{
    "2016-05-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1955305": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143296.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de suporte operacional e logístico nas áreas de almoxarifado e de patrimônio, decorrente do Pregão Presencial nº 013/2012, incluindo, ainda, o reajuste contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 267.399,96 (mensalidade considerando 64 postos de trabalho).\r\n\r\nVALORES MENSAIS UNITÁRIOS: (A) Coordenador de Equipes - Quantidade: 1 - R$ 6.624,34; (B) Analista de Controle de Qualidade - Quantidade: 1 - R$ 8.244,43; (C) Encarregado de Almoxarifado - Quantidade: 4 - R$ 5.121,78; (D) Almoxarife - Quantidade: 13 - R$ 3.859,43; (E) Auxiliar de Almoxarifado - Quantidade: 22 - R$ 2.974,12; (F) Analista de Logística - Quantidade: 7 - R$ 6.183,96; (G) Auxiliar de Logística - Quantidade: 11 - R$ 3.847,02; (H) Montador de Móveis - Quantidade: 5 - R$ 3.835,18; (I) Valor Mensal de Pernoites - Quantidade Mensal Estimada: 106 - R$ 11.660,00.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com término em 10/11/2017.\r\n\r\nDATA: 06.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO MPRJ Nº 036/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01122854.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de tipagens genéticas de indivíduos, por meio da análise de DNA, com a conseqüente elaboração de laudos periciais, em atendimento à demanda do MPRJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 17.700,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 06.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143275.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação de veículos, derivado do lote II do Pregão Presencial nº 012/2012, para atendimento aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional e demais órgãos administrativos do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro, incluindo, ainda, o reajuste contratual, no percentual de 9,9293200%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 204.083,37.\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses, com término em 12/07/2017.\r\n\r\nDATA: 06.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 037/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00191844.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos e especializados, com vistas à organização e realização do VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do MPRJ, no que concerne à infraestrutura e logística do certame, incluindo, ainda, a definição do conteúdo programático, formação de bancas examinadoras, seleção de questões, distribuição, aplicação, guarda e correção das provas e respectivos recursos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR POR CANDIDATO INSCRITO: R$ 50,00.\r\n\r\nPRAZO: Início na data de sua assinatura e término na data em que for homologado o concurso.\r\n\r\nDATA: 09.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143268.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de locação de veículos, derivado do lote I do Pregão Presencial nº 012/2012, para atendimento aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional e demais órgãos administrativos do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro, incluindo, ainda, o reajuste contratual, no percentual de 9,9293200%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 203.864,80.\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses, com término em 12/07/2017.\r\n\r\nDATA: 09.05.2016.\r\n\r\nId: 1955305"
                    ],
                    "1955306": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 12 de maio de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00211521 - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n - Assunto(s): Requerimento formulado pela Promotora de Justiça Maria Elisabete Cardoso Antunes para que seja utilizado o critério de antiguidade na carreira nas promoções por merecimento ao cargo de Procurador de Justiça.\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2016:\r\n\r\n2.1. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Nelcy Pereira Lessa, para lotação na 36ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Fatima Pacca de Araujo Winkler (critério de merecimento). \r\n\r\n2.2. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Marcos André Chut, para lotação na 30ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria da Dra. Gisele Aparecida Gonçalves Sirieiro Monteiro (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.3. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ana Cristina Augusto Gentil da Silva Filgueiras, para lotação na 24ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da exoneração do Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho (critério de merecimento).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2016: \r\n\r\n3.1. 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Dr. Orlando Carlos Neves Belém (critério de antiguidade). \r\n\r\n4. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2016: \r\n\r\n4.1. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Laise Helena Silva Macedo, para lotação na 37ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Sandra Maria Duclos Torres de Melo (critério de antiguidade); \r\n\r\n4.2. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Luiza Lane Ribeiro Godinho, para lotação na 39ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Patricia Leite Carvão (critério de merecimento); \r\n\r\n4.3. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Alice Anna Louise da Silva, para lotação na 17ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Marcia Maria Tamburini Porto (critério de antiguidade); \r\n\r\n4.4. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de Elisabete Maria Leiras Alvarez, para lotação na 11ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.038, de 04 de abril de 2016 (critério de merecimento); \r\n\r\n4.5. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de Gisele Aparecida Gonçalves Sirieiro Monteiro, para lotação na 63ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Leila Machado Costa (critério de antiguidade). \r\n\r\n5. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2016: \r\n\r\n5.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção do Dr. Andre Constant Dickstein (critério de antiguidade); \r\n\r\n5.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Dr. Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka (critério de merecimento).\r\n\r\n6. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00509632 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00294957) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto: APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN NO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-AMBIENTAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2015 A MARÇO DE 2016. \r\n\r\n7. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Acompanhamento de estágio confirmatório dos Promotores de Justiça do XXXIII Concurso:\r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00280940 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DR. LEONARDO ZULATO BARBOSA; \r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00280170 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DR. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO; \r\n\r\n2. Processo nº 2015.00280289 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DRª. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO; \r\n\r\n3. Processo nº 2015.00282064 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DRª. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ; \r\n\r\n4. Processo nº 2015.00282140 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DRª. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO; \r\n\r\n5. Processo nº 2015.01211056 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DRª. PAULA AZAMBUJA MARTINS; \r\n\r\n8. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n8.1. Pleno:\r\n\r\n8.1.1. PEDIDOS DE VISTA: \r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01038796 - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA - Assunto(s): DEFINIÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REVISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO A OUTRO MINISTÉRIO PÚBLICO (RESOLUÇÃO CNMP Nº 126, DE 09 DE JULHO DE 2015); \r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00240504 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2012.00230555 e nº 2013.00117785 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n - Parte(s): Carlos Frederico Guilherme Gama; \r\n\r\nc. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00595376 - Quatro volumes principais e oito anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/N - Parte(s): Fernando Otávio de Freitas Peregrino, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Lucimar do Nascimento Tomazini - OAB/RJ 171.657 e outros), Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ e outros; \r\n\r\nd. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01000433 - AUXÍLIO À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): DIRETÓRIO REGIONAL DO PMDB RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ; \r\n\r\ne. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00734634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N - Parte(s): IVANILDE MELO DOS SANTOS (ADV.: ARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 172.055) E INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; \r\n\r\n9.1.2. PROCESSOS DO DIA 12.05.16:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01496384 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2004.001.51919.00) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00044468 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ROSANA SOUSA DA SILVA E CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS - UNIDADE PAVUNA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00069366 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 24/16 - Parte(s): BIANCA DE SOUZA ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE MENDES E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00156729 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01496391 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2003.001.10570.00) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01357587 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 572/15 - Parte(s): MARILDA SOARES VIVAS;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00208209 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 95/16 - Parte(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSI E EDIVARDE SANT'ANA MACEDO (ADV.: EDIVARDE SANT'ANA MACEDO - OAB/RJ 93105);\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00894179 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 293/11 - Parte(s): CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA - COMLURB (ADV.: JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 36447), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINE FEIGL E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETÊ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01311879 - 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00096417 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 41/15 - Parte(s): GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA E PAULO CESAR ESTEPHANELI CORTY; \r\n\r\nf. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01496375 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00899054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ESCOLA DE SAMBA CACIQUE DE SÃO JOSÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01104838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ÂNGELA MARIA DE SÁ MELLO E PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE;\r\n\r\ng. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01496386 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 10/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00101272 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT;\r\n\r\n9.2. 1ª Turma: \r\n\r\n9.2.1. PEDIDO DE VISTA:\r\n\r\nf. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00335976 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 140/09 - Parte(s): CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; \r\n\r\n9.2.2. PROCESSOS DO DIA 12.05.16:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00002981 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01100502) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 45/04 - Parte(s): MAGNO RANGEL ROCHA, DAVID LOUREIRO COELHO E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00311472 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2014.00321114, nº 2012.00406731 e nº 2010.00430112) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 100/11 - Parte(s): CASA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA (ADV.: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA - OAB/RJ 5295);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334728 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01350565) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E CARLA MEDEIROS MARTINS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00804027 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 292/11 - Parte(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. (ADV.: FREDERICO GONÇALVES RIBEIRO NETO - OAB/RJ 93787) E CARLOS ANTÔNIO CALDAS BARRETO;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01389017 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 70/12 - Parte(s): RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01417190 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 37/13 - Parte(s): LUCIANA TERRA DA SILVA MARTINS E LEANDRO LEITE MARTINS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00497480 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 288/13 - Parte(s): CLÁUDIO SILVA CAVALINHO, ITAMAR SILVA CAVALINHO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00927408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 127/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA, ESCOLA MUNICIPAL SILVESTRE MERCANTE E ESCOLA MUNICIPAL SOLANGE MOREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01095126 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 194/13 - Parte(s): ROBERTO JOSÉ BORGES SILVA; \r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00009166 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/13 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS E AÇÃO EM ATENÇÃO À INFÂNCIA E ÀS DROGAS - ASSOCIAÇÃO EXCOLA;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.33143.00 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 15/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254049 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2007.00254048) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 299/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E NORTEK TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00200128 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00229219 com dois volumes e nº 2014.00084394 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1870/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA. (ADV.: MAURO BARCELLOS MIRANDA - OAB/RJ 63173);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00217234 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO PELO ESTADO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00803846 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 50/11 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ, RIVERTON MUSSI RAMOS E FERNANDO DUARTE HORTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00284349 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 138/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO CASTANHEIRO, NO BAIRRO BARROSO, EM VALENÇA;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00437096 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 99/11 - Parte(s): ELSA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00998927 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00548072) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1003/11 - Parte(s): MÁRIO CELESTINO E EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL (ADV.: MARCELO DE PAULA MARSILLAC - OAB/RJ 76866 E OUTROS);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01320061 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/12 - Parte(s): JOÃO CARLOS MOTTA ORESTES (ADV.: LUIZ CLÁUDIO PASSOS RIBOURA - OAB/RJ 56691), ADEVALDO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00070193 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3248/12 - Parte(s): EMERSON TOMAZ DA COSTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01189022 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 86/12 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ROTA 116 S.A.;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01375093 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 344/12 - Parte(s): TEREZA CRISTINA DA SILVA CAERES (ADV.: FELIPE DA SILVA SANTIAGO - OAB/RJ: 107585);\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01497858 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 57/13 - Parte(s): JULIANA MONTEIRO REZENDE (ADV.: FERNANDA FRAGA HEIZER - OAB/RJ 89292);\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00141348 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2008.00009347 com dois volumes, nº 2008.00087246 e nº 2008.00057788) s/nº, - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO JOAQUIM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FSJ (ADV.: LUCIANA F. FALCÃO F. CARDOSO - OAB/RJ 149169) E VWA.H. UNDERBERG-ALBRECHT & CIA LTDA.;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00967594 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO - FECD (ADV.: MARIA LUCIA RANGEL JANINI - OAB/RJ 51064 E OUTROS);\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00149558 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 19/14 - Parte(s): DIRCEIA ALEXANDRE FERNANDES, EDUARDO DE SANTANA MARIOTTI, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E SAADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00428828 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PEDRO DE ARAÚJO PEREIRA;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01204970 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 231/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATACAO DE MONITORES DE ÔNIBUS ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00002523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 42/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ROBERTA MARIA SODRÉ DE MACEDO;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00121395 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/15 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA E DROGARIA DANILO LTDA.;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00131809 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 14/15 - Parte(s): ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO E MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00472197 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 36/15 - Parte(s): CLÁUDIO VALENTE VIANA;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00717924 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 956/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR NA RUA DUARTE NUNES, SENADOR VASCONCELOS;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00972507 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 62/15 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ E FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITO;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.01033577 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 114/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E CRISTINA PROCÓPIO INEZ ANDRADE;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00013112 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/16 - Parte(s): NILTON MIGUEL DA SILVA;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00086308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Parte(s): GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: BRUNA MANHÃES PALMIERI - OAB/RJ 158041);\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201198 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 113/08 - Parte(s): MAZZEI & QUINTANILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV.: MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO - OAB/RJ 69224) E EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS DE MACAÉ - EMHUSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00439880 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 263/12 - Parte(s): POUSADA ARMANDO GANIM (ADV.: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JÚNIOR - OAB/RJ 138754), C. A. LOPES DA SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PEDRO GARCIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00092905 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 50/09 - Assunto(s): FISCALIZAR REGULARIDADE NOS REPASSES E APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TANGUÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00257688 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 76/10 - Parte(s): INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI - ICCE DE ARARUAMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00042913 - Três volumes principais, dois anexo(s) e três apenso(s) (nº 2012.01120394, nº 2012.00890445 e nº 2012.00225614) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 157/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, PROJETA TECNOLOGIA LTDA., CUSTOM INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: PABLO FELGA CARIELLO - OAB/RJ 95313) E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01293019 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CEMITÉRIO MURUNDU, CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. (ADV.: EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA - OAB/RJ 91403) E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00121486 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 731/12 - Parte(s): CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ, MUNICÍPIO DE CARMO E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00301493 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 221/14 - Parte(s): JOELSON NUNES, MUNICÍPIO DE MACAÉ E IRMÃOS PRATA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00701424 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 55/15 - Parte(s): JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA (ADV.: ROBERTO ÂNGELO DE A. CHAVES - OAB/PE 26452);\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01099502 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 64/15 - Parte(s): ALCIDES MENEZES DE AZEVEDO;\r\n\r\n9.3. 2ª Turma: \r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00003478 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2010.00010822 com dois volumes, nº 2010.00731018 e nº 2011.00900525) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00959081 - Dois volumes principais e um apenso (Nº 2014.00869646 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 316/10 - Parte(s): MÁRIO PEREIRA LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00291629 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 131/12 - Parte(s): ANGLE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE SAO FIDELIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00919123 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.01231306) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 70/12 - Parte(s): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: MANON W. RODRIGUES - OAB/RJ 117.837 E OUTROS) E HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01351383 - Oito volumes principais e quatro apensos(s) (Nº 2016.00223123 com cinco volumes, Nº 2016.00223091, Nº 2013.01349227 E Nº 2010.00025954 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 364103/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FRAUDE AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CÂMARA DE VEREADORES DE BELFORD ROXO NO ANO DE 2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00678950 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 134/13 - Parte(s): LUIZ JORGE MAIA, JEAN PIERRE ANDRAUS CRISPIM E MUNICÍPIO DE CARDOZO MOREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00945986 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01011177 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 276/13 - Parte(s): LUCIENE PESSANHA GOMES DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01289791 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 04/14 - Parte(s): FRANILDA VIEIRA GOMES SOARES, MARCILEA SANTANA DE ARAÚJO E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01311192 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 105/14 - Parte(s): OSCAR MAGALHÃES E IDEL SOLUÇÃO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00129471 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 45/10 - Assunto(s): POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE SUPERFATURAMENTO NO PAGAMENTO DOS SHOWS DOS ARTISTAS \"BUCHECHA\" E \"KI - PRAZER\", CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00129229 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00648261) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/05 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00207757 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/14 - Parte(s): RICARDO CAMPANELLE PLETSCH E POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01152550 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 61/14 - Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00055667 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 07/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VASSOURAS E CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS;\r\n\r\nc. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (Processos referentes à substituição do Conselheiro Alexandre Viana Schott):\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00104035 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 649/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00495129 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 145/10 - Parte(s): LUZ FELIPE FREITAS BARROS E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00612652 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 26/10 - Parte(s): ÂNGELA DA SILVA GOMES PAZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01126058 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/12 - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01374617 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 454/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01016178 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/13 - Parte(s): HUMBERTO DE LIMA, LUIZ CLÁUDIO DE LIMA E ENOC SILVA DE MOURA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00641678 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/15 - Parte(s): DANIELLE CÂMARA DE VASCONCELOS (ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ 32511);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00829574 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 76/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E CUSTOM INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: JOSÉ SOUTO TOSTES - OAB/RJ 85199);\r\n\r\nd. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00206716 - Onze volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 167/08 - Parte(s): ALCIDES DA SILVA SANTOS E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00440987 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 34/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00803195 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 268/10 - Parte(s): AÇOUGUE BANDEIRANTES DE CASIMIRO DE ABREU LTDA., PASQUALE MARTIRE E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00959085 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 393/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00652900 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/12 - Parte(s): CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00839621 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 13/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ E REPROMED - COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00198009 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/14 - Parte(s): FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB E MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01286248 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 24/15 - Parte(s): SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MIGUEL PEREIRA (ADV.: MÁRCIO MOTA SPACEK MYRRHA - OAB/RJ 91757), MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00001396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP, IVAN EDUARDO P. PEREIRA, JORGE LUIS DOS REIS, TIAGO VIEIRA SANTIAGO PIMENTEL E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00546603 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS EM GESTÃO - FIPEEG;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00684747 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 60/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01369504 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 12/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE TERRENO ABANDONADO NA RUA MAESTRO LEOPOLDO MUYLAERTE, PARQUE SÃO BENEDITO, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003315 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 125/03 - Parte(s): BRUNO CORRÊA, ROSA MARIA RAMALHO E FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001239 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 118/04 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE VALENÇA E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001229 - Onze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 80/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN E CONSTRUTORA COMENDADOR LEVY GASPARIAN LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079719 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 251/08 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, LUIS DERVIDIO ALVARES DA FONSECA E JOÃO BOSCO BRITO DE FREITAS (ADV.: LEONI MARIA DOS SANTOS - OAB/RJ 132576);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200031 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2028/08 - Assunto(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS - FUNDEC E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00201539 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 04/08 - Parte(s): JUSTINO MOREIRA NETO, DARLEI SOARES MORETTI E OUTROS E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00075170 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC 16/11 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Leonardo Cordeiro Nenzi;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00317384 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 44/09 - Parte(s): MATHEUS FERREIRA FERNANDES;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00858455 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 194/10 - Parte(s): CARLOS ROBERTO PORTUGAL (ADV.: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - OAB/RJ 100275) E MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00196078 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO CHEQUE CIDADÃO, REFERENTE AO PROGRAMA COMPARTILHAR DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE JAPERI, NO PERÍODO DE 2001 A 2004;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00271986 - Dois volumes principais e vinte e cinco anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 182/15 - Parte(s): CLAUDIA MARIA MAGESTE DA MATTA E CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00587551 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00593838) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): WAGNER CARDOSO MAIA, PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (ADV.: MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO - OAB/RJ 93188), JAQUELINE MARTINS DE JESUS CARVALHO E OUTROS;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01044188 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 72/14 - Parte(s): EDSON DE SOUZA LIMA;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01264500 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1580/12 - Parte(s): AIDA DA CUNHA MARTINS;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01470318 - Três volumes principais, sete anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00283425 e nº 2012.01456774) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SÉRGIO RABAÇA MOREIRA DIAS, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO E COWAN S.A.;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01242267 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 181/14 - Parte(s): RIVERTON MUSSI RAMOS E SOCIEDADE ESPORTIVA CÓRREGO DO OURO;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00042836 - Dois volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/14 - Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00062244 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00001248, nº 2014.01297492 e nº 2014.01221538) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/03 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BERLFORD ROXO, ALEX DE SOUZA ALVES E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n19. Processo nº 2014.00129968 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 117/14 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (ADV.: MARCELO DE F. BERNARDO - OAB/RJ 98644); \r\n\r\n20. Processo nº 2014.00175472 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00898281, nº 2015.00781955 e nº 2014.01007450) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 88/14 - Parte(s): EVERSON JOSÉ RAMOS DE FARO E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00441288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/14 - Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO INTERIOR DO BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL, LOCALIZADO NA RUA CELIO NASCIMENTO, S/Nº, BENFICA/RJ; \r\n\r\n22. Processo nº 2014.00569949 - Treze volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA (ADV.: BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118948);\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00689216 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 105/14 - Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MUNICÍPIO DE MENDES, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00740035 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ELIANE MARQUES VIEIRA CALVO (ADV.: EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 137413);\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00974802 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 69/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01355362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 12/15 - Parte(s): MUNICÍPIO RIO BONITO E COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO - CREDI-RB;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01358940 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 08/15 - Parte(s): DIEGO WARLEY CAMPOS MASEIRO E ARIANE FERNANDA DE SOUZA MAIA;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00424951 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): COBRA TECNOLOGIA S.A.;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00816431 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 108/15 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DAS VIAGENS OFICIAIS REALIZADAS PELOS AGENTES POLÍTICOS, PELOS EDIS DA CAMÂRA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITALVA E DE SEUS FUNCIONÁRIOS;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.01060839 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 22/15 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA MARTINS DA SILVA MANHÃES;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.01075339 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 126/15 - Parte(s): RENATA DOS SANTOS FONSECA E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.01277784 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/2015 - Parte(s): KELLE BARROS CARVALHO;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082660 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1069/05 - Parte(s): PAULO ROBERTO MARTINS E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00317097 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00615832) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 102/12 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00351970 - Um volume principal e dezesseis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 87/11 - Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (ADV.: GILIAN GABRIEL DA ROCHA PAIXÃO FONTES - OAB/RJ 115140);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00438489 - Seis volumes e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00743783 - Dois volumes principais e onze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 163/12 - Parte(s): ELAINE VIEIRA BAPTISTA (ADV.: MARCOS TORRES FONSECA - OAB/RJ 66777 E OUTROS);\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00267332 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/13 - Parte(s): LUCIANE APARECIDA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00833301 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00696090) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 379/13 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E CONSTRUTORA MASSARI LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00080166 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 14/14 - Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00175487 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00898188, nº 2015.00782214 e nº 2015.00781901) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 168/14 - Parte(s): EDILEA DA SILVA ROZEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00214469 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 176/15 - Assunto: NOTÍCIA DE VAZAMENTO E RETORNO DE ESGOTO NA RUA ADOLFO SALDANHA ROCHA, ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01289693 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCUS VINICIUS IORIO HOLLANDA, ASSOCIAÇÃO ABRIGO DO MARINHEIRO (ADV.: MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA - OAB/RJ 130804 E OUTROS), CONSTRUTORA RANI LTDA. E TOLDOS TOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00909714 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 183/15 - Parte(s): CLEBER GOMES MOREIRA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01045702 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 90/15 - Parte(s): LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01157566 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 18/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO AMÉLIA DIAS - FAMAD, FUNDAÇÃO IRMÃOS BENEFICENTES E CRISTÃOS DE NOVA IGUAÇU - FIBEC, FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NATUREZA E VIDA E FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA REGIÃO DOS LAGOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01369503 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 09/16 - Parte(s): DÉBORA CAMPOS FONTES E PATRÍCIA CAMPOS FONTES;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00099682 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, ANDREA MUNIZ DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA;\r\n\r\n9. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1955306"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1955307": [
                        "IA - Editais",
                        "SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 001/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pela Resolução nº 1.513, de 05 de maio de 2009, em conformidade com o deliberado na 27ª Reunião, ocorrida em 02 de junho de 2015 (procedimento MPRJ nº 2015.00592393), e lastreada nos parâmetros fixados na Tabela de Temporalidade de Documentos da Atividade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que, a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Gerência de Arquivo, órgão subordinado à Diretoria de Comunicação e Arquivo, eliminará os documentos originários dos seguintes órgãos, relativos aos anos de 2007 a 2012: a) Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital: cópias de inquéritos civis públicos finalizados e espelhos de ações civis públicas finalizadas; b) GATE: comunicações relacionadas à internações involuntárias de pacientes; c) Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Madureira: guias de remessa e cópias de guias de correios; d) CRAAI Nova Iguaçu: guias de remessa e Boletins Diários de Transporte (BDT). A Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2015 estará disponível na internet, para consulta durante o prazo de 30 (trinta) dias, período em que os interessados poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MPRJ\r\n\r\nId: 1955307"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1955304": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01253887 (Origem: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1955304"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1955308": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 017/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução:\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana e Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira.\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra e 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra. \r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1955308"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1955309": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 09/05/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00205942 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM MESAS E CADEIRAS PELO BAR DE AMAURI, LOCALIZADO NA PRAÇA DOS ESCOLARES, Nº 27, COSMOS, CAMPO GRANDE/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00852610 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 198/12 - Parte(s): ELIFE COELHO DE ARAÚJO E NELLY MARTINS DE ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01200242 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SMSDC;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01475308 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 912/13 - Parte(s): DARLEA LIMA CARDOSO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00101360 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/13 - Parte(s): ADALGISA RODRIGUES MARTINS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00286795 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/13 - Parte(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00535476 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 104/13 - Parte(s): TEREZINHA DANTAS LOPES;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00596836 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 222/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES CAUSADAS POR CARVOARIAS QUE ESTARIAM USANDO MATÉRIA PRIMA PROVINDA DE DESMATAMENTO DA VEGETAÇÃO LOCAL;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01335405 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 40/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ARARUAMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00023595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/15 - Parte(s): CELSO SILVEIRA LOPES E GENYMAR SILVEIRA LOPES;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00903452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 72/15 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01064918 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): MARIA DULCE MACIEL VIANA E ALAÍLTON GOMES VIANA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01223329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JOSÉ DA SILVA FILHO E HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01256533 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 225/15 - Parte(s): CAROLINA FURTADO DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00322605 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00290154 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 248/09 - Parte(s): JOEL DE ARAÚJO CORDEIRO, SALF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: RICARDO RANGEL - OAB/RJ 80132 E OUTROS) E JOSÉ ROBERTO NEVES MOGIN MACHADO (ADV.: JOÃO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021446 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/10 - Parte(s): JANE RAYMUNDA DE MIRANDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00861028 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 282/11 - Parte(s): CASA DE REPOUSO REALIDADE LTDA. E SYLVIA DA COSTA BARBOSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00173782 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ZENIR JORGE DA FONSECA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00207770 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/13 - Parte(s): FORNATTA PIZZA & MASSAS NA LENHA E JÁ POSSO BAR E RESTAURANTE LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00822021 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00505446) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1331/14 - Parte(s): HILDA RODRIGUES BRITO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00150252 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 24/15 - Parte(s): SÍLVIA REGINA ALVES ABUD E CONDOMÍNIO MAXIME RESIDENCIAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01062013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): DAMARES ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA, LEONOR HELENA CORREA E JEFERSON CORREA VIEIRA BRUM (ADV.: ALEX LACERDA ALMEIDA - OAB/RJ 132745);\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01170405 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 44/16 - Parte(s): CARLOS LEITE NASCIMENTO E BOATE VOGUE GLS, LOCALIZADA NA RUA SÃO JANUÁRIO, Nº 134, FONSECA, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01198486 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 50/16 - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE DE NITERÓI;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01228220 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD PENHA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00441829 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): MINUTA DE RESOLUÇÃO DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.769/2012;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00458936 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/07 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, REGINA MARIA XAVIER E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00626432 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 14/11 - Parte(s): ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA MENDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00836106 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/14 - Parte(s): FÁTIMA MARIA FIDÉLIS DOS SANTOS E MARCELI DA GAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00722311 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 96/14 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUINICIPAIS DE QUISSAMÃ E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01362349 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 352/13 - Parte(s): ALVANIRA PEIXOTO MARINS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01215142 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MERCEARIA BARONESA DE CAIXAS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00672743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 99/15 - Parte(s): WALNICEA ANDRADE DE CARVALHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01239466 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 282/15 - Parte(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01345009 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FLÁVIO LESSA DOS SANTOS E RENATA PEREIRA VIANA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01363976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00015440 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): DIONÍSIO JOSÉ MARTINS E VENINA MIGÃO MARTINS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00122382 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 33/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE ASSIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00262378 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): FABIANO VIEIRA GOMES E GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00065563 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 82/12 - Parte(s): ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00778132 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): DURVAL BENEDITO DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00965955 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 260/13 - Parte(s): ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01205979 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 260/13 - Parte(s): PAULO CÉSAR SILVA RODRIGUES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01063278 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/14 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA KNAIPPE DIBE E LAR DA CRIANÇA FRANZ NEUMAIR;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00102493 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/15 - Parte(s): CLÓVIS RAIMUNDO THOMÉ DA SILVA JUNIOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00171358 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 37/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00328806 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 08/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00477082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 07/15 - Parte(s): MARGARETE BENEDITA DA LUZEA CUNHA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00610880 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 103/15 - Parte(s): MARIA ECILA PAES AZEVEDO E MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00050815 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 42/16 - Parte(s): OLGA OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00169885 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 31/16 - Parte(s): MARINA VILELLA COSTA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00289326 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 05/10 - Parte(s): CONSTRUTORA ZADAR LTDA., CONSTRUART EMPREENDIMENTOS LTDA., NILTON PINTO, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00485276 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1437/10 - Parte(s): ELENIRA NASCIMENTO DE ASSIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01051111 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 135/14 - Parte(s): ÁGUAS DO IMPERADOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00058799 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 06/15 - Parte(s): TAIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES E TIAGO ALVES FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00355379 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 90/15 - Parte(s): JOSÉ BAPTISTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00566378 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 87/15 - Parte(s): NICE MARTINS MARQUES E ROSANE MARTINS MARQUES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00768779 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 17/16 - Parte(s): ALBANIZA ROMÃO SILVA E FRANCISCO VANDERLEI SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01021141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 77/15 - Parte(s): JOSEPHA RODRIGUES FERREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01045378 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 229/15 - Parte(s): SAULO DE TARSO DE ABREU GONZAGA E JOÃO BATISTA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01277922 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 222/15 - Parte(s): DANIELE CARDOSO DA MOTTA E GABRIEL FELIPE CORDEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01338665 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 113/15 - Parte(s): NORMA GAMA FARIA DO AMARAL;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00163689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): BRUNO BASTOS LESSA E MUNICÍPIO DE NITÉROI;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00225775 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 32/16 - Assunto(s): AVERIGUAR PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE IDADE EM EVENTO DENOMINADO \"DEGUSTE - FEIRA DE CERVEJAS ARTESANAIS\" OCORRIDO NA PRAÇA VISCONDE DE MAUÁ, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00121998 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 1359/09 - Parte(s): LUCIANA FEITOSA DA SILVA E ALEXANDRO SAMUEL DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00021736 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 292/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR SOM AUTOMOTIVO DE VEÍCULOS QUE ESTACIONAM NA PRAÇA DO SOL, BAIRRO SANTA MARIA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00530490 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 130/13 - Parte(s): VANDERLEI RIBEIRO DE BELÉM JÚNIOR E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01349429 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7863/13 - Assunto(s): APURAR EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ÁRVORES NA ESTRADA SARGENTO MIGUEL FILHO, EM BANGU/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00347385 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 216/14 - Parte(s): LUIZ RESEMINI;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00477040 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 888/15 - Parte(s): JOSÉ MANOEL ISIDORO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00662731 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 182/14 - Parte(s): ZILAH CORRÊIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00975806 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 446/14 - Parte(s): DIVA PAIS DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00372559 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 77/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00439991 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 35/15 - Assunto(s): JOÃO FÁBIO DA PAIXÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00617058 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): LUAN DUTRA DOS SANTOS E JOANA DAR'C LEITE DOS SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00712438 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 26/15 - Parte(s): JUVENAL LOPES DA SILVA E JOSINEIA ESTELLET DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00806270 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): RITA DE CÁSSIA DA SILVA MACHADO E LUCIANA DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01040182 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 253/15 - Parte(s): ORLINDA HAUBRICHF;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157492 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 32/07 - Parte(s): VILMA DE SOUZA SANTIAGO E CARLOS FREDERICO KOHLER;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00237583 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2007.00041455) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 22/07 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00191198 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 301/08 - Parte(s): ADEMAR ANTERO DA SILVA E JANE VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00492585 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 439/12 - Parte(s): ALZENIRA DE OLIVEIRA E HERMÍNIA DE CAMPOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01404844 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 15/13 - Parte(s): JOSÉ CELESTINO DIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00899476 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3647/16 - Parte(s): REGINA MORAES E ENEDINA DE OLIVEIRA LEMOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01075161 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 10/15 - Parte(s): SÉRGIO ALBERTO SOARES (ADV.: MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR - OAB/RJ 106486), VALDIR BATISTA, ELI SÉRGIO FERREIRA MENDONÇA E ANA CLÁUDIA DE CARVALHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01117555 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 253/15 - Parte(s): LUCIANA LIRA NAUS E WAGNER GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00293698 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/15 - Parte(s): CRISTIANE LOPES MAGALHÃES, RAFAELA RODRIGUES DE ALMEIDA E CLÁUDIO DOS SANTOS FRANCISCO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01098096 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 87/15 - Parte(s): GENITA GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01193462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 269/15 - Parte(s): TERESINHA OLIVEIRA MACEDO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01307772 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3602/16 - Parte(s): ISABELE GALDINO DA SILVA E RODRIGO REIS SANTANA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01323310 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 311/15 - Parte(s): ROSANGELA SALLES LELLES VASQUES CAMPOS E JOSE RODRIGUES FERNANDES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00316810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 94/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00742309 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 241/11 - Parte(s): ANTÔNIO MARCOS DA SILVA E VIVIANE COSTA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00929402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 57/12 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01158588 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 882/12 - Parte(s): KAREN SUELEN SOARES DO NASCIMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01123929 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 239/13 - Parte(s): MICHELE MONTEIRO DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00158028 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 64/14 - Parte(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPÍNDOLA ROCHA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00290065 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 101/14 - Parte(s): CARLA LOURO E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00464315 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1287/14 - Parte(s): MARIA PEREIRA DE JESUS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00529468 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/14 - Parte(s): DANIELE WANDERLEY COSTA PEREIRA, ALEXANDRE BARBOSA MARCELO E ARILDO PEREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01029316 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/15 - Parte(s): CAROLINE RIBEIRO LIMA PEREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00106765 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 125/15 - Parte(s): GIULIANO CUNHA COUTINHO, CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00242992 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 25/15 - Parte(s): RAIMUNDO ALVES RIBEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01349788 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3 VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 20/15 - Parte(s): ANA CAROLINA TEIXEIRA, WILLIAN DOUGLAS AMÂNCIO E JULIANO CARNAVOS MATEUS;\r\n\r\nId: 1955309"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1955127": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 151/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/05/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.578-1/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ROSANA DO AMARAL GUIMARÃES.\r\n\r\nId: 1955127"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1953509": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª Publicação\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n233180-6/12\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3401/2016 \r\n\r\n219641-7/08\r\n\r\nMARCEL FABRICIO DE MORAES\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n4807/2016 \r\n\r\n115855-7/07\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n41668/2015\r\n\r\n112940-1/09\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n45354/2015\r\n\r\n105423-2/09\r\n\r\nJOAO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n50070/2015\r\n\r\n227083-0/13\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n52407/2015\r\n\r\n208245-3/13\r\n\r\nALEX CALVO\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n52617/2015\r\n\r\n111081-7/14\r\n\r\nFELIPE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n52857/2015\r\n\r\n212377-4/14\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n53974/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n230706-1/15\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1998/2016 \r\n\r\n219491-2/09\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n4439/2016 \r\n\r\n217807-0/12\r\n\r\nJOÃO WESLEY MENEZES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5890/2016 \r\n\r\n215081-8/14\r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7320/2016 \r\n\r\n108967-7/08\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n45599/2015\r\n\r\n205695-5/15\r\n\r\nLUÍS VAINE DA COSTA FONTELLA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n50023/2015\r\n\r\n205695-5/15\r\n\r\nEDGAR JOSÉ DA COSTA ABADE\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n50027/2015\r\n\r\n106155-4/09\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n51788/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n230142-1/11\r\n\r\nJOSÉ ALDI MARCHON\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n9/2016 \r\n\r\n225117-7/15\r\n\r\nHERMES VIEIRA REIS\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n456/2016 \r\n\r\n219325-2/15\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n3089/2016 \r\n\r\n232901-7/15\r\n\r\nMAURO PANTEL DE ALMEIDA\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\n47775/2015\r\n\r\n221451-4/02\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\n48848/2015\r\n\r\n221100-1/09\r\n\r\nMARIA CRISTINA TORRES LIMA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n49006/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n122473-1/13\r\n\r\nJOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n7326/2016 \r\n\r\n227083-0/13\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n52405/2015\r\n\r\n104511-8/09\r\n\r\nGEORGINA CORREA MATTOSO FERREIRA\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n52564/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238313-2/13\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n51/2016 \r\n\r\n209885-4/12\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n3106/2016 \r\n\r\n122473-1/13\r\n\r\nJOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n7328/2016 \r\n\r\n216093-6/13\r\n\r\nESTEPHÂNIA CARLA SOARES\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n9385/2016 \r\n\r\n228026-7/12\r\n\r\nRANULFO VIDIGAL RIBEIRO\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n9944/2016 \r\n\r\n209783-2/13\r\n\r\nJOÃO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40514/2015\r\n\r\n100116-1/10\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n46828/2015\r\n\r\n219386-6/15\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n51506/2015\r\n\r\n223331-1/15\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n51830/2015\r\n\r\n104511-8/09\r\n\r\nGEORGINA CORREA MATTOSO FERREIRA\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n52565/2015\r\n\r\n212377-4/14\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n53972/2015\r\n\r\nId: 1953509"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1955257": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.219 - Nomeia FERNANDA POLYCARPO ALLEDI DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC-1, em vaga decorrente da exoneração de Flavia Ferreira, matr. 02/4225/0-4, com validade a contar de 02.05.2016.\r\n\r\nId: 1955257"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1955220": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.099-2/16 - Pelo NÃO PROVIMENTO da impugnação interposta pela empresa CSP CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nId: 1955220"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1955286": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 13 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2015, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda:\r\n\r\n- SENHORES DEPUTADOS;\r\n\r\n- SERVIDORES QUE EXERÇAM, OU TENHAM EXERCIDO EM 2015, CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL E CAI).\r\n\r\nA cópia deverá estar assinada, conter o número de matrícula ALERJ, bem como a seguinte expressão: “CÓPIA FIEL DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL”.\r\n\r\nOs servidores que estão dispensados da apresentação deverão preencher formulário próprio a ser impresso da intranet (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1955286"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1955287": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 364/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1585, de 2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, oriundo da mensagem 01/2016 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7255, de 11 de abril de 2016, que “ALTERA O ART. 2º DA LEI 6.113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 368/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 766-A, de 2015, de autoria do Deputado Milton Rangel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7258, de 12 de abril de 2016, que “ESTABELECE REGIME DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador e em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 369/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 547-A, de 2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7259, de 12 de abril de 2016, que “CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 370/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1531, de 2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7260, de 15 de abril de 2016, que “DECLARA A PROCISSÃO TERRESTRE DE NOSSA SENHORA DA PENHA, PADROEIRA DO DISTRITO DE ATAFONA, EM SÃO JOÃO DA BARRA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 371/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 836, de 2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7261, de 15 de abril de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 372/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 511-A, de 2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7262, de 15 de abril de 2016, que “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, \r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 375/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 502-A de 2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7263, de 25 de abril de 2016, que “DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nA proveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 376/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2916 de 2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7264, de 25 de abril de 2016, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “PATY DO ALFERES FOLIA”, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO.”\r\n\r\nA proveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 377/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 434 de 2015, de autoria do Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7265, de 25 de abril de 2016, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA REAL.”\r\n\r\nA proveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 378/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2500 de 2013, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7266, de 25 de abril de 2016, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MALUCO SONHADOR “ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL DE PARACAMBI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA proveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 380/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2164-A de 2013, de autoria do Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7268, de 26 de abril de 2016, que “ALTERA A LEI 6.431, DE 12 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA proveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1955287"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1955288": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 521/2015, QUE \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE ADOLESCENTES INTERNOS NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto cria o Programa Estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de adolescentes internos no Departamento Geral de Ações Sócioeducativas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta busca assegurar e viabilizar a reinserção de adolescentes infratores na sociedade, buscando aumentar a proximidade da família e o adolescente, durante a execução de medidas sócioeducativas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 521/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 521/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 537/2015, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA e JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto institui a política estadual de busca de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta busca assegurar aos familiares de pessoas desaparecidas, a segurança de que o Estado do Rio de Janeiro possui uma política de comprometimento com a procura e localização destas pessoas desaparecidas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 537/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 537/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 749/2015, QUE \"ALTERA A LEI 3686/2001 PARA BENEFICIAR OS ADOTANTES DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 ANOS”.\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL DO GORDO e EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto propõe alteração na Lei 3686/01 para beneficiar os adotantes de crianças ou adolescentes com idade igual ou inferior a 17 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta busca estimular a adoção de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 3686/2001 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 749/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 789/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta busca garantir o acompanhamento por profissionais capacitados, dos casos de crianças com Síndrome de Down e ajudar a família a dar suporte ao bebê no seu processo inicial de intercâmbio com o meio.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 789/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 789/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 858/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto dispõe sobre a criação, no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, da semana estadual de educação para o combate à violência nas escolas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta busca divulgar e assegurar ao jovem no ambiente escolar, segurança para que ele possa se concentrar na sua formação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 858/2015 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 858/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 872/2015, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto institui o programa de distribuição de aparelhos auditivos para crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta busca integrar o trabalho do professor na escola, com o diagnóstico do médico, assegurando um papel social de cuidado com a criança e adolescente em idade escolar, viabilizando o pleno desenvolvimento dos jovens.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 872/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 872/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 893/2015, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA MÃE CANGURU EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputados PAULO RAMOS e DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto institui o Programa Mãe Canguru em todos os hospitais e maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta busca proporcionar e estimular o acesso dos pais à Unidade Neonatal incentivando o contato com o bebê, evitando longos períodos sem estimulação sensorial e motora.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 893/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 893/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 1005/2015, QUE \"ALTERA A LEI Nº. 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ISENTA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PROPRIETÁRIOS OU LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados TANIA RODRIGUES e NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto altera a Lei nº. 3686, de 24 de outubro de 2001, que isenta os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de imóveis, do pagamento da taxa de incêndio e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta busca beneficiar todas as pessoas com necessidades especiais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1005/2015 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de março 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1005/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MARCIA JEOVANI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2195/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (Emendas n.ºs 1 a 5); Deputado LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI (Emendas n.º 6 a 13); Deputado LUIZ MARTINS (Emendas n.º 14 a 16); Deputado PEDRO FERNANDES (Emendas n.ºs 17 a 19); Deputado CARLOS MINC (Emendas n.ºs 20 e 21); Deputado WALDECK CARNEIRO (Emendas n.ºs 22 a 24); Deputada ENFERMEIRA REJANE, CARLOS MINC (Emendas n.ºs 25 a 28); Deputada ANA PAULA RECHUAN (Emenda nº 29)\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas de Plenário, apostas ao Projeto de Lei nº 2195/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nTrata-se de proposta de grande alcance social e que fará três anos de tramitação nessa Casa Legislativa. Esta Casa Legislativa soube dialogar com o grupo de interesse gerador da demanda de regulação e aproveitar as contribuições trazidas pelos parlamentares, o que permitiu a construção de um substitutivo que aprimora o texto original, por si só meritório.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça reformulou, o parecer da legislatura anterior e apresentou um substitutivo fruto de emendas do plenário, que valorizou pontos importantes: o trabalho da doula será realizado em sala de parto normal; não haverá geração de custos adicionais para as instituições; a permissão para a realização das atividades das doulas acontecerá também na rede privada de saúde; a instituição de multas pelo não cumprimento da lei, revertendo-se estes recursos ao FES, visando a capacitação das doulas.\r\n\r\nO governo brasileiro, frente a pressão mundial e recomendações da OMS, vem trabalhando para a diminuição das cesárias e, reconhecidamente as doulas tem um papel importante no processo de humanização do nascimento sem que isso gere qualquer ônus aos cofres públicos.\r\n\r\nA função da doula é fornecer apoio emocional, físico e informativo às parturientes durante o trabalho de parto, permitindo que as enfermeiras e equipe médica, quando acionadas, possam concentrar-se em suas atividades. A humanização da saúde é fundamental, durante todas as fases. Ao oferecerem alívio para as dores das contrações utilizando métodos não farmacológicos, como massagens, técnicas de relaxamento e respiração, exercícios, banhos e imersão em água quente, dicas de posições durante o trabalho de parto e parto, garantem o apoio emocional que encoraja a mulher a lembrar de seu dom natural de parir.\r\n\r\nAssim sendo, a aprovação deste substitutivo reforça o direito de escolha e o poder de decisão das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2195/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2195/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, ZEIDAN, membro efetivo e LUCINHA e TÂNIA RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3289/2014, QUE “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado MARCIO PACHECO (Emendas n.ºs 1 e 2); Deputado LUIZ PAULO (Emenda n.º 3); Deputado EDSON ALBERTASSI (Emenda n.º 4) \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS de N.ºS 1, 2 e 4 e FAVORÁVEL A EMENDA Nº 3 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de quatro emendas de Plenário, apostas ao Projeto de Lei nº 3289/2014, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em questão trata de proposta de grande alcance social, pois investe na educação para tolerância, respeito humano e igualdade entre homens e mulheres em toda sua diversidade. Assim, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, se soma ao posicionamento da Comissão de Educação sendo favorável apenas a emenda de nº 3. Entendemos que a emenda aditiva nº 3 agrega valor ao texto e contribui de fato para o aprimoramento da proposta, dando concretude ao inciso II do segundo parágrafo e indicando orientações dos serviços de denúncia, quer nacional (aplicando o disque 180), quer da própria Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (SOS Mulher, criado pela Lei n° 6961/16).\r\n\r\nJá no que pese a boa intenção dos demais autores, somos contrários as emendas de nºs. 1, 2 e 4. Tanto na emenda n° 1, que ao excluir a expressão “notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero”, como a emenda nº 4, que substitui a palavra “gênero” por “sexo”, o que se constata é a negação de uma das mais importantes conquistas teóricas da humanidade nas últimas décadas, hoje consagrada pelas Nações Unidas, que percebem que, para além da condição fisiológica do sexo de cada ser humano, existe uma produção social que faz cada existência ser única e que não existem modelos que se impõem, de forma ditatorial, às pessoas em função do seu sexo.\r\n\r\nÉ sabido que a sociedade estabelece uma distribuição de responsabilidade alheia às vontades das pessoas, sendo que os critérios desta distribuição sempre são sexistas, classistas e racistas.\r\n\r\nÉ incontestável que dois campos da existência reforçam a discriminação:\r\n\r\na) Um deles diz respeito à divisão sexual do trabalho, com uma evidente articulação do sexo biológico com trabalho assalariado e aquele que garante a reprodução das famílias. O mundo da casa, o mundo privado é o lugar que a sociedade sexista reservou para as mulheres. Já a esfera pública, seja através do trabalho produtivo ou de outro tipo de prática social e política, será marcada como campo dos homens.\r\n\r\nb) O outro espaço é da educação. Os diferentes processos de socialização são parte de nosso aprendizado como seres humanos e em sua maioria esses espaços e suas instituições reforçam os preconceitos e estereótipos de que uma determinação biológica traria uma suposta natureza feminina de subordinação e falta de autonomia para as mulheres e poder e supremacia à esfera masculina. Daí o valor do presente projeto de lei e da emenda nº 3 que ora acatamos.\r\n\r\nAo tomar o termo “gênero” da gramática o movimento feminista e de mulheres logrou colocar a luta das mulheres por igualdade em outro patamar e consagrar na ONU sua perspectiva.\r\n\r\nNão se trata apenas do sentido de cada palavra ou signo, mas a representação de uma relação, a relação de pertencimento. Assim, gênero representa não um indivíduo e sim uma relação, uma relação social e embora os significados possam variar de uma cultura para outra, está sempre interligada a fatores políticos e econômicos em cada sociedade.\r\n\r\nSob essa ótica, a construção cultural que abandonou o conceito de sexo para o de gênero não pode retroceder como, ainda que sem intenção dos autores, representaria a aprovação das emendas n.ºs 1 e 4 ao presente Projeto de Lei n.° 3289/2014.\r\n\r\nTambém nos colocamos contrários à emenda supressiva nº 2, porque é meritório no texto do autor o reforço do papel de controle social que tem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, o CEDIM, que tem como função institucional fiscalizar e acompanhar todos os programas e políticas públicas referentes ao desenvolvimento educacional, produtivo, econômico e social das mulheres fluminenses.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2016, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS de N.ºS 1, 2 e 4 e FAVORÁVEL ÀEMENDA Nº 3 ao Projeto de Lei nº. 3289/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, ZEIDAN, membro efetivo e LUCINHA e TÂNIA RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 255/2015, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AS OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIO EM QUE A VÍTIMA SEJA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 255/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que estabelece procedimentos para as ocorrências de homicídio em que a vítima seja mulher e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO presente Projeto de Lei nº 255/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, estabelece procedimentos para as ocorrências de homicídio em que a vítima seja mulher e dá outras providências. O referido projeto qualifica e aprofunda o procedimento de investigação, nos casos de homicídios praticados contra às mulheres. Destarte, é mais um avanço no campo das conquistas materiais para os direitos das mulheres. \r\n\r\nPor considerar o mérito da presente iniciativa, opino de modo FAVORÁVEL à aprovação do projeto de lei. \r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 255/2015 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 255/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2016. \r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, ZEIDAN, membro efetivo e LUCINHA e TÂNIA RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 941/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO DE POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoras: Deputadas ZEIDAN e MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 941/2015, de autoria das Deputadas Zeidan e Martha Rocha, que dispõe sobre o efetivo mínimo de policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia civil no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei nº 941/2015, de autoria das Deputadas Zeidan e Martha Rocha, dispõe sobre o efetivo mínimo de policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia civil no interior do Estado do Rio de Janeiro. O referido projeto é mais um avanço no campo das conquistas materiais para os direitos das mulheres.\r\n\r\nPor considerar a constitucionalidade da presente iniciativa, opino de modo FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, à aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 941/2015 é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 941/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, ZEIDAN, membro efetivo e LUCINHA e TÂNIA RODRIGUES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2011, QUE “INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do ilustre Deputado Átila Nunes, que institui o Prêmio Valorização da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro de Incentivo à Produção Científica sobre Plantas Nativas e a Conservação da Biodiversidade e estabelece outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a intenção meritória do autor do projeto de lei, a matéria ora em pauta é de competência exclusiva do Poder Executivo, além de encontrar óbice na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não há indicação da fonte de custeio para as despesas criadas com a concessão do prêmio em valor monetário e pagamento de diárias, acarretando aumento de despesa para os já escassos cofres públicos.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 33/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2005/2013, QUE “PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAutores das Emendas nºs.: 1, 2 e 3: Deputados ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAutor da Emenda nº 4: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2005/2013, de autoria da Deputada Lucinha, que busca proibir qualquer tipo de trote em calouros das universidades e faculdades localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário apresentadas contribuem para o aprimoramento do projeto de lei em análise.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nº.s: 1,2,3 e 4.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2005/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 947/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutores: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os órgãos públicos estaduais vinculados à administração direta e indireta, a realizar processo de seleção para a contratação de estagiários remunerados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise dota o processo de contratação de estagiários remunerados na administração pública estadual de maior transparência e impessoalidade.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 947/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 958/2015, PELO QUAL “A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUI A PRÁTICA DO CINE CLUBE NAS ESCOLAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ZEIDAN e COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir o Programa Cine Club nas escolas públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é uma ótima forma de levar aos estudantes da rede pública produções cinematográficas de elevado valor artístico-cultural, o que certamente contribuirá para a sua formação humanística e cidadã.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 958/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 880/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO - AAMA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 880/2015, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO - AAMA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 880/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 298/2016, QUE “CONCEDO A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARTHUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Tiago Mohamed que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Arthur Marcelo Guimarães Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 298/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 299/2016, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ATOR, COMPOSITOR, CANTOR, ESCRITOR E POETA JORGE MAUTNER”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Jorge Mautner.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 299/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COLÉGIO ANCHIETA DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Wanderson Nogueira que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Colégio Anchieta de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 300/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Resende, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 03.06.2015, com o tema “Discutir a carga horária dos Profissionais de Enfermagem em Resende e nas Unidades de Saúde do Sul Fluminense. Manutenção da carga de 30 horas semanais”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública agradeceu presença de todos. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todo que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Plenário da Câmara Municipal de Resende, oito dias do mês de junho de dois mil e quinze. (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGILAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Treze de Julho, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 03.06.2015, com o tema “Discutir a situação da Lei do Piso Regional dos Comerciários”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sra. Lourdes da Silva, Presidente dos Sind. Dos Comerciários de Duque de Caxias; Sr. Natan Schiper, Diretor da Fecomércio; Sr. José Anibal dos Prazeres; Sr. José Roberto; Sr. Nilton Rocha, UGT; Sr. Edson Luiz da Silva e o Sr.Kleber Paiva Guimarães, Presidente da Federação do Empregados do Comércio do Estado do Rio de Janeiro.O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todo que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, nove dias do mês de junho de dois mil e quinze. (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ... pela Comissão de Trabalho, e foi uma solicitação do representante sindical dos comerciários de Nova Iguaçu. Não sei a extensão da base territorial do sindicato de Nova Iguaçu. É só o Município de Nova Iguaçu? Então, pega um pedaço da Baixada. Então, reagiu bem à confusão que estávamos fazendo.\r\n\r\nEsclareço que já tenho tido a oportunidade de me reunir aqui, tratando das questões gerais dos comerciários e o Telmo me solicitou fazer uma audiência pública para tratar da questão do piso regional. A Comissão aprovou e estamos aqui reunidos. Vou formar uma mesa, simbolicamente, chamar o Natan, falando com intimidade, aqui para a mesa, que é da Fecomércio e vai representar o setor patronal. Temos um quórum expressivo, mas numericamente pequeno. Se formarmos uma mesa completa vamos não ter ninguém no plenário. Então, eu gostaria de convidar uma mulher para vir para a mesa, pedindo a compreensão dos homens presentes e que ocupem a primeira fileira, pelo menos.\r\n\r\nLourdes da Silva, do Sindicato de Duque de Caxias, representando todos os sindicalistas e os presentes. Talvez, mais do que todos, o Natan tenha ciência. Venho lutando, há muitos anos, na questão do piso regional. A Lei do Piso foi criada e todos sabem as razões, enfrentando o salário mínimo, nacionalmente unificado, com o objetivo de possibilitar, nas regiões do País mais favorecidas, um salário maior do que o mínimo nacionalmente unificado. À época fui contra. Defendi o salário mínimo nacionalmente unificado. Não aceitava aquelas afirmações de que era preciso, senão o salário mínimo era um estorvo, criava impedimentos, etc. Eu entendia que o salário mínimo, nacionalmente unificado, deveria passar por um processo de correção para uma melhor distribuição da renda, através do salário. Quando participei da elaboração da Constituição de 88, fui constituinte aqui pelo Rio de Janeiro, à época, reunimos praticamente todas as intervenções importantes, em relação ao salário mínimo nacionalmente unificado, quando ele foi criado. Os argumentos, são sempre rigorosamente os mesmos, desde aquela época. Questões ligadas à geração de empregos. Todas as dificuldades apresentadas pelo setor patronal para enfrentamento à correção do salário mínimo, os pronunciamentos são rigorosamente sempre os mesmos. Mas foi criado o piso regional do salário mínimo. O nome da lei é Piso Regional do Salário, mas a lei ainda deixou um debate, privilegiando o acordado sobre o legislado. Vi muitos representantes sindicais, na minha avaliação, equivocados, entendendo que a expressão que consegui inserir, na Mensagem do Governo, que reproduzia o texto da Lei Federal: “Salvo lei federal, convenção ou acordo coletivo, será de...”. E eu, “salvo lei federal, convenção ou acordo que o fixe a maior, será de...”. Eu inclui a expressão, “que o fixe a maior”, de modo que o piso fosse piso e, a partir daquele piso, as negociações acontecessem. Mas para mais, para o piso já estava na lei.\r\n\r\nE houve um enfrentamento, no Supremo Tribunal Federal. Lembro-me que na primeira vez que isso foi incluído, o relator foi o Ministro Toffoli. Estivemos com ele, fomos com algumas centrais sindicais, com a direção. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu aquela expressão, naquela lei, porque a lei é anual, cada ano tem a lei. Então, a partir daquela inclusão, todo ano há a inclusão da expressão “que o fixe a maior”. É uma luta política que está sendo travada.\r\n\r\nNo ano passado, na lei do ano passado, foi incluído um parágrafo que, praticamente, conflitava com a expressão “que o fixe a maior”. Foi incluído um parágrafo repetindo a questão da lei federal, “convenção ou acordo coletivo”. Então, ficou um artigo dizendo uma coisa e, no outro parágrafo, do artigo 2°, exatamente o oposto. Quando chegou este ano, nós conseguimos suprimir o conflito, permanecendo a expressão “que o fixe a maior”.\r\n\r\nDizer que, desde a primeira lei, desde a primeira inclusão, a Firjan, aqui, ingressa no Tribunal de Justiça. Estou agora caminhando para o Supremo Tribunal Federal para discutir a competência do Tribunal de Justiça em conceder liminar em algo que a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNa primeira vez em que foi concedida, lamentando muito, a desembargadora concedeu a liminar no plantão judiciário. Eu, na época, inclusive, denunciei isso. Isso é imoralidade. Porque o plantão, você pode então escolher. A distribuição das ações no Poder Judiciário já foi muito viciada - muito viciada. E o Judiciário brasileiro enfrentou problemas sérios, pela venda de decisões judiciais ou a compra de quem daria a decisão. Então, a distribuição passou a ser eletrônica - ninguém tem controle -, para evitar a escolha de um julgador por qualquer das partes.\r\n\r\nE a Desembargadora Montenegro - quero lembrar o nome dela agora e não lembro -, concedeu a liminar no plantão. Ela não poderia fazer isso. Não havia nem a premência para ela conceder no plantão. Não quero, com isso, colocá-la sob suspeição. Não é o meu propósito. Mas faltou-lhe cautela para conceder aquilo no plantão.\r\n\r\nEntão, agora, este ano, a expressão continua lá e, de novo, o Tribunal concedeu a liminar. E eu estou com a cópia aqui, da liminar concedida, tratando da expressão, e eu vou ao Supremo Tribunal Federal agora, contestando a competência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Já que não julga, como é que concede uma liminar e, ao final do ano, não houve julgamento do mérito, numa lei que é válida por um ano? Se concedeu a liminar, tinha a obrigação, então, de decidir. Mas não decide por quê? Porque, no mérito, quem tem que decidir é o Supremo Tribunal Federal, porque quem tem que decidir é o Supremo Tribunal Federal, porque a lei estadual está conflitando com uma lei federal. Esta é a minha avaliação. E é este entendimento que eu vou buscar afirmar no Supremo Tribunal Federal. Quer dizer, acho que semana que vem, estou encaminhando esta ação ao Supremo Tribunal Federal para anular a liminar concedida aqui. Porque lá no Supremo, o Supremo não concede a liminar.\r\n\r\nOlha aí! Não tem concedido em nenhuma das ações a liminar.\r\n\r\nMas a grande questão é o debate sobre o piso ser piso. Já houve aqui, Deputado Luiz Paulo, que é um grande companheiro, por quem eu tenho assim o maior respeito, ele já tentou através de Emenda fazer com que o piso pudesse ser diferente nas regiões consideradas de economia mais frágeis do Estado. Então, nós teríamos o respeito à lei na capital e teria uma flexibilização em relação a áreas, regiões do Estado com economia menos... Mas aí é furar. Eu defendo, então, se existe a lei do piso... Ou então que voltemos ao salário mínimo nacionalmente unificado. E aí, cada categoria luta pra ter um piso maior.\r\n\r\nEntão, esta é a problemática. A gente compreende sempre que uma lei dessa natureza é enfrentada por alguns com mais dificuldades. Claro. Ninguém pode imaginar que uma empresa com resultados mais promissores possa ser comparada... E os comerciários, que acho que é a maior categoria profissional existente no Estado, são exatamente os comerciários que também têm patrões de baixa renda. Quer dizer, tem patrões que é preciso...\r\n\r\nEsse encontro aqui é para conversar exatamente a questão dos comerciários. Então, eu agradeço. O Telmo foi o solicitante. Quando a gente faz uma audiência pública aqui, a gente sempre imagina que o solicitante vai comparecer, deve ter havido algum problema, claro. Mas eu digo assim, no sentido da mobilização. Porque em sendo a categoria mais esclarecida, a gente sempre imagina que o auditório estaria superlotado.\r\n\r\nE, para encerrar, quero dizer que eu como Deputado Federal apresentei um Projeto, na época, de regulamentação da profissão de comerciário. Que não era regulamentada. Agora já está regulamentada. Mas isso eu apresentei, não sei, em 89, 90, quando fizemos várias reuniões, muitas reuniões, com as representações dos comerciários do Brasil inteiro. E quero dizer, a bem da verdade, que o sindicato do Rio de Janeiro, com o nosso querido Luiz, já falecido, foi o sindicato que mais se opôs à regulamentação. Não sei por que razão, mas se opôs à regulamentação da profissão, à época. Cheguei a me reunir aqui e vi que queria privilegiar muito mais os acordos do que a fundamentação através da lei de direitos já consolidados. Então, é isto.\r\n\r\nVou abrir a palavra. Não tem aqui ordem. Deixa o Natan ouvir mais um pouquinho e depois ele faz a observação. Todos aqui vou chamar para fazer uma intervenção.\r\n\r\nA SRA. - Cada vez que nós comerciários solicitamos, o senhor teve sempre presente, sempre nos atendeu. E quero aqui, não é nem justificar o Telmo, mas houve um acidente de moto, tem uns dois motoqueiros tirados lá na Linha Vermelha, dantes de chegar ali a Ilha do Governador. Então, o trânsito tá horrível. Inclusive o nosso presidente, presidente da federação, o Sr. Cléber, está preso no trânsito. Já me ligou várias vezes. Ele estava vindo, mas o trânsito realmente, para quem vem lá da Baixada, está horrível. Não estou justificando aqui a falta do Telmo não, só estou esclarecendo que realmente o trânsito está muito ruim.\r\n\r\nQuanto ao piso estadual, eu acho de grande importância isso, porque tem sindicato que não tem condições de estar fazendo, lutando, acordos com salários maiores. Isso até atingiu a mim, um grande tempo eu fiquei lá em Duque de Caxias, na minha base, com um piso sem ter convenção coletiva durante dez anos com o sindicato patronal. Porque eu como conhecedora da minha categoria tendo um piso estadual maior do que o salário mínimo, como que eu poderia fazer convenções ou acordo com alguma coisa abaixo daquilo ali? Então, eu nunca fiz. Fiquei dez anos sem convenção coletiva em Duque de Caxias.\r\n\r\nHoje, graças a Deus, já há dois anos, desde 2014, nós já estamos fazendo piso com salário maior. O meu piso lá eu acho que é o maior do Estado, são mil reais, já 1.040 reais, e alguns ganham 1.100 reais.\r\n\r\nJá em São João de Meriti, que é a minha base, eu há anos venho lutando lá com o Sérgio Claro, que é o presidente patronal, nunca fechamos piso inferior ao piso estadual. Sempre foi maior que o piso estadual.\r\n\r\nMas isso é de suam importância, porque dentro de uma convenção tem outras garantias que o trabalhador precisa; o problema do feriado, o problema do trabalho ao domingo, principalmente o comércio, ele é maior, são 54% de mulheres, e mulheres têm tripla jornada, elas são mães, são esposas, donas de casa e trabalhadoras. Então, elas precisam de uma remuneração maior. Elas têm que estar apresentadas em uma loja; elas têm que estar maquiadas, penteadas, bem arrumadas. Tem empresa que não tem uniforme, e vai ganhar aquele salário mínimo, trabalhar mais de oito horas? A gente sabe que o comércio é sacrificado, tem lojas grandes de departamentos que, em vez de valorizar o trabalhador, para ter o melhor recurso, desenvolver melhor o seu trabalho, porque o trabalhador valorizado remuneratoriamente, ele vai valorizar mais a empresa. Mas eles não têm essa compreensão. Muitas vezes a gente fala em pequenas empresas, mas, muitas vezes as pequenas empresas valorizam mais o seu trabalhador do que as grandes lojas de departamentos, os grandes supermercados. Supermercado é o calo do sindicalismo, do comércio, no Sindicato dos Empregados no Comércio. Os supermercados querem explorar o trabalhador com dez, 12 horas de trabalho, e querem pagar o mínimo possível, restringindo as suas horas extras, e outras coisas mais.\r\n\r\nEntão, eu acho que suma importância a lei do comerciário, que agora determinou a carga horária do trabalhador. Ela não veio como foi pretendida por nós sindicalistas do ramo de comércio nacional, porque ela deveria vir, foi uma briga, o senhor sabe, o senhor participou de tudo, de muitas coisas que nós queríamos, como a jornada de 40 horas, outro salário estipulado especialmente para os comerciários de um modo geral. Mas, não veio isso. Mas, pelo menos, já garantiu alguma coisa com a criação dessa categoria.\r\n\r\nEntão, eu acho de suma importância ter essa criação desse piso estadual. Parabenizo aí o nosso Deputado, que na época, desde 2000, se não me engano foi criado o piso estadual. Houve algumas falhas. O pessoal entrou com alguns processos para tentar derrubar, inclusive, a confederação, a nossa parte patronal aqui no Estado do Rio de Janeiro, a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro. Mas, graças a Deus, a gente conseguiu.\r\n\r\nE a mentalidade de alguns empresários do ramo do comércio está mudando, realmente. Porque hoje nós somos convidados para fazer acordos em separado. Hoje, temos um mundo tecnológico; hoje a gente aperta o botãozinho e a gente fala com o mundo. Então, aquele trabalhador, aquele empresário do comércio, que tem uma visão ampla, ele quer valorizar o seu trabalhador. E a gente, independente de convenções mínimas, restritas, que a gente fica ali sendo obrigado a fazer aquilo ali para melhor ter um acordo não tão bom do que não ter nada, deixar o trabalhador sem segurança, sem respaldo, a gente faz acordos. Hoje eu fechei um acordo com uma empresa muito boa, com um piso estadual de 1.140,00 reais. É pouco? É. Mas é o máximo que a gente tem aqui, se não me engano, com um índice de correção de 10%, com uma inflação e 8%.\r\n\r\nFechei acordos com assistência médica, cesta básica, coisa que a gente não consegue, o comerciário, colocar isso em convenção. Então, alguns acordos com grandes empresas, até médias empresas, também, são melhores do que muita convenção. Mas isso é luta dos sindicatos, não é? Isso é da diretoria. A gente vai, corre atrás e consegue fazer alguma coisa melhor para a categoria. É uma categoria que, infelizmente, é a mais sofrida, realmente.\r\n\r\nMas, até, porque a nossa categoria de comerciário é ampla, a gente até consegue dividir em cinco, porque tem o comerciário de alto escalão, que é o gerente de loja, que ganha um bom salário, ele ganha comissão em cima de todas as vendas da loja; tem o comerciário que é aquele servente lá de loja que limpa, que cuida, esse que ganha um salário mínimo, é nesse que a gente tem que pensar. E as assistências também que o sindicato dá e a ajuda há as empresas que não dão nada. tem empresa que não dá plano de saúde, não dá cesta básica, não dá nem vale-transporte e quer que o trabalhador trabalhe no domingo e nos feriados sem vale-transporte. Então, a gente tem que ter lei que garanta para essas empresas que não obedecem nada. A gente até tem uma convenção maravilhosa, vamos dizer assim, eles não respeitam a convenção, imagina um piso estadual, uma coisa que é lei.\r\n\r\nÉ isso. E parabenizar esta Casa por ter recebido nós, trabalhadores, e até assim achar estranho realmente que alguns companheiros no Estado do Rio de Janeiro não compareceram a essa audiência. Eu acho até que foi por causa realmente do horário, porque vem gente de longe. A nossa base, a nossa federação, a Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, nós temos em todo Estado e realmente para chegar aqui nesse horário é um pouco difícil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De manhã cedo.\r\n\r\nA SRA. - É, de manhã cedo. E parabenizar mais uma vez o Deputado, que é uma pessoa que sabe muito bem receber e atender os nossos pedidos. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Deixa eu dizer: o pessoal está chegando, está na Candelária. Bom, então, vamos anunciar também, está aqui o Marcelo Novaes, gerente de relações sindicais da federação, da Fecomércio, o José Aníbal dos Prazeres, Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Rio de Janeiro, Nilton Rocha, Secretário Institucional União Geral dos Trabalhadores. O pessoal está chegando. Quem vai usar da palavra, por favor. Pode, é claro. Pois não.\r\n\r\nO SR. - Eu queria colocar o ponto de vista nosso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não, depois você contraria.\r\n\r\nO SR. - Para manter um equilíbrio dentro dos pontos de vista, até para a sustentação democrática da nossa conversa. Respeito o seu trabalho como liderança nessa área. Sem dúvida, isso é uma expressão da democracia, que haja o diálogo salutar, porque daí, do diálogo, cresce o entendimento e o progresso e o bem-estar social. À Lourdes, parabéns. Eu conheço o ambiente dela e o sucesso que ela tem conseguido e, pelo visto, pelas suas colocações, as suas vitórias estão exatamente baseadas no melhor desempenho das convenções coletivas. Essa é que é a grande essência do entendimento entre sindicatos de patrões e empregados, é o fortalecimento da convenção coletiva. Daí vem as colocações que eu vou, pelo menos em cima do que nós apresentamos, que são os empresários, basicamente pequenos empresários, porque o grande tem outro contexto. O pequeno é que é o grande formador empresarial, principalmente no Rio de Janeiro, é o maior fornecedor de espaços para o trabalho, absorve com certeza quase 60% da mão de obra do Rio de Janeiro e trabalha fortemente na formalização do emprego.\r\n\r\nEntão, o que a gente observa é que a Lei Complementar 113, de 14 de julho de 2000, autorizou os Estados e o Distrito Federal a instituir piso salarial no que se refere ao inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22. Resumindo o tópico, sem querer entrar em debate, evidentemente nós vamos obter informações e trocar ideias, o artigo 1º fala: “Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal, para empregados que não tenham salário definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho”. Este é o texto da lei que está vigorando e, ano a ano, nós temos aqui, no Estado do Rio de Janeiro, uma lei fixando o piso regional. Diga-se de passagem que foi o Rio de Janeiro o primeiro Estado a criar o piso regional. Conta-se também com o apoio do Deputado e outros Deputados nesta Casa, que deram a maior força e que nós, empresários, em momento nenhum achamos que isso viesse nos prejudicar, já que nós, organizados, temos na nossa consecução de relacionamento patrão/empregado a substância que é a convenção coletiva.\r\n\r\nEm cima disso, outros Estados praticamente do Sul - nós temos, por incrível que pareça, Rio de Janeiro, Minas, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul. Até parece que somos um outro país, já que existem praticamente mais de 20 Estados além dos nossos seis ou sete. Então, não sei como, nem por quê, mas no momento nós não vamos discutir isso aqui.\r\n\r\nEntão, o Rio de Janeiro partiu na frente. Tivemos desde o início essa situação da colocação brilhante, sem dúvida, e reconheço o trabalho e a tenacidade do Deputado Paulo Ramos em querer exatamente a melhoria dos padrões salariais para todos, mas a lei fixa uma determinação que para nós é muito importante. Se assim não fosse estaríamos desconsertando toda a estrutura sindical que é construída neste País, que é o relacionamento patrão/empregado através das convenções, os acordos e outras vantagens que o próprio Governo dá e que estão inseridas na CLT. E assim, a vida tem crescido e procura-se sempre o bem-estar social, porque, afinal de contas, empresário também é povo, é cidadão. Então, quando há melhoria no ambiente de melhor desempenho e melhor condição de vida, isso não é só para o empregado, não é só para o patrão. É para todos, é para a sociedade como um todo.\r\n\r\nVamos, passo a passo, acompanhando o que acontece neste País. Nós tivemos uma situação a respeito do que o Deputado colocou, de que vale o maior, e houve sim através do Supremo, respeitando um pedido analisado, e a Adin veio retirar esse “fixe a maior”. Então, vale para o Estado do Rio de Janeiro realmente as convenções coletivas até porque obedecendo ao artigo 1º da lei, nós não estamos desrespeitando nada, nós só valorizamos as atividades que têm convenção coletiva. E, infelizmente, aquelas não organizadas precisam sim se organizar.\r\n\r\nAliás, todos têm aqui boa ciência de que eu sou, há muito tempo - fui três vezes Presidente do Conselho Estadual de Emprego - amplamente favorável a manter um diálogo aberto. Todos me conhecem. A Lourdes sabe muito bem da minha atuação. Até porque sou empresário, mas na minha família há gente que não é empresário. Há funcionários públicos. Eu, várias vezes, já pedi ao Deputado para ajudar na área da Saúde do Estado porque o salário mínimo é ó, desse tanto. Minha filha é psicóloga. Eu já disse mil vezes para ela que era melhor ela ser empresária do que psicóloga do Estado, para ganhar R$ 1.800,00.\r\n\r\nEntão, tem de tudo na família, que é grande. Tenho três filhas, cinco sobrinhos e há gente que trabalha em outras empresas, então são empregados também. Ser empresário não é a bandeira da família. Somos pessoas ligadas à estrutura social do País.\r\n\r\nEsta é a nossa realidade. Nós, realmente, brigamos pelo respeito às nossas conversas e convenções que são estabelecidas, os acordos, porque é daí que caminha a sociedade organizada. Há pouco, a Lourdes citou o sucesso que ela tem conseguido por meio das convenções. O que é mais importante dentro das convenções é que há sim espaço para incluir as causas sociais. O que não falta aí são necessidades para o povo.\r\n\r\nVocê falou em vale-transporte. A lei é lei. O empresário tem que pagar o vale-transporte. É obrigatório. Hoje, nós já estamos observando que o vale-refeição e os planos de saúde aos poucos estão galgando, porque há necessidade de o empresário ter o empregado em condições de atuar junto com ele, principalmente na pequena empresa que tem quatro, cinco, seis empregados. O patrão está junto no balcão com eles. Eu sou assim. A minha empresa é pequena. Eu sei da vida de todos os meus funcionários, quem casou, quem é pai, quem é avô. Por quê? Porque a relação é muito próxima. Quando morre alguém da família eles recorrem a mim. Sou o primeiro a ajudar a fazer o enterro. Tenho 54 anos de empresário.\r\n\r\nJá vivi muito. Isso tudo é fruto de uma construção desde uma convenção, porque o piso não ataca isso. Ele só ataca valores. Então, a gente tem sim, de valorizar. Porque eu discuto anualmente com o sindicato, eu faço parte da federação do comércio, o meu sindicato é o sindicato de imóveis. E nós temos anualmente discussões com o patronal, com o empregado, que é o sindicato do falecido Mata Roma que hoje infelizmente está sob intervenção. Coisas da vida que vão se resolver.\r\n\r\nMas é isso aí. Essa é a essência do relacionamento patrão/empregado. Para isso que nós estamos aqui respeitando o convite do Deputado e abertos para conversar. Mas é preciso ver o que está escrito, desculpem o termo vulgar, vale o jogo do bicho, vale o que está escrito.\r\n\r\nEntão, nós estamos nesse caminho. Eu volto a falar o que a Lourdes tem conseguido através das comissões é de parabenizá-la. Isso é muito importante. É ali, sim, que se constrói. Porque o piso é votado, sem querer desmerecer os Deputados, aqui de uma maneira direta observando um tópico. Acontece que o mundo das relações é maior do que isso tudo. É muito maior do que isso tudo. Tem muita coisa a ser discutida. Nós estamos vivendo hoje no Rio de Janeiro uma situação - Brasil, não é Rio só, não, é Brasil - ,as empresas estão fechando, principalmente o pequeno. Ele não tem recursos, não tem condições de apanhar dinheiro emprestado porque os juros são absurdos e ele, na maioria das vezes acaba até comprometendo a sua renda, o seu patrimônio, seja lá o que for para salvar a empresa, porque ele também não tem outra atividade. E nós vemos que o desemprego está aí, está nas ruas.\r\n\r\nExiste um dado interessante: eu fui do Conselho Nacional de Combate à Pirataria representando a federação junto à CNC lá no Ministério da Justiça. E observando o problema que existe em termos de contrabando, descaminho, pirataria e tudo o mais. Isso é fruto da informalidade. Tem o lado do banditismo, tem o lado da lavagem de dinheiro, mas no fundo, no fundo, é informalidade. Porque aquele que está na rua é porque não consegue emprego. Não tem qualificação, não vamos entrar em outros assuntos, mas exatamente esse é o grande problema. Então, nós vemos na cidade aí nesses últimos meses crescendo a quantidade de pessoas nas ruas. É honesto vender e trabalhar; ninguém está roubando. Eu reconheço isso, mas também traz o lado prejudicial ao trabalho informal. A fuga de impostos, a evasão de postos de trabalho e tudo o mais. Isso aí tem que ser fruto de uma conversação, porque ninguém está ali porque quer não, é porque precisa. Então, esse é um aspecto que tem que ser abordado Deputado, para ser discutido aqui dentro desta Casa. A situação é muito séria. Isso aí inclusive a banda podre da sociedade se aproveita dessa situação para criar esse caos de violência, de drogas e tudo o mais.\r\n\r\nPorque nós temos que ver uma coisa muito séria, que o trabalho é a função básica do homem, é a base social para construir uma boa relação. Então, Deputado, eu estou aberto para conversar. Nós estamos fixados exatamente no que diz a lei, e estamos aí precavidos, senão eu também sou cidadão, não quero que nada venha acontecer para a gente, que o País venha a viver situações infelizmente, piores do que estão. Porque realmente para nós é muito importante que tudo aconteça e o País cresça. Eu também tenho - falei - família, meu pai foi imigrante e se eu estou vivo aqui é porque meu pai veio como imigrante e foi acolhido aqui como cidadão brasileiro. Então, eu vivo aqui e vou morrer aqui. Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Chegou o José Roberto representando o Telmo, que teve um problema. Depois você vai ter chance de fazer uso da palavra também. Como o comparecimento foi menor do que o esperado, formamos uma mesa pequena aqui, colocando uma mulher representando as entidades sindicais, e o Natan, da Fecomércio, para a gente poder...\r\n\r\nO SR. - Se me permite, Deputado, os argentinos, nossos hermanos dizem o seguinte, têm uma palavrinha pequena, “chiquitita pero cumpridora”. Somos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANÍBAL - Bom dia todos, senhores da mesa e componentes dessa mesa. A Lourdes parece que ligou a vitrola aqui e não parava de falar, então, quase esgotou, mas eu vou ser mais...\r\n\r\nO SR. - Não, ela se colocou.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANÍBAL - Eu vou ser mais breve aqui. Em primeiro lugar, cumprimentando o Deputado pelo empenho com a classe trabalhadora, principalmente do comércio.\r\n\r\nEu me lembro, em 2000, quando foi criado esse piso estadual, ele foi exatamente uma forma dos estados mais favoráveis, que possam pagar mais do que o salário mínimo, pudesse então negociar entre os pares e criar um salário de acordo com cada Estado. O Rio de Janeiro foi pioneiro e tem outros Estados aqui também já acompanhando o Rio de Janeiro.\r\n\r\nE me surpreendeu o Deputado dizendo aí que teve outro companheiro dele querendo, aqui dentro do Estado do Rio de Janeiro também fracionar o piso estadual e isso já foi feito para o Estado um pouco mais abastado que os demais, a facilidade de criar o piso estadual, então fica querendo fracionar, isso aí acaba virando novamente o Estado do Rio de Janeiro querendo virar o País novamente, porque não pode dar o Nordeste um salário maior, aí vai para uma cidade menor que também não possa dar. Acho que o salário, o piso estadual tem que ser para todos os municípios.\r\n\r\nEntão, quero dizer para o Deputado aqui que realmente ele tem um empenho muito grande, principalmente quando ele teve a ideia do “o fixe a maior”, porque isso facilita em muitas cidades do Estado, onde há uma dificuldade muito grande de negociação entre patrão e empregado. Empresários que se negam até a discutir salário com a categoria. Foi durante muito tempo o caso da Lourdes, não é o meu caso lá em Petrópolis.\r\n\r\nEsqueci até de dizer aqui, meu nome é José Aníbal, eu sou do Sindicato dos Comerciários de Petrópolis. Não é o nosso caso em Petrópolis, temos um bom relacionamento com, o Natan deve conhecer, com o Marcelo Fiorine, então o relacionamento é muito bom, ele é uma pessoa que entende e sempre chamamos para negociar e não demoramos muito com a negociação, porque logo chega a um acordo, porque realmente já está, um sabe o que o outro pode dar e o que pode pedir.\r\n\r\nEntão, Deputado, acho que além de manter essa bandeira da lei com o “fixe a maior”, acho que o Deputado deveria pensar também no próximo ano, que também colocasse, até para poder ajudar esses pequenos sindicatos que às vezes não têm condições, e até grandes sindicatos que não têm condições de negociação com o patronal, colocasse também, se a lei permitir, o Deputado é legislador, poderá fazer valer a lei, que em bases onde não há acordo entre as partes para que se chegue a um acordo, que seja aplicado pelo menos o percentual aplicado no salário do piso estadual, porque aí já ajuda um pouco aqueles que estão negociando, onde pelo menos não houver acordo, passa a valer não só o piso estadual, como para aqueles salários que são acima do piso, de alguma pessoa com algum outro cargo, ele tenha pelo menos a garantia do aumento do salário, do percentual que é um pouco maior que a inflação anual.\r\n\r\nÉ isso que eu tinha a dizer.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já chega, José Roberto, que é de Nova Iguaçu, aqui representando o Telmo que foi o solicitador, o provocador dessa reunião.\r\n\r\nTemos aqui uma base grande já. Petrópolis, Caxias, Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO - Levando em conta que cada um tem uma base. Nova Iguaçu então é quase dono do Estado. Incomoda de vez em quando a Lourdes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO - Bom dia a todos e a todas. Queria pedir desculpas do atraso, mas infelizmente, como nós sabemos, a mobilidade do Rio de Janeiro não existe, e o trânsito parado, tivemos que descer e vir andando um bom pedaço para tentar chegar aqui a tempo. Mas é muito chegar, estar aqui com o nobre Deputado, senhores e senhoras que estão aqui no plenário.\r\n\r\nBom, como de fato, deixa eu me apresentar. Meu nome é José Roberto, sou Diretor do Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e região - nove municípios.\r\n\r\nFalar aqui de salário é muito interessante porque o trabalhador comerciário é a maior quantidade de trabalhadores que tem carteira assinada aqui no Estado do Rio de Janeiro, e acho que percebem os piores salários do Estado.\r\n\r\nNós fizemos até uma discussão dentro da diretoria e pedi ao nobre Deputado que tentasse conseguir no próximo ano que a gente suba de faixa. Porque, veja bem, nós não conseguimos chegar nem no quarto dígito, e a cada ano vai ficando pior para os trabalhadores, porque embora a inflação seja maquiada, tudo aumentou acima da inflação, e o salário do trabalhador comerciário não consegue chegar nem no quarto dígito e o aumento não consegue superar essa inflação. Então, você vê que os transportes aumentaram acima da inflação, os alimentos aumentaram acima da inflação. Quem não trabalha mas faz supermercado sabe como está o preço dos alimentos.\r\n\r\nEntão, tudo isso se reflete em menos comida na mesa do comerciário. E o pior, em pleno século 21, nós não temos um ticket-refeição que garanta a alimentação do trabalhador, que muitas vezes tem que ficar mais do que oito horas ali no seu local de trabalho. Se a marmita entornar ou azedar no seu transporte, ele fica muitas vezes, se ele não tiver o dinheiro, e não vai ter, porque o dinheiro acaba antes do final do mês, ele fica até sem se alimentar, tendo que trabalhar com fome.\r\n\r\nMas eu sei que o empresariado, como falou aqui o nosso nobre amigo, entende isso, e vai lá... Nada. Não existe isso. Não entende. Não garante um ticket-refeição. Acho que isso também, como ele falou da questão da CCT, acho que isso tinha que ser uma campanha primordial aqui do setor dos trabalhadores das direções dos sindicatos laborais.\r\n\r\nO salário é importante, mas acho que também a questão das causas sociais que garante as creches para as mães que não têm onde deixar os seus filhos. A evasão é enorme na nossa base porque as irmãs engravidam, sofrem assédio moral porque o patrão as trocam de posto, tira o horário de sair mais cedo, bota para o segundo horário. E acaba acontecendo esse problema, porque o Governo não garante creche pública, o patronal também lava as mãos, e quem sofre na pele são as comerciárias que chega em casa e tem a dupla função, que é cuidar da casa, cuidar dos filhos, e tudo o mais.\r\n\r\nBom, voltando aqui para a questão salarial, nós estivemos agora neste último final de semana, em Sumaré, no congresso da nossa central sindical CSP e estivemos com outros sindicatos comerciários lá também. Também vimos que não é uma coisa só do Rio de Janeiro. Outras localidades também sofrem com essa questão do piso salarial, não dá para o trabalhador ter uma renda só. Você vê muitas vezes na própria loja o pessoal passando rifa, vendendo revistinha para ter uma renda complementar, porque não tem como o trabalhador sobreviver com a renda do trabalhador comerciário hoje.\r\n\r\nEntão, além de tudo, eu acho que seria importante o nobre Deputado, no próximo ano, lutar pela questão de aumentar a faixa do nosso piso salarial. Nós já temos Estados, por exemplo, como o Rio Grande do Sul, como São Paulo, que já atingiram o quarto dígito, e nós não conseguimos sair ainda dos novecentos e pouco, oitocentos e pouco, como que tem colocado aí.\r\n\r\nAí, uma coisa que me deixou também pensativo na fala do nosso amigo da Fecomércio é que o empresário, para fazer o empréstimo, tem muita dificuldade por causa das taxas. Agora, eu fico observando: 5%, 7% ao ano, realmente é muito ruim. Agora, você imagina para o trabalhador cujo cheque especial chega a quase 400% ao ano. É pior ainda, companheiro.\r\n\r\nO SR. - Por mês, é 5, 6%, por ano, é muito mais.\r\n\r\nO SR. - Então, a gente está falando de outra realidade. Acho que esta Casa aqui cumpre o papel de nos atender e ouvir os comerciários que vêm sofrendo no dia a dia com esse ajuste fiscal, porque na verdade quem usa os serviços públicos são os trabalhadores, principalmente os trabalhadores que percebem menor salário, e os comerciários estão incluídos nessa.\r\n\r\nEntão, nós percebemos cada dia o pior serviço público que existe neste País, e nós, trabalhadores, que não temos condições de pagar um plano de saúde, ter um veículo próprio, frequentar bons restaurantes, como outras categorias conseguem. A gente vive esse ajuste fiscal, porque o Governo aplica esse ajuste nos trabalhadores. Em contrapartida, o alto clero do Governo tem aumento, investimento na área rural. E eu quero saber o seguinte, não fomos nós, trabalhadores, que criamos a crise, nós não vamos pagar por essa crise, então, nós estamos reivindicando aqui que, no próximo ano, no mínimo, cheguemos à quarta faixa e também que esta Casa brigue pelas causas sociais inclusive àquelas públicas que são previstas na Constituição deste País.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado, mais alguém a usar da palavra, dos presentes? Por favor.\r\n\r\nO SR. NILTON ROCHA- Bom dia, cumprimento o Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, assim eu cumprimento à Mesa. Meu nome é Nilton Rocha, sou secretário institucional e político da União Geral dos Trabalhadores e a nossa fala é muito simples é só uma pequena reflexão de como os direitos trabalhistas e principalmente do comércio têm sofrido nesses anos derrotas. Eu lembro, vou fazer alguma reflexão, como o Deputado Paulo Ramos faz, eu lembro, no passado e que uma grande conquista que os comerciários tiveram foi a de não trabalhar aos domingos. O domingo era tido para que esses trabalhadores, essas trabalhadoras pudessem estar junto às suas famílias, curtindo o domingo, e fazendo os afazeres de que segunda a sábado muitas delas e deles não conseguem fazer. E foi uma perda muito grande com ações ali e com manobras, o domingo passou pelo shopping, começou o shopping, começou com a praça de alimentação, os supermercados logo depois começaram a entrar, a quando a gente percebeu, hoje o comerciário trabalha de segunda a segunda. Isso foi uma perda muito grande para o trabalhador. O comércio, embora a classe patronal pague os 100% do domingo, tem todas aquelas vantagens de quem trabalha nos feriados, mas, na realidade, aqueles trabalhadores, vou falar especificamente do comércio do supermercado, principalmente aqueles que estão no final do expediente, então, a loja fecha às 10 horas, 9 horas, ou qualquer horário, mas, enquanto tiver um cliente dentro da loja, essa loja não fecha. Então, há situações em que esses trabalhadores ficam até meia-noite, 1 hora da manhã, inclusive, alguns supermercados até atrapalham da comemoração do seu aniversário, atrapalham até a mobilidade de outros segmentos da nossa sociedade. É uma reflexão que nós temos que fazer sobre a qualidade também de folga desse trabalhador. A questão salarial é realmente muito complicada. Aí se atribui às crises sociais, às crises financeiras, hoje tudo está na conta da Petrobras, tudo, mas essa história é antiga, e eu quero só deixar registrado o seguinte, que o bem maior, o bem maior do comércio, dos empresários, são os seus colaboradores, são os seus empregados, e se esse empresário não valoriza essa classe trabalhadora, aí fica difícil. Então, só o vale-transporte não é essencial, teremos que, de alguma forma, é claro que a maioria dos empresários, ou boa parte deles, já ajuda na questão do ticket-refeição, na questão até de alguns dividendos aí, no final do ano, de participação, mas, ainda é muito tímida essa ação, e aí é chato que no nosso País, principalmente o nosso Estado do Rio de Janeiro, tudo tem que ser na lei, porque na convenção coletiva, como a nossa companheira aí acabou de colocar, é muito difícil porque para a gente chegar nessa negociação demora e às vezes passa até da data-base do nosso trabalhador e depois não querem pagar nem retroativo, querem pagar na data em que foi assinado acordo. Então, é só deixar que o bem maior do comércio são os trabalhadores e precisamos tratar essas pessoas com respeito.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mais alguém?\r\n\r\nClaro que as reivindicações são as mais diversas e obviamente que muita coisa integrando as negociações entre patrões e empregados. Mas a grande questão é o piso. O piso não elimina a possibilidade de negociação. O piso e eu vou depois encaminhar aos sindicatos, a fundamentação da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal do Trabalho demonstrando que a expressão que “o fixe a maior” é a expressão que esclarece o sentido da lei, cumprindo, inclusive, a Constituição, quando fala da lei mais benéfica. Mas há uma interpretação que ainda não foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, mas uma fundamentação que demonstra claramente a pertinência dessa expressão como esclarecedora da finalidade da lei. Quando fala salvo lei federal, convenção ou acordo coletivo, na verdade, era para não dizer que aquele limite mínimo era uma imposição da lei, possibilitando que através da negociação o trabalhador conquistasse algo a mais, mas aquele piso, e a lei fala piso, já deveria ser respeitado, criando a seguinte situação: as categorias, então, desorganizadas, sem representação sindical. Essas, então, têm direito ao piso porque elas não têm como fazer convenção ou acordo coletivo. Então, é impensável imaginar que a lei tivesse a seguinte mensagem: trabalhadores do Rio desorganizem-se, porque desorganizados terão o piso. Quando diz assim “teve dificuldade de fazer a convenção”, prevalece o piso. A interpretação não é que o atraso nas negociações, tanto que este ano o Governo mandava a Mensagem, como mandou este ano no exercício, e tinha que vigorar a partir de 1º de janeiro. Chegamos em anos anteriores a alterar, fixando o início da lei a partir de março sob a alegação de que o setor patronal não dispunha de recursos para pagar os atrasados. Este ano, posso dizer aqui com total tranquilidade, na reunião de líderes, que nós não podemos, este ano, permitir. O Governo tem que mandar a mensagem em dezembro, pelo menos, nós temos que começar o exercício do ano seguinte já com o piso fixado, até para dar tempo, também, ao setor patronal, para a folha de pagamento, para pagar. Então, já recebemos em março, abril, a Mensagem do governo.\r\n\r\nE a questão das faixas salariais. Na lei atual e no conselho estadual de emprego e renda chegou a haver negociações, de repente - porque o objetivo era reduzir as faixas salariais e que já reduzimos de nove para oito nessa última lei, mas o objetivo era reduzir para seis, mas aqui na lei diz, nós fomos agora no conselho estadual de emprego tratar disso. A questão da comissão para redução das faixas, que é uma grande reivindicação dos trabalhadores, está aqui, primeiro dizendo que o Estado encaminhará a nova mensagem dentro do exercício, até 30 de dezembro.\r\n\r\nIsso já ficou como advertência, nós não temos como obrigar o Poder Executivo a fazer isto ou aquilo. O Estado enviará o Projeto dos pisos salariais até o dia 30 de dezembro do ano anterior, está aqui nessa lei, já foi experiência acumulada no período durante esses anos todos, que não manda, aquela pressão para mandar. