{
    "2016-05-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1959319": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143245.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VERTIGO COMPUTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de subscrição da solução Liferay Enterprise Edition Platinum (Produção e Homologação), com treinamento e suporte técnico, para desenvolvimento e manutenção de portais e sítios (Intranet e Internet) na plataforma Liferay Portal, com reajuste contratual no percentual de 8,61576% e supressão dos serviços previstos nos itens 2, 3, 4, 5 e 6 do Anexo III do Pregão Eletrônico nº 095/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, I, “b”, e § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 439.451,82.\r\n\r\nVALORES: Item 1 (Suporte Técnico) - Quantidade: 600 (horas) - R$ 230,43 (valor/hora); Item 7 (Treinamento) - Quantidade: 500 (horas) - R$ 230,43 (valor/hora); Item 8 (Subscrição da Solução Liferay Enterprise Edition Platinum em Ambiente de Produção - Quantidade: 2 - R$ 74.391,96 (valor unitário); e Item 9 (Subscrição da Solução Liferay Enterprise Edition Platinum em Ambiente de Homologação) - Quantidade: 2 - R$ 18.597,45 (valor unitário).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 05/05/2017.\r\n\r\nDATA: 05.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 051/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01143363.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JOSÉ LUIZ DE ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 04 (quatro) salas e 01 (um) banheiro, no imóvel situado na Rua Fued Antônio, nº 05, térreo, Centro, Conceição de Macabu - RJ, com área útil de 63,89 m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 1.220,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, com término em 19/05/2019.\r\n\r\nDATA: 19.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00234403.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2014, sem alteração do valor e demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 73.941,12.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 42,79 (centímetro x coluna) - Quantidade total estimada (centímetro x coluna): 1.728 cm.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 22/05/2018.\r\n\r\nDATA: 20.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO MPRJ Nº 050/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01367771.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura dos periódicos Revista Jurídica, Revista de Estudos Criminais, Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Revista Síntese de Direito de Família e Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: (A) Revista Jurídica, volumes 461 a 472 - R$ 1.330,00; (B) Revista de Estudos Criminais, volumes 60 a 63 - R$ 900,00; (C) Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, volumes 97 a 102 - R$ 1.090,00; (D) Revista Síntese de Direito de Família, volumes 95 a 100 - R$ 1.090,00; (E) Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, volumes 99 a 104 - R$ 1.090,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 24.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE064/2015 (LOTE 1) E TERMO DE CONTRATO Nº 048/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00243755.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e montagem de mobiliário (cadeiras e longarinas), destinado ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do lote 1 do Pregão Eletrônico nº 064/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1.1 - R$ 476,00; 1.2 - R$ 613,00; 1.3 - R$ 399,00; 1.4 - R$ 355,00; e 1.5 - R$ 948,00. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 24.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE064/2015 (LOTE 2) E TERMO DE CONTRATO Nº 049/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00243755.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ITALIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e montagem de mobiliário (mesas, armários e gaveteiros), destinado ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do lote 2 do Pregão Eletrônico nº 064/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 2.1 - R$ 238,00; 2.2 - R$ 217,20; 2.3 - R$ 459,00; 2.4 - R$ 172,00; 2.5 - R$ 445,00; 2.6 - R$ 540,00; 2.7 - R$ 323,00; e 2.8 - R$ 305,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 24.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE026/2016 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 053/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00471238.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INFANTARIA COMERCIAL EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de ventiladores e circuladores de ar, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 026/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1.1 - R$ 204,60; 1.2 - R$ 169,03; 1.3 - R$ 162,11; e 1.4 - R$ 628,35. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 25.05.2016.\r\n\r\nId: 1959319"
                    ],
                    "1959320": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que a Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, reunida para apreciar os recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita especializada realizada no dia 15 de maio de 2016, decidiu, nos termos do artigo 60, § 2º, da Deliberação CSMP n° 63, de 30 de novembro de 2015, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n0329; 0394; 0402; 0544; 0583; 0837; 0870; 1074; 1171; 1177; 1246; 1444; 1586; 2003; 2282.\r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n0236, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 41,00 (quarenta e um).\r\n\r\n1571, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 42,00 (quarenta e dois).\r\n\r\nId: 1959320"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1959321": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e a COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da “Semana do Meio Ambiente”, que incluirá atividades práticas, palestras e debates, a realizar-se no período de 30 de maio a 3 de junho de 2016, no foyer e no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situados na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n30/05/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nPalestra - Ambiente Urbano\r\n\r\nLuiz Fernando Janot - Arquiteto \r\n\r\n31/05/2016\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10h30 às 17h\r\n\r\n1º Feira Orgânica do MPRJ - Feira Orgânica no foyer \r\n\r\n10h30 \r\n\r\nPalestra/Debate - Dia Mundial Sem Tabaco\r\n\r\n11h30 \r\n\r\nPalestra/Debate - Como prevenir diabetes\r\n\r\nDra. Alessandra Matheus - Médica endocrinologista do Núcleo de Saúde Ocupacional/MPRJ \r\n\r\n12h30\r\n\r\nMedição de Glicemia\r\n\r\nEquipe de enfermagem do Núcleo de Saúde Ocupacional/MPRJ\r\n\r\n13h às 17h\r\n\r\nPalestra/Stand - Atividade Educativa: Prevenção e controle de mosquitos Aedes, transmissores da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus \r\n\r\nCláudio Souza - Educador em saúde/Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10h30\r\n\r\nPalestra/Debate - Como lidar com o estresse no trabalho e fora dele?\r\n\r\nDra. Karen Proença - Médica psiquiatra do Núcleo de Saúde Ocupacional/MPRJ\r\n\r\n11h10\r\n\r\nPalestra - Dicas de ergonomia\r\n\r\nDra. Camila Greco - Fisioterapeuta do Núcleo de Saúde Ocupacional/MPRJ\r\n\r\n11h50\r\n\r\nDebate - Dicas de ergonomia\r\n\r\nDra. Camila Greco - Fisioterapeuta do Núcleo de Saúde Ocupacional/MPRJ\r\n\r\n12h20\r\n\r\nPalestra/Aula Prática - Ginástica Laboral e seus benefícios \r\n\r\nAline Calado - Professora de ginástica\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nPalestra - Nutrição aplicada à atividade física\r\n\r\nDra. Carla Bogea - Nutricionista\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10h30\r\n\r\nPalestra/Debate - Dicas de alimentação saudável\r\n\r\nDra. Luciana Jundi - Nutricionista do Núcleo de Saúde Ocupacional/MPRJ\r\n\r\n11h30\r\n\r\nPalestra/Debate - Como prevenir Hipertensão Arterial Sistêmica/HAS \r\n\r\nDra. Isabela Garcia - Médica do trabalho \r\n\r\n12h30 \r\n\r\nMedição da Pressão Arterial\r\n\r\nEquipe de enfermagem do Núcleo de Saúde Ocupacional/MPRJ\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h\r\n\r\nTeatro - Equipe da Comissão de Gestão Ambiental/CGA\r\n\r\nCoral - Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/AMPERJ\r\n\r\n03/06/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAtividade externa\r\n\r\nCaminhada pelo Centro Histórico da cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1959321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1959317": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de maio de 2016, o servidor ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7103, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna, no período de 24 de maio de 2016 a 07 de junho de 2016, a servidora REGINA HELENA ALVES ROSA, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 810403, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de março de 2016, que a designou para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de junho de 2016, a servidora ADRIANA MACEDO DE ORNELLAS VIEIRA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6008, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de junho de 2016, a servidora DANIELA JANIBELLI BAPTISTA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2979, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca para o Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça. (Processo nº MPRJ-2016.00332482)\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de junho de 2016, a servidora GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 4923, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Duque de Caxias para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de junho de 2016, o servidor ALAN FERREIRA RODRIGUES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7254, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de junho de 2016, a servidora REGINA HELENA ALVES ROSA, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 810403, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé.\r\n\r\nRemove o servidor RENATO DA FONTE FERREIRA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5532, da Secretaria de Tutela Coletiva da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça para a Secretaria de Habeas Corpus da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 18 de abril de 2016, a servidora ELIZABETH DE SOUZA AMARO, matrícula nº 8009365, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes (Processo nº MPRJ-2015.01120162).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de maio de 2016, a servidora ISABELA GEDIÃO NEVES, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7712, na Coordenação do CRAAI Angra dos Reis (Processo nº MPRJ-2016.00423891).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de maio de 2016, a servidora LIVIA MARIA ARAUJO HILDENBRAND, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7711, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Fundações (Processo nº MPRJ-2016.00428073).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de maio de 2016, o servidor MARCELO DE JESUS PEREIRA, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7713, na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2016.00423266).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de maio de 2016, o servidor VINICIUS CARNEIRO SILVA CORREA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7710, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis (Processo nº MPRJ-2016.00383488).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 19 de maio de 2016, a servidora BIANCA MATTOS DE FARIA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7715, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Bom Jardim (Processo nº MPRJ-2016.00421788).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 19 de maio de 2016, a servidora GIULIA PESCE ZOLINI, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7714, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital (Processo nº MPRJ-2016.00428129).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 19 de maio de 2016, a servidora TAINÁ FREITAS DA SILVA, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7717, no Grupo Especial de Atuação Integrada Regional (Processo nº MPRJ-2016.00384649).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 19 de maio de 2016, o servidor VICTOR ARAUJO ALVES DA SILVA, Auxiliar 2, símbolo A-4, matrícula nº 7716, na Coordenadoria de Planejamento Institucional (Processo nº MPRJ-2016.00441684).\r\n\r\nId: 1959317"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1959318": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém para apresentar impugnação aos embargos de declaração no Recurso Extraordinário com agravo nº 943.855/RJ. \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00428463 (origem: 31ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça - designada para o Grupo Especial de Seções Cíveis - Consumidor) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 31ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça - designada para o Grupo Especial de Seções Cíveis - Consumidor.\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00215232 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.1308856 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00343432 (origem: Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01351846 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Os tras.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01245939 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital.\r\n\r\nId: 1959318"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1959322": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 25/05/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00755117 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/09 - Parte(s): LUCIANO HENRIQUE DA SILVA E TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA TDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00852560 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PI 64/12 - Parte(s): CARLOS EDUARDO CORRÊA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00124512 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): KELLY SIRLENE REGINA SOARES E MANOEL MESSIAS PRUDÊNCIO TAVARES;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00189399 - Um volume principal, onze anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.01044497 e nº 2013.00692176) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 204/13 - Parte(s): SEBASTIÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MACAÉ E SOCIEDADE EMPRESÁRIA SIT MACAÉ TRANSPORTES S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00987875 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 15/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00738441 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA NO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - AMARCÍLIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01236283 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 291/14 - Parte(s): JOÃO RIBEIRO MOÇO, IRENI GONÇALVES RIBEIRO E PAULO ROBERTO RIBEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00391678 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/16 - Parte(s): SIDNEY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01327416 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 112/15 - Parte(s): LILIAN DA COSTA BENTO FERREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00026965 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 05/16 - Parte(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147575 E OUTROS);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL):\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082749 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 68/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E SOCIEDADE EMPRESÁRIA WWW COMUNICAÇÃO DE MACAÉ LTDA. (ADV.: GUALTER SCHELES - OAB/RJ 37768);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174304 - Quatro volumes principais e sete anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 105/07 - Parte(s): FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00064422 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 03/10 - Parte(s): GRUPO HERALD S VIAGENS E TURISMO E OTÁVIO DE FREITAS OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00441405 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1564/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CASEMIRO DE ABREU, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00429818 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1302/11 - Parte(s): ALTINA DA SILVA BENTO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00523375 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/11 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPALIZADA EULÁLIA GOUVÊA PEREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01352950 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 51/12 - Parte(s): MARLI SILVA, SEBASTIÃO ASSIS LOPES E CASA DE PASSAGEM PAULO FREIRE;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01027015 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/15 - Parte(s): DOUGLAS DO VALLE UNBELINO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00612212 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OLEGÁRIO DOMINGUES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00994440 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00152466 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 21/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MÁS CONDIÇÕES DO SERVIÇO PRESTADO PELO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NA ALAMEDA MAUÉS, GRANJA GUARANI, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01134108 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01323810) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/13 - Parte(s): INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA, AIRAN LUIZA PINTO DE OLIVEIRA E ANDERSON PINTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01188806 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 142/14 - Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00581156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 21/14 - Parte(s): WILMA MACHADO MARINHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01001384 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 02/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01129936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 195/14 - Parte(s): MARIA ANTÔNIA PESSANHA FULY;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01179835 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 235/14 - Parte(s): MÁRCIO WERMELINGER BARBOSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01215054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 284/14 - Parte(s): DIOGO ALVARENGA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00412982 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 61/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RISCO POR RETIRADA DE TERRA DE TALUDE E EDIFICAÇÃO DE OBRA IRREGULAR NA ESTRADA NOSSA SENHORA SION, Nº 1402, CARANGOLA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01164435 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/16 - Parte(s): PRISCILLA PECENE DE LIMA (ADV.: PRISCILLA PECENE DE LIMA - OAB/RJ 199658) E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01339652 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 114/15 - Parte(s): PAULO FERNANDES GONÇALVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00240083 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 22/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES AFONSO ARRUDA E LUIZ IVAN NASCIMENTO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00258488 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15709/10 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS DEFICIÊNCIAS REFERENTES AO CUIDADO INTENSIVO E TRATAMENTO DE ANGIOPLASTIA OU REVASCULARIZAÇÃO PARA PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES CORONARIANAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01214254 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 13/12 - Parte(s): JÉSSICA FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01185553 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 302/14 - Parte(s): ADELIR DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00445979 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 57/15 - Parte(s): SILVIA MARIA RODRIGUES FONSECA E ERNANDO DOS SANTOS JÚNIOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01175458 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 40/16 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01304046 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 241/15 - Parte(s): AMARO FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00067784 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 11/16 - Parte(s): REGIANE NASCIMENTO DE SOUZA, MOISÉS MACHADO FARIAS E LUIZ GUILHERME MACHADO FARIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00078293 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 08/16 - Parte(s): ROSA BARBOSA DE SOUZA E MARCIO ANTONIO DO AMARAL;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00089167 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/16 - Parte(s): WANDERLI MELLO BAPTISTA ESTIGARRIBIA, SIDNEY SILVA ESTIGARRIBIA E DANIEL FAVARETTO BARBOSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00294845 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 03/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PRIORIDADE A PACIENTES IDOSOS NO HOSPITAL DA UNIMED NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00372551 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA E ESCOLA MUNICIPAL EDGARD WERNECK;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254207 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1019/07 - Parte(s): ALBERTO OSCAR BRITOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00067119 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00307834) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 1076/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ANTONELA ELENA CRISTINA KANN (ADV.: JOÃO DONATO D' ANGELO - OAB/RJ 79034);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00419228 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 52/07 - Parte(s): COPEMEC - SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01002858 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 93/12 - Parte(s): ELIZABETH MARTINS NUNES E ALEX MARTINS ANTUNES;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00272906 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 09/12 - Parte(s): MARISTELA COSTA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01432685 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/13 - Parte(s): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE PACIÊNCIA, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, MARCOS AURÉLIO AGUIAR E ISABELA AZEREDO MELCA (ADV.: MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO - OAB/RJ 61669);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01222696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 207/14 - Parte(s): WILSON LOPES E ELVIRA DA ROSA DE ALMEIDA LOPES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00390552 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 227/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00514784 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 83/15 - Parte(s): MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00300506 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 72/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00418470 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): JORGE LUIZ AUGUSTO CORRÊA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00697846 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 129/12 - Parte(s): PABLO DA SILVA VILELA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00295668 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): TÂNIA SILVA DIONÍSIO E CARLOS ROBERTO MACEDO DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00128987 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 08/13 - Parte(s): DEOLINDA MACHADO PLANTZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01049845 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 391/13 - Parte(s): MARIENE FELMAR POLLY DA COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01355195 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 211/13 - Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO E BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA. (ADV.: INÊS LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO - OAB/RJ 141798);\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00277297 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 53/14 - Parte(s): DROGARIA UNIÃO DO FONSECA LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00225522 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 141/15 - Parte(s): BRUNO MIRANDA E ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00718232 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 586/15 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO E JOSETE DOS SANTOS FREIRE;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00750840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 130/15 - Parte(s): GENECY DE SOUZA MONTEIRO E ROSÂNGELA DE SOUZA MONTEIRO ROMAN;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00861520 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): VIVIANE CARVALHO LIMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00111969 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 - Parte(s): ANTONIO MARTIMIANO PEREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00496761 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO \"INTERNATIONAL FELLOWS PROGRAM 2016\", NAS CIDADES DE WASHINGTON D.C. E NOVA YORK, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NO PERÍODO DE 04 A 11 DE JUNHO DE 2016;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00253326 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 155/12 - Parte(s): MATEUS ALMEIDA DA SILVA E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00671662 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 136/05 - Parte(s): AGROPECUÁRIA CARNEIRO LTDA. (ADV.: EDUARDO PACHECO DE CASTRO - OAB/RJ 112780);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00762856 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 377/12 - Parte(s): CÍNTIA BONATO, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00344696 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 71/11 - Parte(s): MIGUEL OLIVEIRA ROHRS, MARIÂNGELA CAMPOS DA COSTA E MÁRIO DE AZEVEDO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00444509 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00762422) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 557/12 - Parte(s): IZIDORA MARIA FRIGOLETTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01487928 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 205/12 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00789212 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): JOCIMAR DE MORAES JORDÃO E LEILA PRUDÊNCIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00817882 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 262/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00641728 - Um volume principal e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 161/15 - Parte(s): OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00072506 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/16 - Parte(s): HÉLIO BAPTISTA DA CUNHA E MARINA MARIA DA SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00280699 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/02 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, MÁRCIO DE SOUZA E SILVA E ADAIR SILVA (ADV.: ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 130047);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00006623 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00078925) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/13 - Parte(s): DILMA PAES LEME PIRES (ADV.: VANDER LOUZADA DE ARAUJO - OAB/RJ 159233) E VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01050022 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 74/13 - Parte(s): JURACI ALMEIDA BASÍLIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00446782 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00434802) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 037/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE ADVINDA DA AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO PELO USO DE PARQUÍMETROS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00327594 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 274/15 - Parte(s): ELZA PINTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00860070 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 24/15 - Parte(s): MARIA BEZERRA TRAJANO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00876286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 49/15 - Parte(s): ANA PAULA DE AZEVEDO CAMPOS E CARLOS ALBERTO ALVES MENEZES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00966504 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 53/15 - Parte(s): NEREIDE BERNARDES TOMASSINI E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01033625 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 80/15 - Parte(s): EDISON PINTO SOBRINHO (ADV.: RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA - OAB/RJ 137962 E OUTROS), FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO E EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01179515 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/15 - Parte(s): GUSTAVO CLARCK DA SILVA LIGEIRO (ADV.: NORMA SUELI DE MIRANDA - OAB/RJ 52095) E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS/PETRÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00129730 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 12/16 - Parte(s): TERESINHA PONTES DA SILVA;\r\n\r\nId: 1959322"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 29ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 17 de maio.\r\n\r\nAos dezessete dias de maio de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) e Domingos Inácio Brazão. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 28 sessão, de 12 de maio de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 2, e 3 - referentes aos lotes 1 a 3, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, aniversariante nesta data, louvando sua competência e generosidade; e o Dr. Glauco Silva Menezes, assessor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, desejando a ambos saúde e felicidade, sendo acompanhado nas congratulações pelos demais senhores conselheiros. Saudou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar em seu retorno de férias, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Registrou a presença do Desembargador José Lisboa da Gama Malcher, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na sequência, informou que submetia ao Plenário o Processo TCE nº 102649-4/2016 (Edital de Pregão Presencial nº 13/16 do TCE-RJ), da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - em gozo de férias regulamentares -, que votara pelo conhecimento e arquivamento, em 28.04.16, do qual solicitara prazo de uma sessão - quando fora devolvido, sem voto-revisor, pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, em 12.05.16 -; e a Presidência comunicava que ele fora revogado conforme publicação no Diário Oficial desta data, e que a administração tomaria as providências quanto à comunicação oficial a esta Corte. Após ponderação do Plenário, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman propôs voto-revisor pela ciência ao Plenário a respeito da revogação do certame e, posteriormente, encaminhamento dos autos ao arquivo, havendo sido aprovado, por 4 votos a 1, o voto da revisora, que solicitou o encaminhamento das notas taquigráficas desta sessão, o que foi deferido. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das pres tações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 653 processos: 85 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 286 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 227 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 55 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consignou impedimento nos Processos TCE nos 100183-0/2013, 120199-1/2012, 100174-9/2013, 100175-3/2013, 100204-0/2013, 224223-6/2007, 219586-0/2011, 227349-6/2010, 217733-7/2014, 208233-0/2013, 238406-2/2008, 240436-0/2010, 203031-1/2011, 219694-3/2011, 201830-3/2012, 210808-7/2013, 213972-1/2011, 111162-7/2014 e 101952-0/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 218211-4/2013, 227031-7/2013 e 227168-0/2015. No relato dos Processos TCE nos 205619-3/1999 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), com voto pela ciência e comunicação; e 200199-7/2002 (inspeção extraordinária na Câmara Municipal de Macaé), com voto pela ciência, rejeição das razões de defesa e comunicação, aprovados por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. No relato do Processo TCE no 201196-1/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Miguel Pereira), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Instituto do Conhecimento (Icon), associação civil sem fins lucrativos, de cujos representantes destacou-se o Dr. José de Menezes da Gama Malcher (OAB/RJ nº 164.341) para proceder à sustentação oral, o qual explicou que o instituto prestara serviço à Prefeitura em 2007, para apuração e avaliação da tangibilidade de ativo, qual seja, a análise das condições técnicas de funcionamento das operações bancárias da prefeitura, a qual foi realizada pelo Instituto, que gerou, depois de um serviço técnico de análise de parâmetros dimensionais das condições operacionais bancárias, um resultado de precificação do ativo intangível, determinando-se, então, o valor mínimo para licitação, que ocorreu com participação de vários bancos, e cujo resultado final gerou receita orçamentária para o Município. Contudo, a Prefeitura fora notificada a apresentar a justificativa da inexigibilidade de licitação, e após apresentar os seus elementos fundamentais, não conseguira caracterizar a singularidade técnica dos serviços prestados; e neste momento, com as razões de defesa, ele, representante, após discorrer sobre as características do processo, demonstrou que tanto a especialidade técnica fora comprovada dentro do relatório técnico final, como também foram demonstradas as características técnicas do serviço realizado, razão pela qual requeria ao Plenário o acolhimento das razões de defesa, no mérito, com a reforma definitiva da decisão que declarou pela ilegalidade, após o que o relator informou não ter dúvidas quanto à boa-fé do jurisdicionado, e que o serviço fora prestado com competência, cabendo discussão tão somente sobre a questão formal de não ter havido licitação, com o que solicitou prazo de uma sessão, tendo também solicitado o envio para seu gabinete das notas taquigráficas, o que foi deferido pela Presidência, que agradeceu a presença dos representantes, em especial do Desembargador José Lisboa da Gama Malcher. Solicitou vista dos Processos TCE nos 241475-1/2014, 241505-2/2014 e 241513-9/2014 (contrato e termos aditivos da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo TCE no 204858-4/2011 (tomada de contas especial do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 202192-6/2012, 220032-8/2011, 217493-7/2013, 229902-8/2010, 217252-3/2014, 200292-4/2015, 228032-0/2014, 205593-3/2011, 203313-9/2012, 235822-8/2011, 222083-7/2014, 218833-3/2007, 110022-1/2009, 105627-6/2007, 114400-0/2010, 114433-7/2010, 114444-6/2010, 114756-7/2010, 115325-5/2012, 200928-6/2007, 217852-1/2015, 108193-1/2013, 238024-3/2013, 207013-5/2015 e 214113-0/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 202414-6/2014 e 271797-5/2015, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 201037-9/2010 e 205679-5/2012 (aposentadorias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo registro in casu e determinação em sessão de em 07.04.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos. Continuou o julgamento do Processo TCE no 202206-9/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Goytacazes), com voto pelo arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela reforma de ofício, registro in casu e comunicação, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato dos Processos TCE nos 230218-3/2006, 224046-8/2008, 238556-3/2008, 207643-1/2009, 207664-5/2009, 214914-9/2009, 215876-8/2009, 216143-6/2009, 222362-8/2009, 225684-5/2009, 201034-7/2010, 201184-8/2010, 203019-1/2010, 206074-4/2011, 214343-1/2011, 214344-5/2011, 203414-9/2012, 203964-4/2012, 204594-2/2012, 211556-1/2012, 201516-1/2013, 204154-0/2013, 207860-2/2013, 207864-8/2013 (aposentadorias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), 233114-5/2011 e 202346-9/2012 (pensões do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) e 232094-4/2012, 217372-3/2011 e 238275-4/2013 (pensão, pensão alimentícia e revisão de proventos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), com voto pela comunicação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa acompanhou o relator nas conclusões, registrando que doravante passaria a apresentar voto-revisor nestes casos. Solicitou vista dos Processos TCE nos 216280-7/2016 (Edital de Licitação Pregão Presencial para Registro de Preços nº 26/2016 do Fundo Municipal de Saúde de Porto Real) e 112632-4/2008 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; do Processo TCE no 228405-6/2008 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa na Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2007), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e do Processo TCE no 110487-0/2010 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 204333-7/2004, 208443-7/2013 102322-9/2008 e 230463-3/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 228578-1/2009 e 212750-4/1999, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Após o relato, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco ausentou-se com causa participada. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman agradeceu as palavras de apreço pelo transcurso de seu aniversário, dizendo-se feliz e emocionada também com o carinho dos funcionários, destacando o trabalho de sua assessoria e a paciência de todos nesta Casa, bem como sua alegria por integrar este Plenário e poder compartilhar da convivência de todos, e assim esperava estar apresentando um trabalho à altura desta Corte. A seguir, devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 278059-0/2015 (recurso de revisão da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), pelo conhecimento do recurso, provimento parcial, encaminhamento dos autos ao relator e comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pelo conhecimento, provimento parcial, irregularidade, imputação do débito, notificação, aplicação de multa e comunicação em sessão de 07.04.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos. No relato do Processo TCE no 131585-1/2011 (prestação de contas por execução de contrato da Cedae), com voto pela remessa, apensação e sobrestamento, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar acompanhou a relatora nas conclusões. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 17/05/2016 11:25:53 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n205318-1/16\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n221697-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n221670-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\n221695-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n249175-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\n203180-8/16\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n817976-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n808222-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CULTURA TURISMO DUAS BARRAS\r\n\r\n808223-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HABITAÇÃO DUAS BARRAS\r\n\r\n101530-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n206107-3/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n278804-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n214135-8/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n806813-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n230682-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n205247-6/16\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n221673-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\n216088-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n294157-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n249200-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\n217730-5/14\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n238629-1/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n810883-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n200897-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CENTRO ESTUDOS JURÍD. PGM SEROPÉDICA\r\n\r\n101803-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n293925-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n112855-3/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST CULTURA\r\n\r\n229047-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n229371-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n805682-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n805660-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n805585-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n805681-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n221667-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n221668-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n215421-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\n811010-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n230349-7/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n227073-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HABIT E INT SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n200895-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CENTRO ESTUDOS JURÍD. PGM SEROPÉDICA\r\n\r\n101802-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n206380-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n132235-5/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n225668-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n229672-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n225710-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100959-3/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103363-9/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n103441-7/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105052-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n205486-4/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n209093-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n209955-3/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n210041-7/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n214188-4/05\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n231952-8/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n250922-3/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n267146-0/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIAO\r\n\r\n276820-3/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n277056-1/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n277284-0/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\n278992-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n294385-3/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101800-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103350-2/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103450-8/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107017-8/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n107514-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n203715-9/16\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n208996-0/11\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n209943-0/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n210019-4/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n214627-5/11\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230393-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n239613-4/08\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n259972-1/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n276812-6/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n276816-2/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\n278036-8/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n807893-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102182-6/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103348-9/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103449-9/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107114-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n107500-8/08\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n203272-9/90\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n206217-5/06\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n209051-0/06\r\n\r\nPENSÃO/ FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n209964-4/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\n210070-8/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221672-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\n223821-3/05\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\n236111-8/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n241870-7/10\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n249334-1/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n265990-5/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n276817-6/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n276956-8/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\n278024-5/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n278087-7/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n809033-7/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101590-8/2015 (E-17/100179/2012) - Interessado: LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113386-4/2008 (19/100235/08) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-9/2015 (E-12/486695/2010) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109407-7/2013 (26/34186/10) - Interessado: ELIANE SILVEIRA DE PAULA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-8/2014 (E-26/023.670/2014) - Interessado: DAVID PEREIRA MORAIS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 122835-3/2013 (e-12/079/415/2013) - Interessado: HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100896-1/2014 (E-12/1428/2011) - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101639-2/2016 (E-09/260/27/2015) - Interessado: JOSÉ SANDRO BORGES GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108204-0/2015 (E-09/403/13/2015) - Interessado: WIBERSON PEREIRA MANZOLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112710-3/2012 (09/8512582/12) - Interessado: JUAREZ DIAS NOGUEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113204-3/2013 (E-09/292/2512/2012) - Interessado: MANOEL JOSÉ DE CAMPOS MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-7/2016 (E-21/014/303/2014) - Interessado: RAFAEL LEAL FULI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-1/2016 (E-21/014/252/2014) - Interessado: RAFAEL LEAL FULI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-4/2016 (E-21/913.082/2011) - Interessado: RAFAEL LEAL FULI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-2/2011 - Interessado: RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108296-3/2015 (E-27/049/057/2014) - Interessado: PAUL LOUIS KOESSLER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111616-0/2010 (03/10102781/09) - Interessado: LEILA MENEZES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116355-8/2009 (03/10600332/09) - Interessado: OLIER DA SILVA SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109951-4/2011 (08/607837/09) - Interessado: SOLANGE CYRILO NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105491-4/2010 (09/16160004/09) - Interessado: JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117726-9/2013 (2011/100663) - Interessado: BERNARDETTE PATRICIA R. FIGUEIREDO ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118706-6/2013 (2010/213327) - Interessado: RAQUEL ANTAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100845-6/2016 (E-26/007/1308/2014) - Interessado: ARNALDO VIEIRA DA ROCHA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106734-1/2015 (E-26/007/6294/2013) - Interessado: DENISE DA SILVA MORAES FÉLIX - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101539-6/2016 (E-26/002/978/2013) - Interessado: JAMILA ALESSANDRA PERINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213291-7/2012 - Interessado: LUIZ EUCLIDES AZEVEDO CORREA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-0/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-0/2012 - Interessado: MÁRCIO JOSÉ DE ABREU SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-1/2011 - Interessado: ISAÍAS SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261852-6/2000 (304.314-1/99) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-4/2014 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220254-7/2002 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222168-5/2015 - Interessado: RAONI PASSOS PUZIOL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-8/2012 (30001/11) - Interessado: JOÃO FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-3/2014 (02/00501/2013) - Interessado: MARILIA DOROTEIA GUIMARÃES NARDELLI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-3/2011 (40044/11) - Interessado: NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-7/2001 - Interessado: EMA DE OLIVEIRA TRISTÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 221735-7/2015 - Interessado: PAULO CEZAR THOMAZ DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-1/2015 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-8/2011 (16038/05) - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VIDAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295049-8/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806748-3/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-6/2013 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-8/2013 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-0/2013 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-8/2006 (M02/02/662/05) - Interessado: ANA MARIA NEGRIN AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-1/2012 (507/05) - Interessado: ELIAS VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221193-8/2009 (4784/06) - Interessado: FRANCISCO ELIZEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-6/2012 (1971/11) - Interessado: JOSÉ DA CONCEIÇÃO PEREIRA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-4/2009 (10272/06) - Interessado: LUIZ JORGE GUIMARÃES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212883-7/2011 (10816/06) - Interessado: MARIA DO CARMO MATIAS LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213270-1/2011 (3755/10) - Interessado: RAUL AMARO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-8/2009 (11230/05) - Interessado: VALDEA RIBEIRO DE AZEVEDO VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216470-0/2014 - Interessado: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-9/2013 - Interessados: LIDIA MERCEDES DE OLIVEIRA SOARES, ROGÉRIO RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, INDEFERIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-6/2011 (464/10) - Interessado: JULIO CESAR GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260724-4/2004 - Interessado: JOSÉ DIAS DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-4/2008 - Interessado: PLÍNIO TEIXEIRA DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-0/2013 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-8/2011 - Interessado: ÉRICO SCHROLL - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217235-5/2014 - Interessados: MARLON VIVAS CABRAL, JOSÉ VALETIM SACILOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-6/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-5/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225287-9/2007 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271645-9/2003 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203413-9/2014 - Interessado: ROSARIA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-3/2000 - Interessados: SEBASTIÃO JULIÃO DA SILVA, JOSÉ RICARDO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201109-0/2016 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-3/2016 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267675-1/2015 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-8/2011 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294008-7/2015 - Interessados: ALEXANDRA S. DE SOUZA MANHÃES, PABLO ESTEVES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271398-2/2000 - Interessado: EUMAR FERNANDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-7/2014 - Interessado: OZIMAR CABRAL PESSANHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-3/2011 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-2/2011 - Interessado: NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221137-7/2014 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-7/2011 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-6/2005 - Interessado: FLÁVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-4/2015 - Interessados: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI, ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-9/2013 (2012.02281-9) - Interessados: IVANY SAMEL, MARTA SANTOS ALVES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271054-0/2001 - Interessado: ARTHUR CEZINIO DE ALMEIDA SANTA ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-2/2013 (210/5699/12) - Interessado: JUSSARA DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-6/2007 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-3/2011 (210/1831/11) - Interessado: RAQUEL GOMES BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-6/2012 - Interessado: RALPH POP DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-3/2012 - Interessados: RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR, CARLOS EDUARDO CAMINHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-9/2012 (50/10419/07) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275575-3/2015 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810662-3/2015 (50/010793/06) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-1/2016 (50/011136/07) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-1/2016 (40/010779/05) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-9/2016 (50/01650/06) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-3/2016 (50/01935/06) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-0/2016 (50/011153/07) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-4/2016 (50/01264/07) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-2/2016 - Interessados: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, MARIANA DUAYER DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-6/2016 - Interessados: MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, MARIANA DUAYER DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-7/2013 (50/01.0440/12) - Interessados: MARIANA DUAYER DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-5/2016 (50/010322/13) - Interessados: VALDELUCIA ALVES DA COSTA, JANAÍNA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA, SOLANGE MARIA DA ROCHA, TEREZA CRISTINA SIMÕES DE PAIVA, PATRICIA IGNACIO DA ROSA, ALLAN ROCHA DAMASCENO - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202373-0/2016 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-1/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO SAMPAIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-1/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-5/2011 (7646/10) - Interessado: TELMA ROSA DE FÁTIMA MICHAELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-0/2015 - Interessado: MICHEL DE SOUZA ASSUNÇÃO BRINCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213400-4/2014 - Interessado: ANDRÉ LUÍS BORGES POMBO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-9/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CASA DA CIDADANIA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-4/2003 (15232/02) - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-8/2014 - Interessados: HELOISA SOUZA LIMA MACHADO, EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-4/2009 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244936-8/2010 (313/10) - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-6/2014 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-6/2010 (15101/10) - Interessado: MAIDE LIMA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201846-0/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA AGRIPINO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-7/2004 (01/0003/04) - Interessado: PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210414-2/2013 (24/2013) - Interessados: ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, ROBSON FERREIRA DA SILVA, LILIANE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235326-8/2013 (513/13) - Interessado: MILENE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294953-6/2015 - Interessado: CASA DE RECUPERAÇÃO LIBERTOS POR CRISTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-8/2014 (B/08-028/2013) - Interessado: IVAN CESAR DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231942-4/2015 (2326/14) - Interessado: MUSEU DE HISTÓRIA REGIONAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DEFESA CIVIL SÃO FRANCISCO ITAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 229133-9/2015 - Interessado: SILA PEREIRA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-8/2008 (634/05) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA VEIGA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238014-8/2013 (001369/2013) - Interessado: ILCINEA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-5/2011 (1647/09) - Interessado: JORGE LUIZ DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241414-2/2008 (460/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-0/2011 (657/11) - Interessado: LENI DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-2/2011 (909/09) - Interessado: MANOEL CORTEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-7/2013 (1194/12) - Interessado: MARIA ISABEL GOULART DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-3/2008 (1382/03) - Interessado: MIGUEL SANTOS MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-4/2009 (669/08) - Interessado: ODEILTON SOUZA ELETHERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-3/2013 (001667/12) - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-0/2008 (2095/03) - Interessado: RAMILDO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214256-2/2011 (946/10) - Interessado: SADOC GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-8/2011 (198/11) - Interessado: SANDRA MARA GARCIA DO PATROCINIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201846-6/2014 (000983/13) - Interessado: WILCE LAGOS TOLEDO LANNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-8/2015 (52.303/11) - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272234-9/2001 (11858/01) - Interessado: JOÃO MANOEL MUCHAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272056-5/2001 (3691/01) - Interessado: LAERTE DE SOUZA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232242-9/2015 (968/15) - Interessado: OBRA COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805983-8/2015 (046/15) - Interessado: CENTRO MUSICAL E CULTURAL UNIÃO DOS OPERÁRIOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-2/2013 (12971/2012) - Interessado: VILMA ALVES DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210808-8/2000 (18910/1999) - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-5/2002 - Interessado: ANDRE LUIZ MENEZES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-2/2011 (186/11) - Interessado: LÚCIA MUNIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-2/2014 - Interessados: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO, ALDA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261783-9/2000 (304.314-1/99) - Interessado: DALTON BORGES DE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260786-4/2000 (4339/00) - Interessado: ANA LÚCIA CARDOSO MARINHO DE MATOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 261295-4/2001 - Interessado: DALTON BORGES DE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-5/2009 (088/09) - Interessado: CLENILDA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-7/2004 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211586-3/2002 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-3/2010 - Interessados: DARCI DOS ANJOS LOPES, VLADIMIR KLIMKO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-2/2010 - Interessado: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-2/2014 (1131/2014) - Interessado: MARIA DOLORES OTERO O. NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240267-7/2010 - Interessado: ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231754-4/2001 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 265232-1/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202253-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111011-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101443-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101389-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109265-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108203-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131585-1/2011 - Votos: REMESSA, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105445-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114433-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114444-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114756-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115325-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110698-5/2012 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100175-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100183-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120199-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113426-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102961-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nProcesso TCE nº 109510-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113058-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103022-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107492-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107521-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116165-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102061-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112625-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116766-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104963-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102991-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108889-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110785-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109671-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102678-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111527-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102324-4/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAMÍLIA ASSIST SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114364-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 116099-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116097-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116096-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-5/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102557-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102567-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102810-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115820-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115827-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110277-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115822-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115823-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115826-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115838-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103001-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115825-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115836-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115819-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115833-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115821-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115818-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121591-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102322-9/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105435-4/1995 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101432-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103153-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101952-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107180-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111162-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-5/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229775-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271054-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200101-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 295229-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-6/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808857-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271059-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294725-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249561-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271064-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CIA MUM DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209529-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228650-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249379-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249355-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205474-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217499-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227621-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227623-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 807515-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807555-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807892-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271069-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810563-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295047-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279081-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 219190-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217825-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237936-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808487-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808525-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271077-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218042-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-8/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRANSPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-5/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250572-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-0/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216919-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241871-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222083-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237556-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211941-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-7/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219105-8/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209802-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266008-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-9/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805529-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 204639-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202677-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810534-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203482-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808984-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810694-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271090-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809963-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242347-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, OUTRAS DECISÕES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295191-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215993-3/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 273535-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233070-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295217-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808488-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271894-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203385-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240928-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-9/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200056-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201674-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295213-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-5/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201284-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226794-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807843-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810946-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218394-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203838-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250514-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217755-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210808-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240436-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-3/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-6/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238406-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238024-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210840-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-9/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239466-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295472-9/2015 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806184-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272006-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238969-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239338-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203651-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-9/1997 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-8/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-3/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO PARCIAL\r\n\r\nÓrgão: MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209348-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210275-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278565-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279071-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 279010-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235455-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219264-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810913-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229299-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229244-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-9/2012 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 810966-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP PROCURADORIA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808716-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-5/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230776-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-1/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271853-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212750-4/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 806592-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215999-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295210-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274749-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219241-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210901-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 200078-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271837-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217613-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 271834-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203991-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-0/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806960-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271826-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810403-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267194-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217252-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 249339-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249352-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249353-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271797-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HAB INTER. SOC.STO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209072-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270837-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279147-0/2015 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216143-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201516-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202346-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214344-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238556-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211896-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238275-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232094-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212904-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237343-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219078-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237014-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218513-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218145-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235822-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-3/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-1/2013 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217852-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-3/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295305-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203274-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226897-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241250-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241752-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209153-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212988-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808555-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207024-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220162-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217866-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203769-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808696-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT DE INT SOC DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209050-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212933-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271730-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294967-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 295238-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808724-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201159-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 266410-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807403-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271719-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203568-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210376-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808726-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217728-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203522-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/05/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nDAVID PEREIRA MORAIS\r\n\r\n107656-8/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FELLOWS\r\n\r\n107681-3/2014\r\n\r\nELIANE SILVEIRA DE PAULA\r\n\r\n109407-7/2013\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n109671-0/2013\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n109671-0/2013\r\n\r\nSARA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n111011-2/2014\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n111195-4/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115818-1/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n116099-8/2005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA\r\n\r\n116165-2/2013\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\n116165-2/2013\r\n\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n116175-7/2013\r\n\r\nSANDRA MARIA JEOVANI MARCHON LEÃO\r\n\r\n200091-5/2000\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n200384-9/2013\r\n\r\nMARTA SANTOS ALVES\r\n\r\n200384-9/2013\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n202414-6/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n203261-8/2011\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n203877-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n204835-6/2013\r\n\r\nADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n207013-5/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n208119-8/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n208190-6/2015\r\n\r\nOZIMAR CABRAL PESSANHA\r\n\r\n209598-7/2014\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210376-0/2016\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n213138-3/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n213138-3/2014\r\n\r\nGISELE BATISTA HERDY\r\n\r\n213928-8/2015\r\n\r\nNATALINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n213928-8/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n213944-0/2014\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n214557-0/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n215346-0/2016\r\n\r\nJAIRO DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nMARIA ESTELITA CARNEIRO RANGEL\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO\r\n\r\n216225-3/2014\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n216380-3/2016\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n216919-2/2012\r\n\r\nFATIMA PAIXÃO MARINS FRANCO\r\n\r\n217252-3/2014\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES\r\n\r\n217252-3/2014\r\n\r\nTERESA CRISTINA KLEINSORGEN MOTTA DE MORAES\r\n\r\n217252-3/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n217364-0/2013\r\n\r\nPEDRINA DE ALCÂNTARA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n217364-0/2013\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n217755-5/2014\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n217825-6/2014\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n218580-3/2013\r\n\r\nWALDIR MENDES\r\n\r\n219190-1/2013\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n220032-8/2011\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n221695-9/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n221797-5/2015\r\n\r\nTHAIS MARTINS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n224291-2/2015\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n225060-8/2015\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n226385-1/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n226897-6/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n226794-8/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n227621-2/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n227623-0/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n227625-8/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n227627-6/2015\r\n\r\nANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES\r\n\r\n228370-0/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n229419-5/2012\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n229456-9/2015\r\n\r\nDELICÉLIO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n229775-1/2014\r\n\r\nRAFAEL SEROUR\r\n\r\n229775-1/2014\r\n\r\nSERGIO MAURO LOUZADA FARES\r\n\r\n229775-1/2014\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n229775-1/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n230656-8/2014\r\n\r\nEDESIO SOARES DA COSTA\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nFÁBIO LOURENÇO SILES\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nFELIPPE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nFRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO SOARES\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nMARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nWALKÍRIA DE MELLO MOREIRA\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n234411-8/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n235822-8/2011\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n238024-3/2013\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\n241752-7/2014\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n266008-5/2015\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n279010-1/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n806184-1/2015\r\n\r\nSessão: 17/05/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLACENI RODRIGUES FRAZÃO\r\n\r\n102324-4/2015\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n202769-9/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n203261-8/2011\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n203313-9/2012\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n203877-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n204835-6/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA D'ABRUZZO\r\n\r\n205593-3/2011\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n208178-3/2004\r\n\r\nMARCIO AMICHI DE ARAUJO\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nMARIA ESTELITA CARNEIRO RANGEL\r\n\r\n215993-3/2013\r\n\r\nADALTO ECCARD DE SOUZA\r\n\r\n226897-6/2015\r\n\r\nJOSÉ ANANIAS CHAVES DA SILVA\r\n\r\n226897-6/2015\r\n\r\nJOSILENE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n226897-6/2015\r\n\r\nROSEMERE BENEVIDES\r\n\r\n227447-4/2010\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n228032-0/2014\r\n\r\nROBERTO PERRUT FERNANDES\r\n\r\n228032-0/2014\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n228047-5/2014\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n228053-4/2014\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n228060-7/2014\r\n\r\nMARIA LUCIRENE FONTENELES DE ARAÚJO\r\n\r\n228578-1/2009\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n233070-7/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n238406-2/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n806748-3/2015\r\n\r\nId: 1959128"
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                    "1959130": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 374/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.769-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente processo da Ata de Registro de Preços n.º 071/2010, datada de 09/11/2010, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 071/2010, formalizada pela Prefeitura de Magé, registrando preços da empresa FA Comércio e Artigos de Papelaria Ltda., com o valor da despesa decorrente de R$ 1.476.102,89 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e dois reais e oitenta e nove centavos), e tem como objeto a aquisição de material de limpeza em geral, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pelo período de 04 (quatro) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas as razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/06/2015, pela Notificação do Sr. Rozan Gomes da Silva, à época, Prefeito Municipal de Magé, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Rozan Gomes da Silva, à época, Prefeito Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe os incisos II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da Irregularidade transcrita na minha fundamentação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959130"
                    ],
                    "1959131": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 375/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.406-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao 1° Termo Aditivo, datado de 07/12/2007, ao Contrato nº 116/2007, datado de 06/06/2007, oriundo da Tomada de Preços nº 016/2007, firmado entre o Município de Macaé e a empresa S.M.C. Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda., que tem por objeto a prestação de serviço de controle de entrada e saída de servidores, prestadores de serviços e visitantes, atendimento pessoal e telefônico a servidores e visitantes nos pavimentos superiores, pelo prazo de 06 (seis) meses e no valor de R$ 630.101,94 (seiscentos e trinta mil, cento e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 30/06/2015, pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959131"
                    ],
                    "1959132": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 376/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 806.748-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão interposto contra decisão deste Tribunal, datada de 25/02/2014, que aplicou multa ao Recorrente, no valor equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR´s-RJ, nos autos do processo TCE-RJ n.º 233.953-9/11.\r\n\r\nConsiderando que o recorrente interpôs Recurso de Revisão contra a aludida decisão plenária;\r\n\r\nConsiderando a presença dos pressupostos regimentais de admissibilidade;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Técnico, no mérito, propôs o Provimento Parcial do Recurso, com o fim de alterar a fundamentação da multa aplicada ao recorrente;\r\n\r\nConsiderando que, neste ponto, o Plenário concordou com o Relator;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio no exercício de 2015, na quantia de R$ 7.505,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR´s-RJ, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da referida multa, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959132"
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                    "1959133": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 377/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.656-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVID PEREIRA MORAIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas instaurada pela Auditoria Interna da FAPERJ em nome do Sr. David Pereira Morais, pesquisador da Universidade Candido Mendes, em face da ausência da prestação de contas referente ao auxílio-bolsa, concedida para a execução do Projeto “Subsídios para Políticas de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 19.538,00, repassado em 18/05/01.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas com fulcro art. 20, inciso III, alínea “c” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. David Pereira Morais no valor equivalente a 17.316,3166 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 17.316,3166 UFIR-RJ ao Sr. David Pereira Morais, pesquisador da Universidade Candido Mendes à época dos fatos, consoante o caput do art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário estadual, a quantia acima mencionada, em razão da irregularidade da tomada de contas, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959133"
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                    "1959134": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 378/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.877-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 203.877-3/11, referentes à tomada de contas especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deu causa a dano, em razão do sobrepreço detectado na contratação no valor de 419.396,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 419.396,79 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Núbia Cozzolino, ex-prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959134"
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                    "1959135": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 379/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.877-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 203.877-3/11, referentes à tomada de contas especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vitorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos arts. 62 e 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, a Sra. Núbia Cozzolino, ex-prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959135"
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                    "1959136": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 380/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.835-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 204.835-6/13, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão da aquisição de serviços de engenharia por valor superior ao praticado no mercado, perfazendo uma diferença equivalente a 31.186,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 31.186,00 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959136"
                    ],
                    "1959137": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 381/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.835-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 204.835-6/13, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959137"
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                    "1959138": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 383/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.411-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CABO FRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação de recursos concedidos mediante Subvenção social ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Império de Cabo Frio no exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se apresentar suas razões de defesa e justificativas ante as irregularidades apontadas, não tendo o mesmo apresentado suas razões, o que motivou a regular certificação de sua revelia.\r\n\r\nConsiderando que a responsável não recolheu/comprovou o recolhimento do débito remanescente na presente Prestação de Contas, devidamente apontado pela instrução e ratificado no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, mediante Acórdão, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império de Cabo Frio, entidade subvencionada responsável pela regular aplicação e comprovação dos recursos recebidos, no valor equivalente a 1.660,0286 UFIR-RJ, com base no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, montante este que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres do Município de Cabo Frio, no prazo legal, comprovando-se o procedimento a este Tribunal, observados os respectivos prazos recursais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial do débito, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959138"
                    ],
                    "1959139": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 384/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.598-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. OZIMAR CABRAL PESSANHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas (comum) instaurada pela prefeitura de Magé, com o intuito de apurar irregularidades verificadas na prestação de contas do adiantamento de recursos concedidos ao servidor, Sr. Ozimar Cabral Pessanha, em 2011, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.873,3608 UFIR-RJ ao Sr. Ozimar Cabral Pessanha, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente da não apresentação da prestação de contas do adiantamento concedido em 2011, no valor de R$ 4.000,00, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959139"
                    ],
                    "1959140": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 385/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.032-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÉRICO SCHROLL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR-GERAL HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Guapimirim, em cumprimento à decisão proferida por esta Corte de Contas nos autos do Processo TCE-RJ n.º 215.207-1/09.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas com fulcro art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado sob a responsabilidade do Sr. Érico Schroll no valor equivalente a 117.187,3903 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 117.187,3903 UFIR-RJ, ao Sr. Érico Schroll, consoante o caput do art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente dos atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos praticados nos exercícios de 2008 e 2009, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959140"
                    ],
                    "1959141": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 386/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.261-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio P. A. M. Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1 CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio P. A. M. Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente citado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 26/08/14, apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse o débito apurado;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa ou recolhimento do débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Japeri, em R$ 9.006,90, equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959141"
                    ],
                    "1959142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 387/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.261-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 203.261-8/11, referentes à Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão da contratação por preços acima dos pesquisados no mercado, perfazendo uma diferença de 125.013,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação dos responsáveis em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 125.013,56 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959142"
                    ],
                    "1959143": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 388/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.178-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DIMAS DE PAIVA GADELHA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES em favor da empresa Evial Expresso Ltda., com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação emergencial de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, no valor de R$ 201.319,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza; \r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Dimas de Paiva Gadelha Júnior, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959143"
                    ],
                    "1959144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 389/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.047-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato 325/14, de 29/08/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa Agência Mind Comunicação e Pesquisa SS Ltda EPP, que tem por objeto contratação de agências de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade e divulgação dos programas, ações e campanhas institucionais da municipalidade, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sergio Augusto dos Santos Cunha, Secretário Municipal de Comunicação de Campos dos Goytacazes, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da sua revelia, conjugada com a irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959144"
                    ],
                    "1959145": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 390/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.053-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato 326/14, de 29/08/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa Tinoco Machado Com Representações Ltda, que tem por objeto contratação de agências de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade e divulgação dos programas, ações e campanhas institucionais da municipalidade, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sergio Augusto dos Santos Cunha, Secretário Municipal de Comunicação de Campos dos Goytacazes, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da sua revelia, conjugada com a irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959145"
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                    "1959146": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 391/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.060-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato 327/14, de 29/08/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa Staff Comunicação Ltda, que tem por objeto contratação de agências de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade e divulgação dos programas, ações e campanhas institucionais da municipalidade, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sergio Augusto dos Santos Cunha, Secretário Municipal de Comunicação de Campos dos Goytacazes, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da sua revelia, conjugada com a irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959146"
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                    "1959147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 392/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.070-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação, formalizado pela Prefeitura de Itaguaí em favor de Caco de Telha Produções e Eventos Ltda, tendo como objeto a realização do show da cantora Ivete Sangalo na Exposição Agropecuária, em 04/07/2013, pelo valor de R$ 440.000,00.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luciano Carvalho Mota, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da sua revelia, conjugada com a irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959147"
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                    "1959148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 393/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.407-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ELIANE SILVEIRA DE PAULA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS/SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, em decorrência do desaparecimento de diversos bens pertencentes ao CETEP Duque de Caxias.\r\n\r\nConsiderando os relatórios apresentados pelo Corpo Instrutivo, às fls. 203/205, 240/243-v, 257/261 e 272/276;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 277;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi regularmente citada, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Eliane Silveira de Paula, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa ou recolhimento do débito apurado decidida na sessão de 27.10.2015, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96), conforme atesta o Certificado de Revelia nº 77/2016, de fl. 269, lavrado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, em seu nome;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Estadual, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Sra. Eliane Silveira de Paula, ex-Coordenadora do CETEP Caxias, no valor de R$ 69.548,97 (Sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), equivalentes a 23.165,23 vezes o valor da UFIR-RJ, na forma do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do inadequado acompanhamento/controle no cumprimento da guarda e conservação dos bens públicos, o que resultou no desaparecimento dos bens relacionados no Relatório do Tomador de Contas da Auditoria Interna da FAETEC, em desacordo com o artigo 165 da Lei Estadual nº 287/79, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão Competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959148"
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                    "1959149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 394/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.384-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de débito solidário\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivany Samel e Centro de Amparo ao Carente\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios/ Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Miracema ao Centro de Amparo ao Carente, referente ao exercício de 2011, no valor de R$ 6.300,00.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ivany Samel, Prefeito do Município de Miracema, Responsável pela concessão da subvenção e aprovação das contas da aplicação dos recursos subvencionados;\r\n\r\nConsiderando que o Centro de Amparo ao carente, entidade subvencionada é responsável pela aplicação dos recursos subvencionados;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM em seu Relatório de fls. 268/269;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 270-vº;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, às fls. 271;\r\n\r\nConsiderando que os Responsáveis foram devidamente citados para apresentarem suas razões de defesa e/ou recolherem a quantia equivalente a 2.950,5432 UFIR-RJ, referente às irregularidades elencadas às fls. 268-vº;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito aos responsáveis através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO SOLIDÁRIO ao Sr. Ivany Samel, Prefeito do Município de Miracema, Responsável pela concessão da subvenção e aprovação das contas da aplicação dos recursos subvencionados e ao Centro de Amparo ao Carente, Entidade subvencionada, Responsável pela aplicação dos recursos, no valor correspondente a 2.950,5432 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 8.858,46 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face da não comprovação integral da aplicação dos recursos subvencionados, contrariando o disposto no artigo 24, inciso I, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959149"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 395/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.248-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUÍS EDUARDO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pelo Município de Petrópolis, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, ao Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças, no exercício de 2010, no valor de R$ 95.311,44 (noventa e cinco mil, trezentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao jurisdicionado foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luís Eduardo Moreira Peixoto, ex-Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Petrópolis, com base no artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90, alterada pela Lei Complementar n° 124/09, no valor no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/05/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1959150"
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                    "1958981": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/05/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208493-8/2016\r\n\r\nADRIANO SEIXAS VASCONCELOS\r\n\r\n13933/2016\r\n\r\n046.357.197-58\r\n\r\n807397-7/2015\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n13977/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n271869-4/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n13829/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n212842-3/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA\r\n\r\n13990/2016\r\n\r\n783.701.757-91\r\n\r\n205882-2/2016\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n13950/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n208572-0/2016\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n13822/2016\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n270984-3/2015\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n13827/2016\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n200868-9/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n13839/2016\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n209101-4/2016\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n13934/2016\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n200868-9/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n13956/2016\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n101327-1/2016\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n14096/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n271869-4/2015\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n14159/2016\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n228930-6/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n13904/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n229377-7/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n13833/2016\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n215940-2/2016\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n13988/2016\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n271073-7/2015\r\n\r\nSÁVIO SABÓIA DA FONSECA\r\n\r\n13361/2016\r\n\r\n080.434.837-52\r\n\r\nId: 1958981"
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                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/10/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216729-7/2013\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES GRIJÓ\r\n\r\n44572/2015\r\n\r\n678.533.747-04\r\n\r\n214827-1/2013\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n45871/2015\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n224378-6/2015\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n45412/2015\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\nId: 1959157"
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                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/05/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203898-7/2016\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n13806/2016\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n102566-6/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n13883/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n218246-1/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n13686/2016\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n218246-1/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n13688/2016\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\nId: 1958974"
