANA ARCOVERDE TREIGER\r\n\r\n6542\r\n\r\nJULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA\r\n\r\n7495\r\n\r\nJULIANA MARTINS BAHIENSE\r\n\r\n8000400\r\n\r\nMANOELA DE MORAES SILVA\r\n\r\n5712\r\n\r\nMARCELLO ALVES DE LIMA\r\n\r\n8386\r\n\r\nMARCO TULIO ESTEVES LIMA\r\n\r\n6926\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIANNA MACHADO\r\n\r\n6426\r\n\r\nMARIA JOSÉ LOPES DE ARAUJO SAROLDI\r\n\r\n8116\r\n\r\nSERGIO PEDRO LOPES\r\n\r\n7840\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ DUPRAT FORTES\r\n\r\n4574\r\n\r\nVANESSA TRINDADE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nId: 2113781"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2113782": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.º 093/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2017.00443312.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RICARDO TABET DE ALMEIDA 65630807749. \r\n\r\nOBJETO: Locação de 01 (uma) vaga para estacionamento de veículos automotores no imóvel situado na Rua dos Mineiros, n.º 133, Anexo A, Centro, Valença - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 400,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 07.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO MPRJ N.º 092/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2017.00406982.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE RIO BONITO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da donatária.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea “a”, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 18.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.º 094/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00224451.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de motorista para os veículos do tipo passeio, carga e utilitários, no transporte de pessoal, de material, procedimentos e expedientes em geral, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico n.º 052/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 556.743,71.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 18.06.2018.\r\n\r\nId: 2113782"
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                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2113783": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 15/06/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00122181 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 30/07 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE ANSELMO PRATA VICENTE, AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00666560 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 26/13 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL SANTA TEREZA E MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00674381 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01046050) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 98/07 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO COMUNIDADE CRISTÃ ÊXODOS ESTARIA FORNECENDO TRATAMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS SEM TER PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E SEM A AUTORIZAÇÃO DEVIDA, OPERANDO EM CONDIÇÕES IRREGULARES;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01041085 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00392638) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 93/12 - Parte(s): CARLO BUSSATO JÚNIOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01102120 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 191/15 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ BRITES DE SOUZA, FLÁVIO CAETANO DA SILVA E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01193915 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 128/15 - Parte(s): MAZA CAMBOINHAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00327105 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 25/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DA CASA DE SHOW CHICO CESÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01157298 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 05/17 - Parte(s): CLEIA APARECIDA SILVA DE MOURA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00460440 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 12/17 - Parte(s): PEDRO FERNANDES;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00193743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): AMANDA BERNARDO BRIGIDO SPINOLA;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00435907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01233316, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00266715 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 97/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE NEPOTISMO CRUZADO NO MUNICÍPIO DE CARMO, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00851440 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/16 - Parte(s): JORGE ALEX DE SOUZA OLIVEIRA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00075840 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 26/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DESOBEDECEU À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL APROVANDO O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE E DO VEREADORES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00301125 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 46/17 - Parte(s): CONDOMÍNIO PARQUE DOS SABIÁS, MARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00763553 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/18 - Parte(s): ROSÂNGELA DE ALMEIDA NOGUEIRA E AUGUSTO CESAR MOURA ARAÚJO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00867082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 70/17 - Parte(s): TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01009218 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 175/17 - Assunto(s): APURAR ILEGALIDADES EM AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01020034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 76/17 - Parte(s): ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01157675 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 124/17 - Parte(s): ROZANE MAFORTE LEITE, ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00056252 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): LAURÊNCIA DAS GRAÇAS SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01221953 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 78/12 - Assunto(s): APURAR A NÃO CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ DE 2010 DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00064898 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 13/12 - Parte(s): SANTA CASA DE BOM JARDIM E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00095142 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 36/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FONTE SANTA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00615823 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 75/16 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00574558 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 48/17 - Parte(s): CRISTIANE ROSA SILVA GABRIEL;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00634033 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 57/17 - Parte(s): POSTO 318 REVENDA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (ADV.: GLAUCO VENEU HALMOSY - OAB/RJ 115646;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00634515 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 549/17 - Parte(s): QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. (ADV.: VICTOR HUGO JANEIRO TORRES - OAB/RJ 161147 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00892454 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 157/17 - Parte(s): MARCUS VINICIUS TORRES E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00941383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 36/17 - Parte(s): JOCELINA RODRIGUES TAVARES E CARLA VERÔNICA RODRIGUES TAVARES;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01162215 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 590/17 - Parte(s): SEBASTIÃO LEAL PEREIRA NETO;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00406678 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00305700 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/08 - Parte(s): SANTA CASA DE BOM JARDIM E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00170308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 113/11 - Parte(s): MARTA PINHEIRO, EVERALDO LIMA DE AZEVEDO, JOÃO LUIZ AZEVEDO (ADV.: DIOGO COUTINHO PAES - OAB/RJ 133423);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00620430 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 11/17 - Parte(s): MARIA TERESA BARBOSA DOS PASSOS, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01049364 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 75/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, REFERENTES A DUPLICIDADE DE REGISTROS E DE PAGAMENTOS NO TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E EXAMES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01209771 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 85/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00363960 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 31/17 - Parte(s): TIA BATATINHA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. (ADV.: ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA - OAB/RJ 141884);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00439125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 50/17 - Parte(s): DAMIÃO LISBOA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01174760 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 999/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RESTRIÇÃO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR BARCAS, DO USO DE BICICLETAS POR EMBARCAÇÃO, NO HORÁRIO DE MAIOR MOVIMENTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00025304 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA INCAPAZ EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00499459 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01275078, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01263290 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/12 - Parte(s): FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00823035 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 609/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTARQUIA DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00679913 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 63/13 - Parte(s): IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PARACAMBI (ADV.: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ - OAB/RJ 175403 E OUTROS), JOSÉ CÉLIO GOMES, TAYNÁ CRISTINNE VAZ GOMES, ELOHÁ SHEYLA VAZ GOMES, LUCIA HELENA RODRIGUES FURTADO, MATHEUS DE OLIVEIRA CABRAL E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01022113 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 26/13 - Parte(s): LEONIDAS NASCIMENTO E ROSEMERE NASCIMENTO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00157216 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00904319) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 37/14 - Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00256139 - Dois volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR REGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00688720 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 87/15 - Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01298812 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 150/15 - Parte(s): ADMPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00744779 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 44/17 - Parte(s): ANGELINA ALMEIDA DE CARVALHO E LUIS AUGUSTO VASCONCELOS DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00997490 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 35/17 - Parte(s): ALAN DA SILVA VITAL;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00582659 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.01350429, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00553387 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/12 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO CONVITE Nº 004/12 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA O CARNAVAL DO ANO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01497510 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 40/13 - Parte(s): CONDOMÍNIO EDILÍCIO DO PATIOMIX RESENDE SHOPPING CENTER (ADV.: RAYSSA DUARTE DA SILVA - OAB/RJ 216210);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00330569 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/14 - Assunto(s): APURAR O FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00300872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 16/16 - Parte(s): JOÃO VICTOR FERNANDES RIBEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00310547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 06/17 - Parte(s): ANA CAROLINA SILVA LIMA E PRISCILA SILVA LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00721382 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 134/17 - Parte(s): LEDIVALDO RIBEIRO DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00941301 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 80/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO GONÇALENSE EM MARIA PAULA E VIAÇÃO PENDOTIBA S.A.;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00961310 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A KOMBI ESCOLAR QUE FAZ TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA FAZENDA SALGADA, BEM COMO A INFORMAÇÃO DE QUE AS PROFESSORAS ESTARIAM ENCERRANDO AS AULAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01079423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 92/17 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01195896 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/18 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA E JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00116619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9040/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS POR PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS NO FINAL DA RUA CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS , CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00438114 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/13 - Parte(s): CMEI GILCELY BARRADOS CANTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00533921 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTAS ORGANIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00910744 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00392342 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/14 - Assunto(s): APURAR A INEXECUÇÃO DA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA, EM RELAÇÃO À TURBIDEZ E O CLORO RESIDUAL, PELO MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01268426 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 39/2014, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00359819 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 23/17 - Parte(s): PEDRO FERNANDES DE SOUZA ALVES E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ,;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00407199 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 27/17 - Parte(s): CELINA PEREIRA PINTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00414571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 39/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO NÃO FORNECIMENTO DO NÚMERO DE PROTOCOLO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) DA ITAPEVA II FIDC;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00699262 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 65/17 - Parte(s): AUTO VIACAO 1001 LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01009200 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 172/17 - Assunto(s): NOTÍCIA QUE O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA TEM PRATICADO IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO COM FUNÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AO CUSTO DOS SHOWS DA FESTA DE AGOSTO;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00536439 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00213766, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01186013 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 04/16 - Parte(s): SILMAR FORTES E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01254967 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 78/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO IRREGULAR DOS VEÍCULOS DOADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA USO PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00542183 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 35/17 - Parte(s): EDVALDO PEREIRA DE QUEIROZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00210599 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO DE PAULA FREITAS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00439040 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL EPITÁCIO CAMPOS, BRUNA PEREIRA DA SILVA E SIDNEY NUNES MARTINS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00757103 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 40/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00934953 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 79/17 - Parte(s): SHEILA MARIA PEREIRA LUCCHETTI E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01069985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 106/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA 5, RUA 10, LOTE 40, QUADRA FV, MORADA DO SOL, ITABORAÍ, RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01195715 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): GELSA MARGARIDA FELIX E JAÉSIO VIEIRA FELIX;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01243970 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): EDUARDO JÚNIOR DE SOUSA;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00447205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 33/18 - Parte(s): MARIA RITA PALAGAR PETRUTES GONÇALVES E ROGÉRIO CERQUEIRA GONÇALVES;\r\n\r\nEm 18/06/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00224565 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00776454) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 77/10 - Parte(s): PAULO RAMALHO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00694304 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 117/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ABATE CLANDESTINO DE GADO E COMÉRCIO DE CARNE EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00648946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 212/15 - Parte(s): JOAQUIM LUÍS CUNHA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01310199 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 157/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUAÍ, POR FALTA DE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS ENCAMINHADOS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAÍ DESDE AGOSTO DE 2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00878635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 56/16 - Parte(s): MARIA DO CARMO GOMES GONÇALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00041356 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01241738) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 09/17 - Parte(s): IMPERIAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA., EMPRESA BRASILEIRA DE GÁS LTDA. - EMBRAGÁS, BINGENGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA., ULTRA SERRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00629722 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 76/17 - Parte(s): MILTON CEZAR RAMOS RODRIGUES E SÉRGIO MAURO LOUZADA FARES;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00588108 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2008.00063743, 2009.00147223, 2010.00420326, 2011.00688443, 2012.00736852 E 2013.00631203, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080153 - Sete volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 476/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MAGÉ NO SENTIDO DE QUE OS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARAM DE GREVE OCORRIDA EM JULHO DE 2005 NÃO PERCEBERAM PARCELA DO FUNDEF A QUE TERIAM DIREITO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00312217 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 06/10 - Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: JANAINA ATHAYDE ALCÂNTARA DE ASSIS - OAB/RJ 114143);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01197828 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 14/12 - Assunto(s): APURAR RECEBIMENTO DE PROPINA PARA LIBERAÇÃO DE LAUDOS PARA EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00263282 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 58/15 - Parte(s): ISAAC SANTOS TORRES DE ALBUQUERQUE E ELTON ARAÚJO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00367916 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 165/16 - Assunto(s): APURAR O DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527/11, NO QUE TANGE À AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ACERCA DOS GASTOS PÚBLICOS E LICITAÇÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00443217 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 32/17 - Parte(s): DALTON LEAL DIMA E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00964699 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 577/17 - Parte(s): CARLOS DA ROCHA SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01238361 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 271/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00671681 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.01222158) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 78/10 - Parte(s): FLORESTA DO SANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00737246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 18/16 - Parte(s): ÍNDILA DE OLIVEIRA ROSA E NELSON LOPES DA FONSECA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00994207 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00242892) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 131/15 - Parte(s): LILIANE DA COSTA NASCIMENTO E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00054434 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE REPASSE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA DOS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00683316 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 69/16 - Parte(s): TECNOLOGIA GLOBAL LTDA., CUSTOM INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: JOSÉ SOUTO TOSTES - OAB/RJ 85199), MUNICÍPIO DE RIO BONITO E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00059542 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO MOREIRA E CLEMENTINO DE PINA MOREIRA FILHO (ADV.: MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA - OAB/RJ 80706);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00317999 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 11/17 - Parte(s): SEBASTIANA LUIZ DE PAULA E PRISCILA DE PAULA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00379386 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AO ATENDIMENTO PRESTADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NO EDI JACINTA REI FERREIRA, LOCALIZADO NA RUA PACUARÉ, Nº 681, COSMOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000122 - Seis volumes principais e três apenso(s) (nº 2017.00782068, nº 2014.00519515 e nº 2015.00553864) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 25/00 - Parte(s): JAYME DE OLIVEIRA MAIA E LATICÍNIO GRUPIARA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00618387 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 306/15 - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: MONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS - OAB/RJ 183759) E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00967158 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 124/15 - Assunto(s): APURAR FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS AVENIDAS LUCIO MEIRA E FELICIANO SODRÉ, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00060682 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1682/17 - Parte(s): SOLANGE REGINA RAPOSO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00156105 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 13/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI - AFIMNIT;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00288224 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 60/17 - Parte(s): ITAPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00642636 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 33/17 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NA SAIBREIRA PONTE DOS ARCOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01253424 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 193/17 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00732442 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 12/06 - Parte(s): GREEN VILLAGE EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.(ADV.: MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO - OAB/RJ 92978);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00675504 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00571282) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 128/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE AREAL/ RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00195192 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 22/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ESTARIA DEIXANDO DE REALIZAR AS PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS DAS LICITAÇÕES OU PUBLICANDO-AS APENAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SENDO QUE, ATÉ MESMO O SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES INCOMPLETAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00293605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/15 - Assunto(s): VERIFICAR A FALTA DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA INTERNAÇÃO NO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00561124 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/15 - Assunto(s): VERIFICAR A AUSÊNCIA DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO PARQUE NOVA CAMPINAS, EM DUQUE DE CAXIAS/ RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00565154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/16 - Assunto(s): ESTABELECER FLUXO DE ATENDIMENTO PARA OS MENORES DE IDADE DEPENDENTES QUÍMICOS NO CASO DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00678465 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 48/15 - Parte(s): JAQUES ANTONIO VIEIRA E CASA DE SHOWS PRIME CLUB;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00593088 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/17 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, EM RAZÃO DE PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS IRREGULARES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00658698 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 569/17 - Parte(s): ACÁCIO ANIBAL PASCHOAL JUNIOR E PORTO SEGURO S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00279538 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 84/11 - Assunto(s): APURAR DESMATAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UM GRANDE CONDOMÍNIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NO BAIRRO GAMBOA, MARICÁ/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00272407 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 33/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CORTE DE TALUDE EXISTENTE ÀS MARGENS DO RIO DOS MACACOS, NOS FUNDOS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA TREZE DE MAIO, Nº 79, PARQUE RAIA, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, SEM PRÉVIA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00234548 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 22/16 - Parte(s): HILDA LOPES DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01218801 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/17 - Parte(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LÍBIA GARCIA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01029809 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 38/17 - Parte(s): ALDA LÚCIA TOMAZ;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00131069 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/18 - Parte(s): CAROLINA FONSECA DE ARAÚJO E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00134718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/18 - Parte(s): ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00543435 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE, CEDAE, TCE/RJ, GR INDÚSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS E FAXON QUÍMICA LTDA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00493155 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 249/12 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DAS DESPESAS RELATIVAS A ALUGUÉIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA REALIZADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00695365 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 84/15 - Parte(s): REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS LUNDGREN E AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ( ADV.: PEDRO BIRMAN - OAB/RJ 123134);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01066317 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2016.00729703 com cinco volumes e nº 2015.01071174) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Assunto(s): IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS PELO CADASTRAMENTO DAS VIATURAS MUNICIPAIS E QUANTIFICAÇÃO DE EVENTUAL DANO, HAJA VISTA A LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS INSCRITOS NO DETRAN - RJ COMO SENDO DE PROPRIEDADE PARTICULAR;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00218323 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 20/16 - Parte(s): AGOSTINHO DA COSTA RABELLO (ADV.: MARIANA SIMONETTE DA ROSA MANHÃES BORGES - OAB/RJ 147678 E OUTROS) E GABRIEL MARTINS VILLELA DE AFFONSECA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00871638 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 26/16 - Parte(s): IZABEL BARBOSA DE RESENDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00447536 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 37/17 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA IGREJA ASSEMBLÉIA GERANDO VIDA, LOCALIZADA NA RUA NILO PASSOS, Nº 429, CENTRO, CARMO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01306931 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 222/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL RISCO DE ROMPIMENTO NA BARRAGEM LOCALIZADA NO DISTRITO DE CALHEIROS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\nId: 2113783"
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            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2113639": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 356/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212721-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Magé, em atendimento ao determinado nos autos do Processo TCE-RJ nº 223.423-7/05, em tramitação conjunta, que trata do Contrato nº 059/05, firmado entre o Município de Magé e a Ticket Serviços S/A, no exercício de 2005, tendo por objeto o abastecimento de combustível, por meio de cartões magnéticos dotados de chip, no montante de R$ 1.935.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil reais), considerados o aludido Contrato e seus 1º e 2º Termos Aditivos.\r\n\r\nConsiderando que a responsável - ordenadora da despesa considerada irregular - não logrou êxito em demonstrar a economicidade da contratação, haja vista que a taxa de administração praticada no contrato, no percentual de 3,7%, superou a tendência de mercado e os parâmetros de pesquisa realizadas por esta Egrégia Corte de Contas, em desacordo com o princípio constitucional da economicidade previsto no art. 70, caput, da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade constatada representa injustificado dano ao erário, decorrente de ato antieconômico, sujeitando as contas do responsável ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o responsável foi CONDENADO EM DÉBITO no valor R$ 141.505,15 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e quinze centavos), com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada por meio de Acórdão, nos termos do art. 115, inciso IV, \"d\", inserido pela Deliberação nº 292, de 22/05/2018;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nJulgar IRREGULAR A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, sob responsabilidade da Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, instaurada pela Prefeitura Municipal de Magé, que trata de despesas com abastecimento de combustíveis do Contrato nº 059/05, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\", c/c art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na numeração do acórdão publicado no D.O. de 13.06.2018\r\n\r\nId: 2113639"
                    ],
                    "2113744": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 208/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/07/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.825-3/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.885-3/2012 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por CARLOS DE SANTANA RAMALHO.\r\n\r\nId: 2113744"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2113544": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100898-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106379-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nProcesso TCE nº 105493-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103577-4/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106091-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107504-1/2015 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104795-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105326-3/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-4/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101593-4/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102885-0/2016 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-4/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108341-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-4/2016 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105087-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 299034-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208097-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208117-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828293-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294615-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813044-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827416-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201192-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209981-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210984-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 817822-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818314-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810161-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810167-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 814353-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815782-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810466-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810484-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810489-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810498-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806974-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 259963-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269905-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270031-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801963-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812026-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279058-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802768-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805775-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201861-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216026-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267674-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821796-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 249523-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807282-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800987-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801579-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816885-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821564-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821736-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 803186-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805124-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805164-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805200-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805232-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805307-0/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819094-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819585-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 805218-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201540-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813432-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814447-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208854-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208852-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211511-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814441-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817996-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222087-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825136-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827192-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208377-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213285-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203363-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825385-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826781-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 275274-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827372-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250702-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220072-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INTERESSE SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208563-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209963-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210090-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210091-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210093-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210096-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210104-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210110-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210117-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210118-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210120-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210122-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210130-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210138-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210139-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210140-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210141-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210144-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210146-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210147-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210155-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210156-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210165-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210181-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210185-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210187-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210200-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210202-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210204-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210225-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210232-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210233-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210234-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210238-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210242-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210243-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210247-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210248-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210258-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210261-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210272-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-8/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114404-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216262-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220047-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213707-8/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212738-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222455-6/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220082-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220418-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803859-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816777-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-3/2017 - Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IBRADI - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-7/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-0/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114395-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114396-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114397-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114398-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114399-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114402-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-2/2012 - Interessado: EDILSON PEIXOTO GOMES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-4/1997 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2113544"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2113622": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.024-7/2016\r\n\r\nDIA: 04/07/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO POR GPS/GPRS E SISTEMA DE GESTÃO PELA WEB DOS VEÍCULOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 89.908,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi remarcada para o dia 04/07/2018, às 10 horas, mantendo-se todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República nº 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.compras governamentais.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2113622"
                        ],
                        "2113623": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.580-8/2018\r\n\r\nDIA:04/07/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES PORTÁTEIS E PROJETOR MULTIMÍDIA, COM GARANTIA ON SITE. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.903.362,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2113623"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2113772": [
                        "II - Lei(s)",
                        "LEI Nº 7.860, de 15 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nParte vetada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 537-A, de 2015, que se transformou na Lei nº 7.860, de 15 de janeiro de 2018, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 3º (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\nf) Ministério Público;\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA e JORGE PICCIANI.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.998, de 18 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2791-A, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.998, DE 18 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece os parâmetros e padrões mínimos para a correta identificação e diferenciação das embalagens retornáveis da água adicionada de sais, diferenciando-a da água mineral natural e água natural, bem como estabelece vedação de envase em garrafões de uso exclusivo por outras envasadoras, que não as detentoras de sua marca moldada no garrafão.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei são adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\nI - água mineral natural: água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, considerando as flutuações naturais;\r\n\r\nII - água natural: água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, em níveis inferiores aos mínimos estabelecidos para água mineral natural. O conteúdo dos constituintes pode ter flutuações naturais;\r\n\r\nIII - água adicionada de sais: é a água para consumo humano preparada e envasada, contendo um ou mais dos compostos previstos na Resolução nº 274, de 22 de setembro de 2015, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e não deve conter açúcares, adoçante, aromas ou outros ingredientes;\r\n\r\nIV - embalagem: artigo que está em contato direto com o produto, destinado a contê-lo desde o seu envase até a entrega ao consumidor, com a finalidade de protegê-lo de agentes externos;\r\n\r\nV - embalagem retornável: é a embalagem que, após seu primeiro uso, pode ser reutilizada para novo acondicionamento do produto;\r\n\r\nVI - embalagem retornável de uso exclusivo: aquela de propriedade de envasadora e que traz sua marca litografada em alto relevo na embalagem, e que somente pode ser envasada por ela, desde que tal embalagem não seja vendida ao consumidor, sendo obrigatória a adoção do regime de comodato\r\n\r\nArt. 3º A água adicionada de sais é um produto preparado a partir de água de surgência ou poço tubular, que atenda os parâmetros microbiológicos, químicos e radioativos dispostos na Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, não devendo ser proveniente de fontes naturais procedentes de extratos aquíferos.\r\n\r\nArt. 4º As embalagens retornáveis destinadas ao envase das águas adicionadas de sais devem seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - a capacidade volumétrica das embalagens retornáveis deverá ser de 20 (vinte) litros ou de 10 (dez) litros, diferenciando-se as embalagens de águas naturais e de águas adicionadas de sais por sua coloração.\r\n\r\nII - as embalagens retornáveis das águas adicionadas de sais devem ser exclusivas para envase do referido produto e litografadas em alto relevo, em tamanho mínimo de 30 (trinta) cm x 7 (sete) cm, com a expressão “água adicionada de sais”, sendo expressamente vedado o envase de outro produto nas mesmas;\r\n\r\nIII - as embalagens devem ser produzidas, especificamente, para águas adicionadas de sais, a partir de resina, aditivos, pigmentos, devendo atender às exigências da legislação vigente para materiais em contato com alimentos e bebidas, sendo, obrigatoriamente, em coloração rosa;\r\n\r\nIV - os rótulos do produto a serem fixados nas embalagens de água adicionada de sais devem, obrigatoriamente, constar, no mínimo, o que segue:\r\n\r\na) a designação “água adicionada de sais”, em caracteres com tamanho, no mínimo, da metade dos caracteres utilizados para grafar a marca do produto;\r\n\r\nb) a relação das substâncias químicas adicionadas à água e de outras substâncias naturalmente nela presentes, em ordem decrescente de concentração e com as respectivas concentrações em miligramas por litro;\r\n\r\nc) a expressão “com gás” ou “gaseificada artificialmente”, quando adicionada de gás carbônico;\r\n\r\nd) deve constar a forma de tratamento utilizada;\r\n\r\ne) a procedência da água utilizada para a produção.\r\n\r\nArt. 5º Fica vedada a inserção das seguintes informações nos rótulos das embalagens das águas adicionadas de sais:\r\n\r\nI - dizeres em língua estrangeira;\r\n\r\nII - referência a fontes ou localidades onde são ou foram exploradas fontes de água mineral;\r\n\r\nIII - a correlação do produto com marcas ou outros tipos de identificação de águas minerais comercializadas;\r\n\r\nIV - qualquer tipo de identificação do produto que possa trazer confusão ao consumidor;\r\n\r\nV - quaisquer dizeres ou representações gráficas que gere semelhança com os dizeres correspondentes à identidade das águas minerais ou águas naturais.\r\n\r\nArt. 6º As empresas de envase de água adicionada de sais ficam proibidas de envasar seu produto em embalagem diferente das especificadas nesta Lei, bem como em qualquer embalagem de “uso exclusivo” de outra envasadora, seja ele de água adicionada de sais ou de água mineral natural/água natural.\r\n\r\nArt. 7º Todas as empresas de envase de água, sejam elas adicionada de sais, água mineral ou água natural, ficam proibidas de envasar seu produto em embalagem de “uso exclusivo” de outra envasadora.\r\n\r\n§1º As empresas de água mineral natural, água potável de mesas, água natural e água adicionada de sais ficam obrigadas a cumprir a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e o Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que se referem à Política Nacional de Resíduos Sólidos.\r\n\r\n§2º O disposto na presente lei não se aplica às embalagens retornáveis, cuja capacidade seja igual ou inferior a 2 (dois) litros.\r\n\r\n§3º Os garrafões ou vasilhames de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros utilizados para acondicionar e comercializar água mineral devem ser, obrigatoriamente, em coloração azul.\r\n\r\nArt. 8º Todas as marcas e tipos de água adicionadas de sais, para serem envasadas e comercializadas, devem se sujeitar aos registros, controle de qualidade e fiscalização específicos para a indústria de alimentos.\r\n\r\nArt. 9º A produção de água no Estado do Rio de Janeiro está condicionada à prévia apresentação de estudos do monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e aquíferos, balanço hídrico e capacidade de recarga dos corpos hídricos, cujos dados de monitoramento ambiental deverão estar obrigatoriamente disponíveis e atualizados no sítio do órgão ambiental licenciador e do órgão de saúde, assim como constar impresso na rotulagem das embalagens.\r\n\r\nArt. 10 A comercialização de água no Estado do Rio de Janeiro está condicionada ao prévio licenciamento ambiental, quando produzida no âmbito do Estado e às normas internacionais e nacionais de saúde ambiental e de vigilância sanitária.\r\n\r\nArt. 11 As infrações aos dispositivos desta Lei serão enquadradas e punidas pelas disposições do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e pelos ditames da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura as infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 12 As empresas regularmente constituídas e que já exerçam, na data da publicação desta Lei, as atividades de envase de água adicionada de sais, tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem às condições estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA.\r\n\r\nId: 2113772"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2113773": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4208/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 26/2018)\r\n\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GESTÃO DE VAGAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O INGRESSO E TRANSFERÊNCIA DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NAS UNIDADES RESPECTIVAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta lei regulamenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a gestão das vagas nas Unidades Socioeducativas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao DEGASE, ao estabelecer a gestão das vagas de suas unidades socioeducativas:\r\n\r\nI. recepcionar e cadastrar em Sistema de Identificação e Informação os pedidos de ingresso de adolescentes em conflito com a lei nas unidades socioeducativas do DEGASE;\r\n\r\nII. manter e atualizar os dados dos adolescentes, já inseridos e os que aguardam inserção, bem como, as informações referentes às vagas disponíveis e ocupadas pelos adolescentes nas unidades socioeducativas, dentro do Sistema de Identificação e Informação de adolescentes;\r\n\r\nIII. fornecer informações, disponibilizando-as ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos advogados, ao CEDCA e ao Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, sem prejuízo de outros, sempre que solicitadas, observado o sigilo da identidade do adolescente, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 3º O ingresso do adolescente nas unidades de socioeducação se dará mediante apresentação da guia de execução própria expedida pelo juízo competente, inclusive nas transferências, da seguinte forma:\r\n\r\nI. o juízo competente solicitará ao responsável pela gestão de vagas/DEGASE, por meio de ofício devidamente instruído com os documentos descritos nos incisos V e VI deste artigo, o cadastramento do adolescente em sistema de identificação e informação, encaminhando a documentação fisicamente, via fax ou por correio eletrônico;\r\n\r\nII. o quantitativo de vagas por unidade obedecerá ao disposto no art. 16 da Lei do SINASE;\r\n\r\nIII. não será permitido o ingresso de adolescente no sistema sem a documentação descrita neste artigo;\r\n\r\n§1º - Nos casos de adolescentes recolhidos em carceragens das Delegacias de Polícia, o encaminhamento às unidades do DEGASE ocorrerá mediante decisão judicial escrita e guia de execução própria, da qual poderão ser extraídas informações para o respectivo cadastro, observados os requisitos previstos no inciso I;\r\n\r\n§2º - O ofício referido no inciso I deverá estar acompanhado de guia de execução da medida socioeducativa, devidamente instruída com a documentação necessária, expedida pelo juízo do processo de conhecimento ao juízo competente para a execução, e de:\r\n\r\nI. cópia da decisão judicial;\r\n\r\nII. certidão de trânsito em julgado, se houver;\r\n\r\nIII. outros documentos reputados necessários.\r\n\r\n§3º - Quando se tratar de internação provisória, o ofício solicitando o ingresso do adolescente deverá estar acompanhado com os seguintes documentos:\r\n\r\nI. guia de internação provisória;\r\n\r\nII. cópia da representação e (ou) do pedido de internação provisória;\r\n\r\nIII. cópia da decisão que determinou a internação;\r\n\r\nIV. cópia de documento de identificação do adolescente;\r\n\r\nV. cópia de documento que comprove a data da apreensão;\r\n\r\nVI. certidão atualizada de antecedentes;\r\n\r\nVII. cópia de estudos técnicos e histórico escolar, se existentes.\r\n\r\nArt. 4º A prioridade para a concessão da vaga será definida de acordo com os seguintes critérios a serem observados pelo órgão gestor do atendimento socioeducativo:\r\n\r\nI. tratar-se de decisão que decretou internação provisória em uma das unidades socioeducativas do sistema;\r\n\r\nII. gravidade do ato infracional;\r\n\r\nIII. reiteração no cometimento de infrações graves;\r\n\r\n§1º - No prazo de 24 horas após a solicitação, o DEGASE comunicará a existência de vaga em unidade de internação provisória ou definitiva, ou de semiliberdade, indicando o local e o programa ao qual o socioeducando estará vinculado, devendo, ainda, em igual prazo, dar ciência do ingresso do adolescente ao juízo responsável pela fiscalização da unidade, nos termos do parágrafo 2º do art. 6º da Resolução 165/2012 do CNJ.\r\n\r\n§2º - Nos termos do art. 40 da Lei do Sinase, cabe ao DEGASE autorizar o ingresso de socioeducandos no sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as vagas existentes no quantitativo disciplinado pelo Sinase.\r\n\r\n§3º - Ao gestor do atendimento socioeducativo caberá informar ao juízo solicitante e ao juízo de fiscalização das unidades socioeducativas as decisões adotadas com relação à gestão de suas vagas;\r\n\r\nArt. 5º Eventuais transferências de adolescentes entre unidades dependerá da elaboração de relatório pela equipe técnica responsável, que será encaminhado ao juízo da execução, pleiteando autorização para a transferência, a qual somente se efetivará após decisão judicial, ouvidos o Ministério Público e a Defesa.\r\n\r\n§1º - A Direção-Geral do DEGASE poderá, excepcionalmente, efetivar a transferência em casos urgentes que envolvam risco de vida, violência ou grave ameaça no interior da unidade ou atendimento médico emergencial; comunicando, de forma circunstanciada e fundamentada, ao juízo da execução, no prazo de 24 horas, a determinação administrativa, para fins de ratificação, ouvidos o Ministério Público e a Defesa.\r\n\r\n§2º - O DEGASE comunicará as situações previstas no § 1º, no mesmo prazo ali estabelecido, às Promotorias de Justiça com atribuição individual e de Tutela Coletiva e à Coordenação de Infância e Juventude da Defensoria Pública - CDEDICA;\r\n\r\n§3º - Ocorrendo a transferência, os autos de execução serão remetidos ao juízo competente, caso necessário.\r\n\r\n§4º - Dependerão de ordem judicial do juízo de execução de medidas socioeducativas, com prévia oitiva do Ministério Público e da Defesa, as transferências de adolescentes que, por motivo de segurança devidamente comprovado, necessitarem estar distantes do município de residência familiar, bem assim as dos adolescentes oriundos de outros Estados para as unidades socioeducativas do DEGASE.\r\n\r\nArt. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Direção-Geral do DEGASE e comunicados ao juízo com atribuição para a execução de medidas socioeducativas, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nArt. 7º Será garantida aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação a educação em tempo integral, nos termos em que vier a ser definida pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 26/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GESTÃO DE VAGAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O INGRESSO E TRANSFERÊNCIA DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NAS UNIDADES RESPECTIVAS”.\r\n\r\nO projeto de lei em questão tem por objetivo permitir que o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) se adeque às diretrizes já aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no precedente constante do Procedimento de Controle Administrativo (Proc. n. 0004296-36.2016.2.00.0000. do CNJ), no sentido de reconhecer que a gestão das vagas do Sistema Socioeducativo compete ao Poder Executivo.\r\n\r\nO projeto de lei tem por escopo disciplinar a gestão das vagas nas unidades de internação e semiliberdade do DEGASE, permitindo uma maior razoabilidade no uso da capacidade do sistema socioeducativo, hoje superlotado, de modo a que possam ser atendidos os princípios e objetivos consagrados pelo art. 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nInúmeros estados da federação, tais como Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e Goiás já regulamentaram o ingresso de menores em conflito com a lei no sistema socioeducativo em meio fechado, permitindo que o sistema esteja voltado a garantir, efetivamente, que aqueles adolescentes que cometeram atos infracionais de natureza grave sejam submetidos a medidas de internação, para que possam superar sua condição de vulnerabilidade e retornem ao convívio em sociedade.\r\n\r\nAssevere-se, ainda, que atualmente o sistema socioeducativo fluminense encontra-se em situação bastante preocupante, em razão de decisão proferida em Ação Civil Pública, com trânsito em julgado, proibindo novos ingressos no Educandário Santo Expedito (ESE).\r\n\r\nDesta forma, o projeto em tela é justificado, com vistas a tornar mais efetiva a gestão do sistema socioeducativo.\r\n\r\nConsiderando o relevante interesse público da matéria e esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, e reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2113773"
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                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 182/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 06, 10 E 29; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 02, 11, 14, 16 E 26; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 07 E 19; 01, 09 E 18; 17 E 24; COM EMENDA DA COMISSÃO; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 04, 05, 08, 12, 13, 15, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28 E 30, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ PAULO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4162/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº23/2018), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3993/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº19/2018), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 897 EMENDAS (86%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 11 EMENDAS (1,05%); PELA REJEIÇÃO A 127 EMENDAS (12,18%); PELA PREJUDICABILIDADE A 8 EMENDAS (0,77%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1584-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1673-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 15 DE AGOSTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2804/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DO ÓLEO DE FRITURA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2939/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6.551, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRAN QUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2954/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 89/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1686/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3041/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3123/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N.º 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3639/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1407/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.009/09 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1472/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE INSTITUI O CULTURA VIVA - PROGRAMA ESTADUAL DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, BERNARDO ROSSI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, JOÃO PEIXOTO, CARLOS MINC E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2617/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDRÓXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 662/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ADAPTAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS AO AR LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1721/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRASPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, MÁRCIO PACHECO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1821/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUNICIPALIZAR OS RESTAURANTES POPULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, WANDERSON NOGUEIRA, LUCINHA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1864/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VOOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2619/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CLASSIFICA MANGARATIBA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 707/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MARLY PINEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 710/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 715/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO PROFESSOR FRANCISCO SOARES LOUREIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 718/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ CARLOS RESENDE DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 719/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º SARGENTO PM MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 271/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EDIÇÃO DE DECRETO RECONHECENDO COMO DE NATUREZA POLICIAL MILITAR OS CARGOS OCUPADOS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (SEMOP) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 416/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. JUIZ DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, PRESIDENTE DO III TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 420/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CONSUL-GERAL DA CHINA NO RIO DE JANEIRO LI YANG.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 421/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA YUAN AIPING.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 412/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 286/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFRENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 06/04/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 431/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 457/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS MORTES DE JOVENS NEGROS E POBRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 27/05/2018.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2966-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA E BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 05, 06, 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1338/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1955/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 812/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE COLABORAREM DE FORMA FINANCEIRA COM O DISQUE-DENÚNCIA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1649/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2350/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DOIS POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS MULTAS DA LEI SECA PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2503/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2981/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3626/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3364/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA DIABETES TIPO 01 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3707/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FESTA DA CULTURA ITALIANA” QUE É REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE CURSOS ON LINE NA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O DIPLOMA TIANA SENTO-SÉ NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4206/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2018), QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01,03 E 04 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 02, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 03 E 04 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 02, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ PAULO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1879-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, DE ENSINO TECNOLÓGICO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2949/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 168/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRENS, BARCAS E METRÔS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2878/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CRIA A CAMPANHA \"NÃO ESPERE 24 HORAS\", A FIM DE DIVULGAR A LEI 11.259/2005\", CONHECIDA COMO \"LEI DA BUSCA IMEDIATA\", QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (ECA).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3946/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 14 DE MARÇO, COMO O DIA “MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1684/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TRAVA-QUEDA RETRÁTIL ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1807/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE PROÍBE O USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO OU DECORATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MILTON RANGEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1941/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E DR. JULIANELLI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2464/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, GIL VIANNA, MARTHA ROCHA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 721/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NÉLIO GEORGINI DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 722/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JUCELIA OLIVEIRA FREITAS, A DEPUTADA TIA JU. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 725/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SATED - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - READAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2735-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 566/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS Á ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TIO CARLOS, ENFERMEIRA REJANE, TIO CARLOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2990/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES, MILTON RANGEL E FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM PÁTIOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3010/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO ELIOMAR COELHO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 106/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO AO PROFISSIONAL FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1645/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE FABRICAM E DISTRIBUEM BEBIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM 10% DO SEU ORÇAMENTO GASTO COM PROPAGANDA EM PROGRAMAS E ANÚNCIOS EDUCATIVOS CONTRA O ALCOOLISMO E ACIDENTES DE TRÂNSITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1776/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ENTREGA, NA DATA DE FORMATURA OU POSSE, DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS COM MENÇÃO AO PORTE DE ARMA, BEM COMO À ENTREGA, NA MESMA OCASIÃO E MEDIANTE CAUTELA, DE PISTOLAS NO CALIBRE .40, A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3393/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2113774"
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Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 09.05.2018, a audiência pública tem o seguinte tema: - Execução Orçamentária do Transporte das Escolas da Seeduc. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, nove de maio de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA e WANDERSON NOGUEIRA. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: representando a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc): Subsecretário de Gestão de Ensino, Prof. Paulo Fortunato de Abreu; Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Ensino, Patrícia Alexandre Menezes de Oliveira; Diretora da Diretoria de Ensino da Superintendência Pedagógica, Fernanda Lima Sant'Anna da Motta; Presidente da Faetec, Miguel Badenes; Diretora de Desenvolvimento da Faetec, Profª Marcia Farinazzo; Assessor da Presidência da Faetec, Maicon Lisboa; Coordenador da Emater, João Batista Alves Pereira; Pesquisadora da Pesagro e Professora da UFRRJ, Profª Maria Fernanda de A.C.Fonseca; Professor da Fagram (instituição de ensino mantida pela - SNA - Sociedade Nacional de Agricultura), Airton Antonio Castagna; Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro (Aearj), José Leonel Rocha Lima; Representante do Apoio Técnico da Comissão de Educação do Crea-RJ/COAC, Engenheira Agrônoma Eliana Leite; Chefe de Gabinete da Uenf, Prof. Raul Palácio; Funcionário do Ensino Agrícola da Prefeitura de Magé, Prof. Luiz Carlos Gomes Carneiro; Professora do CIA José Francisco Lippi (município de Teresópolis), Profª Cláudia Fortes; representantes da Escola Agrícola ETE Antônio Sarlo: Diretor, Prof. Marcelo Barbosa ; Professor, Eduardo Lourenço Rangel; Aluno, Gabriel Henrique Barbosa Carvalho; Servidor e pai de aluna, Almir Paes Cavalcante, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 23.05.2018, a audiência tem o seguinte tema: - Política de Estado para os Colégio Agrícolas. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e três de maio de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 11:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente informou que a presente audiência pública destinava-se a debater sobre o tema 'SITUAÇÃO DO ABRIGO CRISTO REDENTOR E DEMAIS ABRIGOS CONVENIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'. Foi anunciada a presença dos seguintes convidados: America Teresa, da Fia; Carlos Castilho, do Forum do Idoso; Dina Frutuoso, da Abrapa; Drª Patrícia Hauer, do Ministério Público; Pablo de Melo, da Fundação Leão XIII; Shirlei Martins, da Secretaria de Assistência Social; entre outros representantes da sociedade civil. Após ampla discussão do tema, com a participação de todos os presentes, e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de novembro de dois mil e dezessete. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ - Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Bom dia a todos, senhoras e senhores. Damos início a mais uma audiência pública da comissão da pessoa com deficiência dessa casa. Sou o Deputado Márcio Pacheco, presido a comissão da pessoa com deficiência e na forma regimental nós damos início a essa audiência pública, mais uma reunião da comissão que tem como tema a situação do abrigo Cristo Redentor e os demais abrigos conveniados no Estado do Rio de Janeiro. De pronto, eu agradeço a presença dos senhores e senhoras. Informamos que estamos ao vivo pela TV Alerj e também nas redes sociais para que nos acompanhe, esse que é um tema fundamental para o Estado. Quero agradecer a presença da Senhora América Teresa, presidente da FIA que sempre se coloca à disposição para participar dos encontros e das audiências públicas que nós promovemos, muito obrigado pela presença. Citar aqui a presença do Senhor Carlos Cesar Peiter, Carlos Cesar, muito obrigado, da OPJ, muito obrigado pela presença. Confirmada aqui a presença do meu querido amigo e sempre lutador Carlos Castilho, com muito carinho Carlinhos que é do fórum do idoso, mas um grande lutador à frente da questão, a causa do abrigo do Cristo Redentor, mas obviamente amparando os demais abrigos do Estado. Doutora Dina Frutuoso da Abrapa, muito obrigado pela presença. Minha queria Amiga, Senhora Maria José Ponciano também do fórum do idoso, conselho do idoso. Temos aqui uma representatividade importante. Os demais que poderão fazer uso da palavra podem também se identificar. Eu quero fazer um breve relato, primeiro eu quero fazer um registro, nós não temos ainda a presença de nenhuma, de nenhum representante da Secretaria da assistência, ou estou enganado? Nenhum, é isso? Apenas a presidente da FIA, com o qual eu fiz a minha referência de forma muito respeitosa que sempre participa conosco. Mas, eu quero começar a fala dizendo isso é um desrespeito atroz a essa comissão. Isso é um desrespeito ao parlamento do Estado do Rio de Janeiro. Quero dizer que nós temos sido aqui nessa casa, nós temos sido parceiros, nós temos sido, entendendo a situação do Governo do Estado, temos agido com cordialidade, sempre respeitando as esferas de poder. Agora, uma comissão que convida representantes para tratar de um tema onde o Estado notadamente tem agido de forma mais do que desrespeitosa, que é a questão dos abrigos, eu afirmo, tem agido de forma criminosa. Eu falo isso para ficar no registro. O Estado tem agido em relação aos abrigos de forma criminosa e sem nenhum problema, digo o porquê, até hoje nós não temos a solução da morte do senhor Paulo que morreu no abrigo do Cristo Redentor, fruto de um acidente com fogo e aguardente e cigarro pelo descaso do Estado que demitiu funcionários e não havia pessoas para cuidar daquele cidadão. Portanto há uma... Fora os outros desmandos, como por exemplo, no abrigo da Fundação Leão XIII do qual eu encontrei uma senhora dormindo no lixo e ninguém me contou, eu estava lá, eu estava lá, eu vi a cena. Portanto, nós não faremos mais... eu quero começar a reunião dizendo que imediatamente nós apresentaremos novamente um requerimento da CPI dos abrigos. Nos apresentaram um novo requerimento e vamos fortalecer e quero pedir aos senhores e senhoras que nos ajudem no encaminhamento para recolher as assinaturas dos deputados, porque não há mais espaço para essa vergonha. Nós atendemos aos pedidos da Secretaria, nós fomos condescendentes, nós aguentamos até agora. Agora, não vir numa audiência pública para prestar esclarecimentos é um descaso com o parlamento. É um desrespeito com a sociedade civil, é um desrespeito e não adianta, o que nós queremos ouvir aqui é uma solução, qual é a situação, qual é a situação atual dos abrigos, Cristo Redentor e dos abrigos. O que é a situação atual, como estão os contratos, os alimentos, como estão a contratação dos profissionais, nós queremos saber são fatos, eu preciso saber disso e parece que eu estou vendo aqui um dos integrantes da secretaria, é isso? Diretor geral. Ótimo, então, eu já estou tirando aqui da... Mas, é ligado a Leão XIII, é isso? Da Fundação Leão XIII, não é da secretaria, é da Fundação, ok. Então eu já quero aqui retirar a minha fala no sentido de que não tinha mais ninguém do Estado, mas não vou retirar minha fala da CPI, em hipótese nenhuma. Chega! Nós esgotamos à nossa maneira... Por quê? Porque sempre é assim. Nós vamos dando a possibilidade do diálogo e vão empurrando para novembro, para dezembro e depois é janeiro, e depois é fevereiro, temos aqui a minha queria amiga presidente da FIA que está também numa situação difícil porque eu sei do interesse dela em resolver e o governador, vamos resolver, vamos resolver... E a promessa que havia do repasse de 10 milhões para as instituições do terceiro setor que ocupam a rede FIA até agora não foi cumprida, era pra ter pago em novembro, nós entramos em dezembro. O que vai acontecer? Não vão pagar e isso vai acontecer, vão empurrar as instituições para abril do ano que vem que é quando abre o orçamento. Isso é uma vergonha, chega, chega. Vamos incluir inclusive, na CPI, eu vou ampliar a CPI dos abrigos para as instituições conveniadas. Nós vamos provocar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar tudo, inclusive os convênios ligados às instituições. Porque não dá mais para... inclusive faremos, foi bom o nosso Pablo, amigo Pablo estar aqui porque nós teremos uma audiência pública em Niterói, por favor, me informem a data. Confirmem a data se é dia 13 de dezembro onze horas com o vereador Bruno Lessa, para tratar do abrigo da Fundação Leão XIII em Niterói. Por que nós vamos tratar em Niterói? Porque eu quero saber o que tem feito o Senhor Prefeito da cidade de Rio Niterói a respeito deste abrigo. Porque são seus Munícipes e é uma vergonha o município simplesmente dizer que não é minha responsabilidade. Quarta feira dia 13 de dezembro onze da manhã em Niterói, na Câmara Municipal de Niterói e eu estarei junto com o Vereador Bruno Lessa presidindo a audiência pública para tratar especificamente da responsabilidade do município do abrigo Fundação Leão XIII que até agora, pelo que me consta a respeito, pelo promotor Doutor João Brasil, o município simplesmente não responde aos questionamentos feitos pela promotoria, não respondem. Como se ele não tivesse nada a ver com isso. Então, o Senhor Prefeito de Niterói será convidado pela audiência pública, não sei se vai. Mas, nós continuaremos a acionar inclusive as medidas judiciais e legais e na CPI buscando os responsáveis, sejam eles do Estado ou municipal. Então, eu encerro a minha fala, pedindo já a nossa assessoria que prepare um novo requerimento da comissão parlamentar de inquérito para que seja protocolado ainda hoje. Eu vou tentar a assinatura dos demais membros da comissão e das outras comissões, comissão da infância e do idoso presidida pela deputada Tia Ju, e as demais comissões que queiram integrar essa comissão. Mas, nós não vamos mais aceitar o desrespeito a sociedade civil e ao parlamento. Isso que aconteceu aqui mais uma vez mostra que o governo do Estado não tem compromisso nenhum com a área social. Salvo, algumas exceções. Como é o caso aqui do Pablo que é diretor, mas não responde pela pasta, por tanto, salvo engano, o Pablo pode dar alguns esclarecimentos, mas em algum momento vai dizer, isso eu não posso responder... O que eu quero perguntar para ele é o seguinte, quando é que vai pagar. Espero que ele tenha essa informação porque geralmente é o secretário que responde. Se o Pablo me der essa informação eu vou ficar feliz da vida e a presidente da FIA, América, repito que em todas as audiências públicas, salvo na última, não pode estar presente por motivos de viagens, estava num outro compromisso, mas avisou antecipadamente. Então, eu reitero aqui o compromisso de algumas autoridades que sempre se fazem presentes, como é o caso da América Tereza. Mas, eu quero passar a palavra então para a Sociedade Civil, depois começamos com as instituições. Registrar aqui a presença da Federação das APAES, a pessoa da minha querida amiga Ana Montuano e que também representa todo esse atendimento da área social. Passo a palavra aqui para o Carlos Castilho, representando o fórum do idoso. \r\n\r\nO SR. CARLOS CASTILHO - Primeiramente agradecer o empenho e essa luta do Deputado Márcio Pacheco em defesa da nossa gente já idosa e dos deficientes e cumprimenta-lo pelo seu... pela sua conduta como parlamentar aqui nessa casa, que tem sido com seriedade. Eu tenho acompanhado. Registrar aqui o meu lamento pela ausência da comissão do idoso na pessoa da Deputada Tia Ju. Ela não poderia faltar. Deve ter lá seus motivos. Inclusive ela se comprometeu a também promover uma CPI. Por duas reuniões com ela, audiência, melhor dizendo, ela afirmou que ia promover essa CPI, colher assinaturas e tal. Mas, ficou na promessa. Até agora nada andou. Gente, Senhores e senhoras aqui presentes, em relação ao abrigo Cristo Redentor de Bonsucesso, porque existe um abrigo do Cristo Redentor privado em Niterói que também está passando por uma... São Gonçalo, que vem passando por sérias dificuldades. Por conta do Estado que não repassa a verba há mais de um ano. Absurdo isso, né? Bom, voltando, em relação ao abrigo o Cristo Redentor, as denúncias feitas ao Ministério Público no final do ano de 2016 para o início deste, de concreto, só ocorreu a volta do fornecimento de alimentação para os idosos que foi interrompida em 15 de novembro de 2016 até fevereiro de 2017. Quem botou a comida no prato de nossos idosos foi a generosidade da nossa população através de doações com as campanhas que nós promovemos nas comunidades do entorno, redes sociais, etc. Os problemas do abrigo Cristo Redentor, eles não são de agora, eles vêm desde que o Estado assumiu e anteriormente ao Estado também já havia problemas sérios. Mas, se avolumaram e pioraram a partir de 2008 na gestão do Estado. Eu posso dizer isso porque trabalhei lá 39 anos, 39 anos lá e acompanhei bem o processo de sucateamento desse abrigo, como ele se encontra hoje. Os autores disso, de onde partiu isso. Agora, gente, é preciso investigar a fundo e responsabilizar quem tem que ser. Não podem continuar impunes, eles continuam impunes. A direção me disse que essa situação, dito também pelo, então na época secretário Pedro Fernandes, que a situação do abrigo era inerente a situação crítica do Estado. Mas, de pronto eu desmenti porque o abrigo tem uma verba própria federal para a sua manutenção e seu sustento assim de maneira geral. Então, portanto não justificava a situação em que se encontra o abrigo do Cristo redentor. Os funcionários terceirizados, de suma importância para o atendimento aos nossos idosos, eles estão passando privações. Porque até agora só receberam metade do pagamento de agosto e agora, no dia de hoje, fazem três meses que eles estão sem pagamento. A diretora que está lá para tentar minimizar a situação porque há muitas faltas, porque não tem dinheiro de passagem, e isso causa um transtorno ao atendimento, a diretora tem tirado dinheiro da venda de um bazar que existe lá dentro do abrigo, oriundo de doações para dar passagem para alguns e para outros ela concede folgas para ajudar. Mas, isso não ajuda porque não é folga que vai botar comida na mesa desses funcionários. E as faltas continuam, os problemas de atendimento continuam. Hoje, temos a dizer que mais uma empresa abandona os serviços do abrigo, como foi a de fornecimento de alimentação em novembro e a de serviço de lavanderia, se não me engano em março, ou abril, por aí. Abandonou também por falta de pagamento. E agora a que foi contratada, de serviço de lavanderia também foi embora e botaram outra no lugar de origem duvidosa, porque as roupas são entregues super mal lavadas. Tem aqui os companheiros de abrigo, de enfermagem, que podem confirmar o que estou dizendo. Elas são entregues juntamente, as roupas lavadas são entregues juntamente comas roupas sujas, ou seja, contaminadas. Além da higiene em relação a esterilização que não é feita e as roupas pessoais dos idosos são lavadas em máquina de lavar, dessas que a gente tem em casa, que também não oferece esterilização, e elas são operadas por cuidadores, cuidadores em... E foram compradas, segundo informações, não estou aqui fazendo afirmação, com o dinheiro dos idosos. Portanto é preciso investigar isso, apurar isso e os idosos também lá, eles pagam os seus exames e outras coisas mais, eles pagam. A empresa fornecedora de água também disse que vai abandonar porque não recebe. Gente, o MDS, para vocês terem noção, já indo para o final, em junho de 2016, a pedido da Secretaria Estadual de Assistência social, aumentou a verba de 392 mil para 850 mil, emergencial até dezembro. Para resolver o caos já instalado no abrigo do Cristo Redentor, mas em novembro a empresa fornecedora de alimentação foi embora e depois a de lavanderia por falta de pagamento. O que foi feito desse reajuste? Ninguém sabe. Por que essa situação do abrigo? Ninguém sabe, mas a CPI pode desvendar esse mistério. Gente, por isso a ausência do Estado aqui nessa audiência conforme disse o deputado. Eles vão dizer o quê? Eles não têm o que dizer. Em relação às denúncias que nós fizemos que saiu em jornal de sindicatos, etc. Eles não responderam até hoje, apenas reclamaram comigo do conteúdo. Poxa, pegaram pesado, a diretora do abrigo hoje, a Senhora Tânia Lima, apenas reclamou. E para não ser tão injusto ela tem tido boa vontade em resolver as coisas, mas não tem suporte financeiro e político nenhum por parte de seus superiores. Porque naturalmente seus superiores colocaram ela lá para ir tocando, para ir dando jeito, acalmar, não deixar a imprensa entrar e acalmar como eu disse a revolta do pessoal. Então ela está tocando da maneira que pode, mas os grandes culpados são os gestores da secretaria, o Estado como um todo e ela é parte nessa culpa porque ela é diretora e ela está lá quieta, apenas, eu acho, defendendo a sua posição. É isso que está acontecendo. Então, não quero ser injusto com ela, ela tem tido boa vontade. Como eu disse, para onde está indo o dinheiro, gente? A CPI precisa investigar, o Ministério Público, não sei se está aqui presente, precisa ir fundo nessa apuração. Porque o ministério público é a nossa esperança de acabar com essa impunidade, com esse descaso, com essa ação criminosa por parte do Estado. É o Ministério Público a nossa esperança, é a comissão do idoso, é o deputado aqui que tem feito sua parte, é a nossa esperança. Os mais pobres, os mais necessitados só têm que recorrer aonde? Ao Ministério Público, e o Ministério Público precisa com mais energia, com mais contundência dar um basta a tudo isso. Essa é a minha sugestão ao Ministério Público. Porque hoje gente, encerrando, o Estado quando assumiu em 2008 o limite máximo lá era para trezentos idosos. Hoje, está com menos de 240. Calcula aí uns 235, 236. Porque os óbitos continuam. Olha quanto nós perdemos e essas vagas não estão sendo repostas. Daqui a pouco nós temos lá 50, 30 aí não justificará toda aquela estrutura funcionando. Aí como diz popularmente nosso povão, é sopa no mel para o Estado fechar aquilo e fazer o que nós sabemos que eles estão doidos para fazer. Já tentaram várias vezes adquirir esse patrimônio. Gente, é isso que eu tenho a dizer e agradecer a paciência de todos e desculpa pelo meu desabafo, pela minha indignação que eu sinto. É isso, desculpa gente, desculpa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Carlinhos, eu queria agradecer a sua fala e você chamou atenção aqui, aliás, agradecer a tua emoção, tua... Porque realmente o descaso é eminente e por mais que... Aliás, eu quero dizer o seguinte, eu estive no abrigo do Cristo Redentor a coisa de uma ou duas semanas atrás, se não me engano, e conversei com a diretora. A nossa intenção aqui é uma intenção de parceria de inclusive encontrar onde estão as brechas para ajudar ao governo. Nós convidamos a direção, não veio. Aqui, acabei de confirmar com a nossa assessoria, se convidou a direção, tem alguém da direção do abrigo do Cristo Redentor aqui? Então desculpa, não dá para continuar com seriedade... Nós saímos, nós fomos ao abrigo, conversamos pessoalmente com a direção no intuito de mostrar que não se trata de perseguição nem nada, é a política pública efetiva. Fomos lá, sempre na cordialidade de promover e não de perseguir. Avisei da audiência pública, disse que nós teríamos audiência pública e que era para o abrigo se fazer presenta para trazer as informações, não veio ninguém, não manda uma pessoa para... Isso é uma vergonha. Eu diria, agora vou usar uma fala muito comum da informalidade. Acabou o amor. Bem informal, está até na gíria do povo, acabou o amor. Eu vou lá, como Presidente da Comissão, vai lá o Fórum do Idoso, vai o Conselho do Idoso, vai o Ministério Público. A gente avança na parceria, chama para dialogar e nos tratam assim. Acabou o amor. Agora vão ser chamados, se na próxima vez não vierem, é convocação. E convocação é regime de vara, vai buscar para chegar aqui e prestar conta. Acabou, acabou. O que nós queríamos saber? Eu queria saber, por exemplo, Carlinhos, como é que está a questão da climatização. Ficou na promessa. Eu queria saber a denúncia dessas roupas mal lavadas, porque isso é denúncia lá dentro. Eu não estou acusando ninguém, eu quero saber se isso é verdade. Eu quero saber se é verdade, porque, se um idoso...salvo engano, os senhores e senhoras são profissionais da área, eu, modéstia parte, já conheço muito bem o tema. Um idoso não pode... a roupa não pode ser lavada de qualquer maneira. Tem idosos acamados, com feridas abertas. Não é só higienizar, é preciso que haja uma esterilização no processo. Como é que está sendo lavada essa... eu fiz esse pedido a ela. A Direção traga as informações por favor, documenta. Eu pedi, por exemplo, a situação desses exames que o Carlinhos acabou de trazer. É verdade que os idosos estão pagando seus exames? Se isso é verdade, é grave. Há denúncias de idosos que faleceram e foram colocados lá no local onde fica um depósito de corpos sem higienização, sem climatização, sem o devido resfriamento dos corpos. Se isso é verdade, é gravíssimo. Eu não estou fazendo nenhuma acusação, nenhuma ilação. Eu estou querendo, como parlamentar, saber o que acontecendo. E sequer se dignam a vir prestar contas? Então agora nós vamos usar a força para que venham prestar contas. Acabou o amor. Eu queria saber se essas máquinas de lavar foram compradas com dinheiro dos idosos, como disse o Carlinhos. Repito: o Carlinhos tem todo o direito de quem trabalhou lá 40 anos de fazer o levantamento junto aos profissionais e trazer a informação. Se fosse denúncia vazia - eu sou da área do Direito - denúncia vazia é quem não assina, é quem não tem coragem de dizer. Chega aqui um profissional do Fórum do Idoso trazendo informações e nós precisamos apenas averiguar. Eu quero passar a palavra para Maria José, também do Fórum, para fazer o seu registro. Mas a minha fala já é com questionamento oficial, porque nós precisamos formalizar isso. Eu quero que enviem hoje ainda, ou amanhã no máximo, para o abrigo, que me responda essas perguntas num prazo de 5 dias. Eu quero as respostas num prazo de 5 dias. Da próxima vez que eu convocar, eu vou convocar a Diretora das instituições. Se ela não vier, ela vai... Funciona da seguinte maneira: primeiro o convite é feito, a pessoa pode vir ou não vir. Na segunda, é convocado. Se não vier convocado, a polícia vai e traz. É assim que funciona. E nós não vamos mais abrir mão disso, porque isso está virando brincadeira. Desculpa, eu também estou igual a você agora, Carlinhos. Estou tenso. Isso está virando brincadeira. A gente convida as pessoas, as pessoas vêm e tratam a gente como se fosse moleque, depois da gente ter ido lá. Então, por favor, Maria José. \r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ - Bom dia a todos e a todas. Eu queria também iniciar a minha fala parabenizando o Deputado Márcio Pacheco, que nós temos acompanhado. Nós estamos vivendo uma situação de crise. Crise nacional, crise mundial e a gente tem acompanhado as votações na ALERJ e as votações do Deputado Márcio Pacheco. Elas têm sido da melhor qualidade. A votação de um parlamentar que a gente pode confiar, infelizmente não é a maioria da Câmara. É bom registar essa questão, faz um diferencial. E nós estamos aqui, mais uma vez. O Fórum tem acompanhado as crises do abrigo Cristo Redentor, não é a primeira. Esta última crise completou um ano no dia 18 de novembro. Dia 18 de novembro de 2016, nós estávamos no Encontro Nacional, o Carlinhos foi acionado por denúncias de que estaria lá acontecendo fatos gravíssimos, que foram acompanhados, nós temos acompanhado, no final do ano, os abrigados ficaram sem alimentos, os alimentos foram fornecidos por doações, campanhas que foram feitas, principalmente pelas pessoas próximas ao abrigo. E temos acompanhado a crise que tem sido administrada pela Secretaria Estadual, mas não tem sido resolvida. É importante frisar que a situação do Abrigo Cristo Redentor, a crise por qual ele passa, não está relacionada à crise do Estado. Porque o abrigo tem uma verba federal, que é repassada. Então ele não deveria estar na situação das demais instituições do Estado. O que eu lamento muito não ter aqui a presença do Secretário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Acabou de chegar. A Subsecretária Shirley Martins, Subsecretária da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Assistência Social. Só para referendar aqui a presença da Secretaria. \r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ - Então ótimo. Eu gostaria então de aproveitar a presença da Subsecretária e levar a minha reclamação, porque o Fórum já está pedindo audiência com o Secretário - agora mudou, mudou o Secretário - mas a gente já está pedindo a audiência com o Secretário Tutuca para discutir as questões relacionadas ao abrigo e não tivemos... eu acho que, no último mês ou nos últimos dois meses, a gente não teve retorno. O Secretário que já saiu não nos recebeu, ao contrário dos anteriores. E, agora, com o novo Secretário interino, a gente vai voltar a tentar marcar a audiência. Vamos ver se nós conseguimos. Já que não está presente também a Direção do abrigo, eu vou aqui falar sobre a conversa que nós tivemos com a Diretora do abrigo. Uma das questões colocadas foi que o repasse que vem do Governo federal... são duas questões que eu queria levantar aqui nessa audiência. Uma é o repasse da verba federal que vem para o abrigo. Essa verba deveria ser transparente quando chega, parece que não é. Nós perguntamos na Direção do abrigo e eles disseram que não têm conhecimento do trâmite dessa verba. Então, isso é uma reivindicação que a gente faz: que o trâmite da verba seja transparente. O que vem, quanto vem, quando vem. Porque ele não vai para o abrigo, ele vai para a Secretaria. Da Secretaria, tem um trâmite que a gente desconhece e depois vai para abrigo ou não vai. Porque as empresas não recebem, os funcionários... Como é que uma instituição pode funcionar se os seus funcionários não estão recebendo. E não são funcionários estaduais, são funcionários da cooperativa. Não deveria ser cooperativa, mas eles têm uma verba especial para isso. Então a primeira reivindicação que fazemos é essa: que o repasse seja transparente, que a gente tenha acesso e que saiba que chegou, quando chegou e para onde foi. Isso é fundamental para que o abrigo recupere a sua situação. A outra questão, aproveitando a presença do Ministério Público, é a questão das curatelas. A questão das curatelas é incumbência direta do Ministério Público. Nós ainda temos curadores que são funcionários do abrigo e isso não poderia acontecer. Porque o funcionário do abrigo é indefeso. O funcionário que recebe a incumbência de uma curatela - eu fui funcionária pública, eu sou funcionária pública aposentada - se o teu chefe diz: “Esse dinheiro você vai receber e você vai colocar nesse cofre que está aqui”. O funcionário pega o dinheiro e coloca no cofre, ele recebeu a ordem. E depois o cofre é assaltado, como foi assaltado ano passado. Então é uma situação... se os curadores não fossem funcionários do abrigo, fossem pessoas outras, de fora, a própria direção do abrigo teria como fiscalizar e como controlar essa situação. Mas sendo funcionários, fica difícil, fica tudo embolado. Então, a reivindicação que eu faço é essa: que o repasse do Governo Federal seja transparente, o que não está sendo, e que as curatelas saiam dos funcionários do abrigo e sejam pessoas, outras pessoas da sociedade, outras pessoas, porque isso facilita o controle da prestação de contas das curatelas. Então seriam essas duas coisas que eu teria para acrescentar. Obrigada! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Maria José, do Fórum do Idoso, eu queria só fazer um registro a respeito disso, e aproveitando para agradecer a presença da Dra. Patrícia Hauer, do Ministério Público, promotora de justiça, e mais uma vez citar a presença, eu fiz a referência no início, dizendo da minha preocupação e do fato de não termos nenhum representante da secretaria, e a minha querida amiga Shirley Martins, sub- secretária de assistência social, acabou de chegar e nós vamos fazer agora, vamos poder fazer as perguntas e fazer os encaminhamentos a ela. Agradeço a presença. Em relação às curatelas, Dra. Patrícia, é uma preocupação grande, porque no advento do assalto que ocorreu no final, no início do ano, se eu não me engano, ou no final do ano passado, é isso? No final do ano passado o assalto que aconteceu no abrigo do Cristo Redentor, 18 de novembro, se não me engano, eu estive lá dias depois, um pouco antes do Natal do ano passado para ouvir os funcionários e o que aconteceu. É só para que as pessoas que nos acompanhem, os senhores estejam claros do que aconteceu. Um cofre, lá havia dinheiro dos idosos, recolhidos a esmo, e colocados naquele cofre. Ninguém sabia dizer o quanto havia. Ou seja, o controle, nenhum! A direção do abrigo à época não sabia sequer quanto havia lá dentro do cofre, o que é grave. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto: abrigo público não pode ter cofre para guardar dinheiro. Cofre em abrigo público é para guardar documento ou pertences que requeiram um pouco mais de segurança, mas jamais dinheiro. Dinheiro de idoso é preciso que seja, curatelado, precisa ser acautelado em banco, e não em abrigo, justamente por ter a cautela. E nesse caso específico, a justificativa é de que não havia banco para fazer. Ora! O Governo do Estado tem contrato com banco. Como é que o abrigo público que tem responsabilidade de cogestão com o Governo Estadual não tinha a capacidade para abrir uma conta num banco do... banco esse que tem contrato com o Governo do Estado? Eu não consigo entender isso. Eu não consigo entender, com todo respeito, eu não consigo entender! Eu cito dois: Bradesco, Itaú, aqui não tem nenhum problema, que é onde as contas dos servidores recebem recurso. Os próprios bancos não podem abrir contas para os idosos que estão abrigados no abrigo público? Essa foi a justificativa. Nenhum banco quis abrir contas para os idosos? O quê que é isso? Chega a ser piada! Então, não se sabe quanto roubou, não se sabe... O cofre foi aberto, segundo informações, sem nenhuma violência, nenhuma violência, ninguém foi feito refém, sabiam onde estava o cofre. Ou seja, ainda há indícios reais de que pessoas lá de dentro estavam envolvidas. Não houve violência nenhuma. Chegaram, abriram o cofre sem nenhum problema, pegaram o dinheiro e foram embora. Então, essa CPI, a qual nós vamos reativar hoje, também quer saber isso. Eu estive no abrigo da Fundação Leão XIII, Pablo, precisa me ajudar nisso agora. Agora não, anota aí, Pablo. Uma das idosas que eu falei, idosa, pessoa com deficiência, falei com a direção; a direção, que eu não citarei o nome, porque infelizmente há uma perseguição dos que querem botar as coisas a limpo. Uma das pessoas disse: “essa senhora tem curatela de uma servidora pública.” De uma servidora que já foi subsecretária de Estado. Essa pessoa tem quinze curateladas. Essa cidadã. E quando eu olhei para aquela senhora, ela tinha uma vestimenta e um chinelo. E recebe o benefício de R$ 900,00 por mês. Ela dorme no lixo! Uma senhora curatelada, com recursos que ela recebe - deveria receber 900, alguma coisa nesse sentido, 800, 900 reais por mês - e eu tenho fotos de onde ela dorme! Alguém podia ter me mandado as fotos, eu fui ver! Quem tirou foi a minha equipe. Um lixo! Um colchão no lixo! E ela tinha uma muda de roupa e um chinelo, recebendo R$ 900,00 por mês e a curadora dela é uma servidora pública. Se não há uma máfia da curatela, eu não sei o que é isso!? Eu não sei qual o nome que se dá a isso! Uma pessoa que tem quinze pessoas curateladas no nome dela e uma das pessoas que ela faz a curatela dorme no lixo. Eu estou fazendo alguma ilação? Não, é por isso que agora eu vou abrir a CPI de novo. Porque agora eu quero que ela venha aqui e preste contas junto ao Ministério Público de onde foi esse dinheiro. Por que aquela senhora está com uma camisola e um chinelo. Porque essa pessoa, essa cidadã não vai mais brincar com o Parlamento. Não tenho nenhum problema em dizer o nome dela, aliás, se eu puder, porque ela não gosta muito de mim, então eu já estou, enfim... vamos lá. Mais alguém da sociedade civil quer se pronunciar? Porque eu quero passar a palavra ao governo. Dra. Dina, por favor! E, logo, a próxima, Ana, quer falar? Dra. Dina. Depois eu vou passar a palavra ao Pablo, à Shirley e à presidente da FIA. \r\n\r\nA SRA. DINA FRUTUOSO - Bom dia a todos! Eu sou Dina Frutuoso, presidente da Associação Brasileira de Psicologia Aplicada. E parabéns ao nosso Deputado, parabéns às pessoas que falaram antes de mim e trouxeram temas muito importantes. Eu vou ser breve, porque eu quero tocar num tema que ainda não foi falado aqui, que é justamente o artigo 24 do Estatuto do Idoso; que nós precisamos usar a força de lei desse nosso artigo, porque os meios de comunicação, como Carlinhos disse muito bem aqui, eles são muitas vezes omissos ou dão desinformações. Quando nós procuramos passar, as coisas são truncadas, às vezes até o texto vem bem, mas a chamada... nós precisamos ter muito cuidado com isso, porque essa movimentação emocional... Quero dar os parabéns à nossa querida promotora, que conseguiu chegar, eu soube que a senhora estava em outro lugar, mas é muito bom tê-la aqui. Então, esse artigo 24, que é uma das coisas que nós pedimos sempre que todos nós sempre tenhamos, e o Deputado sabe disso, tem nos ajudado, para ter o Estatuto do Idoso. Não adianta dizer que ele está na internet! Os nossos idosos eles não têm, na maioria das vezes, acesso. Até eu que tenho meios de comunicação poderosos não vou ficar fica procurando na hora. Então, o livro, dentro da bolsa, na mão da gente, numa pasta, ele é - tem sido - importantíssimo. Temos usado até na condução, viu, promotora? “Olha, então vamos para a delegacia.” É assim que nós temos... é! Tem que chegar a esse ponto! Então, a questão do abrigo me toca profundamente, Deputado, como psicóloga clínica, como autora da primeira tese de doutorado do Brasil, sobre as universidades abertas, nós estudamos tanto esse tema, então, a academia precisa se envolver mais e o repto que eu estou fazendo é que realmente a sociedade civil comece a se mover mais. A Maria José, nossa presidente a tanto tempo do..., como é? Você é a coordenadora do nosso fórum e eu cunhei uma frase, que eu faço questão de dizer aqui, que os fóruns - eu até vou passar à senhora secretária - cada Fórum Permanente de Defesa da Pessoa Idosa funciona como uma verdadeira escola de cidadania. Porque cidadania é isso que o nosso Deputado está falando aqui, e as pessoas que me antecederam. Então, eu faço repto à academia, como professora doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, já aposentada, com 77 anos, minha família não quer que eu venha para cá, mas eu vim. Então, é um assunto que nós precisamos sempre defender, viu, senhora secretária? Nós temos muita dificuldade de conseguir o Estatuto do ponto de vista físico. É muito difícil, eu vivo pedindo aos Deputados, vivo pedindo às Comissões. Nós temos Comissões, mas elas têm se omitindo um pouco, dizem que não têm quantitativo, que estão esperando verba. \r\n\r\nPor favor, nós precisamos de pressão. A sociedade civil, nós temos rodas de conversa. Eu falo na rádio uma vez por semana, não vou fazer divulgação agora aqui de rádio, mas acontece que a gente divulga e diz que é preciso que a sociedade civil não se omita. \r\n\r\nE o senhor, Deputado, está recebendo pressão e essas pessoas que não vieram, não é só um desfeite à Comissão, é um desfeite à sociedade, à face da sociedade. \r\n\r\nEntão, nós estamos invocando o artigo 22, que o senhor sabe que há 21 anos nós fazemos um trabalho intergeracional em escolas, é preciso levar isso, continuar levando isso para as escolas Municipais, porque o relacionamento intergeracional, a criança leva a temática para casa e ela tem nos ajudado muito, muito mesmo. \r\n\r\nEntão, é importante, o 22, é porque eu defendo a toda hora. O artigo 22 e o 24, que sejam mais debatidos, mais conhecidos e que nós tenhamos acesso e possamos distribuir. \r\n\r\nE eu faço um repto, que na próxima audiência, o senhor mande trazer Estatutos e distribua para que nós possamos dar para outras pessoas. \r\n\r\nEntão, eu quero parabenizar o Carlinhos e a Maira José, que me antecederam, porque, realmente, é um caso sério. \r\n\r\nAlgumas pessoas, que não vieram hoje, que eu telefonei pessoalmente, o Deputado sabe que eu faço isso, é, “ah, veio muito em cima da hora”. Mas marcar uma CPI não é fácil. \r\n\r\nEntão, é preciso isso e eu me comprometo a divulgar a do dia 13, porque não é na nossa cidade, mas é temática da pessoa idosa e a temática da pessoa idosa precisa ser um eixo da nossa vida. \r\n\r\nEntão, cada um de nós precisa levar essa bandeira nos lugares que nós formos. Todo mundo conhece, eu estou sempre com meu papelzinho, que a ABRAPA faz, as expensas da nossa Associação, para distribuir para as pessoas. \r\n\r\nEntão, é importantíssimo que vocês saiam daqui como elementos que divulguem o que é que está acontecendo, porque a questão do abrigo não é uma questão deles lá, é uma questão da sociedade.\r\n\r\nEntão, parabéns! Deputado tem todo o nosso apoio e conte com a Associação Brasileira de Psicologia Aplicada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado!\r\n\r\nObrigado, Dra. Dina, vou passar a palavra, Solange, por favor. \r\n\r\nA SRA. DELFINA - Bom dia a todos! Eu sou Delfina, Presidente da Associação Nacional de Gerontologia Rio de Janeiro e gostaria de parabenizar o Deputado pelo seguinte: eu venho agora de Maceió, um congresso internacional de envelhecimento humano, e lá, numa ocasião que eu tive uma fala, eu citei a questão do Abrigo Cristo Redentor. E ficou todo mundo assustado, porque tinha 1400 pessoas e eu falei do seu empenho de contribuir nos ajudando nesse combate, porque eu também coordeno o Fórum Municipal do Idoso. \r\n\r\nE a NG, com o Fórum PENEI, com o Carlinhos, com todo mundo, a gente vem desde a primeira denúncia e o que aconteceu? Eu ofereci, a NG ofereceu, Deputado, de capacitar os cuidadores que foram demitidos, que eles colocaram para fora, de recuperar esses cuidadores, porque os idosos estavam jogados sem nenhum acompanhamento. E as pessoas, mesmo com boa vontade, os voluntários, não têm aquela acessibilidade e não têm também o preparo para cuidar da questão idosa. Então, vamos, não é demitir, não tem dinheiro bota para fora. \r\n\r\nEntão, já que nós estávamos lutando, eu ofereci gratuitamente a capacitação deles e recuperar e colocar lá, porque o Padre Gegê, o senhor conhece bem, da Igreja ali, que vem contribuindo voluntariamente, ele conseguiu pessoas para ajudar, mas não é um cuidador, eles têm a boa vontade, mas não são, e, como o Carlinhos disse, os óbitos aconteceram, caíram da cama e nem precisa entrar em detalhe, porque o Deputado sabe de tudo isso.\r\n\r\nMas a minha preocupação, trabalhando numa associação, dirigindo uma associação que capacitou no Rio de Janeiro mais de 7 mil cuidadores, porque nós somos pioneiros no curso do cuidador social do idoso e agora lá no congresso eu falei sobre isso. \r\n\r\nEntão, a minha preocupação não só a parte do alimento, da roupa, porque tudo isso é importante, o contexto todo. Mas o atendimento a essas pessoas jogadas lá, feito um trapo humano. \r\n\r\nEu gostaria que o Deputado tomasse ciência ou cobrasse dessa direção os cuidadores, porque eles precisam estar ao lado dessas pessoas para cuidar. \r\n\r\nÉ essa aí minha pontuação hoje. Obrigada e parabenizo pela audiência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado à Associação, sempre parceira conosco. \r\n\r\nMais alguém da sociedade civil, vou abrir a palavra, então, Ana Montuano, representando aqui a Federação da APAES e todo trabalho também social. \r\n\r\nA SRA. ANA MONTUANO - Bom dia a todos. Inicialmente, Deputado, agradecer, mais uma vez, esse espaço aqui, não só aqui nessa Casa, mas todas as vezes que a gente pede a sua ajuda, o seu “help”, prontamente o senhor nos atende. E por não desistir de lutar bravamente pela vida dessas pessoas. \r\n\r\nEu falo aqui pelo segmento da pessoa com deficiência, especialmente, nesse momento aqui, apesar da Federação representar 64 APAES em todo o Estado do Rio de Janeiro, hoje, aqui nessa audiência, eu estou representando, estou junto com as duas Presidentes aqui das APAES de Conceição de Macabu e Barra do Piraí. \r\n\r\nQual o motivo? O motivo é que essas duas APAES, ao longo de, pelo menos uns 10 anos, posso dizer, vem mantendo parceria com o Estado do Rio de Janeiro, obviamente, a pedido do próprio Estado, convocado através de um edital de chamamento público para fazer parte dessa política para a pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, eles participaram do edital, vem participando ao longo desses anos todos, e vem fazendo, executando essa parceria, e, muitas das vezes assumindo coisas que nem deveriam estar assumindo. Mas com o compromisso com aquelas pessoas, com a vida daquelas pessoas que lá estão, a APAE-Conceição de Macabu faz a cogestão do Abrigo, só para vocês terem ciência, em Conceição de Macabu, chamado Rego Barros - não é Ana Lúcia? - que hoje, atualmente, são 86 meninos já adultos, todos com deficiências múltiplas e que, inicialmente, eram 93 e ela estava me passando aqui agora, depois, se o senhor me permitir, Deputado, eu passar a fala para as duas, porque são as duas que estão, realmente, lá na ponta, mas eu só queria fazer essa abertura para que elas possam completar. E ela estava me passando aqui, Deputado, que só nesse ano já morreram 7! Em Rego Barros. \r\n\r\nE a APAE-Barra do Piraí faz a cogestão em Barra do Piraí, no Distrito de Dorândia, não é isso? São 65 meninas, a gente fala meninos, apesar de adultos, mas para a gente são sempre meninos, meninas do sexo feminino, são 65 lá. \r\n\r\nEntão, a gente vem nessa luta, apesar da nova gestão e, aí, eu posso falar, Shirley é Subsecretária, agradecer também, porque assim que a Subsecretária assumiu, a gente, a Federação solicitou, pediu, também, encarecidamente, a presença, ela prontamente nos atendeu, ela viu realmente a situação do Abrigo, foi conhecer a situação do Abrigo. Só que a gente não pode aqui deixar de relatar tudo o que está acontecendo lá dentro, porque a gente quer, na verdade, aqui, nessa relação de parceria é achar uma solução. A gente vem em busca dessa solução. A gente sabe que a solução é o dinheiro, que dinheiro não tem. Mas a gente também não pode só ir para as reuniões e ouvir. O Estado não tem, a fala tem sido essa e, aí, eu tiro, eu estou eximindo qualquer tipo de culpa à Subsecretária ou ao Secretário. A gente sabe que é um problema do Estado, esse estado de calamidade pública. Mas a gente representa a vida daquelas pessoas que estão ali, sra. Promotora. \r\n\r\nO artigo 10, no seu Parágrafo Único, do Estatuto da Pessoa com Deficiência fala exatamente isso: no estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência é considerada vulnerável e o Estado tem que tomar as medidas necessárias para a proteção e a garantia da vida dessas pessoas. E isso a gente não está vendo acontecer. Como o Deputado fala, é um desrespeito não ter ninguém aqui. E aí eu deixo aqui para reflexão de todos: se isso está acontecendo nesta Casa, Deputado, o que não está acontecendo conosco, Sociedade Civil? Eu só queria deixar isso para reflexão, porque a luta tem sido grande, e a gente não tem conseguido resposta alguma. As coisas estão acontecendo, a gente está vendo as pessoas, como ela acabou de me falar... Já morreram sete, e tem mais dois internados. Então, eu queria, se possível, Deputado, passar um pouquinho a fala para as duas: Ana Lúcia, de Conceição de Macabu, e Regina, representando a APAE Barra do Piraí, para que elas falem um pouquinho da situação do abrigo. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu quero, antes de passar para a Regina, dizer que eu estive em Conceição de Macabu. Nós estivemos juntos lá. E foi de surpresa de propósito, no Rego Barros. E o que eu vi foi, apesar do esforço da Regina e de alguns funcionários, o que eu vi foi uma... Doze graus, frio, e os homens tomando banho gelado. Conceição de Macabu, perdão. Confundi, que é tanto abrigo que a gente... Em Conceição de Macabu. Eu estive em Conceição de Macabu. Quero falar, porque a Vereadora Natália Braga está agora mandando informações para mim de que os funcionários estão passando fome. E me pediu doações, doações para fazer cesta básica para os funcionários. Uma das funcionárias do abrigo de Conceição de Macabu tomou chumbinho para morrer. Tomou chumbinho. Uma enfermeira. Tomou chumbinho para morrer. No dia em que eu estive lá, uma das funcionárias estava sendo despejada naquele dia. Senhor Deputado, eu não tenho casa para voltar hoje. E ela cuida de pessoa com deficiência. Adulto, dormindo num lençol... Eu tenho fotos dormindo. Eu tenho foto de um menino dormindo em metade de um colchão comido. Tenho fotos. Então, essa é a situação de Conceição de Macabu. Então, agora, neste exato momento, a Vereadora, grande, mas jovem, brilhante vereadora. Quero fazer um registro: Vereadora Natália Braga está aqui aos desesperos. “Deputado, por favor. Se o senhor tiver um contato na Igreja...” Cesta básica para os funcionários, eles estão passando fome. Vereadora, vamos ver se aqui a gente consegue agora uma resposta. Por favor, com a palavra. Se identifica mais uma vez.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA - Bom dia, Deputado. Bom dia a todos aqui presentes. Mas a situação lá realmente está em estado de calamidade pública. Da data em que o senhor esteve lá, até hoje, a situação piorou mil por cento. Realmente as pessoas, os funcionários estão com oito meses de salários atrasados. As pessoas estão passando fome, sim. As pessoas estão sendo despejadas das casas. As pessoas estão sem crédito. Os funcionários já não estão mais nem indo trabalhar porque eles não têm estrutura emocional, nem física. Eles não estão tendo mais estrutura porque, consequentemente, eles não estão tendo o que eles precisam. Todos nós que trabalhamos... A gente trabalha porque precisa. Temos família e precisamos sustentar. E nós temos 86 meninos hoje, todos totalmente dependentes de cuidados de alguém. Tem meninos que... A gente chama de meninos porque eles são especiais, eles agem como meninos. São todos homens. E boa parte deles precisa de cuidadores para dar água na boca deles, para dar comida na boca deles. Para colocá-los na cama para dormir. E a gente está com um número... As pessoas estão faltando ao serviço. A situação está crítica. De tudo de ruim que o senhor viu quando o senhor esteve lá, o senhor pode ter certeza de que hoje está pior, mil por cento. Eu tenho... Final de semana, eu tenho três, quatro pessoas assumindo os plantões para cuidar de 86 homens especiais. Entendeu? Essa é a situação. Tem meninos que... Nós perdemos sete neste ano por descuido, por falta dos devidos cuidados que eles precisam. Hoje eu tenho um lá que está com uma doença de pele contagiosa devido à falta de higiene no local onde eles moram, local onde transita cachorro, boi, tudo vive dormindo nos lugares onde eles deitam, na sombra, do lado de fora, no pátio, os animais também convivem. Até esse menino que está com essa doença contagiosa, é uma doença de pele... eu até esqueci... Sarna, sarna é o nome da doença. O médico que atendeu ele mandou um laudo para a gente, para mim, pedindo para tomar medidas com relação aos próprios funcionários, que todos vão ter que tomar o mesmo medicamento que ele está tomando, porque essa doença é contagiosa, e provavelmente todos nós que frequentamos o abrigo estamos sujeitos a adquirir essa doença, assim como os demais meninos internados. Ou seja, a gente está em situação de desespero. Eu, enquanto Co gestora da equipe de profissionais do abrigo, eu estou em pânico. Eu já não sei mais onde pedir ajuda, eu já não sei mais o que fazer, eu já não tenho mais paz. E, com relação à cesta básica, a gente já conseguiu... Um amigo da gente de uma empresa do ramo do petróleo, de Macaé, conseguiu para a gente, no mês passado, oitenta e poucas cestas, para a gente distribuir a esses funcionários. A APAE conseguiu, através desse amigo, essas cestas básicas para ajudar essas pessoas, porque realmente eles estão vivendo uma situação desesperadora. São oito meses de salário atrasado, e a APAE está sofrendo reflexo total sobre tudo isso. A gente está tendo reflexo supernegativo. Eu já procurei o Ministério Público duas vezes. Já encaminhei ofício ao Ministério Público por duas vezes, e até hoje eu não tive nenhuma resposta. Eu estou, sinceramente, desesperada. A gente está vendo a situação dos meninos, que é o que corta o coração da gente, e lógico que a gente também vê a situação dos funcionários, que também não é nada agradável. Então, realmente a gente está pedindo socorro. Socorro mesmo. Entendeu? Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por favor, se apresenta, registra, e com a palavra.\r\n\r\nA SRA. REGINA - Boa tarde. Cumprimento o Deputado, cumprimento a Subsecretária, Presidente da FIA, e todos da Mesa. Aos meus companheiros aqui da sociedade civil que, se não formos nós aqui, enquanto representantes, pessoas que realmente abraçam essa causa, nós já teríamos desistido. Endossando o que a Ana Lúcia falou, o meu primeiro item a ser abordado aqui é: os abrigos pedem socorro. Ela terminou a fala dela, e eu inicio dessa forma. Por que pedem socorro? Porque aquelas pessoas estão lá, no caso do nosso abrigo lá de Dorândia, elas estão... São 65 mulheres, meninas que nós tratamos, e elas estão abrigadas lá. A nossa situação em relação à questão de cuidados e outras questões são situações que nós estamos conseguindo equilibrar. Mas isso porque a APAE está na frente disso aí. Nós estamos na cogestão, e, pelo nome da APAE de Barra do Piraí, nós recebemos muita ajuda, e com isso toda ajuda que chega para a APAE é direcionada para o abrigo. Não existe distinção. Ou seja, se elas estão sob a nossa responsabilidade, nós temos que incluí-las em todo o processo. Então, o que está ocorrendo, Deputado... A grande preocupação que nós estamos é que os nossos funcionários, que precisam cuidar daquelas pessoas especiais, estão adoecidos. Eu tenho diversos funcionários de licença, por motivo de depressão, por motivo de problemas psíquicos. Eu, inclusive, sendo a pessoa, que sou a gestora do projeto, eu estou licenciada há seis meses. Isso foi um acúmulo de uma sobrecarga muito grande. Imagine que eu sou a pessoa da ponta, junto com a diretora do educandário, que é a Maria das Dores, que não pôde estar presente porque está na casa salvando todas as questões que são pertinentes, imagine eu, sendo a representante legal, responsável por todos aqueles funcioná rios, por todas aquelas meninas, adoecer e ficar seis meses afastada, e sem previsão de retorno. Ou seja, a doença atacou a mim também. E isso muito me preocupa, por quê? Se o chefe da casa adoecer, como é que vai ser a vida dessas pessoas? Os funcionários ligam, e eles têm... Ligam para mim, comunicam através de telefone, porque falta tudo para eles. Como já foi colocado por diversas outras pessoas aqui, falta alimentação, falta... sabe, tudo, tudo. É a luz que corta, é o aluguel que se corta, é o filho que não tem um dinheiro para atender a uma necessidade de um filho. Então, tudo isso me preocupa porque, se esses funcionários estão adoecidos, como que eles vão cuidar daquelas pessoas que tanto precisam? Existem fatos, relatos lá, de que as meninas em algum momento, vêm acolher os próprios funcionários. Está havendo uma inversão lá. Ou seja, diante do contexto delas de necessidades especiais, elas vêm acolher e cobrar. Quando eu entro na casa, a cobrança é muito grande. “Regina, por que você não paga ela? Paga eles, eles estão faltando isso.” O próprio aluno fala isso para a gente. Vocês acham que o funcionário fala isso para eles? Não. Isso elas identificam porque o especial observa muito mais a todos nós do que nós mesmos. Eles são capazes de olhar para a gente e fazer um raio-x se nós estamos tristes ou felizes, se nós estamos alegres. Então, assim as coisas acontecem. Então, Deputado, o que eu peço, no caso, é que, diante da sub-subsecretária, a própria Presidente da FIA, nós temos duas situações pendentes de recurso. Tanto na Secretaria de Assistência hoje e da própria FIA em relação ao ano de 2016. Então, as pendências, enquanto repasse, totalizam dezesseis meses. Ou seja, oito do ano passado e oito deste ano. Como que nós, esse ano, através da Secretaria, estamos sobrevivendo ao mês 11, com três repasses? Isso não tem como fazer o milagre. Nós fizemos tudo o que pudemos, mas não temos forças mais. Então, nós precisamos de algum posicionamento concreto para que a gente possa voltar... Porque hoje eu estou aqui uma única pessoa, porque não temos condições de trazer tantos, porque onera a instituição, que já não tem o recurso. Isso é muito difícil, vir de Barra do Piraí ao Rio de Janeiro, gastar cerca de quatrocentos reais, porque é pedágio, alimentação, n coisas. Quanto mais pessoas eu trago, mais dinheiro eu tenho que gastar. E o dinheiro que não se tem. Então, com isso eu peço que algo de concreto, por mais que todas as dificuldades que nós sabemos que o Estado está passando, mas essas pessoas jamais podem estar desassistidas. Elas não podem estar da forma como elas estão. Eu quero fazer uma crítica bem direta aqui à gestão anterior. Não trata da Subsecretária, jamais - nem a conheço, mas, um prazer. Mas eu quero dizer que, na gestão anterior, foi tudo muito difícil. Nós ficamos abandonados. Os telefones não nos atendiam. Na verdade, às vezes o dinheiro não vai ser liberado. Não temos às vezes uma resposta definitiva, mas as pessoas daqui não atendem a gente, nós lá da APAE ou do abrigo. Isso muito dificulta a gente. Por quê? Não atende para dizer nem o “não”, nem dizer: “Olha, gente, não tem posição.” Porque nós precisamos estar com olhares. A América esteve no nosso educandário lá. Sempre passa lá, mora próximo a nós, em Volta Redonda, sabe que as condições do educandário são bem diferentes das demais, não dizendo que é mérito nosso, mas a condição das meninas é bem diferente dessa realidade que nós estamos passando aqui. Mas os funcionários precisam ser cuidados. E para que eles estejam saudáveis, para cuidar dessa clientela tão especial que precisa dessa atenção. Então, eu me coloco aqui solicitando que vocês, de alguma forma, passem alguma coisa concreta, porque são muitas audiências, não só em relação ao abrigo, como a questão das outras instituições, em outros momentos. São audiências diversas. Eu sei que a resposta não está na ponta da língua, que a solução não está na sua mão, Subsecretária e América também. Mas nós temos que sair com alguma coisa concreta aqui. Solicito à Promotora... Essa semana passada nós tivemos uma audiência no Ministério Público tratando de assuntos... Por quê? No meio disso, vem uma série de fiscalizações, o que não está bom aqui, o que não está bom ali. Lógico que realmente nós sabemos que o projeto não está sendo executado como deveria, porque eu tenho carência de funcionários. Para mim, fazer uma seleção de novos, ninguém quer trabalhar. Qual funcionário que vai entrar numa empresa que ela não tem data definida para passar o salário. “Quando que eu vou receber?” “Ah, não sei. Se os funcionários de março, de abril ainda não receberam, você, que vai entrar em novembro, vai receber... A tendência é deduzir que é no ano que vem.” Então, ninguém quer assumir um compromisso como esse, entendeu? Então, eu agradeço esse espaço, essa oportunidade. Promotora, realmente eu solicito que nos auxilie através do Poder Judiciário, que nós vamos conseguir alguma solução em relação a isso. Agradeço a todos. Tenham uma boa tarde. Fiquem com Deus. Com Deus, é que Ele é que tem cuidado, nos sustentado todos os dias lá no nosso abrigo. Porque, se não é Deus, nós jamais... Estaremos todos já deitados lá, porque a situação é muito complicada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Não sei se, depois que eu ouço a fala de Regina, eu fico animado ou mais preocupado. Porque, em se tratando de um abrigo que é na cidade do Governador, Barra do Piraí, do lado ali. Piraí, Barra do Piraí. Do ladinho, chega a ser uma comédia. O que não é comédia, é grave. Grave essa situação. Eu quero dizer o seguinte: Regina, eu estive... Bom que a Kátia Vasques acabou de chegar, Presidente da Febiex. Nós tivemos uma audiência pública há uma semana, alguma coisa assim, e tivemos uma fala também muito dura nesse sentido. A audiência pública se deu no sentido de acompanhar a situação da FIA. Nós pedimos um prazo. E por que a Regina tocou nesse assunto? Porque nós tivemos reuniões com o Ex-Secretário, agora líder do Governo, Gustavo Tutuca, a respeito de uma tratativa realizada pelo Secretário, e foi exposta aos demais, a toda a rede de abrigos e de instituições. Nós lutaríamos ali por dez milhões de reais ainda pagos em novembro e dezembro, fruto de um empréstimo negociado do Governo Federal com o Governo do Estado. Dinheiro esse que até agora não saiu, segundo informações do Governo. E essa informação, dos dez milhões, é fruto de algum recurso para serem repassados às instituições e aos abrigos, dos Restos a Pagar de 2016, para que não estivessem sendo cobrados, por exemplo, certidões ou outras burocracias. Porque, lógico, as instituições estão sendo sucateadas pelo Estado. E eu recebi informações e eu quero encaminhar essa denúncia ao Ministério Público - pedir à Doutora Patrícia... Informações de que algumas instituições estão recebendo fiscalização para que seja recomendado ao Governo que não assine mais com essas instituições, porque elas não têm mais capacidade de atender. Estão invertendo o ônus. A culpa de as instituições não conseguirem atender o que foi contratualizado em edital não é delas. Pode ser que algumas, algumas tenham agido com descompromisso, o que eu acho difícil. Inclusive foram fiscalizadas pela própria Secretaria, não na gestão da Shirley, mas na gestão anterior. Foram fiscalizadas, e duramente fiscalizadas pela gestão anterior. Ou seja, foram fiscalizadas sem receber. Eu nessa... Passei cinco dias em diligência pelo norte e noroeste do Estado agora, visitando as APAEs, as APAPEs... visitando as instituições. É um milagre o que essas instituições estão fazendo. Eu vou citar a APAPE. Por que a APAPE? Porque tem um maior atendimento de encefalopatas que eu já tinha visto nas instituições do norte e noroeste. Para quem não sabe o que é isso, são crianças com deficiência, severamente comprometidos com paralisia cerebral, com encefalopatias. Eu não sei como é que essas crianças estão vivas. Só estão vivas por causa das instituições, das Reginas, das Ana Lúcias. Só estão vivas por causa delas. Só estão vivas por causa delas. Senão já estariam mortas. Viu, Kátia? Já estariam mortas. Eu vi, eu peguei criança no colo, encefalopatas graves, que precisam de fisioterapia respiratória, e a fisioterapeuta dizer: “Eu não recebo há cinco meses.” E está lá de jaleco atendendo. E, se não botar a mão na criança, a criança morre, Doutora, morre. E eu não fiz outra coisa a não ser chorar na frente daquela mãe. Eu fico imaginando o que... Então, é o seguinte: nós não podemos mais sair daqui sem resposta. Pelo menos, quando vai ou se não vai. Infelizmente é isso que nós precisamos saber. A Kátia fez um discurso memorável, que eu já disse que vou publicar no Diário Oficial. Na audiência passada, a Kátia fez um discurso que eu preciso ler. Na próxima audiência pública.. No próximo discurso meu, eu não vou fazer o discurso, eu vou ler o da Kátia. Então, que aquilo nos traz uma responsabilidade, porque, entre outras palavras que ela usou - e eu agradeço a palavra dela - e eu vou repetir. As audiências públicas, por falta de resposta do Estado, estão virando catarse. Só falta distribuir café e chá, porque isto aqui virou brincadeira. Porque nada se resolve. Nada tem resposta, nada tem prazo. Isso está virando catarse, e não pode mais. Isso é um desrespeito ao Parlamento. Um desrespeito inclusive às autoridades que sentam lá. A Shirley, que sentou lá, a América, que eu conheço bem a trajetória, eu conheço bem a trajetória da Shirley também, que jamais sentaria numa realidade daquelas se não tivesse resposta. Agora, o Governador tem que parar de brincar e dar respostas. Não adianta nada convidar a gente para reunião e não dizer quando é que vai pagar. Que isso... vai morrer gente. Vai morrer criança. Já está morrendo. A Ana Lúcia falou aqui. Eu estava lá em Conceição de Macabu quando o motorista deu informação de que o menino morreu na van, jogado na van, porque não tinha ambulância para levar. Morreu na van. O que é isso? Onde é que nós vamos parar? Tinha acabado de morrer, dois dias antes, quando eu fui lá. Morre, e ninguém presta conta disso. Claro que os óbitos podem vir. São pessoas acamadas, são pessoas que têm debilidade de saúde. Uma coisa é as pessoas morrerem porque... Por mais doído que seja dizer, porque são fruto da sua comorbidade de saúde. Agora, outra coisa é o Estado matar essas crianças, que é o que está acontecendo. Eu quero passar a palavra... Talvez acho que a Shirley, como autoridade, seja a primeira a falar, para nos trazer alguma informação. Agradeço demais à Shirley, o esforço que fez. E eu sei do esforço mesmo. Mas, para poder nos trazer algum alento. Depois, a Presidente da FIA. Eu quero tratar especialmente da Fundação Leão XIII, com o Dr. Pablo, porque as denúncias são seríssimas, doutor. São gravíssimas, especialmente sobre a Fundação. Por favor, Shirley.\r\n\r\nA SRA. SHIRLEI MARTINS - Bem, gente, boa tarde. Antes de mais nada, eu queria pedir desculpas pelo atraso. Eu fiz uma cirurgia na terça-feira e acabei não cuidando como deveria. Infeccionou. Tive de parar agora no dentista para tentar resolver o problema. Estou aqui anestesiada, toda inflamada. Até para falar vai ser um pouquinho difícil. Mas primeiro eu queria agradecer a presença de todos aqui. É importante para mim estar ouvindo tudo o que vocês estão colocando, mas não tem nenhuma novidade, nenhuma. Tudo o que foi colocado aqui é do meu conhecimento. Uma das coisas que eu me preocupei, desde o momento que assumi, no dia 15 de agosto, foi colocar isso como meta no meu período. Nem compete à minha Subsecretaria. A Subsecretaria que cuida dos abrigos é a Subsecretaria que a Nelma é a Subsecretária, onde tem a Superintendência de Assistência Especial. Desculpa, estou com um pouquinho só de dificuldade. Então, seria... Mas eu trouxe para mim essa questão. Poderia ficar confortavelmente cuidando dos programas sociais da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mas trouxe para mim esse problema, porque eu não vou me sentir feliz nem à vontade - o Márcio sabe perfeitamente do que eu estou falando - se eu não conseguir ajudar a resolver esse problema. Eu, Regina, não estive na APAE, não estive lá em Barra do Piraí. Tentei duas vezes. As duas eu cancelei, mas a gente quando o filho está bem tratado a gente até dá uma esquecida nele, a gente começa a tratar daquele que está mais doente, com mais problemas. Então eu comecei justamente lá com Conceição de Macabu, estive duas vezes lá, uma vez fazendo uma conversa com os gestores de lá, Sebastião, que não está aqui, junto com a APAE, depois estive com a APAE, ela relatou todos esses problemas que ela está relatando agora embora está falando que cresceu mais, mil vezes mais, acho que é impossível crescer mais do que eu já vi lá. Estive em Araruama, no Protógeno, que é outro problema seríssimo, e eu coloquei na minha meta que a primeira coisa que eu fiz quando desci lá em Conceição de Macabu foi um menino me puxar e dizer assim: “Você veio me buscar, eu vou para minha casa?” Aquilo bateu forte porque ele estava fora de casa, a casa dele era em Araruama, então eu fui para Araruama, tentei fazer um acerto lá de gestão, coloquei uma pessoa minha, da minha inteira confiança, uma pessoa que também tem um filho com deficiência, de certa forma, é uma pessoa que tem esse problema na sua casa, tem bastante sensibilidade também. Eu deparei com um problema muito sério que vocês talvez tenham recebido agora um ofício meu solicitando que prestem conta, vocês, no caso não é a APAE, não está, a pessoa que está lá desses curatelados eu quero prestação de contas quem está cuidando como está cuidando porque a informação que eu cheguei disseram que isso não era tarefa nossa, a gente não tinha que fazer isso, que eles têm que prestar conta ao Ministério Público. Pedir essa pessoa que eu coloquei lá como responsável em Araruama que fosse ao Ministério Público porque a pessoa não quer passar informação para a gente, olha que absurdo, mas não quer, e eu não posso nem exonerar, a vontade que eu tenho é exonerar mais não pude porque se eu exonero ela como é que ela....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Aí que ela não vai passar mesmo, não exonera não que nós vamos chamar na CPI.\r\n\r\nA SRA. SHIRLEI MARTINS - Eu estou exatamente com esse problema essa semana para resolver. Tivemos essa reunião lá no Ministério Público de Araruama não pude estar presente lá em Barra do Piraí também porque coincidiu com essa da gente lá de Araruama, então nós estamos, realmente, passando por um problema muito sério. Eu vou disser para vocês com toda a sinceridade, não é por falta de esforço da gente, mas o problema é sério, assim como vocês têm as pessoas que estão lá sem salário, eu desde que entrei não tenho um centavo. Eu estava confortavelmente na Alerj ganhando um salário, aqui as pessoas ganham o dia, e saí daqui para enfrentar esse desafio e estou exatamente... vai fazer quatro meses agora sem salário, mas esse problema é muito pequeno pelo que eu encontrei lá. Então, pela minha dificuldade de falar eu não vou entrar em muitos detalhes, mas eu me coloco inteiramente à disposição, acho que essa semana ou outra eu estou, a gente está nomeando um ouvidor porque se às vezes as pessoas não conseguem falar diretamente com o Secretário ou subsecretário ou sei lá o que, uma demanda, a Ana coitada ela me liga acho que umas quatro vezes por dia e aí, fora as mensagens, é Ana e Ana Lúcia, mas eu quero me colocar sempre à disposição e vou sempre respondendo naquilo que estiver ao meu alcance. Hoje eu digo para vocês que eu não tenho numa informação nenhuma... porque eu e a Tereza estivemos na sexta-feira passada junto ao governador, Tereza querendo uma resposta. E a gente teve aquela resposta que vocês já conhecem: não temos dinheiro. Essa vocês já conhecem. \r\n\r\nDisseram para a gente: essa é a nossa prioridade. Não foi, Teresa? Então, nós estamos esperando. Se essa é a prioridade, que ela aconteça logo. A gente tinha colocado que nós fizemos uma reunião que você também estava presente onde tínhamos estabelecido um prazo, porque essa coisa da gente estabelecer prazo é bom, mas por conta disso, porque aí a gente tem como cobrar. Nós fizemos um acordo. Fizemos um entendimento. Temos que correr para resolver isso. E o nosso prazo está se esgotando, porque nós já estamos terminando o mês de novembro. Está entrando dezembro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Silêncio, por favor.\r\n\r\nA SRA. SHIRLEI MARTINS - Eu, realmente, estou com um pouco de dificuldade para falar. Se puderem, realmente, não fazer barulho para mim, melhora um pouquinho.\r\n\r\nE aí a gente teve essa resposta que eu coloquei: é prioridade. Assim que a gente tiver uma entrada de dinheiro vocês estarão... não foi isso que você ouviu dele? É o que ela vai dizer também e é o que eu tenho colocado. \r\n\r\nEu espero que eu não termine o ano com essa tristeza de não ter conseguido cumprir o meu papel pelo menos lá na Subsecretaria. \r\n\r\nE aí a gente tem que... só Deus mesmo para nos ajudar nesse momento. Como alguém falou, acho que a Regina, porque só Deus mesmo para nos ajudar a estar... estamos passando por um momento muito difícil, o Estado está passando por um momento extremamente difícil. Nós não sabemos aonde isso vai chegar. Com toda sinceridade, eu não sei aonde isso vai chegar. Não posso dizer que não tenho esperança, porque tudo o que me faz na minha vida tudo o que faço tenho esperança de as coisas serem melhores, mas estou num momento bastante desanimador, bastante. Eu preciso é de vocês me cobrando mesmo. Vocês em cima de mim. Com um Deputado chato, “cri-cri”, vocês não sabem nem quem é, que me perturbe, que me tirou da cadeira, hoje, do dentista; que tem que vir, que tem que vir, mas eu estou aqui. Não vou fugir dessa minha responsabilidade. Mas eu quero que vocês entendam os meus limites.\r\n\r\nEntão, são as minhas palavras. Eu não tenho mais, aliás, só para completar um pouquinho já que a gente tem uma representante do Ministério a Drª Patrícia. Oi doutora, que bom estar a senhora aqui. A senhora é uma peça fundamental nesse processo com a gente, principalmente para que eu possa dar uma resposta dos curatelados, que a Maria José me cobrou. Hoje, não pode dar resposta nenhuma, por incrível que pareça. Eu nem sei quem é do abrigo. Quem está, quem não está a não aqueles que o próprio gestor me diz: “oh, quem tem é esse.” Só isso, mas o que fizeram, o que não fizeram com o dinheiro, não tenho. A posição é essa. Agora, eu preciso urgentemente... se eu vir alguma coisa como por exemplo você me deu esse exemplo aí, uma pessoa que está dormindo num colchão que não é colchão, de um ser humano estar dormindo. Aquela pessoa, com certeza, deve ter um BPC. Se ele tem aquilo e aquela pessoa que é o tutor não deu a mínima condição de vida eu tenho que tirar isso. Só que para tirar eu demoro dois, três meses. Para mudar isso é um tempo enorme. E aí vou esperar esse tempo todo? Eu tiro daquela pessoa, entendeu? Então, a gente... depois eu precisava sentar com a senhora, ver uma forma... da mesma forma que eu fiz lá em Araruama, que eles me ajudaram, vão me ajudar a acelerar esse processo, mas não pode durar dois, três meses, entendeu? Então, eu queria pedir também esse apoio.\r\n\r\nAcho que essas audiências públicas servem para isso. Não acho que você perde tempo com isso. Não acho que é “chover no molhado” vir aqui para lero-lero. Não acho, não, porque se essa transparência que vocês precisam, vocês vão ter sempre isso de mim. Podem me contar a todo momento. Então que Deus nos ilumine para que a gente possa continuar essa luta., que é árdua. E eu só posso pedir um pouco mais de compreensão de vocês para que a gente consiga chegar no objetivo que a gente quer, que é melhorar mesmo a qualidade de vida dessas crianças, porque o que tem lá nem eu quero ver, nem eu quero presenciar mais. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quem assumiu interinamente a secretaria?\r\n\r\nA SRA. SHIRLEI MARTINS - O subsecretário executivo Gabriel Neves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sei da reunião que você teve junto à América com o governador na sexta-feira, eu anunciei para o grupo que haveria essa reunião. O governador, inclusive, nos convidou para um diálogo, para uma conversa, mas não nos deu um prazo, não nos deu efetividade naquilo que o próprio ex-secretário, hoje líder do governo Gustavo Tutuca, nos apresentou. Por essa razão, como nós anunciamos na audiência passada, hoje estamos protocolando ao Ministério Público a ação por improbidade contra o governador; vamos pedir à Dra. Patrícia para acelerar porque não podemos mais... A questão toda é: nós saímos de lá com um prazo de novembro e entramos em dezembro; a culpa não é da Shirley, não é da América. Eu conheço a atividade e o desgaste inclusive pessoal e político que há aqui para tentar cobrar a realidade. Estou me dirigindo ao senhor. S. Exa. o Governador do Estado, a decisão é dele.\r\n\r\nQuero justificar duas ausências aqui, da Deputada Martha Rocha, que sempre está presente, grande lutadora, mas hoje não pôde estar e mandou um recado... Mas eu queria fazer um quadro, porque é tanta ausência dele que se eu colocar aqui vou fazer duas mil páginas, que é o Secretário de Fazenda e Planejamento, que já foi convidado para mais de vinte audiências públicas - todas - e nunca veio. Minha pergunta para o Dr. Gustavo, e eu o conheço, é se ele tem filhos. Isso é uma piada! Ele não se digna a responder, nunca veio, não veio nunca ninguém da Fazendo e do Planejamento. Aí vão empurrando para Fazenda - “a culpa é da Fazenda”... Que a culpa é da Fazenda? A culpa é do Governador do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nHoje nós vamos protocolar a ação de improbidade, vamos dar sequência, vamos para rua de novo, vamos chamar as entidades porque acho que com isso a gente ajuda a Shirley, a gente ajuda a Teresa, porque não basta só elas terem essa força política de vir aqui se expor, doente, para colocar a cara a tapa, se chega para o Governador e ele: “Chama o Márcio para tomar um café aqui e vamos ver o que vai resolver”. Porque o dinheiro não entra e ficamos nós aqui, mais uma vez, sofrendo o que a gente está sofrendo. Repito: a gestão da Shirley começou agora, da Teresa também, e quero dizer...\r\n\r\nAliás, quero falar uma coisa aqui, porque a Shirley falou uma coisa sobre Conceição de Macabu e Araruama. Eu quero relatar o que aconteceu em Araruama quando eu estive lá. Quando eu estive no Protógenes, eu fui porque atendi uma ligação aos prantos da Cândida, presidente da Pestalozzi, dizendo: “Encostou aqui uma van levando os meninos quase à força para a Fundação Leão XIII, em Niterói, e para Conceição de Macabu”. Botaram os meninos numa van e levaram para a Fundação Leão XIII, alguns, se não me engano doze ou treze, e a maioria para Conceição de Macabu, sem avisar, inclusive. Pegaram os meninos... Se vocês vissem a situação de um dos garotos que saíram do Protógenes... Apesar da dificuldade do Protógenes, tem até climatização. Tiraram um menino cego e deficiente intelectual e jogaram em Conceição de Macabu; esse menino estava dormindo em um colchão azul com urina no chão; eu vi esse menino urinar na minha frente, no chão. Tiraram ele do Protógenes, do ar condicionado e jogaram em Conceição de Macabu. Eu fui quase com a polícia em Niterói porque os doze meninos que chegaram do Protógenes Guimarães na Fundação Leão XIII, em Niterói, porque os 12 meninos que chegaram do Protógenes Guimarães na Fundação Leão XIII em Niterói, eu disse: se eles descerem da van eu chamo a polícia e prendo quem mandou, porque é como descarregar gado na Fundação Leão XIII. Eu impedi a entrada daqueles meninos. Mandei voltar para o Protógenes. A subsecretária de então teve a pachorra de pegar o telefone e dizer: Ah! Deputado, vai. Não vai, só se for por cima de mim, porque não vai, porque a polícia vai impedir. O que eu vi na Fundação Leão XIII para receber aqueles meninos - aí, eu vou passar depois a palavra - não tem desculpa. Tirar os meninos da climatização no Protógenes e jogar na Fundação Leão XIII, na situação que eu vi lá ... E não adianta me contar história porque eu estava lá quando eu recebi a van de volta. Pode voltar senão a polícia vai fazer voltar. Voltaram. Óbvio. Ou seja, os meninos enfrentaram a viagem de Araruama e voltaram para Araruama. Nós servimos ali, os funcionários fizeram um lanche para eles do próprio bolso e eles voltaram para Araruama. Porque o que estava na Fundação Leão XIII para receber aqueles meninos era um lixo. Tinha uma senhora altíssima sentada no chão e tinha um rato do lado dela. Rato. Eu tenho fotos para mostrar. Por isso que os deputados aqui não quiseram assinar a CPI, porque eu tenho foto e vídeo de tudo. Então, agora, vamos retomar de novo esse assunto. \r\n\r\nA SRA. SHIRLEI MARTINS - Desculpe, eu só queria entender um pouquinho. Quando você vai pedir improbidade administrativa do governador, quais são as consequências disso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Gravíssimas.\r\n\r\nA SRA. SHIRLEI MARTINS - Sim, mas quais são? Ele perde o mandato? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Shirley, eu vou dizer uma coisa a você ...\r\n\r\nA SRA. SHIRLEI MARTINS - Não, porque a gente está num momento tão difícil ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu entendo, eu sei.\r\n\r\nA SRA. SHIRLEI MARTINS - Se isso foi uma solução, bem, vou pedir ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Mas qual é a solução, Shirley? As pessoas ...\r\n\r\nA SRA. SHIRLEI MARTINS - Ué? Pressão, meu amor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Mais pressão do que isso, Shirley?\r\n\r\nA SRA. SHIRLEI MARTINS - Eu não sei. Tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero dizer a você o seguinte, o que não pode, você me conhece o bastante para saber que nós estamos no limite, o que não pode é o parlamento continuar a negociar com um governador que simplesmente vai nos empurrado e daqui a pouco vai nos chamar de conivente. Nós não podemos mais continuar sendo tratados assim, não nos dão resposta, Shirley. O secretário não nos dá resposta, o governador não nos dá resposta. Nem para pegar o telefone e dizer: olha, deputado, não vai pagar. Então, diz que não vai pagar e acabou. Não, não vai pagar. Não expõe você, não expõe a Tereza, não expõe o parlamento. Não vai pagar. Deixa a sociedade civil ir para a rua discutir e fazer pressão política. Agora, o que não pode mais são as pessoas que estão sentadas há anos nessa situação, e não é o seu caso, virem aqui contarem história porque tem que começar a responder pessoa física. A hora que a gente botar um processo criminal por omissão de socorro a uma pessoa que estava sentada lá as pessoas vão começar a se coçar. O que eu estou dizendo do governador é porque eu estou cansado de ouvir - cansado no bom sentido - da sociedade civil: e aí, deputado? E o deputado que não tem a caneta, que não pode fazer nada. Aliás, se a gente não pode fazer, você não está podendo fazer, imagine eu. Agora, eu não consigo mais visitar uma associação, como eu visitei, por exemplo, Rio Claro, eu cheguei na associação o presidente da APAE começou a chorar e não parou. Não posso mais viver com isso. Eu não posso mais, Kátia, eu não tenho condições físicas mais para segurar um negócio desse. Ver presidente de Pestalozzi enfartando, passando mal. Não posso mais viver com isso porque o governador “ah! É prioridade, é prioridade”. É prioridade, desculpem, a situação do Estado é difícil? Mas vai deixar as pessoas morrerem? Então, diz que não vai fazer. Aí, eu não preciso nem entrar com ação mais. Não vai fazer, deixa a sociedade civil se mobilizar. Agora, faz uma reunião há dois meses, nos compromete, a mim, a você, à Tereza, envolve a sociedade civil e não fala mais nada? Simplesmente não diz quando sair... Desculpe, isso é uma falta de respeito. O governador tem que dar uma resposta, tanto que eu estou acionando, eu quero que alguém do governador me responda. Não pode continuar com isso. Eu não tenho mais no parlamento, vou encaminhar para você, Shirley, o discurso da Kátia, vale a pena ler, porque, depois do discurso da Kátia, se nós não fizermos alguma coisa, pode fechar o parlamento, isso aqui não serve mais para nada. E estou fazendo a minha fala de desabafo. A fala da Kátia foi precisa, foi uma das coisas mais importantes que eu ouvi no Parlamento. Se não fizermos alguma coisa, fecha o Parlamento. Depois, o governador que responda por improbidade, eu não.\r\n\r\nDesculpe o governador, quem não responde é ele. Aí, senta na minha frente: ah, é prioridade. É prioridade? Que prioridade?\r\n\r\nHoje mesmo, vamos receber, falo publicamente sem nenhum problema, acabei de apanhar ao telefone porque soubemos, abriu um processo de licitação para viagem de deputado. Comecei a apanhar hoje e eu nem assinei isso. Sou absolutamente contra. Que é isso? A Alerj vai autorizar viagem de deputado que não consegue pagar a instituição? Autorizar que eu digo é... mesmo que seja ela republicana. Onde nós estamos? Está louco? Você, quatro meses sem receber, servidora pública de altíssimo nível, como eu conheço, uma das pessoas mais capazes que eu já vi trabalhando aqui na Casa é a Shirley, sofrendo como eu sei que sofre.\r\n\r\nEntão, é o seguinte: se tem alguém que tem que dar uma resposta é o governador. Desculpe, eu sei que você está no papel do governo Shirley, mas eu não posso, como presidente desta Comissão, me omitir. Isso beira à omissão. Daqui a pouco a culpa é minha e eu não posso fazer isso, eu tenho compromisso com essa população.\r\n\r\nDesculpem meu desabafo, mas o governador vai ter que responder.\r\n\r\nA SRA. TERESA - Cumprimento o Deputado Márcio Pacheco, parabenizar pela sua luta, seu trabalho. Já estive em Câmara Municipal e, enquanto vereadora, eu que instituí essa Comissão do Deficiente, do Idoso, pessoas que sabemos que precisam do nosso apoio. Essa luta vale a pena e não podemos desistir dela.\r\n\r\nCumprimento a subsecretária Shirley, Dra. Patrícia, todos que têm o compromisso com as pessoas mais necessitadas.\r\n\r\nSemana passada, quando aconteceu esse episódio que está na mídia, eu achei por bem lhe procurar. Ele era uma ponte nossa, havia um compromisso e eu vim procurar o Deputado Márcio Pacheco para a gente ver qual o caminho... Estive na Alerj terça-feira, conversando bastante. Ele disse: eu vou te dar um prazo até sexta-feira. Ele briga pelas instituições.\r\n\r\nEu pensei: um prazo até sexta-feira é tão pouco, mas eu vou atrás. Queria ter um retorno do governador. Comecei a fazer os contatos e, assim que eu terminei, eu falei: estive aqui para dizer o que a Shirley acabou de falar. Eu fui conversar com ele porque havia um compromisso de até novembro fazer o pagamento. Ele disse: “eu vou pagar”. Ele não disse que não vai pagar. Ele disse que vai pagar, que é prioridade pagar as instituições, as conveniadas e os funcionários, porque estão todos na situação... uns não vão trabalhar porque não têm como ir trabalhar, e são as pessoas que cuidam das pessoas. Então, essa foi a fala dele. Em nenhum momento disse que não vai, que ele tem a preocupação, mas que, ele usou um termo assim: “eu acho que joguei pedra na cruz”, de tanta dificuldade. Cada hora que pensa que esse dinheiro que foi comprometido, esse empréstimo, que a Alerj sabe melhor que a gente como funciona, cada hora é um entrave que eu acho que esse Henrique Meirelles está de brincadeira, porque cada hora diz que o dinheiro vai sair. Hoje, parece que ele disse que tinha que chegar na Procuradoria da República primeiro. Não sei se o senhor está sabendo dessa informação?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Recebi essa informação hoje.\r\n\r\nA SRA. TERESA - Então, quando você pensa que a coisa está saindo, aí vem outro problema. O governador vai tirar o dinheiro de onde? Não venho aqui em defesa dele, mas em defesa do que eu estou ouvindo porque, se não tem o dinheiro, como a Ana falou, se não tem o dinheiro, vai fazer o quê? Ninguém que é político quer apanhar por conta disso. Bom seria se tivesse todo mundo pago, as entidades caminhando, estar com a popularidade, não digo 100, que ninguém tem, mas pelo menos uns 50, 70%. É isso que é bom para o político. Essa é a realidade. Agora, apanhar, porque têm pessoas morrendo. BPC, que a gente não sabe o que está acontecendo, usando para isso. E inclusive a questão, quando a gente diz que uma pessoa aí tem o BPC e não tinha um colchão! E nós temos problemas muito maiores do que isso. Vocês vão por essas ruas do Rio de Janeiro, principalmente, e vê idosos em papelão! Nem colchão ele tem. Mas esse não tem o BPC. Com certeza, não deve ter, que eu acho que é aí é o idoso... esse Forum todo, esse pessoal que trabalha que teria que ver. \r\n\r\nA gente vê senhoras - eu passo - senhores deitados num papelão, sem um travesseiro. Nem um colchão, porque eu acho que pior do que não ter o colchão, é o travesseiro, que é horrível você dormir com a cabeça em cima de um cimento! Acho que temos coisas muito difíceis para se resolver dentro do Rio de Janeiro. Temos os abrigos, que ainda estão lá, mas as pessoas - igual a Regina falou - que já está doente, por conviver com tantas dificuldades, a alimentação, que a cesta básica que chega. \r\n\r\nAinda bem, Sr. Carlinhos, que ainda tem uma Tânia lá, que tenta buscar, eu tenho acompanhado também, não é criança, mas são os idosos que ficam, de vez em quando eu passo por lá também. Então nós estamos convivendo hoje com uma situação, e que o senhor, que puxa, que dá esse suporte às entidades, e muito bem dado, pelo menos a gente vem aqui e é cobrado. \r\n\r\nQuando nós saímos daqui, vem a nossa Secretária, vem a Fundação, vem as entidades, a gente sai com vergonha e querendo resolver. \r\n\r\nQuando o senhor falou “Me dê uma resposta”, eu fui atrás de marcar com o governador. Falei assim: “Eu preciso de ... O que eu vou falar lá?” Porque o dinheiro não vai para a FIA! Nós passamos isso aqui para a Fazenda e digo: “eu posso pagar isso, esse valor?”\r\n\r\nAté hoje, quando entrei, havia um acordo, como há um acordo com a Loterj, nós pagamos para usar as entidades que estão ativas, e mais os NACAs - o NACA é o que mais consome, o senhor sabe disso, nós pagamos um milhão oitocentos e poucos reais. Com as entidades que estão ativas, chegamos a 2,6 milhões esse ano, mas estamos devendo ainda 1 milhão setecentos e pouco do convênio de 2012, que terminou em 2016. Esse foi um compromisso também deles, dizendo que esse caso ele conseguiria resolver. Então vamos tentar buscar esse valor, para limpar o de 2012, que muita gente está dizendo: “Ah, mas estamos devendo ainda 2012!” . Realmente, está devendo janeiro, fevereiro de 2012, que terminou em 2016. Mas muito mais os que estão paralisados, que dá mais de 20 milhões. Então esses 10 milhões, na verdade ele não paga todo. Então, se conseguir que esse empréstimo chegue, que a todo momento diz que vem, mas não chega, e a ansiedade do governador, quando a gente conversa, é muito grande, porque ele também está constrangido. E dizer, ele deu um prazo além do que ele imaginou, que fosse até o final de novembro. Agora ele diz que acha que até início de dezembro, amanhã nós já estamos em dezembro. \r\n\r\nE hoje acontece mais uma notícia dessa, que nós ouvimos aí hoje, que eu não sei se vai ter que colocar debaixo do braço. Lá, então: “- Olha, está aqui, despacha, por favor.”\r\n\r\nNós temos aí o presidente da Câmara, que é aqui do Rio de Janeiro, que a gente vê que está buscando. Eu acho que, Deputado, deveria fazer esse contato com Rodrigo Maia: “Rodrigo, o que está acontecendo?” Porque quando houve, ele assumiu interinamente lá, deu uma avançada, porque depende tudo de Brasília, para a gente andar aqui no Rio de Janeiro hoje. Infelizmente esta é a nossa realidade. O que arrecada... \r\n\r\nAgora, eu vou tocar num ponto aqui, que eu me lembrei, quando foi falado, sobre a Alerj, que a Shirley disse que o pagamento da Alerj está em dia. Olha só o que eu vou dizer. \r\n\r\nEu sei que de vez em quando a Alerj, todos os anos, sobra um recurso que vai para hospital que está em construção. Eu pensava em vir conversar com o Presidente, como a gente pode fazer para que a ALERJ devolva esse dinheiro para pagar parte que deve às instituições. Isso aí eu deixo para o Senhor, e assim eu concluo a minha fala.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Acho que tem... Aconteceu que ano passado foi da ordem de 1 milhão e alguma coisa, foi repassado, a FIA recebeu recurso. \r\n\r\nA SRA. TERESA - Ano passado eu não estava.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Na gestão passada recebeu. Recebeu na ordem de 1 milhão. Foi isso, Ana?\r\n\r\nA SRA ANA - Foi na época da Renata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Foi na época, ainda a presidente era a Renata, a ALERJ destinou 1 milhão de Reais para a FIA.\r\n\r\nA SRA. TERESA - Então, se estiver sobrando algum recurso, porque para o hospital regional, ele estava lá ainda na vereança, foi por ordem 4 milhões, se não me falha a memória. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vamos fazer esse encaminhamento.\r\n\r\nA SRA. TERESA - Então, se o Senhor puder puxar esse carro aí, eu acho que seria, para a gente poderia ajudar muitas entidades.\r\n\r\nObrigada, gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu queria, antes de agradecer, passar a palavra para a Sheila, vai se despedir, está com uma questão de saúde, eu vou liberar a Sheila que está doentinha.\r\n\r\nA SRA. SHEILA - Desculpe mesmo, por chegar atrasada e sair antes de terminar, não é uma coisa legal mesmo. Mas eu não estou legal. Eu tenho que me retirar. Tenho outros compromissos que vou tentar ver se consigo cumprir. Mas, mais uma vez, me coloco à disposição do que precisar. Se precisar da gente estar na luta junto aos Deputados, eu vou de gabinete em gabinete, que também a gente fez uma boa amizade aqui dentro. Eu também posso correr atrás disso. Realmente, sempre acontece isso, chega no final do ano, sobra um dinheiro, esse dinheiro é devolvido para o Estado, só que não precisa devolver, a gente segura aqui e devolve para o Estado já direcionado para o que a gente quer fazer. Esse é um caminho que eu acho interessante. Com certeza vai sobrar um cinco milhões nessa história e aí a gente pode estar ajudando. Depois a gente define como vão fazer.\r\n\r\nUma boa-tarde para todos, contem comigo naquilo que estiver ao meu alcance. Fiquem com Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vou passar a palavra para o Dr. Pablo de Melo, da Fundação Leão XIII. Obrigado Sheila.\r\n\r\nO SR. PABLO DE MELO - Boa tarde a todos, gostaria de cumprimentar o nosso nobre Deputado Márcio Pacheco, que desde 2004, quando se tornou Vereador do Município do Rio de Janeiro, vem lutando aí pela pessoa com deficiência e pela saúde do idoso. Quando eu era assessor do André Gouveia Vieira já era notório o engajamento dele nessa linha de cuidado. \r\n\r\nQuero registrar que a Fundação Leão XIII é uma autarquia, embora seja uma estrutura do Estado, ela é independente. Eu, enquanto diretor de assistência especializada da Fundação Leão XIII, estou responsável pelo abrigo. Os abrigos são as minhas estruturas da diretoria de assistência oficializada. Não é a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e Assistência Social. Então, CRS Campo Grande; CRS Itaipu; Vila dos Idosos a qual o Senhor visitou recentemente, em Sepetiba; CRS Bom Sucesso; Hotel Popular, são minhas estruturas. \r\n\r\nTambém gostaria de registrar, Deputado, que hoje eu estou presente, mas não recebi o convite para estar aqui. Vim porque a Comissão Parlamentar da qual venho participando juntamente a minha assessoria me ligou e pediu para que eu estivesse aqui. \r\n\r\nTambém, gostaria de registrar, como a Shirley registrou, eu sou proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, era um dos integrantes da equipe do Daniel Soranz, que era Secretário de Saúde do Município. Sou sanitarista, obstetra, estou acostumado a viver momentos de felicidade e alegria, e hoje, responsável por linhas de cuidados que me remetem, muitas das vezes, a angustia e sofrimento. Também, a Fundação Leão XIII não vem medindo esforços para produzir resultados e impactos sanitários. A nossa gestão deu início no dia 1º de setembro de 2017. Ou seja, eu tenho dois meses na gestão. \r\n\r\nTambém, ocupava o cargo de sub e superintendente executivo na Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia com o antigo Secretário Pedro Fernandes, o qual, eu também, enquanto superintendente, não medi esforços, embora tenha ocupado o cargo, por apenas dois meses, para ajudar Macabu, onde conseguimos fazer sim a descentralização e execução de despesas, não como Macabu precisava. Tive o prazer de conhecer a excelente gestora de abrigo, de Barra do Piraí, em quem eu adoraria dar um abraço, a Das Dores, que veste a camisa e é extremamente responsável e cumpre com afinco suas atribuições. \r\n\r\nEu gostaria de cumprimentar a Shirley, que já saiu, a nossa presidente da FIA, a Tereza, e dizer que essa nova gestão da Fundação Leão XIII, que tomou posse no dia 1º de setembro, encontrou um cenário muito triste no que tange à estrutura e à execução dos processos de trabalho de todas as suas estruturas. Lamentavelmente, todos os direitos dos nossos idosos e adultos, que sofrem por transtornos, ou por alteração de suas condições de saúde mental, estavam sendo, em sua maioria, desrespeitados. Não é uma prática, não é uma sistematização, uma regra, que todos os nossos assistidos, que estejam numa situação de acolhimento, tenham benefício de transferência de renda. Isso não é uma lógica, até mesmo em virtude da ineficiência, da ineficácia e inefetividade de nossos gestores locais. Logo que assumimos, em 1º de setembro, a nossa primeira providência foi exonerar todos os nossos diretores de abrigo, até porque, embora tivéssemos preocupados, ansiosos por obter informações relacionadas à prestação de contas dos benefícios e até mesmo das doações e de todas as verbas que chegavam nas nossas instituições, os mesmos, não os tinham. E como o nosso nobre Deputado, brilhantemente ratificou, - já fui até chamado a atenção em virtude desse episódio - pessoas que ocupam, ou ocuparam cargos de extrema confiança do Executivo Estadual, algumas vezes, já corroboraram para... eu não sei nem o adjetivo que eu posso usar... eu também tenho que tomar cuidado com aquilo que vou dizer, mas enfim, para práticas que não são lícitas. Por essas pessoas, que tinham cargo de direção, serem de confiança dessas pessoas, tomamos a iniciativa de desliga-las e nomear pessoas que são técnicas, porque também temos a habitualidade de nomear pessoas para cargos políticos, que não dispõem de nenhum atributo técnico, que não têm formação voltada para essas linhas de cuidado, mas estão ali exercendo função de direção, pelo salário, porque é afilhado de Deputado, ou sobrinho, enfim, é uma prática em nosso Estado. Seria hipocrisia dizer que isso não acontece. Mas, tomamos essa iniciativa e hoje participei de uma reunião na CEPD, atendendo a um convite da Lúcia e do Zaqueu, quando tive o prazer de conhece-la. Fui questionado pela situação do CRS Itaipu. Nesta semana, a Frente Parlamentar, da qual o senhor faz par te e o Deputado Flávio Serafini também faz parte, visitou o CRS Itaipu e recebi informações que me surpreenderam, das quais eu já tinha conhecimento, até porque o CRS Itaipu, embora tenha suas fragilidades, óbvio, tem e terá ainda por algum tempo, a não ser que o Estado volte a cumprir o seu papel e garantir o direito daquelas pessoas que lá estão, residindo e trabalhando.\r\n\r\nMas hoje, o CRS Itaipu avançou e muito. Tenho uma empresa de limpeza. Em dois meses de gestão conseguimos garantir a sistematização na oferta da alimentação - são seis refeições entregues, fornecidas diariamente pela Home Bread - contratamos cuidadores, contratamos auxiliares de serviços gerais, não há desabastecimento absolutamente, no que tange à questão de alimentação. Medicação nós fizemos um chamamento público para tentar resolver a questão do desabastecimento, mas, infelizmente, nenhuma empresa quer concorrer, porque o Estado não paga. É o que a colega da APAE havia dito. \r\n\r\nDa mesma forma que você não paga por um produto que você não consome, você também não vai tentar consumir um produto tal qual consumir uma vaga sabendo que você não vai receber. Consumir, que eu digo, um produto que é o objeto, o chamamento público. Então, a evasão é absoluta. \r\n\r\nMas, em parceria com a Prefeitura Municipal da cidade do Rio de Janeiro, nós estávamos, até por ter sido, por muito tempo, por oito anos, da Secretaria, embora seja um servidor, mas estando no nível central, com o Ari, que é do Núcleo Farmacêutico Central, ele nos apoiando, enfim, nos auxiliando, no que tange ao fornecimento de medicação. Só que, até mesmo a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, hoje, está com o seu estoque zerado. Então, nós estamos enfrentando uma dificuldade na questão de atender às condutas terapêuticas que são estabelecidas pela equipe médica, no que tange ao cuidado dos nossos usuários assistidos. \r\n\r\nE, muitas vezes, temos que recorrer a meios que não fazem parte do fluxograma, da sistematização da questão de abastecimento do Estado para com as suas estruturas, para atender às necessidades dos nossos usuários. E aí, recorremos às indústrias farmacêuticas, usamos o benefício de transferência de renda do usuário com o usuário, porque a legislação também permite. Isso tudo monitorado, acompanhando essa despesa, para atender essa questão do abastecimento de medicação. \r\n\r\nMas também, em relação ao CRS Itaipu, eu venho participando de algumas reuniões, de alguns encontros, e eu fico um pouco incomodado porque as pessoas sempre estão com a prerrogativa de se colocar na qualidade de apontar as fragilidades, as dificuldades que todos nós conhecemos. Isso é saudável, isso é democrático, isso ajuda, porque nós, gestores, não fazemos gestão sem pessoas. A gestão se faz com pessoas, e nós trazemos as pessoas para nos auxiliar. Mas é importante apontar o dedo com o intuito de sinalizar uma dificuldade, um problema, mas com outro dedinho, da outra mão, apresentar propostas. \r\n\r\nO CRS Itaipu não é de responsabilidade, isoladamente, da Fundação Leão XIII. Isso é um equívoco. A Secretaria Estadual de Saúde precisa estar imbuída, precisa participar desse processo. A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Assistência Social também tem responsabilidade para com os nossos abrigos, até porque somos um braço da Secretaria. \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói não dialoga; ela não reconhece os nossos assistidos como usuários do Sistema Único de Saúde do município de Niterói. Sequer cadastra os nossos usuários na Clínica da Família de referência do abrigo, o que é um absurdo e que fere, efetivamente, os princípios essenciais, os atributos essenciais do Programa Saúde da Família, que é acesso, longitudinalidade do cuidado e integralidade e a Rede não fazem isso. \r\n\r\nJá conversei com a secretária de Assistência Social, nós não conseguimos avançar. A secretário municipal de Saúde nunca pode atender; a Bárbara, chefe de gabinete do Prefeito de Niterói, agenda 55 reuniões e desmarca todas, sempre ou no mesmo dia ou no dia anterior, e o prefeito não nos atende. Como o secretário municipal de Assistência Social e o Deputado licenciado Pedro Fernandes entrou no circuito para tentar fazer com que nós tivéssemos êxito nesse contexto de atendimento, tentou... ligou para o Rodrigo Neves, para o prefeito, para o Exmo. Sr. Prefeito Rodrigo Neves. Agendou uma reunião e, no dia anterior, 18h, o mesmo também desmarcou a reunião. Nós não conseguimos avançar. \r\n\r\nA Fundação Leão XIII também passa por essa fragilidade orçamentária, mas mesmo assim estamos avançando naquilo que é possível. Conseguimos contratar pessoal. Mais uma vez ratificando... Conseguimos contratar cuidadores, auxiliares de serviços gerais. Conseguimos hoje montar no meu gabinete, no gabinete que eu ocupo, uma equipe multidisciplinar com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, assistente social e fonoaudiólogo, nutricionista, fazendo um tipo núcleo de apoio a essas instituições. E essa equipe hoje visita as instituições de forma planejada e constrói processos de trabalho e avalia processo de trabalho juntamente com a equipe local. \r\n\r\nAgora, é trocar pneu com o carro andando. É muito desagradável quando nós recebemos a responsabilidade, transferem a responsabilidade de tudo aquilo que está ruim, como se nós estivéssemos ocupando aquela pasta há muito tempo. \r\n\r\nEu tenho um acordo comigo que é o de que, se nós não conseguirmos avançar até dezembro, que é quando esse aporte financeiro... teria o planejamento da chegada desse orçamento, através da União, da Cedae, enfim, eu Pablo, eu já estou saindo da pasta. Porque lamentavelmente nós sofremos também, eu e toda a nossa equipe. \r\n\r\nEntão eu gostaria de registrar que eu também estou à disposição. O nosso gabinete fica na Senador Dantas, 76, 17º andar. Meu celular é o 964994502.