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda criará a comissão com vistas à redução do número de faixas salariais para o ano de 2016. Nós estamos cobrando do Executivo, através da Secretaria do Trabalho para criar essa Comissão e discutir, e já vamos entrar no segundo semestre e não temos essa discussão avançando para a redução do número de faixas. Os comerciários integram, aqui, a faixa 2 em oito faixas. Então, dizer, fazendo um contraponto, não há a eliminação das negociações, com a expressão que “o fixe a maior”, ao contrário, está confirmando. Ali é a base, dali para frente. Eu me lembro que cheguei a ter um embate com alguns sindicatos quando a expressão foi incluída, “que o fixe a maior”, que houve dirigente sindical assumindo o discurso de que aquela expressão retirava o direito de negociação, inclusive o sindicato do pessoal da antiga telefônica, o Sintel, brigamos, eu fui até grosseiro, falei que sindicato que não compreende isso é pelego, aí foi um rolo. Mas depois fui lá, foi no embate, porque, na verdade, é a representação do trabalhador que tem que defender os trabalhadores, a gente aqui apoia, participa, a gente também não quer destruir o setor empresarial, seria uma alucinação não compreender o modelo dentro do qual nós estamos mergulhados. Ninguém quer inviabilizar as atividades econômicas, aqueles que estão investindo, mas, é preciso considerar, no caso dos comerciários, principalmente, que é a categoria mais numerosa e mais pulverizada. A categoria começou a se expressar um pouco melhor com o surgimento do shopping center, porque reunia no mesmo ambiente de trabalho muitos comerciários. Eu me lembro quando começaram a haver reuniões no shopping da Barra, eu era deputado federal, cheguei a participar, porque o shopping, muitas lojas, aproximando os trabalhadores. Mas numa loja, quatro, cinco, seis, agora, por exemplo, vou fazer uma audiência pública aqui sobre o Saara. O que as mulheres do Saara reivindicam? Estou até conversando com o Ênio, conversei até com o prefeito, a gente fica aqui sem preocupação com divulgação porque às vezes nós exercemos mandato e nós vamos conhecendo mesmo aqueles com quem a gente tem divergência, um ou outro deputado, mas a gente compreende a posição, porque é quem está agindo em função de convicção, mesmo. Tem uns que querem só sair no jornal, saiu no jornal já está bom, tem outros não, que sair no jornal pode ser uma consequência, mas não tem nem assessoria de imprensa, para estar ali alimentando mídia. Mas eu, conversando com comerciárias do Saara, disseram que tem lojas que não têm banheiro, elas reivindicam uma creche, um restaurante específico, eles não têm como comer. E o Saara, com toda essa projeção, que tem uma força política. Conversei com Ênio para ver como que a gente ajuda a criar essas condições para que principalmente as mulheres, porque eu, usando uma expressão, homem mija na rua, mulher é mais difícil. Agora tem até multa para os mijões, né? Sou obrigado a fazer uma revelação da minha vida pessoal: quando falo negócio de homem mijando na rua eu me lembro da minha velha mãe. A minha velha mãe dizia: “Paulo, meu filho, tem que ter banheiro público. Como é que as pessoas fazem na rua? Homem se vira.”\r\n\r\nEle está falando que viu no Ancelmo que eu aprovei um Projeto aqui considerando patrimônio cultural a Casa Rosa. A Casa Rosa era uma antiga casa de prostituição aqui em Laranjeiras, na Rua Alice. E a Casa Rosa, agora, não, é um centro cultural mesmo, mas a Casa Rosa originariamente era a casa de prostituição. Aprovei.. Era cultura, claro que era. Ainda falei que era considerada a profissão mais antiga. Existe uma luta de regulamentação da profissão. Em outros países a profissão já é regulamentada. Então, não é uma coisa, assim, hoje, que atinge a moral e os bons costumes.\r\n\r\nDepois que aprovei, semana passada aqui na TV Alerj a jornalista me perguntou se conhecia a Casa Rosa. Eu falei: conhecia, porque eu quando jovem visitei a Casa Rosa não para os propósitos do estabelecimento. Só por curiosidade, mas conheci. Falei isso brincando. E o Ancelmo Gois colocou essa minha expressão. Visitei só por mera curiosidade para conhecer o estabelecimento. Aí me lembrei também de uma figura nacional que perdeu muito de prestígio e era um homem muito respeitado, o Senador e depois Vice-Presidente José Alencar. Ele caiu muito no conceito de uma parcela expressiva de quem tomou conhecimento do me disse que ele já com muita idade uma moça, uma mulher reivindicou a paternidade atribuindo a ele um relacionamento com a mãe e a mulher inclusive dizia que não queria - não se sabe - nenhum envolvimento patrimonial, mas ela queria fazer o teste. Comprovou. Queria o reconhecimento. E o Senador, já Vice-Presidente da República doente deu o seguinte depoimento trágico: “Não, qualquer homem da minha idade quando jovem frequentou a zona.” Ele disse isso. Um desrespeito. Olha, caiu tão mal, porque ele estava ofendendo a mãe da menina. Então, ele ficou mal.\r\n\r\nE eu, que sou muito mais delicado, não ia fazer porque não tem sentido não teria nada a ver. Mas conheci a Casa Rosa não com a finalidade... Não posso nem contar. Uma coisa interessante... Há muito tempo - fui da Polícia Militar muitos anos - lembro-me de que eu era novo e saia de supervisão a supervisão era num jipe aquele jipe militar e eu servia no Regimento Caetano de Faria, Frei Caneca, Salvador de Sá. Eu saia para a supervisão. A minha maior alegria: eu fazia a supervisão, deixava por último para passar na zona, a supervisão, porque tinha lá policiamento. Mas era aquela Rua Carmo Neto, Pinto de Azevedo. Eu adorava passar lá, porque as mulheres: “Vem, Tenente, vem cá”. Era a minha maior alegria.\r\n\r\nVamos lá.\r\n\r\nChegaram mais dois aqui: Elisabeth Guimarães, gerente Sindilojas; Luciana Mendonça, advogada. Estão inscritas. Não sei se mais alguém quer fazer uso da palavra. Não chega a ser uma reunião tão longa, mas vamos ter alguns objetivos a alcançar.\r\n\r\nOs comerciários representam a maior categoria, mas também a categoria mais pulverizada. Isso cria uma dificuldade muito grande na negociação coletiva, porque também existe uma pulverização de patrões: negocia com quem? É muito complicado isso.\r\n\r\nNuma base territorial também a negociação é difícil, porque também são patrões diversos. Não sei se vocês percebem, mas às vezes a representação patronal na base não representa o conjunto dos patrões. Não sei como a Fecomércio vê isso: bases territoriais em que a representação patronal não é representativa do setor patronal da região.\r\n\r\nO SR. - Existe também, completando essa sua abordagem, Deputado, é que realmente existem divergências ou desequilíbrios econômicos nas diversas áreas. Se a gente observar lá o Norte Fluminense, realmente, é difícil fazer uma convenção e há dificuldade de o empresário admitir pisos acima do que já vem convencionando, porque a economia não resiste. Não é preciso aprofundar muito para a gente pegar as estatísticas de desempenho dos diversos municípios, realmente, uma coisa é o Rio de Janeiro e o seu entorno outra coisa é Itaperuna, Varre-Sai, Muriaé. As coisas lá são difíceis. V.Exa. mesmo abordou no início de suas colocações a dificuldade aquele ponto de vista do Deputado Luiz Paulo que, pelo menos, a Federação do Comércio tenta observar caminhos para equalizar essa situação não encontro. Realmente, regionalizar o piso salarial é o caos: como é que a gente vai administrar? Vai haver um confronto entre municípios: ele e nós aquela coisa. Aí, evidentemente, que tem que ver quem é que vai negociar, mas aí a gente vai entrar no lado comportamental. Aí vai avançar. O ideal, realmente, é a gente ter uma base jurídica a partir daí se tenha fixado o nosso comportamento. No momento, é isso que a gente tem. Agora, o futuro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tenho sempre a expectativa de o setor patronal compreender que a expressão “o fixo a maior” é para valorizar a lei. Que estimula a negociação. A lei quando diz salvo estimula a negociação, mas não exclui o piso é a partir dali.\r\n\r\nPode se identificar, por favor.\r\n\r\nO SR. ÉDSON - Bom dia a todos. O meu nome é Édson sou comerciário. Sou do sindicato de Nova Iguaçu. Acompanhando a fala da Mesa, todos sabemos que o salário do comerciário está muito desatualizado. Eu, como comerciário, trabalho na rede Via Varejo, o meu salário a partir dos anos, do tempo, só foi diminuindo. Tudo o que tinha em social foi sendo retirado. O comerciário, hoje, se vê no seguinte momento: não tem mais o direito de passar com a sua família certos momentos da vida, porque trabalha muito. O companheiro falou aqui dos mercados, principalmente o pessoal que trabalha no Guanabara, Extra, trabalha até meia-noite. Chega em casa cansado. O que vem acontecendo é que, pela convenção coletiva em Nova Iguaçu, a gente não tem conseguido alcançar nada de cláusulas sociais. Muito ruim isso, por quê? Porque para o bem do empresário que o trabalhador esteja bem para trabalhar com saúde, bem alimentado. Planos de saúde, também agora retirou da gente, deu um que a gente não consegue nem mais usá-lo. Essa é a realidade. Aí, coloca a culpa no Estado. “Não, o Estado...” foi o que o representante da Via Varejo falou. Falou para mim diretamente: “Sabe de quem é a culpa? É do Estado. O empresário dá se quiser, se não quiser ele tira.” Falou assim mesmo para mim. E, realmente, na Constituição...\r\n\r\nO SR. - Me perdoe não é só o Estado, não, começa lá no Governo Federal.\r\n\r\nO SR. ÉDSON - Sim. O que ele falou comigo.\r\n\r\nO SR. - Na Constituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que nós temos a seguinte situação, desculpe eu interromper: o que é uma competência do Estado, envolvendo o piso, mas nós temos a legislação federal que trata das relações de trabalho. Como isso avança. Por isso que o nosso objetivo, considerando as múltiplas reivindicações, e justas, porque é dramático para um trabalhador chegar na metade do mês e não ter mais dinheiro, ou até ter dificuldades de comparecer ao trabalho porque não tem dinheiro da passagem. Nós vivemos uma questão do Estado, Natan, e para vocês todos, complicada. A terceirização. A terceirização no serviço público está acarretando o seguinte, o Estado contrata uma empresa na mediação para contratação de mão de obra. Aí contrata o pessoal da limpeza, vigia, aí o Estado não paga a empresa, ele não paga a empresa e a empresa não tem como pagar, porque ele não está recebendo, não tem como pagar, ou às vezes recebe e não paga, desaparece a empresa e tem empresa fazendo sabe o quê? Não paga o salário, só dá o dinheiro da passagem. Então, ele tem que vir trabalhar com medo de perder o emprego e só tem o dinheiro da passagem e isto acontece aqui, na Assembleia Legislativa, vamos ter uma reunião com o sindicato, aqui. Eu digo assim, se acontece aqui, se uma empresa terceirizada se atreve a não pagar aos seus funcionários e dar somente o dinheiro da passagem aqui na Assembleia Legislativa, e quando a empresa é uma das empresas que tem o maior número de contratos feitos com o poder público, a ponto - olha que coisa incrível - de ter mais de 20 mil contratados com a mediação dessa empresa, na saúde, na educação, em tudo quanto é lugar, então, imagina o trabalhador?\r\n\r\nPois não, desculpe.\r\n\r\nO SR. ÉDSON - Então, só para finalizar, não vou me alongar muito, igual a companheira estava falando aqui também, que é uma categoria expressiva de mulheres, não tem, a gente não consegue fechar um acordo coletivo que atenda a esse grupo. Muitas comerciárias hoje que tem de faltar o serviço para levar seu filho ao médico e o empresário vai lá e desconta esse dia, mesmo mediante declaração médica, é filho de oito meses, um ano, pessoas que não tem ninguém, é só ela, o filho e o marido, o marido trabalhando, e muitas não tem nem marido, é só ela e o filho que está ali a Deus dará, se ela não for trabalhar. Imagine só, R$ 33,00 que vai ser descontado naquele dia para ela, para muitos aqui não é nada, mas para ela faz uma falta enorme, muito grande, e a gente não tem isso. Então, isso é o que vem acontecendo. Às vezes, pode nem ser culpa do empresário mas pode ser culpa do gerente da loja lá que faz isso aí, o empresário não sabe e dificulta isso aí. É isso o que a gente encontra, infelizmente. Outra coisa é retirando o único dia de descanso que a gente tem, o domingo e o feriado. O nosso sindicato é o único que levanta essa bandeira de não trabalhar no feriado, porque entende que o comerciário já trabalha exaustivamente. Vocês falaram aqui oito horas, mas, não, muitos trabalham dez, 12 horas, carga excessiva, bate o cartão na loja e continua trabalhando. O sindicato tem que estar em cima, denunciando, em cima, denunciando, mas, fica só em cima e denunciando, a gente não tem força de lei de fiscalizar e punir as pessoas que retiram o direito dos outros. O comerciário não está cobrando aqui nada, quer os seus direitos, salário já está ruim, mas estão retirando dos direitos. Então, peço aqui ao nobre Deputado, que veja isso aí, converse com os seus camaradas, fale com a galera, galera sofrida, vamos dar uns feriados para ele, vamos fechar aqui nacionalmente feriado, vamos aumentar um pouquinho mais esse salário da rapaziada, porque, eu falo, eu tenho um filho de dois anos e meio, ele precisa muito de comer frutas que ele nasceu com problemas. Está difícil. Eu tenho que renunciar. Eu estou deixando de comer uma carne, como um ovo, como outra coisa para poder estar garantindo ali. Estou fazendo uma rifinha também. Faço uma rifa lá com meus companheiros e vendo, porque, senão, não tem como sustentar meu filho. E muitos outros comerciários estão na mesma situação. Então, estou fazendo um pedido aqui em nome de vários comerciários que estão aí bem tristes mesmo com o cenário que está se avizinhando. Hoje, eles estão escolhendo: ou ele paga a luz, ou ele compra remédio ou bota comida dentro de casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nBom, chegaram. Já anunciei a Elizabeth Guimarães, do Sindilojas, gerente; a Dra. Luciana Mendonça, advogada também do Sindilojas, e o Cléber Paiva, que é o presidente - em homenagem, vou pedir ao presidente para vir para a mesa, por favor; eu já tinha formado uma mesa pequena, porque o quórum também era pequeno. Então, coloquei uma mulher, representando as trabalhadoras porque no comércio as trabalhadoras são em maioria, mas chegando o presidente, não posso deixar de convidá-lo. Também Ana Lúcia, do Sindicato de Barra do Piraí, e Talita Palmeiras, também do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Barra do Piraí. Anunciei todo mundo.\r\n\r\nNós temos inúmeros temos para registrar. São reivindicações as mais caras, demonstrando claramente que há muito que avançar, quer dizer, os comerciários enfrentam uma situação dramática, pelos apelos do próprio comércio, numa sociedade de consumo. Estou me referindo agora aos finais de semana, quer dizer, finais de semana e feriados. Imaginar trabalhar no Dia de Natal, dia 24, até que horas a lei? Como é que sai correndo para casa, morando longe? Chega antes de meia-noite? E domingo? Os feriados mais caros: Dia das Mães, e tudo, porque o apelo do comércio, o apelo para o consumo é muito maior nas datas principais e nos feriados. Aí, causa um constrangimento. Qual é o constrangimento ao trabalhador? Ele perde o feriado e, se bobear, perde o emprego, porque, se o apelo familiar for maior e ele falta, ele vai enfrentar a perda. Então, imaginar que, por exemplo, na Espanha, o comércio fica fechado de meio-dia às quatro! Olha aí!\r\n\r\nO SR. - Na Bahia também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Que maravilha! A imagem bíblica do paraíso é aquele lugar onde ninguém faz nada, ninguém sua. Está com fome, estica a mão, pega uma fruta. Então, esse negócio de dizer que só o trabalho eleva e dignifica o homem é uma mentira. Trabalhar é um horror. Não é bom trabalhar, não. O segredo da felicidade está em fazer do dever um prazer. Isso é mentira. Inventaram essas coisas para nos conformar. Não é isso? O tema nosso, nós temos vários temas e vamos aprofundar os debates, vamos ver como nós conseguimos - vou deixar a sugestão aqui para o final da nossa reunião - criar um fórum específico para tratar da questão dos comerciários: como é que a gente consegue mobilizar as representações para um debate sincero. Olha aqui, não é possível que enfrente determinado tipo de agonia, porque não é nem dificuldade.\r\n\r\nA SRA. - Se o senhor me der um aparte nisso aí?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. - Nós temos o nosso Fórum dos Comerciários, não é, Anibal?, que é a Frente Parlamentar dos Comerciários, que não foi à frente. Foi fundada ano passado ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu lhe dizer.\r\n\r\nÉ que tem que compreender as limitações. A gente se dispõe, eu participo. Não sei se é por eu ter sido Deputado Federal que consigo mobilizar para debater algumas questões que têm que ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Às vezes, é regulamentação de profissões, uma porção de temas, mas eu trago para cá.\r\n\r\nTem questões ligadas aos comerciários que dependem de lei federal, mas, naquilo que depender de lei estadual, e precisamos discutir a competência concorrente, aquilo que é competência do Congresso Nacional e simultaneamente da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nOs sindicatos têm seus departamentos jurídicos para nos trazer aquilo que é possível, pela Assembleia Legislativa, legislar. Não conhecemos tudo. É preciso trazer aqui, discutir a Constituição, o que é possível o Estado legislar em homenagem aos comerciários.\r\n\r\nA SRA. - Essa frente parlamentar dos comerciários, que foi criada no ano passado, e nós demos vários subsídios para que ela continuasse e, infelizmente, não foi levada à frente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu dizer da minha experiência sobre frente parlamentar. Estou há 20 anos aqui, infelizmente não tem mais aposentadoria, para ninguém ficar olhando de cara feia. Os temas, cada um conduz e tenta mobilizar. A criação de frente, não conheço nenhuma frente aqui na Assembleia Legislativa que tenha ido à frente. Eu mesmo já criei frente parlamentar em defesa do cooperativismo. Não anda. É preciso que tenha alguém que conduza e encaminhe as reivindicações e aí sim a abordagem. Mas não tem como, é muito difícil.\r\n\r\nA Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social tem cinco membros, cada um tem, mas alguém tem que botar o peão na unha. É preciso ter alguém que ponha o peão na unha, não para ficar com qualquer exclusividade, mas com o objetivo de trazer a proposta e torná-la pública através de projetos, de iniciativas. Mas, frente não funciona. É muito difícil.\r\n\r\nAlguém mais quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. CLÉBER- Quero cumprimentar o Deputado Paulo Ramos, batalhador em favor dos comerciários.\r\n\r\nEu me entristeço porque, cadê os comerciários, os presidentes, os sindicatos? Eu saí às cinco e pouco de casa, mas o trânsito está feio.\r\n\r\nEu acho que o caminho é esse mesmo. Às vezes, não é a quantidade mas a qualidade das pessoas. As pessoas que vieram querem defender o comerciário.\r\n\r\nTemos uma reunião de diretoria, temos 17 sindicatos, de repente é uma oportunidade. Se o Paulo Ramos nos der o prazer de comparecer, vai ter oportunidade de pegar todo o mundo.\r\n\r\nEssa lei que foi votada, fizemos um projetinho que dava o Estado não só de ele fixar a lei federal fixar o piso, mas criar outros itens. Nós esbarramos no “ fixe a maior”, é uma maravilha. Mas o problema, então, se a gente conseguisse, junto com algum Deputado Federal, as pessoas que estão aqui, diretor de sindicato, eu prometo até tentar trazer um projetinho que já está lá no Congresso, ou na Câmara, para que ele, de repente, tenha segmento ou consiga um Deputado. Então, a gente vai chegar lá. Sem isso, nós vamos sempre estar sempre esbarrando na Justiça.\r\n\r\nHoje é o capital e o trabalho, mas hoje o capital não quer ajudar o trabalhador.\r\n\r\nHoje, um salário de R$ 900,00 é, conforme o companheiro falou, se ele pagar o aluguel, ele não come; se comer, não paga aluguel. E assim por diante. É um salário muito pequeno. Eu acho, eu sei que o comércio passa por uma crise, as indústrias passam, mas o trabalhador está passando por uma crise muito pior. Eu acho se nós temos um trabalhador recebendo um salário digno, ele vai produzir mais, é melhor para a empresa, a empresa vai ter o seu nome levado pelo próprio trabalhador. Mas com esse trabalho que nós estamos hoje, é muito difícil!\r\n\r\nMas nós já tivemos um avanço. Eles tirou o “fixe a maior”, mas não reduziu, reduziu o piso do comerciário, mas a maioria dos sindicatos têm conseguido alavancar até um índice a maior. Entendeu?\r\n\r\nEm relação ao domingo, feriado, a gente tem lutado, principalmente nós comerciários, para não deixar mais trabalhar aos domingos. Mas é muito difícil, muito difícil mesmo, porque até a própria população, por comodidade, prefere ir ao shopping, prefere ir ao supermercado aos domingos.\r\n\r\nJá que a gente não consegue fechar, nós temos que tirar o máximo que a gente pode de benefício para o trabalhador - a folga, 150% de hora extra -, aí a gente vai ter que fazer, até que se consiga concretizar que é o domingo do comerciário. Jesus folgou no sábado, mas vamos, pelo menos, o trabalhador folgar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Guardar os domingos.\r\n\r\nO SR. CLÉBER - Guardar o domingo.\r\n\r\nEntão, acho que a gente tem de fato lutar num sentido. Já que a gente não pode deixar de trabalhar aos domingos, mas pelo menos se conseguir melhor, plano de saúde, vamos tentar nisso.\r\n\r\nEu acho que nosso Deputado aí, que é o Deputado do comerciário. Ele sempre batalhou em favor da classe. E a gente vai dar esse apoio para ele, o que ele depender da gente, do comerciário.\r\n\r\nPor isso, estou convidando ele na reunião da Federação, se ele quiser dar esse prazer. A gente vai ter lá os nossos 17 sindicatos filiados. E a gente vai trazer outros sindicatos, porque o interesse não é só do comerciário, o interesse também é de outra categoria.\r\n\r\nE desejar a todos você um bom retorno.\r\n\r\nNatan, que não vejo já há bastante tempo. Nós já brigamos, brigamos no bom sentido, lá no Sesc, mas a gente está no caminho certo, o Deputado está no caminho certo, mas o que me entristece é a gente não ter aqui os outros sindicatos filiados nossos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu dizer: é preciso uma interlocução maior e continuada.\r\n\r\nEu, agora, tenho repetido a mesma expressão em toda a reunião: a democracia dá trabalho. Mas tem que persistir, tem que reunir, tem que caminhar, tem que ter continuidade.\r\n\r\nNós estamos fazendo essa Audiência Pública. Poderia, olha aqui, presidente da Federação, Cléber, marcar, mas tem que convidar. Eu não posso comparecer a uma reunião da Federação se eu não tiver conhecimento da realização da reunião.\r\n\r\nNós podemos inclusive realizar uma atividade compartilhada da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa com a Federação, na sede da Federação. Não precisa necessariamente... Esta Audiência Pública está acontecendo aqui, poderia não ser aqui, poderia ser num local que facilitasse mais o comparecimento, até na contramão do trânsito. Olha aí, se de manhã é para cá o fluxo, vamos marcar lá, para alterar. Mas eu já estou considerando a presença também muito expressiva. E a possibilidade, e dizer aqui e agradecer, que o trabalhador é o que precisa ser mais mobilizado, porque numericamente é muito maior, mas agradecer a presença do Natan, representando a Fecomércio, porque se não comparece, nós ficaríamos aqui, aqui no monólogo. Monólogo. E dizer também que sempre tem comparecido. Não existe nenhum debate que envolva essa questão que não haja o comparecimento da representação da Fecomércio. O que é um fato positivo porque possibilita avançar. Avançar como? Se há a defesa da negociação. A categoria tem a possiblidade de pressão? Tem. Mas como? A categoria vai pressionar, pulverizada como é?\r\n\r\nRecebi, há um tempinho atrás, aqui na Assembleia Legislativa, para uma homenagem, praticamente, o último presidente da CGT, antes de 64. Antes do Golpe, que é o Clodsmith Riani, que é de Juiz de Fora. E ele já com mais de 90 anos, além de enxergar bem, com 94 anos, ele vivia o drama de quem foi muito participante, muito militante e perdeu a oportunidade de falar. Ele já não estava mais no movimento sindical, há muito, e ele veio aqui para receber a Medalha Tiradentes, que eu ofereci, e ele fez questão de agradecer da tribuna. Para ver a ansiedade dele em falar. E ele falou um tempinho razoável. Porque ele ficou na tribuna uns 45 minutos. Mas registrando ali um histórico de vida, demonstrando que numa fase anterior a classe trabalhadora teve mais força. Por quê? Aliás, eu tenho discutido isso com representantes de centrais sindicais. Não é possível a unidade da classe trabalhadora com oito, dez centrais sindicais. Não é possível, os trabalhadores têm que começar a discutir isso. Nós temos central sindical, hoje, até de partido político ou vinculada, exclusivamente, a um partido, a dois partidos, os demais representantes são minoritários. Como é que fica, se o nome é partido e a classe trabalhadora tem que ser inteira? Não fala unidade da classe trabalhadora? É o punho cerrado. O punho cerrado significa a unidade da classe trabalhadora. Como é que unifica com tantas representações?\r\n\r\nA SRA - Trabalhar domingo a culpa é das centrais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, ele dizia assim. Aí fica claro, fica fácil transferir responsabilidades, atribuir culpas. Mas ele no discurso falou, aí falei com o Presidente: “Presidente, nós vamos fazer uma greve geral no Brasil”. Naquele tempo tinha greve geral no País. Como é possível, hoje, no Brasil, ter uma greve geral? Porque progressivamente é preciso dizer, a partir da perda de certos direitos, perdidos principalmente no período pós 64, a participação do trabalho nos resultados da economia vem diminuindo, especialmente, a estabilidade no emprego, que foi trocada, imposta com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O trabalhador tinha garantia, a partir de dez anos, ele tinha estabilidade. Não conseguimos, na Constituinte, colocar, a estabilidade foi jogada para a lei complementar. Foi uma luta. Hoje o Fundo de Garantia substituiu.\r\n\r\nA SRA - Que já não é mais garantia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Fundo de Garantia, a Previdência Social, os mais velhos sabem, a Previdência Social era por categoria. Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários. Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários, dos Bancários, dos Marítimos. Cada categoria tinha o seu instituto. Não é isso? Tinha os hospitais, os conjuntos habitacionais. O apelo à habitação popular, que era tão grande e os institutos, eu sou oriundo do 1º conjunto habitacional da era Vargas, IAPI de Realengo. Meu velho pai trabalhou 44 anos na mesma fábrica. Meu velho pai teve uma carteira de trabalho, está ali comigo guardada. Uma. Velhinha lá. Entrou com 17 anos e saiu com 61, no mesmo emprego. Então, para demonstrar o sacrifício que foi aquela vida. Mas o período pós 64 destruiu um projeto de país, um rumo, e criou outras expectativas que não quero aqui agora tratar. Mas os trabalhadores tinham mais direitos.\r\n\r\nQuando criou o Fundo de Garantia para acabar com a estabilidade, o primeiro apelo foi habitacional porque o trabalhador queria morar com dignidade. Então, está lá: o dinheiro do Fundo de Garantia será destinado a habitação popular e saneamento básico. Depois modificaram tudo, o dinheiro pode ser utilizado até para financiar e mandar dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o BNDES, mais não sei o quê, para emprestar para as empreiteiras, não sei o quê, essas coisas todas.\r\n\r\nO trabalhador, na verdade, em vez de ir se organizando unificando a luta, a luta foi sendo pulverizada. Aí os instrumentos à disposição do trabalhador foram diversificados, mas no caminho da divisão da classe trabalhadora, e não da unidade. A economia cresceu, mas a participação do trabalho nos resultados da economia, essa participação diminuiu. Significa o quê? Mais concentração da renda. É por isso que o Brasil é a sétima, oitava economia do mundo, mas, em distribuição de renda...\r\n\r\nA renda para o trabalhador vem através de quê? Através do salário e dos direitos sociais, é assim que vem a distribuição da renda. Imaginemos hoje o processo de favelização crescente. As pessoas moram como? Então, de qualquer maneira, no nosso encontro de hoje aqui, eu reitero a questão do piso, a questão da discussão da expressão “que o fixe a maior”, de que fui o autor, anos atrás, incluindo na Lei do Piso, para que o piso fosse piso. Não tem sido alcançado esse objetivo por quê? Porque existe sempre um embate no Judiciário.\r\n\r\nAgora, em função dessa nova decisão do Tribunal de Justiça concedendo a liminar... Vou repetir para aqueles que não estavam no início: o Tribunal de Justiça aqui.... A Firjan entra com uma ação, o Tribunal de Justiça dá a liminar suspendendo a eficácia da expressão “que o fixe a maior”, possibilitando um salário menor do que o da lei, ainda dizendo que é a negociação entre partes, convenção ou acordo coletivo. No meu entendimento, tinha que ser dali para frente, por isso a expressão.\r\n\r\nEu vou ao Supremo Tribunal Federal para contestar a competência do Tribunal de Justiça aqui em conceder a liminar. Ele concede a liminar, mas não julga, porque ele não tem a competência para julgar. Quem julga é o Supremo. Como a lei é válida por um ano, acaba ficando... A lei que foi considerada inconstitucional é de anos atrás, mas tem outra lei com a mesma expressão. Podem dizer assim: mas o mérito...\r\n\r\nA composição do Supremo já mudou. Uma decisão do Supremo não é eterna. O Supremo Tribunal Federal já reformulou várias decisões e a nossa expectativa é essa, é numa reformular. Agora tem uma nova composição no Supremo. Nós queremos buscar... Já está a ação lá no Supremo. Vamos mobilizar setores da classe trabalhadora para ver se há uma reformulação na decisão do Supremo. Da primeira vez, o Ministro Dias Toffoli não concedeu a liminar. A Fecomércio pediu a liminar e ele não deu, mas o Tribunal de Justiça do Rio deu a liminar. Então, fica um conflito que eu chamo assim: no âmbito do Judiciário.\r\n\r\nVamos buscar, mas é preciso não só dos comerciários, dos trabalhadores de um modo geral, defender que a lei, que o piso seja piso. Este é o motivo do nosso encontro aqui, em homenagem aos comerciários, mas como têm outras reivindicações, inclusive a mudança de faixa, só poderemos cuidar da mudança de faixa quando vier a nova mensagem. Nem sei há quanto tempo os comerciários estão na lei.\r\n\r\nO SR. - Na terceira faixa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, aqui: e comerciários. Entrou. Eu mesmo sou autor da emenda. Está na faixa dois, que foi a faixa possível em função... Qualquer parlamentar, normalmente, quando apresenta alguma coisa, o faz através de uma interlocução com a categoria. Vamos ver a possibilidade de, a partir de uma próxima lei, o comerciário avançar e, pelo menos, ir para a faixa três, que não é uma diferença tão grande. O valor continua o mesmo e a faixa que suprimimos foi a três e aglutinou. Mas, na verdade, a divergência que houve lá no Conselho Estadual de Emprego, e foi a discussão, da qual participei um pouco, pois sou o representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual, como presidente da Comissão. Às vezes, não vou à reunião, vai o Renan, que é o meu chefe de gabinete, para me trazer sempre as informações. O motivo da divergência é que na redução de faixas, o setor patronal reivindicava que o salário fosse o menor. É compreensível isso, mas a luta política é essa. Se vamos reduzir de nove para seis, vamos fundir a seis com a sete. O da seis, 1282, o da sete, 1772, inclusive, sugeri uma progressão. Vamos ver se, em questão de quatro, cinco anos, nesta redução de faixas, caminhemos para uma faixa maior, tendo um cronograma. Aqui no nosso debate, na Assembleia, ficou impossível porque é um tempo muito curto. Temos que discutir a redução de faixas agora no segundo semestre, mas discutir mesmo, com o objetivo de alcançar um resultado. Conversar por conversar, conversamos no quiosque ali na praia, tomando um chope, olhando as paisagens.\r\n\r\nO SR. - Permita-me um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. - O senhor não colocou, mas como participo efetivamente no dia a dia dessas discussões, uma coisa que aconteceu, e vem acontecendo, é que nós empresários, não é a questão de ser empresário, é porque existe o CBO, Código Brasileiro de Ocupação, essas faixas foram crescendo a medida que foram chegando, perdoem-me a franqueza, aqui na Alerj, e os Deputados foram inserindo as categorias que eles defendem, evidentemente, um direito claro, e não obedeceu exatamente essa estrutura. Então, o que temos nessas faixas? Uma mistura de categorias, inclusive, que estão nas primeiras faixas são os valores mais baixos, cujas convenções são muito maiores, do que esses valores. O que a gente quer também é alinhar isso de acordo com o CBO e resgatar todas as convenções existentes para que a gente possa fazer uma equalização e acabar. Em muitas ocasiões, muita gente sai prejudicada. Aquele tem uma convenção e o piso está até mais baixo, aí ele vai discutir na convenção e o cara diz “não, o piso é esse amigo”. Se conseguirmos alinhar isso vamos avançar. Não fomos nós que criamos o CBO. Ele está aí porque existem demandas que obriga esse encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Temos estados que observam isso. E a coisa fica muito genérica, pelo Código Brasileiro de Ocupação. Os conflitos, as dificuldades de acordo são maiores nas convenções, por isso que aqui no Rio de Janeiro caminhou para especificar na faixa, a categoria.\r\n\r\nO SR. - Perdão, Deputado. Não é só dos comerciários que a lei se compõe. Isso aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não.\r\n\r\nA SRA. - Antigamente, não tinha como especificar. Era balconista e vendedor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Estou falando exatamente isso.\r\n\r\nA SRA. - Os patrões tiravam os balconistas e botavam para atender, só para não pagar aquele piso maior. Ficava diversificando a função do trabalhador. Aí, colocou comerciário, comerciário é todo mundo que está no comércio, trabalhando, vai ter aquele piso ali. Essa foi a única vantagem nossa dessa lei aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, deixa eu fazer uma observação a todos. Nós estamos passando por um período de precarização das relações de trabalho, em prejuízo do trabalhador. Esse debate da terceirização no Congresso Nacional, que não recebe a devida explicação pelos meios de comunicação.\r\n\r\nAntigamente, antes da terceirização começar a prevalecer, o que determinava a categoria era a atividade fim. Quem trabalhava numa metalúrgica, na administração, era porteiro, era vigia, era metalúrgico. Porque a atividade-fim é de definia a categoria. Aí, veio a terceirização, separando a atividade-fim das demais atividades. Aí, nós passamos a ter, no mesmo ambiente de trabalho, vários patrões diferentes e os trabalhadores divididos. Agora, eles não querem uma lei para proteger o trabalhador terceirizado, não, o que seria razoável. São 12 milhões e pouco de trabalhadores terceirizados. É justo que tenha uma lei para proteger esse trabalhador, para que o contratante principal tenha responsabilidade. Mas eles querem colocar agora a bucha; querem colocar a terceirização da atividade-fim. Essa bucha que tem ali. Significa o que a terceirização na atividade-fim?\r\n\r\nVamos pegar a indústria automobilística. São atividades diferentes na atividade-fim. Imagina cada um participando de uma categoria diferente, tendo um patrão diferente? Chega numa metalúrgica, querem trabalhar na caldeiraria. Quem trabalha na laminação tem outro patrão. É porque o objetivo qual é? É pulverizar a representação da classe trabalhadora. Porque, quanto mais dividida, mais difícil a reivindicação coletiva. Porque é isso que está em jogo. Não é a proteção do trabalhador terceirizado; é a inclusão da atividade-fim na possibilidade da terceirização. É esse o jogo lá, mas não dizem.\r\n\r\nOs comerciários vivem isso, a pulverização. São muitos em ambientes pequenos. Agora, shopping e supermercados que mobilizaram e aproximaram a categoria. Antes, não. Antes era muito mais pulverizado ainda. Tanto que talvez tenha sido uma das últimas categorias com a regulamentação da profissão. E a regulamentação da profissão nos traz para esse debate: o legislado prevalecer. O que foi legislado acumulou tudo aquilo que tinha sido de conquista, em função ao acordado, porque foi legislado em torno dos acordos anteriores, daquilo que a categoria já havia conquistado.\r\n\r\nImaginar deixar à disposição da negociação direitos já consolidados. Olha aí. Então, vamos fazer uma coisa. Presidente da federação, Kleber, me dá a data, vou comparecer à reunião. Segundo...\r\n\r\nO SR. - Dia 8 de julho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - 8 de julho. Tá legal. Manda o ofício. Então, essa é uma coisa que a gente caminha. Outra coisa é a continuidade desses encontros. Nós não podemos, de forma alguma... Está frio aqui? A continuidade desses nossos encontros. Porque nós podemos ter um encontro hoje e respirar aliviados, como se tivéssemos cumprido com a nossa obrigação. Não cumprimos. É uma coisa permanente. Temos que ter periodicamente um encontro, e eu já deixo esse apelo ao presidente da federação. Verificar com as assessorias jurídicas qual, em termo de competência constitucional, tudo aquilo que nos couber como legisladores estaduais fazer. Para que a gente possa, aí sim, reunir vários parlamentares. Aqui eu não tenho a preocupação de ser autor exclusivo de uma iniciativa. Nós podemos fazer o quê? A federação, os sindicatos, propõe. Vamos reunir vários parlamentares para que sejam os autores, de modo a dar um espectro maior à iniciativa. Entendeu? Não ficar, assim, “Mas o Paulo Ramos tá no partido tal” ou “Eu tenho ligação com fulano”... Não. Traz, todo mundo assina a autoria. E quanto mais ampla a autoria melhor pra gente caminhar aqui na Casa. Entendeu? Então, pra não ficar aquela impressão de que eu estou reunido como presidente da Comissão de Trabalho e quero ser o canalizador... Não quero não. Quero compartilhar com os parlamentares que tenham interlocução com a categoria. Não tem nada de monopólio da ideia. Porque o setor patronal tem muito mais influência.\r\n\r\nA SRA. - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem muito mais força. E mais, quero dizer aqui que quando sou convidado pelo setor patronal eu vou. Vou com alegria, por quê? Mas vou também porque é uma boca livre maravilhosa. Eu vou, a Firjan me convida, eu vou lá. Maior coquetel, porra. Imagina pra quem vem de Realengo... Ó, conquista!\r\n\r\nMas, olha aqui, eu estou fazendo isso com alegria porque, vamos caminhar pra encerrar. Vamos continuar debatendo, vamos ver... vou lá no encontro da federação, vamos ver como nós tornamos esses encontros uma coisa continuada, com alguma permanência. Porque é a única forma de avançar pra conquistar alguma coisa. Senão, ouvi aqui... claro que eu ouço... eu já gravei, vamos ver ano que vem se dá pra trocar de faixa, vamos trabalhar pra isto, vamos colocar na faixa mais promissora... ver outras reivindicações que nós podemos legislar, sobre o transporte, sobre isso, sobre aquilo. Como é que a gente pode entrar nessa questão, porque tem questões que são regionais mesmo. Não é só a questão do piso. Mas verificar para que a gente possa caminhar.\r\n\r\nEntão eu vou, Natan, mais alguém quer fazer alguma observação?\r\n\r\nA SRA. - Eu quero só aqui deixar uma mensagem como sindicalista para os meus colegas sindicalistas que toda a nossa dificuldade vem do estado. E não só do Estado, como disse ali o Dr. Natan, do País. Que o mesmo problema que eu tenho lá em Duque de Caxias, o cara lá de São Paulo, lá de Minas Gerais tem também. Eu sou diretora da central sindical da UGT e sou também membro da nossa CNTC, que é a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio. E nas nossas reuniões, nos nossos seminários e congressos, todos nós temos o mesmo problema. E o nosso problema maior é o estado realmente e o país. Então isso traz pra quê a gente? Traz mais é trabalho, mais vigor pra nós dentro da nossa categoria tentarmos melhorar um pouco a vida do nosso trabalhador.\r\n\r\nE a mesma, vamos dizer, uma loja grande que eu tenho lá em Caxias, vocês têm também lá em Nova Iguaçu ou em Petrópolis, Teresópolis, e a gente tem que se unir pra gente tentar amenizar os problemas desses nossos companheiros que estão nessa loja. Que o patrão é o mesmo, é um só. Então se a gente se unir um pouco mais para tentar diminuir essa dificuldade dos nossos trabalhadores, a gente vai ter uma vitória maior até de depender até do estado ou do município, tá?\r\n\r\nEra isso, um bom dia ou boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. - Me permita, Deputado, primeiro agradecer o convite e da nossa parte é sempre uma honra estar ao seu lado. O senhor tem sido muito parceiro da gente, nós não temos divergência nenhuma. O senhor é de um partido, eu não tenho partido. Só sou torcedor do Flamengo. De maneiras que estar aqui com o senhor é uma honra. O senhor se faz representar com bastante eficiência, através do Renan. Eu até acho que o senhor falou da sua presença aqui, e também acho dos demais companheiros da sua comissão, que o senhor preside, deveriam estar aqui também, porque eu acho que é um colegiado, e só vai fortalecer a sua liderança aqui dentro dessa Casa.\r\n\r\nDe maneira que nós estamos sempre presentes, sempre à sua disposição. O Ceterj, também, porque eu sou conselheiro, também está aberto. De maneira que o diálogo, eu acho, é a construção de algo mais positivo. Então, consideramos que esse momento foi bastante eficiente. E a estrada está pela frente para a gente seguir.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. - Eu só queria parabenizar o nosso nobre deputado por esse evento. E dizer que a nossa federação estará sempre à sua disposição. O vice-presidente que está sempre presente, é importante; a minha tesoureira; Natan aqui e lá no Sesc, nós já tivemos bastante trabalho, conversamos bastante. Eu até estou conversando com ele para a gente marcar também uma reunião , a federação e a Fecomercio. Eu acho que a gente tem que trocar ideias, evoluir algumas coisas que interessem ao comerciário.\r\n\r\nE dizer que eu sou seu admirador por esse empenho que você tem, esse carinho que você pela classe comerciária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dizer o seguinte, então, aproveitando esse apreço.\r\n\r\nA federação tem que recomendar aos sindicatos para que nenhum sindicato aceite, em uma convenção ou acordo coletivo, um salário menor do que o do piso. Ter isto como programa, como base. Não aceitar, não fazer nenhum acordo. Porque já que ainda tem a reivindicação para trocar de faixa. Uma decisão coletiva. Fica proibido. Olha, se pudesse. Fazer acordo aceitando um salário menor do que aquele estabelecido na lei do piso. As centrais sindicais, os instrumentos à disposição dos trabalhadores. E aí um sindicato mais fragilizado é socorrido por um mais fortalecido. E a federação cumprir esse papel.\r\n\r\nA SRA. - Eu já faço isso desde 2000.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, agradecendo muito a presença de todos, vamos encerrar a nossa audiência pública, considerando, eu quero dizer isso, apesar da preocupação com o número, mas, caminhamos bem. Já é um passo a mais nessa luta. E as minhas homenagens aos comerciários e aos comerciantes, que estão aqui também representados.\r\n\r\nEu para facilitar a minha vida, eu digo assim, administrativa na Assembleia, eu tenho aprovado que as audiências se transformem em audiências permanentes, ficando só a nosso critério combinar as datas. Porque, se a cada vez tiver que publicar no Diário Oficial, convocar, aprovar, a gente acaba... Então, uma forma de dar continuidade é considerar a audiência como permanente.\r\n\r\nQuero dizer que eu aprendi isso, Natan, Cléber e Lourdes, todos, eu era Oficial da Polícia Militar, e lá a nossa entidade representativa sempre foi presidida por coronéis. E eu, como major, fui eleito presidente. E era uma pressão muito grande para a gente fazer assembleia geral. E eu consegui fazer uma assembleia geral, e na assembleia geral, em uma que eu fiz, eu aprovei que ela seria permanente. Então, não precisei mais enfrentar o regulamento disciplinar para conseguir... Imagine em uma corporação militar o assédio? O assédio é muito dramático porque privava da liberdade, era preso, mesmo. Eu fiquei 18 vezes preso, então, não foi muito, mas também não foi pouco.\r\n\r\nMas, sempre, como é que se diz, então eu aqui trago essa experiência, mas não por questões antidemocráticas, mas para facilitar a nossa vida, porque aqui não sofreria nenhuma, não tem consequência, marca a reunião para aprovar uma audiência pública, mas a gente considera permanente porque fica mais fácil dar continuidade. Então, agradeço a presença de todos. Vamos ver se a partir desses encontros, dessa luta, há um avanço, porque não posso imaginar também, quero dizer isso, que deliberadamente ou por perversidade o setor patronal queira impedir o acesso a direitos. É claro que não. Não teria razoabilidade essa compreensão, mas a gente sabe que a conquista vem através da luta.\r\n\r\nÉ só isso. Então, está encerrada a nossa Audiência Pública.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGILAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 12.06.2015, com o tema “Discutir o sucateamento do INCA”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Henrique dos Santos Tavares, INCA; Sra. Janira Rocha; Sr. Carlos Henrique, Diretor do Sintrasef e o Sr. Solano Setúbal, Diretor do Sintrasef. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todo que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quinze dias do mês de junho de dois mil e quinze. (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc” ; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGILAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório Senador Nelson CArneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, com a Presença do DEPUTADO Nivaldo Mullin, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 23.06.2015, com o tema “Discutir situação dos trabalhadores do Comperj: \"14 razões em defesa da Petrobrás como a única operadora do Pré-Sal”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Celso Alves; Sra. Olga Amélia; Sr. Ronaldo Tedesco; Sr. José Carlos; Professoara Zuleide Faria; Sr. Francisco Soreano; Sr. Paulo Teixeira Brandão; Sra. Fabíola; Dr. Renan Lacerda; Sr. Ricardo Maranhão; Sr. João Gilberto; Sr. Paulo França e o Sr. Diego Ramos Freitas. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todo que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze. (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está aberta a nossa audiência pública.\r\n\r\nNão é possível que todos os presentes ocupem lugar à Mesa, mas são todos representantes da Petrobras.\r\n\r\nO Nivaldo Mulim eu já chamo aqui pra Mesa. Porque deputado aqui manda. Fiz uma audiência pública e coloquei um Deputado na Mesa, aí, me xingaram, porque não podia colocar o Deputado na Mesa, porque o Deputado tinha uma opinião divergente de uma parcela de presentes. Mas, o Nivaldo Mulim, PR, como ele vem de São Gonçalo, ele tem também uma ligação muito grande na questão do Comperj, que está ali do lado.\r\n\r\nEu dizia para o Renan aqui, de passagem, algo que a gente também quase não tem ouvido: que o Comperj é uma forma de retorno da Petrobras ao setor petroquímico, porque a Brasken está lá. Ali, em Caxias, nós tínhamos o quê? Petroflex? Nitriflex? Mas tinha Copene, Copesul, aquele famoso modelo antigo, que veio de regime autoritário, um modelo tripartite: um terço estatal, um terço nacional e outro terço estrangeiro. E esse modelo foi completamente superado pelas privatizações. Então, agora, além de outras consequências, a paralisação das obras no Comperj também traz esse prejuízo.\r\n\r\nComo diz que a vantagem do idoso é não perder a memória, dizem que, a idade vai chegando e gente vai perdendo a memória, mas também a memória histórica do povo também, do país. O país vai perdendo a sua memória porque a verdade, por vezes, não prevalece. Eu, para preservar a minha memória, eu me inspiro em algumas pessoas. Uma delas está aqui, que é a Professora Zuleide. Então, a Professora Zuleide é minha inspiração para preservação da memória. E eu aprendi, e aí não só com a Professora Zuleide, que preservar a memória é preserva a militância. Preservando a militância, a gente está sempre com a memória sendo instigada e preservando aquilo que está lá dentro acumulado.\r\n\r\nEntão, vamos chamar a Professora Zuleide para vir aqui pra Mesa; a Olga Amélia, representando também o Modecom, primeira-secretária; também o Sérgio, que é o presidente do clube dos petroleiros. Diz a música: “A gente não quer só comida; a gente quer comida, diversão e arte”. E o clube oferece alternativas de lazer, mas tem um encontro espontâneo, possibilitando também as conversas a respeito da realidade do país mas, principalmente, a realidade da Petrobras.\r\n\r\nVou chamar Celso Alves, está aqui, o Cafu. O Celso, durante muitos anos, ele não gosta que eu fale isso, não, mas ele foi meu vizinho, lá na vila, no Cachambi. E eu tenho alegria de, quando o meu filho que mora em Minas vem ao Rio, que a galera da vila se reencontra, eu reencontra também as filhas do Celso, que convivem e continua nessa ligação, não só temos maridos também da vila. Quer dizer, aquilo ali foi uma confraria que se manteve. A gente vive alguns momentos difíceis, a luta e tal, mas também a vida nos proporciona muitas alegrias. Então, reencontrar sempre o Celso nessa militância também a minha memória volta lá para o Cachambi, para o Jardim das Esmeraldas, o nome da vila.\r\n\r\nChamar o Tedesco aqui para vir aqui pra Mesa, que é conselheiro fiscal do Detro. Todos podem usar da palavra.\r\n\r\nRenan, eu sofro com a Petrobras porque o Renan foi meu chefe de gabinete e fica no meu pé. Então, Renan, quem é que abriria aqui para fazer a apresentação? Está chegando? Então, o Dr. Fernando Siqueira, do Clube de Engenharia, vice-presidente da Aepet? Está afastado? Afastado por quê? Tá sob suspeição de defender muito o patrimônio nacional? Isso não pode! Está sendo acusado, Fernando Siqueira, de ser um grande defensor da Petrobras, dos interesses nacionais. Isso é uma acusação pesada.\r\n\r\nDeixa eu fazer uma consulta aqui ao nosso Nivaldo Mulim, se ele quer fazer uma introduçãozinha rápida, ou uma participação. Eu já falei, Deputado.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - É uma breve palavra, eu estou partindo agora para nova comissão, às 10 horas. Quero dizer para vocês que eu saí 5 horas da manhã de casa para prestigiar o meu amigo aqui, meu irmão, meu camarada, um dos mais queridos ali dentro da Assembleia. (Palmas) Não é só por Nivaldo, não, por todos ali. Muito querido.\r\n\r\nEntão, quero dizer a vocês que sou a favor da Petrobras, que hoje já tem mão de obra qualificada para o petróleo na camada do pré-sal. Eu sou totalmente a favor. Vim aqui dar uma palavra rápida para ser solidário ao meu amigo aqui e dizer a vocês que fiquei sabendo ontem à noite. Me avisaram ontem à noite desta audiência. Saí de casa 6 horas da manhã, que eu moro no bairro de Monjolos, é bem distante daqui, bem distante. Então é 3 horas mais ou menos de viagem, mas eu vim aqui só prestigiar o meu amigo e dizer que estou a favor sim de dar continuidade à Petrobras. Até porque tem mão de obra qualificada, tem a mão de obra qualificada.\r\n\r\nEntão, muito obrigado. Essas são minhas pequenas palavras. Obrigado, Deputado, obrigado a todos que compõem que mesa aqui. Obrigado pelo carinho. Só um instantinho, gente, esse moço aqui mora no meu coração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É meu irmão mais novo. Obrigado, Nivaldo. (Pausa)\r\n\r\nDepois eu vou querer o que tem da Ambep em Vargem Grande. Porque eu passo lá e vejo Ambep.\r\n\r\nCom a palavra Fernando Siqueira.\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Companheiros, bom-dia a todos. Bom-dia, companheiros da Mesa.\r\n\r\nEm primeiro lugar eu queria dizer que o Deputado Paulo Ramos é um lídimo defensor do interesse nacional. Foi uma membro importantíssimo da Constituinte e conseguiu evitar a mudança para a quebra do monopólio estatal do petróleo em 94. Infelizmente, ele não voltou em 95 e o Fernando Henrique passou o rodo e acabou conseguindo implantar uma mudança constitucional que desmontou o Brasil, desmontou a soberania nacional na medida em que ele quebrou o monopólio do petróleo, das telecomunicações, da navegação de cabotabem. Acabou com a diferença entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro, juntando tudo. Hoje, nós temos a grande maioria das empresas brasileiras são empresas estrangeiras que, seguindo essa lei do Fernando Henrique, passaram a ser empresas nacionais.\r\n\r\nNós na Aepet temos lutado bastante contra essas modificações, inclusive, a Lei 9478 que criou a concessão na qual todo petróleo brasileiro produzido pertence a quem produzir. E grande parte disso são empresas estrangeiras. Fica o Brasil apenas com dez por cento de royalty, por essa lei, e 20% de impostos, 30%. Portanto, tem dinheiro. Todo petróleo é levado pelo seu produtor, em grande parte empresas estrangeiras, enquanto no resto do mundo, para vocês terem uma ideia do absurdo que é essa lei, no resto do mundo, os países exportadores ficam com 80% do petróleo produzido. Então, nós da Aepet temos feito um trabalho muito intenso junto ao Congresso Nacional, junto ao governo, eu mesmo faço uma média de 80 palestras por ano pelo Brasil, tentando levar a verdade do petróleo que, infelizmente, a Rede Globo, com 60, 100 milhões de espectadores manipula a opinião pública contra a Petrobras.\r\n\r\nMas, enfim, nós, agora, o nosso presidente, juntando os dados da Aepet, Felipe, fez um documento aqui com 14 itens mostrando por que a Petrobras tem que ser operadora única, devido a um documento, um Projeto de Lei 131, do Senador José Serra, que na campanha de 2010 prometeu a Chevron que se ganhasse a presidência iria acabar com a lei de partilha do governo Lula. Voltaria a lei de concessão do Fernando Henrique; concessão em todos os termos, em todos os significados, conceder o nosso petróleo para empresa estrangeira. E ele agora cumpriu essa promessa e apresentou um projeto de lei tirando a Petrobras de operador única, que praticamente desfigura a lei de partilha. Porque, tirando a Petrobras, o petróleo fica à sanha das empresas estrangeiras.\r\n\r\nEu aqui resumi dos 14 para 11 para tentar ganhar um pouquinho de tempo, mas vou desfilar um pouco cada um. Mas, o argumento do Serra para defender o projeto de lei dele é um discurso fácil. 'Ah, não, precisamos tirar da Petrobras a obrigação de ter que produzir petróleo do pré-sal'. É mais ou menos como se alguém fizesse uma lei dizendo: 'A partir de hoje ninguém é mais obrigado a respirar nem comer; come e respira se quiser'. Porque, companheiros, a Petrobras foi criada para produzir petróleo para o bem do povo brasileiro. Foi essa a função da Petrobras. A razão de ser da companhia é essa. Além de abastecer o mercado nacional, fazer com que a riqueza do petróleo seja revertida para o bem do povo brasileiro.\r\n\r\nEu sempre digo que a Noruega usando petróleo, que descobriu no mar do Norte, deixou de ser o segundo país mais pobre da Europa, e passou a ser o país mais desenvolvido do planeta. Nos últimos cinco anos, ela é o melhor índice de desenvolvimento humano em cinco anos consecutivos. Ou seja, é um bem estar social melhor do mundo, tem a segunda renda per capta melhor, e melhor tecnologia, até do que os Estados Unidos, principalmente na área naval e produção de petróleo.\r\n\r\nEm contrapartida, todos os países que entregaram o seu petróleo para empresas multinacionais estão quebradas; Angola, Nigéria, Gabão. Todos esses estão falidos, estão perdidos.\r\n\r\nEntão, eu vou trazer aqui o documento do nosso presidente Felipe que, muito competentemente, juntou todos os nossos argumentos e todos os dados, e sintetizou em 14 itens, que eu passei aqui para 11 para tentar ganhar um pouco de tempo.\r\n\r\nPrimeiro, o domínio da tecnologia só acontece quando uma companhia exerce atividade de operação, ou seja, só a retroalimentação permite o desenvolvimento tecnológico. Se não fosse assim, todas as universidades americanas ganhavam esse prêmio todo ano. Mas é o fato de operar e tirar da experiência operacional o conhecimento que permite à Petrobras estar na frente da tecnologia de exploração de petróleo, principalmente em águas profundas no mundo.\r\n\r\nO nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa fundamental para o aprendizado e o progresso tecnológico. Ceder essa condição de operadora elimina essa vantagem estratégica, expõe o conhecimento de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça as grandes oportunidades de aprendizado. A Petrobras ganhou esse ano pela terceira vez o prêmio máximo da indústria do petróleo, fato inédito. Nenhuma petroleira ganhou esse prêmio por três vezes. Então, é essa condição de operador que dá à Petrobras condição de obter avanço tecnológico.\r\n\r\nSegundo, a Petrobras, como operadora e estatal estratégica, aceita ditar o ritmo da produção de acordo com o interesse nacional, enquanto operadoras privadas estrangeiras visam otimizar o seu lucro e suprir a sua carência, ou seja, os países desenvolvidos precisam desesperadamente do petróleo, porque o petróleo é o energético mais eficiente de todos. Para vocês terem uma ideia, no Oriente Médio, você tem uma relação energética de cem para um, ou seja, gastando uma unidade de energia, você obtém cem unidades energéticas com o petróleo, ou seja, o seu gasto é cem vezes compensado com o que o petróleo lhe oferece. A média internacional dessa eficiência energética do petróleo é 60 para 1, porque em águas profundas, por exemplo, a relação cai para 23 para 1, porque gasta-se muito mais energia para tirar petróleo a sete mil metros de profundidade. Mas assim mesmo, o segundo colocado, que é o carvão, tem uma relação de nove para um. Então, o petróleo, além de tudo, é um insumo fundamental para a indústria petroquímica. Mais de três mil produtos hoje, que nós usamos, vêm do petróleo como matéria básica, telefone, televisores, fertilizantes, remédios. Tudo isso é fruto do petróleo como matéria prima. Então, os países desenvolvidos que não têm reservas estão numa insegurança energética brutal e, quando aparece uma província petroleira como o pré-sal, torna-se objeto de cobiça profunda desses países.\r\n\r\nAlém disso, o cartel internacional do petróleo, que congrega as maiores empresas do mundo, já dominaram 90% das reservas mundiais e hoje têm menos de 5%. Estão fadados a desaparecer se não obtiverem petróleo. Então, todo esse lobby dos países e das empresas estrangeiras vem pressionar o governo brasileiro para obter o pré-sal para eles. Então, nessa condição de querer suprir as suas carências e ter lucro, essas empresas vão produzir o pré-sal de forma absolutamente inapropriada para o país. Nós fizemos um estudo. A possibilidade de o pré-sal ser exaurido em 15 anos se não houver um controle sobre o ritmo da produção. Por exemplo, produzir 11 milhões de barris por dia dá para o Brasil suprir o mercado até 2040 - em torno de cinco milhões de barris, que a gente presume, nesse final de década de 40 - e ainda exportar uma grande parte para ter recursos para os investimentos nacionais. Agora, se forem empresas estrangeiras, eles vão produzir num ritmo incontrolável e o pré-sal pode acabar com os 25 anos. Se a Petrobras produz no ritmo de 11 milhões de barris, o pré-sal dura mais de 40 anos. Garante a nossa autossuficiência por muito mais do que 50 anos.\r\n\r\nExiste na lei, que o Conselho Nacional de Petróleo vai controlar o ritmo da produção, mas o Conselho Nacional de Política Energética, perdão, ele não controla nada. Até hoje com a lei de partilha, de 2010, que criou o fundo social, não existe uma reunião do Conselho para criar os dois comitês - um de investimento e outro de destinação dos recursos. Então, CNPE não controla nada. Se as empresas estrangeiras explorarem o pré-sal elas podem esgotá-lo em menos de 15 anos.\r\n\r\nOutro ponto é que a Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos e isso permite que a seleção e desenvolvimento de fornecedores nacionais de bens e serviço sejam usados muito mais do que a empresa estrangeira.\r\n\r\nA Petrobras vai aplicar o conceito de política industrial como no passado ela já chegou a aplicar, comprar, 95% dos seus equipamentos no mercado nacional. E as empresas estrangeiras trazem tudo do exterior. Inclusive, há aí um telegrama da Patrícia Pardal, da Chevron dizendo que a partir da lei de partilha os fornecedores americanos seriam prejudicados porque a Petrobras tende a comprar no mercado nacional.\r\n\r\nEntão, a Petrobras como operadora é fundamental para garantir a compra no mercado nacional, desenvolvimento tecnológico, geração de emprego de alto nível.\r\n\r\nQuarto item. A Petrobras operadora oferece muito mais segurança ao meio ambiente. Dois exemplos concretos disso são os acidentes em Macondo, que houve dois anos atrás no golfo do México, em que a British Petroleum era a operadora. Gente, as operadoras não têm empresa de perfuração. Elas contratam especialistas nesse ramo. A Petrobras também. E a operadora no campo de Macondo era a Transocean, uma empresa anglo-americana. A Transocean é uma empresa competente, mas quem dita as regras são as operadores. E a British Petroleum mandou que se deixasse de cimentar o anular do poço de Macondo. Aí, o revestimento tubular rompeu e perdeu-se o controle da plataforma. A plataforma afundou.\r\n\r\nA mesma Transocean furou o campo de Frade, aqui na bacia de Campos para a Chevron. E a Chevron também mandou que a Transocean economizasse na cimentação. Ela furou dois reservatórios em níveis diferentes. Teria que isolar o primeiro para não sofrer uma sobrepressão do segundo. A Chevron mandou que ela não fizesse isso. Quando ela chegou ao segundo reservatório, mais embaixo, a pressão era maior. Teve que se aumentar o peso da lama, então, a pressão da lama mais a pressão do reservatório inferior migraram para o reservatório de cima e arrombaram o revestimento. A capa do reservatório está vazando até hoje. Tentaram cimentar o poço, cimentaram e tudo, mas continua ainda vazando.\r\n\r\nEntão, a mesma Transocean que causou o acidente no Macondo e causou o acidente no Frade é que fura para a Petrobras. Já furou mais de 30 poços do pré-sal e não houve acidente algum. Por quê? Porque a Petrobras, como empresa estatal, não faz concessões à segurança por questão de economia, que é uma economia porca. Então, o fato ser operadora, garante uma maior segurança ao meio ambiente e à população brasileira.\r\n\r\nO número 5. A operação e a condução do empreendimento, pela Petrobras, possibilita que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais trazem os seus técnicos do exterior. Por exemplo, a Halliburton fez duas plataformas para a Petrobras aqui no Brasil e durante o desenrolar do projeto, trouxe 200 engenheiros de fora para trabalhar aqui na Rua São José fazendo o projeto da plataforma. Se forem empresas estrangeiras conduzindo os campos de petróleo, isso aí certamente vai ser a praxe.\r\n\r\nDurante o contrato de risco, 13 anos no Brasil, 85 empresas fizeram 243 contratos. Contrataram um geólogo brasileiro. Nada mais do que isso. Vocês veem, 13 anos.\r\n\r\nNúmero 6 - Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, a Petrobras deve liderar a produção do pré-sal na condição de operadora única. O petróleo não é uma mercadoria qualquer, e não existe substituto potencial compatível para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos como eu falei, fertilizantes, sendo um recurso profundamente estratégico, pois, além de singular em termos de eficiência energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrado na natureza que constitui, cerca de 90% do transporte mundial de mercadorias e de pessoas é movido por derivado de petróleo. Milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos hoje que nós usamos no dia a dia. Existe correlação entre o preço do petróleo e dos alimentos, sendo o petróleo fundamental em todas as cadeias produtivas. Não há evidência científica de que existe recurso natural sucedâneo ao petróleo e equivalente ou de melhor qualidade em tamanha quantidade, além de aplicável para os diversos usos.\r\n\r\nA propriedade do petróleo é estratégica, e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social. Ao petróleo, ao gás natural deve ser agregado valor, ou seja, em vez de exportar petróleo bruto devem ser exportados derivados com refino para a produção de derivados e a sua conversão para a produção de petroquímicos e fertilizantes.\r\n\r\nCom a renda petroleira devemos investir em infraestrutura para a produção de energias renováveis, visando a sustentabilidade e a resiliência da sociedade nos preparando para o futuro. Ou seja, o petróleo permite ao País desenvolver com tranquilidade energias alternativas que o Brasil tem o maior potencial para desenvolver através da via biomassa. Então, nós temos tempo para desenvolver isso porque temos uma reserva de petróleo que nos garante mais de 50 anos de autossuficiência, se não for entregue às empresas estrangeiras, claro.\r\n\r\nNúmero 7 - A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico do Brasil.\r\n\r\nUm dos argumentos Sr. Presidente Paulo Ramos, é que a Petrobras não tem recurso financeiro. Em 2013, a Petrobras foi captar cinco bilhões de dólares no mercado internacional, e queriam impor a ela 30 bilhões. Ela falou, mas eu só preciso de cinco bilhões. Não, mas você tem um ativo aí que garante tudo, leva uns 30 bilhões e usa como você quiser. Agora, esse ano, mesmo durante a operação Lava-Jato, a Petrobras foi captar dois bilhões e meio no mercado internacional e ofereceram 16 bilhões para ela; queriam entregar 16 bilhões. Ela falou, mas eu não quero esses 16 bilhões, só quero dois e meio. E, gente, sabem qual é o prazo desse financiamento? 100 anos. Então, ofereceram à Petrobras 16 bilhões por 100 anos. Então, a empresa tem, além da capacidade tecnológica tem todas as condições, tem futuro. Tem garantia. O mercado vive de empréstimo e quem tem um ativo imbatível em termos de garantia tem crédito.\r\n\r\nA Petrobras, digamos assim, é reconhecida internacionalmente pela sua competência, pela sua capacidade.\r\n\r\nNúmero 8 - Para evitar o risco de fraude na medição. Isso aqui são dois que juntei em um só, os dois maiores focos de corrupção mundial na produção de petróleo são: o superdimensionamento dos custos de produção, digamos, uma empresa gasta um bilhão de dólares para explorar um campo aqui, aí ela declara 1,5 bilhão, nesse meio bilhão ela recebe de graça, não paga imposto, não paga nada para o país, leva, exporta e fica com ele, fruto de uma fraude. E essa fraude é tão difícil de controlar que criaram a Pré-sal Petróleo para isso.\r\n\r\nO segundo foco de corrupção é a medição fraudulenta. Uma empresa que produz 500 mil barris por dia declara 300. 200 mil barris ela embolsa, exporta, não paga coisa nenhuma e remete tudo para o exterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É o peso do lixo. Uma das coisas mais rentáveis nos municípios é o controle do lixo, porque quem é que pesa? Quem pesa é quem retira.\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Então, como a Petrobras opera, e essa é a maior campanha contra o pré-sal, eles não estão preocupados com a lei de partilha, até por que no campo de Libra, a Dilma fez um edital tão ruim que a gente vai ficar com 40% do campo, quando a média dos países exportadores, repito, é 80% do petróleo produzido. Nós, em Libra, ficamos com 40%. Então, eles não estão preocupados com o contrato de partilha, eles manipulam, pressionam e conseguem igualá-lo ao contrato de concessão. Eles estão preocupados é com a Petrobras ser operadora única, essa é a grande implicância, daí a emenda Serra.\r\n\r\nA emenda Serra quer tirar a Petrobras de operadora única, não quer que a Petrobras seja operadora única, para poder permitir essas duas fraudes. Tem uma estimativa aqui, que esse roubo, esse foco de corrupção lesa o país produtor entre 30 e 50%. Fiz algumas contas aqui e vou ler no final.\r\n\r\nNúmero 9 - Porque a operação e a máxima participação da Petrobras nos consórcios permite que a maior parcela dos resultados econômicos sejam destinados para atender as necessidades e garantir os direitos dos brasileiros.\r\n\r\nA operação única com máxima participação societária da Petrobras, além do petróleo a ser partilhado com o leão, permite que maior parcela do petróleo do pré-sal seja convertido em resultados econômicos para investimento social.\r\n\r\nEsse resultado vem do fundo social que o governo aplica no mercado e o rendimento aplica em educação, saúde, infraestrutura, segurança, etc. Então, quanto maior a Petrobras obtiver de parcela, mais os investimentos sociais se beneficiam, até por que um acréscimo ainda maior o governo tem 48% das ações da Petrobras. Além da parcela dele na produção, ainda tem a parcela que ele tem quase metade do capital da Petrobras.\r\n\r\nNúmero 10 - Por que a Petrobras correu riscos e fez enormes investimentos para descobrir o petróleo?\r\n\r\nSe não fosse a Petrobras, companheiros, o pré-sal jamais teria sido descoberto. Um perfurador da Transocean, comentando com alguns amigos nossos, disse: “olha, nenhuma empresa estrangeira arriscaria, como a Petrobras fez, de buscar o pré-sal nessa profundidade, se não fosse a Petrobras, o pré-sal jamais teria sido descoberto”.\r\n\r\nE eu queria registrar, inclusive, que depois que a Petrobras descobriu o pré-sal, campo de Tupi, já colocou em produção, a Esso tinha o campo de Libra como sua aquisição no período da concessão. A Shell furou Libra até 3.990 metros, desistiu e devolveu o campo para a ANP. Então, Libra, o maior campo do mundo não seria descoberto sem fosse a Petrobras. (Palmas)\r\n\r\nEntão, a questão da Petrobras como operadora, o desenvolvimento tecnológico, criação de escola de fomento, cultura nacional, tudo isso vem dos lucros da Petrobras como empresa de petróleo, além do que ela reverte para o país, ainda tem a questão cultural e ambiental que a Petrobras dá muita ênfase.\r\n\r\nAqui, a pedido do Renan, chefe de gabinete do Paulo, eu fiz uns calculozinhos, ontem à noite, algumas elucubrações sobre as perdas que podem ocorrer se a Petrobras não for operadora única.\r\n\r\nEntão, nós teríamos, como eu falei, perda por corrupção, na produção mundial, a fraude no superdimensionamento dos custos de produção e na medição. Estima-se que essas perdas fiquem entre 30 e 50% da produção. No caso do pré-sal, suas reservas são estimadas hoje em 300 bilhões de barris, dos quais 70 bilhões já foram descobertos - Tupi, Libra, Franco - dão 70 bilhões; e mais 14 que ela tinha antes da descoberta.\r\n\r\nEntão, como o petróleo deve retomar no curto prazo o preço de 100 dólares por barril, eu queria esclarecer rapidamente para vocês, que essa derrubada dos preços do petróleo repete uma estratégia da década de 90, quando os Estados Unidos queria liquidar a Rússia porque a Rússia 50% do rendimento vem do petróleo. Então, derrubaram o preço do petróleo para 11 dólares na década de 90 e a Rússia se desmanchou. Foi uma derrocada geral. Dividiu-se em diversos países.\r\n\r\nAgora, eles estão repetindo a mesma estratégia por quê? Porque os BRICS, que tem a Rússia, a China, o Brasil, a Índia e a África do Sul, sendo que Rússia e China, o Brasil, claro, é o mais viável desses daí, mas hoje, em termos de domínio, a Rússia tem a tecnologia e a China tem os recursos, tem o fundo soberano aí da ordem de trilhões de dólares. Então, a China tem os recursos, tem o mercado e Rússia tem a tecnologia, juntando esses dois gigantes, sem falar no Brasil, claro, que o Brasil fica sob controle dos Estados Unidos, de uma certa forma, mas então se o Brasil se agregar inteiramente a esses, aí fica uma disparidade brutal em favor dos BRICS. Aí, quando eles criaram o banco de 100 bilhões de dólares com a reserva técnica de mais 100 bilhões, saindo do jugo do FMI, aí isso incomodou muito os Estados Unidos; incomodou mais ainda quando eles pensaram em criar uma moeda alternativa ao dólar. Aí era a derrocada total. Lembrando que o Saddam Hussein, quando começou a falar em não vender petróleo em dólar, mas sim em euros, foi invadido e assassinado. O Kadafi teve a mesma iniciativa de não vender petróleo em dólar, mas em euros e aí também foi invadido e assassinado.\r\n\r\nAgora, os BRICS estão planejando uma nova moeda. Aí é o chute nas canelas dos Estados Unidos. Eles então fizeram a estratégia: pegaram a Arábia Saudita e disseram - olha, você não vai produzir nove milhões. Você vai produzir 10 milhões de barris por dia para inundar o mercado, derrubar o preço porque nós queremos ferrar a Rússia e esses BRICS que estão incomodando.\r\n\r\nEntão, essa derrubada temporária do preço do petróleo, em curto prazo, vai retomar os preços porque nós estamos no pico de produção mundial. Nós estamos chegando ao topo da produção e a tendência é cair fortemente, e aí o preço vai disparar. Mas, temporariamente, a Arábia Saudita está Inundando o mercado para derrubar os preços e ferrar a Rússia e os BRICS, mas, isso eles não conseguem fazer por mais do que um ano, ano e meio. Então, o petróleo vai voltar a cem dólares e subir mais do que isso, então, raciocinando aqui no petróleo a 100 dólares o barril, nós estimamos que as perdas se dão entre 30 e 40%, se não houver operadora única como a Petrobras, e como a reserva do pré-sal são estimadas em 300 bilhões de barris e o petróleo estando a 100 dólares o barril, é um montante da ordem de 30 trilhões de dólares, ou 90 trilhões de Reais, supondo que as perdas fiquem em 40%, a média aí, teremos, de saída, uma perda estimada em 12 trilhões de dólares, ou cerca de 36 trilhões de Reais.\r\n\r\nNo que se refere os custos de produção o produtor pode gastar, como eu falei, 1 bilhão, cobrar 1 bilhão e 400, supondo que seja 40% a fraude, né? Assim ele recebe 400 milhões em petróleo sobre os quais não incide royalties e nem percentual de óleo lucro, acertado ao fundo social nem impostos.\r\n\r\nQuanto à medição fraudulenta, o operador pode produzir 500 mil barris e declarar que produziu 300, assim ele remete para o exterior os navios saem de noite, vão embora de noite, quero ver a ANP ir lá fiscalizar, vai coisa nenhuma. Então, se o montante do pré-sal for 300 bilhões de barris, só de royalties haverá desvios da ordem de 1,8 trilhão, 15% dos 12 trilhões acima citados, ou cerca de 5,4 trilhões de Reais que seriam sonegados aí na forma de royalty.\r\n\r\nSe a Petrobras produzir todo pré-sal, ela faturaria os 30 trilhões e pagaria ao governo cerca de 80% disso que é a média mundial e ainda uma parte do seu lucro, pois o governo detém 48% das suas ações, ou seja, o Governo ficaria com 24 trilhões mais 3 trilhões de participação na Petrobras desses 30, ou seja, o governo ficaria com 27 trilhões. Se forem as operadoras estrangeiras, a fraudes ocorridas, juntando tudo, o País, em vez de 27 trilhões, ficaria com cerca de 7 trilhões de dólares ou um quarto do que ficaria se a Petrobras for a operadora.\r\n\r\nE, por fim, eu falei outro dia numa outra CPI aqui, né, Paulo? As perdas do Rio de Janeiro com a Lei Kandir, indevidamente aplicada ao petróleo. A lei Kandir foi criada para incentivar pequenos industriais e produtores agrícolas, dar incentivo para exportar para poder melhorar a balança comercial, então, é para incentivar a exportação, o petróleo precisa de incentivo? O petróleo é o bem mais cobiçado do planeta, as últimas guerras, desde a 1ª Guerra Mundial, foram disputa pelo petróleo, precisa de incentivo para exportar? Então, o Governo do Rio de Janeiro perde com a exportação.\r\n\r\nA Petrobras, no último levantamento que a gente fez, a Petrobras, e as outras empresas, exportam 600 mil barris por dia de petróleo e importa derivados como a gasolina, que a Presidente fez essa maldade com a Petrobras, importar 1,72 Reais o litro e vender para as concorrentes aqui a 1,42, mas. Enfim, a Petrobras exporta 600 mil barris por dia de petróleo bruto, a 100 dólares por barril, são 60 milhões de dólares por dia ou 21 bilhões e 900 milhões por ano. Só de ICMS são cerca de 6,2 bilhões por ano que o Estado do Rio perde, ou 18 bilhões de Reais por ano porque o ICMS do Rio de Janeiro é 28%. O petróleo é isento, o Estado do Rio de Janeiro perde essa cifra em torno de 18 bilhões de Reais por ano e tem as perdas difíceis de calcular, e são ainda maiores pois sem a Petrobrás operadora a tecnologia será desenvolvida por operadores internacionais, que não repassam para o país. As compras de equipamentos serão nas suas matrizes, em detrimento do mercado nacional, que gera emprego de qualidade e os trabalhadores principais virão dos seus países de origem, deixando de gerar emprega de qualidade e de alto nível no Brasil.\r\n\r\nEntão, são essas algumas das compilações que a gente fez das perdas para o país da Petrobrás não ser operadora única. A nossa posição, a posição da Aepet, dos sindicatos, dos movimentos sociais, do Clube de Engenharia, do Crea, é que não tem que ter leilão, pois a Petrobrás tem todas as condições financeiras e tecnológicas para produzir o pré-sal e para suprir o país de petróleo, de recursos e de fornecimentos e desenvolvimento que nenhuma outra empresa do mundo é capaz de fazer. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vamos começar aqui pelo Celso, do sindicato dos petroleiros.\r\n\r\nAqui, Nivaldo Mulim, nosso companheiro, meu amigo está aqui dando essa força. Obrigado, vamos lá, vamos na luta. Então, Celso.\r\n\r\nO SR. CELSO ALVES - Bom-dia a todos, bom-dia à Mesa, obrigado, mais uma vez, ao deputado Paulo Ramos, que sempre disponibiliza um espaço para que nós possamos fazer a nossa luta.\r\n\r\nEu sou do Sindipetro/Rio de Janeiro, meu nome é Celso Cafu. Além do que o Fernando Siqueira colocou aqui, da importância que a Petrobrás tem no cenário nacional. Eu vejo o quanto é difícil nós colocarmos para a sociedade essa importância que Petrobrás é pro nosso país, o nosso Brasil.\r\n\r\nE, como disse o deputado Paulo Ramos, logo no início, existem pessoas que a gente, pra renovar a memória, a gente tem que marcar isso na nossa mente pra que a gente possa continuar na nossa militância e essa pessoa pra mim era o Leonel Brizola, que olhava pra esse país com paixão, com amor, ele tinha o Brasil como parte do corpo dele e aí a gente começa a imaginar que a gente tem que fazer um trabalho junto à sociedade de mostrar esse país com paixão, com amor, porque esse país é o país que nós nascemos. É o país em que nossos filhos nasceram, em que nossos netos, agora, estão nascendo. Então, é esse país que nós vivemos e aí a Petrobrás está junto dessa paixão, a Petrobrás faz parte desse corpo, então, é um trabalho difícil, de conscientização, lento, e a direita, o capitalismo sabe da nossa fraqueza. Então, é dentro desse espírito que estou aqui, na defesa desse país, na defesa da nossa Petrobrás. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. OLGA AMÉLIA - Bem, eu quero saudar essa brava gente brasileira, que deixou todos os outros compromissos para estar aqui nesta manhã.\r\n\r\nEu vou ser breve e bem enfática. Eu aprendi a amar o Brasil, logicamente, com meus pais, mas aprendi a defender o Brasil com duas pessoas inesquecíveis que criaram o movimento em defesa da economia nacional, e economia, para nós, sempre significou soberania, Barbosa Lima Sobrinho e Maria Augusta Tibiriçá Miranda, ambos ao criarem ao Modecom, nos ensinaram como defender esse país.\r\n\r\nPorque sou advogada, vou usar aqui uma semelhança bem popular. Vejo a Petrobras como uma senhora que foi assaltada. Assaltada da forma mais vil e cruel que se poderia imaginar. Assaltada por aqueles que ela pensava que seriam os seus defensores. E o que está acontecendo? A assaltada está sendo punida e os assaltantes continuam aí sem saber o que vai acontecer com eles. Sem saber se vão ser punidos.\r\n\r\nBarbosa Lima Sobrinho e Maria Augusta Tibiriçá não estão mais aqui, da mesma forma que Leonel Brizola, que foi aqui citado. Mas existimos nós. Nós estamos vivos. Então, cabe a nós, que já estamos com muito mais que cinquenta anos e que vimos esta Petrobras ser criada; que fomos à rua gritar “o petróleo é nosso” e que sempre acreditamos e defendemos a Petrobras. Cabe a nós estar ao lado de todos aqueles que estão defendendo e querem mostrar a verdade a respeito da Petrobras.\r\n\r\nQuero saudar o Deputado Paulo Ramos pela iniciativa. Deputado, é preciso que a gente popularize. A gente tem que levar para o povão. O povão não sabe o que está acontecendo, porque o povão - lamentavelmente - é orientado por um meio de comunicação que não ama o Brasil, que é a Rede Globo. Então, o que acontece? Vamos procurar as pessoas. Até proponho por que não se faz um movimento desses, uma ação dessas dentro da Petrobras? Por que não se pode levar a palavra do povo para dentro da Petrobras para que os seus trabalhadores, para que todos aqueles que ainda estão lá e para nós, que já estamos do lado de fora? Eu não fui da Petrobras fui da Siderúrgica Nacional e passei por essa mesma tristeza de ver a grande empresa, criada também por Getúlio Vargas, ser entregue a outras mãos menos dignas.\r\n\r\nEntão, gente, não vamos nos preocupar com o número que estamos aqui, hoje. Somos valentes, somos inteligentes, amamos a Petrobras. Mais do que tudo: nós amamos o nosso país. Vamos ter coragem de sair, de falar, de ir às ruas, de procurar os meios de comunicação e como posso representar um deles, porque sou a secretária do Modecom, disponibilizo também um meio de comunicação muito simples, mas que está à disposição, que é a TV Comunitária do Rio, Canal 6 da NET. Vamos usar a TV Comunitária para partir também em defesa do Brasil. Não vamos desanimar. Estamos aqui. Essa tarefa é muito nobre. Vamos esclarecer o povo. Na verdade, o povo ainda não entendeu que a Petrobras foi assaltada. Ela é a vítima. Ela é a vítima. Junto com Petrobras, nós, do povo brasileiro. Vamos procurar quem são aqueles algozes que praticaram esse assalto.\r\n\r\nUm beijo para todos (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não sei quem de nós aqui assistiu ao Jornal Nacional de ontem: para dar a notícia sobre a Lava Jato, porque agora está lá o presidente da Odebrecht e o presidente da outra empreiteira, Andrade Gutierrez estão presos, o Jornal Nacional não deu nem chamada sobre a apresentação da matéria. Começou com o caso Amarildo - que é importante. Não quero tirar a relevância dessa questão - que ocupou um tempo enorme. Quando chegou, era inevitável tinha que tratar da questão da prisão, da acareação com o Yussef, o William Bonner dava a notícia com uma frieza, com um respeito fazendo questão de colocar a acusação e, depois, imediatamente as explicações da empreiteira. Um respeito que a gente não vê, porque, na verdade, a Globo faz parte desse esquema e dos resultados. Tem benefícios nesses resultados.\r\n\r\nAgora, vai transmitir também, porque o único país que foi escolhido sem fraude foi o Brasil. A África do Sul teve fraude. A Rússia estranhamente, agora, também teve fraude. O Qatar, depois, também teve fraude. A única escolha honesta foi a do Brasil. A Globo que tem se articulado tanto para transmitir com exclusividade muita coisa do esporte, tendo transmitido várias Copas, agora, a Globo vai transmitir também com exclusividade as Olimpíadas. Está no jornal de hoje.\r\n\r\nEntão, é muito difícil, Olga, temos que compreender isso. Esse é que é o desafio. Estamos disputando a opinião pública. Há anos a gente dizia assim: a gente faz uma reunião reúne trinta, quarenta, vinte, aí o Jornal Nacional fala diariamente para cem milhões. Temos que utilizar todos os meios disponíveis. Quero deixar uma sugestão aqui: a gente fazer uma panfletagem desse documento em frente a TV Globo. É uma maneira de também tentar criar um contraponto, um simbolismo. Estamos denunciando aqui exatamente na matriz.\r\n\r\nClaro que não é só a TV Globo. O Brizola falava em partido único. É isso mesmo: o partido único não da classe trabalhadora, mas do capital. Lembro-me que às vezes a gente propõe algumas coisas, dependendo da idade, o jovem é que é mais desassombrado os idosos ficam com vergonha achar que é aqui: vamos fazer isso? Vamos fazer. Vamos marcar. Fazer um documento. Organizar uma panfletagem na porta da TV Globo. Vamos perder a timidez.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Tedesco.\r\n\r\nO SR. RONALDO TEDESCO - Bom-dia a todos. Agradeço o convite do Deputado, a organização do evento pela sua assessoria, Renan e demais companheiros. Um grande Deputado tem que ter uma grande equipe também para poder sustentar os seus projetos. É isso que a gente vê no seu mandato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, uma grande equipe tem um pequeno Deputado.\r\n\r\nO SR. RONALDO TEDESCO - Estou, hoje, licenciado como diretor da Aepet, continuo como conselheiro fiscal da Petros.\r\n\r\nQueria só abordar alguns tópicos rapidamente. Primeiro, quando se fala em petróleo sempre números muito grandiosos. É assustador, às vezes, para as pessoas saberem o volume de perda que o Brasil terá com pequenas alterações que os Deputados Federais, a Câmara dos Deputados, em Brasília, possa fazer na legislação que hoje é vigente. É importante também ter em conta a grandiosidade do petróleo não deve ser somente para que o Brasil seja um grande produtor. Com certeza, está reservado para a gente esse papel.\r\n\r\nA questão estratégica dentro da diretoria da Aepet que tem que ser discutida é justamente o ritmo da produção do petróleo. Tem que ser adequado ao ritmo de desenvolvimento do nosso país. Se não for assim, será uma dificuldade muito grande para o país. O pessoal chama a famosa doença holandesa: a Holanda produziu muito petróleo e não soube se alavancar nos outros ramos da produção. Resultado: virou uma grande importadora dos demais produtos. Isso é uma coisa importante.\r\n\r\nSó para ter uma ideia da grandiosidade: a Bacia de Campos - onde trabalhei de 83 a 88 embarcado em Namorado II - atingiu os 500 mil barris de petróleo após vinte e um anos de exploração. Ela começou em 74, foi o primeiro poço furado. Lembro-me que tinha dez anos de idade e na televisão aparecia o pessoal botando a mão no petróleo lá em Macaé. Essa produção só chegou a 500mil barris no pós-sal em 1995, 21 anos depois atingiu 500 mil barris. Pois bem, o pré-sal, no ano passado, no dia 24 de junho de 2014, apenas oito anos após o início da exploração do pré-sal, já atingiu 500 mil barris. Quer dizer, na verdade o ritmo de produção do pré-sal por si só, isso sem nenhum tipo de gás lift, água lift, nenhuma injeção de produto dentro dos poços, apenas com a pressão natural, controlada pela Petrobras, a surgência do poço é capaz de fazer com que essa produção maravilhosa aconteça, e a questão justamente é o controle disso: quanto a gente quer produzir? Qual o ritmo? Qual o objetivo? Qual a estratégia do Brasil? É rapidamente virar um superprodutor de petróleo e acabar isso em poucos anos ou saber dosar essa produção e tentar construir assim um país melhor para todos nós e as próximas gerações?\r\n\r\nAlém dessa questão, eu queria passar para vocês também que eu estava trabalhando na Reduc até agora há pouco, sou operário da refinaria e vim a pedido dos companheiros de refinaria. Estou bem cansado, mas a Rádio Peão funciona bem. No dia 26, na sexta-feira, teremos uma reunião importante na Petrobras que vai definir a nova governança. Infelizmente, as notícias não são as melhores. Pelo que parece, e eu queria chamar a atenção de todos, a Rádio Peão está ligada, os boatos atualizados no dia em 17 de junho dizia: em Macaé - e vou pegar só o caso de Macaé, o pessoal da Bacia de Campos entra em contato com a gente, que não é só Imbetiba, que é aquela sede maior, hoje, a sede de Imbetiba ficou pequena para o pré-sal e para Macaé e está utilizando diversos prédios na cidade. As informações que temos na Rádio Peão, e obviamente precisamos de confirmação, é que todos os prédios de Macaé são entregues e Imbetiba servirá só para o AIP. Os serviços vão todos para o Rio de Janeiro aqueles que derem lucro, ou outros que forem extintos. As quatro UOs serão mantidas, mas não terão mais gerentes executivos; os gerentes gerais ficarão todos subordinados ao diretor de upstream, que vai se chamar vice-presidente. O Bendini, atual presidente, deve fazer alguma coisa semelhante ao que fizeram no Banco do Brasil, que hoje tem uma presidência e nove vice-presidências; ele deve querer ajeitar a Petrobras mais ou menos nesse modelo.\r\n\r\nOs operários e os petroleiros que quiserem ficar no Rio de Janeiro não terão problemas, agora, pelo visto, o pessoal falou “já era, é Rio ou Espírito Santo”. Existe a possibilidade de abrir um PIDV, atingindo 15 mil funcionários, onde o foco seria os aposentados e aposentáveis, aquele pessoal que pode ser aposentar hoje pelo INSS e mantém o pessoal na ativa. Esse pessoal seria desligado sem escolha. Haveria a fusão da UO Rio coma UO-BC e diversos ativos seriam terminados; algumas plataformas que já estariam hoje maduras e mais do que isso seriam desmobilizadas. Fusão de diretoria de downstream e upstream.\r\n\r\nBem, são diversos boatos que estão rolando aí e sexta-feira vai ser um dia importante para os petroleiros. Eu pediria ao presidente desta audiência, Deputado Paulo Ramos, para ficar atento, porque vamos precisar mais do que nunca da ajuda de todos. Infelizmente, com certeza o plano do novo presidente da Petrobras não é neste momento o plano que nós, que estamos na defesa do Brasil, de uma nação soberana, poderíamos manter para a Petrobras. Infelizmente é um plano que está a serviço do setor financeiro, de uma concepção de empresa que não atende aos interesses brasileiros, e essa concepção de empresa que eles devem implantar a partir de sexta-feira, poderá, muito provavelmente, a gente vai ter que acompanhar, esperamos que não seja, mas muito provavelmente uma empresa com vários segmentos privatizados. Está-se falando na privatização de parte da BR. Está-se falando na privatização de parte da Fronape, da Transpetro, ou seja, são várias ameaças, além das demissões, ou seja, ataques generalizados aos petroleiros e às conquistas brasileiras.\r\n\r\nPor último, eu sou conselheiro da Petros e é importante passar para vocês também a necessidade de vocês acompanharem pari passu a situação da Petros. Provavelmente, eu estou me adiantando aqui, mas, essa semana, pela décima segunda vez, os conselheiros fiscais da Petros vão rejeitar as contas da Petros e, pela segunda vez, por unanimidade. Ano passado, os conselheiros eleitos e indicados, fiscais rejeitaram de forma unânime. Esse ano, provavelmente, mais uma vez, serão rejeitadas as contas do fundo de pensão dos petroleiros. Essas contas vão ser rejeitadas por três motivos, de maneira unânime: a primeira é a utilização do patrimônio do plano Petros para financiar administrativamente os planos do multipatrocínio que a Petros tem mantido.\r\n\r\nA segunda, as contas do acordo de obrigações recíprocas, que foi firmado entre a Petrobras, a FUPE e a Petros, que a gente pediu uma auditoria - já faz dois anos e meio, três anos, já vai para o terceiro ano - e, até agora, a direção da Petros não admitiu a contratação de uma empresa para fazer essa auditoria.\r\n\r\nO terceiro motivo é a supervalorização de ativos, especificamente o ativo chamado Litel, que é o fundo de ações da Vale do Rio Doce, da antiga vale do Rio Doce, a empresa Vale, hoje, como se chama, que estão superavaliadas. Esses três motivos serão os motivos unânimes, mas, além desses motivos, ainda temos os motivos que os eleitos também têm batalhado, ao longo desses três últimos anos, desde a época do Conselheiro Paulo Brandão, que está aqui na plateia, junto com a gente aqui, que era o presidente do Conselho Fiscal e que fez já, em 2004, rejeitar as primeiras contas do fundo Petros, por conta das dívidas que a Petrobras tem para com aquele fundo.\r\n\r\nEntão, na verdade, toda essa situação é uma situação de bastante gravidade. O fato de a gente estar realizando essa audiência, nesse momento, mostra, primeiro, a sintonia que o mandato do Deputado Paulo Ramos tem com as questões sociais, com as questões nacionais e com as questões de interesse do povo brasileiro, e também a sintonia que as entidades que estiveram presentes - a Aepet entre elas, eu sou, como diretor licenciado, quero reafirmar isso, o compromisso de a Aepet de tocar essa luta, juntamente com as entidades coirmãs aí.\r\n\r\nEntão, esse convite que o Paulo Ramos fez, da gente fazer uma panfletagem, lá, na Globo, pode contar com a gente. (Pausa)\r\n\r\nEu não tenho o horário preciso aqui, não, mas acredito que seja a partir de 10 horas, a reunião na Petrobras. Deve ser do Conselho de Administração a proposta da diretoria. Então, essa situação toda aí é uma situação grave. É necessário estarmos atentos. Agradeço a oportunidade de a gente estar colocando para vocês.\r\n\r\nA SRA. OLGA AMÉLIA - O que é PMDB que você falou?\r\n\r\nO SR. RONALDO TEDESCO - PIDV, é o Plano de Incentivo à Demissão Voluntária. Já aconteceu um no ano passado. Não, no ano anterior, em 2013. Tivemos oito mil trabalhadores inscritos. Era o alvo desse plano, e a Petrobras ficou de repor 60% desses oito mil, ou seja, 4.800 seriam contratados. Até agora, isso não se realizou. O que está aparentando acontecer - é o boato da rádio Peão, reafirmo, não é uma informação confirmada, é que pode haver mais 15 mil petroleiros demitidos no próximo período, em função dessa mudança da gestão da Petrobras, a serviço de outro projeto que não os projetos nacionalistas daqueles que defendem a soberania nacional. (Pausa)\r\n\r\nEu tive a oportunidade de viajar recentemente para Macaé e, se vocês virem a estrada que está sendo duplicada daqui para o norte, a BR-101, praticamente todas as obras dessa estrada pararam. Todas as obras. É uma coisa absurda, quer dizer, o problema que tem da Lava-Jato com a Petrobrás internamente, as obras que ligam a estrada, o Rio de Janeiro a Macaé, praticamente paralisada.\r\n\r\nEntão, o que está havendo hoje é que vários contratos das empreiteiras com a Petrobrás, até onde a gente sabe, estão paralisados por falta de pagamento. Isso tem acontecido. E outros contratos estão sendo mantidos.\r\n\r\nO problema é que a Petrobrás, hoje, tem uma relação de quatro para um, são 80 mil petroleiros e são 320 mil terceirizados. Então, é quatro para um. É isso mesmo, está certo.\r\n\r\nEssa situação fica muito ruim para a empresa sobreviver e administrar bem todas as suas funções com um volume tal de terceirização. Na verdade, você fica, muitas vezes, refém das empresas terceirizadas em muitas funções, em especial de manutenção e da produção. Isso acontece tanto nas refinarias quanto nos terminais quanto nas plataformas. É uma situação bastante grave que a gente está acompanhando.\r\n\r\nEsse aumento da terceirização, infelizmente, ele vem sendo feito, já era grande há cerca de 12 anos, e vem sendo mantido esse aumento, numa curva ascendente, infelizmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Fala aí, Zé. Som.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS - A minha pergunta, pelo seguinte, a rádio, os comentários é que está em torno de 100 mil a diminuição do número de terceirizados, personal, essa turma.\r\n\r\nO SR. RONALDO TEDESCO - O Fernando estava lembrando aqui, há um boato, até agora essas confirmações não vieram. Provavelmente, a partir de sexta-feira, nós vamos ter algum quadro mais preciso, mas, há possibilidade de demissão em massa dos terceirizados na Petrobrás também.\r\n\r\nIsso é uma situação muito grave porque, bem, quem conhece um pouco este país, que caminha por aí, a Petrobrás praticamente é responsável, nesse país, quer dizer, poucas empresas investem, investem em qualquer coisa. Uma das poucas empresas que investem é justamente a Petrobrás, que mantém trabalhadores empregados nos mais distantes rincões do país.\r\n\r\nEssa demissão em massa também preocupa bastante a gente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu quero aproveitar a intervenção do Tedesco para, não sei se a minha observação é correta, mas nós fomos nos habituando a usar a expressão “neste país”, no Brasil. Substituir isso, no nosso país. Estou falando sério. Nós fomos induzidos a isso: “neste país”, “neste país”. Todos nós. É difícil haver, hoje, qualquer intervenção, no nosso campo, que a gente não reproduza isso. É a gente tentar, fazer um esforço de memória para falar: “no nosso Brasil”, “no Brasil”.\r\n\r\nÉ duro verificar isso. É uma frequência, é uma permanência disso. E eu quero dizer, claramente, que nós sabemos a origem disso, de onde veio essa expressão. E essa expressão foi muito utilizada principalmente por um ex-presidente da República, que veio dos trabalhadores. Ele é que usava essa expressão dessa maneira e acabou nos contaminando. Nós fomos contaminados por isso.\r\n\r\nE eu faço essa observação, Tedesco, não é para você: é para todos nós. Nós temos que ter a preocupação de substituir isso em qualquer manifestação nossa.\r\n\r\nEntão, eu vou anunciar, chegou o Ricardo Maranhão, mas está aqui o Francisco Soreano - Soreano é essa referência; Alex Prado, jornalista; Carlos Gaia, da nossa tevê comunitária; Rogério Lessa, jornalista; Helena Oziel, advogada; Nilton Rocha, secretário do sistema político do UGP; José Carlos, acabou de se manifestar; José Ângelo Pierre, também Associação Nacional das Participantes da Petros, Fabíola Mônica - Federação Nacional dos Petroleiros.\r\n\r\nEntão, vamos ouvir a Professora Zuleide.\r\n\r\nA SRA. ZULEIDE FARIA - Companheiros, em primeiro lugar só posso dizer que estou muito contente de estar aqui. Eu só recebi o convite ontem à tardinha, mas não podia deixar de estar aqui.\r\n\r\nEstou impressionada com a quantidade de dados que nós temos sobre a Petrobras. Não é simples de ser levantado, um montante de dados como esses, que sejam pertinentes, que sejam, na verdade, a livre expressão daquilo que existe.\r\n\r\nMas eu queria começar, e não vou falar muito, começar dizendo o seguinte: que este país, que é o Brasil, hoje, mais do que nunca, está precisando, com muita urgência, de alguma coisa que ele possa ser modificado. Não é possível que um país que tem a Petrobras, que tem empresas igualadas a outras tantas do universo, e que tem 52% das suas crianças, mais ou menos, fora da escola, e na Saúde é pior - as pessoas estão morrendo sem saber de quê -, os médicos já não têm, me parece, a competência que tinham há anos atrás. E estou colocando isso, companheiros, porque isso não é uma coisa pequena.\r\n\r\nA verdade é que se olharmos esse plenário, tem trinta pessoas, mas quando se trata de defender a Petrobras, com tudo que ela representa, me desculpem, trinta pessoas não dão conta do recado. Não dão conta! E a gente não está sabendo como mudar esse quadro. E creio que não está sabendo porque exatamente o que está acontecendo no mundo inteiro, é que a direita está ocupando todos os lugares de mando, de importância em todos os países do mundo. Isto não é uma coisa pequena.\r\n\r\nPortanto, tudo isso que foi dito aqui, da Petrobras, e que é verdade, é também um resultado desse processo, do avanço da direita em todos os países do mundo, praticamente. Praticamente! E com isso, companheiros, a gente tem um quadro que vai levar, se a gente quando tiver, vamos dizer, coragem, ou seja o que for, para mudar um pouco, a gente tem que ter noção que quando as coisas chegam a esse ponto fica mais difícil do que nunca. Quando a gente tem aqui trinta pessoas, quando a gente acha que devia estar tudo superlotado, é exatamente por essa questão. É porque a grande mídia mundial hoje, ela está dominando praticamente tudo, praticamente tudo, e dizendo o que quer. E esse dizendo o que quer está dizendo tudo aquilo que a direita quer que ela diga. Esse é o problema! E estou dizendo isso, companheiros, não é porque isso é mais importante ou deixa de ser. É porque se não tivermos consciência do processo político que hoje percorre o mundo, nós não vamos sair desse atoleiro, porque a gente está num atoleiro. Essa é que é a grande verdade. Porque quando você vê, agora, por exemplo, na questão dos médicos, e a declaração foi do Ministério da Saúde, dizendo que 54% dos médicos que estão se formando no Brasil não entendem de Medicina e, além disso, estão num processo correspondente ao primário no geral. Na política, então, é um desastre, praticamente, total.\r\n\r\nEntão, companheiros, eu creio, sabe Olga, que você tem toda a razão com o seu empenho com o seu entusiasmo, mas acho que se todos nós não fizermos isso, não vamos sair desse atoleiro. Está muito difícil. E está muito difícil porque não é possível, eu tinha um quadro com todos os nomes dos 300 homens mais ricos do mundo, portanto, mais importantes do mundo, o que é verdade. Mas isso foi até o ano passado. Este ano, a mesma coisa que foi divulgada e que eu tenho também, é que esses 300 e grandes milionários, hoje, são apenas 100. Então, é uma coisa desproporcional a qualquer outra coisa. Como é que cem homens ou cem mulheres, enfim, cem seres humanos, na verdade, donos de todos os meios de comunicação, que têm a possibilidade de estar trabalhando, que faz com que as crianças tenham um primário, quando tem chegam à terceira série assinam o nome e saem. Eu fiz um trabalho numa favela, na zona norte, no Grajau e Vila Isabel, enfim, botei lá uma creche com cem crianças até sete anos de idade, foi um trabalho muito interessante e, hoje, isso é impossível, porque lá quem está dando as ordens, hoje, é o tráfico. Não sou mais eu quem está lá.\r\n\r\nEm 1985, os grandes traficantes da Colômbia passaram a vir para o Brasil, também. E essa não é uma coisa pequena.\r\n\r\nPorque se a gente não tiver noção do mundo que a gente vive, e de quem está, na verdade, governando o mundo, nós vamos perder a Petrobras. O que me parece que nós não devíamos querer, porque é a maior empresa brasileira e uma das maiores empresas do mundo, que tinha uma estrutura que está sendo mudada, a toque de caixa, exatamente, para colocar um processo e um programa que é diferente. E só é diferente porque é o da direita. É o da direita.\r\n\r\nEntão, companheiros eu não tenho muito mais o que falar, mas eu queria dizer o seguinte: ou nós nos damos conta da situação mundial, hoje, de quais são as classes sociais que estão no poder? Quem são aqueles a quem está sendo atribuída a prepotência para fazer qualquer coisa? E essa coisa, companheiros, não é uma coisa pequena, e não é uma coisa que a gente possa resolver em 24 horas. Não é. Porque já está amalgamada em, praticamente, tudo.\r\n\r\nE o mercado, hoje, é um mercado exclusivamente para quem tem dinheiro, para quem tem um salário alto. Por quê? Porque senão não consegue. Tudo aumenta a cada dia. Todo dia muda quase tudo. Como é que as pessoas de bem, têm as pessoas de bem e as pessoas de bens, mas as pessoas de bem, não conseguem acompanhar. E se não conseguem acompanhar, também, não conseguem adentrar todo esse corpo de política, enfim, que está dominando o mundo todo.\r\n\r\nEntão, companheiros, eu creio que a nossa reunião, em minha opinião, ela está sendo muito frutífera, porque aqui se falou da Petrobras, como há muito tempo eu não vejo falar. Mas eu queria dizer que se nós não tivermos também o cuidado e a disposição de mudar o quadro geral, vamos perder a Petrobras.\r\n\r\nEntão, companheiros, o que quero dizer aqui com a Olga, que o que a gente precisa é fazer um exército de reserva para poder melhorar esse quadro, e, na verdade, permanecer a Petrobras que é nossa e é do Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para dar um toque assim mas, existe uma música do Zeca Baleiro, diz assim: “para entender um trabalho assim moderno/ é preciso ler o segundo caderno/calcular o produto bruto interno/ multiplicar pela conta de gás, luz e telefone/ e com a velocidade do ciclone/ desintegra o poder da bactéria”.\r\n\r\nEntão, estão dizendo o seguinte: o que eles fazem com essa enxurrada de matérias, eles estão nos pautando. Nós somos forçados a debater aquilo que eles colocam na pauta. Hoje, a situação é tão dramática, que defender a Petrobras, na perspectiva de um projeto nacional, para a sociedade, significa estar defendendo a corrupção. É isso que eles conseguiram, e as pessoas do povo atoladas nos seus problemas do dia a dia, são problemas que passam pela sobrevivência até na alimentação. Alimentação, habitação, saúde, ter os filhos na escola. A insegurança é isso. Isso é a insegurança. Então, as pessoas acabam sendo facilmente manipuladas.\r\n\r\nEntão, como conquistar a opinião pública diante desse controle? Porque há um bloqueio muito grande. Porque nós falamos sempre na Globo como referência, mas são os demais canais abertos e, também, os fechados. Porque a Globo controla quase todos os canais, por assinatura. Mas isso vai nos levar a desistir? Claro que não. Pelo contrário.\r\n\r\nEntão, quando a Olga diz assim: vamos pegar a TV comunitária. Nós não podemos, em função do reconhecimento dessa inferioridade, deixar de utilizar aquilo também que nós temos à nossa disposição, na tentativa de multiplicação.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO SQUEIRA - Deputado Paulo Ramos, só para exemplificar isso que Você está falando, nós vimos na operação Zelotes, que comprovou que tem uma sonegação de 500 bilhões de Reais, mas não ganhou nenhuma página no jornal. Enquanto da Petrobras que foi uma perda de 6 bilhões por corrupção, um centésimo, sai em páginas e páginas dos jornais todo o dia. E do Jornal Nacional, do William Bonner. A operação HSBC que teve vários brasileiros que têm conta na Suíça, também não sai.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eles concentram exclusivamente na Lava a Jato. É isso. Toda a corrupção que acontece no Brasil se resume à Lava a Jato. E essa questão do Swissleaks, eu, há muito tempo, tenho me envolvido numa luta que mobiliza quase ninguém. Não há quase ninguém envolvido nisso, que é a questão do sistema financeiro das contas numeradas secretas. Não é possível, hoje, já está evidente que as movimentações financeiras secretas precisam ser enfrentadas. Como é que a comunidade financeira internacional patrocina isso? Onde é que está a ONU? É por quê?\r\n\r\nImaginem, a Suíça não está na zona do Euro. Isso não é estranho. Por que a Suíça não está na zona do Euro? E a Grécia? A Grécia está sendo expulsa. Não tem como. A Grécia é uma das vítimas daquele modelo e que poderá se reverter contra eles. Pode ser a desintegração, inclusive, da zona do Euro. Até digo assim: por que é a Grécia? Por que a existência de paraísos fiscais? Porque, ah, nas Bahamas, Ilhas Seychelles. Mas vamos ouvindo aí, mas por que não há uma mobilização de modo a frear ou impedir que as movimentações financeiras sejam sigilosas, secretas? E mais, não é só movimentação de pessoas jurídicas, movimentação de pessoa jurídica, é movimentação de pessoa física também. Hoje, já está assim, a fruta já amadureceu, já apodreceu, a árvore nasce de novo, mas, agora, está aí, as contas numeradas e secretas. Eu, infelizmente, tenho de dizer isso.\r\n\r\nEu, lá na Assembleia Nacional Constituinte, não consegui aprofundar o debate porque foi uma avalanche contra mim, principalmente de diletíssimos companheiros e companheiras que integravam o campo político em que na época eu também atuava, que era o chamado Movimento de Unidade Progressista, o MUP, na Constituinte, que reunia a esquerda do PMDB, PT, PDT, PSD, PCB, PCdoB, quem tinha a Constituinte lá. Eu tratei disso e ainda fiz uma coisa absurda, disse assim: “O Brasil não manterá relações diplomáticas nem comerciais com países cujos sistemas bancários se utilizem de mecanismos de conta numerada e secreta.”\r\n\r\nEu estou dizendo o seguinte: eu estou dizendo que isto não fica com bandeira e tem vários núcleos de debate na Polícia Federal, na Procuradoria da República, mas ninguém com mais luz. A gente aprende uma coisa: uma notícia dada por mim pode ficar no âmbito aqui da Alerj, de alguns companheiros, mas nenhuma figura de expressão. Até surgiu o cara que escreveu aquele livro, A Suíça lava mais branco. Foi um senador suíço, naquela época foi um escândalo contra a Suíça. Mas, hoje, esse debate fica restrito a pequeníssimos núcleos, pequeníssimos!\r\n\r\nOutro dia houve um debate no auditório da Polícia Federal, ali na Rodrigues Alves, mas não tem desdobramento. Isso é aceito com naturalidade. Botou lá: o Paulo Barusco tinha cem milhões de dólares lá, quer devolver. Todo dia tem conta numerada e secreta no jornal. Isso não vira nem no Congresso Nacional. Não aparece lá nenhum maluco para tratar dessa questão. Eu estou tentando, quero dizer isso, um ou dois Deputados Federais, um Senador para tratar dessa questão, virar chato lá porque, diferentemente de outras épocas, agora pelos menos até tem a TV Câmara, a TV Senado. As sessões passam ao vivo, não tem como ter censura, pelo menos nos canais de assinatura.\r\n\r\nEntão, de qualquer maneira, estou dizendo isso porque é uma questão que envolve todos os resultados financeiros, praticamente, e também do chamado crime organizado. Está aqui o pessoal invadindo favela, olha aí. Estou dizendo isto aqui para ver se alguém também em qualquer reunião falam: “Nós temos que tratar disso.”\r\n\r\nA SRA. OLGA AMÉLIA - Deputado, nós não vamos parar por aqui não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, eu estou entusiasmado aqui com a possibilidade de uma panfletagem lá na porta da Globo, pelo menos isso.\r\n\r\nVamos lá, Soreano.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO SIQUEIRA - Inclusive, na Globo tem uns oito mil nomes e não soltou, só soltou o que convém a ela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Soreano.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO SOREANO - Então, eu acho que isto daqui serve como o pontapé inicial para a gente não parar, como disse a companheira Olga, e a gente partir para cima porque em xadrez a gente aprende - acho que também na arte militar, não é, companheiro Paulo? - que não se pode perder a iniciativa.\r\n\r\nEu quero saudar à Mesa, sobretudo na pessoa da companheira Zuleide, por quem eu saúdo todas as mulheres, e o companheiro Sérgio. Como o Paulo falou, a gente precisa também respirar, é criação também para conjugar com a luta. Então, a gente briga também quando a gente está cantando. É possível fazer música de protesto, como Chico Buarque atuou contra a ditadura.\r\n\r\nEu queria dizer que, sem temer consequências, nós temos que partir para cima deles. Nós não temos o que temer. O que nós vimos e estamos assistindo, a gente tem que dizer tudo o que sabe. Podemos até estar errados porque nós não somos donos da verdade, mas eu vejo muitas coincidências, companheiro Paulo. Por exemplo, nós estamos falando aqui de Venezuela. Não falamos ainda, é importante ver que a gente tem que pensar uma frente que está bem internacional. Nós temos que pensar em Cuba, nesses países que não estão na órbita de Washington, como a nossa Argentina, que está recuperando também as suas estatais, a própria Rússia, que reestatizou o seu petróleo.\r\n\r\nA gente está vendo perfeitamente que o inimigo, o capitalismo, sabe como atuar, é o regime - e somos terminantemente contra a corrupção, porque sabemos que nós que fazemos, que reproduzimos a mais valia do trabalhador, o trabalho de quem é assalariado, diariamente é roubado a cada minuto. É que nem aquele motorista do taxi, que trabalha para o Pascoal, que tem que pagar, todos os dias, uma diária de 200 reais. Ele só começa realmente a ganhar dinheiro daí a cinco horas de trabalho. Assim é o trabalhador diariamente. Ele tem que produzir a mais valia, que vale mais o trabalho dele, que vai gerar riqueza, que vai gerar a fortuna, que vem de furto. Daí o capitalismo, a produção de capital, assim o Marx o descreveu. Temos nojo da corrupção. Mas, temos que ver que eles não jogam para perder. Eles sabem exatamente a hora de puxar. A professora Zuleide tem uma frase lapidar, é minha guru: “A essência do capitalismo é a corrupção”. É a exploração de um pelo outro. Tudo é corrupção, desde o Detran. Pelo amor de Deus! É um mar de lamas. Ficou provado que não teve nada. Getúlio Vargas morreu pobre. A campanha que fizeram sempre com corrupção, em cima de João Goulart.\r\n\r\nEntão, vamos pegar o currículo do Lava Jato, que a Globo todos os dias faz questão de botar no ar. O Fernando Siqueira falou que a Zelote são quinhentos bilhões e a Lava Jato, até agora, o que se fala é em seis bilhões. Vamos pegar o currículo do Juiz Mouro, vejam lá na Wikipedia, na internet. Ele mesmo faz questão e se vangloria de ter feito cursos de Direito Criminal e quantos ele quisesse ele faria, financiado pelo Departamento de Estado Americano. É a própria CIA, companheiros. O juiz Mouro fez curso por Harvard e quantos ele quis ele fez, nos Estados Unidos. Hoje, ele contratou, para fazer internacionalmente o acompanhamento da Lava Jato, os Estados Unidos. Você já pensou se fosse a Venezuela? Se fosse Cuba? Ah! Vamos fazer um acordo com Cuba para começar a lastrear os corruptos do mundo. O teto já teria caído. Então, não tem nada de mais ser os Estados Unidos, na verdade, que está por trás disso.\r\n\r\nNão vamos ser inocentes! Qual é o juizinho que teria poderes para mandar prender em qualquer lugar do Brasil, quem quisesse, como os maiores empresários brasileiros? Foi assim também na República do Galeão, um órgão público como era a Aeronáutica, que não tinha poder originário como os advogados, e podiam prender qualquer pessoa, inclusive a guarda presidencial do Getúlio - olha a discriminação racial - que eles chamavam de O Anjo Negro. O Gregório, que morreu assassinado, e que o colocaram vestido de mulher para servir os oficiais. O Getúlio usou a morte para reverter tudo aquilo.\r\n\r\nCompanheiros, vamos acordar! Isso se repete. A fórmula é a mesma, nem criatividade eles têm, mas está funcionando. Então, quais são os objetivos do Lava Jato? Principalmente dois, segundo o Clube de Engenharia - a gente falando com o nosso Presidente, o nosso vice é o Fernando Siqueira - a Petrobras e em segundo lugar a Engenharia Nacional. Temos hoje uma das maiores engenharias nacionais que queremos que sejam estatizadas. Acho que o Exército faz um trabalho maravilhoso e, segundo o Lula, pelos menores custos do mundo. O Exército faz estradas, por exemplo, na Paraíba, que é um primor. No meu sonho, na minha utopia, eu queria que tudo fosse estatizado, mas não quero uma engenharia internacional aqui, em lugar da engenharia capitalista brasileira. Não aceito! Isso é burrice. Não sou babaca. Não quero que tirem o meu Exército daqui e coloquem o Exército dos marines aqui. Enquanto não for possível, dentro do meu sonho anárquico, que a gente não tenha Exército e Marinha em lugar nenhum do mundo, eu não vou querer tropas estrangeiras aqui dentro. Então, é uma questão de não ser besta. Eu sou - você quer ver uma coisa -, eu sou parlamentarista, mas eu iria ser parlamentarista agora, com os 300 picaretas? Eu não sou babaca, gente. Entendeu?\r\n\r\nEu acho sim, eu preguei que a gente teria que fuzilar a dona Dilma no dia do leilão de Libra. Mas depois veio outra informação, que nos chegou pós-leilão, e a Dilma fez isso na prática. Eu não tenho nenhum problema em estar acompanhando a verdade, em ver um dia atrás do outro. É como disse Ulysses Guimarães: “A política é como as nuvens do céu. A cada hora é uma coisa”. Então, por sua vez, também, a cada hora é uma posição, gente. A Dilma começou a cair quando ela entregou três campos gigantes para a Petrobras como operadora única: foi o campo de Franco e o campo de Búzios e outro, que não me recordo aqui, que valem mais até do que o campo de Libra. Depois, o campo de Libra, que está em águas também internacionais. E eu estive lá, querendo o fuzilamento da dona Dilma. Como também participante da luta armada, a nossa maneira de pensar é que um traidor deveria ser justiçado, deveria ser fuzilado, e ela estaria traindo o país. Mas depois veio também o meu raciocínio, que eu sou aberto, eu sou um iluminista. Eu acho que o iluminismo foi o momento mais importante da humanidade, porque foi quando acordamos contra o absolutismo e contra os donos da verdade.\r\n\r\nEntão, vem, espere aí, mas esse é o ponto estratégico aqui, no leilão de Libra. Ele está também em águas internacionais. O Brasil sozinho poderia enfrentar a quarta frota? Aí, você tem uma potência que foi contratada também para fazer parte do campo de Libra, companheiro Paulo, a China. E a China, hoje, é o país que desbancará os Estados Unidos, no ano 2000, 2020. (palmas) É o maior parceiro comercial brasileiro, e isso incomoda os Estados Unidos, evidentemente, gente.\r\n\r\nE esses gigantes, os chamados países baleia, constituíram, como disse Fernando Siqueira, os BRICS, Brasil, China, Índia - basta citar esses três -, Brasil e África do Sul.\r\n\r\nEntão, hoje os Estados Unidos são uma potência de segunda grandeza. Inclusive o militar, gente. Do ponto de vista militar, a Rússia tem muito mais ogivas, o que é uma burrice também, é uma barbaridade a humanidade pensar nisso.\r\n\r\nEntão, dito isso, quero dizer o seguinte: não tenho dúvida que nós estamos hoje sendo vítimas de uma grande conspiração internacional; que o inimigo é o mesmo que está querendo tomar a Venezuela. E o Aeciozinho foi querer lá, bancar o garotinho. “Eu vou enfrentar os comunistas”. Chegou lá, disse que ele se 'cagou' todo, gente. Quer dizer, ele não sabia o que fazer dentro do ônibus, o ônibus sendo apedrejado. São milícias populares, que já tomou o poder quando os Estados Unidos tentaram dar um golpe de Estado no coronel.\r\n\r\nEntão, a verdade é essa, nua e crua. Nós não vamos ser bestas. Eu sou um nacionalista, internacionalista, copiando o meu amigo, Deputado Paulo Ramos. Ele me fez ver. Gente, nós não podemos abrir mão de pensarmos que temos que estar a favor do nacionalismo Venezuelano. O que é isso? É o internacionalismo, consequente, popular e socialista.\r\n\r\nEntão, dito isso, quero dizer o seguinte, companheiro. Nós não temos que ficar parados. É muito bom a gente estar aqui. Isso aqui vai ser reproduzido pela TV; nós vamos pedir à TV também pra gente reproduzir na TV comunitária, como a companheira Olga disse, e nós vamos para as ruas. Nós já fizemos isso, nós já ganhamos essa guerra da Petrobras. Quantas vezes a Petrobras ganhou? Ela que perdeu. Quer dizer, é uma empresa que é diferente; está no inconsciente do povo o amor pela Petrobras.\r\n\r\nEntão, não adianta hoje o imperialismo dizer que dois mais dois são cinco, porque nós já mostramos que é quatro. Essa campanha não está atingindo o proletariado de maneira nenhuma. Porque a gente sabe quem está por trás dessas forças, o operariado tem faro. Eles estão pedindo que alguém diga uma palavra, uma voz de comando: “Vamos lutar. Vamos agora libertar o país de uma vez por todas. Vamos passar a limpo tudo”, como disse a Professora Zuleide, “vamos acabar com a pobreza, com a nossa mendicância, vamos acabar com a prostituição, vamos acabar com o analfabetismo, vamos acabar com a doença de Chagas e tudo, até com a saúva”. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Soreano nos lembra, e que é o nosso drama, Renan, que nós estamos verificando que toda essa pressão contra a Dilma, Presidente da República, não é pelos erros, é pelos acertos. E esse é nosso drama. Porque nós somos contra o Governo e simultaneamente sabemos que o governo sofre toda essa pressão pelos acertos. Quando saiu o novo marco regulatório nós fomos lá pra frente da Petrobras denunciar. Por que não fica com tudo e tá ficando só com 30%, mesmo sendo a operadora exclusiva. Achando que aquele marco regulatório era tímido. Olha aí!\r\n\r\nLembro o seguinte, os Estados Unidos agora, o povo americano não aceita mais chegar cadáver envolto em bandeira. Essa quantidade de ocupação militar gerou uma reação interna. Eles atacam aqueles drones, que nem pilotados são, e na hora da ocupação por terra não vão os nacionais americanos. Tem que ser, guardadas as devidas proporções, é a ocupação militar aqui das nossas favelas. A resistência já é muito grande. Já não dá mais. Imaginar que o inimigo é o da Maré, as Forças Armadas ali, Exército, Marinha e Aeronáutica na Maré.\r\n\r\nQuer dizer, então, como é que se diz? Soreano, vamos embora.\r\n\r\nBrandão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Robôs, exatamente, o povo não aceita mais a chegada de cadáver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vem aqui para a mesa, Maranhão.\r\n\r\nO SR. PAULO TEIXEIRA BRANDÃO - Quero saudar a mesa, agradecer o convite de poder estar aqui participando, em nome da Fenasps, da diretoria da Fenaspe, Federação Nacional de Associações de Aposentados e Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros, que congrega ativos e aposentados. Os aposentados que também fizeram essa empresa, trabalharem o chão duro para fazer com que essa empresa fosse colocada na posição que está hoje. E ela sofrendo essas ameaças.\r\n\r\nEntão a Fenaspe se coloca junto na luta na defesa da Petrobras. Está tem toda a frente junto com a Federação Nacional dos Petroleiros, junto com todas as suas afiliadas nessa luta. Fomos inclusive convocados para depor no dia 9/7, na CPI da Petrobras. Enquanto Fenaspe eu fui convocado para lá dar o nosso depoimento em defesa da Petrobras e contra essas influências negativas de corruptos que estão destruindo a nossa empresa.\r\n\r\nQuero lembrar aqui que não foi dito uma coisa importante, porque tudo já foi dito praticamente. Mas eu queria lembrar que os nossos parlamentares, Deputado Paulo Ramos, foi feita uma propaganda subliminar que nasceu com nosso ex-presidente Lula, quando anunciou, acho que de uma forma incorreta, a descoberta do pré-sal e que o pré-sal iria produzir royalties em quantidade suficiente para botar escolas e hospitais em todos os municípios deste país. Então, os deputados que hoje, na Câmara dos Deputados e senadores, hoje imaginam o petróleo sendo produzido em massa de uma forma indiscriminada para produzir royalties, para que eles tenham condições de fazer lá nas suas bases o atendimento à sua população em termos de escola, segurança etc. etc.. Uma propaganda errada, incorreta. Mas foi feita de propósito. Porque vai você hoje na Assembleia dizer assim: “Não, tem que reduzir ou controlar a produção de petróleo”, eles dizem “Não! Se a Petrobras tiver lá controlando não vão produzir os royalties em quantidade suficiente para produzir o que eu quero no meu estado, como segurança, hospital, escola etc.\r\n\r\nEntão, nós temos que trabalhar isso. Nós temos que trabalhar essa ideia errada, incorreta, do Brasil ser exportador de petróleo de uma forma incontrolada justamente para produzir esses royalties, que na realidade passam a ser negativos em função dessa questão, principalmente se não houver controle dessa produção de petróleo que vai exaurir a nossa reserva em pouco tempo. Então, aqui nós estamos em defesa da Petrobras, em defesa do monopólio estatal, em defesa de tudo, em defesa do nosso país; do meu país, do meu Brasil. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Fabíola Mônica.\r\n\r\nA SRA. FABÍOLA MÔNICA - Você pegou justamente no ponto que eu queria falar aqui. Eu não sou número um, e tampouco ninguém aqui é número um, ninguém, por mais importante que os senhores sejam.\r\n\r\nVocê sabe quem deveria ser o número um, um, um e um? Todo o povo brasileiro, meus compatriotas. Todos eles deveriam ser o número um. Toda essa juventude com menos de 30 anos, deveriam ser os número um na defesa do petróleo brasileiro.\r\n\r\nAgora, o grande desafio para nós aqui é como que a gente vai fazer com que essa juventude, digo assim, dos 18 aos 30, vamos colocar assim, antes que tirem a questão da maioridade penal, diminuir a maioridade penal para 16 anos, que é o absurdo, um absurdo! E vamos colocar esses jovens de 16 até os 35 anos, que é a juventude, a nosso favor. Entendeu, Olga? Esse é o grande desafio nosso! Esse é o grande desafio nosso!\r\n\r\nA minha filha, de trinta e poucos anos, é professora de uma escola, a Duque de Caxias, que volta e meia todo mundo é obrigado a ficar no chão por causa do tiroteio lá na comunidade e a suspender as aulas. Ela já é mestra pela Unirio.\r\n\r\nEntão, eu digo o seguinte para vocês. O meu coração apertou. A minha filha, ontem, eu disse assim: “amanhã eu vou lá na Alerj”, falei até para o namorado dela, ela está de férias, justas férias, e ela falou: “Mamãe, o que você vai fazer lá?” Eu falei: “Tem uma audiência pública com o Deputado Paulo Ramos”. “O que você vai fazer lá, mamãe?” Eu falei assim: “Eu vou entender mais ainda, porque eu ainda não entendo.” E toda vez que eu fico aqui com vocês é muito importante a gente, cada vez entender mais. Se somos poucos pelo menos aqui, e realmente a Professora Zuleide tem razão quando diz que nós somos poucos demais, e por isso mesmo que eu estou dizendo que a gente tem que colocar esses 16 até os 35, esse batalhão do povo nosso, sofrido, principalmente. Como a gente vai fazer isso? Como? Nós temos que pensar como, e, urgentemente!\r\n\r\nA minha filha perguntando, seguindo aí “o que vai fazer lá?”. Aí eu falei: “Caramba, eu ainda não sei responder para você, Raquel, completamente, como a gente vai fazer.” (Pausa) Desculpe as minhas lágrimas, desculpe as minhas lágrimas. (Palmas) Então, eu disse: “Eu vou lá para entender, minha filha”. Mas, uma coisa eu digo, é para a gente entender cada vez mais o que está acontecendo. Mas uma coisa eu tenho a resposta, e eu quero mostrar para vocês um ponto da minha resposta, que é o seguinte.\r\n\r\nA ditadura, gente, continua aqui na nossa terra. A ditadura continua aqui na nossa terra. E nós temos que responsabilizar os patrões da ditadura, por essa desgraça que a gente está vivendo; por essa desgraça que a gente está vivendo.\r\n\r\nContinua aí, desde o projeto lá Condor, que foi tirando a nossa América Latina do eixo, completamente, avassalando todos os países aqui, desgraçando com a educação. Realmente a educação é o ar que a gente respira, a educação devia ser o ar que a gente respira. E, sabe, para a gente conquistar novamente o nosso povo, a gente tem que lutar pela educação. Não é à toa que os professores estão recebendo duramente nas costas o que estão recebendo. A minha filha é uma professora, ela quase morreu com o gás lacrimogêneo. Se não fosse eu jogar um leite de magnésio nela, ela teria morrido, porque ela tem problema de bronquite. Então, eu digo para vocês: vamos salvar a nossa educação, porque através de salvar a nossa educação a gente vai também colocar os jovens novamente na consciência. É isso aí, gente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Renan. Depois, Maranhão.\r\n\r\nO SR. RENAN LACERDA - Minha fala é rápida, Paulo. É só duas questões que eu queria lembrar aqui e saber de você se isso é possível, propor o seguinte: uma comissão, daqui, desse grupo que está aqui, ter aqui umas cinco ou seis pessoas, se você poderia abrir um espaço com o Presidente Jorge Picciani para propor a ele fazer aqui um debate, no Fórum de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, para essa questão da Petrobras, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro, provado aqui pelo nosso engenheiro Fernando Siqueira, perderá muito com a mudança do marco regulatório.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vai perder muito, um estado que hoje vive em função da Petrobras. As obras da Petrobras estão paradas, o polo petroquímico parado e o estado com dificuldade de honrar os seus compromissos de pagar até salários. Os senhores devem estar acompanhando aí na mídia. Então, eu acho que o Presidente Picciani, recebendo essa comissão levada por você, Fernando, Maranhão, essas pessoas apresentarem os motivos, as razões por que o Estado vai perder dinheiro com essa mudança do marco regulatório, poderemos reverter esse quadro, tal a força que ele tem também em nível de Congresso Nacional. Essa é uma proposta, Paulo.\r\n\r\nA última proposta eu faço aos meus companheiros de Petrobras, companheiros petroleiros, que, não sei, pode ser que eu esteja enganado, mas não estou vendo os nossos companheiros articulando em nível de Congresso Nacional para procurar depu tados e senadores para conversar. O Fernando tem feito isso, o Maranhão tem feito isso, mas é pouco. Tem que ter mais gente lá em Brasília procurando essa gente, para mostrar para eles a verdade. Eles não são insensíveis assim. Nós temos provas disso. Então, é esse o apelo que eu faço e me coloco à disposição dos senhores para participar mais uma vez dessa luta.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A proposta está acolhida.\r\n\r\nRicardo Maranhão.\r\n\r\nO SR. RICARDO MARANHÃO - Eu vou pedir licença para falar sentado, porque eu estou com uma gripe muito forte. Eu devo iniciar parabenizando o nosso bravíssimo companheiro Paulo Ramos pela iniciativa desta reunião e dizer que a situação está evoluindo, de forma absolutamente desastrada, com uma rapidez extraordinária.\r\n\r\nA situação hoje é a seguinte. Nós temos pelo menos três projetos de lei. Eu cheguei um pouco atrasado. Então, talvez eu esteja chovendo no molhado, nós temos pelo menos três projetos de lei que pretendem mudar o marco regulatório do petróleo fixado pela Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Sintomaticamente, todas as três iniciativas são do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB. Parece que está no DNA do PSDB, no sangue do PSDB, combater a Petrobras e encaminhar ao Congresso Nacional propostas entreguistas.\r\n\r\nNo Congresso Nacional essas propostas evoluem em dois centros. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal já obteve parecer favorável do senador do PMDB, me parece, Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, ao projeto do senador tucano José Serra. E o que é mais grave, além de parecer favorável, votaram numa sessão tumultuada, sequer com votação nominal. Aquela votação: “Os senadores que concordam permaneçam como estão”, o regime de urgência para apreciação do projeto do Senador José Serra. Isso é um estupro, é falta de democracia, é uma violência.\r\n\r\nEsse projeto deveria passar por um debate na Comissão de Constituição e Justiça, e depois, deveria ser encaminhado para as três comissões de assuntos econômicos, de infraestrutura e de uma outra terceira que não me lembro. Querem votar isso diretamente no plenário. Nós temos razões, mais do que suficientes, para imaginar que se não houver um trabalho muito forte, isso vai ser aprovado. Porque se o Plenário votou a urgência numa questão dessa magnitude, dessa importância, é sinal de que o Plenário está preparado para cometer este crime contra o Brasil.