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                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/10/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219943-8/2014\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n44969/2015\r\n\r\n176.889.067-68\r\n\r\n105101-1/2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n44797/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n105103-9/2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n44801/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n214057-2/2015\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n44400/2015\r\n\r\n085.128.387-01\r\n\r\nId: 1959152"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1958972": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.231, DE 23 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2016, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo n.º 301.413-2/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2016, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 20.231, DE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2015 A ABRIL/2016\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n499.493.490\r\n\r\n259.515\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n499.493.490\r\n\r\n259.515\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n1.055.558\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n1.055.558\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n498.437.932\r\n\r\n259.515\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n49.131.341.507\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)\r\n\r\n498.697.447\r\n\r\n1,015\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VI) (alínea “a”, inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF)\r\n\r\n646.568.454\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n614.240.032\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)\r\n\r\n581.911.609\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: \r\n\r\n1. SIAFEM/RJ, SIG e SIAFE-RIO - SGA/SSA/CAF/COC.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNotas: 1.Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\n2. No cômputo da despesa liquidada encontra-se o montante de R$ 11.274.496,42 concernente a empenhos em liquidação por ter ocorrido a prestação efetiva do serviço.\r\n\r\n3. Não houve cancelamento de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2015.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nELIZABETH RIGHETI MORAIS\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/4442/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nmatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/4185/0-8\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/3427/0-1\r\n\r\nId: 1958972"
                    ],
                    "1959191": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 25.05.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.233 - Exonera, a pedido, DOUGLAS SOUZA DE SIQUEIRA, matrícula nº 02/004338/0-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da COD, da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.234 - Nomeia THALITA CRISTINA VIDOTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Documentação, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Douglas Souza de Siqueira, matrícula nº 02/004338/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.235 - Nomeia SERGIO HENRIQUE BAPTISTA, matrícula nº 02/003891/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Marianne Leite Hinz, matrícula nº 02/004034/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GAP.\r\n\r\nCM: 6.06Id: 1959191"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1959199": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 29/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.132-3/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a OPUS JMF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem reposição de peças e com alocação de 2 (dois) técnicos residentes, de centrais telefônicas Philips Sopho IS-3030 e IS-3050 para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 18/05/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 9.750,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Manoel Claudio dos Santos Pereira - Matr. 02/3810 (Serviço de Telecomunicações - STE)\r\n\r\nId: 1959199"
                        ],
                        "1959200": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 22/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.217-9/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de substituição dos elevadores do prédio do TCE-RJ, situado na Praça da República nº 54/56 - Centro - Rio de Janeiro/ RJ\r\n\r\nDATA: 16/05/2016\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) meses\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 32.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1959200"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1959309": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 31 DE MAIO, 1º E 02 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 31 de maio, 1º e 02 de junho de 2016, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA-\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO QUE REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1786/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO E FLAVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 497-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E DIONISIO LINS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 1º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS -\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO COMERCIÁRIO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 890/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ELIOMAR COELHO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1082/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE OBRIGA AOS QUE UTILIZAM SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A UTILIZAR AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1259/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE VALORIZAÇÃO AO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO SONHOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2882/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 169/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ELERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 192/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM A ALAN KARDEC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 195/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. MARCOS VINÍCIUS MACEDO VARELLA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1453/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 4102, DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1597/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI Nº 6782, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DESTINA RECURSOS À POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2977-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 28-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 815/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE ABRIL COMO O \"DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1156/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARIOCA DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1346/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 2º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SADINOEL, QUE FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CHIQUINHO DA MENGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 880/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO - AAMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 193/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, JAIR BITTENCOURT, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DA LUTA ANTIMANICOMIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 194/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO 75º GRUPO ESCOTEIRO DO AR BADEN-POWELL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 196/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1442/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E UTILIZAÇÃO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2765-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 736/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS -\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2802/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA, NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 04 E 05 CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL AS EMENDAS nºs 01, 04 e 05 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 02 e 03; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, DICA, ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI E TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 313/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS MORADORES E/OU VISITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, MÁRCIO PACHECO, ELIOMAR COELHO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NA PARTE EXTERNA DOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ALERTANDO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 793/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE ALTERA A LEI Nº 6741/2014 E INCLUI A “MARCHINHA PARA JESUS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 198/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO AGENOR DUQUE BARACHO DE MEDEIROS, CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 238 DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 199/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 200/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORA OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 942/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA IMAGEM QUE ESTIMULE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1959309"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 1823/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As atividades de Agente Comunitário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro são regidas pela Lei Federal nº 11.350/2006 e o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.\r\n\r\nParágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:\r\n\r\nI - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;\r\n\r\nII - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;\r\n\r\nIII - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;\r\n\r\nIV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;\r\n\r\nV - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e\r\n\r\nVI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.\r\n\r\nArt. 3º Tendo em vista o disposto nas Portarias do Ministério da Saúde nº 2.488/2011, nº 958/2016 e nº 959/2016 e face a especificidade e necessidades próprias do Programa das Clínicas de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, o número de Agentes Comunitários de Saúde deve ser suficiente para cobrir 100% (cem por cento) da população cadastrada, com um máximo de 1000 (mil) pessoas por Agente Comunitário de Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - Cada Equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4000 (quatro mil) pessoas e cada pessoa deverá ser acompanhado por 01 (um) técnico de enfermagem.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Atenção Primária à Saúde (APS), também conhecida no Brasil como Atenção Básica (AB), da qual a Estratégia Saúde da Família é a expressão que ganha corpo no Brasil, é caracterizada pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. Além dos princípios e diretrizes do SUS, a APS orienta-se também pelos princípios da acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado (longitudinalidade), responsabilização, humanização, participação social e coordenação do cuidado. Possibilita uma relação de longa duração entre a equipe de saúde e os usuários, independentemente da presença ou ausência de problemas de saúde, o que chamamos de atenção longitudinal. O foco da atenção é a pessoa, e não a doença. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sócio-cultural, buscando produzir a atenção integral.\r\n\r\nO agente comunitário de saúde - ACS é um personagem muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e a comunidade. O ACS tem um papel importante no acolhimento, pois é um membro da equipe que faz parte da comunidade, o que ajuda a criar confiança e vínculo, facilitando o contato direto com a equipe. Existem situações de risco que afetam a pessoa individualmente e, portanto, têm soluções individuais. Outras atingem um número maior de pessoas em uma mesma comunidade, o que irá exigir uma mobilização coletiva, por meio da participação da comunidade integrada às autoridades e serviços públicos. A importância do ACS foi detectada há mais de 15 anos, devido a necessidade do elo entre usuário e prestação de serviços, maior conhecimento da população a ser atendida e facilitar o diagnóstico das doenças, que gerou protocolo na Mesa Nacional Permanente de Negociação do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), EC 51, MP 297/06, transformado na Lei federal 11.350/06 que deixou de ser apenas contrato para seleção pública, com piso salarial, estabilidade, conforme a Lei acima citada.\r\n\r\nA Portaria 958/16 do Ministério da Saúde, publicada no último dia 11 de maio de 2016, vem na contramão no atendimento às necessidades da Atenção Primária à Saúde, ao alterar a Portaria nº 2488/2011 que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, com esta alteração, as novas Equipes de Saúde da Família não terão necessariamente a presença de Agentes Comunitários de Saúde. Esses profissionais, que faziam parte da chamada equipe mínima (ao lado da enfermeira, do médico e do técnico/auxiliar de Enfermagem), agora surgem como uma mera possibilidade. Anteriormente, cada ESF completa precisava ter, no mínimo, quatro ACS, cada um com carga horária semanal de 40 horas. Com a revisão da portaria, a soma mínima da carga horária desses trabalhadores (que chamarei de “acrescidos”) passou a ser de 80 horas semanais. Ainda que o gestor decida que serão acrescidos Agentes Comunitários ao invés de técnicos de Enfermagem, bastarão dois ACS (40 horas semanais cada um) para satisfazer aos critérios do Ministério da Saúde. Suponhamos que, em uma determinada equipe, que possuirá 4.000 pessoas cadastradas, o gestor decida implantar apenas dois ACS (40 horas) como profissionais acrescidos. Seria o mínimo de profissionais para o máximo da população. O que conseguirá fazer um Agente Comunitário de Saúde acompanhando 2.000 cidadãos brasileiros?\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 313/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. NAWAL EL MOUTAWAKEL, EX-ATLETA E CAMPEà OLÍMPICA MARROQUINA, VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Sra. Nawal El Moutawakel, ex-atleta e campeã olímpica marroquina, vice-presidente do Comitê Olímpico Internacional.\r\n\r\nArt.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, André Ceciliano, Geraldo Pudim, Jorge Felipe Neto, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece como reconhecimento à Sra. Nawal El Moutawakel, que tem contribuído ativamente com a organização dos jogos olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nNawal El Moutawakel (em árabe: äæÇá ÇáãÊæßáý) (Casablanca, 15 de abril de 1962) é uma ex-atleta e campeã olímpica marroquina, vencedora da primeira edição da prova dos 400 metros com barreiras para mulheres nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 1984, tornando-se a primeira muçulmana e a primeira africana a ser campeã olímpica. Atualmente, ela exerce o cargo de vice-presidente do Comitê Olímpico Internacional.\r\n\r\nBiografia\r\n\r\nOs primeiros tempos\r\n\r\nNawal El Moutawakel nasceu no ambiente urbano de Casablanca, no seio de uma família da classe média, aberta aos modernos hábitos culturais nos quais pontificava a actividade desportiva. Seu pai, Mohamed El Moutawakel, funcionário do Banco Marroquino do Comércio Exterior, encorajou-a a essa prática, sem lhe impor os valores tradicionais da sociedade marroquina.\r\n\r\nComeçou a sua carreira desportiva em 1978, com dezesseis anos de idade. Em 1980, seu treinador a aconselhou a optar pela prova de 400 metros com barreiras, antes de vencer os campeonatos da África nesta distância. Demonstrando um grande talento para as corridas atléticas e, nomeadamente, para as provas com barreiras, El Moutawakel foi convidada para estudar educação física e praticar atletismo na Universidade Estadual de Iowa, nos Estados Unidos, onde chegou em janeiro de 1983.\r\n\r\nA barreira da língua que não dominava e a morte do pai (grande impulsionador da sua carreira num país onde o desporto para mulheres era ainda praticado com muitas dificuldades), num acidente de automóvel poucos meses depois da sua chegada à América, quase a levaram de volta à sua terra natal. Porém, apesar das dificuldades, ela decidiu ficar e praticar com afinco a sua modalidade desportiva preferida.\r\n\r\nLogo na temporada de 1983, começou a dar nas vistas obtendo marcas que a projetaram internacionalmente. Nesse mesmo ano, obteve, em Casablanca, a medalha de ouro nos Jogos do Mediterrâneo, feito que repetiu nos Jogos seguintes em 1987, em Latakia, na Síria.\r\n\r\nO feito olímpico\r\n\r\nDevido ao seu grande sucesso nas provas norte-americanas durante o início do ano de 1984, o Comité Olímpico Marroquino decidiu selecioná-la para competir nos Jogos Olímpicos de 1984 que tiveram lugar em Los Angeles. El Moutawakel era a única mulher na equipa. Em agosto de 1984, a atleta marroquina fez história, tornando-se, de uma só vez, nas primeira mulher marroquina, africana e muçulmana a ser campeã olímpica.\r\n\r\nTornou-se uma heroína no seu país e, para celebrar o feito, o rei Hassan II a telefonou logo após a prova para congratulá-la e decretou que todas as meninas nascidas no dia da sua vitória fossem batizadas com o nome de Nawal, em homenagem à campeã olímpica.\r\n\r\nO final da carreira\r\n\r\nA medalha de ouro nos Jogos Olímpicos foi o maior feito da sua carreira. No entanto, durante a sua curta carreira como competidora, El Moutawakel teve ainda outras importantes vitórias em meetings e em provas como os Campeonatos Africanos e os Jogos do Mediterrâneo. Decidiu encerrar carreira em 1987, com apenas 25 anos de idade.\r\n\r\nVida posterior\r\n\r\nEla tem sido, desde 1996, membro ativa do Grupo de Trabalho do Comitê Olímpico Internacional para as Mulheres e o Desporto. Foi também a primeira mulher Secretária do Comité de Avaliação do COI que avaliou as candidaturas para os Jogos Olímpicos de Verão de 2012. E foi a principal dirigente do COI a coordenar e avaliar o andamento dos trabalhos realizados no Rio de Janeiro para a Rio 2016. É o único muçulmano a integrar o comitê olímpico.\r\n\r\nÉ ainda membro vitalício do Conselho da IAAF desde 1995 e é figura proeminente na promoção do desenvolvimento e da Mulher no Desporto através do Atletismo.\r\n\r\nEm paralelo à actividade de dirigente desportiva, El Moutawakel tem tido também um percurso político que a levou a fazer parte de dois governos marroquinos. Assim, em agosto de 1997, foi empossada pelo rei Rei Hassan II como Secretária de Estado da Juventude e Desportos, junto do ministro dos Assuntos Sociais, cargo que ocupou até março de 1998. Em 15 de outubro de 2007, foi nomeada ministra da Juventude e Desportos no governo de Abbas El Fassi e hoje também exerce o cargo de vice-presidente da Federação Real de Atletismo do Marrocos.\r\n\r\nEm março de 2015 foi condecorada com a Legião de Honra pelo presidente da França, François Hollande.\r\n\r\nNawal vive em Casablanca com o seu marido e os seus dois filhos.\r\n\r\nLegado\r\n\r\nO seu legado continuou ao instituir em 1993 a Courir pour le plaisir, uma corrida de 5 km que tem lugar nas ruas de Casablanca dirigida às mulheres dos 15 aos 75 anos e que desde então se tornou a maior corrida feminina num país muçulmano, com mais de 30 mil mulheres participando a cada ano. Este evento é organizado pela Associação Marroquina para o Desporto e Desenvolvimento, da qual ela foi Presidente. Nawal El Moutawakel usa o seu prestígio e a sua popularidade para continuar a derrubar as barreiras que se deparam às mulheres que pretendem praticar desporto, sendo um exemplo para todas as sociedades onde ainda impera um domínio social masculino.\r\n\r\nO seu triunfo nas olimpíadas de Los Angeles foi muito importante para o desenvolvimento desportivo das mulheres no mundo árabe. Graças a esse feito, as mulheres tiveram mais facilidades para praticar desporto e, a partir daí, apareceram outras mulheres árabes que se destacaram em diferentes provas, como a argelina Hassiba Boulmerka ou a síria Ghada Shouaa, ambas campeãs olímpicas, ou ainda a sua compatriota Nezha Bidouane que foi campeã mundial em 1997, exatamente na mesma prova de 400 metros barreiras.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 314/2016\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. NAWAL EL MOUTAWAKEL, EX-ATLETA E CAMPEà OLÍMPICA MARROQUINA, VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à, Sra. Nawal El Moutawakel, ex-atleta e campeã olímpica marroquina, vice-presidente do Comitê Olímpico Internacional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor, o Titulo de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, como reconhecimento ao empenho à Sra. Nawal El Moutawakel, que tem contribuído ativamente com a organização dos jogos olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nNawal El Moutawakel (em árabe: äæÇá ÇáãÊæßáý) (Casablanca, 15 de abril de 1962) é uma ex-atleta e campeã olímpica marroquina, vencedora da primeira edição da prova dos 400 metros com barreiras para mulheres nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 1984, tornando-se a primeira muçulmana e a primeira africana a ser campeã olímpica. Atualmente, ela exerce o cargo de vice-presidente do Comitê Olímpico Internacional.\r\n\r\nBiografia\r\n\r\nOs primeiros tempos\r\n\r\nNawal El Moutawakel nasceu no ambiente urbano de Casablanca, no seio de uma família da classe média, aberta aos modernos hábitos culturais nos quais pontificava a actividade desportiva. Seu pai, Mohamed El Moutawakel, funcionário do Banco Marroquino do Comércio Exterior, encorajou-a a essa prática, sem lhe impor os valores tradicionais da sociedade marroquina.\r\n\r\nComeçou a sua carreira desportiva em 1978, com dezesseis anos de idade. Em 1980, seu treinador a aconselhou a optar pela prova de 400 metros com barreiras, antes de vencer os campeonatos da África nesta distância. Demonstrando um grande talento para as corridas atléticas e, nomeadamente, para as provas com barreiras, El Moutawakel foi convidada para estudar educação física e praticar atletismo na Universidade Estadual de Iowa, nos Estados Unidos, onde chegou em janeiro de 1983.\r\n\r\nA barreira da língua que não dominava e a morte do pai (grande impulsionador da sua carreira num país onde o desporto para mulheres era ainda praticado com muitas dificuldades), num acidente de automóvel poucos meses depois da sua chegada à América, quase a levaram de volta à sua terra natal. Porém, apesar das dificuldades, ela decidiu ficar e praticar com afinco a sua modalidade desportiva preferida.\r\n\r\nLogo na temporada de 1983, começou a dar nas vistas obtendo marcas que a projetaram internacionalmente. Nesse mesmo ano, obteve, em Casablanca, a medalha de ouro nos Jogos do Mediterrâneo, feito que repetiu nos Jogos seguintes em 1987, em Latakia, na Síria.\r\n\r\nO feito olímpico\r\n\r\nDevido ao seu grande sucesso nas provas norte-americanas durante o início do ano de 1984, o Comité Olímpico Marroquino decidiu selecioná-la para competir nos Jogos Olímpicos de 1984 que tiveram lugar em Los Angeles. El Moutawakel era a única mulher na equipa. Em agosto de 1984, a atleta marroquina fez história, tornando-se, de uma só vez, nas primeira mulher marroquina, africana e muçulmana a ser campeã olímpica.\r\n\r\nTornou-se uma heroína no seu país e, para celebrar o feito, o rei Hassan II a telefonou logo após a prova para congratulá-la e decretou que todas as meninas nascidas no dia da sua vitória fossem batizadas com o nome de Nawal, em homenagem à campeã olímpica.\r\n\r\nO final da carreira\r\n\r\nA medalha de ouro nos Jogos Olímpicos foi o maior feito da sua carreira. No entanto, durante a sua curta carreira como competidora, El Moutawakel teve ainda outras importantes vitórias em meetings e em provas como os Campeonatos Africanos e os Jogos do Mediterrâneo. Decidiu encerrar carreira em 1987, com apenas 25 anos de idade.\r\n\r\nVida posterior\r\n\r\nEla tem sido, desde 1996, membro ativa do Grupo de Trabalho do Comitê Olímpico Internacional para as Mulheres e o Desporto. Foi também a primeira mulher Secretária do Comité de Avaliação do COI que avaliou as candidaturas para os Jogos Olímpicos de Verão de 2012. E foi a principal dirigente do COI a coordenar e avaliar o andamento dos trabalhos realizados no Rio de Janeiro para a Rio 2016. É o único muçulmano a integrar o comitê olímpico.\r\n\r\nÉ ainda membro vitalício do Conselho da IAAF desde 1995 e é figura proeminente na promoção do desenvolvimento e da Mulher no Desporto através do Atletismo.\r\n\r\nEm paralelo à actividade de dirigente desportiva, El Moutawakel tem tido também um percurso político que a levou a fazer parte de dois governos marroquinos. Assim, em agosto de 1997, foi empossada pelo rei Rei Hassan II como Secretária de Estado da Juventude e Desportos, junto do ministro dos Assuntos Sociais, cargo que ocupou até março de 1998. Em 15 de outubro de 2007, foi nomeada ministra da Juventude e Desportos no governo de Abbas El Fassi e hoje também exerce o cargo de vice-presidente da Federação Real de Atletismo do Marrocos.\r\n\r\nEm março de 2015 foi condecorada com a Legião de Honra pelo presidente da França, François Hollande.\r\n\r\nNawal vive em Casablanca com o seu marido e os seus dois filhos.\r\n\r\nLegado\r\n\r\nO seu legado continuou ao instituir em 1993 a Courir pour le plaisir, uma corrida de 5 km que tem lugar nas ruas de Casablanca dirigida às mulheres dos 15 aos 75 anos e que desde então se tornou a maior corrida feminina num país muçulmano, com mais de 30 mil mulheres participando a cada ano. Este evento é organizado pela Associação Marroquina para o Desporto e Desenvolvimento, da qual ela foi Presidente. Nawal El Moutawakel usa o seu prestígio e a sua popularidade para continuar a derrubar as barreiras que se deparam às mulheres que pretendem praticar desporto, sendo um exemplo para todas as sociedades onde ainda impera um domínio social masculino.\r\n\r\nO seu triunfo nas olimpíadas de Los Angeles foi muito importante para o desenvolvimento desportivo das mulheres no mundo árabe. Graças a esse feito, as mulheres tiveram mais facilidades para praticar desporto e, a partir daí, apareceram outras mulheres árabes que se destacaram em diferentes provas, como a argelina Hassiba Boulmerka ou a síria Ghada Shouaa, ambas campeãs olímpicas, ou ainda a sua compatriota Nezha Bidouane que foi campeã mundial em 1997, exatamente na mesma prova de 400 metros barreiras.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 70/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 592/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 3168/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termo do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 081/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 25.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1064/2015, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro e Tiago Mohamed, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Rogério Lisboa, através de Parecer, aprovado na 9ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.263, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 083/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 25.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1208/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Carlos Minc, através de Parecer, aprovado na 8ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2013, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 84/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 25.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1336/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Chiquinho da Mangueira, através de Parecer, aprovado na 9ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.643, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 85/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 25.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1410/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Jorge Felippe Neto, através de Parecer, aprovado na 8ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 5.912, de 03 de março de 2011, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº086/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 25.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº1466/2016, de autoria do Deputado Zito, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Chiquinho da Mangueira, através de Parecer, aprovado na 8ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.122, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº087/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 25.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº1496/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Luiz Paulo, através de Parecer, aprovado na 8ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 2.712, de 24 de abril de 1997, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 236/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Deliberação TCE-RJ nº 223/02 - RCL - 2º Bimestre/2016\r\n\r\nAnexo: RREO - Anexo III - 01 folha\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento à CI GAB/CGE Nº 088/2016 encaminho, em anexo, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, da Lei Complementar nº 101 - LRF, referente ao 2º bimestre de 2016 em cumprimento à Deliberação TCE/RJ nº 223, art. 2º, §3º, de 24 de setembro de 2002.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor,\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BENEDITO ALVES\r\n\r\n2328 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias visando a instalação de uma cabine blindada da Policia Militar, no bairro Jardim Maracanã, no município de Seropédica.\r\n\r\n2329 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a construção de uma área de lazer no bairro Jardim Maracanã, município de Seropédica.\r\n\r\n2330 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias visando reforço de segurança policial no bairro Rodilândia, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2331 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a implantação de um Polo da FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica no bairro Rodilândia, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2332 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a implantação de uma Clínica da Família no bairro Rodilândia, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2333 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a construção de uma Delegacia Policial no bairro Rodilândia, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2334 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a construção de uma unidade do Rio Poupa Tempo no bairro Rodilândia, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2335 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a instalação de um Destacamento do Corpo de Bombeiros no bairro Santa Rita, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2336 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a implementação de uma Academia da Terceira Idade no bairro Santa Rita, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2337 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a instalação de uma Clínica da Família no bairro Santa Rita, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2338 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias visando a instalação de uma cabine blindada da Policia Militar no bairro K11, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2339 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias visando a instalação de uma cabine blindada da Policia Militar, no bairro Santa Eugênia no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2340 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a implementação de uma Academia da Terceira Idade no bairro Santa Eugênia, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2341 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a instalação de uma Clínica da Família no bairro Santa Eugênia, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2342 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias visando a instalação de uma cabine blindada da Policia Militar, no bairro Centro, no município de Mesquita.\r\n\r\n2343 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Dr. Francisco Dornelles, providências necessárias visando a instalação de uma Clínica da Família no bairro Recantus, no município de Belford Roxo.\r\n\r\n2354 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias visando a instalação de uma cabine blindada da Policia Militar, no bairro Parque Araruama, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n2355 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos Pereira, providências necessárias visando serviços de limpeza e capina em todas as Ruas do bairro Parque Araruama, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n2356 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias visando a instalação de uma cabine blindada da Policia Militar, no bairro Corte Oito, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2357 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias visando a instalação de uma cabine blindada da Policia Militar, no bairro Vinte e Cinco de Agosto, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2358 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos Pereira, providências necessárias visando serviços de limpeza e capina em todas as Ruas do bairro Corte Oito, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2359 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, providências necessárias visando a instalação de uma cabine blindada da Policia Militar, no bairro Parque Lafaiete, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n2327 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Granja Victer, Secretário de Estado de Educação, medidas necessárias no sentido de que o Curso Normal do Colégio Estadual Doutor Artur Vargas, no município de Angra dos Reis, ofereça habilitação em Formação de Professores para Educação Indígena.\r\n\r\nId: 1959310"
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                    "1959311": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito (55), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2977-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ALTERA A LEI 4.734, DE 29 DE MARÇO DE 2006, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MENSAIS, ALERTANDO SOBRE O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES POR ACADEMIAS DE GINÁSTICA, SPORT CENTER, FITNESS, CLUBES ESPORTIVOS E SIMILARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço aos nobres Deputados que entrem obstrução conosco, porque estamos aguardando uma posição do Governo do Estado com relação à nomeação dos 284 Oficiais de Cartório, compromisso firmado com a Assembleia Legislativa, pelo Governador Luiz Fernando Pezão, na presença do Presidente e de todos os demais Deputados. Em respeito a este acordo, estamos pedindo verificação, solicitando aos Srs. Deputados que façam obstrução conosco. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em nome do meu partido, o PSOL, tenho acompanhado todas as tratativas na busca do cumprimento assumido por esta Casa com os Oficiais de Cartório. Foi o Poder Legislativo que avalizou o compromisso e agora, alegando dificuldades injustificáveis, o Governo não quer cumprir o compromisso, fazendo com que os Oficiais de Cartório tenham respeitado o direito que adquiriram - a nomeação e a posse.\r\n\r\nA bancada do PSOL, portanto, também está em obstrução e precisamos mobilizar o conjunto dos Deputados no sentido de envolver o Presidente da Casa na defesa do cumprimento desse compromisso. \r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira pede a verificação porque ontem, numa reunião com o líder do Governo, ficou evidenciada a dificuldade, a intolerância do Governo e a sinalização com um caminho que não é confiável, porque o Governo já demonstrou que não merece confiança. (Palmas)\r\n\r\nA obstrução precisa ser mantida porque não podemos permitir que um compromisso assumido pelo Poder Legislativo seja descumprido pelo Poder Executivo. \r\n\r\nO PSOL está em obstrução em homenagem aos Oficiais de Cartório. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, quero dizer que concordo com essa posição, mas também fazer um alerta ao Plenário no sentido de que se formos obstruir, por conta de todos os problemas que acontecem no Estado, não haverá mais Sessão neste ano de 2016, porque o Estado do Rio de Janeiro está num momento de total calamidade em todos os setores. Assim, gostaria de fazer uma sugestão para as próximas reivindicações: ao invés de obstruirmos, que possamos discutir projeto por projeto, porque a Casa precisa também dar demonstração de que precisa ter ações colaborativas efetivas. \r\n\r\nEspecificamente, no caso da Polícia Civil, o Deputado Paulo Ramos foi muito feliz na sua declaração quando diz que a Assembleia Legislativa avalizou esse acordo e fazemos parte dele. Por isso, devemos tomar uma posição muito clara nesse sentido. \r\n\r\nTambém faço outro alerta: o Governo do Estado já declarou que tem vontade de declarar a moratória. A contraproposta do Governo que não reconheço como legítimo, de Michel Temer, é de que o Estado não pague o 100% da dívida durante este ano, mas em compensação o Estado fica impedido de realizar novos concursos públicos e de contratar concursados ou funcionários comissionados, ou seja, se o Estado fechar esse acordo, que é provável, e eles não forem convocados, isso quer dizer que não serão mais convocados porque o Estado estará fazendo um acordo com o Governo de Michel Temer. É preciso que a Casa esteja também atenta a esse tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, concordo em parte com os que me antecederam mas quero dizer que nós não podemos obstruir a Casa eternamente em função de compromissos não cumpridos pelo Governo, mas, nesse caso específico nós estamos propondo a obstrução, sim, por conta do aval que esta Casa deu ao acordo firmado com os policiais civis. \r\n\r\nHoje não há na Casa pessoas representativas do Governo: o líder do Governo não está aqui, o líder do PMDB não está presente, para falar em nome do Governo e para apresentar alguma alternativa. Por isso, devemos manter a obstrução iniciada ontem.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, ontem, em reunião com os concursados da polícia civil, decidimos pela obstrução por se tratar esse caso específico de um acordo mediado pela Assembleia Legislativa entre o secretariado e o Governador e os concursados, relativo à sua nomeação, à sua posse, em parcelas. \r\n\r\nQuero só registrar, como outros que me antecederam, que a obstrução não pode ser usualmente utilizada sob qualquer fundamento. Este é um fundamento muito grave porque é um acordo institucionalizado. Nas próximas vezes em que ocorrer esse tipo de problema, com que a Casa não concorde, sugiro que se obstrua apenas projetos de interesse do Governo, não paralisando a pauta como um todo. Repito: esse é um caso específico, como foi falado pelo meu líder, por se tratar de uma questão gravíssima, acordada ontem em reunião. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, quero apenas ratificar o nosso apoio a essa questão que envolve a nomeação imediata dos 284 oficiais de cartório, lembrando que, no ano passado, o Presidente Jorge Picciani e o Governador Pezão aqui estiveram e houve compromisso do Governo em proceder a essa nomeação, a cada mês, que deveria ter sido cumprida no dia 13 de maio. Se nós não resolvermos em caráter imediato esta situação, vamos alcançar 13 de junho sem termos resolvido a chamada nomeação do dia 13 de maio. \r\n\r\nQuero solicitar que, após a fala de todos os Deputados que desejam se solidarizar com esta questão, imediatamente, Sr. Presidente, V.Exa. faça a chamada nominal dos Deputados para que se encerre definitivamente a Ordem do Dia e todos nós possamos nos dirigir à sala 316 para aguardar a notícia que será trazida pelo líder do Governo que, na manhã de hoje, segundo nos disse ontem, estaria em reunião com o grupo que cuida da questão financeira do Estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, com essa voz, eu não estou parecendo o Lula; eu sou o próprio Lula; afinal, meu nome é Luiz. \r\n\r\nA bancada do PSDB também se coloca em obstrução porque houve aqui na Casa um acordo formal entre o chefe de dois Poderes, garantindo que todos os concursados da polícia civil, cerca de 260, seriam chamados. Isto tem que acontecer. Se não era para fazer, não devia ter assumido o compromisso. Assumiu o compromisso, tem que cumprir. Continuamos em obstrução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente, na mesma linha do Deputado Luiz Paulo e de tantos outros que já falaram, como líder do PSC, apoio a obstrução da pauta. \r\n\r\nEstava presente na reunião de líderes quando foi feito um acordo entre o Poder Executivo e esta Casa, dando a certeza e a convicção de que esses que estão aqui ocupando a Casa ocupariam seu devido lugar, uma vez que venceram grandes e importantes etapas e, portanto, merecem que o Estado dê uma resposta efetiva na inclusão desses profissionais, oficiais de cartório da Polícia Civil. Então, vão contar com o nosso apoio, com o apoio do PSC. \r\n\r\nSr. Presidente, esta Casa tem, sim, como instrumento a obstrução para poder exercer uma pressão efetiva para que sejam cumpridos os acordos que esta Casa faz. O PSC apoia a obstrução e apoia o movimento aqui realizado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero consignar meu apoio a essas reivindicações e dizer ao pessoal da Polícia Civil que podem contar comigo, com todo esforço, com toda abnegação, para que essa liberação seja feita e essa palavra seja cumprida. Só não concordo em fazer obstrução, porque nossa função é fazer leis e controlar, fazer a fiscalização do Legislativo, mas todo nosso apoio à causa dos policiais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, primeiro queria dizer que o PCdoB também está solidário a essa luta, luta de um movimento de trabalhadores que está buscando uma inserção no mercado de trabalho. Esse concurso tem que ter uma resposta do Governo. Como já foi dito aqui, o Governador veio a esta Casa e se comprometeu com o Legislativo. É importante que nós, deputados, possamos ser esse instrumento para que os trabalhadores consigam sua efetivação. \r\n\r\nO PCdoB está solidário a essa obstrução da Casa. É importante que nós utilizemos esse mecanismo para ter uma resposta para esses trabalhadores. Na realidade, todos os deputados deveriam estar aqui, hoje, uma véspera de feriado, e o que vemos são pouquíssimos deputados na Casa. Estamos solidários e estamos obstruindo o Plenário. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra, a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, o que eu acho lamentável é que se criou uma cultura no País de que parlamentar, de que autoridade política não precisa ter mais palavra. Então é muito fácil prometer uma coisa e esquecer o que prometeu, quando os envolvidos na questão, todos, se lembram. É indispensável que se dê uma resposta a esses policiais. Eles não podem ser feitos de bobos, eles não podem ficar aqui todo dia na escadaria, sem emprego, sem perspectiva de emprego, porque o funcionalismo público já está sem perspectiva de salário, agora o concursado, que fez o curso e que recebeu a promessa do Governador de que seria chamado e não ser chamado, não é um desaforo só com eles, é um desaforo com esta Casa, é um desaforo com a classe política. Então, essa história de gente sem palavra tem que acabar. Se não puder cumprir, não prometa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, a bancada do PSOL já se posicionou aqui favorável aos policiais civis desde o primeiro momento. Não é nenhum favor que o Governo tem que fazer cumprir a palavra e, mais do que cumprir a palavra, cumprir o investimento já feito sobre cada um deles e delas. Já fizeram o curso, isso já custou, já estão preparados, havia um calendário apalavrado nesta Casa, há um concurso feito... Então o que estamos debatendo aqui é o cumprimento de um direito, não só de uma palavra. Eles têm o direito de assumir. Passaram num concurso e fizeram o curso. Não é favor. \r\n\r\nMas é bom lembrar, Sras. e Srs. Deputados, ontem, vivemos uma situação dramática na Assembleia Legislativa. Os policiais civis também estavam aqui. A Uerj estava aqui, tivemos conflito na porta. Enfim, Deputado Waldeck Carneiro, esta Casa tende a ser uma Casa de fortes emoções até o final do ano. E querem saber de uma coisa? Que bom! Esta é uma Casa política e não deve ter medo do debate. Cabe a esta Casa fiscalizar o Executivo.\r\n\r\nA obstrução da pauta é um instrumento legal, é regimental. A base do Governo que quiser ficar do lado do Governador que venha para cá, vote e desfaça a obstrução. Esta é uma Casa política e a obstrução é um instrumento político válido. Já fizemos isso em outros momentos. Vamos fazer novamente.\r\n\r\nE não só para os policiais. A última obstrução que fizemos foi em função do não pagamento do salário dos aposentados. Obstruímos da mesma maneira. É um instrumento político válido.\r\n\r\nHá, de novo, a ameaça de corte de salário. Quando temos um desgoverno, qualquer história vira verdade, porque qualquer história é possível diante de um Governo absurdo. Agora vem a notícia, que todos os dias circula nas redes sociais, de que os profissionais concursados e em estágio probatório serão demitidos, serão cortados. Isso vira um pânico, porque todo mundo sabe que neste desgoverno isso é possível, apesar de ser completamente grave e inconstitucional, mas é possível.\r\n\r\nO fato é que o PMDB acabou com o Rio de Janeiro, e essa conta está sendo cobrada nas ruas e na Assembleia Legislativa. Terão todo apoio os policiais civis e todas as categorias de servidores públicos que vierem a esta Casa exigir os seus direitos.\r\n\r\nEsta Casa é um Poder Legislativo independente e deve cobrar. E que a base do Governo venha ao microfone responder por ele.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar a votação. A exemplo do que já disse aos policiais civis aqui presentes, ontem eu ainda estava dando um voto de confiança ao Governo, permanecendo em plenário para dar quórum. Hoje, também estou em obstrução porque paciência tem limites. Não é apenas a questão do acordo com esta Casa que está sendo descumprido, mas nós, Deputados, somos sim fiadores desse acordo. Se não estão cumprindo com eles, não estão cumprindo conosco. (Palmas) \r\n\r\nE muito além disso, o Governo, Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, fez uma proposta aos policiais civis que, em resumo, aceitava pagar três meses de salário ainda este ano, ou seja, daria posse aos policiais civis a partir de setembro.\r\n\r\nEles fizeram uma proposta para que o Estado arcasse com quatro meses de salário, em vez de três, a fim de que tomassem posse pelo menos a partir de agosto para que pudessem ser aproveitados durante o evento olímpico. É o óbvio! (Palmas) E o Governo se recusa a dar esse pequeníssimo passo.\r\n\r\nÉ preciso haver flexibilidade. Repito, há várias peculiaridades. Estamos falando de policiais civis, uma Instituição que tem cerca de nove mil policiais atualmente na ativa. Quase dois mil recebem abono permanência, portanto, do dia para a noite podem passar para a inatividade, deixando de trabalhar em delegacias. \r\n\r\nHoje, há delegacias que fecham suas portas com corrente e cadeado porque não têm policial para sequer dar segurança a esse patrimônio do Estado, que é a delegacia.\r\n\r\nÉ isso aí. Eles só querem trabalhar. Então, contem com esta Casa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, pela ordem, muito rapidamente.\r\n\r\nÉ só para esclarecer que como estamos em obstrução, é importante não votar. A obstrução significa não votar. Há muito Deputado dizendo que está em obstrução e votando. \r\n\r\nPode até ser que hoje caia o quórum porque, lamentável e vergonhosamente, não há Deputados para trabalhar. Apenas os mesmos de sempre. Mas obstrução significa não votar. Por isso, alguns aqui não votaram. Isso é obstrução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem, à tribuna, eu fiz menção a uma situação que parece muito preocupante. Tem sido muito comum - e eu acho muito positivo. Que bom que vários segmentos dos servidores públicos estaduais venham à Assembleia Legislativa se manifestar, protestar, solicitar a mediação desta Casa junto ao Governo do Estado. Isso é muito positivo. Mas o que tem acontecido é que muitas vezes, Comissões Permanentes e grupos de Deputados participam dessas reuniões, fazem a mediação junto ao Governo do Estado, acabam se envolvendo e se comprometendo com certos encaminhamentos que depois não acontecem. \r\n\r\nE isso respinga sobre nós, Marcelo, porque os servidores começam a ficar descrentes em nos procurar. Participamos das reuniões, pressionamos o Governo, ponderamos, topamos dialogar. Sou da oposição ao Governo, mas isso não impede que haja um diálogo, sobretudo, se o interesse do servidor está em pauta. Mas, fazemos as reuniões, os encaminhamentos, produzimos aparentemente os consensos e depois as coisas não acontecem e isso repercute mal sobre nós. Vamos começar a desistir das negociações e partir para o enfrentamento. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores está em obstrução, em sintonia e solidariedade aos policiais civis. O acordo não foi cumprido e palavra dada é para ser honrada. Os policiais civis merecem ser nomeados imediatamente. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Simão, estamos em processo de votação só será possível consignar a presença quando terminar. V.Exa. pode declarar o voto aqui, se quiser.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Eu gostaria de registrar a minha presença e votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dr Sadinoel, Fábio Silva, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 17. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 17.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Flávio Serafini, porque houve um acidente com uma pessoa de sua família e ele está, neste momento, cuidando disso.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 28-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 142/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDÚSTRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e não há quórum para deliberar, mesmo porque ia sair de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 815/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE ABRIL, COMO O \"DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1156/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARIOCA DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1346/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - É exatamente isso que estou falando. Por exemplo, estão aqui os bombeiros. Aí, parece que estamos de greve e não conseguimos votar os Projetos que estão na pauta. Hoje, poderia ter aqui a definição com relação a esta lei. No entanto, claro, faço a mea culpa porque a Assembleia assumiu e avalizou esse compromisso, mas eu quero chamar a atenção no sentido de que se formos obstruir a pauta por tudo que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, não tem mais Sessão neste ano. É só para isso que quero chamar a atenção.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1105/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 880/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO - AAMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir ao Secretário da Mesa que providenciasse para que na próxima Sessão este Projeto vol tasse à pauta, dada sua importância para a AAMA, uma associação que presta um grande serviço à comunidade de toda a região dos Lagos, a AAMA Cabo Frio. Fica aqui minha solicitação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. fez o pedido para quem?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Eu fiz o pedido a V.Exa. para pedir ao Marquinhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. Retorna na próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão - 2º dia, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 254/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO 810, DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA N° 09; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 05, 06 e 07 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04 e 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 193/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES E LUIZ MARTINS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DA LUTA ANTIMANICOMIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 194/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO 75º GRUPO ESCOTEIRO DO AR BADEN-POWELL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 196/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 872/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E TIA JU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Saúde sou favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o nobre Deputado Waldeck Carneiro. A Presidência convida a Deputada Ana Paula Rechuan para dar parecer pela Comissão de Educação.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 872, de 2015, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu três Emendas retorna às Comissões. \r\n\r\nV.Exa. quer discutir?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Não vou discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Faz o encaminhamento daí mesmo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Que encaminhamento, Sr. Presidente. \r\n\r\nSó quero dizer que este Projeto vamos daqui a pouco obstruir, porque o Governo não tem dinheiro nem para dar remédio para o “cara” que está morrendo, vai ter dinheiro para comprar aparelho auditivo para criança?! Espero que tenha, mas vai ser difícil. “É ruim, hein”.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 933/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a nobre Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para emitir parecer) - Sou favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o PL 933, de 2015, de autoria da Deputada Zeidan, que institui o Dia Estadual do Combate ao Lúpus, o parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, declino do uso da palavra porque não quero atormentar o ouvido dos outros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O segundo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para anunciar que hoje ouvíamos atentamente a Rádio CBN, quando trazia a veiculação da notícia da proposta do Governo, em discussão, de privatização da Cedae ou de parte da empresa para fazer recursos, a fim de equacionar o déficit de caixa do Estado, para poder honrar com os compromissos essenciais dos trabalhadores. Este é o debate colocado publicamente a partir do momento em que o Estado, já aprovadas as mais variadas formas de obtenção de recursos, parte agora para uma das estratégias de utilização de seus ativos patrimoniais. \r\n\r\nEstamos aqui, hoje, diante, mais uma vez, do manifesto dos concursados da Polícia Civil, que trabalham com a perspectiva de verem o atendimento de um compro misso feito, o de efetivação de sua posse em cargos que conquistaram pelo mérito do concurso público. Toda essa discussão parte da necessidade do enfrentamento da crise que estamos vivenciando. Os futuros servidores do Estado - ou servidores do Estado, já que aprovados em concurso público e já prontos para a posse - têm no horizonte a perspectiva de que a crise, como toda crise econômica, é passageira. Como têm consciência de que no momento o Estado tem dificuldades de caixa para honrar compromissos com aqueles que estão na ativa, trabalham também com o horizonte das dificuldades que existem para atendimento daqueles que vivem na perspectiva da nomeação. \r\n\r\nÉ preciso tratar o assunto com seriedade, com honestidade, com verdade. A discussão sobre a utilização dos ativos da Cedae para fazer caixa necessariamente toma este Parlamento, mas traz outra discussão: o Estado, lá atrás, iniciou o processo de privatização da Cedae, processo interrompido por ação legislativa. Este Parlamento, mobilizado, recusou-se a levar adiante o processo de privatização, mas parcela daquilo que era a área de concessão da Cedae foi privatizada - Águas de Niterói; Águas do Imperador, em Petrópolis; Águas de Juturnaíba, em Araruama, Saquarema; e Prolagos, em São Pedro d'Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Iguaba Grande. \r\n\r\nNo que diz respeito à Região dos Lagos, podemos dizer que houve melhora significativa - e por que não dizer extraordinária - no abastecimento de água. Nós, que éramos escravos do carro-pipa, hoje temos uma cobertura de abastecimento próxima a 90% de todo o território; ou seja, a experiência quanto ao processo de privatização do abastecimento de água na Região dos Lagos foi extremamente satisfatória - mas não sei, Deputado Waldeck Carneiro, se Niterói tem a mesma realidade com a privatização da Cedae, transformada lá em Águas de Niterói. O mesmo não podemos dizer quanto ao tratamento de esgoto. Houve avanço? Sim, caminhamos para um saldo positivo no tratamento de esgoto, mas necessitamos de mais investimento. \r\n\r\nE mais: é preciso mitigar o modelo de concessão - é aí que vou concentrar a discussão. Ontem tive um debate na comunidade de Tamoios sobre este assunto, a política tarifária implantada por força do contrato de concessão, que dá tratamento diferenciado. O metro cúbico de água do sistema Prolagos, Águas de Juturnaíba, Águas de Niterói e Águas do Imperador é infinitamente superior ao metro cúbico praticado pela Cedae. Esse modelo de privatização trouxe para a população o ônus de ter que pagar o mínimo de 10m³, mesmo que não venha a consumi-los; e, acima dessa medida, há uma sobretarifa, o que encarece cada vez mais a conta de água. Por fim, posteriormente ao aditamento contratual, o modelo fez com que a tarifa fosse acrescida em 30% para o tratamento de esgoto.\r\n\r\nOcorre, Sr. Presidente, que, na época da concessão, tínhamos uma realidade na malha de consumidores, que aumentou muito pela prestação do serviço. No início do contrato, essa malha hidrometrada representava 25% da população daquela região, e agora temos 90% da população economicamente ativa hidrometrada. Se a regra foi estabelecida no contrato para seu equilíbrio a partir do momento em que tínhamos 25% e que o custeio não cobria, hoje temos outra realidade. Então, no momento em que se discute a concessão da Cedae, necessariamente queremos convocar este Parlamento, convocar a Agenersa a fim de rediscutirmos os contratos de concessão e revisão da política tarifária adotada no modelo anterior. Está na hora de termos um ajuste e de praticarmos justiça com aquela população, reduzindo o valor da conta de água, não negando a realidade da transformação, da melhoria e da qualidade da prestação dos serviços no atendimento. \r\n\r\nEntão, estamos aqui abertos à discussão, abertos ao debate. Mas queremos que, nesta hora, possamos também, Sr. Presidente, fazer esta discussão. \r\n\r\nE quero deixar, aqui, minha solidariedade aos servidores da Polícia Civil que lutam pela efetivação e posse no trabalho do serviço público do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Muito obrigado, Deputado Waldeck Carneiro, pela oportunidade. Quero também manifestar aqui a minha preocupação e dizer aos policiais presentes que estamos juntos nesta batalha. Eu participei desse acordo, em que estive presente. Vamos lutar até o fim para que esse acordo seja cumprido, tenham certeza disso. (Palmas) Essa é uma questão de justiça. \r\n\r\nSr. Presidente, outro assunto que quero rapidamente falar desta tribuna é a minha preocupação com o futuro do maior estádio de futebol do mundo, que é o Maracanã. Quero alertar o Governo que, após as Olimpíadas e as Paralimpíadas, o Maracanã vai ficar sem dono, porque o consórcio que era responsável pela administração do maior estádio do mundo, entregou o estádio de volta para o Governo do Estado. \r\n\r\nE o Governo do Estado ainda não se manifestou para saber o que vai fazer com o Maracanã. O Estado alega que não tem condições de pegar de volta a administração do complexo do Maracanã.\r\n\r\nEu acho que o melhor caminho seria o Estado chamar a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e conversar com a Federação, porque o Maracanã é um estádio plural, o Maracanã não pode ter um dono. Aquele estádio tem uma história que nenhum estádio no mundo tem. \r\n\r\nEu tive a honra e o privilégio de administrar aquele estádio durante dez anos. O Maracanã precisa voltar a ser do povo. Não pode acontecer com o Maracanã o que vem acontecendo ultimamente, porque quem fez a história daquele estádio não pode mais frequentá-lo, porque os ingressos estão muito caros. Sr. Presidente, para se ter uma ideia, num jogo médio, o ingresso mais barato custa 60 reais. Num jogo de uma semifinal, o ingresso mais barato custa 150 reais. Quem fez a história do futebol brasileiro não pode pagar um preço alto como esse. \r\n\r\nEntão, precisamos ter uma preocupação com o futuro do maior estádio de futebol do mundo, que é o Maracanã. Hoje, não sabemos para as mãos de quem ele vai. \r\n\r\nEu espero que o Governo do Estado chame esta Casa, a Comissão de Esporte e Lazer, a qual eu presido, para que juntos possamos conversar e buscar um caminho para que o Maracanã seja entregue nas mãos de uma instituição que seja plural. Aquele estádio não pode ter as cores de um clube só; ele tem que ter as cores dos clubes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Alerj, cidadãos presentes nas galerias, servidores e servidoras concursados, aprovados em concurso público, sou servidor público também, servidor da Universidade Federal Fluminense; sou professor também concursado e sei do sufoco que é passar pelo funil estreito do concurso público, ser aprovado e viver a frustração que vocês estão vivendo. O nosso mandato, assim como o de vários outros Deputados e Deputadas, não vai sossegar e vai diariamente mencionar esse descumprimento de acordo por parte do Governo do Estado. Vamos repetir isso, até que, afinal de contas, a palavra dada seja honrada. \r\n\r\nParabéns pela vitória no concurso! Vocês serão nomeados, para o bem do Estado do Rio de Janeiro! \r\n\r\nSr. Presidente, vejo aqui presente a querida jornalista Cláudia Cataldi, que recentemente foi homenageada, justamente, com o Título de Cidadã Niteroiense, na Câmara Municipal de Niterói, pelo meu querido amigo, Presidente da Câmara, Vereador Paulo Bagueira. A Cláudia é um orgulho do jornalismo do Rio de Janeiro. Além disso, é uma escritora de livros infantis talentosíssima. Tive oportunidade de conhecer duas obras de autoria da Cláudia; tive oportunidade também de propagá-las um pouco pela rede municipal de Niterói. Cláudia, é sempre uma satisfação encontrar você e conhecer cada vez mais o seu trabalho. \r\n\r\nEu quero, Sr. Presidente, fazer menção a duas questões. A primeira é de que, hoje, tivemos uma profícua audiência pública, no Colégio de Aplicação da Uerj, no Rio Comprido, escola de grande tradição e, sobretudo, de qualidade acadêmica, de qualidade pedagógica reconhecida por todo o campo da educação no Rio de Janeiro. É um dos orgulhos da educação pública no Rio de Janeiro; é uma espécie de joia da coroa, Deputado Wanderson, o Colégio de Aplicação da Uerj, que no ano que vem completa 60 anos. \r\n\r\nComeçou como pequeno ginásio, transformou-se no CAp, Colégio de Aplicação, e hoje é o Instituto de Aplicação da Uerj, porque mantém as suas atividades, Deputado Farid, de educação básica, no ensino fundamental e no ensino médio, mas já avançou para o ensino superior. Toda a formação pedagógica dos licenciandos da Uerj, dos estudantes dos cursos de licenciatura, que precisam fazer a parte pedagógica da sua formação, ocorre no Colégio de Aplicação da Uerj. Além disso, o Colégio de Aplicação da Uerj já tem também um curso de Mestrado; já forma mestres em educação básica. A primeira turma já está começando a defender as suas dissertações. \r\n\r\nEntão, o Colégio de Aplicação da Uerj, hoje, é um educandário, digamos assim, que vai dos anos iniciais do ensino fundamental até a pós-graduação stricto sensu, com o Mestrado. Porém, o Governo do Estado teima em não reconhecer a importância, a tradição e a qualidade acadêmica e pedagógica do Colégio de Aplicação da Uerj, que vive dias muito difíceis, e já há algum tempo. \r\n\r\nNo ano passado, a Comissão de Educação esteve lá, quando o Colégio de Aplicação da Uerj vivia uma grande dificuldade com a ausência de professores. As aulas não começavam; várias turmas não conseguiam iniciar as suas atividades. Com a interveniência da Comissão de Educação e com a pressão dos movimentos sociais da Uerj e do Colégio de Aplicação, esse problema foi, em grande medida, resolvido. Ainda existem problemas, ainda existem algumas limitações, mas, no quadro geral, avançou muito a questão da efetivação do corpo docente da Uerj. \r\n\r\nEntretanto, problemas muito graves ainda subsistem. Em primeiro lugar, os trabalhadores terceirizados lá também não recebem seus pagamentos há cinco meses. O Colégio de Aplicação da Uerj e sua comunidade fazem 'vaquinhas', fazem cotejos de doações para que os trabalhadores, que tentam manter os serviços, ainda assim, vejam vocês, recebam alguma coisa com o que se sustentar no final de cada mês. Mas há cinco meses não recebem o seu salário, o seu pagamento. \r\n\r\nHoje nós tivemos, entre outros, o depoimento emocionante de uma representante dos trabalhadores terceirizados, a Sra. Elenice, falando do seu compromisso com o CAp Uerj. Embora terceirizada, ela já trabalha no CAp Uerj há 14 anos. É um problema muito grave trabalhadores que trabalham para o Estado, na prestação indireta, mas importante, de um serviço público tão essencial como a educação, numa escola tão qualificada como o CAp Uerj, não receberem seus pagamentos há cinco meses.\r\n\r\nMas não é só isso. O CAp Uerj funciona sob o formato, sob o modelo pedagógico da educação integral. Os alunos ali ingressam no início da manhã, às 7h30, e só terminam o expediente escolar depois das 17 horas. Deputado Farid Abrão, no entanto, não há alimentação escolar para os alunos. A escola não garante alimentação e os alunos têm que se virar por conta própria. Alguns voltam para casa na hora do almoço, pois houve a pactuação, no Colégio de Aplicação, de que, a partir dos 12 anos de idade, a partir do 6º ano de escolaridade, os alunos iriam para casa ou comeriam nos arredores, fazendo gastos que às vezes chegam a R$ 400, 450 por mês. É um absurdo que uma escola pública na educação básica, de educação integral, não consiga assegurar, Deputados Wanderson Nogueira e Marcelo Freixo, que conhece bem o Colégio de Aplicação, a alimentação de estudantes que passam nove horas naquela atividade diariamente! É um verdadeiro absurdo, é uma agressão à integridade desses alunos e à possibilidade, inclusive, de estarem em melhores condições para desenvolver o melhor de sua capacidade cognitiva! \r\n\r\nMas não é só isso. Há algum tempo o Governo do Estado prometeu edificar dois prédios nas dependências do Colégio de Aplicação, um deles para resolver o problema do refeitório, inexistente. Pois bem, puseram abaixo duas edificações que seriam, portanto, substituídas por prédios novos, mas nada foi feito. A área continua abandonada. Já chegou a ser ocupada indevidamente por elementos de proveniência discutível, vamos dizer assim, e, entretanto, não se define a situação das novas dependências do CAp Uerj. É preciso que de imediato resolvamos se os investimentos em infraestrutura, quando vierem, serão feitos naquela área, na sede da rua Santa Alexandrina, ou se haverá uma outra área no entorno onde possa haver uma edificação mais definitiva, mais duradoura. \r\n\r\nAlém disso, há problemas graves de infraestrutura. É um prédio que não tem acessibilidade nas atuais condições. Alunos cadeirantes são carregados, Deputado Wanderson Nogueira - vejam que atraso! -, no colo por professores ou por outros colegas, porque a escola não tem qualquer parâmetro de acessibilidade. \r\n\r\nAlém disso - e não é só no CAp Uerj -, todo o conjunto de professores ainda continua enfrentando a dificuldade de contar efetivamente com a dedicação exclusiva como regime de trabalho. Ora, numa instituição que pratica de maneira indissociável o ensino, a pesquisa e a extensão, que trabalha com educação integral, é normal que no projeto pedagógico dessa instituição os professores possam a ela se dedicar integralmente. Entretanto, a lei estadual votada aqui na Assembleia em 2012 que garantiu a dedicação exclusiva, em função de uma interpretação, eu diria, canhestra, de uma certa imprecisão textual da própria lei, até agora não vigora na Uerj, fazendo com que a dedicação seja reconhecida como regime de trabalho. Quem está na ativa até leva o adicional de dedicação exclusiva, mas, quando se aposenta, isso não acompanha os vencimentos dos professores. Portanto, é muito importante que possamos garantir a dedicação exclusiva na Uerj, consequentemente também no CAp Uerj. \r\n\r\nTudo isso me faz concluir mais uma vez que nós estamos, no Rio de Janeiro, diante daquilo que eu chamo de uma violenta ofensiva contra a educação, a ciência, a cultura, contra o pensamento e a inteligência. Se cotejarmos e confrontarmos a situação em que se encontra a Uerj e o seu Colégio de Aplicação, a Uezo, a Uenf, a rede estadual de educação, a rede Faetec, a Faperj, cas tentativas recentes de tomar os recursos já minguados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro, teremos prova de que este Governo não tem qualquer interesse em fomentar políticas que despertem a consciência crítica, que formem consciências, que promovam a educação e a formação humana, porque todas as nossas instituições educacionais vinculadas à rede estadual de ensino vivem uma situação de indignidade, vivem uma situação de degradação constante e cotidiana do seu funcionamento.\r\n\r\nQuero concluir, Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, dizendo que hoje, mais uma vez, alunos da rede estadual nos deram uma lição, e desta vez foram os alunos do CAP-Uerj. \r\n\r\nA audiência pública aconteceu por iniciativa e com o protagonismo do grêmio escolar, do grêmio estudantil do CAP-Uerj. Aqui saúdo, entre outros, o Mateus, a Milena, a Walesca e a Gabi, em nome do corpo discente de quase 1.100 estudantes do Colégio de Aplicação da Uerj, dizendo que hoje houve um importante debate.\r\n\r\nDemos, acredito, uma importante colaboração para virar essa página da crise no CAP-Uerj, com medidas objetivas. \r\n\r\nO Presidente da comissão que estava presente na audiência, presidiu até um certo momento porque teve que sair para uma outra missão parlamentar, se comprometeu, com a anuência da Comissão de Educação, a conversar com o Presidente, Deputado Jorge Picciani, para ver se é possível programar para o Orçamento do Estado de 2017, dentro do Orçamento da Alerj...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, nobre Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - ...do Fundo da Alerj, recursos para garantir obras de infraestrutura que possam, afinal de contas, melhorar, por muito tempo, por longo prazo, a situação de indignidade que vive a comunidade acadêmica do Colégio de Aplicação.\r\n\r\nAlém disso, concluindo mesmo, a questão da merenda escolar, acredito que pode ser resolvida em diálogo com a Seduc. Os alunos do CAP-Uerj do ensino fundamental e do ensino médio são alunos de educação básica, da Rede Pública Estadual, e podem ter direito aos recursos que financiam a merenda escolar em nosso Estado.\r\n\r\nPara sempre viva o CAP-Uerj, orgulho da educação pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Precisamos falar do Estado do Rio de Janeiro. Ontem, eu perguntei ao Secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame: “Secretário, o senhor ficará na Secretaria somente até as Olimpíadas”? Ele me respondeu: “Isso é de foro pessoal”. Logo em seguida perguntei: “Secretário, o senhor está desanimado”? O Secretário pensou e respondeu: “É claro que eu estou desanimado! Estou desanimado porque neste País não há governo, há dois anos”. \r\n\r\nNão há governo neste País e nem neste Estado. Mas ele, claro, que com a educação que tem, não disse o Estado. Mas complementou: “Não adianta instalar UPP, não adianta fazer o trabalho que nos propomos a fazer se o Estado não cumpre com o seu papel na área de educação e assistência social”. \r\n\r\nNão adianta, Secretário, inclusive, acreditar que Segurança Pública se faz com aluguel de carro ou se faz com terceirizações e não com a valorização dos profissionais. Não existe segurança pública sem o policial. Não existe segurança pública e tampouco paz para a população sem que, aliada à questão da segurança, exista um trabalho de formação humana no sentido de que possamos evoluir como sociedade.\r\n\r\nTalvez eu tenha sido incompreendido quando disse nesta Casa que concordo com a obstrução, mas não podemos fazer desta forma. Dou total apoio ao movimento dos policiais civis, e inclusive digo a outras vozes que realmente acordo firmado é para ser cumprido. No entanto, para esse Governo que aí está, aliás, eu não sei nem quem é o Governador, não há acordo porque não há governo. Não há sujeito nessa oração.\r\n\r\nEstamos diante de um grave problema que não dá conta apenas de 284 famílias, porque significam 284 planos, 284 sonhos e 284 sonhos que se multiplicam numa efetividade maior de segurança pública. Se 284 estão fora, são mais de 284 mil pessoas que hoje precisam dessas pessoas trabalhando e auxiliando o Estado a sair da crise de segurança pública em que se encontra.\r\n\r\nEstamos diante de um dos maiores desafios da história do Rio de Janeiro porque o caminho trilhado até aqui, se não é equivocado, não dá mais certo. E, quando o caminho não dá mais certo, é necessário que se tenha coragem de enfrentar.\r\n\r\nEstou muito preocupado porque, hoje, assistimos ao Governo Federal, o governo ilegítimo do Sr. Michel Temer do PMDB e assistimos, no Estado do Rio de Janeiro, exatamente um paralelo.\r\n\r\nVocês devem ficar atentos porque a proposta do Governador que será aceita, não tenham dúvida disso, do Sr. Henrique Meirelles, propõe que os Estados deixem de pagar, ou paguem 80% neste ano das suas astronômicas dívidas. E, diga-se de passagem, da dívida que os Estados têm com a União, o Estado do Rio de Janeiro é responsável por 60% dela. Mais da metade da dívida de todos os Estados com a União, 60% é do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Estado quer declarar moratória. O Estado quer exatamente assinar esse acordo. Só que, nesse acordo, o Governo Federal passa a dominar o Estado do Rio de Janeiro da seguinte forma: está proibido de fazer concurso público e de contratar concursados - inclusive concursados.\r\n\r\nSe esse acordo for feito e vocês não forem nomeados, o Estado estará dando, me desculpem o termo, uma verdadeira banana não só para vocês como para a população do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nPorque não se trata deles, e quero deixar isso bem claro também: se trata da política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Eles não estão defendendo apenas seus direitos, mas estão defendendo algo que a população do Rio de Janeiro merece, que é uma reestruturação, uma melhor qualidade do serviço e que hoje percebemos como é trágica essa política.\r\n\r\nVejam só: o Estado do Rio de Janeiro gasta mais com Segurança Pública do que com Educação e Saúde e, mesmo assim, não chama os 284 concursados.\r\n\r\nOnde está a lógica desses gastos em que se coloca dinheiro, os policiais cada vez com menos estrutura, concursados aprovados que passaram por etapas dificílimas não são chamados no prazo que era determinado e que foi acordado e, ao mesmo tempo, a criminalidade só aumenta. Algo está errado nessa história.\r\n\r\nE aí, não está errado o Beltrame também, mas não só ele. Porque, quando falamos de Segurança Pública neste Estado, geralmente cai toda a responsabilidade no Secretário e esquece que a responsabilidade maior é do Governador. E aí o Governador muitas vezes se isenta, dando declarações de que não dá para entrar nas comunidades jogando água benta.\r\n\r\nAh, Governador! Se, ao invés de água benta jogássemos educação, assistência social, tenho certeza de que a realidade do Estado do Rio de Janeiro seria diferente.\r\n\r\nDou total apoio a vocês, mas quero chamar atenção desta Casa. Não é concebível que, às 16h12, já tenhamos passado por toda a pauta da Alerj, por todos os Projetos dos Deputados, e nenhum Projeto tenha avançado, inclusive dos amigos bombeiros.\r\n\r\nQuero fazer outra proposta. A proposta que faço é que façamos obstrução de outra maneira: obstrução discutindo Projeto por Projeto para esgotar os assuntos; que possam se inscrever cinco, dez Deputados, porque precisamos avançar.\r\n\r\nO protesto tem que ser contra o Governo do Estado, contra o Executivo. Não aprovar matérias do Executivo que sejam nocivas à população, como fizemos no ano passado quando, apesar de todas as Emendas, conseguimos diminuir a gravidade do aumento do IPVA que o Governador queria dar. E hoje está aí o que eu falei lá atrás: nem sempre aumento de imposto gera aumento de arrecadação, mas pode gerar aumento de inadimplência e aumento de evasão fiscal.\r\n\r\nEm estudo que saiu publicado no jornal, sabem quantos por cento pagaram o IPVA deste ano? 37%. Isso quer dizer que grande parcela dos proprietários de carro não pagaram. Não pagaram porque não quiseram? Não, não pagaram porque houve um aumento abusivo, o que dificulta às pessoas pagar o IPVA. Ninguém quer deixar de pagar imposto.\r\n\r\nUma das propostas que está dentro do Supera Rio que a gente propõe a esta Casa é que quem tem que pagar mais imposto é quem tem mais fortuna, não é o trabalhador assalariado que tem que continuar tendo a carga tributária. Por isso que o Sr. Henrique Meireles merece total repulsa, porque ele diz que não tem que aumentar imposto, enquanto países como os Estados Unidos e países da Europa aplicam impostos mais altos sobre quem tem mais dinheiro. Eu defendo o aumento do imposto sobre doações e heranças. Quem tem muito é que tem que pagar a conta, é quem tem que fazer aquilo que, hoje, está só nas costas do pobre. Não dá para aplicar impostos iguais num país extremamente desigual. Tem que aplicar imposto sobre acionistas e seus lucros, sobre o mercado financeiro. Mas, no atual quadro brasileiro e estadual, isso não acontecerá.\r\n\r\nBatalhamos para que o Governador cumpra com o seu compromisso, que foi assistido aqui pela ALERJ, de empossar os 284 policiais civis para algo que é direito deles. Não é correto que vocês estejam aqui perdendo tempo, muitas vezes para protestar, quando queriam, na verdade, estar trabalhando pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, bom feriado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado André Ceciliano, que coordena os trabalhos desta Sessão, Senhoras e Senhores Deputados, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV ALERJ, e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, quero começar dizendo que vocês têm que continuar mobilizados de forma organizada, como têm feito até agora, porque é a única forma de exercer uma certa pressão eficaz neste Governo totalmente ineficaz. É isso daí. Não tem conversa: ou a turma se mobiliza de forma organizada, ou eles fazem ouvidos moucos para tudo aquilo que se decide e que se compromete.\r\n\r\nEu já classifiquei este como um Governo desbussolado, mas eu tenho impressão que agora nem mais desbussolado é. Não existe Governo no Estado do Rio de Janeiro, esta é que é a verdade, porque senão vocês já tinham sido admitidos e empossados há muito tempo. Não fizeram concurso? Não foram aprovados no concurso? Então, para que se fez o concurso? Então não tivesse feito o concurso. Já dizia minha avó: “quem não pode com o pote não pega na rodilha”. Se se fez o concurso é porque havia vaga, vaga que deve ser preenchida porque está sendo necessário para dar mais segurança para a população deste Estado do Rio de Janeiro. Então, se vocês estudam, fazem um concurso, passam num concurso e ficam sem a nomeação, isto é uma vergonha. Está faltando é vergonha. Não se pode, de forma alguma, abrir a guarda. Enquanto isso, estão querendo fazer a desocupação das escolas utilizando a polícia, com o uso da truculência. Não é isso que vocês querem. Vocês querem exercer aquela segurança civilizada, que respeita, acima de tudo, os direitos humanos, e por isso têm, aqui, nesta Casa, o nosso apoio.\r\n\r\nParticipei, hoje, de uma audiência mais uma no CAP, Colégio de Aplicação da Uerj. Os depoimentos dos alunos, dos professores, dos terceirizados, dos pais e alunos, através da representação, realmente são de deixar qualquer cidadão coradíssimo, porque não pudemos, de forma alguma, assistir a esses depoimentos sem sermos tomados de indignação, quando vemos o propósito de destruição da política de educação no Estado do Rio de Janeiro, quando vemos o desmonte de estabelecimentos de ensino como a Uerj cuja a função de ensinar, de fazer a pesquisa e de se relacionar inclusive com o exterior, está sendo destruída paulatinamente por ações de um Governo ou de um desgoverno que existe no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós não podemos, de forma alguma, deixar de ficar indignados com o que acontece com o Hospital Pedro Ernesto. É a saúde da população deste Estado do Rio de Janeiro. Um hospital que formava os médicos para andar pelo resto do Brasil e cuja formação era, pelo grau de excelência, tida como referência para o Brasil como um todo. Pois é. Então, este desgoverno está exatamente desmontando e desconstruindo aquela unidade de excelência. Com isto daí, qualquer cidadão, qualquer cidadã ficam realmente indignados, e o que está se fazendo este que se diz Governo interino do Estado do Rio de Janeiro para resolver essas questões? O que está se fazendo? Nada, a gente não vê nada, não vê fazer nada. Esta Casa tem que estar aqui o tempo todo discutindo, enquanto isto a gente está tendo a notícia, como a gente teve hoje de que há um movimento dentro do Governo do Estado exatamente para fazer a invasão das escolas ocupadas pelos estudantes, que estão dando uma verdadeira aula de maturidade, de responsabilidade, coisa que os gestores das escolas não tiveram. \r\n\r\nA população do Estado do Rio de Janeiro tem assistido a esses desmandos, mas não vamos pensar que esteja quieta e sem fazer nada. Com os depoimentos que a gente tem a oportunidade de ouvir, principalmente dos pais de alunos dessas escolas ocupadas, a gente vê que as coisas estão começando a mandar, quer dizer, há todo um processo de repolitização de consciências no Estado do Rio de Janeiro e que isto daí tem um significado expressivo na tomada de consciência em reconhecer a importância dos movimentos organizados para fazer frente aos desmandos de um Governo que aí está. \r\n\r\nNão podemos admitir e vamos ficar atentos aqui nesta Assembleia Legislativa, atentos desta tribuna, porque o que virá por aí, pelo menos, sem eu querer ser profeta da desesperança, mas, pelo menos o que se anuncia não deixa a gente entusiasmado, muito pelo contrário, deixa a gente muito preocupado e, além disto, alerta no sentido de não admitir que o pior possa ainda se abater sobre as cabeças do povo fluminense. \r\n\r\nEram estas as considerações, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Senhoras e senhores, nada como véspera de feriado, uma facilidade de falar nesta Casa no dia de hoje. Mas, senhoras e senhores, Deputado Eliomar Coelho, bravo companheiro de tantas lutas, Deputado Wanderson Nogueira, Deputado André Ceciliano, é o PSOL no comando completo da Casa, por força de abandono. \r\n\r\nSenhoras e senhores, venho a esta Casa abordar um assunto que não é novo, que sequer nos surpreende, mas é grave e deve ser tratado, Deputado Wagner Montes também presente, na tribuna do Poder Legislativo.\r\n\r\nHouve, há pouco tempo, no Jornal Nacional, uma denúncia muito grave envolvendo o ex-Governador Sérgio Cabral, muito conhecido de todos nós: já presidiu esta Casa e foi governador por dois mandatos. A matéria se referia à delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, acusados de envolvimento na Lava Jato. Eles diziam claramente que o Sr. Sérgio Cabral recebeu propina. Isso é documento oficial. Sérgio Cabral, uma das principais figuras do PMDB, recebeu propina na obra do Maracanã. Está aqui:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Em seus depoimentos divulgados pelo Jornal Nacional” - era sexta-feira -, “Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral teria recebido 300 mil mensais, entre 2010 e 2011, referentes a 5% do contrato da reforma do Maracanã para a Copa do Mundo”. \r\n\r\nEra uma mesada dada ao ex-Governador. Esse foi o primeiro gol contra da Copa do Mundo. \r\n\r\n“Os delatores afirmaram ainda que a Andrade Gutierrez pagou outros 350 mil por mês, sem informar a duração do pagamento, após o pedido do ex-Governador em 2011, como um adiantamento.” \r\n\r\nQuero lembrar que nessa chamada reforma do Maracanã - e nós não temos o Maracanã hoje, diga-se de passagem, o que é inacreditável -, segundo os delatores, a licitação foi carta marcada: eles já sabiam quem venceria, e nós denunciamos isso na época. \r\n\r\nEles disseram o seguinte: \r\n\r\n“Os vencedores já estariam definidos antes mesmo da licitação. Orçada inicialmente em R$ 600 milhões, a obra custou R$ 1.200 bilhão. O montante recebido por Cabral seria cerca de R$ 60 milhões.” \r\n\r\nSenhoras e senhores, nós do PSOL - e estou há mais tempo nesta Casa do que o Deputado Eliomar Coelho e Deputado Wanderson Nogueira -, fizemos um requerimento de CPI com a finalidade de investigar o processo licitatório e a execução do contrato de concessão do Maracanã, exatamente sobre onde recai esta denúncia de agora, essa confissão de agora. \r\n\r\nSabe quando foi feito esse pedido de CPI, Deputado Wanderson Nogueira? Dia 3 de fevereiro de 2015. Nós, da bancada do PSOL, dia 3 de fevereiro de 2015, fizemos esse pedido de CPI e até hoje não foi publicado, mostrando que o PMDB faz e o PMDB esconde, que o PMDB faz e o PDMB não deixa investigar. 3 de fevereiro de 2015 foi quando publicamos o pedido de CPI para investigar exatamente este contrato, marcado por corrupção profunda, envolvendo o Sr. Sérgio Cabral. \r\n\r\nEspero que esse golpe dado no Governo federal pelo PMDB e o PSDB - o PSDB é responsável pelo golpe -, não venha, como confessou Romero Jucá na sua gravação, abafar ou acabar com a investigação da Lava Jato, porque, se continuar, chegará ao ex-Governador Sérgio Cabral. Lamentavelmente, não conseguimos aqui investigar. \r\n\r\nNão foram poucas as situações que tivemos contra o Sr. Sérgio Cabral, não foram poucas. Das suas viagens estapafúrdias a Paris, pedimos inúmeras investigações, denunciamos ao Ministério Público, denunciamos à Justiça, mas há uma proteção absoluta de diversos Poderes ao ex-governador.\r\n\r\nAgora essa confissão mostra quem é aquele de que nós sempre soubemos pelas suas práticas políticas. Está envolvido até o pescoço com o que há de pior. Tem que ser investigado!\r\n\r\nDeveria ser obrigação desta Casa abrir essa CPI novamente. E reiteramos o pedido. Mas, não. Esta é uma Casa também que se protege. Só conseguimos abrir CPI, e a abrimos, para fazer um grande trabalho, quando não se atinge a elite deste Governo, quando não se atinge o PMDB. Senão, vira uma Casa de proteção. É disso que estamos falando.\r\n\r\nÉ lamentável que saibamos por meio de uma delação premiada o que já tentamos investigar há mais de um ano. Há mais de um ano!\r\n\r\nO Maracanã está fechado, e nós estamos às vésperas de uma Olimpíada. O Célio de Barros está acabado. Os nossos atletas e os projetos sociais ali desenvolvidos não têm onde funcionar. O Julio Delamare está fechado. Tentaram remover a Escola Friedenreich, porque o projeto envolvendo a Odebrech e o Eike Batista era para ali construir um shopping. Um dos maiores símbolos do Rio de Janeiro, um dos maiores símbolos da democracia no Rio de Janeiro, o Maracanã foi construído para a Copa de 50 com amplo debate de qual era o papel daquele estádio. Deveria ser num lugar central, para que a população da Zona Norte, da Zona Sul e da Zona Oeste pudessem frequentar, e perto da linha do trem, com a construção de uma 'geral' com preço popular para que a população pobre pudesse assistir ao espetáculo mais importante do Rio de Janeiro, pela cultura popular, que é o futebol. Mas não. Transformaram o estádio num estúdio, que só interessa aos meios de comunicação que vendem o espetáculo. Removeram - aliás, o PMDB adora uma remoção - a população da 'geral' para o pay per view do botequim. Elitizaram o que havia de mais importante na cultura popular, que é a possibilidade de assistir a um futebol. Isso foi um crime contra o Rio de Janeiro. Tudo por causa de maracutaia. Perdão, mas tudo por causa de sacanagem, porque é disso que se alimenta o PMDB. É de sacanagem! Uma atrás da outra!\r\n\r\nAgora, às vésperas da Olimpíada, boa parte dos atletas não têm sequer onde treinar, porque o Célio de Barros está fechado, porque, por fruto da luta popular do movimento contra a privatização e entrega do Maracanã, foi detida a construção de um shopping, que era o que eles queriam fazer ali. Queriam transformar o Célio de Barros num estacionamento, numa cidade que vai receber a Olimpíada?!\r\n\r\nÉ por isso que mais de 80% das nossas escolas sequer têm quadra poliesportiva. Como a Cidade vai receber a Olimpíada se as escolas não têm quadra poliesportiva? É por isso que os alunos, hoje, ocupam mais de 70 escolas; para dar sentido às escolas, para dar vida às escolas, para dizer que aquelas escolas pertencem a eles e não ao PMDB. É disso que estamos falando.\r\n\r\nEstava entalado há muito tempo um discurso que colocasse o Sérgio Cabral em seu lugar. E o seu lugar, Sérgio Cabral, o seu lugar é como réu. Você vai ter que responder sobre o que você se apropriou, assim como boa parte do PMDB do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Deputado Marcelo Freixo, não sei se a Fifa aprendeu com essa turma ou se essa turma aprendeu com a Fifa como se faz corrupção. É a grande pergunta que fica.\r\n\r\nE tem que se verificar também o dinheiro do RioPrevidência enviado para mercado de abutre. Esse recurso é da população. Fala-se muito em petróleo, petróleo, petróleo, mas a corrupção é muito pior do que a questão do preço do barril do petróleo.\r\n\r\nNão havendo mais orador inscrito, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para as seguintes: \r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, de hoje, 25 de maio de 2016, às 18h35, comemorando o Dia do Metodismo, de autoria do Deputado Edson Albertassi e Sessão Solene Extraordinária dia 31 de maio de 2016 às 18h30, para entrega da Medalha Tiradentes a Senhora Newvone Ferreira da Costa. (Proc. 4075/2016) De autoria do Senhor Deputado Rogério Lisboa, Req. 183/2016.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 142/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o inciso o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A qualidade da água tratada e reutilizada deverá ser comprovada através de documento emitido pelos órgãos de Vigilância Sanitária competentes, devendo seguir padrões técnicos e científicos suficientes para assegurar o seu uso”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 872/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - As escolas públicas e privadas que detectarem em seus alunos, crianças e adolescentes, sinais de possível deficiência auditiva, deverão informar, imediatamente, os pais ou responsáveis sobre os sintomas percebidos, para que os menores sejam encaminhados à consulta com médico especialista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 933/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual de Combate ao Lúpus” no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de MAIO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 1959311"
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LUIZ PAULO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 1481/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG MATEUS 2535””.\r\n\r\nAutoria: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1481/2012, de autoria do nobre Deputado BERNARDO ROSSI que tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública à ONG MATEUS 2535.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de grande valia, pois trata da concessão de Título de Utilidade Pública à ONG MATEUS, que presta relevantes serviços à sociedade por tratar de instituição beneficente, que auxilia dependentes químicos e moradores de rua, sem, contudo, cobrar pelos serviços.\r\n\r\nDiante do grande número de pessoas que se encontram nessa situação, muito honrosa a atividade desenvolvida.\r\n\r\nAssim, por considerar a presente iniciativa de grande relevância e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1481/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: Dica - Presidente; Jorge Felippe Neto - membro efetivo; Rosenverg Reis - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 306/2016, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO, PROCURADOR DA REPÚBLICA”.\r\n\r\nAutoria: Deputados ANDRÉ LAZARONI, IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados André Lazaroni, Iranildo Campos que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Paulo Henrique Ferreira Brito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 306/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: Dica - Presidente; Jorge Felippe Neto - membro efetivo; Rosenverg Reis - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 307/2016, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA E BENEMÉRITA URIAS 2 Nº 66”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Loja Simbólica e Benemérita Urias 2 nº 66.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 307/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: Dica - Presidente; Jorge Felippe Neto - membro efetivo; Rosenverg Reis - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSE MAURICIO DE BRITO PADRONE”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Coronel da PM José Mauricio de Brito Padrone.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 308/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: Dica - Presidente; Jorge Felippe Neto - membro efetivo; Rosenverg Reis - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 310/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MAURICIO LOBO NASCIMENTO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Tia Ju que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Mauricio Lobo Nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 310/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: Dica - Presidente; Jorge Felippe Neto - membro efetivo; Rosenverg Reis - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária e informou aos seus pares que o objetivo da presente reunião seria deliberar a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com o seguinte tema: Discutir sobre a Lei nº 7.176 de 28 de dezembro de 2015 que “Insere dispositivo no Decreto-Lei nº 5/75, instituindo a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, objeto de três Representações de Inconstitucionalidade”. Colocada a proposta em discussão e votação, foi aprovada por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula 201-140-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dez de março de dois mil e dezesseis. Orlando de S. S. Junior - Secretário; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 1959312"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1959313": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1392/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6586/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO LUIZ SANTANA, matrícula nº 409.080-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao 1ª Vogal - Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1126/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5145/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE DANTAS DE MELLO, matrícula nº 409.260-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto a liderança do P.T.N. - ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Valéria Gomes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.05.2016)\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 1388/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos art. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E SO L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos art. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de maio/2015 a abril/2016, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/15 A ABRIL/16\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS (a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n679.782.918\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n679.782.918\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n10.655.460\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n10.655.460\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n669.127.458\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n669.127.458\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) \r\n\r\n49.131.341.507\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100\r\n\r\n1,362\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n827.371.791\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n786.101.464\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,516% \r\n\r\n744.831.137\r\n\r\nFONTES SIAFEM/2015 - SIAFE-RIO/2016 \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nMATR. 406.794-8\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDIRETOR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCRC-RJ 074472/O-7\r\n\r\nMATR. 201.499-1\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 25.05.2016.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.05.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 176/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6552/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ISABELLA MAGACHO PICANÇO ABDALA, matrícula nº 307.841-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Affonso Ramos. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm, 25.05.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6116/2016 - JOSE ANTENOR PANTALEÃO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 1959313"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1959314": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 01 de junho de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1500/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"INSTITUIU A RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE\".\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 438/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Zito, que \"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 585/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"NORMATIZA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AREIA DE PARQUES, PRAÇAS TANQUES, CRECHES E ESCOLAS DESTINADOS AO LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES EDUCATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA AREIA VISANDO PREVENIR E/OU COMBATER OS AGENTES TRANSMISSORES DE DOENÇAS\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1265/2015, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EMBALAGENS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1504/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, A IMPLANTAR AS ACADEMIAS PREPARATÓRIAS DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1550/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1637/2016, do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E AVES SILVESTRES EM BAGAGEIROS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 3246/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL E CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CAIPIRAS, CABOCLAS E DE PESCADORES LOCALIZADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 182/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 185/2015, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1477/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO SÃO BENTO, LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 603/2015, do Deputado Milton Rangel, que \"OBRIGA QUE TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS COM MAIS DE VINTE LUGARES SEJAM RASTREADOS VIA SATÉLITE E MONITORADOS REMOTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 755/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE PREVISTO EM EDITAL EM CONCURSO PÚBLICO”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1515/2016, da Deputada Martha Rocha, que ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1739/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FRACIONAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1053/2011, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 849/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que \"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS PELO PODER PÚBLICO.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1249/2015, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1358/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1362/2016, dos Deputados Milton Rangel e Flávio Bolsonaro, que \"ALTERA A LEI Nº 7010/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1363/2016, dos Deputados Milton Rangel e Flávio Bolsonaro, que \"ALTERA A LEI Nº 7011/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 953/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE SETEMBRO”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1261/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1396/2016, do Deputado Marcos Muller, que “AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL OU PRIVADAS DO ESTADO, DEVERÃO FIXAR PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1464/2016, da Deputada Márcia Jeovani, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, COMO O DIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS OU DE OUTRA NOMENCLATURA JÁ CONSAGRADA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1518/2016, do Deputado Tio Carlos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA \"SEMEANDO A SUSTENTABILIDADE\" NAS ESCOLAS ESTADUAIS E UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1555/2016, do Deputado Zito, que “DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS CICLOMOTORES APREENDIDOS PELO DETRAN”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1569/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4812, DE 10 DE JULHO DE 2006\".\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n29. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 842/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1222/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO AO TRABALHO, OCUPAÇÃO, RENDA E CRÉDITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1264/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRADICIONAL FEIRA LIVRE DO CENTRO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1279/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR, INSTRUÇÕES E CAMPANHAS, SOBRE OS DANOS A SAÚDE, CAUSADOS PELO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, EM TODAS AS ESCOLAS DO ÂMBITO ESTADUAL E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1481/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1562/2016, da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO NOVO CHINÊS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2192/2013, do Deputado Bernardo Rossi, em que \"FICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OU INTERNET POR ASSINATURA, OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1072/2015, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS E CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1226/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS E DE ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1548/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS TERMOS “CARTÓRIO” E “CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1563/2016, do Deputado Márcio Pacheco, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA EM CASA, DESTINADO AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEL LEGAL CUIDADOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE COMPROVADAMENTE TIVERAM QUE DEIXAR DE TRABALHAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 960/2015, do Deputado Dionísio Lins, que \"ALTERA A LEI 4291 DE 22 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1118/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI 2.472, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA ESTENDER O LIVRE ACESSO AO RESPONSÁVEL POR MENORES DE IDADE QUE ESTEJAM SENDO ATENDIDOS NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1284/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"ASSEGURA AO ALUNO DIABÉTICO TIPO 1 CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL, ADAPTADO À SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1289/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"CRIA A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO - TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1301/2015, dos Deputados Marcelo Freixo e Flávio Serafini, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1387/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DECLARA O MUNICÍPIO DE RESENDE COMO A CAPITAL DO PARAQUEDISMO\".\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1535/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO\". \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 02 de junho de 2016, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI N° 1898/2012, do Deputado Edson Albertassi, que \"Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 1984/2013, do Deputado André L. Ceciliano, que \"Dispõe sobre reserva de vagas para população hipossuficiente nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 2049/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"Dá preferência de tramitação a procedimentos judiciais de interesse da defesa civil e voltados à minimização de desastres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI N° 188/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"Introduz alterações na Lei n° 6901, de 02 de outubro de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pra atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências\".\r\n\r\n5) PROJETO DE LEI N° 290/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que \"Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-os sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito, no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n6) PROJETO DE LEI N° 724/2015, da Deputada Marta Rocha, que \"Autoriza o Poder Executivo a reconhecer, em favor aos Defensores Públicos do estado, o direito ao desligamento do Fundo de Reserva instituído pela Lei n° 7301/1973, do antigo Estado do Rio de Janeiro, estendido aos defensores pela Lei n° 1124/1987\".\r\n\r\n7) PROJETO DE LEI N° 835/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"Institui a política estadual de barreiras de segurança nas rodovias estaduais e federais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 11ª Reunião Extraordinária Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a realizar-se no dia 02 de junho de 2016, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - A SITUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE\r\n\r\n2 - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\n* COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - Distribuição de proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1159/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 1229/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE GRATUIDADE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 591/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que “CRIA O PROGRAMA JUÇAÍ NAS ESCOLAS.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 663/2015, do Deputado Benedito Alves, que “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO À PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 824/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “PERMITE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 940/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 857/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO 'SANGUE BOM' PARA UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE.”\r\n\r\nIII - Deliberação de reuniões da Comissão, com os seguintes temas:\r\n\r\n- Reunião no dia 01 de junho, com a presença do Exmº. Secretário de Estado de Fazenda, Dr. Júlio Bueno, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o tema:\r\n\r\n- Execução orçamentária do ano de 2016, das instituições pertinentes à função Educação. \r\n\r\n- Reunião no dia 03 de junho, com a presença do Exmº. Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Gustavo Reis Ferreira, com o tema:\r\n\r\n- A ocupação das unidades da rede de ensino estadual da Faetec.\r\n\r\nEm 19 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções, no D.O. Parte II, de 20.05.2016, pág. 10)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de maio de 2016.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 79/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de maio de 2016, às 11h, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA .\r\n\r\n(Edital DO. 25/05/2016)\r\n\r\nId: 1959314"
