{
    "2016-05-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1958269": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 044/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01236672.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARMAZENA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários altos em aço, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 017/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 440,00.\r\n\r\nQUANTIDADE: 35.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 20.05.2016.\r\n\r\nId: 1958269"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1958270": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 049/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00261228\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 07/06/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de toner originais para impressoras da marca Xerox, com sistema de logística reversa, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 de maio e 06 de junho de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1958270"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1958267": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça MARCELO DALTRO LEITE para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0024265-08.2016.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de maio de 2016 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 1958267"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1958271": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de junho, julho e agosto de 2016:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande \r\n\r\n08/06/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Campo Grande\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital,\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\n3ª Vara de Família (Designação) \r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Madureira\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira \r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (Barra da Tijuca) \r\n\r\n06/07/2016\r\n\r\nVII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Regional Barra da Tijuca (designação)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital _ Núcleo Santa Cruz\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí \r\n\r\n20 e 21/07/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n27, 28 e 29/07/2016\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras \r\n\r\n03 e 04/08/2016\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 31/2016)\r\n\r\nId: 1958271"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1958272": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 20/05/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01244379 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01269225) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1824/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO BAR CHAPÉU E TANTÃO, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, BARRA DO IMBUÍ, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00789859 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 52/14 - Parte(s): MARIA AMÉLIA CAMPOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00908734 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 112/15 - Parte(s): JUREMA SANTIAGO BRASIL;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01164871 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/15 - Parte(s): JAQUELINE JOSÉ DA SILVA E ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00157978 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 57/16 - Parte(s): HAYDÉE TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00248705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 08/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00224564 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/13 - Parte(s): FERNANDA DIAS DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00308704 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 83/12 - Parte(s): VALDILÉIA CAMPOS DA SILVA E VALDICÉIA GASPAR ZACARIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01265760 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ELISEU KOPP & CIA. LTDA. E COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO - CET/RIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00061885 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CASCATINHA ÁGUAS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01069360 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 32/14 - Parte(s): LENI SANTOS DA SILVA E ALZIRA SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00341981 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 27/15 - Parte(s): SANDRA LUIZA VIEIRA FRANCO E LEANDRO VIEIRA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00074121 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PRISCILA DE PAULA SANTIAGO E ALINE SOUZA DE CERQUEIRA PEREIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01084450 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 114/11 - Parte(s): MUNICÍPIO MAGÉ, CAMARAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. E SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. (ADV. : ENÊAS RANGEL FILHO - OAB/RJ 43500);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00388979 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1486/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E ROBERTO CARLOS FERRARI;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01350445 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SUPRESSÃO IRREGULAR DE MATA EM TERRENO SITUADO NA AVENIDA EVERTON XAVIER, Nº 161, LOTEAMENTO SÍTIO DAS PEDRAS BRANCAS, ITAIPU, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00229296 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/15 - Parte(s): LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01022818 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FERNANDO MONTEIRO SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00072911 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/16 - Parte(s): MICHELE MATURANA SAMPAIO E BRUNO BELLO MAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00090533 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 14/16 - Parte(s): LANIDE DE SOUZA CARNEIRO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00045984 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/15 - Parte(s): VERA LÚCIA ALVES DA SILVA E VERA LÚCIA DA SILVA ROSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00756474 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SONIA MARIA DA SILVA SABINO E FELIPE MACIEL DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00762103 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00926794 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 223/15 - Parte(s): MARIA DOROTÉIA CEREJO LIMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00090591 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/16 - Parte(s): JOSEFA PEREIRA LEITE;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00282601 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 81/16 - Parte(s): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00440983 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 957/09 - Parte(s): BENEDITO REBELLO DE CASTRO E MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00129826 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 135/12 - Parte(s): FÁTIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA E POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE UBATIBA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01217621 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 208/14 - Parte(s): MARIA DE FATIMA CORREIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00478694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 10/15 - Parte(s): MARIA LUIZA MONTEIRO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00845679 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 207/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE A PLICAÇÃO DE PROVA DE CONHECIMENTO DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, REFERENTE AO PERÍODO DE 2016 A 2019;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00948559 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/15 - Parte(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01305604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/15 - Parte(s): JUREMA CÉLIA CUSTÓDIO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00067251 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO NA LOCALIDADE DENOMINADA TINGLY, NOVA FRIBURGO, RJ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00096071 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2005.00004000) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15624/10 - Parte(s): MARCIA OLIVEIRA DE AZEVEDO E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE NECKER PINTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00074684 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00194559) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): VIVA RIO (ADV.: LUIS FILIPE A. AMARAL - OAB/RJ 127259);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01407009 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/12 - Parte(s): GILVANEA ABREU BUSQUET E MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00428195 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 94/13 - Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A. (ADV.: RAQUEL DA COSTA BRANCO - OAB/RJ 149652);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00735863 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 25/13 - Parte(s): MARIA NAZARÉ MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00348079 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 53/14 - Parte(s): LUCIANO DO NASCIMENTO E MIRELLE GARCIA CORRÊA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01114540 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 246/15 - Parte(s): MARIA LUIZA MARANDOLA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00462251 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 222/09 - Parte(s): ANGÉLICA GALAZI MACIEL E RAFAEL RAISON DE PAULO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00165816 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2091/08 - Parte(s): AFONSO FRANCO, FABIANO FIORIN DA SILVA, ANDERSON COZZOLINO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00945560 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1288/13 - Parte(s): JUDITE FAUSTINO DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00568844 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 64/14 - Parte(s): POSTO RONCADOR LTDA. (ADV.: JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI - OAB/RJ 181527);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01242134 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 03/15 - Parte(s): JÉSSICA NUNES THOMÉ DE CAMPOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00329613 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/15 - Parte(s): OCILENE DE OLIVEIRA SOUZA E DEUSIANE DOS REIS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00829944 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA ARCIOLINDA JESUS CARDOSO MARQUES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01115349 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/16 - Parte(s): ANA PAULA DE SOUSA, DÉBORA JAQUES DIAS E LUIZ CLÁUDIO ALVES OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01292944 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ANA PAULA VICTORINO DA MATA E FÁBIO CONDE COLLARES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01370201 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1267/15 - Parte(s): VANÊSSA RAIKA GOMES QUEIROZ E VINÍCIUS DA SILVA DIAS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00573053 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ELIANE GOMES DA SILVA NUNES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00871224 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 151/12 - Parte(s): MARIANA SILVA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01236299 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 68/13 - Parte(s): DADIMAR FONSECA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00061676 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 17/15 - Parte(s): ÂNGELA MARIA SOARES ANDRÉA E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01170744 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 54/15 - Parte(s): MARIA JOSÉ LEÃO AMÉRICO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01197783 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 138/15 - Parte(s): EVANDINA LUCINDO SIMÕES E CIDNEY SIMÕES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01292951 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): BEATRIZ OLIVEIRA DE ARAUJO E ALEXANDRE MARIA BENTO DE ARAUJO;\r\n\r\nId: 1958272"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1958159": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 172/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/06/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.783-2/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY, AILTON TELLES MACHADO, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, CARLOS DE MELO DA SILVA, CÉLIO DE CARVALHO MACIEL, FÁBIO GONÇALVES FERREIRA, JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO,a MARCELO PINTO RIBEIRO, NÉLCEMIR LAGÔAS e VILMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1958159"
                    ],
                    "1958160": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 173/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.844-7/2013 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por ACELINO COELHO.\r\n\r\nId: 1958160"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1958137": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 20/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 303.078-0/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a TENNET LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de assinaturas e atualização dos mecanismos de suporte da solução de segurança para mensagens eletrônicas IRONPORT para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 16/05/2016\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 419.885,74\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr. 02/3807 (Assessoria de Redes e Bancos de Dados - ASR)\r\n\r\nId: 1958137"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1958259": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 24 E 25 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 24 e 25 de maio de 2016, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, CARLOS OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO QUE REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2457-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 497-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ESTABELECE PREFERÊNCIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1728/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO COMERCIÁRIO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 890/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA - SABORES DO BRASIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ELIOMAR COELHO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1082/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE OBRIGA AOS QUE UTILIZAM SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A UTILIZAR AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1259/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE VALORIZAÇÃO AO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO SONHOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 1º DIA \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA N° 09; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 05, 06 e 07 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04 E 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 169/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ELERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 192/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM A ALAN KARDEC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 195/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. MARCOS VINÍCIUS MACEDO VARELLA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1544/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA NAS OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2977-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 28-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 142/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDÚSTRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 815/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE ABRIL COMO O \"DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1156/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARIOCA DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1346/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nNOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 880/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO - AAMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA N° 09; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 05, 06 e 07 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04 E 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 193/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, JAIR BITTENCOURT, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DA LUTA ANTIMANICOMIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 194/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO 75º GRUPO ESCOTEIRO DO AR BADEN-POWELL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 196/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 872/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E TIA JU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 933/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958259"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1958260": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 1811/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS QUE CONTEMPLAM ENTIDADES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCIO PACHECO, TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 339/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1315 de 2015, oriundo da Mensagem nº 55/15 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2° da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7237, de 16 de março de 2016, que \"EXTINGUE A FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.315/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 55/2015, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO, QUE \"EXTINGUE A FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o § 2º do Art. 6°, os incisos III e IV, bem como o Parágrafo Único do Art. 9º do presente Projeto de Lei, incluídos por emenda parlamentar.\r\n\r\nCumpre, em primeiro ponto, destacar o § 2º do Art. 6°, por meio do qual estende-se o disposto no Projeto de Lei aos servidores inativos \"abrangidos pelo Art. 5°\", bem ainda aos correlatos pensionistas, conforme reza: \r\n\r\n\"Art. 6º (...) \r\n\r\n§ 2° - Estende-se o dispositivo na presente Lei, observado o disposto no Art. 40, e respectivos parágrafos da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidões públicos inativos abrangidos pelo Art. 5° desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos abrangidos pelo Art. 5º desta Lei.”\r\n\r\nO citado Art. 5°, em seu· texto original, disciplina a transferência dos Cargos em Comissão especificados da estrutura da FENORTE, para a UENF extinguindo às demais não mencionados, assim como seu Parágrafo Único, que estabelece que os cargos em comissão serão ocupados exclusivamente por ocupantes de cargos efetivos.\r\n\r\nNesse sentido, o incluso § 2° faz alusão aos cargos em comissão - naturalmente relativos aos ativos - aos servidores públicos inativos e aos seus pensionistas, em redação de difícil interpretação, o que poderia gerar a pretensão descabida de extensão das respectivas gratificações àquelas categorias.\r\n\r\nA imprecisão contida no dispositivo em comento ostenta aptidão para gerar controvérsia e até mesmo judicialização, evidentemente contrárias ao interesse público.\r\n\r\nOutro ponto que merece atenção diz respeito à redação atual do Art. 6º e à consequente repercussão no Art. 9º, mais precisamente nos incisos III e IV, como também no seu Parágrafo Único. \r\n\r\nO Art. 6°, em sua redação original, previa a criação de um Quadro Complementar que, gradativamente, seria extinto, na exata razão, em que fossem se tornando vagos os cargos que o compunham. No entanto, com a nova redação, referido Quadro Complementar foi substituído por um dispositivo que estabelece a mera transferência dos cargos de provimento efetivo da estrutura da FENORTE para a UENF. Ou seja, os cargos da FENORTE passarão a integrar o Quadro Permanente da UENF. \r\n\r\nE mais. O Art. 9º, mais precisamente nos incisos III e IV e no seu Parágrafo Único, trata da extinção dos cargos vagos e que vierem a vagar, bem como da proibição de novo provimento destes cargos, disciplina que foi inicialmente concebida em referência específica ao Quadro Complementar, em extinção.\r\n\r\nOra, alterada a proposta de criação, do Quadro Complementar, em extinção, as normas que lhe eram dependentes deveriam ter sido suprimidas. \r\n\r\nImpende explicitar, que as proposições dependentes são aquelas que não possuem todos os elementos de urna norma jurídica, valendo apenas quando integradas ou conjugadas com outras. São aquelas que não bastam em si próprias, eis que não carregam em seus termos todos os elementos necessários para a definição de seu alcance normativo.\r\n\r\nAssim é que, uma vez suprimida a previsão de criação do Quadro Complementar; em extinção, a que se referiam os incisos III e IV, como também o Parágrafo Único do Art. 9º, a correlata proposição dependente acabou por perder a fonte de onde extrair sua força normativa, ocorrendo, assim, o esvaziamento destes dispositivos, os quais não podem subsistir por si próprios. \r\n\r\nO princípio da razoabilidade - extraído do bojo do princípio do devido processo legal, em sua face substancial - exige que os atos normativos apresentam consistência e coerência lógica. A propósito, leia-se a segura lição de Jane Reis Gonçalves Pereira, in verbis:\r\n\r\n\"Nesse caso, a razoabilidade é entendida como: i) ausência de contradição entre os diversos elementos contidos no ato normativo ou na sentença (coerência interna) e como ii) existência de harmonia entre o ato controlado e os valores imanentes ao ordenamento jurídico (coerência externa).\"\r\n\r\nPelo que aqui se expôs, não me restou outra opção senão a de apor o vertente veto parcial ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 345/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 02 de março de 2016, do Ofício n° 30 - M, de 01 de março de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 3162 de 2014 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “RECONHECE O PASTOR EVANGÉLICO E PADRES COMO JUIZES ECLESIÁSTICOS DE PAZ E ALTERA A LEI N° 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ, A SER COMEMORADO NO DIA 10 (DEZ) DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3162/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “RECONHECE O PASTOR EVANGÉLICO E PADRES COMO JUIZES ECLESIÁSTICOS DE PAZ E ALTERA A LEI N° 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ, A SER COMEMORADO NO DIA 10 (DEZ) DE JANEIRO\".\r\n\r\nApesar do nobre propósito insculpido na iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível sancioná-Ia. \r\n\r\nPretende-se, através da presente proposta, considerar como Juiz Eclesiástico de Paz o Pastor Evangélico ou Padre que celebrar casamentos religiosos e casamentos religiosos com efeito civil, estipulando, ainda, que poderão exercer atribuições conciliatórias a fim de dirimir litígios que possam surgir dentro ou fora da igreja, sem caráter jurisdicional.\r\n\r\nSobre o tema, a Constituição da República, em seu Art. 98, II, dispõe de forma específica que a União e os Estados criarão a justiça de paz, balizando, portanto, a competência comum destes entes federados para legislarem sobre a matéria. Confira-se:\r\n\r\n\"Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na formada lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições, conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.\" (grifei)\r\n\r\nO Art. 98, contudo, insere-se no capítulo referente ao Poder Judiciário, e segundo dispõe o Art. 112 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Juiz de Paz integra a organização do Poder Judiciário estadual, razão pela qual a iniciativa de projetos sobre esta matéria, é privativa deste poder, em atendimento, ainda, ao disposto no Art. 96, I, \"b\", da CRFB/88.\r\n\r\nCumpre destacar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro exerceu sua competência propondo o projeto de lei que deu origem à Lei nº 838, de 24 de abril de 1985, que, alterando as disposições do CODJERJ, cria e organiza os quadros de Juiz de Paz na justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDemais, quanto ao aspecto material, cabe analisar dois pontos: os requisitos constitucionais da investidura dos Juízes de Paz e a eventual violação ao princípio da laicidade do Estado.\r\n\r\nConforme versa o Art. 98, II, supracitado, os Juízes de Paz serão eleitos mediante voto direto, universal e secreto, com mandato de 4 anos e competência para celebrar casamentos e exercer atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional. No entanto, o presente projeto dispõe que o pastor evangélico ou padre que celebrar casamentos religiosos e, casamentos religiosos com efeito civil, poderá ser reconhecido como Juiz Eclesiástico de Paz, não mencionando, dessa forma, qualquer dos requisitos estipulados constitucionalmente.\r\n\r\nSegundo o texto constitucional celebrar casamentos é atribuição, sendo, portanto, consequência de estar investido e não requisito para investidura da função de Juiz de Paz.\r\n\r\nAlém do mais, a medida viola o princípio da laicidade do Estado, insculpido no Art. 19, I, da CRFB/88, quando menciona especificamente o \"pastor evangélico ou padre\" a fim de possibilitá-Ios o reconhecimento como Juiz Eclesiástico de Paz. Ao fazer essa restrição do gênero \"líder religioso\", o projeto estabelece vantagens desproporcionais aos líderes das religiões evangélica e católica. \r\n\r\nFácil notar, por tudo o que aqui se expôs, que a proposta viola o princípio da independência e da harmonia entre os Poderes, eis que houve a imposição de deveres ao poder público, em matéria cuja iniciativa é exclusiva do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDiante de tudo isso não me restou outra escolha senão, apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 386/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de abril de 2016, do ofício nº 69-M, de 05 de abril de 2016, referente Projeto de Lei nº 343, de 2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMAREM SOBRE A GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 343 DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMAREM SOBRE A GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei que determina que os estabelecimentos comerciais e de prestação informem, através de cartazes, sobre a garantia legal dos produtos e serviços, conforme dispões o artigo 26 da Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, confere máxima efetividade ao artigo 5º, XXXII da Carta Magna e aos dispositivos constantes no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).\r\n\r\nTodavia, as obrigações constantes na presente proposta não se coadunam com os Princípios da Razoabilidade e Necessidade, já que impõem aos estabelecimentos privados de comércio e ao Estado, diversos custos para usa efetivação. Exemplificando, tal medida estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes com diversas especificações, como a reprodução dos termos do artigo 26 da Lei 8078/90.\r\n\r\nExsurge cristalino que a presente proposta traduz ingerência indevida na gestão administrativa do Poder Executivo, que possui discricionariedade para optar pela implementação ou não de medidas e3xecutivas para a melhor efetivação da Lei 8078/90, de modo a conciliar o dispêndio de receitas públicas e os interesses da coletividade.\r\n\r\nAdemais, o projeto em questão tem como objetivo estabelecer forma específica e peculiar de divulgação dos termos de lei federal, que já é pública, o que não se coaduna mais uma vez com o Princípio da Razoabilidade e com o que dispõe o artigo 3º da LICC.\r\n\r\nNão é demais destacar que para a consecução dos objetivos propostos implicaria na alteração do orçamento que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de inciativa conferida ao Poder Executivo (CF,ART. 165, I, II e III).\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2º c/c 60, §4º, III da Constituição Federal, bem como o artigo 7º da Constituição do Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº 387/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de abril de 2016, do Ofício nº 75 - M, de 07 de abril de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 232-A, de 2015, de autoria da Deputada Martha Rocha que, “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 232-A/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNão obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, que objetiva determinar que as empresas que prestem serviços ao Estado do Rio de Janeiro sejam obrigadas a reservar 5% das vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, não foi possível sancionar a proposta. \r\n\r\nDe fato, a reserva de empregos em empresas prestadoras de serviço contratadas pelo Poder Público Estadual é usada como um instrumento de concretização do princípio da igualdade, material e compensação de iniquidades socioeconômicas. Entretanto, para que seja viável a sua utilização, é imprescindível que essa ferramenta encontre o devido respaldo constitucional, já que promove exceções às regras gerais de isonomia e livre iniciativa vigentes na ordem jurídica. \r\n\r\nAo justificar a presente proposta, vale dizer, foi levantada a existência da Lei n° 6.346, de 23 de novembro de 2012, que trata da reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro para detentos e egressos do sistema penitenciário. Tal regra, entretanto, baseia-se na função de ressocialização do preso que, pela natureza da conduta delitiva anterior, encontra maiores dificuldades de ingresso no mercado de trabalho formal.\r\n\r\nNo caso, é o próprio Estado que assume a responsabilidade pela recuperação do cidadão que cumpriu sua pena, sendo ele obrigado a oferecer meios aptos à realização plena deste processo. Portanto, a exceção aos princípios da isonomia e da livre iniciativa surge justificada pelo dever do Estado de reintegrar o indivíduo preso à vida digna em sociedade.\r\n\r\nO projeto em exame não está abarcado pelos mesmos fundamentos jurídicos e constitucionais, já que estabelece como critério para aplicabilidade de suas medidas o fato de pertencer ao sexo feminino e ser vítima de violência doméstica. Muito embora não se negue a ilicitude e a reprovação moral acerca da conduta, a proposta criaria uma situação de injustiça por não incluir na categoria beneficiada, por exemplo, as vítimas, de ambos os sexos, de crimes igualmente repugnantes, longamente listados na lei penal brasileira.\r\n\r\nNeste sentido, a criação de instrumentos de integração social não pode ser determinada de maneira tão discricionária e fora de parâmetros mínimos de razoabilidade. Em vista da regra de tratamento isonômico, prevista no Art. 5°, caput e inciso l, da Constituição Federal, a determinação legal de discriminações positivas, isto, é, que beneficiem uma categoria socialmente prejudicada, não pode prescindir de observância estrita à proporcionalidade.\r\n\r\nPor estes motivos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 195/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. MARCOS VINÍCIUS MACEDO VARELLA”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro AO MESTRE DA CIÊNCIA DA RELIGIÃO MARCOS VINÍCIUS MACEDO VARELLA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 277/2016, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS, FAVORÁVEL ao Requerimento nº 195/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 196/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma AO ILMO. SR. ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES, COMANDANTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 246/2016, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 196/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n0416 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Bispo da Diocese de Campos dos Goytacazes DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ. \r\n\r\nId: 1958260"
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                        "PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1757/2016 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PRAZO INFERIOR AO ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART. 9° DA LEI N° 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUANDO A CONTRATAÇÃO SE REFERIR A SERVIDORES DOCENTES INDÍGENAS\". \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria dos Deputados Edson Albertassi, Flavio Serafini, Waldeck Carneiro, que autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no inciso III do Art.9° da lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no inciso III do Artigo 9° da Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo do Artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese prevista no caput deste artigo, o intervalo entre contratações deverá corresponder a até 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA concluindo por substitutivo ao projeto de lei n° 1757/2016. \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1757/2016\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PRAZO INFERIOR AO ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART.9° DA LEI N° 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUANDO A CONTRATAÇÃO SE REFERIR A SERVIDORES DOCENTES INDÍGENAS.\"\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar prazo inferior ao estabelecido no inciso III do Artigo 9° da Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese prevista no caput deste artigo, o intervalo entre contratações deverá corresponder a até 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão atendidas com recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário. \r\n\r\nArt.3° Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de maio de 2016. \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016, QUE \"REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, CARLOS OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO E NIVALDO MULIM\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado EDSON ALBERTASSI (N°S 01, 02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 03) concluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei complementar, de autoria dos Deputados LUIZ PAULO ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, CARLOS OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO E NIVALDO MULIM, que revoga a lei n° 7.176 de 28 de dezembro de 2015, restaura dispositivo do decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu 03 emendas as quais acolho, com subemendas, por entender que aperfeiçoam o projeto.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 21/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Revoga-se o art. 107-A do Decreto-Lei n° 5, de 15 de março de 1975, incluído pela Lei n° 7.176 de 28 de dezembro de 2015.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 21/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A tabela a que se refere o art. 107 do Decreto-lei Lei n° 5 de 15 de março de 1975, no que diz respeito às Taxas de Serviços Estaduais para Administração Fazendária, fica substituída pela tabela anexa.”\r\n\r\nANEXO - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1.975,01\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n3.950,02\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n7.617,90\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n564,29\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n28,21\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n169,29\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n169,29\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n423,22\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n126,97\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n253,93\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n\r\n126,97\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n98,75\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n84,64\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n169,29\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n564,29\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n169,29\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n423,22\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n141,07\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n169,29\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n56,43\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n338,57\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n564,29\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n846,43\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n126,97\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n141,07\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\nIsento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos) e limite máximo o valor de R$ 846,43(oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 21/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 28 de março de 2016.”\r\n\r\nConsiderando-se o exposto, concluo com a apresentação do seguinte SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016\r\n\r\n“REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Revoga-se o art. 107-A do Decreto-Lei n° 5, de 15 de março de 1975, incluído pela Lei n° 7.176 de 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º A tabela a que se refere o art. 107 do Decreto-lei Lei n° 5 de 15 de março de 1975, no que diz respeito às Taxas de Serviços Estaduais para Administração Fazendária, fica substituída pela tabela anexa.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 28 de março de 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, CARLOS OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO E NIVALDO MULIM.\r\n\r\nANEXO - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1.975,01\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n3.950,02\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n7.617,90\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n564,29\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n28,21\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n169,29\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n169,29\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n423,22\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n126,97\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n253,93\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n\r\n126,97\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n98,75\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n84,64\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n169,29\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n564,29\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n169,29\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n423,22\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n141,07\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n169,29\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n56,43\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n338,57\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n564,29\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n846,43\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n126,97\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n141,07\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\nIsento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos) e limite máximo o valor de R$ 846,43(oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1958261"
                    ]
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1700/2012, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1700/2012, de autoria do Deputado Robson Leite, que institui o programa de acesso audiovisual no Estado do Rio de Janeiro, estabelece normas para o seu funcionamento, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que o projeto de lei visa garantir o acesso de obras audiovisuais, notadamente as obras brasileiras, à população fluminense, dispondo ainda, os meios e insumos necessários para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais nos equipamentos e espaços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1700/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1700/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2161/2013, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS PONTOS TURÍSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA O USO DAQUELES QUE ESTIVEREM NAS FILAS DE ACESSO ÀS ATRAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada TÂNIA RODRIGUES \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei de Nº 2161/2013, que obriga as empresas que administram os pontos turísticos no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem banheiros para uso daquele que estiverem nas filas de acesso às atrações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre parlamentar visa, atendendo o interesse público dos usuários dos pontos turísticos, adequar os banheiros a serem instalados nestes espaços com acessibilidade para pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida. Sendo assim aperfeiçoada a presente matéria, pela subemenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Face ao exposto o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2161/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2161/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2611/2013, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA DIÁSPORA AFRICANA O SÍTIO ARQUEOLÓGICO, CIAS DO VALONGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2611/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, que visa considerar como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o sítio arqueológico do Cais do Valongo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo considerar patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, para fins de preservação da Diáspora Africana, o sítio arqueológico do Cais do Valongo.\r\n\r\nO chamado Cais do Valongo, porta de entrada no Brasil para cerca de meio milhão de africanos entre 1811 e 1831, é considerado por historiadores e guias turísticos o carro chefe de um roteiro turístico e cultural que pretende recuperar um pedaço importante da história da presença negra do país. Redescoberto há pouco mais de um ano durante obras de revitalização portuária no Rio de Janeiro, após ficar 168 anos soterrado o ancoradouro traz com ele memórias de escravidão no país e faz parte do Circuito Histórico e Arqueológico da Herança Africana. Trata-se do resgate de uma história que havia sido literalmente enterrada durante o “processo civilizatório” da então capital do Brasil. Motivo pelo qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2611/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2611/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2971/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO E OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 2971/2014, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Ramos, que altera a Lei nº 1270, de 22 de dezembro de 1987, para dispor sobre o cálculo e os percentuais do adicional de insalubridade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAinda que meritória a presente proposição dos ilustres parlamentares Gilberto Palmares e Paulo Ramos, a mesma peca pelo vício de iniciativa, pois trata-se de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, como já identificado pela Comissão de Constituição e Justiça, desta forma não podendo prosperar nesta Casa de Leis. Razão pela qual o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2971/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2971/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 191/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 191/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência dos alunos nas dependências das escolas da rede pública estadual que ofereçam o ensino fundamental regular, durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e merece prosperar, por sua inegável contribuição, qual seja garantir a integridade física e social, além da formação acadêmica dos jovens estudantes da rede pública estadual. Razão pela qual, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº 191/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº 191/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 281/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, JORGE PICCIANI, MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE E PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 281/2015, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a criança e o adolescente, na forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo obrigar o Poder Executivo Estadual a elaborar estatísticas anuais sobre a violência contra crianças e adolescentes, resultando em mapas estatísticos e ferramentas para enfrentamento estratégico da violência a esta clientela, além de facilitar a elaboração de políticas públicas específicas. Motivo pelo qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 281/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 281/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 346/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO 'MANOBRA DE HEIMLICH' E 'TAPOTAGEM' EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 346/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos e de treinamento dos professores sobre as técnicas conhecidas como 'Manobra de Heimlich' e 'Tapotagem' em creches públicas e particulares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei objetiva incentivar o domínio das técnicas de Manobra de Heimlich e de Tapotagem. As citadas técnicas auxiliam os professores e profissionais de creches públicas e particulares na manipulação de crianças nos casos de engasgo, evitando assim danos físicos mais relevantes para os infantos. Diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 346/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 346/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 446/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DIVIDAS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA (ANVFEB) REFERENTES AO MUSEU DA FEB, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 446/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívidas da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira (ANVFEB), referentes ao museu da FEB, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar o Poder Executivo Estadual a conceder remissão de dívidas da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira (ANVFEB), referentes ao Museu da FEB, localizado na capital do Estado. Projetos de Lei semelhantes já tiveram acolhimento nesta Casa de Leis e deram origem as Leis nº 2.187/1997 e nº 3.052/1998. Razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 446/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 446/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 459/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PLANOS DE SAÚDE COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que torna obrigatório o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme já relatado por mim na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei em análise pretende fazer com que os planos de saúde públicos e privados, que operem no Estado do Rio de Janeiro, sejam obrigados a manterem informações médicas de seus clientes e perspectivos dependentes em banco de dados interligados ao Sistema único de Saúde. No banco de dados constarão as seguintes informações: histórico de distúrbios cardíacos, respiratórios e gástricos; históricos de reações alérgicas; tipo sanguíneo e exames médicos em geral. \r\n\r\nÉ dever do Estado promover ações de promoção à saúde e de prevenção as doenças.\r\n\r\nO artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nA dificuldade no tratamento médico começa na falta de um mapeamento estadual daqueles que necessitam de tratamento médico. A criação do banco de dados com as informações compartilhadas na área da saúde, além de atender a obrigação do Estado de garantir a saúde de seus cidadãos, pode acarretar economia aos cofres públicos, uma vez que permitirá o diagnóstico mais rápido e tratamento mais eficiente aos pacientes promovendo a redução da mortalidade e ao mesmo tempo, garantindo uma vida com dignidade aos cidadãos. Ademais, irá estimular o compartilhamento de responsabilidades, a continuidade do cuidado, a eficiência da gestão e a equidade.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 459/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 459/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 855/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 855/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “torna obrigatória a afixação de cartaz em todos os órgãos e repartições da administração pública direta e indireta”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo estimular o servidor público a tratar com cordialidade os cidadãos usuários das repartições públicas, contribuindo para um ambiente mais harmônico e a prestação de serviços públicos de qualidade. Por ser meritória a matéria, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 855/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 855/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nId: 1958262"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1958263": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1387/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6483/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA CILENE LIMA DE SÁ, matrícula nº 421.430-0 para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente do falecimento de Maria Hilda Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.05.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1299/2012 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação da avença firmada com a empresa Faccion Serviços Elétricos Ltda., objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de iluminação artística do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2934/2013 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2014.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12787/2015 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando a prestação de serviços postais.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19828/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Sertec Serviços Técnicos e Manutenção Ltda.-ME, e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3555/2016 - COORDENADORIA DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da AADEF - Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro, sendo dispensável a licitação, com base no Art. 24, XX, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.05.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 175/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5793/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.757-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da dispensa de Victor Braga dos Santos.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.05.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3330/2016 - GIOVANNI SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5614/2016 - JOSE DA PENHA SILVA\r\n\r\n6091/2016 - ALESSANDRO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6281/2016 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.05.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5692/2016 - DANIELA SIQUEIRA TORRES GOMES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 20.05.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5221/2016 - JORGE LUÍS DA SILVA MENDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1958263"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1958264": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. ANDRÉ PAULO CARVALHO - Matrícula 415.239-3, processo 23962/15.\r\n\r\nEm 20 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. PATRÍCIA DA SILVA CARVALHO - Matrícula 417.196-3, processo 23790/15.\r\n\r\nEm 20 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 9ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2016, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: 1- Deliberar Audiência Pública para discutir “Sobre a garantia dos direitos do Professional de Educação Física”. 2- Deliberar Audiência Pública para discutir “Sobre a anistia de dívidas com o Estado, o Inventário do Imobiliário Público e os direitos dos Servidores”. 3- Deliberar Audiência Pública para discutir “A situação dos desempregados do COMPERJE da Industria Naval do RJ”. 4- Deliberar Visita Técnica às instalações do Complexo Operacional dos Correios de Benfica. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 20/05/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 07 pareceres; III - Deliberação de reunião, com a presença do Exmº. Secretário de Estado de Fazenda, Dr. Júlio Bueno, com o seguinte tema: - Execução orçamentária do ano de 2016, das instituições pertinentes à função Educação. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 20/05/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de maio de 2016, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com o seguinte tema: “SOCIEDADE FLUMINENSE CONTRA OS CRIMES DE VIOLÊNCIA E ESTUPRO DE MULHERES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO. 19/05/2016)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de maio de 2016, às 11 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: \r\n\r\n1- Discutir o tema” “A situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias“.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 19/05/2016)\r\n\r\nId: 1958264"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1958187": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.893.588/0001-85 / NIRE 33.5.0001344-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de abril de 2016. I. Data, Hora e Local: No dia 13 de abril de 2016, às 15:00 horas, na sede da Concessionária Rio Barra S.A. (“Companhia”), situada na Avenida Rio Branco nº 156, salas 1702 e 1703 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos integrantes do Conselho de Administração, em razão do que ficam dispensadas as formalidades de convocação. III. Mesa: Presidente: José Henrique de Ávila, Secretário: Leandro Andrade Azevedo. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos integrantes da Diretoria da Companhia. V. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, decidiram: a) Reeleger os integrantes da Diretoria da Companhia, pelo período de 2 (dois) anos, a partir desta data, a saber: (i) Diretor-Presidente - Maurício Rizzo, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5777-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.750.716-87, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Rio Branco nº 156, salas 1702 e 1703 - parte, Centro/RJ; (ii) Diretor - Rodolfo Mantuano, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.º 861033273/D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 672.271.127-72, residente e domiciliado nesta cidade na Rua do Parque, nº 31 - São Cristóvão/RJ; e (iii) Diretora - Olivia Regina da Silva Vieira, brasileira, separada judicialmente, economista, portadora da carteira de identidade nº RG 072522535, expedida pelo DICRJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.251.547-45, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. b) Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. VI. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2016. VII. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Henrique de Ávila e Secretário: Leandro Andrade Azevedo. Conselho de Administração: José Henrique de Ávila; Leandro Andrade Azevedo; Marcelo Antonio Carvalho Macedo. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. José Henrique de Ávila - Presidente da Mesa; Leandro Andrade Azevedo - Secretário da Mesa. Jucerja - Arquivamento: 00002901585 - 19/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1958187"
                ],
                "1958168": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 01.685.053/0001-56.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de março de 2016. Em 30.03.2016, às 11h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2017, sendo: (i) reeleito Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; (ii) reeleitos Diretores Vice Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 046.943-D (CREA/RJ), CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º andar; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. n° 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF n° 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; e Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, bacharel em economia, ident. nº 1.249.642 (SSP/DF), CPF nº 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; (iii) reeleitos Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, ident. nº 09.099.098-7 (IFP/RJ), CPF nº 025.949.637-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, parte; Christian Rogerio Menezes, brasileiro, casado, securitário, ident. nº 26474890-6 (SSP/SP), CPF nº 167.717.818-36, residente e domiciliado em Campinas, SP, com endereço na R. Nuporanga, 454; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 11.236.336-2 (SSP/SP), CPF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Erika Fuga Rossi, brasileira, divorciada, médica, ident. nº 18.494.441-7 (SSP/SP), CPF nº 134.565.508-80, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 11615364-4 (IFP/RJ), CPF nº 053.421.297-29, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; José Fernando Conforto, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.280.208-4 (SSP/SP), CPF 046.178.888-88, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4° andar; Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, brasileira, casada, advogada, ident. nº 009.411.158-0 (Detran/RJ), CPF nº 048.172.347-17, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 6.657.008-6 (SSP/SP), CPF nº 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, bacharel em economia, ident. nº 07286748-4 (IFP/RJ) e CPF nº 942.767.907-78, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, parte; Raquel Reis Correa Giglio, brasileira, casada, atuária, portadora da cédula de ident. n° 25.942.822-X (SSP-SP), inscrita no CPF/MF sob o n° 318.816.878-05, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, ident. nº 09502909-6 IFP/RJ e CPF nº 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, parte; Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 20601 (CRA/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar; Solange Zaquem Thompson Motta, brasileira, casada, administradora de empresas, ident. n° 04598909-2 (IFP-RJ), CPF n° 649.615.597-68, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 2º andar; Renato Roperto, brasileiro, casado, advogado, ident. nº 23.557.267-6 (IIRGD/SP), CPF nº 176.828.298-69, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 7º andar; e Tereza Villas Boas Veloso, brasileira, casada, médica, ident. nº 0171942701 (SSP/BA), CPF nº 328.909.585-15, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673. Os Diretores reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução Normativa - RN n° 311/12. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.03.2016. III. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: - Mauricio da Silva Lopes: (a) representante legal junto à ANS e (b) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; - Roberto Marcelino: responsável suplente pela troca de informações em saúde suplementar; - Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; - Gentil Jorge Alves Junior: administrador contratado como responsável pela área técnica de saúde - segmento saúde; e, - Cláudia do Val Couri: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde - segmento odontológico. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30.03.16. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Gabriel Portella Fagundes Filho e Solange Beatriz Palheiro Mendes, Conselheiros. JUCERJA nº 2900103 em 13.05.16. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 30-03-2016\r\n\r\nOS: 353186\r\n\r\nId: 1958168"
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                    "Id: 1958076"
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                "1958135": [
                    "V - Ata",
                    "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nAta de AGO realizada no dia 30/04/2016. Jucerja nº 2900788 em 17/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1958135"
                ],
                "1958149": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2016. Aos três dias do mês de março do ano de 2016, às 12:00 horas, na sede da Companhia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 01.03.16. O Presidente do Conselho de Administração participou da reunião através de vídeo conferência. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Re-ratificação de Captações - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar para Neoenergia e Termopernambuco a rerratificação da estratégia de captação de Termopernambuco nas seguintes condições: i) Valor futuro das faturas cedidas será de até R$ 550 milhões; ii) Instrumento: a definir conforme custo, podendo ser cessão de recebíveis; iii) Contraparte: a ser definida no processo de cotação, podendo um deles ser Banco do Brasil e/ou Votorantim; iv) Custo All in: até 127% do CDI; v) Prazo: até 4 anos; vi) Amortização: a definir no processo de cotação; vii) Garantia: Neoenergia e/ou recebíveis; viii) Covenants: Dívida Líquida/EBITDA d 4, envidar melhores esforços para inclusão a partir de algum período a possibilidade de descumprimento do covenant, a ser apurado pela Neoenergia; ix) Condição de pré-pagamento: preferencialmente na curva contábil mediante a um pagamento de fee. Deverão ser envidados os melhores esforços para obter melhor condição de pré-pagamento possível. Caso as operações acima sejam 4131 fica aprovado o hedge e a contratação dos câmbios necessários para internalização e as remessas de recursos ao exterior, referentes a todos os pagamentos de juros e amortização até sua liquidação total. Deverão ser cotados ao menos três bancos de relacionamento, podendo um deles ser Banco do Brasil e/ou Votorantim, se o contrato de 4131 permitir cotação. Caso necessário a deliberação poderá ser objeto de atas específicas do CA da Neoenergia e Termopernambuco na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 01.03.16 e: (i) aprovou a proposta apresentada para Neoenergia; (ii) orientou aos membros eleitos pelos acionistas controladores e pela companhia no Conselho de Administração da Termopernambuco, para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 01.03.16. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Fernando Santos, Jacques Pena, Justo Garzon (suplente), Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José Ruiz Tagle Larrain, Paulo Bernardo Silva, Líscio Fábio Brasil Camargo e Santiago Martinez e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 03 de março de 2016. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002901181 em 18/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1958149"
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                "1958096": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1958156": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2016. 1 - Data, Hora e Local: 28 de abril de 2016, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. 2 - Convocação: Através de Edital de Convocação publicado no “Jornal Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 29/03/2016, 30/03/2016 e 31/03/2016 no Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3 - Presenças: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme registro em livro próprio. Foram registradas as presenças do administrador da Companhia e do representante dos Auditores Independentes. 4 - Mesa: Presidente: Mariane Medeiros Carvalho; Secretária: Denise Gutierrez Faria, escolhidos na forma do Artigo 9º, caput e Parágrafo Único do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária: I) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015 acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 e a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros do Conselho de Administração; IV) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho. 6 - Deliberações da Assembleia Geral Ordinária: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovado pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 23.02.2016 no jornal “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; II) a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2015 no valor de R$ 12.632.975,70 (doze milhões seiscentos e trinta e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos). II.a) Reserva legal no valor de R$ 631.648,79; (seiscentos e trinta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos); II.b) dividendos no valor de R$ 12.001.326,92 (doze milhões um mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, correspondente a R$ 0,1902414836 por ação ordinária da Companhia. O pagamento, correspondente aos dividendos será feito de forma individualizada a cada Acionista, até o final do exercício social de 2016. III) Eleger, conforme as indicações dos acionistas como membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2017, como membros titulares: o Sr. Marcus Moreira de Almeida, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 065288821 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 873.038.687-04, com endereço na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, o Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, portador Registro Nacional de Estrangeiro RNE n.º V 359972-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, com endereço na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180 - sala 201 - Ed. Barra Trade V, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, o Sr. Aguinaldo Barbieri, brasileiro, bancário, casado, portador da cédula de identidade nº 17344920-7 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 090.163.728-90, com endereço na rua Senador Dantas 105 - 36° andar, Rio de Janeiro/RJ e a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 IITB/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78 - 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ e como membros suplentes, respectivamente, os Srs. Fernando Santos do Nascimento, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 103686572 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.934.047-83, com endereço na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, o Sr. Eduardo Cesar do Nascimento, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 41444482 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.° 316.152.873-53, com endereço na Rua Senador Dantas, nº 105 - 36° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, o Sr. Pablo Mendivil Ruas, espanhol, casado, engenheiro, portador do passaporte nº AD 923375, com endereço na Calle Tomás Redondo 1, Madrid, Espanha e a Sra. Lara Cristina Ribeiro Piau Marques, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade nº 11.539 - OAB/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 554.012.011-68, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78 - 2º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. O senhor Pablo Mendivil Ruas para sua posse constitui seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, acima qualificado, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2o do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então; IV) a eleição dos senhores Marcus Moreira de Almeida e Mário José-Ruiz Tagle Larrain, acima qualificados, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. 7 - Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária: I) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 8 - Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovado pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas. I) foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 61.962,00 (sessenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais) cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. 9 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2016. Presidente: Mariane Medeiros Carvalho; Secretária: Denise Gutierrez Faria. Acionistas: (a) NEOENERGIA S.A. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Gutierrez Faria - Secretária da Assembleia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002901207 em 18/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1958156"