\r\n\r\nNa Câmara dos Deputados há um projeto do Deputado Federal Jutahy Magalhães Jr., parece-me que é neto do Juracy Magalhães, primeiro presidente da Petrobras, aquele que dizia que o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Esse assunto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Aí, eu registro o meu protesto com a nossa incompetência. Imaginem vocês que o presidente da Comissão de Minas e Energia é um Deputado tucano, do PSDB. E o vice-presidente da Comissão de Minas e Energia é outro Deputado tucano do PSDB.\r\n\r\nEntão, houve uma primeira - e espero que não seja a última - audiência pública na qual convocaram para depor quatro pessoas. Primeiro, o engenheiro Marco Antônio de Almeida, que é secretário de Óleo e Gás do Ministério de Minas e Energia e, portanto, do Governo, fez um depoimento defendendo naturalmente o marco, que aí está, que é a posição da Presidente Dilma e é a posição do Governo. Segundo, chamaram o manjadíssimo lobista de empresas estrangeiras que se intitula e é intitulado pela mídia como um especialista em questões de petróleo, o Sr. Adriano Pires Rodrigues, conhecidíssimo entreguista, lobista, que recebe dinheiro para defender interesses estrangeiros, um traidor dos brasileiros e do Brasil. Ele se diz especialista. Esse cidadão nunca pisou numa refinaria, ele nunca viu um oleoduto. Acho que se apresentarem uma válvula a ele, não se saberá se é de gaveta, se é esfera. Então, foi convidado, esse patife, a fazer o lobby das multinacionais. A representante da Petrobras, que foi o terceiro depoente nesta comissão, limitou-se a dizer que a Petrobras cumpre a lei. E, finalmente, o quarto representante da Agência Nacional de Petróleo que tem uma posição, Dona Magda Chambriard, absolutamente duvidosa, da mesma forma que o Ministro.\r\n\r\nLamentavelmente, a nossa Presidente está totalmente fragilizada. Ela está sendo condescendente com o Ministro das Minas e Energia, Sr. Eduardo Braga. “Não, esse assunto tem que ser discutido...”. Se eu fosse Presidente da República: Você está demitido! Porque a posição oficial do Governo é defender a legislação em vigor. O senhor não tem opinião. A opinião do senhor é a opinião do Governo, mas lamentavelmente, a Presidente está fragilizada e talvez não possa fazer isso porque o PMDB está todo assanhado aí com o Deputado Eduardo Cunha.\r\n\r\nEnfim, este assunto é de urgência. Está correndo com uma velocidade avassaladora tanto no Senado como na Câmara.\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Maranhão, deixe-me dar um aparte.\r\n\r\nO SR. RICARDO MARANHÃO - Pois não.\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - O requerimento para chamar essas pessoas foi do Deputado Davidson Magalhães, da Bahia, que é o Presidente da Comissão em Defesa da Petrobras. Então, eu liguei para ele e falei: Deputado, como é que o senhor convida o maior lobista contra o País, que é o Adriano Pires? Ele me disse: “Fernando, eu fiz um requerimento pedindo os outros três. E aí o presidente da Comissão, que é do PSDB incluiu o Adriano depois do requerimento aprovado.” Aí, eu disse: Não, então, chama alguém da Aepet ou da FUP. Ele disse: “Não, não posso chamar ninguém depois do requerimento aprovado.” Eu disse: “Mas o senhor botou o Adriano.” Ou seja, o cara introduziu o Adriano Pires por alta regulação.\r\n\r\nO SR. RICARDO MARANHÃO - Então nós temos que fazer pressão para chamar outras pessoas que precisam dar um depoimento. O corpo técnico da Petrobras representado pela Aepet ou pode ir lá o nosso companheiro Guilherme Estrela que é a pessoa que mais entende de pré-sal, descobridor do pré-sal. Nós queremos um representante da Academia. Pode ser o Carlos Lessa, ex-Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente do BNDES, e queremos um representante dos trabalhadores da Petrobras. Os sindicatos unidos têm que acabar com essa briga (Palmas) entre FUP e FNP. Vamos brigar em todos terrenos. Mas, em defesa da Petrobras temos de estar todos unidos. (Palmas)\r\n\r\nE temos que caracterizar que a defesa da Petrobras não é uma causa de PT; é uma causa de todos os patriotas, estejam eles em que partidos estiverem. (Palmas) É o partido de Tiradentes, e tem gente até do PSDB tem gente. Eu acredito que até no PSDB tem gente que defende o Brasil. Embora seja muito difícil você ter uma luneta para identificar, mas tem. Como tem canalha no PT. Como tem canalha no PT, tem canalha no meu partido, Partido Socialista. Eu votei na Presidente Dilma porque a alternativa que eu tinha era: Aécio Neves ou Dona Marina.\r\n\r\nMas, voltando então, nós temos duas frentes que requerem urgência urgentíssima. Colocar gente que entende de petróleo, que tem patriotismo para depor na Comissão de Minas e Energia e tentar exigir um debate no Senado Federal, porque esse regime de urgência isso é estupro, isso é safadeza, isso é falta de transparência, isso é canalhice.\r\n\r\nEu sou amigo do pessoal da revenda de combustíveis; os postos de gasolina são 40 mil, pequenos e médios empresários brasileiros, genuinamente brasileiros. Eles fizeram uma festa no sábado, o sindicato da revenda do Município do Rio de Janeiro e, nesta festa, tinham duas figuras importantes e que eu aproveitei por estar presente com a minha mulher nesta festa, uma figura, o vice-governador deste Estado, Francisco Dornelles, um homem sabidamente ligado às classes empresariais. Foi da Receita Federal. Mas, quando eu era Deputado, eu preocupado com a invasão de técnicos e de engenheiros estrangeiros, ele era Ministro do Trabalho eu o acionei e ele teve uma postura nacionalista. Chegou a mandar inclusive a Polícia Federal prender estrangeiros na Usiminas e eventualmente deportar, para defender o mercado de trabalho brasileiro. E quando ele chegou eu disse: Governador, estão querendo votar esta questão em regime de urgência. Isto não pode! Isto não pode! Então, diga lá para o presidente Renan que não pode. Não, eu vou dizer. E quando eu me servia do jantar e ele estava saindo porque está com a idade avançada, meio trêmulo, ele disse: eu vou tomar uma providência com relação à urgência, coisa e tal, etc. A sua opinião é muito importante para mim. Disse a minha mulher, isso é conversa de político. Eu espero que ele tenha palavra e eu vou cobrar a palavra dele.\r\n\r\nE o Gil Siuffo é o presidente da Fecombustíveis, presidente de honra da Fecombustíveis. É um homem que estala o dedo assim, e 50 Deputados correm para beijar a mão dele porque ele financia muita gente por aí. Inclusive, disse que financia uma pessoa muito chegada ao presidente Renan, e o Gil é uma pessoa que tem uma postura nacionalista. Gil Siuffo foi comigo ao Ministro Tourinho dizer que não se podia privatizar a Petrobras Distribuidora quando o Tourinho queria. Lutamos juntos contra o self-service, que queria despedir mais de 400 mil frentistas. Lutamos juntos contra a verticalização que as multinacionais queriam fazer para destruir a revenda, queriam verticalizar, ou seja, acabar com os postos de gasolina e as distribuidoras, a Esso ia distribuir derivados de petróleo. Então, eu falei com o Gil e o Gil disse que tem lá ascendência grande no Renan e disse que vai, não é o nosso Renan, é o Renan de lá.\r\n\r\nEles estão trabalhando com muita competência. Tanto são competentes que botam dois no PSDB, na presidência e na vice-presidência da Comissão de Minas e Energia, que é uma comissãozinha de segunda linha que cuida de Petrobras, de Eletrobras, de Mineração, quer dizer, nós somos incompetentes de deixar esses caras fazerem isso. Nós somos absolutamente incompetentes e eu registro a nossa incompetência aqui.\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Maranhão, haja esclarecimento.\r\n\r\nO projeto quando foi pedido regime de urgência houve um protesto nas galerias, a votação foi tumultuada porque ele não podia ter regime de urgência porque tinha caráter terminativo. Então, o que o Renan fez? Pegou o Projeto de Lei 400, que propõe a elevação dos royalties de 15 para 18, e apensou ao projeto do Serra.\r\n\r\nO SR. RICARDO MARANHÃO - Vou chegar lá.\r\n\r\nColocaram na cabeça do governador do estado, do Dr. Pezão, colocaram na cabeça do prefeito de Macaé, que até me parece uma pessoa séria, meu amigo Dr. Aluísio, pelo menos me trata com muita cordialidade, me parece, colocaram na cabeça que a Petrobras está desmoralizada, que a Petrobras não tem recursos, que a Petrobras está preocupada em controlar a produção para que não haja produção predatória, que isso tudo vai diminuir os royalties para o estado e para o município. Então, o governador desse estado pega o Senador José Serra pelo braço, abraçado, e vai a Macaé, onde houve recentemente uma feira de petróleo e gás, e lá ele chega e diz textutalmente: “ nós não podemos esperar que a Petrobras arranje dinheiro, é natural que a Petrobras participe de tudo, desde que tenha recursos, mas a participação mínima de 30% tem que ser diminuída e tem que acabar com a exclusividade da Petrobras”. E o Prefeito de Macaé sai na mesma linha. E o Prefeito de Macaé importante, porque Macaé é uma cidade importante, mas não só por isso, porque ele é presidente de um negócio chamado Ompetro, Organização dos Municípios Produtores de Petróleo.\r\n\r\nEntão, além dos que estão recebendo o dinheiro das multinacionais para patrocinar esse crime contra o Brasil, existem aqueles ingênuos, burros, desculpem-me a expressão, as senhoras presentes, babacas, inocentes úteis, que acham que com as multinacionais eles vão receber mais royalties e mais vantagens do que com a Petrobras.\r\n\r\nEntão, já mandei mensagem para o governador, já falei com o Dornelles. Eu queria parabenizar o Renan pela ideia, pela iniciativa. Eu acho, Paulo, que além de todos os serviços, os mais relevantes serviços que você presta ao Brasil ao longo de sua vida política, que é exemplo de bravura e de dignidade, você pode nos ajudar, embora a nível estadual, muito, por quê? Nós teremos que criar um debate aqui dentro da Assembleia, ou reunir uma reserva de patriotas que aqui ainda existe, e vamos ao Presidente Jorge Picciani, que também está nessa conversa de que tem que acabar com a exclusividade da Petrobras para aumentar os royalties, mostrando ao Presidente Jorge Picciani que isso é uma atitude absolutamente ingênua de quem está acreditando nesse canto de sereia, que em multinacional, historicamente, o que faz é matar etnias na Nigéria, é poluir o Rio Niger, é matar o Saddam Hussein, é matar o Kadafii, é fazer o que fizeram no México que levou o presidente Cardenas, por onde passam as multinacionais é roubo, é espoliação, é assassinato, é suborno, é corrupção, e a esperança que nós temos, exaurir em outros campos a produção predatória, tem que dizer isso com toda clareza, que a esperança que nós temos de ter algum controle sobre a exploração dessa riqueza extraordinária, que é o pré-sal, é ter a Petrobras à frente como operadora para evitar fraudes, superfaturamento para diminuir a participação do Estado.\r\n\r\nO presidente Picciani é importante porque, além de ser presidente desta Casa, ele é o pai do Deputado Leonardo Picciani, que é o líder do PMDB, que é o maior partido, a maior bancada.\r\n\r\nEntão, nós temos que convencer o Picciani e temos que convencer o Leonardo, se é possível convencer, ou se não for, pelo menos deixar claro de que lado e quais são os interesses que esse povo está defendendo. Eu prefiro imaginar que ele está defendendo os interesses do povo do Rio de Janeiro, que é aumentar os royalties. Vamos convencê-lo de que para aumentar os royalties temos que fortalecer a Petrobras. Não pode haver ingenuidade nessa questão, Renan. A ingenuidade fica bonita nas crianças e não no homem experiente, como o presidente Picciani. Enfraquecer a Petrobras é enfraquecer o Estado do Rio de Janeiro. Por quê? Porque a Petrobras tem a segunda maior refinaria do país, em Duque de Caxias; porque a Petrobras está concluindo o maior projeto privado em Itaboraí, o Comperj; porque a Petrobras tem a sede da Transpetro aqui; porque a Petrobras tem o Tebig - o maior terminal petrolífero no Rio de Janeiro; porque a Petrobras tem o maior centro de pesquisa do Rio de Janeiro. Porque a Petrobras tem talvez mais de 100 mil empregados no Rio de Janeiro, somados os seus empregados próprios e os seus terceirizados.\r\n\r\nDe forma que eu acho que é um caminho muito importante, uma reunião. Vamos reunir os Deputados nacionalistas aqui, vamos ao Picciani, e o Picciani, se necessário, vai convocar o filho para uma conversa, e vamos mostrar tudo isso a ele. Nós estamos falando de 40 bilhões de barris, de uma reserva cuja exploração está começando, o pré-sal é de 2006. Nós estamos iniciando. O argumento de que a Petrobras não tem condições é uma falácia, é uma sem-vergonhice porque em nove anos o pré-sal já produz mais de 800 mil barris de óleo equivalentes. No Mar do Norte e no Golfo do México, onde as condições são semelhantes, as multinacionais que vão salvar o Brasil, na visão dessa gente, levaram 12 e 15 anos e nós levamos nove para produzir mais. Eles necessitaram de 12, 15 anos. Então, a competência da Petrobras está aí.\r\n\r\nA competência da Petrobras está no fato de que ela recebe - pela terceira vez - o maior prêmio na exploração de petróleo do mundo em OTC offshore technology. (Palmas) Eu costumo dizer que a Petrobras é igual ao bolo da vovó: quanto mais você bate e fermento, mais ela cresce.\r\n\r\nTem companheiros nossos que caem na ingenuidade porque tem o episódio pontual de “nossa imagem está podre. Nós estamos perdidos. Onde a gente chega nos somos olhados com cara de bandido.” Isso é uma conversa. Fizeram uma pesquisa no Rio Grande do Sul e a pesquisa de opinião mostrou que a empresa que tem a maior imagem para os gaúchos é a Petrobras. A Folha de São Paulo fez uma pesquisa: 67% da população pesquisada não quer nem ouvir falar em privatização da Petrobras, inclusive os eleitores de Aécio Neves. 63% dos que seguem a orientação do PSDB não querem nem ouvir falar na privatização da Petrobras.\r\n\r\nEntão, a imagem da Petrobras pode bater, pode bater porque a imagem da Petrobras é forte porque é a imagem. Agredir a Petrobras é fazer o brasileiro se sentir incompetente, incapaz, porque a Petrobras é a prova da sua capacidade de realização do povo brasileiro, que é um povo capaz, trabalhador, etc. etc.\r\n\r\nEssas agências risco rebaixaram a Petrobras porque não sei o que, porque o grau de risco, etc., etc., etc. Isso é conversa fiada. A China, que está liderando o mundo, que cresce em uma velocidade que nenhum país do mundo cresce, chega aqui e presta cinco bilhões de dólares para a Petrobras. O chinês está aí para jogar dinheiro fora? É claro que não! É claro que não!\r\n\r\nA Petrobras lançou agora, sabem o que é um título de 100 anos? Um título de 100 anos, eu jamais compraria, primeiro porque eu não vou viver 100 anos e segundo porque é um horizonte meio nebuloso, pois a Petrobras vai ao mercado financeiro internacional, lança título de 100 anos, 2 bilhões e meio, Fernando? De títulos e a demanda tinha 10 bilhões, tinha quatro vezes gente querendo comprar os títulos. Ou melhor, 16 bilhões, então, essa conversa que a Petrobras está desmoralizada, que a Petrobras não tem crédito é conversa para boi dormir e conversa que vai lá para 1940 quando diziam “nós não temos dinheiro para estruturar uma indústria”, no tempo que o Barbosa Lima, Soreano, dizia que os geólogos eram contados com os dedos da mão, diziam que nós não tínhamos dinheiro para fazer uma indústria do petróleo e está aí a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo.\r\n\r\nE, para finalizar, há uma iniciativa muito importante que se desenvolve também no Congresso Nacional, e eu tive a oportunidade de participar disso, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que tem como presidente o Deputado Vicente Cândido, me pareceu um craque, é do PT de São Paulo, eu um Deputado vice-presidente do PROS, Valtenir Pereira, eles fizeram uma reunião com os sindicalistas aqui no Rio de Janeiro e a preocupação deles é a seguinte, se essa operação lava-jato continuar, e se não se tomar algumas providências, o nível de desemprego no Brasil vai chegar a patamares absolutamente intoleráveis. A indústria naval que o Fernando Henrique sucateou, já estava empregando 90 mil trabalhadores, já perdeu 20 mil empregos com a paralisação das obras em São Roque de Paraguaçu e outras frentes. Então, o Deputado Vicente Cândido, existe um conflito nos acordos de leniência e tem gente que está insistindo em declarar essas empresas inidôneas. A posição do Deputado é muito clara, punição a mais rigorosa possível para os bandidos envolvidos nessa questão, mas, não existe empresa corrupta, existe diretor corrupto, existe controlador corrupto, existe proprietário corrupto, existe executivo corrupto. A Olderbrecht, empresa pela qual não tenho a menor simpatia, tem 120 mil empregado, a Gutierrez tem mais 70 mil empregados, o número de empregos que essas empresas geram, elas não estão apenas na Petrobras, elas estão nos aeroportos, nos portos, nas ferrovias, nas rodovias, nas concessões e O Globo, sistematicamente, há algumas semanas atrás publicou uma manchete, “chegou a hora das estrangeiras”, ou seja, querem levar as empresas de engenharia brasileiras à falência e trazer as empresas estrangeiras para salvar o Brasil se esquecendo onde estava a Siemens, no metrô de São Paulo...\r\n\r\nO SR. FRANCISCO SIQUEIRA - Tem cinco editoriais nesse sentido.\r\n\r\nO SR. RICARDO MARANHÃO - Onde é que estava a BSM subornado, e por aí a fora.\r\n\r\nDe forma que o Deputado Vicente Cândido e o Deputado Valtenir estão alterando a legislação para, sem prejuízo das punições, às mais rigorosas possíveis, que podem chegar, inclusive, em último estágio, as punições podem chegar à transferência do controle acionário para outro grupo se ficar caracterizado que a corrupção atendeu também aos controladores, esse negócio todo.\r\n\r\nDe forma que eu acho que a nossa prioridade tem que ser rápida ação no Congresso Nacional para tentar barrar a urgência no Senado e tentar a obrigar esse Deputado, que história é essa? Chama um patife, golpista de empresas estrangeiras, que recebe dinheiro para isso, que não entende nada de petróleo e não chamam um homem como o Siqueira, um homem como o nosso companheiro Felipe, uma pessoa como Guilherme Estrela, com a vida toda dedicada, não chama o Lessa que foi reitor da universidade, presidente do BNDE, não chama o Ildo Sauer, professor emérito da USP e chama um vagabundo, que história é essa? E nós vamos nos curvar diante disso? Temos que fazer pressão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, Maranhão, tudo bem.\r\n\r\nO SR. RICARDO MMARAHÃO - Vou encerrar por aqui, Paulo, mas, olha aqui a mensagem do...\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Maranhão, eu queria que você falasse nessa questão de já pensar um projeto PLS...\r\n\r\nA SRA. OLGA AMÉLIA - Dá licença, eu queria pedir permissão, mas nós já chegamos aqui nove horas, então, nós somos idosos mas ainda trabalhamos e a gente tem um compromisso agora, às treze horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, Maranhão, por favor.\r\n\r\nO SR. RICARDO MARANHÃO - É, só respondendo ao Fernando, havia outros projetos cujo teor eu desconheço, Fernando...\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - É, o PLS 400 é um projeto que eleva o royalty de quinze para dezoito e aí eles apensaram para poder viabilizar a urgência urgentíssima por seu projeto antigo.\r\n\r\nO SR. RICARDO MARANHÃO - Esse detalhe eu não conheço, mas na Comissão de Minas E Energia da Câmara também houve o apensamento, se é que posso usar essa expressão, de um outro projeto. Eu estou mandando uma mensagem para o Felipe, e pra vocês todos da Aepet, também apensaram um projeto que o relator rejeitou, eu não sei por que, que deu sobrevivência ao projeto 600, que é o do Jutahy.\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Eu queria que talvez depois a gente examinasse porque ele apensou ao PLS 400, que é um projeto que aumenta o royalty de quinze para dezoito, a um projeto que não tem a mesma finalidade, não sei se pode apensar processo com finalidade diferente, eu acho que seria o caso da gente questionar na Justiça essa apensação de projetos com objetivos diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Temos aqui mais três inscritos só para dizer rapidamente o seguinte: é preciso olhar para a Fundação Getúlio Vargas, que se transformou numa instituição que fornece quadros para ocupação de vários postos e, simultaneamente, se transformou num governo paralelo na questão dos projetos que ela desenvolve. Então, esse que foi lá depor, o Adriano, é da Fundação Getúlio Vargas. O Sérgio Quintela, que foi do conselho, também. Então, estou só dizendo que a Fundação Getúlio Vargas sede aqui no Rio para ser vistas pelos engenheiros, por aqueles que se reúnem numa defesa, porque se transformou num instrumento preocupante pela reputação que foi sendo construída.\r\n\r\nVamos chamar o próximo orador.\r\n\r\nA SRA. OLGA AMÉLIA - Deputado, permita, eu quero pedir desculpa aos oradores, mas a gente tem compromisso, realmente, eu e a Helena, e a gente queria pedir ao deputado que dissesse só qual vai ser a próxima etapa, pra gente não ficar só nisso aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos marcar para tentar no fórum. Falta pouquinho, só, está acabando, Olga.\r\n\r\nA SRA. OLGA AMÉLIA - Nós chegamos às nove, deputado .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu também. João Gilberto.\r\n\r\nO SR. JOÃO GILBERTO - Bom-dia, eu sou diretor do sindicato dos petroleiroS e eu acho que a gente tem que está nesse fórum e prestando atenção em alguns pontos fundamentais. Esse documento da Aepet, que o Siqueira colocou aí é importantíssimo, acho que a gente tem que distribuir lá na Globo. Mas, eu estava comentando isso com o Soreano, que eu acho que é o momento da gente fazer valer nesse país o que nós já fizemos no passado, que é a linguagem popular. Esse documento tem que ser pego, colocado sabe o quê, pra jornalista, lá no Sindipetro, juntar e fazer o que nós, os petroleiros, fizemos no passado, que era o Nação Brasil, em que a gente ia nas escola, tínhamos um jornal. Um sujeito das letras que a grande maioria aqui conhece que era o professor Amorim dizia que Petrobrás sem crase não existe, e era o cara que mais brigava pro jornal ser popular e esse jornal ia pra central do Brasil, ia pras grandes escolas porra do Estado, ia pro Brasil todo. E a gente conseguiu o retorno sabe de compreensão dos trabalhadores.\r\n\r\nHoje, recentemente, os trabalhadores do Comperj (sic) que parou a ponte Rio-Niterói junto com a direção do Sindipetro Rio de Janeiro, e outros mais da indústria naval esses trabalhadores têm que está organizado pra dá a resposta que a professora Zuleide colocou e eu acho que a gente só vai conseguir a partir do momento que a gente popularizar, sabe, a nossa linguagem. A gente tem que defender as empresa de engenharia, mas os engenheiro tem obrigação de convencer os trabalhadores da empresa de engenharia que tem que ser feita essa defesa, senão vamos continuar criticando a Rede Globo e os meios de comunicação e eles vão continuar à frente. Essa é a realidade. Esse é o grande desafio que está proposto para a gente.\r\n\r\nE a gente vai ter que começar a fazer certas defesas desavergonhadas - não é, Deputado, que somos mais velhos - eu, por exemplo, estou com cinquenta e três anos, mas com história de luta de enfrentamento desse sistema desde a década de 90. Fiquei quinze anos demitido, fora da Petrobras. A gente tem que ter a ascendência de dizer as coisas como acontece com essa Magda, que é dos quadros da Petrobras. Temos que pedir a cabeça dessa mulher. É um absurdo essa mulher nessa posição. Posteriormente, é favorável que se abra a estrutura geopolítica do petróleo no país, sem autorização do governo para isso. Não só o Ministro do PMDB, não. Então, a gente tem que chamar a responsabilidade.\r\n\r\nTemos que fazer o que o Maranhão disse aqui. Em defesa da Petrobras tems que unificar o FUP, a FNP. Temos que dizer para os companheiros da FUP, que são petistas: olha só, companheiro, tem que pedir cabeça de gente do PT, realmente. Esses caras não têm compromisso com a Petrobras. Não tem compromisso com este país.\r\n\r\nEstive semana retrasada em Maricá encontrei um garoto de São Paulo que milita lá no MTL. Eu estava dizendo para ele fazendo a defesa da Petrobras que a atual estrutura enquanto a Petrobras operadora do petróleo gerou um fundo que 30% da atual exploração vai para a educação e para a saúde. Agora, tem aí, Fernando, você sabe disso, já saiu nos jornais uma nova província. Não é uma nova província: ali são áreas expressivas do pré-sal. São franja do pré-sal. Tem muito óleo e estão de olho.\r\n\r\nFernando, tem que reestruturar aquele projeto de iniciativa popular incluindo essa área seja passada para a Petrobras poder explorar e desenvolver. Temos que chamar os movimentos populares a opinarem como esse dinheiro deve ser gasto. Esse pessoal que trabalha com questão de moradia, mobilidade tem que ser incluído nesse projeto para discussão não só saúde e educação. Para que evitemos neste país o “mal da vaca louca”.\r\n\r\nDe resto, parabenizar o companheiro - não vou chamar Deputado, não - de luta (palmas), lembro-me muito bem, parabenizar pela iniciativa o companheiro Fernando e os demais que estão aqui.\r\n\r\nO nosso grande desafio: popularizar - como a Profª Olga disse lá - não é só a TV Comunitária a gente tem que ter um jornal popular para distribuir na Central do Brasil para o trabalhador sentar ali no trem ou no metrô ler algo que entenda.\r\n\r\nO pessoal da Odebrecht, em São Paulo, acho, Soreano, que a gente tem que colocar no Insurgente, esta semana, que é um desafio, o que vi no G1 que o pessoal da Odebrecht está fazendo um ato gigantesco em defesa da empresa. Aí vou colocar para o petroleiro: olha só, os trabalhadores da Odebrecht estão defendendo a sua empresa. E o petroleiro vai defender a Petrobras ou não? A gente tem que ter esse editorial para jogar para a categoria.\r\n\r\nE, demais, obrigado pela paciência, pelo espaço, companheiros, estamos juntos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nCom a palavra, Paulo França.\r\n\r\nO SR. PAULO FRANÇA - Um minuto.\r\n\r\nDeclaração de um anônimo aos patriotas brasileiros: “numa análise ocorrida há poucas horas após a prisão dos presidentes da Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez um analista expert concluiu expressando a sua opinião de que as mesmas por serem duas das maiores players entre as empreiteiras mundiais concorrentes e maiores, inclusive, que as americanas haveria interesse dos Estados Unidos na eliminação das mesmas principalmente com vistas a futura exploração do pré-sal pelos mesmos, com a providencial ajuda do Senador oposicionista José Serra contra a partilha e a favor da volta dos leilões. Ocorre que apesar da baixa credibilidade atual dos Estados Unidos por suas frequentes intervenções e falsidades e ainda não havia indícios de sua atuação aqui no Brasil além das escutas e grampos feitos pelo mesmo contra o governo e a Petrobras, felizmente, denunciada por Edward Snowden em seu livro Sem Lugar para Esconder.\r\n\r\nMas, ontem, ocorreu um fato que nos dá uma grande chance de neutralizarmos os ataques da oposição contra nossas empreiteiras, a Petrobras e o Brasil: pela primeira vez, os americanos, na tentativa de ajudar à oposição, confessam, revelam sua intenção de criminalizar e destruir a Norberto Odebrecht por suposta formação de cartel com a Andrade Gutierrez, prática que é feita há séculos pelas multinacionais americanas. Então, basta colocar para a população os fatos e suspeitas, acima narrados, para que a mesma passe a perceber e a repudiar a atuação americana por trás da cortina, comandando e orientando a oposição em seus ataques contra as nossas empreiteiras a Petrobras, o Brasil e o Mercosul em conjunto com as demais oposições. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DIEGO RAMOS FREITAS - Sou operador da plataforma da Petrobras, da P-55.\r\n\r\nPrimeiro, só ressalvar algumas coisas aqui. Importante ressaltar, além disso aqui que o Fernando Siqueira falou, a questão da pesquisa. O CENPES, o nosso Centro de Pesquisa, hoje, tem importância fundamental na geração de tecnologia aqui no Brasil junto com a COPPE. A Petrobras é, hoje, a empresa que mais investe em pesquisa. Você pegar, hoje, a Exxon Mobil e todas as outras investem pouquíssimo.\r\n\r\nAlém da nossa luta, o corpo a corpo, a panfletagem - como a gente já sabe fazer - na batalha aqui, quais as armas no âmbito jurídico, parlamentar que a gente tem? Como pela Alerj, a gente pode ali forçar para, no Congresso Nacional, se reverter a nosso favor? Sei que existem, porque quando teve a questão do royalty que o Governador Cabral e a própria Alerj usaram esses mecanismos contra a batalha dos royalties. Gostaria de ter um esclarecimento sobre como o cidadão pode atuar nesse sentido.\r\n\r\nA Profª Zuleide abordou bem, o Sun Tzu no livro A Arte da Guerra diz que aquele que vai para a guerra sem conhecer o seu inimigo está quase que fatalmente destinado a perder a batalha. A gente, primeiro, tem que ter essa noção e conhecer o inimigo: quem a gente está enfrentando. A outra questão conhecermos a nossas debilidades: onde o inimigo é mais forte, mas quais são também os nossos pontos fortes. O nosso ponto forte é a nossa organização.\r\n\r\nPara finalizar, a minha questão na história da luta nacional foi muito parecida com o HO Chi Minh. Ele fala que o que o aproximou do socialismo foi a questão nacional. O que me aproximou disso foi o meu professor de Geografia na 7ª série quando a gente começou a estudar a Geografia do Brasil, da América Latina; e o Che Guevara quando tive contato com aquele livro que gerou o filme Diário de Motocicleta, o Primeiras Viagens isso que despertou em mim a consciência nacionalista.\r\n\r\nVamos procurar a nossa força. Fazer autocrítica, porque pelo que o Ricardo Maranhão falou aqui o negócio passou muito rápido, porque a gente não soube também articular com as lideranças, com os prefeitos de Macaé, Caxias, o governador. A gente não soube também articular e esclarecer melhor. A gente tem que “correr atrás” agora do tempo perdido, conversar com esse pessoal e colocar bem, desmentir esse “canto da sereia” e irmos firmes até a vitória.\r\n\r\nObrigado (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço.\r\n\r\nTemos alguns encaminhamentos que dependem do Legislativo Estadual e os que as entidades, aqueles que se manifestaram aqui, poderão colaborar. Primeiro, essa unificação da luta na Petrobras. Essa unificação é importante. E nós vivemos um drama, são 10 mil centrais sindicais e isso dividiu a classe trabalhadora.\r\n\r\nUma questão rápida que não foi tocada aqui, mas foi tocada na questão das terceirizações na Petrobras, é a questão da lei para terceirizar a atividade-fim; se isto acontecer esse núcleo que ainda existe de petroleiros na Petrobras caminha também para uma dissolução. E essa luta é pela informação. Houve a sugestão aqui da elaboração de um jornal que tenha um cunho muito popular; quer dizer, uma tradução de tudo aquilo que às vezes conversamos entre nós numa determinada linguagem a que já estamos acostumados, mas que o povão não alcança.\r\n\r\nVivemos, e temos que entender isto, um drama muito grande, porque é preciso distinguir a corrupção da Petrobras, que isso é mais fácil do que distinguir a corrupção das empreiteiras. Agora, ficamos nesse dilema, subordinados, em parte, à própria corrupção. Estamos subordinados à corrupção porque como vamos defender uma empresa que se utilizou de todos os mecanismos para que chegássemos a esta situação? Nós não vamos imaginar que Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, esses controladores das empresas, estavam comprometidos com interesse nacional. Eles não estavam! A questão deles foi ganhar dinheiro, aumentar o império. Então, eu tenho dúvidas nesse debate de defender as empresas porque são empresas nacionais e querem agora trazer as estrangeiras. Temos é que defender a sucessão para uma empresa nacional sem corruptos. Como é que vamos preservar a engenharia nacional com as empresas nacionais se as empresas nacionais que desenvolveram a engenharia através dos engenheiros e dos demais trabalhadores? Porque quem desenvolve não é só o engenheiro, os trabalhadores, no dia a dia, têm uma capacidade criativa muito grande, e isto é apropriado por aqueles que conseguem formular, os trabalhadores às vezes não conseguem formular; ele formula no dia a dia, ele formula operando a máquina, colocando concreto. Ele, num certo sentido, também é um técnico porque ele cria isto. Como fazer tudo isso? Aí vem a questão do Clube de Engenharia.\r\n\r\nEu venho discutindo o custo e a qualidade das obras públicas, a imagem da engenharia nacional, Professora Zuleide, porque obras as mais comezinhas, um asfaltamento, três meses depois está tudo lá, esburacado.. Quem fiscaliza? Quem protege o engenheiro para que não fique desempregado se discordar das imposições, ou do governante, quando é engenheiro público, ou dos patrões, quando é engenheiro privado? Como a engenharia assume isso? Claro que não é só a engenharia, mas estou falando dela, porque, na verdade, existe uma representatividade, é nesse sentido que estou falando. Precisamos aprofundar essa discussão: como vamos defender uma pessoa jurídica? Ora, ela não responde criminalmente, porque quem responde criminalmente são as pessoas físicas; mas a pessoa jurídica sofre determinadas consequências. Tenho dúvidas.\r\n\r\nAchei importante uma coisa que foi dita aqui: os trabalhadores da Odebrecht. Vamos defender a Odebrecht. Isso é bom. Como é que os petroleiros não vão defender a Petrobras? Mesmo os terceirizados. Olha aí! Mesmo os terceirizados, porque é o momento de unidade; os terceiros também têm os empregos na empresa. Isso eu tenho dúvidas. O Maranhão falou no deputado do PT que tem uma formulação de que a Pessoa Jurídica não pode ser criminalizada e sim a pessoa física.\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - A ideia é punir os controladores e preservar a empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas como é possível isso se os controladores são a empresa, praticamente? Quer dizer, eles terão a obrigação de transferir o controle para eles mesmos ou prepostos deles?\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Seria para outros ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, é isso. Então, é uma discussão para encontrar um caminho. Eu acho difícil. Mas, de qualquer maneira, não entendo que nós devamos, como é que se diz, o Nelton dizia: piores do que os gringos que nos compram são os brasileiros que nos vendem. Quando eu vi aquele cara da Odebrecht ser levado preso, independente de qualquer coisa, eu senti uma alegria íntima. Aquele poço de vaidades, aquele autoritário, uma pessoa que se sente superior! De qualquer maneira, a discussão vai caminhar. Como é que isso vai encontrar uma alternativa eu ainda não sei, mas não é simples. Nada é simples. Estou dizendo como iniciativa imediata.\r\n\r\nEntão, essa questão do jornal se, por ventura, houver um entendimento de que devamos ir para a rua panfletar, nós vamos ver quem é que elabora, Renan, se tiver um jornal, quais são as entidades que vão. Eu continuo com a proposta: para ser um ato simbólico, vamos selecionar os pontos de distribuição onde estejam os adversários. Se esse camarada é da Fundação Getúlio Vargas - e é, o Adriano - vamos distribuir na frente da fundação, e dar os nomes aos bois. Dizer assim: exigir dos petroleiros que peçam a demissão da mulher que foi lá para fora e, aí, dar os nomes. Nós ficamos às vezes com muito tato na hora de nominar as pessoas. Mas como é que a Fundação Getúlio Vargas, que leva o nome do Getúlio, com qualquer defeito, tinha um projeto nacional, que herdou uma porção de coisas, absorve esse quadro aí e vai entregar. Tem que denunciar as pessoas. Naquilo das iniciativas que as entidades desenvolverem, vamos juntos. Usar a TV comunitária.\r\n\r\nProfessora Zuleide quer fazer uma intervenção. Por favor, professora.\r\n\r\nA SRA. ZULEIDE FARIA - Eu estava aqui me lembrando que nos anos 90 a situação estava também muito ruim, e a Aepet - aí, eu quero falar do Fernando Siqueira, que era o presidente da Aepet, nessa ocasião, 94/95, por aí - criou cursos permanentes de dois, três meses, preparando pessoas exatamente para poderem se fortificar e fortificar as entidades. O que eu estou querendo dizer é que isso é possível ser feito, porque aqui nessa mesa tem engenheiro. Então, dá para fazer uma seleção e começar - as entidades - a fazer também, preparar o seu pessoal, porque, se o trabalhador souber o que está realmente acontecendo, ele toma uma posição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Concordo.\r\n\r\nSe houver interesse - acho que pode haver - de a gente organizar audiências como essas, selecionando alguns municípios, fazer na Câmara dos Vereadores, pela Assembleia Legislativa, a gente seleciona em Macaé, convida o prefeito e a gente insiste. Eu sei que ele vai. O Alexandre Cardoso está aqui em Caxias, está o Luís Edmundo com ele lá. É muito acessível. Isso no que depende da Alerj. Então, isso fica uma decisão da comissão e já vamos, com a tolerância de todos, providenciar.\r\n\r\nE vamos marcar uma audiência com o presidente da Casa, como foi sugerido aqui, levando uma comissão, vamos ver se a gente consegue, no Fórum de Desenvolvimento da Alerj, a gente criar esse encontro, o mais rapidamente possível. E o tema tem que ser a Petrobrás e o Rio de Janeiro, o marco regulatório, as vantagens para o Rio de Janeiro na preservação do regime de partilha.\r\n\r\nPara objetivar, eu marco uma comissão, ele vai receber, tenho certeza absoluta, vamos ver se a gente consegue convencer a, no Fórum de Desenvolvimento.\r\n\r\nTem outra coisa, que a gente às vezes não tem interlocução, a gente fica distante, vamos buscar uma interlocução com o presidente da Firjan. A Federação das Indústrias, ela vai defender o quê? O que defende a Firjan em relação ao interesse do Rio de Janeiro e em relação ao país?\r\n\r\nEntão, vamos fazer uma coisa. Renan, que é o petroleiro, Renan fica para organizar essa comissão com todos. Eu marco a audiência com o presidente, e vamos marcar audiências, selecionar Itaboraí, selecionar Macaé, Campos e Caxias. Angra dos Reis tem o porto lá, mas a gente pode ver uma sequência e ver a velocidade possível.\r\n\r\nA SRA. ZULEIDE FARIA - Deixa eu colocar outra questão. É que, no final dos anos 90, a própria Petrobrás criou cursos, contratou professores para dar esses cursos tanto dentro como fora, sobre essas questões nacionais e sobre a Petrobrás. Olha, foi uma coisa assim fantástica. Eu sei porque eu fui professora lá, eu fui convidada pela Petrobrás para participar dos cursos, dando aula. E foi São Paulo, foi Rio de Janeiro, enfim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos embora, vamos propor.\r\n\r\nA SRA. ZULEIDE FARIA - Então, eu acho que isso, estamos todos vivos, quem sabe a gente aproveita e faz coisas também desse tipo, um conhecimento maior para todo o mundo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, olha aqui, rapidamente. Isso, hoje eu falo com o presidente, já marco para receber a comissão, isso tudo antes do recesso, para ver se a gente elabora e, no início de agosto, tem esse acontecimento, porque vem o recesso.\r\n\r\nEntão, agradecer a presença de todos. Salve a Petrobrás! Salve o povo brasileiro! Salve o projeto nacional! Salve o Brasil. E em homenagem à Olga: ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil!\r\n\r\nEstá encerrada a audiência\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGILAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 21.08.2015, com o tema “Discutir a profissão de Esteticista no Estado do Rio de Janeiro”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Srª Rosaline Kelly Gomes, Presidente do Sindicato; Sra. Desiree Malheiros; Sra. Ana Paula Brandão, Vigilância Sanitária; Dra. Jackslany Daudt, Advogada do Sindicato; Dr. Edgar Garcez, Diretor do Conselho de Biomedicina; Dra. Elaine Mello, Coordenadora IBMR; Dr. Luiz Carlos Rodrigues Junior, Advogado representante da OAB/ RJ e o Dr. Elmar Fonseca, Superintendência Regional do Trabalho / TEM. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todo que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e quinze. (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Além de agradecer a presença de todos e de todas, quero registrar que, em estando aqui exercendo o mandato há vários anos, eu nunca vi essa sala tão bonita, e ainda bonita com quem promove também a beleza. Então, nós temos aqui a multiplicação da beleza, o que é muito bom, especialmente para quem, como eu, precisa de alguns reparos.\r\n\r\nJá estamos aqui contando com a presença da Rosaline Kelly Gomes, presidente do Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia; diretor Edgar Garcez Júnior, diretor financeiro do Conselho Federal de Biomedicina; Ana Paula Martins Brandão, superintendente de Vigilância Sanitária, Conselho Federal também de Biomedicina; Alexandre Otávio Chieppe, subsecretário Interino de Vigilância em Saúde, Secretaria Estadual de Saúde; Luís Carlos Rodrigues Júnior, assessor executivo da OAB - agradecendo muito a presença e deixando um abraço para o Dr. Felipe Santa Cruz, torcendo pela reeleição, já que, paralelamente, sou advogado regulamente inscrito na nossa OAB; Carlos José da Costa Paiva, professor da graduação em Estética, unidade IBMR, Estácio de Sá; Marta Mendonça Macedo Martins, aqui, Sindestética; Marta Martins Apolinário, tesoureira também do Sindicato.\r\n\r\nAo longo da nossa audiência pública, eu vou anunciando as demais presenças.\r\n\r\nElaine Oliveira dos Santos, coordenadora do curso bacharelado em Estética, também do IBMR; Jackslany Daudt da Silva, advogada do Sindicato; Adriana Silva Moreira, analista financeira.\r\n\r\nQuero dizer que todos somos aqui igualmente importantes. Os nomes vão chegando aqui e nós vamos citando. De repente, há a omissão. Deixamos de dizer o nome de todos e de todas. Depois, vou anunciar quem é essa figura aqui importante, mas vou deixar para depois, só para dar um destaque.\r\n\r\nEsta audiência pública resulta de uma solicitação do Sindicato. O Brasil tem sido apontado como quase campeão mundial na utilização de cosméticos, de produtos de beleza, mas a atividade da estética não é só voltada à beleza. Há um universo muito grande de atividades, e a categoria vem crescendo muito. Nós estamos na fase da especialização. As profissões vão passando por desdobramentos. Às vezes, até o avanço tecnológico cria profissões e extingue outras profissões. Nesse campo, a categoria cresceu muito e, ao crescer, procura ter uma identidade no universo das profissões.\r\n\r\nA primeira reivindicação, que já foi acolhida e já é uma lei federal, é o reconhecimento da profissão. Mas, uma vez reconhecida, é preciso também a regulamentação. Há uma certeza de que a regulamentação de uma profissão depende de uma lei federal, e já há, no Congresso Nacional, tramitando algumas iniciativas.\r\n\r\nConheço, aqui no Rio de Janeiro, atividades não que tenham sido regulamentadas como profissão, mas que mereceram, do Poder Legislativo, a construção, através de lei, de algumas normas pelo menos preliminares para garantir proteger e homenagear a atividade.\r\n\r\nEsse é o objetivo da nossa audiência pública. Tive oportunidade de ser mobilizado no exercício do mandato para trazer esse tema para o Poder Legislativo. Apresentei um PL, que está tramitando, e houve um episódio que aconteceu quando da manifestação nas escadarias da Alerj, com a atenção que receberam do presidente Jorge Picciani que, em vendo a iniciativa, fez questão de ser um dos autores. A iniciativa conta com o meu mandato, mas também, para sorte de todos nós, com o apoio e a participação na autoria do presidente da Casa, o que significa o envolvimento imediato de todo o Poder Legislativo. Normalmente, ninguém consegue sozinho caminhar com qualquer iniciativa. É preciso que haja o envolvimento, senão de todos os parlamentares, pelo menos de uma parcela expressiva. Tenho por hábito, quando acolho a reivindicação de qualquer categoria, não ter a presunção de ser o autor exclusivo porque, muitas vezes, é uma rotina, uma categoria tão grande, nós temos profissionais ligados, até com muita intimidade, com muita proximidade, a um deputado. O projeto já está tramitando, mas, se amanhã ou depois um ou outro deputado quiser integrar a autoria, está tudo aberto de modo a ver se amanhã nós possamos estar caminhando com a unanimidade dos 70 deputados. A subscrição do presidente, Deputado Jorge Picciani, não deixa de ser um passo significativo.\r\n\r\nVou abrir nossa audiência pública abrindo a palavra para a presidente, que fica no nosso calcanhar. Antes dela falar, vou anunciar, com todo destaque, o representante da superintendência regional do Trabalho, que é uma presença assídua nas nossas audiências públicas da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. São muitas as categorias profissionais que procuram a comissão e o Antônio Albuquerque, nosso superintendente regional do Trabalho, diletíssimo amigo, sempre se faz representar. Felizmente, nas últimas audiências públicas, o Dr. Elmar está presente e eu já agradeço.\r\n\r\nPois não, presidente.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Em primeiro lugar, agradeço seu pronto atendimento à nossa solicitação. Fui parar no gabinete do vereador Brizola Neto, conversando sobre o decreto municipal que estava impedindo que os profissionais atuassem no município do Rio de Janeiro. Imediatamente, ele disse: quero ajudar vocês e, quando vocês conseguirem modificar a lei estadual, nós vamos dar prosseguimento ao decreto municipal. Mas, vou pedir a você que, se possível, você procure o quanto antes o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nE, assim, fui muito bem recebida por toda a sua equipe, que prontamente se solidarizou com a nossa dificuldade e em muito pouco tempo a gente conseguiu fechar um texto que realmente atendia. Antes disso, o próprio secretário de Saúde, quando deputado, Felipe Peixoto, também já vinha nos ajudando nessa grande luta.\r\n\r\nEu falo de uma profissão com 61 anos, que começou no Estado do Rio de Janeiro, em Copacabana, através de Anne Marie Clos, nascida no Rio Grande do Norte, mas era filha de pais franceses, que trouxe todos os ensinamentos da estética para o Rio de Janeiro. Então, a capital da beleza, realmente da Estética é o Rio de Janeiro. E o Rio de Janeiro está saindo na frente dessa grande luta, que é a regulamentação da profissão em nível federal.\r\n\r\nVou solicitar a utilização da mídia eletrônica, aqui, para poder mostrar melhor tudo o que temos que falar e basear em leis, todo o nosso trâmite, tudo o que a gente precisa. Vamos dividir em duas etapas.\r\n\r\nEntão, vou falar, primeiro, da situação do profissional da Estética no Estado do Rio de Janeiro, porque sei que têm muitos alunos aqui de universidades, que ainda não sabem como é esse trâmite, o que a gente passa aqui, que, por incrível que pareça, é o único estado que tem uma lei igual a essa, que impede que alguns profissionais atuem. Vamos falar sobre a profissão, o profissional e situação no estado.\r\n\r\nEstética, segundo o dicionário Antônio Houaiss, é o ramo ou atividade profissional que tem por fim corrigir problemas cutâneos, capilares, etc., assim como conservar ou dar mais viço à beleza física de uma pessoa por meio de tratamentos especiais.\r\n\r\nFalando desse termo estética, nós fomos a primeira profissão que utilizou esse termo para designar o seu trabalho. Hoje em dia é muito visto, nas televisões, o quanto se mexe com a autoestima de alguém e promove, assim, saúde, quando você vê aquelas fotos do antes e do depois. As próprias televisões trabalham com esse tipo de oferta de serviço, e a gente vê o quanto as pessoas se sentem mais seguras quando mexem com a questão da beleza, beleza física, que todas nós temos. A beleza relativa, mas é uma beleza que vai mexer com a beleza interior. Todo ser humano é provido de duas forças, uma física e a sutil. E a estética consegue tocar na alma de cada ser que se coloca nos nossos consultórios, para que a gente faça o nosso tratamento.\r\n\r\nEm termos de profissional, nós temos o curso técnico, o curso superior, todos eles bem regularizados, tanto no Ministério da Educação, quanto nas Secretarias de Educação e estamos catalogados no Ambiente e Saúde, dentro do Ministério da Educação.\r\n\r\nConquistamos a mudança da Classificação Brasileira de Ocupações. Eu iniciei esse trabalho junto com o grupo chamado Esteticistas Unidos do Brasil, em 2007. Em 2011 nós conquistamos, foi um trabalho muito árduo, mas em 2011 nós conquistamos a mudança. Nós saímos do setor de embelezamentos e entramos no setor de técnico e tecnólogos em Terapias Estéticas e Complementares.\r\n\r\nEstamos inseridos no contexto científico hoje. Nós queremos saber a fundamentação daquela técnica. Não fazemos a técnica pela técnica, mas nós queremos fundamentar. Nós estamos inseridos no meio acadêmico. Muitos aqui já terminaram a sua graduação, a sua pós-graduação, tanto lato sensu, como já entraram no stricto sensu.\r\n\r\nNós temos a visão holística do ser humano, como preconiza o Ministério da Saúde. A Saúde é um completo bem estar físico, mental, social, espiritual do indivíduo. Então, nesse contexto, a esteticista, o trabalho da esteticista é completo. Nós temos essa visão holística, e por isso trabalhamos na equipe multidisciplinar.\r\n\r\nNós sabemos o limite da nossa atuação. Nós sabemos até onde podemos ir. Nós não realizamos procedimentos médicos, nós realizamos procedimentos estéticos. E somos atuantes no contexto social, já que nessa questão da saúde total, socialmente nós inserimos um indivíduo com muito mais força, com muito mais garra, para enfrentar todos os problemas da vida. Um simples corte de cabelo já nos deixa mais feliz, mostrando aí que até a parte do cabeleireiro é inserido na saúde.\r\n\r\nEntão, é um profissional que se impõe, com conhecimento, ética e sabedoria no mundo de trabalho como profissional capacitado para desenvolver técnicas manuais, eletroterápicas e cosmetológicas. Mostrando que a estética do novo milênio é conceituada como a ciência que busca o equilíbrio cutâneo lidando com a saúde e bem estar do indivíduo, necessitando para isso de um profundo estudo das diversas áreas afins, pela conscientização de que o exterior é reflexo do interior e de sua relação com o meio ambiente.\r\n\r\nEntão, nós observamos esse ser total e temos a capacidade não de diagnosticar, mas observar algumas doenças inclusive cutâneas que nós encaminhamos o mais rápido possível para o dermatologista. Nós temos o conhecimento, mas nós não diagnosticamos, não nos cabe diagnosticar, mas nos cabe diminuir esse tempo de chegada, principalmente, nas questões de câncer de pele que quanto mais rápido o prognóstico de tratamento, mais rápida também é a cura.\r\n\r\nA situação no estado, para quem não sabe, quem não conhece, é a Lei 3576/2001, que dispõe sobre o funcionamento de clínicas e/ou consultórios de estética e dá outras providências, onde no art. 1º está escrito: “ficam obrigadas as clínicas e/ou consultórios de estética manter a permanência de médicos em suas dependências durante a realização de tratamentos e/ou procedimentos similares.”\r\n\r\nE aí foi que nós tivemos problemas seriíssimos, apesar de não fazermos procedimentos invasivos, entendeu-se que a partir dessa lei, todos os profissionais deveriam ter em suas dependências como responsável técnico o médico.\r\n\r\nEntão, está lá, a permanência de um médico em unidade de tratamento estético que trata o caput desta lei pode ser efetivada em regime de urgência. Essa lei gerou o Decreto Municipal 23915/2004, que diz o seguinte, está lá grifado no Artigo 10: “para todos os estabelecimentos que executam atividades que aí se utilize qualquer prática invasiva ou aplicação de produtos e métodos que possam causar repercussões sistêmicas é obrigatória a presença do médico ou responsável técnico”.\r\n\r\nNós não realizamos nenhum tipo de aplicação invasiva ou que possa causar repercussão sistêmica. Mas o Inciso I diz o seguinte: “os procedimentos ou atividades de limpeza de pele, drenagem linfática, estimulação russa poderão ser executadas por outros profissionais sob orientação, prescrição e supervisão médica”.\r\n\r\nDiante desse Inciso I, o que aconteceu? A vigilância sanitária cumprindo o seu papel, ela está cumprindo o seu papel, ela simplesmente vai fechar todos os centros de estética que não tiverem responsável técnico médico. E com isso o que vem acontecendo? Muitas estão trabalhando na clandestinidade. Não podem tirar o seu alvará, porque senão vai ser exigido médico. Muitos estão fechando os seus consultórios, muitos estão deixando de pagar impostos. Eu se trabalhasse aqui no Município do Rio de Janeiro, para trabalhar teria que trabalhar clandestinamente. Como aqui tem várias pessoas trabalhando nessa mesma condição.\r\n\r\nPor isso, solicitamos que o Deputado Paulo Ramos, e agora Jorge Picciani nos ajudasse e entrasse com a modificação, através do Projeto de Lei 283/2015, que traz o seguinte: “nos casos de estabelecimentos que desempenham somente atividades relacionadas na tabela contida do MTS/CBO 322130, realizadas por esteticistas, profissão reconhecida pela Lei 12592, de 18 de janeiro de 2012, não haverá a necessidade de permanência de médico ou médico responsável.” Com isso, nós resolvemos todas as questões que interferem na atuação do profissional de estética.\r\n\r\nEstá aqui a Desirree Malheiros está aqui, eu não sei se a Elisângela já chegou. A Elisângela está aí? Gostaria que a Desirree, por favor, contasse a situação que ela está passando.\r\n\r\nA SRA DESIRRÉ MALHEIROS - Sou Desirré, sou tecnóloga e trabalho na área de estética há oito anos. Recentemente, tive um problema com a vigilância sanitária, que compareceu no meu estabelecimento exigindo um médico como responsável, não só sendo o responsável, mas como sócio da minha clínica, ou seja, se eu pagar esse valor de um médico eu não trabalharia, porque é inadmissível, não tem como.\r\n\r\nVim aqui trazer o meu diploma de graduação, sou formada há oito anos, pela Universidade Estácio de Sá. A gente tem completa aptidão para trabalhar com a parte de estética, o que é limitado para a gente é que a gente não faz procedimento médico. E atualmente estou com esse problema de estar sendo vetada do meu sonho. Eu me formei para trabalhar na área que quero que é a estética e estão me impossibilitando de trabalhar com isso, porque estão me exigindo um médico que não tenho nenhuma possibilidade de pagar, ou que ele seja meu sócio. Vou trabalhar para pagá-lo e vou ganhar o quê? E o meu esforço, o meu estudo, vão para onde? O meu estabelecimento foi interditado, foi fechado - estou aqui com a guia da Vigilância Sanitária, porém, agora, estou tentando outros meios para conseguir atuar no meu campo de trabalho que amo e que me formei para trabalhar, que é a estética.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Complementando, a toda a categoria que está aqui, agradeço muito a presença de vocês e solicito ao Deputado Paulo Ramos a aprovação urgente dessa Emenda 283/2015. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Podem aplaudir, se quiserem. A lei é de 2001. Vamos, dando uma chance à paz, acreditar que, à época, houve uma preocupação em proteger o cliente, o consumidor, mas não só com o crescimento, mas também com a qualificação profissional e, com o passar do tempo, isso ficou superado.\r\n\r\nTenho que defender o papel da Vigilância Sanitária porque ela age sempre de acordo com a lei. É uma injustiça, mas, às vezes, nos dias de hoje, se um fiscal comparece para fazer qualquer fiscalização, que seja de sua responsabilidade e faz concessões, corre risco de ser mal interpretado. Conheço várias situações em que o profissional, o agente do Estado, gostaria de agir de outra maneira, mas vive uma situação, às vezes, até de receio. Vou dar um exemplo, que aconteceu há alguns anos, aqui em frente da Assembleia Legislativa. Um guarda municipal apreendeu a mercadoria de um camelô e ele estava com aquele paraquedas na mão, com mercadoria, as pessoas em torno dele e o camelô chorando, alegando que tinha família, que ali tinha feito um pequeno investimento, que ele não poderia perder aquela mercadoria. E chorava. O guarda municipal com aquela fisionomia muito fechada, segurando aquilo, submetido àquela pressão. Eu, saindo do restaurante ali em frente, vi aquela cena - o guarda municipal não me conhecia - cheguei no ouvido dele e falei: “meu irmão, libera esse desgraçado”. Ele olhou para mim, olhou para o camelô com ódio e jogou aquele paraquedas, com as mercadorias, em cima do camelô e disse: “vai embora filho da...” Passado um tempo, eu me identifiquei, e ele falou para mim: “Deputado, fico com medo, porque tenho uma fiscalização sobre mim, se eu libero vão dizer que foi por alguma vantagem”. Então, é uma situação muito complicada.\r\n\r\nVamos aproveitar o caso dela para levar à Presidência para haver urgência na apreciação desse projeto. Não sei se existe alguma resistência do setor privilegiado com essa oportunidade de trabalho, que é o médico. Existe alguma reivindicação? Acredito que não. Nunca soube. De qualquer maneira, fiz essa antecipação, não fazendo uma defesa da Vigilância Sanitária, mas explicando circunstâncias. Sou de um setor de uma atividade que fiscalizava há muito também. Sou oriundo dos quadros da Polícia Militar e imagino como vive também o pessoal da Vigilância Sanitária. Mas, sei também que, por vezes, é possível ter uma tolerância. Mas, não quero, a partir desse episódio, julgar o procedimento do representante da Vigilância Sanitária diante da existência de uma lei. É claro que ser compulsória numa sociedade com um médico, não é isso que a lei exige. Pode até ter contratação, no caso, para cumprir a lei, o que já cria embaraços e é o motivo da reivindicação. Então, vamos ouvir a Ana Paula Brandão, da Vigilância Sanitária.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA BRANDÃO - Boa-tarde a todos. Estou na Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, desde maio deste ano.\r\n\r\nAcho a discussão é extremamente salutar. Acho que o objetivo é comum e é uma situação que precisa ser, de certa forma, organizada. Para esclarecer, o Deputado defendeu muito bem a Vigilância Sanitária. Estamos, pautados na legislação. Cumpre esclarecer que a ação hoje, nas clínicas de estética, é da Vigilância Sanitária municipal, porque temos uma legislação que trata da descentralização. Mesmo que fosse da Estadual, estaria pautada numa legislação e se essa diz que é necessário um profissional médico, nós, numa ação, mesmo que fosse a estadual, teríamos que fazer a mesma solicitação e tomar as medidas que a legislação prevê. Nessa ótica, similar à área de estética, percebemos que há outras formações que talvez estejam vivenciando a mesma dificuldade, como Podologia e outras semelhantes.\r\n\r\nA Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro entra nessa empreitada como uma parceira porque entendemos que a legislação de 2001, provavelmente, tentou minimizar algum risco ou algum dano que tenha sido causado em algum evento, naquela oportunidade. Sabemos que isso é muito comum. Acontece um dano e tentamos fazer um arcabouço legal para prevenir algum dano. É possível que em 2001 tenha sido verificada essa questão e tenha saído uma legislação com essa prerrogativa da exigência do profissional médico.\r\n\r\nNão muito diferentemente, percebemos que há profissionais e profissionais. Então, por conta desse cenário é possível que tenhamos tido uma legislação com essa prerrogativa. A gente costuma ver na televisão diversos casos de agravo à saúde de pessoas por procedimentos que, necessariamente, deveriam ser estéticos, mas os profissionais avançam o sinal do que é, de fato, um procedimento estético. Percebo que, nessa tentativa de alteração da lei, está se remetendo a uma lista de procedimento, pelo que estou entendendo, em que estão definidos os procedimentos que podem ser feitos sem a presença de um profissional médico. Acho que isso já auxilia nesse cenário quanto aos cuidados que se precisa ter. Um procedimento divergente daquele, que uma clínica esteja executando, aí, de fato, estaria na contramão desse processo.\r\n\r\nAcho que a Vigilância Sanitária Estadual pode ser um grande parceiro nesse projeto porque além dessa regulamentação desses procedimentos, que podem ser feitos na clínica de estética, acho que os processos de trabalhos, executados nas clínicas de estética também merecem alguma regulamentação, como na área de podologia e outras semelhantes. Nesse cenário, a gente já esteve recebendo o Sindicato de podologia para tratar de questões sobre normativas na área de podologia, nada que não possa ser feito também na área de estética, caso haja necessidade.\r\n\r\nEntão, era isso que eu gostaria de dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos então agora ouvir a Dra. Jackslany Daudt, advogada do Sindicato.\r\n\r\nA SRA. JACKSLANY DAUDT - Boa-tarde a todos. O meu nome é Jackslany Daudt e, estou aqui como advogada do Sindicato. Gostaria, inicialmente, de parabenizar os Deputados Paulo Ramos e Jorge Picciani por sua iniciativa no Projeto de Lei 283/2015.\r\n\r\nEu vim falar um pouquinho, tanto na esfera estadual, como municipal, mas eu vou começar pela federal. Existe hoje uma necessidade de regulamentação da profissão. A lei n° 12592, de 2012, ela reconhece a existência do profissional de Estética, junto com os demais profissionais de embelezamento e higiene, como cabeleireiros, pedicure, manicure. Mas essa lei não regulamenta a profissão. Existe, hoje, uma necessidade de regulamentação.\r\n\r\nTramita um Projeto de Lei da Deputada Soraya Santos, que tem esse objetivo de regulamentar a profissão. E hoje, além da formação de nível técnico, existe também uma formação de nível superior. Existem tecnólogos e bacharéis em estética. Então, nós não temos apenas aqueles profissionais de cursos livres, que tínhamos antigamente. É claro que essa lei, da Deputada Soraya Santos, pretende respeitar o direito adquirido desses profissionais, dando a eles oportunidades de cursos de convalidação. Então, ela vai abraçar toda a categoria. Mas nós temos, na esfera estadual, esses profissionais sofrendo uma injusta fiscalização, porque eles foram preparados para atuar; eles têm o ensinamento; eles têm todo o aparato para isso, mas eles estão engessados. Eles não podem trabalhar; eles ficam à mercê de uma fiscalização.\r\n\r\nÉ claro que a Vigilância Sanitária está aqui realmente como uma parceira; ela está cumprindo o papel dela; a lei diz que ela tem que fiscalizar, e ela está ali para fiscalizar. Mas, infelizmente, os estabelecimentos estão, realmente, sendo fechados, tendo que trabalhar na clandestinidade.\r\n\r\nNessa esfera municipal, venho aqui ressaltar que existe uma competência concorrente entre União e estado, para legislar. E essa competência diz respeito ao assunto defesa da saúde. Infelizmente, a pretexto de criar normas de caráter administrativo, em defesa da saúde, a lei estadual 3576/2001, acabou exorbitando essa competência concorrente. Ou seja, essa lei veio exigir a presença do médico nas clínicas de estética, durante o tratamento, para que se executassem as tarefas de esteticista, ou, então, que ele estivesse no quadro, como responsável técnico, como sócio, ou ainda que ele estivesse lá como um profissional com a carteira assinada. É isso que aconteceu com a Desiree Malheiros. Ela já interpôs a ação judicial, assim como tantos outros, pleiteando, judicialmente, que a Vigilância Sanitária se abstenha dessa fiscalização.\r\n\r\nInclusive, existe um caso muito conhecido, do Centro de Pés e Estética, que iniciou uma ação, ainda em 2001, após uma fiscalização, e veio a conseguir a sua decisão transitada em julgada apenas agora, em 2014. Quer dizer, foram 13 anos de luta judicial, onde o juiz decidiu realmente para que a Vigilância se abstenha da fiscalização com relação a esse caso, e entendeu que o decreto municipal exorbita do seu poder regulamentar; ele entendeu que a lei estadual seria inconstitucional e, nesse caso, ele se absteve. Só que foram 13 anos de processo.\r\n\r\nÉ claro, essa pessoa recebeu uma liminar e ficou trabalhando sob a força de uma liminar. Mas, essa liminar é sempre precária, ela pode ser suspensa a qualquer momento. Tanto que muitos estão aqui trabalhando na clandestinidade, aguardando aí uma fiscalização e a necessidade de um possível processo judicial, como é o caso da Desirée, que hoje tá aguardando sair a liminar dela pra que ela possa voltar a trabalhar.\r\n\r\nEm poucas palavras, eu venho dizer que é de imperiosa urgência realmente a regulamentação da categoria de estética. Que essas pessoas, quando elas fazem a faculdade, quando elas entram na faculdade, elas entram com sonhos. Elas não recebem ali a informação de que elas vão ficar limitadas à presença de um médico para que elas possam trabalhar. Os juízes vêm entendendo nesse sentido. Tanto que eles vêm realmente afastando a legislação e dando a essas pessoas esse direito, mas isso só é possível depois de um longo processo judicial. Então, essa lei é necessária para que os profissionais possam atuar dentro, claro, de limitações. Não é todo o tipo de atividade, isso tem que ser frisado. Existe uma lista de atividades que está no MTE CBO é 3221-30. Então não será pra todo tipo de atividade. Mas vai abranger exatamente as atividades que esses profissionais estudaram, ser formaram e sonharam em atuar.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não é fácil. A Deputada vai trabalhar muito lá no Congresso Nacional. A regulamentação de uma profissão também exige, vou usar uma expressão, um lobby muito grande no Congresso Nacional. Eu fui Deputado Federal, sei o que é a dificuldade. Vê que já existia, ela deve saber disso, um projeto anterior, de 2003, de um Deputado Federal do Paraná. Não estou com o nome aqui, mas a Deputada Soraya Santos deve estar lá também suando a camisa. Não é simples.\r\n\r\nComo a categoria se faz presente em todas as unidades da Federação, tenho certeza absoluta de que existe também uma articulação de modo a fortalecer esse trabalho no Congresso Nacional para tentar agilizar o mais possível.\r\n\r\nTodos estão acompanhando o que está acontecendo no Congresso Nacional. É possível compreender as dificuldades maiores exatamente nesse momento em que lá a convulsão hoje é muito grande. É preciso, portanto, um esforço total da categoria de modo a ter uma representação lá pra caminhar de mãos dadas com a Deputada Soraya Santos, pra ver se a regulamentação sai o mais rapidamente possível. Se já foi dado esse passo com o reconhecimento da profissão, a regulamentação se faz necessária porque a regulamentação vai dar toda retaguarda. Inclusive, porque, e tem muita gente aqui é dona de clínica de estética, mas a regulamentação de uma profissão também cria direitos e deveres do profissional. Quer dizer, vai ser uma relação que já é hoje, mas uma relação efetiva que a gente chama patrão e empregado.\r\n\r\nAqui por vezes, na lei do piso regional do salário, a gente coloca categorias profissionais que vêm aqui reivindicar. Às vezes criando até um problema para quem é o empregador. Cria-se tensões, que às vezes as clínicas não são iguais. Quando a gente coloca no piso regional aquilo que tem ser apreciado, tem que ser observado por todos. Por todas as clínicas, todos que estão contratados também têm o direito. Então, a regulamentação da profissão gera para a atividade, cria, vou usar a expressão, um outro universo. Quer dizer, vem para o mundo real, vem pra vida. Já está na vida, mas vem na vida legal.\r\n\r\nVamos ouvir agora então o Dr. Edgar Garcez que aí é do conselho de biomedicina. Quer dizer, que pode trazer aqui também a sua contribuição em relação a qualquer eventual conflito. Não há conflito. Há conflito. Pra gente poder também administrar.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Deputado Paulo Ramos, eu posso pedir um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Na verdade, dividi a nossa fala em dois tempos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - O primeiro foi 283. Foi pedido que nós, eu solicito à categoria que estejam atentos para, quando esse Projeto começar a tramitar nas Comissões, que a gente esteja aqui presente, para poder trabalhar em cima desse Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou ver quais são os relatores, e indico para o Sindicato, e ele procura quem é relator para dar um...\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Mas o segundo momento é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Deputado é ciumento, entendeu? Se ficar só me procurando, gera um ciúme danado.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Nós temos que trabalhar com todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É melhor o relator. Vai lá no relator. a gente fala assim, com alegria, mas, na verdade, não é se sentir nem pressionado. É a categoria valorizando o trabalho do Legislativo. Está acompanhando, conhece, sabe quem é o relator. Porque, normalmente, as coisas tramitam aqui e, dificilmente, mesmo, às vezes, alguém diretamente interessado. Não tem conhecimento. E é uma frustração.\r\n\r\nÉ uma frustração por quê? E todos vivem isso. O Parlamentar aqui atua, em homenagem a uma categoria, de repente, chega em qualquer outro universo e encontra alguém, daquela categoria, que não sabe, não sabe se ajudou, nem sabe se prejudicou. Não tem a informação. E aí, diz assim: o sujeito lutou como um danado, ajudou, e vocês lá não fazem nada. Não sabe. E é uma desilusão muito grande.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Mas, nesse ponto, o sindicato não vai deixar isso acontecer, não. Nós vamos ficar aqui todos, unidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para dizer isso, eu me lembro. Estou dizendo isso porque, toda vez que eu falo nesse caso, lembro-me de um. Nós estávamos na Assembleia Nacional Constituinte, eu era Deputado Federal constituinte, e existia um deputado do Rio de Janeiro que era o grande defensor dos aeroviários e aeronautas. O ex-deputado, lá de Resende, Noel de Carvalho. Ele era o grande defensor. Os pleitos daquela categoria - porque a Constituinte foi um universo muito grande -, e uma vez estávamos nós no aeroporto, lá, em Brasília, naquela confusão de passagem, e estava o profissional no balcão, com a roupa da companhia aérea, mas deu um tratamento assim tão descortês, tão agressivo ao Noel de Carvalho, que eu falei: “Está vendo, é ele que defende vocês na Constituinte”. Deveria tratar com gentileza qualquer cidadão, mas era exatamente aquele que conduzia, tinha mais ligação com o sindicato, que conduzia as reivindicações.\r\n\r\nEntão, vamos lá.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - O meu aparte é pelo seguinte: eu gostaria que o meu colega aqui do lado, o Dr. Edgar, falasse depois da minha fala, porque eu vou falar sobre essa questão do Conselho de Biomedicina. Porque nós já temos estados, como o Rio Grande do Sul e Paraná, em que o profissional de Estética, para trabalhar, tem que pagar o Conselho de Biomedicina, senão, não trabalha. Então, eu precisaria trazer isso à tona para que se evite, aqui no Estado, que isso aconteça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, já estamos incorporando uma outra reivindicação. Então, vamos ouvir o Dr. Edgar. Não é isso?\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Não, é que eu gostaria de falar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ah, falar antes. Pois não.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - É. Isso. Então, vamos lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pensei que já tivesse...\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - É porque, na nossa reunião, nós temos dois momentos: um sobre o Estado e outro sobre a federação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vamos lá.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - E nós viemos aqui também solicitar que o senhor trabalhe conosco em Brasília. Então, o nosso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estarei fazendo contato aqui com a Deputada Soraya Santos.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - É imperiosa a urgência de se regulamentar a profissão de Estética. Nós sabemos que cabe à federação, não cabe ao Estado essa federação. Uma profissão, como acabei de falar, com 61 anos, que veio se superando. Era uma profissão que se utilizava da informalidade e que, hoje, formalmente, todos se prepararam, voltaram aos bancos escolares para poder se capacitar e trabalhar.\r\n\r\nForam inúmeros Projetos de Lei, nesses 61 anos, e eu contei 15 Projetos de Lei arquivados, sem que a categoria conseguisse. Nós temos diversas dificuldades. Uma das dificuldades foi a questão da pouca organização que a categoria teve até o momento. E, com isso, a gente percebeu que outras profissões se acercaram da nossa profissão. Antigamente, era a esteticista que fazia a limpeza de pele, hoje em dia, nós vemos outras profissões exercendo a nossa atividade. E a Lei 12.592, como a gente acabou de falar, ela liberou, ela disse que é livre o exercício da profissão. Então, ela não normatizou, ela colocou que realmente todos podem trabalhar.\r\n\r\nE nós criamos agora, em final de 2014, um mutirão nas redes sociais chamado “Mutirão Regulamentação”, e todos os Estado se envolveram. Começamos nas redes sociais, chegamos às ruas, 23 estados foram para as ruas. Estamos hoje dentro de uma assembleia estadual e outros Estados irão realizar também suas audiências para solicitar apoio na assembleia federal, de que maneira? Que os Deputados Federais intercedam junto às suas bancadas, os Estaduais intercedam junto às suas bancadas federais, para que a gente consiga realmente a aprovação e um projeto. Então, nós fomos formando uma rede.\r\n\r\nAo mesmo tempo, eu gostaria que o Sr. Elmar levasse ao Dr. Antônio uma reivindicação para o encontro dos diversos Estados que participam desse Mutirão Regulamentação com o Ministro Manoel Dias. Está na hora de a gente sentar e conversar também pelas dificuldades que a gente tem de exercer a nossa profissão como nós merecemos, como nós nos capacitamos para tal, e nós estamos tendo diversas dificuldades em relação a isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Elmar, vamos fazer uma coisa, depois, eu vou lhe dar a palavra. A senhora anota, eu sei, nós vamos ter chance, aí já vai pensando, porque na verdade o Dr. Elmar está aqui exatamente com esse objetivo, de servir, fazer essa mediação, juntamente com o superintendente Regional do Trabalho, que tem um elo, uma vinculação direta com o ministro do Trabalho. Então, aqui é o caminho correto.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Nós sabemos disso. Então, está aqui a Lei 12.592. Eu vou me abster a lê-la, mas fica liberada a profissão: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade.”\r\n\r\nE aqui eu trago à baila a questão da responsabilidade de algumas empresas que alugam equipamentos e não sabem se aquele profissional é realmente capacitado ou não para fazer determinada técnica, e o que tem ocorrido são isso, queimaduras, lesões de laser e outras tantas, porque nem sempre aquele profissional, já que a profissão está liberada, ele tem condições de trabalhar com determinada técnica, e as empresas alugam ao seu bel-prazer para qualquer um.\r\n\r\nNós aqui observamos, tirado hoje: cursos de estética grátis online. As pessoas fazem curso online e recebem seus certificados. Como é livre o exercício, todo mundo pode trabalhar. Aqui, só ali embaixo no Google são mais de dez canais onde a gente tem curso de estética online com certificado grátis, cursos de estética online gratuitos com certificado, curso de estética, estética à distância e por aí vai, porque não tem lei. Então, todos podem trabalhar.\r\n\r\nNós temos aqui também a Resolução 2000, em 2002, do Conselho Federal de Biomedicina, que pegou todas as profissões, técnicos ou tecnólogos que não são regulamentadas e criou-se a possibilidade de se pagar ao conselho. O que nós não concordamos? Nós gostaríamos realmente de estar ligados a um conselho e que esse conselho realmente nos desse um suporte necessário para que todos os profissionais capacitados pudessem trabalhar.\r\n\r\nSó que o que a gente não concorda nessa resolução? Vamos lá, “cumpre ao respectivo Conselho Regional de Biomedicina em que estiver inscrito o profissional técnico fiscalizar seu exercício representando, inclusive, às autoridades competentes sobre os fatos que apurar.” No item 1 está escrito o seguinte: “sendo vedada a sua participação em qualquer cargo no conselho federal e regional, mas poderão constituir sindicatos. Os profissionais tecnólogos a mesma coisa, não terão direito a voto ou a ser votado, sendo vedada a sua participação em qualquer cargo nos conselhos federal e regionais, mas poderão constituir sindicatos.”\r\n\r\nEntão, essa resolução fere os direitos constitucionais. No artigo 6º da resolução da biomedicina, está escrito o seguinte: “ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões definidas nessa lei.” Então, as profissões definidas na lei são biologia e biomedicina. O esteticista ou outro qualquer profissional não está citado nessa regulamentação.\r\n\r\nE o que diz a Constituição Federal? Que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicatos, nem tampouco conselho de biomedicina cabe essa autorização. Ressalvado o registro e norma competentes, vedadas ao poder público a interferência e intervenção na organização sindical.”\r\n\r\nE o art. 5º diz “que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedada anonimato. É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.” E, abaixo, “a lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.”\r\n\r\nEntão, participar de um conselho que nós não podemos falar, não podemos estar no cargo deliberando sobre a nossa profissão, acho bastante complicado e espero que isso, realmente, não chegue ao Rio de Janeiro. Que nós não sejamos impedidos de trabalhar por não querer pagar ao conselho de biomedicina.\r\n\r\nAqui, ainda, a fonte está lá embaixo. A liberdade de expressão como elemento integrativo da dignidade da pessoa humana é fundamento para o desenvolvimento do Estado. O direito de falar e de calar quando se pensa em liberdade de expressão. Constituição Federal. Não deve ser dada a ninguém, muito menos ao Estado.\r\n\r\nA par disso tudo, a restituição ao direito de se expressar livremente representa um exercício de violência.\r\n\r\nAinda continuando, estamos atualmente em Brasília com quatro projetos de lei tramitando. O 959/2003 é uma CLP, Comissão de Legislação Participativa. Devido há tantos anos ele se tornou obsoleto. Há dez anos espera para entrar na pauta de votação. Há mais de 40 pedidos para que ele entre na pauta e ele não entra. Nós temos o Projeto de Lei 4771/2009, e é onde ele é muito parecido à Lei 12.592. Então, não há o que fazer com ele. Tem o Projeto de Lei 7933/2014 que tem graves erros, inclusive de competências que não são nossas. E o que me espanta é que esse Projeto de Lei não passou em nenhuma comissão de projeto dentro do Ministério da Câmara Federal. Ele foi registrado. Não passou por comissão, não se viu a constitucionalidade desse projeto.\r\n\r\nE a pedido do 'mutirão de regulamentação”, a Deputada Soraya Santos entrou com o 2332. Todos os Estados estão fazendo mutirão, e nós vamos solicitar também uma audiência em Brasília. Estamos solicitando a todos os Estados e a todos os Deputados Estaduais que intercedam junto à sua bancada estadual, junto aos líderes de partido para que, realmente, tenhamos sucesso dessa vez e seja resolvida uma questão tão grave quanto é a falta da regulamentação do profissional de estética.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Dr. Edgar já inicia com todos os olhares agora. Não é vudu não, hein?\r\n\r\nO SR. EDGARD GARCEZ - Boa-tarde a todos. Obrigado, Deputado, pelo convite.\r\n\r\nAcho que um Estado de direito, especialmente um Estado democrático, se consolida com essas práticas em que todos podem falar e todos devem ser ouvidos.\r\n\r\nBiomédico é uma profissão jovem, é uma profissão que não tem mais do que 35 anos. Somos criados pela Lei 6686, de 3/9/79. Essa profissão foi regulamentada, uma das 14 profissões da Saúde, pelo Decreto 88.479/83.\r\n\r\nEntão, vejam, por ser uma profissão jovem sempre há conflitos, não tenham dúvidas, com outras profissões. Nós entramos na área da saúde por um advento muito claro da Escola Paulista de Medicina, em que se julgou necessário criar um profissional que atendesse às cadeiras básicas na formação na área médica. Nós precisávamos de citologistas, de histologistas, profissionais que dessem aula de anatomia. Então, o profissional biomédico foi criado justamente com esse intuito, para se prover as cadeiras de docência e pesquisa.\r\n\r\nEsses profissionais, como tem uma grade bastante ampla, uma grade que contempla 4.200 horas na sua formação - hoje já diminuída por força do Ministério da Educação -, todas as áreas que são mais básicas da Saúde estão contempladas na formação do biomédico. Anatomia, citologia, farmacologia, histologia são matérias que se todos observarem, eu vou chegar depois à conclusão de que ela se encaixa dentro da saúde estética.\r\n\r\nEntão, vejam, a profissão evoluiu, grande parte dos profissionais formados como biomédicos foram para a área de diagnóstico principalmente na área de análises clínicas. Hoje, não é estado na federação que não tenha algumas centenas de profissionais biomédicos como responsável técnico ou proprietários de laboratório em todo o Brasil, e a profissão cresce.\r\n\r\nLogo depois de análises clínicas, a citologia foi uma grande conquista, hoje também totalmente regulamentada por lei e resoluções do conselho federal. Em seguida, a área de imagem que hoje é bastante trabalhada e muito usada, principalmente no sudeste do Brasil com grande ascensão no sul do Brasil também, menos no centro-oeste, nordeste e norte, mas vamos chegar lá também suprindo uma carência de profissionais na área de imagem.\r\n\r\nVamos para a área de estética. O que aconteceu? O Conselho Federal de Biomedicina sempre regulamenta uma nova atividade normalmente por prática e por ações dado o dinamismo da ciência médica. Quando há necessidade ou o avanço das ciências, normalmente o profissional biomédico é instado a ser representado em outras áreas. A área da estética ela foi um pouco diferente. O que aconteceu? Em 2008, no finzinho de 2008 e começo de 2009, começaram a chegar nos Conselhos Regionais de Biomedicina solicitação de inscrição de certificados de pós-graduação e/ou especialização na área de estética e cosmetologia. Não era uma área até então reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina. Todos esses certificados de pronto foram negados e a sua inscrição não foi realizada por não ser uma área afim da biomedicina.\r\n\r\nO que ocorreu? Perdemos na Justiça. Fomos obrigados a inscrever esses profissionais. Por quê? Porque o Conselho é um órgão cartorial. E aí vem a grande vertente: por que nós teríamos de inscrever esses profissionais? Porque eles foram formados. Então, biomédicos já com o seu diploma ingressaram em curso de pós-graduação ou especialização na área de estética e depois recorreram ao seu conselho para ter a sua garantia de exercício profissional. O Conselho como órgão cartorial ele não pode retroagir e dizer ao governo, principalmente ao Ministério da Educação, não vou inscrever esse profissional porque eu não concordo. Todos os cursos que esses profissionais cursaram estavam autorizados pelo MEC e suas portarias estavam devidamente regularizadas. Então, por força de obrigação judicial, inscrevemos esses profissionais. Uma vez inscritos, esses profissionais eles teriam que ser fiscalizados. E a fiscalização só ocorre uma vez que essa atividade é reconhecida por meio de resolução no Conselho.\r\n\r\nEntão, em 2011, em dois anos de estudo, por não haver nenhuma regulamentação em nível federal no Brasil, a profissão, as atividades de estética, não existem demandas no Ministério da Saúde para regularizar essa atividade ou para regulamentar ou dizer quem faz determinada atividade ou quem faz outra atividade, fez com que o Conselho Federal de Biomedicina fosse buscar nas escolas formadoras, na literatura internacional, quais seriam os procedimentos que o profissional biomédico poderia executar sem atingir outras profissões. Então, em 2011, foi criada a primeira resolução que então abrigou o profissional esteta dentro dos quadros da biomedicina.\r\n\r\nLogo em seguida, se regulamentou as atividades que esses profissionais poderiam exercer. E nós observamos que, quando esses profissionais, a partir do momento em que tinham seus status regulamentado dentro do Conselho, começaram a procurar a regularidade técnica, ou seja, inscrever a responsabilidade técnica dentro do Conselho. Essa responsabilidade técnica, dizia a Vigilância Sanitária, que esse profissional estava apto a exercer atividade e também a organizar todo o status de funcionamento da clínica e se responsabilizar cível e criminalmente por suas atividades.\r\n\r\nDeparamos-nos com outro problema: nós fomos instados pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo a reparar que, dentro dos quadros funcionais, dentro das clínicas em que o biomédico era o responsável técnico, elas abrigavam tecnólogos, técnicos em estética também. A partir desse momento, o conselho, por um acordo fundado com a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, começou também a abrigar esses profissionais sem a exigência de inscrição. Nós só obrigamos exigência de inscrição do profissional biomédico. Tecnólogos e técnicos não são obrigados a se inscrever no Conselho de Biomedicina, a menos que queiram ter responsabilidade técnica sobre as suas clínicas.\r\n\r\nA partir do momento então que se cria uma nova profissão, se, por exemplo, hoje passa no Congresso Nacional a criação do profissional em estética, seja ele tecnólogo ou técnico, é lógico que a nossa resolução, resolução não tem força de lei, resolução tem força de abrigo e defesa profissional, se hoje uma lei sobrepõe a nossa resolução, não tenha dúvida, ela cai por terra, e nós vamos ser os primeiros a retirar isso. Não tem por que nós fiscalizarmos um profissional que não está abrigado por nossa lei, como bem colocou aqui a presidente do sindicato. Não existe nenhuma resolução que supera a força da lei.\r\n\r\nEntão, vejam, não é o caso aqui no Rio de Janeiro de nós estarmos fiscalizando ou sequer punindo clínicas ou profissionais de estética que não sejam biomédicos, tanto que posso até citar aqui o nosso ato fiscalizatório, compreendido entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015, os fiscais do Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região, que inclui o Estado do Rio de Janeiro, fiscalizaram 117 estabelecimentos na área da saúde no estado do Rio de Janeiro. Sendo que muitas delas não apresentavam nenhum responsável técnico como biomédico. Dessas 117, 17 delas eram clínicas de estética, sendo que no estado do Rio de Janeiro só foram emitidos dois certificados de responsabilidade técnica para biomédicos sobre clínicas de estética, nenhuma na cidade do Rio de Janeiro. E também observamos que 71 estabelecimentos, com anotação de responsabilidade técnica no estado do Rio de Janeiro, somente duas empresas continham biomédicos. Então, veja, a participação do biomédico na área de estética no Rio de Janeiro ainda é uma participação pequena, nós só temos 28 profissionais com habilitação em estética aqui no estado, então são pouquíssimos profissionais.\r\n\r\nE a fiscalização é feita no intuito de: primeiro, se existem clínicas de estética que têm profissionais biomédicos formados em Biomedicina nos seus quadros, esses profissionais obrigatoriamente têm que ter habilitação em estética e essa habilitação só se consegue de três formas. Na graduação, e vou dizer, ainda não existe nenhuma escola que gradue o profissional com habilitação em estética; com a pós-graduação e, hoje sim, nós temos pelo menos seis cursos no país que formam especificamente e dão o curso de pós-graduação e especialização em biomedicina estética; e com o título de especialista. Como é o caso de muitos profissionais que militaram na área de estética durante muitos anos e depois viram, na formação como biomédico, um implemento na formação, uma solidificação no seu conhecimento embasatório, e acabaram cursando Biomedicina e, para não fazer um curso de especialização, recorreram ao título de especialista, que é concedido pela Associação Brasileira de Biomedicina.\r\n\r\nCito aqui, é um trato tão rigoroso para se conseguir um título de especialista, que apenas 46% daqueles que pretendem um título, são aprovados. E tudo isso foi construído com várias profissões. A Biomedicina não fez isso sozinha. Nós temos hoje, inclusive no quadro de especialistas que compõem a Comissão de Biomedicina e Estética, no Conselho Regional 1 e no Conselho Federal, nós temos inclusive médicos. Por quê? Nós procuramos tratar a todos, temos tecnólogo também, uma tecnóloga, nós procuramos a todos de forma bastante democrática e principalmente evitando que haja sombreamento e qualquer tipo de dano à sociedade com as atividades praticadas.\r\n\r\nEntão, aqui ressalto, Deputado, quando se coloca que realmente não se quer que o Conselho de Biomedicina chegue ao Rio de Janeiro, obrigando a que os técnicos, que os tecnólogos se inscrevam nessas clínicas, não está descrito dessa forma na nossa resolução, ao contrário. É facultado ao profissional que queira ter a responsabilidade técnica se inscrever. A obrigatoriedade de inscrição é só do profissional do biomédico com nível superior, que para exercer a sua profissão precisa estar inscrito no conselho.\r\n\r\nÉ isso. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos percebendo que há uma complexidade. A questão precisa ir sendo abordada em função de cada visão.\r\n\r\nEntão, de qualquer maneira, nós não vamos esgotar aqui hoje essa questão. Podemos depois, com o desdobramento da nossa convivência, ver quais os caminhos que podem ser seguidos para pacificar esse relacionamento, até no sentido da valorização da profissão, porque às vezes a existência do conselho significa também o próprio reconhecimento da profissão. Você vê que há uma zona, que digo assim, meio de sombra. Porque se de um lado acolhe, o outro lado não acolhe. Então, é preciso, depois de um tempo, levar isso ao conhecimento também, se ainda não tem, está aqui a advogada do sindicato para a Deputada Soraya Santos para ela já também voltar os olhos para essa questão.\r\n\r\nEu tenho por hábito dizer que quando as questões são trazidas à Assembleia Legislativa, contando com a minha participação, que elas têm continuidade. É preciso ter continuidade. Nós não vamos encerrar, esgotar todas as questões em uma audiência pública. É preciso o quê? Para todos esse encontros, vai haver a necessidade da mobilização. Por vezes poderemos dizer assim, vamos ter reuniões, reuniões que eu chamo reuniões específicas de trabalho e, depois, quer dizer, a pressão política exige a participação. É dever do sindicato também informar depois. As coisas vão acontecendo, a categoria vai sendo informada.\r\n\r\nEu, como procuro conduzir as audiências públicas sempre com alguma alegria, mas, simultaneamente, com a preocupação de preservar a responsabilidade da apreciação do mérito da audiência pública, porque a presença aqui demonstra que existe uma angústia. A reivindicação reflete isso.\r\n\r\nEu tenho certeza aqui que todos são da Zona Sul. Ninguém é da Zona Oeste nem da Baixada Fluminense. Eu sou lá de Realengo. Não sei se tem alguém de Realengo. Vai ter que tem, viu. Eu sou lá de Realengo, lá do conjunto do IAPI, lá no Coletivo. Eu, na minha infância, dentre os meus amigos de início de adolescência, era o único que conseguia colocar o pião na unha. Eu rodava o pião, ia lá e ficava com o pião na unha assim. Então, colocar o pião na unha, aquela experiência, talvez tenha servido para mim como um compromisso de vida. Quer dizer, os temas são trazidos aqui e eles têm continuidade. Eles não se encerram, salvo se a categoria se desinteressar, se distanciar. Porque eu não vou ficar com o pião na unha, um pião que não é meu. Aqui nós somos instrumentos. Quem exerce mandato é instrumento das causas. Nnós aqui vamos sendo impulsionados pela pressão, pela presença, pela participação. Eu digo, olha, o dia passa muito depressa; a semana passa rapidamente; o mês, o ano, tudo vai embora.\r\n\r\nHoje essa audiência pública é um passo importante porque os demais Deputados vão tomar conhecimento de que foi uma audiência pública, a TV Alerj está gravando, isto vai passar na televisão, no programa transmitido, então, os demais parlamentares vão olhar e vão perceber, essa categoria está mobilizada, vamos dar atenção a isto, agora, se não vem ninguém, se fica distante, acaba perdendo a força.\r\n\r\nA questão dessa relação com o conselho, que é um tema que pode ter uma discussão mais detalhada, nós vamos prosseguir. E quero agradecer a presença do representante do conselho, vem aqui. Acredito que muitas vezes as explicações dadas representam informações trazidas que às vezes não são do conhecimento de quem está envolvido no assunto. Nós nem procuramos, o conselho acabou sendo atraído para manifestar o reconhecimento, habilitar para o exercício, tem essa complexidade.\r\n\r\nEntão, vamos ouvir agora a Dra. Elaine Coelho, que é do IBMR... (pausa) Mello? Mas, está aqui Coelho. Agora essa eu não errei não. Vou explicar, eu às vezes brinco dizendo que nessa altura da vida eu já não leio direito, é o analfabetismo regressivo, não dizem isto? Como eu sou inimigo, eu não sou inimigo, eu não uso muito esses instrumentos da modernidade, WhatsApp, Faceboock, porque eu ainda continuo vinculado aos cinco sentidos, audição, visão, tato. Eu gosto de botar a mão, ouvir, falar, eu estou longe de deixar mensagem, no que é virtual, nada do que é virtual está no meu mundo. Eu gosto das coisas reais, não estou no virtual ainda, ainda não consegui.\r\n\r\nEstá aqui a Dra. Vera Castanheiras, que é da assistência jurídica do Estado lá da entidade representativa, que é uma demonstração, olha aqui, ela está aqui prestigiando a profissão, é só olhar para ela, ela está aqui demonstrando que tem esse acompanhamento, é por isso que está bonita assim.\r\n\r\nEntão, Dra. Elaine Mello.\r\n\r\nA SRA. ELAINE MELLO - Boa-tarde a todos.\r\n\r\nEstamos aqui nessa tarde bastante significante para a nossa profissão de estética, e estou representando então, o ensino superior, não venho falar em nome de uma instituição, que não me cabe aqui, mas, todos os profissionais hoje que são formandos no nível superior.\r\n\r\nNós temos hoje uma carga horária específica de formação diferentemente de outras profissões, a estética realmente é formada com uma especificidade voltada para o exercício de sua profissão. É com muita alegria que eu faço parte dessa representação porque também tive o privilégio, juntamente aqui com a Professora Marta Martins, Professor Carlos Paiva, que foi nosso professor também, fazer parte de uma primeira turma de graduação no Rio de Janeiro, lá nos anos de 2004. Formados em 2004, ingressamos como nível superior, como primeira turma em 2001, e hoje avançamos como a Rosaline bem falou, a presidente, que nós progredimos na qualificação acadêmica em nível de especialização latu sensu, stricto sensu. Então, hoje nós estamos aqui representando essa classe.\r\n\r\nGostaria de dizer nesta audiência pública que o profissional hoje, de nível superior de estética,e tem uma formação específica. Como o Dr. Edgar também falou, há a necessidade de um embasamento científico. Nós também estudamos essa parte básica de morfofisiologia, da parte biológica também, porque não podemos tratar um corpo, uma pele sem antes identificarmos como tudo aquilo inicia, a partir da célula humana. Então, temos que ter todo esse conhecimento. Além do conhecimento básico, a esteticista ela tem toda uma formação específica nas diversas áreas de tratamento facial, corporal e incentivadas também à pesquisa, o professional ele tem uma carga horária, hoje, no mínimo, vou falar por base do que eu formo com 2.680, e dentre essas, nós temos mais de 50% de nível prático, mesmo, então, específico da área da estética, além de todo embasamento científico.\r\n\r\nEntão, o que nós queremos contribuir com esta audiência é dizer que hoje o profissional realmente ele é muito bem formado, ele está qualificado a trabalhar de forma muito consciente, com muita responsabilidade e, como a presidente também falou, respeitando o nosso nível de atuação, não nos cabe nenhum tipo de procedimento invasivo. Não ensinamos isto nas nossas instituições, nós ensinamos e formamos dentro de uma ética profissional. Não avançamos naquilo que não nos cabe, porém, também trabalhamos de forma multidisciplinar, como também já dito aqui. Nós identificamos e quando não nos compete, nós encaminhamos. Nós não temos o dever do diagnóstico, mas temos o dever do conhecimento, para que possamos, então, também não agravar, no caso de identificarmos uma patologia e agravarmos aquele quadro, então nós temos todo um conhecimento para que esse cliente seja indicado também a um outro profissional, caso seja a necessidade. Então, os nossos alunos, hoje, eles são preparados, realmente, para atuar na profissão de estética.\r\n\r\nComo já falei, a partir de 2004 existe o profissional com nível superior, desde 2004 a pessoas estão preparadas com nível superior. Acreditamos que isso venha a contribuir com uma parcela muito grande para que realmente a nossa profissão seja regulamentada, porque queremos, sim, os deveres, queremos, sim, os direitos também e as obrigações. Nós não queremos aqui profissionais atuando no mercado que não sejam qualificados cientificamente. A ciência e a prática têm que andar permanentemente juntas, em conjunto, para que a população seja beneficiada.\r\n\r\nOutra coisa, nós somos, enquanto instituições de ensino, fiscalizados pelo MEC. No ano passado eu, na minha instituição, recebi duas comissões do MEC e fomos avaliados com nota 4, pelo MEC. Também os demais cursos de nível superior hoje, no Rio de Janeiro, vêm tendo também nota 4 pelo MEC. Isso significa dizer que o MEC, quando vem nos fiscalizar, ele lá encontra a ciência e lá encontra uma formação de qualidade, caso contrário nós não teríamos essa nota, não seríamos reconhecidos pelo MEC enquanto instituição de ensino.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade de participar dessa audiência pública e muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A graduação é reconhecida pelo MEC?\r\n\r\nA SRA. ELAINE MELLO - Sim, senhor, todos os cursos do Rio de Janeiro têm o reconhecimento, inclusive, a nossa instituição está como bacharelado, foi reconhecido pelo MEC com bacharelado por estar, hoje, incluído no âmbito da saúde a profissão de Estética. Então, elas têm reconhecimento pelo MEC com suas comissões advindas com tudo tramitado perfeitamente pelo MEC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom, agora, vou passar a conhecer melhor. Há determinadas atividades que são de uma necessidade imediata. Aí são as manicures. Veja assim, a FAETEC está envolvida na formação profissional de pessoas que são ligadas às atividades da estética. Como é a relação do sindicato com a FAETEC: tem relação? Tem alguma interlocução? Como se dá essa qualificação? As coisas vão tendo uma evolução.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Deputado, a nossa relação com todos os cursos é perfeita. Temos que lembrar que o nosso sindicato está iniciando: tem um ano e pouquinho. Temos pouco tempo de atuação, mas de trabalho tentando regulamentar a profissão já são doze anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque há níveis. Como é que isso está distribuído na profissão?\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Nível técnico e nível superior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito bem.\r\n\r\nVamos ouvir agora o Dr. Carlos Rodrigues Júnior, representando aqui a Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nO SR. LUIZ CARLOS RODRIGUES JÚNIOR - Boa-tarde, obrigado pela oportunidade, pelo convite, trago um forte abraço do Felipe Santa Cruz, que está iniciando período de campanha. Não pôde estar presente. Agradeço também por esta oportunidade quase um congresso de estética por encontrar diversas pessoas que conheço, a Marta, de Angra; Rose, do sindicato, peço até que leve um abraço a Profª Kátia Nunes. Senti a ausência dela, hoje.\r\n\r\nTenho algo a declarar: se não fosse advogado, estaria no ramo da estética (palmas). Eu amo esse ramo. É o ramo da minha família.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Carlos Rodrigues, vou até renunciar ao mandato e me dedicar à estética.\r\n\r\nO SR. LUIZ CARLOS RODRIGUES JÚNIOR - É uma área prazerosa. Frequento muito congressos: conheço a Marta, lá de Angra, grande esteticista na área da beleza. Já desenvolveu cera, algumas atividades. Então, conheço. Também conheço a professora - a princípio a conheci como professora, agora, é ligada a sindicato. Já tivemos na mesma revista Personalité, Estilo In, Beleza In. Já rodamos. Apesar da pouca idade já sou um pouco rodado nessa área.\r\n\r\nDou parabéns a todas. Acho uma profissão tão linda. Não sei se tenho isso em casa a minha irmã vivencia vinte e quatro horas. Ela está ali se atualizando, preparando alunos nesse ramo. Fico até emocionado de estar, hoje, aqui com vocês. Sou frequentador de clínicas e muitas vezes a gente está magoado com um processo, com algum problema e vem aquela esteticista sempre com um sorriso te pega pela mão e quer saber como foi o seu dia. Muitas vezes não temos isso nem em casa. Reconheço muito o valor de vocês pela atenção ao seu cliente.\r\n\r\nVinha nas barcas conversando com uma colega essa luta que temos, hoje, que a OAB agarra com unhas e dentes, um compromisso que a OAB assume com vocês de acompanhar essa situação (palmas), não vai ser um ganho somente para vocês, profissionais, mas para nós que somos clientes, pacientes de vocês. Entrar, hoje, numa cabine e ter a certeza de que aquele profissional técnico está bem qualificado - como disse agora a professora; “saber que esse meu cliente tem um problema de pele e orientá-lo a procurar um Dermatologista prevenir um câncer de pele”- é formidável.\r\n\r\nDentro do direito, hoje, trabalhamos muito com a interdisciplinaridade. Vocês estão dando muito trabalho à Justiça brasileira, porque são muitos nomes técnicos. São muitos protocolos. É criolipólise, aí vem: criolipólise leva a manta. Tá. De que é feita a manta? Legal. Tem um gel ali junto. Que gel é aquele? Tá. Fez a depilação, deu foliculite. Meu Deus, o que é foliculite? As manobras das massagens, de cambalhotinha, tem o oito, eu sei porque sou quase formada em massoterapia, se deixar mais um pouco entro na área de vocês.\r\n\r\nEntão, estamos aí, a OAB vai agarrar com unhas e dentes. Temos um projeto para o ano que vem específico pra vocês, porque a tecnologia está aí, o networking, essa troca de informações está aí constante com a tecnologia e a OAB vem atendendo muitos advogados que têm tido clientes, vocês, donos de clínica, e às vezes eles não sabem como promover o processo, como fazer a defesa; até o nosso Poder Judiciário não conhece esses nomes técnicos. Alguns anos atrás o conselho de medicina lançou um glossário para nós e hoje eu já sinto essa necessidade, talvez o sindicato já poderia elaborar um material, pra quem é de fora, pra entender um pouco, deixar na internet. Estamos aí. A OAB vai agarrar essa proposta, vamos para 2016 com uma comissão Direito e Estética.\r\n\r\nÉ um segmento que talvez vocês não tenham noção, mas vocês estão movimentando muito dinheiro nesse Brasil; só em 2014 foram 10 bilhões de reais envolvendo prestação de serviço e comercialização de produtos. É um segmento grande. Fico feliz em encontrar os meus colegas na profissão, público masculino, que eu acredito que isso seja um grande segmento; tenho amigos que têm vergonha de entrar em cabines com mulheres esteticistas, mas entram com mais facilidade com vocês. A OAB vai agarrar essa proposta e vamos andar pra frente porque vai ser um ganho muito grande pra sociedade, não só pra vocês.\r\n\r\nEu estava lembrando da Ala Szermann, se ela estivesse aqui já estaria falando todos os pontos contra. Ela foi quem iniciou a estética na televisão, junto com a Marília Gabriela, na TV Mulher. Estamos aí, vamos encarar essa situação. Quero dizer que a OAB é a casa dos advogados, mas não somente; é a casa do cidadão. E vamos nos encontrando nos congressos que tiverem por aí. Agradeço a proposta do sindicato juntamente com o Deputado e agradeço o convite de estar aqui com vocês hoje.\r\n\r\nSintam-se homenageados, tenham orgulho da profissão de vocês porque eu considero uma das mais bonitas que tem. Esse abraço, esse contato que vocês têm é sensacional, coisa que não encontro em nenhuma outra profissão. Eu ainda trago um pouco disso pra dentro da minha profissão, mas como ainda existe algo muito burocrático dentro do Poder Judiciário isso ainda é difícil. Parabéns, Marta, mais uma vez, sou seu fã, você é uma grande profissional da área.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nA SRA. ROSALINE KELLY GOMES - Nossa delegada lá da região Costa Verde; delegada do sindicato.\r\n\r\nO SR. LUIZ CARLOS RODRIGUES JÚNIOR - Trago esse forte abraço do presidente Felipe Santa Cruz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Demonstrou um conhecimento e acessibilidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ CARLOS RODRIGUES JÚNIOR - É que é a única profissão que eu ainda encontro a sensibilidade, e muitas são esteticistas e professoras; aí multiplicou por 3, por 4, a sensibilidade vai lá no alto. Parabéns a vocês!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nVamos ouvir o Dr. Elmar. Houve aquela provocação feita, ele agora já está com tudo ali pra responder pra gente chegar a algumas conclusões nesta audiência pública.\r\n\r\nO SR. ELMAR FONSECA - Boa-tarde! É a primeira reunião com esse contingente todo que estou vendo aqui agora. É muita gente. (Palmas).\r\n\r\nA Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro está pronta para cooperar, e vem sempre trabalhando de mãos dadas com esta Comissão, tão bem presidida pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEsta Comissão do Trabalho tem muito acesso ao Ministério do Trabalho, principalmente aqui no Rio de Janeiro, e pode prestar a maior colaboração para todos vocês. Eu já vi que realmente a coisa é muito mais complexa do que eu imaginava. É muito mais complexa porque envolve muitas coisas. Vocês viram que aqui a correlação de forças está equilibrada. De um lado, o nível superior; a outra parte prática, a nível mais de trabalho, do dia a dia e tudo, mas está tudo muito bem concatenado aqui. É preciso realmente, como disse o Deputado Paulo Ramos, que ninguém faça corpo mole, que todos procurem fazer o máximo de si, ir às comissões, onde está o relator, onde está o revisor, no sentido de conduzir esse pleito de vocês.\r\n\r\nCom relação especificamente ao Ministério do Trabalho, lá existe um setor, um departamento, CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações -, como é muito técnico, pautar sempre essas reivindicações através daquilo que está, digamos assim, bem mais à frente desse setor, que delineia aí as profissões, o raio de atuação de cada categoria. Então, é um órgão eminentemente técnico e muito técnico. Porém pode muito bem ajudar. Por exemplo, eu até sugeriria centralizar aqui nesta comissão, com o presidente Paulo Ramos, porque o melhor de tudo é facilitar, é fazer de forma sucinta. Por exemplo, um relatório, já que tem quatro projetos de lei que tramitam no Congresso sobre a regulamentação da profissão. A presidente aqui já falou que faz 12 anos que estão nessa luta, nesse embate todo, como já se viu, não se resolveu ainda e me parece que ainda vai demorar um pouco. Uma mãozinha sempre a mais é sempre bom porque realmente pode ajudar.\r\n\r\nO Ministério do Trabalho aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, de posse de um relatório bem condensado, tirando, como se diz assim, os excessos, limpando o texto, mostrando como se encontra a situação em Brasília desses projetos de lei, o Deputado Paulo Ramos poderia conduzir. Eu marco audiência com o Superintendente do Trabalho. No dia que ele quiser eu marco. Ele vai lá, com a comissão que ele entender ser razoável levar, não precisa ir todo mundo, uma comissão de quatro, cinco pessoas, para tratar desse assunto com a Superintendência. Esse documento a ser elaborado aí não é para substituir os projetos de lei lá não. É apenas para dar uma visão mais nítida da coisa. Esse documento será encaminhado, será levado em mãos para o Ministro do Trabalho. O Ministro do Trabalho tem assessoria parlamentar no Congresso. Com o pedido, com a recomendação da nossa Superintendência, que tem o melhor relacionamento com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Ministro vai solicitar à assessoria parlamentar dele, lá no Congresso, para olhar, verificar como estão as coisas, e dar aquele empurrãozinho, como se diz.\r\n\r\nEu acho que é importante isso. Tudo, somando, é melhor. Devemos permanecer com estreito contato com o presidente desta comissão, Deputado Paulo Ramos, e esta comissão conduzirá, com certeza, da melhor maneira possível, todo esse trabalho, esse pleito de vocês, que é muito justo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Vamos lá.\r\n\r\nTemos, como síntese, três trincheiras: aqui na Alerj, a aprovação do projeto de lei que pelo menos facilite a vida da Vigilância Sanitária, retira das costas de vocês esse punhal que foi cravado, desde 2001, mesmo que possamos admitir que tudo tenha sido feito com a melhor das intenções, mas, naquilo que depende imediatamente do Poder Legislativo, vamos cuidar para que seja resolvido com uma velocidade que contribua para a superação dessa primeira angústia.\r\n\r\nHá a questão da relação da categoria com o Conselho de Biomedicina. Vamos marcar um dia para que eu possa até conhecer um pouco mais. Vamos marcar uma reunião de trabalho para ver como está sendo encaminhado, de modo a harmonizar a convivência sem que aqueles que sejam representados e fiscalizados pelo conselho também não possam ter acesso à representação. É duro fazer parte só para pagar e ser fiscalizado e não poder ter uma presença no conselho, não sei como o conselho está estruturado, mas não é razoável. É de se acolher que haja essa reivindicação a ser discutida.\r\n\r\nE a questão da regulamentação. Quando o Dr. Elmar fala no cadastro das atividades, a atividade já está catalogada? Está. Então, nós vamos verificar quais são os passos que já foram dados, no sentido de dizer, de levar argumentos para a deputada Soraya Santos, mais argumentos. Olha aqui, já está catalogado, já é reconhecido, só falta a regulamentação, porque ela já está presente em todas as prateleiras, o MEC já reconhece, já tem um acervo de conquistas que precisam ser reunidos de modo a dotar quem está defendendo a causa de mais argumentos.\r\n\r\nReitero, não é fácil a regulamentação de uma profissão. Conheço profissões que foram regulamentadas com facilidade, e conheço outras que enfrentam grandes dificuldades. Às vezes, a dificuldade é causada pela própria representação da categoria. A profissão de comerciário, por exemplo, custou a ser regulamentada, foi regulamentada há poucos anos, e uma atividade que existe desde que existe a humanidade. Aqui, no Rio de Janeiro, por exemplo, o sindicato resistia, tinha interesse em manter as convenções e acordos coletivos, que aí o sindicato administrava não de acordo com a conveniência e interesse dos comerciários. E eu vejo que o sindicato, ao contrário, o sindicato desse mundo da estética está de mãos dadas com a categoria.\r\n\r\nVou caminhar para encerrar nossa audiência pública. Vamos marcar esse encontro. Inclusive, o Ministério do Trabalho, a partir da nossa Superintendência, qualquer interlocução, qualquer reivindicação, doutor Elmar já registrou aqui, nós temos, eu digo pela amizade, pela convivência de tantos anos, eu convivi muitos anos não apenas com Antônio Albuquerque aqui no Rio de Janeiro, mas convivi também com o ministro do Trabalho, que eu fui durante muitos anos do PDT, não sou mais, mas a amizade permanece. As questões políticas vão caminhando, mas a amizade prevalece e continua.\r\n\r\nEntão, teremos chance de verificar tudo aquilo que é reivindicação e naquilo que depender do Ministério do Trabalho, para ajudar no esforço político em relação à regulamentação, vamos encaminhar e vamos ver a força que vai ser dada.\r\n\r\nE eu, para encerrar, vou contar uma história: porque quem presta serviço, ainda mais serviço que é ligado diretamente ao corpo humano, à estética - o nosso representante da OAB foi muito feliz sobre o orgulho da profissão, mas às vezes a prestação de certos serviços gera, para alguns equivocados, a impressão da submissão. E, por vezes, se o profissional não assumir a compreensão da sua relevância, ele próprio se torna submisso. Ele passa a tratar o cliente, Dr. Carlos Rodrigues, às vezes com a atenção que é devida, com o carinho que é devido, mas alguns entendem como bajulação.\r\n\r\nEntão, para encerrar, vou contar a seguinte história - o pessoal do gabinete, acho, já conhece essa história - que a gente acaba ficando de situações parecidas. Todo mundo vê televisão, quase sem prestar atenção, a gente está conversando e vendo ali noticiário, alguns veem a novela, mas dificilmente alguém se senta diante da televisão e se desliga de tudo em volta. Já aprendemos a conviver com aquele aparelho, fazendo parte até do nosso organismo.\r\n\r\nDurante um período, havia um seriado na televisão, que eu me desligava de tudo quando assistia: o Kung Fu. O que é o Kung Fu? É a demonstração do aprendizado. O Kung Fu vai demonstrando, na vida dele, a cada passo de sua vida, ele se lembra da formação; em tudo ele vai caminhando, voltando ao tempo onde teve à formação. E volta como Gafanhoto, como criança, aprendendo, aprendendo e aplicando na vida. E teve uma passagem do Kung Fu, que o Gafanhoto, que era o aprendiz, estava diante do mestre sentado numa cadeira de espaldar, num plano mais alto, e o Gafanhoto trazia comida, trazia isso, trazia aquilo, trazia a toalhinha para lavar o pé, para enxugar o pé. E está lá o mestre, sentadão na cadeira. De repente, o Gafanhoto fala ao Mestre: “- Mestre, por que eu sempre é que tenho que servir?” O Mestre respondeu: “- Não seja por isso. Você ocupa o meu lugar, que vou servir.” E trocaram de lugar: o Gafanhoto, na cadeira e o mestre servia. Depois de um tempo, o gafanhoto disse: “- Mestre, o senhor serve muito bem. O senhor serve muito melhor do que eu, mas eu não estou me sentindo bem, sendo servido pelo senhor.” Então o Mestre, que era mestre, deu a ele um ensinamento: “-Você não se sente bem sendo servido, porque você ainda não aprendeu a servir. Só se sente bem, sendo servido, quem sabe servir!” Então, na palavra do Dr. Carlos Rodrigues, que trouxe, que invocou o orgulho na profissão, o esteticista, em várias de suas atividades, ele serve. E deve se sentir muito orgulhoso, porque só se sente bem, servindo, quem sabe servir e vice-versa. Quando os esteticistas receberem a atenção de qualquer outra profissão, que também não se coloquem numa posição de superioridade!\r\n\r\nVou dar o exemplo da empregada doméstica, que está em casa. Por vezes, quantos veem a empregada doméstica como sendo uma atividade menor ou o gari! Quantas profissões não são reconhecidas socialmente, mas que prestam relevantíssimos serviços. Que a partir daí no orgulho da profissão quando estiverem sendo servidas lembrem que estão, também, habituados e habituadas a servir, a prestar esse relevante serviço à saúde, à beleza, à alegria. O esteticista tem que sérum pouco psicólogo, porque o que devem ouvir de lamúria, não está no gibi. Então, por isso, que a multidisciplinaridade. Tem que aprender. É no curso que se aprende. Se for impaciente com um cliente que faz um lamento, traz um problema de casa, como é que é?\r\n\r\nEstou falando isso tudo, porque o Dr. Carlos foi tão veemente e tão competente, que resolvi pegar uma caronazinha para pelo menos demonstrar que o mandato serve para isso também.\r\n\r\nO que gerou ciúme no Presidente, falei rapidamente, porque a gente vive numa correria muito grande. Quando eu estava tirando a fotografia o Presidente estava chegando, e que vocês não perceberam. Aí, quando eu voltei, no primeiro encontro, ele falou assim: Paulo Ramos estava todo feliz lá com as esteticistas e com os esteticistas, porque a profissão, majoritariamente, são as mulheres que exercem, minoritariamente, homens. Quero dizer aqui ao Dr. Carlos, que eu não concordei só com uma coisinha petitinha, que ele disse que ele se sentia melhor ou se sentia muito bem quando era atendido pelos homens.\r\n\r\nO SR. LUIZ CARLOS RODRIGUES JÚNIOR - Colegas. Eu prefiro ser atendido por mulheres. Não vamos confundir, isso está sendo gravado, daqui a pouco a gente está no jornal O Globo, olha a minha reputação, que eu venho lá de Niterói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. eu vejo, olha só, vou concluir. Estou provocando mesmo. Mas, eu quero dizer que me sinto muito bem quando sou atendido pela profissão de esteticista.\r\n\r\nMuito obrigado. Está encerrada a nossa audiência pública. Vamos tirar a fotografia, e vamos continuar, perseverar, porque não é fácil. Às vezes uma audiência pública transcorre sempre muito bem numa ambiente de respeito, porque a gente traz às vezes aqui, em várias situações, conflitos. Eu sempre cuido para que a audiência pública seja respeitosa. Senão não vem. Imagina eu vou pegar quem tem o dever de fiscalizar, vem aqui a Vigilância Sanitária, se sentam o cacete, desrespeitam, não é criticar, mas faltando com o respeito, chega na próxima audiência pública não vem. Ficamos aqui num monólogo. Então, é preciso o que? Compreender o que é audiência pública e quais são os limites. Eu valorizo muito a audiência pública. Nós caminhamos sempre de mão dadas, mesmo tendo divergências, mas para alcançar o resultado. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo décimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às 10:00 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao Edital de Convocação, conforme publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, de 15.03.2016. Presentes os Deputados DIONÍSIO LINS, JANIO MENDES e TIAGO MOHAMED. Havendo número regimental, o Deputado Dionísio Lins, na qualidade de presidente da Comissão, deu início aos trabalhos informando aos presentes que o motivo da convocação era o da deliberação para realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Transportes, com o seguinte tema: O encerramento de linhas de ônibus e os prejuízos causados aos consumidores”. Realçou ainda o Senhor Presidente que a proposição de se realizar a audiência pública em conjunto com a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria devia-se ao fato que a utilização de vans e carros particulares piratas e seus reflexos perante aos usuários e órgãos públicos eram temas correlatos e, em última instância atingia o cidadão de nosso Estado como um todo. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a realização da citada Audiência Pública, sendo a mesma, aprovada. Ficou decidido que a Audiência Pública será realizada no dia trinta e um de março, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no 6º andar do anexo do Palácio Tiradentes. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., Secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada por todos, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezessete de março do ano de dois mil e dezesseis. (a) CHARLEY FAYAL JR. - Secretário e Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nId: 1955288"