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                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ no 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta Sumária da 79ª Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.3.2016. Data, Hora e Local: Em 30.3.2016, às 18h30, na sede social, Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, quais sejam: as Demonstrações Contábeis, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2015, foram publicados em 26.2.2016, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 58 a 64, e “Jornal do Commercio”, páginas A-22 a A-27. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: 1) tomaram as contas dos Administradores e aprovaram as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.2015; 2) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 18.2.2016, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2015 no valor de R$ 802.156.863,55, conforme segue: R$ 40.107.843,18 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 399.049.020,37 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$ 363.000.000,00 para distribuição aos acionistas, sendo R$ 263.000.000,00 para pagamento como juros sobre o capital próprio, os quais já foram declarados na Assembleia Geral Extraordinária de 18.12.2015; e R$ 100.000.000,00 para pagamento como dividendos. Os referidos pagamentos serão feitos até 30.12.2016; 3) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 02.686.957-8/SSP-RJ, CPF 330.216.357/68, com domicílio na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Diretores Gerentes: Marco Antonio Gonçalves, brasileiro, casado, securitário, RG 10.426.758/SSP-SP, CPF 721.646.117/72; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 044.902, CPF 770.025.397/87, ambos com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-010; Diretores: Flávio Bitter, brasileiro, casado, engenheiro, RG 10.591.790-0/IFP-RJ, CPF 044.453.707/46, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-010; Manoel Antonio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888-83; Thais Jorge de Oliveira e Silva, brasileira, casada, médica, RG 1.354.562-ES/SSP-ES, CPF 074.060.777/42, ambos com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; e Vinicius José de Almeida Albernaz, brasileiro, casado, economista, RG 08.191.044-0/SSP-RJ, CPF 013.908.097/06, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18º andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-010. Todos terão mandato de 1 (um) ano, até 30.3.2017, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2017. Os Diretores reeleitos preenchem as condições previstas na Resolução Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002, e arquivaram na sede da Sociedade declaração, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 4) fixados, para o exercício de 2016: a) o montante global anual de até R$ 11.300.000,00 para a remuneração (remuneração fixa e, eventualmente, remuneração variável); b) a verba anual de até R$ 6.400.000,00 destinada a custear o Plano de Previdência dos Administradores. Conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social, a distribuição das mencionadas verbas será deliberada em reunião da Diretoria; 5) ratificadas, perante à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, as seguintes designações de Diretor: senhor Flávio Bitter - Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; senhor Manoel Antonio Peres - responsável pela Área Técnica de Saúde; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Seguros S.A., por seus procuradores, senhores Carlos Roberto Mendonça da Silva e Antonio Campanha Junior; Auditora: Luciene Teixeira Magalhães. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A.. Manoel Antonio Peres - Diretor; Thais Jorge de O. e Silva - Diretora. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 12/05/2016 e o registro sob o no 00002899517. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1959094"
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                "1957797": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nATA DA 633ª (SEXCENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28 NIRE: 3330008080-5\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, às onze horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Sexcentésima Trigésima Terceira Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a Presidência do Publicitário Diogo Peres Neto - representante da Secretaria de Portos - PR, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Marcelo Dreicon - representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro; Diogo Peres Neto - repre sentante da Secretaria de Portos - PR e Daniel Sigelmann - representante do Ministério dos Transportes, ambos por videoconferência, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Foi registrada a ausência de Sergio Magalhães Giannetto - representante dos trabalhadores, bem como a ausência justificada de Alexandre Porto Gadelha - representante da Secretaria de Portos - PR e Diretor Presidente da CDRJ; Luiz Antônio Correia de Carvalho - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Milton Ferreira Tito - representante dos Empresários. Iniciados os trabalhos, passou-se ao Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - Eleição e Posse de Membro da Diretoria Executiva da CDRJ - O Presidente do Conselho comunicou aos demais membros a necessidade de ser deliberado pelo Colegiado a indicação feita pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos/PR para o cargo de Diretor-Presidente da CDRJ, contida no Ofício nº 143/2016/GAB/SEP/PR, datado de 29/03/2016, no sentido de se promover a nomeação do Sr. Hideraldo Luis Aragão Mouta para completar o período de gestão de seu antecessor, a se encerrar em abril de 2017. Concluída a votação, foi acolhida por unanimidade a indicação do Sr. Hideraldo Luís Aragão Mouta, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da CDRJ, em substituição ao Sr. Alexandre Porto \r\n\r\nGadelha. Nesse sentido, o Presidente do Conselho fez registrar o que consta do Estatuto Social da CDRJ, assim como do Regimento Interno do Conselho de Administração, que legitima a eleição e posse ora realizada: Estatuto Social - “Art. 17 - O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva se reunirão com a maioria de seus membros efetivos e deliberarão com a maioria dos presentes, exceto nos casos previstos do inciso I ao XIV do caput do Artigo 20 deste Estatuto, nos quais o Conselho de Administração deliberará por quorum qualificado de maioria dos membros efetivos... \"Inciso XIII - Eleger e destituir os diretores, e atribuir-lhes as áreas de atuação, observado este Estatuto.\"; - Regimento Interno do CONSAD - “Art. 9º - § 2º - O Conselho de Administração instalar-se-á com, no mínimo, de 3 (três) membros, o Presidente inclusive, e deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente, além do voto como membro, o voto de desempate.” Desta forma, foi eleito e empossado o Sr. Hideraldo Luís Aragão Mouta, o qual apresentou declaração de bens e assinou o Termo de Posse e demais termos e prestou o compromisso de bem e lealmente exercer as aludidas funções, declarando que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Em seguida, foi expedida a seguinte deliberação: “COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 003/2016/CONSAD/CDRJ O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ), no uso da atribuição que lhe confere o Inciso XIII, Artigo 20, do Estatuto Social, e considerando o deliberado na 633ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de março de 2016, DELIBERA: Artigo Único - Eleger o seguinte membro da Diretoria Executiva da Companhia Docas do Rio de Janeiro, para completar o período de gestão de seu antecessor a se encerrar em abril de 2017, de acordo com a indicação da Secretaria de Portos da Presidência da República: Diretor Presidente - Hideraldo Luis Aragão Mouta, brasileiro, separado, Engenheiro, residente e domiciliado à Rua Osires nº 26, apto 201 - Renascença II - São Luís - MA, portador da Carteira de Identidade nº 6429D - CREA/MA e do CPF nº 093.854.602-34. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. DIOGO PERES NETO Presidente do Conselho de Administração. A seguir os Conselheiros deram as boas vindas ao novo membro da Diretoria Executiva desejando-lhe uma profícua gestão. Item 3.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 3.1 - A próxima reunião ordinária do Conselho de Administração está prevista para o dia 15 de abril de 2016, às nove horas. Passada a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às doze horas e, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. \r\n\r\nDIOGO PERES NETO\r\n\r\nPresidente do CONSAD\r\n\r\nDANIEL SIGELMANN\r\n\r\nRepresentante do Ministério dos Transportes\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1957797"
                ],
                "1959171": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1959171"
                ],
                "1959221": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 25 de maio de 2016, às 09h30min, reuniram-se, ordinariamente na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Dan Conrado, Marcel Juviniano Barros, Tarcísio José Massote de Godoy (por teleconferência), Fernando Jor ge Buso Gomes, Oscar Augusto de Camargo Filho, Alberto Ribeiro Guth, Lucio Azevedo, e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Moacir Nachbar Junior, Victor Guilherme Tito e Yoshitomo Nishimitsu. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Consultor Geral da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE - O Conselho de Administração aprovou a nomeação, nos termos do artigo 11, §10, do Estatuto Social, do Sr. Marcelo Gasparino da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/SC n° 10188, inscrito no CPF/MF sob o nº 807.383.469-34, com endereço comercial na Rua do Mercado nº 34, sala 1.302, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro Suplente do Sr. Alberto Ribeiro Guth. O Conselheiro ora nomeado, que cumprirá o prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral que se realizar, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 das Lei nº 6.404/76.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 1959221"
                ],
                "1959109": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1959109"
                ],
                "1959093": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ Nº 07.005.330/0001-19 - NIRE 33.3.0029560-7\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016 (Em Sumário): 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 28 dias do mês de março de 2016, às 10h00min, na sede da Companhia, localizada na Av. João XXIII, s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23.560-352, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e do art. 10, § 4º, do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas registradas no Livro de Presença de Acionistas, verificado, portanto, quorum suficiente para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Andreas Goss, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido dispensada, por unanimidade, a presença do representante da Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes, na forma do art. 134, § 2º da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Nos termos do caput do Artigo 11 do Estatuto Social, o Sr. Andreas Goss, presidente do Conselho de Administração da Companhia, assumiu a Presidência da Reunião e convidou o Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira para secretariar os trabalhos. 4. ORDEM DO DIA: (i) análise, discussão e, se for o caso, aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 30.09.2015; (ii) a fixação da remuneração global e anual da administração da Companhia para o exercício social de 2015/2016; (iii) a Proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 30.09.2015. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 30.09.2015, uma vez que esses documentos já eram do conhecimento de todos os presentes, por terem sido publicados, todos, em 11 de fevereiro de 2016, em sua íntegra, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte v, nas páginas 3, 4, 5, 6 e 7; e no Jornal do Comércio, nas páginas A13, A14, A15, A16 e A17. 6. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas as seguintes matérias pelos acionistas votantes, com abstenção dos legalmente impedidos: 6.1. Por unanimidade, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 30.09.2015; 6.2. Por unanimidade, a fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia no montante total de R$ 7.625.829,27 (sete milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) para o exercício social de 2015/2016, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização; e 6.3. Por unanimidade, a alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 30.09.2015, no valor total R$ 1.018.723.082,23 (um bilhão, dezoito milhões, setecentos e vinte e três mil, oitenta e dois reais e vinte e três centavos), na conta de Prejuízos Acumulados. 7. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Thyssenkrupp Slab International B.V. (por Rainer Heck); Vale S.A. (por Luana Paes Loureiro Ribeiro); Andreas Goss; Herbert Viktor Eichelkraut; Michael Höllermann; Stefan Gesing; Helio Cabral Moreira; Albano Chagas Vieira; Sudahkar Sivaji; Michael Peters; Giovanni Pozzoli; Jürgen Strunck; Cristina Fontes Doherty; Dimas Bahiense Moreira. Certifica-se que a presente confere com a ata original lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 01 da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 28 de março de 2016. Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002899099 em 11/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1959093"
                ],
                "1959190": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1959190"
                ],
                "1959097": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1959097"
                ],
                "1959092": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4.2.2016. Data, Hora e Local: Em 4.2.2016, às 17h30, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: José Sergio Bordin; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo124 da Lei nº 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a reformulação da Convenção do Grupo Bradesco Seguros, em razão da incorporação da Sociedade Filiada BMC Previdência Privada S.A. pela Sociedade Filiada Bradesco Vida e Previdência S.A., com a consequente alteração da Cláusula Primeira e exclusão do Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira; e aprimoramento da redação dos Parágrafos Primeiro e Segundo, item VIII do Parágrafo Terceiro, todos da Cláusula Terceira e dos itens I, II e IV do Anexo \"A\" da referida Convenção. A mencionada Convenção consolidada será registrada nas Juntas Comerciais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea \"a\" do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: José Sergio Bordin; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Seguros S.A. representada por seus Diretores, senhores José Sergio Bordin e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. José Sergio Bordin; Ivan Luiz Gontijo Júnior. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00002899436, em 12.05.2016. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1959092"
                ],
                "1959096": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ADIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.071.906/0001-13 - NIRE 53.2.0157753-8\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DENOMINADA CONSTITUÍDA SOB O TIPO DE LIMITADA.\r\n\r\nPatrys Investimentos Imobiliários Ltda., com sede à Rua Hungria nº 620/14º, Jardim Europa, São Paulo, CEP: 01455-000, SP, CNPJ nº 09.349.908/0001-80, neste ato representada por seu Administrador: Salvador Liporace, brasileiro, casado, contador, RG nº 044763/0-3 do CRC, CPF nº 611.479.157-68, com endereço comercial estabelecido na Estrada dos Três Rios, 1.200, salas 511 e 512, 519 e 520, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ; e Ímpar Serviços Hospitalares S.A., com sede à Avenida Paulista, 2.028, 8º/81, Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 60.884.855/0001-54 e todas as suas filiais, com seu Estatuto Social através da AGE, realizada em 16/07/15, devidamente registrada e arquivada na JUCESP sob o nº 377.587/15-1, em sessão de 27/08/15, neste ato em conformidade com o Capítulo VI, Artigo 23º, § Primeiro do Estatuto Social, legalmente representada por seus Diretores, Doutor Paulo Curi Savastano, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 9.958.262 emitida pelo SSP/SP, e CPF nº 042.275.838-88, residente e domiciliado em São Paulo/SP e Doutor Alfonso Migliore Neto, brasileiro, casado, médico, RG nº 11.219.295 SSP/SP, CPF/MF nº 063.283.478-12, residente e domiciliado em São Paulo/SP, ambos com endereço comercial na Avenida Paulista, 2.028, 8º andar, conjunto 81, Bela Vista, São Paulo/SP, conforme Ata de Reunião Extraordinária realizada pelo Conselho de Administração em 16/02/2015, devidamente registrada e arquivada na JUCESP sob o nº 125.659/15-5, em sessão de 23/03/2015. Únicas sócias componentes da sociedade empresária limitada denominada Adix Empreendimentos Imobiliários Ltda., com sede na Rua Hungria nº 620, 14º andar, Jardim Europa, São Paulo, CEP: 01455-000, SP, inscrita no CNPJ, sob o número 11.071.906/0001-13, tendo seu ato constitutivo registrado na JCDF, sob o nº 532.0157753-8, em 17/08/2009. Têm entre si justo e contratado o seguinte: I) Da Redução de Capital da Sociedade: 1.1. Considerando o excesso do capital social integralizado na sociedade, no presente momento, se comparado ao fluxo da atividade empresária da mesma e, com isso, a deliberada intenção dos sócios promoverem, por unanimidade de votos, uma readequação desse numerário, resolvem, de comum acordo REDUZIR em R$ 1.700.000,00 o capital social integralizado na sociedade, nos termos em que faculta os artigos 1082, II c/c 1084, ambos do Código Civil vigente. 1.2. Em virtude da redução do capital social convencionado no item anterior, a Sociedade, com anuência da sócia Impar Serviços Hospitalares S.A. paga em favor exclusivo da sócia Patrys Investimentos Imobiliários Ltda., à título de restituição das quotas com que subscrevera, o importe de R$ 1.700.000,00, do qual fica dada ampla, rasa e irrestrita quitação para todos os fins e efeitos de Direito, passando o capital social remanescente ser de R$ 7.135.000,00. 1.3. Considerando a mutação do capital social estabelecida nos itens antecedentes, os sócios acordam em alterar a Cláusula Quarta do Contrato Social, a qual passa a ter a seguinte redação: ¨Cláusula Quarta - O capital social da Sociedade é de R$ 7.135.000,00, dividido em 7.135.000,00 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, já totalmente integralizado em moeda corrente no País e distribuído entre os sócios da seguinte forma: Nome do Sócio - Quotas - R$ : Patrys Investimentos Imobiliários Ltda. - 5.004.000 - R$ 5.004.000,00; Ímpar Serviços Hospitalares S.A. - 2.131.000 - R$ 2.131.000,00; Total - 7.135.000 - R$ 7.135.000,00. II). As demais cláusulas do Contrato Social, permanecem em vigor. E, em virtude das deliberações tomadas acima, resolvem os sócios, por fim, consolidar o Contrato Social, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: Consolidação do Contrato Social - Adix Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ/MF nº 11.071.906/0001-13 - NIRE: 53.2.0157753-8 - Cláusula 1ª - A sociedade girará sob a denominação social a Adix Empreendimentos Imobiliários Ltda., e o nome de fantasia Adix Empreendimentos Imobiliários, estabelecida à Rua Hungria nº 620, 14º, Jardim Europa, São Paulo, CEP 01455-000, SP, podendo estabelecer filiais e escritórios em qualquer parte do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes. Cláusula 2ª - A sociedade teve início de suas atividades em 13/07/2009 e seu prazo de duração é indeterminado. Cláusula 3ª - O objetivo social da empresa que é: Prestação de serviços de intermediação de negócios, consultoria e assessoria em gestão empresarial e compra, venda e locação de bens próprios. Cláusula 4ª - O capital social da Sociedade é de R$ 7.135.000,00, dividido em 7.135.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, já totalmente integralizado em moeda corrente no País e distribuído entre os sócios da seguinte forma: Nome do Sócio - Quotas - R$ : Patrys Investimentos Imobiliários Ltda. - 5.004.000 - R$ 5.004.000,00; Ímpar Serviços Hospitalares S.A. - 2.131.000 - R$ 2.131.000,00; Total - 7.135.000 - R$ 7.135.000,00. Cláusula 5ª - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 6ª - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (artigo 1056, artigo 1057 CC/2002). Cláusula 7ª - Por decisão dos sócios que representam a maioria do capital social, poderá haver a exclusão por justa causa, nos termos do Artigo 1085 do Código Civil, de sócio que, pela prática de ato inegável gravidade, coloque em risco a continuidade da empresa. Cláusula 8ª - A administração da sociedade caberá ao administrador não sócio Luiz Alves Filho, brasileiro, casado, médico, RG nº 001.920.317-3, emitida pela SSP/RJ - Detran, CPF/MF nº 104.076.427-49, residente e domiciliado Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 4.200, 3/4º, Barra da Tijuca, CEP: 22640-907, com os poderes e atribuições de gerente autorizada o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos sócios (Artigo 997, VI; 1.015, 1064, CC/2002). § 1º- A Sociedade poderá ser administrada por sócios em conjunto ou isoladamente, ou, ainda, por Administrador não-sócio nomeado de comum acordo. § 2º - A Sociedade pode ser representada por procuradores nomeados para tal fim. § 3º - O endosso de cheques para depósito em contas bancárias em nome da Sociedade, será assinado pelo Administrador ou por qualquer procurador com poderes para tanto. § 4º - O Administrador será nomeado e destituído mediante a expressa anuência dos sócios detentores da maioria das quotas representativas do capital social. Cláusula 9ª - O administrador declara, sob pena da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime de falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Cláusula 10 - Ao termino de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, podendo, entretanto, serem levantados mensalmente balanços patrimoniais, onde serão apurados os lucros ou prejuízos a serem distribuídos ou suportados de acordo com a proporção de suas quotas de capital social, ou conforme acordo entre sócios (Artigo 1065, CC/2002). Cláusula 11 - Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes. Cláusula 12 - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesses destes ou do (s) sócio (s) remanescente (s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Cláusula 13 - Fica eleito do foro da comarca de São Paulo/SP para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contato. E, por estarem assim justos e contratados, os sócios assinam o presente instrumento particular em 03 vias, de igual forma e teor, na presença das duas testemunhas abaixo. São Paulo, 05/04/2016. Ímpar Serviços Hospitalares S.A. Patrys Investimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nId: 1959096"
                ],
                "1959110": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2016 ÀS 10:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2901599 e data de 19/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nOS: 353326\r\n\r\nId: 1959110"
                ],
                "1958968": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2016. Local e Hora: Na sede da GPC Participações S.A. (“Companhia”), na Rua do Passeio nº 70 - 13º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 13:30 horas. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Emílio Salgado Filho - Secretário. Ordem do Dia: Reeleição da Diretoria Executiva da Companhia. Deliberação: Após debates acerca do tema constante da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou no seguinte sentido: 1) Reeleger, por maioria de votos, como DIRETOR PRESIDENTE o Sr. ALCIDES MORALES FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 3.151.619, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, com endereço comercial na Rua do Passeio nº 70 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cumprimento de um mandato de 3 anos a contar da presente data; e 2) Reeleger, por maioria de votos, como DIRETOR VICE-PRESIDENTE CORPORATIVO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES o Sr. EMILIO SALGADO FILHO, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade, nº 4.011.029-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 629.291.947-15, com endereço comercial na Rua do Passeio nº 70 - 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cumprimento de um mandato de 3 anos a contar da presente data, registrada a abstenção do Conselheiro Emilio Salgado Filho. Ficam vagos 4 (quatro) cargos na Diretoria, para posterior deliberação do Conselho de Administração. Foi observado pelo Sr. Presidente que: i) a escolha para os Cargos de Diretores Presidente e Vice-Presidente Corporativo está em conformidade com o disposto no caput do artigo 12, do Estatuto Social da Companhia; e ii) os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtudes de condenação, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas da defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Diretores ora eleitos tomarão posse após a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio da Companhia e perceberão honorários conforme estabelecido na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada no dia 27/11/2015. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Mesa: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Presidente; e Emílio Salgado Filho, Secretário; Membros Presentes: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Luiz Fernando Cirne Lima, Vice-Presidente; Emílio Salgado Filho; João Paulo Jabour Brunet; e Carlos Eduardo Bulhões Pedreira. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2016. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Emilio Salgado Filho - Secretário. JUCERJA, nº 2902702 em 24/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1958968"
                ],
                "1958919": [
                    "V - Ata",
                    "CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A\r\n\r\nCNPJ 61.793.691/0001-12 - NIRE 33300026282\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. Aos 29/4/2016, às 10h, em sua sede social na Av. Itaóca, 2264, reuniram-se, em AGO os Acionistas representando mais de 2/3 do seu Capital Social, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, regularmente convocados por editais publicados em 21, 22 e 23/3/2016 no DOERJ e no Jornal Diário Mercantil. Aberta a reunião pelo Diretor-Presidente Eduardo Dain Margulies, foi o mesmo indicado pelos presentes para dirigir a reunião, tendo escolhido a mim, Paulo Pinheiro Guerstein para secretariar a mesma. Assim constituída a mesa esclareceu o Sr. Presidente que os presentes por unanimidade, decidiram, nas deliberações Ordinárias o seguinte: (a) Aprovar sem restrições o Balanço e as demonstrações das origens e recursos em 31/12/2015, sendo certo que, ditas peças, na forma do Art. 294 da Lei 6404/76 não foram publicadas, ficando dispensada a leitura dos mesmos por já serem do conhecimento de todos, sendo certo, no entanto, que ditas peças serão levadas ao arquivamento na JUCERJA, juntamente com esta Ata (b) Reeleger para o próximo triênio 2016/2019 os seguintes Diretores: para Diretor-Presidente o Sr. Eduardo Dain Margulies, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Av. Atlântica, 632 apt. 202, Leme/RJ, C.I. 03344618-8 IFP, CPF 702.351.987-49; para Diretor Industrial o Sr. Paulo Pinheiro Guerstein, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Rua General Ribeiro da Costa , 214 apt. 601, Leme/RJ, C.I. 142.210-D - CREA-RJ, CPF 716.236.207-91; para Diretores sem titulação, ficou deliberado que os 2 cargos permanecerão vagos e poderão ser preenchidos oportunamente; (c) Fixar os honorários da Diretoria para o exercício de 2016, no valor total global de R$ 595.485,00 que será rateado entre os Diretores. Com a palavra o Sr. Presidente esclareceu aos presentes que em razão da situação de prejuízo da Cia., não foi incluído o item concernente a destinação do lucro líquido do exercício. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata que depois de lida e achada conforme vai assinada pelos Acionistas presentes: Eduardo Dain Margulies, Paulo Pinheiro Guerstein, Ivone Dain Margulies pp Eduardo Dain Margulies, Rubens Pinheiro Guerstein, Ione Pinheiro Guerstein de Segalis, Giselle Felcman, Rosane Felcman, Ana Marlene Starec, Samuel Horário Ostrower. Declaro que a presente é cópia fiel do original transcrito no Livro de Registro de Atas da Companhia. Eduardo Dain Margulies - Presidente. JUCERJA nº 2900768 em 17/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1958919"
                ],
                "1959192": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE S.A. REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSEIS. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00002901594 em 19/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1959192"
                ],
                "1959194": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A., REALIZADAS CUMULATIVAMENTE NO DIA VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSEIS. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00002901595 em 19/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1959194"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1958446": [
                            "V - Ata",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas das A! Bodytech Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 02/06/2016, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, CEP 22270-060, em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Alteração de determinadas características da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da A! Bodytech Participações S.A. (respectivamente, “Debêntures” e “2ª Emissão”) da seguinte forma: (i) alteração da Data de Vencimento, (ii) alteração do cronograma de pagamento do saldo remanescente do Valor Nominal Unitário, (iii) alteração da Remuneração das Debêntures, (iv) alteração dos índices financeiros, (v) alteração para prever uma nova hipótese de vencimento antecipado no caso de vencimento antecipado da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Companhia (“3ª Emissão”); (vi) inclusão de uma nova hipótese de vencimento antecipado e (vii) alteração do prêmio a ser pago no caso de Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo Total; 2. Exclusão da Tiju Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.624.390/0001-82 (“Tiju”) do rol de Cedentes da 2ª Emissão, em razão da sua incorporação pela Fórmula Tiju Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.653.891/0001-40 (“Fórmula Tiju”), sendo esta última Interveniente Garantidora no âmbito da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Companhia (“3ª Emissão”), sem que isso acarrete um vencimento antecipado das Debêntures em razão da extinção da Tiju; 3. Autorização expressa para que o Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações da assembleia; e 4. Outros assuntos de interesse da Companhia. Informações Gerais Todos os documentos e informações necessárias ao exercício do direito de voto pelos acionistas encontram-se à disposição na sede da Companhia. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade. De modo a facilitar os trabalhos na Assembleia os instrumentos de mandato, com poderes especiais para representação e com prazo inferior a 1 ano, deverão ter a firma reconhecida e ser depositados, na sede da Companhia até a hora da assembleia. Rio de Janeiro, de 23 de maio de 2016. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1958446"
                        ],
                        "1959091": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA BAIXADA FLUMINENSE (FENEN/BF)\r\n\r\nCNPJ: 00.171.362/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE VACÂNCIA E ABERTURA DE VAGA PARA OS CARGOS ABAIXO. O Presidente da junta governativa da Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense - FENEN/BF, professor FRANCISCO ANISIO MONTEIRO, CPF nº 417.351.107-87, no uso de suas atribuições, declara aberto o processo de eleição dos cargos em vacância - gestão 2016/2017, no período de 31 de maio de 2016 a 15 de junho de 2016 para a realização de reuniões por segmento para nova eleição dos seus representantes, a saber: 1) Diretoria: 1.1 - Presidente; 1.2 - 1º Vice-Presidente; 1.3 - 2º Vice-Presidente; 1.4 - 2º Secretário; 1.5 - 1º Tesoureiro. 2) Conselho Fiscal: 2.1 - Presidente; 2.2 - 1º Vice-Presidente; 2.3 - 2º Vice-Presidente; 2.4 - 3º Vice-Presidente. 3) Delegados Representantes junto a CONFENEN: 3.1 - 1º Delegado; 3.2 - 2º Delegado. ** Por impossibilidade de uso do prédio sede da FENEN/BF, as reuniões se realizarão na Avenida Dr. Mário Guimarães, 428, sala 206, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Tel.: (21) 2765-3925 / 96409-6900. Horário: manhã - 9h às 11:30h / Tarde - de 13h às 15h.\r\n\r\nId: 1959091"
                        ],
                        "1957518": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PARK TAMANDARÉ LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ - 19.475.429/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO PARK TAMANDARÉ LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN034304, com validade até 17 de maio de 2021, para operar posto de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA PELINCA ,335, - PARQUE TAMANDARÉ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.8237/2014) \r\n\r\nId: 1957518"
                        ],
                        "1957845": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN \r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nC.N.P.J: 39.554.597/0001-51\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/002.5147/2016, a Licença de Operação para atividade de tratamento de esgoto sanitário em estação de tratamento secundário ou terciário, localizada na Estrada do Sítio Sabiá, BR RJ - 151 - Monte Serrat, município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nId: 1957845"
                        ],
                        "1957862": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESSENCIAL COLETA DE RESÍDUOS 2011 COMERCIAL & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 01.679.569/0002-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nESSENCIAL COLETA DE RESÍDUOS 2011 COMERCIAL & SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003032 que altera o endereço do requerente para Rua Roberval Cordeiro de Farias, 400 - Sala 203- Recreio dos Bandeirantes -Rio de Janeiro -RJ da Licença de Operação IN017851, Processo E-07/502982/11.\r\n\r\nId: 1957862"
                        ],
                        "1958110": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALVES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 12.157.352/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALVES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034344, com validade até 19 de maio de 2021, para atividade de extração mineral de gnaisses para uso decorativo em forma de lajes, lajotas e paralelepípedos, em uma frente de lavra de 3,85 ha, inserida na poligonal de 13,87 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.046/2015), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 207950 m E e 7.63500 m N, no SÍTIO SANTA MARIA, S/Nº - SÃO JOÃO DO PARAÍSO, município de CAMBUCI. (Processo n°: E-07/002.2531/2016) \r\n\r\nId: 1958110"
                        ],
                        "1957504": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA CRF 230 LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ - 09.002.472/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CRF 230 LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034311, com validade até 17 de maio de 2021, para realizar comercialização de combustíveis líquidos, na RODOVIA LÚCIO MEIRA S/Nº, BR-393 KM 218,7 - MAÇAMBARÁ, município de VASSOURAS. (Processo n°: E-07/002.5314/2013) \r\n\r\nId: 1957504"
                        ],
                        "1955575": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DU PONT DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ - 61.064.929/0023-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN034214, com validade até 05 de maio de 2018, para implantação de unidade de fabricação do inseticida de princípio ativo indoxacarbe, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA,S/N°, KM 280, - POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.13039/2014) \r\n\r\nId: 1955575"
                        ],
                        "1928088": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA MONTE CARLO TMC LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.334.060/0001-20\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTRANSPORTADORA MONTE CARLO TMC LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA o DOCUMEMTO DE AVERBAÇÃO - AVB002895, referente, a LO nº IN026102. (Processo n° E-07/002.7156/2013)\r\n\r\nId: 1928088"
                        ],
                        "1958798": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRÁFICA ONIDA LTDA\r\n\r\nCPNJ: 33.129.800/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGRÁFICA ONIDA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003036 que prorroga o prazo de validade da Licença de Operação IN019866, Processo E-07/203693/01.\r\n\r\nId: 1958798"
                        ],
                        "1959005": [
                            "V - Convocação",
                            "RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.574.754/0001-74\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO administrador da empresa RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA com sede e foro a Rua Ubaldino do Amaral 41 - loja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.231-016, CNPJ nº 28.574.754/0001-74, convocam os senhores: ANTONIO PRUDÊNCIO LIMA, CASIMIRO VILLAR PAZOS, FERNANDO BAYÃO GUERRA, HEITOR RODRIGUES ADEGA para assembléia geral extraordinária dos sócios, a ser realizada dia 10/06/2016 em 1ª convocação as 08:00 H, com ¾ do capital votante, e em 2ª convocação as 9:00 h, com qualquer número de presentes, na sede do estabelecimento, quando serão tratados os seguintes assuntos: 1 - Cessão das cotas dos sócios Antonio Prudencio Lima e Casimiro Villar Pazos; 2 - Elaboração e assinatura da alteração do Contrato Social conforme a decisão a ser tomada no item anterior; 3 - Assuntos Gerais. A representação por terceiros somente terá validade mediante documento público outorgando poderes para tal representação.\r\n\r\nId: 1959005"
                        ],
                        "1959098": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA JOHNSSON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.033.382/0001-09 - NIRE nº 33.3.0010158-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Imobiliária Johnsson S.A. (\"Cia\"), por sua Diretora Presidente, Sra. Elizabeth Gerardo Neves, tem a honra de convidar os Srs Acionistas da Cia, para se reunirem, em 1ª convocação, na AGOE (\"Assembleia\"), a ser realizada em 10/06/16, às 10 hs, na Av. Franklin Roosevelt, 39, sl 704, parte, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição dos membros da Diretoria da Cia; 2) Aprovação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Cia referentes ao exercício social findo em 31/12/04, bem como de todos os demais exercícios sociais subsequentes até 31/12/15; 3) Aprovação da reavaliação do único imóvel de propriedade da Cia, situado à Rua Bela, 1024, São Cristóvão, RJ; 4) Aprovação da desapropriação parcial do terreno (201,83m²) e total da benfeitoria atingida, pela Prefeitura da Cidade do RJ, em decorrência do Decreto Expropriatório nº 37.431, de 15/07/13, e do Processo nº 06/000.805/2015; e 5) Aprovação da alienação da área remanescente do imóvel não atingida pela desapropriação. Documentos: Todos os documentos e informações pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis aos acionistas na sede da Cia. Para participar da AGOE, nos termos do Art. 32 do Estatuto Social, os Acionistas deverão apresentar: (i) documento hábil de sua identidade e comprovante de titularidade das ações de emissão da Cia, conforme dispõem o Art. 126 da Lei 6.404/76 e o Art. 19 do Estatuto Social; e (ii) tratando-se de pessoa jurídica ou fundo de investimento, cópia autenticada do estatuto, contrato social ou do regulamento, e do instrumento de eleição ou indicação do representante legal que comparecer à Assembleia ou outorgar poderes a procurador. Procuradores: Os Acionistas podem se fazer representar por procurador constituído a menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia ou advogado, e a procuração deve conter os requisitos elencados na Lei nº 6.404/76. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Cia, com antecedência de 48 hs da realização da Assembleia, aos cuidados da Srª. Elizabeth Gerardo Neves, na Av. Franklin Roosevelt, 39, sl 704, parte, RJ. RJ, 25/05/16. Elizabeth Gerardo Neves - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1959098"
                        ],
                        "1958787": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/000117 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da HOLCIM BRASIL S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em assembleias gerais ordinária e extraordinária (\"AGOE\") no dia 6 de junho de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-000, com a seguinte ordem do dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2015; (iii) Informar aos acionistas sobre a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a destituição de membro da Diretoria da Companhia. Para participar da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016. Glaura Kartalian - Diretora Financeira.\r\n\r\nId: 1958787"
                        ],
                        "1959124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO CULTURAL CORDÃO DA BOLA PRETA\r\n\r\nCNPJ 02.979.778/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CENTRO CULTURAL CORDÃO DA BOLA PRETA\r\n\r\nO Presidente do Centro Cultural Cordão da Bola Preta, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA a Assembleia Geral Ordinária da associação, para realizar-se no dia 10 de junho de 2016, a partir das 10h00min horas em primeira convocação e não havendo quorum com qualquer número 30 minutos após, na Rua da Relação, 03 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciar a seguinte ORDEM DO DIA; 1 - Eleição e posse do Presidente do Conselho Diretor, Diretor de Administração e Gestão, Diretor Financeiro, Diretor Cultural e Artístico e Conselho Fiscal, para o mandato que se estenderá por 04(quatro) anos na forma do Artigo 11, Parágrafo Segundo e Artigo 17 do Estatuto Social. Os associados que tem direito de voto são os que estiverem regulares com a associação e por isso terão acesso ao recinto da Assembleia. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016. \r\n\r\nPedro Ernesto Araújo Marinho - Presidente\r\n\r\nId: 1959124"
                        ],
                        "1959235": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Três Rios a Certidão Ambiental Nº 001/2016, emitida em 14 de Março de 2016, referente à unidade de operação Seção Três Rios, situada à Rua Antônio Carlos, 603 - Centro - Três Rios - RJ, não é passível de licenciamento ambiental visto que exerce atividade de cunho administrativo, conforme constatado em vistoria técnica. (Processo Administrativo Nº 13315/2015).\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 353196\r\n\r\nId: 1959235"
                        ],
                        "1958747": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 08 de junho de 2016, às 09:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015 e; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro 25 de maio de 2016. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1958747"
                        ],
                        "1959117": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.238/0001-80 - NIRE nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se na Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 908, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 02 de junho de 2016, às 10h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Em Assembléia Geral Ordinária: I - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2015, II - destinar o Resultado apurado no Exercício findo naquela data, III - Eleger os membros do Conselho de Administração, IV - Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. b) Em Assembléia Geral Extraordinária: I - Outros assuntos de interesses da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016. Luis Fernando Junqueira Borges - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1959117"
                        ],
                        "1959228": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.183.442/0001-60 - NIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO: Nos termos do art. 7º do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer na AGO da Cia. que será realizada no dia 08/06/2016, às 14hs.,em sua sede social, localizada na Cidade do RJ, na Av. Brasil, nº 661, São Cristovão, CEP 20940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras da Cia. e Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2015; (iii) deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia.; (iv) deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria da Cia.; e (v) outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 27/05/2016. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353362\r\n\r\nId: 1959228"
                        ],
                        "1958943": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.740.465/0001-38 - NIRE nº 33.3.0027830-3\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da Companhia PEBB de Participações (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral, a realizar-se em 06/06/2016, às 11h, na sede social da Cia., na Rua Gonçalves Dias, 30, grupo 1, sls. 501 a 505, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Cia., no montante de R$ 3.000.000,00, mediante a emissão de 421.350 novas ações ordinárias, nos termos da proposta apresentada pela Diretoria que se encontra arquivada na sede da Cia.; (ii) alteração do caput do art.5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento do capital social e do número de ações previsto no item (i) da ordem do dia; (iii) eleição do jornal em que serão realizadas as publicações da Cia.; e (iv) revisão e consolidação do Estatuto Social da Cia.. Rio de Janeiro, RJ, 25/05/2016. Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero e Guilherme de Alvares Otero Fernandes, Diretoria Executiva.\r\n\r\nId: 1958943"
                        ],
                        "1958737": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Administrador Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 19 de Junho de 2016 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal e e) Deliberação sobre os imóveis adjudicados pelo Condomínio. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art.12 da Convenção. As inscrições de Chapa postulantes devem ser feitas até às 21:50 horas do dia 15 de Junho de 2016. Rio de Janeiro, RJ, 23 de Maio de 2016. ADMINISTRADOR GERAL DO CSI.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353236\r\n\r\nId: 1958737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1950192": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO METODISTA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 28.457.547/0001-30\r\n\r\nO Diretor do Instituto Metodista de Petrópolis, mantido por Associação da Igreja Metodista de Petrópolis, situado na Rua Marechal Deodoro, 80 - Centro no município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio: Ano 2015. Ana Clara França Fraga, Ana Luíza Sans Moraes Caetano, Ana Paula Rispoli dos Santos, Anna Cláudia de Oliveira Ramos, Arthur Balmant Pessamilio, Beatriz Carvalho Soares, Brenda Raiher Bassoto, Bruno Balmant Pessamilio, Caio de Abreu Garcia, Eduarda Falcão, Evelyn Pereira Priori, Fernando dos Santos Marques, Gabriela Salviano Daniel, Izabella Medeiros Moreira da Silva, Julia Beatriz Pereira Fingolo, Jônatas Moreira de Oliveira Carvalho, Julian Assumpção Kuster, Kathleen de Oliveira Maia, Lara Alves Vieira, Larissa Oliveira Braga da Costa, Lorrana de Oliveira, Luca Lopes Cestari, Maria Catharina Estevm de Oliveira, Mariana Cunha Caetano, Mariana de Souza Cunha, Mateua Pinheiro Souza da Silva, Matheus Rocha Tocantins, Rafaela de Souza Barboza dos Santos, Ramon de Souza Sanches, Rodrigo Rodrigues Vitor Schimier, Sarah Senna Raposo. Victor Ruel Monteiro, Vinícius Costa Barbosa. Diretora - Josiane C. Loureiro Rodrigues Reg. 14.476-244/2002; Secretário - Marise Vettore da Silva Leite Reg. 1116/2011. Profs. Inspetores Escolar - Maria Ignez Alquéres de Souza, mat. 109279-0 e Renata Cristina de M. L. Moreira, mat. 0966981-3.\r\n\r\nId: 1950192"
                    ],
                    "1958815": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para \r\n\r\nConcursos LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.373.850/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Sistema Educacional PAI Inteligente, mantida por Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para Concursos LTDA, com sede na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, RJ, CEP 24.220-071, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS A SEGUIR RELACIONADOS. ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos: 1o/2011: Paulo Henrique Chaves Castro, Vinícius de Oliveira Granja. 2o/2012: Diogo Vieira Chianello, Felipe Martins da Silva, Gustavo Rodrigues de Oliveira, Renan Mariano Chaves da Costa, Tatiana Gomes Fernandes Andrade dos Santos. 1o/2013: Lucas Martins da Silva. 2o/2013: Gabriel Zelaguete Tinoco, Gabriella Balbina Ballard, Jean Carlos Dias Veloso, Marcos José Bomfim. 1o/2014: Caio Raniel Marques Gama, Cesar Sant'Anna, Luiz Felipe Amâncio Araujo, Maicon da Silva Pereira. 2o/2014: Bernardo Macedo de Mello Cyriaco, Guilherme Perni da Silva do Espirito Santo, Iraci da Conceição, Raquel de Lima Guimarães, Roberto Cesar Oliveira, Rodrigo Abreu de Oliveira, Shirlei Brito Ferreira Alves, Thiago Ramos de Abreu Mariante. 1º/2015: Danielle Matos Ferro, Diego Martins da Silva, Gilvan Lopes da Silva, Luana Alves dos Santos, Lucas Gomes Batista, Ricardo de Oliveira Chaves, Roberta Rodrigues Reis de Freitas Antunes, Thaciane Novaes Cardozo. 2º/2015: Anderson de Oliveira Rosa, Denis Schirmer da Silva, Matheus da Silva Vasconcelos, Michel Pereira Miranda, Paulo Henrique Loureiro de Souza, Pedro Muniz Rabello Xavier, Rodrigo dos Santos Vieira, Thales de Oliveira Martins. Diretora Andréa Mello da Silva - Reg. 0180 - Secretária Griziela Rebeque Pereira - Reg. 2228/95 DAT/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1958815"
                    ],
                    "1958950": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Matriz: EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2014 e Médio EJA (EAD) 2º SEMESTRE/2015: Renato Pires Faria. EJA (EAD) em Nível Médio 2º SEMESTRE/2015: Luã Pablo Barbosa Areal. CFAC - Polo Porto Real: EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2015: Allan Victor Alves Machado, Cicero, Giovanni Tavares Martorelli, Vivianne Megumi Karita. EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2014 e Médio EJA (EAD) 2º SEMESTRE/2015: Adriana Carneiro Arruda, Adriana Pereira Costa, Adriano Venzel Ribeiro, Aguinaldo Diesel, Alef Fernando Silva, Alessandro Diniz Lima, Alessandro Silva Martins, Alessandro Vieira, Alex de Alcantara Lima, Alexandre Almeida Ferreira, Alexandre Gomes de Oliveira, Alexsandra Correia de Lima Gomes, Alexsandro Lima Sousa, Alice Freitas Vieira, Aline Aires da Silva, Almir Pereira da Silva, Alonso Julio dos Santos, Alvaro Júnior Valêncio, Amanda de Oliveira Lima Santos, Ana Fátima Ferreira Barroso, Ana Luzia Rodrigues Dias, Ana Mayara Freire, Ana Paula Santos, Anderson Antonio da Silva, Anderson Oliveira Lopes de Farias, Andreia Cristina da Silva, Angela Cristina Silva de Lima, Antonio Marcos Bernardo, Aucione de Lima Ferreira, Caique Garbim Canoas, Camila Mariana Nery Almeida Silva, Carlos Alcantara de Menezes, Carlos Roberto Rodrigues, Caroline Gomes da Silva, Cassiana Morais da Silva, Catia Ferreira dos Santos Lima, Celso Gomes da Silva, Celso Renato Lavraldo, Charles Belo dos Santos, Cidnei do Carmo, Cleide Jane Rodrigues Barbosa, Clovis Meyer, Conceição de Freitas Barbosa, Cristiano de Oliveira Bezerra, Daniela Aparecida Viegas Pereira, Edmilson Ferreira de Lima, Edmilson José da Silva Junior, Eduardo Henrique Verginelli Silva, Eginaldo Pereira da Silva, Emmerson Alves da Silva Domingues, Erica Gomes Cardoso, Fabio Aparecido Rosa do Amaral, Fabio Benedito Viana, Fábio Marques de Araujo, Fernando de Oliveira, Francisco Barbosa de Deus, Idelmarcos Pereira do Nascimento, Igor do Espírito Santo Triunpho, Ivanildo Belo Duarte, Ivanio de Almeida Sousa, Jailson Silva Cabral, Joana Neres Viana Duarte, João Batista de Sá, João Juvencio da Silva, Leopoldo de Aguiar Tertuliano, Lilian Santiago Menezes, Maria Edilza Alves de Morais Costa, Matheus Braga Benedito, Mayara Moura Rocha Santos, Mayara Nunes de Oliveira, Valdemir Pereira de Almeida, Vanderlei Ferreira da Silva, Wilson Tadeu da Costa. EJA (EAD) em Nível Médio 2º SEMESTRE/2015: Adailton Rodrigues de Miranda Junior, Ailson Gomes Junior, Alan Dias Cavalcante de Melo, Alef de Souza Soares, Alessandra Caitano de Araujo, Alessandro Souza D' Almeida Bessa, Alex Moraes do Nascimento, Alexandre Alves de Aquino, Aline Batista de Paiva, Aline Nolasco Pereira, Aline Oliveira Correia, Allan Mouzart Vieira de Oliveira, Amanda Cristina Barbosa, Amanda Yumi Cardinali, Ana Carolina Teixeira Martins, Ana Paula dos Santos, Anderson Cesar de Castro, Anderson Correa, Antonio Carlos de Novaes Alves, Antonio Ernandis de Souza, Antonio Nobre da Silva Junior, Antonio Rodrigues de Oliveira, Arivanildo dos Santos Silva, Armando Cechine Júnior, Ataisa dos Santos Lima, Aurita Gonçalves de Souza Silva, Caio Henrique Delben Martins, Caline Jessica Gomes, Camila da Silva Diamante, Camila Fernanda Rodrigues Ruiz, Carlos Andre de Sousa Gonçalves, Caroline Schwartz, Cauan Ricardo Alves da Silva, Clélia Cristina Candido, Cleonice de Souza Vieira de Matos, Clodoaldo Aparecido Monteiro, Conceição Nunes da Silva Pilan, Eduarda Martins Cardoso, Fabiana Delfino Batista da Silva, Fabio dos Reis Cruz, Fabio Eduardo Empke, Fabio Expedito Ferreira Simões, Fábio Fagundes Castro Delgado, Fabrício Dionizio Santos, Fabricio Macedo de Souza Lopes, Felipe de Oliveira Cesar, Felype da Silva Cabral, Fernando Yoshio Yokoyama, Flávio Paulino da Silva, Francisca Marta Joélia Gomes, Gabriel Ferrari Gonçalves, Geisiele Anjos do Carmo, Glauce Alves Batista, Gustavo Porfirio, Heitor Pontes Novaes Alves Bezerra, Hígor Renan de Morais da Silva, Humberto Ribeiro Leal Junior, Iara Luana Cardozo dos Santos, Isabela Gonçalves Bezerra, Janaína Rangel Paraiso, Jeferson Ferreira Massoni, Jessé de Freitas Alves, Jose Fernandes Castro, Karina Grasiela da Costa Demetrio, Keila Araujo dos Santos, Lara Nara de Morais Pimenta, Lucimara dos Santos, Luzia Maria da Silva, Marciana de Pontes Silva, Maria do Rosario da Silva, Melline Chagas dos Reis Farias, Vagner Rodrigues Viana, Valdirene Barbosa da Silva, Valter Cabral Lima, Vanessa Pereira dos Santos, Vanessa Ribeiro da Silva Luz, Vera de Carvalho Martins, Veridiana Gomes, Vinícius Cruz, Vinicius Diorges Oliveira Dias Santos, Vítor Esteves Tosi, Wagner Leandro Nogueira, Wagner Luis de Lara, Wedjânio Cordeiro da Silva, Wellington de Freitas Moura, Wesley Silva de Oliveira, Wilian Vicentainer, Wilson dos Santos. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1958950"
                    ],
                    "1958819": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 836 - Centro - Niterói. Torna pública a Relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância - 2015: Lidiomar da Silva Barbosa. Curso Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância - 2015: Arianne Navarro Peres de Almeida dos Santos, Edino da Silva Alves, Gleison Junio Gomes Martins, Gisele Costa Pires, Guilherme Barbosa Paes Leme, Manuella Fernandes de Souza Guedes, Nathalie de Araújo Dantas, Roberto Moraes dos Santos, Robson Alves de Jesus Henrique. Complementação das disciplinas Pedagógicas para Magistério em Nível de 1º Grau - 1ª a 4ª série - Parecer 747/88/CFE - 1993: Vanderléia Altoé. Complementação das disciplinas Pedagógicas para Magistério Ensino Fundamental - 1ª a 4ª série - 2005: Marcia Santiago de Andrade. Curso de Formação de Professores na Modalidade Normal - Disciplinas referentes ao curso de Educação Infantil com abrangência em Educação de Alunos Portadores de Necessidades Educativas Especiais - 2015: Ana Maria Cerqueira da Silva. Curso de Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais - 2008: Aline Aguiar Manhães. 2014: Elisete Roque da Silva Cesário. 2015: Adriana da Silva Lemos, Alexandre Domingos dos Santos, Aline Leal Gonçalves, Ana Maria Barbosa de Paula, Bianca Cristina Teixeira da Costa Dantas, Bruna Maria dos Santos Monteiro, Cândice Diniz Silva, Carla dos Santos da Costa, Carla Rubinsztejn, Cibely Martins de Araujo Canazaro de Souza, Cláudia Aparecida Costa Pereira, Cristiane Cunha de Carvalho Cabral, Christiane Maria Cappella Camara, Cristiane Santos de Souza, Daniela Marnoto Martins, Daniella Cappella Câmara, Denise da Costa Faustino, Diogo de Moura Dias Carneiro, Elaine Sergio Barcelos Santos, Elaine Silva da Costa, Elizangela Moreno da Silva, Érica Matos Bertoldo, Gabriela de Oliveira Cardoso, Gabriela Soares de Faria Lourenço, Gilvan Alves da Rocha, Girlani Cristina Santos da Silva, Guilherme Santos Muniz, Graucia Belmiro da Silva Gaia de Oliveira, Izabela Cristina Pereira Guimarães Ribeiro, Isis Beatriz Bento Barbosa da Silva, Janiely dos Santos, Jessica Veronez Veiga, José Carlos da Silva Bezerra, Joana Hawker Costa Lauzana dos Santos, Jucicleide Deiró da Hora, Julia Araujo Borges, Katheen Magalhães Rodrigues, Laís Figueiredo de Abreu Rocha, Letícya Monteiro Moreira, Lorenna Athayde Silveira, Lucia Helena Ramos Rodrigues, Luciana Vieira Ramos Iorio, Luciana Berton Costa Carneiro, Magda de Oliveira Bispo, Marilene Ferreira Camargo da Silva, Marta Aparecida da Silva, Michele da Silva Teixeira, Monica Araújo Pereira de Souza, Mônica Cury de Souza, Monique Suelem Vaz dos Santos, Natalia Vitorato Costa Martins de Magalhães, Norma Maciel, Pamela Sodré Medawar, Patricia Claudia Barros Mesquita, Patrícia dos Santos Duque, Rebeca Rocha Durães Cavalcante, Roberta Furtado de Carvalho Marques, Roselaine da Conceição Marçal, Sabrina de Sousa Leal, Samantha de Souza Ferreira, Sonia Maria Ferreira Alves, Thaís Calvão Miler Monção, Vanessa Cerqueira Porto, Viviane Belo da Silva Figueira, Viviane Tobias Duarte. 2016: Adriana Rose Pinheiro dos Santos Freitas, Bianca Oliveira Bustamante, Daniella Novello Senti, Flávia Carvalho de Berrêdo, Janete Evangelista da Costa, Julie Maria Conceição dos Santos, Sandra Ferreira de Lima Barrias, Therezinha de Souza Mello, Vanessa Daiane Contente Quintanilha. Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, no Eixo Tecnológico Apoio Educacional, Técnico em Secretaria Escolar - 2015: Eliane de Assis Mello dos Santos, Marilene Teixeira da Rosa Dias, Natália Alves Marçal, Renata Martins Ferreira Porto, Rosimére Duarte de Souza, Silvia Castanheira de Carvalho, Suzana Maria de Faria Moço, Taís Jacomo Simões. Curso de Qualificação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias - 1992: João Batista de Carvalho, Sonia Beatriz de Matos Madruga. Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, de Técnico em Transações Imobiliárias -2015: Alberto Born, Altimiso Delfino Cavalcanti, Angélica Midori Fujimoto, Andre Luis Estrella Dangelo, Arlison Silva Marques, Calebe de Freitas Barbosa, Darla Santiago da Silva, Denise Corrêa Nunes, Eduardo Augusto Moreira, Flávia Machado Nunes Ventura, Fernanda Silva Gomes de Assis, Gerson Mauricio do Nascimento, Gustavo Gonçalves Estevez, Ítalo das Neves Luís, Jorge Fernando da Silva Lima, Jorge Luiz Queiroz de Mendonça, Josenilson Matta Cotrin, Josimeri da Silva Guimarães Tavares, Julio Cesar Morais Macedo, Léa Maria Mendes Portugal, Leandro Luiz Cunha Souza, Maiko de Rezende Martins, Marcia Nobrega Rainha, Marcos Oliveira Rosa, Marta Cristina da Silva Mesquita, Matheus Pinheiro Gomes da Silva, Mauricio de Castro, Nagib Farah de Lima Alcuri, Nelson Pires, Paloma Suzano Marques de Sousa Fernandes, Paulo César de Souza Ramos, Philippe Alves Modesto, Raquel Barbariz Gomes, Raphael Mendes Maia, Ronaldo Annes de Almeida Silva, Sandro de Lemos Nunes, Sérgio Guilherme Policiano Péres Soares, Sérgio Luiz Péres Soares, Stéfany Araujo da Silva, Ubiratan Rodrigues França, Valino Faria Ferreira, Verônica Macedo Rache. 2016: Carlos Alberto Vieira da Silva, Isabela Canhete Barros, João Ribeiro da Cunha, Jucelino da Silva Moura, Curso Técnico em Enfermagem - 2015: Cleidiana de Souza Lopes da Costa, Jessyca Suely Moraes Chagas. Curso Educação Profissional na Área de Saúde: Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho - 2015: Charles Moraes Pitinati, Jorge Claudio Carvalho da Costa, Joseane Porto da Silva. Secretária: Mônica Rosa Sampaio Pereira - Registro nº 1048/CEE-RJ - E-03/002/2922/2013. Diretor Geral: Mário Sérgio Mafra - Registro n.º 30125 - MEC.\r\n\r\nId: 1958819"
                    ],
                    "1958498": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO E CURSO MOVA\r\n\r\nCNPJ: 06.971.640/0002-06\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO MOVA mantido por SÉCULO 21 CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, situado na rua São Pedro,112, Município de São João de Meriti, torna pública a relação de concluintes dos cursos de. TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2016: Dinorah Lopes dos Santos, Elizangela Firmino da Silva, Lucas Wallace Oliveira de Paula, Luciana Bezerra Martins, Laís Lima dos Santos, Rosiane Mendes dos Santos, Rosimeri Pires de Andrade,Taís de Cássia dos Santos Evangelista, Técnico em Radiologia, 2015: Laura Vivian Alves da Piedade, Leonardo Fernandes Soares, Michele Araujo Santos Ribeiro, 2016: Gabriela Silva Costa, Sandra Rogeria Vital Seixas Mello Rosa, Samanta Cristina Brandão Campos Silva, Técnico em Segurança do Trabalho, 2016: Jaciara da Silva, ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA: 2016:Elisa de Andrade Araujo, Jéssica Fernandes de Jesus, Rayane Andrade Martins, Renata Barbosa da Silva, Taís de Assis Figueiredo Pereira, ESPECIALIZAÇÃO EM TERAPIA INTENSIVA E HEMODIÁLISE: 2016: Noah da Silva Santos, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2015: Isabel da Costa Santana Nunes, Izabella Marques Loureiro, 2016: Ariane Nascimento Ramos Rozario, Márcia Cristina Santos de Souza dos Santos, Diretor: Fernando Cavalcanti Nobrega Reg 06483. Secretaria: Denise A.H. Monteiro aut 167/93 DAT SEE. \r\n\r\nId: 1958498"
                    ],
                    "1958803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALFA: COLÉGIO E CURSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, Mantido Por Alfa - Colégio e Cursos Ltda, Situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 1511, Município de Duque de Caxias torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio 2015.3AM - Amanda Yukari Nishiguchi, Ana Luíza Ramos da Costa, Angela Freitas Rosa, Bruno Fernandes Monteiro da Silva, Bárbara Martins Bertora Araújo, Beatriz da Silva Clementino, Caio Vinícius Machado de Oliveira, Carolina Maia Contarato, Carla Maria Campos Carvalho, Débora Poncio Soares, Gabriela Amaral de Figueiredo Rodrigues, Gabriel Lima da Conceição, Isabelle Norões da Silva, Jennyfer Lôpo do Nascimento, Jéssica Silva Trajano da Costa, Júlia Vasconcelos da Silva, Karina da Silva Ferreira, Maria Eduarda de Araujo Monteiro, Misael Lopes Flor, Nathalia Barbosa Araujo Trindade, Natália Ferreira Alves, Pedro Camara Pinto, Rafael Nunes de Carvalho, Mayara Caroline dos Santos Freitas, Thamires Ribeiro da Silva, Thuany Falk Lima Gomes Cabral. 2015.3AT -Caroline Moura do Nascimento, Débora Alaide Fulgoni de Souza, Eloise Genaio Sperotto Sena, Felipe Gurgel de Araujo, Gabriel Domingos Ferreira, Lígia Santos de Oliveira da Silva, Rowena Almeida de Oliveira, Vitoria de Aquino Ferreira Nascimento, Vitor Costa Tavares. 2014.3CM - José Vittor Pinto Torres. 2012.3AT - Yúri Verissimo Barros Pinto. Retificação: No D.O de 04 de Abril de 2016 Vitor Gonçalves Paiva leia-se Vitor Gonçalves de Paiva. Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino Reg: 596-Mec, Secretária Escolar Elma Ruth Freitas Reis Da Silva Reg:118/83 .\r\n\r\nId: 1958803"
                    ],
                    "1958930": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA\r\n\r\nCNPJ: 73833550/0001-65\r\n\r\nA Diretora do Centro de Ensino Integrado Nova Vida, situado à Rua Nestor Pinto Alves, nº 181 - Alcântara, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio do ano letivo de 2015 - Alana Couto de Souza Gonçalves, Brenda Silva de Assis, Camilla Faria dos Santos de Castro, David Carmo dos Santos, Deysa Knust Neves Barros, Edward Schumacker Guimarães da Silva Soares, Elizabeth Silva, Emme Mary Quintanilha da Graça, Gabriel de Oliveira Marinho, Larissa Glória Pereira de Moura, Lemuel Gomes Rocha, Raquel da Costa Carvalho, Raquel Leão da Silva, Sarah Matos Cummings, Thalita de Mendonça Costa Pereira, Thiago Coimbra Bessa, Thiago de Araujo Pinheiro, Wander Videira Lemos. Relação dos alunos concluintes do Ensino Médio em regime de dependência no ano de 2015 - Turma de origem: 3ª série A - ano: 2014 - Beatriz Pinheiro Paulino Souza, Gabriela Goulart Rodrigues, Jair Milagres de Andrade Junior, Judie Jaqueline Bezerra Barbosa, Marco Gabriel Moreira Lima. Diretora: Edméa da Costa Rodrigues - Reg. MEC Nº 2446/RJ - Secretária Escolar: Tayane Fernandes da Rocha Aguiar Gomes - Nº do Processo: E-03/10102544/ 2012. Professoras Inspetoras Escolares: Mara Cristina Teixeira de Castro - Mat.0942836-8 e Andréa G. Andrade - Mat. 0942726-1.\r\n\r\nId: 1958930"
                    ],
                    "1958412": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA\r\n\r\nCNPJ 00.929.495/0001-38 \r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Milton Motta, mantido pelo Centro Educacional Milton Motta LTDA ME. Situado na Rua Bernardo Antunes s/n, São Vicente de Paulo - Araruama - RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ano 2015: Camilla Garcia da Silva, Carina Costa dos Santos, Emanuelle Abrantes Rocha, Gabriel Silveira Quintão Rocha, Gustavo Valladares Fernandes, João Victor de Moura Prudencio, Letícia Ramos Carvalho, Marcos Vinicius Ouriques da Silva, Mariani Jeremias Bastos, Patrick Claudino Jardim de Souza, Renato Andrade de Carvalho, Thalis Bruno Marinho da Cruz, Vinicius Pogresio Alves. Diretora - Carmen Lúcia da Silva Brum - OF. n° 790E/COIE-E 15/07/1998 e Secretária Ana Maria Pereira OF. N° 790E/COIE-E.\r\n\r\nId: 1958412"
                    ],
                    "1958515": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO \r\n\r\nCNPJ: 15.436.467/0001-56\r\n\r\nMantenedora: Centro de Ensino Copérnico - LTDA\r\n\r\nA Diretora do Colégio, situado na Estrada do Galeão, nº 1950 Lote 1 Parte Pal. 45259 - 3º andar - Jardim Carioca - CEP 21931-524 - Rio de Janeiro, torna público o nome do concluinte do Ensino Médio do ano letivo 2015 - Caio Roberto Nascimento dos Santos. Diretora: Flavia Pelissari Silveira - Processo: E-03/007/1677/2015. Secretária Escolar: Kelly Cristina do Nascimento Teixeira - Processo: E-03/007/5684/2014. Professora Inspetora Escolar: Zoraide Ferreira da Silva Canto- Matrícula: 0942579-4/ID: 4326113-2- SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1958515"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1959088": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; faz saber que venderá em leilão no dia 17/06/16, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ e no site www.joaoemilio.com.br, com início às 10h, veículos Passat chassis WVWLV83C9AP061195, WVWLV83C1AP062101, WVWLV83C6AP064779, WVWLV83C0AP062560, WVWLV83C9AP064758, WVWLV83C3AP061855, WVWLV83C1AP061224, WVWLV83C2AE182131, WVWLV83C8AP065092, WVWLV83C2AP062124, WVWLV83C9AP061617, WVWLV83C0AP062574, WVWLV83C5AP062568, WVWLV83C0AP062008, WVWLV83C9AP062444, WVWLV83C9AP062749, WVWLV83C6AP061963, WVWLV83C5AP065082, WVWLV83C9AP062282, WVWLV83C2AP062768, WVWLV83C1AP062373, WVWLV83C6AP061655, WVWLV83C1AP064575, WVWLV83C6AE181659, WVWLV83C4AP062514, WVWLV83C9AP064579, WVWLV83C9AP064565, WVWLV83C6AP062062, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 25/05/2016. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1959088"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959122": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - ERRATA Concorrência Nº001/2014 - Processo 2608/2014\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, no uso de suas atribuições legais, informa as seguintes erratas no edital supra citado: A alteração das tabelas de viagens, por setor por dia de coleta por mês, num total de 3.363,93 Ton. Atualização das tabelas de calculo da extensão total a ser percorrida e atualização dos roteiros por setor, bem como a revisão do valor para R$ 30.554.899,39, Mantêm inalterados os demais itens.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel. 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 25/05/2016 - Claudio Gianelli Santos - Presidente C.P.L.\r\n\r\nId: 1959122"
                        ],
                        "1959106": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA FORNECIMENTO DE COFFE BREACK PARA OS EVENTOS PROGRAMADOS DO GABINETE DO PREFEITO NO ANO DE 2016\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 13 de Junho de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 01 VEÍCULO DE 12 LUGARES COM MOTORISTA PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 13 de Junho de 2016, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE DOIS CONTRA FEIXE DE MOLA TRASEIRA COMPLETA NO VEÍCULO MERCEDES BENZ 1313\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de Junho de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1959106"
                        ],
                        "1959107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2015\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 08/2015 que a abertura da licitação foi remarcada para o dia 14/06/2016.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 14/06/2016 às 14:30 horas\r\n\r\nInicio das disputas de preços: 14/03/2016 às 15:00 horas\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA ATEMDIEMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A 48 MESES.\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial do Município comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 09/2015 que a abertura da licitação foi remarcada para o dia 15/06/2016.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 15/06/2016 às 14:30 horas\r\n\r\nInicio das disputas de preços: 15/06/2016 às 15:00 horas\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E ESCOLARES PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nDúvidas: (24) 2106-3456.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.org.br\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial N°: 009.01/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATI. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 14/06/2016 às 09:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Municipio\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência 004/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL (CIEP) ADA BOGATO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/07/2016 às 09:00 horas.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 012/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/06/2016 às 09:00 horas. Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1959107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959179": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016\r\n\r\nPROC. ADM. nº 6958/2015. DATA DE ABERTURA: 09 de junho de 2016. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Contratação de prestação de serviços financeiros e outras avenças para atender a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, tais como: prestação de serviços bancários voltados para o atendimento aos servidores municipais ativos e inativos da Administração Direta e Indireta, objetivando a otimização dos serviços administrativos: a facilitação dos serviços de atendimento e arrecadação de receitas: efetuar pagamentos salariais dos servidores da administração direta e indireta, garantindo a contraprestação de seus serviços referidos aos servidores desta Municipalidade. O Edital completo para apreciação e retirada estará disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1959179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959173": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cantagalo comunica aos interessados, que o Pregão Presencial nº 16/2016, cujo objeto é Contratação de empresa jornalística para publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Cantagalo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM está suspenso sine die para análise dos motivos de pedido de impugnação do edital. \r\n\r\nCantagalo, 25 de Maio de 2016.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1959173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959123": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2016/01965-P\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Concessão de direito real de uso de 05 (cinco) áreas municipais para a instalação de 05 (cinco) empresas.\r\n\r\nDATA: 05/07/2016.\r\n\r\nLOCAL: No Departamento de Licitações, localizado na sede do Município, à Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço acima indicado ou no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br (Administração/Licitações/Licitações 2016/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel/Fax: (24) 2254-2136, das 08h às 16h, e pelo e-mail: rosane.licita@gmail.com.\r\n\r\nComendador Levy Gasparian, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1959123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959164": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 823/2016\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNERÁRIA MUNICIPAL”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 13/06/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1959164"
                        ],
                        "1959165": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 419/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS E LANCHES PRONTOS PARA ATENDER A AME (ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 09/06/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1959165"
                        ],
                        "1959166": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 2054/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 10/06/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1959166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959161": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 021/2016\r\n\r\nA Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, através da Comissão Pregoeira 03 da P.M.M, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento dos recursos interpostos pelas empresas abaixo:\r\n\r\n- Arcolimp Serviços Gerais Ltda (Processo Administrativo nº 17.052/2016), conhecendo o recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, em sua totalidade vez que as argumentações apresentadas pela Recorrente não demonstraram fatos capazes de demover a decisão da Comissão Pregoeira 03, mantendo assim sua decisão.\r\n\r\n- General Contractor Construtora EIRELI (Processo Administrativo nº 17.064/2016), NÃO CONHECER o recurso por ser intempestivo, e, portanto sem análise do mérito, mantendo a decisão anterior.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de maio de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1959161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959126": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2016 SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO COM ITEM DE CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA. Processo nº.2537/2016. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema de sonorização e iluminação de pequeno e médio porte incluindo serviços de transporte, montagem e desmontagem, bem como disponibilidade de mão-de-obra e toda infraestrutura necessária, visando atendimento de festividades e eventos do Município de Mendes, mediante SRP, pelo prazo de 12 (doze) meses. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 13/06/2016, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 25 de maio de 2016. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1959126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959015": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 10/16.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nProcesso n. 3.970/16.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis e afins.\r\n\r\nAbertura: 09/06/2016 - às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 2.918 de 25 de Janeiro de 2006 e as Leis Federais n° 10.520 de 17 de Julho de 2002 e da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel A4, por edital.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPMN\r\n\r\nId: 1959015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959167": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 17/2016\r\n\r\nOBJETO: Reforma de ambientes do pavimento térreo com a finalidade de adequar instalações de funcionamento de serviço de emergência psiquiátrica no Hospital Municipal Carlos Tortelly, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 29 (vinte e nove) de junho de 2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente licitação, no valor máximo estimado de R$ 1.238.746,19 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) correrão a conta do orçamento da EMUSA para o exercício de 2016 pelo PT 1051.17.451.0001.2726, ND 4.4.90.51.00, FT 100, sendo emitida nota de empenho nº 027.823.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 25 de maio de 2016 - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1959167"
                        ],
                        "1959158": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 19/2016\r\n\r\nOBJETO: Revitalização da Praça João Irênio Mattos Pereira no Engenho do Mato no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 20 (vinte) de junho de 2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente licitação, no valor máximo estimado de R$ 292.934,82 (duzentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos) correrão a conta do orçamento da EMUSA para o exercício de 2016 pelo PT 1051.15.452.0010.1226, ND 4.4.90.51.00, FT 100, sendo emitida nota de empenho nº 28.673. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 25 de maio de 2016 - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1959158"
                        ],
                        "1959159": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 20/2016\r\n\r\nOBJETO: Revitalização de campo e vestiários no Morro do Cavalão no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 22 (vinte e dois) de junho de 2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente licitação, no valor máximo estimado de R$ 1.070.253,97 (um milhão, setenta mil reais, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) correrão a conta do orçamento da EMUSA para o exercício de 2016 pelo PT 1051.15.452.0010.1226, ND 4.4.90.51.00, FT 100, sendo emitida nota de empenho nº 28.670. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 25 de maio de 2016 - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1959159"
                        ],
                        "1959168": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 18/2016\r\n\r\nOBJETO: Revitalização em áreas de convivência como campo de futebol, Praça e Associação de moradores na Comunidade Coronel Leôncio, no Morro do Holofote, no bairro Engenhoca no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 17 (dezessete) de junho de 2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente licitação, no valor máximo estimado de R$ 580.057,76 (quinhentos e oitenta mil, cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) correrão a conta do orçamento da EMUSA para o exercício de 2016 pelo PT 1051.15.452.0010.1226, ND 4.4.90.51.00, FT 100, emitida nota de empenho nº 28.675.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 25 de maio de 2016 - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1959168"
                        ],
                        "1959160": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/2016\r\n\r\nOBJETO: Revitalização de campo, quadra, praça e vestiários na Comunidade Nova Brasília, no bairro Engenhoca no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 27 (vinte e sete) de junho de 2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente licitação, no valor máximo estimado de R$ 878.980,30 (oitocentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta reais e trinta centavos) correrão a conta do orçamento da EMUSA para o exercício de 2016 pelo PT 1051.15.452.0010.1226, ND 4.4.90.51.00, FT 100, sendo emitida nota de empenho nº 28.674. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 25 de maio de 2016 - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1959160"
                        ],
                        "1958916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nGABINETE DO VICE-PREFEITO\r\n\r\nUNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO (Seleção e Contratação de Empresas Consultoras)\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; Tipo de Aquisição: Serviços de consultoria; Setor: IFD/FMM; País do Projeto (ou País Beneficiário): República Federativa do Brasil; Projeto: PROCIDADES/NITEROI - Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS BR-L1386; Nº do Contrato de Empréstimo (ou Nº do Crédito/Fundo Fiduciário): Contrato Nº: 2941/OC-BR; Nº do Contrato ou da Seleção: TERMO DE CONTRATO Nº. 001/2016 (SBQC-SDP Nº. 001/2016); Descrição do Contrato: Serviços voltados ao Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Gestão de Geoinformação (SIGEO) da PMN, que irá englobar o Cadastro Multifinalitário (CTM) de Niterói, estruturado em ambiente de sistema de informações geográfico acessível pela internet (SIG-WEB), inserida no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói (PRODUIS).Durante o processo de seleção dos serviços de consultoria acima indicado, efetuado por meio do método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC, a empresa consultora abaixo indicada apresentou propostas. A pontuação obtida na Proposta Técnica e Proposta de Preço, assim como a pontuação final, encontram-se indicadas a seguir; Nome da Consultora: CONSÓRCIO IMAGEM GEO - IMAGEM SOL V.; Nota Técnica: 87,55; Preço da Proposta: 4.325.956.03; Nota Final: 90,04; Qualquer Consultora participante que desejar conhecer as razões pelas quais sua proposta não foi selecionada poderá solicitar informação adicional sobre a sua proposta por meio de uma solicitação formal a ser encaminhada ao endereço indicado no final do texto; Consultora Selecionada: CONSÓRCIO IMAGEM GEO - IMAGEM SOL V; Nacionalidade da Consultora Selecionada: BRASIL; Montante do Contrato: R$ 5.044.846,68; Duração do Contrato: 12 (doze) meses; Data de Assinatura do Contrato: 20 de maio de 2016; Agência Executora: Prefeitura Municipal de Niterói - Unidade de Gestão do Programa - UGP/Vice-Prefeitura. At: Axel Schmidt Grael - Vice-Prefeito; Endereço: Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº, prédio do Centro Administrativo, sala 03 (UGP) - Centro, Niterói/RJ/BRASIL - CEP.: 24.020-011 - Tel.: (55 021) 2705 - 4629 - e-mail: ugp.pmn@gmail.com - website: www.niterói.rj.gov.br; Número de Referência do UNDB: IDB1647-11/15.\r\n\r\nId: 1958916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959115": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 072/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/062.321\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA E.M. ALTHAIR PIMENTA DE MORAES, NO BAIRRO TRÊS FONTES, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 30 de JUNHO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 25 de MAIO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1959115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1958988": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo para escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias, após a emissão do empenho.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 163.435,74 (Cento e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/06/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 , de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de maio de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1958988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1958938": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA-RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 014/2016.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (ético, uso contínuo e mandado judicial)”, conforme solicitado no processo administrativo no 1496/16, através do Ofício no 250/SMS/16, da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor da empresa DROGARIA E PERFUMARIA SÃO LUIZ DE MADALENA LTDA - ME (CNPJ: 27.699.032/0001-83), o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de maio de 2016.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES BARROS\r\n\r\nGESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1958938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959163": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 007/2016. \r\n\r\nProcesso nº 7.312/2016. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO RIO DO OURO NO LOTEAMENTO VILA HULDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica remarcado para o dia 20/06/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1959163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 014/2016 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de ônibus, destinados a realizarem o serviço de transporte público de passageiros, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 09/06/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 25 de Maio de 2016.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1959111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959082": [
                            "IV - Despachos",
                            "DESPACHO DO GESTOR\r\n\r\nPROCESSO N.º 008/2016 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de material de informática. Valor total de R$ 102.036,50 (cento e dois mil trinta e seis reais e cinquenta centavos) devendo os autos retornar a Comissão de Licitação para oficiar o setor competente quanto a formalização do contrato.\r\n\r\nSapucaia, 24 de Maio de 2016.\r\n\r\nDiego Ferreira de Souza\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de saúde\r\n\r\nId: 1959082"
                        ],
                        "1959081": [
                            "IV - Despachos",
                            "DESPACHO DO GESTOR\r\n\r\nPROCESSO N.º 007/2016 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de material odontológico e médico hospitalar. Valor total de R$ 228.540,00 9(duzentos e vinte e oito mil quinhentos e quarenta reais) devendo os autos retornar a Comissão de Licitação para oficiar o setor competente quanto a formalização do contrato.\r\n\r\nSapucaia, 24 de Maio de 2016.\r\n\r\nDiego Ferreira de Souza\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de saúde\r\n\r\nId: 1959081"
                        ],
                        "1959083": [
                            "IV - Despachos",
                            "DESPACHO DO GESTOR\r\n\r\nPROCESSO N.º 009/2016 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de veículos. Empresa: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores LTDA - CNPJ: 59.104.422/0024-46. Valor total de R$ 69.700,00 (sessenta e nove mil e setecentos reais) devendo os autos retornar a Comissão de Licitação para oficiar o setor competente quanto a formalização do contrato.\r\n\r\nSapucaia, 24 de Maio de 2016.\r\n\r\nDiego Ferreira de Souza\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de saúde\r\n\r\nId: 1959083"
                        ],
                        "1959080": [
                            "IV - Despachos",
                            "DESPACHO DO GESTOR\r\n\r\nPROCESSO N.º 006/2016 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e material de escritório. Valor total de R$ 267.867,00 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e sete reais) devendo os autos retornar a Comissão de Licitação para oficiar o setor competente quanto a formalização do contrato.\r\n\r\nSapucaia, 24 de Maio de 2016.\r\n\r\nDiego Ferreira de Souza\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de saúde\r\n\r\nId: 1959080"
                        ],
                        "1959079": [
                            "IV - Despachos",
                            "DESPACHO DO GESTOR\r\n\r\nPROCESSO N.º 010/2016 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é a reforma e ampliação da unidade de atenção a Saúde da Mulher. Empresa: MDM Construções e Locações de equipamentos Eirelli EPP, Valor total de R$ 211.969,76 (duzentos e onze mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos) devendo os autos retornar a Comissão de Licitação para oficiar o setor competente quanto a formalização do contrato.\r\n\r\nSapucaia, 24 de Maio de 2016.\r\n\r\nDiego Ferreira de Souza\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de saúde\r\n\r\nId: 1959079"
                        ],
                        "1959090": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO 021/16\r\n\r\nCONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia - CNPJ 02.911.953/0001-37. CONTRATADO: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores LTDA - CNPJ: 59.104.422/0024-46 - OBJETO: aquisição de veículos - VALOR: R$ 69.700,00 - PRAZO: 90 dias\r\n\r\nId: 1959090"
                        ],
                        "1959089": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nCONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia - CNPJ 02.911.953/0001-37 - CONTRATADOS: Bom de Minas Comercial de Santo Antonio do Aventureiro EIRELI - ME - CNPJ: 19.196.371/0001-19 VALOR R$ 5.800,00 - CONTRATO Nº 018/2016 ; Microllagos Mi croscopia Cientifica Ltda - EPP - CNPJ: 05.897.431/0001-16 VALOR R$ 8.356,50 - CONTRATO 019/2016 e Moura Empreendimentos Comerciais Ltda - ME - CNPJ: 23.204.495/0001-76 - VALOR R$ 87.880,00 - CONTRATO Nº 020/16\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material de informática\r\n\r\nPRAZO: 90(noventa) dias\r\n\r\nId: 1959089"
                        ],
                        "1959087": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nCONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia - CNPJ 02.911.953/0001-37 - CONTRATADOS: ACI Comércio EIRELLI - EPP - CNPJ: 71.208.094/0001-37 VALOR R$ 18.910,00 - CONTRATO 012/2016; Comercial de Equipamentos Médico Hospitalares Serra das Araras LTDA - CNPJ: 08.117.794/0001-80 VALOR R$ 5.200,00 - CONTRATO 013/2016; D & D Empreendimentos Comerciais EIRELI - ME - CNPJ: 07.994.516/0001-48 VALOR: R$ 74.580,00 - CONTRATO 014/2016; J T de Souza EIRELI - EPP - CNPJ: 06.976.543/0001-25 - VALOR R$ 96.640,00 - CONTRATO 015/2016; JM William Comercio de Materiais Hospitalares LTDA - EPP - CNPJ: 05.637.386/0001-60 VALOR R$ 12.150,00 - CONTRATO 016/2016 e R.A.M. Marques LTDA - EPP - CNPJ: 03.749.855/0001-08 VALOR R$ 21.060,00 - CONTRATO 017/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição material odontológico e médico hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 90(noventa) dias\r\n\r\nId: 1959087"
                        ],
                        "1959085": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nCONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia - CNPJ 02.911.953/0001-37 - CONTRATADOS: Canaa de Carmo Distribuidora LTDA -ME - CNPJ: 10.542.335/0001-95-, VALOR: R$ 3.943,00 - CONTRATO 007/2016; Colchões e Moveis Gonçalves Paschoalino LTDA - ME - CNPJ: 09.527.602/0002-57 - VALOR: 13.860,00 - CONTRATO 008/2016; D & D Empreendimentos Comerciais EIRELI - ME - CNPJ: 07.994.516/0001-48 VALOR: 16.410,00 - CONTRATO 009/2016; Moura Empreendimentos Comerciais LTDA - ME - CNPJ: 23.204.495/0001-76 - VALOR: 30.704,00 - CONTRATO 010/2016 e Oligool Serrana Comércio e Serviços LTDA - ME - CNPJ:06.033.582/0001-99 - VALOR: 202.950,00 - CONTRATO 011/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e material de escritório\r\n\r\nPRAZO: 90(noventa) dias\r\n\r\nId: 1959085"
                        ],
                        "1959084": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO 010/2016 OBJETO: O objeto do presente é a reforma e ampliação da unidade de atenção a saúde da mulher, TOMADA DE PREÇOS 001/2016, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA - CNPJ 02.911.953/0001-37.\r\n\r\nCONTRATO 022/2016 MDM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.\r\n\r\nCNPJ: 17.213.210/0001-60 VALOR R$ 211.969,76.\r\n\r\n24 de maio de 2016.\r\n\r\nDiego Ferreira de Souza\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1959084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959187": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.037/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.022/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de softwares específicos em gestão pública, para licenciamento de uso, contemplando instalação, migração, implantação, treinamento, suporte técnico operacional para atender as necessidades das Secretarias Municipais Fazenda, Desenvolvimento Social e Saúde por um período de doze meses. .\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 644/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/06/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.038/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.008/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material Permanente (Mobiliário).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 284/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 15/06/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.039/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DOPREGÃO PRESENCIAL Nº.013/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Ferramentas Comuns e Permanentes.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.160/2015 e 25.161/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 14/05/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1959187"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1959210": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.280 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ao servidor integrante do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será concedida licença paternidade de 30 (trinta) dias, contados do nascimento. \r\n\r\nParágrafo Único - A Licença Paternidade, de que trata a presente Lei, será aplicada também aos casos de adoção.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1656/16\r\n\r\nAutoria: Ministério Público, Mensagem 03/16\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 1959210"
                    ],
                    "1959211": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7281 DE 25 DE MAIO DE 201604.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.397, DE 08 DE MAIO DE 2000, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o art. 1º da Lei nº 3.397, de 2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É obrigatória a autorização expressa do interessado para a confecção de carimbos profissionais, contendo nome, dados que o identifiquem, número e inscrição do órgão regulador da profissão no Estado do Rio de Janeiro, além da apresentação da identidade profissional, expedida pelo respectivo Conselho Profissional, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - O signatário poderá ser representado por outra pessoa, desde que compareça à empresa munida de procuração legal para este fim, registrada em cartório, que ficará retida no estabelecimento. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o art. 1º-A à Lei nº 3.397, de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-A Para a entrega do carimbo profissional confeccionado, o estabelecimento deverá reter cópia autenticada da identidade profissional e encaminhá-la ao respectivo Conselho Profissional, informando a confecção do carimbo, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - A retirada do carimbo poderá ser feita por representante, se munido de procuração legal para este fim, registrada em cartório, a qual ficará retida na empresa.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o art. 1º-B à Lei nº 3.397, de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-B Os estabelecimentos comerciais de que trata esta Lei deverão instalar comunicado de fácil visualização, em sua dependência, que permitam, a todos os clientes em atendimento, acesso à informação quanto à proibição prevista no caput do art. 1º, mencionando, inclusive, o número desta Lei.”\r\n\r\nArt. 4º - Modifique-se o art. 3º da Lei nº 3.397, de 2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 1.177,72 UFIR (uma mil, cento e setenta e sete Unidades Fiscais de Referência e setenta e dois centavos).\r\n\r\nIII - cassação da Inscrição Estadual. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o Art. 3º-B à Lei nº 3.397, de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-B Cabe aos integrantes do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ e outros órgãos de poder fiscalizador zelarem pelo fiel cumprimento do disposto nesta Lei, mediante ações fiscalizadoras, administrativas e policiais.”\r\n\r\nArt. 6º - Acrescente-se o art. 3º-A à Lei nº 3.397, de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A O pagamento de multa não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal no caso de se registrarem danos à pessoa física ou jurídica.”\r\n\r\nArt. 7º - Acrescente-se o art. 3º-C à Lei nº 3.397, de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-C As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão exclusivamente por conta dos respectivos estabelecimentos comerciais instalados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 8º - Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os estabelecimentos deverão adequar-se no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da entrada em vigor desta Lei, sob pena de multa diária e sanções de responsabilidade civil e penal previstas em regulamento.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2744-A/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Geraldo Pudim\r\n\r\nId: 1959211"
                    ],
                    "1959212": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.282 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a disponibilizar um funcionário exclusivo para idosos e pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A obrigação prevista no caput aplica-se tão somente no horário de funcionamento das agências bancárias.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções, sem prejuízo das previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 10.000 (dez mil) à 50.000 (cinquenta mil) UFIRS-RJ (Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nArt. 3º - As agências bancárias terão um prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto na presente Lei, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 307/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jorge Picciani\r\n\r\nId: 1959212"
                    ],
                    "1959213": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.283 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE PONTOS DE PARADAS DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os pontos de parada de caminhões situados nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a instalar sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo, nos seus estacionamentos.\r\n\r\n§ 1º - O sistema de monitoramento consiste em câmeras de vídeo, meio de transmissão e central de armazenamento de imagens por meio digital. \r\n\r\n§ 2º - Entende-se por pontos de paradas de caminhões:\r\n\r\nI - estações rodoviárias;\r\n\r\nII - pontos de parada e de apoio;\r\n\r\nIII - alojamentos, hotéis ou pousadas;\r\n\r\nIV - refeitórios das empresas ou de terceiros;\r\n\r\nV - postos de combustíveis\r\n\r\nArt. 2º - As imagens deverão ser gravadas ininterruptamente e armazenadas por, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\n§ 1º - Os pontos de instalação das câmeras deverão ser estabelecidos seguindo critérios técnicos e levando-se em consideração o campo de abrangência visual.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a instalação de câmera de vídeo em locais de uso íntimo, como vestiários e banheiros. \r\n\r\nArt. 3º - Os pontos de parada de caminhões deverão afixar avisos em locais visíveis na área do estacionamento, informando a existência do sistema de monitoramento.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a 5.000 UFIR - RJ (Cinco Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro) por dia de descumprimento, limitada ao máximo de 30.000 UFIR - RJ (Trinta Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nArt. 5º - Os postos de parada de caminhões terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da entrada em vigor desta Lei, para se adaptar às suas regras. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 500/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Jorge Picciani e Rafael Picciani\r\n\r\nId: 1959213"
                    ],
                    "1959214": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.284 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o “DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” que se realiza anualmente no dia 17 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDia 17/11 - DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 838/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Muller\r\n\r\nId: 1959214"
                    ],
                    "1959215": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.285 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONFERE AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O TÍTULO DE \"CIDADE EXPOSIÇÃO\"\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Confere ao município de Cordeiro o título de \"Cidade Exposição\". \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 853/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Thiago Pampolha\r\n\r\nId: 1959215"
                    ],
                    "1959216": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.286 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Verdurão Força de Vivência Angra dos Reis, inscrito no CNPJ nº 117.942.543/0001-20, com sede no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 895/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Edson Albertassi\r\n\r\nId: 1959216"
                    ],
                    "1959217": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.287 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 20 DE MARÇO, COMO O DIA DO CONTADOR DE HISTÓRIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Contador de Histórias, a ser comemorado no dia 20 de março, anualmente.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 de março - Dia do Contador de Histórias.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 991/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro\r\n\r\nId: 1959217"
                    ],
