{
    "2016-05-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1953576": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 010/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00013941.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CÉLIA DA SILVA THOMAZ, ADRIANA THOMAZ CORRÊA, SUZANA THOMAZ PESSÔA E DANIEL AUGUSTO QUINTIERE THOMAZ.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel do imóvel situado na Rua Van Erven, nº 45, Centro, Cordeiro - RJ, referente aos seguintes períodos: (1) dezembro/2015 - R$ 2.864,46; e (2) janeiro/2016 - R$ 2.864,46.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL CORRESPONDENTE AOS MESES ACIMA: R$ 5.728,92.\r\n\r\nDATA: 29.04.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE019/2016 E TERMO DE CONTRATO Nº 034/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01350192.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cilindros de imagem para impressoras Oki, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 019/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 832,00; 2 - R$ 832,00; 3 - R$ 832,00; 4 - R$ 831,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 29.04.2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 011/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01005845.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas oriundas da prestação dos serviços de suporte técnico e atualização de licenças de uso de programas de informática, referente aos seguintes períodos: (1) - NF 00016103 - 05/06/2015 a 04/07/2015 - R$ 27.734,08; (2) - NF 00016104 - 05/07/2015 a 04/08/2015 - R$ 27.734,08; (3) - NF 00016105 - 05/08/2015 a 04/09/2015 - R$ 27.734,08; e (4) - NF 00016106 - 05/09/2015 a 14/09/2015 - R$ 9.244,69.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL CORRESPONDENTE AOS PERÍODOS ACIMA: R$ 92.446,93.\r\n\r\nDATA: 29.04.2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143258.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de suporte técnico de hardware e software, com atualização e fornecimento de peças, incluindo, ainda, o reajuste contratual, no percentual de 10,28%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 5.653,34.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 01/05/2017.\r\n\r\nDATA: 29.04.2016\r\n\r\nId: 1953576"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1953577": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 036/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00795323\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 18/05/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços técnicos de instalação, manutenção preventiva e corretiva em fibras ópticas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 06 e 17 de maio de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 02 de maio de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 064/2015, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.00243755\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de cadeiras, longarinas, mesas, armários e gaveteiros, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Mobiliare Móveis Corporativos Ltda.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 476,00; 2 - R$ 613,00; 3 - R$ 399,00; 4 - R$ 355,00; 5 - R$ 948,00.\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 238,00; 2 - R$ 217,20; 3 - R$ 459,00; 4 - R$ 172,00; 5 - R$ 445,00; 6 - R$ 540,00; 7 - R$ 323,00; 8 - R$ 305,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1953577"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1953575": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Promotora de Justiça TALITA NUNES HARDUIN para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0017134-16.2015.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2016.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar junto ao Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, especificamente nos feitos de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça que serão apreciados na sessão designada para o dia 04 de maio de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nId: 1953575"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1953578": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 29/04/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00242547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): ELIAS CARVALHO, MARIA DO CARMO CARVALHO E ALINE RANGEL MANHÃES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00032307 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MOVIMENTO PRÓ - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL NA ZONA OESTE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00291041 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00150994) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 307/13 - Parte(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00170554 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/15 - Parte(s): MANOEL BERNARDINO DA COSTA FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00781513 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 64/15 - Parte(s): RUTE CERQUEIRA DE SOUSA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00442843 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 102/13 - Parte(s): IGOR ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00479002 - Dois volumes - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 108/13 - Parte(s): MARIZA SOUZA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00839131 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/15 - Parte(s): IRENE SANTOS E DANIELA CRISTIAN SANTOS BELIAGO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00030997 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 75/14 - Parte(s): STYLIANOS DADOULAKIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00739670 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1088/14 - Parte(s): JORGE DAVID GERONOMO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00671947 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 160/15 - Parte(s): MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00956813 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 133/13 - Parte(s): CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00604705 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 792/15 - Parte(s): BENEDITA OLARIA ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00618307 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00046412) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 128/15 - Parte(s): FÁTIMA REGINA QUAGLIANI MORGADO DE FREITAS (ADV.: LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619), ALEXANDRE JOSÉ QUAGLIANI MORGADO E ALBERTINO SILVESTRE MORGADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01189739 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RUBENS ÂNGELO DOS SANTOS E RAPHAEL MATIAS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01389017 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 70/12 - Parte(s): RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00437079 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 142/15 - Parte(s): RICARDO ANTÔNIO RÊGO MOYSÉS, GILDETE RÊGO MOYSÉS E BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159415);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01105403 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 84/15 - Parte(s): OLGA MARIA DE CASTRO PIRES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00305147 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/15 - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA MANDATO 2016/2019;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00884064 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 211/15 - Parte(s): GEORGINA MARIA JANUÁRIA COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01287137 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 115/15 - Parte(s): WALTER FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00588251 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 141/15 - Parte(s): BRUNO SILVA SANTOS E VIAÇÃO UNIÃO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00778703 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 104/15 - Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA DO CÉU;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00729867 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01129781) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/15 - Parte(s): APURAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO DO CRISTO REDENTOR, LOCALIZADO NA AVENIDA DOS DEMOCRÁTICOS, Nº 1090, HIGIENÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00972726 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/16 - Parte(s): ROBERTO DE TARSO ALVES PEREIRA E TEATRO DOS GRANDES ATORES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00067647 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 01/16 - Parte(s): ROBERTA MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00148037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 42/16 - Parte(s): ELAINE MORAES MIGUEL E ADILSON DE ALMEIDA MIGUEL;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00187417 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/14 - Parte(s): JAIME PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR E HÉLIA MARIA RANGEL DE GÓES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00250637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 189/15 - Parte(s): CLADYR GUIMARÃES CAMPOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00297563 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00822478) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/15 - Parte(s): CONSÓRCIO BRT;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00619116 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/15 - Parte(s): CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00118321 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00744733) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 33/16 - Parte(s): MARIA MADALENA DE CARVALHO FARIA E LUZEMAR FARIA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT):\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00104035 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 649/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00551086 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 102/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA, NAS PROXIMIDADES DE NASCENTE, LOCALIZADA NA ESTRADA DA COLÔNIA, BARRA GRANDE, PARATY/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00889855 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 835/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01228377 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 40/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR NO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 409 ALAIDE DE FIGUEIREDO SANTOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01288783 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 304/15 - Parte(s): MARTHA REZENDE MODERNO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00604746 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 68/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA PENTECOSTAL - O AVISO DE ÚLTIMA HORA, LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA II, MURIQUI, MANGARATIBA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00180747 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): MARIA APARECIDA DIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00887117 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 152/14 - Parte(s): CARLOS ALBERTO SEABRA E OLINDA RODRIGUES SEABRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01205827 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/15 - Parte(s): GESSY FIEL MARTINS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01322253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 14/15 - Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP E POSTO DE ABASTECIMENTO ROTA DO SOL LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00341441 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 12/15 - Parte(s): MARIA ESTELA DE ALMEIDA SILVA;\r\n\r\nEm 02/05/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00202958 - Um volume principal e três anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): VALDECI DA MATTA FIGUEIREDO, GISLAINE MILEIVA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00212023 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 775/14 - Parte(s): LUIZ MARCELO CORIOLANO ELIAS, FRÂNILA GOMES SANTOS (ADV. : FRÂNILA GOMES SANTOS - OAB/RJ 98606), SILVEIRA LOBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E HEKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA. (ADV.: DANIELA DOS SANTOS FREITAS - OAB/RJ 162169);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000454 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/01 - Parte(s): ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00186529 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 223/2014 - Parte(s): TRANSPORTES BARRA LTDA. (ADV.: PEDRO D' ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053) E VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00160506 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 690/2010 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS POSTOS 2, 3, 4 E 5 DE COPACABANA, SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DAS RUAS ALBERTO WOLF TEIXEIRA E IPOSEIRA A E B - SARI E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00238218 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 490/12 - Parte(s): ARACI RODRIGUES DE ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00891499 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 423/14 - Parte(s): MARSELO BERNARDINO STILBEN DE SOUZA, ARNALDO STILBEN TEIXEIRA E MARLY GOUVÊA STILBEN;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01130499 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 281/15 - Parte(s): ANTÔNIA DE JESUS VIEIRA GOMES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01186218 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): THIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS E MARIA CELESTE DO NASCIMENTO ABDIAS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01262964 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 867/15 - Parte(s): LEADER.COM.BR S.A. (ADV.: RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO - OAB/RJ 199172);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00958311 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 888/12 - Parte(s): MARLENE DE AZEVEDO RODRIGUES DOMINGUES E VANDO DA SILVA DOMINGUES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00881451 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 878/12 - Parte(s): ELIANE CARDOZO DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00014008 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/16 - Parte(s): MAXIMO NUNES LIBANO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00117624 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 120/16 - Parte(s): CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES E TRANSPORTES AMÉRICA LTDA.;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01104838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ÂNGELA MARIA DE SÁ MELLO E PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01216400 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 990/15 - Parte(s): LUIS FELIPE GOBBI DE MELO E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO HUMAITÁ;\r\n\r\nId: 1953578"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1953496": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 135/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/06/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.240-4/2009 - APOSENTADORIA / SEC EST EDUCAÇÃO / Recurso de Revisão interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1953496"
                    ],
                    "1953481": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 134/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/06/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.685-3/2003 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por GISELE MARIA NAPOLI CUNHA.\r\n\r\nId: 1953481"
                    ],
                    "1953422": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 133/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/05/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.797-0/2007 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por VERA LUCIA NUNES NOGUEIRA, contra decisão proferida na sessão de 10.12.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.298-8/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por CÉLIA REGINA MOREIRA PIMENTEL, contra decisão proferida na sessão de 15.12.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.183-6/2013 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, contra decisão proferida na sessão de 08.12.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.148-2/2008 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por VERA LÚCIA DA SILVA GOMES, contra decisão proferida na sessão de 13.06.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.864-0/2014 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 30.10.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.057-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, por intermédio de seu procurador ANDRÉ DOS SANTOS LOBO, contra decisão proferida na sessão de 26.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.712-1/2006 - PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, contra decisão proferida na sessão de 09.09.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.005-4/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Embargos de Declaração interposto por CIDELMA LANES PINHEIRO NASCIMENTO, contra decisão proferida na sessão de 17.09.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.765-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Imputação de Débito a JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES e MATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.151-6/2012 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CARMO/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS SOARES.\r\n\r\nId: 1953422"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1953499": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n233180-6/12\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3401/2016 \r\n\r\n219641-7/08\r\n\r\nMARCEL FABRICIO DE MORAES\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n4807/2016 \r\n\r\n115855-7/07\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n41668/2015\r\n\r\n112940-1/09\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n45354/2015\r\n\r\n105423-2/09\r\n\r\nJOAO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n50070/2015\r\n\r\n227083-0/13\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n52407/2015\r\n\r\n208245-3/13\r\n\r\nALEX CALVO\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n52617/2015\r\n\r\n111081-7/14\r\n\r\nFELIPE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n52857/2015\r\n\r\n212377-4/14\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n53974/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n230706-1/15\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1998/2016 \r\n\r\n219491-2/09\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n4439/2016 \r\n\r\n217807-0/12\r\n\r\nJOÃO WESLEY MENEZES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5890/2016 \r\n\r\n215081-8/14\r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7320/2016 \r\n\r\n108967-7/08\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n45599/2015\r\n\r\n205695-5/15\r\n\r\nLUÍS VAINE DA COSTA FONTELLA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n50023/2015\r\n\r\n205695-5/15\r\n\r\nEDGAR JOSÉ DA COSTA ABADE\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n50027/2015\r\n\r\n106155-4/09\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n51788/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n230142-1/11\r\n\r\nJOSÉ ALDI MARCHON\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n9/2016 \r\n\r\n225117-7/15\r\n\r\nHERMES VIEIRA REIS\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n456/2016 \r\n\r\n219325-2/15\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n3089/2016 \r\n\r\n232901-7/15\r\n\r\nMAURO PANTEL DE ALMEIDA\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\n47775/2015\r\n\r\n221451-4/02\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\n48848/2015\r\n\r\n221100-1/09\r\n\r\nMARIA CRISTINA TORRES LIMA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n49006/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n122473-1/13\r\n\r\nJOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n7326/2016 \r\n\r\n227083-0/13\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n52405/2015\r\n\r\n104511-8/09\r\n\r\nGEORGINA CORREA MATTOSO FERREIRA\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n52564/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238313-2/13\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n51/2016 \r\n\r\n209885-4/12\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n3106/2016 \r\n\r\n122473-1/13\r\n\r\nJOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n7328/2016 \r\n\r\n216093-6/13\r\n\r\nESTEPHÂNIA CARLA SOARES\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n9385/2016 \r\n\r\n228026-7/12\r\n\r\nRANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n9944/2016 \r\n\r\n209783-2/13\r\n\r\nJOÃO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40514/2015\r\n\r\n100116-1/10\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n46828/2015\r\n\r\n219386-6/15\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n51506/2015\r\n\r\n223331-1/15\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n51830/2015\r\n\r\n104511-8/09\r\n\r\nGEORGINA CORREA MATTOSO FERREIRA\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n52565/2015\r\n\r\n212377-4/14\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n53972/2015\r\n\r\nId: 1953499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1953503": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 16/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.022-2/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S.A.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de mobiliário para o TCE-RJ referente aos itens 1 a 3 do lote 2 \r\n\r\nDATA: 29/04/2016\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 46.219,30\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 e Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Daniela Santana de Carvalho - Matr. 02/3600 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1953503"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1953500": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.580-1/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 86/2015 - registro de preços para aquisição de licenças de uso de softwares (ou as versões mais recentes na data de entrega) pelo TCE-RJ, às empresas: 1) ABRA INFORMÁTICA LTDA.-EPP, nos itens 2 e 3, com o valor global de R$ 35.009,94 (trinta e cinco mil nove reais e noventa e quatro centavos), 2) TOTALCAD TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA.-ME, nos itens 7 e 10, com o valor global de R$ 26.099,00 (vinte e seis mil e noventa e nove reais); 3) L3 INFORMÁTICA LTDA., no item 6, com o valor global de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais); 4) VIXBOT SOLUCÕES EM INFORMÁTICA LTDA.-EPP, no item 1, com o valor global de R$ 15.290,99 (quinze mil duzentos e noventa reais e noventa e nove centavos), 5) ENG COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA.-EPP, no item 9, com o valor global de R$ 1.995,95 (um mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), 6) MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA., no item 4, com o valor global de R$ 66.918,00 (sessenta e seis mil novecentos e dezoito reais). Não houve vencedores para os itens 5 e 8.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1953500"
                            ],
                            "1953498": [
                                "IB - Despacho",
                                "DE 02/05/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.135-5/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 21/2016, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de operação e manutenção (preventiva e corretiva) dos sistemas de som e iluminação do Plenário e Auditório do TCE-RJ, à empresa FP ÁUDIO - EIRELI, com o valor global de R$ 59.900,04 (cinquenta e nove mil novecentos reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.131-9/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 24/2016, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de cobertura de seguro de 92 (noventa e duas) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ, à empresa ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A, com o valor global de R$ 63.420,00 (sessenta e três mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1953498"
                            ],
                            "1953400": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 45/2016, decorrente do Pregão Presencial nº 07/2016, Processo nº 302.743-0/15, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviço de condução de veículos de passeio ou utilitário até 2 toneladas, atividade essencial para o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais peculiares ao TCE-RJ, mantendo-se um supervisor de tráfego em sua Coordenadoria Setorial de Transportes (COT), está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1953400"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1953564": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1384/2016\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Pessoas acidentadas que possuam plano de saúde deverão ser encaminhadas, pelo Corpo de Bombeiros, aos hospitais particulares conveniados, desde que não comprometa a qualidade e agilidade do primeiro atendimento.\r\n\r\nParágrafo único O encaminhamento será feito, caso seja possível a identificação imediata do hospital particular mais próximo que o acidentado tenha direito e que ofereça atendimento de emergência.\r\n\r\nArt. 2º Quando a identificação do hospital privado for feita após a entrada do paciente em hospitais da rede pública, o paciente será transferido assim que seu quadro de saúde permitir e a transferência for autorizada pelo médico responsável.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1384/2016: Deputados SAMUEL MALAFAIA, JORGE PICCIANI e DIONISIO LINS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Saúde.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1028/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo que está sendo modificado, de forma a cumprir a estruturação determinada pelo Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nOs Art. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:\r\n\r\n'Art. 1° O Art. 2º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos VII e VII:\r\n\r\n\"Art. 2º O imposto incide sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - operação de extração de gás natural queimado, vendido pela Petrobrás à CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - operação de extração de gás natural consumido, mesmo o reinjetado, pelas produtoras na operação de extração de petróleo. (NR)\"'\r\n\r\n'Art. 2° O Art. 3º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos XX e XXI:\r\n\r\n\"Art. 3º O fato gerador do imposto ocorre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - na extração do gás natural queimado;\r\n\r\nXXI - Na extração do gás natural consumido, mesmo o reinjetado, pelas produtoras na operação de extração do petróleo. (NR)”'\r\n\r\n'Art. 3° O Art. 14 da Lei nº. 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos XXVII e XXVIII:\r\n\r\n\"Art. 14 A alíquota do imposto é:\r\n\r\nXXVII - na operação de extração de gás natural queimado: 6% (seis por cento) sobre o preço do gás vendido pela Petrobras à CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXVIII - na operação de extração de gás natural consumido, mesmo o reinjetado, pelas produtoras na operação de extração de petróleo, 12% (doze por cento) sobre o preço médio da commodity gás do mês anterior ao da extração. (NR)\"'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adaptar as Emendas de Plenário aprovadas à redação em vigor da Lei nº 2.657, de 1996, onde já foram incluídos e revogados artigos desde a data de criação do presente projeto de lei.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1028-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O Art. 2º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos VII e VIII:\r\n\r\n\"Art. 2º O imposto incide sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - operação de extração de gás natural queimado, vendido pela Petrobrás à CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - operação de extração de gás natural consumido, mesmo o reinjetado, pelas produtoras na operação de extração de petróleo. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2° O Art. 3º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos XX e XXI:\r\n\r\n\"Art. 3º O fato gerador do imposto ocorre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - na extração do gás natural queimado;\r\n\r\nXXI - Na extração do gás natural consumido, mesmo o reinjetado, pelas produtoras na operação de extração do petróleo. (NR)”\r\n\r\nArt. 3° O Art. 14 da Lei nº. 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos XXVII e XXVIII:\r\n\r\n\"Art. 14 A alíquota do imposto é:\r\n\r\nXXVII - na operação de extração de gás natural queimado: 6% (seis por cento) sobre o preço do gás vendido pela Petrobras à CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXXVIII - na operação de extração de gás natural consumido, mesmo o reinjetado, pelas produtoras na operação de extração de petróleo, 12% (doze por cento) sobre o preço médio da commodity gás do mês anterior ao da extração. (NR)\"\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1028/2011: Deputados ANDRE CORREA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI e DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2555-A/2013 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei estabelece os procedimentos a serem observados para a realização de obra de reforma ou ampliação nas unidades do Sistema Público Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 2º A direção da unidade do Sistema Público Estadual de Educação obrigatoriamente acompanhará a elaboração do projeto de obra de reforma ou ampliação a ser executada em suas respectivas dependências, definindo o programa do aludido projeto.\r\n\r\n§1º O projeto, uma vez realizado na forma estipulada pelo caput do Art. 2°, deverá ser assinado pela direção da unidade, que assim manifestará formalmente sua anuência.\r\n\r\n§2º Uma cópia do projeto definitivo e suas eventuais modificações, bem como o “as built” (como construído), serão arquivados na unidade educacional objeto de obra de reforma ou ampliação, com ampla disponibilização à comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º No curso da obra de reforma ou ampliação, a direção da unidade educacional poderá solicitar esclarecimentos ao responsável pela execução das intervenções.\r\n\r\nParágrafo único. Constatada divergência entre a obra realizada e o projeto arquivado na unidade educacional, a direção da unidade educacional comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Estado de Educação para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º Ao término da obra de reforma ou ampliação, a diretoria da unidade educacional acompanhará o corpo técnico do Estado responsável por efetuar a vistoria das intervenções realizadas, manifestando concordância com o documento de aceitação da obra, em caso de conformidade.\r\n\r\nParágrafo único. Uma cópia do documento de aceitação da obra realizada será arquivada na unidade educacional, com ampla disponibilização à comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 5º A realização de obra de reforma ou ampliação durante o ano letivo deverá ser acordada, previamente, com a direção da unidade educacional.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2555/2013: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAprovado o Parecer da Comissão de Educação.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 28-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatória a previsão, nos editais de concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na administração pública estadual, mediante ficha apropriada e constante dos anexos publicados, dos requisitos e critérios para a realização, em qualquer das fases do certame ou mesmo após sua conclusão, até o momento em que ocorra o ato formal de nomeação, de testes ou exames de avaliação psicotécnica, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos voltados ao conhecimento e análise da vida e conduta pregressas dos candidatos - bem como sobre seu direito de acesso aos motivos de eventual reprovação ou não seleção em face de tais instrumentos.\r\n\r\nArt. 2º Ao candidato reprovado ou não selecionado, em face de exame ou teste psicotécnico, será garantido o direito de recurso mediante a apresentação de resultado ou laudo originados de profissional inscrito no Conselho Regional de Psicologia que, em caso de indeferimento, deverá conter fundamentação técnica que contradiga os termos do recurso profissional apresentado.\r\n\r\nArt. 3º Ao candidato reprovado ou não selecionado em face dos demais mecanismos de trata o Art. 1º, será igualmente garantido o direito de recurso, que será analisado e respondido por escrito, levados em conta, única e rigorosamente, os aspectos informados no edital como motivadores de reprovação ou não seleção.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 28/2015: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAprovada a Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 497-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecida a preferência no embarque e desembarque dos elevadores dos prédios públicos, dos edifícios comerciais, dos centros empresariais, dos shopping centers e de qualquer outro espaço comercial aberto ao público, às pessoas com deficiência, às gestantes, aos idosos e às pessoas acompanhadas de crianças de colo\r\n\r\nParágrafo único. Deverá ser obrigatoriamente afixado, em local visível junto à porta dos elevadores, o seguinte aviso: \"Aviso aos Passageiros: Embarque preferencial de pessoas com deficiência, gestantes, idosos e pessoas acompanhadas por criança de colo\".\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento da presente lei implicará em multa de 100 (cem) Unidades de Referência Fiscal - UFIRs por aviso não colocado, dobrada na reincidência.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 497/2015: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAprovada a Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 060/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 02.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1294/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Chiquinho da Mangueira, através de Parecer, aprovado na 6ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 5365, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 062/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 02.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1420/2016, de autoria do Deputado Dr.Julianelli, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 403/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 064/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 02.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1391/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Luiz Paulo, através de Parecer, aprovado na 6ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6454, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 038/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inciso II do Regimento Interno, para justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 26 de abril de 2016, motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 064/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Solicitação faz.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito abono de falta, por motivos médicos, do dia 20 de abril de 2016.\r\n\r\nEm anexo, segue o atestado para fins comprobatórios.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PAPINHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 065/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Solicitação faz.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito abono de falta, por motivos médicos, dos dias 13 e 14 de abril de 2016.\r\n\r\nEm anexo, segue o atestado para fins comprobatórios.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PAPINHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n*2201 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Dr. Angelo Monteiro Pinto, medidas necessárias a capina da RJ 161, Km 31 até o Km 47, no município de Resende.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1953564"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1953565": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2362/2009, QUE “MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4203, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que altera o horário de funcionamento do Metrô.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Coronel Jairo, é de grande alcance social e visa a beneficiar os usuários do sistema metroviário, ao propor uma extensão do horáriode funcionamento durante os dias da semana, bem como nos finais de semana também.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2362/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2362/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1724/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 MODIFICANDO A EMENTA, O ANEXO ÚNICO E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que altera a Lei nº 5628/2012, que institui o Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Edson Albertassi, é de grande alcance social, ao propor a extensão do benefício do Bilhete Único para outros municípios do Estado, além da Coordenação Geral do Bilhete Único ter emitido parecer demonstrando não haver impedimento ao prosseguimento do presente projeto.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1724/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1724/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1910/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES PARA REUNIÕES EM PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico em locais de grande concentração de pessoas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Samuel Malafaia, é de grande alcance social, visando a proteger a população em locais de grande concentração de pessoas.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1910/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1910/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 102/2015, QUE “ALTERA A LEI 887, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, INCLUINDO A OBESIDADE MÓRBIDA NA RESERVA DE ASSENTOS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E REVOGA A LEI Nº 2718, DE 24 DE ABRIL DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que altera a Lei nº 887/1985, para que os transportes coletivos de passageiros, rodoviário, ferroviário, hidroviário e metroviário ficam obrigados a reservarem 10% dos assentos para pessoas portadoras de obesidade mórbida e revoga a Lei 2718/1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Átila Nunes, é de grande alcance social, porém, para que esta Comissão possa emitir seu parecer, torna-se necessário ouvir a Agetransp e o Detro.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA à Agetranp e ao Detro ao Projeto de Lei nº 102/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 102/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 287/2015, QUE “MODIFICA A LEI Nº 4555/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XIX”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que modifica a legislação, para que multas aplicadas nas concessionárias de transporte público, pela fiscalização da Agetransp, acima de cem mil UFIR-RJ, sejam aplicadas em investimentos na própria concessionária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Domingos Brazão, não deve prosperar, pois a aplicação de multas, e estas são aplicadas por descumprimento contratual ou irregularidades na prestação dos serviços, devem ser pagas sim, pois é uma forma punitiva e ao querer transformar os valores aplicados das multas recebidas em investimentos na própria empresa, acaba o caráter punitivo.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 287/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 287/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 473/2015, O QUAL “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DOS CONTRIBUINTES PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, o qual dispõe sobre o prazo para autuação de infrações dos contribuintes pelos órgãos de controle de trânsito do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia a todos os condutores em nosso Estado e ainda, não encontra óbices quanto à sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 473/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 473/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 728/2015, O QUAL “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE VISTORIA PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano o qual dispõe sobre a emissão de comprovante de agendamento de vistoria pelo Detran-RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices quanto à sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 728/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 728/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 945/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado IRANILDO CAMPOS que Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas no estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto tem por objetivo obrigar as concessionarias de rodovias a informar claramente aos motoristas os direitos amparados no contrato firmado pela concessionaria e o poder público. Importante lembrar que essa ação não causará qualquer prejuízo financeiro para qualquer lado, visto que são despesas com publicidade previamente acordado no contrato de concessão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 945/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 945/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 952/2015, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS AQUISIÇÕES DE VEICULOS UTILITARIOS POR FEIRANTES, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado LUIZ MARTINS que concede isenção do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas aquisições de veículos utilitários por feirantes, no âmbito do estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo a isenção de imposto para veículos utilizados por feirantes, no caso proprietário de licença ou permissão concedida pela prefeitura municipal, que atua em feiras livres e feiras moveis. Essa isenção busca beneficiar uma categoria de grande importância para o nosso estado, visto que é possível encontrar feiras em diversos locais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 952/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de Abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL,COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 952/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 23.02.2016. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu, ao Deputado WALDECK CARNEIRO, as Emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs.: 3289/2014, do Deputado Carlos Minc; 2555/2013, do Deputado Comte Bittencourt e 1093/2011, da Deputada Myrian Rios e os Projetos de Lei nºs.: 191/2015, do Deputado Tio Carlos e 67/2015, do Deputado Marcelo Queiroz. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado WALDECK CARNEIRO, para emitir pareceres: - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 3289/2014, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO às Emendas nºs.: 1, 2 e 4 e FAVORÁVEL à Emenda nº 3. - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1093/2011, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº. 191/2015, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. - Projeto de Lei nº. 67/2015, do Deputado Marcelo Queiroz: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado TIO CARLOS, para que o Deputado WALDECK CARNEIRO emitisse parecer: - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2555/2013, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL à Emenda nº 1, FAVORÁVEL com Subemendas às Emendas nºs.: 2, 3 e 4 e CONTRÁRIO à Emendas nº. 5. Colocado em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, com o seguinte tema: - A importância da Faperj para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 15.03.2016. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu, em 05.03.2016, ao Deputado WALDECK CARNEIRO, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 594-A/2011, do Deputado Dica e os Projetos de Lei nºs.: 114/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto e 883/2015, do Deputado Farid Abrão. Ainda com a palavra, o Deputado COMTE BITTENCOURT comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 114/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado WALDECK CARNEIRO, para emitir pareceres: - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 594-A/2011, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS às Emendas nºs.: 1 e 2. - Projeto de Lei nº. 883/2015, do Deputado Farid Abrão: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de março de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj - Campus Maracanã, no Auditório 11, 1° andar do Pavilhão Reitor João Lira Filho, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos, FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste Órgão Técnico e os Deputados, PAULO RAMOS, ELIOMAR COELHO e MARCELO FREIXO. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques; Diretora do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - Cap-Uerj, Maria Fátima Souza; Presidente do Asduerj, Lia Rocha; Membro do Asduerj, Bruno Deusdará; Presidente do Sintuperj, Jorge Gaúcho; Representante dos Estudantes, Bruna Trajane; Representante dos Professores do Cap-Uerj, Professora Débora Fronteneli; Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, Eduardo Torres; Representantes dos Alunos do Cap-Uerj, Milena Sá e Mateus Zanon; Representantes dos Alunos Servidores Técnicos Administrativos, Igor Conde e Jonatas Aarão; Assistente Social do Hospital Universitário Pedro Ernesto, Perciliana Rodrigues; Aluna de História da Uerj - Campu FFP, Amanda Mara; Aluno de História da Uerj - Febf, Matheus Fontenele; Aluno de Engenharia Química e Integrante do DCE - Uerj, George Torno; Professora da Uerj e Integrante do Fórum Estadual de Educação, Ana Carina; Funcionária Contratada da Policlínica Piquet Carneiro, Silvana de Carvalho; além de funcionários, alunos e pais convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 13.03.2016, a audiência tem o seguinte tema: - A situação da UERJ frente à crise financeira do Estado. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório 11 Campus Uerj - Maracanã, treze de abril de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezeseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 43 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e havendo número legal, o Deputado Chiquinho da Mangueira declarou aberta a quinta reunião extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia quatro de novembro de dois mil e quinze., o Ilustríssimo Senhor Presidente Deputado Chiquinho da Mangueira comunicou haver recebido e avocado as proposições que seguem: Projeto de Lei nº 2147/2013, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro e Gilberto Palmares, recebido em 29/09/2015; Projeto de Lei nº 2977/2014, de autoria da Deputada Lucinha, recebido em 14/10/2015; Projeto de Lei nº 3002/2014, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, recebido em 26/10/2015; Projeto de Lei nº 3283/2014, de autoria do Deputado Flávio Bebeto, recebido em 29/09/2015; Projeto de Lei nº 842/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, recebido em 20/10/2015; Em seguida, nos termos regimentais, assumiu a presidência o Ilustríssimo Senhor Deputado Tio Carlos, que passou a palavra ao relator dos projetos, Deputado Chiquinho da Mangueira. Este apresentou parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2147/2013, dos Deputados Flávio Bolsonaro e Gilberto Palmares; FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2977/2014, da Deputada Lucinha; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3002/2014, do Deputado Gustavo Tutuca, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3283/2014, do Deputado Bebeto, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 842/2015 , da Deputada Martha Rocha.Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, Sua Excelência agradeceu a presença de todos os deputados presentes e, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Sandra de Jesus Ferreira, Secretária ad hoc, matrícula 408.727-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, cinco de novembro de dois mil e quinze. (a) Sandra de Jesus Ferreira, Secretária ad hoc. Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Presidente.\r\n\r\nId: 1953565"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1953566": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1159/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1140/2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1160/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1113/2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1161/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5359/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA SOUZA LATINI PIRES, matrícula nº 418.786-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1162/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5367/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUMAR RODRIGUES DA MOTA, matrícula nº 421.360-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Jorge da Silva Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1163/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5284/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGDALENA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 421.349-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1164/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5286/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE MONTEIRO COSTA DE SOUZA, matrícula nº 413.239-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1165/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5287/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE MONTEIRO COSTA DE SOUZA, matrícula nº 413.239-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1166/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5289/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIONETE LUZ LESSA, matrícula nº 421.267-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1167/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5437/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO LUIS GOMES ALBUQUERQUE, matrícula nº 420.487-1, do cargo em comissão deAssessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1168/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5438/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO VENTURA LUCCHESI, matrícula nº 421.361-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Luis Gomes Albuquerque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1169/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5441/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO ALVARENGA CARDOSO GOMES, matrícula nº 420.711-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de André Monteiro Costa de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1170/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5458/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIO PORTO MARCOS, matrícula nº 420.792-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1171/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE DE ALMEIDA CARMOS RAMOS, matrícula nº 416.427-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1172/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL RAMOS NEVES, matrícula nº 421.362-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Eliane de Almeida Carmos Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1173/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BAFFERO D'ALCÂNTARA, matrícula nº 412.407-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1174/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THUANY TOLEDO BRAGA, matrícula nº 421.355-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1175/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DE MATOS MARTINS, matrícula nº 421.354-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1176/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIDES JOSÉ VIEIRA FILHO, matrícula nº 421.351-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Rose de Oliveira Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1177/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE JESUS COSTA ARAUJO, matrícula nº 421.351-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente, na vaga decorrente do falecimento de Alexandre Martins de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1178/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DA PENHA SILVA, matrícula nº 421.352-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente do falecimento de Maria Alvina de Souza Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1179/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA NOYA PINHEIRO, matrícula nº 421.353-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1180/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.691-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Suzana Rodrigues Castiglia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 926/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4253/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALTER GARCIA GUIMARÃES FILHO, matrícula nº 408.529-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto 4º VOGAL - DEPUTADO Márcio Canella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.04.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1036/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4436/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAUÊ LOPES, matrícula nº 413.223-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao 4ª Vogal - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Valter Garcia Guimarães Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.04.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1126/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5145/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE DANTAS DE MELLO, matrícula nº 409.260-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Valéria Gomes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.05.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1129/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5262/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELO ALVARENGA CARDOSO GOMES, matrícula nº 420.711-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.05.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1139/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5376/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 420.469-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.05.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.05.2016.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20796/2015 - CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 12/2016 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas JG Tech Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda. Me, relativamente ao item 01; e AL Comercial Ltda. ME, relativamente ao item 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n23086/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada desta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 11/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor da empresa Tová Comércio e Pneus Ltda.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3896/2016 - DAPUB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o desconto em folha discriminado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4849/2016 - SDGC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa CARPEX EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5214/2016 - SDGC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa CARPEX EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.05.2016.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº 2052/2013 - 1006/2015 - 701/2015 - 258/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, §1º do art. 26 do Regimento Interno. \r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº 2129/2013 - 1395/2016 - 1217/2015 - 827/2015 - 607/2015 - 263/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.04.2016.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 138/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5267/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada EUNIZINEY BARRA DA SILVA FARIA, matrícula nº 307.334-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto a Vice-Liderança do PT - Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da dispensa de Nilson de Paula Muniz.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02/05/2016.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 140/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5326/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 307.885-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Cesar Mendes da Silva.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02/05/2016.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.04.2016.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 140/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Gráfico para o Departamento de Biblioteca, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pela servidora Mariza de Araújo Rocha, matrícula nº 409.181-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 141/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Gráfico para o Departamento de Biblioteca, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pela servidora Josélia Hungria, matrícula nº 409.189-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 142/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Gráfico para o Departamento de Biblioteca, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pelo servidor Cleber Alves Baraúna, matrícula nº 414.507-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.05.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5403/2016 -EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\nCÂNDIDO DUTRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nMONICA CÍNTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nRICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1953566"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1953567": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 4 de maio de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO OUTUBRO ROSA PARA SUBMISSÃO DA MESA DIRETORA;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA COM O SEGUINTE TEMA: “PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL FEMININO E OUTRAS MODALIDADES”;\r\n\r\nV - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2195/2013, do Deputado José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3289/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Estaduais do estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 255/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Estabelece procedimentos para as ocorrências de homicídio em que a vítima seja mulher e dá outras providências”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 941/2015, das Deputadas Zeidan e Martha Rocha, que “Dispõe sobre o efetivo mínimo de policiais do sexo feminino nas delegacias de Polícia Civil no interior do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de maio de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- AS ATRIBUIÇÕES DA INSPEÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de maio de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 298/2016, de autoria do Deputado Tiago Mohamed que “CONCEDO A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARTHUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 299/2016, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ATOR, COMPOSITOR, CANTOR, ESCRITOR E POETA JORGE MAUTNER”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COLÉGIO ANCHIETA DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n04 - PROJETO DE LEI Nº 880/2015, de autoria do Deputado Janio Mendes que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO - AAMA”\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 05 de maio de 2016, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que “Estabelece Programa para Prevenção e Atuação Emergencial nos Eventos Climáticos Extremos e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 526/2015, dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes na parte externa dos elevadores das edificações públicas e privadas, alertando na forma que menciona”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 826/2015, do Deputado André Ceciliano, que “Institui o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA:\r\n\r\n“DEBATER SOBRE OS ASSUNTOS RELATIVOS À COMUNIDADE ZACARIAS, DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de maio de 2016 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA COM OS SENHORES JÚLIO BUENO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, E JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, SUBSECRETÁRIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O REPASSE DE VERBAS PARA SANEAMENTO DAS FINANÇAS E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CONFORME CONVOCAÇÃO APROVADA NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DESTA COMISSÃO, OCORRIDA EM 27 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2016\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 03 de maio de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 160/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice- Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, THIAGO PAMPOLHA, FÁBIO SILVA, membros titulares e o Senhor Deputado DR. JULIANELLI, membro suplente, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 03 de maio de 2016, quinta-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes presenças: - Excelentíssimo Senhor André Correia - Secretário de Estado de Meio Ambiente; - Excelentíssimo Senhor José Iran Peixoto Jr. - Secretário de Estado de Obras; - Excelentíssimo Senhor Fábio Amado - Defensor Público; - Senhor Vicente de Paula Loureiro; - Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Secretaria de Estado de Governo/RJ; - Senhor Marcus Almeida Lima - Presidente do Instituto Estadual de Ambiente - INEA; - Senhora Jeanne Cordeiro - Diretora Presidente do Laboratório de Arqueologia Brasileira; - Senhora Debora Toci - Diretora do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO. \r\n\r\n(Edital DO. 29/04/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de maio de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 04 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 03/05/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de maio de 2016, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Discutir sobre os Protocolos ICMS números 03/2016 e 07/2016, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 6.276/2012 que estabelece que as margens de valor agregado devem ser encaminhadas previamente a sua entrada em vigor, pela Secretaria de Estado de Fazenda às entidades representativas dos setores relevantes e à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 29/04/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 10ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 03 de maio de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposições: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 29/04/2016)\r\n\r\nSALA DA LIDERANÇA DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Carlos Minc, Tia Ju e Wanderson Nogueira, membros efetivos, e os Senhores Deputados Edson Albertassi, Benedito Alves, Rogério Lisboa, Flávio Bolsonáro e Farid Abrão, membros suplentes para 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de maio, às 14 hs., na Sala da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Discussão e votação de Pareceres à Projetos de Lei: 05 pareceres; II- Distribuição de proposições; III- Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES. \r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções\r\n\r\n(Edital DO. 29/04/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Comitê de Implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) na ALERJ e com o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral para participar do Programa de Educação Financeira na ALERJ, a ser ministrado pelo professor Luiz Antônio Leal, nos dias 16/05; 20/05; 23/05; e 30/05. Serão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 08(horas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30 às 11h30.\r\n\r\nEMENTA: processo orçamentário pessoal ou familiar (planejamento, execução e controle). montagem do planejamento financeiro pessoal. poupança (fundo de emergência) e investimentos. aposentadoria (oficial, privada e própria). seguros e gestão de risco. familia e heranças..compras, perdas e desperdício (praticando o desapego).\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 13 de maio de 2016: http://migre.me/tDv4T\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 28 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica NOVAS DATAS para realização do TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, que será ministrado pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 17 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Sala 2.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 13 de maio, sexta-feira, pelo link: https://goo.gl/MKJTTY informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 28 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1953567"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1953167": [