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9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1270/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5642/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILVAN GARCIA CANTUR SILVA, matrícula nº 421.395-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Fabrício Porto Marcos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1271/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5645/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INDIANARIA VIEIRA FLORIDO DE ALMEIDA, matrícula nº 421.396-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Margareth de Souza Rodrigues Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1272/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5686/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA, matrícula nº 421.391-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Teixeira Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1273/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5727/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIS DA SILVA SECRON, matrícula nº 421.394-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1274/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5728/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GORETTI PINTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 421.393-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1275/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5829/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, ADRIANA DE QUADRO MENDES, matrícula nº 419.883-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1276/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5830/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, RODOVAL ROMÃO BERTHOLINO, matrícula nº 403.543-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1277/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5831/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, SONIA CAMPOS SAMPAIO BOSCHETTI, matrícula nº 420.050-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1278/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5832/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 415.754-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1279/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5835/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR, matrícula nº 415.183-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6 , que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1280/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5836/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, PRISCILA MARIANA DE OLIVEIRA ABDALA, matrícula nº 420.052-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1281/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5837/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, JOSE AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA, matrícula nº 420.933-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1282/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5838/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 420.095-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1283/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5839/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, GISELLE BORGER BRAND, matrícula nº 420.143-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1284/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5840/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURÍCIO OSSOLA RIBEIRO, matrícula nº 401.996-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1285/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5841/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, PATRICIA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 419.942-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1286/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5842/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.164-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1287/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5843/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, JÚLIO XAVIER CAVALCANTE BORGES, matrícula nº 420.094-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1288/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5844/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, ELAINE MARCHON COUBE, matrícula nº 421.082-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1289/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5845/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, VERA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.031-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1290/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5846/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, ELOAH SOARES CASTRO CAMPOS, matrícula nº 407.894-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1291/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5847/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOZART SANTANA CHALFUN, matrícula nº 407.537-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1292/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5872/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO VICTOR GIRON GUIMARÃES, matrícula nº 413.610-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1293/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5875/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELI DANTAS DE LIMA, matrícula nº 417.738-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1294/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5873/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO ALVES CAZÉ, matrícula nº 418.411-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1295/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5877/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA REGINA LOYOLA MENDONZA, matrícula nº 415.144-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1296/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5895/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WOLTAIR SIMEI LOPES, matrícula nº 405.618-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Quadros Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1297/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5898/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula nº 406.377-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de Sonia Campos Sampaio Boschetti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1227/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5615/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILENE FERREIRA DA SILVA NARCISO, matrícula nº 405.384-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.05.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1241/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5720/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELY HABIB KELDANI, matrícula nº 420.416-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.05.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1250/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERÔNICA VILAS-BOAS FERRARI, matrícula nº 420.399-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.05.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1252/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5349/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE FERREIRA PEREIRA NOVO, matrícula nº 421.338-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos Felix da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.05.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1259/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5808/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO ROCHA PAURA, matrícula nº 418.595-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.05.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1265/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5814/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES ROBERT VILLAÇA, matrícula nº 421.390-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Rocha Paura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.05.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.05.2016.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7132/2015 - GRAZIELE CARININI N. DE AZEREDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a indenização substitutiva relativa ao período da estabilidade gestacional da requerente.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n25070/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão nº 13/2016, considerado DESERTO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n25197/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1755/2016 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2755/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão do Termo de Autorização de Descarte de Veículos, nos termos da minuta elaborada pela douta Procuradoria-Geral, constante às fls. 24 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3188/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida em favor da empresa CLARO S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4662/2016 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de convênio entre a Escola do Legislativo - ELERJ com a Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5091/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5163/2016 - DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.05.2016.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5828/2016 - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.05.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 155/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5833/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Cidinha Campos, a servidora requisitada ISABELLA MAGACHO PICANÇO ABDALA, matrícula nº 307.841-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao gabinete da Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 156/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5834/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, Gabinete da Deputada Cidinha Campos o funcionário JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.341-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.05.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5036/2016 - GUSTAVO XAVIER JORGE\r\n\r\n5226/2016 - ISABELA MAYRINK CRUZ COSTA\r\n\r\n5640/2016 - CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n5546/2016 - ESTÊNIO FONSECA PATRICIO\r\n\r\n4992/2016 - NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n4991/2016 - MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES\r\n\r\n5194/2016 - VIVIANE DE SOUZA MIRANDA LOPES\r\n\r\n5035/2016 - ALEXANDER FERNADES\r\n\r\n5193/2016 - ANA CAROLINA RIBEIRO GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n5191/2016 - LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4990/2016 - MARTA TOLEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n4989/2016 - KAILA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n4988/2016 - JAYNE SARAIVA UCHÔA\r\n\r\n4987/2016 - IVAN BERG PARAÍSO DOS SANTOS\r\n\r\n4986/2016 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5038/2016 - AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\n4525/2016 - NILZA APARECIDA SOUZA MARTINS\r\n\r\n4477/2016 - JOÃO LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4993/2016 - LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n4543/2016 - JOEL MONTENEGRO CARRILHO\r\n\r\n5037/2016 - VENCESLAU CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5039/2016 - ALVARO LUIZ CAETANO \r\n\r\n5619/2016 - SANDRA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n5620/2016 - JANE APARECIDA DA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n5691/2016 - JOSÉ EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n5690/2016 - CLAUDIO ESTEVAM COUTINHO\r\n\r\n5673/2016 - MARIA RITA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5352/2016 - UILMA BARRETO MATOS\r\n\r\n5353/2016 - DIVA LYGIA MIRA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5354/2016 - ERASMO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nCANCELAMENTO SALÁRIO-FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5314/2016 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLIÇENCA-PRÊMIO - Cancelamento\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5504/2016 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\nId: 1955289"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1955290": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 11ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 10 de maio de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 165/2016, dos Deputados Bruno Dauaire, Martha Rocha, Ana Paula Rechuan, Jorge Felippe Neto, Flavio Bolsonaro, Marcia Jeovani, Tania Rodrigues, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 41.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E DAS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) PARA TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 166/2016, dos Deputados Edson Albertassi, Flavio Serafini, Waldeck Carneiro, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE CRIA O CARGO DE PROFESSOR INDÍGENA I E II DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEEDUC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nEm 09 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2016, de autoria do Deputado Luiz Martins que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO MATIELI GONÇALVES”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 303/2016, de autoria do Deputado Renato Cozzolino que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À EMBAIXADORA DO MÉXICO NO BRASIL BEATRIZ ELENA PAREDES RANGEL”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 166/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANA PAULA RECHUAN - PMDB, ROGÉRIO LISBOA - PR, LUIZ MARTINS - PDT, DR. DEODALTO - PMB, DR. JULIANELLI - REDE e MARTHA ROCHA - PDT, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A CRISE DO HOSPITAL UNI VERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 12 de maio de 2016, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - PDT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, TÂNIA RODRIGUES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de maio de 2016, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES,\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 983/2015 do Deputado Dr. Sadinoel, que “Classifica Cachoeiras de Macacu como “Município de interesse turístico”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 985/2015 do Deputado Dr. Sadinoel, que “Classifica Itaboraí como “Município de interesse turístico”.\r\n\r\nRelator: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 984/2015 do Deputado Dr. Sadinoel, que “Classifica Casimiro de Abreu como “Município de interesse turístico”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 987/2015 do Deputado Dr. Sadinoel, que “Classifica Silva Jardim como “Município de interesse turístico”.\r\n\r\nRelator: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 986/2015 do Deputado Dr. Sadinoel, que “Classifica Tanguá como “Mnicípio de interesse turístico”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 988/2015 do Deputado Dr. Sadinoel, que “Classifica Rio Bonito como “Município de interesse turístico”.\r\n\r\nEm 09 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de maio de 2016, às 12 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2005/2013, da Deputada Lucinha, que “PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 33/2011, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 212/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 'UM GRÊMIO EM CADA ESCOLA', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 947/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 958/2015, dos Deputados Zeidan e Comte Bittencourt, que “A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUI A PRÁTICA DO CINE CLUBE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 11 DE MAIO DE 2016, COM O TEMA:\r\n\r\n- OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL SEEDUC.\r\n\r\nEm 04 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado, por haver saído com incorreções, no D.O Parte II, de 05/05/2016, pág. 17.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor CLAUDIO GOMES DE MORAES, matrícula nº 411.704-0, no processo administrativo disciplinar nº 23893/2015,\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 09 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora GABRIELA BUSSE ANDRADE, matrícula nº 416.924-9, no processo administrativo disciplinar nº 23982/2015,\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 09 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n. RITA DE CASSIA DA SILVA, matr. 415.988-5, Proc. 23778/15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n. SOLANGE CAMILO GOMES DE MOURA, matr. 416.614-6, Proc. 23737/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 02 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 10/05/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, a ser realizada no dia 10 de maio de 2016, às 13:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para: “Prestar esclarecimentos sobre denúncias de salários exorbitantes e demais despesas com sobrepreço, na execução do contrato de administração e operacionalização, dos teleféricos do Complexo do Alemão.” \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 04/05/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 11ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 10 de maio de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 10/05/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de maio de 2016, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 02 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 05/05/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de maio de 2016, às 11:00 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Discussão sobre os aspectos envolvidos no processo de leilão dos prédios da Beneficência Portuguesa na Gloria.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 02/05/2016)\r\n\r\nBIBLIOTECA - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10 de maio de 2016, às 12 horas, na Biblioteca Dona Maria Portugal, 2º andar do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 42 pareceres; III- Deliberação sobre a realização de Audiências Públicas: 02 audiências.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 09/05/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Comitê de Implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) na ALERJ e com o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral para participar do Programa de Educação Financeira na ALERJ, a ser ministrado pelo professor Luiz Antônio Leal, nos dias 16/05; 20/05; 23/05; e 30/05. Serão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 08(horas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30 às 11h30.\r\n\r\nEMENTA: processo orçamentário pessoal ou familiar (planejamento, execução e controle). montagem do planejamento financeiro pessoal. poupança (fundo de emergência) e investimentos. aposentadoria (oficial, privada e própria). seguros e gestão de risco. familia e heranças..compras, perdas e desperdício (praticando o desapego).\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 13 de maio de 2016: http://migre.me/tDv4T\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 28 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica NOVAS DATAS para realização do TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, que será ministrado pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 17 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Sala 2.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 13 de maio, sexta-feira, pelo link: https://goo.gl/MKJTTY informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 28 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1955290"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "QUALITY SOFTWARE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 35.791.391/0001-94-NIRE nº 33.3.0027960-1\r\n\r\nAta de AGO Realizada em 25 e 29/04/2016: 1. Data, Horário e Local: Iniciada em 25/04/2016, às 11hs, suspensa na mesma data, com a retomada dos trabalhos em 29/04/2016, às 11hs, em ambos os casos, na sede social da Cia., localizada na RJ/RJ, na Avenida Rio Branco nº 114, 4ºandar, Centro, conforme “Termo de Instalação e Suspensão” celebrado em 25/04/2016 por acionistas representando a totalidade do Capital Social da Cia. (Anexo I). 2. Presença: a) Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas e da Lista de Presença (Anexo I); b) Representante da Auditoria Independente que examinou as contas da Administração, Sr. Nelson Fernando Marques Pfaltzgraff; e c) Diretor-Presidente da Cia., Sr. Julio César Estevam de Britto Junior. 3. Publicação de Edital de Convocação: Regular, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Sr. Caio Serodio Nogueira-Presidente e Sr. Julio Cesar Estevam de Britto Junior-Secretário. 5. Ordem do Dia: I. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Cia., acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015; II. Deliberar sobre a proposta da administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, eventualmente apurados; III. Fixar a remuneração anual global dos membros da administração da Cia.; 6. Lavratura e Publicação da Ata: Nos termos do art. 130 §§ 1º e 2° da Lei n° 6.404/76, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a lavratura desta Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos; as declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e autenticadas pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia.. 7. Deliberações: Retomados os trabalhos da assembleia suspensa no dia 25/04/2016, na forma do Termo de Instalação e Suspensão anexo, procedeu-se à leitura de todos os documentos mencionados, os quais foram amplamente divulgados pela Cia., sendo objeto de conhecimento dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. presentes. Após as discussões acerca dos assuntos, os acionistas que representam a totalidade das ações com direito a voto, deliberaram da seguinte forma: (I) Colocada em votação a matéria constante do item (I) da ordem do dia, após exame e discussão dos documentos, foram aprovados, por unanimidade e sem ressalvas, com abstenção dos acionistas legalmente impedidos por força do art. 115, §1º e art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76: o Relatório da Administração; as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, publicados nos jornais DOERJ e no Diário Mercantil em 28/04/2016, que substituíram integralmente os documentos publicados nos mesmos jornais em 30/03/2016. (II) Quanto ao item (II) da ordem do dia, por unanimidade, com abstenção dos acionistas legalmente impedidos por força do art. 115, §1º e art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76, foi aprovado que o lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2015, no montante total de R$ 7.450.417,00, terá a seguinte destinação: (a) 5% do lucro líquido, valor correspondente a R$ 372.520,85, será destinado à conta de Reserva Legal, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76; (b) 25% do lucro líquido ajustado, valor correspondente a R$ 1.769.474,04 será distribuído a título de dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia., e pago em até 30 dias a contar da presente data; (c) R$ 5.308.422,00 serão destinados à Reserva de Lucro. (III) Colocada em discussão a matéria do item (III) da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a remuneração anual global da administração da Companhia, na importância de até R$ 3.223.667,49, sendo R$ 192.000 referentes ao Conselho de Administração e até R$ 3.031.667,49 referentes à Diretoria, destes sendo R$ 2.098.824,11 a título de remuneração de pró labore fixa e até R$ 932.843,38, a título de remuneração variável. A remuneração dos administradores da Companhia será individualizada em reunião do Conselho de Administração. 8) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e considerada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 29/04/2016. (a) Presidente: Caio Serodio Nogueira; Secretário: Julio Cesar Estevam de Britto Junior. (b) Acionistas: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, representada por Leticia Maia Viana, Julio Cesar Estevam de Britto Junior, Fundo Capital Tech II - Fundo de Investimento em Participações, representado por Mauricio Miranda de Lima, Julio Cesar Estevam de Britto, Jairo Pereira Barboza, Alexandre da Cruz Fidalgo, Caio Serodio Nogueira e Marcio Antonio Ramos Alves. Confere com a original lavrada em Livro próprio. RJ, 29/04/2016. Caio Serodio Nogueira-Presidente; Julio Cesar Estevam de Britto Junior-Secretário. \r\n\r\nId: 1955232"
                ],
                "1955205": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2016. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 09 de Maio de 2016 às 10:00 horas; Local: sede social da Monteiro Aranha S.A. (“Companhia”), à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ; Convocação: editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2016, respectivamente, e no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2016, respectivamente. Todos os documentos e as informações referidas nesta Ata foram disponibilizados previamente aos acionistas, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM 481/2009”); Presença: presentes acionistas representando 62,43% do capital social com direito de voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, podendo a Assembleia ser instalada regularmente em primeira convocação. Ademais, encontram-se presentes o Diretor de Relações com Investidores, Sr. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello; e o representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sr. Renan Leite, CRC RJ nº 1193980/O; Mesa Diretora: Presidente: Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães; Secretário: Alberto Xavier; Ordem do Dia: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; II - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; III - ratificar o montante dos dividendos distribuídos com base em lucro de exercícios anteriores; IV - fixar a remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2016 e ratificar os pagamentos realizados no exercício anterior. Deliberações: Foram tomadas, com a abstenção dos legalmente impedidos, as seguintes deliberações, havendo-se autorizado a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o art. 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76: I - Aprovadas, por unanimidade de votos, com a abstenção dos legalmente impedidos, as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, os quais foram apresentados à assembleia e ficam arquivados na sede da Companhia. Os relatórios, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados no dia 5 de abril de 2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio do Rio de Janeiro e os anúncios de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/1976 foram publicados no dia 31 de março de 2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio do Rio de Janeiro; II - Aprovada por unanimidade de votos, a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2015, no montante de R$ 95.978.994,83, conforme segue: (a) R$ 4.798.949,74 para a conta de reserva legal, correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido realizado no exercício social de 2015, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76; (b) R$ 60.000.000,00 como juros sobre capital próprio, sujeitos à incidência de imposto de renda retido na fonte à alíquota aplicável a cada caso, dos quais R$ 22.899.011,27, equivalente a 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da legislação em vigor, sendo imputados ao dividendo mínimo obrigatório, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2015 e pagos no decorrer do exercício, conforme deliberações da diretoria em reuniões realizadas em 03 de março de 2015 e 29 de dezembro de 2015, e (c) o saldo remanescente do lucro líquido, no montante de R$ 31.180.045,09, à conta de reserva de investimentos, para realização de investimentos de interesse da companhia. III - Ratificada, por unanimidade de votos, a deliberação da Diretoria que aprovou a distribuição aos acionistas de dividendos no valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões), com base em lucro de exercícios anteriores; IV - Aprovada, por unanimidade de votos, conforme proposta da acionista Monteiro Aranha Participações S.A., a remuneração global dos administradores para o exercício social de 2016, no montante de até R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), sem encargos, incluindo os benefícios para o período de janeiro a dezembro de 2016, sendo o montante de até R$ 8.050.000,00 (oito milhões e cinquenta mil reais) para a Diretoria e o montante de até R$ 2.450.000.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) para o Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente e ao Diretor Presidente, a rateio dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, respectivamente, ratificando-se ainda a remuneração global dos administradores atribuída no exercício de 2015, nos termos da Proposta da Administração; V - Comunicar aos Srs. acionistas que, a partir de 01 de Setembro de 2016, o endereço da sede da companhia passará a ser na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, Sala 101 - parte, Leblon - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.430-060; VI - Comunicar aos Srs. Acionistas que, em decorrência do encerramento das atividades do Jornal Commercio do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2016, as publicações da companhia passarão a ser realizadas no Jornal Monitor Mercantil. Documentos Arquivados e Autenticados: I - Relatório da Diretoria e Balanço Patrimonial; II - Parecer dos Auditores Independentes; III - Publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio do Rio de Janeiro; IV - Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício; V - Proposta da acionista Monteiro Aranha Participações S.A. para fixação dos honorários do Conselho de Administração e da Diretoria e VI - Procurações. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata da Assembleia Geral Ordinária de Monteiro Aranha S.A. que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 09 de Maio de 2016. Certificamos que a presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Presidente; Alberto Xavier - Secretário.\r\n\r\nId: 1955205"
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                "1955151": [
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                "1955228": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.339.410/0001-64 - NIRE 33.3.0030575-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de maio de 2016. (Retificação e Ratificação das Deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Metrobarra S.A., realizada em 19 de Novembro de 2015 e Retificada em 20 de Novembro de 2015). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: aos 04 dias do mês de maio de 2016, às 9:00 horas, na sede da Metrobarra S.A. (\"Companhia\"), no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003. 2. MESA: Presidente: Sr. Erik da Costa Breyer; Secretário: Sra. Letícia Torres Rosina. 3. CONVOCAÇÃO: dispensada a convocação prévia, consoante o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 4. PRESENÇA E INSTALAÇÃO: a Assembleia foi declarada instalada pelo Presidente, com a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 5. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (A) a retificação e ratificação das deliberações tomadas na assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 19 de novembro de 2015, cuja ata foi devidamente arquivada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão de 26 de novembro de 2015 sob o nº 00002841784 (\"1ª AGE\"), tendo a 1ª AGE sido retificada e ratificada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 20 de novembro de 2015, cuja ata foi devidamente arquivada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão de 08 de dezembro de 2015 sob o nº 00002846268, por meio da qual aprovou-se: (i) a realização da 3ª (terceira) emissão privada, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia flutuante e garantia adicional real e fidejussória, com valor nominal unitário de R$ 932.860,80 (novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos) (\"Valor Nominal Unitário\"), no montante total de R$ 932.860.800,00 (novecentos e trinta e dois milhões, oitocentos e sessenta mil e oitocentos reais) (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente), (ii) a outorga de garantias no âmbito da Emissão; e (iii) autorização à Diretoria e demais representantes legais da Companhia para celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à consecução da ordem do dia aqui prevista e, ainda, (B) a ratificação dos atos já praticados pelos diretores da Companhia com relação aos assuntos objeto da presente ordem do dia. 6. DELIBERAÇÕES: examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado e restaram aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, as seguintes deliberações: I. Retificar o subitem \"ii\" do item (i) (A) (m) das deliberações e aprovações da ata da 1ª AGE: Redação original: \"ii; Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios a ser celebrado, entre o Agente Fiduciário e a Companhia, por meio do qual a Companhia cederá fiduciariamente ao Agente Fiduciário (i) todos e quaisquer direitos de crédito, receitas, recebíveis, recursos, indenizações, compensações e/ou quaisquer outros direitos ou valores, presentes e/ou futuros, decorrentes, relacionados e/ou emergentes provenientes do Contrato de Locação de Material Rodante e Sistemas Operacionais para o Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, celebrado entre a Companhia, a Concessionária Rio Barra S.A. (\"CRB\") e demais partes lá identificadas, em 18 de junho de 2013; e (ii) todos os direitos de crédito da Companhia sobre valores a serem depositados e mantidos na Conta Centralizadora e na Conta Reserva (conforme definidas na Escritura de Emissão), administradas nos termos de um contrato de administração de contas a ser celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário e o Banco Citibank S.A., na qualidade banco depositário (\"Banco Depositário\" e o \"Contrato de Administração de Contas Locação\"), assim como os seus direitos sobre referidas contas, os quais incluem, mas não se limitam, aos rendimentos da aplicação dos recursos mantidos na referidas contas (\"Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Locação\");\" Nova redação a ser adotada: \"ii. Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios a ser celebrado, entre o Agente Fiduciário e a Companhia, por meio do qual a Companhia cederá fiduciariamente ao Agente Fiduciário (i) todos e quaisquer direitos de crédito, receitas, recebíveis, recursos, indenizações, compensações e/ou quaisquer outros direitos ou valores, presentes e/ou futuros, decorrentes, relacionados e/ou emergentes provenientes do (a) Contrato de Locação de Material Rodante e Sistemas Operacionais para o Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, celebrado entre a Companhia, a Concessionária Rio Barra S.A. (\"CRB\") e demais partes lá identificadas, em 18 de junho de 2013 (\"Contrato de Locação\") e do (b) Instrumento Particular de Contrato de Opção de Venda do Material Rodante e Sistemas, celebrado entre a Emissora, a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"MetrôRio\") e a Invepar, em 08 de março de 2016; e (ii) todos os direitos de crédito da Companhia sobre valores a serem depositados e mantidos na Conta Centralizadora e na Conta Reserva (conforme definidas na Escritura de Emissão), administradas nos termos de um contrato de administração de contas a ser celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário e o Banco Citibank S.A., na qualidade banco depositário (\"Banco Depositário\" e o \"Contrato de Administração de Contas Locação\"), assim como os seus direitos sobre referidas contas, os quais incluem, mas não se limitam, aos rendimentos da aplicação dos recursos mantidos na referidas contas (\"Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Locação\");\" II. Retificar o item (i) (o) das deliberações e aprovações da ata da 1ª AGE: Redação original: \"o. Amortização Antecipada Facultativa e Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, após a efetiva comprovação dos investimentos realizados com os recursos da Emissão, realizar, a partir do 60º (sexagésimo) mês a contar da Data de Emissão, amortização antecipada facultativa limitada a 98% sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (\"Amortização Antecipada Facultativa\"), ou resgate antecipado facultativo total, das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\");\" Nova redação a ser adotada: \"o. Amortização Antecipada Facultativa, Resgate Antecipado Facultativo e Amortização Extraordinária Obrigatória: A Companhia poderá, após a efetiva comprovação dos investimentos realizados com os recursos da Emissão, realizar, a partir do 60º (sexagésimo) mês a contar da Data de Emissão, amortização antecipada facultativa limitada a 98% sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (\"Amortização Antecipada Facultativa\"), ou resgate antecipado facultativo total, das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\") e, ainda, na hipótese de exercício da opção de venda do material rodante e sistemas decorrente do Instrumento Particular de Contrato de Opção de Venda do Material Rodante e Sistemas celebrado em 8 de março de 2016, entre a Companhia, a MetrôRio e a Invepar (\"Contrato de Opção de Venda de Material Rodante\"), a Companhia deverá utilizar, sem qualquer dedução, os recursos recebidos da MetrôRio decorrentes do exercício da opção de venda do material rodante e sistemas para realizar a amortização extraordinária obrigatória das Debêntures, no prazo de até 10 (dez) Dias Úteis a contar da data do respectivo evento, limitada a 98% sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (\"Amortização Extraordinária Obrigatória\").;\" III. Ratificar as demais deliberações, não alteradas pelo dos itens I e II acima, e, ainda consolidar todas as deliberações tomadas na 1ª AGE e nesta Assembleia, conforme abaixo: \"DELIBERAÇÕES: examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado e restaram aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, as seguintes deliberações: (i) A realização de emissão privada, pela Companhia, no montante total de R$ 932.860.800,00 (novecentos e trinta e dois milhões, oitocentos e sessenta mil e oitocentos reais) (\"Valor Total da Emissão\"), de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia flutuante e garantia adicional real e fidejussória, com as seguintes características principais: a. Número da Emissão: A Emissão é a 3ª Emissão de Debêntures da Companhia; b. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia por meio da Emissão serão depositados na Conta de Liquidação e deverão ser destinados, pela Companhia, exclusivamente para a aquisição do material rodante, sistemas de sinalização e telecomunicações, embarcados de bordo, gerenciamento e pré-operação para a operação da Linha 4 do sistema metroviário do Rio de Janeiro, conforme plano de investimentos a ser anexado ao \"Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Colocação Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Flutuante e Garantia Adicional Real e Fidejussória, da METROBARRA S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"); c. Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 20 de novembro de 2015 (\"Data de Emissão\"); d. Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário de cada Debênture, na Data de Emissão, será de R$ 932.860,80 (novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos); e. Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas 1.000 (mil) Debêntures, em série única; f. Forma, Comprovação de Titularidade e Certificados: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa escritural, sem a emissão de certificados ou cautelas. Não serão emitidos certificados representativos das Debêntures, nos termos do artigo 63, parágrafo 2º, da Lei das Sociedades por Ações. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da respectiva conta de depósito, aberta em nome de cada Debenturista, emitido pelo Escriturador (conforme definido na Escritura de Emissão). Adicionalmente, será expedido, pela Cetip S.A. - Mercados Organizados (\"Cetip\"), extrato, em nome do Debenturista, quando as Debêntures estiverem registradas na Cetip, que igualmente servirá como comprovante de titularidade de Debêntures; g. Espécie e Conversibilidade: As Debêntures serão da espécie com garantia flutuante, que consiste em privilégio geral sobre os ativos da Companhia, e garantia adicional real e fidejussória, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; h. Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures vencerão em 15 (quinze) anos a contar da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado ou resgate antecipado previstas na Escritura de Emissão; i. Amortização: As Debêntures serão amortizadas mensalmente, no dia 20 (vinte) de cada mês, em parcelas sucessivas, (i) a partir do 49º (quadragésimo nono) mês contado da Data de Emissão das Debêntures (\"Amortização Programada\") ou (ii) a partir do 13º (décimo terceiro) mês após a entrada em Operação Comercial da Linha 4, caso a Linha 4 entre em Operação Comercial antes do 36º (trigésimo sexto) mês contado da Data de Emissão das Debêntures (\"Amortização Alternativa\"), o que, entre (i) e (ii), ocorrer primeiro. Nesta hipótese, ficarão a Companhia e o Agente Fiduciário obrigados a notificar os Debenturistas, a CETIP e o Escriturador (conforme definido na Escritura de Emissão) da eventual antecipação do fluxo de pagamento. A Amortização Programada ou a Amortização Alternativa, conforme o caso, serão realizadas na forma e percentuais a serem previstos na Escritura de Emissão, calculados sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures; j. Remuneração: A partir da Data de Integralização ou da data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, as Debêntures farão jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, equivalentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada da Taxa Referencial divulgada pelo Banco Central do Brasil, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, expressa na forma percentual ao ano, acrescida de um spread (a ser determinado conforme tabela abaixo, com base no rating atribuído à Emissão por agência de classificação de risco) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma pro rata temporis, ambos em regime de capitalização composta, de acordo com fórmula descrita na Escritura de Emissão (\"Remuneração\"):\r\n\r\nTaxa\r\n\r\nRating\r\n\r\nCupom\r\n\r\nIndexador\r\n\r\nAAA\r\n\r\n8,30%\r\n\r\nAA+\r\n\r\n8,51%\r\n\r\nAA\r\n\r\n8,73%\r\n\r\nAA-\r\n\r\n8,95%\r\n\r\nTR\r\n\r\nA+\r\n\r\n9,19%\r\n\r\nA\r\n\r\n9,43%\r\n\r\nk. Preço de Subscrição: O preço de subscrição das Debêntures será o seu Valor Nominal Unitário, na Data de Emissão; l. Integralização e Forma de Pagamento: Após a subscrição das Debêntures, a integralização será realizada mediante depósito do Valor Total de Emissão, em conta de titularidade da Companhia e de movimentação exclusiva do agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\"), aberta junto à Caixa Econômica Federal (\"Conta de Liquidação\"), em até 5 (cinco) Dias Úteis após o cumprimento da totalidade das condições precedentes a serem definidas na Escritura de Emissão (\"Data de Integralização\"); m. Garantias: Serão constituídas, em garantia de todas as obrigações decorrentes das Debêntures (\"Obrigações\"), as seguintes garantias descritas nos itens A e B abaixo: A. Garantias Reais: as garantias reais listadas abaixo (\"Garantias Reais\"), por meio dos seguintes instrumentos (em conjunto, os \"Contratos de Garantia\"): i. Instrumento Particular de Alienação Fiduciária da totalidade das ações de emissão da Companhia a ser celebrado entre o Agente Fiduciário, a Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar (\"Invepar\") e, ainda, a Companhia, na qualidade de interveniente anuente, por meio do qual a Invepar alienará fiduciariamente as ações de que é detentora na presente data e todas aquelas que forem emitidas no futuro de emissão da Companhia, em favor do Agente Fiduciário, agindo em nome e para o benefício dos Debenturistas (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações\"); ii. Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios a ser celebrado, entre o Agente Fiduciário e a Companhia, por meio do qual a Companhia cederá fiduciariamente ao Agente Fiduciário (i) todos e quaisquer direitos de crédito, receitas, recebíveis, recursos, indenizações, compensações e/ou quaisquer outros direitos ou valores, presentes e/ou futuros, decorrentes, relacionados e/ou emergentes provenientes do (a) Contrato de Locação de Material Rodante e Sistemas Operacionais para o Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, celebrado entre a Companhia, a Concessionária Rio Barra S.A. (\"CRB\") e demais partes lá identificadas, em 18 de junho de 2013 (\"Contrato de Locação\") e do (b) Instrumento Particular de Contrato de Opção de Venda do Material Rodante e Sistemas, celebrado entre a Emissora, a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"MetrôRio\") e a Invepar, em 08 de março de 2016; e (ii) todos os direitos de crédito da Companhia sobre valores a serem depositados e mantidos na Conta Centralizadora e na Conta Reserva (conforme definidas na Escritura de Emissão), administradas nos termos de um contrato de administração de contas a ser celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário e o Banco Citibank S.A., na qualidade banco depositário (\"Banco Depositário\" e o \"Contrato de Administração de Contas Locação\"), assim como os seus direitos sobre referidas contas, os quais incluem, mas não se limitam, aos rendimentos da aplicação dos recursos mantidos na referidas contas (\"Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Locação\"); iii. Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, de Administração de Contas e Outras Avenças, a ser celebrado, entre a Companhia, o Agente Fiduciário e a Caixa Econômica Federal, com sede em Agência ou Superintendência de vinculação da referida conta, por meio do qual a Companhia cederá fiduciariamente ao Agente Fiduciário todos os direitos de crédito da Companhia sobre os valores a serem depositados e mantidos na Conta de Liquidação, na qual serão depositados os recursos da Emissão, assim como os seus direitos sobre referida conta, os quais incluem, mas não se limitam, aos rendimentos da aplicação dos recursos mantidos na referida conta em Investimentos Permitidos (conforme definidos na Escritura de Emissão) (\"Contrato de Cessão e Administração da Conta de Liquidação\"); iv. Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios e Direitos Emergentes da Concessão, a ser celebrado entre o Agente Fiduciário e a Companhia, após o exercício da opção de compra das ações da CRB por parte da Companhia (nos termos do Contrato de Outorga de Opção de Compra e de Venda de Ações de Emissão da Concessionária Rio Barra S.A. e Outras Avenças, celebrado entre Queiroz Galvão Participações - Concessões S.A., Odebrecht Participações e Investimentos S.A., Zi Participações S.A., Invepar e Concessionária Rio Barra S.A., em 23 de novembro de 2012 e do Termo de Cessão de Contrato, celebrado entre Invepar e a Companhia, em 11 de março de 2013) (\"Opção CRB\"), por meio do qual a Companhia cederá fiduciariamente ao Agente Fiduciário todos e quaisquer direitos de crédito, receitas, recebíveis, recursos, indenizações, compensações e/ou quaisquer outros direitos ou valores, presentes e/ou futuros, decorrentes, relacionados e/ou emergentes do contrato de concessão, bem como todos direitos de crédito da Companhia sobre valores a serem depositados e mantidos na Conta Centralizadora e na Conta Reserva (que serão administradas nos termos de um contrato de administração de contas a ser celebrado entre o Banco Depositário, o Agente Fiduciário e a Companhia (\"o Contrato de Administração de Contas Direitos da Concessão\")) de titularidade da Companhia em que são depositados quaisquer créditos, receitas, recebíveis, recursos, indenizações, compensações decorrentes da concessão, assim como os direitos da Companhia sobre referida(s) conta(s), os quais incluem, mas não se limitam, aos rendimentos da aplicação dos recursos mantidos em referida(s) conta(s) (\"Cessão Fiduciária da Concessão\"); v. Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária da totalidade das Ações de emissão da CRB, a ser celebrado entre o Agente Fiduciário e a Companhia, por meio do qual, após o exercício da Opção CRB por parte da Companhia, a Companhia alienará fiduciariamente as ações que será detentora e todas aquelas que forem emitidas no futuro de emissão CRB, em favor do Agente Fiduciário, agindo em nome e para o benefício dos Debenturistas (\"Alienação Fiduciária de Ações CRB\"); e vi. Instrumento Particular de Penhor em 2º Grau da totalidade das ações de emissão da Linha Amarela S.A. (\"LAMSA\") celebrado entre o Agente Fiduciário, a Invepar e, ainda, a LAMSA, na qualidade de interveniente anuente, por meio do qual a Invepar empenhará as ações de que é detentora na presente data e todas aquelas que forem emitidas no futuro de emissão da LAMSA, em favor do Agente Fiduciário, agindo em nome e para o benefício dos Debenturistas (\"Contrato de Penhor de Ações em 2º Grau\"). B. Garantia Fidejussória. A Invepar prestará fiança em garantia das Obrigações, obrigando-se como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Companhia, dos valores devidos nos termos da Escritura de Emissão, permanecendo válida até que certas condições, a serem previstas na Escritura de Emissão, sejam cumpridas de forma satisfatória ao Agente Fiduciário e aos Debenturistas. Após o cumprimento das referidas condições e consequente liberação da fiança, tornar-se-ão eficazes as obrigações de aporte da Invepar, nas hipóteses previstas no ESA (\"Garantia Fidejussória\" e, em conjunto com as Garantias Reais, as \"Garantias\"); n. Suporte de Acionistas. Além das Garantias, será celebrado Contrato de Suporte de Acionista, entre a Companhia, o Agente Fiduciário e a Invepar (\"ESA\"), por meio do qual a Invepar concorda em realizar aportes de recursos na Companhia em caso de eventos de aporte de recursos, a serem previstos no ESA. Referidas obrigações de aporte da Invepar, a serem previstas no ESA, tornar-se-ão única e exclusivamente eficazes mediante a liberação da Garantia Fidejussória, a ser constituída pela Invepar por meio da Escritura de Emissão; o. Amortização Antecipada Facultativa, Resgate Antecipado Facultativo e Amortização Extraordinária Obrigatória: A Companhia poderá, após a efetiva comprovação dos investimentos realizados com os recursos da Emissão, realizar, a partir do 60º (sexagésimo) mês a contar da Data de Emissão, amortização antecipada facultativa limitada a 98% sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (\"Amortização Antecipada Facultativa\"), ou resgate antecipado facultativo total, das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\") e, ainda, na hipótese de exercício da opção de venda do material rodante e sistemas decorrente do Instrumento Particular de Contrato de Opção de Venda do Material Rodante e Sistemas celebrado em 8 de março de 2016, entre a Companhia, a MetrôRio e a Invepar (\"Contrato de Opção de Venda de Material Rodante\"), a Companhia deverá utilizar, sem qualquer dedução, os recursos recebidos da MetrôRio decorrentes do exercício da opção de venda do material rodante e sistemas para realizar a amortização extraordinária obrigatória das Debêntures, no prazo de até 10 (dez) Dias Úteis a contar da data do respectivo evento, limitada a 98% sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (\"Amortização Extraordinária Obrigatória\").; p. Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário declarará antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as Obrigações da Companhia constantes da Escritura de Emissão, bem como exigirá o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração devida desde a Data da Integralização ou da data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso e dos demais encargos, até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, na ocorrência das hipóteses de vencimento antecipado a serem definidas na Escritura de Emissão, observados os prazos de cura aplicáveis; q. Registro para liquidação financeira: A Emissão e as Debêntures deverão ser registradas pela Companhia na Cetip para a realização de pagamento dos eventos previstos na Escritura de Emissão, por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, operacionalizado e administrado pela Cetip, sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira dos eventos realizados através da Cetip; r. Encargos Moratórios: Os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o saldo dos débitos vencidos e não pagos, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; e s. Demais Características da Emissão: As demais características da Emissão constarão da Escritura de Emissão.\" (ii) A outorga das Garantias e celebração dos Contratos de Garantia, conforme aplicável; e (iii) A autorização à Diretoria da Companhia, bem como procuradores devidamente constituídos para o efeito pela Companhia, a praticar todos os atos necessários para a emissão das Debêntures e realização da Emissão, incluindo (a) contratação dos prestadores de serviço, tais como o banco liquidante, escriturador, agência de classificação de risco, agente fiduciário, assessor legal, entre outros que se fizerem necessários; (b) negociação e definição dos termos e condições adicionais específicos das Debêntures, observada a aprovação desta assembleia; e (c) negociação, celebração e/ou outorga, conforme aplicável, da Escritura de Emissão, dos Contratos de Garantia, do ESA e do contrato de coordenação, colocação e distribuição assim como todos os outros documentos relativos às Debêntures e à Emissão, incluindo, mas não limitando a, procurações, notificações, declarações, anexos, contratos acessórios ou correlatos assim como aditamentos que se fizerem necessários e todos os documentos deles decorrentes.\" IV. Ratificar todos os atos já praticados pela diretoria da Companhia em consonância com a deliberação acima, bem como todas as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia realizada em 19 de novembro de 2015 e retificada na Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia realizada em 20 de novembro de 2015. 7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que foi aprovada pelas acionistas da Companhia presentes. 8. ACIONISTAS PRESENTES: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar. Certifico que a presente ata é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2016. MESA: Erik da Costa Breyer - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: METROBARRA S.A. . Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2898179 e data de 06/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 04-05-16\r\n\r\nOS: 352718\r\n\r\nId: 1955228"
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                    "CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.161.663/0001-37 - NIRE: 33.2.0742349-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Transformação de Sociedade Limitada em Sociedade Por Ações Realizada em 15/03/2016: 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10:00hs do dia 15/03/2016, na sede social da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, bloco B, salas 1110, 1111 e 1112, CEP: 22.210-030. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na forma do disposto no Art. 1.072, §2º da Lei nº 10.406, de 10.01.2002, por estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social, quais sejam: Bruno Salgado Guimarães, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da Identidade RG nº 12.239.929-8 Detran/RJ, CPF/MF nº 051.637.057-09, residente e domiciliado na Rua Conde de Baependi, nº 30, Apto. 506, bairro Flamengo, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.231-140; Rafael Soares Ferreira, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da Identidade nº 13.079.115-5 IFP/RJ, CPF/MF nº 058.497.367-51, residente e domiciliado na Rua Pio Dutra, nº 153, Apto. 301, bairro Freguesia, Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.911-200; e Raphael Carlos Santos Machado, brasileiro, casado, pesquisador, portador da Identidade nº 12.552.056-9 Detran/RJ, CPF/MF nº 093.691.287-19, residente e domiciliado na Rua Jorge Rudge, nº 153, Cob. 02, bairro Vila Isabel, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.550-220. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Salgado Guimarães e secretariados pelo Sr. Rafael Soares Ferreira. 4. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da (i) transformação do tipo societário da Sociedade de sociedade limitada para sociedade por ações; (ii) aprovação da conversão das quotas representativas do capital social da Sociedade em igual número de ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal; (iii) eleição dos membros da Diretoria da Sociedade; (iv) fixação da remuneração global dos administradores da Sociedade; (v) indicação dos jornais para as publicações da Sociedade; e (vi) aprovação do Estatuto Social. 5. Deliberações: Instalada a assembleia, após a discussão das matérias da ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade por ações, para melhor atender aos propósitos e necessidades da Sociedade, passando a Sociedade a ser denominada “CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMÁTICA S.A.”. A transformação da Sociedade em sociedade por ações é feita sem solução de continuidade, de forma que a Sociedade permanecerá titular de todos os seus direitos e obrigações anteriores ao presente ato. 5.2. Em decorrência da transformação da Sociedade em sociedade por ações, aprovar a conversão das 600 (seiscentas) quotas representativas do capital social da Sociedade em 600 (seiscentas) ações ordinárias normativas, escriturais e sem valor nominal. 5.2.1. Dessa forma, o capital social da Sociedade de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) totalmente subscrito e integralizado, passa a ser representado por 600 (seiscentas) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal, assim distribuídas entre os acionistas: (a) O acionista Bruno Salgado Guimarães passará a deter 360 (trezentas e sessenta) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal; (b) O acionista Rafael Soares Ferreira passará a deter 180 (cento e oitenta) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal; (c) O acionista Raphael Carlos Santos Machado passará a deter 60 (sessenta) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal; 5.2.2. Cada ação ordinária nominativa, escritural e sem valor nominal, conferirá 1 (um) voto nas assembleias gerais da Sociedade. 5.2.3. Os sócios fazem constar que as ações ordinárias nominativa, escritural e sem valor nominal de emissão da Sociedade permanecerão registradas em livro próprio, nos termos da legislação aplicável. 5.3. Aprovar que a Sociedade será administrada por uma Diretoria, composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 3 (três) membros, eleitos pela presente Assembleia Geral. 5.3.1. Os sócios neste ato elegem as seguintes pessoas para compor a Diretoria da Sociedade, com mandato de 2 (dois) anos, permitida reeleições: a) Bruno Salgado Guimarães, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.239.929-8 Detran/RJ, inscrito no CPF/MF nº 051.637.057-09, residente e domiciliado na Rua Conde de Baependi, nº 30, Apto. 506, bairro Flamengo, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.231-140, na qualidade de Diretor Presidente; e b) Rafael Soares Ferreira, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade nº 13.079.115-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 058.497.367-51, residente e domiciliado na Rua Pio Dutra, nº 153, Apto. 301, bairro Freguesia, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.911-200, na qualidade de Diretor, sem designação específica. 5.3.2. A posse dos membros da Diretoria, ora eleitos, fica condicionada à assinatura do respectivo termo de posse, lavrado em livro próprio. 5.3.3. Os membros da Diretoria ora eleitos aceitaram os seus respectivos cargos, declarando conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos e não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.4. Aprovar a remuneração anual global dos Diretores para o presente exercício social em até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 5.5. Aprovar a indicação dos jornais “Jornal Empresas & Negócios” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” para as publicações da Sociedade. 5.6. Os sócios aprovam, ainda, o Estatuto Social da Sociedade, que deverá vigorar nos termos da redação prevista no Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 15/03/2016. Mesa: Bruno Salgado Guimarães - Presidente; Rafael Soares Ferreira - Secretário. Sócios Presentes: Bruno Salgado Guimarães; Rafael Soares Ferreira; Raphael Carlos Santos Machado. JUCERJA, certifico o deferimento em 23/03/2016 e o registro sob o nº 00002884583e NIRE nº 33300319786, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCapítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A sociedade por ações denominada CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMÁTICA S.A. (a “Companhia”), constituída na forma da lei, reger-se-á por este Estatuto Social (o “Estatuto Social”) e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.\r\n\r\nId: 1955136"
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                "1955097": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de abril de 2016, às 14:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Sydney Tavares Pereira Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou a proposta para: a) o montante de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído referentes ao primeiro trimestre de 2016. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar o pagamento de dividendos, referentes ao primeiro trimestre de 2016 aos acionistas com posição acionária em 06/05/2016, de R$ 23,546229 por ação preferencial e de R$ 21,405662 por ação ordinária, no valor total de R$ 1.931.518,53 e aprovar o pagamento de R$ 1.326.464,52 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativos ao primeiro trimestre de 2016, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Sydney Tavares Pereira, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Patrícia Melo e Souza, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 29 de abril de 2016. Sydney Tavares Pereira - Soares de Menezes. Carlos Eduardo - Secretário\r\n\r\nId: 1955097"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1954776": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 03 de maio de 2016, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira nº 2.651, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 9:00 horas do dia 06 de junho de 2016, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) O Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (ii) A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: A proposta para a verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2016. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2016. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1954776"
                        ],
                        "1954757": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Núcleo Mix Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCNPJ n.º 00.266.848/0001-67\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade Núcleo Mix Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 20 de maio de 2016, na sede da Sociedade, situada na Rua Gavião Peixoto, 182, 8o andar, Icaraí, Niterói/RJ, CEP: 24.230-101, às 14:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) extinção de filiais; (ii) tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Niterói/RJ, 27 de abril de 2016. A Administração.\r\n\r\nId: 1954757"
                        ],
                        "1955207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A Rádio Tupi\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 19 de maio de 2016, às 11:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da Diretoria para o biênio 2016/2018 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 05 de maio de 2016. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor-Presidente; Solon de Castro Lucena - Diretor Vice-Presidente Institucional.\r\n\r\nId: 1955207"
                        ],
                        "1954783": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 32.273.609/0001-20\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 20 de maio de 2016, na sede da Sociedade, situada na Rua Saldanha Marinho, 187, Galpão, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.030-040, às 16:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) extinção e abertura de filiais; (ii) tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Niterói/RJ, 27 de maio de 2016. A Administração.\r\n\r\nId: 1954783"
                        ],
                        "1954569": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 03 de maio de 2016, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, às 16:00 horas do dia 07 de junho de 2016, a fim de deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) O Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (ii) A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: A proposta para a verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2016. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2015, encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos foram, ainda, publicados na edição do dia 05 de maio de 2016 do Jornal Corporativo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2016. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1954569"
                        ],
                        "1954866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGA ACADÊMICA DE ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nCNPJ: em constituição\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO DA LIGA ACADÊMICA DE ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nDENOMINACAO: Liga Acadêmica de Anestesiologia - LAA, fundada no dia 15 de abril de 2016, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. PATRIMÔNIO DA ASSOCIAC'AÞO: constituiìdo de bens imoìveis, moìveis, tiìtulos e valores, DURAC'AÞO: a entidade tem duração por tempo indeterminado FINS: a Associac'aÞo tem por promover atividades de extensão e incentivar a produção científica na área de anestesiologia a estudantes do curso de Medicina; a sociedade naÞo tem fins lucrativos. SEDE: a Associac'aÞo tem como sede a cidade de Petrópolis Estado do Rio de Janeiro ADMINISTRAC'AÞO: a Associac'aÞo é administrada pela Assembleìia Geral, Diretoria Executiva, com mandato de um ano, e Conselho Diretor. REPRESENTAC'AÞO: a Associac'aÞo é representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Presidente. SOìCIOS: a Associac'aÞo tem ilimitado numero de soìcios, os quais respondem subsidiariamente pelas obrigac'oÞes sociais. ESTATUTO: o estatuto social somente poderaì ser reformado pela Assembleìia Geral especialmente convocada para este fim e pela votac'aÞo unânime dos soìcios presentes, com quórum mínimo de cinquenta por cento. EXTINC'AÞO: a Associac'aÞo somente poderaì ser extinta por deliberac'aÞo de Assembleìia Geral, em reuniaÞo especialmente convocada, mediante votac'aÞo unânime dos soìcios presentes, com quórum mínimo de setenta e cinco por cento. DESTINO DO PATRIMÔNIO: em caso de extinc'aÞo, atendido o passivo, o patrimônio seraì doado a um estabelecimento local de caridade.\r\n\r\nPetrópolis, 1º de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1954866"
                        ],
                        "1954962": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 - NIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Nos termos da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada, a OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”), em seguimento ao Aviso aos Acionistas divulgado em 1º de abril de 2016, informa aos seus acionistas e ao público que se encerrou em 4 de maio de 2016, o período para exercício do direito de preferência para subscrição das ações a serem emitidas em razão do aumento de capital da Companhia, aprovado por seu Conselho de Administração em reunião realizada em 30 de março de 2016 (“Aumento de Capital”). Restaram não-subscritas 11.859.828 (onze milhões, oitocentas e cinquenta e nove mil, oitocentas e vinte e oito) ações ordinárias (“Sobras”) das 12.513.821 (doze milhões, quinhentas e treze mil, oitocentas e vinte e uma) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal, emitidas em razão do Aumento de Capital. Aqueles acionistas da Companhia e os cessionários dos direitos de subscrição das ações do Aumento de Capital que tenham manifestado interesse na reserva das Sobras em seus respectivos boletins de subscrição, terão um prazo de 5 (cinco) dias úteis para a subscrição das Sobras, que se iniciará no dia 9 de maio de 2016, inclusive, e se encerrará no dia 13 de maio de 2016, inclusive (“Período de Subscrição das Sobras”). O preço de subscrição das Sobras será de R$ 9,38 (nove reais e trinta e oito centavos) por ação (o mesmo da subscrição do Aumento de Capital), a ser pago até o dia 14 de junho de 2016 (inclusive). Os acionistas da Companhia que manifestaram interesse na reserva das Sobras em seus respectivos boletins de subscrição terão o direito de subscrever 18,1372609891832 ações ordinárias não-subscritas por cada ação ordinária já subscrita durante o prazo inicial para exercício do direito de preferência, o que corresponde a um percentual de 1813,72609891832%. Para a subscrição das Sobras, os acionistas detentores de ações de emissão da Companhia escrituradas no Banco Itaú Unibanco S.A., deverão dirigir-se a qualquer agência especializada, preferencialmente àquelas indicadas no item 14 do Aviso aos Acionistas publicado e divulgado em 1º de abril de 2016, de segunda a sexta-feira, no horário bancário, conforme opção indicada no seu boletim de subscrição, mediante pagamento do preço correspondente. Os acionistas titulares de ações depositadas na Central Depositária da BM&FBOVESPA (“Central Depositária”) deverão exercer os respectivos direitos por meio de seus agentes de custódia e de acordo com as regras estipuladas pela própria Central Depositária, obedecidos os prazos e condições deste aviso e conforme opção indicada no seu boletim de subscrição. As sobras não rateadas serão alocadas para o detentor do crédito ora capitalizado no Aumento de Capital. Informações adicionais poderão ser obtidas com a área de Relações com Investidores da Companhia, no telefone (21) 3916-4545 ou por e-mail ri@ogx.com.br. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2016. Márcia Lemos Mainenti - Diretora Financeira e Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1954962"
                        ],
                        "1955039": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3.375/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n3.376/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n3.377/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n3.378/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n3.379/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.20\r\n\r\n3.380/2016-RJ\r\n\r\n06.150.850/0004-03\r\n\r\n5603.92.20\r\n\r\n3.381/2016-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n7604.29.20\r\n\r\n3.382/2016-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8504.40.40\r\n\r\n3.383/2016-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n3.384/2016-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8443.19.90\r\n\r\n3.385/2016-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8207.30.00\r\n\r\n3.386/2016-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n3.387/2016-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n9013.20.00\r\n\r\n3.388/2016-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8462.29.00\r\n\r\n3.389/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3906.90.44\r\n\r\n3.390/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3921.90.19\r\n\r\n3.391/2016-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.60.00\r\n\r\n3.392/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n3.393/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n3.394/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n3.395/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n3.396/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\n3.397/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.29.00\r\n\r\n3.398/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\n3.399/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\n3.433/2016-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n6603.20.00\r\n\r\n3.434/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n3.435/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n3.436/2016-RJ\r\n\r\n01.859.823/0004-82\r\n\r\n0711.51.00\r\n\r\n3.455/2016-RJ\r\n\r\n11.911.564/0001-00\r\n\r\n8302.10.00\r\n\r\n3.456/2016-RJ\r\n\r\n11.911.564/0001-00\r\n\r\n8302.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de maio de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1955039"
                        ],
                        "1949401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ:10.313.717/0008-13 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033957, com validade até 12 de abril de 2017, para o término dos trabalhos de supressão de 0,27 hectares de fragmento florestal em estágio inicial de regeneração e 315 indivíduos arbóreos, de espécies exóticas e nativas, distribuídos de forma isolada ao longo da área da fábrica da Jaguar e Land Rover Importação e Comércio de Veículos Ltda, na AVENIDA INDUSTRIAL ALDA BERNARDES DE FARIA E SILVA, 1555, - DISTRITO INDUSTRIAL, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.10752/2015) .\r\n\r\nId: 1949401"
                        ],
                        "1951585": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STYLUS 47 CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 07.990.828/0001-83\r\n\r\nSTYLUS 47 CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003015 que retifica a atividade licenciada da LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN029980, para: que aprova a concepção, localização e implantação de empreendimento imobiliário misto denominado \"Village do Sol\", contemplando a construção de unidades unifamiliares, multifamiliares, comerciais, área de lazer e área de preservação, composto de um total de 827 unidades, em terreno com 379.726,29m² de área total, na Avenida Nilton Penna Botelho, n°1775 - Centro - Pinheiral/RJ. (Processo n°: E-07/002.17354/2013) \r\n\r\nId: 1951585"
                        ],
                        "1953150": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA COFERRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 03.778.732/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA COFERRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034124, com validade até 28 de abril de 2021, para realizar atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas em geral, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/200796/2002).\r\n\r\nId: 1953150"
                        ],
                        "1945649": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0130-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.03.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente às atividades de produção de bobinas de aço galvanizadas e serviços de corte e solda a laser, contemplando um almoxarifado de produtos químicos de 3.060 m² e um galpão para armazenamento de paletes de aço de 1.150 m² e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Renato Monteiro, 7777 - Pólo Urbo Agro Industrial no Município de Porto Real, no período de 15.04.2016 a 14.05.2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1945649"
                        ],
                        "1954878": [
                            "V - Convocação",
                            "GS - PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.165.719/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convido V.Sas., na qualidade de sócios da GS - Plano Global de Saúde Ltda. pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 04.165.719/0001-33, para a Reunião de Sócios a ser realizada às 10h do dia 17 de maio de 2016, na Rua Marques Braga, n° 23 - Sobreloja 1 e 2, Centro, na cidade de Nova Friburgo/RJ - CEP 28.610-220, a fim de deliberarmos sobre a seguinte ordem·do dia: alteração do contrato social; e forma de regularização econômico-financeira da sociedade, em decorrência do processo administrativo n° 33902.592440.2011-37 em trâmite perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS. Nova Friburgo, 04 de maio de 2016. Hebson de Oliveira Deslandes - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 1954878"
                        ],
                        "1954149": [
                            "V - Convocação",
                            "APTJARJ - Associaçao Profissional de Treinadores , Jóqueis e Aprendizes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCNPJ: n° 29.280.732/0001-64\r\n\r\nEdital de convocação: O Presidente da Associação Profissional dos Treinadores, Jóqueis e Aprendizes do Estado do Rio de Janeiro, situada na Praça Santos Dumont, n° 31 S/N° Hipódromo da Gávea - Gávea - CEP: 22.470-060 - Município do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o n° 29.280.732/0001-64, em observância e cumprimento ao disposto no artigo 36° alínea A do Estatuto da Entidade, convoca os senhores Associados aptos a votar, a participarem da Assembleia Geral designada para o dia 18 de Junho de 2016 às 10:00h, no endereço Rua General Garzon, n° 30 Vila Hípica casa 02 - Hipódromo da Gávea- Gávea - Rio de Janeiro, com presença de dois terços dos sócios quites e no gozo dos diretos sociais, sempre em respeito ao artigo 36° do Estatuto Social para Votação e Deliberação da seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Eleição da Diretoria para o Biênio 2016/2018\r\n\r\nJaime Moniz Barreto de Aragão Neto - Presidente\r\n\r\nId: 1954149"
                        ],
                        "1955148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TP EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 19.570.713/0001-19\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL: A empresa em referência torna pública a redução do seu capital social de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), retirando os imóveis outrora integralizados, os quais perfazem o valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 1955148"
                        ],
                        "1954921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Yamagata Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33.3.0016026-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 -Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015. São Gonçalo-RJ, 06/05/2016. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1954921"
                        ],
                        "1954909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Macasa Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33.3.0016149-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se à disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o artigo nº133 da Lei nº6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015. São Gonçalo-RJ, 06/05/2016. Sérgio Kunio Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1954909"
                        ],
                        "1954915": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Nigatec Engenharia S/A.\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015. São Gonçalo-RJ, 06/05/2016. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1954915"
                        ],
                        "1955238": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A - Matriz torna público que foi concedida da Secretaria de Meio Ambiente de Angra dos Reis, a LICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA n° 021/2016/SMA, com validade até 04/05/2020, para construção da Subestação de Energia Elétrica de 138/13,8 KV 1x15 MVA, denominada Subestação Garatucaia, situada em Garatucaia. s/nº - Angra dos Reis, RJ, Coordenadas (UTM SIRGAS 2000): 555042 m E / 7452769 m S (Processo Administrativo nº 23033/2013)\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 352739\r\n\r\nId: 1955238"
                        ],
                        "1955159": [
                            "V - Convocação",
                            "CONAN - COMPANHIA DE GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 06.258.024/0001-21\r\n\r\nAGO - Edital de Convocação - Ficam os acionistas da CONAN - Companhia de Gestão de Bens Próprios convocados para a AGO, no dia 30/05/2016 às 10hs, na Av. Rio Branco, 45, sala 2506, Centro/RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) Aprovação das Contas e Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2015; (ii) Outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 02/05/2016. Fernando Tadeu Cavalcanti Salomão - Presidente.\r\n\r\nId: 1955159"
                        ],
                        "1955051": [
                            "V - Convocação",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇAEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03/06/2016, às 10h, em segunda convocação, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) A alteração do Art. 5º do estatuto social da Cia. para refletir o aumento do capital social no valor de R$ 396.000.000,00, aprovado pelo Conselho de Administração em 22/09/2015 e homologado pelo Conselho de Administração em 23/09/2015. (2) A alteração do Art. 29 do estatuto social para permitir a representação da Cia. por 2 procuradores em conjunto. (3) A consolidação do estatuto social da Cia., tendo em vista as deliberações sobre os itens (1) e (2) da ordem do dia. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Informações Gerais: Para participação nas Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização das Assembleias Gerais; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, sob a referência “Assembleia Geral Extraordinária 2016” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Conselho de Administração - Sidney Levy - Presidente.\r\n\r\nId: 1955051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1954348": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ANTAS MARQUES LTDA. \r\n\r\nCNPJ 05.945.995/0001-87 \r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Antas Marques LTDA., situado a Rua Altair Saraiva Ferreira, s/nº - Loteamento Jardim Dona Lucinda - Outeiro das Pedras - Itaboraí Rj, torna publica a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do Ano letivo de 2014 Andressa Martins dos Santos, Jhennifer Francisca Mota, Lidia Maria Pereira da Silva, Nathália Barbosa Gonçalves Silveira, Diretor Sônia Maria Antas Marques 231504MEC, Secretaria Tatiana da Conceição Pina,Inspetor Escolar Maria Neuma de Souza Coelho Mat. 0953.979-2.\r\n\r\nId: 1954348"
                    ],
                    "1954247": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "LUMINIS\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA\r\n\r\nCNPJ - 10.794.088/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Luminis, situado a Rua Monsenhor Jerônimo, 744 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, autorizado e credenciado pelo Parecer CEE nº 119/2014, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos, a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 2015 - 2º Semestre, Jônathan da Silva Chagas, Jonathan Rocha Silva, José Cláudio de Paiva, José Amaro de Freitas, José Antonio Carvalho da Silva, José Antonio Ferreira Gandra, José Domingos dos Santos, Jose Luiz, José Paulino dos Santos, Josiane Gregório da Silva, Josimar Carlos de Morais, Juli Grazieli de Souza Rotondo, Juliana Cajaiba Martins, Juliana Caraiba Lima, Juliana de Jesus Nunes, Juliana Segurado Pereira Moraes, Júlio César Inacio, Jurandir da Cunha Bezerra, Jurandir de Araujo Afonso, Juvelina Isabel Alves da Silva, Karen Bertoldo dos Santos, Karim Piccoli Fernandes, Karina de Oliveira, Karoline Schultz, Kenyty Nozaki Junior, Ketelyn Fernanda da Silva Rocha, Lais Camila da Silva Lima, Laleska Maria Diniz de Oliveira, Larissa Oliveira da Silva, Léa de Souza Pessanha, Leonardo Fernandes Magiari, Leonardo Gallo Bergamini, Leonardo Lopes da Silva, Leonardo Soares de Oliveira Dias, Leticia Silva de Oliveira Fernandes, Lilian Silva de Freitas, Liliana Bernadete Almeida dos Santos Gonçalves, Lindyane Lousada Vieira, Liomar Sipriano da Silva, Lohany Beatriz de Oliveira Vargas, Lourisvaldo Sales Santos, Luã de Abreu Oliveira Batista,Luan Avelino da Silva Lino, Luan Pagung Malacoski, Luan Vinicius de Souza, Luana Favatto de Lima, Lucas Barbosa dos Santos, Lucas Carvalho Fidelis da Silva, Lucas de Andrade Fernandes, Lucas do Nascimento Lima, Lucas dos Santos Scarin, Lucas Einstein Leite, Lucas Pessôa Fontes Vasconcelos de Brito Pereira, Lucas Rosa Fabiano, Luciclei de Souza Soares, Ludmila Maria dos Santos, Luís Henrique de Camargo, \r\n\r\nLuís Henrique Souza, Luís Otávio Henrique Barboza, Luiz Eduardo \r\n\r\nde Souza, Luiz Vinicius Prudente de Souza. Secretária Escolar: Fabiana Bandeira de Mello Albuquerque - Reg-12788430-2. Proc. E-03/007/1515/2015. Diretora: Sueli Bragança dos Santos - Reg- 3814C/P-05.Proc. E-03/007/1515/2015. Prof. Inspetora Escolar: Lucilene Drumond Ribeiro - Mat. 967301-3.\r\n\r\nId: 1954247"
                    ],
                    "1954286": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MEIRA LIMA\r\n\r\nUNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 30.285.928 / 0001-20\r\n\r\nRelação de concluintes: Ensino Médio: Ano letivo 2015: Alan Botelho Cossich dos Santos; Ana Beatriz de Souza da Silva; Ana Carolina Bustamante Soares; Arnaldo Jolig Leitão Junior; Bianca Justo Braz; Bianca Machado Rodrigues; Brandon da Silva Barcellos; Brenno Renan Rodrigues Rocha; Caroline Baptista de Oliveira Freire; Diego Coelho Damascena Almeida; Fabio Chrisner Duarte; Franklin Ramos Figueiredo Junior; Isabela de Souza Araujo; Jade Quintanilha Ribeiro; Karen Cristina do Nascimento Correa; Leonardo Nunes da Costa; Marcelly Santos Marinho; Maria Gabriele da Costa Lima Ferreira;Marienne Lacerda Pinto; Mario Guilherme dos Anjos Gonçalves; Mário Luís Nascimento da Silva; Mateus Dantas da Silva; Nathani Minatelli Marques de Jesus; Pedro Gil Souza Silva; Thaís Gomes Felix; Wesley da Silva Vasconcellos; 2ª via dos concluintes do curso: Técnico de Contabilidade - Suplência - 1978: Ronaldo Rocha Nogueira; Assistente de Administração - Suplência: 1979: Norma Sueli da Motta; 1981: Marcos Alves da Silva; 2º Grau: 1981: Sakutaro Edgard Okamoto; Sérgio Roberto Salles Portela de Vasconcelos - Diretor - Reg. 9501938 DEMEC /RJ; Claudia Regina Alves Queiroz - Secretária - Reg. 1267/92 SEEC. Fernanda Fidelis Rizzo - Professora Inspetora Escolar - Mat. 09426685.\r\n\r\nId: 1954286"
                    ],
                    "1948912": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA REGIÃO \r\n\r\nDOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ 07.870.201/0001-99\r\n\r\nA Diretora do Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos - CETEC-LAGOS,situado na Rua Coronel Mario Quintanilha nº 578, Cabo Frio/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes: Técnico em Eletrotécnica - 2015: André Luis de Carvalho/ José Clayton Gonçalves Trindade dos Santos/ Moisés da Silva Afonso/ Paulo Sérgio Pereira de Souza. Técnico em Automação Industrial - 2015: Charlie da Matta Melo/ Heberton Luiz Freitas da Silveira/ Luiz Henrique Freitas da Silveira/ Taylon Silva Batista. Técnico em Eletromecânica - 2015: Daliane Yegros de Souza/ Thiago Gonçalves de Almeida. Diretora: Maryze Terezinha Maia Palladino - Reg. Mec nº 8219/85, Secretária: Marcela dos Santos Oliveira - Reg. nº 370 - CES - Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nId: 1948912"
                    ],
                    "1953222": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0004-53\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino-Unidade Tijuca, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Rua São Francisco Xavier, nº 107 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2015: Alex Ramos Júnior, Aline Silva de Luna, Amanda Dantas da Silva Rufino, Amanda Nery Carneiro, Ana Clara Ramos Marconi, Ana Clara Silva de Melo, André Nascimento Oliveira de Araújo, Andressa Lemos Rodrigues da Fonseca, Andressa Pereira Barbosa, Andreza Oliveira Saldanha Marinho, Arthur Schmidt, Bárbara de Queiroz Marques Lima, Beatriz Soares Fernandes do Nascimento, Beatriz Vale dos Reis, Bernardo Vasconcellos de Sousa, Bianca Esteves Ribeiro Calhau, Blandine Rachel Carvalho Brandão, Brenno de Carvalho Prado Frangella Sciammarella, Breno Alves da Silva, Bruna Keller Roldan Moreira, Bruna Talita Heringer de Oliveira Gomes, Bruno Teles Campos Pereira, Caio da Costa Martins, Carlos Antonio Ambrosio de Castro Pereira, Caroline da Silva Rodriguez, Christina Ribeiro Real, Clara de Paula Santana Jamil, Clara Rafaela Garcia Casilha, Damyres de Oliveira Melo, Daniel Fuly Parada Luz, Daniel Luiz Albinante da Silveira, Daniela Rodrigues Pontes Pires, Dayanne Paiva Esteves Alves, Deborah Azeredo Ramos da Silva, Diego Canavarro Costa de Faria, Edward Henrique Lima de Freitas, Elisabeth Magno Alves de Carvalho, Emanuel Rodrigues Teixeira, Érika Miranda Suzano, Eúde de Paula Reis, Felipe Luz Duarte, Felipe Mayworm Gervasoni, Fernanda Muniz Grasso Araújo, Fernando Barbosa de Sousa Nogueira, Gabriel Anniboleti Santos, Gabriel de França Bezerra, Gabriel Izaac Ferreira Verçosa, Gabriel Naim Brilhante Salem, Gabriel Silva Pimenta, Gabriela Machado Hasselstrôn, Giulia Magalhaes Mendonça Reis Ribeiro, Guilherme Barbosa do Nascimento, Guilherme Freitas de Moraes Campos, Gustavo Araujo Magalhães, Helena de Luca Gomes, Helena Pereira Lima Khouri, Henrique de Carvalho Cister, Hugo Itapicurú Pereira Costa, Iago Véras Vidal, Ingrid Morgado Cardozo Nogueira, Iran Pinheiro Louzano, Isabelly Andrade de Abreu dos Santos, Joana Caroline Ferreira Ribeiro, João Marcelo Pinheiro Magalhães, João Marcos de Lima Soares, João Marcos Dias da Silva Rodrigues, João Paulo Montovanelli Quinhões de Azevedo, João Pedro Ribeiro Lobo Blanco, Johanna Torres Kaltenecker, José Guilherme Matheus Ponce, Julia Amaral Lisbôa Rossi, Juliana Cavalcanti de Sousa, Juliana Moreira Perry, Juliana Paes da Silva, Juliana Sofieti Netto, Kaíque Pedro Gomes Rodrigues, Karen Katrine de Almeida Pereira, Karen Perez dos Santos, Larissa Brasil Skaf, Letícia Paiva Nascimento, Lisandra Gallo Paixão de Andrade, Lívia Inacio Cabral, Luan do Nascimento Dawidman, Luana Cantoni Silva Gaião de Lima, Lucas Crizio Garcez Meireles Coelho, Lucas José Gayo Vasconcelos, Lucca Fonseca Damasceno, Luís Filipe de Sousa Macêdo, Luiz Fellipe Thuler Cunha, Luiza Corrêa da Silva Mello, Luiza Oliveira Gracioso Terra, Marcelo Pires dos Santos Júnior, Marcos Fernandes da Conceição Junior, Maria Carolina Anunciato Chimento, Maria Clara Pelaggi Cunha, Maria Clara Portella Busson, Maria Inês Pimentel da Costa, Maria Luiza de Assis Barros, Mariana Agnelo Santos, Mariana Chaves Pragana, Mariana do Espirito Santo da Silva, Mariana Ximenes Cardoso de Mesquita, Matheus Barreto Costa Santos, Matheus Inacio Barbosa da Silva, Matheus Mendes Lucas, Matheus Oliveira Marques, Matheus Pereira Faria de Abreu, Matheus Vidal Fliege, Miguel Medrado Dias da Silva, Mylena Gonçalves Bastos Barroso, Nathália Alencar Villas Bôas de Oliveira, Nathália Maria Fernandes Koaique, Nathália Oliveira Delallo, Nicole Santos Rachid, Paulo André Senna da Silva, Pedro dos Santos Carvalho, Pedro Henrique Villela dos Santos, Pilar França da Silva Teixeira, Raphael da Motta Rodrigues, Rafael Guedes Ribeiro de Oliveira, Rafael Valverde de Almeida, Rafaela Maria Raison de Paulo, Raquel dos Santos de Carvalho Lima, Rayssa Rayana Bezerra Cabral, Roberta Vidal Vilete, Roberto Cezar Neves Oliveira, Rose Magdaleni de Sousa, Sabrina Santos Rachid, Stephany Velloso de Oliveira, Tamires da Costa Sousa, Thales Maurício Soares Cerqueira, Thales Zidan da Silva, Thayane de Souza Ramos, Thayná Kássia Bilio de Oliveira, Thiago Felipe Souza do Nascimento, Victor Antonio Silveira de Sá, Victor Veloso Fernandes Souza dos Anjos, Victoria Santos da Cunha Augusto, Vinícius Marriel Pinto Duarte, Vítor Tadeu Bertoche Brandão, Vivian Victória da Silva Carr, Viviane Motta Cavalcante de Oliveira, Wilson de Mattos Figueira, Yago Ferro Calomino, Yasmin Maria Bispo, Yuri Sampaio de Carvalho Rizzon. Secretária Escolar: Danielle Paulino da Silva Leal - Of. CDIN/SEEDUC nº 1470. Diretor: Edson Roberto Moscoso da Costa - Reg.: Nº 13596/UCAM. Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes, Matrícula 0942745-1.\r\n\r\nId: 1953222"
                    ],
                    "1955022": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RIO PETRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E \r\n\r\nAGÊNCIA DE EMPREGOS\r\n\r\nCNPJ: 09.402.935/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Rio Petro Qualificação Profissional e Agência de Empregos, mantida por Rangel e Marinho Qualificação Profissional e Serviços LTDA - ME, localizada à Rodovia Amaral Peixoto nº 4961, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2015: Amanda Rezende dos Santos, Arthur Cesar Câmara Gomes Caetano de Sousa, Adriana Moreira Santos, Adrielly Gomes Pereira Rodrigues, Bruno Tavares da Silva, Diogo Teixeira Coitinho, Eliane Cristina Muniz Garros, Elisabet Kieski, Estela Maria Queiroz de Lima, Fárlley Alves Silva Hentzy, Glaucia Barboza Bastos, Gabriel Dorneles Oaski Rangel, Guillalme Gonçalves Guzzo de Abreu, Juliana Jacomini de Deus, Karliane de Freitas Moraes, Larissa Silva de Freitas, Letícia Gonçalves de Oliveira, Maira Santos Domingues, Marciana Muniz de Oliveira Abreu, Mausicleire da Rocha Mattos, Natalia Silva Ramos, Pâmela de Andrade Lima da Silveira, Ronald Fernandes Abreu Filho, Roosevelt Souza Santos, Sabrina Maali Rezende de Souza Freire, Sirléia Teixeira de Mendonça, Susane Cardoso Santos Touguinhó de Azeredo, Stefanie Alves Fagundes, Thaís Canano Lisbôa, Thiago de Souza Pimenta, Vania Holanda Conceição, Vinicius dos Santos Cunha, Waldecyra de Oliveira Barros. Em 2016: Ana Paula Mendonça Raimundo,Clovis Pereira da Silva, Lana Karla de Souza Magalhães, Pamela Pereira Ramos, Synara Cristina Cetrangolo, Thabata Fagundes Xavier Castro. TÉCNICO EM LOGÍSTICA em 2014: Clediana Cabral da Silva, Emilyane Henrique Freire, Maria Carolina Almeida da Silva. EM 2015: Adilson Bento de Souza, Brenda da Silva Lopes, Caroline Santos Oliveira Chayene da Costa Lopes, Daniella Carreiro Borba, Eliane Madalena da Silva, Eloisa da Silva Chagas, Flavio Souza de Bragança, Fernanda Barbosa Silva, Graycilayle de Faria Vicente, Gleyce Ferreira Nunes, Janine de Sousa Sardinha, Joana Pinho Candido, Juliana Fuzi de Almeida, Kamilla da Silva Gonçalves, Larissa da Costa Barreto, Larissa Gabriela Silva de Oliveira, Lorena Silva dos Santos, Luana de Paiva dos Santos, Luciana Costa, Luiz Felipe do Amaral da Conceição, Marcelle dos Passos Coelho, Mayone da Silva Louback, Michelli Belmiro Cruz, Natália Montan Badaró, Nathália Monteiro Borges de Souza, Nathália do Prado Reis, Rayssa Figueira de Orne llas, Roberta Marques, Sandja Daniella de Melo Almeida, Terezinha da Silva Germano, Taiani Barbosa Silva, Thainá Corrêa da Silva, Thamires Gonçalves de Queiroz, Wallace Souza de Siqueira, Vanessa Castro de Oliveira, Vanderleia Jardim Lira. EM 2016: Isabelle Maia de Salles Barbosa Lopes, Lúcia Helena da Silva, Monique Campos Duarte, Rayanne Silva de Souza. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE em 2015: Alessandra Maria Ferreira dos Santos de Souza, Aleff Kennedy Silva Penha, Davi Ladeira Pinto da Silva, Diego Arbex Belem Alves de Vasconcelos, Diego Macedo Gabriel, Isabella Rosa Bragança, Isabelle Teixeira Gonçalves, Jéssica Raposo Coelho de Freitas Teixeira, Julliana Motta Jardim, Kézia da Silva Freitas Chaga, Luize da Silva de Freitas, Marcos Boa Morte dos Santos, Priscilla Thamyres da Cruz Machado, Sallisa da Silva Souza Bastos, Sergio Murilo Pinheiro de Mattos, Solano Gomes dos Reis, Ulisses Watanabe Suhett Figueiredo, Wellington de Sousa Oliveira, Zorainha Werneck da Silveira. Em 2016: Bruna Alexandra Oliveira da Cunha Class, Lissandro Ribeiro Sales. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA em 2015: Ailton de Oliveira, Douglas Silva de Araujo Almeida, Leonardo Bruno de Almeida Timóteo, Luis Pantoja Dutra, Wallace Soares Ribeiro Novaes, Vitor Hugo de Santana Souza. Em 2016: Andresca Polliana Gama de Melo, Hudson Oliveira da Silva, Jonas da Silva Sandre, Marinet Dias de Sousa Amorim, Romulo Costa dos Santos. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL em 2015: Aliny Alexsandra Dias dos Santos, Anderson de Oliveira, Anne Karoline Kersbaumer Gama, Bruno de Almeida Boa Morte, Cristiano Araujo Rocha, Daniel Muller Pires, Igor Luiz da Conceição Figueiredo, Jander Kelvin René da Silva, Karen Tavares Guimarães da Silva, Luana Estéfane Oliveira, Marcio Batista Barcelos, Rodrigo Pereira Oliveira, Rodrigo de Sousa de Magalhães, Thiago Penha Cupertino, Plinio Oliveira Vargas. Em 2016: Amarilio Carlos da Silva, Kleyton Rangel Galvão, Manoel de Jesus Silva Neto. TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES em 2014: Bruno da Rocha Muniz. EM 2015: Adriano Borges da Silva, Adriano dos Santos Ferreira, André Luiz Chagas Salvador, Filipe Sampaio César, Fernando Cesar Fernandes da Costa, Mariana de Arantes Silva, Sander Carlos Inacio Júnior. EM 2016: Carlos Renan Mendes de Azevedo, Marcelo Gonçalves Boucinha.TÉCNICO EM MECÂNICA em 2015: André Luís Domingues Salimena, Elisangela dos Santos. Diretora: Joelma Muniz Hottz, Reg. nº 9504271/DEMEC/RJ. Secretária: Jane Lucia da Conceição Nunes, Reg. nº 1556/93/ DAT. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1955022"
                    ],
                    "1954606": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, bairro 25 de Agosto, município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Administração: Andressa Moreira Garuba, Bruna Cristina Fontes da Mota, Mônica da Silva Fernandes, Sandy de Oliveira Santos. Curso Técnico em Edificações: Alexandre Santiago dos Santos, Anderson Romualdo da Silva, Cássio Barbosa Teixeira, Grace Kelly de Siqueira Silva, Jefferson Barbosa Teixeira, Levi Ferreira da Silva, Marlon Lucindo Moraes, Pedro Mendes de Farias, Rogério Ferreira Lima, Vânia Cavalcante dos Santos, Ulisses dos Santos Correa, Yedda Castro Travasso. Curso Técnico de Especialização de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho: Carine Ramos de Oliveira. Curso Técnico em Enfermagem: Ana Cristina Batista Pereira, Andréa Cristina Felix da Silva, Adriana Gomes Santiago, Antonia Gleide de Araujo Pinto Barbosa, Bruno Miranda da Silva, Cíntia Monteiro da Silva, Cristiane Josefa da Silva Santana, Davi de Paula Tomaz, Elielen de Nazaré Serra de Queiroz, Evelyn Luiza Pinho do Prado, Héllen Santos Barbosa, Joseleia de Paula Moreira, Juliana Santos de Oliveira, Larissa da Silva Pessanha, Margarida Alves Barbosa, Maria Madalena de Paula, Mariana Barbosa Fernandes, Marieta de Oliveira Silva, Raphaella dos Santos França, Rosângela Ferreira da Silva, Samyra Assaid Mansur Oliveira, Simone Pucente, Thaayna Lima de Oliveira Mendonça, Vitoria Carolina Jesus da Silva. Curso Técnico em Estética: Thayná Mendes Valadão. Técnico em Massoterapia: Vânia Guedes dos Santos. Curso Técnico em Logística: Beatriz Gomes da Silva, Leandro Souza Moraes, Raphael de Almeida Pinho. Curso Técnico em Informática: Helio Gomes de Oliveira Filho. Curso Técnico em Radiologia: Alessandra Ferreira de Souza, Alexandre do Espírito Santo, Alexsandra Ronqueti dos Santos, Ana Paula Farias Brivis, Crislaine Rodrigues dos Santos de Assis, Daiane Silva de Souza, Edilene Ferreira da Silva, Elizandra Bueno, Gabriela Neves dos Santos, Gabriella de Melo Rangel, Gleidson Oliveira da Rocha, Greicy de Souza Costa, Isanete Ribeiro Cassimiro de Oliveira, Isis Pacheco Ribão Alves, Jéssica Lins Ferreira de Oliveira, Kelly Cristina Santos Silva, Laiza de Jesus Sales, Liliane Paulo de Araujo, Marcos dos Santos Pereira Sales, Michele dos Santos Peixoto, Raíza Silva do Nascimento Lino, Renata Andrade Martins, Rodolfo Santiago Leite, Rosangela Ferreira da Costa, Suellen de Alcantara Xavier, Thalya Jéssica de Souza, William Pereira Gomes. Curso Técnico em Segurança do Trabalho: Carlos Roberto Carmelio Athayde, Débora Regina Aquino da Silva, Hudson Santos de Santana, Munique Carla Pires Pinto, Roberta Araujo dos Santos, Samuel Silva Rosa Júnior, Suellen de Carvalho Podlyska. Retificamos: Na publicação de 16/03/2016, fl.36 onde se lê Elaine Santos de Souza, leia-se Eliane Santos de Souza. Secretária Escolar: Isis Portella Eufrazio de Moura, Processo: nº E-03/016/1829/15, Diretora Pedagógica: Cristiane Magalhães de Sá Figueiredo, Processo: nº E-03/016/2560/15.\r\n\r\nId: 1954606"
                    ],
                    "1954312": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CECAMP\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio/EAD. 2005/1º Semestre. Ivanildo Dutra da Silva. 2006/2º Semestre. Fabíola Angelica da Rosa Abreu. 2007/2º Semestre. Edinalva dos Santos Rego. 2008/2º Semestre. Luciana Araujo de Lima, Pedro de Mello Velloso. 2009/1º Semestre. Gisele de Oliveira Assumpção. 2009/2º Semestre. Eduardo Reis da Silva, Romualdo Velozo Farias. 2010/2º Semestre. Andre da Silva Leite, Daniele Lopes Rezendes, Renata da Silva dos Santos. 2011/1º Semestre. Rosiele Cristina da Silva Ferreira. 2011/2º Semestre. Beatriz Masseran do Espirito Santo, Cristiane Rocha dos Santos, Jorge Claudio da Silva Gonçalves, Marta Ricardo Sabino, Ricardo Alberto Fontes da Conceição. 2012/1º Semestre. Alessandra da Silva Rosa, Jaciara Cristina Tavares Silva, Lucas Martins de Castro, Mahatma Cruz dos Santos, Sonia Lenir Francisco Couto. 2012/2º Semestre. Bruna Santos Mendes, Carla Cristina Queiroz da Silva, Eduardo da Conceição Costa, Elizandra Lourenço da Silva, Paulo Graciano Felipe. 2013/1º Semestre. Claudia Tereza Lopes Rodrigues da Rocha, Elaine Trindade da Silva, Fernanda Ferreira Lourenço, Luiz Gustavo dos Santos de Oliveira, Michelle de Souza Dias, Rafael Macario Cavalcanti. 2013/2º Semestre. Alex Lourenço Santana, Douglas Gonçalves da Silva, Geraldo Magela Carvalho, Guilherme Cardoso Vieira, Jairo de Souza Trindade, Joabe da Silva dos Milagres, Marcelo da Silva Lima, Michelle Marinho Alves, Ruan Carlos Souza de Oliveira, Valeria Cristina de Lima. 2014/1º Semestre. Carla Celina Silva de Holanda, Érick Vicente Peres, Flavio Roberto Guimarães Pires, Juliana Cervante Rodrigues, Marcio Julio Romeu, Mariza Mariano da Silva Rosa, Victor Alves Carvalho, Yasmin de Oliveira Lauria. 2014/2º Semestre. Adriano Campos Almeida, Daniel Souza Oliveira, Deividson de Oliveira Vieira, Gabriela Marques de Sousa Aricubé, José Augusto Bahia Cardoso, Lara Jornada Garcia do Nascimento, Ricardo Augusto Silva Cardoso, Robson Lima dos Santos, Wanderley Sussuarana Martins. 2015/1º Semestre. Carlos Eduardo Fernandes Portela, Eduardo de Araújo Silva, Lúcia Inês Callegari. 2015/2º Semestre. Andreia de Jesus Gonzalez, Gustavo de Souza Schiavini, Windyanare da Silva de Castro Rosário. Marcelo José \r\n\r\nPaes - Diretor - Reg. MEC: Reg. Of. CDIN nº 1679/13; Fernando \r\n\r\nPassiti Mendonça Junior - Secretário - Proc. E-03/007/3428/13; \r\n\r\nLidia Dias do Amaral Corrêa - Professora Inspetora Escolar - Matrícula n.º 09754110.\r\n\r\nId: 1954312"
                    ],
                    "1952327": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LUCIETE MANHÃES\r\n\r\nCNPJ: 03.429.406/0001-82\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Luciete Manhães, situado na Rua 26 de outubro, 275 - Jardim Sacramento, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio ano letivo 2015: Brendon Figueira Jannuzzelli Machado, Fhellip Monteiro Pereira, Gabriel Ambrosio Cândido de Lima. Retificação de Publicação do Diário Oficial de 08/05/15, Fls.112, onde se lê: Jessyca Bruno de Carvalho, leia-se: Jéssyca Bruno de Carvalho. Diretora Luciete Cristina Alves da Silva Manhães - Reg. 2006.01.04/0266- Secretário Escolar: Maycon da Silva Manhães - Reg. 2067-Fl.22 - Professoras Inspetoras Escolares: Maria do Nascimento Silva - ID:43933050 e Gisele Feitosa de Souza Santos - ID: 4369458-6.\r\n\r\nId: 1952327"
                    ],
                    "1950449": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DELTA VEST\r\n\r\nCURSOS VEST LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.286.736/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nEnsino Médio 2015 - Amanda Maria da Silva Santos, Clébio do Nascimento Junior, Daniel Dynia de Oliveira, Daniel Villiger Marques, Gabriel Rezende Alves Landim, Gustavo Reias da Silva, Letícia de Andrade e Silva, Lucas Nastari Ziza, Lucas Rezende de Almeida, Maria Eduarda D'Avila Siqueira, Mariana da Silva, Mariana Neves, Maryane Praxedes Alves da Silva, Nathalia de Souza Ferreira, Patrícia de Souza Ferreira, Stéfany Almeida Soares, Vitória Correa Facó Magalhães da Cunha, Vívian Balieiro de Souza DIRETOR: Natália Siqueira Guimarães Diniz - REG 1942/2008 , SECRETÁRIA: Susy Ellen Nascimento de Seabra Freitas - REG Proc. E- 03/010/328/2014\r\n\r\nId: 1950449"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1954989": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE MARMARA”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.048/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio, no próximo dia 19 de maio de 2016, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Apresentação e aprovação de contas do condomínio no período de maio/2015 à abril/2016; b) Apresentação da situação atual do condomínio. Principais despesas fixas e propostas de redução. Projetos futuros e prioridades; c) Avaliação e votação da proposta de isenção de 50% da cota condominial para o Subsíndico; d) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Fiscal; e) Serviços de manutenção (água e luz) nas unidades. Definição de responsabilidades e aprovação de procedimentos; f) Definição e aprovação de recursos financeiros para efetivação de melhorias prediais listadas no item “a”; g) Apresentação e aprovação do orçamento condominial para o período de maio/2016 a abril/2017; h) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Artigo 657). Rio de Janeiro, 06 de maio de 2016. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1954989"
                        ],
                        "1955061": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “RIO MAR”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.030/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 23 de maio de 2016, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/15 a abril/2016; b) Aprovação de nova previsão orçamentária; c) Eleição de Síndico, Subsíndico e membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; d) Fixação do pró-labore do Síndico; e) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 06 de maio de 2016. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1955061"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1954992": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º PÚBLICOS LEILÕES\r\n\r\nLocal: Avenida Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 20/05/2016 às 11:00h, 2º Leilão: 30/05/2016 às 11:00h. Autorizada pelas comitentes abaixo, venderá conforme artigo 63 Lei 4.591/64, artigo 1º Lei 4.864/65, os direitos às FITs das Escrituras de Venda e Compra e partes construídas, das unidades: 01- APTO 204, COND. IDEAL QUALITY LIVING, R. Marquês de São Vicente nº 10, Rio de Janeiro/RJ. FIT: 0,00707513 para o apartamento e 0,00215868 para 01 vaga de garagem. Matrícula 96.478 - 2º CRI do Rio de Janeiro/RJ. OCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 1.464.863,37. 2º LEILÃO: R$ 1.173.473,61. SPE Marquês de São Vicente 2 Incorporações Ltda. - CNPJ: 09.074.242/0001-02. 02- APTO 102, BLOCO 14 - ED. PORTOFINO, OASIS RESORT DE MORAR, Av. Prof. Florestan Fernandes nº 1.036, Itaipu, Niterói/RJ. FIT: 0,001539, 02 vagas. Matrícula 36.521 - 16º CRI de Niterói/RJ. DESOCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 829.575,24. 2º LEILÃO: R$ 795.003,49. CHL XLVI Incorporações Ltda. - CNPJ: 10.250.179/0001-99. O arrematante pagará: Arremate à vista; 5% leiloeira; débitos condomínio/IPTU; despesas a partir da arrematação; custas cartoriais; impostos transmissão. As Comitentes terão preferência (§ 3º artigo 63, Lei 4591/64). Demais Informações: (19) 3295.9777\r\n\r\nId: 1954992"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1955215": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010\r\n\r\nProcesso nº 1830/2010\r\n\r\nConsiderando que a licitante SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. ofereceu o menor preço a fim de executar obras de construção de muro de contenção em concreto armado no Bairro Veloso, 1º Distrito, Bom Jardim, Programa Somando Forças e contrapartida da Prefeitura, estando a proposta e documentos de acordo com as especificações do Edital, devidamente habilitada, não havendo recursos nem impugnação, adjudico o presente a favor da mesma pelo valor global de R$ 278.062,16.\r\n\r\nBom Jardim, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nAffonso Henriques Monnerat Alves da Cruz\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nOMITIDA A PUBLICAÇÃO EM JUNHO DE 2010.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1955215"
                        ],
                        "1955216": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010\r\n\r\nProcesso nº 1830/2010\r\n\r\nExpirado o prazo recursal, comunico a HOMOLOGAÇÃO, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010, Processo nº 1830/2010, que trata da “Contratação de empresa a fim de executar obras de construção de muro de contenção em concreto armado no Bairro Veloso, 1º Distrito de Bom Jardim, através do PROGRAMA SOMANDO FORÇAS e contrapartida da Prefeitura”, declarando vencedora a empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL Ltda.que ofertou o menor preço para executar a obra, no valor de R$ 278.062,16(Duzentos e setenta e oito mil, sessenta e dois reais e dezesseis centavos), conforme mapa de apuração.\r\n\r\nBom Jardim, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nAffonso Henriques Monnerat Alves da Cruz\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nOMITIDA A PUBLICAÇÃO EM JUNHO DE 2010.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1955216"
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            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1954957": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N°01/2016\r\n\r\nProcesso Nº 03445/2016\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-3386, através de sua Comissão de C.P.L, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de CONCORRENCIA PUBLICA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - BAIRRO HORTO FLORESTAL, MUNICIPIO DE ITAPERUNA. DATA E HORÁRIO PARA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 30/06/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 08:30 às 12:30 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante permuta de 01 (um) cartucho de tonner 85A para impressora HP Laserjet M1132 MFP, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa e 01 mídia de armazenamento ex.(CD-R, CD-RW, PENDRIVE etc).\r\n\r\nEstimativa: R$ 408.000,00 OZILANE C. V. BERNARDO CPL/SMS\r\n\r\nId: 1954957"
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                        "1954958": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N°02/2016\r\n\r\nProcesso Nº03447/2016\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-3386, através de sua Comissão de C.P.L, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de CONCORRENCIA PUBLICA, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - BAIRRO BOA FORTUNA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA. DATA E HORÁRIO PARA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 30/06/2016, às 12:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 08:30 às 12:30 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante permuta de 01 (um) cartucho de tonner 85A para impressora HP Laserjet M1132 MFP, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa e 01 mídia de armazenamento ex.(CD-R, CD-RW, PENDRIVE etc). Estimativa: R$ 408.000,00 OZILANE C. V. BERNARDO C.P.L/SMS.\r\n\r\nId: 1954958"
                        ],
                        "1954955": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°02/2016\r\n\r\nProcesso Nº06806/2016\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-3386, através de sua Comissão de C.P.L, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DA UBS - PRESIDENTE COSTA E SILVA -MUNICIPIO DE ITAPERUNA/RJ. DATA E HORÁRIO PARA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 02/06/2016, às 12:00 horas.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 08:30 às 12:30 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa e 01 mídia de armazenamento ex.(CD-R, CD-RW, PENDRIVE etc). Estimativa: R$ 87.143,61 Itaperuna/RJ, 06 de Maio de 2016 Ozilane C. V. Bernardo Presidente da CPL/ SMS\r\n\r\nId: 1954955"
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                        "1954954": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°01/2016\r\n\r\nProcesso n° 23684/2014\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-3386, através de sua Comissão de Pregão, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REFORMA DO POSTO DE SAUDE DE ITAJARA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA/RJ. DATA E HORÁRIO PARA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 02/06/2016,às 10:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 08:30 às 12:30 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa e 01 mídia de armazenamento ex.(CD-R, CD-RW, PENDRIVE etc). Estimativa: R$ 39.980,50 \r\n\r\nItaperuna/RJ, 06 de Maio de 2016 Ozilane C. V. Bernardo\r\n\r\nPresidente da CPL/ SMS\r\n\r\nId: 1954954"
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                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1955098": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de engenharia, geologia e topografia necessários à estabilização na vertente do Morro Martins Torres, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 09 (nove) de junho de 2016, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: As despesas decorrentes da presente LICITAÇÃO no valor máximo estimado de R$ 9.378.689,56 (nove milhões, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) correrão a conta do PT 1051.17.451.0010.1053, ND 4.4.90.51.00, fonte 108 do orçamento da EMUSA para o exercício de 2016.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL. Niterói, 09 de maio de 2016. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1955098"
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                        "1955010": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nAVISO GERAL DE AQUISIÇÕES (AGA)\r\n\r\nInstituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nPaís: Brasil\r\n\r\nProjeto: PROCIDADES/NITEROI - Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS BR-L1386 \r\n\r\nSetor: IFD/FMM \r\n\r\nResumo: Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida dos residentes do Município de Niterói por meio de Projetos Urbanos e Sociais.\r\n\r\nContrato No: 2941/OC-BR\r\n\r\nO município de Niterói, localizado no Estado do Rio de Janeiro, a leste da Baia de Guanabara, integra a região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro e possui uma área de 133,9 km² com população de 487.562 habitantes, de acordo com o censo do IBGE realizado em 2010, recebeu um financiamento no valor de US$ 26.470.000,00 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe a utilizar esses recursos para a aquisição de bens e serviços comuns e contratação de obras e serviços de consultoria para o desenvolvimento das ações previstas no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS. \r\n\r\nO objetivo principal do programa é melhorar a qualidade de vida da população residente no Município de Niterói, mediante a execução de projetos urbanos e sociais. Os objetivos específicos incluem: (i) melhorar as condições de urbanização e saneamento ambiental de bairros de baixa renda e ampliar a rede de equipamentos e serviços sociais; (ii) melhorar as condições de mobilidade e integração no transporte; (iii) apoiar a recuperação de áreas degradadas do centro da cidade; e (iv) fortalecer a capacidade institucional em gestão e planejamento da Prefeitura Municipal de Niterói (PMN). \r\n\r\nAs aquisições planejadas para o Programa compreendem:\r\n\r\nServiços de Consultoria: (a) Contratação de empresa de consultoria para realização de Auditoria do Programa e (b) Contratação de empresa de consultoria para Avaliação Intermediária e Final do Programa.\r\n\r\nServiços Comuns: (a) Contratação de empresa para realizar as atividades de trabalho técnico social nas Comunidades de São José e Igrejinha; (b) Contratação de empresa para realizar as atividades de regularização fundiária nas Comunidades de São José e Igrejinha e (c) Contratação de empresa para ministrar curso para o Nível Operacional, Gerencial e Estratégico da Prefeitura.\r\n\r\nObras: (a) Contratação de empresa para execução de obras de urbanização nas comunidades: São José e Igrejinha (do Caramujo) e (b) Contratação de empresa para realizar as obras no Parque das Águas.\r\n\r\nBens: Aquisição de: (a) Equipamentos de informática, comunicação visual e softwares. \r\n\r\nOs processos de aquisições e contratações financiados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento serão efetuados conforme os procedimentos estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual) e nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual). \r\n\r\nÀ medida que estejam disponíveis, serão publicados avisos específicos de licitação ou seleção de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo BID. \r\n\r\nOs fornecedores interessados e elegíveis poderão solicitar e receber cópia dos avisos específicos por meio do seguinte endereço: \r\n\r\nMunicípio de Niterói/Vice-Prefeitura \r\n\r\nAt: Adriano Hoffmann - Coordenador Geral da UGP\r\n\r\nCaminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo - Sala 03\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011\r\n\r\nTel: (55) 21 2705-4629\r\n\r\nWebsite: www.niteroi.rj.gov.br\r\n\r\nE-mail: ugp.pmn@gmail.com\r\n\r\nLincoln Thomaz da Silveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n§ 1º do Artigo 1º do Decreto Municipal nº. 11.509/2013\r\n\r\nc/c a Portaria Municipal nº. 04/2016\r\n\r\nId: 1955010"
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            "Município de Petrópolis": {
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 20/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 25/05/16 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 10/05/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 06 de maio de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1954893"
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            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                        "1955067": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nEdital de Chamada Pública nº. 01/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Coronel Bráz n.º 01, Centro . Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n.º 28.645.760/0001-75, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO, brasileiro, casado, portador da identidade n0 1.134.560 - IPF, e do CPF n0 224.710.497-53, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 21, da Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, durante o período de 11 a 17 de maio de 2016, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e habilitação dos fornecedores.\r\n\r\n1. Para o processo de habilitação os fornecedores da Agricultura Familiar deverão entregar à Entidade Executora os documentos prescritos nos § 2º e § 3º, do art. 22 da Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013. \r\n\r\n1.1. Os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar: \r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\n\r\nb) cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;\r\n\r\nc) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;\r\n\r\nd) prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.\r\n\r\n1.2. Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar:\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\n\r\nb) cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;\r\n\r\nc) cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;\r\n\r\nd) cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;\r\n\r\ne) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;\r\n\r\ne) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.\r\n\r\n2. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 24 da Resolução CD/FNDE nº. 25, de 04/07/2012.\r\n\r\n3. Gêneros alimentícios a serem adquiridos para alimentação escolar Termo de Referência/Projeto Básico:\r\n\r\nItem\r\n\r\nGêneros Alimentícios\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n01\r\n\r\nAbóbora Madura\r\n\r\nKg\r\n\r\n1.920\r\n\r\n02\r\n\r\nAbobrinha Italiana\r\n\r\nKg\r\n\r\n928\r\n\r\n03\r\n\r\nAipim\r\n\r\nKg\r\n\r\n1.920\r\n\r\n04\r\n\r\nAlface\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1.440\r\n\r\n05\r\n\r\nBanana D'Água\r\n\r\nKg\r\n\r\n2.080\r\n\r\n06\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nKg\r\n\r\n2.720\r\n\r\n07\r\n\r\nBeterraba\r\n\r\nKg\r\n\r\n608\r\n\r\n08\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nKg\r\n\r\n1.920\r\n\r\n09\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nKg\r\n\r\n1.920\r\n\r\n10\r\n\r\nCouve\r\n\r\nMolho\r\n\r\n1.280\r\n\r\n11\r\n\r\nDoce de mamão em Calda - pote c/800 gr.\r\n\r\nPote\r\n\r\n384\r\n\r\n12\r\n\r\nFarinha de Mandioca\r\n\r\nKg\r\n\r\n864\r\n\r\n13\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nKg\r\n\r\n1.000\r\n\r\n14\r\n\r\nInhame\r\n\r\nKg\r\n\r\n2.080\r\n\r\n15\r\n\r\nIogurte com Polpa de Frutas (Sabores Variados)\r\n\r\nLitro\r\n\r\n3.200\r\n\r\n16\r\n\r\nLaranja Campista\r\n\r\nKg\r\n\r\n600\r\n\r\n17\r\n\r\nLaranja Lima\r\n\r\nKg\r\n\r\n630\r\n\r\n18\r\n\r\nLouro (condimento) - pacote com 15 folhas\r\n\r\nPacote\r\n\r\n190\r\n\r\n19\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nKg\r\n\r\n1.216\r\n\r\n20\r\n\r\nMexerica Ponkan\r\n\r\nKg\r\n\r\n600\r\n\r\n21\r\n\r\nQueijo Minas Frescal\r\n\r\nKg\r\n\r\n752\r\n\r\n22\r\n\r\nRepolho\r\n\r\nKg\r\n\r\n1.920\r\n\r\n23\r\n\r\nTomate\r\n\r\nKg\r\n\r\n1.248\r\n\r\n24\r\n\r\nVagem\r\n\r\nKg\r\n\r\n1.024\r\n\r\n25\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nKg\r\n\r\n192\r\n\r\n4. As amostras dos produtos deverão ser entregues até às 16 horas do dia 17 de maio de 2016, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, na Rua Gwyer de Azevedo, n.º 51, Centro - Santa Maria Madalena/RJ, no horário de 8 às 16 horas. As especificações e as quantidades dos produtos estarão disponíveis nas Secretarias Municipais de Educação e Agricultura.\r\n\r\n5. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues quinzenalmente de acordo com a planilha de quantitativo de cada escola a ser fornecido pela equipe de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n6. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.\r\n\r\n7. No Contrato mencionado no item 6 (seis) estão incluídas as despesas com recursos humanos e materiais, assim como os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas, previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato, em especial a contribuição prevista no art. 25, incisos I e II, da lei nº. 8.212/91 com a redação dada pela Lei nº. 10.256 de 09/07/2001 e o art. 30, inciso IV, da Lei nº. 8.212/91, art. 6º. da Lei nº. 9.528 de 10/12/97, com redação dada pelo art. 3º. da Lei 10.256, de 09/07/2001.\r\n\r\nSanta Maria Madalena/RJ, 28 de abril de 2016. \r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nRegistre-se e publique-se. (site oficial da Prefeitura, no DOERJ, com remessa de cópia desta Chamada diretamente aos produtores do município inscritos no PRONAF, no Boletim Oficial do Município, no quadro mural da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, na Secretaria de Agricultura e na sede local da EMATER-RJ. \r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAnexo I:\r\n\r\nSegue em anexo, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº. 26, de 17 de junho de 2013, artigo 29, § 3º, os valores de custo dos produtos a serem adquiridos, conforme pesquisa no comércio local.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nMÉDIA TOTAL DOS VALORES\r\n\r\n01\r\n\r\nAbóbora Madura\r\n\r\n1.920\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,23\r\n\r\n6.208,00\r\n\r\n02\r\n\r\nAbobrinha Italiana\r\n\r\n928\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,25\r\n\r\n3.012,91\r\n\r\n03\r\n\r\nAipim\r\n\r\n1.920\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,47\r\n\r\n6.656,00\r\n\r\n04\r\n\r\nAlface\r\n\r\n1.440\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2.640,00\r\n\r\n05\r\n\r\nBanana D'Água\r\n\r\n2.080\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,80\r\n\r\n5.817,07\r\n\r\n06\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\n2.720\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,26\r\n\r\n8.876,27\r\n\r\n07\r\n\r\nBeterraba\r\n\r\n608\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,77\r\n\r\n2.898,13\r\n\r\n08\r\n\r\nCenoura\r\n\r\n1.920\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9.600,00\r\n\r\n09\r\n\r\nChuchu\r\n\r\n1.920\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7.097,60\r\n\r\n10\r\n\r\nCouve\r\n\r\n1.280\r\n\r\nMolho\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2.432,00\r\n\r\n11\r\n\r\nDoce de mamão em Calda - pote c/800 gr.\r\n\r\n384\r\n\r\nPote\r\n\r\n10,60\r\n\r\n4.070,40\r\n\r\n12\r\n\r\nFarinha de Mandioca\r\n\r\n864\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5.184,00\r\n\r\n13\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\n1.000\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,29\r\n\r\n5.293,33\r\n\r\n14\r\n\r\nInhame\r\n\r\n2.080\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,90\r\n\r\n10.192,00\r\n\r\n15\r\n\r\nIogurte com Polpa de Frutas (Sabores Variados)\r\n\r\n3.200\r\n\r\nLitro\r\n\r\n4,50\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n16\r\n\r\nLaranja Campista\r\n\r\n600\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,90\r\n\r\n1.738,00\r\n\r\n17\r\n\r\nLaranja Lima\r\n\r\n630\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,26\r\n\r\n2.055,90\r\n\r\n18\r\n\r\nLouro (condimento) - pacote com 15 folhas\r\n\r\n190\r\n\r\nPacote\r\n\r\n2,36\r\n\r\n449,03\r\n\r\n19\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\n1.216\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,90\r\n\r\n8.390,40\r\n\r\n20\r\n\r\nMexerica Ponkan\r\n\r\n600\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,56\r\n\r\n2.138,00\r\n\r\n21\r\n\r\nQueijo Minas Frescal\r\n\r\n752\r\n\r\nKg\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15.040,00\r\n\r\n22\r\n\r\nRepolho\r\n\r\n1.920\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,50\r\n\r\n6.720,00\r\n\r\n23\r\n\r\nTomate\r\n\r\n1.248\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,53\r\n\r\n8.145,28\r\n\r\n24\r\n\r\nVagem\r\n\r\n1.024\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,76\r\n\r\n5.901,65\r\n\r\n25\r\n\r\nPimentão\r\n\r\n192\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,50\r\n\r\n864,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 145.819,97 \r\n\r\nSanta Maria Madalena/RJ, 28 de abril de 2016. \r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1955067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1955174": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 58/2016\r\n\r\nPregão Nº 58/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 24/05/16, às 13h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço- por item, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 15 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1955174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1955181": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento do processo licitatório a seguir. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio do Centro Administrativo Pref. Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: Concorrência nº 001/2016, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 2.660/2016, que tem por objeto CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NEFROLOGIA EM UNIDADE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, sendo declarada vencedora, no dia nove de maio de dois mil e dezesseis, a empresa Renal Assistência Médica Ltda, CNPJ: 19.454.607/0001-70.\r\n\r\nFelipe Bôa Ventura Corrêa \r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1955181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1955212": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 014/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, objetivando contratação de empresa para aquisição de BILHETES PERSONALIZADOS E CODIFICADOS, PARA SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA COM TARJA MAGNÉTICA DE BAIXA COERCITIVIDADE FORMATO \"ISO\",\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 20.05.2016 às 15hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1955212"
                        ],
                        "1955008": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE, cumprindo os critérios de julgamento estabelecidos no PP nº 03/2016, para aquisição de Reagente DQO 20-1500mg/l, Proc. nº 098/2016, comunica que revê seus atos, quanto a classificação e consequente adjudicação da Licitante Quest Com. e Serv. para Saneam. e Prod. Químicos Ltda-ME, julgando a mesma desclassificada (subitem 8.12 do Edital), tendo em vista parecer técnico da Sup. de Laboratório e Monit. de Esgoto (a introdução de uma nova curva poderá igualar ou exceder os custos da mudança de reagente, além da imprecisão e dados mascarados, assim o reagente Lovibond 0-1500mg/l, não atende ao solicitado de reagente de DQO 20-1500mg/l), após análise do recurso interposto pela licitante L. A. Vitória Com. e Serv. Ltda-ME e contrarrazões por parte da licitante Quest Com. e Serv. para San. e Prod. Químicos Ltda-ME, estabelecendo o dia 13/05/2016 às 9 horas, para prosseguimento da sessão.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1955008"
                        ],
                        "1954997": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006 /2016/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em PROCEDIMENTOS DE OXIGENIOTERAPIA HIPERBÁRICA ou OHB, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 31 de MAIO de 2016, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3339-9708 ou 3347-4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos-CPL/FMS/SMS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento de materiais médico-cirúrgicos, por óxido de etileno para o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 30 de maio de 2016, às 10h00min\r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos-CPL/FMS/SMS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de reagentes para realização de exames de bioquímica para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 24 de maio de 2016, às 09h01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, tel.: (24) 3339-9624. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine-Pregoeiro\r\n\r\nId: 1954997"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1955154": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital nº 001/16\r\n\r\nPregão Presencial 002/16 - Processo Administrativo \r\n\r\nnº 057/2016\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 23 de maio de 2016, às 15 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço Global”, referente à Contratação de empresa especializada para confecção de títulos de cidadania, medalhas e troféus para Sessões Solenes desta Casa Legislativa pelo período de 12 (doze) meses, para atender as sessões solenes desta Casa Legislativa. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone (24) 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2015.\r\n\r\nMaria Luíza Manso de Morais- Chefe de Divisão de Licitação-Mat.1182\r\n\r\nId: 1955154"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1955282": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "***DECRETO Nº 45.610 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR global de r$ 229.734.307,26, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/003/000124/2016, E-01/067/249/2016, E-02/001/1029/2016, E-02/002/100/2016, E- 02/003/48/2016, E-02/003/49/2016, E-03/001/642/2016, E-03/001/643/2016, E-04/068/71/2016, E-08/007/249/2016, E-09/172/18/2016, E-11/003/45/2016, E-11/006/130/2016, E-15/001/2405/2015, E-17/001/445/2016, E-18/001/268/2016, E-21/044.002/2016, E-21/098/12/2016, E-23/001/225/2016, E-23/001/236/2016, E-26/003/000124/2016, E-26/004/0244/2016, E-26/005/676/2016, E-26/005/677/2016, E-26/009/125/2016, E-26/009/126/2016, E-30/001/146/2016, E-30/001/148/2016 e E-30/002/089/2016,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 229.734.307,26 (duzentos e vinte e nove milhões, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e sete reais e vinte e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNADO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1955282"
                    ],
                    "1955283": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.921.749.419\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n3.499.566\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n363.018.075\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n30.746.422\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n862.577\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n224.666.150\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n46.965.375\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n9.709.060.969\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.877.514\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n123.761.313\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n35.791.338\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n23.981.213\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n107.689.227\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n85.799.240\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n12.310.615\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n25.584.950\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.526.593\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n570.784.339\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n241.236.460\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n113.910.215\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n13.168.295\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.490.053.303\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n109.718.614\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.123.475\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n7.669.944\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n19.574.255\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n259.892.724\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n230.115.460\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n18.431.454\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n20.591.057\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n12.387.063\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n25.515.435\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n23.027.144\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.093.849.053\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n224.430.638\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.517.265\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.375.733\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.442.350\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.843.048\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n25.558.555\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n3.157.074\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n47.267.008\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n34.026.386\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.001.863\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n29.445.143\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n352.262.102\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n255.346.124\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n427.191.117\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n23.940.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n604.373.348\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.417.611\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.756\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n240.247.814\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n614.455.430\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.812.825.085\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.269.203\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.283.368\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n211.672.680\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n12.561.985\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n364.071.564\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.662.194.980\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n262.568.567\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n26.136.502\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n6.475.132\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n66.914.856\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.288.653\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n549.576.205\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.035.637.745\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n287.458.570\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n22.833.147\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n9.712.443\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n80.677.147\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n96.914.862\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.972.168.944\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n8.931.210\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n476.613.522\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n4.439.175\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n561.528.168\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n334.861.774\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n81.352.505\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n45.352.824\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n10.851.893\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n69.406.411\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.029.879\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n14.458.717\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n5.152.368\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.962.930\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n33.942.479\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.579.954\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.510.974\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.962.580\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n4.743.033\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.180\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n41.424.309\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.03.2016.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05.05.2016. \r\n\r\nId: 1955283"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1955299": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de maio de 2016, WOLTAIR SIMEI LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5011609-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva de Orientação na Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/59/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2016, CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5011597-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/060/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2016, VANIA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ BORRALHO, ID FUNCIONAL Nº 5011606-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/060/2016. \r\n\r\nId: 1955299"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1955280": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 423 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/85/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\n\r\n- Francisca Rodrigues Talarico\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5714940\r\n\r\n- Domingos Augusto Ferreira\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5000374-7\r\n\r\n- Valéria Abreu Ribeiro\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5013374-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1955280"