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                "1958121": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1958121"
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                "1958019": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 352946\r\n\r\nId: 1958019"
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                "1958127": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1958127"
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                "1958007": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da realizada em 26 de abril de 2016. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º ao 6º andares, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 de abril de 2016, às 17:00 horas. 2) Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração da Companhia. 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) Ordem do Dia: Exame, votação e discussão sobre os pedidos de renúncia apresentados por integrantes da Diretoria Nacional. 5) Deliberação: À unanimidade, os integrantes do Conselho de Administração deliberaram consignar o aceite aos pedidos de renúncia apresentados por (i) Rosa Cecília Araújo Figueiroa, de seu cargo de Diretora Executiva Nacional de Suporte à Gestão; (ii) Gustavo Souza, de seu cargo de Diretor Adjunto Comercial Nacional; (ii) Luiz Ronaldo Cherulli, de seu cargo de Diretor Adjunto Comercial Nacional; (iv) Rui Novais Dias, de seu cargo de Diretor Adjunto Comercial Nacional; (v) Urbano Ramos de Andrade Lima, de seu cargo de Diretor Adjunto Operacional Nacional; e (vi) Sávio Rolemberg Albuquerque de Aguiar, de seu cargo de Diretor Adjunto de Óleo e Gás Nacional, todos apresentados por meio de Cartas de Renúncia datadas de 29 de fevereiro de 2016; 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016. 7) Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Fernando de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002899929 em 13/05/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1958007"
                ],
                "1958150": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2016. Aos quatro dias do mês de março do ano de 2016, às 17:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Re-ratificação de Captações - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria propôs aprovar a rerratificação da estratégia de captação de Termopernambuco nas seguintes condições: i) Valor futuro das faturas cedidas será de até R$ 550 milhões; ii) Instrumento: a definir conforme custo, podendo ser cessão de recebíveis; iii) Contraparte: a ser definida no processo de cotação, podendo um deles ser Banco do Brasil e/ou Votorantim; iv) Custo All in: até 127% do CDI; v) Prazo: até 4 anos; vi) Amortização: a definir no processo de cotação; vii) Garantia: Neoenergia e/ou recebíveis; viii) Covenants: Dívida Líquida/EBITDA d 4, envidar melhores esforços para inclusão a partir de algum período a possibilidade de descumprimento do covenant, a ser apurado pela Neoenergia; ix) Condição de pré-pagamento: preferencialmente na curva contábil mediante a um pagamento de fee. Deverão ser envidados os melhores esforços para obter melhor condição de pré-pagamento possível. Caso as operações acima sejam 4131 fica aprovado o hedge e a contratação dos câmbios necessários para internalização e as remessas de recursos ao exterior, referentes a todos os pagamentos de juros e amortização até sua liquidação total. Deverão ser cotados ao menos três bancos de relacionamento, podendo um deles ser Banco do Brasil e/ou Votorantim, se o contrato de 4131 permitir cotação. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Fabiano Fontes, Fernando Santos (suplente), Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 04 de março de 2016. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002901208 em 18/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1958150"
                ],
                "1958153": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 02015-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2016. 1- Data, Hora e Local: 28 de abril de 2016, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. 2- Convocação: Através de Edital de Convocação publicado no “Jornal Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 29/03/2016, 30/03/2016 e 31/03/2016 no Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3 - Presenças: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme registro em livro próprio. Foram registradas as presenças do administrador da Companhia e do representante dos Auditores Independentes. 4 - Mesa: Presidente: Mariane Carvalho Medeiros Secretária: Denise Gutierrez Faria, escolhidos na forma do Artigo 9º, caput e Parágrafo Único do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária: I) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015 acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2015 e a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros do Conselho de Administração; IV) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho. 6 - Deliberações da Assembleia Geral Ordinária: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovado pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 23.02.2016 no jornal “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; II) a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2015 no valor de R$ 3.005.031,19 (três milhões, cinco mil trinta e um reais e dezenove centavos) da seguinte forma: II.1) Dividendos de R$ 3.005.031,19 (três milhões cinco mil trinta e um reais e dezenove centavos), referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, correspondente a R$ 0,1548116560 por ação ordinária, R$ 0,1548116560 por ação preferencial classe A e R$ 0,1702928216 por ação preferencial classe B. O pagamento, correspondente aos dividendos será feito de forma individualizada a cada Acionista, até o final do exercício social de 2016. III) Eleger, conforme as indicações dos acionistas como membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2017, como membros titulares: o Sr. Marcus Moreira de Almeida, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 065288821 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 873.038.687-04, com endereço na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, o Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, portador Registro Nacional de Estrangeiro RNE n.º V 359972-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, com endereço na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180 - sala 201 - Ed. Barra Trade V, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, o Sr. Aguinaldo Barbieri, brasileiro, bancário, casado, portador da cédula de identidade nº 17344920-7 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 090.163.728-90, com endereço na rua Senador Dantas 105 - 36° andar, Rio de Janeiro/RJ e a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 IITB/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78 - 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ e como membros suplentes, respectivamente, os Srs. Fernando Santos do Nascimento, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 103686572 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.934.047-83, com endereço na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, o Sr. Eduardo Cesar do Nascimento, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 41444482 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.° 316.152.873-53, com endereço na Rua Senador Dantas, nº 105 - 36° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, o Sr. Pablo Mendivil Ruas, espanhol, casado, engenheiro, portador do passaporte nº AD 923375, com endereço na Calle Tomás Redondo 1, Madrid, Espanha e a Sra. Lara Cristina Ribeiro Piau Marques, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade nº 11.539 - OAB/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 554.012.011-68, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78 - 2º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. O senhor Pablo Mendivil Ruas para sua posse constitui seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, acima qualificado, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2o do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então; IV) a eleição dos senhores Marcus Moreira de Almeida e Mário José-Ruiz Tagle Larrain, acima qualificados, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. 7 - Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: I) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 8 - Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovado pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas. I) foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 61.962,00 (sessenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. 9 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2016. Presidente: Mariane Medeiros Carvalho; Secretária: Denise Gutierrez Faria. Acionistas: (a) NEOENERGIA S.A. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Gutierrez Faria - Secretária da Assembleia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002901182 em 18/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1958153"
                ],
                "1958073": [
                    "V - Ata",
                    "TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.018.599/0001-40 - NIRE 33300153667\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2016, conforme Artigo 130 da Lei 6.404/1976. Às quatorze horas do dia 28 de Abril do ano de dois mil e dezesseis, em sua sede social situada na Rua Leandro Martins, nº 22 A/ B e aptº 217, Centro, nesta Cidade, reuniram-se os acionistas da sociedade Tecidos Oliveira Netto S.A., companhia de capital fechado, representando a totalidade do Capital Social, ou seja, R$ 4.549.443,00 (Quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais), representado por 66.412.500 (Sessenta e seis milhões, quatrocentas e doze mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no “Livro de Presença de Acionistas”, em Assembleia Geral Extraordinária, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa o Diretor Presidente da sociedade, acumulando o cargo de Diretor Financeiro, Sr. João Batista de Oliveira Netto, que declarou aberta a sessão e convidou a mim, Guilherme Leal Azevedo, Diretor Comercial, para secretariar os trabalhos. Foi dispensada a publicação de editais, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, para convocação dos acionistas e, em seguida, foi comunicada as seguintes deliberações: A) Foram ratificadas as seguintes remunerações mensais dos diretores para o ano de 2014, 2015 e 2016: João Batista de Oliveira Netto - R$ 7.000,00 (sete mil reais); Guilherme Leal Azevedo - R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais) e Ana Carolina Leal Azevedo, Diretora Administrativa - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). B) Transferência, conforme ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO expedido pelo MM Juiz de Direito, Drª Rose Maria Pimentel Martins do Cartório da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, autorizando pelo presente alvará a Ana Luiza Schmidt de Oliveira Netto, brasileira, casada, contadora, portadora da Carteira de Identidade do IFP/RJ, registro nº 07.541.453-2 e inscrita no CPF sob o nº 021.536.237-31, residente e domiciliada na Rua Senador Euzébio nº 25, Aptº 701, nesta Cidade, a assinar os respectivos termos de transferência de 87,5% (oitenta e sete e meio por cento) das 17.325.500 (dezessete milhões, trezentos e vinte e cinco mil e quinhentas) ações da empresa Tecidos Oliveira Netto S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.018.599/0001-40, que se encontram em nome do finado Ramon de Oliveira Neto Sobrinho, sendo que 50% (cinquenta por cento) do percentual de 87,5% em favor de João Batista de Oliveira Netto, inscrito no CPF sob o nº 000.826.607-78, 25% (vinte e cinco por cento) do referido percentual de 87,5% em favor de Guilherme Leal Azevedo, inscrito no CPF sob o nº 071.254.797-58 e 25% (vinte e cinco por cento) do referido 87,5% em favor de Ana Carolina Leal Azevedo, inscrita no CPF sob o nº 082.520.887-40, no Livro de Ações Nominativas da mencionada empresa. De acordo com o Artigo 5º do Estatuto Social, as ações e o Capital Social eram assim distribuídas aos acionistas: \r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nPartic.(%)\r\n\r\nQuant. de Ações\r\n\r\nValor- R$ \r\n\r\nAdelino de Oliveira Netto\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13.281.500\r\n\r\n909,889,00\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Netto\r\n\r\n26,96\r\n\r\n17.902.500\r\n\r\n1.226.530,00\r\n\r\nGuilherme Leal Azevedo\r\n\r\n13,05\r\n\r\n8.662.750\r\n\r\n593.475,00\r\n\r\nAna Carolina Leal Azevedo\r\n\r\n13,05\r\n\r\n8.662.750\r\n\r\n593.475,00\r\n\r\nRamon de Oliveira Neto Sobrinho\r\n\r\n26,09\r\n\r\n17.325.500\r\n\r\n1.186.950,00\r\n\r\nDurval Pecorari\r\n\r\n0,86\r\n\r\n577.500\r\n\r\n39.124,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100,00\r\n\r\n66.412.500\r\n\r\n4.549.443,00\r\n\r\nApós praticados os atos mencionados no presente Alvará de Autorização e cumpridas as formalidades legais, João Batista de Oliveira Netto passou a ter mais 7.579.906 (sete milhões, quinhentos e setenta e nove mil e novecentos e seis) ações, no valor de R$ 519.290,62 (quinhentos e dezenove mil, duzentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 11,41%, perfazendo o total de 25.482.406 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e seis) ações, no valor total de R$ 1.745.820,62 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e dois centavos); Guilherme Leal Azevedo passou a ter mais 3.789.953 (três milhões, setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e cinquenta e três) ações, no valor de R$ 259.645,31 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), correspondente a 5,70%, perfazendo o total de 12.452.703 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e setecentos e três) ações, no valor total de R$ 853.120,31 (oitocentos e cinquenta e três mil, cento e vinte reais e trinta e um centavos) e Ana Carolina Leal Azevedo passou a ter mais 3.789.953 (três milhões, setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e cinquenta e três) ações, no valor de R$ 259.645,31 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), correspondente a 5,70%, perfazendo o total de 12.452.703 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e setecentos e três) ações, no valor total de R$ 853.120,31 (oitocentos e cinquenta e três mil, cento e vinte reais e trinta e um centavos), passando o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 4.549.443,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentas e quarenta e três reais), dividido em 66.412.500 (sessenta e seis milhões, quatrocentas e doze mil e quinhentas) ações ordinárias ou comuns, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas aos acionistas:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nPartic.(%)\r\n\r\nQuant. de Ações\r\n\r\nValor- R$ \r\n\r\nAdelino de Oliveira Netto\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13.281,500\r\n\r\n909.889,00\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Netto\r\n\r\n38,37\r\n\r\n25.482.406\r\n\r\n1.745.820,62\r\n\r\nGuilherme Leal Azevedo\r\n\r\n18,75\r\n\r\n12.452.703\r\n\r\n853.120,31\r\n\r\nAna Carolina Leal Azevedo\r\n\r\n18,75\r\n\r\n12.452.703\r\n\r\n853.120,31\r\n\r\nRamon de Oliveira Neto Sobrinho\r\n\r\n3,27\r\n\r\n2.165.688\r\n\r\n148.368,76\r\n\r\nDurval Pecorari\r\n\r\n0,86\r\n\r\n577.500\r\n\r\n39.124,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100,00\r\n\r\n66.412.500\r\n\r\n4.549.443,00\r\n\r\nA transferência das ações será feita através de registro no livro próprio e, nada mais havendo a tratar foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual tendo sido lida e aprovada vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2016. (aa) João Batista de Oliveira Netto, Guilherme Leal Azevedo, Ana Carolina Leal Azevedo, Jovelina Netto Ferraz (Pelo Espólio de Adelino de Oliveira Netto), Patrícia Ribeiro Oliveira Neto Gravina (Pelo Espólio de Ramon de Oliveira Neto Sobrinho), Giuseppe Pecorari Nelotti (Pelo Espólio de Durval Pecorari). João Batista de Oliveira Netto - Presidente. Guilherme Leal Azevedo - Secretário. JUCERJA sob o nº 2901583 e data de 19/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 28-04-2016\r\n\r\nOS: 352647\r\n\r\nId: 1958073"
                ],
                "1958162": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de março de 2016, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.03.2016, às 10h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2015 foram publicados em 26.02.2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 3 a 10, e no jornal Diário Comercial, caderno Rio de Janeiro, págs. 23 a 29. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76 Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2015; II. Aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2015; III. Reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. Fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, sem emissão de ações, mediante a capitalização do excesso das reservas de lucros com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2015. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2015, no montante de R$ 703.663.536,86, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 35.183.176,79 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 364.480.359,09 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; (iii) R$ 167.120.089,77 para distribuição do dividendo obrigatório, e R$ 117.379.910,21 para distribuição de dividendo complementar, totalizando o montante de R$ 284.499.999,99, ao qual foram imputados os dividendos intermediários, os Juros sobre Capital Próprio e os dividendos intercalares aprovados nas reuniões do Conselho de Administração, ora ratificadas por esta Assembleia, realizadas em 10.04.2015, 30.09.2015 e 09.11.2015, respectivamente. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2017, sendo: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º and.; (ii) Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º and.; (iii) Conselheiros: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673 e Solange Beatriz Palheiro Mendes, brasileira, divorciada, advogada, ident. nº 37.400 OAB/RJ, CPF/MF nº 430.222.947-00, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução Normativa - RN n° 311/12. III.1. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 60.326.378,40, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 177.414.981,54, sem emissão de ações, mediante a capitalização do excesso das reservas de lucros, para fins de enquadramento no disposto no art. 199 da Lei 6.404/76, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 2.100.407.772,73 (dois bilhões, cem milhões, quatrocentos e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), dividido em 98.468.191 (noventa e oito milhões, quatrocentas e sessenta e oito mil, cento e noventa e uma) ações, sendo 72.894.435 (setenta e dois milhões, oitocentas e noventa e quatro mil, quatrocentas e trinta e cinco) ordinárias e 25.573.756 (vinte e cinco milhões, quinhentas e setenta e três mil, setecentas e cinquenta e seis) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.\" I.2. Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo I desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.03.16. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente das Assembleias; Fernanda Bezerra, Secretária das Assembleias. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por sua procuradora Fernanda Bezerra; Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra; Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra. JUCERJA nº 2897192 em 03.05.16. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto operar, exclusivamente, no ramo de seguro saúde, sendo vedada sua atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguro, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 2.100.407.772,73 (dois bilhões, cem milhões, quatrocentos e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), dividido em 98.468.191 (noventa e oito milhões, quatrocentas e sessenta e oito mil, cento e noventa e uma) ações, sendo 72.894.435 (setenta e dois milhões, oitocentas e noventa e quatro mil, quatrocentas e trinta e cinco) ordinárias e 25.573.756 (vinte e cinco milhões, quinhentas e setenta e três mil, setecentas e cinquenta e seis) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo único. As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam das seguintes preferências sobre as ações ordinárias: (a) direito de receber dividendos dez por cento (10%) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, e (b) prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. Art. 6º. A cada ação ordinária nominativa, corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1°. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. § 2°. Além da remuneração de que trata o § 1° acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 24 deste estatuto e observado o disposto no artigo 152, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. § 3°. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar qualquer garantia em razão do exercício de suas funções. § 4º. O prazo de gestão do Conselho de Administração e da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. § 1º. Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. § 2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. § 3º. O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita por escrito ao Presidente do Conselho. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos Conselheiros presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. § 1°. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. § 2°. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos Conselheiros eleitos. § 3°. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. § 4º. O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV. convocar Assembleia Geral; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI. deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; VII. constituição de ônus reais e prestação de garantias; VIII. cessão ou renúncia de direitos de titularidade da Companhia; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; XI. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XII. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XIII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 13. A Companhia terá uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 40 (quarenta) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. § 1°. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da Diretoria a função de Vice-presidente. § 2°. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. § 3º. No caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 14. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade, em caso de empate. Art. 16. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo único. Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais Diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Art. 17. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1° e 2° abaixo. § 1°. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. § 2°. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em Assembleias Gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. § 3°. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. § 4°. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 18. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente estatuto. Art. 19. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. § 1°. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. § 2°. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. § 3°. Além da defesa técnica jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. § 4°. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 20. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei. § 1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. § 3º. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. § 4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. § 5º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 21. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº. 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. § 1°. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. § 2°. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 22. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei n° 6404/76, e que tem por finalidade (a) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (b) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (c) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Parágrafo único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 23. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 24. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. Art. 25. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Acordo de Acionistas Art. 26. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo Conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou Conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou Conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §§ 8º e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Liquidação Art. 27. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado pelas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de março de 2016).\r\n\r\nAGO-E - 30-03-2016\r\n\r\nOS: 353156\r\n\r\nId: 1958162"
                ],
                "1958166": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de março de 2016. Em 30.03.2016, às 11h45min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. (Re)eleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2017, sendo: (i) reeleito Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; (ii) reeleitos Diretores sem designação especial: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 046.943-D (CREA/RJ), CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º andar; Erika Fuga Rossi, brasileira, divorciada, médica, ident. nº 18.494.441-7 (SSP/SP), CPF nº 134.565.508-80, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4° andar; Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, brasileira, casada, advogada, ident. nº 009.411.158-0 (Detran/RJ), CPF nº 048.172.347-17, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 6.657.008-6 (SSP/SP), CPF nº 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. n° 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF n° 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, bacharel em economia, ident. nº 1.249.642 (SSP/DF), CPF nº 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; Raquel Reis Correa Giglio, brasileira, casada, atuária, ident. n° 25.942.822-X (SSP-SP), CPF n° 318.816.878-05; residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673 e Tereza Villas Boas Veloso, brasileira, casada, médica, ident. nº 0171942701 (SSP/BA), CPF nº 328.909.585-15, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673; e (iii) eleito Diretor sem designação especial: Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, ident. 09502909-6 IFP/RJ, CPF 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar. Os Diretores declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução Normativa - RN n° 311/12. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.03.2016. III. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: - Maurício da Silva Lopes: (a) representante legal junto à ANS; (b) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; - Roberto Marcelino: responsável suplente pela troca de informações em saúde suplementar; - Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; - Tereza Villas Boas Veloso: administradora responsável pela área técnica de saúde; e - Aline Soler Marques Eachimenco: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde - segmento odontológico. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 30.03.16. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2900546 em 16.05.16. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 30-03-2016\r\n\r\nOS: 353184\r\n\r\nId: 1958166"
                ],
                "1958005": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2016. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S/A (\"Companhia\"), na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andar, nesta cidade, no dia 26 de abril de 2016, às 9:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista que representa a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; 5) Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2016; 6) Resoluções: A Acionista única adotou as seguintes resoluções: a) Nos termos do §4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2015, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 72.843.584,72 (setenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme abaixo: Reserva de Lucro - R$ 3.642.179,24; Reserva de lucro a realizar - R$ 69.201.405,48; Lucro do exercício de 2015 - R$ 72.843.584,72. d) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016. 8) Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes p/Queiroz Galvão S/A, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002899930 em 13/05/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1958005"
                ],
                "1958163": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 2016, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.03.2016, às 11h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício findo em 31.12.2015 foram publicados em 26.02.2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 37 a 41, e no jornal Diário Comercial, caderno Rio de Janeiro, págs. 52 a 55. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2015; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2015; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2015. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2015, no montante de R$ 55.579.612,56, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 2.778.980,63 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 2.800.631,93 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; (iii) R$ 13.200.157,98 para distribuição do dividendo obrigatório e (iv) R$ 36.799.842,02 para distribuição de dividendo complementar, totalizando o montante de R$ 50.000.000,00, ao qual foram imputados os dividendos intermediários e intercalares, aprovados nas reuniões do Conselho de Administração, ora ratificadas por esta Assembleia, realizadas em 10.04.2015, 27.07.2015 e 03.11.2015, respectivamente. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2017, sendo: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º and.; (ii) Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º and.; e (iii) Conselheiro: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, 1673. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas Resolução Normativa - RN n° 311/12. III.1. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 6.892.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 30.03.16. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Bezerra; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2897091 em 03.05.2016. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nAGO - 30-03-2016\r\n\r\nOS: 353154\r\n\r\nId: 1958163"
                ],
                "1958238": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 353194\r\n\r\nId: 1958238"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1958143": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração de DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (“Companhia”), em atendimento ao disposto no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) da Companhia, a realizar-se às 10:00 horas do dia 01 de junho de 2016, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º andar (parte) e 11º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.021-350, que terá a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I - aprovar a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia fora do prazo previsto no artigo 132 da Lei 6.404/76; II - examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao seu exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e III - deliberar sobre a proposta da Administração da Companhia para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; Em Assembleia Geral Extraordinária: I - aprovar a destituição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com a imediata eleição de seu substituto para complementação de mandato; e II - alteração do endereço da sede social da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, para participarem da aludida AGOE, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2016. Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1958143"
                        ],
                        "1957123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.918.535/0006-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo Nº 6062/16, a CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 001, certificando a inexigibilidade de licenciamento ambiental para garagem e estacionamento ou parqueamento de veículos, na Rua Canadá, S/N, Lotes 5 e 6 - Jardim América - Itaguaí/RJ.\r\n\r\nId: 1957123"
                        ],
                        "1957488": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO TRES PONTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ - 42.609.602/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO TRES PONTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034312, com validade até 17 de maio de 2021, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV e realizar troca de óleo, na ESTRADA DA CACHAMORRA, 1.280, - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200216/2005) \r\n\r\nId: 1957488"
                        ],
                        "1957542": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO XAVANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ - 42.243.329/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO XAVANTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN034313, com validade até 17 de maio de 2021, para operar posto de combustíveis líquidos e lavagem em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7744, - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200621/2004) \r\n\r\nId: 1957542"
                        ],
                        "1957684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONQUISTA KM 21 POSTO DE GASOLINA E LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ - 05.655.933/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONQUISTA KM 21 POSTO DE GASOLINA E LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034234, com validade até 10 de maio de 2021, para a comercialização de combustíveis líquidos, na AVENIDA ANTÔNIO MÁRIO DE AZEVEDO, 20000, - CONQUISTA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/503229/2010) \r\n\r\nId: 1957684"
                        ],
                        "1956130": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.265.311/0001-64\r\n\r\nGRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034274, com validade até 12 de maio de 2021, para operar gráfica com atividade de impressão de material para uso publicitário e outros fins, na RUA SÃO JOÃO ( PRAÇA NEI DO VALE) 127, - SÃO JOÃO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/509685/2011) \r\n\r\nId: 1956130"
                        ],
                        "1957483": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nCNPJ - 33.412.081/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN034322, com validade até 17 de fevereiro de 2018, para substituição de um trecho do oleoduto de 90 metros de extensão e 12\" de diâmetro por outro com o mesmo comprimento e 16\" de diâmetro, reconstrução do sistema de proteção catódica do novo trecho, além de limpeza través de bombeamento de água, passagem de \"pig\" de limpeza e inspeção e teste de estanqueidade em todo o oleoduto, na AVENIDA BRASIL, 3.141, - BENFICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/002.5341/2016) \r\n\r\nId: 1957483"
                        ],
                        "1957674": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOP. DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DESPOLUIDORA DO MEIO AMBIENTE LTDA- \r\n\r\nCOOP. ECCO PONT\r\n\r\nCNPJ - 20.006.804/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOP. DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DESPOLUIDORA DO MEIO AMBIENTE LTDA- COOP. ECCO PONT torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034240, com validade até 11 de maio de 2021, para realizar as atividades de transporte rodoviário de resíduos para reciclagem (papel, vidros, plásticos e metais), na TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS E MUNICÍPIOS . (Processo n°: E-07/002.2154/2016) \r\n\r\nId: 1957674"
                        ],
                        "1957706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SILVIA MARIA DELACORTI ARRAIS 01397505761\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 17.111.547/0001-67\r\n\r\nSILVIA MARIA DELACORTI ARRAIS 01397505761 torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033200, com validade até 27 de janeiro de 2018, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com diversas finalidades de uso, inclusive consumo e/ou higiene humana, para transporte de água através de veículo transportador, localizado na Região Hidrográfica RH IV Piabanha, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n. 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual n. 3.239/99, na SERVIDÃO ANTONIO PEREIRA DE SÁ, 274, LOTE 07, ARARAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.3431/2015)\r\n\r\nId: 1957706"
                        ],
                        "1955648": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.293.066/0001-36\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.04.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 para realizar a fabricação, o envase e a comercialização de refrigerantes, refrescos e xaropes e fabricação de garrafas pets para comercialização dos produtos e informa que este estará à disposição para consulta Av. Brasil, 44.148 - Campo Grande no município do Rio de Janeiro, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no período de 12.05.2016 a 27.05.2016. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1955648"
                        ],
                        "1954058": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nCNPJ - 33.455.908/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN033866, com validade até 26 de abril de 2021, para operar posto de combustíveis líquidos, lavagem e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA SÃO LUIZ GONZAGA, 2151, - BENFICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/203147/2004) .\r\n\r\nId: 1954058"
                        ],
                        "1957499": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PLANETA SATURNO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ - 05.862.352/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO PLANETA SATURNO DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN034309, com validade até 17 de maio de 2021, para operar posto de combustíveis líquidos, GNV e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA BISPO DOM JOÃO DA MATA, 10, - ALCANTARA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n°: E-07/200189/2005) \r\n\r\nId: 1957499"
                        ],
                        "1954765": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0016-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.04.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 para realizar as atividades de armazenamento temporário, tratamento, beneficiamento e preparo de blends de resíduos da construção civil e resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), com vistas à reciclagem, compostagem, co-processamento, incineração e disposição em aterro; de armazenamento temporário e pré-tratamento de efluentes líquidos; e de conversão térmica de biomassa em escala de laboratório e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Municipal Adam Blumer, 5.942 - Jardim Esmeralda no Município de Magé, no período de 15.05.2016 a 15.06.2016, no horário das 10:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1954765"
                        ],
                        "1958192": [
                            "V - Convocação",
                            "Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da Lafarge Brasil S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 31.05.2016, às 9h, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 15º, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Lafarge Soluções para Construções S.A. (“Lafarge Soluções”), subsidiária integral da Companhia; (ii) Ratificar a nomeação dos peritos indicados para a elaboração do laudo de avaliação contábil da Lafarge Soluções; (iii) Examinar, discutir e aprovar o Laudo de Avaliação; (iv) Aprovar a incorporação da Lafarge Soluções pela Companhia. Para participar da assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 23.05.2016. Glaura Hadje Kartalian Grandi - Diretora Financeira.\r\n\r\nId: 1958192"
                        ],
                        "1957457": [
                            "V - Convocação",
                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n. º 15.662.972/0001-19 - NIRE 33.3.0030291-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs sócios da Zee Dog S.A. (\"Sociedade\") convocados, na forma do Estatuto Social da Sociedade, para reunirem-se em AGOE no dia 27/05/16, às 18:30hs (\"Assembleia\"), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i) criação de uma nova filial; ii) a alteração do §1º do art. 11 do Estatuto Social; iii) a alteração do §3º do art. 12 do Estatuto Social para incluir previsão de que o mandato dos membros do Conselho de Administração é unificado; iv) a alteração do caput do art. 13 do Estatuto Social de modo a prever novas regras para a convocação e realização das RCAs da Cia; v) a alteração do caput do art. 15 do Estatuto Social para excluir a referência à eleição dos diretores da Cia pela Assembleia Geral; vi) a exclusão do art. 26 do Estatuto Social, excluindo o direito de todos os sócios de terem acesso aos contratos da Sociedade; vii) a reeleição dos membros do Conselho de Administração; viii) o exame e a aprovação do parecer dos auditores independentes, do relatório e das contas da Administração, bem como das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/14 e o findo em 31/12/15; e ix) a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/14 e findo em 31/12/15. RJ, 19/05/16. Rodrigo Santoro Monteiro - Diretor.\r\n\r\nId: 1957457"
                        ],
                        "1958199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: nº 32.254.138/0001-03 - NIRE 3330002560-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Sede Social: Avenida Afrânio de Melo Franco, número 290, sala 101, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-060. Ficam os acionistas da Massa Falida do Banco BVA S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 123 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, que será realizada no Auditório do Condomínio Shopping Leblon - Setor Offices, localizado na Avenida Afrânio de Melo Franco, número 290, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-060 (entrada pela Avenida Borges de Medeiros, número 633, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-041), em primeira convocação, no dia 31 de maio de 2016, às 16 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a cisão parcial da Massa Falida do Banco BVA S.A., bem como seu Protocolo de Justificação, como base na (a) Proposta de Realização Ordinária de Ativos da Massa Falida do Banco BVA S.A., conforme previsto no do item 9 - “Alienação da Carteira de Créditos (Ações da NewCo): atos preparatórios”, o qual foi aprovado por Assembleia Geral de Credores, realizada em 16 de dezembro de 2015; e, (b) em razão de decisão judicial proferida em 7 de março de 2016 pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, no processo número 1087670-65.2014.8.26.0100; (ii) Ratificar a nomeação de empresa avaliadora da parcela cindida da Massa Falida do Banco BVA S.A.; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação da parcela cindida da Massa Falida do Banco BVA S.A.; (iv) Aprovar, por consequência, a redução do Capital Social da Massa Falida do Banco BVA S.A., em razão da cisão parcial mencionada no item (i) supra; (v) Aprovar a constituição de nova sociedade que irá incorporar a parcela cindida do patrimônio da Massa Falida do Banco BVA S.A.; e, (vi) Autorizar a prática de todos os atos necessários pela Administradora Judicial da Massa Falida do Banco BVA S.A. Em razão de questões operacionais, os documentos relativos à aludida Assembleia Geral Extraordinária estão disponíveis para consulta dos acionistas no Edifício Rodolpho de Paoli, localizado na Avenida Nilo Peçanha, número 50, sala 818, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20020-906. Rio de Janeiro-RJ, 23 de maio de 2016. Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do Brasil Ltda. - Administradora Judicial da Massa Falida do Banco BVA S.A.\r\n\r\nId: 1958199"
                        ],
                        "1957512": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nSINAF Previdencial Cia. de Seguros avisa aos seus acionistas que a Assembleia Geral Extraordinária de 16 de maio de 2016 aprovou proposta da Diretoria para aumento do capital social para R$ 17.723.022,66 (dezessete milhões, setecentos vinte e três mil, vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), a emissão de 278.950,030 (duzentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta vírgula trinta) novas ações ordinárias nominativas no valor de R$ 19,00 (dezenove reais) por mil ações, tendo os Srs. Acionistas o prazo de 30 (trinta) dias a partir do presente aviso para o exercício do direito de preferência, inclusive manifestação sobre a reserva das sobras das ações não subscritas, cuja integralização se fará à vista, pagando-se diretamente à companhia na forma do § 4º do art. 170 da lei 6404/76. A subscrição das ações e o pagamento respectivo deverão ser efetivados no local abaixo indicado durante o período do exercício do direito de preferência, bem como a subscrição e integralização das sobras reservadas. Av. Rio Branco, nº 245/29º andar, Rio de Janeiro, RJ. Tel. (21) 3212-1400. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016 - A Diretoria\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 353090\r\n\r\nId: 1957512"
                        ],
                        "1957344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ Nº: 30.092.431/0001-96 - NIRE Nº: 33-3-0001907-3\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Srs. Acionistas da Condor S/A Indústria Química, CNPJ nº 30.092.431/0001-96, que se encontram à disposição na sede da Cia, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, Nova Iguaçu, RJ, e no escritório administrativo, na Rua do Carmo, 7, 7º andar, Centro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2015, os quais serão oportunamente publicados nos jornais costumeiros, nos termos da lei. RJ, 19/05/2016. Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos - Presidente em exercício do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 353045\r\n\r\nId: 1957344"
                        ],
                        "1958098": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDRET BRASIL EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.213.838/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDRET BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo nº 18.453/15, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº 051, com validade até 28 de março de 2021, autorizando a operar sistema de tratamento de esgoto na Estrada RJ 99, Lote 685, Núcleo Colonial, s/nº, Santa Cruz, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1958098"
                        ],
                        "1958235": [
                            "V - Convocação",
                            "ADMASTER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.315.335/0001-13 - NlRE: 33.2.07224608-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. Ficam todos os sócios convocados para se reunirem no dia 20 do mês de Junho do ano de 2016, às 10:00 (dez) horas, na sua nova sede social sito na Rua Senador Dantas, 75, sala 2013, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20031-204, a fim de deliberarem e aprovarem a mudança do endereço da sociedade por determinação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, amparada pelo Mandado de Procedimento Fiscal, para regularização do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que se encontra na Situação Cadastral INAPTA. Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2016. RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA CPF 329.886.727-68 - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1958235"
                        ],
                        "1957728": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nConvocação. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizarem-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ, no próximo dia 31/05/2016, às 15h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; B) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2015; C) Eleição de um membro para a Diretoria; e D) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 19/05/2016. Paulo Roberto Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 1957728"
                        ],
                        "1957893": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 30 de maio de 2016, às 14:00h, na sede da Companhia, localizada à Rua Visconde de Pirajá, 572, 4º andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre: (i) proposta de aumento de capital social no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), através da emissão de 60.000.000 (sessenta milhões) de ações. Preço de emissão: R$ 0,01 (um centavo de real) por ação com base no patrimônio líquido de R$ 81.030,89 em 31 de dezembro de 2015, dividido por 9.477.440 ações. A proposta de aumento elaborada pela Companhia bem como suas informações financeiras estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2016. Sami Amine Haddad - Diretor.\r\n\r\nId: 1957893"
                        ],
                        "1957840": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 30/05/2016 (segunda-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, pela Cia, de sua controlada Astro Internacional S/A; (ii) ratificação da contratação da empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil da controlada Astro Internacional S/A, bem como pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (iii) exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) aprovação da incorporação da Astro Internacional S/A pela Cia, na forma do Art. 227 da Lei das S.A. (“Incorporação”); (v) autorização à Diretoria para praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação e ratificação dos atos já praticados. RJ, 19/05/2016. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1957840"
                        ],
                        "1957835": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTRO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07 - NIRE nº 33.3.0027067-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astro Internacional S/A, na Rua Figueira de Melo nº 338, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Francisco Matos dos Santos, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 30/05/2016 (segunda-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Cia, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) aprovar o Protocolo e Justificação de incorporação da Cia pela Astromarítima Navegação S/A.; e ii) autorização à Diretoria para praticar os atos necessários à efetivação da incorporação e extinção da Cia. RJ, 19/05/2016. Francisco Matos dos Santos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1957835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1954343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Anglicano de Araras\r\n\r\nCNPJ 31.172.216/0002-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglicano de Araras, mantido por Asa Rio-Ação Social Anglicana do Rio de Janeiro, situado na Estrada Bernardo Coutinho, 1643 - Araras, Município de Petrópolis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2015. Alef Medeiros da Silva, Beatriz de Olivieira Wilbert, Camila Teles Cezario, Carlos Henrique de Oliveira Silva, Dyonathan Lima Cunha, Gabriela Archanjo Fernandes França, Mariana Faria Cadinele, Marina Quintella Amorim, Raitti Rodrigues da Costa, Victor da Silva Esteves, Vitória dos Santos Rodrigues. Antonio Roni Correa de Oliveira - Diretor - Reg. 1168-016/6 - UCP - Petrópolis/RJ. Margarida Maria da Silva - Secretária - Reg. 1167/86 - ECDE/SEEC. DAT/RJ. Prof. Inspetor Adriana N. Pereira - MAT. 0975377-3/ID 4351636-0.\r\n\r\nId: 1954343"
                    ],
                    "1957497": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA: CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER \r\n\r\nCGC: 00.269.401/0001-41\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO 2015: Amanda de Oliveira Machado, Amanda Pereira Teixeira, Beatriz de Oliveira Pinto, Camilla Soares Magalhães, Clarissa Carvalho de Paulo, Cleyton Spindola, Joyce Militão Filett, Julia Dias dos Santos Souza, Juliana Fonseca Domingos, Karine Moreira Carvalho, Laura Vicente dos Santos, Letícia Ysis Silva Vieira, Lidia dos Santos Lima, Nathália Fernandes Duarte, Ruan de Oliveira de Avellar, Tamires Naara Moreira Mendel, Thalia Vitória Lemos Costa, Thayná da Silva Gomes, Thiago Portelinha Garcia, Veronica Barros Santos, Diretora: Lúcia Helena Domingues Fernandes AR 24/04/1998; Secretária: Alessandra Domingues Fernandes Oficio E/COIE.E n° 586/2001.\r\n\r\nId: 1957497"
                    ],
                    "1957510": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0002-80\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO MOVA situado na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2457, Centro - Nova Iguaçu/RJ - Entidade mantenedora: Mova - Curso de Enfermagem Ltda - ME. Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do curso de HABILITAÇÃO PARA O TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2011: Wallace Tony de Oliveira, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2014: Eguinaldo de Souza Coelho, 2015: Cláudia Alessandra Emerich de Melo, Jonathan Tavares, Luana de Paula Nunes, 2016: Carla Vilharva Abrahão Melo Felicio, Deise Francisco de Oliveira Viana, ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: 2015: Andreia de Oliveira Marinho Silvano, Roseni Oliveira da Silva, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2012: Camila Cristine Monteiro de Arruda, 2013: Daiane Pinho de Assis, 2014: Andréa Carla Corrêa Braz, Eguinaldo de Souza Coelho, Giselle Caroline Oliveira de Carvalho Justino, Michelle Alves Leite, 2015: Aparecida do Carmo Dias, Carla Maria Francisco Martins, Cátia Alves da Silva Cunha, Daiane de Souza Alves, Diego Costa da Silva, Fabiana Barbosa da Silva, Joice de Alvarenga Ascêncio Pinto de Souza, Leidiane de Oliveira Wolf, Monique Rodrigues Pereira, Rods Lane Gonçalves de Souza, Sarah Cristina Costa, Tamires Machado da Silva, Tatiana Maia Ferreira Lima, Vanessa Ferreira Pereira, 2016: Ana Paula dos Santos, Beatriz Maria Fernandes Ribeiro, Beatriz Santos Pio de Paula, Bianca Rodrigues Gama, Conceição Ribeiro Barreto, Cristiane Ferreira da Costa, Cristiane Fonseca Santos, Daiane Fernandes de Oliveira Bernardo, Débora Barbosa de Souza, Denise Lucas de Lima de Oliveira Silva, Estefane Lobo Alves, Fabrício Luiz Amorim Pereira Garcia, Geni Marta Godinho, Jessica Barbosa Cavalcanti, Jhonny Taytisson Loureno, Joice Lima da Silva dos Santos, Juliana Dias Porto, Lauane Cristina da Silva, Marinete Maria da Silva Martins, Nathália de Souza Costa, Núbia Silva de Souza, Osangela de Cassia Fernandes, Raiane Marques Policarpo, Renato da Costa Timoteo, Rogeria de Castro Clemente, Rosângela Célia Amaral da Silva, Sandra Regina dos Passos Paes, Suzana Vigné Alvarez Ribeiro, Tatiane da Costa Medeiros, Thais Gomes da Silva Souza, Thamyres Medeiros Ventura, Tharine Armond Alves dos Santos, Thayane de Sales Couto dos Santos, Valeria Senhorinha da Silva Costa, Vilma Maria Fernandes de Oliveira, Vinicius Muniz, Yasmin Pereira da Silva, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2014: Felipe da Silva Rocha, 2015: Ana Paula Trigueiro da Silva, Camila Resende da Silva, Cassiane das Chagas Silva Negreiros, Enoque Cruz de Souza, July Célia da Silva Ataide Quirino Barboza, Letícia Cristina do Nascimento Santos, Nilson Alves de Andrade Junior, Priscila Ciodaro da Silva, Solange do Nascimento Caetano, 2016: Amanda Souza Machado, Ane Elize de Assis Silva, Erick Juan de Carvalho Chagas, Leandro Sabino dos Santos, Pâmela Virginia da Rocha Andrade Lopes, Regia Cristina de Oliveira Gois, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2014: Camila Evaristo da Luz, Michelle da Silva de Oliveira, 2015: Adrielle Vieira Cordeiro, Danielle Rodrigues de Brito, Douglas de Lucena Moreira, Emanuel Galdino de Oliveira, Gabriella Ribeiro Ferreira, Pricilla Portugal da Silveira de Almeida Ourique, Suellen dos Santos Ferreira, 2016: Adriana da Silva, Daniela Araujo de Normando, Eleandra Abila Lemos do Valle, Everton Gomes de Oliveira, Gisele Pereira Sá Teixeira, João Vitor Perenciolo de Lima, Kelly Simone de Oliveira de Lima, Letícia Cristina da Silva Paulo, Luis Gustavo de Oliveira, Maria da Conceição Gomes Costa, Maria dos Anjos da Silva, Marilia de Oliveira Meirelles, Nathalie da Conceição Gomes Cardoso, Raquel Samos Rodrigues da Silva, Rebeca Aparecida dos Santos, Solange dos Santos Menezes da Rocha, Taís da Silva dos Santos Barbosa, Vinícius Lopes Zeferino, Wendy Bezerra Teles de Menezes. Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METRO I.\r\n\r\nId: 1957510"
                    ],
                    "1956020": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI - MACAÉ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0014-37\r\n\r\nO Diretor do Centro de Atividades Macaé, mantido por SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, situado na Alameda Etelvino Gomes, 155, Bairro Riviera Fluminense, município de Macaé, toma pública a relação nominal dos concluintes Ensino Médio 2º SEMESTRE/2013: Loiana Santos Garcia, Renato Parreira da Costa Filho, Taynara de Lima Fernandes. 2º SEMESTRE/2014: Debora Magna de Almeida Duarte, Douglas da Silva Mendonça Bernardo, Douglas Monte Alto Rosw, Gabriel Tomaz Mosqueira da Rocha, Jordan Emanoel Castilho de Abreu, Leila Mancuso Cozendey Gonçalves, Leilane Maria Moreira Araujo, Maria Paula Façanha da Silva, Matheus Mancebo Mattos Peixoto, Nilson Rafael Silva Franco Amorelli, Rones Porto Fernandes Junior, Tainá dos Santos Pacheco, Victor Antonio Ribeiro Figueiredo. Ano 2015: Arthur Massena Gomes, Beatriz de Brito Senna, Beatriz Telles de Carvalho, Carolina Zegunis Guering de Mattos, Daniel Fernandes Torres Brandão Dias, Daniel Henry Coêlho Acosta Machado, Flávio Matos dos Santos Lima, Gabriel da Silva Lourenço, Gabriel de Almeida Fernandes Mancebo, Gabriel Fernandes Lemos dos Santos, Gabriel Monteiro Berbert Louzada, Gabriel Pessanha Soares, Gianluca Perez Dal Zuffo, Gustavo Henrique Cabral Fernandes, Heloisa Caldas dos Reis Cruz, Ingrid Rosa de Oliveira, João Víctor Gonçalves Baptista, Kamylee Figueiró de Souza, Kevin Ramos Custodio Pacheco, Larissa Barcelos Campos, Leonardo David Pancracio, Leonardo Werneck da Silva Damasceno, Lincoln Lima de Andrade, Lucas Dutra Thomaz, Lucas Machado Rodrigues, Luiza de Oliveira Azevedo, Marcos Arthur Cabral Arcângelo, Matheus de Souza Lima, Matheus Pereira Lima Prates Peixoto, Mauricio Araujo Nogueira, Nicole Rodrigues da Silva, Pedro Henrique de Freitas Ferreira, Rômulo Bessa Marini, Samuel Baldasso, Thaís Coelho Pires Sobrinho, Tiago Ferreira Santos, Victor Pereira da Costa Santos, Vinícius Medeiros Esteves, Vinnícius Machado Schelk Gomes. Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/2000: Carlos Henrique Tomaz Barbosa. 2º SEMESTRE/2001: Priscila Maria Pêgas Maciel. 2ºSEMESTRE/2003: Carlos Victor Fragoso Chaves, Renata Luiza Gonçalves de Lima. 2º SEMESTRE/2004: Rose Carvalho Leal Matias. 1º SEMESTRE/2005: Gláucia Cristina Barbosa Celestino, Michelly Pereira Oliveira, Vagner Barcelos da Rosa. 1º Semestre/2006: Natalícia Silva Pereira Cunha. 2º Semestre/2006: Paulo Ricardo Meireles. 2º Semestre/2009: Priscila Mendes da Costa. 2º Semestre/2010: Cristiano Lourenço de Souza. 2º SEMESTRE/2011: Valquiria Curty Santos. 2º SEMESTRE/2012: Daiane Cristina Pasturchak Pinto. 2º SEMESTRE/2013: Leandro Ribeiro Riquelme, Maria do Rosário Flôres dos Santos. 1º SEMESTRE/2014: Estefani das Graças Gomes Rosa, Geruza de Oliveira Gomes, Ivo Júnio Duarte da Costa, Luara Gabriele de Araujo Linhares. 2º SEMESTRE/2014: Cleidiane Balbino dos Santos, Dayane da Silva Machado, Elenir Fernandes da Rocha, Evelyn dos Santos Oliveira, Fabiano da Silva Freitas, Gean Mendonça Ferreira, Thamyris Ferreira Ribeiro. 1º SEMESTRE/2015: Marilsa Batista Jardim, Priscila de Souza Lobão Ruas. 2º SEMESTRE/2015: Alessandro de Souza Barcelos, Janete Ferreira Cardoso, Solange de Araujo Cordeiro. Secretária: Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, Registro Nº 211/07/CES/SEEDUC. Diretora: Gleisa Pereira Vilella, Registro Nº 2579/ MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1956020"
                    ],
                    "1958138": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2015: Antônio Leon Valansi, Cleyton Juliano da Silva Lima, Natália Tainá de Lima Bedregal, Pamela Heine. ENSINO MÉDIO: 2013: Anna Carolina dos Santos, Audrei de Melo Silveira Machado, Ayres Balbino dos Santos, Bárbara Cristina da Silva Dutra, Débora de Oliveira Soares, Helena Viana de Aguiar Rodrigues, Jandeir Aparecido Pereira, Jessica Marinho Morais Silva, Leonardo de Souza Coutinho Bretas, Marilene dos Santos Oliveira, Raisson Luiz de Souza, Rayssa Chayenne Dantas de Oliveira, Robson Willians Silva Gomes, Vitor Telles do Nascimento, Vitória Rodrigues da Mota, Wendel de Oliveira Serra. 2014: Daiane Gomes Pereira, Eliane da Conceição Silva Pinheiro Laudelino, Jorge Renato Ferreira, Leidiane da Silva Cardoso, Luciene Moraes Lopes, Sabrina Mendes Magalhães, Thiago Luiz Silva de Oliveira, Tiago Ferreira Aguiar. 2015: Adriano dos Santos Baracho, Albert José dos Santos, Alcedino do Nascimento Filho, Alessandra Violanti da Silva, Allan Derclei Valadão da Costa, Ana Paula Rangel Lima Schimitd, Anagildo Nunes Filho, Anaysa Pereira dos Santos, Anderson Oliveira Ribeiro, Andre Luiz Keller Baptista, Andrea Cristina Gerevini de Souza Boscarino, Ângelo Minoru Omura, Anna Caroline da Silva Gullo, Antonia Cleide Alves, Aracelly da Silva Lopes de Meireles Pereira, Bárbara de Souza Martins, Bruno da Rocha Almeida, Bruno da Silva Souza, Carlos Alberto Constantino de Lima, Carlos Gomez Teixeira, Cassio Jubini de Araujo, Charles Nunes Martins, Cícero Augusto da Silva Leonardo, Cindi Rodrigues Machado, Claudia Manhães Vasconcellos, Claudinéa Ferreira de Oliveira, Cristiane Almeida da Fonseca, Daianny Paiva Mello, Daniel Almeida Tavares, Daniel da Silva Viana, Daniel do Nascimento Silva Gonçalves, Daniela Leal da Costa de Sá, Daniella Rodrigues Ramos, David Cláudio da Silva Pereira, Dayse Barbosa Cunha, Débora de Cássia Babinski, Debora Maria de Melo, Denize Regina de Jesus da Costa, Diego Tonini da Silva, Dirceu de Araujo Alves, Douglas Rodrigues Santos Viana, Edilsa Lima da Silva, Edmar dos Santos Ozom, Edson Henrique Barcelos de Melo, Elenice dos Santos da Costa Melo, Elenisio Pedro da Silva, Eliane dos Santos Lima, Elias Lopes de Jesus, Elisabeth Chagas Augusto, Emanuelle Teodoro Costa de Jesus, Ewerthon Diego Belato Gois, Fábio Braz Tavares, Fabio Ribeiro de Araujo, Felipe dos Santos de Souza, Felipe Pereira de Brito, Felippe Martins da Silveira Gomes Paes, Fernanda dos Santos Cabral, Fernanda Santana da Silva, Fernanda Tavares da Cruz Silva, Francisco Wellington de Aquino Pinho, Gabriel Bernardes Moreira Marques, Gabriel Oliveira Carvalho, George Nascimento Manhães da Silva, Gisiolane Raposo dos Santos, Gustavo Lima de Oliveira Sarmento, Hannah Mendes Costa, Hilton Herbert Gomes e Gomes, Hygor Dias Pessoa, Iára Alves de Souza, Igor de Azevedo da Silva, Iranete Barbosa Barroso, Irison Soares de Carvalho, Ivanildo Severino de Freitas Júnior, Jacqueline de Oliveira Lopes, Jacqueline Nogueira de Freitas, Jair dos Santos Filho, Jean Miguel Costa Santos, Jefferson Santos de Oliveira Junior, João Ricardo de Oliveira, João Vitor de Araujo Rodrigues Lima, Jocislene Barbosa Cardoso, Jorgeane da Silva Lima, José de Andrade Nascimento, Juberto Quintão de Castro, Julia Maria Pinheiro Faria, Juliana Santos da Rocha, Júlio José da Silva Carvalho, Karen Crystine dos Santos Aredes, Karla Tatiani Barreto Defaveri, Kelly da Silva de Souza dos Santos, Leandro Silva de Oliveira, Leila Tereza Cavallero Marques da Silva, Leslie de Oliveira Rodrigues, Lucas da Silva Ribeiro, Lucas Todesco de Paula, Lucia Helena da Silva Amado, Luciano Honorato da Silva, Luciano José Pereira, Lucielen Lins de Menezes, Luis Manuel Horcajada Oliva, Luiz Fernando Bastos, Maicon de Souza Soares, Marcélle da Silva Sampaio, Marcelo Luiz Santos de Morais, Marcio Alves Carmelino, Marcio Luis Pereira Alonso Junior, Marcos Antonio de Jesus Teixeira, Marcos José Josias Pereira, Marcos Luiz Monteiro Rocha, Marcos Paulo Santos Garcia, Marcus Fellipe de Oliveira Esteves, Maria Aparecida da Silva, Maria Fernanda dos Santos Oliveira, Maria Luane Mendes da Silva, Mariana Vieira Borges Caldeira, Marilane Oliveira de Souza, Mateus Santana dos Santos, Matheus Massahiro do Carmo, Mayara de Oliveira Esteves, Michelly Silva da Annunciação, Moisés Almeida dos Santos, Mônica Felix Moreira Frederico, Paula Barros Duarte, Paulo Florenço Gonçalves, Paulo Rogerio Retameiro Dinunci, Paulo Victor Ribeiro Bandeira, Philipe Xisto de Freitas, Priscila dos Santos da Silva, Priscila dos Santos Torres, Rafael Cordeiro, Rafael Menezes de Souza, Rafael Ribeiro de Carvalho Passarelli, Rafaelle Torres Gonçalves, Raimundo Nonato de Almeida Magalhães, Ramon Loura Felipe Santana, Raphael Valviesse de Oliveira Silva, Rebecca de Oliveira Gomes, Renan Silva de Lima, Roberta da Silva Santos Batista, Roberta Pinheiro da Silva, Robson de Carvalho Rodrigues, Rodrigo Armenio da Conceição, Rodrigo Ojeda Macario, Rolando Rogério Dantas Teles de Araujo, Rômulo Milagres Bonfim, Rose Cano Rodrigues de Carvalho, Rosemary Gomes da Silva de Freitas, Sabrina Teixeira da Silva, Sandra Gonçalves de Souza da Silva, Sergio Daniel de Sousa, Sergio Filipe Cavalcante Menezes, Sérgio Honório Conceição, Sergio Ramos da Silva, Solenildo da Costa Farias, Talitta de Santana Lopes, Tamires Mota dos Santos, Tatiane Consoli Gaia, Thiago Bruno Nunes Sampaio, Valéria Cabral Gomes, Véra Lucia Fernandes Espindola, Victor de Paula Alves Lage, Virginia Queiroz Batista da Silva, Vitor Hugo Silva Mourão dos Santos, Wagner Jeronimo da Silva, Walter Pimenta Neto, Wanderson Gomes do Nascimento, William Silva Andrade, Yara dos Santos Silveira, Yasla Gomes dos Santos, Yasmin Araujo das Neves, Yasmin Borges Galvão Gomes, Yuri Capitulino da \r\n\r\nSilva. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento,\r\n\r\nProc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. A presente \r\n\r\nlistagem está sendo publicada por determinação do Proces-\r\n\r\nso 0138875-83.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1958138"
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                    "1956596": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCNPJ 33.726.472/0004-28\r\n\r\nA Diretora do Colégio Franciscano Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus, situado na Avenida Nilo Peçanha Nº 140 - Centro - Cabo Frio - RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio de 2015: Turma 3001: Alan Barbosa Moura Junior, Aline Oliveira Terra, Amanda Valadares de Andrade, Ana Carolina Vidal Matalobos, Ana Clara Vasconcellos Mendes de Oliveira, Beatriz Macedo Rodrigues, Bruno Rocha Mendes, Camila Alejandra Coloma Rocha, Clara Beranger Alves, Daniel Bessa de Souza Sampaio, Emanuela Alves da Rocha, Fernanda Conde Moraes, Fernando de Carvalho Silveira, Gabriel Vaz Gomes Camara, Gabriela Lucas Rodrigues, George Michael Alves, Joana Teixeira Soares das Neves, João Gilberto Nolêto Perna da Silva, Júlia Hambrich Castellani, Júlia Vieira Campos, Kamilla de Almeida Brites, Laís Medina da Silva, Larissa Emanoelle Melo Costa, Letícia Arantes Silva, Marcella Freitas Salvio Pereira, Maria Eduarda Mello Barboza, Matheus de Aquino Kaliffi Lima, Matheus Del Guerso Beranger de Almeida, Paulo Antonio Gomes Cunha, Pedro Barbosa Nogueira da Silva, Pedro Beranger Alves, Pedro Carvalho de Mendonça, Pedro Henrique Almeida Caetano, Pietra Pereira Nunes Corrêa Schulz, Pietro Freitas de Montis, Rafaele Brandão Fonseca, Raphael Magno Mangialardo Amaral, Raphaella Freitas de Carvalho, Rayanne Silva Correia, Renato Hippertt, Renato Merlone Rubio, Victor Hugo Fortini Gomes, Vinicius Rodrigues Batista. Diretora: Ir. Maria de Lourdes Mendes Alvares - Reg. 1045 - MEC - Secretária: Ir. Ana Lúcia de Medeiros - Reg. 2372/95 - SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1956596"