\r\n\r\nAgradecer também a parceria do juiz Dr. Sérgio, da 4ª Vara, que é excelente, sensacional, nos atende sempre de pronto. Dr. João Brasil, promotor de Niterói, também vem nos auxiliando nesse movimento de fazer com que o nosso equipamento atenda às necessidades dos nossos usuários de forma integral.\r\n\r\nO senhor havia indagado a questão do pagamento, quando nós iríamos pagar os nossos contratos. Uma coisa é nós fazemos o provisionamento da despesa, outra coisa é executá-la. Esse provisionamento está na Casa Civil e na Fazenda. Hoje conseguimos... ontem, conseguimos pagar quatro PDs da Home Bread, que é a nossa fornecedora de alimentação. Todavia, nós temos diversos contratos que ainda não foram pagos e estão atrasados e eu não tenho respostas quanto à efetivação desse pagamento. \r\n\r\nO nosso colega Carlos Castilho havia indagado a respeito do Abrigo Cristo Redentor de São Gonçalo. Hoje nós temos 80 usuários naquele equipamento. Estamos com uma dívida de 1.600.000 reais. Visitei esse abrigo há dez dias, com o Sr. Milton. E dois dias depois fomos à Casa Civil e na Fazenda também para fazer... tentar articular o pagamento de pelo menos uma parcela dessa despesa, dessa dívida. Os nossos assistidos hoje estão acolhidos no Abrigo Cristo Redentor de São Gonçalo e nem contrato tem. Nós não temos contrato. O contrato venceu e nós não renovamos. Primeiro que a instituição não gostaria de renovar, não quis renovar porque, não pagou, para que eu vou renovar se eu não recebi? E, segundo, porque havia um acordo com a gestão anterior de que, passado um ano e meio sem pagamento, nós iríamos transferir aqueles assistidos, os 80 assistidos, para os equipamentos da Fundação Leão XIII. E isso não foi feito.\r\n\r\nEntão, nós estamos no movimento de pagar essa despesa, estamos aguardando a reunião de terça-feira com a Casa Civil e com a Fazenda para ter um posicionamento frente a questão dessa dívida que nós temos com o CRS, com o Abrigo Cristo Redentor de São Gonçalo - é o único abrigo que não é CRS - para decidir o que vamos fazer; se vamos optar pela transferência, fazendo valer que, eu, hoje, dentro das nossas estruturas, não tenho condições absolutamente de transferir um idoso grau 3, que é um grau de importante dependência, para os nossos equipamentos, porque não tem equipe multidisciplinar para cuidar. E aí ficarão algumas pessoas lá.\r\n\r\nMas nós estamos nesse movimento, juntamente a direção da instituição e o Estado, para decidir o que fazer. Terça-feira vai ficar decidido aí o que será feito. \r\n\r\nEu acho que é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu queria agradecer ao Dr. Pablo. Aliás, de fato nós já nos conhecemos há muito tempo, desde a Câmara Municipal. E também lhe acompanhei no trabalho da gestão na Secretaria de Saúde.\r\n\r\nAgradeço pela sua diligência em dizer que a gestão, a sua gestão, a qual eu conheço, começou agora, em setembro. Então, vou lhe encaminhar por e-mail as diligências que eu fiz nos abrigos os quais você se referiu.\r\n\r\nEu queria lhe mostrar aqui essa foto. Essa foto é da Fundação Leão XIII de Niterói. Essa moça está dormindo no lixo. Esse aqui é um banheiro com uma lona preta. E essa aqui é a lona onde os idosos captam água para colocar no vaso sanitário. É essa a situação. Esse aqui é vaso sanitário que os idosos usam.\r\n\r\nO SR. PABLO DE MELO - Toda essa estrutura já foi....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - O que eu quero dizer, quando eu ouço um gestor que vem aqui e fala: “Nós já estamos tomando... porque nossa gestão começou agora”, é isso o que ele pegou. E quando eu cheguei lá.. é um local com a capacidade para atender 300, está com 16.\r\n\r\nO SR. PABLO DE MELO - Treze.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Treze. Com essa mudança... eu quero agradecer ao Dr. Pablo por trazer essa iniciativa de que o Estado vai responder. Mas vai responder por 13, porque os 300 que pode atender, abriu mão. E sucateou um equipamento que era capaz de ser um dos maiores e melhores equipamentos para atender idoso do país, se tivesse sido bem cuidado. \r\n\r\nO SR. PABLO DE MELO - Deputado, alguma parcela de usuários que estavam sendo assistidos nesse equipamento foi para o Abrigo Cristo Redentor de São Gonçalo, outros, para Nova Friburgo, e outros, para Vassouras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sim. Lembrando que duas unidades de atendimento psiquiátrico, e não centros de convivência. Retiraram os idosos de um equipamento que poderia ser um centro de convivência para jogá-los em um centro psiquiátrico fechado em Nova Friburgo, é...\r\n\r\nEntão, eu quero dizer o seguinte. Dr. Pablo, pela sua gestão, que conheço bem, o que tem que mudar é a política pública de atendimento ao idoso. Porque o que aconteceu na Fundação Leão XIII, quem conhece, como o senhor conhece, como eu conheço, como quem conhece, quem conhece isso aqui, deixou idoso passar por isso aqui, tem que ser preso. Deixar um idoso viver isso aqui... Olha, vou encaminhar essas fotos para o Conselho de Gerontologia. Isso aqui, ó, deixar um idoso passar por isso aqui, viu Zezé! Isso aqui... Então, eu vejo um médico sanitarista responsável, que eu conheço, conheço pelo trabalho que executou na Saúde, por isso que eu... Assumiu em setembro. Mas é isso aqui que nós estamos falando. É disso aqui que nós estamos falando. Eu quero ver qualquer um cidadão que está sentado aqui, sentar em um vaso sanitário como esse aqui! É isso o que eu quero ver! Ouviu, Tereza? Eu quero, mesmo, ver. Como eu cheguei lá e vi. Isso aqui não é história. \r\n\r\nEu visitei o de Campo Grande também do qual ele retratou. \r\n\r\nO Campo Grande... são as baias que estão, ó... vocês conseguem ver, não conseguem? São as baias em que ficam os idosos. Esse é o de Campo Grande. \r\n\r\nO SR. PABLO DE MELO - Não ficou mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - É, então, esse aqui é o refeitório. \r\n\r\nEntão, eu vou terminar passando a palavra... Então, Bruno! Perdão até da informalidade. \r\n\r\nPablo, você tem uma responsabilidade muito dura, muito dura, porque o que foi para sua mão não é brincadeira, não. Está certo?\r\n\r\nPara encerrar, eu passo a palavra para o Ministério Público, mas para dizer o seguinte: aqui ó, olha a lona para pegar água, em cima. Vocês estão vendo? “Ah, mas o equipamento foi fechado”. Ok! Foi fechado por quê? Porque destruíram ele. “Ah, mas não tem mais idoso aqui”. Mas quando eu cheguei... essa foto aqui, tinha um idoso sentado aqui quando eu peguei. Um senhor dormindo aqui. Aqui é a lona que ele pega água para botar no vaso sanitário dele. Isso aqui não é desumano, isso aqui é cruel.\r\n\r\nCom a palavra a Dra. Patrícia.\r\n\r\nMuito obrigado Dr. Pablo, muito obrigado.\r\n\r\nEspero, faço votos, que a gente possa retornar aqui com uma nova expectativa dessa nova forma de fazer política, da qual eu acredito que o senhor e sua equipe podem fazer. Te agradeço muito. Por favor. \r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA HAUER - Oi, boa tarde. Obrigada pelo convite, peço desculpas por falar um pouco rapidinho que eu vou precisar sair, eu tenho uma reunião agora no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMas eu queria frisar alguns pontos bem rapidinho, em razão do adiantado da hora. \r\n\r\nEu fiz muitas anotações aqui, como nas outras Audiências Públicas e outras reuniões sobre o mesmo tema, os mesmos temas. E tudo vai ser repassado aos Promotores com atribuição. \r\n\r\nEu sou Patrícia Hauer, Promotora de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e Juventude. Estou na Infância da Capital há, aproximadamente, 15 anos. Mas acabei de falar no telefone com a Dra. Cristiane Branquinho, que é responsável pelo Centro de Apoio do Idoso. Ela está ciente de tudo, acompanhando. A gente tem trocado informações. \r\n\r\nEla me passou rapidamente, ela estava agora na Prefeitura, então, ela não conseguiu chegar a tempo, mas anotei muitas coisas para passar para ela. Ela me passou que a Dra. Eliane Patrícia ajuizou a ação com relação ao Abrigo Cristo Redentor. Passei as demandas para ela, rapidamente, sobre a transparência dos recursos federais, que isso foi questionado aqui. \r\n\r\nCom relação à Tutoria Judicial, à Curatela, ela falou que está sendo feito um estudo, falou que pode passar mais detalhes para o Deputado Márcio Pacheco, que tem, inclusive, o meu contato, a gente pode trocar isso, eu passo o contato da Dra. Cristiane Branquinho, que se disponibilizou a passar todos os estudos que são feitos com relação a essa Curatela Judicial, enfim, das dificuldades que se tem, da luta do Ministério Público para que esses idosos tenham acesso a esses direitos, ao uso dos seus benefícios, enfim. Para que isso possa ter uma fiscalização efetiva. \r\n\r\nNão é uma coisa fácil quando o idoso não pode contar com algum familiar para manuseio dessa verba. Então, é sempre difícil com quem deixar, com quem está muito distante. Um tutor judicial que, de repente, tem uma demanda muito grande, às vezes, o dinheiro mesmo não chega ao idoso e os benefícios a que ele faz jus, ele não acessa.\r\n\r\nEntão, tudo isso está sendo estudado. Eu quero dizer que o Ministério Público está ciente e atento a tudo isso, a gente tem tentado estar presente em todos os espaços possíveis. Por isso, que a gente acaba se dividindo. \r\n\r\nEu atuo na Tutela Coletiva da Infância e Juventude, então, tem um Inquérito Civil relacionado a FIA. Desde o início do ano, Promotores e Procuradores de Justiça se reunindo, debatendo essa questão do repasse dos convênios. Estamos sensíveis a isso tudo.\r\n\r\nAcho importante um diálogo estreito com os Promotores dessas Comarcas: Conceição de Macabu, Barra do Piraí, de todas as outras municipalidades. Eu pessoalmente mandei Ofício para todos os Promotores dos Municípios que possuem alguma entidade conveniada, a partir do momento que esse convênio foi cortado pelo Estado, para que os Promotores tivessem ciência e pudessem diligenciar para ver o que é possível fazer em cada Município, se é possível aumentar o repasse pelas Prefeituras, se as Prefeituras poderiam aumentar o aporte de verba para que o serviço não pare, para que as pessoas atendidas não deixem de receber esse serviço tão importante ou se é necessário ajuizar alguma ação judicial para arresto de verbas para manutenção do serviço. \r\n\r\nEntão, o Ministério Público atua em diversas frentes. Existe tanto a atuação extrajudicial, que é nesse sentido, alguns Promotores chegaram a ir ao Governador. Eu pessoalmente fui a algumas reuniões com os Secretários, na época, o Dr. Pedro Fernandes, Secretário de Estado de Assistência, enfim. Essa atuação extrajudicial o Ministério Público tem tentado fazer, diariamente, para conseguir que os serviços funcionem adequadamente, mas realmente o momento é estarrecedor. Eu fico cada vez mais sentida com tudo o que a gente ouve nesses espaços. \r\n\r\nE judicialmente, também. Existem algumas ações em curso, eu estou fazendo um levantamento do andamento de cada uma. Tem algumas ações relacionadas às entidades de acolhimento. \r\n\r\nHá também o espaço do NACA, que é um serviço muito importante na área da infância, e a gente vem batalhando para que esse serviço não pare de funcionar. \r\n\r\nNós já temos uma quantidade insuficiente, infelizmente, de serviços prestados à população que precisa e, no entanto, esses serviços, muitas vezes, acabam parando por conta disso. \r\n\r\nHoje de manhã eu tive ciência, através de WhatsApp, de uma entidade de acolhimento municipal muito relevante que fecha os serviços, o trabalho depois de 14 anos em atuação, essa semana, não, esse mês, mês de dezembro. Então, quer dizer, são entidades de acolhimento fechando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Qual o nome, doutora? Qual o nome?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA HAUER - ...da Restauração, que atende crianças, não é isso? Até dia 20 de dezembro, a Promotora da área comunicou.\r\n\r\nQuer dizer, são muitas entidades. Eu ajuizei uma ação, junto à Vara, atualmente com o Dr. Pedro Henrique, até eu acho que vale conversar com ele, pedir uma celeridade nesse julgamento dessa ação, que é com relação a toda a rede de acolhimento de crianças e adolescentes para a adequação desse serviço, inúmeras demandas, enfim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Isso está com o Dr. Pedro?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA HAUER - Foi ajuizada há cinco anos. Ainda pendente de julgamento, tem relatórios inúmeros do Ministério Público, mostrando a importância de ter o serviço perto da população para que seja favorecido o trabalho de reintegração familiar dessas crianças e adolescentes, que, por alguma situação de violação de direitos, precisou se afastar de suas famílias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Doutora, a senhora tem o número desse processo?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA HAUER - Tenho. Posso dar agora ou no final. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Pode, por favor, no final! Ok. Por favor.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA HAUER - Está aqui o número. Então, assim, a gente demanda judicialmente, extrajudicialmente. \r\n\r\nAgora, eu queria muito, assim, que todos os presentes se sentissem à vontade para buscar o Ministério Público, se aproximar e demonstrar situações, como essa que foi dita aqui, do Ministério Público, de repente, demandar, que não seja renovado o convênio com uma ou outra entidade que não está funcionando bem, é importante que seja demonstrado para o Promotor de Justiça, que está nesse momento, o que aconteceu, assim, se, de fato, a entidade não está funcionando bem porque não recebeu os repasses. É importante que se saiba para que se possa separar o joio do trigo. \r\n\r\nInfelizmente, existem entidades que jamais trabalharam bem, que não fazem um bom uso do dinheiro público. E existem muitas entidades que, apesar da falta de dinheiro, fazem o que é possível, a gente vê isso na prática. \r\n\r\nEntão, às vezes, para quem está do outro lado, é difícil de separar o joio do trigo, de saber que não está funcionando bem, porque, de fato, não vem recebendo. Os funcionários vêm trabalhando como podem, mas é fato que a qualidade cai.\r\n\r\nEntão, isso é importante que seja demonstrado, que isso chegue ao Promotor de Justiça com relatos, relatórios do período em que funcionou, as pessoas que foram atendidas, tudo isso é importante que seja passado para o Promotor de Justiça para que ele possa atuar de forma diversa em cada situação. \r\n\r\nEntão, caso não seja possível acessar, por qualquer razão, o Promotor do local, a gente tem na sede do Ministério Público os Centros de Apoio: Centros de Apoio da Infância e Juventude, na área infracional e não infracional, que cuida da parte do DEGASE, da educação, da saúde, da cidadania, que cuida dessa questão da improbidade administrativa.\r\n\r\nEntão, assim, esses Promotores dos Centros de Apoio podem fazer essa ponte com os Promotores dos Municípios, caso seja difícil, por alguma razão, esse acesso. Mas, assim, em regra, os Promotores estão abertos a ouvir isso tudo e é importante que tenham ciência. \r\n\r\nEntão, assim, eu anotei muita coisa. Um encaminhamento sugerido aqui, é uma tentativa de reunião com o novo Secretário para pensar, de repente, com Secretário de Fazenda antes do final do ano, se for possível a gente tentar, e vou passar esses fatos todos para os colegas das outras áreas do idoso. E se o senhor puder fazer contato com a Dra. Cristiane Branquinho também, que ela pode explicar melhor a situação do Abrigo Cristo Redentor, da ação judicial e também da tutoria judicial, dessa curatela, dessas dificuldades que têm aparecido. E é uma tentativa, uma reunião com o novo Secretário, enfim a gente tentar, junto ao Ministério Público, de repente. Obrigada, eu peço desculpas por ter que sair, mas, enfim, estou à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu é que agradeço, Dra. Patrícia. Por favor. Muito obrigado. Eu queria, antes de encerrar nossa audiência pública... Eu vou acolher o encaminhamento da América, que, segundo ela, o Governador inclusive nos chamou para uma reunião para tentar... Vou fazer contato hoje com o gabinete do Governador, mas não será uma reunião comigo. Será uma reunião com a sociedade civil. Vou levar mais uma vez para que a gente possa dizer... Não, amanhã, o mais rápido... Vou fazer hoje o encaminhamento, que a Teresa disse que ele nos chamou para uma reunião. Vou falar com ele. Eu acho que cabe. A ação no Ministério Público será protocolada hoje. Acolho o encaminhamento da... Temos de conversar com o Secretário. Porque o que a gente quer é resposta. Infelizmente hoje nós não tivemos resposta. O Governador tem que dar uma resposta. O Secretário interino tem que responder. O Presidente da FIA idem, mas, enfim... Não saímos daqui sem... Vou insistir na reunião com o Governador mais uma vez. Vou protocolar hoje ainda as ações as quais nós nos propusemos a fazer no Ministério Público. Independente da reunião. Independente da reunião. As ações estão sendo protocoladas hoje. E nós vamos movimentar a sociedade civil, os abrigos. Aqui temos a posição da Fundação, do Cristo Redentor. Eu vou fazer um requerimento fazendo as perguntas todas que foram encaminhadas hoje por denúncia para que a diretora nos responda, e vamos dar celeridade, vamos dar continuidade à pressão popular e à pressão do Parlamento. Já agradeço a todos por isso. Vou ter que encerrar a nossa sessão porque vamos sair do ar na TV Alerj em dois minutos, porque vai começar uma outra audiência. Eu já me despeço de quem nos acompanhou em casa por conta da sessão plenária que começa logo mais. Só um registro. No microfone, no microfone, Carlinhos, por favor. Mais alguém quer falar? Dr. Carlos César, quer dar uma palavra?\r\n\r\nO SR. CARLOS CÉSAR PEITER - É só para encerrar minha colaboração aqui. Nós estamos aqui com vários funcionários terceirizados que estão há três meses, como eu falei, sem pagamento, passando dificuldade para sustentar seus filhos. Para não dizer, passando fome. E a eles não falta dedicação quando vão trabalhar, quando podem, quando têm dinheiro de passagem. E, em relação - rapidamente - ao Ministério Público - viu, doutora? - existem, no Ministério Público, de quatro a cinco processos de denúncias sobre a situação do Abrigo Cristo Redentor. E as autoridades continuam não dando a mínima. O Governo não dá a mínima para o Ministério Público. Isso é recorrente lá no Abrigo Cristo Redentor. Portanto, eu quero dizer aqui, para encerrar, que o Estado está, sim, que o Governador está, sim, cometendo um crime, e eles precisam ser responsabilizados por esse crime. Se fosse outro Governo Federal, já teria havido uma intervenção aqui. Crime cometido com os funcionários, crime com a estrutura de assistência, principalmente hospitalar etc. Está tudo quebrado, tudo desativado. Um horror. Gente, se é crime, é caso de polícia. Ou Polícia Estadual ou Polícia Federal. É caso de Ministério Público. E quem defende o Governo está fazendo o seu papel. Cabe a nós, instituições, fazer o nosso, que é defender a nossa gente que mais precisa, que não tem condições de pedir socorro, que não tem condições de sair em busca de ajuda. Mas nós podemos fazer por eles. Essa é a mensagem que eu deixo, e o meu agradecimento, Deputado. Vamos firmes nessa luta pela CPI, porque ela vai dar um norte, ela vai mostrar um caminho que nós temos que seguir. Vai mostrar os erros, e naturalmente que a Justiça faça o seu papel. Muito obrigado, Márcio. Parabéns.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA HAUER - Eu queria fazer uma solicitação só de um encaminhamento. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sim, por favor.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA HAUER - Obviamente, isso é público, a gente sabe que ainda quem está garantindo, mesmo que com atraso... O último mês repassado para os abrigos foi o mês de março de 2017. Portanto, oito meses de atraso. E a Loterj, que vem garantindo esse repasse. E obviamente, num momento desses, os ruídos, rádio corredor, fofoca de que existe um compromisso. E é aí onde eu peço, Deputado, que seja averiguado isso, da garantia desse repasse somente até dezembro. Então, isso significa dizer que, a partir de janeiro - e é isso que eu queria que fosse apurado - se realmente a partir de janeiro a gente não tem pelo menos essa garantia, mesmo que com atraso, mas ainda é um mês que vem. Então, eu queria solicitar se é possível esse encaminhamento de a gente apurar, junto à Loterj, ao Presidente da Loterj... Ok, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Pessoalmente vou ligar para o Sérgio Ricardo, Presidente da Loterj, para entender isso. Sr. Carlos, dar uma palavrinha, dar um PJ. Só para terminar. Encerramos o que foi falado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MONNERAT - Eu queria agradecer ao Deputado pelo convite. A nossa organização é uma organização que tem sessenta anos, e há vinte anos ela tem atuado junto com o Poder Público na cogestão de equipamentos da assistência social. E, com relação à nossa passagem no Abrigo Cristo Redentor, eu acho que a gente tem que se orgulhar de ter conseguido fazer uma ótima cogestão junto com a Secretaria Estadual, apesar de uma série de problemas que aconteceram. E naturalmente estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento nesse período que foi levantado pelo Carlos Castilho. Está bom? Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado. Teresa, quer finalizar?\r\n\r\nA SRA. TERESA - Eu me lembrei aqui, quando a Ana comentou, que você vai ligar para o Sérgio, não é? Eu acho que havia um compromisso de fazer um pagamento maior do que está sendo feito. Ou seja, nós poderíamos ter avançado muito mais em pagamentos às entidades se tivesse também cumprido aquele compromisso, que era um milhão e pouco. Este mês, por exemplo, repassou para... Setecentos mil, ou seja, metade, 50%. Nós pagamos pouquíssimas entidades. Então, já que o senhor vai fazer esse encaminhamento, fazer essa cobrança, que pudesse retornar o valor que inicialmente foi pactuado. Mas ficou pouquíssimo também. Ficou 400 mil na Secretaria. Entendeu? Esse valor foi dividido para a FIA e para a Secretaria. Isso que a gente... Que às vezes a entidade pensa que a gente está levando esse dinheiro, e a verdade é que esse repasse não tem a menor condição de ser dessa forma que foi. Tudo bem, está ajudando. Mas não foi isso que foi pactuado. Se pudesse ter essa cobrança, a gente agradece.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Então encerramos com todos os encaminhamentos que foram feitos aqui. Vamos dar celeridade aos processos, tanto na área judicial como na área política, e obviamente fazendo com que o Parlamento e a sociedade civil continuem a sua pressão. Nós não podemos parar nem desistir. Esse é o nosso encaminhamento. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. \r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nId: 2113775"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2118/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8296/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEMIL MARQUES ALVES, matrícula nº 423.697-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2119/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8537/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SANTOS SILVA CHAGAS, matrícula nº 423.701-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Josimar Guimares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2120/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8529/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO CARVALHO CARNEIRO, matrícula nº 423.698-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2121/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8536/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA DE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 423.699-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Cristina Guimarães da Silveira Petrucci.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2122/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8545/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA BARBOSA MOTTA, matrícula nº 423.700-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2107/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 14.06.2018, AMANDA GABRIELE DOMIGUES MARTINS RANGEL, matrícula nº 422.732-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.06.2018.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 033/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membro efetivo, o Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.06.2018.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 344/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LILIANE APARECIDA CAMPOS, matrícula nº 307.594-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.06.2018.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n*6406/2018 - SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 18/06/18.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.06.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8342/2018 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8289/2018 - SIMONE DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2113776"
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DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de junho de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 726/2018, de autoria do Deputado Pedro Fernandes que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROGRAMA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 727/2018, de autoria do Deputado Luiz Martins que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ANA CRISTINA CERQUEIRA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 728/2018, de autoria do Deputado Gilberto Palmares que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR FERNANDO CUNHA DOS SANTOS, NANDO CUNHA”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 729/2018, de autoria do Deputado Eliomar Coelho que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À LUIZA ERUNDINA”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 730/2018, de autoria da Deputada Tia Ju que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCOS JORGE DE LIMA, MINISTRO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 732/2018, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, SENHOR ISAQUE DEMANI MACHADO”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 733/2018, de autoria do Deputado André Ceciliano que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS ERANE DE AGUIAR”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 734/2018, de autoria do Deputado André Lazaroni que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARCIA DÓRIA PEREIRA - MÃE MÁRCIA D'OXUM”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 735/2018, de autoria da Deputada Zeidan Lula que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ELIZABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 736/2018, de autoria do Deputado André Ceciliano que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR ALUÍSIO FREITAS DA LUZ MAJOR DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 2ª Audiência Pública a realizar-se no dia 20 de junho de 2018, às 10 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- OFÍCIO Nº 22/2018, DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO Nº “GG” Nº 63/2018), QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017”\r\n\r\nCom a presença de representantes de diversos órgãos e,\r\n\r\n- SR. LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 20 de junho de 2018, às 12 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES À SEGUINTE PROPOSIÇÃO\r\n\r\n. Relator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n- OFÍCIO Nº 22/2018, DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO Nº “GG” Nº 63/2018), QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se em 20 de junho de 2018, às onze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no 6º andar do Palácio 23 de Julho, com a finalidade de debater sobre o seguinte tema: \r\n\r\n“IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DE POLICIAIS MILITARES, DEVIDO À NÃO ABERTURA DE CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS (CEFS) ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se em 25 de junho de 2018, às catorze horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a finalidade de debater sobre o seguinte tema: \r\n\r\n“AS PROVIDÊNCIAS E INICIATIVAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AOS INÚMEROS CASOS DE VIOLÊNCIA VERIFICADOS NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de junho de 2018.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 19 de junho de 2018, às 10:30 horas, no Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS, REPASSES DE VERBAS PARA O ESPETÁCULO UM BAILE DE MÁSCARA, E CONTINUIDADE DA TEMPORADA ANUNCIADA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/06/2018)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19 de junho de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 10 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/06/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 19 de junho de 2018, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 02 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/06/2018)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS - CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS E O ESPAÇO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, realizará o Seminário “Políticas Públicas - controvérsias judiciais e o espaço do Poder Legislativo”, que tem por objetivo expor e debater as interpretações que vêm sendo conferidas pelo Poder Judiciário no tocante à produção legislativa sobre políticas públicas, de forma a propiciar o aprofundamento das discussões a respeito das limitações impostas à iniciativa parlamentar e ao poder de emenda. Intenta-se abordar como as diversas decisões judiciais têm enquadrado e limitado o espaço legítimo do legislador para estabelecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.\r\n\r\npúblico-alvo: serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, destinadas a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, das Câmaras Municipais, de outros órgãos, assim como ao público em geral.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20 e 21 de junho de 2018 (quarta e quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30 às 13h .\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n20 de JUNHO - QUARTA-FEIRA:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura:\r\n\r\nDeputado Andre Ceciliano\r\n\r\nPresidente em exercício da Alerj\r\n\r\nDr. Hariman Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da Alerj\r\n\r\nDr. José Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nDr. Sérgio Eduardo Leal Carneiro - Presidente\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS E A INSERÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Jessé Torres\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“INICIATIVA PARLAMENTAR DE PROJETOS DE LEI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GERAM AUMENTO DE DESPESA”.\r\n\r\nDr. Sérgio Ferrari\r\n\r\nProcurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Professor da UERJ\r\n\r\n“LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n21 de JUNHO - QUINTA-FEIRA:\r\n\r\n10h - Início da programação\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nDra. Fátima Maria Amaral - Presidente\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“A (DES)IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS PARA O DESLINDE DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDra. Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nProfessora de Direito da UFRJ\r\n\r\n“POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL - ASPECTOS ENFRENTADOS PELO STF AO JULGAR AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO AMIANTO - LEI FEDERAL 9055/1995 E LEI FLUMINENSE Nº 3.579/2001, DE INICIATIVA PARLAMENTAR”.\r\n\r\nDra. Denise Okada Ahmed\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\n“O PARLAMENTO NO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nDr. Marlon Weichert\r\n\r\nProcurador Regional da República - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/2TjR5e ou http://bit.ly/2rWXHTk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo enviará a confirmação da matrícula para o email informado pelo interessado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas 7 (sete) horas do Seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2113777"
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                    "CENTRAL EÓLICA COQUEIRINHO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 14.570.819/0001-07 - NIRE 33.3.0030025-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: Realizada em 18/04/18, às 13:30hs, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl 1101, Centro, RJ. Presença; Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\" em edições do dia 28/03/18. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Rafael Machado Tibo, representante da única acionista, e como secretário, o Erick Freire Bastos, Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr, Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1ª do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (íi) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/17; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2018. Deliberações: Por unanimidade dos representantes da Acionista representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 27/03/18, (ii) Considerando que a Cia não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/17, não há, portanto, distribuição de lucros a ser efetuada. O prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 350.000,00, para o exercício social do ano de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Rafael Machado Tibo, Presidente, Erick Freire Bastos, Secretário. Acionista: BW Guirapá I S.A. - Rafael Machado Tibo - Diretor Presidente e Nicorray de Queiroz Santos - Diretor Técnico. RJ, 18/04/18. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Erick Freire Bastos - Secretário. Jucerja Reg. 3194298, em 16/05/18.\r\n\r\nId: 2113681"
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                "2113690": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA TEIÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 14.570.839/0001-70 - NIRE 33.3.0030026-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: Realizada em 18/04/18, às,14:30, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl 1101, Centro, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia, Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\" em edições do dia 28/03/18. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr, Rafael Machado Tibo, representante da única acionista, e como secretário, o Sr. Erick Freire Bastos. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/17; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2018. Deliberações: Por unanimidade dos representantes da Acionista representando a totalidade do capitai social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores Independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 27/03/18. (ii) Considerando que a Cia não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/17, não há, portanto, distribuição de lucros a ser efetuada. O prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 50.000,00, para o exercício social do ano de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Rafael Machado Tibo, Presidente, Erick Freire Bastos, Secretário. Aclonista: BW Guirapá I S.A. - Rafael Machado Tibo - Diretor Presidente e Nicorray de Queiroz Santos - Diretor Técnico. RJ, 18/04/18. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Erick Freire Bastos - Secretário. Jucerja Reg. 3193880, em 15/05/18.\r\n\r\nId: 2113690"
                ],
                "2113568": [
                    "V - Ata",
                    "EG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.637.676/0001-68 - NIRE 33.3.0030282-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 27 de abril de 2018, às 14:00 horas, na sede social da EG Participações S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, nº 166, 16º andar (parte), CEP 20060-060 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a publicação de edital face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista no art. 124, § 4º Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Roberto Catalão Cardoso, que convidou o Sr. André Santos Correia para atuar como Secretário. 5. Ordem do dia e Deliberações: Foram adotadas as seguintes deliberações por unanimidade dos votos dos presentes e sem reservas: I. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário. II. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras tendo em vista já serem de conhecimento de todos os acionistas presentes. III. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, documentos estes publicados no Diário Comercial do dia 28 de março de 2018 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 28 de março de 2018. (b) Tendo em vista a que a Companhia não obteve lucros no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, não haverá distribuição de dividendos. Os acionistas aprovaram a absorção do prejuízo líquido do exercício findo em 2017, no montante de R$ 19.614.480,05 (dezenove milhões, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais e cinco centavos), pela conta de Reserva de Lucros a Realizar. (c) Face ao término do prazo de gestão dos Diretores da Companhia, os acionistas aprovaram a reeleição dos seguintes Diretores: (a) José Formoso Martínez, naturalizado brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 30159273-9, expedida pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 059.557.727-07, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Roberto Catalão Cardoso, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, para o cargo de Diretor Superintendente; (c) José Antônio Guaraldi Félix, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 56.586.459-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 140.448.620-87, para o cargo de Diretor, todos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Henri Dunant, nº 780, Torre A, 16º andar, Santo Amaro, e com prazo de gestão de 03 (três) anos a contar da presente data. Ficam ratificados todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos no prazo legal. Em observância ao disposto no artigo 147, §§ 1° e 2º da Lei 6.404/76, os Diretores ora reeleitos e presentes à reunião apresentaram Declaração de Desimpedimento, informando não terem qualquer impedimento ao exercício das respectivas funções, as quais foram arquivadas na sede da Companhia. IV. Em Assembleia Geral Extraordinária: (d) Foi aprovada a remuneração global anual dos Diretores para o exercício social de 2018 no valor de até R$ 33.732,00 (trinta e três mil e setecentos e trinta e dois reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguem se manifes tou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Roberto Catalão Cardoso - Presidente, André Santos Correia - Secretário. Acionistas: Telmex Solutions Telecomunicações S.A., representada por Roberto Catalão Cardoso - Diretor, e Globo Comunicação e Participações S.A., representada por Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Cintia de Melo Moraes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 27 de abril de 2018. André Santos Correia - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: EG PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3199645 e data de 25/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 27-04-2018\r\n\r\nOS: 377559-1\r\n\r\nId: 2113568"
                ],
                "2113651": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.\r\n\r\nCNPJ N.º 07.792.269/0001-05\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0030564-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho do ano 2018, às dez horas, na sede da sociedade, na Av. Coletora, S/N Quadra C Lote 19 - Zona Industrial - CEP. 23.812-035, situada no município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, se fez realizar a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas da CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, nos termos a seguir: PRESENÇAS: M.A.C.A III Participações e Investimentos S.A, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente o Sr. Marco Aurelio da Costa Abade, representando 90% do capital social, F.C.S Participações e Investimentos S.A, representada pelo seu Diretor Presidente o Sr. Fernando da Costa Soares, representando 05% do capital social e B.D.C.A Participações e Investimentos S.A, representada pelo o seu Diretor Presidente o Sr. Bruno da Costa Abade, representando 05% do capital social, únicos acionistas, representantes de 100%(cem por cento) do capital social. COMPOSIÇÃO DA MESA: Bruno da Costa Abade, Presidente, e Fernando da Costa Soares, Secretário, conforme acordados entre os acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista no estatuto social. ORDEM DO DIA: Apreciar as contas dos administradores, examinar o Balanço Patrimonial e o de resultado econômico, relacionados ao exercício social encerrado em 31/12/2017. DELIBERAÇÕES: após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição dos acionistas, trinta dias antes, conforme recibo, postos em discussão e votação, foram observadas as seguintes ocorrências: (1) Relatório dos Administradores e Demonstrações Contábeis do Exercício Social Encerrado em 31/12/2017: aprovadas por unanimidade as contas da diretoria, acompanhadas das demonstrações contábeis do exercício social findo em 31/12/2017. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Itaguaí, 14 de junho de 2018. Assinam a presente Ata: Bruno da Costa Abade, como Presidente, e Fernando da Costa Soares, como Secretário. Acionistas presentes: M.A.C.A III Participações e Investimentos S.A, F.C.S Participações e Investimentos S.A e B.D.C.A Participações e Investimentos S.A., com seus respectivos representantes legais.\r\n\r\nAcionistas: M.A.C.A III Participações e Investimentos S.A - Marco Aurelio da Costa Abade - Diretor Presidente; F.C.S. Participações e Investimentos S.A - Fernando da Costa Soares - Diretor Presidente; B.D.C.A Participações e Investimentos S.A - Bruno da Costa Abade - Diretor Presidente.\r\n\r\nMesa: Bruno da Costa Abade - Presidente da Assembleia; Fernando da Costa Soares - Secretário da Assembleia. \r\n\r\nId: 2113651"
                ],
                "2113572": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2113572"
                ],
                "2113680": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA INHAMBU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 14.572.367/0001-94 - NIRE 33.3.0030029-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: Realizada em 18/04/18, às 14hs, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl 1101, Centro, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\" em edições do dia 28/03/18. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Rafael Machado Tibo, representante da única acionista, e como secretário, Erick Freire Bastos, Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/17; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2018. Deliberações: Por unanimidade dos representantes da Acionista representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administraçio em reunião realizada em 27/03/18. (ii) Considerando que a Cia não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/17, não há, portanto, distribuição de lucros a ser efetuada, O prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 1.800.000,00, para o exercício social do ano de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, Mesa; Rafael Machado Tibo, Presidente. Erick Freire Bastos, Secretário. Acionista; BW Guirapá I S.A. - Rafael Machado Tibo - Diretor-Presidente e Nicorray de Queiroz Santos - Diretor Técnico. RJ, 18/04/18. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Erick Freire Bastos - Secretário. Jucerja Reg. 3194291, em 16/05/18.\r\n\r\nId: 2113680"
                ],
                "2113565": [
                    "V - Ata",
                    "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 02.570.352/0001-08 - NIRE 33300314067\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018. 1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 27 de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, n.º 166, 16º andar, sala 1687-C, Centro. 2. CONVOCAÇÃO: Anúncios publicados, nos termos do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Diário Comercial, nas edições dos dias 19, 20 e 21 de abril de 2018 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 19, 20 e 24 de abril de 2018. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. PRESENÇAS: Presentes os acionistas da Companhia, representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o Sr. José Formoso Martínez, representando a Administração da Companhia, e a Sra. Juliana de Brito Alves, representante dos auditores independentes, Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 4 - MESA: Presidiu os trabalhos o Sr. José Formoso Martínez, que convidou a Sra. Elouise Cerqueira dos Santos para secretariar os trabalhos. 5 - ORDEM DO DIA: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2017; e II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2018. 6 - DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade e sem ressalvas, dos acionistas presentes à Assembleia: 6.1. Os Senhores Acionistas autorizaram a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§1º e 2º do art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 6.2. Os Senhores Acionistas aprovaram a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 6.3. Assembleia Geral Ordinária: 6.3.1. Os Senhores Acionistas aprovaram as contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicados no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambos na edição de 28 de março de 2018. 6.3.2. Tendo em vista a que a Companhia não obteve lucros no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, os Senhores Acionistas aprovaram a proposta de absorção do prejuízo líquido pela conta de Reserva de Lucros relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017. 6.4. Assembleia Geral Extraordinária: 6.4.1. Os Senhores Acionistas aprovaram a proposta de fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 33.732,00 (trinta e três mil e setecentos e trinta e dois reais) cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. ASSINATURAS: José Formoso Martínez - Presidente e representante da Administração da Companhia; Elouise Cerqueira dos Santos - Secretária e Juliana de Brito Alves, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Acionistas presentes: Controladora de Servicios de Telecomunicaciones, S.A. de C.V., representada por seu procurador, Sr. Pedro Salgueiro Figueiredo; e José Formoso Martínez. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro-RJ, 27 de abril de 2018. Elouise Cerqueira dos Santos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telmex Solutions Telecomunicações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3198615 e data de 24/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 27-04-2018\r\n\r\nOS: 377559-2\r\n\r\nId: 2113565"
                ],
                "2113638": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377735\r\n\r\nId: 2113638"
                ],
                "2113721": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2113721"
                ],
                "2113562": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 - NIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2018. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 02 de maio de 2018, às 08:00 horas, na sede da Star One S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.012, 6º andar, Centro. 2. Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da acionista da Companhia, na forma prevista nos artigos 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 4. Mesa: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. André Santos Correia para secretariar os trabalhos. 5. Ordem Do Dia: (i) exame, discussão e aprovação do \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Star One S.A. com Versão do Acervo Cindido para a Claro S.A.\" (\"Protocolo e Justificação\") celebrado em 23 de abril de 2018 entre as administrações da Companhia e da Claro S.A., socie dade anônima com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, CEP 04709-110, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0001-47, registrada perante a JUCESP sob o NIRE 35.300.145.801 (\"Claro\"), que estabelece os termos e condições da proposta de cisão parcial do patrimônio líquido da Companhia com versão da parcela cindida (\"Acervo Cindido\") para a Claro (\"Operação\"); (ii) ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. que elaborou o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia e de seu Acervo Cindido para fins da Operação; (iii) aprovação do laudo de avaliação do Acervo Cindido a ser vertido para a Claro; (iv) aprovação da Operação nos termos do Protocolo e Justificação; (v) alteração do Artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia; e (vi) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos necessários à implementação e formalização da Operação. 6. Deliberações: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia, uma vez que são de inteiro conhecimento dos presentes, foram adotadas as seguintes deliberações pela acionista da Companhia: 6.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à Assembleia Geral Extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão da assinatura da Acionista da Companhia, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do artigo 130, da Lei n.º 6.404/76. 6.2. Aprovar o Protocolo e Justificação, o qual, após lido e rubricado pelos presentes, passou a constituir o Anexo I à presente ata. 6.3. Ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade com sede na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº CRC/RJ-005112/O-9, que elaborou o laudo de avaliação do Acervo Cindido da Companhia a valor contábil na data-base de 31 de março de 2018 (\"Laudo de Avaliação do Acervo Cindido\"). 6.4. Aprovar o Laudo de Avaliação do Acervo Cindido, conforme anexo ao Protocolo e Justificação. 6.5. Aprovar a Operação, com versão à Claro da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia, nos exatos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação, consignando que: (i) A versão do Acervo Cindido para a Claro não implicará em aumento do capital social da Claro nem em alteração do número de ações representativas de seu capital social; (ii) A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, conforme Acórdão nº 185, de 18 de abril de 2018, aprovou a transferência dos direitos de exploração de satélite brasileiro, compreendendo as posições orbitais e radiofrequências associadas, da Companhia para a Claro; (iii) A Claro sucederá a Companhia apenas nos direitos e obrigações relacionados ao Acervo Cindido, nos termos do Protocolo e Justificação, do §1º do Artigo 229 e do parágrafo único do Artigo 233 da Lei n.º 6.404/76, sem solidariedade com a Companhia de forma que a Operação terá eficácia, para todos os efeitos, a partir do dia 02 de maio de 2018; e (iv) As eventuais variações patrimoniais do Acervo Cindido da Companhia ocorridas entre 31 de março de 2018 e data da eficácia da Operação, serão absorvidas pela Claro. 6.6. Em virtude da Operação, o capital social da Companhia será reduzido em R$ 1.021.383.765,96 (um bilhão, vinte e um milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), passando de R$ 1.025.738.545,25 (um bilhão, vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para R$ 4.354.779,29 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), sem haver, contudo, o cancelamento de ações representativas do seu capital social. 6.7. Em razão da redução de capital decorrente da Operação ora deliberada, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a viger com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.354.779,29 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), dividido em 148.610.434 (cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e dez mil e quatrocentos e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, bens e direitos.\" 6.8. Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia cuja nova redação integra a presente ata na forma prevista no Anexo II. 6.9. Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações acima tomadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: (a) Mesa: José Formoso Martínez, Presidente; André Santos Correia, Secretário. (b) Acionista presente: Claro S.A., representada por seu Diretor Roberto Catalão Cardoso. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 02 de maio de 2018. André Santos Correia - Secretário. Anexo II. Estatuto Social da Star One S.A. Capítulo I - Nome, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - STAR ONE S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, a ser regida por este Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Presidente da Companhia competente para definir sua exata localização, podendo, mediante resolução da Diretoria, abrir filiais, escritórios ou agências em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem como objeto: (i) principal e especialmente a exploração de satélites, a fim de oferecer capacidade de satélite para empresas de telecomunicações, através do uso de posições orbitais de frequências de rádio e outras posições associadas, bem como oferecer segmentos de espaço para qualquer atividade e operar o equipamento terrestre necessário para o desenvolvimento das supra citadas atividades; (ii) o desenvolvimento de projetos, a construção, instalação, operação, exploração e manutenção de satélites, inclusive, mas não apenas, o licenciamento e arrendamento de transponders de satélites a serem utilizados por terceiros devidamente autorizados; (iii) a participação em licitações públicas de quaisquer departamentos da administração pública, visando qualquer atividade relacionada com o objeto da Sociedade; (iv) a administração de imóveis próprios e de terceiros, sendo certo que a referida administração de bens não está sujeita a nenhuma autorização governamental; (v) a prestação de serviços de assistência técnica, consultoria, elaboração e execução de projetos, por conta própria ou por conta de terceiros contratados para esse fim, inclusive nas áreas de engenharia civil, elétrica e/ou eletrônica; (vi) a importação, exportação, comercialização e distribuição de satélites e programas de computador a eles relativos; (vii) a participação no capital social de empresas brasileiras e estrangeiras, através da compra e/ou venda de ações e/ou quotas do respectivo capital, bem como a participação em \"joint-ventures\", consórcios e/ou associações, no Brasil ou no exterior; (viii) a captação de recursos para o desenvolvimento das atividades da Sociedade ou para o desenvolvimento de projetos ou de \"joint-ventures\", de que a Sociedade é uma das partes, inclusive através da assinatura de contratos de financiamento; (ix) executar qualquer contrato, negócio ou atividade relacionada com o objeto da Sociedade, inclusive, mas não apenas, serviços dos Negócios de Banda Larga e serviços de suporte correlatos. Para os fins deste Estatuto Social, \"Negócios de Banda Larga\" significarão os negócios referentes à prestação de serviços de valor adicionado e de acesso de alta velocidade à Internet, através de rede de satélites. Os referidos serviços são prestados nas modalidades one-way (uma via) e two-way (duas vias), em uma estratégia de preços escalonados; (x) a oferta de segmentos espaciais e transporte de sinais de telecomunicações, através dos satélites brasileiros, para os Estados Unidos e para os outros países da América Latina, de acordo com a legislação aplicável; e (xi) a prestação de serviços de telecomunicações no Brasil, de acordo com os termos permitidos pelas leis em vigor, e em outros países latino-americanos, de acordo com as legislações dos respectivos países. Artigo 4º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.354.779,29 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), dividido em 148.610.434 (cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e dez mil e quatrocentos e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, bens e direitos. Parágrafo 1º - No caso de aumento de capital através de emissão de novas ações, o Conselho de Administração determinará o preço de emissão das ações, o prazo em que as ações subscritas devem ser integralizadas e as demais condições da emissão, observadas as disposições do Artigo 170 da Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo 2º - A titularidade das ações da Sociedade será efetivada através do registro do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nomina tivas. Parágrafo 3º - As ações poderão ser representadas por certificados de ações múltiplos ou singulares, assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou pelo agente emitente do certificado, conforme o caso. Artigo 6º - A Sociedade reconhece somente um proprietário para cada ação e cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Capítulo Iii - Administração. Seção I. Disposições Gerais. Artigo 7º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Artigo 8º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembleia Geral, observadas as disposições do Acordo de Acionistas devidamente registrado na sede da Sociedade. Os Diretores serão nomeados pelo Conselho de Administração. Artigo 9º - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de um (1) período anual, considerando-se como período anual o intervalo de tempo entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será estabelecida individual ou globalmente pela Assembleia Geral e os Acionistas poderão delegar ao Conselho de Administração a função de distribuir a remuneração entre os Diretores. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estão dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura do respectivo termo de posse, no livro societário competente, dentro de 30 (trinta) dias após a sua eleição. Tanto os membros do Conselho de Administração como os da Diretoria permanecerão em seus cargos até que seus sucessores sejam eleitos ou nomeados, a menos que sejam destituídos em data anterior, conforme previsto em lei. Seção II. Conselho de Administração. Artigo 10º - O Conselho de Administração será constituído de até 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, eleitos e sujeitos a serem destituídos do cargo, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, sem necessidade de qualquer justificativa. O Presidente do Conselho de Administração será nomeado na Assembleia Geral que eleger o Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Em caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro, este será substituído por seu respectivo suplente. O substituto terá toda a autoridade, todos os poderes e direitos de voto do membro substituído, sem exceções, além de manter a sua própria autoridade, seus próprios poderes e direitos de voto. Parágrafo 2º - Em caso de vaga em qualquer cargo do Conselho de Administração, o respectivo suplente assumirá o cargo até que a vaga seja preenchida pela primeira Assembleia Geral que se realizar, o substituto assim eleito permanecerá no cargo até o término do mandato do membro substituído. Parágrafo 3º - Será considerado vago um cargo em caso de falecimento, declaração de incapacidade, destituição ou retirada do membro que o ocupa. Artigo 11º - Exceto com relação a assuntos que exijam a aprovação dos Acionistas, nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, o Conselho de Administração terá poderes para administrar os negócios e as atividades da Sociedade, sendo-lhe permitido delegar qualquer assunto de sua competência através de deliberação, à Diretoria, observadas quaisquer restrições à delegação previstas na Lei da Sociedades Anônimas. Sem limitar a generalidade do acima disposto, o Conselho de Administração será competente para deliberar acerca dos seguintes assuntos: (i) estabelecer a política geral dos negócios da Sociedade; (ii) eleger e destituir os Diretores da Sociedade, estabelecendo suas atribuições, observados os termos deste Estatuto Social; (iii) controlar as realizações administrativas dos Diretores, inspecionar os livros e documentos da Sociedade, a qualquer tempo, solicitar informações a respeito de contratos assinados ou a serem assinados ou de quaisquer outros atos; (iv) emitir pareceres sobre o relatório de administração e contas da Diretoria; (v) nomear e destituir auditores independentes; (vi) autorizar a Diretoria a adquirir ações emitidas pela Sociedade para cancelamento ou para serem mantidas em tesouraria, para a posterior alienação das mesmas; (vii) fica incumbido o Presidente do Conselho de Administração de convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração e as Assembleias Gerais da Sociedade; (viii) definir a estrutura organizacional básica da Sociedade e atribuições das unidades da Sociedade, na medida em que não estejam previstas por este Estatuto Social; (ix) elaborar e implantar as normas e regulamentos para o bom funcionamento da Sociedade, na medida em que não estejam previstas por este Estatuto Social; (x) elaborar o plano anual de negócios, o orçamento anual e outros orçamentos que venha a julgar necessários; (xi) elaborar a política trabalhista (funções e salários) referente aos funcionários da Sociedade; (xii) elaborar normas a respeito da contratação de empregados; (xiii) aprovar todos os atos que envolvam responsabilidade ou potencial responsabilidade para a Sociedade; e (xiv) praticar quaisquer outros atos ou decidir sobre qualquer outro assunto que não seja da competência da Assembleia Geral, conforme expressamente estabelecido na Lei 6.404/76. Artigo 12º - Os seguintes assuntos ficarão a cargo do Conselho de Administração e não poderão ser delegados à Diretoria: (i) qualquer transação com qualquer Acionista ou qualquer de suas afiliadas, com pagamentos ou outras remunerações no valor global de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) ou superior; (ii) qualquer transação destinada a vender, locar, transferir, penhorar ou de outro modo alienar parte substancial dos ativos da Sociedade; (iii) a destituição ou nomeação do Diretor Geral de Banda Larga; (iv) qualquer decisão no sentido de aumentar o coeficiente de endividamento da Sociedade em razão superior a 60:40; (v) qualquer dispêndio de capital que exceda em mais de 25% o respectivo valor previsto para dispêndios de capital no orçamento anual; (vi) qualquer desvio relevante do plano de negócios e quaisquer alterações relevantes no mesmo; e (vii) a proposta à Assembleia Geral de qualquer emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, que darão aos seus detentores direito de crédito contra a Sociedade, e as condições de tal proposta. Artigo 13º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, todo trimestre de cada exercício social, bem como sempre que convocado pelo seu Presidente, que ficará encarregado de preparar a pauta das reuniões. A pauta das reuniões do Conselho de Administração incluirá quaisquer itens sobre negócios que sejam solicitados pelos Acionistas, nos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. Todas as reuniões extraordinárias serão convocadas com, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis de antecedência e o edital de convocação e todos os documentos previstos na pauta ou de apoio aos itens a serem discutidos, tanto nas reuniões ordinárias, como nas extraordinárias, serão entregues aos membros do Conselho de Administração, de modo que estes os recebam, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da reunião a que se referem, sem prejuízo da faculdade de os membros do Conselho de Administração poderem dispensar a exigência de edital para as reuniões que necessitem ser realizadas mediante aviso rápido. Artigo 14º - O Presidente convocará uma reunião do Conselho de Administração sempre que solicitado por qualquer membro do Conselho de Administração, pelo Diretor Presidente ou por qualquer Acionista, desde que a solicitação contenha indicação dos itens de negócios a serem tratados na respectiva reunião. Artigo 15º - Exceto se de outro modo previsto no presente Estatuto Social ou por lei, será exigida a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração para constituir quorum, em qualquer reunião do Conselho e, em havendo quorum presente, todos os assuntos serão decididos mediante o voto afirmativo da maioria dos Conselheiros presentes. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu nome nas reuniões do Conselho, desde que tal procurador seja outro membro do Conselho de Administração e que o instrumento de procuração especifique o voto do membro ausente. Parágrafo 2º- Ao Presidente do Conselho de Administração caberá o voto de desempate, a seu critério único, quando necessário. Artigo 16º - O Conselho de Administração nomeará um Secretário, que será o responsável por lavrar as atas das reuniões e auxiliar ao Presidente desincumbir-se de suas funções. Todas as atas das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas tanto no idioma português, como no inglês. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas via teleconferência, videoconferência ou por qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho de Administração poderão votar por carta, declaração ou mensagem enviada à Sociedade, antes ou durante a reunião, por fax, telex, e-mail ou por qualquer outro meio eletrônico ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro que agir ou atuar conforme disposto neste Parágrafo 1º do Artigo 16 será considerado presente à reunião e seu voto será válido para todos os efeitos legais e consignado na ata da reunião. Parágrafo 2º - As atas das reuniões do Conselho de Administração contendo deliberações que visem surtir efeito sobre terceiros serão registradas na Junta Comercial e publicadas. Seção III. Diretoria. Artigo 17º - A Sociedade terá um número mínimo de 3 (três) e máximo de 8 (oito) Diretores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Geral de Banda Larga e os Diretores remanescentes não tendo designação específica, eleitos e sujeitos a serem destituídos de seus cargos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Os membros da Diretoria serão sempre profissionais de reconhecida capacidade e renome em suas respectivas áreas de atuação. Artigo 18º - Nas ausências e impedimentos do Presidente ou do Vice-Presidente, estes substituirão um ao outro. Em caso de ausência ou impedimento de ambos, Presidente e Vice-Presidente, bem como em caso de ausência ou impedimento de qualquer outro Diretor, o Diretor ausente indicará seu substituto dentre os demais Diretores. Caso o Diretor ausente não indique um substituto, os outros Diretores elegerão, dentre eles, um Diretor para substituir o membro ausente. Em caso de vaga em qualquer dos cargos da Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo Diretor, que permanecerá no cargo até o término do mandato do Diretor substituído. Artigo 19º - Caberá aos Diretores, sujeitos à autorização prévia do Conselho de Administração, nos assuntos definidos neste Estatuto Social, representar a Sociedade, conforme previsto nos parágrafos a seguir. Parágrafo 1º - O Presidente será responsável por: (i) conduzir todas as atividades da Sociedade, com a colaboração dos demais Diretores, dentro de suas respectivas áreas de responsabilidade; (ii) representar a Sociedade, individualmente ou em conjunto com outro Diretor, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade, bem como perante suas subsidiárias, acionistas e o público, em geral, e nas relações com qualquer órgão do governo e/ou agência normativa; (iii) nomear procuradores e designar representantes da Sociedade, definindo, nos respectivos instrumentos, os poderes outorgados e seus prazos, que não podem ser maiores do que um ano, exceto aqueles outorgados para representação judicial ou em processos administrativos de natureza tributária, que poderão ter prazo indeterminado; (iv) presidir as reuniões da Diretoria, tendo direito ao voto de minerva, em caso de empate nas suas deliberações; (v) outros assuntos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - O Vice-Presidente será responsável por: (i) nas ausências e impedimentos do Presidente, conduzir todas as atividades da Sociedade, com a colaboração dos demais Diretores, dentro de suas respectivas áreas de responsabilidade; (ii) representar a Sociedade, individualmente ou em conjunto com outro Diretor, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade, bem como perante suas subsidiárias, acionistas e o público, em geral, e nas relações com qualquer órgão do governo e/ou agência normativa; (iii) nomear procuradores e designar representantes da Sociedade, definindo, nos respectivos instrumentos, os poderes outorgados e seus prazos, que não podem ser maiores do que um ano, exceto aqueles outorgados para representação judicial; (iv) auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como realizar outras atividades a ele atribuídas; (v) outros assuntos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - O Diretor Geral de Banda Larga será responsável por: (i) implantar o plano da Sociedade para os Negócio de Banda Larga e para todos os assuntos relacionados com os mesmos; (ii) representar a Sociedade, em conjunto com outro Diretor, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade, bem como perante suas subsidiárias, acionistas e o público, em geral, e nas relações com qualquer órgão do governo e/ou agência normativa; (iii) outros assuntos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Os demais Diretores terão os poderes e serão responsáveis pelas áreas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Os outros Diretores poderão, agindo em conjunto de 2 (dois): (i) representar a Sociedade, em juízo ou fora dele, com relação a todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade; (ii) nomear procuradores e designar representantes da Sociedade, definindo, nos respectivos instrumentos, os poderes outorgados e seus prazos, que não podem ser maiores do que um ano, exceto aqueles outorgados para representação judicial. Parágrafo 5º - A Sociedade também será validamente representada por procurador nomeado de acordo com o disposto nos Parágrafos 1º, 2º e 4º acima, na medida dos poderes a ele outorgados e da maneira prevista na respectiva procuração. Capítulo IV - Assembleia Geral. Artigo 20º - Os Acionistas realizarão assembleias gerais ordinárias e extraordinárias. A Assembleia Geral Ordinária será realizada nos quatro meses subsequentes ao encerramento do exercício social e as Assembleias Gerais Extraordinárias, sempre que necessário. Artigo 21º - Compete à Assembleia Geral deliberar a respeito dos seguintes assuntos, além daqueles expressamente referidos na Lei 6.404/76: (i) a instituição de qualquer processo, procedimento ou outra ação, (a) com base em quaisquer leis, atualmente em vigor ou a vigorar no futuro, de qualquer jurisdição nacional ou estrangeira, que disponham a respeito de autofalência, insolvência, concordata ou reorganização de dívidas, visando a obtenção de ordem judicial deferindo qualquer pedido da Sociedade nesse sentido, ou visando decretar sua falência ou insolvência, ou visando a reorganização, composição, reajuste, extinção, liquidação, dissolução ou outra medida, seja para a Sociedade ou para suas dívidas, ou (b) visando a nomeação de um liquidante, agente fiduciário, custodiante, administrador ou similar para Sociedade ou para a totalidade ou qualquer parte substancial dos seus bens, ou fazendo uma cessão geral em benefício de seus credores; (ii) qualquer transação com qualquer Conselheiro, envolvendo pagamentos ou outras remunerações no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ou superior; (iii) qualquer decisão para entrar em ramo de negócio diferente do da Sociedade ou para se dedicar a atividades auxiliares ou complementares, com a consequente alteração do objeto social da Sociedade; (iv) qualquer decisão de revogar ou de não renovar quaisquer autorizações governamentais necessárias para a operação dos negócios da Sociedade; (v) o estabelecimento ou modificação de qualquer política de dividendos ou de pagamento de juros sobre capital próprio; e (vi) a aprovação da emissão de debêntures, conversíveis ou não conversíveis em ações, que conferirão aos seus proprietários direito de crédito contra a Sociedade, nas condições propostas pelo Conselho de Administração. Artigo 22º - As Assembleias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por seu substituto. Cabe ao Presidente da Assembleia nomear o Secretário. Artigo 23º - Conforme disposto no Artigo 118 da Lei 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), a Sociedade poderá, a qualquer tempo, assinar um Acordo de Acionistas, que será arquivado na sua sede social. Parágrafo 1º - Cabe aos membros do Conselho de Administração e à Diretoria não permitir o registro de qualquer transferência de ações, em violação aos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade, e ao Presidente, quer da Assembleia Geral, quer da Reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, declarar como nulo e inoperante qualquer voto que contrarie qualquer disposição expressa do referido Acordo. Parágrafo 2º - Observadas as disposições de qualquer Acordo de Acionistas que venha a ser arquivado na sede da Sociedade, bem como quaisquer disposições aplicáveis da Lei das Sociedades Anônimas, as decisões em qualquer Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 24º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, que não atuará em caráter permanente, terá as atribuições e os poderes previstos por lei e só será instalado através de deliberação da Assembleia Geral, por solicitação de Acionistas, nos casos previstos por lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, que poderão ser acionistas ou não e deverão ser residentes do país, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Nos exercícios sociais em que o Conselho Fiscal for instalado, a Assembleia Geral elegerá os seus membros, determinando-lhes a respectiva remuneração, sendo que o período de funcionamento do Conselho Fiscal se encerrará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária que for realizada após sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros. Artigo 25º - O exercício social tem início em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único- O primeiro exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2000. Artigo 26º - Ao término de cada exercício social, serão levantadas demonstrações financeiras, de acordo com a legislação em vigor. Artigo 27º - O lucro líquido apurado em cada exercício social, após as deduções de lei, será distribuído conforme a Assembleia Geral venha a determinar. Artigo 28º - Os Acionistas terão direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório de, no mínimo, 1% (um por cento) do lucro líquido do exercício, deduzido ou acrescido dos seguintes valores: (i) os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda serão deduzidos dos resultados do exercício financeiro; (ii) 5% (cinco por cento) do lucro líquido será destinado para constituição de reserva legal, que não deverá exceder 20% (vinte por cento) do capital da Sociedade; (iii) o saldo remanescente do lucro terá o destino que lhe for determinado pela Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração. Artigo 29º - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, decidir pagar ou creditar os juros sobre capital próprio, com o fim de remunerar seus Acionistas, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 9.249/95 e outra legislação aplicável. Capítulo Vii - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 30º - A Sociedade entrará em processo de dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos por lei e de acordo com o disposto no presente. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará um liquidante e instalará o Conselho Fiscal que deverá operar durante esse período. Capítulo Viii - Disposições Diversas. Artigo 31º - A Sociedade poderá ter o seu tipo societário transformado em outro, mediante resolução de acionistas que representem, pelo menos, 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social com direito a voto presente em Assembleia Geral. Artigo 32º - Os limites em reais estabelecidos no presente serão reajustados pela correção monetária calculada de acordo com a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), de 01 de dezembro de 2000 até a data do evento previsto em cada artigo deste Estatuto Social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: STAR ONE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3197381 e data de 22/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 02-05-2018\r\n\r\nOS: 373558-C\r\n\r\nId: 2113562"
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                    "CENTRAL EÓLICA CORRUPIÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 14.570.800/0001-52 - NIRE 33.3.0030024-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: Realizada em 18/04/18, às 13:45hs, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl 1101, Centro, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionísta detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\" em edições do dia 28/03/18. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Rafael Machado Tibo, representante da única acionista, e como secretário, o Erick Freire Bastos. Abertura: Dando inicio aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/17; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2018. Deliberações: Por unanimidade dos representantes da Acionista representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 27/03/18. (ii) Considerando que a Cia não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/17, não há, portanto, distribuição de lucros a ser efetuada, O prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 50.000,00, para o exercício social do ano de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Rafael Machado Tibo, Presidente. Erick Freire Bastos, Secretário. Acionista: BW Guirapá I S.A. - Rafael Machado Tibo - Diretor-Presidente e Nicorray de Queiroz Santos - Diretor Técnico. RJ, 18/04/18. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Jucerja Reg. 3193832, em 15/05/18.\r\n\r\nId: 2113687"
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                "2113682": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA TAMANDUÁ MIRIM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 14.571.068/0001-35 - NIRE 33.3.0030030-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: Realizada em 18/04/18, às 14:15hs, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl 1101, Centro, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"), Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia, Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores Independentes publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\" em edições do dia 28/03/18. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, Rafael Machado Tibo, representante da única acionista, e como secretário, Erick Freire Bastos. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/17; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2018. Deliberações: Por unanimidade dos representantes da Acionista representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes de liberações: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 27/03/18. (ii) Considerando que a Cia não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/17, não há, portanto, distribuição de lucros a ser efetuada. O prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 150.000,00, para o exercício social do ano de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Rafael Machado Tibo, Presidente. Erick Freire Bastos, Secretário. Acionista: BW Guirapá I S.A. - Rafael Machado Tibo - Diretor Presidente e Nicorray de Queiroz Santos - Diretor Técnico. RJ, 18/04/18. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Erick Freire Bastos - Secretário. Jucerja Reg. 3194779, em 17/05/18.\r\n\r\nId: 2113682"
                ],