                    ],
                    "1955300": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOICE FERNANDA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marcelo Alexandre Todesco, ID Funcional nº 5037337-4. Processo nº E-05/001/063/2016.\r\n\r\nNOMEAR ILZANE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Natalia Cândido de Oliveira Soutosa. Processo nº E-05/001/64/2016.\r\n\r\nEXONERAR LUIS FILIPE DE ALENCAR TIBAU TRINO, ID FUNCIONAL Nº 5078557-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/65/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, JOÃO DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5037343-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/059/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2016, GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5011605-3 do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/061/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2016, JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5011608-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/061/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2016, FLAVIA BAIMA LUCIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5011604-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/061/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2016, VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO, ID FUNCIONAL Nº 5036661-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/061/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2016, JORGE EDSON DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5001697-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DE AZEVEDO RAIMUNDO, ID FUNCIONAL Nº 5074768-1 para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Jorge Edson de Menezes, ID Funcional nº 5001697-0. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2016, MICHAEL BERENSON MARIATH LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5027536-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014353-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Michael Berenson Mariath Lopes, ID FUNCIONAL Nº 5027536-4. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2016, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4204504-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nNOMEAR CELITA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5012107-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Marco Antônio da Silva, ID Funcional nº 4204504-5. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2016, RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037703-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2016, MARCELE PEREIRA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5035568-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2016, TEREZA ELIZABETH PRITZL, ID FUNCIONAL Nº 5037516-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2016, VIVIAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014353-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEONEL BRISOLA REIS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5029421-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Vivian Guimarães de Oliveira, ID Funcional nº 5014353-0. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2016, VINÍCIUS GOMES LEAL, ID FUNCIONAL Nº 4304311-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA VARES MULER ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5033775-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Vinícius Gomes Leal, ID Funcional nº 4304311-9. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARNEIRO CAMPELLO, ID FUNCIONAL Nº 5073287-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Marcus Vinícius Curty Alves, ID Funcional nº 4359123-0. Processo nº E-24/001/065/2016.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA SANTOS MACIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4283028-1, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Djalma Carlos Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5037517-2. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA, ID FUNCIONAL Nº 5012959-7, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ALBERTO ABEID PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5019335-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Albert William Carvalho Farias, ID Funcional nº 4325963-4. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4204504-5, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Au tarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Ana Paula Cabral Salles Pereira, ID Funcional nº 5029410-5. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GOMES MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4342076-1, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Armindo Pereira Filho, ID Funcional nº 5017381-2. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR DENISE TRINDADE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5002239-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por André Luis de Araújo Rodrigues, ID Funcional nº 5013168-0. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5011936-2, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Claudia Henrique da Silva, ID Funcional nº 5003228-3. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR EDSON BAPTISTA DO FUNDO, ID FUNCIONAL Nº 5004852-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO SILVEIRA FERNANDES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5012965-1, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Elisabeth Rodrigues, ID Funcional nº 1700861-1. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4383415-9, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO FELIZOLA ZUCARINO STEFANO, ID FUNCIONAL Nº 5076714-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Fabio Marques de Oliveira, ID Funcional nº 5002242-3. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR FIRMINO FIGUEIREDO DE ALMEIDA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4276923-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4137304-9, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 4400939-9, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Graziela Nagib Aboujaoude, ID Funcional nº 4272903-3. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR IRAM ALVES DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5033768-8, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE MANZI GODINHO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5074826-2, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por José Carlos Gonçalves Panaro, ID Funcional nº 4342418-0. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR KALLYANNE OLIVEIRA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5015206-8, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR THAÍS DE OLIVEIRA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 4343019-8, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Letícia Torres Padilha, ID Funcional nº 4282942-9. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA OLIVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5012066-2, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR VITOR CARLOS GOMES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5022846-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Luciana da Silva Joaquim, ID Funcional nº 4282373-0. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIMERE NIDECH, ID FUNCIONAL Nº 1962651-7, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LEAL CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4357650-8, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS SIQUEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5016000-1, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDSON DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5001697-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Mirtz Correia Feitoza, ID Funcional nº 5012082-4. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR NAZARE PEREIRA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 2032224-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULA PAVAN, ID FUNCIONAL Nº 5019368-6, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR DJALMA CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037517-2, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Patricia Santos Macieira, ID Funcional nº 4283028-1. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO KOZLOWSKI VALLE, ID FUNCIONAL Nº 5018097-5, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ARANGUIZ ARRAES, ID FUNCIONAL Nº 5036673-4 para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ABDO CHAIM, ID FUNCIONAL Nº 5070102-9, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6(objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALINE CAROLINO DA PENHA, ID FUNCIONAL Nº 5035182-6, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN DE MORAIS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5004316-1, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS NIDECH, ID FUNCIONAL Nº 5075491-2, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Daniel Delphino da Silva, ID Funcional 5001786-1. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR MICHAEL BERENSON MARIATH LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5027536-4, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Celita Maria Almeida de Souza, ID Funcional nº 5012107-3. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA JOAQUIM, ID FUNCIONAL Nº 4282373-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Celso Gentil Ribeiro, ID Funcional nº 5001829-9. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALBERT WILLIAM CARVALHO FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4325963-4, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6(objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Denise Trindade de Oliveira, ID Funcional nº 5002239-3. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR DIORGENIS DOS SANTOS ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5037632-2, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIANE DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5004854-6, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5035107-9, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5013168-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Fernanda Gomes Moraes, ID Funcional nº 4342076-1. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALICE AMARAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5029044-4, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Francisco Santos Correa, ID Funcional nº 4318521-5. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR HANNA NATHANI DE NOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5022921-4, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Glaucio Garcia de Arruda, ID Funcional nº 5071795-2. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA NUNES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5009662-1, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ARMINDO PEREIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5017381-2, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Jacqueline Campos de Carvalho Costa, ID Funcional nº 5011936-2. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR LENYMARA GRAZIELA PINHEIRO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5022923-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Jorge Soares, ID Funcional nº 4358811-5. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS GOMES LEAL, ID FUNCIONAL Nº 4304311-9, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Joyce Severino, ID Funcional nº 5037695-0. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO CAVALCANTE CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5029403-2, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CAROLINA LEHMANN, ID FUNCIONAL Nº 5034509-5, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Luiz Heldo de Aragão, ID Funcional nº 1912782-0. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA HENRIQUE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5003228-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Márcio Silveira Fernandes Vieira, ID Funcional nº 5012965-1. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA BELMIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5003057-4, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 1700861-1, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Pedro Felizola Zucarino Stefano, ID Funcional nº 5076714-3. 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Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIO MARQUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5002242-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Torres, ID Funcional nº 4400939-9. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR SARA COSTA DIZ ROS, ID FUNCIONAL Nº 5037699-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5008047-4, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Sérgio de Jesus Santos Almeida, ID Funcional nº 5004855-4. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA VIEIRA AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 5033788-2, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELA NAGIB ABOUJAOUDE, ID FUNCIONAL Nº 4272903-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Thaís de Oliveira Rangel, ID Funcional nº 4343019-8. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE PEREIRA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5035568-6, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Valquiria da Silva Saraiva, ID Funcional nº 5013193-1. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037703-5, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Wagner Soares Cunha, ID Funcional nº 5023557-5. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ARTEIRO PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 4400962-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HELDO DE ARAGÃO, ID FUNCIONAL Nº 1912782-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Matheus Nidech, ID Funcional nº 5075491-2. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS GONÇALVES PANARO, ID FUNCIONAL Nº 4342418-0, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Thiago Alberto Abeid Pires, ID Funcional nº 5019335-0. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO CRUZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5029408-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE SURIANI QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5023944-9, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DE JESUS SANTOS ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5004855-4, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Sandra Mara Vieira, ID Funcional nº 5008047-4. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CABRAL SALLES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5029410-5, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Leonel Brisola Reis Nogueira, ID Funcional nº 5029421-0. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR NICOLLE SIMÃO GOMES para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Rafaella Vares Muler Rosa, ID Funcional nº 5033775-0. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR WALQUIRIA DA SILVA ALVES para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Lenymara Graziela Pinheiro Mendes, ID Funcional nº 5022923-0. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR CELSO GENTIL RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5001829-9, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Alice Amaral da Silva, ID Funcional nº 5029044-4. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIO SANTOS DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5070055-3, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO SANTOS CORREA, ID FUNCIONAL Nº 4318521-5, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Hanna Nathani de Nouza, ID Funcional nº 5022921-4. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA CRUZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5012985-6, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Vitor Carlos Gomes Ferreira, ID Funcional nº 5022846-3. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BISPO RESENDE, ID FUNCIONAL Nº 5001782-9, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR JORGE SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4358811-5, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Fernanda Carolina Lehmann, ID Funcional nº 5034509-5. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nNOMEAR MIRTZ CORREIA FEITOZA, ID FUNCIONAL Nº 5012082-4, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência efetuada pelo Decreto nº 45.647, de 04/05/2016), da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Karoline Manzi Godinho da Costa, ID Funcional nº 5074826-2. Processo nº E-24/003/184/2016. \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n*NOMEAR NAIANE REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2016, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lecimara Brandão Joaquim, ID Funcional nº 5074133-0. Processo nº E-07/002/4006/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/04/2016.\r\n\r\nId: 1955300"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2881 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - FORTE EXPLOSÃO EM PRÉDIO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA GENERAL OLÍMPIO MOURÃO FILHO, SÃO CONRADO - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/250/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que nos autos não há prova de responsabilidade da Concessionária CEG, na causa da ocorrência no Acidente/Incidente - Forte explosão em prédio residencial, localizado na Rua General Olímpio Mourão Filho, São Conrado - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1954520"
                        ],
                        "1955085": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/234/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 727,73 (setecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), em favor de Espólio Délio Sampaio Filho - representado por Renato Silva de Siqueira, referente ao ressarcimento de 25% da taxa de incêndio do período de 01/01 a 31/12/2014, do imóvel situado na Av. Simão Motta, 369 - Centro - Magé/RJ, que abriga o Posto de Vistoria de Magé, relativo ao Contrato de Locação nº 008/2012, na forma do art. 14, VI, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/243/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 727,73 (setecentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), em favor do Espólio de Maximiliano Nagib - representado por Renato Silva de Siqueira, referente ao ressarcimento de 25% da taxa de incêndio do período de 01/01 a 31/12/2014, do imóvel situado na Av. Simão Motta, 369 - Centro - Magé/RJ, que abriga o Posto de Vistoria de Magé, relativo ao Contrato de Locação nº 008/2012, na forma do art. 14, VI, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1162/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 211.424,81 (duzentos e onze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), a favor da empresa POLY RIO AMBIENTAL LTDA, referente à prestação de serviços de disponibilização de veículos específicos para reboque e disponibilização de depósitos para guarda dos veículos recolhidos, relativo ao período de 01 a 30 de novembro de 2015, na forma do art. 14, VI, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1631/2016 - CARLOS IVAN DOS REIS ROMÃO, Agente Administrativo, Nível 2, Padrão J, ID Funcional nº 20685173. FIXA os proventos mensais a contar de 14.04.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3110/2016 - ANGELICA APARECIDA FIRMINO LUIZ, ID Funcional 50281895. AUTORIZO a mudança de nome para ANGELICA APARECIDA FIRMINO LUIZ DE PAULA, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1814/2016 - CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA, Emplacador, Nível 4, Padrão J, ID Funcional nº 20636377. FIXA os proventos mensais a contar de 04.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2214/2016 - FABIO REIS DA SILVA, ID Funcional 50297201. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nProc. nº E-12/061/14485/2015 - ARMANDO ANTUNES SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional n° 20698933...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional n° 20696582...\r\n\r\nId: 1955085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1954925": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1458 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO - DAP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são atribuídas pela legislação em vigor e tendo em vista o Decreto nº 42.532, de 23 de junho de 2010, e sua posterior alteração através do Decreto nº 45.487, de 07 de dezembro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Documento de Atualização de Pensão - DAP, será expedido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos casos em que não for possível identificar o órgão de origem e/ou evoluir o cargo do segurado instituidor do benefício, por meio de legislação posterior ao Decreto-Lei n° 408, de 02 de fevereiro de 1979, e ao Decreto n° 8.565, de 13 de novembro de 1985, e será elaborado com base no Anexo XIV, da Lei n° 5.772, de 29 de junho de 2010, com as alterações da Lei n° 6.855, de 30 de junho de 2014, observados o nível de escolaridade correspondente ao cargo do segurado, a similitude de atribuições e de nomenclatura.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da hipótese elencada no caput deste artigo, a SEPLAG também será responsável pela emissão do Documento de Atualização de Pensão - DAP, quando:\r\n\r\nI - apesar de identificado o órgão de origem do segurado instituidor do benefício, for constatada a ocorrência de extinção, fusão, desmembramento ou incorporação do órgão, não sendo possível identificar qual seria o órgão resultante de sua transformação;\r\n\r\nII - apesar de identificado o órgão de origem do segurado instituidor do benefício, não for localizada a pasta funcional do ex-servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Inexistindo similitude de atribuições e de nomenclatura do cargo do segurado instituidor do benefício com os cargos elencados na Lei nº 5772, de 29 de junho de 2010, mas sendo possível determinar o nível de escolaridade do cargo, considerar-se-á, para efeito de preenchimento do DAP:\r\n\r\nI - nível elementar: cargo paradigma de Trabalhador;\r\n\r\nII - nível fundamental: cargo paradigma de Artífice;\r\n\r\nIII - nível médio: cargo paradigma de Agente Administrativo;\r\n\r\nIV - nível superior: cargo paradigma de Administrador.\r\n\r\nArt. 4º - Inexistindo informação quanto ao tempo de serviço registrado no assentamento funcional do segurado instituidor do benefício, o DAP será elaborado considerando o percentual de triênio percebido no último contracheque como referência para determinar o tempo de serviço e nível correspondente do ex-servidor, conforme o Anexo XIV da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010. \r\n\r\nParágrafo Único - Não havendo menção a percepção de triênios, considerar-se-á, para fins de emissão do DAP, o primeiro nível de exercício da tabela de vencimentos referente ao grau de escolaridade do cargo, salvo prova em contrário feita pelo beneficiário da pensão.\r\n\r\nArt. 5º - Inexistindo a possibilidade de determinar o nível de escolaridade do segurado instituidor do benefício através de seu cargo, para fins de preenchimento do DAP, será considerado o nível elementar da tabela de vencimentos constante do Anexo XIV da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, salvo prova em contrário feita pelo beneficiário da pensão.\r\n\r\nArt. 6º - Inexistindo quaisquer dados funcionais do segurado instituidor do benefício, considerar-se-á, para efeito de preenchimento do DAP, o primeiro nível de exercício, correspondente ao tempo de serviço de 0 a 3 anos, da tabela de vencimentos referente ao nível de escolaridade elementar, nos moldes do anexo XIV da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, com alteração posterior pela Lei nº 6.855, de 30 de junho de 2014, salvo prova em contrário feita pelo beneficiário da pensão.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1954925"
                    ],
                    "1954923": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1457 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/067/245/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Arilene de Souza Paula, Identidade Funcional nº 032951248, Sergio Augusto da Costa Nascimento, Identidade Funcional nº 6177530, e Maria das Graças Fortes Telles, Identidade Funcional nº 8766959, para, sob a Presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar responsabilidades constantes no Processo nº E-01/067/245/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1954923"
                    ],
                    "1955277": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n***RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1447 DE 21 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Abril\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.685.870\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.383.973\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.663.180\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n19.501.879\r\n\r\n230\r\n\r\n3.711.863\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n829.213\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n87.563.524\r\n\r\n230\r\n\r\n46.666.667\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n22.793.142\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.627.220.299\r\n\r\n231\r\n\r\n4.159.503.100\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.957.648.197\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.301.849\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.244.935\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n26.151.853\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.336.714\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.324.369\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.792.562\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.983.090\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.562.896\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n995.304\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n553.548.888\r\n\r\n212\r\n\r\n231.600\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n21.185.431\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.744.802\r\n\r\n212\r\n\r\n2.446.684\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.302.648\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n281.774.496\r\n\r\n122\r\n\r\n76.412.234\r\n\r\n215\r\n\r\n1.076.667.815\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n45.634.852\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.007.650\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.838.580\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.960.540\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.507.839\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n77.542.012\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.770.447\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.934.651\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.862.422\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.569.662\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.340.654\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n67.830.330\r\n\r\n232\r\n\r\n114.175.882\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.464.741\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n118.244\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n227.129\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.653\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n216.284\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.886.721\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.718.636\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.983.263\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n7.738.064\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.995\r\n\r\n230\r\n\r\n516.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.027.181\r\n\r\n297\r\n\r\n4.050.470\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.958.584\r\n\r\n218\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n223.546.920\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.784.338\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.387.818\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n541.520.511\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.557.990.918\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.034.040\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.106.193\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n156.763.740\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n296.211.526\r\n\r\n225\r\n\r\n3.333.333\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.590.314\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.070.409\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.163.100\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.606.635\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n2.811.833\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n14.709.937\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.878.400\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n6.501.624\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n16.275.425\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.977.822\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.243.449\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.064.375\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.402.715\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.257.421\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.109.749\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n265.334.258\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.676.110\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.009.353\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.278.646\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.169.962\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n958.613\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.119.943\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.183.450\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.263.744\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.154.721\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.985.229\r\n\r\n230\r\n\r\n8.150.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.700.184\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.475.193\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.511.375\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.841.359\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.910.595\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n538.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.830.539\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n897.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n741.271\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n550.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n867\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n58.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.457.880\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n28.409.052\r\n\r\n230\r\n\r\n848.442\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n29.337.305\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.818\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n76.427.361\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.286.660\r\n\r\n101\r\n\r\n345.789.000\r\n\r\n104\r\n\r\n1.095.492.765\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n126\r\n\r\n2.393.052\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.878\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.493.644\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.260\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.780\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.564\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n33.364\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n3.200.304\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n119.342.509\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.884.092\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.312\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n9.280\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.537.808\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.152.216\r\n\r\n230\r\n\r\n1.931.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.216\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n65.710.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n638.016\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.028\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.433.000\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.320\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.662.124\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.456.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.536\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.956\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.936\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.892\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.612\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n170.104\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n11.995.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n21.623.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n11.048.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.261.663\r\n\r\n218\r\n\r\n8.261.920\r\n\r\n232\r\n\r\n2.634.644\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.672\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.100\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.063.280\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.724\r\n\r\n133\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.456\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n120\r\n\r\n6.300.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n56.675.461\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.352\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.580\r\n\r\n101\r\n\r\n88.424\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n3.634.840\r\n\r\n230\r\n\r\n201.915.800\r\n\r\n218\r\n\r\n6.046.340\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n17.344\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.888\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.662.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.424\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.830.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.642.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.900\r\n\r\n230\r\n\r\n942.594\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.204\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.591.684\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n402.292\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.474.248\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.972\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n19.884.988\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.562.280\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n642.652\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.300\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.900\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.372\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.196\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.324\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.156\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n462.324\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.808\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n2.832.000\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n3.499.837\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.944\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n128.634\r\n\r\n111\r\n\r\n2.736.969.102\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.000.540.492\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.983.168\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n126\r\n\r\n236.912.068\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n162.052\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.308\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.160\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.472\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.341.111\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.300\r\n\r\n230\r\n\r\n918.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n64.220.411\r\n\r\n232\r\n\r\n82.278.018\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n22.064.188\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.979.890\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.539\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.505.312\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.650.000\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n120\r\n\r\n10.587.568\r\n\r\n105\r\n\r\n508.034.280\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n39.224.812\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n22.681\r\n\r\n212\r\n\r\n3.121.897\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n122.400\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.640\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.151.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.416\r\n\r\n212\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.703.928\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n749.197.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n193.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n109.048\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.388.016\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.432.750\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n17.458\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.924\r\n\r\n297\r\n\r\n2.140.832\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n348.844.136\r\n\r\n230\r\n\r\n5.368.457\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713\r\n\r\n232\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n297\r\n\r\n60.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.537.288\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n212\r\n\r\n533.212\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188\r\n\r\n230\r\n\r\n2.032.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n50.996.646\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n133\r\n\r\n620.000\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n212\r\n\r\n19.392.820\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.542.372\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712\r\n\r\n133\r\n\r\n10.019.172\r\n\r\n120\r\n\r\n700.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.525.215\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n133\r\n\r\n53.874.052\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.584\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.476.792.628\r\n\r\n122\r\n\r\n2.043.134.912\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n699.948.747\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n174.791.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.033\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.608\r\n\r\n212\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.678.221\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n463.250.000\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n111\r\n\r\n987.539.453\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n6.048.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n264.971.034\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n42.505.612\r\n\r\n122\r\n\r\n20.983.288\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.130\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n410.233.096\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n31.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.125.524\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.060.294\r\n\r\n230\r\n\r\n501.468\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.986.116\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.770.596\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.260\r\n\r\n111\r\n\r\n37.493.432\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.896\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.042\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.244.052\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.283.368\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.020.956\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.376.427\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22.03.2016\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.05.2016.\r\n\r\nId: 1955277"
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                    "1954959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/903/2013 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.860/2015, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.129/2013, de interesse de MIRYAN MEIRELLES DE FREITAS, nos termos do voto da Conselheira Relatora Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI Nº 5772/2010. SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 1.179, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO NEGADO POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\nId: 1954959"
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                    "1955071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/2150/2015 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - ASSERJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBGEP/SEPLAG e pronunciamento da ASSJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos incisos I, II e III do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado, com validade a contar de 05 de abril de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/241/2016 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE-RJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBGEP/SEPLAG e pronunciamento da ASSJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos incisos I, II e III do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado, com validade a contar de 07 de abril de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1775/2015 - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - MONGERAL S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBGEP/SEPLAG e pronunciamento da ASSJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos incisos I, II e III do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/2149/2015 - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - ARPM - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBGEP/SEPLAG e pronunciamento da ASSJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos incisos I, II e III do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1996/2015 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO GRANDE RIO - ASA-RIO - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBGEP/SEPLAG e pronunciamento da ASSJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos incisos I, II e III do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1955071"
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                    "1954926": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nDEMITE a servidora KAMILE SANTOS SIQUEIRA, Identidade Funcional nº 42157331, Sanitarista, Classe C, matrícula 923.297-6, Vínculo 1, por ter se ausentado do serviço por 10 (dez) dias consecutivas, art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/600044/2009.\r\n\r\nDEMITE a servidora PATRÍCIA DA CRUZ LEAL, Identidade Funcional nº 1134661, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula 861805-0, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/003/8728/2013.\r\n\r\nId: 1954926"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1955029": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 291\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA/PRE Nº 235/2013.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3.189/99, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/295/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 235/2013 passa a vigorar acrescido dos § § 4º e 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º - Quando o devedor for pessoa jurídica de direito público, os critérios do parcelamento poderão ser casualmente alterados mediante acordo entre as partes, devendo ser comprovada a vantajosidade da medida.\r\n\r\n§ 5º- Os casos omissos deverão ser encaminhados para a Diretoria Executiva - DIREX, a quem caberá decidir, em caráter definitivo, pela matéria submetida à sua apreciação.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1955029"
                        ],
                        "1955000": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013, e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período do estágio probatório do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário admitido pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV4\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\n4442646-1\r\n\r\nJorge Ribeiro Cruz\r\n\r\nAssist. Prev\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n559219-4\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\nE-01/008/4608/2013\r\n\r\nId: 1955000"
                        ],
                        "1954876": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTLER, ID. 28263456 - Gestor do Contrato, PRISCILA DA SILVA MOREIRA, ID. 5076462-4 Fiscal de Execução, JOSEMIR DE BARROS SILVAS - ID. 5032911-1 - Fiscal de Execução, NELSON FELIPPE PINHEIRO- ID. 5076509-4 - Fiscal de Documentação, e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 163/2015, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Processo n° E-01/060/4406/2015.\r\n\r\nId: 1954876"
                        ],
                        "1955091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703.146/1989 - ELIZABETE BAHIA PINTO FELIPE, Contador I, matrícula 28514, ID Funcional 20607466. DEFIRO 6 (seis) meses referentes ao 5º e 6º quinquênios (período base 08/03/2006 a 15/03/2016), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, bem como a RETIFICAÇÃO do período abaixo: 2º quinquênio - período base 23/02/1986 a 21/02/1991 para 23/02/1986 a 08/03/1991; 3º quinquênio - período base 22/02/1991 a 21/02/1996 para 09/03/1991 a 27/04/1996; 4º quinquênio - período base 05/03/2001 a 03/03/2006 para 05/03/2001 a 07/03/2006, TORNANDO SEM EFEITO os despachos de 19/03/1987, 14/08/1996 e de 19/12/2006, publicados nos D.Os. de 30/03/1987, 19/08/1996 e de 17/01/2007.\r\n\r\nId: 1955091"
                        ],
                        "1955075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/157/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2016, referente a CELSO DE SOUZA LANHAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2759/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 46/2016, referente a ALEXANDRE ARAÚJO VIANNA RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/27/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 41/2016, referente a PAULO JOSE DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/25731/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2016, referente a CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1358/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 157/2016, referente a JOSELI DOMINGAS MURTA SOARES ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3012588/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2015, referente a SHIRLEY CHAVES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/1908/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 147/2016, referente a STELA REGINA PINHEIRO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3126/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 119/2016, referente a FLAVIA COUTINHO FERREIRA SAMPAIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/176/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2016, referente a JAIME PAULINO MACÊDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3436/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 120/2016, referente a REGINALDO VANDRÉ MENEZES DA MOTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2124/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2016, referente a GISELLE DA MOTTA GIL.\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/122/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2016, referente a LUIZ GUILHERME LACERDA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/037310/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 57/2015, referente a LEA MARTINS LAPORT.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4947/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2016, referente a SILVIA VIVALDI RIBEIRO.\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10700987/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 89/2016, referente a SUELI APARECIDA MARTINS SILVERIO.\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1090/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2016, referente a MARIA VIRGINIA RACHID SÁ REGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/2961/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2015, referente a PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/60/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2016, referente a MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3571/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2016, referente a MARIA LUISA SOARES CARVALHOSA, tornando sem efeito o despacho de 15/07/2013 que homologou a Certidão de nº 309/2013 publicada no D.O. nº 131 de 18/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8128/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 155/2016, referente a ROSIMAR ROCHA FERREIRA LEMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/2194/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2016, referente a ANA CRISTINA FERREIRA LACERDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/151/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2016, referente a DIEGO JOSÉ FERREIRA DE MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/112038/1998 - HOMOLOGO a Certidão nº 75/2016, referente a SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LAGO MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5619/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2016, referente a VIRGINIA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nId: 1955075"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1955014": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nATO DE 18/04/2016 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA NUNES MOTEIRO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/014/147/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 2.252,61 (dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94. \r\n\r\nId: 1955014"
                    ],
                    "1955015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/147/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 20/04/2016, em nome do servidor ANTONIO AUGUSTO PEREIRA NUNES MONTEIRO, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1951672-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/598/2016 - DELMA MARIA DOS SANTOS SOUZA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/335/2016 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO BARROSO VARGAS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/243/2016 - MARIO AUGUSTO PORCHAT - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1955015"
                    ],
                    "1954853": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1591 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nA MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA ME\r\n\r\n043/2015\r\n\r\nE-04/056.1359/2015\r\n\r\n1541/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID. Funcional 5016568-2, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 5036189-9, e IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1954853"
                    ],
                    "1955002": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1592 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.618/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no art. 15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO- Identificação Funcional nº 5033374-7\r\n\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA- Identificação Funcional nº 2012293-4\r\n\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS- Identificação Funcional nº 5014220-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1955002"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1955018": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 123 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-11/004.135/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 11 do Decreto n° 153/75, que trata de bens patrimoniais o Decreto Estadual n° 7.526/84 e a Lei Estadual n° 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto examinar e apurar os fatos que deram origem constante no processo n° E-11/004.135/2016\r\n\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor-Chefe, ID n° 4319085-5\r\n\r\nELISA DE SOUZA BENTO FERNANDES, Coordenador de Hidrogeologia, ID n° 4267311-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Contabilidade, ID n° 2870463-0\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2016\r\n\r\nWILSON GIOZZA\r\n\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n\r\nId: 1955018"
                        ],
                        "1954817": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/542/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2015, objeto do Processo nº E-11/006/542/2015. AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 1954817"
                        ],
                        "1954818": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/542/2015 - Programa de Trabalho: 2.016, Códigos de Despesa: 3390.30.01, 3390.30.10 e 3390.30.42, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 010/2015, ADJUDICO o Lote 1 à Empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP no valor total de R$ 30.829,00 (trinta mil oitocentos e vinte e nove reais), o Lote 2 à Empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP no valor total de R$ 6.280,00 (seis mil duzentos e oitenta reais), e o Lote 3 à Empresa ITA RIO CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1954818"
                        ],
                        "1954931": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 752 DE 03 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\na) PREGOEIRA TITULAR:\r\n\r\nOnde se lê: CINDY CRYSTI FERNANDES, ID nº 4434551\r\n\r\nLeia-se: CINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA, ID nº 4434551-8\r\n\r\nId: 1954931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1954889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/541/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 35.691,29 (trinta e cinco mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), referente a 19ª medição, relativa aos serviços executados no período de 03/09/2015 a 02/10/2015, de obras de requalificação urbana e ambiental dos Distritos de Lumiar e São Pedro-RJ, de acordo com o Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nId: 1954889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954862": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nDESIGNA o Engenheiro ALVAIR PINTO BARBOSA, ID. 3224194-1, matrícula 13/90.782-4, para Fiscal, e a Engenheira MÁRCIA MARIA RODRIGUES MATTOS, ID 2840493-9 - Matrícula 13/56.283-5, para Supervisor dos serviços de Complementação de Trabalhos de Gerenciamento voltados à Análise de Projetos de Engenharia, Gerenciamento Ambiental, Planejamento e Controle (Apoio aos Serviços realizados pela Assessoria Especial de Planejamento da Fundação DER-RJ), objeto do Proc. nº E-17/003.001325/2013 (Licitação nº 101/2013 - Concorrência ALC nº 050/2013 - Contrato nº 001/2016), a cargo da Empresa PRODEC Consultoria para Decisão S/C LTDA.\r\n\r\nId: 1954862"
                        ],
                        "1954854": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nCESSA, com validade a partir de 28/03/2016, os termos do ATO/DIRETOR/DOM, de 04/01/2011, publicado no BIDER n° 116/2011, pertinentes à fiscalização do Engenheiro MIZAEL PUREZA FILHO, matrícula 13/71003.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir de 28/03/2016, a Engenheira PRISCILLA FORMOSO DA CUNHA, matrícula 13/71013, para acompanhar e fiscalizar a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., objeto do Processo Administrativo nº E-17/202.621/2009 (Licitação n° 040/2009 - Contrato n° 064/2009). \r\n\r\nCESSA, com validade a partir de 28/03/2016, os termos do ATO/DIRETOR/DOM de 11/11/2013, publicado no BIDER n° 211/2013, pertinentes à fiscalização do Engenheiro MIZAEL PUREZA FILHO, matrícula 13/71003.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir de 28/03/2016, a Engenheira PRISCILLA FORMOSO DA CUNHA, matrícula 13/71013, para acompanhar e fiscalizar a execução da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LEVANTAMENTO DE ELEMENTOS, ANÁLISE E ESTUDOS PRELIMINARES COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS RODOVIÁRIOS, ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA - DOM, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., objeto do Processo Administrativo n° E-17/003.002109/2013 (Licitação n° 039/2013 - Contrato n° 069/2013).\r\n\r\nCESSA, com validade a partir de 28/03/2016, os termos do ATO/DIRETOR/DOM de 16.11.2015, publicado no BIDER n° 212/2015, pertinentes à fiscalização do Engenheiro MIZAEL PUREZA FILHO, matrícula 13/71003.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir de 28/03/2016, a Engenheira PRISCILLA FORMOSO DA CUNHA, matrícula 13/71013, para acompanhar e fiscalizar a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a cargo da firma CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., objeto do Processo Administrativo nº E-17/203.414/2011 (Licitação nº 018/2011 - Contrato n° 053/2011).\r\n\r\nId: 1954854"
                        ],
                        "1955047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.070/2003 - CIBELE GONÇALVES AZEVEDO COORÊA, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 266.856-4, Id Funcional nº 19607849. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 07.07.2003, revogando-se o despacho de 22.07.2009, publicado no D.O. de 31.07.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/316/2013 - JOSÉ LUIZ DA SILVA BRUNO, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 248.304-8, Id Funcional nº 1927245. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 25.11.2013 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1955047"
                        ],
                        "1955050": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ANA CAROLINA FREITAS BRAGA CARUSO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.201-8, Id Funcional nº 44321651. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/244/2014, fica atribuído a servidora a quem se refere o presente título, o aumento de 5% (cinco) por cento a partir de 16.12.2015, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal (triênio), passando a 15% (quinze) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1955050"
                        ],
                        "1955052": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 18.04.2016\r\n\r\nPAGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA\r\n\r\nOnde se lê: ...ATO DE 22.11.2011...\r\n\r\nLeia-se: ... ATO DE 19.06.2012...\r\n\r\nId: 1955052"
                        ],
                        "1955054": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2016\r\n\r\nPAGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETORA\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - ELTON LUCIO MARTINS CARDOSO\r\n\r\nOnde se lê: ... Arquiteto...\r\n\r\nLeia-se: ... Engenheiro...\r\n\r\nId: 1955054"
                        ],
                        "1955057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/167/2016 - DÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA, Arquiteto, matrícula nº 34/00.023-2, Id Funcional 5643031. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme Certidão emitida em 28.04.2015, nos períodos de 01.11.1980 a 24.04.1981, de 02.12.1981 a 04.01.1982, de 22.03.1983 a 17.06.1983, de 01.02.1986 a 16.05.1986, de 01.07.1986 a 30.12.1986, de 05.01.2001 a 28.08.2001, de 28.02.2003 a 31.03.2004, de 13.04.2004 a 10.08.2010 e de 01.12.1988 a 31.01.1989, computando-se o total de 3.580 (três mil quinhentos e oitenta) dias de serviço. \r\n\r\nId: 1955057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1955013": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0079/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/157/1429/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor CARLOS HENRIQUE DO ROSÁRIO COPAJA, Investigador Policial, matrícula 809.621-6, com fulcro no art. 30, Parágrafo Único, “a”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7717/0006/201 - Cessa o sobrestamento. \r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/196/1658/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação a servidora ADA ANGELA SILVA RIBEIRO GONÇALVES, Inspetora de Polícia, matrícula 871.121-0, com fulcro no art. 30, Parágrafo Único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0031/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1955013"
                    ],
                    "1955087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/008/97/2016 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 005/2016, autorizando a despesa em favor da Empresa BEIT-ALFA TECHNOLOGIES LTD. (EMPRESA ESTRANGEIRA), no valor global estimado de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), correspondente ao valor de US$ 752.823,09 (setecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e três dólares e nove centavos de dólar), de acordo com a cotação do dólar do dia 04/04/2016, no valor de R$ 3,5865 (três reais, cinquenta e oito centavos e sessenta e cinco centésimos de centavo) - FONTE: serviço CONVERSÃO DE MOEDA do Banco Central, site http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.05.2016.\r\n\r\nId: 1955087"
                    ],
                    "1954896": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/46/2015 - LEANDRO TEODORO GOMES, ID Funcional n° 2.241.507-6. CONCEDO a licença prêmio, período base de 23/10/2009 a 21/10/2014 = 03 meses. \r\n\r\nId: 1954896"
                    ],
                    "1954828": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1378/1702/2011 - JOSÉ ANTONIO CALLEGÁRIO, ID Funcional nº 2.949.701-9 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 09/04/2014, o aumento de 55%, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/530/2015 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 2.968.451-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 17/02/2010 e de 17/02/2013, os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/160/2015 - PATRICIA ROLIM DE ALMEIDA VIEIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 2.922.085-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 10/04/2014, o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5115/2014 - SOLANGE MONTEIRO CORDEIRO, ID Funcional nº 4.073.174-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 07/09/2013, o aumento de 40%, correspondente aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/337/7/2016 - BRUNO FERREIRA TAVARES, ID Funcional n° 4.391.089-0 -2.394 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1954828"
                    ],
                    "1955088": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/151/2015 - HOMOLOGO resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2016, em favor da Empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 32.280.604/0001-25, com o valor total estimado de R$ 1.416.000,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nId: 1955088"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1955001": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nREVOGA os ATOS DE ANULAÇÃO de punição, abaixo mencionados, em razão de sua NULIDADE, acarretada pela ausência da MOTIVAÇÃO, obrigatória nos Atos Administrativos que afetam o interesse individual do Administrado e da própria Administração (art. 48, V, VII, IX e § 1º da Lei nº 5.427, de 01/04/2009, e Súmulas nos 346 e 473 do STF). Processo nº E-21/001.36/2016.\r\n\r\nAto de 28 de julho de 2015, publicado no D.O. de 10.08.2015. Proc. nº E-21/905.192 /2012.\r\n\r\nAto de 28 de julho de 2015, publicado no D.O. de 05.08.2015. Proc. nº E-21/905.149 /2012.\r\n\r\nAto de 28 de julho de 2015, publicado no D.O. de 05.08.2016; Proc. nº E-21/905.230/2010.\r\n\r\nAto de 19 de fevereiro de 2016, publicado no D.O. de 24.02.2016. Proc. nº E-21/905.238 /2011.\r\n\r\nAto de 28 de julho de 2015, publicado no D.O. de 10.08.2015. Proc. nº E-21/905.108/2011, apenso (E-21/032.261/2015).\r\n\r\nAto de 29 de junho de 2015, publicado no D.O. de 07.07.2015. Proc. nº E-21/905.143 /2012, apenso (E-21/005.824/2015).\r\n\r\nId: 1955001"
                    ],
                    "1955003": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/38/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA,,no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/41/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA JUNIOR, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/002/4/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LINDOMAR FERREIRA DE LIMA,, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/40/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Fe deral no 8.666/93, em favor de LUIZ CARLOS LUIZ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/42/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de RODRIGO MELO VIEIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/39/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de WALDICEIA CATALDO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 1955003"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1953729": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/853/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO PARCIALMENTE o Pregão Eletrônico nº 448/2015, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de medicamentos padronizados para atender a Rede Hospitalar da Rede SES/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04 e 28 perfazendo um Valor Total Estimado de R$ 616.927,50 (seiscentos dezesseis mil novecentos vinte sete reais cinquenta centavos); GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., nos Itens 11 e 19, perfazendo um valor total estimado de R$ 59.239,28 (cinquenta nove mil duzentos trinta nove reais vinte oito centavos); HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 09, perfazendo um valor total estimado de R$ 31.020,00 (trinta um mil vinte reais); IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Item 23, perfazendo um valor total estimado de R$ 130.290,00 (cento trinta mil duzentos noventa reais); KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., nos Itens 15 e 16 perfazendo um valor total estimado de R$ 763.828,50 (setecentos sessenta três mil oitocentos vinte oito reais cinquenta centavos); PRATI DONADUZZI & CIA Ltda., nos itens 01, 24 e 25, perfazendo um valor total estimado de R$ 93.744,30 (noventa três mil setecentos quarenta quatro reais trinta centavos); PRINCIPAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 18 e 26, perfazendo um valor total estimado de R$ 280.662,68 (duzentos oitenta mil seiscentos sessenta dois reais sessenta oito centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos Itens 05, 08, 12, 21, 22 e 27 perfazendo um valor total estimado de R$ 511.058,82 (quinhentos onze mil cinquenta oito reais oitenta dois centavos) e TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no Item 03 perfazendo um valor total estimado de R$ 72.672,26 (setenta dois mil seiscentos setenta dois reais vinte seis centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.559.443,34 (dois milhões, quinhentos cinquenta nove mil quatrocentos quarenta três reais trinta quatro centavos). Itens fracassados: 06 e 20. Itens desertos: 07 e 29\r\n\r\nId: 1953729"
                    ],
                    "1953018": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 150 DE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO DA TERCEIRA PLENÁRIA ELEITORAL COMPLEMENTAR DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, PARA O TRIÊNIO 2014/2016.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, de 18 de novembro de 2013, e em observância às Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que há vacância na Composição do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a deliberação do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde, em reunião ordinária realizada no dia 01/03/2016.\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º- Aprova o Regimento da Terceira Plenária Eleitoral Complementar do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, para o triênio 2014/2016, conforme documento em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nNANCI RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO DA TERCEIRA PLENÁRIA ELEITORAL COMPLEMENTAR DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA O TRIÊNIO 2014/2016 \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 1º - Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar a eleição complementar das entidades estaduais de usuários do Sistema Único da Saúde - SUS, conselhos municipais de saúde e das entidades estaduais de profissionais de saúde de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 152/2013.\r\n\r\nParágrafo Único- A eleição realizar-se-á em 08 de julho de 2016, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Edital de convocação e do Regimento Eleitoral.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral\r\n\r\nArt. 2° - A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta por 08 (oito) membros indicados pelos respectivos segmentos e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 04 (quatro) representantes do segmento dos usuários; 02 titulares e 02 suplentes;\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes do segmento dos profissionais de saúde; 01 titular e 01 suplente;\r\n\r\nIII - 02 (dois) representantes do segmento gestor/prestador de serviços de saúde; 01 titular e 01 suplente;\r\n\r\n§ 1º Constituída a Comissão Eleitoral, a mesma será divulgada na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde e afixada na Secretaria Executiva do referido Conselho.\r\n\r\n§ 2º- A comissão organizadora da Plenária Eleitoral Complementar funcionará em sistema de colegiado e a coordenação em sistema de rodízio entre os segmentos.\r\n\r\nArt. 3° - Compete à Comissão Eleitoral: \r\n\r\nI - Conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá as entidades representantes da sociedade civil organizada para o Conselho Estadual de Saúde nas vagas em aberto; \r\n\r\nII - Requisitar à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral;\r\n\r\nIII - Conduzir sob sua supervisão e instruir, qualificar, apreciar e decidir recursos, relativos ao registro de candidatura e outros assuntos relativos ao pleito eleitoral; \r\n\r\nIV - Fazer relatoria das reuniões da comissão organizadora;\r\n\r\nV - Receber da Secretaria Executiva do CES a documentação das entidades protocoladas; \r\n\r\nVI - Proceder à conferência dos documentos em datas previamente aprovadas pela comissão;\r\n\r\nVII - Decidir a respeito das inscrições de candidaturas;\r\n\r\nVIII - O presidente conduzirá a plenária juntamente com um secretário;\r\n\r\nIX - Instalar as mesas coordenadoras das plenárias dos segmentos composta por 1 (um) coordenador, 1 (um) secretário e 1(um) relator, devidamente indicados pelas respectivas plenárias; \r\n\r\nX - Fazer registro das atas no dia da eleição;\r\n\r\nXI - Recolher a documentação e o material utilizados na votação e proceder a divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos das plenárias dos segmentos;\r\n\r\nXII - Proclamar o resultado eleitoral após a homologação da plenária final;\r\n\r\nXIII - Apresentar ao Conselho Estadual de Saúde relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de até 06 (seis) dias após a proclamação do resultado;\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Vagas\r\n\r\nArt. 4º - As vacâncias a serem preenchidas dos representantes de entidades estaduais de usuários do SUS, dos Conselhos Municipais de Saúde e das entidades estaduais de profissionais de saúde, a serem eleitos para participarem do Conselho Estadual de Saúde, conforme previsto no § 1º do art. 6º da Lei complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, são as seguintes:\r\n\r\nI - 02 (dois) representantes suplentes dos Profissionais da Área da Saúde: \r\n\r\nRepresentante de classe com maior representatividade na força de trabalho no SUS: \r\n\r\n01(um) suplente REPRESENTANTE DE SINDICATOS\r\n\r\nConselhos Profissionais, por rodízio, a fim de garantir a representação daqueles não previstos no anterior. \r\n\r\n01(um) suplente REPRESENTANTE DE CONSELHOS DE CLASSE\r\n\r\nII - 08 (oito) vagas dos representantes dos usuários:\r\n\r\nRepresentantes das demais patologias, independente da prevalência/incidência no território estadual, em rodízio: 01 (um) titular e (01) suplente.\r\n\r\nConselhos Municipais de Saúde, para fins de representação de cada uma das regiões de saúde no Estado: 01 (um) suplente da Região BIG, 01 (um) suplente da Região Metro II; 01 (um) Titular e 01 (suplente) da Região Norte, 01 (um) suplente da Região Médio Paraíba e 01 (um) suplente da Região Baixada Litorânea.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente poderão participar do processo eleitoral, as entidades estaduais de usuários do SUS, Conselhos Municipais de Saúde e entidades estaduais de profissionais de saúde de que tratam a Lei Complementar nº 152 de 18 de novembro de 2013. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas Inscrições\r\n\r\nArt. 5º - As inscrições das entidades de usuários do SUS, Conselhos Municipais de Saúde e das entidades de profissionais de saúde serão feitas na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua México, 128 - 5º andar, sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no período de 23 de maio a 15 de junho do corrente ano, em dias úteis, no horário das 9 às 16 horas.\r\n\r\n§ 1º - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Organizadora da Terceira Plenária Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence, a entidade e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\n§ 2º - Somente poderão participar do processo eleitoral, as entidades de que tratam os § § 1°, 2°, 3° e 6° do art. 6° da Lei Complementar nº 152/2013, que tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de comprovada existência.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Documentação\r\n\r\nArt. 6º - As entidades para participarem da eleição do Conselho Estadual de Saúde terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Entidades:\r\n\r\na) cópia autenticada da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório; \r\n\r\nb) cópia autenticada do estatuto, registrada em cartório, de acordo com o código civil; \r\n\r\nc) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) copia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\nII - Conselhos Municipais de Saúde \r\n\r\na) Lei de Criação do conselho;\r\n\r\nb) Apresentação do documento oficial homologatório da eleição dos conselheiros;\r\n\r\nc) Ata de eleição dos representantes (titular e suplentes do segmento usuário) do conselho Municipal de Saúde à Plenária Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - RJ, cópia de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\nParágrafo Único- As entidades poderão comprovar as suas atuações e representações em âmbito estadual, através de termo de autodeclaração assinado pelo seu representante legal. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDas Homologações das Inscrições\r\n\r\nArt. 7º - Encerrado o prazo previsto no art. 5º para as inscrições dos conselhos municipais de saúde e das entidades, a comissão organizadora da Terceira Plenária Eleitoral Complementar divulgará na sede da secretaria e na pagina eletrônica do conselho estadual de saúde, a relação das entidades e dos conselhos habilitados a concorrerem à eleição, observados a vacância nos segmentos. \r\n\r\nParágrafo Único - As datas do processo eleitoral serão divulgadas através do calendário eleitoral, anexo a este regimento.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDa Eleição\r\n\r\nArt. 8º - A eleição para preenchimento das vagas dos membros da vacância no Conselho Estadual de Saúde das entidades do SUS: das entidades de profissionais de saúde, dos conselhos de classes, patologia e Conselhos Municipais oriundos dos Conselhos Municipais ocorrerá por meio de Plenárias dos Segmentos, no dia 08 de julho de 2016, no horário das 13:00 horas às 16:00 horas, na Rua México nº 128, 11º andar - auditório, por meio de voto aberto na mesma data.\r\n\r\n§ 1º - O credenciamento dos representantes inscritos das entidades e Conselhos Municipais de Saúde será na mesma data da eleição, das 8h00min às 10h. \r\n\r\n§ 2º - O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá. \r\n\r\n§ 3º- O representante credenciado deverá dirigir-se ao local de votação munido de seu crachá e documento original de identidade e, assinar a listagem de inscritos.\r\n\r\nArt. 9º - Havendo consenso ou decisão por maioria para escolha dos representantes durante as plenárias dos segmentos, a eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária do segmento assinada pelo coordenador, secretário e relator da Plenária do segmento. \r\n\r\nArt. 10 - Em caso de empate de entidades nas plenárias do segmento será promovida nova votação contando tão somente com as entidades empatadas.\r\n\r\nArt. 11 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição onde constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver. \r\n\r\nParágrafo Único- A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa e pelo Secretário. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDo resultado da Eleição\r\n\r\nArt. 12 - A Mesa da Plenária comunicará o resultado da eleição à Comissão Organizadora da Terceira Plenária Eleitoral Complementar que proclamará as entidades e os conselhos eleitos.\r\n\r\nArt. 13 - Depois de homologado, o resultado final da votação será divulgado na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, por meio de Edital, bem como publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que será afixado na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 14 - As despesas com transporte e estadia dos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde e das entidades para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades e desses conselhos. \r\n\r\nArt. 15 - Caberá ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro custear as despesas referentes à infraestrutura e alimentação necessária para a realização da Terceira Plenária Eleitoral Complementar prevista neste Regimento.\r\n\r\nArt. 16 - Os representantes indicados para preencher as vacâncias do Conselho Estadual de Saúde serão nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em Ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- A posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á com a assinatura do Livro de Posse na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, após a publicação do ato referido no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 17 - Em caso de continuidade da vacância, o Conselho promoverá em até 90 dias, nova Plenária de Eleição do Segmento para preenchimento especificamente das vacâncias.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral Complementar, ad referendum, do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde - RJ.\r\n\r\nId: 1953018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1955064": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5438 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.301.314/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos e professores foram transferidos para outras unidades escolares;\r\n\r\n- que o acervo documental ficou sob a guarda do município; e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram distribuídos entre outras escolas municipais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL FAZENDA DO INVERNO, criada pelo Decreto nº 7.491, de 21 de junho de 1961, publicado no D.O. de 22 de junho de 1961, localizada na Fazenda do Inverno, zona rural do 3º Distrito do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5439 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/3.310.005/2010 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado para outras unidades escolares;\r\n\r\n- que o acervo documental está sob a guarda do CIEP 274 - Maria Amélia Daflon Ferro, e \r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para o CE Januário de Toledo Pizza.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL JERÔNIMO BRAZ, criada pelo Decreto nº 13.457, de 09 de agosto de 1968, publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 1968, localizada na Fazenda Serraria, zona rural do 3º Distrito do Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1955064"
                    ],
                    "1955009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1707/2016 - FLÁVIA PEREIRA GUIMARÃES, ID Funcional nº 5743877, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 12/04/2016 a 15/04/2016, a fim de regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1706/2016 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID Funcional nº 42783950, vínculos 1 e 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 12/04/2016 a 15/04/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1955009"
                    ],
                    "1955024": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA DOS ANJOS, ID Funcional nº 33837031/1, mat. nº 5.012.369-4, do cargo de Zelador, com validade a contar de 15/02/2016. Proc. nº E-03/003/316/2016.\r\n\r\nDEBORA VALENTE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43268862/2, mat. nº 958.187-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 16/02/2016. Proc. nº E-03/003/326/2016.\r\n\r\nSUELEN DE SOUSA MIRANDA, ID. Funcional nº 43527280/2, mat. nº 953.949-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/02/2016. Proc. nº E-03/014/645/2016.\r\n\r\nHILTON GONZAGA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 41907183/2, mat. nº 926.327-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/02/2016. Proc. nº E-03/010/574/2016.\r\n\r\nBRUNA DE PAIVA SILVA GUSMÃO, ID. Funcional nº 43914756/1, mat. nº 967.122-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/02/2016. Proc. nº E-03/010/459/2016.\r\n\r\nLAYSE HENRIQUES DA COSTA KITAGAWA, ID. Funcional nº 50089730/1, mat. nº 3.034.090-5, Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/01/2016. Proc. nº E-03/008/355/2016.\r\n\r\nIVAN GALINDO MOURA FILHO, ID. Funcional nº 39314251/3, mat. nº 3.084.702-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/02/2016. Proc. nº E-03/010/665/2016.\r\n\r\nCLEBER DOS REIS JUNIOR, ID. Funcional nº 43431488/3, mat. nº 973.530-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/11/2015. Proc. nº E-03/005/4157/2015.\r\n\r\nMARCELO HORTA DOMINGOS, ID. Funcional nº 42531136/2, mat. nº 950.232-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 01/03/2016. Proc. nº E-03/007/832/2016.\r\n\r\nVIVIANE JESUS DA SILVA, ID. Funcional nº 43304389/1, mat. nº 941.186-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 08/03/2016. Proc. nº E-03/015/755/2016.\r\n\r\nROBSON DE CASTRO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50782932/1, mat. nº 3.085.664-5, Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/02/2016. Proc. nº E-03/007/615/2016.\r\n\r\nANDREA LANA BRAGA COSTA, ID. Funcional nº 42838754/3, mat. nº 965.058-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 15/02/2012. Proc. nº E-03/1.451/2012.\r\n\r\nDANIELA BOM JARDIM VILLASANIN, ID Funcional nº 50137107/3, mat. nº 3.065.821-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/11/2015. Proc. nº E-03/013/3492/2015.\r\n\r\nNELSON LUIS GONÇALVES DIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 50310399/1, mat. nº 3.064.768-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/02/2016. Proc. nº E-03/010/719/2016.\r\n\r\nLUCIANE ALVES JARDIM BRITO, ID Funcional nº 50269399/1, mat. nº 3.059.622-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/01/2016. Proc. nº E-03/006/271/2016.\r\n\r\nId: 1955024"
                    ],
                    "1954953": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nSANDRA NEVES DA SILVA DE PAULA, ID Funcional nº 43034403/1, mat. nº 936.212-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 19/02/2016. Proc. nº E-03/010/640/2016.\r\n\r\nGEIZI FERNANDES DE SOUZA, ID. Funcional nº 39424642/2, mat. nº 3.084.068-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/02/2016. Proc. nº E-03/015/509/2016.\r\n\r\nNIARA MARIA GASPAR DE SOUZA, ID. Funcional nº 5623200/7, mat. nº 3.034.249-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/02/2016. Proc. nº E-03/014/665/2016.\r\n\r\nSANDALO GUIMARÃES RODRIGUES, ID. Funcional nº 43268919/2, mat. nº 3.059.535-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/03/2016. Proc. nº E-03/003/439/2016.\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 42782783/1, mat. nº 933.126-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/01/2016. Proc. nº E-03/008/314/2016.\r\n\r\nLIDIANE FARIAS DE MELLO, ID. Funcional nº 43870350/2, mat. nº 973.311-4, Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/11/2015. Proc. nº E-03/005/4161/2015.\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MATIAS, ID. Funcional nº 26574837/3, mat. nº 941.611-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 07/03/2016. Proc. nº E-03/014/732/2016.\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 44161557/2, mat. nº 3.083.403-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/03/2016. Proc. nº E-03/016/433/2016.\r\n\r\nJONATHAS NILSON DE SOUSA BARBOSA, ID. Funcional nº 43328989/1, mat. nº 944.576-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 18/11/2015. Proc. nº E-03/005/4192/2015.\r\n\r\nANGELA MARIA SOUZA COSTA, ID. Funcional nº 39517926/1, mat. nº 846.166-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 22/12/2015. Proc. nº E-03/015/486/2016.\r\n\r\nVINICIUS PECLAT DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50198319/1, mat. nº 3.050.516-8, Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 03/03/2016. Proc. nº E-03/016/430/2016.\r\n\r\nMARIA IZABEL CARDOSO, ID. Funcional nº 43697208/2, mat. nº 3.055.917-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/02/2016. Proc. nº E-03/003/283/2016.\r\n\r\nALINE ALCANTARA MESQUITA PASSOS, ID Funcional nº 50243918/1, mat. nº 3.056.037-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/01/2016. Proc. nº E-03/008/374/2016.\r\n\r\nJADIR DE OLIVEIRA BALTHAR, ID. Funcional nº 42032490/1, mat. nº 917.948-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 27/01/2016. Proc. nº E-03/008/335/2016.\r\n\r\nERNESTO JOSÉ MARTINS CAETANO, ID Funcional nº 50769170/1, mat. nº 3.084.512-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/02/2016. Proc. nº E-03/003/421/2016.\r\n\r\nId: 1954953"
                    ],
                    "1955083": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nSANTHIAGO MARINHO MORADA, ID Funcional nº 50360566/1, mat. nº 3.073.627-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/02/2016. Proc. nº E-03/001/945/2016.\r\n\r\nALINE QUESADA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43690645/1, mat. nº 955.521-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 23/02/2016. Proc. nº E-03/001/1027/2016.\r\n\r\nLEANDRE MUCHELLI PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 43667198/1, mat. nº 955.308-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 24/02/2016. Proc. nº E-03/001/1085/2016.\r\n\r\nLUCAS SÁ BARRETO JORDÃO, ID. Funcional nº 50173618/1, mat. nº 3.047.452-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/02/2016. Proc. nº E-03/001/925/2016.\r\n\r\nROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA, ID. Funcional nº 37776320/2, mat. nº 248.728-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 9, com validade a contar de 29/02/2016. Proc. nº E-03/001/1136/2016.\r\n\r\nTANIA REGINA BASTOS MORALES, ID. Funcional nº 43921841/1, mat. nº 967.163-7, Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/02/2016. Proc. nº E-03/001/1137/2016.\r\n\r\nKATIA ARAUJO DA SILVA, ID. Funcional nº 5485150/1, mat. nº 282.917-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 24/02/2016. Proc. nº E-03/001/1096/2016.\r\n\r\nFABIO EBENDINGER MARQUES HENRIQUES, ID. Funcional nº 50190741/1, mat. nº 3.048.942-1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 01/03/2016. Proc. nº E-03/001/1159/2016.\r\n\r\nBRUNO MATTOS DA SILVA, ID. Funcional nº 42051738/1, mat. nº 917.763-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 01/03/2016. Proc. nº E-03/001/1160/2016.\r\n\r\nPRISCILA IMBUZEIRO PORTUGAL, ID. Funcional nº 13781561/2, mat. nº 3.073.343-0, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 02/03/2016. Proc. nº E-03/001/1195/2016.\r\n\r\nTOMAS ANDRE LOPES, ID. Funcional nº 50132172/1, mat. nº 3.040.440-4, Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/03/2016. Proc. nº E-03/001/1226/2016.\r\n\r\nMAURICIO CLARISSE PETROCELI LOURES, ID. Funcional nº 50765175/1, mat. nº 3.083.907-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/03/2016. Proc. nº E-03/001/1251/2016.\r\n\r\nJOÃO PAULO VASQUES DA ROCHA, ID Funcional nº 43926401/2, mat. nº 3.065.933-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/01/2016. Proc. nº E-03/007/347/2016.\r\n\r\nPAULO VINICIUS SANTANA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 41885031/6, mat. nº 975.279-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/02/2016. Proc. nº E-03/001/1030/2016.\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42727545/1, mat. nº 916.473-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 11/03/2016. Proc. nº E-03/001/1353/2016.\r\n\r\nId: 1955083"
                    ],
                    "1954941": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARLA STAMPA MACHADO ANTUNES, mat. nº 915.512-8, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID Funcional nº 42487803/1. Proc. n° E-08/006/227/2016.\r\n\r\nALICIA ARAUJO DE CASTRO AZEVEDO, mat. nº 951.658-4, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID Funcional nº 42789656/2. Proc. n° E-08/006/228/2016.\r\n\r\nMARCELO NEUSCHWANG SANCHO, mat. nº 939.406-5, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID Funcional nº 42576512/2. Proc. n° E-08/006/230/2016.\r\n\r\nId: 1954941"
                    ],
                    "1954935": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nATO DE 25/04/2014 - Fica retificado para nível C, referência 7 o determinante de retribuição do cargo da servidora ANA MARIA MORAES BOUSQUET NETTO, ID Funcional nº 35028920/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/012/497/2014.\r\n\r\nATO DE 20/02/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora APARECIDA ZULMIRA MOTTA ALVES, ID Funcional nº 33026475/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/011/2557/2014.\r\n\r\nATO DE 18/12/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora BEATRIZ FERNANDES GOMES, ID Funcional nº 39193047/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/011/1928/2015.\r\n\r\nATO DE 23/10/2015 - CRISTINA MARIA AGUIAR ROCHA PINTO, ID Funcional nº 39565211/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.449/10.950 dias. Processo nº E-03/005/3384/2015. \r\n\r\nATO DE 23/10/2015 - DEJANIRA SOUZA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 34490345/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.911/10.950 dias. Processo nº E-03/016/2357/2015. \r\n\r\nATO DE 09/03/2016 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora DIVINA ATILA DE ASSIS DAMASCENO, ID Funcional nº 38428938/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/012/485/2016.\r\n\r\nATO DE 16/10/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora ELIETE ALVES PIRES DE CASTRO, ID Funcional nº 39207021/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/011/4367/2014.\r\n\r\nATO DE 12/03/2009 - JAILDA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 33161534/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.726/10.950 dias. Processo nº E-03/2.810.029/2008.\r\n\r\nATO DE 04/08/2014 - JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 19852673/2, Agente Socioeducativo, Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.873/12.775 dias. Processo nº E-03/021/745/2014. \r\n\r\nATO DE 04/08/2014 - Fica retificado para art.6º da Emenda Constitucional nº41/03 a contar de 22/10/2014, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria do servidor JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 19852673/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/021/745/2014.\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - LEDINALVA COLAÇO DA SILVA, ID Funcional nº 39052362/1, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/601.876/2005.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 -- LENIRDA OLIVIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35498021/1, Prof. Doc. II - 40 Horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/600.886/2005. \r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - LUCIO MACHADO, ID Funcional nº 39481913/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.125/12.775 dias. Processo nº E-08/220.374/2008.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUCIO MACHADO, ID Funcional nº 39481913/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.374/2008.\r\n\r\nATO DE 14/04/2008 - MARIA HELENA FRUCTUOSO SIQUEIRA, ID Funcional nº 33933693/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.121/10.950 dias. Processo nº E-08/220.618/2008. \r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 32609833/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.585/2007.\r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 32609833/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.970/10.950 dias. Processo nº E-08/221.585/2007. \r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - Fica retificado para nível D, referência 8 o determinante de retribuição do cargo da servidora MARILIA GOMES FIGUEIRA, ID Funcional nº 37538942/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/011/1551/2015.\r\n\r\nATO DE 23/10/2015 - NEIDE COSTA SILVA, ID Funcional nº 36196843/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.727/10.950 dias. Processo nº E-03/002/3037/2015. \r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - Fica retificado para 01/10/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora NILTON JORGE CARNEIRO DA CUNHA, ID Funcional nº 33022356/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.973/2009.\r\n\r\nATO DE 17/04/2008 - RAQUEL GUERRA JORDÃO MOREIRA, ID Funcional nº 36725935/1, Prof. Doc. II - 40 Horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.119/10.950 dias. Processo nº E-08/220.756/2008.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora ROSELINA DUNCAN DA SILVA, ID Funcional nº 40432661/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/004/1659/2015.\r\n\r\nATO DE 01/04/2016 - Fica retificado para 230.723-9 o número da matrícula do servidor SILVIA VICTORIA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA GALVÃO, ID Funcional nº 35302259/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/010/785/2016.\r\n\r\nATO DE 16/11/2004 - Fica retificado para Professor Docente II - 40 Horas, o cargo da servidora SHIRLEY FARIA DA COSTA, ID Funcional nº 36475840/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/602.440/2004.\r\n\r\nATO DE 16/11/2004 - SHIRLEY FARIA DA COSTA, ID Funcional nº 36475840/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.851/10.950 dias. Processo nº E-01/602.440/2004. \r\n\r\nATO DE 23/10/2015 - SOLANGE ARAUJO RIBEIRO, ID Funcional nº 11793864/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/002/4294/2015. \r\n\r\nATO DE 02/03/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora SUZANA MARTINS, ID Funcional nº 40105369/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/003/3600/2014.\r\n\r\nATO DE 23/10/2015 - VERA LUCIA LOPES ROCHA, ID Funcional nº 36853526/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/016/3380/2014. \r\n\r\nId: 1954935"
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                    "1954944": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/753/2016 - ELIANE SANTOS GUIMARÃES, mat. nº 190.272-5, ID Funcional nº 35499842/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/300/2016 - VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO, mat. nº 516.235-9, ID Funcional nº 41232461/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/236/2016 - NORMÉLIA MARIA DA SILVA, mat. nº 817.397-3, ID Funcional nº 19638841/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/723/2016 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO, mat. nº 290.383-9, ID Funcional nº 33515948/1. \r\n\r\nDEFIRO o arquivamento dos processos.\r\n\r\nId: 1954944"
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                    "1954936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/785/2016 - Fica retificado para 230.723-9 o número da matrícula na concessão da Fixação de Proventos da servidora SILVIA VICTORIA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA GALVÃO, ID Funcional nº 35302259/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/497/2014 - ANA MARIA MORAES BOUSQUET NETTO, ID Funcional nº 35028920/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2014, revogando-se o despacho de 29/04/2014, publicado no D.O. de 02/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2557/2014 - APARECIDA ZULMIRA MOTTA ALVES, ID Funcional nº 33026475/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2015, revogando-se o despacho de 24/02/2015, publicado no D.O. de 26/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1928/2015 - BEATRIZ FERNANDES GOMES, ID Funcional nº 39193047/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/12/2015, revogando-se o despacho de 23/12/2015, publicado no D.O. de 29/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3384/2015 - CRISTINA MARIA AGUIAR ROCHA PINTO, ID Funcional nº 39565211/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2357/2015 - DEJANIRA SOUZA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 34490345/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/485/2016 - DIVINA ÁTILA DE ASSIS DAMASCENO, ID Funcional nº 38428938/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4367/2014 - ELIETE ALVES PIRES DE CASTRO, ID Funcional nº 39207021/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2015, revogando-se o despacho de 21/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.029/2008 - JAILDA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 33161534/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/745/2014 - JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 19852673/2, Agente Socioeducativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/745/2014 - JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 19852673/2, Agente Socioeducativo. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.876/2005 - LEDINALVA COLAÇO DA SILVA, ID Funcional nº 39052362/1, Prof. Doc. II - 40 horas. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.876/2005 - LEDINALVA COLAÇO DA SILVA, ID Funcional nº 39052362/1, Prof. Doc. II - 40 horas, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.886/2005 - LENIRDA OLIVIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35498021/1, Prof. Doc. II - 40 Horas. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.886/2005 - LENIRDA OLIVIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35498021/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.027/2010 - LUCIA NAIR TOSTES ALVIM, ID Funcional nº 42537550/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.374/2008 - LUCIO MACHADO, ID Funcional nº 39481913/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.374/2008 - LUCIO MACHADO, ID Funcional nº 39481913/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.618/2008 - MARIA HELENA FRUCTUOSO SIQUEIRA, ID Funcional nº 33933693/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.618/2008 - MARIA HELENA FRUCTUOSO SIQUEIRA, ID Funcional nº 33933693/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.585/2007 - MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 32609833/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.585/2007 - MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 32609833/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.375/2003 - MARIA JOSÉ RIBEIRO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 40978532/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.287/1995 - MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ, ID Funcional nº 18109527/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1551/2015 - MARILIA GOMES FIGUEIRA, ID Funcional nº 37538942/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2015, revogando-se o despacho de 17/06/2015, publicado no D.O. de 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3037/2015 - NEIDE COSTA SILVA, ID Funcional nº 36196843/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.776/2010 - NEUZA MARIA NUNES DA COSTA, ID Funcional nº 35344148/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.247/2003 - NICIA ELOISA DA GAMA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 36658766/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.756/2008 - RAQUEL GUERRA JORDÃO MOREIRA, ID Funcional nº 36725935/1, Prof. Doc. II - 40 Horas. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.756/2008 - RAQUEL GUERRA JORDÃO MOREIRA, ID Funcional nº 36725935/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1659/2015 - ROSELINA DUNCAN DA SILVA, ID Funcional nº 40432661/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2015, revogando-se o despacho de 27/05/2015, publicado no D.O. de 29/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.440/2004 - SHIRLEY FARIA DA COSTA, ID Funcional nº 36475840/1, Prof. Doc. II - 40 Horas. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.440/2004 - SHIRLEY FARIA DA COSTA, ID Funcional nº 36475840/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4294/2015 - SOLANGE ARAUJO RIBEIRO, ID Funcional nº 11793864/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3600/2014 - SUZANA MARTINS, ID Funcional nº 40105369/2, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2015, revogando-se o despacho de 04/03/2015, publicado no D.O. de 06/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/815.003/2009 - VANDA DE SOUZA LAGE SORRENTINO, ID Funcional nº 38663716/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3380/2014 - VERA LUCIA LOPES ROCHA, ID Funcional nº 36853526/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1954936"
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                    "1955068": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do processo nº E-03/004/580/2016, publicado no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nId: 1955068"
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                    "1955043": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 586 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos processos nºs E-03/001/3441/2013, E-03/001/3442/2013 e E-03/001/9228/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO, ID Funcional nº 4384393, em substituição a Elaine Costa Silva, mat. nº 941.599-3, como gerente da Subação do Plano de Ações Articuladas - PAR, para organização e realização da IV Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e da II Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido nos processos nºs E-03/001/3441/2013, E-03/001/3442/2013 e E-03/001/9228/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1955043"
                    ],
                    "1955080": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/02/2016\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor ALEXANDRE TUPINAMBÁ GOMES AMARAL MENDES, ID Funcional 2911571-0, diante da assertiva do inciso VII do art. 39 do Decreto nº 220/1975. Processo nº E-03/021/1561/2015. \r\n\r\nId: 1955080"
                    ],
                    "1955063": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/285/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1955063"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1955032": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/11960/2015 - AUTORIZO o afastamento integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de EDUARDO PAULINO, matr. nº 39.064-1, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 06/06/2016 a 06/12/2016, período em que seu estágio pro batório ficará suspenso, para participar de Aperfeiçoamento em Ginecologia Oncológica e Pesquisa Clínica, no Massachusetts General Hospital Câncer Center, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2016.\r\n\r\nId: 1955032"
                        ],
                        "1954967": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor WILTON JOSE DA ROCHA PACHECO, matrícula nº 7.394-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Arquivo e Documentações - SRARD, a contar de 30/04/2016, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor LAERTE DE SOUZA BALBINO, matrícula nº 30.636-5, a contar de 01/05/2016 (CI 37/DSAD/2016).\r\n\r\nId: 1954967"
                        ],
                        "1955033": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a APROVAÇÃO na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.944-8\r\n\r\nJosé Monroe Eisenberg\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.687-2\r\n\r\nPedro Souza Temoteo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.683-1\r\n\r\nAlinne Magalhães Gomes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.676-5\r\n\r\nJonathas Meira Ramos\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n36.704-5\r\n\r\nDaniel da Silva Mariz\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.698-9\r\n\r\nWellington da Silva Cruz\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n36.688-0\r\n\r\nMaicon de Moura da Silva\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n36.691-4\r\n\r\nJoão Addison Pessoa\r\n\r\nMedico\r\n\r\n36.724-3\r\n\r\nAndré Luiz Moreira Torres\r\n\r\nMedico\r\n\r\n36.709-4\r\n\r\nVitor Cesar Rodrigues Bezerra\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.710-2\r\n\r\nTaís Vieira Rocha\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.689-8\r\n\r\nTarsila de Andrade Ribeiro Lima\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.708-6\r\n\r\nFelipe Souza Maia da Silva\r\n\r\nMedico\r\n\r\n36.695-5\r\n\r\nFábio Costa Candido\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n36.716-9\r\n\r\nCarolina de Mello Decco\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36.707-8\r\n\r\nMelissa Coimbra Cristoforêto\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n36.692-2\r\n\r\nPedro Ivo de Oliveira Annibal\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.718-5\r\n\r\nRaphael Nogueira Campos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a APROVAÇÃO na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.699-7\r\n\r\nVerônica Figueira Moreira \r\n\r\nAssistente Administrativo \r\n\r\n36.674-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Souza de Morais\r\n\r\nTécnico em Informática \r\n\r\n36.722-7\r\n\r\nBruno da Silva Cunha \r\n\r\nMedico \r\n\r\n36.368-9\r\n\r\nAna Paula Neves Bordallo \r\n\r\nMedico \r\n\r\n36.660-9\r\n\r\nLílian Tomoi da Matta \r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 250/2016 - NOMEIA ANDRÉ LUÍS SALLES DA SILVA, matr. nº 39.423-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - BIOTÉRIO, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2016 - NOMEIA CLARISSA MATTANA DE OLIVEIRA, matr. nº 39.452-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - GEOCIÊNCIAS, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2016 - NOMEIA CLAUDIO SERGIO CORREA LAU, matr. nº 39.431-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - BIOTÉRIO, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2016 - NOMEIA DALTON GOMES DO AMARAL, matr. nº 39.435-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - GEOCIÊNCIAS, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2016 - NOMEIA DESENIR ADRIANO PEDRO, matr. nº 39.424-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - BIOTÉRIO, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2016 - NOMEIA FELIPE DE CASTRO FIGUEIREDO SIMÕES, matr. nº 39.429-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - GEOCIÊNCIAS, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2016 - NOMEIA GEZILÉIA BARCELOS LAU, matr. nº 39.453-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - BIOTÉRIO, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2016 - NOMEIA JÉSSICA PEREIRA MACHADO, matr. nº 39.454-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - MICROSCOPIA ELETRÔNICA, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/2016 - NOMEIA NEWTON DE MAGALHÃES NETO, matr. nº 39.427-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - GEOPROCESSAMENTO, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2016 - NOMEIA NIVEA BERNARDO DE MELO, matr. nº 39.426-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - BIOTÉRIO, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2016 - NOMEIA NUBIA MARIA DA SILVA, matr. nº 39.428-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - GEOCIÊNCIAS, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2016 - NOMEIA PEDRO HENRIQUE WAILANT PINTO, matr. nº 39.436-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I/ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - GEOCIÊNCIAS, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1955033"
                        ],
                        "1955034": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2815/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral, requerido por CARLOS ALBERTO PEREIRA, referente às despesas com o funeral de DARQUEL SANDRA SOARES DOS SANTOS, matr. nº 24.190-1, falecida em 10/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9030/15 - DECLARO a ilicitude da acumulação dos cargos públicos por FABIO ADRIANO LEAL DE ANDRADE, matr. nº 39.028-6, o cargo de Técnico Universitário ll/Técnico em Radiologia, nesta Universidade e a cargo de Técnico de Radiologia, junta a Prefeitura Municipal de Rio Clara, sob a matrícula 21381.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/87/2016 - FÁTIMA ABREU ITIKAWA, matr. nº 30.270-3 / ID nº 2563573-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 11/02/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10914/2015 - CECILIA MARIA DE SOUZA, matr. nº 30.193-7 / ID nº 2572471-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/03/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/828/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MONIQUE MARQUES LONGO, matr. nº 38884-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/10/1999 a 28/02/2007, 01/03/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 31/03/2009, 01/05/2009 a 30/06/2009, 01/08/2009 a 30/11/2009, 01/02/2010 a 30/06/2010, 01/02/2011 a 30/06/2011, 01/08/2011 a 30/11/2011, 01/02/2012 a 29/02/2012, 01/08/2012 a 30/09/2012, 01/02/2013 a 28/02/2013, 01/06/2013 a 31/12/2013, e de 01/01/2014 a 31/08/2014, totalizando 4.650 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/677/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por JOSE MARCOS DA SILVA, matr. nº 26457-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 22/07/1975 a 27/04/1977, 05/10/1977 a 07/12/1977, 01/06/1981 a 31/08/1981 e de 21/09/1981 a 19/07/1982, totalizando 1.103 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6210/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado por MICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP, matr. nº 38733-2, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 24/05/2007 a 25/11/2012, totalizando 2.013 dias de exercício; à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, no período de 26/11/2012 a 15/04/2015, totalizando 871 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8544/2015 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Universitário Superior / Farmacêuticos - Bioquímico, matr. nº 27.584-2, ID nº 25615289, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 01/07/2015, devendo ser reavaliado pelo prazo de 5 anos, a partir da data da realização da junta médica (17/02/2016).\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1509/2013 - ISENTA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALES, Professor Assistente, matr. nº 08.252-9, ID nº 154874-3, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 02/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2267/2016 - DETERMINA a inclusão do docente FRANCISCO GOUVEA DE SOUSA, matr. nº 39.479-1, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2394/2016 - DETERMINA a inclusão da docente PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matr. nº 39.490-8, do regime de dedicação exclusiva, previsto no Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA n° 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9150/2015 - DETERMINA a inclusão da docente SUELI DE LIMA MOREIRA, matr. nº 38.544-3, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual n° 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA n° 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 1955034"
                        ],
                        "1954966": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor WALDINEY CAVALCANTE DE MELLO, matrícula n° 38.737-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Biologia - CAP - LBIO-CAP (Código 80.20.00.00.00.15). (CI 251/CAP/16);\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELIZABETH TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula n° 38.613-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Química - CAP - LQUI-CAP (Código 80.20.00.00.00.16). (CI 251/CAP/16);\r\n\r\nDESIGNA o servidor RICARDO KULLOCK, matrícula n° 39.048-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Física - CAP - LFIS-CAP (Código 80.20.00.00.00.17). (CI 251/CAP/16).\r\n\r\nId: 1954966"
                        ],
                        "1954963": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE NEUROLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora CHRISTIANNE MARTINS CORREA DA SILVA, matrícula nº 35.665-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Neurologia - SENEU, a contar de 02/05/2016, designando como seu substituto o servidor SALIM LAZARO BALASSIANO, matrícula nº 2.558-5, a contar de 03/05/2016 (CI 17/HUPE/NEURO/16).\r\n\r\nId: 1954963"
                        ],
                        "1954964": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARY ELAINE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 37.229-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Departamento de Ad ministração - DA-HUPE, a contar de 30/04/2016, designando, como sua substituta, a servidora PATRICIA SOUZA GUIMARAES, matrícula nº 37.514-7, a contar de 01/05/2016 (CI 104/HUPE/DA/16).\r\n\r\nId: 1954964"
                        ],
                        "1954965": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 03/05/2016\r\n\r\nREVOGA o Ato de 11/01/2016, veiculado através da CI 003/FISIO/2016, publicado no D.O. de 22/01/2016. (CI 024/FISIO/2016).\r\n\r\nDISPENSA a servidora MÁRCIA GUIMARAES PEIXOTO, matrícula nº 32.050-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Fisioterapia - SFISIO, a contar de 14/01/2016, designando, como sua substituta, a servidora VERA LUCIA BARROS ABELENDA, matrícula nº 34.805-2, a contar de 15/01/2016 (CI 024/FISIO/2016).\r\n\r\nId: 1954965"
                        ],
                        "1955072": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/414/2016\r\n\r\nOnde se lê: RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do INSS,...\r\n\r\nLeia-se: RECONHEÇO A DÍVIDA, a contar de 29/04/2016, em favor do INSS,...\r\n\r\nId: 1955072"
                        ],
                        "1954994": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 02ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nProcesso nº E-26/006.51/2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n6400477\r\n\r\nSARA MEIRA MOUTTA RABELO \r\n\r\nR$ 1.858,65\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n6400477\r\n\r\nSARA MEIRA MOUTTA RABELO \r\n\r\nR$ 1.394,78\r\n\r\nId: 1954994"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1955026": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nTHAÍS FERNANDES AMADO, ID Funcional nº 5081760-4, CPF nº 174202137-98, nacionalidade brasileira, nascida em 31/07/1997, do sexo feminino, carteira de identidade nº 26573978-9, expedida em 14/03/2016, pelo DETRAN/RJ, estado civil solteira, nomeada para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, Símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2016, retificada no Diá rio Oficial de 29 de abril de 2016. Tomou posse em 04 de maio de 2016, com validade a contar de 01 de abril de 2016, anteriormente ocupado por André Cândido Gonçalves da Paixão, ID funcional nº 1661945-5. Processo nº E-19/014/75/2016.\r\n\r\nId: 1955026"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1955082": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/RIOTRILHOS Nº 06\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.782.0107.8204\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 07\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.782.0107.8204\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016\r\n\r\nId: 1955082"
                        ],
                        "1955092": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1251 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1200, DE 07/05/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 60 do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1200, de 07 de maio de 2015.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 44377053\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nJULIANE SANTANA DE SOUZA - ID Funcional nº 44647999\r\n\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA - ID Funcional nº 44636741 \r\n\r\nMARIA EDUARDA DE MAGALHÃES DUBIEL DE SOUZA - ID Funcional nº 50371517\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES - ID Funcional nº 42757134\r\n\r\nANDERSON DO PARTO DA SILVA DUARTE - ID Funcional nº 42720192\r\n\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO - ID Funcional nº 43471161\r\n\r\nSecretária:\r\n\r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO - ID Funcional nº 43441980\r\n\r\nArt. 2º - Nos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão, designado pelo art. 1º dessa Portaria, será substituído pelo Membro Juliane Santana de Souza - ID Funcional nº 44647999.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1955092"
                        ],
                        "1954827": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/06/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIO, para publicação de textos legais da CODERTE (avisos, editais, convenções, extratos de contratos), incluindo o Balanço Patrimonial da Companhia, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com fulcro no art. 25, inciso II da mencionada lei, e autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1954827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1953022": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 509 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCRIA O SELO SUSTENTABILIDADE - JOGOS LIMPOS RIO 2016, QUE PODERÁ SER CONCEDIDO AS EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROJETO DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA - GEE, DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o potencial de impacto de emissões de gases de efeito estufa nas atividades dos Jogos Olímpicos e Paralímpícos de 2016; \r\n\r\n- a observância do respeito à sustentabilidade na realização de grandes eventos e a governança compartilhada da gestão ambiental dos Jogos Rio 2016; - os resultados do Relatório de Gestão da Pegada de Carbono dos Jogos Rio 2016; \r\n\r\n- os compromissos assumidos para a mitigação dos impactos das emissões de carbono dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016; e\r\n\r\n- de acordo com as políticas climáticas de sustentabilidade e de desenvolvimento florestal do Estado,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016 a ser concedido às empresas e instituições doadoras de Créditos Ambientais (CA), para o Projeto de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Os créditos e procedimentos relativos à concessão e uso do Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016 deverão observar os ditames da presente Resolução e da Chamada Pública a ser lançada pela Secretaria de Estado do Ambiente, para convocação de empresas e instituições potencialmente interessadas em participar do Projeto de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins do disposto nesta Resolução são adotadas as seguintes definições: \r\n\r\nI - Créditos Ambientais, aqueles provenientes dos seguintes mecanismos de mercado:\r\n\r\na) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do inglês Clean Development Mechanism - Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) do inglês Certified Emissons Reduction, registradas no Comitê Executivo do MDL;\r\n\r\nb) Reduções Voluntárias de Emissões (RVE) do inglês Verified Emissons Reduction - certificadas, validadas e RVEs custodiados por instituição internacional de “primeira linha”;\r\n\r\nc) Standard Voluntário de Carbono (SVC) do inglês Voluntary Carbon Standard - Unidades Verificadas de Carbono (UVCs) certificadas, validadas e custodiados por instituição internacional de “primeira linha”; e\r\n\r\nd) Projetos de créditos originados em áreas de vegetação nativa, preservadas e conservadas nos termos do art. 3º, inciso XXVII, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, devidamente certificados, validados, registrados e custodiados como ativos de natureza econômica (CNAE subclasse 0220-9/06), com seus devidos instrumentos de lastro de origem.\r\n\r\nII - empresas doadoras: empresas detentoras de créditos ambientais que efetuarem doação e cancelamento voluntário de créditos provenientes de projetos devidamente registrados em seus respectivos organismos, acreditados internacionalmente e originados em território nacional, para a compensação das emissões de GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016;\r\n\r\nIII - Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016: Marca oferecida como contrapartida às empresas que doarem créditos ambientais para o Projeto de Compensação de Emissões de GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, conforme especificações desta Resolução e Chamada Pública a ser realizada pela Secretaria de Estado do Ambiente; \r\n\r\nIV - GEE (Gases de Efeito Estufa): constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO SELO SUSTENTABILIDADE - JOGOS LIMPO 2016\r\n\r\nArt. 4º - O direito de concessão de uso do Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016 será publicada por extrato da lista de empresas doadoras aprovadas pela Secretaria de Estado do Ambiente, indicando o montante de créditos doados, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensada a emissão posterior de quaisquer documentos que impliquem a repetição do ato, tais como certidões, declarações e outros. \r\n\r\nArt. 5º - Estão aptas a se candidatar à participação no Projeto de Compensação de Emissões de GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 todas as empresas e instituições detentoras de créditos, provenientes de projetos devidamente registrados em seus respectivos organismos, acreditados internacionalmente que não foram utilizados para fins de compensação de outros compromissos ou transacionados no mercado de carbono. \r\n\r\nI - as RCEs a serem doadas deverão ser canceladas pelas próprias empresas doadoras, por meio do 'procedimento para cancelamento voluntário de RCEs', da conta de registro do MDL, adotado pelo Conselho Executivo do MDL em sua 69a reunião, ou suas atualizações subsequentes;\r\n\r\nII - os demais créditos ambientais a serem doados deverão ser cancelados pelas próprias empresas seguindo os procedimentos adotados por cada certificadora;\r\n\r\nIII - o valor mínimo de doações para concessão do Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016 é de 5.000 (cinco mil) RCEs ou CAs. \r\n\r\nArt. 6º - Os agraciados com Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016 - poderão exibir a marca nos respectivos sítios eletrônicos e materiais de divulgação, respeitados seus parâmetros de aplicação, conforme Manual de Identidade Visual, a ser disponibilizado às empresas agraciadas. \r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer propaganda por parte dos agraciados com o Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016 deverá levar em conta as restrições do uso de marca de propriedade do Comitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Paralímpico Internacional (IPC), bem como, as dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (Jogos Rio 2016), conforme os guias de proteção às marcas indicado no Edital; \r\n\r\nI - a Secretaria de Estado do Ambiente se exime de qualquer responsabilidade de exposição da marca dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e relacionadas ou utilização indevida do Selo de Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CANCELAMENTO DA CONCESSÃO DE USO DO SELO\r\n\r\nArt. 7º - As empresas doadoras que não entregarem a Secretaria de Estado do Ambiente os atestados de cancelamento dos respectivos créditos ambientais até a data de 20 de julho de 2016, conforme disposição do Acordo de Parceria, terão cancelados os seus direitos de utilização do Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEA nº 506, de 05 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORREA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1953022"
                    ],
                    "1954903": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA DGAF/PMERJ Nº 25\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO - SEA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR-PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA. \r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\n\r\nNATUREZA DE DESPEZA: 3190\r\n\r\nFONTE: 297\r\n\r\nVALOR: 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/10, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3° Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\n\r\nId: 1954903"
                    ],
                    "1955079": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 11\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO- FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia; Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Urbanização de Assentamentos Precários.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/05/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0193.1526 - Monitoramento da qualidade do ar\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\nR$ 531.319,04\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\nR$ 6.013,17\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1955079"
                    ],