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                    "1956979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2016, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Adriele Pena Mesquita Freitas, Nathalie Fonseca Machado, Silvania Gomes Ferreira Guedes, Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Fernanda Abreu Bitencourt, Marcelo Angelo Pessôa, Plinio Costa Santos, Habilitação Profissional de Técnico em Logística de nível médio, Anna Beatriz Telles Figueredo Martins, Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar de nível médio, Antonio Fernandes Fialho de Freitas, Luiz Felipe Ribeiro da Silva, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Anna Carolina de Azevedo Caramuru, Fernanda Coimbra de Mendonça, Luciano Mélo da Silva, Ulysses da Paixão Gomes Leão, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Adriana Felipe Custódio Vellasco, Ana Paula Martire Mota, Andrea Camilato Lins, Andréa Delatorre Tavares Quintans, Andreia Barbosa Mendes, Antonio Carlos Martins do Couto, Carla Pereira Castelo Branco, Claudeir Ferrari, Flamarion Martins Rego, Jessica Naisa Ramalho de Grandi, João Carlos Pinto Guedes, José Biraci de Oliveira, Josiléia Nogueira, Júlio César Stelmo da Silva Junior, Karla Paschoal Goulart, Luiz Carlos Quintas, Marcio Massano de Mello, Marcio Murad, Marierson Sucupira Meira, Mônica Angélica Novaes Guerreiro da Costa, Raquel Cristina dos Santos Carvalho, Raquel Seignemartin de Carvalho, Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos, Rogerio Domingos Rodrigues, Salvador de Mattos Costa Filippo, Sandro Moretti de Souza Júnior, Thaís Rasga Gonçalves, Vitor César Alarcão e Silva Tavares. Secretário: Elivaldo Silva Moraes - P.A. E-03/015/3211/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matrícula DICA/SEEDUC: 0956936-9. \r\n\r\nId: 1956979"
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                    "1957665": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ITAMOB - INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAIDE\r\n\r\nCNPJ: 12.333.790/0001-06\r\n\r\nO Diretor do ITAMOB, mantida por Instituto de Ensino Técnico Ataide Ltda, localizado na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Município de Itaguaí, RJ, torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente. Habilitação em Mecânica Industrial 2014: Adilson Gomes de Noronha Júnior, Antonio Júlio da Silva Neto, Aramis do Nascimento Silva, Carlos Augusto Bernardo da Conceição Junior, Douglas Fabiano Lucchese de Almeida, Fernando Martins da Silva, Flávia da Silva Costa, Heleno Lopes Pereira Braga, Jorge José dos Santos, José Sergio Braga Rodrigues Malta, Leandro Andrade de Oliveira, Lucas de Souza Queiroz, Marcelo da Silva Macedo, Márcio de Souza de Jesus, Maria Carolina de Souza Soares, Nilson Fernandes da Costa, Renato José da Conceição Virgílio, Robson Paula da Silva, Tarcísio do Nascimento Silva, Thiago da Gloria Oliveira. 2015: Adriano Nascimento da Silva, Enéas Tenório da Silva, Fábio da Conceição Santana, Jeovani José dos Santos Junior, Leandro de Andrade Mota, Leandro Ramos Teixeira, Leonardo Jun Makimoto, Normando Belarmino da Silva, Renan Mendonça Gonçalves, Rodrigo Mamed Lourenço, Ronielle Bezerra Costa Nogueira. 2016: Alexsandro Ribeiro de Ornelar, Jorge Cerqueira Junior. Habilitação em Portos 2014: Vinicius de Souza. 2015: Carmem Valéria de Vasconcelos Ovidio, Cristiane Aparecida de Souza, Guilherme Godinho da Rocha, Jorge Luís Pimentel da Silva Soares, Renan Cardoso dos Santos, Ronaldo Nogueira dos Santos, Rozevaldo Gonçalves Santos Vitor Cardoso dos Santos. Habilitação em Administração 2013: Ana Cristina da Silva Dias. 2014: Ada Amelia dos Anjos Ferreira, Aliene da Penha Beraldo, Aline Costa Belém da Silva, Débora Caldas Miranda, Geiser da Silva Cruz, Geisson Silva da Cruz, Michelle Pereira de Freitas, Vanessa Marques Rodrigues Moreira. 2015: Ana Alice do Carmo Faustino, Ana Valéria de Lima Augusto, Carla Mariza Godinho Oliveira, Dulce Helena de Andrade Nascimento, Felipe dos Santos Rosa, Juliana Cristina Sarmento Gaspar, Luciana da Silva de Souza Dias, Mikaella Alcantara de Souza, Thaina Figueiredo Gonzalez Valentim. Habilitação em Automação Industrial 2013: Paulo Eduardo de Freitas Rangel. 2014: Aristóteles José de Jesus Silva, Eva de Souza Parente, Erivaldo da Conceição Santos, Irailton Ivaldo da Silva, João Paulo do Nascimento Loiola. 2015: Geraldo Magela da Silveira, Mauricio de Oliveira Meira. Habilitação em Edificações 2013: Ana Paula Sanches da Silva Dias, Daniel do Nascimento, Gesimiel Tavares de Matos. 2014: Adairton Cruz de Oliveira, Allam Amaro Ribeiro da Fonseca, Almir Rogério da Silva Ramos, Arthur Fernando dos Santos, Carlos Alves Santana, Bruno Richard Xavier Nascimento, Crislane de Souza Coelho Genuncio, Cristiana Matos da Silva, Daiane Rodrigues de Freitas, Danieli Pereira Martins Conte Oliveira, Daniel Nunes Fonseca, Daniel Gomes da Silva Júnior, Edivanio José Batista, Eduardo José Santos da Silva, Elaneo Camilo Gomes, Emilio Marco de Sena Rosa, Everlaine Rafaella dos Santos, Fernando Nilson Lima de Souza, Geovanne de Oliveira dos Santos, Guilherme Ouverney Mattos, Ivaldo Feitosa da Silva, João José Cassiano Júnior, José Rinaldo de Oliveira Silva, Laiani Rodrigues Nascimento, Leonardo de Souza da Silva, Luciano Gomes Ferreira, Micaele Correia Martins, Mariana Matos dos Reis, Nathane Storte Ferreira Soares, Natanael Braz da Silva, Osías Benedito de Santana, Osvaldo Manoel da Silva, Paulo Sérgio Xavier de Souza, Rafael Roncale de Oliveira, Sergio Reis dos Santos, Soraya de Oliveira Maia, Tamires Gonçalves Lopes, Vanessa Ribeiro Brito. 2015: Adriano Domingos Praxedes, Alberis Kelis Flor da Silva, Aldevan Silva de Azevedo, André Luiz de Souza Martins, Brenda Carla Rangel Camara Holam, Carlos Alberto Borges de Barros, Carlos André Rodrigues de Moura, Cristóvão Cabral Sobrinho, Diôgo Henrique dos Santos, Elison Cabral Augusto, Fagner Rangel Teixeira da Silva, Fernanda Cristina de Medeiros, Hamilton Verçosa Valença, José Gilson dos Anjos Gadí, José Wellington dos Santos, Julio Cesar Cilistrino da Conceição, Kennedy Francisco da Silva Lima, Leonardo Alessandro de Santana, Moisés Francisco Cruz, Nilson José da Silva, Ozan Laudelino Miranda, Pâmela Elias Barbosa de Souza, Paulo Fernando de Assis Junior, Rafaela Fernandes da Rocha, Silonita Pereira da Silva, Vander da Silva de Moraes, Wendel de Mesquita Gregorio. 2016: Ademir José Zanfolin Junior, Dayane Regine de Abreu Pinho, Isabela de Bessa Conceição, Rafael de Lima Bezerra. Habilitação em Eletrotécnica 2014: Cristiano Ferreira Lima, Edson Soares da Silva, Emerson Vieira de Souza, Esmeraldo Benedito de Melo, Evandro Silva de Oliveira, Flávio Fernando de Oliveira Silva, Horranny Quaresma da Cunha, João Marques da Silva, Josenildo de Lima Tavares, Lielson Rodrigues Martins, Lucas Bassett de Paulo, Marcelo Pereira de Morais Lara, Renato Rodrigues Torres da Rosa, Ricardo Luiz da Silva, Robson dos Santos, Tácio Leonardo Soua da Silva, Willian da Costa Pereira Siqueira. 2015: Anderson Silva de Moraes, Alan Pereira Morais, Alex Sandro Cardoso Peixoto, Aleandro do Nascimento Vicente, Denio Clariano de Sousa, Deiverson José da Silva Santana, Diego Barbosa de Farias, Edilene Gomes da Silva, Enéas da Fonte Tavares, Gilberto Cassimiro Bizerra Junior, Gilvane Fagundes Sulidade, Heverton Vieira de Miranda, Ibis Lopes da Silva, Isael Antônio do Prado, Jonh Hemanuell Nazário de Lima, José de Sousa Marques, José Salú Silva Filho, Láissa Leirian de Azevedo da Silva, Márcio Manoel de Gouvêa Silva, Marcos Aurélio Ramos Ferreira, Paulo Henrique de Jesus Junior, Ricardo Victorino de Aguiar, Robson da Silva Santos, Rogerio José da Silva. Habilitação em Radiologia 2014: Aline da Conceição Corrêa, Aline Nazaré de Oliveira Ladislau Fortes, Andrea Ribeiro de Souza, André Lima Teixeira, Angela Gonçalves de Lemos Pedra, Anna Carolina Calazans, Carolina Pereira de Souza, Graziela Corrêa Francisco Morais, Karin Rodrigues de Freitas, Jéssica Fernandes Ferreira, Júlio César Chagas da Silva, Luciana Guedes André, Madalena Lisboa Pereira Silva, Micarla Silvana da Silva de Arruda, Paulo Eduardo Motta da Costa, Valéria Cantamissa de Oliveira, Viviane Pereira Predes, Shaiene Amaral Rodrigues Mattos, Silvana de Lima e Souza Ramos. 2015: Alessandra José Barbosa, Alexandre Penha Matsukawa, Anderson Pereira Santana, Bianca Galberto Cabral Abrahão, Daniela da Costa Torres, Denise Aguiar de Siqueira Oliveira, Edilaina Shyder Firmino, Ester Acsa de Oliveira Leão, Gilcilene Moreira Diniz, Glauciene Bernardo Pimentel de Oliveira, Larissa Freires Peres, Marceli Silva de Lima, Raphael Rodrigues Prata Batista, Raquel Shyder Nunes de Andrade, Vanessa de Lima. Habilitação em Segurança do Trabalho 2014: Ana Paula de Araújo Santos, Andreia Teixeira do Nascimento de Oliveira, Fernanda Cristina Ferreira de Souza, Denise Barboza da Silva, Gilvana Cristina da Conceição Pacheco, Ingrid Pereira Miranda, Katia Christina dos Santos, Mônica Batista de Sena Almeida, Suelen Dias Barbosa Silva de Barros, Vinícius da Cunha. 2015: Alexandre Veras do Nascimento, Ana Lucia Ferreira, Aurineide Maria de Lucena Oliveira, Demetrius Paes Fragoso, Carla dos Santos de Barros, Caio Miranda Lino da Silva, Cícera Cristina da Silva, Fábio Santos da Silva, Felipe Pereira Candido, Gabriela da Silva Gonçalves Raymundo, Gleice Jesus de Oliveira, Liana Ribeiro, Lídio Manoel Chagas da Silva, Lorena Carla da Conceição, Luã Martins Laurino, Michele de Oliveira Paixão, Nelson Francisco da Silva Filho, Sheila Regina Martins Pereira, Tony José Gonçalves Guedes Corrêa Gondim. 2016: Patrícia Motta da Costa Oliveira. Habilitação em Meio Ambiente 2013: Joao Marcio Soares Vieira, Suelen da Piedade Monteiro. 2014: Adriano Augusto Ramalho de Freitas Nascimento, Artur da Silva Marques, Alan Silveira Vidal, Alfredo Henrique da Silva Barcelos, Alice Silva Duarte Cruz, Aparecida Silva Fernandes da Cruz, Barbara dos Reis Jordão Claudino, Carlos Henrique Ferreira Vieira, Caroline Xavier da Silva Souza, Daphene Costa Lisboa de Oliveira, Dayane Silva dos Santos, Eliete Maria Barbosa de Souza, Evandro Teixeira da Silva, Felipe Scarton Padéla, Gicele Ferreira da Silva, Jane dos Santos Costa, Jaqueline Lima Dantas Pereira, Jedson Pereira de Oliveira, Jonas Teixeira Geraldo, Jonesias de Souza Gomes Filho, José Rodrigo Mota, Juliana Klein Manhães Silva, Julia Iapeter Targini da Silva, Lyon Pieroni Scacciotto, Marcela Rosa Quintalino, Paula Monique Carvalho Nunes, Rayan de Souza da Silva, Robson Carlos Guimarães Marques, Staynner Amaral Barboza, Thaiza Conceição Valença Fukamati, Úrsula Carolina Siqueira Lage, Vanessa Caroline Gonçalves, Victória Martins Pereira da Silva, Zilda Silva Ribeiro. 2015: Almir Felix da Silva, Carla Batista Alves, Cristiane Serafim de Brite, Edneusa da Silva Franco Gonçalves, Giovanni Santos do Nascimento, Jael Menezes da Silva, Letícia Santos Ferreira, Luciana Soares de Lima, Luciano Dolores Serra, Mauricio Oliveira Pinheiro, Nelsimar Dias Perosini, Rodrigo da Rosa Rabelo, Rosali Rodrigues de Freitas, Suely Bezerra da Silva, Tamara Nascimento da Cunha. 2016: Amanda Rosa Ricardo. Habilitação em Metalurgia 2015: Andson Marinho da Silva, \r\n\r\nClovis Roberto Pereira, Fernando Soares Rodrigues, Thiago Luiz \r\n\r\nReinaldo. Especialização em Enfermagem do Trabalho 2013: Williana Oliveira Barbosa. 2014: Alessandra da Silva, Aline Ivy de Assis Oliveira, Joelma Martins de Oliveira, Renata Souza Campos da \r\n\r\nSilva. Diretora Geral: Karla Luiza Bertino Caravello - Proc. E-03/011/649/2014. Secretária Escolar: Monique Ataide de Sousa - Proc. E-03/10801015/2012.\r\n\r\nId: 1957665"
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                    "1957978": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 31917669/0001-76\r\n\r\nA Diretora do CETOC, mantido por Centro Técnico Oswaldo Cruz Ltda-ME, Situado à Rua Dr. Otávio Tarquínio, 167, Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem na área de Saúde. ANO 2005. Flavia da Silva Loroza. ANO 2007. Giselle Motta Coutinho. ANO 2010. Daniela Rodrigues Falcão de Melo. ANO 2011. Eliane dos Santos Pinto/ Suelen Cristina de Macêdo André. ANO 2012. Amanda Corrêa de Souza/ Jéssica Martins da Silva Nascimento. ANO 2015. Aguilaer Aguiar Venancio/ Diego Bahiense Fonseca/ Érica dos Santos Silva/ Paloma Rodolfo Pereira Cruz/Pâmela Rodolfo Pereira Cruz/Priscila Cardoso da Silva. ANO 2016. Fabiana Oliveira Leal/ Márcia Taranto de Carvalho/ Selma Melquiades do Nascimento Cruz/ Ingrid de Almeida Ramos Chagas.\r\n\r\nId: 1957978"
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                    "1957713": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS\r\n\r\nC.N.P.J. 04.886.068/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vetor de Nilópolis, Situado na Rua Pedro Alvares Cabral, 266 Centro - Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio (EJA.) 2º Semestre/2004: Poliana Marcia de Oliveira. 2º Semestre/2007: Renato Batista dos Reis. 1º Semestre/2010: Ewerton da Silva Rosa, Juliana Tavares Moura. 1º Semestre/2011: Thiago Barbosa Silva. 2º Sem./2011: Marcelo Vinícius Silva de Souza. 2º Semestre2014: Andrey Vinícius Vianna Tarra, Carolina Sperduto da Silva, Daniel Vieira Monteiro, Débora Velardo Cabral, Fernanda Nunes Pinheiro de Miranda, Flávia da Rocha Rozende Lucas, Jayme Bomfim Santos, Lucas Cezar Ferreira, Mayra dos Santos Vianna Miranda, Rafael Fabricio Nunes, Samuel Cardoso Lisboa da Silva, Sonia Cristine da Silva Augusto, Valquiria Brandão Pinheiro,Vanessa Napoleão de Almeida, Yago Ribeiro de Senna. 1º Semestre/2015: Sara Costa Mór Targino, Yan de Avillez Corrêa 2º Semestre/2015: Lucas Daniel Ribeiro Silvério, Marcella Serrano Antunes, Rafaela Silva Nogueira. Secretária: Maria de Lourdes Ribeiro Ozório - Reg. nº 720/857SEEC/RJ Diretora: Isbelda Gouvinhas Cabral - Reg. nº 0921/MEC..\r\n\r\nId: 1957713"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "OCÊ BRASIL COMÉCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ.60.894.581/0003-46\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nOCÊ BRASIL COMÉCIO E INDÚSTRIA LTDA, INSC.ESTADUAL 81.661.014, CNPJ.60.894.581/0003-46 Comunica o extravio das NFs.19.699 a 21450\r\n\r\nId: 1958025"
                        ]
                    }
                }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1958195": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 4030/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 07/06/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner para impressora brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1958195"
                        ],
                        "1958196": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 260/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA DIABETES, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE DIABETES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 06/06/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1958196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1958055": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nREVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 01/2016\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 01/2016\r\n\r\nProcesso nº 05/000289/2015\r\n\r\nMOTIVO: Ficam REVOGADOS os procedimentos licitatórios em epígrafe, relativo à contratação de empresa especializada em construção e execução de 01 (uma) Unidade de Educação Infantil - Programa PROINFANCIA no Bairro São Caetano, tendo por base o término de vigência do Termo de Compromisso PAC 2 n.º 11082/2014 em 10/05/2016, conforme informações obtidas pela Superintendência de Contratos e Convênios, deste Município. Amparo legal: Lei 8.666/93, artigo 49. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000, das 8 as 13 horas.\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1958055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1958015": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada da Preço nº 002/2016\r\n\r\nProcessoAdministrativo:048/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de software de Contabilidade Pública, Proposta Orçamentária, Folha de Pagamento, Gerenciamento de Recursos Humanos, Controle de Almoxarifado, Controle de Patrimônio e Movimentação Financeira, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. Local de Realização: Câmara Municipal de Itatiaia, sito à Av. dos Expedicionários, 205 - Centro - Itatiaia/RJ. Data e Horário: Dia 27 de junho de 2016, às 10:00 horas.Informações: Departamento de Licitações e Compras, na sede da Câmara, através do e-mail: itatiaia.camara@hotmail.com ou pelo telefone (24) 3352-2245. O Edital será adquirido entre 9:00 e 17:00 horas no Departamento de Licitações e Compras, na sede da Câmara Municipal de Itatiaia (Av. dos Expedicionários, 205 - Centro - Itatiaia/RJ). O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa. Qualquer informação poderá ser obtida pelo telefone acima mencionado.Itatiaia, 20 de abril de 2016.WALDELUCIA MOREIRA BRAZPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1958015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1958133": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nADIAMENTO E NOVAS DATAS \r\n\r\nTOMADAS DE PREÇOS Nºs 05, 06 e 07/2016 \r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento das Tomadas de Preços Nºs 05, 06 e 07/2016 que tinham suas aberturas respectivamente marcadas para os dias 23, 24 e 25/05/2016 as 11:00 (onze) horas, para os dias 01, 02 e 03/06/2016 no mesmo horário, ou seja, 11:00 h, no mesmo endereço: Rua Visconde Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ, por questões administrativas. Niterói, 20 de maio de 2016 - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1958133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1958190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nConcorrência Pública nº 06/2016- Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação da Creche Municipal Maria das Dores, localizada na Avenida Tocantins, nº 01, Bairro Morada do Contorno, neste Município, através do Processo Administrativo nº 11.569/2016. Data/Hora: 23/06/2016 às 14:00 h. valor estimado: R$ 580.272,06. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende, www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Mais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1958190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1958179": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 004/2016. \r\n\r\nProcesso nº 7855/2016. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO DO IPUCA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica o certame licitatório em epígrafe, adiado “sine-die”.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1958179"
                        ],
                        "1958180": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 006/2016. \r\n\r\nProcesso nº 52.273/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA NO BAIRRO DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica o certame licitatório em epígrafe, adiado “sine-die”.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1958180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1958165": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.035/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.020/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de material elétrico ( lâmpadas, luminárias, reles e outros ) para manutenção da iluminação pública nas vias urbanas e rurais do município de Teresópolis.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.153/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/06/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1958165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1958161": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 016/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, objetivando contratação de empresa para aquisição de ANCORA BIOABSORVÍVEL (DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO SWIVELOCK 5.5X19.1mm ARTHREX) \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 06.06.2016 às 15hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1958161"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1958185": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 400 RIO DE JANEIRO, 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de abril de 2016, do Ofício nº 86 - M, de 28 de abril de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 462-A de 2011 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, ““MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 462-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI N° 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende alterar dispositivo da Lei Estadual que regulamenta a destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares, industriais, hospitalares e outros de qualquer natureza.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso com a preservação do meio ambiente.\r\n\r\nTodavia, o presente projeto de lei não é o meio adequado para alterar a lei orgânica municipal uma vez que, a modificação proposta alcança a destinação de áreas pertencentes aos Municípios, o que não se coaduna com a sua autonomia e auto-organização. \r\n\r\nSendo assim, o Poder Legislativo ao pretender instituir a referida medida, não observou o Pacto Federativo, expresso nos artigos 1º c/c 60, §4º, III e 29, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, editada após a lei estadual alvo do pedido de modificação, dispõe sobre a opção por soluções consorciadas intermunicipais, o que não se coaduna com o proposto na medida em análise, que prevê atuação isolada dos municípios. \r\n\r\nAdemais, a lei federal acima mencionada, dispõe em seu artigo 19, como conteúdo mínimo do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos “a identificação de áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1° do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver”, o que nos conduz a conclusão de que o texto original do artigo 11 da Lei 4.191/2003 guarda maior compatibilidade com a lei federal, do que a alteração proposta pelo projeto de lei ora em análise.\r\n\r\nCumpre ressaltar ainda que, foi enviada ao Poder Legislativo a Mensagem de n° 32 que, originou o Projeto de Lei Complementar n° 10/2015, que no seu artigo 2°, inciso II, alínea “a”, dispõe como de “interesse metropolitano”, dentre outras, a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de acordo com especificações do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, sendo evidente o conflito em relação às disposições constantes na medida ora analisada. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1958185"
                    ],
                    "1958186": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 401 RIO DE JANEIRO, 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de abril de 2016, do Ofício nº 89 - M, de 29 de abril de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 1640 de 2016 de autoria dos Deputados Tia Ju, Tania Rodrigues, Ana Paula Rechuan, Márcio Pacheco, Chiquinho Da Mangueira, Carlos Minc, Tio Carlos, Tiago Mohamed, Martha Rocha que, “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS QUE CONTEMPLAM INSITUIÇÕES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1640/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS TIA JU, TANIA RODRIGUES, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CARLOS MINC, TIO CARLOS, TIAGO MOHAMED, MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS QUE CONTEMPLAM INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nPretende-se autorizar o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar regime de excepcionalidade nos contratos que contemplam instituições que atendam crianças e adolescentes, quando a instituição, embora não cumpra exigências previstas no edital, comprove a necessidade de manutenção do serviço prestado. A medida, assim, facilitaria a liberação de recursos para que os serviços não fossem interrompidos.\r\n\r\nNo que concerne à exequibilidade, no entanto, a proposta encontra um óbice que interfere na aplicação de excepcionalidades para empresas punidas. As punições de suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar, que são registradas no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA, impedem, de forma automática, que as empresas enviem proposta eletrônica, e consequentemente participem de pregões eletrônicos ou processos eletrônicos de dispensa.\r\n\r\nDemais disso, as medidas pretendidas poderiam se contrapor aos ditames da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos da Administração Pública, deixando expostos, neste caso, os agentes públicos envolvidos, numa eventual auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nPor todos estes motivos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1958186"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1958177": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.662 DE 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA O LIVRO I DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/058/32/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - ficam acrescidos os § § 5º e 6º ao art. 14-A: \r\n\r\n“Art. 14-A. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 5º - O disposto no caput deste artigo não se aplica à hipótese de que trata o inciso III do art. 14 deste Livro.\r\n\r\n§ 6º - O inciso XXIV do art. 14 deste Livro fica acrescido de um ponto percentual, totalizando o percentual de 13% (treze por cento), sendo 2% (dois por cento) destinados ao FECP, em conformidade com o disposto no artigo 3.º da Lei n.º 6.104, de 12 de dezembro de 2011.”;\r\n\r\nII - fica revogado o art. 64.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1958177"
                    ],
                    "1958182": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.663 DE 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDECLARA AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS DAS ÁREAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ E OBRAS CONEXAS, SITUADAS NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA E SITUADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, à vista do que consta no Procedimento Administrativo nº E-11/001/0052/16,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o objetivo de atender à crescente demanda de suprimentos da cadeia de petróleo e gás, setor condicionante do desenvolvimento nacional, fornecendo às plataformas os insumos e equipamentos necessários para seu funcionamento; \r\n\r\n- a capacidade do terminal portuário de prover a infraestrutura necessária à gestão da cadeia de suprimentos indispensáveis às operações offshore das Bacias de Campos e de Santos, contando com embarcações supridoras (supply boats) para atender à indústria de petróleo no fornecimento de suprimentos para plataformas e embarcações em alto mar;\r\n\r\n- a utilidade pública do empreendimento logístico, uma vez que assegura condições ao desenvolvimento socioeconômico da região, mediante o controle das atividades potencialmente poluidoras, de forma a compatibilizar a atividade desenvolvida com a preservação da qualidade do meio ambiente;\r\n\r\n- o aumento de postos de trabalho pela efetiva criação de empregos diretos e indiretos durante a construção e operação do terminal portuário, bem como o significativo recolhimento de tributos aos cofres públicos e\r\n\r\n- o que dispõem o art. 3º, VIII, alínea “e”, da Lei 12.651/2012 (Código Florestal), art. 3°, inciso VII, alínea “b” e art. 14 da Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as intervenções necessárias nas áreas destinadas à construção do terminal portuário e obras conexas, situadas no bairro de São José do Barreto, Município de Macaé/RJ, indicadas no Anexo Único do presente Decreto, nos termos do artigo 3º, VII, alínea “b”, da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e artigo 3º, VIII, alínea “e”, c/c o artigo 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651/2012.\r\n\r\nArt. 2° - A presente declaração restringe-se ao reconhecimento da utilidade pública do empreendimento e, portanto, não dispensa nem condiciona o procedimento próprio a ser conduzido na forma da legislação ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1958256": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de maio de 2016, ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5010159-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/156/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5010159-5, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2016, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Wagner Granja Victer. Processo nº E-26/001/157/2016.\r\n\r\nId: 1958256"
                    ],
                    "1958217": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/2566/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, por recondução, nos termos do art. 16 da Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, com validade a contar de 08 de janeiro de 2016, o Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: DENISE NABUCO VILLA FORTE\r\n\r\nSuplente: BERENICE LEITE DE SOUZA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nTitular: ALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nTitular: DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n\r\nSuplente: MAGNO TARCÍSIO DE SÁ\r\n\r\nId: 1958217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1958257": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de maio de 2016, RAPHAEL GATTÁS BARA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 42625475-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/21/2016.\r\n\r\nNOMEAR MURILO PINHEIRO SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Paulo Gomes da Silva, ID Funcional nº 5032469-1. Processo nº E-02/001/2305/2016.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO JOÃO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Wagner Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5032895-6. Processo nº E-02/001/2301/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2016, MAX AZEVEDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4460573-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/2246/2016.\r\n\r\nId: 1958257"
                    ],
                    "1958252": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/815/2016 - AUTORIZO a concessão de Auxílio Funeral, em razão do falecimento do ex-servidor IVAN LINS DE SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1958252"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1957809": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 189 DE 18 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 6º E 7º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 64, DE 17 DE JUNHO DE 2010. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os arts. 6º e 7º da Portaria AGETRANSP nº 64, de 17 de junho de 2010, que passam a vigorar com seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 6º - Instruído o processo de acordo com o art. 5º, a SECEX remeterá o processo ao Conselheiro Presidente para autorização.\r\n\r\nParágrafo Único - Os procedimentos administrativos deverão ser céleres de modo que a autorização do Presidente ocorra em data anterior ao início do curso.”\r\n\r\n“Art. 7º - Deferido o pedido pelo Conselheiro Presidente, o processo será remetido ao Departamento de Recursos Humanos que providenciará, junto ao servidor beneficiário, a assinatura do Termo de Compromisso com a Agência Reguladora, na forma do Anexo Único a esta Portaria, através do qual se comprometerá a ressarcir à AGETRANSP o valor integral do curso nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - exoneração do cargo a pedido, em até 12 (doze) meses após a conclusão do curso;\r\n\r\nII - deixar de apresentar o competente certificado de conclusão em até 03 (três) meses após a data prevista para término do curso. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo fixado no inciso II acima poderá ser prorrogado, mediante requerimento consubstanciado e justificado ao Conselheiro Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescentar o art. 7º-A à Portaria AGETRANSP nº 64, de 17 de junho de 2010, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º-A - O servidor beneficiário deverá franquear os conhecimentos adquiridos ao corpo técnico e administrativo da Agência.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nEu, (qualificação do servidor beneficiário)_________, servidor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, ID Funcional nº _____________, COMPROMETO-ME a observar e cumprir, fielmente, o quanto determina a Portaria AGETRANSP nº 67, de 17 de junho de 2010, e alterações posteriores, tendo em vista a autorização concedida pelo Conselheiro Presidente nos autos do processo administrativo nº ___________________, para atender ao curso de ____________________, ministrado pela (informar a instituição de ensino)_, com início em ____/____/_____ e término em ____/____/____, integralmente custeado pela Agência no valor de R$ _____________, a ser pago (informar a forma de pagamento - à vista ou parcelado) . Obrigo-me, ainda, a RESSARCIR integralmente os valores dispendidos pela Agência, nas hipóteses de (i) solicitar exoneração de meu cargo em até 12 (doze) meses contados da conclusão do curso ou (ii) não apresentar o certificado de conclusão do mesmo em tempo hábil, na forma do quanto determina o artigo 7º da Portaria AGETRANSP nº 64/2010, com a redação dada pela Portaria AGETRANSP nº 189, de 20 de maio de 2016, sendo certo que nenhum outro documento (declaração, histórico escolar ou outro) terá o condão de substituir o certificado de conclusão. Estou ciente de que devo franquear os conhecimentos adquiridos ao corpo técnico e administrativo da Agência.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____________________.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\n(servidor beneficiário)\r\n\r\n(ID Funcional)\r\n\r\nId: 1957809"
                        ],
                        "1958103": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MAURICIO CRUZ GARCIA, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20625677, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-12/061/2922/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ELIZABETE GOMES LINHARES, Registro Nacional nº 72259388, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/064/2426/2016.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/11444/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/628/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/1983/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/161/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nId: 1958103"
                        ],
                        "1958102": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10071/4000/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.957,84 (quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), a favor da servidora SEBASTIANA LOURILDA GUIMARÃES BRAGA, ID Funcional n° 20705751, relativa ao pagamento da diferença dos valores recebidos a título de triênios, referente ao período de março a dezembro do exercício de 2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13178/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2016, em favor da empresa vencedora RT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, pelo valor global de R$ 74.340,00 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15026/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2016, em favor da ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, vencedora do presente certame, pelo valor global de R$ 151.995,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/232/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 68,88 (sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a favor do ESPÓLIO DE DÉLIO SAMPAIO FILHO, referente ao ressarcimento do Seguro Contra Incêndio do imóvel situado na Av. Simão de Motta, n° 369 - Centro - Magé/RJ, relativa ao exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1751/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 205.669,82 (duzentos e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a favor da empresa DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, referente ao Contrato n° 071/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte técnico especializado dos produtos do fabricante ORACLE, para desenvolvimento e implantação do Projeto: Projeto Digital Setorial do DETRAN/RJ, relativo ao mês de dezembro de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2818/2016 - WANDERSON MOREIRA FURTADO, ID Funcional n° 44232896. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3269/2016 - ALINE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional n° 44030240. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3521/2016 - MARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO, ID Funcional n° 44323913. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nId: 1958102"
                        ],
                        "1957855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1098/2015 - Com base nas informações do Relatório e Parecer do Serviço de Auditoria, fls. 246/250, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora MARISTELA GONÇALVES DE CASTRO, ID Funcional nº 43592805, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nDE 18/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1169/2015 - Com base nas informações do Relatório e Parecer do Serviço de Auditoria, fls. 132/136, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora JANAÍNA ARAÚJO DA SILVA, ID Funcional nº 44331908, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 1957855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1958176": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEASDH Nº 35\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 20143; e o Decreto nº 45.629, de 12 de abril de 2016, que transfere as Operações Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tendo em vista o que consta nos processos nº E-15/001/579/2016, E-15/001/581/2016, e E-15/001/582/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - OPERAÇÃO LEI SECA E PATRULHAMENTO DE REGIÕES CRÍTICAS DA CIDADE - OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 04/05/2016 a 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUO - 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO - 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO - 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nÁREA GEOGRÁFICA\r\n\r\nDET. FONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n04.121.0124.1166\r\n\r\n339000\r\n\r\n100\r\n\r\n3300000\r\n\r\n000000\r\n\r\n372.741,90 \r\n\r\n04.125.0124.1115\r\n\r\n339000\r\n\r\n100\r\n\r\n3300000\r\n\r\n000000\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n04.122.0002.2660\r\n\r\n319000\r\n\r\n212\r\n\r\n3301000\r\n\r\n000000\r\n\r\n10.233.333,33\r\n\r\n04.122.0002.2660\r\n\r\n319000\r\n\r\n212\r\n\r\n3300000\r\n\r\n007989\r\n\r\n72.733,37 \r\n\r\n04.122.0002.2660\r\n\r\n319000\r\n\r\n212\r\n\r\n3301000\r\n\r\n007989\r\n\r\n1.629.180,46 \r\n\r\n04.121.0124.1166\r\n\r\n339000\r\n\r\n212\r\n\r\n3301000\r\n\r\n000000\r\n\r\n11.670,00 \r\n\r\n04.121.0124.1166\r\n\r\n339000\r\n\r\n212\r\n\r\n3301000\r\n\r\n007989\r\n\r\n1.666.549,66 \r\n\r\n04.121.0124.1166\r\n\r\n449000\r\n\r\n212\r\n\r\n3301000\r\n\r\n007989\r\n\r\n497.485,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n14.488.693,72 \r\n\r\nArt. 2º- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MELO SÁ\r\n\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1958176"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1958060": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 03 de junho de 2016, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.404/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/2508/2013\r\n\r\nRECORRIDA: ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS \r\n\r\nADVOGADA: DR.ª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consº. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei 5772/2010\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.406/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/2511/2013\r\n\r\nRECORRIDA: ARENI VALENTE MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADA: DR.ª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consº. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei 5772/2010\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.395/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/2517/2013\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA CLARA BAYÃO RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADA: DR.ª LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISORA: Consº. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento - Lei 5772/2010\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1958060"
                    ],
                    "1957789": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de junho de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.805/2012 - PROCESSO Nº E-01/3330/2010\r\n\r\nRECORRENTE: ISABEL VILHALBA RAMOS\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.859/2012 - PROCESSO Nº E-26/50955/2012\r\n\r\nRECORRENTE: TERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.959/2012 - PROCESSO Nº E-03/11400351/2007\r\n\r\nRECORRENTE: OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nADVOGADA: Dr. Marcos Túlio Ferreira S. Vieira - OAB/RJ-134.513\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de junho de 2016, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.853/2012 - PROCESSO Nº E-08/200363/2010\r\n\r\nRECORRENTE: SUELI DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.213/2013 - PROCESSO Nº E-27/120/11164/2012\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ 178.085\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.289/2014 - PROCESSO Nº E-26/35472/2012\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ SEVERINO\r\n\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de junho de 2016, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.321/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/246/2014\r\n\r\nRECORRENTE: RENATO BAZILA DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Souza\r\n\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.165/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/933/2013\r\n\r\nRECORRENTE: EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA \r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nRECURSO Nº 3.274/2014 - PROCESSO Nº E-03/012/3569/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA DA SILVA ZANON\r\n\r\nRELATORA: Consª. Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de junho de 2016, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.411/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/776/2014\r\n\r\nRECORRENTE: SCHEILA LADISLAU DO PRADO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.114/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1563/2013\r\n\r\nRECORRENTE: LIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.415/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/1884/2014\r\n\r\nRECORRENTE: JOIL JORGE VIDAL\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1957789"
                    ],
                    "1957877": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros ROGERIO BARCELOS ALVES, RENATA FERREIRA DA MOTA e CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e ausência justificada da Conselheira CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS. Seriam julgados os seguintes Recurso nº 3.411/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de SCHEILA LADISLAU DO PRADO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ-76.193) - Processo nº E-01/004/776/2014, atuando como Relatora e revisora respectivamente as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Recurso nº 3.114/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193) - Processo nº E-01/004/1563/2013, atuando como Relatora e Revisora respectivamente as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis e Recurso nº 3.415/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de JOIL JORGE VIDAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193) - Processo nº E-01/004/1884/2014, atuando como Relatora e Revisora Cristina Vinciprova dos Reis e Renata ferreira da Mota. Por falta de quorum os referidos julgamentos foram adiados sine die. Na sessão, então, o Presidente apresentou e comentou com os Conselheiros o Parecer n° 03/2015 - GW, do Procurador do Estado Ciro Grynberg, com a aprovação do Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, que indica nova interpretação sobre a natureza jurídica de cargos vinculados à Polícia Civil e o instituto jurídico da acumulação de cargos públicos. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50h. (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1957877"
                    ],
                    "1958092": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.089/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOÃO MARCOS CARVALHO MENDONÇA - processo nº E-26/35290/2012, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a recorrente que não fez uso da palavra. Foi então devolvida a palavra a Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.349/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA - processo nº E-01/004/417/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.380/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de VITOR HUGO SALATIEL PULTTINI - processo nº E-01/005/549/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora, sendo acompanhado pelos vogais Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 50 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1958092"
                    ],
                    "1957932": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 04 DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão para a Classe A, padrão V, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento listados no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43779921\r\n\r\nFERNANDO KACZLINK\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n43780016\r\n\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43780059\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43780083\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n43780156\r\n\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43780164\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n43780202\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43780210\r\n\r\nCRISTINA DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43780261\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43780318\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43780334\r\n\r\nVITOR ACSELRAD\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43780369\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n43780466\r\n\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43780490\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n43780512\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43780539\r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n43780563\r\n\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43787037\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n43790240\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 1957932"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALEX MARTINS ANTUNES DA CONCEIÇÃO e ALESSANDRA MARTINS ANTUNES DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 13/05/2000. Proc. nº E-01/712351/2000.\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANGELA COLLISTET DE PAIVA e ANTONIO CARLOS DE PAIVA, com validade a contar de 25/10/2012. Proc. nº E-01/302073/2012.\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SELMA ANTUNES DE SOUSA, com validade a contar de 21/03/2013. Proc. nº E-01/011/172/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/RTR nº45/2015 a MARIA DA SILVA COSTA, com efeitos a contar de 12/09/2015. Proc. nº E-01/300745/2012.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RENATA CELLI DE SOUZA RIOS, MARIA MOREIRA DOS SANTOS e REGINA CELLI DE SOUZA, com validade a contar de 02/02/2014. Proc. nº E-01/009/92/2014.\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AMANDA MARIA DA SILVA LIMA, ANA LUIZA SILVA DE LIMA, LUIZ HENRIQUE SILVA DE LIMA, ALINE MARIA SILVA DE LIMA, SONIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA e MARIA ALICE DA SILVA, com validade a contar de 03/06/2014. Proc. nº E-01/016/115/2014.\r\n\r\nDE 03/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDMEA DA CRUZ NEVES, com validade a contar de 06/03/2013. Proc. nº E-01/014/012/2013.\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WILTON JOSE CAIFA, com validade a contar de 15/02/2012. Proc. nº E-01/300664/2012.\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/JPMN nº 05/2016, a IVONE DOS SANTOS MORAES, com efeitos a contar de 12/09/2012. Proc. nº E-01/713284/2002.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JACQUELINE TAVARES BARRETO e MARILIA TAVARES, com validade a contar de 21/11/2002. Proc. nº E-01/719298/2002.\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nSANDRA REGINA OLIVEIRA BELLO NOVIS, com validade a contar de 15/12/2014. Proc. nº E-01/049/001/2015.\r\n\r\nMARIA DA SILVA DE SOUZA TANI e SUZY APARECIDA TANI, com validade a contar de 14/12/2013. Proc. nº E-01/020/026/2014.\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SALETE DOS SANTOS GONÇALVES e MARIA JOSE PEREIRA DE ARAUJO, com validade a contar de 15/12/2005. Proc. nº E-01/700179/2006.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIANGELA PELLEGRINO FERREIRA, com validade a contar de 03/08/2012. Proc. nº E-01/010/079/2013.\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJUCIARA FRANCISCO DOS SANTOS, com validade a contar de 06/01/2015. Proc. nº E-01/027/046/2015.\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MICHELI GUEDES, com validade a contar de 06/07/2013. Proc. nº E-01/009/479/2013.\r\n\r\nARLETE CANDIDA FERREIRA, com validade a contar de 16/12/2013. Proc. nº E-01/027/012/2014.\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LIZARB RANGEL SALVADOR, com validade a contar de 07/07/2014. Proc. nº E-01/027/105/2014.\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EMANUEL DIGUINALDO MACEDO, com validade a contar de 27/01/2013. Proc. nº E-01/017/068/2013.\r\n\r\nId: 1958012"
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                        "1958013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/109/2016 - IVAN DOMINGUES ALVES. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/315/2016 - WALDEMAR SOARES DE CAMPOS. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708334/2006 - CARLOS PEREIRA DE FREITAS. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/001/2015 - CLAUDIO RODRIGUES NOVIS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709211/1997 - GERSON VALLADARES DA FONSECA - AUTORIZO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301809/2011 - IVAN CARNEIRO FREIRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/012/2014 - ZALMIR DE AZEREDO COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/681/2015 - ODETTE PAES BARRETO GOMES.\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/272/2016 - WILSON DA SILVA BELGUES. INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709/053/2007 - AURELIO BATISTA DA SILVA. DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704984/1986 - JOSE ALVES FERNANDES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/435/2016 - LUIZ CARLOS ADELINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/436/2016 - WALTER GOMES DE JESUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/438/2016 - CALCIDES PAULO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/022/2016 - OSWALDO LEAL MUNIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1803/2016 - JOSE BONIFACIO VENTURA.\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/444/2016 - JOSUE RODRIGUES LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/280/2016 - EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/312524/1959 - JOAO ANTONIO DE AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735841/1991 - JOAO RODRIGUES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300628/2009 - PAULO COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/029/021/2013 - MARCIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/441/2016 - MARILENO EZEQUIEL SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/445/2016 - DOMINGOS BIANCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/290/2016 - JOAQUIM AMARO DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/297/2016 - JORGE DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/300/2016 - MANOEL FERREIRA LOUREIRO NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/301/2016 - ESMERALDO FELICIANO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/302/2016 - ALFREDO DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/304/2016 - JOSE PEREIRA BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/072/2016 - ADALTO DOS REIS JUNQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/132/2016 - JOSE DOS SANTOS MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/136/2016 - JOÃO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/304/2016 - LUIZ BARTOLOMEU DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/266/2016 - CICERO CORREIA LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/269/2016 - HUDSON WALTER\r\n\r\nId: 1958013"
                        ],
                        "1958088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703979/2003 - FERNANDO PEIXOTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/056.712/2008 - NEIDE FONSECA RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/095/2016 - ROBSON HENRIQUE ALVARENGA PACHECO.\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1045/2015 - INEIZINDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/127/2016 - IVANILSON ANTONIO TORRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/555/2016 - DURVAL PRATES CARDOSO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/128/2016 - JOSE FERREIRA VIANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/130/2016 - CARLOS DA CUNHA RAPOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/131/2016 - EDSON DA CUNHA RAPOSO.\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/076/2016 - JOAO RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/050/2016 - CELSO DOS SANTOS CHAGAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/133/2016 - RONALDO ALVES VIEIRA.\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/093/2016 - HORACIO DA SILVA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/053/2016 - DALGES GERALDO PANDELOT.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/081/2016 - LUIZ CARLOS DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/030/2016 - PAULO ROBERTO RODRIGUES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719894/1993 - YVONNE CELESTINO DE ALMEIDA - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712815/2006 - ANDERSON DE FREITAS MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302174/2009 - JOEL ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/054/2014 - ALFREDO DE CARVALHO E SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/784/2015 - ANGELO MIGUEL RICCIARDI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3373/2015 - NILCEA DE OLIVEIRA CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/443/2016 - DJALMA MARCHON.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/447/2016 - ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/050/2016 - SUYANNY MARY REIS BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/123/2016 - JOSE MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/455/2016 - FERNANDO PEIXOTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/548/2016 - JOSE LUIZ PINHO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/559/2016 - ANTONIO CARLOS SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/115/2016 - DIOCLECIO LUCIO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/116/2016 - LUIZ RICARDO BORGES SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/118/2016 - JULIO HENRIQUE DA GAMA BARANDIER.\r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702197/2001 - CLAUDIO THURLER DE QUEIROZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/455/2016 - ANTONIO MOREIRA.\r\n\r\nId: 1958088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1957989": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, PHILIPPE CALAFANGE BITON, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006063-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Petrópolis, da Inspetoria Regional de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenação de Consultas Jurídicas Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/058/37/2016.\r\n\r\nREMOVE, a contar de 09.05.2016, MARIO SLIEPOI RUTMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, identidade funcional nº 5009929-9, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Nova Iguaçu, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/46/2016.\r\n\r\nId: 1957989"
                    ],
                    "1957793": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nDANIELA MELO FARIA COSTA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-04/083/52/2016... \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-04/083/54/2016...\r\n\r\nId: 1957793"
                    ],
                    "1957983": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 005 \r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/009.707/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua da Quitanda, 129, e Rua Buenos Aires, 29.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: maio de 2016 - Término: dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente - 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV - PARA/Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2061.04.122.0054.1003 - Modernização das Unidades da SEFAZ.\r\n\r\nMA: 4490 \r\n\r\nFONTE: 100 \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.052,53\r\n\r\nRua da Quitanda, 129\r\n\r\nR$ 19.246,37\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29\r\n\r\nR$ 24.806,16\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n\r\nId: 1957983"
                    ],
                    "1957996": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de junho de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.468 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/377/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASSIO ROBERTO FERREIRA DOS REIS JUNIOR - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.867 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/10270/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 65.217 e 65.218 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/268.817/2012 e E-04/268.818/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.544 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/647/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE MARCAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.369 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/014/1672/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A NILTON DE SOUZA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.814 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7233/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.804 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1737/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MUSIC PLEI INSTRUMENTOS MUSICAIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.919 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/163.238/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMAY FARMÁCIA & CONVENIÊNCIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.672 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8060/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 62.737 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9402/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRADO DE CORRÊAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nId: 1957996"
                    ],
                    "1957843": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.644. - Processo nº E04/036/234/2013 - Recorrente: light serviços de eletricidade s/a. - Recorrida: sexta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 14.476 - EMENTA: DECISÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA. NOTA DE LANÇAMENTO. CABIMENTO. Comprovada a equivocada interpretação da decisão judicial, correta é a lavratura de nota de lançamento, e a parte legítima é o contribuinte de direito que não efetuou o recolhimento. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 60.945 e 60.946. - Processos nºs E-04/006/860/2013 e E04/006/859/2013. - Recorrente: ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.482 e 14.483. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento se encontra fragilizado por deixar de indicar dispositivos legais que dariam liquidez e certeza ao crédito tributário. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.938 - Processo nº E04/026/167/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.633. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.613ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.142 - Processo nº E04/002/946/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: schneider optical machines do brasil ltda. - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.642 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.447 - Processo nº E04/037/236/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: positiva distribuidora de alimentos ltda. - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.644 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.356. - Processo nº E-04/024/27/2015. - Recorrente: GÁS 1000 DE IGUAÇU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Con selheiro Relator. - Acórdão nº 14.652. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O Auto de Infração não possui elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração cometida, nos termos do disposto pelo Artigo 48, Inciso IV, do Decreto n.º 2.473/1979, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.807. - Processo nº E-04/137.422/2012. - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.653. - EMENTA: ICMS. ADICIONAL FECP. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL. NÃO RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE INSTAURAÇAO DE NOVA RELAÇÃO PROCESSUAL. Quando da lavratura do presente Auto, houve a instauração de uma nova relação processual administrativa. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DEFESA. As informações acerca da base de cálculo e da alíquota utilizada para a fixação do imposto devido encontram-se no processo conexo de nº E-04/137.424/11 e os valores em exigência encontram-se lançados no livro de RAICMs que acompanham o Auto. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Não cabe aos órgãos julgadores administrativos se manifestar quanto a constitucionalidade das normas legais em vigor. Papel este de competência exclusiva do judiciário. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.243. - Processo nº E04/034/2435/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CIMENFER DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.658. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.275. - Processo nº E04/034/6715/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LITORAL SUL FLUMINENSE DE MADEIRAS ltda - ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.659. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.984. - Processo nº E04/007/2101/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DESENHO ANIMADO CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.660. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.862. - Processo nº E04/034/5514/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.661. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.071. - Processo nº E04/034/4329/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADEIRAS MAGNO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.662. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.939. - Processo nº E04/046/220/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GRANDGRAAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.663. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.756. - Processo nº E04/034/10455/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.666. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.333. - Processo nº E-04/039/565/2014. - Recorrente: suprafarma comércio e representação de medicamentos ltda. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.674. - EMENTA: ICMS. IRREGULARIDADES NA ESCRITA FISCAL. DIVERGÊNCIA ENTRE OS TOTAIS DE SAIDAS DECLARADAS NAS NFEs E OS CONSTANTES NAS GIAS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. A diferença de imposto foi apurada a partir do confronto entre as notas fiscais emitidas e os valores lançados em GIAs. Não houve presunção de omissão de receita. Alegação de que houve Cobrança de FECP sobre operações com Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria nº 1318/02 do Ministério da Saúde não comprovada. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.099. - Processo nº E04/034/3380/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIO TOPE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.677. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.943. - Processo nº E04/007/1077/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OCEAN SIDE MODA PRAIA LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.678. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.800. - Processo nº E04/043/1018/2014. - Recorrente: m j lagos distribuidora de alimentos ltda. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.680. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADA NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. Restou plenamente comprovada a infração de não escriturar documentos fiscais de entrada no livro Registro de Entradas de modo que a legislação a ser observada, Inciso II do artigo 47 da Lei nº 2.657/96 e artigo 82 do Livro VI do RICMS/00, foi infringida. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.524. - Processo nº E-04/040/1552/2014. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA ltda. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.683. - EMENTA: ICMS PRELIMINAR - DA NULIDADE DO ACÓRDÃO DA JRF. CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DEFESA. INEXISTÊNCIA. Não verificada qualquer contradição no Acórdão prolatado pela JRF. Cerceamento do direito de defesa Inexistente. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR PERÍCIA/DILIGÊNCIA. Desnecessária a realização de perícia para confirmar de matéria de direito. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. O direito a crédito, para compensação com o montante do imposto devido nas operações subsequentes, do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida em operações comerciais somente será possível quando a legislação de regência da matéria (art. 83, inciso II, alínea “d” da Lei nº 2657/96 e art. 33, inc. II, alínea “d”, da LC 87/96, com suas sucessivas redações) assim o permitir. (a partir de 1o de janeiro de 2020 - Redação dada pela Lcp nº 138, de 2010. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.640 e 51.641. - Processos nºs E-04/129.328/2012 e E04/129.326/2012. - Recorrente: UNIVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.685 e 14.686. - EMENTA: Icms. Não recolhido. Recolhimento pelo simples nacional. Compensação. Os valores do ICMS recolhidos dentro da sistemática do SIMPLES NACIONAL devem ser compensados com o ICMS devido pelo regime normal de apuração, sob pena de enriquecimento ilícito do Estado. MULTA CONFISCATÓRIA. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADES. Falece competência ao colegiado administrativo para a apreciação de questões de natureza constitucional, devendo a legislação vigente ser aplicada em sua integralidade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.175. - Processo nº E04/046/334/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: fribolar madeiras e compensados ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.687. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.100. - Processo nº E04/034/8522/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: supermercados feira nova LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.690. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.945. - Processo nº E04/046/463/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.691. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.980 e 63.981. - Processos nºs E04/046/5522/2013 e E04/046/5342/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES DO NORTE CATARINENSE - ASTRAN. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.692 e 14693. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.935. - Processo nº E04/046/583/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.694. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.983. - Processo nº E04/039/287/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MEDICON RIO FARMA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.696. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.620ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2016\r\n\r\nRecursos nºs 42.182, 42.183 e 42.849. - Processos nºs E-04/246.160/2010, E-04/246.162/2010 e E-04/239.691/2010. - Recorrente: casa & vídeo rio de janeiro s.a. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 14.706, 14.707 e 14.708. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O Auto de Infra ção não possui elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração cometida, nos termos do disposto pelo Artigo 48, Inciso IV, do Decreto n.º 2.473/1979, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 42.851, 42.852, 42.859 e 42.860. - Processos nº E04/239.759/2010, E-04/239.761/2010, E-04/242.693/2010 e E04/242.694/2010. - Recorrente: casa & vídeo rio de janeiro s.a. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 14.709, 14.710, 14.711 e 14.712. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O Auto de Infração não possui elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração cometida, nos termos do disposto pelo Artigo 48, Inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 43.906. - Processo nº E-04/061.592/2009. - Recorrente: EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.716. - EMENTA: ICMS. MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS COM DADOS OMISSOS OU INCORRETOS. Aplica-se a penalidade vigente à época da ocorrência da infração observando a legislação superveniente quando esta for mais benéfica ao contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.803. - Processo nº E04/046/2401/2013. - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 14.719. - EMENTA: ICMS-ST. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O contribuinte que receber mercadoria sujeita substituição tributária sem que tenha sido retido o imposto pelo remetente torna-se responsável solidário pelo recolhimento do imposto na entrada da mercadoria em território fluminense. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.647. - Processo nº E 04/019/251/2014. - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.720. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. CIÊNCIA POR PESSOA NÃO AUTORIZADA. Não caracterizada a nulidade pela intimação ter sido realizada na pessoa de profissional vinculado à empresa. PRELIMINAR REJEITADA AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. TERCEIRA INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. EMBARAÇO CARACTERIZADO. O §2º do art. 7º do Livro XVI do RICMS prevê a expressa hipótese, não sendo necessária uma quarta intimação. MULTA CONFISCATÓRIA. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADES. Falece competência ao colegiado administrativo para a apreciação de questões de natureza constitucional, devendo a legislação vigente ser aplicada em sua integralidade. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.424 e 58.425. - Processos nºs E-04/002/758/2013 e E04/002/759/2013. - Recorrente: farmácia godinho ltda epp. - Recorrida: ife 64.02 - norte. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.722 e 14.723. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO -RECURSO DESPROVIDO. O Recurso se limita a atacar o lançamento, sem questionar a negativa de prosseguimento decidida pela instância a quo em razão da intempestividade da impugnação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.622ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/042016\r\n\r\nRecurso nº 63.167. - Processo nº E04/034/2174/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA PITORIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.730. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.969. - Processo nº E04/024/890/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Missiato indústria e comércio LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.737. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.398. - Processo nº E04/029/224/2014 - Recorrente: DROGARIA CALÇADÃO DO ALCÂNTARA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.783 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. CERCEAENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais para sua validade previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS. NÃO RECOLHIDO. MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. QUALIDADE DE SUBSTITUTO ATRIBUIDO AO DESTINATÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Nos termos do disposto no § 2º do art. 8º da LC 87/96, em se tratando de mercadoria ou serviço cujo preço final a consumidor, único ou máximo, seja fixado por órgão público competente, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, é o referido preço por ele estabelecido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.597ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2016\r\n\r\n*Recurso nº 62.179 - Processo nº E04/034/10176/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tradição de irajá materiais de construção ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.443 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/05/2016.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2016\r\n\r\n*Recurso nº 64.010. - Processo nº E04/034/5511/2015. - Recorrente: vanderlei fiori. - Recorrida: SEXta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.668. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. EVASÃO DE BARREIRA FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. É nulo o lançamento, por vício material, que não contem elementos que possam determinar, com segurança, a infração apontada, ex-vi do artigo 48, IV do Decreto nº 2.473/79. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/05/2016.\r\n\r\nId: 1957843"