                "2113561": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 - NIRE 33.3.00.266.178 \r\n\r\nCompanhia Fechada \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DOS TITULARES DE DEBÊNTURES DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO DA STAR ONE S.A. REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 27 dias do mês de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede da Star One S.A. (\"Companhia\" ou \"Emissora\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.012, 6º andar, Centro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Companhia (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente) e nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. 3. PRESENÇA: Presentes os representantes dos Debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturistas\"), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda Sra. Nathanny Manhães, representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\"), e o representante da Companhia, o Sr. Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira. Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento mantêm o significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão. 4. MESA: Presidida pelo Sr. Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira, e secretariada pela Sra. Nathanny Manhães. 5. ORDEM DO DIA: (i) Anuência prévia pelos Debenturistas para a realização de cisão parcial com posterior incorporação do patrimônio da Emissora com versão do patrimônio cindido à sua controladora, Claro S.A., sociedade anônima sem registro de companhia aberta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede e foro na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, CEP 04709-110 (\"Fiadora\" e \"Operação\", respectivamente), nos termos do artigo 231 da Lei 6.404/76 e da cláusula 6.23, inciso \"ii\" do Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Debêntures Simples, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, Não Conversíveis Em Ações, Em Série Única, Para Distribuição Pública Com Esforços Restritos da Terceira Emissão da Star One S.A. (\"Escritura de Emissão\"); (ii) Anuência prévia pelos Debenturistas para que, em razão da Operação a ser realizada pela Fiadora e pela Emissora, a fiança prestada no âmbito da Emissão e prevista na cláusula 6.24 da Escritura de Emissão deixe de existir; e (iii) Autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário, a realizarem todos os atos e a celebrarem todos os documentos necessários para a implementação da Ordem do Dia acima, incluindo, mas não se limitando, o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. 6. DELIBERAÇÕES: Examinada e debatida as matérias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas detentores da totalidade das Debêntures, aprovaram, sem quaisquer restrições, as seguintes matérias: (i) Anuência prévia para a realização de cisão parcial com posterior incorporação do patrimônio da Emissora com versão do patrimônio cindido à Fiadora, nos termos do artigo 231 da Lei 6.404/76 e da cláusula 6.23, inciso \"ii\" da Escritura de Emissão; Detalhes da Operação. A Fiadora é titular de 100% (cem por cento) das ações de emissão da Emissora e, em razão da Operação, registrará em suas contas os bens, direitos e obrigações objeto do acervo cindido pelos seus respectivos valores contábeis, incluindo todo os direitos e obrigações relacionados à Escritura de Emissão. O capital social da Emissora será reduzido em R$ 1.021.383.765,96 (um bilhão, vinte e um milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), passando de R$ 1.025.738.545,25 (um bilhão, vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para R$ 4.354.779,29 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), sem haver, contudo, o cancelamento de ações representativas do seu capital social. Em virtude da Operação, todas as obrigações da Emissora relacionadas à Escritura de Emissão serão sucedidas pela Fiadora, uma vez que essas obrigações compõem o acervo que será cindido da Emissora e incorporado na Fiadora. Assim, ao final da Operação, a Fiadora será integralmente responsável por todas as obrigações financeiras (ou não) oriundas da Escritura de Emissão. A Operação terá eficácia, para todos os efeitos, a partir do dia da sua aprovação pelos acionistas da Emissora e da Fiadora, o que deverá ocorrer no dia 02 de maio de 2018. (ii) Anuência prévia para que, em razão da Operação a ser realizada pela Fiadora e pela Emissora, a fiança prestada no âmbito da Emissão e prevista na cláusula 6.24 da Escritura de Emissão deixe de existir; e (iii) Autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário, a realizarem todos os atos e a celebrarem todos os documentos necessários para a implementação da Ordem do Dia acima, incluindo, mas não se limitando, o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018. Mesa: Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira - Presidente; Nathanny Manhães - Secretária. STAR ONE S.A. (Emissora) Por: Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira - Cargo: Diretor Vice-Presidente e Diretor Geral. PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Agente Fiduciário). Por Nathanny Manhães - Cargo: Procuradora. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: STAR ONE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3189552 e data de 07/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGT DEBENTURES - 27-04-2018\r\n\r\nOS: 373558-B\r\n\r\nId: 2113561"
                ],
                "2113642": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377905\r\n\r\nId: 2113642"
                ],
                "2113663": [
                    "V - Ata",
                    "MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.608.308/0001-73 - NIRE nº 3330027332-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2018, lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 1. Data, hora e local: Em 04 de maio de 2018, às 9h, na sede social da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (“Companhia”), na Travessa Belas Artes, no 15, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.060-000. 2. Convocação e Presença: Compareceram pessoalmente à reunião os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: os Srs. Nilton Molina, Fernando Rodrigues Mota e Helder Molina; e os seguintes membros compareceram à reunião através de chamada de longa distância: Timothy Francis Kneeland, Dennis Patrick Gallagher e Kent Gerard Callahan, estes três nesse ato representados por sua procuradora. Foram cumpridas as formalidades de convocação das reuniões do Conselho de Administração da Companhia, conforme determina o artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. 3. Composição da mesa: Sr. Nilton Molina, Presidente. Escolhido o Sr. Helder Molina para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) Eleger Diretores; (ii) Ratificar a composição da Diretoria; (iii) Designar os Diretores responsáveis por área perante a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); e (iv) Designar o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, com a abstenção dos legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: (i). Eleger Diretores da Companhia com a declaração do termo inicial e tempo de mandato: Após ter sido declarado pelos atuais membros da Diretoria da Companhia, que cumprem com todos os requisitos previstos no artigo 147, da Lei nº. 6.404/76, e do Estatuto Social, para a sua investidura como Diretores da Companhia, bem como preenchem todas as condições previstas na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP (“Resolução CNSP”) nº 330/15, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, a manutenção deles - abaixo declarados e ratificados - e o reinício da contagem do prazo de seus respectivos mandatos a partir desta data, cuja duração será de 03 (três) anos, com remuneração global anual de até R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais). Os eleitos tomam posse nos seus cargos nesta data, dia 04.05.2018, conforme termo de posse anexo. (ii). Ratificar a composição da Diretoria: Diretor-Presidente: Sr. Helder Molina, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8.118.414-1, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.638.568-83, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Carlos Góes, nº. 55, apto 701, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.440-040; Diretor de Operações: Sr. Luiz Cláudio do Amaral Friedheim, brasileiro, casado, securitário, titular da carteira de identidade nº 03.851.089-7, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 822.674.307-97, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Itu, nº. 10, Humaitá, CEP 22260-120; Diretor Comercial: Sr. Osmar Navarini, brasileiro, casado, advogado, titular da carteira de identidade no 14499, expedida pela OAB/RS, inscrito no CPF/MF sob o no 301.842.820-04 e residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fernando Nogueira de Sousa nº. 137, apto. 301, Barra da Tijuca, CEP 22620-380; Diretor de Marketing: Sr. Nuno Pedro Correia David, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 50786786-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 227.616.528-60 e residente na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Mourato Coelho, nº. 716, apto. 183, Pinheiros, CEP 05417-001; Diretor sem designação específica: Sr. José Carlos Gomes Mota, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade no 8.118.413, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.638.398-73, residente na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Barão do Triunfo, no. 1415, apto. 31, Campo Belo, CEP 04602-005. (iii). Ratificar a designação dos diretores responsáveis por área perante a Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”), conforme relacionado a seguir: Funções de caráter executivo ou operacional: a) Helder Molina - Diretor responsável pelas relações com a Susep; b) Helder Molina - Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; c) Nuno Pedro Correia David - Diretor responsável técnico (Circular Susep 234 e Resolução CNSP 321); d) Luiz Cláudio do Amaral Friedheim - Diretor responsável administrativo-financeiro; e) Luiz Cláudio do Amaral Friedheim - Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 143; f) Osmar Navarini - Diretor responsável pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados. Funções de caráter de fiscalização ou controle: g) José Carlos Gomes Mota - Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 1998 (Circulares Susep 234 e 445); h) José Carlos Gomes Mota - Diretor responsável pelos controles internos; e i) José Carlos Gomes Mota - Diretor responsável controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. (iv). Designar, em atendimento ao parágrafo primeiro do art. 8º do Estatuto Social, o Sr. Nilton Molina para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Kent Gerard Callahan, para o cargo de Vice-Presidente do referido órgão. 6. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação deste Conselho, referidos nesta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, que lida e aprovada é assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Nilton Molina; Secretário: Sr. Helder Molina. Membros do Conselho: Nilton Molina, Fernando Rodrigues Mota, Helder Molina, Dennis Patrick Gallagher, Kent Gerard Callahan e Timothy Francis Kneeland. 9. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro (RJ), 04 de maio de 2018. Mesa: Nilton Molina - Presidente; Helder Molina - Secretário. Conselheiros: Nilton Molina; Kent Gerard Callahan - p.p. Anna Tavares de Mello; Fernando Rodrigues Mota; Dennis Patrick Gallagher - p.p. Anna Tavares de Mello; Helder Molina; Timothy Francis Kneeland - p.p. Anna Tavares de Mello. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003212831 em 14/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2113663"
                ],
                "2113708": [
                    "V - Ata",
                    "GO4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.303.353/0001-35 - NIRE 33.3.0029741-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2018. 1. Data, hora e local: Aos 24 dias do mês de maio de 2018 às 11:00 horas, na sede da GO4 Participações e Empreendimentos S.A. (\"Companhia\"), na Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001. 2. Presença: Presente o debenturista detentor da totalidade das debêntures de emissão da Companhia, conforme assinatura no Livro de Debenturistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes. Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença do debenturista detentor da totalidade de debêntures de emissão da Companhia, conforme estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 71, combinado com o parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76 (\"LSA\"). Presentes ainda os representantes da Companhia e da Bemisa Holding S.A. (\"Garantidora\"). 5. Ordem do Dia: 5.1 Criação e emissão de uma nova série de debêntures (\"Segunda Série\") correspondente a 40.000 (quarenta mil) debêntures com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), que poderá ser subscrita e integralizada no prazo de 60 (sessenta) dias, com vencimento em 15 de junho de 2020 e que, para todos os fins e efeitos, integrará a definição de Debêntures prevista no \"Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real de Emissão da GO4 Participações e Empreendimentos S.A.\" assinada em 19 de fevereiro de 2018 (\"Escritura de Emissão\") e no \"Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações e outras Avenças da BEMISA - Brasil Exploração Mineração S.A., celebrado em 19 de fevereiro de 2018\" (\"Contrato de Garantia\"). 6. Deliberações: 6.1 Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a criação e a emissão de uma nova série de debêntures (\"Segunda Série\") correspondente a 40.000 (quarenta mil) debêntures com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), que poderá ser subscrita e integralizada no prazo de 60 (sessenta) dias, com vencimento em 15 de junho de 2020 e que, para todos os fins e efeitos, integrará a definição de Debêntures prevista na \"Escritura da Segunda Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real de Emissão da GO4 Participações e Empreendimentos S.A.\" assinada em 19 de fevereiro de 2018 (\"Escritura de Emissão\") e no \"Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações e outras Avenças da BEMISA - Brasil Exploração Mineração S.A., celebrado em 19 de fevereiro de 2018\" (\"Contrato de Garantia\"). 6.2 Em consequência da criação e emissão da Segunda Série de Debêntures, deliberada no item 6.1 acima, esta terá as seguintes características principais, sendo certo que os termos iniciados por letra maiúscula que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão: I. Principal da Segunda Série: 40.000 (quarenta mil) debêntures da segunda série, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão da Segunda Série (conforme definido abaixo), totalizando, portanto, R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), na Data de Emissão; II. Data de Emissão da Segunda Série: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures da Segunda Série será 15 de junho de 2018 (\"Data de Emissão da Segunda Série\"); III. Prazo e Data de Vencimento da Segunda Série: ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a data de vencimento das Debêntures da Segunda Série será 15 de junho de 2020 (\"Data de Vencimento da Segunda Série\"); IV. Atualização Monetária da Segunda Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série não será atualizado monetariamente; V. Juros Remuneratórios da Segunda Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de 3% (três por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Integralização da Segunda Série ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente a contar da Data de Integralização, devendo ser paga a totalidade dos juros acumulados até a data de cada pagamento; VI. Pagamento da Segunda Série: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será liquidado integralmente na Data de Vencimento da Segunda Série; VII. Encargos Moratórios da Segunda Série: (a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (b) multa moratória de 2% (dois por cento) (\"Encargos Moratórios\"); e VIII. Local de Pagamento da Segunda Série: os pagamentos referentes às Debêntures da Segunda Série e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia e/ou pela Garantidora, nos termos da Escritura de Emissão e/ou do Contrato de Garantia, serão realizados pela Companhia ou por meio do Escritura de Emissão, na sede da Companhia. 6.3 Consignar que as Debêntures da Segunda Série poderão ser subscritas até 14 de agosto de 2018. 6.4 Consignar que as Debêntures da Segunda Série serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 59, III da Lei das Sociedades por Ações, contando com as mesmas garantias previstas na Escritura de Emissão, com o que a Garantidora concordou, mediante a celebração de aditivo ao Contrato de Garantia. 6.5 Consignar que os recursos obtidos pela Companhia com as Debêntures desta Segunda Série serão integralmente utilizados para o financiamento das necessidades de capital de giro da Companhia, compreendendo, mas não se limitando a, pagamentos futuros de dívidas/des pesas concernentes aos projetos da Companhia, além das despesas incorridas para expansão da mina do Projeto Baratinha. 6.6 Consignar que as Debêntures da Segunda Série terão as mesmas condições gerais da Primeira Série de Debêntures, conforme previsto na Escritura de Emissão. 6.7 Em razão das deliberações acima, foram aprovadas as alterações na Escritura de Emissão nos itens 4.1, 5.2, 5.3, 6.2, 6.3, 6.4, 6.10, 6.11, 6.12 e 6.13, que passarão a vigorar com as seguintes e novas redações: \"4.1 Os recursos obtidos pela Companhia com esta emissão de Debêntures serão integralmente utilizados para quitação da Primeira Emissão Privada de Debêntures da Companhia, com o seu consequente cancelamento, além do financiamento das necessidades de capital de giro da Companhia, compreendendo, mas não se limitando a, pagamentos futuros de dívidas/despesas concernentes aos projetos da Companhia, além das despesas incorridas para expansão da mina do Projeto Baratinha.\". \"5.2 Prazo de Subscrição. As Debêntures da Primeira Série poderão ser subscritas, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão da Primeira Série (conforme definido abaixo), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. As Debêntures da Segunda Série poderão ser subscritas até 14 de agosto de 2018\". \"5.3 Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures de todas as Séries serão subscritas e integralizadas por meio da assinatura de boletim de subscrição, mediante integralização à vista, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo).\". \"6.2 Valor Total da Emissão. O valor total da emissão será de R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), na Data de Emissão da Segunda Série (conforme definido abaixo).\". \"6.3 Séries. Esta emissão de Debêntures será realizada em Duas Séries.\". \"6.4 Quantidade. Serão emitidas 62.000 (sessenta e duas mil) Debêntures, sendo a Primeira Série de 22.000 (vinte e duas mil) Debêntures e a Segunda Série de 40.000 (quarenta mil) Debêntures.\". \"6.10 Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures da Primeira Série será 19 de fevereiro de 2018 (\"Data de Emissão da Primeira Série\") e 15 de junho de 2018 (\"Data de Emissão da Segunda Série\").\". \"6.11 Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures (\"Data de Vencimento\") será: I. Primeira Série das Debêntures: 24 (vinte e quatro) meses, contados da Data de Emissão da Primeira Série, vencendo-se, portanto, em 19 de fevereiro de 2020 (\"Data de Vencimento da Primeira Série\"); II. Segunda Série das Debêntures: Em 15 de junho de 2020 (\"Data de Vencimento da Segunda Série\").\". \"6.12 Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, o pagamento da Remuneração da Primeira Série será liquidado integralmente, juntamente com o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, na Data de Vencimento da Primeira Série. O pagamento da Remuneração da Segunda Série será liquidado semestralmente a contar da Data de Emissão da Segunda Série, devendo ser paga a totalidade dos juros acumulados até a data de cada pagamento.\". \"6.13 Remuneração. A remuneração das Debêntures será a seguinte: I. atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; e II. juros remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa, sendo de 2,6% (dois vírgula seis por cento) ao ano, para a Primeira Série, e 3,0% (três por cento) ao ano, para a Segunda Série, considerando ainda a base de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento. A Remuneração será calculada de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nJ = VNe x (FatorJuros - 1)\r\n\r\nSendo que: J = valor unitário da Remuneração devida em cada data de pagamento de Remuneração, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe = Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; FatorJuros = fator de juros composto pelo parâmetro de flutuação acrescido de spread (Sobretaxa), calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma: \r\n\r\nFatorJuros = FatorDI x FatorSpread\r\n\r\nSendo que: Fator DI = produtório das Taxas DI-Over, desde a Data de Integralização (inclusive) ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior (inclusive), até a data de cálculo, (exclusive) calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma: \r\n\r\nFORMULA 1\r\n\r\nSendo que: n = número total de Taxas DI-Over, consideradas na apuração do produtório, sendo \"n\" um número inteiro; k = número de ordem das Taxas DI-Over, variando de \"1\" até \"n\"; TDIk = Taxa DI-Over, de ordem \"k\", expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurada da seguinte forma: \r\n\r\nFORMULA 2\r\n\r\nSendo que: DIk = Taxa DI-Over, de ordem \"k\", divulgada pela B3, válida por 1 (um) dia útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais; FatorSpread = Sobretaxa, calculada com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nPrimeira Série:\r\n\r\nFORMULA 3\r\n\r\nSendo que: spread = 2,6000; e n = número de dias úteis entre a Data de Integralização e a data de cálculo, sendo \"n\" um número inteiro. \r\n\r\nSegunda Série:\r\n\r\nFORMULA 4\r\n\r\nSendo que: spread = 3,0000; e n = número de dias úteis entre a Data de Integralização e a data de cálculo, sendo \"n\" um número inteiro. Observações: A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico número de casas decimais divulgado pela B3. O fator resultante da expressão (1 + TDIk) é considerado com 16 (dezesseis) ca sas decimais, sem arredondamento. Efetua-se o produtório dos fatores (1 + TDIk), sendo que a cada fator acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. Estando os fatores acumulados, considera-se o fator resultante \"Fator DI\" com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento. O fator resultante da expressão (Fator DI x FatorSpread) deve ser considerado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento.\". 6.8 Consignar que em razão das alterações realizadas, o Contrato de Garantia deverá ser aditado tão somente para prever também a cobertura da Segunda Série das Debentures, sendo certo que as demais condições e características das garantias já constituídas até o momento permanecerão inalteradas. 6.9 O protocolo de registro da Escritura de Emissão, conforme aditada, bem como do respectivo aditamento ao Contrato Garantia nos respectivos órgãos competentes deverão ser realizados em um prazo de até 15 (quinze) dias a contar de sua assinatura, sob pena de configurar o descumprimento, pela Companhia, de obrigação não pecuniária decorrente da Emissão. 6.10 Consignar que todas as referências às \"Debêntures\" e/ou \"Série Única\", contidas na Escritura de Emissão e/ou no Contrato de Garantia serão estendidas às Séries, e serão entendidas e interpretadas como referências à Primeira e à Segunda Séries, em conjunto. Todas as referências a \"Série Única\" devem passar a ler \"Duas Séries\". 6.11 Ficam autorizados os administradores da Companhia praticarem todos os procedimentos necessários à efetivação das deliberações desta Assembleia, incluindo a celebração dos aditamentos necessários. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia Geral de Debenturistas, que foi aprovada pela debenturista detentora da totalidade das debêntures de emissão da Companhia e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 24 de maio de 2018. Mesa: Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente; Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Debenturista: Opportunity Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado - Por: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Companhia: GO4 Participações e Empreendimentos S.A. Garantidora: Bemisa Holding S.A. JUCERJA nº 00003203119 em 05/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2113708"
                ],
                "2113611": [
                    "V - Ata",
                    "BCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 10.375.094/0001-37 l NIRE n° 33300288376\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 12/06/2018, às 10:30 horas, na sede social, localizada no Rio de Janeiro/RJ. Presença e Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Sócios. Ordem do Dia e Deliberações: (a) Aprovar a redução do capital social, por ser excessivo e para absorção de prejuízos acumulados, conforme dispõe o Art. 173 da Lei nº 6.404/76, passando de R$ 115.197.458,00 para R$ 26.251.178,00. O valor total a ser restituído aos acionistas será pago nos termos do §2º do Art. 174 da Lei nº 6.404/76, em moeda corrente, e (b) Consolidar o Estatuto Social. Luiz Gustavo Rodrigues Pereira, Presidente e Walter Roberto Plaza Junior, Secretário. \r\n\r\nId: 2113611"
                ],
                "2113679": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA ANGICAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF ns 14.570.783/0001-53 - NIRE 33.3.0030023-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: Realizada em 18/04/18, às 13hs, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl 1.101, Centro, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\" em edições do dia 28/03/18. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, Rafael Machado Tibo, representante da única acionista, e como secretário, Erick Freire Bastos. Abertura: Dando inicio aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/17; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2018. Deliberações: Por unanimidade dos representantes da Acionista representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações; (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 27/03/18, (ii) Considerando que a Cia não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/17, não há, portanto, distribuição de lucros a ser efetuada. O prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados, (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 50.000,00, para o exercício social do ano de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr, Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Rafael Machado Tibo, Presidente, Erick Freire Bastos, Secretário. Acionista: BW Guirapá I S.A. Rafael Machado Tibo - Diretor Presidente e Nicorray de Queiroz Santos - Diretor Técnico. RJ, 18/04/18. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Erick Freire Bastos - Secretário. Jucerja Reg. 3199295, em 24/05/18.\r\n\r\nId: 2113679"
                ],
                "2113610": [
                    "V - Ata",
                    "GO4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.303.353/0001-35 - NIRE 33.3.0029741-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 24 dias do mês de maio de 2018 às 10:00 horas, na sede da GO4 Participações e Empreendimentos S.A. (“Companhia”), na Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme estabelece o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76 (“LSA”). 3. Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes; Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. Ordem do Dia: 4.1 Deliberar a respeito da criação e emissão de uma nova série de debêntures (“Segunda Série”) correspondente a 40.000 (quarenta mil) debêntures com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), que poderá ser subscrita e integralizada no prazo de 60 (sessenta) dias, com vencimento em 15 de junho de 2020 e que, para todos os fins e efeitos, integrará a definição de Debêntures prevista na Escritura da Segunda Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real de Emissão da GO4 Participações e Empreendimentos S.A.”, assinada em 19 de fevereiro de 2018 (Escritura de Emissão”) e no Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações e outras Avenças da BEMISA - Brasil Exploração Mineração S.A., celebrado em 19 de fevereiro de 2018 (“Contrato de Garantia”). 5. Deliberações: 5.1 Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, Ad Referendum da Assembleia Geral de Debenturistas, a criação e a emissão de uma nova série de debêntures (“Segunda Série”) correspondente a 40.000 (quarenta mil) debêntures com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), que poderá ser subscrita e integralizada no prazo de 60 (sessenta) dias, com vencimento em 15 de junho de 2020 e que, para todos os fins e efeitos, integrará a definição de Debêntures prevista na Escritura da Segunda Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real de Emissão da GO4 Participações e Empreendimentos S.A.”, assinada em 19 de fevereiro de 2018 (Escritura de Emissão”) e no Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações e outras Avenças da BEMISA - Brasil Exploração Mineração S.A., celebrado em 19 de fevereiro de 2018 (“Contrato de Garantia”). 5.2 Em consequência da criação e emissão da Segunda Série de Debêntures, deliberada no item 5.1 acima, estas terão as seguintes características principais, sendo certo que os termos iniciados por letra maiúscula que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão: I. Principal da Segunda Série: 40.000 (quarenta mil) debêntures da segunda série, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão da Segunda Série, totalizando, portanto, R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), na Data de Emissão da Segunda Série; II. Data de emissão da Segunda Série: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures da Segunda Série será 15 de junho de 2018 (\"Data de Emissão\"); III. Prazo e data de vencimento da Segunda Série: ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a data de vencimento das Debêntures da Segunda Série será 15 de junho de 2020 (\"Data de Vencimento da Segunda Série\"); IV. Atualização monetária da Segunda Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série não será atualizado monetariamente; V. Juros remuneratórios da Segunda Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de 3% (três por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Integralização da Segunda Série ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente a contar da Data de Integralização, devendo ser paga a totalidade dos juros acumulados até a data de cada pagamento; VI. Pagamento da Segunda Série: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será liquidado integralmente na Data de Vencimento da Segunda Série; VII. Encargos moratórios da Segunda Série: (a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (b) multa moratória de 2% (dois por cento) (\"Encargos Moratórios\"); VIII. Local de pagamento da Segunda Série: os pagamentos referentes às Debêntures da Segunda Série e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia e/ou pela Garantidora, nos termos da Escritura de Emissão e/ou do Contrato de Garantia, serão realizados pela Companhia ou por meio do Escritura de Emissão, na sede da Companhia. 5.3 Consignar que as Debêntures da Segunda Série poderão ser subscritas até 14 de agosto de 2018. 5.4 Consignar que as Debêntures da Segunda Série serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 59, III da Lei das Sociedades por Ações, contando com as mesmas garantias previstas na Escritura de Emissão, com o que a Garantidora concordou, mediante a celebração de aditivo ao Contrato de Garantia. 5.5 Consignar que os recursos obtidos pela Companhia com as Debêntures desta Segunda Série serão integralmente utilizados para o financiamento das necessidades de capital de giro da Companhia, compreendendo, mas não se limitando a, pagamentos futuros de dívidas/despesas concernentes aos projetos da Companhia, além das despesas incorridas para expansão da mina do Projeto Baratinha. 5.6 Consignar que as Debêntures da Segunda Série terão as mesmas condições gerais da Primeira Série de Debêntures, conforme previsto na Escritura de Emissão. 5.7 Em razão das deliberações acima, foram aprovadas as alterações na Escritura de Emissão nos itens 4.1, 5.2, 5.3, 6.2, 6.3, 6.4, 6.10, 6.11, 6.12 e 6.13, que passarão a vigorar com as seguintes e novas redações: “4.1 Os recursos obtidos pela Companhia com esta emissão de Debêntures serão integralmente utilizados para quitação da Primeira Emissão Privada de Debêntures da Companhia, com o seu consequente cancelamento, além do financiamento das necessidades de capital de giro da Companhia, compreendendo, mas não se limitando a, pagamentos futuros de dívidas/despesas concernentes aos projetos da Companhia, além das despesas incorridas para expansão da mina do Projeto Baratinha.” “5.2 Prazo de Subscrição. As Debêntures da Primeira Série poderão ser subscritas, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão (conforme definido abaixo), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. As Debêntures da Segunda Série poderão ser subscritas até 14 de agosto de 2018´.” “5.3 Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures de todas as Séries serão subscritas e integralizadas por meio da assinatura de boletim de subscrição, mediante integralização à vista, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo).” “6.2 Valor Total da Emissão. O valor total da emissão será de R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), na Data de Emissão da Segunda Série (conforme definido abaixo).” “6.3 Séries. Esta emissão de Debêntures será realizada em Duas Séries.” “6.4 Quantidade. Serão emitidas 62.000 (sessenta e duas mil) Debêntures, sendo a Primeira Série de 22.000 (vinte e duas mil) Debêntures e a Segunda Série de 40.000 (quarenta mil) Debêntures.” “6.10 Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures da Primeira Série será 19 de fevereiro de 2018 (“Data de Emissão da Primeira Série”) e 15 de junho de 2018 (“Data de Emissão da Segunda Série”).” “6.11 Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures (“Data de Vencimento”) será: I. Primeira Série das Debêntures: 24 (vinte e quatro) meses, contados da Data de Emissão da Primeira Série, vencendo-se, portanto, em 19 de fevereiro de 2020 (“Data de Vencimento da Primeira Série”); II. Segunda Série das Debêntures: Em 15 de junho de 2020 (“Data de Vencimento da Segunda Série”).” “6.12 Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, o pagamento da Remuneração da Primeira Série será liquidado integralmente, juntamente com o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, na Data de Vencimento da Primeira Série. O pagamento da Remuneração da Segunda Série será liquidado semestralmente a contar da Data de Emissão da Segunda Série, devendo ser paga a totalidade dos juros acumulados até a data de cada pagamento.” “6.13 Remuneração. A remuneração das Debêntures será a seguinte: I. atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; e II. juros remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa, sendo de 2,6% (dois vírgula seis por cento) ao ano, para a Primeira Série, e 3,0% (três por cento) ao ano, para a Segunda Série, considerando ainda a base de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento. A Remuneração será calculada de acordo com a seguinte fórmula: \r\n\r\nJ = VNe x (FatorJuros - 1)\r\n\r\nSendo que: J = valor unitário da Remuneração devida em cada data de pagamento de Remuneração, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe = Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; FatorJuros = fator de juros composto pelo parâmetro de flutuação acrescido de spread (Sobretaxa), calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nFatorJuros = FatorDI x FatorSpread\r\n\r\nSendo que: Fator DI = produtório das Taxas DI-Over, desde a Data de Integralização (inclusive) ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior (inclusive), até a data de cálculo, (exclusive) calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nInserir Grafico-01\r\n\r\nSendo que: n = número total de Taxas DI-Over, consideradas na apuração do produtório, sendo \"n\" um número inteiro; k = número de ordem das Taxas DI-Over, variando de \"1\" até \"n\"; TDIk = Taxa DI-Over, de ordem \"k\", expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurada da seguinte forma:\r\n\r\nInserir Grafico-02\r\n\r\nSendo que: DIk = Taxa DI-Over, de ordem \"k\", divulgada pela B3, válida por 1 (um) dia útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais; FatorSpread = Sobretaxa, calculada com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nPrimeira Série\r\n\r\nInserir Grafico-03\r\n\r\nSendo que: spread = 2,6000; e n = número de dias úteis entre a Data de Integralização e a data de cálculo, sendo \"n\" um número inteiro.\r\n\r\nSegunda Série\r\n\r\nInserir Grafico-04\r\n\r\nSendo que: spread = 3,0000; e n = número de dias úteis entre a Data de Integralização e a data de cálculo, sendo \"n\" um número inteiro. Observações: A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico número de casas decimais divulgado pela B3. O fator resultante da expressão (1 + TDIk) é considerado com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento. Efetua-se o produtório dos fatores (1 + TDIk), sendo que a cada fator acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. Estando os fatores acumulados, considera-se o fator resultante \"Fator DI\" com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento. O fator resultante da expressão (Fator DI x FatorSpread) deve ser considerado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento.” 5.8 Consignar que em razão das alterações realizadas, o Contrato de Garantia deverá ser aditado tão somente para prever também a cobertura da Segunda Série das Debentures, sendo certo que as demais condições e características das garantias já constituídas até o momento permanecerão inalteradas. 5.9 O protocolo de registro da Escritura de Emissão, conforme aditada, bem como do respectivo aditamento ao Contrato Garantia nos respectivos órgãos competentes deverão ser realizados em um prazo de até 15 (quinze) dias a contar de sua assinatura, sob pena de configurar o descumprimento, pela Companhia, de obrigação não pecuniária decorrente da Emissão. 5.10 Consignar que todas as referências às “Debêntures” e/ou “Série Única”, contidas na Escritura de Emissão e/ou no Contrato de Garantia serão estendidas às Séries, e serão entendidas e interpretadas como referências à Primeira e à Segunda Séries, em conjunto. Todas as referências a “Série Única” devem passar a ler “Duas Séries”. 5.11 Fica autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos os procedimentos necessários à efetivação das deliberações desta Assembleia, incluindo a celebração dos aditamentos necessários. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que foi aprovada pela acionista detentora da totalidade de ações de emissão da Companhia e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 24 de maio de 2018. Mesa: Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente; Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Acionista: BEMISA HOLDING S.A. Garantidora: Bemisa Holding S.A. Jucerja nº 3203214 em 05/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2113610"
                ],
                "2113564": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 - NIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018. 1 - Data, Horário e Local: 27 de abril de 2018, às 12:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 1.012, 6º andar, Centro. 2. Publicações Legais: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017: Publicados no Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambos na edição de 28 de março de 2018 - dispensa da observância do artigo 133, §3.º da Lei 6.404/76 face à presença da acionista da Companhia, conforme previsto no artigo 133, §4.º da mesma lei e b) Edital de Convocação: Face à presença da acionista da Companhia representante da totalidade do capital social da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do \"Livro de Presença de Acionistas\". 4 - Mesa: Srs. José Formoso Martínez, Presidente e André Santos Correia, Secretário. 5 - Ordem Do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2017 e a distribuição de dividendos; (iii) discutir e votar a reeleição de membros do Conselho de Administração e II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2018. 6 - Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem ressalvas, pela acionista presente à Assembleia: 6.1. Foi autorizada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas da acionista presente, como facultam, respectivamente, os §§1º e 2º do art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 6.2. A Acionista aprovou a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, tendo em vista já serem os mesmos de seu conhecimento. 6.3. Assembleia Geral Ordinária: 6.3.1. A acionista aprovou as contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicados no Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambos na edição de 28 de março de 2018, declarando a acionista regular o prazo da publicação dos referidos documentos, na forma do §4º do art. 133 da Lei 6.404/76. 6.3.2. A acionista aprovou a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 192.764.628,13 (cento e noventa e dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e treze centavos), da seguinte forma: (a) constituição da Reserva Legal, correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 9.638.231,41 (nove milhões, seiscentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos); (b) R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) correspondentes ao valor líquido após o imposto de renda retido na fonte do valor bruto de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) que foi distribuído aos acionistas da Companhia a título de juros sobre o capital próprio, conforme base acionária e deliberação em Assembleia Geral Extraordinária realizada na data de 27 de dezembro de 2017 e imputados ao valor dos dividendos mínimos obrigatórios, nos termos da Deliberação CVM n.º 683/2012 e Lei nº 9.249/95; (c) R$ 91.682.065,85 (noventa e um milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) foram distribuídos aos acionistas da Companhia a título de dividendos intercalares, conforme base acionária e deliberações nas Assembleias Gerais Extraordinárias datadas de 29 de setembro, 31 de outubro e 30 de novembro, todas ao longo do exercício social de 2017, cujos valores foram imputados aos dividendos mínimos obrigatórios não restando saldo para distribuição de dividendos mínimos obrigatórios; e (d) o saldo do lucro líquido remanescente após reserva legal e as distribuições acima descritas, no valor de R$ 71.444.330,87 (setenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos) seja destinado para a conta de Reserva de Lucros a Realizar da Companhia. 6.3.3. Face ao término do prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, a acionista aprovou a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração, os Senhores: (a) JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, naturalizado brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade 30159273-9, expedida pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, inscrito no CPF sob o n° 059.557.727-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Henri Dunant, n° 780, Torres A e B, Santo Amaro, São Paulo/SP, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) GUSTAVO SOARES SILBERT, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade n.º 05642001-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 813.829.527-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1012/6° andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Conselheiro; (c) ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n° 155.156 OAB/SP, inscrito no CPF sob o n° 276.546.358-18, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, São Paulo/SP, para o cargo de Conselheiro; (d) ROBERTO CATALÃO CARDOSO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, São Paulo/SP, para o cargo de Conselheiro; e (e) ANTÔNIO JOÃO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 8.023698 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 916.451.318-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, São Paulo/SP, para o cargo de Conselheiro. Os Conselheiros ora reeleitos serão investidos em seus cargos no prazo legal e deverão permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores a serem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2019, ou até que sejam destituídos ou substituídos pela Assembleia Geral. Os Conselheiros reeleitos, presentes à Assembleia, apresentaram Declarações de Desimpedimento, informando não terem qualquer impedimento à assunção dos respectivos cargos, em observância ao disposto no art. 147, §1º a §3º da Lei nº 6.404/76, as quais foram arquivadas na sede da Sociedade. 6.4. Assembleia Geral Extraordinária: 6.4.1. A acionista aprovou a proposta de fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2018 no valor de até R$ 2.267.431,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e trinta e um reais). 7 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: (a) Mesa: José Formoso Martínez, Presidente; André Santos Correia, Secretário. (b) Acionista presente: CLARO S.A., representada por seu Diretor Roberto Catalão Cardoso. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 27 de abril de 2018. André Santos Correia - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: STAR ONE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3199794 e data de 25/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 27-04-2018\r\n\r\nOS: 373558-A\r\n\r\nId: 2113564"
                ],
                "2113628": [
                    "V - Ata",
                    "A3 PERFORMANCE AGENTES AUTÔNOMOS DE\r\n\r\nINVESTIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 07.185.199/0001-19\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ESPECIAL DE SÓCIOS REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nJÁ INTEGRALIZADO POR SE MOSTRAR O CAPITAL SOCIAL EXCESSIVO EM RELAÇÃO AO OBJETO DA SOCIEDADE DATA, LOCAL E HORA: No dia 26 de setembro de 2017, as 16:00 horas em sua sede social localizada na Estrada da Gávea no 712/sala 405/parte - São Conrado, Rio de Janeiro - R.J., CEP. 22.610-002. CONVOCAÇÃO: Dispensada em vista da presença e do assunto do interesse dos sócios. PRESENÇA: Reuniram-se os dois sócios quotistas representando a totalidade do capital social. MESA: Assumiu a Presidência da Assembleia o sócio ANDRÉ CARSALADE MARTINS, convidando a sócia MARINA FANTINI MAFRA para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: Análise e Aprovação da Redução do Capital já Integralizado por se tratar de capital excessivo em relação ao objeto da sociedade, nos termos do inciso II do artigo 1.082 do Código Civil. DELIBERAÇÕES: Análise e Aprovação da Redução do Capital Social já Integralizado, realizada com a presença de todos os Sócios da Sociedade no dia 26 de Setembro de 2017, nos termos do inciso II do artigo 1082, por se mostrar o capital social excessivo em relação ao objeto da sociedade. Os sócios, à unanimidade, deliberaram a redução do capital social em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em razão do cancelamento de 12.000 quotas do sócio André Carsalade Martins, restituindo-se ao sócio o valor correspondente de capital, conforme preceitua o inciso II do artigo 1.082 do Código Civil.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente Ata de Reunião Especial que, após lida e aprovada, segue assinada pela Mesa e pela totalidade dos sócios. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2017, Assinaturas: ANDRÉ CARSALADE MARTINS, Presidente eSócio; e MARINA FANTINI MAFRA, Secretária e Sócia.\r\n\r\nId: 2113628"
                ],
                "2113684": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA CAITITU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 14.570.861/0001-10 - NIRE 33.3.0030027-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data. Hora e Local: Realizada em 18/04/18, às 13:15hs, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl 1101, Centro, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\" em edições do dia 28/03/18. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Rafael Machado Tibo, representante da única acionista, e como secretário, o Erick Freire Bastos. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/17; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2018. Deliberações: Por unanimidade dos representantes da Acionista representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 27/03/18. (ii) Considerando que a Cia não gerou lucro no exercício social encerrado em 31/12/17, não há, portanto, distribuição de lucros a ser efetuada, O prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (íii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 50.000,00, para o exercício social do ano de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Rafael Machado Tibo, Presidente. Erick Freire Bastos, Secretário. Acionista: BW Guirapá I S.A. - Rafael Machado Tibo - Diretor Presidente e Nicorray de Queiroz Santos - Diretor Técnico. RJ, 18/04/18. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que íntegra o competente livro. Erick Freire Bastos - Secretário. Jucerja Reg. 3199232, em 24/05/18.\r\n\r\nId: 2113684"
                ],
                "2113664": [
                    "V - Ata",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.883.018/0001-89 - NIRE 33.3.0027288-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária: Dia, Hora e Local: Em 30/04/18, às 12hs, na Visconde de Ouro Preto, 5, 11° andar (parte), Botafogo, RJ. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Arts 133 e 124 da Lei 6.404/76. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/17, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no DOERJ e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 28/03/18. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Cia e o Antônio Carlos de Oliveira Pires - Contador - CRC/RJ 065.305/O-RJ, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. Mesa: Sérgio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Ordem do dia na AGO: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/17; 2) Eleição da Diretoria e 3) Fixação dos honorários dos Administradores. Deliberações na AGO: i) Foram aprovadas as Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/17. 2) Foram reeleitos para a Diretoria, com mandato de 3 anos: como Presidente, Oswaldo Prado Sanches, brasileiro, casado, economista, CI 14.531, Corecon/RJ, CPF 672.613.028-72 e, como Diretores sem designação especial, Francisco José Teixeira Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 20-31542-2, CRA/RJ, CPF 758.535.317-00 e Sérgio Gomes de Castro, brasileiro, divorciado, advogado, CI 4031475, IFP/RJ, CPF 512.171.557-91, todos domiciliados na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, RJ, ficando assim composta a Diretoria: Presidente: Oswaldo Prado Sanches, Diretores: Francisco José Teixeira Fernandes e Sérgio Gomes de Castro, Os diretores ora eleitos ficaram dispensados de assinar termo de posse, em razão de disposição estatutária da Cia. 3) Foi fixado o montante global anual de R$ 5.000.000,00, como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na AGO a realizar-se no ano de 2019. Ordem do Dia na AGE: 1) Alterar a forma de representação da Cia, com a consequente alteração do Estatuto Social. 2) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. Deliberação na AGE: 1) Foi aprovada a alteração da forma de representação da Cia, passando o art. 7º a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º. A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou por qualquer forma onerar os bens da Sociedade, observado o disposto neste Estatuto e nas deliberações da Assembleia Geral. §1º. A Diretoria reunir-se-á quando convocada por qualquer de seus membros. A convocação será sempre por escrito, seja por carta, e-mail ou telegrama, com antecedência não inferior a 15 dias. §2º. A representação da Sociedade será sempre exercida por um de seus Diretores, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral. §3º. A Sociedade poderá ser representada por procurador com poderes especiais, constituído em instrumento que mencionará sempre a finalidade e a duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração.\" Em razão dessa alteração, o art. 8º que até então vigorava, foi excluído, tendo sido os demais artigos renumerados. 2) Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente Ata. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionístas, sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Sérgio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Acionistas: Cia. Bozano (ass.) Sérgio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Presidente e Lucianne Nigri Finkelsztain, Diretora Executiva e Kadon Empreendimentos S.A. (ass) Lucianne Nigri Finkelsztain e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores. Confere com o original lavrado em livro próprio. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário. Jucerja Reg. 3212481, em 14/06/18. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto: Art. 1º. Sob a denominação de Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S/A, é constituída uma S/A, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo, a critério de sua Diretoria, instalar, manter em funcionamento e encerrar dependências no território nacional ou no exterior. Art. 3º. É por tempo indeterminado o prazo de duração da Sociedade. A Assembleia que deliberar a respeito de sua extinção decidirá a respeito da destinação do patrimônio. Art. 4º. Constitui objeto da Sociedade: (a) o planejamento, a administração e a coordenação de projetos de urbanização e incorporações imobiliárias no Município de Santa Cruz de Cabrália, BA; (b) a compra e venda de imóveis; (c) a locação, arrendamento e administração de imóveis próprios e (d) a prestação de serviços conexos aos objetos antes relacionados. Capítulo II. Capital e Ações: Art. 5º. O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 16.000.000,00, dividido em 17.681.472 ações ON, sem valor nominal. § Único - A cada ação corresponderá um voto nas decisões assembleares. Capítulo III. Administração e Diretoria: Art. 6º. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 Presidente e de 2 a 8 Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 7º. A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou por qualquer forma onerar os bens da Sociedade, observado o disposto neste Estatuto e nas deliberações da Assembleia Geral. §1º. A Diretoria reunir-se-á quando convocada por qualquer de seus membros. A convocação será sempre por escrito, seja por carta, e-mail ou telegrama, com antecedência não inferior a 15 dias. §2º. A representação da Sociedade será sempre exercida por um de seus Diretores, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral. §3º. A Sociedade poderá ser representada por procurador com poderes especiais, constituído em instrumento que mencionará sempre a finalidade e a duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração. Art. 8º. Além das atribuições em comum com os demais diretores, compete especialmente: I. Ao Presidente: (a) presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; (b) coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas; (c) supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria. II. Aos Diretores: (a) dirigir os serviços da Sociedade, nos limites das atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria; (b) colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos. Art. 9. A investidura de cada um dos Diretores far-se-á mediante termos lavrados no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria\", sendo dispensada tal formalidade em caso de reeleição. Art. 10. A Assembleia fixará anualmente o montante global da remuneração a ser distribuída entre os Diretores. Capítulo IV. Conselho Fiscal: Art. 11. A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. §1º. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as suas prescrições legais, solicitarem sua instalação. §2º. A Assembleia Geral em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal deverá eleger os respectivos membros efetivos e suplentes e fixar sua remuneração, respeitado o mínimo legal. §3º. O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na AGO que se seguir à sua instalação. Capítulo V. Assembleia Geral: Art. 12. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no 1º quadrimestre após o término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. Art. 13. As Assembleias Gerais, convocadas nos termos da Lei, serão presididas por um acionista escolhido entre os presentes, que designará um ou mais Secretários. Art. 14. Os acionistas poderão se fazer representar na Assembleia Geral, na forma da Lei, desde que autorizada por procuração que lhes confira poderes específicos para tanto, a qual ficará em poder da Sociedade. Capítulo VI. Exercício Social e Distribuição de Lucros: Art. 15. O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. §1º. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações contábeis: I. balanço patrimonial; II. demonstrações das mutações do patrimônio líquido; III. demonstração do resultado do exercício e IV. demonstração das origens e aplicações de recursos. §2º. Juntamente com as demonstrações contábeis do exercício, a Diretoria apresentará à AGO proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. §3º. A Diretoria poderá propor, e a Assembleia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício uma parcela para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, com base em orçamento de capital, que deverá conter justificativa da retenção de lucros proposta, compreendendo fontes de recursos e aplicações de capital, e que obedecerá aos seguintes princípios: (a) sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Art. 17 deste Estatuto; (b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; (c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Sociedade, independente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por Lei e (iv) na incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas. Art. 16. Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendos, um percentual do lucro líquido, obedecido o mínimo obrigatório de 25% sobre aquele lucro líquido, com os seguintes ajustes: a) o acréscimo das importâncias resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências anteriormente formadas; b) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal e de reservas para contingências; c) sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada no lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembleia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. §1º. A Assembleia poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere este artigo. §2º. A Assembleia poderá atribuir aos empregados participação nos lucros ou resultados, na forma de plano que aprovar, obedecida a legislação pertinente. §3º. Fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Art. 9º da Lei 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o artigo anterior. §4º. A Diretoria poderá levantar balanços intercalares e distribuir dividendos e/ou juros sobre o capital próprio calculados com base no lucro apurado na ocasião. §5º. As Demonstrações Contábeis poderão ser submetidas a exame e parecer de auditores independentes. Capítulo VII. Liquidação: Art. 17. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembleia Geral. § Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação. RJ, 30/04/18.\r\n\r\nId: 2113664"
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                "2113672": [
                    "V - Ata",
                    "BW GUIRAPÁ I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.105.895/0001-04 NIRE 33.3.0030159-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: No dia 02/04/18, às 12 hs, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl 1.101, Centro, RJ. Presença: Presentes os representantes das acionistas (a) Brazil Wind S.A. e (b) Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A., acionistas detentoras de 100% do capital social, com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (\"Acionistas\"). Convocação e Publicações: Dispensada a convocação por estarem presentes todas as acionistas da Cia, em conformidade com o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\" em edições do dia 28/03/18. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, Rafael Bello Noya e, como secretário, Erick Freire Bastos. Ordem do dia em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro e a distribuição de dividendos da Cia referente ao exercício social findo em 31/12/17; (iii) Prestar agradecimentos aos membros do Conselho de Administração que terminam seus mandatos; (iv) Eleger os novos membros do Conselho de Administração; e (v) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2018. Ordem do Dia em AGE: Alterar o art. 24 do Estatuto Social da Cia. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, as acionistas da Cia deliberaram: EM AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/17, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 02/04/18. (ii) Considerando que a Cia não gerou lucro no exercício social encerrado em 31/12/17, não há, portanto, distribuição de lucros a ser efetuada. O prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Prestar agradecimentos aos membros do Conselho de Administração que terminam seus mandatos. (iv) Considerando o fim do mandato dos membros do Conselho de Administração, os Acionistas elegem e nomeiam os novos membros para um mandato até a AGO que aprovar as contas do exercício social que se encerra em 31/12/18, a saber: (a) para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, Marco Antônio Marques Jordão, brasileiro, casado, engenheiro químico, CPF 004.164.708-40, CI 6.511.855-8, SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Lídia Borja, 30, Aptº. 201, Stella Maris; (b) para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, Hulda de Souza Galvão, brasileira, solteira, administradora, CPF 063.179.365-87, CI 10.840.427-7, SSP/BA, residente e domiciliada na Rua Manoel Andrade, 149, Pituba, Salvador, BA; (c) como membros titulares do Conselho de Administração da Cia, (1) Maria José de Oliveira Alves, brasileira, casada, filósofa, CPF 078.777,145-72, CI 00.858.549-05, SSP/BA, residente e domiciliada na Rua Nova Pojuca, 17, centro, Pojuca, BA; e (2) Selma Diniz Andrade Vaccarezza, brasileira, casada, médica, CPF 212.972.825-15, CI 130359, SSP/BA, residente e domiciliada na Rua Percilio dos Santos, 384, Pojuca, BA. (d) Resta consignado, ainda, que permanecerão vagas 4 cadeiras de suplentes do Conselho de Administração, permanecendo este composto por 4 membros titulares, conforme faculta o Estatuto Social e o Acordo de Acionistas da Cia, confirmando-se na tabela de composição do Conselho de Administração a seguir:\r\n\r\nComposição\r\n\r\nMembros Titulares\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nMarco Antônio Marques Jordão\r\n\r\nVago\r\n\r\nVice-Presidente Conselho\r\n\r\nHulda de Souza Galvão\r\n\r\nVago\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMaria José de Oliveira Alves\r\n\r\nVago\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSelma Diniz Andrade Vaccarezza\r\n\r\nVago\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 3.850.000,00 para o exercício social do ano de 2018. EM AGE: Alterar a redação do art. 24 do Estatuto Social da Cia para que seja incluído um § único, passando a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 24. A Diretoria será composta por 3 Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente, um Diretor Têcnico e um Diretor Financeiro, todos com prazo de mandato de 2 anos, permitida a reeleição, devendo exercer suas funções até a eleição e posse dos respectivos substitutos, eleitos conforme regras contidas em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia\". § Único - O diretor que ocupar a função de Diretor-Presidente poderá, simultaneamente, ocupar a função de Diretor Financeiro ou Diretor Têcnico da Cia. A cumulatividade de funções pelo Diretor-Presidente se equipondera ao disposto no caput deste artigo.\" Por fim, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Presidente: Rafael Bello Noya. Secretário: Erick Freire Bastos. Acionistas: Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S/A, Rafael Bello Noya e Gabriel Lino Martins; Brazil Wind S/A; Pedro Robalinho de Barros e Frederico José Otaviano Robalinho, Diretores. RJ, 02/04/18. Mesa: Rafael Bello Noya - Presidente da Mesa; Erick Freire Bastos - Secretário. Jucerja Reg 3192814, em 14/05/18.\r\n\r\nId: 2113672"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL DOIS IRMÃOS LTDA \r\n\r\nCNPJ : 27.741.163/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL DOIS IRMÃOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN045260, com validade até 06 de junho de 2022, que a autoriza EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO - DNPM 890.308/2017, na ESTRADA RIO PRETO, KM 05, FAZENDA SALTO CAMPANHA - SEBASTIANA, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.12933/2017) \r\n\r\nId: 2111956"
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                        "2111304": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRS BOGO TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 04.695.056/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFRS BOGO TRANSPORTES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045126, com validade até 25 de fevereiro de 2023, que a autoriza para realizar atividade transporte rodoviário fracionado de produtos perigosos das classes de risco 2; 3; 4; 5; 6; 8 e 9 e resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classes IIA e IIB) , em TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.10921/2016.\r\n\r\nId: 2111304"
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                        "2113127": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 04/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nHM Sul Comércio de Resíduos Ltda ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ.08.187.962/0001-03\r\n\r\nPROCESSO E-07/002.03197/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: IN023557.\r\n\r\nLEIA-SE: IN045025.\r\n\r\nONDE SE LÊ: com validade até 21 de junho de 2018.\r\n\r\nLEIA-SE: com validade até 22 de maio de 2023.\r\n\r\nONDE SE LÊ: para realizar a atividade de armazenagem...\r\n\r\nLEIA-SE: para realizar a atividade de coleta, armazenagem...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 04/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nHM Sul Comércio de Resíduos Ltda ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ.08.187.962/0001-03\r\n\r\nPROCESSO E-07/002.03196/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: IN023558.\r\n\r\nLEIA-SE: IN045049.\r\n\r\nONDE SE LÊ: com validade até 21 de junho de 2018.\r\n\r\nLEIA-SE: com validade até 24 de maio de 2023.\r\n\r\nONDE SE LÊ: resíduos não perigosos classe II B.\r\n\r\nLEIA-SE: resíduos não perigosos classe IIA e IIB.\r\n\r\nId: 2113127"
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                        "2113217": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.388.118/0001-53 - NIRE 33.2.0260398-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Sócios da Sociedade convocados para a reunião do dia 26/06/18, às 10:30 h, no endereço na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) A necessidade dos sócios realizarem aportes financeiros na Sociedade a título de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; b) Alteração do Contrato Social regulamentando estes aportes, com previsão de limite mensal, penalidades aos sócios inadimplentes, tolerância, juros e atualização monetária. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2113217"
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                        "2113211": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas da Sociedade convocados para a sua AGE no dia 26/06/18, às 10h, no endereço na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) A necessidade dos acionistas realizarem aportes financeiros na Sociedade a título de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; b) Alteração do Estatuto Social regulamentando estes aportes, com previsão de limite mensal, penalidades aos acionistas inadimplentes, tolerância, juros e atualização monetária. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Diretores.\r\n\r\nId: 2113211"
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                        "2111543": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nCOMUNICADO. Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em AGE às 10:00h do dia 29/06/18, em sua sede, sito a rua Major Tofani, 20 Eng P. de Frontin, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) prestação de contas, exame, discussão e votação do balanço e da DRE dos exercícios findo em 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017; B) destinação do resultado do exercício; C) eleição da Diretoria, outros assuntos de interesse social. Eng P. de Frontin, RJ, 06/06/18. Ass. Luiz Eduardo Fairbanks diretor vice-presidente. \r\n\r\nId: 2111543"
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                        "2111851": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.453.383/0001-16\r\n\r\nAREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045289, com validade até 08 de junho de 2023, para realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul com base operacional em dois pontos distintos às margens do rio, na poligonal DNPM 890.359/14, correspondente à área de 49,88ha, na AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2146, ANO BOM, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/508806/2012) \r\n\r\nId: 2111851"
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                        "2111800": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.015.016/0029-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045261, com validade até 08 de junho de 2023, para produção de concreto usinado, com produção de 1000 m³/mês, em uma área de 369 m², integrante de um terreno de 3.160 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 795202 m E e 7611813 m N, na RODOVIA RJ 116, S/N.º, KM 5 - BALTAZAR, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203902/2003) \r\n\r\nId: 2111800"
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                        "2112625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M S V LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.078.531/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nM S V LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003761; que altera o termo da LO n° IN037226; Fica alterado o endereço: Onde se lê: RUA WALDIR RIBEIRO DE NOVAES, 228 - MONTE SERRAT - ITAGUAÍ - RJ; Substituir por: RUA REVERENDO OTAVIO LUIS VIEIRA, 840 - CENTRO - ITAGUAI - RJ, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/E-07/510516/2010.\r\n\r\nId: 2112625"
                        ],
                        "2106256": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DTR DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS HOSPITALARES E QUÍMICOS SPE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 23.094.172/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDTR DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS HOSPITALARES E QUÍMICOS SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN044889, com validade até 08 de novembro de 2018, que a autoriza para a substituição de câmara de combustão primária da unidade de incineração por unidade de gaseificação, na AVENIDA MARQUÊS DE BARBACENA, S/Nº, ANTIGA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO, S/Nº - PARQUE CAPIVARI, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/002.6553/2015.\r\n\r\nId: 2106256"
                        ],
                        "2111874": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.015.016/0026-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045262, com validade até 08 de junho de 2023, para fabricação de concreto, com produção de 1000 m³/mês, em uma área de 11.748,94 m², integrante de um imóvel rural de 3,0 ha, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 221820 m E e 7656820 m N, na RODOVIA RJ 186, S/N.º, KM 05 - ZONA RURAL, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/506546/2010) \r\n\r\nId: 2111874"
                        ],
                        "2111326": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANGER BRASIL MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 29.206.491/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANGER BRASIL MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045120, com validade até 25 de maio de 2023, que a autoriza para realizar atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos (classes IIA e IIB), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.344/2018.\r\n\r\nId: 2111326"
                        ],
                        "2109420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nCPF: 524.723.967-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN045131, com validade até 28 de maio de 2021, para implantação de loteamento residencial, contemplando 196 lotes, 01 (uma) área de equipamento comunitário e (05) cinco áreas cedidas a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, englobando o empreendimento em área de 191.435 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 794.230 m E e 7.612.335 m N, na ESTRADA PÁDUA - BALTAZAR, RJ 116, KM 218 - BALTAZAR, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.12758/2016) \r\n\r\nId: 2109420"
                        ],
                        "2113607": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nCNPJ/MF 42.467.191/0001-46 - NIRE/JUCERJA 33.3.0008137-2\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária às 15:00 horas do dia 28 de junho de 2018, em sua sede locial, situada na Rua Visconde de Inhaúma n° 65 -8° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: 1- Pela eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação de remuneração; 2- Pela eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação de remuneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018. \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2113607"
                        ],
                        "2113416": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 14: 00 horas do dia 29 de junho de 2018, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAlteração no Estatuto Social da CDRJ, substituindo nos artigos pertinentes a denominação “Sociedade de Economia Mista” por “Empresa Pública” a fim de adequá-lo à legislação em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2113416"
                        ],
                        "2113579": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação no dia 27 de junho de 2018, às 10h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº. 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar a denominação social da empresa, sua sede e foro, e por consequência, os artigos 1º e 3º do Estatuto Social da empresa; b) Eleger membros do Conselho de Administração; c) Tomar conhecimento da renúncia de membro do Conselho Fiscal. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Brasília, 15 de junho de 2018. Márvio Melo Freitas - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2113579"
                        ],
                        "2113219": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43 - NIRE: 33.3.0000801-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a AGE, a realizar-se na Rua Barão de Piraí, 172, sl 04, Centro de Pirai, RJ, às 10 hs do dia 28/06/18, visando deliberar sobre: (i) modificação do item 12 e 12.1 da parte I, do item 6 da parte II e do item 4 da parte III, para alterar, portanto, o prazo e data de vencimento de todas as debêntures da 4ª Emissão; (ii) celebração do respectivo 1º aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 4º Emissão de Debêntures, em 2 séries, para Distribuição Privada da Synergy S.A.; (iii) autorizar a Cia a praticar todos os atos necessários à formalização do 1º aditamento à referida Escritura da 4ª Emissão ou qualquer outro documento relacionado à Emissão que necessite de retificação, considerando, quanto à matéria desta convocação, a aprovação dos debenturistas em assembleia especial de 16/08/16. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2113219"
                        ],
                        "2113647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Yamagata Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33.3.0016026-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social da empresa, à Estrada dos Menezes, nº 415 - parte andar térreo - Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017. São Gonçalo-RJ, 14/06/2018. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 2113647"
                        ],
                        "2113643": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Macasa Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33.3.0016149-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social da empresa, à Estrada dos Menezes, nº 415 - parte - Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017. São Gonçalo-RJ, 14/06/2018. Sérgio Kunio Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 2113643"
                        ],
                        "2113484": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.683/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028208-4\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A. (\"Companhia\") comunica aos seus acionistas o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia convocada para o dia 18 de junho de 2018, às 11:00 horas, tendo em vista que as matérias constantes da ordem do dia do edital de convocação da referida assembleia não são da competência da Assembleia Geral. Em razão do cancelamento da convocação e, em consequência, da Assembleia Geral que se realizaria no dia 18 de junho de 2018, fica sem efeito o edital de convocação publicado nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, nos dias 08, 11 e 12 de junho de 2018. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2018. Presidente do Conselho de Administração. Ruben Marcus Fernandes.\r\n\r\nId: 2113484"
                        ],
                        "2113480": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nConvocação. AGO/E. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGO/E da Cia. a ser realizada no dia 26/06/18, às 11h, na sede social localizada na R. Lauro Muller, 116, salão 1803, Botafogo/RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em AGO: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; e b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados. II - Em AGE: a) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. para finalizar o mandato atual, em razão das atuais vacâncias dos cargos. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGO/E encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Cia. RJ, 18/06/18. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2113480"
                        ],
                        "2113150": [
                            "V - Convocação",
                            "Mega Energia Locação e Administração de Bens S/A\r\n\r\nCNPJ 07.340.605/0001-70 - Nire 33.3.0030392-8.\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados a comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 de junho de 2018, às 12h, na sede da Companhia localizada na Av. Brasil, 33.809, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificar o aumento do capital social da Companhia conforme aprovado pelo conselho de administração em 02 de abril de 2015 dentro do capital autorizado; (ii) ratificar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2017; (iii) aprovar o grupamento das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 1.000 (mil) ações ordinárias para 01 (uma) ação ordinária; (iv) alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir as deliberações constantes dos itens (i); (ii) e (iii) da ordem do dia e consolidar o Estatuto Social; e (v) autorizar a Diretoria a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2018. José Henrique Soares Pereira, Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377725\r\n\r\nId: 2113150"
                        ],
                        "2113464": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.468.743/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sede da Companhia, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Moreira Cezar 229, sala 1213, Icaraí, no dia 28 junho de 2018, às 11:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 11 de maio de 2018; II- Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício encerrado em 31/12/2017; III- Ratificar a distribuição de dividendos efetuada no exercício; IV- Deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria empresa, de propriedade do acionista José Eugênio Erthal Hermano, para permanência em tesouraria; PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO - Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377937\r\n\r\nId: 2113464"
                        ],
                        "2113711": [
                            "V - Convocação",
                            "CXI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nnova denominação de \r\n\r\nArthur D. Little Consultoria, Execução e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 25.097.238/0001-08 - NIRE 53202066740\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da CXI PARTICIPAÇÕES S.A., por meio de seus diretores, na forma do art. 123 da Lei 6.404/76, para se reunirem em AGE, a ser realizada às 15h00 do dia 27.06.2018, na sede da empresa, localizada na Praia de Botafogo, 228, 16º andar (parte), Botafogo/RJ - CEP 22.250-906, para deliberarem sobre o seguinte: Ordem do dia: (i) subscrição e integralização de ações com o objetivo de viabilizar aporte convocado pela subsidiária Caixa Imóveis S.A., CNPJ 14.841.292/0001-08, em 25/05/2018, resultando em alteração do Estatuto Social; (ii) escolha de auditor independente para avaliação das integralizações realizadas em 25/07/2016 pela acionista Arthur D. Little Ltda., no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), referente a programa “Cadastro Minerário Arthur D. Little” e “ferramenta de otimização de gestão”; (iii) alteração da sede social. Em atendimento ao art. 135, §5º, da Lei 6.404/76, os diretores informam que os documentos pertinentes à matéria a ser debatida estão à disposição na sede da Cia.. Na forma do art. 8º, §1º, do Estatuto Social da Cia., e art. 124 da Lei 6.404/76, a presente convocação será publicada nos órgãos oficiais e remetida por e-mail. RJ, 15/06/2018. Renê de Oliveira Garcia Júnior - CPF 666.171.707-68 - Diretor; Felippe Nogueira Monteiro - CPF nº 289.230.298-66 - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377964\r\n\r\nId: 2113711"
                        ],
                        "2113618": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICOS BLOCH S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.331.638/0001-64 - NIRE: 33.300.094.938\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convidam-se os senhores acionistas da GRÁFICOS BLOCH S.A., cuja a sede social é na Rua México nº 31, sala 203 - Centro - nesta cidade do Rio de Janeiro a se reunirem em assembléia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, no dia 29 de junho de 2018, às 11:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2018. Sr. Pedro Jack Kapeller - Presidente. \r\n\r\nId: 2113618"
                        ],