                    "V - Ata",
                    "GHI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 19.453.833/0001-36 - NIRE: 33.3.0031049-5\r\n\r\nAta de Assembleia de Dissolução de Sociedade Anônima. Data, Hora e Local: aos 31/12/2015, às 09h, na sede da cia. na Av. Borges de Medeiros - 633 - conj.307 - Leblon/RJ - CEP: 22.430-041. Presença: Acionistas representando a totalidade do seu capital social, como constam no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Manoel Cordeiro Silva Filho Secretario: Ricardo Pinto Oliveira. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 42 do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: dissolução da Cia. e nomeação do liquidante. Deliberações: Os acionistas deliberam por unanimidade e sem reservas: Dissolver a Sociedade por não mais interessarem aos acionistas a sua continuidade; Nomear liquidante o Sr. Ricardo Pinto de Oliveira, brasileiro, que restringirá sua gestão aos negócios inadiáveis e os necessários à liquidação da sociedade, empregando o nome empresarial acrescentado da expressão \"EM LIQUIDAÇÃO\" e de sua assinatura individual, com a declaração de sua qualidade (liquidante). Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Acionistas: Manoel Cordeiro Silva Filho, Alexandre Amaral de Moura e Ricardo Pinto de Oliveira. RJ, 31/12/2015. Manoel Cordeiro da Silva Filho - (Presidente); Ricardo Pinto de Oliveira - (Secretario).\r\n\r\nId: 1953167"
                ],
                "1953419": [
                    "V - Ata",
                    "RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 16.727.386/0001-78 - NIRE 33.3.0030412-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2016. Data, Hora e Local: Realizada às 11:00 horas do dia 31 de março de 2016, na sede social da Riopar Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Rua da Assembleia, nº 10, salas 3010/3011, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presente a totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente da Reunião - Sr. Jacob Barata Filho; Secretário da Reunião - Sr. Rodrigo Tavares Maciel. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a prestação de garantia fidejussória pela Companhia, para garantir 10% (dez por cento) das obrigações a serem assumidas pela investida Barcas S.A. - Transportes Marítimos (\"Barcas\"), na forma de fiança não solidária com os demais fiadores, em decorrência da emissão, em série única, de 20 (vinte) notas promissórias comerciais, no valor nominal unitário de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) (\"Notas Comerciais\"), as quais irão perfazer o montante total de R$ 191.000.000,00 (cento e noventa e um milhões de reais) e serão objeto de sua 7ª (sétima) oferta pública com esforços restritos de colocação de notas promissórias comerciais, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 566, de 31 de julho de 2015 e nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"Oferta\") e (ii) autorizar a Diretoria Executiva da Companhia a celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à outorga da fiança descrita acima, bem como ratificar a celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria Executiva da Companhia para os fins do quanto deliberado na presente reunião. Deliberações: Os Conselhei ros, por unanimidade e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações a seguir, conforme atribuições do artigo 21, inciso (xx) do Estatuto Social da Companhia: (i) Autorizaram a prestação de garantia fidejussória, pela Companhia, na forma de fiança, para garantir 10% (dez por cento) das obrigações pecuniárias, principais e acessórias, a serem assumidas pela investida Barcas, não solidária com os demais fiadores, com renúncia expressa a todo e qualquer benefício de ordem, direito e faculdade dos artigos 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\") e artigo 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e alterações posteriores (\"Código de Processo Civil\") e, quando aplicável, o artigo 794 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (\"Novo Código de Processo Civil\"), na emissão e oferta pública de 20 (vinte) Notas Comerciais no valor de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) cada, perfazendo R$ 191.000.000,00 (cento e noventa e um milhões de reais), sendo que as Notas Comerciais terão as seguintes características: (a) prazo de vencimento de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de emissão, vencendo-se todas elas na mesma data; e (b) juros remuneratórios no vencimento equivalentes a 128,50% (cento e vinte e oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, \"over extra grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br); (ii) Autorizaram a Companhia a celebrar, por meio de seus Diretores Executivos, todos os documentos e instrumentos contratuais necessários e relativos à prestação da presente garantia, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos e ratificaram a celebração de todos os documentos e instrumentos contratuais necessários e relativos à prestação da presente garantia já celebrados pela Diretoria Executiva da Companhia; e (iii) Por fim, autorizaram a prática pela Diretoria Executiva da Companhia de todo e qualquer ato para efetivação do ora deliberado, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata e a anotação nos respectivos livros sociais e ratificaram a prática pela Diretoria Executiva da Companhia de todo e qualquer ato para efetivação do ora deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi a presente ata lavrada, lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente da Mesa e Secretário. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Sr. Jacob Barata Filho, Presidente da Mesa e, como secretário, o Sr. Rodrigo Tavares Maciel. Conselheiros: Jacob Barata Filho, José Carlos Reis Lavouras, Marcelo Traça Gonçalves, Lélis Marcos Teixeira e Edson Figueiredo Menezes. Certifico que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Sr. Jacob Barata Filho - Presidente; Sr. Rodrigo Tavares Maciel - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2889829 em 07/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-03-2016\r\n\r\nOS: 352226-B\r\n\r\nId: 1953419"
                ],
                "1953460": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA FLETA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.951.938/0001-03 - NIRE 33.3.0028192-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16/03/2016. Data, Hora e Local: Aos 16/03/2016, às 8 h, na sede social da Cia., localizada na Rua Visconde de Pirajá, 111, sala 610, Rio de Janeiro - RJ. Convocação, Presença e Publicações: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo Livro de Presença de Acionistas, estando assim regularmente instalada a assembleia. Mesa: Presidente: Mario Leta; Secretário: Fortunato Fernando Leta. Ordem do Dia: (a) Consolidação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade, sem ressalvas, deliberaram os acionistas: (a) Aprovar consolidação do Estatuto Social da Cia., considerando as deliberações tomadas nas assembleias gerais da Cia. anteriormente realizadas, passando o Estatuto Social, lido e aprovado por todos, a vigorar com a redação constante do Documento I anexo a esta ata. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. RJ, 16/03/2016. A presente é cópia fiel da ata lançada em livro próprio da sociedade. Fortunato Fernando Leta - Secretário da Mesa. Estatuto Social da Imobiliária Fleta S/A - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto, Duração: Artigo 1º - A Cia. tem a denominação social de Imobiliária Fleta S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - Constitui objeto da Cia. a atividade empresarial no mercado imobiliário, especialmente a compra e venda e a locação de imóveis próprios. Artigo 3° - A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações: Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 66.000.000,00, (sessenta e seis milhões de reais) dividido em 6.600.000 (seis milhões e seiscentas mil) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º - A circulação onerosa das ações envolvendo terceiros não acionistas fica limitada pelo direito de preferência à sua aquisição, que têm os acionistas sobre estranhos. A preferência será exercida pelos demais acionistas, em proporção às ações que possuírem, dentro do prazo de 30 dias contados da notificação que lhes será feita pelo alienante, obrigatoriamente por escrito e através do Cartório de Títulos e Documentos, na qual mencionará o nome, a qualificação e o endereço do adquirente, o preço e as condições da venda ou transferência. Caso algum acionista não exerça a preferência dentro do prazo estipulado, terão os demais 10 dias para exercerem-na relativamente às sobras e, sendo de um interessado, em proporção às ações que possuírem e tiverem adquirido. Capítulo III - Administração: Artigo 7º - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de 2 membros. Artigo 8º - Vagando-se cargo de diretor, a assembleia geral será convocada para eleger substituto que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 9º - É de 3 anos o prazo de gestão dos diretores, permitida a reeleição e dispensada a caução. Artigo 10 - Cada diretor, isoladamente, tem todos os poderes de gestão da Cia., interna e externamente, representando-a perante terceiros. § 1º - Nas operações bancárias, nos negócios que importarem a assunção de dívidas para a Cia. e na constituição de procuradores, salvo judiciais, será ela representada pelos 2 diretores. § 2º - Os diretores somente poderão prestar garantia nos negócios da sociedade ou em favor de sociedade controlada ou coligada, ou quando autorizados pela assembleia geral. § 3º - A alienação ou oneração de bens móveis e imóveis que integram o ativo imobilizado da Cia. independerá de autorização da assembleia, mas a sociedade deverá, para validade e eficácia do ato, estar representada pelos dois diretores ou por um diretor e um procurador. Artigo 11 - A remuneração dos administradores será fixada pela assembleia geral. Capítulo IV - Assembleia Geral: Artigo 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais assim o exigirem, observadas, entretanto, as prescrições legais para a sua realização. Artigo 13 - A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida por qualquer dos Diretores, cabendo ao Presidente da mesa escolher, dentre os presentes, um acionista para servir-lhe de secretário. § 1º - A convocação da Assembleia Geral far-se-á por anúncios publicados pela imprensa, como determina a lei, e deles deverão constar, ainda que sumariamente, a ordem do dia, o dia, a hora e o local da reunião. § 2º - Compete à Assembleia Geral fixar os honorários e vantagens da Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 14 - A Cia. terá um Conselho Fiscal constituído de 3 membros e respectivos suplentes, acionistas ou não, e funcionará somente a pedido de acionista, feito em assembleia geral que, se for o caso, elegerá os seus membros e lhes fixará a remuneração. Capítulo VI - Exercício Social e Dividendos: Artigo 15 - O exercício social termina no dia 31 de dezembro de cada ano, cabendo à diretoria elaborar, nesse dia, as demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 16 - O dividendo obrigatório é de 10% do lucro líquido. Artigo 17 - A Cia. poderá levantar balanços trimestrais e distribuir dividendos, observado o disposto no § 1º do artigo 204 da Lei 6.404/76, bem como usar a faculdade prevista no § 2º do referido artigo.\" Documento I lido e achado conforme na AGE realizada em 16/03/2016. A presente é cópia fiel da Ata lançada em Livro próprio da sociedade. Fortunato Fernando Leta - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº2894918 em 25/04/2016.\r\n\r\nAGE - 16-03-2016\r\n\r\nOS: 352235\r\n\r\nId: 1953460"
                ],
                "1953520": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953520"
                ],
                "1953511": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE nº 33.3.0029179-2\r\n\r\nCompanhia fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de março de 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 24 de Março de 2016, às 9:00 horas, na sede social da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Riachuelo, nº 243, 3º andar, Parte, Centro, CEP 20230-011. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”'). 3. Presença: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Presidente: Fábio soares de Miranda Carvalho; Secretário: Gustavo Auad de Avellar. 5. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar que a Companhia, na qualidade de Cedente no “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia (recebíveis de cartão de crédito e débito)”, firmado em 05 de agosto de 2013, posteriormente aditado em 6 de setembro de 2013 (“Primeiro Aditamento ao Contrato de Garantia Original”) e em 17 de abril de 2015 (“Segundo Aditamento ao Contrato de Garantia Original”) (“Contrato de Cessão”), em garantia das obrigações oriundas da 4ª (quarta) emissão da Companhia de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, e da 6ª (sexta) emissão da Companhia de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, que foram objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Quarta Emissão” e “Sexta Emissão”, respectivamente), (i) realize, condicionada à prévia autorização dos Debenturistas da Quarta Emissão e da Sexta Emissão, a liberação dos direitos creditórios de titularidade, da Companhia decorrentes de operações Financeiras com cartão de crédito e débito da bandeira Visa e Visa Electron referentes a aquisições performadas de bens e/ou serviços da Companhia (“Recebíveis”), sem a necessidade de observância do Valor Mínimo, conforme cláusula 3.3 do referido contrato, os quais deverão ser utilizados exclusivamente no resgate antecipado total das Debêntures da Quarta Emissão e respectivo saldo na amortização extraordinária das Debêntures da Sexta Emissão: (ii) realize, condicionada à prévia autorização dos Debenturistas da Quarta Emissão, o Resgate Antecipado Facultativo Total, nos termos da cláusula 4.12.1 do Instrumento Particular de Escritura da Quarta Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.(“Escritura da Quarta Emissão”), dispensado o pagamento do prêmio, pela Companhia, estabelecido na cláusula 4.12.2 da Escritura da Quarta Emissão; (iii) realize, condicionada à prévia autorização dos Debenturistas da Sexta Emissão, Amortização Extraordinária, nos termos da cláusula 4.12.1 do Instrumento Particular de Escritura da Sexta Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.(“Escritura da Sexta Emissão”), a ocorrer na data de 29 de março de 2016, sendo o valor da Amortização Extraordinária equivalente a 4,8198% do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração devida na data, dispensado o pagamento do prêmio, pela Companhia, estabelecido na cláusula 4.12.2 da Escritura da Sexta Emissão; (iv) a proposta de aditamento da Escritura da Sexta Emissão de modo a: (a) alterar o seu prazo e data de vencimento, (b) o cronograma de amortização do saldo do valor nominal unitário, (c) os juros remuneratórios, (d) a espécie das Debêntures da Sexta Emissão e a rescisão do Contrato de Cessão; (v) a autorização aos diretores da Companhia e/ou aos seus procuradores para que estes celebrem todos os documentos e adotem todas as medidas necessárias para a realização e formalização das deliberações acima, caso aprovadas; (vi) a ratificação dos atos já praticados pelos diretores da Companhia em consonância com as deliberações acima; e (vii) a autorização para a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem quaisquer restrições, os acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia deliberaram: (i) Aprovar a realização, condicionada à prévia autorização dos Debenturistas da Quarta Emissão e da Sexta Emissão, a liberação dos Recebíveis, sem a necessidade de observância do Valor Mínimo, os quais deverão ser utilizados exclusivamente para o resgate antecipado total das Debêntures da Quarta Emissão e o respectivo saldo para a amortização extraordinária das Debêntures da Sexta Emissão; (ii) Aprovar a realização, condicionada à prévia autorização dos Debenturistas da Quarta Emissão, Resgate Antecipado Facultativo Total, nos termos da cláusula 4.12.1 da Escritura da Quarta Emissão, dispensado o pagamento do prêmio, pela Companhia, estabelecido na cláusula 4.12.2 da Escritura da Quarta Emissão; (iii) Aprovar a realização, condicionada à prévia autorização dos Debenturistas da Sexta Emissão, Amortização Extraordinária, nos termos da cláusula 4.12.1 da Escritura da Sexta Emissão”, dispensado o pagamento do prêmio, pela Companhia, estabelecido na cláusula 4.12.2 da Escritura da Sexta Emissão; (iv) Aprovar a proposta de aditamento da Escritura da Sexta Emissão, ad referendum assembleia geral de debenturistas da Sexta Emissão, de modo a: (a) alterar o vencimento final das Debêntures previsto na cláusula 4.1.3.1 da Escritura da Sexta Emissão de 13 de abril de 2019 para 13 de dezembro de 2020; (b) alterar a remuneração incidente sobre o valor nominal unitário ou sobre o saldo do valor nominal das Debêntures prevista na cláusula 4.5.1.1 da Escritura da Sexta Emissão de 3,00% (três por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, para prever uma sobretaxa ou spread de 4,25% (quatro vírgula vinte e três por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a partir de 29 de Março de 2016, inclusive; (c) alterar o cronograma de amortização previsto na Cláusula 4.7.1 da Escritura de Emissão, de forma a alterar o fluxo de amortização, cujo primeiro pagamento ocorrerá em 13 de janeiro de 2017, e a prever que os percentuais de amortização incidirão sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures após a Amortização Extraordinária de 29 de março de 2016\r\n\r\nNº da \r\n\r\nParcela\r\n\r\nData da \r\n\r\nAmortização\r\n\r\nPercentual sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures após a Amortização Extraordinária de 29 de março de 2016\r\n\r\n1\r\n\r\n13/jan/17\r\n\r\n2.9200%\r\n\r\n2\r\n\r\n13/fev/17\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n3\r\n\r\n13/mar/l 7\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n4\r\n\r\n13/abr/17\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n5\r\n\r\n13/mai/17\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n6\r\n\r\n13/jun/17\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n7\r\n\r\n13/jul/l 7\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n8\r\n\r\n13/ago/17\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n9\r\n\r\n13/set/l 7\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n10\r\n\r\n13/out/17\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n11\r\n\r\n13/nov/17\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n12\r\n\r\n13/dez/17\r\n\r\n2,9200%\r\n\r\n13\r\n\r\n13/jan/l 8\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n14\r\n\r\n13/fev/18\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n15\r\n\r\n13/mar/l 8\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n16\r\n\r\n13/abr/18\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n17\r\n\r\n13/mai/18\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n18\r\n\r\n13/jun/18\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n19\r\n\r\n13/jul/l 8\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n20\r\n\r\n13/ago/18\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n21\r\n\r\n13/set/l 8\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n22\r\n\r\n13/out/18\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n23\r\n\r\n13/nov/l 8\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n24\r\n\r\n13/dez/18\r\n\r\n2,5000%\r\n\r\n25\r\n\r\n13/jan/l 9\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n26\r\n\r\n13/fev/19\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n27\r\n\r\n13/mar/l 9\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n28\r\n\r\n13/abr/l 9\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n29\r\n\r\n13/mai/19\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n30\r\n\r\n13/jun/19\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n31\r\n\r\n13/jul/l 9\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n32\r\n\r\n13/ago/19\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n33\r\n\r\n13/set/l 9\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n34\r\n\r\n13/out/19\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n35\r\n\r\n13/nov/19\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n36\r\n\r\n13/dez/19\r\n\r\n1,6700%\r\n\r\n37\r\n\r\n13/jan/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n38\r\n\r\n13/fev/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n39\r\n\r\n13/mar/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n40\r\n\r\n13/abr/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n41\r\n\r\n13/mai/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n42\r\n\r\n13/jun/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n43\r\n\r\n13/jul/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n44\r\n\r\n13/ago/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n45\r\n\r\n13/set/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n46\r\n\r\n13/out/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n47\r\n\r\n13/nov/20\r\n\r\n1,2500%\r\n\r\n48\r\n\r\nData de Vencimento\r\n\r\nSaldo Devedor\r\n\r\n(d) alterar a espécie, presente na cláusula 4.1.7.1 da Escritura da Sexta Emissão, das Debêntures hoje com garantia real e passarão e ser quirografárias em virtude da rescisão do Contrato de Cessão e consequente exclusão da Cláusula 4.10 e demais referências às garantias previstas na Escritura da Sexta Emissão. (v) Ratificar todos os atos praticados pela diretoria da Companhia, em consonância com as deliberações acima. (vi) Autorizar a lavratura da presente ata, na forma de sumário, e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o artigo 130, §1º e §2º, da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento: O Sr. Presidente concedeu a palavra a quem dela pretendesse fazer uso e, não ocorrendo manifestação de nenhum presente, suspendeu o trabalho para a lavratura da presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, foi assinada por mim, Secretário, pelo Presidente e pelos demais presentes. Mesa: (i) Fábio Soares de Miranda Carvalho, Presidente; e (ii) Gustavo Auad de Avellar, Secretário. Acionistas Presentes: Legion Holdings LLC (nova denominação da Cavalry - C&V Investment LLC), Casa & Vídeo Fundo de Investimentos em Participações - Controle, Akangatu Fundo de Investimentos em Participações, ambos fundos representados por seu administrador, o BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A., e Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda.. As expressões em letra maiúscula que não estiverem que definidas terão o significado que lhes foi atribuído na Escritura da Quarta Emissão e Escritura da Sexta Emissão, conforme o caso. Esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de Março de 2016. Mesa: Fábio Soares de Miranda Carvalho, Presidente; e Gustavo Auad de Avellar, Secretário. Jucerja nº 00002889190, em 06/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1953511"
                ],
                "1953420": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 352116\r\n\r\nId: 1953420"
                ],
                "1953404": [
                    "V - Ata",
                    "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016. 1. Hora, data e local: Às 10 horas do dia 29 de abril de 2016, na sede social da 521 Participações S.A. - Em Liquidação Extrajudicial (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, 66 - Bloco B - Sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Publicações: Convocação realizada por meio do Edital de Convocação publicado em 06 de abril de 2016, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 12 e no Diário Mercantil, página 6, não obstante estar dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. As Demonstrações Financeiras e o Quadro Geral de Credores, elaborados pelo Liquidante da Companhia, referentes ao Balanço com data-base de 31 de dezembro de 2015, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no dia 04 de abril de 2016, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 3, 4 e 5, e no Diário Mercantil, páginas 15, 16 e 17, em conformidade com o art. 133, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presentes os acionistas BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações (“Fundo”), por sua administradora BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Carlos José da Costa André, e o Sr. Arthur Prado Silva, em conjunto representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e no Livro de Presença (“Acionistas”). Presentes, ainda, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas, na forma do art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76, a representante dos auditores independentes, Grant Thornton - Auditores Independentes, a Sra. Ana Cristina Linhares Areosa, e o Liquidante da Companhia, Sr. José Ricardo do Carmo. 4. Mesa: Presidente: Arthur Prado Silva; Secretário: José Ricardo do Carmo. 5. Ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: 5.1. Apreciação das contas e do Relatório do Liquidante; exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, e do Quadro Geral de Credores na data-base de 31 de dezembro de 2015, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia, para o exercício de 2016. 6. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos Acionistas: Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Registrada a abstenção do acionista Arthur Prado Silva, administrador da Companhia, o Fundo aprovou, sem ressalvas, as contas e o Relatório do Liquidante, bem como as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, devidamente acompanhadas do Relatório de Revisão dos Auditores Independentes. O Fundo aprovou, também, sem ressalvas, o Quadro Geral de Credores da Companhia, com data-base de 31 de dezembro de 2015, elaborados pelo Liquidante da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: 6.2. Os acionistas decidiram fixar o montante global e anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2016 no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), a ser distribuído entre os administradores da Companhia pelo Conselho de Administração, nos termos do art. 12, §1º do Estatuto Social da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, sendo lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. (ass.) Presidente: Arthur Prado Silva. Secretário: José Ricardo do Carmo. Acionistas: BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações, por sua administradora BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Carlos José da Costa André; e Arthur Prado Silva. Declaro para todos os fins e efeitos legais que a presente ata confere integralmente com a original, devidamente lavrada no livro societário próprio. José Ricardo do Carmo - Liquidante - Secretário.\r\n\r\nId: 1953404"
                ],
                "1953465": [
                    "V - Ata",
                    "SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.381.286/0001-51 - NIRE 33.3.00023.24-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 16/03/2016, às 9h, na sede da Cia., localizada na Rua Comandante Vergueiro da Cruz nº 226, Olaria, Rio de Janeiro - RJ. Convocação, Presença e Publicações: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo Livro de Presença de Acionistas, estando assim regularmente instalada a assembleia. Mesa: Presidente: Mario Leta; Secretário: Fortunato Fernando Leta. Ordem do Dia: (a) Consolidação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade, sem ressalvas, deliberaram os acionistas: a) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., considerando as deliberações tomadas nas assembleias gerais da Cia. anteriormente realizadas, passando o Estatuto Social, lido e aprovado por todos, a vigorar com a redação constante do Documento I anexo a esta ata. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. A presente é cópia fiel da Ata lançada em Livro próprio da Sociedade. RJ, 16/03/2016. Fortunato Fernando Leta - Secretário da Mesa. Estatuto Social do Super Mercado Zona Sul S/A - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto, Duração. Artigo 1º - A denominação da Sociedade é Super Mercado Zona Sul S/A, que se regerá pelo presente Estatuto e Legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem sede nesta cidade do Rio de Janeiro e sua duração será por tempo indeterminado, podendo a critério da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências, sucursais, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - O objeto da Cia. compreende as seguintes atividades: (a) comércio por atacado e a varejo de supermercado, com compra e venda de mercadorias que neles se costumam negociar, compreendendo dentre outras, líquidos e comestíveis, balas, biscoitos, doces em latas e pacotes, farinhas, conservas, laticínios, frios, frutas, verduras e legumes, carnes, aves de pequenos animais abatidos, outros produtos de origem animal, Artigos de perfumaria, livros, jornais, revistas, periódicos e demais produtos normalmente comercializados em bancas de jornais, discos, fitas de vídeo e áudio, material de limpeza, flores, plantas e vasos; (b) exploração de quitanda, padaria, confeitaria, bar, lanchonete, restaurante, pizzaria, fornecimento de refeições para consumo externo; (c) industrialização, preparo, beneficiamento e transformação de produtos in natura e alimentícios em geral, assim como o seu acondicionamento em diversos tipos de embalagens para distribuição, transporte e comercialização; (d) exportação e importação, abrangendo esta a de cereais, produtos de origem animal, frutas frescas e secas, produtos alimentares industrializados, bebidas engarrafadas, bem como todos os produtos e Artigos permitidos pela legislação em vigor; (e) participação em outras sociedades de atividades afins ou mesma diversas, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital e Ações: Artigo 4º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 142.000.000,00, (cento e quarenta e dois milhões de reais) dividido em 14.200.000 (quatorze milhões e duzentas mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Artigo 5º - A circulação das ações fica limitada pelo direito de preferência à sua aquisição, que têm os acionistas sobre estranhos. A preferência será exercida pelos demais acionistas, em proporção às ações que possuírem dentro do prazo de 30 dias contados da notificação que lhes será feita pelo alienante, obrigatoriamente por escrito e através do Cartório de Títulos e Documentos, na qual mencionará o nome, a qualificação e o endereço do adquirente, o preço e as condições de venda ou transferência. Caso algum acionista não exerça a preferência dentro do prazo estipulado, terão os demais 10 dias para exercerem-na relativamente às sobras e, sendo mais de um interessado, em proporção às ações que possuírem e tiverem adquirido. Capítulo III - Administração: Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma diretoria composta de 02 a 06 membros, acionistas ou não, mas residentes no país, com as designações seguintes: 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Vice-Presidente, 01 Vice Presidente de Administração, Controladoria e Finanças, e 01 Vice Presidente Comercial, de Operações e Logística. Artigo 7º - Vagando-se cargo de Diretor, a Assembleia Geral será convocada para eleger substituto que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 8º - Os Diretores serão eleitos em Assembleia Geral, pelo prazo de 1 ano, permitida a reeleição e dispensada a caução. Artigo 9º - Mesmo vencido o mandato dos Diretores, serão os mesmos mantidos nos respectivos cargos, até a data da posse e investidura dos novos membros. Artigo 10º - A Diretoria administrará a Sociedade com amplos poderes de gestão dos negócios sociais, para a prática dos atos e realizações das operações que se relacionam como o objeto da Sociedade. Artigo 11º - A representação ativa e passiva da Sociedade caberá aos Diretores Presidente e Vice-Presidentes, indistintamente. Artigo 12º - Nas operações bancárias, nos negócios que importarem a assunção de dívidas para a Cia. e na constituição de procuradores, será a sociedade representada sempre por 2 Diretores Presidente e Vice Presidentes, em conjunto. Artigo 13º - A alienação ou oneração de bens móveis e imóveis que integram o ativo imobilizado da Cia. independerá de autorização da Assembleia, mas para que tenha validade e eficácia deverá a Sociedade ser representada sempre por 2 Diretores Presidente e Vice-Presidentes, em conjunto. Artigo 14º - A Diretoria somente poderá prestar garantia nos negócios da sociedade ou em favor de sociedade controlada ou coligada. Artigo 15º - A Remuneração dos administradores será fixada em Assembleia Geral. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 16º - A Sociedade terá dois conselhos: I - Conselho Fiscal - constituído de 03 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, e funcionará somente a pedido de acionistas, feito em Assembleia Geral que, se for o caso, elegerá os seus membros e ficará a remuneração. II - Conselho Consultivo - órgão técnico com função de aconselhar os administradores, opinando sobre a orientação e o andamento dos negócios nos planos comercial e financeiro, sempre que solicitado, constituído de no máximo três membros, residente no País, eleitos pela Assembleia Geral que lhes fixará a remuneração por critério fixo ou por trabalhos realizados. Capítulo V - Assembleia Geral: Artigo 17º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais assim o exigirem, observadas, entretanto, as prescrições legais para a sua realização. Artigo 18º - A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida por qualquer dos Direto res, cabendo ao Presidente da mesa escolher, dentre os presentes, um acionista para servir-lhe de secretário. § 1º - A convocação da Assembleia Geral far-se-á por anúncios publicados pela imprensa, como determina a Lei, e deles deverão constar ainda que sumariamente, a ordem do dia, o dia, a hora e o local da reunião. § 2º - Compete à Assembleia Geral fixar os honorários e vantagens da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social - Dividendos: Artigo 19º - O exercício social termina no dia 31 de dezembro de cada ano, cabendo à Diretoria elaborar, nesse dia, as demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 20º - O dividendo obrigatório é de 10% do lucro líquido. Artigo 21º - A Sociedade poderá levantar balanços trimestrais e distribuir dividendos, observado o disposto no § 1º, do Artigo 204, da Lei 6.404/76, bem como usar da faculdade prevista no § 2º do referido Artigo. Artigo 22º - A dissolução e a liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que estabelecer a Assembleia Geral convocada para esse fim, obedecidas as prescrições legais. Artigo 23º - Compete a Assembleia Geral que propuser a dissolução ou liquidação da sociedade, eleger o liquidante, o Conselho Fiscal - caso assim determine a Assembleia - fixar ou não seus respectivos honorários, bem como traçar as normas e forma do processo de liquidação. Artigo 24º - A sociedade reger-se-á especificamente pela Lei 6.404/76 e subsidiariamente por qualquer outra que lhe for aplicável. Encerramento e Lavratura: Oferecida à palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Documento I lido e achado conforme na AGE realizada em 16/03/2016. Fortunato Fernando Leta - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2894878 em 25/04/2016. \r\n\r\nAGE - 16-03-2016\r\n\r\nOS: 352236\r\n\r\nId: 1953465"
                ],
                "1953402": [
                    "V - Ata",
                    "ELFE ÓLEO & GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 97.428.668/0001-76 - NIRE 33.3.0030474-6\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária. Data, Horário e Local: 19/04/2016, às 12h, na Av. Augusto Severo, 8, 6º andar, sala 602, Glória/RJ. Composição da Mesa: André Felipe Rosado França (\"Presidente\") e Luciano Bressan (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista (subsidiária integral). Publicações: Publicados os documentos que se refere o art. 133, § 4º, da Lei 6.404/76 no DO/RJ, ano XLII, nº 071, Parte V, dia 19/04/2016, fls. 16; e no Diário Comercial, dia 19/04/2016, fls. 14. Ordem do Dia: Deliberar sobre as contas da Diretoria; as demonstrações financeiras da Cia; e a destinação do lucro líquido do exercício. Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia, o acionista decidiu: a. Aprovar as contas da Diretoria; b. Considerar sanada a inobservância de qualquer prazo prescrito pelo art. 133 e §§ da Lei 6.404/76, declarando expressamente a validade das publicações dos documentos antes da realização desta AGO; c. Aprovar as Demonstrações Financeiras constituídas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, cujas cópias foram anteriormente apresentadas e examinadas pelo acionista; d. Aprovar que do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2015, o valor de 5% é destinado para a conta de \"Reserva Legal\" e o saldo do lucro líquido destinado para a conta de \"Reserva de Lucros\". Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. RJ, 19/04/2016. Mesa: André Felipe Rosado França, Presidente; Luciano Bressan, Secretário. Acionista (subsidiária integral): WRR Participações e Investimentos S.A. - André Felipe Rosado França, Diretor Geral; Luciano Bressan, Diretor de Finanças e Planejamento. Diretoria Executiva presente: André Felipe Rosado França, Diretor Executivo; Luciano Bressan, Diretor Executivo. Jucerja nº 2896028 em 28/04/2016.\r\n\r\nAGO - 19-04-2015\r\n\r\nOS: 352387\r\n\r\nId: 1953402"
                ],
                "1953281": [
                    "V - Ata",
                    "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33300298673\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 26 de Fevereiro de 2016. 1. Data, Horário e Local: No dia 26 do mês de fevereiro de 2016, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, Condomínio Rio Office Park (ROP), bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-044, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente do Conselho, Marcos Marinho Lutz, Marcelo Eduardo Martins, e por teleconferência, nos termos do artigo 16, Parágrafo Quarto do Estatuto Social da Companhia, Istvan Kapitany, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros, em razão da qual ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente da Mesa e do Conselho de Administração - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário e Diretor Financeiro - Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a venda de todas as 2.229.760 (dois milhões, duzentas e vinte e nove mil, setecentas e sessenta) ações ordinárias que a Companhia possui de emissão da sociedade Serviços e Tecnologia de Pagamentos S.A., sociedade por ações com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo, na Rua Minas Bogasian, nº 253, CEP 06013-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.699.264/0001-07 (respectivamente “Ações” e “STP”). 5. Deliberações: Posta em votação a matéria constante do único item da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a venda, para a DBTRANS Administração de Meios de Pagamento Ltda., das Ações da STP, que são correspondentes a 10% (dez por cento) do capital social atual da STP. Os conselheiros desde já autorizam qualquer membro da Diretoria da Companhia ou procuradores constituídos nos termos do Estatuto Social a representar a Companhia para formalização da venda das Ações, podendo para tanto tomar todas e quaisquer medidas, bem como assinar e vistar todos e quaisquer documentos, tais como, mas não se limitando a, a) o Contrato de Compra e Venda de Ações a ser celebrado entre, de um lado, na qualidade de vendedores, CCR S.A.; Ivan Corrêa de Toledo Filho; Fundo de Investimento em Participações Venice; a Companhia; Arteris S.A.; GSMP S.A.; Freelane I, LLC; e Freelane II, LLC; do outro lado, na qualidade de compradora, DBTRANS Administração de Meios de Pagamento Ltda.; e, na qualidade de partes intervenientes anuentes, a STP, CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A., SGMP - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamentos LTDA. (“CCVA”); b) o Livro de Registro e Termos de Transferência de Ações Nominativas da STP; c) o Termo de Fechamento da operação; e d) o Distrato do Acordo de Acionistas da STP. Os diretores e/ou procuradores também estão autorizados a dar e receber quitação em relação ao CCVA. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos assinada. aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa e Diretor Financeiro; Marcos Marinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa e Diretor Financeiro. JUCERJA nº 00002881575 em 16/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1953281"
                ],
                "1953491": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953491"
                ],
                "1953523": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953523"
                ],
                "1953527": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953527"
                ],
                "1953495": [
                    "V - Ata",
                    "DISA-CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.150.023/0001-57 - NIRE 33.300.284.711\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Acionistas\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 02 de Maio de 2016, às 08:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Carlos Enótrio Barberi; Secretário: Dany Muszkat. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o aumento do capital social por considerarem excessivo ao objeto social, de R$ 24.715.837,00 para R$ 21.478.943,00 sendo a redução de R$ 3.236.894,00. Efetivada a redução passará a ser de R$ 21.478.943,00, dividido em 35.778 ações nominativas. Even Construtora e Incorporadora S.A. p. Dany Muszkat / João Eduardo de Azevedo e Silva; Catisa Empreendimentos e Participações Ltda. p. Carlos Enótrio Barberi; Disa Participações S.A. p. Arnaldo Galperim.\r\n\r\nId: 1953495"
                ],
                "1953468": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.881.333/0001-51 - NIRE 33.3.0002814-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 16/03/2016, às 9 h, na sede da Cia. localizada na Av. Brasil nº 9.561, Rio de Janeiro- RJ. Convocação, Presença e Publicações: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo Livro de Presença de Acionistas, estando assim regularmente instalada a assembleia. Mesa: Presidente: Mario Leta, representante da acionista Super Mercado Zona Sul S/A; Secretário: Fortunato Fernando Leta. Ordem do Dia: (a) Consolidação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Por unanimidade, sem ressalvas, deliberaram os acionistas: (A) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., considerando as deliberações tomadas nas assembleias gerais da Cia. anteriormente realizadas, passando o Estatuto Social, lido e aprovado por todos, a vigorar com a redação constante do Documento I anexo a esta ata. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. RJ, 16/03/2016. A Presente é cópia fiel da ata lançada em livro próprio da sociedade. Fortunato Fernando Leta - Secretário da Mesa. Estatuto Social de Superdelli Atacado e Supermercado S/A. Capítulo I - Da Denominação Social, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A denominação social da Cia. é Superdelli Atacado e Supermercado S/A, que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis. Artigo 2º - A Cia. tem sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, que é o seu foro, podendo a critério da Diretoria abrir e fechar filiais, agências, sucursais, escritórios ou depósitos em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Artigo 4º - Constitui objeto da Cia. o comércio de mercadorias em geral, em rede de atacado e varejo, incluindo produtos alimentícios, hortifrutigranjeiros, massas e pães, laticínios, carnes, peixes e bebidas, produtos de higiene pessoal, limpeza e conservação, e máquinas e aparelhos de uso doméstico, com importação e exportação dos produtos retro mencionados, e as atividades de restaurante e demais serviços de alimentação e bebidas, incluindo a fabricação e comercialização de produtos de panificação e confeitaria, pizzaria, spagheteria e lanchonete, podendo, ainda, sob qualquer modalidade, participar de outras sociedades, por simples deliberação dos acionistas. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 17.859.553,74 (dezessete milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta a três reais e setenta e quatro centavos), dividido em 45.131.535 (quarenta e cinco milhões, cento e trinta e uma mil, quinhentas e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º - As ações serão todas nominativas e a substituição de certificados constitui direito dos acionistas, reembolsada a empresa dos respectivos custos. Artigo 7º - O acionista que desejar alienar suas ações deverá dirigir-se, por escrito, à Diretoria da Sociedade, ficando assegurada aos outros acionistas a preferência para adquiri-las na proporção das ações que possuírem, no momento, sendo fixado o prazo de trinta dias para o exercício dessa preferência. Artigo 8º - Cada ação ordinária dará direito a um voto. Artigo 9º - A empresa pode emitir certificado múltiplo de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. § Único - Os documentos representativos das ações serão assinados conjuntamente pelo Diretor Presidente e por um Diretor Executivo. Capítulo III - Da Administração da Empresa. Artigo 10 - São órgãos de administração e de fiscalização da empresa: a) Assembleia Geral; b) Conselho Fiscal; c) Diretoria Executiva. Artigo 11 - A Assembleia Geral compete exercer as atribuições que a lei lhe confere. Artigo 12 - A Assembleia Geral, reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor e será por qualquer um deles presidida, ou por um acionista de sua livre escolha. Artigo 13 - O Conselho Fiscal não terá caráter permanente e somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas, na forma do § 2º do artigo 162, da Lei 6.404 de 15.12.76. § 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em Lei e será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, com nível universitário, ou que tenham exercido por prazo mínimo de três anos cargos de administração de empresa ou de conselheiro fiscal, cujo mandato iniciar-se-á na Assembleia em que forem eleitos e terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral para que os eleger, não inferior ao previsto no § 3º do artigo 162, da Lei 6.404 de 15.12.76. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos ou faltas, ou em caso de vaga no respectivo cargo pelos suplentes, na ordem de suas eleições. Artigo 14 - A Diretoria Executiva é composta de dois membros, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Executivo. § Único - O mandato da Diretoria Executiva terá duração de dois anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 15 - Mesmo vencidos os mandatos dos Diretores, serão os mesmos mantidos nos respectivos cargos até a data da posse e investidura dos novos membros. Artigo 16 - Em caso de vagas ocasionais, temporárias, por morte, interdição ou incapacidade de um dos diretores, a substituição dar-se-á da seguinte forma: a do Diretor Presidente pelo acionista que a Assembleia Geral, convocada imediatamente, eleger o seu substituto e a do Diretor Executivo por qualquer pessoa que o Diretor Presidente indicar para a vaga, até que a nova Assembleia Geral decida eleger o novo Diretor. Artigo 17 - A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que for necessário e as resoluções ou decisões tomadas, constarão de atas, lavradas em livro próprio. Artigo 18 - A Diretoria tem atribuições e poderes que a Lei e o presente Estatuto lhe confere para assegurar o regular funcionamento da empresa, e os seus membros distribuirão entre si as atribuições de cada um, para a consecução dos objetivos sociais. Artigo 19 - A Diretoria Executiva não dependerá de autorização da Assembleia Geral para alienar a qualquer título, hipotecar, onerar e gravar por qualquer forma, quaisquer bens imóveis da sociedade. Artigo 20 - A representação da sociedade ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, será feita: a) pela assinatura isolada do Diretor Presidente; b) ou pelas assinaturas conjuntas de 02 (dois) procuradores de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos; e c) ou pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos. § 1º - Nos atos de constituição de procuradores, a sociedade também será representada na forma prevista na letra \"a\" deste artigo. § 2º - Salvo para fins judiciais, todos os mandatos outorgados pela empresa terão prazo de vigência até 30 de abril de cada ano, se menor prazo não for estabelecido, o qual, em qualquer hipótese, deverá constar dos respectivos instrumentos. Artigo 21 - Todos os documentos que envolverem responsabilidade para a empresa, inclusive contratos ou distratos, emissão de Notas Promissórias, aceite de Letras de Câmbio, avais e fianças, serão assinadas isoladamente pelo Diretor Presidente ou, em conjunto, por 02 (dois) procuradores, ou por um procurador com poderes expressos para tal fim, tudo de acordo com o art. 20 deste Estatuto. § Único - É defeso aos Diretores concederem em nome da empresa, fianças ou avais; é também vedado contraírem obrigações de qualquer natureza, estranhas aos negócios e objetivos sociais. Artigo 22 - A Assembleia Geral fixará os honorários da Diretoria. Capítulo IV - Do Exercício Social e sua Aplicação. Artigo 23 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço geral de conformidade com as prescrições legais para a apuração dos lucros ou prejuízos. Artigo 24 - Dos Lucros Líquidos apurados em balanço, depois de constituídas as reservas de provisões legais, serão deduzidos: a) 5% para o Fundo de Reserva Legal até atingir o montante de 20% sobre o Capital Social; b) 25% para pagamento de dividendo mínimo obrigatório, respeitando o que estabelecem os §§4º e 5º do artigo 202 da Lei 6.404/76; c) o saldo terá o destino que for deliberado pela Assembleia Geral. Artigo 25 - Os administradores poderão participar dos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo mínimo obrigatório, mas essa participação não poderá ultrapassar a sua remuneração global anual, nem um décimo dos lucros que permanecerem depois de deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Capítulo V - Das Disposições Gerais. Artigo 26 - A Cia. entrará em liquidação nos casos legais, cabendo à Assembleia Geral determinar como será processado e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devem funcionar durante esse período, com observância das formalidades legais. Artigo 27 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos de conformidade com a legislação vigente. A Presente é cópia fiel da ata lançada em livro próprio da sociedade. Documento I lido e achado conforme na AGE realizada em 16/03/2016. Fortunato Fernando Leta - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2894274 e data de 19/04/2016.\r\n\r\nAGE 16-03-2016\r\n\r\nOS: 352237\r\n\r\nId: 1953468"
                ],
                "1953416": [
                    "V - Ata",
                    "RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 16.727.386/0001-78 - NIRE 33.3.0030412-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 2016. Data, Hora e Local: Realizada às 9:00 horas do dia 31 de março de 2016, na sede social da Riopar Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Rua da Assembleia, nº 10, salas 3010/3011, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presente a totalidade dos acionistas conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Presidente da Assembleia - José Carlos Reis Lavouras; Secretário da Assembleia - Lélis Marcos Teixeira. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a prestação de garantia fidejussória pela Companhia, para garantir 10% (dez por cento) das obrigações a serem assumidas pelas Barcas S.A. - Transportes Marítimos (\"Barcas\"), na forma de fiança não solidária com os demais fiadores, em decorrência da emissão, em série única, de 20 (vinte) notas promissórias comerciais, no valor nominal unitário de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) (\"Notas Comerciais\"), as quais irão perfazer o montante total de R$ 191.000.000,00 (cento e noventa e um milhões de reais) e serão objeto de sua 7ª (sétima) oferta pública com esforços restritos de colocação de notas promissórias comerciais, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 566, de 31 de julho de 2015 e nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"Oferta\"); e (ii) autorizar a Diretoria Executiva da Companhia a celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à outorga da fiança descrita acima, bem como ratificar a celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria Executiva da Companhia para os fins do quanto deliberado na presente assembleia. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações, conforme atribuições do artigo 21, inciso (xx) do Estatuto Social da Companhia: (i) Autorizaram a prestação de garantia fidejussória, pela Companhia, na forma de fiança, para garantir 10% (dez por cento) das obrigações pecuniárias, principais e acessórias, a serem assumidas pela Barcas, não solidária com os demais fiadores, com renúncia expressa a todo e qualquer benefício de ordem, direito e faculdade dos artigos 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\") e artigo 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e alterações posteriores (\"Código de Processo Civil\") e, quando aplicável, o artigo 794 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (\"Novo Código de Processo Civil\"), na emissão e oferta pública de 20 (vinte) Notas Comerciais no valor de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) cada, perfazendo R$ 191.000.000,00 (cento e noventa e um milhões de reais), sendo que as Notas Comerciais terão as seguintes características: (a) prazo de vencimento de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de emissão, vencendo-se todas elas na mesma data; e (b) juros remuneratórios no vencimento equivalentes a 128,50% (cento e vinte e oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, \"over extra grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br); (ii) Autorizaram a Companhia a celebrar, por meio de seus diretores e/ou representantes, todos os documentos e instrumentos contratuais necessários e relativos à prestação da presente garantia, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos e ratificaram a celebração de todos os documentos e instrumentos contratuais necessários e relativos à prestação da presente garantia já celebrados pela Diretoria Executiva da Companhia; e (iii) Por fim, autorizaram a prática pela Diretoria Executiva da Companhia de todo e qualquer ato para efetivação do ora deliberado, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata e a anotação nos respectivos livros sociais e ratificaram a prática pela Diretoria Executiva da Companhia de todo e qualquer ato para efetivação do ora deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi a presente ata lavrada, lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. Sr. José Carlos Reis Lavouras, Presidente da Mesa e, como secretário, o Sr. Lélis Marcos Teixeira. Acionistas: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, OPUS Consultoria, Administrações e Participações Ltda. e Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus. Certifico que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. José Carlos Reis Lavouras - Presidente; Lélis Marcos Teixeira - Secretário. Acionistas: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR; OPUS Consultoria, Administrações e Participações Ltda.; Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2889830 em 07/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-03-2016\r\n\r\nOS: 352226\r\n\r\nId: 1953416"
                ],
                "1953395": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração, Realizada no dia 26 de abril de 2016. Data, Horário e Local: No dia 26 de abril de 2016, às 11 horas, no Hotel Royal Tulip, localizado na Av. Aquarela do Brasil, 75, São Conrado, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, parágrafos 2º e 3º, do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Sérgio Kariya. Ordem do Dia: (i) apreciar a renúncia do Sr. Sérgio Kariya ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia; (ii) aprovar a eleição do Sr. Gustavo Artur Ciocca Zeno como novo Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, (iii) apreciar a renúncia do Sr. José Felipe Vieira de Castro ao cargo de membro do Comitê de Recursos Humanos; e (iv) aprovar a eleição do Sr. Sérgio Kariya como novo membro do Comitê de Recursos Humanos. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 1. Tomaram conhecimento da renúncia apresentada em 26 de abril de 2016 pelo Sr. Sérgio Kariya, brasileiro, engenheiro mecânico, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º 16.777.134-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 197.064.378-19, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto 350, Bloco 02, apartamento 1704, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, para os quais havia sido reeleito na Reunião do Conselho de Administração realizada em 8 de março de 2016. 1.1. O Sr. Sérgio Kariya permanecerá como Diretor Presidente da Companhia, cargo para o qual foi reeleito na referida Reunião do Conselho de Administração de 8 de março de 2016. 2. Ato contínuo, os Conselheiros aprovaram a eleição do Sr. Gustavo Artur Ciocca Zeno, brasileiro e italiano, economista, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º 10.271.633-9, expedida pela IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 078.413.147-36, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso 2.980, apartamento 1804, Barra da Tijuca, CEP 22631-052, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, com mandato a partir de 26 de abril de 2016 até a Assembleia Geral da Companhia a ser realizada para apreciar as contas do exercício social de 2016. 2.1. O Diretor ora eleito tomará posse de seu cargo mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, o qual conterá as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, ao parágrafo segundo do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM n.º 367, de 29 de maio de 2002, conforme alterada. 3. Tomaram conhecimento da renúncia apresentada em 31 de março de 2016 pelo Sr. José Felipe Vieira de Castro, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RG n.º 2824238, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 402.760.747-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni, 15 - 5 andar, ao cargo de membro do Comitê de Recursos Humanos, para o qual havia sido reeleito na Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de maio de 2015. 4. Ato contínuo, os Conselheiros aprovaram, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, a eleição do Sr. Sérgio Kariya, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade RG n.º 16.777.134-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 197.064.378-19, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto 350, Bloco 02, apartamento 1704, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, para o cargo de membro do Comitê de Recursos Humanos, em substituição ao Sr. José Felipe Vieira de Castro, com mandato a partir de 26 de abril de 2016, até 21 de maio de 2016, prazo este que poderá ser modificado por deliberação do Conselho de Administração. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Nicolas Arthur Jacques Wollak e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio da Companhia. Sérgio Kariya, Secretário.\r\n\r\nId: 1953395"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1953437": [
                            "V - Ata",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 14:00h do dia 09 de maio de 2016, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2015, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; (iv) eleger os membros que irão compor a Diretoria da Companhia; e (v) alterar o endereço de sede, com a devida alteração no Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1953437"
                        ],
                        "1952678": [
                            "V - Ata",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reuniram no dia 10/05/2016, às 9:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua da Quitanda nº 191 / 5º andar, Centro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido, c) Reforma do Estatuto Social, com alteração dos objetivos sociais e d)Assuntos Gerais. Assinado: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 1952678"
                        ],
                        "1952512": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE. Ficam convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Cia.”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 09/05/16, às 16h, na sede da Cia., localizada à Rua Visconde de Pirajá, 572, 4º andar, Ipanema, RJ, em AGE, para: (i) Tendo decorrido os 30 dias contados da data da AGE da Cia., realizada em 07/04/16, a qual aprovou o aumento de seu capital social no valor de R$ 120.000,00, mediante a emissão de 12.000.000 de novas ações ordinárias, deliberar sobre a homologação do referido aumento. RJ, 29/04/16. Sami Amine Haddad - Diretor.\r\n\r\nId: 1952512"
                        ],
                        "1953502": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - da 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A, CNPJ 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), pelo presente edital de convocação, nos termos da Cláusula 8.3 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de Securitização”) firmado em 15/10/13, referente aos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão (“CRI” e “Emissão”), convoca os Srs. Titulares dos CRI, a reunirem-se em Assembleia Geral, a se realizar no dia 25/05/16, às 10hs, em 1ª convocação e em 2ª convocação, a se realizar no dia 06/06/16, às 10hs. A Assembleia será realizada na sede da Emissora, localizada na Av. Rio Branco, 181, sl 711, Centro, RJ/RJ, com a seguinte ordem do dia: deliberar sobre (i) autorização para baixa da garantia de hipoteca sobre determinados lotes do empreendimento que deverão ser objeto de doação pela devedora em favor da municipalidade local, em consonância ao projeto original do empreendimento; (ii) a recomposição ou anuência das garantias da presente emissão e (iii) a autorização para celebração, pela Emissora e pelo agente fiduciário dessa operação, de quaisquer documentos que se façam necessários para a formalização da deliberação acima. Os Titulares dos CRI que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos e orientação de voto para representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRI, ao Agente Fiduciário, através do endereço eletrônico gdc@gdcdtvm.com.br, com antecedência mínima de 05 dias úteis à data da referida assembleia e no dia à sua realização a via original. RJ, 03/05/16. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A.\r\n\r\nId: 1953502"
                        ],
                        "1953096": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 10 de maio de 2016, às 09:00 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a prorrogação do prazo de vencimento e pagamento de juros das debêntures da Primeira Emissão de Debêntures Não Conversíveis da Companhia; e (ii) a alteração das cláusulas 4.4 e 4.9.1 da Escritura de Emissão das Debêntures. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1953096"
                        ],
                        "1953482": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ Nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social em vigor, convoca os membros do Conselho Deliberativo, para participarem da Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 02 de junho de 2016, às 19h00min em primeira convocação, ou às 19h30min em segunda convocação, na sede social à Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1) Artigo 30 alínea “e” - Deliberar sobre;\r\n\r\n2) Artigo 29 alínea “d” - Deliberar sobre o relatório e as contas anuais do Conselho Diretor relativas ao exercício de 2015, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1953482"
                        ],
                        "1950960": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n*São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 29 de abril de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2015 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes);\r\n\r\n2 - Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e Administração da Companhia;\r\n\r\n3 - Fixação dos honorários dos Administradores da Companhia;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1950960\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 28/04/2016."