                    "1955065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/05/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/013/18/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consultor Marcio de Souza Soares de Almeida, referente ao mês de dezembro de 2015, para a despesa do INSS Patronal, do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2015, no valor de R$ 4.502,34 (quatro mil quinhentos e dois reais e trinta e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo para o exercício de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/013/24/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consultor de Elétrica Miguel Ribeiro da Silva, referente ao mês de dezembro de 2015, para a despesa do INSS Patronal, do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015, no valor de R$ 2.901,50 (dois mil novecentos e um reais e cinquenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo para o exercício de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/013/13/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em fa vor do Consultor Individual de Estruturas Vicente Ponce P Judice, referente ao mês de janeiro de 2016, para a despesa do INSS Patronal, do Contrato SEA/UEPSAM nº014/2015, no valor de R$ 5.402,80 (cinco mil quatrocentos e dois reais e oitenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo para o exercício de 2016. \r\n\r\nId: 1955065"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1955074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3720/2016 - RATIFICO os procedimentos de fiscalização, visando o embargo da obra realizada pela Sra. DAYSE XAVIER, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 02/05/2016, na Ata 284ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1955074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1955016": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 032\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE VIAGENS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido na CI DIREA nº 121, de 05.05.2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Agências de Viagens, composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id Funcional nº 2691371-2\r\n\r\nCRISTINA ANGÉLICA DA SILVA LOPES - Id Funcional nº 26916010\r\n\r\nVANIA DE SOUZA PAUSEIRO - Id Funcional nº 26919567\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDIretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1955016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1954960": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 804 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2016, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NA SEDE E NO CPETR'S PELA EMPRESA RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA EPP, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 801, DE 15/04/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão VII de fiscalização do Contrato Administrativo nº 002/2016, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza e conservação na Sede e nos CPETR'S, conforme processo administrativo nº E-22/001.655/2016, instituída pela Resolução SETRAB nº 801, de 15/04/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A composição alterada no art. 1º passará a ser integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, que em caso de férias, licenças e outros afastamentos, será substituído pelo segundo.\r\n\r\n1º MEMBRO - GUSTAVO CORREA BORGES - ID 50786938\r\n\r\n2º MEMBRO - RODOLPHO FERREIRA NETO - ID 4315807-2\r\n\r\n3º MEMBRO - WALNEY BATISTA DOS SANTOS - ID 50765982\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1954960"
                    ],
                    "1954961": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 805 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DO QUANTITATIVO DE LIVROS DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM EM PODER DESTA SECRETARIA E SUA DESTINAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para proceder ao levantamento do quantitativo de livros recebidos do Ministério da Educação para atender ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM, instituído através da Lei Federal nº 11.129, de 30/06/2005, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 11.692, de 10/06/2008, propondo medidas de utilização dos mesmos em cursos de capacitação e treinamento, mediante autorização do Ministério da Educação.\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores TANIA REGINA DE MELO, ID 5074158-6, LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO, ID 552773-2 e ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA, ID 5075706-7, sob a presidência do primeiro, para comporem o grupo de trabalho de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de conclusão dos trabalhos em 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta resolução, podendo ser prorrogável por mais 5(cinco) dias úteis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1954961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1955077": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 579 DE 04 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais conforme consta do processo nº E-18/002/435/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do Museu Antônio Parreiras, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro a presidência da comissão. \r\n\r\n- FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES - Id. Funcional 28674057\r\n\r\n- MÁRCIA FURTADO PEREIRA - Id. Funcional 28679946\r\n\r\n- JOUBERT FONSECA DA SILVA - Id. Funcional 6234712\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maiio de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1955077"
                        ],
                        "1955078": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 580 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DE REPRODUÇÃO DOS BENS CULTURAIS E DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM O ACERVO DAS UNIDADES MUSEOLÓGICAS DA FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XV do art. 12 do Decreto nº 3.110, de 07 de abril de 1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se padronizar os atos de requerimento e de emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo das unidades museológicas da FUNARJ, com vistas à segurança jurídica e à promoção das instituições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO OBJETO, DO ÂMBITO\r\n\r\nDE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 1º - O requerimento e emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo das unidades museológicas da FUNARJ deverão ser formalizados com observância do disposto nesta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - As disposições desta Portaria aplicam-se às unidades museológicas da FUNARJ e também aos particulares interessados no uso de imagem ou reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo destas unidades.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades museológicas da FUNARJ poderão emitir autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o seu acervo, segundo o disposto nesta Portaria. \r\n\r\n§ 1º - A autorização poderá ser solicitada para item ou coleção do acervo.\r\n\r\n§ 2º - Para o acervo que não se encontra em domínio público, o requerente deverá providenciar autorização dos detentores dos direitos das obras protegidas pela lei de direito autoral, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.\r\n\r\n§ 3º - O acervo pertencente à unidade museológica da FUNARJ que se encontra em regime de cessão de uso em outras Instituições, somente poderá ser reproduzido pelo cessionário se houver autorização explícita no termo de cessão de uso. Caso não haja autorização no termo de cessão de uso a unidade museológica deverá examinar caso a caso.\r\n\r\n§ 4º - O acervo de terceiros que se encontra em cessão de uso em unidades museológicas da FUNARJ somente poderá ser reproduzido mediante autorização de seu proprietário. O documento de autorização deverá ser anexado ao Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos (Anexo IV).\r\n\r\n§ 5º - Para o caso de obra depositada judicialmente na instituição, o requerente deverá providenciar autorização judicial, exceto se a autorização já constar do termo de depósito.\r\n\r\n§ 6º - A autorização prevista no caput e nos parágrafos acima não supre outras autorizações ou permissões que porventura sejam necessárias, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\n§ 7º - Caberá as unidades museológicas e a FUNARJ informar ao requerente as outras autorizações que porventura sejam necessárias, competindo ao requerente a responsabilidade por providenciá-las.\r\n\r\n§ 8º - A captação de imagem da própria unidade museológica da FUNARJ ou de seus acervos pelo visitante, para uso exclusivamente privado, em flagrantes de eventos ou em atividade de natureza eminentemente jornalística independe de autorização, exceto se a direção da unidade museológica dispuser de modo contrário, em regulamento próprio.\r\n\r\n§ 9 º - É proibida a associação das imagens captadas nos termos do § 8º deste artigo a qualquer forma de patrocínio, propaganda, promoção comercial, ou associação a qualquer forma de discriminação social, racial, de gênero e de cunho religioso.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se as disposições da presente Portaria à utilização das fotografias das unidades museológicas da FUNARJ e de seus respectivos acervos, que constem de arquivo institucional da FUNARJ e de outros órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de publicações:\r\n\r\n§ 1º - Para a reimpressão do original o requerente deverá formalizar o pedido de reutilização da obra solicitada, para ciência e o “de acordo” da unidade museológica cedente e da Superintendência de Museus, sem que haja necessidade de abertura de novo processo, desde que atenda ao disposto no prazo inicialmente previsto.\r\n\r\n§ 2º - Para reedição, que implica na alteração da obra em conteúdo e/ou forma, o requerente deverá formalizar o pedido para a renovação da solicitação, com abertura de novo processo administrativo, independente da vigência do prazo.\r\n\r\nArt. 5º - Para efeitos desta Portaria:\r\n\r\nI - requerente: é o órgão ou entidade pública ou privada ou pessoa física que requeira formalmente autorização para uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo das unidades museológicas da FUNARJ.\r\n\r\nII - autorizador:\r\n\r\na) Diretor da respectiva unidade museológica da FUNARJ, quando se tratar do uso da imagem da própria unidade museológica, constante do art. 1º, ou da reprodução do seu acervo, de forma individual ou em conjunto, a serem utilizadas em projetos, programas ou ações relativas a políticas de promoção e difusão da unidade museológica.\r\n\r\nb) Diretor da respectiva unidade museológica da FUNARJ, quando se tratar do uso da imagem da própria unidade museológica, constante do art. 1º, ou da reprodução do seu acervo para fins de cientifico de pesquisa e/ou estudo acadêmico, sem fins lucrativos.\r\n\r\nc) Diretor da respectiva unidade museológica da FUNARJ, quando se tratar do uso da imagem da própria unidade museológica, constantes do art. 1º, ou da reprodução dos respectivos acervos, de forma individual ou em conjunto, a serem utilizadas em projetos, programas ou ações relativas a políticas de promoção e difusão com fins lucrativos.\r\n\r\nd) Diretor da respectiva unidade museológica da FUNARJ, quando se tratar do uso da imagem da própria unidade museológica, constantes do art. 1º, ou da reprodução dos respectivos acervos, de forma individual ou em conjunto, a serem utilizadas em projetos, programas ou ações relativas a políticas de promoção e difusão da imagem institucional da FUNARJ e de suas unidades museológicas.\r\n\r\nIII - autorizado: é o requerente que tenha sua solicitação deferida pela autoridade competente.\r\n\r\nIV - acervo: bens culturais e documentos que estão sob a proteção de museus, e, no caso desta Portaria, das unidades museológicas da FUNARJ.\r\n\r\nV - Uso de imagem: é a captação de imagens de interiores e exteriores de museus, e, no caso desta Portaria, das unidades museológicas da FUNARJ, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.\r\n\r\nVI - reprodução: cópia de um ou vários exemplares do acervo das unidades museológicas da FUNARJ, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.\r\n\r\nVII - uso privado: o uso de imagem da unidade museológica da FUNARJ ou a reprodução do seu acervo, em um só exemplar, captada por visitantes nas próprias unidades museológicas, desde que feita sem fins de comercialização.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS LIMITAÇÕES\r\n\r\nArt. 6º - A autorização de que trata esta Portaria comporta as seguintes limitações relativas ao uso de imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como a reprodução dos respectivos acervos:\r\n\r\nI - todas as reproduções devem ser cópias fidedignas da peça original. São proibidas quaisquer manipulações ou transformações da imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como a reprodução dos respectivos acervos, salvo autorização expressa do Autorizador.\r\n\r\nII - não é autorizada a publicação, para fins da presente Portaria, em baixa resolução, a menos que se destinem a site web ou produção multimídia, as quais deverão possuir uma resolução mínima de 72 dpi;\r\n\r\nIII - não é autorizada a venda, para fins da presente Portaria, a particulares ou a empresas que se dedicam à comercialização de imagens, salvo autorização expressa do Autorizador;\r\n\r\nIV - não é autorizada a integração das imagens cedidas das unidades museológicas da FUNARJ bem como a reprodução dos respectivos acervos em nenhum banco de imagem ou arquivo, salvo autorização expressa do Autorizador;\r\n\r\nV - todas as restrições enunciadas no presente artigo incidem igualmente sobre o uso da imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como da reprodução dos respectivos acervos para fins estritos de divulgação;\r\n\r\nVI - a autorização, para fins da presente Portaria, é restrita à primeira edição da obra, não tendo o Autorizador qualquer responsabilidade sobre o desenvolvimento e produção da mesma, nem sobre o produto final a comercializar.\r\n\r\nVII - qualquer uso da imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como da reprodução dos respectivos acervos, diverso do previsto na presente Portaria, configura desrespeito pela legislação de enquadramento, designadamente a lei, sendo passível de ação civil por parte da FUNARJ, além da possibilidade de revogação do ato.\r\n\r\nVIII - o acesso aos acervos ocorrerá durante o horário normal de funcionamento do Museu: de 10h às 17h e respeitará às normas estabelecidas pela direção das unidades museológicas.\r\n\r\nIX - os pedidos de reprodução e cessão de imagem serão analisados quanto a sua pertinência, disponibilidade e condições de conservação do acervo, por meio de parecer técnico da unidade museológica e do Laboratório de Conservação (Lacon), quando necessário.\r\n\r\nArt. 7º - no caso da reprodução do acervo, cuja titularidade do direito patrimonial pertença a terceiros:\r\n\r\nI - as unidades museológicas poderão estabelecer em contrato a obrigação do titular ou representante legal de notificar a unidade museológica da FUNARJ da utilização da reprodução da obra.\r\n\r\nII - caso seja necessário utilizar as dependências das unidades museológicas da FUNARJ, estas deverão informar suas regras de utilização ao titular ou representante legal, as quais deverão ser respeitadas.\r\n\r\nArt. 8º - Em todas as imagens das unidades museológicas da FUNARJ bem como em toda a reprodução dos respectivos acervos, serão obrigatoriamente referenciados os créditos das mesmas, independentemente do meio ou suporte físico da sua disposição.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser contemplados ainda como créditos, a citação do nome da Unidade Museológica, FUNARJ, Secretaria de Estado de Cultura, de acordo com as normas disponíveis no sítio da FUNARJ, bem como o número e o ano da autorização.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO PAGAMENTO E COMPENSAÇÕES\r\n\r\nArt. 9º - A utilização do espaço interno ou externo da unidade museológica da FUNARJ, para fins da presente Portaria, poderá estar sujeita ao pagamento de tarifas segundo os parâmetros do Anexo V.\r\n\r\nI - se a atividade não tiver fins comerciais:\r\n\r\na) será isenta a cobrança de tarifas no caso das atividades se destinarem a trabalhos de natureza acadêmica e científica, desde que não integradas a publicações destinadas a fins comerciais.\r\n\r\nb) para outras atividades que não se destinarem a trabalhos de natureza acadêmica e científica, caberá ao Autorizador definir a cobrança ou não, a depender do impacto em relação à atividade da unidade museológica.\r\n\r\nArt. 10 - A exploração econômica, para fins da presente Portaria, cuja titularidade do direito patrimonial pertença à própria unidade museológica, deverá ser objeto de celebração de Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos (Anexo IV), a ser firmado pelo presidente da FUNARJ ou outra autoridade por ele delegada.\r\n\r\n§ 1º - A autorização de que trata o caput poderá ser gratuita ou onerosa, garantindo sempre a divulgação institucional nos termos desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - No caso da autorização ter caráter oneroso, o contrato previsto no caput poderá definir a modalidade de participação na exploração econômica da imagem das unidades museológicas da FUNARJ e da reprodução de seus respectivos acervos.\r\n\r\nArt. 11 - A requisição será formalizada com o encaminhamento do formulário específico de requerimento ao Autorizador, disponível nas unidades museológicas da FUNARJ, em duas versões, uma para requerente pessoa física (Anexo I) e outra para pessoa jurídica (Anexo III).\r\n\r\n§ 1º - Para o requerimento deverão ser anexados:\r\n\r\nI - para pessoa física, a solicitação de reprodução de bens culturais e documentos será instruída com os seguintes documentos, todos atualizados:\r\n\r\n- Formulário para Requerimento e emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução de bens culturais e documentos para pessoa física (Anexo I).\r\n\r\n- Carta de Apresentação em papel timbrado da Instituição de Ensino, contendo o nome, número de matrícula, curso e objetivo da solicitação, quando for pesquisa acadêmica e científica (Anexo II)\r\n\r\n- Carteira de Identidade (cópia)\r\n\r\n- CPF (cópia)\r\n\r\n- Comprovante de Residência (cópia)\r\n\r\nII - para pessoa jurídica de natureza pública ou privada, a solicitação de reprodução de bens culturais e documentos será instruída com os seguintes documentos, todos atualizados:\r\n\r\n- Formulário para Requerimento e emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução de bens culturais e documentos para pessoa jurídica (Anexo III).\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Certidão atestando a inexistência de débitos junto ao INSS;\r\n\r\n- Certidão de Regularidade Fiscal junto à Caixa Econômica - FGTS;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - TST;\r\n\r\n- Ata de constituição da entidade e eventuais alterações (ou Estatuto Social e alterações), devidamente registradas;\r\n\r\n- Ata de eleição e posse da diretoria;\r\n\r\n- RG, CPF e comprovante de residência (cópia) do signatário do Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos, que deverá comprovar poderes para fazê-lo;\r\n\r\n- Carta de autorização dos herdeiros detentores de direitos (autorais ou conexos ou de imagem) associada ao uso das obras relacionadas no Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos.\r\n\r\n§ 2º - O formulário deverá ser assinado pelo requerente em duas vias, uma das quais será devolvida ao requerente com a decisão que deverá ser proferida no prazo de cinco (5) dias úteis para Pessoa Física e de quinze (15) dias úteis para Pessoa Jurídica de natureza pública ou privada.\r\n\r\n§ 3º - Caso a autorização esteja vinculada a outros documentos, os originais ou cópias deverão ser arquivados pela instituição conjuntamente com o respectivo formulário.\r\n\r\n§ 4º - O modelo de formulário, Anexos I e III, compreende os requisitos mínimos obrigatórios, podendo cada unidade museológica da FUNARJ acrescentar dispositivos de acordo com suas necessidades.\r\n\r\n§ 5º - Em caso de indeferimento a unidade museológica deverá oferecer razões de sua recusa, cabendo recurso no prazo de cinco (5) dias úteis, aplicando-se, no que couber, a Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 12 - O requerente fica obrigado a encaminhar à unidade museológica da FUNARJ pelo menos dez (10) exemplares do trabalho concluído no qual tenha usado a imagem da unidade museológica da FUNARJ ou dos seus respectivos acervos, independente do suporte.\r\n\r\n§ 1º - No caso de tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso ou qualquer outra publicação acadêmica, fica o requerente obrigado a encaminhar ao Autorizador que ceder autorização para fins da Presente Portaria, uma (1) cópia impressa ou digital do trabalho concluído.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser solicitadas outras contrapartidas pela unidade museológica cedente ou pela Superintendência de Museus da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, desde que sejam aceitas pelo requerente;\r\n\r\n§ 3º - O requerente fica responsável pelo pagamento de taxa pela imagem cedida, cujo valores estão estabelecidos no Anexo V.\r\n\r\n§ 4º - Cabe ao Autorizador decidir sobre a manutenção ou não da guarda do exemplar.\r\n\r\n§ 5º - O autorizador poderá manifestar o interesse em adquirir mais de um exemplar, desde que devidamente justificado.\r\n\r\n§ 6º - O processo de autorização do uso de imagens não estará condicionado ao fornecimento de mais de um exemplar do trabalho concluído.\r\n\r\n§ 7º - Os pagamentos de valores de qualquer natureza previstos neste Portaria devem ser obrigatoriamente efetuados por meio de GRE - Guia de Recolhimento Estadual, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda http://www.fazenda.rj.gov.br, nos termos do Decreto 45.169, de 04 de março de 2015.\r\n\r\n§ 8º - No preenchimento da GRE - Guia de Recolhimento Estadual, para vincular a receita a FUNARJ, no campo Código da Unidade Gestora Arrecadadora - UGA, deverá ser digitado “154100”, Fund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ, no campo Código de Referência “23001-1”, e no campo Número de Referência poderá ser digitado o número do processo administrativo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 13 - A inobservância do disposto nesta Portaria constitui omissão de dever funcional e será punida na forma prevista em lei.\r\n\r\nArt. 14 - Ficam aprovados os documentos que constituem os anexos desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os citados anexos poderão ser atualizados e/ou alterados, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a critério da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 15 - No caso de realização de eventos nas dependências das unidades museológicas da FUNARJ, o uso da imagem e reprodução dos seus respectivos acervos será regulamentado em contrato de cessão de uso de dependência, devendo-se observar o disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 16 - A arrecadação das receitas de que trata a presente Portaria seguirá procedimentos estabelecidos em regulamentação própria da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 17 - As autorizações deverão ser publicadas em Diário Oficial em no máximo cinco (5) dias da referida autorização, ficando sua publicação sob a responsabilidade do Autorizador.\r\n\r\nArt. 18 - Ficam revogados outros instrumentos utilizados para autorização de reprodução de obra ou imagem relativa às unidades museológicas da FUNARJ de que tratam o artigo 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 19 - Essa Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente FUNARJ\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nFORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DE REPRODUÇÃO DE BENS CULTURAIS E DOCUMENTOS - PESSOA FÍSICA (somente para fins cientifico de pesquisa e/ou estudo acadêmico)\r\n\r\n(Nome do Museu)\r\n\r\nRequerimento de Autorização nº___/20__\r\n\r\n1. REQUERIMENTO\r\n\r\n1.1 REQUERENTE:\r\n\r\n1.1.1 Nome:_____________________________________________________\r\n\r\n1.1.2 RG:_______________________________________________________\r\n\r\n1.1.3 C.P.F.:_____________________________________________________\r\n\r\n1.1.4 Residente à:________________________________________________\r\n\r\n1.2 OBJETIVO DA SOLICITAÇÃO\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n1.3 OBJETO DA SOLICITAÇÃO \r\n\r\nNº ITEM (IP) DO ACERVO (DESCRIÇÃO) / ÁREA DA EDIFICAÇÃO (INTERNA E EXTERNA) especificar abaixo ou anexar listagem dos itens\r\n\r\n1 _____________________\r\n\r\n2 ________________________\r\n\r\n1.4 ESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nSuporte: __________ (especificar: publicação, mídia eletrônica etc)\r\n\r\nAutor(es): ________\r\n\r\nTítulo: ___________\r\n\r\nEditor(es) ou Produtor(es), se for o caso: _____________________________\r\n\r\nInstituição à qual está vinculada a pesquisa, se for o caso: _______________\r\n\r\nData prevista para conclusão:__________________\r\n\r\n1.5 TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n1.5. Comprometo-me a:\r\n\r\nI - citar o nome da unidade museológica da FUNARJ por extenso, em cada uso da sua imagem ou reprodução de bens culturais e documentos que constituem seus acervos, seguido da FUNARJ, Secretaria de Estado de Cultura, em sua forma abreviada, e número de autorização e ano (nº___/20__).\r\n\r\nII - encaminhar à unidade museológica da FUNARJ conforme disposição desta Portaria:\r\n\r\na) uma cópia impressa ou digital do trabalho concluído, no caso de tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso, relatório de pesquisa ou qualquer outra publicação acadêmica.\r\n\r\nb) realizar o pagamento de taxas, caso seja solicitada reprodução de forma impressa.\r\n\r\nIII - a não ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, as prerrogativas e direitos decorrentes deste documento.\r\n\r\nIV - estar ciente de que as situações não previstas nesta Portaria serão analisadas pela direção da unidade museológica da FUNARJ e pela Superintendência de Museus, com o aval final da Presidência da FUNARJ, quando for o caso.\r\n\r\nV - atender às normas de segurança e conservação adotadas pela unidade museológica da FUNARJ.\r\n\r\nVI - atender às normas de conduta da unidade museológica da FUNARJ, nas suas dependências.\r\n\r\nVII - assumir o compromisso de realizar as atividades de reprodução no(s) dia(s) e horários agendados pela unidade museológica da FUNARJ.\r\n\r\nVIII - responsabilizar-me por quaisquer danos causados ao acervo, instalações ou dependências da unidade museológica da FUNARJ - mesmo que involuntários - decorrentes das atividades desenvolvidas, ressarcindo os prejuízos.\r\n\r\nIX - aceitar e cumprir todos os requisitos exigidos nesta Portaria.\r\n\r\nX - obter, providenciar e anexar:\r\n\r\na) para o acervo que não se encontra em domínio público, autorização dos detentores dos direitos das obras protegidas pela lei de direito autoral, lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nb) para o acervo que se encontra depositado judicialmente na instituição museológica da FUNARJ, autorização judicial, exceto se a autorização já constar em termo de depósito.\r\n\r\nc) quaisquer outras autorizações necessárias, especialmente aquelas previstas pela lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e por esta Portaria.\r\n\r\n1.6.2 Declaro que:I - Estou ciente que, para o caso do acervo que se encontra em regime de cessão de uso, esta solicitação ficará sujeita a autorização do proprietário das respectivas obras.\r\n\r\nII - A atividade para qual requeiro autorização para captação de imagem do (nome da unidade museológica da FUNARJ) ou do seu acervo:\r\n\r\n(___) Não tem finalidade comercial, e será para fins cientifico de pesquisa e/ou estudo acadêmico\r\n\r\nData:__/__/____ Assinatura:_________________________________\r\n\r\n2. DECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento acima nº ___/20__, em __/__/20__.\r\n\r\nIndefiro o requerimento acima nº ___/20__, em __/__/20__ pela seguinte razão:\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n(Nome do Diretor/Presidente da FUNARJ)\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nModelo de Carta de Apresentação para solicitar autorização de uso de imagem e de reprodução de bens culturais e documentos\r\n\r\nEm papel timbrado da Instituição / Universidade - quando o requerente for Pessoa Física e o motivo for pesquisa acadêmica e científica.\r\n\r\nSenhor (a) Diretora (a),\r\n\r\n(nome do requerente), devidamente matriculado(a) sob o n° (número de matrícula), no Curso de____________, cursando disciplinas do __ período com um total de _____ períodos, com previsão de formatura para o ______________ semestre de 20__. Vem requerer que seja autorizada o uso de imagem e/ou de reprodução dos bens culturais e documentos relacionados no requerimento em anexo pertencente ao Museu __________________, com finalidade de (indicar o objetivo da solicitação).\r\n\r\nPara tanto, declara ter pleno conhecimento das condições e formalidades exigidas pelas normas internas da Fundação Anita Mantuano de Artes - FUNARJ, e das exigências da portaria nºXXXX de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos.\r\n\r\nLocal e data __________________________\r\n\r\n(Nome completo e assinatura do requerente)\r\n\r\n(Nome completo e assinatura da instituição)\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nFORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DE REPRODUÇÃO DE BENS CULTURAIS E DOCUMENTOS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n(Nome do Museu)\r\n\r\nRequerimento de Autorização nº___/20__\r\n\r\n1. REQUERIMENTO\r\n\r\n1.1 DADOS DO REQUERENTE (representante legal):\r\n\r\n1.1.1 Nome:________________________________________________\r\n\r\n1.1.2 RG: _________________________________________________\r\n\r\n1.1.3 CPF:_________________________________________________\r\n\r\n1.1.4 Residente à:___________________________________________\r\n\r\n1.1.5 Cargo:____________________________________________________________\r\n\r\n1.2 DADOS DA EMPRESA:\r\n\r\n1.2.1 Instituição Requerente:________________________________________\r\n\r\n1.2.2 CNPJ:____________________________________________________\r\n\r\n1.2.3 Endereço:_________________________________________________\r\n\r\n1.3 OBJETIVO DA SOLICITAÇÃO____________________________________\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\n1.4 OBJETO DA SOLICITAÇÃO\r\n\r\nNº ITEM (IP) DO ACERVO (DESCRIÇÃO) / ÁREA DA EDIFICAÇÃO (INTERNA E EXTERNA) especificar abaixo ou anexar listagem dos itens1 ______________________\r\n\r\n2 ________________________\r\n\r\n1.5 ESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nSuporte: ___________ (especificar: publicação, mídia eletrônica, etc)\r\n\r\nAutor(es): __________\r\n\r\nTítulo: _____________\r\n\r\nEditor(es) ou Produtor(es), se for o caso: Instituição à qual está vinculada a pesquisa, se for o caso: ____\r\n\r\nData prevista para conclusão:____________\r\n\r\n1.6 TERMO DE COMPROMISSO 1.6.1 Comprometo-me a:\r\n\r\nI - citar o nome da unidade museológica da FUNARJ por extenso, em cada uso da sua imagem ou reprodução de bens culturais e documentos que constituem seus acervos, seguido do nome da FUNARJ, Secretaria de Estado de Cultura, em sua forma abreviada, e número de autorização e ano (nº___/20__).\r\n\r\nII - encaminhar à unidade museológica da FUNARJ conforme disposição desta Portaria:\r\n\r\na) dez (10) exemplares do trabalho concluído no qual tenham sido usadas as imagens cedidas da unidade museológica ou reprodução de seu respectivo acervo, independentemente do suporte;\r\n\r\nb) uma cópia impressa ou digital do trabalho concluído, no caso de tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso, relatório de pesquisa ou qualquer outra publicação acadêmica.\r\n\r\nc) de cumprir contrapartida(s) estabelecida no Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos.\r\n\r\nd) realizar o pagamento de taxas conforme acordado no Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos\r\n\r\nIII - a não ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, as prerrogativas e direitos decorrentes deste documento.\r\n\r\nIV - estar ciente de que as situações não previstas nesta Portaria serão analisadas pela direção da unidade museológica da FUNARJ e pela Superintêndencia de Museus, com o aval final da Presidência da FUNARJ, quando for o caso.\r\n\r\nV - atender às normas de segurança e conservação adotadas pela unidade museológica da FUNARJ.\r\n\r\nVI - atender às normas de conduta da unidade museológica da FUNARJ, nas suas dependências.\r\n\r\nVII - assumir o compromisso de realizar as atividades de reprodução no(s) dia(s) e horários agendados pela unidade museológica da FUNARJ.\r\n\r\nVIII - responsabilizar-me por quaisquer danos causados ao acervo, instalações ou dependências da unidade museológica da FUNARJ - mesmo que involuntários - decorrentes das atividades desenvolvidas, ressarcindo os prejuízos.\r\n\r\nIX - aceitar e cumprir todos os requisitos exigidos nesta Portaria.\r\n\r\nX - obter, providenciar e anexar:\r\n\r\na) para o acervo que não se encontra em domínio público, autorização dos detentores dos direitos das obras protegidas pela lei de direito autoral, lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nb) para o acervo que se encontra depositado judicialmente na instituição museológica da FUNARJ, autorização judicial, exceto se a autorização já constar em termo de depósito.\r\n\r\nc) quaisquer outras autorizações necessárias, especialmente aquelas previstas pela lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e por esta Portaria. \r\n\r\n1.6.2 Declaro que:\r\n\r\nI Estou ciente que, para o caso do acervo que se encontra em regime de cessão de uso, esta solicitação ficará sujeita a autorização do proprietário das respectivas obras.\r\n\r\nII Tenho atribuição legal para fazer o requerimento em nome da pessoa jurídica citada em 1.2\r\n\r\nIII A atividade para qual requeiro autorização para captação de imagem do (nome da unidade museológica da FUNARJ) ou do seu acervo:\r\n\r\n(___) Não tem finalidade comercial.\r\n\r\n(___) Tem finalidade comercial, e, neste caso, comprometo-me a arcar com os custos relativos ao uso de espaço interno e externo da unidade museológica da FUNARJ: _________________ para a captação da imagem da unidade museológica da FUNARJ ou do seu acervo, sendo o pagamento da tarifa a ser fixada pelo Autorizador .\r\n\r\nData:__/__/____ Assinatura:_____________________________________________________\r\n\r\n2. DECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento acima nº ___/20__, em __/__/20__.\r\n\r\nIndefiro o requerimento acima nº ___/20__, em __/__/20__ pela seguinte razão:\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n(Nome do Diretor/Presidente da FUNARJ)\r\n\r\nANEXO IV \r\n\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DE REPRODUÇÃO DOS BENS CULTURAIS E DOCUMENTOS Nº ...............\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua México 41/1901, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o no 30.874.762/0001-88, a seguir denominada simplesmente FUNARJ, representada por seu Presidente FELIPE MARRON, consoante Decreto de 29.04.2015, publicado no D.O. de 30.04.2015, à fl. 08, de um lado, e, de outro lado, [NOME DO SOLICITANTE], com sede no(a) Rua ________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o no _________________________, representada por _________________________, portador(a) da Carteira de Identidade RG ________________, inscrito(a) no CPF sob o no _________________, doravante denominado(a) simplesmente AUTORIZATÁRIO, tendo em vista o decidido no Processo no E-_________________, assinam este TERMO DE AUTORIZAÇÃO, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA:\r\n\r\nA FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei no 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem do museus xxxxxx e/ou reproduzir seu acervo: (identificação de itens do acervo), cuja titularidade do direito patrimonial pertença a própria unidade museológica.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO\r\n\r\nA utilização de imagem a que se refere esta cláusula por meio de mídia eletrônica apenas é autorizada para formatos de arquivos que impeçam a realização de cópias por meio de download para computadores ou dispositivos de reprodução e armazenamento de imagens e em baixa resolução.\r\n\r\nNão publicar a imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como da reprodução dos respectivos acervos em baixa resolução a menos que se destine a site web ou produção multimídia, as quais deverão possuir uma resolução mínma de 72dpi.\r\n\r\nObriga-se ao AUTORIZATÁRIO a garantir que as cópias sejam fidedgnas da peça original proibindo-se quaisquer manipulações ou transformações da imagem das unidades museológicas da FUNARJ, bem como da reprodução dos respectivos acervos.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA:\r\n\r\nFica expressamente vedada a cessão de uso a terceiros da(s) imagem(ns) das unidades museológicas da FUNARJ bem como da reprodução dos respectivos acervos.\r\n\r\nNão ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, as prerrogativas e direitos decorrentes deste contrato.\r\n\r\nNão integrar imagem das unidades museológicas da FUNARJ bem como da reprodução dos respectivos acervos cedidas a nenhum banco de imagem ou arquivo, salvo autorização expressa da FUNARJ.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA:\r\n\r\nQualquer outra veiculação que não a mencionada neste instrumento só será ultimada com a obtenção de prévio e expresso consentimento da FUNARJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO \r\n\r\nA referida autorização dá-se pelo período de ______ de ___ ; 1ª edição se for evento ou publicação; em consonacia com a portaria xxx de xxx de xxxx.\r\n\r\nEm caso de reedição do produto final o autorizatário deverá buscar novamente autorização da FUNARJ.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA:\r\n\r\nEm contrapartida ao presente Termo de Autorização, obriga-se o AUTORIZATÁRIO a doação de XX (_______) exemplares da publicação \"____________________________________\" para integrar o acervo da unidade museológica _______________, e/ou o pagamento das taxas ______ cujo depósito deverá ser realizado na conta xxxxx pertencente a FUNARJ.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA:\r\n\r\nQuando efetivada a utilização de que trata este Termo, nessa deverão constar os créditos, segundo os padrões existentes no endereço de internet http://www.funarj.rj.gov.br, a saber:\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ /\r\n\r\nMUSEU DE ____________________________\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA\r\n\r\nO foro deste instrumento é o da cidade do Rio de Janeiro, foro este eleito pelas partes contratantes, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE por assim se acharem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentárias, para que possa produzir seus efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\n_______________________________________________________________ \r\n\r\n(solicitante)\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1) ______________________________________ Nome: Matrícula ou CPF:\r\n\r\n2) ______________________________________ Nome: Matrícula ou CPF:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS\r\n\r\nI. Publicações\r\n\r\nLivros Impressos\r\n\r\nTiragem\r\n\r\nAté 1.000 exemplares\r\n\r\nEntre 1.000 e 5.000 exemplares\r\n\r\nSuperior a 5.000 exemplares\r\n\r\nFormato:\r\n\r\n¼ Página ou menos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nMeia página\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nR$ 110,00\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nPágina Inteira\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nCapa\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nImprensa \r\n\r\nTiragem\r\n\r\nAté 1.000 exemplares\r\n\r\nEntre 1.000 e 5.000 exemplares\r\n\r\nSuperior a 5.000 exemplares\r\n\r\nFormato:\r\n\r\n¼ Página ou menos\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nMeia página\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nPágina Inteira\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nCapa\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\nCDRoms, DVD \r\n\r\nTiragem\r\n\r\nAté 1.000 exemplares\r\n\r\nEntre 1.000 e 5.000 exemplares\r\n\r\nSuperior a 5.000 exemplares\r\n\r\nConteúdos gravados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nConteúdos impressos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 75,00\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nPublicidade\r\n\r\nTaxa única\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nInserção na Internet e sites Web\r\n\r\nTaxa única\r\n\r\nR$ 300,00 \r\n\r\nPublicações digitais / E-book\r\n\r\nFormato:\r\n\r\n¼ Página ou menos\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nMeia página\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nPágina Inteira\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nCapa\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nInformações prévias\r\n\r\n1. Os preços dizem respeito a cada imagem.\r\n\r\n2. Os preços são válidos para reproduções em cores.\r\n\r\n3. Podem ser aplicadas reduções nas taxas de utilização em função do número de imagens solicitadas para publicação:\r\n\r\n- de 11 a 20: -10%\r\n\r\n- de 21 a 30: - 20%\r\n\r\n- acima de 31: - 30% \r\n\r\nII - Realização de filmagens ou sessões fotográficas para fins comerciais\r\n\r\n2.1- Taxas de Produção\r\n\r\nTomadas de Vistas Gerais (interiores e exteriores)\r\n\r\nValor:\r\n\r\nUm dia de trabalho (a) \r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nMeio-dia de trabalho (a)\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nHora suplementar (b)\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nObs: (a) Realização de filmagens ou sessões fotográficas no horário normal de funcionamento do Museu: de 10h as 17h. \r\n\r\n(b) Realização de filmagens ou sessões fotográficas fora do horário normal de funcionamento do Museu, de acordo com a disponibilidade da equipe do museu.\r\n\r\n2.2. Taxas de Utilização\r\n\r\n2.2.1 Filmagens ou sessões fotográficas para fins publicitários ou comerciais \r\n\r\nValor:\r\n\r\nUm dia de trabalho (a) \r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nMeio-dia de trabalho (a)\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nHora suplementar (b)\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n2.2.2 Taxa especial de filmagem ou sessões fotográficas de obras das Coleções dos Museus \r\n\r\nValor:\r\n\r\nUm dia de trabalho (a) \r\n\r\nR$ 1.500,00 (R$ 300,00 / hora)\r\n\r\nMeio-dia de trabalho (a)\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nHora suplementar (b)\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nObs: (a) Realização de filmagens ou sessões fotográficas no horário normal de funcionamento do Museu: de 10h às 17h, para equipe de até 5 pessoas\r\n\r\n(b) Realização de filmagens ou sessões fotográficas fora do horário normal de funcionamento do Museu, de acordo com a disponibilidade da equipe do museu.\r\n\r\nId: 1955078"
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                        "1955076": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 303 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 228, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais da Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº 228, de 26 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 30 de agosto de 2011, com o objetivo de substituir o servidor DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 173001-9, pelo servidor CARLOS NATANAEL DE MENEZES, matrícula nº 174158-6, Id. 28560370, para compor a Comissão, bem como a retirada da servidora SUZANA PACHECO PAPAGIANI, matrícula nº 179627-5, mantendo-se os demais servidores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1955076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1955062": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3224/2013 - BANCO BONSUCESSO S/A - DRA. CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS - OAB/RJ 122.249.\r\n\r\nTENDO EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA RECURSAL, ANULO OS ATOS DE FLS. 60-VERSO ATÉ FLS. 65.\r\n\r\nREMETAM-SE OS AUTOS À ASSESSORIA JURÍDICA DE 2ª INSTÂNCIA, PARA ANÁLISE DO RECURSO.\r\n\r\nId: 1955062"
                        ],
                        "1955025": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7080/2013 - BANCO BMG S/A. DR. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7853/2013 - BANCO BMG S/A. DR. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6046/2014 - BANCO BMG S/A. DR. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4525/2013 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DR. CLARA VAINBOIN - OAB/RJ 117.219.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7037/2013 - BANCO VOTORANTIM S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/377/2013 - BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (IBIBANK) S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6190/2013 - BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (IBIBANK) S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1/2013 - BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (IBIBANK) S/A. DR. ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA - OAB/RJ 169.744. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6445/2013 - BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (IBIBANK) S/A. DR. ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA - OAB/RJ 169.744. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4909/2013 - BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (IBIBANK) S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5500/2013 - BANCO BANKPAR S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/304/2014 - BANCO BRADESCO S/A. DR. RONE ESTEVES CÔRTES - OAB/RJ 108.046. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1138/2014 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. DR. THATIANE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1373/2014 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. DR. THATIANE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/103/2014 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. DR. THATIANE QUIEROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/316/2014 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. DR. THATIANE QUIEROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/183/2013 - BANCO BRADESCO S/A. DR. THATIANE QUIEROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5532/2014 - BANCO BRADESCO S/A. DR. THATIANE QUIEROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8439/2013 - BRADESCO SAÚDE S/A. DR. SÉRGIO BERMUDES - OAB/RJ 17.587. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2300/2013 - BANCO BRADESCO S/A. DR. THATIANE QUIEROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5334/2014 - BANCO BRADESCO S/A. DR. THATIANE QUIEROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7725/2013 - BANCO BRADESCO S/A. DR. THATIANE QUIEROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141/326/2011 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/RJ 91.311. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140/241/2011 - BANCO CITICARD S/A. DR. EMERSON ROCHA DIAS - OAB/RJ 137.794. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141/440/2011 - BANCO CITICARD S/A. DR. ANA CAROLINA GONÇALVES IMBROISI - OAB/RJ 172.815. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142/020/2011 - BANCO CITICARD S/A. DR. ANA CAROLINA GONÇALVES IMBROISI - OAB/RJ 172.815. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5820/2013 - BANCO RURAL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7263/2013 - BANCO SHAHIN S/A. DR. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES. - OAB/MG 109.916. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2864/2013 - BANCO CITICARD S/A. DR. ANDRÉA CARDOSO MAURICIO VALENTE - OAB/RJ 126.161. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8297/2013 - BANCO CIFRA S/A. DR. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 190.916. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1955025"
                        ],
                        "1955060": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7434/2013 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5099/2014 - BANCO SAFRA S/A. DR. RENATA PRUDENTE MENDES - OAB/RJ 166.376.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/808/2013 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5894/2013 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6529/2013 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5159/2014 - BANCO DO BRASIL S/A. DR. RAQUEL DA COSTA BRANCO. - OAB/RJ 149.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8862/2013 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5302/2014 - BANCO DO BRASIL S/A. DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES. - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5123/2014 - BANCO DO BRASIL S/A. DR. SANDRA DE SOUZA PADILHA CEBOLA. - OAB/RJ 166.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5125/2014 - BANCO DO BRASIL S/A. DR. SANDRA DE SOUZA PADILHA CEBOLA. - OAB/RJ 166.289.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida ativa, conforme art.45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1955060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1954902": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-29/001/039/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), referente à contratação de serviço de assinatura de Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas, para o período de 12 meses. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2016.\r\n\r\nId: 1954902"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1954952": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANDERSON MARTINS DE CASTRO, Id. Funcional nº 50158813, do cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 28 de abril de 2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, PATRICIA DOS SANTOS SILVA, Id. Funcional nº 42718759, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 1º de maio de 2016.\r\n\r\nNOMEIA LUIZA HELENA DA SILVA MORAES, CPF nº 775.897.857-68, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Patrícia dos Santos Silva, com efeitos a contar de 1º de maio de 2016.\r\n\r\nEXONERA NEIZE BRANCO DA SILVEIRA, Id. Funcional nº 50176358 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 02 de maio de 2016. \r\n\r\nNOMEIA LILIANE MARIA SILVA JESUS, CPF nº 113.996.617-01, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Neize Branco da Silveira, com efeitos a contar de 02 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1954952"
                    ],
                    "1954987": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E\r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.045286/2015 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 06/2016. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à aquisição de suprimentos para impressoras, cujos objetos foram adjudicados às seguintes empresas: Lote 01 - RC INSUMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA RECARGAS DE CARTUCHOS EIRELI-EPP, pelo valor total de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais); Lote 02 - PANDORA COMÉRCIO DE MATERAIS DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA, pelo valor total de R$ 251.563,00 (duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e sessenta e três reais); Lote 03 - MICROTIME SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO LTDA-EPP, pelo valor total de R$ 18.251,20 (dezoito mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos); e Lote 04 - RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pelo valor total de R$ 12.648,00 (doze mil seiscentos e quarenta e oito reais). \r\n\r\nId: 1954987"
                    ],
                    "1955019": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.052408/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente ao débito de exercício anterior, no valor de R$ 793,53 (setecentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), em favor da Empresa SODEXO.\r\n\r\nId: 1955019"
                    ],
                    "1954932": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 112-CEJUR/PGE DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3762, de 14.05.2015, 3817, de 25.09.2015, 3742, de 17.03.2015, 3820, de 05.10.2015, 3808, de 28.08.2015, 3819, 05.10.2015 e 3761, de 12.05.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nJOSIANE CRISTINI ALVES GARCIA\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nCARLA MAIA RODRIGUES\r\n\r\nBÁRBARA GONÇALVES LEITE\r\n\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nPRISCYLA SOUZA AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nMARIANA SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\nLUCAS LOPES FERNANDES JOAQUIM\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nVICTOR DOS REIS MARCA\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\n\r\nBÁRBARA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO SOUTELO\r\n\r\nBEATRIZ SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1954932"
                    ],
                    "1954819": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.013550/2016 - SIMONE ALMEIDA DEWING, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43826415. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período-base de 24/11/2010 a 07/12/2015.\r\n\r\nId: 1954819"
                    ],
                    "1954820": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.056088/2015 - ODISSEU BRASILIENSE DE LIMA, Operador Lotérico, Id. Funcional nº 19238835. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 10/01/2015.\r\n\r\nId: 1954820"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1955163": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Sociedade Empresária COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes PE SRP SEPLAG nº 008/2013, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3897/2013. ASSINATURA: 27/01/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 15.02.2016.\r\n\r\nId: 1955163"
                        ],
                        "1955007": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Responsabilidade - Domínio de Serviços Web\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições de publicação, manutenção e administração do domínio fcg.rj.gov.br., relativo ao FALE COM A GENTE, por meio de publicação do registro na infraestrutura de DNS da Rede Governo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto nº 42.836/2011.\r\n\r\nPRAZO: De 29/01/2016 a 28/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/7/2016.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 29/01/2016 \r\n\r\nId: 1955007"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1955086": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057/2016. PARTES: DETRAN-RJ e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Serviços de consultoria para realizar estudos que visem à localização, construção, instalação de infraestrutura e mobiliário para implantação da nova sede do DETRAN/RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 15/05/2016. VALOR TOTAL: R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00812. GESTOR: Alexandre José Fernandes do Nascimento, Identidade Funcional nº 2609067-8. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/006/193/2015.\r\n\r\nId: 1955086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1954405": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/1873/13, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor FERNANDA DE MORAES RAMOS WAGNER, Professor Docente I, matrícula n° 840.743-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1954405"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1955044": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 025/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a IMPERATRIZ SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de call center- atendimento via telefone, e-mail, chat e correspondência; bem como a administração, monitoria e dimensionamento necessários ao desenvolvimento das atividades realizadas pelo SAC do RIOPREVIDÊNCIA. VALOR: R$ 2.510.999,99 (dois milhões, quinhentos e dez mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/04/2016. NOTAS DE EMPENHO: 2016NE00364, 2016NE00365 e 2016NE00366. PRAZO: o prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. Processo Administrativo n° E-01/008/2816/2014.\r\n\r\nId: 1955044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1955089": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 17 de Maio de 2016 às 11:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos Voluntários: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n46.792\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\n54.995\r\n\r\nCOEPTIS DELICATESSE LTDA\r\n\r\n57.368\r\n\r\nGLASS TEMPER BAZAR VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\n57.369\r\n\r\nGLASS TEMPER BAZAR VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\n59.597\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA\r\n\r\n60.142\r\n\r\nFARMÁCIA VITAL BRASIL LTDA\r\n\r\n60.548\r\n\r\nCOEPTIS DELICATESSE LTDA\r\n\r\n60.660\r\n\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\n61.272\r\n\r\nFLORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n61.295\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n61.359\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA\r\n\r\n61.392\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n61.630\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA\r\n\r\n62.036\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n62.039\r\n\r\nBSB 98 MODAS LTDA\r\n\r\n62.040\r\n\r\nBSB 98 MODAS LTDA\r\n\r\n64.013\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\n64.219\r\n\r\nGATE GOURMET LTDA\r\n\r\n64.220\r\n\r\nGATE GOURMET LTDA\r\n\r\n64.617\r\n\r\nAMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\n64.618\r\n\r\nPIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA\r\n\r\n64.694\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n64.699\r\n\r\nAUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA ME\r\n\r\n64.705\r\n\r\nT G 2 CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64.710\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDROA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.711\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.724\r\n\r\nCOMPANHIA ULTRAGAZ S.A.\r\n\r\n64.781\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n64.898\r\n\r\nMLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n64.912\r\n\r\nV S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n64.913\r\n\r\nV S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\n64.996\r\n\r\nFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA\r\n\r\n65.065\r\n\r\nJAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n65.122\r\n\r\nPAULO FERNANDO BORGATTI\r\n\r\n65.125\r\n\r\nEIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n65.126\r\n\r\nEIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n65.127\r\n\r\nEIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n65.130\r\n\r\nFAM MÓVEIS LTDA\r\n\r\n65.153\r\n\r\nDE COLORES COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n65.156\r\n\r\nEIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n65.256\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\n65.257\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\nId: 1955089"
                        ],
                        "1955090": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 17 de Maio de 2016 às 11:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos de Ofício: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.320\r\n\r\nINTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA\r\n\r\n65.321\r\n\r\nINTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA\r\n\r\n65.322\r\n\r\nINTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA\r\n\r\n65.364\r\n\r\nIN BERTOLDI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n65.353\r\n\r\nSELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n\r\n65.346\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE\r\n\r\n62.694\r\n\r\nW M RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\n65.349\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n65.326\r\n\r\nM T C MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n65.362\r\n\r\nBRUNOS 105 BIKE LTDA ME\r\n\r\n64.544\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n64.796\r\n\r\nBOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP\r\n\r\n64.797\r\n\r\nBOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP\r\n\r\n64.798\r\n\r\nBOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP\r\n\r\n64.571\r\n\r\nRIO SAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n64.832\r\n\r\nVELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n64.560\r\n\r\nNVS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.954\r\n\r\nJ AUGUSTO FIGUEIREDO\r\n\r\n64.673\r\n\r\nDAMAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\n64.559\r\n\r\nFORMATO DE NITERÓI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n64.488\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A.\r\n\r\n64.489\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A.\r\n\r\n64.494\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A.\r\n\r\n64.277\r\n\r\nFERG 511 TELHAS E MADEIRAS EIRELI ME\r\n\r\n64.522\r\n\r\nTECHNO-MAD COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n64.928\r\n\r\nUNIDAS S.A.\r\n\r\n64.945\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA\r\n\r\n64.943\r\n\r\nATOBA 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n64.944\r\n\r\nATOBA 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n64.799\r\n\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n64.800\r\n\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n64.410\r\n\r\nC SOARES GONÇALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n64.363\r\n\r\nNOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n64.424\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n64.675\r\n\r\nFOLHA VERDE ADUBOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n64.474\r\n\r\nPINCELÃO DAS TINTAS LTDA\r\n\r\n64.493\r\n\r\nCOMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA\r\n\r\n64.677\r\n\r\nANGELS FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n64.487\r\n\r\nJOLAMAFF MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n64.503\r\n\r\nSUPERMERCADO PREÇO ÓTIMO LTDA\r\n\r\n64.667\r\n\r\nPETROTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n64.927\r\n\r\nMADEIREIRA IMPERADOR LTDA\r\n\r\n37.917\r\n\r\nGREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65.193\r\n\r\nMULTITEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n65.216\r\n\r\nCARIENSE COMÉRCIO DE PESCADOS E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n65.314\r\n\r\nFUGINI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.428\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n64.892\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n65.217\r\n\r\nLEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA\r\n\r\n65.218\r\n\r\nLEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA\r\n\r\n64.499\r\n\r\nDROGARIA GUARUJÁ LTDA\r\n\r\n64.418\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n64.419\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n64.460\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n64.059\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n64.143\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n64.082\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n64.083\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n64.116\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63.964\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63.965\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63.966\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63.967\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63.968\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n64.867\r\n\r\nACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n65.103\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS LEMA LTDA ME\r\n\r\n64.406\r\n\r\nIL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n64.476\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\n64.386\r\n\r\nCONFECÇÕES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME\r\n\r\n64.387\r\n\r\nCONFECÇÕES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME\r\n\r\n64.674\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\n65.342\r\n\r\nARTY ÓTICA LTDA\r\n\r\n65.375\r\n\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n64.383\r\n\r\nM C INSTRUMENTOS LTDA\r\n\r\n65.360\r\n\r\nSAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADE EM MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n65.369\r\n\r\nA. NILTON DE SOUZA - ME\r\n\r\nId: 1955090"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Ace Seguradora S.A. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência, por 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 394.072,82. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61.363/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2016.\r\n\r\nId: 1954933"
                            ],
                            "1954930": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público que, em cumprimento ao disposto no Edital nº 001/2014 - item 13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - subitem 13.4, fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, a contar de 29 de maio de 2016, a validade do concurso público publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2014. \r\n\r\nId: 1954930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1954857": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2009.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais torna pública a reprovação do candidato ao CFSd 2009 liminarista, WALLACE SANTOS DO CARMO, no Exame de pesquisa Social. Processo nº 0041788-40.2010.8.19.0001.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a aprovação dos candidatos liminares, na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nE-50627\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA RICARDO\r\n\r\n0031617-54.2013.8.19.0054\r\n\r\nAP\r\n\r\nE-58475\r\n\r\nANGELA AUGUSTO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n0211919-43.2013.8.19.0001\r\n\r\nAP\r\n\r\nId: 1954857"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1955284": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 067/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do Programa de Trabalho na Cláusula Quarta, tendo em vista a publicação da Lei de Orçamento Anual de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/111/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2012, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3390.3943\r\n\r\nFonte de Recurso: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.122.2130\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2016, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3390.3943\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.122.0186.2752\r\n\r\nId: 1955284"
                        ],
                        "1955004": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de assistência farmacêutica (CICLOSPORINA E SULFASSALAZINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7635/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/05/2016, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/05/2016, às 10h. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 945.758,14 (novecentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PENTOSAN POLISULFATO DE SÓDIO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3303/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/05/2016, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/05/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 20.879,74 (vinte mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALFADORNASE E BELIMUMABE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4395/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/05/2016, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/05/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 488.271,19 (quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e setenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1955004"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954995": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 011/2016-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002939/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 037/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (Sistema de Circulação Extracorpórea, Hemoconcentrador e Dispositivo para utilização em Cirurgia Cardíaca - itens: 01, 02, 04 e 05).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.806.727,00 (um milhão, oitocentos e seis mil e setecentos e vinte e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 011/2016-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002939/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 037/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (Sistema de Circulação Extracorpórea, Hemoconcentrador e Dispositivo para utilização em Cirurgia Cardíaca - item: 03).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 28.898,00 (vinte e oito mil oitocentos e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nId: 1954995"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1955049": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014. (REDUÇÃO DE VALOR), assinado em 22/03/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEGASE e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços contínuo de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação (almoço e jantar), conforme termo de referência na Administração Central e Unidades EJLA; CENSE-GCA; CECEL; CITUAD; CAI-BR.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de assinatura o presente fica reduzido em 15% (quinze por cento) o valor do serviço. \r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 750.236,77 (setecentos e cinquenta mil duzentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/17/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/04/2016. \r\n\r\nId: 1955049"
                        ],
                        "1955031": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 09.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 27- 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 001/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-03/021/1243/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-03/021/1532/2016. \r\n\r\nId: 1955031"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1955030": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...PRAZO: 12 meses, contados a partir de 27/04/2016. VALOR: R$ 37.325.956,32.\r\n\r\nLeia-se: ...PRAZO: 48 meses, contados a partir de 27/04/2016. VALOR ANUAL: R$ 37.279.499,88...\r\n\r\nId: 1955030"
                            ],
                            "1954998": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Business Academy e a UERJ. OBJETO: Regular a relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da Sérvia. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° E-26/007/1018/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Instituto Politécnico de Bragança e a UERJ. OBJETO: Regular a relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e de Portugal. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° E-26/007/2286/2016.\r\n\r\nId: 1954998"
                            ],
                            "1952537": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 07/2012. PARTES: UERJ e a Empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de 03 meses, contados de 02/04/2016 a 01/07/2016. Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 2.944.111,56. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1809/UERJ/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/04/2016.\r\n\r\nId: 1952537"
                            ],
                            "1952535": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 73/2014. PARTES: UERJ e a Empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração do quantitativo de profissionais e respectivos valores para R$ 1.428.981,00. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2102/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2016.\r\n\r\nId: 1952535"
                            ],
                            "1954696": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2014. PARTES: UERJ e a Empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração do quantitativo de profissionais e respectivos valores. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-26/007/2102/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2016.\r\n\r\nId: 1954696"
                            ],
                            "1955035": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, ÁREA DE DIREITO PENAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI N° 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO faz saber aos interessados que os itens “Quadro 2”, “Quadro 3” e “Quadro 4” do “Anexo II” do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 15/12/2014, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II:\r\n\r\nQUADRO 2- PUBLICAÇÕES E PRODUÇÃO CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\n(Pontuação Máxima: 350 pontos)\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNo de Produtos\r\n\r\nPontuação Atribuída\r\n\r\n2.1. Artigo publicado em periódicos, na categoria A1 a B1, segundo Qualis/Capes\r\n\r\n10\r\n\r\n2.2. Artigo publicado em periódicos, na categoria B2 a B5, segundo Qualis/Capes.\r\n\r\n05\r\n\r\n2.3.Livro/Edição crítica indexado de circulação nacional e internacional, com pelo menos 50 páginas\r\n\r\n30\r\n\r\n2.4. Livro/Edição crítica indexado de circulação regional, com pelo menos 50 páginas\r\n\r\n15\r\n\r\n2.5. Capítulo de livro indexado de circulação nacional e internacional \r\n\r\n10\r\n\r\n2.6. Capítulo de livro indexado de circulação regional\r\n\r\n05\r\n\r\n2.7. Organização de livros indexados de circulação nacional ou internacional\r\n\r\n20\r\n\r\n2.8. Organização de livros indexados de circulação regional, catálogos e revistas.\r\n\r\n10\r\n\r\n2.9. Mapa publicado indexado\r\n\r\n02\r\n\r\n2.10. Trabalho completo em Anais (com 05 ou mais páginas)\r\n\r\n05\r\n\r\n2.11. Resumo em Anais de Congressos\r\n\r\n02\r\n\r\n2.12. Tradução de livro didático ou científico indexado\r\n\r\n10\r\n\r\n2.13. Obra artística\r\n\r\n02\r\n\r\n2.14- Exposição individual (artística ou científica)\r\n\r\n02\r\n\r\n2.15- Exposição coletiva (artística ou científica)\r\n\r\n02\r\n\r\n2.16. Curadoria de exposições científicas nível internacional /ou Coleções Científicas\r\n\r\n02\r\n\r\n2.17. Aplicativo/”Software” com registro/ projeto na área com mérito reconhecido por agência de fomento, ou associação técnica-científica de mérito reconhecido nacional ou internacional\r\n\r\n02\r\n\r\n2.18. Meio de multimídia de divulgação científica devidamente registrado\r\n\r\n02\r\n\r\n2.19. Produção técnica em filme e vídeo na área \r\n\r\n02\r\n\r\n2.20. Artigo em jornais de grande circulação\r\n\r\n05\r\n\r\n2.21. Patente\r\n\r\n02\r\n\r\nPontuação do Candidato no Quadro 2:\r\n\r\nQUADRO 3 - ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICAS E ORIENTAÇÃO \r\n\r\n(Pontuação Máxima: 250 pontos)\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNo de Produtos\r\n\r\nPontuação Atribuída\r\n\r\n3.1. Participação em corpo editorial de periódicos \r\n\r\n05\r\n\r\n3.2. Membro de comissão científica a instituições de fomento à pesquisa ou a projetos culturais \r\n\r\n05\r\n\r\n3.3. Parecerista ad-hoc em periódicos, agências de fomento e eventos\r\n\r\n10\r\n\r\n3.4. Participação em Conselhos dos Sistemas de Ensino, Pesquisa, Cultura e Profissionais \r\n\r\n10\r\n\r\n3.5. Participação em bancas de admissão à carreira docente\r\n\r\n20\r\n\r\n3.6. Participação em bancas de mestrado e de doutorado\r\n\r\n05\r\n\r\n3.7. Participação em bancas de graduação\r\n\r\n01\r\n\r\n3.8. Prêmios atribuídos publicamente por instituição acadêmica\r\n\r\n05\r\n\r\n3.9. Pós-doutorado ou especialização em área profissional específica\r\n\r\n02\r\n\r\n3.10. Orientação de mestrado *\r\n\r\n06\r\n\r\n3.11. Orientação de doutorado *\r\n\r\n12\r\n\r\n3.12. Orientação de pós-doutorado *\r\n\r\n02\r\n\r\n3.13. Orientação de alunos de graduação (monografia, estágio interno, IC, extensão, PIBIC e PIBID)*\r\n\r\n02\r\n\r\n3.14. Co-orientação de doutorado*\r\n\r\n04\r\n\r\n3.15. Co-orientação de mestrado*\r\n\r\n03\r\n\r\n3.16. Auxílio para desenvolvimento de projeto de pesquisa, ensino ou de extensão\r\n\r\n05\r\n\r\n3.17. Bolsa individual de docência, pesquisa, formação ou extensão\r\n\r\n05\r\n\r\nPontuação do Candidato no Quadro 3:\r\n\r\n*Orientações concluídas.\r\n\r\nQUADRO 4 - DOCÊNCIA, GESTÃO E ATIVIDADE PROFISSIONAL\r\n\r\n(Pontuação Máxima: 300 pontos)\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNo de Produtos\r\n\r\nPontuação Atribuída\r\n\r\n4.1. Docência na Graduação na área por semestre letivo\r\n\r\n05\r\n\r\n4.2. Disciplina na Pós-graduação lato sensu na área por semestre letivo\r\n\r\n02\r\n\r\n4.3. Docência na Pós-graduação stricto sensu na área por semestre letivo\r\n\r\n10\r\n\r\n4.4. Curso e/ou Disciplina de extensão (30 horas ou mais)\r\n\r\n02\r\n\r\n4.5. Docência na Educação Básica por ano (no caso de concurso para o CAP o item é valorado como 3.1)\r\n\r\n01\r\n\r\n4.6. Coordenação de Projeto de Pesquisa, Ensino ou de Extensão\r\n\r\n10\r\n\r\n4.7. Participação no Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa, Ensino ou de Extensão\r\n\r\n02\r\n\r\n4.8. Gestão no âmbito universitário por mandato\r\n\r\n20\r\n\r\n4.9. Experiência profissional na área por ano\r\n\r\n02\r\n\r\n4.10. Monitoria por ano\r\n\r\n02\r\n\r\nPontuação do Candidato no Quadro 4:\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Processo nº E-26/007/9942/2014.\r\n\r\nId: 1955035"
                            ],
                            "1955037": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos ERWAN GUY TOUSSAINT HINGANT, MOHAMMAD SOUFI NEYESTANI e FRANCISCO VANDERSON MOREIRA DE LIMA, 1º, 2º e 3º classificados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto de Matemática e Estatística, do Departamento de Análise Matemática, Área de Matemática / Análise/ Equações Diferenciais Ordinárias, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6382/2015.\r\n\r\nId: 1955037"
                            ],
                            "1955038": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos MARCO ANTONIO MAGALHÃES LIMA, CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO e DORALICE DUQUE SOBRAL FILHA, 1º, 2º e 3º classificados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, do Instituto de Matemática e Estatística, do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área de Matemática / Representação Gráfica, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6715/2015.\r\n\r\nId: 1955038"
                            ],
                            "1954440": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 20/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, pa ra atender ao Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA, no valor total estimado de R$ 369.000,00. Processo UERJ nº E-26/007/2587/2016. \r\n\r\nId: 1954440"
                            ],
                            "1954895": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a Comissão de Negociação de Greve dos servidores da Fundação CECIERJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada da convocação da Assembléia, que fixou a Pauta de Reivindicações enviada à Presidência, em correspondência datada de 11/03/2016, aludida às fls. 07/08, objeto do Processo nº E-26/004/0381/2016, bem como a convocação de Assembléia para deliberação sobre a deflagração da greve, informada no mesmo documento. Adicionalmente, deverá a Comissão de Negociação de Greve comprovar que comunicou os usuários da Fundação CECIERJ a respeito do movimento paredista, esclarecendo ainda, justificadamente, se a inclusão da reivindicação de aumento salarial imediato de 40%, fez parte da pauta constante do PA nº E-26/004/0189/2015. Sem prejuízo, intime-se a Comissão de Negociação de Greve para que no mesmo prazo de 10 (dez) dias, restitua o Processo nº E-26/004/0189/2015 para que seja apensado aos autos E-26/004/0381/2016.\r\n\r\nId: 1954895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1955073": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n°011/2014, assinado: 15/04/2016.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e o Consórcio SETEPLA-LOGIT /PDM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 76 (setenta e seis) dias, sem acréscimo de valor contratual. \r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 1.004/2016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490. PT: 3173264530104.1029 - Implantação de Novas Linhas Metroviárias. Fonte: 111.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400/327/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2016.\r\n\r\nId: 1955073"
                            ],
                            "1955084": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/2009, bem como a Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 14 e 15 de junho de 2016 às 09:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no dia 15 de Junho de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16 e DT08.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO/RJ -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 06 de Maio de 2016. ALFREDO JANOFSKY, BPU5782/SP, 9A9ADDACBTECB8458, 1996/1996, REB/ADD ACB-250;PEDRO QUARTEROLLI JUNIOR, LQX1473/RJ, 9C2KC08605R017972, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;AMERICA VEICULOS S.A, BANCO FINASA S/A, KJL4877/PE, 9BFZF10B658372065, 2005/2005, FORD/FIESTA;HELOISA DA MATA ASSIS, LKT2617/RJ, 9C2HB02108R056015, 2008/2008, HONDA/POP100;ADRIANO BARBOSA, LOQ6430/RJ, 9C2JC30103R226232, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADVALCI DE OLIVEIRA MONTEIRO, BANCO FINASA SA., KRT0387/RJ, 9C2JA04107R037971, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;CLEBIO NUNES GIVISIEZ, GZL1052/MG, 9C2JD20204R007269, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, KQQ4919/RJ, 9C2KC1660DR510079, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;JOSE FERREIRA LOPES, LVC4676/RJ, 9C2JA04206R005756, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ARCHIMEDES PALUMA PIRES, LNN3696/RJ, 9BWCA05X22T014523, 2001/2002, VW/GOL 1.0;NEWTON DE OLIVEIRA ALVES, LCO0979/RJ, 9BD158068W4031527, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;REGIANE RODRIGUES PAES, KEH9423/GO, 9C2HA0710YR228894, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA, LOK8363/RJ, 9C2JC30212R540625, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ALICIO LOPES BARBOSA, KSU4322/RJ, 147A0064827, 1977/1978, FIAT/147 L;MARILUCIA DE MORAES PINA, KZT6652/RJ, 9C2KD03107R006695, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;DANIEL SERGIO MEIRELES, JGO8699/RJ, 9BWCA05X74T018831, 2003/2004, VW/GOL 1.0;MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO DE VASCONCELOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZE3409/RJ, 9BD27803MA7239639, 2010/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX;MARIA LUCIA VICTOR DA SILVA, LUV7255/RJ, 9C2KC08506R829905, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;TANIA PINTO BORGES TOURINHO, KXZ1315/RJ, 9C2JA04108R026362, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LEANDRO DIONISIO CHAVAO, GPH9534/RJ, 9BD146000K3520267, 1989/1990, FIAT/UNO 1.6 R;DAUNISE GONZAGA PIRES, KNP7602/RJ, 9C2JC3010YR051932, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;MIRANILDO ESPINOLA DA SILVA, LPU1310/RJ, 9C2JC30705R040547, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANO FERREIRA GORINOFF, KXK0179/RJ, 9C2KC08605R014502, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;ALEXSANDRO SANDES DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZW8109/RJ, 9C2JA04106R847957, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;MARIZA CAMPOS MARTIN, LOX8598/RJ, 9C2HA0710YR247532, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;VIDINHA VEICULOS LTDA - ME, LBH7652/RJ, 9BWZZZ377TT076156, 1996/1996, VW/GOL I;MESSIAS CAMPOS DA SILVA, KOY6291/RJ, 9C2JC30708R523395, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TATIANA CALLIPO CARNEIRO, LCB2302/RJ, 9BD255044V8583463, 1997/1998, FIAT/FIORINO IE;ANA CRISTINA DA CONCEICAO PEREIRA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVH5420/RJ, 9C2JC4120AR071339, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE BENEDITO SANTANA, LPG9826/RJ, 9C2JC30708R719826, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SAIVER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., KZR6758/RJ, 9C2KC08106R894049, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CESAR ALVES VIANNA, KZH1404/RJ, 9C2JC30708R186994, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCA DE SOUSA ARAUJO, LOM6386/RJ, 9BD15822534449069, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;THIAGO FILIPHE VIRGINIA, KVH2706/RJ, 9C2HB02108R019018, 2008/2008, HONDA/POP100;MONIQUE MORIM TORRES, KNA6223/RJ, WVWCG81H3SW449698, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;VINICIO DA COSTA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQT4807/RJ, 9C2KC1670DR027572, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA, LNL2673/RJ, 9C2HA07001R035082, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ENIL CANDIDO FERREIRA, BANCO FINASA S/A, KZQ5679/RJ, 9C2KC08106R954429, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUCIMAR FONTES FARIA, LNN8543/RJ, 9C2HA0710YR247339, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;WANDA MARIA COUTINHO DA SILVA, LNA5935/RJ, 9BD158068Y4122373, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX;HELENA REGINA SERVO SALOMAO, BANCO ITAUCARD S/A, KYB2675/RJ, 9C2KC15309R011521, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GUILHERME GOMES PEREIRA, LCH4445/RJ, 9C2HA07005R017776, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ARNALDO PARAISO SOARES JUNIOR, LTQ0638/RJ, 9C2HA07105R010770, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JORGE ANTONIO SILVA, KRD4812/RJ, 9BD178296W0709923, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;INDIARA DOS SANTOS BERNARDO, KQY1613/RJ, 94J1XPBL89M026122, 2008/2009, SUNDOWN/WEB 100 EVO;VALDECIR SOARES DA SILVA, BNH6513/RJ, 9BG5JK69ZGB007192, 1985/1986, GM/MONZA SL;DALVA BARBOSA DA SILVA, LOU0938/RJ, 9C2HA0710YR226107, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;PAMELLA DANTAS CONSTANCIO, BJC8390/RJ, 9BWZZZ30ZNT104068, 1992/1992, VW/GOL CL 1.8;ANTONIO OSMANI BARROS, LOG5860/RJ, 9C2HA07103R003741, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PAULO DE SOUZA PAIVA, LOX1483/RJ, 9C2JC30103R293480, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAMAR MENDES VASCONCELLOS, LDT2139/RJ, 5P69EJB114598, 1979/1979, GM/OPALA COMODORO;MARILENE BARCELLOS DANTAS, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, GMZ5997/RJ, 9BGSE08XSSC657258, 1995/1995, GM/CORSA GL;ROGERIO DOMINGOS DE FREITAS, LCX4518/RJ, 8AFZZZEHCYJ100668, 1999/2000, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;ANAILTON OLIVEIRA MOURA, KSO3911/RJ, 9BD146000J3402270, 1988/1989, FIAT/UNO CS;MARINA DE FATIMA RODRIGUES, KNV4680/RJ, 9C2JC41109R076713, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;TAMIRES MARTINS SILVA, KQG1158/RJ, 9BWZZZ377ST099258, 1995/1995, VW/GOL 1000I;ALDINEI DE SOUZA OLIVEIRA, GUL4056/RJ, 9BWZZZ377TP522745, 1996/1996, VW/GOL I 1.6;BANCO ITAUCARD S/A, JOAO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS, HLJ3499/RJ, 9BGRX0810AG161888, 2009/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, FABRICIO MENDES DA SILVA , LUY9459/RJ, 9C2JC30706R949666, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;GUILHERME JORGE FALHEIRO DE BARROS, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KUM4952/RJ, 9BGRZ08906G164530, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE;ROBERTO BATISTA DE LIMA, KPY0711/RJ, 9BD19250R73067412, 2007/2007, FIAT/STILO SPORTING FLEX;JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA, LQV2153/RJ, 9CDNF41LJ8M104092, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;VERA LUCIA VIEIRA FURTADO, KWG1215/RJ, 9C2MC35007R012673, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADAMAR NEVES DE MOURA, KPB0360/RJ, 9C2HA07104R044559, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;GLORIA MAGALHAES MELLO, LRR2015/RJ, 9CDNF41LJ8M094068, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;NILZETE DE MAGALHAES CARRERO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWA4313/RJ, 9C2JC4120BR737056, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;CLEIDE MENDES DE SOUZA SILVEIRA, LRL2956/RJ, 9C2JC4110AR637993, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ADERBAL CALDEIRA DE ARAUJO, KOV7123/RJ, 9C2JC3010YR087658, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;SAMUEL RODRIGUES MANSO, LRP1890/RJ, 9C2KC08207R057954, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALVARO FERDINANDO DUARTE BARCELOS, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KNH3773/RJ, 9BWBE13X61P004562, 2000/2001, VW/QUANTUM 2.0;IVAN FERREIRA DE MELO, LBJ7613/RJ, 9BWZZZ327TP025230, 1996/1996, VW/SANTANA EVIDENCE 2.0;EDNA SOUSA LIMA, KRU0820/RJ, 9C2JC30708R052561, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JACQUELINE MOREIRA CORDEIRO, KOB2085/RJ, 9C6KE1510B0001562, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE ARNALDO LIMA DOS SANTOS, MUC5948/AL, BJ402337, 1976/1976, VW/FUSCA 1300;MARIA DORALICE DOS SANTOS MENDES, LIO7905/RJ, 9BD146000J3390994, 1988/1989, FIAT/UNO S;FABIO LEITE GOES DOS SANTOS, KPW6861/RJ, 9C6KE1920E0007425, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;WALTER GOMES BARREIRA, KUB9421/RJ, 9C2JC30204R027676, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;VAGNER OLIVEIRA DA SILVA GUEDES, KYK0848/RJ, 9C2KC08507R068140, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTOMIL DE ITU COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 9C2MD0301LR304607, 1990/1990, HONDA/XLX 250 R;JOSE RAMALHO DE SOUSA, JPW9847/BA, 9C2JC30707R202882, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FLAVIO DA CONCEICAO BATISTA, BANCO FINASA S.A, LRT1719/RJ, 9C2KC08208R004317, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SELMO MARTINS TEIXEIRA, DLN2136/RJ, 9C6KE044040043556, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;MURILO RODRIGUES DA SILVA, KOC1250/RJ, 9BD146000R5152367, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;EDUARDO FRANCISCO GONCALVES MAGDALENA, LOD7671/RS, 9BWCA05Y83T010244, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL;MARCIUS FACCHINETTI CARDIA, LBA7971/RJ, 9BFZZZ54ZSB794923, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;JOSE ADEMAR DE MATOS COSTA, LKB9420/RJ, 9BWZZZ30ZJT138294, 1988/1989, VW/GOL GL;MARCELO JORGE DE FREITAS FERNANDES, HBX8073/SP, 9C2HB02107R048256, 2007/2007, HONDA/POP100;ROSA DO NASCIMENTO SILVA, LQZ2892/RJ, 9C2JC4210AR116295, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;NILTON DA SILVA MELO NETO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPW7484/RJ, 9C2JC4110BR744655, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FELIPE MATHEUS NOGUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQO4839/RJ, 9C2NC4310CR067819, 2012/2012, HONDA/CB 300R;DOLORES ZAGER CAETANO, MRS5898/RJ, 9C2HA0700XR061452, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA MACHADO, KUE8520/RJ, 9BG5TE11UGC156813, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;DIVA DOS SANTOS PIMENTA, KQQ1378/RJ, 9BFBDZFHAYB322195, 2000/2000, FORD/FIESTA GL CLASS;ALEXANDRE MARTINEZ PROCOPIO, BANCO PANAMERICANO S/A, KYR0062/RJ, 93YLB06155J523943, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 10 16VS;MAURO MENDES RUFINO, KQA0445/RJ, 9C2MC35005R047611, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR, LIL8413/RJ, 9BGKT08VMLC314337, 1990/1991, GM/KADETT SL;ADEMIR RODRIGUES PAIXAO, LCP4905/RJ, 9C2KC08104R050309, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO PAULO DO NASCIMENTO ROSA, KWS0223/RJ, 9C6KE010010035576, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;ADRIANO DANTAS JANUARIO, LCD4976/RJ, 9C2KC08505R055065, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO SANTANDER S/A, FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF, LCP1990/RJ, 9BD178296W0714584, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;IRIS VIEIRA NUNES LIMA, LNP8096/RJ, 9C2HA0710YR242942, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;GLAUBER MARCOS DA SILVA, LPE7293/RJ, 9CDNF41LJ8M154812, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MONALCON RODRIGUES DE SOUZA, LUV3590/RJ, 9C2KC08206R007673, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RODRIGO BARCELOS CASTILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOH9018/RJ, 9C2JC30202R139459, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;BV FINANCEIRA SA C F I, EDUARDO VALADARES DE SOUZA , KXU0465/RJ, 9BWCA05W97T133684, 2007/2007, VW/GOL 1.0;RODRIGO DOS REIS GOMES, JPR7027/RJ, 9BFZF10B858248427, 2004/2005, FORD/FIESTA;GABRIELLA CAVALCANTI COELHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZO3912/RJ, 9C6KE1000B0051228, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115;PITTER JORDAO DA SILVA, KNZ4200/RJ, 9C2JC4120BR709070, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;EDSON TEIXEIRA DA CONCEICAO, LTO0558/RJ, 9C2MC35004R042498, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;RICARDO SOARES DE OLIVEIRA, LGD1424/RJ, 9BWAC03X94P000439, 2003/2004, VW/SANTANA;ANDRE SILVA CORREA, KXV2172/RJ, 9C2KC08508R124763, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANTONIO JOSE BENTO, KZQ2313/RJ, 9C2KC08506R011134, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;RUTE MEIRELLES PERES, KQL4180/RJ, 8AWZZZ6K2XA613908, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;FILIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA, KVO2456/RJ, 9CDNF41LJ8M133937 , 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS OLIMPIO DA COSTA CORDEIRO, KZO1843/RJ, 95VCB1K589M021764, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;SERGIO LUIS SOUZA DA SILVA, KRL0481/RJ, 9C2ND07004R016836, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON;DAIANE DA ROCHA LINS, LMO0005/RJ, 9C6KE120090037240, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;DANIEL DAMACENA GONCALVES RITO, CSP9575/RJ, 93YJAMG35YJ053033, 1999/2000, RENAULT/SCENIC RXE 2.0;ANA CRISTINA PIMENTEL, KOH9434/RJ, VF31ACDZ9WM009512, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;RESOR COMERCIO DE MOTOS LTDA, LWYMCA201E6067122, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2;JAIRO DERRUDT RODRIGUES, KXO1947/RJ, 9C6KG017080080740, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;GENIVAL MELHEGAR NEVES, KTV1224/RJ, 9BWZZZ30ZLT002302, 1990/1990, VW/GOL CL;TAIS ROCHA LIMA, LQM5802/RJ, 9CDCF47AJ8M038421, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;FRANCISCO BATISTA NETO, UNICAR ADM. NACIONAL CONS. LTDA, KMG8467/RJ, 9C2JC250VVR149438, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA - ME, LNV5517/RJ, 9BGRD08Z02G145516, 2002/2002, GM/CELTA;AILTON MONTOVANI RANGEL, HJM9004/RJ, 9C2KC08108R310742, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS AUGUSTO MARINHO DA SILVA, KUH8482/RJ, 9C2MC35005R002936, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;BV FINANCEIRA S A C F I, MARIA ELIZABETH VILLELA DANTAS, KNA2465/RJ, 9BD146000R5364492, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ANDRE ITALO MARTINS, BV FINANCEIRA S/A, KXB1762/RJ, 9C6KE092080207238, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;LILIAM MARCIA DE FREITAS FERREIRA, LCB5670/RJ, 9BGKZ08BWVB408782, 1997/1998, GM/KADETT GL;TIAGO DA SILVA, LRD3025/RJ, 9C2JC4110AR571500, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TERESA CRISTINA HUCS GALLO, KZQ9119/RJ, 9C2JA04206R860901 , 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MARCELO RODRIGUES VIDAL, LBC2734/RJ, 9BGJK11TMMB023714, 1990/1991, GM/MONZA SL;JORGE FRAZAO SILVA, LNN9096/RJ, 9BD15822524318330, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;MAURO AUGUSTO HONORIO, KOW0024/RJ, 9BGLK19BRRB320123, 1994/1994, GM/VECTRA GLS;MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO ESTEVES, BANCO ITAUCARD S/A, KRI3190/RJ, 9C2HB0210ER432006, 2013/2014, HONDA/POP100;MIRY TEREZA DA ENCARNACAO, BV FINANCEIRA S/A, LKD8585/RJ, 9BWKB05Z174074952, 2006/2007, VW/CROSSFOX;ANTONIO PENNA FERNANDEZ, LKV8480/RJ, 9C2JC30708R761882, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951AXKBE0EB003355, 2014/2014, TRAXX/JL50Q-9;ARACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP, LF3XCH2G58A004535, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G;EDSON PEREIRA VIANA, LNQ4165/RJ, 9C2JC30201R044516, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;BV FINANCEIRA SA C F I, ARY ABRAHAO FILHO, KNK3694/RJ, 9BWZZZ377ST018178, 1995/1995, VW/GOL ROLLING STONES;JUVENAL MARIANO ALVES, LUU1126/RJ, 9C6KE044050127610, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ALESSANDRA TEIXEIRA MIRANDA, LKX5861/RJ, 9C2JC41109R508090, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE REZENDE LEAL, KPB6749/RJ, 9C2MC270WWR026901, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;ALBERTO DA SILVA LUIZ, BANCO ITAUCARD S/A, KXY3986/RJ, 9C6KE122090080519, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GILSON DA FONSECA PEREIRA, LST0843/RJ, 936232YZ241018054, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;SIDNEI DA SILVA CASTRO, LRD1563/RJ, 9C2KC08605R018302, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;LUZIA HELENA TOTTI DE CASTRO MELLO E SOUZA, LAM8935/RJ, 9BD146000R5393470, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS JUNOIR, LRD1437/RJ, 9BWKA05ZX54094858, 2005/2005, VW/FOX 1.0;LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS, BANCO FIAT S.A, KOD8983/RJ, 9BD146018W5996017, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX;RONALDO B VIEIRA, BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREND MERCANTIL, LAW2271/RJ, 9BGSC08WTSC606075, 1995/1996, GM/CORSA WIND;BANCO ITAUCARD S/A, MARIA APARECIDA SOUZA DE ANDRADE MACIEL, LQH0455/RJ, 9BD17103742454777, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;DIOGO BARROS GUIMARAES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPK8306/RJ, 93W244M2392043899, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;SILVIO SEVERINO DA SILVA, KOP7067/RJ, 9C2KC1670CR472542, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;GRACE DE OLIVEIRA GARCIA, BANCO J. SAFRA S.A , LNL0602/RJ, VF7N2N6AK1J405322, 2001/2001, I/CITROEN XSARA BKGLX16I;PATRICIA SANTIAGO DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPE8758/RJ, 9C2JC4110DR760908, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE JOSE ALVARENGA, LPI5780/RJ, 9C6KE120090013698, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANA CLAUDIA OLIVEIRA BARBOSA PAIVA, LAQ6765/RJ, 9BFZZZ54ZSB695913, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;GEOVANE ESTEVES DE PAULA, LOP9178/RJ, 9C2JC30213R632219, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA, KVA8371/RJ, 9C2KC08108R349539, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DALSIMAR ALVES, KQN1283/RJ, 9BGSD08ZVTC605735, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;NILDA GOMES FABRICANTE, KMT4087/RJ, 94J1XPBC77M009998, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO;PEDRO IGO DE BRITO OLIVEIRA, KVZ3936/RJ, 95VCA1K889M043513, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;RICARDO UILLIAN DE SOUZA FERREIRA, LLD7671/RJ, 9C2KC1550AR066918, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOSE HONORIO DA SILVA, LBB9745/RJ, 9C2KC08105R085150, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;SIDINEA DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOH0398/RJ, 9C2JC30203R001608, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIZ DA SILVA CORREA, LPA9000/RJ, 9C2KC08107R192287, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ CARLOS BAPTISTA DE PAULA, LBI9285/RJ, 9BD146027T5825530, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;MARCELO CAES DA SILVA, KWA3359/RJ, 9C2JC41109R532639, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;EDNA DA CUNHA, LBZ5222/RJ, 9BD178226V0488197, 1997/1998, FIAT/PALIO EDX;ROBSON AUGUSTO DA SILVA SINFRONI, BANCO PANAMERICANO S/A, LRX3724/RJ, 9C2JC4110BR783172, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ARLETE TRINDADE ABREU, LOQ2311/RJ, 9C2JC30213R635608, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LUIZ CLAUDIO MORELLI, BANCO BRADESCO S/A, LQN1600/RJ, 9C6KE092060035703, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;BANCO BRADESCO S/A, EDUARDO GOMES DO AMARAL SEMBLANO, KRN1885/RJ, 8AFPZZFFC8J161910, 2008/2008, I/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC;SONIA BARCELOS DE ANDRADE, KZR9921/RJ, 94J1XPBC66M000292, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100 EVO;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB6BB004337, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;JORGE EDUARDO AMARAL DE SOUZA, KYV0134/RJ, 9C2KC08505R050394, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;RONEY VIEIRA LEAL GUIMARAES, LCV6648/RJ, 9BGTB69B0XB338327, 1999/1999, GM/ASTRA GLS;WAGNER ROCHA AZEVEDO, LPM5984/RJ, 9C2JC4110AR531554, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MICHELE DINIZ BIASOLI, LQH7810/RJ, 9CDNF41LJ9M288912, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALEX SANDRE CARVALHO MENDES, KQA3428/RJ, 9BFZZZ33ZRP032235, 1994/1994, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;CATARINO TEIXEIRA, KYG2634/RJ, 9C2JC41209R094572, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;CARLOS ALBERTO DE SA, LKU1029/RJ, LE6PCKLL581707125, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;LUCIANE MOTA DOS SANTOS, KUO8992/RJ, 9C6KG017060022621, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;MARILAINE CRISTINA S DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA., LSN2128/RJ, 9C2JA04108R009632, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;MARCELO MACHADO CORREIA, KRJ0314/RJ, 9C64VW000W0007259, 1998/1998, YAMAHA/XT 225;VICENTE GOMES DA SILVA NETO, JIE8725/DF, 9BD17206G83420665, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;OZIAS RODRIGUES, KNC4326/RJ, 9BD178296W0650637, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;GENIANE MELO DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A, LTX3083/RJ, KMHSH81DDAU525478, 2009/2010, I/HYUNDAI SANTAFE GLS V6;DAVI CAETANO NERY, BANCO PECUNIA S/A, LCV0864/RJ, 9BD178296X0906748, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;MOTO VITAL LTDA - ME, 951BXKBBXBB005586, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;FERNANDO GON ALVES BATISTA, LBA7027/RJ, YBWCG81H1SB500442, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;MICHELE RANGEL DE OLIVEIRA SOARES, LNA1036/RJ, 9BWZZZ373YT132639, 2000/2000, VW/GOL 1.0;PATRICIA GUEDES DE BARROS, LNP9692/RJ, 9C2HA0700YR051753, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;VALESCA CAROLINE SILVA RODRIGUES DE SANTANA, KZZ4230/RJ, 9C2KC08506R848021, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIANA MELLO PORTUGAL, BANCO PANAMERICANO S/A, KOQ4160/RJ, 9BWAA05W9CP077739, 2011/2012, VW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV;ADEILSON FERREIRA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLO1517/RJ, 9C2KC1650BR533847, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES , LNA2762/RJ, 9BMMF33E3YA011460, 1999/2000, M.BENZ/A 160;JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, LAG2467/RJ, 9C2JC2501SRS36407, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ARLAN BOTELHO SOARES, LCH5698/RJ, 9BGSD68ZWWC767783, 1998/1998, GM/CORSA SUPER;YAMOTOR VEICULOS LTDA, 9C6KE020010042908, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ODAIR JOSE ALVES, GMC6165/RJ, 9BWZZZ30ZPT019016, 1993/1993, VW/GOL 1000;DIOGO ANDERSON RAFAEL REIS PACHECO, KYS0782/RJ, 9C2JC30707R137030, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIO O SILVA, LRX2424/RJ, 9C2KC08108R185424, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO JOSE MARTINS NETO, LHP6887/RJ, 9BD146000J3346710, 1988/1988, FIAT/UNO S;MARCIO LUIZ RANGEL FONSECA, KYT7326/SP, 8AP372111C6011694, 2011/2012, I/FIAT SIENA EL FLEX;BANCO ITAUCARD S/A, MARINHO JULIO DE SOUZA, KZR1692/RJ, 9BD15802764759158, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;SANDRO ROGERIO COSTA SANTOS, LIM9640/RJ, 9BWZZZ54ZNB253274, 1992/1992, VW/APOLLO GL;JARDEL MARCOS DE ALMEIDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KWR4038/RJ, 9C2KC1550AR159373, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;IVO DIAS GUIMARAES, KQG1467/RJ, 9BGVP15DJJB120234, 1988/1988, GM/CARAVAN COMODORO SL;MAURO CUNHA GONCALVES PEDRO, LOY4361/RJ, 9C2JC30707R040603, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROGERIO DE CASTRO SOUZA, LNI7874/RJ, 9C2JC30201R040134, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;EVANILDO FRAGA BERNARDO, LOA8101/RJ, 9BGSC19Z02B163693, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARLOS, KZB1373/RJ, 94J1XFBD88M069377, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;ROSA MARIA CIOCHETTI PARRA, DEC0518/SP, 9BD17834612288862, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;GILBERTO DA SILVA FERREIRA, KWB2825/RJ, 9C2HB02108R049634, 2008/2008, HONDA/POP100;MARIA DO CARMO GALEANO DOS SANTOS, LCF0309/RJ, 9BD178016W0597993, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM003850, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;LEANDRO PANTALEAO DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KYZ4377/RJ, 9C6KE1220A0131996, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;HAULISON JEFFERSON OLIVEIRA BENEDITO, LQG8781/RJ, 9C2JC4110CR530229, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE RICARDO DE FREITAS, KTC8904/RJ, 9BWZZZ30ZEP045324, 1984/1984, VW/PARATI S;NEIDE MARIA T CASSIANO, LKS3192/RJ, 9BWAA05W99T087848, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;PEDRO DOS SANTOS CORREA, EOV2891/SP, 9C2KC1550AR168320, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;LEANDRO DAUMAS DA SILVA, KNV1476/RJ, 9C2KC08108R017247, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;GABRIEL FERREIRA GONCALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, KOU6870/RJ, 9C2JC4120CR562391, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNW6243/RJ, 9C2KC1620AR001070, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JOSE CARLOS DA SILVA, LOX4804/RJ, 9C2JC30103R299056, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCELO DE SIQUEIRA, DLJ6912/SP, 9C2KC08106R847240, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOVEDILSON JOSE DE ALMEIDA, LPK2653/RJ, 9C2KC16309R005171, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, BANCO BMC S.A, KIT6071/PE, 9BWAA01J874002516, 2006/2007, VW/GOLF FLASH;RONALDO SOUZA DE MELO, UNICAR ADM. NACIONAL CONS. LTDA, LAG3076/RJ, 9C2JC2501SRS56448, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;MARCIA LUCIANA DA SILVA SOUZA, LPY9698/RJ, 9C2JF2500AR111176, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;ROSSILDA DE SOUSA MARQUES, LCO1028/RJ, 9BFZZZFHAWB243123, 1998/1999, FORD/FIESTA;LEONARDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, KNM7466/RJ, 9C6KE0100Y0001690, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;MARIA DAS GRACAS M DE LEMOS VELOSO, LCU2512/RJ, 9BFZZZGDAXB650651, 1999/1999, FORD/KA;ANTONIA BATISTA DE CARVALHO, KYX2691/RJ, 9C2JC42209R103509, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;LUIS FERNANDO DIAS FARIAS, LPS3054/RS, 9C2KD0540BR502951, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;EDGARD RAMOS SILVA, LRW1030/RJ, 9C2KC08105R111058, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA CARMELIA DA CONCEICAO, KXX7345/RJ, 95VCA4H59AM001009, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS, KZU6387/RJ, 9BWKA05Z574033078, 2006/2007, VW/FOX 1.0;ROSILENE POLONINI GONCALVES, KQA6803/RJ, 9BGKT08ZLKC308635, 1989/1990, GM/KADETT SL;FRANCISCO FERREIRA MATIAS, BANCO ITAUCARD S/A, KPI7603/RJ, 9C2JC4110CR322408, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FABRICIO MENDONCA DE MOURA, KST9790/RJ, 9BGTC11JMLC107826, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL;LUIS CLAUDIO DA SILVA, LTT4242/RJ, 9C2KC1680CR465149, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;GRACIELE SILVA DE MELLO, LPI0249/RJ, 93HGD18404Z118992, 2004/2004, HONDA/FIT LX;ODENIR DAS GRACAS GONCALVES GARCIA, BV FINANCEIRA S/A, GZA3785/RJ, 9BGTT08B03B121042, 2002/2003, GM/ASTRA HATCH 3P;RAFAEL BORGES GONCALVES, GNY7424/RJ, 9C2ND0401KR201689, 1989/1989, HONDA/XLX 350 R;JEAN DOS SANTOS SILVA, LIE8647/RJ, 9BD146000J3388301, 1988/1989, FIAT/UNO CS;LEILA MAR WALVIESSE DA MOTTA NASCIMENTO, LRJ0875/RJ, 9C2HA07105R009466, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS EDUARDO VERTEJO MARTINS, LOL4502/RJ, 9C2HA07002R043257, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;ANDRE LUIZ GOUVEA CLEMENTE, LJT6682/RJ, 9BWZZZ30ZHT067884, 1987/1987, VW/GOL CL;BANCO PANAMERICANO S/A, SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO, LRP0652/RJ, 9C2HA07105R002165, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;SHANA ANGELICA PEREIRA DA SILVA, LTM0139/RJ, 9C2MC35003R116686, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADRIANO GALVAO LUCAS, KYL1659/RJ, 9C2JC30708R732523, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDREA RIBEIRO LEITE, LTT0754/RJ, 9C2KC08104R022867, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RODRIGO DA MOTA PACOMBO, LOW0010/RJ, 9C2HA07102R041838, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;FABIANO INACIO DA SILVA, LLC8837/RJ, 9C2JC4110AR568301, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DELMA MONTEIRO PINHO, KMN8186/RJ, 9BWCA05W17T086893, 2006/2007, VW/GOL 1.0;LEONARDO GOMES VITORINO, BV FINANCEIRA S/A, KZQ6039/RJ, 9BWCA05WX6T183699, 2006/2006, VW/GOL 1.0;MARIA FRANCIELE PEREIRA COELHO, KWM1408/RJ, 9C2KC08108R038209 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MIGUEL ANTONIO BATISTA, KQM5223/RJ, 9BD159044T9170669, 1996/1996, FIAT/TEMPRA IE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000008, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ELAINE ALVES DE PAULA, LOT2198/RJ, 9C2JC30303R104774, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;ALMIR PEREIRA CAMARA, LPM8147/RJ, 9C2JC41209R097655, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ CARLOS GAMA, KUF1408/RJ, 9BD146000M3724203, 1991/1991, FIAT/UNO CS;SHIRLEY LOPES TORRES, CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, LBU1992/RJ, 9BD178016V0353253, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;SERGIO SOARES DA SILVA, KNZ1017/RJ, 9C2KC08107R156551, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 951BXKBB0BB015334, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, COSME MARIANO DA COSTA, KND0512/RJ, 9BD178236Y0914705, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX;CARLA CRISTINA GARCIA PINHEIRO, LOY5790/RJ, 9C6KE092070072832, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;FABIANO RIBEIRO DE AZEVEDO, LAG5519/RJ, 9C2MC270TTR006661, 1996/1996, HONDA/CBX 200 STRADA;ADALTON DOS SANTOS, KTF5419/RJ, 9BD14600003044918, 1985/1985, FIAT/PREMIO CS 1.5;ELISANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, LQL9659/RJ, 9C2ND0910CR400889, 2012/2012, HONDA/XRE 300;FRANCISCO EDUARDO GODINHO DE CASTRO, LSC0002/RJ, 9BGTT08B04B130800, 2003/2004, GM/ASTRA HATCH 3P;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB6AB013991, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA, KVJ5389/RJ, 93FMRCCFABM002538, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50;LUIZ CARLOS DA SILVEIRA, LSP2025/RJ, 9C2HB02107R034826, 2007/2007, HONDA/POP100;ALCIDEA GOMES DE CARVALHO, KXC2059/RJ, 9C2JA04108R057585, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;AUDREY ALVES DE AZEVEDO, KZK0772/RJ, 9C2JC30708R043130, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO SEVERINO, KXS0979/RJ, 9C2JC30708R014320, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SRVD COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA - ME, LLJTCBPAXC1000482, 2011/2012, I/XINLING SPIRIT 50;JORGE WILLIAN DA CONCEICAO MARIA, KQJ2593/RJ, 9C2KC08206R815752, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ERICK DE MOURA SILVA, KXL0539/RJ, 9C2JC30707R159219, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SPIDER 130 AUTOMOVEIS LTDA, KPO5578/RJ, 9BGSD1940YC161779, 1999/2000, GM/CORSA MILENIUM;BANCO PECUNIA S/A., ELITE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME , MTC4869/RJ, 9BGRD08X03G141629, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;JOICE SANTOS DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LRX2625/RJ, 9C2JC30708R569507, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO JOSE DA SILVA, KZR5865/RJ, 9C2KC08605R025188, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;CLAUDINEIA GOMES DE BRITO, GOV7945/MG, 9BD146000S5418912, 1995/1995, FIAT/UNO CS IE;VALDEMIR DE SOUZA AZEVEDO, BANCO ABN AMRO REAL S/A, KMQ4401/RJ, 9C2JC250VTR052768, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, CLEBER SIQUEIRA DUHOU, LPF3642/RJ, 9C2JC30708R605606, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB7AB003311, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO, LCN0206/RJ, 9BFZZZFHAWB257344, 1998/1999, FORD/FIESTA;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 9C2HA07001R033399, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ELIZABETE MASSARIOL, LCN2266/RJ, 9C6KE042040028020, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;APARICIO FERNANDO MARQUES, KRL0293/RJ, CG125BR-1379085, 1984/1984, HONDA/CG 125;FABIANO DA SILVA LIMA, LNS2429/RJ, 9C6KE020010035504, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;FLORACY GONCALVES SOARES, LLG3198/RJ, 95VGF2F2ABM000833, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;JOAO ROCHA, LBF2996/RJ, 9BWZZZ327TP009527, 1996/1996, VW/SANTANA CL 1800 I;RAFP COM DE MOTOS E CARROS LTDA ME, LLJTCBPAXC1001488, 2011/2012, I/XINLING SPIRIT 50;HELLUAN DE CARVALHO CABRAL, LPA4208/RJ, 9C2KC08607R017043, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;JACQUELINE CRUZ DE PRET, KNV4893/RJ, 9C6KE122090042932, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ADELSON BORGES, LJU0087/RJ, CG125BR1216230, 1982/1982, HONDA/CG 125;DEVANIR PEREIRA DE SOUZA, KMQ9942/RJ, 9C2HA050WVR003713, 1997/1998, HONDA/C100 DREAM;DOUGLAS D FRANCO, LOR6175/RJ, 9C6KE042030005788, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;JOAO BATISTA DA SILVA, LNF9825/RJ, 9BD18594617039790, 2000/2001, FIAT/MAREA WEEKEND TURBO;BV LEASING ARR. MERCANTIL S/A, ANDRESSA COLLODETTI DUARTE, LOX8119/RJ, 9BGTT69B04B106009, 2003/2004, GM/ASTRA SEDAN CD;TATIANE PEREIRA ARAUJO, LKX7050/RJ, 9C2JC42209R104941, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO ITAUCARD S/A, ERENI DA SILVA COSTA, KMN8160/RJ, 9BWCA05W37P054553, 2006/2007, VW/GOL 1.0;PAULO MOURA PEREIRA, KOU4056/RJ, 9C2JC2501SRS44662, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, SYLVIA FERNANDA DE OLIVEIRA ZACARIAS, KNO4257/RJ, 9C2JC30708R164876, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CHRISTIANE MAIA PACHECO, GUZ2835/RJ, 9BGSD08ZVTC615361, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA BITENCOURT, KUZ3375/RJ, 9C2MC35007R072626, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLAYTON MAGALHAES DE MELO, LKU3948/RJ, 9C6KE122090014959, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCO AUGUSTO MARINS, KPJ2760/RJ, 9C2MC2700YR013466, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;CRISTINA NOGUEIRA GOMES, LPF4756/RJ, 9C2KC08108R230581, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JULIANA DUARTE AZEVEDO, KXN0207/RJ, 9CDNF41LJ7M037701, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS HENRIQUE GARCES NOGUEIRA, LNQ4862/RJ, 9C2MC27002R001082, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;MICHELLE CONCEICAO DA SILVA VIDAL, KML5975/RJ, 8A1KC0Y351L193738, 2000/2001, I/RENAULT KANGOO RN 1.0;MARY HELLEN OLIVEIRA DE CARVALHO, KMG9447/RJ, 9BWZZZ377VP554686, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;AUTO ESCOLA SIMONE LTDA - ME, KOV5728/RJ, 9BD158018W4007019, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;ESTHEFANI PEREIRA DA SILVA, LPH5253/RJ, 9C6KE122090021573, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ADAURI PRIMO DO COUTO, LAI0142/RJ, 9BWZZZ30ZRP248444, 1994/1994, VW/PARATI GL 1.8;JUNIO CESAR DA SILVA PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A, KWO1960/RJ, 9BGRM69809G137240, 2008/2009, GM/PRISMA MAXX;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB28B004635, 2008/2008, TRAXX/JL50 Q2;ALEKSANDRA FERREIRA D ALVARO, LPG2316/RJ, 9BWAA05W69T089105, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;REGINA LUCIA FRANCESCHI DE CARVALHO, LRI4771/RJ, 951BXKBB9AB019283, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;IDALA MONTEIRO VALENTE, KQS1698/RJ, 9C2JC4110BR422297, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;EUNICE MARIA DA CONCEICAO, KRR0406/RJ, 9C2JA04207R085882, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO, LCI6044/RJ, 8AFZZZEFFWJ020885, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;GILDERLAN BARRETO SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JFR5340/DF, 9C2HA07101R204860, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIANE PEREIRA DAMIANI, LSI0441/RJ, 9C2KC08504R007562, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD7C0310957, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;JORGE NEI MOURA GUIMARAES, LKS0136/RJ, 9C2JC1801KR213705, 1989/1989, HONDA/CG 125;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB4AB013617, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;CRISTIANA SODRE DE SOUZA, BANCO BMC S A, LKQ6920/RJ, 9CDNF41LJ8M203290, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXHBCM009379, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;ABENILDO ARISTIDES DA SILVA, LPI0836/RJ, 9C2KC08204R017265, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MICHELLE PEREIRA DOS S VERGARA, LKY4015/RJ, 9CDNF41AJ9M224576, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;DIOGO CARDOSO RODRIGUES CUSTODIO, LNR5041/RJ, 9C2JC30102R017845, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;REGINALDO PORTILHO DA SILVA, KOU4094/RJ, CG125BR-2151843, 1985/1985, HONDA/ML 125;MAURICIO MACIEL PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, HJX2274/MG, 9C2KC08108R281942, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO MARCOS COROA DOS SANTOS FILHO, LCW2407/RJ, 93HEJ6540XZ310933, 1999/1999, HONDA/CIVIC LX;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, L5YACBP65A1127509, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;VANGUARD VEICULOS EIRELI, BANCO BRADESCO S/A, KYR0257/RJ, 8AJFR22G474514277, 2006/2007, I/TOYOTA HILUX CD4X4;ROBSON LUIZ DA SILVA SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, LUQ0877/RJ, 93UMC28L054004280, 2005/2005, AUDI/A3 1.8T;GILBERTO CARVALHO, LOU7547/RJ, 9BWCA05X23T208857, 2003/2003, VW/GOL 1.0;THUANY MORGADO CARNEIRO DA SILVA, LSL3315/RJ, 95VCS1H589M004880, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;JOSE RONALDO DA SILVA, LGU6558/RJ, 9BGTB11UHHC154428, 1987/1987, GM/CHEVETTE;LUIZ ANTONIO DIAS SANCHES, LSE0277/RJ, 9C2HA07204R004959, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;ALEXANDRE SOUZA MAIA, KQP4486/RJ, LF3XCH2G18A006881, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G;PEDRO GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, JGK0316/RJ, 9BD15802544584555, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, FELIPE GOMES DE SOUZA, KNB9871/RJ, 9C2JC30708R528514, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REINALDO DA CONCEICAO FIGUEIREDO, LKN6436/RJ, 94J1XFBK78M054990, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;WILLIAN PLINIO ANDRADE DE ARAUJO, KNU7641/RJ, 9C6KE092080204717, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;BV FINANCEIRA S/A, ISMAR FERNANDES, KUX6227/RJ, 9BGXL75G08C727984, 2008/2008, GM/MERIVA JOY;DAVI LOPES DE MAGALHAES, KMZ1403/RJ, 9BFZZZFHAVB093917, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX;ARMANDO SOUSA ALVES DE CARVALHO, BANCO VOLKSWAGEN S.A, NKZ8858/GO, 9BWAB05U2AT254597, 2010/2010, VW/GOL 1.6 POWER;FERNANDA KELLER DE FARIAS, DWT9100/RJ, 3VWY361K77M168865, 2007/2007, I/VW JETTA;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD8B0202300, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;HEPEV COMERCIO DE MOTOS E CARROS, LLJTCBPAXC1001392, 2011/2012, I/XINLING SPIRIT 50;IONE ABREU DE ALMEIDA, LNQ9558/RJ, 9BD17101222143416, 2001/2002, FIAT/PALIO EX;EDEMILSON SANTOS DA CRUZ, LQN3673/RJ, 9CDNF41LJ9M293700, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;WAGNER MARTINS DE ALMEIDA, KXV4738/RJ, 9C2KC08505R052992, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;VALDERI PEREIRA DA SILVA, LKV3958/RJ, 9C2JA04106R846731, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;BRUNO GONCALLVES GOMES, BV FINANCEIRA S/A, LKW6314/RJ, 9C6KG017080114777, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;FARMACIA RAFAH DE CABO FRIO LTDA - ME, KWS9546/RJ, LHJXCBCD3B0206058, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ROBERTO AMORIM JUNIOR, LUU2984/RJ, 9BGXH68G06C105592, 2005/2006, GM/CORSA HATCH MAXX;ISRAEL BATISTA MEIRELLES, LOM3586/RJ, 9C2HA07003R014961, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;COSME LIOTERIO DOS SANTOS, KWC1988/RJ, 9C2KC08208R019764, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS BAPTISTA, KMY4301/RJ, 9BWCA05X01P070614, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;CRISTINA GOMES EVANGELISTA ALVES, LUF1337/RJ, 9C2JA04307R007271, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;BANCO ITAUCARD S/A, SEBASTIAO DOS SANTOS, KUY7228/RJ, 9BD17106G95279417, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MARCUS JOSE FARIA RESENDE, KWN1281/RJ, 9C2HB02107R051880, 2007/2007, HONDA/POP100;LUIZ CLAUDIO BRAZ, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZO2558/RJ, 9C2KC1550AR081660, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, RODRIGO LOUBACK NEVES, HAO6523/RJ, 9BGRD48X03G177792, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS;CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, LJY1357/RJ, 9BWZZZ30ZJT107310, 1988/1989, VW/GOL GL;JUAREZ GERMANO DA SILVA, LGY7146/RJ, 9BWZZZ30ZGT126085, 1986/1986, VW/PARATI PLUS;FRANCISCO AURICEGIO LUIZ SILVA, KYK7035/RJ, 94J2XCCH88M031551, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB5BB007164, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO, LVD2700/RJ, 9BGTW48W06B104047, 2005/2006, GM/ASTRA HB 4P ELITE;GILMAR MOREIRA UMBELINO, KMH6700/RJ, 9C2JC3010YR112943, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;PEDRO MARTINS DE CARVALHO, LCC8289/RJ, 8AFZZZEFFVJ091176, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;BV FINANCEIRA S/A, VILMA FERREIRA MAIA, LKZ8443/RJ, 9C2JC41109R503682, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ELIANA APARECIDA AUGUSTO, LVC6567/RJ, 9BGXL75G06C162077, 2006/2006, GM/MERIVA JOY;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOSE PAULO ROSA VICENTE, LKH3354/RJ, 94RGR125Z6M000927, 2006/2006, BRAMONT/GARINI GR125 Z;ILVETE DA SILVA SOUZA, LVD2932/RJ, 94J1XFBC55M005144, 2005/2005, SUNDOWN/WEB 100;SILVERIA PEREIRA SOARES DUTRA, KYU7953/RJ, LXYXCBL05D0430625, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;FRANCISCO ANTONIO GUERRA CLEMENTE, KVR0053/RJ, 9C2ND0401LR308684, 1990/1990, HONDA/XLX 350 R;CARLOS ANDRE DA CONCEICAO MENDES, LQD2601/RJ, 9C6KE122090064841, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GILSON SOUZA DAS NEVES, KVP0817/RJ, CG125BR1515009, 1986/1986, HONDA/CG 125;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1E8BBM004684, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 95RHXBBBXCM002054, 2011/2012, HAOBAO/HB50Q;ROGERIO DE SOUZA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQV2506/RJ, 9C2KC1680FR557733, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;BANCO ABN AMRO REAL S/A, ANA TEREZA VALENTE MARTINS, LBN4335/RJ, 9BWZZZ327VP005063, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI EVID.;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUSIA PESSIOLI, KZL2238/RJ, 9CDNF41AJ9M224096, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;EDIVALDO VELOSO PEREIRA, JLV2774/BA, 9BD146000R5158681, 1994/1994, FIAT/UNO CS IE;ADRIANA RODRIGUES DA SILVA VERLY, LOF0002/RJ, 9C2HA07002R029425, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;FRANCISCO EDIGAR BALONECKER, LOP8970/RJ, 9C2JC30203R107650, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ADRIANO BASTOS PINHEIRO, KUF9863/RJ, 9C2KD02304R012410, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;DIANE FLORES SILVA, LKK6192/RJ, 9C2HA07101R245275, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;PAULA RESENDE TITO, LBX8705/RJ, 9CDNJ41AJVM001850, 1997/1997, JTA/SUZUKI INTRUDER 250;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951BXKBB0FB000712, 2014/2015, TRAXX/JL50 Q2;MOYSES DA SILVA DE BRITO, BANCO ITAUCARD S/A, KWX6045/RJ, 9C2HB0210ER005804, 2013/2014, HONDA/POP100;HEPEV COM DE MOTOS E CARROS LTDA ME, LLJTCBPAXB1002188, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1C8BBM001842, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;BANCO ITAULEASING S.A., BANCO SANTANDER S/A, IVO ARAGAO MEDEIROS, HBM1529/RJ, 9BGRD08X04G130614, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;FABIO JULIO DE PADUA SILVA, KTQ0159/RJ, CG125-1064171, 1979/1979, HONDA/CG 125;MICHELE BENTO FERREIRA, LQC3557/RJ, 9C6KE1400B0016690, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB9AB019364, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ALMIR SILVA DOS SANTOS, LQN2385/RJ, 9C2JC30708R565321, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO EMILIO SILVA VALERIO, LKM0697/RJ, XL125BR1014942, 1985/1985, HONDA/XL 125;EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS, LQP9664/RJ, 9C6KE1510C0038237, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE JORGE JUSTINO DA SILVA, KPG2187/RJ, 9C2JD170VVR019961, 1997/1997, HONDA/XLR 125;RAFAEL CORREA NEVES, LKC6840/RJ, 9BD146000L3642284, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE;KEZIA PESSANHA DOS SANTOS SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLO4144/RJ, 9C2JC4820BR087877, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;JULIO TARANTO VASCONCELOS, LKJ5178/RJ, 9C2JA04107R038530, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JEAN CLEBER ATAYDE PREVATTO, LUR5494/RJ, LXYXCBL07D0513456, 2012/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;MARCELE MONTEIRO CORREA, LPO8129/RJ, 9CDCF47AJ9M068085, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;PAULO GIOVANI AGOSTINHO, LRB1378/RJ, 9C2HA07105R047044, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;SIMONE FERREIRA, KOA3529/RJ, 9C2KC1670BR328289, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARMEM LUCIA CLEMENTE DE ARRUDA, KQH9212/RJ, 9BD146097T5765666, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;LUIZ CARLOS LOPES FILHO, BV FINANCEIRA S/A, KWG1816/RJ, 9BD17206G83373333, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;VALDINEI VIEIRA DE CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S/A, KZG0444/RJ, 9BWCA05W27T085333, 2006/2007, VW/GOL 1.0;ANA MARIA RODRIGUES GOIS, KPJ2780/RJ, 9BWCA15X4YT189242, 2000/2000, VW/GOL 16V;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951BXKBB0AB009015, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 951BXKBB9CB005581, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;ANA CRISTINA PEIXOTO DE CAMPOS, KZK4947/RJ, 93FSTJXBCCM019767, 2012/2012, KASINSKI/SOFT;RC COSTA DO SOL COM DE VEICULOS LTDA, LB7NABD05CC001094, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;FRANCISCO MARIA PINHEIRO BITENCOURT JUN, ABN AMRO ARREND.MERCANTIL, LIZ4331/RJ, 9BD146000P5073758, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;JORGE SENRA DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, LPA3338/RJ, 9BWCA05W28T018250, 2007/2008, VW/GOL 1.0;ANA LUCIA FERREIRA MESSIAS, KUT4292/RJ, 9C6KE091070035312, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;GILZENIR DA SILVA SANTOS, KUH0715/RJ, CG125BR1317817, 1983/1983, HONDA/CG 125;REGINA MARIA DA SILVA LOPES, LBR7702/RJ, KN2ANM8D1VK036001, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;GILSON DA SILVA JORGE, BANCO FINASA S/A, LRF2044/RJ, 9BGRZ48908G215611, 2007/2008, GM/CELTA 4P LIFE;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, LAAAXKBB670004148, 2007/2007, I/TRAXX JL50Q 2;CRISTIANO BRASIL VICENTE, LUN1886/RJ, 9C6KE092080148821, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;BRUNO NOGUEIRA MAIA LUDGERO PEDROSA SILVA OLIVEIRA, LTY0984/RJ, 9C2JD20105R006868, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS;ISAQUE ROSA PAIXAO, KPH0985/RJ, 9C2KC08208R053894 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GEILSON AREIAS DA SILVA, LLW7166/RJ, LWYMCA207D6008333, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2;PAULO ROBERTO DAHUT MIRANDA, LQL2845/RJ, 9C6KE1220A0095559 , 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FABIANO SOARES COROA, KXJ6516/RJ, 93FSTJXLBCM016697, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;LUCIA PERISSE, LAK2088/RJ, 9BFZZZ33ZRP030676, 1994/1994, FORD/ROYALE 2.0 I GL;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1B8BBM001236, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;LEONARDO CLEMENTE MATEUS, LCG8291/RJ, 9BD178296W0641121, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;GILSON MILITAO DA SILVA, DAR1619/RJ, 9BWCA05X41T052947, 2000/2001, VW/GOL 1.0;KLEBER COSTA MOURA, LIA0206/RJ, 9BGKT08KPPC323542, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;PEDRO HENRIQUE CHAVES DE ARAUJO, KPG5007/RJ, 9CDNF41LJ8M206572, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE FIRMINO CAVALCANTE DE SALES, JLM0879/MG, 9BGVP15DHHB121749, 1987/1987, GM/CARAVAN;CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, LKR5067/RJ, 9C2JC30708R642565, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCAS JAOQUIM DOS SANTOS, KOU6160/RJ, 9C2JC4110CR529495, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO CARVALHO MACEDO, BANCO ITAUCARD S/A, LNR2159/RJ, 9BGSC68Z02B104645, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;MARCOS OLENKA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPF3322/RJ, 9C2KC08208R062894, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CAROLINA VICENTE FORGES, BANCO VOLKSWAGEM S/A, LRH4900/RJ, 9BWAA45Z0E4040472, 2013/2014, VW/FOX 1.0 GII;WILLIAM DA SILVA PEREIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KYF5852/RJ, 9C6KE1210A0041639, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;VALDAIR RODRIGUES DA CONCEICAO, LUT2386/RJ, 95VAC1G588M012468, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;EDGARD DA SILVA FORTES, KQA2105/RJ, 9C2JC4110CR461256, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS, LQW7426/RJ, 951BXKBAXDB004092, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;AMOIS ESTEVAM DA SILVA, BANCO BMC S A, KRE1706/RJ, 9C2JC30708R628207, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO DE PADUA TORRES, LPU0453/RJ, 9C2KC08104R042564, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOEL DA SILVA, KOU8664/RJ, 9C2JC4110CR471546, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DA PENHA ALVES PEREIRA, LOT0069/RJ, 9C2JC30203R158118, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;JAQUELINE BARBOSA RODRIGUES, BANCO HONDA S/A, KOQ6429/RJ, 9C2KC1670CR449646, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUCIANA RODRIGUES CAVALCANTI, KNU8612/RJ, 9C2JC41209R034006, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ELPIDIO FRANCISCO DE BARROS NETO, KQW0360/RJ, 9C2JA04207R062544, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;VANILDA MORAES MODESTO, LNO1252/RJ, 9BWAC03X52P003139, 2001/2002, VW/SANTANA;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBB290009382, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;JOSE HERBERT AMBROSIO ALVES, LVC8789/RJ, 9CDNF41LJ7M028670 , 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDUARDO ROSALINO NUSS, KSW5864/RJ, 9BD14600003014174, 1984/1985, FIAT/UNO CS;KN MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, LP5TCBA02C0200683, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN50 S;ADRIANO ALVES DE MATTOS, LBL9610/RJ, 9BFZZZFDATB073956, 1996/1997, FORD/FIESTA;CSP1 VEICULOS LTDA, 9C6KE1560D0024044, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ROSEMERY GARCIA DE SOUZA, LUY3714/RJ, 9BD17203G63211678, 2006/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX;RAIMUNDO FERREIRA DO COUTO, KPN5670/RJ, 951BAKJC3BB001097, 2011/2011, TRAXX/JH125F;VALDECI DIAS DA SILVA, KOX7245/RJ, 951BXKBB2BB001760, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;RENATO CARVALHO MOREIRA, CONSORCIAL ADM CONS LTDA, ACC1157/SC, 9BWZZZ30ZLP212166, 1990/1990, VW/PARATI GL;ILIDIO AMARO DOS REIS JUNIOR, KNQ9953/RJ, VF31ACDZ9XM001758, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 106 SELECTIO;RICARDO GONCALVES COELHO DIAS, LCS5175/RJ, 9C2HA07104R024038, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;MARIA APARECIDA POLICARIO DA SILVA, LAA7383/RJ, 9BFZZZ54ZRB524067, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;COMOTO COM DE MOTO CABOFRIENSE LTDA ME, 9C64TY000W0005837, 1998/1998, YAMAHA/BWS;ALEXANDER DE SOUSA COUTINHO, KOW0894/RJ, 93YBB26155J622187 , 2005/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH;SILVIO SIQUEIRA PEREIRA, LKU6203/RJ, 9C2JC30708R721102, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELIAS DA COSTA JASMIM, GVM3942/MG, 9BWCA15X6YP095615, 2000/2000, VW/GOL 16V;VANESSA GONCALVES, KYS1082/RJ, 9C2JC30708R022170, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDINO DE MENDONCA, LCF7262/RJ, 9BWZZZ377WP527691, 1998/1998, VW/GOL MI;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD4C0303769, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;ANTONIO RODRIGUES SANTANA, AQG7546/PR, 9C2JC30708R551857, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO DO NASCIMENTO LOPES, KVP1196/RJ, 9C2KC08105R151861, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE CARDOSO TEIXEIRA, KZW6624/RJ, 9C6KE090060003133, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;HIGOR VINICIUS ROCHA, KXV6385/RJ, 9C2KC1550AR135852, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALEXANDRE TAVARES GOMES, LOU6832/RJ, 9C2MC35003R137124, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRUNO ARRUDA FONSECA, BV FINANCEIRA S/A, KYJ2860/RJ, 9C2JC42209R034542, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;JUNIOR CESAR LIMA SIQUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KNZ1500/RJ, 9C2JC4120BR539330 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE MARIA CASANOVA PERSI, LAD0888/RJ, 9BD146000R5263461, 1994/1994, FIAT/UNO CS IE;KAIROS RIO COMERCIO DE METAIS E PAPEIS LTDA - ME, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOO1201/RJ, 9U5C06H552S777580, 2001/2002, I/RENAULT TWINGO 1.0 16V;GEDEAO MACIEL DE ABREU, AYMORE CFI SA, DNB1085/GO, 9BD17146742469064, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;LAILSON ROBERTO BATISTA MIRANDA, LBD5814/RJ, 9BGSC08WTTC679712, 1996/1996, GM/CORSA WIND;CELSO BARROS DE MESQUITA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQR5550/RJ, 9C2KC1670DR434847, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;FABIO EUGENIO DOS SANTOS, LUZ2069/RJ, 9C2HA07204R004720, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;BANCO PANAMERICANO S/A, NILO INACIO FILHO, KNT9308/RJ, 9BWAA05W79P102307, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;ZM MOTOS CABO FRIO LTDA - ME, L5YACBP6191135571 , 2009/2009, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;CLAUDIA NUNES BASTOS, KXY1275/RJ, 9C2JA04308R000128, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;ELISABETE CARVALHO DOS SANTOS, KNZ9724/RJ, 9BWAA05U8CT035598, 2011/2012, VW/GOL 1.0;ARIDALTO GOMES DA ROCHA, VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, KQZ8927/RJ, 9C2JC3010YR152081, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;RODRIGO CARVALHO PEREIRA, LPC3515/RJ, 9C2HA07105R034356, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;ALBINEIA PEREIRA BENICIO MADUREIRA, LKZ7519/RJ, 95VAC1A899M001357, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;FABIANA ROCHA DA SILVA, KQV7655/RJ, 95VJJAM8DEM002056, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;ROBSON FERREIRA CAETANO, LOT5168/RJ, 9BD17201233065543, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE;MARIA APARECIDA MATIAS, FATO FACTORING LTDA, GTR3940/MG, 9BGSC08WTSC606498, 1995/1996, GM/CORSA WIND;BV FINANCEIRA SA C F I, ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS FILHO, LQR1956/RJ, 935CHN6A48B518589, 2007/2008, CITROEN/PICASSO II16GLXF;HELIO XAVIER DE ANDRADE, KMQ3776/RJ, 9BD178026T0050611, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJK1C8CCM003110, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;BRUNO DE SOUZA VIANA, KUP5245/RJ, 9C2KC08306R805693, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB;SALVADOR JUNIO DOS SANTOS BARRETO, KWZ0203/RJ, 9C2KC08104R051792, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;WILKER NOGUEIRA STERCK, LON2802/RJ, 9C2JC30213R618776, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANDREA FERREIRA DA SILVA, LBF6304/RJ, 9BGSC08ZTTC723766, 1996/1996, GM/CORSA WIND;IDELHO SOARES DA SILVA, KYZ6376/RJ, 95VJJ1D8BBM004076 , 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;HERIVELTON FELIZOLA CRUZ, KSX0672/RJ, 9BG5TC11UFC135313, 1985/1985, GM/CHEVETTE SE;THISSALEIA VEICULOS LTDA - EPP, LCN2349/RJ, 8A1B64FNZWS007484 , 1998/1999, IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B;JOANITA SERRAO MOTHE, KNQ8210/RJ, 9C64VW000V0002875, 1997/1997, YAMAHA/XT 225;EDSON LUIZ MAIA SOUZA DA SILVA, KVC9225/RJ, 9C6KE100080033416, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;LINDOMAR CABRAL VICENTE, KZQ5948/RJ, 9C2JC30706R916802, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL ANDRADE AZEVEDO, BANCO DO BRASIL S/A, KMY6222/RJ, 9BWEC05X61P700459, 2001/2001, VW/SAVEIRO 1.8;ANTONIO JUVINO DA SILVA, KOC1670/RJ, 9BFZZZ54ZRB522368, 1994/1994, FORD/ESCORT HOBBY;JOARLEI JULIO BUENO PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LNN3159/RJ, 9BWAC03X82P001692, 2001/2002, VW/SANTANA;ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LSD0248/RJ, 9BWCB05X84P017290, 2003/2004, VW/GOL 1.6 POWER;ANA CLAUDIA BEZERRA DE ARAUJO, KNS9825/RJ, 9CDNF41LJ8M203282, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CLAUDIO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KWG1891/RJ, 9BFZF10A088202859, 2007/2008, FORD/FIESTA FLEX;ROBERTO DE LIMA, LIQ6782/RJ, 9BD146000K3452581, 1989/1989, FIAT/PREMIO SL;SIRLETE BENTO, KSC3527/RJ, 9BWZZZ30ZHT068015, 1987/1987, VW/PARATI GL;CLAUDIA MARCIA GARDIM DE MEDEIROS, KNC7546/RJ, 8AFZZZEHCVJ055757, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;THAIS DOS SANTOS DE ALMEIDA, LLV6102/RJ, LHJXCBCD1C0302840, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;MARIA DA GLORIA AZEVEDO DOS SANTOS, KTM9446/RJ, 9BWZZZ32ZEP056900, 1984/1984, VW/PASSAT POINTER 1.6;RIELE BARBOSA, LKJ9947/RJ, 9C6KE092060049419, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;MARIA EDIR BERGUERAND MACHADO, LBP1467/RJ, 9BD178226V0230780, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;KICK VEICULOS LTDA - ME, ANTONIO CARLOS FUMIAN, 9C2HA07002R031697, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;JOELMA PINHEIRO, LPA8872/RJ, 9C2MC35007R068336, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODRIGO RAFAEL CARVALHO DA SILVA, LNV3271/RJ, 9C2MD34002R005422, 2001/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;MARIA DO SOCORRO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LQG9376/RJ, 9C6KE1400B0020402, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ESTRELA H MOTOS LTDA, 9C2JC1801RRR14344, 1994/1994, HONDA/CG 125 TODAY;ANA KELLY SILVA DE ARAUJO, LLC5035/RJ, 9C2JC4120AR057378, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ERALDO TAVARES BARRETO, KMX0615/RJ, 9BD146097T5721258, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ADILAINE RODRIGUES DE SOUZA, LKZ5315/RJ, 9C6KE122090083002, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GENESIO ROMUALDO DE SOUZA QUINTANILHA, LQR4287/RJ, LHJXCBCD6C0306673, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;GUILHERMINO BORGES DE MOURA, LCL0085/RJ, 9BWZZZ373WT128205, 1998/1999, VW/GOL 16V;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ROSANGELA FERREIRA SANDRE, KWX1327/RJ, 94J2XDCK78M025573, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;DAMARIS IXEIRA BARBOSA, KNU8957/RJ, 9C2KC16209R003947, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MARIA JOSE LOPES DE SOUZA, KQQ4007/RJ, 9C2KC1640AR070876, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ALINE SANTOS DA HORA, KNV2269/RJ, 9C6KE120090029459, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JESUS DA COSTA CASTRO, BANCO ITAUCARD S/A, GZJ8542/SC, 9BGTT69V02B208920, 2002/2002, GM/ASTRA GL;ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES, LNA5562/RJ, 9U37ELFYWYP004466, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18;CAUE ALVES MONTEIRO, LKK5862/RJ, 9C2JA04207R069649, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;JACKSON THEMISTOCLES CABRAL DE FREITAS, KZT8768/RJ, 9C2KC08507R013449, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA, KOO7545/RJ, 9C6KE1520B0048270, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO ITAUCARD S/A, ANDERSON DOS SANTOS SILVA, LOB7529/RJ, 9BGTT08B02B198700, 2002/2002, GM/ASTRA SUNNY;DOUGLAS DE ANDRADE LOPES, HHA3922/MG, 9C6KE091080063232, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;ODILON DUARTE DA SILVA, LAK1265/RJ, 9BD146000P5071348, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;PAULINO SILVA DOS SANTOS, LOV4742/RJ, 9C2HA07101R241722, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;PLINIO ROBERTO PEIXOTO VALADARES, KVS6569/RJ, 951BXKBB8AB000644, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;MAURI DIOGO, KVQ9896/RJ, LHJXCBCD8B0205374 , 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA, LKR3575/RJ, 9C2HB02108R045990, 2008/2008, HONDA/POP100;JUNIO DOS SANTOS SILVA, LTZ4247/RJ, LHJXCBCD9B0202256, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;SERGIO DOS SANTOS COSTA, KVQ2487/RJ, 9CDNF41LJ8M133790, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CLEIA SILVA DE OLIVEIRA, JJS3237/DF, 9C2MC35004R043666 , 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD5C0301514, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;DAVID GENTIL MARCILON, LOR4893/RJ, 9BWDA05X93T143946, 2003/2003, VW/PARATI 16VT CROSSOVER;SALVADOR JUNIO DOS SANTOS BARRETO, LLH5348/RJ, 9C2KC1550AR212923, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOSE AUGUSTO CHAGAS, KUX0025/RJ, CG125BR1323570, 1984/1984, HONDA/CG 125;VERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LAP3432/RJ, 9BWZZZ377ST023659, 1995/1995, VW/GOL 1000I;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR000Y0005881, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN;JOSAFA DE LIMA SILVA, LPC8190/RJ, 9C2JC30708R117122, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;POUSONDA MOTOS IMP E EXP LTDA ME, 9C2JC1801NR252966, 1992/1992, HONDA/CG 125 TODAY;ROGERIO BARCELOS DE OLIVEIRA, KOA2530/RJ, 9C6KE0100Y0005600, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;GENILDO PINTO DE AZEVEDO, LBP2877/RJ, 9BWZZZ379TT247500, 1996/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI;DURVAL FRANCA DE AZEVEDO, KRC0598/RJ, 9C2JC250XWR097225, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;JORGE HUMBERTO TERENCIO, BV FINANCEIRA SA C F I, GZK6336/RJ, 9BD17808612307738, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;ZM MOTOS CABO FRIO LTDA ME, L5YACBP65A1134394, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;ROBSON DOS SANTOS MATOS, KQA8409/RJ, 9BWZZZ30ZRP306530, 1994/1995, VW/GOL 1000;UMBERTO CARLOS DA PENHA, KUN8614/RJ, 9C6KE091060007637, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;CLEBER FELICIO, BANCO BRADESCO S/A, KVY4723/RJ, 2FMDK4KC3DBA18793, 2012/2013, I/FORD EDGE V6;ERICA PEREIRA COSTA MARCIANO, KZB2436/RJ, 9C2HA07105R058886, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, BCO GENERAL MOTORS S/A, LCD8278/RJ, 9BGJG19BWWB542450, 1998/1998, GM/VECTRA GL;LUIZ HENRIQUE DE CASTILHOS, KWZ1120/RJ, 9C6KE091080048794 , 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BV FINANCEIRA SA C F I, EWERTON DE ALMEIDA MONTEIRO, LTF2349/RJ, 9BFZK03A79B049712, 2008/2009, FORD/KA FLEX;LEANDRO DA SILVA PAIXAO, LPG4688/RJ, 9CDNF41LJ8M239085, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DENAIR ALVES DE AMORIM, LLB3873/RJ, 9C6KE1000A0038095, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;MARIA DA GRACA CARDOSO DE FREITAS, KOC2676/RJ, 9BWZZZ33ZRP019263, 1994/1994, VW/QUANTUM GL 2000;JENIFFER BOTELHO FIGUEIRA, KUS5183/RJ, 9C2JA04207R035429, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;PAULO CESAR, LJS2566/RJ, 9BD146000N3929841, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;RAFAEL BOURGUIGNON CAMACHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLX4000/RJ, 9C6KG0460E0091096, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;ALEXANDRE MALHEIROS CHALOUB, KZT3346/RJ, 9C6KE093060002469, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;ALEXANDRE SANTOS, LVD7904/RJ, 9C6KE092060046836, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;FABIO LUIS DE MORAES LOPES, LQI4469/RJ, 93FSTJXJBCM013034, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;EDUARDO DOS SANTOS SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP, LNP6813/RJ, 9BD15822524301165, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;GUACIARA DA COSTA MENEZES, BV FINANCEIRA S/A, AKZ4904/RJ, 9BD17201333062525, 2003/2003, FIAT/SIENA EX;JOSE HENRIQUE CORREA DOS SANTO, KNP3165/RJ, 9BGSD19ZXWC650955 , 1998/1999, GM/CORSA SUPER;ADEMILSON JORGE CARVALHO PEREIRA, KQA8455/RJ, 9BWZZZ30ZRP306866, 1994/1995, VW/GOL 1000;HELIO PINHEIRO FILHO, GKX1851/MG, 9BWZZZ32ZHP218515, 1987/1987, VW/SANTANA GL;LUIS CARLOS SOUZA DA CONCEICAO, LSH5312/RJ, LP5TCBA02C0200859, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN50 S;MARLENE GAMA DE LIMA, KMY0052/RJ, CG125BR1184244, 1982/1982, HONDA/125;OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTACOES LTDA - ME, 9C65JR000X0002278, 1999/1999, YAMAHA/JOG TEEN;REJANE MARINS CARVALHO, KOX0922/RJ, 9C2KC08107R222277, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;HASSLER ESTACIO LEAL, LTZ2917/RJ, 9C6KE120090037859, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;REMOTHE MOTOS LTDA - ME, 93FSC050K1A004313, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;SEBASTIAO LUCIO DE JESUS, KMQ1053/RJ, 9BD146000S5431859, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;CIDENIL GREGORIO, LLI9599/RJ, 9C2JC4110AR725825, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ROZELI APARECIDA M MARINI, KVC2174/RJ, 9C2KC08106R013602, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;TEREZA COELHO DA PAIXAO, ICL2559/RJ, 9BFZZZ54ZRB628100, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PACHECO, KPC3633/RJ, 9BFZZZ54ZSB758083, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;FABIANA PROENCA DE OLIVEIRA, LKP1679/RJ, 9C2MC35007R037779, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO MANOEL BRITES, KNJ4729/RJ, 9BWZZZ373YT033024, 1999/2000, VW/GOL 16V;LEANDRO ANDRADE SANTOS, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , LRK1010/RJ, 9BWCA05X35T117003, 2005/2005, VW/GOL 1.0;THIAGO PITA DA SILVA, KWO1070/RJ, 9C6KG017070045383, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;JOSE RONALDO DE SOUZA MENEZES, KML9120/RJ, 9C2JC30201R012853, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, NICKSON SILVA DE OLIVEIRA, 9C2KC15309R017322, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MOTO CAPITAL LTDA, LHJXCBCD3C0307117, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;VALBER HERGULES DE MELO, LQR1877/RJ, 9C2JC30707R182618, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DOUGLAS ASSIS SILVA, LGX5845/RJ, 9BG5TE11UGC113719, 1985/1986, GM/CHEVETTE;MONICA BARCELOS RODRIGUES, GPH9447/RJ, 9BGTE11JKKC140167, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL;SHEILA MARIA DA CONCEICAO, DIK3853/RJ, 9BWCA05X62T118996, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER;AMADOR XAVIER FRANCO MENDEZ, LNL3419/RJ, 9BWEC05X21P701995, 2001/2001, VW/SAVEIRO 1.8;JACIANE FREIRE DE OLIVEIRA, LRL3342/RJ, 9C2JC4110BR707916, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;NADSON EMANO OLIVEIRA DE MELLO, MSF8212/ES, 9C2JC30708R666344, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE HENRIQUE SILVA, KVU2616/RJ, 9C6KE100080012864 , 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;RAQUEL DE OLIVEIRA ABREU, KNP3654/RJ, 9BGSC68ZXWC688455, 1998/1999, GM/CORSA WIND;ZM MOTOS CABO FRIO LTDA ME, L5YACBP69A1134396, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;ANDREI PROFETA DUARTE, LLD8283/RJ, 95VGF1D2AAM002225, 2010/2010, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;PATRICK DE LIMA SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KPY6870/RJ, 95VC03K2DEM002366, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150;MARLENE NOGUEIRA DE ALMEIDA BARRETO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNS4983/RJ, 9C2JA04208R115179, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ALVARO ANDRE DIAS LEITE, LPC3961/RJ, 9CDNF41LJ8M106741, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIZ FABIO ALVES JUNIOR, LKZ6153/RJ, 9CDNF41LJ9M275975, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ADILSON DANTAS DA SILVA, KMX7041/RJ, 9BD17808612265269, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS BALTAZAR, MTZ5428/ES, 9C6KE1260B0019508, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125K;AGOSTINHO GONCALO REBELO, LBG4605/SP, 9BD146097T5739122, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2JC1801JR147199, 1988/1988, HONDA/CG 125;LUCIANA VIANA NUNES, LKY7716/RJ, 9C2JC42209R109217, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;FLAVIO GOMES DIAS, KOU4872/RJ, 9C2HA07001R022786, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ELINALDO RODRIGUES DA SILVA, LPO0397/RJ, 9C2KD02304R008084, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;NEUZA MAXIMIANA DE JESUS SILVA, HAP7642/MG, 9C2KC08605R022081, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;LUIS FERNANDO NUNES DE LIMA, LQL5668/RJ, LHJXCBCD5C0303599, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;MANOEL FERNANDES DA CUNHA, KYF6219/RJ, 9C2KC1550AR173870, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALVIR MONTES CUSTODIO, AYMORE CREDITO FIN. 