                        "2113685": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE NOTAS COMERCIAIS DA 4ª (QUARTA) EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS COMERCIAIS, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, EM SÉRIE ÚNICA, COM AVAL DA LIGHT S.A., DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"4ª Emissão\"). EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Nos termos da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), ficam os Senhores Titulares de Notas Comerciais da 4ª Emissão (\"Titulares das Notas Comerciais\") da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Companhia\" ou \"Emissora\"), com Aval da Light S.A. (\"Avalista\"), convocados para se reunirem em Assembleia Geral de Titulares de Notas Comerciais (\"AGN\"), a ser realizada em primeira convocação em 04 de julho de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº168, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar ou não a anuência prévia para que a Avalista aliene a totalidade das ações de sua titularidade na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\")(\"Operação\"), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Emissora, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos termos da cláusula 14.2.1 da Cártula da 4ª Emissão; e (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento às Cártulas da 4ª Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Emissora, bem como na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão, esta última localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exame pelos Titulares das Notas Comerciais. Informações adicionais sobre a AGN ora convocada e a matéria constante da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Emissora, por meio de seu canal de relacionamento com investidores, e/ou ao Agente Fiduciário. Os Titulares das Notas Comerciais deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física: documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica: cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Titular das Notas Comerciais; e (c) quando representado por procurador: procuração com poderes específicos para sua representação na AGN, obedecidas as condições legais, com firma reconhecida e/ou abono bancário. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGN, o instrumento de mandato pode, à critério do Titular das Notas Comerciais, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGD\r\n\r\nOS: 377987\r\n\r\nId: 2113685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2110924": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "colégio objetivo - botafogo\r\n\r\nCNPJ 08.610.352/0001-70\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO OBJETIVO - BOTAFOGO, mantido pelo Projeto Educacional Futuro Melhor - ME e o CNPJ 08.610.352/0001-70, sito na Rua Álvaro Ramos, 441, Município Rio de Janeiro-RJ, Censo Escolar 33064601, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer nº 573/83 D.O., 17.01.84, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Julio Cesar Flores da Cunha Belaguarda Nagy de Oliveira, Matrícula 1380; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alice Campos Couto, Matrícula 1565 e Daniel Ferretti Levi, Matrícula 1812. Secretária Escolar: Súzan Margareth Verissimo da Cruz, designada no Processo nº E-03/015/415/17, Diretora: Ana Maria Leite Santos, designada no Processo nº E-03/015/2420/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4.\r\n\r\nId: 2110924"
                    ],
                    "2112387": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 31917669/0001-76\r\n\r\nA Diretora do Centro Técnico Oswaldo Cruz Ltda-ME, sito na Rua Dr. Otávio Tarquínio, 167, Centro, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33290202, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO:AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA HABILITAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Autorizado pelo Parecer CEE Nº 072/2013, no ANO 1991. Turma 014: Claudia Moraes Coutinho. Matrícula 08064276-5 CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. Autorizado pelo Parecer CEE Nº 072/2013, no ANO 2010. Turma 193: Adriana Silva de Oliveira. Matrícula 20.776.387-1. Ano 2014. Turma 211. Dhonieth Barbosa da Silva. Matrícula 2986.\r\n\r\nId: 2112387"
                    ],
                    "2107086": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTD\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02, sito na Avenida Presidente Kennedy,\r\n\r\n2875 - LT XV - Belford Roxo censo escolar 33125023, nos termos da Resolução da SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08 - Ano Letivo de 2002/1º semestre - Victor Hugo da Conceição Cesquim, matrícula 085; no ano letivo de 2002/1º semestre - Leandro Alexandre Silva Pinheiro, matricula 039; no ano letivo de 2004/1º semestre - Leonardo Francisco da Silva, matrícula 2121; no Ano Letivo de 2004/2º semestre - Felipe dos Santos Cabral, matrícula 1035; Jucinéa Landim de Amorim, matrícula 1037; no Ano letivo de 2005/1º semestre - Luzia Monica Pereira Campos, matrícula 1038; no Ano Letivo de 2006/2º semestre - Meriane de Fatima Pereira Miranda, matrícula 1040; no Ano Letivo de 2007/1º semestre - Anderson Leandro Rodrigues da Silva, matrícula 1041; no Ano Letivo de 2007/2º semestre - Ingrid Mayara Resende de Oliveira, matricula 1046; no Ano Letivo de 2008/1º semestre - Charlene Lopes da Silva, matrícula 1070; Vera Glauciele dos Santos Peixoto, matrícula 1059; no ano letivo de 2008/2º semestre - Adriana do Nascimento de Souza, matrícula 321; no Ano Letivo de 2010/1º semestre - Thiago Barbosa Fernandes, matrícula 250; no Ano Letivo de 2011/2º semestre - Maiara de Castro Porfirio de Freitas, matrícula 65; Leonardo Pinto Lima, matrícula 67; Tiago Bezerra da Silva, matrícula 1389; no ano letivo de 2015/1º semestre- Wendy Mirelly Santos de Lima, matrícula 3398; no ano letivo de 2015/2º semestre - Caroline dos Santos Medeiros de Araujo, matrícula 3373; Diego da Silva Clemente, matrícula, 3024. ENSINO MÉDIO Portaria nº 117/02-D.O. de 23/12/02 - Ano Letivo de 2006: Turma 3001 - Joyce Alves da Silva, matrícula 124; ano letivo de 2011-Turma 3001: Ágatha Caroline Herringer dos Santos, matrícula 1422; Douglas dos Santos, matricula 567; Gabriel Baltazar Batista Cunha, matrícula 603; Guilherme Silva dos Santos, matricula1390; no Ano Letivo de 2013; Maria Luiza Araujo da Silva, matrícula 1696;no ano letivo de 2014 - Turma 3001 - Stephanie Monteiro da Silva, matrícula 2315; Thaísa de Almeida Ferreira, matrícula 2005; no ano Letivo de 2015 - Turma - 3001: Lisa Kethryn Nascimento Quintanilha, matrícula 2560; CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNI-\r\n\r\nCA DE NÍVEL MÉDIO: Parecer CEE nº 039 - D.O. de 22/03/2011 - Técnico em Informática - no ano letivo de 2011 - Gabriel Baltazar Batista Cunha, matrícula 603; no ano letivo de 2013, André Silva de Oliveira, matrícula 1622; CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: Parecer CEE nº 039 - D.O. de 22/03/2011 - TÉCNICO DE INFORMÁTICA - no 2º semestre do ano letivo de 2012 - Daiane Fernandes da Silva, matricula 1499; 1658. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: Parecer CEE nº 039 - D.O. de 22/03/2011 - TÉCNICO DE IENFERMAGEM - Carlitos Quemé Namara, matrícula 3200. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Parecer CEE nº 039 - D.O. de 22/03/2011, no Ano letivo de 2013 Turma 3002 - Maria Luiza Araujo da Silva, matrícula 1696; no ano letivo de 2014 - Thaísa de Almeida Ferreira, matrícula 2005; Curso Normal na Forma Sequencial ao Ensino Médio Parecer CEE nº 062/2008 - D.O. de 21/07/2009 - no ano letivo de 2010/1º semestre: Adrieli Alves de Oliveira da Costa, matricula 395; no ano letivo de 2014/1º semestre - Andressa Corrêa de Mendonça, matrícula 2557;no ano letivo de 2015/1º semestre - Marcelli Nunes Rocha, matrícula 2923; Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº 20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 - SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400. Servidora que autoriza a publicação: Célia de Laia Bernardes ID 4277634-1.\r\n\r\nId: 2107086"
                    ],
                    "2107568": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CELC\r\n\r\nCNPJ: 16.737.562/0001-52\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CELC, mantido pelo Sistema Estadual \r\n\r\nde Educação - Entidade Mantenedora COLÉGIO CELC EIRELI, \r\n\r\nCNPJ: 16.737.562/0001-52, sito na Avenida Paris, n°. 84 - Parte, Bonsucesso, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068925, nos termos da Resolução SEEDUC N.º 5469/2016, torna pública a seguin te relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo E-03/10.203.186/2011, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma 9031: Eddylamar Pereira da Silva, Matrícula 03378; Francisco Felipe de Araujo, Matrícula 03383; Renata Silva de Souza, Matrícula 03380; Tayane Peixoto Correa de Souza, Matrícula 03321;Victor Milhonico, Matrícula 03377; Isabella Heiderick Vieira, Matrícula 03363; Daniel Santos da Silva, Matrícula 03341; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma 9231: Deborah Nunes Paladini, Matrícula 03338; Ellen Graepp Rodrigues, Matrícula 03400; João Marcos de Araújo Paes, Matrícula 03406; Jorge Luiz Silva dos Santos, Matrícula 03396; Krishna Sousa Carvalho Silva, Matrícula 03038; Lucas de Sousa Romão, Matrícula 03365; Lucas Gabriel Fidelis Ribeiro, Matrícula 03376; Matheus Henrique Verediano da Silva, Matrícula 03392;Yuri da Silva Carvalho, Matrícula 03384; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma 9031: Ana Maria da Silva Alberto, Matrícula 03382; Artur Ricardo dos Reis Amaro, Matrícula 03411; Beatriz Geronimo Veloso, Matrícula 03235; Cristiano Souza de Lima, Matrícula 03397; Daiane Rodrigues da Silva, Matrícula 03395; Edilson Marques de Souza, Matrícula 03387; Emerson Freitas Barros, Matrícula 03428; Felipe Rodrigues Ribeiro Damasceno, Matrícula 03359; Gian Carlos Penna Souza, Matrícula 03410; Lucas Rodrigues Silva da Costa, Matrícula 03417; Miriã Ramos de Oliveira, Matrícula 03381; Rafael Gomes Carmo Ramos, Matrícula 03386; Taiane Calixto de Souza, Matrícula 03415; Tiago Oliveira da Silva, Matrícula 03433; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma 9231: Brendo Costa de Oliveira, Matrícula 03437; Diogo Costa Soares Lima, Matrícula 03419; Fabiana Martins Ferreira da Rocha, Matrícula 03430; Igor Diogo da Silva, Matrícula 03444; João Victor Lyrio Barros, Matrícula 03421; Juliana Santana Ferreira, Matrícula 03356; Letícia de Souza de Lima, Matrícula 03413; Lucas Josafá Gomes Rocha, Matrícula 03125; Thayná de Jesus Soares, Matrícula 03136; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma 9031: Amanda Araujo dos Santos, Matrícula 03435; Anderbronia Monteiro de Sousa, Matrícula 0345; Diego dos Santos Alves, Matrícula 03429; Jonatan Oliveira de Jesus, Matrícula 03418; Martha Cavalcante Barbosa Pires, Matrícula 03253; Roberta da Silva, Matrícula 03452; Renata Soares Mendonça, Matrícula 011980-3. RETIFICA: D.O de 07/10/2016, página 05, 3º coluna, CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº44.556/2009, ONDE SE LÊ: Mariana Alves Monegalha Lomeu, LEIA-SE: Marina Alves Monegalha Lomeu. Secretário Escolar: Andre Luiz Motta Moraes, designado no Registro-1479/87 SEC, Diretor: Aquilino da Motta Moraes, designado no Registro 9500444 DMEC-RJ, Servidores que autorizam a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID.967.301-3 e Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3.\r\n\r\nId: 2107568"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113442": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017002917\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de topografia em diversos locais do Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 04/07/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2113442"
                        ],
                        "2113443": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017002915\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de sondagem e percussão em diversos locais do Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 04/07/2018, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2113443"
                        ],
                        "2113557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFundação de Turismo de Angra dos Reis\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018/FTAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2017009478\r\n\r\nOBJETO: Concessão Onerosa de Uso de Bem Público (maior oferta), mediante contrato, do espaço físico com área total de 62,50 m², destinado à exploração comercial das atividades de restaurante de frutos do mar.\r\n\r\nDATA: 24/07/2018 às 10h00min.\r\n\r\nPERMUTA DO EDITAL IMPRESSO: 01 (uma) resma de Papel A4\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede da TurisAngra, na Avenida Júlio Maria, nº 10 (sobrado) - Centro, Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Sede da TurisAngra (é necessária a apresentação do carimbo do CNPJ no ato da retirada do edital impresso) ou pelo site: www.angra.rj.gov.br (Contato: (24) 3369-7711).\r\n\r\nPOLYANA DA CUNHA RABELO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2113557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113548": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - NOVA DATA TP Nº 003/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a nova data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REFORÇO ESTRUTURAL DE MURO DE CONTENÇÃO EXISTENTE NA AVENIDA PREFEITO ARTHUR COSTA - BAIRRO MUQUECA, neste município, Processo Administrativo nº 4.360/2018, na modalidade Tomada de Preços, nº 003/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 05 de julho de 2018, às 10:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12 de junho de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LEILÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ torna público que no dia 04/07/2018 às 11:00h, a Leiloeira Oficial Juliana Vettorazzo levará a leilão na modalidade online através do site: www.jvleiloes.lel.br e presencialmente no Auditório da Prefeitura sito à Rua Elza Maria de Amorim, nº 35/38 - Saudade - Barra Mansa/RJ, os seguintes bens: veículos, motocicletas, sucatas ferrosas e veiculares (caminhões, utilitários, veículos de passeio, máquinas de terraplanagem, motores, poliguindaste, caçambas e cabines de caminhão, vigas-caixão de aço para obras de engenharia, eixos diversos, carcaça de diferencial...), mobiliário, materiais de informática, materiais de escritório, materiais de cozinha, materiais médicos e mobiliários diversos. Catálogo com as condições de leilão, fotos e locais de visitação no site www.jvleiloes.lel.br. Maiores informações através do tel.: (21)2548-5850 ou por email: contato@jvleiloes.lel.br. Pagamento à vista, comissão de 5% da Leiloeira, taxa de leilão e ICMS devidos. RJ, 06/04/2018. Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nId: 2113683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113439": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 001/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de Bom Jardim, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações e Compras, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na data de 04 de julho de 2018, quarta-feira, às 09:30h, na própria, sito a Praça Cel. Monnerat, 252, Centro, Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 142/2018\r\n\r\nObjeto: - Contratação de empresa para prestação de serviço de publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Bom Jardim/RJ, na quantidade de 15.000 (quinze mil) centímetros por coluna, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério da conveniência e oportunidade da Câmara Municipal de Bom Jardim, por igual período, contados da data de assinatura do instrumento contratual, em jornal de circulação mínima de 2000 (dois mil) exemplares por edição, que serão distribuídos no município de Bom Jardim e distritos com periodicidade de, no mínimo, 01 (uma) vez por semana.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, de segunda-feira á sexta-feira, no horário das 09:00h às 12:00h e das 13:30h às 16:30h, sito à Praça Cel. Monnerat, 252- Centro - Bom Jardim/RJ, através da solicitação do mesmo na Câmara Municipal de Bom Jardim/RJ no Setor de Licitações ou via eletrônica no e-mail cmbj.2011@gmail.com. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nCâmara Municipal de Bom Jardim\r\n\r\nId: 2113439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113630": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO SOP 02/17\r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 14.131/2017 a Diretoria de Postura e Fiscalização de Comércio Alternativo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, no exercício de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 1.710/1993, que dispõe sobre apreensão em seu artigo 176, convoca o proprietário do quiosque de cor azul e branco, aparentemente de alumínio medindo aproximadamente 1,90m X 1.90m que estava localizado na Estrada do Trapiche (próxima a antiga estação de trem) a comparecer nesta secretaria e não havendo o comparecimento, resultará a aplicação do artigo 177.\r\n\r\n(a) Nisan César dos Reis Santos\r\n\r\nId: 2113630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113452": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nPU GC SMS002-18 - 3TA Accountability A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Itaperuna-RJ torna público, que em 10/04/2018 celebrou o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 001/2015, cujo objeto é a locação de softwares e serviços correlatos para as unidades de saúde desta Prefeitura, com Accountability Administração e Tecnologia Ltda., no valor de R$ 125.438,20, pelo prazo de 12 meses, despesa do orçamento de 2018, do programa de trabalho 103020428.2.218, 103050429.2.126 e 101220021.2081, pela natureza 3.3.90.39 e, fonte de recurso 102 SUS. Itaperuna, 10/04/2018, assinam Oliver Trajano Silva Barros e, Gelliton Monteiro Braga, respectivamente.\r\n\r\nPU GC SMS0001-18 - Distrato da UPA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Itaperuna-RJ torna público, que em 22/05/2018 notificou o distrato do contrato 028/2017, que constitui no Termo de Colaboração à Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas, à TOMADORA Centro de Estudos e Pesquisas 28, CPNJ/MF nº 33.927.377/0002-20, com endereço na Rua Major Porfírio Henriques, 273, casa apto. 02, Centro, Itaperuna/RJ. Foi acordado de forma amigável, em comum acordo, pela não renovação do contrato supramencionado, ficando desobrigada a partir de 31/07/2018. Itaperuna, 22/05/2018, assina OLIVER TRAJANO SILVA BASTOS, Secretário Municipal de Saúde. Publicado na íntegra no sítio www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113724": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, RJ, comunica a REVOGAÇÃO, da Concorrência Pública nº 05/2017, de Técnica e Preço, que objetivava contratação de Sistema Integrado de Gestão da Saúde, incluindo locação dos software,implantação, migração de dados, treinamento e manutenção preventiva e corretiva, tendo em vista manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que a modalidade mais correta para a licitação do objeto seria Pregão. Itatiaia, 18 de junho de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Departamento de Licitações\r\n\r\nId: 2113724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113545": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 015/CPL/2018\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 1778/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 05/07/2018 às 14:00 hs \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/07/2018\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - LEI 4.575 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, n°. 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ - Tel: 21-2664-1100. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 18 de Junho de 2018.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2113545"
                        ],
                        "2113546": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 016/CPL/2018\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO:5459/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 23/07/2018 às 14:00 hs\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/07/2018\r\n\r\nHORA:14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DEVIDAMENTE REGULARIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA PARA ANÁLISE E APURAÇÃO DE DADOS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO E RELATÓRIO DE AUDITORIA RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES DO PREVI JAPERI.\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, n°. 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ - Tel: 21-2664-1100. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 18 de Junho de 2018.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2113546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113587": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Chamada Pública nº 001/2018, visando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme Edital e Termo de Referência, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e habilitação dos fornecedores. Tipo menor preço por item. Data: 09/07/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2113587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 012/2017.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 8.593/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços objetivando futuras aquisições de dietas enterais e suplementos para atender as Unidades de Saúde do Município de São Gonçalo - SEMSA/FMS. \r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 008/2017, cumprindo o Princípio da Publicidade torna público o: \r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES\r\n\r\nLicitantes Impugnantes\r\n\r\nPROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nNUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA-ME\r\n\r\nO Pregoeiro a época do procedimento em epígrafe, recebeu e conheceu as peças impugnatórias. No mérito, após análise, foi dado provimento por parte da Coordenadora de Nutrição Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde/Fundação Municipal de Saúde, sendo realizada reforma no Termo de Referência.\r\n\r\nDA REVOGAÇÃO DO CERTAME\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 012/2017.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 8.593/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços objetivando futuras aquisições de dietas enterais e suplementos para atender as Unidades de Saúde do Município de São Gonçalo - SEMSA/FMS. \r\n\r\nO Pregão em epígrafe operado pelo Portal da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), se encontra adiado Sine-Die desde o dia 01/09/2017. Ocorre, que o referido Portal encontra-se inativo em função da disponibilização da nova plataforma de Pregão Eletrônico da Caixa Econômica Federal “PORTAL LICITAÇÕES CAIXA - www.licitacoes.caixa.gov.br”, somado a isso, foram realizadas reformas no Termo de Referência por parte da Coordenadora de Nutrição Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde/Fundação Municipal de Saúde. Diante o exposto, consubstanciado no princípio da Legalidade do processo licitatório e considerando o disposto no Artigo 49 e seguintes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fica revogado o referido Pregão.\r\n\r\nDO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 027/2018\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 8.593/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços objetivando futuras aquisições de dietas enterais e suplementos para atender as Unidades de Saúde do Município de São Gonçalo - SEMSA/FMS, conforme as especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 04/07/2018, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2113636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113659": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 003/2018\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO / EXTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo: 2590/2018\r\n\r\nReconhecida à validade dos atos integrantes do procedimento licitatório, conforme parecer da Procuradoria deste município e sendo a licitação em voga conveniente aos interesses públicos, homologo a Tomada de Preços nº 003/2018, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO TELÊ SANTANA NA LOCALIDADE DE GRUSSAÍ, 3° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL, na qual sagrou-se vencedora a empresa ADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI - ME, com o valor de R$ 357.456,74 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos), adjudicando desde já ao vencedor o objeto da licitação.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de junho de 2018.\r\n\r\nAlexandre Magno Estefan da Motta\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços\r\n\r\nId: 2113659"
                        ],
                        "2113660": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 001/2018\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO / EXTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo: 7207/2017\r\n\r\nReconhecida à validade dos atos integrantes do procedimento licitatório, conforme parecer da Procuradoria deste município e sendo a licitação em voga conveniente aos interesses públicos, homologo a Tomada de Preços nº 001/2018, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA FINALIZAÇÃO DA CRECHE PADRÃO EM GRUSSAÍ, 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL, na qual sagrou-se vencedora a empresa SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 517.113,02 (quinhentos e dezessete mil, cento e treze reais e dois centavos), adjudicando desde já ao vencedor o objeto da licitação.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de maio de 2018.\r\n\r\nAlexandre Magno Estefan da Motta\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços\r\n\r\nId: 2113660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113600": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CONCESSÃO DE LICENÇA.\r\n\r\nMUNICIPIO DE SAQUAREMA - CNPJ: 32.147.670/0001-21, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 8687/18 a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - DILAM - SEMMA Nº 006-086872018, para a atividade de “REFORMA DO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA”, prevista para a Rua Vinte e Oito de Setembro, S/N, Basiléia, Sampaio Correia, Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 2113600"
                        ],
                        "2113601": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CONCESSÃO DE LICENÇA.\r\n\r\nMUNICIPIO DE SAQUAREMA - CNPJ: 32.147.670/0001-21, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 8542/18 a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - DILAM - SEMMA Nº 004-085422018, para a atividade de “MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS”, prevista para a Avenida Ministro Salgado Filho, S/Nº, Centro, e Avenida Oceânica, S/Nº, Itaúna, Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 2113601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113563": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-profissionais especializados para realização de exames urológicos aos usuários do SUS. \r\n\r\nDATA/ HORA DA LICITAÇÃO:Dia04/07/2018, às15horas30minutos\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação/SMS/PMVR\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2113563"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2113770": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4265338-0, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Homero de Araújo Torres.\r\n\r\nEXONERAR HOMERO DE ARAÚJO TORRES do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4265338-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SERRANO PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Pedro Martins Castilho Junior, ID Funcional nº 4265338-0.\r\n\r\nNOMEAR HOMERO DE ARAÚJO TORRES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcelo Serrano Peixoto.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO SERRANO PEIXOTO do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ODILON ALVES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2714864-5, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Raulino Aquino de Barros Oliveira, ID Funcional nº 5036904-0. Processo nº E-04/168/543/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 22 de setembro de 2016, D.O de 23/09/2016, que designou a Diretora de Diretoria VERONICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ, ID Funcional nº 3933067-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 16 de maio de 2018 . Processo nº E-04/168/483/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, FABIO ODILON ALVES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2714864-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/542/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2018, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 2013505-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. E-26/004/677/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria de Fátima dos Santos Araújo, ID Funcional nº 2013505-0. E-26/004/678/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 3000466-7, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS CAMARGO QUINTELLA para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Olivio Carlos Souza Soares, ID Funcional nº 3000466-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DÉA ARAUJO DE AZEREDO, ID FUNCIONAL Nº 5090452-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nEXONERAR THAYNARA HELENA PIRES LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5088508-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE SOUZA SEGUI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Thaynara Helena Pires Leite, ID Funcional nº 5088508-1.\r\n\r\nNOMEAR VANIA DA COSTA MANSO, ID FUNCIONAL Nº 4205891-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Material, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado pela própria servidora.\r\n\r\nNOMEAR GEYZA HELENA DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro Visual, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Mariane Alves Jose da Silva, ID Funcional nº 5088164-7.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4360983-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcelo Luiz Baronto Sampaio, ID Funcional nº 5080823-0. \r\n\r\nNOMEAR RENATA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5089212-6, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Silvana Teixeira Silva do Vale, ID Funcional nº 5088234-1. OF. SEA/SE Nº 232/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, SILVANA TEIXEIRA SILVA DO VALE, ID FUNCIONAL Nº 5088234-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4360983-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento do Noroeste, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de junho de 2018, LEANDRO MARTINS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087978-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, DEBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 571876-7 do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR CESAR AUGUSTO DA COSTA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5093462-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Debora Costa dos Santos Silva, ID Funcional nº 571876-7. \r\n\r\nNOMEAR JOSE JOEL DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 559446-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Elza Aparecida Baesso Moreira, ID Funcional nº 1914216-1. \r\n\r\nNOMEAR DEBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 571876-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Cesar Augusto da Costa Mota, ID Funcional nº 5093462-7. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, CESAR AUGUSTO DA COSTA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5093462-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nNOMEAR DANIEL PAULINO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5034760-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Gisele Miranda dos Santos, ID Funcional nº 5092813-9.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, GISELE MIRANDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5092813-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS IRAN DA SILVA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Valdir Virgens Pereira, ID Funcional nº 5091999-7. \r\n\r\nNOMEAR ANDRE MOREIRA DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4274784-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Elaine Ramos Vieira da Silva, ID Funcional nº 5090368-3. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, ELAINE RAMOS VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090368-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. OF. SEA/SE Nº 232/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, RENATA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5089212-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nNOMEAR SILVANA TEIXEIRA SILVA DO VALE, ID FUNCIONAL Nº 5088234-1, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Renata dos Santos, ID Funcional nº 5089212-6. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, DANIEL PAULINO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5034760-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nNOMEAR GISELE MIRANDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5092813-9 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniel Paulino Silva, ID Funcional nº 5034760-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, ANDRE MOREIRA DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4274784-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE RAMOS VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090368-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Andre Moreira de Souza Silva, ID Funcional nº 4274784-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, PATRÍCIA OLIVEIRA LIMA CRIZÓSTOMO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. OFÍCIO SEAPPA/GSE Nº 253/2018.\r\n\r\nNOMEAR JONAS DE OLIVEIRA MIRANDA para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Patrícia Oliveira Lima Crizóstomo. OFÍCIO SEAPPA/GSE Nº 253/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA VENCESLAU DE FARIAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria José de Oliveira, ID Funcional nº 4431463-9. OFÍCIO GAB/SEC Nº 670/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE MELLO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. OFÍCIO GAB/SEC Nº 678/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIANE RODRIGUES FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. OFÍCIO GAB/SEC Nº 676/2018.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MACHADO DA CUNHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5017306-5, para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2018, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sônia Regina Barros Dias, ID Funcional nº 4178476-6. OFÍCIO GAB/SEC Nº 671/2018.\r\n\r\n*DECRETOS DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR THIAGO ROSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087884-0 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Anna Maria Machado e Silva Rosa, ID Funcional nº 5089211-8. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, ANNA MARIA MACHADO E SILVA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5089211-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA FERREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4461252-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Carolina Souza Correia, ID Funcional nº 5077850-1. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DE SÁ MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 4347788-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Silvana Teixeira Silva do Vale, ID Funcional nº 5088234-1. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, SILVANA TEIXEIRA SILVA DO VALE, ID FUNCIONAL Nº 5088234-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, GISELLE DE SÁ MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 4347788-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, ANA CAROLINA SOUZA CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 5077850-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/194/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 11/06/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 13 de junho de 2018, o Subsecretário Executivo ERINALDO ALMEIDA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5087279-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. \r\n\r\nRio de Janeiro, de 12 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/06/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR TATIANI MENDONÇA LISBOA para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Dina Maria Lopes Feijó, ID Funcional nº 3928563-4. Proc. nº E-04/168/466/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18/06/2018.\r\n\r\nId: 2113770"
                    ],
                    "2113771": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/169/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DISPENSAR o representante abaixo relacionado, do Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n- MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL - Presidente\r\n\r\n2) ALTERAR, nos termos do art. 3º da Lei nº 2.592, de 10 de junho de 1996, e suas alterações, e Decreto nº 44.503, de 29 de novembro de 2013, a composição do Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n- ROBERTO LUIS DE SOUZA FERREIRA, em substituição a Murilo Provençano dos Reis Leal - Presidente\r\n\r\n- SONIA BIAGE\r\n\r\nId: 2113771"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2113705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/320/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 08, nos termos do Decreto nº 46.237/2018.\r\n\r\nId: 2113705"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113752": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 143 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/40.287/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 26, § 2º do Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Coordenadora de Administração, ID nº 5024053-6.\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nRUBENS TANK - Ajudante, ID nº 3105095-6\r\n\r\nArt. 2º - Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta, a servidora LUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID nº 5037723-0.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; e \r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DRM-RJ nº 132, de 09/06/2017, bem como as disposições em contrário\r\n\r\nNiterói, 15 de junho de 2018\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2113752"
                        ],
                        "2113614": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/277/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente a prestação de serviços de Buffet, em favor da empresa BRUNELLO SERVIÇOS DE BUFFET EIRELI - ME, no valor global de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 112/113 e disponibilidade orçamentária, à fl. 78 do processo supra.\r\n\r\nId: 2113614"
                        ],
                        "2113571": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA CODIR Nº 634 \r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE VISTORIA NA SEDE DAS EMPRESAS QUE SE PRETENDE CONTRATAR NA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar de modo a garantir o adimplemento do objeto a ser contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que as Comissões de Licitação e Pregão da AGENERSA realizem vistoria, in loco, na sede das empresas que se pretende contratar, devendo ser apresentado relatório com os fatos verificados e fotos do local, atestando a regularidade das atividades, o qual deverá ser anexado ao processo administrativo, como condição de homologação da licitação e assinatura do contrato, sob responsabilidade da Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos da AGENERSA realizem vistoria, in loco, na sede das empresas quando da prorrogação do contrato, devendo ser apresentado relatório com os fatos verificados e fotos do local, atestando a regularidade das atividades, o qual deverá ser anexado ao processo administrativo, como condição de assinatura do Termo Aditivo, sob responsabilidade da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/05/2018. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2113571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2113550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/58/2018 - ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, n° 006/2018, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 18 (dezoito) veículos tipo MOTOCICLETA, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório, que teve como vencedora a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP. (CNPJ: 12.594.912/0001-18), com o valor global de R$ 196.992,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/140/2018 - ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, n° 009/2018, que objetiva a Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 05 (cinco) veículos automotores tipo VAN, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório, que teve como vencedora a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. (CNPJ: 00.530.512/0001-60), com o valor global de R$ 338.985,00 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/58/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, n° 006/2018, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 18 (dezoito) veículos tipo MOTOCICLETA, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório, que teve como vencedora a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP. (CNPJ: 12.594.912/0001-18), com o valor global de R$ 196.992,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/140/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, n° 009/2018, que objetiva a Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 05 (cinco) veículos automotores tipo VAN, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convoca tório, que teve como vencedora a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. (CNPJ: 00.530.512/0001-60), com o valor global de R$ 338.985,00 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2113550"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2113490": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, WALTER ROZA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional n° 5006415-0, Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 09/04/2018. Processo n° E-04/202/79/2018.\r\n\r\nId: 2113490"
                    ],
                    "2113665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/073/84/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, correspondente ao 1º semestre do exercício de 2016, de acordo com o despacho de fls. 82/83, omitido no D.O. de 02.04.2018.\r\n\r\nId: 2113665"
                    ],
                    "2113206": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL N° 64 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011; Anexo Único alterado pela Lei nº 6.309, de 31/08/2012 e pela Lei 6.822, de 26/06/2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- o resultado da etapa anual da Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 22/03/2018; e \r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-01/067/1667/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão para o padrão IV, da Classe A, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores ocupantes do cargo de Analista Executivo da Carreira de Executivo Público, listados no Anexo único.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n50209183\r\n\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEIÇÃO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14/05/2018\r\n\r\nA IV\r\n\r\n100%\r\n\r\n50119540\r\n\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14/05/2018\r\n\r\nA IV\r\n\r\n100%\r\n\r\n44068840\r\n\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14/05/2018\r\n\r\nA IV\r\n\r\n100%\r\n\r\n50209060\r\n\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14/05/20018\r\n\r\nA IV\r\n\r\n100%\r\n\r\n50209124\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n14/11/2013 \r\n\r\n14/05/2018\r\n\r\nA IV\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 2113206"
                    ],
                    "2113519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nDESIGNA SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO, Analista de Controle Interno, Identidade funcional nº 1959025-3, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 23/05/2018. Processo nº E-04/204/733/2018.\r\n\r\nId: 2113519"
                    ],
                    "2113764": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/189/2013 - ANDRESSA BEZERRA DE FRANÇA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4323011-3. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 23/03/2013 a 05/04/2018.\r\n\r\nId: 2113764"
                    ],
                    "2113522": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036.822/1993 - SÉRGIO MELLO ORSOLON, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1958314-1. TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/08/2017, publicado no Diário Oficial de 15/08/2017, por motivo de concomitância de averbações entre o Regime Geral de Previdência Social e a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.\r\n\r\nId: 2113522"
                    ],
                    "2113516": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/810/2018 - DAITI AUGUSTO HAMANAKA, Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 4385313-7 AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no § 9º do Artigo 40 CF/88, com a redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 08/07/2010 a 02/02/2011, totalizando 210 (duzentos e dez) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2113516"
                    ],
                    "2113520": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/150.113/1985 - JORGE ROBERTO DOS REIS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1954743-9 e matrícula nº 0.174.917-5, com validade a contar de 12/05/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.925/1995 - KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1946811-3 e matrícula nº 0.176.732-6, com validade a contar de 04/06/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188.500/2012 - NILCIO FREIRE DA COSTA FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 542534-4 e matrícula nº 0.181.995-2, com validade a contar de 01/04/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/245/2016 - CLAUDIA DA SILVA TAVARES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 564776-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2113520"
                    ],
                    "2113518": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/95/2018 - JOÃO ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 2013245-0 e matrícula nº 0.183.789-7 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos Art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 09/12/2017.\r\n\r\nId: 2113518"
                    ],
                    "2113517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/926/1987 - JOÃO ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 2013245-0 e matrícula nº 0.183.789-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período base de 01/09/1986 a 30/08/1991 e de 31/08/1991 a 18/11/1996.\r\n\r\nId: 2113517"
                    ],
                    "2113521": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/436/2018 - JOÃO ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA, Agente de Fazenda 1º Categoria, Id. Funcional nº 2013245-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1989 e 1992.\r\n\r\nId: 2113521"
                    ],
                    "2113729": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/744/2018 - ROBERTO GARCIA MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1957104-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/05/2018, publicado no D.O. de 15/06/2018.\r\n\r\nId: 2113729"
                    ],
                    "2113763": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/654/2018 - VINICIUS BOECHAT TINOCO, Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental Id. Funcional nº 4378051-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no § 9º, do artigo 40, CF/88, com a redação dada pelo art. 1º, da Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao GOVERNO DE ALAGOAS, no período de 01/06/2003 a 18/04/2010, desprezando o período de 19 a 21/04/2010, por ser concomitante com a data da posse nesta Secretaria de Estado, totalizando 2.514 (dois mil quinhentos e quatorze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2113763"
                    ],
                    "2113758": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.052/1988 - ARTHUR JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1958609-4 e matrícula nº 0.192.804-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.255/1995 - RONALDO LEITE DA SILVA RONALDO LEITE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1947952-2 e matrícula nº 0.294.817-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/179.629/1997 - GERCELINA CONCEIÇÃO SANTOS MIZUTORI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1953316-0 e matrícula nº 0.294.642-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1224/2014 - LUCIANA AVALLONE DA COSTA, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 578948-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2113758"
                    ],
                    "2113616": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 159 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, com a finalidade de estudar e analisar o Tratamento Tributário Especial - TTE - concedido à PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Resolução SEFAZ Nº 885/2015, cujo objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, principal e acessórias, do contribuinte, Sociedade de Economia Mista da Administração Pública Federal Indireta, sem que haja qualquer alteração no quantum do tributo devido ao Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01 de maio de 2015 até 30 de abril de 2019, nos termos do Processo Administrativo nº E-04/037/224/15.\r\n\r\n§ 1º - Para a consecução da finalidade prevista no caput deste artigo o Grupo de Trabalho deverá empreender, dentre outras, as seguintes ações:\r\n\r\nI - realizar levantamento de todas as operações comerciais realizadas pelo contribuinte desde 01 de maio de 2015, incluindo todos os estabelecimentos contemplados pelo tratamento tributário especial, estabelecendo formas comparativas que permitam avaliar eventuais cenários desfavoráveis ao fisco fluminense a partir da aplicação dos dispositivos previstos na norma em estudo;\r\n\r\nII - avaliar se o cumprimento das obrigações fiscais, principais e acessórias, do contribuinte, mostrar-se-iam efetivamente inexequíveis, ou de difícil execução, na eventual descontinuidade do atual tratamento a partir de maio de 2019;\r\n\r\nIII - analisar a eventual necessidade de propor alterações na legislação regular, de modo a suprir dispositivos atualmente previstos no tratamento tributário especial em vigor, as quais se mostrem eficazes ao maior controle e simplificação da fiscalização de operações típicas do contribuinte beneficiário e de outros que desempenhem mesma atividade econômica;\r\n\r\nIV - analisar a interação entre o tratamento tributário especial atualmente em vigor e as receitas de origem não tributária no segmento de petróleo e gás natural, notadamente no que se refere às informações prestadas pelo contribuinte beneficiado à agência reguladora e ao Sistema de Informações de Petróleo e Gás Natural - SIPETRO - sob a gestão da SEFAZ-ES, nos termos do Ajuste SINIEF de 7 de outubro de 2015 para apuração de valores devidos ao Estado do Rio de Janeiro à título de royalties e participações especiais;\r\n\r\nV - analisar a interação entre o tratamento tributário especial atualmente em vigor e as declarações do contribuinte beneficiado relativamente ao Índice de Participação dos Municípios - IPM - de modo a minorar os conflitos atualmente verificados entre as municipalidades e a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro no que se refere aos valores monetários apurados para repasse a entes federativos;\r\n\r\nVI - definir, de forma conjunta, cronograma de realização das ações previstas nos incisos I, II, III, IV e V deste parágrafo, especialmente quanto a:\r\n\r\na) atribuição de responsabilidade das respectivas ações a serem realizadas;\r\n\r\nb) definição de reuniões periódicas de alinhamento;\r\n\r\nc) consultas formais ao contribuinte beneficiado que permitam esclarecer eventuais dúvidas identificadas pelo Grupo de Trabalho;\r\n\r\nd) elaboração e divulgação de relatórios parciais e final com o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no parágrafo 1º, não exclui outras ações que sejam identificadas pelo Grupo de Trabalho como necessárias ao bom cumprimento dos objetivos a que se destina.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º, será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\n\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 3000128-3;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO - ID Funcional nº 4365030-9;\r\n\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 1953266-0;\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHÃES - ID Funcional nº 4365045-7;\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS - ID Funcional nº 4385045-6;\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA - ID Funcional nº 4365328-6;\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ FERNANDES DA SILVA - ID Funcional nº 5006013-9; 3 e\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO - ID Funcional nº 4333954-9.\r\n\r\n§1º - A coordenação do grupo de Trabalho será exercida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual José Estevam Fernandes de Oliveira e, na sua ausência, pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Henrique Cristino Moraes da Silva.\r\n\r\n§2º - Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2113616"
                    ],
                    "2113707": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 16 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA ITENS DO CRONOGRAMA CONSTANTE DA PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10, DE 07 DE MAIO DE 2018 RELATIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ajustes de caráter operacional ao cronograma constante da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os seguintes itens do cronograma constante do Anexo I, da Portaria SEFAZ /SUBGEST nº 10/2018, com as alterações introduzidas pela Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 13/2018, de 25 de maio de 2018, que passam a vigorar com os seguintes prazos:\r\n\r\n2º Quadrimestre Maio/Agosto 2018\r\n\r\nDesignação novos órgãos e entidades obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos para atuar a partir do 2º Quadrimestre\r\n\r\naté 9 de Julho de 2018\r\n\r\nEntrega dos planos individuais, pelos novos participantes, e das revisões, pelos participantes mais antigos, à SUBGEST\r\n\r\naté 23 de Julho de 2018 \r\n\r\nEnvio pela SUBGEST dos planos individuais retificados às unidades para ratificação\r\n\r\naté 31 de Julho de 2018\r\n\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST\r\n\r\naté 10 de Agosto de 2018\r\n\r\nPublicação do plano consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ \r\n\r\naté 15 de Agosto de 2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2113707"
                    ],
                    "2113412": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34356/2011 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE VASCONCELOS, ID Funcional nº 8819360, Aluno OF PM, vínculo 1 (PMERJ) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC). Mantenho o despacho de 29/11/2017, publicado no D.O. de 12/12/2017, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, determinando seu encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/92/2016 - ARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42513472, Auxiliar Policial de Necropsia, vínculo 1 (PCERJ) e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula nº 1529937 (Ministério da Saúde). Mantenho o despacho de 08/08/2017, publicado no D.O. de 16/08/2017, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, determinando seu encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4054/2017 - FICA RESCINDIDO o contrato de trabalho de CARLOS MAGNO SANSEVERINO ABDU, matrícula nº 283.066-9, Professor Docente I, a contar de 01/01/1990, nos termos da Letra “i” do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista a delegação de competência contida na Resolução SEPLAG nº 005, de 01 de fevereiro de 2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/00008239/1999 - TORNO NULO o despacho de 21/05/2013, do Subsecretário de Administração de Pessoal, à época, publicado no D.O. de 05/06/2013, página 5, 2ª coluna, que tornou sem efeito a ilicitude de acumulação de cargos referente ao servidor JOLDECIR MORAIS PINHEIRO, ID Funcional nº 32370334.\r\n\r\nId: 2113412"
                    ],
                    "2113510": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de DANIELLE VELASCO ESTEVAM, Identidade Funcional nº 4278071-3, Professor Docente I, Nível D, Referente 05, Matrícula nº 929452-1, Vínculo 1 do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/2681/2017.\r\n\r\nId: 2113510"
                    ],
                    "2113573": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n*ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, segunda-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros: JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.020/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ROBERTO DA SILVA ALVES, Processo nº E- 08/51166/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto, diante da ausência do Recorrente. O voto proferido foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros as 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.288/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MOISES ANTONIO DOS SANTOS - Processo nº E-26/35466/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Diante da ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para relatório e voto, que foi no sentido de não conhecer do presente recurso, havendo perda do objeto, em razão de não mais se perpetuar a situação cumulativa do respectivo servidor, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por derradeiro, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.033/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de LUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA - processo nº E-09/005/2512/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Inicialmente foi dada a palavra a Conselheira Relatora para leitura do relatório. Destaca-se a presença do Recorrente que usou da palavra. Em prosseguimento, foi dada a palavra a Relatora para manifestar seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e 50 minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 15.06.2018.\r\n\r\nId: 2113573"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113576": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a ARICLEA DE AMORIM LIMA DOS SANTOS, com validade a contar de 22/04/2007, tornando sem efeito o ato de 09/03/2018, publicado no D.O. de 13/03/2018, conforme processo n° E-01/704731/2007.\r\n\r\nId: 2113576"
                        ],
                        "2113575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/2441/2017 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2018 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO o respectivo objeto ao Licitante MJL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.277.643/0001-01, no valor de R$ 14.517,91 (quatorze mil quinhentos e dezessete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2113575"
                        ],
                        "2113589": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores Guilherme Saraiva de Sá - ID. nº 5015046-4 - Gestor do Contrato; DÉZIO DE SOUZA TORRES - Mat. nº 100256-7 - Fiscal de Execução; RICARDO VASCONCELLOS FONSECA - ID. nº 4381940-0 - Fiscal de Execução; Aluísio José da Silva Araújo - ID. nº 4406094-7 Fiscal de Documentação)e Cláudio Alves Lobão - ID. nº 4442289-0 -(Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 053/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa JEOVA-SAMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Processo n° E-04/161/1741/2017.\r\n\r\nId: 2113589"
                        ],
                        "2113757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/163/12/2018 - RATIFICO o procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/9, no valor de R$ 12.268,00 (doze mil duzentos e sessenta e oito reais), em favor do Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social - ICSS, referente à certificação e/ou recertificação dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e ainda da Diretoria Executiva e dos membros do Comitê de Investimentos, com fundamento no art. 25, caput da Lei n° 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.06.2018.\r\n\r\nId: 2113757"
                        ],
                        "2113678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1683/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2017, para Registro de Preços, por 12 (doze) meses, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Licenciamento de Produtos e Serviços ORACLE, a favor da Empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nId: 2113678"
                        ],
                        "2113423": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA OZIMA CLAUDIA PIRES CARACAS, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.318-2 de acordo com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-04/171/71/2018.\r\n\r\nId: 2113423"
                        ],
                        "2113725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2558/2014 - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 291.897-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2015.\r\n\r\nId: 2113725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2113586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/302/2018 - CONSIDERANDO as justificativas constantes do processo, AUTORIZO que a Comissão Técnica instituída pela Resolução nº 1.524, de 11.04.18, conceda o prazo de 8 (oito) dias úteis para que todas as empresas participantes do Chamamento Público nº 001/2018, possam apresentar as propostas escoimadas das causas que levaram a desclassificação das mesmas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/304/2018 - CONSIDERANDO as justificativas constantes do processo, AUTORIZO que a Comissão Técnica instituída pela Resolução nº 1.526, de 11.04.18, conceda o prazo de 8 (oito) dias úteis para que todas as empresas participantes do Chamamento Público nº 003/2018, possam apresentar as propostas escoimadas das causas que levaram a desclassificação das mesmas.\r\n\r\nId: 2113586"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001575/2018 - AUTORIZO o termo aditivo, Contrato n° 08/2014, referente à readequação do cronograma, fls. 04/06, relativo à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NAS RODOVIAS RJ-151 E RJ-163 COM TRATAMENTO AMBIENTAL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, objeto do Processo n° E-17/003.004973/2013, à cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.003390/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 066/2014, referente à prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos, transferindo seu término para 17/07/2018, necessários à execução das OBRAS DE CONTENÇÃO COM SOLO GRAMPEADO E CONCRETO PROJETADO NA RJ-142 NO KM 3,5 COM UMA EXTENSÃO DE 80,0 METROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, objeto do Processo n° E-17/003.000026/2014, à cargo da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.003168/2018 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 19/05/2018, transferindo seu término para 14/11/2018, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DA 16ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do Processo n° E-17/205.978/2012, a cargo da IPÊ ENGENHARIA LTDA., Em razão da 7ª (sétima) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.447.788,33,( um milhão, quatrocentos quarenta e quatro e sete mil setecentos oitenta e oito reais e trinta e três centavos) conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 06/08, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 2113502"
                        ],
                        "2113549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.152/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico PE/EMOP nº 002 R1/2018, para prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de até 457 (quatrocentos e cinquenta sete) cartões de vale-refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade on line em quatidade variável de acordo com a conveniência da contratante pelo período de 12 (doze) meses, o respectivo objeto ao licitanete Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços, no valor total de R$ 2.531.748,24 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nId: 2113549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2113421": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2018, CARLOS ROBERTO BARBOSA MENDONÇA, CEL PM RG 50.933, Id Funcional nº 2494561-7, do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 10º Batalhão de Polícia Militar - 10º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/174/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de abril de 2018, FERNANDO SALEMA GRAÇÃO RIBEIRO, CEL PM RG 43.609, Id Funcional nº 2425995-0, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, Símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/188/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, FABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, CEL PM RG 54.554, Id Funcional nº 24431133-2, do cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/177/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2018, CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA SANTOS, TEN CEL PM RG 57.371, Id Funcional nº 2316566-9, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, Símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/186/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2018, VIVIANE DAMASIO DUARTE, CEL PM RG 53.529, Id Funcional nº 2408717-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, Símbolo DAS-7, da Di retoria de Inativos e Pensionistas - DIP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/195/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2018, JOSE MARIO DE LUCA, CEL PM RG 54.663, Id Funcional nº 2469358-8, do cargo em comissão de Diretor de Hospital, Símbolo DAS-7, do Hospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/NIT, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2018, ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR, MAJ PM RG 58.815, Id Funcional nº 2153791-7, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/4, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/190/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2018, ALESSANDRO FELIPE VEIGA, TEN CEL PM RG 56.114, Id Funcional nº 2330840-0, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Subdiretor Administrativo do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/201/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2018, CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, CEL PM RG 52.793, Id Funcional nº 2267582-5, do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, Símbolo DAS-8, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/204/2018.\r\n\r\nId: 2113421"
                    ],
                    "2113422": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO FELIPE VEIGA, TEN CEL PM RG 56.114, Id Funcional 2330840-0, para exercer o cargo em comissão de Subchefe, Símbolo DAS-8, da Controladoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Emerson de Araújo Pereira, MAJ PM RG 63.362, Id Funcional nº 3220981-9, com validade a contar de 02 de abril de 2018. Processo nº E-09/088/193/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ARTHUR VIANA FRANCO CASTRO, MAJ PM RG 67.851, Id Funcional 2449721-5, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Chefe, Símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fernando Salema Garção Ribeiro, CEL PM RG 43.609, Id Funcional nº 2425995-0, com validade a contar de 21 de abril de 2018. Processo nº E-09/088/189/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA, TEN CEL PM RG 55.579, Id Funcional 2444155-4, para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 10º Batalhão de Polícia Militar - 10º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Barbosa Mendonça, CEL PM RG 50.933, Id Funcional nº 2494561-7, com validade a contar de 25 de abril de 2018. Processo nº E-09/088/175/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA, TEN CEL PM RG 55.579, Id Funcional 2444155-4, para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 10º Batalhão de Polícia Militar - 10º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Barbosa Mendonça, CEL PM RG 50.933, Id Funcional nº 2494561-7, com validade a contar de 25 de abril de 2018. Processo nº E-09/088/202/2018.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DAMASIO DUARTE, CEL PM RG 53.529, Id Funcional 2408717-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Hospital, Símbolo DAS-7, do Hospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/NIT, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Mario de Luca, CEL PM RG 54.663, Id Funcional nº 2469358-8, com validade a contar de 17 de maio de 2018. Processo nº E-09/088/196/2018.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO SANTOS CARDOZO, MAJ PM RG 57.364, Id Funcional 2482514-0, para exercer o cargo em comissão Assistente, Símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/4, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Andre Roberto Marques Balthar, MAJ PM RG 58.815, Id Funcional nº 2153791-7, com validade a contar de 02 de maio de 2018. Processo nº E-09/088/191/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO, CEL PM RG 43.609, Id Funcional 2425995-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Chefe, Símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Augusto da Silveira Santos, TEN CEL PM RG 57.371, Id Funcional nº 2316566-9, com validade a contar de 21 de março de 2018. Processo nº E-09/088/187/2018.\r\n\r\nNOMEAR AZIZA DA CUNHA RAMALHO COSTA, CEL PM RG 53.590, Id Funcional 2019607-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Inativos e Pensionistas - DIP/DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Viviane Damasio Duarte, CEL PM RG 53.529, Id Funcional nº 2408717-3, com validade a contar de 17 de maio de 2018. Processo nº E-09/088/197/2018.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ALMEIDA DE SOUZA, CEL PM RG 52.802, Id Funcional 2494623-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, Símbolo DAS-8, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Garcia de Oliveira, CEL PM RG 52.793, Id Funcional nº 2267582-5, com validade a contar de 06 de abril de 2018. Processo nº E-09/088/206/2018.\r\n\r\nId: 2113422"
                    ],
                    "2113441": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e artigo 1º, da Resolução SESEG nº 1.162/2018, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, MARCELO VINÍCIUS SANTIAGO, ID Funcional nº 4.385.734-5, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, com validade a contar de 24 de abril de 2017, com fundamento nos artigos 53, inciso I, e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/157/1078/2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481, de 22/11/2013 c/c Resolução SESEG nº 1.162, de 23/03/2018, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, YOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA, ID Funcional nº 5.083.411-8, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, com fundamento no artigo 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/511/21/2016.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e inciso I, do artigo 1º, da Resolução SESEG nº 1.162/2018, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Es tado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, RENATO DA SILVA VELLOSO, ID Funcional nº 4.251.134-8, do cargo de Auxiliar Policial de Necropsia de 2ª Classe, com validade a contar de 01 de março de 2018, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/157/746/2018. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e inciso I, do artigo 1º, da Resolução SESEG nº 1.162/2018, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, VICTOR SÉRGIO NUNES, ID Funcional nº 2.002.804-0, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, com validade a contar de 02 de janeiro de 2018, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/340/1/2018.\r\n\r\nId: 2113441"
                    ],
                    "2113440": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/46/2018 - DEFIRO o afastamento, com prejuízo de seus vencimentos, para frequentar o Curso de Formação Profissional do cargo de Delegado de Polícia do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Edital nº 55/2018, na forma do art. 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75 e do art. 79, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/79 e art. 259, inciso XIV, do Regulamento do Estatuto dos Policias Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 e Resolução SEFAZ nº 195/2018, a servidora THAÍS DUARTE MIRANDA, Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, ID Funcional nº 5.077.112-4, pelo período de 26 de março de 2018 a 26 de junho de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/735/2018 - DEFIRO o afastamento, com prejuízo de seus vencimentos, para frequentar o Curso de Formação Profissional do cargo de Delegado de Polícia do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Edital nº 55/2018, na forma do art. 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75 e do art. 79, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/79 e art. 259, inciso XIV, do Regulamento do Estatuto dos Policias Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 e Resolução SEFAZ nº 195/2018, ao servidor BRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, ID Funcional nº 5.083.483-5, pelo período de 26 de março de 2018 a 26 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2113440"
                    ],
                    "2113627": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2018 \r\n\r\nDISPENSA a servidora CELI MARIA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, ID 2.913.337-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3507, DEAM - Oeste, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/02/2018 no núcleo SIMPLES de número 0014-26 - CI nº 50136/1916/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ISABELA FERNANDES MOREIRA, Inspetor de Polícia, ID 5.022.776-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3507, DEAM - Oeste, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/05/2018 no núcleo SIMPLES de número 0014-26 - CI nº 50136/1916/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA PAULA ANTUNES DO COUTO, Oficial de Cartório Policial, ID 570932-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3073, 73ª DP-Neves-SG, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0110-26 - CI nº 81499/1035/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora JOYCE BORGES ALVES, Oficial de Cartório Policial, ID 5.077.049-7, da função de AUXILIAR de Agente de Pessoal da U.A 26-3556, DH-Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 22/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0158-26 - CI nº 38257/1901/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor GUTEMBERGUE DE SENA FURTADO, Inspetor de Policia, ID 565450-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3144, 144ª DP-Bom Jesus do Itabapoana, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0168-26 - CI nº 6380/1144/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2018 \r\n\r\nATO DE 14.09.2016 - FICA ESCLARECIDO que a partir de 21/05/2018, o Núcleo Simples 0241-26 que pertence a U.A.26-3552/DCAV, passará a ser Composto com a U.A. 26-3560/DPCA, ficando a servidora CLICIA DA SILVA, Investigador Policial, ID 4.364.882-7, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0241-26 que pertence a U.A.26-3552/DCAV (D.O nº 168 de 14/09/2016), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 21/05/2018 - C.I nº 12835/1947/2018.\r\n\r\nATO DE 15.07.2014 - FICA ESCLARECIDO que a U.A 26-3505/DEAM-Nova Iguaçu foi excluída do Núcleo Composto 0351-26 a contar de 16/05/2018 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-3052/52ª DP-Nova Iguaçu e 26-3057/57ª DP-Nilópolis, continuando a responder pelo Núcleo Composto, o servidor CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA RIOS, Investigador Policial, ID 2943238-3 - C.I nº 17578/1915/2018.\r\n\r\nATO DE 15.07.2014 - FICA ESCLARECIDO que a U.A 26-3505/DEAM-Nova Iguaçu foi incluída no Núcleo Composto 0242-26 a contar de 16/05/2018 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-3063/63ª DP-Japeri, 26-3051/51ª DP-Paracambi, 26- 3053/53ª DP-Mesquita, 26-3235/3ª DPA e 26-3505/DEAM-Nova Iguaçu, continuando a responder pelo núcleo, a servidora EVELYN RANAURO CORRÊA, Inspetor de Polícia, ID 5022082-9 - C.I nº 17578/1915/2018.\r\n\r\nId: 2113627"
                    ],
                    "2113722": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/142/18/2017 - MARCOS DE MOURA PINHEIRO, ID Funcional n° 2.949.508-3 - 39 dias prestados a Acadepol.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 2113722"
                    ],
                    "2113477": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 16.04.2018, ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ 1°TEN PM RG 67.269, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 15°BPM, designado por Ato de 23.03.2018, publicado em D.O. de 28.03.2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17.04.2018, DANIEL HENRIQUE BATISTA DE LIMA 1°TEN PM RG 88.471, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 15°BPM, como substituto de ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ 1°TEN PM RG 67.269.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 30.04.2018, ALFREDO LUIZ DA SILVA 1°TEN PM RG 43.181, das funções de Agente de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 20º BPM, designado por ato de 11.05.2017, publicado no D.O. de 15.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.05.2018, MURILO JANDERSON PEREIRA FERREIRA 1°TEN PM RG 85.911, para exercer as funções de Agente de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 20º BPM, como substituto de, ALFREDO LUIZ DA SILVA 1°TEN PM RG 43.181.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 26.11.2017, HERIGON LUIZ SOUZA MELLO 1º TEN PM RG 91.123, das funções de Agente de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 2º BPM, designado por ato de 06.11.2017, publicado no D.O. de 08.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27.11.2017, MONIQUE MAURICIO TAVARES 1º TEN PM RG 90.865, para exercer as funções de Agente de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 2º BPM, como substituto de, HERIGON LUIZ SOUZA MELLO 1º TEN PM RG 91.123.\r\n\r\nId: 2113477"
                    ],
                    "2113604": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nIBERÊ DA CONCEIÇÃO NUNES, 3º Sargento PM, RG 15.028, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.09.1964, com 31 anos de serviço a contar de 27.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-25/00467/551/1992.\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA PAIXÃO, 3º Sargento PM, RG 12.715, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.01.1964, com mais de 30 anos de serviço a contar de 01.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-25/3203/573/1991.\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 26.734, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.01.1973, com mais de 32 anos de serviço a contar de 01.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0019/2536/2002.\r\n\r\nROBERTO MOZZER ROCHA, Cabo PM, RG 20.819, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1969, com 31 anos de serviço a contar de 06.10.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-25/00005/593/1993.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSERGIO LUIZ MOREIRA BOCARD, Subtenente PM, RG 41.388, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/26/2018.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSERGIO LUIZ MOREIRA BORCARD, Subtenente PM, RG 41.388, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/26/2018.\r\n\r\nId: 2113604"
                    ],
                    "2113487": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/123/2016 - HOMOLOGO E ADJUDICO a TP nº 001/2017-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da Empresa ENGEFLOOR PAVIMENTAÇÕS E CONSTRUÇÕES LTDA - no valor total de R$ 897.471,72 (oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2113487"
                    ],
                    "2113505": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/102/0281/2018 - AUTORIZO a despesa, NAD E EMPENHO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente à despesa com MULTAS, JUROS e MORA, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas (ND) 3.3.90 ( Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 120- Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\nId: 2113505"
                    ],
                    "2113476": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/480/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2018 e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa COMERCIAL CEDRO LTDA-ME, CNPJ 10.732.150/0001-43 vencedora do item 8. Perfazendo o valor total de R$ 11.130,00 (onze mil cento e trinta reais).\r\n\r\nId: 2113476"
                    ],
                    "2113602": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/706/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 1.163, de 27 de março de 2018 - Aplicação das Sanções de Suspensão Temporária de Participação em Licitações e Impedimento de Contratar com a Administração por período de 06 (seis) meses e multa equivalente ao valor de R$ 211.434,97 (duzentos e onze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), imposta à empresa A.V.R. ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - ME, CNPJ 05.906.962/0001-28, responsável pela execução do Contrato nº 075/2013 (Processo nº E-09/094/782/2013). Tendo em vista a decisão do Ordenador de Despesas da PMERJ, previsto no § 2º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2113602"
                    ],