                    ],
                    "1957967": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de junho de 2016 às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 50.807 e 50.808 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/223.153/2012 e E04/223.156/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCI MA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1957967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1957990": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES DA COSTA \r\n\r\nONDE SE LÊ: matrícula nº 191676-7...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matrícula nº 191676-6...\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/78/2016 - MARIA APARECIDA REZENDE GUDIÑO, Agente de Planejamento, matrícula nº 263356-8. Refixados os proventos mensais de inatividade, tornando sem efeito o despacho de 07/04/2016, publicado no D.O. de 18.04.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/150/2016 - Carlos Alberto Gonçalves da Costa... \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matrícula nº191676-7...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matrícula nº191676-6...\r\n\r\nId: 1957990"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958078": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 760 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2015, RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/86/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 004/2015, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RIO MIX 10 SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de copeiragem, conservação predial, recepção, vigia desarmada e limpeza, para as unidades administrativas do IPEM/RJ.\r\n\r\nFABIO TENORIO CAVALCANTI FRANCESCONI, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 50130072, como Gestor do Contrato.\r\n\r\nFELIPE ANTÔNIO GUIMARÃES GABRICH JUNIOR, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 5082638-7, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001046/2016 - Face o reajuste no CAP 50/70, a partir de 01/04/2016, conforme carta as fls. 308, AUTORIZO o termo aditivo, com fundamento na alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, para atender a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 579.150,00, passando o valor do Contrato para R$ 5.034.150,00 (cinco milhões, trinta e quatro mil e cento cinquenta reais). \r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001047/2016 - Face o reajuste no CAP 50/70, a partir de 01/04/2016, conforme carta as fls. 251, AUTORIZO o termo aditivo, com fundamento na alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, para atender a Região Norte do Estado do Rio de Janeiro para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 600.600,00, passando o valor do Contrato para R$ 5.220.600,00 (cinco milhões, duzentos e vinte mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.011164/2015 - Face o reajuste no RM-1C, a partir de 01/04/2016, conforme carta as fls. 256, AUTORIZO o termo aditivo, com fundamento na alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, para atender a Região Norte do Estado do Rio de Janeiro para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 699.400,00, passando o valor do Contrato para R$ 6.079.400,00 (seis milhões, setenta e nove mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nPROC. N° E-17/003.011165/2015 - Face o reajuste no RM-1C, a partir de 01/04/2016, conforme carta as fls. 268, AUTORIZO o termo aditivo, com fundamento na alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, para atender a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 699.800,00, passando o valor do Contrato para R$ 6.083.000,00 (seis milhões, oitenta e três mil reais). \r\n\r\nPROC. N° E-17/003.011166/2015 - Face o reajuste no RM-1C, a partir de 01/04/2016, conforme carta as fls. 261, AUTORIZO o termo aditivo, com fundamento na alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, para atender a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 349.900,00, passando o valor do Contrato para R$ 3.041.500,00 (três milhões, quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPROC. N° E-17/003.01045/2016 - Face o reajuste no CAP 50/70, a partir de 01/04/2016, conforme carta as fls. 296, AUTORIZO o termo aditivo, com fundamento na alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, para atender a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 750.360,00, passando o valor do Contrato para R$ 6.522.360,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e dois mil trezentos sessenta reais). \r\n\r\nId: 1958100"
                        ],
                        "1957998": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/234/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor JOSÉ AILTON FRIEDRICH, matrícula nº 360.223-2, Id Funcional nº 44369387, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 16.05.2016, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1957998"
                        ],
                        "1957805": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MARÇO/16 - \r\n\r\n13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 641/2015\r\n\r\n01.001.... 6184 03.015.... 4853 05.018.... 4150 05.205.... 3903\r\n\r\n01.002.... 4454 03.016.... 4468 05.020.... 5217 05.220.... 3547\r\n\r\n01.003.... 4883 03.020.... 3221 05.021.... 1637 05.221.... 3377\r\n\r\n01.004.... 4972 03.021.... 3142 05.022.... 3633 05.222.... 2896\r\n\r\n01.005.... 6960 03.022.... 3921 05.025.... 4365 05.223.... 1325\r\n\r\n01.006.... 3699 03.023.... 4793 05.026.... 3432 05.240.... 3185\r\n\r\n01.007.... 3102 03.025.... 3899 05.027.... 1323 05.255.... 4624\r\n\r\n01.008.... 4539 03.026.... 4819 05.028.... 1730 05.258.... 2747\r\n\r\n01.009.... 4932 03.030.... 3627 05.030..... 918 05.270.... 3143\r\n\r\n01.016.... 5563 03.036.... 3811 05.032.... 5208 05.288.... 3563\r\n\r\n01.017.... 5324 03.037.... 4994 05.033.... 4906 05.296.... 2210\r\n\r\n01.018.... 5025 03.038.... 4380 05.035.... 6826 05.300.... 5390\r\n\r\n01.019.... 5679 03.040.... 4106 05.038.... 3877 05.305.... 4276\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6529 05.039.... 1162 05.310.... 1509\r\n\r\n01.050.... 3913 03.046.... 4117 05.040.... 7280 05.320.... 1502\r\n\r\n01.051.... 3913 03.047.... 3645 05.041.... 6878 05.330.... 3827\r\n\r\n01.080..... 169 05.042.... 9147 05.350.... 9109\r\n\r\n01.090.... 5793 04.005.... 3070 05.050.... 3677 05.355.... 2899\r\n\r\n01.091.... 5793 04.006.... 3922 05.051.... 1155 05.500.... 3020\r\n\r\n01.092.... 5793 04.007.... 3926 05.054.... 5388 05.560.... 1930\r\n\r\n01.093.... 5793 04.008.... 4500 05.055.... 4534 05.580.... 1868\r\n\r\n04.009.... 4076 05.056.... 5740 05.585.... 1994\r\n\r\n02.001.... 4523 04.010.... 2785 05.057.... 1083 05.590.... 2041\r\n\r\n02.002.... 1136 04.011.... 3590 05.058.... 4400 05.600.... 5189\r\n\r\n02.003.... 4313 04.012.... 3857 05.060.... 1510 05.800.... 2136\r\n\r\n02.004.... 4666 04.013.... 2969 05.075.... 5706 05.805.... 1975\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4598 05.077.... 5288\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3379 05.080.... 3578 06.001.... 6689\r\n\r\n02.009.... 6530 04.018.... 2461 05.081.... 3779 06.002.... 3435\r\n\r\n02.010.... 5758 04.020.... 4559 05.082.... 1260 06.003.... 4841\r\n\r\n02.011.... 4436 04.021.... 3887 05.085.... 6565 06.004.... 4460\r\n\r\n02.015.... 3905 04.025.... 4362 05.090.... 5728 06.005.... 4565\r\n\r\n02.016.... 4606 05.095.... 5290 06.006.... 3792\r\n\r\n02.020.... 5056 05.001.... 6723 05.097.... 1240 06.007.... 7154\r\n\r\n02.025.... 5877 05.002.... 4408 05.098.... 6491 06.008.... 6373\r\n\r\n02.030.... 1064 05.003.... 4606 05.099.... 4872 06.009.... 6183\r\n\r\n02.050.... 1278 05.004.... 5255 05.100.... 4475 06.010.... 1137\r\n\r\n05.005.... 5164 05.102.... 1178 06.011.... 4459\r\n\r\n03.001.... 6924 05.006.... 1204 05.103.... 3062 06.012.... 5144\r\n\r\n03.002.... 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4355\r\n\r\n06.077.... 3929 07.100.... 4078 09.007.... 6155 11.013.... 4501\r\n\r\n06.081.... 4625 07.150.... 5341 09.008.... 1148 11.014.... 4156\r\n\r\n06.082.... 5644 07.160.... 4707 09.009.... 5616 11.015.... 3635\r\n\r\n06.084.... 5159 07.170.... 3747 09.010.... 4758 11.016.... 4003\r\n\r\n06.085.... 4406 07.180.... 1064 09.011.... 5486 11.017.... 1863\r\n\r\n06.086.... 3427 09.012.... 5146 11.018.... 2714\r\n\r\n06.087.... 4589 08.001.... 3794 09.013.... 5112 11.019.... 4460\r\n\r\n06.088.... 4609 08.002.... 3617 09.014.... 1182 11.020.... 6305\r\n\r\n06.090.... 6948 08.003.... 3218 09.015.... 4549 11.021.... 1955\r\n\r\n06.095.... 1084 08.004.... 4161 09.016.... 4020 11.022.... 7403\r\n\r\n06.100.... 1179 08.005.... 3774 09.020.... 5540 11.023.... 4075\r\n\r\n06.101.... 1798 08.006.... 8717 09.025.... 3068 11.024.... 3091\r\n\r\n06.102.... 1510 08.007.... 5307 09.026.... 1082 11.025.... 2511\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 6082 11.026.... 5905\r\n\r\n06.105.... 7125 08.009.... 5763 10.001.... 4329 11.027.... 4866\r\n\r\n06.106.... 6516 08.010.... 5037 10.002.... 7114 11.028.... 2145\r\n\r\n06.107.... 5371 08.011.... 5626 10.003.... 5444 11.029.... 3065\r\n\r\n06.108.... 4475 08.012.... 6773 10.004.... 2528 11.030.... 5490\r\n\r\n06.110.... 5216 08.013.... 6221 10.005.... 3924 11.031.... 1075\r\n\r\n06.115.... 4555 08.014.... 9717 10.006.... 5559 11.032..... 987\r\n\r\n06.200.... 5982 08.015.... 8880 10.007.... 4331 11.034.... 4027\r\n\r\n06.201.... 3022 08.016.... 9494 10.008.... 6718 11.035.... 5723\r\n\r\n06.203.... 7823 08.017.... 2779 10.009.... 4245 11.036.... 1006\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4108 10.010.... 5617 11.037.... 2402\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6822 10.011.... 5168 11.038.... 6696\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5300 10.012.... 4984 11.039.... 5570\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3697 10.013.... 4768 11.040.... 3633\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1303 10.014.... 3893 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3263 10.015.... 7570 11.043.... 4139\r\n\r\n06.270.... 2760 08.024.... 6842 10.016.... 3651 11.044.... 5194\r\n\r\n06.271.... 4094 08.026... 18837 10.017.... 4199 11.045.... 5229\r\n\r\n06.272.... 3025 08.027.... 4694 10.028.... 4913 11.046.... 2678\r\n\r\n11.047.... 4645 13.014.... 8308 13.350.... 3182 15.004.... 4441\r\n\r\n11.048.... 3053 13.015.... 5832 13.360.... 3578 15.005.... 5603\r\n\r\n11.050.... 1463 13.022.... 6142 13.365.... 4337 15.006.... 3118\r\n\r\n11.055.... 6116 13.024.... 5236 13.366.... 1180 15.007.... 5835\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5457 13.368.... 1044 15.008.... 5142\r\n\r\n11.057.... 1302 13.026.... 4159 13.369.... 1090 15.009.... 4335\r\n\r\n11.060.... 4410 13.030.... 4827 13.370.... 4007 15.010.... 4506\r\n\r\n11.061.... 6039 13.035.... 6376 13.371.... 3611 15.011.... 3756\r\n\r\n11.080.... 1108 13.036.... 1131 13.373.... 4690 15.012... 11651\r\n\r\n11.090.... 5720 13.037.... 1194 13.375.... 4039 15.013.... 4905\r\n\r\n11.091.... 1301 13.045.... 4561 13.380.... 4967 15.014.... 3881\r\n\r\n11.092.... 1104 13.050.... 3324 13.381.... 4531 15.015.... 5473\r\n\r\n13.060.... 3499 13.382.... 4845 15.016.... 5695\r\n\r\n12.001.... 4841 13.065.... 4325 13.383.... 5678 15.017.... 4864\r\n\r\n12.002.... 6062 13.075.... 1083 13.384.... 4763 15.018.... 5077\r\n\r\n12.003.... 5796 13.080..... 999 13.385.... 4054 15.019.... 4974\r\n\r\n12.004.... 4975 13.150.... 3460 13.387.... 1145 15.020.... 2497\r\n\r\n12.005.... 4449 13.155.... 5543 13.390.... 3750 15.021.... 5434\r\n\r\n12.006.... 5015 13.157.... 6630 13.391.... 7290 15.023.... 4784\r\n\r\n12.007.... 5010 13.160.... 6998 13.395.... 6125 15.028.... 4897\r\n\r\n12.008.... 4744 13.165.... 2588 13.398.... 5523 15.029.... 3013\r\n\r\n12.009.... 4085 13.167.... 4005 13.400.... 4998 15.030.... 1153\r\n\r\n12.010.... 4222 13.168..... 964 13.410.... 4802 15.031.... 4451\r\n\r\n12.011.... 1085 13.170.... 5439 13.411.... 6031 15.032.... 2155\r\n\r\n12.012.... 5748 13.175.... 5128 13.413.... 5641 15.033.... 4953\r\n\r\n12.013.... 4356 13.180.... 5733 13.415.... 3249 15.034.... 3611\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3092 13.416.... 3627 15.035... 12830\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1152 13.420.... 4626 15.036.... 5808\r\n\r\n12.020.... 4209 13.190.... 4715 13.440.... 1044 15.037.... 4666\r\n\r\n12.025.... 4416 13.192.... 2768 13.460.... 2937 15.038.... 4011\r\n\r\n12.030.... 5925 13.193.... 1295 13.462.... 1239 15.039.... 3326\r\n\r\n12.035.... 1087 13.195.... 9043 13.468.... 4866 15.040.... 6005\r\n\r\n12.042.... 1498 13.196..... 999 13.469.... 4874 15.041.... 4945\r\n\r\n12.043.... 1198 13.197.... 1231 15.045.... 7097\r\n\r\n12.045.... 1138 13.198.... 5635 14.000.... 5900 15.046.... 6633\r\n\r\n12.050.... 4622 13.199.... 1100 14.001.... 4516 15.047.... 3587\r\n\r\n13.200.... 3898 14.002.... 5295 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 4808 13.201.... 4688 14.003.... 4722 15.065.... 5010\r\n\r\n13.002.... 4763 13.205..... 982 14.004.... 4023 15.066.... 2794\r\n\r\n13.003.... 4728 13.301.... 5500 14.005.... 2671 15.067.... 2501\r\n\r\n13.004.... 4932 13.302.... 1180 14.006.... 4581 15.068.... 5182\r\n\r\n13.005.... 5554 13.330.... 4787 14.007.... 4637 15.069.... 4840\r\n\r\n13.006.... 5476 13.331.... 1278 14.008.... 3711 15.070.... 4705\r\n\r\n13.007.... 4777 13.332.... 1239 14.009.... 6706 15.071.... 4601\r\n\r\n13.008.... 6288 13.333..... 891 14.010.... 5000 15.075.... 4761\r\n\r\n13.009.... 7826 13.335.... 6322 15.076.... 5534\r\n\r\n13.010.... 5453 13.337.... 1153 15.000.... 5434 15.080.... 4868\r\n\r\n13.011.... 4224 13.340.... 3922 15.001.... 5188\r\n\r\n13.012.... 5017 13.345.... 4132 15.002.... 4927 16.001.... 6237\r\n\r\n13.013.... 6609 13.348.... 1102 15.003.... 5897 16.002.... 6389\r\n\r\n16.003.... 5767 18.009.... 3803 18.260.... 4785 20.070.... 4213\r\n\r\n16.004.... 5048 18.010.... 1046 18.265.... 3988 20.071.... 4001\r\n\r\n16.005.... 3908 18.011.... 4928 18.270.... 7540 20.080.... 4343\r\n\r\n16.006.... 7220 18.012.... 4633 18.500.... 2249 20.085.... 2655\r\n\r\n16.007.... 3590 18.013.... 4248 20.086.... 6418\r\n\r\n16.008.... 4607 18.014.... 3339 19.000.... 4168 20.090.... 3889\r\n\r\n16.009.... 9172 18.015.... 5942 19.001.... 4430 20.091.... 4300\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4045 19.004.... 3510 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 14154 18.017.... 2311 19.005.... 3557 20.093.... 2243\r\n\r\n16.012.... 6183 18.018.... 1017 19.006.... 3604 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 6720 18.019.... 4030 19.007.... 3494 20.097.... 3879\r\n\r\n16.015.... 1172 18.020.... 3127 19.008.... 4093 20.098.... 3468\r\n\r\n16.016.... 5286 18.021.... 2246 19.009.... 4467 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 6262 18.022.... 4540 19.010.... 3498 20.100.... 2482\r\n\r\n16.020.... 4946 18.023.... 4709 19.011.... 3496 20.101... 12796\r\n\r\n16.021.... 6196 18.024.... 4775 20.102... 20533\r\n\r\n16.022.... 3442 18.025.... 1797 20.002.... 4907 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3896 18.026.... 2033 20.003.... 3996 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3387 18.027.... 3977 20.004.... 4235 20.105.... 6653\r\n\r\n16.025.... 4928 18.028.... 2220 20.005.... 3971 20.106.... 5101\r\n\r\n16.026.... 4473 18.029.... 3924 20.006.... 4093 20.107.... 6670\r\n\r\n16.027.... 5254 18.030..... 843 20.007.... 3940 20.108.... 1307\r\n\r\n16.028.... 4318 18.031.... 4322 20.008.... 3906 20.110.... 4213\r\n\r\n16.029.... 3988 18.032.... 3470 20.009.... 5085 20.111.... 3996\r\n\r\n16.030.... 6535 18.033.... 3470 20.010.... 4542 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4255 18.034..... 888 20.011.... 4185 20.113.... 8755\r\n\r\n16.032.... 4021 18.035.... 3222 20.012.... 6720 20.114.... 4110\r\n\r\n16.033.... 7423 18.036.... 1106 20.013.... 5003 20.115.... 7283\r\n\r\n16.034.... 4442 18.037..... 955 20.015.... 1161 20.116..... 963\r\n\r\n16.035.... 3651 18.038.... 1157 20.016.... 8286 20.125.... 2965\r\n\r\n16.036.... 1049 18.040.... 1006 20.020.... 5051 20.170.... 4564\r\n\r\n18.045.... 1047 20.023.... 4075 20.175.... 4647\r\n\r\n17.012.... 5381 18.050.... 3973 20.024.... 4630 20.176.... 1178\r\n\r\n17.013.... 6180 18.051.... 3334 20.025.... 4248 20.180.... 3818\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4517 20.181.... 5107\r\n\r\n17.017.... 4654 18.060.... 1258 20.027.... 4654 20.183.... 4610\r\n\r\n17.018.... 4804 18.062.... 1208 20.028.... 4985 20.198.... 5531\r\n\r\n17.020.... 5243 18.065.... 1000 20.029.... 5312 20.200.... 4848\r\n\r\n17.025.... 7302 18.070.... 3371 20.030.... 5092\r\n\r\n17.035.... 5837 18.080.... 3607 20.031.... 5502 21.001.... 2979\r\n\r\n17.040.... 4673 18.081.... 1065 20.032.... 4100 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5385 18.082.... 1078 20.033.... 4147 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1034 20.034.... 3024 21.004.... 2802\r\n\r\n18.002.... 3076 18.084.... 1029 20.035.... 2915 21.005.... 3675\r\n\r\n18.003.... 2931 18.100.... 4470 20.036.... 3124 21.006.... 1177\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 3004 21.007.... 4389\r\n\r\n18.005.... 2491 18.200.... 3390 20.038.... 1116 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 3587 18.210..... 994 20.040.... 3489 21.009.... 3215\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4754 20.041.... 2958 21.010.... 4168\r\n\r\n18.008.... 8744 18.250.... 3767 20.067.... 4676 21.011.... 3268\r\n\r\n21.013.... 3215 21.028.... 1196 21.048.... 1298 22.016.... 5221\r\n\r\n21.015.... 3460 21.029.... 1086 21.050.... 1755 22.020.... 8971\r\n\r\n21.018.... 3034 21.030.... 1918 21.051.... 1145 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1189 21.090.... 4582 22.026... 12681\r\n\r\n21.020.... 3235 21.035.... 3835 21.100.... 4118 22.028... 14129\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 6552 22.030.... 8359\r\n\r\n21.022.... 1445 21.037.... 1075 21.102.... 3987 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1083 21.103.... 5252 22.050.... 6550\r\n\r\n21.024.... 1312 21.040.... 3571\r\n\r\n21.025.... 4758 21.042.... 1039 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1229 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\n21.027.... 1245 21.046.... 1028 22.013.... 9150\r\n\r\nId: 1957805"
                        ],
                        "1957806": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MARÇO/16 - \r\n\r\n13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 641/2015\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada (Lei nº 12844/2013)\r\n\r\n01.001.... 5629 03.015.... 4639 05.018.... 3985 05.185.... 2950\r\n\r\n01.002.... 4008 03.016.... 4287 05.020.... 5078 05.205.... 3489\r\n\r\n01.003.... 4385 03.020.... 3112 05.021.... 1623 05.220.... 3547\r\n\r\n01.004.... 4458 03.021.... 3044 05.022.... 3545 05.221.... 3377\r\n\r\n01.005.... 6037 03.022.... 3745 05.025.... 4048 05.222.... 2896\r\n\r\n01.006.... 3619 03.023.... 4660 05.026.... 3110 05.223.... 1325\r\n\r\n01.007.... 3013 03.025.... 3793 05.027.... 1175 05.240.... 3185\r\n\r\n01.008.... 4032 03.026.... 4748 05.028.... 1730 05.255.... 4624\r\n\r\n01.009.... 4356 03.030.... 3495 05.030..... 918 05.258.... 2747\r\n\r\n01.016.... 4913 03.036.... 3666 05.032.... 4838 05.270.... 3143\r\n\r\n01.017.... 4746 03.037.... 4679 05.033.... 4469 05.288.... 3550\r\n\r\n01.018.... 4506 03.038.... 4155 05.035.... 6399 05.296.... 2210\r\n\r\n01.019.... 5396 03.040.... 4064 05.038.... 3714 05.300.... 5390\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 5708 05.039.... 1081 05.305.... 4265\r\n\r\n01.050.... 3591 03.046.... 4013 05.040.... 6477 05.310.... 1509\r\n\r\n01.051.... 3591 03.047.... 3610 05.041.... 6878 05.320.... 1502\r\n\r\n01.080..... 169 05.042.... 8215 05.330.... 3827\r\n\r\n01.090.... 5103 04.005.... 2874 05.050.... 3655 05.350.... 9109\r\n\r\n01.091.... 5103 04.006.... 3520 05.051.... 1138 05.355.... 2899\r\n\r\n01.092.... 5103 04.007.... 3667 05.054.... 5330 05.500.... 2941\r\n\r\n01.093.... 5103 04.008.... 4001 05.055.... 4464 05.560.... 1930\r\n\r\n04.009.... 3671 05.056.... 5513 05.580.... 1868\r\n\r\n02.001.... 4018 04.010.... 2682 05.057.... 1059 05.585.... 1994\r\n\r\n02.002.... 1056 04.011.... 3479 05.058.... 4028 05.590.... 2041\r\n\r\n02.003.... 3962 04.012.... 3759 05.060.... 1308 05.600.... 4775\r\n\r\n02.004.... 4174 04.013.... 2719 05.075.... 5325 05.800.... 1984\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4388 05.077.... 4883 05.805.... 1975\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3379 05.080.... 3324\r\n\r\n02.009.... 5657 04.018.... 2349 05.081.... 3602 06.001.... 5878\r\n\r\n02.010.... 5079 04.020.... 4433 05.082.... 1146 06.002.... 3350\r\n\r\n02.011.... 4196 04.021.... 3515 05.085.... 5929 06.003.... 4514\r\n\r\n02.015.... 3734 04.025.... 4043 05.090.... 5153 06.004.... 4267\r\n\r\n02.016.... 4337 05.095.... 4812 06.005.... 4234\r\n\r\n02.020.... 4673 05.001.... 5840 05.097.... 1110 06.006.... 3561\r\n\r\n02.025.... 5173 05.002.... 4038 05.098.... 6353 06.007.... 6259\r\n\r\n02.030.... 1029 05.003.... 4167 05.099.... 4594 06.008.... 6329\r\n\r\n02.050.... 1122 05.004.... 4773 05.100.... 4136 06.009.... 6152\r\n\r\n05.005.... 4823 05.102.... 1134 06.010.... 1085\r\n\r\n03.001.... 5999 05.006.... 1204 05.103.... 3062 06.011.... 4257\r\n\r\n03.002.... 5141 05.007.... 3706 05.105.... 5858 06.012.... 4702\r\n\r\n03.004.... 5310 05.008.... 7057 05.110.... 4247 06.013.... 4562\r\n\r\n03.005.... 4133 05.009.... 1044 05.115.... 4186 06.014.... 5164\r\n\r\n03.007.... 4546 05.010.... 3985 05.120.... 2576 06.015.... 3501\r\n\r\n03.008.... 3838 05.011.... 4343 05.125.... 4132 06.016.... 5835\r\n\r\n03.009.... 5354 05.012.... 1271 05.130.... 5037 06.017.... 5189\r\n\r\n03.010.... 3817 05.013.... 5269 05.135.... 2823 06.018.... 5662\r\n\r\n03.011.... 5517 05.014.... 2965 05.140.... 4487 06.020.... 3921\r\n\r\n03.012.... 3608 05.015.... 1962 05.170.... 2950 06.021.... 3802\r\n\r\n03.013.... 6020 05.016.... 2238 05.175.... 3272 06.022.... 3924\r\n\r\n03.014.... 3580 05.017.... 3626 05.180.... 4098 06.030... 16894\r\n\r\n06.031.... 3986 06.272.... 3025 08.027.... 4341 10.028.... 4632\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 6085 08.028.... 1056 10.055.... 3590\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 6113 08.031.... 5191 10.060.... 4957\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3289 08.032.... 3047 10.065.... 3738\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2781 08.033.... 2490 10.070.... 5811\r\n\r\n06.042... 17633 06.500.... 1228 08.034.... 3876 10.080.... 6019\r\n\r\n06.043... 15326 06.501.... 1051 08.035.... 3888\r\n\r\n06.061.... 3600 06.502.... 1044 08.036.... 4564 11.001.... 2789\r\n\r\n06.062.... 6289 08.037.... 4244 11.002.... 5583\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3726 08.038.... 3505 11.003.... 3381\r\n\r\n06.064.... 5697 07.002.... 3256 08.040.... 3502 11.004.... 4773\r\n\r\n06.065.... 5905 07.003.... 3031 08.050.... 1106 11.005.... 3531\r\n\r\n06.066.... 4522 07.005.... 4832 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2855 07.006.... 3652 09.001.... 3920 11.007.... 1131\r\n\r\n06.069.... 3326 07.007.... 3603 09.002.... 4613 11.008.... 4963\r\n\r\n06.070.... 4289 07.008.... 6059 09.003.... 4605 11.009.... 4651\r\n\r\n06.072.... 4212 07.009.... 3363 09.004.... 4427 11.010.... 3161\r\n\r\n06.075.... 3919 07.030.... 4505 09.005.... 4978 11.011.... 5535\r\n\r\n06.076.... 3994 07.050.... 3921 09.006.... 3516 11.012.... 4282\r\n\r\n06.077.... 3822 07.100.... 3856 09.007.... 5350 11.013.... 4164\r\n\r\n06.081.... 4325 07.150.... 4743 09.008.... 1100 11.014.... 4021\r\n\r\n06.082.... 5191 07.160.... 4573 09.009.... 5278 11.015.... 3507\r\n\r\n06.084.... 4916 07.170.... 3590 09.010.... 4321 11.016.... 3824\r\n\r\n06.085.... 4178 07.180.... 1051 09.011.... 5268 11.017.... 1852\r\n\r\n06.086.... 3284 09.012.... 4786 11.018.... 2636\r\n\r\n06.087.... 4335 08.001.... 3778 09.013.... 4676 11.019.... 4379\r\n\r\n06.088.... 4420 08.002.... 3566 09.014.... 1097 11.020.... 5749\r\n\r\n06.090.... 6019 08.003.... 3150 09.015.... 4296 11.021.... 1847\r\n\r\n06.095.... 1029 08.004.... 4006 09.016.... 4020 11.022.... 7015\r\n\r\n06.100.... 1148 08.005.... 3576 09.020.... 5540 11.023.... 4075\r\n\r\n06.101.... 1788 08.006.... 7943 09.025.... 3068 11.024.... 3010\r\n\r\n06.102.... 1400 08.007.... 4765 09.026.... 1074 11.025.... 2469\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5390 11.026.... 5473\r\n\r\n06.105.... 6453 08.009.... 5520 10.001.... 3972 11.027.... 4596\r\n\r\n06.106.... 5911 08.010.... 4741 10.002.... 6970 11.028.... 2044\r\n\r\n06.107.... 4778 08.011.... 5390 10.003.... 4963 11.029.... 2966\r\n\r\n06.108.... 4058 08.012.... 5872 10.004.... 2528 11.030.... 5246\r\n\r\n06.110.... 4652 08.013.... 5934 10.005.... 3769 11.031.... 1042\r\n\r\n06.115.... 4088 08.014.... 9680 10.006.... 5334 11.032..... 972\r\n\r\n06.200.... 5982 08.015.... 8752 10.007.... 4047 11.034.... 3903\r\n\r\n06.201.... 3022 08.016.... 9385 10.008.... 5820 11.035.... 5427\r\n\r\n06.203.... 7823 08.017.... 2683 10.009.... 4131 11.036.... 1001\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 3911 10.010.... 5254 11.037.... 2226\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6109 10.011.... 4758 11.038.... 5900\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5063 10.012.... 4457 11.039.... 5178\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3556 10.013.... 4365 11.040.... 3504\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1292 10.014.... 3880 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3214 10.015.... 7496 11.043.... 3839\r\n\r\n06.270.... 2760 08.024.... 5928 10.016.... 3438 11.044.... 4692\r\n\r\n06.271.... 4094 08.026... 18745 10.017.... 3857 11.045.... 4777\r\n\r\n11.046.... 2678 13.013.... 5795 13.348.... 1052 15.003.... 5394\r\n\r\n11.047.... 4364 13.014.... 7427 13.350.... 3045 15.004.... 4036\r\n\r\n11.048.... 2974 13.015.... 5221 13.360.... 3178 15.005.... 5246\r\n\r\n11.050.... 1463 13.022.... 5809 13.365.... 4154 15.006.... 3053\r\n\r\n11.055.... 5371 13.024.... 4981 13.366.... 1090 15.007.... 5601\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 4891 13.368.... 1021 15.008.... 4862\r\n\r\n11.057.... 1128 13.026.... 3801 13.369.... 1046 15.009.... 4141\r\n\r\n11.060.... 4072 13.030.... 4496 13.370.... 3719 15.010.... 4200\r\n\r\n11.061.... 5435 13.035.... 5664 13.371.... 3437 15.011.... 3594\r\n\r\n11.080.... 1065 13.036.... 1066 13.373.... 4424 15.012... 11166\r\n\r\n11.090.... 5285 13.037.... 1089 13.375.... 3889 15.013.... 4698\r\n\r\n11.091.... 1133 13.045.... 4319 13.380.... 4469 15.014.... 3569\r\n\r\n11.092.... 1037 13.050.... 3144 13.381.... 4116 15.015.... 4934\r\n\r\n13.060.... 3112 13.382.... 4234 15.016.... 5102\r\n\r\n12.001.... 4358 13.065.... 4204 13.383.... 5245 15.017.... 4478\r\n\r\n12.002.... 5672 13.075.... 1033 13.384.... 4147 15.018.... 4692\r\n\r\n12.003.... 5263 13.080..... 999 13.385.... 3713 15.019.... 4671\r\n\r\n12.004.... 4898 13.150.... 3286 13.387.... 1145 15.020.... 2421\r\n\r\n12.005.... 4106 13.155.... 5543 13.390.... 3639 15.021.... 4932\r\n\r\n12.006.... 4661 13.157.... 6273 13.391.... 6524 15.023.... 4262\r\n\r\n12.007.... 4851 13.160.... 6817 13.395.... 6125 15.028.... 4306\r\n\r\n12.008.... 4413 13.165.... 2454 13.398.... 5175 15.029.... 2916\r\n\r\n12.009.... 3947 13.167.... 3635 13.400.... 4839 15.030.... 1075\r\n\r\n12.010.... 4130 13.168..... 964 13.410.... 4609 15.031.... 4336\r\n\r\n12.011.... 1043 13.170.... 5101 13.411.... 5308 15.032.... 2155\r\n\r\n12.012.... 5047 13.175.... 5128 13.413.... 5169 15.033.... 4744\r\n\r\n12.013.... 4073 13.180.... 5388 13.415.... 3102 15.034.... 3435\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3092 13.416.... 3549 15.035... 12366\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1062 13.420.... 4242 15.036.... 5449\r\n\r\n12.020.... 3781 13.190.... 4715 13.440.... 1022 15.037.... 4476\r\n\r\n12.025.... 4215 13.192.... 2768 13.460.... 2843 15.038.... 4011\r\n\r\n12.030.... 5268 13.193.... 1295 13.462.... 1181 15.039.... 3326\r\n\r\n12.035.... 1041 13.195.... 8382 13.468.... 4402 15.040.... 5970\r\n\r\n12.042.... 1489 13.196..... 999 13.469.... 4538 15.041.... 4835\r\n\r\n12.043.... 1093 13.197.... 1102 15.045.... 6172\r\n\r\n12.045.... 1060 13.198.... 5635 14.000.... 5254 15.046.... 5787\r\n\r\n12.050.... 4230 13.199.... 1059 14.001.... 4475 15.047.... 3520\r\n\r\n13.200.... 3571 14.002.... 5001 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 4485 13.201.... 4186 14.003.... 4284 15.065.... 4605\r\n\r\n13.002.... 4324 13.205..... 974 14.004.... 4015 15.066.... 2794\r\n\r\n13.003.... 4344 13.301.... 4911 14.005.... 2656 15.067.... 2429\r\n\r\n13.004.... 4450 13.302.... 1051 14.006.... 4327 15.068.... 4490\r\n\r\n13.005.... 5034 13.330.... 4301 14.007.... 4637 15.069.... 4270\r\n\r\n13.006.... 4891 13.331.... 1180 14.008.... 3435 15.070.... 4321\r\n\r\n13.007.... 4496 13.332.... 1177 14.009.... 5808 15.071.... 4334\r\n\r\n13.008.... 5541 13.333..... 876 14.010.... 4823 15.075.... 4433\r\n\r\n13.009.... 7154 13.335.... 5821 15.076.... 5500\r\n\r\n13.010.... 4824 13.337.... 1061 15.000.... 4932 15.080.... 4407\r\n\r\n13.011.... 3836 13.340.... 3922 15.001.... 4799\r\n\r\n13.012.... 4884 13.345.... 3948 15.002.... 4774 16.001.... 5802\r\n\r\n16.002.... 5793 18.008.... 8744 18.250.... 3599 20.067.... 4297\r\n\r\n16.003.... 5174 18.009.... 3803 18.260.... 4497 20.070.... 3983\r\n\r\n16.004.... 4904 18.010.... 1046 18.265.... 3455 20.071.... 3778\r\n\r\n16.005.... 3700 18.011.... 4429 18.270.... 7540 20.080.... 4043\r\n\r\n16.006.... 6944 18.012.... 4325 18.500.... 2249 20.085.... 2655\r\n\r\n16.007.... 3437 18.013.... 4248 20.086.... 5815\r\n\r\n16.008.... 4472 18.014.... 3339 19.000.... 4042 20.090.... 3684\r\n\r\n16.009.... 8763 18.015.... 5942 19.001.... 4430 20.091.... 4131\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4005 19.004.... 3366 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 13325 18.017.... 2311 19.005.... 3451 20.093.... 2243\r\n\r\n16.012.... 5743 18.018.... 1017 19.006.... 3463 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 5822 18.019.... 4030 19.007.... 3359 20.097.... 3879\r\n\r\n16.015.... 1131 18.020.... 3127 19.008.... 3912 20.098.... 3468\r\n\r\n16.016.... 4841 18.021.... 2246 19.009.... 4467 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 5904 18.022.... 4199 19.010.... 3306 20.100.... 2482\r\n\r\n16.020.... 4678 18.023.... 4370 19.011.... 3477 20.101... 12796\r\n\r\n16.021.... 5759 18.024.... 4351 20.102... 20533\r\n\r\n16.022.... 3246 18.025.... 1797 20.002.... 4845 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3567 18.026.... 2033 20.003.... 3860 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3174 18.027.... 3718 20.004.... 4038 20.105.... 6029\r\n\r\n16.025.... 4702 18.028.... 2219 20.005.... 3760 20.106.... 4505\r\n\r\n16.026.... 4098 18.029.... 3820 20.006.... 3894 20.107.... 5785\r\n\r\n16.027.... 4842 18.030..... 843 20.007.... 3749 20.108.... 1307\r\n\r\n16.028.... 4017 18.031.... 4322 20.008.... 3693 20.110.... 4062\r\n\r\n16.029.... 3729 18.032.... 3431 20.009.... 4824 20.111.... 3996\r\n\r\n16.030.... 6154 18.033.... 3453 20.010.... 4113 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 3891 18.034..... 884 20.011.... 3915 20.113.... 8755\r\n\r\n16.032.... 3766 18.035.... 3101 20.012.... 5842 20.114.... 4110\r\n\r\n16.033.... 7166 18.036.... 1097 20.013.... 4731 20.115.... 7283\r\n\r\n16.034.... 4057 18.037..... 955 20.015.... 1087 20.116..... 963\r\n\r\n16.035.... 3481 18.038.... 1146 20.016.... 7489 20.125.... 2912\r\n\r\n16.036.... 1023 18.040.... 1006 20.020.... 4550 20.170.... 4253\r\n\r\n18.045.... 1018 20.023.... 3792 20.175.... 4292\r\n\r\n17.012.... 4700 18.050.... 3973 20.024.... 4264 20.176.... 1077\r\n\r\n17.013.... 5847 18.051.... 3334 20.025.... 3899 20.180.... 3565\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4166 20.181.... 4718\r\n\r\n17.017.... 4192 18.060.... 1257 20.027.... 4265 20.183.... 4274\r\n\r\n17.018.... 4320 18.062.... 1205 20.028.... 4522 20.198.... 5260\r\n\r\n17.020.... 4652 18.065.... 1000 20.029.... 4781 20.200.... 4422\r\n\r\n17.025.... 6604 18.070.... 3226 20.030.... 4765\r\n\r\n17.035.... 5412 18.080.... 3506 20.031.... 5079 21.001.... 2603\r\n\r\n17.040.... 4124 18.081.... 1027 20.032.... 3822 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 4722 18.082.... 1034 20.033.... 3813 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1012 20.034.... 2867 21.004.... 2446\r\n\r\n18.002.... 3076 18.084.... 1010 20.035.... 2741 21.005.... 3647\r\n\r\n18.003.... 2931 18.100.... 4346 20.036.... 2936 21.006.... 1116\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 2796 21.007.... 4181\r\n\r\n18.005.... 2488 18.200.... 3350 20.038.... 1070 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 3587 18.210..... 994 20.040.... 3350 21.009.... 2904\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4754 20.041.... 2958 21.010.... 3812\r\n\r\n21.011.... 3021 21.027.... 1245 21.046.... 1028 22.013.... 9150\r\n\r\n21.013.... 3132 21.028.... 1135 21.048.... 1168 22.016.... 5074\r\n\r\n21.015.... 3207 21.029.... 1059 21.050.... 1751 22.020.... 8971\r\n\r\n21.018.... 2684 21.030.... 1918 21.051.... 1118 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1125 21.090.... 4474 22.026... 12681\r\n\r\n21.020.... 2897 21.035.... 3638 21.100.... 3568 22.028... 13492\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 5680 22.030.... 7975\r\n\r\n21.022.... 1252 21.037.... 1075 21.102.... 3454 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1057 21.103.... 4550 22.050.... 6512\r\n\r\n21.024.... 1166 21.040.... 3472\r\n\r\n21.025.... 4505 21.042.... 1039 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1229 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\nId: 1957806"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1957820": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROMOVE ao posto de CAPITÃO PM Médico, em ressarcimento de preterição, o Oficial PM FERNANDA DE AREDE VENTIN (RG 92.457), pelo critério de antiguidade, a contar de 21.08.2015, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/079/2016.\r\n\r\nPROMOVE ao posto de 1º TENENTE PM, a contar de 25 de dezembro de 2015, em ressarcimento de preterição, o 2º TENENTE PM (RG 85.117) MARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/155/2016.\r\n\r\nId: 1957820"
                    ],
                    "1957821": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE-CORONEL PM (RG 53.574) PAULO JOSÉ MARTINS DA CUNHA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/120/2016.\r\n\r\nId: 1957821"
                    ],
                    "1957827": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/108/2016 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico, interposto pelo ex-servidor GEISO PEREIRA TURQUES, com base na manifestação da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 1957827"
                    ],
                    "1957828": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/076/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1957828"
                    ],
                    "1957975": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/087/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/012/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/041/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/088/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1957975"
                    ],
                    "1957764": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE POLÍCIA E DO \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASA CIVIL Nº 761\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão de Frota - despesas contratos - exercícios de 2016.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2604.06.181.0070.8060 - Gestão de Frota.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 8.364.729,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 101\r\n\r\nVALOR: R$ 7.296.195,00 (sete milhões, duzentos e noventa e seis mil cento e noventa e cinco reais).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 133\r\n\r\nVALOR: R$ 9.993.171,00 (nove milhões, novecentos e noventa e três mil cento e setenta e um reais).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1957764"
                    ],
                    "1957931": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALVARO CARVALHO DE MENEZES NETO, ID Funcional nº 3.002.497-8, Matrícula nº 179.709-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/6671/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO CARLOS PECANHA, ID Funcional nº 2.953.555-7, Matrícula nº 260.387-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/248/2/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONY JIMMY LASMAR, ID Funcional nº 2.952.925-5, Matrícula nº 258.204-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/011175/1107/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO MARIANO DA SILVA, ID Funcional nº 2.926.632-7, Matrícula nº 266.204-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/33835/1006/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL, ID Funcional nº 2.921.641-9, Matrícula nº 806.501-3, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/146/49/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO PHILADELPHO DA ROCHA MOSCA, ID Funcional nº 2.959.443-0, Matrícula nº 176.199-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/59/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE LUIZ SANTOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 2.913.385-8, Matrícula nº 179.751-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/391/4/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE SILVA SERRA, ID Funcional nº 2.959.146-5, Matrícula nº 267.673-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/149/53354/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS, ID Funcional nº 2.987.138-7, Matrícula nº 266.554-5, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/030028/1043/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MAURICIO VICENTE SOBRINHO, ID Funcional nº 546.913-9, Matrícula nº 263.692-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/3269/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA RITA DE ALMEIDA MIRANDA LAJE, ID Funcional nº 2.962.482-7, Matrícula nº 268.749-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/201/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PITAGORAS BERNADINO RIBEIRO, ID Funcional nº 2.944.084-0, Matrícula nº 264.106-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/5204/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SILVANA VILLASANTI ALVES, ID Funcional nº 2.999.914-6, Matrícula nº 809.382-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/329/13/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WALBERTH BELO, ID Funcional nº 2.914.234-2, Matrícula nº 199.010-0, Capoteiro e Vidraceiro, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/297/17/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WALMIR ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 2.918.701-0, Matrícula nº 810.859-9, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/162/2016.\r\n\r\nId: 1957931"
                    ],
                    "1957943": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/05/2016\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS ANTONIO BASTOS DE ARAUJO, ID Funcional nº 2.956.508-1, Matricula nº 268.857-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alinea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/079656/1017/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2016.\r\n\r\nId: 1957943"
                    ],
                    "1957942": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\nJOSIANE KIFFER DE FREITAS \r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional: 2.935.774-8...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional: 2.968.653-9...\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional: 2.932.246-8...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional: 2.932.468-8...\r\n\r\nId: 1957942"
                    ],
                    "1957939": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\nATO DE 13/05/2015 - ARTHUR GABRIEL FILHO, identidade funcional n° 3.003.514-7, matrícula n° 9.038-1 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/158/147/2015, às fls. 16, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, § 1º, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente a CI n° 1883/1507/2009. \r\n\r\nId: 1957939"
                    ],
                    "1957940": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/187/19/2015 - ANTONIO CLAUDIO VIEIRA GIULIASSE, ID nº 2.942.076-8, Matrícula nº 268.549-3, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 23/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/66/2016 - CELY DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS, ID nº 2.969.097-8, Matrícula nº 806.469-3, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 12/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/75/2015 - EDUARDO PATROCINIO RODRIGUES, ID nº 2.988.976-6, Matrícula nº 265.977-9, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 24/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/9/2015 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES, ID nº 2.931.125-0, Matrícula nº 257.275-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, a partir de 16/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2250/2015 - FERNANDO CEZAR SILVA JULIO, ID nº 2.950.337-0, Matrícula nº 267.590-8, Inspetor de Policia de 3ª Classe, a partir de 22/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/6/2015 - GUILHERME TADEU FIGUEIRA DOS SANTOS, ID nº 2.992.883-4, Matrícula nº 264.138-9, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 13/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/194/00042/2015 - HUDSON ALVES MEDRONHO, ID nº 2.913.104-9, Matrícula nº 817.952-5, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 02/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2245/2015 - JOAO LUIZ SILVA, ID nº 2.960.382-0, Matrícula nº 263.525-8, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 15/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/169/2015 - JOSE CARLOS CABRAL, ID nº 2.993.273-4, Matrícula nº 268.739-0, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/698/2016 - JOSIAS COSME DA SILVA, ID nº 2.994.168-7, Matrícula nº 258.203-9, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 22/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/34/2016 - MARCIO BRAGA DOS REIS, ID nº 2.925.975-4, Matrícula nº 269.411-5, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 25/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/19/2016 - MARCOS BAPTISTA DE FARIA, ID nº 2.991.452-3, Matrícula nº 267.140-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 06/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/3/2015 - PAULO ROBERTO AZEVEDO AMORIM, ID nº 2.924.974-0, Matrícula nº 257.392-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, a partir de 10/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/56/2016 - ROSSANA BATISTA DE ARAUJO, ID nº 2.988.983-9, Matrícula nº 809.551-5, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 30/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/10/2016 - SERGIO PAULO MORSCH JUNIOR, ID nº 2.918.376-6, Matrícula nº 267.977-7, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 26/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1203/2014 - VIRGILIO COSME SA LOPES, ID nº 2.933.446-2, Matrícula nº 263.976-3, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 07/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3439/2015 - WALTER PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, ID nº 2.973.431-2, Matrícula nº 258.028-0, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 30/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/607/2015 - WILTON DA CRUZ FERREIRA, ID nº 2.950.751-0, Matrícula nº 819.585-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, a partir de 20/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/36/2015 - ZENAIDE DA CONCEIÇAO DANTAS, ID nº 2.968.393-9, Matrícula nº 806.492-5, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1957940"
                    ],
                    "1957934": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 1905/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/406/015/2016 - GERSON ADRIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 809.524-2, ID nº 2.937.664-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio, não gozada, referente ao período base de 20/03/1992 a 18/03/1997. \r\n\r\nId: 1957934"
                    ],
                    "1957935": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/05/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/154/2015 - ANDRÉ MARQUES PINHEIRO DANTAS, ID 4.392.570-7 - período base de 06/10/2010 a 04/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/47/2016 - CLARA CALIL DA COSTA ALVES, ID 4.379.467-0 - período base de 16/04/2010 a 14/04/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/21/2016 - EDNA DIAS FOLLY, ID 2.984.753-2 - período base de 08/02/2011 a 05/02/2016 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/95/2016 - EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA, ID 2.952.886-0 - períodos base de 07/10/2000 a 05/10/2005, 06/10/2005 a 04/10/2010 e 05/10/2010 a 03/10/2015 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0157/4289/2015 - EDSON RIBEIRO SCHIAVO, ID 2.938.764-7 - períodos base de 20/08/1993 a 18/08/1998, 19/08/1998 a 17/08/2003, 18/08/2003 a 15/08/2008 e 16/08/2008 a 14/08/2013 - 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/213/11/2015 - GINA MARIA JOSE DE AZEVEDO, ID 565.420-3 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/028/2016 - JACQUELINE NETTO FERREIRA ROCHA, ID 2.919.156-4 - período base de 18/01/2010 a 16/01/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/21/2016 - JAIME LOPES CARNEIRO, ID 2.957.405-6 - período base de 22/11/2007 a 19/11/2012 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/421/16/2015 - JOSE DUETE CARDOSO FILHO, ID 2.919.685-0 - períodos base de 12/03/1997 a 10/03/2002, 11/03/2002 a 09/03/2007 e 10/03/2007 a 07/03/2012 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/9/2016 - LILIAN BASTOS SYPRIANO SANTOS, ID 2.953.893-9 - períodos base de 05/03/2003 a 02/03/2008 e 03/03/2008 a 01/03/2013 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/216/2015 - MONICA MENDES LIRA TORRES, ID 4.268.898-1 - período base de 21/11/2006 a 19/11/2011 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1957935"
                    ],
                    "1957760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1357/2016 - JOYCE HELENA DE SALES ARAUJO, ID Funcional n° 5.026.409-5 - 638 dias ao DETRAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/03/2016 - PEDRO SANTOS SALIM, ID Funcional n° 5.035.378-0 - 900 dias ao CEMIG.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/485/29/2016 - ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE, ID Funcional n° 2.912.306-2 - 617 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/36/2016 - EDUARDO DE AZAMBUJA MOLINARO, ID Funcional n° 2.917.033-8 - 1.462 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/26/2016 - HUGO MONTEIRO CAMPOS, ID Funcional n° 2.969.078-1 - 1.095 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/109/2016 - RUY CARVALHO DE SOUZA FILHO, ID Funcional n° 2.922.943-0 - 1.317 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/75/2016 - TATHIANA SOUZA MARTINS MEYER, ID Funcional n° 3.008.767-8 - 1.241 dias.\r\n\r\nANOTA-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/08/2015 - PEDRO SANTOS SALIM, ID Funcional n° 5.035.378-0.TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/06/2015, publicado no D.O. de 17/06/2015, que publicou a averbação de tempo de serviço, num total de 1.565 dias, prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/438/08/2015, face não serem necessárias para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1957760"
                    ],
                    "1957774": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/45/2016 - TENCEL PM RG 49.268 GLAUCIO MOREIRA DA SILVA. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 06/03/2016.\r\n\r\nId: 1957774"
                    ],
                    "1957771": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/10/2016 - TENCEL PM RG 54.590 ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 31/10/2015.\r\n\r\nId: 1957771"
                    ],
                    "1957787": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/20/2016 - SUBTEN PM RG 49.685 CLAUDIO BOCHUD DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 18/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/29/2016 - SUBTEN PM RG 51.460 JOSÉ ROSENDO FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 18/03/2016.\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/123/003/2016 - SUBTEN PM RG 45.964 AILTON DE OLIVEIRA JARDIM - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 10/12/2015.\r\n\r\nId: 1957787"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1958028": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FABIO DA SILVA TARANTO, ID 42138353, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 29/01/2016. Processo nº E-21/053.027/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FAGNER VIANA DE ANDRADE, ID 50096664, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 11/12/2015. Processo nº E-21/053.004/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES, ID 43571905, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 21/12/2015. Processo nº E-21/088.260/2015.\r\n\r\nId: 1958028"
                    ],
                    "1958006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.279/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOSE PERROTA DE CARVALHO, ID. 50184911, no cargo de Médico Proctologista, com validade a contar de 01/12/2015, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, item “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.443/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANELIZE DE CAMPOS RIBEIRO MARTINS, ID 31323170, no cargo de Enfermeiro, com validade a contar de 01/08/2013, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Terceiro, alínea “b”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072.27/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS, ID 50294261, no cargo de Técnico de Informática - Análise e Desenvolvimento, com validade a contar de 28/01/2016, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, item “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.186/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CLAUDIO VINICIO CERVO DE LUCA, ID 43211143, no cargo de Médico Ortopedista com validade a contar de 04/04/2012, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Terceiro, alínea “b”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.637/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e LUCIANA DA ANUNCIAÇÃO LIMA, ID 50184202, no cargo de Psicólogo, com validade a contar de 31/08/2015, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Terceiro, alínea “b”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.9/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARIA MARLY GOMES DA SILVA, ID 43442714, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração, com validade a contar de 31/12/2015, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Terceiro, alínea “b”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.294/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARIA DE FATIMA RIBEIRO MAFRA, ID 50181882, no cargo de Enfermeiro, com validade a contar de 20/12/2015, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, item “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.264/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ELOA SILVA DE MORAES, ID 43557317, no cargo de Assistente Social, com validade a contar de 28/04/2014, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Terceiro, alínea “B”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.295/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROSEMARY DE SOUZA, ID 50176900, no cargo de Enfermeiro, com validade a contar de 18/12/2015, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, item “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.8/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e HERMANNY FERREIRA BURGOS, ID 43449174, no cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 21/01/2016, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.03/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CLAUDIA VALERIA DANIELLI COSTA, ID 42077524, no cargo de Assistente Social, com validade a contar de 12/01/2016, com fulcro na Cláusula Décima Segunda item “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.18/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e SERGIO DA SILVA BARCELLOS, ID 43374670, no cargo de Motorista, com validade a contar de 21/01/2016, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, item “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.12/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e SUELI FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID 50175823, no cargo de Enfermeiro, com validade a contar de 02/01/2016, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, item “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1958006"
                    ],
                    "1958062": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/59/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 13/05/2016, do Pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 171/181, e no uso da delegação de competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 008/2016, referente à aquisição de MICROPIPETA, para atender as necessidades atuais desta SEAP, Item - 01, em favor de TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.098.152/0001-58, com valor de R$ 3.809,56 (três mil oitocentos e nove reais e cinquenta e seis centavos), Item - 02, em favor de TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.098.152/0001-58, com valor de R$ 5.828,64 (cinco mil oitocentos e vinte oito reais e sessenta e quatro centavos), Item - 03, em favor de TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.098.152/0001-58, com valor de R$ 5.885,76 (cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), Item - 04, em favor de TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.098.152/0001-58, com valor de R$ 4.818,66 (quatro mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1958062"
                    ],
                    "1958024": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\n*ATO DE 13/12/2006 - BRUNA RAFAELA GUIMARÃES DA SILVA, ID nº 4269722-0, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/058.049/2016, fica alterado o nome do servidor em virtude de divórcio para BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/04/2016.\r\n\r\nId: 1958024"
                    ],
                    "1958051": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA \r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/071.072/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... ID 4392936-2...\r\n\r\nLeia-se: ... ID 4336753-4...\r\n\r\nId: 1958051"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1957800": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PRES/GAB Nº 07 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ACESSO E PERMANÊNCIA NO EDIFÍCIO-SEDE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de disciplinar a permanência no Edifício-Sede, no Largo do Machado, nº 48 - Catete, de servidores, prestadores de serviços, fornecedores e pessoas em atendimento operacional, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A permanência nas dependências do Edifício-Sede está limitada ao início e fim do expediente normal, que é de 09h às 18h; após tolerância máxima de 30min, deverão ser desligados os sistemas de iluminação das áreas internas, de trabalho e de circulação, assim como banheiros e elevador, permanecendo no interior da edificação apenas os responsáveis pela sua guarda e vigilância.\r\n\r\nArt. 2º- O acesso anterior às 09h deverá ser previamente autorizado, de forma restrita aos setores que prestam atendimento operacional direto ao público assistido por esta Fundação.\r\n\r\nArt. 3º- A permanência, após o horário-limite, está autorizada unicamente e de forma excepcional aos servidores do gabinete da presidência, vice-presidência e diretorias, quando em tarefas estritas e inadiáveis de serviço.\r\n\r\nArt. 4º- Fica incumbido ao setor responsável pela guarda patrimonial registrar em livro próprio a permanência não autorizada, sendo necessária no ato da saída a declaração de próprio punho que justifique a permanência não autorizada, a ser chancelado pelas suas chefias responsáveis.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1957800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1958082": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.721 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA NA TOP TRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº 13.0761/2015; e\r\n\r\n- a Pactuação da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 14 de abril de 2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A Pactuação do credenciamento do serviço de Tomografia Computadorizada na Top Trauma Serviços Médicos, CNES nº 6267297, localizada no Município de Queimados/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958082"
                    ],
                    "1958083": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.722 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS, DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMS nº 068/2016; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra para construção de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo Município de Casimiro de Abreu, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde - Componente Construção, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, referente às Propostas nºs 29.115.458.000/1120-01, 29.115.458.000/1120-02 e 29.115.458.000/1120-03, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958083"
                    ],
                    "1958084": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.723 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SEPRO nº 21/2016; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Ordem de Início de Obra para construção de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo Município de São Pedro da Aldeia, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde - Componente Construção, para fins de segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 04182700000113020, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958084"
                    ],
                    "1958085": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.724 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 22/SEMPLAN/2016; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra para construção de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo Município de Cambuci, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde - Componente Construção, para fins de terceira parcela de incentivo, referente à Proposta nº 13891753000113005, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958085"
                    ],
                    "1958086": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.725 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS, DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 21/SEMPLAN/2016; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra para construção de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo Município de Cambuci, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde - Componente Construção, para fins de terceira parcela de incentivo, referente à Proposta nº 13891753000113001, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1958086"
                    ],
                    "1958038": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ANTONIO KUHNERT VALLE DOS SANTOS, Biólogo, classe “A”, matrícula nº 165.026-6, ID nº 3133488-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/5927/2015.\r\n\r\nId: 1958038"
                    ],
                    "1958091": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3259/2015 - LUCIARA MARILAC DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.850-5, ID nº 3098307-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602951/2012 - VALDENICE GALVÃO LEITÃO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 299.824-3, ID nº 3017216-0. \r\n\r\nAUTORIZO a concessão da redução de carga horária dos servidores supracitados, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870 de 01.06.1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601794/2005 - CATIA MARIA AUGUSTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.299-7, ID nº 3050964-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8921/2014 - JANE DOS SANTOS RÉGIS, Enfermeiro, matrícula nº 296.736-2, ID nº 3123951-0.\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da redução de carga horária dos servidores supracitados, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870 de 01.06.1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2591/2015 - FERNANDA MOREIRA PALMIERI MARQUES, matr. nº 864.597-0, ID nº 3047794-8. AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge a contar de 01/03/2016, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1494/2014 - ELIANE RIBEIRO PINHEIRO FARIAS, matr. nº 288.031-8, ID nº 3087685-0. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge a contar de 26/02/2016, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6772/2013 - KATIA CRISTINA MARTINS GUERRA, matr. nº 3.023.406-6, ID nº 5001807-8. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge a contar de 12/02/2016, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1958091"
                    ],