                        ],
                        "1953147": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nCPNJ: 00375972/0009-18\r\n\r\nEDITAL INCRA/SR-07 /Nº /2016 - QUILOMBO BRACUÍ: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.000971/2006-10, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de BRACUÍ, localizadas no Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO quilombo é composto por 129 famílias, e o território em processo de regularização é composto por um segmento principal e oito segmentos “ilhas”. SEGMENTO PRINCIPAL com área de 594,1992 ha e perímetro de 19.124,97 m, com as seguintes confrontações: herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; terras indígenas - aldeia Guarani; Rio Bracuí; Rio Pequeno; Rua Santa Clara; Estrada de Santa Rita; Parque Nacional da Serra da Bocaina; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves, autos do inventário, 1º volume, fls. 139 Cartório do 1º Ofício de Piraí, Estado do Rio de Janeiro; Certidões de Compra e Venda entre particulares; SEGMENTO 1 - Cida, com área de 2.6484 ha e perímetro de 656,53 m, confrontando por todos os lados com herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 2 - Vera, com área de 7.9228 ha e perímetro de 1.604,60 m, com as seguintes confrontações: Rio Bracuí; herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Travessa da Amizade; faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas (BR-101); Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 3 - Escola, com área de 2.3925 ha e perímetro de 931,89 m, com as seguintes confrontações: Rio Bracuí, Estrada de Santa Rita, herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 4 - Iolando, com área de 0.4867 ha e perímetro de 314,73 m, confrontando por todos os lados com herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 5 - Terezinha, com área de 2.4206 ha e perímetro de 951,57 m, confrontando por todos os lados com herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 6 - Manoel, com área de 5.9658 ha e perímetro de 1.135,18 m, com as seguintes confrontações: herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; lotes urbanizados pela prefeitura; faixa de domínio da rodovia Governador Mário Covas (BR-101) Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; área tida pela Prefeitura como de propriedade do Município; SEGMENTO 7 - Cirilo, com área de 0.4930 ha e perímetro de 331,87 m, com as seguintes confrontações: Rio Bracuí; herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 8 - Luiz Azevedo, com área de 0.1213 ha e perímetro de 139,79 m, com as seguintes confrontações: Rua São Jorge; herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves;\r\n\r\nNestes termos o INCRA/SR-07(RJ) COMUNICA que notificará os detentores de domínio abrangidos no perímetro descrito e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, e do recebimento da Notificação referente) para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Rua da Conceição, 69, 24º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº. 54180.000971/2006-10, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2016\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE PONTES\r\n\r\nSuperintendente Regional\r\n\r\nId: 1953147"
                        ],
                        "1944424": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORIGINAL SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 16.615.362/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORIGINAL SANEAMENTO LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033763, com validade até 23 de março de 2020, que a autoriza Para realizar as atividades de transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em todo o território do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos os bairros e municípios, (Processo n°: E-07/002.2045/2014).\r\n\r\nId: 1944424"
                        ],
                        "1940929": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.979.036/0226-24\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN033654, com validade até 14 de março de 2020, que aprova a localização e concepção arquitetônica de edficação de agência do INSS, com área construída de 651,00m² em terreno de 2000,39m², na RUA DJALMA BEDA COUBE AO LADO DO Nº 753 - CENTRO, município de CANTAGALO. (Processo n°: E-07/002.14664/2014). \r\n\r\nId: 1940929"
                        ],
                        "1953144": [
                            "V - Convocação",
                            "GF Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ: 15.510.9090001-67\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas para a AGO que se realizará no dia 31/05/2016, às 10 horas, na sede social, na Av. Atlântica, 4.240, 306/307, Copacabana/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, bem como o parecer dos auditores independentes relativamente ao exercício social findo em 31/12/2015; (B) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (C) Fixar a remuneração global anual dos Administradores para o exercício 2016; Carlos Alberto Chiesa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1953144"
                        ],
                        "1953485": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), convidados a participarem da AGE, a realizar-se em segunda convocação, às 10:00 do dia 17/05/2016 (“AGE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, térreo, Leblon/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: alteração do §2º do Art. 19 e exclusão do §2º do Art. 20 do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir a exclusão do cargo de Diretor Executivo. Conforme estabelecido no art. 135 da Lei 6.404/76, a instalação da AGE se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Informações Gerais: a) As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - CVM - www.cvm.gov.br. b) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de represen tação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita no item (ii) e no item (iii) acima seja depositada, até o dia 13/05/2016, na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon/RJ. c) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar na sede administrativa da Cia., até o dia 13/05/2016, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, §1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. RJ, 2/05/2016. Aliansce Shopping Centers S.A. - Delcio Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1953485"
                        ],
                        "1953153": [
                            "V - Convocação",
                            "BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.486.793/0001-42\r\n\r\n1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia real, com Garantia Adicional Fidejussória e com Participação nos Lucros, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da MRT 2 SPE S/A - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de Agente Fiduciário, vem por meio do presente, convocar os Titulares da emissão em referência a se reunirem em assembleia geral, a ser realizada no dia 10/05/2016 às 14:00 horas, em primeira convocação (“Assembleia”), na sede da Emissora, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Silva, nº 58 - Parte, CEP: 22.271-092, a fim de deliberarem sobre a correspondência encaminhada pela Emissora, através da qual solicita (i) que o valor depositado no Fundo de Reserva seja utilizado, única e exclusivamente, para o pagamento das parcelas devidas a título de juros remuneratórios; (ii) seja concedido waiver para que, durante o período de utilização dos recursos depositados no Fundo de Reserva, o mesmo não seja exigido na forma determinada na Escritura de Emissão das Debêntures; (iii) seja concedido o prazo de 12 (doze) meses, a contar da utilização total do Fundo de Reserva ou a contar da data de 15 de novembro de 2016, o que ocorrer por último, para que a Companhia seja obrigada a recompor o referido Fundo de Reserva e volte a estar em dia com as obrigações determinadas na Escritura de Emissão de Debêntures; (iv) autorização para formalização dos documentos que se fizerem necessários à concessão do referido waiver. Caso o quórum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da Assembleia Geral em 1ª (primeira) convocação, esta será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 16/05/2016, às 13:00 horas e no mesmo endereço, valendo desde já este edital como 2ª convocação. Os termos utilizados neste Edital de Convocação que não estiverem aqui definidos têm o significado a eles atribuído na Escritura de Emissão. Poderão tomar parte na Assembleia: a) os Debenturistas, mediante exibição de documento hábil de sua identidade e comprovação de que são titulares das Debêntures; e b) os procuradores dos Debenturistas, com poderes específicos para representação na Assembleia, e demais representantes legais, mediante comprovação da legitimidade da representação exercida. São Paulo, 02/05/2016. BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 1953153"
                        ],
                        "1952639": [
                            "V - Ata",
                            "DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N.: 09.475.638/0001-53\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nA Diretora-Presidente da DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A., sociedade anônima, vem convocar os senhores acionistas para AGE, a ser realizada no dia 10/05/2016, na Rua São Januário, n.º 355, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20921-005, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação, neste caso sendo aberta a sessão com qualquer número de representantes de empresas presentes. para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em AGE: 1 - Alteração do endereço da sede da empresa (novo endereço: Rua da Assembléia, n.º 92, sala 601 - parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20011-901). 2 - Assuntos de Interesse do Quadro Social. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2016. Luiz Ricardo Stilben Junior - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 1952639"
                        ],
                        "1953405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TP EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.570.713/0001-19\r\n\r\nAVISO: “A sociedade limitada pode reduzir o capital, depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis, e se excessivo em relação ao objeto da sociedade. Existe, porém, uma situação específica que exige a publicação, no órgão oficial do Estado e em jornal de grande circulação, antes do registro na JUCERJA, da ata de assembleia ou reunião de sócios. ”\r\n\r\nId: 1953405"
                        ],
                        "1953125": [
                            "V - Convocação",
                            "GEOPAR S/A PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.327.809/0001-72 - NIRE: 333.0001071-8\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Convocamos os senhores acionistas a se reunirem em AGOE, que se realizará no dia 20/05/2016, às 15 horas, na Rua da Quitanda nº19, sala 312 - parte, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO. a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais de 2011 a 2015; b) Destinação dos lucros dos exercícios findos e distribuição de dividendos. AGE. a) Dissolução, liquidação e extinção da Sociedade; b) Outros assuntos \r\n\r\nde interesse da Sociedade. RJ, 28/04/2016. Roberto Luiz Rocha - Diretor\r\n\r\nId: 1953125"
                        ],
                        "1952551": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17 / NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 10/05/2016, às 11 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondente ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2015; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 28/04/2016. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1952551"
                        ],
                        "1953505": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE 33.3.0028096-1 - Cia. Aberta\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação para AGE. Ficam os Srs. acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (“Cia.”) convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em AGE (“Assembleia”), a realizar-se no dia 12/05/16, às 11h, na sede da Cia., na Av. das Américas, 500, Bl. 19, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca/RJ, em 2ª convocação para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a alteração do endereço da sede social para Av. Luis Carlos Prestes, 230/104 a 106, RJ; e 2. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 3 dias de antecedência à realização da Assembleia; b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembleia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária fornecido pelo órgão custodiante, com até 03 dias de antecedência à realização da Assembleia; e c) É facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% do capital social da Cia. requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM 282/98 e na forma do Art. 141 da Lei 6.404/76. RJ, 3/05/16. Ney Prado Junio-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1953505"
                        ],
                        "1952935": [
                            "V - Convocação",
                            "FSB PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0830057-8 CNPJ: 10.748.263/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS.\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da FSB PUBLICIDADE LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 19/05/2016, às 10h00min em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e às 10h30min em segunda chamada com qualquer número de titulares do capital social, na sede social da FSB na Rua Visconde de Pirajá, nº 547, sala 318, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) outros assuntos de interesse da Sociedade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2016.\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 1952935"
                        ],
                        "1953379": [
                            "V - Convocação",
                            "JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.756/0001-07\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Sócios Efetivos do Jockey Club Brasileiro para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 18 de maio de 2016 (quarta-feira), às 17h00min, em primeira convocação com quorum estatutário ou em segunda convocação, às 17h30min, com qualquer número de presentes, no 1º andar, Salão Nobre da Sede Social Lagoa, à Rua Mário Ribeiro, 410 - Lagoa, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciar os atos da Diretoria, o balanço e as contas da Sociedade referentes ao exercício de 2015 bem como Parecer do Conselho Fiscal. b) Eleição da Diretoria do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal para o período de 2016 até o ano de 2020 (artigo 25, alínea “d” e “e”, do Estatuto). Não poderão participar da Assembleia, nem votar, os sócios que não estiverem em dia com o pagamento de suas obrigações financeiras para com a Sociedade. Na forma do disposto no artigo 50 do Estatuto, os trabalhos da Assembleia ora convocada serão suspensos na tarde do dia 18 de maio de 2016, e o processo de votação será iniciado às 12h00min do dia 19 de maio de 2016, com término às 20h00min, do mesmo dia, contando com 02 (duas) sessões eleitorais: Salão Nobre da Sede da Lagoa, Rua Mario Ribeiro, nº 410 - 1º andar - Lagoa e Hall da Portaria do Edifício Sede Centro, com acesso pela Rua Rua Debret, no 80 - Centro. Terminado o processo de votação, a Assembleia será retomada para apuração dos votos. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2016. Carlos Eduardo Loretti Palermo - Presidente.\r\n\r\nId: 1953379"
                        ],
                        "1952948": [
                            "V - Convocação",
                            "RP BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0714060-7 CNPJ: 05.694.451/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS.\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da RP BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 19/05/2016, às 10h00min em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e às 10h30min em segunda chamada com qualquer número de titulares do capital social, na sede social da FSB na Rua Visconde de Pirajá, nº 547, salas 315 a 324, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) outros assuntos de interesse da Sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2016.\r\n\r\nAndré dos Santos Duarte\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 1952948"
                        ],
                        "1952933": [
                            "V - Convocação",
                            "FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0830056-8 / CNPJ 10.770.313/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS.\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 19/05/2016, às 16h00min em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e às 16h30min em segunda chamada com qualquer número de titulares do capital social, na sede social da FSB localizada à Rua São José, nº 70, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) outros assuntos de interesse da Sociedade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2016.\r\n\r\nRENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 1952933"
                        ],
                        "1952945": [
                            "V - Convocação",
                            "FSBPAR LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0911561-8 / CNPJ: 14.562.492/0001-13\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS.\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da FSBPAR LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 19/05/2016, às10h- 00min em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e às 10h30min em segunda chamada com qualquer número de titulares do capital social, na sede social da FSB na Rua Visconde de Pirajá, nº 547, sala 303 a 305 e 307 a 312, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) outros assuntos de interesse da Sociedade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2016.\r\n\r\nRENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 1952945"
                        ],
                        "1952396": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 00.103.493/0001-95 - NIRE 333.001.4937-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO/E, às 09:00 h, do dia 10/05/2016, na Rua do Acre, 77 / 1008, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2.015; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352319\r\n\r\nId: 1952396"
                        ],
                        "1953408": [
                            "V - Convocação",
                            "Dot Legend Serviços de Informática S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.297.809/0001-39 - NIRE 33.3.0031203-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 31 de maio de 2016, às 15 h, na sede da Companhia, na Rua Barão do Flamengo, 22, sala 402, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; II. Destinação do resultado do exercício de 2015; III. Aprovar a forma de lavratura da ata da assembleia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2016 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352224\r\n\r\nId: 1953408"
                        ],
                        "1952509": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Tendo em vista a não-instalação da Assembleia Geral Extraordinária da GPC Participações S.A. (“Companhia”) em 27 de abril de 2016 por falta de quórum, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua do Passeio n.º 70, 13º andar, às 16:00 horas do dia 9 de maio de 2016, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: (i) autorizar o grupamento da totalidade das ações da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei 6.404/76 e da proposta do Conselho de Administração da Companhia, bem como os procedimentos a serem adotados para enquadrar o valor unitário de cotação de tais ações a regra de valor mínimo estabelecido pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), nos termos do item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão a Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBOVESPA; (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para implementar os procedimentos relativos ao grupamento das ações; e (iii) aprovar a alteração dos arts. 5º e 31 do Estatuto Social da Companhia, para refletir o grupamento das ações, com a consequente consolidação do seu Estatuto Social. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio n.º 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2016. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1952509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1952209": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES DO 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016, deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA -TURMA ELE-01/15-N: Adriano Silva de Santana, Alcimar da Silva Lima, André Luiz Silva e Souza, Daniel Ferreira de Andrade, Felipe Alves da Silva, Léo Mario Pereira Barbosa, Marcos Fabrício Fonseca Marinheiro, Rafael Raimundo da Silva, Silvan de Souza Emiliano, Tiago de Almeida Gaspar. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - TURMA MEC-01/15-N: Adilio Reis de Carvalho, Alberto da Costa Leitão, Alesson Souza Bezerra, Anderson Nunes Silva, Carlos Antonio de Freitas Serrano, Cristiano Fernandes Alves, Denise Alves Rocha, Diogo da Silva Aguiar, Gildeci Paulino de Lima, Giovani Fernandes Caple, Leandro Silva dos Santos, Leonardo da Conceição Cabral, Maycol Vitor Figueiredo da Silva, Patrick Cunha da Silva, Reginaldo de Barros Chagas de Carvalho,Roberto Silva dos Santos, Thiago Luis de Paulo Coelho, Victor Oliveira da Cruz, Vitor Roberto Rodrigues de Souza, \r\n\r\nWallace Pereira de Amaro. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA \r\n\r\nDO TRABALHO - TURMA TST-01/15-N: Anderson Ferreira Alves \r\n\r\nLabre, Brenda Lohana Olaria da Silva, Bruno Oliveira de Moraes, Tatiane de Oliveira Muniz, Thais Vicente da Silva. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1952209"
                    ],
                    "1949394": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.409.068/0001-29\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip, mantido pelo Colégio Futuro de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy nº 514, Duque de Caxias/RJ.Torna publica a relação nominal do concluinte do Ensino Médio Regular de 2010: Leonardo Fernandes Nascimento, Lorraine Tomaz Aquino da Silva. Ensino Médio Regular de 2014: Ana Gabriela Barbosa Valente, Karen da Silva dos Santos, Kathelen Alvarenga Abrantes, Leonardo Vieira Xavier, Marcelle Azevedo da Silva,\r\n\r\nRebecca Oliveira de Souza, Thaís Alcantara de Souza, Thamiris Santana Santos. Onde lê:Yasmim Freitas de Souza, leia-se: Yasmim \r\n\r\nFreitas de Sousa, onde lê:Alana Maria Brusque Vieira, leia-se: \r\n\r\nAlana Maira Brusque Vieira, onde lê: Marcos Vinicius dos Santos \r\n\r\nBrito, leia-se: Marcus Vinícius Santos Brito.Diretor: Ademir Bides \r\n\r\nAlves Reg.:14888/90 MEC, Secretária: Patrícia Cruz de Sousa \r\n\r\nReg.: 252/2007 SEEDUC-E/COIE.E.\r\n\r\nId: 1949394"
                    ],
                    "1948265": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.570.052/0006-67\r\n\r\nA Diretora do Colégio da Imaculada Conceição, mantido por Associação São Vicente de Paulo, situado na Praia de Botafogo, 266, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2015: André Luiz Leopoldina de Paiva, Arthur Antonio Caetano de Souza Lavrini, Beatriz Amaral Henriques, Beatriz Ribeiro dos Santos, Bruno Fhelipe Reges Silveira, Hamayana Ribeiro dos Santos, José Diego de Aguiar, Marcella Oliveira da Silva, Marcelo Gomes da Silva Carneiro, Maria Eduarda Villela Jardo, Matheus Bruno Ferreira Alves Pereira, Nathalia dos Santos Nogueira e Silva, Pedro Henrique Vicent Fogaça, Rafael Ferreira Ramos Figueiredo, Ruan França Martins, Victor Ghissoni de Almeida. Diretora: Ir. Maria da Conceição Milagres- Of. CDIN 2681/13 - Secretária: Iracema de Albuquerque Maranhão Corrêa e Castro - Of. CDIN 282/12. Professor Inspetor Escolar Susy Grossman Matrícula 0942654-5.\r\n\r\nId: 1948265"
                    ],
                    "1952974": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Ortho Cursos - Centro de Estudo Especializado em Odontologia Ltda \r\n\r\nCNPJ 10.808.740/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Ortho Cursos - Centro de Estudo Especializada em Odontologia Ltda, mantido pelo Centro de Estudo Especializada em Odontologia Ltda, situado à Av. Presidente Vargas , nº 384 - 2º andar Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: 2014/1º semestre Christina Alcântara do Nascimento, Pâmela Jesus da Silva, Roberta Coelho Valentim da Silva, Taisy Pereira da Silva Cavalcante, Valéria Cortes Pereira 2014/2º semestre Cristiane Pimenta Martins, Mônica Araujo do Nascimento 2015/1º semestre Daiane Pereira Pinto, Géssica Samara de Souza, Miliane Humberto de França, Priscila da Cunha Rocha, Roberta Luisa da Silva Ferreira das Chagas 2015/2º semestre Felipe da Rocha da Silva, Greyciane da Silva Rodrigues. RETIFICAÇÕES: No Diário Oficial de 08/12/2014 fl 03, 2011/2º semestre onde se lê se Daiane Souza dos Santos leia-se Daiane Souza dos Santos de Almeida, no Diário Oficial de 18/09/2015 fl 08, 2011/2º semestre onde se lê se Thaís Cristina Venâncio da Costa leia-se Thaís Cristina Venancio da Costa. Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Zilma Avelino dos Santos.\r\n\r\nId: 1952974"
                    ],
                    "1951831": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0005-03\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Aristides Figueiredo nº 174, Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem em 2015: Aline da Silva Pedrosa, Ana Flavia Rezende da Costa Inocencio, Beatriz Silva dos Santos Miranda Faria, Danielly da Silva Gonçalves Oliveira, Eliana Mendes da Silva, Fernando Morais Ferreira, Hyrlla Carvalho da Silva, Jaqueline Oliveira Almeida,Jeane Guimarães de Souza, Karol Araujo de Oliveira, Karolyne de Oliveira Batista, Keyla Mara de Oliveira Lima, Luzia Aparecida da Silva Milani, Maria Georgina Moreira Escarpini, Marlene Canedo de Castro Teixeira, Natália Guedes de Oliveira, Poliana Francisca da Silva. Curso Técnico de Segurança do Trabalho em 2012: Jose Lucas de Souza Azevedo. Em 2013: Kicyla Luiza Olimpio da Cunha, Leonardo Poeys Jacinto. Em 2014: Adson Bruno Teixeira da Conceição. Em 2015: Bruna de Oliveira Santos, Elvis dos Santos Roza, Karine Albani do Carmo. Ass: Mielle Pereira Rangel Viveiros - Secretária, Matrícula nº 258/09 SEE/RJ, Sandra Helena de Faria Barbosa - Diretora, Registro nº. E-03/003/2843/2015\r\n\r\nId: 1951831"
                    ],
                    "1952208": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Filgueiras Centro Técnico Educacional\r\n\r\nC.N.P.J. 29.901.998/0001-87\r\n\r\nO Diretor do Filgueiras Centro Técnico Educacional, mantido por Associação Colégio Filgueiras e Escola Técnica de Comércio do Instituto Filgueiras Ltda, situado na Avenida Getúlio de Moura, 1901 Centro - Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio 2015 - Allan Timbó Zennaro, Clarissa Teixeira Cardoso de Carvalho, Davidson Olavio Figueiredo, Felipe Ferro de Miranda, Igor Augusto Rocha de Brito, Italo Neves Patrício, Josué Juliano de Melo, Lailla Martins Vianna, Leonardo Martins Guimarães, Leticia Nascimento de Souza, Lohran Silva de Almeida, Lucas Pereira dos Santos Tarradt, Lucas Pereira Falcão Cardoso, Monise Bistene Siqueira, Nathalia da Silva Monteiro, Rafael Gallego Braga, Thalissa Moara Sampaio Rodrigues Guimarães, Vinícius Gomes de Andrade, Winícius Melo Duarte Batista. Ensino Médio na Modalidade Curso Normal - habilitação em Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) - 2014 - Gilda da Silva Andrade Ramos. Ensino Médio na Modalidade Curso Normal - habilitação em Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) - 2015 - Ana Laura Oliveira dos Santos - Alice Moura Duarte, Angela Maria Barbosa, Daniella Cristina Lannes, Joice Cristina da Silva Bomfim Ferreira, Jorge Fernandes, Luciana Nascimento Serra, Maria Lúcia Tarjino da Silva, Maristela da Silva Barbosa de Oliveira, Patricia Fernanda de Oliveira Souza, Simone Lima de Jesus, Sônia Regina Dias Gomes, Tatiana Alves Vasconcelos Lemos, Valéria Trovão Santos. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na área de Gestão, com habilitação em Técnico de Administração - 2015 - Edinilson Braz Junior, Filipe José Ayres de Carvalho, Iracema Moreira Santos Finizola, Márcia Fernandes Avelino, Pâmella Rodrigues de Oliveira Francisco, Rosilene Maria da Silva Araujo. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com habilitação em Técnico de Enfermagem - 2015 - Ana Carolina Silva de Oliveira, Beatriz Perez Riente, Danielle Cavalcante Inocencio da Silva, Debora Léia Melo de Souza, Emanuelle Neves Meneleu, Isabela de Souza Aldino, Stefanie Barcelos Soares, Thainá Guerra Ribeiro. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com habilitação em Técnico de Enfermagem - 2014 - Yasmin Coimbra de Souza. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com habilitação em Técnico de Enfermagem - 2012 - Jenifer Alves da Silva, Nathália Cavalcante Ferreira, Rebeca Helena Marron Gouvêa. Auxiliar Técnico de Eletrônica - 1979 - Cacilda Maria Marques. Secretária: Claudete Helena de Souza da Silva - Registro nº 201/08 - COIE e Vice-Diretora: Profª Vera Lucia Cioni - Registro nº 12.314 - MEC.\r\n\r\nId: 1952208"
                    ],
                    "1951094": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASULO\r\n\r\nCNPJ: 39.231.998/0001-70\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Casulo, mantido por Casulo Empreendimentos Educacionais LTDA, situado a Rua Daniel Carlos Vidal, s/nº, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2013: Filippo Ferrari Bicudo Palma. 2015: Ágatha Viana Barreto Mendes, André de Farias Lage, Antonio Luiz Soares dos Reis Neto, Arthur Garcia Neves, Aylla Marquezini Costa e Silva, Bárbara Morim Gomes, Bernardo Mendonça Chimeli, Cecília Macêdo Corazza, Dandara Melo Honorato, Eduardo Manchur, Gabriel Barbosa Teixeira, Gabriela Castro Manhães, Gisele de Lima Neves, Isadora Guerra Nascimento, João Pedro de Campos Magalhães, João Steenhagen Wagner Mendez, Kalã da Hora Pilli, Karolyne Oliveira Carvalho, Laís Vianna Zarour, Lucas Herdy Silva, Luís Felipe de Sant'Anna Rangel, Maria Eduarda Garcia Ramos, Maria Gabriela Alduino, Mariana Nogueira Moraes, Mariane Silva Paulo, Marina das Neves Bastos, Mayara Maia Barboza Teixeira, Natália Gerpe Cúneo, Paulo Victor Monteiro de Souza, Pedro Augusto Benicá Silva, Pedro de Carvalho Pinheiro, Pedro Henrique Pacífico Braga, Phamella Maia Azevedo Oliveira, Thaís Carreira de Oliveira, Victor Ribas Bon Caetano da Silva, Vinícius Amaral Toledo, William Matheus Rodrigues de Jesus. Diretora: Rosekel Schettino \r\n\r\nde Meirelles Maia, Reg.: nº 25250/UFRJ. Secretária: Fabiana\r\n\r\nda Silva Ferreira de Lima, Reg.: nº 207/CSAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1951094"
                    ],
                    "1950929": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\n27.798.107/0001-83\r\n\r\nO Diretor Da Escola Agostino Cunha mantida por Escola Agostinho Cunha - LTDA/ME, situada à Rua Capitão Teixeira 521, Realengo/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio 2010 Jessica Gonzaga da Costa Martins, 2014 Daniela Alves Ferreira, Marco Johny Costa Neves de Souza, Stéphanie Freitas de Carvalho, 2015 Carmí Luiz Serpa Lourenço, Henrique Brazil Zanini Sales, Leonardo de Oliveira Campista, Lucas Moraes Vieira, Maria Clara da Silva Tre Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2010.2 Priscila Barbosa Bitencourt, Ingrid Patricia do Nascimento de Oliveira, 2012.2 Julio Cezar da Cruz Ribas, 2014.1 Alexssander de Mello Silva, Jhonatan Corrêa da Silva, Nathália Machado Cardoso, Helen de Almeida Lopes, 2014.2 Giseli Côrtez Costa, Joice Ramiro de Mattos, Luiz Alberto Velozo Meses, Erica Barbosa Ribeiro do Nascimento, Diego da Silva Leal, Flávia Regina Mendes Lima, Diana Amaral Rodrigues, Cláudia Andréa Corrêa, Rhaniere Patrick Pinheiro da Silva, Renan Borges da Silva, 2015.1 Juliana Santos da Silva, Allysson Vinicius Ferreira da Silva, Daniel de Souza Maltez, João Carlos Cávalo, Maria Cristina Nunes de Oliveira, Jonathan Vander dos Santos Luiz, Ana Paula da Silva, Deivison Delso Bezerra Capelloni, 2015.2 Fábio Melo Teixeira, Cristiane Ferreira Vasconcelos, Marcos Paulo Emidio de Moura, Sergio Mendes Teixeira, Anderson Oliveira da Silva, Diretora Margarete Dornelles Andrade - 13294/DEMEC. Secretaria Escolar Noemi Gameiro Marques da Silva REG1249/92 DAT. Publicados Pelas Professoras Inspetoras Escolar Gisele Maria T. de Abreu Mat. 0975395-5 RM-IV-SEEDUC/RJ e Desine V. Sá Freire Mat.0942832-7 RM-IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1950929"
                    ],
                    "1952882": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FIDELENSE\r\n\r\nCNPJ 31635949/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Colégio Fidelense, mantido pela Mitra Diocesana de Campos, situado à Rua Duque de Caxias, 316, município de São Fidélis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio (Curso de Formação Geral), em 2015: Benilton Cabral Girão Junior; Caio Barbosa Damasceno; Jaynne Pereira Marquês; Katarine Fiaux Alonso Ribeiro; Pedro Afonso Faria Abreu; Thalyson Eduardo Paineiras Santos Silva; Victor Hugo Mury Jorge.\r\n\r\nId: 1952882"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1953376": [
                            "V - Errata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nERRATA - DECISÃO COREN/RJ N.º 111/2016 - Publicada no DOERJ n.º 028 - Parte V - p. 08 em 16/02/2016. Onde se lê: “Esta Decisão entra em vigor na data da sua assinatura, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de sua instituição, podendo ser prorrogado por idêntico período, devidamente justificado”, leia-se: “Esta Decisão é de caráter permanente, e não temporário”.\r\n\r\na faturar\r\n\r\nId: 1953376"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953442": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 3552 /2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 23/2016\r\n\r\nOBJETO: “ Aquisição de materiais de utensílios diversos para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino”, conforme solicitação da SEDUC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/05/2016 Hora: 14:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 03/05//2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1953442"
                        ],
                        "1953343": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 32823 /2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 22/2016\r\n\r\nOBJETO: “ Contratação de empresa produtora de vídeos com conteúdos, audiovisuais, jornalísticos, documentais e educacionais, para vinculação em emissoras de TV, designadas pela contratante no portal e canal do Youtube do Município”, conforme solicitação da ASCOM.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/05/2016 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Assessoria de Comunicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 03/05//2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1953343"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO, ADIAMENTO E REMARCAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2016 e 042/2016\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ALTERAÇÃO conforme abaixo e que a licitação do Pregão Presencial 041/2016 foi adiada e remarcada para o dia 16/05/2016 às 08:30 horas e do Pregão Presencial 042/2016 para o dia 16/05/2016 às 14:30 horas.\r\n\r\nPP 041/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCATÁVEIS.\r\n\r\nLEIA-SE: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCATÁVEIS.\r\n\r\nPP 042/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS.\r\n\r\nLEIA-SE: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2016 e 047/2016\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitados que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 046/2016 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 047/2016\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999, email:comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1953403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953388": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2016 -SRP\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL (Art.48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela lei Complementar nº 147/2014\r\n\r\nProcesso nº. 4390/2015. Objeto: Eventual aquisição de material laboratorial para uso do Laboratório Municipal de Análises Clínicas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II do Edital, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Credenciamento, Recebimento dos envelopes de Propostas e Documentação, divulgação da classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 16/05/2016 às 10h. Podendo, em função do número de itens em disputa, ser a sessão de lances suspensa motivada pelo término do expediente (16/05/2016), caso em que será reiniciada às 10h do próximo dia útil subsequente. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 02 de maio de 2016. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1953388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953444": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 025/16. CONTRATO: 161/07/2015 - Contratação de empresa para prestação de serviços de aluguel de caminhão guindalto com capacidade máxima de 3.5 toneladas, inclusive motorista, além de mão de obra de eletricista, tendo em vista atender aos serviços de manutenção de rede elétrica nas praças e ruas do centro da cidade e distritos do Município de Santa Maria Madalena/RJ. OBJETO: Aditamento de valor em R$ 19.025,60 (dezenove mil e vinte e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1040/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, ll, “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 05/04/2016. PARTES: MUNICIPIO e DYMER SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 030/04/2016 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 550 refeições. R$ 7.480,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais). PRAZO: até o dia 31/12/2016. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0563/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso ll, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 01/04/2016. PARTES: MUNICÍPIO e S. H. SOARES DA COSTA DE DEUS BAR E RESTAURANTE - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Contrato nº 026/04/2016 - OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de recarga de cartuchos. R$ 7.960,00 (sete mil, novecentos e sessenta reais). PRAZO: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0794/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, ll, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 12/04/2016. PARTES: MUNICÍPIO e JOÃO CARLOS CAETANO BIZZO - ME. *republicado por incorreção. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 024/16. REF. AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO nº 133/06/2015. OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 02 (dois) meses, a contar de 11/04/2016, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2049/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93 e Lei Municipal nº 1.482/09. ASSINATURA: 04/04/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ANDRELINA DUTRA FERREIRA. \r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 033/04/2016. OBJETO: Contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente”, na Casa de Passagem, neste Município. R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1344/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV, do art. 24 c/c art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 25 de outubro de 2011. ASSINATURA: 04/04/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e NILZETE DA SILVA FREDERICO.\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/16\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de NILZETE DA SILVA FREDERICO (RG nº 11204627-1, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 089.968.517-01), referente à contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente”, na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no inciso lV, do art. 24 c/c art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1344/16.\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo nº 026/16. Termo de Rerratificação ao Contrato: 063/04/2015 - Tomada de Preços nº 002/2015 - Contratação de empresa para execução de obras de reforma do CIEP 273 Graciano Cariello Filho, localizado à Rua Honório Dubois, s/nº, Bairro Salvino, 1º Distrito de Santa Maria Madalena/RJ. OBJETO: Retifica-se a cláusula Terceira (valor), do contrato nº 063/04/2015 - onde-se lia-se R$ 192.041,71 (cento e noventa e dois mil e quarenta e um reais e setenta e um centavos), passa a R$ 217.123,52 (duzentos e dezessete mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), sendo acrescido ao valor inicial o valor de R$ 25.081,81 (vinte e cinco mil e oitenta e um reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1698/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, ll, “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 11/04/2016. PARTES: MUNICIPIO e JUNGER DE MADALENA, COMÉRCIO VAREJISTA, LOCAÇÕES, TRANSPORTES, EVENTOS, SERVIÇOS E C. CIVIL LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 032/04/2016. OBJETO: Contratação de empresa para realização de shows artísticos de pequeno porte no decorrer do ano em curso. R$ 7.875,00 (sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais). PRAZO: até o dia 31/12/2016. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0890/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso ll, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 07/04/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e M. F. DA SILVA SONORIZAÇÃO PROMOÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS - ME.\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 031/04/2016. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de traslado e funeral. R$ 20.875,00 (vinte mil, oitocentos e setenta e cinco reais). PRAZO: até o dia 31/12/2016. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0229/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 004/2016. ASSINATURA: 07/04/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e IGOR DE SOUZA OLIVEIRA - ME.\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 034/04/2016. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 400 (quatrocentas) cestas básicas embalada em plástico resistente e em tamanho compatível com a perfeita acomodação dos itens que as compõem. R$ 21.812,00 (vinte e um mil, oitocentos e doze reais). PRAZO: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0599/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 010/2016. ASSINATURA: 07/04/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CANAÃ DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato de Serviço de Terceiros nº 029/03/2016 - OBJETO: Contratação de profissional para realização de treinamento, in loco, de servidores desta Prefeitura na elaboração de relatórios da LRF, SIOPE, SIOPS, CADIN, CAUC, SIGFIS, PCASP dentre outros, bem como envio aos órgãos fiscalizadores. R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0484/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 24 c/c. alínea “d”, do art. 6º da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 29/03/2016. PARTES: MUNICÍPIO e ELIAS RIQUETE. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 010/16\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa TREVISO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, (CNPJ nº 08.673.321/0011-30), referente serviço de revisão do trator JOHN DEERE, chassi nº 1P 06110DABA022030, ano 2012 na cor verde, da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, CAPUT, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1070/16.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 011/16\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril de 2016, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA, (CNPJ nº 62.958.491/0001-35), referente ao fornecimento de Assinatura da Revista Guia Farmacêutico Brasíndice Eletrônico, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, CAPUT, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1140/16.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES BARROS\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1953444"
                        ],
                        "1953397": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 011/2016.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa para fornecimento de 6.000 m³ de oxigênio medicinal, para atender ao Hospital Basileu Estrela, no período de 12 (doze) meses”, conforme solicitado no processo administrativo no 0195/16, através do Ofício no 029/SMS/2016, da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 35.820.448/0007-21), o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de abril de 2016.\r\n\r\nLuiz Carlos de Moraes Barros\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1953397"
                        ],
                        "1953381": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (ético, uso contínuo e mandado judicial). Tipo Maior desconto percentual sobre a tabela BRASÍNDICE. Data: 17/05/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1953381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953308": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 007/2016. \r\n\r\nProcesso nº 7.312/2016. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO RIO DO OURO NO LOTEAMENTO VILA HULDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 06/06/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1953308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953301": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria n. 47, de 31 de março de 2016\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear, os abaixo relacionados para ocupar os Cargos em Comissão, com os símbolos que menciona, conforme segue:\r\n\r\nI - Sônia Regina Domingues Lopes - Diretor da Divisão de Nutrição Escolar, Símbolo CC-II, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2016.\r\n\r\nII - Fernanda da Silva Moreth - Chefe da Sessão de Desenvolvimento Cultural, Memória e Controle de Acervo, Símbolo CC -III, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2016;\r\n\r\nIII - Maria Aparecida Costa Conceição - Mestre de Cerimonial, Símbolo CC-III, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Regina Célia de Assis Fernandes - Assessor de Cuidados Sociais do Abrigo, Símbolo CC-III;\r\n\r\nV - Marcos Daniel Souza - Assessor de Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-II;\r\n\r\nVI - Higor Felipe Sias Fraga - Chefe do Setor de Medicamentos da Atenção Básica Municipal, Símbolo CC-II, com gratificação de 65%, com efeitos financeiros retroativos a 14 de março de 2016;\r\n\r\nVII - Sormany Coelho Silva - Chefe do Setor de Controle de Flora e Fauna, Símbolo FGI, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2016;\r\n\r\nVIII - Maria Dulce Espíndola - Chefe da Seção de Controle de Prazos e Diligências - Símbolo CC-III, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2016;\r\n\r\nIX - Vagner Sias de Souza - Chefe da Guarda Ambiental, Símbolo CCII, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2016;\r\n\r\nX - Rosane Maria Neponuceno - Assessor de Assuntos Administrativos, Símbolo FGI, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2016;\r\n\r\nXI - Roberta Ellen Maia Azevedo - Assessor de Análise de Projetos de Engenharia Arquitetura e Orçamentos, Símbolo CCI, com gratificação de 60%, com efeitos financeiros retroativos a 07 de março de 2016;\r\n\r\nXII - Alexandre Marinele Cardoso - Diretor de Tratamento e Destinação do Lixo, Símbolo CCII, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2016. \r\n\r\nArtigo 2º - Conceder aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, gratificação na forma do artigo 55, da Lei Municipal n. 675/2014, conforme menciona: \r\n\r\nI - Vanessa Abib dos Santos - Coordenador de Cobrança da Dívida Ativa, CC-II, gratificação de 60%;\r\n\r\nII - Victor Barros Martins - Assessor Especial da Procuradoria, Símbolo CCI, gratificação de 40%;\r\n\r\nIII - Leonardo dos Santos Soares - Diretor da Divisão de Administração, gratificação de 50%;\r\n\r\nIV - Renata da Silva Chaves - Assessor de Cuidados Sociais do Abrigo, gratificação de 40%.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos as respectivas datas mencionadas no artigo 1º desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 31 de março de 2016.\r\n\r\nRosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1953301"
                        ],
                        "1953302": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria n. 46, de 31 de março de 2016\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - Exonerar, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, dos Cargos em Comissão, conforme menciona:\r\n\r\nI - Marlene Barros Conceição - Diretor de Escola Municipal acima de 51 alunos - Símbolo FG-II, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2016;\r\n\r\nII - Sônia Regina Domingues Lopes - Diretor da Divisão de Nutrição Escolar, Símbolo CC -II, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2016;\r\n\r\nIII - Bruno Bairral Dias - Assessor de Análise de Projetos de Engenharia Arquitetura e Orçamento - Símbolo CCI. com efeitos financeiros retroativos a 07 de março de 2016.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das respectivas datas mencionadas no artigo 1º desta Portaria. \r\n\r\nArtigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 31 de março de 2016.\r\n\r\nRosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1953302"
                        ],
                        "1953255": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 56/2016\r\n\r\nPregão Nº 56/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a que fará realizar no dia 13/05/2016, às 16 h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço- por item, objetivando AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 12 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1953255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953399": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº4.762,DE 29 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: RETIFICAO CNPJ DO SINDICATO PATRONAL DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE TERESÓPOLIS, NO DECRETO Nº 4.754/2016.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica retificado o CNPJ do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Teresópolis, para CNPJnº 28.448.652/0001-02, no Decreto nº 4.754, de 30 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= PREFEITO=\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N° 3.415 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INTEGRADO AOS BENEFÍCIOS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL E DE SAÚDE.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o programa de atendimento á população em situação de rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional como a locação social e o Programa Minha Casa, Minha Vida e de prestação de serviços especializados de saúde que será norteado pelos princípios, diretrizes e objetivos nesta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins do disposto nesta lei, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, conforme dispõe o Decreto Federal N° 7.053, de 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º O programa de atendimento á população em situação de rua será executado de forma descentralizada e articulada entre as secre tarias de desenvolvimento social e saúde, do município de Teresópolis.\r\n\r\nART. 3° O poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e execução de projetos de atendimento á população em situação de rua.\r\n\r\nART. 4° São princípios do programa:\r\n\r\nI. Respeito à dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nII. Direito a convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nIII. Valorização e respeito á vida e á cidadania;\r\n\r\nIV. Atendimento humanizado e universalizado nos serviços de saúde do município de Teresópolis\r\n\r\nV. Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial ás pessoas com deficiência.\r\n\r\nART. 5° São diretrizes do programa:\r\n\r\nI - atendimento à população em situação de rua por órgão especializado do Município, nos termos da Lei Federal n° 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;\r\n\r\nII - inclusão prioritária da população em situação de rua em atendimento habitacional temporário e definitivo;\r\n\r\nIII - inclusão da população em situação de rua nos programas de qualificação desenvolvidos pela Secretaria de Empreendedorismo;\r\n\r\nIV - atendimento especializado pelos serviços de saúde;\r\n\r\nV - integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução.\r\n\r\nART. 6° São objetivos do Programa:\r\n\r\nI - implementar a gestão integrada do atendimento à população em situação da rua das ações do governo municipal no que diz respeito à atenção básica e especial disciplinadas pela Lei Federal n° 12.435/2011;\r\n\r\nII - assegurar a inclusão da população em situação de rua nos benefícios da locação social e no atendimento habitacional definitivo através do Programa Minha Casa, Minha Vida, disciplinado pela Lei Federal n°11.977/2009;\r\n\r\nIII - assegurar a prestação do serviço de saúde de forma especializada aos dependentes químicos em situação de risco;\r\n\r\nIV- garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua;\r\n\r\nV - proporcionar o acesso das pessoas em situação de rua aos programas de transferência de renda, na forma da legislação específica;\r\n\r\nVI - criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde para qualificar a oferta de serviços;\r\n\r\nVII - disponibilizar programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho, como condição para continuidade dos benefícios da locação social.\r\n\r\nART. 7° O Programa de Atendimento à População em Situação de Rua obedecerá ao seguinte protocolo:\r\n\r\nI - atendimento por Serviço Especializado em Abordagem Social, nos termos da Lei Federal n° 12. 435/2011, com entrevista para:\r\n\r\na) identificação pessoal (filiação, documentação civil, nacionalidade e naturalidade, procedência);\r\n\r\nb) situação de rua (tempo, local de permanência/moradia, em que condição permanece na rua);\r\n\r\nc) família;\r\n\r\nd) serviços públicos acessados;\r\n\r\ne) situação de saúde (incluindo dados sobre deficiências, uso abusivo de substâncias psicoativas e álcool);\r\n\r\nf) situação educacional;\r\n\r\ng) situação ocupacional (incluindo informações sobre renda e consumo);\r\n\r\nh) situação em relação às necessidades básicas cotidianas;\r\n\r\nII - inclusão no Cadastro Único do Município de Teresópolis para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico;\r\n\r\nIII - encaminhamento para serviços de acolhimento com a realização de diagnóstico para dependência química e transtorno mental;\r\n\r\nIV - encaminhamento para serviço especializado de saúde para pessoas em situação de rua com dependência química;\r\n\r\nV - atendimento habitacional com a inclusão imediata nos benefícios da locação social;\r\n\r\nVI - qualificação e inserção no mercado de trabalho, condições para continuidade do recebimento dos benefícios da locação social.\r\n\r\nART. 8° Esta Lei será regulamentada no prazo de até 90 (noventa) dias após publicação.\r\n\r\nART. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 08 de março de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N° 3.416 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO COM A TERCEIRA IDADE. \r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado no Município de Teresópolis, o Programa Começar de Novo com a Terceira Idade, destinado a estimular a contratação de idosos por empresas e microempresas.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se idoso o indivíduo com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 2º As empresas e microempresas que aderirem ao Programa instituído por esta Lei terão direito aos seguintes incentivos:\r\n\r\nI - agraciamento com o certificado \"Empresário Amigo do Idoso\", a ser outorgado anualmente, em solenidade coletiva, promovida pela Administração Municipal.\r\n\r\nArt. 3º Visando à implementação da medida prevista no artigo 1º, o Chefe do Poder Executivo promoverá as alterações que se fizerem necessárias na legislação orçamentária do Município.\r\n\r\nArt. 4º O Chefe do Poder Executivo fará consignar no Orçamento Municipal do exercício vindouro os recursos necessários à implementação do disposto nesta Lei, os quais serão suportados pelo incremento da arrecadação.\r\n\r\nArt. 5º O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 08 de março de 2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N° 3.417 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º É dever de todo agente público a defesa dos direitos do idoso, competindo-lhe comunicar ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso os casos de violência contra idosos de que tiver conhecimento.\r\n\r\nArt. 2º Os médicos e demais agentes de saúde que, em virtude de seu ofício, percebam indícios da ocorrência de violência contra idosos deverão notificar o fato ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.\r\n\r\n§ 1º A notificação de que trata este artigo será sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito.\r\n\r\n§ 2º Caso o idoso seja atendido por entidade pública ou particular, o nome desta constará da notificação.\r\n\r\nArt. 3º Fica incluído o quesito \"violência contra o idoso\" no sistema municipal de informações de saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O quesito incluirá informações sobre a gravidade da lesão, a idade do idoso, o local onde ocorreu a violência e a pessoa do provável agressor.\r\n\r\nArt. 4º Fica criado o Sistema Municipal de Informações sobre a Violência contra o Idoso, composto de dados, informações e estatísticas colhidas conforme o disposto na presente Lei, com a finalidade de orientar e informar as políticas públicas de atendimento ao idoso.\r\n\r\n§ 1º O sistema será composto de informações sobre a agressão e o agressor, com indicação da idade do idoso, do agressor, da relação entre ambos, do horário em que ocorreu o fato, do distrito, além da situação social do idoso, indicando onde vivia, o grau de alfabetização e se era portador de alguma doença crônica ou degenerativa.\r\n\r\n§ 2º As informações constantes do sistema serão inseridas em caráter impessoal, sem o registro de dados de identificação dos envolvidos.\r\n\r\n§ 3º Os dados do sistema serão públicos, acessíveis à população e às autoridades, e serão anualmente compilados e divulgados por publicação específica.\r\n\r\nArt. 5º Para os fins do disposto nesta Lei, idoso é a pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nArt. 6º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação, prevendo, inclusive, a aplicação de penalidades aos agentes públicos municipais que forem omissos, negligentes ou ineficientes no cumprimento das obrigações prescritas neste diploma legal.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 08 de março de 2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N° 3.423 DE 08 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES e Dislipidemias NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O Programa Municipal de Prevenção e controle do Diabetes e Dislipidemias nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, através de Diagnóstico Precoce, tem por objetivos:\r\n\r\nI - efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce em crianças e adolescentes matriculados em creches ou outros estabelecimentos de ensino pertencentes à Rede Pública Municipal;\r\n\r\nII - detectar a doença ou a possibilidade da mesma vir a ocorrer, em crianças e adolescentes matriculados em creches e escolas da Rede Pública Municipal, buscando evitar ou protelar seu aparecimento;\r\n\r\nIII - evitar ou diminuir as inúmeras e graves complicações decorrentes do desconhecimento do fato de ser portador da mesma e, portanto, não adotar os procedimentos e tratamentos adequados;\r\n\r\nArt. 2º Visando a concretização dos objetivos do presente programa, serão adotados as seguintes ações:\r\n\r\nI - quanto às creches e demais estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, inclusive aqueles mantidos por entidades filantrópicas mais que recebam verbas do Município:\r\n\r\na) identificação, cadastro e acompanhamento de crianças e adolescentes portadores de \"diabetes\";\r\n\r\nb) conscientização de, pacientes, pais, alunos, professores e outras pessoas que desenvolvam atividades junto às creches e escolas municipais, quanto aos sintomas, gravidade da doença e sintomas da hipoglicemia;\r\n\r\nc) fornecimento aos portadores de diabetes de alimentação adequada às suas necessidades especiais;\r\n\r\nd) oportunizar aos portadores de diabetes a prática diária de exercícios físicos adequados às suas necessidades especiais;\r\n\r\ne) manutenção de dados estatísticos sobre o número de crianças e adolescentes atendidos pelo Programa, suas condições de saúde e de aproveitamento escolar;\r\n\r\nf) abordagem do tema, quando da realização de reuniões de Associações de Pais e Mestres, ou em reuniões especialmente convocadas com os mesmos para tal finalidade, como forma de disseminar as informações à respeito da doença, seus sintomas e gravidade, modos de identificação da hipoglicemia, e a importância dos exercícios físicos e da reeducação alimentar na prevenção das complicações decorrentes da mesma, entre outras.\r\n\r\nArt. 3º Garantindo que nenhuma criança ou adolescente fique excluída dos benefícios do presente projeto, por ocasião da matricula, os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes, responderão, sob a orientação de profissionais da área de saúde, a questionário elaborado de modo a obter informações suficientes a propiciar a identificação de alunos possivelmente portadores de diabetes ou que possam vir a desenvolvê-la.\r\n\r\n§ 1º Analisadas as respostas aos questionários e evidenciados sintomas que apontem a possibilidade da criança ou adolescente ser portador do diabetes, os pais ou responsáveis serão orientados a comparecer ao Posto Municipal de Saúde, para consulta médica e exame para confirmação da doença.\r\n\r\n§ 2º Diagnosticado o diabetes, o médico responsável, comunicará o fato, à direção do Estabelecimento de Ensino, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar e aos pais ou responsáveis pelo enfermo, para que sejam tomadas as medidas necessárias a seu adequado atendimento.\r\n\r\n§ 3º No caso de as respostas ao questionário e os exames apontarem para a possibilidade das crianças ou adolescente vir a desenvolver a doença, o médico responsável tomará as mesmas providências constantes do § 2º, com especial ênfase ao aspecto da reeducação alimentar.\r\n\r\nArt. 4º De posse do número de crianças portadoras de diabetes, sua faixa etária e do estabelecimento de ensino em que estão matriculadas, serão os dados encaminhados ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar a fim de que, em conjunto com os demais órgãos competentes, determine as providências necessárias a que seja fornecida a alimentação diferenciada de que as mesmas necessitam.\r\n\r\nParágrafo Único - Na conformidade das atribuições que lhe são legalmente conferidas, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, manterá listas e estatísticas referentes às ações executadas na conformidade da presente lei, entre elas:\r\n\r\nI - Idade e número de crianças atendidas em cada estabelecimento de ensino municipal.\r\n\r\nII - Relatório mensal informando cardápio normal e cardápio especial servido diariamente.\r\n\r\nIII - Relação dos Nutricionistas que participaram da elaboração dos cardápios.\r\n\r\nIV - Quadro demonstrativo da melhoria, ou não, quanto ao aproveitamento escolar das crianças e adolescentes atendidos pelo presente programa.\r\n\r\nArt. 5º A elaboração dos cardápios, através de nutricionista capacitado, será desenvolvida em conjunto com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, o qual, no exercício das atribuições que lhe são legalmente conferidas, providenciará para que os responsáveis pelo preparo e distribuição da alimentação nos estabelecimentos de que trata o art. 1º da presente Lei, o façam na conformidade e quantidades constantes da lista de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 6º Dentro da competência que lhe é atribuída, o Município adotará medidas eficazes e adequadas, capazes de abolir práticas tradicionais prejudiciais à saúde das crianças e adolescentes portadores de diabetes, tais como:\r\n\r\nI - Alimentação uniformizada, sem levar em conta as necessidades especiais dos alunos.\r\n\r\nII - Fornecimento de alimentação a crianças e adolescentes com necessidades especiais, no mesmo horário que os demais alunos, sem respeitar aos horários que sua condição especial de saúde exigem.\r\n\r\nIII - Obrigar à prática de atividades físicas em desconformidade com as necessidades e peculiaridades especiais.\r\n\r\nArt. 7º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, em 08 de março de 2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 030/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 524/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELSON HAUBRICHS BATISTA, matrícula nº 4-16328-1, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública, Símbolo DAS-6, Cód. 40423, a partir de 01/05/2016. PORTARIA GP Nº 525/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ RICARDO LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-16304-4, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública, Símbolo DAS-6, Cód. 40423, a partir de 01/05/2016. PORTARIA GP Nº 526/2016 - CONCEDER Progressão Funcional e Promoção Funcional e Trintenária, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 527/2016 - RETIFICAR TRIÊNIO, conforme Portaria em anexo.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 2 de maio de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 526, DE 2 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO FUNCIONAL E TRINTENÁRIA \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER nos termos dos artigos 19, 20 e 35 da Lei Municipal 2.908/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Teresópolis), a Progressão Funcional, Promoção Funcional e Trintenária, aos professores abaixo relacionados, a partir das datas especificadas.\r\n\r\nProgressão Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-04595-5\r\n\r\nADRIANA CARDOSO NUNES\r\n\r\nQSC18\r\n\r\n02/04/16\r\n\r\n1-04615-3\r\n\r\nELENICE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nB12\r\n\r\n08/04/16\r\n\r\n1-04889-1\r\n\r\nLEILA VELITH DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nA06\r\n\r\n15/04/16\r\n\r\n1-04933-0\r\n\r\nADRIANA DANTAS DE AMORIM ZIMBRÃO\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04937-3\r\n\r\nANGELA DA COSTA MONSOUR CARNEIRO\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04938-1\r\n\r\nCINTIA DO VALLE MACIEL\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04939-1\r\n\r\nCRISTIANE PECULAS MODESTO\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04941-1\r\n\r\nELIVALDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nB12\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04943-8\r\n\r\nELVIRA LUEIRO PEREIRA\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04944-6\r\n\r\nHELENICE CASTOR VASCONCELLOS\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04950-0\r\n\r\nJOSINA ANGELA DA ROSA\r\n\r\nB12\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04952-7\r\n\r\nKARLA TEIXEIRA FERNANDES CORREA FRANCO\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04954-3\r\n\r\nMARCIA PIRES MONTEIRO BENEDITO\r\n\r\nB12\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04955-1\r\n\r\nMARGARETH CARDOSO NUNES\r\n\r\nQSE30\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04958-6\r\n\r\nMARIA SOLANGE DA CUNHA CANTO\r\n\r\nB12\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04964-0\r\n\r\nROZI NEIDE DA CONCEIÇÃO COELHO GOMES\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04965-9\r\n\r\nROSY ANNE RIBAS CERQUEIRA\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04966-7\r\n\r\nSAMANTHA LOPES E SILVA BARTHOLOMEI\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04967-5\r\n\r\nSANDRA HELENA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nB12\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04968-3\r\n\r\nSANDRA MARA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04969-1\r\n\r\nSANDRA PATRICIO DA ROCHA\r\n\r\nB12\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04971-3\r\n\r\nSELMA MARTINS ESTEVES\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04974-8\r\n\r\nSOLANGE FATIMA DO VALE\r\n\r\nC18\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04976-4\r\n\r\nTEREZA CRISTINA VIVEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nB12\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-04983-7\r\n\r\nELISABETE CAVALCANTI LOPES\r\n\r\nC18\r\n\r\n29/04/16\r\n\r\n1-04990-1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA CIUFFO TRAVESEDO DO VALLE\r\n\r\nC18\r\n\r\n29/04/16\r\n\r\n1-04993-4\r\n\r\nMARCIA REGINA GRANITO DE MEDEIROS\r\n\r\nB128\r\n\r\n29/04/16\r\n\r\n1-08042-4\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nB10\r\n\r\n03/04/16\r\n\r\n1-08774-7\r\n\r\nVANDERLEIA CARREIROS DE MEDEIROS DO AMPARO\r\n\r\nC16\r\n\r\n06/04/16\r\n\r\n1-08902-2\r\n\r\nMARCIA RAMOS DA ROCHA GOMES\r\n\r\nB10\r\n\r\n30/04/16\r\n\r\n1-08903-0\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nC16\r\n\r\n05/04/16\r\n\r\n1-08928-6\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE PAULA COSTA\r\n\r\nD22\r\n\r\n03/04/16\r\n\r\n1-08957-1\r\n\r\nSAULO MAIA PINTO\r\n\r\nC16\r\n\r\n09/04/16\r\n\r\n1-11054-3\r\n\r\nMARCEL ROBALINHO SENRA PEÇANHA\r\n\r\nC15\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-11597-9\r\n\r\nDANIELA AZEVEDO ASTH\r\n\r\nC15\r\n\r\n07/04/16\r\n\r\n1-11598-7\r\n\r\nIGOR BACHINI SIQUEIRA\r\n\r\nC15\r\n\r\n07/04/16\r\n\r\n1-11608-8\r\n\r\nGENALDO LIAL DA SILVA\r\n\r\nB09\r\n\r\n10/04/16\r\n\r\n1-11611-8\r\n\r\nBARBARA DE AZEVEDO VAZ\r\n\r\nB09\r\n\r\n28/04/16\r\n\r\n1-11616-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CHAVES ARAUJO\r\n\r\nC15\r\n\r\n26/04/16\r\n\r\nPromoção Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-04580-7\r\n\r\nEDILAINE FATIMA BARROS\r\n\r\nC18\r\n\r\n01/03/16\r\n\r\n1-04676-6\r\n\r\nSORAIA SANT'ANNA GOMES\r\n\r\nC18\r\n\r\n01/03/16\r\n\r\n1-07904-1\r\n\r\nVIVIANE ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nC16\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-08204-4\r\n\r\nCRISTIANE DA CUNHA VEIGA LANDGRAF ALVES\r\n\r\nC16\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-08796-8\r\n\r\nADILMA APARECIDA ARRUDA FERRAZ\r\n\r\nB10\r\n\r\n01/02/16\r\n\r\n1-14100-7\r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES SODRÉ\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-14172-4\r\n\r\nROSANE PAIXÃO ABREU SOFFE\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-14219-4\r\n\r\nTAYANE SILVA DE CASTRO\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-14722-6\r\n\r\nEDIANI LOPES DA LUZ\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-14727-7\r\n\r\nDANIELE DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-14769-2\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA PEIXOTO DE PAIVA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15034-0\r\n\r\nADRIANA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15037-5\r\n\r\nGIZELA AMORIM DE ARAUJO\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15039-1\r\n\r\nMARISA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15040-5\r\n\r\nMEIRE LAGE DE SOUZA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15041-3\r\n\r\nMICHELLE CARVALHO PALMEIRA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15042-1\r\n\r\nMONICA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15043-1\r\n\r\nNATHALIA CARDOSO MARCHESE BOUCKHORNY\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15045-6\r\n\r\nVALERIA CASTOR DE FREITAS\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15056-1\r\n\r\nBRUNA REGO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15057-1\r\n\r\nLIVIA MENEZES VIVAS AMORIM\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15066-9\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15067-7\r\n\r\nJACKELINE LOPES MUNIZ PINTO\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15103-7\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\n1-15102-9\r\n\r\nMARCELA DE MIRANDA NEPOMUCENO\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/04/16\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n1-03055-9\r\n\r\nDIANA GLAUCIA ALSINA FARNUN\r\n\r\n29/04/16\r\n\r\n1-03058-3\r\n\r\nELIANA DE MESQUITA BARROS\r\n\r\n10/04/16\r\n\r\n1-03070-2\r\n\r\nLIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n03/04/16\r\n\r\n1-03110-5\r\n\r\nTELMA APARECIDA MARTINS MAURA CORDEIRO\r\n\r\n23/04/16\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 527, DE 2 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR a Portaria GP nº 518/2016, para constar o seguinte: onde se lê: \r\n\r\nTriênio\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 03027-3\r\n\r\nPEDRO ROBERTO MAFFEI\r\n\r\n10º\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 03027-3\r\n\r\nPEDRO ROBERTO MAFFEI\r\n\r\n10º\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 077/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n29/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.497,90\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n28/04/16\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 6.743,50\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n29/04/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 255.840,53\r\n\r\nBRASIL S/A ICM´S\r\n\r\n29/04/16\r\n\r\n283141-4\r\n\r\nR$ 14.020,97\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n29/04/16\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.584,257,50\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n29/04/16\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 2.041,23\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nId: 1953399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953456": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 031/2016 Ácido Fluorsilícico (H2SIF6)\r\n\r\nAbertura: 13/05/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 215.280,00\r\n\r\nPP. nº 030/2016 Manutenção de Ar Condicionado\r\n\r\nAbertura: 16/05/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 1.600,00\r\n\r\nPP. nº 028/2016 Materiais de PVC\r\n\r\nAbertura: 17/05/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 50.046,64\r\n\r\nPP. nº 032/2016 Materiais de PVC\r\n\r\nAbertura: 20/05/2016 - 09h30min - Estimativa: R$ 101.505,91\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1953456"
                        ],
                        "1953457": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, após parecer técnico da Sup. de Seg. do Trabalho, julgou improcedente à impugnação interposta pela empresa G. L. Com. de Cons. de Seg. do Trabalho Ltda., mantendo-se as exigências contidas no PP nº 012/2016, Proc. nº 0194/2016, sendo o referido certame adiado para 18 de maio de 2016, às 14 horas. Informações poderão ser encaminhadas para Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1953457"
                        ],
                        "1953458": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - \r\n\r\nSRP PP. 016/2016\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 016/2016 - Proc. nº 0209/2016 - Objeto: Man. Prev. e Corretiva de Veículos Leves e Pesados - Vigência: 12 meses - Licitante: Três Pontas Mecânica Ltda. - Valor Serviço Homem/Hora: Item 1 - Veículos Leves: R$ 36,00 - Item 2 - Veículos Pesados: R$ 117,00. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtido através do E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1953458"
                        ],
                        "1953459": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO PP Nº 021/2016\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 021/2015, Proc. nº 0259/2016, tendo por objeto a aquisição de Cloro Líquido sob Pressão para Cilindro de 900kg de capacidade, será adiada “ SINE DIE ”, tendo em vista a não manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto a aprovação do Edital. Informações poderão ser obtidas mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1953459"
                        ],
                        "1953269": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento “sine die” da Tomada de Preços nº 003/2016/FMS/SMS/PMVR, que versa no objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais para a SMS/PMVR. \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais hospitalar (fio algodão, fio caprofyl, etc), para atender a SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 18 de maio de 2016, às 09h:01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\na faturar\r\n\r\nof 047/2016\r\n\r\nId: 1953269"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1953543": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.269 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDENOMINA COMO \"HOSPITAL ESTADUAL FRANCISCO FARIA\" O HOSPITAL ESTADUAL DO CÂNCER, QUE TERÁ SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Hospital Estadual do Câncer, que terá suas instalações no Município de Nova Friburgo, será denominado \"Hospital Estadual Francisco Faria\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 416-A/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wanderson Nogueira\r\n\r\nId: 1953543"
                    ],
                    "1953544": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.270 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE DANDARA E DA CONSCIÊNCIA DA MULHER NEGRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE FEVEREIRO, DATA DO FALECIMENTO DA LÍDER DANDARA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “ O DIA DE DANDARA E DA CONSCIÊNCIA DA MULHER NEGRA”, a ser comemorado anualmente no dia 06 do mês de Fevereiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n06 de Fevereiro\r\n\r\nDia de Dandara e da Consciência da Mulher Negra.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1311/2015\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju\r\n\r\nId: 1953544"
                    ],
                    "1953545": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.271 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro, o tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica.\r\n\r\nParágrafo Único - A oxigenoterapia hiperbárica consiste na inalação de oxigênio puro, estando o indivíduo submetido a uma pressão maior do que a atmosférica, no interior de uma câmara hiperbárica.\r\n\r\nArt. 2º - A oxigenoterapia hiperbárica tem indicação nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Embolias gasosas;\r\n\r\nII - Doença descompressiva;\r\n\r\nIII - Embolias traumáticas pelo ar;\r\n\r\nIV - Envenenamento por monóxido de carbono ou inalação de fumaça;\r\n\r\nV - Envenenamento por cianeto ou derivados cianídricos;\r\n\r\nVI - Gangrena gasosa;\r\n\r\nVII - Síndrome de Fournier;\r\n\r\nVIII - Outras infecções necrotizantes de tecidos moles: celulites, fasciites e miosites;\r\n\r\nIX - Isquemias traumáticas: lesão por esmagamento, síndrome compartimental, reimplantação de extremidades amputadas e outras;\r\n\r\nX - Vasculites agudas de etiologia alérgica, medicamentosa ou por toxinas biológicas (aracnídeos, ofídios e insetos);\r\n\r\nXI - Queimaduras térmicas e elétricas;\r\n\r\nXII - Lesões refratárias: úlcera de pele, lesões pé-diabético, escaras de decúbito, úlcera por vasculites auto-imunes, deiscências de suturas;\r\n\r\nXIII - Lesões por radiação: radiodermite, osteorradionecrose e lesões actínicas de mucosas;\r\n\r\nXIV - Retalhos ou enxertos comprometidos ou de risco;\r\n\r\nXV - Osteomielites;\r\n\r\nXVI - Anemia aguda, nos casos de impossibilidade de transfusão sanguínea.\r\n\r\nArt. 3º - A implementação da Oxigenoterapia Hiperbárica pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta Lei estar previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016 \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 381/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jorge Picciani\r\n\r\nId: 1953545"