                    "2113605": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0135/0092/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2018, os proventos de OZANÃ ALEXANDRE DE SOUZA, SUBTEN PM RG 32.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0081/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.03.2018, os proventos de CARLOS HENRIQUE MATOS, SUBTEN PM RG 34.319.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0128/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de JOSÉ CARLOS VENÂNCIO DE BRITO, SUBTEN PM RG 36.543.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0036/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de JOSÉ LIBERATO CRUZ, SUBTEN PM RG 37.381.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0091/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de LUIS ANTONIO MENEZES DE LUNA, SUBTEN PM RG 38.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0133/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.12.2017, os proventos de LUIS OTÁVIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 44.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0024/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de MARCELO NUNES, SUBTEN PM RG 44.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0146/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de JORGE GUIMARÃES PINHEIRO, SUBTEN PM RG 47.263.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0192/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de CICERO FERREIRA DE MELO, SUBTEN PM RG 47.378.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0174/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de JOSE RICARDO DINIZ, SUBTEN PM RG 48.043.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0168/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de SÉRGIO BEZERRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.462\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0048/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2017, os proventos de FERNANDO MATIAS BENTO, SUBTEN PM RG 49.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0399/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de JOSÉ CARLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0202/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.03.2018, os proventos de HENRIQUE CELSO ZACHARIAS, SUBTEN PM RG 49.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0179/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de LUIZ ANDRÉ PINTO PEREIRA, SUBTEN PM RG 50.342.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0054/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de MARCOS RIBEIRO MARTINS, SUBTEN PM RG 50.418.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0128/0003/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de MARCO ANTONIO VICTOR DA COSTA, SUBTEN PM RG 50.517.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0152/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de MARCOS VENICIUS SOUZA DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018 os proventos de CLÁUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 51.988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0054/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de ANDRÉ RENATO MENDES PIAU, SUBTEN PM RG 52.298.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0256/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de JORGE GALDINO BASTOS D'AVILA, SUBTEN PM RG 52.734.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0072/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 53.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0413/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO, SUBTEN PM RG 53.872.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0270/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2017, os proventos de ZULEICA DA SILVA DE LIMA, SUBTEN PM RG 54.775.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0027/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de JORGE MITJANS TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 66.589.\r\n\r\nId: 2113605"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2113116": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/20/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 687, de 29/01/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, visando à reforma da Unidade Prisional Milton Dias Moreira, no valor estimado de R$ 140.487,16 (cento e quarenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais mil e dezesseis centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2113116"
                    ],
                    "2113117": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/34/2017 - Em razão do contido no despacho datado de 12/06/2018, da Pregoeira desta SEAP, Ata de fls. 535/554, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 687, de 29 de janeiro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico através do Sistema de Registro de Preços - SEAP nº 001/18, referente ao registro de preços para aquisição de colchões para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Item - 01, em favor de COMERCIALE DISTRIBUIDORA PIANCO EIRELI-ME - CNPJ nº 21.668.414/0001-63, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), Item - 02, em favor de KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA. - CNPJ Nº 02.812.282/0001-57, no valor de R$ 6.399.500,00 (seis milhões, trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), Item - 03, em favor de COMERCIALE DISTRIBUIDORA PIANCO EIRELI-ME - CNPJ Nº 21.668.414/0001-63, no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 2113117"
                    ],
                    "2113747": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.10/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 33.616,32 (trinta e três mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), em favor dos servidores a quem se refere o processo em questão, fls. 04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.60/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.816,47 (onze mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), em favor dos servidores e do INSS, consoante o relatório de fls. 76/77.\r\n\r\nId: 2113747"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2113411": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1695 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2016, E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso II, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ANDERSON LOURENÇO DA SILVA, ID nº 5001806-0, pela servidora SAMIRA SANTOS EL-ADJI, ID nº 4359016-0, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 052/2016, referente ao Processo nº E-08/008/856/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços administrativos no âmbito das Unidades desta SES, para o Lote V (REGULAÇÃO SUL FLUMINENSE e RIO FARMES).\r\n\r\nLOTE V\r\n\r\nREGULAÇÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nFELISBELA ANTONIA DA COSTA\r\n\r\nID: 3235304-9\r\n\r\nCÁSSIA JULIANA CATTAI\r\n\r\nID: 4340936-9\r\n\r\nTHOMAZ MARCIANO GUERREIRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nID: 5077440-9\r\n\r\nLOTE V\r\n\r\nRIO FARMES\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nID: 5032034-3\r\n\r\nDIAMANTINO LUIZ DIAS NETO\r\n\r\nID: 5093327-2\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI\r\n\r\nID: 4359016-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2113411"
                    ],
                    "2113552": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2541/2016 - Considerando a necessidade de se readequarem os quantitativos requeridos pelo setor requisitante, bem como os motivos expostos no ato; REVOGO o Pregão Eletrônico n° 083/2017, por conveniência e oportunidade, com fulcro no Art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, que tem por objeto a aquisição do medicamento NINTEDANIBE ESILATO 150 MG, para atender à demanda da Assessoria de Mandados.\r\n\r\nId: 2113552"
                    ],
                    "2113588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 34º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 34º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/0766/2016\r\n\r\nROBERTO LUCIO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nPRIMEIRA COTA DO IPTU/2016\r\n\r\nFEV/2016\r\n\r\n1.122,70\r\n\r\nE-08/001/1918/2016\r\n\r\nROBERTO LUCIO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nTERCEIRA COTA DO IPTU/2016\r\n\r\nABR/2016\r\n\r\n1.122,70\r\n\r\nE-08/001/3966/2016\r\n\r\nROBERTO LUCIO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nQUARTA COTA DO IPTU/2016\r\n\r\nMAIO/2016\r\n\r\n1.122,70\r\n\r\nE-08/001/3968/2016\r\n\r\nROBERTO LUCIO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nQUINTA COTA DO IPTU/2016\r\n\r\nJUN/2016\r\n\r\n1.122,70\r\n\r\nE-08/001/3971/2016\r\n\r\nROBERTO LUCIO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nSEXTA COTA DO IPTU/2016\r\n\r\nJUL/2016\r\n\r\n1.122,70\r\n\r\nE-08/001/3846/2016\r\n\r\nROBERTO LUCIO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nSÉTIMA COTA DO IPTU/2016\r\n\r\nAGO/2016\r\n\r\n1.122,70\r\n\r\nE-08/001/4318/2016\r\n\r\nROBERTO LUCIO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nOITAVA COTA DO IPTU/2016\r\n\r\nSET/2016\r\n\r\n1.122,70\r\n\r\nE-08/001/4722/2016\r\n\r\nROBERTO LUCIO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nNONA COTA DO IPTU/2016\r\n\r\nOUT/2016\r\n\r\n1.122,70\r\n\r\nE-08/001/6104/2018\r\n\r\nROBERTO LUCIO MORAIS DA SILVA.\r\n\r\nDÉCIMA COTA DO IPTU/2016\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n1.122,70\r\n\r\nId: 2113588"
                    ],
                    "2113569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 33º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 33º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/3967/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\nabr/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nE-08/001/3969/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\nmai/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nE-08/001/3970/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\njun/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nE-08/001/3847/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\njul/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nE-08/001/4319/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\nago/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nE-08/001/4721/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\nset/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nE-08/001/1917/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\nmar/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nE-08/001/6103/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\nout/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nE-08/001/6101/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\nnov/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nE-08/001/1169/2016\r\n\r\nROBERTO LÚCIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL\r\n\r\ndez/2016\r\n\r\n28.452,04\r\n\r\nId: 2113569"
                    ],
                    "2113556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6172/2014 - MARLENE SOARES VIANA DE MELLO, matrícula nº 165.399-7, ID n° 3193237-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - RETIFICANDO-SE o despacho de 18/11/20115, publicado no D.O. de 27/11/2015, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente, com base no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 14/09/2015.\r\n\r\nId: 2113556"
                    ],
                    "2113222": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.198 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 04 (QUATRO) LEITOS DE UCINCa NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNES Nº 0012505, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº Processo nº EXT-200/22/2017; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 04 (quatro) leitos de UCINCa no Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES n.º 0012505, localizado no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113222"
                    ],
                    "2113223": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.199 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 01 (UM) LEITO DE UTIN II, NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNES Nº 0012505, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº EXT-200/20/2017; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 01 (um) leito de UTIN II, no Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113223"
                    ],
                    "2113224": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.200 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉ E GUINLE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº Processo PM/RJ - 09/3310/2016; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Gaffré e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no Município do Rio de Janeiro, no Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113224"
                    ],
                    "2113225": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.201 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SANATÓRIO DE CORRÊAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº Processo PM/PT 49430/2017; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Sanatório de Corrêas, CNES nº 2275619 localizado no município de Petrópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113225"
                    ],
                    "2113226": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.202 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, NA CLÍNICA RADIOLÓGICA AZEVEDO ROCHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n.º EXT-PM/CF/35496/2016; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão do Credenciamento do Serviço de Ressonância Magnética, na Clínica Radiológica Azevedo Rocha, CNES nº 2277999, localizado no Município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113226"
                    ],
                    "2113227": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.203 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 10 LEITOS DE UTIN II, ATUALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 20 LEITOS DE UCINCO E 10 LEITOS DE UCINCA, NO HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/6169/2017; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão do credenciamento e habilitação de mais 10 leitos de UTIN II, atualização do credenciamento e habilitação de 20 leitos de UCINCo e 10 leitos de UCINCa, no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317 localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, em adequação à Portaria GM/MS nº 930 de 10/05/2012 (atualmente Portaria de Consolidação nº 3 - Título IV de 28/09/2017).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113227"
                    ],
                    "2113228": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.204 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DO HOSPITAL PEDRO DE ALCÂNTARA - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA OBREIROS DO BEM, CNES Nº 2273403, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº PMRJ-09/1361/2016; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação do Hospital Pedro de Alcântara - Associação Espírita Obreiros do Bem, CNES nº 2273403, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113228"
                    ],
                    "2113229": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.205 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 135/2018/GAB/SMS/PMP/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 36000.1696902-01.800; nº 36.000.1799242/01-800; nº 36.000.18000.72/01-800; nº 360001800322/01-800; nº 360001800452/01-800; nº 36000.1800672/01-800; nº 360001802842/01-800; nº 360001922582/01-800, nº 360001909262/01-800, referentes ao incremento de custeio MAC para o Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113229"
                    ],
                    "2113230": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.206 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 364/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 93956/18-003, para Reforma de Unidade de Atenção Especializada para o Município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113230"
                    ],
                    "2113231": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.207 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO INCREMENTO DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício FMS/FGA nº142/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1528272/01-700, referente ao incremento de custeio MAC para o Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113231"
                    ],
                    "2113719": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.313 DE 13 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÓES DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de junho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o cofinanciamento estadual para a Maternidade Municipal Mariana Bulhões, do Município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) mensais, exercício de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113719"
                    ],
                    "2113720": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.337 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA REQUALIFICA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 141/2018, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar Ordens de Início de Serviço de Ampliação de Unidade Básica de Saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS referente às propostas nº 01648573000115004 e 01648573000115005 do Município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113720"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2113740": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/10132/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 301.881,23 (trezentos e um mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), em favor da Empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2017, com os serviços de limpeza e desinfecção de ambulâncias, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 2113740"
                    ],
                    "2113560": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nREFORMA a contar de 13 de dezembro de 2017, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 WASHINGTON SOUZA SIMOES, RG 20690 - ID Funcional 0006122337 - CPF 075951737-10, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004), com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/004/2018.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\n*REFORMA a contar de 09 de maio de 2016, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q02/98 - ELIELSON FERNANDES MONTEIRO, RG 24018 - ID Funcional 0006132227 - CPF 022046347-60, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19; 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do artigo 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/0091/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.09.2016.\r\n\r\nId: 2113560"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2113427": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/1213/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante, o servidor ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, ID Funcional nº 3683204-9.\r\n\r\nId: 2113427"
                    ],
                    "2113760": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/1465/2018, publicado no D.O. de 22/05/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/1515/2018, publicado no D.O. de 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2113760"
                    ],
                    "2113445": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/03/2018, com base na Lei nº 7628/2017, CLAUDIA MARCIA MARIANO DA SILVA, mat. nº 965.314-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 37418734/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/119/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/04/2018, com base na Lei nº 7628/2017, WIENER ANSELMO DE SOUZA, mat. nº 911.708-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 42001030/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/132/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/04/2018, com base na Lei nº 7628/2017, WIENER ANSELMO DE SOUZA, mat. nº 916.919-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 42001030/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/131/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 18/04/2018, com base na Lei nº 7628/2017, ADILSON DA COSTA FERNANDES, mat. nº 948.586-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 33383251/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/121/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/04/2018, com base na Lei nº 7628/2017, EDIO DE FREITAS MELLO, mat. n° 939.337-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 41472934/6, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/123/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 18/04/2018, com base na Lei nº 7628/2017, JANETE CARDIM DA ROCHA S BARROCO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43035434/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/124/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 18/04/2018, com base na Lei nº 7628/2017, ETELVINA LUCIA FERREIRA LAURINDO, mat. nº 254.425-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37825550/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/120/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, MARIO CESAR SANTOS, mat. nº 281.679-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40309533/2, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/118/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, SIMONE FERRAZ FERNANDES, mat. n° 5.020.334-8, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35584815/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/53/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 18/04/2018, com base na Lei nº 7628/2017, ADILSON DA COSTA FERNANDES, mat. n° 5.252.048-3, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 33383251/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/122/2018.\r\n\r\nId: 2113445"
                    ],
                    "2113671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/255/2018 - GEOVANE BARROS DA SILVA, mat. n° 271.583-7, ID Funcional nº 32579551/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2548/2017 - JUNIA RAMALHO TEIXEIRA, mat. n° 807.240-7, ID Funcional nº 40271439/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3558/2017 - DENISE LISBOA RIO VERDE FERREIRA, mat. n° 255.321-2, ID Funcional nº 39413608/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/764/2017 - DENISE SALLES MARQUES DOMAS, mat. n° 5.005.577-1, ID Funcional nº 35887648/1, Prof. Doc. II 40H, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1238/2018 - VERA JUNE FERREIRA PINHEIRO BRAGA, mat. n° 804.738-3, ID Funcional nº 38536510/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3290/2018 - HELENA PALHANO DE BORTOLI, mat. n° 250.157-5, ID Funcional nº 33642249/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2810/2016 - SANDRA MARIA DE SOUZA FERREIRA AMARAL, mat. n° 280.634-7, ID Funcional nº 32810750/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1612/2017 - GILSE DEBERG ALENCAR, mat. n° 281.542-1, ID Funcional nº 38101769/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/245/2018 - VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO, mat. n° 231.850-9, ID Funcional nº 40239837/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/395/2018 - EDNALVA BRAS DE LUCENA ARCANJO, mat. n° 806.127-7, ID Funcional nº 33394180/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1489/2017 - ANDREA CHRISTINA COSTA PIMENTEL, mat. n° 291.448-9, ID Funcional nº 38245710/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1264/2017 - LYDIA MARIA GUILHERMINO VEIGA, mat. n° 806.213-5, ID Funcional nº 35683473/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1088/2018 - MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA, mat. n° 252.975-8, ID Funcional nº 36809942/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3770/2017 - JOÃO PEDOTE FILHO, mat. n° 249.398-9, ID Funcional nº 40405060/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2082/2018 - MARCIA PAGELI FALLEIROS, mat. n° 5.003.031-1, ID Funcional nº 39447251/1, Prof. Doc. I 40H, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1856/2018 - SIMONE DE OLIVEIRA DAUMAS, mat. n° 807.215-9, ID Funcional nº 34645411/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1898/2018 - NAIDE PINHEIRO FERREIRA CORREIA, mat. n° 290.149-4, ID Funcional nº 39127613/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1908/2018 - GEORGE BORGES DE FREITAS, mat. n° 247.523-4, ID Funcional nº 5456975/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3518/2017 - VALDIR ASSIS DE LYRA FILHO, mat. n° 282.076-9, ID Funcional nº 39589757/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1740/2017 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, mat. n° 235.558-4, ID Funcional nº 32851049/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/201/2017 - MARIA CARMINDA LOPES FARIAS, mat. n° 291.299-6, ID Funcional nº 38036835/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1725/2017 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, mat. n° 281.532-2, ID Funcional nº 38365448/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/597/2018 - LAURA LUIZA FRANÇA DE PINHO, mat. n° 283.328-3, ID Funcional nº 33855552/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2027/2017 - MARCIA CARDOZO, mat. n° 5.013.132-5, ID Funcional nº 40503658/2, Prof. Doc. I 40H, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/595/2018 - ANA LUCIA MOREIRA LESSA, mat. n° 826.178-6, ID Funcional nº 39942732/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2176/2017 - LUCIMEA MARIA DA SILVA PINHEIRO, mat. n° 804.352-3, ID Funcional nº 36604488/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1015/2017 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES, mat. n° 281.564-5, ID Funcional nº 38317214/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2013/2018 - ANA MARIA DIAS, mat. n° 293.542-7, ID Funcional nº 33080127/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3717/2018 - CLAUDIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO, mat. n° 280.025-8, ID Funcional nº 41218183/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5495/2018 - SANDRA REGINA DE SOUZA DA CUNHA, mat. n° 231.703-0, ID Funcional nº 37366114/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2085/2018 - MARIA AUXILIADORA FARIA DA PENHA, mat. n° 250.672-3, ID Funcional nº 33946329/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3529/2017 - SANDRA MENDES REGINALDO AMARAL, mat. n° 5.005.891-6, ID Funcional nº 36547948/1, Prof. Doc. I 40H, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1971/2018 - ADILMA GOMES XAVIER VIANA, mat. n° 804.759-9, ID Funcional nº 37456954/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3702/2016 - PATRICIA GISELA GARBELINI, mat. n° 293.933-8, ID Funcional nº 33306834/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/521/2018 - WILSON BASTOS FILHO, mat. n° 255.059-8, ID Funcional nº 39074170/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2172/2018 - CELMA SOUZA DOS SANTOS, mat. n° 292.448-8, ID Funcional nº 35110961/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5574/2018 - PAULO FERNANDES PIRES DA ROCHA, mat. n° 197.130-8, ID Funcional nº 40332462/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1764/2018 - ROBINSON ANTONIO DE SOUZA SANTOS, mat. n° 253.683-7, ID Funcional nº 33710759/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/928/2018 - MARIA TEREZA MARCELINO SOARES DA SILVA, mat. n° 252.272-0, ID Funcional nº 37558420/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1573/2017 - VERONICA ANDRADE DE LIMA DOS SANTOS, mat. n° 804.202-0, ID Funcional nº 32930062/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3269/2018 - JUSSEA AGUIAR ALVES, mat. n° 248.452-5, ID Funcional nº 33492778/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2844/2017 - CLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. n° 827.597-6, ID Funcional nº 40505073/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/4804/2017 - ROSANGELA FATIMA GOMES DE CASTRO COSTA, mat. n° 281.875-5, ID Funcional nº 40000354/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3149/2016 - SELMA SILVA DE PAULO, mat. n° 806.194-7, ID Funcional nº 34900748/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5801/2018 - CLEBER BARROS DA SILVA, mat. n° 195.195-3, ID Funcional nº 34198849/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1464/2018 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE ARAUJO MELO, mat. n° 805.128-6, ID Funcional nº 35261889/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 18/06/2018.\r\n\r\nId: 2113671"
                    ],
                    "2113759": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/2744/2018, publicado no D.O. de 06/06/2018.\r\n\r\nId: 2113759"
                    ],
                    "2113413": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/007/7945/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como Sindicante, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.318-1, ID Funcional nº 501341-1.\r\n\r\nId: 2113413"
                    ],
                    "2113460": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1289/2018 - Tendo em vista que o servidor BRUNO ROBERTO LINO LIMA - ID nº 4.344.864-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1180/2018 - Tendo em vista que o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - ID. nº 5.035.872-3, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,5, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1178/2018 - Tendo em vista que o servidor CRISTIANO AFRA DE CARVALHO - ID. nº 5.035.867-7, cargo Agente Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1179/2018 - Tendo em vista que o servidor CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA - ID. nº 5.035.855-3, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,8, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1177/2018 - Tendo em vista que o servidor FABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA - ID. nº 5.011.645-2, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1176/2018 - Tendo em vista que o servidor GILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO - ID.nº 5.035.908-8, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 26,3, conforme D.O de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1181/2018 - Tendo em vista que o servidor JOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA - ID. nº 5.035.907-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,5, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1174/2018 - Tendo em vista que o servidor LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES - ID. nº 5.035.894-4, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,25, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1175/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCIO DE CARVALHO - ID. nº 5.035.924-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,0, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1165/2018 - Tendo em vista que o servidor RAFAEL MAGALHAES TAVARES - ID. nº 5.035.866-9, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,75, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/947/2018 - Tendo em vista que a servidora ROSIMAR MIRANDA MACHADO - ID. nº 4.191.446-5, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1166/2018 - Tendo em vista que a servidora SONIA REGINA DA SILVA - ID. nº 5.035.898-7, cargo Terapeuta Ocupacional, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,75, conforme D.O. de 15 de junho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2113460"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2113739": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/179/2018 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 16/04/2018, publicado no D.O. de 25/04/2018, que reconheceu a dívida no valor de R$ 56.666,96 (cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), em favor da Empresa INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA.\r\n\r\nId: 2113739"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113414": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/291/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 18.030,81 (dezoito mil trinta reais e oitenta e um centavos), em favor da Empresa L.C.H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., CNPJ 05.528.117/0001-93, referente a reajuste pelo IPCA, de competência de 2016 e 2017, do Contrato nº 01/2015, celebrado com a CECIERJ, relativo à locação de imóvel situado na Av. Ipiranga, nº 94 - Petrópolis/RJ, onde funciona o CEJA Petrópolis, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nId: 2113414"
                        ],
                        "2113508": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/298/2017 - TORNA SEM EFEITO o despacho que reconheceu a dívida de Exercícios Anteriores - DEA, no valor total de R$ 333,87 (trezentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos) em favor da Empresa BMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP, CNPJ 13.349.640/0001-53, publicado no D.O. de 04/01/2018, página 21 , 1ª coluna e republicado no D.O. de 08/01/2018, página 18, 2ª coluna. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2113508"
                        ],
                        "2113410": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 360 DE 11 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID Funcional nº 5014327-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela gestão do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 02 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2113410"
                        ],
                        "2113728": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO MANOEL DE SOUZA, matrícula nº 1804187-1 - ID nº 2133176-6, no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/210/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/415/2018 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - ID 2142973-1. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 27.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/398/2018 - MARIA ROSENILDA SOARES REGINALDO - ID 2138376-6. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 24.10.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/453/2018 - MARY LANE MEDEIROS MUNIZ - ID 2144636-9. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 07.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/432/2018 - DANIEL MONTEIRO DA SILVA - ID 2136932-1. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 07.08.2017.\r\n\r\nId: 2113728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2113746": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/681/2017 - Contrato nº 002/2017. Com base nos argumentos contidos no parecer ASJUR/Transportes nº 058/2018 - CASB de fls. 55 - 59, e no relatório do Sr. Diretor da Divisão de Material, de fls. 49 - 51, INDEFIRO a defesa prévia e o recurso administrativo apresentados pela empresa contratada P&P TURISMO LTDA ME, aplicando-lhe as penalidades de advertência, cumulada com a de multa de 2% do valor do contrato, que perfaz o valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). O pagamento da multa, acima indicada, deverá ser realizado no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento de notificação enviada à Contratada, cujo recolhimento se dará através de GRE, código de recolhimento nº 221002, em nome da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n\r\nId: 2113746"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/2714/2018 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas abaixo indicadas, operada pela empresa Viação Mauá S/A (RJ-185), mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nLinha nº 422M Niterói - Portão do Rosa “SA”. \r\n\r\nPartidas de Portão do Rosa.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 0h às 4h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 4h30 às 5h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 8h30, de 18 em 18 minutos.\r\n\r\nDe 8h30 às 15h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 18h30, de 18 em 18 minutos.\r\n\r\nDe 18h30 às 21h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h30 às 23h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 0h10.\r\n\r\nDe 1h às 5h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 9h30, de 18 em 18 minutos.\r\n\r\nDe 9h30 às 16h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h30 às 19h30, de 18 em 18 minutos.\r\n\r\nDe 19h30 às 22h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 23h20.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 23h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 0h às 7h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 12 (doze) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 2533D Alcântara - Méier (via PPCS) “AC”.\r\n\r\nPartidas de Alcântara.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 4h30 às 8h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 8h30 às 14h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 14h30 às 18h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 18h30 às 21h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 19h.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nPartidas do Méier.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 6h30 às 10h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 10h30 às 16h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 16h30 às 20h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 20h30 às 23h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h30 às 18h30, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDe 18h30 às 20h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 7h30 às 22h30, de 180 em 180 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) ônibus rodoviários equipados com ar condicionado.\r\n\r\nSC 1590M Niterói - Amendoeiras (via Tribobó) “A”.\r\n\r\nPartidas de Amendoeiras.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h10 às 8h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 8h30 às 14h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 14h30 às 18h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 18h30 às 21h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 6h10 às 9h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 9h30 às 15h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 15h30 às 19h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 19h30 às 22h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus rodoviários\r\n\r\nId: 2113633"
                        ],
                        "2113625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/2715/2018 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas abaixo indicadas, operada pela empresa Auto Viação ABC (RJ-105), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha Nº 401M Luiz Caçador -Niterói (via Porto Velho) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Luiz Caçador.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 1h às 5h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 21h20, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 22h e 23h.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 5h e 23h.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 0h às 6h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 22h20, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 23h.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 6h.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus urbanos convencionais.\r\n\r\nSC Nº 3400M Bairro das Palmeiras - Niterói (via BR-101) “A”.\r\n\r\nPartidas do Bairro das Palmeiras.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 9h05h, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 20h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado.\r\n\r\nDe 6h às 10h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 21h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus rodoviários convencionais.\r\n\r\nId: 2113625"
                        ],
                        "2113640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2744/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14359/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1059/2018 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1060/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1062/2018 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3856/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4920/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5415/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica dou quitação total referente a cada obrigação estabelecida a Empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário, através do 2º Termo Aditivo de Ajusta de Conduta n°02/2018.\r\n\r\nId: 2113640"
                        ],
                        "2113641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-10/005/5198/2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-10/005/5168/2018\r\n\r\nId: 2113641"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113595": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.01544/2018 - Com base no Parecer elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, referente à contratação de “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE PARQUE URBANO PRÓXIMO AO RIO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ\". Tomada de Preço nº 003/2018. INDEFIRO os recursos interpostos tempestivamente pelas empresas ASM CONTRUÇÕES LTDA e RR FÊNIX TECNOLOGIA EM SERVIÇO LTDA e DEFIRO o recurso da empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI. Retificando a decisão anterior para declarar a licitante RIVAN CONSTRUTORA LTDA INABILITADA.\r\n\r\nRemarcamos o pleito para abertura de novas propostas de preços (envelope “B”) para 21/06/2018, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 2113595"
                        ],
                        "2113598": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/828/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de DIVERSOS SERVIDORES DO INEA, relativo ao pagamento de diárias, no ano de 2017, no valor total de R$ 16.656,00 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7827/2015 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor MARCO AURÉLIO SILVA CALAZANS, ID nº 2145427-2, Cargo Técnico - Técnico Administrativo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 ( três ) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 31/07/2011 a 28/07/2016.\r\n\r\nId: 2113598"
                        ],
                        "2113709": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nDESIGNA HÉLIO MARCOS OSSOLA CORDEIRO, Agente Administrativo B, como Presidente, RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo F, LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor Executivo, como membros titulares e HELIO DOS SANTOS DEMARIA, Agente Administrativo E, como membro suplente. Gerente do Contrato RICARDO PALAGANO RAMALHO, Assessor de Marketing e LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA, Chefe de Gabinete da Presidência, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DO SITE CEDAE, de que trata o Processo nº E-07/100.228/2017. Ordem de Serviço “E” nº 15.165/2018.\r\n\r\nId: 2113709"
                        ],
                        "2113698": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\n*DESIGNA RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado B, como Presidente, DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada B, LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES, Advogada E, como membros titulares e ALCIANE SARA BORDIN, Advogada B, como membro suplente. Gerente do Contrato FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Técnico e EVERTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico de Contabilidade I, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS”, de que trata o Processo nº E-07/100.217/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.112/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2018.\r\n\r\nId: 2113698"
                        ],
                        "2113652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.228/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 331/2018 (ASL-DP), realizado em 25/05/2018. \r\n\r\nId: 2113652"
                        ],
                        "2113653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIADE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.256/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 327/2018 (ASL-DP), realizado em 03/05/2018. \r\n\r\nId: 2113653"
                        ],
                        "2113654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.164/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 312/2018 (ASL-DP), realizado em 12/04/2018. \r\n\r\nId: 2113654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2113661": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/007/000108/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, art. 42, § 5º, a modalidade shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL ( FA 8200-BR ), à favor da SÁ LEITÃO AUDITORES S/S, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pela prestação de serviço de auditoria externa do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL, conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.06.2018.\r\n\r\nId: 2113661"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113585": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 47 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINCLUI FUNCIONÁRIO NA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA CEASA-RJ COM EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DOS MERCADOS DE IRAJÁ E SÃO GONÇALO, A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições e considerando o término do acordo judicial com a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA - ACEGRI na data de 29/04/2018, tendo como consequência a imediata retomada da gestão dos serviços operacionais dos Mercados de Irajá e São Gonçalo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir o funcionário Jorge Lúcio, Gerente da GMERC I, portador da matrícula nº 001572-7, na Comissão Fiscalizadora dos Contratos de Prestação dos Serviços de Controle de Pragas, Portaria, Segurança e Vigilância Armada, Brigada de Incêndio, CFTV Monitoramento, Estação de Tratamento de Esgoto, Manutenção Predial de Irajá, Varrição e Coleta da Unidade de Irajá, Limpeza de Banheiro, Gerenciamento de Contratos, Monitoramento de Subestação Elétrica, Manutenção Predial de São Gonçalo, Limpeza e Coleta de São Gonçalo e Segurança e Vigilância Armada de São Gonçalo composta pelos empregados Antônio Carlos dos Santos Rodrigues (ID 2808115), Rozana Moreira Pereira de Lima (ID 4189070-1), Manoel Antônio Vieira Soares (ID 2810739-0) e André dos Santos Dias (2810580-0), sob a presidência deste último.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2113585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2113513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/111/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2018 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública às fls. 402-406 do p.p., cujo objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos do tipo serviço (hatch) e 01 (um) veículo tipo VAN, objetivando o deslocamento para apoio a atividades Técnico/Administrativas da Secretaria de Estado de Cultura, conforme especificações técnicas e na forma disciplinada no Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012, conforme condições especificadas no Termo de Referência - Anexo 1, a COMERCIAL CEDRO LTDA ME., inscrita no CNPJ nº 10.732.150/0001-43, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, no valor global de R$ 143.388,00 (cento e quarenta três mil trezentos e oitenta e oito reais) e R$ 3.983,00 (três mil novecentos e oitenta três reais) mensal, referente ao Lote 01 e Lote 02 foi Fracassado.\r\n\r\nId: 2113513"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113712": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO PAES QUINTANILHA, Matrícula 293.725-8, Id Funcional 2023596-8, Grupo Operacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2113712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2113426": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, e RT Comércio e Serviços Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para confecção de material promocional (Convênio MTur X Secretaria de Estado de Turismo nº 828089/2016).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 363.700,00 (trezentos e sessenta e três mil e setecentos reais), sendo: R$ 330.636,36 (trezentos e trinta mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) na Fonte de Recursos 212 e R$ 33.063,64 (trinta e três mil sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), na Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/278/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 08/05/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/05/2018.\r\n\r\nId: 2113426"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2113733": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n41º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 23 do Regulamento do 41º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1-E\r\n\r\n2-E\r\n\r\n3-D\r\n\r\n4-D\r\n\r\n5-A\r\n\r\n6-C\r\n\r\n7-D\r\n\r\n8-B\r\n\r\n9-D\r\n\r\n10-B\r\n\r\n11-D\r\n\r\n12-A\r\n\r\n13-C\r\n\r\n14-E\r\n\r\n15-B\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n16-C\r\n\r\n17-E\r\n\r\n18-E\r\n\r\n19-B\r\n\r\n20-C\r\n\r\n21-D\r\n\r\n22-B\r\n\r\n23-B\r\n\r\n24-D\r\n\r\n25-A\r\n\r\n26-D\r\n\r\n27-C\r\n\r\n28-A\r\n\r\n29-D\r\n\r\n30-E\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\n31-C\r\n\r\n32-D\r\n\r\n33-D\r\n\r\n34-E\r\n\r\n35-D\r\n\r\n36-A\r\n\r\n37-B\r\n\r\n38-E\r\n\r\n39-B\r\n\r\n40-C\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA:\r\n\r\n41-A\r\n\r\n42-E\r\n\r\n43-D\r\n\r\n44-E\r\n\r\n45-B\r\n\r\n46-C\r\n\r\n47-D\r\n\r\n48-B\r\n\r\n49-C\r\n\r\n50-C\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, subsequentes à publicação do presente Edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2113733"
                        ],
                        "2113506": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS de TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 06.02.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Priscilla Teixeira Silva. OBJETO: Estágio de Engenharia Civil. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2017, de 28.08.2017, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE nº 4.156, de 10.11.2017; e Portaria nº 299-CEJUR/PGE, de 06.02.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 06.02.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Yasmini de Souza Araújo. OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; convênio nº 03/2014, de 25.03.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ; Resolução PGE nº 4.156, de 10.11.2017; e Portaria nº 300-CEJUR/PGE, de 06.02.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 06.02.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Luene Lima Rocha. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2017, de 28.08.2017, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio; Resolução PGE nº 4.156, de 10.11.2017; e Portaria nº 301-CEJUR/PGE, de 06.02.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 06.02.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Munique Ferreira dos Santos. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2014, de 12.02.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE nº 4.156, de 10.11.2017; e Portaria nº 302-CEJUR/PGE, de 06.02.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 06.02.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Daniela Mariano Lima da Silva. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2014, de 12.02.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE nº 4.156, de 10.11.2017; e Portaria nº 303-CEJUR/PGE, de 06.02.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 06.02.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Gustavo da Silva Xavier; João Victor dos Santos da Silva; João Vitor Vares de Macêdo; Thayane Gonçalves de Castro. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Técnico em Informática. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE nº 4.155, de 10.11.2017; e Portaria nº 304-CEJUR/PGE, de 10.01.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 21.02.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Ana Claudia Duarte Nunes Ribeiro Silva; Mariana Arantes Ribeiro Landin; Antônio Yuri Fraga Sias; Caroline Cristina de Figueiredo Dias; Rodrigo Vieira Farias; David Alexandre de Santana Bezerra; Juliana Campos Maranhão; Rebeca Souza Peterli dos Santos; Wellington Ribeiro de Freitas; Sharon Silva Finelon; Viviane de Oliveira Guedes; Fernando Guilherme de Oliveira Guimarães; Isabela Bichara de Souza Neves; Gabriela Alves Sant'ana; Gabriel Baptista Carapajó; Diene Figueiral Lacerda; Rafaela Mônica Conceição dos Santos; Gabriela Raymundo Carneiro. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008; 3.905, de 15.06.2016; 4.068, de 12.05.2017 e Portaria nº 305 - CEJUR/PGE, de 26.02.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 26.02.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, Rafael Toledo da Silva Duarte, Nylo Franco Batista, Luma Rocha Barreira, Jean Francisco da Silva Souza, Ingrid Ellen Carvalho da Silva, Roberta Salim Menezes, Carla Vidal Duarte, Carolina Pereira dos Santos, Mariana Ferroz Gagliano, Greiciane Moutinho Fernandes, Leilane Lima Barros dos Santos, Carolina Jardim de Megre Ramos, Lucas Fernandes Ferreira, Leticia Lisboa Goulart, Aparecida Andrade de Souza Silva, Carla Sgarbi Dias Seabra, Camila Cavalheiro R. dos Santos, Carla Alves de Oliveira, Viviane Papazian de Oliveira e Silva, Fernanda Moreira Nunes Vieira, Marlon Dias Oliveira, Roberta Leal de Azeredo, Gabriel Soares Santos de Paula, Marlon Arruda de Souza, Silvio do Couto de Carvalho, Andressa Rodrigues Guimarães, Flávia Monijô Oliveira Taveira Ferreira, Laís Silva dos Santos, Alexandre Hiromitsu Hamasaki, Marcelo José dos Santos Oliveira, Natália Sanotos da Cruz, Ana Carolina de Lima Azevedo, Beatriz Freitas da Silva Barreto, David Dener Cindra Pereira, Naysa Soares Panario. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 3.936, de 29/08/2016; 3.937 de 29/08/2016; 4.023, de 10/02/2017; 4.034, de 23/02/2017; 4.069, de 12/05/2017; e 4.131, de 19/09/2017; e Portaria nº 306-CEJUR/PGE, de 26.02.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 01.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, Lenise Conceição de Souza, Eliane de Souza Rosa, Humberto Freitas da Costa. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.034, de 23/02/2017; e 4.131, de 19/09/2017; e Portaria nº 307-CEJUR/PGE, de 01.03.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 01.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Victor de Almeida Silveira. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008; 3.905, de 15.06.2016; 4.068, de 12.05.2017 e Portaria nº 308 - CEJUR/PGE, de 01.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 06.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Hugo Henrique Sousa Moreira. OBJETO: Estágio de Direito. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 10/2014, de 28.11.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB; Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015; e Portaria nº 309-CEJUR/PGE, de 02.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 06.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Pedro Henrique Cavalcante de Araujo. OBJETO: Estágio de Direito. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 09/2014, de 28.11.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal - UDF; Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015; e Portaria nº 310-CEJUR/PGE, de 02.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 06.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Marcos Antonio Claudino. OBJETO: Estágio de Arquivologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2017, de 03.05.2017, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Resolução PGE nº 4.156, de 10.11.2017; e Portaria nº 311-CEJUR/PGE, de 02.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 13.03.2018 e 15.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Agda Nunes de Castro Dias, Alexsandra Santana de Freitas Marinho Paes Leme, Amanda Barbosa Martins. Amanda Macedo Gomes, Ana Luisa Carmo de Jesus, Ana Paula de Souza Lourenço, Andre Felipe de Oliveira Denevit, Arthur Neves Martins, Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira, Bianca Sacchi de Almeida, Caio Martins de Ameida, Carla Beatriz Ribeiro Silva de Oliveira, Carlos Patrick de Oliveira Barroso Lima, Carlos Rafael de Almeida Carvalhal, Carolina Soares Vahia de Abreu, Caroline de Souza Dima, Cristiane Nunes Pires, Daniella Lamachao Cardoso, Elizabeth Pereira de Oliveira, Evandro Silva de Souza, Fabio Rohloff Roquette, Felipe Barros Fonseca, Fernanda Corrêa Batista, Fernanda Melo Augusto, Filipe Andrade do Nascimento, Gabriel Vinicius Nunes Soares, Gabriela Alves Pavao, Gabriela Correia Villar Nogueira, Gabriela Oliveira Lobo, Gitana de Moura Viana, Giulia da Silva Soares, Grazieli Oliveira Dantas, Igor do Espirito Santo Vieira, Igor Nasser Alves Ramos, Igor Wagner Lessa Castro, Isaias Marcio Gomes Joviano, Jose da Silva Raimundo, Julia Ribeiro Freihof, Juliany da Silva Vasconcelos, Lana Monteiro Figueiredo, Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior, Luan Pessoa Brando, Lucas Diniz Meirelles, Lucas Terrao Maddalena Pepe, Luiz Felipe Sangi do Nascimento, Marcelle Camargo da Costa, Maria Alice Ferreira Reis, Maria Victoria Schara Francese, Mariana Guimaraes Ferreira, Matheus de Paula Santos, Matheus Jose de Oliveira Nobre Magalhaes, Mayara Genuel da Silva, Miguel Rosa Andrade Silva, Monique Santos de Freitas, Mycke Azevedo de Almeida Camara, Natali Faria Silva, Natasha Afonso Coimbra, Paulo Gustavo Mota Gomes, Pedro Ricardo Baptista Silva, Priscila Imbuzeiro Portugal, Priscilla Garcia Lisboa, Rafael de Araujo Gomes, Raphael Mendes Barbosa Domingues, Renan Romanini Menezes, Ricardo Augusto de Santana Cardoso, Roberta Teles Kidine Coelho, Rodolfo Mascarenhas Lopes, Rodolfo Rodrigues de Sousa, Rosa Marina Barros Kuhner de Oliveira, Sabrina Montinho da Silva, Thales do Amaral Lima Araujo, Isabela Reis Nakayama, Livia Santos Peçanha, Renan Dias de Azeredo, Leanderson Cruz da Silva, Lohan Fernandes dos Passos, Gabriel de Barros Gomes, Luciana Rodrigues da Costa Castro, Monalisa Santana de Castro, Gabriella Castilho Oliveira, Caroline de Oliveira Rodrigues, Lucas de Almeida Narcizo, Léhi Klein Barros, Thaynara de Souza Pozzato, Fernando Tarrago Viana, Angela Medeiros Ramos, Karla Medeiros Ramos, Francine Terra Louvain Pinudo, Deividson Rabello Ferreira, Joao Felipe Louback da Cunha, Rebecca Valeria Duarte Parreiras. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 3.936, de 29/08/2016; 3937 de 29/08/2016; 3.938 de 30/08/2016; 4.024, de 10/02/2017; 4.034, de 23/02/2017; 4.069, de 12/05/2017; 4095 de 28/06/2017 e 4.134, de 19/09/2017; e Portaria nº 312-CEJUR/PGE, de 09.03.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 06.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Flavia Leuzzi Pereira da Silva, Andre Charles de Souza Santos, Cecilia de Araujo Cepetine. OBJETO: Estágio de Arquivologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2014, de 12.02.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE nº 4.156, de 10.11.2017; e Portaria nº 313-CEJUR/PGE, de 02.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 07.03.2018 e 12.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Jose Francisco Buscacio Maron, Ângelo Azevedo de Moraes, Victor Teixeira Barreto da Silva, Felipe de Oliveira André, Fernanda Rayza de Queiroz, Daniel Carvalho Cardinalli, Bruna Soares Mendes. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008; 3.905, de 15.06.2016; nº 3.905, de 15/06/2016; e nº 4068, de 12/05/2017 e Portaria nº 314 - CEJUR/PGE, de 09.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 19.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Rodrigo Fabião Moreira da Silva Alkmim. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008; 3.905, de 15.06.2016; nº 3.905, de 15/06/2016; e nº 4068, de 12/05/2017 e Portaria nº 315 - CEJUR/PGE, de 28.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 22.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Claudia Veigelita de Mattos, Ana Carolina de Souza Trindade, Ana Paula Ribeiro de Lyra, Erick Alves Elizeu dos Santos, Thais Valadares Ferreira Alves. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; e 4.131, de 19/09/2017; e Portaria nº 316-CEJUR/PGE, de 28.03.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 04.04.2018 e 05.04.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Alan de Souza Machado, Amanda Costa Centeno, Ana Caroline Nascimento Rodrigues, Anna Beatriz Oliveira Casal Teixeira, Antonio Augusto Guimarães Borges Neto, Brenda Figueiredo Arruda, Bruna Queiroz Veiga, Cárita Carolina Gomes Boaventura, Claudio Alves de Lima Manhaes Correia, Emily Franceline Guedes Neto, Gabriela de Souza Jordao dos Santos, Giulia Lopez Zibetti, Guilherme Torrentes Vianna Pinto, Hellem Beltrame Ney, Isabella Mendes Macharett Parente, Isabelly Cupertino Ribeiro, Joanna Rodrigues Pacheco, Joao Paulo Azevedo de Castro Santos, José Marcelo Silva Pinto, Kimberly Vitória de Lima Brasil F. Flores, Larissa Meirelis Leitão, Leticia Santos Neves, Luiza da Conceição Vieira, Luiza Menezes Montani, Mariane Neto Velozo, Matheus Decnop Bezerra, Matheus Monteiro Leite, Meireanne dos Santos Barbosa, Nathalia Carvalheira Costa, Pedro Paulo Aguiar de Souza, Raphaell Alves da Silva, Raquel Petitet Barbosa de Athayde, Rebecca Rocha Marques, Renan Lima de Carvalho, Renata Albuquerque Ferreira, Rodolfo do Amaral Pinheiro, Tatiane Pereira de Souza, Thamiris Silva Noronha, Vitor Lucio Leal da Costa Benedito, Patricia da Silva Pinheiro de Abreu, Amanda Colchete Pinto, Alberto José Oliveira de Melo, Gabriela Anaide Domingos Roza, Juliete dos Santos Vieira, Laiz Ingrid da Silva Santos, Leila Portugal de Moraes Ferreira, Marcio Gregorio Junior. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4034, de 23/02/2017 e 4.131, de 19/09/2017; e Portaria nº 317-CEJUR/PGE, de 03.04.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 12.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Michelle Monteiro de Sant`Anna, Rodrigo Fernandes Alves. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2017, de 03.05.2017, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Resolução PGE nº 4.156, de 10.11.2017; e Portaria nº 318-CEJUR/PGE, de 28.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 12.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Anna Beatriz de Carvalho Salustiano, Douglas Barcellos de Assis Pereira, Eduarda Tamy Bitencourt. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE nº 4.155, de 10.11.2017; e Portaria nº 319-CEJUR/PGE, de 28.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 12.03.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Gabriel Angelo Carolino Lima dos Santos, Nathan Bastos Neustadt Ferreira, Yuri Alexandre Cavalcante. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET; Resolução PGE nº 4.155, de 10.11.2017; e Portaria nº 320-CEJUR/PGE, de 28.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 11.04.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Renata Machado de Souza, Bruno Ferreira Mattos, Vitor Calil Lustoza Leão, Neyllon Rangel de Souza, Renato Mauricio dos Anjos, Pedro Campos Mattos, Ariele Vicente Batista. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008; 3.905, de 15.06.2016; e nº 4068, de 12/05/2017 e Portaria nº 321 - CEJUR/PGE, de 19.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 12.04.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Kelly Sampaio Martins, Mariana Ribeiro de Carvalho, Tuanne Guedes Costa, Elisabete Pereira de Oliveira, Joyce de Souza Victorino, Raquel Moreira Oliveira, Alexandre Silva do Nascimento, Phillipe Rodrigues Arrais, Waynner Mazzocco de Souza, Júlia dos Santos Ferreira, Matheus de Sene Mendes, Silas Lima, Tamyris da Silva Carrilho, Caio Castanheira Barbosa, Claudio Fernando Lima dos Santos, Júlia Giese Caetano, Juliana de Matos Prata, Carolina Mascarenhas Teixeira, Fabiane da Cunha Dantas, Isabella da Penha Lopes Santana OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 3.935 de 29/08/2016; 3.936 de 29/08/2016; 3.937 de 29/08/2016; 3.938 de 30/08/2016; 4069, de 12/05/2017; 4095, de 28/06/2017 e 4.134, de 19/09/2017; e Portaria nº 322-CEJUR/PGE, de 19.04.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 10.04.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Daniel Eduardo Silva dos Santos, Natale Santos da Silva Vieira, Wallace Luis de Almeida Santos. OBJETO: Estágio de Engenharia Civil. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2017, de 28.08.2017, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE nº 4.197, de 04.04.2018; e Portaria nº 323-CEJUR/PGE, de 19.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 10.04.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Ana Rita da Silva Nunes. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2014, de 12.02.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução nº 4.197, de 04.04.2018; e Portaria nº 324-CEJUR/PGE, de 19.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 10.04.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Antonia Vieira Menezes Aravena. OBJETO: Estágio de Comunicação Social. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2014, de 12.02.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE 4.197, de 04.04.2018; e Portaria nº 325-CEJUR/PGE, de 19.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 16.04.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Luciana Lopes Raposo. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2017, de 03.05.2017, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Resolução nº 4.197, de 04.04.2018; e Portaria nº 326-CEJUR/PGE, de 19.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 10.04.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Debora Alves de Guanabara de Almeida, Jorge Luiz Rodrigues dos Santos, Maria Clara de Castro Pacheco Silva, João Victor Cruz Lucas, Larissa Gomes Vaz, Rafaela Costa Rodrigues, Fellipe Kelvin Silva Penha. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração, Técnico em Contabilidade e Técnico em Informática. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE nº 4.195, de 04.04.2018; e Portaria nº 327-CEJUR/PGE, de 19.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 24.04.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Rafaela da Conceição Penema. OBJETO: Estágio de Arquivologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2014, de 12.02.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE nº 4.197, de 04.04.2018; e Portaria nº 328-CEJUR/PGE, de 25.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 03.05.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e os estagiários: Amanda Souza de Mello, Diego Fabião Gomes Moreira Leitão, Helio Figueiredo da Cunha Neto, Larissa Sodré Bernardino, Julye Lopes de Almeida, Helena Teixeira Latini, Matheus de Lucca Schiavon Beltrão, Daise Perru Silva , Larissa Gil de Lima, Luiza Martins Marinho, Marcelli Morais Rangel, Anna Karolina Pinheiro Soares da Silva. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 3.935 de 29/08/2016; 3.937 de 29/08/2016; 3.938 de 30/08/2016; 4024, de 10/02/2017; 4069, de 12/05/2017; e 4.134, de 19/09/2017; e Portaria nº 329-CEJUR/PGE, de 02.05.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 03.05.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Marcella de Oliveira Ribeiro, Pedro Henrique Coelho Carneiro, Beatriz Vale Travessa, Adriele Stefani Rosa. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008; e nº 4068, de 12/05/2017 e Portaria nº 330 - CEJUR/PGE, de 02.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 07.05.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Beatriz Soares de Lemos, Giulia Hernandes de Medeiros Moresque, Joyce Cristina Gonçalves Silveira. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE nº 4.195, de 04.04.2018; e Portaria nº 331-CEJUR/PGE, de 09.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 10.05.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Andreia da Silva Moreno, Gabriel da Silva Justino, Natalia Pires da Costa, Thais Nascimento de Almeida. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET; Resolução PGE nº 4.195, de 04.04.2018; e Portaria nº 332-CEJUR/PGE, de 09.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 10.05.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Lenivaldo Gomes Silva Junior. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2017, de 03.05.2017, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Resolução PGE nº 4.208, de 09.05.2017; e Portaria nº 333-CEJUR/PGE, de 09.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 10.05.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Tatiana Barreto. OBJETO: Estágio de Comunicação Social. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2014, de 10.02.2014 entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Resolução PGE nº 4.208, de 09.05.2018; e Portaria nº 334-CEJUR/PGE, de 09.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 08.05.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Anna Cristina Tasso de S.C. E Bragança, Anne Caroline Gevu Gomes Lino, Beatriz Neiva Bezerra, Bernardo Cheim Cortez Meirelles, Bruna Guimaraes Rodriguez, Carla Emanuella Silveira, Carla Silesia Ribeiro de Oliveira, Carolina Bellotti de Albuquerque, Carolina de Oliveira Rosa, Caroline Sirena Proença, Cezar Filipe Santos Sá F. de S. dos Santos, Clara Milward Correa Tardin, Claudio de Souza Quaresma, Daniel da Silva Nascimento, Danilo Souza Valentim da Silva, Davison Lino de Moura, Fabiana Correia Cardoso, Filipe de Oliveira Gomes, Gabriela Pereira Santana, Gustavo Caldas Botão, Kim Vieira, Kleber Monteiro de Andrade, Marcelo Luiz de Queiroz Guimaraes, Marcos Felipe Nunes dos Santos, Maria Carolina Dalle Soares, Maria Carolina de Souza Ribeiro de Sá, Matheus Marinho de Melo G. de Oliveira, Melany Souza Pacheco, Miguel Augusto Rodrigues Filho, Piedro Dyego Santos da Silva, Priscila Isidoro da Silva, Rafaela de Melo Gomes da Silva, Ricardo Patrick A. de Melo, Sâmia Lima Rianelli, Tatiane de Oliveira Pedrosa, Thayane Isabela Guedes Andrade, Thayna da Rocha Ferreira, Yanka Marques Vasconcelos. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; e 4.134, de 19/09/2017; e Portaria nº 335-CEJUR/PGE, de 09.05.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 17.05.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Lucas de Aguiar Morais Nascimento, Maria Clara Silveira da Silva Souza. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE nº 4.208, de 09.05.2018; e Portaria nº 336-CEJUR/PGE, de 15.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 16.05.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Mariana da Silva Viana. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; e 4.134, de 19/09/2017; e Portaria nº 337-CEJUR/PGE, de 15.05.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 2113506"
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                        "2113543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio. DATA: 12.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Julio Alberto Silva Ribeiro Marinho Gonsales; Eduardo de Souza Fernandes Coutinho; e Kayan Hernandes Garcia. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.134, de 19.09.2017; 4.023, de 10.02.2017; 4.196, de 04.04.2018; e Portaria nº 343-CEJUR/PGE, de 08.06.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio. DATA: 14.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Rayza Gomes Bello; Grazielly Quadros Antunes; e Breno de Abreu Guizzardi. OBJETO: Estágio de Administração e Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2017, de 28.08.2017, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.197, de 04.04.2018; e Portaria nº 345-CEJUR/PGE, de 08.06.2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio. DATA: 12.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Maria Aparecida Dias Gonçalves e Polyanne Ferreira da Silva. OBJETO: Estágio de Arquivologia e Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2017, de 03.05.2017, entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Resolução PGE Nº 4.197, de 04.04.2018; e Portaria nº 344-CEJUR/PGE, de 08.06.2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica. DATA: 04.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Renan de Brito Oliveira. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; 4.068, de 12.05.2017; 4.137, de 27.09.2017; e Portaria nº 346 -CEJUR/PGE, de 08.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica. DATA: 11.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Carlos Eduardo de Carvalho. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; 4.068, de 12.05.2017; 4.137, de 27.09.2017; e Portaria nº 347- CEJUR/PGE, de 08.06.2018.\r\n\r\nId: 2113543"
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            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2113492": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4222 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE GLOBAL DA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA LINHA 4 DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial aquelas previstas no artigo 6º, IV, XXII, XXIII e XXIV da Lei Complementar Estadual nº 15/80; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação da Promoção nº 01/18-RTAM-PG-2, nos autos do Processo nº E-12/004.263/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial, vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado, para, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, efetuar análise acerca da celebração e execução do contrato de concessão da Linha 4 e seus aditivos e dos outros instrumentos relacionados à construção e operação da Linha 4 dos serviços de transporte metroviário, na forma da presente Resolução. \r\n\r\nParágrafo Único - São membros da Comissão Especial de que trata a presente Resolução os Procuradores do Estado: Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, que funcionará como seu coordenador, Joaquim Pedro Rohr, Gabriel Pacheco Ávila e Denis Moreira Monassa Martins. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de que trata a presente Resolução deverá:\r\n\r\nI - analisar os achados de auditoria e as imputações que envolvem os instrumentos que viabilizaram a construção e funcionamento da Linha 4, incluídos no mínimo os processos mencionados neste processo administrativo;\r\n\r\nII - identificar eventuais pontos de insegurança jurídica em relação a tais imputações;\r\n\r\nIII - sugerir medidas necessárias à conclusão das obras e à continuidade da prestação dos serviços com segurança jurídica, inclusive propondo a negociação de instrumentos bilaterais ou multilaterais, se for o caso;\r\n\r\nIV - sugerir a instauração de procedimentos administrativos ou de ações judiciais decorrentes das análises mencionadas nos incisos anteriores; \r\n\r\nV - levar em consideração as diretrizes trazidas pela Lei Federal nº 13.655/18.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada à Comissão Especial a atribuição, prevista no artigo 6º, XXII, da Lei Complementar nº 15/80, para requisitar dos órgãos da Administração Pública documentos, exames, diligências e esclarecimentos necessários ao cumprimento da presente Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial poderá requisitar esclarecimentos de qualquer Procurador do Estado, bem como a colaboração de servidores públicos estaduais da área contábil e de engenharia.\r\n\r\nArt. 4º - Qualquer Procurador do Estado que acompanhe processo administrativo ou judicial que possa ter vinculação com as atribuições da Comissão Especial deverá, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação da presente Resolução, informar à Comissão Especial a existência do processo, com resumo de seu objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2113492"
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                    "2113092": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.024208/2018 - LUIZ OCTAVIO VIANNA MARQUES - Cargo: Analista Processual - Id. Funcional: 50079107. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2113092"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113566": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nJULHO/2018\r\n\r\n31 (terça-feira)\r\n\r\nId: 2113566"
                            ],
                            "2113430": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (de escritório e de manutenção). \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 19/06/2018, às 08:00h.\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 03/07/2018, às 11:00h.\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 03/07/2018, às 12:15h.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos. Processo Administrativo nº E-12/174/266/2018.\r\n\r\nId: 2113430"
                            ],
                            "2113461": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, nº 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nFruteb S/A. \r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1055481\r\n\r\n25/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite de Coco - Bom Coco (200ml)\r\n\r\nFruteb S/A. \r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1055481\r\n\r\n25/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite de Coco - Bom Coco (500ml) \r\n\r\nW.N.F. Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n03.867.312/0001-95\r\n\r\n1601392\r\n\r\n25/06/2018 às 11:00h \r\n\r\nDifusor de Aroma Lavanda - Casanova (120ml) \r\n\r\nSococo S.A. Industriais Alimentícias. \r\n\r\n12.285.276/0001-42\r\n\r\n1055482\r\n\r\n25/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nLeite de Coco Tradicional - Sococo (500ml) \r\n\r\nNestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\n08.334.818/0001-52\r\n\r\n1055484\r\n\r\n25/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nFlocos de Cereais - Trigo Cevada e Aveia -Neston (210g) \r\n\r\nNestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\n08.334.818/0001-52\r\n\r\n1055484\r\n\r\n25/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nCereais Para Alimentação Infantil -Mucilon (600g) \r\n\r\nI.B.C. Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. \r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601399\r\n\r\n26/06/2018 ás 09:00h \r\n\r\nBombom de Chocolate ao Leite - Cacau Show (18g) \r\n\r\nI.B.C. Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. \r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601398\r\n\r\n26/06/2018 ás 09:00h \r\n\r\nTrufa De Chocolate - Cacau Show (30g) \r\n\r\nI.B.C. Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. \r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601398\r\n\r\n26/06/2018 ás 09:00h \r\n\r\nTrufa De Chocolate Amargo - Cacau Show (13,5g) \r\n\r\nI.B.C. Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. \r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601398\r\n\r\n26/06/2018 ás 09:00h \r\n\r\nTrufa De Chocolate Sabor Avelã - Cacau Show (30g) \r\n\r\nC & C Casa e Construção Ltda. \r\n\r\n63.004.030/0058-21\r\n\r\n1601391\r\n\r\n26/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nTapetes Plásticos Pra Box - Casanova (69cmx39cm)\r\n\r\nC & C Casa e Construção Ltda. \r\n\r\n63.004.030/0058-21\r\n\r\n1601391\r\n\r\n26/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nTapete Preto Algodão - Casanova (50cmx80cm) \r\n\r\nArpel Artefatos de Papel Industria Comercio e Representação Ltda. \r\n\r\n24.350.217/0001-90\r\n\r\n1055483\r\n\r\n26/06/2018 às 14:30h \r\n\r\nGuardanapos - Malu 50un (32cmx33cm) \r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nHigie Plus Cottonbaby Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n95.837.316/0001-49\r\n\r\n1056330\r\n\r\n25/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nHastes Flexíveis - Cottonbaby (75un) \r\n\r\nB & E Comercial Importadora de Pecas Ltda. \r\n\r\n17.450.775/0001-61\r\n\r\n1601394\r\n\r\n25/06/2018 às 10:00h \r\n\r\nNivelador de Pisos - Bumax 50un (160g) \r\n\r\nKomlog Importação Ltda. \r\n\r\n06.114.935/0015-80\r\n\r\n1601393\r\n\r\n25/06/2018 às 11:00h \r\n\r\nKit para Cozinha - Colorful 2un (63x5cmx38cm) \r\n\r\n3M Do Brasil Ltda. \r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1601389\r\n\r\n25/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nFita Adesiva Antiderrapante - 3M 1un (50mmx5m) \r\n\r\nDucoco Alimentos S/A. \r\n\r\n63.460.299/0001-87\r\n\r\n1055480\r\n\r\n26/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite de Coco - Ducoco (500ml) \r\n\r\nDucoco Alimentos S/A. \r\n\r\n63.460.299/0001-87\r\n\r\n1055480\r\n\r\n26/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite de Coco - Ducoco (200ml) \r\n\r\nIndustriais Granfino S.A. \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1055485\r\n\r\n26/06/2018 às 11:00h \r\n\r\nCanjica Branca Tipo 2 - Granfino (500g) \r\n\r\nPilar Comercial de Papeis Ltda. \r\n\r\n01.594.898/0001-36\r\n\r\n1601390\r\n\r\n26/06/2018 às 13:00\r\n\r\nSacos para Entulho - Pilar 1un (50cmx 4m) \r\n\r\nPilar Comercial de Papeis Ltda. \r\n\r\n01.594.898/0001-36\r\n\r\n1601390\r\n\r\n26/06/2018 às 13:00\r\n\r\nLona Plástica - Pilar 1un (4mx4m) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2113461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2113407": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA FRIBURGO AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), artigos 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do artigo 214, do Decreto-Lei nº 5/75, o Auditor-Chefe da AFR 34.01, Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a contribuinte EDITH MOREIRA RONA GUEDES, CPF nº 468.868.857-15, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e efetuar o pagamento dos débito de ITD, discriminado na guia de lançamento nº 5.34.026145-5, relativo ao inventário de LUIZ CARLOS GUEDE. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento da intimada, acarretando a inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários devidos. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc.IV, do Decreto nº 2.473/79 c/c art.22, §2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat. nº 0806484-2-Auditor-Chefe. Processo nº E-04/023/450/2013.\r\n\r\nId: 2113407"
                        ],
                        "2113753": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCANCELA-SE, por incorreção, a distribuição dos recursos nºs 71.111 e 71.112, referentes, respectivamente, aos Processos Administrativos nºs E-04/079/2367/2013 e E-04/079/2385/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA LTDA, realizada em 14/03/2018.\r\n\r\nId: 2113753"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113574": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a pensionista, abaixo mencionada, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPensionista\r\n\r\nE-01/309482/2010\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO DE FARIAS\r\n\r\nId: 2113574"
                            ],
                            "2113590": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 03/07/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2113590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2113726": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 035/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e o CONSÓRCIO SQE.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.412/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2018\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 006/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA P&P TURISMO LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/443/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 095/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 243 (duzentos e quarenta e três) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/776/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2018\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 010/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA RIVAN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de alteração qualitativa do objeto, Inclusão de fonte de recurso e Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: - R$ 717,86 (setecentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2380/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2018\r\n\r\nId: 2113726"
                        ],
                        "2113727": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso das suas atribuições, com base no parecer da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1525, de 11.04.2018, e observância do termo do Chamamento Público nº 002/2018, torna Público, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa DIRECIONAL ENGENHARIA S/A., a fim de que a mesma se habilite a contratar com a Caixa Econômica Federal, visando a produção de empreendimento imobiliário social, no terreno situado na Avenida Itaóca, nº 2.226 (Comunidade do Alemão), na cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida. PROCESSO Nº E-17/001/303/2018\r\n\r\nId: 2113727"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2113567": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Grupo Impacto Empreendimentos Eirelli.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo sem renúncia de reajuste, por 12 (doze) meses, a contar de 05/06/2018, com fundamento no inciso II, concomitante, com o § 4º, e o inciso III, do art. 55, todos, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 877.513,92 (oitocentos e setenta e sete mil quinhentos e treze reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/556/0004/2012.\r\n\r\nId: 2113567"