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MERCANTIL S/A, MPB2343/ES, 9C2JC30204R002347, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIS CARLOS COSTA TAVARES, KTJ9357/RJ, 9BGTB11NPNC106174, 1992/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR;LOURENCO GOMES DE MORAES, KQH5875/RJ, 9BWZZZ377SP501148, 1995/1996, VW/GOL CLI;JANE VANZELER VIEIRA, LAX6422/RJ, 9BGKZ08GTSB400721, 1995/1996, GM/KADETT GL;RODRIGO LOPES FARIAS, KNW2697/RJ, 94J2XECH78M024137, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;CRISTIANO DOS REIS, MQS5752/ES, 9C2KC08106R904334, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO CESAR MEYER MATA, JJO7932/DF, 9C2JC30101R114651, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;GENESIO COSTA LEITE, LIK1523/RJ, 9BWZZZ30ZMT090432, 1991/1992, VW/VOYAGE CL;URANDY ALVES DOS SANTOS, LTZ0903/RJ, 9C2HA0710YR212327, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;DEUZA CATARINA DA SILVA, LJF9229/RJ, 9BGTC15UKKC134702, 1989/1989, GM/CHEVETTE MARAJO SL;ELIAS MOISES SOUZA LIMA, OYD5536/ES, LHJPCKLA7DB304443, 2012/2013, I/BASHAN NEW QUICK 150;VITOR CAMARA DA FONSECA, KND3069/RJ, 9BD17808612266540, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;LOURIVAL DE SOUZA, LBX1897/RJ, 9BD178216V0420756, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;FALCAO EXPRESS SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA - ME, KZY2235/RJ, 9C6KE092060006894, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;FABIO SANTOS PECLAT, KNS4488/RJ, 9BD17101212085782, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;THIAGO DOS SANTOS BARBOSA, KZR5678/RJ, 9C2MC35006R010563, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;RISELIA FABRICIA LINS DA PAIXAO, JMT9448/RJ, 9C2JC30707R077508, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSEMARLEN GONCALVES DE CARVALHO SILVA, KUH6423/RJ, 9C2HA07004R023530, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;CLEITON DIAS SOARES, KPU9819/RJ, LXYXCBL00D0513203, 2012/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;JOSE GONCALVES DA SILVA, LBT9189/RJ, 9BGJK19BVVB596118, 1997/1997, GM/VECTRA GLS;MAICON SILVA HIGINO, KPG3316/RJ, 9C2KC08504R029982, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROSILEIA NANTES HIBNER, LIQ6721/RJ, 9BG5TC11UFC119800, 1985/1985, GM/CHEVETTE;MARCELO MARQUES DE ASSIS, KMR3423/RJ, 8AWZZZ377TA823111, 1996/1996, I/VW GOL CLI;CASSIO DA SILVA RIBEIRO, KWX2871/RJ, 9C2JC42209R122848, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;ANDRE LUIZ PAULINO, KZS7025/RJ, 9C2KC08106R985102, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;GILSON DE ALMEIDA PINTO, KMK1401/RJ, 9BG5TE11UGC153524, 1986/1986, GM/CHEVETTE;MARCO HELIO TEIXEIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA, DNS0699/RJ, 9BD17106LA5436481, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;ELTON JORGE DOS SANTOS, LDB8875/RJ, 5E11JCC125562, 1983/1983, GM/CHEVETTE;JOAO CARLOS GUIMARAES BASTOS JUNIOR, LKV8661/RJ, 9CDNF41AJ9M224264, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CONORA VEICULOS LTDA, CAMURI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME , LNJ4373/RJ, 9BGJG19H01B170460 , 2001/2001, GM/VECTRA MILENIUM;MICHELLE FAGUNDES DA COSTA, LNY3416/RJ, 9BGSC68Z02B157276, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;JEAN CARLOS DE MORAIS SILVA, LNR6765/RJ, 9C2MC35002R012465, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DILEUZA PEREIRA DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S. A, LQR5885/RJ, 9C2KD0550DR104657, 2012/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA CELIA DOS SANTOS HALFELD, LIC5860/RJ, 9BD14600003147766, 1986/1986, FIAT/ELBA S;LEOMAR ALBERIO FERREIRA DA SILVA, KOK0996/RJ, BY108344, 1982/1982, VW/GOL;MARCIA APARECIDA ESTEVAM PONTES MARINHO, LNJ2628/RJ, 9C6KE010010037804, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;LUCIANO JOVENCIO DA COSTA SOUZA, KOK6872/RJ, 9BGJK11VKKB045933, 1989/1989, GM/MONZA SL;JORGE BENEDITO, LPB6593/RJ, 9C6KE092080149220, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;CRISTIANO RODRIGUES GONCALVES, DFB9000/SP, 9C2MC35002R032310, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;BV FINANCEIRA S A C F I, ANTONIO MARCOS DIAS FERREIRA, CKT0577/SP, 9BD255394V8543175, 1997/1997, FIAT/FIORINO WORKING;FAUSTO INACIO MIRANDA DE CASTRO, KNH7541/RJ, 9C2JC30201R010089, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;FELIPE DE AMORIM NASCIMENTO, LOM2303/RJ, 9C6KE047030001312, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;ANDERSON DE LIMA ALMEIDA, MRS8873/RJ, 9C2HB02108R013263, 2007/2008, HONDA/POP100;COSME JOSE DOS SANTOS, LJV2942/RJ, 9BWZZZ32ZJP243206, 1988/1989, VW/SANTANA GLS;ANDRE LUIZ DA SILVA BRANDAO FERREIRA, BANCO HONDA S/A, LLA5172/RJ, 9C2JC41109R051790, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE IRANI BALBINO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNT7408/RJ, 9C2JC30708R191775, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;NOVA DIMENSAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, LIS7761/RJ, 9BD146000K3421447, 1989/1989, FIAT/UNO S;WALLACE ROGERIO MENDONCA NICOLETTE, KON0435/RJ, 9BGKZ08GTTB424570 , 1996/1996, GM/KADETT GL;BANCO PANAMERICANO S/A, DIEGO DE ALMEIDA FERREIRA, LPS5456/RJ, 9BD17106LB5696210, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;GERALDO DE MOURA CAMARGO FILHO, DTI6515/SP, 9C2JA04206R835254, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ROGERIO JUNIOR BRAGA, KRK0501/RJ, 9C2MC35005R022925, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETTO, KPI0440/RJ, 9BWZZZ377VP615993, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI;ANA CLAUDIA DA CUNHA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRI4905/RJ, 9C6KE1940E0033422, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;AMARILDO FERREIRA MORAIS, KON2113/RJ, 9C2JC4820BR258214, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;RAFAEL BUENO DE PAIVA, KUT1233/RJ, 9BG5TC11UEC167415, 1984/1984, GM/CHEVETTE L;MARCELO SAMPAIO DE SOUZA, KTL6325/RJ, 9BGVN15DLKB102452, 1989/1990, GM/CARAVAN SL;JOSE GOMES DE MIRANDA, LPN4846/RJ, 9C2JC41209R110969, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD8B0202667, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ALAN CARLOS DE JESUS NOGUEIRA, KXO5094/RJ, 9C2JF2500AR009615, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;MARIA IONE DA SILVA ROSA, LBH6503/RJ, 9BD160000T3003362, 1996/1996, FIAT/TIPO 1.6 MPI;BRUNO RODRIGUES DE SOUZA, LPO2806/RJ, 9C2KC1610AR012571, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LEANDRO DE CAMPOS LIMA, KSZ5551/RJ, 9BFBXXLBAHBD62665, 1987/1987, FORD/ESCORT GL;MAGNO ADRIANO BARBOSA, LJX7516/RJ, 9C2HA0700YR034223, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;LUIZ MARCELINO RIBEIRO, KOQ4264/RJ, 9C2KC1660CR500871, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;EMERSON LUIS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KRG5970/RJ, 9C2KC1670FR204683, 2015/2015, HONDA/CG150 START;BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, KMQ8357/SP, 9BGSC68Z0XC749354, 1999/1999, GM/CORSA WIND;ANTONIO DOS SANTOS, LQF9732/RJ, LHJPCKLA8B0203694, 2011/2011, I/BASHAN QUICK 150;WEMERSON SILVA DO NASCIMENTO, GPH4013/RJ, 9BWZZZ32ZGP002846, 1985/1986, VW/PASSAT GTS;NILTON RALIL ABDO, CZV2682/RJ, 9BWZZZ32ZHP212330, 1986/1987, VW/SANTANA CL;JOAQUIM CARVALHO FILHO, LBD3346/RJ, 9BWZZZ377ST214174, 1995/1996, VW/GOL 1000I;ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, LIX7470/RJ, 9BGKT08GPNC305574, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI;JONATHAN MARINS AGUIAR, ACR4641/RJ, 9BFZZZ54ZNB254185, 1992/1992, FORD/VERONA GLX;JOAO ZEFERINO DOS SANTOS, ICB7469/RJ, 9BD159000R9076848, 1994/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V;PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA, KNS6981/RJ, 9C2KC08108R262837, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIOLA BARBOSA GONZAGA, BJG0869/RJ, 9BWZZZ30ZKT061582, 1989/1989, VW/GOL CL;MANOEL GOMES DA COSTA, BOI2857/RJ, 9BFZZZ54ZPB431254, 1993/1994, FORD/VERONA 1.8 LX;LUIS CLAUDIO PEREIRA DE MORAES, BANCO FINASA S.A, KMW4481/RJ, 9C2KC08108R041395, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DJALMA HONORATO DE MOURA, LCY0157/RJ, 9U7N0LFYYYK250482, 1999/2000, I/CITROEN XSARA GLX 16V;AGUINALDO ANDRADE SILVA, HRW1337/RJ, 9CDNF41BJWM011329, 1998/1998, JTA/SUZUKI KATANA 125;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, BANCO FINASA S.A, HELCIO SOBRAL DA CRUZ, 9C2JA04108R022273 , 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;MARIO ALDIR CLEMENTE DA SILVA, LSK1228/RJ, 9C2KC08105R111987, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALVARO ANDRE DIAS LEITE, KUZ9212/RJ, 9CDNF41LJ8M234650, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDRE AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO, LCK1370/RJ, 9BFZZZGDAWB603267, 1998/1998, FORD/KA;MAICON DA SILVA RODRIGUES, KUX1682/RJ, 9C6KE047040010755, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;MAURO GONCALVES PINTO, KSC7042/RJ, 5C11AKC163017, 1980/1980, GM/CHEVETTE;IVANETE SILVEIRA, MQK9691/RJ, 9C2JC30705R068036, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;WELINGTON ALVES DA SILVA, LPL6081/RJ, 9C2JC42309R001585, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;ARI LEANDRO DA COSTA PEREIRA, KXN1892/RJ, 9C2MC35008R066481, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUCIANA GOMES SOARES, KZY5499/RJ, 9C6KE092060042819, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;AMARO NILLA CUNHA, LNX2067/RJ, 9C2JC30212R514949, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANA GABRIELE DOMINGOS ALVES, LQT6649/RJ, 95VJK1B8CCM002937, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ANTONIA LUCIANA DO PRADO TORRES, KND6963/RJ, 9C2HA07101R220006, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RONALDO DE OLIVEIRA AZEVEDO, CAX6088/RJ, 9BWZZZ30ZGT049469, 1986/1986, VW/PARATI PLUS;IRIS CRISTINA FERREIRA ARAUJO, KQV7632/RJ, 9C6KE1950F0045706, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;CELSO FERREIRA DA SILVA, LPE4936/RJ, 9C2KC08507R069435, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;JAIME APARECIDO BRITO, GIO FACTORING, KMM2652/RJ, 9C2HA07101R204553, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;GEORGE LUCIANO TEIXEIRA, LOW5598/RJ, 9C2HA07103R078076, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ROBSON FERNANDES, KMI3332/RJ, 9C62TW000T0052304, 1996/1996, YAMAHA/DT 180 Z;ANTONIO MARCOS DE LIMA BRITO, KZJ0951/RJ, 9C2JA04208R016491, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CATIA APARECIDA FIGUEIRA GUIMARAES, BANCO PANAMERICANO S/A, KYG4856/RJ, 9C2KC1670CR450859, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARLOS TADEU DA SILVA, LPB4027/RJ, 94J2XDCA77M013667, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;MARCOS VINICIUS CUNHA FREITAS DA SILVA, LVB9209/RJ, 9C2KC08606R807474, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;WELLINGTON DUARTE DA SILVA, KZN0580/RJ, 9C2JC30707R145430, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DANIEL DIAS VARGAS, BV FINANCEIRA S/A, KQP7577/RJ, 95VJK4M8DEM010091, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;VERA LUCIA DE MATTOS CARDOSO, LJO4945/RJ, 9BWZZZ30ZJT129926, 1988/1989, VW/GOL GL;RONALDO SOUZA DA SILVA, LOZ9475/RJ, 9C2KC08507R067869 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;VALDIR VIEIRA NETO, KUS4562/RJ, 9C2KC08107R154953, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000702, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;FLAVIO CONDE FERREIRA LOPES, BANCO PANAMERICANO S/A, KWA4508/RJ, 9C2JC4120CR530016, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;CAMILA MARQUES DE LIMA, KPR7516/RJ, 95VJK3B8DDM001831, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;CARLOS ANTONIO SILVA, KUC1653/RJ, 9BD146000M3807929, 1991/1992, FIAT/UNO MILLE;ORIDES MAGDALENA DO NASCIMENTO AGUIAR, LOZ7936/RJ, 9C2JC30707R163256, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GUANDU MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME, 9C2HA0710YR201371, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;EUGENIO SALES DE SOUTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LND5815/RJ, 9C2MD2700XR007560, 1999/1999, HONDA/NX 200;DAVI SIQUEIRA, HUT4441/RJ, 9BWZZZ377ST001115, 1995/1995, VW/GOL 1000I;FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA JUNIOR, LRZ1558/RJ, 9C2JC30706R854597, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO MOSTACADA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQK2642/RJ, 9C2KC1670BR632509, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;VIVIANE GONZAGA CLEMENTE, KPH6538/RJ, 9C2JC4810BR003657, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;FABRICIO SANTOS NICOLAU, KUW1841/RJ, 9C2KC08505R060625, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCIO VIANA GARCIA, LRZ2993/RJ, LHJGNM19381002335, 2008/2008, I/BASHAN MIRAGE SPORT 20;1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA, 93FSF05033M002790, 2003/2003, KASINSKI/SPIRIT 50;PRISCILA MANHAES PANISOLLO, LNO4746/RJ, 9C2JC30101R108868, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCELO MARQUES DA SILVA, LID1721/RJ, 9BD14600003148456, 1986/1986, FIAT/PREMIO;CARLOS HENRRIQUE DOS SANTOS, KQN4689/RJ, 9C6KE0100Y0004854, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;FRANCISCO ODENILDO FERREIRA DA SILVA, LOT6866/RJ, 9C2JC30201R083121, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;IZOLINA TEIXEIRA JARDIM, LPQ6801/RJ, 9CDNF41LJ9M306337, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIS RODRIGO HAESE PINHEIRO, LOU3685/RJ, 9C6KE042030003967, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ELVIS JOAQUIM DA SILVA COSTA, KPX5680/RJ, 95VJK3A8DDM000872, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005475, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LWYMCA203D6006210, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2;JULIO CESAR DE FREITAS DINIZ, BANCO PANAMERICANO S/A, LRX3166/RJ, 9C2KC1610AR021439, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;MANOEL CIPRIANO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, LQW3499/RJ, 9C6KE1950E0009677, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;MARCOS LEAL LOPES, HCS0337/RJ, 9BGRX48X05G196009, 2005/2005, GM/CELTA 4P SPIRIT;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001845, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA ME., PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MAURO CELSO PEREIRA DOS SANTOS, LF3XCH2G98A011889 , 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3E8CDM000822, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002575, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MARIO LUIZ JACOBINO RIBEIRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNZ5628/RJ, 9C2MC35002R035255, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MILTON CESAR MENDES BOR, LKS9090/RJ, 9CDNF41LJ8M228255, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;UNICAR ADM. NACIONAL CONS. LTDA, VALERIA GONCALVES DE SOUZA, LAK1272/RJ, 9BD146000R5327523, 1994/1994, FIAT/UNO ELETRONIC;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, PISOM ASSOCIACAO DE BENEFICIOS , LTZ0097/RJ, 9BWAB01J234081902, 2003/2003, VW/GOLF 2.0;ANDRE DE ALMEIDA LIMA, BV FINANCEIRA S/A, LKL4215/RJ, 935CHRFN27B533538, 2007/2007, CITROEN/XSARA PICASSOEXA;VANESSA CORREA XAVIER, MTK6081/RJ, 9BD17146232280261, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, KNI3380/RJ, 9BM384087TB085277, 1996/1996, M.BENZ/OF 1620;JOAO NERES DE SOUZA, CQQ4576/MG, 9C2JC250WWR125364, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;BANCO DO BRASIL S/A, NATAN DOS SANTOS BRANDAO, KWN1415/RJ, 9BD17241T73353955, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;OZEAS KLEM BARRETO, KWK0218/RJ, CG125BR2134700, 1984/1984, HONDA/ML 125;COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA, LNN0158/RJ, 9C2JC30301R007375, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO JOSE DA CRUZ, LKT9556/RJ, 9C2JC30708R682805, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALBA MARIA DE JESUS MARCELINO, KOH2731/RJ, 9C2JC2500XR177376, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, KZF0887/RJ, 9C2JC30708R065329, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, PORCINA DE ALMEIDA NERY, KRU0844/RJ, 9C2JC30708R079152, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON DA SILVA ALVES, LRD5622/RJ, LB7NABD08CC001073, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;VANDA DE FATIMA GONCALVES QUINTINO, KTO7396/RJ, 9BFZZZ54ZPB354579, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 GL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, LUU2179/RJ, 9C2KC08106R020865, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROSANGELA RODRIGUES BARROS, KVW2451/RJ, 94J1XFBL67M039499, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100;JOANA D ARCK DE SOUZA CAMPOLINO, KQV0395/RJ, 9CDNF41LJ8M084921, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MONIQUE GARCIA M P MALLA, BANCO ITAUCARD S/A, MARIA DO CARMO DE SA CONCEICAO, LOT2065/RJ, 9BD17103232309276, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;JOAO ALBERTO RIBEIRO DE LIMA TORRES, ELAINE CRISTINA DUARTE DA SILVA, LLK6590/RJ, 95VJJ1A8BBM000732, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;LAIZIO ALVES BERLANDO JUNIOR, LBP9879/RN, 9BWZZZ327VP014734, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI EVID.;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILLIS PEREIRA VIEIRA, KWM2027/RJ, 9C2JC30708R624315, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDRESSA FELIX FROMME, CGD4161/RJ, 9CBCA1GATTA101153, 1996/1996, CALOI/SUZUKI AH 50;ROSELY DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LBJ2187/RJ, 9BGKZ08GTTB437095, 1996/1996, GM/KADETT GL;MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY, LTP1712/RJ, 9CDNF41LJ8M099606, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, EVERTON CESAR DE SOUZA TEIXEIRA, KVB2868/RJ, 9C2KC08108R052386, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO HONDA S/A, 9C2JC4110CR437499, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DVQ9832/SP, 9C2KD03207R013132, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;VALDEMAR SERAFIM, KUO2588/RJ, 9BFZZZ54ZNB279578, 1992/1992, FORD/VERONA LX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE MENDES DA ANUNCIACAO, KQX0494/RJ, 9C2JC30707R224002, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DIVALDO LAURINDO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, LOM9480/RJ, 9C2HA07003R025171, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;RONALDO VIEIRA DE FREITAS, BANCO FIAT S/A, KXI3251/RJ, 9CDNF41LJ7M081045, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JANE CARDOSO NOGUEIRA, BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA , KNP7305/RJ, 9C2JC2500YR051520, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;ADENIR CARLOS QUADRAS, MRQ2710/ES, 9CDNF41LJ8M102821, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FORD LEASING SA ARREND MERCANTIL=, LCC7161/RJ, 8AFCR10B9VJ047547, 1997/1997, IMP/FORD RANGER XL B;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, CLAUDIO GOMES ALEXANDRINO, LSM0027/RJ, 9C2JC30104R045873, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA BMC S A, RAFAEL LIMA PAIVA, KYR1899/RJ, 9C2KC08208R088978, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JACSON SILVA DOS SANTOS, KXW1205/RJ, 9C2JC30708R106192, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GIOVANNI DINIZ PEREIRA, LNX3109/RJ, 9C2HA07102R026844, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2KC1610AR006643, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;PAULO DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA, OIW3655/MA, 9C2HB0210CR466866, 2012/2012, HONDA/POP100;FABIO LIMA DE CARVALHO, RECIO CARVALHO EVANGELISTA, KWC3673/RJ, 952G150ST9M000893, 2009/2009, GARINNI/GR150 ST;MAYCON FRANKLIN DOS SANTOS GUIMARAES, KZD1246/RJ, 9C2JC30708R147823, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO ARMANDO BARBOSA REIS, LVC1729/RJ, 9C6KE042050044541, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;LEANDRO FONTAO DA SILVA, ORISVALDO ROCHA DA SILVA, LPG3333/RJ, 9CDNF41LJ8M124673, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, THIAGO SIMPLICIO DE MENEZES, LPN7999/RJ, 9C2JC41209R051883, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;BIANCA DA CONCEICAO MENEGUETTI, LRG1429/RJ, 9CDNF41AJ5M014870, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;THORSYL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, AFRANIO FERNANDO SOARES, KSZ2188/RJ, 9BM364287LC067383, 1990/1991, M.BENZ/MERCEDES BENZ;FABIANE DA SILVA LEAO, BANCO FIAT S A, LPB3761/RJ, 94J2XDCG77M020246, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;BERENICE SANTOS DE LIMA, LJR9322/RJ, 9BGJG11VKKB033870, 1989/1989, GM/MONZA SL;JOVENIL FARIAS JUNIOR, JOSE GERALDO DA SILVA, KOJ0223/RJ, 9C2JC2501RRS01005, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN;JORGE DA SILVA ABREU, LAO9371/RJ, 9BWZZZ32ZSP007531, 1995/1995, VW/SANTANA GL 2000 I;BANCO FINASA SA, ADEILDE LUIZ DE ARAUJO, KZX6523/RJ, 9C6KE092060061203, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;JOAO SOARES DE SOUZA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, KXV1829/RJ, 9C2JC30708R647510, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAIMUNDO NONATO ALVES SANTOS, KYF2479/RJ, 94J2XSBH88M014693, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;MARCIO POLYCARPO DE VASCONCELOS, ELI PAULA DE LIMA, LOF5321/RJ, 9C2JC30103R029468, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSIVANDO INACIO DA SILVA, KPM7498/RJ, 9C2KC08507R017364, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SERGIO LUIZ DA SILVA, SERGIO LUIZ DA SILVA, LOY8789/RJ, 9C2JC30707R092135, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JAIRO SIQUEIRA CAMARA, LAB0060/RJ, 9BD146000R5197156, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MILTON DA SILVA PEREIRA FILHO, UNICAR ADM NAC CONS LTDA, SANDRO MORAES ESTEVAM DE LIMA, LBU0853/RJ, 9BGSD08ZVVC781366, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;BANCO FINASA SA, DENIS DA SILVA SANTOS, LKG9542/RJ, 9C6KE092070092793, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, LUIS AUGUSTO SILVA DE ALBUQUERQUE, KZZ7711/RJ, 9C6KE092070070054, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;EDUARDO PINTO COSTA MATTOS, LPM5015/RJ, LE6PCKLL381719466, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;LUCIANO PEREIRA PINTO, REOBOTE COMERCIO MIRAI LTDA, GXN8578/MG, 9C2JC30104R063245, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADILSON DA SILVA DALAVIA, LSC0623/RJ, 9C2KC08105R001132, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLOZILMIRA DE JESUS CARDOSO, LOS1134/RJ, 9C2JC30213R647549, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FABIO DA SILVA GUEDES, KOH5582/RJ, 9C2HA0710YR208266, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, LQN0510/RJ, 9C6KE044040046908, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADILSON GOMES PEREIRA, LUP2204/RJ, 9C2JC30708R645229, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PATRICK DE OLIVEIRA FREITAS, BV FINANCEIRA S/A, LPW5665/RJ, 9C6KE1520B0046311, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BRUNO AUGUSTO CAPITANIO DE ARAUJO, LUU5255/RJ, 9C6KE090060004309, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;DAMIANA SHIRLEY RIBEIRO AMBROZIO DE SOUZA, LIQ8832/RJ, BH708282, 1982/1982, VW/KOMBI;LUIZ CLAUDIO PEREIRA MOULIN, KMS2082/RJ, 9C2JC30214R628800, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;DELACI ALVES DA SILVA, LHB6962/RJ, 9BGVP69DHHB111647, 1987/1987, GM/OPALA COMODORO;JOAO BATISTA LOPES PEREIRA, AEP0357/RJ, 9BWZZZ23ZRP013098, 1994/1994, VW/KOMBI;BANCO ITAUCARD SA, REBECA RUFINO RIBEIRO, LSL1980/RJ, 9BD17206G83352467, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, ELISANGELA CHRISTO CAVALCANTI, KZR4139/RJ, 9BWKB05Z764128625, 2005/2006, VW/CROSSFOX;AUTOLATINA LEASING S/A ARREND. MERCANTIL, KMP4858/RJ, 9BWZZZ379WT026065, 1998/1998, VW/PARATI 16V;JOSE DOMINGUES RODRIGUES, KSZ8267/RJ, 9BWZZZ30ZLT070155, 1990/1990, VW/GOL L;SERGIO ABILIO JORGE, LEW1291/RJ, 5C08AKC178815, 1980/1980, GM/CHEVETTE;BANCO ITAULEASING SA, MANOEL MEDEIROS DOS SANTOS, LPW6320/RJ, 9BWAA05U9CT029115, 2011/2012, VW/GOL 1.0;SUELI G DA SILVA, KOQ7068/MG, 95VJK1L8BCM002993, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELI DA SILVA SANTANA, LVB5327/RJ, 9C6KE092060024093, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;RENATA XAVIER DOS SANTOS, KVE2875/RJ, 95VAC1A288M000393, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;FRANKLIN ARAUJO GONCALVES, FINAUSTRIA ARR. MERC. S/A, ISRAEL AZEVEDO PENHA, KMX8399/RJ, 9C2JC30201R028742, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;DOUBLE A REPRESENTACOES LTDA - EPP, DTO0100/XX, VGA99CFGHY2000072, 2000/2000, IMP/PEUGEOT FIGHT 100;LOURIVAL CELESTINO PEREIRA, KRV0553/RJ, 9C2JC30708R031201, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, SEBASTIAO COSTA NOGUEIRA, KYO0404/RJ, 9C2MC35007R034227, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA, KTR6018/RJ, BH705022, 1981/1981, VW/KOMBI;SIMONE ALVES DA MOTA, KMI9187/RJ, 9C2JC30101R052264, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JUAN LEANDRO AZEVEDO, BANCO BRADESCO S/A, KWS4252/RJ, 9C6KG0460C0029270, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;BV FINANCEIRA S/A, 951BXKBB4AB011513, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;FRANCISCO ROCHA DA SILVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FABIO HENRIQUE DA SILVA, KOH0386/RJ, 9C2JC250TTR023852, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELTON RODRIGUES DE LIMA, KQJ2283/RJ, 9C2HA07005R027193, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ROBERTO BARBOSA PENEDO, KZS0867/RJ, 9C2JC30204R026587, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;NAHIR ANTUNES VITALINO, JULIANO MUNIZ LEITE, KNI9887/RJ, 9C6KE020010038105, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;DIOGO REIS DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLE3038/RJ, 9C6KE1220A0110635, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RUY CARLOS ALVES TELES, LNV6344/RJ, 9C6KE010020046010, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125E;LUIZA ALVES DA SILVA, BCO BMC S/A, RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA PINTO, GVO2820/RJ, 9BFBSZFDA1B370701, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;LUCIA DURAO SCHLEDER, LJX3779/RJ, 9BFZZZ54ZPB318500, 1993/1993, FORD/ESCORT HOBBY;MARCELO SANTOS SOARES, LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO, KOH9953/RJ, 9C2HA0700XR049435, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALMERINDA DIAS TRINDADE, LVB8112/RJ, 9C6KE092060042081, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ROGERIO THEODORO DA SILVA, ELOY JOAQUIM DE ARAUJO FILHO, LOP3206/RJ, 9C6KE010020066803, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;ARILSON MOTTA VICENTE, KOM3660/RJ, 9BFZZZGDAVB530721, 1997/1998, FORD/KA;ALEX SANDRO BARROS SOUZA, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, LCA3434/RJ, 9C6KE090060011435, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;NILSON MORAES PEREIRA, EDITH PINHEIRO ALVES DE ABREU, LSX1329/RJ, 9C6KE044050124324, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ARLETE PEREIRA DA MATA, KZW2693/RJ, 9C2KC08506R009754, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, MARCO ANTONIO SILVA OLIVEIRA, LKP2225/RJ, 9CDNF41LJ8M111504, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;NATANAEL DOS SANTOS CAMPOS, LKT7643/RJ, 9C2KC08105R046426, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANIEL MOTA NOGUEIRA, MARCELO CUNHA BONAVITA, KYH1930/RJ, 9CDNF41LJ8M224258, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WEBER FONSECA DO AMARAL, BANCO FIAT S/A, LJC3616/RJ, 9BD146000M3711214, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;MARCUS MOREIRA DA COSTA, LJP4357/RJ, 9BGJL69TLLB059707, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;AMILCAR REINA CASANOVA, LHC1880/RJ, 9BG5JK69ZGB071095, 1986/1986, GM/MONZA SL/E;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EVADENILTON AURELIANO DE OLIVEIRA, KYL1826/RJ, 9C2KC08208R084076, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO, LNX3915/RJ, 9C2HA07102R026521, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;FRANCISCO NUNES VIANNA JUNIOR, KNK0141/RJ, 9BD146000R8353875, 1994/1994, FIAT/FIORINO 1.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVANILDO DE LUNA PASSOS, KRK0303/RJ, 9C2KC08504R004200, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;DAILTON VIANA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KHK9416/RJ, 9BD178237T0100447, 1996/1997, FIAT/PALIO EL;MARIA CANDIDA MORAES ALVES, ITAU UNIBANCO S.A., LAE0120/RJ, 9BFZZZ54ZRB576559, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, LCY8907/RJ, 9C2MC2700YR005690, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;GIVALDO JOSE DA SILVA, LNY5336/RJ, 9C6KE013020017333, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ISAQUE LOPES CEZAR, KXS0348/RJ, 9C2KC08107R030910, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE ILIDIO SILVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYV1372/RJ, 9CDCF47AJ8M040812, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MIRIAN CARLA DE M FARIA, KUN9322/RJ, 9C2JC30706R871354, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANGELICA DA CONCEICAO SILVA LEOPOLDINO, LOU8117/RJ, 9C2JC30101R084854, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AIDE ELIAS DA SILVA ALBERTINO, LVB1975/MG, 9C6KE044050136236, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARIA DA PENHA XAVIER, LAL3374/RJ, 9BGSE08XSRC609176, 1994/1995, GM/CORSA GL;PAULO VIDAL CAMELO, LCG2995/RJ, 9BWZZZ376WP016670, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;NILZA VIEIRA GOULART, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., LUG0465/RJ, 9BD25504558742773, 2004/2005, FIAT/FIORINO IE;BANCO FINASA SA, FELIPE KUERQUES MOREIRA, LKK3337/RJ, 9CDNF41LJ7M081023, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;WALDIR DIAS, LDI1645/RJ, B4158246, 1964/1964, VW/VOLKSWAGEN;JORGE DA SILVA COELHO, BANCO ABN AMRO REAL S A, LOT7279/RJ, 9C2JC30213R656727, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LUCIANO GUILHERME FURTADO COSTA DIAS, LAW0541/RJ, 9BGSC08WSSC719873, 1995/1995, GM/CORSA WIND;MIRNA NUNES MARINS, BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL, KNH6457/RJ, 9BWCA05Y31T167970, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL;JORGE LUIZ AUGUSTO DA SILVA, LCH4053/RJ, 9C2KC08505R032850, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;NELSON PEREIRA PASSOS, LHK8056/RJ, B9005381, 1969/1969, HONDA/CG 125 FAN;ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, LUU1149/RJ, 9CDNF41LJ5M011618, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANDRE DE SOUSA ROMUALDO, KWI0391/RJ, 9BFZF10B158228617, 2004/2005, FORD/FIESTA;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, VANDERLEA GODA DE SOUZA, KWY1020/RJ, 94J2XMJE77M015531, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;ROSANA DE FIGUEIREDO, KZW2840/RJ, 9C6KE092060010909, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;MARIA A. CONCEICAO SANTOS ARAUJO, KCR2137/XX, 9BWZZZ30ZHT122518, 1987/1988, VW/GOL GL;BANCO ITAULEASING S.A., ELISA CALHEIROS DA CONCEICAO, LRH2192/RJ, 9BWCA05WX8T210242, 2008/2008, VW/GOL 1.0;ANTONY FERREIRA PENA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSG0886/RJ, 9C2KC08205R001525, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDIVAN PEDRO DO NASCIMENTO, KIM1299/RJ, 9BWZZZ30ZMT047933, 1991/1991, VW/GOL CL 1.8;VALERIA ALVES RECEPUTE FIORIO, LKS7027/RJ, 9CDNF41LJ8M210313, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DANIEL DE OLIVEIRA FERNANDES, JUVENIL MARINS DE OLIVEIRA, LHQ9164/RJ, 9BWZZZ30ZMP212717, 1991/1991, VW/PARATI GL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LINDALVA ALVES DA SILVA, KUX2102/RJ, 9C6KE092070065121, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;VITOR HUGO VASCONCELLOS SILVA, LNJ4413/RJ, 9C2JC30101R141561, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIS CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA, BANCO ITAULEASING S/A, KMX3157/RJ, 9BD17808612269416, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;JOSE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXP2126/RJ, 9BGRZ08909G231185, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE;CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS HENRIQUE FERNANDES C DA SILVA, LKN6730/RJ, 9C6KE092080158262, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ODAIR JOSE FRANCA PISNO, KMS8996/RJ, 9C2JC3010YR035843, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, WAMBERTO VICTOR CRUZ DE LIMA, KXO0484/RJ, 9C2JC30707R008805, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ABN AMRO REAL S/A, LNP0084/RJ, 9C2JC30101R235672, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO AFONSO DOS SANTOS, GTH0408/RJ, 9BD146000J3294904, 1988/1988, FIAT/UNO CS;MANOEL DE SOUZA MUNIZ NETO, LEANDRO VIANA, KZZ6140/RJ, 9C2JC30706R927638, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALEX DA SILVA CAMPOS JUNIOR, BV FINANCEIRA S/A, LBA6214/RJ, 9BD146067S5641348, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE;TRANSPORTES SIDAR LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., LPB8273/RJ, 9BWGF07X28P008996, 2007/2008, VW/KOMBI;FRANCISCA DE SOUSA BARROS, KZR6039/RJ, 9C2JC30706R829635, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADRIANO DA SILVA G PINHEIRO, LOJ4003/RJ, 9C6KE013020032023, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;AGNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A., LAW8986/RJ, 9BD146100S5572596, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC;JACIARA CORREA PALERMO, LNX6680/RJ, 9BGRD08Z02G155216, 2002/2002, GM/CELTA;SILVIO RODRIGUES DE LIMA, KYV2149/RJ, 95VCA1M289M055160, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;BANCO SANTANDER S/A, 93FSC05044M005871, 2004/2004, KASINSKI/SUPER CAB 50;MAURICIO SAURINE FRAGOSO, LIE6596/RJ, 9BGKS08VKKC302975, 1989/1989, GM/KADETT SL/E;CRISTIANO FERREIRA CARUZO, BANCO ITAUCARD SA, LPK1717/RJ, 95VCA1C599M011948, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;RODRIGO DA SILVA ALMEIDA, KNE2769/RJ, 9C2HA07001R015284, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;BANCO FINASA SA, BRUNO MARCELINO DO NASCIMENTO, LKP9381/RJ, 9C2JC30708R564478, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO, LUD0599/RJ, 9C2KC08105R026415, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;SONIA BREVES RAMOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LQZ6883/RJ, 9C2KC1680ER440628, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;LEANDRO DE SOUZA DIAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KMI1669/RJ, 9BWZZZ32ZMP024935, 1991/1992, VW/SANTANA GLS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA LIDIA SIRINO LIMA, MARIA LIDIA SIRINO LIMA, LRV1382/RJ, 9C2JC30705R059279, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ELZA ALVES PEREIRA, KVX2589/RJ, 9C2JA04208R090254, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CELIO ANANIAS DOS REIS, HNL0407/RJ, 9C2KD0510AR012602, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;BANCO BMC S A, CARLOS CESAR DA CONCEICAO SILVA, LSJ2629/RJ, 9C2KC08108R273633, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE BARROS DA SILVA, LQG0595/RJ, 9C2KC08504R032869, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADIMILSON GOMES DA SILVA, KMY5635/RJ, 9C2JC30101R111730, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCELO BONIFACIO, LOR9057/RJ, 9C2HA07203R055380, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DEJANIRA DE F REIS MINERVINO, LSX0618/RJ, 9C2KC08104R055926, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;FELIPE CABRAL SCHIMDT, LBL6270/RJ, 9BD178226T0142583, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;LEANDRO DE LIMA GUIMARAES, KUF4055/RJ, 9BWZZZ23ZPP011752, 1993/1993, VW/KOMBI;JOSEBIO DE OLIVEIRA VARELO, GABRIELA TEIXEIRA DA SILVA, LNG6257/RJ, 9BD178549Y2227913, 2000/2000, FIAT/SIENA ELX;DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, MARIO JORGE CARDOSO CASEIRA, LOZ7553/RJ, 9BWKA05Z284015283, 2007/2008, VW/FOX 1.0;AMOIS FLORENTINO RIBEIRO, BANCO FIAT S A, LUF1732/RJ, 94J2XDCJ78M023401, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;DOUGLAS RENE CARVALHO MONTEIRO, LPR3886/RJ, 9C2ND0910AR030595, 2010/2010, HONDA/XRE 300;BANCO BMC S A, THIAGO AVILA MAGALHAES, KNO7511/RJ, 9CDNF41LJ8M213334, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, MARIA DA PENHA ALVES DE LIMA, LVB5765/RJ, 9C2JC30706R841442, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DEBORA CAMPOS PINTO COELHO, DEBORA SANTOS PINTO COELHO, KZE1474/RJ, 9C2JC30708R535209, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, EDMILSON GOUVEIA CORREIA, LSV0712/RJ, 9C2KC08105R019279, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JUAREZ SANTOS DE ASSIS, KRL1044/RJ, 9C2JC30708R088238, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO TAVARES, KUN5188/RJ, BH574052, 1979/1979, VW/KOMBI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVALDO PAIXAO FERREIRA, LUV3879/RJ, 9C2JC30706R807984, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;WILSON MOTTA BRETAS, LJH1498/RJ, 9BGJG11ZKJB003218, 1988/1989, GM/MONZA SL;LEONARDO DOS SANTOS RAYMUNDO, BANCO BRADESCO S/A, LSW0343/RJ, 9C2JC30214R622847, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;BANCO FINASA SA, THIAGO SILVA DE SOUZA, KZQ9979/RJ, 9C2KC08507R004933, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARSELO FERNANDES FREZ, KMS1183/RJ, 9C64LR100V0005816, 1997/1997, YAMAHA/DT 200R;MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA, KSU8415/RJ, 9BG5TC11UEC106415, 1984/1984, GM/CHEVETTE;ALBINO DE ARAGAO SILVA, LQY0685/RJ, 9C2KC08505R012350, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;WELINGTON PEREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVK2217/RJ, 9C2JC30708R028359, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SIDVALMA RIBEIRO CAMPOS, LOP6388/RJ, 9C2MC35003R118522, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;AGUAS DO IMPERADOR SA, LQC1046/RJ, 9C2KC08305R005332, 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB;LUCIANE DA ROCHA GOMES, KPA1312/RJ, 9BD146000L3641566, 1990/1991, FIAT/PREMIO S;REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA, KNH3266/RJ, 9C2JC3010YR049147, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;JONAS RODRIGUES LEAO, KTS5706/RJ, BS546085, 1974/1974, VW/FUSCA 1500;RUNEY PINHEIRO CREMONEZ, KMM0085/RJ, 9BWZZZ30ZLT025635, 1990/1990, VW/GOL GL;JEFFERSOM VIEIRA ESPIRITO SANTO, LQI1229/RJ, 9C2KC08105R132917, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE FARIAS PEDRO, LNV3832/RJ, 9C6KE013010005218, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;JACQUELINE FERREIRA DE OLIVEIRA, KNT7083/RJ, 95VCA1J289M038660, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;MARIA CAROLINA CALDAS, BV FINANCEIRA S/A, KNO2834/RJ, 9CDNF41AJ8M057768, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;JULIO CESAR CORREA RIBEIRO, BANCO FINASA SA., KNO1776/RJ, 9C2HB02108R022405, 2008/2008, HONDA/POP100;VALNEI LOPES ALEXANDRINO, BV FINANCEIRA S A C F I, LQT0924/RJ, 9BWEB05X95P063723, 2004/2005, VW/SAVEIRO 1.6;JEFERSON OLIVEIRA GOMES, KNE1792/RJ, 9C2HA070WWR001572, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;CLAUDECYR DUARTE, LUY7228/RJ, 9C6KE092060048909, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME, 9C2HA0700XR061129, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;FABRICIO TELIS DA SILVA, KYU0447/RJ, LAAAXKHE160001237, 2006/2006, I/TRAXX JL110 8;ROBSON DE CARVALHO MENEZES, KOF8076/RJ, 9BD146000L3606848, 1990/1990, FIAT/UNO CS EXPORT;MARCOS ANTONIO GEVEZIER, PANAMERICANO ARR. 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MERCANTIL S/A, LUIZ MARTINS DA SILVA , KRQ0778/RJ, 9C2JC30708R630655, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARQUESSUEL GOMES DA SILVA, LNM8879/RJ, 9C2JC30201R046242, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROSELI DE AZEVEDO, LPQ7539/RJ, 9C6KE1210A0041796, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ANGELICA DE ALMEIDA SILVA VIANA, KVV1893/RJ, 9C6KE090080024411, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;RODRIGO SARDINHA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLG2934/RJ, 9CDNF41LJAM302101 , 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;BEATRIZ THOMAZ MAGO, LIS9486/RJ, 9BGKT08VLKC305400, 1989/1990, GM/KADETT SL;JOAO DUTRA DE BRITO, KNM1358/RJ, 9C2JC2500XR109259, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;GERALDINO DE SOUZA COUTINHO FILHO, MQW3941/ES, 9C2JC250XWR081368, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;PEDRO PAULO CORREA BOTELHO, KOJ7561/RJ, 9CDNF41AJ4M010946, 2004/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;BANCO DO BRASIL SA, JONY GOMES DE LIMA, LCD5136/RJ, KN2ANM8D1VK044192, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;ALCIMAR DUARTE VIANA, LPM8223/RJ, 9C6KE1200A0042517, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCIA FERNANDES, LAR2365/RJ, 9BD146000S5464860, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;JOSE JULIO MARTINS, LHU0394/RJ, 9BG5TE11UEC146131, 1984/1984, GM/CHEVETTE;LUIZ RENAN QUEIROZ DA SILVA, KNV9007/RJ, 9C2JC41209R103512, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCELO CAETANO SOARES, KPA2629/RJ, 9C6KE044040071991, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;GRACA REJANE MARTINS LAURIA, LCS9638/RJ, 9BD178096X0830150, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;LIANDRO ANTUNES LEITE MOREIRA, LBU6349/RJ, KN2ANM8D1VK038409, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , LOP4061/RJ, 935CHRFM83J510231, 2003/2003, CITROEN/XSARA PICASSO GX;ROSE APARECIDA DOS SANTOS, LIJ6367/RJ, 9BWZZZ30ZHT083554, 1987/1987, VW/GOL CL;FREDERICO CARLOS GUIMARAES ALVES JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, KML7576/RJ, 9BGXF19X04C194005, 2004/2004, GM/CORSA SEDAN;MOISES FELIPE DO NASCIMENTO, LHH0740/RJ, 9BWZZZ30ZNP210191, 1992/1992, VW/PARATI CL 1.8;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1J8ABM002241, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;CLAUDIO COUTINHO DUARTE, GWJ6282/RJ, KN2ANM8D1WK057771, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;CASA DA BANHA MERCADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL , LRZ0903/RJ, 9BD15802554649382, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KGI5082/RJ, 9BGKZ08BVVB417287, 1997/1997, GM/KADETT GL;ANDREZA BARCELO DE SOUZA, LCF7229/RJ, 8AP146028V8807249, 1997/1998, IMP/FIAT UNO MILLE SX;LUCIANO PEREIRA DE SOUZA, LNE8167/RJ, 9BD15808814169626, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;ALVI PERES GONCALVES FILHO, BANCO PECUNIA S/A, LJW7511/RJ, 9BGTB69B0YB190874, 2000/2000, GM/ASTRA GLS;ELMIR PASSOS PINHEIRO, LKT2760/RJ, 94J2XDCD88M028447, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;ALEXANDRO DE SOUZA FARIA, LPD3517/RJ, 9C2JC30708R517503, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB4BB007785, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;FILIPPE MONTEIRO AZEVEDO, KZZ4332/RJ, 9362EN6A96B036611, 2006/2006, PEUGEOT/206 SW16 PRES FX;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD7B0206242 , 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;DOMINIQUE SOUZA DA SILVA, LNS2978/RJ, 9BD27807212774428, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING;PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A, GOL3824/RJ, 9BD17201X83405287, 2008/2008, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;JAQUELINE DA ROCHA SILVA, KZH0940/RJ, 9C2JC30707R206335, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLEMILDES JESUS DA SILVA SANTOS, LMD9371/RJ, 951BAKJC2EB000589, 2014/2014, TRAXX/JH125F;BV FINANCEIRA S/A, PERCILIANA ANTONIO DA SILVA, LRP1531/RJ, 9BD17203G73238813, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;OLIVEIRA MENDONCA COM E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, LXYXCBL02D0513459, 2012/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;JOAO FRANCISCO DIAS CARDOSO NUNES, KZU5005/RJ, 9CDCF47AJ7M005846, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;RODRIGO LOURENCO ANTUNES, BANCO FINASA S.A, KXR1324/RJ, 9C2KC08608R009868, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;MOISES GIMENES JUNIOR, LPX2093/RJ, 9C2HB02107R073492, 2007/2007, HONDA/POP100;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LEANDRO SOUZA DE LIMA, 9C2JA04108R032561 , 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;NATAN FERREIRA GOMES, BANCO PANAMERICANO S/A, KVU6477/RJ, 9C6KG0460D0079330, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;SILVIO LUIZ BERNARDO, KNR7003/RJ, 9C2JC3010YR028553, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;SERGIO JOSE DE SOUZA, MQJ1262/RJ, 9C2KD02305R011822, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;JANAINA TARDIN DE SOUZA, KOW2935/RJ, LXYXCBL04C0546249, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;IVANIA GOMES DA CRUZ, HCX0408/RJ, 9C2JC30103R214956, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;RUBERVAL GONCALVES DOS SANTOS, MPO6694/RJ, 9BGSTE11UGC139423 , 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;SOL CAR 2001 VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, LNB6498/RJ, JHLRD1840YC204057, 1999/2000, IMP/HONDA CR-V RVI;ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA, JOCIMAR DE SOUZA RISCADO, KQI7359/RJ, 9C2JC250WWR128369, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;DANIEL MARINS THOMAZ, KUN5810/RJ, 9BFBXXLBAJBS34713, 1988/1988, FORD/ESCORT GL;FIRMINO DA SILVA CANDIDO, LCH2063/RJ, 9BGJK19HWWB556604, 1998/1998, GM/VECTRA GLS;PANAMERICANO ARR. 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B. M. 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ME, ITAU UNIBANCO S.A., LTE0108/RJ, 93YCDDCH54J464404, 2003/2004, RENAULT/MASTER MINIBUS16;PAULO ROGERIO RODRIGUES TEIXEIRA, KOM7515/RJ, 9C2JC30708R649092, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;INSTITUTO VALARE DE EDUCACAO LTDA - ME, BANCO BRADESCO S/A, GVJ7940/MG, 9BV58ED10GE302873, 1986/1986, VOLVO/B58;SILENE LEITE VIEIRA, KYY4414/RJ, 951BXKBB6BB013152, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;ROSIMERE MARINS CABRAL, KZY4685/RJ, 9C2JC30706R887293, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA EPP, CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM, LLZ5010/RJ, 8AC906657EE084879, 2013/2014, I/M.BENZ 515CDISPRINTERM;JOAO ILIDIO MACHADO DA ROCHA, KMV4682/RJ, 9BWCA05X51P058328, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;HUMBERTO COELHO MEDEIROS, BV FINANCEIRA S/A, LLN8848/RJ, 9C2JC4120BR731758, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB7AB000943, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;ROSEMERI CORREA DA SILVA, LCB5561/RJ, 8A1557TNZVS009005, 1997/1997, IMP/RENAULT CLIO RN;ADILSON DE SOUZA NUNES, LOH1068/RJ, 9BGXF19X03C102694, 2002/2003, GM/CORSA SEDAN;VANDERLEI ORNELAS DE SOUZA, LOL8130/RJ, 9C2HA07003R021914, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;PLANO B GALERIA DE OBJETOS DE ARTES LTDA - ME, KZZ5949/RJ, 9BFNSZPPA7B997395, 2006/2007, FORD/COURIER 1.6 L;ADAMO DOS SANTOS SOUZA, KXH0743/RJ, 9BD17241T73317827, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;ERONINO JOAQUIM, KYE1550/RJ, 94J1XFBL78M059946, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;VINICIUS MUNIZ LOPEZ LARRHIUO, KQO4112/RJ, 9C6KE122090002332, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;THIAGO DAVI RIBEIRO BEZERRA, KRW2378/RJ, 9C2KC1680CR463843, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;MOISES SANTOS DE MORAES, BANCO FIAT S A., LPX4868/RJ, 9BD195152C0186255, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBB7C0000328, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;LEONARDO RAMOS TELLES, KZU9179/RJ, 9C2JC30706R892430, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DULCINEIA PEREIRA DA COSTA, KPT9016/RJ, 951BXKBB1DB002014, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2;SABRICO SA, BVD7084/SP, 9C2JA0101RRS80708, 1994/1995, HONDA/CG 125 CARGO;KATIA TEXEIRA DUTRA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DXV2439/RJ, 9BWDB05W17T145586, 2007/2007, VW/PARATI 1.6;TALES MEIRELES MOREIRA, KND4869/RJ, 9C2JC30101R115577, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MALU MOTO LTDA - 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MERCANTIL S/A, LKZ1357/RJ, 9C6KE122090059290, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JAELSON FERREIRA, LNZ0684/RJ, 9C2JC3020YR057101, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MARCIO PEDRO DE SANTANA, 9C2KC1670CR430795, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA, LAQ4350/RJ, ZFA160000P4841448, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;CLAYTON DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KXN6682/RJ, 93W245L34C2075266, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;IVANIZE DIAS DE MENDONCA, AFJ7554/RJ, 9BWZZZ231SP026200, 1995/1995, VW/KOMBI;ELIANE MARIA D MATTOS, LCE8117/RJ, 9BWZZZ373WT052251, 1998/1998, VW/GOL 16V;BRUNO FRANKLIN DOS SANTOS, LTU1100/RJ, 9C2JC30706R828927, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BV FINANCEIRA S/A, FRANCISCO TOMAS SILVA, LQX0357/RJ, 9BWAA01J444020636, 2003/2004, VW/GOLF 1.6 PLUS;JOSINETE PEREIRA BARBOSA, LOM2872/RJ, 9C6KE043030006976, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;LUIZ ARMANDO SILVA DOS SANTOS, BRV5291/SP, 9C2JC30707R244431, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FAGNER ELIAS DE AQUINO, BANCO FICSA S/A. , KVT3010/RJ, 9C2KC08508R088631, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCUS VINICIUS CARVALHO RAMOS, LPH0550/RJ, 936232YZ241016873, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;GILMAR PEREIRA DA SILVA, GOM1479/RJ, 9BFZZZ54ZPB363097, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 L;ROSANGELA ALVES DE SOUZA, LBJ3377/RJ, 9BWZZZ377TT125106, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8;CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA, KNK4747/RJ, 9BWZZZ55ZSB691618, 1995/1995, VW/LOGUS CLI 1.8;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, PATRICK DOS SANTOS SILVA, KXM1472/RJ, 9C2JC30708R531006, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALAILTON GONCALVES MARTINS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYV8087/RJ, 9BD15804AC6619429, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;BANCO PANAMERICANO S/A, PRISCILA LIMA DA SILVA , KMT7964/RJ, 9BGXL75G08C700325, 2007/2008, GM/MERIVA JOY;MARCOS VINICIUS JUSTO LINS, KTH5735/RJ, 9BWZZZ23ZFP011513, 1985/1985, VW/KOMBI;ANA LUCIA BARBOSA VIEIRA, LAC3795/RJ, 9BFZZZ54ZRB535375, 1994/1994, FORD/ESCORT L;FELIPE DOS SANTOS DONATO, LBH0304/RJ, 9BD146107T5777041, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003493, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, 93FLY06001M000199, 2001/2001, COFAVE/APRILIA SR 50 WWW;KAJIN COM DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXABBM001254, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;WELLINGTON PAES FERNANDES, LPG0556/RJ, 9C2KC08304R000168, 2004/2004, HONDA/CG 150 JOB;VANDRE LIMA PEREIRA, LNJ6725/RJ, 9C2MC27001R025277, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;AGUENEUDA DA SILVA TEIXEIRA, LSK0541/RJ, 9C2JC30214R609650, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FABIO LOPES, LNF7622/RJ, 9C2HA0700XR038129, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;SAMUEL SILVA DE MERCENA, LCN0047/RJ, 9C6KE038030007151, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA, BANCO DO BRASIL SA, IVAN DA CUNHA , 93FSF050K1A001427, 2001/2001, KASINSKI/PRIMA;3003 VEICULOS LTDA, 93FSR05055M000072, 2005/2005, KASINSKI/PRIMA RALLY 50;JOSE RAMOS DE ANDRADE, LOO6455/RJ, 9C2JC30213R627012, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBBX90009923, 2008/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q 2;GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, KUO9441/RJ, 9C2JC30706R902568, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA, 9C2KD0550BR539122, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;CARLOS RUGENS MACHADO, KYV5276/RJ, 9C6KE1220A0127251, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROSELUCI DINIZ GUIMARAES, KOT6411/RJ, VF7X19C00T09C6334, 1996/1997, IMP/CITROEN XANTIA 16V;LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS, LOW9417/RJ, 9C2JC30204R006090 , 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;LOURIVAL DOMINGOS DE ANDRADE, LOW6685/RJ, 9C2JC30204R009479, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;RICARDO MORAES FARIAS, KZU2893/RJ, 9C6KG014060008870, 2005/2006, YAMAHA/XT 225;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP, 93FSTJXFBCM008171, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;MARKLIN CUNHA ALMEIDA, KUZ3628/RJ, 9CDNF41LJ8M114967, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LIDIA DA CONCEICAO DA SILVA, KZV1154/RJ, 9C2KC08106R024010, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELIAS CLARO DE ARAUJO, LPF8787/RJ, 9C2JA04208R115139, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A, EDC4945/RJ, 9BD15822786148377, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;ANA LUCIA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYU0985/RJ, 9C2JA04107R052255, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JULIANO BENEDITO DE PAIVA TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KXM5355/RJ, 9C2JC4110BR739491, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO DE OLIVEIRA SILVA, KZV1351/RJ, 9BFZE12P568731967, 2005/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;ABOLICAO VEICULOS LTDA, BANCO FINASA SA, HDJ8463/RJ, 9BGXL75G06C123786, 2005/2006, GM/MERIVA JOY;PAULO RODRIGUES DA SILVA, LUU3645/RJ, 9C2JC30706R800947, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARCELO CRESPO PACHECO, LUZ1239/RJ, 93XLNH77W6C512474, 2005/2006, MMC/PAJERO TR4;WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA, GZR0077/MG, 9C6KE091060000456, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;CARLA VIEIRA DE FREITAS, LUU5002/RJ, 9C2JC30706R004029, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;PASCOAL HARA SPERA, KRX0237/RJ, 9C6KE092060019887, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;IRAN GONCALO DE SOUSA, KZZ1891/RJ, 9C2MC35006R002627, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROBSON BEZERRA DE FRANCA, HDK1833/RJ, 9BD17146G62683801, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;USNEIDA FLAVIANA PEREIRA DA SILVA, HAX2086/RJ, 9BD11985461029758, 2005/2006, FIAT/DOBLO ADVENTURE;RONALDO ZAMBOTTI DE LIMA, LUY3674/RJ, 9C2JC30706R808662, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUCIO CORREA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S/A, KZR3779/RJ, 9BD17301A64166903, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX;ALLAN NEVES BENTO, LOX3488/RJ, 9C2KD02304R001629, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;W N DA SILVA CONSTRUCOES CIVIS - EPP, BWO7947/SP, 9BM664188MC070855, 1991/1992, M.BENZ/O 371 RSL;VINICIUS ROGEL DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSP2391/RJ, 93HGE57408Z209423, 2008/2008, HONDA/FIT LX FLEX;WALTAIR ADRIANO, KMS1798/RJ, 9BWZZZ377VP600827, 1997/1998, VW/GOL MI; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como a Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 14 e 15 de Junho de 2016 às 09:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no dia 15 de Junho de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16 e DT08.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO/RJ -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 06 de Maio de 2016. ALFREDO JANOFSKY, BPU5782/SP, 9A9ADDACBTECB8458, 1996/1996, REB/ADD ACB-250;PEDRO QUARTEROLLI JUNIOR, LQX1473/RJ, 9C2KC08605R017972, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;AMERICA VEICULOS S.A, BANCO FINASA S/A, KJL4877/PE, 9BFZF10B658372065, 2005/2005, FORD/FIESTA;HELOISA DA MATA ASSIS, LKT2617/RJ, 9C2HB02108R056015, 2008/2008, HONDA/POP100;ADRIANO BARBOSA, LOQ6430/RJ, 9C2JC30103R226232, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADVALCI DE OLIVEIRA MONTEIRO, BANCO FINASA SA., KRT0387/RJ, 9C2JA04107R037971, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;CLEBIO NUNES GIVISIEZ, GZL1052/MG, 9C2JD20204R007269, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, KQQ4919/RJ, 9C2KC1660DR510079, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;JOSE FERREIRA LOPES, LVC4676/RJ, 9C2JA04206R005756, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ARCHIMEDES PALUMA PIRES, LNN3696/RJ, 9BWCA05X22T014523, 2001/2002, VW/GOL 1.0;NEWTON DE OLIVEIRA ALVES, LCO0979/RJ, 9BD158068W4031527, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;REGIANE RODRIGUES PAES, KEH9423/GO, 9C2HA0710YR228894, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA, LOK8363/RJ, 9C2JC30212R540625, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ALICIO LOPES BARBOSA, KSU4322/RJ, 147A0064827, 1977/1978, FIAT/147 L;MARILUCIA DE MORAES PINA, KZT6652/RJ, 9C2KD03107R006695, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;DANIEL SERGIO MEIRELES, JGO8699/RJ, 9BWCA05X74T018831, 2003/2004, VW/GOL 1.0;MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO DE VASCONCELOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZE3409/RJ, 9BD27803MA7239639, 2010/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX;MARIA LUCIA VICTOR DA SILVA, LUV7255/RJ, 9C2KC08506R829905, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;TANIA PINTO BORGES TOURINHO, KXZ1315/RJ, 9C2JA04108R026362, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LEANDRO DIONISIO CHAVAO, GPH9534/RJ, 9BD146000K3520267, 1989/1990, FIAT/UNO 1.6 R;DAUNISE GONZAGA PIRES, KNP7602/RJ, 9C2JC3010YR051932, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;MIRANILDO ESPINOLA DA SILVA, LPU1310/RJ, 9C2JC30705R040547, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANO FERREIRA GORINOFF, KXK0179/RJ, 9C2KC08605R014502, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;ALEXSANDRO SANDES DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZW8109/RJ, 9C2JA04106R847957, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;MARIZA CAMPOS MARTIN, LOX8598/RJ, 9C2HA0710YR247532, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;VIDINHA VEICULOS LTDA - ME, LBH7652/RJ, 9BWZZZ377TT076156, 1996/1996, VW/GOL I;MESSIAS CAMPOS DA SILVA, KOY6291/RJ, 9C2JC30708R523395, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TATIANA CALLIPO CARNEIRO, LCB2302/RJ, 9BD255044V8583463, 1997/1998, FIAT/FIORINO IE;ANA CRISTINA DA CONCEICAO PEREIRA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVH5420/RJ, 9C2JC4120AR071339, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE BENEDITO SANTANA, LPG9826/RJ, 9C2JC30708R719826, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SAIVER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., KZR6758/RJ, 9C2KC08106R894049, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CESAR ALVES VIANNA, KZH1404/RJ, 9C2JC30708R186994, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCA DE SOUSA ARAUJO, LOM6386/RJ, 9BD15822534449069, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;THIAGO FILIPHE VIRGINIA, KVH2706/RJ, 9C2HB02108R019018, 2008/2008, HONDA/POP100;MONIQUE MORIM TORRES, KNA6223/RJ, WVWCG81H3SW449698, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;VINICIO DA COSTA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQT4807/RJ, 9C2KC1670DR027572, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA, LNL2673/RJ, 9C2HA07001R035082, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ENIL CANDIDO FERREIRA, BANCO FINASA S/A, KZQ5679/RJ, 9C2KC08106R954429, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUCIMAR FONTES FARIA, LNN8543/RJ, 9C2HA0710YR247339, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;WANDA MARIA COUTINHO DA SILVA, LNA5935/RJ, 9BD158068Y4122373, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX;HELENA REGINA SERVO SALOMAO, BANCO ITAUCARD S/A, KYB2675/RJ, 9C2KC15309R011521, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GUILHERME GOMES PEREIRA, LCH4445/RJ, 9C2HA07005R017776, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ARNALDO PARAISO SOARES JUNIOR, LTQ0638/RJ, 9C2HA07105R010770, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JORGE ANTONIO SILVA, KRD4812/RJ, 9BD178296W0709923, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;INDIARA DOS SANTOS BERNARDO, KQY1613/RJ, 94J1XPBL89M026122, 2008/2009, SUNDOWN/WEB 100 EVO;VALDECIR SOARES DA SILVA, BNH6513/RJ, 9BG5JK69ZGB007192, 1985/1986, GM/MONZA SL;DALVA BARBOSA DA SILVA, LOU0938/RJ, 9C2HA0710YR226107, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;PAMELLA DANTAS CONSTANCIO, BJC8390/RJ, 9BWZZZ30ZNT104068, 1992/1992, VW/GOL CL 1.8;ANTONIO OSMANI BARROS, LOG5860/RJ, 9C2HA07103R003741, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PAULO DE SOUZA PAIVA, LOX1483/RJ, 9C2JC30103R293480, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAMAR MENDES VASCONCELLOS, LDT2139/RJ, 5P69EJB114598, 1979/1979, GM/OPALA COMODORO;MARILENE BARCELLOS DANTAS, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, GMZ5997/RJ, 9BGSE08XSSC657258, 1995/1995, GM/CORSA GL;ROGERIO DOMINGOS DE FREITAS, LCX4518/RJ, 8AFZZZEHCYJ100668, 1999/2000, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;ANAILTON OLIVEIRA MOURA, KSO3911/RJ, 9BD146000J3402270, 1988/1989, FIAT/UNO CS;MARINA DE FATIMA RODRIGUES, KNV4680/RJ, 9C2JC41109R076713, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;TAMIRES MARTINS SILVA, KQG1158/RJ, 9BWZZZ377ST099258, 1995/1995, VW/GOL 1000I;ALDINEI DE SOUZA OLIVEIRA, GUL4056/RJ, 9BWZZZ377TP522745, 1996/1996, VW/GOL I 1.6;BANCO ITAUCARD S/A, JOAO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS, HLJ3499/RJ, 9BGRX0810AG161888, 2009/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, FABRICIO MENDES DA SILVA , LUY9459/RJ, 9C2JC30706R949666, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;GUILHERME JORGE FALHEIRO DE BARROS, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KUM4952/RJ, 9BGRZ08906G164530, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE;ROBERTO BATISTA DE LIMA, KPY0711/RJ, 9BD19250R73067412, 2007/2007, FIAT/STILO SPORTING FLEX;JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA, LQV2153/RJ, 9CDNF41LJ8M104092, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;VERA LUCIA VIEIRA FURTADO, KWG1215/RJ, 9C2MC35007R012673, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADAMAR NEVES DE MOURA, KPB0360/RJ, 9C2HA07104R044559, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;GLORIA MAGALHAES MELLO, LRR2015/RJ, 9CDNF41LJ8M094068, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;NILZETE DE MAGALHAES CARRERO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWA4313/RJ, 9C2JC4120BR737056, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;CLEIDE MENDES DE SOUZA SILVEIRA, LRL2956/RJ, 9C2JC4110AR637993, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ADERBAL CALDEIRA DE ARAUJO, KOV7123/RJ, 9C2JC3010YR087658, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;SAMUEL RODRIGUES MANSO, LRP1890/RJ, 9C2KC08207R057954, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALVARO FERDINANDO DUARTE BARCELOS, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KNH3773/RJ, 9BWBE13X61P004562, 2000/2001, VW/QUANTUM 2.0;IVAN FERREIRA DE MELO, LBJ7613/RJ, 9BWZZZ327TP025230, 1996/1996, VW/SANTANA EVIDENCE 2.0;EDNA SOUSA LIMA, KRU0820/RJ, 9C2JC30708R052561, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JACQUELINE MOREIRA CORDEIRO, KOB2085/RJ, 9C6KE1510B0001562, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE ARNALDO LIMA DOS SANTOS, MUC5948/AL, BJ402337, 1976/1976, VW/FUSCA 1300;MARIA DORALICE DOS SANTOS MENDES, LIO7905/RJ, 9BD146000J3390994, 1988/1989, FIAT/UNO S;FABIO LEITE GOES DOS SANTOS, KPW6861/RJ, 9C6KE1920E0007425, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;WALTER GOMES BARREIRA, KUB9421/RJ, 9C2JC30204R027676, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;VAGNER OLIVEIRA DA SILVA GUEDES, KYK0848/RJ, 9C2KC08507R068140, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTOMIL DE ITU COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 9C2MD0301LR304607, 1990/1990, HONDA/XLX 250 R;JOSE RAMALHO DE SOUSA, JPW9847/BA, 9C2JC30707R202882, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FLAVIO DA CONCEICAO BATISTA, BANCO FINASA S.A, LRT1719/RJ, 9C2KC08208R004317, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SELMO MARTINS TEIXEIRA, DLN2136/RJ, 9C6KE044040043556, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;MURILO RODRIGUES DA SILVA, KOC1250/RJ, 9BD146000R5152367, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;EDUARDO FRANCISCO GONCALVES MAGDALENA, LOD7671/RS, 9BWCA05Y83T010244, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL;MARCIUS FACCHINETTI CARDIA, LBA7971/RJ, 9BFZZZ54ZSB794923, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;JOSE ADEMAR DE MATOS COSTA, LKB9420/RJ, 9BWZZZ30ZJT138294, 1988/1989, VW/GOL GL;MARCELO JORGE DE FREITAS FERNANDES, HBX8073/SP, 9C2HB02107R048256, 2007/2007, HONDA/POP100;ROSA DO NASCIMENTO SILVA, LQZ2892/RJ, 9C2JC4210AR116295, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;NILTON DA SILVA MELO NETO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPW7484/RJ, 9C2JC4110BR744655, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FELIPE MATHEUS NOGUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQO4839/RJ, 9C2NC4310CR067819, 2012/2012, HONDA/CB 300R;DOLORES ZAGER CAETANO, MRS5898/RJ, 9C2HA0700XR061452, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA MACHADO, KUE8520/RJ, 9BG5TE11UGC156813, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;DIVA DOS SANTOS PIMENTA, KQQ1378/RJ, 9BFBDZFHAYB322195, 2000/2000, FORD/FIESTA GL CLASS;ALEXANDRE MARTINEZ PROCOPIO, BANCO PANAMERICANO S/A, KYR0062/RJ, 93YLB06155J523943, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 10 16VS;MAURO MENDES RUFINO, KQA0445/RJ, 9C2MC35005R047611, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR, LIL8413/RJ, 9BGKT08VMLC314337, 1990/1991, GM/KADETT SL;ADEMIR RODRIGUES PAIXAO, LCP4905/RJ, 9C2KC08104R050309, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO PAULO DO NASCIMENTO ROSA, KWS0223/RJ, 9C6KE010010035576, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;ADRIANO DANTAS JANUARIO, LCD4976/RJ, 9C2KC08505R055065, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO SANTANDER S/A, FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF, LCP1990/RJ, 9BD178296W0714584, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;IRIS VIEIRA NUNES LIMA, LNP8096/RJ, 9C2HA0710YR242942, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;GLAUBER MARCOS DA SILVA, LPE7293/RJ, 9CDNF41LJ8M154812, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MONALCON RODRIGUES DE SOUZA, LUV3590/RJ, 9C2KC08206R007673, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RODRIGO BARCELOS CASTILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOH9018/RJ, 9C2JC30202R139459, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;BV FINANCEIRA SA C F I, EDUARDO VALADARES DE SOUZA , KXU0465/RJ, 9BWCA05W97T133684, 2007/2007, VW/GOL 1.0;RODRIGO DOS REIS GOMES, JPR7027/RJ, 9BFZF10B858248427, 2004/2005, FORD/FIESTA;GABRIELLA CAVALCANTI COELHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZO3912/RJ, 9C6KE1000B0051228, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115;PITTER JORDAO DA SILVA, KNZ4200/RJ, 9C2JC4120BR709070, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;EDSON TEIXEIRA DA CONCEICAO, LTO0558/RJ, 9C2MC35004R042498, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;RICARDO SOARES DE OLIVEIRA, LGD1424/RJ, 9BWAC03X94P000439, 2003/2004, VW/SANTANA;ANDRE SILVA CORREA, KXV2172/RJ, 9C2KC08508R124763, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANTONIO JOSE BENTO, KZQ2313/RJ, 9C2KC08506R011134, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;RUTE MEIRELLES PERES, KQL4180/RJ, 8AWZZZ6K2XA613908, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;FILIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA, KVO2456/RJ, 9CDNF41LJ8M133937 , 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS OLIMPIO DA COSTA CORDEIRO, KZO1843/RJ, 95VCB1K589M021764, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;SERGIO LUIS SOUZA DA SILVA, KRL0481/RJ, 9C2ND07004R016836, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON;DAIANE DA ROCHA LINS, LMO0005/RJ, 9C6KE120090037240, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;DANIEL DAMACENA GONCALVES RITO, CSP9575/RJ, 93YJAMG35YJ053033, 1999/2000, RENAULT/SCENIC RXE 2.0;ANA CRISTINA PIMENTEL, KOH9434/RJ, VF31ACDZ9WM009512, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;RESOR COMERCIO DE MOTOS LTDA, LWYMCA201E6067122, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2;JAIRO DERRUDT RODRIGUES, KXO1947/RJ, 9C6KG017080080740, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;GENIVAL MELHEGAR NEVES, KTV1224/RJ, 9BWZZZ30ZLT002302, 1990/1990, VW/GOL CL;TAIS ROCHA LIMA, LQM5802/RJ, 9CDCF47AJ8M038421, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;FRANCISCO BATISTA NETO, UNICAR ADM. NACIONAL CONS. LTDA, KMG8467/RJ, 9C2JC250VVR149438, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA - ME, LNV5517/RJ, 9BGRD08Z02G145516, 2002/2002, GM/CELTA;AILTON MONTOVANI RANGEL, HJM9004/RJ, 9C2KC08108R310742, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOS AUGUSTO MARINHO DA SILVA, KUH8482/RJ, 9C2MC35005R002936, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;BV FINANCEIRA S A C F I, MARIA ELIZABETH VILLELA DANTAS, KNA2465/RJ, 9BD146000R5364492, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ANDRE ITALO MARTINS, BV FINANCEIRA S/A, KXB1762/RJ, 9C6KE092080207238, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;LILIAM MARCIA DE FREITAS FERREIRA, LCB5670/RJ, 9BGKZ08BWVB408782, 1997/1998, GM/KADETT GL;TIAGO DA SILVA, LRD3025/RJ, 9C2JC4110AR571500, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TERESA CRISTINA HUCS GALLO, KZQ9119/RJ, 9C2JA04206R860901 , 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MARCELO RODRIGUES VIDAL, LBC2734/RJ, 9BGJK11TMMB023714, 1990/1991, GM/MONZA SL;JORGE FRAZAO SILVA, LNN9096/RJ, 9BD15822524318330, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;MAURO AUGUSTO HONORIO, KOW0024/RJ, 9BGLK19BRRB320123, 1994/1994, GM/VECTRA GLS;MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO ESTEVES, BANCO ITAUCARD S/A, KRI3190/RJ, 9C2HB0210ER432006, 2013/2014, HONDA/POP100;MIRY TEREZA DA ENCARNACAO, BV FINANCEIRA S/A, LKD8585/RJ, 9BWKB05Z174074952, 2006/2007, VW/CROSSFOX;ANTONIO PENNA FERNANDEZ, LKV8480/RJ, 9C2JC30708R761882, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951AXKBE0EB003355, 2014/2014, TRAXX/JL50Q-9;ARACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - EPP, LF3XCH2G58A004535, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G;EDSON PEREIRA VIANA, LNQ4165/RJ, 9C2JC30201R044516, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;BV FINANCEIRA SA C F I, ARY ABRAHAO FILHO, KNK3694/RJ, 9BWZZZ377ST018178, 1995/1995, VW/GOL ROLLING STONES;JUVENAL MARIANO ALVES, LUU1126/RJ, 9C6KE044050127610, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ALESSANDRA TEIXEIRA MIRANDA, LKX5861/RJ, 9C2JC41109R508090, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE REZENDE LEAL, KPB6749/RJ, 9C2MC270WWR026901, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;ALBERTO DA SILVA LUIZ, BANCO ITAUCARD S/A, KXY3986/RJ, 9C6KE122090080519, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GILSON DA FONSECA PEREIRA, LST0843/RJ, 936232YZ241018054, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;SIDNEI DA SILVA CASTRO, LRD1563/RJ, 9C2KC08605R018302, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;LUZIA HELENA TOTTI DE CASTRO MELLO E SOUZA, LAM8935/RJ, 9BD146000R5393470, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS JUNOIR, LRD1437/RJ, 9BWKA05ZX54094858, 2005/2005, VW/FOX 1.0;LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS, BANCO FIAT S.A, KOD8983/RJ, 9BD146018W5996017, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX;RONALDO B VIEIRA, BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREND MERCANTIL, LAW2271/RJ, 9BGSC08WTSC606075, 1995/1996, GM/CORSA WIND;BANCO ITAUCARD S/A, MARIA APARECIDA SOUZA DE ANDRADE MACIEL, LQH0455/RJ, 9BD17103742454777, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;DIOGO BARROS GUIMARAES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPK8306/RJ, 93W244M2392043899, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;SILVIO SEVERINO DA SILVA, KOP7067/RJ, 9C2KC1670CR472542, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;GRACE DE OLIVEIRA GARCIA, BANCO J. SAFRA S.A , LNL0602/RJ, VF7N2N6AK1J405322, 2001/2001, I/CITROEN XSARA BKGLX16I;PATRICIA SANTIAGO DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KPE8758/RJ, 9C2JC4110DR760908, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE JOSE ALVARENGA, LPI5780/RJ, 9C6KE120090013698, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANA CLAUDIA OLIVEIRA BARBOSA PAIVA, LAQ6765/RJ, 9BFZZZ54ZSB695913, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;GEOVANE ESTEVES DE PAULA, LOP9178/RJ, 9C2JC30213R632219, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA, KVA8371/RJ, 9C2KC08108R349539, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DALSIMAR ALVES, KQN1283/RJ, 9BGSD08ZVTC605735, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;NILDA GOMES FABRICANTE, KMT4087/RJ, 94J1XPBC77M009998, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO;PEDRO IGO DE BRITO OLIVEIRA, KVZ3936/RJ, 95VCA1K889M043513, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;RICARDO UILLIAN DE SOUZA FERREIRA, LLD7671/RJ, 9C2KC1550AR066918, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOSE HONORIO DA SILVA, LBB9745/RJ, 9C2KC08105R085150, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;SIDINEA DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOH0398/RJ, 9C2JC30203R001608, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIZ DA SILVA CORREA, LPA9000/RJ, 9C2KC08107R192287, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ CARLOS BAPTISTA DE PAULA, LBI9285/RJ, 9BD146027T5825530, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;MARCELO CAES DA SILVA, KWA3359/RJ, 9C2JC41109R532639, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;EDNA DA CUNHA, LBZ5222/RJ, 9BD178226V0488197, 1997/1998, FIAT/PALIO EDX;ROBSON AUGUSTO DA SILVA SINFRONI, BANCO PANAMERICANO S/A, LRX3724/RJ, 9C2JC4110BR783172, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ARLETE TRINDADE ABREU, LOQ2311/RJ, 9C2JC30213R635608, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LUIZ CLAUDIO MORELLI, BANCO BRADESCO S/A, LQN1600/RJ, 9C6KE092060035703, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;BANCO BRADESCO S/A, EDUARDO GOMES DO AMARAL SEMBLANO, KRN1885/RJ, 8AFPZZFFC8J161910, 2008/2008, I/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC;SONIA BARCELOS DE ANDRADE, KZR9921/RJ, 94J1XPBC66M000292, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100 EVO;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB6BB004337, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;JORGE EDUARDO AMARAL DE SOUZA, KYV0134/RJ, 9C2KC08505R050394, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;RONEY VIEIRA LEAL GUIMARAES, LCV6648/RJ, 9BGTB69B0XB338327, 1999/1999, GM/ASTRA GLS;WAGNER ROCHA AZEVEDO, LPM5984/RJ, 9C2JC4110AR531554, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MICHELE DINIZ BIASOLI, LQH7810/RJ, 9CDNF41LJ9M288912, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALEX SANDRE CARVALHO MENDES, KQA3428/RJ, 9BFZZZ33ZRP032235, 1994/1994, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;CATARINO TEIXEIRA, KYG2634/RJ, 9C2JC41209R094572, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;CARLOS ALBERTO DE SA, LKU1029/RJ, LE6PCKLL581707125, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;LUCIANE MOTA DOS SANTOS, KUO8992/RJ, 9C6KG017060022621, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;MARILAINE CRISTINA S DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA., LSN2128/RJ, 9C2JA04108R009632, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;MARCELO MACHADO CORREIA, KRJ0314/RJ, 9C64VW000W0007259, 1998/1998, YAMAHA/XT 225;VICENTE GOMES DA SILVA NETO, JIE8725/DF, 9BD17206G83420665, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;OZIAS RODRIGUES, KNC4326/RJ, 9BD178296W0650637, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;GENIANE MELO DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A, LTX3083/RJ, KMHSH81DDAU525478, 2009/2010, I/HYUNDAI SANTAFE GLS V6;DAVI CAETANO NERY, BANCO PECUNIA S/A, LCV0864/RJ, 9BD178296X0906748, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;MOTO VITAL LTDA - 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NACIONAL CONS. LTDA, LAG3076/RJ, 9C2JC2501SRS56448, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;MARCIA LUCIANA DA SILVA SOUZA, LPY9698/RJ, 9C2JF2500AR111176, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;ROSSILDA DE SOUSA MARQUES, LCO1028/RJ, 9BFZZZFHAWB243123, 1998/1999, FORD/FIESTA;LEONARDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, KNM7466/RJ, 9C6KE0100Y0001690, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;MARIA DAS GRACAS M DE LEMOS VELOSO, LCU2512/RJ, 9BFZZZGDAXB650651, 1999/1999, FORD/KA;ANTONIA BATISTA DE CARVALHO, KYX2691/RJ, 9C2JC42209R103509, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;LUIS FERNANDO DIAS FARIAS, LPS3054/RS, 9C2KD0540BR502951, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;EDGARD RAMOS SILVA, LRW1030/RJ, 9C2KC08105R111058, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA CARMELIA DA CONCEICAO, KXX7345/RJ, 95VCA4H59AM001009, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS, KZU6387/RJ, 9BWKA05Z574033078, 2006/2007, VW/FOX 1.0;ROSILENE POLONINI GONCALVES, KQA6803/RJ, 9BGKT08ZLKC308635, 1989/1990, GM/KADETT SL;FRANCISCO FERREIRA MATIAS, BANCO ITAUCARD S/A, KPI7603/RJ, 9C2JC4110CR322408, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FABRICIO MENDONCA DE MOURA, KST9790/RJ, 9BGTC11JMLC107826, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL;LUIS CLAUDIO DA SILVA, LTT4242/RJ, 9C2KC1680CR465149, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;GRACIELE SILVA DE MELLO, LPI0249/RJ, 93HGD18404Z118992, 2004/2004, HONDA/FIT LX;ODENIR DAS GRACAS GONCALVES GARCIA, BV FINANCEIRA S/A, GZA3785/RJ, 9BGTT08B03B121042, 2002/2003, GM/ASTRA HATCH 3P;RAFAEL BORGES GONCALVES, GNY7424/RJ, 9C2ND0401KR201689, 1989/1989, HONDA/XLX 350 R;JEAN DOS SANTOS SILVA, LIE8647/RJ, 9BD146000J3388301, 1988/1989, FIAT/UNO CS;LEILA MAR WALVIESSE DA MOTTA NASCIMENTO, LRJ0875/RJ, 9C2HA07105R009466, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS EDUARDO VERTEJO MARTINS, LOL4502/RJ, 9C2HA07002R043257, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;ANDRE LUIZ GOUVEA CLEMENTE, LJT6682/RJ, 9BWZZZ30ZHT067884, 1987/1987, VW/GOL CL;BANCO PANAMERICANO S/A, SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO, LRP0652/RJ, 9C2HA07105R002165, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;SHANA ANGELICA PEREIRA DA SILVA, LTM0139/RJ, 9C2MC35003R116686, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADRIANO GALVAO LUCAS, KYL1659/RJ, 9C2JC30708R732523, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDREA RIBEIRO LEITE, LTT0754/RJ, 9C2KC08104R022867, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RODRIGO DA MOTA PACOMBO, LOW0010/RJ, 9C2HA07102R041838, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;FABIANO INACIO DA SILVA, LLC8837/RJ, 9C2JC4110AR568301, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DELMA MONTEIRO PINHO, KMN8186/RJ, 9BWCA05W17T086893, 2006/2007, VW/GOL 1.0;LEONARDO GOMES VITORINO, BV FINANCEIRA S/A, KZQ6039/RJ, 9BWCA05WX6T183699, 2006/2006, VW/GOL 1.0;MARIA FRANCIELE PEREIRA COELHO, KWM1408/RJ, 9C2KC08108R038209 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MIGUEL ANTONIO BATISTA, KQM5223/RJ, 9BD159044T9170669, 1996/1996, FIAT/TEMPRA IE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000008, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ELAINE ALVES DE PAULA, LOT2198/RJ, 9C2JC30303R104774, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;ALMIR PEREIRA CAMARA, LPM8147/RJ, 9C2JC41209R097655, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ CARLOS GAMA, KUF1408/RJ, 9BD146000M3724203, 1991/1991, FIAT/UNO CS;SHIRLEY LOPES TORRES, CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, LBU1992/RJ, 9BD178016V0353253, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;SERGIO SOARES DA SILVA, KNZ1017/RJ, 9C2KC08107R156551, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 951BXKBB0BB015334, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, COSME MARIANO DA COSTA, KND0512/RJ, 9BD178236Y0914705, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX;CARLA CRISTINA GARCIA PINHEIRO, LOY5790/RJ, 9C6KE092070072832, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;FABIANO RIBEIRO DE AZEVEDO, LAG5519/RJ, 9C2MC270TTR006661, 1996/1996, HONDA/CBX 200 STRADA;ADALTON DOS SANTOS, KTF5419/RJ, 9BD14600003044918, 1985/1985, FIAT/PREMIO CS 1.5;ELISANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, LQL9659/RJ, 9C2ND0910CR400889, 2012/2012, HONDA/XRE 300;FRANCISCO EDUARDO GODINHO DE CASTRO, LSC0002/RJ, 9BGTT08B04B130800, 2003/2004, GM/ASTRA HATCH 3P;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB6AB013991, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA, KVJ5389/RJ, 93FMRCCFABM002538, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50;LUIZ CARLOS DA SILVEIRA, LSP2025/RJ, 9C2HB02107R034826, 2007/2007, HONDA/POP100;ALCIDEA GOMES DE CARVALHO, KXC2059/RJ, 9C2JA04108R057585, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;AUDREY ALVES DE AZEVEDO, KZK0772/RJ, 9C2JC30708R043130, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO SEVERINO, KXS0979/RJ, 9C2JC30708R014320, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SRVD COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA - ME, LLJTCBPAXC1000482, 2011/2012, I/XINLING SPIRIT 50;JORGE WILLIAN DA CONCEICAO MARIA, KQJ2593/RJ, 9C2KC08206R815752, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ERICK DE MOURA SILVA, KXL0539/RJ, 9C2JC30707R159219, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SPIDER 130 AUTOMOVEIS LTDA, KPO5578/RJ, 9BGSD1940YC161779, 1999/2000, GM/CORSA MILENIUM;BANCO PECUNIA S/A., ELITE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME , MTC4869/RJ, 9BGRD08X03G141629, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;JOICE SANTOS DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LRX2625/RJ, 9C2JC30708R569507, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO JOSE DA SILVA, KZR5865/RJ, 9C2KC08605R025188, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;CLAUDINEIA GOMES DE BRITO, GOV7945/MG, 9BD146000S5418912, 1995/1995, FIAT/UNO CS IE;VALDEMIR DE SOUZA AZEVEDO, BANCO ABN AMRO REAL S/A, KMQ4401/RJ, 9C2JC250VTR052768, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, CLEBER SIQUEIRA DUHOU, LPF3642/RJ, 9C2JC30708R605606, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB7AB003311, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO, LCN0206/RJ, 9BFZZZFHAWB257344, 1998/1999, FORD/FIESTA;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 9C2HA07001R033399, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ELIZABETE MASSARIOL, LCN2266/RJ, 9C6KE042040028020, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;APARICIO FERNANDO MARQUES, KRL0293/RJ, CG125BR-1379085, 1984/1984, HONDA/CG 125;FABIANO DA SILVA LIMA, LNS2429/RJ, 9C6KE020010035504, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;FLORACY GONCALVES SOARES, LLG3198/RJ, 95VGF2F2ABM000833, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;JOAO ROCHA, LBF2996/RJ, 9BWZZZ327TP009527, 1996/1996, VW/SANTANA CL 1800 I;RAFP COM DE MOTOS E CARROS LTDA ME, LLJTCBPAXC1001488, 2011/2012, I/XINLING SPIRIT 50;HELLUAN DE CARVALHO CABRAL, LPA4208/RJ, 9C2KC08607R017043, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;JACQUELINE CRUZ DE PRET, KNV4893/RJ, 9C6KE122090042932, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ADELSON BORGES, LJU0087/RJ, CG125BR1216230, 1982/1982, HONDA/CG 125;DEVANIR PEREIRA DE SOUZA, KMQ9942/RJ, 9C2HA050WVR003713, 1997/1998, HONDA/C100 DREAM;DOUGLAS D FRANCO, LOR6175/RJ, 9C6KE042030005788, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;JOAO BATISTA DA SILVA, LNF9825/RJ, 9BD18594617039790, 2000/2001, FIAT/MAREA WEEKEND TURBO;BV LEASING ARR. MERCANTIL S/A, ANDRESSA COLLODETTI DUARTE, LOX8119/RJ, 9BGTT69B04B106009, 2003/2004, GM/ASTRA SEDAN CD;TATIANE PEREIRA ARAUJO, LKX7050/RJ, 9C2JC42209R104941, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO ITAUCARD S/A, ERENI DA SILVA COSTA, KMN8160/RJ, 9BWCA05W37P054553, 2006/2007, VW/GOL 1.0;PAULO MOURA PEREIRA, KOU4056/RJ, 9C2JC2501SRS44662, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, SYLVIA FERNANDA DE OLIVEIRA ZACARIAS, KNO4257/RJ, 9C2JC30708R164876, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CHRISTIANE MAIA PACHECO, GUZ2835/RJ, 9BGSD08ZVTC615361, 1996/1997, GM/CORSA SUPER;ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA BITENCOURT, KUZ3375/RJ, 9C2MC35007R072626, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLAYTON MAGALHAES DE MELO, LKU3948/RJ, 9C6KE122090014959, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCO AUGUSTO MARINS, KPJ2760/RJ, 9C2MC2700YR013466, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;CRISTINA NOGUEIRA GOMES, LPF4756/RJ, 9C2KC08108R230581, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JULIANA DUARTE AZEVEDO, KXN0207/RJ, 9CDNF41LJ7M037701, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS HENRIQUE GARCES NOGUEIRA, LNQ4862/RJ, 9C2MC27002R001082, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;MICHELLE CONCEICAO DA SILVA VIDAL, KML5975/RJ, 8A1KC0Y351L193738, 2000/2001, I/RENAULT KANGOO RN 1.0;MARY HELLEN OLIVEIRA DE CARVALHO, KMG9447/RJ, 9BWZZZ377VP554686, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;AUTO ESCOLA SIMONE LTDA - ME, KOV5728/RJ, 9BD158018W4007019, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;ESTHEFANI PEREIRA DA SILVA, LPH5253/RJ, 9C6KE122090021573, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ADAURI PRIMO DO COUTO, LAI0142/RJ, 9BWZZZ30ZRP248444, 1994/1994, VW/PARATI GL 1.8;JUNIO CESAR DA SILVA PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A, KWO1960/RJ, 9BGRM69809G137240, 2008/2009, GM/PRISMA MAXX;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB28B004635, 2008/2008, TRAXX/JL50 Q2;ALEKSANDRA FERREIRA D ALVARO, LPG2316/RJ, 9BWAA05W69T089105, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;REGINA LUCIA FRANCESCHI DE CARVALHO, LRI4771/RJ, 951BXKBB9AB019283, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;IDALA MONTEIRO VALENTE, KQS1698/RJ, 9C2JC4110BR422297, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;EUNICE MARIA DA CONCEICAO, KRR0406/RJ, 9C2JA04207R085882, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO, LCI6044/RJ, 8AFZZZEFFWJ020885, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;GILDERLAN BARRETO SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JFR5340/DF, 9C2HA07101R204860, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIANE PEREIRA DAMIANI, LSI0441/RJ, 9C2KC08504R007562, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD7C0310957, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;JORGE NEI MOURA GUIMARAES, LKS0136/RJ, 9C2JC1801KR213705, 1989/1989, HONDA/CG 125;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB4AB013617, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;CRISTIANA SODRE DE SOUZA, BANCO BMC S A, LKQ6920/RJ, 9CDNF41LJ8M203290, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXHBCM009379, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;ABENILDO ARISTIDES DA SILVA, LPI0836/RJ, 9C2KC08204R017265, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MICHELLE PEREIRA DOS S VERGARA, LKY4015/RJ, 9CDNF41AJ9M224576, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;DIOGO CARDOSO RODRIGUES CUSTODIO, LNR5041/RJ, 9C2JC30102R017845, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;REGINALDO PORTILHO DA SILVA, KOU4094/RJ, CG125BR-2151843, 1985/1985, HONDA/ML 125;MAURICIO MACIEL PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, HJX2274/MG, 9C2KC08108R281942, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO MARCOS COROA DOS SANTOS FILHO, LCW2407/RJ, 93HEJ6540XZ310933, 1999/1999, HONDA/CIVIC LX;AUGURI COM DE VEICULOS LTDA ME, L5YACBP65A1127509, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;VANGUARD VEICULOS EIRELI, BANCO BRADESCO S/A, KYR0257/RJ, 8AJFR22G474514277, 2006/2007, I/TOYOTA HILUX CD4X4;ROBSON LUIZ DA SILVA SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, LUQ0877/RJ, 93UMC28L054004280, 2005/2005, AUDI/A3 1.8T;GILBERTO CARVALHO, LOU7547/RJ, 9BWCA05X23T208857, 2003/2003, VW/GOL 1.0;THUANY MORGADO CARNEIRO DA SILVA, LSL3315/RJ, 95VCS1H589M004880, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;JOSE RONALDO DA SILVA, LGU6558/RJ, 9BGTB11UHHC154428, 1987/1987, GM/CHEVETTE;LUIZ ANTONIO DIAS SANCHES, LSE0277/RJ, 9C2HA07204R004959, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;ALEXANDRE SOUZA MAIA, KQP4486/RJ, LF3XCH2G18A006881, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G;PEDRO GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, JGK0316/RJ, 9BD15802544584555, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, FELIPE GOMES DE SOUZA, KNB9871/RJ, 9C2JC30708R528514, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REINALDO DA CONCEICAO FIGUEIREDO, LKN6436/RJ, 94J1XFBK78M054990, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;WILLIAN PLINIO ANDRADE DE ARAUJO, KNU7641/RJ, 9C6KE092080204717, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;BV FINANCEIRA S/A, ISMAR FERNANDES, KUX6227/RJ, 9BGXL75G08C727984, 2008/2008, GM/MERIVA JOY;DAVI LOPES DE MAGALHAES, KMZ1403/RJ, 9BFZZZFHAVB093917, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX;ARMANDO SOUSA ALVES DE CARVALHO, BANCO VOLKSWAGEN S.A, NKZ8858/GO, 9BWAB05U2AT254597, 2010/2010, VW/GOL 1.6 POWER;FERNANDA KELLER DE FARIAS, DWT9100/RJ, 3VWY361K77M168865, 2007/2007, I/VW JETTA;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD8B0202300, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;HEPEV COMERCIO DE MOTOS E CARROS, LLJTCBPAXC1001392, 2011/2012, I/XINLING SPIRIT 50;IONE ABREU DE ALMEIDA, LNQ9558/RJ, 9BD17101222143416, 2001/2002, FIAT/PALIO EX;EDEMILSON SANTOS DA CRUZ, LQN3673/RJ, 9CDNF41LJ9M293700, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;WAGNER MARTINS DE ALMEIDA, KXV4738/RJ, 9C2KC08505R052992, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;VALDERI PEREIRA DA SILVA, LKV3958/RJ, 9C2JA04106R846731, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;BRUNO GONCALLVES GOMES, BV FINANCEIRA S/A, LKW6314/RJ, 9C6KG017080114777, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;FARMACIA RAFAH DE CABO FRIO LTDA - ME, KWS9546/RJ, LHJXCBCD3B0206058, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ROBERTO AMORIM JUNIOR, LUU2984/RJ, 9BGXH68G06C105592, 2005/2006, GM/CORSA HATCH MAXX;ISRAEL BATISTA MEIRELLES, LOM3586/RJ, 9C2HA07003R014961, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;COSME LIOTERIO DOS SANTOS, KWC1988/RJ, 9C2KC08208R019764, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS BAPTISTA, KMY4301/RJ, 9BWCA05X01P070614, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;CRISTINA GOMES EVANGELISTA ALVES, LUF1337/RJ, 9C2JA04307R007271, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;BANCO ITAUCARD S/A, SEBASTIAO DOS SANTOS, KUY7228/RJ, 9BD17106G95279417, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MARCUS JOSE FARIA RESENDE, KWN1281/RJ, 9C2HB02107R051880, 2007/2007, HONDA/POP100;LUIZ CLAUDIO BRAZ, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZO2558/RJ, 9C2KC1550AR081660, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, RODRIGO LOUBACK NEVES, HAO6523/RJ, 9BGRD48X03G177792, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS;CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, LJY1357/RJ, 9BWZZZ30ZJT107310, 1988/1989, VW/GOL GL;JUAREZ GERMANO DA SILVA, LGY7146/RJ, 9BWZZZ30ZGT126085, 1986/1986, VW/PARATI PLUS;FRANCISCO AURICEGIO LUIZ SILVA, KYK7035/RJ, 94J2XCCH88M031551, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB5BB007164, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO, LVD2700/RJ, 9BGTW48W06B104047, 2005/2006, GM/ASTRA HB 4P ELITE;GILMAR MOREIRA UMBELINO, KMH6700/RJ, 9C2JC3010YR112943, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;PEDRO MARTINS DE CARVALHO, LCC8289/RJ, 8AFZZZEFFVJ091176, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;BV FINANCEIRA S/A, VILMA FERREIRA MAIA, LKZ8443/RJ, 9C2JC41109R503682, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ELIANA APARECIDA AUGUSTO, LVC6567/RJ, 9BGXL75G06C162077, 2006/2006, GM/MERIVA JOY;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOSE PAULO ROSA VICENTE, LKH3354/RJ, 94RGR125Z6M000927, 2006/2006, BRAMONT/GARINI GR125 Z;ILVETE DA SILVA SOUZA, LVD2932/RJ, 94J1XFBC55M005144, 2005/2005, SUNDOWN/WEB 100;SILVERIA PEREIRA SOARES DUTRA, KYU7953/RJ, LXYXCBL05D0430625, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;FRANCISCO ANTONIO GUERRA CLEMENTE, KVR0053/RJ, 9C2ND0401LR308684, 1990/1990, HONDA/XLX 350 R;CARLOS ANDRE DA CONCEICAO MENDES, LQD2601/RJ, 9C6KE122090064841, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GILSON SOUZA DAS NEVES, KVP0817/RJ, CG125BR1515009, 1986/1986, HONDA/CG 125;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1E8BBM004684, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 95RHXBBBXCM002054, 2011/2012, HAOBAO/HB50Q;ROGERIO DE SOUZA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KQV2506/RJ, 9C2KC1680FR557733, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;BANCO ABN AMRO REAL S/A, ANA TEREZA VALENTE MARTINS, LBN4335/RJ, 9BWZZZ327VP005063, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI EVID.;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUSIA PESSIOLI, KZL2238/RJ, 9CDNF41AJ9M224096, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;EDIVALDO VELOSO PEREIRA, JLV2774/BA, 9BD146000R5158681, 1994/1994, FIAT/UNO CS IE;ADRIANA RODRIGUES DA SILVA VERLY, LOF0002/RJ, 9C2HA07002R029425, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;FRANCISCO EDIGAR BALONECKER, LOP8970/RJ, 9C2JC30203R107650, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ADRIANO BASTOS PINHEIRO, KUF9863/RJ, 9C2KD02304R012410, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;DIANE FLORES SILVA, LKK6192/RJ, 9C2HA07101R245275, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;PAULA RESENDE TITO, LBX8705/RJ, 9CDNJ41AJVM001850, 1997/1997, JTA/SUZUKI INTRUDER 250;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951BXKBB0FB000712, 2014/2015, TRAXX/JL50 Q2;MOYSES DA SILVA DE BRITO, BANCO ITAUCARD S/A, KWX6045/RJ, 9C2HB0210ER005804, 2013/2014, HONDA/POP100;HEPEV COM DE MOTOS E CARROS LTDA ME, LLJTCBPAXB1002188, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1C8BBM001842, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;BANCO ITAULEASING S.A., BANCO SANTANDER S/A, IVO ARAGAO MEDEIROS, HBM1529/RJ, 9BGRD08X04G130614, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;FABIO JULIO DE PADUA SILVA, KTQ0159/RJ, CG125-1064171, 1979/1979, HONDA/CG 125;MICHELE BENTO FERREIRA, LQC3557/RJ, 9C6KE1400B0016690, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB9AB019364, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ALMIR SILVA DOS SANTOS, LQN2385/RJ, 9C2JC30708R565321, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO EMILIO SILVA VALERIO, LKM0697/RJ, XL125BR1014942, 1985/1985, HONDA/XL 125;EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS, LQP9664/RJ, 9C6KE1510C0038237, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE JORGE JUSTINO DA SILVA, KPG2187/RJ, 9C2JD170VVR019961, 1997/1997, HONDA/XLR 125;RAFAEL CORREA NEVES, LKC6840/RJ, 9BD146000L3642284, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE;KEZIA PESSANHA DOS SANTOS SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLO4144/RJ, 9C2JC4820BR087877, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;JULIO TARANTO VASCONCELOS, LKJ5178/RJ, 9C2JA04107R038530, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JEAN CLEBER ATAYDE PREVATTO, LUR5494/RJ, LXYXCBL07D0513456, 2012/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;MARCELE MONTEIRO CORREA, LPO8129/RJ, 9CDCF47AJ9M068085, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;PAULO GIOVANI AGOSTINHO, LRB1378/RJ, 9C2HA07105R047044, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;SIMONE FERREIRA, KOA3529/RJ, 9C2KC1670BR328289, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARMEM LUCIA CLEMENTE DE ARRUDA, KQH9212/RJ, 9BD146097T5765666, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;LUIZ CARLOS LOPES FILHO, BV FINANCEIRA S/A, KWG1816/RJ, 9BD17206G83373333, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;VALDINEI VIEIRA DE CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S/A, KZG0444/RJ, 9BWCA05W27T085333, 2006/2007, VW/GOL 1.0;ANA MARIA RODRIGUES GOIS, KPJ2780/RJ, 9BWCA15X4YT189242, 2000/2000, VW/GOL 16V;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951BXKBB0AB009015, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 951BXKBB9CB005581, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;ANA CRISTINA PEIXOTO DE CAMPOS, KZK4947/RJ, 93FSTJXBCCM019767, 2012/2012, KASINSKI/SOFT;RC COSTA DO SOL COM DE VEICULOS LTDA, LB7NABD05CC001094, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;FRANCISCO MARIA PINHEIRO BITENCOURT JUN, ABN AMRO ARREND.MERCANTIL, LIZ4331/RJ, 9BD146000P5073758, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;JORGE SENRA DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, LPA3338/RJ, 9BWCA05W28T018250, 2007/2008, VW/GOL 1.0;ANA LUCIA FERREIRA MESSIAS, KUT4292/RJ, 9C6KE091070035312, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;GILZENIR DA SILVA SANTOS, KUH0715/RJ, CG125BR1317817, 1983/1983, HONDA/CG 125;REGINA MARIA DA SILVA LOPES, LBR7702/RJ, KN2ANM8D1VK036001, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;GILSON DA SILVA JORGE, BANCO FINASA S/A, LRF2044/RJ, 9BGRZ48908G215611, 2007/2008, GM/CELTA 4P LIFE;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, LAAAXKBB670004148, 2007/2007, I/TRAXX JL50Q 2;CRISTIANO BRASIL VICENTE, LUN1886/RJ, 9C6KE092080148821, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;BRUNO NOGUEIRA MAIA LUDGERO PEDROSA SILVA OLIVEIRA, LTY0984/RJ, 9C2JD20105R006868, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS;ISAQUE ROSA PAIXAO, KPH0985/RJ, 9C2KC08208R053894 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GEILSON AREIAS DA SILVA, LLW7166/RJ, LWYMCA207D6008333, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2;PAULO ROBERTO DAHUT MIRANDA, LQL2845/RJ, 9C6KE1220A0095559 , 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FABIANO SOARES COROA, KXJ6516/RJ, 93FSTJXLBCM016697, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;LUCIA PERISSE, LAK2088/RJ, 9BFZZZ33ZRP030676, 1994/1994, FORD/ROYALE 2.0 I GL;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1B8BBM001236, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;LEONARDO CLEMENTE MATEUS, LCG8291/RJ, 9BD178296W0641121, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;GILSON MILITAO DA SILVA, DAR1619/RJ, 9BWCA05X41T052947, 2000/2001, VW/GOL 1.0;KLEBER COSTA MOURA, LIA0206/RJ, 9BGKT08KPPC323542, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;PEDRO HENRIQUE CHAVES DE ARAUJO, KPG5007/RJ, 9CDNF41LJ8M206572, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE FIRMINO CAVALCANTE DE SALES, JLM0879/MG, 9BGVP15DHHB121749, 1987/1987, GM/CARAVAN;CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, LKR5067/RJ, 9C2JC30708R642565, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCAS JAOQUIM DOS SANTOS, KOU6160/RJ, 9C2JC4110CR529495, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO CARVALHO MACEDO, BANCO ITAUCARD S/A, LNR2159/RJ, 9BGSC68Z02B104645, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;MARCOS OLENKA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPF3322/RJ, 9C2KC08208R062894, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CAROLINA VICENTE FORGES, BANCO VOLKSWAGEM S/A, LRH4900/RJ, 9BWAA45Z0E4040472, 2013/2014, VW/FOX 1.0 GII;WILLIAM DA SILVA PEREIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KYF5852/RJ, 9C6KE1210A0041639, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;VALDAIR RODRIGUES DA CONCEICAO, LUT2386/RJ, 95VAC1G588M012468, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;EDGARD DA SILVA FORTES, KQA2105/RJ, 9C2JC4110CR461256, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS, LQW7426/RJ, 951BXKBAXDB004092, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;AMOIS ESTEVAM DA SILVA, BANCO BMC S A, KRE1706/RJ, 9C2JC30708R628207, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO DE PADUA TORRES, LPU0453/RJ, 9C2KC08104R042564, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOEL DA SILVA, KOU8664/RJ, 9C2JC4110CR471546, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DA PENHA ALVES PEREIRA, LOT0069/RJ, 9C2JC30203R158118, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;JAQUELINE BARBOSA RODRIGUES, BANCO HONDA S/A, KOQ6429/RJ, 9C2KC1670CR449646, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUCIANA RODRIGUES CAVALCANTI, KNU8612/RJ, 9C2JC41209R034006, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ELPIDIO FRANCISCO DE BARROS NETO, KQW0360/RJ, 9C2JA04207R062544, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;VANILDA MORAES MODESTO, LNO1252/RJ, 9BWAC03X52P003139, 2001/2002, VW/SANTANA;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBB290009382, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;JOSE HERBERT AMBROSIO ALVES, LVC8789/RJ, 9CDNF41LJ7M028670 , 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDUARDO ROSALINO NUSS, KSW5864/RJ, 9BD14600003014174, 1984/1985, FIAT/UNO CS;KN MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, LP5TCBA02C0200683, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN50 S;ADRIANO ALVES DE MATTOS, LBL9610/RJ, 9BFZZZFDATB073956, 1996/1997, FORD/FIESTA;CSP1 VEICULOS LTDA, 9C6KE1560D0024044, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ROSEMERY GARCIA DE SOUZA, LUY3714/RJ, 9BD17203G63211678, 2006/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX;RAIMUNDO FERREIRA DO COUTO, KPN5670/RJ, 951BAKJC3BB001097, 2011/2011, TRAXX/JH125F;VALDECI DIAS DA SILVA, KOX7245/RJ, 951BXKBB2BB001760, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;RENATO CARVALHO MOREIRA, CONSORCIAL ADM CONS LTDA, ACC1157/SC, 9BWZZZ30ZLP212166, 1990/1990, VW/PARATI GL;ILIDIO AMARO DOS REIS JUNIOR, KNQ9953/RJ, VF31ACDZ9XM001758, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 106 SELECTIO;RICARDO GONCALVES COELHO DIAS, LCS5175/RJ, 9C2HA07104R024038, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;MARIA APARECIDA POLICARIO DA SILVA, LAA7383/RJ, 9BFZZZ54ZRB524067, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;COMOTO COM DE MOTO CABOFRIENSE LTDA ME, 9C64TY000W0005837, 1998/1998, YAMAHA/BWS;ALEXANDER DE SOUSA COUTINHO, KOW0894/RJ, 93YBB26155J622187 , 2005/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH;SILVIO SIQUEIRA PEREIRA, LKU6203/RJ, 9C2JC30708R721102, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELIAS DA COSTA JASMIM, GVM3942/MG, 9BWCA15X6YP095615, 2000/2000, VW/GOL 16V;VANESSA GONCALVES, KYS1082/RJ, 9C2JC30708R022170, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDINO DE MENDONCA, LCF7262/RJ, 9BWZZZ377WP527691, 1998/1998, VW/GOL MI;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD4C0303769, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;ANTONIO RODRIGUES SANTANA, AQG7546/PR, 9C2JC30708R551857, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO DO NASCIMENTO LOPES, KVP1196/RJ, 9C2KC08105R151861, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE CARDOSO TEIXEIRA, KZW6624/RJ, 9C6KE090060003133, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;HIGOR VINICIUS ROCHA, KXV6385/RJ, 9C2KC1550AR135852, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALEXANDRE TAVARES GOMES, LOU6832/RJ, 9C2MC35003R137124, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRUNO ARRUDA FONSECA, BV FINANCEIRA S/A, KYJ2860/RJ, 9C2JC42209R034542, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;JUNIOR CESAR LIMA SIQUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KNZ1500/RJ, 9C2JC4120BR539330 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE MARIA CASANOVA PERSI, LAD0888/RJ, 9BD146000R5263461, 1994/1994, FIAT/UNO CS IE;KAIROS RIO COMERCIO DE METAIS E PAPEIS LTDA - ME, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOO1201/RJ, 9U5C06H552S777580, 2001/2002, I/RENAULT TWINGO 1.0 16V;GEDEAO MACIEL DE ABREU, AYMORE CFI SA, DNB1085/GO, 9BD17146742469064, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;LAILSON ROBERTO BATISTA MIRANDA, LBD5814/RJ, 9BGSC08WTTC679712, 1996/1996, GM/CORSA WIND;CELSO BARROS DE MESQUITA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQR5550/RJ, 9C2KC1670DR434847, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;FABIO EUGENIO DOS SANTOS, LUZ2069/RJ, 9C2HA07204R004720, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;BANCO PANAMERICANO S/A, NILO INACIO FILHO, KNT9308/RJ, 9BWAA05W79P102307, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;ZM MOTOS CABO FRIO LTDA - ME, L5YACBP6191135571 , 2009/2009, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;CLAUDIA NUNES BASTOS, KXY1275/RJ, 9C2JA04308R000128, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;ELISABETE CARVALHO DOS SANTOS, KNZ9724/RJ, 9BWAA05U8CT035598, 2011/2012, VW/GOL 1.0;ARIDALTO GOMES DA ROCHA, VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, KQZ8927/RJ, 9C2JC3010YR152081, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;RODRIGO CARVALHO PEREIRA, LPC3515/RJ, 9C2HA07105R034356, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;ALBINEIA PEREIRA BENICIO MADUREIRA, LKZ7519/RJ, 95VAC1A899M001357, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;FABIANA ROCHA DA SILVA, KQV7655/RJ, 95VJJAM8DEM002056, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;ROBSON FERREIRA CAETANO, LOT5168/RJ, 9BD17201233065543, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE;MARIA APARECIDA MATIAS, FATO FACTORING LTDA, GTR3940/MG, 9BGSC08WTSC606498, 1995/1996, GM/CORSA WIND;BV FINANCEIRA SA C F I, ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS FILHO, LQR1956/RJ, 935CHN6A48B518589, 2007/2008, CITROEN/PICASSO II16GLXF;HELIO XAVIER DE ANDRADE, KMQ3776/RJ, 9BD178026T0050611, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJK1C8CCM003110, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;BRUNO DE SOUZA VIANA, KUP5245/RJ, 9C2KC08306R805693, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB;SALVADOR JUNIO DOS SANTOS BARRETO, KWZ0203/RJ, 9C2KC08104R051792, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;WILKER NOGUEIRA STERCK, LON2802/RJ, 9C2JC30213R618776, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANDREA FERREIRA DA SILVA, LBF6304/RJ, 9BGSC08ZTTC723766, 1996/1996, GM/CORSA WIND;IDELHO SOARES DA SILVA, KYZ6376/RJ, 95VJJ1D8BBM004076 , 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;HERIVELTON FELIZOLA CRUZ, KSX0672/RJ, 9BG5TC11UFC135313, 1985/1985, GM/CHEVETTE SE;THISSALEIA VEICULOS LTDA - EPP, LCN2349/RJ, 8A1B64FNZWS007484 , 1998/1999, IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B;JOANITA SERRAO MOTHE, KNQ8210/RJ, 9C64VW000V0002875, 1997/1997, YAMAHA/XT 225;EDSON LUIZ MAIA SOUZA DA SILVA, KVC9225/RJ, 9C6KE100080033416, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;LINDOMAR CABRAL VICENTE, KZQ5948/RJ, 9C2JC30706R916802, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL ANDRADE AZEVEDO, BANCO DO BRASIL S/A, KMY6222/RJ, 9BWEC05X61P700459, 2001/2001, VW/SAVEIRO 1.8;ANTONIO JUVINO DA SILVA, KOC1670/RJ, 9BFZZZ54ZRB522368, 1994/1994, FORD/ESCORT HOBBY;JOARLEI JULIO BUENO PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LNN3159/RJ, 9BWAC03X82P001692, 2001/2002, VW/SANTANA;ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LSD0248/RJ, 9BWCB05X84P017290, 2003/2004, VW/GOL 1.6 POWER;ANA CLAUDIA BEZERRA DE ARAUJO, KNS9825/RJ, 9CDNF41LJ8M203282, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CLAUDIO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KWG1891/RJ, 9BFZF10A088202859, 2007/2008, FORD/FIESTA FLEX;ROBERTO DE LIMA, LIQ6782/RJ, 9BD146000K3452581, 1989/1989, FIAT/PREMIO SL;SIRLETE BENTO, KSC3527/RJ, 9BWZZZ30ZHT068015, 1987/1987, VW/PARATI GL;CLAUDIA MARCIA GARDIM DE MEDEIROS, KNC7546/RJ, 8AFZZZEHCVJ055757, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;THAIS DOS SANTOS DE ALMEIDA, LLV6102/RJ, LHJXCBCD1C0302840, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;MARIA DA GLORIA AZEVEDO DOS SANTOS, KTM9446/RJ, 9BWZZZ32ZEP056900, 1984/1984, VW/PASSAT POINTER 1.6;RIELE BARBOSA, LKJ9947/RJ, 9C6KE092060049419, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;MARIA EDIR BERGUERAND MACHADO, LBP1467/RJ, 9BD178226V0230780, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;KICK VEICULOS LTDA - ME, ANTONIO CARLOS FUMIAN, 9C2HA07002R031697, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;JOELMA PINHEIRO, LPA8872/RJ, 9C2MC35007R068336, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODRIGO RAFAEL CARVALHO DA SILVA, LNV3271/RJ, 9C2MD34002R005422, 2001/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;MARIA DO SOCORRO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LQG9376/RJ, 9C6KE1400B0020402, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ESTRELA H MOTOS LTDA, 9C2JC1801RRR14344, 1994/1994, HONDA/CG 125 TODAY;ANA KELLY SILVA DE ARAUJO, LLC5035/RJ, 9C2JC4120AR057378, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ERALDO TAVARES BARRETO, KMX0615/RJ, 9BD146097T5721258, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ADILAINE RODRIGUES DE SOUZA, LKZ5315/RJ, 9C6KE122090083002, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GENESIO ROMUALDO DE SOUZA QUINTANILHA, LQR4287/RJ, LHJXCBCD6C0306673, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;GUILHERMINO BORGES DE MOURA, LCL0085/RJ, 9BWZZZ373WT128205, 1998/1999, VW/GOL 16V;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ROSANGELA FERREIRA SANDRE, KWX1327/RJ, 94J2XDCK78M025573, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;DAMARIS IXEIRA BARBOSA, KNU8957/RJ, 9C2KC16209R003947, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MARIA JOSE LOPES DE SOUZA, KQQ4007/RJ, 9C2KC1640AR070876, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ALINE SANTOS DA HORA, KNV2269/RJ, 9C6KE120090029459, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JESUS DA COSTA CASTRO, BANCO ITAUCARD S/A, GZJ8542/SC, 9BGTT69V02B208920, 2002/2002, GM/ASTRA GL;ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES, LNA5562/RJ, 9U37ELFYWYP004466, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18;CAUE ALVES MONTEIRO, LKK5862/RJ, 9C2JA04207R069649, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;JACKSON THEMISTOCLES CABRAL DE FREITAS, KZT8768/RJ, 9C2KC08507R013449, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA, KOO7545/RJ, 9C6KE1520B0048270, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO ITAUCARD S/A, ANDERSON DOS SANTOS SILVA, LOB7529/RJ, 9BGTT08B02B198700, 2002/2002, GM/ASTRA SUNNY;DOUGLAS DE ANDRADE LOPES, HHA3922/MG, 9C6KE091080063232, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;ODILON DUARTE DA SILVA, LAK1265/RJ, 9BD146000P5071348, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;PAULINO SILVA DOS SANTOS, LOV4742/RJ, 9C2HA07101R241722, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;PLINIO ROBERTO PEIXOTO VALADARES, KVS6569/RJ, 951BXKBB8AB000644, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;MAURI DIOGO, KVQ9896/RJ, LHJXCBCD8B0205374 , 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA, LKR3575/RJ, 9C2HB02108R045990, 2008/2008, HONDA/POP100;JUNIO DOS SANTOS SILVA, LTZ4247/RJ, LHJXCBCD9B0202256, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;SERGIO DOS SANTOS COSTA, KVQ2487/RJ, 9CDNF41LJ8M133790, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CLEIA