                    "1959218": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.288 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DO CHORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública ao “INSTITUTO CASA DO CHORO\", localizado na Rua da Carioca, 38, Centro - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1579/2016\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tiago Mohamed\r\n\r\nId: 1959218"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1958523": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.666 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nACRESCENTA OS INCISOS XLII A XLVIII AO ART. 3º DO DECRETO Nº 45.607/2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2015, que alterou a Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, em conformidade com o determinado no art. 6º da mencionada Lei Estadual e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/058/40/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os incisos XLII a XLVIII ao art. 3º do Decreto nº 45.607, de 21 de março de 2016, com as redações a seguir:\r\n\r\n“XLII - no inciso IV do art. 2º do Decreto nº 40.942, de 13 de setembro de 2007, fica concedida redução de base de cálculo do ICMS, nas saídas internas, de modo que a incidência do tributo resulte no percentual de 13% (treze por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXLIII - no inciso II do art. 3º do Decreto nº 41.483, de 18 de setembro de 2008, fica concedida redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas realizadas pelos estabelecimentos atacadistas com produtos de perfumaria, cosméticos e de toucador, relacionados no anexo único a este Decreto, de forma que a carga tributária seja equivalente a 14% (quatorze por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado FECP;\r\n\r\nXLIV - no Decreto nº 42.569, de 28 de julho de 2010, que concede Tratamento Tributário Especial para Indústria de Bicicletas Elétricas e Motocicletas Elétricas e para Comércio Atacadista de Peças para Bicicletas Elétricas e Motocicletas ligado a Projeto Industrial:\r\n\r\na) no art. 1º, o estabelecimento industrial, que realizar operações de saída com motocicletas elétricas e bicicletas elétricas, quando industrializadas no estabelecimento fluminense, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente a 5% (cinco por cento);\r\n\r\nb) no § 1º do art. 1º, o valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda e o resultante da aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da referida nota fiscal.\r\n\r\nc) no caput do art. 3º, o estabelecimento comercial atacadista, localizado no Estado do Rio de Janeiro, nas operações de vendas interestaduais de peças de uso exclusivo em bicicletas elétricas, listadas no anexo único, e de peças para motocicletas, poderá lançar um crédito presumido de ICMS, de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente ao percentual de 3% (três por cento).\r\n\r\nd) no § 1º do art. 3º, o valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda interestadual e o resultante da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o valor da referida nota fiscal.\r\n\r\ne) no caput do art. 9º, nos percentuais mencionados nos artigos 1º e 3º deste Decreto, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nXLV - no Decreto nº 43.739, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para a Produção de Etanol e Açúcar no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) no art. 2º, no tratamento tributário especial referido no art. 1º deste Decreto, em substituição à sistemática de apuração de créditos e débitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação da alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência ou venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\nb) no caput do art. 3º, no percentual mencionado no caput do art. 2º deste Decreto considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nXLVI - no caput do art. 4° do Decreto nº 44.418, de 2 de outubro de 2013, fica concedido aos estabelecimentos industriais referidos nos incisos III e IV do artigo 2º deste Decreto, nas operações de saída realizadas com mercadorias por eles produzidas, um crédito presumido de ICMS de forma que o imposto incidente nestas operações seja equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das saídas destinadas a revenda ou a processo fabril e 7% (sete por cento) do valor das saídas destinadas a consumidor final, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos de operações anteriores;\r\n\r\nXLVII - no inciso II do art. 3º do Decreto nº 44.615, de 19 de fevereiro de 2014, fica concedida redução de base de cálculo nas operações de venda interna com as mercadorias listadas nos Anexos I e II deste Decreto de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento), sendo 2% (dois por cento) destinado ao FECP;\r\n\r\nXLVIII - no art. 3º do Decreto nº 44.868, de 3 de julho de 2014:\r\n\r\na) no caput do artigo, no regime especial de tributação de que trata este Decreto, em substituição à sistemática de apuração de créditos e débitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação da alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor das operações de saída por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal;\r\n\r\nb) no § 1º, no percentual mencionado no caput deste artigo já está incluída a parcela de 2% (dois por cento) destinada ao FECP;\r\n\r\nc) no § 2°, no caso de descontinuidade do FECP, o imposto a ser recolhido permanecerá de acordo com a carga tributária de 3% (três por cento) mencionada neste artigo.”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor:\r\n\r\nI - relativamente ao inciso XLVIII ora acrescentado ao art. 3º do Decreto nº 45.607/16, em 1º de junho de 2016; \r\n\r\nII - quanto aos demais incisos acrescentados ao art. 3º do Decreto nº 45.607/16, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1958523"
                    ],
                    "1959300": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.667 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA OS LIVROS VI (DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL) E IX (DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N° 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 (RICMS/00).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/058/29/2016, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto altera o Livro VI - Das Obrigações Acessórias em Geral, e o Livro IX - Da Prestação de Serviço de Transporte, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - O § 1° do art. 17 do Livro VI passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17. .................................\r\n\r\n.................................\r\n\r\n§ 1.º O disposto no inciso I do caput deste artigo somente se aplica aos documentos fiscais previstos nos incisos VI a XVI, XXIV e XXV do caput do art. 5º deste Livro.\r\n\r\n.................................”\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados os seguintes dispositivos:\r\n\r\nI - o inciso I do § 2° do art. 6º do Anexo I do Livro VI; e\r\n\r\nII - o inciso I do § 4° do art. 74-B do Livro IX.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1959300"
                    ],
                    "1959302": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.668 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, REGULAMENTANDO O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CETL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/001/5/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o artigo 6º da Constituição Federal dispõe que o transporte público é direito social fundamental da pessoa humana; \r\n\r\n- a importância da integração da Sociedade Civil com o Poder Público e as Concessionárias de Serviço Público de Transporte de alta capacidade do Estado do Rio de Janeiro para o desenvolvimento das Políticas Públicas de Transportes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de racionalização do sistema de transportes, com maior fluidez do trânsito e buscando proporcionar maior eficiência, economicidade e transparência da atuação estatal;\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver uma melhor logística para o transporte de cargas, importante setor gerador de emprego, renda e tributos no Estado; e\r\n\r\n- o objetivo de alcançar uma melhor articulação metropolitana e maior integração entre os modais de transporte,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, na forma do presente Decreto, o Conselho Estadual de Transportes e Logística - CETL, órgão auxiliar colegiado e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes, composto por membros do Poder Público, da Sociedade Civil e das Concessionárias de Serviço Público de Transporte de alta capacidade do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de apreciar e deliberar sobre assuntos relativos à política, planejamento, coordenação e integração dos sistemas de transporte e de mobilidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como sobre a implementação da Política Estadual relacionada a mobilidade urbana e regional, e a logística de cargas.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Conselho Estadual de Transportes e Logística - CETL, compete:\r\n\r\nI - Propor diretrizes para política estadual setorial e acompanhar a sua implementação;\r\n\r\nII - Propor medidas de coordenação e compatibilização com as ações da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Analisar, propor e dar publicidade às medidas de concretização das políticas públicas sobre transportes e mobilidade urbana e regional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- Acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do Poder Público na área de transportes e logística de cargas;\r\n\r\nV - Realizar audiências públicas ou outras formas de comunicação, para prestar contas de suas atividades ou tratar de assuntos da área de transportes;\r\n\r\nVI - Receber e dar parecer sobre consultas de entidades da sociedade civil ou de órgãos públicos;\r\n\r\nVII - Propor anteprojetos de leis ou regulamentos referentes a mobilidade e logística de cargas;\r\n\r\nVIII - Propor medidas que visem tornar mais eficiente as operações de transportes, do ponto de vista social, técnico e econômico;\r\n\r\nIX - Opinar sobre a conveniência dos sistemas e regimes de prestação ou operação dos transportes de passageiros ou cargas, próprio, afretado, individual ou coletivo;\r\n\r\nX - Coordenar a integração dos vários modais de transportes, de maneira a se alcançar a eficiência do sistema, como um todo;\r\n\r\nXI - Propor medidas para desenvolver a logística de transportes de cargas em âmbito estadual; e\r\n\r\nXII - Elaborar e aprovar seu Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - O CETL elaborará seu Regimento Interno, a ser publicado por Resolução da Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS, no prazo de sessenta dias a contar da publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - O CETL será composto por Conselheiros representantes dos seguintes setores, órgãos e entidades, todos nomeados pelo Governador do Estado:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nII - Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro - CIG;\r\n\r\nIII - Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER;\r\n\r\nIV - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN;\r\n\r\nV - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO;\r\n\r\nVI - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP;\r\n\r\nVII - Concessionárias de Serviço Público de Transporte de alta capacidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - Entidade civil representativa da categoria econômica do transporte rodoviário de passageiros;\r\n\r\nIX - Entidade civil representativa da categoria econômica do transporte de cargas;\r\n\r\nX - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nXI - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ;\r\n\r\nXII - Entidades civis representativas dos rodoviários, ferroviários, metroviários e aquaviários;\r\n\r\nXIII - Entidades civis representativas dos usuários de transportes;\r\n\r\nXIV - Entidades governamentais ou não governamentais incumbidas institucionalmente de estudar, pesquisar e promover o desenvolvimento do transporte público.\r\n\r\n§ 1º - O Conselho será presidido pelo Secretário Estadual de Transportes ou representante especialmente designado. \r\n\r\n§ 2º - Cada uma das Concessionárias de Serviço Público de Transporte de alta capacidade do Estado do Rio de Janeiro será representada por um Conselheiro. \r\n\r\n§ 3º - Os Conselheiros representantes das entidades mencionadas nos incisos XII, XIII e XIV do caput deste artigo, quando houver mais de uma entidade interessada, serão eleitos através de chamamento ao público, mediante votação dentre os membros indicados para a sua categoria, na forma a ser regulamentada pela Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\n§ 4º - Poderão participar das reuniões, a convite do Presidente do CETL, técnicos, especialistas, representantes de órgãos públicos, inclusive de outras esferas federativas, representantes de entidades da sociedade civil e outras pessoas envolvidas com as matérias em discussão, com o objetivo de prestar esclarecimento ou manifestar sua opinião sobre elas.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos membros do CETL será de dois anos, permitida apenas uma recondução por igual período, e será considerado de relevante serviço público, sem direito a remuneração de qualquer espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada conselheiro terá um suplente designado da mesma forma que o titular. \r\n\r\nArt. 5º - O CETL reunir-se-á ordinariamente a cada três meses.\r\n\r\n§ 1º - O CETL reunir-se-á extraordinariamente por decisão do seu Presidente, por deliberação de reunião anterior ou a requerimento de um terço dos conselheiros.\r\n\r\n§ 2º - A convocação das reuniões será feita pelo Presidente, com antecedência mínima de sete dias.\r\n\r\n§ 3º - As justificativas às faltas deverão ser submetidas à análise do Conselho, que decidirá por maioria simples aceitá-las ou rejeitá-las.\r\n\r\n§ 4º - O conselheiro que faltar, sem justificativa, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas será destituído do Conselho, sendo substituído por seu suplente, quando existente, ou por novo representante a ser indicado para cumprimento do restante do mandato.\r\n\r\n§ 5º - O Conselheiro poderá ser substituído por outras hipóteses previstas pelo Regimento Interno a ser elaborado pelo Conselho. \r\n\r\n§ 6º - O Conselho poderá criar comissões técnicas, sem ônus para o Estado, subsidiárias em assuntos de natureza técnica ou específica.\r\n\r\n§ 7º - Os votos dos Conselheiros possuirão o mesmo peso, cabendo à Presidência do Conselho, em caso de empate, o voto de minerva.\r\n\r\n§ 8º - O Conselho, no desenvolvimento de suas atividades, poderá contar com o apoio técnico, administrativo e jurídico dos órgãos da Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao CETL regulamentar, no que couber, o disposto neste Decreto, bem como editar deliberações sobre questões postas em votação pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogados o Decreto estadual nº 9.992, de 08 de junho de 1987, e o item 4.8, Anexo I, do Decreto estadual n° 21.413, de 03 de maio de 1995, bem como quaisquer outras disposições em sentido contrário.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1959302"
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                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1959307": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNARDO CHIM ROSSI do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2016, JOSÉ LUIS ANCHITE, ID FUNCIONAL Nº 5015842-2, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ NANCI, ID FUNCIONAL Nº 3193004-2, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2016, FÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 3220143-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/002/310/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR VILLAR, Tenente Coronel PM, , ID Funcional nº 2018804-8, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fábio Frias Laviola de Freitas, ID Funcional nº 3220143-5. Processo nº E-13/002/310/2016.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 3220143-5, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-13/002/310/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2016, VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 555039-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/614/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2522424-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento e Controle, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/2389/2016.\r\n\r\nId: 1959307"
                    ],
                    "1959224": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs E-12/061/722/2016 e E-12/061/2110/2014 (apenso),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINA PEREIRA DIAS, Id Funcional nº 43306730, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/090/93/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 de março de 1979, aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nTS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-2 - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços;\r\n\r\n- REFERENTE AO ANO DE 2016 - (1º semestre) \r\n\r\nIII - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de Serviços.\r\n\r\nMARCIO VAZ LIMA CEL PM 43.588 MTS 3\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUSA ROSA CEL PM 43.620 MTS 3\r\n\r\nCARLOS RENATO TEIXEIRA COELHO CEL PM 53.782 MTS 3\r\n\r\nMARCIA DIAS DE ANDRADE TEN CEL PM 45.890 MTS 3\r\n\r\nEDIMILSON DA SILVA PRUDENCIO MAJ PM 43.639 MTS 3\r\n\r\nWILTON COLONIA DA SILVA MAJ PM 45.331 MTS 3\r\n\r\nVALMAR FERNANDES MELRO CAP PM 40.698 MTS 3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA CAP PM 43.402 MTS 3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA CAP PM 43.552 MTS 3\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA COSTA PINHEIRO CAP PM 43.794 MTS 3\r\n\r\nUBIRATAN RODRIGUES DOS SANTOS CAP PM 44.052 MTS 3\r\n\r\nVANDISON WANDERLITO VIDAL CAP PM 44.362 MTS 3\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA BAPTISTA CAP PM 44.552 MTS 3\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA CAP PM 44.762 MTS 3\r\n\r\nJORGE MAGALHÃES ALMEIDA CAP PM 45.153 MTS 3\r\n\r\nGIOVAI SEBASTIÃO HASTENREITER CAP PM 45.257 MTS 3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ANDRADE CAP PM 45.591 MTS 3\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA ASSUMPÇÃO 1º TEN PM 42.519 MTS 3\r\n\r\nRICARDO EUSTÁQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA 1º TEN PM 43.165 MTS 3\r\n\r\nAILTON MARCOS DA SILVA 1º TEN PM 43.627 MTS 3\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 1º TEN PM 43.651 MTS 3\r\n\r\nLENILDO SANTOS CARVALHEIRA 1º TEN PM 43.669 MTS 3\r\n\r\nVANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA 1º TEN PM 43.713 MTS 3\r\n\r\nALMIR BATISTA GOMES 1º TEN PM 43.990 MTS 3\r\n\r\nRENATO CLAUDIO DE SOUZA MOÊDO 1º TEN PM 44.045 MTS 3\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BRAGA 1º TEN PM 44.059 MTS 3\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES DE MEDEIROS 1º TEN PM 45.318 MTS 3\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO 1º TEN PM 45.518 MTS 3\r\n\r\nGENIANA MARIA SANTOS LOURENÇO 1º TEN PM 45.851 MTS 3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA 2º TEN PM 38.554 MTS 3\r\n\r\nVALMIR FERNANDES DOS SANTOS 2º TEN PM 42.937 MTS 3\r\n\r\nALFREDO LUIZ DA SILVA 2º TEN PM RG 43.181 MTS 3\r\n\r\nCOSME LUIZ PEREIRA 2º TEN PM 43.166 MTS 3\r\n\r\nANTONIO IVAN DE SOUZA 2º TEN PM 43.628 MTS 3\r\n\r\nMARCIO SOARES CAPITULINO 2º TEN PM 43.682 MTS 3\r\n\r\nRUDNEY NOGUEIRA FRANCISCO 2º TEN PM 43.837 MTS 3\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES 2º TEN PM 45.550 MTS 3\r\n\r\nELIANE LUIZ DE SOUZA 2º TEN 45.836 MTS 3\r\n\r\nKATIA LUISA MACÊDO BRAGA 2º TEN PM 45.869 MTS 3\r\n\r\nCELSO SÁ BASTOS SUB TEN PM 41.267 MTS 3\r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEMOS SUB TEN PM 41.322 MTS 3\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS SUB TEN PM RG 41.558 MTS 3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA SUB TEN 42.350 MTS 3\r\n\r\nMILTON AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA SUB TEN PM 42.456 MTS 3\r\n\r\nANTONIO SERGIO QUIRINO NUNES SUB TEN PM 42.460 MTS 3\r\n\r\nMARCIO VICENTE SALVADOR SUB TEN PM 42.511 MTS 3\r\n\r\nED MARTINS DOS SANTOS SUB TEN PM 42.602 MTS 3\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS BARROSO SUB TEN PM 42.609 MTS 3\r\n\r\nARNALDO DA SILVA VALENTE FILHO SUB TEN PM 42.614 MTS 3\r\n\r\nPAULO CEZAR FRANCISCO SUB TEN PM 42.670 MTS 3\r\n\r\nCARLOS MURILO LOPES DA ROCHA SUB TEN PM 42.899 MTS 3\r\n\r\nHELIO NASCIMENTO DA SILVA SUB TEN PM 42.922 MTS 3\r\n\r\nISAIAS LEÃO DE OLIVEIRA SUB TEN PM 42.954 MTS 3\r\n\r\nCID MOREIRA DOS SANTOS FILHO SUB TEN PM 43.000 MTS 3\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ CARNEIRO BRAGA SUB TEN PM 43.116 MTS 3\r\n\r\nJAILTON ALVES MIRANDA SUB TEN PM 43.157 MTS 3\r\n\r\nROCELITO ELIAS CASADO SUB TEN PM 43.313 MTS 3\r\n\r\nEDSON FRIAS SUB TEN PM 43.641 MTS 3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES DE SOUZA SUB TEN PM 43.812 MTS 3\r\n\r\nMARCOS AURELIO RODRIGUES SUB TEN PM 43.814 MTS 3\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GONÇALVES SUB TEN PM 43.841 MTS 3\r\n\r\nGISELDO FLORENCIO ONOFRE SUB TEN PM 43.875 MTS 3\r\n\r\nJOÃO CARLOS PRINCEPE DOS SANTOS SUB TEN PM 43.975 MTS 3\r\n\r\nJEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO SUB TEN PM 44.019 MTS 3\r\n\r\nLUIZ RAFAEL PAÚRA SUB TEN PM 44.311 MTS 3\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MACHADO SUB TEN PM 44.370 MTS 3\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BEZERRA ASSUMPÇÃO SUB TEN PM 44.504 MTS 3\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES DA ROCHA FILHO SUB TEN PM 44.695 MTS 3\r\n\r\nROBSON KENNED DA SILVA SIQUEIRA SUB TEN PM 44.777 MTS 3\r\n\r\nROBERTO DIAS DE OLIVEIRA SUB TEN PM 44.778 MTS 3\r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS SUB TEN PM 44.887 MTS 3\r\n\r\nROBERTO FELIPE DA CONCEIÇÃO SUB TEN PM 44.947 MTS 3\r\n\r\nPAULO RENATO DOS SANTOS SUB TEN PM 45.083 MTS 3\r\n\r\nGONZALO GUZMAN LUGONES JUNIOR SUB TEN PM 45.093 MTS 3\r\n\r\nCARLOS JOSE ANACLETO SUB TEN PM 45.357 MTS 3\r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DA SILVA SUB TEN PM 45.366 MTS 3\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA SUB TEN PM 45.424 MTS 3\r\n\r\nCELSO DO NASCIMENTO SILVA SUB TEN PM 45.572 MTS 3\r\n\r\nRENAN CUSTODIO DA SILVA SUB TEN PM 45.586 MTS 3\r\n\r\nJULIO ESTEVES FILHO SUB TEN PM 45.651 MTS 3\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO SUB TEN PM 45.654 MTS 3\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DA COSTA SUB TEN PM 45.806 MTS 3\r\n\r\nANDIARA RODRIGUES MANÇO SUB TEN PM 45.808 MTS 3\r\n\r\nCHRISTINE MEDEIROS AVELINO SUB TEN PM 45.813 MTS 3\r\n\r\nFATIMA BARCELOS VALENTE MENDES EIRA SUB TEN PM 45.848 MTS 3\r\n\r\nMÁRSULA OLIVEIRA DE MARCO SUB TEN PM 45.902 MTS 3\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA RIBEIRO GOMES SUB TEN PM 45.904 MTS 3\r\n\r\nREGINA CELIA BRUNA DE LIMA SUB TEN PM 45.907 MTS 3\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA JARDIM SUB TEN PM 45.964 MTS 3 \r\n\r\nII - Medalha de prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviços.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL CEL PM 49.245 MTS 2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES CEL PM 52.787 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA CEL PM 52.793 MTS 2\r\n\r\nROBERTO CÉSAR MEDEIROS FERREIRA TEN CEL PM 49.259 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA MENDONÇA TEN CEL PM 50.933 MTS 2\r\n\r\nMURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI TEN CEL PM 53.586 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES TEN CEL PM 54.575 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO DE VASCONCELOS TEN CEL PM 56.109 MTS 2\r\n\r\nJOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR TEN CEL PM 56.460 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRO RAGGIO SANTOS TEN CEL PM 57.375 MTS 2\r\n\r\nSIMONE DUQUE ROMEU TEN CEL PM 57.391 MTS 2\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DA SILVA FONSECA TEN CEL PM MÉD 58.633 MTS 2\r\n\r\nROGERIO JACKES DA SILVA MAJ PM 56.125 MTS 2\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ XAVIER DE ARAÚJO MAJ PM ENF 56.586 MTS 2\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SOUSA ROCHA MAJ PM ENF 56.591 MTS 2\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA NEDER MAJ PM 57.358 MTS 2\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO MAJ PM 57.359 MTS 2\r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO GUINANCIO COELHO MAJ PM 57.365 MTS 2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA SANTOS MAJ PM 57.371 MTS 2\r\n\r\nMARCELO AMORIM ARÊDES MAJ PM 57.377 MTS 2\r\n\r\nNÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO MAJ PM 57.389 MTS 2\r\n\r\nELDER DE ASSIS VIEIRA MAJ PM 58.407 MTS 2\r\n\r\nTEREZA MARIA PEREIRA FONTES MAJ PM MÉD 58.638 MTS 2\r\n\r\nELIANA MARIA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS MAJ PM MÉD 56.828 MTS 2\r\n\r\nAUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA CAP PM 47.868 MTS 2\r\n\r\nSILVIA REGINA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO 1º TEN PM ENF 54.776 MTS 2\r\n\r\nALEX ALVES DA ROCHA 1º TEN PM 47.107 MTS 2\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO CAPRI 2º TEN PM 56.657 MTS 2\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ 2º TEN PM 57.060 MTS 2\r\n\r\nWALLACE SILVA SALGADO SUB TEN PM 40.807 MTS 2\r\n\r\nLUCENIO DE SOUZA SANTOS SUB TEN PM 46.953 MTS 2\r\n\r\nHAMILTON MONTEIRO DA SILVA SUB TEN PM 47.055 MTS 2\r\n\r\nGILSON NEI ANDRADE DE ALMEIDA SUB TEN PM 48.340 MTS 2\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SUB TEN PM 48.658 MTS 2\r\n\r\nSAMUEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO SUB TEN PM 50.093 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO JOSÉ MACEDO RODRIGUES SUB TEN PM 50.100 MTS 2\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE PONTES SUB TEN PM 50.129 MTS 2\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS SUB TEN PM 51.022 MTS 2\r\n\r\nDÉBORA VENÂNCIO DE SOUZA SUB TEN PM 53.405 MTS 2\r\n\r\nMARCO LUÍS DOS SANTOS BATISTA SUB TEN 53.380 MTS 2\r\n\r\nIVANA BARROS DA SILVA SUB TEN PM 53.409 MTS 2\r\n\r\nINGRIDS MURRAY MAGDINIER SUB TEN PM 53.410 MTS 2\r\n\r\nALINE PEREIRA LIMA SUBTEN PM 54.063 MTS 2\r\n\r\nSEBASTIÃO MORAES DE MELO SUBTEN PM 54.302 MTS 2\r\n\r\nVALDIR SOARES DA SILVA SUB TEN PM 54.393 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO SANTOS ANDRADE SUB TEN PM 55.068 MTS 2\r\n\r\nMARCIA FURTADO DE CASTRO SUB TEN PM 54.120 MTS 2\r\n\r\nANA CLAUDIA COSTA PARAGUASSU SUB TEN PM 54.075 MTS 2\r\n\r\nCARLOS MENDES LUCIANO SUB TEN PM 54.246 MTS 2\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS MOREIRA SUB TEN PM 56.031 MTS 2\r\n\r\nCARMEZITA DA SILVA REIS SUB TEN PM 56.330 MTS 2\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SANTOS DA SILVA SUB TEN PM 56.686 MTS 2\r\n\r\nROOSEVELT LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO SUB TEN PM 56.703 MTS 2\r\n\r\nRICARDO BATISTA PEREIRA SUB TEN PM 56.825 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO MAURO DA SILVA SUB TEN PM 56.874 MTS 2\r\n\r\nADAIR MAGNER ELEOTERIO SUB TEN PM 56.875 MTS 2\r\n\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO SUB TEN PM 56.891 MTS 2\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE FREITAS BUSQUET SUB TEN PM 56.902 MTS 2\r\n\r\nCHARLES SENTINELE VALE SUB TEN PM 56.923 MTS 2\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA PESSANHA SUB TEN PM 56.930 MTS 2\r\n\r\nLUÍS MAURÍCIO RANGEL FERREIRA SUB TEN PM 56.962 MTS 2\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA PINHEIRO ALVES SUB TEN PM 56.987 MTS 2\r\n\r\nROGERIO CORREA SUB TEN PM 56.989 MTS 2\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE PAULA SOUZA SUB TEN PM 56.994 MTS 2\r\n\r\nMARCIO VICTOR ORLANDO SUB TEN PM 57.002 MTS 2\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS ROCHA SUB TEN PM 57.032 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO GOMES DE LUCA SUB TEN PM 57.064 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES SUB TEN PM 57.068 MTS 2\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SILVIANO SUB TEN PM 57.116 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA SUB TEN PM 57.120 MTS 2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES SUB TEN PM 57.121 MTS 2\r\n\r\nHELIO RICARDO BARBOSA MACHADO SUB TEN PM 57.144 MTS 2\r\n\r\nTHEODORICO JOSÉ DE ANDRADE SUB TEN PM 57.160 MTS 2\r\n\r\nJESSÉ PILAR DE OLIVEIRA SUB TEN PM 57.164 MTS 2\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO SUB TEN PM 57.167 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES SUB TEN PM 57.184 MTS 2\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ FELÍCIO SUB TEN PM 57.192 MTS 2\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA SUB TEN PM 57.195 MTS 2\r\n\r\nPEDRO DANIEL DOS SANTOS DA SILVA SUB TEN PM 57.196 MTS 2\r\n\r\nSANDRO MARCELO AMORIM DE MORAIS SUB TEN PM 57.203 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BITENCOURT SUB TEN PM 57.237 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SUB TEN PM 57.274 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS SUB TEN PM 57.276 MTS 2\r\n\r\nUBIRATAN RODRIGUES JORDÃO SUB TEN PM 57.309 MTS 2\r\n\r\nAFFONSO PACHECO BARROS FILHO SUB TEN PM 57.316 MTS 2\r\n\r\nCLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRA SUB TEN PM 57.325 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO MARCO BARBOSA CAMPOS SUB TEN PM 57.327 MTS 2\r\n\r\nDURVAL ASSIS AMORIM SUB TEN PM 57.328 MTS 2\r\n\r\nMARIO EMÍLIO TEIXEIRA SUB TEN PM 57.340 MTS 2\r\n\r\nLUIS ANTONIO FERREIRA QUINTÃO SUB TEN PM 57.403 MTS 2\r\n\r\nMIQUEIAS OSMARINO DE SOUZA SUB TEN PM 57.404 MTS 2\r\n\r\nALEX PEREIRA AMARO SUB TEN PM 57.417 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE TORRES SUB TEN PM 57.426 MTS 2\r\n\r\nANDRE LUIZ BRAUN SUB TEN PM 57.432 MTS 2\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE AQUINO SUB TEN PM 57.434 MTS 2\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA SUB TEN PM 57.436 MTS 2\r\n\r\nANTONIO MARCOS DURÃES FREIRE SUB TEN PM 57.439 MTS 2\r\n\r\nCELSO EUGÊNIO DA SILVA SUB TEN PM 57.442 MTS 2\r\n\r\nCLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SUB TEN PM 57.460 MTS 2\r\n\r\nEMERSON GOMES MOACYR SUB TEN PM 57.469 MTS 2\r\n\r\nJACKSON DE SOUZA RUMBELSPERGER SUB TEN PM 57.472 MTS 2\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA SUB TEN PM 57.520 MTS 2\r\n\r\nPEDRO DE MELLO JUNIOR SUB TEN PM 57.549 MTS 2\r\n\r\nVAGNER BARGUES PEREIRA SUB TEN PM 57.559 MTS 2\r\n\r\nJOEL URBANO PEREIRA SUB TEN PM 57.603 MTS 2\r\n\r\nJOSE CARLOS TRANQUILINO DA SILVA SUB TEN PM 57.613 MTS 2\r\n\r\nMARCOS JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA SUB TEN PM 57.638 MTS 2\r\n\r\nWALTER DE ASSIS FRANCELINO SUB TEN PM 57.674 MTS 2\r\n\r\nMARCELO SOARES NUNES SUB TEN PM 57.824 MTS 2\r\n\r\nJUMAR RIBEIRO SILVA SUB TEN PM 57.861 MTS 2\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS SUB TEN PM 57.885 MTS 2\r\n\r\nSERGIO LUIZ NAPOLITANO FELICIO SUB TEN PM 57.957 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS DOMINGUES SUB TEN PM 57.999 MTS 2\r\n\r\nALEX RAMOS DE FARIA SUB TEN PM 58.037 MTS 2\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MARINS SUB TEN PM 58.053 MTS 2\r\n\r\nFLÁVIO PINTO GOMES SUB TEN PM 58.206 MTS 2\r\n\r\nHELIO RICARDO LEAL DIAS SUB TEN PM 58.609 MTS 2\r\n\r\nNILTON PIMENTEL DE FREITAS 1º SGT PM 54.899 MTS 2\r\n\r\nSÉRGIO SÁ DE MENDONÇA 1º SGT PM 54.925 MTS 2\r\n\r\nROBERTO CARLOS DAMÁSIO DE OLIVEIRA 1º SGT PM 54.927 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO 1º SGT PM 55.047 MTS 2\r\n\r\nSERGIO COIMBRA SACRAMENTO 1º SGT PM 55.052 MTS 2\r\n\r\nMARCELO MOURA DE SOUZA 1º SGT PM 55.190 MTS 2\r\n\r\nFREDERICO PAULO MOURA DE AMORIM 1º SGT PM 55.276 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA PAULA 1º SGT PM 55.341 MTS 2\r\n\r\nGERSON FRANCISCO MASCARENHAS 1º SGT PM 55.668 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DE JESUS 1º SGT PM 55.676 MTS 2\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RODRIGUES DA CRUZ 1º SGT PM 55.710 MTS 2\r\n\r\nMAX LUIZ DE CARVALHO SALVADOR 1º SGT PM 55.833 MTS 2\r\n\r\nERNANI VICENTE FERREIRA JUNIOR 1º SGT PM 55.881 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR 1º SGT PM 55.933 MTS 2\r\n\r\nARILDO DE AGUIAR BORTOLOTTI 1º SGT PM 56.049 MTS 2\r\n\r\nEDIMILSON GOMES DA SILVA 1º SGT PM 56.156 MTS 2\r\n\r\nRONALDE PEREIRA DA SILVA 1º SGT PM 56.239 MTS 2\r\n\r\nMARTA OLIVEIRA ROSA GONÇALVES 1º SGT PM 56.378 MTS 2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA 1º SGT PM 56.846 MTS 2\r\n\r\nADRIANO TEIXEIRA BASTOS 1º SGT PM 56.851 MTS 2\r\n\r\nROGERIO DE MACEDO NASCIMENTO 1º SGT PM 56.853 MTS 2\r\n\r\nIRISVAL CARLOS TEIXEIRA 1º SGT PM 56.861 MTS 2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SIMÕES ALFREDO 1º SGT PM 56.865 MTS 2\r\n\r\nALOISIO DE MORAES SILVA 1º SGT PM 56.868 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA MATOS 1º SGT PM 56.870 MTS 2\r\n\r\nSILVANO DE MELO PAULANTI 1º SGT PM 56.910 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ HERLÂNIO DA ROCHA FREITAS 1º SGT PM 56.917 MTS 2\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO VIEIRA 1º SGT PM 56.919 MTS 2\r\n\r\nMARCÔNIO JACOMINI BOECHAT 1º SGT PM 56.926 MTS 2\r\n\r\nMARCUS ANTONIO KELI BARCELOS 1º SGT PM 56.932 MTS 2\r\n\r\nGUILHERME MACHADO LOPES 1º SGT PM 56.936 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARQUES 1º SGT PM 56.941 MTS 2\r\n\r\nAMARILDO DE ABREU CALDERAN 1º SGT PM 56.949 MTS 2\r\n\r\nMARCELO PEXIOLINE TERRA 1º SGT PM 56.950 MTS 2\r\n\r\nCHARLES DE JESUS SOUZA 1º SGT PM 56.954 MTS 2\r\n\r\nHERCULES DA SILVA SANTANA 1º SGT PM 56.961 MTS 2\r\n\r\nRILDO DA SILVA ALVES 1º SGT PM 56.964 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES SALES 1º SGT PM 56.979 MTS 2\r\n\r\nROSENVALDO CARNEIRO 1º SGT PM 56.988 MTS 2\r\n\r\nFABIO TERRA DA SILVA 1º SGT PM 56.995 MTS 2\r\n\r\nMARCELO VICTOR ORLANDO 1º SGT PM 57.001 MTS 2\r\n\r\nRALFI ALVES PIMENTEL 1º SGT PM 57.014 MTS 2\r\n\r\nMÁRCIO GLEISON GUILHERME PACHECO 1º SGT PM 57.018 MTS 2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA 1º SGT PM 57.023 MTS 2\r\n\r\nMARCOS GUIMARÃES 1º SGT PM 57.029 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ANDRE NOGUEIRA 1º SGT PM 57.039 MTS 2\r\n\r\nWAGNER BARROS DE SOUZA 1º SGT PM 57.041 MTS 2\r\n\r\nLUIS OTAVIO RODRIGUES MANSO 1º SGT PM 57.043 MTS 2\r\n\r\nJEFFERSON CAVALCANTI RODRIGUES 1º SGT PM 57.044 MTS 2\r\n\r\nWALDECIO FERREIRA SALES 1º SGT PM 57.054 MTS 2\r\n\r\nIZAIAS TADEU BEZERRA 1º SGT PM 57.065 MTS 2\r\n\r\nWANDIR DE PAULA MIGUEL 1º SGT PM 57.066 MTS 2\r\n\r\nROBSON CORREA DE ARAUJO 1º SGT PM 57.067 MTS 2\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVA 1º SGT RG 57.070 MTS 2\r\n\r\nJOAQUIM ANTUNES PEREIRA JUNIOR 1º SGT PM 57.075 MTS 2\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINHEIRO 1º SGT PM 57.081 MTS 2\r\n\r\nPERICLES TEIXEIRA DE OLIVEIRA 1º SGT PM 57.090 MTS 2\r\n\r\nOLDINEI PAULO BORGES 1º SGT PM 57.191 MTS 2\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE AZEVEDO NUNES 1º SGT PM MUS 57.205 MTS 2\r\n\r\nRONALDO SANTOS DA SILVA 1º SGT PM 57.303 MTS 2\r\n\r\nWALME DE CASTRO ECARD 1º SGT PM 57.395 MTS 2\r\n\r\nJANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES 1º SGT PM 57.478 MTS 2\r\n\r\nALAELTE GERALDO DA SILVA 1º SGT PM 57.570 MTS 2\r\n\r\nBORIS TARGINO DA SILVA 1º SGT PM 57.579 MTS 2\r\n\r\nDAYVESON DE SOUZA PEREIRA 1º SGT PM 57.590 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO LEITE FEITAL 1º SGT PM 57.614 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO 1º SGT PM 57.632 MTS 2\r\n\r\nRENILDO IZIDORIO DA SILVA 1º SGT PM 57.654 MTS 2\r\n\r\nSIDINEI ARAUJO SILVA 1º SGT PM 57.658 MTS 2\r\n\r\nVITORIANO ALVES SANTIAGO 1º SGT PM 57.664 MTS 2\r\n\r\nWELLINGTON LIMA DE SOUZA 1º SGT PM 57.668 MTS 2\r\n\r\nALEXSANDRE RIBEIRO 1º SGT PM 57.680 MTS 2\r\n\r\nDEMETRIO VINICIUS SILVA 1º SGT PM 57.695 MTS 2\r\n\r\nJEFERSON DE MORAES ALVES 1º SGT PM 57.709 MTS 2\r\n\r\nMÁRCIO OLIVEIRA 1º SGT PM 57.759 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SILVA 1º SGT PM 57.761 MTS 2\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA 1º SGT PM 57.762 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 1º SGT PM 57.778 MTS 2\r\n\r\nMAXIMILIANO NEVES 1º SGT PM 57.864 MTS 2\r\n\r\nALEX SANDER DOS SANTOS SABADIN 1º SGT PM 57.867 MTS 2\r\n\r\nANISIO SOUSA DE MELLO 1º SGT PM 57.871 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ DIAS ALVES 1º SGT PM 57.952 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ OSCAR DO ESPIRITO SANTO 1º SGT PM 57.956 MTS 2\r\n\r\nHAMLETT NASCIMENTO DE OLIVEIRA 1º SGT PM 57.995 MTS 2\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA SILVA 1º SGT PM 58.009 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA DE PAULA 1º SGT PM 58.026 MTS 2\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE FREITAS 1º SGT PM 58.088 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ROCHA AGUIAR 1º SGT PM 58.093 MTS 2\r\n\r\nLUIS ELIAS DOS SANTOS TINOCO 1º SGT PM 58.131 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CUNHA 1º SGT PM 58.144 MTS 2\r\n\r\nMARCELO FERNANDO DOS SANTOS 1º SGT PM 58.183 MTS 2\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ DE MORAES 1º SGT PM 58.185 MTS 2\r\n\r\nALDEMIR GOULART DIAS 1º SGT PM 58.209 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ LEUZZI ALVES DOS SANTOS 1º SGT PM 58.211 MTS 2\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MACHADO 1º SGT PM 58.247 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ BANDEIRA 1º SGT PM 58.250 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GOUVEIA DE ARAGÃO 1º SGT PM 58.254 MTS 2\r\n\r\nJOSIMARCIO CAMPOS DE AZEVEDO 1º SGT PM 58.256 MTS 2\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES 1º SGT PM 58.266 MTS 2\r\n\r\nSIDNEY RIBEIRO AYRES 1º SGT PM 58.291 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES 1º SGT PM 58.320 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO COUTINHO 1º SGT PM 58.329 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA HORST 1º SGT PM 58.355 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 1º SGT PM 58.368 MTS 2\r\n\r\nRUBEM DE MOURA SIMPLICIO 1º SGT PM 58.395 MTS 2\r\n\r\nCELIO DA SILVA SOARES 1º SGT PM MUS 58.469 MTS 2\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO MELO DA SILVA 1º SGT PM 58.472 MTS 2\r\n\r\nITAMAR BATISTA EXPEDITO 1º SGT PM 58.494 MTS 2\r\n\r\nROGER CORREA DA ROCHA 1º SGT PM 58.536 MTS 2\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RAMOS DE FRANÇA 1º SGT PM 58.559 MTS 2\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE MERCADANTE LAPA 1º SGT PM 58.652 MTS 2\r\n\r\nI - Medalha de bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de Serviços.\r\n\r\nMARCEL MENDES DE OLIVEIRA MAJ PM 58.810 MTS 1\r\n\r\nSYMONE BRITO BERNANDES GONÇALVES MAJ PM DENT 60.718 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO BATISTA CARDOSO MAJ PM 63.418 MTS 1\r\n\r\nBRUNO COSTA FRANÇA MAJ PM 65.136 MTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA VIDAL MAJ PM 65.158 MTS 1\r\n\r\nSHEILA DA SILVA PEREIRA MAJ PM 67.886 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CAMPOS MAJ PM MÉD 76.664 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO DE CASTRO ARAUJO MAJ PM DENT 76.799 MTS 1\r\n\r\nALINE VITELBO RAMOS VITAL CAP PM 72.705 MTS 1\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA CAP PM 72.865 MTS 1\r\n\r\nALUÍZIO SOARES LESSA JÚNIOR CAP PM DENT 76.880 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ANDRE PENICHE DOS SANTOS MARIA CAP PM 79.100 MTS 1\r\n\r\nNEI JOSÉ MENDES JÚNIOR CAP PM 72.708 MTS 1\r\n\r\nMONIQUE ARAUJO DAMASCENO CAP PM 80.445 MTS 1\r\n\r\nFABRICIO VITAL DE LIMA CAP PM 80.476 MTS 1\r\n\r\nPEDRO FERNANDES DE ANDRADE PINTO CAP PM 80.450 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MARTINS CAP PM 80.515 MTS 1\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES CAP PM 80.516 MTS 1\r\n\r\nWILLIAM JOSÉ PINTO DA COSTA CAP PM 81.572 MTS 1\r\n\r\nMARGARETH PENICHE DOS SANTOS MARIA CAP PM 80.897 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS ULTRAMAR LIMA CAP PM 80.900 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL BRUZON DE MELLO CAP PM 80.922 MTS 1\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFÉ SOBRINHO CAP PM 80.931 MTS 1\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA CAP PM 80.935 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTI CAP PM 80.956 MTS 1\r\n\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO CAP PM 80.961 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DE ARAÚJO ALMEIDA CAP PM 80.973 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES RIBEIRO CAP PM 80.991 MTS 1\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA COSTA CAP PM 81.537 MTS 1\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS CAP PM 81.538 MTS 1\r\n\r\nJEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA CAP PM 81.542 MTS 1\r\n\r\nMANASSES RODRIGUES MANHANINI CAP PM 81.549 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO CAP PM 81.578 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO BEMVINDO VIEIRA CAP PM 81.581 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES LUNA DA COSTA CAP PM 81.665 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO VEILLARD REIS FERREIRA CAP PM 81.695 MTS 1\r\n\r\nRONALD GONÇALVES DE CARVALHO CAP PM 81.982 MTS 1\r\n\r\nFABRÍCIO MOUZINHO DE ALMEIDA 1º TEN PM 81.200 MTS 1\r\n\r\nERIC ROSA SCARPINI 1º TEN PM 81.384 MTS 1\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS LICIAR FILHO SUB TEN PM 61.981 MTS 1\r\n\r\nFELIPPE AVELINO DA SILVA SUB TEN PM 62.508 MTS 1\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES DA SILVA SUB TEN PM 75.049 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR SUB TEN PM 76.152 MTS 1\r\n\r\nMARIO JORGE ALLI GARCIA SUB TEN PM 77.514 MTS 1\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA DA SILVA SUB TEN PM 77.781 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MATTOS DUARTE SUB TEN PM 78.780 MTS 1\r\n\r\nCHARLES FERNANDES DA SILVA SUB TEN PM 79.050 MTS 1\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO DA GAMA SUB TEN PM 79.218 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO BARBOSA SUB TEN PM 79.442 MTS 1\r\n\r\nRICARDO TELLES DE NORONHA JUNIOR SUB TEN PM 79.449 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO HENRIQUES SUB TEN PM 79.548 MTS 1\r\n\r\nWLADIMIR CARDOSO RODRIGUES SUB TEN PM 79.765 MTS 1\r\n\r\nMARCIO RENATO DO NASCIMENTO BARCI 1º SGT PM 58.196 MTS 1\r\n\r\nANA PAULA SANTOS SOUZA DE CARLOS 1º SGT PM 66.489 MTS 1\r\n\r\nEVANDRO FROSSARD 2º SGT PM 58.752 MTS 1\r\n\r\nVICTOR DA ROCHA 2º SGT PM 59.674 MTS 1\r\n\r\nJORGE FLAVIO PEÇANHA 2º SGT PM 59.748 MTS 1\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE COSTA 2º SGT PM 59.956 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO REIS 2º SGT PM 59.975 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO PINHEIRO 2º SGT PM 60.067 MTS 1\r\n\r\nERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR 2º SGT PM 60.169 MTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO ALVES DE CADILHE DE ASSIS 2º SGT PM 60.264 MTS 1\r\n\r\nMARCELO LOPES GOMES 2º SGT PM 60.316 MTS 1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS 2º SGT PM 60.513 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE CAMPOS DE ALBUQUERQUE 2º SGT PM 60.641 MTS 1\r\n\r\nWILLIAN BATISTA DA SILVA 2º SGT PM 61.404 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA QUIRINO 2º SGT PM 61.772 MTS 1\r\n\r\nREGINALDO VIANA DA PENHA 2º SGT PM 61.984 MTS 1\r\n\r\nALEX FERREIRA SALLES 2º SGT PM 61.997 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA BAPTISTA 2º SGT PM 62.533 MTS 1\r\n\r\nRENATO BERNARDO OTILIO DE MAGALHÃES 2º SGT PM 62.721 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DOS SANTOS 2º SGT PM 63.005 MTS 1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL 2º SGT PM 63.150 MTS 1\r\n\r\nLUIS CARLOS CORREA DA SILVA 2º SGT PM 63.212 MTS 1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARTINS DA SILVA 2º SGT PM 63.447 MTS 1\r\n\r\nJORGE EDUARDO PEDREIRA SILVA 2º SGT PM 64.017 MTS 1\r\n\r\nALEX FERNANDES DE MELO 2º SGT PM 64.785 MTS 1\r\n\r\nERNANI DE SOUZA LEMOS 2º SGT PM 64.929 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO BERNARDO DA SILVA 2º SGT PM 63.445 MTS 1\r\n\r\nVINICIUS VICTOR DA SILVA 2º SGT PM 64.551 MTS 1\r\n\r\nJORDELIO SANTOS SILVA 2º SGT PM 64.954 MTS 1\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FERREIRA QUEIROZ 2º SGT PM 64.982 MTS 1\r\n\r\nJOSIAS CORDEIRO 2º SGT PM 65.220 MTS 1\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA CORREA 2º SGT PM 65.422 MTS 1\r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO BRAGANÇA 2º SGT PM 65.472 MTS 1\r\n\r\nMARCELO BONOTO BAPTISTA 2º SGT PM 65.479 MTS 1\r\n\r\nANDERSON LIRA CERQUEIRA 2º SGT PM 65.546 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO CAMBINA 2º SGT PM 65.628 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BRAGA 2º SGT PM 65.815 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO RAMALHO MELLO 2º SGT PM 65.922 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR LOBATO VIEIRA 2º SGT PM 66.374 MTS 1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CUNHA RAMIRO 2º SGT PM 66.483 MTS 1\r\n\r\nRICARDO GOMES DE SOUZA 2º SGT PM 67.045 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE 2º SGT PM 67.161 MTS 1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CARVALHO CRUZ 2º SGT PM MTS 1\r\n\r\nEMERSON JOSÉ CHRISPIM 2º SGT PM 82.358 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS ANJOS 3º SGT PM 66.167 MTS 1\r\n\r\nCÉLIO FREIRE DE CARVALHO 3º SGT PM 67.268 MTS 1\r\n\r\nFABRÍCIO BREDER COUTINHO 3º SGT PM 67.742 MTS 1\r\n\r\nARIONE AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR 3º SGT PM 67.754 MTS 1\r\n\r\nULISSES SANTARÉM MANSUR 3º SGT PM 67.764 MTS 1\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS MESSIAS 3º SGT PM 68.245 MTS 1\r\n\r\nGUILHERME AZEREDO DA SILVA 3º SGT PM 68.251 MTS 1\r\n\r\nBRUNO ABRANTES DE OLIVEIRA 3º SGT PM 68.303 MTS 1\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE OLIVEIRA ZELAGUETE 3º SGT PM 69.146 MTS 1\r\n\r\nKILLDER DOS SANTOS MOREIRA 3º SGT PM 68.362 MTS 1\r\n\r\nMARCELO BRITO FERREIRA 3º SGT PM 68.465 MTS 1\r\n\r\nALBERTO COLLIS 3º SGT PM 68.763 MTS 1\r\n\r\nGENEILSON DOS SANTOS DIAS 3º SGT PM 69.093 MTS 1\r\n\r\nMARIO VELASCO CARDOSO COUTINHO 3º SGT PM 69.217 MTS 1\r\n\r\nEDSON CAETANO DO COUTO 3º SGT PM 69.343 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA GOMES 3º SGT PM 69.388 MTS 1\r\n\r\nFABIO CAPITULINO 3º SGT PM 69.510 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA 3º SGT PM 69.534 MTS 1\r\n\r\nDELSON DANTAS DA ROCHA 3º SGT PM 69.841 MTS 1\r\n\r\nCLAYTON RAMOS DIAS OLIVEIRA 3º SGT PM 69.953 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA MOURA 3º SGT PM 70.080 MTS 1\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS VIDEIRA 3º SGT PM 70.315 MTS 1\r\n\r\nMÁRCIO MENDES DA SILVA 3º SGT PM 70.671 MTS 1\r\n\r\nSANDRO FIGUEIREDO MOREIRA 3º SGT PM 70.895 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO ANDRE DA SILVA 3º SGT PM 71.283 MTS 1\r\n\r\nWAMBERTO RODRIGUES DA SILVA 3º SGT PM 71.521 MTS 1\r\n\r\nJOEILTON LUIZ CAMPELO 3º SGT PM 71.694 MTS 1\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS 3º SGT PM 71.778 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO AGOSTINHO COSTA 3º SGT PM 72.058 MTS 1\r\n\r\nWILSON MARCOS LOUREDO MACHADO 3º SGT PM 72.059 MTS 1\r\n\r\nFABIO FERNANDES DOS SANTOS 3º SGT PM 72.256 MTS 1\r\n\r\nINÁCIO HÉLIO DE LUCENA 3º SGT PM 72.342 MTS 1\r\n\r\nEDER COSTA FERNANDES 3º SGT PM 72.423 MTS 1\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA 3º SGT PM 72.462 MTS 1\r\n\r\nALEXANDER CICERO DOS REIS 3º SGT PM 72.568 MTS 1\r\n\r\nEDSON LOPES DA COSTA 3º SGT PM 72.859 MTS 1\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO 3º SGT PM 73.181 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO 3º SGT PM 73.276 MTS 1\r\n\r\nANDERSON MARTINS CARNEIRO 3º SGT PM 73.461 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO HYPOLITO GONZAGA 3º SGT PM 73.590 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO 3º SGT PM 73.702 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO 3º SGT PM 74.011 MTS 1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GERVÁZIO DA SILVA 3º SGT PM 74.186 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO LUIS MONTEIRO 3º SGT PM 74.205 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO REZENDE BRANDÃO 3º SGT PM 74.361 MTS 1\r\n\r\nGISELIO AUGUSTO TRINDADE 3º SGT PM 74.436 MTS 1\r\n\r\nALAN E SILVA FRANCO 3º SGT PM 74.836 MTS 1\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS VELOSO 3º SGT PM 75.080 MTS 1\r\n\r\nELDER FERREIRA DOS SANTOS 3º SGT PM 75.144 MTS 1\r\n\r\nROGÉRIO MACHADO BELIENI 3º SGT PM 76.163 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MARTINS FURTADO 3º SGT PM 76.167 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DANIEL MARTINS NETO 3º SGT PM 76.200 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROZO DE LIMA SOUZA 3º SGT PM 76.348 MTS 1\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA DANTAS 3º SGT PM 76.470 MTS 1\r\n\r\nROBSON ESTEVES REIS 3º SGT PM 77.403 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGO TOMÉ DE SOUZA 3º SGT PM 77.743 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS 3º SGT PM 77.446 MTS 1\r\n\r\nDAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA 3º SGT PM 77.752 MTS 1\r\n\r\nFLÁVIO RAMOS DA SILVA 3º SGT PM 78.061 MTS 1\r\n\r\nRICARDO GOMES NOVENA 3º SGT PM 78.421 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO KARL MEDEIROS 3º SGT PM 78.830 MTS 1\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 3º SGT PM 79.091 MTS 1\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA 3º SGT PM 79.095 MTS 1\r\n\r\nSILMAR CARLOS PEREIRA 3º SGT PM 79.097 MTS 1\r\n\r\nERICO SILVA MENEZES 3º SGT PM 79.125 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DE OLIVEIRA CUNHA 3º SGT PM 79.604 MTS 1\r\n\r\nJAIRO PEREIRA JARDIM 3º SGT PM 79.606 MTS 1\r\n\r\nULISSES LINHARES DE ARAÚJO 3º SGT PM 79.629 MTS 1\r\n\r\nROMULO MANUEL CAPRA 3º SGT PM 80.283 MTS 1\r\n\r\nJOÃO GERALDO AMORIM RODRIGUES 3º SGT PM 80.419 MTS 1\r\n\r\nJOAQUIM PEIXOTO JUNIOR 3º SGT PM 80.543 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA COSTA 3º SGT PM 80.555 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO ALVES 3º SGT PM 80.564 MTS 1\r\n\r\nALANA DIAS CORREIA ARAÚJO 3º SGT PM 80.654 MTS 1\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO FERREIRA 3º SGT PM 80.744 MTS 1\r\n\r\nALINE SANGLARD TEIXEIRA COUTO 3º SGT PM 80.763 MTS 1\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA PENNA 3º SGT PM 80.852 MTS 1\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO DA SILVA 3º SGT PM 80.868 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA DE SOUZA 3º SGT PM 81.232 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ GAMA DA SILVA 3º SGT PM 81.252 MTS 1\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PIRES LEAL 3º SGT PM 81.426 MTS 1\r\n\r\nHEITOR FERNANDES PINTO 3º SGT PM 81.472 MTS 1\r\n\r\nANDREA HAUER SOARES FRANCO DA COSTA CB PM 80.740 MTS 1\r\n\r\nJONAS ESTEVAN SOARES MENDES MESQUITA CB PM 81.031 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA JUNIOR CB PM 81.032 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DEIRÓ CARLOS CB PM 81.042 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL FREIRE GOMES CB PM 81.047 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA CB PM 81.050 MTS 1\r\n\r\nMAURO LUIZ DE SOUZA PEREIRA CB PM 81.063 MTS 1\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS CB PM 81.068 MTS 1\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA CB PM 81.078 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO RAPHAEL DE MACEDO DA SILVA CB PM 81.079 MTS 1\r\n\r\nJOSE RICARDO SOARES SAMPAIO CB PM 81.092 MTS 1\r\n\r\nHAMILTON DA SILVA MONTES CB PM 81.095 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA CB PM 81.098 MTS 1\r\n\r\nJORGE FERNANDO DO NASCIMENTO LEITE CB PM 81.102 MTS 1\r\n\r\nRONNEY DOS SANTOS RIBEIRO CB PM 81.114 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS COUTINHO CB PM 81.117 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DO CARMO CB PM 81.121 MTS 1\r\n\r\nGUARANI MENDES LIMA CB PM 81.122 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESTANA CB PM 81.123 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRO LUCAS DE ALMEIDA CB PM 81.133 MTS 1\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA DE LIMA CB PM 81.135 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA TEIXEIRA CB PM 81.152 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA COSTA CB PM 81.161 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DE DEUS PEREIRA CB PM 81.163 MTS 1\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS GUERRA CB PM 81.169 MTS 1\r\n\r\nREINALDO ALVES DE MORAES CB PM 81.174 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO SOARES CB PM 81.179 MTS 1\r\n\r\nJOÃO VICTOR RODRIGUES CASTRO CB PM 81.187 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA CB PM 81.203 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO DE CARVALHO CB PM 81.204 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROGERIO ALVES MATHIAS CB PM 81.211 MTS 1\r\n\r\nFELIPE PEREIRA FERNANDES CB PM 81.234 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA CB PM 81.263 MTS 1\r\n\r\nALEX PEREIRA DA SILVA CB PM 81.279 MTS 1\r\n\r\nEDSON FERREIRA SANTOS JUNIOR CB PM 81.281 MTS 1\r\n\r\nWENDEL DA SILVA RIBEIRO CB PM 81.289 MTS 1\r\n\r\nMARCOS MEDEIROS DA SILVA CB PM 81.290 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS CB PM 81.293 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA CB PM 81.298 MTS 1\r\n\r\nOSMAR JORGE GAMA LIMA CB PM 81.302 MTS 1\r\n\r\nTIAGO WERMELINGER MAIA CB PM 81.306 MTS 1\r\n\r\nELENILSON DA ROCHA MACHADO CB PM 81.307 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO FREZE PANUCCIO CB PM 81.308 MTS 1\r\n\r\nOZIAS JUNIO AYRES NUNES CB PM 81.309 MTS 1\r\n\r\nSÁVIO TEIXEIRA DA SILVA ROBADEY CB PM 81.314 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO DAUDT ESPINDOLA CB PM 81.316 MTS 1\r\n\r\nMARCIO VAGNER MOTA SILVA CB PM 81.323 MTS 1\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS MEDEIROS CB PM 82.341 MTS 1\r\n\r\nJOÃO ANDERSON DA SILVA GONÇALVES CB PM 81.389 MTS 1\r\n\r\nEVALDO BARBOSA BERNARDES CB PM 81.325 MTS 1\r\n\r\nMOISES VITELLI FERREIRA CB PM 81.346 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS FRANÇA CB PM 81.357 MTS 1\r\n\r\nANDERSON COCKLES DE OLIVEIRA CB PM 81.379 MTS 1\r\n\r\nBRUNO PEREIRA REIS CB PM 81.386 MTS 1\r\n\r\nGILBER JUNIOR PEREIRA RODRIGUES CB PM 81.388 MTS 1\r\n\r\nJONAS XAVIER DE MELO CB PM 81.391 MTS 1\r\n\r\nDIOGO FÉLIX COLONA CB PM 81.393 MTS 1\r\n\r\nMARCELO MAIA DE OLIVEIRA CB PM 81.397 MTS 1\r\n\r\nJORGE PÁTRICIO CB PM 81.399 MTS 1\r\n\r\nRONALDO SANTOS DA SILVA CB PM 81.401 MTS 1\r\n\r\nWASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA CB PM 81.407 MTS 1\r\n\r\nMARCELO GODOY BARROZO CB PM 81.411 MTS 1\r\n\r\nSAINT'CLAIR GOMES PORTO CB PM 81.417 MTS 1\r\n\r\nKENNIO DUTRA DIAS CB PM 81.425 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO CHAGAS DOS SANTOS CB PM 81.444 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE LIMA CB PM 81.451 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO CAMPELLO LIMA CB PM 81.452 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON MAIA DA SILVA CB PM 81.455 MTS 1\r\n\r\nIARI MONTEIRO DE BRITO CB PM 81.460 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL BAPTISTA GONÇALVES CB PM 81.473 MTS 1\r\n\r\nDAVID FELIPE DA SILVA MELLO CB PM 81.475 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO AGUIAR VALADÃO CB PM 81.476 MTS 1\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA CB PM 81.483 MTS 1\r\n\r\nFABIANO COSTA DOS SANTOS CB PM 81.487 MTS 1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA CB PM 81.495 MTS 1\r\n\r\nEDMILSON OLIVEIRA FERREIRA CB PM 81.496 MTS 1\r\n\r\nDAYVYSON DE CARVALHO CB PM 81.513 MTS 1\r\n\r\nANDERSON PEDROSA ANDRADE CB PM 81.529 MTS 1\r\n\r\nBRUNO CÉSAR RAIMUNDO CAVALCANTE CB PM 81.601 MTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DA COSTA SOUZA CB PM 81.613 MTS 1\r\n\r\nCLÁUDIO GONÇALVES MACEDO CB PM 81.614 MTS 1\r\n\r\nFABIO DA SILVA MARTINS CB PM 81.616 MTS 1\r\n\r\nERICK VIANNA DA COSTA CB PM 81.617 MTS 1\r\n\r\nROBERTO LEANDRO DE MENEZES CB PM 81.627 MTS 1\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DOS SANTOS CB PM 81.642 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO FRANKLIN DA SILVA CB PM 81.659 MTS 1\r\n\r\nSANDRO LEITE DINIZ CB PM 81.671 MTS 1\r\n\r\nMAURO ROBERTO FERNANDES BITTENCOURT JÚNIOR CB PM 81.697 MTS 1\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ARAUJO CB PM 81.726 MTS 1\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DE MATOS CB PM 81.761 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MANHÃES PARDELINHA CB PM 81.766 MTS 1\r\n\r\nDIEGO SOARES GIMENES DA SILVA CB PM 81.767 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS SILVA IGAYARA CB PM 81.809 MTS 1\r\n\r\nROMÂNIS SIQUEIRA CORDEIRO DE OLIVEIRA CB PM 81.815 MTS 1\r\n\r\nJORGE LEONARDO SANTOS FERNANDES CB PM 81.833 MTS 1\r\n\r\nALEX TEIXEIRA AMARAL DE OLIVEIRA CB PM 81.880 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO ALVES GARCIA CB PM 81.886 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE SOUZA REGO ORNELLA CB PM 81.898 MTS 1\r\n\r\nVICTOR BARCELLEIRO BATISTA CB PM 81.908 MTS 1\r\n\r\nRONDINELLI DOS SANTOS SILVA CB PM 81.915 MTS 1\r\n\r\nVINICIUS PAVÃO DA ROCHA CB PM 81.918 MTS 1\r\n\r\nALVARO MOREIRA FELIX CB PM 81.925 MTS 1\r\n\r\nDANIEL MARTINS CABRAL CB PM 81.940 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DE OLIVEIRA CB PM 81.968 MTS 1\r\n\r\nTARCISIO MAGNO ANDRADE DE SOUZA CB PM 81.971 MTS 1\r\n\r\nADILSON BARBOSA RIBEIRO JUNIOR CB PM 81.972 MTS 1\r\n\r\nREGIS FLORES DE MELO CB PM 81.981 MTS 1\r\n\r\nBRUNO ARLEU DE ARAUJO CB PM 82.002 MTS 1\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA FREITAS CB PM 82.013 MTS 1\r\n\r\nTIAGO DO REGO COUTO CB PM 82.029 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES CB PM 82.043 MTS 1\r\n\r\nBRUNO FONTELLA PEREIRA CB PM 82.069 MTS 1\r\n\r\nWENDELL DE ARAÚJO LIMA CB PM 82.072 MTS 1\r\n\r\nEDSON SILVA CERQUEIRA JUNIOR CB PM 82.088 MTS 1\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GOMES CB PM 82.091 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO RICHIERI DA MOTA CB PM 82.092 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO ESCOSSIA DE ANDRADE CB PM 82.093 MTS 1\r\n\r\nCHRISTIAN TOMAZ FERREIRA CB PM 82.095 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CUSTÓDIO DA SILVA CB PM 82.105 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA CB PM 82.106 MTS 1\r\n\r\nJEFFERSON DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CB PM 82.110 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CB PM 82.120 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FRAGA CB PM 82.121 MTS 1\r\n\r\nDANIEL SAMPAIO DE OLIVEIRA CB PM 82.122 MTS 1\r\n\r\nULYSSES JOSÉ RIBEIRO ABREU CB PM 82.125 MTS 1\r\n\r\nAYON ARCAN DE AKA JUNIOR CB PM 82.185 MTS 1\r\n\r\nMARCIO MACIEL DE ALBUQUERQUE CB PM 82.206 MTS 1\r\n\r\nMARCELO CHARLES DOS SANTOS CB PM 82.240 MTS 1\r\n\r\nGUILHERME COELHO DE SOUZA CB PM 82.242 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA AMORIM CB PM 82.246 MTS 1\r\n\r\nROBSON MILIOLI BORGES JUNIOR CB PM 82.247 MTS 1\r\n\r\nMARCO AUGUSTO NUNES CABRAL CB PM 82.257 MTS 1\r\n\r\nHELIOMAR REIS DA SILVA CB PM 82.265 MTS 1\r\n\r\nJOSE ALVES DE CASTRO CB PM 82.278 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO ALBUQUERQUE CB PM 82.303 MTS 1\r\n\r\nADRIANO VELOSO DA SILVA CB PM 82.305 MTS 1\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES LOBO CB PM 82.336 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO ANTONIO VIEIRA RIBEIRO CB PM 82.360 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DOMINGOS DA SILVA CB PM 82.368 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS GONÇALVES CB PM 82.376 MTS 1\r\n\r\nPATRIQUE BORGES CB PM 82.381 MTS 1\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA CB PM 82.397 MTS 1\r\n\r\nCARLOS RENATO MOREIRA COSTA CB PM 82.399 MTS 1\r\n\r\nMARCOS CESAR DE MESQUITA CAVALCANTE CB PM 82.400 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PAULA CB PM 82.406 MTS 1\r\n\r\nFAGNER CHAVES DE PAIVA CB PM 82.427 MTS 1\r\n\r\nIGOR CAMPOS DE BARROS PEREIRA CB PM 82.429 MTS 1\r\n\r\nJEAN CARLOS GOMES CB PM 82.431 MTS 1\r\n\r\nId: 1959224"
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                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/466/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCOMPOR, sem aumento de despesa, nos termos da Lei Estadual n° 7.035, de 07 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 45.419, de 19 de outubro de 2015, o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, com os Representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a seguir relacionados, a contar de 30 de maio de 2016:\r\n\r\nRepresentantes do Poder Público:\r\n\r\nEva Doris Rosental; Titular; SEC; CPF: 606.997.877-34\r\n\r\nOlga Maria Esteves Campista; Suplente; SEC; CPF: 348.353.487-53\r\n\r\nEmanuel de Melo Vieira; Titular; SEC; CPF: 324.085.107-59\r\n\r\nAna Cândida Baêsso Moura; Suplente; SEC; CPF: 289.663.708-70\r\n\r\nCleisemery Campos da Costa; Titular; SEC; CPF: 804.578.867-49\r\n\r\nCarlos Renato Costa Marinho; Suplente; SEC; CPF: 521.082.446-20\r\n\r\nHeloisa Magalhães Goulart de Andrade; Titular; SEEDUC; CPF: 012.438.817-55\r\n\r\nBianca Neuberger Leda; Suplente; SEEDUC; CPF: 076.669.807-60\r\n\r\nRoberto Monzo Fillho; Titular; Poder Público Municipal; CPF: 005.939.557-57\r\n\r\nJosé Facury Heluy; Suplente; Poder Público Municipal; CPF: 019.847.213-72\r\n\r\nMorgana Eneile Tavares de Almeida; Titular; ALERJ; CPF: 081403647-38\r\n\r\nFlorence Jacq; Suplente; ALERJ; CPF: 088.403.217-56\r\n\r\nMarcello Político Penha; Titular; ALERJ; CPF: 871.421.207-20\r\n\r\nJulia Moulin Souto; Suplente; ALERJ; CPF: 124.170.987-41\r\n\r\nLeonardo Caravana Guelman; Titular; Instituição Acadêmica; CPF: 888.338.447-49\r\n\r\nElaine Ferreira Tôrres; Suplente; Instituição Acadêmica; CPF: 008.383.917-88\r\n\r\nEcio Pereira de Salles; Titular; Relevância Cultural; CPF: 016.842.117-86\r\n\r\nAntônio Faria Thomaz; Suplente; Relevância Cultural; CPF: 680.833.197-91\r\n\r\nMaria de Fátima da Silveira Santos; Titular; Relevância Cultural; CPF: 618.802.727-68\r\n\r\nMarcia Dória Pereira; Suplente; Relevância Cultural; CPF: 500.878.437-49\r\n\r\nRegina Maria do Rego Monteiro de Abreu; Titular; Relevância Cultural; CPF: 512.398.767-34\r\n\r\nCláudia Fernandes Porto; Suplente; Relevância Cultural; CPF: 603.472.796-00\r\n\r\nHeloísa Helena Oliveira Buarque de Hollanda; Titular; Relevância Cultural ; CPF: 109.981.107-44\r\n\r\nMaria do Socorro Brito Araújo; Suplente; Relevância Cultural; CPF: 291.589.664-04\r\n\r\nAntônio Veríssimo dos Santos Júnior; Titular; Relevância Cultural; CPF: 331571464-91\r\n\r\nMarcelo Basbus Mourão; Suplente; Relevância Cultural; CPF: 613.134.087-00\r\n\r\nSilvia Camara Soter da Silveira; Titular; Relevância Cultural; CPF: 790.893.997-04\r\n\r\nCesar Augusto da Silva Júnior ; Suplente; Relevância Cultural; CPF: \r\n\r\n880.835.607-82\r\n\r\nEduardo Novelli Valente ; Titular; Relevância Cultural; CPF: 812.696.687-49\r\n\r\nRenata Nascimento y Mansur; Suplente; Relevância Cultural; CPF: 005.617.827-17\r\n\r\nSérgio Perim Faria Júnior; Titular; Poder Público Municipal; CPF: 032.341.527-05\r\n\r\nCelso Athayde; Suplente; Relevância Cultural; CPF: 771.402.227-20\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nPaulo Henrique Menezes da Silva; titular; Metropolitana Leste; CPF: 817429597-68\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Carvalho; suplente; Metropolitana Leste; CPF: 108.257.717-06\r\n\r\nSayonara Zeitune ; titular; Serrana; CPF: 718.317.977-04\r\n\r\nSandra Costa Siaines de Castro; suplente; Serrana ; CPF: 221.657.547-04\r\n\r\nAlbes Ribeiro ; titular; Costa Verde ; CPF: 713.749.227-49\r\n\r\nJosé Miguel Filho ; suplente; Costa Verde; CPF: 415.109.337-00\r\n\r\nIvan José Machado da Costa ; titular; Baixada Fluminense; CPF: 002.350.647-42\r\n\r\nRoberto Gaspari Ribeiro; suplente; Baixada Fluminense ; CPF: 840.719.407-78\r\n\r\nMarinez Teodoro Fernandes ; titular; Médio Paraíba; CPF: 909064897-68\r\n\r\nPaulino Barbosa de Oliveira ; suplente; Médio Paraíba ; CPF: 179.252586-91\r\n\r\nCélia de Fátima Pinheiro Moreira; titular; Centro Sul; CPF: 613.174.467-04\r\n\r\nVera Lucia Alves Pereira ; suplente; Centro Sul ; CPF: 615.158.687-53\r\n\r\nCarlos Eduardo Fíngolo Tostes ; titular; Noroeste; CPF: 017.475.517-16\r\n\r\nMaria Beatriz Silva; suplente; Noroeste; CPF: 762.549.097-15\r\n\r\nBruno Azevedo da Costa ; titular; Norte; CPF: 030531037-29\r\n\r\nDilma de Andrade Negreiros ; suplente; Norte; CPF: 663.820.257-04\r\n\r\nReinaldo Sant'ana ; titular; Capital; CPF: 815.472.857-53\r\n\r\nDenise Acquarone de Sá ; suplente; Capital; CPF: 793.432.607-68\r\n\r\nCarlos Henrique Pimentel Luiz ; titular; Baixada Litorânea; CPF: 718.208.417-15\r\n\r\nJorge Luiz da Costa ; suplente; Baixada Litorânea; CPF: 636.242.907-97\r\n\r\nAugusto Carmo Vargas Junior; titular; artes cênicas; CPF: 35369737-01\r\n\r\nFernanda Pires Borriello; suplente; artes cênicas; CPF: 081297847-18\r\n\r\nAlberto Cipiniuk; titular; artes visuais; CPF: 344.648.677-15\r\n\r\nWellington Cordeiro; suplente; artes visuais; CPF: 30537517-20\r\n\r\nRodrigo Fagundes Bouillet; titular; audiovisual; CPF: 079.882.387-95\r\n\r\nPaulo Lourenço Berto; suplente; audiovisual; CPF: 079.540. 327-52\r\n\r\nDaniel de Oliveira Melo; titular; música; CPF: 795.239.357-04\r\n\r\nFábio Ricardo Lucchesi; suplente; música; CPF: 992-006-357-68\r\n\r\nCarla Méri Santos da Silva; titular; literatura; CPF: 139.971.807-09\r\n\r\nBárbara Cortese Caldas; suplente; literatura; CPF: 263.700.628-55\r\n\r\nRobson da Costa Dias; titular; cultura popular; CPF: 865.116.887-04\r\n\r\nGeisa da Silva de Jesus; suplente; cultura popular; CPF: 747747.007-20\r\n\r\nId: 1959304"
                    ],
                    "1959162": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIO DE CARVALHO ROCHA para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Fortunato de Abreu, ID Funcional nº 3430864-4. Processo nº E-03/001/2869/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/05/2016.\r\n\r\nId: 1959162"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1959305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/001/218/2016- AUTORIZO o pleito de fls. 55 do processo administrativo n° E-07/001/218/2016, na forma do Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda e observado o Anexo I do Termo de Encontro de Contas.\r\n\r\nId: 1959305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1959308": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2016, HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4360405-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de maio de 2016, BARBARA BARROS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5019069-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/27/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de maio de 2016, ANDERSON DE LIMA COUTO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5008481-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/28/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de abril de 2016, MARIANGELA VIEIRA MARTAGÃO GESTEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4317345-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/086/3/2016.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA ALCÂNTARA LAVRADOR, ID FUNCIONAL Nº 443794-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Maria Ester Espíndola Rosestolato, ID Funcional nº 4402299-9. Processo nº E-11/005/415/2016.\r\n\r\nEXONERAR LARISSA ALCÂNTARA LAVRADOR, ID FUNCIONAL Nº 443794-8, do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/415/2016.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON JOSE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Jose Augusto dos Santos Cardoso, ID Funcional nº 2224807-2. Processo nº E-11/005/410/2016.\r\n\r\nEXONERAR GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 0619131-2, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/405/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNGELA RIBEIRO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 2816873-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Gilda Maria Hasselmann de Aguiar, ID Funcional nº 0619131-2. Processo nº E-11/005/415/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULO AFONSO MENDES KARL, ID FUNCIONAL Nº 5011709-2 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Simone do Amaral Guilhermino, ID Funcional nº 5036691-2. Processo nº E-11/005/405/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993244-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Claudia Costa Diana, ID Funcional nº 5075160-3. Processo nº E-21/026/104/2016.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ÉRICO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371605-9, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Pedro Walace da Silva, ID Funcional nº 2037165-9. Processo nº E-21/0009/63/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de abril de 2016, ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES GALDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371751-9, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/025/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2016, SILANEA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 1971116-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Enfermagem, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/102/2016.\r\n\r\nNOMEAR MAÍSA FERREIRA FREIRE BARBOSA, Técnico de Enfermagem, ID Funcional nº 1970491-7, para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Insumos de Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Mario Sergio Thomaz Lyrio, ID Funcional nº 4392781-5. Processo nº E-21/104/20/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de abril de 2016, CARLOS ALBERTO GONÇALVES AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2009870-7, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024/040/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965356-5, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Celso José Pereira da Silva, ID Funcional nº 4196124-2. Processo nº E-21/014/87/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2016, ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997925-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/085/030/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320641-7, para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, símbolo DAS-6, da Secretaria, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eliani de Fatima Camara, ID Funcional nº 1963527-3. Processo nº E-21/087/26/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2016, CARLOS ALBERTO TRAJANO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4255841-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/451/2016.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO PINTO DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcia Lipek Leite. Processo nº E-21/089/465/2016.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO KHOURI MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5007762-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Osmar de Oliveira Dias Filho, ID Funcional nº 4259770-6. Processo nº E-07/001/217/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2016, RICARDO RANGEL GOOTHUZEM ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 4270733-7, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/5038/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de fevereiro de 2016, ANDRÉA CHALLOUP NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4337596-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/2538/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, FELIPE DIAS DE OLIVEIRA E BRITTO, ID FUNCIONAL Nº 4426903-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4566/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, KEILA MARINS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4250318-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1382/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, MALLU SILVA LOBÃO DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 4405168-9 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1382/2016.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Gilson Nunes Siqueira, ID Funcional nº 5014283-6. Processo nº E-02/001/2347/2016.\r\n\r\nEXONERAR GILSON PESSANHA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5012745-4, do cargo em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/2304/2016.\r\n\r\nEXONERAR PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO, ID FUNCIONAL Nº 1931812-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/2388/2016.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DE SOUZA GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Paulino Marques Nepomuceno Neto, ID Funcional nº 1931812-0. Processo nº E-02/001/2388/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEX BENINCASA SANTOS para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diego da Silva da Rocha, ID Funcional nº 5077963-0. Processo nº E-18/001/468/2016.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH PEREIRA DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio Claro, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Pereira Fonseca, ID Funcional nº 5077971-0. Processo nº E-23/003/317/2016.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA LICHT MATTOS para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miguel Pereira, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nancy de Freitas Santos Neves, ID Funcional nº 4460049-6. Processo nº E-23/003/318/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2016, ROBSON MULLER CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5027557-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/71/2016.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 4400939-9, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Graziela Nagib Aboujaoude, ID Funcional nº 4272903-3. Processo nº E-24/003/184/2016.\r\n\r\nId: 1959308"
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                    "1959301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/847/2016 - AUTORIZO a cessão para a Prefeitura Municipal de Niterói / Secretaria Municipal de Ordem Pública de Niterói, dos servidores CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA SANTOS, Major PM, Identidade Funcional nº 57.371, DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, Capitão PM, Identidade Funcional nº 81.565, em substituição aos servidores WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS, Tenente Coronel PM, Identidade Funcional nº 52.807, e AGDAM MIRANDA FERNANDES, Capitão PM, Identidade Funcional nº 82.531, os quais retornarão à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1959301"
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                    "1959197": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/19/2015 - RERRATIFICO a autorização de prorrogação de cessão à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, publicada no Diário Oficial de 10.08.2015, no sentido de incluir os servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNaira Cholodoski Monteiro\r\n\r\n20397577\r\n\r\nAgente Adm. de Saúde\r\n\r\nWaldeck Lourosa Cortes\r\n\r\n19694946\r\n\r\nAgente Adm. de Saúde\r\n\r\nJorge Jose de Almeida Lioneza\r\n\r\n30832756\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\nMaria Regina Soares dos Santos\r\n\r\n30832985\r\n\r\nAg. Aux. Adm. de Saúde\r\n\r\nLucia Ignacio\r\n\r\n31971350\r\n\r\nAgente de Saúde Pública\r\n\r\nKatia Maria Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n19958978\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAdão Antunes Carvalho\r\n\r\n20357818\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nAdenilda Cardoso Camara Vasconcellos\r\n\r\n19793731\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nAlda e Silva Gualberto Barreto\r\n\r\n19695632\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nAna Izabel Rosa Ferreira da Silva\r\n\r\n20375174\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nBarbara Conceição Bastos de Brito\r\n\r\n19697244\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nBenedita Pena dos Santos\r\n\r\n19773170\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nCarla Cristina Paranhos dos Santos\r\n\r\n19714734\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nDiva Saraiva\r\n\r\n19716087\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nDulcinea Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n19716117\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nFrancisca Selma V Rego de Paula\r\n\r\n19717512\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nIzenir de Oliveira Menezes\r\n\r\n19956347\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nJoão Edilson Ferreira Lima\r\n\r\n19737343\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira da Cunha\r\n\r\n31841147\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nKatia Regina de Carvalho\r\n\r\n19919751\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nMaria da Paz Oliveira dos Reis\r\n\r\n19706332\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nMaria do Carmo Soares\r\n\r\n19720360\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nMaria Jose Jesus Marques\r\n\r\n19706820\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nMaria Jose Silva Santos\r\n\r\n19767129\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nMaria Luiza Quarto Soares\r\n\r\n19945957\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nMarilena Ferreira Barreto\r\n\r\n5532590\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNadia Maria da Rocha\r\n\r\n19768346\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNelma Lucia de Albuquerque Marques\r\n\r\n31278612\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNeuza Wagner Gonçalves\r\n\r\n19768460\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNilza Angelica de Souza Silva\r\n\r\n19975627\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNubia Regina Machado Peres\r\n\r\n19755074\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nOlivia Barros\r\n\r\n19741847\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nOsdar Jose Fragoso\r\n\r\n20107242\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nRosane Domingues da Silva\r\n\r\n19692544\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nRosangela Leal Reis\r\n\r\n19948735\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nRosangela S de Carvalhos Oliveira\r\n\r\n19710356\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nRosecler Valverde da Silva\r\n\r\n19781458\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nRoseli Francisca da Silva Souza\r\n\r\n19769156\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nShirley Monteiro dos Santos\r\n\r\n31843654\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nSonia Cristina da Silva\r\n\r\n19770871\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nSonia Cristina F Conceição \r\n\r\n19782250\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nSonia Maria da Silva\r\n\r\n19711646\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nWalkiria de Sant Anna Ferreira\r\n\r\n30171547\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nHernani C Garcia\r\n\r\n19736720\r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\nMaria das Graças de Almeida Lioneza\r\n\r\n19740441\r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\nMaria das Graças Fernandes Pereira\r\n\r\n19740557\r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\nCarla Zainotti\r\n\r\n19773285\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nEliana Cabral Marcano\r\n\r\n19716524\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJairo Queiroz da Silva\r\n\r\n19687125\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMaria Cristina Borges Rodrigues\r\n\r\n19779046\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\nRosana dos Santos Correa\r\n\r\n19768940\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nVanda Regina Tatagiba\r\n\r\n19771070\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nGilbert Campos\r\n\r\n19736002\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nAna Rita D Avila Lins Cavalcanti\r\n\r\n19733089\r\n\r\nMédico\r\n\r\nElizete Homem Pereira\r\n\r\n19954182\r\n\r\nMédico\r\n\r\nItauan Vieira Espinola\r\n\r\n20355467\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJose Roberto Mareira Laborne Valle\r\n\r\n19751788\r\n\r\nMédico\r\n\r\nLenin Vallim Jacobina\r\n\r\n19719051\r\n\r\nMédico\r\n\r\nLuiz Eduardo Enguer Lagoeiro (vínculo 1)\r\n\r\n201360959\r\n\r\nMédico- mat. 262921-0\r\n\r\nLuiz Eduardo Enguer Lagoeiro (vínculo 1)\r\n\r\n201360959\r\n\r\nMédico- mat. 802900-1\r\n\r\nMaria de Fatima M de A Araujo\r\n\r\n20354355\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSimão David Mizrahi\r\n\r\n19711271\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRegina de Fátima D Silva\r\n\r\n19691670\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nPedro Sergio de Carvalho Silva\r\n\r\n20026250\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegina Marcia de Freitas M Leal\r\n\r\n19691785\r\n\r\nTéc. de Higiene Dental\r\n\r\nAlcina Barreto\r\n\r\n19966059\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nAlcir Francisco da Silva\r\n\r\n20357486\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nAracelia Bernardino Dutra do Nascimento\r\n\r\n19772807\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nCelso Ventura da Silva\r\n\r\n30652251\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nClaudio Pimentel\r\n\r\n30839130\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\nFabio Lopes da Silva\r\n\r\n19748639\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nHelio Ricardo de Azevedo Cardoso\r\n\r\n19930356\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nMaria Aparecida dos Santos Moura\r\n\r\n31837123\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nRaimundo Nonato de Aquino\r\n\r\n19721889\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nRobson de Sousa Leal\r\n\r\n31839630\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nRosangela Conceição dos Santos\r\n\r\n32442777\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nRoseli de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n19710470\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nSebastião Nunes Pereira\r\n\r\n19692897\r\n\r\nTéc. de Laboratório \r\n\r\nRodolfo de Almeida Vianna\r\n\r\n19710054\r\n\r\nTéc. Equip Méd e Odont\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza\r\n\r\n19773358\r\n\r\nTéc. Equip Méd e Odont\r\n\r\nLuciana Batista dos Santos\r\n\r\n30636060\r\n\r\nTéc. Equip Méd e Odont\r\n\r\nMarisete Pereira de Araujo\r\n\r\n19779879\r\n\r\nTéc. Equip Méd e Odont\r\n\r\nAna Maria Oliveira Viena\r\n\r\n19682654\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nAna Paola Balduino Gazzo\r\n\r\n20353855\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nJacymara Pinheiro de Barros\r\n\r\n31144373\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nVanderci Ferreira Torres Cesconi\r\n\r\n19782926\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nBeatriz Vilela Ferreira\r\n\r\n20362633\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nEsther da Matta Soares Barbosa\r\n\r\n20361041\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4286/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora VALÉRIA PEREIRA BRAGANÇA, Professor Docente I, ID Funcional nº 42528488, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, em permuta com a servidora municipal MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO, Pedagoga, matrícula nº 10402/7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2107/2015 - RETIFICO o Ato exarado às fls. 38, publicado no Diário Oficial de 09.04.2015, que autorizou a cessão da servidora MARIA BEATRIZ CIOTOLA GUSSEM para o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro/Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que: onde se lê: Autorizo, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, leia-se: Autorizo, consoante os termos do Decreto nº 42.843, de 16 de fevereiro de 2011, Art. 1º, § 1º, Inciso II, com validade a contar de 15.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/121/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 24 de maio de 2016, do CAP PM RAFAEL BANDEIRA DE ALMEIDA, RG nº 82.465, para o Projeto Operação Lei Seca/SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/957/2012 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 24 de maio de 2016, do MAJPM RODRIGO FERANDES FERREIRA, RG nº 65.117, para o Projeto Barreira Fiscal/SEGOV. \r\n\r\nId: 1959197"
                    ],
                    "1958934": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa AGUSTA WETLAND DO BRASIL LTDA, assinado em 06 de maio de 2016. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/131/2016, e considerando ter sido constatado a necessidade de RETIFICAÇÃO na CLÁUSULA PRIMEIRA do supracitado instrumento, a referida disposição passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nONDE SE LÊ: (...) em 02 de novembro de 2014, (...);\r\n\r\nLEIA-SE: (...) em 02 de outubro de 2014, (...).\r\n\r\nId: 1958934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1959022": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/1751/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/2598/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/230/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/2716/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/231/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/2936/2016.\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/13629/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/2442/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/2220/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão inte grada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/2476/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/1753/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/2600/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/1162/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/2601/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/106/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/2603/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/239/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/2722/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/12473/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/2841/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/17036/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão inte grada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/3010/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/2964/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO, ID Funcional 44003765, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. n° E-12/061/3118/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de NELSON VIEIRA DA SILVA, Registro Nacional nº 51242601, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/021/112/2016.\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CFC SMW SANCHES LTDA, DH AB/054, fundamentado nos arts. 31, inciso IV e 36, IV, c/c o 36, § 6° da Resolução CONTRAN n° 358/2010. Proc. nº E-12/061/11624/2015.\r\n\r\nId: 1959022"
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                        "1959024": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4780\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3657/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Baltazar da Silva Santos, ID Funcional n°44014430, Chefe de Serviço de Infraestrutura, como Fiscal e Edson Toval Conrado, ID Funcional n° 43566804, Chefe de Serviço de Acervo Documental, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº \r\n\r\nInstrumento n°\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/2350/2014\r\n\r\n030/2015\r\n\r\nSOS Tecnologia e Gestão da Informação Ltda-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4781\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3793/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional n°42751853, como Fiscal e Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50316133, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/2016/2016\r\n\r\n051/2016\r\n\r\nVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4782\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/2700/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, ID. Funcional nº 43792995, Assistente III como fiscal e, Renato Chernicharo Rocha, ID. Funcional nº 44093381, Assistente Técnico de Trânsito, como suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato Nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/447980/2011\r\n\r\n118/13\r\n\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\n\r\nE-12/447975/2011\r\n\r\n117/13\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nE-12/447920/2011\r\n\r\n115/13\r\n\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\n\r\nE-12/447964/2011\r\n\r\n114/13\r\n\r\nMunicípio de Nilópolis\r\n\r\nE-12/447970/2011\r\n\r\n113/13\r\n\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\n\r\nE-12/446849/2011\r\n\r\n116/13\r\n\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\n\r\nE-12/447928/2011\r\n\r\n070/13\r\n\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\n\r\nE-12/447967/2011\r\n\r\n067/13\r\n\r\nMunicípio de Paracambi\r\n\r\nE-12/447971/2011\r\n\r\n072/13\r\n\r\nMunicípio de Petrópolis\r\n\r\nE-12/447952/2011\r\n\r\n069/13\r\n\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nE-12/447954/2011\r\n\r\n068/13\r\n\r\nMunicípio de Saquarema\r\n\r\nE-12/447958/2011\r\n\r\n071/13\r\n\r\nMunicípio de Três Rios\r\n\r\nE-12/447947/2011\r\n\r\n078/11\r\n\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\n\r\nE-12/447944/2011\r\n\r\n079/13\r\n\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\n\r\nE-12/447926/2011\r\n\r\n073/13\r\n\r\nMunicípio de Magé\r\n\r\nE-12/041/6/2013\r\n\r\n074/13\r\n\r\nMunicípio de Miracema\r\n\r\nE-12/447966/2011\r\n\r\n076/13\r\n\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\n\r\nE-12/447969/2011\r\n\r\n075/13\r\n\r\nMunicípio de Paraty\r\n\r\nE-12/447956/2011\r\n\r\n077/13\r\n\r\nMunicípio de Tanguá\r\n\r\nE-12/447940/2011\r\n\r\n086/13\r\n\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nE-12/447934/2011\r\n\r\n090/13\r\n\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\n\r\nE-12/447933/2011\r\n\r\n089/13\r\n\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\n\r\nE-12/447932/2011\r\n\r\n088/13\r\n\r\nMunicípio de Itaboraí\r\n\r\nE-12/447925/2011\r\n\r\n087/13\r\n\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\n\r\nE-12/447977/2011\r\n\r\n092/13\r\n\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nE-12/447960/2011\r\n\r\n091/13\r\n\r\nMunicípio de Vassouras\r\n\r\nE-12/041/18/2013\r\n\r\n119/13\r\n\r\nMunicípio de São João da Barra\r\n\r\nE-12/447948/2011\r\n\r\n167/13\r\n\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\n\r\nE-12/447946/2011\r\n\r\n188/13\r\n\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\n\r\nE-12/447945/2011\r\n\r\n168/13\r\n\r\nMunicípio de Barra Mansa\r\n\r\nE-12/447943/2011\r\n\r\n169/13\r\n\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\n\r\nE-12/447942/2011\r\n\r\n170/13\r\n\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nE-12/447938/2011\r\n\r\n176/13\r\n\r\nMunicípio de Cantagalo\r\n\r\nE-12/447936/2011\r\n\r\n177/13\r\n\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nE-12/447935/2011\r\n\r\n178/13\r\n\r\nMunicípio de Cordeiro\r\n\r\nE-12/447931/2011\r\n\r\n179/13\r\n\r\nMunicípio de Itaguaí\r\n\r\nE-12/447930/2011\r\n\r\n180/13\r\n\r\nMunicípio de Itaperuna\r\n\r\nE-12/447929/2011\r\n\r\n181/13\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia\r\n\r\nE-12/447927/2011\r\n\r\n189/13\r\n\r\nMunicípio de Macaé\r\n\r\nE-12/447924/2011\r\n\r\n190/13\r\n\r\nMunicípio de Maricá\r\n\r\nE-12/447923/2011\r\n\r\n191/13\r\n\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nE-12/447922/2011\r\n\r\n192/13\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nE-12/447965/2011\r\n\r\n183/13\r\n\r\nMunicípio de Niterói\r\n\r\nE-12/447968/2011\r\n\r\n186/13\r\n\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\n\r\nE-12/449247/2012\r\n\r\n193/13\r\n\r\nMunicípio de Pinheiral\r\n\r\nE-12/447972/2011\r\n\r\n185/13\r\n\r\nMunicípio de Piraí\r\n\r\nE-12/447973/2011\r\n\r\n184/13\r\n\r\nMunicípio de Quatis\r\n\r\nE-12/449206/2012\r\n\r\n182/13\r\n\r\nMunicípio de Queimados\r\n\r\nE-12/447974/2011\r\n\r\n172/13\r\n\r\nMunicípio de Resende\r\n\r\nE-12/447976/2011\r\n\r\n171/13\r\n\r\nMunicípio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nE-12/447951/2011\r\n\r\n187/13\r\n\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\n\r\nE-12/447953/2011\r\n\r\n166/13\r\n\r\nMunicípio de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nE-12/447955/2011\r\n\r\n165/13\r\n\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\n\r\nE-12/447957/2011\r\n\r\n175/13\r\n\r\nMunicípio de Teresópolis\r\n\r\nE-12/447959/2011\r\n\r\n174/13\r\n\r\nMunicípio de Valença\r\n\r\nE-12/447961/2011\r\n\r\n173/13\r\n\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\n\r\nE-12/447941/2011\r\n\r\n240/13\r\n\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\n\r\nE-12/449339/2012\r\n\r\n014/14\r\n\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nE-12/041/39/2013\r\n\r\n013/14\r\n\r\nMunicípio de Natividade\r\n\r\nE-12/447949/2011\r\n\r\n020/14\r\n\r\nMunicípio de Araruama\r\n\r\nE-12/006/447/2013\r\n\r\n022/14\r\n\r\nMunicípio de Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/447939/2011\r\n\r\n061/14\r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nE-12/413985/2012\r\n\r\n053/13\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\n\r\nE-12/041/30/2013\r\n\r\n095/13\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n\r\nE-12/447950/2011\r\n\r\n119/14\r\n\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\n\r\nE-12/066/24357/2013\r\n\r\n194/14\r\n\r\nMunicípio de Seropédica\r\n\r\nE-12/447962/2011\r\n\r\n115/14\r\n\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4783\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3596/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Bruno Barbosa Ximenes, Chefe de Serviço e Registro de CFC, ID Funcional n°43753340, como Fiscal e Wanderson Moreira Furtado, Assistente III, ID Funcional n° 44232896, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-01/400528/2008\r\n\r\n015/2010\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4784\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3529/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de Fiscal e Suplente:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nE-12/061/3963/2014\r\n\r\n054/15\r\n\r\nMunicípio de Pinheiral\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/006/150/2014\r\n\r\n090/14\r\n\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/132/930/2015\r\n\r\n087/15\r\n\r\nPolícia Rodoviária Federal - 5ª SR-PRF/RJ\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/132/2040/2015\r\n\r\n104/15\r\n\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/132/2039/2015\r\n\r\n103/15\r\n\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/061/12575/2014\r\n\r\n106/15\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/064/6074/2014\r\n\r\n110/15\r\n\r\nMunicípio de Miracema\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/132/2043/2015\r\n\r\n109/15\r\n\r\nMunicípio de Nilópolis\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/061/8044/2014\r\n\r\n128/14\r\n\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/061/7649/2014\r\n\r\n132/14\r\n\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/061/4776/2014\r\n\r\n133/14\r\n\r\nMunicípio de Petrópolis\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nE-12/061/8882/2014\r\n\r\n130/14\r\n\r\nMunicípio de Rio de Janeiro\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nE-12/061/8238/2014\r\n\r\n131/14\r\n\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nE-12/061/8985/2014\r\n\r\n129/14\r\n\r\nMunicípio de Paraty\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nE-12/132/2042/2015\r\n\r\n114/15\r\n\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nE-12/061/6212/2014\r\n\r\n137/14\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nE-12/132/20151/2015\r\n\r\n134/15\r\n\r\nMunicípio de Queimados\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nE-12/132/2051/2015\r\n\r\n133/15\r\n\r\nMunicípio de São José de Ubá\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nE-12/061/10297/2014\r\n\r\n136/15\r\n\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nE-12/061/6616/2014\r\n\r\n188/14\r\n\r\nMunicípio de Cantagalo\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nE-12/132/2053/2015\r\n\r\n022/16\r\n\r\nMunicípio de Seropédica\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior; Assistente III; Id. Funcional: 5031028-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4785\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3659/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional n°05717647, como Gestor, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço da Diretoria de Identificação Civil, ID Funcional n° 50149539, como Fiscal e Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil. ID Funcional n° 50283260, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nPartes\r\n\r\nE-12/061/3659/2016\r\n\r\n045/2016\r\n\r\nSecretaria de Estado de segurança e Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4786\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3559/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de Fiscal e Suplente:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nE-12/061/9451/2013\r\n\r\n006/14\r\n\r\nSurperplan Administração de Bens e Imóveis e\r\n\r\nPedro Luís Samarago Teixeira; Cargo: Supervisor\r\n\r\nHamilton Silva Rodrigues; Cargo: Supervisor \r\n\r\nParticipações Ltda.\r\n\r\nRegional; ID Funcional: 50350048\r\n\r\nRegional; ID Funcional: 21726353\r\n\r\nE-12/061/9019/2013\r\n\r\n015/14\r\n\r\nAnapar Empreendimentos e Participações \r\n\r\nLeonardo Souza da Cruz; Assistente Técnico de Trânsito; \r\n\r\nPatrick Pinheiro Hastenheiter; Cargo: Assistente \r\n\r\nLtda.\r\n\r\nID Funcional: 50321986\r\n\r\nTécnico de Trânsito;\r\n\r\nID Funcional: 50320980\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1959024"
                        ],
                        "1959023": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/149451/4000/2003 - Com base no art. 1° do Decreto Federal n° 20.910/1932, DEIXO DE PAGAR o valor devido ao PRODERJ, referente ao reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 24/03/2004, tendo em vista a incidência de prescrição.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/125918/4000/2005 - Com base no art. 1° do Decreto Federal n° 20.910/1932, deixo de pagar o valor devido à CODERT, referente ao reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 10/02/2006, tendo em vista a incidência de prescrição.\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/010/1/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 22.947,50 (vinte e dois mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), a favor da Empresa S.B GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, referente ao Contrato nº 085/2015, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1959023"
                        ],
                        "1958984": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 11 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Carlos Eduardo Cavalcante de Lima, matrícula nº 1501, Assistente de Diretoria, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas pelo CPDAP, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Paulo Cesar Ribeiro da Cunha, durante o mês de Junho de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de maio de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1958984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1958849": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1468 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nADMITE NOVOS PREGOEIROS NA REDE DE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no § 1º, art. 10 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/066/102/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos na Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro - REDPREG, pelo período de dois anos, a contar de 18 de maio de 2016, com fundamento no inciso II, do art. 2º da Resolução nº 1.174, de 08 de agosto de 2014, dos servidores públicos abaixo relacionados: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID / MATRICULA\r\n\r\nADRIANA MOTA LIMA\r\n\r\n2562195\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA VILELA\r\n\r\n42806461\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n44200358\r\n\r\nALICE MARIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50362809\r\n\r\nALINE CARVALHO BALSAS\r\n\r\n50308050\r\n\r\nALINE DA COSTA MONÇORES\r\n\r\n44189699\r\n\r\nALINE DE LIMA BRITO\r\n\r\n4198744\r\n\r\nALINE SANTOS GUERREIRO\r\n\r\n50371398\r\n\r\nALINIE SOUZA SILVA MARQUES\r\n\r\n41937937\r\n\r\nALUISIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2529404\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n42738717\r\n\r\nANA PAULA PERES DA SILVEIRA\r\n\r\n23980850\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA F. DA ROCHA\r\n\r\n50143271\r\n\r\nANAMARIA MOREIRA PINHO\r\n\r\n3230575\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA AMARO\r\n\r\n42718864\r\n\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHO\r\n\r\n50160931\r\n\r\nANGELA ALVES CAXIAS RIBEIRO\r\n\r\n50122932\r\n\r\nANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVÊA\r\n\r\n5712670\r\n\r\nARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\n50208977\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n50757644\r\n\r\nBRUNO VALE FERREIRA\r\n\r\n43773206\r\n\r\nCAIO MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5701017\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n34347\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n42509785\r\n\r\nCAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS\r\n\r\n44346239\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n20754078\r\n\r\nCESARE CIARI DOS SANTOS\r\n\r\n004\r\n\r\nCLAUDIA DE CAMPOS JORGE\r\n\r\n43569064\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50357344\r\n\r\nCRISANE MARCIA DALCOL KATONA\r\n\r\n5027516-0\r\n\r\nDAVID DA SILVA CUNHA\r\n\r\n6130267\r\n\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\n160\r\n\r\nDIEGO SANTOS\r\n\r\n50347691\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n42772893\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n42147409\r\n\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n43203078\r\n\r\nERICKA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n44626746\r\n\r\nEWALD CRELIER DE FREITAS\r\n\r\n50737910\r\n\r\nFABIANA ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n4466001\r\n\r\nFABIO DE SÁ ROMEU\r\n\r\n24153656\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n44136447\r\n\r\nFERNANDA DO VALLE GARCIA\r\n\r\n43240895\r\n\r\nFERNANDO FROES PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n50281690\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA JR\r\n\r\n50127500\r\n\r\nGILSON ANTONIO FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n6099378\r\n\r\nHERMINIO CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\n4382301-7\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA FONSECA BRANDÃO\r\n\r\n19078935\r\n\r\nIVANILDA NEVES DA SILVA\r\n\r\n50757539\r\n\r\nJACKSON DE ASSIS SANTANNA\r\n\r\n50278320\r\n\r\nJACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\n2529305\r\n\r\nJEIMISON GONÇALVES C. BARBOSA\r\n\r\n42114748\r\n\r\nJOELMA DE ARRUDA SILVA\r\n\r\n50235630\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n43545262\r\n\r\nJULIANA DURVAL LIMA\r\n\r\n50125370\r\n\r\nKARINA RANGEL KALIL\r\n\r\n50000624\r\n\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\n5037538\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4275618-9\r\n\r\nLEANDRO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n50722344\r\n\r\nLEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR\r\n\r\n4379983-3\r\n\r\nLEONARDO REGO BLANCHART\r\n\r\n50365789\r\n\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT\r\n\r\n50377230\r\n\r\nLUCIANA BENEDITO ARAUJO\r\n\r\n3104065-9\r\n\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO\r\n\r\n42796768\r\n\r\nLUCIENE ARACELLI F. CAMPOS ROMARIZ\r\n\r\n50746383\r\n\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\n50093380\r\n\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO\r\n\r\n5037666-7\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\n\r\n50179284\r\n\r\nMARCELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n42745284\r\n\r\nMARCELA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n43317030\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n607767-6\r\n\r\nMARCÍLIO FERNANDES DE FRANÇA\r\n\r\n44279361\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\n5014787-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ\r\n\r\n50158783\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n20135050\r\n\r\nMARIA LUIZA LESSA\r\n\r\n43364381\r\n\r\nMAURICIO PAES GUIMARAES\r\n\r\n50118447\r\n\r\nMAURO LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n870775-8\r\n\r\nMAYARA ROCHA CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n50137476 \r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO\r\n\r\n3240448-4\r\n\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL\r\n\r\n43460895\r\n\r\nPATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n005\r\n\r\nPAULA LOPES DA COSTA\r\n\r\n44024592\r\n\r\nPAULA MAGALHÃES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5032884-0\r\n\r\nRAFAEL BENVINDO FREITAS\r\n\r\n595684\r\n\r\nREBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO\r\n\r\n43499171\r\n\r\nREGINA SZCZEPURA DE SOUZA\r\n\r\n50226290\r\n\r\nRICARDO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n0240\r\n\r\nROSANA MARIA VELOSO ARAUJO\r\n\r\n50718339\r\n\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n42718520\r\n\r\nROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19027257\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n6177530\r\n\r\nSÉRGIO OTAVIO DE SOUZA\r\n\r\n6416071\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n426249765\r\n\r\nSIDNEI PINTO DIAS JUNIOR \r\n\r\n611859\r\n\r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO\r\n\r\n32141742\r\n\r\nSONIA REGINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n50718649\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY\r\n\r\n50736515\r\n\r\nTANIA MARA MARQUES MOTTA\r\n\r\n50119699\r\n\r\nTHAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH\r\n\r\n44215134\r\n\r\nTIMÓTEO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n19600453\r\n\r\nVALDEMIR DE SOUZA\r\n\r\n50762265\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n50767615\r\n\r\nVERA LÚCIA MUNIZ\r\n\r\n28317106\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA\r\n\r\n50105060\r\n\r\nVIRGÍNIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\n6416152\r\n\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n41860349\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1958849"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1958732": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA ISINETE DE ALMEIDA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1947621-3 e matrícula nº 0.199.524-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/022/704/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ELIETE SOARES DE BRITO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955785-0 e matrícula nº 0.195.689-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/016/327/2015.\r\n\r\nAPOSENTA GISELE PEREIRA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1953206-7 e matrícula nº 0.183.568-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/032/41/2016.\r\n\r\nAPOSENTA INALDA MENDES DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1944962-3 e matrícula nº 0.257.930-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/043/137/2016.\r\n\r\nId: 1958732"