                    ],
                    "1953546": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.272 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática, que tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - divulgar as características da doença, suas causas e tratamentos;\r\n\r\nII - intensificar e esclarecer que se trata de uma doença assintomática, ou seja, que não apresenta sintomas visíveis e/ou detectáveis de forma simplificada;\r\n\r\nIII - indicar medidas preventivas a serem adotadas a fim de evitar a doença.\r\n\r\nArt. 2º - A fim de atingir os objetivos fixados no artigo 1º, a campanha de que trata esta lei será desenvolvida por meio das seguintes ações:\r\n\r\nI - veiculação de anúncios nos meios de comunicação de massa, tais como:\r\n\r\na) internet;\r\n\r\nb) televisão;\r\n\r\nc) rádio;\r\n\r\nd) jornal;\r\n\r\ne) revista;\r\n\r\nII - fixação de cartazes e distribuição gratuita de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos ou particulares;\r\n\r\nIII - realização de palestras e comitês abertos à participação da população;\r\n\r\nIV - atualização e treinamento dos profissionais da saúde. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 553/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waguinho\r\n\r\nId: 1953546"
                    ],
                    "1953547": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 386 Rio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de abril de 2016, do Ofício nº 69 - M, de 05 de abril de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 343 de 2015 de autoria do Deputado Dr Sadinoel que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMAREM SOBRE A GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 343 de 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMAREM SOBRE A GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei que determina que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços informem, através de cartazes, sobre a garantia legal dos produtos e serviços, conforme dispõe o artigo 26 da Lei 8078/90- Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, confere máxima efetividade ao artigo 5°, XXXII da Carta Magna e aos dispositivos constantes no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).\r\n\r\nTodavia, as obrigações constantes na presente proposta não se coadunam com os Princípios da Razoabilidade e Necessidade, já que impõem aos estabelecimentos privados de comércio e ao Estado, diversos custos para sua efetivação. Exemplificando, tal medida estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes com diversas especificações, como a reprodução dos termos do artigo 26 da Lei 8078/90.\r\n\r\nExsurge cristalino que a presente proposta traduz ingerência indevida na gestão administrativa do Poder Executivo, que, possui discricionariedade para optar pela implementação ou não de medidas executivas para a melhor efetivação da Lei 8078/90, de modo a conciliar o dispêndio de receitas públicas e os interesses da coletividade.\r\n\r\nAdemais, o projeto em questão tem como objetivo estabelecer forma específica e peculiar de divulgação dos termos de lei federal, que já é pública, o que não se coaduna mais uma vez com o Princípio da Razoabilidade e com o que dispõe o artigo 3° da LICC. \r\n\r\nNão é demais destacar que para a consecução dos objetivos propostos implicaria na alteração do orçamento que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expres so nos artigos 2º c/c 60, §4º, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1953547"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1953538": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.643 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE r$ 14.862.160,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/067/249/2016, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 14.862.160,00 (quatorze milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, cento e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES"
                    ],
                    "1953539": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.018.621.660,03\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.654.323,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n354.365.438,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n25.872.410,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n656.940,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n202.741.834,38\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251,26\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n41.273.755,49\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n9.709.060.969,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n17.535.385,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n120.277.467,38\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n29.133.389,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n20.899.101,97\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n92.441.540,58\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n82.357.315,19\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n11.650.743,87\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n19.534.776,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.284.707,86\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n432.397.116,68\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n241.236.460,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n115.338.550,59\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n12.107.714,59\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.464.584.759,67\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n149.718.615,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n1.622.396,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.732.848,60\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n448.958.063,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n16.313.495,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n208.527.322,06\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n230.115.460,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n15.740.509,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n20.107.456,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n10.921.874,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n25.515.435,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n23.027.144,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.087.849.053,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n224.430.638,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.471.026,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.100,87\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.318.949,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.442.349,82\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.792.017,59\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n25.558.553,67\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n3.157.070,67\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n48.442.008,36\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n34.026.386,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038,00\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.001.862,67\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n29.445.143,40\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956,36\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n255.346.122,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n444.970.496,78\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n186.664.201,98\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n724.247.768,46\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.417.609,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.754,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n240.247.810,64\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n614.455.426,33\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.812.825.078,67\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.269.200,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.295,62\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.957,68\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120,42\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n215.184.840,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n12.561.984,34\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n364.071.563,52\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.667.502.269,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n262.568.565,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n26.136.501,28\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n6.475.132,33\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n66.914.856,01\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.288.653,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n548.124.751,31\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.038.194.667,10\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n290.208.570,94\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n26.140.437,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n9.712.443,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n83.277.147,06\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090,28\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n96.914.860,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.972.168.943,67\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n8.931.211,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n41.424.305,67\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n466.706.975,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n4.439.173,67\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n561.528.168,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n334.861.773,31\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n81.352.504,96\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n45.352.823,24\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n10.851.892,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n9.927.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n69.406.408,33\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.029.879,67\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n14.458.715,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n5.152.365,67\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.962.931,33\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n33.942.479,26\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.579.954,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.510.974,67\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.962.576,67\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n6.801.833,10\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000,00\r\n\r\nId: 1953539"
                    ],
                    "1953541": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.642 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADE ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE r$ 160.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs TCE-301.005-1/16 e E-01/067/249/2016, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES"
                    ],
                    "1953542": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.018.621.660,03 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.654.323,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n354.365.438,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n25.872.410,00 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n656.940,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n202.741.834,38 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251,26 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n41.273.755,49 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n9.709.060.969,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n17.535.385,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n120.277.467,38 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n29.133.389,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n20.899.101,97 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n92.441.540,58 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n82.357.315,19 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n11.650.743,87 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n19.534.776,00 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.284.707,86 \r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520,00 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n432.397.116,68 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n241.236.460,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n113.338.550,59 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n12.107.714,59 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.464.584.759,67 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n149.718.615,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n1.622.396,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.732.848,60 \r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n448.958.063,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n16.313.495,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n208.527.322,06 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n230.115.460,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n15.740.509,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n20.107.456,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n10.921.874,00 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n25.515.435,00 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n23.027.144,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.087.849.053,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n224.430.638,00 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.471.026,00 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.100,87 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.318.949,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.442.349,82 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.792.017,59 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n25.558.553,67 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n3.157.070,67 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n48.442.008,36 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n34.026.386,00 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038,00 \r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.001.862,67 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n29.445.143,40 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956,36 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n255.346.122,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n444.970.496,78 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n186.664.201,98 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n724.247.768,46 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.417.609,00 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.754,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n240.247.810,64 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n614.455.426,33 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.812.825.078,67 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.269.200,00 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.295,62 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.957,68 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120,42 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n211.672.680,00 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n12.561.984,34 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n364.071.563,52 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.665.502.269,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n262.568.565,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n26.136.501,28 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n6.475.132,33 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n66.914.856,01 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000,00 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.288.653,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n548.124.751,31 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.038.194.667,10 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n286.858.570,94 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n26.140.437,00 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n9.712.443,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n81.277.147,06 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090,28 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n96.914.860,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.972.168.943,67 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n8.931.211,00 \r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n41.424.305,67 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n466.706.975,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n4.439.173,67 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n561.528.168,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n334.861.773,31 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n81.352.504,96 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n45.352.823,24 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n10.851.892,00 \r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n9.927.000,00 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n69.406.408,33 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.029.879,67 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n14.458.715,00 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n5.152.365,67 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.962.931,33 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n33.942.479,26 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.579.954,00 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.510.974,67 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.962.576,67 \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657,00 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n4.801.833,10 \r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000,00 \r\n\r\nId: 1953542"
                    ],
                    "1953558": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.644 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/249/2016 e ALERJ-5422/2016, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES"
                    ],
                    "1953559": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.018.621.660\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.654.323\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n354.365.438\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n25.872.410\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n656.940\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n202.741.834\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n41.273.755\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n9.709.060.969\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n17.535.385\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n120.277.467\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n29.133.389\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n20.899.102\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n92.441.541\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n82.357.315\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n11.650.744\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n19.534.776\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.284.708\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n432.397.117\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n241.236.460\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n115.338.551\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n12.107.715\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.464.584.760\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n149.718.615\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n1.622.396\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.732.849\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n448.958.063\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n16.313.495\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n208.527.322\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n230.115.460\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n15.740.509\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n20.107.456\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n10.921.874\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n25.515.435\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n23.027.144\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.087.849.053\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n224.430.638\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.471.026\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.318.949\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.442.350\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.792.018\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n25.558.554\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n3.157.071\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n48.442.008\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n34.026.386\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.001.863\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n29.445.143\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n255.346.122\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n444.970.497\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n186.664.202\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n724.247.768\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.417.609\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.754\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n240.247.811\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n614.455.426\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.812.825.079\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.269.200\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n215.184.840\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n12.561.984\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n364.071.564\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.667.502.269\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n262.568.565\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n26.136.501\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n6.475.132\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n66.914.856\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.288.653\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n548.124.751\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.038.194.667\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n290.208.571\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n26.140.437\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n9.712.443\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n83.277.147\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n96.914.860\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.972.168.944\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n8.931.211\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n41.424.306\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n466.706.975\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n4.439.174\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n561.528.168\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n334.861.773\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n81.352.505\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n45.352.823\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n12.351.892\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n9.927.000\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n69.406.408\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.029.880\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n14.458.715\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n5.152.366\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.962.931\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n33.942.479\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.579.954\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.510.975\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.962.577\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n6.801.833\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nId: 1953559"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1953552": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/508/VOL.II/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido ao membro do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente, como segue:\r\n\r\n- FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nSuplente: LUIS AUGUSTO CARNEIRO AZEVEDO, designado pelo Decreto de 14.2.2007, publicado no D.O. de 15.2.2007.\r\n\r\n2) ALTERAR, nos termos da Lei nº 1.060, de 10 de novembro de 1986, e suas alterações, a composição do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente, como segue:\r\n\r\n- REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nSuplente: JORGE VICENTE PERON MENDES, em substituição a Luis Augusto Carneiro Azevedo, designado pelo Decreto de 14.2.2007, publicado no D.O. de 15.2.2007.\r\n\r\nId: 1953552"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1953563": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 422 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), NA PARTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2137/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa da Gestão, Operação e Manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), instituída pela Resolução Casa Civil nº 354, de 22 de agosto de 2014, alterada pela Resolução Casa Civil nº 392, de 26 de maio de 2015, e pela Resolução Casa Civil nº 405, de 29 de setembro de 2016, como segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE)\r\n\r\nTitular: LEONARDO DA SILVA MORAIS, ID Funcional nº 5006771-0, em substituição a Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira, ID Funcional nº 4270831-1\r\n\r\nSuplente: BRUNO GARCIA REDONDO, ID Funcional nº 4433653-5, em substituição a Oswaldo de Andrade Dreux, ID Funcional nº 5004962-3\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)\r\n\r\nTitular: NEUSA LOURENÇO SILVA, ID Funcional nº 4204055-8, em substituição a Monique Rodrigues Lopes, ID Funcional nº 4442285-7\r\n\r\nSuplente: GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID Funcional nº 5007199-8, em substituição a Bernardo Simas Deza, ID Funcional nº 5019666-9.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Resolução CASA CIVIL nº 354, de 22 de agosto de 2014, e Resolução CASA CIVIL nº 392, de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 9 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1953563"
                    ],
                    "1953560": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032741-0, para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rodrigo Thurler de Carvalho Renó. Processo nº E-23/003/295/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de março de 2016, publicado no D.O. de 21/03/2016, que exonerou LORENA DUARTE ROSA, anteriormente, MORENA DUARTE ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4429198-1, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-30/002/177/2016.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nATO 04/05/2012 - D.O. DE 07/05/2012 - Fica retificado para LORENA DUARTE ROSA o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAÍ-6, da estrutura da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Bianca Christian Corbo, matrícula nº 101800-1.\r\n\r\nId: 1953560"
                    ],
                    "1953285": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/270/2016 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução CC nº 369, de 21/01/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor de R$ 3.657,99 (três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1953285"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953013": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 478 DE 25 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 41860349, em substituição a servidora Eliana Afonso de Amorim, Identidade Funcional nº 44115393, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2014, referente à prestação de serviços de limpeza e higiene, constituída pela Portaria AGENERSA nº 437, de 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1953013"
                        ],
                        "1953294": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4770\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/15819/2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronizar o processo de seleção dos cursos promovidos pelo DETRAN-RJ,\r\n\r\n- o constante na Resolução CONTRAN nº 358/2010, e\r\n\r\n- o constante na portaria DENATRAN nº 29/1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As regras previstas nesta Portaria aplicam-se aos cursos oferecidos pelo DETRAN-RJ para a formação dos servidores nos Cursos de Examinador de Trânsito, Agente de Fiscalização de Trânsito e de Identificação Veicular e Documental (Licenciador).\r\n\r\nArt. 2º- Os cursos previstos nesta portaria destinam-se aos servidores do quadro efetivo da Autarquia;\r\n\r\nArt. 3º- As vagas oferecidas serão definidas conforme a necessidade da Autarquia na formação de servidores, obedecendo a limitação prevista em lei para o total de cada turma;\r\n\r\nParágrafo Único- Qualquer um dos cursos somente terá seu inicio confirmado quando houver um número mínimo de 20 (vinte) servidores com inscrição confirmada.\r\n\r\nArt. 4º- Os cursos terão carga horária variável, de acordo com as necessidades do DETRAN-RJ, respeitando a quantidade mínima de horas previstas na legislação e serão ministrados durante os dias úteis da semana, no período da manhã ou tarde, conforme a programação divulgada pela Divisão de Formação e Qualificação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cursos serão divulgados através do sítio do DETRAN-RJ na intranet, com as regras que regulamentam a seleção e os prazos de inicio e término das inscrições;\r\n\r\nArt. 5º- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas nesta Portaria, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nArt. 6º- As regras de seleção dos cursos de formação obedecerão os seguintes critérios:\r\n\r\n§ 1º - Do Curso de Examinador de Trânsito:\r\n\r\nI - Inscrição (RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 358. DE 13 DE AGOSTO DE 2010) \r\n\r\na) Ser maior de 21 anos;\r\n\r\nb) Ensino superior completo (reconhecido pelo MEC); \r\n\r\nc) Habilitado há dois anos compatível com a categoria a ser examinada; \r\n\r\nd) Não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH e não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; \r\n\r\ne) Ficha de Inscrição preenchida e autorizada pela chefia imediata;\r\n\r\nf) Cópia do documento de identidade (CNH);\r\n\r\ng) Foto 3x4.\r\n\r\nII - Etapas de Avaliação (Eliminatório):\r\n\r\na) Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico). Serão avaliadas as seguintes áreas: Atenção, Personalidade, Memória, Raciocínio Lógico, Orientação Espacial, Inteligência e Cognição. Serão avaliadas também, através de uma redação, a Cognição e Orientação de Ideias (curso de pensamento).\r\n\r\nb) Teste de Prática de Direção Veicular: No teste prático de direção, o candidato deverá comprovar sua capacidade de conduzir o veiculo, demonstrando estar preparado para o desempenho da função. \r\n\r\nIII - Confirmação da Inscrição: A confirmação da inscrição no curso, após as aprovações da 2ª etapa, será informada através da intranet do DETRAN-RJ. \r\n\r\n§ 2º - Do Curso de Agente de Fiscalização de Trânsito (DENATRAN):\r\n\r\nI - Inscrição\r\n\r\na) Ensino médio completo; \r\n\r\nb) Habilitado a mais de 01(um) ano na Categoria B. \r\n\r\nc) Ficha de Inscrição, preenchida e assinada pela chefia imediata;\r\n\r\nd) Cópia da CNH;\r\n\r\ne) Foto 3x4.\r\n\r\nII - Etapas de Avaliação (Eliminatório):\r\n\r\na) Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico). Serão avaliadas as seguintes áreas: Atenção, Personalidade, Memória, Raciocínio Lógico, Orientação Espacial, Inteligência e Cognição. Serão avaliadas também, através de uma redação, a Cognição e Orientação de Ideias (curso de pensamento).\r\n\r\nIII - Confirmação da Inscrição: A confirmação da inscrição no curso, após a aprovação da 2ª etapa, será informada através da intranet do DETRAN-RJ. \r\n\r\n§ 3º - Do Curso de Identificação Veicular e Documental (Licenciador) - Portaria DENATRAN nº 29/94:\r\n\r\nI - Inscrição\r\n\r\na) Ensino médio completo; \r\n\r\nb) Ficha de Inscrição, preenchida e assinada pela chefia imediata;\r\n\r\nc) Cópia do documento de identidade (RG ou CNH);\r\n\r\nd) Foto 3x4.\r\n\r\nII - Etapas de Avaliação (Eliminatório):\r\n\r\na) Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico). Serão avaliadas as seguintes áreas: Atenção, Personalidade, Memória, Raciocínio Lógico, Orientação Espacial, Inteligência e Cognição. Serão avaliadas também, através de uma redação, a Cognição e Orientação de Ideias (curso de pensamento).\r\n\r\nIII - Confirmação da Inscrição: A confirmação da inscrição no curso, após a aprovação da 2ª etapa, será informada através da intranet do DETRAN-RJ. \r\n\r\n§ 4º - A validade do Exame Psicotécnico será de 06(seis) meses.\r\n\r\n§ 5º - A validade do Teste Prático de Direção (Examinador) será de 06(seis) meses.\r\n\r\n§ 6º - Quando houver número de inscritos, em igualdade de condições, que exceda o número de vagas oferecidas, o critério para escolha será o seguinte:\r\n\r\na) Servidor habilitado para o exercício imediato da atividade;\r\n\r\nb) Data da inscrição.\r\n\r\nArt. 7º- A Ficha de Inscrição estará disponível no sítio do DETRAN-RJ na intranet. A entrega da referida ficha de inscrição, seguida de uma cópia de documento de identificação, dar-se-á na Divisão de Formação e Qualificação.\r\n\r\n§ 1º - O não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará no seu indeferimento.\r\n\r\n§ 2º - A homologação das inscrições será confirmada através de divulgação no sítio do DETRAN-RJ na intranet, até 5 (cinco) dias antes do início do curso.\r\n\r\nArt. 8º- Para fazer jus ao Certificado é necessário que o servidor obtenha:\r\n\r\nI - Frequência mínima 85% (oitenta e cinco por cento) para o Curso de Identificação Veicular e Documental (Licenciador) ou de 75% (setenta e cinco por cento) para os cursos de Examinador de Trânsito e de Agente de Fiscalização de Trânsito;\r\n\r\nII - Aprovação nas avaliações aplicadas de 60% (sessenta por centro) para o Curso de Identificação Veicular e Documental (Licenciador) ou de 70% (setenta por cento) para os cursos de Examinador de Trânsito e de Agente de Fiscalização de Trânsito.\r\n\r\nArt. 9º - O servidor que não concluir qualquer um dos cursos previstos nesta portaria, no prazo de 12 meses, por motivo de doença ou impedimento legal, só poderá fazê-lo, após participar do Curso de Atualização do mesmo curso.\r\n\r\nArt. 10- Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pela Divisão de Formação e Qualificação e em segunda instância pela Comissão de Desenvolvimento Funcional.\r\n\r\nArt. 11- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1953294"
                        ],
                        "1953295": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de LUCIANA BATISTA DA SILVA COELHO, Registro Nacional nº 69227873, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/021/328/2015.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de ROBSON DE ASSIS SOUZA, Registro Nacional nº 3050723940, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/165/895/2016.\r\n\r\nId: 1953295"
                        ],
                        "1953296": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/029/313/2016 - MARCOS ROGÉRIO SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50325060. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período de 15.03.2010 a 30.11.2010, a Fundação Instituto. Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no total de 259 dias de exercício, e com base no inciso II, do art. 80, do Decreto Lei nº 2.479/1979, prestado no períodos compreendidos de 19.01.2012 a 11.05.2012, a Prefeitura Municipal de Resende; 18.05.2012 a 11.06.2014, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, desprezando o período de 02.06.2014 a 11.06.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ, no total de 858 dias de exercício.\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2832/2016 - MICHAEL STUART THOMAS, ID Funcional 44002939. AUTORIZO a inclusão das dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2887/2016 - FERNANDA SILVA DA MATA, ID Funcional 50257927. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2952/2016 - ALESSANDRO ARAUJO LEONE, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44000146. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período de 01.07.2004 a 20.02.2011, a PROL STAFF Ltda, no total de 2.422 dias de exercício, desprezando o período de 21.02.2011 a 09.03.2011, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1953296"
                        ],
                        "1953332": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0451/2014 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 471 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 480/482,\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato n° 08/2014, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste de 10,54% no valor mensalcom fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo, da cláusula segunda e paragráfo oitavo da cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à Positiva Rio Locações Ltda., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 2.787.267,60, assim como a emissão de Reserva de Dotação, no valor de R$ 232.272,30, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1953332"
                        ],
                        "1953333": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0183/2016 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 010/2016, para aquisição de Papel Jornal Imune 45g/m2, em favor da Empresa TECPEL COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão às fls. 135/136. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 350.000,00.\r\n\r\nId: 1953333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1953205": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1454 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Abril\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.685.870,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.383.973,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.663.179,67\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n19.501.878,67\r\n\r\n230\r\n\r\n3.711.863,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n829.212,67\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n87.563.523,67\r\n\r\n230\r\n\r\n46.666.667,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n22.793.142,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.627.220.299,00\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.957.648.197,00\r\n\r\n231\r\n\r\n4.159.503.100,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.301.849,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.244.934,67\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n26.151.853,33\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.336.714,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.324.369,33\r\n\r\n212\r\n\r\n8.265.961,64\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.792.561,67\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.983.089,67\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.562.896,00\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n995.304,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n553.548.888,33\r\n\r\n212\r\n\r\n231.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n21.185.431,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.744.802,39\r\n\r\n212\r\n\r\n2.446.683,81\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.302.648,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n281.774.496,00\r\n\r\n122\r\n\r\n76.412.234,00\r\n\r\n215\r\n\r\n1.076.667.815,42\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n45.634.852,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.007.650,33\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.838.579,67\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.960.540,33\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.707.838,67\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n77.542.012,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.770.447,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.934.651,33\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.862.421,67\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.569.662,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.340.654,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n67.830.330,00\r\n\r\n232\r\n\r\n137.175.882,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.464.741,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n118.244,33\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n227.129,33\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.653,33\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n165.253,83\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.886.720,67\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.718.635,67\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n7.288.263,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.338.064,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.994,67\r\n\r\n230\r\n\r\n516.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.027.181,00\r\n\r\n297\r\n\r\n4.050.469,84\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.958.584,34\r\n\r\n218\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n223.546.920,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.784.338,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.387.817,67\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n541.520.511,33\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.557.990.917,67\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.034.040,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.106.193,34\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n156.763.740,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n296.211.526,00\r\n\r\n225\r\n\r\n3.333.333,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.590.314,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.070.409,33\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.163.100,33\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.606.635,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n2.811.833,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n14.760.967,50\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.878.399,67\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n6.501.623,67\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n16.275.425,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.977.822,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.243.449,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.064.374,67\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.402.715,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.910.594,67\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.257.421,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.109.748,67\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n265.334.258,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.676.110,00\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.009.353,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.278.646,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.169.962,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n958.613,33\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.119.942,67\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.183.450,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.263.743,67\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.154.721,33\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.985.229,33\r\n\r\n230\r\n\r\n8.150.000,00\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.700.184,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.475.192,67\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.511.374,67\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.841.358,67\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n528.524.580,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.830.539,00\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227,00\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900,00\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.349.902,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598,00\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289,00\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479,49\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437,00\r\n\r\n230\r\n\r\n189.326,76\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487,00\r\n\r\n230\r\n\r\n741.271,27\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.931,59\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842,00\r\n\r\n230\r\n\r\n3.158.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.457.880,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.567,81\r\n\r\n230\r\n\r\n848.442,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789,19\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.818,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n76.427.361,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.286.660,00\r\n\r\n101\r\n\r\n345.789.000,00\r\n\r\n104\r\n\r\n1.095.492.765,00\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076,00\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n2.393.052,00\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992,00\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500,00\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235,00\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400,00\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.878,00\r\n\r\n212\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811,00\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854,00\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542,43\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457,00\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.380.046,63\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.260,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.780,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.564,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n33.364,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420,00\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831,26\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n3.200.304,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.884.092,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n195\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.312,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097,43\r\n\r\n233\r\n\r\n9.280,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.537.808,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.152.216,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.931.698,87\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.216,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n55.351,86\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n65.710.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n638.016,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.028,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.931.981,85\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n266.947,66\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n34.390,75\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.320,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.462.124,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.808,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.456.664,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.536,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.956,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n23.600.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.936,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.100,87\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.892,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.612,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n170.104,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.728,88\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n21.623.180,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n11.048.359,73\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n297\r\n\r\n-\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n297\r\n\r\n-\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.084,75\r\n\r\n230\r\n\r\n14.103.184,00\r\n\r\n232\r\n\r\n6.828.869,16\r\n\r\n297\r\n\r\n-\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.816.050,70\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.672,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.100,00\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n2.832.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.280,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.724,00\r\n\r\n133\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.456,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n56.675.461,00\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.352,00\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.580,00\r\n\r\n101\r\n\r\n88.424,00\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n3.634.840,00\r\n\r\n218\r\n\r\n6.046.340,00\r\n\r\n230\r\n\r\n201.915.800,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279,41\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.888,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n5.499.836,66\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n11.662.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.424,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.830.000,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.332.513,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.900,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n942.594,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.204,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383,40\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.591.684,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.200.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n194\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n-\r\n\r\n132\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n190\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n402.292,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.944,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.474.248,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.972,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n19.884.988,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.562.280,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000,31\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n821.192,00\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n642.652,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.300,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.900,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.865,50\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.196,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.324,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.156,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n462.324,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nATIV. FINALÍSTICAS \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.888.895,79\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2.736.969.101,79\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677,27\r\n\r\n214\r\n\r\n1.000.540.492,00\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.983.168,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n236.912.068,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n162.052,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773,38\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.308,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516,49\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.072,83\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n195\r\n\r\n9.929.311,71\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434,22\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.954,62\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.160,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.168.645,00\r\n\r\n230\r\n\r\n942.146,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.084,54\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498,00\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.472,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481,34\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.604.822,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.341.111,07\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383,36\r\n\r\n230\r\n\r\n945,76\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.300,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809,00\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.041,68\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n230\r\n\r\n64.220.411,00\r\n\r\n232\r\n\r\n82.278.018,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n22.064.188,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n7.979.890,00\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404,39\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.538,59\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.554.330,15\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n507.767.332,34\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.543,55\r\n\r\n120\r\n\r\n10.587.568,00\r\n\r\n122\r\n\r\n299.615.609,25\r\n\r\n212\r\n\r\n105.047,66\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.104,59\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n39.224.812,00\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496,00\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n212\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537,03\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729,29\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077,28\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n122.400,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771,06\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.640,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.151.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.416,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.703.928,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609,00\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n726.197.577,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n193.365.897,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n109.048,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016,48\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n3.420.956,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038,00\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n6.432.750,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465,08\r\n\r\n230\r\n\r\n26.203,85\r\n\r\n297\r\n\r\n17.457,63\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102,00\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854,36\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.924,00\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368,00\r\n\r\n297\r\n\r\n2.140.832,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.604,53\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713,00\r\n\r\n230\r\n\r\n10.626.523,95\r\n\r\n232\r\n\r\n2.641.933,05\r\n\r\n297\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n183.645.439,28\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687,08\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n5.449.802,93\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188,00\r\n\r\n230\r\n\r\n2.032.568,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.646,39\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040,00\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905,00\r\n\r\n133\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n711.040,63\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.459,97\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.542.372,00\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712,00\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n10.019.172,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.525.215,00\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228,00\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n53.874.052,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.584,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.295,62\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.957,68\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120,42\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.332,52\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.476.792.628,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n2.043.134.912,00\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000,00\r\n\r\n225\r\n\r\n697.948.747,34\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288,00\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n171.691.047,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.033,29\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.723,66\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.608,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.678.221,01\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.686.427,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n463.250.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n988.593.892,84\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.448.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347,20\r\n\r\n122\r\n\r\n264.971.033,73\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.210,61\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.156,73\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904,00\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289,00\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n43.105.612,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n20.983.288,36\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.129,73\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.309,63\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807,34\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418,28\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.244.052,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n194\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n-\r\n\r\n132\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n190\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n410.233.096,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n15.526.699,00\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349,00\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600,00\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992,00\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400,00\r\n\r\n224\r\n\r\n789.256,51\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.990,80\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.125.524,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n10.060.294,33\r\n\r\n230\r\n\r\n501.467,63\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.986.116,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200,16\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.770,77\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.770.596,00\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500,00\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.927.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.260,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n37.493.432,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000,00\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076,00\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.896,00\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803,43\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\nId: 1953205"
                    ],
                    "1953206": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1455 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Abril\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.685.870,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.383.973,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.663.179,67\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n19.501.878,67\r\n\r\n230\r\n\r\n3.711.863,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n829.212,67\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n87.563.523,67\r\n\r\n230\r\n\r\n46.666.667,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n22.793.142,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.627.220.299,00\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.957.648.197,00\r\n\r\n231\r\n\r\n4.159.503.100,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.301.849,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.244.934,67\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n26.151.853,33\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.336.714,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.324.369,33\r\n\r\n212\r\n\r\n8.265.961,64\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.792.561,67\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.983.089,67\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.562.896,00\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n995.304,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n553.548.888,33\r\n\r\n212\r\n\r\n231.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n21.185.431,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.744.802,39\r\n\r\n212\r\n\r\n2.446.683,81\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.302.648,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n281.774.496,00\r\n\r\n122\r\n\r\n76.412.234,00\r\n\r\n215\r\n\r\n1.076.667.815,42\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n45.634.852,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.007.650,33\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.838.579,67\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.960.540,33\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.707.838,67\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n77.542.012,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.770.447,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.934.651,33\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.862.421,67\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.569.662,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.340.654,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n67.830.330,00\r\n\r\n232\r\n\r\n137.175.882,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.464.741,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n118.244,33\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n227.129,33\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.653,33\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n165.253,83\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.886.720,67\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.718.635,67\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n7.288.263,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.338.064,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.994,67\r\n\r\n230\r\n\r\n516.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.027.181,00\r\n\r\n297\r\n\r\n4.050.469,84\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.958.584,34\r\n\r\n218\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n223.546.920,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.784.338,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.387.817,67\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n541.520.511,33\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.557.990.917,67\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.034.040,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.106.193,34\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n156.763.740,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n296.211.526,00\r\n\r\n225\r\n\r\n3.333.333,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.590.314,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.070.409,33\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.163.100,33\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.606.635,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n2.811.833,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n14.760.967,50\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.878.399,67\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n6.501.623,67\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n16.275.425,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.977.822,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.243.449,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.064.374,67\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.402.715,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.910.594,67\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.257.421,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.109.748,67\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n265.334.258,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.676.110,00\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.009.353,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.278.646,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.169.962,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n958.613,33\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.119.942,67\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.183.450,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.263.743,67\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.154.721,33\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.985.229,33\r\n\r\n230\r\n\r\n8.150.000,00\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.700.184,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.475.192,67\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.511.374,67\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.841.358,67\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n528.524.580,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.830.539,00\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227,00\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900,00\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.349.902,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598,00\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289,00\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479,49\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437,00\r\n\r\n230\r\n\r\n189.326,76\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487,00\r\n\r\n230\r\n\r\n741.271,27\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.931,59\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842,00\r\n\r\n230\r\n\r\n3.158.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.457.880,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.567,81\r\n\r\n230\r\n\r\n848.442,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789,19\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.818,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n76.427.361,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.286.660,00\r\n\r\n101\r\n\r\n345.789.000,00\r\n\r\n104\r\n\r\n1.095.492.765,00\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076,00\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n2.393.052,00\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992,00\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500,00\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235,00\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400,00\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.878,00\r\n\r\n212\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811,00\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854,00\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542,43\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457,00\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.380.046,63\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.260,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.780,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.564,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n33.364,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420,00\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831,26\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n3.200.304,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.884.092,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n195\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.312,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097,43\r\n\r\n233\r\n\r\n9.280,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.537.808,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.152.216,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.931.698,87\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.216,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n55.351,86\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n65.710.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n638.016,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.028,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.931.981,85\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n266.947,66\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n34.390,75\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.320,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.462.124,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.808,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.456.664,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.536,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.956,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n23.600.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.936,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.100,87\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.892,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.612,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n170.104,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.728,88\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n21.623.180,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n11.048.359,73\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n297\r\n\r\n-\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n297\r\n\r\n-\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.084,75\r\n\r\n230\r\n\r\n14.103.184,00\r\n\r\n232\r\n\r\n6.828.869,16\r\n\r\n297\r\n\r\n-\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.816.050,70\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.672,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.100,00\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n2.832.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.280,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.724,00\r\n\r\n133\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.456,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n56.675.461,00\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.352,00\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.580,00\r\n\r\n101\r\n\r\n88.424,00\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n-\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n3.634.840,00\r\n\r\n218\r\n\r\n6.046.340,00\r\n\r\n230\r\n\r\n201.915.800,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279,41\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.888,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n5.499.836,66\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n11.662.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.424,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.830.000,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.332.513,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.900,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n942.594,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.204,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383,40\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.941.684,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.200.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n194\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n-\r\n\r\n132\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n190\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n402.292,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.944,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.474.248,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.972,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n19.884.988,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.562.280,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000,31\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n821.192,00\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n642.652,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.300,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.900,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.865,50\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.196,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.324,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.156,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n462.324,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFINALÍSTICAS \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.888.895,79\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2.736.969.101,79\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677,27\r\n\r\n214\r\n\r\n1.000.540.492,00\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.983.168,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n236.912.068,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n162.052,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773,38\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.308,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516,49\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.072,83\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n195\r\n\r\n9.929.311,71\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434,22\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.954,62\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.160,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.168.645,00\r\n\r\n230\r\n\r\n942.146,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.084,54\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498,00\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.472,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481,34\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.604.822,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.341.111,07\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383,36\r\n\r\n230\r\n\r\n945,76\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.300,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809,00\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.041,68\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n230\r\n\r\n64.220.411,00\r\n\r\n232\r\n\r\n82.278.018,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n24.064.188,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n7.979.890,00\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404,39\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.538,59\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.554.330,15\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n507.767.332,34\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.543,55\r\n\r\n120\r\n\r\n10.587.568,00\r\n\r\n122\r\n\r\n299.615.609,25\r\n\r\n212\r\n\r\n105.047,66\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.104,59\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n39.224.812,00\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496,00\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n212\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537,03\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729,29\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077,28\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n122.400,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771,06\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.640,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.151.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.416,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.703.928,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609,00\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n726.197.577,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n193.365.897,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n109.048,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016,48\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n3.420.956,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038,00\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n6.432.750,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465,08\r\n\r\n230\r\n\r\n26.203,85\r\n\r\n297\r\n\r\n17.457,63\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102,00\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854,36\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.924,00\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368,00\r\n\r\n297\r\n\r\n2.140.832,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.604,53\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713,00\r\n\r\n230\r\n\r\n10.626.523,95\r\n\r\n232\r\n\r\n2.641.933,05\r\n\r\n297\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n183.645.439,28\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687,08\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n5.449.802,93\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188,00\r\n\r\n230\r\n\r\n2.032.568,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.646,39\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040,00\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905,00\r\n\r\n133\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n711.040,63\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.459,97\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.542.372,00\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712,00\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n10.019.172,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.525.215,00\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228,00\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n53.874.052,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.584,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.295,62\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.957,68\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120,42\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.332,52\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.478.792.628,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n2.043.134.912,00\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000,00\r\n\r\n225\r\n\r\n697.948.747,34\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288,00\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n171.691.047,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.033,29\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.723,66\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.608,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.678.221,01\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.686.427,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n463.250.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n988.593.892,84\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n8.448.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347,20\r\n\r\n122\r\n\r\n264.971.033,73\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.210,61\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.156,73\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904,00\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289,00\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n45.105.612,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n20.983.288,36\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.129,73\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.309,63\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807,34\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418,28\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.244.052,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n194\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n-\r\n\r\n132\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n190\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n410.233.096,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n15.526.699,00\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349,00\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600,00\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992,00\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400,00\r\n\r\n224\r\n\r\n789.256,51\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.990,80\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.125.524,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n10.060.294,33\r\n\r\n230\r\n\r\n501.467,63\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.986.116,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200,16\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.770,77\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.770.596,00\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500,00\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.927.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.260,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n37.493.432,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000,00\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076,00\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896,00\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803,43\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\nId: 1953206"