                    "1958027": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5976/2015 - DENISE BONFIM DUQUE ESTRADA, Nutricionista, classe “A”, matrícula nº 260.884-2, ID. n° 3036046-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 11/01/1985 a 30/06/1986 e de 01/07/1986 a 04/01/1987, desprezando-se o período de 05/01/1987 a 06/01/1987, por concomitância. No total de 721 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6301/2015 - TANIA DALL ORTO DE SOUZA LOPES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 260.108-6, ID. n° 3028773-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/01/1971 a 02/05/1971 e de 01/07/1986 a 15/12/1986, no total de 287 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6029/2015 - ANETE DA SILVA SANTOS, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 814.036-0, ID. n° 3123871-8, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1989 a 31/03/1989, 02/01/1990 a 12/02/1990, 13/02/1990 a 26/04/1990 e de 18/05/1990 a 01/10/1994, no total de 1.744 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/91/2016 - ANA LUIZA GONÇALVES PEREIRA, Médico, classe “B”, matrícula nº 867.787-4, ID. n° 564160-8, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 01/12/1997 a 26/12/2002, desprezando-se o período de 27/12/2002 a 31/08/2004, por concomitância, no total de 1.852 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5397/2015 - JESUINO GONÇALVES DIAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.052-1, ID. n° 3085368-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Prefeitura Municipal de Queimados, no período de 03/01/1996 a 13/11/1988. No total de 1.046 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3277/2015 - LUCINDA MARIA MORAES SODRÉ, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 299.734-4, ID. n° 3012434-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1983 a 30/04/1985 e de 01/09/1989 a 30/04/1990, no total de 970 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6065/2015 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS, Agente de Saúde Pública, classe “B”, matrícula nº 802.127-1, ID. n° 3188017-7, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 17/01/1977 a 11/03/1977 e de 12/05/1980 a 15/05/1984. No total de 1.519 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5919/2015 - VERA LUCIA DUTRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.389-1, ID. n° 3018624-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 01/06/1985 a 10/05/1989, no total de 1.435 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4286/2015 - ALEXANDRE COUTO PEREIRA, Enfermeiro, classe “C”, matrícula nº 865.411-3, ID. n° 3106627-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 20/05/1991 a 22/09/1992, no total de 492 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1113/2015 - CELIA REGINA DA SILVA, Assistente Social, classe “C”, matrícula nº 295.025-1, ID. n° 3129901-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Secretaria de Estado de Educação, no período de 10/02/1987 a 11/03/1990, desprezando-se o período de 12/03/1990 a 11/03/1991, por concomitância, no total de 1.126 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4868/2015 - JOSE PAULO FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.673-3, ID. n° 3173821-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 01/08/1980 a 29/05/1986, desprezando-se o período de 30/05/1986 a 03/09/1986, por concomitância, no total de 2.128 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4979/2015 - MARIA IZABEL VIEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 851.075-2, ID. n° 3016954-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 06/08/1986 a 07/07/1988 e de 06/02/1992 a 13/01/1993, no total de 1.040 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3766/2015 - MARISA GREGÓRIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 286.736-4, ID. n° 3011765-8, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1981 a 20/02/1982, 01/11/1983 a 04/01/1985 e de 02/05/1985 a 31/01/1987, no total de 1.367 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3574/2015 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.798-9, ID. n° 3011613-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 01/09/1983 a 31/08/1989, no total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4552/2015 - WALKIRIA DE SANT'ANNA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 296.818-8, ID. n° 3017154-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1987 a 31/07/1988 e de 01/08/1988 a 30/06/1989, no total de 850 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1958027"
                    ],
                    "1958036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9415/2013 - BEATRIZ BARRETO TORRES SENA, Auxiliar de Enfermagem, ID: 30879523, vínculo 1, matrícula 863.235-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO, justificada as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 17/11/2013 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3792/2013 - MARCOS ANTÔNIO MARUGEIRO ORPHAO, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 298.864-0, ID 31300936. DÊ-SE REASSUNÇÃO, justificada as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/05/2013 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3961/2015 - ANA CRISTINA MURAI, Médico, ID: 31514553, matrícula nº 8665697. DÊ-SE REASSUNÇÃO, justificada as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 16/06/2015 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1958036"
                    ],
                    "1958043": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/253/2014 - DIONE BISPO FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 4917450-1, com validade a contar de 03/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1532/2014 - HELOISA PEREIRA DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4913743-3, com validade a contar de 02/12/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5107/2014 - RAQUEL CASSIANO DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913989-2, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600221/2011 - ANA LÚCIA MACHADO PINTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909055-8, com validade a contar de 10/01/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/35/2014 - JACKSON RAMOS PEREIRA, Farmacêutico, matr. nº 4917152-3, com validade a contar de 03/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8625/2013 - SANDRA SOUZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913869-6, com validade a contar de 24/08/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/22/2014 - AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 3023061-9, com validade a contar de 01/12/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8874/2013 - RISELDA DA SILVA ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020872-2, com validade a contar de 01/06/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2685/2014 - AMANDA BIANQUINI DA CONCEIÇÃO, Enfermeiro, matr. nº 3024709-2, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2802/2014 - ARIANE MAIRA ROMARIZ REIS FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 3025237-3, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2683/2014 - PAULA RAMOS DA SILVA PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 3024835-5, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapuí\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2803/2014 - PAMELA VALOURA GOULART FIGUEIREDO, Enfermeiro, matr. nº 3024585-6, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1958043"
                    ],
                    "1958032": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nATO DE 26/04/2016 - Torna sem efeito a apostila de 20/04/2016, publicada no Diário Oficial de 27/04/2016, no que se refere ao reposicionamento da servidora ALINE CHRISTINE CARVALHO MARTINS, matrícula n°850607-3, na classe “A” da categoria funcional de Enfermeiro, tendo em vista a orientação do TCE, que o tempo entre a data do laudo médico e a publicação do ato de aposentadoria não pode ser utilizado para fins da concessão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nId: 1958032"
                    ],
                    "1958087": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nALEX VIVAS ALVES DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.157-4, ID Funcional nº 5650089, fora de diligência policial e do regime de plantão, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 941.627-2, ID Funcional nº 4322529-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELISANGELA COSTA FRANCISCONE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.657-4, ID Funcional nº 3105668-7, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMALBIA DOS SANTOS DOMICIANO LACERDA, Professor Docente I, matr. nº 904.352-2, ID Funcional nº 4194027-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA LUCIANO ALPARONE LIMA, Técnico Especialista, matr. nº 221.482-3, ID Funcional nº 2075437-0, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nAFONSO RUSSO, Inspetor de Polícia, matr. nº 852.700-4, ID Funcional nº 2975856-4, fora de diligência policial e do regime de plantão, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA PAULA DA CRUZ ARAUJO LOURENÇO, Enfermeiro, matr. nº 864.929-5, ID Funcional nº 3014005-6, fora do regime de plantão, em atividades burocráticas, devendo retornar para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER, Médico, matr. nº 207.804-6, ID Funcional nº 3199783-0, fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nCECILIA MENDONÇA DO NASCIMENTO AMARAL, Professor Docente I, matr. nº 870.091-6, ID Funcional nº 3823923-0, em função extraclasse que não exija ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDERSON DE SOUZA DANTAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr nº 13/70.396-7, ID Funcional nº 2846530-0, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEMERSON DA SILVA PASSOS, Professor Docente I, matr, nº 938.200-3, ID Funcional nº 4325307-5, em função extraclasse, sem contato direto com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLEILA BARBOSA MOREIRA, Professor Docente I, matr, nº 199.897-0 e Professor Docente II, matrícula nº 186.656-5, ID Funcional nº 4059731-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ DA COSTA, Médico, matr, nº 871.779-5, ID Funcional nº 5655820, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLIGIA CAVALCANTI FARIAS DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.730-4, ID Funcional nº 3323397-7, em função extraclasse em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS GALDINO BALBI EL JAICK, Delegado de Polícia, matr. nº 871.648-2, ID Funcional nº 5654599, fora diligência policial em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES CORREIA, Professor Docente I, matrs. nºs 870.146-8 e 904.066-8, ID Funcional nº 5644640, em função extraclasse que não exija ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 841.139-9, ID Funcional nº 3255855-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEUSA PEREIRA ACHE, Professor Docente I, matr. nº 946.363-9, ID Funcional nº 4335349-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPAULO CESAR ARAUJO DA SILVA, Perito Criminal, matr. nº 144.778-8, ID Funcional nº 4073063-8, fora de diligência policial, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRISCILA PALMIERI ALVES, Enfermeiro, matr. nº 867.187-7, ID Funcional nº 5636558, fora do regime de plantão, em serviços administrativos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRONALDO FERREIRA SALLES, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.420-0, ID Funcional nº 2960506-7, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços internos . Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSELIA CARVALHO DE ARAUJO, Professor Docente II, matr. nº 5.021.978-1, ID Funcional nº 3572863-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nSHARLENE LEAL LIMA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 969.289-8, ID Funcional nº 4393444-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nTAISSA VALESCA LOBATO SIMTOB, Professor Docente I, matrs. nºs 841.420-3 e 831.529-3, ID Funcional nº 3290133-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA JULIÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.029-9, ID Funcional nº 3052516-0, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA CALVÃO, Investigador Policial, matr. nº 968.972-0, ID Funcional nº 4392548-0, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços internos que não exijam precisão, evitando atividades de impacto, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/263/25/2016. \r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.761-4, ID Funcional nº 31107362-1, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2016\r\n\r\nOnde se lê: ...EVANILE DO BOMFIM DIAS,....\r\n\r\nLeia-se: ...EVANILDE DO BOMFIM DIAS,... \r\n\r\nId: 1958087"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1957901": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 114/2016 - EXONERA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Id Funcional nº 4280458-2, a contar de 01/05/2016, do cargo de livre provimento de Gerente de Informações Estratégicas, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 115/2016 - NOMEIA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Id Funcional nº 4280458-2 para exercer, com validade a contar de 02/05/2016, o cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1957901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1957928": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 21 de outubro de 2015, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/96 - CHARBEL KHOURI DUARTE, RG 19.269, ID Funcional 2664884-9 - CPF 723.378.697-68, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea \"a\"; 135, incisos I, II, IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/086/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 31 de janeiro e 2016, Major Bombeiro Militar QOS/Méd/00 - GINA SGORLON, RG 28.319, ID Funcional 2651105-3 - CPF 851.199.707-53, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/58/094/2015.\r\n\r\nId: 1957928"
                    ],
                    "1958037": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/300/2016 - DEFIRO a solicitação, em favor da Srª. TÃNIA MARA PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 828265527-91, para pagamento do “Benefício Especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\nId: 1958037"
                    ],
                    "1958004": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/056/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ. AUTORIZO a despesa em favor da empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A, no valor de R$ 3.369.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta e nove mil reais), aquisição de 15 (quinze) viaturas, tipo Auto Socorro de Emergência ASE Tração Traseira, para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preço nº 12/2016, referente ao Pregão Eletrônico nº 126/2015, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1958004"
                    ],
                    "1957929": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nEXCLUI, ex offício, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 22 de março de 2016, o Cabo BM Q02/99 LUIMAR FRANCKLIN SOUZA FERNANDES, RG 25.614 - ID. Funcional nº 2636077-2, face o que consta na Nota CI/JD 321/2016, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 052, de 22.03.2016, de acordo com o que preceitua o inciso III, do art. 123, e art. 124, ambos da Lei Estadual n° 880, de 25.07.1985 (EBMERJ); e o § 2º, do art. 31, do Decreto nº 3.767, de 04.12.1980 (RDCBMERJ), e o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 2.155, de 13.10.1978. Processo nº E-27/140/060/2016.\r\n\r\nId: 1957929"
                    ],
                    "1957832": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de junho de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 - HAROLDO VELOSO - RG 09024 - ID Funcional 0026622840 - CPF 936102707-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/122/0034/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de novembro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/89 - SERGIO DA COSTA SILVA - RG 11126 - ID Funcional 0026350769 - CPF 915337407-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/080/00013/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de dezembro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - ROBERTO CARLOS TOSI - RG 12384 - ID Funcional 0026017580 - CPF 824714367-49, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/0087/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de dezembro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 - SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES - RG 13102 - ID Funcional 0026432030 - CPF 631758197-53, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/00076/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/88 - HELIO RICARDO DIAS GONCALVES - RG 10643 - ID Funcional 0026146274 - CPF 607743637-20, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/104/0023/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 - AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA - RG 12628 - ID Funcional 0026609029 - CPF 810396627-49, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/122/00025/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 - WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 11786 - ID Funcional 0026464268 - CPF 874074507-49, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/085/00017/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - HELIO RICARDO GOMES DE SOUZA - RG 12646 - ID Funcional 0026373742 - CPF 005045687-36, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/054/00012/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q07/91 - ISAIAS COUTINHO VIEIRA - RG 15335 - ID Funcional 0026051575 - CPF 945485107-10, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/054/0014/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/87 - GESLEY DE SOUZA NEVES - RG 09971 - ID Funcional 0026706628 - CPF 680139067-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/098/0011/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - LAERCIO CARVALHO ANSELME - RG 13465 - ID Funcional 0020247656 - CPF 009564637-03, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/0096/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - PAULO GONCALVES PEREIRA - RG 12285 - ID Funcional 0026447932 - CPF 001163777-39, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/118/00034/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - JOSE ANTONIO CORREA - RG 06763 - ID Funcional 0026430657 - CPF 581152937-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/117/00001/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de fevereiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q08/90 - MOISES MOREIRA - RG 12590 - ID Funcional 0026621070 - CPF 923665897-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/122/0019/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - JOSE JULIO CARNEIRO DE AMORIM - RG 12323 - ID Funcional 0026844931 - CPF 433206354-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/101/00025/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - WALTER CESAR CAPELLA VERISSIMO - RG 13031 - ID Funcional 0026538458 - CPF 668250167-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/086/00013/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - RG 13218 - ID Funcional 0026545489 - CPF 883092907-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/086/00010/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 - ROGERIO MAGALHAES DA SILVA - RG 13797 - ID Funcional 0006107141 - CPF 002267027-07, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/122/00022/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 - JOAO CARLOS SILVA DE ANDRADE - RG 15793 - ID Funcional 0020248270 - CPF 821257247-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/064/00015/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 - COSME JOSE DE SOUZA DA SILVA - RG 13549 - ID Funcional 0026611430 - CPF 834580777-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/123/00058/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 - CARDOSO RANGEL RODRIGUES - RG 08796 - ID Funcional 0026858045 - CPF 769823517-34, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/100/00008/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - MARCO ANTONIO GENTIL PEIXOTO - RG 13782 - ID Funcional 0026822644 - CPF 965661757-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/028/00006/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTANA - RG 08636 - ID Funcional 0026308088 - CPF 645956687-91, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/125/00003/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - RAMON DIAS LESSA - RG 09229 - ID Funcional 0026651343 - CPF 755977057-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/120/00058/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - ALUIZIO DE OLIVEIRA RAMOS - RG 09264 - ID Funcional 0026644053 - CPF 594933807-34, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/120/00068/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 - CARLOS ALBERTO DE PAULA - RG 15807 - ID Funcional 0026242176 - CPF 819275767-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/085/00012/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - WILLANS PEREIRA DA PAIXAO - RG 12148 - ID Funcional 0026044951 - CPF 922937947-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/136/00453/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA - RG 13118 - ID Funcional 0026602164 - CPF 736693007-59, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/123/00084/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - RONALDO FARIAS - RG 07242 - ID Funcional 0025989839 - CPF 735771547-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/135/00004/2016.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 22 de julho de 2015, nos termos dos arts 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 136; 140; 141 , todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q09/91 - RICARDO VIEIRA BARBOZA, RG 14900 - ID Funcional 0026064774 - CPF 003975417-08, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/140/080/2015.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 23 de setembro de 2015, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/97 - ANDERSON LANY KER - RG 21069 - ID Funcional 0041423208 - CPF 029631697-01, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, incisos I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação o art. 1º,inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/0140/099/2015.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 19 de outubro de 2015, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V, 110, inciso II; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q10/90 - RICARDO JOSE CHAVES DA ROCHA, RG 12777 - ID Funcional 0026314754 - CPF 855536037-49, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19; 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação o art. 1º,inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV e 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/140/0105/2015.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 21 de dezembro de 2015, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso III, § 1º; 108; 109, § 1º e § 2º, alínea “a”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/90 - LUIZ ELICIO SAMPAIO DE BRITTO - RG 13128 - ID Funcional 0026650355 - CPF 744071717-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19; 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95); 79, inciso III, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/033/2016.\r\n\r\nId: 1957832"
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                    "1957916": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO SEPETIBA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJulio de Oliveira Peres Filho-1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElizelda Alves Pessoa Amaral-2005\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nKelly Cristina Correa-1986\r\n\r\n3-CIMA-ESCOLA TÉCNICA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuciana Souza da Rocha Gonçalves-2012\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nJonas Paolo dos Prazeres Conceição-2009\r\n\r\n4-COLÉGIO HOJE-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLúcia Helena de Souza-1990\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIE-Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRodrigo Ferreira de Paula-2005\r\n\r\n6-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO-Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRayane Oliveira do Amaral-2007\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nRayane Oliveira do Amaral-2007\r\n\r\n7-COLÉGIO ATUAL-Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAndré Barbosa Rangel-2005\r\n\r\n8-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA-Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nAdemar Pavei Boff-2013\r\n\r\nAlberto Carlos Seabra Pereira-2013\r\n\r\nAndre Ricardo Soares Quintao-2013\r\n\r\nChristiane Amaral Moura Ludgero-2013\r\n\r\nDiogo Ferreira de Mendonça - 2013\r\n\r\nFilipe Ramos Ferreira - 2013\r\n\r\nGabriela Rodrigues Trevas Lins-2013\r\n\r\nKelson Ramalho Pessoa-2013\r\n\r\nSilvio da Rocha Terra-2013\r\n\r\n9-COLÉGIO PLANCK EINSTEIN-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU-AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosemeire Eveling Miranda-1982\r\n\r\n10-COLÉGIO REI-REDE DE ENSINO INTEGRADO-Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTayany Viking Rocha Agostini-2005\r\n\r\n11-COLÉGIO SÃO CAETANO-Maricá\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJosimar Nunes da Costa-1980\r\n\r\n12-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosenéia dos Santos Gomes-1989\r\n\r\n13-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nBeatriz Helena Macedo de Carvalho Mesquita-1974\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU-Nova Iguaçu\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESORES DE 1º À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nElizabeth Ferreira Maciel-1974\r\n\r\n15-COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Cleia da Silva Alves-1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo José Vieira-2000\r\n\r\nFelipe da Silva Ferreira-2001\r\n\r\nDébora Franciene Moraes Dutra-2004\r\n\r\nMarcos Vinícius Galvão da Silva-2005\r\n\r\nDeocleciano Tavares de Castro-2001\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcos Vinícius Galvão da Silva-2005 \r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL DELTA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nMaria da Glória Alves Guerra - 1981\r\n\r\n17-COLEGIO CENECISTA JOÃO BRASIL-Itaocara\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nLúcia de Carvalho dos Santos-1986\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT-Itaperuna\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFESSOR DO ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nSuely de Oliveira Brito-1980\r\n\r\n19-COLEGIO JARDIM NOVO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLenita do Carmo-2004\r\n\r\n20-COLEGIO ESTADUAL HALFELD- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiane de Souza Rios-2014\r\n\r\nId: 1957916"
                    ],
                    "1957917": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º da Portaria E/SA nº 09, de 19.08.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos utilizando a metodologia de ensino pre sencial ou de educação à distância, realizada nos estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-COLÉGIO CASTILHO LIMA-Niterói\r\n\r\n1º GRAU-SUPLETIVO\r\n\r\nMarcos Aurelio Pinto-1980\r\n\r\nId: 1957917"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1958074": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Universal ACM Diagnóstica Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório (reagentes - marcadores tumorais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 028/2015. VALOR: R$ 1.152.590,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa reais). N.E: 00753. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3002/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 041/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Universal ACM Diagnóstica Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento de análise totalmente automático. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3002/2015.\r\n\r\nId: 1958074"
                            ],
                            "1958029": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO LÂMPADAS DE FENDA COM MESA ELÉTRICA, anteriormente marcada para 27/04/2016, às 14 horas, FICA ADIADA para 15/06/2016, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/2932/2014.\r\n\r\nId: 1958029"
                            ],
                            "1957985": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para a contratação de empresa para a locação de equipamento com fornecimento de gases medicinais, marcada para 15/03/2016, às 10h, FICA ADIADA para 06/06/2016, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/2643/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para aquisição de medicamentos (degarelix), no valor estimado de R$ 292.482,00. Proc. HUPE nº E-26/008/3473/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para aquisição de medicamentos no valor estimado de R$ 282.699,60. Proc. HUPE nº E-26/008/3391/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/06/2016, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para aquisição de material de laboratório (testes laboratoriais-coagulação), no valor estimado de R$ 529.860,00. Proc. HUPE nº E-26/008/3650/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 06/06/2016, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para aquisição de material de laboratório (kits e reagentes para exames de EAS), no valor estimado de R$ 259.200,00. Proc. HUPE nº E-26/008/3649/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para aquisição de medicamentos no valor estimado de R$ 553.675,91. Proc. HUPE nº E-26/008/355/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para aquisição de medicamentos no valor estimado de R$ 719.803,80. Proc. HUPE nº E-26/008/3388/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/06/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para aquisição de medicamentos no valor estimado de R$ 642.239,40. Proc. HUPE nº E-26/008/3390/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/06/2016, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para aquisição de material de laboratório (testes ANTI-HIV), no valor estimado de R$ 667.050,00. Proc. HUPE nº E-26/008/3653/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/06/2016, às 14, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para aquisição de material OPMS (placa cirúrgica), no valor estimado de R$ 236.400,00. Proc. HUPE nº E-26/008/1903/2015.\r\n\r\nId: 1957985"
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                            "1958117": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAlS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR TITULAR E PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 09/04/2015, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Seminário de Erudição, que realizou o exame de Sanidade Físico-Mental em 09/05/2016, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-26/009/169/2016.\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nCiências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas\r\n\r\nOdile Elise Augusta Reginensi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou o exame de Sanidade Físico-Mental em 19/05/2016, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-26/009/238/2016.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLEAG\r\n\r\nCiências Agropecuárias: Estatística Aplicada\r\n\r\nMarcelo Vivas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1958117"
                            ],
                            "1957977": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 017/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a NIMBI S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/274/2016. \r\n\r\nId: 1957977"
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                            "1957950": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nKLÉSIA FRANÇA FERREIRA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIEL PAIXÃO LOMELLINO DE CARVALHO\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE CARVALHO TOPCIN\r\n\r\nMATHEUS ALVES AGUIAR\r\n\r\nNAYARA LIMA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nTATIANE GOMES DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nKLÉSIA FRANÇA FERREIRA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nFELIPE JONATHAN AREIAS DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJEHNNY ISADORA PASSOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nSAMUEL MARINHO DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nTATIANA MARANDUBA BOTELHO DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2008\r\n\r\nNÍVIA VARGAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nFELIPPE DE PAULA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ AMORIM SEZARIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDAVID DA SILVA ABRANCHES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nADRIANO ALCANTARA DE SOUSA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nDANIEL SERIEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nHYAGO BISPO GREGÓRIO\r\n\r\nJEAN BRAGA DA SILVA\r\n\r\nJHONATAN JHOBBER SANTANA\r\n\r\nJOÃO EMANUEL GOMES LUIZ SILVA\r\n\r\nJOYCE AMORIM PADILHA GOLTARA\r\n\r\nKAREN FREITAS DE ANDRADE CAMARGO\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nLUCAS FRANÇA GOMES\r\n\r\nRENAN GOMES DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nWALLACE DIAS DE NAZARETH\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nCINDY GRAÇA GONÇALVES\r\n\r\nLEANDRA SAMPAIO NICOLAU\r\n\r\nMATHEUS DA COSTA TELLES\r\n\r\nRAFAEL MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\nRUBENS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVICTOR HUGO AMARO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015q\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nMATHEUS MACHADO PEREIRA\r\n\r\nMATEUS MAGALDI MOURA\r\n\r\nERIKA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nRAPHAEL MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nARIANE DE JESUS SILVA\r\n\r\nBRUNO BERNARD FALANTE DA SILVA\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\nEDUARDO BAIRRAL NOGUEIRA\r\n\r\nGERMANO LOPES FERRAZ\r\n\r\nHIAGO JOSÉ GOMES DE ASSIS\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO DA SILVA BORGES\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES JORGE\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DUARTE DE FREITAS\r\n\r\nMANOEL DUARTE FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nMARIA PAULA ORÇAI BARROS\r\n\r\nRAMON DE ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nDOUGLAS ECCARD LEAL\r\n\r\nDOUGLAS MOREIRA BARROS\r\n\r\nGABRIEL CABRAL RIBEIRO NEVES\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA BRASIL\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1957950"
                            ],
                            "1958014": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e P&P Turismo Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo e ratificação do Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens pelo período de 12 (doze) meses, em consonância com o disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 20/03/2017. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2016. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 201.875,00 (duzentos e um mil oitocentos e setenta e cinco reais), totalizando o contrato o valor de R$ 403.750,00 (quatrocentos e três mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000033/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.03.2016.\r\n\r\nId: 1958014"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como a Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 23 de junho e 24 de junho de 2016. às 09:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no dia 24 de junho de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16 e DT10.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N° 229, 22/12/2015 N° 234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº 049, 10/05/2016 Nº084, 10/05/2016 Nº 084 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 18 de Maio de 2016. IZAIAS BARROS ORTEGA, KVS4838/RJ, 96BAB0521CG003936, 2012/2012, R/PRESIDENTE TRA CARGA1;ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES, LTL2289/RJ, 9C2MC35008R092477, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;AFR MOTOS LTDA, 95VJK1K8BCM001575, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; GUANDU MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CELSO CAMPOS RANGEL, 9C2KC08505R018250, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA SA, DAVID HIGINO CAPETINE, LQJ2165/RJ, 9C2KC08108R128680, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; GILSON DE MELLO BARBOSA, GTK9935/RJ, 9BD146000J3322211, 1988/1988, FIAT/PREMIO CSL; JOSIMAR RODRIGUES PROCOPIO JUNIOR, HCR2874/RJ, 9C2KC08206R812718, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, PAULO ANDRE MANHAES DE OLIVEIRA, LVD5510/RJ, 9C2KC08506R010647, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUCIA HELENA DE BARROS, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA , KZZ4540/RJ, 9BWKA05Z364174357, 2006/2006, VW/FOX 1.0; CESAR PIMHEIRO DE ARAUJO, MTI8339/RJ, 9C6KE010010019286, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E; MANUEL LUIZ RANGEL AZEVEDO, KNL4596/RJ, 9C6KG009010015049, 2001/2001, YAMAHA/XT 225; MARCELO DE SA COSTERMANI, KWJ2765/RJ, 9C6KE122090015329, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA, KZR5874/RJ, 9C2JA04106R813624, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; SRVD COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA - ME, LTEXCBLB9D3021366, 2013/2013, I/CHARMING BULL KRC50; AFR MOTOS LTDA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., ROGERIO VIEIRA MACHADO, 95VCA7F8BCM000632, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150; MARINA VIEIRA COELHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYK6001/RJ, 9C2JC4220AR203701, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; LUIZ GUEDES DA SILVA, LKU8057/RJ, 9C2JC30708R776110, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RC 731 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, PRISCILA GOMES FERREIRA, NSF2035/RJ, 9BD17164LB5655680, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, LAAAXKBB470008425, 2007/2007, I/TRAXX JL50Q 2; NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANTONIO ROBERTO LEITE AMORIM, 9C2HA07105R041352, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; CINTIA SIQUEIRA BARBOSA, KWG1305/RJ, 9C2HB02107R001996, 2007/2007, HONDA/POP100; ROSEMERE DA FONSECA GAIOFFATO MENEZES, KVD6899/RJ, 9CDNF41LJ9M284186, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALAN DE BRITO CRUZ, KWY2119/RJ, 9C2JC30705R068076, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DE FATIMA NOBREGA DE SOUZA, LOP4440/RJ, 9C2HA07203R011232, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, LPM0365/RJ, 9C2HA07004R019594, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; ELCIO BORGES SANTOS, KWS1256/RJ, 9C2HB02107R062505, 2007/2007, HONDA/POP100; SINDUARIA DE SOUZA GOMES, KQM5027/RJ, 9BD178258T0088552, 1996/1997, FIAT/PALIO 16V; FRANCISCO ALACRINO DA SILVA, KTO2529/RJ, BP797382, 1971/1971, VW/FUSCA 1300; MARCELO CORREA PERAZOLI, KNP1345/RJ, 9BWZZZ376WP003345, 1998/1998, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;EIDIZELDA TEIXEIRA DA LUZ SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LNL2019/RJ, 9BGTT75B01C261725, 2001/2001, GM/ZAFIRA 2.0;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, AUDILEIA ANDRADE DE ABREU, LKZ5213/RJ, 9C6KE122090082999, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 9C2HA0710YR211128, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; CARLOS AUGUSTO PIMENTEL GUIMARO, BANCO BMC S A, LNN7686/RJ, 9BD15822524316247, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; BANCO FINASA SA, GILDASIO DE AZEVEDO SILVA, LPC7261/RJ, 9C6KE100080006489, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, DOUGLAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, LPL3473/MG, 9C2NC4310AR020580, 2009/2010, HONDA/CB 300R; MILTON PEREIRA DE MORAES, XD638/RJ, CG1251102912, 1980/1980, HONDA/CG 125;ALDENIR DA SILVA, LPQ0556/RJ, 9C2KC08104R059844, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT, LSY0895/SP, 9C2KC08105R058318, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; LIVIA BORGES LOPES, KOO7222/RJ, 9C6KE1500C0044891, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ERIVELTON GARCIA LEITE, KQQ2588/RJ, 9C2JC30104R014185, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; RAFAEL PIRES FERREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPW6980/RJ, 9C2KD0550BR012970, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLAUDIO SOARES DA SILVA, CLAUDIO SOARES DA SILVA, KZJ0393/RJ, 9BWCA05W07T116899, 2007/2007, VW/GOL 1.0; AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, WALTER DANIEL SERGIO, KMW7477/RJ, 9BWCA05W78T147049, 2007/2008, VW/GOL 1.0; EDUARDO CARRULO, LIT0728/RJ, CG12520002769, 1978/1978, H/HONDA CG 125; MARCIO ANTONIO DE SOUZA GOMES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLK1598/RJ, 9C2JC4120BR526448, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;CARLOS ALBERTO ROCHA CARDOSO, CARLOS ALBERTO DA SILVA, KMY5072/RJ, 9BD15828814238766, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;JOEL CORREA, KSK0895/RJ, 9BD146000M8180989, 1991/1991, FIAT/UNO PICK UP LX 1.5; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1K8BCM001421, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; MARCIO MESSIAS PEREIRA DA SILVA, KQC0310/RJ, W0L000058S5146348, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; FRIZUKI MOTOS E ACESSORIOS EIRELI - EPP, SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, JUESSY RODRIGUES PEREIRA BARCELLOS, 9CDNF41AJ7M027483, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;LOURIVAL VOLINO PECLAT, LOJ5417/RJ, 9C2JC30213R610661, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;DOMINGOS SALVIO MARTINS SIMOES, LPJ2342/RJ, 95VCS1G589M003357, 2008/2009, DAFRA/LASER 150; AUTOLATINA LEASING S/A ARREND. MERCANTIL, LBO6954/RJ, 3VW1931HLTM344053, 1996/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI;CPR VIDEO CLUB LTDA, LR311/RJ, CG125BR3111882, 1984/1984, HONDA/TURUNA 125; ALAN DAS CHAGAS OLIVEIRA, LQT0424/RJ, 9C2KC08104R015574, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROBSON SEVERINO VIANA, LRK1866/RJ, 9C6KE120090026770, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; NILTON PACHECO DA SILVA, LCK9295/RJ, 9BWZZZ376WP031854, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI; BANCO PANAMERICANO S/A, LUIZA ROSA, LPE1583/RJ, 9362EN6A98B054427 , 2008/2008, PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX; NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JAIR BARBOSA DA SILVA FILHO, 9C2KC08506R004634, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; ALEXSANDRO ZUBOREWICZ MONSORES, LOY0084/RJ, 9C6KE042040019171, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED; MARCO ANTONIO MIRANDA MONTEIRO, LLC2387/RJ, 9C6KE121090026590, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; WANDERLEY SILVA BRANDAO, MTO5152/ES, LXSPCKLY5A1300480, 2009/2010, I/DAYUN DY 150 7; VANDERSON MEDEIROS BRAGA, LQO8357/RJ, 9C2JC4110DR768195, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ROSEMAR MIRANDA LIMA, LHP3335/RJ, 9BGJK11ZJHB017824, 1987/1988, GM/MONZA SL;CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA, LOZ8867/RJ, 9C2JC30103R277345, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALOISIO MAGNO JOSE G. JUNIOR, MRP9354/ES, 9C2HA07203R008589, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;MARCOS DA SILVA DE LIMA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCP7616/RJ, 9C2HA07001R034583, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; CLAUDENOR LAURINDO DA SILVA, HQA1816/MA, 9C2JC30705R101058, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;SIDNEI LOPES DA SILVA, KVJ9318/RJ, 9C2JC4120BR500664, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; IRMAOS RARO PECAS E SERVICOS LTDA ME, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOE1662/RJ, 9C2HA07002R017888, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES, LPL6895/RJ, 9C6KE122090073218, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; DIMAS DA MOTA ALVES, LUU0336/RJ, 9C2HA07104R019027, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; ANDRE FERNANDO FERREIRA PINTO, LIZ6899/RJ, 9BGKT08GNNC330627, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI;BANCO FINASA SA, PAULO SERGIO GOMES DA SILVA, LPB9903/RJ, 9C2JC30708R073562, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DICASA MOTOS LTDA, 9C2HA070XWR012494, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; CARLOS CAMPOS DE JESUS, NTD1259/BA, 9C2KC1550AR058946, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; ALINE ANGELICA DE SOUZA S LOPES, MHH6511/RJ, 9C6KE1200A0046392, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ALEX DA SILVA PEREIRA, LUH0389/RJ, 9C2HA07104R027055, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRE DE SOUZA ROZA, ALEXANDRE DE SOUZA ROZA, KNU4026/RJ, 9C2JC30708R523466, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO ABN AMRO SA, MARIA DALVA BORGES DE AGUIAR , LAC6129/RJ, 9BWZZZ55ZRB522022, 1994/1994, VW/LOGUS CL;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JEFFERSON CORDEIRO DA CONCEICAO, 9C2KD0550BR540003, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;THIAGO DA SILVA BORGES MARINHO, KZT0063/RJ, 9C6KE042040027848, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED; BANCO SANTANDER BRASIL S/A, JOSE MARCELO DA SILVA , LJX4049/RJ, 9BWZZZ30ZNP244724, 1992/1993, VW/SAVEIRO CL;MARCOS DE MOURA GOUVEA, KZS5975/RJ, 9C2KC08206R830796, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; THALES DE ALMEIDA VIANNA, BANCO FINASA BMC S A, KYD4151/RJ, 9C2JC4210AR106250, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 KS;BANCO FINASA SA, GILSON VIEIRA DE SOUZA, LNP9476/RJ, 9C2MD34002R002550, 2001/2002, HONDA/XR 250 TORNADO; UELLINGTON DA SILVA MACEDO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUY2752/RJ, 9C6KE092070115319, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ROSANE RODRIGUES FERES, LOM6881/RJ, 9C6KE043030005949, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E; ORLANDA MARIA DE FREITAS, LBA2739/RJ, 9BD146067S5606129, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE;CARLOS MARTINS FRAGA BORGES, BANCO ITAUCARD S/A, KZL4360/RJ, 9C6KE1500B0004901, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ERICA CALSOLARES DO COUTO, BANCO FINASA S.A, KZC0727/RJ, 9C2KD03207R800318, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS; JONAS CABRAL, LQJ1015/RJ, 9C2MC35004R017633, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; PEDRO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, DINEA FREITAS NUNES, LTI0352/RJ, 9C2KC08104R033715, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDRE LUIZ GOMES CAMPOS, KWI1380/RJ, 9C2JC30707R202450, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;KATIA DE MARINS, LPA5417/RJ, 9CDNF41LJ7M077101, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;AUTOLATINA LEASING S/A ARREND MERCANTIL, LBZ4477/RJ, 9BWZZZ379VT188823, 1997/1998, VW/PARATI CL 1.8 MI;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951AXKBE2EB001140, 2013/2014, TRAXX/JL50Q-9;BV FINANCEIRA S/A, FLAVIO CAMPOS DA SILVA, LCN9232/RJ, 9BWZZZ373XT015746, 1998/1999, VW/GOL CL 1.6 MI;UMBERTO CARLOS DOMINGUES, LKM2962/RJ, 9C2KC08108R011143, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;UNIDAS S.A., NYA3241/MG, 9BD17164LD5826011, 2012/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;TADEU DA SILVA BARBOSA, LPO7285/RJ, 9C2KD0530AR005115, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS; SANDRA DA SILVA ALVES, JESSIANE ANTONIO DOS SANTOS, LUU5146/RJ, 9C2JC30706R840797, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FLAVIO AMERICO DA SILVA, LQI0876/RJ, 9C2HA07005R009241, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ALAM CARLO DA SILVA, 9C2KC1670BR542529, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIZ MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA, HEV8247/MG, 9C2KC08607R008787, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; MARCIANO REDUCINO DE CAMARGO, DYM4672/SP, 9C2KC08108R148885, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDRE LUIZ VIEIRA MELLO, LCN7426/RJ, 8AGSE19NXWR603392, 1998/1999, IMP/GM CORSA GL; ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB8AB019355, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;LILDICEIA NUNES BARROS, KPC5071/RJ, 9BGSC08ZTTC736780, 1996/1996, GM/CORSA WIND; RAFAEL ALLEVATO DE FARIAS, RONALDO DA SILVA, LCY4562/RJ, 9C2MC2700YR003126, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA; ADRIANA ROMANI DE PAULA02216050, BANCO ITAUCARD S/A, FIU1007/SP, 9BFZB55P0E8894181, 2013/2014, FORD/ECOSPORT FSL 1.6; RICARDO ROSA VELLOSO, LOU0157/RJ, 9C2JC30103R288770, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ROTA H VEICULOS LTDA., BV FINANCEIRA S/A, ROBERTO FRANCISCO DA MATA, 9C2ND0910BR001094, 2010/2011, HONDA/XRE 300; MOTO CLASSE MOTOS LTDA, BANCO FINASA BMC S.A, JORGE LUIZ COSTA VITALINA, 9C2HB02109R406508, 2009/2009, HONDA/POP100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, THIAGO MOURA DA SILVA, LPF2770/RJ, 9C2JC30708R633248, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO GOMES DA CONCEICAO, BMJ9985/RJ, 9BWZZZ30ZPT012958, 1993/1993, VW/GOL 1000; RUSSO DO GAS LIMITADA - EPP, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, LLB9731/RJ, 9C2JC41409R000616, 2009/2009, HONDA/CG 125 CARGO ES; CIDNEI RAMOS TORRES, CARLOS CEZAR GUIMARAES DE SOUZA, LNU2815/RJ, 9C6KG010010006360, 2001/2001, YAMAHA/TDM 225; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO ROGERIO DE VASCONCELOS, PAULO ROGERIO DE VASCONCELOS, KYO0495/RJ, 9C2HB02107R023616, 2007/2007, HONDA/POP100;ODAIR DOS SANTOS CHELES, APA9399/PR, 9C6KE094070019078, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;ROBERTO PESSANHA PEIXOTO, LNR2413/RJ, 9BD17808122323868, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB2AB011266, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;DEONIR DOS SANTOS, KYV0891/RJ, 9C2JC30707R170212, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VANDERSON RIBEIRO MACHADO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWV9364/RJ, 9C2KC1660ER051589, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;CHALLENGE 2003 MOTORS AUT LTDA, SANTANDER LEASING S/A ARREND MERCANTIL, LPR0966/RJ, 9BWCA05X65T076723, 2004/2005, VW/GOL 1.0;BENTO DOS SANTOS OLIVEIRA, NHC4522/MA, 9C2KC08507R046012, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREND. MERCANTIL, LUCIENE SOUTO, LAE6688/RJ, 9BD146000R5310040, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MARCELLO SEBASTIAN DUARTE MOREIRA DA SILVA, LKZ0882/RJ, 9C62TW000L0023341, 1989/1990, YAMAHA/DT 180 Z;IZAIAS JOSE DE SOUZA, KYV4367/RJ, 9C2JC4120AR045698, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JORGE BATISTA, NAO IDENTIFICADO, MAURO HAMMES, KPY5250/RJ, 9C2HA050VVR013830, 1997/1997, HONDA/C100 DREAM;JUNIMAR SALVADOR BORGES, KND9695/RJ, 9C64VW000X0009473, 1999/1999, YAMAHA/XT 225;VALDECIR VITORIANO RIGUEIRA, KBR1642/DF, 9BWZZZ377ST003852, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8;PRISCILA SANTOS MENEZES, KOC8412/RJ, 9BGSE08XSRC607558, 1994/1995, GM/CORSA GL;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ISABEL VALENCA BULL, 9C2JC4110FR819273, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;JOVENTINA DA SILVA CARDOSO, KZZ3287/RJ, 9C2KC08206R818315, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RICARDO ALVES NARCISO CAVALCANTE, LUV6221/SP, 9C2HA07005R049119, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;AFR MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003225, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CARLOS MOISES DA SILVA SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, LMB4736/RJ, 9C6KG0650E0009780, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED;ALBERTO HERNANDES CARNEIRO, LPR9745/RJ, 9C2KC1640AR059258, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;CLEBER TELLES CASTRO, LTE0522/RJ, 9CDNF41LJ5M000341, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL , HFP2694/RJ, 9BD27803A72545926, 2006/2007, FIAT/STRADA FIRE FLEX;LUAN DA SILVA ALVES, KRW0438/RJ, 9C2JC30707R227366, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DIOGO COELHO MAGALHAES, KPP1085/RJ, 9CDNF41LJ8M135465, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSEMAR DA SILVA AGUIAR, KPY5664/RJ, 9C2HA0700XR055191, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;ALCIDES BARROSO DE MADALENA FILHO, KNE8550/RJ, 9C2JC30201R043743, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;AURELIO LUIZ DA SILVA, LOG8804/RJ, 93YLB06153J373258, 2002/2003, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V;DILSA DE AZEVEDO MONTORO, AHE8271/PR, 9BD178016V0359077, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;FIAT LEASING S/A ARREND.MERCANTIL, EDMILSON FERNANDES ZANON, LBX0692/RJ, 9BD255044V8565540, 1997/1997, FIAT/FIORINO IE;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXHBCM009667, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA, KZG1110/RJ, 94J2XDCH78M022160, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LEANDRO GOMES PINHEIRO, LBZ6239/RJ, 9BD17140B52559601, 2005/2005, FIAT/PALIO ELX FLEX;HEPEV COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA - ME, LTEXCBLB0C3009606, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MICHAEL RAMOS DE SOUZA, 9C2KD0550ER333162, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;WAGNER NUNES SANTOS, LOF4467/RJ, 9C2MD34002R016150, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS, KTY9616/RJ, 9BWZZZ30ZPT178205, 1993/1994, VW/GOL 1000;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOSE VIDAL FERREIRA , KZF4437/RJ, 9C2JC4110AR613550, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE SOBRAL MOREIRA, BV FINANCEIRA S/A, KNV1263/RJ, 9BD17103742474854, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;RENATA VENTURA DOS SANTOS, LRS0036/RJ, 9C2HA07002R015985, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;VIVIANE IORIO ANTAN DA GAMA, LOF0023/RJ, 9C2HA07202R004081, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS;JOSIMAR MENDES DA SILVA, KXX1614/RJ, 9C2HB02108R033888, 2008/2008, HONDA/POP100;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, FELIPE FRANCA MARTINS, 9C6KE1520B0048280, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SERGIO VIEIRA DA SILVA, ANIBAL ANTONIO RODRIGUES, KOC3229/RJ, 9BFZZZ54ZRB546022, 1994/1994, FORD/VERONA 1.8 LX;ALTAIR ROBERTO RIBEIRO, LJQ2674/RJ, 9BD146000J3325315, 1988/1988, FIAT/PREMIO S;DEBORA BORGES DA SILVA, LOC2348/RJ, 9C2HA07101R203470, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;JANIO BARBOSA DE FREITAS, LPW4853/RJ, 9C6KE1000B0048423, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115;ULISSES JOFRE DE ASSUNCAO SILVA, KZG5609/RJ, 9C2JC4110AR075772, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ROBERTO MORAIS, BANCO DO BRASIL S/A, GZU7230/MG, 9C6KE026020012328, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;LUIS AUGUSTO OLIVEIRA DA CUNHA, KXO0746/RJ, 9C2KC08108R008879, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALBERTO CARREIRO DE MELO, BANCO PANAMERICANO S/A, RAQUEL BATISTA DA SILVA MORAES, KZX7609/RJ, 9BD17301A74187731, 2006/2007, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX;ADRIANA BRAZOLINO DIAS, KXI1017/RJ, 9BGTR48W08B161612, 2007/2008, GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE;LEONARDO RODRIGUESDE PAIVA, LKM9082/RJ, 9C6KE092080143791, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ROSIMERI LISBOA PHILADELPHO, INGRID BRITO LOPES, LAC2619/RJ, 9BGKT08VMMC344981, 1991/1991, GM/KADETT SL;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NAIDE DE JESUS BRAGA, NAIDE DE JESUS BRAGA, LKN1905/RJ, 9C2KC08108R043437, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;GISELE DE SOUZA CALDEIRA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, OBT0516/PA, 9C2KD0550BR027281 , 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;CLERIA LUCIA DA SILVA, LSP1942/RJ, 9C2JC30707R228116, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAURO RODRIGUES DA CONCEICAO, LOU4197/RJ, 9C2JD20203R021997, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;ROSANGELA DE MARINS FONSECA, KNJ8817/RJ, 9C2JC30708R521291, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSILENE DE BRITO NASCIMENTO SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOL0781/RJ, 9C2KC08107R217633, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA, DOH2418/RJ, 9C6KE093060007739, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;REGINA LUCIA DA SILVA MARINHO, KSQ5591/RJ, 9BWZZZ30ZDP054440, 1983/1983, VW/VOYAGE;AFR MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, ANTONIO SILVA DOS SANTOS, 95VJK1A8CCM000209, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ANTONIO CARLOS MILLAN, BANCO ABN AMRO SA, LAG3074/RJ, 9C2HA0501SRS02410, 1995/1995, HONDA/C100 DREAM;FRANKLIN TIAGO BRANDAO DE SOUSA, LJS2053/RJ, 9BWZZZ30ZMT041951, 1991/1991, VW/GOL CL;MARLENILSA SILVA MENDES LUCAS, BANCO GENERAL MOTORS S/A, BGM PRESTADORA DE SERV SA, KMH3183/RJ, 9BGSE19NVTC611749, 1996/1997, GM/CORSA GL 1.6;ANTONIO LUCIO LEONARDO DA SILVA, KNJ3031/RJ, 9C2JC250VVR107058, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE, LAB8900/RJ, 9BD146000R5158885, 1994/1994, FIAT/PREMIO CSL IE;LUIZ AUGUSTO FERREIRA, KUT6726/RJ, 9CDCF47AJ7M022100, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;JOSE NATALINO DA SILVA, GVC4500/MG, 9C2MD2700YR005574, 2000/2000, HONDA/NX 200;MARIANNE RESENDE NOGUEIRA DA SILVA, JOB9585/BA, 9C2JC3020YR053532, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;CLAUDIO FONSECA BARROS, LHL8027/RJ, 9BFBXXLBAJBT45580, 1988/1988, FORD/ESCORT L;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, LAAAXKBA5C0001386, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8;GUILHERMINO GOMES LUIS JUNIOR, LSI0330/RJ, 9C6KE037030016133, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB6BB012048, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;ALBERTO SILVA DOS SANTOS, LRI8695/RJ, 951BXKBB3BB003498, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;FABIO HENRIQUE BARROS DA SILVA, LKV3081/RJ, 9BD15802A96242265, 2009/2009, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;SIMONE OLIVEIRA ESTRELLA, LKW9353/RJ, 9C2JC41109R006612, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MONICA DO REGO BIE DA ROSA, KUX9130/RJ, 9BWZZZ30ZJT120165, 1988/1989, VW/VOYAGE GL;MAX ALVES DE ANDRADE, BANCO FINASA SA, KZS9783/RJ, 9C2JC30707R008599, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MANINHO DE TERESOPOLIS COMERCIO E OFICINA DE MOTOS LTDA - EP, BV FINANCEIRA S/A, RICHELA PEREIRA DA SILVA, 9C6KE122090074171, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ROCHA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA, KRB5248/RJ, 9C2KC08105R051475, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;RONALDO MIRANDA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, EJR9986/SP, 9C2NC4310AR069603, 2010/2010, HONDA/CB 300R;MAURO FERREIRA DA SILVA, RAFAELE RAMALHO DE SOUZA, KXJ2212/RJ, LE6PCKLL581707352, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;ANTONIO QUIRINO DE LIMA NETO, DRW7367/SP, 9C2JC30706R882577, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FLAVIA FERNANDES SOUZA RODRIGUES CARDOSO, KMN8409/RJ, 9C2HA07104R040533, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;JAIR FERREIRA BARROS, KPB5965/RJ, 9BGJK19HWWB582981, 1998/1998, GM/VECTRA GLS;VICTOR DE SOUZA CASTILHO, LKP8799/RJ, 9CDCF47AJ8M040817, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;CELSO GONCALVES PIMENTEL, KNK8175/RJ, 9BWZZZ377TP522562, 1996/1996, VW/GOL I;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, FRANCIELE DOS SANTOS, LLE7917/RJ, 9C2KC1640AR021275, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES, KML3166/RJ, 9C2JC30101R035647, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALAN DA COSTA TAVARES, KXR0059/RJ, 9C2HA07103R032183, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO FERNANDO COSTA, LAU9942/RJ, 9BWZZZ377TT168783, 1996/1996, VW/GOL I PLUS;MARCELO PEREIRA DA SILVA, KTH6621/RJ, 9BGKT08VLKC319465, 1990/1990, GM/KADETT SL;MARCOS VINICIUS FREIRE DOS SANTOS, KXN8971/RJ, 951BAKJC6FB000032, 2014/2015, TRAXX/JH125F;JOSE CARLOS RAMOS SILVA JUNIOR, KUU5535/RJ, 9C2KC08208R008210, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ERASMO CARLOS BATISTA, MUL7708/RJ, 9C2MC35003R117324, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DE ABREU COTTS, LBU3747/RJ, 9C2JC250VVR197787, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ABILIO ALVES, LGS9760/RJ, 5E11UCC159671, 1983/1983, GM/CHEVETTE;WILLIAM DA COSTA PEGADO DUARTE, LLK3232/RJ, 9C2JC4110AR080633, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO JERONIMO RIBEIRO, LQD6413/RJ, 9C2NC4310CR018454, 2011/2012, HONDA/CB 300R;LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS BARACHO, LKO1311/RJ, 9C6KE094080023811, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125K;RONNE NUNES DA SILVA, LOG0294/RJ, 9BD17146232222434, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;GENIVALDO FERREIRA LINS DE ALMEIDA, KXH5749/RJ, LHJXCBCD0C0308287, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LAGE E RAMOS COM DE VEICULOS LTDA, 95VAC1B899M002165, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;JOSE CARLOS MUSTRANGE DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, SERGIO LUIZ NEVES CAMPOS, LNL7848/RJ, 9BWCA05X61T232284, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;FLAVIA CALDAS MARINHO, BANCO ITAUCARD S/A, LLC3787/RJ, 9C2JC4110AR576285, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EMERSON PEREIRA DUARTE, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, LLJ6747/RJ, 9C2JC4120BR514670, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;VALDEA DE SOUZA FERREIRA, LSG4050/RJ, 95VJK3A8DDM000351, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;MARIENE MENDES DA SILVA JOAQUIM, KZZ5286/RJ, 9C2JC30706R853136, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JULIO CESAR MEDEIROS MOREIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LQE1469/RJ, 9C2ND07005R006150, 2005/2005, HONDA/NX-4 FALCON;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JHONNY FERREIRA NUNES, 9C2KD0800FR030454, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESD;LUIZ HENRIQUE MACEDO MORAES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNJ5306/RJ, 9C2JC3020YR032824, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM001559, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;RENATO PONTES DE SOUZA, KWP1811/RJ, 9C2JA04308R014817, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, ANDREIA FERREIRA DA SILVA, 9C2JC4210AR115447, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;JAILTON DE OLIVEIRA, KXD0502/RJ, 9C2JC30706R896395, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2JF2500BR010249, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;MARILZA MACHADO DA SILVA, LNN6481/RJ, 93YBB01251J253135, 2001/2001, RENAULT/CLIO SI 1.6 16V;EDSON ALVES DE MENDONCA, BV FINANCEIRA S/A, ALLAN KARDEK, LRH1617/RJ, 9BD17241T73244237, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;PAULO CESAR SANTANA DA SILVA, KUY9825/RJ, 94J2XDCD88M029470, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;DISTAC DISTRIB DE AUTOMOVEIS E COM LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARCIO COSME DE AZEVEDO, 9C6KG0390A0001110, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;GILBERTO ESTEFAN, BANCO ITAUCARD S/A, KRD9535/RJ, 9BD178858W0783620, 1998/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;ERLEI FERREIRA VITIPO, KVI4641/RJ, 9C2KC1620AR057120, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, BRUNA D AURIOL FERREIRA , KWW1044/RJ, 9C2MC35007R029992, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;HIGOR FRIAS LOPES DE OLIVEIRA, LRF1193/RJ, 9C2JC30203R135491, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;PAULO GEOVANNY RAMOS DA COSTA, KRY0288/RJ, 9C2JA04206R882193, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, PAULO VICTOR CABRAL DE SOUZA, 9C2KC1670BR581313, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CLAUDIO OLIVEIRA DOREA, NTP2461/BA, 9C2KC1550AR125045, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, ANSELMO REIS CAMPOS, 9C2KC08108R305081, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE MESQUITA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LPX2582/RJ, 9C2KC08108R276915, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ERLY CRELIER MARTINS, LNR5258/RJ, 9C2JC30202R005421, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, FABIO ANDRE DE ARAUJO, 9C6KE122090038462, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SIDNALDO SARAIVA DOS SANTOS, AUT5521/PR, 9C2NC4310BR278584, 2011/2011, HONDA/CB 300R;MAURO RENATO OLIVEIRA DA SILVA, LQB1786/RJ, 9C6KE092070068166, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;SUELY VALENCA SILVA, KQC6896/RJ, 9BFDXXLD2KBP10676, 1989/1989, FORD/BELINA;PLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JORGE LUIS PEREIRA IVO, 9CDNF41LJ8M225690, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIS EDUARDO FERNANDES BARRETO, KZY3046/RJ, 9C2JC30706R806784, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;ADELMO SANTOS HIPOLITO, LPV1315/RJ, 9C2JC30705R043848, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;IOLANDA ZAROT DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LON9339/RJ, 9C2HA07101R235720, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO CAMELO, KYL4702/RJ, 9C2JC4110AR640924, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE DA SILVA GOMES, KYV0641/RJ, 9C2JC30707R118462, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WAGNER DE ANDRADE GOMES, LOX2761/RJ, 9C2HA07203R057751, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;GERSON OLIVEIRA DE SOUZA, KWR1349/RJ, 9C2KC08508R027429, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA07102R021424, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;SPORT MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, TIAGO DA SILVA TEIXEIRA, 9C2HA07102R046412, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951BXKBA8DB011638, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, LIY3688/RJ, 9BGKT15GNNC332013, 1992/1992, GM/KADETT IPANEMA SL EFI;JOSIMAR ALVES DA SILVEIRA, BANCO FICSA S/A. , LKU9577/RJ, 9C2KC08508R087661, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;GERALDO P DOS SANTOS, DIEGO FERREIRA PEREIRA, LNN6586/RJ, 9C2JC30301R007829, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;RACHEL DE PAOLA DUTRA DA SILVA, LBM2500/RJ, 8AD7ALFZ9T5259777, 1996/1997, IMP/PEUGEOT 306 XR;THIAGO FERNANDES GOMES, KQZ5084/RJ, 9BFZZZFDATB039561, 1996/1996, FORD/FIESTA;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, JULIO CESAR DO NASCIMENTO, 9C2JC30708R757069, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALDEMIR DOS SANTOS, KRD3251/RJ, 9BWZZZ377VT246394, 1997/1998, VW/GOL 16V;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELIPE LAGES ARANTES, KUG9532/RJ, 9C2KC08505R003077, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;AFFONSO GAGLIANO SPALLA, LJT4922/RJ, 9BWZZZ30ZPT122569, 1993/1993, VW/GOL 1000;ADRIANO ROSA PECLAT DA COSTA, ROSANE PEREIRA DA CRUZ, LFX6499/RJ, BO206338, 1981/1981, VW/FUSCA;EDWALDO MACHADO SOARES, KMG0721/RJ, 9C2JC250VTR050535, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951BXKBB9BB008382, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;KEILA CARVALHO DA SILVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, DENEVALDO BARBOZA RAIMUNDO, KXB5012/RJ, 9BWLB05U8CP150393, 2011/2012, VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS;JOSE CARLOS DE ANDRADE, MQT7959/ES, 9C2JC2500YR032790, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;CSP1 VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, FELIPPE LIMA GOMES, 9C6KE1510B0024096, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, RAPHAEL NUNES DOS SANTOS, 9C2JC4110CR427775, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO JOSE DE SOUZA, HQO3045/RN, 9C2JC1801LR517463, 1990/1990, HONDA/CG 125 TODAY;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, THIFANNI SILVA REDUZINO, 9C2KC1550AR006391, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ISIS SARAIVA DE AZEVEDO, ISIS SARAIVA DE AZEVEDO, LRH0599/RJ, 93W231K2141016995, 2004/2004, FIAT/DUCATO COMBINATO;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000769, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ANDRE GUIMARAES FIGUEIREDO, LPI7319/RJ, 9C2JA04108R071464, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;JORDAO DE JESUS DE GOUVEIA, DRL4635/SP, 9BD17140A62634293, 2005/2006, FIAT/PALIO ELX FLEX;CIA ITAULEASING DE ARR, VANDERNY RIBEIRO MORAES VARGAS, KNL5821/RJ, 9BD178296X0807527, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;JEANE DA SILVA BARRETO FERREIRA, KNJ8624/RJ, 9CDCF47AJ8M032645, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;RAFAEL FERNANDES DA SILVA MORAES, LBD6312/RJ, 9BD146107T5684254, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;FABIO RODRIGUES VIEIRA, BANCO FINASA SA, LPN1439/RJ, 9C2KC08305R001785, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000437, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ELIZABETE PERES MARTINS, HRK6032/MS, 9C2HA07102R016146, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;LEONARDO COSTA DE SOUZA, LKZ8844/RJ, 9C2JC41109R516516, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ADAO FERNANDES DE OLIVEIRA, UNYAMA CONS UNIAO REV MOT LTDA, KVC0940/RJ, 9C2MD0301MR306647, 1991/1991, HONDA/XLX 250;ISAIAS NUNES, JK656/RJ, CG1251040310, 1978/1978, HONDA/CG 125;RENATO RODRIGUES DA SILVA, LOH4896/RJ, 9C2MC27002R007856, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;SAMUEL RIBEIRO DE SOUZA, LKK3886/RJ, 9C6KE092070115703, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;FATIMA MARIA DA SILVA CHAVES, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KDV0350/RJ, 9BGTB08B0YB111552, 1999/2000, GM/ASTRA GLS;AFR MOTOS LTDA, 95VJK1L8BCM003031, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LPO7407/RJ, 93YLSR7UHAJ427210, 2010/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16;LEDIA FALCAO AMORIM, LOU3854/RJ, 9C2HA07103R010344, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS LUIZ RODRIGUES MELO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLW4157/RJ, 9C2JC4110DR420141, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ALPINA VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, SERGIO BASTOS, 9C2KC1650FR504628, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN ESD;WELLINGTON PAULINO DE SOUZA, LCP0634/RJ, 9C2HA07104R057540, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA, LHJXCBCD9C0304870, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;SAFEWAY MOTOS LTDA., BV FINANCEIRA S/A, CLAULIO SANTOS ALVES, 9C2JF2500BR007556, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;FLAVIO MOREIRA DE ABREU, LIE9366/RJ, 9BWZZZ32ZGP260008, 1986/1986, VW/SANTANA CD;CARLOS ALBERTO R VELOSO, KPX1795/RJ, 93HFA55508Z100326, 2007/2008, HONDA/CIVIC SI;ROGERIO DA COSTA, DZS8065/SP, 93FST12577M000374, 2007/2007, KASINSKI/SETA 125;REGINA CELIA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, EHG9437/SP, 9C2KD0550CR532796, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, CHRYSTIAN LACERDA DA ROCHA , 9C2KD0520AR015667, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;ADAO DOS SANTOS ROCHA, LTA0961/RJ, 9C2KC08105R060413, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA CONCEICAO COELHO NUNES, IRIS M DE SOUSA, LAH7523/RJ, 9C2HA07102R051353, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;JOELSON DA SILVA GOMES, KQA9417/RJ, 9BWZZZ32ZPP011638, 1993/1993, VW/SANTANA CL 1800 I;EDSON BATISTA PONCIANO, LUY7275/RJ, 9C2JC30706R860902, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SIMONE DE OLIVEIRA, KXD3089/RJ, 9C2JC42209R124485, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;MARCIO JOSE DA COSTA MOREIRA, LPE1092/RJ, 9C2HA07101R233587, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;ALEXANDRE GOMES NAZARE, KYF3560/RJ, 9C6KE122090085049, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ELIANA BATISTA CAETANO BRANDOF, KVW1822/RJ, 9C2JC30707R198892 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RENATO CARVALHO TEIXEIRA, LOD9601/RJ, 9C2HA07002R038588, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;MARIA JOSE DE ALMEIDA, BANCO SANTANDER BRASIL S.A, KRC3541/RJ, 9BGSC68Z0YC106792, 1999/2000, GM/CORSA WIND;GILSEVALDO PAIVA SILVA, NHF7217/MA, 9C2JC30707R223826, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CSP1 VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, DUGLLEYS DE SOUZA, 9C6KG0660E0026589, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;JOAO CARLOS SANTANA, ND540/RJ, CG125BR1170183, 1982/1982, HONDA/CG 125;ILZE ARIANE SENSI ARZOLLA, CVQ3974/SP, 9C2HA07001R013588, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;CASSIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA JUSTO, KXO5147/RJ, 9C2HB0210AR517506, 2010/2010, HONDA/POP100;IVAN ROBERTO BRAGA DOS SANTOS, LOC8775/RJ, 9C2HA07002R001344, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;SERGIO RICARDO LINS LIMA, KUN9931/RJ, 9C2JA04306R801034, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;MANOEL LUIZ MARINS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LQL2899/RJ, 9BD27803MA7239057, 2010/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX;FABIOLA DA SILVA MAR, ITAU UNIBANCO S.A., GTH1164/RJ, 9BD146000S5480169, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30707R154776, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ELAINE CRISTINA R SILVA NOBRE, LCV0340/RJ, 9BWZZZ373YT032177, 1999/2000, VW/GOL 16V;MARCO ANTONIO SANTOS LUZIA, BANCO FIAT S A, KQM6100/RJ, 9BD178226T0107139, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS, LKT2300/RJ, 9CDNF41LJ8M238892, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARLENE TEREZINHA PEREIRA PALHINHA, RA592/RJ, CG1251075719, 1980/1980, HONDA/CG 125;CLEBER PAYER FERREIRA, LBH0639/RJ, 9BD178037T0003866, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;MAIZA PEREIRA FREIRE, LPD7671/RJ, 9C2JC30708R568906, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, KUP9220/RJ, 9C2KC08207R000689, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MIDAWE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S/A, LOY5187/RJ, 9BWCA05W37P057680, 2006/2007, VW/GOL 1.0;CARLOS ONOFRE FONSECA CORDEIRO DE AZEVEDO, AJJ7607/RJ, 9BMMF32E11A022206, 2000/2001, M.BENZ/A 190;MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MARTINS, LCY7930/RJ, 9BD158018Y4106366, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A, ODETE DE OLIVEIRA GUIMARAES, LNX5380/RJ, 9C2JC30102R159879, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO, RA482/RJ, 9C2KC0501JR103769, 1988/1988, HONDA/CBX 150 AERO;ODENIL FERREIRA CARVALHO, LKV6470/RJ, 9C2JA04107R037190, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA0710YR258015, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;SILVIO ABRAAO DO AMARO, LKU4053/RJ, 9C2KD03108R026187, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;LUCIANO BARBOSA, BANCO FINASA S.A, HDN0764/MG, 9C2KC08106R980399, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ GONZAGA BUGIN MOTTA, BANCO FINASA SA, LCJ8387/RJ, 9BWZZZ373WT084404, 1998/1999, VW/GOL MI;TURON VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, RENATO GOES DE SANTANA, LVB0424/RJ, 9362AKFW94B029146, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 FELINE;ALLAN DE CARVALHO BARRETO, BV FINANCEIRA S/A, KVO5179/RJ, 9C2JC4110BR786031, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDREA CLAUDIA MACHADO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LPT4125/RJ, 9C6KE1500B0007140, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BRUNO CURTY BARROSO MACIEL, KZP3734/RJ, 9C2JC4110AR580536, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA - ME, LME8534/RJ, LE8XCGL0191300057, 2008/2009, I/FYM FY100 10A;CARMELITA DE JESUS CARVALHO, LOA5131/RJ, 9C2MC35002R029403, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, LUCIANE DA SILVA PALMA, 9C2JC4110BR440614, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, VICTOR BARBOSA AMACIO, KWL2438/RJ, 9C2JC30708R649697, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE MARQUES PINHEIRO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLJ1624/RJ, 9CDNF41LJ9M288918, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;MAYCON VASCONCELOS TOSCANO, KPB9197/RJ, 9C2JC2500XR151550, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CREUSA SOARES CAMPOS, BANCO ITAUCARD S/A, KXL5649/RJ, 9C2JC4210AR125703, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;ANDRE LUIS SANTOS NOGUEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOS9740/RJ, 9C2JC30102R241100, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MILTON TEIXEIRA MUNIZ, BANCO ITAUCARD S/A, KXH4889/RJ, 9C2NC4310BR017734, 2010/2011, HONDA/CB 300R;REGINALDO DOS SANTOS ROSA, KPB5757/RJ, 9C2MC270WWR020245, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;SERGIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, KZS2403/RJ, 9BWJB09N16P013021, 2006/2006, VW/POLO SEDAN 1.6;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROGERIO FERREIRA RODRIGUES, ROGERIO FERREIRA RODRIGUES, LUV9654/RJ, 9C2JC30707R019056, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROZANA PATRICIA DE OLIVEIRA, LHL4829/RJ, 9BWZZZ30ZKT038223, 1989/1989, VW/GOL CL;SONIA MARIA DE OLIVEIRA, LQV2214/RJ, 9CDNF41AJ8M048614, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ZILDA GOMES PAULO, GYK6386/MG, 9C2JC30101R252819, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;RENATO COSTA SILVA, LOO4900/RJ, 9C2JC30103R178168, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIO LUIS DA COSTA, KVP4803/RJ, 951BJKJG79B001049, 2009/2009, TRAXX/JH125 L;CINDY MAGALHAES DE FARIA, GPZ0995/MG, 9BFZK53A7BB300814, 2011/2011, FORD/KA FLEX;BANCO ITAULEASING SA, SANDRA REGINA DO NASCIMENTO, JORGE REZINO FILHO, LND8023/RJ, 9BGSC08Z01C103508, 2000/2001, GM/CORSA WIND;JORGE MELLO DOS SANTOS, KQG8456/RJ, 9BGJM08YHHB032682, 1987/1987, GM/MONZA S;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JOAO VITOR DA SILVA QUEIROZ, 9C2JA04108R051444, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;GETULIO LOPES DA SILVA, LRH3248/RJ, 9C6KE122090064610, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DAYANE DUTRA ALVES, LKM8870/RJ, 9C6KE092080149544, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;WELLINGTON CAMPOS DA SILVA, LCZ3588/RJ, 9C2MC2700YR007242, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;ROSE MARY FONTES FIGUEIRA RODRIGUES, LES7806/RJ, 5D11AHC157860, 1978/1978, GM/CHEVETTE;MARIA ANGELA DOS REIS MENDONCA, LARISSA RODRIGUES DA SILVA, CTL4050/SP, 9C2HA07001R008872, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, CLAUDIO JOSE PINTO DE MIRANDA, LQN2723/RJ, 9C2KC15109R027358, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELIAS NATAL PORFIRO DE ASSIS, LJU9586/RJ, 9BWZZZ30ZMT064107, 1991/1991, VW/VOYAGE CL;ROTA H VEICULOS LTDA., BANCO FINASA S.A, VANIA DA CONCEICAO MENDES, 9C2MC35008R061164, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, BV FINANCEIRA SA C F I, CRISTIANO BRUM FERNANDES, 93FSTJXEBBM006689, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;ALESSANDRA DE JESUS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXO4696/RJ, 9C2JC4110AR571395, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CSP1 VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. 