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                    "1958733": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/134/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 08/04/2016, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, em nome do servidor NILSON LIMA ROZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1942763-8 e matrícula n° 0.198.866-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/396/2016 - ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, §2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/381/2016 - KÁTIA MONTES DE AMARAL - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, §2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/410/2016 - SERGIO ALVARES MARTINS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, §2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/385/2016 - ISABEL CRISTINA BRETAS AFONSO CUNHA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, §2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1958733"
                    ],
                    "1958731": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nATO DE 07/04/2016 - NILSON LIMA ROZA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/006/134/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, à importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, e Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94. \r\n\r\nId: 1958731"
                    ],
                    "1958767": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 118 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI COMPETÊNCIA À COCAF PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 32 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída à Coordenação de Cadastro da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (COCAF/SUCIEF), a análise de pedido de inscrição estadual no CAD-ICMS de contribuinte vinculado à:\r\n\r\nI - IRF 64.02 - Norte;\r\n\r\nII - IRF 64.03 - Bonsucesso;\r\n\r\nIII - IRF 64.04 - Méier;\r\n\r\nIV - IRF 64.09 - Irajá;\r\n\r\nV - IRF 64.10 - Centro;\r\n\r\nVI - IRF 64.12 - Sul;\r\n\r\nVII - IRF 64.15 - Barra da Tijuca;\r\n\r\nVIII - IRF 64.17 - Oeste.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 1958767"
                    ],
                    "1958940": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nREMOVE ELAINE SAFCHER, Analista de Fazenda, identidade funcional nº 4417035-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Supermercados e Lojas de Departamento, da Inspetoria Especializada de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/87/2016.\r\n\r\nREMOVE JERFFERSON TEIXEIRA COMBA, Analista de Fazenda, identidade funcional nº 5005726-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Comércio Exterior, da Inspetoria Regional de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/87/2016.\r\n\r\nId: 1958940"
                    ],
                    "1958937": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1.167 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 23 de maio de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,9480 por litro;\r\n\r\nII - gasolina automotiva premium: R$ 4,2425 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2490 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0790 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0190 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,2380 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,1160 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1958937"
                    ],
                    "1958853": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1596 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID. Funcional 4424658-7, pela servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n079/2011\r\n\r\nE-04/011.459/2010\r\n\r\n1329/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID. Funcional 5016568-2, PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID. Funcional 5032829-8, e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 5036189-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1958853"
                    ],
                    "1958910": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1597 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar de 27 de maio de 2016, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1581, de 27 de abril de 2015, constante do administrativo nº E-04/056.076/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1958910"
                    ],
                    "1959002": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.557/2006 - IZABEL CRISTINA DE REZENDE, Analista de Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 3211375-7 e matrícula nº 0.257.163-6, com validade 18/05/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1959002"
                    ],
                    "1958998": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/680.009/1996 - JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, Agencia de Fazenda, Id. Funcional nº 1943246-1. CONCEDO 03 (seis) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 31/03/2007 a 27/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036.807/1995 - MARCO DOS SANTOS FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939692-9. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 22/10/2000 a 20/10/2005, 21/10/2005 a 05/01/2011 e de 06/01/2011 a 20/03/2015.\r\n\r\nId: 1958998"
                    ],
                    "1958906": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.128 - Processo nº E04/034/5417/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.973 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.642 e 59.709 - Processos nºs E-04/242.280/2012 e E04/242.281/2012 - Recorrente: GENIAL VEÍCULOS LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.977 e 14.978 - EMENTA: RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. A conduta exigida pela legislação fluminense não foi seguida, não sendo possível que essa Câmara ao julgar o presente processa entenda de maneira diversa da Lei, que é taxativa quanto ao pleito ora pretendido. Não há provas de que o fato gerador presumido não teria ocorrido, portanto, insubsistente é o pedido da Recorrente. RECURSO DESPROVIDO. PEDIDO DE RESTITIUIÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1958906"
                    ],
                    "1958907": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2016\r\n\r\nRecursos nºs 55.521 e 55.522 - Processos nºs E-04/046/6639/2013 e E04/046/6674//2013 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.979 e 14.980 - EMENTAS: FECP. ICMS - ST. MULTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. Comprovado o pagamento dos valores de FECP- ICMS devido nas operações interestaduais realizadas pelo contribuinte na condição de substituto tributário. Crédito extinto. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. ICMS - ST. MULTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. Comprovado o pagamento dos valores de ICMS devido nas operações interestaduais realizadas pelo contribuinte na condição de substituto tributário. Crédito extinto. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.107 - Processo nº E04/045/143/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.981 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.942 - Processo nº E04/034/4838/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.986 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1958907"
                    ],
                    "1958728": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de junho de 2016, às 13:30h\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 56.934/RV - Processo nº E-04/063.453/2012 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A...\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 59.634/RV - Processo nº E-04/063.453/2012 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A...\r\n\r\nId: 1958728"
                    ],
                    "1958908": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA JRF Nº 71 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DAS DATAS DE SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL ÀS AUTORIDADES FISCAIS LANÇADORAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20, c/c o art. 33, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o papel da Junta de Revisão Fiscal como instância saneadora do Processo Administrativo Tributário, através da avaliação dos lançamentos em primeira instância administrativa recursal; e \r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os processos de comunicação das decisões prolatadas em 1ª instância às autoridades fiscais lançadoras, qualificando a atividade fiscal do lançamento de créditos tributários,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A autoridade fiscal lançadora de tributo objeto de recurso na Junta de Revisão Fiscal será informada do dia em que ocorrerá a sessão de julgamento do respectivo lançamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Secretário de Turma efetuar a comunicação a que alude o caput, através de mensagem a ser enviada à autoridade lançadora em seu endereço eletrônico funcional, na data da afixação da pauta de julgamento, obedecidos os prazos do art. 48 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria JRF nº 64/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/05/2016.\r\n\r\nId: 1958908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958971": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2016/184943-1 - Empresário: GUILHERME DE CASTRO OLIVEIRA DURCO PEREIRA, 14798467758. INDEFERIDO, com fundamento na Resolução CGSIM nº 17/2010. \r\n\r\nId: 1958971"
                        ],
                        "1958970": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2052ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 04-2015/459771-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: R Acácio da Silva Restaurantes EIRELI. Vogal relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da transformação da empresa R Acácio da Silva Restaurantes EIRELI, registrada em 14/01/2016, sob o nº 3360030676-1. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento do ato de transformação da empresa R Acácio da Silva Restaurantes EIRELI, registrada em 14/01/2016, sob o nº 3360030676-1, sendo concedido o prazo de 30 dias para rerratificação do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Senhor Presidente fez uso da palavra para esclarecer que a FECOMÉRCIO organizou o evento Veste Rio, em parceria com o O GLOBO e a revista Vogue, de grande importância para o Município e o Estado do Rio de Janeiro. Ainda, que a FECOMÉRCIO tem realizado o mapa do comércio no Estado do Rio, de grande importância para a economia fluminense. Ainda, que a FENACON irá promover a inauguração de suas instalações em Brasília e a JUCERJA terá a honra em prestigiar o evento. Que a Administração tem tentado por fim a greve dos servidores, na busca pela concessão dos auxílios pleiteados. O Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra, em complementação às palavras do Presidente, que o Veste Rio irá ser reeditado em outubro. Que a FECOMERCIO está promovendo a reedição da revista “Armazém”; que o mapa do comércio tem apresentado resultados muito positivos. O Sr. Presidente relembra a todos do lançamento do livro da servidora Paola Jacob, hoje, às 17 horas na Livraria da Travessa. Houve debates acerca da greve dos servidores que já dura mais de um mês e sobre a situação econômica do Estado.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 25 de maio de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1958970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1958866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001.375/2010 - Com base no pronunciamento da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais as fls. 169/170 e no Relatório de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física, às fls. 164, APROVO a prestação de contas apresentada pela Prefeitura de Aperibé, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente a PARCELA ÚNICA do Convênio nº 020/2009 - Infraestrutura, celebrado em 17 de novembro de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.04.2013.\r\n\r\nId: 1958866"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958730": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.011242/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato nº 091/2013, referente à prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 10/01/2016, transferindo seu término para 09/03/2016, necessários à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-125 COM PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO BORRACHA, FRESAGEM, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, CONTENÇÃO, ALARGAMENTO DE PONTE, SINALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ZOOPASSAGEM ÁREA NO SUBTRECHO: MIGUEL PEREIRA - JAPERI COM UMA EXTENSÃO DE 34,95km, objeto do Processo nº E-17/003.0000839/2013, a cargo do CONSÓRCIO RODOVIA RJ-125. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 05/07, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002753/2016 - AUTORIZO à readequação de cronograma fls. 04/08, referente ao Contrato nº 076/2010, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do Processo n° E-17/205.105/2008, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004211/2016 - AUTORIZO à vista de proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 143/144, a modificação de itens orçamentários com acréscimo de R$ 24.206.990,56, fls. 08/16, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 076/2013, referentes à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NA RJ-151, NO TRECHO: RJ-147 (PARAPEÚNA) - ENTRONCAMENTO COM A RJ-137 JUNTO AO RIO PRETO (DIVISA RJ/MG), COM 32,09km DE EXTENSÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, objeto do Processo nº E-17/205.804/2012, a cargo do CONSÓRCIO RJ-151, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 140/141, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003823/2016 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, por 150 (cento e cinquenta) dias corridos, do Contrato nº 086/2014, a contar de 13/05/2016 transferindo seu término para 09/10/2016, referentes aos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E AVALIAÇÃO NA RODOVIA RJ-081 - VIA LIGHT”, objeto do Processo n° E-17/003.001054/2014, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. Em razão da 4º (quarta) prorrogação, a despesa para o próximo período será de R$ 1.443.287,46, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/09, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 10/12, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002873/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (5º periodicidade) do Contrato nº 138/2010, referente à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE E CONTENÇÕES NA RJ-165, ESTRADA PARATY - CUNHA, TRECHO PARQUE NACIONAL SERRA DA BOCAÍNA (PNSB), EXTENSÃO 9,4km, objeto do processo n° E-17/203.255/2010, a cargo do CONSÓRCIO SERRA DA BOCAÍNA, no valor de R$ 1.519.460,96.\r\n\r\nId: 1958730"
                        ],
                        "1958860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002030/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 04/05/2016, do servidor EDMAR MARINELLI DE OLIVEIRA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/56528-3, ID 2839802-5. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002465/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 09/05/2016, do servidor JOSÉ SERAQUINE RODRIGUES, Trabalhador, matrícula nº 13/55314-9, ID 2841864-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003140/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 04/05/2016, do servidor MARILENE MARTINS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56825-3, ID 3216598-6. \r\n\r\nId: 1958860"
                        ],
                        "1958717": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.413/2014 - Tendo em vista a Decisão da resolução de Diretoria da CEDAE de 19/05/2016, ANULO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 036/2015 - ASL-DP, referente à AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DO TIPO ULTRASSÔNICO PARA APLICAÇÃO NA PLANTA DE CLIENTES ABASTECIDOS PELA CEDAE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2016.\r\n\r\nId: 1958717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1958920": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nREFORMA, a contar de 13/01/2015, o CAPITÃO PM (RG 1/13.628) JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS, nos termos do art. 101 e art. 102, inciso I, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/0391/2584/2000.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 47.138) MARCELO AUGUSTO BARROS DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/063/39/2016.\r\n\r\nId: 1958920"
                    ],
                    "1958995": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nDESIGNA OZIRES SODRÉ FLORINDO, CAP PM, RG 43.129, Id. Funcional nº 002197875-1, para exercer a função de Presidente, junto à 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Polícia Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada pelo MAJ PM WILTON COLONIA DA SILVA, RG 45.331, Id. Funcional nº 2198266, a contar de 23 de maio de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ESTER CAVALCANTI LUCIANO, CAP PM, RG 80.962, Id. Funcional nº 4189348-4, para exercer a função de Interrogante e Relator, junto à 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Polícia Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada pelo CAP PM OZIRES SODRÉ FLORINDO, RG 43.129, Id. Funcional nº 002197875-1, a contar de 23 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1958995"
                    ],
                    "1958716": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/172/29/2016 - JULIO CÉSAR JOSUÉ DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.922.642-2 - 1.830 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1958716"
                    ],
                    "1958805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1564/2016 - JOÃO BATISTA CASTILHO MAIA, ID Funcional n° 2.962.277-8 - períodos bases: 02/01/1994 a 31/12/1998; 01/01/1999 a 29/12/2003; 30/12/2003 a 12/01/2009 e de 13/01/2009 a 11/01/2014 = 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/147/2016 - AGNALDO LOPES DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.973.604-8 - 153 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/13/2013 - TANIA MARIA PIRES TEIXEIRA, ID Funcional n° 2.957.430-7 - 575 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/147/2016 - AGNALDO LOPES DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.973.604-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/09/2014, publicado no DOERJ de 22/09/2014, da averbação de tempo de serviço de 153 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/158/517/2014, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/13/2013 - TANIA MARIA PIRES TEIXEIRA, ID Funcional n° 2.957.430-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25/09/1992, publicado no DOERJ de 29/09/1992, da averbação de tempo de serviço de 575 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/1602/403/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1958805"
                    ],
                    "1958745": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1399/2016 - CONCEDO a Rubens Elias Godoy de Oliveira, Inspetor de Polícia, ID 565.932-9, o afastamento por 30 dias da licença paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/018/2016 - CONCEDO a Felipe Sales de Carvalho, Inspetor de Polícia, ID 565.371-1, o afastamento por 30 dias da licença paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1213/2016 - CONCEDO a Douglas de Lucena Peixoto Siqueira, Inspetor de Polícia, ID 571.007-3, o afastamento por 30 dias da licença paternidade.\r\n\r\nId: 1958745"
                    ],
                    "1958918": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/PRODERJ Nº 03\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no Processo Administrativo nº E-09/094/743/2015, e\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providenciais, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de Prestação de Serviço da Rede Governo INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI SERVIÇOS (links de dados e voz; internet de banda larga; Mini-Moden).\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviço da Rede Governo INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI SERVIÇOS (links de dados e voz; internet de banda larga; Mini-Moden:\r\n\r\nJANEIRO A ABRIL/2016\r\n\r\nLINKS\r\n\r\nQTD\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nIP connect 100MB\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 41.237,08\r\n\r\nR$ 82.474,16\r\n\r\nMPLS 100MB\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 19.329,88\r\n\r\nR$ 57.989,64\r\n\r\nMPLS 1MB\r\n\r\n61\r\n\r\nR$ 2.628,86\r\n\r\nR$ 160.360,46\r\n\r\nMPLS 2MB\r\n\r\n53\r\n\r\nR$ 3.969,07\r\n\r\nR$ 210.360,71\r\n\r\nMPLS 10MB\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 6.443,29\r\n\r\nR$ 103.092,64\r\n\r\nADLS 2MB (VELOX)\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 154,64\r\n\r\nR$ 15.927,92\r\n\r\nMINI-MODEN 1MB\r\n\r\n352\r\n\r\nR$ 39,85\r\n\r\nR$ 14.027,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n590\r\n\r\nR$ 73.802,67\r\n\r\nR$ 644.232,73\r\n\r\nTOTAL DE JANEIRO ATÉ ABRIL/R$ 2.576.930,92\r\n\r\nMAIO A DEZEMBRO/2016\r\n\r\nLINKS\r\n\r\nQTD\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nIP connect 100MB\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 41.237,08\r\n\r\nR$ 123.711,24\r\n\r\nMPLS 100MB\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 19.329,88\r\n\r\nR$ 57.989,64\r\n\r\nMPLS 1MB\r\n\r\n61\r\n\r\nR$ 2.628,86\r\n\r\nR$ 160.360,46\r\n\r\nMPLS 2MB\r\n\r\n53\r\n\r\nR$ 3.969,07\r\n\r\nR$ 210.360,71\r\n\r\nMPLS 10MB\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 7.731,95\r\n\r\nR$ 123.711,20\r\n\r\nADLS 2MB (VELOX)\r\n\r\n104\r\n\r\nR$ 154,64\r\n\r\nR$ 16.082,56\r\n\r\nMINI-MODEN 1MB\r\n\r\n352\r\n\r\nR$ 39,85\r\n\r\nR$ 14.027,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n592\r\n\r\nR$ 75.091,33\r\n\r\nR$ 706.243,01\r\n\r\nTOTAL DE MAIO ATÉ DEZEMBRO / R$ 5.649.944,08\r\n\r\nTOTAL DE JANEIRO ATÉ DEZEMBRO DE 2016/R$ 8.226.875,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início:01/01/2016.\r\n\r\nData de término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 21350 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:26110.06.122.000.28021-Pagamento de Despesas com Serviço de Utilidade Pública.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 8.226.875,00\r\n\r\nArt. 2º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1958918"
                    ],
                    "1958915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/10/2016 - TENCEL PM RG 50.912 CARLOS ALEXANDRE DE AQUINO MARTINS LEÃO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 12/02/2016.\r\n\r\nId: 1958915"
                    ],
                    "1958922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/07/2016 - SUBTEN PM RG 45.910 ROSANA REIS DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 10/12/2015.\r\n\r\nId: 1958922"
                    ],
                    "1959009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/35/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao Credenciamento de Saúde nº 01/2013, em favor da Empresa HSCOR - SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, CNPJ 08.562.523/0001-33, no valor estimado de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nId: 1959009"
                    ],
                    "1958840": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0467/0016/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE (Batalhão de Polícia em grandes eventos).\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0103/0041/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF (Diretoria de Finanças).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2016.\r\n\r\nId: 1958840"
                    ],
                    "1958875": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0113/0013/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500 a PPM/CAMPOS (Policlínica da Polícia Militar de Campos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2016.\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0110/0016/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500 a PPM/SJM (Policlínica da Polícia Militar de São João de Meriti).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2016.\r\n\r\nId: 1958875"
                    ],
                    "1958876": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0020/0032/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Segundo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.05.2016.\r\n\r\nId: 1958876"
                    ],
                    "1958924": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2016\r\n\r\nPAGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/0090/0096/2016... \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-09/0103/0037/2016...\r\n\r\nId: 1958924"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1959003": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nEXONERA MAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50228960, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/020.122/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2016, SERGIO ANDRADE DE ARAUJO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 19792441, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.72/2016.\r\n\r\nEXONERA ANTONIO WILSON COSTA BARBOSA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42697638, com validade a contar de 03 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4 do Setor II de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.237/2016.\r\n\r\nEXONERA PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43207014, com validade a contar de 16 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/059.68/2016.\r\n\r\nEXONERA MARCELO DA SILVA MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50300679, com validade a contar de 13 de abril de2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.109/2016.\r\n\r\nEXONERA JORGE LUIZ BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19751257, com validade a contar de 13 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/068.26/2016.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO DA SILVA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43207910, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Franklin Nascimento Pinho, ID. Funcional n° 50127551. Processo nº E-21/074.461/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO REZENDE CARIOCA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 43128033, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Juarez da Silva Gonçalves, ID Funcional º 20051646. Processo nº E-21/076.22/2016.\r\n\r\nEXONERA JOÃO CORREIA MATTOS, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 19942150, com validade a contar de 04 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/107.51/2016.\r\n\r\nId: 1959003"
                    ],
                    "1959010": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE ALVES CASTELO BRANCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 289.071-3 Id. Funcional nº 1994245-1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/032.219/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, SERGIO HENRIQUE FIGUEIREDO ANTÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 899.236-4 Id. Funcional nº 4196112-9, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 837/2016. Processo nº E-08/006.180/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, ELANDRIA GOMES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 289.247-9 Id. Funcional nº 1995381-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 554/2016. Processo nº E-08/006.187/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, JANAINA DOS SANTOS QUINTANILHA DRUMMOND, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matrícula 939.773-8 Id. Funcional nº 4321163-1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 230/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006/142/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, MARIO CESAR ARAUJO GASPAR, Técnico de Laboratório, Ref: 2° GIV, Matrícula 861139-4 Id. Funcional nº 2035594-7, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 244/2016. Processo nº E-08/006.141/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUIZ ANTONIO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Ref: 1° GXI, Matrícula 0005405-6 Id. Funcional nº 1975258-0, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/068.22/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANSELMO MARTINS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 257.887-0 Id. Funcional nº 1978430-9, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/085.029/2016.\r\n\r\nId: 1959010"
                    ],
                    "1959016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.118/2016 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ, ao servidor EVANDRO GOMES VIEIRA, Médico, ID. 553225-6, com validade a contar de 01/06/2016, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº 389/11, observados os termos do laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nId: 1959016"
                    ],
                    "1958952": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ID FUNCIONAL 43728544, em substituição ao servidor LUIZ FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.063/2016.\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID FUNCIONAL 50008480, em substituição ao servidor DENILSON SIGMARINGA MENGUINI, ID FUNCIONAL 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.011/2015.\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID FUNCIONAL 4335655-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.085/2016.\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nºE-21/006.053/2016.\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.056/2016.\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ID FUNCIONAL 4372854-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.089/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAto do Subsecretário\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nDESIGNA membros para a Comissão de Sindicância, composta pelas servidoras: SANDRA MARTINS SILVA, ID FUNCIONAL 43715923, ELIZABETH ROMANO, ID FUNCIONAL 5702984 e JACIARA ARAÚJO DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL 43936008, sob a presidência da primeira. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.109/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.016/2016.\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.037/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, ID FUNCIONAL 20057075. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.062/2016.\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO XAVIER DIAS, ID FUNCIONAL 50001639. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.063/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JUCIARA FERREIRA FOGAÇA, ID FUNCIONAL 43819150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.064/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES, ID FUNCIONAL 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.070/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCÂNTARA, ID FUNCIONAL 50098217. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.057/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID FUNCIONAL 9634304. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.059/2016.\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID FUNCIONAL 9634304. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.070/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE ASSIS N. SOUZA, ID FUNCIONAL 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.068/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID FUNCIONAL 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.069/2016.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, a servidora LUCIENE ASSIS N. SOUZA, ID FUNCIONAL 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.071/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C.P. GOMES, ID FUNCIONAL 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.067/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 41962044. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.111/2016.\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.112/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.134/2016.\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.136/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID FUNCIONAL: 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.077/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID FUNCIONAL: 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.078/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA DE CARVALHO REIS, ID FUNCIONAL: 4371483. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.131/2016.\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA SOARES ROSA, ID FUNCIONAL: 50000870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.133/2016.\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO VANDERLEY DE LIMA, ID FUNCIONAL: 19083874. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.141/2016.\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE VIEGAS ROCHA, ID FUNCIONAL: 5002376-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.144/2016.\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA MEDEIROS SOARES, ID FUNCIONAL: 4210488-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.162/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID FUNCIONAL 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.072/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID FUNCIONAL 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.073/2016.\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID FUNCIONAL 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.075/2016.\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID FUNCIONAL 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.076/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.102/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.103/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, Matrícula 888.334-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.097/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.158/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.159/2016.\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.160/2016.\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.166/2016.\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.167/2016.\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.168/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID FUNCIONAL 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.047/2016.\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO DE SOUZA JULIO, ID FUNCIONAL 20070667. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.048/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETHY SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.047/2016.\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.065/2016.\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID FUNCIONAL 41962206. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/037.050/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID FUNCIONAL 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.111/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID FUNCIONAL 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.112/2016.\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID FUNCIONAL 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.113/2016.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DR. HAMILTON AGOSTINHO \r\n\r\nVIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.071/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUZANA MORENO DA SILVA, ID FUNCIONAL 43547192. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.068/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2016\r\n\r\nPAGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nMARCOS ISAIAS DE SENA\r\n\r\nOnde se lê: ... processo nº E-21/028.061/2016\r\n\r\nLeia-se: ... processo nº E-21/028.067/2016\r\n\r\nId: 1958952"
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                    "1958929": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA \r\n\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 09 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2014, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 112 (CENTO E DOZE) MÁQUINAS DE REPROGRAFIA E CÓPIAS EM GERAL, COM INSTALAÇÃO, MÃO DE OBRA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E FORNECIMENTO DE MATERIAL (PAPEL).\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 01/2014, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda., por meio dos processos nº E-21/075/289/2014, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação da SEAP/RJ, a saber:\r\n\r\nArt. 2º - Designar Alexandre Oliveira da Annunciação, ID 1963076-0, para a Gestão do Contrato nº 001/2014; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação, a saber:\r\n\r\nLEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - ID 5021213-3\r\n\r\nANDRÉ LINO DIAS - ID 5027659-0\r\n\r\nMARCOS SANDRO DE ARAÚJO - ID 5021241-9\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1958929"
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                    "1958942": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/980.008/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor de Eduardo William Tavares, ID. 20100752 - ISAP, referente ao pagamento de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.090/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.848,38 (mil e oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), em favor de Alan Mayker Custódio dos Santos, ID. 4252741 - ISAP, referente ao pagamento de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/961.093/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.947,25 (dois mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), em favor de Felipe Vargas da Fonseca, ID. 43715869 - ISAP, referente ao pagamento de proventos de cargo em comissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.473/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.934,96 (oito mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), em favor de Walkiria Silveira de Oliveira Medeiros, ID. 20096658 - ISAP, referente ao reposicionamento da classe III para classe II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/963.095/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 692,84 (seiscentos noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), em favor de Luiz Alberto de Almeida Mansili, ID. 42533783 - ISAP, referente ao pagamento de diferença de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.451/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.224,34 (mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), em favor de Elcio Medeiros Quintanilha, ID. 20360355 - Enfermeiro referente ao pagamento de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.731,65 (quatro mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), em favor de Valdinei da Silva, ID. 20371055 - ISAP, referente ao reposicionamento da classe III para classe II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.218/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.966,93 (três mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), em favor de Denise Pereira Pedrazzi de Oliveira, ID. 41962257 - ISAP, referente ao reposicionamento da classe III para classe II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.482/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.121,94 (mil cento e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), em Ronival de Menezes e Silva, ID. 419768834 - ISAP, referente ao encerramento de folha por motivo de falecimento.\r\n\r\nPROCESSO E-21/005.619/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.345,73 (quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), em favor de Claudio Roberto Nazareth, ID. 19734816 - ISAP, referente ao reposicionamento da classe III para classe II. \r\n\r\nPROCESSO E-21/053.003/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.347,86 (quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em favor de Marcelo Santos Pereira, ID. 20053059 - ISAP, referente ao reposicionamento da classe III para classe II. \r\n\r\nId: 1958942"
                    ],
                    "1958983": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.003/2016 - CONCEDO à servidora LILIAN GUIMARÃES DE SOUZA, ISAP, ID. nº 50296183, a licença amamentação, referente ao período de 29/03/2016 a 26/06/2016 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.097/2016 - CONCEDE licença paternidade ao servidor ALEXANDRE FLORES CARDOSO, ISAP, ID. 43368506, referente ao período de 12/03/2016 a 10/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.070/2016 - CONCEDE licença paternidade ao servidor THIAGO VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, ID. 43929508, referente ao período de 28/04/2016 a 27/05/2016.\r\n\r\nId: 1958983"
                    ],
                    "1958979": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nATO DE 14/08/2013 - ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ID nº 50116819, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/070.094/2016, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para ANDRESSA ESTRELLA PEREIRA RODRIGUEZ.\r\n\r\nId: 1958979"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958802": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato e Concessão de Desconto ao Contrato n° 035/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002559/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalização de redução dos valores da 1ª e 2ª parcelas contratuais e rescisão do Contrato nº 035/2015, com o cancelamento de entrega da 3ª parcela contratual. \r\n\r\nVALOR: Total a pagar com desconto R$ 1.273.296,00 (um milhão, duzentos e setenta e três mil e duzentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 79, inciso II, e 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1958802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1958739": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/166/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 28/05/2016.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.957.635,00 (um milhão, novecentos e cinquenta sete mil seiscentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nId: 1958739"
                    ],
                    "1958928": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/48/2015 .\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de resmas de papel A4.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/06/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/06/2016, às 10:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1958928"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1958633": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CURSO MAGNETRON-CENTRO ESPECIALIZAÇÃO DE ELETRÔNICA- Rio de Janeiro\r\n\r\nMECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nCarlos Augusto Calixto dos Santos- 1986\r\n\r\n2- COLÉGIO RESULTANTE II- Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRodrigo dos Santos Rodrigues Lima- 2006\r\n\r\n3- COLÉGIO PIO AMERICANO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPatrick Tavares de Lima- 1995\r\n\r\n4- COLÉGIO FUTURO MILLENNIUM - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nValdecir Benedito da Silva- 2001\r\n\r\n5- COLÉGIO REI- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaul Martins Guerreiro Neto- 2006\r\n\r\n6- CEDUC-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACAREPAGUÁ- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRobson Pereira Lima- 1998\r\n\r\n7- COLÉGIO HOJE- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIsabel dos Santos Gameiro- 1992\r\n\r\n8- COLÉGIO ÓPERON- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nPaulo Figueiras Fernandes- 1984\r\n\r\n9- COLEGIO C.E.I.T.E.C.- CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Peixoto do Nascimento- 2008\r\n\r\n10- COLÉGIO SÃO JOSE- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nMichelle Cristina Gonçalves- 1997\r\n\r\n11- COLÉGIO JOSE FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nGlaciele Rosa de Andrade- 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇAO \r\n\r\nGlaciele Rosa de Andrade- 2001\r\n\r\n12- INSTITUTO TINOCO- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE\r\n\r\nAlice Ribeiro da Silva- 1982\r\n\r\n13- CEPCOM- Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAdriana Barbosa Vicente da Silva- 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAlan Luiz Simões- 2011\r\n\r\n14- COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIE- Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJosiel Tragino- 2002\r\n\r\n15- CURSO PAULO II-Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCrispiniana Antonia da Silva- 1990\r\n\r\n16- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO- Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO CURSO NORMAL\r\n\r\nSabrina Castilho- 2007\r\n\r\nDaiana da Silva Caldas Muniz- 2008 \r\n\r\n17- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA- Guapimirim\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFabiano Gonçalves Soares de Britto- 2012\r\n\r\n18- COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS- Areal\r\n\r\n2º GRAU- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nClovis da Silva Barros- 1976\r\n\r\n19- COLÉGIO AURI- VERDE- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFabiana da Silva Ernesto Butrago- 2005\r\n\r\n20- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoaquim Henrique Martins de Oliveira- 1999\r\n\r\n21- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA- GRUPO SACA- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRosangela Augusta Ribeiro- 1992\r\n\r\n22- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTANCIA- CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA \r\n\r\nGisana Lopes dos Santos- 2013\r\n\r\n23- COLEGIO ATUAL- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAndreza da Silva Lima- 2010\r\n\r\n24- COLÉGIO BRASILEIRO DE ALMEIDA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU \r\n\r\nLuis Ricardo Franco de Sa Barbuda- 1974\r\n\r\n25- COLÉGIO MJD- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVinícius Moreira Marins- 2010\r\n\r\n26- COLÉGIO ESTADUAL HALFELD- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAmanda Lopes Cavalcante Rabelo- 2010\r\n\r\n27- COLÉGIO ESTADUAL NAIR DA FONSECA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPaloma Gabriel da Silva- 2010\r\n\r\n28- COLÉGIO E CURSO LIDER- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRenata Beatriz da Silva Brum- 1991\r\n\r\n29- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nWallace Coutinho Wollet- 2015\r\n\r\n30- COLÉGIO OSWALDO CRUZ- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeila Regato de Oliveira Rocha- 1991\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno RICARDO MALIZIA PEREIRA, 2º Grau ano 1996, do COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 14/07/2015, página 38 - 2ª coluna. \r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno EDUARDO MOREIRA NETTO, Ensino Médio ano 2006, do COLEGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 28/03/2016, página 37- 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/10/2013 \r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5- CEPROENF-CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA \r\n\r\nOnde se lê: Juliana da Silva de Oliveira- 2011\r\n\r\nLeia- se: Juliana da Silva Oliveira- 2011\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2- CEPCOM- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nOnde se lê: Elisangela da Silva Lima- 2010\r\n\r\nLeia- se: Elisangela Lima Costa- 2010\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Nelson Luis Rezende de Souza- 2011\r\n\r\nLeia- se: Nelson Luis Rezende de Souza Neves- 2011\r\n\r\nD.O. DE 13/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n35- INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA- Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nOnde se lê: Aline Caldas Muniz- 1999\r\n\r\nLeia- se: Aline Caldas Amorim- 1999\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: Andreia Marinho Azevedo- 1991\r\n\r\nLeia- se: Andreia Marinho da Silva - 1991\r\n\r\n7- COLÉGIO MARISTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU- TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nAna Cristina Pereira - 1988\r\n\r\nLeia- se 2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Cristina Pereira - 1988\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6- COLÉGIO SANTA EDWIGES- Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM CONTABILITADE\r\n\r\nSilvia da Silva Araujo- 1977 \r\n\r\nLeia- se: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSilvia da Silva Araujo- 1977 \r\n\r\nD.O. DE 06/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11- COLÉGIO ACADÊMICO- Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nKatya Maria Negreiros da Silva- 1978\r\n\r\nLeia- se: 2º GRAU- CURSO BÁSICO EM QUÍMICA\r\n\r\nKatya Maria Negreiros da Silva- 1978\r\n\r\nId: 1958633"
                        ],
                        "1959029": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Isaléa da Cruz Vidal da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ivete Ferreira da Rosa Cunha\r\n\r\n02-Sirléa Maria Pereira da Silva Procopio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marileusa Braga Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janderson Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Hélida da Silva Lino Gouvea\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ronilson Santos Diogo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Glauciane Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angela Maria de Freitas da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vinícius Alves Vitor\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM II - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabela de Almeida Marcolino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela Maria de Freitas da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Cesar Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelli Galarane\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Roberta Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Ivo da Silva\r\n\r\n02-Bruna Magalhães de Oliveira\r\n\r\n03-Emanoel Saraiva Cardoso\r\n\r\n04-Greyce Keller da Silva Figueira\r\n\r\n05-Thamires Kelly Tavares Brum\r\n\r\n06-Thainná Malaquias Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jurandir Viana Veiga Junior\r\n\r\n02-Rômulo Campos dos Santos Gomes\r\n\r\n03-Yuri Pereira Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Iago Danilo Santos de Almeida\r\n\r\n02-Jakeline Silveira Sanches\r\n\r\n03-John Yan de Oliveira Xavier\r\n\r\n04-Melissa da Silva Fernandes Machado\r\n\r\n05-Ronald Carvalho Monteiro\r\n\r\n06-Scarlet Pereira da Silva\r\n\r\n07-Wesley Cunha Candido\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Pedro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Sacramento da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: 3032 - ANO: 1978\r\n\r\n01-José Oscar Azevedo da Silva\r\n\r\nId: 1959029"
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                        "1959008": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sandra Raquel da Silva Santos\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela Regina Lima\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcus Vinicius de Oliveira maia\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natalício Gonçalves Gonzalez\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Dias Costa de Paulo\r\n\r\n02-Marcos Medice Costa Ramalho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aida Ribeiro Pinto\r\n\r\n02-Anderson da Silva Lopes\r\n\r\n03-Angelica Batista da Silva\r\n\r\n04-Áquilas Victor Costa da Silva\r\n\r\n05-Átila Soares Lima\r\n\r\n06-Bruno Cesar do Rosario Silva\r\n\r\n07-Deiserée da Conceição dos Santos\r\n\r\n08-Diogo dos Reis Fernandes\r\n\r\n09-Edilson Cardoso de Castro\r\n\r\n10-Fernanda do Carmo Rocha\r\n\r\n11-Francisca Frassinete Costa\r\n\r\n12-Iran de Melo Alves\r\n\r\n13-Isabela de Brito Moreira da Silva\r\n\r\n14-Ítalo Moreira Palhares Alves\r\n\r\n15-Jaqueline Guilhermina Silva\r\n\r\n16-Jéssica de Souza\r\n\r\n17-Jéssica de Souza Pereira\r\n\r\n18-João Luiz Correia Junior\r\n\r\n19-João Victor Tavares Santos\r\n\r\n20-Johnny Gomes Rodrigues\r\n\r\n21-Juliana Alves da Silva\r\n\r\n22-Katia Cilene da Silva Higino Reis\r\n\r\n23-Lair Lima Vieira\r\n\r\n24-Lennin Rosa de Lima\r\n\r\n25-Luiz Felipe Cesar de Franca Costa\r\n\r\n26-Marcilene Santos da Silva\r\n\r\n27-Mariane Barbosa Passos\r\n\r\n28-Matheus Dário Nunes Braga\r\n\r\n29-Michel Salles da Costa\r\n\r\n30-Nilton Nogueira de Souza\r\n\r\n31-Paulo Roberto Vianna Brandão\r\n\r\n32-Philipp de Souza Bittar\r\n\r\n33-Rafael Gonçalves Montinegro\r\n\r\n34-Rute Franco Pedro Rosa dos Santos\r\n\r\n35-Sara de Souza do Nascimento\r\n\r\n36-Sergio Luiz da Costa Santos\r\n\r\n37-Stephanie Kimberly Sousa Mendes\r\n\r\n38-Tatiana Cantanhede dos Santos Souza\r\n\r\n39-Tatyane Pereira da Silva\r\n\r\n40-Vitor de Souza Mendes\r\n\r\n41-Washington de Mattos Pedroso\r\n\r\n42-Wilker Bibiano da Silva\r\n\r\nId: 1959008"
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                        "1958771": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato de Contrato Administrativo de Servidor Temporário. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Contratada MARIA EMÍLIA CASSIANO DE LIMA, ID Funcional: 4263783-0.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, nos termos do inciso III do art. 12 da Lei nº 6.901/2014, processo nº E-03/021/566/2016, a qual atuou na área e na função de Pedagogo, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado no DOERJ de 11/12/2015. \r\n\r\nPRAZO: de 21 de dezembro de 2015 a 15 de janeiro de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.144,26 (três mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/566/2016. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1958771"
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                        "1958772": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato de Contrato Administrativo de Servidor Temporário. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado DÊNIS MOREIRA DA COSTA, ID Funcional: 4344854-2.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 6.901/2014, processo nº E-03/021/788/2016, o qual atuou na área e na função de Auxiliar Socioeducativo Masculino, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado no DOERJ de 11/12/2015. \r\n\r\nPRAZO: de 21 de dezembro de 2015 a 12 de maio de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/788/2016. \r\n\r\nASSINATURA DA SOLICITAÇÃO DE DISTRATO: 12/05/2016.\r\n\r\nId: 1958772"
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                        "1958960": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, bem como DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, DOS CANDIDATos DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL/2015. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no D.O. de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, torna públicos o resultado da Pesquisa Social, item 8, 3ª Etapa, bem como, resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 9, 4ª Etapa, do Edital/2015, visando à contratação temporária, para provimento de profissionais de Níveis Médio e Fundamental, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no Edital publicado no D.O. de 29/10/2015 e suas alterações. \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Feminino\r\n\r\n4715\r\n\r\nDIONEIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo \r\n\r\nMasculino\r\n\r\n4897\r\n\r\nALTAMIR LUCIANO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo \r\n\r\nMasculino\r\n\r\n7641\r\n\r\nJORGE JOSÉ PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo \r\n\r\nMasculino\r\n\r\n4896\r\n\r\nLUCIANO BENEDITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3313\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BISPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1958960"
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                        "1958912": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1947/2014.\r\n\r\nP.E. Nº 007/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10h do dia 14/06/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h do dia 14/06/2016.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 14/06/2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1958912"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1958774": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Intercâmbio Tecnológico e Outras Avenças. PARTES: KYOLAB - LABORATÓRIO LTDA. - EPP e a UERJ. OBJETO: Constituição de uma parceria entre a UERJ e a Kyolab para o desenvolvimento de pesquisa científica. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2016. VIGÊNCIA: 36 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/1799/2015.\r\n\r\nId: 1958774"
                            ],
                            "1958846": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFaculdade de Engenharia\r\n\r\nDepartamento de Construção Civil e Transportes\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/14334/2013\r\n\r\nArquitetura e Urbanismo\r\n\r\n30/05/2016\r\n\r\nId: 1958846"
                            ],
                            "1958315": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 13/06/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE REAGENTES, no valor total estimado de R$ 134.152,62. Processo HUPE nº E-26/008/3795/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 13/06/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE KIT PARA AGLUTINAÇÃO, no valor total estimado de R$ 14.200,00. Processo HUPE nº E-26/008/542/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 13/06/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE ALPRAZOLAM, ETC, no valor total estimado de R$ 20.408,10. Processo HUPE nº E-26/008/394/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 14/06/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CIPROTERONA, ETC, no valor total estimado de R$ 153.340,25. Processo HUPE nº E-26/008/357/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 14/06/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE COBERTOR, ETC, no valor total estimado de R$ 119.703,29. Processo HUPE nº E-26/008/252/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 14/06/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CAPA PARA MACA, ETC, no valor total estimado de R$ 43.962,46. Processo HUPE nº E-26/008/3450/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 14/06/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CATETER URETERAL DUPLO J, no valor total estimado de R$ 21.420,00. Processo HUPE nº E-26/008/371/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 15/06/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE KITS, REAGENTES P DETERMINAÇÃO GASOMETRIA, no valor total estimado de R$ 1.267.974,00. Processo HUPE nº E-26/008/2619/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...dia 03.06.2016... \r\n\r\nLeia-se: ...dia: 06.06.2016...\r\n\r\nId: 1958315"
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                            "1959019": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009 e, em conformidade com o Processo nº E-26/002/457/2015 (Edital 007/2015), HOMOLOGA o resultado tornado público no D.O. de 16/05/2016 (pág. 22), do Concurso Público para o cargo de Professor Adjunto I, da Unidade Universitária de Tecnologia em Processos Metalúrgicos.\r\n\r\nESPECIALIDADE: MATERIAIS METÁLICOS II\r\n\r\nMONICA COSTA REZENDE - 1º LUGAR\r\n\r\nDesta forma, fica a candidata classificada em 1º lugar CONVOCADA a comparecer no dia 08 de junho de 2016, de 10 às 11:30h, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: Carteira de Identidade (dentro da validade); CPF; PIS/PASEP; Título de Eleitor; e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais; Certidão de nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos e Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 05 anos; Diplomas de Curso Superior de Graduação; Título de Doutor Strictu Sensu, juntamente com a tradução juramentada, caso obtido no exterior; Certidão por tempo de serviço e/ou contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de Poder; Declaração de imposto de renda atual; Declaração de bens em formulário fornecido pela Coordenação de Recursos Humanos/UEZO; Declaração em formulário fornecido pela Coordenação de Recursos Humanos/UEZO se ocupa outro cargo, função ou emprego na administração direta ou indireta de qualquer Ente federativo, ou se recebe proventos de inatividade e 2 fotos 3X4. A mesma também deverá providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: Hemograma completo; Glicose; Ureia e Creatinina; Urina - EAS; Eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos); Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); Exame de videolaringoscopia com laudo e Esquema Vacinal antitetânico dentro do padrão do Ministério da Saúde.\r\n\r\nId: 1959019"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA FERREIRA HARDOIM\r\n\r\nANA BEATRIZ KLING MARTINS DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA BURGOS DUBIEL DE SOUZA\r\n\r\nANTÔNIO LUCAS AIRES DOS SANTOS\r\n\r\nANGELO BIGATE NETO\r\n\r\nANGELO MATHEUS DALTO DE FREITAS\r\n\r\nBRENO MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nCARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA LOPES\r\n\r\nFELIPE DE MACEDO ALVES COSTA\r\n\r\nGUILHERME JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMATEUS MACEDO SILVA\r\n\r\nMATHEUS BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMURYLO ARANTES DA SILVA\r\n\r\nNATHAN CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRENAN JOSÉ DA SILVA ANTUNES LANDIM\r\n\r\nRICARDO JUNIOR GONÇALVES RANGEL\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nDAYANE RODRIGUES AMARAL\r\n\r\nFABIO MARINS PRAÇA JUNIOR\r\n\r\nISADORA MARINS RIBEIRO\r\n\r\nJEAN BARTOLY COELHO\r\n\r\nJEAN HENRIQUE CALHEIROS FONTES DE BRITO\r\n\r\nKARINA PATRICIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nKARINI MARCONDES PAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLORENA SANTIAGO MELO\r\n\r\nMARCELE GUALBERTO GOMES\r\n\r\nMARIANA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nMARTHA VIEIRA DO NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS SALLES DA SILVA\r\n\r\nMICHELLE BRUNA MAGALHÃES CARNEIRO\r\n\r\nSAMUEL TEIXEIRA TRUTA\r\n\r\nTHAMILYS VASQUEZ ELIAS PEREIRA\r\n\r\nVICTOR VIANA VIEIRA\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nId: 1958878"
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Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 29 de Junho e 30 de Junho de 2016 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no dia 30 de Junho de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tri butários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16, DT10.16 e DT11.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, 10/05/2016 Nº084, 10/05/2016 Nº084, 23/05/2016 N°093 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 24 de Maio de 2016.\r\n\r\nJOAO FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, KYL0143/RJ, 9BWGB07X95P005679, 2004/2005, VW/KOMBI;RMR RAION VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, REAL LEASING SA ARREND MERCL, LUW9648/RJ, 93XLNH77W7C618370, 2006/2007, MMC/PAJERO TR4;WALLACE MEDEIROS DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LMA6026/RJ, 9C2KC1680ER522801, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;DELTA COME. E DISTR. DE BEBIDAS LTDA, LVY8967/PI, 9C2JC30303R107167, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;MAURICIO DOS SANTOS DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, AILDA LEANDRO RUBIN, LLF6541/RJ, 9C2JC4110AR657168, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FRANCISCO DE PAULA LOBIANCO, FRANCISCO DE PAULA LOBIANCO, LUH0430/RJ, 9C2JD20204R033011, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;LEDA FONSECA DA SILVA, KYN0841/RJ, 9C2JA04307R013480, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;VALDEMIR BARBOSA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KYR4534/RJ, 9C2NC4310AR069905, 2010/2010, HONDA/CB 300R;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA, KVM2758/RJ, 9C2JC30708R656368, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EDEVALDO MARQUES CAVALCANTE, KWB2595/RJ, 9C2KC08108R145146, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RENATA LIMA DE ALMEIDA, MORGANIA RAQUEL ALVES SILVA, LOS4175/RJ, 9C6KE020020055260, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;PAULO CESAR DA SILVA COELHO, MARCELINO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA, LNF5750/RJ, 9C2HA0700YR041186, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;ELETRO DIESEL SANTOS SILVA LTDA - ME, LPH3796/RJ, 9C2JC30708R671177, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VICTOR ARAUJO MENDONCA, LQH5617/RJ, 9C2JC4110CR559139, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PEDRO HENRIQUE BONFIM ALVES, BV FINANCEIRA S A C F I, LLD4476/RJ, 9C2JC4120AR082628, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;SIDNEY DE BARROS BORBA, LPZ2869/RJ, 9C2JC4110AR587151, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO DE MORAIS GOMES, LJN0031/RJ, CG125BR3031907, 1981/1981, HONDA/TURUNA 125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE ANDRE BATISTA, LICIANO LIMA LUCAS, LOS8990/RJ, 9C2HA07003R064240, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;LILIANE DE OLIVEIRA MACEDO FREITAS, LSN2217/RJ, 9C2JC30708R096376, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANE DE SOUZA VALENCA, LQZ6158/RJ, 95VJK3C8DDM003289, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ROBERTO ASSIS DA FONSECA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLC6989/RJ, 9C2KC08508R122237, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;FABIO VIEIRA DA SILVA, LUY6299/RJ, 9C6KG017060000787, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;SIMONE BONFIM LIMA, EOJ2631/SP, 9C2JC4110BR732876, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;AIDE RAQUEL DOS SANTOS, LLT7356/RJ, 9C2JC4120DR508239, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;JOAO RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR, KYF3557/RJ, 9C6KG0270A0007907, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250;JAILTON MENDES CARDOSO, BV FINANCEIRA S A C F I, KUR3261/RJ, 9C2KC08507R030409, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDILSON DA SILVA CARDOSO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVN7111/RJ, 9C2JF2500BR013500, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;LUIS CORREIA DE ARAUJO, KXW3303/RJ, 9C2JC4110AR006431, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JULIANA CUNHA DIAS, KRA3664/RJ, 9C2JC42109R106429, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;JOANA D ARC DE SOUSA LEITE, BV FINANCEIRA SA C F I, KXS4169/RJ, 9C6KE1060B0009640, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XE;LEONARDO SOARES DO NASCIMENTO, KQS7410/RJ, 95VJK4M8DEM012686, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;LEANDRO DA SILVA CABRAL, LPB6987/RJ, 9C2JC30707R091566, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;REJANE DE AZEVEDO SILVA, KXK0773/RJ, 9C6KE091070029520, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;GELCINEA LEMOS PEREIRA, LSB2012/RJ, 9C2JC30708R006016, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, ISABEL PISANI DOS SANTOS, EGY5768/SP, 94J2XECL78M026499, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;LEONEL DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, MARIA ELIANE DE SOUZA CARNEIRO, LLI1736/RJ, 9C2NC4310BR008883, 2010/2011, HONDA/CB 300R;ALDENOR BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, KWC3987/RJ, 9C2JC4110AR075825, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DO CARMO, MARIA DO CARMO, KVQ1571/RJ, 9C2JC30707R114220, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SILVANA DOS SANTOS ARTHUR, KPD8856/RJ, 9C2KC1670DR002536, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO FINASA SA, FERNANDO JOSE FERREIRA PEREIRA, KQJ2638/RJ, 9C2KC08506R000881, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DEISE XAVIER DOS SANTOS, DEISE XAVIER DOS SANTOS, LUW8568/RJ, 9C2KC08107R006774, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEANDRO DA SILVA MENDES, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, LNW8946/RJ, 9C2HA07102R025838, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;MARCELO ARAUJO DE SOUZA, CONS NAC HONDA LTDA, LOL1368/RJ, 9C2MC35003R104905, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA LEITAO ALVES FERREIRA, KVD5972/RJ, 9C2JC41109R078426, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ERICSON RICARDO NUNES, KZP1358/RJ, 9C2JC30708R182955, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO PEREIRA DA COSTA, BANCO FINASA BMC S/A, LPP5343/RJ, 9C2KC1550AR110382, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DOUGLAS SILVA SCHMIDT, BCO PANAMERICANO, KOU3885/RJ, 9C2JC4110CR541309, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;RENATO ALVES, BV FINANCEIRA S/A, KOP4917/RJ, 9C6KE1060B0010211, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XE;BANCO FINASA SA, CARLOS EDUARDO AMAZONAS DE SOUZA, KUV3659/RJ, 9CDNF41LJ8M104266, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPX3241/RJ, 9C6KE1440B0016476, 2010/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K;ANTONIO MANOEL DA COSTA, ANDRE LUIZ DE MATOS CORREA, KMT5571/RJ, 9C2JC30707R169774, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO BMC S A, MILTON CARLOS L DE SOUZA, LQV2523/RJ, 9C2KC08108R258217, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;WALDENY RODRIGUES DOS SANTOS, LLU2870/RJ, 9C2JC4120DR503043, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;ALEXANDRE RAMOS NETO, BANCO ITAUCARD SA, LTN2432/RJ, 95VCB1H589M010559, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;BANCO FINASA SA, THIAGO DIAS VENTURA, CARLENE PEREIRA DE LIMA, KPM7711/RJ, 9C2JC30708R091114, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCUS VINICIUS ESPINDOLA DOS SANTOS, KYV1379/RJ, 9C2JC30708R157253, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JACSON LUIZ PILATTI, MCS7827/SC, 9C2JC30104R004782, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPL6099/RJ, 9C2KC1670BR569608, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ROBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KZD4912/RJ, 9C6KE1220A0086782, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;HEITOR CELESTINO TRINDADE REBELO, BV FINANCEIRA SA C F I, KVJ5681/RJ, 93FMRCCKABM003888, 2010/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50;ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, BANCO PAN S.A, LTJ6160/RJ, 9C2ND1110FR030176, 2015/2015, HONDA/XRE 300;ALEXANDRE TAVARES DIAS, DIEGO PARDIM COSTA, LPD4927/RJ, 9CDNF41LJ8M124206, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE NERES DE AGUIAR, JOSE NERES DE AGUIAR, KUT8935/RJ, 9C2MC35007R071283, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;SIDNEY RODRIGUES MAIA, LLS4659/RJ, 95VFU5M8BCM004867, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;EDIONES ALVES DUARTE, KYZ3007/RJ, 9C2KC1640AR007661, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS, LVB4698/RJ, 9C2KC08106R863878, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;RENATO ROLIM DOS SANTOS, KXT0012/RJ, 9C2MC35004R007430, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;BERTO ALEXANDRE GONCALVES, MXT7743/RN, 9C2JC30707R118163, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANO SOUZA SODRE, CARLA GUELPA CAVALCANTI, LOL4404/RJ, 9C2JC30213R509252, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;BANCO FINASA SA, ALBERTO DO NASCIMENTO FAGUNDES, LQT1175/RJ, 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2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;ROBERTO CARLOS GOMES FERREIRA, LOI8954/RJ, 9C2JC30203R104113, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;BANCO FINASA BMC S A, DIRCEU BARBOSA DE OLIVEIRA, LKW5421/RJ, 9C2KC08508R096248, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JEFFERSON LIMA RIBEIRO, JWA4909/PA, 9C6KE092070069738, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;PATRICIA MATTOS PROVENZANO LEAL, JERONIMO MUNHOZ DOS REIS, KPB0285/RJ, 9C2KC08105R139046, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON FABLICIO COELHO IBERALDO, LCP5552/RJ, 9C2KC08104R061845, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO GALINDO DE FARIAS, BCO BMC S/A, LLE8236/RJ, 9CDNF41LJAM304991, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JAQUELINE DA SILVA CORREA, JAQUELINE DA SILVA CORREA, LPZ0945/RJ, 9C6KE042050029755, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;LEANDRO SILVA SANTANA, KNB9736/RJ, 9C6KG027080004917, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE;RAPHAEL ALBERNAZ DA CUNHA COSTA, LPA4974/RJ, 9C2KD03307R048806, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;JOHNNY WALKER DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOY7536/RJ, 9C2JC30707R076220, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;NAYANE CRISTINA SANT ANA DOS S FERREIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KQW9561/RJ, 9C2JC4830FR003247, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX;LUIZ PAULO DE AZEVEDO DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LME5022/RJ, 9C2ND1110FR009374, 2014/2015, HONDA/XRE 300;FABIO PIRES CAMARA, KOX1596/RJ, 9C2KC1550AR120001, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;KAMYLLA COUTINHO DA SILVA, KWQ5290/RJ, 9C2ND1110DR019748, 2013/2013, HONDA/XRE 300;FERNANDO SARMENTO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KOP4090/RJ, 9C6KE1520B0061199, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LINDOMAR VALENDORF, ITI1045/RS, 9C2JC4110CR493214, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FLAVIO FERREIRA DE MASCENA, LEANDRO ESPIRITO SANTO CARVALHO, LPV0434/RJ, 9C6KE043040023787, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125E;WELIGTON RIBEIRO BONFIM, KNJ5666/RJ, 9C2KC08105R017571, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;BOABI RODRIGUES FARIAS FILHO, KMY8282/RJ, 9C2JC30101R087839, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;DOUGLAS EVERALDO DA SILVA, MSF3647/SP, 9C2JC30708R651942, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEKSANDRA NASCIMENTO SIMPLICIO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LOM5960/RJ, 9C2MC35003R111046, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO MARCOS CUNHA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LLN7985/RJ, 9C2JC4820BR254029, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;DIEGO CARDOSO SANTOS CARLOS, BANCO FIAT S A, KVX2346/RJ, 9CDNF41LJ7M079684, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RICARDO GUILHERME SOARES DE ARAUJO, RICARDO G S ARAUJO, KYE1109/RJ, 9C2JC30708R509602, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DIEGO DO AMARAL GOUVEIA DE JESUS, DIEGO DO AMARAL GOUVEIA DE JESUS, LQA1313/RJ, 9C2JC30705R032067, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PEDRO LUIS SCREMIN, LOM4211/PR, 9C2MC35002R050869, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO ALVES DA SILVA, LLA2872/RJ, 9C2JC4110AR510457, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN 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FAN;ANDERSON JOSE MIRANDA DA SILVA CUNHA, KVA7901/RJ, 95VCA1M289M055192, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;RENAN GUSTAVO DE LIMA, LME8565/RJ, 9C2JC4830FR020255, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX;CARLOS JOSE ABREU, KRN1338/RJ, 9C2KD03306R000268, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA ELISANGELA SILVA DE LIMA, LPK5110/RJ, 9C2JC41109R027783, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, LRW0002/RJ, 9C2JC30104R042937, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;RONIGLESS SOUZA CUSTODIO, KQP6572/RJ, 95VCA9L8DEM000479, 2013/2014, DAFRA/SPEED 150;OSEIAS BRITO RIBEIRO, LQK5818/RJ, 9C2KC1660CR554756, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;LUCIANO ALEXANDRE DA SILVA, MARYJANE REIS COSTA, KRP1352/RJ, 9CDNF41AJAM230789, 2009/2010, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;MICHEL MAICON BARBOSA, LRF2306/RJ, 9CDNF41LJ8M147459, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANTONIO PAULO GOMES DA SILVA, KXD5465/RJ, 93FCMACHBBM011127, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;LUIZ ANTONIO MARCIANO DOS SANTOS, PEDRO FIALHO DA SILVA, LJT0341/RJ, XL125BR1015459, 1985/1985, HONDA/XL 125 S;FELIPE GREGORIO MARIANO, KXJ1492/RJ, 9CDNF41LJ8M123150, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIZ ARTHUR SOUZA BITTENCOURT, LRZ0767/RJ, 9C2MD34004R025385, 2004/2004, HONDA/XR 250 TORNADO;BANCO FINASA SA, CRISTIANO SILVA PREFEITO, LPB2126/RJ, 9C2JC30707R152965, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ELIONEIDE PEREIRA DOS SANTOS, ALEX SANDER LEAL SANCHES, LRR7922/RJ, 95VJK6J2EFM006226, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;LAUNICIO ALMEIDA DA SILVA, SUELEN DA PAZ SANTOS, LVD1036/RJ, 9C2KC08504R027240, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;CRISTIANO MARTINS FERREIRA, BANCO FINASA BMC S A, KZJ5372/RJ, 9C6KE1200A0049408, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCIO WALLACE GONCALVES, KYH4247/RJ, 9C2KC16209R014274, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MARIA SOARES DA COSTA, LLC1607/RJ, 9C6KG0390A0001001, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;DARLON SILVA BENEVIDES, BRUNO FERREIRA DE SOUSA, KRI8609/RJ, 95VJK2G8CDM005659, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ELTON OLIVEIRA DOS SANTOS, KZH1529/RJ, 9C2MC35008R109827, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE CLAUDIO LOURENCO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOZ4198/RJ, 9C2MC35007R043266, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADEMAR LUCIANO DE MIRANDA, OPV2027/MG, 9C6KE1940E0004258, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;IRACI DOS SANTOS P FERNANDES, LKT1539/RJ, 9CDCF47AJ8M051123, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;RENILSON BEZERRA DA SILVA, KZC1283/RJ, 9C2JC30708R630880, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO MARINS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KNZ5845/RJ, 9C2NC4310BR255570, 2011/2011, HONDA/CB 300R;MARIA LORETTI, LPJ6735/RJ, 9C2JC42209R030861, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLH8135/RJ, 9C2KD0540BR501986, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;FABIANO OLIMPIO DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWH4228/RJ, 9C2JC4110AR031629, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA, JRV7237/BA, LF3XCH2G89A001100, 2008/2009, I/LIFAN LF110 2G;JORGE ECIR SANTOS SOARES, LON1445/RJ, 9C2ND07003R001013, 2002/2003, HONDA/NX-4 FALCON;GILBERTO FREITAS DOS SANTOS, TIAGO MARTINS BARRETO, LPF1335/RJ, 9C2MC35005R039057, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE PEDRO AIOLFF, LSG8932/RJ, 951BXKBB5AB000701, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;WELLINGTON GONCALVES MOURA, KUM7501/RJ, 9C6KE044050128669, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO DA SILVA, LOW4656/RJ, 9C2JC30213R662703, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRE DA CUNHA, ALEXANDRE DA CUNHA, KNM9145/RJ, 9C2JC30708R566252, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JAIRO BENEVENUTO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLP5480/RJ, 9C2KC1670CR419802, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANTONIO DOMINGOS BARROS, LOY2519/RJ, 9C2JC30707R056161, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;BENEDITO ROSA DELUQUE, BV FINANCEIRA SA C F I, LRB8218/RJ, 95VCB6A8DEM000019, 2013/2014, DAFRA/KANSAS 150;WAGNER FEITOSA DA SILVA, KVJ1164/RJ, 9C2KC08504R015426, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANDRE DA FONSECA CARVALHAES, KMP5273/RJ, 9C2JC2501SRS90511, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;CAROLINA DOS SANTOS TEIXEIRA, DYS3995/RJ, 9C2JA04108R042475, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;AUTO ESCOLA ALFA LTDA ME, BCO ABN AMRO REAL S/A, MAURICIO QUIRINO SILVA JR. P12/223246/11, KNE0824/MG, 9C2MC27001R020816, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;MICHELLE DO NASCIMENTO, DENISE SILVA CARDOSO, LRP2345/RJ, 9C2KC08608R021390, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;UBELANDES ZANCANELA MANUTA, KUT0183/RJ, XL125BR1022610, 1986/1986, HONDA/XL 125 S;LUZIA BATISTA SEVERINO HENRIQUES, BV FINANCEIRA S A C F I, LUZ2057/RJ, 9C2KC08506R007048, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE LUIZ DOS REIS, ANDRE LUIS DOS REIS, LUB1290/RJ, 9C2KC08106R893684, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS PEREIRA ALVES DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LKY2314/RJ, 9CDGP74AJAM101805, 2009/2010, JTA/SUZUKI BANDIT 650;SERGIO BATISTA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LLP1987/RJ, 9C2JC4110BR803716, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA, DJZ6482/RJ, 9C2KC08105R839795, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, MBK8534/SC, 9A93BTCS62MCP1047, 2002/2002, REB/BERTOLINI AMZ BAL3EL;TANIA MARIA MODESTO BARRETO, LVB0867/RJ, 9C6KE042050029746, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;SHIRLEY COELHO FORMOSO, BANCO ITAUCARD SA, LPI3097/RJ, 9C2JC30708R097718, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WALLISON SILVA CORREIA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYS2898/RJ, 9C2KC1620AR001574, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;TESSIA SENA G DE SANTANNA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYI4384/RJ, 9C2JC4110AR056482, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO HENRIQUE FIDELIS, LOT1024/RJ, 9C2JC30103R268574, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO MERLE OLIVEIRA DA SILVA, LPB5008/RJ, 9C2JC30708R008794, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, LQM6615/RJ, 95VJK2F8CDM003786, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BANCO FINASA SA, MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, KXD0416/RJ, 9C6KE044050091888, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;FRANCISCO DIAS FERREIRA, ALEXANDRE SILVA PEREIRA, KXO1221/RJ, 9C2KC08108R008534, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CATARINA IANCOVICH PETROVICH, CATARINA IANCOVICH PETROVICH, LPN1535/RJ, 9C2MC35006R040662, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;HUGO ARMANDO FLEUTERO PENA, KPK4573/RJ, 9CDNF41AJDM404729, 2013/2013, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO ALVES DA SILVA, BRUNO ALVES DA SILVA, LUP0593/RJ, 9C6KE038040011775, 2003/2004, YAMAHA/XTZ 125K;ANGELA SIMONE SCHENAIDER DE O E SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLO1844/RJ, 9C2KD0560BR501107, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;RICARDO DE ALVARENGA TEIXEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLH8232/RJ, 9C2KD0530AR011501, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;ELINALDO NUNES DE OLIVEIRA, DARIO FERREIRA DOS SANTOS, LUW6289/RJ, 9C2JC30706R894850, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SELMA VIRGINIA DA SILVA, ANDERSON CLEITON FONSECA BARBOSA, LOS3248/RJ, 9C2JC30103R245994, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;SEVERINO ALVES DE MOURA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYL5001/RJ, 9C2JC4110AR672848, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, ALEXANDRE VALPASSOS COSTA, LVB8152/RJ, 9C2JC30706R923024, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PAULA DA CRUZ LOPES, LPZ8315/RJ, 9C6KE1550C0004069, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;JOSE MERCON MARQUES, LKT2680/RJ, 9C2KC08108R258777, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLERISVAN DE SOUZA FERREIRA, LPP0190/RJ, 9C6KG014030001340, 2003/2003, YAMAHA/XT 225;GESSY MARIA NASCIMENTO, KZS3679/RJ, 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REZENDE, LPD7329/RJ, 9C6KE100080010372, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;BANCO FINASA SA, REGIANE DOS REIS DE OLIVEIRA, LPD6952/RJ, 9CDNF41LJ8M123284, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEANDRO APARECIDO DA SILVA, BANCO HONDA S/A, KWQ4727/RJ, 9C2JC4120CR587386, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;VLADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA, PAULO MARCOS COUTO DE SOUZA JUNIOR, KXF2481/MG, 9C2JC41209R044730, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ERONDI GONCALVES MARINHO, LCL8143/RJ, 9C2JC250WWR232648, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ROGERIO VELHOTE DE OLIVEIRA, MAICON DA SILVA GAPE, KXZ1722/RJ, 9C2KC08108R242964, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLA FERREIRA DA CONCEICAO, LUZ4006/RJ, 9C2KC08306R802419, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB;WANESSA FERREIRA DA SILVA, LMD3955/RJ, 95VJK3C8DDM003778, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA, LKY2686/RJ, 94J1XGCK88M013364, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;ALESSANDRO DA SILVA PACHECO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KXY5204/RJ, 9C2KC16109R036396, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, ROBSON BARROS PAZ, KYV5881/RJ, 95VGF2F2ABM000071, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GENIVALDO DA SILVA, KXU2489/RJ, 9C2JC41109R059507, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;HAMILTON MARQUES DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD SA, KPO1584/RJ, 9C2KD0510AR013153, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;NEUZA RODRIGUES MOREIRA PROTTA, KOW0437/RJ, 9BWZZZ231VP014704, 1997/1997, VW/KOMBI;ANDREA SOARES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYO2554/RJ, 9C2JC4120AR096133, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;SOGERENT LOC E COM LTDA, FINASA C F I SA, LAT0943/RJ, 9BWZZZ30ZSP068399, 1995/1995, VW/GOL 1000;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IURY DA SILVA COSTA, KUW3683/RJ, 9C2JC30708R523444, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADELAIDE SOARES PAIVA MELO, KXP7761/MG, 951BXKBB0DB000254, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2;ODLANIGER CORDEIRO TAVARES DE OLIVEIRA, LBO8317/RJ, 9BWZZZ377VP525894, 1997/1997, VW/GOL MI;ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LBX3330/RJ, 9BD178026V0419337, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;LEANDRO LOPES LUIZ, LQR7068/RJ, 93FPRGCJCDM003944, 2012/2013, KASINSKI/PRIMA 150;LUCIANA FERNANDES GAMA, CLAUSA FERNANDES BORGES DE AMORIM, LBI6087/RJ, 9U67CNFZ2SN587914, 1995/1996, I/PEUGEOT 306 XS;JUREMA LEAO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPQ1522/RJ, 9C6KE1220A0126648, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS AUGUSTO SILVA SOUZA, CARLOS AUGUSTO SILVA SOUZA, KZC0660/RJ, 9C6KE092070107366, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;OLAVO SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LNU0859/RJ, 9362A7LZ92W006439, 2001/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELINO LACE DE CARVALHO, MARCELINO LACE DE CARVALHO, LVB9339/RJ, 9C2JC30706R949732, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RENATO JOSE DA SILVA, KVC7745/RJ, 9CDCF47AJ9M061034, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;MARIA LEILA FERREIRA VIANA, KZG6695/RJ, 9C2ND0910BR200362, 2011/2011, HONDA/XRE 300;LUCIANA DOS SANTOS MIRANDA, LUIZ DOS REIS MOREIRA, MUY8224/RJ, 9BWAC03X62P011640, 2002/2002, VW/SANTANA;CARLOS JOSE DA SILVA GARCIA, JOZIAS RODRIGUES POSSIDONIO, JLE3140/RJ, 9BFZZZ55ZKB002433, 1989/1990, FORD/PAMPA L;ELZA REIS MOREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LSX3936/RJ, 9BWDA05U4CT036132, 2011/2012, VW/VOYAGE 1.0;ANTONIO EVILARDO LOBO DE ALMEIDA, LBU7669/RJ, 9C2JD170VVR014210, 1997/1997, HONDA/XLR 125;CARLOS HENRIQUE T. C. DA FONSECA COSTA, LNG0575/RJ, 9C6KG0010Y0003788, 2000/2000, YAMAHA/TDM 225;MARIO LUCIO DA SILVA, LQK5953/RJ, 93FSTJXFCDM023884, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;SILVIA DE SOUZA BARROS, LCX8655/RJ, 8AD7BLFYWW5330868, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 SEL S 18;RODRIGO CARVALHO GOMES DA SILVA, LNP2124/RJ, 9C2ND07001R013265, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;HERTONALDO DOS SANTOS CAMARA, JWM3307/AM, 9BGKT08KPPC356625, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;MARCIA VALERIA RAMOS, BCO PECUNIA SA, BGI3166/RJ, 9BGTC11JNMC104223, 1991/1992, GM/CHEVETTE DL;ALOISIO RODRIGUES, CLAUDIO FERREIRA CARDOSO, LST1734/RJ, 9CDCF47AJ6M004221, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125;MARIA IVANETE GUIMARAES PEREIRA, KZM0098/RJ, 93HGD17405Z105057, 2004/2005, HONDA/FIT LX;V.W. MOTOS LTDA - ME, LWYMCA209D6004932, 2012/2013, I/WUYANG WY48Q-2;MARCELO XAVIER LUZ, LQX2288/RJ, 9C2JC30708R151347, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MAURO GOMES DE SOUZA, LCK0026/RJ, 9BWZZZ373WT143290, 1998/1999, VW/GOL 16V;BANCO FINASA SA, DAVI DOS SANTOS, KWN1730/RJ, 9C6KG017080070576, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;THIAGO CORREA DA SILVA, LNW7761/RJ, 9C2HA07002R020155, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;FRANCISCO NILDOMAR DE OLIVEIRA, HXN7339/CE, 9C2JC30103R127171, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, MANDI DE OLIVEIRA SOARES, 9C2JC4110DR750301, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ CARLOS RODRIGUES LEAL, KNX7785/RJ, 9C2JC4110AR056630, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALDENOR LIMA SOUZA, LQS4477/RJ, 9C2JC4110DR717159, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA BMC S.A, THIAGO ANTUNES DA CRUZ, KNX3060/RJ, 9C2JC4120AR041452, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;REGINALDO ANTONIO DE SA, LSQ0812/RJ, 9C2KC08505R005619, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIANNA TEIXEIRA DE CARVALHO, ITAU UNIBANCO S.A, LHC6580/RJ, 9BGTE15UHHC151769, 1987/1987, GM/CHEVETTE MARAJO SE;ADRIANO LIMA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYB5588/RJ, 9BWAA05Z7B4104236, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII;ROGERIO PORTO FERREIRA, MQS3977/ES, 9C2JC30706R866018, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SHEILA MARIA CAVALCANTI S ALGAVES, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DPP3674/SP, 9BWAA01J254015369, 2004/2005, VW/GOLF GENERATION;BANCO FINASA SA, DILSON FERREIRA DA SILVA FILHO, KYE1201/RJ, 9CDNF41LJ8M115578, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDIRREGIS ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS, LLI0445/RJ, 9C2ND0401MR310013, 1990/1991, HONDA/XLX 350 R;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO ROZA DE ASSIS, MARCELO ROZA DE ASSIS, KNO5333/RJ, 9C2JC30708R602948, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;NR DE OLIVEIRA VEICULOS LTDA - ME, 96ZNE3125CM001342, 2011/2012, IROS/ONE 125;JORGE RONALDO BATISTA GONCALVES, KYF1273/RJ, 9C2JC30708R095385, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GILBERTO LINCOLN PEIXOTO MEIRA, NJE7470/MT, 9C2HB02107R069423, 2007/2007, HONDA/POP100;RAFAEL HENRIQUES GOMES, LOJ6160/RJ, 9BWGB07X73P008562, 2002/2003, VW/KOMBI;TARCISIO MATOS GUIMARAES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KWX3464/RJ, 9C2KD0520AR009545, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RAFAEL FERREIRA BENTES, RAFAEL FERREIRA BENTES, LST2408/RJ, 9C2JA04108R043762, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;BANCO FINASA SA, JAQUELINE LOPES FLORES, LNJ3821/SP, 9C2JD17201R010443, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES;ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, REAL LEASING ARR MERCANTIL, LTB0713/RJ, 9BFNSZPPA5B974545, 2005/2005, FORD/COURIER 1.6 L;CELIO ASSIS DA SILVA, KMZ5068/RJ, 9BD178858W0715451, 1998/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, KUZ3222/RJ, 9C2MC35007R066159, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;NOSLEN SEBASTIAO CESAR TELES, LBQ4604/RJ, 9BWZZZ377VP543740, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;RONALDO RAIMUNDO FERNANDES, VAGNER DE SOUZA GOMES, MVU0771/GO, 9C2JC30104R076412, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO BMC S A, HELOIZA FERREIRA DE DEUS, IRAN RIBEIRO TEIXEIRA 12/275417/2011, KQU0844/RJ, 9C2MC35008R093194, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;OZEAS SOUZA CAMPOS, BC ABN AMRO REAL S A, LND0394/RJ, 9BD158068Y4141435, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SOLANGE ESTEVES PARANA, REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, LTR1659/RJ, 3FAHP08Z27R250938, 2007/2007, I/FORD FUSION;ADRIANA PINTO CRUZ, LQI0181/RJ, 9BWCA05X14T064803, 2003/2004, VW/GOL 1.0;JOSE LUIZ SANT ANGELO, A E A FACTORING LTDA, LOP2856/RJ, 9C2HA07001R010815, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;BANCO BMC S A, JOSELI S DE ANDRADE, LNG4250/RJ, 9BG116AS0YC441962, 2000/2000, GM/BLAZER;ZM MOTOS CABO FRIO LTDA - ME, L5YARCBA6B1106864, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;BANCO FINASA SA, COSME DA SILVA DELGADO, LTJ2073/RJ, 9CDNF41LJ8M138647, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;TIAGO RODRIGUES TEIXEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYI3754/RJ, 9C2KC1640AR022563, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FELIPE PEREIRA BAHIENSE, KVD4161/RJ, 9C2KC08108R276993, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SIDNEI LUIZ NASCIMENTO CAMPOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LST3209/RJ, 9C2JC4110AR026815, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ITATIAIA SANTOS ANJOS COM E SERV LTDA ME, MARCELO DOS SANTOS FELIPE, LLA9304/RJ, 9C2JC41109R528976, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 9C2JC4110FR209409, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;PALON SERVICOS DE COURIER LTDA, KZW9656/RJ, 9BWCA05W17T065378, 2006/2007, VW/GOL 1.0;DIONEI PEREIRA FULY, BCO HONDA S/A, KYS4016/RJ, 9C2JC4120BR533782, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;JACIARA LUZIA SILVA COSTA, BANCO PECUNIA S A, LJK7171/RJ, 9BGJK11ZKJB021480, 1988/1989, GM/MONZA SL/E;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PRISCILA ALMEIDA DIAS, KVP2580/RJ, 9C6KG017080074308, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JULIANA KELLY DA S AFONSO, FLAVIO DE TARSO DA SILVA MARTINS, LQE2355/RJ, 9C2JC4110CR304219, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS FRANCISCO DIAS, MARCOS FRANCISCO DIAS, LVC1776/RJ, 9C6KE043050061017, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;MARIA GOMES DA SILVA, KQF1239/RJ, 9C2MC35007R011305, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;WEST VEICULOS LTDA, LAS4364/RJ, WVWCG81H9SW415040, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;EDWARD SANTANA DE OLIVIERA, KVG8870/RJ, B0177164, 1980/1981, VW/FUSCA 1300;EDILSON PEREIRA DA COSTA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KYZ2440/RJ, 8BCLDRFJY9G534027, 2009/2009, I/CITROEN C4 PALLAS20G F;CRESO JOSE DA SILVA, NSL9813/PA, 9C2JC4110AR641412, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANESSA DA SILVA, VANESSA DA SILVA, KWX0797/RJ, 9C2KC08107R182243, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO ITAUCARD SA, MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA, MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA, KXE1239/RJ, 9BFZE16P178887340, 2007/2007, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;BANCO FINASA SA, ANTONIO C S DA APRESENTACAO, LPK1198/RJ, 9C6KE044050108290, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, RAFAEL GASPAR DIACOVO, KVJ2135/RJ, 9C2JC30708R011276, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, JULMARIO ANTONIO FARIZELI, KQU0309/RJ, 9C2JA04107R001549, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;MARCIO MARCILIO DE CASTRO, LPF5111/RJ, 9C2JC30708R646075, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DAS GRACAS GOMES, KLK7099/PE, 9C6KE122090083858, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RENATO MARCOS DA MOTTA, BCO PONTUAL SA, REJANE MARCOS DA MOTTA, LAY1496/RJ, 9BFZZZ54ZSB752106, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;ROSIMERI DO CARMO, MSY4924/ES, 9C2JC4220AR120243, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;FRANCISCO DA SILVA BARROS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSA0589/RJ, 9C2KC08504R033281, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;PATRICIA DOS SANTOS SILVA, KOR3159/RJ, 9C2JC4820CR280036, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES;EDUARDO DA SILVA BRAGA, BANCO HONDA S/A, KRW1986/RJ, 9C2KD0550CR503662, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, ERINALDO COSMO DOS SANTOS, KND0244/RJ, 9BWZZZ373YT001764, 1999/2000, VW/GOL 16V;JOSE TEREZA DOS REIS, BOX4350/RJ, 9BGLK19BRRB316970, 1994/1994, GM/VECTRA GLS;LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, BANCO BMC S.A, KZI2131/RJ, 9C2KD0530AR009422, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;TATIANE DA SILVA PINTO VASCURADO, BV FINANCEIRA S A C F I, MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO, KRB4010/RJ, 9BD160368T3013264, 1996/1997, FIAT/TIPO 1.6 MPI;BRUNO DA COSTA PEREIRA GARCIA, LLK8674/RJ, 9C2JC4110BR339425, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;NELSON ROSA FILHO, KNR5002/RJ, 9CDNF41LJ8M142136, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SALUSTIANO GRIGORIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPU8376/RJ, 9C2KC1640AR067490, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ELZA FERNANDES DE MORAES, KQL0556/RJ, 9BD146097S5669241, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;JULIO CESAR TAVARES MOUTINHO, ITAVEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, KWB3453/RJ, 95VCB1H289M011753, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;EDSON CANDIDO DA SILVA, KMX5771/RJ, VF7N1N6AK1J401312, 2001/2001, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I;GILSON ALVES DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCU1442/RJ, 9BWZZZ373YT006556, 1999/2000, VW/GOL 1.0;MARCELO CAROLINO DE SANTANA, ARILTON GOMES DOS SANTOS, KZW8205/RJ, 9C6KE090060003100, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;LUCIANO VIANA GOMES, SILVANO LOPES DOS SANTOS, LOO7027/RJ, 9C2HA07001R040971, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;FERNANDA SOARES DA COSTA, ITAU UNIBANCO S.A, ANDRE AZEREDO, KNU1429/RJ, 9BGSD68ZTTC811657, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;MARCILIO VIEIRA MORAIS, LUIZ FERNANDO SOUZA SANTIAGO JUNIOR, KOU3321/RJ, LTEXCBLB0C2005321, 2011/2012, I/CHARMING BULL KRC50;CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL, CLAUDIO ESTEVAO C ARAPIRACA, CLAUDIO ESTEVAO C ARAPIRACA, LNJ8677/RJ, 93HES16501Z012137, 2001/2001, HONDA/CIVIC LX;ANA ALICE DE AZEREDO NASCIMENTO, LIF3277/RJ, 9BWZZZ30ZEP030456, 1984/1984, VW/VOYAGE LS;JANDYRA MARQUES BEZERRA, KYJ5235/RJ, 9C2JC4110AR024743, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;WILLIAN DE MORAES MOREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVY6415/RJ, 9C6KE1500D0072686, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOSE SOARES BARBOSA, MARIA GALDINA DOS SANTOS, LIE9046/RJ, 9BWZZZ33ZHP251955, 1987/1988, VW/QUANTUM GLS;ALAN LIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KYO2040/RJ, 95VCA2E59AM001236, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ CLAUDIO BORGES, KUI4024/RJ, 9C2HA07104R027702, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ANDRE DE ASSUNCAO BARROS, LNZ2615/RJ, 9C2JC30102R168320, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, BRUNO DA SILVA FERREIRA, KQJ3762/RJ, 9C2HB02107R062445, 2007/2007, HONDA/POP100;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS, HDK1634/RJ, 9BGXL75G06C125509, 2005/2006, GM/MERIVA JOY;WELLINGTON GOES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZF6020/RJ, 9C2JC4110BR440601, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;AILTON TEIXEIRA PINTO, ERIC ARAUJO DO NASCIMENTO, KNW7535/RJ, 9C6KE1220A0105934, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JULIO CESAR BUENO, KVZ1752/SP, 9CDGV75AJ7M001523, 2007/2007, JTA/SUZUKI BANDIT N1200;REFERENCE VEICULOS E PECAS LTDA, EVERTON DA SILVA OLIVEIRA, LLF8444/RJ, 9BD17204LA3556441, 2010/2010, FIAT/SIENA ELX FLEX;PAULO SERGIO DUARTE, EZV6678/SP, 9BGRP69X0CG354674, 2012/2012, CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT;NILO SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWH4712/RJ, 9C2NC4310BR015843, 2010/2011, HONDA/CB 300R;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, LB7NABD04CC001250, 2012/2012, I/CHARMING CM110 9;CARLOS GUSTAVO DE A MARINHO, BANCO ITAUCARD S/A, KVB4049/MG, 9BD15802A96237598, 2009/2009, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;RONALDO DE SIQUEIRA BRAGANCA, ALDEIR LUIZ SILVA RIBEIRO, LPH3766/RJ, 9C2HA07003R024532, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;ARTHUR DIONYSIO SUAREZ, LHK3899/RJ, 9BGKS08VLKC314293, 1989/1990, GM/KADETT SL/E;RAQUEL DUARTE, BCO PANAMERICANO, KPN7591/RJ, 9C2JC4820DR052204, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ GUSTAVO GONCALVES RIBEIRO, KYS2766/RJ, 9C2KC1610AR012487, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LUIZ CABRAL DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LEANDRO GRACIANO DA ROCHA, LBU3618/RJ, 9BGSD08ZVVC782762, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;DIEGO DA SILVA LUIZ, LPR4620/RJ, 9C2KC1620AR050112, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MARIA ROSA DA SILVA OLIVEIRA, LMC2455/RJ, 95VJK6D8EFM000460, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;SANDRA MARA VIEIRA DOS SANTOS, LSU0910/RJ, 9C2HA07105R016755, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;JOANA DARC SILVA DOS REIS, BCO PANAMERICANO, LPU4929/RJ, 9C2JC4120AR123196, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANNA REGINA CORREA FERNANDES, ANNA REGINA CORREA FERNANDES, KXZ1536/RJ, 9C2JC30708R543656, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR, KPK0389/RJ, 9C2JA04106R005315, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;VITOR FERNANDO PEREIRA CARDOSO, DDQ7765/SP, 93YBB0Y151J169431, 2000/2001, RENAULT/CLIO RN 1.0;LUCIMAR DE OLIVEIRA GERMANO, LSX4146/RJ, 9C2JC4110CR452345, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE ALVARO DOS SANTOS, LTW1091/RJ, 9C2JA04206R882524, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ALUIZIO ROSALINO, CONS NAC LIDER SC LTDA, KPU1536/RJ, 9C2MC2700XR016969, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;BANCO FINASA SA, CARLOS ALBERTO HENRIQUES CALLADO, KWB2135/RJ, 9C2KC08108R110878, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOC DE VEIC, EUV3708/SP, 9BD198211C9010138, 2011/2012, FIAT/BRAVO ESSENCE 1.8;JAIR SERGIO CESAR DA SILVA, UBIRATAN DE BARROS CONCEICAO, LOO7111/RJ, 9C2JC30103R209040, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MANUEL FLAVIO DE FREITAS DE OLIVEIRA, LNZ6353/RJ, 9C2JC30302R009752, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;MARCOS LUIZ DA SILVA JUNIOR, LUZ7438/RJ, 9C2KC08606R805265, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;MARCIO DA SILVA FONSECA, LAX8589/RJ, 9BWZZZ30ZDP042220, 1982/1983, VW/PARATI;ROBERTO CARLOS MENDES CORREA, BANCO FIAT S A, LSL2121/RJ, 94J1XGCK78M008478, 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;VERONICA DA SILVA GOMES GONCALVES, LTX5495/RJ, 95VJK4H8DEM006522, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;DAVID TEIXEIRA DE LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQO5038/RJ, 9C6KE1520C0120231, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JORGE MARCOS BRAGA CORREA, PAULO DE CARVALHO ROSA, LOR0984/RJ, 9C2JC30103R145011, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALEXANDRE NUNES, KXR8145/RJ, 96ZNE3125CM001502, 2012/2012, IROS/ONE 125;FRANKLIN RODRIGUES MENDES, BANCO ITAUCARD S/A, KOA6618/RJ, 9BGXL75X0CC105461, 2011/2012, GM/MERIVA JOY;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, MARIO LUIS TRAJANE, LOJ9091/RJ, 9C2JC30203R005475, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;BANCO FINASA SA, RAFAEL RODRIGUES PEREIRA, KNB9498/RJ, 9C2JC30708R105482, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO FREIRE DOS SANTOS, MARCELO FREIRE DO SANTOS, LQN2271/RJ, 9C2JC30708R110661, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE CLOVES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, JNP6977/RJ, 9BD178226V0513399, 1997/1998, FIAT/PALIO EDX;BANCO FINASA SA, GLADSTON SILVA CERQUEIRA, KZY6750/RJ, 9C2JC30706R962938, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA, CLARA FERREIRA DOS SANTOS CARMO, LCT6583/RJ, 9C2JC2500XR177955, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ARLINDO CANDEIAS DOS SANTOS, KZT7152/RJ, 9C2KC08307R001728, 2006/2007, HONDA/CG 150 JOB;ELISABETE MACEDO DE MATTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KOZ9028/RJ, 9C6KE1520C0119509, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;WILTON CORDEIRO, KNI3835/RJ, 9C2HA07101R226934, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;JORGE ALAN SOUZA BARRETO, BANCO SANTANDER S.A, GTV5055/RJ, 9BG124CRTSC900379, 1995/1996, GM/S10 DELUXE;VALMIR DOS SANTOS, FILIPE DE OLIVEIRA SILVA, KYT0764/RJ, 9C2JC30707R170396, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE GARCIA DA SILVA, SERGIO TEIXEIRA, LAL8083/RJ, 9BD146000R5367833, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;CLAUDINEI DA SILVA GONCALVES, WILLIAN DA SILVA BRANDAO, LNJ8786/RJ, 9BD15822524288366, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;MARIA CASTRO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LBJ4115/RJ, 9BD178258T0042243, 1996/1996, FIAT/PALIO 16V;NEUZA MARIA DE SOUZA, VINICIUS ALVES DA SILVA, LOO8146/RJ, 9C2HA07203R010530, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000274, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALEXSANDRO DA SILVA PADILHA, IOH9930/RS, 9C2JC30708R088336, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ITAULEASING SA, ANA PAULA LIMA, ANA PAULA LIMA, CKD8217/RJ, 9BFZZZGDAWB620095, 1998/1999, FORD/KA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SIDNEY PEREIRA MIRANDELA LEITE, SIDNEY PEREIRA MIRANDELA LEITE, LNT1288/RJ, 9C2JC30202R008066, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;PATRICK CUNHA MARTINS, BV FINANCEIRA SA C F I, KXR1003/RJ, 9BWCA05W98P039945, 2007/2008, VW/GOL 1.0;HELIO DA CONCEICAO COSTA, BC ABN AMRO REAL S A, LOQ2107/RJ, 9C2HA07103R041764, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, EDEN BRUIM DA SILVA, KVN2563/RJ, 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CR-V LX;MARCIO GEOVANI DE OLIVEIRA CARLOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LRX4902/RJ, 93HFB2630EZ114784, 2013/2014, HONDA/CIVIC LXS;RODRIGO SILVA OLIVEIRA, WALTER FERNANDES MARTINS, HLS1192/MG, 9C6KE121090013920, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCJL00C0283493, 2012/2012, I/SHINERAY XY 125 14;BANCO FINASA SA, SEBASTIAO DE DEUS BORGES, LOZ6924/RJ, 9CDNF41LJ7M069684, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALESSANDRO DE ARAUJO FERREIRA, KQE5215/RJ, 9BD14600003146627, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.5;JUAREZ DE OLIVEIRA SOUZA, BCO SUDAMERIS BRASIL SA, LJD6139/RJ, 9BWZZZ55ZPB408443, 1993/1994, VW/LOGUS GL;MARIA REGINA FROIDEVO FERREIRA, BQO8439/RJ, 9BGKT08GRRC345434, 1994/1994, GM/KADETT GL;CLEISSON DA CUNHA LIMA, NAA8902/AC, 9C2JC4110AR578349, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ADELIA MIRANDA