SILVA DE OLIVEIRA, JJS3237/DF, 9C2MC35004R043666 , 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD5C0301514, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;DAVID GENTIL MARCILON, LOR4893/RJ, 9BWDA05X93T143946, 2003/2003, VW/PARATI 16VT CROSSOVER;SALVADOR JUNIO DOS SANTOS BARRETO, LLH5348/RJ, 9C2KC1550AR212923, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOSE AUGUSTO CHAGAS, KUX0025/RJ, CG125BR1323570, 1984/1984, HONDA/CG 125;VERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LAP3432/RJ, 9BWZZZ377ST023659, 1995/1995, VW/GOL 1000I;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR000Y0005881, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN;JOSAFA DE LIMA SILVA, LPC8190/RJ, 9C2JC30708R117122, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;POUSONDA MOTOS IMP E EXP LTDA ME, 9C2JC1801NR252966, 1992/1992, HONDA/CG 125 TODAY;ROGERIO BARCELOS DE OLIVEIRA, KOA2530/RJ, 9C6KE0100Y0005600, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;GENILDO PINTO DE AZEVEDO, LBP2877/RJ, 9BWZZZ379TT247500, 1996/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI;DURVAL FRANCA DE AZEVEDO, KRC0598/RJ, 9C2JC250XWR097225, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;JORGE HUMBERTO TERENCIO, BV FINANCEIRA SA C F I, GZK6336/RJ, 9BD17808612307738, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;ZM MOTOS CABO FRIO LTDA ME, L5YACBP65A1134394, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;ROBSON DOS SANTOS MATOS, KQA8409/RJ, 9BWZZZ30ZRP306530, 1994/1995, VW/GOL 1000;UMBERTO CARLOS DA PENHA, KUN8614/RJ, 9C6KE091060007637, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;CLEBER FELICIO, BANCO BRADESCO S/A, KVY4723/RJ, 2FMDK4KC3DBA18793, 2012/2013, I/FORD EDGE V6;ERICA PEREIRA COSTA MARCIANO, KZB2436/RJ, 9C2HA07105R058886, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, BCO GENERAL MOTORS S/A, LCD8278/RJ, 9BGJG19BWWB542450, 1998/1998, GM/VECTRA GL;LUIZ HENRIQUE DE CASTILHOS, KWZ1120/RJ, 9C6KE091080048794 , 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BV FINANCEIRA SA C F I, EWERTON DE ALMEIDA MONTEIRO, LTF2349/RJ, 9BFZK03A79B049712, 2008/2009, FORD/KA FLEX;LEANDRO DA SILVA PAIXAO, LPG4688/RJ, 9CDNF41LJ8M239085, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DENAIR ALVES DE AMORIM, LLB3873/RJ, 9C6KE1000A0038095, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;MARIA DA GRACA CARDOSO DE FREITAS, KOC2676/RJ, 9BWZZZ33ZRP019263, 1994/1994, VW/QUANTUM GL 2000;JENIFFER BOTELHO FIGUEIRA, KUS5183/RJ, 9C2JA04207R035429, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;PAULO CESAR, LJS2566/RJ, 9BD146000N3929841, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;RAFAEL BOURGUIGNON CAMACHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLX4000/RJ, 9C6KG0460E0091096, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;ALEXANDRE MALHEIROS CHALOUB, KZT3346/RJ, 9C6KE093060002469, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;ALEXANDRE SANTOS, LVD7904/RJ, 9C6KE092060046836, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;FABIO LUIS DE MORAES LOPES, LQI4469/RJ, 93FSTJXJBCM013034, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;EDUARDO DOS SANTOS SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP, LNP6813/RJ, 9BD15822524301165, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;GUACIARA DA COSTA MENEZES, BV FINANCEIRA S/A, AKZ4904/RJ, 9BD17201333062525, 2003/2003, FIAT/SIENA EX;JOSE HENRIQUE CORREA DOS SANTO, KNP3165/RJ, 9BGSD19ZXWC650955 , 1998/1999, GM/CORSA SUPER;ADEMILSON JORGE CARVALHO PEREIRA, KQA8455/RJ, 9BWZZZ30ZRP306866, 1994/1995, VW/GOL 1000;HELIO PINHEIRO FILHO, GKX1851/MG, 9BWZZZ32ZHP218515, 1987/1987, VW/SANTANA GL;LUIS CARLOS SOUZA DA CONCEICAO, LSH5312/RJ, LP5TCBA02C0200859, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN50 S;MARLENE GAMA DE LIMA, KMY0052/RJ, CG125BR1184244, 1982/1982, HONDA/125;OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTACOES LTDA - ME, 9C65JR000X0002278, 1999/1999, YAMAHA/JOG TEEN;REJANE MARINS CARVALHO, KOX0922/RJ, 9C2KC08107R222277, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;HASSLER ESTACIO LEAL, LTZ2917/RJ, 9C6KE120090037859, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;REMOTHE MOTOS LTDA - ME, 93FSC050K1A004313, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;SEBASTIAO LUCIO DE JESUS, KMQ1053/RJ, 9BD146000S5431859, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;CIDENIL GREGORIO, LLI9599/RJ, 9C2JC4110AR725825, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ROZELI APARECIDA M MARINI, KVC2174/RJ, 9C2KC08106R013602, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;TEREZA COELHO DA PAIXAO, ICL2559/RJ, 9BFZZZ54ZRB628100, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PACHECO, KPC3633/RJ, 9BFZZZ54ZSB758083, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;FABIANA PROENCA DE OLIVEIRA, LKP1679/RJ, 9C2MC35007R037779, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO MANOEL BRITES, KNJ4729/RJ, 9BWZZZ373YT033024, 1999/2000, VW/GOL 16V;LEANDRO ANDRADE SANTOS, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , LRK1010/RJ, 9BWCA05X35T117003, 2005/2005, VW/GOL 1.0;THIAGO PITA DA SILVA, KWO1070/RJ, 9C6KG017070045383, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;JOSE RONALDO DE SOUZA MENEZES, KML9120/RJ, 9C2JC30201R012853, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, NICKSON SILVA DE OLIVEIRA, 9C2KC15309R017322, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MOTO CAPITAL LTDA, LHJXCBCD3C0307117, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;VALBER HERGULES DE MELO, LQR1877/RJ, 9C2JC30707R182618, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DOUGLAS ASSIS SILVA, LGX5845/RJ, 9BG5TE11UGC113719, 1985/1986, GM/CHEVETTE;MONICA BARCELOS RODRIGUES, GPH9447/RJ, 9BGTE11JKKC140167, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL;SHEILA MARIA DA CONCEICAO, DIK3853/RJ, 9BWCA05X62T118996, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER;AMADOR XAVIER FRANCO MENDEZ, LNL3419/RJ, 9BWEC05X21P701995, 2001/2001, VW/SAVEIRO 1.8;JACIANE FREIRE DE OLIVEIRA, LRL3342/RJ, 9C2JC4110BR707916, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;NADSON EMANO OLIVEIRA DE MELLO, MSF8212/ES, 9C2JC30708R666344, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE HENRIQUE SILVA, KVU2616/RJ, 9C6KE100080012864 , 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;RAQUEL DE OLIVEIRA ABREU, KNP3654/RJ, 9BGSC68ZXWC688455, 1998/1999, GM/CORSA WIND;ZM MOTOS CABO FRIO LTDA ME, L5YACBP69A1134396, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;ANDREI PROFETA DUARTE, LLD8283/RJ, 95VGF1D2AAM002225, 2010/2010, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;PATRICK DE LIMA SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KPY6870/RJ, 95VC03K2DEM002366, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150;MARLENE NOGUEIRA DE ALMEIDA BARRETO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNS4983/RJ, 9C2JA04208R115179, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ALVARO ANDRE DIAS LEITE, LPC3961/RJ, 9CDNF41LJ8M106741, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIZ FABIO ALVES JUNIOR, LKZ6153/RJ, 9CDNF41LJ9M275975, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ADILSON DANTAS DA SILVA, KMX7041/RJ, 9BD17808612265269, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS BALTAZAR, MTZ5428/ES, 9C6KE1260B0019508, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125K;AGOSTINHO GONCALO REBELO, LBG4605/SP, 9BD146097T5739122, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2JC1801JR147199, 1988/1988, HONDA/CG 125;LUCIANA VIANA NUNES, LKY7716/RJ, 9C2JC42209R109217, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;FLAVIO GOMES DIAS, KOU4872/RJ, 9C2HA07001R022786, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ELINALDO RODRIGUES DA SILVA, LPO0397/RJ, 9C2KD02304R008084, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;NEUZA MAXIMIANA DE JESUS SILVA, HAP7642/MG, 9C2KC08605R022081, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;LUIS FERNANDO NUNES DE LIMA, LQL5668/RJ, LHJXCBCD5C0303599, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;MANOEL FERNANDES DA CUNHA, KYF6219/RJ, 9C2KC1550AR173870, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALVIR MONTES CUSTODIO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, DIO5182/RJ, 9BGTT08B04B117611, 2003/2004, GM/ASTRA HATCH 3P;DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, 95VCA7F8BCM000467, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150;MIRIAM FERREIRA DE JESUS, KVU4266/RJ, 9C2JC4110AR073859, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSIELMO SILVEIRA DE AZEREDO, LUH3088/RJ, 9C2KC16309R022021, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;CARLOS HENRIQUE INACIO CHAGAS, LLM2982/RJ, 9C2JC4820BR044217, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;EDISON CREIBI PENAVILA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MPB2343/ES, 9C2JC30204R002347, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIS CARLOS COSTA TAVARES, KTJ9357/RJ, 9BGTB11NPNC106174, 1992/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR;LOURENCO GOMES DE MORAES, KQH5875/RJ, 9BWZZZ377SP501148, 1995/1996, VW/GOL CLI;JANE VANZELER VIEIRA, LAX6422/RJ, 9BGKZ08GTSB400721, 1995/1996, GM/KADETT GL;RODRIGO LOPES FARIAS, KNW2697/RJ, 94J2XECH78M024137, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;CRISTIANO DOS REIS, MQS5752/ES, 9C2KC08106R904334, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO CESAR MEYER MATA, JJO7932/DF, 9C2JC30101R114651, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;GENESIO COSTA LEITE, LIK1523/RJ, 9BWZZZ30ZMT090432, 1991/1992, VW/VOYAGE CL;URANDY ALVES DOS SANTOS, LTZ0903/RJ, 9C2HA0710YR212327, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;DEUZA CATARINA DA SILVA, LJF9229/RJ, 9BGTC15UKKC134702, 1989/1989, GM/CHEVETTE MARAJO SL;ELIAS MOISES SOUZA LIMA, OYD5536/ES, LHJPCKLA7DB304443, 2012/2013, I/BASHAN NEW QUICK 150;VITOR CAMARA DA FONSECA, KND3069/RJ, 9BD17808612266540, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;LOURIVAL DE SOUZA, LBX1897/RJ, 9BD178216V0420756, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;FALCAO EXPRESS SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA - ME, KZY2235/RJ, 9C6KE092060006894, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;FABIO SANTOS PECLAT, KNS4488/RJ, 9BD17101212085782, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;THIAGO DOS SANTOS BARBOSA, KZR5678/RJ, 9C2MC35006R010563, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;RISELIA FABRICIA LINS DA PAIXAO, JMT9448/RJ, 9C2JC30707R077508, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSEMARLEN GONCALVES DE CARVALHO SILVA, KUH6423/RJ, 9C2HA07004R023530, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;CLEITON DIAS SOARES, KPU9819/RJ, LXYXCBL00D0513203, 2012/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;JOSE GONCALVES DA SILVA, LBT9189/RJ, 9BGJK19BVVB596118, 1997/1997, GM/VECTRA GLS;MAICON SILVA HIGINO, KPG3316/RJ, 9C2KC08504R029982, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROSILEIA NANTES HIBNER, LIQ6721/RJ, 9BG5TC11UFC119800, 1985/1985, GM/CHEVETTE;MARCELO MARQUES DE ASSIS, KMR3423/RJ, 8AWZZZ377TA823111, 1996/1996, I/VW GOL CLI;CASSIO DA SILVA RIBEIRO, KWX2871/RJ, 9C2JC42209R122848, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;ANDRE LUIZ PAULINO, KZS7025/RJ, 9C2KC08106R985102, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;GILSON DE ALMEIDA PINTO, KMK1401/RJ, 9BG5TE11UGC153524, 1986/1986, GM/CHEVETTE;MARCO HELIO TEIXEIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA, DNS0699/RJ, 9BD17106LA5436481, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;ELTON JORGE DOS SANTOS, LDB8875/RJ, 5E11JCC125562, 1983/1983, GM/CHEVETTE;JOAO CARLOS GUIMARAES BASTOS JUNIOR, LKV8661/RJ, 9CDNF41AJ9M224264, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CONORA VEICULOS LTDA, CAMURI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME , LNJ4373/RJ, 9BGJG19H01B170460 , 2001/2001, GM/VECTRA MILENIUM;MICHELLE FAGUNDES DA COSTA, LNY3416/RJ, 9BGSC68Z02B157276, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;JEAN CARLOS DE MORAIS SILVA, LNR6765/RJ, 9C2MC35002R012465, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DILEUZA PEREIRA DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S. A, LQR5885/RJ, 9C2KD0550DR104657, 2012/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA CELIA DOS SANTOS HALFELD, LIC5860/RJ, 9BD14600003147766, 1986/1986, FIAT/ELBA S;LEOMAR ALBERIO FERREIRA DA SILVA, KOK0996/RJ, BY108344, 1982/1982, VW/GOL;MARCIA APARECIDA ESTEVAM PONTES MARINHO, LNJ2628/RJ, 9C6KE010010037804, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;LUCIANO JOVENCIO DA COSTA SOUZA, KOK6872/RJ, 9BGJK11VKKB045933, 1989/1989, GM/MONZA SL;JORGE BENEDITO, LPB6593/RJ, 9C6KE092080149220, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;CRISTIANO RODRIGUES GONCALVES, DFB9000/SP, 9C2MC35002R032310, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;BV FINANCEIRA S A C F I, ANTONIO MARCOS DIAS FERREIRA, CKT0577/SP, 9BD255394V8543175, 1997/1997, FIAT/FIORINO WORKING;FAUSTO INACIO MIRANDA DE CASTRO, KNH7541/RJ, 9C2JC30201R010089, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;FELIPE DE AMORIM NASCIMENTO, LOM2303/RJ, 9C6KE047030001312, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;ANDERSON DE LIMA ALMEIDA, MRS8873/RJ, 9C2HB02108R013263, 2007/2008, HONDA/POP100;COSME JOSE DOS SANTOS, LJV2942/RJ, 9BWZZZ32ZJP243206, 1988/1989, VW/SANTANA GLS;ANDRE LUIZ DA SILVA BRANDAO FERREIRA, BANCO HONDA S/A, LLA5172/RJ, 9C2JC41109R051790, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE IRANI BALBINO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNT7408/RJ, 9C2JC30708R191775, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;NOVA DIMENSAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, LIS7761/RJ, 9BD146000K3421447, 1989/1989, FIAT/UNO S;WALLACE ROGERIO MENDONCA NICOLETTE, KON0435/RJ, 9BGKZ08GTTB424570 , 1996/1996, GM/KADETT GL;BANCO PANAMERICANO S/A, DIEGO DE ALMEIDA FERREIRA, LPS5456/RJ, 9BD17106LB5696210, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;GERALDO DE MOURA CAMARGO FILHO, DTI6515/SP, 9C2JA04206R835254, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ROGERIO JUNIOR BRAGA, KRK0501/RJ, 9C2MC35005R022925, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETTO, KPI0440/RJ, 9BWZZZ377VP615993, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI;ANA CLAUDIA DA CUNHA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRI4905/RJ, 9C6KE1940E0033422, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;AMARILDO FERREIRA MORAIS, KON2113/RJ, 9C2JC4820BR258214, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;RAFAEL BUENO DE PAIVA, KUT1233/RJ, 9BG5TC11UEC167415, 1984/1984, GM/CHEVETTE L;MARCELO SAMPAIO DE SOUZA, KTL6325/RJ, 9BGVN15DLKB102452, 1989/1990, GM/CARAVAN SL;JOSE GOMES DE MIRANDA, LPN4846/RJ, 9C2JC41209R110969, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD8B0202667, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ALAN CARLOS DE JESUS NOGUEIRA, KXO5094/RJ, 9C2JF2500AR009615, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;MARIA IONE DA SILVA ROSA, LBH6503/RJ, 9BD160000T3003362, 1996/1996, FIAT/TIPO 1.6 MPI;BRUNO RODRIGUES DE SOUZA, LPO2806/RJ, 9C2KC1610AR012571, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LEANDRO DE CAMPOS LIMA, KSZ5551/RJ, 9BFBXXLBAHBD62665, 1987/1987, FORD/ESCORT GL;MAGNO ADRIANO BARBOSA, LJX7516/RJ, 9C2HA0700YR034223, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;LUIZ MARCELINO RIBEIRO, KOQ4264/RJ, 9C2KC1660CR500871, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;EMERSON LUIS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KRG5970/RJ, 9C2KC1670FR204683, 2015/2015, HONDA/CG150 START;BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, KMQ8357/SP, 9BGSC68Z0XC749354, 1999/1999, GM/CORSA WIND;ANTONIO DOS SANTOS, LQF9732/RJ, LHJPCKLA8B0203694, 2011/2011, I/BASHAN QUICK 150;WEMERSON SILVA DO NASCIMENTO, GPH4013/RJ, 9BWZZZ32ZGP002846, 1985/1986, VW/PASSAT GTS;NILTON RALIL ABDO, CZV2682/RJ, 9BWZZZ32ZHP212330, 1986/1987, VW/SANTANA CL;JOAQUIM CARVALHO FILHO, LBD3346/RJ, 9BWZZZ377ST214174, 1995/1996, VW/GOL 1000I;ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, LIX7470/RJ, 9BGKT08GPNC305574, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI;JONATHAN MARINS AGUIAR, ACR4641/RJ, 9BFZZZ54ZNB254185, 1992/1992, FORD/VERONA GLX;JOAO ZEFERINO DOS SANTOS, ICB7469/RJ, 9BD159000R9076848, 1994/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V;PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA, KNS6981/RJ, 9C2KC08108R262837, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIOLA BARBOSA GONZAGA, BJG0869/RJ, 9BWZZZ30ZKT061582, 1989/1989, VW/GOL CL;MANOEL GOMES DA COSTA, BOI2857/RJ, 9BFZZZ54ZPB431254, 1993/1994, FORD/VERONA 1.8 LX;LUIS CLAUDIO PEREIRA DE MORAES, BANCO FINASA S.A, KMW4481/RJ, 9C2KC08108R041395, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DJALMA HONORATO DE MOURA, LCY0157/RJ, 9U7N0LFYYYK250482, 1999/2000, I/CITROEN XSARA GLX 16V;AGUINALDO ANDRADE SILVA, HRW1337/RJ, 9CDNF41BJWM011329, 1998/1998, JTA/SUZUKI KATANA 125;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, BANCO FINASA S.A, HELCIO SOBRAL DA CRUZ, 9C2JA04108R022273 , 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;MARIO ALDIR CLEMENTE DA SILVA, LSK1228/RJ, 9C2KC08105R111987, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALVARO ANDRE DIAS LEITE, KUZ9212/RJ, 9CDNF41LJ8M234650, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDRE AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO, LCK1370/RJ, 9BFZZZGDAWB603267, 1998/1998, FORD/KA;MAICON DA SILVA RODRIGUES, KUX1682/RJ, 9C6KE047040010755, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;MAURO GONCALVES PINTO, KSC7042/RJ, 5C11AKC163017, 1980/1980, GM/CHEVETTE;IVANETE SILVEIRA, MQK9691/RJ, 9C2JC30705R068036, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;WELINGTON ALVES DA SILVA, LPL6081/RJ, 9C2JC42309R001585, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;ARI LEANDRO DA COSTA PEREIRA, KXN1892/RJ, 9C2MC35008R066481, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUCIANA GOMES SOARES, KZY5499/RJ, 9C6KE092060042819, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;AMARO NILLA CUNHA, LNX2067/RJ, 9C2JC30212R514949, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANA GABRIELE DOMINGOS ALVES, LQT6649/RJ, 95VJK1B8CCM002937, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ANTONIA LUCIANA DO PRADO TORRES, KND6963/RJ, 9C2HA07101R220006, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RONALDO DE OLIVEIRA AZEVEDO, CAX6088/RJ, 9BWZZZ30ZGT049469, 1986/1986, VW/PARATI PLUS;IRIS CRISTINA FERREIRA ARAUJO, KQV7632/RJ, 9C6KE1950F0045706, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;CELSO FERREIRA DA SILVA, LPE4936/RJ, 9C2KC08507R069435, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;JAIME APARECIDO BRITO, GIO FACTORING, KMM2652/RJ, 9C2HA07101R204553, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;GEORGE LUCIANO TEIXEIRA, LOW5598/RJ, 9C2HA07103R078076, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ROBSON FERNANDES, KMI3332/RJ, 9C62TW000T0052304, 1996/1996, YAMAHA/DT 180 Z;ANTONIO MARCOS DE LIMA BRITO, KZJ0951/RJ, 9C2JA04208R016491, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CATIA APARECIDA FIGUEIRA GUIMARAES, BANCO PANAMERICANO S/A, KYG4856/RJ, 9C2KC1670CR450859, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARLOS TADEU DA SILVA, LPB4027/RJ, 94J2XDCA77M013667, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;MARCOS VINICIUS CUNHA FREITAS DA SILVA, LVB9209/RJ, 9C2KC08606R807474, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;WELLINGTON DUARTE DA SILVA, KZN0580/RJ, 9C2JC30707R145430, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DANIEL DIAS VARGAS, BV FINANCEIRA S/A, KQP7577/RJ, 95VJK4M8DEM010091, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;VERA LUCIA DE MATTOS CARDOSO, LJO4945/RJ, 9BWZZZ30ZJT129926, 1988/1989, VW/GOL GL;RONALDO SOUZA DA SILVA, LOZ9475/RJ, 9C2KC08507R067869 , 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;VALDIR VIEIRA NETO, KUS4562/RJ, 9C2KC08107R154953, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000702, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;FLAVIO CONDE FERREIRA LOPES, BANCO PANAMERICANO S/A, KWA4508/RJ, 9C2JC4120CR530016, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;CAMILA MARQUES DE LIMA, KPR7516/RJ, 95VJK3B8DDM001831, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;CARLOS ANTONIO SILVA, KUC1653/RJ, 9BD146000M3807929, 1991/1992, FIAT/UNO MILLE;ORIDES MAGDALENA DO NASCIMENTO AGUIAR, LOZ7936/RJ, 9C2JC30707R163256, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GUANDU MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME, 9C2HA0710YR201371, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;EUGENIO SALES DE SOUTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LND5815/RJ, 9C2MD2700XR007560, 1999/1999, HONDA/NX 200;DAVI SIQUEIRA, HUT4441/RJ, 9BWZZZ377ST001115, 1995/1995, VW/GOL 1000I;FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA JUNIOR, LRZ1558/RJ, 9C2JC30706R854597, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO MOSTACADA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQK2642/RJ, 9C2KC1670BR632509, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;VIVIANE GONZAGA CLEMENTE, KPH6538/RJ, 9C2JC4810BR003657, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;FABRICIO SANTOS NICOLAU, KUW1841/RJ, 9C2KC08505R060625, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCIO VIANA GARCIA, LRZ2993/RJ, LHJGNM19381002335, 2008/2008, I/BASHAN MIRAGE SPORT 20;1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA, 93FSF05033M002790, 2003/2003, KASINSKI/SPIRIT 50;PRISCILA MANHAES PANISOLLO, LNO4746/RJ, 9C2JC30101R108868, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCELO MARQUES DA SILVA, LID1721/RJ, 9BD14600003148456, 1986/1986, FIAT/PREMIO;CARLOS HENRRIQUE DOS SANTOS, KQN4689/RJ, 9C6KE0100Y0004854, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;FRANCISCO ODENILDO FERREIRA DA SILVA, LOT6866/RJ, 9C2JC30201R083121, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;IZOLINA TEIXEIRA JARDIM, LPQ6801/RJ, 9CDNF41LJ9M306337, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIS RODRIGO HAESE PINHEIRO, LOU3685/RJ, 9C6KE042030003967, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ELVIS JOAQUIM DA SILVA COSTA, KPX5680/RJ, 95VJK3A8DDM000872, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005475, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LWYMCA203D6006210, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2;JULIO CESAR DE FREITAS DINIZ, BANCO PANAMERICANO S/A, LRX3166/RJ, 9C2KC1610AR021439, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;MANOEL CIPRIANO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, LQW3499/RJ, 9C6KE1950E0009677, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;MARCOS LEAL LOPES, HCS0337/RJ, 9BGRX48X05G196009, 2005/2005, GM/CELTA 4P SPIRIT;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001845, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA ME., PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MAURO CELSO PEREIRA DOS SANTOS, LF3XCH2G98A011889 , 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3E8CDM000822, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002575, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MARIO LUIZ JACOBINO RIBEIRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNZ5628/RJ, 9C2MC35002R035255, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MILTON CESAR MENDES BOR, LKS9090/RJ, 9CDNF41LJ8M228255, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;UNICAR ADM. NACIONAL CONS. LTDA, VALERIA GONCALVES DE SOUZA, LAK1272/RJ, 9BD146000R5327523, 1994/1994, FIAT/UNO ELETRONIC;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, PISOM ASSOCIACAO DE BENEFICIOS , LTZ0097/RJ, 9BWAB01J234081902, 2003/2003, VW/GOLF 2.0;ANDRE DE ALMEIDA LIMA, BV FINANCEIRA S/A, LKL4215/RJ, 935CHRFN27B533538, 2007/2007, CITROEN/XSARA PICASSOEXA;VANESSA CORREA XAVIER, MTK6081/RJ, 9BD17146232280261, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, KNI3380/RJ, 9BM384087TB085277, 1996/1996, M.BENZ/OF 1620;JOAO NERES DE SOUZA, CQQ4576/MG, 9C2JC250WWR125364, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;BANCO DO BRASIL S/A, NATAN DOS SANTOS BRANDAO, KWN1415/RJ, 9BD17241T73353955, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;OZEAS KLEM BARRETO, KWK0218/RJ, CG125BR2134700, 1984/1984, HONDA/ML 125;COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA, LNN0158/RJ, 9C2JC30301R007375, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO JOSE DA CRUZ, LKT9556/RJ, 9C2JC30708R682805, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALBA MARIA DE JESUS MARCELINO, KOH2731/RJ, 9C2JC2500XR177376, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, KZF0887/RJ, 9C2JC30708R065329, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, PORCINA DE ALMEIDA NERY, KRU0844/RJ, 9C2JC30708R079152, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON DA SILVA ALVES, LRD5622/RJ, LB7NABD08CC001073, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;VANDA DE FATIMA GONCALVES QUINTINO, KTO7396/RJ, 9BFZZZ54ZPB354579, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 GL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, LUU2179/RJ, 9C2KC08106R020865, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROSANGELA RODRIGUES BARROS, KVW2451/RJ, 94J1XFBL67M039499, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100;JOANA D ARCK DE SOUZA CAMPOLINO, KQV0395/RJ, 9CDNF41LJ8M084921, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MONIQUE GARCIA M P MALLA, BANCO ITAUCARD S/A, MARIA DO CARMO DE SA CONCEICAO, LOT2065/RJ, 9BD17103232309276, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;JOAO ALBERTO RIBEIRO DE LIMA TORRES, ELAINE CRISTINA DUARTE DA SILVA, LLK6590/RJ, 95VJJ1A8BBM000732, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;LAIZIO ALVES BERLANDO JUNIOR, LBP9879/RN, 9BWZZZ327VP014734, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI EVID.;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILLIS PEREIRA VIEIRA, KWM2027/RJ, 9C2JC30708R624315, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDRESSA FELIX FROMME, CGD4161/RJ, 9CBCA1GATTA101153, 1996/1996, CALOI/SUZUKI AH 50;ROSELY DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LBJ2187/RJ, 9BGKZ08GTTB437095, 1996/1996, GM/KADETT GL;MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY, LTP1712/RJ, 9CDNF41LJ8M099606, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, EVERTON CESAR DE SOUZA TEIXEIRA, KVB2868/RJ, 9C2KC08108R052386, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO HONDA S/A, 9C2JC4110CR437499, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DVQ9832/SP, 9C2KD03207R013132, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;VALDEMAR SERAFIM, KUO2588/RJ, 9BFZZZ54ZNB279578, 1992/1992, FORD/VERONA LX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE MENDES DA ANUNCIACAO, KQX0494/RJ, 9C2JC30707R224002, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DIVALDO LAURINDO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, LOM9480/RJ, 9C2HA07003R025171, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;RONALDO VIEIRA DE FREITAS, BANCO FIAT S/A, KXI3251/RJ, 9CDNF41LJ7M081045, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JANE CARDOSO NOGUEIRA, BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA , KNP7305/RJ, 9C2JC2500YR051520, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;ADENIR CARLOS QUADRAS, MRQ2710/ES, 9CDNF41LJ8M102821, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FORD LEASING SA ARREND MERCANTIL=, LCC7161/RJ, 8AFCR10B9VJ047547, 1997/1997, IMP/FORD RANGER XL B;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, CLAUDIO GOMES ALEXANDRINO, LSM0027/RJ, 9C2JC30104R045873, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA BMC S A, RAFAEL LIMA PAIVA, KYR1899/RJ, 9C2KC08208R088978, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JACSON SILVA DOS SANTOS, KXW1205/RJ, 9C2JC30708R106192, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GIOVANNI DINIZ PEREIRA, LNX3109/RJ, 9C2HA07102R026844, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2KC1610AR006643, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;PAULO DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA, OIW3655/MA, 9C2HB0210CR466866, 2012/2012, HONDA/POP100;FABIO LIMA DE CARVALHO, RECIO CARVALHO EVANGELISTA, KWC3673/RJ, 952G150ST9M000893, 2009/2009, GARINNI/GR150 ST;MAYCON FRANKLIN DOS SANTOS GUIMARAES, KZD1246/RJ, 9C2JC30708R147823, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO ARMANDO BARBOSA REIS, LVC1729/RJ, 9C6KE042050044541, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;LEANDRO FONTAO DA SILVA, ORISVALDO ROCHA DA SILVA, LPG3333/RJ, 9CDNF41LJ8M124673, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, THIAGO SIMPLICIO DE MENEZES, LPN7999/RJ, 9C2JC41209R051883, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;BIANCA DA CONCEICAO MENEGUETTI, LRG1429/RJ, 9CDNF41AJ5M014870, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;THORSYL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, AFRANIO FERNANDO SOARES, KSZ2188/RJ, 9BM364287LC067383, 1990/1991, M.BENZ/MERCEDES BENZ;FABIANE DA SILVA LEAO, BANCO FIAT S A, LPB3761/RJ, 94J2XDCG77M020246, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;BERENICE SANTOS DE LIMA, LJR9322/RJ, 9BGJG11VKKB033870, 1989/1989, GM/MONZA SL;JOVENIL FARIAS JUNIOR, JOSE GERALDO DA SILVA, KOJ0223/RJ, 9C2JC2501RRS01005, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN;JORGE DA SILVA ABREU, LAO9371/RJ, 9BWZZZ32ZSP007531, 1995/1995, VW/SANTANA GL 2000 I;BANCO FINASA SA, ADEILDE LUIZ DE ARAUJO, KZX6523/RJ, 9C6KE092060061203, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;JOAO SOARES DE SOUZA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, KXV1829/RJ, 9C2JC30708R647510, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAIMUNDO NONATO ALVES SANTOS, KYF2479/RJ, 94J2XSBH88M014693, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;MARCIO POLYCARPO DE VASCONCELOS, ELI PAULA DE LIMA, LOF5321/RJ, 9C2JC30103R029468, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSIVANDO INACIO DA SILVA, KPM7498/RJ, 9C2KC08507R017364, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SERGIO LUIZ DA SILVA, SERGIO LUIZ DA SILVA, LOY8789/RJ, 9C2JC30707R092135, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JAIRO SIQUEIRA CAMARA, LAB0060/RJ, 9BD146000R5197156, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MILTON DA SILVA PEREIRA FILHO, UNICAR ADM NAC CONS LTDA, SANDRO MORAES ESTEVAM DE LIMA, LBU0853/RJ, 9BGSD08ZVVC781366, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;BANCO FINASA SA, DENIS DA SILVA SANTOS, LKG9542/RJ, 9C6KE092070092793, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, LUIS AUGUSTO SILVA DE ALBUQUERQUE, KZZ7711/RJ, 9C6KE092070070054, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;EDUARDO PINTO COSTA MATTOS, LPM5015/RJ, LE6PCKLL381719466, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;LUCIANO PEREIRA PINTO, REOBOTE COMERCIO MIRAI LTDA, GXN8578/MG, 9C2JC30104R063245, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADILSON DA SILVA DALAVIA, LSC0623/RJ, 9C2KC08105R001132, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLOZILMIRA DE JESUS CARDOSO, LOS1134/RJ, 9C2JC30213R647549, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FABIO DA SILVA GUEDES, KOH5582/RJ, 9C2HA0710YR208266, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, LQN0510/RJ, 9C6KE044040046908, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADILSON GOMES PEREIRA, LUP2204/RJ, 9C2JC30708R645229, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PATRICK DE OLIVEIRA FREITAS, BV FINANCEIRA S/A, LPW5665/RJ, 9C6KE1520B0046311, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BRUNO AUGUSTO CAPITANIO DE ARAUJO, LUU5255/RJ, 9C6KE090060004309, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;DAMIANA SHIRLEY RIBEIRO AMBROZIO DE SOUZA, LIQ8832/RJ, BH708282, 1982/1982, VW/KOMBI;LUIZ CLAUDIO PEREIRA MOULIN, KMS2082/RJ, 9C2JC30214R628800, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;DELACI ALVES DA SILVA, LHB6962/RJ, 9BGVP69DHHB111647, 1987/1987, GM/OPALA COMODORO;JOAO BATISTA LOPES PEREIRA, AEP0357/RJ, 9BWZZZ23ZRP013098, 1994/1994, VW/KOMBI;BANCO ITAUCARD SA, REBECA RUFINO RIBEIRO, LSL1980/RJ, 9BD17206G83352467, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, ELISANGELA CHRISTO CAVALCANTI, KZR4139/RJ, 9BWKB05Z764128625, 2005/2006, VW/CROSSFOX;AUTOLATINA LEASING S/A ARREND. MERCANTIL, KMP4858/RJ, 9BWZZZ379WT026065, 1998/1998, VW/PARATI 16V;JOSE DOMINGUES RODRIGUES, KSZ8267/RJ, 9BWZZZ30ZLT070155, 1990/1990, VW/GOL L;SERGIO ABILIO JORGE, LEW1291/RJ, 5C08AKC178815, 1980/1980, GM/CHEVETTE;BANCO ITAULEASING SA, MANOEL MEDEIROS DOS SANTOS, LPW6320/RJ, 9BWAA05U9CT029115, 2011/2012, VW/GOL 1.0;SUELI G DA SILVA, KOQ7068/MG, 95VJK1L8BCM002993, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELI DA SILVA SANTANA, LVB5327/RJ, 9C6KE092060024093, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;RENATA XAVIER DOS SANTOS, KVE2875/RJ, 95VAC1A288M000393, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;FRANKLIN ARAUJO GONCALVES, FINAUSTRIA ARR. MERC. S/A, ISRAEL AZEVEDO PENHA, KMX8399/RJ, 9C2JC30201R028742, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;DOUBLE A REPRESENTACOES LTDA - EPP, DTO0100/XX, VGA99CFGHY2000072, 2000/2000, IMP/PEUGEOT FIGHT 100;LOURIVAL CELESTINO PEREIRA, KRV0553/RJ, 9C2JC30708R031201, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, SEBASTIAO COSTA NOGUEIRA, KYO0404/RJ, 9C2MC35007R034227, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA, KTR6018/RJ, BH705022, 1981/1981, VW/KOMBI;SIMONE ALVES DA MOTA, KMI9187/RJ, 9C2JC30101R052264, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JUAN LEANDRO AZEVEDO, BANCO BRADESCO S/A, KWS4252/RJ, 9C6KG0460C0029270, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;BV FINANCEIRA S/A, 951BXKBB4AB011513, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;FRANCISCO ROCHA DA SILVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FABIO HENRIQUE DA SILVA, KOH0386/RJ, 9C2JC250TTR023852, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELTON RODRIGUES DE LIMA, KQJ2283/RJ, 9C2HA07005R027193, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ROBERTO BARBOSA PENEDO, KZS0867/RJ, 9C2JC30204R026587, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;NAHIR ANTUNES VITALINO, JULIANO MUNIZ LEITE, KNI9887/RJ, 9C6KE020010038105, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;DIOGO REIS DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLE3038/RJ, 9C6KE1220A0110635, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RUY CARLOS ALVES TELES, LNV6344/RJ, 9C6KE010020046010, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125E;LUIZA ALVES DA SILVA, BCO BMC S/A, RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA PINTO, GVO2820/RJ, 9BFBSZFDA1B370701, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;LUCIA DURAO SCHLEDER, LJX3779/RJ, 9BFZZZ54ZPB318500, 1993/1993, FORD/ESCORT HOBBY;MARCELO SANTOS SOARES, LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO, KOH9953/RJ, 9C2HA0700XR049435, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALMERINDA DIAS TRINDADE, LVB8112/RJ, 9C6KE092060042081, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ROGERIO THEODORO DA SILVA, ELOY JOAQUIM DE ARAUJO FILHO, LOP3206/RJ, 9C6KE010020066803, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;ARILSON MOTTA VICENTE, KOM3660/RJ, 9BFZZZGDAVB530721, 1997/1998, FORD/KA;ALEX SANDRO BARROS SOUZA, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, LCA3434/RJ, 9C6KE090060011435, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;NILSON MORAES PEREIRA, EDITH PINHEIRO ALVES DE ABREU, LSX1329/RJ, 9C6KE044050124324, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ARLETE PEREIRA DA MATA, KZW2693/RJ, 9C2KC08506R009754, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, MARCO ANTONIO SILVA OLIVEIRA, LKP2225/RJ, 9CDNF41LJ8M111504, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;NATANAEL DOS SANTOS CAMPOS, LKT7643/RJ, 9C2KC08105R046426, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANIEL MOTA NOGUEIRA, MARCELO CUNHA BONAVITA, KYH1930/RJ, 9CDNF41LJ8M224258, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WEBER FONSECA DO AMARAL, BANCO FIAT S/A, LJC3616/RJ, 9BD146000M3711214, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;MARCUS MOREIRA DA COSTA, LJP4357/RJ, 9BGJL69TLLB059707, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;AMILCAR REINA CASANOVA, LHC1880/RJ, 9BG5JK69ZGB071095, 1986/1986, GM/MONZA SL/E;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EVADENILTON AURELIANO DE OLIVEIRA, KYL1826/RJ, 9C2KC08208R084076, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO, LNX3915/RJ, 9C2HA07102R026521, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;FRANCISCO NUNES VIANNA JUNIOR, KNK0141/RJ, 9BD146000R8353875, 1994/1994, FIAT/FIORINO 1.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVANILDO DE LUNA PASSOS, KRK0303/RJ, 9C2KC08504R004200, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;DAILTON VIANA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KHK9416/RJ, 9BD178237T0100447, 1996/1997, FIAT/PALIO EL;MARIA CANDIDA MORAES ALVES, ITAU UNIBANCO S.A., LAE0120/RJ, 9BFZZZ54ZRB576559, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, LCY8907/RJ, 9C2MC2700YR005690, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;GIVALDO JOSE DA SILVA, LNY5336/RJ, 9C6KE013020017333, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ISAQUE LOPES CEZAR, KXS0348/RJ, 9C2KC08107R030910, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE ILIDIO SILVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYV1372/RJ, 9CDCF47AJ8M040812, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MIRIAN CARLA DE M FARIA, KUN9322/RJ, 9C2JC30706R871354, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANGELICA DA CONCEICAO SILVA LEOPOLDINO, LOU8117/RJ, 9C2JC30101R084854, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AIDE ELIAS DA SILVA ALBERTINO, LVB1975/MG, 9C6KE044050136236, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARIA DA PENHA XAVIER, LAL3374/RJ, 9BGSE08XSRC609176, 1994/1995, GM/CORSA GL;PAULO VIDAL CAMELO, LCG2995/RJ, 9BWZZZ376WP016670, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;NILZA VIEIRA GOULART, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., LUG0465/RJ, 9BD25504558742773, 2004/2005, FIAT/FIORINO IE;BANCO FINASA SA, FELIPE KUERQUES MOREIRA, LKK3337/RJ, 9CDNF41LJ7M081023, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;WALDIR DIAS, LDI1645/RJ, B4158246, 1964/1964, VW/VOLKSWAGEN;JORGE DA SILVA COELHO, BANCO ABN AMRO REAL S A, LOT7279/RJ, 9C2JC30213R656727, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;LUCIANO GUILHERME FURTADO COSTA DIAS, LAW0541/RJ, 9BGSC08WSSC719873, 1995/1995, GM/CORSA WIND;MIRNA NUNES MARINS, BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL, KNH6457/RJ, 9BWCA05Y31T167970, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL;JORGE LUIZ AUGUSTO DA SILVA, LCH4053/RJ, 9C2KC08505R032850, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;NELSON PEREIRA PASSOS, LHK8056/RJ, B9005381, 1969/1969, HONDA/CG 125 FAN;ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, LUU1149/RJ, 9CDNF41LJ5M011618, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANDRE DE SOUSA ROMUALDO, KWI0391/RJ, 9BFZF10B158228617, 2004/2005, FORD/FIESTA;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, VANDERLEA GODA DE SOUZA, KWY1020/RJ, 94J2XMJE77M015531, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;ROSANA DE FIGUEIREDO, KZW2840/RJ, 9C6KE092060010909, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;MARIA A. CONCEICAO SANTOS ARAUJO, KCR2137/XX, 9BWZZZ30ZHT122518, 1987/1988, VW/GOL GL;BANCO ITAULEASING S.A., ELISA CALHEIROS DA CONCEICAO, LRH2192/RJ, 9BWCA05WX8T210242, 2008/2008, VW/GOL 1.0;ANTONY FERREIRA PENA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSG0886/RJ, 9C2KC08205R001525, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDIVAN PEDRO DO NASCIMENTO, KIM1299/RJ, 9BWZZZ30ZMT047933, 1991/1991, VW/GOL CL 1.8;VALERIA ALVES RECEPUTE FIORIO, LKS7027/RJ, 9CDNF41LJ8M210313, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DANIEL DE OLIVEIRA FERNANDES, JUVENIL MARINS DE OLIVEIRA, LHQ9164/RJ, 9BWZZZ30ZMP212717, 1991/1991, VW/PARATI GL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LINDALVA ALVES DA SILVA, KUX2102/RJ, 9C6KE092070065121, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;VITOR HUGO VASCONCELLOS SILVA, LNJ4413/RJ, 9C2JC30101R141561, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIS CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA, BANCO ITAULEASING S/A, KMX3157/RJ, 9BD17808612269416, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;JOSE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXP2126/RJ, 9BGRZ08909G231185, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE;CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS HENRIQUE FERNANDES C DA SILVA, LKN6730/RJ, 9C6KE092080158262, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ODAIR JOSE FRANCA PISNO, KMS8996/RJ, 9C2JC3010YR035843, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, WAMBERTO VICTOR CRUZ DE LIMA, KXO0484/RJ, 9C2JC30707R008805, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ABN AMRO REAL S/A, LNP0084/RJ, 9C2JC30101R235672, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO AFONSO DOS SANTOS, GTH0408/RJ, 9BD146000J3294904, 1988/1988, FIAT/UNO CS;MANOEL DE SOUZA MUNIZ NETO, LEANDRO VIANA, KZZ6140/RJ, 9C2JC30706R927638, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALEX DA SILVA CAMPOS JUNIOR, BV FINANCEIRA S/A, LBA6214/RJ, 9BD146067S5641348, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE;TRANSPORTES SIDAR LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., LPB8273/RJ, 9BWGF07X28P008996, 2007/2008, VW/KOMBI;FRANCISCA DE SOUSA BARROS, KZR6039/RJ, 9C2JC30706R829635, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADRIANO DA SILVA G PINHEIRO, LOJ4003/RJ, 9C6KE013020032023, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;AGNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A., LAW8986/RJ, 9BD146100S5572596, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC;JACIARA CORREA PALERMO, LNX6680/RJ, 9BGRD08Z02G155216, 2002/2002, GM/CELTA;SILVIO RODRIGUES DE LIMA, KYV2149/RJ, 95VCA1M289M055160, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;BANCO SANTANDER S/A, 93FSC05044M005871, 2004/2004, KASINSKI/SUPER CAB 50;MAURICIO SAURINE FRAGOSO, LIE6596/RJ, 9BGKS08VKKC302975, 1989/1989, GM/KADETT SL/E;CRISTIANO FERREIRA CARUZO, BANCO ITAUCARD SA, LPK1717/RJ, 95VCA1C599M011948, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;RODRIGO DA SILVA ALMEIDA, KNE2769/RJ, 9C2HA07001R015284, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;BANCO FINASA SA, BRUNO MARCELINO DO NASCIMENTO, LKP9381/RJ, 9C2JC30708R564478, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO, LUD0599/RJ, 9C2KC08105R026415, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;SONIA BREVES RAMOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LQZ6883/RJ, 9C2KC1680ER440628, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;LEANDRO DE SOUZA DIAS, BANCO PANAMERICANO S/A, KMI1669/RJ, 9BWZZZ32ZMP024935, 1991/1992, VW/SANTANA GLS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA LIDIA SIRINO LIMA, MARIA LIDIA SIRINO LIMA, LRV1382/RJ, 9C2JC30705R059279, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ELZA ALVES PEREIRA, KVX2589/RJ, 9C2JA04208R090254, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CELIO ANANIAS DOS REIS, HNL0407/RJ, 9C2KD0510AR012602, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;BANCO BMC S A, CARLOS CESAR DA CONCEICAO SILVA, LSJ2629/RJ, 9C2KC08108R273633, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE BARROS DA SILVA, LQG0595/RJ, 9C2KC08504R032869, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ADIMILSON GOMES DA SILVA, KMY5635/RJ, 9C2JC30101R111730, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCELO BONIFACIO, LOR9057/RJ, 9C2HA07203R055380, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DEJANIRA DE F REIS MINERVINO, LSX0618/RJ, 9C2KC08104R055926, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;FELIPE CABRAL SCHIMDT, LBL6270/RJ, 9BD178226T0142583, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;LEANDRO DE LIMA GUIMARAES, KUF4055/RJ, 9BWZZZ23ZPP011752, 1993/1993, VW/KOMBI;JOSEBIO DE OLIVEIRA VARELO, GABRIELA TEIXEIRA DA SILVA, LNG6257/RJ, 9BD178549Y2227913, 2000/2000, FIAT/SIENA ELX;DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, MARIO JORGE CARDOSO CASEIRA, LOZ7553/RJ, 9BWKA05Z284015283, 2007/2008, VW/FOX 1.0;AMOIS FLORENTINO RIBEIRO, BANCO FIAT S A, LUF1732/RJ, 94J2XDCJ78M023401, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;DOUGLAS RENE CARVALHO MONTEIRO, LPR3886/RJ, 9C2ND0910AR030595, 2010/2010, HONDA/XRE 300;BANCO BMC S A, THIAGO AVILA MAGALHAES, KNO7511/RJ, 9CDNF41LJ8M213334, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, MARIA DA PENHA ALVES DE LIMA, LVB5765/RJ, 9C2JC30706R841442, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DEBORA CAMPOS PINTO COELHO, DEBORA SANTOS PINTO COELHO, KZE1474/RJ, 9C2JC30708R535209, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, EDMILSON GOUVEIA CORREIA, LSV0712/RJ, 9C2KC08105R019279, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JUAREZ SANTOS DE ASSIS, KRL1044/RJ, 9C2JC30708R088238, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO TAVARES, KUN5188/RJ, BH574052, 1979/1979, VW/KOMBI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVALDO PAIXAO FERREIRA, LUV3879/RJ, 9C2JC30706R807984, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;WILSON MOTTA BRETAS, LJH1498/RJ, 9BGJG11ZKJB003218, 1988/1989, GM/MONZA SL;LEONARDO DOS SANTOS RAYMUNDO, BANCO BRADESCO S/A, LSW0343/RJ, 9C2JC30214R622847, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;BANCO FINASA SA, THIAGO SILVA DE SOUZA, KZQ9979/RJ, 9C2KC08507R004933, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARSELO FERNANDES FREZ, KMS1183/RJ, 9C64LR100V0005816, 1997/1997, YAMAHA/DT 200R;MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA, KSU8415/RJ, 9BG5TC11UEC106415, 1984/1984, GM/CHEVETTE;ALBINO DE ARAGAO SILVA, LQY0685/RJ, 9C2KC08505R012350, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;WELINGTON PEREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVK2217/RJ, 9C2JC30708R028359, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SIDVALMA RIBEIRO CAMPOS, LOP6388/RJ, 9C2MC35003R118522, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;AGUAS DO IMPERADOR SA, LQC1046/RJ, 9C2KC08305R005332, 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB;LUCIANE DA ROCHA GOMES, KPA1312/RJ, 9BD146000L3641566, 1990/1991, FIAT/PREMIO S;REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA, KNH3266/RJ, 9C2JC3010YR049147, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;JONAS RODRIGUES LEAO, KTS5706/RJ, BS546085, 1974/1974, VW/FUSCA 1500;RUNEY PINHEIRO CREMONEZ, KMM0085/RJ, 9BWZZZ30ZLT025635, 1990/1990, VW/GOL GL;JEFFERSOM VIEIRA ESPIRITO SANTO, LQI1229/RJ, 9C2KC08105R132917, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE FARIAS PEDRO, LNV3832/RJ, 9C6KE013010005218, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;JACQUELINE FERREIRA DE OLIVEIRA, KNT7083/RJ, 95VCA1J289M038660, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;MARIA CAROLINA CALDAS, BV FINANCEIRA S/A, KNO2834/RJ, 9CDNF41AJ8M057768, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;JULIO CESAR CORREA RIBEIRO, BANCO FINASA SA., KNO1776/RJ, 9C2HB02108R022405, 2008/2008, HONDA/POP100;VALNEI LOPES ALEXANDRINO, BV FINANCEIRA S A C F I, LQT0924/RJ, 9BWEB05X95P063723, 2004/2005, VW/SAVEIRO 1.6;JEFERSON OLIVEIRA GOMES, KNE1792/RJ, 9C2HA070WWR001572, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;CLAUDECYR DUARTE, LUY7228/RJ, 9C6KE092060048909, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME, 9C2HA0700XR061129, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;FABRICIO TELIS DA SILVA, KYU0447/RJ, LAAAXKHE160001237, 2006/2006, I/TRAXX JL110 8;ROBSON DE CARVALHO MENEZES, KOF8076/RJ, 9BD146000L3606848, 1990/1990, FIAT/UNO CS EXPORT;MARCOS ANTONIO GEVEZIER, PANAMERICANO ARR. 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MERCANTIL S/A, LUIZ MARTINS DA SILVA , KRQ0778/RJ, 9C2JC30708R630655, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARQUESSUEL GOMES DA SILVA, LNM8879/RJ, 9C2JC30201R046242, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROSELI DE AZEVEDO, LPQ7539/RJ, 9C6KE1210A0041796, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ANGELICA DE ALMEIDA SILVA VIANA, KVV1893/RJ, 9C6KE090080024411, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;RODRIGO SARDINHA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLG2934/RJ, 9CDNF41LJAM302101 , 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;BEATRIZ THOMAZ MAGO, LIS9486/RJ, 9BGKT08VLKC305400, 1989/1990, GM/KADETT SL;JOAO DUTRA DE BRITO, KNM1358/RJ, 9C2JC2500XR109259, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;GERALDINO DE SOUZA COUTINHO FILHO, MQW3941/ES, 9C2JC250XWR081368, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;PEDRO PAULO CORREA BOTELHO, KOJ7561/RJ, 9CDNF41AJ4M010946, 2004/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;BANCO DO BRASIL SA, JONY GOMES DE LIMA, LCD5136/RJ, KN2ANM8D1VK044192, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;ALCIMAR DUARTE VIANA, LPM8223/RJ, 9C6KE1200A0042517, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCIA FERNANDES, LAR2365/RJ, 9BD146000S5464860, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;JOSE JULIO MARTINS, LHU0394/RJ, 9BG5TE11UEC146131, 1984/1984, GM/CHEVETTE;LUIZ RENAN QUEIROZ DA SILVA, KNV9007/RJ, 9C2JC41209R103512, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCELO CAETANO SOARES, KPA2629/RJ, 9C6KE044040071991, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;GRACA REJANE MARTINS LAURIA, LCS9638/RJ, 9BD178096X0830150, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;LIANDRO ANTUNES LEITE MOREIRA, LBU6349/RJ, KN2ANM8D1VK038409, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , LOP4061/RJ, 935CHRFM83J510231, 2003/2003, CITROEN/XSARA PICASSO GX;ROSE APARECIDA DOS SANTOS, LIJ6367/RJ, 9BWZZZ30ZHT083554, 1987/1987, VW/GOL CL;FREDERICO CARLOS GUIMARAES ALVES JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, KML7576/RJ, 9BGXF19X04C194005, 2004/2004, GM/CORSA SEDAN;MOISES FELIPE DO NASCIMENTO, LHH0740/RJ, 9BWZZZ30ZNP210191, 1992/1992, VW/PARATI CL 1.8;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1J8ABM002241, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;CLAUDIO COUTINHO DUARTE, GWJ6282/RJ, KN2ANM8D1WK057771, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;CASA DA BANHA MERCADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL , LRZ0903/RJ, 9BD15802554649382, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KGI5082/RJ, 9BGKZ08BVVB417287, 1997/1997, GM/KADETT GL;ANDREZA BARCELO DE SOUZA, LCF7229/RJ, 8AP146028V8807249, 1997/1998, IMP/FIAT UNO MILLE SX;LUCIANO PEREIRA DE SOUZA, LNE8167/RJ, 9BD15808814169626, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;ALVI PERES GONCALVES FILHO, BANCO PECUNIA S/A, LJW7511/RJ, 9BGTB69B0YB190874, 2000/2000, GM/ASTRA GLS;ELMIR PASSOS PINHEIRO, LKT2760/RJ, 94J2XDCD88M028447, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;ALEXANDRO DE SOUZA FARIA, LPD3517/RJ, 9C2JC30708R517503, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB4BB007785, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;FILIPPE MONTEIRO AZEVEDO, KZZ4332/RJ, 9362EN6A96B036611, 2006/2006, PEUGEOT/206 SW16 PRES FX;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD7B0206242 , 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;DOMINIQUE SOUZA DA SILVA, LNS2978/RJ, 9BD27807212774428, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING;PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A, GOL3824/RJ, 9BD17201X83405287, 2008/2008, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;JAQUELINE DA ROCHA SILVA, KZH0940/RJ, 9C2JC30707R206335, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLEMILDES JESUS DA SILVA SANTOS, LMD9371/RJ, 951BAKJC2EB000589, 2014/2014, TRAXX/JH125F;BV FINANCEIRA S/A, PERCILIANA ANTONIO DA SILVA, LRP1531/RJ, 9BD17203G73238813, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;OLIVEIRA MENDONCA COM E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, LXYXCBL02D0513459, 2012/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;JOAO FRANCISCO DIAS CARDOSO NUNES, KZU5005/RJ, 9CDCF47AJ7M005846, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;RODRIGO LOURENCO ANTUNES, BANCO FINASA S.A, KXR1324/RJ, 9C2KC08608R009868, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;MOISES GIMENES JUNIOR, LPX2093/RJ, 9C2HB02107R073492, 2007/2007, HONDA/POP100;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LEANDRO SOUZA DE LIMA, 9C2JA04108R032561 , 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;NATAN FERREIRA GOMES, BANCO PANAMERICANO S/A, KVU6477/RJ, 9C6KG0460D0079330, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;SILVIO LUIZ BERNARDO, KNR7003/RJ, 9C2JC3010YR028553, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;SERGIO JOSE DE SOUZA, MQJ1262/RJ, 9C2KD02305R011822, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;JANAINA TARDIN DE SOUZA, KOW2935/RJ, LXYXCBL04C0546249, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;IVANIA GOMES DA CRUZ, HCX0408/RJ, 9C2JC30103R214956, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;RUBERVAL GONCALVES DOS SANTOS, MPO6694/RJ, 9BGSTE11UGC139423 , 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;SOL CAR 2001 VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, LNB6498/RJ, JHLRD1840YC204057, 1999/2000, IMP/HONDA CR-V RVI;ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA, JOCIMAR DE SOUZA RISCADO, KQI7359/RJ, 9C2JC250WWR128369, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;DANIEL MARINS THOMAZ, KUN5810/RJ, 9BFBXXLBAJBS34713, 1988/1988, FORD/ESCORT GL;FIRMINO DA SILVA CANDIDO, LCH2063/RJ, 9BGJK19HWWB556604, 1998/1998, GM/VECTRA GLS;PANAMERICANO ARR. 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B. M. 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ME, ITAU UNIBANCO S.A., LTE0108/RJ, 93YCDDCH54J464404, 2003/2004, RENAULT/MASTER MINIBUS16;PAULO ROGERIO RODRIGUES TEIXEIRA, KOM7515/RJ, 9C2JC30708R649092, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;INSTITUTO VALARE DE EDUCACAO LTDA - ME, BANCO BRADESCO S/A, GVJ7940/MG, 9BV58ED10GE302873, 1986/1986, VOLVO/B58;SILENE LEITE VIEIRA, KYY4414/RJ, 951BXKBB6BB013152, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;ROSIMERE MARINS CABRAL, KZY4685/RJ, 9C2JC30706R887293, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA EPP, CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM, LLZ5010/RJ, 8AC906657EE084879, 2013/2014, I/M.BENZ 515CDISPRINTERM;JOAO ILIDIO MACHADO DA ROCHA, KMV4682/RJ, 9BWCA05X51P058328, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;HUMBERTO COELHO MEDEIROS, BV FINANCEIRA S/A, LLN8848/RJ, 9C2JC4120BR731758, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, 951BXKBB7AB000943, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;ROSEMERI CORREA DA SILVA, LCB5561/RJ, 8A1557TNZVS009005, 1997/1997, IMP/RENAULT CLIO RN;ADILSON DE SOUZA NUNES, LOH1068/RJ, 9BGXF19X03C102694, 2002/2003, GM/CORSA SEDAN;VANDERLEI ORNELAS DE SOUZA, LOL8130/RJ, 9C2HA07003R021914, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;PLANO B GALERIA DE OBJETOS DE ARTES LTDA - ME, KZZ5949/RJ, 9BFNSZPPA7B997395, 2006/2007, FORD/COURIER 1.6 L;ADAMO DOS SANTOS SOUZA, KXH0743/RJ, 9BD17241T73317827, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;ERONINO JOAQUIM, KYE1550/RJ, 94J1XFBL78M059946, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;VINICIUS MUNIZ LOPEZ LARRHIUO, KQO4112/RJ, 9C6KE122090002332, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;THIAGO DAVI RIBEIRO BEZERRA, KRW2378/RJ, 9C2KC1680CR463843, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;MOISES SANTOS DE MORAES, BANCO FIAT S A., LPX4868/RJ, 9BD195152C0186255, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBB7C0000328, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;LEONARDO RAMOS TELLES, KZU9179/RJ, 9C2JC30706R892430, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DULCINEIA PEREIRA DA COSTA, KPT9016/RJ, 951BXKBB1DB002014, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2;SABRICO SA, BVD7084/SP, 9C2JA0101RRS80708, 1994/1995, HONDA/CG 125 CARGO;KATIA TEXEIRA DUTRA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DXV2439/RJ, 9BWDB05W17T145586, 2007/2007, VW/PARATI 1.6;TALES MEIRELES MOREIRA, KND4869/RJ, 9C2JC30101R115577, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MALU MOTO LTDA - 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MERCANTIL S/A, LKZ1357/RJ, 9C6KE122090059290, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JAELSON FERREIRA, LNZ0684/RJ, 9C2JC3020YR057101, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MARCIO PEDRO DE SANTANA, 9C2KC1670CR430795, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA, LAQ4350/RJ, ZFA160000P4841448, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;CLAYTON DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KXN6682/RJ, 93W245L34C2075266, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;IVANIZE DIAS DE MENDONCA, AFJ7554/RJ, 9BWZZZ231SP026200, 1995/1995, VW/KOMBI;ELIANE MARIA D MATTOS, LCE8117/RJ, 9BWZZZ373WT052251, 1998/1998, VW/GOL 16V;BRUNO FRANKLIN DOS SANTOS, LTU1100/RJ, 9C2JC30706R828927, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BV FINANCEIRA S/A, FRANCISCO TOMAS SILVA, LQX0357/RJ, 9BWAA01J444020636, 2003/2004, VW/GOLF 1.6 PLUS;JOSINETE PEREIRA BARBOSA, LOM2872/RJ, 9C6KE043030006976, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;LUIZ ARMANDO SILVA DOS SANTOS, BRV5291/SP, 9C2JC30707R244431, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FAGNER ELIAS DE AQUINO, BANCO FICSA S/A. , KVT3010/RJ, 9C2KC08508R088631, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCUS VINICIUS CARVALHO RAMOS, LPH0550/RJ, 936232YZ241016873, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;GILMAR PEREIRA DA SILVA, GOM1479/RJ, 9BFZZZ54ZPB363097, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 L;ROSANGELA ALVES DE SOUZA, LBJ3377/RJ, 9BWZZZ377TT125106, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8;CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA, KNK4747/RJ, 9BWZZZ55ZSB691618, 1995/1995, VW/LOGUS CLI 1.8;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, PATRICK DOS SANTOS SILVA, KXM1472/RJ, 9C2JC30708R531006, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALAILTON GONCALVES MARTINS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYV8087/RJ, 9BD15804AC6619429, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;BANCO PANAMERICANO S/A, PRISCILA LIMA DA SILVA , KMT7964/RJ, 9BGXL75G08C700325, 2007/2008, GM/MERIVA JOY;MARCOS VINICIUS JUSTO LINS, KTH5735/RJ, 9BWZZZ23ZFP011513, 1985/1985, VW/KOMBI;ANA LUCIA BARBOSA VIEIRA, LAC3795/RJ, 9BFZZZ54ZRB535375, 1994/1994, FORD/ESCORT L;FELIPE DOS SANTOS DONATO, LBH0304/RJ, 9BD146107T5777041, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1M8BCM003493, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, 93FLY06001M000199, 2001/2001, COFAVE/APRILIA SR 50 WWW;KAJIN COM DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXABBM001254, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;WELLINGTON PAES FERNANDES, LPG0556/RJ, 9C2KC08304R000168, 2004/2004, HONDA/CG 150 JOB;VANDRE LIMA PEREIRA, LNJ6725/RJ, 9C2MC27001R025277, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;AGUENEUDA DA SILVA TEIXEIRA, LSK0541/RJ, 9C2JC30214R609650, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FABIO LOPES, LNF7622/RJ, 9C2HA0700XR038129, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;SAMUEL SILVA DE MERCENA, LCN0047/RJ, 9C6KE038030007151, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA, BANCO DO BRASIL SA, IVAN DA CUNHA , 93FSF050K1A001427, 2001/2001, KASINSKI/PRIMA;3003 VEICULOS LTDA, 93FSR05055M000072, 2005/2005, KASINSKI/PRIMA RALLY 50;JOSE RAMOS DE ANDRADE, LOO6455/RJ, 9C2JC30213R627012, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBBX90009923, 2008/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q 2;GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, KUO9441/RJ, 9C2JC30706R902568, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA, 9C2KD0550BR539122, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;CARLOS RUGENS MACHADO, KYV5276/RJ, 9C6KE1220A0127251, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROSELUCI DINIZ GUIMARAES, KOT6411/RJ, VF7X19C00T09C6334, 1996/1997, IMP/CITROEN XANTIA 16V;LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS, LOW9417/RJ, 9C2JC30204R006090 , 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;LOURIVAL DOMINGOS DE ANDRADE, LOW6685/RJ, 9C2JC30204R009479, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;RICARDO MORAES FARIAS, KZU2893/RJ, 9C6KG014060008870, 2005/2006, YAMAHA/XT 225;VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP, 93FSTJXFBCM008171, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;MARKLIN CUNHA ALMEIDA, KUZ3628/RJ, 9CDNF41LJ8M114967, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LIDIA DA CONCEICAO DA SILVA, KZV1154/RJ, 9C2KC08106R024010, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELIAS CLARO DE ARAUJO, LPF8787/RJ, 9C2JA04208R115139, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A, EDC4945/RJ, 9BD15822786148377, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;ANA LUCIA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYU0985/RJ, 9C2JA04107R052255, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JULIANO BENEDITO DE PAIVA TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KXM5355/RJ, 9C2JC4110BR739491, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO DE OLIVEIRA SILVA, KZV1351/RJ, 9BFZE12P568731967, 2005/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;ABOLICAO VEICULOS LTDA, BANCO FINASA SA, HDJ8463/RJ, 9BGXL75G06C123786, 2005/2006, GM/MERIVA JOY;PAULO RODRIGUES DA SILVA, LUU3645/RJ, 9C2JC30706R800947, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARCELO CRESPO PACHECO, LUZ1239/RJ, 93XLNH77W6C512474, 2005/2006, MMC/PAJERO TR4;WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA, GZR0077/MG, 9C6KE091060000456, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;CARLA VIEIRA DE FREITAS, LUU5002/RJ, 9C2JC30706R004029, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;PASCOAL HARA SPERA, KRX0237/RJ, 9C6KE092060019887, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;IRAN GONCALO DE SOUSA, KZZ1891/RJ, 9C2MC35006R002627, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROBSON BEZERRA DE FRANCA, HDK1833/RJ, 9BD17146G62683801, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;USNEIDA FLAVIANA PEREIRA DA SILVA, HAX2086/RJ, 9BD11985461029758, 2005/2006, FIAT/DOBLO ADVENTURE;RONALDO ZAMBOTTI DE LIMA, LUY3674/RJ, 9C2JC30706R808662, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUCIO CORREA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S/A, KZR3779/RJ, 9BD17301A64166903, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX;ALLAN NEVES BENTO, LOX3488/RJ, 9C2KD02304R001629, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;W N DA SILVA CONSTRUCOES CIVIS - EPP, BWO7947/SP, 9BM664188MC070855, 1991/1992, M.BENZ/O 371 RSL;VINICIUS ROGEL DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSP2391/RJ, 93HGE57408Z209423, 2008/2008, HONDA/FIT LX FLEX;WALTAIR ADRIANO, KMS1798/RJ, 9BWZZZ377VP600827, 1997/1998, VW/GOL MI; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1955084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1955081": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2015. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, a PRO OCEANO SERVIÇO OCEANOGÁFICO E AMBIENTAL LTDA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto transferir para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Contrato n° 05/2015, que a partir da presente data, será administrado e fiscalizado pelo referido Instituto. A transferência não acusará alteração no valor do contrato. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-07/001/004/2016.\r\n\r\nId: 1955081"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1955055": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: Trabalho técnico social - ações de suporte social ao processo de formação de condomínio do empreendimento roldão gonçalves, com 144 Unidades Habitacionais, no Município de Mesquita - Rio de Janeiro - PROJETO IGUAÇU. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2015.\r\n\r\nDATA: 30/05/2016 as 11h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA 16 E 17/05/2016, às 10h.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1955055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954750": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 23 de maio de 2016, às 14:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Nobreak Senoidal de dupla conversão, 6KVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/44/2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 212.\r\n\r\nPT: 1354.20.601.0166.8310.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados, a partir de 10/05/2016, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 1954750"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954993": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 764 (Concorrência 002/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e TECC REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno) com área medindo 5.509,64 m², localizada nas instalações do complexo comercial da CEASA Unidade I - Grande Rio - Pavilhão 77 - Módulo 07, da PERMITENTE, situada na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 05.05.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 91.900,80 (noventa e um mil novecentos reais e oitenta centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/774/2015.\r\n\r\nId: 1954993"
                            ],
                            "1954852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2012. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A/CEASA-RJ e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04.07.2015. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 69.880,80 (sessenta e nove mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos). PROCESSO Nº E-12/0194/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2015.\r\n\r\nId: 1954852"
                            ],
                            "1954855": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 04.07.2015. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 46.055,07 (quarenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sete centavos). PROCESSO Nº E-12/0194/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 06.07.2015 \r\n\r\nId: 1954855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1955053": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPRÊMIO DE CULTURA AFRO-FLUMINENSE 2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público, por mera liberalidade, o resultado por ordem de classificação, conforme expresso no item 11.6. do Edital de Concurso 001/2015 - Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015, tendo em vista que sua publicação, por ordem de inscrição, ocorrida no DOERJ de 09/11/2015, já produziu os efeitos legais, inclusive quanto aos prazos de recurso.\r\n\r\nINICIATIVAS SELECIONADAS (EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nInstituição Proponente\r\n\r\nIniciativa Cultural\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nPosição de Classificação\r\n\r\n639\r\n\r\nInstituto Meta Social\r\n\r\nACERVO CULTNE\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n396\r\n\r\nAssociação Folclórica Bumba-Meu-Boi Brilho de Lucas\r\n\r\nBrilho de Lucas, uma História de Amor ao Folclore Brasileiro\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\n1415\r\n\r\nAssociação de Moradores do Quilombo do Campinho da Independência\r\n\r\nIniciativa Cultural Manoel Martins\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n285\r\n\r\nOmo Aro Companhia Cultural \r\n\r\nOku Abo Espaço Sagrado\r\n\r\n100\r\n\r\n4\r\n\r\n267\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos\r\n\r\nOficinas de História no Circuito Histórico e Arqueológico de Herança Africana\r\n\r\n99\r\n\r\n5\r\n\r\n795\r\n\r\nAssociação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José\r\n\r\nFesta da Cultura Negra e o Jongo do Quilombo São José\r\n\r\n98,5\r\n\r\n6\r\n\r\n334\r\n\r\nCentro Cultural Cartola\r\n\r\nMuseu do Samba - um lugar de memória social\r\n\r\n98\r\n\r\n7\r\n\r\n426\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Jongo da Serrinha\r\n\r\nSerrinha Museu Vivo\r\n\r\n98\r\n\r\n8\r\n\r\n1512\r\n\r\nSociedade Civil e Religiosa Ilê Omolu Oxum\r\n\r\nAteliê Obìnrìn Odara - Mantendo o legado ancestral de matriz africana nas roupas, fios de contas e adereços\r\n\r\n97,5\r\n\r\n9\r\n\r\n758\r\n\r\nRenascença Clube\r\n\r\nResistência Cultural\r\n\r\n97\r\n\r\n10\r\n\r\n949\r\n\r\nLiga Gonçalense de Capoeira\r\n\r\nNovembro é Negro\r\n\r\n97\r\n\r\n11\r\n\r\n1543\r\n\r\nAssociação Folia de Reis Estrela Azul do Grande Espaço\r\n\r\nAssociação Folia de Reis Estrela Azul do Grande Espaço\r\n\r\n96,5\r\n\r\n12\r\n\r\n1054\r\n\r\nCentro de Referência de Estudo Afro do Sul Fluminense\r\n\r\nCreasf Centro de Referência de Estudo Afro do Sul Fluminense\r\n\r\n96\r\n\r\n13\r\n\r\n1455\r\n\r\nYLE T´OBALUAIE\r\n\r\nA importância da utilização das folhas para a cura dos humanos e o agrado aos Orixás\r\n\r\n95\r\n\r\n14\r\n\r\n455\r\n\r\nAcademia de Letras e Artes de São João de Meriti\r\n\r\nFestival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti\r\n\r\n94,5\r\n\r\n15\r\n\r\n622\r\n\r\nDiverso Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nExposição Vida na Fé - Centenário Iya Regina Bangbosé\r\n\r\n94,5\r\n\r\n16\r\n\r\n133\r\n\r\nFesta do Divino Espírito Santo - Comunidade Maranhense no Rio de Janeiro\r\n\r\nDivinos Encantos\r\n\r\n94\r\n\r\n17\r\n\r\n404\r\n\r\nORGANIZAÇÃO CULTURAL REMANESCENTES DE TIA CIATA\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL DA BAIANA DE ACARAJÉ\r\n\r\n94\r\n\r\n18\r\n\r\n611\r\n\r\nCULTO AFRO CORTE REAL DA NACAO IJEXA\r\n\r\nPai Zezito D´Oxum e os 55 anos do ILÊ TI OSUM OMI IYA IIXA OBA TI ÓDÔ TI OGUN ALÉ - A Corte Real da Nação Ijexá\r\n\r\n93,5\r\n\r\n19\r\n\r\n206\r\n\r\nAssociação Religiosa Di Esin\r\n\r\nMemórias da Fé: Sincretismo e resgate das religiões afro-brasileiras no Noroeste Fluminense\r\n\r\n93,5\r\n\r\n20\r\n\r\n1324\r\n\r\nAssociação Barra da Tijuca Pulmão da Capoeira\r\n\r\nMestre Garrincha: uma história na capoeira\r\n\r\n93,5\r\n\r\n21\r\n\r\n210\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ILÊ AXÉ OMIM\r\n\r\nIYÚN AXÉ ORIN - Coral de Cânticos Sagrados\r\n\r\n93,5\r\n\r\n22\r\n\r\n175\r\n\r\nHumpame Kuban Bewa Lemin\r\n\r\nBonecas Africanas\r\n\r\n93\r\n\r\n23\r\n\r\n708\r\n\r\nProjeto Dara Palmares\r\n\r\nClube Palmares\r\n\r\n92,5\r\n\r\n24\r\n\r\n365\r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\nA Cozinha dos Quilombos Sabores, Territórios e Memórias\r\n\r\n92,5\r\n\r\n25\r\n\r\n1371\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\nBeleza Negra\r\n\r\n92\r\n\r\n26\r\n\r\n595\r\n\r\nAssociação Sinhá Bahia de Capoeira\r\n\r\nIntegrar Através da Cultura Afro-brasileira\r\n\r\n92\r\n\r\n27\r\n\r\n129\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\nMúsicas e Danças da Pequena África\r\n\r\n91,5\r\n\r\n28\r\n\r\n616\r\n\r\nC.E.Egbe Ile Iya Omidaye Ase Obalayo\r\n\r\nMATRIZES QUE FAZEM\r\n\r\n91,5\r\n\r\n29\r\n\r\n847\r\n\r\nInstituto de Estudos da Religião\r\n\r\nPreservação e Transmissão de Conhecimentos da Religiosidade de Matriz Africana por Ogan Bangbala\r\n\r\n91\r\n\r\n30\r\n\r\n1394\r\n\r\nASCAMI - ASSOCIAÇÃO SENZALA CAXAMBU DE MIRACEMA\r\n\r\n3ª Edição Se Liga Aí - Transmissão de Saberes\r\n\r\n91\r\n\r\n31\r\n\r\n763\r\n\r\nAssociação dos Grupos de Folias de Reis de Valença\r\n\r\nProjeto Folias de Reis de Valença.\r\n\r\n91\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 1955053"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954945": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÔES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação do show “Dionne Warwick”, no dia 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.03.2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos ficando, desde já estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por dia de apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo E-18/005/113/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 28.03.2016\r\n\r\nId: 1954945"
                            ],
                            "1954946": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÔES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação do Espetáculo “PIAF! O Show”, no dia 04 de maio de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.03.2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos ficando, desde já estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por dia de apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/113/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2016.\r\n\r\nId: 1954946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1955011": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 09.05.2016 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), o Estagiário de Técnico em Administração: JAMILLE GUIMARÃES DE CARVALHO. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 01/2016, de 29.02.2016, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resolução PGE nº 2935, de 20.03.2011 e Portaria nº111-CEJUR/PGE, de 05.05.2016.\r\n\r\nId: 1955011"
                        ],
                        "1955012": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE. DATA: 02.05.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), os Estagiários de Técnico em Contabilidade e Técnico em Administração: PATRICIA FERNANDES DE SOUZA, LARYSSA GONÇALVES DA SILVA e HELLEN MORELLATO CITELI DA SILVA. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 01/2016, de 29.02.2016 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resolução PGE nº 2935, de 20.03.2011 e Portaria nº 109-CEJUR/PGE, de 29.04.2016.\r\n\r\nId: 1955012"
                        ],
                        "1955147": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 23 do Regulamento do 37º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva: \r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) C\r\n\r\n2) A\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) D\r\n\r\n5) E\r\n\r\n6) E\r\n\r\n7) D\r\n\r\n8) D\r\n\r\n9) E\r\n\r\n10) C\r\n\r\n11) A\r\n\r\n12) D\r\n\r\n13) B\r\n\r\n14) D\r\n\r\n15) C\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n16) D\r\n\r\n17) B\r\n\r\n18) B \r\n\r\n19) E\r\n\r\n20) A\r\n\r\n21) C\r\n\r\n22) C\r\n\r\n23) C\r\n\r\n24) B\r\n\r\n25) E\r\n\r\n26) E\r\n\r\n27) D\r\n\r\n28) B\r\n\r\n29) E\r\n\r\n30) A\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\n31) C\r\n\r\n32) A\r\n\r\n33) D\r\n\r\n34) E\r\n\r\n35) B\r\n\r\n36) C\r\n\r\n37) A\r\n\r\n38) E\r\n\r\n39) B\r\n\r\n40) A\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO:\r\n\r\n41) A\r\n\r\n42) E\r\n\r\n43) D\r\n\r\n44) B\r\n\r\n45) A\r\n\r\n46) D\r\n\r\n47) C\r\n\r\n48) E\r\n\r\n49) A\r\n\r\n50) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17:30h.\r\n\r\nId: 1955147"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1954949": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 01.03.2016, referente a nomeação de CAROLINE LUIZE ALVES PEREIRA ROCHA, para exercer o cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 11.03.2016.\r\n\r\nId: 1954949"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1955020": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2016. PARTES: DPGE e a AT ELEVADORES LTDA - EPP. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores da marca Atlas Schindler a ser executado na sede da DPGE/RJ em Duque de Caxias. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2016. VALOR: R$ 21.999,96 (vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1536/2015.\r\n\r\nId: 1955020"
                    ],
                    "1955021": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2016. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEX EDITORA S.A. OBJETO: Prestação de serviços de assinatura da Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, por 12 (doze) meses, com periodicidade bimestral. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2849/2015.\r\n\r\nId: 1955021"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1955222": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 101/2016\r\n\r\nReajusta o valor das Bolsas de Estudo para o Ensino Infantil e Fundamental, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 13 da Lei Municipal nº 8.072, de 05 de março de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 8.072, de 05 de março de 2009, em especial a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de 2016 e nos dois anos subsequentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reajustar o valor unitário das bolsas de estudo de ensino infantil e fundamental das unidades credenciadas, haja vista que os valores permanecem inalterados des de a edição da norma vigente - Lei Municipal nº 8.072, de 05 de março de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que diante do contexto atual, a realidade econômica impõe à correção do repasse as conveniadas, para continuidade da prestação de serviços à convenente;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustados, no percentual de 10% (dez por cento), os valores das bolsas de estudo para o Ensino Infantil e Fundamental das instituições credenciadas, nos moldes da Lei Municipal nº 8.072, de 05 de março de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1955222"
                    ],
                    "1955223": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 102/2016\r\n\r\nDispõe sobre exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal pelos concessionários do serviço público de transporte coletivo no Município de Campos dos Goytacazes para o pagamento do subsídio tarifário.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO as características no serviço público de transporte coletivo, a essencialidade do serviço e a situação econômica em âmbito nacional.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para a realização do repasse de recursos públicos em razão de subsídio tarifário aos concessionários do serviço público de transporte coletivo no Município de Campos dos Goytacazes referente aos meses de novembro e dezembro de 2015 e primeiro semestre do ano de 2016 fica dispensada a apresentação de certidões de regularidade fiscal conforme exigência do Decreto Municipal nº 24/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 1° de janeiro de 2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1955223"
                    ],
                    "1955258": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 104/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 675.520,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n167.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n167.200,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND.CULT.JORNAL.OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.320,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n73.320,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n435.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n435.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.320,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n73.320,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0135.1906 - REVITALIZACAO DO CENTRO HISTORICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n167.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n167.200,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479-BOLSA DE ESTUDO P/ EDUC.INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n435.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n435.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1955258"
                    ],
                    "1955256": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°856/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar em efeito a portaria n ° 710/2015 que nomeou, Larissa de Almeida Lopes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Assessor Especial de Núcleo, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°857/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marina Ambrosio da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Assessor Especial de Núcleo, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°858/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1987/2015 que nomeou Kátia Regina Naomi Murakami, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Gerente do Departamento de Inspeção, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 859/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 655/2016 que nomeou, Elanderson Figueredo Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Lagoa das Pedras, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 860/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Meire Nalva Beral do Espirito Santo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Lagoa das Pedras, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1955256"
                    ],
                    "1955006": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°853/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1984/2015 que nomeou Eduardo Augusto Barbosa Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Coordenador de Produção Agropecuária, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°854/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Eduardo Augusto Barbosa Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1955006"
                    ],
                    "1955219": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 814/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Maria de Lourdes Menezes da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1017/2016, publicado em 20/04/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Maria de Lourdes Menezes da Silva, na condição de viúva do falecido funcionário Benedito Gomes da Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Gari, matrícula n°6110, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 04/12/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.252,08 (hum mil duzentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Gari\r\n\r\nArt. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 1.252,08\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1955219"
                    ],
                    "1955221": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 814/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Maria de Lourdes Menezes da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1017/2016, publicado em 20/04/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Maria de Lourdes Menezes da Silva, na condição de viúva do falecido funcionário Benedito Gomes da Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Gari, matrícula n°6110, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 04/12/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.252,08 (hum mil duzentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Gari\r\n\r\nArt. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 1.252,08\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1955221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1955250": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0039 /2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000202-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: PJD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.251.929/0001-03\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (toner), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.400 (quatro mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0041/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000202-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: C.A.M. CASTILHOS\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.486.627/0001-43\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho, toner), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.990,00 (catorze mil e novecentos e noventa). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0040 /2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000202-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: C.B.BRAGA-SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPALARIA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.470,00 (sete mil e quatrocentos e setenta reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0024/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000162-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 027-B/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel - tamanho A4 - com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.890,00(doze mil oitocentos e noventa reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1955250"
                    ],
                    "1955251": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO- PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000142-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 018/2013\r\n\r\nContrato nº 0068/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.632.940/0001-85\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio - Rua An tônio Luiz da Silveira, n° 204 - Travessão - Campos dos Goytacazes/ Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Maio de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1955251"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1955237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000859-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: serviço de “BUFFET” (lanche, camarim, coquetel e “coffe break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes -RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nValor global: R$ 58.177,26 (cinquenta e oito mil cento e setenta e sete reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: 04 (quatro) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 11/02/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1955237"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                    "Atos": {
                        "1955066": [
                            "I - Aviso",
                            "PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL, CNPJ N° 17.162.579/0026-40, através do Processo n° 040/2016, Licença de Instalação e de Operação para implantação de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), no imóvel situado na Estrada de Conselheiro Josino, s/n°, Vila Nova - 2° Distrito, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Abril de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, CNPJ N° 34.075.739/0001-84, através do Processo n° 055/2016, Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento para atividade de pesquisa, extensão, aulas teóricas em salas de aula, aulas em laboratórios, além de pesquisas, no imóvel situado na Av. 28 de Março, n° 423, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Abril de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 1955066"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1955183": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.16/2016\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 469 da Lei 8.690/2015 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nCANTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\n05.500.018/0013-00\r\n\r\n84.448\r\n\r\n16.399\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.17/2016\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 469 da Lei 8.690/2015 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nCANTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\n05.500.018/0013-00\r\n\r\n84.448\r\n\r\n16.400\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.18/2016\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 469 da Lei 8.690/2015 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nCANTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\n05.500.018/0013-00\r\n\r\n84.448\r\n\r\n16.551\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.19/2016\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 469 da Lei 8.690/2015 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nCANTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\n05.500.018/0013-00\r\n\r\n84.448\r\n\r\n16.552\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nId: 1955183"
                        ]
                    }
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1955069": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 566/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 10/05/2016 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Avaliação de proposta sobre equilíbrio Atuarial;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Maio de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1955069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1955213": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEquipe Multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 001/2016 - SEDAM/SIMURB\r\n\r\nO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Plano Diretor do Município e na Lei de Zoneamento e Uso do Solo;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Decreto Municipal N° 253/2009, publicado no Diário Oficial do Município em 30/09/2010, que cria a Equipe Multidisciplinar de Análise do EIV/RIV;\r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam designados para compor a EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (EM) de Avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV), da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM):\r\n\r\na) Carlos Henrique de Oliveira Precioso;\r\n\r\nb) Jose Alberto Nogueira Pereira;\r\n\r\nII - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SIMURB):\r\n\r\na) Breno Silveira Rosas Filho;\r\n\r\nb) Cirabel Ribeiro Paes;\r\n\r\nIII - Instituto Municipal de Transito e Transportes (IMTT):\r\n\r\na) Paulo Roberto Ribeiro Dias;\r\n\r\nIV - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento\r\n\r\na) Ulysses Cardoso Rangel;\r\n\r\nArt. 2º. Fica revogada a PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2015-\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de Maio de 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nJORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1955213"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1954988": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 208/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1583/15, fls. 23, em nome de Rogério Siqueira Toledo e Maria Helena Chicralla Siqueira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Rogério Siqueira Toledo e Maria Helena Chicralla Siqueira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 11.156-B, Quadra \"A-5\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 209/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4223/15, fls. 18, em nome de Edval Trindade Tavares, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Edval Trindade Tavares, o direito de Perpetuação de Sepultura número 509, localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 210/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2235/15, fls. 20, em nome de Itamar de Campos e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Itamar de Campos e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00-004-SM, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 211/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6871/15, fls. 20, em nome de Alexandre Aladoga Gonçalves e Rosenilda Gonçalves e Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Alexandre Aladoga Gonçalves e Rosenilda Gonçalves e Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 4.042, localizado no Cemitério Público Municipal de Dores de Macabu.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 212/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5715/15, fls. 14, em nome de Sidney Ribeiro de Brito, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Sidney Ribeiro de Brito, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2185, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 213/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7127/11, fls. 15, em nome de Manoel da Conceição Rodrigues Alves, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Manoel da Conceição Rodrigues Alves, o direito de Perpetuação de Sepultura número 10.798, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 214/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4809/15, fls. 24, em nome de Irani Nunes Pessanha, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Irani Nunes Pessanha, o direito de Perpetuação de Sepultura número 15.596, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 215/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4804/15, fls. 23, em nome de Almiranda Martins Pereira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Almiranda Martins Pereira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 15.149, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 216/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1465/15, fls. 17, em nome de Aldecir Nascimento da Penha, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Aldecir Nascimento da Penha, o direito de Perpetuação de Sepultura número 4077, localizado no Cemitério Público Municipal de Dores de Macabu.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 217/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3047/15, fls. 24, em nome de Thiago Pontes da Silva Peixoto e Mães e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Thiago Pontes da Silva Peixoto e Mães e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 36.803-A, Quadra \"A-Especial\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 218/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4694/15, fls. 23, em nome de Jurandir de Azevedo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Jurandir de Azevedo, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.001-PR, localizado no Cemitério Público Municipal de Rio Preto.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 219/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1665/15, fls. 17, em nome de Joaquina Maria Francisca Silva Ferreira e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Joaquina Maria Francisca Silva Ferreira e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.604, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 220/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5725/15, fls. 16, em nome de Maurício José Ribeiro Netto e Salvadora Ribeiro Netto e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maurício José Ribeiro Netto e Salvadora Ribeiro Netto e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 32.919, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 221/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6801/15, fls. 16, em nome de Jocileide Cabral Veloso Barreto e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Jocileide Cabral Veloso Barreto e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 15.657, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 222/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1359/15, fls. 17, em nome de Adilson Campinho e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Adilson Campinho e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 15.530, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 223/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6766/15, fls. 16, em nome de Antônio Alves Rangel, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Antônio Alves Rangel, o direito de Perpetuação de Sepultura número 11.010, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 224/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8816/14, fls. 25, em nome de Maria de Lurdes Monteiro Nunes, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria de Lurdes Monteiro Nunes, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.026-SS, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 225/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5409/15, fls. 18, em nome de Amara Ivone de Souza Rodrigues, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Amara Ivone de Souza Rodrigues, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.015-CT, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 226/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2751/15, fls. 18, em nome de Maria dos Anjos de Sousa Areas, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria dos Anjos de Sousa Areas, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3.245, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 227/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5131/15, fls. 21, em nome de Gilberto Rangel Ribeiro Junior, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Gilberto Rangel Ribeiro Junior, o direito de Perpetuação de Sepultura número 123, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 228/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2867/15, fls. 22, em nome de Luiz Sergio Brasil Cardoso, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Luiz Sergio Brasil Cardoso, o direito de Perpetuação de Sepultura número 61.777-A, Quadra \"A-3\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 229/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6865/15, fls. 14, em nome de Maria Salvadora da Silva Machado, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Salvadora da Silva Machado, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2721, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Rita/ Lagoa de Cima.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 230/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6736/15, fls. 34, em nome de Aldinei de Siqueira Oliveira e Pai e Tios, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Aldinei de Siqueira Oliveira e Pai e Tios, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.381, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 231/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3163/15, fls. 25, em nome de Ivani Leopoldo de Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ivani Leopoldo de Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 77128-A, Quadra \"L\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 232/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6321/15, fls. 22, em nome de Antonia da Penha Alves Marcelino, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Antonia da Penha Alves Marcelino, o direito de Perpetuação de Sepultura número 251, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 233/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1566/15, fls. 24, em nome de Zelina Vidal Pereira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Zelina Vidal Pereira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.955, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 234/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 10519/09, fls. 20, em nome de Derly Tavares de Azevedo e Paulo Roberto de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Derly Tavares de Azevedo e Paulo Roberto de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura número 78.334-A, Quadra \"A-7\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 235/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 9282/07, fls. 11, em nome de Maria da Conceição Aparecida Silva Peixoto, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria da Conceição Aparecida Silva Peixoto, o direito de Perpetuação de Sepultura número 57.765-A, Quadra \"Z-1\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 236/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 0075/08, fls. 12, em nome de Jociney Nogueira Fiuza, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Jociney Nogueira Fiuza, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.235, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 237/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8977/07, fls. 17, em nome de Angela Maria Matias Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Angela Maria Matias Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 55321-A, Quadra \"B-Especial\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 238/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atri buições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 14858/09, fls. 14, em nome de Salvador Barbosa Barreto, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Salvador Barbosa Barreto, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.752, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 239/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 11378/08, fls. 17, em nome de Eraldo Silva Mateus, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Eraldo Silva Mateus, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.267, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 240/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 15619/09, fls. 17, em nome de Heroito Soares Gonçalves Onça, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Heroito Soares Gonçalves Onça, o direito de Perpetuação de Sepultura número 03.047, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 241/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1509/07, fls. 13, em nome de Conceição de Maria Gomes da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Conceição de Maria Gomes da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 58.021-A, Quadra \"I\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 242/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 622/10, fls. 19, em nome de Bartolomeu Luiz Alves de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Bartolomeu Luiz Alves de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.238, localizado no Cemitério Público Municipal de Conselheiro Josino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 243/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6138/10, fls. 13, em nome de Maria Antonia da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Antonia da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 47.733-A, Quadra \"Z-1\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 244/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 13922/09, fls. 31, em nome de João José de Souza Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a João José de Souza Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 09.989, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 245/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 10855/08, fls. 15, em nome de Maria Sampaio Rocha, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Sampaio Rocha, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.745, localizado no Cemitério Público Municipal de Vila Nova.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 246/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 14380/09, fls. 13, em nome de Telma Luia Torres da Costa, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Telma Luia Torres da Costa, o direito de Perpetuação de Sepultura número 78.002-A, Quadra \"A-3\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 247/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5464/07, fls. 24, em nome de Beatriz Ricardo Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Beatriz Ricardo Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número A-005.318, Quadra \"A-9\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 248/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4186/08, fls. 20, em nome de Claudia Marcia da Penha, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Claudia Marcia da Penha, o direito de Perpetuação de Sepultura número 73.801-A, Quadra \"T\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 249/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7149/10, fls. 13, em nome de Heloisa Siqueira Cabral, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Heloisa Siqueira Cabral, o direito de Perpetuação de Sepultura número 01.888-B, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 250/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6664/08, fls. 18, em nome de Juliana Maria dos Santos Faria e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Juliana Maria dos Santos Faria e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 42461, Quadra \"Z-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 251/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7925/10, fls. 19, em nome de Elias Ferreira Da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Elias Ferreira Da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.165-B, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 252/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 458/06, fls. 19, em nome de Ozodia Andrade Ribeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ozodia Andrade Ribeiro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 66.757-A, Quadra \"M\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 253/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 12862/09, fls. 18, em nome de Alvacy da Silva Albino, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Alvacy da Silva Albino, o direito de Perpetuação de Sepultura número 02.532, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Barbara.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 254/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1176/07, fls. 17, em nome de José Carlos Hygino Filho, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José Carlos Hygino Filho, o direito de Perpetuação de Sepultura número 38.778-A, Quadra \"F\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 255/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 10774/08, fls. 19, em nome de Ademilda Costa de Souza Menezes, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ademilda Costa de Souza Menezes, o direito de Perpetuação de Sepultura número 57.150-A, Quadra \"T\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 256/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 0023/10, fls. 16, em nome de Julio Cesar da Silva Fortunato, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Julio Cesar da Silva Fortunato, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.651, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 257/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 12344/08, fls. 15, em nome de Marlene Santana dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Marlene Santana dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 75.043, Quadra \"B-Especial\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1954988"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0095/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0113/2015, que nomeou Jorge Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 09 de maio de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0096/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Mauricio Fernandes Pinto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de maio de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 09 de maio de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1955197"
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                        "Despachos de 09 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161557449\r\n\r\n2LL CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n161732291\r\n\r\nA F M F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161367771\r\n\r\nA P BACELAR JERONIMO CORRETORA DE IMOVEIS ME \r\n\r\n161489699\r\n\r\nABRATEY CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161747957\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S A \r\n\r\n161760767\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n161609600\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS VISA AND IMMIGRATION LTDA \r\n\r\n160547695\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS VISA AND IMMIGRATION LTDA ME \r\n\r\n161168027\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS VISA AND IMMIGRATION LTDA \r\n\r\n161780393\r\n\r\nAJA CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n161751440\r\n\r\nALF SOLUCOES EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n161567010\r\n\r\nALLEMFER COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161431453\r\n\r\nALTA FLORESTA PLANTACAO MANUTENCAO E CORTES LTDA ME ME \r\n\r\n161559735\r\n\r\nALTSERVICE TEC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ACESSO POR CORDAS LTDA ME \r\n\r\n161541798\r\n\r\nAMEC FORTH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n161559182\r\n\r\nAMENDOEIRA TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n161004580\r\n\r\nANDERSON E ALBERT DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161767877\r\n\r\nANDREIA MODAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161579566\r\n\r\nANGIOCINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n161557759\r\n\r\nANNEBEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161750931\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n161529771\r\n\r\nASSISTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n161541747\r\n\r\nASV CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n161541615\r\n\r\nASV GLOBAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161763545\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n161763634\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n161761445\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n161761372\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n161529208\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CLUBE DOS AMIGOS DA LUCIDIO LAGO LTDA ME \r\n\r\n161767842\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DG LTDA ME \r\n\r\n161524214\r\n\r\nBCM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n161579159\r\n\r\nBELAS ARTES PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n161547818\r\n\r\nBEMOL TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n161752179\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n161752101\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n161522700\r\n\r\nBIG LANCHE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n160669871\r\n\r\nBISHOPS ENSINO DE IDIOMAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161772366\r\n\r\nBOARETO ANTUNES LANCHONETE E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161423701\r\n\r\nBRANCACCI COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA ME \r\n\r\n161750966\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161751008\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161471897\r\n\r\nBRAZILSEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161765432\r\n\r\nBVB CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n161761917\r\n\r\nC 13 BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n161519962\r\n\r\nC K MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n161474047\r\n\r\nC L A MOTO CLUB COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154580856\r\n\r\nC M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161732836\r\n\r\nC M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161397212\r\n\r\nC R LOPES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161571891\r\n\r\nCAG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161526004\r\n\r\nCARMO DE SOUSA PLANEJAMENTO FINANCEIRO EIRELI ME \r\n\r\n161728294\r\n\r\nCASS CENTRAL DE AGENDAMENTOS SOLUCOES EM SAUDE LTDA \r\n\r\n161543480\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161760708\r\n\r\nCEMM SERVICOS DE PROVEDORES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161277551\r\n\r\nCF V LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161628060\r\n\r\nCF V LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161628311\r\n\r\nCF V LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161547443\r\n\r\nCHARLES TAYLOR CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161428258\r\n\r\nCHAVEIRO RECREIO BARRA 2000 LTDA ME \r\n\r\n161701485\r\n\r\nCHURRASCARIA TRES MARIAS LTDA \r\n\r\n161597602\r\n\r\nCINDAM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161509665\r\n\r\nCOBI EXPRESS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161780482\r\n\r\nCOIPER TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n161522750\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS E SERVICOS PRINCIPAL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n161751750\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n161429785\r\n\r\nCONSTREMAC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161429904\r\n\r\nCONSTREMAC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161786774\r\n\r\nCONSTRUTORA AQUINO PARATY LTDA ME \r\n\r\n161467482\r\n\r\nCONSTRUX SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n161545700\r\n\r\nCONVERSAS DE BOTECO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161764576\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA DE BENEFICIOS DOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n161764533\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA JURIDICA AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n161764550\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SAUDE E PREVIDENCIA AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n161764606\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SOLIDARIEDADE E APOIO AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 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\r\n\r\n161569854\r\n\r\nDENIMAR MECANICA ELETRO DIESEL LTDA ME \r\n\r\n161579116\r\n\r\nDIGITAL SECURITY INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n161532926\r\n\r\nDIPRE DE RESENDE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n161784208\r\n\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n161568947\r\n\r\nDLU CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161468772\r\n\r\nDOM SERVICE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161444776\r\n\r\nDROGARIA CORDEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n161556957\r\n\r\nDROGARIA VIRGEM DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n161542247\r\n\r\nDTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n161760139\r\n\r\nDUARTE E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161559441\r\n\r\nDUDA E TAN REPRESENTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n161760236\r\n\r\nDUNAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n161579388\r\n\r\nECO CLEAN AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n161786146\r\n\r\nEDCONTROL SERVICOS DE PETROLEO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161449336\r\n\r\nEDSON DAVID CONTABILIDADE ME \r\n\r\n161580769\r\n\r\nEDUARDO V LUIZ ME \r\n\r\n161762450\r\n\r\nELEVA EDUCACAO S A \r\n\r\n161766005\r\n\r\nEMAVA DO BRASIL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n161763456\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n161518079\r\n\r\nERGOS ENERGIA RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n161430074\r\n\r\nESPACO DE DANCA PAULA GROSSI EIRELI ME \r\n\r\n161349935\r\n\r\nESSENCIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n161580130\r\n\r\nEVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161580033\r\n\r\nEVERSOFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n161557562\r\n\r\nEXPRESSO POLAR COMERCIO DE GELO SECO LTDA ME \r\n\r\n161557724\r\n\r\nEXTOP SAFETY EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA EPP \r\n\r\n161559476\r\n\r\nF C PINHEIRO DE FARIAS CAFE E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n161532705\r\n\r\nF S RODRIGUES ARMAZEM E MINIMERCADO ME \r\n\r\n161444768\r\n\r\nFARMACIA RIBEIRO TORRES LTDA ME \r\n\r\n161340512\r\n\r\nFARMING ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161012922\r\n\r\nFATIMA LIMA SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n161555551\r\n\r\nFENIX AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n161595391\r\n\r\nFERREIRA S DE MESQUITA 2006 DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n161557635\r\n\r\nFM DE MELO COMERCIO DE BIJOUX LTDA ME \r\n\r\n161559212\r\n\r\nFONTE DE DAVI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n161446949\r\n\r\nG DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n161758886\r\n\r\nG M PINHEIRO MERCEARIA ACOUGUE E PADARIA ME \r\n\r\n161424066\r\n\r\nGADO LINDO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n161784437\r\n\r\nGALINE SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161558739\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n161558755\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n161759904\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n161469388\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161546757\r\n\r\nGAYA RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161752349\r\n\r\nGAZAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n161535470\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161557465\r\n\r\nGIACOMETTI & ASSOCIADOS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161541631\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161541640\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161541658\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161577318\r\n\r\nGIRE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n161541712\r\n\r\nGLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160412528\r\n\r\nGOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n161749852\r\n\r\nGONCALVES DOS SANTOS SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n161580610\r\n\r\nGTM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n161579752\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n161750427\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n161312250\r\n\r\nHDM SOLUTION LTDA ME \r\n\r\n161332749\r\n\r\nHENRIQUE CRESPO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161506917\r\n\r\nHERALDO A RIBEIRO ME \r\n\r\n161759858\r\n\r\nHOPE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161749720\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n161749992\r\n\r\nICATU SEGURIDADE S A \r\n\r\n161749690\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n161783910\r\n\r\nIDEARTE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161579230\r\n\r\nINCENTIVE 1 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161481507\r\n\r\nINFOCOM ART COMERCIO DE INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n161556760\r\n\r\nINOVE EM SOLUCOES CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n161578950\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL OLAVO DOS SANTOS LTDA ME \r\n\r\n161580777\r\n\r\nINSTITUTO NEW BELLA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n161762220\r\n\r\nINTER CONTINENTAL DE CAFE S/A \r\n\r\n161532802\r\n\r\nINTRACO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n161761968\r\n\r\nIOMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161762760\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n161762832\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n161567207\r\n\r\nITB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n161557074\r\n\r\nIVO FONSECA COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n161783538\r\n\r\nIZABEL & LUMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161557333\r\n\r\nJ H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n161632599\r\n\r\nJ L DE AMORIM FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n161445667\r\n\r\nJ S BENTO DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n161726437\r\n\r\nJCM MECANICA E MONTAGEM NAVAL LTDA ME \r\n\r\n161426573\r\n\r\nJF IMOLUX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161481167\r\n\r\nJF SOLUTIONS E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161567673\r\n\r\nJMAX TRANSPORTES LOCACAO & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n161557309\r\n\r\nJMJV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161734529\r\n\r\nJOAO FELIPE V LOPES PROMOCAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n161787479\r\n\r\nJOMAN AUDIO VIDEO LTDA ME \r\n\r\n161603866\r\n\r\nJOMAN AUDIO VIDEO LTDA ME \r\n\r\n161626700\r\n\r\nJOSE GERALDO GONDIM ME \r\n\r\n161557015\r\n\r\nJUJU COIFFEUR EIRELI EPP \r\n\r\n161164471\r\n\r\nK K MUANA SERVICOS MARITIMOS E OFFSHORE ME \r\n\r\n161763146\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n161567290\r\n\r\nLE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161703615\r\n\r\nLEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n161571883\r\n\r\nLEONARDO S DA CRUZ TREINAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n161424023\r\n\r\nLIDER COMERCIO DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n161744133\r\n\r\nLOCARBENS LOCADORA DE BENS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160361370\r\n\r\nLOGNAV LOGISTICA NAVAL LTDA ME \r\n\r\n161766889\r\n\r\nLOSS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161539386\r\n\r\nLUCIANA PATRICIA DO ROSARIO ME \r\n\r\n161783376\r\n\r\nLUROMENCA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161749470\r\n\r\nM D I COMMUNICATIO LTDA ME \r\n\r\n161554750\r\n\r\nM E COSTA MORAES SERVICOS ME \r\n\r\n161629172\r\n\r\nM G PEREIRA DA SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n161312284\r\n\r\nMANAUS HOLDING LTDA \r\n\r\n161312306\r\n\r\nMANAUS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n161556647\r\n\r\nMANDELA GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161551106\r\n\r\nMAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA FALIDO \r\n\r\n161580076\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA LANCHONETE E BORRACHARIA \r\n\r\n161252303\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A \r\n\r\n161428487\r\n\r\nMEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n161569161\r\n\r\nMEDICOM RIO FARMA LTDA EPP \r\n\r\n161557163\r\n\r\nMEGA RJ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n161765440\r\n\r\nMERCADO TROIA LTDA ME \r\n\r\n161556981\r\n\r\nMIDIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161540244\r\n\r\nMINERACAO SOUZA FREIRE LTDA EPP \r\n\r\n152999663\r\n\r\nMINERADORA BRITAR LTDA \r\n\r\n161522610\r\n\r\nMIX DO SABOR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161762247\r\n\r\nMONTE PLANO DE MACAE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161732070\r\n\r\nMONTEIRO & SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161557120\r\n\r\nMULTIPLOS PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n161752381\r\n\r\nNATALIA DE BARROS TAVARES SILVA ME \r\n\r\n161762590\r\n\r\nNORTCOM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n161543499\r\n\r\nNOVA VEST SERVICOS E COMERCIO DE ACABAMENTO E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n161586708\r\n\r\nO ITABORAI JORNAL DE VERDADE PUBLICIDADE E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n161762131\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n161760619\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161598943\r\n\r\nOLIVEIRA DAMATIS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161486460\r\n\r\nP P DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n161629385\r\n\r\nPIANKA ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA \r\n\r\n161629598\r\n\r\nPIANKA ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA \r\n\r\n161556728\r\n\r\nPLASTCOMP INDUSTRIA DE RESINA TERMOPLASTICA LTDA \r\n\r\n161543006\r\n\r\nPOINT DAS LUZES COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA ME \r\n\r\n161752306\r\n\r\nPOLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n161556779\r\n\r\nPOSITIVA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161557252\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM ALERTA LTDA \r\n\r\n161368743\r\n\r\nPRIMACY TS EIRELI \r\n\r\n161585965\r\n\r\nPROTEUS SERVICOS DE SAUDE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161761224\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n161511414\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161528660\r\n\r\nR BELLO GUEDES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n161559727\r\n\r\nR L DE TERESOPOLIS SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n161770061\r\n\r\nR L S VANS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n161184286\r\n\r\nR V R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161767516\r\n\r\nR3 REFORMA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n161556655\r\n\r\nRCR ARAUJO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161750435\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n161769179\r\n\r\nRECOM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161513611\r\n\r\nREDE DO SABOR CULINARIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n161779433\r\n\r\nRENAN N MATTOS ADVOGADO ME \r\n\r\n161541569\r\n\r\nRESTAURANTE ENCONTRO SAO CONRADO LTDA ME \r\n\r\n161742696\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DA BRASA LTDA ME \r\n\r\n161567967\r\n\r\nRETRUCK RECUPERADORA DE CHASSIS E MOLAS LTDA ME \r\n\r\n161743986\r\n\r\nRH ALMEIDA REVENDA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n161569366\r\n\r\nRICAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n161728529\r\n\r\nRJSS ATELIE COSMETICOS E MODA LTDA ME \r\n\r\n161571921\r\n\r\nRLP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n161765483\r\n\r\nRODA & CIA DE CABO FRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161568122\r\n\r\nROSELI DE ARAUJO MAIA ME \r\n\r\n161567231\r\n\r\nROXIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161281591\r\n\r\nS DE S B MACIEL ME \r\n\r\n161450156\r\n\r\nS R MOTA FILHO COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS ME \r\n\r\n161200028\r\n\r\nS WILLIAN DOS SANTOS ROCHA LIVRARIA ME \r\n\r\n161465757\r\n\r\nS2 EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA EPP \r\n\r\n161760899\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n161768539\r\n\r\nSAFED DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161603920\r\n\r\nSAFETY TRAINNING COMERCIO INSTALACOES E TREINAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161433375\r\n\r\nSANDY HAIR DO PARKSHOPPING PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n161551564\r\n\r\nSANDY HAIR DO PARKSHOPPING PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n161760970\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n161761003\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n161767761\r\n\r\nSAO JOAO DE PIRAI SERVICOS E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n161412360\r\n\r\nSATTVA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161786650\r\n\r\nSERRALHERIA WASHINGTON LUIZ 121 LTDA ME \r\n\r\n161760589\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161541267\r\n\r\nSILVA DO AMARAL EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161787185\r\n\r\nSIMONE MARQUES NICOLINI ME \r\n\r\n161762514\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n161385966\r\n\r\nSNOOPY SOUND RESTAURANTE PIZARIA E CHURRASCARIA LTDA EPP \r\n\r\n161748660\r\n\r\nSOCEA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161557058\r\n\r\nSOFTTEK SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161579183\r\n\r\nSOSINIL TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161179401\r\n\r\nSTILO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161768300\r\n\r\nSUPER SAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161518206\r\n\r\nSUPERFLOW ENGENHARIA DE MEDICAO LIMITADA \r\n\r\n161588298\r\n\r\nT H E REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161490344\r\n\r\nTALLENT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n161489893\r\n\r\nTAYLOR DE LIMA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161405517\r\n\r\nTECHNO SOLUTION ENGENHARIA CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n161763359\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n161760775\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n161559697\r\n\r\nTERRA SIENA ARTE E DECORACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n161547958\r\n\r\nTERRACON TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n161541593\r\n\r\nTHERMIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161557023\r\n\r\nTOCAIA FILMES EIRELI ME ME \r\n\r\n161762166\r\n\r\nTOP 1 DE MACAE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161734170\r\n\r\nTOP TAXI OFFICE LTDA \r\n\r\n161446809\r\n\r\nTP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161767524\r\n\r\nTURIN COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n161556582\r\n\r\nUCI RIBEIRO LTDA \r\n\r\n161556604\r\n\r\nUNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n161751407\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161751423\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161444806\r\n\r\nUTILIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n161567339\r\n\r\nVANESSA BOND LINS SERVICOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n161749780\r\n\r\nVANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n161465935\r\n\r\nVENDOME CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI EPP \r\n\r\n160510473\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161557228\r\n\r\nVEUS CERT LAB CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n161783821\r\n\r\nVG2B COMERCIO DE PICOLE LTDA ME \r\n\r\n161568181\r\n\r\nVHLG ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161305709\r\n\r\nVICEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161524532\r\n\r\nVISAO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161762190\r\n\r\nVISTA DO LAGO DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161772269\r\n\r\nVITORIA SANTOS DE ALMEIDA LIMPEZA E REFORMA ME \r\n\r\n161556914\r\n\r\nW V N ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161352979\r\n\r\nWALDIRENE PINTO DA SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n161337660\r\n\r\nWISH DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n161524257\r\n\r\nWL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161548024\r\n\r\nWMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161502016\r\n\r\nXOROQUE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161761097\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n161761100\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n161761135\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161761160\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161783503\r\n\r\nZOCA PAFOCA COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\nId: 1954984"
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