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MERCANTIL S/A, ROBERTO CARLOS BARBOSA VENANCIO, 9C2KC1610AR048016, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ADRIANO DELLATORRE DA SILVA, LUD0586/RJ, 9C6KE044040071984, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;BRAULINA AVANCINI MIRANDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPV0584/RJ, 9C2JC30103R253933, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROSEVELT PAULO DA COSTA, ND191/RJ, 9C2JD0801JR102477, 1988/1988, HONDA/XL 125 S;JOAO PEDRO NETO, KEN6673/GO, 9C6KE010010030305, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;JOSE JORGE PEREIRA DE ALMEIDA, LOS5133/RJ, 9C2HA07002R028999, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;MANOEL MARIA VALENTE BARBOSA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LKX6449/RJ, 9C6KE047040013400, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARCIA DA COSTA CAVALCANTE FERREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LNO3876/RJ, 9C2HA07101R234103, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJK3C8DDM003781, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;RENATO DA CONCEICAO COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, LUR5239/RJ, 9C2KC1660DR526458, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARIA SAMPAIO MUNIZ CRISOSTOMO, LFJ5973/RJ, 5E11AKC150374, 1980/1980, GM/CHEVETTE;JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO, KTK9846/RJ, BY106642, 1982/1982, VW/GOL LS;ADRIANA MARINHO DA SILVEIRA, THAMARA FERREIRA MACHADO, KZS0795/RJ, 9C2HA07104R020464, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB3BB003968, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;JOSIEL SILVA DE OLIVEIRA, BRUNO PECANHA FONSECA, LCP5698/RJ, 9C2HA0710YR239734, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;RENATO DA SILVA MENDONCA, LNS4174/RJ, 9BGRD08Z02G115061, 2001/2002, GM/CELTA;ELIZABETH MELIM B W DANTAS, BV FINANCEIRA S/A, LRB3266/RJ, 9C2KC1680BR319493, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;TELMA MARIA PEREIRA SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A., LJG7366/RJ, 9BGKY08GRRC342574, 1994/1994, GM/KADETT LITE;CAR-LAGOS VEICULOS LTDA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , SUZI DA SILVA PINTO, 9C6KE047040010606, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;ITAJURU DE CABO FRIO COMERCIO DE MOTOS LTDA - EPP, PANAMERICANO ARR. 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MERCANTIL S/A, LPH2061/RJ, 94J1XFBM78M061544, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;RC COSTA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, 93FSTJXECDM022854, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;ROBSON FERNANDO MARQUES PINA, AJW8941/RJ, 9BFBSZFHA1B376957, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;ALEXANDRE CORDEIRO MAGALHAES, KUW8845/RJ, 9C2HA070WWR020193, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;ARMAZEM SANTOS LTDA - EPP, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ROSA ALVES DA SILVA, 95RHXBBB8CM001601, 2011/2012, HAOBAO/HB50Q;MOTO WAVE COM E ASSIT TECNICA LTDA, FIDEL MARCUS FERDINAND, KVE7855/RJ, 9C2NC4310AR037989, 2009/2010, HONDA/CB 300R;FILIPE VARGAS DA SILVA, KSH5615/RJ, 9C6KE0100Y0013791, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;ADRIANA DO CARMO SOUZA, KWK5242/RJ, 951BXKBAXDB003119, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA, MARCUS GAGLIANO JUCA, LNX2146/RJ, 9C2JC30202R114969, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA EPP, 951BXKBB3BB008328, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;CRISTIANO CINDRA DA SILVA, KRK1229/RJ, 9C2HB02107R036429, 2007/2007, HONDA/POP100;JOSE MANOEL TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, LBH7097/RJ, 9BD146107T5808846, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;BANCO ITAULEASING SA, VANILCO DE MACEDO NUNES, LBN3960/RJ, 9BGSD68ZVVC677194, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;ALEXSANDRO FERNANDES JACINTO, LSR0293/RJ, 9C2JC30204R029115, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - 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ME, 951BXKBB2BB013746, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;CLAUDIO SALIEL DE SOUZA, KZY9093/RJ, 9C2KC08107R064412, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GIZELE BALTAZAR DA COSTA DA SILVA GAYO, LCA6040/RJ, 8AFZZZEHCWJ039847, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;JOEBIA DA CONCEICAO PEREIRA, KQM2096/RJ, 9BD146107T5799439 , 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;PRM ELETROMOVEIS LTDA, LTEXCBLB3D1003053, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;UANDERSON LEONEL RIBEIRO, KVW1286/RJ, 9C6KE091060019861, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;LUIS CARLOS ALVES BRAGA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LPT1211/RJ, 9C6KE042050036269, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;WG MINAS COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, ONEI ALMEIDA DE LIMA, 9C6KE1510B0007628, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;CHARLES PEREIRA SOARES, LLX0058/RJ, 93FSTJXDCDM021331, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;CERES MARIA SOUZA COSTA NICOLAU, JQW8313/BA, 9C2JC30708R054316, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WENDERSON DO NASCIMENTO FREITAS, KWW0924/RJ, 9CDNF41LJ7M045098, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANA LUCIA MARTINS DA SILVA, KVM1752/RJ, 9C6KE091070035631, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;TAINA CONCEICAO MARVILA, LKS9756/RJ, 9C2JC30708R220835, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO JOSE LIMA GARCIA, KVH4671/RJ, 9CDNF41LJAM296200, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, WLADIMIR BELLO PEREIRA, LIDIANO RAMOS FARIA DA SILVA, KNO8242/RJ, 9CDCF47AJ8M045206, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C64TY000T0002088, 1996/1996, YAMAHA/BWS;MARIA DA GLORIA VILANOVA COSTA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. , LRN6669/RJ, 93HGK5840FZ219753, 2014/2015, HONDA/FIT LX CVT;ADRIANA A DA CRUZ RESENDE, HZB4538/SE, 9BWZZZ30ZLT126127, 1990/1991, VW/VOYAGE CL 1.8;PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, REGINA MARCIA SILVA COSTA, LTJ1530/RJ, 9C2JA04207R064552, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;RICARDO ESPOSITO, AME9563/RJ, 9BGRX08X05G139690 , 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;UBIRAJARA LOPES NASCIMENTO, LQW1680/RJ, 95VJK2F8CDM003437, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB9AB021020, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;FRANCISCO JOSE VARGAS DA SILVEIRA, BC ABN AMRO REAL S A, LCF7128/RJ, 9BD178837W0584454, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND;DEISE DE FARIAS BARCELLOS VASCONCELOS, LIQ6744/RJ, 9BD146000N3935837, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;JOSE RENATO RIBEIRO NASCIMENTO, LBT3389/RJ, 9BD178258V0330219, 1997/1997, FIAT/PALIO 16V;TIAGO TEIXEIRA PEREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KMN6755/RJ, 9C2JA04107R005605, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;RENATO FERREIRA DE CARVALHO, DELCI DA CONCEICAO, GVQ1987/MG, 9BD17350M94247434, 2008/2009, FIAT/PALIO WEEK TREKKING;JAMILSON DOS SANTOS NASCIMENTO, LBS8494/RJ, 8AFZZZEHCVJ030077, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD1C0309187, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;JOSE GERALDO AMORIM FILHO, KRA0814/RJ, 9BWZZZ32ZSP039094, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I;VALTERDAN JOSE DO NASCIMENTO SOARES, LAL1176/RJ, ZFA160000R4989566, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;LANA ANDREA DE ALMEIDA PAULINO SANTOS, LPV1013/RJ, 9C6KE020020048062, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;NILSON RIBEIRO NASCIMENTO, NSE9882/PA, 9C2HB02107R063624, 2007/2007, HONDA/POP100;VIVIANE COUTINHO LOBO, LKP4783/RJ, 9C2HB02108R017666, 2008/2008, HONDA/POP100;COSTA MIRANDA LOCACAO LTDA ME, R M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CASIMI, LUT2815/RJ, 935ZBXMMBB2057196, 2010/2011, CITROEN/JUMPER M33M 23S;ADRIANA GARCIA GANDRA, AAN4462/RJ, 9BD146000L3614402, 1990/1990, FIAT/UNO CS EXPORT;RAIMUNDA ANTONIA DE MATOS PERES, KRN0731/RJ, 9C2JC2500XR211825, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;LEDIANE SILVA DE ANDRADE, KEA5627/RJ, 9BGSC19Z0XC773961 , 1999/1999, GM/CORSA WIND;ANTONIETA DE SOUZA ANDRADE, HIT1908/MG, 9CDNF41AJ8M210605, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; ARISO LUIZ DA SILVA, KNO9282/RJ, 9CDNF41LJ8M221777, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MICHEL SILVA DO COUTO, LNV8840/RJ, 9BGSC08Z02C128712, 2001/2002, GM/CORSA WIND;JORGILEA LOIOLA, LSR3982/RJ, 9C6KE1510B0018636, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;DANIELE PINTO BARBOSA, KVV1254/RJ, 9C2JA04207R031400 , 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;BALBINO BENJAMIN PEREIRA CABRAL, WALLACE DOS SANTOS GOMES, MPW1926/ES, 9BWZZZ55ZSB787352, 1995/1996, VW/POINTER CLI 1.8;LUIZ TERNOSKI, NJO6940/PR, 9C2JC30708R079814, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; THIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRA, LOW4937/RJ, 9C2JC30103R275021, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELEN SAMPAIO SANTOS DA SILVA, FILIPE GONCALVES LEMA, LOZ2442/RJ, 9C2HB02107R013621, 2007/2007, HONDA/POP100;APARICIO DOS SANTOS, NE083/RJ, CG125BR1433233, 1985/1985, HONDA/CG 125;JOSIMAR FRANCA DE CAMPOS, BV FINANCEIRA SA C F I, GZS2291/RJ, 9BFZF16P558291545, 2005/2005, FORD/FIESTA 1.6 FLEX;MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MARIA NATALINA RODRIGUES, 9C2JC4110AR074383, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEX DA SILVA FRANCA, ALEX DA SILVA FRANCA, LUU1760/RJ, 9C6KE043050060427, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;BANCO FINASA SA, MAICON ZARDO C DA SILVA, KZF1098/RJ, 9C2JC30708R563007, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, NILO JOSE FARAJ SANTANA, LQJ1470/RJ, 9C6KE092060023416, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;MARIA PEREIRA DA SILVA, NJZ6661/GO, 9C2JC41209R064978, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, RODRIGO DE LIMA CAVALCANTE, 9C2JC42309R002068, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;LUCIMAR SOUZA, LQP6329/RJ, 95RHXBBC3DM002634, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q;ANGELICA TAVARES DE ARAUJO, LJG7815/RJ, 9BD146000M3690460, 1991/1991, FIAT/UNO CS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAXWELL PEDROSA DE ALMEIDA, KXT6781/RJ, 9C2KC1670BR529269, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; MOISES RAYMUNDO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZO3066/RJ, 9C2JF2500AR200524, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KATIA CELINA GOMES DA SILVA, LKX6109/RJ, 9C2HB02109R407719, 2009/2009, HONDA/POP100;FERNANDO ANDRADE, DERIVALDO MACEDO DA SILVA, LOT1325/RJ, 9C2JC30213R650131, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FELIPE TORRES, MQH8835/RJ, 9C2KC08505R037997, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;NIELSON JACINTO FONSECA, MSG5401/ES, 94J2XECF88M030137, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;MARCIO PEREIRA GONCALVES, BRADESCO FINANC SA, LQR3028/RJ, 9C2KC1550AR195631, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIA DE FATIMA RAMOS SARDINHA DOS SANTOS, ANA MARIA ROSA DE SOUZA, LOB9290/RJ, 9C2MC35002R037457, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MANOEL M MAURICIO FILHO, UNICAR ADM NAC CONS LTDA, LY933/RJ, CG125BR2148334, 1985/1985, HONDA/ML 125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JAMIL CONCEICAO BOTELHO, JAMIL CONCEICAO BOTELHO, KNT1904/RJ, 9CDCF47AJ9M053565, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; REGINA CARRETERO ANASTACIO, BCO BRADESCO SA, KMM3531/RJ, 9C2MD27001R001648, 2000/2001, HONDA/NX 200;VALTER MADUREIRA, LCL0384/RJ, 9C2KC08105R034309, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELISANGELA GOMES DA SILVA, KQX5633/RJ, 95VCA4E8ABM004065, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150;ARLETE DE SOUZA BARRETO, LPX4023/RJ, LXSXCHLYX81153182, 2008/2008, I/DAYUN DY 110 6;EVANDRO NICOLAU DOS SANTOS, LUZ5520/RJ, 9C2MC35006R024009, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;JUSSARA COTRIM MOREIRA, LRN5959/RJ, LXYXCBL04E0512590, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q;GENIAN SOARES BEZERRA, CINTIA COSTA LEAL BATISTA, KNT8466/RJ, 9C2HA07001R007617, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;RAFAEL CARVALHO GUIMARAES, BV FINANCEIRA S/A, KUW6221/RJ, 9C2JC30708R502611, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARGARETH PRATA PINHEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVD1992/RJ, 9C2HA07005R010993, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;GISLENNY DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, LKZ7576/RJ, 9C2KC16209R022371, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ANTONIO PEREIRA GUIMARAES, ROGERIO NASCIMENTO DA CONCEICAO, LOS6279/RJ, 9C2JC30213R612333, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;BANCO FINASA SA, PATRICK SILVA SANTOS, NILTON CELIO SEGHETTO, KML8137/RJ, 9BWAE03X81P008733, 2000/2001, VW/SANTANA 2.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DAVID MAGNO ROSARIO DO NASCIMENTO, KVS2069/RJ, 9C2KC08108R000849, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;NELSON ALCANTARA DE JESUS FILHO, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LPK7153/RJ, 9C6KE120090025035, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FILIPE CRISTINO MORAES, FILIPE CRISTINO MORAES, LUH2293/RJ, 9C2JC30708R592287, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCINDO DOS SANTOS ARAUJO NETO, KNQ9821/RJ, 9C2JC250WWR195013, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;NELSON COELHO, BV FINANCEIRA S/A, LKU2551/RJ, 94J2XCCE88M028621, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;WG MINAS COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO FINASA S.A, MARIA DAS GRACAS BARCELOS, 9C6KE092080149807, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DAVI CAMPOS DA SILVA, LPG6820/RJ, 9CDNF41LJ8M228787, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOELSON TRAJANO DE ARAUJO, MNH6049/PB, 9C2JC30103R123798, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCOS AURELIO FERREIRA FERNANDES, BANCO FINASA SA, PAULO SANTOS SANTANA, LPZ1368/RJ, 9C6KE037050035973, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;DARCI GONCALVES ESPINDOLA, BV FINANCEIRA S/A, LLB3146/RJ, 95VAC1C899M006409, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;MARCIA REGINA AMARAL PAES, MPO4222/RJ, 9BWZZZ373WT019558, 1998/1998, VW/GOL 16V;TUANI SILVA LIMA DA ROCHA, GLV0479/RJ, 9BFZZZ55ZLB047574, 1990/1990, FORD/DEL REY BELINA L;VALTER DO ESPIRITO SANTO, LBQ9427/RJ, 9BWZZZ377VP544687, 1997/1997, VW/GOL MI;ANTONIO DE OLIVEIRA, BANCO FINASA BMC S A, LKX5168/RJ, 9C6KE125090008650, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125E;NADIR BARROCO SODRE, GQ8459/RJ, 9BG5TE11UFC156219, 1985/1985, GM/CHEVETTE;ELENICE PEREIRA PRATA, JULIANA GOMES DA SILVA, KWS1301/RJ, 9C2JA04208R014942, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;VANIO DELA BRUNA, MBA2321/SC, 9C2JC3010YR036688, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA APARECIDA VILARINDO DOS SANTOS, LQK2811/RJ, 951BXKBB1AB014286, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE ELIAS SILVA DE SOUSA, JOSE ELIAS SILVA DE SOUZA, KZM0913/RJ, 9C2KC08208R022591, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BANCO FINASA SA, WILLIAN DA SILVA GODINHO, KWZ1005/RJ, 9C2KC08208R007220, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CELIO GOMES, LQW0435/RJ, 9C2KC08104R015918, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SAMUEL PEREIRA DA SILVA, KZT5057/RJ, 9C2JC30706R902808, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JAQUELINE RODRIGUES DE MORAES, BAK1622/PR, 9C2JC30708R233986, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AGNALDO MARTINS MENDES, KZV5974/RJ, 9CDNF41LJ7M036124, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ABN AMRO ARR.MERCANTIL S/A, MANUEL DA ANUNCIACAO SERRA, LCA5782/RJ, 9BWZZZ376WP027577, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;ANTONIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO GOMES, KVJ0551/RJ, 9C2JD0801HR108979, 1987/1987, HONDA/XL 125;ORLANDI FERREIRA DOS SANTOS, KPR2169/RJ, 9C2JC250WWR241134, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;RENATO DOS SANTOS BRUNO, BANCO FINASA BMC S A, LPN6049/RJ, 9C2KC1550AR035206, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARLON FERREIRA FARIA, GUARACI DE OLIVEIRA CABRAL, KZT6148/RJ, 9C2MC35007R003701, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ABOLICAO VEICULOS LTDA, VOLKSWAGEN LEASING ARR MERCANTIL S/A, KQM1737/RJ, 9BWZZZ377TT027118, 1996/1996, VW/GOL CLI;GREIZIANE DA CUNHA, BANCO VOLKSWAGEN S A, BANCO ITAUCARD S.A, KVZ3505/RJ, 9BWKB05W29P099026, 2008/2009, VW/SAVEIRO 1.6;GILVANE MARQUES GOMES, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOT1326/RJ, 9C2HA07203R057044, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;MANOEL ESTEVES CORDEIRO, BANCO HONDA S/A, LOX5289/RJ, 9C2JC30104R010198, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARMEM LUCIA RANGEL DIAS RAMOS, KUT0572/RJ, 9C2JC1801MR564442, 1991/1991, HONDA/CG 125 TODAY;ELIZEU SANTOS GONCALVES, BV FINANCEIRA S/A, KNY5973/RJ, 9C2JC4110BR413249, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MONICA CRISTINA DA COSTA, MARCELO FERREIRA DA SILVA, LCR1222/RJ, 9BD178858X0816231, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;DENISE CORDEIRO DE OLIVEIRA, KRN3650/RJ, 9C65JR00020009406, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;MAURICIO JOSE AMARAL DE CASTRO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPJ3628/RJ, 9C2HB02108R013153, 2007/2008, HONDA/POP100;ROBERTO DA CONCAICAO GUIMARAES, WJ351/RJ, CG1251081469, 1980/1980, HONDA/CG TITAN125;FERNANDA CORDEIRO BATISTA, LTR5300/RJ, 93FSTJXMBCM018321, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;CERVORO DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CI096/RJ, CG125BR1389614, 1984/1984, HONDA/CG 125;ILER DIAS, DAT2842/SP, 9CDNF41LJ7M026073, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLUCIO LEITE GABRI, RENAN DOS SANTOS LOPES, GZZ9878/MG, 9C2KC1550AR104050, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOAO CASTILHO, GQ083/RJ, 9C2JC1801JR134876, 1988/1988, HONDA/CG 125;BANCO FINASA SA, VIVIANE DA SILVA ESCOCARD, LPE4754/RJ, 9C2JA04108R033947, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;DARINA SANTOS SOUZA, LCP7452/RJ, 9C2HA07104R031389, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, VANILDA GONCALVES DE OLIVEIRA, 9C2JA04208R128864, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;GENERALI IMOBILIARIA EIRELI - ME, KZN5554/RJ, 9BGSU19F0BC222701, 2011/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC LS;INDIARA DE FREITAS WALLANCUELLO, LLT6054/RJ, 93FSTJXLBCM017250, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, SONEI TOLISSANO DE CORDOVA, LPN0867/RJ, 9C2KC08105R043226, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;DILIANIA DA SILVA PESSANHA, KYF1301/RJ, 9C2JA04208R048053, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, LKX2604/RJ, 9C2JC30708R205963, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PERACIO ANACLETO DA SILVA, KVH5831/RJ, 9C2KC08507R011619, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;FABRICIO DO CARMO RODRIGUES, KUT6432/RJ, 9C2MC35008R003303, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDNARDO DE ASSIS PAIVA, KYL0203/RJ, 9C2KC08204R019720, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;WG MINAS COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, SIRLEI CORDEIRO DE OLIVEIRA DE SOUZA, 9C6KE1250B0020777, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125E;JOSE DONIZETE BARBOSA, EOU6448/SP, 9C2JC4210AR115846, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;LENIR DOS SANTOS DA SILVA, KVE1042/RJ, 9C2HA07104R017861, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;MARIO AFONSO BASEGGIO, LCQ9934/RJ, 8AP178096W4104410, 1998/1999, IMP/FIAT PALIO EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, OZEAS ALVES DE MENDONCA, LNO7542/RJ, 9C2MC35002R012007, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANTONIO LUIZ JULIO, KTV5804/RJ, 9BWZZZ30ZJT116032, 1988/1989, VW/GOL CL;MARIA HELENA BUENO DE SOUZA, KMM4680/RJ, 9C6KE0020X0011327, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;BANCO ITAUCARD SA, CRISTIANO SOARES MOREIRA, KWF1023/RJ, 9BD15822764876035, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE RAYMUNDO DE MATTOS, KZN2030/RJ, 9C2KC15209R004786, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, VILMA CARDOSO DE ABREU, 9C2KC08205R037548, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANA CRISTINA CARDOSO GOMES, LTP4691/RJ, 9C2JC4820CR045685, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;SILVANA ALVES MARQUES SOUZA, LRN6782/RJ, 951BXKBB2CB005695, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;JULIANA FARACHE COELHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. 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DA SILVA BATISTA, KUJ0349/RJ, CG125BR2166312, 1986/1986, HONDA/ML 125;OLIVEIRA ASSIS VEICULOS LTDA ME, BANCO PANAMERICANO S/A, LCJ8585/RJ, 9BWKA05Z954040144 , 2004/2005, VW/FOX 1.0;MIRIAM COUTINHO TEIXEIRA DE MORAES, LJZ6564/RJ, 9BFZZZ54ZMB154958, 1991/1991, FORD/ESCORT GL;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA., BV FINANCEIRA SA C F I, KEVIGAS GAS LTDA ME, 9C2KC1670BR619725, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;M A R OLIVEIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS ME, BANCO PANAMERICANO S/A, HHJ0557/RJ, 9BGRX48F0BG204337, 2010/2011, GM/CELTA 4P SPIRIT;ROMEU FERNANDES PEREIRA, LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR, KOK3254/RJ, 9BGJK69RMMB026460, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 2.0;A F BRASILEIRO C E S DE MANUTENCAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CLAUDECI HONORIO DE OLIVEIRA, LLJ3647/RJ, 9C2JC4110AR099149, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SIDNEY DA CONCEICAO, DBT3724/SP, 9C2JC30102R018796, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO BMC S A, RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, KUY9373/RJ, 9C2KC08208R076479, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN 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150 TITAN KS;GILSON HONORIO DA SILVA, LJR1087/RJ, 9BWZZZ55ZPB440823, 1993/1994, VW/LOGUS GLS 2.0;BANCO ITAUCARD S/A, JORGE BRAZ FERREIRA , KXG1245/RJ, 9BD15822786090291, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, ROGERIO NEVES SOARES, LXYXCBL03C0540300, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;DILSON NEVES, BANCO BRADESCO S/A, KNM4469/RJ, 9C2JC30101R123652, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;FARLEY BRUNO PEDROSO, LVA9143/RJ, 9C2MC35007R005208, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;GREYCE COUTO PEGORARO, LUB4914/RJ, 9C6KE1510C0037567, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, LNW1829/RJ, 9C2JC30201R061399, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;RUTH DOS SANTOS DE LIMA, CTG4240/RJ, 9C2HA0700XR030033, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;THIAGO DE ALMEIDA LOURENCO, KXI1099/RJ, 9C2JC30707R071219, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALVARO LUIZ BORSATO DE ABREL, MF203/RJ, CG1251019282, 1977/1977, HONDA/CG 125;FAGNER GONCALVES SILVA, LNU5434/RJ, 9C2JC30102R013096, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, IGOR ALVES CARDOSO, KQX0320/RJ, 9C2ND07007R000956, 2006/2007, HONDA/NX-4 FALCON;ANTONIO EDLANIO NUNES ALVES, LTY0761/RJ, 9C2HA07205R003766, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS;NADSON RIBEIRO FORTE, KYX1341/RJ, 9C2KC08208R024371, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SILVIO CORREA DA SILVA AZEVEDO, LUF2067/RJ, 9C2JC30708R160376, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PRIMA DIST GASPARIENSE DE GAS LTDA, KPM3961/RJ, 9C2JC250VVR097100, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;TEMPO LIVRE MOTOS LTDA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, CARLOS ROBERTO FERREIRA, 9C6KE089060003104, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;ELIZIETH NANI, DA144/RJ, XL250BR1017682, 1983/1983, HONDA/XL 250 R;ROSILENE LOPES DOS SANTOS, COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASI, KPW1875/RJ, 93YLSR7RHCJ205667, 2012/2012, RENAULT/LOGAN EXP 1016V;RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA, LCE9680/RJ, 9C2JA010WWR002718, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO;PHETERSON DOS SANTOS NASCIMENTO, KPE2286/RJ, 9C6KE1520C0088617, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARIA CRISTINA DE A PIMENTEL, LJS6046/RJ, 9BGJK69TMMB036461, 1991/1991, GM/MONZA SL/E;SILVIO DELFINO LEOPOLDINO, CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, KMF0894/RJ, ZFA160000R5077186, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;DIEGO CEZAR NEMITZ FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KWG4491/RJ, 9C2JC4110AR689252, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, GESSIANO NARCISO CORDEIRO, 9C2KC1550AR223082, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;THIAGO MARINHO GILBER LIMA CARREIRO, KXK1922/RJ, 9C2JC30708R679915, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE CARVALHO, LSP0805/RJ, 9C2KD02305R003827, 2004/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;MARIA LUCIANA BARROS, BANCO BRADESCO S/A, LTL3764/RJ, 9C2NC4310BR277578, 2011/2011, HONDA/CB 300R;ELIANDRO MARCOS DOS SANTOS, KMX2149/RJ, 9C2ND07001R004698, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON;GEHAN MATEUS CRUZ BARBOSA, LTP0662/RJ, 9C2HA07105R005469, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;CRISTIANO DIAS DE CARVALHO GERALDO, MG240/RJ, 9C2ND0401JR108006, 1988/1988, HONDA/XLX 350 R;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003395, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;BETANIA MOTA DE SANTANA, MQF3529/RJ, 9C2MC35005R005461, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PROVINCIANA DAS TINTAS LTDA, LKS5362/RJ, 9C2KC08108R275097, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;NILSON JOSE DA SILVA, HGM0316/MG, 9C2KC08108R250746, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABRINE CARDOSO VIANA, LEONARDO RACHID DE ALMEIDA, KPB9750/RJ, 9C2MD2700XR005170, 1999/1999, HONDA/NX 200;LEA MOTA SOARES, BGQ7679/RJ, 9BWZZZ30ZFP010295, 1984/1985, VW/PARATI;EDSON DA SILVA, KMK8518/RJ, 9BFZZZFDAVB130176, 1997/1997, FORD/FIESTA;JOSE WBIRATAN ALMEIDA DE SOUSA, HWU3782/CE, 9C2HA07003R018262, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;JOSE EDNALDO DO NASCIMENTO, KMJ1321/RJ, 9BWZZZ377VT161223, 1997/1997, VW/GOL MI;VANIA PEREIRA BARBOSA, CQS7311/MG, 9C2JC2500XR107343, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CLAUDINO BEZERRA DA SILVA, LIJ3311/RJ, WDB2010231A313690, 1986/1986, IMP/M.BENZ 190 E 2.3 16;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PEDRO DE SOUZA GAMA, KZN0706/RJ, 9C2KC08107R186082, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FILLIPE NUNES DE SOUZA SOARES, KON1090/RJ, 9C2HA0700XR029574, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;JORGE SANT ANNA DE SA FREIRE, LJV4465/MG, 9BD146000H3271321, 1987/1988, FIAT/PREMIO S;GLEISON CARNEIRO DA SILVA, MARCELO DO NASCIMENTO MORAES, LOZ0140/RJ, 9C2HA07104R020497, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;FABIO CRISTIANO FERNADES CANICIO, CONS NAC HONDA LTDA, LCT3961/RJ, 9C2JC2500XR130811, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;NAILSON DE OLIVEIRA SILVA, LTJ1231/RJ, 9C6KE090060006929, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;THAMYRES DA SILVA GONZAGA, BANCO ITAUCARD SA, KWC2763/RJ, 9C2JC30708R732305, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO, LNM7370/RJ, 9C2HA07001R030719, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ASSER VEICULOS E PECAS LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I, LUIZ ROBERTO BARRETO CHAVES, 9CDNF41LJ8M258017, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, FRANCISCO LOPES, KYD0435/RJ, 9C2JC30707R089019, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS ANTONIO TEIXEIRA PIMPAO, LU822/RJ, XL125BR1021908, 1986/1986, HONDA/XL 125 S;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA., BANCO BMC S A, JEFFERSON DE SA GOMES, 9C2JC30708R658920, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RENATO R VICENTE, KWA1494/RJ, 9C6KE091070020094 , 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;ANA CLAUDIA MENDONCA SOARES, LQE1196/RJ, 9C2HA07204R011764, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MARCOS JOSE FREIRE ARAUJO, 95VJK4M8DEM009832, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;CARLOS EDUARDO FERNANDES DE ALMEIDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCP0771/RJ, 9C2MC35004R034131, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ERINALDO DA SILVA, LUX8347/RJ, 9C2MC35006R041983, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, KVY7899/RJ, 9C6KE1510C0038125, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;CLAUDIA LUCIA DA SILVA, LRC0152/RJ, 9C2JC30214R617805, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOSIANE DE LIMA LINS, BANCO ITAUCARD S/A, LOU6211/RJ, 9BD17146232329297, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;SANDRA MARIA KELLY DA SILVA, KTJ7865/BA, 9BG5TEE11UG108474, 1985/1986, GM/CHEVETTE SL;BANCO ITAULEASING S/A, SILVIO CESAR CABRAL, LOI4326/RJ, 9BGSB19Z03B122282, 2002/2003, GM/CORSA CLASSIC;WILLAMS GERVAZIO DA SILVA, LRH4427/RJ, 95VJJ3C8CDM000030, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;BANCO ITAULEASING SA, SIDNEI MARTINS CRUZ, SIDNEI MARTINS CRUZ, LNE1629/RJ, 9BD15808814161734, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;BANCO BMC S A, JAIME COELHO VIANNA, KVT3187/RJ, 9C6KE092080181790, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;CLARICE SARMENTO FURTADO, LNT6132/RJ, 9C6KE020010041955, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ARON SANTOS MOREIRA, LUY0501/RJ, 9C2KC08504R033262, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;KAMILA GENEROSO INACIO, MEO7348/SC, 9C2KC08107R008462, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;NR DE OLIVEIRA VEICULOS, DEBORA SILVA DE JESUS, LNT8237/RJ, 9C2MC35002R011675, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;RENILDO SILVA FERREIRA, LRS3744/RJ, 9C2HC1410FR002193, 2014/2015, HONDA/BIZ 100 KS;DANILO CARLOS G MARTHA, KXH1633/RJ, 9C2JC30708R174750, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WELLINGTON DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KXX6983/BA, 9C2JC4110AR062283, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA ROSA, KRH1082/RJ, 9CDNF41LJ8M203980, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ASSER VEICULOS E PECAS LTDA, ELIANE RODRIGUES DE MENDONCA, 9CDNF41LJ8M230529, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PAULO CESAR MENDES DA SILVA, LPR4857/RJ, 9C2KC1620AR052223, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JOSE BORGES DA COSTA, VL183/XX, CG1251080481, 1980/1980, HONDA/CG 125;WALLACE DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KWC8373/RJ, 9C2KC1670DR522519, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;ITA LEASING ARREND MERCANTIL S/A, BANCO PONTUAL SA, LCB2422/RJ, 9C2HA050WVR009943, 1997/1998, HONDA/C100 DREAM;JORGE LEANDRO RAFHAEL, KZR6904/RJ, 9C2HA07005R035744, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;BRUNO VINICIUS DA SILVA PASCHAL, LSS0958/RJ, 9C2KC08105R072551, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;IVANILDO DOS SANTOS, LOX4555/RJ, 9C2MC35003R117781, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA BMC S A, VALMIR SILVA DE OLIVEIRA, KQF3716/RJ, 9C2JC30708R238393, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEONARDO NOGUEIRA FERNANDES, KZF3311/RJ, 9C6KE120090034518, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JOAO TRAJANO DA SILVA, KVR0087/RJ, CG1251037715, 1978/1978, HONDA/CG 125;JOB MESSIAS DA ROSA, GQE8242/MG, CG125BR1340693, 1983/1983, HONDA/CG 125;JOSELENE SALLES DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LNX7272/RJ, 8AD2A7LZ92W009027, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;MARCELO RODRIGUES XAVIER, KNK9020/RJ, 9C2JD170VVR005907, 1997/1997, HONDA/XLR 125;OZEAS ELIAS DE LIMA, LKR9888/RJ, 9CDNF41LJ8M231437, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;E.P.A MOTOS COMERCIAL LTDA - ME, BV FINANCEIRA SA C F I, MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES, 93FSTJXHBCM009628, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;FABIO DE PAIVA RIBEIRO, KMN9139/RJ, 9C6KE092070102084, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO PANAMERICANO S/A, SANDRA ABDALA LIMA, LKT4146/RJ, 9BFZK03A69B067618, 2008/2009, FORD/KA FLEX;DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, EDILAMAR DA CONCEICAO DORNELLAS, EDILAMAR DA CONCEICAO DORNELLA, KOE4822/RJ, 9BGXL80808C159282, 2008/2008, GM/MONTANA CONQUEST;RONEI DE ANDRADE SILVA, LKW4230/RJ, 9C2JC41109R019618, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;BOLIVAR DO ESPIRITO SANTO REIS, BCO ABN AMRO SA, CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA, KSZ7343/RJ, 9BD146000N3865771, 1992/1992, FIAT/ELBA CSL 1.6;JONAS DE FREITAS FAGUNDES, KUD2893/RJ, 9BWZZZ30ZDT447193, 1983/1983, VW/GOL;ELIO JESUS DA SILVEIRA, KRM9102/RJ, 9BD159577T9176011, 1996/1997, FIAT/TEMPRA SX 16V;JEAN CARLOS MATOS PEREIRA, JA004/RJ, 23K009887, 1983/1983, YAMAHA/DT 180 S;EDSON PINA MONTEIRO FILHO, BB ADM DE CONSOCIOS S.A, LUCIENE DE OLIVEIRA CHAVES GONCALVES, LLE3791/RJ, 9BWAA05U3BT026516, 2010/2011, VW/GOL 1.0;CLAUDIO DA SILVA PORTELLA, LIZ1993/RJ, 9BWZZZ23ZFP004631, 1985/1985, VW/KOMBI;J.C. 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CASSINE, BRUNO S DOS SANTOS, KTD4546/RJ, 9BWZZZ30ZJP208847, 1988/1988, VW/PARATI CL;WILIAM DE OLIVEIRA MARTINS, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, LHK1537/RJ, 9BWZZZ30ZLT048773, 1990/1990, VW/GOL CL;PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, KWJ2719/RJ, 94J2XDCF88M031642, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;DOUGLAS MOREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, ADILIO WERNECK DE SOUZA SANTOS, KNJ9863/RJ, 9C2MC35008R041102, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADILSON TEIXEIRA ALVES, NEIVALDO ALVES NEVES TARDIN, KSC0270/RJ, 5D11AGC139810, 1977/1977, GM/CHEVETTE SL;BANCO FINASA SA, EDEZIO DA SILVA FREITAS, LVA6447/RJ, 9C2JC30706R886223, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO ALVES BATISTA, BRB7832/RJ, 9BD146000R5348273, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;FABIANO CUCO RAPOZO, LPD9699/RJ, 9C2KD03108R008501, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;MARLON PINTO SANDER, BCO BRADESCO FINANC SA, LPV7899/MA, 9C6KE1520B0039268, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;KELTON LUIZ DECROIX MELLO, KMW3413/RJ, 94J1XFBL67M038812, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100;EMILIO RODRIGUES MOREIRA NETO, LCG4499/RJ, 8A1L64GXZWS005929, 1998/1998, IMP/RENAULT MEGANE 2.0 L;JONAS RODRIGUES CAMILLO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, GUILHERME VASCONCELOS GALLE, LQM1270/RJ, 9C2KC08105R030336, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO ARLEY RODRIGUES, CWY2265/AL, 9C2JC3010YR080468, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIZA OLIVEIRA DE CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I, KPB5821/RJ, 9BFZZZFHAWB232900, 1998/1998, FORD/FIESTA;BANCO ITAUCARD SA, MAURICIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, MAURICIO JOSE SANTOS OLIVEIRA, KNM6957/RJ, 9BGSC68Z0YC105131, 1999/2000, GM/CORSA WIND;JULIANA GOMES VITORINO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQB4174/RJ, 95VCA6D8BBM001419, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150;JESSICA SILVEIRA DOS SANTOS, GYF2961/RJ, 9C2JC30101R207564, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA, KNO6019/RJ, 9CDNF41LJ8M211937, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SINDICATO DOS EMP EST SERV SAUD TERESOPOLIS, LOE8887/RJ, 9BWCA05Y63T034252, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL;CRISTIANO NOBRE SARDOU, MPY8589/RJ, 9BD146000P8318093, 1993/1993, FIAT/FIORINO PICK UP;YAMOTOR VEICULOS LTDA, BANCO FINASA BMC S A, CRISTIANO DE BRITO SOARES, 9C6KE106090004891, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XE;PAULO CESAR QUEIROZ DA COSTA, KOF7069/RJ, 9BGJG11YJJB061015, 1988/1988, GM/MONZA SL 2.0;GILCEIA LOURENCO DO CANTO, KMZ3984/RJ, 9C2JC250TTR038603, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;JANE APARECIDA SOUZA MACHADO, REAL LEASING AREND MERCANTIL, KOH8325/RJ, VF1C0660GWF101077, 1998/1998, IMP/RENAULT TWINGO;RICARDO CARVALHO DE MATTOS, KVK0370/RJ, 9C2JC1801LR527648, 1990/1990, HONDA/CG 125 TODAY;ELOILSON LUIZ DE OLIVEIRA, LUD1503/RJ, 9C2KC08107R195330, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GILDO DA COSTA, KUG0963/RJ, CG125BR2116114, 1983/1983, HONDA/ML 125;GILCIMAR SILVA DE ALCANTARA, ADILSON BARBOSA FREITAS, LCM6141/RJ, 8AWZZZ6K2WA528065, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;ELSON FERREIRA DA SILVA, LJI2028/RJ, BP917687, 1973/1973, VW/FUSCA;JOYCE OLIVEIRA DA SILVA FIGUEIREDO, LBS7544/RJ, 9BWZZZ331VP024821, 1997/1997, VW/QUANTUM 2000 MI;PAULO SERGIO DA SILVA CRUZ, BCO ABN AMRO REAL S/A, LAY3741/RJ, 9BGTC11JMLC114610, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL;FANE - 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EPP, BV FINANCEIRA SA C F I, LEDILSON ALVES DA SILVA, 95RHXBBC1CM002422, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q;LUIS FERNANDO NASCIMENTO LOPES, MILTON FRANCA DA SILVA, KNQ8875/RJ, 9C2MC270VTR006821, 1996/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;UNIBANCO SEGUROS SA, LAA4651/SP, 9BGKY08GRRC353114, 1994/1994, GM/KADETT LITE;ODECYR JORGE FRANCA JUNIOR, LLC8128/RJ, 9BGXL80P0AC226929, 2010/2010, GM/MONTANA CONQUEST;WAGNER JOSE DE CASTRO, KQA3791/RJ, 9BWZZZ32ZJP242360, 1988/1989, VW/SANTANA CL;RENATO LOLLI, JANAINA DE ARAUJO LOPES, LIM8837/RJ, 9BGTC11UKKC155314, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS, 9C2HA07105R058844, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;LUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA, BANCO BBRADESCO FINANC SA, PATRICK NASCIMENTO SANDY, 9C2JC4110ER701522, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, KUO7987/RJ, 9U7N2B80RP1B85126, 1993/1994, IMP/CITROEN ZX19 BR VOLC;ISMAEL SILVA INACIO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LNX8831/RJ, 9BD17141322174566, 2002/2002, FIAT/PALIO ELX;ANA CLEIDE LIMA MARQUES MUNIZ, KUC8105/RJ, 9BWZZZ30ZPT047384, 1993/1993, VW/GOL 1000;DAMIANE CORTEZ LAGE, OMNI S A FINC INVEST, LOU3602/RJ, 9C2MC35003R126977, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;DIEGO VASCONCELOS RAMOS MACHADO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLJ4514/RJ, 9C2ND0910BR000975, 2010/2011, HONDA/XRE 300; WENDELL MIRANDA MONTECHIARI, KUY6084/RJ, 9C6KE090080028767, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED; WILLIAM CORDEIRO DA CONCEICAO, LIX2988/RJ, 9BFBXXLBABGM20043, 1987/1987, FORD/ESCORT GL;BANCO ITAUCARD S/A, CECILIA APARECIDA LEAL DIAS SILVEIRA, LPH1747/RJ, 93YLM2E3H7J800121, 2006/2007, RENAULT/MEGANESD DYN 16; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1958112"
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                            "1957798": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145816, emitido no valor de R$ 8.043,90, em 09/03/2016, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.13627/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nVLX PROJETOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n10.556.597/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS OITIS, S/Nº - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer ao INEA, no prazo de 20 dias, para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07, 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1957798"
                            ],
                            "1957984": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 647, de 04 de fevereiro de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TONNER PARA AS IMPRESSORAS DO INEA”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/05/2016, às 9:00 horas,\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/06/2016, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2016, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 06/06/2016, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 17993.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1957984"
                            ],
                            "1957986": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 647, de 04 de fevereiro de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PADRÕES E MATERIAIS DE REFERENCIA CERTIFICADOS.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/05/2016, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/06/2016 às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/06/2016, às 10:35 horas\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 08/06/2016, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 18023.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo. alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1957986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1958097": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA convoca os educandos que concluíram os cursos do PLANTEQ Etapa I e que não receberam seus certificados no dia 11/05/2016, para receber os certificados a partir do dia 17/05/2016, das 9 às 17h, no endereço à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, junto à Diretoria de Formação Inicial e Continuada, portando de documento de identificação.\r\n\r\nId: 1958097"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1957799": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Acordo de Cooperação. Partes: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura, e a Serviço Social da Indústria - SESI-RJ. Objeto: Realização das Caravanas Rio Criativo 2016. Data de Assinatura: 18/05/2016. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Proc. Nº E-18/001/310/2016.\r\n\r\nId: 1957799"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1957875": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2016 - Contrato de prestação de serviço de locação de equipamentos de informática. PARTES: A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS e a MICROCIS - CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: A locação de 20 (vinte) equipamentos de informática (microcomputadores). PRAZO: Será de 06 (seis) meses, contados a partir de 18.05.2016, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. VALOR: O valor total de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 17/05/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/003/29/2016, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nId: 1957875"
                            ],
                            "1957880": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 01/2016 - prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP). PARTES: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ; Tim Celular S.A. e a Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, Doravante Denominada Aderente. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP). PRAZO: O presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016. VALOR: Dá-se a este TERMO DE ADESÃO o va lor total R$ 15.900,58 (quinze mil novecentos reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-26/011/2568/2015, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2016.\r\n\r\nId: 1957880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1957808": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 17.05.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes: ANA CAROLINA CONCEIÇÃO PENHA e CLARISSA MARIA FREIRE MACHADO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015, e Portaria nº 113-CEJUR/PGE, de 16.05.2016.\r\n\r\nId: 1957808"
                        ],
                        "1958246": [
                            "I - Aviso",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 25 de maio de 2016, do prazo para inscrições no 7º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 1958246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958099": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/571/2016 - ROSANGELA DE LEMOS BRITTO, matr. nº 27.624-6/ID nº 2580027-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade com validade a contar de 11/01/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1958099"
                        ],
                        "1958075": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/HUPE/16 - DESIGNA a servidora LUCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matrícula 04.560-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2016/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material de laboratório (reagentes marcadores tumorais), com cessão em comodato de equipamento de análise totalmente automático. Proc. nº E-26/008/3002/2015.\r\n\r\nId: 1958075"
                        ],
                        "1958115": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, RENATO AUGUSTO DAMATTA, ID Funcional nº 641281-5, a contar de 01 de abril de 2016, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/455/2016.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, CARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, ID Funcional nº 641221-1, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por RENATO AUGUSTO DAMATTA. Processo nº E-26/009/455/2016.\r\n\r\nEXONERA CARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, ID Funcional nº 641221-1, a contar de 18 de maio de 2016, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/455/2016.\r\n\r\nNOMEIA RENATO AUGUSTO DAMATTA, ID Funcional nº 641281-5, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO. Processo nº E-26/009/455/2016.\r\n\r\nId: 1958115"
                        ],
                        "1958116": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nNOMEIA, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo mencionados, ao Cargo Efetivo de Professor Titular e de Professor Associado, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Processos nºs E-26/009/169/2016 e E-26/009/238/2016.\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nCiências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas\r\n\r\nOdile Elise Augusta Reginensi\r\n\r\nII- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLEAG\r\n\r\nCiências Agropecuárias: Estatística Aplicada\r\n\r\nMarcelo Vivas\r\n\r\nId: 1958116"
                        ],
                        "1958118": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 650 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar, a contar de 01/03/2016, o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, ID 4280135-4, da função de Encarregado da Subunidade de Bens Móveis PROGRAD, tendo como substituta a servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 4253165-9.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 01.03.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1958118"
                        ],
                        "1958119": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 651 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 644/2016.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Geral de Bens Móveis, instaurada pela Portaria UEZO nº 644, de 08 de abril de 2016, publicada no DOERJ de 19.04.2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 644 de 08.04.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1958119"
                        ],
                        "1957951": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2016.\r\n\r\nPATRÍCIA ANDREA MELLO DE OLIVEIRA PONTIFE\r\n\r\nOnde se lê: ...curso de Logística na Unidade...\r\n\r\nLeia-se: ..curso de Tecnologia em Processos Gerenciais na Unidade...\r\n\r\nId: 1957951"
                        ],
                        "1957949": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.484/2004 - MIRIAN GONÇALVES VIANNA DE MACEDO, Agente Administrativo, mat. nº 00/0221.414-6, período base de 21.12.1998 a 31.12.2013. Reconheço direito a 09 (nove) meses de\r\n\r\nlicença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.484/2004 - MIRIAN GONÇALVES VIANNA DE MACEDO, matrícula 00/0221.414-6 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 15.02.2005, publicado no D.O. de 22.02.2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.484/2004 - MIRIAN GONÇALVES VIANNA DE MACEDO, matrícula 00/0221.414-6 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 28.06.2012, publicado no D.O. de 12.07.2012. \r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32115/2012 - SUELE MARIA DE LIMA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0805.530-3, período base de 30.01.2011 a 28.01.2016. Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.423/2005 - TERESA JULIETA SANTOS ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 13.09.2002 a 11.09.2007...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 13.09.2002 a 12.10.2007...\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.423/2005 - TERESA JULIETA SANTOS ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 12.09.2007 a 10.09.2012...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 13.10.2007 a 10.10.2012...\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8741/2015 - SUZANA PATRICIA DE SÁ SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...contar de 04 de junho de 2016...\r\n\r\nLeia-se: ... contar de 31 de maio de 2016...\r\n\r\nId: 1957949"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/138.105/2012 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha P135 Barra do Piraí - Barra Mansa “SA”, operada pela Empresa Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. (RJ-187), conforme, abaixo especificado, mantidos os demais parâmetros operacionais:\r\n\r\nLinha P135 Barra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda) “SA” \r\n\r\nPartidas de Barra do Piraí.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 4h15, 5h, 5h30, 5h50, 6h20, 6h45, 7h, 7h45, 8h, 8h30 e 9h30.\r\n\r\nDe 9h30 às 10h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 11h30 e 12h.\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 16h30 e 17h20.\r\n\r\nDe 17h20 às 18h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 19h, 19h30, 20h15, 20h40, 21h30 e 22h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 4h15, 5h, 5h30, 6h10, 6h20 e 7h.\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 10h30, 11h30 e 12h.\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 18h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 19h.\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 21h e 22h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 4h45 e 5h30.\r\n\r\nDe 5h30 às 7h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h30 às 9h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 10h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 11h30.\r\n\r\nDe 11h30 às 12h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 12h30 às 14h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 15h, 15h45, 16h20, 16h45 e 17h30.\r\n\r\nDe 17h30 às 19h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h30 às 23h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Barra Mansa.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 05h20, 6h10, 6h40, 7h, 7h15, 08h30 e 09h30.\r\n\r\nDe 09h30 às 11h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 11h30 às 13h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 13h30.\r\n\r\nDe 13h30 às 15h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h.\r\n\r\nDe 17h às 17h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 18h40, 19h, 19h45, 20h10, 20h50 e 21h30.\r\n\r\nDe 21h30 às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 23h15 e 0h20.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 05h20, 6h30, 7h00 e 8h30.\r\n\r\nDe 08h30 às 11h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 13h00 e 13h30.\r\n\r\nDe 13h30 às 15h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 17h10, 17h30, 18h40, 19h, 19h45, 20h10, 20h45, 21h30, 22h, 23h15 e 0h20.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 06h10, 6h45, 7h30, 8h10, 8h40, 9h15, 10h e 10h40.\r\n\r\nDe 10h40 às 12h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 12h30, 13h10 e 13h40.\r\n\r\nDe 13h40 às 15h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 15h45, 17h10, 17h40, 18h15, 19h, 19h40, 20h10, 20h50 e 21h10.\r\n\r\nDe 21h10 às 22h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 23h20 e 0h20.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) ônibus urbanos.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11201/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1957814"
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                        "1957876": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4844/2016 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LQB4062 e o cancelamento do registro do cooperado Almir José de Almeida, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12351/2015 - AUTORIZO a Empresa MÁXIMA TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com sede no município de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 15.262.903/0001-18 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-661 e utilizando os veículos de placas KWD8508, LLX3040, LQV8436, LSA2908, LSC9385, LTN4619, KWY5945, KRG6144, LQY4825 e KQP5620.\r\n\r\nId: 1957876"
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                        "1957812": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/695/2016- AI D 612237- E-10/005/702/2016- AI D 612231- E-10/005/708/2016- AI D 612242. PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/8636/2015- AI D 622873; Empresa Brasil- Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/11245/2015- AI D 644438; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/11250/2015- AI D 622227; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/12081/2015- AI D 638904- E-10/005/1849/2016- AI D 644554- E-10/005/3826/2016- AI D 644589- E-10/005/3859/2016- AI D 635825; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/12088/2015- AI D 633170- E-10/005/1764/2016- AI D 632360; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/12100/2015- AI D 633173- E-10/005/1852/2016- AI D 633197- E-10/005/3858/2016- AI D 639004; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/12121/2015- AI D 635753; Viação União LTDA.- E-10/005/12123/2015- AI D 635760; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/12145/2015- AI D 636432; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005/12913/2015- AI D 633569; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/13155/2015- AI D 624847- E-10/005/721/2016- AI D 644531; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/706/2016- AI D 635723; Explorer Transportes e Serviços LTDA.- E-10/005/858/2016- AI D 626500; Rio Ita LTDA.- E-10/005/1648/2016- AI 509876- E-10/005/1650/2016- AI D 637884- E-10/005/2141/2016- AI D 648149; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/1762/2016- AI D 650466; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/1886/2016- AI D 637888- E-10/005/1887/2016- AI D 628500- E-10/005/3785/2016- AI D 611638; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/1919/2016- AI D 644566; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/1928/2016- AI D 650442- E-10/005/1929/2016- AI D 609277- E-10/005/1931/2016- AI D 650443- E-10/005/1932/2016- AI D 609278- E-10/005/1935/2016- AI D 609276- E-10/005/1936/2016- AI D 609275; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/2035/2016- AI D 602320; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/2049/2016- AI D 637602; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/2054/2016- AI D 642876- E-10/005/2059/2016- AI D 616045- E-10/005/2066/2016- AI D 621562; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/2177/2016- AI D 633195- E-10/005/2178/2016- AI D 633212; Trans Turismo Rio Minho LTDA- E-10/005/2180/2016- AI D 633219; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/2742/2016- AI D 624104; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/005/2793/2016- AI D 642888; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/3787/2016- AI 509349; Viação Estrela S/A- E-10/005/3827/2016- AI D 613835; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/4566/2016- AI D 621588. Nada mais havendo, eu Frederico P. Carvalho de Oliveira, Id. Funcional nº 4437705-3, Presidente da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 13ª Reunião.\r\n\r\nId: 1957812"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1957847": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 665 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/16) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de maio de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/16), celebrado no dia 08 de abril de 2016, entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Empresa Petrobras Transporte S. A. (TRANSPETRO), publicado no D.O. de 13 de abril de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ANSELMO FEDERICO NETO, ID nº 2151284-1; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID nº 4315394-1; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, ID nº 2151173-0; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 2148274-8; LUIS CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR, ID nº 4461193-5 e RAFAEL CUNHA DOS SANTOS, ID nº 4466374-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.5369/2016.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 666 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO MISTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de maio de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder a análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de um loteamento misto, localizado no Município de Rio das Ostras, sob a responsabilidade da Empresa Vale dos Diamantes Participações LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ID nº 4399212-9; DANIEL MARZULLO PINTO, ID nº 4461105-6; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID nº 4257065-4; ANA CAROLINA CABRAL MIRANDA, ID nº 4461489-6; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID nº 4315394-1; LORENA COSTA PROCÓPIO, ID nº 4373163-5 e AUGUSTO MARTINS MACHADO, ID nº 4353840-1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.11483/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto, neste artigo, ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1957847"
                        ],
                        "1958003": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.763/2011 - Com base no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 09 (nove) meses, a contar de 09 de março de 2016, e a despesa decorrente da assinatura do 6º Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 58/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, pelo valor global de R$ 285.767,28 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1958003"