GOMES, LPG4496/RJ, 94J2XECE88M029928, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;KARINA RHEINGANTZ ANTONELLO, BANCO ITAUCARD S/A, KZS1502/RJ, 93HGD37806Z103680, 2005/2006, HONDA/FIT EX;BANCO FINASA SA, MESSIAS BERNARDO DA SILVA, KZC0232/RJ, 9C2JA04106R007208, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;1640 COMERCIO DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA, 93FSF05044M003434, 2004/2004, KASINSKI/PRIMA;ANTONIO DE PADUA VASCONCELLOS, KMN0396/RJ, VF31CCDZWVM002575, 1997/1998, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;ANA MARIA DE ASSIS SILVA, LNY8007/MG, 9BWGB07X52P007795, 2002/2002, VW/KOMBI LOTACAO;MARCIA ANDREIA SOARES DE MORAES, CAMILA DE SOUSA OLIVEIRA, LAC5528/RJ, 9BGSC08WRRC613876, 1994/1994, GM/CORSA WIND;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MANOEL NASCIMENTO DE LIMA, MANOEL NASCIMENTO DE LIMA, KXJ1667/RJ, 94J2XSBB88M008759, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;CRISTIANO PEREIRA PINTO, LBC8080/RJ, ZFA160000S2759334, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;SILMAR MOUTINHO VICTORINO, BANCO ITAUCARD S/A, LPT5636/RJ, 9BD255049B8905926, 2010/2011, FIAT/FIORINO FLEX;CELIO DE AQUINO MARENDAZ, TYRONE FARIAS GOMES, KOB9623/RJ, 95VCB4E8BCM000128, 2011/2012, DAFRA/KANSAS 150;REGINALDO DA SILVA, BIY9333/SP, 9BWZZZ30ZKT069224, 1989/1989, VW/VOYAGE CL;SHIRLEY STUCCHI, CONS NACIONAL FIAT, LBI4766/RJ, 9BD146107T5810528, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;DECIO CARVALHO DE FREITAS, ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LCC4951/RJ, 8AFZZZEFFVJ086526, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;VINICIUS DA ROCHA MENDES CORTINHAS, ELAINE DA SILVA RODRIGUES, LKX5930/RJ, 9BGAD69D09B281072, 2009/2009, GM/VECTRA SD EXPRESSION;HAIR S DESIGN CABELEIREIROS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO8895/RJ, 9C2NC4310CR003239, 2011/2012, HONDA/CB 300R;JORGE SARAFONE FILHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KRY0602/RJ, 9BFZE16P988922420, 2007/2008, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;CLARA SOARES VIANA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZX5985/RJ, 9C2JA04106R842448, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, KWT2884/RJ, 9BFZK53P6AB177445, 2009/2010, FORD/KA 1.6 FLEX;MARIA CRISTINA PIRES MARTINS, BANCO FINASA SA, SUSY CAMPELLO DE SOUZA, LUZ4326/RJ, 9BGRZ08906G136628, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE;ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES, LQX0598/RJ, 9C2JC30204R035265, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARLI RAMOS DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LPO5702/RJ, 9C6KE1200A0050972, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BANCO FINASA SA, OSVALDINA BATISTA DA SILVA, KYS1131/RJ, 9C2JC30708R120847, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JUAN CARLOS VON BORRIES MENDEZ, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, LOO4253/RJ, 9C2HA07103R030224, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE VIEIRA FURTADO, ANDRE VIEIRA FURTADO, LQR1185/RJ, 9C6KE044050117891, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;FATIMA LOPES DOS SANTOS, AUTO MAIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, DCI3331/AL, 9C2JD17202R012063, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA, KYR2373/RJ, 9C2JC41109R014744, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELINO ROSA DANIEL, EOT7915/SP, 9CDNF41ZJBM325131, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES;ODIR CALDAS CAMPOS, RENAN MOTHE BARBOSA, LKS4171/RJ, 9BGXL75G08C739088, 2008/2008, GM/MERIVA JOY;LUAN DA SILVA SOUSA, LORRAN FORTES GONCALVES, LPO7541/RJ, 9C2KC1550AR073668, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ADRIANA FELICIANO HONORIO DA SILVA, BCO FINASA SA, CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA, LPB1044/RJ, 9BWGB07X85P006886, 2005/2005, VW/KOMBI;RINALDO DOS SANTOS CUNHA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNX1888/RJ, 9C2JC30203R165566, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;PEDRO DE SOUZA VIEIRA NETO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LBP3223/RJ, 9BD160369V3016284, 1997/1997, FIAT/TIPO 1.6 MPI;CRISTIANO RIBAMAR AYRES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LQH4482/RJ, 9C2JC4120CR560639, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;GUSTAVO MAGALHAES MACARINI, MARCOS SA DE SOUZA PINTO, LBF7629/RJ, 9BWZZZ558TB811731, 1996/1996, VW/LOGUS CLI;CECILIA LOPES, LUP4873/RJ, LLV2A3A27C0220232, 2011/2012, I/LIFAN 620 LF7162 C;JORGE RICARDO SALES DE ARAUJO, KZA1249/RJ, 95VCA1G288M024035, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, WELLINGTON DE SOUZA ALMEIDA, KUI7801/RJ, 9C2KC08105R062798, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIS CESAR DA SILVA COSTA, LUIZ CESAR DA SILVA COSTA, KZQ3374/RJ, 9C2JC30706R839030, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;VICENTE DE PAULO RODRIGUES, EDMILSON RODRIGUES AMARAL, LJU5001/RJ, 9BWZZZ30ZGT073959, 1986/1986, VW/PARATI S;TATIANE GOMES RORIZ, HCK7364/ES, 9C2KC08205R003417, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NILTON ALVES DE ABREU, BCO PANAMERICANO, KYN5117/RJ, 935ZBXMMBB2066417, 2010/2011, CITROEN/JUMPER M33M 23S;CARLA ANDREA COLOMBO DA SILVA, MARIA DAS NEVES DA SILVA, DHY7944/SP, 9BGRD48X03G186414, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER;JOAO BATISTA ISIDIO, KRB6130/RJ, 9C2JC41109R011706, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO CARLOS PAULA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLJ5774/RJ, 9C6KE1500B0000166, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ALESSANDRA ESTRELA NEVES MOREIRA, JDQ4384/DF, KMHVD31JPNU186871, 1992/1992, IMP/HYUNDAI EXCEL GS;MARCO AURELIO XAVIER MONTEIRO, JORGE ALEXANDRE GOMES ARAUJO, LUX0761/RJ, 9C6KE044050087114, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;EDUARDO MEDEIROS DA COSTA, JOSE ABRANTES SARMENTO, LIZ6293/RJ, 9BGJJ11RPPB049362, 1993/1993, GM/MONZA CLASS EFI;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, LRL2465/RJ, 9C2KC08208R089122, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WALDEQUE SAETA COSTA, LSR2173/RJ, 9C6KE092080162052, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;LOCALIZA RENT A CAR S.A., JOSE LUIZ CONCALVES DE REZENDE, HMJ7299/MG, 9BWDB05U7AT163354, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.6;JACOB COTRIM DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, DIOGENES DE OLIVEIRA RODRIGUES, LCE8808/RJ, 9BD178016W0590373, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;MARCO ANTONIO PEDRO, FLAVIO EDUARDO AUGUSTO, LBM7943/RJ, 3VW1931HLTM337366, 1996/1997, IMP/VW GOLF GL;HUGO LEONARDO SANT ANA DE OLIVEIRA, LPJ8333/RJ, 9C2JC41109R056376, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;SILAS RIBEIRO DE LIMA, KVN3466/RJ, 95VCA1F288M020300, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;VITOR ALEXANDRE OLIVEIRA DE RESENDE, LOG7062/RJ, 9BWDA05XX2T182415, 2002/2002, VW/PARATI 16V SUNSET;IVO LITTLETON LAGE, BANCO ABN AMRO SA, KNJ3770/RJ, 9C2JC250WWR092162, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;BANCO FINASA SA, MARCIA BARBOZA MEDEIROS DA SILVA, LUX5967/RJ, 9CDCF47AJ7M005794, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, JORGE FERREIRA SILVA, JORGE FERREIRA SILVA, ILN5722/RJ, 9BFBSZGDA4B847396, 2003/2004, FORD/KA GL;FABIO DE SOUZA DA GAMA TEIXEIRA, CIA DE CFI RCI BRASIL, KYW2538/RJ, 8A1BB8W05BL714217, 2011/2011, I/RENAULT CLIO CAM1016VH;MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA, LCP3744/RJ, 8AFZZZEHCWJ063521, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;ALESSANDRO DA SILVA SOUZA, LOW8451/RJ, 9C2JD20203R022034, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;BRUNA RIBEIRO FIGUEIREDO, BANCO FINASA BMC S A, KVD8338/RJ, 9C2JC4220AR001827, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ANSELMO JOSE LINO BARBOSA, BCO PANAMERICANO, LPS4242/RJ, 9BWAA05W9BP031181, 2010/2011, VW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV;ALBERT JACOVAZZO, BANCO ITAUCARD S/A, KWP4591/RJ, 9C6KE1440A0015874, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;JOEL DE PAIVA, LBI4642/RJ, 9BD160000T3003036, 1996/1996, FIAT/TIPO 1.6 MPI;LIVIA SANTOS DA SILVA, FIAT ADM DE CONSORCIOS LTDA, KZY8751/RJ, 9BWHB09N67P010986, 2006/2007, VW/POLO 1.6;MARIA DE LOURDES SILVA, LUC0524/RJ, 9BWGB07X95P002541, 2004/2005, VW/KOMBI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JERONIMO RAMIRO, JERONIMO RAMIRO, KVS2880/RJ, 9C2KD03308R057644, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;VER COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME, JAM1947/SP, 1C3H8E3H56Y163137, 2006/2006, I/CHRYSLER 300C;AENDER GERALDO DA COSTA, OWT5572/MG, 9C6KE1950E0028025, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;GR CAR VEICULOS COM E REP COMERCIAL LTDA, KXM3207/RJ, 9C6KE125090007666, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125E;MANOEL JOSE DE FREITAS, KNH4255/RJ, 9BWGB07X11P011664, 2001/2001, VW/KOMBI LOTACAO;ISAEL JOSE DE SOUZA, HEN6313/MG, 9C2JC30707R152953, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VINICIUS PEREIRA LOURA, GIRLAINE PEREIRA RAMOS, KZL2004/RJ, 95VCA1L289M054655, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ALEMAO VEICULOS LTDA-ME, MQE6219/ES, 9BGSC08WTSC616719, 1995/1996, GM/CORSA WIND;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AMERICA ERCILIA DE LIMA, LLD4875/RJ, 9C2KD0530AR003370, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;GRAFIN GRUPO DE AUTOFIN DE AUT LTDA, LSX1993/RJ, 9BGXH19808C128773, 2007/2008, GM/CORSA SEDAN MAXX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GENILSON DA CUNHA, GENILSON DA CUNHA, LCL1267/RJ, 9C2KC08505R028126, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;JONILDO AUGUSTO DIAS, LQB0240/RJ, 9C6KE043030018149, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;JONATAS FERREIRA SOUTO, LAS9898/RJ, 9BGSC08WSSC690749, 1995/1995, GM/CORSA WIND;JOSIANE DE OLIVEIRA LOREDO, KMJ4768/RJ, 3VW1931HLVM305672, 1997/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI;ROSECLEIA DE SOUSA DO NASCIMENTO, AHB3697/RJ, 9BWZZZ231VP019319, 1997/1997, VW/KOMBI;DARK GUMERCINDO DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLC9118/RJ, 9C2JC4120AR069925, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;GENILDO DA SILVA ALMEIDA, CLAUDIA MARCIA SILVA SAMPAIO, KQD6016/RJ, 9BD146000P5026309, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;LEANDRO GONCALVES BASTOS, OSVALDO CHRISTIAWO DE FILHO, KQZ5245/RJ, 9BWZZZ379TT176500, 1996/1996, VW/PARATI GLSI 2000;LETICIA DA SILVA LECKAR, KWL1970/RJ, 3N1AB61E98L634386, 2007/2008, I/NISSAN SENTRA S;EMERSON MONTEIRO FERREIRA, HRA0987/RJ, 9BGJL11YJHB017669, 1987/1988, GM/MONZA CLASSIC SE;ROSEMARY ROCHA DA SILVA, LAG6825/RJ, 3VW1931HLTM322789, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LUCIMAR DA SILVA PEREIRA, LUCIMAR DA SILVA PEREIRA, LSB0577/RJ, 9C2KC08104R090549, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO JORGE AUDE FERNANDES, ITAU SEGUROS SA, LAN5539/RJ, 9BGSC08WSSC636237, 1995/1995, GM/CORSA WIND;ANTONIO MOURA DA SILVA, LCP5152/RJ, 9C2KC08104R053278, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA1B1106867, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;ANA PAULA COSTA DE ARAUJO, LLI5826/RJ, 95VJJ1L8ABM005667, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;AREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA E, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPV7102/RJ, 9C2JC4110BR710004, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO BMC S A, MARCUS F C DOS SANTOS, KWK2091/RJ, 9C2JC30708R630541, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GEORGE WALLACE STORQUE DIAS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNS8731/RJ, 9C2JC30708R669633, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS, BANCO FINASA SA, KMK9803/RJ, 9BGSC68ZWWC723909, 1998/1998, GM/CORSA WIND;TOTAL FLEET S/A, SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA, HHR7035/MG, 9BGSN19908B211700, 2007/2008, GM/CLASSIC SPIRIT;EZEQUIEL ZERBONI FAVERO FILHO, KVT8708/RJ, 95VC02D2CDM001509, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150;SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LAW4085/RJ, 9BWZZZ211SP032564, 1995/1995, VW/KOMBI FURGAO;BANCO J SAFRA S/A, JNZ5802/RJ, 9BD178836X0851066, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS;JOSE NILSON GOMES DA SILVA, KIA0575/PE, 9C2JC250WVR057166, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;EDISON MARCOS DA SILVA, LJM6238/RJ, 9BGKT08GNNC337076, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI;GEOVANE MALTA DA SILVA, DZN6883/SP, 9C2MD34008R025156, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;LUIZ PAULO LIMA DE ABREU, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ITAU S/A P09/40224/4000/2000, KNQ0430/RJ, KN2ANM8D1RK013362, 1994/1994, IMP/ASIA TOWNER COACH;ALEF BENTO DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LTD4924/RJ, 9C2JC4110DR732858, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, FERNANDA ALEXANDRE DE ABREU REFFATTI, 94J1XFBL78M060990, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;FERNANDA DE OLIVEIRA CEDRO, VERONICA DUTRA DE PAIVA, KMV2030/RJ, 9BD17140212036069, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;FATIMA DA CRUZ TELLES, CFM6221/RJ, 9BFZZZFDATB011293, 1996/1996, FORD/FIESTA;RESOR COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYXCBL0XE0247609, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q;RAFAEL FELIPE BERNARDO, BANCO ITAUCARD SA, LNV4537/RJ, 9BD18221422037486, 2002/2002, FIAT/BRAVA SX;JACQUELINE SANTOS PADILHA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQF9654/RJ, 9C2JC4820CR020502, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;EDVALDO MORAES, JOAO BOSCO ALFREDO DA SILVA, LJO8794/RJ, 9BD146000N3946289, 1992/1993, FIAT/ELBA WEEKEND;ROBSON DE SOUZA LARRUBIA, BC ABN AMRO REAL S A, EVERTON C MONTEIRO DE LBUQUERQUE, AHA1132/RJ, 9BD178237V0270290, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;LUIS ANTONIO PEREIRA BARBOSA, LCK5853/RJ, 8A1TA1CZZWS006290, 1998/1998, IMP/GM TRAFIC TA1C;MIGUEL DE FREITAS CID, FINAUSTRIA CIA CFI, LCY9680/RJ, 9C2HA0710YR213900, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;RENATA TAVARES DE LIMA, LPB6492/RJ, 94J2XMJG77M020551, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;LUIZ CLAUDIO MARQUES DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KVR4295/RJ, 8AP17202LA2133061, 2010/2010, I/FIAT SIENA EL FLEX;LUCAS ODIR DA SILVA BARROS, BCO BRADESCO FINANC SA, LMC8287/RJ, 9C2KD0550ER224428, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;LOCALIZA RENT A CAR S.A., FLAVIA LIMA CARDOSO DE ABREU, HHJ4646/MG, 9BD195152B0074793, 2010/2011, FIAT/UNO VIVACE 1.0;MARIA LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA, BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, KNV1221/RJ, 9BWHB09N34P016997, 2004/2004, VW/POLO 1.6;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA RODRIGUES DA SILVA, MARIA RODRIGUES DA SILVA, LTI0005/RJ, 9C6KE043030014216, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;CLAUDIO JORGE PEREIRA GONCALVES BORGES, LBI5513/RJ, 9BGKZ08RTTB443583, 1996/1996, GM/KADETT GL;FLAVIO VARGAS COUTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQD1331/RJ, 9C2JC30705R053510, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ADILTO LOPES, ADILTO LOPES, KYV0037/RJ, 9C2JC30104R069681, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAME, MARIA DA CONCEICAO GOMES, LOC9577/RJ, 93YLB01252J335409, 2002/2002, RENAULT/CLIO RT 1.6 16V;LESTE VEICULOS LTDA, LOT4056/RJ, 8AD2A7LZ93W012417, 2002/2003, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;MARSSEL MEDEIROS REGO, LOM2359/RJ, 9C6KE037030001946, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E;IOLANDA DA SILVA, LDA9714/RJ, 9BWZZZ30ZKT088045, 1989/1989, VW/GOL CL;ARMANDO RODRIGUES ALVES, BGL9031/RJ, 9BGKT08GNMC309848, 1991/1992, GM/KADETT SL EFI;CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KVN5056/RJ, 9C2KD0550BR558459, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS, KXO3185/RJ, 9BWMF07X09P027423, 2009/2009, VW/KOMBI;EDIELSON DUARTE, ALINE LUIZA PEREIRA ANDRE, LOH6419/RJ, 9C2JC30213R507047, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CLEITON GOMES DE OLIVEIRA, LPE4761/RJ, 9CDCF47AJ8M044989, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;ELY DA SILVA CORREA, KSR8561/RJ, 9BGTC11JLLC129427, 1990/1990, GM/CHEVETTE SL;RAFAEL DE SOUSA MONTEIRO, LNL1517/RJ, 9BMMF32E32A035525, 2001/2002, M.BENZ/A 190;HEPEV COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA - ME, LLJTCBPAXB1002057, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000165, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELIELSON ALVES DOS SANTOS, KRF2725/RJ, 9C2JC4110BR320706, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DEYVISON JACQUES PEREIRA FIORAVANTI, BANCO ITAUCARD SA, KVW3467/RJ, 95VCA1G288M026230, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ALBERTO DE JESUS CAMINHA, EVERSON FERREIRA DA SILVA, LAL5434/RJ, 9BFZZZ54ZRB610133, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ALEX DONNOLA BARRETO, KMF6585/RJ, 9C2JC250WWR100930, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;VICTOR MAGALHAES DA FONSECA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWW0730/RJ, 93YCDDUH55J619338, 2005/2005, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;JOAO SEBASTIAO DE OLIVEIRA, BCO BMC S/A, LLE6834/RJ, 9C2JC4110AR035396, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ROBERT FERREIRA DOS SANTOS PAULINO, BV FINANCEIRA S A C F I, ANDREWS INACIO DA SILVA, KVE7364/RJ, 9C2KC1550AR011667, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOAO CARLOS DE LELLES GOMES, LUN3549/RJ, 9C2JC4210AR108537, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JADER ALEXANDRE DA SILVA, JADER ALEXANDRE DA SILVA, LSM0083/RJ, 9C2JC30214R614010, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOBSON JOAO LIMA DA SILVA, LVC6663/RJ, 9C2KC08106R890578, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;FLAVIO GALIZA PINTO DA ROCHA, LCT5891/RJ, 9C2JC30203R138171, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;CLAUDIO LUIZ FERREIRA DE SOUSA, MARCIO MENDES DE MELO, LPB4358/RJ, 9BGTR69W08B154068, 2007/2008, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE;ZONGUIU COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FELISBERTO ABRANTES NETO , LMFTCJPE850000166, 2005/2005, I/ZHONGYU ZY 125 T5;LEANDRO FARIA BARBOSA, BANCO FIAT S/A, KOB2268/RJ, 8AP17202LC2219096, 2011/2012, I/FIAT SIENA EL FLEX;ALZIR ROLIM RODRIGUES JUNIOR, KWR8691/RJ, 95VJK4M8DEM009570, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;RAFAEL DIAS DA COSTA, ORNEI ANDRE DE SOUZA, KNO2915/RJ, 9C6KE092080197674, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;JESSE BATISTA DE MEDEIROS, GQX4677/ES, 9BFCXXLC2JBM55400, 1988/1988, FORD/DEL REY L;JOSE MARIANO DE SOUZA, SANDRA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA, LAC4277/RJ, ZFA160000R4891608, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;JORGE HENRIQUE DE BARROS CIDRIM, PEZ5404/PE, 9C2KC1670BR331914, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIA ELIZANGELA DA SILVA HOLLANDA, VIVIANE DE SOUZA RODOVALHO, LCC4357/RJ, 9BFZZZFHAVB185858, 1997/1998, FORD/FIESTA;BANCO ITAUCARD SA, JONILSON BARBOSA DA SILVA, JONILSON BARBOSA DA SILVA, DHG1754/RJ, 8AD2A7LZ92W008913, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SELECTION;ADRIANA ANTUNES DE MELO, ADEMAR JOSE DA SILVA, CQQ3821/SP, 9C2HA0700XR034386, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;FERNANDO FERREIRA DE SA, LQI5545/RJ, 9C6KE1510B0024354, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;RENATA MARIA DE CASTRO FRANKLIN SOUZA, LAR5419/RJ, 9BD146000S5480704, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;MARCIO CARLOS DE OLIVEIRA, KYR1616/RJ, 9C2HB02108R061223, 2008/2008, HONDA/POP100;ASSANE CARVALHO PEREIRA, APARECIDA CINIGALHI SANTOS, LLG4284/RJ, 9C2JC4230AR109465, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;REACAO DA INTENDENTE VEICULOS LTDA ME, ELIANE DE SOUZA FRAGA, HMO7016/RJ, 9BD17106LA5566162, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;LEILSON ALVES GOMES, JANAINA DOS SANTOS CUNHA FIGUEIREDO, KYU3660/RJ, 9C2JC41209R100405, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCELO SANTOS S D OLIVEIRA, JOSE RENATO COSMO DA SILVA, JPE6594/RJ, 9BGRD08Z01G122596, 2000/2001, GM/CELTA;SIDNEY DA MOTA CORREIA, BANCO ITAUCARD S/A, LLK2997/RJ, 9C6KE1440A0015832, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;SILVANIA FARIAS TORRES, LPS8927/RJ, 9C2HB0210AR542446, 2010/2010, HONDA/POP100;WAGNER DA SILVA OLIVEIRA, MISAEL SILVA MOZER, LJL9856/RJ, 9BD146000J3328995, 1988/1988, FIAT/UNO S;VLADIMIR SOUSA BORGES, FRANCISCO MICHEL DE SOUSA, KXR0815/RJ, 9C2KC08107R203320, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;SERGIO DA SILVA REZENDE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKM4852/RJ, 9C2KC08205R016174, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BEATRIZ DE OLIVEIRA FORTES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LBZ3611/RJ, 9BWZZZ379VT196287, 1997/1998, VW/PARATI CL 1.6 MI;FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, GLAUCIA VALERIA MENEZES DA SILVA, LCO9336/RJ, 9BWZZZ373WT166310, 1998/1999, VW/GOL 16V;HELIO CELESTINO DE SANTANA, KZR3419/RJ, 9BD15802764768928, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;SILVIO DOMINGUES ALVES, KPF8678/RJ, 9BGKT08KPPC324487, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;VALTER TIAGO LIMA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVK7440/RJ, 9C6KE1220A0140236, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GIL VIEIRA DE RESENDE, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOQ3230/RJ, 9C2JC30203R130525, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;KAJIN COM DE MOTOS EIRELI, L5YARCBA1B1103418, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, MARQUES E CABRAL CM DE LAT E BEB LT, LPM1624/RJ, 9BWDA05U8AT101951, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.0;HELIO VIEIRA BARBOSA, ITAU UNIBANCO S.A, KYM0030/RJ, 9C6KE042040019215, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;OSVALDO DA SILVA FILHO, BCO HONDA S/A, KQF7786/RJ, 9C2JC4110CR530353, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDRE LUIZ ROCHA RIBEIRO, LOP3226/RJ, 9C2JD20203R006939, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;SEBASTIAO MEDEIROS COSTA, WALLACE CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME, KOM0755/RJ, 9BGKZ08GSSB407495, 1995/1995, GM/KADETT GL;MAURICIO ESTUDIER MARTINS, AMK4343/PR, 935FCKFV86B511624, 2006/2006, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;JOSE JOAO VICENTE, ITAU UNIBANCO SA, LPT5175/RJ, 9BFZC52P3BB900796, 2010/2011, FORD/COURIER L 1.6 FLEX;JEFERSON SENRA SILVA, MOISES SOUSA DE ARRUDA, LPP1504/RJ, 9C2KC08506R827303, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;SOLANGE PIMENTEL DA SILVA, LAM9053/RJ, 9BFLXXLBALHK56099, 1987/1987, FORD/ESCORT XR3;SARA MARIA ROCHA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, KPK3337/RJ, 9BGSC08ZTTC768163, 1996/1996, GM/CORSA WIND;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANA PAULA GOMES DOS SANTOS, ANA PAULA GOMES DOS SANTOS, KZC0405/RJ, 9C2KC08107R065867, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA, LQD4237/RJ, 95VJK1L8BCM002331, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;FRANCISCO PAULO DE CARVALHO, KOA6448/RJ, 9C2JC4110BR741767, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RECREIO RIO VEICULOS LTDA, ELISABETH VILLELA DA COSTA, LKH1498/RJ, 9BWCA05X61T027399, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS;ANTONIO LIMA DE SOUSA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLL4454/RJ, 9C2NC4310BR034542, 2011/2011, HONDA/CB 300R;ANDERSON CRUZ BHERING, MAURO BRASIL IVO, LCE9084/RJ, 9BWZZZ327WP003169, 1998/1998, VW/SANTANA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SHIRLENE M SOARES R DE SOUZA, SHIRLENE MARIA SOARES RAPOSO DE SOUZA, LNO7128/RJ, 9C6KE020010043616, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;FRANCISCO G G I DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYS1785/RJ, 9BWAB05Z194081995, 2008/2009, VW/CROSSFOX;JOSE CARLOS BATISTA SCHMIDT, LPJ8958/RJ, 9C6KG017080111513, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ADRIANO MACHADO DO AMARAL, DEBORA SILVA DE JESUS, LKS4865/RJ, 9C2JC30708R675337, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO BATISTA DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO SA, KXD5380/RJ, 9BD119409C1091426, 2012/2012, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX;BANCO FINASA SA, GEORGITON WASHINGTON R PEDROZO, KXX1133/RJ, 9C2KC08108R049338, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBINSON RODRIGUES PEREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVH9615/RJ, 9C6KG0390A0001093, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAURICIO DA CONCEICAO RIBEIRO, MAURICIO DA CONCEICAO RIBEIRO, LUZ7028/RJ, 9C2JC30706R895153, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO MARCOS DA SILVA, LAU2893/RJ, 9BFZZZ54ZSB736589, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;BANCO FINASA SA, CARLOS CESAR DE JESUS REIS, LAH2798/RJ, 9C2KC08105R018093, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU, BCO ABN AMRO REAL S/A, LYZ8016/RJ, 9BWZZZ237VP030512, 1997/1998, VW/KOMBI;AMANDA DA CONCEICAO RAMOS PORTO, LQF0813/RJ, 9C2MC35005R003516, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARINALVA MARQUES SANCHES DOS SANTOS, ALMIR DA SILVA PIMENTEL, KPH0484/RJ, 9C2JC30706R935336, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DEIVID RIBEIRO, VANESSA S SANTANA, KZR0570/RJ, 9C6KE044050120869, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JANDIRA SHONS DA COSTA, KNP4012/RJ, 9362AKFW94B020406, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 PRESENC;VITOR MARTINS COSTA, LQJ7833/RJ, 95VGF3L2BCM010540, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;BANCO FINASA SA, MARIA GORETE BALBINO DOS SANTOS, LKR2979/RJ, 9CDNF41LJ8M152737, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JEFFERSON RONERIO ALVES., NCB2371/RO, 9C2HA07002R011894, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;PAULO ROBERTO V JUNIOR, KYI0771/RJ, 9C2JC30707R166528, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA, GRN1963/RJ, ZFA160000S5122695, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;REINALDO DA SILVA, LJR4014/RJ, 9BGJL69TKKB070999, 1989/1989, GM/MONZA CLASSIC SE 2.0;GAP COM E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME, BCO VOLKSWAGEM SA, KWZ4778/XX, 9BWMF07X2CP009934, 2011/2012, VW/KOMBI;MARCELO REZENDE DA CONCEICAO, KMX3977/RJ, 9C2JC30201R031802, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;BRUNO TOME DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, KNV9070/RJ, 9C2KC16109R036738, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND.MERC, MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI, LCQ8539/RJ, 9BGSC08Z0XC707746, 1999/1999, GM/CORSA WIND;MARISA RANGEL ROCHA CORREA, BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., JORGE JOSE B BRITO, LPZ1578/RJ, 9362EKFW96B066915, 2006/2006, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LENON PEREIRA DAMASCENO, LENON PEREIRA DAMASCENO, KNP4470/RJ, 9C2JC30708R044570, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD0B0202517, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;BANCO FINASA SA, ROBERTO JORGE FAIOES COUTINHO, LCB9900/RJ, 8AP178534V4031613, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL;PEDRO YURI BARBOSA TRAJANO, THIAGO ELIAS CRUZ, LCI0617/RJ, 3VW1931H6WM270742, 1998/1998, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;MARLI GARCIA RAMOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KVV4801/RJ, 9C2JC4110BR327792, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, LUCIANA CALDEIRA MARTINS, KZR6107/RJ, 9C2JA04106R812059, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;ANDRE VALENTIM, BFB LEASING SA, LNW1419/RJ, 9362A7LZ92W007725, 2001/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL;JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA, LJX0815/RJ, CG125BR1203716, 1982/1982, HONDA/CG 125;ISMAR ROCHA PEIXOTO, LUIS EDUARDO CARDOSO QUINTANILHA, LUY1661/RJ, 9C6KE038050023868, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K;BANCO FINASA SA, JULIO CESAR VIDAL TOMAZ, KXY1389/RJ, 9C2JA04108R014123, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;BANCO ITAULEASING SA, VALTER MAIA DA SILVA, VALTER MAIA DA SILVA, LOW3509/RJ, 9BD17201243072189, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE;RAIFF COM DE AUTOMOVEIS LTDA, IARA DE MORAES, KWT0496/RJ, 9BGXH68G07B141347, 2006/2007, GM/CORSA HATCH MAXX;SANDRO ABDALA NAJA, LLE8517/RJ, 95VCA2E59AM004226, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARIA ANGELICA JESUS DA SILVA, MARIA ANGELICA JESUS DA SILVA, LXE7369/RJ, W0L000058S5278214, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;GLAUCI DA CONCEICAO RIBEIRO DOS ANJOS, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LAURICIA SILVA FERREIRA, LNH2758/RJ, 8AFDR12E91J173929, 2000/2001, I/FORD RANGER XL 14E;JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO, KYH0628/RJ, 9C6KG017070043955, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;JANINI TORRES DA SILVA, EDVALDO MARINHO ARAUJO, MQU6989/ES, 9C2HA070WWR009810, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;MARCO ANTONIO MAXIMO MORAES, LOO5000/RJ, 9C2JD17102R022823, 2002/2002, HONDA/XLR 125;LEANDRO DA SILVA NEIVA, LIN7480/RJ, 9BGTC11ULKC104791, 1989/1990, GM/CHEVETTE SL;JOAO ALBERTO DUQUE FIEVET, BV FINANCEIRA S A C F I, KYE2634/RJ, 9C2JC4110AR576283, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARILENA GOMES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNX3599/RJ, 9C2KC1550AR073589, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;NEIR DOS SANTOS MOTA, NAPOLIAO BARBOSA DA SILVA, CCB0040/RJ, 9C2JC1801RRR19569, 1994/1994, HONDA/CG 125 TODAY;CHRISTIANO SOARES DE LIMA, LQK9354/RJ, 93FCMACGBBM010204, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;CHAVEIRO NEIDE ME, LQZ1657/RJ, 9C2KC08207R011547, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BANCO BRADESCO S/A, VALDIR FLORENTINO RODRIGUES, LLS7305/RJ, 9BD13531CD2220516, 2012/2013, FIAT/IDEA ADVENTURE 1.8;AUGUSTO ROQUE MOREIRA, EDNEIA DA SILVA MAGALH ES, KLS3835/PE, 9BD18221422038291, 2002/2002, FIAT/BRAVA SX;LUCIANA A G DOS SANTOS SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KYU5146/RJ, 9C2JC4110AR692634, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;FELIPE CARDIAS TAVARES, KVK6677/RJ, 95VKV1M5ABM000686, 2010/2011, DAFRA/CITYCOM 300I;RICARDO PEREIRA GOMES FILHO, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA LUGON, LLB2547/RJ, 9C2JC4110AR534032, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDRE LUIZ DA SILVA ALVES, LJR9406/RJ, 9BGKT08GPPC362664, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;ALTAIR TEIXEIRA BASTOS, LJE2078/RJ, 5D11ADC154759, 1974/1974, GM/CHEVETTE;DEIVISON MIRANDA DA SILVA, KQC3776/RJ, VF37CNFZ2SP684428, 1995/1995, I/PEUGEOT 306 XS;FRANCISCA EUDINARIA DE ABREU SALES, BCO PECUNIA SA, LOA9458/RJ, 9BWAC03X72P011792, 2002/2002, VW/SANTANA;RODRIGO DIAS DOS SANTOS, ATG4292/PR, 9C2NC4310BR008840, 2010/2011, HONDA/CB 300R;GLAUCIO MEDEIROS MARCELINO, VITOR SILVA FARIA, KZV2793/RJ, 9C2MD34006R002693, 2006/2006, HONDA/XR 250 TORNADO;JOAO MARCOS SILVA GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, KWT3632/RJ, 9C2JC4110BR302362, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE GOIS DA SILVA, DIRCEU ROSA DA TRINDADE, LBV7550/RJ, 9BWZZZ327VP027223, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI;RUAN DOS REIS VIANA, BCO PANAMERICANO, LLP3980/RJ, 9C2KD0550CR521399, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;GECI NEUZA JESUS DOS SANTOS, DTF3226/SP, 9C2MC35007R003457, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;RENATO FREIRES MATIAS, LVC5172/RJ, 9CDNF41LJ6M022372, 2006/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES;EVALDO RAGOZO FERNANDES, JOSE CARLOS LEONES ROCHA, LBV4963/RJ, WF0NGXGBBVGB27061, 1997/1997, IMP/FORD MONDEO GLX NG;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIO LUIZ DA SILVA, FLAVIO LUIZ DA SILVA, KXI3727/RJ, 9C6KE1520B0035517, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;TATIANA GUERRA SOUSA, DTI3189/RJ, 94J1XFBH67M032058, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100;FRANCISCO CELIO RIBEIRO TORRES, KWA6512/TO, 9C2ND1110DR008406, 2013/2013, HONDA/XRE 300;CLARINDA DAVI NUNES, DANIEL GOMES DIAS, LNL7640/RJ, 9C2HA07101R239887, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;NEIVA PEREIRA BRAGA, KUS8181/RJ, 9C2JA04307R013906, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;JORGE FERREIRA, ROBSON RIBEIRO DRUMOND, LTP0292/RJ, 9C2HA07004R014269, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;BANCO FINASA SA, THIAGO PEREIRA DE BRITO, LPF6011/RJ, 9C2JC30708R566744, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IZIDINHA DA CONCEICAO SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KZF6312/RJ, 9C2JC4120BR701506, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDRE LUIZ LESSA DE SOUZA, BCO HONDA S/A, LRY5914/RJ, 9C2KC1670FR517984, 2015/2015, HONDA/CG150 START;DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, ROMOALDO MENDONCA DE ANDRADE, LOZ6349/RJ, 9BWKA05Z974138044, 2007/2007, VW/FOX 1.0;LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LHY7263/RJ, 9BGTC11UHHC155142, 1987/1987, GM/CHEVETTE;HENRIQUE MARIA DA COSTA EIRAS, KPJ9177/RJ, 95VJK3C8DDM003944, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;RENATO ALVES BRAO, LKN2927/RJ, 9CDNF41LJ8M102015, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RAUNY DOS SANTOS MORETTA, ITAU UNIBANCO S.A., LVB8206/RJ, 9BGXH19G07B127596, 2006/2007, GM/CORSA SEDAN MAXX;ALVARO PEREIRA BARROS, GILCELENE ZULMIRO SOARES, KOM3692/RJ, 9C2JC250VVR209505, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NADYR MORGADO, NADYR MORGADO, LKS7580/RJ, 9C2KD03308R067028, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;MARCIO ANTONIO SOLEDADE SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCY2973/RJ, VF7N2LFYYYJ002231, 1999/2000, IMP/CITROEN XSARA BK GLX;HELIVALDO MARTINS SILVA, LAY3499/RJ, 9BD146067S5606692, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE;JANETE NOBRE RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, HJG0495/RJ, 9BGTR69W09B133525, 2008/2009, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE;BANCO ITAUCARD SA, MANOEL BRASILINO DE OLIVEIRA, MANOEL BRASILINO DE OLIVEIRA, LCY6315/RJ, 9BFBSZFHAYB290927, 1999/2000, FORD/FIESTA GL;CAIO LUIZ DUARTE DE FREITAS, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LPK3852/RJ, 9BWAB01JXA4000299, 2009/2010, VW/GOLF 1.6 SPORTLINE;LEO 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AUGUSTO DE SOUZA, BANCO FIAT S A, KWL5080/RJ, 8AP17277EC2243116, 2011/2012, I/FIAT SIENA ESSENCE 1.6;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GERALDO DA SILVA ABREU, GERALDO DA SILVA ABREU, KRC7915/RJ, 9CDNF41LJ7M077942, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARILZA ALVES DE LIMA, RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO, LSD3508/RJ, 9C2JC4120AR119359, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;WISLEY MAGNO ARAUJO, LLF8101/PB, 9C2ND0910AR029118, 2010/2010, HONDA/XRE 300;DJAVAN MATEUS DA SILVA, JORGE ALVES DE SOUSA, KXC4364/RJ, 9C2KC1680BR322962, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;PAULO ROBERTO FREITAS DE SOUZA, LID6473/RJ, 9BG5JG11ZFB023312, 1985/1985, GM/MONZA;ALEXANDRE JOSE CALDAS, HWK9064/PE, 93HGD18405Z121361, 2005/2005, HONDA/FIT LX;ROBSON RAMOS DE MOURA, KZT4144/MG, 9C6KG017060016267, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;ROBSON CARLOS GOMES PEREIRA DA SILVA, KZY8374/RJ, 9C6KE092070063451, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, LEONARDO RODRIGO DUARTE, KXY1782/RJ, 9C2JC30708R149937, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SERGIO DA SILVA XAVIER, KTN9384/RJ, 9BG5JK69ZGB028130, 1985/1986, GM/MONZA SL/E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSEMARY MARTINS SANTOS, LRH2134/RJ, 9C2JC30708R041367, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA, REJANE CORREA DOS REIS, MPH9860/RJ, 9BWZZZ23ZRP034595, 1994/1995, VW/KOMBI;EMERSON FERREIRA BORGES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKJ7359/RJ, 9C2KD03307R041512, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;IRIA GERALDO DE ANDRADE COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, KWC5853/RJ, 9C6KE1260B0018558, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125K;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCUS LINS DA SILVA, MARCUS LINS DA SILVA, LRK1485/RJ, 9C6KE094080032175, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, OLDAIR CABRAL SANTOS, OLDAIR CABRAL SANTOS, LRR1903/RJ, 9C2JC30707R231657, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCUS VINICIUS M CALASSARA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, MPG3476/RJ, 9BGSC08ZTTC740940, 1996/1996, GM/CORSA WIND;AFONSO CELSO DOS SANTOS S JUNIOR, KQA1010/RJ, 95VCB1A288M000275, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;XENOCRATES NICOLINE DA SILVA, LCG1805/RJ, 8AFZZZEHCVJ092929, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;MANUEL DIAS SAMPAIO, JEFFERSON DA SILVA COSTA, LOX2936/RJ, 9BGXF19004C135957, 2003/2004, GM/CORSA SEDAN;EDSON COSTA DE SA, ANDRE VIEIRA SIMOES, LBE9994/RJ, 9BD160000T3001701, 1996/1996, FIAT/TIPO 1.6 MPI;SONIA MONTEIRO DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LCN6631/RJ, 9BWZZZ377WP580733, 1998/1999, VW/GOL 16V;MARIA CELIA DIOGO SARMENTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KPQ2231/RJ, 9C2KD0510AR020588, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;JOCELANE VASCONCELLOS DA SILVA, BCO BRADESCO SA, KMH8932/RJ, 9C2JC30201R017626, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;BANCO FINASA SA, MARCELO VIEIRA VELLASCO, DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA, KVF1633/RJ, 9C2JC30707R085859, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO ALVES PEDROSA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, LNC7699/RJ, VF7N2LFYYYJ006866, 2000/2000, IMP/CITROEN XSARA BK GLX;ELIENAI DE OLIVEIRA SOUSA JUNIOR, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQM4861/RJ, 9C2JC4120DR503818, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;GILMAR FERNANDO DA COSTA GOUVEA, LUIZ FERNANDO NEVES DOS SANTOS JUNIOR, KNS6676/RJ, 9C2JC30708R199892, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, LUIZ DA SILVA, LOZ1513/RJ, 9C2JC30707R068041, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;NILSON RIBEIRO SANTOS, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LNV2555/RJ, 9BWAC03X82P000803, 2001/2002, VW/SANTANA;ANDERSON DIAS DE SANTANNA, KZP0555/RJ, 9C2KC08107R139522, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAGNO ANTONIO FONSECA DORNELAS, LGQ8988/RJ, 9BG5JK11ZEB049420, 1984/1984, GM/MONZA SL/E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDER MENDES DE ARAUJO, ALEXANDER MENDES DE ARAUJO, KVS1556/MG, 9C2KC08107R112488, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ERIC PASSARELLO BALBI, LOZ7881/RJ, 9CDCF47AJ7M024838, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;JORGE RICARDO COELHO MILITAO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KZA2632/RJ, 9C2JC4110AR050010, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004482, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARIA APARECIDA DOS S MONSORES, MARIA APARECIDA DOS SANTOS MON, LBU4248/RJ, 9BFZZZGDAVB021486, 1997/1997, FORD/KA CLX;BENIGNO RANGEL CORTES, CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL, LCH8656/RJ, 9BWZZZ374WT087692, 1998/1999, VW/PARATI 16V;THIAGO CARLOS FERREIRA LOPES, ANTONIO IDOINO DE AZEREDO, LPY8373/RJ, 93YLSR7UHCJ909045, 2011/2012, RENAULT/LOGAN EXP 16;ATAIDE RODRIGUES DA ROCHA, LJM2856/RJ, 9BGTC80UKKC156412, 1989/1989, GM/CHEVY 500 SL;ANDRESA DE FREITAS PEREIRA, LPF6546/RJ, 9C2JC30708R204380, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAICON DIEGO DA SILVA LIMA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KYM0684/RJ, 9BWCA05W38T089070, 2007/2008, VW/GOL 1.0;ANDERSON LUIS DE SOUZA FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPY2376/RJ, 9C2JC4110BR741756, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JUAREZ ZAMBA DE MELO, LJU7292/RJ, 9BGJK69TKKB073678, 1989/1989, GM/MONZA SL/E;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROBSON ALVES DE SOUZA, ROBSON ALVES DE SOUZA, KVA4928/RJ, 9C2KC08108R254886, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO ROCHA DA SILVA, RIVALDO RODRIGUES, LCU5321/RJ, VF31ACDZ9XM000984, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 106 PASSION;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBSON DE CARVALHO, LQL1425/RJ, 9C2JC30705R068066, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;TANIA DAS NEVES MELLO, BV FINANCEIRA SA C F I, KPH5415/RJ, 9C6KE1500C0053836, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JANAINA PECANHA FERNANDES COUTINHO, LCX5544/RJ, 9BWZZZ373YT057161, 1999/2000, VW/GOL 1.6;ROSANGELA CONCEICAO BARBOSA, BANCO ITAUCARD SA, LKZ5593/RJ, 9C2NC4310AR027159, 2009/2010, HONDA/CB 300R;ALAN GOMES DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, KOW2905/RJ, 9C6KE1500C0054928, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AISLAN CAMPOS DE QUEIROZ, KZV7828/RJ, 9C2JC30707R054192, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;JEANE VITORINO DA COSTA, LCK6299/RJ, 9BD178226W0720798, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX;GUILHERME FERNANDO MOREIRA DA SILVA, ANANIAS SILVA MACHADO, LOE8475/RJ, 9C2JC30202R142888, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JULIO CEZAR JOSE DE A FILHO, ITAU UNIBANCO SA, KXR4924/RJ, KMHDC51EBAU235650, 2009/2010, I/HYUNDAI I30 2.0;ISRAEL PEREIRA RIBEIRO, KQP9435/RJ, 951BAKJT1BB000370, 2011/2011, TRAXX/JH125 35A;LUIS OTAVIO CHAVES GOMES, CEC6285/SP, 9BGSC08WTTC682302, 1996/1996, GM/CORSA WIND;LUTERIO NUNES ROSA, KYW0473/RJ, 9CDNF41LJ7M061675, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDERSON FERNANDES DA SILVA, LUL2226/RJ, 95VCA1E288M014324, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROGERIO MOTTA OLIVEIRA FONSECA, ROGERIO MOTA OLIVEIRA FONSECA, LKR3055/RJ, 9C6KE092080201137, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, JURANDI FERREIRA NUNES, LCU3783/RJ, 9BGSC08Z0XC753080, 1999/1999, GM/CORSA WIND;WAGNER LOPES AVELINO, KUH8214/RJ, 9C2KC08505R014807, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;IVANILDA PEREIRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LQO4896/RJ, 9C2KD0550CR015118, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;BANCO PANAMERICANO S/A, FUSION RIO VEICULOS LTDA. , HMO4130/MG, 9BD15822AA6406632, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;RENATA APOLINARIO DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, LLX5931/RJ, 9C2JC4110DR117691, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;REGINALDO GALANTE INACIO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LKY3499/RJ, 9C6KE122090062987, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADRIANA PIRES, ADRIANA PIRES, LKR9666/RJ, 9C2KC08208R063317, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS, BCO PANAMERICANO, LRB6338/RJ, 9C2JC4110DR120714, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE SANTOS, LEONARDO MORVAN DAS NEVES, LOW4719/RJ, 93YLB01253J439484, 2003/2003, RENAULT/CLIO PRI 16 16VS;BANCO ITAULEASING SA, ARMANDO ARNALDO LUCENA DE AQUINO, KVL6445/RJ, 9BD17164LC5744948, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;LEONARDO DE OLIVEIRA ESTRELLA, KXD2519/RJ, 9C2JC41109R018309, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FERNANDO ROCHA, LLB4570/RJ, 9C2JF2500AR102511, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;SERGIO ALVES DE AMORIM, JEFFERSON SILVA DIONISIO, LCE6796/RJ, 9BD178216W0590830, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;ANTONIO FONTENELE DE BRITO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LMD3411/RJ, 9C2JC4820CR069937, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;RAFAEL MAFRA DE MACEDO COSTA, WAGNER REIS TRINDADE, LNM8491/RJ, 93UMA48L614011486, 2001/2001, AUDI/A3 1.6;ELIZEU XIMENES SANTOS, GIRLEI DE CASTRO, MTK1022/ES, 93FSC050K1A002640, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;ELIANE ROSE PEREIRA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LAQ3417/RJ, W0L000058S5181920, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;ORLANDO ALVES DO NASCIMENTO, LOX8641/RJ, 9C2JC30103R299581, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CAFE E BAR POLUX LTDA, LCR8041/RJ, 9C2JA0100XR001559, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO;MARCILEIA DE CARVALHO BARBOSA, LHS2990/RJ, 9BD146000M3744805, 1991/1991, FIAT/UNO CS 1.5;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2C8CDM000205, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CELESTE NOGUEIRA DA COSTA, BCO GMAC S/A, KVW7436/RJ, 3G1J85CD4DS511579, 2012/2013, I/CHEV SONIC LT NB AT;BANCO BMC S A, MARCELO DE OLIVEIRA, KVG3028/RJ, 9C2KC08508R075351, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE RICARDO DE OLIVEIRA, LNK4421/RJ, 9BD15802524292215, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIZ ANTONIO ALVES, LEONARDO DA CRUZ BARBOSA, KQP4340/RJ, 9CDNF41LJ8M207370, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ADRIANO CHAGAS, LND6642/RJ, 9U37ELFYWYP001684, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18;MARCELO GOMES PEREIRA, HHC5249/RJ, 9C2KC08108R029372, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANIEL ARAUJO DA COSTA, LCK9810/RJ, 9BGJK11TLLB031606, 1990/1990, GM/MONZA SL/E;LUZINEIDE NOGUEIRA TOMAZ, MYL7317/RN, 9C6KE092060016165, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;JORGE RIBEIRO DE MELLO, LCA8432/RJ, 9BD178226W0718804, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX;ODAI JOSE DA SILVA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, KZY5752/RJ, 9C6KE092060030679, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, WANDERLEY PEREIRA DE ARAUJO, IKZ8376/RJ, 9BGRD08X03G158430, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;BANCO SANTANDER S A, CARLA SOUZA DOS SANTOS, LST0509/RJ, 8AFCZZFHA4J352911, 2004/2004, I/FORD FOCUS 2.0L HA;JOSE CARLOS XAVIER DA SILVA, ILDO RODRIGUES DA SILVA, KXY0505/RJ, 9C2JC30707R070389, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO DA SILVA PEREIRA, KQG8565/RJ, ZFA160000S5126778, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ANDERSON DA COSTA FAGUNDES, LPF1641/RJ, 9BWGF07X36P014495, 2006/2006, VW/KOMBI LOTACAO;IGUACU TOP MOTOS & VEICULOS LTDA, CESAR AUGUSTO PEREIRA AFONSO, 94J1XFBC88M067646, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;MARIELE DOS REIS LOPES ALENCAR, CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, LUY2739/RJ, 9C2HA07205R009434, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, VANESSA DE ALMEIDA PORTUGAL, AMR2473/RJ, 9BD17146762599975, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE;ROSANIA IDALINO DE FARIAS, GOJ5684/RJ, 9BD146000N3908393, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;JUAREZ NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR, LOT7677/RJ, 9BFNSZPPA3B952570, 2003/2003, FORD/COURIER 1.6 L;ANDRE SERAPIAO DA SILVA, ANA CAROLINA COSTA DA SILVA, LAU5141/RJ, 9BFZZZ54ZSB721088, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;ALEXANDRO OLIVEIRA SANTANA, FABIO GOMES DE FREITAS, LNM6877/RJ, 9BGTT75B01C275864, 2001/2001, GM/ZAFIRA 2.0;ROBSON URUBATAN CUNHA MAIA, LAD5947/RJ, 9BD146000K8108883, 1990/1990, FIAT/UNO PICK UP 1.5;MARCIA DA SILVA BORGES, BANCO ITAUCARD SA, LSJ2493/RJ, 95VCA1E288M013390, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;MARIA AUXILIADORA LEONARDO DE OLIVEIRA, LNE8080/RJ, 9BWCA15X5YT228565, 2000/2000, VW/GOL SERIE OURO 2000;MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA, LKQ6957/RJ, 9C2MC35008R060822, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DOMINGOS MARTINS FERREIRA, LJG1390/RJ, 9BGJL11TLLB065137, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;LUANA RODRIGUES TEIXEIRA, BCO PANAMERICANO, KWU4502/RJ, WVWHD6AU8EW042819, 2013/2014, I/VW GOLF HIGHLINE AA;KN MOTORS COM DE MOTOCICLETAS LTDA, LP5TCBA08C0200686, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN50 S;PIETRO HERMETE MEROLA, NILTON VITOR SANTANA, KNE3731/RJ, 9BWDA05X71T142047, 2001/2001, VW/PARATI 16V PLUS;ITALLO DE FARIAS FELIX, BANCO ITAUCARD S/A, KZD5783/RJ, 9C2KC1680BR319015, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;JOSE ROBERTO CATHARINO DE OLIVEIRA, CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL, LNC8751/RJ, 9BGTT08C0YB171424, 2000/2000, GM/ASTRA GL;BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARR. MERC, LAERSON SOARES DE SOUZA, LAY7698/RJ, 9BD146097S5616651, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;NAARI DE AMORIM BRUNO, KOM5688/RJ, 9BFZZZGDAXB653025, 1999/1999, FORD/KA;CARLOS JOSE GOMES DOS SANTOS, BCO SAFRA SA, LQK0787/RJ, 93HGD18405Z105263, 2004/2005, HONDA/FIT LX;KN MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, LP5TCJ5A9C0200581, 2012/2012, I/FASPIDER KYNRO KN125 S;FABIANO MUZI MOYSES, KRG1259/RJ, 93W245L3392033692, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;XIANG AIHUA, KZJ2123/RJ, KMHJN81BP9U029994, 2008/2009, I/HYUNDAI TUCSON GLS 20L;OZENIL SILVA FILHO, LPB1530/RJ, 9C2KC08605R014661, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;MANOEL ABREU DE AGUIAR, CONSORCIO NACIONAL EMBRACON SC, LOM8741/RJ, 9C2JC30213R600419, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WELLIGTON REIS DA SILVA, WELLIGTON REIS DA SILVA, KXZ3099/RJ, 9C2JC41209R006053, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO FINASA SA, CLEBER LUIS DA C ALVES, KYK0854/RJ, 9C2KC08107R155452, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIA HELENA MARQUES ABEID, LAH1202/RJ, 8AFZZZEHC1J170086, 2000/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 H;LUCI DO NASCIMENTO PIO, CONS NAC HONDA LTDA, SERGIO HENRIQUE CORREA SOUZA, LOP5292/RJ, 9C6KG010020008669, 2002/2002, YAMAHA/TDM 225;AUTO SUDESTE LTDA, CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL S/A, LBO6474/RJ, 3VW1931HLVM306593, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;JEFFERSON FERREIRA, BANCO FIAT S A, LPV4175/RJ, 9BD17202LB3588819, 2011/2011, FIAT/SIENA EL FLEX;VILEMAR DO VALE LOPES, KQH3652/RJ, 9BD146000L3650223, 1990/1991, FIAT/PREMIO CSL 1.6;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYTCBP04D1003133, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q 2;JOSE GEORGIOS YAKOUMAKIS, BANCO ITAUCARD S/A, KNY1262/RJ, 9C2JC4120AR134493, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;FRANCISCO ALDENISIO DE SOUSA, LHI3100/RJ, 9BGJK11YJJB045489, 1988/1988, GM/MONZA SL/E;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, VERA LUCIA FERNANDES DA COSTA, KZK0097/RJ, 9C2KC08105R050854, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO CARLOS DE SOUZA FARIAS, KQM9384/RJ, 9BD178016T0138524, 1996/1997, FIAT/PALIO ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PASCOAL HARA SPERA, KYK3486/RJ, 9C2JC41109R508113, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;NATALIA SLASKA DE CARVALHO DA CUNHA, JACIELE FARIA MARTINS, LUU4272/RJ, 9362AN6A96B038354, 2006/2006, PEUGEOT/206 16 FELINE FX;ISRAEL MATEUS DA SILVA, LKW6279/RJ, 9C2MC35008R106336, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIA MARIA DA SILVA REIS, LUCIA MARIA DA SILVA REIS, LRM0386/RJ, 9C2HA07104R016356, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;EDILBERTO ROSENDO DE LIMA, LNS9110/RJ, 9C2MC27002R003920, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;MARIA IRACEMA SANTANA SILVA, MARCELO DE SOUZA ALMEIDA, LJE3951/RJ, 9BD146000N3871726, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA JOSE MARIANO MARQUES, MARIA JOSE MARIANO MARQUES, LTR1623/RJ, 9C2KC08108R020806, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO ITAULEASING SA, CARLOS ALEXANDER DA SILVA COSTA, KMV0844/RJ, 9BGJG19H01B160159, 2001/2001, GM/VECTRA MILENIUM;SORAYA DA SILVA COSTA, KND0496/RJ, 9C2JA0100XR920694, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO;SIMAO PEREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO QUIRINO, BTT6180/RJ, 9BWZZZ231TP033465, 1996/1996, VW/KOMBI;MARILSON LAENAS, KZX3850/RJ, 9CDCF47AJ6M003047, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125;ADELINO PESSOA FILHO, BCO PANAMERICANO, KNZ5480/RJ, 9BD17106LC5756167, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;ELISABETH FARIAS FERREIRA, KQP7981/RJ, 9C2JC4120ER035292, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDERSON SILVA GONCALVES, LLB7639/RJ, 9C2JC4110AR541787, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DOS ANJOS DE JESUS, LRN2001/RJ, 9C2KC08508R007850, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;FERNANDO DA SILVA RODRIGUES, LNG3440/RJ, 9C2HA0710YR256356, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, ARNALDO M DA S NASCIMENTO, KNV1603/RJ, 9C2JC30708R544980, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSEMARQUE ADEODATO DA ANUNCIACAO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LPO8406/RJ, 9BD15802AA6420358, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;BANCO ITAUCARD SA, JUDIBERTO CABRAL FERREIRA, LUIS FERNANDO ALVES DE SOUZA, KMT9929/RJ, 9BFZF26PX88160802, 2007/2008, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;CS BRASIL TRANS.PASS.SERV.AMBIENTAIS LTDA, ANDERSON MATOS DA SILVA, KOB7280/RJ, 9BG116GP0BC462645, 2011/2011, GM/BLAZER ADVANTAGE;THIAGO DOS SANTOS, LKS2893/RJ, 9C2JC30708R619177, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GISELE OLIVEIRA DA COSTA, LPG1777/MG, 9C6KE090080032083, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DJALMA DE JESUS GONCALVES, DJALMA DE JESUS GONCALVES, LBP9218/RJ, 9BGSD68ZVVC718170, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LEILIAN COSTA DA SILVA, LPL0608/RJ, 9BWCA05XX4T169792, 2004/2004, VW/GOL 1.0;JEFFERSON DA SILVA GOMES, KYH3542/RJ, 9C2KC16209R024592, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;SIMONE SOUSA DA FONSECA LIMA, LQN3632/RJ, 95VGF3G2BCM003234, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, IVONE CARDOSO DA FONSECA, LRG1032/RJ, 9BGXH80005C216080, 2005/2005, GM/MONTANA SPORT;CLEIDIANE RODRIGUES DA SILVA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , OTA4203/PA, 9C6KE1550C0012117, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;NELSON CORREA DE LIMA, BCO BRADESCO FINANC SA, LUR3869/RJ, 9BD27803MB7369973, 2011/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, TATIANE DA SILVA, TATIANE DA SILVA, LOB3955/RJ, 9BGSC68Z02B198329, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, VILMA DUTRA DA ROSA, LNU0647/RJ, 9BGSC68Z02B112129, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;SERGIO RICARDO VIEIRA FERREIRA, LKO5415/RJ, 9C2HB02107R067658, 2007/2007, HONDA/POP100;DANIELLE SILVA DA COSTA, KMY7076/RJ, 9C2JC30101R063472, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;GISELE FIRMINO DINIZ, HDB7067/MG, 9C2ND0910BR012629, 2011/2011, HONDA/XRE 300;ISAIAS REIS PIO, KRJ2289/RJ, 9C2JC2500XR158856, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;FABIO DE SOUZA LEITE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, HIAGO DA SILVA ALMEIDA, LUX4144/RJ, 9C2JC30705R107683, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;WELLYNGTON ALMEIDA DE SOUZA, WILSON LUCAS SOARES RODRIGUES, LBL5165/RJ, 9BWZZZ377TP567911, 1996/1997, VW/GOL I;THONN ABRAAO DE FREITAS MAGRANI, RENAN DANIEL DA SILVA, LSV0854/RJ, 9C2KC08205R021472, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARLI SOARES FIGUEIREDO, VERA LUCIA JERONIMO DA COSTA, KQA9970/RJ, VS6BSXWPFRWC52195, 1994/1995, IMP/FORD FIESTA;LEOPOLDINO GASPAR PIMENTA, MAURICIO MUNIZ, LIV7243/RJ, 9BG5JK08ZGB074351, 1986/1986, GM/MONZA S/R;SANDRO DOS SANTOS DIDINI, KZS3245/RJ, 9C2JC30706R863163, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, CICERO JOSE FELIX, CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA, LUL0627/RJ, 9362A7LZ95B008224, 2004/2005, PEUGEOT/206 10 SENSAT;CRISTIANE DE CARVALHO ALMEIDA, LPI3753/RJ, LE6PCKLL681719137, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;BANCO FINASA SA, SANTIAGO FONTOURA DE ARAUJO, KVO1862/RJ, 9BWJB09N28P013502, 2007/2008, VW/POLO SEDAN 1.6;ADILSON ORNELAS VIEIRA, BANCO FINASA BMC S A, JONAS GOMES DOS ANJOS, KQH0612/RJ, 9BGJK11VMMB010385, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 1.8;MARIO LUIZ DOS SANTOS, DINAIR CARDOSO SAMPAIO, LKU3032/RJ, 9BGXH75809C704107, 2008/2009, GM/MERIVA MAXX;ROBSON COSTA NASCIMENTO, ADAO JOSE SOARES, JRC3322/BA, 9C2KC08108R091057, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS AURELIO GONCALVES DE OLIVEIRA, LJV2328/RJ, 9BWZZZ32ZLP010186, 1990/1990, VW/SANTANA CL;ANTONIO BELMONT LEMA, LJK5298/RJ, 9BWZZZ30ZPP244625, 1993/1993, VW/VOYAGE CL 1.8;FABIO DA SILVA, KWJ5482/RJ, 9C2JC4110CR562661, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO CARLOS DA SILVA PINHEIRO, KUQ6627/RJ, 9BD14600003079502, 1986/1986, FIAT/UNO S;FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS, JEC2278/RJ, 9BWZZZ30ZRP272646, 1994/1994, VW/VOYAGE CL;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2K8CDM007076, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CONFEITARIA SO TATI LTDA, LLK0766/RJ, CG1251010907, 1977/1977, HONDA/CG 125;BANCO ITAUCARD SA, RENATA MOREIRA COSTA LOPES, KXU2860/RJ, 8AP17202LA2066365, 2009/2010, I/FIAT SIENA EL FLEX;LEANDRO GERALDO NASCIMENTO, BCO PANAMERICANO, KVR7263/RJ, 9C6KE1520C0090249, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROSILENE DE SOUZA OLIVEIRA, ROSILENE DE SOUZA OLIVEIRA, LSZ2441/RJ, 9C6KE092080199959, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ROSEMERY TORRES DOS SANTOS TEIXEIRA, LSF4417/RJ, 95VFU5M8BCM004846, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;HUMBERTO CARLOS PECANHA, ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, LNI7360/RJ, 9C2MC27001R026274, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;SB 2007 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, JUQ8898/RJ, 9BFNSZPPA5B965887, 2004/2005, FORD/COURIER 1.6 L;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXBCCM019667, 2012/2012, KASINSKI/SOFT;SILVANA CAMPOS DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KMV4863/RJ, 9BWCA05X41P063178, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;BANCO BMC S A, RODRIGO SILVA GALVAO, RICHARD ROQUE DE MEDEIROS, KVM2656/RJ, 9C2JC30708R634803, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROMULO COSTA DA SILVA, ROMULO COSTA DA SILVA, KYR1474/RJ, 9C2KC08508R085378, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;CACHOEIRO VEICULOS LTDA, ALL3037/PR, 9BD17103742386720, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE;JOCELIA SA BARBOSA, LKV3446/RJ, 9C2JC42209R028889, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;ALEX LEOCADIO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ALINE FEIJO DAN SILVA, KZV5413/RJ, 9C2KC08506R848190, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, JUSSARA ALVES COELHO, KWR1303/RJ, 9C2KC08108R037808, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE ALMIR FRANCISCO, FABRICIO PINNA CARDOSO, MPQ6252/RJ, 9BWZZZ237WP003587, 1998/1998, VW/KOMBI;VICTOR ALVES DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS R DE CARVALHO, LJN4668/RJ, 9BGJG11VMMB011733, 1991/1991, GM/MONZA SL;BANCO FINASA SA, RAPHAEL GOMES DOS SANTOS, KYC1121/RJ, 9C2JA04308R016699, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;ALCESTE FIOCCHI FILHO, LJP3705/RJ, 9BWZZZ30ZLT048440, 1990/1990, VW/GOL CL;CAR NEW ' S COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, KNV5630/RJ, 9BWAA05Z0A4046761, 2009/2010, VW/FOX 1.0;VINICIUS SANTOS CAMPOS, LNG9664/RJ, 9BD17808612227669, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG;LUCIO HENRIQUE AUGUSTO SILVA, LSJ2012/RJ, 9C2JA04208R015561, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;EDENILSON COSTA SENA, HPS3215/MA, 9C2JC30203R168162, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB0CB001841, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL, LUCIANA PAZ DA COSTA, LAU2886/RJ, 9BWZZZ30ZSP092321, 1995/1995, VW/GOL 1000;ADILSON DE AZEVEDO CAMPELO, CHAVES CAVALCANTI VEICULOS, LBW7406/RJ, 9362AKFW96B068010, 2006/2006, PEUGEOT/206 14 SENSAT FX;ANGELA MARIA TULLI, BANCO ITAUCARD S/A, KZV6304/RJ, 9BWCA05W87T028392, 2006/2007, VW/GOL 1.0;ROBSON LIRA DA SILVA, ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, KXW1769/RJ, 95VCA1F288M019641, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;RODRIGO FERNANDES DA SILVA, LSC1080/RJ, 9C2JC30705R008205, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON DE OLIVEIRA SISIDORIO, HBF5441/MG, 9C2JD20103R017008, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, ALDEON DA SILVA TEIXEIRA, 9C2JC4110AR049998, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LENI SILVA BARCELLOS, LCR1994/RJ, 9BD178858X0834398, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;WLADIMIR SANTOS COSTA, FACIL BANK FACT LTDA, KOH1413/RJ, 9C2HA070XWR021218, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - ME, LD5PJ32CBBA000011, 2011/2011, I/BENZHOU YY50QT-32 50;ONILTON CARLOS ALVES DA COSTA, ODW5710/PI, 9C2JC4120BR518917, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADILSON DELOURDES FERREIRA, LKQ7147/RJ, 9CDNF41LJ8M147986, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WALTER MEIRELLES PIRES JUNIOR, LON2353/MG, 9C2JC30303R100326, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO;ROBERTO CHELOTTI, LOK1470/BA, 9BD17103232258439, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;LUCIA CAROLINE IVANTES TAVARES, LQK5686/RJ, 9BGRP69X0CG409186, 2012/2012, CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT;MARLENE SALES NOGUEIRA, KMG2689/RJ, 9BWZZZ217VP029018, 1997/1997, VW/KOMBI FURGAO;JEFFERSON BARBOSA DA CAMARA, KYS1083/RJ, 9C2JC30708R033348, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO BMC S A, DIEGO COUTINHO MORAES, KVN3290/RJ, 9C2JC30708R629732, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WILLY DE OLIVEIRA CARNEIRO MARQUES, LQT5237/RJ, LLPTGKP01C1D90027, 2012/2012, I/JIAJUE ARDOUR JJ150T23;CARLOS ANDRE CAMILO MATOS, BCO VOLKSWAGEM SA, KOB3194/RJ, 9BWAA05W3CP015396, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV;LEANDRO COELHO DE LIMA, BANCO PAN S.A, KQT8510/RJ, 9C2JC4110FR804770, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;FERNANDO JANUARIO DA SILVA, LTZ1442/RJ, 9C2HA07102R049134, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;JORGE IRIS MORETTI, BANCO VOLKSWAGEN S A, LQD1592/RJ, 9C6KE092060027841, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;BANCO BMC S A, VALDEZ SOARES DOS SANTOS, KVU3194/RJ, 9C2JC30708R694894, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, MARTA MARIA DE ARAUJO, 9C6KG017080106256, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ANDREA CARDOSO, LBD2940/RJ, 9BGLK19BTSB312051, 1995/1996, GM/VECTRA GLS;GABRIELA SILVA DE SOUSA, BCO BRADESCO FINANC SA, LMA8138/RJ, 9C6KE100080030259, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;FRANCISCO I ARAUJO DE MESQUITA, CIA CFI RENAULT DO BRASIL, LUX1345/RJ, 93YCDDUH56J662659, 2005/2006, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL S/A, JORGE ANTONIO DE A PESSOA, GTF4977/RJ, 9BWZZZ231SP006035, 1995/1995, VW/KOMBI;JOSE CARLOS FERREIRA SENA, NJC8848/MT, 9C2JC30708R587998, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ROBERTO DE SALES, LOT7466/RJ, 9BGTT69B03B178906, 2003/2003, GM/ASTRA SEDAN CD;RONALDO LOUREIRO BUSTAMANTE, BV FINANCEIRA SA C F I, LBK1290/RJ, 9BD178226T0103280, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;ROBERLAN DE ARAUJO SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOA8263/RJ, 9C6KG0460C0035520, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;LEONARDO VIEIRA LIMA, LHQ5484/RJ, 9BWZZZ30ZGT069563, 1986/1986, VW/GOL;LUIZ FERNANDO LORENTE SANCHES, LQC0373/RJ, 9C2KC08104R008828, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALVIMAR DA COSTA VALPASSOS, KMF2428/RJ, 9BWZZZ30ZDP021459, 1983/1983, VW/PARATI GLS;BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA, KXE0115/RJ, 8AD2CNFZ9YW023486, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;IARA PINHO DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S A, KMV3856/RJ, 9C2JC30101R062839, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ITAUBANK LEASING SA, BV FINANCEIRA S/A, LOCARVEL LOC DE VEICULOS LTDA , 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BOSCHER NUNES, GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO, HYI5011/RJ, 9C2JC30304R003251, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO;REGINALDO DE AZEVEDO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LEANDRO GOMES FONTE, LPU2680/RJ, 9C2JC4110BR404211, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MANUEL MERINO DE ALENCAR, LAX3492/RJ, 9BWZZZ30ZSP096536, 1995/1995, VW/PARATI CL 1.8;GEORGE HENRIQUE PEREIRA DE LIMA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZW5388/RJ, 9C2MC35006R025642, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARIO LUIZ ALVES ROCHA, KUS3294/RJ, 9BD17140A82948635, 2007/2008, FIAT/PALIO ELX FLEX;DIEGO CESAR GARCIA, LWV5724/RJ, KN2ANM8D1SK019822, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;FRANCINO KNUPFER, LIV2076/RJ, 9BGJK11TLLB044941, 1990/1990, GM/MONZA SL/E;ELZA NUNES VIEIRA, MESSIAS ALCANTARA DE CASTILHO, GWV6734/MG, 9BD17206G73290581, 2007/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD7C0302616, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;NOLOCAL SERVICOS E COMERCIO LTDA, KRE5667/RJ, 9BD15808814146079, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;ODEMIR GOMES RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LCN3794/RJ, 9BWZZZ373WT168733, 1998/1999, VW/GOL MI;VERONICA DE SOUZA FERREIRA VILACA, LBZ0832/RJ, 9C2JC30214R619815, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANIEL DE AZEVEDO, KUV6236/RJ, 9C2JC30708R046552, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSIEL FRANCISCO DA SILVA, WILMA DE ANDRADE AMORIM VASCONCELLOS, LNW1280/RJ, 9C2JC30102R161677, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO BMC S A, GELCI PIERROT FERREIRA, KYB1903/RJ, 9C2KD03208R031132, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;VANDERSON RIBEIRO VIANA, KOC0912/RJ, 9BFZZZ54ZPB418200, 1993/1994, FORD/ESCORT L;MAGNO GOMES MARTINS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOB6944/RJ, 9C6KE1520B0046325, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALESSANDRE QUINTILIANO MOREIRA, EED1172/SP, 9C6KE1220A0102549, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE CARLOS DUARTE, ROBERTO CEZARIO MENDES DA COSTA, LBT0887/RJ, 9BD178858V0336173, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;FRANCISCO DA CONCEICAO PAULINO, KPO1678/RJ, 9C6KE1060A0008043, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XE;LINA ROSA AMELIA FERREIRA GOMES, LSI1288/RJ, 9BD15822764723967 , 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;PAULO ROBERTO ALVES RUBEM, BCO PANAMERICANO, LPV0113/RJ, 9BGTT75B04C149475, 2003/2004, GM/ZAFIRA 2.0;JOAO LUCIO RABELO VASCONCELLOS JUNIOR, LSS1209/RJ, 9C2JC30705R024392, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;GERALDO MARTINS, NYI9981/BA, 95VGF2J2ABM006345, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;LUCINEIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, KUY3151/RJ, 9C2JC30708R110980, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO JORGE RANGEL, LHB6159/MG, 9BWZZZ26ZJP017497, 1988/1989, VW/KOMBI PICK UP;ROSINEIDE DA SILVA NERI, LQV2232/RJ, 9C2MC35008R040121, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDERSON DOS REIS DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKZ3867/RJ, 9C2JC42209R104937, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;PAULO ADRIANO SANTOS DA SILVA, PATRICIA CRISTINA PINTO MENEZES, LNJ8216/RJ, 9C2HA07001R028265, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;JANAINA LOPES MATHIAS, KMO8571/RJ, 9BD15808814217914, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;ROSANGELA BORGES MOREIRA, LJY3161/RJ, 9BGJL69YLLB041325, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;BANCO BMC S A, DOUGLAS GABRIEL DE OLIVEIRA, KXF1714/RJ, 9C2JC30708R627162, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALDIRENE PEREIRA, LQJ9111/RJ, LHJXCBCDXC0308488, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;CIA ITAU LEASNG DE ARREND MERCANTIL, LECI GONCALVES AMORIM, DJALMA DAS NEVES, LJZ7930/RJ, 9BGKT08VMMC332648, 1991/1991, GM/KADETT SL;MARIA OZENEIDE RIBEIRO, CDU6935/RJ, KN2ANM8D1SK025297, 1995/1996, IMP/ASIA TOWNER COA CH;ADAIRTES SOUSA CORREIA, JPE9716/RJ, 8AP17202416009460, 2001/2001, I/FIAT SIENA ELX;BANCO FINASA SA, BEN HUR M G DOS SANTOS, KXI1431/RJ, 9C2KC08608R018805, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;AROILDO ROZALES CHARLES, LNN4308/RJ, 9C2HA07101R240238, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE VITOR VIEIRA DE FIGUEIREDO, RAFAEL VASCONCELLOS MACHADO, LCO6427/RJ, WVWAC21J5WW187451, 1998/1999, IMP/VW GOLF;BANCO ITAUCARD SA, OSEAS TRINDADE SINQUINI, EUROBARRA RIO LTDA, LQN2202/RJ, 9BD17206G83376054, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, BANCO ABN AMRO REAL SA, JPN7610/RJ, 9BGRD08X04G116245, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;JOSE FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLP5022/RJ, 9C2KC1660BR541015, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002867, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ADRIANO SILVA GOMES, BC ABN AMRO REAL S A, LJF4968/RJ, 9BGJL11YJJB033657, 1988/1988, GM/MONZA CLASSIC SE;LUIZ CLAUDIO BATISTA JUNIOR, BCO BRADESCO FINANC SA, KXX6778/RJ, 9C2NC4310AR078498, 2010/2010, HONDA/CB 300R;TRANSPORTES WILTON PEREIRA LTDA ME, CPR8885/SP, 9ADF150311S162048, 2001/2001, SR/RANDON SR FG;ALVARO JOSE LEITE DE ANDRADE, KZZ5473/RJ, 9C2JC30706R917795, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUIS CLAUDIO BASTOS BARBOSA, JORGE COSTA DE JESUS, LJX1885/RJ, 9BG5TC11UEC154707, 1984/1984, GM/CHEVETTE;ANA SANDRA DE SOUZA, ITAU UNIBANCO SA, LKU5814/RJ, 9362MKFW09B031385, 2008/2009, PEUGEOT/207HB XR S;JORGE PEREIRA DE PADUA, BV FINANCEIRA S A C F I, LKR5749/RJ, 9CDNF41LJ8M212153, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;IVONETE SILVA DO NASCIMENTO, BCO BRADESCO FINANC SA, KVL9617/RJ, 9C6KE1520B0002588, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDRE LUIZ FERREIRA, LETICIA GUILHERME FERREIRA, LUN1987/RJ, 9C2JC30708R116103, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDRE EDUARDO BELEM TINOCO, ROGERIO MARCIANO CARDOSO, KSU7143/RJ, 9BGTC11JMLC110262, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL;MARIA SUELEIDA GOMES DA SILVA, KMX9888/RJ, 9BGSC80N01C206964, 2001/2001, GM/CORSA ST;MARIA DA CONCEICAO MATEUS, BV FINANCEIRA S/A, LAH6288/RJ, 9BGAD69W07B234217, 2007/2007, GM/VECTRA SD EXPRESSION;THIAGO DA SILVA PASSANANI, LAV0968/RJ, ZFA160000S5122786, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;BANCO FINASA BMC S A, MARIA CECILIA ROSA LEITE, KWJ3042/RJ, 9C6KE122090043730, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUZIVALDO CRUZ, LUZIVALDO CRUZ, KWJ1722/RJ, 9C2JC30708R065190, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WALCYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, DENISE DOS SANTOS ALVIM, KMN6740/RJ, 9C2KC08107R093509, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIO MOISES DA SILVA, LKL5911/RJ, 9CDCF47AJ7M026948, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALBERTO CAMARA DE SOUSA, ALBERTO CAMARA DE SOUZA, KZT6098/RJ, 9C2KD03107R003575, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;ELINALDO CARDOSO DE ARAUJO, LBO6643/RJ, 9C2MD270VTR000647, 1996/1997, HONDA/NX 200;SEVERINO MENDES MARTINS, KZZ0913/RJ, 9C6KE044050124841, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;NEWTON CALDAS, B S FACTORING, LBX1204/RJ, 9BD178226V0398060, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;CHAYANE FERREIRA PINTO, LLW3713/RJ, 9C2KC1650DR306803, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOAO BENEDITO DA SILVA, HGW1922/RJ, 9C2KC1670CR422437, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARLOS HENRIQUE CORDEIRO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOH7823/RJ, 9C6KE013020027491, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;FLAVIA APARECIDA FERNANDES, EAV9138/SP, 9BD11814481023289, 2008/2008, FIAT/PUNTO HLX 1.8;FABIO ESTEVES, BV FINANCEIRA SA C F I, KPX9516/RJ, 9C2KC1660ER020937, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;EDSON DA SILVA SOARES, ALMIR JOSE VICTOR DOS SANTOS, KZQ5161/RJ, 9C2JC30706R899090, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIZ ALBERTO MACHADO JUNIOR, LUIZ ALBERTO MACHADO JUNIOR, KVV2664/RJ, 9C6KE091080054717, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;CARLOS LARIR DA COSTA, CONS NAC HONDA LTDA, LCL1788/RJ, 9C2KC08205R012706, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME, LTEXCBLB3D1006048, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;ROMULO MARCAL SOUZA GOULART, KQM0388/RJ, 9BWZZZ331TP020276, 1996/1996, VW/QUANTUM GL 2000 I;LEONARDO SILVA DE ARAUJO, KNU8171/RJ, 95VCB1H589M010519, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;FLAVIO COSME ALVES PEREIRA, CLEBER FERNANDES DANTAS, HRR4753/RJ, 9BGSD19401C141812, 2000/2001, GM/CORSA SUPER;BANCO FINASA SA, FABIANA CRISTINA PACHECO DA SILVA, KYI0971/RJ, 9C2KC08107R221346, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GERALDO DE JESUS SILVA, DLW1004/SP, 9CDNF41LJ5M011259, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALAN COUTINHO DOS SANTOS, KZW6520/RJ, 9C2JC30706R874050, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LCU5108/RJ, 9BGTT08C0XB331698, 1999/1999, GM/ASTRA GL;SILVIO CEZAR MONTEIRO, LPJ7809/RJ, 9BGXL75P09C194315, 2009/2009, GM/MERIVA JOY;BRUNO GODOY STELING SOBRAL, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LPD2435/RJ, 9CDCF47AJ8M033816, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBB090002107, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA2B1103427, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;ANDREIA SOUZA DE CARVALHO, RODRIGO FARIAS TORRES, LPL4956/RJ, 9C2JC41209R082488, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;SABRINA MELO BAPTISTA, MARIA THEREZA BAPTISTA, LOH8357/RJ, 9C6KE020020054874, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;BANCO FINASA SA, JULIANA CUSTODIO DA SILVA, KVJ2502/RJ, 9C2KC08108R106334, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS SILVA, LPM5181/RJ, 9C6KE120090026779, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;WLADIMIR DA SILVA JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, KYE3198/RJ, 9C2JC4110AR060995, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., MYF3771/SP, 9BFBLZGDA3B813017, 2003/2003, FORD/KA;MARIA ZENITE DA SILVA, MRI3158/RJ, 9C2JD1700YR021201, 2000/2000, HONDA/XLR 125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WALLACE CONCEICAO SOARES, KNR9577/RJ, 9C2KC08108R254434, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE HENRIQUE PECANHA DE OLIVEIRA, LJD5078/RJ, 9BGKT08GNNC342095, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI;RICARDO FRANCISCO DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUN3311/RJ, 9C2KC08205R054262, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RODOBENS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, JMD VITORIA COMERCIO E LOCACAO DE VEICUL, APB2435/PR, 9BWEB05W18P032347, 2007/2008, VW/SAVEIRO 1.6;RUBENITA VIERA DO NASCIMENTO, LSP6482/RJ, 9C2JC4110ER715211, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDAS, LJI3340/RJ, 9BWZZZ32ZLP021362, 1990/1990, VW/SANTANA CL;ANDRE JOAQUIM DE ASSIS PAIXAO, LPE6911/RJ, 9CDNF41LJ8M209690, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, BV FINANCEIRA SA C F I, KXN6718/RJ, 9C2KC1670BR546663, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;IRANETE GALDINO DA SILVA, LKN3588/RJ, 9C6KG017080060797, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;TANIA CRISTINA FERREIRA ARAGAO, SEBASTIAO RIBEIRO VILLARINHO, LCI4534/RJ, 9BGRY48J05G186231, 2005/2005, GM/CELTA 4P SUPER;BANCO BMC S A, JOSEFA MARIA DA C MIRANDA, KZN1283/RJ, 9C2JC30708R621335, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CRISTIANE OLIVEIRA DE CASTRO, LKX1103/RJ, 9BWDB05U79T239831, 2009/2009, VW/VOYAGE 1.6;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIS HENRIQUE SANTOS MENDES, LUIS HENRIQUE SANTOS MENDES, KRS0586/RJ, 9C2JC30708R509341, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS ANDRADE DE OLI VEIRA, BCO HONDA S/A, LRX8482/RJ, 9C2KC1670FR510510, 2015/2015, HONDA/CG150 START;4000 VILAR DOS TELES AGENCIA DE VEICULOS LTDA - ME, KML3935/RJ, 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JOSE CARLOS DA SILVA, KWA3419/RJ, 9C2JC41109R509743, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE CARLOS CORREA, BCO DO BRASIL SA, DKD0511/RJ, 93HGD17404Z105457, 2003/2004, HONDA/FIT LX;SERGIO COSTA DE SOUZA, MOISES LOURENCO DOS REIS, KNS3634/RJ, 9BD18223812023871, 2001/2001, FIAT/BRAVA HGT;FERNANDO BEZERRA DA SILVA, JMD8274/RJ, 9BD178837V0208898, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND;PEDRO HENRIQUE DO CARMO PEDROSA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KZJ3080/RJ, 9C2KC1640AR022525, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;SERGIO GARCIA COSTA, LIP9400/RJ, 9BD146000M3737009, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;ANA CRISTINA TAVARES, MARCELO DA SILVA VIEIRA, LPH7505/RJ, 9C2JC30708R251242, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANO FELIX DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS FELIX FERREIRA, KLQ9559/PE, 9BWCA05X81T021314, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS;FORD LEASING S/A ARR MERCANTIL, CARLOS FERREIRA MACIEL, LBR1874/RJ, 9BFZZZGDAVB014180, 1997/1997, FORD/KA;BANCO FINASA SA, TATIANE PIRES DE ALMEIDA, KWP1244/RJ, 9C2JC30707R229615, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BRAVA DO HUMAITA DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA - ME, L5YARCBA1B1106822, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;ADRIANO DIAS DOS REIS, FABIANNE DE SOUSA NASCIMENTO, KQN4291/RJ, 9C2HA0710YR219390, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;MAURO FERREIRA DA SILVA, TALES MAX DE ARAUJO BASTOS, KVA1361/RJ, 9C2HA0710YR249672, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;JORGE FERREIRA SALES, KYR1861/RJ, 9C2JC30708R736561, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;S J GUERREIRO COMERCIO GAS LTDA, NIVALDO ARAUJO DE CARVALHO, LUV2669/RJ, 9C2JC30705R103306, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MARIA LUIZA DE CASTRO GOMES, ABN AMRO BANK, MARCIO ADRIANO RUPF FERREIRA, LJE5952/RJ, 9BGTC15JKKC140635, 1989/1989, GM/CHEVETTE MARAJO SL;JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES, LCG3332/RJ, 9BWZZZ373WT079609, 1998/1999, VW/GOL 16V PLUS;BEATRIZ DA SILVA FARIA DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S A, LQZ9572/RJ, 9BFZB55P4E8897164, 2013/2014, FORD/ECOSPORT FSL 1.6;GERALDO OSMAM BERGAMASCHI, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQK4690/RJ, 9C2HA07005R041413, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ANA LUCIA DOS SANTOS PINTO DE FARIAS, KXN4404/RJ, 9C2JF2500AR003268, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JIVANIL DE SOUZA ROUBERTE, JIVANIL DE SOUZA ROUBERTE, LKV4284/RJ, LE6PCKLL381410368, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;ROGERIO MARTINS ROSA, ANTONIO DE AZEVEDO, KYH3585/RJ, 9C2KD04309R014151, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;LUIS CARLOS COSTA ROCHA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWF4977/RJ, 9C2KC1670BR532627, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;FELIPE GOMES DE LIMA, KXM6793/RJ, 9C2JC4120ER027344, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;ALESSANDRA REGIS PITON DA SILVA, BIA7029/RJ, 9BWZZZ377ST045978, 1995/1995, VW/GOL CLI;ADELINA MARIA DO SACRAMENTO, BANCO PANAMERICANO S A, LDK4278/RJ, 9C2JC30201R011524, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ADILSON LOPES, BCO FORD SA, LCV6982/RJ, 9BWGB17X0YP001448, 1999/2000, VW/KOMBI;BRUNO FERNANDO FERREIRA DE MARINS, BANCO ITAUCARD SA, KZK1626/RJ, 9C6KE120090014893, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOAO CID PINTO, CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCL, KQI8649/RJ, 8AWZZZ6K2WA518138, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;REGINALDO BARBOSA DA SILVA, ITAU UNIBANCO SA, AMO3219/RJ, 9BGSN19N05B204498, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT;MARCIO HENRIQUE FERREIRA LACERDA, ELISEU MARENDAZ, HAW8295/MG, 9C2KC08104R023238, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, KUP7010/RJ, 9BWZZZ23ZNP005359, 1992/1992, VW/KOMBI;CARLOS REIS PINHEIRO JUNIOR, LIM4278/RJ, 9BWZZZ30ZJT124482, 1988/1989, VW/VOYAGE CL;RODRIGO WENDLING DUARTE, BANCO BRADESCO S A, LQH4151/RJ, 9BGSU19F0CB291872, 2012/2012, GM/CHEVROLET CLASSIC LS;MARCOS WELINGTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA, KWG3681/RJ, 9C2JC4110AR004957, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RAFAEL DA SILVA PIMENTEL, HHC2544/RJ, 9C2KD03208R002935, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANTONIO CARLOS G DE ABREU, LPI4392/RJ, 9C2JC41109R001888, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;DOMINGOS ANACLETO DOS SANTOS FILHO, KZV3215/RJ, 9C2JA04306R800280, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;RAFAEL MENDES MIRANDA, KYA1865/RJ, 9C2JC41209R094310, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;FRANCISCA PEREIRA PRUDENCIO, KPJ1686/RJ, 9C2JC250WVR066716, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ESMERALDO SILVA DE ARRUDA, KYG2989/RJ, 9C2JC4120AR041154, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;WILLANS CEZAR MACHADO, LOA8724/RJ, 9C2JC30212R533418, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARCOS HENRIQUE DE SOUZA, LBW5857/RJ, 9BGAB69W06B199012, 2006/2006, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE;RODRIGO LUIZ DA SILVA MELO, BANCO ITAUCARD S/A, LQP5292/RJ, 9C6KE1520C0120710, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LEONARDO PIMENTEL DO NASCIMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, LMB4843/RJ, 9C2KD0540ER038762, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIANA DA SILVA FRAZAO, FABIANA DA SILVA FRAZAO, KXS0431/RJ, 9C2KC08107R082104, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CIA ITAU LEASING ARREND. MERCANTIL, PEDRO JACQUES T. DA CUNHA, MQH4444/RJ, 9BGSC68ZWWC729184, 1998/1998, GM/CORSA WIND;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HERALDO FREIRE BISPO, LBP2221/RJ, 9BFZZZFDAVB101528, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX 16V;ADEMILSON SANTOS DE OLIVEIRA, KWA2970/RJ, 95VCB1J889M013503, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;TATIANA DE SOUZA BARBOSA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, ALEXANDRE VIANA CASTELO, LLG5495/RJ, 9C2NC4310AR078280, 2010/2010, HONDA/CB 300R;DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, OSX6385/PA, 9C2JD2320DR015754, 2013/2013, HONDA/NXR125 BROS ES;LUCIANO MAZZUCO DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, MARIO LUIZ SOARES, LAO0747/RJ, 9BD146000S5402266, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;VITOR PEREIRA SILVA, LUIZ CARLOS MACEDO, LPP4050/RJ, 9C2JC4120AR020192, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, KUP7361/RJ, 9C2JC30706R952609, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MIRAGE VEICULOS LTDA-ME, BANCO ITAULEASING S/A, MQL9137/RJ, 9BD15802764762390, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;SAMUEL BATISTA ALVES BRASIL, KTT3670/RJ, 9BGKS15ZLLC324398, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL/E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANA CRISTINA M DA SILVA, ANA CRISTINA MACHADO DA SILVA, LQE1229/RJ, 9C2HA07105R000827, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;PATRICK PEREIRA MENDES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LRX3168/RJ, 9C6KE1220A0087951, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JEFFERSON GOMES DE ALVARENGA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVN6828/RJ, 9C2JC4830BR002359, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX;LUIZ CARLOS DOS SANTOS EMILIO, EVERALDO DE SOUZA LIMA, KMK9795/RJ, 9BGSC08ZWWB612285, 1998/1998, GM/CORSA WIND;JOSE APARECIDO DOS SANTOS, LLF2664/RJ, 9BD17202LB3574183, 2010/2011, FIAT/SIENA EL FLEX;MARIA DE FATIMA VIEIRA, BCO PSA FINANCE BRASIL SA, LQL4220/RJ, 935FCKFVYCB592023, 2012/2012, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;NOILSON FERREIRA CONCEICAO, WILMA SUELY ALVES LEITE, LIR2493/RJ, 9BGJL69TMLB002789, 1990/1991, GM/MONZA CLASSIC SE;NOEMIA FERREIRA SANTOS, BANCO FINASA BMC S/A, LLE5842/RJ, 9C6KE121090026628, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;SONIA MARIA DE SOUZA CAZUZA MONTEIRO, BC ABN AMRO REAL S A, LNX4035/RJ, 9C2HA07002R017804, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;ALINE RAMOS PAVAO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPZ6040/RJ, 9C2JC4120BR500374, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;RONDINELI KLEIN RODRIGUES, GILVA BARBOSA JUNIOR, KUP3351/RJ, 9C2HA070WWR018873, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA, LBC7549/RJ, 9BFZZZ54ZSB786959, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ROGERIO GONCALVES, LUCILIA GOMES DE LIMA, LBN8147/RJ, 9BWZZZ331VP007109, 1997/1997, VW/QUANTUM 2000 MI;PATRICIA FAUSTINO ROCHA, ROGERIO DINIZ PAULO FILHO, LUY8760/RJ, 9C6KE092070074401, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADEODATO HUMBERTO RAMOS, ADEODATO HUMBERTO RAMOS, KXV2255/RJ, 9C2KC08108R240932, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000243, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;SANDRO VINICIO TAYT-SOHN, JORGE CARLOS DOS SANTOS GUARILHA, KML2200/RJ, 9BWCA41J914020885, 2000/2001, VW/GOLF;COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, HLZ6927/MG, 9BD17106LC5813765, 2012/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS ALBERTO DE JESUS BATISTA, CARLOS ALBERTO DE JESUS BATISTA, LPD2241/RJ, 9C2KC08107R146924, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FERNANDO ROSA DE JESUS, KYR2481/RJ, 9C2JC41109R031094, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, DIEGO JOSE M DA SILVA, KWY1417/RJ, 9C2KC08108R109361, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CRISTINA DA COSTA TAVARES, BANCO PANAMERICANO S A, LJH5819/RJ, 9BGKT08GPNC315578, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI;ANTONIO ELIAS CORDEIRO DA ROCHA, NSH5674/PA, 9C2KC1550AR122185, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE LUIZ DA SILVA BRUM, KWD2660/RJ, 9C6KE092080214031, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ANDERSON FIGUEIREDO PEREIRA, KYL6868/RJ, 9C2JF2500CR002830, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;WELLINGTON CARVALHO DE SOUSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRF0054/RJ, 9C2KC08104R034164, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBSON SIMAO, CRISTIANO DE OLIVEIRA DELGADO, LOY2854/RJ, 9C2MC35007R011296, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB8CB005698, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;CLAUDIA MARCIA DUARTE DE PAIVA, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, KTO9927/RJ, 9BWZZZ30ZPP234292, 1993/1993, VW/PARATI CL;PETERSON MOREIRA DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNS2876/RJ, 9C2JC30102R028425, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, ALFREDO LIMA DE DEUS MENINO, KUT9852/RJ, 9C2JA04107R048894, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, EDILSON SILVA DA COSTA, LRY0834/RJ, 9C6KE044050078981, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;JUCARA BIMONT, LJI8271/RJ, 9BGJK11ZJJB030778, 1988/1988, GM/MONZA SL/E;ROBSON SEVERINO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KNX6050/RJ, 9C2JC4110AR618921, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA TIMBO, LKN1300/RJ, 9C2KC08608R001801, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, VIA SUL VEICULOS S/A , KKF2730/PE, 9BFZF10B848141943, 2003/2004, FORD/FIESTA;THIAGO SANTOS CARDOSO, WILSON DE OLIVEIRA CIRYNO, LOO6856/RJ, 9C6KE047030002650, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KEILA DE MIRANDA BORGES, KEILA DE MIRANDA BORGES, LVB3330/RJ, 9C2HA07005R040975, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;VALDIR DE SOUZA DO NASCIMENTO, LMF0373/RJ, CB400BR3006682, 1982/1982, HONDA/CB 400;CRISTIANO CONSTANCIO DE PONTES, THOMAZ AMERICO DIAS, KVI8323/RJ, 9C6KE1200A0067678, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MILTON ARCAS, KUO9950/RJ, LB4KZR69325, 1981/1981, FORD/CORCEL II;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIZ HENRIQUE DE LIMA, LUIZ HENRIQUE DE LIMA, KRY0719/RJ, 9C2JC30708R157822, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO REIS DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYX4391/RJ, 9C2NC4310BR020044, 2010/2011, HONDA/CB 300R;BANCO FINASA SA, ANA FATIMA COELHO CARVALHO, LKQ5326/RJ, 9CDCF47AJ8M038487, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;KLEBER NOLASCO, BANCO ITAUCARD S/A, KYZ5842/RJ, 9C6KE1520B0068666, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDGARD GOMES DA SILVA, KQF3204/RJ, 9C2JC30708R645503, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SEBASTIAO GONCALVES DE C.JUNIOR, HCX1159/MG, 9C2KC08106R907920, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENATO CHAVES M P DE LIMA, KPQ1509/RJ, 9C2KC08507R081399, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VINICIUS DA SILVA, VINICIUS DA SILVA, LTS0500/RJ, 9C6KE044040072252, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;BANCO SAFRA S A, LUCIA DE SOUZA MONCALVES, LNE3409/RJ, 9BWCA15X3YP112337, 2000/2000, VW/GOL 16V;JEAN DOMINGUES DA SILVA, BCO HONDA S/A, KVS6156/RJ, 9C2KC1650CR505984, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ELITA MARIA FERREIRA, MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA, LAU1945/RJ, KN2FAD2A1SC054811, 1995/1995, IMP/ASIA HI-TOPIC;JOSE PAULO DO ALTO GOMES, BANCO ITAUCARD SA, KZF2434/RJ, 9C2JC41209R065811, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;FELIPE CANDIDO DA SILVA, KQQ3173/RJ, 9C2JC30708R559671, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA, LOL6361/RJ, 9C2MC27002R014474, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;JUCILEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES, KKK7852/PE, 9CDCF47AJ7M017838, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, REAL LEASING S/A ARREND MERCANTIL, LBL6272/RJ, 9BGSE19NVTC645453, 1996/1997, GM/CORSA GL 1.6;JORGE MELQUIADES DA SILVA LIMA, KMW1273/RJ, 9BWCA05W28T072454, 2007/2008, VW/GOL 1.0;RONALDO DA SILVA SCHOTT, CONSORCIO NACIONAL EMBRACON SC, NEILSON CORREA MIGUEL, LOM5111/RJ, 9C2JC30103R159905, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;GEMERSON RODRIGUES DE PAULA, GYE9593/MG, 9C2HA07002R002464, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENATO VIEIRA LUIZ, LOT2812/RJ, 9C2JC30213R656905, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA1B1106898, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;VALTER DE OLIVEIRA, LSJ0194/RJ, 9C2JC30104R084008, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PEDRO PAULO ORMEY DE SOUZA, LPD5416/MG, 9C6KE090070014176, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;LEONARDO DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, LQC3978/RJ, 9C2KC1680BR509375, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;BANCO FINASA SA, JOSE ALBERICO FERNANDES DA CRUZ, KYB1376/RJ, 9C2KC08108R129214, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE, LPP3683/RJ, 9C2JF2500AR108007, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;ERISVALDO FERNANDES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPT4795/RJ, 9C2JC4110AR727700, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO BMC S A, JOSE HILARIO DE SOUZA FILHO, KNS6540/RJ, 94J2XECJ78M025096, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ISRAEL CHAGAS, RICARDO FABIANO PEREIRA OLIVEIRA, KOP0511/RJ, 9C6KE0020Y0019642, 1999/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;DEIBSON DOS SANTOS MELLO, BCO BMC S/A, LPQ3679/RJ, 9C2KD0510AR009776, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;SAFEWAY MOTOS LTDA., 9C2KD03308R052460, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;WEDERSON RODRIGUES DE SOUZA, OXH5330/MG, 95VC04A2EEM000283, 2014/2014, DAFRA/RIVA 150;BRUNO SANTANA GOIS, ITAU UNIBANCO S.A, HCK5123/RJ, 9C2KC08305R003230, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB;CESAR BERNARDO DA SILVA JUNIOR, ALEXSANDER MARTINS DE ALMEIDA, LUS0669/RJ, 9C2MC35005R008968, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;DALMO DE ANDRADE TEIXEIRA, GYF3279/RJ, 9C2JC30101R251702, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, LPB5999/RJ, 9CDNF41LJ7M063174, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANA MARIA PEIXOTO, BCO BRADESCO FINANC SA, KOE9904/RJ, 9C2KC1670BR617058, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALMIR IGNACIO DA SILVA, KXC1825/RJ, 9C2KD03308R060059, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;MICHEL COSTA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KQR9260/RJ, 9C6DG2520F0003876, 2014/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DENIZE DE ALMEIDA MUSSI, LPP3708/RJ, 9CDNF41LJ9M280465, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALLAN MARTINS SILVA, CAMILLA DE BARROS CERCHIARETO PEREIRA, KVO6827/RJ, 9C6KE1520C0077352, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CLAUDIANE DA SILVA VICENTE, LCL7742/RJ, 9C2JC30104R096130, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO BMC S A, JANE CRISTINA MONTEIRO COELHO, KYH1796/RJ, 9C2JC30708R691959, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VINICIUS AUGUSTO DA SILVA TESCARO, LLK8424/RJ, 95VBT1D5AAM001118, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;SIDNEI ROCHA CESAR DA SILVA, LPB3689/RJ, 9CDNF41LJ8M102282, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;VALDINEI RODRIGUES DA PENHA, RONALDO VICENTE FERREIRA, LRG0474/RJ, 9C2JD20204R029160, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;IRENE MARIA DA SILVA CAVALCANTE, KVO2396/RJ, 94J2XMJB77M011792, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;RODRIGO PIRES DE OLIVEIRA, LNS6957/RJ, 9C6KE026020003377, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125ED;RICARDO ARAUJO GOMES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPH8889/RJ, 9C2ND0910CR406978, 2012/2012, HONDA/XRE 300;PEDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, MARCELO DE MORAES PORTES, KYF8251/RJ, 9C6KE1520C0081932, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DELICIO BUZINARI, KNX0693/MG, 9BD178037T0003821, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;ANIZIO VIVEIROS SANTANA, BANCO ITAUCARD S/A, KWF5377/RJ, 9C2KC1650CR512127, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JORGE DUARTE DA SILVA, HMH2956/MG, 9C2MD34008R037348, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;JULIANO MOLON, IOX7666/RS, 9C2JC30708R631247, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE DE SANTANA COSTA, KVS7416/RJ, 9C2JC4110CR542802, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARLOS RENATO DA SILVA CAMPOS, CARLOS RENATO DA SILVA CAMPOS, KXQ1611/RJ, 9C2JA04208R134521, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;JONATAN DA SILVA ARBUES RIBEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, LPX6370/RJ, 9C2KC1660BR523718, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;JULIO SILVA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LTX5341/RJ, 9C2NC4910DR020805, 2013/2013, HONDA/CB 300R;ADRIANO ANTONIO DA SILVA, JKA4379/DF, 9C2NC4310CR061834, 2012/2012, HONDA/CB 300R;JACYR BATISTA, KZR3837/RJ, 9C6KE044050127392, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANDERSON DA SILVA RODRIGUES, VANDERSON DA SILVA RODRIGUES, LVB5900/RJ, 9C2KC08206R817646, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PAULO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, LKK2107/RJ, 9BGAD69W07B264545, 2007/2007, GM/VECTRA SD EXPRESSION;BANCO BMC S A, JOSE CARLOS C BATISTA, KWV2032/RJ, 9C2JC30708R199120, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GABRIELLA REGINA VIEIRA DA SILVA, KVK3604/RJ, 9C2JC4120AR013106, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;BRENDA XAVIER DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LRT8075/RJ, 9C2JC4110ER712799, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANIELE TORRES DA SILVA, DANIELI TORRES DA SILVA, LQB0553/RJ, 9C2KC08104R065740, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBERTO DOS SANTOS BARCELLOS, BCO PANAMERICANO, LQH5578/RJ, 9C2KC1660CR533711, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME, CARLOS ROBERTO ALVES JUNIOR, EQE8933/SP, 9CDCF47AJ9M065878, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;MARCONDES CAVALCANTE CORREIA, IAJ0455/SE, 9C2JC41209R083520, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;INGRID DE OLIVEIRA C LEONARDO, KYM0772/RJ, 9C2JA04208R005270, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;RICARDO LUCAS RODRIGUES DA SILVA, SANDRO IVAM BELO RAMOS, LKS6140/RJ, 9C2JC30708R691440, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO G FIGUEIREDO CAVALCANTI ASSIS, BANCO ITAUCARD S/A, KRO3202/RJ, 9C2JC4820DR506462, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, LB7NABD08CC001199, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;BANCO FINASA SA, MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS, KZQ9854/MG, 9C6KE090060007252, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;ELIONALDO LOPES DE ARAUJO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVU4841/RJ, 9C2KC1650CR502994, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EURIDES INACIO PEREIRA DE MEDEIROS, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KXP5873/RJ, 9C6KE1260A0017122, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125K;WELLINGTON NICACIO MARTINIANO, BANCO ITAUCARD SA, KPN4530/RJ, 9C6KE122090029838, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ODETE MARIA PECANHA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLG2987/RJ, 9C2JC4120AR088507, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO, KML3505/RJ, 9C2JC30101R018628, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, LADIR NUNES DA SILVA, KXX0683/RJ, 9C2JC30707R137005, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALCILENE ALBERTINA DE MENDONCA, KXP0041/RJ, 9C2HA07204R006497, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIA LUCIANA DO PRADO TORRES, KVJ1263/RJ, 9C2HA07105R042441, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;RENATO SARTHOUR, THIAGO PEREIRA DE BRITO, LNK0784/MG, 9C2JC3010YR108904, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDMILSON FRANCISCO VITALINO, BANCO ITAUCARD SA, MARCIO JOSE DA CUNHA, LKT5451/RJ, 95VCA1J289M040780, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA9C1118153, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;RENATO SERGIO MONTEIRO MATOS, LOD8129/RJ, 9C2JC30212R541881, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;GENECI VIANA, LKF3706/RJ, 9C2KC08107R093765, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALBARACI CARVALHO DOS S BORBOREMA, SILVIO AVELINO DA SILVA, LRE7592/RJ, L82TCAPL7E1001668, 2013/2014, I/BAOTIAN ALANMOTORSCOLT;BANCO BMC S A, CESAR T DE LOIOLA, LKR4732/RJ, 9CDNF41LJ8M155017, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO BMC S A, DAVID DOS SANTOS NETO, LTF2275/RJ, 9C2JC30708R637377, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS HENRIQUE JOSE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOR6183/RJ, 9C6KE1560C0001177, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WANDERLEY BERNARDO DE OLIVEIRA, WANDERLEY BERNARDO DE OLIVEIRA, LOK0096/RJ, 9C2JC30103R114603, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO SOUZA DOS SANTOS, LEONARDO SOUZA DOS SANTOS, KPI1548/RJ, 9C2JC30708R521053, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO FERREIRA DA SILVA, BANCO FIAT S A, LPC9447/RJ, 9CDNF41LJ8M093409, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;GUILHERME DE SOUZA SALVIANO, BV FINANCEIRA SA C F I, KQF5646/RJ, 9C2JC4110AR709366, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;FABIO DA SILVA, DYW0548/SP, 9C2JC30706R898775, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EZEQUIEL HELEODORO DOS SANTOS, EZEQUIEL HELEODORO DOS SANTOS, LVC8598/RJ, 9C2JC30706R874062, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, DIEGO FREITAS DE AZEVEDO, LUV4531/RJ, 9C2JA04206R824705, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;CARLOS MAGNO DOS SANTOS SAMPAIO, KNX9087/RJ, 9C6KE1220A0121519, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUCIANO DE SOUZA MERENDA, KVK9806/RJ, 9C6KE1500B0014458, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;FERNANDO AYRTON L DE SOUZA, LNJ4313/RJ, 9C2JC30101R200230, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LPD6468/RJ, 9C6KG017080073427, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MANOEL GERALDO ALVES, LNU8438/RJ, 9C2JC30302R001653, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD7B0204961, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;SEVERINO FERREIRA DA SILVA, LNY2894/RJ, 9C2JC30202R009689, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MICHAEL CELSO COSTA, KZZ0525/RJ, 9C2KC08506R000446, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS ALEXANDRE GOULART, KVU2714/RJ, 9C2JC30708R149777, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDREI RENOIR FELICIANO DA SILVA, EJQ7036/RJ, 9CDNF41AJ5M015043, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;BANCO BMC S A, ALEX SANDRO DE O PEIXOTO, CLAUDIO JOSE IZAIAS DE ALMEIDA 346335/2010, KYC1348/RJ, 9C2JC30708R622672, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SOLANGE LEMOS, LOM2180/RJ, 9C2JC30103R133080, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LILIAN PEREIRA FERNANDES, LOW3779/RJ, 9C2MC35003R103144, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;PABLO AUGUSTO DE AGUIAR BEZERRA, LTZ1672/RJ, 9C6KE094070012639, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SILAS CRUZ DOS SANTOS, SILAS CRUZ DOS SANTOS, LKN6394/RJ, 9CDNF41LJ8M112591, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PATRICIA MARIA DA SILVA, MSY8216/ES, 9C2KC1550AR003578, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANDREIA MIRANDA SOUZA COSTA, LNV3860/RJ, 9C2JC30202R114726, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;LEONARDO SOARES DE CAMPOS, KYK7835/RJ, 9C2JC4110BR432197, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MALAQUIAS PINTO MACHADO JUNIOR, LQM4814/RJ, 9C2JC4120CR570626, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;DANIEL CAETANO DA COSTA, LPY1738/RJ, 95VJJ1D8BBM003400, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;JOAO FERNANDO DOS SANTOS NEVES, KRK1563/RJ, 9C2JC30708R528571, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CAMILA TEIXEIRA COLLI, DOH1493/SP, 9C2KC08206R829507, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RAFAEL ALVES MARTINS, BCO PANAMERICANO, LQC4232/RJ, 9C6KE1500B0038646, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;SUELY FERREIRA DE ABREU, BV FINANCEIRA SA C F I, KOL5257/RJ, 9C2KC1550AR177967, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;FOX SCOOTERS DO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, LJ4TCKPR77J017305, 2006/2007, I/ASA 150T2;TIAGO CERQUEIRA DO CARMO PINTO, LMF6969/RJ, 9C2JC4110FR819046, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;EVANDRO FERREIRA DE VASCONCELOS, KYL9089/RJ, 9C2JC4110ER717781, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS SERGIO DE LIMA, EDVALDO APARECIDO FIRMINO, LOJ8604/MG, 9C6KE043030000751, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MACIEL COSME DA SILVA, MACIEL COSME DA SILVA, LTD0896/RJ, 9C2MC35005R034826, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;RONY SABINO DE OLIVEIRA, FABIO DOS SANTOS COELHO, LPE6272/RJ, 9C2JA04108R027511, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;RODRIGO DE SOUSA OLIVEIRA, KNT4321/RJ, 9C2JC30708R651773, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;L C LARANJEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BANCO FINASA SA, LUX9706/RJ, 9C2KC08507R010078, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;JORGE LUIZ DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LPP4182/RJ, 9C6KE1250A0014220, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E;PATRICIA LOURENCO FALCAO, BANCO ITAUCARD SA, KXT3921/RJ, 9CDNF41LJ9M273238, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDMILSON DOMINGUES LIQUE, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, PATRICIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, KYK1594/RJ, 9C2JC30708R577197, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANGELO JOSE LOPES NOGUEIRA, KNT2154/RJ, 9C2JC30708R539798, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANA FIRMINO DA SILVA, KUZ6614/RJ, 9C2JA04108R061059, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LAYLA PARAIZO FARIAS, KQJ5312/RJ, 9C2JA04108R069604, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;JOSEFA MAISA PINHEIRO SANTOS, IAL2788/SE, 9C2JC4120AR021308, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;LEGIAO DA BOA VONTADE, LINCOLN DOS SANTOS SOUZA, LCB4028/RJ, 9C2JC250WVR052616, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ANDRE DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KXV2059/RJ, 95VAC1D288M006965, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;MONCLAIR REIS FRESTEIRO FILHO, BV FINANCEIRA S A C F I, KVF8655/RJ, 9C2JC4120AR048431, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCDXC0300990, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;WILLIAM FERREIRA DA SILVA, JOSE ROMILDO DA SILVA NASCIMENTO, LOD9333/RJ, 9C6KE026020009749, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;ARNALDO GARCIA NASCIMENTO, JOEL ROBERT CARDOSO PIRES, LPH1118/RJ, 9C2JC30705R014996, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;DANIEL JOEL LANGAMER, BCO PANAMERICANO, KYA5785/RJ, 9C6KE1560E0036457, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENATO GOMES SOARES, KYM1336/RJ, 9C2JC30708R669867, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HENRIQUE DA CUNHA MORGADO, LTT2469/RJ, 9C2KC15209R004209, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LB4AC1052BC017951, 2011/2011, I/YINXIANG IROS ACTION;ADEMAR JOSE GONCALVES, KZQ1739/RJ, 9C2JC30705R700270, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;MANOEL ELENILSON LUIS BATISTA, ROBERTO SANTOS TUPINAMBA, LOS6779/RJ, 9C2JC30202R003419, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MAXWELL SILVA DOS SANTOS, KWP3202/RJ, 9C6KE122090071037, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VALDIR RODRIGO DE SOUZA CRUZ, RAFAEL DE LIMA IORIO, LNW7680/RJ, 9C2MC35002R022672, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;FINAUSTRIA ARR.MERCANTIL S/A, RIVALDO SIMOES BORGES JUNIOR, LCO1987/RJ, 9C2JC250XWR098154, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;LUIZ ANTONIO DA SILVA, MTO0978/RJ, 9C2MC27001R008196, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;EDSON BALTAR DA SILVA JUNIOR, JADIANE VIANA DE OLIVEIRA, LQV2125/RJ, 9C2JC30708R040734, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ECOMOVE MANUT E COM DE PECAS E MOTOS LTDA ME, LD5PJ32CBAA600017, 2010/2010, I/BENZHOU YYQT32 50CC;SAFEWAY MOTOS LTDA., 9C2JC41209R028972, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS EDUARDO MIRANDA SILVA, CARLOS EDUARDO MIRANDA SILVA, LOT5267/RJ, 9C6KE042030010143, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ALOISIO GOMES VITOR, BANCO ITAUCARD SA, KXT2076/RJ, 95VAC1C288M003963, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;DIRCEU ALVES DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KVY7078/RJ, 9C2KD0540DR123007, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD;BRAULIO DA SILVA FARIA, KYW3405/RJ, 9CDNF41ZJBM339292, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSUE DOS SANTOS CORDEIRO, LPC9338/RJ, 9C2JC30708R031764, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NATANAEL LUGAO, NATANAEL LUGAO, KVD5302/RJ, 9C6KE122090058209, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;TONI FRANCISCO DA CRUZ, REJANE MARIA DA CRUZ, LSO0974/RJ, 9C6KE044050095202, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;THIAGO VIEIRA DOS SANTOS, KZW0763/RJ, 