                    ],
                    "1953549": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1456 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Abril\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.685.870,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.383.973,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.663.179,67\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n19.501.878,67\r\n\r\n230\r\n\r\n3.711.863,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n829.212,67\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n87.563.523,67\r\n\r\n230\r\n\r\n46.666.667,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n22.793.142,00\r\n\r\n100\r\n\r\n2.627.220.299,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.957.648.197,00\r\n\r\n231\r\n\r\n4.159.503.100,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.301.849,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.244.934,67\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n26.151.853,33\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.336.714,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.324.369,33\r\n\r\n212\r\n\r\n8.265.961,64\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.792.561,67\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.983.089,67\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.562.896,00\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n995.304,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n553.548.888,33\r\n\r\n212\r\n\r\n231.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n21.185.431,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.744.802,39\r\n\r\n212\r\n\r\n2.446.683,81\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.302.648,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n281.774.496,00\r\n\r\n122\r\n\r\n76.412.234,00\r\n\r\n215\r\n\r\n1.076.667.815,42\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n45.634.852,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.007.650,33\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.838.579,67\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.960.540,33\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.707.838,67\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n77.542.012,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.770.447,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.934.651,33\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.862.421,67\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.569.662,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.340.654,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n67.830.330,00\r\n\r\n232\r\n\r\n137.175.882,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.464.741,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n118.244,33\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n227.129,33\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.653,33\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n165.253,83\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.886.720,67\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.718.635,67\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n7.288.263,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.338.064,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.994,67\r\n\r\n230\r\n\r\n516.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.027.181,00\r\n\r\n297\r\n\r\n4.050.469,84\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.958.584,34\r\n\r\n218\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n223.546.920,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.784.338,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.387.817,67\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n541.520.511,33\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.557.990.917,67\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.034.040,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.106.193,34\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n156.763.740,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n296.211.526,00\r\n\r\n225\r\n\r\n3.333.333,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.590.314,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.070.409,33\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.163.100,33\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.606.635,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n2.811.833,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n14.760.967,50\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.878.399,67\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n6.501.623,67\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n16.275.425,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.977.822,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.243.449,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.064.374,67\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.402.715,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.910.594,67\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.257.421,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.109.748,67\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n265.334.258,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.676.110,00\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.009.353,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.278.646,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.169.962,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n958.613,33\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.119.942,67\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.183.450,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.263.743,67\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.154.721,33\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.985.229,33\r\n\r\n230\r\n\r\n8.150.000,00\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.700.184,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.475.192,67\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.511.374,67\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.841.358,67\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n528.524.580,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.830.539,00\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227,00\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900,00\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.349.902,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598,00\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289,00\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479,49\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437,00\r\n\r\n230\r\n\r\n189.326,76\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487,00\r\n\r\n230\r\n\r\n741.271,27\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.931,59\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842,00\r\n\r\n230\r\n\r\n3.158.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.457.880,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.567,81\r\n\r\n230\r\n\r\n848.442,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789,19\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.818,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n76.427.361,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.286.660,00\r\n\r\n101\r\n\r\n345.789.000,00\r\n\r\n104\r\n\r\n1.095.492.765,00\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076,00\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n2.393.052,00\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992,00\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500,00\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235,00\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400,00\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.878,00\r\n\r\n212\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811,00\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854,00\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542,43\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457,00\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.380.047,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.260,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.780,00\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.564,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n33.364,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420,00\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n3.200.304,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.884.092,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.312,00\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097,00\r\n\r\n233\r\n\r\n9.280,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.537.808,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.152.216,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.931.699,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400,00\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.216,00\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352,00\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n65.710.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n638.016,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.028,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.931.982,00\r\n\r\n105\r\n\r\n266.948,00\r\n\r\n122\r\n\r\n34.391,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.320,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.462.124,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.808,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.456.664,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.536,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.956,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.600.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.936,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.892,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.612,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n170.104,00\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n212\r\n\r\n21.623.180,00\r\n\r\n230\r\n\r\n11.048.360,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.085,00\r\n\r\n230\r\n\r\n14.103.184,00\r\n\r\n232\r\n\r\n6.828.869,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.816.051,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.672,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.100,00\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900,00\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n2.832.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.280,00\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.724,00\r\n\r\n133\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.456,00\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n56.675.461,00\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.352,00\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.580,00\r\n\r\n101\r\n\r\n88.424,00\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160,00\r\n\r\n212\r\n\r\n3.634.840,00\r\n\r\n218\r\n\r\n6.046.340,00\r\n\r\n230\r\n\r\n201.915.800,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.888,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800,00\r\n\r\n225\r\n\r\n5.499.837,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076,00\r\n\r\n230\r\n\r\n11.662.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.424,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.830.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.332.513,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.900,00\r\n\r\n230\r\n\r\n942.594,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.204,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.941.684,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.200.000,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n402.292,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.944,00\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.474.248,00\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.972,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704,00\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372,00\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n19.884.988,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.562.280,00\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.321.192,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n642.652,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.300,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.900,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866,00\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.196,00\r\n\r\n230\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.324,00\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.156,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n462.324,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFINALÍSTICAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.888.895,79\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2.736.969.101,79\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677,27\r\n\r\n214\r\n\r\n1.000.540.492,00\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.983.168,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n236.912.068,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n162.052,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773,38\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.308,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516,49\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.072,83\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n195\r\n\r\n9.929.311,71\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434,22\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.954,62\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.160,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.168.645,00\r\n\r\n230\r\n\r\n942.146,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.084,54\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498,00\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.472,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481,34\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.604.822,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.341.111,07\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383,36\r\n\r\n230\r\n\r\n945,76\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.300,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809,00\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.041,68\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n230\r\n\r\n64.220.411,00\r\n\r\n232\r\n\r\n82.278.018,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n24.064.188,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n7.979.890,00\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404,39\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.538,59\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.554.330,15\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n507.767.332,34\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.543,55\r\n\r\n120\r\n\r\n10.587.568,00\r\n\r\n122\r\n\r\n299.615.609,25\r\n\r\n212\r\n\r\n105.047,66\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.104,59\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n39.224.812,00\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496,00\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n212\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537,03\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729,29\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077,28\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n122.400,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771,06\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.640,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.151.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.416,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.703.928,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609,00\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n726.197.577,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n193.365.897,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n109.048,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016,48\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n3.420.956,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038,00\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n6.432.750,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465,08\r\n\r\n230\r\n\r\n26.203,85\r\n\r\n297\r\n\r\n17.457,63\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102,00\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854,36\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.924,00\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368,00\r\n\r\n297\r\n\r\n2.140.832,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.604,53\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713,00\r\n\r\n230\r\n\r\n10.626.523,95\r\n\r\n232\r\n\r\n2.641.933,05\r\n\r\n297\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n183.645.439,28\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687,08\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n5.449.802,93\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188,00\r\n\r\n230\r\n\r\n2.032.568,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.646,39\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040,00\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905,00\r\n\r\n133\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n711.040,63\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.459,97\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.542.372,00\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712,00\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n10.019.172,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.525.215,00\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228,00\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n53.874.052,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.584,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.295,62\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.957,68\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120,42\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.332,52\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.478.792.628,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n2.043.134.912,00\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000,00\r\n\r\n225\r\n\r\n697.948.747,34\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288,00\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n171.691.047,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.033,29\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.723,66\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.608,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.678.221,01\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.686.427,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n463.250.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n988.593.892,84\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n8.448.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347,20\r\n\r\n122\r\n\r\n264.971.033,73\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.210,61\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.156,73\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904,00\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289,00\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n45.105.612,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n20.983.288,36\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.129,73\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.309,63\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807,34\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418,28\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.244.052,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n194\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n-\r\n\r\n132\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n190\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\n-\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n410.233.096,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n15.526.699,00\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349,00\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600,00\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992,00\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400,00\r\n\r\n224\r\n\r\n789.256,51\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.990,80\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.125.524,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n10.060.294,33\r\n\r\n230\r\n\r\n501.467,63\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.986.116,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200,16\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.770,77\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.770.596,00\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500,00\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.927.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.260,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n37.493.432,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000,00\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076,00\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896,00\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803,43\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\nId: 1953549"
                    ],
                    "1953095": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de DIONEA EDILMA SANTOS DE MELO, Identidade Funcional 33035440, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 896.323-3, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/1590/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de RONOILIS SALES FERREIRA, Identidade Funcional 20905785, Professor FAETEC I, 40 horas, matrícula 222282-6, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-26/005/5805/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCELO DIAS LOPES, Identidade Funcional nº 2348650-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 974362-6, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/1063/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de THIAGO DOS REIS PESTANA, Identidade Funcional 5593085, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 848060-0, vínculo 1, e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 925136-4, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/3146/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MITCHELA WANESSA XAVIER SILVA, Identidade Funcional nº 4326078-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 941263-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-03/002/1516/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LELIO BEJA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 4368676-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 955713-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-015/985/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de RAFAELA NICHOLS CALVÃO, Identidade Funcional nº 4379536-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 958533-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/5183/2013\r\n\r\nId: 1953095"
                    ],
                    "1953265": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARIA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO, Identidade Funcional nº 3574178-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 967049-8, Vínculo 02, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento apro vado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como apurar paralisação do feito noticiada às fls. 44/45 e 54/55. Processo nº E-03/10700777/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JACQUELINE DA CONCEIÇÃO MARIA, Identidade Funcional 43954693, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 968343-4, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/8614351/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Taissa Rocha, Identidade Funcional 44210574, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 974.293-3, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/3493/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Juliana Pinheiro Freitas, Identidade Funcional 43234410, de Professor Docente I, Nível C, Referência 3, vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/1745/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Mara Cristina de Almeida Matos de Oliveira, Identidade Funcional nº 41473744, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 933.118-2, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/1664/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Talita dos Santos Malheiros, Identidade Funcional nº 42564832, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 927.598-3, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/562/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Rafael Zacca Fernandes, Identidade Funcional nº 50345800, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/1.733/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Maria Aparecida da Costa Silva Cunha, Identidade Funcional 44129718, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/3196/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de George de Souza Barros, Identidade Funcional 5748186, Zelador, matrícula nº 5023625-6, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como as irregularidades de fls. 08, 09 e 21. Processo nº E-03/10000923/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Alessandra Coutinho Ribeiro, Identidade Funcional 33102953, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 845.532-1, vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 916.850-1, vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/2162/2015.\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Natasha Alves Carvalho de Castro Rüb, Identidade Funcional nº 43914713, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 966.787-4, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/2265/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Vânia Silva de Andrade, Identidade Funcional 43873898, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/3632/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de John Wagner Amarante, Identidade Funcional 41995325, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 915.087-1, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/1921/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de SEBASTIÃO JOSE DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 2090097-0, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula nº 917716-3, Vínculo 5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/1650/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MANOEL HENRIQUE DE SOUSA CANTALEJO, Identidade Funcional nº 4207547-5, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 818484-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/738/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARIANA MILÃO DOS SANTOS, Identidade Funcional 43331017, Professor Docente I, Nível C, Referencia 4, matrícula 945377-0, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/1083/2015.\r\n\r\nId: 1953265"
                    ],
                    "1953238": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nConsiderando a medida judicial, que revogou a medida cautelar de suspensão das funções do servidor Jessé Pereira Dutra, bem como a manifestação da Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, respectivamente às fls. 05/15 e 50/51, do Processo nº E-01/004/1660/2015.\r\n\r\nSUSTO a suspensão preventiva aplicada ao servidor JESSÉ PEREIRA DUTRA, Identidade Funcional nº 44001975, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 24/003.900-8, vínculo 1, publicada no D.O. de 05/02/2014.\r\n\r\nId: 1953238"
                    ],
                    "1953050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14416/2013 - Considerando o teor de fls. 158, constante dos presentes autos, estendo poderes à 10ª COPIA, a fim de apurar o abandono de cargo, por ter caracterizado 10 (dez) dias consecutivos da EMYLUCY MARTINS PAIVA PARADELA, Identidade Funcional nº 30486050, Médico, matrícula nº 865612-6, vínculo 01, conforme processo em apenso nº E-08/003/9074/2013, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1953050"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953326": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA PRE N° 290\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE DESCARTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 44.012/2013 - Manual de Gestão de Documentos, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/060/384/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Descarte do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.002/2009, com o objetivo de atuar no processo de eliminação de documentos no que diz respeito às fases e interações necessárias para a execução delineada no Decreto 44.012/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Descarte será constituída por representantes das seguintes áreas da Autarquia:\r\n\r\na) Gerência de Informática\r\n\r\nb) Coordenadoria de Gestão Documental\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será formada por: \r\n\r\na) Coordenador\r\n\r\nb) Representantes da Gerência de Informática e dos núcleos da Coordenadoria de Gestão Documental.\r\n\r\n§ 2º- A Coordenadoria da Comissão de Descarte caberá à Coordenadoria de Gestão Documental e o Suplente do Coordenador caberá ao Supervisor do arquivo.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão de Descarte competem as responsabilidades e deveres descritos no Manual de Gestão de Documentos.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nId: 1953326"
                        ],
                        "1953249": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/051/009/2016 - Nos termos da Portaria RJPREV/PRE nº 13/2016, publicada no D.O. de 03 de março de 2016, CREDENCIO, por meio dos seus fundos de investimentos habilitados, a seguinte instituição financeira autorizada a operar com a Fundação BANCO DO BRASIL S.A., conforme art. 3° da referida Portaria, o presente credenciamento se encerrará no dia 03 de março de 2017.\r\n\r\nId: 1953249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1953245": [
                        "I - Resolução",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/58/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 237.195,37 (duzentos e trinta e sete mil cento e noventa cinco reais e trinta e sete centavos), em favor da Empresa INDRA BRASIL SOLUCÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A, referente à prestação de serviços de consultoria para desenvolvimento de Sistema Informatizado de Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao SICAD, bem como desenvolvimento de módulos integrados para recepção e transmissão de informações cadastrais entre o novo Sistema de Cadastro de Contribuintes e o Sistema Integrado Regional, objeto do Contrato n° 18/2012, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1953245"
                    ],
                    "1952987": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, o Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MARÇO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "1952988": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, o Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de MARÇO de 2016.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "1953091": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/032.305/1994 - MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO, Auxiliar de Fazenda, Id. Funcional nº 542623-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 10/09/2005 a 08/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/309.721/2016 - SERGIO LOPES MACEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939841-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 21/10/2005 a 19/10/2010 e de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030.061/1996 - MARCOS AURÉLIO HENRIQUE MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1957035-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.038/1996 - LEONARDO DE ANDRADE COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938691-5. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 01/02/1999 a 30/01/2004, 31/01/2004 a 28/01/2009 e de 29/01/2009 a 27/01/2014, tornando sem efeito o despacho de 02/05/2011, publicado no D.O. de 04/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/706.572/1996 - LUIZ TAVARES PEREIRA Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1942344-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 07/03/2011 a 04/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/12/2013 - OTÁVIO JAQUES SALLES COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939765-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/01/2011 a 03/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/366/2016 - ALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4398726-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 08/02/2011 a 21/02/2016.\r\n\r\nId: 1953091"
                    ],
                    "1953031": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/1197/2014 - Recorrente: LC TRANSPORTES LOGISTICAS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS PEDIDOS DE FLS. 117/118 e 123/124, vez que incabíveis ante a falta de amparo legal. Publique-se.\r\n\r\nId: 1953031"
                    ],
                    "1953032": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/096/2014 - Recorrente: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3° do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 1953032"
                    ],
                    "1953026": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2016\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/057104/2008 e E-04/057894/2010 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS AO PLENO, por intempestivos. O contribuinte tomou ciência das decisões de Segunda Instância em 17 de dezembro de 2015, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 18 de dezembro de 2015, e o último, o dia 04 de janeiro de 2016, segunda-feira, em virtude do feriado da passagem de Ano. Os recursos foram interpostos no dia 23 de fevereiro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1953026"
                    ],
                    "1953035": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242.279/2012 - Recorrente: GENIAL VEICULOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º. do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, conheço dos embargos, porém, NEGO SEGUIMENTO, uma vez que o recurso manejado pela Recorrente não se encontra disciplinado no Processo Tributário Administrativo, além do que inexistente a omissão apontada, pois, foram apreciadas, à exaustão, todos os fundamentos relevantes de fato e de direito postos pelas partes, indicando o relator aqueles que serviram de apoio à sua convicção para a solução da controvérsia, com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo, não estando, portanto, obrigada a examinar todos os argumentos do recurso. Para o transpasse do juízo de admissibilidade é necessário que os embargos de declaração estejam previstos e disciplinados na esfera administrativa, além de outros requisitos legais que, embora alegados, se mostraram inexistentes no presente caso. Publique-se. \r\n\r\nId: 1953035"
                    ],
                    "1953033": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/111778/2009 - Recorrente: STATUS VEÍCULOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 1953033"
                    ],
                    "1953024": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/022/1158/2015, E-04/022/1159/2015, E-04/022/1160/2015, E-04/022/1161/2015 E E-04/022/1162/2015 - Recorrente: MINI MERCADO RUI BARBOSA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Parágrafo Único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução n° 039, de 30.05.2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, POR INTEMPESTIVOS. Os recursos cabíveis seriam, tão-somente, recursos visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir os presentes recursos, por terem sido apresentados fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência das decisões da autoridade fiscal, em 01 de outubro de 2015, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 15 de dezembro de 2015 e o último dia, o quinto, o dia 21 de dezembro de 2015, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 11 de janeiro de 2016, portanto, fora do prazo de 05 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1953024"
                    ],
                    "1953030": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/1516/2014 - Recorrente: BSB 98 MODAS LTDA.No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.186/197, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 178, publicada no D.O. de 13/07/2015, referente ao Recurso Voluntário interposto, intempestivamente, pelo contribuinte. Assim, INCABÍVEL O RECURSO ante a falta de amparo legal. Publique-se. \r\n\r\nId: 1953030"
                    ],
                    "1953025": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-04/007/1074/2013 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO DE FLS. 116/129, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 15 de de maio de 2015, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 18 de maio de 2015, e o último dia, o dia 16 de junho de 2015, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 24 de setembro de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 1953025"
                    ],
                    "1953027": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/1517/2014 - Recorrente: BSB 98 MODAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 04 de maio de 2015, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 05 de maio de 2015, e o último, o dia 03 de junho de 2015, quarta-feira, O recurso foi interposto no dia 10 de novembro de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1953027"
                    ],
                    "1953034": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/610/2015 - Recorrente: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A - O contribuinte tomou CIÊNCIA PESSOAL da decisão de Primeira Instância em 04 de setembro de 2015, sexta-feira, conforme a Portaria de Intimação de fl. 137 e histórico do Auto de Infração em anexo. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 08 de setembro de 2015, em virtude do feriado da Independência na segunda-feira e, o último dia, o dia 07 de outubro de 2015, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 09 de outubro de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. À fl. 143, foi NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte apresenta pedido de levantamento de perempção, de fls. 145/164, alegando que seu Recurso Voluntário teria sido apresentado tempestivamente e reiterando suas razões de mérito, argumentando que já haveria jurisprudência firmada neste Conselho a seu favor em casos idênticos. No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.145/164, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 143, publicada no D.O.E do dia 25/01/2016, referente ao Recurso Voluntário interposto intempestivamente pelo contribuinte. Não é cabível pedido de levantamento de perempção no presente caso, uma vez que não se trata da intempestividade da impugnação, mas sim do Recurso Voluntário. De outro giro, não cabe apreciação de questões de mérito trazidas pela autuada, sendo que os outros casos julgados por este Conselho não tratam de matéria idêntica à deste processo. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal. Publique-se.\r\n\r\nId: 1953034"
                    ],
                    "1953256": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.047ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 39.106 - Processo nº E04/050.284/2014 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.184 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. REPETRO. Dispensa genérica da exigência do ICMS nos casos de importação sem transferência de propriedade. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1953256"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953261": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1452 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação de rescisão contratual formalizada mediante processo administrativo nº E-11/006/201/2016, de 28 de abril de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Rescindir a contratação temporária de Lucia Monteiro Martire Nogueira, ID Funcional nº 4459475-5/1, Contadora, efetuada nos termos da Portaria JUCERJA nº 1209, de 30 de setembro de 2013, e prorrogada pelas Portarias JUCERJA nº 1311, de 29 de setembro de 2014, e nº 1420, de 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1953261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1953316": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 722 \r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.190/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado para execução do projeto de reurbanização - PAC - Manguinhos, na comunidade CCPL, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1962.16.451.0279.1830\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n4490\r\n\r\n122\r\n\r\n241.200,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016 \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1953316"
                    ],
                    "1953303": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1458 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1307/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 65, de 26 de junho de 2008, referente ao Contrato nº 007/2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGISELA KRAUS - mat. nº 13/56.224\r\n\r\nJOÃO CARLOS AZEDIAS - mat. nº 13/5273\r\n\r\nALTER LUIZ MAGALHÃES - mat. nº 13/6187”\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1953303"
                    ],
                    "1953304": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1459 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, COMO INTERVENIENTE, E O CONSÓRCIO ÁGUA CAXIAS, COMO CONTRATADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3448/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de assentamento de tronco alimentador para o reforço no abastecimento de água dos Bairros Parque Duque e Beira Mar - Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FERREIRA - matrícula 0-19642-0\r\n\r\nRÔMULO MACHADO FILHO - matrícula 0-05133-2 \r\n\r\nANTÔNIO KRASNOWOLKI - matrícula 0-9908-7\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão instituída nesse artigo emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Ficam designados como Inspetores/Monitores da SEOBRAS, os membros:\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID nº 501.0636-8\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - ID nº 443.6876-3\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas aos Inspetores / Monitores restringem-se a:\r\n\r\nI- inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem estes terem qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII- emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1953304"
                    ],
                    "1953305": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1460 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1307/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1215, de 19 de maio de 2015, referente ao Contrato nº 015/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRICARDO DANTAS CABRAL - ID nº 5005119-9\r\n\r\nMARIANA DE PINHO ROCHA - ID nº 5081284-0\r\n\r\nVALBER RODRIGUES JANUARIO - ID nº 4440188-4”\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1953305"
                    ],
                    "1953201": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/152/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 6.119,13 (seis mil cento e dezenove reais e treze centavos), referente à 58ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 07/05/2012 a 05/06/2012, complementação do sistema de abastecimento de água das localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro - Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1509/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 15.404,94 (quinze mil quatrocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente à 6ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/04/2013 a 30/04/2013, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - aceso da BR-393/RJ com BR-116/RJ, com extensão de 9,30 km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3285/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 334.683,97 (trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), referente à 56ª medição, relativa aos serviços executados no período de 10/10/2015 a 08/11/2015, execução de obras de melhoria do abastecimento de águas na áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira - Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/145/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 1.806,69 (hum mil oitocentos e seis reais e sessenta e nove centavos), referente à 100ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 22/05/2012 a 20/06/2015, melhoria no abastecimento de água tratada e execução de ligações nas ruas Cananéia, Valdir dos Santos, Salvatore e outras - Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/148/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 1.839,76 (hum mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), referente à 70ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 02/04/2013 a 15/04/2013, complementação do sistema de abastecimento de água das localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro - Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/147/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 9.875,31 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), referente à 74ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2013 a 30/07/2013, complementação do sistema de abastecimento de água das localidades de Santa Isabel, Ipiíba e Rio do Ouro - Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1508/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 38.423,27 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos), referente à 5ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/03/2013 a 31/03/2013, elaboração de projetos executivos e execução das obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - aceso da BR-393/RJ com BR-116/RJ, com extensão de 9,30 km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nId: 1953201"
                    ],
                    "1953080": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/744/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...Oficial de Administração...\r\n\r\nLeia-se: ...Administrador...\r\n\r\nId: 1953080"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953100": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001836/2016 - AUTORIZADO a prorrogação por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/03/2016, transferindo seu término para 01/03/2017, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, EM DUAS USINAS: UMA DE CBUQ, MARCA SUPER CLEMENTE CIFALI, DE 40 T/H, A 60T/H E A OUTRA DE PRÉ-MISTURADO A FRIO - USC - 2, MARCA CIBER DE 300T/H, LOCALIZADAS EM ROSA MACHADO, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, objeto do Processo n° E-17/201.558/2011, a cargo da firma DECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA., fica, em razão da 4ª (quarta) prorrogação, a despesa para o próximo período será de R$ 996.024,00, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 07/14, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 17.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001504/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade) do Contrato n° 021/2014, referente à execução das OBRAS DE REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO E MELHORIAS OPERACIONAIS DA RJ-186, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO (PIRAPETINGA) ATÉ A DIVISA DOS ESTADOS RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (BOM JESUS DO ITABAPOANA), COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RECICLAGEM E REFORÇO DO PAVIMENTO, EXECUÇÃO DE SAMI, RECAPEAMENTO COM ASFALTO BORRACHA NO PG (76-16), IMPLANTAÇÃO DA 3ª FAIXA DE ROLAMENTO, DRENAGEM, ALARGAMENTO E REFORÇO ESTRUTURAL DE 17 PONTES, COM EXTENSÃO DE 102Km, objeto do Processo n° E-17/003.002813/2013, a cargo do CONSÓRCIO RJ-186, no valor de R$ 17.276.717,44.\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005696/2014 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 23/03/2016, transferindo seu término para 23/03/2017, referente aos SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE ATOS, DESPACHOS, EDITAIS, RECURSOS DE MULTA E OUTROS, objeto do Processo n° E-17/003.005696/2014, Contrato n° 03/2015, a cargo da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em razão da 1ª (primeira) prorrogação, a despesa para o próximo período será de R$ 350.000,00. \r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002704/2016 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma, fls. 04, relativo à execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DOS EMBOQUES DE 03 (TRÊS) TÚNEIS DA RODOVIA ESTADUAL RJ-155, objeto do Processo n° E-17/003.004199/2013, a cargo da firma SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003098/2016 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma, fls. 04/13, relativo à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA, CONTROLE E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM INCLUSÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do Processo n° E-17/203.460/2009, Contrato n° 063/2009, a cargo da firma DYNATEST ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1953100"
                        ],
                        "1953287": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001946/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/93. Consoante proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 91, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso XI do art. 24 da Lei Federal n° 8666/93, a 3ª classificada no certame licitatório MJRE CONSTRUTORA LTDA., para a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DE PRAÇAS DE ESPORTE, BEM COMO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo nº E-17/200.466/2010, pelo prazo de 106 (cento e seis) dias corridos, no valor de R$ 11.815.019,05.\r\n\r\nId: 1953287"
                        ],
                        "1953039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000460/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade), do Contrato n° 076/2013, referente à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NA RJ-151, NO TRECHO: RJ-147 (PARAPEÚNA) - ENTRONCAMENTO COM A RJ-137 JUNTO AO RIO PRETO (DIVISA RJ/MG), COM 32,09km DE EXTENSÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, objeto do processo nº E-17/205.804/2012, a cargo do CONSÓRCIO RJ-151, no valor de R$ 4.227.094,95. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004425/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 65.687,45, referente a despesas de exercícios anteriores (DEA-2015), visando atender à VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880 de 25/05/2009 em conformidade com o Decreto n° 45.569 de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 1953039"
                        ],
                        "1952978": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nDESIGNA ALVAIR PINTO BARBOSA, Engenheiro, ID 3224194-1 - matrícula 13/90.782-4, para Fiscal, e MÁRCIA MARIA RODRIGUES MATTOS, Engenheira,ID 2840493-9, matrícula13/56.283-5, para Supervisor dos serviços de “Complementação de Trabalhos de Gerenciamento voltados à Análise de Projetos de Engenharia, Gerenciamento Ambiental, Planejamento e Controle (Apoio aos Serviços realizados pela Assessoria Especial de Planejamento da Fundação DER-RJ)”, objeto do Proc. nº E-17/003.001325/2013 (Licitação nº 101/2013 - Concorrência ALC nº 050/2013 - Contrato nº 001/2016), a cargo da Empresa PRODEC Consultoria para Decisão S/C LTDA.\r\n\r\nId: 1952978"
                        ],
                        "1953112": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001049/2016 - Face a licitação, por PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016, realizada em 11/04/2016, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., item ÚNICO - o fornecimento de 960t de asfalto diluído tipo cura media (CM - 30), para atender a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro, a cargo da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 2.624.457,60 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001050/2016 - Face a licitação, por PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016, realizada em 12/04/2016, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., item ÚNICO - o fornecimento de 960t de asfalto diluído tipo cura media (CM - 30), para atender a Região Norte do Estado do Rio de Janeiro, a cargo da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 2.702.640,00 (dois milhões, setecentos e dois mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nId: 1953112"
                        ],
                        "1953289": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 50 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ...José Rosa da Silva...\r\n\r\nLeia-se: ...Fernando José Rosa da Silva...\r\n\r\nId: 1953289"
                        ],
                        "1953254": [
                            "I - Ata",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATAS DA REUNIÃO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30- JUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 30/09/2015, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional 4347182-0, nomeado Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras, em 08/07/2014, publicado no DOERJ de 09/07/2014; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, representante da Secretaria de estado da Casa Civil; LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, Representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Reuniu-se nesta data além dos Conselheiros, o Sr. Marco Antonio Rodrigues Marinho, Diretor de Planejamento e Projetos; o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Diretor de Administração e Finanças e o Sr. Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Diretor de Planejamento Patrimonial; Item 1 - O Sr. Paulo Reis apresenta o trabalho e o diagnóstico da empresa realizado pelo Grupo Falconi em 2013/2014, demonstrando que todas as mudanças aprovadas na reunião de 01.09.2015 tem motivação e conexão com o relatório final dos consultores. Item 2 - O Sr. Fernando Avelino apresenta o Sistema de Cobrança e as premissas para a implantação. O Conselho faz várias considerações e decide que ainda é necessário aprofundar o assunto; Item 3 - O Conselho concede ao funcionário Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, ID 0570871-0, licença especial a ser gozada no período de 28.10.2015 a 16.11.2015; Item 4 - O Conselho aprova o reembolso dos honorários advocatícios em favor de Renan Doyle Maia Filho, Diretor de Obras, conforme processos administrativos E-17/002/ 001.768/2015 e E-17/ 002/ 001.769/15, dentro da legalida e de acordo com o previsto no estatuto social da Empresa. IV) ENCERRAMENTO, E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO SPADALE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPEDRO SPADALE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30 - JUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 05/11/2015, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional 4347182-0, nomeado Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras, em 08/07/2014, publicado no DOERJ de 09/07/2014; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, representante da Secretaria de estado da Casa Civil; LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, Representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Reuniu-se nesta data além dos Conselheiros, o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Diretor de Administração e Finanças e a Sra. Magnólia Carvalho Di Maio, Assessora Jurídica da EMOP; Item 1 - Os Srs. Icaro Moreno Junior e Paulo Reis fazem a apresentação final sobre o Sistema de Cobrança e as premissas para sua implantação.O Conselho aprova o modelo; Item 2 - Na ocasião da alteração da estrutura da EMOP aprovada em Ata do Conselho de 01.09.2015, no Item 1/ III onde lê-se Diretoria Comercial, leia-se Diretoria de Gestão Estratégica. IV) ENCERRAMENTO, E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2015. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO SPADALE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPEDRO SPADALE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06/11/2015.\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30 - JUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 04/01/2016, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional nº 4347182-0, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE PRESIDENTE, ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº 562802-4, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005-9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº nº 1908691-1, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID Funcional nº 2150205-6 e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO, representantes indicados pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: 1 - Pela destituição a pedido do cargo de Diretor de Planejamento Patrimonial - DPL, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, Engenheiro Civil, ID Funcional nº 05708710, CREA nº 54864-D, CPF nº 606.547.917-91, residente e domiciliado à Estrada da Gávea nº 681/Bl.3, Apto. 1103, São Conrado, CEP 22610-001, no Município do Rio de Janeiro; 2- O Sr. Ícaro coloca que, as alterações aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião realizada no dia 01/09/2015 (item1 / I e II) não serão implementadas neste momento devido a atual situação econômica e financeira; IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO SPADALE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPEDRO SPADALE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1953254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1953247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/158/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/119/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/148/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/037/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/010/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/032/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1953247"
                    ],
                    "1952982": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CESAR ROBERTO GONÇALVES MARTINI, ID Funcional nº 2.925.952-5, Matrícula nº 263.476-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/180/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/02/2016.\r\n\r\nId: 1952982"
                    ],
                    "1953309": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA PMERJ Nº 657 DE 28 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA CORPORAÇÃO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o art. 37 e o § 2° do art. 63 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 11, inciso II do Decreto Estadual nº 913, de 30 de setembro de 1976,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de despesas dos exercícios de 2015. \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão, que se refere o art. 1°, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - TEN CEL PM RG 54.569 JOMAR FERNANDO DA SILVA, Subdiretor da DGAF, Identidade Funcional 2419484-0;\r\n\r\nII - CEL PM RR RG 43.612 MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA, assessor, Identidade Funcional 3220513-7;\r\n\r\nIII - CAP PM RG 81.542 JEIMISSON GONÇALVES CAVALCANTI BARBOSA, Identidade Funcional 4211474-8;\r\n\r\nIV - LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA - Assistente Contador, Identidade Funcional 257097-1;\r\n\r\nV - 3º SGT PM RG 71.267 MARCO AURELIO REZENDE JATOBÁ, Identidade Funcional 2282557-6;\r\n\r\nVI - SD PM RG 92.563 DANIELLE CRISTINA M. GONÇALVES NONATO, Identidade Funcional 4416656-7;\r\n\r\nVII - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, Identidade Funcional 4416139-5.\r\n\r\nArt. 3° - A Diretoria de Logística (DL) deverá encaminhar em 72 horas, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de Dívidas de Exercícios Anteriores - DEA e Termo de Ajuste de Contas - TAC) já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão, através de Comunicado Interno (CI).\r\n\r\nArt. 4° - O Presidente da Comissão encaminhará ao Ordenador de Despesas todos os processos de reconhecimento de dívida do exercício de 2015 solicitando a submissão à Assessoria Jurídica do Gabinete do Comandante-Geral (GCG), para que se manifeste quanto a prescrição ou não da dívida.\r\n\r\n§ 1º - Dispensa-se o parecer jurídico nas hipóteses em que o fato gerador da despesa tenha ocorrido nos dois anos imediatamente anteriores.\r\n\r\n§ 2º- A Sindicância somente se realizará nos casos em que o pagamento de despesas do exercício de 2015, considerada a data do fato gerador, for igual ou superior a 6.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 5°- Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto a SEPLAG;\r\n\r\nArt. 6° - Constitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n\r\nArt. 7° - A Diretoria de Logística providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades. \r\n\r\nArt. 8° - O resultado da apuração e as medidas administrativas saneadoras pertinentes aos casos apurados pela Comissão, serão públicas nas Soluções emanadas pelo Comandante Geral da PMERJ que serão publicadas no DOERJ.\r\n\r\nArt. 9° - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, para a Comissão concluir os seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 10 - Todos os processos de Termo de Ajuste de Contas e os Atos de Reconhecimento de Dívida deverão estar em conformidade com a Deliberação TCE/RJ nº 262, de 02 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1953309"
                    ],
                    "1953092": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nMARIA EDUARDA ANDRADE PEREIRA, filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 95.264 INALDO PEREIRA LEÃO, falecido em 06.12.2015. Processo n° E- 9/091/387/2016.\r\n\r\nADRIANA PARA ASSU DE OLIVEIRA, viúva, FABIO PARA ASSU DE OLIVEIRA e GABRIELLA PARA ASSU DE OLIVEIRA, filhos do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 69.913 ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR, falecido em 18.06.2015. Processo E- 09/091/388/2016.\r\n\r\nMARIENNE DA SILVA ALENCAR MOURA, viúva e MATHEUS ALENCAR MOURA, filho do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 85.448 ENDERSON GONÇALVES MOURA, falecido em 22.10.2015. Processo E- 9/091/385/2016.\r\n\r\nDAVID MARCOS CARDOSO COSTA, filho do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 97.504 PAULO MARCOS CARDOSO DA SILVA, falecido em 08.12.2015. Processo E- 09/091/382/2016.\r\n\r\nMAISA SANTOS DE OLIVEIRA, mãe do extinto 3° SGT PM “POST''MORTEM” RG 91.306 DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA, falecido em 29.11.2014. Processo n° 09/091/383/2016.\r\n\r\nTATIANE JOSE DE PAULA, companheira, KARINA DE PAULA RIBEIRO PINTO e LUCAS GABRIEL DE PAULA RIBEIRO PINTO, filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 101.102 RODRIGO RIBEIRO PINTO, falecido em 30.11.2015. Processo n° E- 09/091/386/2016.\r\n\r\nISABELLE CAMPOS DA SILVA, filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 96.716 DANIEL GLEISON CAMPOS DA SILVA, falecido em 25.11.2015. Processo n° E- 09/091/384/2016.\r\n\r\nELI GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA, viúva, VITOR ADALBERTO FERREIRA e EDUARDO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA FERREIRA, filhos do extinto SUBTENENTE PM RG ANSELMO FERREIRA, falecido em 19.03.2015. Processo n° 09/091/247/2016.\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO, viúva, ADRIENNE DE OLIVEIRA MONTEIRO e ENDREW DE OLIVEIRA MONTEIRO, filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 69.205 FERNANDO MONTEIRO, falecido em 23.10.2015. Processo n° E- 09/091/248/2016\r\n\r\nId: 1953092"
                    ],
                    "1953067": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4168/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM REF RG 43.650-1 GILSON MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4222/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 69.467-9 VAGNER DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4591/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CAP PM MED RG 76.577-6 ALEXANDRA ASSAD FALCAO LEAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4636/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 51.081-8 EDEMILSON DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2000/2502/2005 - RECONHEÇO A dívida de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 69.632-8 ANDRE GONÇALVES GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2550/2502/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.213-9 MARCIO ALBERTO MENDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121558/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 80.114-2 CARLOS JOSE DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121615/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 1/12.337-1 ALBERTO CURTINHAS DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/125261/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 38.938-7 RONALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121692/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.416-8 MAURICIO GUIMARAES DESIDERIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/125263/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CAP PM MED RG 76.556-0 LUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAUJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121404/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.767-4 AUREO RANGEL ROSSI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121502/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.422-6 PAULO CESAR SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nId: 1953067"
                    ],
                    "1953164": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0506/0001/2016 - RATIFICO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 11.356,00 (onze mil trezentos e cinquenta e seis reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.04.2016.\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0151/2016 - RATIFICO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.04.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0506/0001/2016 - AUTORIZO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 11.356,00 (onze mil trezentos e cinquenta e seis reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.04.2016.\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0151/2016 - AUTORIZO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.04.2016.\r\n\r\nId: 1953164"
                    ],
                    "1953040": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/267/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa STIL MED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES, no valor de R$ 13.147,46 (treze mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nId: 1953040"
                    ],
                    "1953266": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0101/0005/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIPM-Mus (Companhia Independente de Polícia Militar Músicos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.04.2016.\r\n\r\nId: 1953266"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1952984": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nNOMEIA SERGIO FLORENTINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50002481, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Rocha de Souza, ID Funcional n° 50236148. Processo nº E-21/016.226/2015.\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19928122, com validade a contar de 09 de março de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/018.062/2016.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO AGOSTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50228455, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Co ordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Iuri Jose de Moraes Ferreira, ID Funcional n° 50100041. Processo nº E-21/021.22/2016.\r\n\r\nEXONERA ANNE LOUISE GRANADO NEMER, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 50097318, com validade a contar de 05 de março de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.100/2016.\r\n\r\nNOMEIA ANDREIA GOMES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50116789, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Jose Maria Gamboa, ID. Funcional n° 50111620. Processo nº E-21/058.015/2016.\r\n\r\nNOMEIA ANDREY VERAS LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50297686, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Giovanni Stecca Bartolomei, ID Funcional nº 50001396. Processo nº E-21/063.33/2016.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO DA SILVA MELO, Inspetor de Segurança e Administração penitenciária, ID Funcional n° 50300679, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Jarbas Ramos de Lima Junior, ID Funcional n° 50127730. Processo nº E-21/063.028/2016.\r\n\r\nNOMEIA ELIEL MESQUITA DE TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43379591, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Jose Bernardo Pinto Moreira, ID Funcional nº 42816211. Processo nº E-21/063.50/2016.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50060856, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Jaquisandro Quirino Sales, ID Funcional n° 50104497. Processo nº E-21/080.22/2016.\r\n\r\nNOMEIA SILVIA FERNANDES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5665620, para exercer, com validade a contar de 28 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Barbara Christiane Campos Oliveira, ID Funcional nº 50000764. Processo nº E-21/081.13/2016.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA MARQUES MONCALVO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50006800, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Renata dos Santos Batista, ID. Funcional n° 50007084. Processo nº E-21/081.12/2016.\r\n\r\nId: 1952984"
                    ],
                    "1953037": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO PINTO ROMUALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20024576, para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alexander da Motta, ID. Funcional n° 50130102. Processo nº E-21/011.406/2015.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ ANTONIO PAIXÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 19973527, para exercer, com validade a contar de 26 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Candido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo Timóteo Gonçalves, ID funcional n° 42527503. Processo nº E-21/012.01/2016.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO JOSE SILVA GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43815472, para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Pierre Pablo Gomes da Silva, ID Funcional n° 43211593. Processo nº E-21/016.239/2015.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO LUIS FONTES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50023969, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Filgueira Mendonça, ID. Funcional n° 50131508. Processo nº E-21/024.220/2015.\r\n\r\nEXONERA GERALDO DOS SANTOS, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 19955014, com validade a contar de 21 de março de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.58/2016.\r\n\r\nNOMEIA FABIO ALVES MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43544681, para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Vitor Pereira Seixas, ID. Funcional n° 42531004. Processo nº E-21/057.25/2016.\r\n\r\nEXONERA LUCAS PEÇANHA DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50300385, com validade a contar de 16 de março de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/074.53/2016.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ PEDRO DE ARAUJO VASCONCELOS, CPF nº 077.347.407-23, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por José Gomes Florêncio, matrícula nº 899.096-2. Processo nº E-21/085/000.109/2015.\r\n\r\nId: 1953037"
                    ],