                        ],
                        "1958031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.927/2012 - ANA LÚCIA CORDEIRO DA ROCHA, Administrador, ID Funcional n° 2150304-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença- relativos aos períodos-base de 23/05/2011 a 20/05/2016.\r\n\r\nId: 1958031"
                        ],
                        "1958002": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 58/2011, celebrado em 06/12/2011, publicado no D.O. de 09/12/2011 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 58/2011, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A., alterando para R$ 28.533,36 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), a contar de 09/12/2014, com a aplicação do índice INPC/IBGE acumulado de 6,23%, divulgado em dezembro/2014 e R$ 31.751,92 (trinta e um mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) a contar de 09/12/2015, aplicando o índice INPC/IBGE acumulado de 11,28%, divulgado em dezembro/2015. Processo nº E-07/509.763/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2016.\r\n\r\nId: 1958002"
                        ],
                        "1958011": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146000\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n322.976.967-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 200, KM 02 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13672/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145808\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA.A. XAVIER DA SILVA CERÂMICA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.902.385/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBARRINHA, S/ N° - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.066,67 (DOZE MIL SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5366/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145645\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSJAP TRANSPORTES DOIS IRMÃOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.122.025/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA GARÇA, S/ N° - CAJUEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.12507/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145953\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n72.060.668/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 158, S/N°, KM 10 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13248/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145985\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n322.976.967-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 200. KM 02 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.9498/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146078\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAVIDES FRAGA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n197.689.747-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JURACI ALVES MEDINA, N° 328 - NITERÓI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.137,71 (CINCO MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7532/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146075\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAVIDES FRAGA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n197.689.747-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JURACI ALVES MEDINA, N° 328 - NITERÓI \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7536/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145045\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n017.732.217-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PÁDUA - MIRACEMA, ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.443,38 (MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3300/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145999\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.900.098/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT, N° 670 - CIDADE NOVA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13279/2015\r\n\r\nId: 1958011"
                        ],
                        "1957991": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00146228\r\n\r\nOnde se lê: INFRAÇÃO: ARTS. 76 e 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nLeia se: INFRAÇÃO: ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nId: 1957991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1958041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários, abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMmm Médicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001/003506/2014\r\n\r\nLeonardo Freire Quintanilha\r\n\r\nE-02/001/001588/2016\r\n\r\nIsabela Pereira de Oliveira \r\n\r\nId: 1958041"
                    ],
                    "1958042": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000445/2016 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - AUTORIZO o registro de estabelecimento classificado como Usina de Beneficiamento na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa agropecuária.\r\n\r\nId: 1958042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1957802": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/224/2016 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 25 a 29 de julho de 2016.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1957802"
                    ],
                    "1958064": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 119 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 75, de 02 de outubro de 2015, que passa a ser integrada pelo servidor Rafael Ferreira Puggian, ID. 5077028-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nTIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID. 5017293-0;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ, ID. 4366174-2.\r\n\r\nRODRIGO REZENDE MONTEIRO, ID. 1912386-8.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PUGGIAN, ID. 5077028-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID. 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1958064"
                    ],
                    "1958065": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSA/SSPG Nº 120 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 039/2013, instituída pela Resolução SEC nº 551, de 09 de dezembro de 2013, que passa a ser integrada pelas servidoras Rafaela Rasseli Zanete, ID. 4370691-6, e Glória Arpino de Castro de Carvalho, ID. 2034858-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Fundação Roberto Marinho.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRAFAELA RASSELI ZANETE, ID 4370691-6.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nSYLVIA CHRISTINA COELHO DE ALMEIDA, ID 972507-8.\r\n\r\nRACHEL TEIXEIRA VALENÇA, ID 380213-0.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nGLÓRIA ARPINO DE CASTRO DE CARVALHO, ID 2034858-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1958065"
                    ],
                    "1958066": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSA/SSPG Nº 121 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591 de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG n° 117, de 31 de março de 2016, que passa a ser integrada pela servidora Regiane Teresinha da Conceição Barros, ID. 5021422-5, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Engenho Produções Artísticas LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, ID. 4337221-0.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCARMEN MARIA BARROS VALDEZ, ID. 4366213-7;\r\n\r\nLARISSA NASCIMENTO DE LIMA, ID. 5037462-1.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nREGIANE TERESINHA DA CONCEIÇÃO BARROS, ID. 5021422-5.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID. 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1958066"
                    ],
                    "1958067": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSA/SSPG Nº 122 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858/2013, instituída pela Portaria SSPG n° 93, de 09 de março de 2016, que passa a ser integrada pelo servidor Paulo Cezar Pestana, ID. 50136941, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS, ID. 50339770.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nPAULO CEZAR PESTANA, ID. 50136941.\r\n\r\nFERNANDO JORGE MOURA, ID. 20134770.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nMARY ESTANEK CABRAL, ID. 32174888.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1958067"
                    ],
                    "1958068": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSA/SSPG Nº 123 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2015, instituída pela Portaria SSPG n° 71, de 03 de julho de 2015, que passa a ser integrada pela servidora Gilda Biolchini, ID. 4270550-9, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa P&P Turismo LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, ID. 2023205-5.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nJANAINA PIRES DE SOUZA, ID. 3926875-6;\r\n\r\nHENRIQUE HELFER DE FARIAS, ID. 5034610-5.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nGILDA BIOLCHINI, ID. 4270550-9.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1958068"
                    ],
                    "1958069": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSA/SSPG Nº 124 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 020/2012 e n° 086/2014, instituída pela Portaria SSPG n° 76, de 07 de outubro de 2015, que passa a ser integrada pelo servidor Rafael Ferreira Puggian, ID. 5077028-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e as empresas Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nTiago Rocha Euzébio, ID. 5017293-0.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCarlos Alberto da Cruz, ID. 4366174-2.\r\n\r\nRodrigo Rezende Monteiro, ID. 1912386-8.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRafael Ferreira Puggian, ID. 5077028-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1958069"
                    ],
                    "1958070": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSA/SSPG Nº 125 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 024/2015, instituída pela Portaria SSPG n° 92, de 02 de fevereiro de 2016, que passa a ser integrada pelo servidor Rodrigo Rezende Monteiro, ID. 1912386-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Kinghost Hospedagem de Sites LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nTIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID. 5017293-0.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ, ID. 4366174-2.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PUGGIAN, ID. 5077028-4.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRODRIGO REZENDE MONTEIRO, ID. 1912386-8.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1958070"
                    ],
                    "1958071": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSA/SSPG Nº 126 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2015, instituída pela Portaria SSA/SSPG n° 107, de 17 de setembro de 2015, que passa a ser integrada pela servidora Ilka Moura da Silva, ID. 5081912-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Retrô - Projetos de Restauro LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMARIA REGINA PONTIM DE MATTOS, ID. 2023695-6.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLUCIANA LEITE DE SOUZA, ID. 4334329-5;\r\n\r\nMÁRCIA SILVEIRA BIBIANI, ID. 2867292-5.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nILKA MOURA DA SILVA, ID. 5081912-7.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1958071"
                    ],
                    "1958072": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSA/SSPG Nº 127 DE 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2011, instituída pela Portaria SSPG n° 64, de 30 de março de 2015, que passa a ser integrada pela servidora Elis Regina Sessa da Silva, ID. 5740533, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCristiane Maria Parreiras, ID. 5716373.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCristiane Alves Guimarães, ID. 29113474;\r\n\r\nSueli Moreira Marques, ID. 20384076.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nElis Regina Sessa da Silva, ID. 5740533.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2016\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1958072"
                    ],
                    "1958056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/000861/2001 - CLAUDIA ROLIM RODRIGUES ALMEIDA, Professor Assistente de Administração Educacional II, identidade funcional nº 19358210, matrícula nº 2488260. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças não gozadas, referentes ao período de 09/06/1986 a 07/06/1991 e de 08/06/1991 a 06/06/1996, num total de 360 dias.\r\n\r\nId: 1958056"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1957885": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/68/2016 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à Empresa RADIONET LTDA EPP que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 31.968,00 (trinta e um mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/68/2016 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 001/2016, referente aos serviços de locação de rádios comunicadores para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro à Empresa RADIONET LTDA EPP, que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 31.968,00 (trinta e um mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1957885"
                        ],
                        "1957791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/445/2016 - Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no art. 2º, § 5º da EC n° 41/2003, e conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ às fls. 09/10 do pp, o servidor ROBERTO SILVA PIGNATARO, Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 2023235-7, FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 05/05/2016.\r\n\r\nId: 1957791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1958093": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 720 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 484/2013, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 5010745-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA - ID 0562691-9\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA AMARO - ID 4271886-4\r\n\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Eduardo da Silva Costa, ID 562691-9 como substituto da Presidente, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1958093"
                    ],
                    "1958094": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 721 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 706/2016, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 5010745-3\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA - ID 0562691-9\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA AMARO - ID 4271886-4\r\n\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Eduardo da Silva Costa, ID 562691-9, como substituto da Presidente, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1958094"
                    ],
                    "1958095": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 722 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 483/2013, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 5010745-3\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA - ID 0562691-9\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA AMARO - ID 4271886-4\r\n\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Eduardo da Silva Costa, ID 562691-9 como substituto da Pregoeira Titular, em seus impedimentos legais e eventuais. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1958095"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1958107": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143.103/2011 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - DR. MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA - OAB/RJ 67.159.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.412/2011 - VRG LINHAS AÉREAS S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.198/2012 - VRG LINHAS AÉREAS S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.744/2012 - GOL VIAS AÉREAS - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.942/2012 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE - DRA. LINA BEATRIZ DA C. BANA - OAB/RJ 172.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5566/2013 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE - DRA. LINA BEATRIZ DA C. BANA - OAB/RJ 172.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.590/2012 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE - DR. RODRIGO CÉSAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO - OAB/RJ 109.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6953/2013 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE - DRA. LINA BEATRIZ DA C. BANA - OAB/RJ 172.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.042/2012 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE - DRA. TATIANNA FERRER DE SOUZA MACHADO - OAB/RJ 173.823.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2887/2013 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE - DR. RODRIGO CÉSAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO - OAB/RJ 109.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.560/2012 - GRADIENTE - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.556/2012 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.516/2012 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1386/2013 - LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intime-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1958107"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8644/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6726/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4646/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/91/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5121/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6959/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8021/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7224/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4453/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1122/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1957980"
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                        "1958105": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7570/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1430/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4889/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4714/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3658/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DRA. MARIANA ENGEL BLANES FELIX - OAB/RJ 127.200.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/289/2013 - CEDAE - DRA. MARIANA ENGEL BLANES FELIX - OAB/RJ 127.200.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2958/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4482/2014 - CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8851/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/910/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A - DR. ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - OAB/RJ 88.556.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4651/2014 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - DR. JORDAN PINHEIRO SILVA - OAB/RJ 159.087.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.714/2012 - CAPEMISA VIDA E PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.788/2012 - CIA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO RENAULT - DR. ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 176.532.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2116/2013 - CÁRDICE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8427/2013 - CENTRO ODONTOLÓGICO COPADENTE LTDA - DRA. MARIA CAROLINA M. MYNSSEN M. DE FREITAS - OAB/RJ 113.703.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2057/2013 - CLEAN ARMÁRIOS E COZINHAS - DRA. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA - OAB/RJ 83.762.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8858/2013 - CREFISA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - DR. MARCELO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 267.213.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/582/2013 - CONSTRUTORA NOVALAR LTDA - DR. FABIANO CAMPOS ZETTEL - OAB/MG 79.569.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4564/2013 - CEMOM CASA DE SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/161/2013 - COLÉGIO PEDRO II UNIDADE DE REALENGO.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1958105"
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                        "1958090": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3438/2013 - TELERJ CELULAR. DR. WELSON DE PAULO DINIZ. - OAB/RJ 152.794. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/659/2013 - MULTI STOCK. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8687/2013 - AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3514/2013 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3904/2013 - ATIVOS S/A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5216/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7438/2013 - MEGATRON LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1646/2015 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148/494/2012 - PENICHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1206/2013 - BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1519/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8075/2013 - ESTRUTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE FINANCIAMENTOS. DR. VICENTE LORIO ARRUZZO. - OAB/RJ 19.231. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6231/2013 - LINKCELL CELULARES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4603/2013 - SKY SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6892/2013 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5076/2015 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. DR. KAREN BADARO VIERO. - OAB/SP 270.219. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3917/2015 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO LIMA. - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7131/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1218/2013 - P. K. K. CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1305/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/21/2013 - SHOW MÓVEIS CAMPO GRANDE LTDA. DR. LEONARDO FILIPE I. SANTANA. - OAB/RJ 104.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/585/2015 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DR. ROBERTA DA CRUZ FORLANI. - OAB/SP 281.920. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1958090"
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                        "1958106": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1770/2016 - HOTEL BUENO LTDA.\r\n\r\nAPÓS ANÁLISE DO PEDIDO DE PRAZO PELA EMPRESA HOTEL BUENO LTDA, A POSIÇÃO DESTE ÓRGÃO É A QUE SEGUE.\r\n\r\nO PRAZO DADO NA OPORTUNIDADE DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 08516/16 FOI POR ACREDITAR-SE NA IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS. ESTE, NÃO SERIA PARA QUE PROVIDENCIASSE A PARTIR DALI AQUELES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO, OS QUAIS JÁ DEVERIAM EXISTIR DESDE A ABERTURA DA EMPRESA.\r\n\r\nPORTANTO, FINDANDO O PRAZO ESTABELECIDO, SEM A DEVIDA APRESENTAÇÃO NA SEDE DO PROCON-RJ DOS DOCUMENTOS ENUMERADOS NO AUTO DE INFRAÇÃO EM EPÍGRAFE, O ESTABELECIMENTO ESTÁ SUJEITO A NOVA VISITA DOS FISCAIS EFETUANDO A INTERDIÇÃO. ALERTANDO QUE A DESOBEDIÊNCIA INCORRE EM CRIME PREVISTO NO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nId: 1958106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1957795": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.892 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AFETO ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS EM RAZÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S., VISANDO O FOMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DIRIGIDAS AO ESPORTE E AO LAZER.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.000850/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos e anexos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação e,\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Minuta-Padrão P- 05/16, que acompanha a presente Resolução, relativa ao termo de permissão de uso de imóvel afeto às atividades desempenhadas em razão de contrato de gestão com Organização Social - O.S. visando o fomento e a execução de atividades dirigidas ao esporte e ao lazer.\r\n\r\nArt. 2º - É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado quando o referido Termo se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta Minuta-Padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, acerca da presente Resolução, e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P 05/16\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AFETO \r\n\r\nÀS ATIVIDADES \r\n\r\nDESEMPENHADAS POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S.\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL SITUADO NA RUA ___________________ Nº____ NO MUNICÍPIO DE ______________, NESTE ESTADO, QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, ORA DESIGNADO SIMPLESMENTE ESTADO E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ________________, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), portador(a) da cédula de identidade nº ___, expedido por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e a _____________, qualificada na forma do Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, conforme o ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia ___/___/___, daqui por diante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO SOCIAL, neste ato representado por ___________, cédula de identidade nº ______, domiciliado na Rua _______, Cidade _________, é celebrado o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL, doravante designado Termo, em razão do procedimento seletivo - Edital de Convocação Pública nº xx/xx - e do Contrato de Gestão nº xx/xx, na forma do constante no processo administrativo nº ___________, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e o Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, na forma do instrumento convocatório e do Contrato de Gestão, aplicando-se a este Termo, irrestrita e incondicionalmente, suas disposições, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO(S) IMÓVEL(IS)\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de Uso tem por objeto o(s) IMÓVEL(IS) situado(s) na Rua ____________ nº _____, no Município de ____________ do(s) qual(is) o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a(s) certidão(ões) do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\n\r\n(nota explicativa 1)\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA Entrega e Finalidade\r\n\r\nO IMÓVEL está sendo entregue, neste ato, à ORGANIZAÇÃO SOCIAL e será destinado, exclusivamente, para ____________________________, em razão da celebração de Contrato de Gestão nº xx/xxx, para o fomento e a execução de atividades dirigidas ao esporte e ao lazer, materializada pela realização da atividade _____________________________________________, na forma do Termo Técnico (Anexo V do Edital de Convocação Pública) e da Proposta de Trabalho, consideradas partes integrantes deste instrumento.\r\n\r\n(nota explicativa 2) \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nAo IMÓVEL não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no caput desta cláusula, salvo prévia autorização do ESTADO sobre a possibilidade do seu uso para nova destinação, a ser formalizada por termo aditivo, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\nA presente Permissão de Uso se rege pelo disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977, com as suas alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que ve nham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO\r\n\r\nA presente Permissão de Uso é instrumento acessório do Contrato de Gestão nº xx/xx e por tal motivo é concedida à ORGANIZAÇÃO SOCIAL pelo prazo de ....... ( ....... ) (meses/anos).\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nFica ajustado que o prazo da presente permissão de uso está estritamente vinculado ao prazo do Contrato de Gestão nº xx/xx, não podendo o primeiro ultrapassar o segundo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA CONTRAPRESTAÇÃO \r\n\r\nA presente Permissão de Uso é instrumento acessório do Contrato de Gestão nº xx/xx, motivo pelo qual como contraprestação pela Permissão de Uso do IMÓVEL, obriga-se a ORGANIZAÇÃO SOCIAL a cumprir fielmente os termos do Contrato de Gestão nº xx/xx, a ser fiscalizado e avaliado consoante suas disposições.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O IMÓVEL\r\n\r\nOs bens móveis de propriedade do ESTADO que equipam o IMÓVEL, segundo o inventário físico-financeiro (Anexo III do Contrato de Gestão), a que se refere o art. 56, do Decreto nº 44.272, de 2010, continuarão a integrá-lo, sendo tal inventário parte integrante do Termo para todos os fins.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá manter sistema informatizado de controle patrimonial.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nExtinta, por qualquer motivo, a presente Permissão de Uso, deverá a ORGANIZAÇÃO SOCIAL restituir ao ESTADO, em condições de uso, salvo o desgaste natural, os bens móveis inventariados na forma do caput desta cláusula, promovendo todas as reposições e substituições que se fizerem necessárias, respeitadas as características dos materiais, bem como sua qualidade e quantidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\n\r\nSerá realizado no mês de ____, de cada ano, pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL um inventário físico-financeiro dos bens cedidos, cabendo-lhe informar ao ESTADO quaisquer diferenças eventualmente detectadas, para que sejam tomadas as providências devidas.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL\r\n\r\nObriga-se a ORGANIZAÇÃO SOCIAL a bem conservar o IMÓVEL cujo uso lhe é permitido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução, incluindo os bens móveis objetos do inventário mencionado na cláusula sexta.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nO ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá enviar à Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude a prestação de contas anual, relativa à conservação do IMÓVEL, devendo informar toda e qualquer alteração, inclusive em relação aos bens móveis que o guarnecem e que foram inventariados, na forma da cláusula sexta.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS\r\n\r\nÉ vedado à ORGANIZAÇÃO SOCIAL realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude, devendo a montagem de equipamentos ou a realização de construções subordinarem-se, também, às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nObriga-se a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sob pena de rescisão do presente Termo, quando da execução de obras de reforma e adaptação dos imóveis às suas necessidades, a promover todas as adequações capazes de assegurar o livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida nos imóveis, para utilização com segurança e autonomia, de todos os seus sistemas e meios de comunicação, mediante, inclusive, a eliminação ou supressão de barreiras arquitetônicas eventualmente existentes, observando-se o disposto nos Decretos Estaduais nº 33.926, de 18.09.2003 e e 43.539, de 03.04.2012, assim como às normas técnicas da ABNT nestes referidas.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nTodos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no parágrafo primeiro, desta cláusula, correrão por conta da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ficando aderidas aos imóveis todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\n\r\nFinda a Permissão de Uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no IMÓVEL, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causados.\r\n\r\nCLÁUSULa NONA: DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM OS RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO\r\n\r\nOs bens adquiridos com os recursos repassados pelo ESTADO, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao Contrato de Gestão são públicos, de propriedade do ESTADO, e deverão ser utilizados, exclusivamente, para a consecução dos objetivos estratégicos e metas previstos no Contrato de Gestão.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nOs bens imóveis adquiridos com os recursos repassados pelo ESTADO estão afetados ao objeto do contrato de gestão e gravados com cláusula de inalienabilidade, devendo ser transferido ao ESTADO ou outro órgão ou entidade do Poder Público estadual até o término da vigência deste instrumento.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nAo inventário dos bens adquiridos de que trata o inciso V do artigo 43 do Decreto nº 44.272, de 2013, deverão ser anexados os respectivos termos ou escritura de doação, para fins de incorporação ao patrimônio do ESTADO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO SEGURO CONTRA FOGO/INCENDIO\r\n\r\nCabe à ORGANIZAÇÃO SOCIAL promover a contratação de seguro contra sinistros (fogo/incêndio, roubo, furto, danos e avarias), com prazo igual ao do Contrato de Gestão, após a análise de risco, ouvido o Comitê de Seguros e Riscos - COSER.\r\n\r\n(nota explicativa 3)\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nO seguro mencionado no caput desta cláusula terá como beneficiário o Estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 25.731, de 18/11/99.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nO seguro deverá ser renovado anualmente, enquanto perdurar a cessão do IMÓVEL, até sua efetiva devolução.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\n\r\nO pagamento do seguro a que alude a presente cláusula deverá ser comprovado perante o ESTADO, cabendo à ORGANIZAÇÃO SOCIAL remeter os documentos necessários.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO:\r\n\r\nAs renovações anuais serão comprovadas no prazo de 7 (sete) dias da sua efetivação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nObriga-se a ORGANIZAÇÃO SOCIAL a assegurar o acesso ao IMÓVEL objeto da Permissão aos servidores da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nA execução do presente Termo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do ESTADO especialmente designado(s) pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES PERANTE TERCEIROS\r\n\r\nO ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do IMÓVEL objeto deste Termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos da ORGANIZAÇÃO SOCIAL ou de seus empregados, visitantes, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: OUTROS ENCARGOS\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL fica obrigada a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do IMÓVEL, bem como da atividade para a qual a presente Permissão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo à ORGANIZAÇÃO SOCIAL providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no IMÓVEL objeto deste Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: RESTRIÇÕES OUTRAS NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DESTA PERMISSÃO\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL reconhece o caráter precário da presente Permissão e obriga-se, por si e seus sucessores:\r\n\r\na) a desocupar o IMÓVEL e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas neste Termo, ao término do prazo da Permissão, ou no prazo de ___ (____) dias, contados do recebimento do aviso que lhe for dirigido, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial em qualquer caso, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\n\r\nb) a não usar o IMÓVEL para destinação diversa da prevista na cláusula segunda deste Termo;\r\n\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o IMÓVEL objeto desta cessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e celebração de termo aditivo para tal finalidade.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA FORÇA MAIOR\r\n\r\nEm caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, provisória ou definitivamente, o uso do IMÓVEL para as finalidades a que se destina, poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério:\r\n\r\na) considerar terminada a Permissão de uso, sem que a ORGANIZAÇÃO SOCIAL tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou \r\n\r\nb) suspender o prazo da vigência deste Termo, não considerando como efetiva utilização do IMÓVEL o período equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DAS CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO\r\n\r\nFinda, a qualquer tempo, a presente Permissão de Uso, deverá a ORGANIZAÇÃO SOCIAL restituir o IMÓVEL em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nQualquer dano porventura causado ao IMÓVEL será indenizado pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender que melhor atenda ao interesse público.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA REMOÇÃO DE BENS\r\n\r\nFinda a presente Permissão de Uso ou verificado o abandono do IMÓVEL pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do IMÓVEL, sejam da ORGANIZAÇÃO SOCIAL ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou terceiros.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nOs bens mencionados no caput desta cláusula poderão ser removidos pelo ESTADO para o local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nDecorridos 2 (dois) anos do seu recolhimento, os bens particulares removidos do IMÓVEL serão vendidos em hasta pública, devendo as importâncias respectivas ser levadas a crédito de conta de depósitos, até a habilitação do legítimo proprietário, quando, então, se fará restituição, na forma regulamentar, se não houver ocorrido a prescrição, nos termos do art. 129 da Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\n(nota explicativa 4)\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nSem prejuízo da rescisão deste Termo e da rescisão do Contrato de Gestão, no caso do descumprimento de qualquer obrigação legal ou ora assumida, ou ainda na hipótese de eventual infração a quaisquer dos deveres previstos, ficará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL sujeita a arcar com multa correspondente à 10% do valor do imóvel, a ser paga em moeda corrente, incidentes sobre o seu valor, atualizado financeiramente pelo ___ (indicar o índice que não a TR), desde seu inadimplemento.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nFinda a Permissão de Uso por qualquer das formas aqui previstas, se ORGANIZAÇÃO SOCIAL não restituir o IMÓVEL na data do seu termo, pagará, a título de multa uma importância diária equivalente a __% (_____ por cento) do valor do imóvel, sem prejuízo de quaisquer outras sanções.\r\n\r\n(nota explicativa 5)\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nA multa prevista no parágrafo primeiro incidirá até o dia em que o IMÓVEL for efetivamente restituído ou quando retornar às condições originais, seja por providências da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DA RESCISÃO DE PLENO DIREITO\r\n\r\nSem prejuízo da natureza precária desta Permissão, o descumprimento, pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, de qualquer de suas obrigações dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente Permissão, mediante aviso com antecedência (mínima) de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nRescindido o Contrato de Gestão, considera-se rescindida a presente Permissão, de pleno direito, podendo o ESTADO se reintegrar na posse do IMÓVEL e de todos os bens afetados à Permissão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nSerá considerado descumprimento das condições avençadas, para fins de rescisão, o mau uso do IMÓVEL, a alteração de sua destinação, a não realização imotivada do inventário no prazo estipulado, a falta de remessa do dito documento, a não execução de obras de reforma para assegurar o livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida, assim como a não comprovação da realização da remuneração ou do cumprimento do encargo, cabendo, neste caso, a ocupação do IMÓVEL pelo ESTADO.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\n\r\nOs casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurado à ORGANIZAÇÃO SOCIAL o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO:\r\n\r\nRescindida a Permissão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do IMÓVEL e de todos os bens afetados à Permissão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL será notificada das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, pelas formas indicadas no Contrato de Gestão nº xx/xx. \r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DO RITO PROCESSUAL\r\n\r\nA cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Por essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DA FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nO ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nO extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor e fundamento do ato. \r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: FORO\r\n\r\nFica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, por si e seus sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\n(nota explicativa 6)\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: DAS CONDIÇÕES JURÍDICO-PESSOAIS\r\n\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste Termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n1 - _____________________ 2 - _____________________\r\n\r\nNome: Nome: \r\n\r\nCPF: CPF:\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nNOTA 1) o imóvel deverá ser descrito, deixando claramente expresso se a transferência será realizada no todo, ou somente em parte, indicando-a. Havendo mais de um imóvel, pode ser celebrado apenas um Termo, devendo ser feita a descrição de todos imóveis na cláusula primeira e adaptadas para o plural as demais cláusulas, quando cabível.\r\n\r\nNOTA 2) deverá ser indicada, de forma explícita, a finalidade da utilização do imóvel e, se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada em parágrafos, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades autorizadas.\r\n\r\nNOTA 3) outras coberturas podem ser incluídas, dependendo do imóvel e das circunstâncias, tais como, queda de raio, explosão, quebra de vidros, alagamento e enchentes, desmoronamento e vendaval, tumulto ou greve.\r\n\r\nNOTA 4) a regra não será aplicável em se tratando de bens públicos, por serem inalienáveis.\r\n\r\nNOTA 5) consoante art. 38 da LC nº 8/77, o valor da multa diária pela não restituição do imóvel deverá corresponder a, no mínimo, 10% (dez por cento) da remuneração mensal.\r\n\r\nNOTA 6) caso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a Cláusula Vigésima quarta deverá apresentar a seguinte redação:\r\n\r\n“Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do IMÓVEL.”\r\n\r\nId: 1957795"
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                    "1958108": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008711/2014 - DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO - DATA: 15.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015986/2014 - DANILO IBRAHIM BRAGA GOMES CORREA - DATA: 12.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007850/2014 - PRISCILA RODRIGUES GHEDINI - DATA: 14.05.2016.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017487/2014 - CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO - DATA: 16.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004893/2014 - ISABEL BRAZIL SOUSA - DATA: 20.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017483/2014 - MAURICIO DE BIASI SILVA - DATA: 16.05.2016.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039969/2015 - JOANA GASPAR PINTO BRAZ - DATA: 01.05.2016 - DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1958108"
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                    "1958109": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2016\r\n\r\nPAGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006496/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a contar de 11.04.2016\r\n\r\nLEIA SE: ...a contar de 10.04.2016\r\n\r\nId: 1958109"
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                    "1957926": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013322/2016 - LIDIANE ASSIS DA SILVA, Analista Processual, ID Funcional nº 43907687. Louvado nas informações da gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 13/03/2011 a 10/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011702/2016 - LEONARDO GOLDFARB, Técnico Processual, ID Funcional nº 50074660. Louvado nas informações da gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 30/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006356/2016 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 11/04/2016 a 01/05/2016 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005787/2016 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 11/04/2016 a 01/05/2016 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003247/2016 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836, correspondente ao período de 25/04/2016 a 04/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000067/2016 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 11/04/2016 a 20/04/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003773/2016 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 01/04/2016 a 24/04/2016 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004774/2016 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 01/04/2016 a 24/04/2016 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002059/2016 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 25/04/2016 a 04/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015839/2016 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234040, correspondente ao período de 11/04/2016 a 20/04/2016 (10 dias).\r\n\r\nId: 1957926"
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                    "1958113": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 19.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.011717/2016 - LUIZ FELIPE BARRETO CAGY, Id. Funcional nº 50728091. HOMOLOGO o encerramento de folha do ex-servidor, tendo em vista o crédito de R$ 954,50 (novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), fls. 14, creditado em 13/05/2016, referente a 3/12 do 13º salário/2016. \r\n\r\nId: 1958113"
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                    "1957925": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.011562/2016 - ANA PAULA SERAPIÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221665, correspondente ao período de 01/04/2016 a 15/04/2016 (15 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/003.000438/2016 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 04/12/2015 a 08/12//2015 (05 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/008.000059/2016 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221851, correspondente ao período de 28/03/2016 a 06/04/2016 (10 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/003.000298/2016 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 14/03/2016 a 02/04/2016 (20 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004775/2016 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384, correspondente ao período de 07/01/2016 a 20/01/2016 (14 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/003.000188/2016 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 14/03/2016 a 02/04/2016 (20 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004775/2016 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (20 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014,\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/05/2016.\r\n\r\nId: 1957925"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1958178": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso - Contrato nº 165/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio2016.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto da presente Autorização de Uso a cessão pelo AUTORIZANTE ao AUTORIZADO do direito de uso do ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA, devidamente identificada pela planta constante do ANEXO 1, respeitados os prazos estipulados no Cronograma de Ocupação que também integra o ANEXO 1 e as datas de início e término da ocupação de cada uma das áreas estabelecidas no ANEXO 2. \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo se inicia na data de sua assinatura e se encerrara em 28 de outubro de 2016. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/2697/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2016.\r\n\r\nId: 1958178"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1958104": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 055/2016. PARTES: DETRAN/RJ E VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Confecção de envelopes padronizados. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/05/2016, desde que posterior à data de publicação deste extrato no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data conven cionada nesta cláusula. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 233.700,00 (duzentos e trinta e três mil setecentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00807. GESTOR: Carlos Alexsandro da Silva Costa, ID FUNCIONAL: 4427873-0. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/043/33/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 030/2016. PARTES: DETRAN/RJ E RAPOSIM PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua Joaquim Méier, nº 51, Loja A - Méier - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.725-050, com matrícula no RGI sob o nº 47.293 e área de 78,17 m². PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00591. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 161.659,80 (cento e sessenta e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). GESTOR: Leandro Santos das Chagas, ID FUNCIONAL: 4435847-4. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 8.245/91; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/12413/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProc. n° E-12/136/6/2015 - AUDILINK & CIA. AUDITORES.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados de 30/03/2016, data em que foi verificada a emergencialidade.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPRAZO: 26/09/2016.\r\n\r\nId: 1958104"
                            ],
                            "1958081": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0226/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado central.\r\n\r\nDATA: 07/06/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1958081"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1958101": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA QUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA pelo presente edital, o servidor LUIZ PAULO ROCHA, Identidade Funcional nº 50349570, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 3071940-5 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/004/2364/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 06/05/2015. \r\n\r\nId: 1958101"
                        ],
                        "1957571": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4º COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA pelo presente edital, a servidora VERA LUCIA GOMES BACHMEYER, Identidade Funcional nº 30929741, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 814387-7 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/008/1410/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 20/01/2015.\r\n\r\nId: 1957571"
                        ],
                        "1957519": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/010/001143/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS, Identidade Funcional nº 41957091, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 928940-6, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1957519"
                        ],
                        "1957558": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA QUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita pelo presente edital, o servidor ALBINO PEREIRA RODRIGUES FILHO, Identidade Funcional nº 42596645, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 0919846-6 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30h às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/11203296/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 20/09/2012. \r\n\r\nId: 1957558"
                        ],
                        "1957823": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls. 120 a 122; TERMO nº 28. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. OBJETO: Área com 56.448,37m2 do imóvel situado na Avenida Atlântica, s/nº, denominada “Balneário Turístico de Atafona”, Atafona, Município de São João da Barra/RJ. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2016. PROCESSO Nº E-12/2293/2010.\r\n\r\nId: 1957823"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1958122": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 043/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação predial, com fornecimento de material de consumo. VALOR: R$ 2.840.593,20 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/05/2016. NOTAS DE EMPENHO: 2016NE00414 e 2016NE00415. PRAZO: Prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROC. ADM. N° E-01/060/3454/2014.\r\n\r\nId: 1958122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1958026": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Fernanda Bernardo Leig, Mat. 0966040-8, realizada através da Intimação nº 462715-03/1 do RAF nº 46271503 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\na) Livros Registro de Saídas;\r\n\r\nb) Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\nc) RUDFTO;\r\n\r\nd) Arquivos eletrônicos gravados em mídia não regravável, relativamente aos registros do SINTEGRA - tipo 10, 11, 50, 54, 74 e 75;\r\n\r\ne) Relação das notas fiscais canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos se forem o caso;\r\n\r\nf) Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e e GIA emitida, se for o caso; e\r\n\r\ng) Apresentar justificativa para as divergências de valores apontadas entre GIA´s e Notas Fiscais eletrônicas.\r\n\r\nEmpresa: EGF Serviços de Produções Serigráficas e Digital LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RUA VIUVA CLAUDIO, 394 - JACARÉ.\r\n\r\nCEP: 20973-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.081.821\r\n\r\nIntimação nº 462715-03/1\r\n\r\nId: 1958026"
                        ],
                        "1957810": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n64.583\r\n\r\nBRF- BRASIL FOODS S/A\r\n\r\n64.477\r\n\r\nTANJO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n64.671\r\n\r\nMADESQUINA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n64.818\r\n\r\nPICA-PAU DE ITAGUAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n59.591\r\n\r\nR. DAMASIO\r\n\r\n64.376\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA\r\n\r\n53.693\r\n\r\nPALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n65.330 E 65.345\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\n65.325\r\n\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n65.347\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n65.366\r\n\r\nMEGATRAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n65.323\r\n\r\nTRANSPORTADORA MINUANO LTDA\r\n\r\n65.338 E 65.388\r\n\r\nBLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.469 \r\n\r\nMARCIO LIBERBAUM\r\n\r\n63.955 c\r\n\r\nMINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA\r\n\r\n64.824 c\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n64.506 E 64.507\r\n\r\nCLIMAZON INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n64.416\r\n\r\nNOVA SERSAN ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n65.192\r\n\r\nBELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n64.929\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n64.940\r\n\r\nLIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA\r\n\r\n65.211\r\n\r\nBULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n65.234\r\n\r\nCOELHÃO DO CEASA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n64.492\r\n\r\nCASA CARDÃO LTDA\r\n\r\n65.213 E 65.214\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA\r\n\r\n65.195 E 65.196\r\n\r\nFLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A\r\n\r\n64.936\r\n\r\nMARLENE RAPOSO SCISTOWICZ\r\n\r\n64.301\r\n\r\nSOS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\n65.239\r\n\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA\r\n\r\n64.448\r\n\r\nV M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n64.831\r\n\r\nVILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n65.243\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n64.172\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n64.332 E 64.333\r\n\r\nPOSTO LOBO JUNIOR LTDA\r\n\r\n64.356, 64.357,\r\n\r\n64.438 E 64.439\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n64.345\r\n\r\nINDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA EPP\r\n\r\n64.348\r\n\r\nCAFÉ E BAR RECREIO DO SENADO LTDA\r\n\r\n64.378\r\n\r\nADILSON MANOEL DA SILVA\r\n\r\n64.859\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n64.462\r\n\r\nMADEIREIRA KI ANGELIM LTDA\r\n\r\n64.585\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n65.208 E 65.209\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A\r\n\r\n65.197\r\n\r\nRODO MAR VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n65.114 E 65.115\r\n\r\nGAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n65.335\r\n\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\n65.337\r\n\r\nRODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA\r\n\r\n65.333\r\n\r\nSPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.336\r\n\r\nPAES RIBEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n65.355\r\n\r\nSHYRLEI P STIVANIN\r\n\r\n64.871 E 64.872\r\n\r\nCAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\n65.177\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\n50.717\r\n\r\nUPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\n64.423\r\n\r\nCUMMINS VENDAS E SERVIÇOS DE MOTORES E GERADORES LTDA\r\n\r\n55.633\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n64.740\r\n\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n53.079\r\n\r\nDROGARIA LARYMAR LTDA\r\n\r\n64.748, 64.749 E 64.752\r\n\r\nCIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n64.916\r\n\r\nRIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n64.703\r\n\r\nENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n60.107\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n65.004\r\n\r\nSUNSHINE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n45.650, 45.660, 45.661, 45.730 E 45.731\r\n\r\nTOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\n62.632\r\n\r\nJPBG RAPIDEX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n62.259\r\n\r\nBERGUI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n65.023\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\n64.007 c\r\n\r\nKARA SHOP BANGU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n63.927\r\n\r\nELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA\r\n\r\n59.460 E 65.339, 65.392 \r\n\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\n59.444 c\r\n\r\nTRANSPORTES LUFT LTDA\r\n\r\n64.990\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\n64.978\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n62.355\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA\r\n\r\n43.813\r\n\r\nMIZU S/A\r\n\r\n63.934\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL S/A\r\n\r\n64.025\r\n\r\nREDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP\r\n\r\n64.768\r\n\r\nFARMÁCIA CABOFRIENSE LTDA\r\n\r\n64.038\r\n\r\nMAN LATIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n59.640\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASI S/A\r\n\r\n63.900\r\n\r\nPIPA ACESSÓRIOS DE COURO LTDA\r\n\r\n63.233\r\n\r\nADKL SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n64.741\r\n\r\nPROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\n65.034\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n64.981 E 64.989\r\n\r\n64.982 E 64.983\r\n\r\nVOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n42.180 E 42.181\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n63.894\r\n\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA\r\n\r\n56.145\r\n\r\nWAGNER FERNANDO MORAES\r\n\r\n57.181\r\n\r\nLAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n61.828\r\n\r\nAMPLA ENERGIA ELÉTRICA SERVIÇOS S/A\r\n\r\n57.418\r\n\r\nPRATA MINAS BANANAS CLIMATIZADAS COM. DE FRUTAS LTDA ME\r\n\r\n64.207 E 64.208\r\n\r\nLETINI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\n62.386 E 62.387\r\n\r\nPLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA\r\n\r\n64.067\r\n\r\nESCRITÓRIO VIRTUAL SOUZA E LESSA COM. E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n64.217\r\n\r\nSIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA\r\n\r\n63.189 E 63.190\r\n\r\nSENADOCES DA CENTRAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62.344\r\n\r\nNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\n61.627\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n64.706\r\n\r\nFLORESTA MADEIRAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n65.254\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n59.199\r\n\r\nMONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\n62.888\r\n\r\nMAXIMIANO FERRAZ PEREIRA\r\n\r\n65.019 E 65.020\r\n\r\nPOLAND QUÍMICA LTDA\r\n\r\n64.737\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n57.339, 57.340, \r\n\r\n57.342 E 57.343\r\n\r\nMORAES & MATIAS LTDA\r\n\r\n61.685\r\n\r\nVIVOX COMÉRCIO DE CELULARES LTDA ME\r\n\r\n62.429\r\n\r\nCONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n53.282\r\n\r\nCRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\n64.606\r\n\r\nNUVEM SORVETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n65.035, 65.036, 65.037, 65.038 E 65.039\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nId: 1957810"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1958048": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 026/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ARCO CARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.942.391,22 (três milhões, novecentos e quarenta e dois mil trezentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 20 de maio de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/922/2015.\r\n\r\nId: 1958048"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1957987": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETAS DO INTERIOR ”.\r\n\r\nDIA: 07/06/2016 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.995.114,00. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1957987"
                            ],
                            "1957988": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE DESTILADORES DE ÁGUA E INCUBADORAS PARA DBO ”.\r\n\r\nDIA: 07/06/2016 - HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 66.798,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1957988"
                            ],
                            "1958018": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 041/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Companhia de Locação das Americas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a rescisão amigável do contrato, acima mencionado, referente aos serviços de locação de 01 (um) veículo blindado nível III A, Marca Ford, Modelo Focus Sedan.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.067/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2016.\r\n\r\nId: 1958018"
                            ],
                            "1958017": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 034/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 29/04/2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo, o memorando de reinício, bem como a devida prorrogação de prazo inicialmente contratado, relativo aos serviços de elaboração de estudo preliminar, projetos básico e executivo, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do Colégio Estadual Jornalista Maurício Azedo (Dupla Escola), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.546/2013.\r\n\r\nId: 1958017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1957332": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo, instaurado com base no Processo nº E-09/196/1243/2013 (PAD 030/13), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor SILVIO JOSÉ DE ARAÚJO CINTRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 819.847-5, para, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação deste EDITAL, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto no art. 14, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, I, II, III, IV, V, VII, XI, XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1957332"
                        ],
                        "1958050": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2016, que tem como objeto aquisição de eletroeletrônicos (micro­ondas, refrigerador e purificador de água) conforme especificado no termo de referência, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nPE N° 013/2016. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:30 horas do dia 03.06.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 03.06.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nPROC. Nº E­09/487/221/2015.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra­se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone\r\n\r\ntel/fax (21) 2276­6536/2334­9303.\r\n\r\nId: 1958050"
                        ],
                        "1957899": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2016. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social e do tipo societário da empresa, para LAQUIX COMÉRCIO E SERIVÇOS EIRELLI, referente à prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender a PCERJ - Abrangência C.\r\n\r\nVALOR: Este Termo Aditivo não altera o valor original da contratação.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo não altera o valor original da contratação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1469/2014.\r\n\r\nId: 1957899"
                        ],
                        "1957900": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/1200/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e o Consórcio INFOVIA II.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/1200/2011, e o reajuste pelo INPC, relativo à prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e á incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, Rede IP MULTI-SERVIÇOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 14.146.457,31 (quatorze milhões, cento e quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 65.280.062,15 (sessenta e cinco milhões duzentos e oitenta mil sessenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado, excepcionalmente, o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 10/05/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5/1649/2011.\r\n\r\nId: 1957900"
                        ],
                        "1957930": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFicam incluídos na apuração final de tempo de serviço os ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção, com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 10/10/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\n10.00.24\r\n\r\nId: 1957930"
                        ],
                        "1957933": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2004, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 23/06/2006.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\nId: 1957933"
                        ],