9C2KC08605R018683, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM, LEANDRO DIAS DA SILVA, HEG2622/SP, 9C2JC30707R059432, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRA DE QUEIROZ MARTINS DA SILVA, LCL7951/RJ, 9C6KE037050024643, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E;FERNANDO MOTA CARNEIRO FILHO, KZX6042/RJ, 94RGR15036M000108, 2006/2006, BRAMONT/GARINI GR150 T3;BRUNO BARROSO DOS SANTOS, LCM7766/RJ, 9C2KC08105R026304, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEONIDAS DA SILVA COSMO, LSI0532/RJ, 9C2KC08104R071837, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA, KQX1972/RJ, 95VJK6E8EFM002727, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;WALDIMAR ASSIS FERREIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LPC8802/RJ, 9C2JA04307R006695, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;PAULO CESAR DA SILVA FIGUEIRA, KQT7682/RJ, LHJXCBCD9C0303346, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIA LUCIANA DO PRADO TORRES, KZL0688/RJ, 9C2JC30707R168874, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTO ALVES DE SOUSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKI9499/RJ, 9C2JC30707R127057, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOAO PAULO DE SOUZA CICILIANO, KYB1074/RJ, 9C6KE092080156526, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;S O S FLORIANO REBOQUES LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, EULINA.PORTO CAMARA, LPI0600/RJ, 9C6KE043030017351, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;SANDRA REGINA DE PAULA DOS S NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KYD7284/RJ, 9C2KC1670BR571054, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, FRANCISCA FIRMINO DE S SANTOS, LQG1163/RJ, 9C6KE042050038529, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;JOSE ADILIO SOUSA MORAES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKW6133/RJ, 9C2KC15209R024095, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOAQUIM GOMES MACHADO JUNIOR, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCI4364/RJ, 9C2KC08105R100455, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JORGE ALBERTO DA SILVA PEREIRA, RAFAEL PEREIRA DE JESUS SOUZA, KZK1685/RJ, 9C2JC41209R084617, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXMBCM017756, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA, LKE6173/RJ, 9C2KC08207R008657, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FELIPE DOS SANTOS GOMES, FELIPE BRANDAO PETROCHELLE, KQT1016/MG, 9C2KC08108R165952, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;HENRIQUE MARCELO GOMES RAMOS, LJZ9996/RJ, 9C2MC35007R020457, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;GUIBSON CARLOS DA COSTA MACHADO RIBEIRO, ANDRE LUIZ BRITO MONTEZUMA, KZJ1042/RJ, 9C2JC30708R139898, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALCIMAR BENFICA, KMX7331/RJ, 9C2JC30101R087481, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;GERALDO JOSE FRANCO, ANTONIO CARLOS FRANSCICO WOBRZ, CNF4190/SP, 9C2MC27001R014200, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;BANCO FINASA SA, JANETE FERREIRA LIMA, KYN0732/RJ, 9C6KG017070039864, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, LB7NABD07CC001033, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;ANTONIO CARLOS PESSANHA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, PAULO CESAE MORAES BESSA, LLJ7921/RJ, 9C2NC4310BR030363, 2011/2011, HONDA/CB 300R;ALEXANDRE DIAS SUZANO, FINAUSTRIA CIA CFI, LAG1329/RJ, 9C2JC2501RRS24085, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN;VALERIA BOTELHO DE MELLO GOMES, THIAGO OLIVEIRA BATISTA LOURENCO, GYF4201/RJ, 9C6KE013020020467, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;MESSIAS VIEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOA8952/RJ, 9C2KC1660BR513844, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;ANTONIO PAZ TAMIARANA, KNU3827/RJ, 9C2JC30707R201337, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO SANTOS MOREIRA, LPE1347/RJ, 9C2MC35005R035705, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, JONATHAN SOARES WATTERLOR, LUW3119/RJ, 9C2JC30705R103854, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;VALTER PESSANHA PINTO NETO, KQK0773/RJ, 9C2KC08208R067407, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, LPK2766/RJ, 9C6KG017080103092, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;AILZA CHAVES DA SILVA, KUP4201/RJ, 9C2JA04206R880952, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO FINASA SA, JONATAS RIBEIRO DE SOUZA, LBW5638/RJ, 9C2KC08106R032980, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDREA ESTEVES MAXIMO, FERNANDO DA SILVA FERREIRA, LLF6381/RJ, 9C2JC4120AR102566, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;CASSIO ANTUNES PEDROZO, KXR3750/SP, 9C2JC41309R003438, 2009/2009, HONDA/CG125 CARGO KS;GP MOTOS BRASIL EIRELI, LWYMCA203E6015989, 2013/2014, I/WUYANG WY50QT 2;GENILDA RODRIGUES, KWK7497/RJ, 9C2JC4110ER728653, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIZA NETO SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, JEFFERSON SILVA DOS SANTOS, LQE2627/RJ, 9C2JC4110CR472109, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;EDINALDO DANTAS DE LIMA, KNT2483/RJ, 9C2KC08208R084423, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOAO PEREIRA DOS SANTOS, LNV5298/RJ, 9C2MC35002R026972, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MORO E LUSVARDI LTDA ME, DYU7021/SP, 9CDNF41LJ8M138430, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DIOGO LIMA CABRAL, KYJ5339/RJ, 95VCB1K589M018095, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FERNANDA DA SILVA FERREIRA, FERNANDA DA SILVA FERREIRA, LKL8635/RJ, 9C2JC30707R226914, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;REGINALDO CARDOSO, BANCO FINASA BMC S A, LKY7600/RJ, 9C6KG017080108169, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;PAULO ROBERTO SANTOS ARAGAO, BANCO FINASA BMC S A, KVD7663/RJ, 9C2JC41109R068888, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;TANIA MARIA PEREIRA, KYM1035/RJ, 9C2JC30708R539549, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO JORGE V GOMES DE CASTRO, BC ABN AMRO REAL S A, LOO2591/RJ, 9C2JC30213R627601, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ISAAC CASTILHO DE ARAUJO, KVY5341/RJ, 9C2KC1680DR310824, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;ARILSON HENRIQUE DA FONSECA BEZERRA, PAULO ROBERTO ANDRADE, LLB9632/RJ, 9C2KD0520AR004137, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DENILSON DOS SANTOS BITTENCOURT, LPB4054/RJ, 9C2JC30708R035763, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANA LUCIA DE OLIVEIRA MORAES, KVX5081/RJ, 9C2JC4110CR553431, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;RAFAEL MICELI SOUSA, LOP7627/RJ, 9C2MC35003R118455, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLD9730/RJ, 9C2JC4210AR113187, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4F8DEM002724, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;WAGNER ANTONIO NUNES, BANCO FIAT S A, KXX1240/RJ, 9CDNF41LJ8M084001, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BENEDITO COSMO ALMEIDA LIMA, LQG7374/RJ, LB4AC1041BC105815, 2011/2011, I/YINXIANG IROS ACTION;BANCO FINASA SA, VITOR ALBUQUERQUE FELISBINO, LPE3191/RJ, 9CDNF41LJ8M098582, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DENISE MARIA ESCUDERO GARCIA, LRC0807/RJ, 9C2KC08105R052522, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;HOMERO AUGUSTO TIAGO FERNANDES, AUGUSTO MOREIRA MATTOS, LNV1050/RJ, 9C2HA07001R037348, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADELINO SOARES DE LIMA, ADELINO SOARES DE LIMA, KXJ1241/RJ, 9C2JC30708R120165, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;IVAN NOBRE DE PAULO, CONSORCIO NACIONAL EMBRACON SC, LOC2156/RJ, 9C2JC30202R133062, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCIA ELIANA MACHADO FERREIRA, ALLAN SANTANA SILVA DOS SANTOS, LRA1221/RJ, 9C2JC30705R032351, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;SANIA DE SOUZA, LOG6536/RJ, 9C2JC30203R001955, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARGARETH GUIMARAES DE PINHO, MARCOS PAULO FERNANDES DOURADO, KZV9780/RJ, 9CDNF41LJ7M041796, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;FABIANA PEREIRA DOS SANTOS, KUV8123/RJ, 94J2XJEG78M003594, 2007/2008, SUNDOWN/STX MOTARD 200;EVANDRO CONCEICAO DA SILVA, ABRAAO CUSTODIO BREJEIRO, LNZ5932/RJ, 9C2JC30202R001529, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JEAN CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, OEL9908/SE, 9C6KE1560C0001597, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;ROBERTO JOSE VITORINO, PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA, KQO3269/RJ, 9C2MC35004R013033, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CRISTIANE BRITO DE CARVALHO, CRISTIANE BRITO DE CARVALHO, LLA6081/RJ, 9C2JC4120AR008682, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;FELIPE BARBOSA DE CARVALHO, ABN AMRO REAL ADM CONS LT, KWY3804/RJ, 9C6KG0460C0041946, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO MUNIZ BANDINI, RODRIGO MUNIZ BANDINI, KWK0052/RJ, 9C2HA07004R009411, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;PAULO ROBERTO GOMES DE ARAUJO, DYV5320/SP, 9C6KE092070098202, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;VALDECI MARINHO DA SILVA NETO, LUV0945/RJ, 9C2KC08505R034212, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ FELLIPE RODRIGUES ALVES, KPT0239/RJ, 9C6KE044050115750, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARLUCIO CARDOSO SILVA, BJZ8692/SP, 9C2KC08108R248009, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANIEL REGIS DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LLA2041/RJ, 9C2JC4120AR018706, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MOISES MUNIZ DA SILVA, KVC6383/RJ, LAAAJKJG880005690, 2008/2008, I/TRAXX JH125 L;LUCIANO FURTADO HENRIQUE, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, KMT8947/RJ, 9C6KE090070016513, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED;JOSE ZEFERINO DA CUNHA, HAC3298/MG, LAAAXKBB450001827, 2005/2005, I/TRAXX JL50Q 2;CARLOS PEDROTI GOMES, LCU9629/RJ, 9C2JC30203R125095, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;HENRIQUE SILVA DE LIMA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPU6578/RJ, 9C2JC4120BR533704, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;BRUNO DO OURO FERNANDES, LKU3306/RJ, 9C6KG027080004832, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE;PAULO LEONARDO DA SILVA SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA.12/06637982/13, KZF4774/RJ, 9C2JC4120AR105969, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;PAULO VITOR DA SILVA CORREIA, ITAVEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, KXV3293/RJ, 95VCA1C599M007488, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;DEILSON PEREIRA RODRIGUES, LOD1647/RJ, 9C2JC30212R544629, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYTCBP07C1002511, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q 2;ONDA COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME, LXYXCBL03B0256843, 2010/2011, I/SHINERAY XY 50 Q;ETELVINO SANTOS DA SILVA, PUM7680/MG, 9C6KE1930F0011117, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR E;LUCIO PEREIRA MENDES, LPH2616/RJ, 9C2MC35007R066341, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEONARDO CASSIUS DE LIMA, KQJ5969/RJ, 9C2JC30708R723812, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARMEN BASTOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KYU1909/RJ, 9C2KC08508R136812, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALBERTO PEREIRA NUNES NETO, KRE2438/RJ, 9C2JA0100YR920781, 1999/2000, HONDA/CG 125 CARGO;PHILLIPE PINHO FERNANDES, BANCO BRADESCO S A, FLAVIO FLORIANO DA SILVA, KZF8166/RJ, 9C6KE1920E0002427, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;CARLOS ANDRE BONOW NETO, NAO IDENTIFICADO, LBK1003/RJ, KMYVC125ASK035911, 1995/1996, IMP/DAELIM VC 125ADVANCE;JEFFERSON JOSE DA SILVA, LPN4081/RJ, 9C2HB0210AR101106, 2009/2010, HONDA/POP100;VAGNER ANSELMO DE LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, LPP6764/RJ, 9C2KC1610AR039462, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JOSE DOS SANTOS VERAS, LPT7880/RJ, 9C2KC1680BR317112, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;COMERCIAL PENTAX LTDA, NRA5244/CE, 9C2JC4110AR050483, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNO PACHECO DA SILVA, KWI1594/RJ, 9C2JC30708R088918, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JULIO CESAR ALVES, JULIO CESAR ALVES, LUV8634/RJ, 9C6KE091060014907, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LWYMCA209D6006180, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2;BANCO FINASA SA, NEUZA ALVES, KZY2424/RJ, 9C2JC30706R801484, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO BRITO LUCAS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, DANILO DE O SABINO, KYU2621/RJ, 9C6KE120090027980, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;HERON AUGUSTO COELHO, FELIPE MACHADO CABRAL, KYB0748/RJ, 9C2JC30707R199237, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALEX DA SILVA GOMES, BCO PANAMERICANO, LQP8579/RJ, 9C6KG0460D0080612, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAFAEL GONZAGA ALVES, LPB7928/RJ, 94J2XCCH78M021253, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;ITAMAR AUGUSTO XAVIER DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, LLX8553/RJ, 9C6KE1940E0013899, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD6B0202134, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KQH8563/RJ, 9BD146097T5721443, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR00030010779, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN;AMERICAS 17.485 EIRELI, LLJTCBPAXB1001262, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50;TOP MOTO CARIOCA LTDA, 9C2JC4110ER802407, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;ALCIDES DE SOUZA FRANCISCO, LTL0761/RJ, 9C2KC08205R002504, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDSON DE LIMA, FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR, LOQ9969/RJ, 9C2MC35002R004020, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO PANAMERICANO S/A, PAULO HENRIQUE CABRAL DA SILVA, KZY4807/RJ, 9BWJB09N56P019663, 2006/2006, VW/POLO SEDAN 1.6;RAFAEL MORAIS MATEUS, KPN3911/RJ, 9C2JC30707R143713, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL07C0270990, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;PROSPERITA COM DE MOTOCICLOS LTDA ME, LD5PJ32CBCA000068, 2011/2012, I/BENZHOU MAX50 YY50QT32;GEO 45 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA., ANANIAS PEDRO DOS SANTOS, 9CDCF47AJ9M055067, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;MADSON KLEBER VENANCIO DE SOUZA, KXP1884/RJ, 95VAC1F588M008065, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;LEONARDO RIBEIRO DA COSTA, ANDERSON HARDY MONTEIRO SANTOS, KMH9438/RJ, 9BWCA05X41T072891, 2000/2001, VW/GOL 1.0;GERRI ADRIANO DE CARVALHO, HMS2550/MG, 9BGSC68Z02C124670, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;SALOMAO ALCOLUMBRE & CIA LTDA, 9C2JC30101R090160, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, LB7NABD08CC001185, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;IMPORTWAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, LLCLXN3D891100554, 2008/2009, I/LONCIN LX110 3DI;LINDEMBERG ALVES DA SILVA, KZU1337/RJ, 9C2HA07005R036415, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;MARILETE FRANCISCA DE SOUZA, BCO BRADESCO SA, KMX7959/RJ, 9C2HA07001R001310, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;DIRIJA NITEROI DISTRIB DE VEICULOS LTDA, SUDAMERIS ARREND MERCANTIL SA, LND6393/RJ, 9BD15828814157682, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;FABRICIO PEIXOTO DE FRANCA LACERDA, LRE8214/RJ, 9C6KE107090005693, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD9C0304092, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;MANUELA PEIXOTO DOS SANTOS, KNT9091/RJ, 9CDCF47AJ9M054234, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;NORMA SUELY DE LIMA, LAH7873/RJ, 94J2XJEC77M001699, 2007/2007, SUNDOWN/STX MOTARD 200;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB7AB022215, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., RFCPALL49V1011729, 1997/1998, IMP/TGB SUNDOWN PALIO;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2HA07102R052655, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LUIZ FERNANDO ALVES RIBEIRO FILHO, LOQ6620/RJ, 9C2MC35003R121644, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO DUARTE MENEZES, LUW6989/RJ, 9C2JC30706R907079, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C64TY000V0004716, 1997/1997, YAMAHA/BWS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2A8CCM000146, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;3003 VEICULOS LTDA, 93FSC05022M005128, 2002/2002, KASINSKI/SUPER CAB 50;ROSA MARIA BALTAZAR DE LIMA, ITAU UNIBANCO S.A, MANOEL ALVES RAPOSO, LBM7621/RJ, 9BD146047T5886452, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;ASHTAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LRJ4594/RJ, 9BWDB05U2AT057362, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.6 TREND;RENATO MACHADO MENDES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , LNZ6734/RJ, 9BWCA05Y62T154177, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, FLAVIA RAMOS SANTORO MOREIRA, FLAVIA RAMOS SANTORO MOREIRA, LOQ9530/RJ, 936232YB231010700, 2003/2003, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, LB5TB8S19AZ510773, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;EUROBARRA RIO LTDA, REAL LEASING SA ARREND MERCL, LRB1091/RJ, 9BD15802554660382, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;NILSON GERALDO PACHECO, GUF1938/MG, 9BD15822774927982, 2007/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;FABRICIO FARAH MUNIZ, CONS REGIONAL WA S C LTD, LLV6665/RJ, 9C2KC1660DR518357, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;IRANILSON SILVA GOMES, ALEX DA CRUZ FILIPE, KZW4630/RJ, 9C2MC35006R030426, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, LB5TB8S1XAZ510765, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1958987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1958713": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio REDUC nº 1050.0077962.12.4. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e a FUNDAÇÃO BIO -RIO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, modificar o Anexo nº 01 - Plano de Trabalho do Convênio REDUC nº 1050.0077962.12.4 DATA DE ASSINATURA: 15/03/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.232/11.\r\n\r\nId: 1958713"
                        ],
                        "1958714": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio REDUC nº 1050.0077962.12.4. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e a FUNDAÇÃO BIO-RIO. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, modificar a Cláusula Quarta - da Vigência do Convênio REDUC nº 1050.0077962.12.4, visando sua utilização até o dia 11/11/2016, sem alteração de valor. \r\n\r\n1.1.1 - Na Cláusula Quarta - Da Vigência, do Convênio ora aditado, ficam acrescidos 180 (cento e oitenta) dias, passando o item 4.1 da citada Cláusula a conter a seguinte redação: \r\n\r\n“4.1- O prazo de vigência deste convênio é de 1.542 (mil quinhentos e quarenta e dois) dias, compreendendo o período de 23 de agosto de 2012 a 11 de novembro de 2016''. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.232/11.\r\n\r\nId: 1958714"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1958923": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato INEA n° 10/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A. OBJETO: Prestação de serviços de retirada de lixo extraordinário. VALOR: R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2016. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/04/2016, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.1500/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2016.\r\n\r\n**Republicado com incorreções no original publicado no D.O. de 25/05/2016. \r\n\r\nId: 1958923"
                            ],
                            "1958775": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 24/2016 (Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2011 - INEA, assinado em 09/02/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prorrogar pelo período de 09 (nove) meses, a contar de 09 de março de 2016, o Contrato INEA nº 58/2011. VALOR: R$ 285.767,28. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1958775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1959000": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*Em cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/450/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio H2K 2016 - Festival Internacional de Danças Urbanas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nOvo Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.026.768/0001-49\r\n\r\nCálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n06.147.451/0005-66\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2016.\r\n\r\nId: 1959000"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1958989": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/078/2016. PARTES: FUNARJ e Anderson Luiz Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do Espetáculo “Em Busca do Tempo Perdido”. DATA DA ASSINATURA: 13.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/31/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/082/2016. PARTES: FUNARJ e Michelle Danielle Feitosa Ferrucio Pontes. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do Espetáculo “Dani Night, Solteira, Procura”. DATA DA ASSINATURA: 13.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/79/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/087/2016. PARTES: FUNARJ e Josymax Mendes de Lima. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do Espetáculo “Rascunhos”. DATA DA ASSINATURA: 14.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/394/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/011/2016. PARTES: FUNARJ e Philippe Carneiro Baptiste. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do Espetáculo “Musica na Varanda”. DATA DA ASSINATURA: 21.01.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/54/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.02.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/044/2016. PARTES: FUNARJ e Treison Lohan Sebastião Monteiro Coelho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do Espetáculo “O Tronco”. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/232/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2016.\r\n\r\nId: 1958989"
                            ],
                            "1958990": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/082/2016. PARTES: FUNARJ e Michelle Danielle Feitosa Ferrucio Pontes. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a realizar promoção de ingresso, no valor de R$ 10,00 (dez reais), para moradores residentes no Bairro de Marechal Hermes, mediante apresentação do comprovante de residência. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/79/2016.\r\n\r\nId: 1958990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1958621": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/1141/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SEELJE nº 003/2016.\r\n\r\nDIA: 10/06/2016 - HORA: 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (ÚNICO).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de equipamento fotográfico, da marca CANON, para atender a equipe de Comunicação Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro, de acordo com as especificações, exigências e condições constantes no presente Termo de Referência e seus anexos.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Eletrônico da SEELJE, na página www.rj.gov.br/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16h, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1958621"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1959070": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa RC INSUMOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA RECARGAS DE CARTUCHOS EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Compra parcelada de insumos de informática para impressoras - Lote 1. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 110 (cento e dez) dias consecutivos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.018862/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra parcelada de insumos de informática para impressoras - Lote 2. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 110 (cento e dez) dias consecutivos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 251.563,00 (duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e sessenta e três reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.018860/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra de insumos de informática para impressoras - Lote 4. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias consecutivos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.648,00 (doze mil seiscentos e quarenta e oito reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.0452586/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa GRACE 2000 - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Courier/Motoboy. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 311.199,84 (trezentos e onze mil cento e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.011636/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1959070"
                        ],
                        "1958709": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: SOPHIA DE MOURA LEITE, MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES, ALEXANDRE VIEIRA, JOSIANE CRISTINI ALVES GARCIA, CARLA MAIA RODRIGUES, BÁRBARA GONÇALVES LEITE, PRISCYLA SOUZA AFONSO DOS SANTOS, MARIANA SOUZA DE QUEIROZ, LUCAS LOPES FERNANDES JOAQUIM, VICTOR DOS REIS MARCA, BÁRBARA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO SOUTELO, BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96, 3762, de 14.05.2015, 3817, de 25.09.2015, 3742, de 17.03.2015, 3820, de 05.10.2015, 3808, de 28.08.2015, 3819, de 05.10.2015, 3761, de 12.05.2015 e na Portaria nº 112-CEJUR/PGE, de 05 de maio de 2016. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1958709"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                    "1958911": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade, a contar de 27/04/2016, MARIA MILZA RODRIGUES ROSA, Inspetor de Alunos, ID 3452525-4/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Minervina Barbosa de Castro, U.A. 18-2108, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/016/3573/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO, Agente Administrativo, ID 3709376-2/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Minervina Barbosa de Castro, U.A. 18-2108, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Milza Rodrigues Rosa, ID 3452525-4/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, no mesmo Município. Proc. nº E-03/016/3573/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA MARIA DIAS SILVA, Prof. Doc. II, ID 4033771-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Norma Toop Uruguay, U.A. 18-2109, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/016/601/2016.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA CORRÊA LIMA, Prof. Doc. II, ID 3457610-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Norma Toop Uruguay, U.A. 18-2109, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 22/12/2015, publicado no D.O. de 29/12/2015. Proc. nº E-03/016/785/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIANA CORREÂ LIMA, Prof.Doc. II, ID 3457610-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Norma Toop Uruguay, U.A. 18-2109, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Maria Dias Silva, ID 4033771-5/vínculo 1. Proc. nº E-03/016/785/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NEUZA MARIA LEOPOLDO JULIO, Prof. Doc. II, ID 4033752-9/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Norma Toop Uruguay, U.A. 18-2109, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/016/601/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELIANE SANCHO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3693235-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Norma Toop Uruguay, U.A. 18-2109, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Neuza Maria Leopoldo Julio, ID 4033752-9/vínculo 1. Proc. nº E-03/016/601/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANGELA D'AQUINO LONGO, Prof. Doc. II, ID 3466901-9/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 31/03/2016, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Álvaro Negromonte, U.A. 18-2056, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/016/604/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JESUÍNA MARIA DE LAIA CALAZANS, Prof. Doc. I, ID 566948-0/vínculo 7, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Maria Inocência Ferreira, U.A. 18-2393, Tipo C, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina Souza da Silva, ID 3621435-3/vínculo 1. Proc. nº E-03/013/897/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, HILDA ELAINE DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3589735-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Wilma Barros Amarante Ferreira, ID 4196474-8/vínculo 5. Proc. nº E-03/013/898/2016.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, do ato de 26/02/2016, publicado no D.O. de 01/03/2016, que designou MONIQUE NATIVIDADE TINOCO, ID 555582-5/vínculo 1, Coordenador da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Noroeste Fluminense, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Severino Pereira da Silva, U.A. 18-1140, Município de Italva, da SEEDUC. Proc. nº E-03/003/609/2016.\r\n\r\nDISPENSA LAURA VALERIA IACK DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3405576-2/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIA de Itaperuna, U.A. 18-0774, Município de Itaperuna, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 10/06/2015. Proc. nº E-03/003/609/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LAURA VALERIA IACK DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3405576-2/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Severino Pereira da Silva, U.A. 18-1140, Tipo E, Município de Italva, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Denise Aparecida Rosa, ID 4005919-7/vínculo 2. Proc. nº E-03/003/609/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/09/2014, REGINA CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3484254-3/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, U.A. 18-1149, Município de Japeri, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/005/864/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA DA SILVA LEITÃO ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID 4001385-5/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 18-0483, Município de Japeri, da SEEDUC. Proc. nº E-03/005/572/2016.\r\n\r\nDESIGNA ROBSON DE OLIVEIRA LAGE, ID 3496874-1/vínculo 1, Diretor Administrativo da Regional Metropolitana I, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CIEP 187 Benedito Laranjeiras, U.A. 18-1230, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/005/572/2016.\r\n\r\nDESIGNA SULAMITA DE CARVALHO CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 3398542-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 18-0483, Tipo D, Município de Japeri, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina da Silva Leitão Araújo, ID 4001385-5/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 187 Benedito Laranjeiras, U.A. 18-1230, Município de Nova Iguaçu. Proc. nº E-03/005/572/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁTIMA MARIA MUNIZ AMARAL, Prof. A.A.E. II, ID 3999924-6/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Ana Neri, U.A. 18-0518, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. nº E-03/014/874/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SOLANGE SIMAS FERNANDES, Prof.Doc. I, ID 4208850-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Ana Neri, U.A. 18-0518, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fátima Maria Muniz Amaral, ID 3999924-6/vínculo 1. Proc. nº E-03/014/874/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2016, ADOLFO CORDEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3409514-4/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ana Neri, U.A. 18-0518, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. nº E-03/014/524/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARLOS ALBERTO DE LIMA DOS SANTOS FILHO, Prof.Doc. I, ID 4255526-4/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/02/2016, a função de Diretor Adjunto do C.E. Ana Neri, U.A. 18-0518, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adolfo Cordeiro da Silva, ID 3409514-4/vínculo 2. Proc. nº E-03/014/524/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/03/2016, FLÁVIA CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 3365883-6/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 364 Nelson Ramos, U.A. 18-0871, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. nº E-03/014/972/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CLÁUDIA AMORIM DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4272817-7/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aníbal Benévolo, U.A. 18-0261, Município de Resende, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014. Proc. nº E-03/010/997/2016.\r\n\r\nDISPENSA EUNICE MARIA LOPES, Prof. Doc. II, ID 4024153-0/vínculo 2, da função de Orientador Educacional do C.E. Anacleto de Medeiros, U.A. 18-1757, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/1126/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ODETE VIEIRA VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, ID 567981-8/vínculo 3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Angenor de Oliveira Cartola, U.A. 18-2863, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 06/04/2015. Proc. nº E-03/001/1840/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/01/2016, MARIA MARTA TUPPER DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID 3537551-5/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Venezuela, U.A. 18-1401, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/008/1486/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VANIA FIGUEIREDO RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3484075-3/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Milton Campos, U.A. 18-2879, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/008/1099/2016.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 05/02/2016, do ato de 02/02/2016, publicado no D.O. de 05/02/2016, que designou CLAUDIA SAAD FERREIRA, ID 3264294-6/vínculo 1, Diretor Pedagógico da Regional Metropolitana IV, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Charles Dickens, U.A. 18-1372, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/008/4018/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4415751-7/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 18-1878, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Christiane Silva Jansen Narciso Peres, 4317556-2/vínculo 1. Proc. nº E-03/008/1219/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/03/2016, SELMA CRISTINA BENEDITO ROCHA, Prof. Doc. I, ID 3633415-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coelho Neto, U.A. 18-1940, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/008/4787/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/03/2016, MARIA LUIZA RIBEIRO SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4388170-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015. Proc. nº E-03/008/4787/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA LUIZA RIBEIRO SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4388170-0/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 31/03/2016, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coelho Neto, U.A. 18-1940, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Selma Cristina Benedito Rocha, ID 3633415-4/vínculo 1. Proc. nº E-03/008/4787/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SILVIA MARIA BASTOS DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 3664563-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Alberto Rangel, U.A. 18-0163, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 28/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015. Proc. nº E-03/015/708/2016.\r\n\r\nDESIGNA GLORIA MARIA FAGUNDES FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 3964247-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Alberto Rangel, U.A. 18-0163, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Maria Bastos de Souza, ID 3664563-0/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, no mesmo Município. Proc. nº E-03/015/708/2016.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE PEREIRA ASSAFIN, Prof. Doc. I, ID 3512295-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gloria Maria Fagundes Fernandes, ID 3964247-0/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, U.A. 18-6919, no mesmo Município. Proc. nº E-03/007/749/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA STELLA TEIXEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3588723-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, U.A. 18-6949, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 27/02/2014, publicado no D.O. de 10/03/2014. Proc. nº E-03/007/749/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA STELLA TEIXEIRA RIBEIRO, Prof.Doc. II, ID 3588723-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, U.A. 18-6919, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Simone Pereira Assafin, ID 3512295-1/vínculo 1. Proc. nº E-03/007/749/2016.\r\n\r\nDISPENSA DAYSE REIS CORDEIRO, Prof. Doc. II, ID 3289613-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Senador Teotônio Vilela, U.A. 18-0160, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 14/06/2013, publicado no D.O. de 18/06/2013. Proc. nº E-03/015/748/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DAYSE REIS CORDEIRO, Prof. Doc. II, ID 3289613-1/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Compositor Luiz Gonzaga, U.A. 18-6908, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Helena de Souza da Silva, ID 4020666-1/ vínculo 2. Proc. nº E-03/015/748/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 4216727-2/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Senador Teotônio Vilela, U.A. 18-0160, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Dayse Reis Cordeiro, ID 3289613-1/vínculo 1. Proc. nº E-03/015/748/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/03/2016, ANA CRISTINA FREITAS DIAS, Prof. Doc. II, ID 3819227-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Lauro Corrêa, U.A. 18-2966, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/006/527/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LADISLAINE THURLER DA SILVA TABANELA, Prof. Doc. II, ID 3565631-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Trasilbo Filgueiras, U.A. 18-2995, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/006/410/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DO AMARAL, Prof. Doc. II, ID 4050213-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do I.E. Clélia Nanci, U.A. 18-2997, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/006/528/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RICARDO DA SILVA RAMOS GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 3558196-4/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Frederico Ozanam, U.A. 18-2961, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Moreira Alfradique, ID 4118498-0/vínculo 1. Proc. nº E-03/006/662/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SOLANGE MARIA PERALTA E SILVA, Prof. Doc. II, ID 3667801-5/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Condessa do Rio Novo, U.A. 18-1899, Município de Três Rios, da SEEDUC. Proc. nº E-03/011/976/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GLENIA MACEDO, Prof. Doc. I, ID 4192428-2/vínculo 4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prefeito Francisco Fontes Torres, U.A. 18-0676, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/010/995/2016.\r\n\r\nId: 1958911"
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                    "1958735": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nATO DE 18/02/2016 - CRISTINA COELHO MARANHÃO, ID 3352436-0/vínculo 1. Fica retificada para 23/02/2016, a validade da dispensa da função de Orientador Educacional, do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-1876, Município do Rio de Janeiro, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/008/134/2016.\r\n\r\nId: 1958735"
                    ],
                    "1958991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2931/2016 - FOLHA 01 - FOLHA MENSAL MAIO/2016, exercícios de 2012 a 2015, no valor de R$ 861.560,18. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1958991"
                    ],
                    "1958999": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 20/04/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/6251/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/6251/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II, MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, ID. Funcional nº 5013725-5, Assistente Executivo e MARILENA MIRANDA, ID. Funcional nº 38576651, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 12/08/2014, publicado no D.O. de 27/08/2014, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/4868/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/4868/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II, MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, ID. Funcional nº 5013725-5, Assistente Executivo e MARILENA MIRANDA, ID. Funcional nº 38576651, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/03/2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 07/11/2012, publicado no D.O. de 29/11/2012, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/10.703.464/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/10.703.464/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO CARLOS VALENTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3525972-8, FABIANO VICENTE FIGUEIRA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013900-2 e LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, ID. Funcional nº 3931036-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/992/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5. \r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/4317/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5, MICHELLE COUTINHO SIQUEIRA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013683-6, mat. nº 3.041.070-8 e DIOGO MATHEUS TAVARES, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5014095-7, mat. nº 3.041.569-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 14/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/176/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/04/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/521/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.511-1, ID. Funcional nº 4425060-6. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/405/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VALDEIR DO NASCIMENTO, Assistente Executivo, mat. nº 3.060.385-6, ID. Funcional nº 5027497-0, LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.686-3, ID. Funcional nº 3558886-1 e ANA VALÉRIA CORDEIRO AMARO, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.203-4, ID. Funcional nº 3812833-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/406/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora PATRÍCIA DE ALCANTARA BRITTO, Prof. Doc. II, mat. nº 502.005-7, ID. Funcional nº 3584622. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/661/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.571-3, ID. Funcional nº 3614751-6, SIMONE DOS SANTOS GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.352-2, ID. Funcional nº 3970705-9 e CAMILA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.411-1, ID. Funcional nº 4212702-5, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/407/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.913-9, ID. Funcional nº 35806966. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/006/250/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MAXWELL COELHO DE BRITO, Assistente Executivo, mat. nº 3.049.277-1, ID. Funcional nº 1721805-5. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.203.473/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelas servidoras ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II, VÂNIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 34953256, Prof. Doc. II e VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, Prof. Doc. II, sob a presidência da primeira. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.203.482/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelas servidoras ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II, VÂNIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 34953256, Prof. Doc. II e VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, Prof. Doc. II, sob a presidência da primeira. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4181/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelas servidoras ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II, VÂNIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 34953256, Prof. Doc. II e VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, Prof. Doc. II, sob a presidência da primeira. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4235/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelas servidoras ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II, VÂNIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 34953256, Prof. Doc. II e VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, Prof. Doc. II, sob a presidência da primeira. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.201.403/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelas servidoras ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II, VÂNIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 34953256, Prof. Doc. II e VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, Prof. Doc. II, sob a presidência da primeira. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.203.745/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelas servidoras ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II, VÂNIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 34953256, Prof. Doc. II e VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, Prof. Doc. II, sob a presidência da primeira. \r\n\r\nDE 16/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/6805/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelas servidoras ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3422764-4, VANIA COIMBRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34953256 e VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, sob a presidência da primeira. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/016/464/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480 e ALLAN TAVARES SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.641-9, ID. Funcional nº 50137948, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/3376/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 40657531, Prof. A.A.E. II, RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116068, Prof. Doc. II e RENATA DOMES CABRAL DA SILVA, ID. Funcional nº 34325263, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/4128/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116068, Prof. Doc. II, RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II e EDSON HENRIQUE DA SILVA, ID. Funcional nº 50134957, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 04/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/4190/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA, ID. Funcional nº 50135465, Assistente Executivo, EDSON HENRIQUE DA SILVA, ID. Funcional nº 50134957, Assistente Executivo, RAQUEL COSTA MARQUES, Prof. A.A.E. II, ID. Funcional nº 4065753-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/731/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116068, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/729/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116068, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/730/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116068, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 07/04/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/968/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/1023/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/1249/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRICIA PEREIRA CAMPOS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 271.435-0, ID. Funcional nº 39297250, SIDINEIA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.895-7, ID. Funcional nº 3445235-4 e ANNA LUCIA CORRÊA MONTEIRO NICOLAU, Prof. A.A.E. II, mat. nº 251.845-4, ID. Funcional nº 3773641-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/1247/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUANDA BITENCOURT MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.097-0, ID. Funcional nº 3390485-5, EMILSE GOMES CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.317-0, ID. Funcional nº 3769804-5 e SHEILA ALVES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 3.041.173-0, ID. Funcional nº 5013264-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/1246/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUANDA BITENCOURT MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.097-0, ID. Funcional nº 3390485-5, EMILSE GOMES CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.317-0, ID. Funcional nº 3769804-5 e SHEILA ALVES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 3.041.173-0, ID. Funcional nº 5013264-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/1244/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUANDA BITENCOURT MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.097-0, ID. Funcional nº 3390485-5, EMILSE GOMES CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.317-0, ID. Funcional nº 3769804-5 e SHEILA ALVES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 3.041.173-0, ID. Funcional nº 5013264-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/1245/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUANDA BITENCOURT MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.097-0, ID. Funcional nº 3390485-5, EMILSE GOMES CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.317-0, ID. Funcional nº 3769804-5 e SHEILA ALVES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 3.041.173-0, ID. Funcional nº 5013264-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/5732/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3882743-3, mat. nº 5.022.574-7, LIDIANE DA SILVA SANTOS, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013839-1, mat. nº 3.041.158-1 e MARCOS PAULO LOPES DE MENDONÇA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5014068-0, mat. nº 3.041.558-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1958999"
                    ],
                    "1958722": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/507/2016 - INDEFIRO o requerimento formulado por CARLOS DINIZ GÓES DA COSTA, ID. Funcional: 5015602-0, nos termos da Manifestação da ATJUR/DEGASE, em fls. 16/18. \r\n\r\nId: 1958722"
                    ],
                    "1958723": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1889/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 02/2016, tendo sido adjudicado o fornecimento à Empresa TEK ALL UTILIDADES LTDA-ME, no valor de R$ 103.965,00 (cento e três mil novecentos e sessenta e cinco reais), referente à aquisição de resmas de papel A4, para atender as necessidades deste Departamento Geral de Ações socioeducativas. \r\n\r\nId: 1958723"
                    ],
                    "1958823": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL - ID 4.371.029-8, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,5, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ARTUR MARINHO DA SILVA FILHO - ID 5.009.693-1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor CASSIANO NAVEGA VIANNA - ID 5.009.270-7, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,3, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora CLAUDIA ALVES DE ARAUJO - ID 5.009.210-3, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR - ID 5.009.520-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,5, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor FLAVIO LEONARDO SODRE - ID 2.231.825-9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,8, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA - ID 5.009.430-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,5, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor GERSON PEREIRA FENELÃO - ID 5.009.620-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,5, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JULIO CESAR GOMES LEAL - ID 5.009.675-3, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor JULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA - ID 5.009.669-9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,8, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora KATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO - ID 0.654.060-0, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,8, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora LERIA NUNES PAES VIANA - ID 5.001.281-9, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,5, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora LUIZA FURRIEL DE ALMEIDA - ID 5.009.414-9, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA JUNIOR - ID 5.009.522-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora MARINA JULIETTE GRILO REZENDE - ID 5.009.177-8, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor MAXWELL VAZ ROCHA - ID 4.230.642-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor ODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ - ID 5.009.532-3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor RENATO DE FREITAS ANDOLPHI - ID 4.265.697-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que a servidora VANESSA DE ARAÚJO XISTO - ID 5.009.222-7, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,8, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - ID 5.009.531-5, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor WANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA - ID 5.009.765-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,8, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nTendo em vista que o servidor WENDEL CARIUS FERREIRA - ID 5.009.426-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,8, conforme D.O. de 20 de maio de 2016 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 1958823"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958921": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 368 \r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO E DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26 /004/0496/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o que dispõe o art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, acrescido da alteração trazida pelo art. 5º do Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, que disciplinam as avaliações periódica e especial de desempenho, assim como o estágio probatório;\r\n\r\n- a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, que aprova os critérios, a sistemática e os formulários das avaliações periódica e especial de desempenho, bem como do estágio probatório;\r\n\r\n- a Lei nº 6476, de 17/06/2013, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação CECIERJ e trata dos critérios de progressão e promoção; e\r\n\r\n- a necessidade de instituir, no âmbito da Fundação CECIERJ, sem aumento de despesas, as Comissões de Avaliação de Desempenho, como parte da sistemática das Avaliações Periódica e Especial de Desempenho e do Estágio Probatório dos servidores da Fundação CECIERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor as Comissões de Avaliação Periódica e Especial de Desempenho e do Estágio Probatório dos servidores da Fundação CECIERJ:\r\n\r\nI - Comissão de Avaliação de Desempenho I\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nFÁBIO RAPELLO ALENCAR - ID nº 4261719-7\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO PINTO - ID nº 4048535-8\r\n\r\nMARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI - ID nº 6165699\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nANDRÉA DIAS FIÃES - ID nº 4338294-0\r\n\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - ID nº 4261834-7\r\n\r\nII - Comissão de Avaliação de Desempenho II\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nCRISTINE COSTA BARRETO - ID nº 4266889-1\r\n\r\nVERA CASCON - ID nº 4253309-0\r\n\r\nESTEBAN LOPEZ MORENO - ID nº 4253377-5\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nELIANE AMIUNE CAMARGO - ID nº 4253186-1\r\n\r\nDANIEL FABIO SALVADOR - ID nº 4262345-6\r\n\r\nIII - Comissão de Avaliação de Desempenho III\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nPEDRO MUANIS PERSECHINI - SIAPE nº 6373284\r\n\r\nMARIO OLIVERO MARQUES DA SILVA - SIAPE nº 0303062\r\n\r\nROSANA GLAT - Matrícula nº 7863-4\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA - ID nº 6165702\r\n\r\nANA MARIA SENRA BREITSCHAFT - ID nº 5036561-4\r\n\r\n§ 1º - Estão a cargo da Comissão I as decisões sobre avaliações de desempenho dos servidores Técnicos Assistentes, Técnicos Executivos e Técnicos que compõem o Quadro Suplementar - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento, Compras e Finanças e Técnicos Administrativos de Nível Médio;\r\n\r\n§ 2º - Estão a cargo da Comissão II as decisões sobre avaliações de desempenho dos servidores Técnicos em EAD/Divulgação Científica e Técnicos que compõem o Quadro Suplementar - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Acadêmico, Bibliotecário, Redator/Revisor, Webdesigner, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para Mídia Impressa, Ilustrador para Mídia Impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados e Administrador/Analista de Rede;\r\n\r\n§ 3º - Estão a cargo da Comissão III as decisões sobre as avaliações dos docentes.\r\n\r\nArt. 2º - O resultado final obtido na avaliação de desempenho será utilizado, também, para fins de Progressão/Promoção Funcional, conforme previsto na Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, art. 7º, inciso IV e Parágrafo Único e na Lei nº 6476, de 17/06/2013, art. 21.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958921"
                        ],
                        "1958766": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/ 2142/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação, por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 02/2016, visando à prestação de serviços contínuos de limpeza e higienização nas escolas da Rede CEJA, iniciada na Sessão Pública de 02/05/2016, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante VIGTOM SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-ME (CNPJ 10.525.934/0001-09), pelo valor total de R$ 2.320.662,96 (dois milhões, trezentos e vinte mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1958766"
                        ],
                        "1958932": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/443/2016 - DEFIRO o abono de permanência, do servidor FERNANDO CESAR MOREIRA DE SOUZA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula nº 292.015-5. \r\n\r\nPROC. N° E-26/011/2539/2015 - ARY GIL SILVA - Auxiliar Administrativo, nível 8, matrícula n° 291.790-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/03/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1796/2015 - ELEONORA MARTINS MARINHO - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.420-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/11/2015.\r\n\r\nDE 23/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.638/86 - humberto seixas de freitas - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 291.581-7- AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 20/07/83 a 06/08/88, D.O. de 27/10/88; 07/08/88 a 05/08/93, D.O. de 18/07/95 e de 06/08/93 a 04/08/98, D.O. de 25/05/2000, totalizando 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1958932"
                        ],
                        "1958879": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24. 05.2016\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, o servidor SEBASTIÃO DOS SANTOS, ID 41475003, como COGESTOR da Unidade CVT Queimados, no lugar da servidora Catia Cilene da Costa Nascimento Cordeiro, ID 44050844. Processo Administrativo nº E-26/005/50/2016.\r\n\r\nId: 1958879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1959021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1573/2016 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1492/2016 - APROVO o modelo de Planta nº 10902465, requerido por Marcopolo S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Torino G7 com 3 portas, ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 34 passageiros sentados e 44 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs.: Sem cobrador e com duas catracas para embarque em fluxo paralelo. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1493/2016 - APROVO o modelo de Planta nº 10902467, requerido por Marcopolo S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 38 passageiros sentados e 40 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs.: Sem cobrador e com duas catracas para embarque em fluxo paralelo. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1494/2016 - APROVO o modelo de Planta nº 10902462, requerido por Marcopolo S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 49 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs.: Sem cobrador e com duas catracas para embarque em fluxo paralelo. \r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4923/2016 - Cooperativa COOPER GRANDE RIO (RJ-715) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KPX8793 e o cancelamento do registro do cooperado João Alex de Souza, para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10241/2015 - AUTORIZO a empresa VMS LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI-ME, com sede no Município de São Gonçalo, inscrita no CNPJ sob o n° 17.400.519/0001-60 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-841 e utilizando os veículos de placas LLZ7997, KYG6028 e KWR7512.\r\n\r\nId: 1959021"
                        ],
                        "1959028": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 101 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6535/2015\r\n\r\nOnde se lê:... adotando o registro RJ-858 e utilizando os veículos de placas...\r\n\r\nLeia-se: .. adotando o registro RJ-658 e utilizando os veículos de placas....\r\n\r\nId: 1959028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1959001": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 516 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7° do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2° do Decreto n° 45.252, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio, os representantes da UEPSAM de que trata o art. 4° do Decreto nº 42.391, de 18 de abril de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Flavio Baptista Silveira, ID Funcional nº 2025383-4, para exercer, sem prejuizos de suas atribuições, a função de Coordenador-Executivo da UEPSAM.\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador-Executivo exercerá, sem prejuizos de suas atribuições, a função de Ordenador de despesa da UEPSAM.\r\n\r\n§ 2º - O Coordenador executivo poderá, no âmbito de suas atribuições, subdelegar a função de Ordenador de Despesa da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Mauro Alonso Duarte, ID Funcional nº 5032590-6, para exercer, sem prejuizos de suas atribuições, a função de Coordenador de Engenharia da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 3º- Designar Sergio Tavares Romay, ID Funcional nº 50122088, para exercer, sem prejuizos de suas atribuições, a função de Assessor de Administração e Finanças da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 4º- Designar Fernando Lopes de Almeida, ID Funcional nº 542385-6, para exercer, sem prejuizos de suas atribuições, a função de Assessor de Planejamento de Controle da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 5º- Designar Marlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira, ID Funcional nº 4431564-3, para exercer, sem prejuizos de suas atribuições, a função de Coordenador de desenvolvimento Institucional da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 6º- Designar Ana Paula de Oliveira da Costa, ID Funcional nº 556617-7, para exercer, sem prejuizos de suas atribuições, a função de Assessor de Comunicação da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 7º - Designar Diego Khouri Mota, ID Funcional nº 5007762-7, para exercer, sem prejuizos de suas atribuições, a função de Coordenador de Políticas Municipais de Saneamento da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 8º - Designar MARCIO DE MELO ROCHA, Id. Funcional n° 50725009, que exerce a função de Coordenador de Projetos da UEPSAM, para exercer, no período de 12/05/2016 a 31/05/2016, de forma cumulativa e em substituição legal, a função de Coordenador de Obras da UEPSAM, exercida por MAURO ALONSO DUARTE, Id. Funcional 5032590-6, conforme Resolução SEA nº 472, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 9º - Designar MARCIO DE MELO ROCHA, Id. Funcional n° 50725009, que exerce a função de Coordenador de Projetos da UEPSAM, como substituto do Coordenador-Executivo, em sua ausência, inclusive nas competências que lhe tenham sido delegadas.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam revogadas as Resoluções SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, SEA nº 469, de 20 de maio de 2015, SEA nº 472, de 19 de julho de 2015, SEA nº 488, de 15 de setembro de 2015, SEA nº 480, de 08 de junho de 2015, SEA nº 489, de 15 de setembro de 2015, SEA nº 493, de 29 de janeiro de 2015, SEA nº 498, de 29 de janeiro de 2016, SEA nº 500, de 09 de março de 2016, SEA nº 499, de 07 de março de 2016, SEA nº 512, de 20 de maio de 2016, SEA nº 513, de 20 de maio de 2016, SEA nº 514, de 20 de maio de 2016 .\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊASecretário de Estado de Ambiente\r\n\r\nId: 1959001"
                    ],
                    "1959031": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 101 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL INTERINO\r\n\r\nE DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA-DGAF/INEA Nº 26 \r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI - OBJETO: Remuneração dos Guarda-parques referente ao mês de abril, com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2014, firmado entre a SEA e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - OBJETO: Remuneração e encargos dos Guarda-Parques com recursos provenientes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2014, firmado entre a SEA e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1959031"
                    ],
                    "1958843": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.982 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 24/05/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.3608/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa TPK LOGÍSTICA S/A, para a atividade de extração de granito para produção de brita, situada na Estrada Rural, Zona Rural, Morro do Coco, 12º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 à Empresa TPK LOGÍSTICA S/A, para a atividade de extração de granito para produção de brita, situada na Estrada Rural, Zona Rural, Morro do Coco, 12º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958843"
                    ],
                    "1958844": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.983 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 24/05/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterada pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.08310/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa SAV AMBIENTAL LTDA, para a atividade de extração de argila e saibro, situada na Rodovia Presidente Dutra, nº 285, Floriano, Município de Barra Mansa,\r\n\r\n- o Parecer Jurídico da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA TMD n° 012/2015, sobre o reconhecimento da desnecessidade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para as atividades de extração de argila para uso direto na construção civil,\r\n\r\n- que as atividades de extração de argila e produção de produtos cerâmicos desempenham um relevante papel na economia e no desenvolvimento da região norte fluminense, sendo responsáveis pelo emprego de um considerável contingente de trabalhadores, influindo de forma direta e gerando expressivo incremento econômico na cadeia produtiva de outros setores, tais como, construção civil, comércio, prestação de serviços, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer, com base no Parecer Jurídico da Procuradoria do INEA TMD n° 012/2015 e na Lei Estadual nº 6.373, de 27/12/2012, a desnecessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA à Empresa SAV AMBIENTAL LTDA, para a atividade de extração de argila e saibro para uso na construção civil, situada na Rodovia Presidente Dutra, nº 285, Floriano, Município de Barra Mansa, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958844"
                    ],
                    "1958845": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.984 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCANCELA A MULTA APLICADA PELO AUTO DE INFRAÇÃO N° 45.280.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 24/05/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterada pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/301.810/2007, referente à solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 45.280, de 28/03/2008, aplicado pela CECA, no valor de R$ 5.000,00, por infringência ao art. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000, de responsabilidade da Srª LEIDE ALVES SANTIAGO LANDEIRO, com endereço na Praça Duque de Caxias, nº 87, Juparanã, Município de Valença,\r\n\r\n- que o INEA informou que a responsável apresentou recurso, tendo sido o mesmo indeferido pelo Secretário de Estado do Ambiente, com sugestão de suspensão do pagamento da multa mediante a celebração de Termo de Compromisso Ambiental - TCA para conversão da multa em serviços prestados,\r\n\r\n- que o Relatório do cumprimento do TCA INEA nº 01/2014 atestou o cumprimento das ações propostas no TCA e no Plano de Serviço Comunitário, e\r\n\r\n- que o Parecer da ASJUR/SEA se posicionou favorável ao cancelamento definitivo do Auto de Infração, com fundamento no § 5º do art. 101 da Lei Estadual nº 3.467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 45.280, de 28/03/2008, de responsabilidade da Srª. LEIDE ALVES SANTIAGO LANDEIRO, com endereço na Praça Duque de Caxias, nº 87, Juparanã, Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958845"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958913": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/4048/2016 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de VIVA RIO, relativo aos serviços de desenvolvimento e implantação de trabalho socioambiental nos Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, no período de no período de 04/06 a 03/07/2015 (4ª medição/4ª etapa), referente à execução do Contrato INEA nº 42/2014, no valor total de R$ 107.562,63 (cento e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/2390/2016 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, referente a prestação de serviços de elaboração de projeto executivo e implantação do sistema de esgotamento sanitário da Cidade de Maricá/RJ, no período de janeiro de 2014 (1ª medição/1ª etapa), junho e julho de 2014 (6ª medição/6ª etapa e 7ª medição/7ª etapa), no âmbito do Contrato INEA nº 74/2013, no valor total de R$ 169.965,89 (cento e sessenta e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1958913"
                        ],
                        "1958976": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 16/2015, celebrado em 27/07/2015, publicado no D.O. de 04/08/2015 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Matos Teixeira Engenharia e Serviços Ltda. Processo nº E-07/002/3737/2015.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.543.0190.5455 \r\n\r\nFonte de Recursos: 297\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 1958976"
                        ],
                        "1958945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA SOCIOAMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14403/2013 - DETERMINO a suspensão do prazo de vigência, a contar de 11/03/2016, do Contrato nº 15/2014 - INEA, firmado entre a Empresa Inovara Consultoria e Assessoria LTDA e INEA - Instituto Estadual do Ambiente, cujo objeto é Cadastramento e Negociação de Famílias - Petrópolis, conforme justificativa da fiscalização do contrato.\r\n\r\nId: 1958945"
                        ],
                        "1958953": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.509/1995 - MÔNICA MAGALHÃES Assistente Operacional, ID Funcional n° 3240996-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença, relativa ao período base de 14/04/2010 a 12/04/2015.\r\n\r\nId: 1958953"
                        ],
                        "1958618": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8594/2014 - ATESTO a inexigibilidade de licenciamento em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental nº IN032870, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica com 117m de extensão de 220/127 volts, no seguinte local: Estrada do Mato Dentro, S/N°- PENHA, Município de Paraty.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2253/2015 - CONCEDO Certidão Ambiental Certidão Ambiental nº IN032698, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a conformidade às normas ambientais de uma edificação residencial para fins de ligação de um medidor de energia elétrica pela concessionária, no seguinte local: Rua Boa Vista, 245 - Camorim Pequeno, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10797/2013 - Para intervenção em Área de Preservação Permanente, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 04.867.429/0001-31, Certidão Ambiental nº IN032702, com utilização da margem do rio Banqueta para bota-espera do material de desassoreamento da barragem do referido rio, no seguinte local: diversos bairros de Angra dos Reis-Centro, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.107/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032848, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, para a construção de rede secundária de distribuição de energia elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 30m de extensão, no seguinte local: Estrada da Graúna, s/nº - Rede de distribuição Graúna - Graúna, Município de Paraty.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15561/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032803, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento para a implantação de rede secundária de energia elétrica, na tensão de 127 a 220 volts, com aproximadamente 69m de extensão, no seguinte local: Estrada do Cansado, lote 06 - Bracuhy, Município de Angra dos Reis\r\n\r\nPROC. Nº E-07/514.747/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032904, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando inexibilidade de licenciamento para a construção de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 69m de extensão no seguinte local Rua São Roque - Praia Grande - Paraty.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16023/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032895, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexibilidade de licenciamento para a construção de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 30m de extensão, no seguinte local: Avenida dos Bulhões s/nº - Tarituba, Município de Paraty.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.029/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032823, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento para a construção de rede secundária de distribuição de rede elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 33m de extensão no seguinte local: Estrada Pedra Branca, s/nº - RD Estrada Ponte Branca V - Ponte Branca - Paraty.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9693/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032913, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 220/127 volts, com aproximadamente 52m de extensão, no seguinte local: Estrada da Graúna s/nº - Graúna, Município de Paraty.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.378/2011 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032773, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexibilidade de licenciamento para a implantação de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão entre 600 e 1000 volts, com aproximadamente 40m de extensão, no seguinte local: Rua Mangaratiba, s/nº - Santa Rita - Bracuhy, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15629/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032869, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade para construção de rede secundária de distribuição de energia elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 69m de extensão, no seguinte local: Rua Minas Gerais, lote 9, casa 2 - Zona de amortecimento parque da Serra da Bocaina - Bracuhy, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8775/2014 - ATESTO a inexigibilidade de licenciamento em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58 Certidão Ambiental nº IN032872, para construção de rede secundária da distribuição de energia elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 70m de extensão, no seguinte local: Rua dos Carvalhos s/n°-Taquari, Município de Paraty.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.024/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032854, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, para a construção de rede secundária de energia elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 55m de extensão, no seguinte local: Rua Barra Mansa, casa 113 - Graúna, Município de Paraty.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.313/2011 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032853, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, para a implantação da rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 220/127 volts, com 40m de extensão, na Travessa Rio Bonito, s/nº, quadra 23 - Pereque, Angra dos Reis.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8596/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032910, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 13,8 kvolts, com aproximadamente 90m de extensão e 90m de extensão na tensão de 220/127 volts, no seguinte local: Rua Fortaleza, s/nº - Sertão do Taquari, Município de Paraty.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7416/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032801, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento para implantação de rede secundária de distribuição de energia elétrica, na tensão de 600 a 1000 volts, com aproximadamente 11m de extensão, no seguinte local: Rua Paraíba, 98 - Bracuhy, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.564/2012 - ATESTO a inexigibilidade de licenciamento em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental nº IN032915, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 27m de extensão, no seguinte local: rua barra mansa, s/nº - RD Rua Barra Mansa 2-Sertão do Taquarí, Município de Paraty.\r\n\r\nId: 1958618"
                        ],
                        "1958708": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07514756/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de distribuição de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032905, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 91m de extensão, Rua São Roque, s/nº, Barra Grande, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503105/2012 - CONCEDO Concedida Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de distribuição de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58,Certidão Ambiental IN032922, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 207m de extensão, Rodovia BR 101, s/nº, Rede de Distribuição Corumbê - Corumbê, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13456/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de distribuição de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032919, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 55m de extensão, Rua das Flores, s/nº, Trindade, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14244/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de distribuição de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032925, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 26m de extensão, Rua Benedito Santa Rosa, s/nº, Localidade: Inconfidência - Centro, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505000/2012 - CONCEDO Concedida Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de distribuição de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032897, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 135m de extensão, Estrada Pedra Branca, s/n - Rede de Distribuição Estrada da Pedra Branca - Bananal, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13800/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de distribuição de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032923, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 34m de extensão, Rua Sertão do Taquari, s/nº, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8773/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade para implantação de rede de distribuição elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.,CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032869, de 51m de extensão, na tensão de 200/127 volts, na Estrada da Grauna, s/nº, Graúna, no Município de Paraty\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10757/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de distribuição de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032894, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 40m de extensão, Estrada do Bananal, Ponte Branca, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9689/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de distribuição de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.,CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032911, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 22m de extensão, Rua Quaresmeira, s/nº, Areal do Taquari, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8775/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento de construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032872, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 70m de extensão, no local Rua dos Carvalhos, s/nº, Taquari, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506588/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de distribuição de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032901, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 31m de extensão, no seguinte local Rua Projetada, s/nº, Ponte Branca, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/5073016/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento para construção de rede de secundária de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032955, na tensão de 13,8 kvolts, com aproximadamente 839m em cabo nú e 32m de extensão na tensão de 127/220 volts, no local Estrada Paraty - Cunha, km8 - RD Estrada Paraty - Cunha IV - Penha, Município de Paraty.\r\n\r\nId: 1958708"
                        ],
                        "1958969": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146135\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMISKI BAR E RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n19.298.990/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NÓBREGA, 265 - SANTA ROSA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.061,02 (dois mil sessenta e um reais e dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3571/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00144179\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTERRAPLANAGEM IGARAPAVA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.521.916/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 302\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.018,49\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.08083/2015\r\n\r\nId: 1958969"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1959032": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES, ID funcional n° 50159348, CPF n° 502763797-72, brasileiro, nascido em 07.04.1957, do sexo masculino, carteira de identidade n° 04382420-0 expedida em 05.12.2009, pelo DETRAN-RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 10804206365, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 17 de junho de 2013, tomou posse em 17 de junho de 2013, com validade a partir 13 de junho de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/002491/2013.\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nAGILTO SILVA, ID funcional n° 50116272, CPF n° 300.389.017-49, brasileiro, nascido em 20.11.1951, do sexo masculino, carteira de identidade n° 81211.767-0 expedida em 05.10.1992 pelo IFP-RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 103288008374, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2013, tomou posse em 12 de agosto de 2013, com validade a partir 15 de junho de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/002496/2013.\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nCARMEM CECÍLIA DA SILVA, ID funcional n° 9.523.096-7, CPF n° 519.783.937.937-68, brasileira, nascida em 28.10.1957, do sexo feminina carteira de identidade n° 04.100.417-4 expedida em 19.03.2003 pelo DETRAN-RJ, inscrita no PISP/PASEP sob o n° 107539983-08, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2013, tomou posse em 10 de setembro de 2013, com validade a partir 01 de setembro de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/003341/2013.\r\n\r\nDENIS MARQUES RIBEIRO MADUREIRA SABINO, ID funcional n°50173286, CPF n° 058.556.447-74, brasileiro, nascido em 08.04.1987, do sexo masculino carteira de identidade n° 21.202.604-1 expedida em 26.06.2006 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 129.461.336-06, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7 na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2013, tomou posse em 10 de setembro de 2013, com validade a partir 01 de setembro de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/003270/2013.\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nALLAN NACIF SANTOS, ID funcional n°50181378, CPF n° 078715687-17, brasileiro, nascido em 05.04.1981, do sexo masculino carteira de identidade n°118740356 expedida em 22.10.2011 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 12818073547, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6 na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 26 de setembro de 2013, tomou posse em 26 de setembro de 2013, com validade a partir 26 de setembro de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/003532/2013.\r\n\r\nId: 1959032"
                    ],
                    "1959011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/001/000042/201 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, à favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 23.882,15 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), despesa com prestação de serviços referente ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT, conforme autorização do Sr. Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.05.2016.\r\n\r\nId: 1959011"
                    ],
                    "1958925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art. 12 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25/2015, informamos a decisão do julgamento do recurso constante do processo abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nID\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPontos a considerar\r\n\r\nE-02/001/002344/2016\r\n\r\n1934873-8\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n1200\r\n\r\nId: 1958925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1958914": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/152/2016 - DECIDO pela aplicação de penalidade de MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 10/2012, previstas na alínea 'b' da cláusula décima terceira do Instrumento Contratual e inciso II do art. 87 da Lei nº 8666/93 à Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, ANDEF.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/150/2016 - DECIDO pela aplicação de penalidade de MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2014, previstas na alínea 'b' da cláusula décima terceira do Instrumento Contratual e inciso II do art. 87 da Lei nº 8666/93 à Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, ANDEF.\r\n\r\nId: 1958914"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1959004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450310/1998 - SEVERINO FELIX DA SILVA, Identidade Funcional 2880922-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 24/04/2010 a 23/04/2015.\r\n\r\nId: 1959004"
                        ],
                        "1958725": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 581 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 18/003/2015, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU DO INGÁ - AAMI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto de 29/04/2015, publicado no D.O. de 30/04/2015, às fls. 08, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/498/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, Museóloga, Id. Funcional 2868244-0, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/003/2015, firmado entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e a Associação de Amigos do Museu do Ingá - AAMI, em substituição a PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO, Id. Funcional 2867762-5, cabendo à mesma todas as atribuições do incisos I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo sues efeitos a contar de 03 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958725"
                        ],
                        "1958986": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, FRANCISCO CARLOS FELIX, Técnico de Administração, matrícula 290.247-6, Id. Funcional 2866186-9, Grupo Ocupacional l, Subgrupo II, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/002/441/2016.\r\n\r\nId: 1958986"
                        ],
                        "1958726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/445/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...o servidor ROBERTO SILVA PIGNATARO, Auxiliar Administrativo...\r\n\r\nLeia-se: ...o servidor ROBERTO SILVA PIGNATARO, Assistente Administrativo...\r\n\r\nId: 1958726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1958781": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 405\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/108/16,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 3201.14.422.0044.8350 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À MULHER.\r\n\r\nFonte de Recursos: 100 \r\n\r\nMD: 3390 \r\n\r\nValor: R$ 499.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1958781"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958702": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/284/2016 - Maria da Graça Araujo Serrão, matrícula 174661-9, ID. 2854996-1. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão de Abono de Permanência, a partir de 11.05.2016.\r\n\r\nId: 1958702"
                        ],
                        "1958917": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/465/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 25.774,22 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), para atender despesa de ressarcimento de valores dos servidores cedidos a FIA/RJ, referente ao período de outubro e novembro de 2015, com base no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1958917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958021": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150/512/2012 - VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELTRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3893/2015 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7301/2014 - ANIS RAZUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5480/2013 - AKATOS MEIOS DE PAGAMENTOS S/A. DR. AMANDA GUEDES. - OAB/SP 237.034. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/156/2014 - MRV ENGENHARIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/901/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1353/2013 - P. K. K. CALÇADOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1436/2013 - JULIA E ALBERTO PERSIANAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/268/2013 - TECNOSHOW BRASIL - COMÉRCIO DE COMPPONENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/471/2013 - LRS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/162/2012 - VALONA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES. DR. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES. - OAB/RJ 133.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4587/2013 - FATOR DIGITAL NET. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4076/2013 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SÁ CAVALCANTE. DR. ANA RENKERT SALVADOR. OAB/RJ 128.874.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6599/2013 - MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/141/2015 - PAPELARIA SUSY DO MERCADO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7628/2014 - MILLENIUN HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7005/2014 - CALZEDONIA BRASIL COMÉRCIO DE MODAS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7334/2014 - VOLCA FASHION CONOFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. DR. MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES. - OAB/RJ 93.400. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141/399/2011 - WALL MART.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7264/2013 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. DR. NELSON WILIANS FRATORI RODRIGUES. - OAB/SP 128.341. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7432/2014 - MANIA DO SOL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5845/2013 - TENDENCY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/590/2013 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/484/2013 - CRNET COMPERCIO DE ELETRO - ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1958021"
                        ],
                        "1959017": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2015\r\n\r\nPAGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1299/2013\r\n\r\nOnde se lê: SONY BRASIL LTDA - DR. MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - OAB/SP 156.347.\r\n\r\nLeia-se: SONY BRASIL LTDA - DR. MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - OAB/SP 156.347 E RN COMÉRCIO VAREJISTA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nId: 1959017"
                        ],
                        "1959018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2016\r\n\r\nPAGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nId: 1959018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1958645": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3894 DE 23 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS, REFERENTES À REMESSA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS ENCARGOS DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL NAS MINUTAS-PADRÃO QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.037.971/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; \r\n\r\n- a edição da Deliberação nº 262, de 02 de dezembro de 2014, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica, e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As minutas-padrão de contratos para prestação de serviços, compras, obras, cessão de uso, comodato de bem móvel e imóvel, concessão de direito real de uso, locação de imóvel, permissão de uso, permissão de uso do Theatro Municipal, prestação de serviço por tempo determinado, serviços técnicos de advocacia e de termo aditivo de prorrogação de prazo, bem como as minutas-padrão de termo de convênio celebrado com Município com dispêndio financeiro estadual, de termo de convênio celebrado com entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado com dispêndio financeiro estadual, termo de parceria com Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público (OSCIP´s), termo de permissão de uso de imóvel afeto às atividades desempenhadas por Organização Social (área da cultura), de contrato de gestão firmado com Organização Social para fomento e a execução de atividade na área da cultura e de contrato de gestão firmado com Organização Social, cujas atividades sejam dirigidas ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, passam a prever dispositivos que especifiquem que:\r\n\r\nI - os custos decorrentes da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro serão suportados pelo Contratante;\r\n\r\nII - o prazo e a forma para o encaminhamento de dados e documentos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao instrumento celebrado, será aquele previsto na deliberação vigente daquela Corte de Contas, salvo no caso da minuta-padrão de contrato de gestão firmado com Organização Social dirigidas ao esporte e ao lazer, em que deverá ser observado o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do Decreto nº 44.272/2013.\r\n\r\nArt. 2º - O parágrafo primeiro da cláusula nona da minuta-padrão de termo de entrega e recebimento de imóvel passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nO presente instrumento não será encaminhado à Corte de Contas do Estado, de acordo com o que dispõe a Deliberação nº 262, de 2 de dezembro de 2014, por não se tratar de ato bilateral de utilização de bem imóvel.”\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação ao disposto nesta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pela Assessoria Jurídica do órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1958645"
                    ],
                    "1958820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.008635/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 31.882,12 (trinta e um mil oitocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), em favor da Empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.05.2016.\r\n\r\nId: 1958820"
                    ],
                    "1958721": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/006.000712/2016 - FERNANDO MOURA DE ALMEIDA, Analista Processual, Id. Funcional nº 43912338. CONCEDO o Adicional de Qualificação, a contar de 01.05.2016, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento nos arts. 1º e 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1958721"
                    ],
                    "1958831": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004270/2016 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 06/04/2016 a 08/05/2016 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012320/2016 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955030, correspondente ao período de 04/04/2016 a 03/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 25/04/2016 a 04/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004767/2016 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 11/04/2016 a 01/05/2016 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004268/2016 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 04/04/2016 a 10/04/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003508/2016 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 07/04/2016 a 06/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003771/2016 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 04/04/2016 a 10/04/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004089/2016 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 11/04/2016 a 17/04/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007517/2016 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 07/04/2016 a 06/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004271/2016 - SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220979, correspondente ao período de 06/04/2016 a 08/05/2016 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004740/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 04/04/2016 a 03/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nId: 1958831"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1959238": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, a partir de 25.03.2016 até 24.03.2017, o Convênio de Cooperação na Ordem Pública nº 02/2015, que tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MRJ e a SMTR, de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, por meio do apoio efetivo de contingentes da PMERJ. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/001/79/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2016.\r\n\r\nId: 1959238"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1959195": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato, relativo ao Contrato Casa Civil nº 30/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a sociedade empresária DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2016. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 30/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual fornecimento e substituição de peças, nos bebedouros de água instalados nas dependências do Palácio Guanabara, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. Dos Efeitos: O presente DISTRATO operará efeitos a partir de 30/04/2016, declarando o CONTRATANTE que aceita, em caráter definitivo, o objeto deste Termo. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2924/2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/04/2016.\r\n\r\nId: 1959195"
                        ],
                        "1959196": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato, relativo ao Contrato Casa Civil nº 54/2011. Partes: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a sociedade empresária J.PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI-EPP. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2016. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 54/2011, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças e demais materiais necessários à execução dos serviços de 03(três) máquinas de gelo marca Everest modelo ECG 50 e 01(uma) máquina de gelo marca Everest Modelo ECG 75, fornecimento integral de peças e demais materiais, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. Dos Efeitos: O presente DISTRATO operará efeitos a partir de 08/05/2016, declarando o CONTRATANTE que aceita, em caráter definitivo, o objeto deste Termo. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1392/11. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/05/2016.\r\n\r\nId: 1959196"
                        ],
                        "1958858": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no quadro de aviso o edital referente ao Pregão Eletrônico nº 001/CC/SSCS/2016, para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação veículos, para atender as necessidades desta Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Valor Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de 06 (seis) veículos de serviços, sendo 02 (dois) veículos modelos sedan, motor 1.6 e 04 (quatro) veículos modelos Hatch, motor 1.0, para atender as necessidades da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Termo de Referência deste Pregão Eletrônico (Anexo I).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/06/2016, às 13:30h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/002/574/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3338, nos dias úteis, no horário 10 às 16h, no Protocolo da Subsecretaria de Comunicação Social, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 01 (uma) resmas de Papel Reciclado A4.\r\n\r\nId: 1958858"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1958044": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912295006. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO DE: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.155/2012.\r\n\r\nId: 1958044"
                            ],
                            "1959025": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 065/2016. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE MESQUITA. OBJETO: Viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação deste extrato. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional n° 50377965 - DETRAN/RJ; Cleber Rezende da Silva, matrícula n° 60/009.204 - Município de Mesquita. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2016. FUNDA MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual RJ n° 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/132/2055/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 068/2016. PARTES: DETRAN/RJ e Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de locação de equipamentos de informática, a que se referem os Documentos de Cobrança e Recibo de Locação de Bens Mó veis nº 1056/2016, realizados, respectivamente, nos períodos de 01 a 31 de março de 2016, no valor total de R$ 465.801,00, em condições satisfatórias e de boa-fé. NOTA DE EMPENHO: 2016NE01052. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/2636/2016.\r\n\r\nId: 1959025"
                            ],
                            "1959026": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 165/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Alterar o projeto básico no que se refere à escala de serviço, que passa a ser de 12x36 em 11 Postos de Vistoria e acrescer o quantitativo de postos de serviços nos 11 Postos, pelo período de 18/05/2016 a 09/12/2016, tal alteração resultará em acréscimo do objeto em 9,185512% do valor inicial do contrato. VALOR TOTAL: R$ 1.012.244,42 (um milhão, doze mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00989. GESTORA: Carla Adriana Pereira Nascimento, ID Funcional 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, “a” e “b” e seu § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6506/2014.\r\n\r\nId: 1959026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1959007": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nOnde se lê: ... noventa dias, corridos ou intercalados, na segunda etapa...\r\n\r\nLeia-se: ... noventa dias, corridos ou intercalados, na quarta etapa...\r\n\r\nId: 1959007"
                            ],
                            "1958973": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 146/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12/05/2016. PRAZO: O Prazo de vigência será de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. Processo Administrativo n° E-01/321789/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2016.\r\n\r\nId: 1958973"