                        ],
                        "2113488": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2018, de 21.05.2018.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa ENGEFLOOR PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Recuperação da Fachada do Pavilhão “E” do HCPM.\r\n\r\nLOCAL: Rua Estácio de Sá, 20 - Estácio -RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 897.471,72 (oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/123/2016.\r\n\r\nId: 2113488"
                        ],
                        "2113702": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 169/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PLAST LABOR IND. COM. DE EQUIP. HOSPITALARES E LABORATÓRIO LTDA - CNPJ: 31.864.051/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes e insumos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.566,10 (noventa e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.\r\n\r\nGESTORA - Maj PM Farm. RG 61.887 Irene Ramos Gambati.\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Farm. RG 89.484Juliana Ilva Pancini Goulart,\r\n\r\nTen PM Farm. RG 91.313 Kamila Correia loureiro Welte, \r\n\r\nCap PM Farm RG 89.485 Juliano Gomes Barreto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/148/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.06.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 170/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ: 05.035.010/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e Insumos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.213,00 (trinta e um mil duzentos e treze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.\r\n\r\nGESTORA - Maj PM Farm. RG 61.887 Irene Ramos Gambati.\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Farm. RG 89.484Juliana Ilva Pancini Goulart,\r\n\r\nTen PM Farm. RG 91.313 Kamila Correia loureiro Welte, \r\n\r\nCap PM Farm RG 89.485 Juliano Gomes Barreto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/148/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.06.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 171/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ: 02.310.108/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes e insumos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 627,50 (seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.\r\n\r\nGESTORA - Maj PM Farm. RG 61.887 Irene Ramos Gambati.\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Farm. RG 89.484Juliana Ilva Pancini Goulart,\r\n\r\nTen PM Farm. RG 91.313 Kamila Correia loureiro Welte, \r\n\r\nCap PM Farm RG 89.485 Juliano Gomes Barreto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/148/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.06.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 172/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI-ME - CNPJ: 22.061.682/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes e insumos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.777,40 (dezessete mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/148/2016.\r\n\r\nGESTORA - Maj PM Farm. RG 61.887 Irene Ramos Gambati\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Farm. RG 89.484Juliana Ilva Pancini Goulart,\r\n\r\nTen PM Farm. RG 91.313 Kamila Correia loureiro Welte, \r\n\r\nCap PM Farm RG 89.485 Juliano Gomes Barreto.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.06.2018.\r\n\r\nId: 2113702"
                        ],
                        "2113551": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2018 - R1 - PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/57/2016. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE GASTROSTOMIA PARA PEDIATRIA.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 83.490,00 (oitenta e três mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2113551"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ALTEPLASE 50 MG - FRASCO/ AMPOLA E TENECTEPLASE 40 MG + SERINGA COM 8 ML DE DILUENTE - FRASCO/ AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/711/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a en trega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113577"
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                        "2113578": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (GLUCONATO DE CÁLCIO 10% - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10 ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3619/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113578"
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                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113511": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1249/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 48/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de recepção, telefonista, motorista, ascensorista e outras atividades de natureza operacional.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/07/2018, às 10h e 30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/07/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21441.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2113511"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 26, § 1º da Resolução SEEDUC nº 5506/2017, vem por meio deste, divulgar a relação das unidades escolares que farão jus ao Transporte Escolar Complementar.\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO\r\n\r\n33126160\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\n\r\n33045496\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nId: 2113553"
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                        "2113697": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0057552-85.2018.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAnderson Barbosa da Silva- 2010\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nCarlos Pereira Barbosa- 2014\r\n\r\nJorge Luiz Araújo Vicente- 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFausto Lisboa Almeida- 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nEvelin Cristina Silva de Oliveira Pires- 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nNilton de Souza- 2010\r\n\r\nSoraya da Silva Pereira Azevedo Rocha- 2010\r\n\r\nFabiano Alves de Andrade- 2011\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatricia Soares Pereira da Silva- 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- ESCOLA RENÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDaniel dos Santos- 2014\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nNayra Beatriz Gonçalves dos Santos- 2014\r\n\r\nId: 2113697"
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                        "2113555": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito a Estrada Sargento Miguel Filho S/Nº, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 1995, Turma 10C: Bianca Teixeira Rabello, Matrícula 199510C04; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3001: Monique Maciel de Almeida, Matrícula 2001130321; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Livia dos Santos Araujo, Matrícula 2008300125, Turma 3005: Angelica Monteiro da Silva, Matrícula 2008300537, Turma 3006: Paulo Cesar Rodrigues Monteiro, Matrícula 2008300636; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001, Marcelo Lourenço de Brito de Carvalho, Matrícula 2011300125; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Juliana Soares da Silva, Matrícula 2012300117, Turma 3003: Ramona Tannis de Oliveira, Matrícula 2012300319, Tayná Nayara de Moura Chaves, Matrícula 2012300321; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Otavio de Souza Soares, Matrícula 200917980090155; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Lucas Luciano Rodrigues Caetano, Matrícula 200917980231077, Maria Isabel de Souza Justiniano, Matricula: 201228730423838, Turma 3003: Geovane Tavares de Andrade, Matrícula: 201217980368677, Jhilliani Fernandes da Silva Gervasio, Matrícula: 201217980368839, Joyce da Silva Motta, Matrícula 200917980061309, Turma PAEM-M4-03: Robert Rodrigues Mariano da Silva, Matrícula 201317980388674; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Thamires Dias de Souza, Matrícula 201317980395611; Secretária Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no DOERJ de 30/06/2014, página 27, 1ª coluna, Diretora: Alcilene D'Almeida Sousa, designada no DOERJ de 17/08/2017. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, sito na Rua Cândido Benício, n° 826, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33134049, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4733//2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM IV-01: Valdemir dos Santos Leal, matrícula 200969440131083; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM IV-01: Tatiane Cavalcante de Moura Costa, matrícula 201169440227510; Turma PAEM IV-02: Tamiris Cruz de Carvalho, matrícula 201099990093006. Secretária Escolar: Denise Braga Cordeiro, designada pelo DOERJ de 01/12/2014. Diretor: Antônio Gomes dos Santos, designado pelo DOERJ de 29/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID. 4369262-1 e Márcia Antônia Rocha Canivelo, ID. 4429158-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, sito na Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106690, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1304: Indira Caroline Dias de Freitas de Barros, Matrícula 2004130420; ANO LETIVO DE 2005, Turma 3004: Josuel Pereira Severo, Matrícula 2005300435; Patrício Jorge Rodrigues, Matrícula 2005300443; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Monique de Almeida Teixeira, Matrícula 2006300340; Wellington Alves Bezerra Rufino, Matrícula 2006300356; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3006: Caio Cesar Brasil Martins, Matrícula 2007300607; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3004: Henrique Moraes Santos, Matrícula 2008300412; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3004/2009: André Castro Chagas, Matrícula 2009300403; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Laryssa da Silva Moura, Matrícula 201118690309157; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Thaise Pimenta Januario, Matrícula 201218690405610; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Elaine Ferreira Gomes da Silva, Matrícula 201318690449024; Turma 3003: Igor Bogado Cirilo, Matrícula 201118690358603; Turma 3004: Tayanne da Silva Vieira, Matrícula 201318690478040; Turma 3006: Patrick Martins de Oliveira, Matrícula 201118690337363; Wellerson dos Santos Silva, Matrícula 201318690472610; turma de origem 3003/2014: Jonathan de Paula da Silva, Matrícula 200918690085556. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 3.532/2007, alterado pela Resolução SEEDUC nº 3.616//2007, no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Fabiana Patrícia Tabosa da Conceição, Matrícula 20102300211; Turma JA 3003: Márcio Luiz Barreto dos Santos, Matrícula 200918690272909; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Rute Freitas de Lima, Matrícula 201018690137546; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Douglas da Costa Fonseca, Matrícula 201318690469998; Taylane Cristine Lessa Vieira, Matrícula 200918730147778; Turma 3002: Rayanne Gomes Brandão, Matrícula 200918690279598; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Rosane Lima dos Santos, Matrícula 201318690437875; Davi Pequeno dos Santos, Matrícula 200918690224009; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Rosani Agra dos Santos, Matrícula 201418690555610; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Mirian Gois dos Santos, Matrícula 201518690578714; Victoria Horacio Lopes Maximo, Matrícula 20151869055984; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/2016/1º SEMESTRE: Welerson Barbosa Siliprandi, Matrícula 201318690435074; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Alessandra Teixeira Pinto, Matrícula 201414060704932; Eduardo de Sousa e Silva, Matrícula 201618690708835; Géssica Cristina da Silva Belieni, Matrícula 201618690681457; Hugo Nunes de Souza, Matrícula 201618690683311; Joana Kelly Ferreira Maximiano, Matrícula 200914030058605; Jorge Amauri Pedro da Silva, Matrícula 200918690255060; Juliana Lemos Ferreira, Matrícula 201418690514264; Kleison Rodrigues Cavalcante, Matrícula 201018690136910; Lesandro de Lucas Medeiros Guilhermino, Matrícula 200918690130012; Matheus Victor Teixeira Pinto, Matrícula 201414060701674; Roberta Cristina Ladeira Leandro, Matrícula 201618690677425; Suellem Barros Maia de Oliveira, Matrícula 200918690124985; Thayná Moraes de Souza, Matrícula 200914030072357; Welerson Barbosa Siliprandi, Matrícula 201318690435074. Secretária Escolar: Ingrid Cardoso Coutinho, designada do DOERJ de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna, Diretor: Bruno Ritchelli, designado no DOERJ de 22/02/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Denise Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4.\r\n\r\nId: 2113555"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, sito na Estrada Santa Eugênia, nº 24, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33105294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3007: Rejane Francisca de Jesus, Matrícula 201218780540040, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005: Adriene Cristina Araujo Souza Gomes da Silva, Matrícula 201218780539549; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Thiago Lopes Ferreira, Matrícula 201218780497013; Turma 3003: Ewerton Gonçalves Santos, Matrícula 201218780493611; Turma 3009: Julyane da Silva Vieira, Matrícula 201218780525165; turma de origem 3003/2013: Lucas Telles de Mendonça Moraes, Matrícula 201118780452536; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Admilson Caldeira Baptista Filho, Matrícula 201318780602492; Alexsandro dos Santos, Matrícula 201318780603383; Aline Gomes Chacon da Costa, Matrícula 201318780649881; Antonia Tainá Reinaldo Inocencio, Matrícula 201518780797504; Beatriz Lira Ribeiro da Costa, Matrícula 201318780610401; Bruno Nunan Gonçalves, Matrícula 201318780509071; Caroline Costa Tanajura, Matrícula 201318780599920; Claudio Henrique Soares Guimarães, Matrícula 201318780658609; Daiana Melo da Silveira, Matrícula 201318780604789; Dayara Barbosa Purificação dos Santos, Matrícula 201318780597715; Douglas Cavalcante Nascimento, Matrícula 201318780664846; Eliézer Vieira de Avelar, Matrícula 201318780605327; Fabio Soares Sant'Ana Paiva, Matrícula 201318780604355; Fernanda Clair Fonseca da Silva, Matrícula 201418780754647; Gabriel Ferreira Matias, Matrícula 201318780638411; Gabriela Martins de Sousa, Matrícula 201314080218328; Gilson Daryo Oliveira Dias, Matrícula 201318780643253; Gilvan José da Silva Filho, Matrícula 201318780601844; Gisele do Nascimento Cardozo, Matrícula 201318780646511; Giuliana Barbosa da Silva, Matrícula 201318780599841; Ingrid Ferreira da Silva, Matrícula 201518780775292; Johnatan Matheus Cirino dos Santos, Matrícula 201318780600015; Josue Gama de Souza, Matrícula 201318780610169; Julia Cristina Rangel Lopes, Matrícula 201318780661073; Júlia Oliveira Abedias, Matrícula 200917970010027; Karolynne Santos Matias, Matrícula 201318780600110; Lucas Christian Marques El Honais Silva, Matrícula 201318780599092; Natasha Milena da Rosa Barros, Matrícula 201518780793355; Thamires Alves Ursulino, Matrícula 201318020459313; Turma 3007: Matheus Motta de Silis, Matrícula 201318780635072; Turma 3008: Jose Benjamim Venceslau Cercilier Barbosa, Matrícula 20121878049728; turma de origem 3014/2005: Rafael Ataide Sena, Matrícula 2005301429. Secretária Escolar: Naisa de Oliveira dos Santos, designada no DOERJ de 02/01/2018, página 15, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Regina Celia da Conceição Delgado, designada no DOERJ de 18/08/2017. Servidor que autorizou a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2000\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1998, Turma: 1306\r\n\r\nOnde se lê: Elizângela Bernardo de Almeida Lima \r\n\r\nLeia-se: Elisangela Bernardo de Almeida Lima\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2003\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: Áurea Angélica Ramos Nascimento \r\n\r\nLeia-se: Aurea Angelica Ramos do Nascimento\r\n\r\nOnde se lê: Keli da Silva Lourenço \r\n\r\nLeia-se: Kely da Silva Lourenço\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Daine Batista da Conceição\r\n\r\nLeia-se: Daiane Batista da Conceição\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 94 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Tatiana Ribeiro Gregorio \r\n\r\nLeia-se: Tatiane Ribeiro Gregorio\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Ana Carolina da Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Ana Carolina da Silva Oliveira \r\n\r\nOnde se lê: Liliane Antonio Ferreira\r\n\r\nLeia-se: Liliane Antônio Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Ana Claudia Silva Vieira\r\n\r\nLeia-se: Ana Claudia da Silva Vieira\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA \r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Leandro Araujo Pereira\r\n\r\nLeia-se: Leandro de Araujo Pereira\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Karine Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: Karine de Souza Silva \r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Jhonata de Almeida Costa\r\n\r\nLeia-se: Jhonatta de Almeida Costa\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Ricardo de Araújo Souza\r\n\r\nLeia-se: Paulo Ricardo Araujo de Souza\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Jansen Silveira dos Santos Costa\r\n\r\nLeia-se: Jânsen Silveira dos Santos Costa\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Carla Josielle da Matta Soares\r\n\r\nLeia-se: Carla Josiélle da Matta Soares\r\n\r\nOnde se lê: Kesley Cristina Almeida do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Keisley Cristina Almeida do Nascimento\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Maria Andrea Amancio de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Maria Andréa Amâncio Oliveira\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Luiz Fernando Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: Luiz Fernando de Oliveira da Silva\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3006\r\n\r\nOnde se lê: Nivaldo Candido de Faria Junior\r\n\r\nLeia-se: Nivaldo Cândido de Faria Júnior\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: Geneci Armini de Freitas\r\n\r\nLeia-se: Geneci Armini de Freitas Xavier\r\n\r\nOnde se lê: Pedro Gomides Malaquias\r\n\r\nLeia-se: Pedro Gomide Malaquias\r\n\r\nOnde se lê: Thaiany Fernandes Santanna Pereira\r\n\r\nLeia-se: Thaiany Fernandes Sant'Anna Pereira\r\n\r\nOnde se lê: Vanessa de Paiva Darco\r\n\r\nLeia-se: Vanessa de Paiva D'Arco\r\n\r\nOnde se lê: Viviane de Araujo Jeronimo\r\n\r\nLeia-se: Viviane de Araujo Jerônimo\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: Simone da Silva Tome\r\n\r\nLeia-se: Simone da Silva Tomé\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: Amanda Carolina da Silva, Matrícula 201317970453392\r\n\r\nLeia-se: Amanda Carolina da Silva Chaves, Matrícula 201317970453392 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alexandro José da Silva Vieira do Nascimento, Matrícula 201317960339147; Amanda Mendes de Sousa, Matrícula 201317960357986; Amanda Moreira de Oliveira, Matrícula 201317960364257; Amanda Soares dos Santos, Matrícula 201317960348804; Ana Lygia Caldeira Marques, Matrícula 201317960419094; Anna Beatriz da Silva, Matrícula 201317960360936; Caio Cezar Constantino da Silva, Matrícula 201317960346860; Carlos Henrique Camelo de Sousa, Matrícula 201117960208422; Caroline Andrade Piccolo, Matrícula 201369170429953; Darlan Santos de Souza, Matrícula 201317960341044; Davi Celestino Costa Santos, Matrícula 201317960343764; Edna Nathália Alvarenga de Faria, Matrícula 201369410854106; Felipe Paixão Torres, Matrícula 201317960365229; Flávio de Souza Marcelino Júnior, Matrícula 201217960261810; Gabriel Lucateles Xavier, Matrícula 201417960496801; Gabriel Severino Augusto Alcides, Matrícula 201317960351007; Guilherme Santos da Silva, Matrícula 201317960403767; Ingrid Ramos Correa de Souza, Matrícula 201317960344302; Ivan Ferreira Paiva Silva, Matrícula 201317960354710; Jamile Klesia da Silva Santana, Matrícula 201317960347409; Jhenifer Araujo Valuche Pina, Matrícula 201417960528353; Jhonnatta Campos Pereira Rodrigues, Matrícula 201317960418110; Jorge Luiz da Silva Junior, Matrícula 201317960340821; Joyce da Silva Barbosa, Matrícula 201317960382743; Karine Fermiano Pinheiro, Matrícula 201317960353808; Kathleen Cristina da Silva, Matrícula 201317960343330; Mariana Benigno da Silva, Matrícula 201317960399810; Mateus dos Santos da Silva, Matrícula 201317960338922; Matheus Ferreira Lopes, Matrícula 201317960343098; Matheus Machado Alexandre, Matrícula 201217960303910; Michelle Pequeno da Conceição, Matrícula 201317960344140; Millena de Souza Rios, Matrícula 201317960392897; Rogéria dos Santos Gomes, Matrícula 201317960410380; Thaina Lidugério Ramos, Matrícula 201317960338760; Thamiris Silva dos Santos, Matrícula 201317960400156; Wanderson de Sousa Chagas, Matrícula 201317960341710; William Nascimento de Andrade Silva, Matrícula 201317960339813. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no DOERJ de 24/09/2004, página 29, 2ª coluna. Diretora: Camila Melo Santos Domingues, designada no DOERJ de 17/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9. \r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Michelle dos Santos Nigre, Curso: Ensino Médio, Modalidade Normal, Turma: 4010, ANO: 2006, publicado no DOERJ de 25/03/2008, página 18, 3ª coluna. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no DOERJ de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna. Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designada no DOERJ de 18/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. 4428422-5 e Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria “E” SED nº 02/1973, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Stephanie dos Santos Silva, Matrícula: 201369410773710;Turma 3004: Cassius Nascimento Valença Segundo, Matrícula: 201318660409814; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela LEI nº 303/1963, no ANO LETIVO DE 2007, Turma de origem: CN 4010/2006: Michelle dos Santos Nigre, Matrícula: 2006401024; no ANO LETIVO DE 2011, Turma CN 4006: Carla Maria de Oliveira Araujo, Matrícula: 200914030188223;Turma CN 4007: Denise de Jesus Alves, Matrícula:200914030182373;Turma CN 4008: Thayanne Soares de Souza, Matrícula: 200914030302298;no ANO LETIVO DE 2012, Turma CN 3002: Ester de Barros Correia, Matrícula: 201099990041528; Thainara Costa dos Santos, Matrícula: 201099990058918; Turma CN 3004: Leonardo Domingos dos Santos, Matrícula: 201099990054727; Mayara Macedo Leite, Matrícula: 201099990048078;Shauhana de Castro Dias, Matrícula: 200914030129480; Tatiana Carvalho Pereira, Matrícula: 201099990045607, Turma CN 3005:Kelly Caroline Thomé de Araujo, Matrícula: 201099990057173,Lorrane Nascimento Claudino, Matrícula: 201014030310485; Tamara Cristina Marques da Conceição, Matrícula: 201099990095096;Thaís Monique Rodrigues da Silva, Matrícula: 201014030131637;Turma CN 3006: Paulo Rodrigo Martins, Matrícula: 201099990045550;Turma CN 3009:Naiane Rodrigues da Costa, Matrícula: 200905260134568;Romário Cassiano Gomes Ribeiro, Matrícula: 200914030196404; Turma CN 3012: Duani Trindade de Almeida, Matrícula: 201099990119599;Turma CN 3013: Rosângela Lopes Soares, Matrícula: 200913750018000;Turma CN 4004: Brenda Impronta de Castro, Matrícula: 201014030135977;Tainah Cristiny Ferreira dos Santos, Matrícula: 200914030207031; Turma CN 4007: Sabrina da Cruz Fernandes, Matrícula: 200914030137742; Turma CN 4009:Joyce dos Santos Sodré, Matrícula: 200914030157859; Turma de origem CN 4001/2011: Thuanny de Souza Cachoeira, Matrícula: 200914030156887; no ANO LETIVO DE 2013,Turma CN 3004: Danielle Silveira Valentino, Matrícula: 201114030391430;Turma CN 3008: Yaçanã Brito de Souza, Matrícula: 201114030322463;Turma CN 3009: Thailany Cristina Ferreira Muniz Alves, Matrícula: 201108440150005;Turma CN 3010: Fabiola Vitoria Mury Lamy Ramos: Matrícula: 201114030429187; Turma CN 3012: Helena Soares Santos, Matrícula:201114030349825;Turma de origem CN 3009/2012:Jéssica Berenice Simião de Lima, Matrícula: 201014030131122;Turma de origem CN 3012/2012: Alice Narciso da Silva, Matrícula: 201099990073853;Turma de origem CN 3012/2012: Tamires da Silva Mariano, Matrícula: 201099990075563; no ANO LETIVO DE 2014,Turma CN 3004: Amanda Viana de Oliveira Tavares, Matrícula: 201214030547356;Lucas de Menezes de Lima, Matrícula: 201214030522361; Turma CN 3007:Taiála de Jesus Santana, Matrícula: 201214030537989;Turma CN 3008: Dayana Brenda Vicente Ferreira, Matrícula: 201214030494058;Turma de origem CN 4004/2011: Thaís Costa de Almeida, Matrícula: 200914030258965; Turma de origem CN 3004/2013:Karen Isabelly de Oliveira Freitas, Matrícula: 201114030382016; no ANO LETIVO DE 2015,Turma CN 3007: Laís Santos de Almeida, Matrícula: 201314030593001;Renata da Silva Rodrigues, Matrícula: 201314030581429; Turma CN 3010: Gabriele Paloma de Almeida Silva, Matrícula: 201214030451911. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no DOERJ de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna. Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designada no DOERJ de 18/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. 4428422-5 e Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2002\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAno: 2000, Turma: 1318\r\n\r\nOnde se lê: Ingred Larissa Maurell de Moura\r\n\r\nLeia se: Ingrid Larissa Maurell de Moura\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3012\r\n\r\nOnde se lê: Adriana Coelho Mendonca\r\n\r\nLeia se: Adriana Coelho Mendonça\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106673, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19011/1993, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3006: Wheliton José Dias dos Anjos, Matrícula 201099990167947; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Evelyn Monique Pereira Jardim, Matrícula 201218020408860; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Marcos Ferreira da Rocha, Matrícula 201318020451411; Turma 3002: Wedson Luis Silva da Costa, Matrícula 201318020538450; Turma 3004: Matheus Nascimento Andrade, Matrícula 201318020454869; Turma 3005: Matheus Amorim de Melo, Matrícula 201518020726410; Turma 3006: Thiago Borges da Silva, Matrícula 201314040525718. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Leonardo Moreira Paixão, Matrícula 20137000002786, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Cleide da Silva Santos, Matrícula 200918020221301; Carlos Andre Rodrigues da Silva, Matrícula 200969660032700; Cezar Ceccon, Matrícula 201618020783276; Fernanda Albino Luzia, Matrícula 201618020808521; Jaquelane Silvestre de Melo, Matrícula 201618020779325; Mariane de Souza, Matrícula 201618020817359; Sabrina Ramos do Canto Freitas, Matrícula 201314040629688; Solange Alves dos Santos do Nascimento, Matrícula 201618020781222; Suelaine Albino da Silva, Matrícula 201569660294623; Talita França de Oliveira, Matrícula 200969660007934; Viviane Adão da Silva, Matrícula 201718020878974. Secretária Escolar: Tânia Melo Borges, designada no DOERJ de 14/09/2000, página 29, 1ª coluna. Diretor: Marcos Antônio Diniz, designado no DOERJ de 22/12/2014, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Goethe Coutinho Madruga, ID. 3265723-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015/ 2º Semestre, Turma: NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Mateus Casseres de Souza Ribeiro¸ Matrícula 201418020645423\r\n\r\nLeia-se: Matheus Casseres de Souza Ribeiro, Matrícula 201418020645423\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Alessandra Fonseca da Silva, Matrícula 200918680036307; Emanoel da Silva Leite, Matrícula 201099990145030; Gustavo de Araujo Rodrigues, Matrícula 201099990145714; Kamila Monike Caetano Vianna, Matrícula 201018680150604; Karen Cristina de Souza da Rocha, Matrícula 200918680082171; Lucas da Rocha Xavier, Matrícula 201118680176642. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 40, 2ª coluna. Di retor: Thiago Pacheco da Luz, designado no DOERJ de 10/01/2018, Servidor que autorizou a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5.\r\n\r\nId: 2113295"
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Servidores que autorizaram a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. nº 4258013-7 e Lidiane de Souza Melo de Lima ID. nº 4336334-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, sito na Rua Coronel Tamarindo, nº 2846, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079390 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público, a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 804/76, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Cleiton Silva de Lima, Matrícula 2005300110; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3014: Maria Terezinha dos Santos, Matrícula 2007301418; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3013: Juliana Mattos Fabiano, Matrícula 201099990263445; Paula Laurentino Pessoa dos Santos, Matrícula 201099990233184; Turma 3014: Rafael Fernandes de Barros, Matrícula 201099990286819; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Isabelle Cristiny Silva dos Santos, Matrícula 201328560181169. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Emerson Caitano Oliveira, Matrícula 201328810401896; Jeanderson Braz da Silva, Matrícula 201328810413479; Jeferson de Sousa Silva, Matrícula 201328810422702; Jefferson Luiz Ribeiro do Nascimento, Matrícula 201128550174310; Jessica Pinheiro Corrêa, Matrícula 201328810419671; Maikon de Souza Santos, Matrícula 201328810416737; Turma PAEM-M4-02: Taiza Correia Sampaio, Matrícula 201128810272503; Tayna Helena Penha Nunes, Matrícula 201328810411931; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Diego Batista da Silva, Matrícula 201328810421064; Everson Souza de Lima Singh, Matrícula 201428810498510; Thaísa Silva dos Reis, Matrícula 201428810445310; CURSO DE 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL autorizado pelo Decreto nº 804/1976, no ANO LETIVO DE 1992, TURMA 3211: Marcos Soares do Rêgo, Matrícula 1992321132. CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, autorizado pelo Decreto nº 804/1976, no ANO LETIVO DE 1993, TURMA 3212: Maria Márcia Damazio de Oliveira, Matrícula 1993321226. Secretária Lucy Maria Santos Campos, designada no D.O. de 07/01/2004, página 14,2ª coluna, Diretor Ricardo José Nehme Samaha, designado no D.O. de 10/01/2018, página18, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. nº 4258013-7 e Lidiane de Souza Melo de Lima ID. nº 4336334-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 11/08/1999\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAno: 1997, Turma 1303\r\n\r\nOnde se Lê: Anderson Blay Campos\r\n\r\nLeia-se: Anderson Blaz Campos\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAno: 1997, Turma 1310\r\n\r\nOnde se Lê: Mario José Gomes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Maria José Gomes de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2002\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nAno: 2001,Turma: 3304\r\n\r\nOnde se lê: Vinicius Rodrigues Hegino\r\n\r\nLeia-se: Vinicius Rodrigues Higino\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003,Turma: 1304\r\n\r\nOnde se lê: Rafael dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Rafael dos Santos Romano\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Thainá Vieira dos Anjos-2013328810364087\r\n\r\nLeia-se: Thayná Vieira dos Anjos-2013328810364087\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nAno: 1994, Turma 3209\r\n\r\nOnde se lê: Libia Monique da Silva \r\n\r\nLeia-se: Libia Monique da Silva Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, sito na Rua Issami Nakamura Okamo, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.274/1982, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Kerilayne Pereira, Matrícula 201099990255707. Secretária Escolar: Mônica Alves Fontes de Melo, designada no D.O. de 07/11/2014, página 14, 3ª coluna, Diretora: Laura Augusta da Silva Barbosa, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. nº 4390787-3 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. nº 4329356-5. Processo nº E-03/008/1513/2015.\r\n\r\nId: 2113429"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. \r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços entre a SECTIDS e a FIA/RJ para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pelo artigo 68, da Lei nº 8.069/90, excluída do artigo 65 do referido diploma normativo, para a consecução do objetivo almejado, ficam os partícipes obrigados a cumprir, irrestritamente, o plano de trabalho que constitui anexo deste CONVÊNIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Os recursos necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R$ 783.360,00 (setecentos e oitenta e três mil trezentos e sessenta reais), levando em consideração o valor do seguro de acidentes pessoais anual.\r\n\r\nPT: 19.122.0002.2016 - ND: 3390 - F: 100. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/939/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2018.\r\n\r\nId: 2113415"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC. VALOR DO CONTRATO: R$ 346.692,24 (trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 05 de julho de 2018. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/283/2018.\r\n\r\nId: 2113580"
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                            "2113558": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 05/2017. PARTES: UERJ e a Empresa MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 meses, o prazo contratual, contados de 14/06/2018 a 13/06/2019. Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 154.880,00. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2184/2017.\r\n\r\nId: 2113558"
                            ],
                            "2113065": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para RECUPERAÇÃO E REFORMA NO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO CENTRAL, anteriormente marcada para 24/04/18 às 10h, FICA ADIADA para 04/07/18, às 14h. Proc. HUPE E-26/008/377/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 197/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de CATETER BALÃO, anteriormente marcada para 09/05/18 às 14h, FICA ADIADA para 04/07/18, às 14h. Proc. HUPE E-26/008/90/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de LASER FOTOCOAGULADOR, ETC, anteriormente marcada para 11/04/18 às 14h, FICA ADIADA para 04/07/18, às 10h. Proc. HUPE E-26/008/1638/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para Serviços de ESTERILIZAÇÃO POR ÓXIDO DE ETILENO, ETC, anteriormente marcada para 11/06/18 às 14h, FICA ADIADA para 04/07/18, às 10h. Proc. HUPE E-26/008/2216/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2113065"
                            ],
                            "2113483": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 03/07/2018, às 14h, a licitação para compra de OXIÍMETRO DE PULSO. Proc. nº E-26/007/3144/2018.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113483"
                            ],
                            "2113559": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 07/2018. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa JAIRO ANTONIO ZANATTA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para o Projeto Caravana da Ciência.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.352,45 (onze mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 14/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCAIS: Monica Santos Dahmouche, ID.: 42533198; Jessica Norberto Rocha, ID.: 50289527; Glauce Luiza Santos dos Santos, ID.: 50290088 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1534/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2016.\r\n\r\nId: 2113559"
                            ],
                            "2113444": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nADILSON LUKAS OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DANTAS NETTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nINGRID ALVES DO AMARAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nDIEGO DE LIMA PERETE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNA DE JESUS OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nWILLIAM MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nVITOR TEIXEIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação do aluno WILLIAM MOREIRA FERREIRA, curso TÉCNICO EM ELETRÔNICA, D.O. de 09/01/2017, página 19, 2ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nD.O. 25/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 70 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA CONRADO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA CONRADO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 17/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2016\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2015\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA CONRADO\r\n\r\nId: 2113444"
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                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                        "2113507": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL nº 001/2018\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS comunica aos interessados que está disponível em sua página eletrônica, através do link (http://www.rj.gov.br/web/setrans/exibeconteudo?article-id=7060598), uma nova versão do anexo III do edital da Concorrência Pública Internacional nº 001/2018, devido a uma retificação de erro material que não implicará na formulação das propostas para a licitação.\r\n\r\nId: 2113507"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113446": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT33.18, no dia 20 de julho de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos no leilão, DT12.18, DT13.18, DT14.18, DT15.18, DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18 e DT28.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/02/2018 N°035, 02/03/2018 N°040, 09/03/2018 N°045, 16/03.2018 N°050, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090 e 23/05/2018 Nº 093 serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no depósito, MESQUITA - RJ, RUA CESÁRIO 870, SANTO ELIAS, MESQUITA. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seu depósito público, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A, e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento no pátio de Mesquita no endereço informado acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nMANOEL NERY DE OLIVEIRA, AFD4155/RJ, 9BD146000R5392613, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; THIAGO BIANCO DE SOUZA JORGE, LENILSON RAMOS LIMA, AFN6574/RJ, 9BWZZZ231SP036699, 1995/1996, VW/KOMBI; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, JORGE STIANESCO, ALU6693/RJ, 9BWCA05Y94T151499, 2004/2004, VW/GOL SPECIAL; IURI MACHADO LOBATO DE AZEVEDO, NAHOR TAVARES DA ROCHA, ANX8845/PR, 9C2JC30706R843584, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; RODOBENS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, OESTE VEICULOS LTDA, APC7283/PR, 9BD17106G85064733, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; SEBASTIAO ELIAS DA COSTA NETO, BANCO J SAFRA SA, BKJ8442/RJ, 9BGKT08KPPC365622, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI; EVELYN ANDRADE XAVIER, CMG1608/RJ, 9BGSD08ZWVC627844, 1997/1998, GM/CORSA SUPER; JOSE GONCALVES DA SILVA, BANCO FINASA SA, CMP6709/RJ, 9BD255044W8604629, 1998/1998, FIAT/FIORINO IE; MARIO REGIS S DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, CTI1127/RJ, 9BWZZZ30ZPP207183, 1993/1993, VW/SAVEIRO CL; VANDERLI ANTONIO BERNARDES, DID4445/MT, 9BMMF33E23A042191, 2002/2003, M.BENZ/A 160; LUCAS DA COSTA ANTUNES, BANCO DAYCOVAL SA, ULISES DA COSTA ANTUNES, DNJ2161/SP, 9C6KE044050123200, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; CARLOS ALEXANDRE MACIEL DO NASCIMENTO, BCO PANAMERICANO, DZA6734/RJ, 9BWCA05W68P116335, 2008/2008, VW/GOL 1.0; ERNESTO MOREIRA NEVES, LUAN MIGUEL DE SOUZA SILVA, DZN9385/RJ, 9C2JC30707R225855, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; DAIANE SILONIO CORDEIRO BADIA, FZV3025/XX, 9C2JC4830GR001099, 2015/2016, HONDA/BIZ 125; WILSON MUNIZ VICTOR, BCO PECUNIA SA, GTW3184/RJ, 9BFZZZ54ZSB754325, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; ALOISIO GALDINO DE MELO, GUZ7798/RJ, 9BFZZZFHAVB127513, 1997/1997, FORD/FIESTA; SAULO EMILIO GUIMARAES, GXF9218/MG, 8AD2A7LZ91W057621, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; LORRANA FREITAS BENTO, GYO2230/SP, 9BD178096Y2114421, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; BANCO FINASA BMC SA, TRES CORACOES VEIVULOS LTDA, HGE2094/SP, 9C2KC08108R010462, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; WANDERSON FELIX DA SILVA, BCO DO BRASIL SA, HHZ3301/RJ, 9362MKFW09B029420, 2008/2009, PEUGEOT/207HB XR; EURICO NELSON DA FONSECA, BCO PANAMERICANO, FERNANDA ANTONIA DA SILVA DE AZEVEDO, HIO4358/RJ, 9BGRZ08909G119979, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE; HERMAN RANGEL FONSECA, HKY1056/MG, 9C6KE120090033688, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; GEOVANI GUIMARAES DIAS, CIA ITAULEASI\\NG DE ARREND MERCANTIL, HRG0644/RJ, 9BGSC08ZWVC651691, 1997/1998, GM/CORSA WIND; EDMILSON MARINHEIRO FERREIRA, IHS0546/RJ, 9C2JA010WWR006573, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO; ROSEVALDA LEONARDA DOS SANTOS, JNV3033/BA, 9C2HA0710YR215828, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; ADELINDO ANTONIO DOS SANTOS, JPE9711/BA, 9BWCA05Y51T120410, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; VANDER VIANA ROCHA, KBA0122/PR, 9BWZZZ30ZRT018161, 1994/1994, VW/GOL 1000; MARIA CONCEICAO DO AMARAL, KDO2426/GO, 9BD178096W0637177, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, CARLOS ALBERTO DA SILVA AMORIM, CARLOS ALBERTO DA SILVA AMORIM, KMF7757/RJ, 8AFZZZEHCWJ057109, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH; MELISSA SOARES FERREIRA, KMI9694/RJ, 9BGRD08Z01G125393, 2001/2001, GM/CELTA; WELLINGTON LUIZ DE ASSUNCAO CAETANO, KML1721/RJ, 8A1LA00251L180477, 2000/2001, I/RENAULT MEGANE RT 1.6; LEANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMN6107/RJ, 9C2KC08506R854468, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; ADERVAL SOARES BARROZO, JULIANA DE SOUZA FELISBINO, KMO3778/RJ, 9C2JC3010YR012879, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; JULIO CARLOS PACHECO DA CRUZ, JORGE LUIZ REZENDE JUNIOR, KMP2643/RJ, 9BD178226V0372403, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; MARIO S NOGUEIRA SANTOS, KMR2706/RJ, 9BD17141312032355, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX; DERIO LUIZ VOLPATO JUNIOR, KMW7776/RJ, 9C2JC30708R105226, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, KNC1891/RJ, 9BWZZZ237VP037349, 1997/1998, VW/KOMBI; AMARO ALEXANDRE CORREIA CERQUEIRA, PATRICIA MOREIRA FRANCISCO, KNC9841/RJ, 9BWZZZ376XP511427, 1999/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI; JOSENILSON MONTEIRO DA SILVA, KNJ5633/RJ, 9C2KC08204R023061, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO ITAUCARD SA, LUIS DOS SANTOS SILVA, LUIS DOS SANTOS SILVA, KNJ5705/RJ, 9BFZF10B958227215, 2004/2005, FORD/FIESTA; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, UBIRATAN DE LIMA MARQUES, UBIRATAN DE LIMA MARQUES, KNL5431/RJ, 9BWCA05X15T071851, 2004/2005, VW/GOL 1.0; OROZINA MARIA SILVA DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S A, KNO1066/RJ, 9C2KC08108R071386, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, CICERO RICART FERREIRA, CICERO RICART FERREIRA, KNR5627/RJ, 9BD15802786150005, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; MARILENE ROCHA PEREIRA, KOC1804/RJ, 9BD146000R5226325, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA, KOG2000/RJ, 9BG5JG11SEB042166, 1984/1984, GM/MONZA; BANCO FINASA SA, ADELSON ALVES DA SILVA, KOL1526/RJ, 9C2JC30708R561060, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, MARINA DAMASCENA ALVES, KOL1812/RJ, 9C2JA04208R063961, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; AYLNETE LEMOS DE MORAES, BV FINANCEIRA SA C F I, KOS4533/RJ, 9BD17106LD5821462, 2012/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; RAFAEL CELESTINO FERREIRA, BANCO PAN S.A, KOU2236/RJ, 9BD15802A96241405, 2009/2009, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; EDNALDO RODRIGUES MATEUS, KPA6437/RJ, 951BXKBB9DB000995, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, KPB1403/RJ, 951BXKBB8AB021588, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; JOSE CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, REAL LEASING SA ARR MERCANTIL, KPB7568/RJ, 9BD178296W0783420, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS GONCALVES MONTEIRO, KPE0402/RJ, 9C6KE092070075069, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; EDURADO SATHLER COELHO, KPG1969/RJ, 9C2MC270VVR031507, 1997/1997, HONDA/CBX 200 STRADA; ANTONIO CARLOS LIMA, YAN LUCCA GONÇALVES DA SILVA, KPI5946/RJ, 9C2JC4820DR051038, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES; GLAUCIA DE MEDEIROS BARBOSA, CARLOS GONCALVES MONTEIRO, KPP1462/RJ, 9C2KC16109R021735, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; SANDRA REGINA DOS REIS ALMEIDA, ROSICLEYA RITA GUIMARAES TEIXEIRA PROCOPIO, KPX5808/RJ, 951BXKBB3AB021031, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; JARDEL GOMES DOS SANTOS, KQG1435/RJ, 9BD146000S5520501, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES, KQG9871/RJ, ZFA160000S2764611, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; LUCIANO DA CUNHA SIQUEIRA, JOSE TARCISIO DE ANDRADE, KQH5619/RJ, 9BGSC08WTTC680065, 1996/1996, GM/CORSA WIND; AYRTON SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, KQK1143/RJ, 95VCA3J59AM000645, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO; CNRW COMERCIO E SERVICOS LTDA, KQO6929/RJ, 9C2KC1660DR519388, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES, KQP0310/RJ, 9BFBXXLBABGM21392, 1986/1987, FORD/ESCORT GHIA; MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA CASTRO, KQS5559/RJ, 9C2HC1410ER006002, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 KS; MARILENE PAULINA FREIRE DE SOUZA, BANCO PAN S.A, PAMELA LORRAINE ROSA DA SILVA, KQS9105/RJ, 9C2HC1420FR003361, 2014/2015, HONDA/BIZ 100 ES; ELIZABETH MIGUEL LEMOS, BCO PANAMERICANO, KQW3526/RJ, 9C6KE1930E0008470, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RONALDO BEZERRA GUEDES, RONALDO BEZERRA GUEDES, KQY1197/RJ, 9BGSA19909B201443, 2008/2009, GM/CLASSIC LIFE; KELI DE ALMEIDA SIMOES, KRB6895/RJ, 951BXKBA3DB003334, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KRC0460/RJ, 3VW1931H4WM292514, 1998/1998, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI; ERICA DA CUNHA SILVA, DOUGLAS RIBEIRO ALVES, KRI3163/RJ, LXYXCBL0XD0482672, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; MANOELA PEREIRA ALENCAR DE MELLO, KRP7750/RJ, LXYXCBL00F0211896, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; ROSANA DOS SANTOS FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KRT0283/RJ, 9BWCA05W07P044451, 2006/2007, VW/GOL 1.0; CONTINENTAL BANCO S/A, CATARINA L R DE OLIVEIRA, KSY0038/RJ, 9BWZZZ30ZPT073253, 1993/1993, VW/GOL 1000; BANCO FINASA SA, KATIA REGINA DA SILVA SANTOS, KTH4778/RJ, 9BGJK69RPPB024607, 1993/1993, GM/MONZA SL/E EFI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDUARDO SPONHARDI, KUW8644/RJ, 9BGRZ48908G259884, 2008/2008, GM/CELTA 4P LIFE; WEBER DE BRITO GONCALVES, SANDRO DE LIMA PEREIRA DA SILVA, KVG4483/RJ, 9C2KC16209R005237, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; UBIRATAN DE SOUZA, KVI1005/RJ, BJ267146, 1975/1975, VW/FUSCA; TERESA MARIA DE JESUS MORAES GOMES, KVI4464/RJ, 93FWNBAEAAM001671, 2010/2010, KASINSKI/WIN 110 60; MICHEL DANTAS COELHO, KVO9014/RJ, 9C2JC4110BR714721, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MAXWELL FREIRE DOS REIS, BANCO ITAUCARD S/A, KVP4596/RJ, 9C2KD0550BR509166, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; RONALDO RAMOS CAETANO, ANA CARLA OLIVEIRA DE ALMEIDA, KVY2397/RJ, 9C2JC30708R531925, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DELIANE ALMEIDA GUEDES, TANIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA, KWB5410/RJ, 9C2HA07105R055122, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; NELY DOS SANTOS SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KWG2603/RJ, 9BGTW75W09C107555, 2008/2009, GM/ZAFIRA ELITE; MARIA LUCIA PIRES RODRIGUES, KWJ0153/RJ, 93YJA00254J454703, 2003/2004, RENAULT/SCENIC AUT 1616V; WILLIAN DA SILVA SOUZA PEREIRA, KWM8327/RJ, 9C2JC4110FR800467, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; SERGIO MADEIRA, MARCIO LUIZ VIEIRA FERNANDES, KWN1147/RJ, 9C6KE0020Y0023655, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO HENRIQUE DA SILVA FILHO, JOAO HENRIQUE DA SILVA FILHO, KWY2344/RJ, 9C2JC41209R044926, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEX DA SILVA ROCHA, KXB0534/RJ, 9C2JC30707R075094, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, EDER DE LUNA F DE SOUZA, KXD0144/RJ, 9C2KC08105R003939, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDUARDO JOSE MARIA, ARMANDO CARLOS DOS SANTOS PAULA, KXF4532/RJ, 9C6KE1500B0010568, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA, BCO DO BRASIL SA, KXM1189/RJ, 9BD17206G83360413, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; FRANCICLEIDE GUILHERME DA SILVA, KXN0313/RJ, 9C2KC08107R017793, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCO AURELIO DA SILVA FLAUDEVU, JORGE ALEXANDRE DE FREITAS JUNIOR, KXP4394/RJ, 9C2JC4110AR028871, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANGELICA GOUVEA JEREMIAS, KXQ0935/RJ, 9C2KD03208R003486, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO ROCHA MEDEIROS, KXS0348/RJ, 9C2KC08107R030910, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; RODRIGO MEDEIROS DO NASCIMENTO, BANCO FINASA BMC S A, KXZ3705/RJ, 9C2KD04209R020617, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; REGINA LIEGE LIRA, KXZ6051/RJ, 9C2NC4310AR075076, 2010/2010, HONDA/CB 300R; MARIO FERNANDO DE OLIVEIRA CHAGAS, BV FINANCEIRA SA C F I, KXZ6058/RJ, 9C2JC4110AR626976, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; UANDERSON ELIAS SOARES, KYA2187/RJ, 9C2NC4310AR056478, 2010/2010, HONDA/CB 300R; SERVERINO ANDRADE BARROS, KYF1869/RJ, 94J1XPBC88M018826, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; WALDEA PINHEIRO DE JESUS, BV FINANCEIRA SA C F I, KYJ0795/RJ, 9BGTW75W08C109368, 2007/2008, GM/ZAFIRA ELITE; JORGE SOARES RIBEIRO, BCO HONDA S/A, KYN6208/RJ, 9C2JC4110CR473562, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO BMC S A, PATRICK MATHEUS SURGEK DA SILVA, KYQ1353/RJ, 9C2JC30708R179716, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO GEORGE DE SOUZA BENTO, KYR4088/RJ, 9C2NC4310AR059434, 2010/2010, HONDA/CB 300R; MARCO ANTONIO DA SILVA, KYX3128/SP, 9BD110585A1523398, 2010/2010, FIAT/LINEA HLX 1.9 DUAL; MARCOS AURELIO CAVALCANTE DA SILVA, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, KYX4921/RJ, KMHDC51EABU316909, 2010/2011, I/HYUNDAI I30 2.0; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, 229 LULA LELE CS DE F E BUFFET LTDA, KYY1740/RJ, 8BCLCN6BYAG515797, 2009/2010, I/CITROEN C4 16GLX5P F; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REMULO DOS SANTOS CRUZ, REMULO DOS SANTOS CRUZ, KYZ1158/RJ, 9C2JC30708R123855, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, EDNALDO LUIZ DE FRANCA, KZA1354/RJ, 9C2KC08608R031348, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; CELSO DE JESUS FERREIRA, KZA9067/RJ, 93FSTJXABBM001801, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; VALERIA CRISTINA LOBO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KZL3383/RJ, 9C2KC1550AR015298, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; BANCO FINASA SA, FERNANDA ALEXANDRE PINHEIRO, KZR7372/RJ, 9C2JC30706R851558, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA, KZS4283/RJ, 9C6KE093060006712, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; JOCIMAR RODRIGUES MARINHO, KZS8464/RJ, 9C2JC30706R949599, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; WILLIAM GOMES BARBOSA, BCO PANAMERICANO, JULIANO GOMES RODRIGUES, KZV5931/RJ, 9362AKFW97B013472, 2006/2007, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; ENIO SALES CARDOSO JUNIOR, DIEGO DE MELLO PACIFICO, KZX5494/RJ, 9C6KE092060049702, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; FABIO FRANCISCO DOS SANTOS, HELIO WILSON EPIPHANIO, KZY1089/RJ, 9C2KC08506R002123, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; CLOVIS DE ABREU LUCENA, BANCO FIAT S A, KZZ5141/RJ, 9BGRZ08907G136020, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; STEFFAN ALVES EVANGELISTA, LAB9258/RJ, 9BD146000R5233035, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARIA NEILA ALVES DO NASCIMENTO, REGINALDO CANDIDO DE SOUZA, LAC5514/RJ, 9BD146000R5249476, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ADAUTO BARBOSA, LAC8540/RJ, 9BGJM69RRRB052451, 1994/1994, GM/MONZA CLUB; MARCELO DA SILVA BATISTA, LAC8797/RJ, 9BGSC08WRRC619058, 1994/1994, GM/CORSA WIND; FERNANDO CESAR SANTOS SILVA, LAD8119/RJ, VF34BLFZ2PS072054, 1993/1993, I/PEUGEOT 405 SR; NILSON MARTINS DE MIRANDA, CARLOS GONÇALVES MONTEIRO, LAH5880/RJ, 9C2KC08507R050129, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUCIANO BATISTA CARDOSO, LAI2929/MG, 8AWZZZ377TA820045, 1996/1996, I/VW GOL CLI; JOAO CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LAL8533/RJ, 9BWZZZ377RT016921, 1994/1995, VW/GOL 1000I; ALIPIO RODRIGUES DE MATTOS, BANCO FINASA SA, LAM1847/RJ, 9BD27801042405042, 2003/2004, FIAT/STRADA FIRE; JUCIARA NUNES MONTEIRO, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, LAN0349/RJ, 9BD146000R5400035, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; 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MONIQUE DE SOUZA PEREIRA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LBR5784/RJ, 9BWZZZ377VT094838, 1997/1997, VW/GOL MI; JOSE VICENTE PEREIRA DA SILVA, FACIL BANK FACTORING LTDA, LBU2475/RJ, 9BGSD68ZVVC795882, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; JANDUIR PEREIRA ALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, LBV0961/RJ, 9BD178016V0372700, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; JANE FABIANO COSTA, LBZ5348/RJ, 9BD146048V5965607, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX; VALDOMIRO SANTOS LIMA, ELIANE CARVALHO DE LOURENCO, LCK4598/RJ, 9BD178026W0658264, 1998/1998, FIAT/PALIO EDX; MARCO ANTONIO AVELLAR, ITAU UNIBANCO S.A, LCL2054/RJ, 9C2MC35005R011135, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; NOVO RIO VOLKS LTDA, ALESSANDRO LUIZ DA SILVA SIMOES, LCP9258/RJ, 9BWZZZ373WT097965, 1998/1999, VW/GOL MI; MARIA EMILIA ALVES, LCV8556/RJ, 9BD158068Y4076198, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; LUCI RODRIGUES ALEXANDRE, LCW1835/RJ, VF31CCDZ9XM001292, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 106 PASSION; FRANKLIN BRITTO DE BARROS, LCW3589/RN, 9BD178530Y0958133, 1999/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS; FRANCISCO JOSE MULATO, BCO DAYCOVAL SA, LCX7049/RJ, 9BD178096Y0981107, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; FABIO LUIZ GOMES MENEZES, LCY9104/RJ, 9C2JC2500YR092839, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN; MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, JOAO LUIZ FERREIRA CALDEIRA, LCY9929/RJ, 9BD158018Y4109642, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; RICARDO RAINHA RANGEL, SERGIO LUIZ DA SILVA RAMOS, LHC7131/RJ, BJ292121, 1976/1976, VW/FUSCA; LUCIANO CANDIDO DA CUNHA, LHK2206/RJ, 9BGJK11VLKB005642, 1989/1990, GM/MONZA SL/E; MARILZA DA SILVA CONCEICAO, LHM4980/RJ, 9BD14600003066186, 1986/1986, FIAT/UNO S; ADRIANA MASSAKO MOZER SHINKADO, ANA JUSTINO DA SILVA, LHO2482/RJ, 9BD146000J3328249, 1988/1988, FIAT/UNO S; MARCO ANTONIO SILVA DE PAULA, LHO9398/RJ, 9BGTC15UKJC116917, 1988/1989, GM/CHEVETTE MARAJO SL; ARIANE PESSANHA DO CARMO, LHV0579/RJ, 9BD146000M3811175, 1991/1992, FIAT/UNO MILLE; AMARILDO RODRIGUES BARRETO, JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA, LHV8723/RJ, 9BFBXXLBAJBT43013, 1988/1988, FORD/ESCORT GL; ANDREIA DE FREITAS PINTO, FERNANDO CESAR DA SILVA, LHW4698/RJ, 9BGJG11YLLB062633, 1990/1990, GM/MONZA SL/E 2.0; CARLOS ALBERTO GOMES PINHO, LHX6827/RJ, 9BGJK11TMMB010406, 1991/1991, GM/MONZA SL/E; JORGE MACHADO VICTORIA FILHO, LIF2694/RJ, 9BGTC11UKKC136261, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; HOLIDES TEIXEIRA NOVAES JUNIOR, LII1291/RJ, 9BGJG11ZKKB029926, 1989/1989, GM/MONZA SL 1.8; CARLOS RODRIGUES PASSOS, LIO4115/RJ, 9BWZZZ32ZJP213164, 1988/1988, VW/SANTANA GLS; PAULO ROBERTO ALMEIDA, BANCO BMC S A, LIV2003/RJ, 9BGJK69TMMB038632, 1991/1991, GM/MONZA SL/E; ANA CAROLINA SODRE MACHADO, LJC6562/RJ, 9BD146000P5033668, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; EDSON CATAY DE OLIVEIRA, LJY6512/RJ, 9BGJG11GNNB039495, 1992/1992, GM/MONZA SL; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WAGNER BATISTA RABELO, LKI4470/RJ, 9C6KE092070102236, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA SA, WALQUIRIA DE JESUS ANDRADE OLIVEIRA, LKM7829/RJ, 9C2JC30708R011953, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE VANDERLEY FERREIRA DE ALMEIDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKO3489/RJ, 9C2JC30708R089121, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, ROGER RIBEIRO GREGORIO, LKO9194/RJ, 9C2JC30708R126055, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ARMENIO DA SILVA TEIXEIRA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LKQ8208/RJ, 9C6KE100080015878, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; BANCO SANTANDER S A, ROSE CORREIA DE ARAUJO, LKR6250/RJ, 9BWAA05W39T047197, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO, IGOR JOSE FEIO DA CRUZ, LKS1219/RJ, 9C6KE100080014446, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA ANGELA DA SILVA FILHO, MARIA ANGELA DA SILVA FILHO, LKT6843/RJ, 9BWAA05U99P023140, 2008/2009, VW/GOL 1.0; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, SOUZA E NASCIMENTO C E REFORMAS LTD, LKV6844/RJ, 8AWPB05Z59A323122, 2008/2009, I/VW SPACEFOX; SILVIA ALBINO DE SOUZA, LKW8860/RJ, 9C2JC41209R061512, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; PAULO HENRIQUE ALMEIDA DOS ANJOS, LLC1177/RJ, 95VCA4J59AM001369, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150; ALEXANDER BARBOZA JORGE, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLF5549/RJ, 9C6KE1220A0118293, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; M S MARREIRO PADARIA E CONFEITARIA, BANCO BRADESCO S A, LLI9331/RJ, 9BWDA05U1BT190330, 2010/2011, VW/VOYAGE 1.0; BRUNO JOSE DE NOVAIS, WESNER DA SILVA GONCALVES, LLM7061/RJ, 9C2JC4110BR727369, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; SANDRA SATURNINO MADEIRA, BRUNO SILVA PEREIRA MESCHICK, LLO1121/RJ, 9C6KE1500B0028759, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JHONATAN LOPES GOMES, LLZ1761/RJ, 9C2KC1660ER008014, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; ADAUTO CANDIDO JUNIOR, LMB0785/RJ, ZFA160000R4983436, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; CARLOS ALBERTO BARBOSA, LMD5552/RJ, LXYTCKP0XF1000076, 2014/2015, I/SHINERAY XY 150 5; FABRICIA ROBERTA DA SILVA LEMOS, LME9100/RJ, LXYTCBP03E1000063, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q 2; GRAZIELE GAVA DOS SANTOS, LMN3652/RJ, 951BXKBB5BB007195, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; TIAGO DA COSTA LOMBA, LMN3857/RJ, 951BXKBB4CB001941, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; MARCELO BASTOS LEAL, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNA4643/RJ, 8AWZZZ6K2YA503970, 1999/2000, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; WALLACE TAVARES DA SILVA ELEUTERIO, LNA7384/RJ, 9BWZZZ373YT132220, 2000/2000, VW/GOL 16V; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, DILSON VALENTIM GOMES, LND7776/RJ, 9BWCA15X4YP092633, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL; BANCO ITAULEASING SA, VANIA MARIA FERREIRA PENNA, VANIA MARIA FERREIRA PENNA, LNI6316/RJ, 9BFBSZFDA1B362048, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO SA, VALQUIRIA MONICA DA CONCEICAO, LNJ4901/RJ, 9C2HA07001R031377, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; BANCO FINASA SA, AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS, LNO0066/RJ, 9BD15822524304128, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A, ALEXANDRE DE SOUZA BARROS, LNR5276/RJ, 9C6KE020020046832, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MEIRA LIMA, LNS5310/RJ, 9BD15802524340482, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; DIEGO JORGE DE MELO OLIVEIRA, LNT4659/RJ, 9BD15822524345586, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; ARCHIMEDES DE SA FREIRE FILHO, LNW8718/RJ, 9C6KE020020048708, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; FABIO MEDEIROS MACHADO, WILLIAN MENEZES DE OLIVEIRA, LNY6156/RJ, 9C2MC27002R008378, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GETULIO CESAR MODESTO, GETULIO CESAR MODESTO, LOA3339/RJ, 9BWCA05Y22T121368, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL; MARTINHO DA SILVA MOREIRA, CONS NAC HONDA LTDA, LOA6052/RJ, 9C2HA07102R042124, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LUIZ CARLOS LINHARES, LUIZ CARLOS LINHARES, LOA9540/RJ, 9C2MC35002R029838, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO ITAULEASING SA, CANDIDO JOSE PERDIGAO FERREIRA, CANDIDO JOSE PERDIGAO FERREIRA, LOC9208/RJ, 9BD15802524385367, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; JULIO CESAR FERREIRA, LOE4801/RJ, 9BD15802524394038, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MATEUS GOULART MATHEUS, LOF2249/RJ, 9BD15822534412947, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; FABIO SACRAMENTO DA SILVA, LOJ9325/RJ, 9C2MC27002R015484, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; ANDREA LOPES LIMA DUARTE, ZORAIA TRINDADE DA SILVA BARROS, LOL8095/RJ, 9BGXF19X03C163819, 2002/2003, GM/CORSA SEDAN; VERA LUCIA GOMES VIANA D SILVA, MICHELE DO NASCIMENTO FELISBERTO, LOM8317/RJ, 9C2HA07102R016997, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; JONATAN MORAES DA SILVA, SILVANE DE PRETES CRUZ, LOM9134/RJ, 9C2HA07103R030134, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; SHEILA ALVES DE AZEVEDO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOO9648/RJ, 9BGXF19X03C183271, 2003/2003, GM/CORSA SEDAN; PAULO TERRA, RONILDO JOSE DE SOUZA, LOR0003/RJ, 9C2HA07003R017907, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; ANDRE LUIZ DE PAULA MOLINARO, VIVIANE DOS SANTOS BATISTA, LOU5506/RJ, 9362C7LZ93W036147, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL; EVANDRO ALBUQUERQUE DO AMARAL, LOV1195/RJ, 9362A7LZ93W059558, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL; VIVIANE CECILIA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOV4998/RJ, 9C2JC30103R297546, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENAN SOUZA DA SILVA, LOX4805/RJ, 9C2JC30103R298848, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; THIAGO SALLES SAMPAIO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPA4978/RJ, 9C2KC08607R013646, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE LINHARES DA SILVA, JOSE LINHARES DA SILVA, LPB1072/RJ, 9BWEB05X15P101395, 2005/2005, VW/SAVEIRO 1.6; VINICIUS FERREIRA PRUDENCIO, LPG3159/RJ, 9CDNF41LJ8M234310, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JONATAS SANTOS RIBEIRO, LPH5115/RJ, 9C6KE091080067283, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; ANDERSON DOMINGOS DE ABREU, LPI7357/RJ, 9C2KC08208R074449, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARIA SOARES DE LIMA, BANCO ITAUCARD SA, LPJ7712/RJ, 9C6KE122090010622, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CHARLLES LAGES DE OLIVEIRA, FLAVIANE CLAUDINO GUEDES, LPK0297/RJ, 9C2HA07104R024911, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; WELLINGTON TEOTONIO DA SILVA, LPN7937/RJ, 9C2KC1620AR018400, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; RAUL FABIANO DE OLIVEIRA CARDOSO MARTINS, BV FINANCEIRA SA C F I, LPR5024/RJ, 93FMRCCEAAM001618, 2010/2010, KASINSKI/MIRAGE 150 50; NATALIA TAVARES AGUIAR COELHO, LPS5742/RJ, 9C6KE1500B0002872, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JOSE CARLOS DE MORAIS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPX8737/RJ, 9C2KC1650BR528485, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA, BCO PANAMERICANO, LPZ6228/RJ, 9C6KE1520B0062166, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; V N SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, ALDO FERREIRA PEIXOTO, LQB6720/RJ, 936ZCXMNCC2076213, 2011/2012, PEUGEOT/BOXER REVESCAP17; KALLISBERTON MEIRA PINTO, JOAO PAULO LOCATELLI, LQD9491/RJ, 9C6KE1520C0082276, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CARLOS ROBERTO DA ROCHA BRANCO, LQF8253/RJ, 94J1XPBF88M021106, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; TIAGO JERONIMO ANTONIO LIMA, BCO PANAMERICANO, LQN6298/RJ, 9C6KE1510C0036908, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; LENON LIMA RODRIGUES, LQR0590/RJ, 9C2HA07004R022327, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; TEREZA HELENA DAS DORES, LQT2330/RJ, 9C2MC35008R066558, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUIZ FERNANDO LIMA DA PAIXAO, BCO DO BRASIL SA, LQU1936/RJ, 9BD195152D0465237, 2013/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; MARCELO PEREIRA DA SILVA, VIVIANA MARQUES DE OLIVEIRA, LQY5943/RJ, 9C2JC4110DR124062, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; JUREA BARBOSA DOS SANTOS, LRL1691/RJ, 9C2MC35007R048749, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, JLC IGUACU DIS B ME, LRL2271/RJ, 9BWAA05W29T017785, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; CLEVERSON BARROS DA COSTA, LRR0886/RJ, 9C6KE038050019788, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K; BRUNO BARBOSA DE LIMA, LRZ0363/RJ, 9BD15802544567968, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; ROBERTO EDUARDO DA SILVA CAMPOS, LSC0008/RJ, 9C2MC35003R126408, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; RAFAEL BAPTISTA ANANIAS, BV FINANCEIRA SA C F I, LSC1205/RJ, 9BWJB09N95P032947, 2005/2005, VW/POLO SEDAN 1.6; WANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARAES, BV FINANCEIRA SA C F I, LSP7314/RJ, 3VWHJ6AU0FM069164, 2015/2015, I/VW GOLF HIGHLINE AC; ELIEZER AUGUSTO FORTINI, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSR2906/RJ, 9C2JC30707R231856, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CASSIUS CLAY PEREIRA DE SOUZA, ELIZEU COSTA DE FRANCA, LSS1338/RJ, 9C2KC08305R002093, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB; CARLOS ROBERTO DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LST0175/RJ, 9BWAC03X13P018996, 2003/2003, VW/SANTANA; JOAO BATISTA, LSU6605/RJ, 95VJJ2F8BCM000312, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; TIAGO DOS ANJOS SIQUEIRA, OMNI S A FINC INVEST, ALFREDO DIAS DE PAIVA NETO, LSZ2451/RJ, 9C2JC30708R092058, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; EMIR CALMON DOS REIS, BANIF-BCO INT F. (BR) S/A, LTA1004/RJ, 9BFZF20B158282862, 2004/2005, FORD/FIESTA SEDAN; BANCO FINASA SA, ROZIMAR MOTTA SOARES, LTF2013/RJ, 9C2JC30708R523568, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUCIANO DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR, RUI MILER DA ROCHA, LTG0128/RJ, 9C2JC30102R170630, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ERIKA BRITO MACENA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LTL3152/RJ, 8A1BB8V05BL519260, 2010/2011, I/RENAULT CLIO CAM1016VH; THIAGO DIAS SERVO, LTS0504/RJ, 9C2KC08505R004216, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; PATRICIA GABRIELA DE OLIVEIRA, VALTER LOUROZA CORTES, LUD1879/RJ, 94J1XPBK78M014955, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; VILMA LAURENTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LUL3376/RJ, 9C2KC1550AR169220, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; HELIO DE PAULA ANDRADE FIGUEIRA, LUN1784/RJ, 9CDCF47AJ8M039421, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; MARCIO BERNARDO DA SILVA, LUIZ FERNANDO VIEIRA, LUN5365/RJ, 95VJK3C8DDM002922, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; NEMITALA ELIAS BARAO EL HOMSI, LUT4578/RJ, 95VJK6D8EFM000480, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; MARCIO FERREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, CARLOS JOSE QUINTANILHA DE PAULA, LUW2017/RJ, 93HGD17406Z107245, 2005/2006, HONDA/FIT LX; JOYCE LOPES DA SILVA, MARCUS VINICIUS MARQUES PEREIRA, LUW9216/RJ, 9C2JA04207R002085, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS, FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS FIRMINO, LUX6176/RJ, 9C2JA04206R833964, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, LVA2627/RJ, 9C2HA07005R033112, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; RENATA OHANA DE A E SILVA, LEILA MARCIA DA COSTA, LVD6289/RJ, 9C2JA04106R819946, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; MERCIA DO NASCIMENTO SALES, MOT6971/PB, 9C2KC1670CR482821, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARCIO JOSE CAMILO FERREIRA, MPD8002/RJ, ZFA160000P4848239, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; JULIMAR FERREIRA, MTB8668/ES, 9C2JC4110AR031606, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LARISSE DO NASCIMENTO L MARQUES, NHI8724/MA, 9C2KD03308R015162, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; RENATO VIEIRA DA SILVA, UELTON DE ARAUJO ALMEIDA JUNIOR, NSR9024/RJ, 9C2NC4310BR108131, 2011/2011, HONDA/CB 300R; PAULO ROBERTO SINHORI, NUG3368/PR, 9BD255049B8892376, 2010/2011, FIAT/FIORINO FLEX; JORGE COUTINHO, OPK0410/MG, 9BD255049D8960422, 2013/2013, FIAT/FIORINO FLEX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 93FSTJXLBCM015116, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1CB005204, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2CB004384, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4BB012565, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4CB000367, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6CB004257, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXBB005989, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXDB000262, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1A8BBM000418, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJJ1J8ABM003181, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1B8CCM002465, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1L8BCM003397, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2D8CDM000704, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4E8DEM001440, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4F8DEM002751, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4J8DEM007857, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6D2FGM001978, 2015/2016, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6J2EFM005957, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JA04208R121527, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KC08106R017770, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9CDNF41LJ8M114951, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CZJC30708R045613, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0310285, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0312330, DITALLY/50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB8E1007519, 2014/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYTCBP01C1000348, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYTCBP08C1002677, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07E0269776, SHYNERAY. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contratonº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT34.18, no dia 23 de julho de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos no leilão, DT03.18, DT12.18, DT13.18, DT14.18, DT15.18, DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18 e DT30.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 27/12/2017 Nº238, 23/02/2018 N°035, 02/03/2018 N°040, 09/03/2018 N°045, 16/03.2018 N°050, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°07, 04/05/2018 N°080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098 e 04/06/2018 Nº099 serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no depósito RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seu depósito público, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A, e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento no pátio de RECREIO no endereço informado acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nCCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, AZY6455/PR, 9BGCA8030GB108439, 2015/2016, CHEVROLET/MONTANA LS; RONALDO DA COSTA FLORES, BCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, BRF4116/RJ, 9BD146000R5392635, 1994/1995, FIAT/ELBA 1.6 IE; JULIO LOPES BRANDAO, HENRIQUE LOPES SILVA, CKS7570/RJ, 9C2JC250XWR004633, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; DANIEL DIONISIO CABRAL, BANCO FINASA SA, CMK9112/RJ, 9U7N1LFYFWK250066, 1998/1998, I/CITROEN XSARA GLX 16V; JAIR DIAS BRANDAO, FELIPPE KAUFFMANN SIMOES, CSR9994/SP, 8B4FJB8SCW2807932, 1998/1998, I/JEEP CHEROKEE SPORT; CLAUDIO ALEXANDRE ALVES ANET, CXH9265/SP, 9BWZZZ377WP598744, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; BEJOL IND E COMERICIO LTDA, DDR2063/SP, 9BWEC05X41P525449, 2001/2001, VW/SAVEIRO 1.8; VITOR DE FREITAS MACHADO, CFN COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS, DRL8181/RJ, WAUAC78E16A057215, 2005/2006, I/AUDI A4 1.8T; KTRN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTD, AYMORE CRED FIN INV SA, THE SMART TRAVEL, EBF1118/SP, WBAVL3100CVN92551, 2011/2012, I/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31; JOAO BATISTA GOMES, EIY2157/SP, 9362NKFW09B034159, 2008/2009, PEUGEOT/207PASSION XR S; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, EJC6268/SP, WF0FXXTBFBTJ37094, 2011/2011, I/FORD TRANSIT 350L CC; LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO, ROSH GESTAO E PARTICIPACOES CORPORATIVAS, EPY4596/RJ, 8A1FC1Y15AL452279, 2010/2010, I/RENAULT KGOO EXPRESS16; MARIA DE FATIMA RAMOS DOS ANJOS, ERM1023/SP, 93YBSR6RHBJ568695, 2010/2011, RENAULT/SANDERO AUT1016V; MURILO SOARES MORAIS, EXD4091/RJ, 9C2KC1650BR528300, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCELO CRISTIANO DA SILVA, GFD3737/SP, KNAKU813BC5195764, 2011/2012, I/KIA SORENTO EX2 3.5G27; ROBERTO RICARDO FEO, GLY6776/RJ, 9BD146000P5106462, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MELISSA MENEZES CARLOS, GSP8717/MG, KNABK514BBT139577, 2011/2011, I/KIA PICANTO EX3 1.0L; EDSON AUGUSTO SILVA, FELIPE CANUTO PIRES, GUJ3140/MG, 5N87EBB127083, 1982/1982, GM/OPALA; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCA, SOMAR COMBUSTIVEIS LTDA, HDF5434/MG, 9BFZF26P168445725, 2006/2006, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA, HEJ0173/RJ, 9BD17103G72782444, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; VINICIUS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, HGF7669/RJ, 93YBSR7UHCJ963888, 2011/2012, RENAULT/SANDERO EXP 16; UBIRAJARA SANT ANA CARNEIRO, AYMORE CRED FIN INV S/A, DILMA DALIELE DAMIANE DO NASCIMENTO KLEIM, HGX3745/RJ, 9BGRZ08908G140542, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; MA PARTS DIST P E A LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, HMI5926/RJ, 9BD17164LA5564968, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; JOAO CURVELO FILHO, BV FINANCEIRA SA C F I, IPL8087/RJ, 9BD17106LA5368641, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; JORGE RANGEL PEREIRA, JDT9542/RJ, 9BWZZZ33ZPP058594, 1993/1994, VW/QUANTUM GLS 2000I; PERICLES DUARTE SOBRINHO, BANCO ITAUCARD S/A, JLI9169/BA, 9BD13531672033147, 2006/2007, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX; MARCELO NONATO VIANA, LEONI MAGEVSKE NETTO, JLX0258/ES, 9BFZZZ55ZPB211157, 1993/1993, FORD/PAMPA L; BANCO ITAUCARD SA, JOSE FIRMINO DE AMORIM, JPX0999/SP, 9BGXH68607C179321, 2007/2007, GM/CORSA HATCH MAXX; FABIO BRITO DE SOUZA, KIT6749/PE, 9BD17241T73285494, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX; CLEITON MARQUES DIAS DE SA, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, ADRIANA JANUARIO DE AQUINO, KML2834/RJ, 9BWCA05X11T052663, 2000/2001, VW/GOL 1.0 PLUS; GERALDO DE FREITAS SANT ANNA, BV FINANCEIRA SA C F I, KMW4647/RJ, 9BGXH19808C135754, 2007/2008, GM/CORSA SEDAN MAXX; JOSUE AUGUSTO GOMES MARINHO, KMY2537/RJ, 9C2JC30101R056425, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ADRIANA DE JESUS MIGUEL ROZEDO, KNB4389/RJ, 9BWZZZ327VP016461, 1997/1997, VW/SANTANA; RENATA SILVA DOS SANTOS, KNH7978/RJ, 9BGJG19H01B176514, 2001/2001, GM/VECTRA MILENIUM; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, GISLYNE DOS SANTOS DELILO, GISLYNE DOS SANTOS DELILO, KNL1649/RJ, 9BGSC08Z0XC720615, 1999/1999, GM/CORSA WIND; LEONARDO MIGUEL SAAD, BANCO FINASA SA, KNS1154/RJ, 93HES16801Z011997, 2001/2001, HONDA/CIVIC EX; AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO, KNV7537/RJ, 9362NKFWXAB033863, 2009/2010, PEUGEOT/207PASSION XR S; JANIEL ALVES DE ABREU, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KNW6049/RJ, 9C6KG0390A0000770, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE; SUELLEN FLORENTINO GOMES, BCO PSA FINANCE BRASIL SA, KNY5314/RJ, 9362LKFWXBB067399, 2010/2011, PEUGEOT/207HB XR; FABIO JOSE RAPOSO, RAFAEL ALMEIDA DE BARROS MELLO, KOE7523/RJ, 9BGSE08XSSC704341, 1995/1995, GM/CORSA GL; CLAUCENI PARRAGUIR PINTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KON2258/RJ, 9BD195102C0251033, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0; PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KATIA MARIA AUGUSTE FERNANDES, KATIA MARIA A FERNANDES, KOX1353/RJ, 9362PKFW09B012070, 2008/2009, PEUGEOT/207SW XR; RODRIGO DE ALMEIDA CUNHA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOY7579/RJ, 93HGE6730DZ214356, 2012/2013, HONDA/FIT DX FLEX; FERNANDO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KPR2549/RJ, 9C6KG026090010262, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 250X; TAILISON EMERICK VIEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KPW1889/RJ, 9C6KE1500C0051802, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JORGE COSTA, KQI2321/RJ, 9BG116CRTTC941374, 1996/1996, GM/BLAZER DLX; PEDRO JOSE DOS SANTOS, KQM5542/RJ, 9BWZZZ377TT172017, 1996/1996, VW/GOL I; JULIA ROSA DO CARMO, VALDECIR DE OLIVEIRA, KQM6602/RJ, 9BFZZZFDATB043048, 1996/1996, FORD/FIESTA CLX; SMH ASSES E CONS EMPRESARIAL LTDA ME, BANCO J SAFRA S A, KQO9993/RJ, 95PJN81EPEB063698, 2013/2014, HYUNDAI/TUCSON GLSB; GILCEIA MONTEIRO DOS SANTOS, DEBORA PINTO DO CARMO, KQP3480/RJ, 9C2JD20204R022074, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES; SAMARA CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA, KQP9880/RJ, LP5TCJ5A0C0200596, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN125 S; BANCO ITAUCARD SA, MARIA DAS GRACAS GARCIA FELIX, KRD6762/SP, 9BD178096W0758072, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; NICOLAU MASELLO, BCO PANAMERICANO, PAULO CESAR SOARES, KRH0483/RJ, 9BGJA19B05B206018, 2005/2005, GM/VECTRA EXPRESSION; FRANCISCO DOS SANTOS GONCALVES DE ALMEIDA, KUY2661/RJ, 9C2JC30707R176112, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; EDUARDO CORREA DO NASCIMENTO, MARIA ELENA DE JESUS, KVA8603/RJ, 9C2JC30708R239061, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RODOLPHO DESTERRO CHAGAS, BANCO DO BRASIL SA, KVB1062/RJ, 9C2JC30103R242567, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ROGERIO CRUZ ARAUJO, KVC6652/RJ, 9BD17140LA5454745, 2009/2010, FIAT/PALIO ELX FLEX; BANCO FINASA BMC S A, PAULO SERGIO FRANCO, KVC7964/RJ, 9C2KD03208R037385, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; LUIS ANTONIO SANTOS DE LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVD4701/RJ, 9BWAB05U2AT066453, 2009/2010, VW/GOL 1.6; LEONARDO GOMES GUARNIDO DIAS, KVH4682/RJ, 9C6KE1220A0132849, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ELI RODRIGUES TEIXEIRA ALVES, KVJ6376/RJ, 9C2KD0540BR512700, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD; MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWD3185/RJ, 9BWDB05U29T183166, 2008/2009, VW/VOYAGE 1.6 TREND; HELIO GOMES DA SILVA, MATHEUS GOMES DA SILVA, KWN6748/RJ, 95VC03J2DEM001961, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150; THOMAZ NEUHAUS TARRE, KWQ5888/RJ, 9BWAA45U4FP057537, 2014/2015, VW/GOL TL MB; DIEGO GOMES DELL OME, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GOMES, KXH1004/RJ, 9C2JC30707R214633, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOAO LUIZ ROSA, BANCO FICSA S A, KXL1914/RJ, 9C2KC08108R223464, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SPEEDOESTE VEICULOS LTDA-ME, HEZEKIEL RODRIGUES DIAS DE SA, KXL7793/RJ, 9BD27805MD7732214, 2013/2013, FIAT/STRADA WORKING; ANDRE RODRIGUES CAMARGO, NILSON DIOGO DA SILVA JUNIOR, KXP3163/RJ, 9C2JF2500AR003753, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; BANCO ITAULEASING SA, RENATA MUNIZ DE MOURA SANTANA, RENATA MUNIZ DE MOURA SANTANA, KXP4510/RJ, 9BD15802AB6468339, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; ELAINE SILVA DE ARAUJO LIMA, KYH7706/RJ, LKHNC1BG3BAT03896, 2010/2011, I/HAFEI RUIYI PICKUP L; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MANOEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MANOEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA, KYI0635/RJ, 9C2JC30707R137092, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO ITAUCARD SA, CLEUZA SILVESTRE G DOS SANTOS, CLEUZA SILVESTRE G DOS SANTOS, KYJ5298/RJ, 935FCKFVYBB507461, 2010/2011, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; BRUNO JUNIOR DUTRA CORREA, KYT4881/RJ, 9C6KG0460B0006838, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, FRANKLIN BRITO DA SILVA, KYV7744/RJ, 9C2KC1680BR506620, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; EQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA, GUILHERME CARDOSO OURIVIO, KZN1851/RJ, KMHJM81BP9U016534, 2008/2009, I/HYUNDAI TUCSON GL 20L; JAIR JOSE DO NASCIMENTO, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, KZR7807/RJ, 9BGXL68606C188391, 2006/2006, GM/CORSA HATCH JOY; BANCO FINASA SA, JONATHAS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA, KZT5060/RJ, 9C2KC08106R958603, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOAO PAULO DA COSTA MONTEIRO, KZV0052/RJ, 9C2MD34004R015713, 2004/2004, HONDA/XR 250 TORNADO; CLAUDIO DA SILVA, KZX6154/RJ, 9C2KC08107R092199, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAQUEL DA SILVA RUFINO, KZY3920/RJ, 9C2JA04106R812635, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; SEVERINO DO RAMO PRADO, LAJ7969/RJ, 9BWZZZ377TP546082, 1996/1996, VW/GOL I; EXCEL LEASING SA ARREND MERCANTIL, EMILIO ARAUJO FILHO, LAN6205/RJ, ZFA160000R5076838, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ALDO FERNANDES RODRIGUES, LAW7199/RJ, 9BD146100S5567249, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC; ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO LIMA, LBA5550/RJ, 9BD146107S5642445, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; VANDO FERREIRA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, WANDERSON MACHADO DE MORAIS, LBC7570/RJ, 9BD159044S9137493, 1995/1996, FIAT/TEMPRA IE; LEANDRO VIEIRA DE ANDRADE SILVA, LBE5817/RJ, 9BWZZZ327SP057477, 1995/1996, VW/SANTANA CL 1800 I; RICARDO DE AMORIM MUTZENBECHER, LUANA REJANE DA SILVA, LBY7594/RJ, 9BD159547V9203227, 1997/1997, FIAT/TEMPRA HLX 16V; MARIA IZABEL DE ALMEIDA BRUGGER, BV FINANCEIRA S A C F I, LCD5616/RJ, 9BWZZZ379VT241873, 1997/1998, VW/PARATI CLUB; MARCIO PEREIRA DE SOUSA, LCE6459/RJ, 9BGSC68ZWWC702974, 1998/1998, GM/CORSA WIND; SUELI MAURITY DOS SANTOS, LCG4401/RJ, 9C2ND0700YR004670, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON; ALCIDES BARBOSA DE MELO, LCI3353/RJ, 9BWZZZ373WT162088, 1998/1999, VW/GOL CL 1.6 MI; PEDRO GILBERTO CAVALCANTI, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LCM6312/RJ, 9BD158068W4021477, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; BRUNO DANTAS DE SOUSA, LCS1683/RJ, 8AFZZZEHCWJ077331, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; ROBERTO MANSUR, PAULO CORREA FERREIRA, LCS3908/RJ, 9BD178858X0847159, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; UBIRAJARA DOS ANJOS SANTANA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCS5548/RJ, 9BWZZZ373XP045730, 1999/1999, VW/GOL 16V; DENIS GONCALVES DE OLIVEIRA, THAIS TENORIO DE SOUZA, LDB1221/RJ, 9BFBXXLBAKBT17386, 1989/1989, FORD/ESCORT 1.8 XR3; EDVALDO ROSA DOS SANTOS, LFA2899/RJ, BH656916, 1980/1980, VW/KOMBI PICK UP; JOSE CARLOS FERREIRA CAPIM, CLAUDIO RUFINO GOMES, LGF7508/RJ, 5E11UCC125932, 1982/1983, GM/CHEVETTE; LEONARDO CANDEIA DA LUZ, LGV6721/RJ, 9BGJG11ZJHB020638, 1988/1988, GM/MONZA SL; ALEXANDRE CORTES, RENAN AMORIM LEIROZ, LGX8269/RJ, 9BG5TC11UGC115735, 1985/1986, GM/CHEVETTE; ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA, LHT8203/RJ, 9BD146000H3274766, 1987/1988, FIAT/PREMIO CS 1.3; JESUS MARTINS GONCALVES, MARCIO FERREIRA, LIO6890/RJ, BP836766, 1972/1972, VW/FUSCA; JOSE RICARDO MARTINS DOS SANTOS, LIX5589/RJ, 9BGKT08VLLC331605, 1990/1990, GM/KADETT SL; MAURO CESAR NASCIMENTO SILVA, LKA4029/RJ, 9BFZZZ54ZPB347008, 1993/1993, FORD/ESCORT HOBBY; LUIZ ROBERTO DE MATTOS, BCO PECUNIA SA, LKJ8991/RJ, 9BD17164G72986857, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; PEDRO PAULO LOURENCO DE SOUZA JUNIOR, JOSIAS MACIEL CAMPOS, LKO3353/RJ, 94J2XMJH77M021264, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; GIDEONIS JOSE DE FARIAS, LLA5455/RJ, 9C2JC4110AR009440, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; VICTOR PESSANHA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LLG3608/RJ, 9C2JC41209R017174, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; AMAURY MOREIRA DA SILVA FILHO, BCO BRADESCO FINANC SA, ANDERSON DA COSTA CASTILHO, LLJ2981/RJ, 93FGT250AAM003262, 2010/2010, KASINSKI/COMET 250; JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO, BANCO SANTANDER S.A, LLN6955/RJ, LJ12FKR1XC4293669, 2011/2012, I/JAC J3 TURIN; RONNIE CESAR DA SILVA BARBOZA, ROBSON DA MOTTA GUIMARAES, LLO4398/RJ, 9CDNF41ZJBM332346, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; JORGE MILAGRES DA SILVA, HUGO BRANCO MAIA, LND0103/RJ, 8AWZZZ9EZYA512421, 2000/2000, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; BANCO SOFISA S A, REJANE FONSECA CIRNE, LND8631/RJ, 9BD15808814155535, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; MARCELO RUIVO ESTEVES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LNE8832/RJ, 9BD185215Y7034066, 2000/2000, FIAT/MAREA ELX; ANTONIO DA ROCHA LOPES, CONS NAC FORD LTDA, LNJ3464/RJ, 9BFBSZGDA1B740187, 2001/2001, FORD/KA GL; RUAN FERNANDO CORREA, LNL1729/RJ, 9C2JC30201R077628, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; ELOISA DE O S R DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LNV7684/RJ, 9BD25504428715858, 2002/2002, FIAT/FIORINO IE; HUMBERTO COELHO PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LOD2995/RJ, 9BFZF12C938011545, 2002/2003, FORD/FIESTA EDGE; NILZANGELA VIANA PEREIRA DE AQUINO, BV FINANCEIRA SA C F I, LOD4400/RJ, 9362A7LZ92W021772, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION; ASAIAS GOUVEIA MARTINS, LOJ7799/RJ, 9BD15802534426820, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; ANNA CAROLINA CORREA DE MEDEIROS, LOK5579/RJ, 9BGRD08X03G155618, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; JULIANA DIAS DE OLIVEIRA, LOL3212/RJ, 9BGXF75R03C161102, 2002/2003, GM/MERIVA; MARIANGELA ALVES BARBOSA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOBRAL, LOQ6963/RJ, 9C2HA07002R031058, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; FLAVIO MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LOX9848/RJ, 9C2MC35004R029058, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; KELLY MENESES DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LOY3044/RJ, 935FCKFV87B517639, 2006/2007, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; BANCO FINASA SA, LUIS ARNALDO SOUZA DE ANDRADE, LOZ6245/RJ, 9C6KE092070104302, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; MARCIO CRISTIANO ROSA SANTANA, LPC0132/RJ, 9C2JC30104R058158, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; JORGE GALVAO ROSA, LPL1224/RJ, 9CDNF41LJ5M005791, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; CLAUDIO PRUDENTE NUNES, LPL8603/RJ, 9C2JC4110AR520164, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; WAGNER XAVIER DE SOUZA, BANCO FIAT S A, LPR5642/RJ, 9BGXH75X0BC139034, 2010/2011, GM/MERIVA MAXX; COZINHA INDUSTRIAL LMX LTDA ME, LPS1898/RJ, 9BD255049B8899897, 2010/2011, FIAT/FIORINO FLEX; ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, LPW1198/RJ, 9BD17201753161879, 2005/2005, FIAT/SIENA ELX; SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTD, BANCO PAN S.A, EDMUNDO DIAS DE SOUSA, LQE2903/RJ, 93YBSR7UHCJ169311, 2011/2012, RENAULT/SANDERO EXP 16; SIMONE SILVA MENDES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQG8538/RJ, 9C2NC4310CR040344, 2012/2012, HONDA/CB 300R; MARIA DO CARMO TRAJANO, ITAU UNIBANCO SA, FENIX SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA, LQK6274/RJ, 9BD15802AD6726402, 2012/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; AUTO MEC. MIGUELVOLKS LTDA, JOAO PEDRO AMARAL DE AGUIAR SILVA, LQN4758/RJ, 9BHBG51DBDP016202, 2012/2013, HYUNDAI/HB20 1.6A 1.6 A; RODRIGO FONSECA CHAGAS, LQQ7619/RJ, 9C2JF2500DR302291, 2012/2013, HONDA/LEAD 110; GEOVANIA AQUINO, BANCO ITAUCARD S/A, CARLOS ANTONIO LOPES GONCALVES, LQU7717/RJ, 9C2KC1680DR012744, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, LQV3986/RJ, 93FSTJXHBCM009694, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; HELENA MARIA MELO DE SOUZA, IOLANDA MOURA OLIVEIRA, LRK0434/RJ, 9BWCA05X14P067936, 2004/2004, VW/GOL 1.0; MIGUEL MARTINS CARDOSO, BANCO PANAMERICANO S A, LRV2946/RJ, 93W245L3392042592, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; WELLINGTON JOAQUIM DOS SANTOS, LEONARDO DE SOUZA FERREIRA, LSB1530/RJ, 9C2ND07006R001841, 2006/2006, HONDA/NX-4 FALCON; FRANCISCO ABDIAS DE SOUZA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LST6375/RJ, 9C2JF2500ER305855, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; AMERICAS BARRA RIO LTDA, BCO GMAC S/A, RENA FERREIRA DE ARAUJO, LTD5734/RJ, 9BWAA45U5FP525890, 2014/2015, VW/GOL CITY MB; DIOGO SILVA DA SILVEIRA, BRUNO CESAR MACHADO BASTOS, LTL1343/RJ, 9C2JC30707R080590, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO SANTANDER S A, AILTON ANASTACIO COELHO, LTS0585/RJ, 9BWCA05Y35T004404, 2004/2005, VW/GOL SPECIAL; MACAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, AYMORE CRED FIN INV S/A, LUJ4159/RJ, WMWZB3102CWL05872, 2011/2012, I/MINI COOPER CYMAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENATO DA SILVA DIAS, LUS0608/RJ, 9C2KC08105R015833, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MAXWEL ANTONIO LANDES LIMA ROSA, MARCELO DA SILVA, LUT1793/RJ, 9C2HA07204R001389, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; EDUARDO SOUZA SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LETICIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LVD3535/RJ, 9C2KC08306R000908, 2005/2006, HONDA/CG 150 JOB; WILLIAM DO NASCIMENTO SOUSA, EDUARDO KENZO CARVALHO FUKUCHI, MPG9094/RJ, 93HGD17404Z108226, 2003/2004, HONDA/FIT LX; RENATO GOMES MAGALHAES, MXX3188/RJ, 9BGKT08GPPC328442, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI; ERIVALDO DA SILVA MELO, NAL1061/RR, 9C2KC08105R061876, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADRIANO DE MELO, BANCO ITAUCARD S/A, OLX9766/RJ, 9BD17106LD5841524, 2012/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; CARLOS DIEGO LUBE, OMG8135/RJ, 9BD255049D8949233, 2012/2013, FIAT/FIORINO FLEX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 96ZZY1050DM000205, 2013/2013, IROS/IZY50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR00030011108, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06D0506675, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2113446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113596": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 13/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de São Sebastião do Alto. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1815/2018.\r\n\r\nId: 2113596"