                    "1953174": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nCONFIRMA, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados, após a conclusão do estágio probatório nos termos do art. 11 do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006. Processo nº E-21/070/153/2013.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5000894-3\r\n\r\nABRAHÃO DE LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n5000136-1\r\n\r\nADALBERTO MARTI\r\n\r\n5000919-2\r\n\r\nADILSON DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n5002395-0\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n5000262-7\r\n\r\nADILSON DUTRA DE MELO\r\n\r\n5000868-4\r\n\r\nADILSON FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n5000176-0\r\n\r\nADILSON LOPES JUNIOR\r\n\r\n5000004-7\r\n\r\nADRIANA BASTOS BARBOSA\r\n\r\n5000362-3\r\n\r\nADRIANA CASECA\r\n\r\n5000723-8\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n5002375-6\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5000686-0\r\n\r\nADRIANE FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\n5000840-4\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEIVA\r\n\r\n5000299-6\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5000846-3\r\n\r\nADRIANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n4341795-7\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n5000204-0\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n4341289-0\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n5001174-0\r\n\r\nALAN SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n5000270-8\r\n\r\nALBERTINO SOUTO DA SILVA\r\n\r\n5001152-9\r\n\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n\r\n5002885-5\r\n\r\nALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n5000190-6\r\n\r\nALESSANDRO SODRÉ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5000292-9\r\n\r\nALEX DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n5000841-2\r\n\r\nALEX DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n5001164-2\r\n\r\nALEX PROENÇA AUGUSTO\r\n\r\n4283808-8\r\n\r\nALEX SANDRO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n4338147-2\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n5000224-4\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000154-0\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA DAMATO\r\n\r\n5001276-2\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROS\r\n\r\n5001192-8\r\n\r\nALEXANDRE DE CALDAS BRITTO\r\n\r\n4181756-7\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR\r\n\r\n5001170-7\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5000106-0\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n5000130-2\r\n\r\nALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\n2352112-0\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5000186-8\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5000874-9\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n5000976-1\r\n\r\nALEXANDRE SALES PIRES\r\n\r\n5000940-0\r\n\r\nALEXSANDER COELHO LOPES\r\n\r\n5000232-5\r\n\r\nALFREDO JÚLIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n5000685-1\r\n\r\nALINE BASTOS BARBOSA\r\n\r\n5000688-6\r\n\r\nALINE DA SILVA COUTO\r\n\r\n5000089-6\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5001161-8\r\n\r\nALISON LIMA MATTOS\r\n\r\n5000296-1\r\n\r\nAMARILDO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n5000118-3\r\n\r\nAMILTON FONTES CABADA\r\n\r\n4342016-8\r\n\r\nAMILTON MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n5000068-3\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS JORGE CARDOSO\r\n\r\n5000065-9\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n4321305-7\r\n\r\nANA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5000681-9\r\n\r\nANA PAULA BITTENCOURT ROMEIRO\r\n\r\n5000103-5\r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n\r\n2179417-0\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n5000194-9\r\n\r\nANDERSON DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n4369438-1\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n5000221-0\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5000226-0\r\n\r\nANDERSON VERONES DA SILVA\r\n\r\n5000867-6\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n5001171-5\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5000929-0\r\n\r\nANDRE LUIS GUSMÃO DE CARVALHO\r\n\r\n5001190-1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000138-8\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BUENO MOREIRA\r\n\r\n5000127-2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE JESUS\r\n\r\n5000276-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n2479424-4\r\n\r\nANDRE NEVES SANDIM\r\n\r\n5000174-4\r\n\r\nANDRÉ RICARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n5000925-7\r\n\r\nANDRÉ SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5000246-5\r\n\r\nANDRÉ WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA\r\n\r\n5002381-0\r\n\r\nANDREIA SOARES MARENDAZ\r\n\r\n5000070-5\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n5001165-0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n5000200-7\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n5000911-7\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n5000970-2\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n5001212-6\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\n5001200-2\r\n\r\nARLEN PEREIRA\r\n\r\n5000908-7\r\n\r\nARLINDO RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n5000184-1\r\n\r\nARMANDO DA SILVA NEGRÃO GUIMARÃES\r\n\r\n5000937-0\r\n\r\nARMANDO DE LIMA NETO\r\n\r\n5001183-9\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n5000313-5\r\n\r\nATHUR CASTRO GONZALEZ\r\n\r\n5000952-4\r\n\r\nAUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n5000076-4\r\n\r\nBARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n5000901-0\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO\r\n\r\n5000326-7\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ACHUR\r\n\r\n4385390-0\r\n\r\nBIANCA LOPES DA SILVA\r\n\r\n5000192-2\r\n\r\nBILI LIMA ABBOUD\r\n\r\n4330159-2\r\n\r\nBRUNO BRANDÃO\r\n\r\n5000177-9\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\n5000860-9\r\n\r\nBRUNO ELIAS NASCIMENTO\r\n\r\n603259-1\r\n\r\nBRUNO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n5000241-4\r\n\r\nBRUNO MARIANO VIANA ALVES\r\n\r\n5001184-7\r\n\r\nBRUNO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n5001204-5\r\n\r\nBRUNO PASSOS ALVES\r\n\r\n5000838-2\r\n\r\nBRUNO RIZZO SANTOS\r\n\r\n4327264-9\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n4275547-6\r\n\r\nBRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO BITENCOURT\r\n\r\n4183033-4\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5000231-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA FURTADO\r\n\r\n5001199-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n5000974-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5001209-6\r\n\r\nCARLOS BARRETO FERREIRA\r\n\r\n5000312-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO D'AVILA DOVAL MARTINS\r\n\r\n5000249-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n5000289-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n5000282-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n4367601-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SMITH\r\n\r\n5000166-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS SILVA\r\n\r\n5000971-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO\r\n\r\n5000284-8\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DOS SANTOS PASCHOAL\r\n\r\n5001217-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GUANABARA SARDINHA\r\n\r\n5000696-7\r\n\r\nCARMEN LUCIA FREITAS SILVA\r\n\r\n5000112-4\r\n\r\nCÁSSIA REGINA DE SALES FREIRE\r\n\r\n5000158-2\r\n\r\nCHARLES FIRMINO DE MIRANDA\r\n\r\n5000084-5\r\n\r\nCHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n5000075-6\r\n\r\nCIDÁLIA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n5000280-5\r\n\r\nCILLAS EDUARDO FIGUEREDO DO AMARAL\r\n\r\n4180187-3\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000721-1\r\n\r\nCLAUDIA EULINA TELES PEREIRA\r\n\r\n5000105-1\r\n\r\nCLAUDIA LÚCIA FERNANDES TAVARES\r\n\r\n5000698-3\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000880-3\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE MIRANDA\r\n\r\n4269341-1\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5000140-0\r\n\r\nCLAYTON MATOS DE SOUZA\r\n\r\n5000293-7\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS SALAZAR\r\n\r\n5000180-9\r\n\r\nCLEVERSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n5002372-1\r\n\r\nCONSUELO SUZANO DOS SANTOS\r\n\r\n4196218-4\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA ALVES\r\n\r\n5000107-8\r\n\r\nCRISTIANE LUIZ REIS\r\n\r\n5000078-0\r\n\r\nCRISTIANI CÔCO VALE\r\n\r\n5000882-0\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n5000855-2\r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\n5000170-1\r\n\r\nCRISTIANO LARRIEU DA SILVA NETO\r\n\r\n5000013-6\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1704315-8\r\n\r\nCYNTHIA COELHO PEREIRA\r\n\r\n4327731-4\r\n\r\nDANIEL LOPES XAVIER\r\n\r\n5000701-7\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA\r\n\r\n5000202-3\r\n\r\nDENILSON MARCOS SILVA PEREIRA\r\n\r\n5002664-0\r\n\r\nDIEGO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n5000905-2\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n5000244-9\r\n\r\nDIEGO SILVA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n5000689-4\r\n\r\nDIONE PAULA VICENTE SANTOS\r\n\r\n5000126-4\r\n\r\nDIRCEU SOARES ROSA\r\n\r\n4332905-5\r\n\r\nDOUGLAS REIS ANDRADE\r\n\r\n5000185-0\r\n\r\nDOURI CEZAR MORGADO COSTA\r\n\r\n5000191-4\r\n\r\nEDILSON TEIXEIRA\r\n\r\n5000298-8\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n5000252-0\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n5000942-7\r\n\r\nEDSON ORLANDO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n4197436-0\r\n\r\nEDSON SOARES BRAGA JUNIOR\r\n\r\n5000197-3\r\n\r\nEDUARDO CAMILO FERNANDES\r\n\r\n5001177-4\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5000854-4\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n5000187-6\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n5000865-0\r\n\r\nEDUARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\n5000986-9\r\n\r\nELIALDO DOS SANTOS REVELLES\r\n\r\n5000266-0\r\n\r\nELIAS FRANCISCO FREIRE\r\n\r\n4328725-5\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CEZAR\r\n\r\n5000165-5\r\n\r\nELIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n5000095-0\r\n\r\nELISÂNGELA CORREIA CAMPOS\r\n\r\n5000715-7\r\n\r\nELISÂNGELA SOARES DA SILVA\r\n\r\n5000069-1\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\n5000094-2\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BEM\r\n\r\n570298-4\r\n\r\nELIZABETH ROMANO\r\n\r\n4371081-6\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n5001201-0\r\n\r\nERICH FABRÍCIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5000131-0\r\n\r\nERLON ASSIS DE ARAÚJO\r\n\r\n5001219-3\r\n\r\nEZEQUIEL FIGUEIREDO\r\n\r\n5000695-9\r\n\r\nFABIANA CORREIRA MOREIRA\r\n\r\n5000123-0\r\n\r\nFÁBIO ABRANTES VIEIRA\r\n\r\n5000842-0\r\n\r\nFÁBIO ANDRÉ VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n5000300-3\r\n\r\nFÁBIO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n5000141-8\r\n\r\nFÁBIO DE ANDRADE PAIVA\r\n\r\n5001154-5\r\n\r\nFÁBIO DE MELO SIMÃO\r\n\r\n4320810-0\r\n\r\nFÁBIO DE MENEZES PINTO\r\n\r\n5000890-0\r\n\r\nFÁBIO DIAS ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n4270295-0\r\n\r\nFÁBIO FIGUEIRA BERNARDO\r\n\r\n5000193-0\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE PAIVA\r\n\r\n5000173-6\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n5000946-0\r\n\r\nFÁBIO LEANDRO NEVES NUNES\r\n\r\n4370188-4\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DA SILA MAGHELLY\r\n\r\n5002887-1\r\n\r\nFÁBIO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n5001163-4\r\n\r\nFÁBIO VASCONCELOS BARROSO\r\n\r\n5000889-7\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA PASSOS\r\n\r\n5000941-9\r\n\r\nFABRICIO MAIA GOMES\r\n\r\n5000891-9\r\n\r\nFAGNER SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n593149-5\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES\r\n\r\n5001210-0\r\n\r\nFELIPE SOARES DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\n5000216-3\r\n\r\nFELIPE SOARES MENDES\r\n\r\n4366048-7\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR\r\n\r\n5000973-7\r\n\r\nFERNANDO FELES\r\n\r\n4357190-5\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES\r\n\r\n5000109-4\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n5000101-9\r\n\r\nFLÁVIA MARIA PAESLER\r\n\r\n5001203-7\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2497056-5\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n594688-3\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5000067-5\r\n\r\nFRANCINE FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\n5000699-1\r\n\r\nFRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n5000218-0\r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR\r\n\r\n5000159-0\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1908387-4\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\n5000910-9\r\n\r\nFÚLVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n5000219-8\r\n\r\nGABRIEL OLIVIO PEREIRA\r\n\r\n5000968-0\r\n\r\nGENILDO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5000945-1\r\n\r\nGENILSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n5000156-6\r\n\r\nGEOVANNE FELIX\r\n\r\n5000205-8\r\n\r\nGERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA\r\n\r\n5001218-5\r\n\r\nGETULIO FONSECA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5000331-3\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA\r\n\r\n5000134-5\r\n\r\nGILBERTO DEJOSS DA SILVA\r\n\r\n5001216-9\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\n5000281-3\r\n\r\nGILSON DE AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\n5000139-6\r\n\r\nGIOVANNI STECCA BARTOLOMEI\r\n\r\n5000151-5\r\n\r\nGLAUBER JOSÉ SILVEIRA\r\n\r\n5000877-3\r\n\r\nGLAUCO JACYNTO DOS SANTOS\r\n\r\n4379932-9\r\n\r\nGUSTAVO PEREGRINO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000175-2\r\n\r\nHEBERT RAU PONTES\r\n\r\n5000214-7\r\n\r\nHEITOR JORGE DE PENAFORT CALDAS\r\n\r\n5000859-5\r\n\r\nHEITOR VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n5002374-8\r\n\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n5000132-9\r\n\r\nHELIO DANTAS DE SALES\r\n\r\n5000900-1\r\n\r\nHELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2214225-8\r\n\r\nHELISON BACELAR LIMA\r\n\r\n500083-7\r\n\r\nIANA BARCELLO DA SILVA\r\n\r\n5000907-9\r\n\r\nIGOR RENTE DE PINHO\r\n\r\n5000888-9\r\n\r\nIRANILDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n5000885-4\r\n\r\nISAAC MENECHINI DE AZEVEDO\r\n\r\n2239065-0\r\n\r\nISMAIL DA CRUZ EDUARDO\r\n\r\n5000972-9\r\n\r\nISRAEL SOARES\r\n\r\n5000256-2\r\n\r\nIVAN PORTELA PAIM\r\n\r\n5000253-8\r\n\r\nIVO GONÇALVES DA COSTA NETO\r\n\r\n5000073-0\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n5001173-1\r\n\r\nJAILTON LOPES ROGER\r\n\r\n4321241-7\r\n\r\nJAMES LÚCIO CABRAL\r\n\r\n5000703-3\r\n\r\nJANAINA LONGO\r\n\r\n5000115-9\r\n\r\nJANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000682-7\r\n\r\nJAQUELINE DA PENHA MARTINS\r\n\r\n5000980-0\r\n\r\nJEAN CLAUDIO MAIA DA SILVA\r\n\r\n5000168-0\r\n\r\nJEFFERSON VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\n5001211-8\r\n\r\nJHONNE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n4391455-1\r\n\r\nJOÃO ALFREDO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n5000160-4\r\n\r\nJOÃO BENEDITO DO NASCIMENTO DE DEUS\r\n\r\n5000135-3\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA\r\n\r\n5000228-7\r\n\r\nJOÃO PAULO FONTES TENÓRIO\r\n\r\n5000178-7\r\n\r\nJOÃO PAULO LOCATELLI DE LIMA\r\n\r\n5000182-5\r\n\r\nJOÃO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n5001194-4\r\n\r\nJOHNNY HERBERT RAFAEL\r\n\r\n5000886-2\r\n\r\nJOILTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5000211-2\r\n\r\nJONATAS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n5000222-8\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n5001169-3\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO MONTEIRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5000153-1\r\n\r\nJORGE BARRETO BRANDÃO\r\n\r\n4211421-7\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAOUILA NETO\r\n\r\n5000279-1\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE MEROLLA MONTEIRO\r\n\r\n5000213-9\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD\r\n\r\n5002661-5\r\n\r\nJORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000979-6\r\n\r\nJORGE LUIZ FRUCTUOSO\r\n\r\n5000125-9\r\n\r\nJORGE MATHEUS BUSSINGER DA SILVA\r\n\r\n4315439-5\r\n\r\nJORGE OTERO PEIXOTO FILHO\r\n\r\n5000259-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAUJO CALDAS\r\n\r\n5000875-7\r\n\r\nJOSÉ CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\n5000267-8\r\n\r\nJOSÉ CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5001652-0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\n5000261-9\r\n\r\nJOSÉ MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO\r\n\r\n5000930-3\r\n\r\nJOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n5001156-1\r\n\r\nJOSÉ RENATO CORTES MARINHO\r\n\r\n5000111-6\r\n\r\nJOSÉ RENATO GOMES DE MENEZES\r\n\r\n5001157-0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FAILDE DE SOUZA\r\n\r\n5000238-4\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GRIPE\r\n\r\n5000954-0\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO DA SILVA FERRERINI\r\n\r\n1985237-1\r\n\r\nJOSUÉ CRUZ\r\n\r\n5000832-3\r\n\r\nJOSUE LOPES DA SILVA\r\n\r\n5000265-1\r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5001172-3\r\n\r\nJÚLIO CESAR YDALGO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n1985416-1\r\n\r\nLEANDRO MAGALHÃES\r\n\r\n5000837-4\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PERES\r\n\r\n5000102-7\r\n\r\nLEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n5000278-3\r\n\r\nLEONARDO BORGES DANTAS\r\n\r\n5000275-9\r\n\r\nLEONARDO CALIXTO DE CAMARGO\r\n\r\n4320288-8\r\n\r\nLEONARDO CATANHÊDE DA COSTA\r\n\r\n5000167-1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ABREU\r\n\r\n5000848-0\r\n\r\nLEONARDO FÉ MANZINI\r\n\r\n5000120-5\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n5000953-2\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n5002397-7\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DA SANTANNA\r\n\r\n5000133-7\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES\r\n\r\n4321255-7\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA\r\n\r\n4344036-3\r\n\r\nLEONARDO TIAGO DE SOUZA\r\n\r\n614426-8\r\n\r\nLEONARDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n5001179-0\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n5000704-1\r\n\r\nLILIANE CONCEIÇÃO DIAS CHAGAS\r\n\r\n5000420-4\r\n\r\nLUCIANE GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n5000850-1\r\n\r\nLUCIANO ALBERTO RAMOS LOMBA\r\n\r\n5000169-8\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2282447-2\r\n\r\nLUCIANO MARCHI FERREIRA\r\n\r\n4341246-7\r\n\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n5000932-0\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n4320828-2\r\n\r\nLUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINO\r\n\r\n5001187-1\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000207-4\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUERA\r\n\r\n5000297-0\r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL\r\n\r\n5000251-1\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5000857-9\r\n\r\nLUIS MATHEUS LEITE CLADEIRA\r\n\r\n5000189-2\r\n\r\nLUISANDRO JOSÉ NOGUEIRA\r\n\r\n2631578-5\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n5000198-1\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ ROSA BICUDO\r\n\r\n5000260-0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CANELLAS\r\n\r\n5001223-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n5000121-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS COIMBRA LIMA\r\n\r\n5000164-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIIOR\r\n\r\n5002390-0\r\n\r\nLUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\n5001175-8\r\n\r\nLUIZ FELIPE SEIXAS DE AQUINO\r\n\r\n5000237-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO\r\n\r\n5002398-5\r\n\r\nLUIZ ROGÉRIO DE MELO CRUZ\r\n\r\n5000358-5\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n5000091-8\r\n\r\nMAITÊ FIGUEIREDO FREIRE MELLO\r\n\r\n5000098-5\r\n\r\nMANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n5000938-9\r\n\r\nMANOEL JORGE LUÍS GOMES\r\n\r\n5000694-0\r\n\r\nMARCELO ANTÔNIO CUSTÓDIO\r\n\r\n5000950-8\r\n\r\nMARCELO CARMO SILVA\r\n\r\n5000662-2\r\n\r\nMARCELO CUPERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n5000234-1\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES\r\n\r\n5000283-0\r\n\r\nMARCELO DE MORAES VIEIRA\r\n\r\n5000936-2\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n5000272-4\r\n\r\nMARCELO GEORG ANDRADE HABERLEHNER\r\n\r\n5000301-1\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n5001178-2\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA LINS\r\n\r\n4330096-0\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO\r\n\r\n5000899-4\r\n\r\nMARCELO MOREIRA CABRAL\r\n\r\n5000181-7\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA\r\n\r\n5000330-5\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4364090-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DANTAS BORGES\r\n\r\n5000679-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE PONTES\r\n\r\n5001195-2\r\n\r\nMARCILIO EVANGELISTA LEITÃO\r\n\r\n2293684-0\r\n\r\nMARCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n4329659-9\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\n5000277-5\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5000220-1\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n5000871-4\r\n\r\nMARCIO DIAS ARRUDA\r\n\r\n5000935-4\r\n\r\nMARCIO DIAS PAREDES\r\n\r\n5001159-6\r\n\r\nMARCIO MACHADO COELHO ALVES BIZARRIA\r\n\r\n5000844-7\r\n\r\nMARCIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5001167-7\r\n\r\nMARCIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n5002393-4\r\n\r\nMARCIUS POL TAVARES\r\n\r\n5000295-3\r\n\r\nMARCO RAFAEL GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n5000240-6\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO\r\n\r\n5000099-3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\n4346366-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LHAMAS HERNANDES\r\n\r\n5000209-0\r\n\r\nMARCOS AURELIO FIORAVANTE LISBOA\r\n\r\n5000147-7\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n5000188-4\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5000247-3\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO\r\n\r\n5000845-5\r\n\r\nMARCOS PEREIRA BENTES\r\n\r\n5000243-0\r\n\r\nMARCOS PEREIRA EULÁLIO\r\n\r\n5000833-1\r\n\r\nMARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA\r\n\r\n5001158-8\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FRANÇA\r\n\r\n5000152-3\r\n\r\nMARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5001221-5\r\n\r\nMARCOS VALADARES PACHECO\r\n\r\n5000310-0\r\n\r\nMARCOS ZANONI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5000834-0\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ MARQUES\r\n\r\n4320125-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DORNELLAS DA SILVA\r\n\r\n5000129-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n5000722-0\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n5000691-6\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n5000071-3\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n5000923-0\r\n\r\nMARINO DE ALMEIDA\r\n\r\n5000144-2\r\n\r\nMARLON RIBEIRO DO ROSÁRIO\r\n\r\n5001224-0\r\n\r\nMARLUS PIROTTI BEZERRA\r\n\r\n4344924-7\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5000870-6\r\n\r\nMAURÍCIO JULIANO PARREIRA\r\n\r\n5000904-4\r\n\r\nMAURICIO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\n5000304-6\r\n\r\nMAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA\r\n\r\n5000142-6\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA JACINTO\r\n\r\n5002382-9\r\n\r\nMICHELE FRANCO CEZÁRIO MONTEIRO\r\n\r\n5000063-2\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n5000225-2\r\n\r\nNELSON REGO LIRA\r\n\r\n5000709-2\r\n\r\nNIETE ELIAS DA SILVA\r\n\r\n5000203-1\r\n\r\nNILO CESAR ACCACIO DANTAS\r\n\r\n5000208-2\r\n\r\nOTACÍLIO DE SOUSA DIAS\r\n\r\n5000117-5\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5000680-0\r\n\r\nPATRICIA MARQUES MONCALVO\r\n\r\n5000700-9\r\n\r\nPATRICIA SIGAUD DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000087-0\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\n5000719-0\r\n\r\nPAULA SCHANUELCARDOSO\r\n\r\n5002385-3\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\n5000315-1\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR\r\n\r\n5002387-0\r\n\r\nPAULO FILIPE DURCE MARTINS\r\n\r\n5000269-4\r\n\r\nPAULO FRANKLIN LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n5000881-1\r\n\r\nPAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONÇALVES\r\n\r\n5000302-0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES\r\n\r\n5000223-6\r\n\r\nPAULO IVO DUARTE FILHO\r\n\r\n5000257-0\r\n\r\nPAULO MUNIZ MACIEL JUNIOR\r\n\r\n5000977-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n5000163-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DIAS\r\n\r\n5001207-0\r\n\r\nPAULO SÉRGIO GOULART\r\n\r\n5000314-3\r\n\r\nPHILLIPPE TORRES CUZ\r\n\r\n5000273-2\r\n\r\nPLINIO BRUM ALMADA\r\n\r\n4179764-7\r\n\r\nRACHEL PRAZERES DE MOURA\r\n\r\n4246259-2\r\n\r\nRAFAEL AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n5000893-5\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n5000884-6\r\n\r\nRAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES\r\n\r\n5001180-4\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA\r\n\r\n4320485-6\r\n\r\nRAFAEL SEIDL PIOLI\r\n\r\n5001182-0\r\n\r\nRAFAEL TEÓFILO DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n5000196-5\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n5000944-3\r\n\r\nRAMON DE PAULA WANDERLEY\r\n\r\n5000856-0\r\n\r\nRAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\n5000876-5\r\n\r\nRAUL DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n5002394-2\r\n\r\nREINALDO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n5000150-7\r\n\r\nRENAN RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n5000684-3\r\n\r\nRENATA DE SOUZA LUPI\r\n\r\n5000708-4\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n4147382-5\r\n\r\nRENATA SESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4341185-1\r\n\r\nRENATO COSTA FRANCISCA\r\n\r\n5000122-1\r\n\r\nRENATO COSTA VALVERDE\r\n\r\n5001206-1\r\n\r\nRENATO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n5000199-0\r\n\r\nRENATO HADDAD AQUINO FILHO\r\n\r\n5000201-5\r\n\r\nRENATO SANTANA JUVENAL\r\n\r\n5000235-0\r\n\r\nRICARDO CARDOSO\r\n\r\n5000264-3\r\n\r\nRICARDO DANTAS\r\n\r\n5001213-4\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n5000210-4\r\n\r\nRICARDO GONZAGA CORDEIRO\r\n\r\n5001162-6\r\n\r\nRICARDO GOUVEIA FOLLY\r\n\r\n5000271-6\r\n\r\nRICARDO SETUBAL RODRIGUES\r\n\r\n5000931-1\r\n\r\nRILDO DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\n4376820-2\r\n\r\nROBERT HAUFOUN JUNIOR\r\n\r\n4330087-1\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5000230-9\r\n\r\nROBERTO CARDOSO NEVES\r\n\r\n5000926-5\r\n\r\nROBERTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5000287-2\r\n\r\nROBISOM CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n5001197-9\r\n\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE\r\n\r\n5000887-0\r\n\r\nRODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n5000148-5\r\n\r\nRODRIGO BENTO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n4320791-0\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n5000949-4\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO\r\n\r\n5000955-9\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n5001181-2\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n5002400-0\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DE SANTANA\r\n\r\n5002396-9\r\n\r\nRODRIGO LUIS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n5000288-0\r\n\r\nRODRIGO LUIS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n5000883-8\r\n\r\nRODRIGO MUSAUER\r\n\r\n5001208-8\r\n\r\nRODRIGO NEGREIROS BEZERRA\r\n\r\n5000195-7\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n5000903-6\r\n\r\nRODRIGO VIANNA CESÁRIO\r\n\r\n5000242-2\r\n\r\nRODRIGO VICENTE\r\n\r\n5001205-3\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MARQUES\r\n\r\n5000116-7\r\n\r\nROGÉRIO BARROSO DA CANCEIÇÃO\r\n\r\n5001168-5\r\n\r\nROGÉRIO CARDOSO LAGO\r\n\r\n5000285-6\r\n\r\nROGÉRIO CHEDID\r\n\r\n5000206-6\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5000254-6\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS SILVA\r\n\r\n5001166-9\r\n\r\nROMILTON CIPRIANO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5001225-8\r\n\r\nROMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n5000943-5\r\n\r\nRONDINELLI DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n4272071-0\r\n\r\nRONICLEI FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\n5000835-8\r\n\r\nROQUE LOURENÇO DE CASTRO FILHO\r\n\r\n5000085-3\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n5000717-3\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n5002380-2\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\n5000064-0\r\n\r\nROSEMARA GABRY DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000710-6\r\n\r\nROSEMERE MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5000245-7\r\n\r\nRUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n4341748-5\r\n\r\nSANDER JÚLIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n5000080-2\r\n\r\nSANDIA SALTORIS CARDOZO STEFE\r\n\r\n5000172-8\r\n\r\nSANDRO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5002399-3\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n5000852-8\r\n\r\nSAUL GUALBERTO MOURA\r\n\r\n5000879-0\r\n\r\nSÉRGIO ALEXANDRE CEZAR CORRÊA\r\n\r\n5000896-0\r\n\r\nSÉRGIO DE PAULA E SOUSA\r\n\r\n5001202-9\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5000268-6\r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA REZENDE\r\n\r\n5000248-1\r\n\r\nSÉRGIO FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n5000933-8\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ XISTO\r\n\r\n5000149-3\r\n\r\nSERGIO LUIS CAVEN GOMES\r\n\r\n5001185-5\r\n\r\nSERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO\r\n\r\n5000975-3\r\n\r\nSILMAR FERNANDES REIS\r\n\r\n5000079-9\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA\r\n\r\n2481408-3\r\n\r\nSILVANO ESTRELA DA SILVA\r\n\r\n5000113-2\r\n\r\nSILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5000066-7\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n5000074-8\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n5000114-0\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\n5000720-3\r\n\r\nTANIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5000072-1\r\n\r\nTARSSIA GOMES QUEIROZ\r\n\r\n5000217-1\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5000179-5\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES\r\n\r\n5000104-3\r\n\r\nUBIRATAN PIMENTA SALATIEL\r\n\r\n5000229-5\r\n\r\nUEVERSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5000263-5\r\n\r\nUGUAJARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n5000290-2\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES\r\n\r\n5000510-3\r\n\r\nVAGNER COUTO DE JEZUZ\r\n\r\n5001220-7\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n5000718-1\r\n\r\nVALÉRIA LEAL VALENTIM\r\n\r\n5000851-0\r\n\r\nVALTER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5000895-1\r\n\r\nVANDER DOS SANTOS SANTA ANA\r\n\r\n5000918-4\r\n\r\nVANDER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5000145-0\r\n\r\nVANDO LIMA MACEDO\r\n\r\n5000690-8\r\n\r\nVANESSA VIEIRA ALVES\r\n\r\n5000291-0\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS SANT'ANNA\r\n\r\n5001155-3\r\n\r\nVINCENZO MONTONE JUNIOR\r\n\r\n5000303-8\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA TANNER\r\n\r\n5000866-8\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5000082-9\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO FAGUNDES\r\n\r\n5000692-4\r\n\r\nVIVIEN KELY FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n5000162-0\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50001108\r\n\r\nWALESCA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n4341217-3\r\n\r\nWALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n5000161-2\r\n\r\nWALTER CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n5000978-8\r\n\r\nWALTER DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n5000917-6\r\n\r\nWANDERLEI ONOFRE GONÇALVES\r\n\r\n5000274-0\r\n\r\nWANDERLEY AULAIR DA SILVA\r\n\r\n5000137-0\r\n\r\nWANDERSON ALVES VIEIRA\r\n\r\n4328001-3\r\n\r\nWANDERSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n4369484-5\r\n\r\nWASHINGTON AMARO PEREIRA\r\n\r\n5000124-8\r\n\r\nWENDEL DOS SANTOS PORTELLA\r\n\r\n5000227-9\r\n\r\nWENSTEN TORRES DA SILVA\r\n\r\n5000258-9\r\n\r\nWESLEY RODRIGO LOURENÇO GOMES\r\n\r\n3466473-4\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n\r\n5000906-0\r\n\r\nWILLIAN DOMINGOS DE ALMEIDA BORBA\r\n\r\n5001196-0\r\n\r\nWILSON BATISTA JUNIOR\r\n\r\n5002886-3\r\n\r\nWILSON DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n5000236-8\r\n\r\nWILSON LEONARDO D'ARAUJO DIAS\r\n\r\n5000155-8\r\n\r\nWILSON MORAES DE SOUZA NETO\r\n\r\n5001189-8\r\n\r\nWILTON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nMANTÉM A CONTINUIDADE do Estágio Probatório, em função do disposto no art. 11, §2º do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006 e dos arts. 97, 115 e 117 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, dos Inspetores:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50009974\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n42729025\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nMANTÉM A CONTINUIDADE do Estágio Probatório, em função do disposto no art. 11, §4º do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006 e dos arts. 97, 115 e 117 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, dos Inspetores:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50001574\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA DOS ANJO\r\n\r\n50014900\r\n\r\nCLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS\r\n\r\n50006975\r\n\r\nELIA DE SOUZA SANT'ANNA\r\n\r\n50009095\r\n\r\nERICK DA SILVA LOPES\r\n\r\n50007076\r\n\r\nREGINA BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n50006835\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA KNOSEL CHAGAS\r\n\r\n50023764\r\n\r\nSIMONE VIEGAS ROCHA\r\n\r\nEXCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, pela exoneração, a pedido, dos servidores:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50001833\r\n\r\nADAGRIER GOULART\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLEONARDO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nEXCLUSÃO pelo óbito:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50008390\r\n\r\nALEX ALMEIDA DA SILVA. Em 12/04/2015.\r\n\r\n50023918\r\n\r\nANDERSON TERRA DOS SANTOS. Em 27/07/2013.\r\n\r\n50002503\r\n\r\nANDRÉ NELCI MARTINS SILVA. Em 14/10/2012.\r\n\r\n50009168\r\n\r\nBISMARQUE FERREIRA DA SILVA. Em 10/02/2013.\r\n\r\n50011910\r\n\r\nEMANUEL MARCIO DOS SANTOS. Em 13/03/2014.\r\n\r\n50002333\r\n\r\nJORGE DA SILVEIRA E SILVA. Em 04/07/2011.\r\n\r\n50002392\r\n\r\nLUCIANO VALERIO DE LIMA. Em 12/04/2013.\r\n\r\n5000939-7\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA. Em 09/12/2015\r\n\r\n50008587\r\n\r\nSAMUEL ALLEX MORAIS. Em 14/01/2013.\r\n\r\nId: 1953174"
                    ],
                    "1953319": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSANA POLO DE FARIA, ID 1991087-8, do cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 02/03/2016. Processo nº E-21/026.076/2016.\r\n\r\nId: 1953319"
                    ],
                    "1953230": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor Comissão de Reexame, 4 (quatro) servidores, sendo: LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, ID nº 1980055-0 da Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária; PEDRO PAULO DA CRUZ, ID - 4269757-3 - CPIA/SEAP; FÚLVIA LIEGE MAIA LENHARO, ID 1991823-2, da Corregedoria/SEAP; e RODRIGO MELO VIEIRA, ID 4382560-5 do SRH/SEAP, para proceder à análise das razões, a serem apresentadas pelos servidores processados, e, também, a análise dos Autos dos Processos, apresentando ao final a necessária e fundamentada manifestação de reexame. DETERMINO que seja observado prazo de 30 (trinta) dias, para que os servidores processados apresentem suas razões, por escrito, à Comissão, e a seguir outros 30 (trinta) dias, para que a COMISSÃO DE REEXAME apresente o parecer conclusivo, sobre o qual decidirei. Processo nº E-21/001.36/2016.\r\n\r\nId: 1953230"
                    ],
                    "1953321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nOFÍCIO PGE/PG-04/OCJ/LGOC/Nº 039/2016 - PHILIPPE WONRATH NÓBREGA, ISAP, ID 5012874-4 - AUTORIZO o afastamento sem prejuízo da remuneração, por força de Decisão Liminar do Mandado de Segurança n° 0007022-51.2016.8.19.0000, a contar de 15/02/2016, para fins de realização de Curso de Formação do Concurso Público da Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nId: 1953321"
                    ],
                    "1953276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/300/2016 - WELLINGTON DA SILVA ESMEIRO - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 36/38, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/253/2016 - LUCIA ANDRADE BORGES DA SILVA - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 35/37, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/265/2016 - AMAURI DE OLIVEIRA BARROS - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 87/89, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087/30/2016 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DESLIGO a pedido do Curso de Formação Profissional do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003, conforme o art. 32, V da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1953276"
                    ],
                    "1953298": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/02/134/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24.08.2015, publicado no D.O. de 23.09.2015, que deferiu o pedido da recisão de contrato, decorrente do processo seletivo simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e SIMONE JOSE DE MOURA, ID Funcional nº 5018278-1, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 30.03.2015, com validade a contar de 30.03.2015, com fulcro no item C, da Cláusula 12 do contrato de prestação de serviços por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1953298"
                    ],
                    "1953237": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 22597069 - Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43596690 - Subdiretor;\r\n\r\nELIANE GONÇALVES AMORIM DE AZEVEDO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 20086954 - Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43547354 - Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nADRIANO CESAR DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 42527473 - Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCELSO SALGUEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19952716 - Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nROBSON DA MOTTA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 42114500 - Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nDOUGLAS TEIXEIRA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 50227815 - Chefe de Seção II de Turma de Agentes\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FELIX DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43368891 - Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ WAGNER BOTELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 5707595 - Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LOPES, Psicóloga, ID. Funcional nº 50187745 - CRP nº 05/32918;\r\n\r\nCLAUDETE GALVÃO ARAÚJO TENÓRIO, Assistente Social, ID. Funcional nº 1968440 - CRESS nº 11168.\r\n\r\nDEIXA DE NOMEAR Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 1953237"
                    ],
                    "1953060": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nPROCESSO E-21/088.006/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nPROCESSO E-21/014.281/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nPROCESSO E-21/028.143/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO E-21/006.155/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nPROCESSO E-21/046.645/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/011.031/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/023.071/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/027.1010/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/028.079/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/035.133/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/063.283/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROCESSO E-21/038.116/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/006.102/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/082.070/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/093.188/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1953060"
                    ],
                    "1953058": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.176/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1953058"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953278": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.313/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... de 01/04/1980 a 01/02/198...\r\n\r\nLeia-se: ... de 01/04/1980 a 01/02/1985...\r\n\r\nId: 1953278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1953311": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/342/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora ANA CAROLINA AGRIZZI DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 865.714-0 ID Funcional nº 31461131, lotada na Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, para a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/752/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor NELSON EDUARDO SANTOS LUCAS, Médico- Endocrinologia, matrícula nº 866.514-3 ID Funcional nº 30052661, lotado na Coordenação de Vigilância Epidemiológica, para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados.\r\n\r\nId: 1953311"
                    ],
                    "1953270": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1261/2016 - JAQUELINE DA SILVA LAURINDO CORREIA, Agente Administrativo de Saúde, ID funcional nº 4219538-1 - DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4593/2015 - GABRIELA FONTE PESSANHA, Sanitarista, ID funcional nº 3003728-0 - DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado. \r\n\r\nId: 1953270"
                    ],
                    "1953288": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORAS DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 06, e EXFARMA LTDA., no item 04. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 482/2015. Processo nº E-08/001/1121/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2016. VALOR TOTAL: R$ 25.747,20 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1953288"
                    ],
                    "1953257": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES. DETENTORA DO REGISTRO: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no lote único. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 557/2015. Processo nº E-08/001/7157/2014. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2016. VALOR TOTAL: R$ 744.760,00 (setecentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1953257"
                    ],
                    "1946612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/863/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 472/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos padronizados para o Componente Hospitalar, classificados como biológicos destinados ao suporte de diversos grupos terapêuticos nos procedimentos hospitalares e ambulatoriais (ANEXO 01), em favor das Empresas: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA-ME, no Item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 3.204.750,00 (três milhões, duzentos e quatro mil setecentos e cinquenta reais), EXFARMA LTDA., nos Itens 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.275.020,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil e vinte reais), KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., nos Itens 07, 10 e 12, perfazendo o valor total estimado de R$ 3.397.418,40 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos Itens 08, 13 e 14, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.234.959,60 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) e S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos Itens 11 e 15, perfazendo o valor total estimado de R$ 236.704,40 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 10.348.852,40 (dez milhões, trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Itens fracassados: 02, 03, 06, 09 e 16.\r\n\r\nId: 1946612"
                    ],
                    "1953056": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9693/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial (POSOCONOZOL, ASPARTATO DE ARGININA + ÁCIDO ASCÓRBICO E RAMIPRIL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no Item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 10.619,10 (dez mil seiscentos e dezenove reais e dez centavos) e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 6.844,50 (seis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 17.463,60 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Item deserto: 01.\r\n\r\nId: 1953056"
                    ],
                    "1953019": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS BARBOSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 1.003.466-8, ID nº 3060367-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/7988/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DAS NEVES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 852.165-0, ID nº 3076745-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/285/2015.\r\n\r\nId: 1953019"
                    ],
                    "1952980": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1442/2014 - RAPHAEL JOAQUIM TELES CYRILLO, Médico, matr. nº 4906728-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1441/2014 - ADRIANE LOPES ROSSI, Técnico de Radiologia, matr. nº 4910526-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1443/2014 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 3023869-5, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/610/2014 - NEMILSON DE SOUZA E SILVA FILHO, Enfermeiro, matr. nº 4917225-7, com validade a contar de 29/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/13/2014 - PRISCILA BRASILEIRO CONSTANTINO, Fisioterapeuta, matr. nº 3024636-7, com validade a contar de 02/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/134/2014 - AGDA CHRISTIE BISPO DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4907746-4, com validade a contar de 08/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/14/2014 - MAYARA SANTANA DA SILVA, Psicólogo, matr. nº 4910992-9, com validade a contar de 02/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2899/2014 - ANA PAULA ALVARENGA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4911249-3, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: CENTRA-RIO\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/135/2014 - RODRIGO LYRA CARVALHO, Psicólogo, matr. nº 4915411-5, com validade a contar de 08/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1952980"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953279": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 76 DE 22 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-25/473/2012\r\n\r\n012/2013\r\n\r\nExames complementares para diagnóstico de morte encefálica\r\n\r\nJosé Manoel Martins Vieira;\r\n\r\nAnita Nery dos Santos Sampaio de Almeida.\r\n\r\n31225853\r\n\r\n30082935\r\n\r\nId: 1953279"
                        ],
                        "1953310": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 092/2016 - EXONERA EMANUEL SOARES SILVA, Id Funcional nº 5075051-8, a contar de 18/04/2016, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Contratos e Convênios, da Gerência de Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1953310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1953268": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/10/2016 - RONALDO DIAS MEIRELLES, RG CBMERJ 16380, a partir de 05 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/011/2016 - SIDNEI DOS SANTOS BULCAO, RG CBMERJ 12365, a partir de 21 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/16/2016 - MOISES DE OLIVEIRA MARIA, RG CBMERJ 09036, a partir de 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/102/8/2016 - ROBSON DOS SANTOS, RG CBMERJ 14998, a partir de 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/10/2016 - FERNANDO GONCALVES DA SILVA, RG CBMERJ 13869, a partir de 19 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/6/2016 - ALDACYR RIBEIRO, RG CBMERJ 14523, a partir de 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/8/2016 - JOSE PAULO BRUNO DOS SANTOS, RG CBMERJ 14138, a partir de 18 de março de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/13/2016 - MARCIO DO NASCIMENTO DIAS, RG CBMERJ 15805, a partir de 21 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/27/2016 - FRANCE FARNEY LOURENCO DERZE, RG CBMERJ 18539, a partir de 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1953268"
                    ],
                    "1953246": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07 de janeiro de 2016, o 1º Sargento BM Q00/90 CARLOS ALBERTO BERNARDO DE OLIVEIRA, RG. 10.946 - ID. Funcional nº 2628557-6, face o que consta na Nota CI/JD 1838/2015, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 017, de 27.01.2016, de acordo com o que preceitua o inciso III do art. 123 e art. 124, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25.07.85 e o § 2º do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.80 (RDCBMERJ), e alíneas “b” e “c” do inciso I do art. 13 do Decreto nº 2.155, de 13.10.78. Processo nº E-27/140/44/2016.\r\n\r\nId: 1953246"
                    ],
                    "1953014": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - WALDECIR VIOL SOARES - RG 07906 - ID Funcional 0026341565 - CPF 646659097-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/104/009/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de novembro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 - WALDECK PINTO DE LIMA - RG 09378 - ID Funcional 0026435357 - CPF 739164207-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/0076/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - FERNANDO EIRAS - RG 12207 - ID Funcional 0026514184 - CPF 884682407-53, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/0079/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de dezembro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - SERGIO MEDEIROS - RG 12616 - ID Funcional 0026020220 - CPF 833619367-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/081/0053/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - SIDNEY PEREIRA BERMUDO - RG 12530 - ID Funcional 0026317281 - CPF 917931307-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/118/0023/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO - RG 08096 - ID Funcional 0026698862 - CPF 501220377-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/098/0010/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de dezembro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/89 - MARCELO DA SILVA - RG 11495 - ID Funcional 0006100376 - CPF 001866657-41, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/119/0009/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA - RG 10742 - ID Funcional 0018915922 - CPF 009345237-38, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/087/0029/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - FERNANDO JOSENEI VASCONCELOS DA SILVA - RG 12802 - ID Funcional 0041421310 - CPF 000798697-18, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/085/0014/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de dezembro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - JORGE QUIRINO MARTINS BRUM - RG 14222 - ID Funcional 0026437937 - CPF 814873717-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/110/0014/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - DIDIMO RODRIGUES - RG 13949 - ID Funcional 0026611252 - CPF 832653847-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/0080/2015.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 30 de novembro de 2015, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 - EDSON BORBA MARINHO, RG 22260 - ID Funcional 010114963 - CPF 024071047-90, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 4º da Lei nº 1690, de 06/08/1990); 19; 65, incisos I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/0034/2016.\r\n\r\nId: 1953014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1953334": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5424 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE O CONCEITO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9126/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.368/2015, que estabelece o Programa de Educação Integral para as unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, e dá outras providências.\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 344, de 22 de julho de 2014,\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.172, de 30 de dezembro de 2014, que fixa diretrizes para a implantação das matrizes curriculares para Educação Básica nas Unidades de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5330, de 10 de setembro de 2015, que fixa diretrizes para implantação das matrizes curriculares para a Educação Básica nas unidades escolares da rede pública, e\r\n\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em atender às demandas da contemporaneidade e melhorar a qualidade do ensino da rede estadual, elevando a educação fluminense a novos patamares, tornando a escola mais significativa no desenvolvimento do estudante;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Definir as bases de implementação do Programa de Educação Integral e os modelos de oferta nas unidades da rede estadual pública de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Educação Integral compreende uma concepção contemporânea de educação que promove a formação plena do estudante, a partir do desenvolvimento de competências e habilidades que contemplam tanto aspectos cognitivos quanto socioemocionais.\r\n\r\n§ 1º - A formação expressa no caput desse artigo deverá considerar os jovens em sua plenitude e diversidade, situá-lo no centro do processo educativo, para desenvolver com intencionalidade e evidências, um conjunto de competências essenciais para a vida em sociedade no século XXI.\r\n\r\n§ 2 - O Programa de Educação Integral pressupõe o protagonismo juvenil, princípio educativo do Programa, devendo ser desenvolvido de forma a desafiar os estudantes a assumirem e incorporarem atitudes protagonistas a favor do desenvolvimento de suas competências cognitivas e socioemocionais, contando com o apoio qualificado dos professores e da equipe de gestão da escola. \r\n\r\n§ 3º- O Programa de Educação Integral introduz inovações que podem ser aplicadas em diferentes arranjos curriculares, inclusive nas escolas de tempo parcial, sendo possível que diferentes propostas curriculares possam receber o tratamento inovador do programa, mantendo seus princípios, conceitos e metodologias. \r\n\r\nArt. 3º- O modelo pedagógico do Programa de Educação Integral se viabiliza através das seguintes estratégias de inovação: \r\n\r\nI- Organização Curricular Integrada e Flexível, adaptável a diferentes arranjos curriculares, na qual a matriz curricular é concretizada a partir de dois macrocomponentes: \r\n\r\na) Áreas do Conhecimento: compostas pelos componentes curriculares da Base Nacional Comum e; \r\n\r\nb) Núcleo Articulador: composto por componentes curriculares inovadores e integradores, norteados por uma matriz de competências para o século XXI. \r\n\r\nII- Metodologias Integradoras, aplicadas, de forma intencional e organizada, a fim de garantir uma abordagem colaborativa, problematizadora, investigadora, compromissada e conectada com a vida, oportunizando o desenvolvimento de competências, a partir dos objetivos de aprendizagem previstos para ambos os macrocomponentes.\r\n\r\nIII- Formação Continuada, como elemento fundamental ao Programa de Educação Integral, devendo abranger as equipes das unidades escolares, das Regionais e da sede da Secretaria de Estado de Educação, com formulação específica para a atuação e acompanhamento pedagógico do Programa de Educação Integral.\r\n\r\nIV- Planejamento Integrado, que configura momento de organização pedagógica essencial à implementação da proposta curricular, devendo ocorrer semanalmente, com a presença de todos os professores da unidade escolar.\r\n\r\nV- Protagonismo Juvenil concebe-se os estudantes no centro dos processos educativos de todo o currículo, de modo que sejam reconhecidos em suas identidades, singularidades, como sujeitos sociais e de direitos, capazes de serem gestores de sua aprendizagem e de seus projetos de futuro.\r\n\r\nArt. 4º- O Programa de Educação Integral estrutura-se em duas vertentes, denominadas Dupla Escola e Solução Educacional.\r\n\r\nArt. 5º - A vertente Dupla Escola do Programa de Educação Integral baseia-se numa perspectiva de educação integrada, em que a educação geral se torna parte inseparável da educação profissional e da educação para a vida, considerando todos os campos em que se efetiva a formação integral do estudante.\r\n\r\nArt. 6º- O Programa de Educação Integral, em sua vertente Dupla Escola, será implementado no Ensino Médio da rede estadual pública de ensino, compreendendo as dimensões: Intercultural e Profissionalizante.\r\n\r\nArt. 7º - Na dimensão Intercultural, o percurso formativo oferta ao estudante o intercâmbio cultural e a proficiência na língua estrangeira, valorizando a interculturalidade, potencializando a aprendizagem cognitiva e o desenvolvimento do protagonismo juvenil.\r\n\r\n§ 1º - O Núcleo Articulador da dimensão Intercultural é composto por componentes curriculares da seguinte natureza:\r\n\r\nI- Disciplinas Não Linguísticas (DNL), estabelecidas a partir do eixo norteador do projeto pedagógico e ministradas na língua estrangeira específica de cada curso, contextualizando o uso de estruturas linguísticas estudadas no Núcleo de Integração Linguística (NIL);\r\n\r\nII- Núcleo de Integração Linguística (NIL), que tem como objetivo o desenvolvimento das 04 (quatro) competências linguísticas - produção oral, escrita, leitura e compreensão auditiva - de forma integrada aos temas abordados nas DNL.\r\n\r\n§ 2º - No desenvolvimento da proposta pedagógica da dimensão Intercultural, prevê-se a seguinte organização:\r\n\r\nI - Nos componentes curriculares das Áreas do Conhecimento: utilização da língua portuguesa em 90% (noventa por cento) da carga horária que lhe é destinada. A carga horária restante, equivalente a 10% (dez por cento), deverá primar pela realização de atividades complementares, lúdicas e investigadoras na língua estrangeira, para enriquecer o estudo da matéria no idioma específico da unidade escolar;\r\n\r\nII - Nos componentes curriculares do Núcleo Articulador: utilização da língua estrangeira, específica da unidade escolar, em 90% (noventa por cento) da carga horária que lhe é destinada. A carga horária restante, equivalente a 10% (dez por cento), deverá ser utilizada para fornecer orientações ou dirimir dúvidas, em língua portuguesa.\r\n\r\nArt. 8º - Na dimensão Profissionalizante, será ofertada formação técnica de nível médio, sob a égide da educação integral, com horário diferenciado, conjugando a formação propedêutica à formação para o mundo do trabalho.\r\n\r\nArt. 9º - A dimensão Profissionalizante será implementada na rede estadual pública de ensino, compreendendo:\r\n\r\nI - Técnico: Proposta inovadora de educação profissional direcionada aos estudantes do nível médio, que abrangerá: \r\n\r\na) Ensino Médio Integrado à Educação Profissional: modalidade instituída pelo Decreto nº 5.154/2004, que prevê a integração da educação profissional ao trabalho, à ciência e à tecnologia e às diferentes formas de educação. \r\n\r\nb) Ensino Médio Articulado à Educação Profissional: modelo de educação em tempo integral, que se distingue da mera justaposição de dois currículos, a partir do planejamento integrado, articulando Base Nacional Comum e a Educação Profissional.\r\n\r\nArt. 10 - No Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, com vistas à Educação Integral, adota-se o trabalho como princípio norteador e a pesquisa como princípio educativo, contemplando as dimensões indissociáveis do eixo Trabalho, Ciência, Tecnologia e Cultura. \r\n\r\nParágrafo Único - A pesquisa deverá ser orientada por seu sentido ético-social, voltada para atuação na comunidade, de modo a potencializar uma concepção de investigação científica que motiva e orienta projetos de ação visando à melhoria da coletividade e do bem comum, instigando o desenvolvimento dos saberes cognitivos e socioemocionais. \r\n\r\nArt. 11 - As matrizes curriculares dos cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional são constituídas pela: \r\n\r\nI - Base Nacional Comum, distribuída em quatro áreas do conhecimento (Linguagens; Ciências Humanas; Ciências da Natureza e Matemática) e o Ensino Religioso, a fim de propiciar a contextualização, a interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes componentes curriculares dos campos de saberes específicos; \r\n\r\nII - Parte Diversificada, abrangendo o eixo Cultura, Ciência, Tecnologia e Trabalho, que expresse as prioridades estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em determinada área de conhecimento, componente curricular ou projeto; \r\n\r\nIII - Educação Profissional, direcionada para a compreensão das relações existentes no mundo de trabalho e para viabilizar a articulação entre os conhecimentos técnicos e acadêmicos para uma formação profissional específica. \r\n\r\nParágrafo Único - O macrocomponente Núcleo Articulador, nessa modalidade de ensino, compreenderá a Educação Profissional, enriquecida por componentes da Parte Diversificada, associando o conhecimento à prática e ao seu projeto de vida.\r\n\r\nArt. 12 - O Ensino Médio Articulado à Educação Profissional será ofertado em horário integral, conjugando-se os componentes curriculares da Base Nacional Comum e os componentes curriculares do Curso Profissional Técnico.\r\n\r\nParágrafo Único - O Curso Profissional Técnico compõe o horário integral do Ensino Médio Articulado à Educação Profissional, podendo ter a carga horária distribuída ao longo de 02 (dois) ou 03 (três) anos, conforme proposta pedagógica.\r\n\r\nArt. 13 - No Ensino Médio Articulado à Educação Profissional, o Curso Profissional Técnico será ofertado por instituição parceira, que ficará responsável pela estruturação, desenvolvimento e certificação do curso.\r\n\r\nParágrafo Único - O estudante concluinte do Ensino Médio Articulado à Educação Profissional será certificado no Curso Profissional Técnico pela instituição parceira e no Ensino Médio Regular pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 14 - Na vertente Solução Educacional, a concepção de educação integral será concretizada a partir da conjugação entre a formação propedêutica e o desenvolvimento de competências e habilidades diferenciais, através do tratamento integrador do currículo escolar, relacionando os saberes aos desafios juvenis, ao conhecimento acumulado e à transformação da realidade.\r\n\r\nArt. 15 - O Programa de Educação Integral, em sua vertente Solução Educacional, será implementado na rede estadual pública de ensino, nos níveis Fundamental e Médio, nas seguintes dimensões:\r\n\r\nI- No Ensino Médio:\r\n\r\na) Referência;\r\n\r\nb) Nova Geração.\r\n\r\nII- No Ensino Fundamental:\r\n\r\na) Ensino Fundamental Educação Integral.\r\n\r\nArt. 16 - A dimensão Ensino Médio de Referência introduz novo currículo e nova proposta pedagógica, além de prever o desenvolvimento cognitivo associado ao socioemocional, de maneira intencional e estruturada.\r\n\r\n§ 1º - A dimensão Ensino Médio de Referência estabelece um itinerário formativo com base na integração dos componentes curriculares em duas instâncias: por Área do Conhecimento e por Áreas do Conhecimento com o Núcleo Articulador.\r\n\r\n§ 2º - O Núcleo Articulador é estruturado pelos seguintes componentes curriculares:\r\n\r\nI- Projeto de Vida, que tem como objetivo promover o autoconhecimento dos estudantes sobre suas identidades e sobre o que desejam para seus futuros, preparando-os para fazer escolhas, a partir do processo de conscientização sobre as relações que estabelecem consigo mesmos, com o outro, com o mundo e com os saberes;\r\n\r\nII - Projeto de Intervenção e Pesquisa, que tem como objetivo promover o trabalho colaborativo em times de estudantes para desenvolver projetos de iniciativa juvenil para intervenção sobre problemas locais e, também, para realizar projetos de pesquisa de iniciativa das Áreas do Conhecimento, envolvendo temas contemporâneos e complexos;\r\n\r\nIII - Estudos Orientados, que tem como objetivo promover espaços de estudo e pesquisa orientados, de modo a apoiar os estudantes no desenvolvimento de práticas regulares, estruturantes e exemplares de estudo em cada área do conhecimento.\r\n\r\nArt. 17 - A dimensão Nova Geração incorpora parte das inovações derivadas do Ensino Médio de Referência, alterando de forma incremental, mas significativa, a matriz curricular, a partir de seu Núcleo Articulador. \r\n\r\nParágrafo Único - O Núcleo Articulador do Ensino Médio Nova Geração inclui componentes que preveem a aplicação de metodologias integradoras, potencializando a aprendizagem da Matemática, da Língua Portuguesa e das Ciências da Natureza, além de oferecer espaços curriculares para o desenvolvimento do protagonismo juvenil, associando o conhecimento à prática e ao seu projeto de vida, quais sejam: Letramento em Matemática, Letramento em Língua Portuguesa, Laboratório de Iniciação Científica e Pesquisa, Projetos de Vida e de Intervenção.\r\n\r\nArt. 18- A dimensão Ensino Fundamental Educação Integral compreende a integração dos componentes curriculares da Base Nacional Comum e o desenvolvimento da aprendizagem socioemocional através do protagonismo juvenil e da realização de projetos. \r\n\r\n§ 1º- O Núcleo Articulador do Ensino Fundamental Educação Integral incorpora componentes curriculares que fortalecem a dimensão não cognitiva da aprendizagem das Áreas do Conhecimento, a partir da oferta de espaços curriculares para o desenvolvimento de projetos, incluindo-se seu projeto de vida.\r\n\r\n§ 2º - O currículo do Ensino Fundamental Educação Integral deve enfatizar a cultura e a ludicidade, através da ampliação e qualificação do tempo diário de permanência do estudante na escola, organizando estratégias, situações, oportunidades, espaços e tempos próprios para a aprendizagem predominantemente socioemocional do estudante, mediante atividades de desenvolvimento do protagonismo e realização de projetos de pesquisa e de intervenção relacionados com os saberes das Áreas do conhecimento.\r\n\r\nArt. 19 - A implantação de uma unidade escolar no âmbito do Programa de Educação Integral será precedida de estudo de viabilidade técnica por parte da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 20 - O Programa de Educação Integral poderá ser implantado nas unidades escolares a partir de convênios entre a SEEDUC e instituições públicas ou privadas, com o objetivo de atender de forma célere às demandas sociais.\r\n\r\n§ 1º - A parceria com instituições públicas ou privadas deverá ser formalizada através da celebração de Termo de Convênio, respeitada a legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º - A parceria deve ter como objetivo contribuir para a implementação de projetos e propostas pertinentes à política educacional planejada para a região em que serão desenvolvidos.\r\n\r\n§ 3º - A celebração de parceria deverá atender aos requisitos pedagógicos específicos, devendo ser observadas as necessidades de recursos humanos e infraestrutura para implantação de cada projeto.\r\n\r\n§ 4º - A delimitação das obrigações e da participação dos parceiros e da SEEDUC deverá ser discriminada no Termo de Convênio.\r\n\r\nArt. 21 - A SEEDUC e as instituições parceiras realizarão estudo conjunto, a fim de estabelecer diretrizes sobre aspectos específicos do desenvolvimento pedagógico da parte técnica das novas unidades.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1953334"
                    ],
                    "1953280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1692/2016 - ANA PAULA CARDOSO, ID Funcional nº 42557461/vínculos 1 e 3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no dia 14/04/2016, a fim de regularizar sua situação funcional.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1418/2016 - CIRLENE DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 43753213/vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto nos dias 21/03/2016 e 22/03/2016, a fim de regularizar sua situação funcional.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/647/2016 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538/2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/79, em face de FELIPE DURET ATHAÍDE, Prof. Doc. I, mat. nº 967.701-4, ID Funcional nº 43922333/vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2035/2016 - JOÃO SILVIO BRANDÃO SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43490093/vínculo 1, mat. nº 950.523-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento nos períodos de 03/05/2016 a 15/05/2016, 13/07/2016 a 18/07/2016, 05/07/2016 a 30/07/2016 e de 01/08/2016 a 25/08/2016.\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/001/9571/2015 - CARLOS GUILHERME SALLES GIFFONI, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 34870350/vínculo 1, mat. nº 833.742-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, o afastamento nos períodos de 01/02/2016 a 08/02/2016 e de 22/02/2016 a 29/02/2016, a fim de regularizar sua situação funcional.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2016.\r\n\r\nId: 1953280"
                    ],
                    "1953048": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nREGINA CELIA ZAVA VASCONCELOS, mat. nº 806.073-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33509760/1. Proc. nº E-03/005/753/2016.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DO AMARAL ROCHA, mat. nº 250.305-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 36436631/1. Proc. nº E-03/014/786/2016.\r\n\r\nKATIA REGINA PORTELLA RIBEIRO SUAREZ, mat. nº 806.172-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33595151/1. Proc. nº E-03/014/795/2016.\r\n\r\nALBA REGINA DE PINHO ALVES, mat. nº 157.335-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38073056/1. Proc. nº E-03/006/1784/2015.\r\n\r\nMARLENE DE CARVALHO FALCI BEZERRA, mat. nº 807.615-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37390740/1. Proc. nº E-03/007/868/2016.\r\n\r\nROSANA SOLANGE SOARES BENAYON, mat. nº 156.298-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38052237/1. Proc. nº E-03/006/304/2016.\r\n\r\nENIZE DE SOUZA LEITE CRUZ, mat. nº 807.441-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36689548/2. Proc. nº E-03/011/752/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARROS LEITE, mat. nº 807.005-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40182150/2. Proc. nº E-03/003/377/2016.\r\n\r\nVASTI LACERDA TINOCO BOECHAT CHEQUER, mat. nº 246.408-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34027840/1. Proc. nº E-03/003/594/2016.\r\n\r\nITACYARA CHRISTINA BESSA VIEIRA DE SOUZA, mat. nº 282.347-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 34299246/1. Proc. nº E-03/005/659/2016.\r\n\r\nLOIDE SOUZA DA SILVA, mat. nº 249.986-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32810865/1. Proc. nº E-03/002/3163/2015.\r\n\r\nWALLACE PIMENTEL IGNÁCIO, mat. nº 247.758-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36658359/1. Proc. nº E-03/011/682/2016.\r\n\r\nPALMIRA CARMEM DA SILVA COSTA, mat. nº 805.893-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40804941/2. Proc. nº E-03/005/686/2016.\r\n\r\nISABEL CAMARGO SILVA, mat. nº 804.315-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34274774/1. Proc. nº E-03/002/3565/2015.\r\n\r\nMARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 243.618-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 5454700/1. Proc. nº E-03/005/658/2016.\r\n\r\nSIMONNE DE SOUSA MELLO, mat. nº 251.558-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40355926/1. Proc. nº E-03/011/721/2016.\r\n\r\nMARILENE GARRIDO DE OLIVEIRA, mat. nº 242.356-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40822257/2. Proc. nº E-03/015/3242/2014.\r\n\r\nDENISE SILVA DA COSTA, mat. nº 250.738-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38680980/1. Proc. nº E-03/002/789/2015.\r\n\r\nMARIA LUIZA SALGADO FERREIRA DE ANDRADE, mat. nº 293.185-5, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40633756/2. Proc. nº E-03/010/2478/2015.\r\n\r\nId: 1953048"
                    ],
                    "1953093": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor CARLA CRISTINA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.155-2, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-08/223.280/2007.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARTA MARIA DA SILVA ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.007.212-3. Proc. n° E-03/010/1622/2015.\r\n\r\nDENIZE KER LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.708-8. Proc. n° E-03/1.490/2012.\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO, Prof. Doc. I, mats. n°s 248.913-6 e 838.149-3. Proc. n° E-03/10.800.110/2011.\r\n\r\nGLEICE DAS GRAÇAS SILVEIRA BALTAR, Prof. Doc. II, mat. n° 806.202-8. Proc. n° E-03/011/3484/2015.\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CANALIS, Prof. Doc. I, mats. n°s 808.569-8 e 824.928-6. Proc. n° E-03/007/5256/2015.\r\n\r\nEUDEZIA DA SILVA, Servente, mat. n° 5.001.749-0. Proc. n° E-03/2.798/97.\r\n\r\nId: 1953093"
                    ],
                    "1953023": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDIANA CRISTINA ALVES DA PENHA GRIJO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50239198/1, mat. n° 3.055.108-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/02/2016. Proc. n° E-03/007/614/2016.\r\n\r\nJOSE RENATO SOARES PIMENTA, ID. Funcional nº 50110748/1, mat. n° 3.037.659-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/01/2016. Proc. n° E-03/008/296/2016.\r\n\r\nPAULA AZEVEDO DA SILVA, ID. Funcional nº 50312383/1, mat. n° 3.066.094-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/02/2016. Proc. n° E-03/014/565/2016.\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO RAMOS, ID. Funcional nº 44164548/1, mat. n° 972.073-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/01/2016. Proc. n° E-03/013/70/2016.\r\n\r\nDANIEL GLEIDSON MANCEBO DE ARAUJO, ID. Funcional nº 42614651/1, mat. n° 926.530-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 27/01/2016. Proc. n° E-03/007/395/2016.\r\n\r\nVICTOR HUGO CARDOSO ALVES, ID. Funcional nº 50260006/1, mat. n° 3.058.387-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/01/2016. Proc. n° E-03/007/430/2016.\r\n\r\nMARIA FERNANDA PAES DOS REIS, ID. Funcional nº 50354515/1, mat. n° 3.072.831-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/10/2015. Proc. n° E-03/015/3118/2015.\r\n\r\nPAULO OSCAR LOPES SILVA, ID. Funcional nº 50207997/1, mat. n° 3.051.125-7, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 26/02/2016. Proc. n° E-03/014/650/2016.\r\n\r\nCAROLINA ALVES FANTINATO, ID. Funcional nº 50173499/1, mat. n° 3.048.272-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/02/2016. Proc. n° E-03/014/602/2016.\r\n\r\nKENIA COSTA GREGORIO, ID. Funcional nº 34038426/2, mat. n° 936.535-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 23/02/2016. Proc. n° E-03/003/386/2016.\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COUTINHO, ID. Funcional nº 44160712/2, mat. n° 3.065.908-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/02/2016. Proc. n° E-03/014/620/2016.\r\n\r\nId: 1953023"
                    ],
                    "1953160": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nDESIGNA DIANA DE CAMPOS FARIA, Agente Administrativo, ID 3545515-2/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0055-18, do I.E. Inocêncio de Andrade, Município de Cordeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/2949/2015.\r\n\r\nDISPENSA MILCE LÉA BARDASSON GRANDI, Prof. Doc. II, ID 3258882-8/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1547-18, do C.E. Barão de Santa Maria Madalena, Município de Santa Maria Madalena, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/688/2016.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA DA SILVA LIMA, Prof. Doc. II, ID 3259106-3/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1547-18, do C.E. Barão de Santa Maria Madalena, Município de Santa Maria Madalena, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/688/2016.\r\n\r\nId: 1953160"
                    ],
                    "1953181": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO DA SILVA MONTEIRO DE ALMEIDA, mat. nº 927.147-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 8306648/3, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/004/4316/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nNILCE SILVA DO ROSÁRIO, mat. nº 5.001.568-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 39294285/1. Proc. nº E-03/004/422/2016.\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALVES, mat. nº 5.004.300-9, Servente I, ID. Funcional nº 35795123/1. Proc. nº E-03/006/20/2016.\r\n\r\nANGELA MAURA DE ALMEIDA THIENGO, mat. nº 834.361-8, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 40576612/2. Proc. nº E-03/002/119/2016.\r\n\r\nALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO, mat. nº 839.101-3, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 35947349/1. Proc. nº E-03/003/3/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nWALTER ALVES FILHO, mat. nº 1.201.852-9, Servente I, ID. Funcional nº 36652660/1. Proc. nº E-03/011/589/2016.\r\n\r\nSÔNIA REGINA DOS SANTOS DE PAULA, mat. nº 276.546-9, Servente I, ID. Funcional nº 36690171/1. Proc. nº E-03/011/661/2016.\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA, mat. nº 276.204-5, Servente I, ID. Funcional nº 38337339/1. Proc. nº E-03/006/21/2016.\r\n\r\nARIOMIRO BRASILIENSE DE ALMEIDA, mat. nº 5.007.806-2, Zelador I, ID. Funcional nº 34945342/1. Proc. nº E-03/8.613.363/2011.\r\n\r\nLEILA SEIXAS DE SOUZA, mat. nº 270.992-1, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 35837322/1. Proc. nº E-03/006/3300/2015.\r\n\r\nGILSA MAGALHÃES DA SILVA, mat. nº 5.020.409-8, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35934735/1. Proc. nº E-03/014/747/2016.\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE, mat. nº 516.748-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39533816/1. Proc. nº E-03/014/879/2016.\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA SILVEIRA, mat. nº 230.616-5, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36982822/1. Proc. nº E-03/016/431/2016.\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA GUIMARÃES, mat. nº 249.931-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33377189/1. Proc. nº E-03/014/851/2016.\r\n\r\nGILSON CARVALHO NASCIMENTO, mat. nº 5.001.579-1, Servente I, ID. Funcional nº 33917450/1. Proc. nº E-03/004/1203/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.002.588-1, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35216484/1. Proc. nº E-03/006/376/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nLUCENI COSTA BARINO, mat. nº 157.430-0, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40636950/2. Proc. nº E-03/001/1389/2016.\r\n\r\nMARIA CELIA MACEDO DE OLIVEIRA, mat. nº 246.162-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32675070/1. Proc. nº E-03/012/2156/2015.\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA DA SILVA PEIXOTO, mat. nº 5.001.300-2, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 35520876/1. Proc. nº E-03/013/3398/2015.\r\n\r\nSIRLEI DA SILVA REIGOTO, mat. nº 247.269-4, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40208397/2. Proc. nº E-03/012/486/2016.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPANUCI, mat. nº 276.435-5, Servente I, ID. Funcional nº 37239449/1. Proc. nº E-03/012/3335/2015.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ANANIAS PATROCÍNIO, mat. nº 271.619-9, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 35044977/1. Proc. nº E-03/012/627/2016.\r\n\r\nJANAÍNA MACHADO SANTOS VAHIA, mat. nº 197.807-1, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32590261/1. Proc. nº E-03/012/668/2016.\r\n\r\nCREUZA BARROS DUARTE, mat. nº 236.613-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38404621/2. Proc. nº E-03/012/319/2016.\r\n\r\nGELCINEIVA CARDOZO BASTOS, mat. nº 803.649-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40134270/2. Proc. nº E-03/013/3565/2015.\r\n\r\nLIRA DE SOUSA ARAÚJO, mat. nº 1.205.499-5, Servente I, ID. Funcional nº 35149639/1. Proc. nº E-03/010/932/2016.\r\n\r\nROSÂNGELA DA COSTA RIBEIRO, mat. nº 165.946-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39640264/1. Proc. nº E-03/007/721/2016.\r\n\r\nId: 1953181"
                    ],
                    "1953172": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nATO DE 11/01/2013 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 40009831/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.282/10.950 dias, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/001/9037/2014. \r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - Fica retificada para 28/10/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora ANA CRISTINA CHAGAS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 41194047/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.542/2009.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - Fica retificado para 05/11/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora ELIANA DE SOUSA MARQUES, ID Funcional nº 35911573/1, a quem se refere o presente Ato. Processo ¹ E-08/221.465/2009.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - ELIANA DE SOUSA MARQUES, ID Funcional nº 35911573/1, Agente Administrativo Secretaria - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/221.465/2009. \r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - HELENA JOSEFA ROSA DA SILVA, ID Funcional nº 34306366/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.766/10.950 dias, sobre todas as parcelas de remuneração, a contar de 15/12/2016. Processo nº E-08/220.656/2008. \r\n\r\nATO DE 27/11/2006 - ISABEL CRISTINA ARCANJO DE FREITAS, ID Funcional nº 34972943/1, Prof. Doc. II - 40 Horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/601.328/2006. \r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - Fica retificado para MARIA DAS NEVES PATRÍCIO DOS SANTOS, o nome da servidora, ID Funcional nº 37461788/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.828/2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - MARIA DAS NEVES PATRÍCIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 37461788/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.750/10.950 dias. Processo nº E-08/220.828/2008.\r\n\r\nATO DE 08/06/2009 - Fica retificado para 41011430/2 o número do ID Funcional da servidora MARIA LUIZA LOPES DINIZ, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1.730.610/2005.\r\n\r\nATO DE 29/10/2015 - RITA DE CASSIA FREITAS CABRAL ID Funcional nº 37006177/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.176/10.950 dias. Processo nº E-03/016/2835/2015. \r\n\r\nId: 1953172"