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                            "1959006": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/987/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 29 de junho 2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 9 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Desocupado.\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 88,00m².\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1959006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11° Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012 - Termo Contratual nº 025/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Transformar 01 cargo de encarregado em 01 cargo de auxiliar de serviços gerais, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.236,58 (quatro mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.786/2011.\r\n\r\nId: 1958993"
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                        "1958718": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÂO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 5 dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, c/c o parágrafo único do art. 25, ambos do Decreto nº 2473/79, para tomar ciência da Intimação nº 451953-43/3, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual André Felipe Albuquerque Cunha, mat. 3001545-7.\r\n\r\nEmpresa: CARMESIN MALHAS LG LTDA - EPP\r\n\r\nEndereço: RUA D. MARIANA, 150 GALPÃO, AVELAR, PATY DO ALFERES - RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.590.207\r\n\r\nIntimação nº 451953-43/3\r\n\r\nId: 1958718"
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                        "1958941": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Claudio Mendes Gonçalves, mat. 3000136-6, realizada através da Intimação nº 460046-67/1 do RAF nº 460046-67 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas;\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Caso os livros solicitados acima não estejam autenticados, trazer o pedido de autenticação de livro preenchido juntamente com o respectivo DARJ pago;\r\n\r\n- Protocolo de entrega da GIA dos períodos de 01/2011 até 12/2012 e da DECLAN dos anos 2011 e 2012;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Informar por escrito se é ou não signatário de Termo de Acordo ou Regime Especial com o Estado do Rio de Janeiro; se é ou não beneficiado por algum benefício fiscal; e se segue orientação de alguma consulta realizada junto à Coordenadoria de Consulta Jurídico Tributária (CCJT) da SEFAZ-RJ;\r\n\r\n- entregar os documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Justificar as diferenças apontadas na planilha em que são indicadas as divergências entre as vendas realizadas através de pagamentos eletrônicos, informados pelas administradoras de cartões, com as saídas declaradas pelo contribuinte (GIA-ICMS). A planilha se encontra disponível para consulta e retirada na inspetoria IRF. 20.01-ITAGUAÍ.\r\n\r\nEmpresa: TORA TORA ATACADO DE MADEIRA LTDA ME.\r\n\r\nEndereço: ETR RIO SÃO PAULO, KM 42, S/N, LOTE 03 e 04 - QUADRA 48 - CAMPO LINDO - SEROPEDICA - RJ\r\n\r\nCEP: 23890-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.743.726\r\n\r\nCNPJ: 02.945.610/0001-93\r\n\r\nIntimação nº 460046-67/1\r\n\r\nId: 1958941"
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                        "1958909": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 23 de maio de 2016, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nDivulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 23 de maio de 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-005/000014/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-005/000307/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-030/000086/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-043/000024/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-043/000069/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-043/000096/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-012/000409/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-013/001509/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-013/001510/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-013/001511/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-013/001512/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-016/002421/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-000/155922/2008\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-029/000041/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-029/000110/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/000384/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/000762/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/012417/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-000/112076/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-000/112077/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-000/112078/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-040/001283/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-040/001655/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-040/001657/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/000760/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-034/008591/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-036/000288/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-036/000289/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-036/000290/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-036/000291/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-000/048901/2012\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/048904/2012\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/050194/2012\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/050195/2012\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-038/000048/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-038/000049/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-004/000429/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-004/000430/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-005/000165/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-005/000166/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-013/001019/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/011123/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/000034/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/001360/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-035/000029/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-035/000031/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-042/001284/2014\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-079/000001/2014\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-029/000097/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-029/001486/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-029/001487/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-029/001488/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/013457/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-079/006596/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-002/000400/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-014/001403/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-024/000951/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-039/000035/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-039/000036/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-039/000037/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-022/001739/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-022/001740/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-022/001743/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-022/001746/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-022/001747/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-022/001748/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-022/001749/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-044/000003/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-044/000009/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-044/000010/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-044/000011/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-044/000012/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/000173/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-002/002255/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-007/004977/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-022/000549/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-022/002562/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/000241/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/000255/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/001503/2015\r\n\r\n7 ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-037/000104/2016\r\n\r\n7 ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-038/000028/2016\r\n\r\n7 ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-038/000029/2016\r\n\r\n7 ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-045/000016/2016\r\n\r\n7 ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-045/000017/2016\r\n\r\n7 ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-018/000494/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/000214/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/000994/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-041/001058/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-041/002750/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-041/002753/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-045/000028/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-045/000029/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-045/000030/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-045/000031/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-045/000347/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/002694/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-040/001612/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/001617/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/001621/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/001623/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/001624/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/001625/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-000/112197/2010\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-024/000190/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/013894/2015\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-038/000011/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-038/000017/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-045/000009/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-029/000413/2014\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-036/000023/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-036/000082/2015\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-044/000217/2015\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-044/000218/2015\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-044/000220/2015\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-000/180424/2000\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-000/277190/2011\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000273/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000276/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/002698/2015\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE34-000/260177/2007\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-040/001437/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/001442/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/001451/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/001454/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/001456/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/001465/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-019/000637/2013\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/011569/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/014195/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-041/000040/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-041/002224/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-041/002234/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-005/000553/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-005/001089/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/002461/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-031/000006/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-036/000265/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-038/000045/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/001202/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001205/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001211/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001214/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001217/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001218/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-040/001219/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-036/000042/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000043/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000044/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000048/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000050/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000052/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/266124/2012\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-000/266125/2012\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-000/269246/2012\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-045/000251/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-045/000260/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/010083/2013\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-005/002633/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-007/000137/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-007/000138/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-040/001592/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-040/001593/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-040/001594/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-038/000038/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000039/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000040/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000041/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000042/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000043/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-038/000044/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/000431/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/012028/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/013251/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/013961/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/013965/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/013966/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/014018/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-005/000369/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-005/000415/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-005/000416/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-005/000417/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-005/002378/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-026/000251/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-040/001676/2015\r\n\r\n14 ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-040/001700/2015\r\n\r\n14 ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-040/001751/2015\r\n\r\n14 ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-040/001765/2015\r\n\r\n14 ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-040/001774/2015\r\n\r\n14 ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-040/001781/2015\r\n\r\n14 ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nId: 1958909"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1958783": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 130/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MICROCIS-Consultoria, Infomática e Serviços EIRELI.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução contrato ora aditado, referente à prestação de serviço de desenvolvimento de Website, incluindo hospedagem, treinamento, manutenção e fornecimento de 200 contas de e-mail.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.880,00 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.944/2013.\r\n\r\nId: 1958783"
                            ],
                            "1958905": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Fenix Construtora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de serviços de reparos Preservando as Unidades do RIOPREVIÊNCIA, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.112/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/02016.\r\n\r\nId: 1958905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1958398": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, e a Empresa Total Clean Comércio e Serviços Eireli-ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do endereço, referente ao Centro Integrado de Comando e Controle, situado na Rua Benedito Hipólito, s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro, não contemplado originalmente no Contrato nº 004/2015, relativo à prestação de serviços continuados de copeiro (a), cozinheira (o), garçom e servente (carregador) com disponibilização de mão-de-obra e dos insumos necessários para a execução desses serviços, na forma do Termo de Referência e Instrumento Convocatório, cm fundamento no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: A inclusão do novo endereço não importará em acréscimo no valor do contrato, permanecendo o valor contratual de R$ 644.913,36 (seiscentos e quarenta e quatro mil novecentos e treze reais e trinta e seis centavos), não havendo assim dispêndio financeiro no presente instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1529/2014.\r\n\r\nId: 1958398"
                        ],
                        "1958791": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, convoca para fins de identificação na Seção de Recrutamento do CRSP, no dia 10 de junho de 2016, às 9h os seguintes candidatos abaixo:\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - NÃO COTISTA\r\n\r\n1644275\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PORTO\r\n\r\n1607386\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1648752\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1681222\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1624836\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n1555418\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n\r\n1532855\r\n\r\nRODRIGO FONSECA BARBOSA\r\n\r\n1557602\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NETO\r\n\r\n1591111\r\n\r\nGERSON ALBINO MACEDO\r\n\r\n1530444\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1695410\r\n\r\nGENECI DOS ANJOS MATOS\r\n\r\n1510646\r\n\r\nDAYVERSON RAMOS BEZERRA\r\n\r\n1513874\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1694229\r\n\r\nRAPHAEL GOMES SOARES\r\n\r\n1539670\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SOARES NEVES\r\n\r\n1511121\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCANDIDATAS DO SEXO FEMININO - NÃO COTISTA\r\n\r\n1616139\r\n\r\nTAINA LIPPI FEITOSA\r\n\r\n1634732\r\n\r\nELIANI NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\n1680650\r\n\r\nPAULA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n1666125\r\n\r\nBARBARA MENEZES LOPES\r\n\r\n1528398\r\n\r\nCAMILA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL\r\n\r\n1641176\r\n\r\nKATIA MARISE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1605364\r\n\r\nMÔNICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1519103\r\n\r\nGLAUCIENE FERREIRA CÂMARA\r\n\r\nId: 1958791"
                        ],
                        "1958992": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/711/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Material Ortopédico, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/06/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 11.378.380,08.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nId: 1958992"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1958931": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Instituto Masan, com interveniência do Rio Solidário - Obra Social.\r\n\r\nOBJETO: Realizar atividades artísticas, informativas e educacionais voltadas a mulheres em cumprimento de pena em Unidades Prisionais determinadas através de acerto entre as partes, utilizando tais atividades como instrumentos pedagógicos com o principal objetivo de contribuir para a ocupação produtiva e ressocialização e do público alvo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 12 (doze) meses a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/85/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2016.\r\n\r\nId: 1958931"
                        ],
                        "1958939": [
                            "I - Edital",
                            "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Bacharel PEDRO PAULO DA CRUZ, Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER à nacional TAMIRES BITTENCOURT DA SILVA BOTELHO, que tramita neste Colegiado, o processo administrativo nº E-21/0006.96/2014. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 20 de julho de 2016 , às 14h para prestar esclarecimento como testemunha. Processo nº E-21/006.96/2014.\r\n\r\nId: 1958939"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1958786": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\n*INCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.03.2016, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, anteriormente designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.03.2016.\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\n*INCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2016, segunda-feira, na Comarca de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, anteriormente designada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.05.2016.\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES MENEZES para atuar na 29ª e 44ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 01.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA para atuar na 29ª e 44ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 01.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 05.05.2016.\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANIA RENAULT BECHARA GOMES para, atuar na 1ª DP Criminal Junto ao STF/ STJ, no período de 01.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DOS SANTOS LIMA para, atuar em auxílio na 3ª e 5º DP Criminal Junto ao STF/ STJ, no período de 01.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04.05.2016.\r\n\r\nId: 1958786"
                    ],
                    "1958822": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.05.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES para, atuar na 2ª DP de Japeri, no período de 12.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA ALVES para, atuar na 1ª DP da 8ª Câmara Criminal da Capital, nos dias 29.04.2016 e 30.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA ALVES para, atuar na 1ª DP da 8ª Câmara Criminal da Capital, no período de 01.05.2016 a 12.05.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER para, atuar na DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti e no Juizado Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 15.05.2016 a 19.05.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA para, atuar na 2ª DP do Núcleo CDEDICA da Comarca da Capital, no período de 02.05.2016 a 09.05.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA para, atuar na DP da 36ª Vara Criminal da Capital, no período de 09.05.2016 a 14.05.2016, e atuar na DP da 27ª Vara Criminal da Capital de 16.05.2016 a 31.05.2016, bem como na 3ª DP do Núcleo de Audiência de Custodia no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para, atuar na DP na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti bem como na 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 09.05.2016 a 17.05.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE para, atuar na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 09.05.2016 a 15.05.2016.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO e Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES para, atuarem na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos Dos Goytacazes, no período de 09.05.2016 a 15.05.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.05.2016, segunda-feira, na Comarca de São Pedro da Aldeia, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.05.2016, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.05.2016, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.05.2016, quinta-feira, na Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para, atuar na 3ª DP do Núcleo de Audiência de Custodia, no período de 17.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA SOARES SILVA FERNADES DE LIMA para, atuar na DP na 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 09.05.2016 a 17.05.2016.\r\n\r\nCESSA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO e Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES para, atuarem na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos Dos Goytacazes, no período de 09.05.2016 a 15.05.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para, atuar na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, DP 3ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, DP do I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes e DP do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes de 08.05.2016 a 15/05/2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO para, atuar na 2ª DP e na 10ª DP do Núcleo CDEDICA da Comarca da Capital, no período de 02.05.2016 a 09.05.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEA ARRIGUI DE ARAUJO para, atuar na 1ª DP da 8ª Câmara Criminal da Capital, nos dias 29.04.2016 e 30.04.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEA ARRIGUI DE ARAUJO para, atuar na 1ª DP da 8ª Câmara Criminal da Capital, no período de 01.05.2016 a 12.05.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO para, atuar na 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 25.04.2016 a 30.04.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO para, atuar na 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 01.05.2016 a 06.05.2016.\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO PEREIRA para, atuar na DP Única de Conceição de Macabu, no período de 15.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE para, atuar na 28ª DP e na 43ª DP do Sistema Penitenciário da Capital, no período de 12.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 18.05.2016, Quarta-feira, às 19:30 horas, em razão da Copa do Brasil - 2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.04.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.05.2016, sábado, na Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.05.2016, sábado, na Comarca de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NOELE PORTAL CALDAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.05.2016, sábado, na Comarca de Laje do Muriaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.05.2016, domingo, na Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.05.2016, domingo, na Comarca de Natividade, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA para, atuar na 28ª DP e na 43ª DP do Sistema Penitenciário da Capital, no período de 09.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.05.2016, sábado, na Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.05.2016, sábado, na Comarca de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.05.2016, sábado, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYRA DOS SANTOS LOYOLA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.05.2016, quinta-feira, na Comarca de Paracambi, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.05.2016, sábado, na Comarca de Vassouras, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.05.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO, anteriormente designado.\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.05.2016, quinta-feira, na Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, para atuar na DP da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá e nos XIV e XVI Juizados Especiais Cíveis de Jacarepaguá, no período de 19.05.2016 a 27.05.2016. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, para atuar no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Comarca de Niterói, no período de 01.04.2016 a 15.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER para, atuar na DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti e no Juizado Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 20.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVERA para atuar na Ação Social “TRÊS RIOS”, realizado no dia 01.05.2016, domingo, situado na Praça São Sebastião, Centro - Três Rios - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09h as 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO SANTOS JUNIOR para atuar na Ação Social “SÃO CRISTIVÃO”, realizado no dia 21.05.2016, sábado, situado na Rua Bela, n° 795, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09h as 15h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. MABEL NEVES ARCE e Dra. THAIS DE OURA SOUZA E LIMA para atuar na Ação Social “GLORIA”, realizado no dia 21.05.2016, sábado, na Comunidade de Santo Amaro, situado na Rua Santo Amaro, n°349, Glória - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09h as 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO, Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, Dra. HERMINIA KAGAN, Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar na Ação Global Nacional “VILA OLIMPICA MANE GARRINCHA”, realizado no dia 21.05.2016, sábado, na Vila Olímpica Mané Garrincha, situado na Rua Carlos Seixas, s/n, Caju - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 08h as 16h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA e Dra. ANA REGIS RIBEIRO para atuar na Ação Social “GUADALUPE”, realizado no dia 21.05.2016, sábado, na Subprefeitura da Zona Norte, situado na Rua Luiz Coutinho, n°576, Guadalupe - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09h as 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuar na Ação Social “FECOMÉRCIO”, realizado no dia 22.05.2016, domingo, situado na Praça Nilo Peçanha, Barra do Piraí - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09h as 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, Dra. ROBERTA DE OLVEIRA ROCHA, para atuarem na DP- 2ª Vara Criminal/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher/ Juizado Especial Criminal Adjunto, da Comarca de Resende, no período de 19.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE para atuar na DP- 2ª Vara Criminal/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher/ Juizado Especial Criminal Adjunto, da Comarca de Resende, no período de 19.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ para atuar na DP- 5ª Vara Cível, da Comarca de Volta Redonda, no período de 19.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON para, atuar na DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti e no Juizado Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 20.05.2016 a 31.05.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para, atuar na DP da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá e nos 14ª e 16ª Juizados Especiais Cíveis de Jacarepaguá, no período de 17.05.2016 a 27.05.2016.\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO e Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO para atuar na Ação Social “NOVA IGUAÇU”, realizado no dia 21.05.2016, sábado, na Vila Olímpica de Nova Iguaçu, situado na Rua Governador Portela, s/n - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09h as 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.02.2016, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.05.2016, sábado, na Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.05.2016, sexta-feira, na Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.05.2016, sábado, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES, anteriormente designada.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2016\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nOnde se lê: ... Ação Social “MANGUARATIBA”...\r\n\r\nLeia-se: ... Ação Social “MANGUARIBA”...\r\n\r\nId: 1958822"
                    ],
                    "1958814": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 19/05/2016\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FLÁVIA SCHUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS na DP DA 2º VARA CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÉ, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CAMÂRA FERRAZ na DP ÚNICA DE PATY DE ALFERES, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA na DP DA 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIALCRIMINAL/JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - ADJ DA COMARCA DE CABO FRIO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA na DP ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM na 2ª DP DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAISA GUERREIRO DE SOUZA na DP DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍDIA GOMES NICOLAU na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA na DP ÚNICA DA COMARCA DE PARACAMBI, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA AMIGO ALVAREZ na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS na 1ª DP DA COMARCA DE MIRACEMA, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE na DP ÚNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI na DP DA 1º VARA CRIMINAL/JURI DE VOLTA REDONDA, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES na DP - 2ª Vara Criminal de Campos de Goytacazes, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI na DP ÚNICA DE ITATIAIA, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS na1ª DP DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN SIMÕES ROSA E SILVA na DP DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAÉ, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES na DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA na DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nLOTA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE na DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA, a contar de 01.07.2016.\r\n\r\nId: 1958814"
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                    "1958778": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2016\r\n\r\nPAGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2076/2015 - SARINA MEDEIROS BARZILAY\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 02.03.2016...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 07.01.2016...\r\n\r\nId: 1958778"
                    ],
                    "1958780": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/928/2016 - MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, Defensor Público, Matrícula 3089584-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1111/06 - RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, Defensor Público, Matrícula nº 949567-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 17.12.2008 a 15.12.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/3020/2015 - DANIELLE DE SOUZA CARVALHO NUNES, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3083336-2. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 1° e 2° triênios, com validade a contar de 01.10.2015 e 31.01.2016, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1561/2015 - EDER OLIMPIO TEIXEIRA, Técnico Médio, Matrícula 3075662-1. CONCEDO o aumento de 10%, 15%, 20%, e 25% de triênios, correspondente ao direito à percepção do 1°, 2°, 3° e 4° triênios, com validade a contar de 03.03.2015, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1134/16 - DENISE FIREMAND OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 969579-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 28.12.2010 a 26.12.2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1044/2016 - VICTOR RODRIGUES LACERDA ROCHA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3088254-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.01.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1062/2016 - MARIA EDUARDA SOUZA NÓBREGA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3083855-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao direito à percepção do 1° triênio, com validade a contar de 01.10.2015, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.080/2004 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, Matrícula 896791-1. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.05.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo E-20/10.401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.410/2002 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL, Defensor Público, Matrícula 877426-7. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29.05.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo E-20/10.401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.707/2007 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público, Matrícula 930856-0. CONCEDO o aumento de 30% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.05.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.209/1999 - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, Defensor Público, Matrícula 836362-4. CONCEDO o aumento de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.05.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/160/2013 - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES, Defensor Público, Matrícula 3032186-3. CONCEDO o aumento de 15% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 24.05.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.927/1998 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Defensor Público, Matrícula 836336-8. CONCEDO o aumento de 50% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29.05.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo E-20/10.289/1999.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.000/2004 - MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO, Defensor Público, Matrícula 896795-2. CONCEDO o aumento de 30% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.05.2016, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo E-20/10.401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.284/1994 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensor Público, Matrícula 815781-0. CONCEDO o aumento de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.05.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1240/2013 - GUSTAVO BORGES SOUSA DE CARVALHO, Técnico Médio, Matrícula 969577-6. CONCEDO o aumento de 15% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.05.2016, de acordo com o art. 80 do Decreto 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.074/1995 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, Matrícula 817920-2. CONCEDO o aumento de 60% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.05.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.332/2011 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, Matrícula 969584-2. CONCEDO o aumento de 25% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.05.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.290/1994 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensor Público, Matrícula 815694-5. CONCEDO o aumento de 50% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.05.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.935/1992 - CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO, Defensor Público, Matrícula 811176-7. CONCEDO o aumento de 50% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29.05.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. nº E-20/001/918/2016 - MARIANA CASTRO DE MATOS, Defensor Público, matricula 3089313-5. ANOTE-SE, para fins de triênio o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 21.05.2012 a 23.05.2013 e de 24.05.2013 a 29.05.2016, no total de 1.480 dias, com base no Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo e o art. 103 da Lei Complementar 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/001/919/2016 - ELISA COSTA DE OLIVEIRA, Defensor Público, matricula 3089560-1. ANOTE-SE, somente para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia do período de 29.08.2008 a 29.08.2010, no total de 730 dias, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de serviço publico estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no período de 11.03.2015 a 29.02.2016, no total de 356 dias, com base no art. 103 da Lei Complementar n° 06/77, nos termos do art. 80 do Decreto 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/631/2016 - PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO, Defensor Público, Matrícula 3089531-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer Constante às fls. De n° 25 e 26 do presente processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.100/00 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, Defensor Público, matrícula nº 817898-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 06.12.2009 a 04.12.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 1958780"
                    ],
                    "1958824": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11255/04 - CLARISSE PITTA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 877.369-9. Considerando as peculiaridades do caso, a titularidade da interessada, e não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO férias para gozo no dia 16/05/2016.\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10682/10 - DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, Defensor Público, matrícula 949.550-8. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Coordenado do NEAPI), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além das peculiaridades do caso, sendo certo que não há prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 30/05/2016 a 03/06/2016 e 08/09/2016 a 17/09/2016. No ensejo, tendo em vista a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10781/95 - JORGE DA SILVA NETO, Defensor Público, matrícula 810.426-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10886/89 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensora Pública, matrícula 179.809-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3150/15 - PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS, Defensor Público, matrícula 836.290-7. Considerando a intempestividade do requerimento, nos termos do art. 9º da Resolução DPGE nº 571, de 25 de março de 2011, INDEFIRO o pedido de fl. 07.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11494/07 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensora Pública, matrícula 930.811-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA FABIULA GONZALES NAVIA PIRES DA SILVA PINTO e TATIANA MAIA GOUVEA LOTT, respectivamente, nos meses de NOVEMBRO/2016 e JULHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12295/07 - ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO, Defensora Pública, matrícula 930.835-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ANA FABIULA GONZALES NAVIA PIRES DA SILVA PINTO e TATIANA MAIA GOUVEA LOTT, respectivamente, nos meses de NOVEMBRO/2016 e JULHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10291/95 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO, Defensora Pública, matrícula 815.794-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, respectivamente, no mês de setembro/2016 e no mês de julho/2016. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de julho de 2016, e excluo a requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10409/98 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensora Pública, matrícula 821.254-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, respectivamente, no mês de setembro/2016 e no mês de julho/2016. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de julho de 2016, e excluo a requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10847/94 - SONIA SILVA DURVAULT MARTINS, Defensora Pública, matrícula 179.482-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10763/02 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Defensor Público, matrícula 860.690-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10108/02 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensora Pública, matrícula 860.689-9. Considerando as peculiaridades do caso, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO a alteração do período fracionado para gozo entre os dias 01/07/2016 a 15/07/2016, notadamente ao se observar a concordância dos colegas em acumularem o órgão de titularidade da requerente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10761/03 - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 877.411-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA e DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2016 e JUNHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11356/11 - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 930.834-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA e DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2016 e JUNHO/2016.\r\n\r\nId: 1958824"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1959299": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 133/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 583.514,64 (quinhentos e oitenta e três mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n83.514,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n583.514,64 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n83.514,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n583.514,64 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1959299"
                    ],
                    "1959298": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 132/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.510.173,13 (sete milhões, quinhentos e dez mil, cento e setenta e três reais e treze centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMINIST. E BENFEIT. DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n120.669,47 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n65.571,78 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n120.838,57 \r\n\r\n1.15.451.0135.1923 - CONSTR., RESTAUR., MANUT. E MELHORIAS OPERACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.657,88 \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENT. E RESTAURACAO DE VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n172.729,85 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.885,28 \r\n\r\n1.15.512.0135.1938 - DRENAGEM E MICRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.820,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.820.173,13 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1959298"
                    ],
                    "1959261": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 936/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Leosina Gomes Silveira Vieira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1428/2016, publicado em 18/05/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Leosina Gomes Silveira Vieira, na condição de viúva do falecido funcionário Grevi Vieira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula n°3725, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 22/03/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.181,46 (hum mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Conservador de Estradas e Vias Públicas\r\n\r\nArt. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 1.181,46\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 1959261"
                    ],
                    "1959263": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°948/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n°226/2016 que nomeou Rogéria Rodrigues Valadares Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Ignácio Correa dos Santos, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°949/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014 Carla Azeredo Peçanha Campanhão Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Ignácio Correa dos Santos, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°950/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014 Rogéria Rodrigues Valadares Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Etelvira Martins Medeiros, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1959263"
                    ],
                    "1959264": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 939/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Processo Seletivo Simplificado CCZ - nº 001/2015, homologado através da Portaria nº 556/15, publicada em 29/12/15, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 01248/2016, protocolizado sob o nº 2016.115.001350-P-PA, requerido por BRUNO MENDONÇA DE DEUS.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 18 e 19, que deferiu a reavaliação médica por equipe multidisciplinar, que tem por objetivo verificar se a deficiência do candidato se enquadra na previsão da legislação vigente, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado.\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado da reavaliação médica que considerou o candidato como enquadrado na categoria de pessoas com deficiência - PCD, havendo compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear BRUNO MENDONÇA DE DEUS no cargo de Agente de Combate a Endemias.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis, no dia 31/05/16 às 9 horas, portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1959264"
                    ],
                    "1959265": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 940/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Processo Seletivo Simplificado CCZ - nº 001/2015, homologado através da Portaria nº 556/15, publicada em 29/12/15, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 01283/2016 e 01304/2016, protocolizado sob o nº 2016.115.001388-P-PA e 2016.115.001410-7-PA, requerido por ALCINÉA BARBOSA DE SOUZA e ARTHUR FERREIRA MICCICHELLI FERNANDES, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 10 e 08, respectivamente, que deferiu a RECONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ALCINÉA BARBOSA DE SOUZA e ARTHUR FERREIRA MICCICHELLI FERNANDES no cargo de Agente de Combate a Endemias.\r\n\r\nOs mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis, no dia 31/05/16 às 9 horas, portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1959265"
                    ],
                    "1959286": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 943/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°005/2012, homologado através da portaria n°3352/2013, publicada em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por KARLA CYNTHIA QUINTANILHA DA COSTA PEIXOTO.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0053569-86.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Professor II - 25 horas, previsto no edital do concurso público 005/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear KARLA CYNTHIA QUINTANILHA DA COSTA PEIXOTO no cargo de Professor II - 25 Horas.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1959286"
                    ],
                    "1959287": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 944/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1392/2012, publicada em 03 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por LILIANE PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0042018-12.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Farmacêutico/Bioquímico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LILIANE PINHEIRO DA SILVA no cargo de Farmacêutico/Bioquímico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de maio de 2016\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1959287"
                    ],
                    "1959288": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 945/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°006/2012, homologado através da portaria n°1347/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por FELIPE DA SILVA NUNES.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0055324-48.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Fiscal de Urbanismo, previsto no edital do concurso público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear FELIPE DA SILVA NUNES no cargo de Fiscal de Urbanismo.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1959288"
                    ],
                    "1959186": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°946/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 901/2015 que nomeou Marco Antônio Ribeiro da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Transporte, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°947/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente e sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Genil Alves de Paula, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Transporte, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1959186"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1959061": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 92/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os servidores IVAN SILVA DE SOUZA, matrícula 13573, DANIEL AUGUSTO RANGEL MANHÃES, matrícula 18615, MAGNA RAMOS DE CARVALHO BARBOSA, matrícula 20077, pela exemplar atuação na apreensão de um menor infrator que portava 2 (duas) bombas de fabricação caseira e 1 (uma) caixa de fósforos, no interior da Escola Municipal Santa Teresinha, no dia 23/03/2016, procedendo de maneira profissional, com seriedade e comprometimento, que foram essenciais para a identificação e apreensão do menor infrator. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nMarco Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 93/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os servidores GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 18497, ROSEMBERG RANGEL MESQUITA, matrícula 14704, GECIVALDO SIQUEIRA BORGES, matrícula 14772, pela atuação exemplar, pautada na legalidade, em uma revista minuciosa no Abrigo Lar Cidadão no dia 28/04/2016, onde foram encontradas várias armas brancas, procedendo de maneira profissional, com seriedade e comprometimento, que foram essenciais para o sucesso do serviço. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nMarco Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 94/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os Servidores, ADRIANA PEREIRA PAES PEIXOTO, matrícula 18632, CARLOS HENRIQUE FERREIRA PESSANHA, matrícula 18640, CLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS, matrícula 13083, LUCINEIO SOARES ROCHA, matrícula 13571, MANOEL CARLOS DA SILVA GOMES, matrícula 20065, RODINELE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 20147, SERGIO ANTONIO TINOCO MARTINS, matrícula 14733, JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA, matrícula 18571, DONOVAN DENNIS GOMES FERREIRA, matrícula 13128, MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, matrícula 13960, ELESSANDRO QUINTINO DA HORA, matrícula 14000, WALDECY TEIXEIRA BARRA, matrícula 13597, EVERALDO DO NASCIMENTO, matrícula 13049, DOUGLAS MARAVILHA DA S. GOMES, matrícula 20057, GECIVALDO SIQUEIRA BORGES, matrícula 14772, LUIZ SOARES DA SILVA, matrícula 13921, JOHN RALPH MARINS DE ALMEIDA, matrícula 18695, BRUNO PAES RUFINO, matrícula 18618, CLÁUDIO COITINHO SANTOS, matrícula 14794, GLADISON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18611, EDUARDO TEIXEIRA NETO, matrícula 18520, FÁBIO MARQUES TAVARES, matrícula 18716, CRISTIANO ROCHINSKY TAVARES, matrícula 18631, CARLOS FREDRICO MIRANDA GAMA, matrícula 13060, GLEDSON FORTUNATO ABREU, matrícula 20081, ELIELSON DA SILVA FIDÉLIS, matrícula 18519, LEONARDO MELLO ROSA, matrícula 18725, SÉRGIO LIMA BARRETO, matrícula 13561, DIOVANI SILVA DE SALVO, matrícula 13941, DANIEL BRAGA DE ALMEIDA, matrícula 13917, CRISTIANO MACHADO DAS NEVES, matrícula 14029, WESLEY HELENO TAVARES, matrícula 18554, LEANDRA PESSANHA PARAVIDINI PAVONI, matrícula 18601, WILLIAN GUSTAVO NUNES BARCELOS, matrícula 18560, VALÉRIA GOMES, matrícula 18742, pelo excelente serviço prestado, durante o período de alistamento eleitoral, compreendido entre os dias 02/05/2016 e 04/05/2016, sendo estes elogiados por meio de ofício de agradecimento assinado pelo MM. Juiz Eleitoral da 75ª Zona Eleitoral, que registrou a dedicação destes servidores durante o evento, contribuindo para o sucesso alcançado. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nMarco Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 95/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os servidores ELTON DA CONCEIÇÃO BARRETO, matrícula 13988, MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, matrícula 13960, ANTÔNIO LUIS DE SOUZA, matrícula 14385, CLÉBER MANHÃES CRESPO, matrícula 14780, EVERALDO DO NASCIMENTO, matrícula 13049, pela atuação exemplar, pautada na legalidade, na abordagem de um veículo, no Portal de Farol de São Tomé no dia 31/12/2015, onde foi encontrada uma arma calibre 38, em uma operação conjunta com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, procedendo de maneira profissional, com seriedade e comprometimento, que foram essenciais para o sucesso do serviço. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nMarco Soares de Souza\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1959061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1959237": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03165/15 Rita Clara Cecchi de Paraguassú\r\n\r\n04229/15 Roberto dos Santos Loyola\r\n\r\n00697/16 Pedro Paulo Silva Alcântara Furtado\r\n\r\n00761/16 Márcia Ribeiro\r\n\r\n01330/16 Sirley D'Angela Pires Ribeiro\r\n\r\n02165/16 Maria Tereza P.P.F.P.C. Carvalho\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido parcialmente nos termos do parecer da\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01811/16 Lucas Ribeiro Machado\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00121/16 Vanessa Barros Viveiros\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07877/14 Eliane Monteiro Moço\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 23/05/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1959237"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1959294": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 24/2016\r\n\r\nSuspende o recadastramento dos beneficiários da modalidade isenção para Portadores de Necessidades Especiais - PNE, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO necessidade de realização do recadastramento dos usuários do sistema de transporte em razão da implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a concessão do benefício de isenção para Portadores de Necessidades Especiais - PNE é direito assegurada em Lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO as necessidades de aperfeiçoamento no sistema de cadastramento dos Portadores de Necessidades Especiais - PNE com direito a gratuidade, tendo em vista o número de beneficiários e o formato do cadastramento;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a publicação nº 20/2016 do Instituto Municipal de Transito e transporte que Regulamenta o recadastramento dos beneficiários da modalidade isenção do Programa Campos Cidadão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso temporariamente o recadastramento do Programa Campos Cidadão na modalidade isenção para Portadores de Necessidades Especiais - PNE.\r\n\r\nArt. 2º - O direito a gratuidade tarifária, garantida por Lei aos Portadores de Necessidades Especiais - PNE, permanecerá inalterado, devendo ser admitida as formas de comprovação do direito hoje admitidas.\r\n\r\nParágrafo único - Qualquer restrição imposta por concessionários do serviço público de transporte coletivo ao exercício do direito garantido por Lei será devidamente apurada e aplicadas as devidas sanções, se for o caso.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\nPresidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte\r\n\r\nId: 1959294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1959176": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 24 de Maio de 2016, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h35min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas a todos, iniciou os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil), Zacarias Albuquerque Oliveira (José Alberto), Secretaria do Desenvolvimento Ambiental; Carlos Robertos Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto de Carvalho); João Pimentel (Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes; Shirlene Chagas (UNIFLU-Campus I), Herbson da Rocha Freitas (Academia Campista de Letras) *** Como visitantes estiveram presentes: O Artista Plástico José Augusto Teixeira de Oliveira e o servidor Waldimir da Silva Salino. *** No expediente foram examinados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 369, (Processo 3309/2016 1), Protocolo 2016.118.000992-9-PA, requerente: Dulce Eleonora Braga Linhares, Rua Lacerda Sobrinho, 204, solicitando isenção do IPTU, Decisão em 24/05/2016: “Imóvel situado em AEIC e tombado como patrimônio histórico do Município. Conceda-se 80 % do valor anual do IPTU, sem efeito retroativo. Remeter o processo à Secretaria de Fazenda para o cumprimento da Lei Municipal 8.487/2013”. *** 2) COPPAM-CULT 370, Processo (3774/2016 1), Protocolo 2016.018.000690-0-PA), requerente: Everly Louis Beshara Junior, Rua Barão da Lagoa Dourada, 161, solicitando isenção do IPTU, Decisão em 24/05/2016: “Imóvel situado em AEIC e tombado como patrimônio histórico do Município. Conceda-se 80 % do valor anual do IPTU, sem efeito retroativo. Remeter o processo à Secretaria de Fazenda para o cumprimento da Lei Municipal 8.487/2013”. Esta decisão já tinha sido publicada na Ata do dia 12/04/2016. *** 3) COPPAM-CULT 371, Processo (2997/2016 1), Protocolo 2016.018.000890-4-PA, requerente: Edmundo Salvador Crespo Waked, Rua João Pessoa, 107, solicitando isenção do IPTU, Decisão em 24/05/2016: “Imóvel situado em AEIC e tombado como patrimônio histórico do Município. Conceda-se 80 % do valor anual do IPTU, sem efeito retroativo. Remeter o processo à Secretaria de Fazenda para o cumprimento da Lei Municipal 8.487/2013”. *** 4) COPPAM-CULT 372, Processo (5318/2016 1),Protocolo 2016.018.000834-9-PA, Requerente: Durval Silva Ferreira, Rua Marechal Floriano, 120, solicitando autorização para a reconstrução do muro do prédio histórico, cumprindo notificação do COPPAM. Decisão em 24/05/2016: “DEFERIDO. Imóvel listado pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento; Remeter o processo à SIMURB para cumprimento do Código de Obras. *** 5) COPPAM-CULT 373, Processo (5319/2016 1), Protocolo 2016.018.000835-6-PA, requerente: Durval Silva Ferreira, Rua Marechal Floriano, 120, solicitando autorização para a reconstrução do muro do prédio histórico, cumprindo notificação do COPPAM. Decisão em 24/05/2016: “DEFERIDO”. Imóvel listado pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento. Remeter processo à SIMURB para cumprimento do Código de Obras”. *** 6) COPPAM-CULT 374, Processo (00949/2016), Protocolo 2016.115.000993-3-PA, Requerente: Beatriz Helena Freitas Tavares, Rua Boa Morte, 52, centro histórico, solicitando autorização para demolir o referido imóvel. Decisão em 24.05.2016: INDEFERIDO. Imóvel listado pela Lei Municipal 7.972/2008 e em processo de tombamento como patrimônio histórico do município. Remeter o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras.*** 7) COPPAM-CULT 375, Processo (20045/2016), Protocolo 2016.115.002180-4-PA), requerente: Antonio Salvador Pinto da Silva, Rua Antonio Félix de Miranda, 10, apresentando ato de impugnação contra o tombamento do citado imóvel. Decisão em 24/05/2016: “INDEFERIDO”. Embora o imóvel não esteja listado na Lei 7.972/2008, o colegiado autorizara o tombamento do mesmo, por considerá-lo relevante para o cenário urbano da antiga Rua dos Frades. Oferecer ao contribuinte, todavia, o direito ao contraditório previsto na Lei Municipal 8.487/2013.” *** O presidente, logo a seguir, fez a narrativa dos acontecimentos relativos às ações do COPPAM contra o Espólio do Dr. Mery Fernandes (leia-se Dona Sandra Regina Araújo Soares, em virtude de a mesma, com dolo e má fé ter assumido a mutilação da fachada do imóvel situado à Avenida 24 de Outubro, 479 (Antigo Passeio Municipal número 9), mais conhecida por Fazendinha do Dr. Mary Fernandes, listado pela Lei Municipal 7.972/2008 e em processo de tombamento. Os conselheiros aprovaram, também, o pedido de abertura de ICP ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como a ampliação da multa, inicialmente de 500 UFICAS (R4 45.085,00), caso a recalcitrante não pague e não concorde em restaurar as feridas abertas no patrimônio, estabelecendo nova multa de 5.000 UFICAS (R$ 450.850,00) para o cumprimento em 15 dias, a contar desta data, podendo a mesma multa, em caso da demolição total do imóvel, ser ampliada para 30 mil UFICAS. *** Às 11h30min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, Secretária Ad-Hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, em 24 de Maio de 2016. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária Ad-Hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente\r\n\r\nId: 1959176"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1959180": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 560/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MILENA MANHÃES DE SOUZA, matrícula n°: 20121, acompanhada de seu filho DAVI GERSON MANHÃES DE SOUZA OLIVEIRA , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Maio de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000313-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 25 de MAIO de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 561/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CINTIA DE SOUZA MARQUES, matrícula n°: 20045, acompanhada de seu pai VALDEMIRO MARQUES , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Maio de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001450-6-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 25 de MAIO de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 562/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA TEREZA PEREIRA MONTEIRO, matrícula n°: 17423, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000140-4-PA- RENOVAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 25 de MAIO de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 563/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO, matrícula n°: 19241, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001121-2-PA- CANCELAMENTO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 25 de MAIO de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 564/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA PAULA DE JESUS SANTOS, matrícula n°: 16974, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002327-4-PA- REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 25 de MAIO de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 565/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. ALESSANDRO AZEVEDO BARBOSA, matrícula n°: 18579, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002167-0-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 25 de MAIO de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1959180"
                    ],
                    "1959059": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1959059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1959052": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E AUDITORIA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2014.004.000156-2-CA - ALMIR SUED PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n2015.004.000134-9-CA - ALMIR SUED PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n2015.004.000128-0-CA - ANA MARIA RANGEL MACHADO PACHECO\r\n\r\n2015.004.000115-1-CA - ANA NERI LISBOA DE ALVARENGA\r\n\r\n2016.004.000027-2-CA - ANA NERI LISBOA DE ALVARENGA\r\n\r\n2015.004.000075-9-CA - ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2016.004.000029-7-CA - ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2015.004.000123-4-CA - AUGUSTO VASCONCELOS GABRIEL RIBEIRO \r\n\r\n2015.004.000065-1-CA - CLEYTON AZEREDO ROSA\r\n\r\n2015.004.000095-3-CA - CLEYTON AZEREDO ROSA\r\n\r\n2015.004.000100-8-CA - DIOGO MANHÃES HENRIQUES\r\n\r\n2015.004.000130-P-CA - IVAN LÚCIO REIS FAGUNDES\r\n\r\n2016.004.000019-P-CA - IVAN LÚCIO REIS FAGUNDES\r\n\r\n2015.004.000136-3-CA - JOÃO CARLOS BATISTA RAMOS \r\n\r\n2015.004.000145-3-CA - LEONAM DE MENEZES RODRIGUES \r\n\r\n2015.004.000157-5-CA - LEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n2015.004.000124-1-CA - LUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2016.004.000023-3-CA - LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2016.004.000024-0-CA - LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2016.004.000025-8-CA - LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2016.004.000012-9-CA - LUÍS EDUARDO HADDAD CAVALIERE\r\n\r\n2016.004.000011-1-CA - LUÍS EDUARDO HADDAD CAVALIERE\r\n\r\n2016.004.000018-2-CA - LUÍS MAURÍCIO WAGNER AREAS\r\n\r\n2016.004.000007-8-CA - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA\r\n\r\n2015.004.000114-4-CA - MANUELLA TAVARES COSTA\r\n\r\n2015.004.000140-7-CA - MARCELO ALVARENGA MOÇO\r\n\r\n2015.004.000156-8-CA - MARCELO LEANDRO GAMA\r\n\r\n2015.004.000098-5-CA - MARCOS ANDRÉ DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2015.004.000077-3-CA - MARIA OLÍMPIA LOPES XAVIER\r\n\r\n2015.004.000085-6-CA - MÁRLEN DE FREITAS BERALDI SANTOS\r\n\r\n2015.004.000024-5-CA - ODÍLIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2015.004.000089-5-CA - ODÍLIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2016.004.000035-5-CA - OSVALDO CURTY MACHADO FILHO\r\n\r\n2015.004.000127-3-CA - RAPHAEL CARNEIRO SARDINHA\r\n\r\n2015.004.000129-8-CA - VICTOR CLEBER BICHARA COUTINHO\r\n\r\n2015.004.000138-8-CA - WALQUER CALIL MACEDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2016.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nId: 1959052"
                    ],
                    "1959051": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1959051"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1959236": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000251-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 012/11\r\n\r\nContrato nº 066/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: UTC CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.614.866/0001-46\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão da obra de construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Parque Santa Clara / Rio Branco, localizada na Rua Capitão Menezes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 244.393,69 (duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 15/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1959236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1958508": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30/05/2016 (segunda feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\nApresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento sobre o Demonstrativo Físico Financeiro do Cofinanciamento Federal -2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2016.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nVice-Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1958508"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1959172": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 31 de maio de 2016, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1959172"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1959234": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004-A/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção dos veículos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de junho de 2016 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2016, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção dos veículos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, marcada para o dia 25 de maio de 2016, às 14h (quatorze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1959234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1959177": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 113/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 030/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recepção, limpeza, conservação e higienização da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e da EMUGLE com fornecimento de materiais de higiene e limpeza e equipamentos.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: J M F CONTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 15.443.232/0001-91\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses a partir de 01/06/2016 a 31/01/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 18/05/2016\r\n\r\nDOTAÇÃO: PT. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: 339039\r\n\r\nFISCAL: Emílio Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nGESTOR(A): Fernando Lopes Machado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1959177"
                    ],
                    "1959178": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1959178"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1959306": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1959306"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1958902": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161909175\r\n\r\nA A D TECNOLOGIA EM COMBUSTAO LTDA ME \r\n\r\n161744141\r\n\r\nA C P J COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161993133\r\n\r\nA C P S PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161880312\r\n\r\nA R D TRANSPORTE E COMERCIO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n162008864\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162009119\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162009321\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162006306\r\n\r\nABSOLUTA COMERCIO DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n161977952\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA PHYSICAL SHAPE LTDA ME \r\n\r\n161555250\r\n\r\nACCENTURE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n161501427\r\n\r\nACU III GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n161574041\r\n\r\nADVANCED METALL TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161978100\r\n\r\nAF DOS SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162009666\r\n\r\nAGRIPAO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161947506\r\n\r\nAGUA HOTEL PARATY EIRELI \r\n\r\n161707475\r\n\r\nAIR PRODUCTS BRASIL LTDA \r\n\r\n161585434\r\n\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n161975704\r\n\r\nAL & PR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161611419\r\n\r\nALBASA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n161973078\r\n\r\nALEGRA REGIAO DOS LAGOS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n161711324\r\n\r\nALEXANDRE DIAS JARDIM ME \r\n\r\n161983936\r\n\r\nALIELS COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n162010990\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n162010842\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n162010630\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n161444504\r\n\r\nALUAP DE MADUREIRA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161243169\r\n\r\nALUIZIO P SOUZA & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n161982182\r\n\r\nANDRE ABRAHAO DA SILVA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n153722711\r\n\r\nAPIA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161979971\r\n\r\nARAMIS E CAMILO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161764193\r\n\r\nAS2P COMERCIO E SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n162004540\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n161616909\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161859640\r\n\r\nAUTO PECAS GENESIS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n161983324\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161983340\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161978800\r\n\r\nAYUME RESTAURANTE E TEMAKERIA LTDA ME \r\n\r\n161995071\r\n\r\nB R A MONTAGENS INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161994423\r\n\r\nBA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n162005423\r\n\r\nBACOSA BAHIA CONSTRUTORA S A \r\n\r\n162009895\r\n\r\nBANCO ABN AMRO S A \r\n\r\n162002750\r\n\r\nBAR E MERCERARIA ODETH ME \r\n\r\n161550924\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA EPP \r\n\r\n161547990\r\n\r\nBARBEARIA ILHA LTDA \r\n\r\n161496474\r\n\r\nBARRA GRANDE TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161710697\r\n\r\nBAZ LOCACAO DE VEICULOS E TERRAPLANAGEM LTDA ME ME \r\n\r\n161584926\r\n\r\nBAZAR PONTE DE LIMA LTDA ME ME \r\n\r\n161967280\r\n\r\nBAZZA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n161354025\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161354041\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161890016\r\n\r\nBERNARDO & PEIXOUTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161953743\r\n\r\nBETONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161953794\r\n\r\nBETONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161954464\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n161954537\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n161954561\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n161954626\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n161954669\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n161954685\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n161954758\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n162010060\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n162010001\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n161612105\r\n\r\nBIA E EDU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161547435\r\n\r\nBIOQUALYNET SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n161708390\r\n\r\nBLESS ESTETICA E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n161927122\r\n\r\nBR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL SP LTDA \r\n\r\n161981801\r\n\r\nBRASIL TRAINNING R H LTDA ME \r\n\r\n161995152\r\n\r\nBRUANC OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n161615180\r\n\r\nBUREAU DE QUALIDADE & PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161711987\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n161972985\r\n\r\nC DIAS CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n160938961\r\n\r\nC S LOPES RACOES E PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n160626595\r\n\r\nCANTINA QUINTAL CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n161532810\r\n\r\nCARLA C AMORELLI DE FREITAS TREINAMENTO EDUCACIONAL \r\n\r\n161713823\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162009607\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162009640\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162000677\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161999794\r\n\r\nCASA BOM PASTOR SERVICOS FUNERARIOS S/A \r\n\r\n161613110\r\n\r\nCASA FOLHA SOLUCOES SUSTENTAVEIS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162010834\r\n\r\nCASA LOTERICA MUTUA LTDA ME \r\n\r\n162010591\r\n\r\nCASA LOTERICA TRIBOBO LTDA ME \r\n\r\n161983227\r\n\r\nCASA MOREIRA E OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160264588\r\n\r\nCASABLANCA COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161977200\r\n\r\nCENTRAL MOTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n161961606\r\n\r\nCENTRO MEDICO DOM WALMOR LTDA EPP \r\n\r\n161616690\r\n\r\nCEREALISTA CASTRO COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n161629946\r\n\r\nCERPO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161351905\r\n\r\nCHS INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n161713840\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n161713874\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n161713890\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n161764126\r\n\r\nCLINICA CIRURGICA LUIZ ALFREDO DALMEIDA LTDA \r\n\r\n162010249\r\n\r\nCLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161762638\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n161999000\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA \r\n\r\n161573991\r\n\r\nCOMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO \r\n\r\n162011121\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162011466\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n161724973\r\n\r\nCONCREMAT PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161131689\r\n\r\nCONDACK E TEIXEIRA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n162006721\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n162006799\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n161984606\r\n\r\nCONFEITARIA PAO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n162002947\r\n\r\nCONNECT GLOBAL PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161979530\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161934560\r\n\r\nCONSERV CONSTRUCAO DE EDIFICIO LTDA ME \r\n\r\n161761631\r\n\r\nCONSORCIO ELEVADO DAS BANDEIRAS \r\n\r\n161572375\r\n\r\nCONSTRULOCAL CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n162011253\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162011113\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162012160\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTOLOGICO DR AS FERNANDAS ALBUQUERQUE E COSTA LTDA ME \r\n\r\n161917267\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n162011610\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162011520\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161899412\r\n\r\nCR2 AMERICAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n161896790\r\n\r\nCTTC-RJ COOP. DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DO MUNIC. DE NOVA IGUACU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n161611427\r\n\r\nCYBERNETIX PRODUTOS E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161611320\r\n\r\nCYBERNETIX PRODUTOS E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161976280\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n161489907\r\n\r\nDB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n161709656\r\n\r\nDBE 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161820735\r\n\r\nDEISAN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n161981925\r\n\r\nDELICIA COMERCIO DE PAO DE QUEIJO LTDA ME \r\n\r\n161974228\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS TA NO GRAU EIRELI ME \r\n\r\n161388434\r\n\r\nDESKGRAPHIC COMPUTACAO E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n161949940\r\n\r\nDIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161789110\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LIGEIRINHO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161878008\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MIRANDELA LTDA \r\n\r\n161898157\r\n\r\nDLL CAMPOS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161558941\r\n\r\nDNA MOBILE PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161559000\r\n\r\nDNA MOBILE PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161559050\r\n\r\nDNA MOBILE PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161926312\r\n\r\nDOMINIUS SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n161933793\r\n\r\nDON CARLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161764134\r\n\r\nDRJM LANCHES E CAFE LTDA \r\n\r\n161990673\r\n\r\nDROGARIA NOVA COLUBANDE 2008 LTDA ME \r\n\r\n161983448\r\n\r\nDROGARIA PAES E PRESTES LTDA ME \r\n\r\n161980457\r\n\r\nDUVALLE DE BARRA MANSA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n161930921\r\n\r\nE L M REPRESENTACAO COMERCIO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n161744524\r\n\r\nE S NUNES COMERCIO ARTIGOS ARTESANATO BAZAR DECORACAO E SILKSCREEN ME \r\n\r\n161930433\r\n\r\nECIPA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n161566367\r\n\r\nECO BOAT MARKETING E OPERACOES LTDA \r\n\r\n161841635\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n161841740\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n161744443\r\n\r\nECOCONSULT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n161967167\r\n\r\nEDION ILSON DE OLIVEIRA NETO ME \r\n\r\n161984240\r\n\r\nEDMARA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n161965636\r\n\r\nEDWI INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n161979602\r\n\r\nELEET SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161968392\r\n\r\nELIEZER EDUARDO LOPES DA MOTTA ME \r\n\r\n161711146\r\n\r\nELISBELIA S BARBOZA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n161896537\r\n\r\nEMPREITEIRA CONSTRUMIX LTDA ME \r\n\r\n162010087\r\n\r\nEPANOR S/A \r\n\r\n161957498\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n161988237\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161987575\r\n\r\nESPIRITO SANTO SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A \r\n\r\n161572170\r\n\r\nESTACIONAMENTO KOSSEN RUFU LTDA ME \r\n\r\n161585817\r\n\r\nESTUDIO PET SHOP HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n161496687\r\n\r\nEURO CENTER LTDA \r\n\r\n161895840\r\n\r\nEURO CENTER LTDA \r\n\r\n161933947\r\n\r\nF A SIQUEIRA COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n161979670\r\n\r\nF N L EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161983367\r\n\r\nFABRICIO MIRANDA DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n161446612\r\n\r\nFAHRONI MODA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161938566\r\n\r\nFARMACIA BRAZ DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n161840590\r\n\r\nFENIX REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162003048\r\n\r\nFERTIMPORT S/A \r\n\r\n161554504\r\n\r\nFLY LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161752454\r\n\r\nFORMATO BISAMON DOIS LTDA ME \r\n\r\n161744338\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n161974678\r\n\r\nFRANCA FERNANDES COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n161708153\r\n\r\nFURLANETTO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161533027\r\n\r\nGAMBLER X GAMBLER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161706355\r\n\r\nGEOTOP 3D SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n162009364\r\n\r\nGERA VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161820816\r\n\r\nGLC HOLDING E SERVICOS S A \r\n\r\n161978126\r\n\r\nGLOBAL COMERCIAL TRANSPORTE E TESTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n161709290\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n162002688\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161983308\r\n\r\nGMB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n161704000\r\n\r\nGMD TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161705995\r\n\r\nGOMES MOTA PROJETOS E OBRAS EIRELI \r\n\r\n161711049\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n162011717\r\n\r\nGRUPO 15 SERVICOS DE ORGANIZACAO E MONTAGEM DE FEIRAS LTDA ME \r\n\r\n161615309\r\n\r\nGUEULA SERVICOS DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n161933963\r\n\r\nH R MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n162010850\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162010648\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n162006020\r\n\r\nHCO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n161726615\r\n\r\nHELBERT WALISON REIS ALMEIDA SORVETERIA 16 ME \r\n\r\n161934080\r\n\r\nHENRIQUES PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA ME \r\n\r\n162010125\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n162010150\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n161723004\r\n\r\nHOTELLI SERVICOS DIGITAIS E AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n161706215\r\n\r\nHOYANET INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162010010\r\n\r\nIGHOR R DA MOTTA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161489559\r\n\r\nIMOVEL REGULAR LTDA ME \r\n\r\n161980082\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTECAO AO CLIMA LTDA \r\n\r\n161706045\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n161744290\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n161713831\r\n\r\nIP ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS GLOBAL LTDA \r\n\r\n161985696\r\n\r\nITAIPU POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n161742947\r\n\r\nJ & C COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n161978398\r\n\r\nJ H BESERRA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n161977782\r\n\r\nJ R DA CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\n161945660\r\n\r\nJARDIM ESCOLA & CRECHE PINGUINHO DE MEL LTDA ME \r\n\r\n161723128\r\n\r\nJC RIBEIRO SERVICOS DE REFORMA E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n161612342\r\n\r\nJCS RECICLAGEM E SUCATAS LTDA \r\n\r\n161976212\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161976255\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161708455\r\n\r\nJOAO RICARDO OLIVEIRA MOREIRA PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n161842151\r\n\r\nJOAQUIM DA SILVA NUNES ME \r\n\r\n161611524\r\n\r\nJOLOGSERV SERVCOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n160531071\r\n\r\nJOSE ELOI DE LIMA ME \r\n\r\n160882451\r\n\r\nJOSE ELOI DE LIMA \r\n\r\n161879357\r\n\r\nJR10 SOCCER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161935133\r\n\r\nJULIA SHALON COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162010052\r\n\r\nJURUBAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161709508\r\n\r\nK2 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n161861997\r\n\r\nKENLEY RJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161542131\r\n\r\nKIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161894836\r\n\r\nL A BATISTA CORDEIRO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161706983\r\n\r\nL B MANZOLILLO TREINAMENTO ME \r\n\r\n161974791\r\n\r\nL R A CENTER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n161975720\r\n\r\nL.A.A.B. - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161762050\r\n\r\nLA KOLCE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161957277\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n161706240\r\n\r\nLANCHONETE IMPERIO DO LANCHE LTDA ME \r\n\r\n161325149\r\n\r\nLATINO EDITORA MUSICAL LTDA \r\n\r\n161708480\r\n\r\nLAURENT EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161555780\r\n\r\nLAVANDERIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n161983294\r\n\r\nLAZULI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161928315\r\n\r\nLC DOS SANTOS DISTRIBUICOES EIRELI ME \r\n\r\n161744397\r\n\r\nLEBLON JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n162010036\r\n\r\nLECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n161937560\r\n\r\nLEO OTICAS LTDA ME \r\n\r\n161722903\r\n\r\nLEONEIDE PAIXAO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161543901\r\n\r\nLIDER DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n161411711\r\n\r\nLIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n161411754\r\n\r\nLIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n162008058\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n162008287\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n161957919\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n161957943\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n162010206\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161895263\r\n\r\nM A B NORDOTO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n161979653\r\n\r\nM G I COMERCIO E VAREJO EIRELI ME \r\n\r\n161711421\r\n\r\nM MIRANDA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161489680\r\n\r\nM O F 21 BAR PRODUCAO ARTISTICA E DANCETERIA LTDA ME ME \r\n\r\n161978444\r\n\r\nM S RODRIGUES AGENCIAS DE VIAGENS ME \r\n\r\n161968198\r\n\r\nM T DE SOUZA DA SILVA ME \r\n\r\n161764215\r\n\r\nM&F SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n161986420\r\n\r\nMACTEL DE MACAE TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161915825\r\n\r\nMAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n162010940\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n161935150\r\n\r\nMAICO T DA SILVA ME \r\n\r\n161972403\r\n\r\nMAIRA RANY RODRIGUES BRITO ME \r\n\r\n161977154\r\n\r\nMARAMTOUR SERVICOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n161978649\r\n\r\nMARCOS F DE S MAGALHAES ME \r\n\r\n161977405\r\n\r\nMARISTELA RC FERREIRA SAUDE ME \r\n\r\n161898297\r\n\r\nMARTINS1313 COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161499830\r\n\r\nMARZILTEC SOLUCOES LTDA \r\n\r\n162009542\r\n\r\nMATTEO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161710530\r\n\r\nMC DISTRIBUICAO E EDICAO MUSICAL LTDA \r\n\r\n161547877\r\n\r\nMCFF BUFE E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161547907\r\n\r\nMCFF BUFE E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161980120\r\n\r\nMED BANDEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161852360\r\n\r\nMEGA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161583377\r\n\r\nMERCADO 2007 NOVA ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n161977332\r\n\r\nMERCADO CASTELO BIBARRENSE LTDA ME \r\n\r\n161879691\r\n\r\nMERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA \r\n\r\n161977308\r\n\r\nMERCADO NETINHO LTDA ME \r\n\r\n161893325\r\n\r\nMERCADO PAGUE E LEVE LTDA ME \r\n\r\n161913300\r\n\r\nMERCEARIA BARATAO 747 LTDA ME \r\n\r\n161552617\r\n\r\nMETA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n161238700\r\n\r\nMETA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n161238726\r\n\r\nMETA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n161617956\r\n\r\nMEYER SYNTHETIC LUBRICANTS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n161764231\r\n\r\nMF SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n161702333\r\n\r\nMGS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n161491154\r\n\r\nMICROLUX INSTALACOES LTDA \r\n\r\n161934358\r\n\r\nMILAGRE DA VIDA LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n161790577\r\n\r\nMLOG S A \r\n\r\n161970370\r\n\r\nMLOG S A \r\n\r\n161869408\r\n\r\nMOARA DE CASIMIRO COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n161541410\r\n\r\nMODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n160862531\r\n\r\nMODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n160862558\r\n\r\nMODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n160862582\r\n\r\nMODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n160862604\r\n\r\nMODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n161746772\r\n\r\nMONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n161852394\r\n\r\nMONOLITH CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n161852432\r\n\r\nMONOLITH CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n161852440\r\n\r\nMONOLITH CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n161547974\r\n\r\nMONOLITH CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n161533191\r\n\r\nMONTANHA DE DOCE LTDA \r\n\r\n162006748\r\n\r\nMONTPELLIER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161996230\r\n\r\nMOURA E DINIZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162002122\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161979572\r\n\r\nNAUTICK MARINE LTDA ME \r\n\r\n161764100\r\n\r\nNEOPATH PATOLOGIA MOLECULAR LTDA ME ME \r\n\r\n161746225\r\n\r\nNEURO MAX CLINICA DE DIAGNOSTICO NEUROLOGICO LTDA ME \r\n\r\n161951228\r\n\r\nNEUROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161616941\r\n\r\nNICAR AUTO CENTER OFICINA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n161790658\r\n\r\nNIMBI S A \r\n\r\n161789692\r\n\r\nNITYAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161789846\r\n\r\nNITYAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161789897\r\n\r\nNITYAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161572421\r\n\r\nNOLOCAL SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161491308\r\n\r\nNORSAFE COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n161491340\r\n\r\nNORSAFE COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n161965431\r\n\r\nNOVA IGUACU FOOD EIRELI \r\n\r\n162009275\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n162008996\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n161988350\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162006543\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162011261\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n162006667\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161975224\r\n\r\nP A PINHEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI ME \r\n\r\n161931146\r\n\r\nPALMEIRA SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161541690\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA PRODUTORA E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161713912\r\n\r\nPERFORMANCE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161953360\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162001509\r\n\r\nPET CENTER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162000669\r\n\r\nPETROCARE LTDA \r\n\r\n161984940\r\n\r\nPINHEIRO E FILHOS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161464556\r\n\r\nPIZZARIA JARDIM GUADALUPE LTDA \r\n\r\n161713998\r\n\r\nPLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA \r\n\r\n161972438\r\n\r\nPOLO MAGNETICO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161546765\r\n\r\nPORTAL ONCOINFO CONSULTORIA EM FARMACIA LTDA \r\n\r\n162017979\r\n\r\nPOSTO MONTE CRISTO LTDA \r\n\r\n161722989\r\n\r\nPREDIALX MANUTENCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n161534376\r\n\r\nPRISCILLA DE A ANDRE PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n161980953\r\n\r\nPRIVATE TOUR TURISMO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n161896138\r\n\r\nPROMESSA COMERCIO DE SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n161933378\r\n\r\nQ G SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n161915698\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n161976336\r\n\r\nR & COLOMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162002831\r\n\r\nR B PIRES AUTOPECAS ME \r\n\r\n161949142\r\n\r\nR C PIRES CONSULTORIA ME \r\n\r\n161858147\r\n\r\nR E G ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161978282\r\n\r\nRAFA LAGOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162000812\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE MAGALHAES EIRELI ME \r\n\r\n161968511\r\n\r\nRAUPH DE ALMEIDA LEMOS ME \r\n\r\n161764142\r\n\r\nREAL DUQUE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161710441\r\n\r\nRECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA \r\n\r\n161875602\r\n\r\nREDE DE INOVACAO EM SAUDE ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n160575214\r\n\r\nREIT CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161950230\r\n\r\nRENATA SA FIGUEIRA ME \r\n\r\n161925278\r\n\r\nRESTAURANTE MENINA PIETRA LTDA \r\n\r\n161893864\r\n\r\nRIO 2016 EROS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161893902\r\n\r\nRIO 2016 EROS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161925170\r\n\r\nRIO SUL FASHION OTICA LTDA EPP \r\n\r\n161889506\r\n\r\nRIOCAMPOS ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161532942\r\n\r\nRIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n160534011\r\n\r\nRM CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161490751\r\n\r\nRM CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161983510\r\n\r\nRODRIMANDA SERVICOS INSTALACOES E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n161972365\r\n\r\nRONALDO SOARES DA SILVA ME \r\n\r\n161935982\r\n\r\nROSA BELA MODA RIO LTDA ME \r\n\r\n162002785\r\n\r\nROTA SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161818161\r\n\r\nS S CORREA ME \r\n\r\n161707017\r\n\r\nS W R CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161723071\r\n\r\nSABOROSSA PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n161916198\r\n\r\nSANTA TERESINHA ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n161916236\r\n\r\nSAO JOAO BATISTA ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n162011555\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n161822088\r\n\r\nSEBASTIAO SILVA DE JESUS COMERCIO E SERVICO DE SUCATAS ME \r\n\r\n161859968\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n162011598\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n161242669\r\n\r\nSERVICOS DE PRATICAGEM NEW PILOTS LTDA \r\n\r\n161975097\r\n\r\nSET INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n161984282\r\n\r\nSIN SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S A \r\n\r\n161999824\r\n\r\nSINAF ASSISTENCIAL S/A \r\n\r\n161407889\r\n\r\nSMART FOOD PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n161711383\r\n\r\nSMART MIDIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161710719\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n161984649\r\n\r\nSPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161984592\r\n\r\nSPE CPED EMPRENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161976034\r\n\r\nSSM COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n161976085\r\n\r\nSTC COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n162011288\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n162011393\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n161944680\r\n\r\nSUL MINAS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162006047\r\n\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S/A \r\n\r\n162005954\r\n\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S/A \r\n\r\n162009801\r\n\r\nT G N S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162012039\r\n\r\nT S A TRANSPORTES SANTA ALICE EIRELI ME \r\n\r\n161615635\r\n\r\nTALUS PODOPOSTUROLOGIA E COMERCIO DE ORTESE LTDA \r\n\r\n162011407\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n161617204\r\n\r\nTENAZ SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n162003706\r\n\r\nTESE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161980520\r\n\r\nTHECAFER BARRA MANSA MOVEIS PARA DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n161543863\r\n\r\nTHIAGO DA S RODRIGUES ME \r\n\r\n161495702\r\n\r\nTINTAS PLATON LTDA ME \r\n\r\n161523480\r\n\r\nTORTUGA PROJETOS E COSNTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161713785\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161710794\r\n\r\nTRANSPORTADORA RIOSULENSE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161566944\r\n\r\nTSUNAMI MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n161979980\r\n\r\nTUBOSDRILL OILFIELD DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161547699\r\n\r\nTUDO GOSTOSO INTERNET LTDA \r\n\r\n162005695\r\n\r\nTWA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161998160\r\n\r\nUNIAO DE ARARAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n161448291\r\n\r\nUNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n153428295\r\n\r\nUNIODONTO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n162005253\r\n\r\nUSINA DE ENERGIA EOLICA VILA ACRE I S A \r\n\r\n161968244\r\n\r\nV G RANGEL LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n161746756\r\n\r\nV L CAMPO BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161972349\r\n\r\nV L CHAGAS REFRIGERACAO E CONSERVACAO PATRIMONIAL ME \r\n\r\n162000650\r\n\r\nV M S ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n161744354\r\n\r\nV2L PROJETOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n162002718\r\n\r\nV3 VEICULOS LTDA \r\n\r\n161963617\r\n\r\nVANIA REGINA BRAVO KAPPAUM LEITAO ME \r\n\r\n161243207\r\n\r\nVANUSA TAVARES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n161555390\r\n\r\nVICTAL SERVICOS DE BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n161635474\r\n\r\nVIGTOM SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n161250467\r\n\r\nVILAS DO CAMPO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 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                                "Despachos de 25 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161935028\r\n\r\n162010265\r\n\r\n161985041\r\n\r\n161968384\r\n\r\n161359477\r\n\r\n161752578\r\n\r\n161710751\r\n\r\n161447511\r\n\r\n161251862\r\n\r\n161962220\r\n\r\n161179290\r\n\r\n161530656\r\n\r\n161505309\r\n\r\n161787517\r\n\r\n161612695\r\n\r\n161764118\r\n\r\n161979017\r\n\r\n161975216\r\n\r\n161711030\r\n\r\n161448887\r\n\r\n161981160\r\n\r\n161981330\r\n\r\n161709680\r\n\r\n161361560\r\n\r\n161613810\r\n\r\n162012055\r\n\r\n161956262\r\n\r\n161956378\r\n\r\n161956505\r\n\r\n161956580\r\n\r\n161488862\r\n\r\n161984134\r\n\r\n161706142\r\n\r\n161961908\r\n\r\n161021484\r\n\r\n162010524\r\n\r\n161703682\r\n\r\n160225663\r\n\r\n161489397\r\n\r\n161413366\r\n\r\n161986226\r\n\r\n161351859\r\n\r\n161543553\r\n\r\n161963420\r\n\r\n161367666\r\n\r\n162002165\r\n\r\n161610366\r\n\r\n161367682\r\n\r\n161617638\r\n\r\n161713939\r\n\r\n161744842\r\n\r\n161855636\r\n\r\n161629989\r\n\r\n162000430\r\n\r\n162004605\r\n\r\n161978355\r\n\r\n161744257\r\n\r\n160411483\r\n\r\n161125611\r\n\r\n161929648\r\n\r\n161502148\r\n\r\n161985742\r\n\r\n161789099\r\n\r\n161788025\r\n\r\n161723802\r\n\r\n161979513\r\n\r\n162003943\r\n\r\n161961665\r\n\r\n161544487\r\n\r\n161708439\r\n\r\n161393977\r\n\r\n161531431\r\n\r\n162010230\r\n\r\n161931278\r\n\r\n161968031\r\n\r\n161788084\r\n\r\n160959578\r\n\r\n161540481\r\n\r\n161930859\r\n\r\n161770789\r\n\r\n162009828\r\n\r\n161973523\r\n\r\n161445594\r\n\r\n161975259\r\n\r\n161984185\r\n\r\n161710336\r\n\r\n161209912\r\n\r\n161997295\r\n\r\n161983472\r\n\r\n161978312\r\n\r\n161031641\r\n\r\n161472150\r\n\r\n161988300\r\n\r\n161444784\r\n\r\n161501389\r\n\r\n161534074\r\n\r\n161967841\r\n\r\n161977430\r\n\r\n161979360\r\n\r\n161976220\r\n\r\n162002696\r\n\r\n161821189\r\n\r\n161987320\r\n\r\n162002815\r\n\r\n161968465\r\n\r\n161958273\r\n\r\n162006764\r\n\r\n161259375\r\n\r\n161603319\r\n\r\n161935923\r\n\r\n161985068\r\n\r\n161511180\r\n\r\n161612202\r\n\r\n162009763\r\n\r\n161708412\r\n\r\n161915299\r\n\r\n161979939\r\n\r\n162002572\r\n\r\n161705650\r\n\r\n161983278\r\n\r\n161926398\r\n\r\n161723780\r\n\r\n161938795\r\n\r\n161977014\r\n\r\n161743749\r\n\r\n161500170\r\n\r\n161706967\r\n\r\n161583555\r\n\r\n161583571\r\n\r\n161583598\r\n\r\n162012128\r\n\r\n161706347\r\n\r\n161472710\r\n\r\n162004575\r\n\r\n161983766\r\n\r\n161975348\r\n\r\n161173721\r\n\r\n161367208\r\n\r\n161931049\r\n\r\n161931090\r\n\r\n161988440\r\n\r\n161713980\r\n\r\n160628946\r\n\r\n161999174\r\n\r\n162000189\r\n\r\n161975666\r\n\r\n161931448\r\n\r\n161982298\r\n\r\n161200273\r\n\r\n161443613\r\n\r\n161555950\r\n\r\n161968481\r\n\r\n161324630\r\n\r\n161323944\r\n\r\n161978720\r\n\r\n161710964\r\n\r\n161711022\r\n\r\n161963552\r\n\r\n162002734\r\n\r\n161709621\r\n\r\n160225680\r\n\r\n161543073\r\n\r\n161933475\r\n\r\n161816088\r\n\r\n161708463\r\n\r\n161980775\r\n\r\n162011504\r\n\r\n161626122\r\n\r\n161714005\r\n\r\n162010168\r\n\r\n162009674\r\n\r\n161533108\r\n\r\n161179401\r\n\r\n161804926\r\n\r\n161974473\r\n\r\n161707009\r\n\r\n161357300\r\n\r\n161706177\r\n\r\n161709613\r\n\r\n161490727\r\n\r\n161989837\r\n\r\n161858791\r\n\r\n161546862\r\n\r\n161967671\r\n\r\n161446671\r\n\r\n161972519\r\n\r\n161707041\r\n\r\n161722946\r\n\r\n162012144\r\n\r\n161705316\r\n\r\nId: 1958903"
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