                            ],
                            "2113597": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 02/2018 - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 09/2014-SEA assinado em 07/03/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e CONSÓRCIO COMPLEXO LAGUNAR. OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 09/2014-SEA, relativo à “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ, com fundamento no art. 78, inciso XVII, c/c o artigo 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018. PROCESSO Nº E-07/000.444/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2113597"
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                            "2112805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/18 - Primeiro Termo Aditivo ao TAC INEA nº 02/18. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Frigo Rio Comércio e Representações Ltda.. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima (Da Garantia) do TAC.INEA.02/18, a fim de substituir a garantia apresentada, ficando ratificadas as demais disposições do Termo não contempladas neste aditivo. VALOR: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.15902/2013.\r\n\r\nId: 2112805"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 035/2018 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório de Advocacia DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio de processos judiciais em trâmite nos juizados especiais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.217/2018 (DL nº 002/2018 - DP).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2018.\r\n\r\nId: 2113699"
                            ],
                            "2113700": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 034/2018 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório de Advocacia CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio de processos judiciais em trâmite nos juizados especiais.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.217/2018 (DL nº 003/2018 - DP).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2018.\r\n\r\nId: 2113700"
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                            "2113693": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 018/2018 de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a existência de dívida por parte da CEDAE, em favor da EMISSÃO.\r\n\r\nVALOR: R$ 706.737,01 (setecentos e seis mil setecentos e trinta e sete reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.254/2018.\r\n\r\nId: 2113693"
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                            "2113692": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 103/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IMPERATRIZ SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços contratados referente à 1ª anualidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.288,79 (mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.100/2016 (Pregão Eletrônico nº 033/2016).\r\n\r\nId: 2113692"
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                            "2113542": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 401/2018-ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: \"SERVIÇO DE MONITORAMENTO DA ICTIOFAUNA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA BARRAGEM DE CAPTAÇÃO DO SISTEMA IMUNANA LARANJAL”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.cedae.com.br/licitacao ou na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 02 com as alterações processadas no edital da licitação em epígrafe. Informamos, ainda, que a licitação teve sua realização adiada para o dia 04/07/2018, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2113542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113745": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Contrato nº 103/2016.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e MAXWAL RIO, LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/7/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2018.\r\n\r\nId: 2113745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2113769": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público a prorrogação do prazo de inscrições do Edital de Apresentação de Projetos Culturais para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, até às 18 horas do dia 28 de dezembro de 2018, publicado no D.O. de 23/02/2018.\r\n\r\nId: 2113769"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113673": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/109/2018. PARTES: FUNARJ e COMUNS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GIL , para realização do espetáculo “TRAGAM-ME A CABEÇA DE LIMA BARRETO”. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/230/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2018.\r\n\r\nId: 2113673"
                            ],
                            "2113703": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 9912349249. PARTES: FUNARJ e ECT OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato ora aditado por 12 meses, de 29/04/2018 até 28/04/2019. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/483/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/06/2018.\r\n\r\nId: 2113703"
                            ],
                            "2113662": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS DA FUNARJ torna público as normas e procedimentos necessários para a seleção de novos alunos para o ingresso ao CURSO ESPECIAL DE PERCUSSÃO BRASILEIRA NO TEATRO GLÁUCIO GIL, e a abertura de 200 VAGAS, oferecidas pela Escola de Música Villa-Lobos/FUNARJ, durante os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico\r\n\r\nwww.villa-lobos.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Ramalho Ortigão, nº 09 - Centro - RJ, no horário compreendido entre 10:00 e 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes do término de período de inscrição. Contatos pelo Telefone: (21) 2332.9159. \r\n\r\nId: 2113662"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2113701": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.584/2005 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, Matrícula 820965-2. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 21/08/2001 a 19/08/2006, 20/08/2006 a 18/08/2011 e 19/08/2011 a 16/08/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002309/2018 - SAVANA DIAS VETTORACI, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969541-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 22/12/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003280/2018 - ALESSANDRA GOMES DE MELLO DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969508-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 22/12/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002214/2018 - JULIANA PEREIRA DUBOC DA CRUZ, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 972934-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 08/08/2011 a 05/08/2016, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2113701"
                    ],
                    "2113637": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.2558/2017 - XXVI CONCURSO PARA\r\n\r\nINGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nADRIANO JOSE LOURENÇO\r\n\r\nADRIANO SOARES LOES\r\n\r\nALAIN SHOU UEHARA\r\n\r\nALEXANDRA FERREIRA GREGORIO\r\n\r\nALINE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES\r\n\r\nAMANDA DO ROSARIO SALOMAO\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PITTA RETTICH\r\n\r\nAMANDA SOARES GOMES\r\n\r\nANA CAROLINA CARNAVALLI DE CASTRO\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nANA KAROLINA FREITAS VIEIRA\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nANA PAULA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA PIRES DA SILVA MATTA\r\n\r\nANDRE FELIPE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nANDRE GARONCIO DE SOUZA\r\n\r\nANDRESSA ARGOLO CESARIO COSTA\r\n\r\nANDREZA DA SILVA PONTE THOME\r\n\r\nANNY KAMILA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nANTONIO DE JESUS COSTA FILHO\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS\r\n\r\nBIANCA GOMES ROSAS \r\n\r\nBRUNA ELOI DA SILVA\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\nCAIO FREIRE LEAL\r\n\r\nCAMILA BATISTA MOREIRA\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO FRAGA\r\n\r\nCAMILLA BAPTISTA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nCAMILLE MACHADO ARAUJO\r\n\r\nCARLA CRISTHIE BRAZ ROCHA PESSANHA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO\r\n\r\nCAROLINA MACHADO COSTA\r\n\r\nCAROLINE FOREIS\r\n\r\nCASSIA CRISTINA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nCELSO MARTINS MONTEZUMA NETO\r\n\r\nCLARISSA LOUREIRO TONINI MARTIN\r\n\r\nCLAUDIA CASTILHO AZEVEDO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nDAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDAIANE CALAZANS SOBRAL\r\n\r\nDANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL\r\n\r\nDAYANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDEIVIDSON ROCHA BORGES \r\n\r\nDEJANE SILVA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nDENISE CONDE SILVA\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA NOVAES\r\n\r\nDIEGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDIOGO ARAUJO MODESTO\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO GOMES\r\n\r\nDRYELY PICANÇO GOES\r\n\r\nELAINE COSTA RIBEIRO\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nELIETE RAIMUNDA DE FRANÇA\r\n\r\nELINE CORREIA RAMOS\r\n\r\nENILSON BORGES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nERICA MARTINS LELLIS\r\n\r\nESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ\r\n\r\nFATIMA LOPES DO AMARAL LUTFY\r\n\r\nFELIPE CONDE MACHADO\r\n\r\nFERNANDA MAGALHAES DE ARAUJO\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nGABRIELA MAIA DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nGABRIELLE SÃO GENITE DA SILVA GROSSO LIMA\r\n\r\nGEANE RIBEIRO QUINTAES\r\n\r\nGEILSON SOARES PONCIANO\r\n\r\nGILBERTO FERNANDO NETO\r\n\r\nGISELLE CONCEIÇAO LOURO GALDINO\r\n\r\nGLAUCUS CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\nGUSTAVO CASTILHO PEREIRA\r\n\r\nGUSTAVO SANT'ANNA BENTO DOMINGUES\r\n\r\nHELLEN DA CUNHA GOMES\r\n\r\nHERISSON NEVES CARVALHO\r\n\r\nHUMBERTO DE LIMA ROCHA\r\n\r\nISABELLE RAMOS CACERES\r\n\r\nIZABELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nJACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nJAIRO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nJAQUELINE DO NASCIMENTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nJENNIFER DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJESSICA DA SILVA FERREIRA DE MELO\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nJESSICA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nJOAO CARLOS GALARANI\r\n\r\nJONAS MOREIRA MARQUES\r\n\r\nJONATAS LEVI SANTOS COLLARES\r\n\r\nJONATHAS HYGINO PENA DE MELLO\r\n\r\nJONATHAS RIBEIRO CORREA\r\n\r\nJOSIANE ESTEVAO ALBINO\r\n\r\nJOSICLEIDE DAS NEVES CHAGAS SILVA\r\n\r\nJOYCE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA PERIM\r\n\r\nJULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\nKAIO MONTEIRO BELIENE FERREIRA\r\n\r\nKARLA RIBEIRO LINS BRUNO\r\n\r\nLARISSA VIEIRA JADJISKI\r\n\r\nLEANDRA DAS NEVES ARAUJO\r\n\r\nLEANDRO BELLINI TEIXEIRA\r\n\r\nLEILA MARIA MENEZES FONSECA\r\n\r\nLETICIA DE PAULA COSTA\r\n\r\nLIBIA MARINA EPIFANI PINTO\r\n\r\nLILIAN CRISTINA RAMOS GONÇALVES\r\n\r\nLISIANE SOLNER GALLERT\r\n\r\nLIVIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\nLORELAY GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nLORENA APARECIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS RAFAEL MARTINS\r\n\r\nLUCIANA TORRES\r\n\r\nLUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nLUISA CONCEIÇAO ANTAO SALES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\nLUIZA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nMARCELLA MAFORT SIAS LOPES\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nMARCILEINE DE PAULA BATISTA\r\n\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS\r\n\r\nMARIA CRISTINA LIMEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nMARIA DO CARMO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA JOSE HELENA PINTO\r\n\r\nMARIANA CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\nMARIANE ANDRADE GALBINE\r\n\r\nMARISTELA RUFINO DA SILVA\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA FERREIRA CARVALHAES\r\n\r\nMATHEUS MUNIZ GUZZO\r\n\r\nMATHEUS SALIM AREAS CHAVES\r\n\r\nMICHEL CICERO MAGALHAES DE MELO\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA DA CUNHA CORREA\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PORTELA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE LOPES GUERRA\r\n\r\nNAIARA LISBOA SILVA\r\n\r\nNATHERCIA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nNICOLLAS MONTEIRO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nNICOLLE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nPABLO TADEU COSTA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA GIRALDEZ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA\r\n\r\nPRINCYA DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPRISCILA SERAFIM NASCIMENTO\r\n\r\nRAFAEL ANSELMO FARIA\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO\r\n\r\nRAQUEL JARDIM BEZERRA\r\n\r\nRENATO MENDES DA SILVA\r\n\r\nRENATO PRADO DE CARVALHO\r\n\r\nRISSELY ROCIO DA ROCHA\r\n\r\nROBSON SOGAS MOREIRA\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA\r\n\r\nRODRIGO MILHORANCE\r\n\r\nROSALIA BODNAR\r\n\r\nROSANA VIEIRA BATISTA\r\n\r\nSAMANTHA PIRES RODRIGUES\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA\r\n\r\nSASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA CUMMINGS\r\n\r\nSUELLEN CRISTINE SANTOS SIMAS\r\n\r\nTAMARA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTHAMIRIS JANDRE ANDRE\r\n\r\nTHAMIRYS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTHARSIS VIEIRA NOVO ELIA\r\n\r\nTIAGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVALERIA FERREIRA CANADAS\r\n\r\nVANDER XAVIER SERRANO ROSA\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS\r\n\r\nVERONICA DA SILVA DURAES\r\n\r\nVERONICA KUBIAK VALLANDRO\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nVITORIA REGINA DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\nVIVIAN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nWASHINGTON NAVARRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nWASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nWENITON PAIVA SANTOS\r\n\r\nWERLEN CRUZ DAS DORES\r\n\r\nDEFIRO 50% de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados*:\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PENA SOARES\r\n\r\nANDREA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDANYELLE PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nGISELE FRANCISCO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGLAUCO TRAVAGLIA FAE\r\n\r\nISABELA MARIA DE ROSA MATHEUS BULLUS\r\n\r\nISABELLE BRAGA OLIVEIRA \r\n\r\nJESSICA ARAUJO ALVES\r\n\r\nJHOANE FERREIRA FERNANDES BRASILEIRO\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nJOAO PAULO DE SOUZA COURI\r\n\r\nLAIZA GOMES PEREIRA\r\n\r\nLUCI DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA SIMOES PARPAIOLA ESTERQUINI\r\n\r\nMAYARA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPEDRO CASTELLO BRANCO COSTA\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPRISCILLA BOTAFOGO EL-HANI RIBEIRO BATISTA SANTOS\r\n\r\nRACHEL DA SILVA MATA\r\n\r\nTATIANI MARTINS DE OLIVEIRA FRAZAO\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTHAMARA DEOLA FERREIRA\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES LACERDA ROCHA\r\n\r\nWAGNER QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados**:\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nBIANCA FREIRE FERREIRA\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA\r\n\r\nGISLEY PEREIRA CAMARGO ALVES\r\n\r\nINGRID CHAVES\r\n\r\nJEFFERSON CARNEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nJHULLIEN RAQUEL KITZINGER DE SENA GUIMARAES\r\n\r\nLIA MARCIA GUIMARAES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nLUIS AMERICO REIS RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DEBORA MENDONÇA COSMO\r\n\r\nPRISCILA DE BARROS MATTOS\r\n\r\nRENAN FERREIRA DO DESTERRO\r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA\r\n\r\nSUZAN CRISTINA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA COSTA\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados, pelo envio do requerimento intempestivamente**: \r\n\r\nALEXCIA FERNANDA MENDES MARCIO DA SILVA\r\n\r\nCARLA MACHADO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nCARLA PIRES LINS MACHADO\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\nEMMANUEL DE JESUS BISPO FERREIRA\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ROSARIO DA SILVA\r\n\r\nJOSELINE MONTEIRO DE AMORIM\r\n\r\nKARINY COSTA SOARES\r\n\r\nLEANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nLORENA PATRICIA FREYSLEBEN \r\n\r\nPAULO FERNANDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO INOCENTE SASSO\r\n\r\nTHUANE ANGELA SENDRETI DE OLIVEIRA\r\n\r\nOs candidatos não relacionados acima, que tiverem requerido isenção e postado a documentação tempestivamente (até 04 de junho de 2018), deverão enviar para o e-mail da Coordenação do Concurso concursodprj@gmail.com o comprovante da postagem, ou efetuar o pagamento do boleto, sob pena de indeferimento da inscrição.\r\n\r\n*Os candidatos com inscrições com deferimento parcial de isenção (50%) deverão efetuar depósito nominal, na conta da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESUDEPERJ) - Banco Bradesco, Agência: 0471-5, Conta: 0012734-5, CNPJ: 01.700.151/0001-15 e, enviar o comprovante para o e-mail do Concurso: concursodprj@gmail.com\r\n\r\nEventuais dúvidas, poderá entrar em contato com a Comissão do Concurso, nos seguintes contatos: (21) 2332-7341 ou concursodprj@gmail.com\r\n\r\n**Candidatos com indeferimento da inscrição deverão gerar o boleto de pagamento de inscrição, observando o disposto no art. 19, §9° ao §11, do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nId: 2113637"
                    ],
                    "2113710": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000070/2018 - Flávio Eduardo Lethier Rangel. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001380/2018 - Marcelo Machado da Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001653/2018 - Cristian Pinheiro Barcelos.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 14/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001191/2018 - Eliana Barradas Pimentel. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000661/2018 - Fernando Hadime Naruse.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001631/2018 - Ana Carolina Palma de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000477/2018 - Vanessa Silveira Gaio do Nascimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000481/2018 - Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000282/2018 - Cristiane Xavier de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003787/2018 - Daniela Pinho da Soledade Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000027/2018 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002487/2018 - Lívia Corrêa Batista Guimarães.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001653/2018 - Cristian Pinheiro Barcelos.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 19/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002136/2018 - Lucia Mello Gouthier de Vilhena.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002651/2018 - Carlos Ribeiro dos Santos Junior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000363/2018 - Renata Corrêa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000667/2018 - Lígia Maria F.Serrano Davalle.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000124/2018 - Rafael Martins Meressi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001261/2018 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000073/2018 - Karine Terra de Azevedo Vasconcelos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001632/2018 - Rafaela Silva Garcez.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002522/2018 - Henrique Guelber de Mendonça. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000345/2018 - Alexandra Valesca Magacho Lessa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003777/2018 - Patrícia Gonçalves Nascimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003958/2018 - Juliana Saldanha de Barros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000307/2018 - Paulo Cesar Barros. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001434/2018 - Nádia Maria Pereira da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003890/2018 - Rodrigo Espindola de Freitas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000352/2018 - Aline Elizabeth Velho Willaume.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003930/2018 - Viviane Maria de Barros Pinto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000305/2018 - Anik Albino Quintanilha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001251/2018 - Flávia Barbosa de Rezende Freitas.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000475/2018 - Júlio Cesar Rocha Lessa. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002184/2018 - Paulo Rodolfo Kraft.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001638/2018 - Cleber Francisco Alves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/004021/2018 - Leonardo Reis de Nazareth.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002646/2018 - Maria Carolina Tavares Geraldino Maia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000689/2018 - Patrícia Maria Gonçalves Antunes Lima.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000481/2018 - Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001272/2018 - Carlos Felipe Benati Pinto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001728/2018 - Betina Brandão Boechat.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001346/2018 - Carlos Molisani Mendonça.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002522/2018 - Henrique Guelber de Mendonça.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003868/2018 - Marcos Roberto dos Reis Lang.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/004284/2018 - Beatriz Carvalho de Araújo Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/004320/2018 - Marcia Regina Teixeira Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003589/2018 - Valeria Soares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002074/2018 - Katia Sharp.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001268/2018 - Marcelo da Silveira Coelho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000405/2018 - José Ricardo Paes Abreu.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000667/2018 - Lígia Maria F.Serrano Davalle.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000070/2018 - Flávio Eduardo Lethier Rangel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001261/2018 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001634/2018 - Juliana Moreira Mendonça.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 2113710"
                    ],
                    "2113742": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "18/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2105/2017 - Considerando a adjudicação dos itens 02 e 04 à Empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 25.392,00 (vinte e cinco mil trezentos e noventa e dois reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 015/2018, cujo objeto é a aquisição de mobiliários para sala de reunião. Salientado que os itens 01 e 03 restaram fracassados.\r\n\r\nId: 2113742"
                    ]
                }
            }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2113765": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2113765"
                ]
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181134640\r\n\r\n2007 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181248050\r\n\r\n2K ACESSORIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n181069318\r\n\r\n2PB EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181243369\r\n\r\n3 A E 1 V TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181257300\r\n\r\n3S SERVICOS DE CONSOLIDACAO PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n181261740\r\n\r\n3S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n180667211\r\n\r\nA D P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181131951\r\n\r\nA F ABREU MONITORAMENTO E CONSERVACAO ME \r\n\r\n181259370\r\n\r\nA J MAMEDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181263521\r\n\r\nA KASTORE COMERCIO DE VESTUARIO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n181233592\r\n\r\nA L MANSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n181276097\r\n\r\nA NASCIMENTO MENDES CURSOS DE POS GRADUACAO \r\n\r\n181018861\r\n\r\nA SEGUNDA GERACAO FLORES E PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n181263912\r\n\r\nA TEC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181122715\r\n\r\nA. C. FERREIRA LANCHONETE E MERCEARIA \r\n\r\n181053250\r\n\r\nA2O SERVICOS DE SAUDE ltda \r\n\r\n181275759\r\n\r\nAAJL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181215276\r\n\r\nAASANTOS OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172339928\r\n\r\nABRIGO PARA IDOSOS NETO LUCAS LTDA ME \r\n\r\n181228947\r\n\r\nACADEMIA STETIC CLUB LTDA ME \r\n\r\n181245728\r\n\r\nACECO TI S A \r\n\r\n181205084\r\n\r\nACOUGUE BRUNO DE VOLTA REDONDA LTDA EPP \r\n\r\n181238705\r\n\r\nADRIANA V. V. DE AGUIAR \r\n\r\n181034239\r\n\r\nAFR PAIS COMERCIO DE CARIMBOS CHAVES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181249464\r\n\r\nAGCAM SERVICOS LTDA \r\n\r\n181281333\r\n\r\nAGENCIA LEVELS SERVICOS DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181220466\r\n\r\nAGORA VAI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181189917\r\n\r\nAGRO COMERCIO DE PRODUTOS RURAIS EIRELI ME \r\n\r\n181137046\r\n\r\nAGRO PASTORIL ALVORADA LTDA \r\n\r\n181259745\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n181259796\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n181103141\r\n\r\nAGUIAR COELHO INDUSTRIA DE SORVETES E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180921134\r\n\r\nAL ADORNO DECORACOES INTERIORES LTDA \r\n\r\n181277140\r\n\r\nALBA EMBUTIDOS DE CARNE EIRELI \r\n\r\n181222302\r\n\r\nALDA ALIANCA DE DIREITOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n181211386\r\n\r\nALINE ZAVOLI MILHORANCE MORAES \r\n\r\n181072777\r\n\r\nALN PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n181178206\r\n\r\nALUMILIDER ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n181258358\r\n\r\nAM2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181146150\r\n\r\nAMARO A M DE ARAUJO JUNIOR SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n181146215\r\n\r\nAMARO A M DE ARAUJO JUNIOR SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n181264889\r\n\r\nAMAZONIKA S.A. \r\n\r\n181262738\r\n\r\nANA B ALENCAR M PINTO MAKE-UP ARTIST \r\n\r\n181225719\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO 34449590791 \r\n\r\n181251779\r\n\r\nANA LUCIA S R FRANCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181129833\r\n\r\nANDAMAR COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181256223\r\n\r\nANDRE BOUSQUET MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n181260719\r\n\r\nANDRE LUIS DE A DUARTE SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n181264447\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n181205114\r\n\r\nAQUILLA CONSULTORIA FINACEIRA LTDA \r\n\r\n181237431\r\n\r\nARIOZZA PATRIMONIO SPE LTDA \r\n\r\n181127199\r\n\r\nARMAZEM DO PC STORE LTDA ME \r\n\r\n181184206\r\n\r\nARTH ANDAIMES E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181256860\r\n\r\nASE RIO COMERCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n181222809\r\n\r\nATACADO VALE DO PARAIBA EIRELI \r\n\r\n181233550\r\n\r\nATTA CONSULTORIA EM TI LTDA ME \r\n\r\n181244594\r\n\r\nATUAL PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181132699\r\n\r\nAURORA TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181250845\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n181180413\r\n\r\nAUTOBROS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n181256185\r\n\r\nAVIARIO GALO FORTE DE PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n181214792\r\n\r\nAZ MARTINS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181266695\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n181248360\r\n\r\nB53 TECSYS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n181255006\r\n\r\nBABY HUG COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181263211\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n181215543\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n181210916\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n181210509\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n181210720\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n181255251\r\n\r\nBARBARO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181187620\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA SHALON DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n181137496\r\n\r\nBDI REALTY SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n181048957\r\n\r\nBEATRIZ CASTELAR DUQUE ESTRADA 27810726803 \r\n\r\n181252490\r\n\r\nBELLAGEL COOPERATIVA DE CONSUMO DE COSMETICOS \r\n\r\n181265931\r\n\r\nBIKE VIRTUAL COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181090082\r\n\r\nBITOCAS LANCHES EIRELI \r\n\r\n181272687\r\n\r\nBJ DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n181101955\r\n\r\nBLUE THUNDER SPORT CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181102501\r\n\r\nBLUE THUNDER SPORT CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181060574\r\n\r\nBLUEPRINT SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA \r\n\r\n181078856\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n181264161\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-2 S A \r\n\r\n181220458\r\n\r\nBRASILAJES COMERCIO DE LAJES EIRELI \r\n\r\n180975137\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n181217678\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n181265940\r\n\r\nBRAZMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181261553\r\n\r\nBRESSANE CONFORTI PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181256983\r\n\r\nBRUANC OLEO E GAS LTDA ME \r\n\r\n181250918\r\n\r\nBRUNORO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181176181\r\n\r\nBS ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n181263467\r\n\r\nBTUGA GUEST HOUSE LTDA ME \r\n\r\n181243733\r\n\r\nC E DOS ANJOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DOCES ME \r\n\r\n181115662\r\n\r\nC F VARGAS PRODUTOS ROSALENCE ME \r\n\r\n181132761\r\n\r\nC F VARGAS PRODUTOS ROSALENCE ME \r\n\r\n181250225\r\n\r\nC L ELLER ME \r\n\r\n180993283\r\n\r\nC N L PINHEIRO EIRELI ME \r\n\r\n181207842\r\n\r\nC S MANTILLA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n181206650\r\n\r\nC S P CAVALCANTI MANUSEIO DE VOLUMES ME \r\n\r\n181267772\r\n\r\nCABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181267411\r\n\r\nCABRAL GARCIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181201275\r\n\r\nCALVES DT COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA \r\n\r\n181260921\r\n\r\nCANEDO & CANEDO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180860461\r\n\r\nCARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181261022\r\n\r\nCARIOCA DA GEMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181253798\r\n\r\nCARISMA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181210134\r\n\r\nCAROLINA SOARES COSTA \r\n\r\n181235560\r\n\r\nCAROVINI FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n181120291\r\n\r\nCARTAO DE DESCONTO IBEN BRASIL LTDA ME \r\n\r\n180546767\r\n\r\nCASSIO RENE CORREA DOS SANTOS 03750960780 \r\n\r\n180700880\r\n\r\nCASSIO RENE CORREA DOS SANTOS 03750960780 \r\n\r\n181255022\r\n\r\nCB CAR DE MERITI AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n181259249\r\n\r\nCCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181250870\r\n\r\nCDN 1 COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n181202255\r\n\r\nCELEIRO BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181264188\r\n\r\nCENTER MODAS DU BOX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181269260\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM MEDICAL LTDA \r\n\r\n181264480\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MENDES MARENDINO LTDA \r\n\r\n180992481\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL QUINCAS LTDA ME \r\n\r\n181126036\r\n\r\nCENTRO ESTETICO ITA CORPUS LTDA ME \r\n\r\n181279142\r\n\r\nCERVEJARIA VIRUS BIER LTDA \r\n\r\n181239060\r\n\r\nCFGC NOSSA CASA ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n181218844\r\n\r\nCFS CONSULTORIA EM CONSORCIOS LTDA \r\n\r\n181133156\r\n\r\nCH PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n181255723\r\n\r\nCHARDON BRASIL PRODUTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181159546\r\n\r\nCHAVES E FRANCA SERVICO ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181254964\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM ES 2 LTDA \r\n\r\n181251183\r\n\r\nCITY CONNECT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181223546\r\n\r\nCITY RIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n181232472\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PACHECO ME \r\n\r\n181262967\r\n\r\nCLI SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181082195\r\n\r\nCLUBE DO BOLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181218054\r\n\r\nCM CAMPO GRANDE COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n181260972\r\n\r\nCMA 57 CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n181131684\r\n\r\nCMNET SOLUCOES EM INFORMATICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181268779\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n181258587\r\n\r\nCOMERCIAL PONTE ALTA LTDA \r\n\r\n181253445\r\n\r\nCOMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181237270\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n181228840\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n180860798\r\n\r\nCONEXAO MDL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181223600\r\n\r\nCONFRATERNIZAR SERVICOS DE DECORACAO E BUFFET LTDA \r\n\r\n181255413\r\n\r\nCONNECT COFFEE LTDA ME \r\n\r\n180979337\r\n\r\nCONSTANTE CAMPOS CONSTRUTORA E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181251078\r\n\r\nCONSTRUTORA OAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181264609\r\n\r\nCONSTRUTORA OAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181263599\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181266776\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA JOLIMODE ROUPAS E EMPRESA COLIGADAS LTDA \r\n\r\n181253402\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES \r\n\r\n181223031\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n181152940\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL DE ITATIAIA LTDA \r\n\r\n181252198\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n181254824\r\n\r\nCOPA AMERICA 2019 - COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO EIRELI \r\n\r\n181253801\r\n\r\nCOSTA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181194767\r\n\r\nCREDCOOP SERVICOS ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181242699\r\n\r\nCRER CUNHA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181272326\r\n\r\nCRIATIVO FORMACAO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181259621\r\n\r\nCRISCAR INSTALACOES DE DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n181045621\r\n\r\nCUBE SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180976109\r\n\r\nCYRELLA RJZ JCGONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181264307\r\n\r\nD. E F. HOLDING PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181254042\r\n\r\nD1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181249154\r\n\r\nDAIENE DIAS DE OLIVEIRA LANCHONETE \r\n\r\n181217880\r\n\r\nDANIELLE DA S COSTA CONSULTORIA \r\n\r\n181209950\r\n\r\nDANIELLE VIANNA MARTINS SERVICOS DE COMUNICACAO E EVENTOS \r\n\r\n181226480\r\n\r\nDARCY JOSE DE BARROS MACHADO ME \r\n\r\n181159740\r\n\r\nDARRIBA SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n180981340\r\n\r\nDAVI M ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n180731181\r\n\r\nDAYANE S.S. FERREIRA PET SHOP \r\n\r\n181262029\r\n\r\nDELICIA DE SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181267080\r\n\r\nDEMIGLACE GRILL E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181149656\r\n\r\nDENTALMAQ COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n181203430\r\n\r\nDEPOSITO E DISTRIBUIDORA REI DAS BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181255464\r\n\r\nDESIGN & BUILD ARTE E DESIGN DE AREAS DE LAZER LTDA \r\n\r\n181037211\r\n\r\nDEUSELI SIMPLICIO GOMES VALENTIM RAMOS 08877257750 \r\n\r\n181251426\r\n\r\nDIFERENCIAL EDITORACAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n181231921\r\n\r\nDIREZIANSDY CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181267977\r\n\r\nDISCO CONVENIENCIA ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n181266105\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENDES DUARTE LTDA ME \r\n\r\n181121174\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS SOLON RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n181093456\r\n\r\nDJ COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181250420\r\n\r\nDK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n181267934\r\n\r\nDOCAS INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n181254484\r\n\r\nDOM DINIZ CAMISARIA LTDA \r\n\r\n181253810\r\n\r\nDOMICIO ROSA DE MELO 03971150675 \r\n\r\n181236753\r\n\r\nDOPPLER ECO SON DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n180984560\r\n\r\nDORA PINHEIRO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181254387\r\n\r\nDROGARIA CRAQUE DO CAMPINHO LTDA \r\n\r\n180954326\r\n\r\nDROGARIA LIDER DA VILA CRUZEIRO LTDA ME \r\n\r\n181241838\r\n\r\nDROGARIA UNIFARMA DO RIO DO OURO LTDA ME \r\n\r\n181181266\r\n\r\nDUARTE E LOPES REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181237253\r\n\r\nDURVAL OLIVEIRA COMERCIO DE TEXTURAS EIRELI ME \r\n\r\n181156164\r\n\r\nDUVIDRO VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n181225930\r\n\r\nE A DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181241021\r\n\r\nE BARRETO DA SILVA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n181226030\r\n\r\nEDCA SERVICOS SOCIETARIOS LTDA. \r\n\r\n181267853\r\n\r\nEDITORA RIO S A \r\n\r\n181198436\r\n\r\nEDMILSON UCHOA DOS SANTOS JUNIOR 13727041757 \r\n\r\n181234459\r\n\r\nEMPLASPEL EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181252783\r\n\r\nEMPORIO ICARAI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181269147\r\n\r\nEMUDE TECNOLOGIA EM CIDADES LTDA EPP \r\n\r\n180864963\r\n\r\nENGELMIG ELETRICA LTDA \r\n\r\n181249090\r\n\r\nESCREVILENDO LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n181250624\r\n\r\nESPACO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181240106\r\n\r\nESPACO VS HAIR&CO LTDA \r\n\r\n181258986\r\n\r\nEVEN RJ 0911 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181257394\r\n\r\nF C 2011 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181227908\r\n\r\nF C ALVARENGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181247186\r\n\r\nF C CARDOSO VASCONCELLOS ME \r\n\r\n181231522\r\n\r\nF L G BLOCOS CONSTRUCOES E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI \r\n\r\n181256320\r\n\r\nF MURIELE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181185180\r\n\r\nF PAULA MOREIRA COSTA UTILIDADES \r\n\r\n181186667\r\n\r\nF. B. FARIA ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181239370\r\n\r\nFACILITIES INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181251795\r\n\r\nFACTO CONSULTORIA EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n181260824\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA AYMORE LTDA \r\n\r\n181252856\r\n\r\nFARO FINO RJ 2017 PET SHOP EIRELI \r\n\r\n181254417\r\n\r\nFELIPE SCHARFSTEIN PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n181218712\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO FABRIZZI 00551623713 \r\n\r\n180684434\r\n\r\nFERNANDO J M DOS REIS MERCEARIA ME \r\n\r\n181185989\r\n\r\nFIGUEIRA BARBOSA CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n181245442\r\n\r\nFISIOTERAPIA VIVACCI \r\n\r\n181258099\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA \r\n\r\n181203189\r\n\r\nFORMATOS CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181225840\r\n\r\nFORTING YOU ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181269872\r\n\r\nFRAGOLA RESTO BAR LTDA ME \r\n\r\n181109131\r\n\r\nFRANCESCA DA ROCHA DIAS CONFECCOES \r\n\r\n181258110\r\n\r\nFRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181230550\r\n\r\nFREEWAY TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n181267390\r\n\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA \r\n\r\n181258374\r\n\r\nFRIBOJOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n181262533\r\n\r\nFRIGORIFICO NOVA ALIANCA LTDA \r\n\r\n181251841\r\n\r\nFRINENSE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181215128\r\n\r\nFS PEIXOTO ASSESSORIA \r\n\r\n181208040\r\n\r\nFT MED LTDA \r\n\r\n181084376\r\n\r\nG BUSINESS CONSULTORIA EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181194929\r\n\r\nG R A CANCIO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180930613\r\n\r\nGAPRASS GESTAO ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n181254077\r\n\r\nGASPARRI E SILVA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180942832\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TOCANTINS LTDA \r\n\r\n181264692\r\n\r\nGEDEAO BISPO DE SOUSA 20191731315 \r\n\r\n181247208\r\n\r\nGEMINA PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n181207087\r\n\r\nGERALDO VIDAL MARCELLINO SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n181201755\r\n\r\nGFRETE-SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181243288\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n181243440\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n181260700\r\n\r\nGLOBALCOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181235277\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n181261731\r\n\r\nGOITAMED CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n181259923\r\n\r\nGOLF TURISMO LTDA \r\n\r\n181200945\r\n\r\nGPCF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181084180\r\n\r\nGRUPO F1 SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n181256630\r\n\r\nGTS RJ ASSESSORIA COMERCIAL E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n181216019\r\n\r\nGUEDES E GOGGI DO RIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180898639\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO NUNES PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n181174901\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO NUNES PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n181245108\r\n\r\nHADASSA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n181251809\r\n\r\nHALL LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181264714\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n181046075\r\n\r\nHG COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n181276216\r\n\r\nHIPER LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181264145\r\n\r\nHOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181245434\r\n\r\nHORUS SISTEMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180938070\r\n\r\nHUGO MORAES ERSE \r\n\r\n181028077\r\n\r\nI. DE C. MOTTA RESTAURANTE \r\n\r\n180964984\r\n\r\nIBRACAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITACAO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181258129\r\n\r\nIDEAL LOG LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181025213\r\n\r\nI-DUTTO SOLUCOES EM LOCALIZACAO E IDENTIFICACAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n181256649\r\n\r\nIESE - INSTITUTO ERANOS DE SAUDE E EDUCACAO LTDA \r\n\r\n181172755\r\n\r\nIGOR BARBOSA PINTO TECNOLOGIA \r\n\r\n181234084\r\n\r\nILTON MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n181234475\r\n\r\nILTON MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n181247763\r\n\r\nIMM HOLDING LTDA \r\n\r\n181167107\r\n\r\nINCORPORADORA MARICA CENTRO SPE LTDA \r\n\r\n181256606\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RIO PARDO EIRELI \r\n\r\n181191725\r\n\r\nINTCON TELECOMUNICACAO E INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n181251248\r\n\r\nINTEGRA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n181163721\r\n\r\nINUTARE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181172496\r\n\r\nIPPOM 100 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181245230\r\n\r\nIRB CHILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n181245302\r\n\r\nIRB RENDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n181245132\r\n\r\nIRB SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n181244926\r\n\r\nIRB USO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n181246511\r\n\r\nITAGUAI PICAPE E VAN COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n181242885\r\n\r\nJ F MARQUES E MARQUES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181214733\r\n\r\nJ L E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181216060\r\n\r\nJ L E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181232839\r\n\r\nJ M L DE RESENDE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n180815563\r\n\r\nJ S M 2018 COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n181276909\r\n\r\nJ TADEU RODRIGUES ALMEIDA ME \r\n\r\n181271320\r\n\r\nJ.E.P.C DOS REIS CONSULTORIA EM PUBLICIDADE \r\n\r\n181273411\r\n\r\nJB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181104067\r\n\r\nJB REFORMAS E IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n181250896\r\n\r\nJBM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181237733\r\n\r\nJEC ECLESIASTICA LTDA EPP \r\n\r\n181230887\r\n\r\nJG CHAVES SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181278910\r\n\r\nJGR SOLUCAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181260158\r\n\r\nJJ TERRA COMERCIO E REPARACAO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n181176700\r\n\r\nJMI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181254794\r\n\r\nJMS PASSOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181230828\r\n\r\nJOATINGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180995456\r\n\r\nJOFER MOTOS LTDA \r\n\r\n180994310\r\n\r\nJONATA-TUR TURISMO EIRELI \r\n\r\n181246872\r\n\r\nJORGE SENA NASCIMENTO PRODUCAO E ATIVIDADE CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n181220113\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA MOTA ME \r\n\r\n181147017\r\n\r\nJU SIDE FASHION ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n181186071\r\n\r\nJUPITER VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA \r\n\r\n181141388\r\n\r\nK.M.S. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n181260085\r\n\r\nKAPA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180959620\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n181183609\r\n\r\nL 3 SEM FRONTEIRAS INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181245809\r\n\r\nL C A PIEDADE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181226570\r\n\r\nL LINDEN MAFRA \r\n\r\n173563619\r\n\r\nL ML 218 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173563910\r\n\r\nL ML 218 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181237466\r\n\r\nL S FERREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n181213168\r\n\r\nL. C. BORGES EVANGELISTA COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n181223325\r\n\r\nL. X. PEIXOTO CONSULTORIA PEDAGOGICA \r\n\r\n181248565\r\n\r\nLAIA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181247690\r\n\r\nLANCHONETE E BAR FREIRE LTDA ME \r\n\r\n181062488\r\n\r\nLAVA JATO SO LOVE LTDA ME \r\n\r\n181223058\r\n\r\nLB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181190702\r\n\r\nLCA SHOPPING DA INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181263530\r\n\r\nLEANDRO REIS DA GAMA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181264617\r\n\r\nLEANDRO REIS DA GAMA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181254980\r\n\r\nLEMAN NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181243296\r\n\r\nLIDIANE MARIA BARBOSA LIMA DIAS FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n181180626\r\n\r\nLIK CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181223996\r\n\r\nLINE DIGITAL ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n181186616\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n181156695\r\n\r\nLITRACO DE 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181237423\r\n\r\nLM MANHAES BLINDEX ME \r\n\r\n180957589\r\n\r\nLOBO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181261413\r\n\r\nLOC RAILL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n181239485\r\n\r\nLOCAR TENDA LTDA ME \r\n\r\n181264501\r\n\r\nLOCGUAP EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181268710\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n181073153\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA SHOW DO MILHAO EIRELI \r\n\r\n181238861\r\n\r\nLOPES CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181201160\r\n\r\nLOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA ME \r\n\r\n181159244\r\n\r\nLP PROGRAMACAO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n181250748\r\n\r\nLUVAFIX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181248697\r\n\r\nLUZ MODEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181146274\r\n\r\nM A CARVALHO BARRETO OFICINA DE LANTERNAGEM EIRELI \r\n\r\n181225786\r\n\r\nM A NOVAES CONFECCAO E COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n181261049\r\n\r\nM DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181022311\r\n\r\nM H COMERCIO DE PRODUTOS A GRANEL LTDA \r\n\r\n180752510\r\n\r\nM L FERREIRA PARAFUSOS E FERRAMENTAS \r\n\r\n181263092\r\n\r\nM O CORREIA ESQUADRIAS EM ALUMINIO E FERRO \r\n\r\n181063174\r\n\r\nM R M OTICA LTDA EPP \r\n\r\n180646656\r\n\r\nM RODRIGUES DO AMARAL CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n181262860\r\n\r\nM S GOMES RABELO \r\n\r\n181211300\r\n\r\nM S R COMERCIO E SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181266539\r\n\r\nM.M.R. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181248956\r\n\r\nMAB'S LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n181245086\r\n\r\nMAFRA TELECOM SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDEA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181223503\r\n\r\nMAGELA & VIEIRA LTDA EPP \r\n\r\n181029936\r\n\r\nMAGNUM JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n180925261\r\n\r\nMAJU PET SHOP E VETERINARIA LTDA \r\n\r\n181232197\r\n\r\nMAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n181223554\r\n\r\nMANUTECH MANUTENCAO TECNICA DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181224364\r\n\r\nMARCBRAS COMERCIO E SERVICOS DE ELETROTECNICA LTDA EPP \r\n\r\n181227223\r\n\r\nMARCELO C DE OLIVEIRA \r\n\r\n181248646\r\n\r\nMARCELO E FRANCISCO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181227835\r\n\r\nMARCIA DAVID REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181254433\r\n\r\nMARCLAN ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181270803\r\n\r\nMARCOS A SOUZA PIZZARIA ME \r\n\r\n181154838\r\n\r\nMARIA IZABEL VIEIRA MONTEIRO SCALDINI 04198188718 \r\n\r\n181241714\r\n\r\nMARIKOTA PRESENTES E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n181216752\r\n\r\nMARILENE SANTOS DE AZEVEDO 02138264700 \r\n\r\n181257432\r\n\r\nMARILEO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181086433\r\n\r\nMARIMAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181241153\r\n\r\nMARKING SERVICES IDENTIFICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181203219\r\n\r\nMARPRI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONSULTORIA JURIDICA LTDA \r\n\r\n181276151\r\n\r\nMARQSANT INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180769537\r\n\r\nMASTER ENGENHARIA E SERVICOS 01 LTDA \r\n\r\n181046539\r\n\r\nMAURO CESAR DE ALMEIDA TEIXEIRA ME \r\n\r\n181159724\r\n\r\nMAYCON RODRIGUES AMARUZA \r\n\r\n181234610\r\n\r\nMCS CONTROLADORA LTDA \r\n\r\n181023997\r\n\r\nMEDICLICK S A \r\n\r\n181219409\r\n\r\nMEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA-EPP \r\n\r\n181252422\r\n\r\nMEGA SU INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181251205\r\n\r\nMERCADO ALTO GAVEA LTDA \r\n\r\n180899953\r\n\r\nMERCADO FAVO DE MEL DA VILA SAO LUIS EIRELI \r\n\r\n181234831\r\n\r\nMERCADO PARQUE ARARUAMA EIRELI \r\n\r\n181236176\r\n\r\nMERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS PENYLANE LTDA EPP \r\n\r\n180943758\r\n\r\nMEZZAVILLA MELLO & DEFELIPPE MEDICINA DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n181257858\r\n\r\nMIMAR CROSS TRAINING EIRELI \r\n\r\n181250675\r\n\r\nMINUANO PETROLEO LTDA \r\n\r\n181205211\r\n\r\nMIRAGEM SOLAR COMERCIO INSTALACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181241129\r\n\r\nMJ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180988930\r\n\r\nMMONTEIRO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181229765\r\n\r\nMODAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181031477\r\n\r\nMOLEZA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181253011\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n181253119\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n181253194\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n181212820\r\n\r\nMONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S A \r\n\r\n181258927\r\n\r\nMONTEIRO E FILHOS CENTRAL DOS PARAFUSOS EIRELI ME \r\n\r\n181107201\r\n\r\nMPW ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181185334\r\n\r\nMR 03 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181223244\r\n\r\nMR PEREIRA JUNIOR CONTABILIDADE ME \r\n\r\n181223295\r\n\r\nMR PEREIRA JUNIOR CONTABILIDADE ME \r\n\r\n181113490\r\n\r\nMS JUNIOR ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n181223732\r\n\r\nMS QUALITY CONTRUCOES E REFORMAS PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n181256266\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A \r\n\r\n181256525\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A \r\n\r\n181264340\r\n\r\nMULT ART TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181243636\r\n\r\nNATGAS ECONOMICS GESTAO ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n181257955\r\n\r\nNEIDE DA S SOARES ME \r\n\r\n181258382\r\n\r\nNEIDE DA S SOARES ME \r\n\r\n181263289\r\n\r\nNETSTRATEGY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181267896\r\n\r\nNEW TRIP AGENCIA DE VIAGEM E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181244250\r\n\r\nNOIIZ HOME CENTER EIRELI EPP \r\n\r\n181262525\r\n\r\nNOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. \r\n\r\n181052156\r\n\r\nNOVA AGITE ACADEMIA E CENTRO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181261910\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n181181533\r\n\r\nNPE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181116669\r\n\r\nNSHOP MOVEIS LTDA \r\n\r\n181249570\r\n\r\nNUNES E SOUZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181236338\r\n\r\nO COELHO DA FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS \r\n\r\n181024900\r\n\r\nO M DE ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181032767\r\n\r\nO M DE ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181265699\r\n\r\nOBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n181256517\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n181241552\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n181268493\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181262398\r\n\r\nOLIVEIRA SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180912860\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n181063816\r\n\r\nOTICA DANYMATTA LTDA EPP \r\n\r\n181137690\r\n\r\nOURO VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n181246520\r\n\r\nOUSADO E OUSADA BR 2 MODAS LTDA \r\n\r\n181180820\r\n\r\nP H CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n173026800\r\n\r\nP JUNIOR MAFRA DE VASCONCELLOS \r\n\r\n181242400\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA AMARELINHO DA CIRCULAR LTDA EPP \r\n\r\n181273276\r\n\r\nPADARIA RESTAURANTE E BAR CDF LTDA \r\n\r\n181082705\r\n\r\nPADARIA UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n181020416\r\n\r\nPAIVA & PORTO DEPOSITO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n181021480\r\n\r\nPAIVA & PORTO DEPOSITO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n181264595\r\n\r\nPAIXAO NACIONAL CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n181168138\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n181263394\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n181198738\r\n\r\nPARTH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181268175\r\n\r\nPATAGONIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181176475\r\n\r\nPECLAT & ANDRADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181267675\r\n\r\nPEGADA FORTE INDUSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA \r\n\r\n180996428\r\n\r\nPEIXOTO E RODRIGUES ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181042606\r\n\r\nPEIXOTO E RODRIGUES ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181224852\r\n\r\nPEPE STUDIO TATTOO E PIERCING EIRELI ME \r\n\r\n181254697\r\n\r\nPET SHOP MATOSO EIRELI \r\n\r\n181163209\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181163365\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181162997\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181255715\r\n\r\nPETROSOL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181255235\r\n\r\nPHILLIP GARCIA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n181128748\r\n\r\nPHV IMOBILIARIA \r\n\r\n181193191\r\n\r\nPINTE BEM ITAOCARA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n181241366\r\n\r\nPINUS INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA EPP \r\n\r\n181243580\r\n\r\nPIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181037300\r\n\r\nPIZZARIA BELLA BLU EIRELI \r\n\r\n181243709\r\n\r\nPLAINATEC MAQUINAS OPERATRIZES LTDA ME \r\n\r\n181224550\r\n\r\nPLANETEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181174871\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181198282\r\n\r\nPLANUS EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n181229757\r\n\r\nPLENACAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n181253062\r\n\r\nPLENATRAN INSPECAO VEICULAR EIRELI \r\n\r\n181225506\r\n\r\nPLF REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181024713\r\n\r\nPODOPLUS PODOLOGIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181229072\r\n\r\nPOINT COFFEE BEER DE ICARAI LTDA \r\n\r\n181162725\r\n\r\nPOINT DOS AMIGOS DE GUAPI LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n181223635\r\n\r\nPONTE NOVA DE ANCHIETA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181237644\r\n\r\nPONTIALLI TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n180622005\r\n\r\nPONTO CERTO FRANQUIAS LTDA ME \r\n\r\n181069709\r\n\r\nPORT CELL ASSISTENCIA TECNICA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181118467\r\n\r\nPOUSADA VIP EIRELI \r\n\r\n181002698\r\n\r\nPREVEINFO INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181139499\r\n\r\nPRIMAVERA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n181274744\r\n\r\nPROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181259320\r\n\r\nPROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S A \r\n\r\n181265532\r\n\r\nPROMENADE APART HOTEIS LTDA \r\n\r\n181194651\r\n\r\nPROQUEST LATIN AMERICA SERVICOS E PRODUTOS PARA ACESSO A INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181236958\r\n\r\nPSV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181259419\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181143399\r\n\r\nQ BOLO CONFEITARIA & DOCES EIRELI ME \r\n\r\n181075938\r\n\r\nQUALIS INVESTMENT CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180995855\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n181239582\r\n\r\nQUALY 1 AGENCIA E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n181256436\r\n\r\nQUEBEC CONSTRUCAO MONTAGEM E TRANSPORTE DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n181266997\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181241242\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181244764\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181151324\r\n\r\nR ANGELO FERREIRA DROGARIA ME \r\n\r\n181266660\r\n\r\nR C J GOMES & LIMA LTDA \r\n\r\n181273748\r\n\r\nR LAUREDO DE SOUZA PISCINAS ME \r\n\r\n180980890\r\n\r\nR O PEREIRA CEREAIS ME \r\n\r\n180981633\r\n\r\nR O PEREIRA CEREAIS ME \r\n\r\n181232812\r\n\r\nR W M MONTAGENS ACABAMENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181256800\r\n\r\nR&B ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA. \r\n\r\n180861980\r\n\r\nR.A.Y.L BAZAR E FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n181189569\r\n\r\nRAFAEL VICTORINO DOS SANTOS 09892326709 \r\n\r\n181261260\r\n\r\nRAPHANA OTICA LTDA \r\n\r\n181263165\r\n\r\nRATH COMERCIO ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181249430\r\n\r\nRAUL VEIGA MADEIRAS E FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n181218410\r\n\r\nRAVASCO ADMINISTRA E REPRESENTA LTDA \r\n\r\n181248344\r\n\r\nRC DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA \r\n\r\n181119650\r\n\r\nRCHOR 13 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181239779\r\n\r\nREAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181252953\r\n\r\nREC SAPUCAI S.A. \r\n\r\n181200104\r\n\r\nRECICLAGEM REGIAO NORTE LTDA \r\n\r\n181252945\r\n\r\nRENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181104679\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n181016591\r\n\r\nRESTAURANTE E CAFETERIA ZEUS LTDA \r\n\r\n181263386\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA 90 LTDA \r\n\r\n180644912\r\n\r\nRESTAURANTE LANCHONETE E BAR BEIJA FLOR LTDA ME \r\n\r\n181173174\r\n\r\nRESTAURANTE SERRA E MAR DE MAMBUCABA LTDA ME \r\n\r\n181147815\r\n\r\nRIBEIRO LOPES PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n181220989\r\n\r\nRIGON,SOARES & FILHOS MARKETING LTDA \r\n\r\n181211980\r\n\r\nRIO MAIS GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n181237229\r\n\r\nRIO NORTE SAUDE LTDA \r\n\r\n181231417\r\n\r\nRIOMIX 10 SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181182572\r\n\r\nROBERTO GIL MAZZALA MELLO ME \r\n\r\n181270650\r\n\r\nROMA UTI RESGATE LTDA ME \r\n\r\n181210398\r\n\r\nROMEO CUIDADOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n181153696\r\n\r\nRONCALLI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180816276\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA NOGUEIRA 09882909795 \r\n\r\n180918540\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA NOGUEIRA 09882909795 \r\n\r\n181232146\r\n\r\nRPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181128802\r\n\r\nRT EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181256916\r\n\r\nRUBBERON INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181245116\r\n\r\nRUBERT RJ RESTAURADORA DE ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n181188910\r\n\r\nS VOGT LOPES BARBEARIA \r\n\r\n181137844\r\n\r\nS W K REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181167549\r\n\r\nS.M.M PEIXOTO \r\n\r\n181097788\r\n\r\nS.N.A. DIAS ASSESSORIA, EVENTOS E SERVICOS \r\n\r\n181246791\r\n\r\nS3M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181200970\r\n\r\nSA2 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181261251\r\n\r\nSA2 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181255731\r\n\r\nSAFENET TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181257050\r\n\r\nSAGRE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181257920\r\n\r\nSAHRA GROUP GESTAO DE ATIVOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181219506\r\n\r\nSALA DE ESTUDOS E ATIVIDADES DE ENSINO EIRELI \r\n\r\n181256410\r\n\r\nSALOMAO AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181110229\r\n\r\nSANDRICAR DE TERESOPOLIS PECAS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n181238403\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n181184818\r\n\r\nSANTIAGO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n181239078\r\n\r\nSAO JOAO ENERGETICA S A \r\n\r\n181232910\r\n\r\nSAO MIGUEL REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n181263645\r\n\r\nSARAGUINA FILMES E PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n181249820\r\n\r\nSB CELULAR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n181254956\r\n\r\nSCHIMITH BELAS ARTES COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181208792\r\n\r\nSE PA PIZZA'S LTDA \r\n\r\n181256657\r\n\r\nSELULLOID RIO REVISTAS E PERIODICOS LTDA ME \r\n\r\n181119080\r\n\r\nSEMAN PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181258641\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n181256479\r\n\r\nSF EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181143062\r\n\r\nSGF CENTRO DE ENSINO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS EIRELI \r\n\r\n181268337\r\n\r\nSHANK SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181249200\r\n\r\nSILVEIRA MERCADO E PADARIA 2015 LTDA \r\n\r\n181274825\r\n\r\nSOTTILE PASTA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181029472\r\n\r\nSPE CHL XCIV INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181269171\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181268809\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181210355\r\n\r\nSPM STUDIO DE SOBRANCELHAS - EIRELI \r\n\r\n181232952\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CORPORATION ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181021927\r\n\r\nSR ALECRIM COMERCIO DE PRODUTOS A GRANEL LTDA ME \r\n\r\n181125501\r\n\r\nSR MICRO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181247046\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181061791\r\n\r\nSTATUS LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n181264030\r\n\r\nSUEN HOLDING FINANCEIRA S/A \r\n\r\n181069750\r\n\r\nSUGAN COMERCIO E INDUSTRIA EQUIPAMENTOS E COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n181165953\r\n\r\nT. AUGUSTA DE SOUZA INFORMATICA \r\n\r\n181094460\r\n\r\nTALHO CAPELA LTDA \r\n\r\n181223236\r\n\r\nTALISMA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181269228\r\n\r\nTANGARA ENERGIA S/A \r\n\r\n181103834\r\n\r\nTARIETA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181250446\r\n\r\nTEOFILO BORGES BIZERRA ME \r\n\r\n181220733\r\n\r\nTESS - TECHNOLOGY, ENGINEERING, SCIENCE AND SOFTWARE EIRELI \r\n\r\n181257386\r\n\r\nTGRJ-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181273853\r\n\r\nTHONY 17 COLCHOES LTDA \r\n\r\n181263106\r\n\r\nTL PEDIATRIA LTDA \r\n\r\n181102021\r\n\r\nTMC POLO TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n181209853\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n180938878\r\n\r\nTOP BRASIL SPORTS EIRELI \r\n\r\n181216507\r\n\r\nTOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180663518\r\n\r\nTOTALSAFETY CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QSMS LTDA ME \r\n\r\n181130890\r\n\r\nTQTVD SOFTWARE LTDA \r\n\r\n181209063\r\n\r\nTRADE MARKET CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181258463\r\n\r\nTRANSBSM TRANSPORTE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181251060\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSCORACOES LTDA ME \r\n\r\n181163420\r\n\r\nTRIBO LIVIM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181243415\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL LEKA'S MEDICOES LTDA \r\n\r\n181229749\r\n\r\nTRIPLAN ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181229145\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181261464\r\n\r\nTSL ENGENHARIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n180868420\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181109859\r\n\r\nV G NASCIMENTO FARMACIA ME \r\n\r\n181153238\r\n\r\nVALERUS SOLUCOES DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181256371\r\n\r\nVANILDA TAVARES DE CASTRO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n181147726\r\n\r\nVASCULARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181234980\r\n\r\nVEGA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181202506\r\n\r\nVEGTER CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n181247070\r\n\r\nVERA'S ELEGANCE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181257513\r\n\r\nVERIPOS BRASIL LTDA \r\n\r\n181243830\r\n\r\nVET RIO 200 DISTRIBUIDORA VETERINARIA EIRELI EPP \r\n\r\n181260832\r\n\r\nVETTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS S A \r\n\r\n181210827\r\n\r\nVI PRODUCOES AUDIO VISUAIS E MUSICAIS LTDA \r\n\r\n181229544\r\n\r\nVIACAO CIDADE DO ACO LTDA \r\n\r\n181259818\r\n\r\nVIC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180729055\r\n\r\nVIDA E SAUDE EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181082748\r\n\r\nVILE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA \r\n\r\n181254867\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181094673\r\n\r\nVINICIUS MARTINS 12598426738 \r\n\r\n181094983\r\n\r\nVINICIUS MARTINS 12598426738 \r\n\r\n181264552\r\n\r\nVIOLETA FILMES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181226367\r\n\r\nVITAL SEG CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181166542\r\n\r\nVITALIASUL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181141094\r\n\r\nVITTA FISIO FISIOTERAPIA & REABILITACAO TERAPEUTICA EIRELI \r\n\r\n181248808\r\n\r\nVML INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181274655\r\n\r\nVNS CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181254999\r\n\r\nVTK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181269821\r\n\r\nW P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n181267284\r\n\r\nW T M SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181251019\r\n\r\nWAER A. PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS ELETROELETRONICOS \r\n\r\n181241161\r\n\r\nWANIA REIS NARCISO SOUSA- CRECHE ESCOLA PANDEIRINHO DA ALEGRIA \r\n\r\n181256770\r\n\r\nWERNECK E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181183560\r\n\r\nWILSON SONS COMERCIO INDUSTRIA E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n181199742\r\n\r\nWINE KRAFT EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181262509\r\n\r\nWINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP \r\n\r\n181267748\r\n\r\nZANNE'S COMERCIO E ROUPAS LTDA \r\n\r\n181248689\r\n\r\nZAS TRAS GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\nId: 2113538"
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                            "Despachos de 15 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2113540"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180923358\r\n\r\n181213184\r\n\r\n181239604\r\n\r\n181253003\r\n\r\n181259567\r\n\r\n181224330\r\n\r\n181259800\r\n\r\n181235420\r\n\r\n181256363\r\n\r\n181264820\r\n\r\n181213370\r\n\r\n181268108\r\n\r\n181247321\r\n\r\n181247135\r\n\r\n181175851\r\n\r\n181241056\r\n\r\n180799231\r\n\r\n180799118\r\n\r\n181254379\r\n\r\n181254506\r\n\r\n181231140\r\n\r\n181240815\r\n\r\n181206935\r\n\r\n181257777\r\n\r\n181270498\r\n\r\n181270986\r\n\r\n181271125\r\n\r\n180956841\r\n\r\n181235340\r\n\r\n181235528\r\n\r\n181244616\r\n\r\n181254360\r\n\r\n181192659\r\n\r\n181253984\r\n\r\n181266750\r\n\r\n181253887\r\n\r\n181268256\r\n\r\n181247607\r\n\r\n180531190\r\n\r\n181247933\r\n\r\n181263807\r\n\r\n181227754\r\n\r\n181204282\r\n\r\n181247399\r\n\r\n181247291\r\n\r\n181261502\r\n\r\n181268647\r\n\r\n181035634\r\n\r\n181274299\r\n\r\n180877640\r\n\r\n181124980\r\n\r\n181050226\r\n\r\n181267926\r\n\r\n181171007\r\n\r\n181257343\r\n\r\n180827448\r\n\r\n181248530\r\n\r\n181262649\r\n\r\n180564382\r\n\r\n180660373\r\n\r\n181257076\r\n\r\n181257467\r\n\r\n181256584\r\n\r\n181109417\r\n\r\n180777998\r\n\r\n181114682\r\n\r\n180981668\r\n\r\n181249650\r\n\r\n181249812\r\n\r\n181185075\r\n\r\n181075695\r\n\r\n181105810\r\n\r\n180972413\r\n\r\n181245213\r\n\r\n181264781\r\n\r\n181209985\r\n\r\n181244950\r\n\r\n181244985\r\n\r\n181270587\r\n\r\n181121603\r\n\r\n181251388\r\n\r\n181215829\r\n\r\n181139901\r\n\r\n181155362\r\n\r\n1’81258668\r\n\r\n180977300\r\n\r\n181244101\r\n\r\n181188716\r\n\r\n180915479\r\n\r\n181265109\r\n\r\n181265060\r\n\r\n180915916\r\n\r\n181245264\r\n\r\n180466798\r\n\r\n181212358\r\n\r\n181255090\r\n\r\n181243121\r\n\r\n181273543\r\n\r\n181232944\r\n\r\n181257580\r\n\r\n181261057\r\n\r\n181232006\r\n\r\n181254930\r\n\r\n181238284\r\n\r\n181191563\r\n\r\n181181479\r\n\r\n181242060\r\n\r\n181246554\r\n\r\n181222701\r\n\r\n181222787\r\n\r\n181217350\r\n\r\n181267586\r\n\r\n181192217\r\n\r\n181251140\r\n\r\n181114666\r\n\r\n181201658\r\n\r\n181231360\r\n\r\n181256614\r\n\r\n181254735\r\n\r\n181265850\r\n\r\n181163829\r\n\r\n181130866\r\n\r\n181245639\r\n\r\n181269686\r\n\r\n181253321\r\n\r\n181210894\r\n\r\n180811894\r\n\r\n181138468\r\n\r\n181162857\r\n\r\n181174030\r\n\r\n181206617\r\n\r\n173485308\r\n\r\n181282216\r\n\r\n181242206\r\n\r\n181211432\r\n\r\n181026775\r\n\r\n181225433\r\n\r\n181090732\r\n\r\n181142210\r\n\r\n181245531\r\n\r\n181252074\r\n\r\n181253941\r\n\r\n181252465\r\n\r\n181222051\r\n\r\n181247801\r\n\r\n181142260\r\n\r\n181220350\r\n\r\n180987410\r\n\r\n181261480\r\n\r\n181151740\r\n\r\n181259362\r\n\r\n181256789\r\n\r\n181266121\r\n\r\n181272253\r\n\r\n181212900\r\n\r\n181168367\r\n\r\n181145081\r\n\r\n181145430\r\n\r\n181222175\r\n\r\n181250330\r\n\r\n181207753\r\n\r\n181267039\r\n\r\n181251647\r\n\r\n181230771\r\n\r\n180990918\r\n\r\n181054965\r\n\r\n181230283\r\n\r\n181049635\r\n\r\n181249413\r\n\r\n181226308\r\n\r\n181230194\r\n\r\n181237024\r\n\r\n181153475\r\n\r\n181249863\r\n\r\n181263440\r\n\r\n180991892\r\n\r\n181180480\r\n\r\n181194902\r\n\r\n181246945\r\n\r\n181247755\r\n\r\n181260646\r\n\r\n181264978\r\n\r\n181268388\r\n\r\n181133121\r\n\r\n181199319\r\n\r\n181204266\r\n\r\n181237997\r\n\r\n181195658\r\n\r\n180956272\r\n\r\n181256339\r\n\r\n181032953\r\n\r\n181238136\r\n\r\n181254891\r\n\r\n181207583\r\n\r\n181261537\r\n\r\n181261626\r\n\r\n181264994\r\n\r\n181166801\r\n\r\n181265273\r\n\r\n181175150\r\n\r\n181254336\r\n\r\n181270943\r\n\r\n181170612\r\n\r\n181222990\r\n\r\n180138235\r\n\r\n181198223\r\n\r\n181261375\r\n\r\n181233045\r\n\r\n181276194\r\n\r\n181260859\r\n\r\n181262258\r\n\r\n180654136\r\n\r\n181070804\r\n\r\n181242397\r\n\r\n181189151\r\n\r\n181257971\r\n\r\n181265290\r\n\r\n181268396\r\n\r\n181246708\r\n\r\n180863657\r\n\r\n181257556\r\n\r\n181193841\r\n\r\n181186357\r\n\r\n181156830\r\n\r\n181026023\r\n\r\n180834959\r\n\r\n180191144\r\n\r\n181159732\r\n\r\n181067722\r\n\r\n181140349\r\n\r\n181262410\r\n\r\n181231697\r\n\r\n180736582\r\n\r\n181240157\r\n\r\n181114143\r\n\r\n181205068\r\n\r\n181254700\r\n\r\n181255286\r\n\r\n181268981\r\n\r\n181269023\r\n\r\n181242044\r\n\r\n181153831\r\n\r\n181114488\r\n\r\n180670689\r\n\r\n181261863\r\n\r\n181242036\r\n\r\n180973550\r\n\r\n181173140\r\n\r\n180718975\r\n\r\n181225360\r\n\r\n181164973\r\n\r\n181046989\r\n\r\n181206579\r\n\r\n180980289\r\n\r\n181174588\r\n\r\n181245299\r\n\r\n181015684\r\n\r\n180690426\r\n\r\n181265230\r\n\r\n181273730\r\n\r\n181075962\r\n\r\n180785559\r\n\r\n180952200\r\n\r\n181235510\r\n\r\n181158345\r\n\r\n181255847\r\n\r\n181268620\r\n\r\n181263955\r\n\r\n180991582\r\n\r\n181127482\r\n\r\n181242460\r\n\r\n181147327\r\n\r\n181243555\r\n\r\n181250667\r\n\r\n181243040\r\n\r\n181150840\r\n\r\n181262045\r\n\r\n181245647\r\n\r\n181139928\r\n\r\n181134772\r\n\r\n181121409\r\n\r\n181259001\r\n\r\n181269716\r\n\r\n181257734\r\n\r\n181271079\r\n\r\n181259613\r\n\r\n181219360\r\n\r\n181205319\r\n\r\n181204924\r\n\r\n181114305\r\n\r\n181262053\r\n\r\n181239736\r\n\r\n181239787\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