                    ],
                    "1953173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9037/2014 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 40009831/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.465/2009 - ELIANA DE SOUSA MARQUES, ID Funcional nº 35911573/1, Agente Administrativo Secretaria - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.465/2009 - ELIANA DE SOUSA MARQUES, ID Funcional nº 35911573/1, Agente Administrativo, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/316/2012 - HELENA JOSEFA ROSA DA SILVA, ID Funcional nº 34306366/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 15/02/2016, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.328/2006 - ISABEL CRISTINA ARCANJO DE FREITAS, ID Funcional nº 34972943/1, Prof. Doc. II - 40 Horas. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.328/2006 - ISABEL CRISTINA ARCANJO DE FREITAS, ID Funcional nº 34972943/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.828/2008 - MARIA DAS NEVES PATRÍCIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 37461788/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.828/2008 - MARIA DAS NEVES PATRÍCIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 37461788/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2835/2015 - RITA DE CASSIA FREITAS CABRAL ID. 37006177/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.926/2011 - BEATRIX PINAGEL LUCAS, ID Funcional nº 38666014/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 08/11/2013 a 07/11/2015, inicial concedida através do processo E-03/811.926/2011 no período de 09/11/2011 a 07/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5047/2013 - BIANCA PERES PINTO, ID Funcional nº 43484409/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 15/04/2016 a 14/04/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/007/5047/2013 no período de 16/04/2014 a 14/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1213/2014 - MARCELA MARIA FREIRE SANCHES, ID Funcional nº 43353452/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 26/03/2016 a 25/03/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/001/1213/2014 no período de 27/03/2014 a 25/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5673/2013 - ROGERIO GALEAZZI GALVAGNI ID Funcional nº 43887325/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 23/04/2016 a 22/04/2018, inicial concedida através do processo E-03/002/5673/2013 no período de 24/04/2014 a 22/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.077/1998 - RITA DE CÁSSIA SGNAOLIN MOREIRA, ID Funcional nº 5495792/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 03/02/2016 a 01/02/2018, inicial concedida através do processo E-03/5.410.077/1998 nos períodos de 07/02/1998 a 06/02/2000; 07/02/2000 a 05/02/2002; 06/02/2002 a 05/02/2004; 06/02/2004 a 04/02/2006; 05/02/2006 a 04/02/2008; 05/02/2008 a 03/02/2010; 04/02/2010 a 03/02/2012; 04/02/2012 a 02/02/2014 e de 03/02/2014 a 02/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14.190/94 - SOLANGE CONSTÂNCIO DE PAULA, ID Funcional nº 5427207/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 30/09/1996 a 29/09/1998, inicial concedida através do processo E-03/14.190/1994 no período de 01/10/1994 a 29/09/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/376/2014 - ADMILSON DA SILVA SANTIAGO, ID Funcional nº 41982215/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 01/01/2013 a 31/12/2014 e não como constou no despacho de 15/04/2014, publicado no D.O. de 24/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/375/2014 - ADMILSON DA SILVA SANTIAGO, ID Funcional nº 41982215/3, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o assunto correto é da concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesse particular e não como constou no despacho de 17/02/2016, publicado no D.O. de 19/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2223/2015 - BRUNO VALENTIM BRANTES BEZERRA, ID Funcional nº 43289401/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 24/10/2015 a 22/10/2017 e não como constou no despacho de 21/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2976/2015 - CRISTIANE SOIDO DUTRA RODRIGUES MOREIRA, ID Funcional nº 42109361/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge é de 01/07/2015 a 29/06/2017 e não como constou no despacho de 24/08/2015, publicado no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/119/2005 - ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS GOMES, ID Funcional nº 39853225/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge é de 02/08/2004 a 01/08/2006 e não como constou no despacho de 08/03/2005, publicado no D.O. de 10/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/119/2005 - ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS GOMES, ID Funcional nº 39853225/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, que o período correto da prorrogação concessão da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge é de 02/08/2006 a 31/07/2008 e não como constou no despacho de 25/04/2007, publicado no D.O. de 03/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/119/2005 - ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS GOMES, ID Funcional nº 39853225/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, que o período correto da prorrogação concessão da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge é de 01/08/2009 a 09/06/2010 e não como constou no despacho de 26/08/2009, publicado no D.O. de 03/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1535/2015 - IRVINY CRUZ DE OLIVEIRA COELHO, ID Funcional nº 43487866/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 25/03/2015 a 23/03/2017 e não como constou no despacho de 20/05/2015, publicado no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5537/2015 - NELRIMAR DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 36138126/2, Prof. Inspetor Escolar. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 24/02/2016 a 22/02/2018 e não como constou no despacho de 22/02/2016, publicado no D.O. de 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5336/2015 - RAQUEL DA CÂMARA GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 44140614/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 06/04/2016 a 05/04/2018 e não como constou no despacho de 01/04/2016, publicado no D.O. de 05/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.077/98 - RITA DE CÁSSIA SGNAOLIN MOREIRA, ID Funcional nº 5495792/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, que os períodos corretos da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge são de 07/02/1998 a 06/02/2000; 07/02/2000 a 05/02/2002; 06/02/2002 a 05/02/2004; 06/02/2004 a 04/02/2006; 05/02/2006 a 04/02/2008; 05/02/2008 a 03/02/2010; 04/02/2010 a 03/02/2012; 04/02/2012 a 02/02/2014 e de 03/02/2014 a 02/02/2016, tornando sem efeito os períodos publicados nos Diários Oficiais de 28/04/1998; 07/08/2000; 14/05/2004; 14/02/2004; 20/03/2006; 15/09/2008; 28/09/2010; 07/02/2012 e 12/02/2014, respectivamente, para fins de regularização da vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4970/2015 - SAULO RODRIGUES FREITAS, ID Funcional nº 43266703/1, Prof. Doc. I, ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 20/02/2016 a 18/02/2018 e não como constou no despacho de 03/02/2016, publicado no D.O. de 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014.190/94 - SOLANGE CONSTÂNCIO DE PAULA, ID Funcional nº 5427207/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 01/10/1994 a 29/09/1996 e não como constou no despacho de 01/11/1994, publicado no D.O. de 08/11/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.254/2011 - ANA LUCIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 37390449/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 12/07/1982 a 23/10/1991, num total de 3.391 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escriturário, desprezando-se os períodos de 11/09/1978 a 31/03/1979; 02/04/1979 a 09/08/1980 e de 08/09/1980 a 06/07/1982, por solicitação do servidor; e o período de 26/04/1995 a 28/09/1996, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.490/2011 - COSME PEÇANHA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 39962920/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/1981 a 31/12/1991, num total de 3.896 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/01/1992 a 26/08/1998, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.755/2009 - ESTÁCIO PEREIRA DE SANTANA, ID Funcional nº 32936834/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/03/1975 a 20/01/1977; 01/07/1980 a 02/03/1981 e de 03/03/1981 a 31/01/1986, num total de 2.731 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/08/1969 a 16/10/1972; 02/04/1973 a 11/06/1973; 01/04/1977 a 31/10/1978 e de 03/03/1986 a 30/12/1986, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.152/2011 - GELSON RODRIGUES TAVARES, ID Funcional nº 36663611/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/1987 a 12/02/1987; 20/03/1987 a 12/04/1987; 20/05/1987 a 12/06/1987; 01/07/1987 a 12/08/1987; 19/09/1987 a 12/10/1987; 19/11/1987 a 12/12/1987; 01/01/1988 a 31/01/1988; 17/03/1988 a 18/04/1988; 14/05/1988 a 18/06/1988; 01/07/1988 a 18/08/1988; 13/09/1988 a 18/10/1988; 13/11/1988 a 18/12/1988; 01/01/1989 a 31/01/1989; 14/05/1989 a 18/06/1989; 01/07/1989 a 18/08/1989; 13/09/1989 a 18/10/1989; 13/11/1989 a 18/12/1989 e de 01/01/1990 a 31/01/1990, num total de 591 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/428/2016 - GLEICE APARECIDA LIMA PAULA PEREIRA, ID Funcional nº 44216017/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 08/05/1996 a 22/05/1996; 01/07/1996 a 31/07/1996; 12/08/1996 a 16/08/1996; 19/08/1996 a 21/10/1996; 06/11/1996 a 11/11/1996; 01/01/1997 a 31/01/1997; 19/02/1997 a 22/02/1997; 26/03/1997 a 06/04/1997; 26/05/1997 a 06/06/1997; 01/07/1997 a 06/08/1997; 25/09/1997 a 30/10/1997; 14/11/1997 a 06/12/1997; 01/01/1998 a 31/01/1998; 17/06/1998 a 19/06/1998 e de 01/07/1998 a 03/07/1998, num total de 313 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3169/2013 - HELOISA MONTEIRO DA MOTTA, ID Funcional nº 36592145/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/04/1988 a 31/05/1991, num total de 1.152 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 02/04/1992 a 01/06/1993, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/339/2016 - JUAREZ ALVES PEREIRA, ID Funcional nº 42060400/1, Agente Socioeducativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/09/1986 a 12/12/1986; 02/01/1987 a 19/01/1989; 14/11/1989 a 07/11/1994; 13/03/1995 a 24/03/1995; 14/07/1997 a 30/08/1999; 05/10/1999 a 01/04/2000 e de 03/04/2000 a 20/02/2005, num total de 5.417 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 21/02/2005 a 07/10/2005; 16/11/2005 a 13/02/2006; 03/05/2006 a 31/07/2006; 01/07/2007 a 19/08/2007; 20/08/2007 a 16/02/2008 e de 01/03/2015 a 30/04/2015, por estarem concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro; e o período de 14/07/1997 a 30/06/1999; 14/07/1997 a 31/07/1997 e de 20/08/2007 a 31/08/2007, por estarem concomitantes com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.201/2009 - LONILDO JOSÉ MANHÃES, ID Funcional nº 36182656/1, Zelador AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/04/1977 a 19/12/1978; 13/07/1979 a 09/03/1981; 30/03/1981 a 14/06/1982; 22/02/1983 a 03/03/1983; 10/03/1983 a 29/03/1985; 22/04/1986 a 20/11/1989 e de 01/04/1991 a 26/05/1992, num total de 4.152 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.654/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE HOLANDA, ID Funcional nº 37495755/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/06/1973 a 13/02/1974; 14/02/1974 a 13/05/1977; 01/06/1977 a 07/07/1977; 01/08/1977 a 14/03/1980; 04/08/1980 a 27/10/1981; 03/02/1982 a 26/02/1982; 01/03/1982 a 24/03/1983; 04/04/1983 a 15/09/1983; 06/12/1983 a 31/01/1985 e de 01/08/1991 a 20/12/1991, num total de 4.027 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 20/04/1992 a 31/12/1992; 01/03/1993 a 31/12/1993; 02/03/1994 a 31/12/1994; 01/02/1995 a 31/12/1995 e de 18/03/1996 a 30/07/1996, por estarem averbado nos termos do art. 80, Inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.654/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE HOLANDA, ID Funcional nº 37495755/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 20/04/1992 a 31/12/1992; 01/03/1993 a 31/12/1993; 02/03/1994 a 31/12/1994; 01/02/1995 a 31/12/1995 e de 17/03/1996 a 31/12/1996, num total de 1.491 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5078/2015 - MARIA DAS DORES COSTA, ID Funcional nº 32531338/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/08/1975 a 12/04/1978; 20/07/1978 a 29/06/1979; 26/09/1979 a 24/12/1979; 18/09/1980 a 30/04/1981; 07/12/1981 a 28/12/1981; 04/10/1982 a 28/02/1983 e de 08/07/1987 a 30/06/1988, num total de 2.160 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/402/2016 - ROSALVO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35216255/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/11/1970 a 21/02/1972; 01/06/1973 a 23/12/1974; 24/03/1975 a 24/03/1976; 19/11/1976 a 30/03/1977; 18/04/1977 a 23/02/1978; 17/03/1978 a 30/04/1982; 03/05/1982 a 26/03/1984; 01/09/1984 a 16/11/1984; 01/11/1985 a 28/05/1986; 02/07/1986 a 08/07/1986; 23/07/1986 a 23/10/1986; 12/01/1987 a 02/02/1987; 25/03/1987 a 29/06/1987; 20/07/1987 a 22/01/1988; 16/05/1988 a 27/05/1988; 07/07/1988 a 15/07/1988 e de 13/04/1989 a 08/06/1989, num total de 4.777 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/2006 a 31/01/2006 e de 01/01/2007 a 31/01/2007, por estarem concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.008/98 - SIVALDO MOTTA LIMA, ID Funcional nº 40604179/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/09/1971 a 16/10/1972; 01/02/1973 a 02/01/1975; 01/08/1975 a 01/03/1976 e de 02/03/1976 a 31/12/1980, num total de 3.092 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista e Professor, desprezando-se os períodos de 01/10/1975 a 01/03/1976; 01/03/1978 a 28/02/1983 e de 01/06/1979 a 19/06/1994, por estarem concomitante com o próprio INSS; e os períodos de 01/01/1981 a 28/02/1983 e de 01/03/1983 a 23/05/1985, por estarem averbados na matrícula nº 246.101-0; e os períodos de 24/05/1985 a 19/06/1994; 20/06/1994 a 03/04/1995 e de 01/08/1997 a 30/09/1997, por estarem concomitante com Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.009/98 - SIVALDO MOTTA LIMA, ID Funcional nº 40604179/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/1981 a 28/02/1983 e de 01/03/1983 a 23/05/1985, num total de 1.604 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/10/1975 a 01/03/1976; 01/03/1978 a 28/02/1983 e de 01/06/1979 a 19/06/1994, por estarem concomitante com o próprio INSS; e os períodos de 02/09/1971 a 16/10/1972; 01/02/1973 a 02/01/1975; 01/08/1975 a 01/03/1976 e de 02/03/1976 a 31/12/1980, por estarem averbados na matrícula nº 230.894-8; e os períodos 24/05/1985 a 19/06/1994; 20/06/1994 a 03/04/1995 e de 01/08/1997 a 30/09/1997, por estarem concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.254/2011 - ANA LUCIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 37390449/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 17/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, que averbou 4.754 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.490/2011 - COSME PEÇANHA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 39962920/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 25/05/2012, publicado no D.O. de 29/05/2012, que averbou 6.320 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.490/2011 - COSME PEÇANHA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 39962920/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 12/03/2012, publicado no D.O. de 14/03/2012, que averbou 6.320 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.201/2009 - LONILDO JOSÉ MANHÃES, ID Funcional nº 36182656/1, Zelador. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 25/04/2011, publicado no D.O. de 28/04/2011, que averbou 3.412 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3195/2014 - MARCIA RAQUEL EMMERICK CORDEIRO, ID Funcional nº 32606079/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 12/12/2014, publicado no D.O. de 16/12/2014, que averbou 4.566 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.654/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE HOLANDA, ID Funcional nº 37495755/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 27/11/2007, publicado no D.O. de 03/12/2007, que averbou 5.356 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.008/1998 - SIVALDO MOTTA LIMA, ID Funcional nº 40604179/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 26/04/2001, publicado no D.O. de 24/05/2001, que averbou 2.706 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.841/2010 - SONIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ROSA, ID Funcional nº 36354830/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 17/05/2011, publicado no D.O. de 19/05/2011, que averbou 3.831 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.446/2005 - ANA LUCIA DOS SANTOS CORREIA, ID Funcional nº 33076820/2, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, do tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itatiaia, e não como constou no despacho de 18/06/2007, publicado no D.O. de 21/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1604/2015 - DILCEIA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 37338358/1, Servente. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art.9º da Lei nº 530/82, que o ID Funcional correto é 37338358/1 e não como constou no despacho de 01/04/2016, publicado no D.O. de 05/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2099/2013 - NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional nº 32648448/2, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, que o correto período a ser averbado é de 02/04/1979 a 01/05/1984 e não como constou no despacho de 24/03/2014, publicado no D.O. de 28/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8324/2014 - RENATO LUCAS MELLO REGO, ID Funcional nº 40561542/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, que se considera o cargo de Professor e não como constou no despacho de 29/04/2015, publicado no D.O. de 15/05/2015.\r\n\r\nId: 1953173"
                    ],
                    "1953186": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.261/2009 - VÂNIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA, mat. n° 840.850-2, Prof. Doc. I, período base de 02/11/2010 a 03/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/811.169/2000 - ALCINEA SOUZA RODRIGUES DA SILVA, mat. n° 237.230-8, Prof. Doc. II, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.960/2010 - LUCY MARA RAMOS DE OLIVEIRA CARDOSO, mat. n° 815.379-3, Prof. Doc. II, período base de 21/06/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.310.275/2010 - JULIANA FIGUEIREDO GARRIDO, mat. n° 914.766-1, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2010 a 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4557/2015 - ADRIANA REGINA LIMA MARTINS, mat. n° 807.257-1, Prof. Doc. I, período base de 15/03/2003 a 11/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.100.081/1996 - FABÍOLA SIMONE LOPES RIBEIRO, mat. n° 290.144-5, Prof. Doc. II, período base de 25/08/2010 a 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.289/2002 - MARIA DO AMPARO DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 5.012.784-4, Servente, período base de 04/01/2011 a 03/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.383/2007 - NILÇA ALEIXO BARRETO, mat. nº 5.004.713-3, Servente, período base de 27/10/2003 a 26/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5493/2013 - DALVA SILVA ROHEM CUNHA, mat. nº 911.298-8, Prof. Doc. II, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1306/2016 - BÁRBARA RANGEL MARTINS CALMON, mat. nº 970.160-8, Prof. doc. I, período base de 19/01/2011 a 18/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1387/2016 - ALCINÉIA COSME DA SILVA, mat. nº 955.752-1, Prof. Doc. I, período base de 07/09/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1199/2016 - HELANO MONTEIRO DAMASCENO, mat. nº 940.319-7, Prof. Doc. I, período base de 27/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1197/2016 - ANA SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, mat. nº 928.814-3, Prof. Doc. I, período base de 14/05/2009 a 12/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1187/2016 - NÁDIA DO NASCIMENTO ARAÚJO IGLESIAS, mat. nº 942.425-0, Prof. Doc. I, período base de 11/03/2008 a 12/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.072/2011 - ALINE DUARTE FÉLIX CARDOSO ARAÚJO, mat. nº 5.012.835-4, Prof. Doc. II, período base de 12/11/2010 a 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.760/2011 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 290.066-0, Prof. Doc. II, período base de 14/08/2010 a 13/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1003/2016 - MARIA ANA QUAGLINO, mat. nº 195.493-2, Prof. Doc. I, períodos base de 10/03/2004 a 09/03/2009 e de 10/03/2009 a 09/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1136/2016 - MARIA DE NAZARÉ DE MELLO VIDAL, mat. nº 827.240-3, Prof. Doc. I, períodos base de 16/08/2005 a 15/08/2010 e de 16/08/2010 a 15/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.391/2002 - KELLYANE GRAYSON FÁTIMA SILVA, mat. nº 5.019.711-0, Agente Adm. Biblioteca, períodos base de 21/10/2005 a 20/10/2010 e de 21/10/2010 a 19/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1198/2016 - DANIELA ALMEIDA DE SOUZA, mat. nº 844.214-7, Prof. Doc. I, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 04/05/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1098/2016 - ANNA CRISTINA RIMOLI DA SILVA SIMÃO, mat. nº 283.536-1, Prof. Doc. I, períodos base de 24/06/1988 a 23/06/1993; 24/06/1993 a 23/06/1998; 26/08/2005 a 24/09/2010 e de 25/09/2010 a 24/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4092/2015 - MÔNICA DE CARVALHO CORRÊA, mat. nº 5.003.823-1, Prof. Doc. I, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; 07/03/1999 a 06/03/2004; 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4093/2015 - NEIDE LÚCIA DA SILVA SOUZA, mat. nº 5.019.184-0, Prof. Doc. I, períodos base de 10/05/1994 a 09/05/1999; 10/05/1999 a 09/05/2004; 10/05/2004 a 09/05/2009 e de 10/05/2009 a 09/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPEPCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1410/2016 - IRACEMA DA MOTA FARIA DA SILVA, mat. nº 5.001.479-4, Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1442/2016 - SELYAMAR MATTOS LOUREIRO, mat. nº 292.461-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1443/2016 - SELYAMAR MATTOS LOUREIRO, mat. nº 245.026-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1188/2016 - ANDRÉA DE ARAÚJO, mat. nº 5.025.284-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4858/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. A.A.E. I.\r\n\r\nId: 1953186"
                    ],
                    "1953200": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE/PMHA Nº 060/2016, de 02/02/2016, descritas no Processo nº E-03/021/342/2016, de 25/02/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, em 31/10/2015, descritas no Processo nº E-03/021/30/2016, de 12/01/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5009568-4; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CECEL/DIPED/Nº 09/2016, de 14/01/2016, descritas no Processo nº E-03/021/566/2016, de 30/03/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5009568-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/CRIAAD NITERÓI Nº 167/2016, de 18/06/2015, descritas no Processo nº E-03/021/1390/2015, de 13/07/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5009568-4; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, em 17/08/2015, descritas no Processo nº E-03/021/2112/2015, de 04/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5009568-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1953200"
                    ],
                    "1953189": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na NOTÍCIA PÚBLICA NO SITE RIO CRIME, de 19/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/646/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5009568-4; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CSINT Nº 180/2016, de 07/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/645/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5009568-4; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. Nº 2016/DEGASE/CBR/ST, de 09/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/644/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CSINT Nº 223/2016, de 28/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/643/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE/PMHA Nº 161/2016, de 26/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/641/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5009568-4; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. Nº 199/2016/DEGASE/CBR/ST, de 17/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/640/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD MACAÉ Nº 041/2016, de 15/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/631/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no RELATÓRIO DA CSINT, de 14/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/629/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CRIAAD SANTA CRUZ Nº CLN.ADM.035/2016, de 10/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/628/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e \r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.SEE/DEGASE/ESE Nº 087/2016, de 07/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/626/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5009568-4; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no RELATÓRIO DA ESCOLTA, de 17/02/2016, descritas no Processo nº E-03/021/636/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5009568-4; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/EJLA/SETECTEC N° 050/2016, de 18/02/2016, descritas no Processo nº E-03/021/635/2016, de 14/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/STP/ N° 038/2016, de 19/02/2016, descritas no Processo nº E-03/021/634/2016, de 15/04/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1953189"
                    ],
                    "1953241": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CRIAAD FRIBURGO/SECTEC nº 0033/2016, de 28/01/2016, descritas no Processo nº E-03/021/562/2016, de 29/03/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/05/2016.\r\n\r\nId: 1953241"
                    ],
                    "1953277": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 29 de abril de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nID. FUN CIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.011.315-1\r\n\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n28-fev-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-03/021/698/16\r\n\r\n3.408.184-4\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n28-fev-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n42,3\r\n\r\nE-03/021/695/16\r\n\r\n5.011.311-9\r\n\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n28-fev-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-03/021/696/16\r\n\r\n5.011.306-2\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n28-fev-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n41\r\n\r\n40,8\r\n\r\nE-03/021/697/16\r\n\r\n5.011.321-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n28-fev-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n37,3\r\n\r\nE-03/021/699/16\r\n\r\n5.011.319-4\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n28-fev-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-03/021/700/16\r\n\r\n5.011.288-0\r\n\r\nTHAUANA GOMES\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n28-fev-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-03/021/701/16\r\n\r\nId: 1953277"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953322": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/2016 - APOSENTA MARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU, matr. nº 06.549-0, ID nº 2539901-2, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1953322"
                        ],
                        "1953226": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/HUPE/2016 - DESIGNA a servidora ELAINE DIANA KREISCHER, matrícula 34.040-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2016/HUPE/UERJ, do Processo nº E-26/008/2039/2015, em substituição ao servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, anteriormente designado pela Portaria 024/HUPE/2016, de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1953226"
                        ],
                        "1953327": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, THIAGO MIQUILITO MANHÃES, ID Funcional nº 641613-6, a contar de 01 de abril de 2016, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/344/2016. \r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nNOMEIA EDILENE GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 641322-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Assessoria de Pagamento, da Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por THIAGO MIQUILITO MANHÃES. Processo nº E-26/009/395/2016.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, LEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA, ID Funcional nº 642659-0, a contar de 25 de março de 2016, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Morfologia e Patologia Animal - LMPA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/297/2016.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA, ID Funcional nº 642659-0, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Morfologia e Patologia Animal - LMPA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/297/2016.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ELIANE SOARES DE SOUZA, ID Funcional nº 641543-1, a contar de 30 de março de 2016, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/298/2016.\r\n\r\nNOMEIA GEORGIANA FEITOSA DA CRUZ, ID Funcional nº 4393609-1, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ELIANE SOARES DE SOUZA. Processo nº E-26/009/298/2016.\r\n\r\nId: 1953327"
                        ],
                        "1953330": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos bens patrimoniais, enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 20 do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014):\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/398/2016.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação\r\n\r\nAntonio Teixeira do Amaral Junior, ID Funcional nº 641214-9\r\n\r\nRosana Rodrigues, ID Funcional nº 4145088-4\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nNova Unidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação/ Sindicância\r\n\r\nAntonio Teixeira do Amaral Junior, ID Funcional nº 641214-9\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nFarmacologia\r\n\r\nLeonardo Serafim da Silveira, ID Funcional nº 642659-0\r\n\r\nMarinete Pinheiro Carrera, ID Funcional nº 641274-2\r\n\r\n02/03/2016\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nNova Unidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nFermentação\r\n\r\nMarília Amorim Berbert de Molina, ID Funcional nº 641518-0\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nId: 1953330"
                        ],
                        "1953179": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/826/2016 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer junto a Região Baixada Fluminense, da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes preconizados na Legislação pertinente, gêneros alimentícios para as unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO II), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/20140, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., CNPJ nº 01.920.177/0001-79, pelo valor total de R$ 1.621.629,24 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1953179"
                        ],
                        "1953159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000128/2016 - MONIQUE FLORÊNCIO DE AGUIAR, ID Funcional nº 4422389-7. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, por 01 (um) ano, a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nId: 1953159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1952977": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/FUNDAÇÃO LEÃO XIII Nº 25\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção do Projeto Vila da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 19 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundação Leão XIII.\r\n\r\nUO: 3242 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nPT: 16.482.0286.8186 - Manutenção das Vilas da Melhor Idade.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 - Fonte 122\r\n\r\nValor: R$ 2.400.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada à existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação \r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA \r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.04.2016.\r\n\r\nId: 1952977"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953259": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE no serviço público, respeitadas as validades estabelecidas abaixo, dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Permanente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro por força da Lei nº 6.087/2011, mencionados a seguir, em decorrência de aprovação na avaliação funcional do estágio probatório, conforme publicação da Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída através da Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014, no Diário Oficial de 17 de março de 2016, e em conformidade com o que determina o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, aprovado pela Portaria ITERJ nº 110/2013, de 09/07/2013. Processo Administrativo nº E-19/014/756/2014.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTABILIDADE A CONTAR DE\r\n\r\n4436054-1\r\n\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\n4436063-0\r\n\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\n4442669-0\r\n\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n\r\n10/04/2016\r\n\r\nId: 1953259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14490/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1953252"
                        ],
                        "1953318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7764/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7773/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7789/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10872/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13061/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14493/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/322/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINE o cancelamento dos Autos de Infração nºs D-632.350 e D-632.351.\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8160/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1953318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953028": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 661 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Analista Executivo, ID Funcional nº 5029178-5, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Coordenador Geral de Convênios de dispêndio financeiro celebrados por esta autarquia, com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 38, de 27/04/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1953028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1953251": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001886/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto TRINCA (CDSV/RJ nº 869), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001882/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto TRINCA CAPS (CDSV/RJ nº 868), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001881/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto BATENT (CDSV/RJ nº 782), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001890/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto TEBUFORT (CDSV/RJ nº 807), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001893/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto ZAPHIR (CDSV/RJ nº 351), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001892/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto ZARTAN (CDSV/RJ nº 350), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001891/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto TINO (CDSV/RJ nº 933), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001889/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto HEXAZINONE DVA 250 SL (CDSV/RJ nº 781), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001888/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto CLORIM (CDSV/RJ nº 352), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001887/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto CONCRETO (CDSV/RJ nº 714), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001886/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto CORAL (CDSV/RJ nº 638), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S. A., CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001883/2016- AUTORIZO o recadastramento do Produto GOLTIX (CDSV/RJ nº 959), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ADAMA BRASIL LTDA, CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1953251"
                    ],
                    "1953250": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002612/1990 - JOSE MAURO CORRÊA BEREICOA ID Funcional n°19349017 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio, relativa aos períodos base de 15.02.1982 a 14.02.1987, 15.02.1987 a 14.02.1992 e de 15.02.1992 a 14.02.1997, nos termos do item VII do art. 80 do Decreto n° 2474/1979.\r\n\r\nId: 1953250"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1953260": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 96 DE 29 DE ABRIL DE 2016 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa MAPPE BRASIL LTDA-ME., a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nPhelipe Baptista de Brito, ID 4272445-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRenata Silveira da Costa , ID 5031983-3 \r\n\r\nMárcio Menezes Moraes ID 4249907-0\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nMichele Cristina da Silva, ID 5031998-1\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, o Presidente será substituído pelo servidor Márcio Menezes Moraes, ID 4249907-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Debora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1953260"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1952516": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 402 \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/114/16,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Estruturação e ampliação de ações que integram o PLANO RIO SEM MISÉRIA, em consonância com o PLANO BRASIL SEM MISÉRIA e o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA e CADASTRO ÚNICO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.244.0043.8356\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL\r\n\r\n212000021\r\n\r\n3390\r\n\r\n44.000,00\r\n\r\n3261.08.244.0043.8356\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL\r\n\r\n212006047\r\n\r\n3390\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1952516\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/05/2016."
                    ],
                    "1953223": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 002 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Emergencial nº 002/2016, firmado com a Empresa Fórmula Serviços e Construção LTDA.\r\n\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID. 5.024.441-8 \r\n\r\nCAMILA ALMEIDA - ID. 5.074.300-7 \r\n\r\nFRANCISCA NÁDIA DOS SANTOS - ID. 5.074.311-2 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1953223"
                    ],
                    "1953224": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 003 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/211/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Emergencial nº 001/2016, firmado com a Empresa Fórmula Serviços e Construção LTDA.\r\n\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID. 5.024.441-8 \r\n\r\nCAMILA ALMEIDA - ID. 5.074.300-7 \r\n\r\nFRANCISCA NÁDIA DOS SANTOS - ID. 5.074.311-2 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1953224"
                    ],
                    "1953225": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 004 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/210/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Emergencial nº 003/2016, firmado com a Empresa Fórmula Serviços e Construção LTDA.\r\n\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID. 5.024.441-8\r\n\r\nCAMILA ALMEIDA - ID. 5.074.300-7\r\n\r\nFRANCISCA NÁDIA DOS SANTOS - ID. 5.074.311-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1953225"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953084": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLOS ALBERTO DE MORAES, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível, “G”, Id. 28584082, matrícula 174944-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/624/2015.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/118/2016 - ELZA DIAS TAVARES, Id. 28605055, matrícula 174797-1. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29.04.2016.\r\n\r\nId: 1953084"
                        ],
                        "1953229": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/68/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo), referente aos meses de janeiro a março de 2016, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/77/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Concessionária Ampla - Energia E Eletricidade S/A, no valor de R$ 73.062,51 (setenta e três mil sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), referente aos meses de janeiro a março de 2016, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/75/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da TIM CELULAR S/A., no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), referente aos meses de janeiro a março de 2016, para atender despesa com serviço de telefonia móvel, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/71/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.875,00 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais), referente aos meses de janeiro a março de 2016, para atender despesa com fornecimento de gás, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/76/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 8.462,49 (oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente aos meses de janeiro a março de 2016, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/79/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Niterói, no valor de R$ 17.499,99 (dezessete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), referente aos meses de janeiro a março de 2016, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/70/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Juturnaíba, no valor de R$ 500,01 (quinhentos reais e um centavo), referente aos meses de janeiro a março de 2016, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/78/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Foz Água 5, no valor de R$ 3.612,51 (três mil seiscentos e doze reais e cinquenta e um centavos), referente aos meses de janeiro a março de 2016, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Diretora de Administração.\r\n\r\nId: 1953229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1953480": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/UERJ Nº 69\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/68/2016, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA O JOVEM DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/04/2016 - Término 31/08/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.27.813.0094.8282 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n111\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, a teor de Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1953480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1953291": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/133/2016 - EMANUEL MOURA RIBEIRO, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID Funcional 50255908. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto-Lei nº 2.479/1979, o total de 3.364 (três mil trezentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício, prestados à Marinha do Brasil, no período de 19/01/2003 a 04/04/2012.\r\n\r\nId: 1953291"
                        ],
                        "1953290": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/514/2015 - CARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID Funcional 43577636. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto-Lei nº 2.479/1979, o total de 2.169 (dois mil cento e sessenta e nove) dias de efetivo exercício, prestados à Prefeitura Municipal de São Gonçalo e à Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos períodos de 23/02/2008 a 27/01/2011 e de 03/02/2011 a 05/02/2014, respectivamente, desprezando o dia 06/02/2014, por ser concomitante com a Autarquia - PROCON-RJ.\r\n\r\nId: 1953290"
                        ],
                        "1953292": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/54/2016 - DOUGLAS GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID Funcional 50228323. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, nos termos dos incisos I e II do art. 80 do Decreto-Lei nº 2.479/1979, o tempo de serviço prestado à Marinha do Brasil, no período de 04/02/2002 a 04/08/2004, no total de 912 (novecentos e doze) dias de efetivo exercício e à Prefeitura Municipal de Niterói, no período 13/08/2004 a 09/12/2013, no total de 3.394 (três mil trezentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício, desprezando o dia 09/12/2013, por ser concomitante com a Autarquia - PROCON-RJ.\r\n\r\nId: 1953292"
                        ],
                        "1953235": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3601/2013 - CASA E VÍDEO - DR. FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - OAB/RJ 119.353. TORNO NULA a publicação de fls. 76/77, outrossim, recebo o recurso de fls. 78/89, posto que tempestivo.\r\n\r\nId: 1953235"
                        ],
                        "1953234": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4363/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/121.729/2007 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/689/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.806/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63.440.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1097/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1065/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/557/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/440/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/900/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/443/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/444/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.270/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1568/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/744/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1959/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1299/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.630/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4583/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1268/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1953234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1953120": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3879 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE PREGÃO, ELETRÔNICO E PRESENCIAL, DE CONCORRÊNCIA, DE TOMADA DE PREÇO E DE CARTA-CONVITE PARA A PRESTAÇÃO DE BENS, ASSIM COMO MINUTAS-PADRÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.021841/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação;\r\n\r\n- a necessidade de se preservar os princípios da isonomia, da livre concorrência entre os licitantes nos certames estaduais e o da economicidade nas licitações; e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As minutas-padrão de editais de convite, tomada de preços, concorrência e pregão, presencial e eletrônico, inclusive os exclusivos para microempresa para compras e prestação de serviços e as minutas-padrão de contrato de compras, prestação de serviços, obras e serviços técnicos de advocacia deverão estabelecer dispositivos que prevejam o regime de execução ou a forma de fornecimento, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações, determinadas por esta Resolução, nas respectivas minutas-padrão disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - Está Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1953120"
                    ],
                    "1953239": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 109-CEJUR/PGE DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nHELLEN MORELLATO CITELI DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nLARYSSA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1953239"
                    ],
                    "1953240": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 110-CEJUR/PGE DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE PINTURA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Pintura na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nPINTURA:\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1953240"
                    ],
                    "1953275": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013077/2016- ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223765, correspondente ao período de 07/03/2016 a 05/04/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005798/2016- DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 01/03/2016 a 31/03/2016 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009156/2016- ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931, correspondente ao período de 04/02/2016 a 30/03/2016 (56 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003254/2016- HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671, correspondente ao período de 04/02/2016 a 01/03/2016 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003773/2016- JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 01/02/2016 a 29/02/2016 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002610/2016- MÁRCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 02/03/2016 a 16/03/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005108/2016- ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215185, correspondente ao período de 07/03/2016 a 05/04/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004263/2016- RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 01/02/2016 a 29/02/2016 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003511/2016- WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 15/02/2016 a 15/03/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003511/2016- WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 16/03/2016 a 14/04/2016 (30 dias).\r\n\r\nId: 1953275"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1953550": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao 2º Convênio nº E-09/082/11/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do 2º Convênio nº E-09/082/11/2013, que tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições a CODIN de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/11/2013.\r\n\r\nId: 1953550"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1953551": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, doravante denominado TRE/RJ, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Agregar esforços no auxílio às Eleições de 2016, mediante as cláusulas e disposições contidas no presente instrumento. \r\n\r\nId: 1953551"
                            ],
                            "1953407": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato, relativo ao Contrato Casa Civil nº 54/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Sociedade Empresária J.PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 54/2011, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças e demais materiais necessários à execução dos serviços de 03 (três) máquinas de gelo marca Everest modelo ECG 50 e 01(uma) máquina de gelo marca Everest Modelo ECG 75, fornecimento integral de peças e demais materiais, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. Dos Efeitos: O presente DISTRATO operará efeitos, a partir de 08/05/2016, declarando o CONTRATANTE que aceita, em caráter definitivo, o objeto deste Termo. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1392/11. ASSINATURA: 18/04/2016.\r\n\r\nId: 1953407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1953297": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/021/463/15, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor LUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA, Agente Socioeducativo, matricula n° 3073677-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1953297"
                            ],
                            "1953331": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/002/7200/14, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor LEANDRO DA SILVA GUIMARÃES, Professor Docente I, matrícula n° 3031639-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1953331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1953324": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27.427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 132/1992.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.135.446.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POTENZA VEICULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 24.351.455/0002-09.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 27/04/2016.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.135.438.\r\n\r\nRAZAO SOCIAL: POTENZA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 24.351.455/0003-81.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 27/04/2016.\r\n\r\nId: 1953324"
                            ],
                            "1953262": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, vem notificar o contribuinte, abaixo indicado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da data da ciência desta publicação, promover o atendimento das exigências contidas na Intimação 452890-55/3 a disposição na sede desta repartição fiscal, à Rua da Maçonaria nº 235 - Centro - Três Rios - RJ - CEP 25.805-024.\r\n\r\nIntimação: \r\n\r\n452890-55/3\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPEDRO SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nETR DE VIEIRA CORTEZ, 409 - LIBERDADE - PARAÍBA DO SUL-RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.080.012\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 60.01 - TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, vem notificar o contribuinte, abaixo indicado, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da ciência desta publicação, promover o atendimento das exigências contidas na Intimação 452892-31/3 a disposição na sede desta Repartição Fiscal, à Rua da Maçonaria nº 235 - Centro - Três Rios - RJ - CEP 25.805-024.\r\n\r\nIntimação: \r\n\r\n452892-31/3\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCORESUL - COMÉRCIO DE RESIDUOS DE SUCATA E TRANSPORTE DE AÇOS LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRUA JULIA KUBITSCHEK, 74 - VILA ISABEL - TRES RIOS - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.752.037\r\n\r\nId: 1953262"
                            ],
                            "1953102": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2015 - Termo Contratual nº 017/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 008/2015, relativo ao fornecimento de Licenciamento de Software RedHat, bem como a alteração quantitativa do referido Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 391.543,94 (trezentos e noventa e um mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1113/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2016.\r\n\r\nId: 1953102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1953530": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato n° 043/2014. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Ouro Verde Locação e Serviços S.A. OBJETO: Rescisão unilateral ao Contrato nº 043/2014, tendo por objeto os serviços de locação de 01 (um) veículo, a contar de 02 de maio de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° E-11/003/284/2014, inciso XII do art. 78, c/c o inciso I do art. 79, ambos da Lei Federal n° 8666/93, e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. \r\n\r\nId: 1953530"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1953306": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 005/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e o Consórcio ÁGUA CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de assentamento de tronco alimentador para reforço no abastecimento de água nos Bairros Parque Duque e Beira Mar - Duque de Caxias. \r\n\r\nVALOR: R$ 499.618,18 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e dezoito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (dias).\r\n\r\nASSINATURA: 02 de maio de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3448/2014.\r\n\r\nId: 1953306"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1953313": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, como Cedente, e a PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA., como Agente Fiduciário, representando a comunhão de Debenturistas.\r\n\r\nOBJETO: Consituição da estrutura de garantias da 6ª Emissão de Debêntures, através da cessão fiduciária dos direitos creditórios de sua titularidade em decorrência da prestação dos Serviços para os Usuários dos Municípios Autorizados, e cessão fiduciária do saldo positivo da Conta Vinculada, nos termos aqui dispostos no instrumento em questão.\r\n\r\nPRAZO: Permanecerá em vigor até a liquidação integral da totalidade das Obrigações Garantidas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.426/2015 (Volumes 001 e 002).\r\n\r\nId: 1953313"
                                ],
                                "1953467": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 008/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ENOTEC JOFEGE EIXO OLÍMPICO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.115/2011 (CN nº 008/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nId: 1953467"
                                ],
                                "1953312": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 031/2013 (DT)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.183/2014 (CN nº 004/2013).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/04/2016,\r\n\r\nId: 1953312"
                                ],
                                "1953118": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 001-A/2013 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTÍNUA - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação excepcional do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.487.260,37 (sessenta milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e sessenta reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.036/2015 (DL nº 001/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/04/2016.\r\n\r\nId: 1953118"
                                ],
                                "1953253": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 203/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E ASSESSORIA DE CONTROLES INTERNOS.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 20/06/2016 - Horário: 11h.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo- Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 763.400,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 01 (um) cartucho preto para impressora jato de tinta HP DESKJET 3920, referência C9351 AL-21 (não serão aceitos cartuchos recarregados), no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 às 12h e das 14 às 17h, ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 1953253"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1952990": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA, licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2016, que tem como objeto aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para o Centro Integrado de Comando e Controle e Centros Integrados de Comando e Controle Setoriais conforme especificado no termo de referência, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/487/6/2016 - PE n° 009/2016. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 16.05.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 16.05.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1952990"
                            ],
                            "1953284": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 025/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Per Prima Comércio e Representações Ltda (CNPJ 40.179.558/0001-09).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material ortopédico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.998,00 (vinte e sete mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/122/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 026/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Genesis Medical Distribuição e Representação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-ME (CNPJ 09.565.533/0001-95).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material ortopédico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/122/2015.\r\n\r\nId: 1953284"
                            ],
                            "1953317": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do exame antropométrico realizado na data de 27 de abril de 2014, em razão de determinação judicial. \r\n\r\nCANDIDATO APROVADO\r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n1535855\r\n\r\nANDERSON BERNARDO BARAÚNA\r\n\r\n0406832-54.2015.8.19.0001 - 13ª Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital\r\n\r\nId: 1953317"
                            ],
                            "1953293": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do candidato que teve seu recurso indeferido na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nO candidato, abaixo mencionado, continua com o status de REPROVADO, no Exame Social.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n1650600\r\n\r\n399\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n1620600\r\n\r\n399\r\n\r\nId: 1953293"
                            ],
                            "1953176": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 R1 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço médico especializado de assistência psiquiátrica via internação. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 20/05/2016, às 10:00h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 2.784.000,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/198/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido, mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Seção de Licitações, situada na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1953176"
                            ],
                            "1953412": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de colchões. Em função de análise de resposta a solicitação de impugnação sofreu alteração no texto do item 2 subitem 2.1 do edital, no item 2.5 no Anexo I (Termo de Referência), Cláusula Primeira - do objeto - no Anexo XI (Minuta do Contrato) e Cláusula Quarta - das obrigações da Contratada - item nº 12 no anexo XI (Minuta do Contrato), em obediência ao art. 21, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 20/05/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 251.850,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1953412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1953236": [
                                "I - Despacho",
                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 01/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/229/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/229/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 03/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/231/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/231/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 04/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/232/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/232/2015.\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 05/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/233/2015.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFUNDAMENTO: E-21/003/233/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 06/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/258/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/258/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 07/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/235/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/235/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 08/2015.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFUNDAMENTO: E-09/003/236/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: E-21/003/236/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 09/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/237/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/237/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 10/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/238/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/238/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 11/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/239/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/239/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 12/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/240/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/240/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 13/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/241/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/241/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 14/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/242/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/242/2015.\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 44/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/01/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/01/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 45/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/11/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 46/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/12/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 47/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/09/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 48/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/07/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 49/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/06/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/06/2015.\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 50/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/04/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 51/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/05/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 52/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/02/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/02/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 53/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/08/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/08/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 54/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/03/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 55/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/10/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/108/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 56/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/668/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/003/668/2015.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 24/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-09/098/17/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-21/098/17/2015.\r\n\r\nId: 1953236"
                            ],
                            "1953375": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINSTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna sem efeito o Aviso referente as decisões dos recursos administrativos interpostos pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP ativos, publicado no D.O. de 02/05/2016. Processo n° E-21/070.306/2015. \r\n\r\nId: 1953375"
                            ],
                            "1953357": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINSTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, instituída pela Resolução SEAP n° 606, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no DOERJ de 03 de março de 2016, no uso de suas atribuições legais, torna pública as decisões dos recursos administrativos interpostos pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP ativos, para fins de reconsideração de Ato publicado no Boletim Informativo n° 049, de 17 de março de 2016, por terem discordado das pontuações obtidas através dos títulos apresentados para concorrer ao processo de promoção de merecimento, da Classe II para a Classe I, nos termos do Edital de Abertura de Vagas publicado no DOERJ de 21 de janeiro de 2016, constante no processo n° E-21/070.306/2015 e legislações pertinentes, em consonância com as deliberações da Comissão de Promoção prolatadas e registradas na Ata de Reunião da CPISAP de 15/04/2016, conforme o quadro especificado a seguir:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROCESSO/RECURSO\r\n\r\n19928955\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nRECURSO ADM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2016.\r\n\r\nId: 1953357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1953258": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2016, Processo nº E-08/001/1835/2015, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de produtos nutricionais (aquadeks®), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do termo de referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2016, Processo nº E-08/001/1480/2015, destinado ao registro de preços para a aquisição de Medicamentos (fosfato de codeína, dicloridrato de saproterina e outros) para a central de atendimento a demandas judiciais, conforme as especificações contidas no termo de referência - (Anexo I). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2016, Processo nº E-08/7018/2012, destinado ao registro de preços para a aquisição de Medicamentos (complex junior Msd®, BCAD 1® e Ketonex 1®) para a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1953258"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1953163": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016 - Processo Administrativo nº E-26/011/2568/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Para a prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP)\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.938,75 (cinquenta e três mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00421.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000091/2016.\r\n\r\nId: 1953163"
                                ],
                                "1953061": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3494020\r\n\r\nKARINA PEREIRA MARTINS COELHO\r\n\r\n37\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMÁCIA\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n3274950\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE ASSUNCAO BARROZO\r\n\r\n38\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMÁCIA\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n3482251\r\n\r\nPALLOMA SOBRINHO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMÁCIA\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Padre Leonel Franca n° 248, 1° andar - Gávea/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1953061"
                                ],
                                "1953062": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3484955\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA SANTOS PENFOLD\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Padre Leonel Franca n° 248, 1° andar - Gávea/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1953062"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1953243": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n- 2014 (16h e 30h)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2014 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJoana Luiz Marques\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRafael da Costa Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlexandre dos Santos Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSão Francisco de Itabapona\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcelo Marins Ramalho\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS \r\n\r\nE SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuna Ribeiro Campos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nErica Ladeira Sarzedas\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFlora de Mesquita Rocha\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSuelen Emerick Corrêa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E \r\n\r\nSUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAdriene Dafne Vieira da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIleana Celeste Fernandez Franzoso\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDaniela de Medeiros Tavares Ferreira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 1953243"
                            ],
                            "1953282": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexia Anderson Costa Amorim\r\n\r\n02-Alexia Cristine Marinho Benevides\r\n\r\n03-Aline Araujo Soares\r\n\r\n04-Andressa Cesario Barreto\r\n\r\n05-Andreza Lyra dos Santos\r\n\r\n06-Ane Cristina Santana Alves\r\n\r\n07-Antônio de Assumpção Pinto\r\n\r\n08-Bianca Domingos de Souza\r\n\r\n09-Caroline Marinho de Freitas\r\n\r\n10-Cintia Marleide Ramalho da Silva\r\n\r\n11-Dayane da Conceição Inacio\r\n\r\n12-Dayane Silva de Carvalho\r\n\r\n13-Edilaine da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Jaqueline Jesus da Silva\r\n\r\n15-Jessica de Souza Bandeira da Silva\r\n\r\n16-Marcos Paulo Raphael Chantre\r\n\r\n17-Mariana Ferreira Leão Barbosa\r\n\r\n18-Marysa Amorim Alvares\r\n\r\n19-Monique da Silva\r\n\r\n20-Natalia Bem Ayroldi da Silva\r\n\r\n21-Rayane Herculano da Costa\r\n\r\n22-Taisis da Silva de Brito\r\n\r\n23-Tamirys da Silva Jacinto\r\n\r\n24-Tatielle Messias de Carvalho\r\n\r\n25-Thais Roberta do Nascimento Chinezio\r\n\r\n26-Vanessa Cristina Couto Catarino\r\n\r\n27-Vinicius Perrota Barbosa Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Ribeiro de Brito\r\n\r\n02-Alessandra Vieira Lameira\r\n\r\n03-Ana Caroline da Silva Barros\r\n\r\n04-Bruna Rodrigues Castro\r\n\r\n05-Carla Marinho Cirino da Silva\r\n\r\n06-Cristiano da Silva Ribeiro Queiroz\r\n\r\n07-Dayane Epifania da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Doralice Assis das Virgens\r\n\r\n09-Eric Torres da Silva\r\n\r\n10-Fabrício Renato Freitas Gomes\r\n\r\n11-Flavia Luciana Leonel dos Santos\r\n\r\n12-Gláucia Fernanda Apolinario de Lima\r\n\r\n13-Graziele Cristine Cruz Serafim\r\n\r\n14-Iverson do Nascimento Moraes\r\n\r\n15-Jessica Nunes Machado\r\n\r\n16-Jhonatan da Silva Mariotini Gameiro\r\n\r\n17-Karen Hane Cruz Serafim\r\n\r\n18-Karina Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Larrúbia Florissa Santos da Costa Braga\r\n\r\n20-Leonardo Cristiano de Carvalho da Silva\r\n\r\n21-Manuelle Cunha da Silva\r\n\r\n22-Maria Theresa da Silva Pereira\r\n\r\n23-Marlon Silva Deodoro\r\n\r\n24-Mulilo Henrique Pereira Costa\r\n\r\n25-Pablo Pires da Silva\r\n\r\n26-Rayane de Fatima dos Santos\r\n\r\n27-Tayane de Almeida Souza\r\n\r\n28-Thaiana Ferreira As Balduino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa da Silva Viana\r\n\r\n02-Bianca Rodrigues Lopes\r\n\r\n03-Caroline Celeste Lacerda\r\n\r\n04-Leandro Teixeira da Silva\r\n\r\n05-Luiz Gustavo Ramos do Nascimento\r\n\r\n06-Marlon Andrew dos Santos Marques\r\n\r\n07-Matheus de Jesus Teixeira Frederico\r\n\r\n08-Matheus Soares de Lima\r\n\r\n09-Max Emiliano Silva Cleto de Gouveia\r\n\r\n10-Michele Fernanda Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Moisés Santos Monteiro Ferreira\r\n\r\n12-Natalia Alves de Sousa e Souza\r\n\r\n13-Natalia Oliveira Souza de Arruda\r\n\r\n14-Nathan Lucas Caetano de Lima\r\n\r\n15-Raiani Cristina Silva Sigolo\r\n\r\n16-Ramon Ribeiro de Aquino\r\n\r\n17-Regis da Silva Duarte\r\n\r\n18-Renan Neris Guimarães\r\n\r\n19-Sarah Montijo Brandão\r\n\r\n20-Silvana Rodrigues Barbosa\r\n\r\n21-Stephanie Ariane Lima da Silva\r\n\r\n22-Stephanie Naiellen Porciuncula de Souza\r\n\r\n23-Taiana Dantas dos Santos\r\n\r\n24-Taíza de Lima de Queiroz\r\n\r\n25-Wendel Ferreira dos Santos Amaro\r\n\r\n26-Willian de Oliveira dos Santos\r\n\r\n27-Winderson Oliveira Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Gonzaga Jesus de Moura\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos Barreto\r\n\r\n03-Carlos Andrade Souza Silva Martins\r\n\r\n04-Daniely Duarte dos Santos\r\n\r\n05-Felipe Pinheiro da Costa\r\n\r\n06-Gabriel Victor Neves Machado\r\n\r\n07-Graziellen Carvalho Silva\r\n\r\n08-Igor de Souza Ramos\r\n\r\n09-Jacilene Alves de Oliveira\r\n\r\n10-Jade Pereira\r\n\r\n11-Jéssica Cristina de Souza Santos\r\n\r\n12-Larissa da Silva da Costa\r\n\r\n13-Leonan Carvalho de Santana\r\n\r\n14-Luan Roberto Barcelos\r\n\r\n15-Luana de Souza Silva Gabilan\r\n\r\n16-Lucas Elvis Torres Dias\r\n\r\n17-Milena Pinheiro Viegas Costa\r\n\r\n18-Roberta Alves Fernandes Blanco\r\n\r\n19-Stefani Oliveira Teixeira\r\n\r\n20-Suellen Vieira de Avelar\r\n\r\n21-Thamires Chaves da Costa\r\n\r\n22-Wesley Henrique Siqueira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMÓDULO III - TURMA 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Ribeiro de Brito\r\n\r\n02-Alessandra Vieira Lameira\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Barros\r\n\r\n04-Camila da Costa Souza\r\n\r\n05-Carla Marinho Cirino da Silva\r\n\r\n06-Carlos Andre Souza Silva Martins\r\n\r\n07-Caroline Marinho de Freitas\r\n\r\n08-Dayane da Conceição Inacio\r\n\r\n09-Doralice Assis das Virgens\r\n\r\n10-Edilaine da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Flavia Luciana Leonel dos Santos\r\n\r\n12-Gláucia Fernanda Apolinario de Lima\r\n\r\n13-Graziele Cristine Cruz Serafim\r\n\r\n14-Iago de Souza Ramos\r\n\r\n15-Jean da Silva do Desterro\r\n\r\n16-Mayara Ferreira de Assis\r\n\r\n17-Michele Fernanda Cardoso da Silva\r\n\r\n18-Monique Cristina Raimundo Pereira\r\n\r\n19-Murilo Henrique Pereira Costa\r\n\r\n20-Natalia Bem Ayroldi da Silva\r\n\r\n21-Ramon Ribeiro de Aquino\r\n\r\n22-Thaina Ferreira Sa Balduino\r\n\r\n23-Thamires Chaves da Costa\r\n\r\n24-Yago Silva Guimarães de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila dos Santos Goulart\r\n\r\n02-Carla Francisco Cardozo\r\n\r\n03-Ellem Vieira da Silva\r\n\r\n04-Geane Silva Pereira\r\n\r\n05-Janaina Moraes de Oliveira\r\n\r\n06-Jaqueline Vieira Dias Carvalho\r\n\r\n07-Leticia de Almeida Aires\r\n\r\n08-Marcia Cristina Alves dos Santos\r\n\r\n09-Marvyn Lima Ramalho\r\n\r\n10-Monalisa Nantet Araujo Carvalho\r\n\r\n11-Natália dos Santos Medeiros\r\n\r\n12-Welerson Nascimento de Sousa\r\n\r\n13-Wellington do Nascimento de Carvalho\r\n\r\nId: 1953282"
                            ],
                            "1953128": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Henrique Duarte de Almeida-2005\r\n\r\n2-COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnthony Athos da Silva Romero-2012\r\n\r\nId: 1953128"
                            ],
                            "1953325": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n01-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nGislene Paiva da Silva - 2012 \r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES \r\n\r\nSergio da Silva Porto - 2013 \r\n\r\n02-COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR-Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nCássia Daiane Farias Machado - 2013 \r\n\r\n03-COLÉGIO JAIR DA SILVA-Paraty \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAna Carolina Rosário de Souza - 2005 \r\n\r\n04-RAEC-Central de Cursos e Concursos-Angra dos Reis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMariana Marchi Dobler - 2002 \r\n\r\nMayara Glória da Silva - 2009 \r\n\r\nLucas de Amorim Bastos - 2011 \r\n\r\n05-COLEGIO ARTE CULTURA- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJulio Cesar de Abrantes - 2005 \r\n\r\n06-COLÉGIO SANTA EDWIGES-Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILITADE \r\n\r\nSilvia da Silva Araujo - 1977 \r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO \r\n\r\nEdith Cristina Sampaio Chaves - 1981 \r\n\r\n07-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMaria Vergínia da Silva Sousa - 1994 \r\n\r\n08-COLÉGIO ATG- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM SECRETARIADO \r\n\r\nAlessandra Costa de Souza - 1989 \r\n\r\n09-COLÉGIO MARINHO NUNES-Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU- AUXILIAR EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nLuiz Claudio Dutra - 1981 \r\n\r\n10-COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEduardo Nascimento dos Santos \r\n\r\n11-COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEdesio Francisco da Rocha Filho - 2004 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nEdesio Francisco da Rocha Filho - 2004 \r\n\r\nId: 1953325"
                            ],
                            "1953168": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1982\r\n\r\n01-Ronaldo Gomes Leal\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Natalia Carius de Oliveira\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Reginaldo Lima de Lucena\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1997\r\n\r\n01-Cassio Correia Kempers Vieira\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jeferson Barreto Fagundes\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paola Pedrosa Coutinho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Leite Antunes Mere\r\n\r\n02-Matheus Dias da Silva Gomes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jefferson Silva de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Esposito Monteiro\r\n\r\n02-Jonathan Otávio Caetano Costa\r\n\r\n03-Julia Pereira Berbet\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente à candidata Lorena de Sá Pereira Félix, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE ANO: 2014, publicado no D.O. de 17.03.2016, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente à candidata Juliana Ricardo Pereira, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE ANO: 2015, publicado no D.O. de 26.04.2016, página 17 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1953168"
                            ],
                            "1953076": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2015 (redução de valor). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e a Empresa “PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos com motorista. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DO REAJUSTE: Contados a partir do dia 07/01/2016. \r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: Mensal R$ 61.866,38 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2334/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2016.\r\n\r\nId: 1953076"
                            ],
                            "1953116": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS INTEGRANTES DO CADASTRO-RESERVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/2015 PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2015, e em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no D.O. de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, torna pública a convocação dos candidatos classificados integrantes do cadastro-reserva do Processo Seletivo Simplificado, consonante o item 14.16 do Edital/2015, visando à contratação temporária de profissionais de Níveis Superior, Médio Técnico, Médio e Fundamental, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no Edital, publicado no D.O. de 29/10/2015 e suas alterações. \r\n\r\nListagem de convocação dos candidatos classificados integrantes do cadastro-reserva do Processo Seletivo Simplificado, para trabalho nas unidades socioeducativas localizadas nos municípios abaixo discriminados, para que se apresentem na Administração Central do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, n° 111, no horário de 10 as 12h, entre os dias 03 e 06/05/2016.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLocal de Trabalho\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1340\r\n\r\nPAULO CAVALCANTE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n3313\r\n\r\nKELY CRISTINA DA SILVA BISPO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5531\r\n\r\nJAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes / Volta Redonda\r\n\r\n5247\r\n\r\nLINE DE PÁDUA SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes / Volta Redonda\r\n\r\nAUXILIAR MASCULINO\r\n\r\n384\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA PINHEIRO\r\n\r\nCapital \r\n\r\n4898\r\n\r\nLUCIANO BENEDITO\r\n\r\nCapital\r\n\r\n5862\r\n\r\nLEANDRO CHAGAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nCapital\r\n\r\n6957\r\n\r\nFRANCISCO MIRANDA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCapital\r\n\r\n4897\r\n\r\nALTAMIR LUCIANO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nCapital\r\n\r\n1509\r\n\r\nJULIO CESAR DUARTE PEREIRA\r\n\r\nCapital\r\n\r\n7641\r\n\r\nJORGE JOSÉ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCapital\r\n\r\nAUXILIAR FEMININO\r\n\r\n4715\r\n\r\nDIONEIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nCapital\r\n\r\n8015\r\n\r\nDENISE BREDR\r\n\r\nCapital\r\n\r\n844\r\n\r\nSANDRA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCapital\r\n\r\n3000\r\n\r\nANA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCapital\r\n\r\nMOTORISTA I\r\n\r\n4043\r\n\r\nALMIR VIEIRA SANTOS\r\n\r\nCapital\r\n\r\nId: 1953116"
                            ],
                            "1953130": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nP.E Nº 031/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ALGEMAS E CADEADOS.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: Até às 10 horas do dia 20/05/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10h do dia 20/05/2016.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 20/05/2016, horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1243/2015.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1953130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1953227": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 102/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Medsor Comercial LTDA. OBJETO: Rescisão unilateral, devido ao inadimplemento contratual. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2016. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-26/008/3477/2014.\r\n\r\nId: 1953227"
                                ],
                                "1953323": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os candidatos Renata Ramos da Silva, Rachel Souza Martins, Carlos Monteiro Júnior e Ana Rosa Lessa Luz, respectivamente, 1ª, 2ª, 3º e 4ª colocados no Concurso Público de Provas e Títulos para 04 (quatro) vagas de Professor Assistente, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Departamento de Ciências Humanas e Filosofia Área de Filosofia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6066/2015.\r\n\r\nId: 1953323"
                                ],
                                "1953300": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 17/05/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PISCINA PARA ATENDER AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - IEFD/UERJ, no valor total estimado de R$ 96.000,00. Processo UERJ nº E-26/007/11474/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 17/05/2016, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SALA DE MUSCULAÇÃO SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PARA ATENDER AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - IEFD/UERJ, no valor total estimado de R$ 22.440,00. Processo UERJ nº E-26/007/11472/2015\r\n\r\nId: 1953300"
                                ],
                                "1952985": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/05/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de FRAGMENTADORA DE PAPÉIS, etc., em atendimento ao Serviço Arquivo, no valor total estimado de R$ 15.696,00. Processo UERJ nº E-26/007/8610/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/05/2016, às 14 ho ras, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada em serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA de aparelhos de ar condicionado, etc., em atendimento ao HLA, no valor total estimado de R$ 85.500,00. Processo UERJ nº E-26/007/2777/2016.\r\n\r\nId: 1952985"
                                ],
                                "1953328": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, com relação ao Edital publicado no D.O. de 09/04/2015, previamente homologado em 15/04/2016 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº E-26/009/370/2016.\r\n\r\nI - CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLZO\r\n\r\nGenética Quantitativa Aplicada à Zootecnia\r\n\r\nLeonardo Siqueira Glória\r\n\r\nRodrigo Reis Mota\r\n\r\n01\r\n\r\n8,12\r\n\r\n8,05\r\n\r\nId: 1953328"
                                ],
                                "1953329": [
                                    "I - Aviso",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, convoca o candidato abaixo, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade decorrentes da Lei nº 4.800, de 29/06/2006, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário de 9h às 12h (segunda-feira e quarta-feira) e de 14 às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria, sala 217. Processo nº E-26/009/370/2016.\r\n\r\n-O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n1) Carteira de Identidade; 2) CPF; 3) PIS/PASEP; 4) Comprovante de residência; 5) Título de Eleitor; 6) Comprovante da última votação; 7) Certificado de Reservista (se for o caso); 8) Diploma de habilitação para o cargo; 9) Certidão de Casamento (se for o caso); 10) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; 11) Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso); 12) Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador; 13) Curriculum Vitae; 14) 2 fotos 3 X 4;\r\n\r\n-Junto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os exames médicos, conforme abaixo, observando o prazo de validade de 60 (sessenta) dias para os exames:\r\n\r\n1) Hemograma completo + VHS; 2) Glicose, uréia, creatinina, EAS; 3) Exame Oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); 4) Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (3 doses), para quem vai trabalhar com animais ou alimentos; 5) Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde (no mínimo 2 doses); \r\n\r\nE o prazo de validade de 90 (noventa) dias para os exames: 6) Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; 7) Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLZO\r\n\r\nGenética Quantitativa Aplicada à Zootecnia\r\n\r\nLeonardo Siqueira Glória\r\n\r\nId: 1953329"
                                ],
                                "1953263": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a EMPRESA ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto, do presente Instrumento, a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, com a concessão de reajuste de 10,5443% - IGPM/FGV de dezembro de 2015, referente à parcela dos quantitativos anteriormente contratados, e a alteração qualitativa do objeto do Contrato nº 078/2012, relativo a prestação de serviços junto ao Polo Quintino, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades Escolares, com fornecimento de material e equipamentos, com fundamento art. 57, II e art. 65, I, alínea 'a' da Lei nº 8.666/93, conforme especificado na Cláusula Segunda e Cláusula Terceira deste Aditivo.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.998.500,86 (quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil quinhentos reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, I, alínea 'a' da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.554/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04.01.2016.\r\n\r\nId: 1953263"
                                ],
                                "1953178": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 027/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC e a EMPRESA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rerratificação da CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO e da CLÁUSULA SÉTIMA, Parágrafo Primeiro, inciso I do Termo Contratual nº 027/2015. \r\n\r\nOnde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 14/12/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nLeia-se: CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 14/12/2015.\r\n\r\nOnde se lê: “CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\na) 10 exemplares do Diário Oficial - Parte I (Poder Executivo) acompanha ) Parte IV (Municipalidades);\r\n\r\nb) 01 exemplar do Diário Oficial - Parte II (Poder Legislativo).\r\n\r\nLeia-se: CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\na) 05 exemplares do Diário Oficial - Parte I (Poder Executivo) acompanha ) Parte IV (Municipalidades);\r\n\r\nb) 01 exemplar do Diário Oficial - Parte II (Poder Legislativo).”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/64/2015.\r\n\r\nId: 1953178"
                                ],
                                "1953177": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1976\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA SOUZA SILVA\r\n\r\nANDRESSA LYRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIANKA VITORINO CARRILHO\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO PIASSA\r\n\r\nCAROLINA MARTINS CRISPIM\r\n\r\nDANIEL LOPES DE AGUIAR\r\n\r\nDANIEL PETERSON BARROS MARICATO\r\n\r\nDYEGHO FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nELIAS NASCIMENTO DE ALCANTARA\r\n\r\nESTER DE MELLO MIRANDA\r\n\r\nEVELYN MOURA GONÇALVES\r\n\r\nKARINE PINHO DA COSTA\r\n\r\nKÉREN VIEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nLARISSA ARAUJO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nLAYLA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nMARIA EDUARDA BARROSO SANT-ANA\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BRANCO ZEITUNE\r\n\r\nMAXCYELLE ALVES DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nNATÁLLIA FELIX AIRES\r\n\r\nNATHALIA GOMES EGELI REGO\r\n\r\nPEDRO BARBOSA DUTRA\r\n\r\nRAUL ALVES NETO\r\n\r\nROBSON MELO ARTHUR\r\n\r\nVÍTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nABNER LUCAS FELICIANO ACÁRIO\r\n\r\nALVARO LUIZ SOBRAL FILHO\r\n\r\nASAFE SIAS DA SILVA\r\n\r\nATILA DE CARVALHO TEIXEIRA \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE ALVES DA SILVA COSTA\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MIRANDA SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\nCÉSAR INÁCIO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA GARRIDO\r\n\r\nEMANUEL DAVI FARIAS RIBEIRO\r\n\r\nEMMANUEL CORRÊA LANES DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nGABRIEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL VICTOR ASSIS DA MOTTA\r\n\r\nGUILHERME LEMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nLARISSA MENDES ALVES\r\n\r\nLOHAM AMORIM COUTINHO \r\n\r\nLUCAS DA COSTA ROCHA\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA MOL SILVA\r\n\r\nLUCAS REIS DO AMARAL\r\n\r\nLUIZA FERREIRA NECO\r\n\r\nMATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS MELLO FERREIRA\r\n\r\nMOISES DA SILVA ALMEIDA GOMES\r\n\r\nNICOLLY ROCHA DA CAL DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO FERREIRA COUTINHO VAZ\r\n\r\nRYAN THOMAZ HELPS DE LIMA\r\n\r\nSTAELEN SANTIAGO\r\n\r\nVICTOR HUGO DA COSTA SANTANA\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO JAYME \r\n\r\nId: 1953177"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1953015": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Prazo ao Contrato nº 030/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SOLUENGES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DE SOLO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato de prestação de serviços, prorrogação do prazo de vigência do contrato original que será de 21 (vinte e um) meses, contados a partir de 29/09/2014, com término previsto para 19/06/2016, sem alteração no valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 08 de março de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Naturezas da Despesas: 339039-61 e 339039-82 - Fonte Recurso: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/535/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Prazo ao Contrato nº 033/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SOLUENGES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DE SOLO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato de prestação de serviços, prorrogação do prazo de vigência do contrato original que será de 21 (vinte e um) meses, contados a partir de 06/10/2014, com término previsto para 26/06/2016, sem alteração no valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 08 de março de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Naturezas da Despesas: 339039-61 e 339039-82 - Fonte Recurso: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/539/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.04.2016.\r\n\r\nId: 1953015"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1953017": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE nº 004/16, Edital 17873, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/05/2016 - horário: 15:00h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2016 - horário 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/05/2016 - horário: 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de guarda e proteção, através de vigilância armada para a Sede da CODERTE, canteiro de obras e nos Terminais Rodoviários de Vassouras, Andrade Pinto/Vassouras, Mendes, Três Rios e Xerém, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/36/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1953017"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1953271": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2016 - Sem Transferência de Recursos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Associação das Mulheres Empreendedoras do Brasil - AMEBRAS, para a realização de Circuito de Palestras.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica recíproca para as realizações de circuito de palestras cujo tema é “A Necessidade da Qualificação Profissional Para as Novas Indústrias e o Empreendedorismo na Economia Contemporânea”. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará enquanto durar o circuito de palestras, cuja previsão de encerramento é o dia 10 (dez) de novembro de 2016. Podendo ser renovado caso haja necessidade, ficando a critério da SETRAB. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/137/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2016.\r\n\r\nId: 1953271"
                            ],
                            "1953272": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 04/2016 - Sem Transferência de Recursos - Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e MCDC Cobrança e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica recíproca, sem recursos, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes às atribuições do Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico e Universitário, de acordo com a Lei nº 11788/2008. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nos 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/244/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2016.\r\n\r\nId: 1953272"
                            ],
                            "1953273": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 05/2016 que celebra sem transferência de recursos junto a SETRAB, o Centro de Cadastramento e Orientação Profissional Para Estagiários - CECOPE. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Construtora Tenda S/A.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica recíproca, sem recursos, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes às atribuições do Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico e Universitário, de acordo com a Lei nº 11788/2008. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nos 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/881/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/04/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2016.\r\n\r\nId: 1953273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1953047": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura/Município do Rio de Janeiro, através da sua Secretaria de Educação/Origem Promoção de Eventos Ltda. OBJETO: Formalizar cooperação, estabelecer parcerias, conjugar esforços das partes a fim de implementar e divulgar, no âmbito das Bibliotecas Parque, e nas escolas municipais selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação, o Projeto “ERA UMA VEZ... BRASIL”. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. PROCESSO Nº E-18/001/290/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 30/03/2016.\r\n\r\nId: 1953047"
                            ],
                            "1953283": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEscolas Sustentáveis - Cultura, Educação e Tecnologia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061642\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMenescal Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.644.140/0001-65\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\nIncisos V e VII do item 10.3 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRedes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061539\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlexandre Rosalino Projetos Culturais - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.120.597/0001-97\r\n\r\nV- Motivo de não aprovado\r\n\r\nIncisos II e III do item 10.2 e incisos V e VII do item 10.3 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nExposição - Memória dos Serviços Públicos e Urbanos do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061651\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Motivo de não aprovado\r\n\r\nInciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\nId: 1953283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1953248": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, para efeito de pagamento, a contar de 01/04/2016 a 30/06/2016.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 29/03/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300802/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 30/03/2016.\r\n\r\nId: 1953248"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1953421": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 08/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Courier/Motoboy, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições especificadas neste Termo de Referência - Anexo 4.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/05/2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/05/2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16/05/2016, às 09:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/05/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011636/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel. (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1953421"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1953314": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os Exmos Srs Defensores Públicos Conselheiros para reunião ordinária no dia 13/05/2016, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAprovação da Ata da última Reunião\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/001/3409/2014. Relator: André Luís Machado de Castro. \r\n\r\nE-20/001/2422/2015. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nE-20/001/2190/2015. Relatora: Claudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nE-20/001/1544/2015. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nE-20/001/3112/2015. Relator: Denis de Oliveira Praça.\r\n\r\nE-20/001/2682/2015. Relator: André Luís Machado de Castro.\r\n\r\nE-20/001/2369/2015. Relator: André Luís Machado de Castro.\r\n\r\nE-20/001/2762/2015. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nE-20/001/322/2015. Relatora: Renata Pinheiro Firpo Henningsen.\r\n\r\nSORTEIO RELATOR\r\n\r\nPI N° 905339707/2014. Requerente: NUDECON\r\n\r\nPI N° 1245910001/2013. Requerente: NUDECON\r\n\r\nPI N° 774613515/2014. Requerente: NUDECON\r\n\r\nPI N° 1006286939/2012. Requerente: NUDECON\r\n\r\nE-20/001/811/2016. Requerente: Tatiana Molinares de Carvalho Camilher.\r\n\r\nE-20/001/845/2016. Requerente: Conselho Superior\r\n\r\nE-20/20.911/2011. Requerente: NUDECON.\r\n\r\nE-20/001/896/2016. Requerente: Adolfo Filgueiras Etienne.\r\n\r\nE-20/20.377/2009. Requerente: Ouvidoria - Geral.\r\n\r\nE-20/13.755/2012. Requerente: NUDEDH.\r\n\r\nE-20/20.590/2011. Requerente: Pedro González Montes de Oliveira.\r\n\r\nE-20/11.920/2008. Requerente: NUDEDH\r\n\r\nPI N° 863089510/2015. Requerente: NUDECON\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1953314"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1953537": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°808/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a portaria n° 1410/2015 que nomeou Roberto Landes da Silva Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 03/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1953537"
                    ],
                    "1953484": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2230/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/03, conforme processo nº 7395/2014, bem como retificação de acordo com pareceres 4403/15 e 704/16, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº7093, Jorge Pereira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N624/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13 c/c art. 6º, “a” da Ec nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/12, conforme processo nº 0872/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 15690, Cordelia Maria Ribeiro da Silva Lisboa , com efeito a contar de 26/02/2016, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°735/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 435/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Pedagoga III, padrão C lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte matrícula nº17345, Aureny Silverio Lage Rios, com efeito a contar de 02/02/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°736/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1008/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Turma, padrão A lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte matrícula nº35057, Cristiane de Souza Valéria Barreto, com efeito a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°737/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 921/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Turma, padrão A lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte matrícula nº35302, Allana Batista Nogueira Mota de Oliveira, com efeito a contar de 07/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°738/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 898/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Turma, padrão A lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte matrícula nº35183, Jaqueline Toledo de Almeida, com efeito a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°739/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1032/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Turma, padrão A lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte matrícula nº35115, Gabrielle Brandão Alves Lima, com efeito a contar de 11/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°740/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1196/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal a Auxiliar de Turma, padrão A lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte matrícula nº35106, Thayna Serra Evangelista, com efeito a contar de 18/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N745/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 5446/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 5277, Marcia Regina de Matos Chrisostomo , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N746/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§5º da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, conforme processo nº 5863/2015, APOSENTAR, a Professora II - 35h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 16769, Paulina Lucia Rangel Nogueira Berenger , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N747/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§1º, III, “a” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, conforme processo nº 5328/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 17091, Maria de Fátima Miranda Malagris , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N748/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 5190/2015, APOSENTAR, o Guarda Civil Municipal 3ª categoria - Padrão O, lotado no Gabinete da Prefeita, matrícula n° 2910, Jovacil Batista Soares , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N749/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 4965/2015, APOSENTAR, a Auxiliar de Enfermagem - Padrão L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 9537, Elza Maria Siqueira , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N750/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 5016/2015, APOSENTAR, a Auxiliar de Enfermagem - Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 8358, Neuza Maria da Rocha Grain , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N751/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 40, §5º da CF/88, conforme processo nº 6184/2015, APOSENTAR, a Professora I - 20h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 9771, Cláudia Regina Leonardo Gomes Barcelos , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N752/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7006/2015, APOSENTAR, a Agente de Serviços Geais III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 5983, Liracy Silva Lobo , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N753/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 40, §5º da CF/88, conforme processo nº 6706/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 9123, Iara Carvalho dos Santos Batista , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N754/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 6314/2015, APOSENTAR, a Agente Administrativo III- Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 5137, Ana Maria de Freitas Rangel , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N755/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 40, §5º da CF/88, conforme processo nº 2848/2015, APOSENTAR, a Professora I DQS- Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 5171, Tania Ribeiro Rodrigues Henriques , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N756/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, “b” da CF/88, conforme processo nº 3931/2015, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 7322, Vera Maria Cruz Rodrigues , com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N761/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13, conforme processo nº 4060/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 19202, Rosilene da Silva Pinto , com efeito a contar de 10/07/2015, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N762/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13 c/c art. 6º, “a” da Ec nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/12, conforme processo nº 0872/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 11605, Cordelia Maria Ribeiro da Silva Lisboa , com efeito a contar de 26/02/2016, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N763/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13, conforme processo nº 5156/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 18188, Helena Cristina Pimentel , com efeito a contar de 18/12/2015, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N764/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13, conforme processo nº 4684/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 15712, Graziela Oliveira de Lacerda Coelho , com efeito a contar de 17/08/2015, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N765/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13 c/c art. 6º, “a” da Ec nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/12, conforme processo nº 2792/2015, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 6945, Clarice Velasco da Silva , com efeito a contar de 22/05/2015, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N766/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13 c/c art. 6º, “a” da Ec nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/12, conforme processo nº 8483/2014, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 1870, Valdir Pereira da Silva , com efeito a contar de 12/06/2015, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 767/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13, conforme processo nº 3959/2015, APOSENTAR, a Pedagoga - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 21403, Silvana de Azeredo Pires Matias , com efeito a contar de 04/09/2015, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 768/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13, c/c art. 6º, “a” da Ec nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/12, conforme processo nº 3927/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 12083, Sonia Lucinia Souza do Nascimento , com efeito a contar de 03/07/2015, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 769/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13, c/c art. 6º, “a” da Ec nº 41/2003, conforme processo nº 3960/2015, APOSENTAR, a Professora II - 35h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 9405, Silvana de Azeredo Pires Matias , com efeito a contar de 04/09/2015, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°770/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 191/2016, publicado em 15/04/2016, , conceder a Euclebia Vieira Tavares da Cruz, na condição de viúva do falecido funcionário Vilcimar Gomes da Cruz, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Comunicação, na função de Motorista II - Padrão O, matrícula n°2928, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 13/01/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 771/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13, c/c art. 6º, “a” da Ec nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/12, conforme processo nº 2024/2015, APOSENTAR, o Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula n° 7287, Sergio Luiz Lorenz de Oliveira , com efeito a contar de 19/07/2015, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 772/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13, c/c art. 6º, “a” da Ec nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/12, conforme processo nº 4317/2015, APOSENTAR, a Cirurgiã dentista III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 9710, Rose Mary Ribeiro Soares , com efeito a contar de 04/12/2015, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 773/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 40, §§1º, I da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/13, conforme processo nº 7045/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 21454, Julyana Cunha Alves da Silva , com efeito a contar de 28/11/2014, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 774/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 8108/2014, APOSENTAR, a Agente Administrativo III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 5312, Enilce Jorge Gonçalves de Souza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1953484"
                    ],
                    "1953533": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°799/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, anular a Portaria nº 518/2016, bem como todos seus efeitos, ficando ratificada e em vigor a Portaria nº 1192/2015, que nomeia André Luiz Wigand da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Vila Nova, símbolo DAS 7 , com efeito a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°800/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1507/2015 que nomeou Denice de Cassia Rosário Arêas , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Professor Darcy Ribeiro, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°801/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Maria Alzeny Azevedo de Oliveira Magalhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Professor Darcy Ribeiro, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 802/2016\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015 Denise Vargas Jacob, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°803/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sandro Sergio de Siqueira Cabral, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Ponta Grossa dos Fidalgos, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°804/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 848/2015 que designou Jane Beatriz Rangel de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Ensino Fundamental II, Símbolo DAS 5 com vigência a contar de 02/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°805/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Gracemary Queiroz Corraes Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Ensino Fundamental II, Símbolo DAS 5 com vigência a contar de 02/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1953533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1953424": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 147/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRELOTAR, o servidor JOÃO ELIAS WAKED NETO, matrícula nº 23831, na função de Assessor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a partir da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes,05 de Abril de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1953424"
                    ],
                    "1953425": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 148/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, o servidor JOÃO ELIAS WAKED NETO, matrícula 23831, na função de Assessor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para exercer suas atividades laborativas no GABINETE DO PREFEITO (Superintendência de Centro de Informações e Dados de Campos-CIDAC) a partir da data de publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de Abril de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1953425"
                    ],
                    "1953426": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 151/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, a servidora JOILZA RANGEL ABREU, matrícula 11626, na função de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ( Superintendência de Trabalho e Renda) a partir da data de 01/04/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1953426"
                    ],
                    "1953427": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 152/2016 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando a portaria 66/2016 de 29/01/2016 que informa a excepcionalidade das cessões recíprocas que não causam ônus a esta municipalidade e determina que todos os atos de cessão deverão passar por esta secretaria.\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MARLISE QUINTANA CERBINE JULIANO, matrícula nº. 24342, Enfermeira,, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Friburgo (FMS de Friburgo), e em contrapartida recebe por cessão a servidora KARINA DO ROSÁRIO RUFINO , Matr.nº 7119, Enfermeira, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1953427"
                    ],
                    "1953524": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 051/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de ventiladores de parede, com escopo de atender das necessidades Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de maio de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1953524"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1953428": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 06/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária do dia 08 de abril de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Retificar a Resolução de N. 02/2016, que saiu com erro de digitação, como se fosse do ano de 2015, sobre a aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Estado - SUAS 2016;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de hoje, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 29 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2016.\r\n\r\nADRIANO RANGEL PARREIRA\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1953428"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1953536": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 23/2016\r\n\r\nSuspende o recadastramento dos beneficiários da modalidade isenção para estudantes, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO necessidade de realização do recadastramento dos usuários do sistema de transporte em razão da implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a concessão do benefício de isenção para estudantes é direito assegurada em Lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO as necessidades de aperfeiçoamento no sistema de cadastramento dos estudantes com direito a gratuidade, tendo em vista o número de beneficiários e o formato do cadastramento;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a publicação nº 20/2016 do Instituto Municipal de Transito e transporte que Regulamenta o recadastramento dos beneficiários da modalidade isenção do Programa Campos Cidadão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso temporariamente o recadastramento do Programa Campos Cidadão na modalidade isenção para estudantes.\r\n\r\nArt. 2º - O direito a gratuidade tarifária, garantida por Lei aos estudantes, permanecerá inalterado, devendo ser admitida as formas de comprovação do direito hoje admitidas.\r\n\r\nParágrafo único - Qualquer restrição imposta por concessionários do serviço público de transporte coletivo ao exercício do direito garantido por Lei será devidamente apurada e aplicadas as devidas sanções, se for o caso.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\nPresidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte\r\n\r\nId: 1953536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1953350": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1953350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1953488": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS Nº005/2016\r\n\r\nO Presidente do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa 001/2012 de 06 de fevereiro de 2012 da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria que disciplina os Procedimentos de Elaboração, Execução e Prestação de Contas de Convênios com a Administração Pública Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instalar a Comissão de Auditoria para analisar e exarar Parecer Técnico (Anexo IX) com relação à execução do Plano de Trabalho e Prestação de Contas correspondentes a repasse de recurso para Associação Irmãos da Solidariedade.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão de Auditoria em tela terá a composição:\r\n\r\nLIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES - DIRETORA FINANCEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nLEONARDO MARQUES PESSANHA - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS SERENO - COORDENADOR DO DST/AIDS\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de abril de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nId: 1953488"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1953512": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 019/2016\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n243º\r\n\r\nAlcineia Pedro dos Santos Machado\r\n\r\n244º\r\n\r\nCamila Apolinario Ribeiro\r\n\r\n245º\r\n\r\nErly dos Santos Tavares\r\n\r\n246º\r\n\r\nTâmara Viana de Carvalho\r\n\r\n247º\r\n\r\nAline Lima Rocha\r\n\r\n248º\r\n\r\nLudimila de Oliveira Maciel Costa\r\n\r\n249º\r\n\r\nAndrea Aparecida dos Santos Costa\r\n\r\n250º\r\n\r\nBruna dos Santos Gomes da Conceição\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n135º\r\n\r\nAlciano da Silva Moledo\r\n\r\n136º\r\n\r\nDiego Nogueira Azevedo\r\n\r\n137º\r\n\r\nDarlan dos Santos\r\n\r\n138º\r\n\r\nJose Ronaldo Medeiros Alves\r\n\r\n139º\r\n\r\nVictor Valentim Paes da Silva\r\n\r\n140º\r\n\r\nDouglas da Silva Conceição\r\n\r\nNIVEL MÉDIO - FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n154º\r\n\r\nAmanda de Lima Silva\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente FMIJ\r\n\r\nMat. 24943\r\n\r\nId: 1953512"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1953431": [
                            "I - Aviso",
                            "XIV SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE DA PROCURADORIA-GERAL\r\n\r\nDO MUNICÍPIO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e na forma da Lei Municipal nº. 7.872 de 29 de novembro de 2006, considerando-se revogadas as disposições contrárias a Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, APRESENTA o RESULTADO FINAL APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS na prova realizada no dia 09 de abril do corrente ano.\r\n\r\nGABARITO OFICIAL\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nRESPOSTAS\r\n\r\n01\r\n\r\nC\r\n\r\n02\r\n\r\nA\r\n\r\n03\r\n\r\nE\r\n\r\n04\r\n\r\nB\r\n\r\n05\r\n\r\nC\r\n\r\n06\r\n\r\nA\r\n\r\n07\r\n\r\nE\r\n\r\n08\r\n\r\nE\r\n\r\n09\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nD\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nE\r\n\r\n18\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\nC\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\n21\r\n\r\nB\r\n\r\n22\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nA\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n26\r\n\r\nC\r\n\r\n27\r\n\r\nC\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n29\r\n\r\nE\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nA\r\n\r\n33\r\n\r\nD\r\n\r\n34\r\n\r\nC\r\n\r\n35\r\n\r\nD\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\nC\r\n\r\n38\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nB\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\nLISTA DOS CLASSIFICADOS:\r\n\r\nCol\r\n\r\nInsc. n°\r\n\r\nNome do Inscrito (a)\r\n\r\nNota\r\n\r\n1\r\n\r\n2016.072\r\n\r\nAMANDA VIANA DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n2016.018\r\n\r\nDANIELA CORREIA DA SILVA SALLES\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n2016.016\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n2016.001\r\n\r\nPÂMELA DE ASSIS PESSANHA ARÊAS\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2016.069\r\n\r\nKAREN JOHANNA PESSANHA LAJE\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2016.071\r\n\r\nAMANDA CARLA SILVA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2016.080\r\n\r\nMARIA JULIA DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2016.003\r\n\r\nDANIELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2016.056\r\n\r\nINGRID MEIRY GUSMÃO PESSANHA\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n2016.020\r\n\r\nTHAÍS FERNANDA SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n2016.035\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n2016.074\r\n\r\nEDMARY MOTHE DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n2016.064\r\n\r\nELAINE FLOR GESSARIO\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n2016.006\r\n\r\nLUAN HENRIQUES MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n2016.093\r\n\r\nFERNANDA KLEM DE MATTOS MIQUELITO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n2016.031\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA CARUSO DE AZEREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n2016.040\r\n\r\nVICTÓRIA DE ANGELIS CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n2016.044\r\n\r\nIGOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n2016.063\r\n\r\nJÉSSICA BARTULI RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n2016.007\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n2016.067\r\n\r\nSILVIA MAIRA LEITE BELO\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n2016.028\r\n\r\nJÉSSICA GUZZO RODRIGUES BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n2016.043\r\n\r\nMAYÁRA FELICIANO DE ANDRADES AZEVEDO E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n2016.037\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA NEVES FRANÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n2016.070\r\n\r\nALEX FABIANO VIANA SEABRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n2016.054\r\n\r\nISABELA GENARO ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2016.047\r\n\r\nSTEPHANY DA COSTA RIBEIRO ANDRÉ\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n2016.009\r\n\r\nJOÃO LUIZ MESQUITA SIQUEIRA DA ROCHA DUARTE\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n2016.049\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS LOPES CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2016.038\r\n\r\nANNANDA VIANA BAZILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2016.004\r\n\r\nJESSYCA BRAGA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2016.089\r\n\r\nISABELA CARDOSO PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2016.061\r\n\r\nISABELLA GOMES DA SILVA MUYLAERT MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2016.099\r\n\r\nLAUDICEIA DE PAULA OSCAR\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2016.100\r\n\r\nVANESSA SANTANA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n2016.013\r\n\r\nCALINE BAPTISTA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n37\r\n\r\n2016.068\r\n\r\nLETICIA HENRIQUES DE CASTRO MANHAES\r\n\r\n27\r\n\r\n38\r\n\r\n2016.015\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n39\r\n\r\n2016.087\r\n\r\nSTEFFANIE MARIA DOS SANTOS DORNAS\r\n\r\n27\r\n\r\n40\r\n\r\n2016.008\r\n\r\nMAYARA CORDEIRO MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n2016.012\r\n\r\nMARCIO PESSANHA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n2016.014\r\n\r\nCICERA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n2016.023\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS DÁVILA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\n2016.088\r\n\r\nLUIS FILIPE ALVES BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n45\r\n\r\n2016.055\r\n\r\nROSEMIRTI SIQUEIRA PAES\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\n2016.021\r\n\r\nPRISCILA CATARINA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n47\r\n\r\n2016.039\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n48\r\n\r\n2016.081\r\n\r\nLUÍS RODOLFO SANTOS DE FREITAS AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n49\r\n\r\n2016.041\r\n\r\nLILIAN SALES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\n2016.045\r\n\r\nCINTHIA MACIEL RANGEL MEIRELES\r\n\r\n26\r\n\r\n51\r\n\r\n2016.098\r\n\r\nJANAÍNA MARIA VAZ BORGES TOSTES\r\n\r\n25\r\n\r\n52\r\n\r\n2016.077\r\n\r\nIZABELA SOUSA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n53\r\n\r\n2016.019\r\n\r\nEMANUELLY SILVA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n54\r\n\r\n2016.096\r\n\r\nAYRTON SOARES PAES SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n2016.022\r\n\r\nMATEUS SARDINHA DA SILVA MONTEZUMA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n56\r\n\r\n2016.053\r\n\r\nROBERTA DE FATIMA DEROSSI GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n57\r\n\r\n2016.027\r\n\r\nRÔMULO COSTA SABINO\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n2016.066\r\n\r\nTHAÍS FERREIRA RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n59\r\n\r\n2016-017\r\n\r\nFELIPE PITOTE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n2016.034\r\n\r\nELSON LOURENÇO JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n61\r\n\r\n2016.011\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n62\r\n\r\n2016.046\r\n\r\nCAMILA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n63\r\n\r\n2016.057\r\n\r\nMATHEUS CALIL BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n‘\r\n\r\n64\r\n\r\n2016.085\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TELES\r\n\r\n23\r\n\r\n65\r\n\r\n2016.083\r\n\r\nLUANA RANGEL AZEVEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n66\r\n\r\n2016.030\r\n\r\nGIOVANA CARLA ZANETTE MACEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n67\r\n\r\n2016.062\r\n\r\nANA CAROLINA MANHÃES CRESPO RANGEL\r\n\r\n23\r\n\r\n68\r\n\r\n2016.065\r\n\r\nROBERTA GAUDARD DA SILVA SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n69\r\n\r\n2016.095\r\n\r\nCELSO MENDONÇA CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\n2016.090\r\n\r\nTHAYNARA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n71\r\n\r\n2016.073\r\n\r\nLAMONERY ABREU VIANA\r\n\r\n21\r\n\r\n72\r\n\r\n2016.032\r\n\r\nRAYLANI RANGEL TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\n2016.079\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n74\r\n\r\n2016.058\r\n\r\nYASMIN DIAS FRANÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n75\r\n\r\n2016.042\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO GOMES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\n2016.002\r\n\r\nKÁTIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n77\r\n\r\n2016.091\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\n2016.075\r\n\r\nTHAYS TERRA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n79\r\n\r\n2016.086\r\n\r\nPRYSCILLA FERREIRA NUNES CRESPO\r\n\r\n19\r\n\r\n80\r\n\r\n2016.048\r\n\r\nCAMILIANE RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n81\r\n\r\n2016.101\r\n\r\nANA PATRICIA MACIEL GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n82\r\n\r\n2016.060\r\n\r\nIARA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n83\r\n\r\n2016.025\r\n\r\nVIVIAN MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n'84\r\n\r\n2016.029\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MELO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n85\r\n\r\n2016.082\r\n\r\nEMMANUEL VIANA FERRAIUOLI\r\n\r\n18\r\n\r\n86\r\n\r\n2016.092\r\n\r\nLUIZA AGUIAR GONDIM\r\n\r\n18\r\n\r\n87\r\n\r\n2016.059\r\n\r\nRUANA MÁRCIA RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n2016.036\r\n\r\nPATRICIA ALVES MUZZI\r\n\r\n17\r\n\r\n89\r\n\r\n2016.033\r\n\r\nTHAYNÁ CANDIDA ALCANTARA MOURA\r\n\r\n17\r\n\r\n90\r\n\r\n2016.076\r\n\r\nRITA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA MACIEL COELHO\r\n\r\n15\r\n\r\n91\r\n\r\n2016.024\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA CRESPO\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2016.\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSÉ\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nId: 1953431"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1953363": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rodovia Lourival Martins Beda, nº 02 - Parque Imperial, para instalação da Creche Escola Parque Imperial.\r\n\r\nPartes: Edmar Ribeiro Pourbaix e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.334,06 (Dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e seis centavos) mensais.\r\n\r\nData: 01/03/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1953363"
                        ],
                        "1953364": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Álvaro Batista, nº 28 - térreo, Parque Santos Dumont, para instalação da Creche Escola Parque Santos Dumont.\r\n\r\nPartes: Ailton pereira Nunes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.600,00 (Mil e Seiscentos Reais) mensais.\r\n\r\nData: 29/01/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1953364"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1953489": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO N° 001/2016\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem como objeto proporcionar qualidade de vida as pessoas que vivem com HIV/AIDS que não tem família ou foram abandonados por ela, e que residem na instituição e também proporcionar um atendimento adequado aos assistidos, oferecendo aos mesmos, alimentação, habitação, medicamentos, vestuário, roupa de cama, banho, materiais de higiene pessoal, tratamento dentário, psicológico, psiquiátrico, médico, fisioterápico, acompanhamento nutricional e jurídico, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde n° 1.824/2004, e conforme especificado no plano de trabalho e metas.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo de Convênio correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10.123.0174.2780.0000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.50.4.3\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2016\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), a ser repassado em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 25.200,00 (vinte cinco mil e duzentos reais),\r\n\r\nDATA: 11 de abril de 2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1953489"
                        ],
                        "1953522": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 035/2015, que estava marcada para o dia 06/05/2016, às 15h (quinze horas), foi ADIADA, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de prótese endoesquelética transfemural esquerda para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.\r\n\r\nMotivo: Alteração no Termo de Referência - Anexo VII do Edital\r\n\r\nNova Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de maio de 2016, às 08:30 h (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1953522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1953434": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO PÚBLICO Nº 002/2016\r\n\r\nEDSON BATISTA - Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de sua atribuição que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, bem como em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica o presente ato:\r\n\r\nO controle social do erário público é peça básica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, para tanto, estabelece intensa agenda de debate popular e de publicidade das contas;\r\n\r\nNecessário se faz a realização de audiências públicas da Edilidade para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo, conforme preceitua o Parágrafo único, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nO artigo 48 da referida Lei preceitua ampla divulgação dos orçamentos, com a participação da sociedade organizada, pois, em audiência pública, a proposta orçamentária será discutida com entidades representativas da população local;\r\n\r\nConsiderando que a realização das audiências públicas, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal passou a ser obrigação legal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\na) - Designar o dia 24/05/2016 (terça-feira), às 10h., para a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2017;\r\n\r\nb) - convocar todos os Vereadores; a Sociedade Organizada, Associação de Bairros, etc.;\r\n\r\nc) - divulgar a audiência pública pela imprensa, inclusive, por meios eletrônicos;\r\n\r\nd) - comunicar ao digno Membro do Ministério Público da Comarca,\r\n\r\ne) - documentos necessários à inscrição: Carteira de Identidade, CPF, cópia registrada: do Estatuto, da Ata de fundação e da eleição da atual Diretoria. Caso o Presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada, e,\r\n\r\nf) - inscrever as entidades, devidamente credenciadas, que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário, após a publicação do edital, no prazo de 10 dias úteis, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, das 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1953434"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1953562": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1953562"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1953231": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 02 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161546110\r\n\r\n625 ASM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n161630340\r\n\r\nA C S MORAES ME \r\n\r\n161642012\r\n\r\nA G CURE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n161300227\r\n\r\nA R MACHADO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n161546595\r\n\r\nA2FZ COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n161594964\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n161546870\r\n\r\nABF FIVE STARS LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161150268\r\n\r\nACADEMIA DAS ARTES ESTUDIO E ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n160553113\r\n\r\nACORHDE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161545777\r\n\r\nADD CABLE SERVICOS LTDA \r\n\r\n161604064\r\n\r\nAIR LIFE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n160608031\r\n\r\nAL CAR COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n161572200\r\n\r\nALTAFILM BOM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n161545815\r\n\r\nALTAMODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n161546625\r\n\r\nAM JUMBO CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161443869\r\n\r\nAMARILDO D P BRUM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME \r\n\r\n161546730\r\n\r\nANTUNES & ALVES BISCOITOS E BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n161433200\r\n\r\nARA VARTANIAN ME \r\n\r\n160953898\r\n\r\nARMAZEM DOS ORIXAS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME ME \r\n\r\n161596738\r\n\r\nARTE DA COZINHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161703500\r\n\r\nARTE FARMA PJ SILVA JUNIOR EIRELI \r\n\r\n161594883\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n161594891\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n161594921\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n161594930\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n161546706\r\n\r\nB DIAS NUNES ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n161544908\r\n\r\nB R DA SILVA MOVEIS DE ESCRITORIO \r\n\r\n161544878\r\n\r\nBA&F ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161320740\r\n\r\nBARCELOS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI ME \r\n\r\n161386784\r\n\r\nBLUE FLY HORSE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161579060\r\n\r\nBOI MANHOSO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161539246\r\n\r\nBRAZIL SAFETY SERVICE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161610773\r\n\r\nBRENO CORNI FERREIRA ME \r\n\r\n161597130\r\n\r\nBRF S/A \r\n\r\n161637760\r\n\r\nC ANDREA STEFANO POUSADA ME \r\n\r\n161498744\r\n\r\nC DUE INDUSTRIA DE MODA EIRELI \r\n\r\n161533035\r\n\r\nC M M A CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA EPP \r\n\r\n161125760\r\n\r\nCALPER FACILITIES LTDA \r\n\r\n161610226\r\n\r\nCAPO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n161546200\r\n\r\nCAR WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161596908\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161532845\r\n\r\nCASA DO AMIGUINHO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161546447\r\n\r\nCASAREDO IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n161582583\r\n\r\nCAXIAS TV PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n161291651\r\n\r\nCBCS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n161599508\r\n\r\nCBE PROJETOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161597092\r\n\r\nCIA RKO DE EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n161596568\r\n\r\nCIA ULTRAGAZ S/A \r\n\r\n161546536\r\n\r\nCOBENF DE ITAGUAI CONSTRUTORA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n161595685\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n161598005\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n161448828\r\n\r\nCOMPLEXICIDADE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n161546641\r\n\r\nCOMPUVISION INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161638740\r\n\r\nCONSTRULOC CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n161406220\r\n\r\nCORREA JORGE REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n161547346\r\n\r\nCORRETOR VIP PORTAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161598056\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n161598080\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n161545076\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161375979\r\n\r\nD & C CARVALHO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161603840\r\n\r\nD PIRES PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161481108\r\n\r\nD S MACEDO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n161546803\r\n\r\nDANPA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161576303\r\n\r\nDETALI ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161545912\r\n\r\nDHR LOGISTICA 2011 LTDA \r\n\r\n161631312\r\n\r\nDM MINERADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161273300\r\n\r\nDR1 IMAGENS E INSPECOES LTDA \r\n\r\n161640303\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA DE CORDEIRO LTDA EPP \r\n\r\n161545432\r\n\r\nDROGARIA LIBERDADE EIRELI \r\n\r\n161594263\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161594298\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161594441\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161594468\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161594646\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161594700\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161428231\r\n\r\nE L CORREIA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n161610099\r\n\r\nELETRO LED COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n161644937\r\n\r\nESTACIONAMENTO JOAO CAETANO LTDA ME \r\n\r\n161544967\r\n\r\nF AZEREDO HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n161448305\r\n\r\nF J B SEBOULD EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161525512\r\n\r\nF2MA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161543855\r\n\r\nFABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161499953\r\n\r\nFAISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161547230\r\n\r\nFAISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161554873\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA SHAMAH LTDA EPP \r\n\r\n161545386\r\n\r\nFARMACIA SAUDMALLET LTDA ME \r\n\r\n161546838\r\n\r\nFARP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161598234\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161591388\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS LIMA MERCADO ME \r\n\r\n161371850\r\n\r\nFREITAS RIO COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n161325157\r\n\r\nGRUPPOW SERVICOS E PRODUTOS TECNOLOGICOS E CONVENIENCIA LTDA ME ME \r\n\r\n161598412\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n161544819\r\n\r\nIDEAL RJ ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161632629\r\n\r\nIGUACU KIDS MODA E CALCADOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n161631878\r\n\r\nIMEX GLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161545408\r\n\r\nIMPLANTACAO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n161544886\r\n\r\nINDICO ADMINISTRADORA DE RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n161704336\r\n\r\nINEX DE MERITI MODAS LTDA ME \r\n\r\n161630855\r\n\r\nINOVADESIGN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n161331246\r\n\r\nJ C F RAMOS SERVICOS GASTRONOMICOS ME \r\n\r\n161590969\r\n\r\nJANETE CRESPO DE FIGUEIREDO ME \r\n\r\n161015271\r\n\r\nJOSE NILTON PIRES DE SOUZA \r\n\r\n161226361\r\n\r\nJPML CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n161414044\r\n\r\nJPML CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n161545297\r\n\r\nJULIANA R BORGES BATERIAS EPP \r\n\r\n161406157\r\n\r\nJULIO SERGIO SALERNO GONCALVES ME \r\n\r\n161546617\r\n\r\nKARAVAN OIL AND GAS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161598382\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n161708420\r\n\r\nLC PIRES PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161545491\r\n\r\nLCL COMERCIO DE ARTE LTDA \r\n\r\n161523838\r\n\r\nLEGION HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160341507\r\n\r\nLEGION HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161006841\r\n\r\nLEGION HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161597548\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n161597505\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n161597440\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n161546471\r\n\r\nLIV COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n161616186\r\n\r\nLOBO BOM COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n161507603\r\n\r\nLUZA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161545556\r\n\r\nM & G OPERACOES LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161633722\r\n\r\nM J SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n161636799\r\n\r\nM PORTO BADR \r\n\r\n161638775\r\n\r\nM PORTO BADR LTDA ME \r\n\r\n161391303\r\n\r\nM&A PROMOCOES EVENTOS E BUFFET LTDA \r\n\r\n161546668\r\n\r\nMAJESTIC MODAS EIRELI ME \r\n\r\n161607691\r\n\r\nMALDONADO CRUZ ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n161623476\r\n\r\nMALHAS ISABELA LIMITADA ME \r\n\r\n161595642\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS S A \r\n\r\n161595669\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS S A \r\n\r\n161595677\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS S A \r\n\r\n161445535\r\n\r\nMARCELO DE MELO ALVES CURSO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n160918413\r\n\r\nMERCEARIA BATVAN LTDA ME \r\n\r\n161546781\r\n\r\nMFMB ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161337490\r\n\r\nMICHELL INSTRUMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161337570\r\n\r\nMICHELL INSTRUMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161337651\r\n\r\nMICHELL INSTRUMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161130143\r\n\r\nMONTE GERIZIM COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161015310\r\n\r\nMPS BRINDES LTDA ME \r\n\r\n161413170\r\n\r\nMUXIMBA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161544410\r\n\r\nMYPLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n161433286\r\n\r\nNIPPON AMAZON ALUMINIO LTDA \r\n\r\n161433359\r\n\r\nNIPPON AMAZON ALUMINIO LTDA \r\n\r\n161544851\r\n\r\nNOVA FRIBURGO CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n161539777\r\n\r\nNOVA MARAPENDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161002021\r\n\r\nOAK COAST SERVICES LTDA ME \r\n\r\n161543812\r\n\r\nOPTAL LAB SERVICOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n161499783\r\n\r\nOROCHI DELIVERY E CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n161635504\r\n\r\nOSTERIA DEL CANALE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n161598455\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161639445\r\n\r\nOUT FIT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161223648\r\n\r\nP C F HYGINO ME \r\n\r\n161357180\r\n\r\nPADUABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n161539718\r\n\r\nPARQUE DOS PASSARINHOS SA \r\n\r\n161597068\r\n\r\nPARQUE DOS PASSARINHOS SA \r\n\r\n161015875\r\n\r\nPASTEL E RESTAURANTE DO BIGODE LTDA ME \r\n\r\n161238637\r\n\r\nPE PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n161604340\r\n\r\nPEDH ENERGIA RENOVAVEL LIMITADA ME \r\n\r\n161545688\r\n\r\nPERSONAL STYLE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161312063\r\n\r\nPETIT LILLY COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\n161446795\r\n\r\nPLAM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161546773\r\n\r\nPRIME SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n161603963\r\n\r\nPROMO TECH CONSUMER MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME \r\n\r\n161516149\r\n\r\nQUEIMADAO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161404472\r\n\r\nR F C DO NASCIMENTO ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n161585973\r\n\r\nR T DA SILVA SIQUEIRA ROSAS COMERCIO DE COSMETICOS E FABRICACAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n161595499\r\n\r\nRENOSTRA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n161545262\r\n\r\nRESTAURANTE E MERCEARIA ESTACIO LTDA ME \r\n\r\n161545300\r\n\r\nRESTAURANTE REAL SAARA EIRELI ME \r\n\r\n161604072\r\n\r\nRFT CASCARDO MERCADO EIRELI EPP \r\n\r\n161584594\r\n\r\nRIO CAVADO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161367801\r\n\r\nRIO DSPA INCORPORACOES E SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n161546749\r\n\r\nRIO TCS MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160920272\r\n\r\nROMA E VALE CALCADOS LTDA \r\n\r\n160920299\r\n\r\nROMA E VALE SANTA CRUZ CALCADOS LTDA \r\n\r\n161545459\r\n\r\nROMA VICTORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161542433\r\n\r\nS/A ENGEFUSA \r\n\r\n161595197\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161253121\r\n\r\nSANDRE COMERCIO DE PALLETS EIRELI ME \r\n\r\n161448623\r\n\r\nSAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA \r\n\r\n161545220\r\n\r\nSECRET BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n161712150\r\n\r\nSEIBER MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n161415938\r\n\r\nSERFICOM FAMILY OFFICE BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160158567\r\n\r\nSERFICOM FAMILY OFFICE BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161015301\r\n\r\nSERRAO MORALES PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n161598510\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS 2 S A \r\n\r\n161595308\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n161595316\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n161013147\r\n\r\nSOLLAX SALVATAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n161545505\r\n\r\nSPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161545114\r\n\r\nSTARK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161545653\r\n\r\nSTEFANY COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n161546633\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA V LINA CHAGAS DE OLIVEIRA EIRELI EPP \r\n\r\n161546277\r\n\r\nSWISSCLEAN SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n160955270\r\n\r\nSWL CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n160955300\r\n\r\nSWL CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n161546102\r\n\r\nTC LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161546161\r\n\r\nTECNINST TECNOLOGIA DE INSTALACOES LTDA \r\n\r\n161603831\r\n\r\nTELNET TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161444261\r\n\r\nTERMINAL LOGISTICO DO VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\n161545530\r\n\r\nTHEATRALSER SERVICOS TEATRAIS LTDA ME \r\n\r\n161546854\r\n\r\nTHEO WEBERT CONSULTORIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n161597947\r\n\r\nTRANS RETA LOGISITICA E LOCACAO DE GUINDASTE S A \r\n\r\n161623859\r\n\r\nTRANSPORTES GRANJA & COSTA LTDA ME \r\n\r\n161632076\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA \r\n\r\n161544371\r\n\r\nTRANSPORTES WALMONTE EIRELI \r\n\r\n161544800\r\n\r\nV M F DA CONCEICAO DISTRIBUIDORA DE CARNES ME \r\n\r\n161446582\r\n\r\nV13 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161446590\r\n\r\nV13 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161598315\r\n\r\nVDB F2 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n161635121\r\n\r\nVIGILLATTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161546404\r\n\r\nVOE MAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161596924\r\n\r\nW S DO NASCIMENTO COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n161498736\r\n\r\nW TECH SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161332382\r\n\r\nWLP REFORMAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161444458\r\n\r\nWORKS CENTER COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n161428177\r\n\r\nXAUTAU COMERCIO DE ROUPAS FONSECA 2020 LTDA ME \r\n\r\nId: 1953231"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1953233": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 02 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1953233"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1953232": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 02 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161546560\r\n\r\n161710735\r\n\r\n161532950\r\n\r\n161710450\r\n\r\n160539110\r\n\r\n161501184\r\n\r\n161609090\r\n\r\n161592244\r\n\r\n161603980\r\n\r\n161361560\r\n\r\n161238521\r\n\r\n161351220\r\n\r\n160415624\r\n\r\n161546552\r\n\r\n161596312\r\n\r\n161597793\r\n\r\n161546609\r\n\r\n161498108\r\n\r\n161591981\r\n\r\n161598331\r\n\r\n161586627\r\n\r\n161350836\r\n\r\n161629946\r\n\r\n161630316\r\n\r\n161502016\r\n\r\n161597602\r\n\r\n161602657\r\n\r\n161544924\r\n\r\n161167896\r\n\r\n161624332\r\n\r\n161592228\r\n\r\n161397280\r\n\r\n161609694\r\n\r\n161600859\r\n\r\n161603386\r\n\r\n161239544\r\n\r\n161543731\r\n\r\n161583970\r\n\r\n161596380\r\n\r\n161371396\r\n\r\n161446612\r\n\r\n161371450\r\n\r\n160907551\r\n\r\n161603084\r\n\r\n161595944\r\n\r\n161636535\r\n\r\n161544320\r\n\r\n160923484\r\n\r\n161499830\r\n\r\n160953537\r\n\r\n161545343\r\n\r\n160986761\r\n\r\n160986729\r\n\r\n161600875\r\n\r\n161273211\r\n\r\n161031331\r\n\r\n161545939\r\n\r\n161545335\r\n\r\n161545246\r\n\r\n161545238\r\n\r\n161626700\r\n\r\n161609465\r\n\r\n160648351\r\n\r\n161144225\r\n\r\n161543871\r\n\r\n161545793\r\n\r\n161614612\r\n\r\n161617069\r\n\r\n161391397\r\n\r\n161506615\r\n\r\n161592864\r\n\r\n161252427\r\n\r\n161524044\r\n\r\n160063442\r\n\r\n161545572\r\n\r\n161609392\r\n\r\n161610331\r\n\r\n161596614\r\n\r\n161578160\r\n\r\n161631258\r\n\r\n161545351\r\n\r\n161238459\r\n\r\n161609040\r\n\r\n161614523\r\n\r\n161578578\r\n\r\n161627447\r\n\r\n161599834\r\n\r\n161222242\r\n\r\n161545610\r\n\r\n161546765\r\n\r\n161356591\r\n\r\n161295550\r\n\r\n160652308\r\n\r\n161604650\r\n\r\n161332692\r\n\r\n161501222\r\n\r\n161532942\r\n\r\n161546315\r\n\r\n161608728\r\n\r\n161629830\r\n\r\n161597343\r\n\r\n161635989\r\n\r\n160539242\r\n\r\n161588298\r\n\r\n161295568\r\n\r\n161446825\r\n\r\n161625924\r\n\r\n161546862\r\n\r\n161636667\r\n\r\n161636586\r\n\r\n161629997\r\n\r\n161423531\r\n\r\n161543804\r\n\r\n161710603\r\n\r\nId: 1953232"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}