                        "1957752": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/06/2016, às 10:00h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.160.127,20.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/391/2015. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Diretoria de Logística da PMERJ(Seção de Licitações), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1957752"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1957796": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2016. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e o Munk School of Global Affair da Universidade de Toronto. OBJETO: Tem por finalidade estabelecer a cooperação formal, entre as instituições envolvidas, visando auxílio à pesquisa dos temas envolvendo a investigação de homicídios no Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo o presente acordo como base para as atividades que serão desenvolvidas. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/166/55/2016.\r\n\r\nId: 1957796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1958063": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Concessão de Estágio nº 01/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Oferta estágio que pode ser obrigatório ou não obrigatório, aos alunos da Instituição de Ensino, por meio de atividades, sob supervisão de orientador designado pela SEAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 05 (cinco) anos a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/098.13/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2016.\r\n\r\nId: 1958063"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1957817": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2016. PARTES: ATELIER DESIGN COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 10/05/2016. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos em regimes fechado, semiaberto, aberto e PAD. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/089.142/2016.\r\n\r\nId: 1957817"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1957134": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público o Resultado do Processo de Seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2016, Processo nº E-08/001/1626/2016, cujo objeto é a Gestão dos Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, localizada no Município de São Pedro da Aldeia, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira (RS) - CVB-RS\r\n\r\nCNPJ nº 07.345.851/0001-15\r\n\r\nO Resultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Rua México, nº 128, 11º andar, e no site www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1957134"
                        ],
                        "1958022": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2016, Processo nº E-08/001/872/2015, destinado ao registro de preços objeti vando a aquisição de produtos nutricionais (URC MED B PLUS®, GAC MED B®), para atendimento a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1958022"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1958059": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 015/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E WHS FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: Constitui resilição unilateral do Contrato nº 015/2012, relativo ao Contrato de Prestação de Serviço de Mas sagem Manual e Shiatsu, com fundamento no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, XII, da Lei nº 8.666/93, mediante o interesse público, de alta relevância, conforme justificado às fls. 699. PROC. IVB N° E-08/971751/2012. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2016. \r\n\r\nId: 1958059"
                            ],
                            "1958053": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 026/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DETETIZADORA FULMEGAN LTDA-ME. OBJETO: Resilição do Contrato n° 026/2012, relativo à contrato de prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC. IVB N° E-08/971809/2014. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2016. *Omitido no D.O. de 04/05/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GP7 LOGÍSTICA LTDA - ME. OBJETO: Inclusão de Fonte de Recurso, no Contrato nº 037/2012, prevista em sua Cláusula Quinta. PROC. IVB N° E-08/971607/2012 DATA DA ASSINATURA: 20/04/2016 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E WHS FISIOTERAPIA LTDA - EPP. OBJETO: Inclusão de Fonte de Recurso no Contrato nº 002/2010, prevista em sua Cláusula Quinta. PROC. IVB N° E-08/968981/2010. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2016. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA - EPP. OBJETO: Inclusão de Fonte de Recurso, no Contrato nº 026/2015, prevista em sua Cláusula Quinta. PROC IVB N° E-08/005/000536/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2016. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. OBJETO: Inclusão de Fonte de Recurso, no Contrato nº 038/2015, prevista em sua Cláusula Quinta. PROC. IVB N° E-08/005/000042/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/05/2016.\r\n\r\nId: 1958053"
                            ],
                            "1957979": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PAULO ROBERTO CHELLES E ROSANA DE SOUZA CHELLES E REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI. OBJETO: Resilição do Contrato n° 038/2011, relativo à locação do imóvel de propriedade do locador, localizado na Rua Sete de Setembro, n° 43 - Nova Friburgo - RJ, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC. IVB N° E-08/005/000321/2015. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2016. \r\n\r\nId: 1957979"
                            ],
                            "1957981": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Resilição do Contrato n° 043/2011, relativo à contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC. IVB N° E-08/970845/2011. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2016. \r\n\r\nId: 1957981"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1957614": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2016\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nGeral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n323°\r\n\r\nMarcia Sheeny de Assis\r\n\r\nLarissa Menezes de Mattos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nGeral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de falecimento de:\r\n\r\n323°\r\n\r\nMarcia Sheeny de Assis\r\n\r\nLarissa Menezes de Mattos\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nGeral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n34°\r\n\r\nThais Christine de Souza Carvalho\r\n\r\nDebora Carvalho da Costa Ferreira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nGeral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de falecimento de:\r\n\r\n34°\r\n\r\nThais Christine de Souza Carvalho\r\n\r\nDebora Carvalho da Costa Ferreira\r\n\r\nId: 1957614"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1957358": [
                        "DPGE - Ata",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR faz publicar extrato das atas aprovadas na última reunião do Conselho Superior, com o número dos processos, informando que a íntegra das atas se encontra no portal da Defensoria Pública na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. \r\n\r\nSessão de 12/06/2015: processos julgados: E-20/20.400/2007, PI 744659307/2013, E-20/001/1298/2014, E-20/001/1648/2014, E-20/001/1579/2015, E-20/001/1053/2015, E-20/001/6/2015 processos sorteados: E-20/001/340/2014/ - E-20/001/750/2014 - E-20/001/34-9/2014, E-20/12.928/2012, E-20/001/1543/2015, E-20/001/1544/2015, E-20/001/1583/2015, E-20/11.396/2012 e assuntos gerais. \r\n\r\nSessão de 29/06/2015: processos julgados: E-20/001/1665/2015, processos sorteados: E-20/001/1747/2015, E-20/001/1168/2015 e assuntos gerais. \r\n\r\nSessão de 24/07/2015: processos julgados: E-20/001/511/2015, E-20/001/996/2015, E-20/001/138/2014, E-20/001/1359/2015, processos sorteados: E-20/001/576/2015, E-20/001/1580/2015, E-20/001/1700/2015, E-20/001/350/2015, e assuntos gerais.\r\n\r\nSessão de 18/03/2016: E-20/001/331/2016, E-20/20.007/2015, E-20/001/2578/2015, E-20/001/2024/2013, E-20/12.183/2008, E-20/001/2762/2015, E-20/12.353/2012, E-20/001/2534/2015, processos sorteados: E-20/001/2682/2015, E-20/001/481/2016, E-20/001/1580/2015, E-20/001/460/2016, E-20/001/445/2016, PI Nº 910710309/2013, E-20/001/572/2016, PI Nº 601477415/2014, E-20/20.063/2014, E-20/20.056/2013, E-20/13.114/2013, E-20/001/709/2016 e assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1957358"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1958234": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 124/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.018.511,20 (um milhão, dezoito mil, quinhentos e onze reais e vinte centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE EST. PARA EDUC. INFANTIL AO ENS. FUNDAM.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.200,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n749.311,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n773.511,20 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n2.14.244.0182.3821 - LINK DE INTERNET \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n135.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n245.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1958234"
                    ],
                    "1958240": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 125/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 651.818,90 (seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e noventa centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n447.229,61 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n447.229,61 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.2046 - BOSQUES URBANOS E AREAS VERDES. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n99.018,72 \r\n\r\n1.18.541.0064.2248 - REFLORESTA. DE FAIXA MARGINAL DE PROT. DE RIOS, CANAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n64.794,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n163.812,93 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.233,07 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.233,07 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1958240"
                    ],
                    "1958249": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°931/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1926/2015 que designou Luciana Pereira Zácaro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Classificação “C”, Símbolo FG - 05 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°932/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Luciana Pereira Zácaro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo FG - 05 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1958249"
                    ],
                    "1958251": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°924/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Decreto n° 279/2015, Elaine Jardim de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenadora de CRAS, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1958251"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1958211": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Id: 1958211"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1958035": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1958035"
                        ],
                        "1958040": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1958040"
                        ],
                        "1958046": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1958046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1958020": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1958020"
                    ],
                    "1958023": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1958023"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1958131": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS\r\n\r\nN° 005/2016\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 156 da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, sob nova redação dada pelo Artigo 1° da Lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizar a situação dos seus imóveis, no que se refere a sua limpeza e manutenção, bem como a construção e conservação de muros e cercas, sob pena de aplicação de outras sanções previstas na referida legislação. \r\n\r\nInsc.\r\n\r\nLogr.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProprietário\r\n\r\n048733\r\n\r\n008915\r\n\r\nAv. Sem. José Carlos Pereira Pinto, nº 311/313 - Pq. Vicente Dias\r\n\r\nAntonia Maria Luiza\r\n\r\n048735\r\n\r\n008915\r\n\r\nAv. Sem. José Carlos Pereira Pinto, nº 315/317 - Pq. Vicente Dias\r\n\r\nAntonia Maria Luiza\r\n\r\n002536\r\n\r\n000418\r\n\r\nRua Dr. Alípio, 083 - Pq. Vicente Dias\r\n\r\n087.082.157-15\r\n\r\nAntonio Abreu Santos Cordeiro\r\n\r\n002537\r\n\r\n000418\r\n\r\nRua Dr. Alípio, 083 - Casa 1 - Pq. Vicente Dias\r\n\r\n087.082.157-15\r\n\r\nAntonio Abreu Santos Cordeiro\r\n\r\n006551\r\n\r\n001228\r\n\r\nRua Araujo Silva, nº 154/156 - Pq. Jardim Carioca\r\n\r\nSandra Maria A. Vasconcelos e s/M\r\n\r\n000602\r\n\r\n000141\r\n\r\nRua Adevaldo Maciel, nº 107 - Pq. Jardim Carioca\r\n\r\nDébora Campos Fontes e outros\r\n\r\n000607\r\n\r\n000141\r\n\r\nRua Adevaldo Maciel, nº 111 - Pq. Jardim Carioca\r\n\r\nDébora Campos Fontes e outros\r\n\r\n023892\r\n\r\n004189\r\n\r\nRua Hipólito Sardinha, nº 108 - Pq. Niterói\r\n\r\nOrmindo Fernandes Pinto\r\n\r\n023152\r\n\r\n004022\r\n\r\nRua Gumercindo de Freitas, nº 081/083 - Pq. Santo Amaro\r\n\r\nR.R. Engenharia S/A\r\n\r\n023154\r\n\r\n004022\r\n\r\nRua Gumercindo de Freitas, nº 085/087 - Pq. Santo Amaro\r\n\r\nR.R. Engenharia S/A\r\n\r\n149201\r\n\r\n033227\r\n\r\nRua Luiz Gonzaga de Andrade, nº 455 - Pq. Imperial\r\n\r\n31.869.811/0001-57\r\n\r\nM. Abreu Imob. Ltda\r\n\r\n154278\r\n\r\n033227\r\n\r\nRua Luiz Gonzaga de Andrade, nº 459 - Pq. Imperial\r\n\r\n31.869.811/0001-57\r\n\r\nM. Abreu Imob. Ltda\r\n\r\n023254\r\n\r\n004057\r\n\r\nRua Hélio Gomes Monteiro, nº 094/096 - Pq. Goytacazes\r\n\r\nGeraldo pinto de Andrade\r\n\r\n158992\r\n\r\n001121\r\n\r\nRua Antonio Ribeiro Moço, nº 067/069 - Chácara João Ferreira\r\n\r\n16.649.819/0001-14\r\n\r\nConstruções Empre. Imob. Ltda\r\n\r\n158991\r\n\r\n001121\r\n\r\nRua Antonio Ribeiro Moço, nº 063/065 - Chácara João Ferreira\r\n\r\n077.152.907-42\r\n\r\nLeonardo Pessanha Azevedo Pereira\r\n\r\n004484\r\n\r\n000833\r\n\r\nRua André Pinheiro, nº 012 - Pq. Penha\r\n\r\nAugusto Teixeira\r\n\r\n046177\r\n\r\n008435\r\n\r\nRua São Benedito, nº 008 - Pq. Goytacazes\r\n\r\n473.027.127-00\r\n\r\nRenilton Ribeiro da Costa Espinosa\r\n\r\n046218\r\n\r\n008443\r\n\r\nEstrada São Benedito, nº 006/008 - Tapera\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\n026344\r\n\r\n004766\r\n\r\nRua Joaquim Suma, nº 239 - Pq.Pecuária\r\n\r\nLaert Barreto Gomes\r\n\r\n026061\r\n\r\n004693\r\n\r\nRua Joaquim Macedo, nº 090/092 - Horto 2\r\n\r\n200.979..979-68\r\n\r\nTereza Cristina Ribeiro\r\n\r\n044008\r\n\r\n008087\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 753 - Centro\r\n\r\nAna da Silva Gomes\r\n\r\n176512\r\n\r\n039420\r\n\r\nRua 26 , nº 046 - Alphaville\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob. Ltda-ME\r\n\r\n176514\r\n\r\n039420\r\n\r\nRua 26 , nº 050 - Alphaville\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nAlphaville Campos Empreend. Imob. Ltda-ME\r\n\r\n018080\r\n\r\n003191\r\n\r\nRua Epitácio Pessoa, nº 072 - Pq. São Clemente\r\n\r\nMaria Augusta Bernardino e outro\r\n\r\n018069\r\n\r\n003191\r\n\r\nRua Epitácio Pessoa, nº 037 - Pq. São Clemente\r\n\r\n375.413.667-49\r\n\r\nJoão Carlos Borges de Figueiredo\r\n\r\n051853\r\n\r\n009288\r\n\r\nRua tenente Coronel Cardoso, nº 064 - Pq. Oliveira Botelho\r\n\r\n213.586.727-68\r\n\r\nMaria Luiza Cardoso Ribeiro Schulz\r\n\r\n045218\r\n\r\n008281\r\n\r\nEstrada Santa Rosa - 02* trecho, nº 061/063 - Pq. Santa Rosa\r\n\r\nDécio Pacheco Vieira\r\n\r\n045355\r\n\r\n008290\r\n\r\nAv. Santa Rosa, nº 061/063 - Pq. São Domingos\r\n\r\nImob. Guarus Ltda\r\n\r\n045219\r\n\r\n008281\r\n\r\nEstrada Santa Rosa -02* trecho, nº 062/067 - Pq. Santa Rosa\r\n\r\nDécio Pacheco Vieira\r\n\r\n045220\r\n\r\n008281\r\n\r\nEstrada Santa Rosa -02* trecho, nº 069/071 - Pq. Santa Rosa\r\n\r\nDécio Pacheco Vieira\r\n\r\n015155\r\n\r\n002691\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 212 - Centro\r\n\r\n212.577.107-10\r\n\r\nJosé Maria Pinto de Vasconcelos\r\n\r\n129456\r\n\r\n005592\r\n\r\nRua Mangaratiba, nº 113/115 - Pq. Guarus\r\n\r\nNeide Maria dos Santos\r\n\r\n015033\r\n\r\n003875\r\n\r\nRua Gilberto Siqueira, nº 063/071 - Centro\r\n\r\nFlavia Saturnino da S. Pinto\r\n\r\n000540\r\n\r\n009202\r\n\r\nAv. Tarciso Miranda, nº 118 - Pq. Do Prado\r\n\r\n32.037.517/0001-41\r\n\r\nNaked Engenharia ltda\r\n\r\n197940\r\n\r\n009202\r\n\r\nAv. Tarciso Miranda, nº 136 - Pq. Do Prado\r\n\r\n32.037.517/0001-41\r\n\r\nNaked Engenharia ltda\r\n\r\n003586\r\n\r\n000612\r\n\r\nRua Álvaro de Lacerda, nº 104 - Pq. João Ferreira\r\n\r\nSalvador da transfiguração T. Pinto\r\n\r\n026921\r\n\r\n004928\r\n\r\nRua José Benevento, nº 028/030 - Pq. Rodoviários\r\n\r\nEdesio Tavares Gomes\r\n\r\n031255\r\n\r\n006025\r\n\r\nRua Mario Seixas, nº 029/031 - Pq. rodoviários\r\n\r\nOrlando de Assis Lusitano\r\n\r\n041763\r\n\r\n007765\r\n\r\nRua Cecílio Peixoto Gomes, nº 033/035 - Pq. Goytacazes\r\n\r\n501.893.017-91\r\n\r\nCláudia Luzia Gomes de Souza e S/M\r\n\r\n041768\r\n\r\n007765\r\n\r\nRua Cecílio Peixoto Gomes, nº 045/047 - Pq. Goytacazes\r\n\r\n319.849.247-53\r\n\r\nGeilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n030373\r\n\r\n005797\r\n\r\nRua Manoel Teodoro, nº 137 - Pq. Av. Pelinca\r\n\r\n015.088.104-51\r\n\r\nJI Yongkun\r\n\r\n030374\r\n\r\n005797\r\n\r\nRua Manoel Teodoro, nº 137 - Casa 1 - Pq. Av. Pelinca\r\n\r\n015.088.104-51\r\n\r\nJI Yongkun\r\n\r\n053401\r\n\r\n009504\r\n\r\nRua Vicente Ferraioule, nº 084/086 - Pq. Tarciso Miranda\r\n\r\n508.462.727-68\r\n\r\nPedro Orgaratto\r\n\r\n023155\r\n\r\n004022\r\n\r\nRua Gumercindo de Freitas, nº 088/090 - Pq. São Caetano\r\n\r\nHélia de Souza Freitas \r\n\r\n027142\r\n\r\n004952\r\n\r\nTravessa José Carlos Tinoco, nº 039 - Pq. Oliveira Botelho\r\n\r\n717.740.257-87\r\n\r\nTarcisio Nunes de Azevedo\r\n\r\n051851\r\n\r\n009288\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso, nº 059/063 - Chácara João Ferreira\r\n\r\n104.499.817-20\r\n\r\nEspólio de Élson Pereira Caldas\r\n\r\n133830\r\n\r\n031887\r\n\r\nRua Durval de Souza, nº 182/184 - Pq. Jardim das Palmeiras\r\n\r\nJoaquim Henrique do Nascimento\r\n\r\n133831\r\n\r\n031887\r\n\r\nRua Durval de Souza, nº 186/190 - Pq. Jardim das Palmeiras\r\n\r\n081.050.267-40\r\n\r\nMarilene Silva e outra\r\n\r\n133832\r\n\r\n031887\r\n\r\nRua Durval de Souza, nº 192/196 - Pq. Jardim das Palmeiras\r\n\r\nGilberto de Oliveira Tavares\r\n\r\n118542\r\n\r\n028479\r\n\r\nRua Edgard Alvarenga, nº 137/139 - Pq. Tropical\r\n\r\nAledi Gomes Nogueira\r\n\r\n118543\r\n\r\n028479\r\n\r\nRua Edgard Alvarenga, nº 141/143 - Pq. Tropical\r\n\r\n27.031.186/0001-00\r\n\r\nAbreu Imob. Ltda\r\n\r\n118584\r\n\r\n028479\r\n\r\nRua Edgard Alvarenga, nº 140/142 - Pq. Tropical\r\n\r\n473.378.857-68\r\n\r\nMaria Ana de Almeida Siqueira\r\n\r\n118585\r\n\r\n028479\r\n\r\nRua Edgard Alvarenga, nº 144/146 - Pq. Tropical\r\n\r\n623.504.047-49\r\n\r\nAcei Ribeiro da Silva\r\n\r\n058844\r\n\r\n010936\r\n\r\nRua Operário Waldir Manhães, nº 149/153 - Pq. Novo Mundo\r\n\r\nManoel Firmo\r\n\r\n035960\r\n\r\n006904\r\n\r\nRua Oscar Machado, nº 225 - Pq. IPS\r\n\r\n320.303.557-04\r\n\r\nAdeodata Carneiro Goulart\r\n\r\n000718\r\n\r\n000167\r\n\r\nRua Adriano Soares Faria, nº 015/017 - Pq. São Benedito\r\n\r\n928.598.957-87\r\n\r\nValnir Gomes de Souza\r\n\r\n138859\r\n\r\n033235\r\n\r\nRua R. Luiz Carlos de Barros Viana, nº 244/246 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imob. Ltda\r\n\r\n136875\r\n\r\n005720\r\n\r\nRua Manoel Landim, nº 422/424 - Pq. Dr. Beda\r\n\r\n072.608.417-45\r\n\r\nMarcos Elias Queiroz Nascimento\r\n\r\n026053\r\n\r\n004693\r\n\r\nRua Joaquim Macedo, nº 074/078 - Pq. Horto 2\r\n\r\n990.846.517-15\r\n\r\nFlavia Montezano Estefan\r\n\r\n140288\r\n\r\n033731\r\n\r\nRua Mario de Mattos Goulart, nº 053/055 - Pq. São Caetano\r\n\r\n0369.501.347-00\r\n\r\nChristiano Gomes Mendonça\r\n\r\n140333\r\n\r\n003484\r\n\r\nRua Francisca Carvalho de Azevedo, nº 107/111 - S. Caetano\r\n\r\n28.928.778/0001-84\r\n\r\nQueimado Empreeendimento Agrícolas Ltda\r\n\r\n140334\r\n\r\n003484\r\n\r\nRua Francisca Carvalho de Azevedo, nº 113/117 - S.Caetano\r\n\r\n28.928.778/0001-84\r\n\r\nQueimado Empreeendimento Agrícolas Ltda\r\n\r\n140335\r\n\r\n003484\r\n\r\nRua Francisca Carvalho de Azevedo, nº 119/123- P. Caetano\r\n\r\n28.928.778/0001-84\r\n\r\nQueimado Empreeendimento Agrícolas Ltda\r\n\r\n157281\r\n\r\n035033\r\n\r\nRua Mª Augusta de C. Nicanor, nº 049 - Pq. Residencial da Lapa\r\n\r\n020.317.037-73\r\n\r\nEdmilson Felix e S/M\r\n\r\n157282\r\n\r\n035033\r\n\r\nRua Mª Augusta de C. Nicanor, nº 053 - Pq. Residencial da Lapa\r\n\r\nAurenio Herman Pereira lima Junior\r\n\r\n157285\r\n\r\n035033\r\n\r\nRua Mª Augusta de C. Nicanor, nº 061/063 - Pq. Residencial da Lapa\r\n\r\nVera Gomes Rosa\r\n\r\n157287\r\n\r\n035033\r\n\r\nRua Mª Augusta de C. Nicanor, nº 0067/069 - Pq. Res. da Lapa\r\n\r\n086.481.177-20\r\n\r\nRonaldo Moura de Souza\r\n\r\n153821\r\n\r\n035033\r\n\r\nRua Mª Augusta de C. Nicanor, nº 086/090 - Pq. Residencial da Lapa\r\n\r\n846.098.697-72\r\n\r\nRicardo Jerônimo Pereira Batista\r\n\r\n157265\r\n\r\n035033\r\n\r\nRua Mª Augusta de C. Nicanor, nº 074 - Pq. Residencial da Lapa\r\n\r\n027.039.957-76\r\n\r\nViviane Souza de Miranda\r\n\r\n157266\r\n\r\n035033\r\n\r\nRua Mª Augusta de C. Nicanor, nº 078 - Pq. Residencial da Lapa\r\n\r\nMarquez Almeida Peixoto\r\n\r\n157267\r\n\r\n035033\r\n\r\nRua Mª Augusta de C. Nicanor, nº 080/082 - Pq. Residencial da Lapa\r\n\r\nMaria das Graças Pessanha e outro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de Maio de 2016.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1958131"
                        ],
                        "1958132": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Posturas:\r\n\r\nI - Auto de Infração nº000010 de onze de Maio de 2016, às 15 horas e 45 minutos, no valor de R$ 743,89 lavrado em nome da R N Rosário Comércio de Roupas e Acessórios, na Rua Joaquim Távora, nº 42 - Centro, em Campos dos Goytacazes/RJ, com base no que prevê os Artigos 5º, 9º e 96 da lei 8.061 de 10 de Dezembro de 2008, publicado no D.O. em 24 e 26/12/2008, combinado com a lei 4.156 de 16/09/1983. Por fazer uso indevido do passeio fronteiriço ao estabelecimento comercial supra mencionado, com a colocação de mostruário, exposição e comércio de roupas, bem como , por pendurar os mesmos sob marquise, causando embaraço ao ir e vir dos cidadãos, considerando assim, flagrante desrespeito às normas de Posturas deste município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de Maio de 2016.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1958132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1958221": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000093-8-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 025/2014\r\n\r\nContrato nº 0344/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.814.647/0001-70\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviços contínuos de planejamento, gestão e execução dos serviços referentes aos pontos de luz públicos e dos sistemas de potência do município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 6 (seis) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 7.335.173,49 (sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 05/04/2016. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2016\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1958221"
                    ],
                    "1958220": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO Nº 001/15 - PREVICAMPOS\r\n\r\nO pregoeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa C. A. M. CASTILHOS, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 07.486.627/0001-43, teve a amostra reprovada no item 10; enquanto que a empresa C. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 18.203.175/0001-61, teve as amostras reprovadas nos itens 06, 07, 08 e 09; ao passo que a empresa RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 13.848.430/0001-00, sequer apresentou amostra no que pertine aos itens 01, 05, 11 e 12, todos relativos à proposta comercial do Pregão nº 001/2015, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais eletrônicos de informática para a adequação da infraestrutura de tecnologia de processamento de dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a sessão para identificação da(s) empresa(s) classificada(s) em 2º lugar (nos referidos itens), verificação da adequação dos respectivos preços no que tange aos valores estimados pela FMS (conforme o caso), abertura de envelope de habilitação e análise de documentos (quando couber) e, conseqüente, convocação para apresentação de amostra(s), conforme definido abaixo:\r\n\r\nData e horário da sessão para identificação e convocação para apre sentar amostra: 25 de maio de 2016, às 09h (nove horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro do PREVICAMPOS\r\n\r\nId: 1958220"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1957329": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 14 de junho de 2016 (terça-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação das Diretrizes do Sistema de Avaliação para os níveis e modalidades de ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016.\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1957329"
                        ],
                        "1957330": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 30 de maio de 2016 (segunda -feira) a 01 de junho de 2016 (quarta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, participarem de reuniões visando apreciação de documento que Implanta as Diretrizes do Sistema de Avaliação para os níveis e modalidades de ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nId: 1957330"
                        ],
                        "1957328": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, comunica a mudança de endereço deste Conselho para Rua Sete Capitães, nº 46, Centro, Campos dos Goytacazes, CEP.: 28030-470.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1957328"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1957869": [
                            "I - Edital",
                            "Campos dos Goytacazes (RJ), 19 de maio de 2016.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do CMS a realizar-se no dia 23 de maio de 2016, às 19 horas, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, 875- fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2- Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1- Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 -Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3- Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3- Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4- Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C.M.S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato\r\n\r\nda Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1957869"
                        ],
                        "1958226": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000009-P-PR\r\n\r\nPregão nº 001/2016\r\n\r\nContrato nº 0048/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: OXI GASES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.279.784/0001-86\r\n\r\nObjeto: Aquisição de oxigênio gasoso e locação de cilindros para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 336.000,00 (Trezentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 05/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1958226"
                        ],
                        "1958227": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000270-2-PR\r\n\r\nPregão nº 009/2015\r\n\r\nContrato nº 0043/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: S. T. IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.656.245/0001-60\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para utilização pelo Centro de Controle de Zoonoses - CCZ vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 50.013,09 (Cinquenta mil, treze reais e nove centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 05/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1958227"
                        ],
                        "1958228": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000626-P-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 006/2014\r\n\r\nTemo aditivo Nº 001 AO CONTRATO 0083/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: HIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.150.975/0001-08\r\n\r\nObjeto: Prorrogação contratual por mais 05 (cinco) meses para a reforma e adaptação da gerência Estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 10/02/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1958228"
                        ],
                        "1958229": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO COM REFLEXO FINANCEIRO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000025-P-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 001/2015\r\n\r\nTemo aditivo Nº 001 AO CONTRATO 0069/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.009.482/0001-27\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente termo é rerratificação com reflexo financeiro em um percentual de 10,19% conforme planilha em anexo, para a reforma e ampliação do Centro de Testagem e Aconselhamento das DST e AIDS.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 03/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1958229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1958134": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 007/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que no dia 26 de maio de 2016 será celebrada a festa de “Corpus Christi”;\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 121/2016 estabeleceu nas repartições públicas municipais ponto facultativo, no dia 27/06/2016;\r\n\r\nConsiderando que em respeito às tradições do povo campista, o Legislativo Municipal também comunga do mesmo entendimento esposado pelo Executivo,\r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo neste Legislativo, no dia 27 (sexta-feira) de maio de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1958134"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1958273": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1958273"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1957969": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161605451\r\n\r\nA BARATEIRA DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161933939\r\n\r\nA F DO VALE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161950663\r\n\r\nA N AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n161815251\r\n\r\nA V T C S AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO COPACABANA SHOPPING LTDA EPP \r\n\r\n161915868\r\n\r\nA2M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161933890\r\n\r\nA4 ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161603092\r\n\r\nABS MANUTENCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n161591809\r\n\r\nACE FRUIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161937446\r\n\r\nACQUALAND NATACAO E HIDROGINASTICA DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n161891870\r\n\r\nADM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS EIRELI ME \r\n\r\n161485162\r\n\r\nADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS FERREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n161534350\r\n\r\nAFINITTA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n161873847\r\n\r\nAFROMETAL COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n161607330\r\n\r\nAGREGAT CONSULTORIA EM ESTRATEGIA DE MARKETING E NEGOCIOS LTDA ME ME \r\n\r\n161840566\r\n\r\nALAN C A BERTONI PAES ARTESANAIS ME \r\n\r\n161272100\r\n\r\nALEXANDRE DOS PASSOS ESTEVES RACOES E ANIMAIS DOMESTICOS ME \r\n\r\n161925642\r\n\r\nALFASOLID USINAGEM E CALDERARIA LTDA ME \r\n\r\n161896669\r\n\r\nALIANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n161953573\r\n\r\nALIANCA LOGISTICA COMERCIALIZACAO E SERVICOS S/A \r\n\r\n161957013\r\n\r\nALLOCINE DO BRASIL MIDIA DIGITAL S A \r\n\r\n161710808\r\n\r\nALPHA VISION COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n161603173\r\n\r\nALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161389350\r\n\r\nAM & R RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161510523\r\n\r\nAM TECNOLOGIA EM SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161724701\r\n\r\nAMANDA ASSAD REZENDE TARDIN ME \r\n\r\n161930557\r\n\r\nAN FO CONSTRUCOES LIMITADA \r\n\r\n161592708\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n161875572\r\n\r\nANDRE L P ALVES ME \r\n\r\n161603726\r\n\r\nANDRE LUIZ PIO AGOSTINHO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n161945562\r\n\r\nANEC ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ME ME \r\n\r\n161338780\r\n\r\nANTONIO J DA SILVA MOVEIS E DECORACAO ME \r\n\r\n161804225\r\n\r\nAPOLO MODA MASCULINA LTDA \r\n\r\n161912273\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161373836\r\n\r\nARISTEU RODRIGUES CALCADOS \r\n\r\n161722997\r\n\r\nARTE & VOZ PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n161603769\r\n\r\nARTENVE II COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n161927556\r\n\r\nASR SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161356486\r\n\r\nATP ADELAIDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151834954\r\n\r\nAUTO ELETRICA E MECANICA ILHA BELLA LTDA ME \r\n\r\n161890350\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVICOS SIENA LTDA \r\n\r\n161769837\r\n\r\nAUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n161949797\r\n\r\nAVG CONSTRUCOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n161815715\r\n\r\nAVIATION CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161930891\r\n\r\nBADU AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161513182\r\n\r\nBAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA \r\n\r\n161910394\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A - BD RIO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n161953310\r\n\r\nBAO LAI BRAZIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161949053\r\n\r\nBAOBA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n161935001\r\n\r\nBAR DALI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161564020\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RIVIERA DO RECREIO LTDA \r\n\r\n161507255\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PEDRO CARLOS LTDA ME \r\n\r\n161953905\r\n\r\nBAR E MERCEARIA VELHOS SONHOS LTDA ME \r\n\r\n161886868\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PLANETARIO LTDA ME \r\n\r\n161949983\r\n\r\nBAZAR E CONFECCOES BRAGANTINO LTDA ME \r\n\r\n161584926\r\n\r\nBAZAR PONTE DE LIMA LTDA ME ME \r\n\r\n161815324\r\n\r\nBEACONS RIO LOCACAO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161952585\r\n\r\nBERNARDES & ROCHA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161575307\r\n\r\nBISW SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161510965\r\n\r\nBOA VIDA EMBELEZAMENTO E COMERCIO DE ARTIGOS ANIMAIS LTDA \r\n\r\n161935699\r\n\r\nBOM JESUS UTILIDADES E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n161955061\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161499902\r\n\r\nBR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161384161\r\n\r\nBRA CERTIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n161957153\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n161957188\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n161957250\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n161951325\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n161947646\r\n\r\nBRAVIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161603696\r\n\r\nBROADTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161945716\r\n\r\nBRUNO O M LIMA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161591132\r\n\r\nBSYLLIUM EDITORIAL LTDA \r\n\r\n161539696\r\n\r\nBUTKIM DAS ESTRELAS LTDA ME \r\n\r\n161836380\r\n\r\nC A B TEIXEIRA OBRAS DE URBANIZACAO ME \r\n\r\n161815758\r\n\r\nC BORGES DOS SANTOS ENGENHARIA ME \r\n\r\n161953719\r\n\r\nC S CORREA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161709583\r\n\r\nCAFAM MODAS LTDA \r\n\r\n161734260\r\n\r\nCALUTH RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161954588\r\n\r\nCAMILA S GOMES ME \r\n\r\n161946291\r\n\r\nCANAL BRAZIL S/A \r\n\r\n161945457\r\n\r\nCANTINA CHEIRO DA TERRA EIRELI ME \r\n\r\n161952836\r\n\r\nCARAIVA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161803938\r\n\r\nCARVAS MATERIAL CIRURGICO E DENTAL LTDA ME \r\n\r\n161944655\r\n\r\nCASA DO GRAO DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161908829\r\n\r\nCEMEPE INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n161908861\r\n\r\nCEMEPE INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n161592805\r\n\r\nCENTRO DA SAUDE OCULAR DRA. KATIA MELLO LTDA \r\n\r\n161926150\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ITAMBI LTDA ME \r\n\r\n161279600\r\n\r\nCENTRO DE HEMODINAMICA DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n161762000\r\n\r\nCEREALISTA AEROPORTO LTDA ME \r\n\r\n161950019\r\n\r\nCHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA EPP \r\n\r\n161910351\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n161393225\r\n\r\nCIMEMBEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161957765\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n161957803\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n161831087\r\n\r\nCLACAR INDUSTRIA E COMERCIODE PORTAS E JANELAS LTDA EPP \r\n\r\n161850820\r\n\r\nCLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DERMOCLIN LTDA ME \r\n\r\n161871763\r\n\r\nCLINICA MEDICA DE CONCEICAO DE MACABU LTDA ME \r\n\r\n161616275\r\n\r\nCOMERCIAL MILETO LTDA \r\n\r\n161955207\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n161950949\r\n\r\nCOMPANHIA PERNAMBUCANA DE TERRENOS \r\n\r\n161912060\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n161946496\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n161953212\r\n\r\nCONSORCIO ROHR FAST \r\n\r\n161953654\r\n\r\nCONSTRUNIT LTDA ME \r\n\r\n161926517\r\n\r\nCONSTRUTORA IRMAOS ASSIS LTDA ME \r\n\r\n161916740\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n161546307\r\n\r\nCOOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n161584420\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO LTDA COAFBRAS \r\n\r\n160452767\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO LTDA COAFBRAS \r\n\r\n161591140\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC DA VIACAO NOSSA SRA DO AMPARO COPERFAMP \r\n\r\n161957862\r\n\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A \r\n\r\n161957927\r\n\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A \r\n\r\n161958010\r\n\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A \r\n\r\n161957382\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n161957412\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n161893147\r\n\r\nCRECHE PRE ESCOLA CURVINHA DA FELICIDADE E CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO RITO LTDA ME \r\n\r\n161858228\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n161957170\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n161603416\r\n\r\nCUBO 51 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n161935575\r\n\r\nD D D COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161933807\r\n\r\nD M BERNARDO DE SOUSA LTDA ME \r\n\r\n161877257\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA MELLO VIDAL ME \r\n\r\n161141277\r\n\r\nDALEMOS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n161947417\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO L PEREIRA ME \r\n\r\n161592317\r\n\r\nDANIELA BOAVENTURA DE MELLO COMUNICACAO ME \r\n\r\n161320619\r\n\r\nDATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161728227\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n161592570\r\n\r\nDEUCALION BRASIL INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161603203\r\n\r\nDFIM AOS PELOS DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n161524591\r\n\r\nDISCACIATTI E CAMPOS SERVICOS DE ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161936172\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PECAS JACCOUD LTDA EPP \r\n\r\n161936334\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PECAS JACCOUD LTDA EPP \r\n\r\n161791174\r\n\r\nDOCE CANTO LANCHONETE E CAFETERIA EIRELI ME \r\n\r\n161818307\r\n\r\nDOCERIA SALVATORI EIRELI ME \r\n\r\n161605613\r\n\r\nDOIS IRMAOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n161591876\r\n\r\nDOMINIO VIGILANCIA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n160964091\r\n\r\nDREZNA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161952798\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DE IMBARIE EIRELI ME \r\n\r\n161854435\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL SAO SEBASTIAO LTDA ME \r\n\r\n161955126\r\n\r\nDROGARIA EXPANSAO ALEXANDRE LTDA ME \r\n\r\n161912524\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161912532\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n161946801\r\n\r\nDUANE DO BRASIL S A \r\n\r\n161713670\r\n\r\nDXA INVESTIMENTS HOLDING LTDA \r\n\r\n161555667\r\n\r\nEAGLE SERVICOS DE SEGURANCA E ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n161946569\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n161840175\r\n\r\nEC SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n161508960\r\n\r\nEG MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161958150\r\n\r\nEL TALISMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161945481\r\n\r\nELETRICA VILLAGE I LTDA ME \r\n\r\n161603254\r\n\r\nELIANE DAS GRACAS FERREIRA ME \r\n\r\n161765718\r\n\r\nELIANE GONCALVES PEREIRA COUTINHO COMERCIO DE GAS GLP ME \r\n\r\n161870643\r\n\r\nELIAS FRANCESCONI DA FONSECA ME \r\n\r\n161587127\r\n\r\nELITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161723411\r\n\r\nEMBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n161898637\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n161898661\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n161898734\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n161910173\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A \r\n\r\n161930514\r\n\r\nENSINO MAIS FACIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161490484\r\n\r\nESCOLA ALICERCE DO SABER LTDA ME \r\n\r\n161953131\r\n\r\nESCOLA DE AVIACAO CIVIL ELITE AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n161957552\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n161842453\r\n\r\nESSO EXPLORACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n161842640\r\n\r\nESSO EXPLORACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n161842682\r\n\r\nESSO EXPLORACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n161842712\r\n\r\nESSO EXPLORACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n161842836\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS LTDA \r\n\r\n161842879\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS LTDA \r\n\r\n161843026\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS LTDA \r\n\r\n161843140\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS LTDA \r\n\r\n161841775\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SUDESTE LTDA \r\n\r\n161841791\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SUDESTE LTDA \r\n\r\n161841830\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SUDESTE LTDA \r\n\r\n161841902\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SUDESTE LTDA \r\n\r\n161592333\r\n\r\nETHIENE P VIANA CONSULTORIA AMBIENTAL ME \r\n\r\n161954189\r\n\r\nEURINSPECTION BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161946887\r\n\r\nEUROINVEST S.A \r\n\r\n161723250\r\n\r\nEXB SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n161842020\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n161842054\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n161842208\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n161842313\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n161549616\r\n\r\nF B DE PAIVA CONSERTO DE BOMBAS HIDRAULICAS ME \r\n\r\n161934722\r\n\r\nF C DE MATOS PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n161887953\r\n\r\nF MOTTA PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n161947697\r\n\r\nF2VR EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n161909965\r\n\r\nFABIAN COMERCIO DE ROUPAS DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n161713750\r\n\r\nFABIO R DE ALMEIDA FERNANDES GELO E AGUA ME \r\n\r\n161934536\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA F&P LTDA ME \r\n\r\n161815740\r\n\r\nFC FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n161944833\r\n\r\nFERNANDO DE LACERDA ME \r\n\r\n161946674\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n161946690\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n161946720\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n161946828\r\n\r\nFICOM S/A \r\n\r\n161946798\r\n\r\nFLECON ENGENHARIA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161952640\r\n\r\nFMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n161592830\r\n\r\nFOLIASHOP TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161930506\r\n\r\nFONTE DOS PES CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161483160\r\n\r\nFORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n161599435\r\n\r\nFRANK JOIAS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161723934\r\n\r\nFREEWALKERTOURS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161559603\r\n\r\nG A LIDINGTON NETO SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n161724914\r\n\r\nG F BRANTES CONFECCOES ME \r\n\r\n161851800\r\n\r\nG L MACAE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161432883\r\n\r\nG RIBEIRO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n161894330\r\n\r\nGABRIELLA BIG CESTA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161945252\r\n\r\nGAS NATURAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n161592163\r\n\r\nGAZELA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n161444717\r\n\r\nGEPLA GESSO ACABAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161946208\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n161935745\r\n\r\nGILBERTO MACHADO PADARIA ME \r\n\r\n161552358\r\n\r\nGIPSY PARTICIPACAO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161592821\r\n\r\nGL BUREAU DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161592880\r\n\r\nGLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL EIRELI EPP \r\n\r\n161592945\r\n\r\nGLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL EIRELI EPP \r\n\r\n161530893\r\n\r\nGLOBUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161447791\r\n\r\nGOUVEA & FONSECA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n161334148\r\n\r\nGRAU 10 PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161950841\r\n\r\nGREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161246087\r\n\r\nGUIMAN CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n161358950\r\n\r\nH J E L PADARIA LTDA ME \r\n\r\n161491774\r\n\r\nHAPPY STAY IN RIO EIRELI \r\n\r\n161929605\r\n\r\nHARD SOLUTION INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n161937640\r\n\r\nHIPOCLEAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n161858767\r\n\r\nHORTIFRUTI GRUPO RAMOS EIRELI ME \r\n\r\n161858678\r\n\r\nHORTIFRUTI PRIMO RAMOS EIRELI EPP \r\n\r\n161946585\r\n\r\nHOTEIS CHAMI S/A \r\n\r\n161933769\r\n\r\nIDEAL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161298370\r\n\r\nIMOBILIARIA PEDRA DE ITAUNA LTDA \r\n\r\n161466850\r\n\r\nIMPETO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161898602\r\n\r\nIMUSICA S/A \r\n\r\n161954839\r\n\r\nINFOLOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161954928\r\n\r\nINGRID LAIZI FERREIRA RIBEIRO INFORMATICA ME \r\n\r\n161934510\r\n\r\nINSPECON INSPECAO E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS EIRELI \r\n\r\n161957404\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n161957340\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n161957358\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n161946852\r\n\r\nINVESTPAR BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161836402\r\n\r\nIRMAOS MATOS OFICINA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161553559\r\n\r\nITAFERRO RIO ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n161952860\r\n\r\nIVERAC REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161596690\r\n\r\nJ ALVES CUSTODIO ME \r\n\r\n161356745\r\n\r\nJ C 98 COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n161956190\r\n\r\nJ C C ASSIS MINIMERCADO PADARIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n161760210\r\n\r\nJ C DAUDT REFORMAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161724930\r\n\r\nJ C G CORDEIRO ME \r\n\r\n161551041\r\n\r\nJ R 8 LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161534430\r\n\r\nJAPAN S CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n161889360\r\n\r\nJEAN`MAR JOIAS LTDA \r\n\r\n161530966\r\n\r\nJESSICA ARAUJO JANDRE CONFECCAO ME \r\n\r\n161946712\r\n\r\nJEZIEL GARCIA PINTO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n161928757\r\n\r\nJOANA FERNANDO COMERCIO DE ADESIVOS DECORATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n161915108\r\n\r\nJOELSON S MACHADO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161584810\r\n\r\nJORGE VINICIUS SIQUEIRA LUCAS SILVA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n161597890\r\n\r\nJR LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n161893716\r\n\r\nJSW ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n161600255\r\n\r\nJUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n161925340\r\n\r\nKADOSHI SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA ME \r\n\r\n161925359\r\n\r\nKADOSHI SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA ME \r\n\r\n161953093\r\n\r\nKAVOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161918999\r\n\r\nKCAL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n161900194\r\n\r\nKI BISTRO CAFEE BAR LTDA ME \r\n\r\n161948073\r\n\r\nKJ SILVA EVENTOS ME \r\n\r\n161605362\r\n\r\nKM A BARATEIRA DE QUEIMADOS COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161553842\r\n\r\nKOBE EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n161534597\r\n\r\nKOELNMESSE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA \r\n\r\n161534635\r\n\r\nKOELNMESSE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA \r\n\r\n161534651\r\n\r\nKOELNMESSE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA \r\n\r\n161406998\r\n\r\nL C R S SAO THOME RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161945929\r\n\r\nL C V SILVA OTICA ME \r\n\r\n161821634\r\n\r\nL F MARTINS CALHAU ME \r\n\r\n161930999\r\n\r\nL M J COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161948227\r\n\r\nL N VIANA ME \r\n\r\n161530745\r\n\r\nL W SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n161946879\r\n\r\nLAGOS PRODUCOES & LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n161592783\r\n\r\nLCM1 PERFUMES LTDA \r\n\r\n161724108\r\n\r\nLEX JURIS LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n161889000\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161889034\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161889050\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161726712\r\n\r\nLIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA \r\n\r\n161945945\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161945678\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n161945708\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n161821081\r\n\r\nLIVRARIA CINEMA E CAFE ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n161532187\r\n\r\nLOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161872247\r\n\r\nLOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161957838\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n161723381\r\n\r\nLONDON PARIS BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n161724876\r\n\r\nLUCAS ASSAD REZENDE ME \r\n\r\n161857655\r\n\r\nM A KLING MODA INFANTIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161928323\r\n\r\nM C O BRASIL SERRALHERIA E REPAROS NAVAIS ME \r\n\r\n161384560\r\n\r\nM F CARVALHO SILVA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161816622\r\n\r\nM F L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n161877699\r\n\r\nM G SEG VIGILANCIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161895379\r\n\r\nM G SILVA COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n161957161\r\n\r\nM J C A SEIXAS INFORMATICA ME \r\n\r\n161953085\r\n\r\nM L COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n161926690\r\n\r\nM L S LOPES BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n161605150\r\n\r\nM M WALFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161917348\r\n\r\nM MARTINS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161895069\r\n\r\nMAGON E AMORIM SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n161910459\r\n\r\nMAPISA I S A \r\n\r\n161911790\r\n\r\nMARBLUE S A \r\n\r\n161750010\r\n\r\nMARCATTI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFOMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n161870180\r\n\r\nMARIA DINIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161161774\r\n\r\nMARLON JOSE DE SOUZA SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n161952852\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n161952879\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n161952720\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n161952755\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n161796842\r\n\r\nMAVI MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n161724949\r\n\r\nMB DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n161463185\r\n\r\nMERCADINHO ALBEIRICE LTDA ME \r\n\r\n161914730\r\n\r\nMERCADO MUNDIAL DE MAGE EIRELI EPP \r\n\r\n161856136\r\n\r\nMERCEARIA EMANUEL LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n161889352\r\n\r\nMERCEARIA MOREIRA DO ARSENAL LTDA ME \r\n\r\n161917208\r\n\r\nMESAGNE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161947972\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n161956998\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n161642888\r\n\r\nMIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n161928722\r\n\r\nMIRELLA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n161576257\r\n\r\nMITSUKAWA BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161900313\r\n\r\nMJC TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161842895\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161842828\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161843042\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161843069\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161336728\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n161336795\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n161336850\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n161912370\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n161585809\r\n\r\nMRAP ARTIGOS PARA ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n161789706\r\n\r\nMRP BRASIL S A \r\n\r\n161950744\r\n\r\nMRP BRASIL S A \r\n\r\n161857272\r\n\r\nMRS DO BRASIL COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n161524770\r\n\r\nMULTIAMERICAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161600174\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD XII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161915566\r\n\r\nMUNIR SOLUCOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161447619\r\n\r\nN MATHIAS ARMARINHO ME \r\n\r\n161900151\r\n\r\nNANDA ATELIE EIRELI ME \r\n\r\n161938019\r\n\r\nNAZARE & LEDA OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n161358721\r\n\r\nNEOVIA SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161948057\r\n\r\nNEUROCIENCIAS COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n161484930\r\n\r\nNEW DIVISION COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n161617107\r\n\r\nNEW OFTALMO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161952569\r\n\r\nNEW WAY REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161356443\r\n\r\nNF 1 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161356478\r\n\r\nNF 3 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161352596\r\n\r\nNINIL MACHADO ME \r\n\r\n161469841\r\n\r\nNORMATIVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n161897860\r\n\r\nNOSSA CASA RIO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161497543\r\n\r\nNOVA OPCAO VALENCA BAR E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n161917470\r\n\r\nNUTRICOMP CONSULTORIA ALIMENTAR LTDA \r\n\r\n161724132\r\n\r\nNYC BIJU COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n161916775\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n161317065\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n161946097\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n161599222\r\n\r\nOPUS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161599257\r\n\r\nORTO CENTER COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161950086\r\n\r\nP A LIMA MENEZES PEIXARIA ME \r\n\r\n161933904\r\n\r\nP FERNANDES BOUCAS TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n161935818\r\n\r\nP R V DE CASTRO SERVICOS ME \r\n\r\n161900577\r\n\r\nP V BARROS CASTRO EVENTOS EPP \r\n\r\n161930832\r\n\r\nPACK SHOP CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n161484964\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n161449956\r\n\r\nPANDA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161858139\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n161957501\r\n\r\nPATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161953760\r\n\r\nPAULO NERES MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n161591345\r\n\r\nPENELAS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n161954804\r\n\r\nPEREIRA E LEAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161607004\r\n\r\nPERFORMANCE OPALINA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n161889921\r\n\r\nPERIMAR LTDA ME \r\n\r\n161597491\r\n\r\nPETEKA PETELEKA FANTASY COMERCIO DE FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n161817882\r\n\r\nPHARMACIA TOTAL FARMA LTDA ME \r\n\r\n161597556\r\n\r\nPICHEM POLAND INTERNATIONAL QUIMICOS LTDA \r\n\r\n160222176\r\n\r\nPLANETA DAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161935850\r\n\r\nPOLITEC TAVARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161925618\r\n\r\nPORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161911757\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n161958184\r\n\r\nPRANA PRODUCOES E AGENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n161723535\r\n\r\nPRANZO FORTUNATO LANCHONETE E PIZZARIA III EIRELI ME \r\n\r\n161887082\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161801650\r\n\r\nPRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n161384498\r\n\r\nPROD2GO PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161423930\r\n\r\nPRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA \r\n\r\n161957951\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n161957978\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n161958036\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n161900623\r\n\r\nPV 343 EVENTOS LTDA \r\n\r\n161787690\r\n\r\nQUATRO RODAS AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n161797083\r\n\r\nR E K MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n161925707\r\n\r\nR F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161937993\r\n\r\nR M M S DIAS HOTEL FAZENDA ME \r\n\r\n161955681\r\n\r\nR Q BASTOS ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n161930964\r\n\r\nR R DENTAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161726798\r\n\r\nR S CARVALHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n161701329\r\n\r\nRAFAEL & MICHELLE LOCACAO DE AUTOMOVEIS SERVICE LTDA \r\n\r\n161954057\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n161954138\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n161603491\r\n\r\nRALF CAMPEAO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n161954723\r\n\r\nREALCE CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161858856\r\n\r\nREBRINK COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGENS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n161723314\r\n\r\nRED RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161900062\r\n\r\nREFRIWATTS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161726720\r\n\r\nREGNIER DO BRASIL CILINDROS E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n161600263\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n161779336\r\n\r\nRESTAURANTE PACO MINEIRO LTDA EPP \r\n\r\n161592589\r\n\r\nRIO AVESTRUZ COMERCIO DE PRODUTOS AVIARIOS LTDA \r\n\r\n161592511\r\n\r\nRIO AVESTRUZ COMERCIO DE PRODUTOS AVIARIOS LTDA \r\n\r\n161592546\r\n\r\nRIO AVESTRUZ COMERCIO DE PRODUTOS AVIARIOS LTDA \r\n\r\n161592554\r\n\r\nRIO AVESTRUZ COMERCIO DE PRODUTOS AVIARIOS LTDA \r\n\r\n161592562\r\n\r\nRIO AVESTRUZ COMERCIO DE PRODUTOS AVIARIOS LTDA \r\n\r\n161483615\r\n\r\nRIO BELEZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n161483674\r\n\r\nRIO BELEZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n161592325\r\n\r\nRIO DE JANEIRO ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n161946003\r\n\r\nRIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A \r\n\r\n161465641\r\n\r\nRIO WOOD COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161765700\r\n\r\nRITMO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161945350\r\n\r\nRORACY C C OLIVEIRA ME \r\n\r\n161726453\r\n\r\nROXYBEEP DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n161831672\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161831710\r\n\r\nRP2 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161952933\r\n\r\nRPR EXAMES MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161871607\r\n\r\nRRCARVALHO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161145655\r\n\r\nRW NETWORK MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161315208\r\n\r\nS ANDREAS HENRIKSSON ME \r\n\r\n161898858\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154335991\r\n\r\nSALAO METAMORFOSE J J BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n161482775\r\n\r\nSAM ALVES MUSIC EIRELI \r\n\r\n161887449\r\n\r\nSANDRA MARIA DE JESUS REFEICOES CASEIRAS ME \r\n\r\n161889166\r\n\r\nSANSAN NUTRIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n161951112\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n161888208\r\n\r\nSEASTATE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161596940\r\n\r\nSEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n161950884\r\n\r\nSENDAS S/A \r\n\r\n161710573\r\n\r\nSERV LIMP RJ EIRELI ME \r\n\r\n161952984\r\n\r\nSISTEMA SERRAMAR DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161896227\r\n\r\nSL TOUR LTDA EPP \r\n\r\n161950671\r\n\r\nSOARES & FILHOS S/A \r\n\r\n161559190\r\n\r\nSOEURS SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n160084210\r\n\r\nSOGEOSA SOCIEDADE GERAL DE OBRAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161556213\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA SILVA SOL E LUA ME \r\n\r\n161930786\r\n\r\nSOLIDA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n161955509\r\n\r\nSORVETES FRUTTOS DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n161899803\r\n\r\nSOS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA ME \r\n\r\n161481736\r\n\r\nSP TECH ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n161898920\r\n\r\nSPE CAMPO GRANDE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161432441\r\n\r\nSPE CONDOMINIO VERCELLI RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161432751\r\n\r\nSPE VILLA LUNA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161760406\r\n\r\nSTKM CONSTRUTORA REFORMAS E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n161862845\r\n\r\nSTUDIO R PRODUCOES LTDA \r\n\r\n161592694\r\n\r\nSUPPLY CHAIN SOLUTIONS BRAZIL EIRELI ME \r\n\r\n161909930\r\n\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S/A \r\n\r\n161946771\r\n\r\nSYNERGY S/A \r\n\r\n161931502\r\n\r\nT G M LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n161958133\r\n\r\nTAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161929559\r\n\r\nTANTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161496938\r\n\r\nTAPIRANGA REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161946500\r\n\r\nTCR TELECOMUNICACOES DA CIDADE DO RIO S A \r\n\r\n161949126\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n161928439\r\n\r\nTECTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161896081\r\n\r\nTECXAM LOCACAO DE MOVEIS,MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161946119\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n161898572\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n161950850\r\n\r\nTF DE F COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161546030\r\n\r\nTF DE F GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n161953662\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161463940\r\n\r\nTITANIO COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTORES DIESEL LTDA \r\n\r\n161934706\r\n\r\nTOP CLEAN COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI EPP \r\n\r\n161946909\r\n\r\nTRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S.A \r\n\r\n161723209\r\n\r\nTRANSPORTES E LOGISTICA SANTA RITA EIRELI \r\n\r\n161954383\r\n\r\nUNIO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n161181201\r\n\r\nUNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA ME \r\n\r\n161950981\r\n\r\nUP! INSTITUTO DE BELEZA & ARTE LTDA ME \r\n\r\n161908888\r\n\r\nUSINAVERDE S/A \r\n\r\n161908918\r\n\r\nUSINAVERDE S/A \r\n\r\n161946623\r\n\r\nVANOLY ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160881048\r\n\r\nVAREJO VALENCA LTDA ME \r\n\r\n161591108\r\n\r\nVBRAND ESTRATEGIA EM VIDEOS LTDA \r\n\r\n161957331\r\n\r\nVDB F3 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n161591175\r\n\r\nVECCHI REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161710875\r\n\r\nVERE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNIACOES LTDA EPP \r\n\r\n161909795\r\n\r\nVIP DERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n161551599\r\n\r\nVLCM COMERCIO DE DISCOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161933750\r\n\r\nVORTEX ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161946160\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n161592287\r\n\r\nVYMS SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n161947689\r\n\r\nW D SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161936229\r\n\r\nW G G LOCACAO & VENDA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161956874\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n161948111\r\n\r\nWK TAMOIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161520510\r\n\r\nWMX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n161955088\r\n\r\nX GAMES 2016 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161852106\r\n\r\nZ M SAUDE DO TRABALHO LTDA \r\n\r\nId: 1957969"
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                                "Despachos de 20 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161298184\r\n\r\n161925570\r\n\r\n161952844\r\n\r\n161559166\r\n\r\n161592899\r\n\r\n161821618\r\n\r\n161592279\r\n\r\n161947506\r\n\r\n161934625\r\n\r\n161603394\r\n\r\n161952771\r\n\r\n161909442\r\n\r\n161333818\r\n\r\n161708650\r\n\r\n161370853\r\n\r\n161370861\r\n\r\n161702279\r\n\r\n161946216\r\n\r\n161357938\r\n\r\n161927840\r\n\r\n161464823\r\n\r\n161948847\r\n\r\n161605656\r\n\r\n161163092\r\n\r\n161890202\r\n\r\n161957641\r\n\r\n161957528\r\n\r\n161552340\r\n\r\n161552315\r\n\r\n161916090\r\n\r\n161916163\r\n\r\n161950256\r\n\r\n161603181\r\n\r\n154602892\r\n\r\n154602949\r\n\r\n161605079\r\n\r\n161898521\r\n\r\n161938256\r\n\r\n161723993\r\n\r\n161765289\r\n\r\n161464793\r\n\r\n161207626\r\n\r\n161928692\r\n\r\n161955142\r\n\r\n161592732\r\n\r\n161559328\r\n\r\n161917526\r\n\r\n161747701\r\n\r\n161958117\r\n\r\n161930174\r\n\r\n161926789\r\n\r\n161927254\r\n\r\n161296297\r\n\r\n161899587\r\n\r\n161899668\r\n\r\n161899439\r\n\r\n161952739\r\n\r\n161955754\r\n\r\n161272576\r\n\r\n161272606\r\n\r\n161804683\r\n\r\n161804713\r\n\r\n161804705\r\n\r\n161406513\r\n\r\n161945830\r\n\r\n161955258\r\n\r\n161591124\r\n\r\n154355488\r\n\r\n161173969\r\n\r\n161929648\r\n\r\n161144012\r\n\r\n161947409\r\n\r\n161558771\r\n\r\n161910564\r\n\r\n161912605\r\n\r\n161952160\r\n\r\n161447856\r\n\r\n161298427\r\n\r\n161899242\r\n\r\n161543731\r\n\r\n161957498\r\n\r\n160375894\r\n\r\n161724043\r\n\r\n161533540\r\n\r\n161605273\r\n\r\n161484913\r\n\r\n161485146\r\n\r\n161485090\r\n\r\n160175437\r\n\r\n161928234\r\n\r\n161957757\r\n\r\n161592309\r\n\r\n161530478\r\n\r\n161952712\r\n\r\n161431895\r\n\r\n161544320\r\n\r\n161855784\r\n\r\n161947557\r\n\r\n161599656\r\n\r\n161552404\r\n\r\n161933718\r\n\r\n161447902\r\n\r\n161955584\r\n\r\n153878835\r\n\r\n161936679\r\n\r\n161952267\r\n\r\n161592260\r\n\r\n161471773\r\n\r\n161931014\r\n\r\n161519733\r\n\r\n161927963\r\n\r\n161702406\r\n\r\n161952623\r\n\r\n161955177\r\n\r\n161945813\r\n\r\n161934420\r\n\r\n161945660\r\n\r\n161893848\r\n\r\n161416730\r\n\r\n161333842\r\n\r\n160115094\r\n\r\n161899552\r\n\r\n161592937\r\n\r\n161931375\r\n\r\n161407005\r\n\r\n161957420\r\n\r\n161726810\r\n\r\n161954316\r\n\r\n161954260\r\n\r\n161534228\r\n\r\n161909582\r\n\r\n161957919\r\n\r\n161957943\r\n\r\n161947824\r\n\r\n153878851\r\n\r\n161466796\r\n\r\n161955568\r\n\r\n161433294\r\n\r\n161787460\r\n\r\n161956963\r\n\r\n161592597\r\n\r\n161909833\r\n\r\n161246575\r\n\r\n161518575\r\n\r\n161518524\r\n\r\n161787754\r\n\r\n161887996\r\n\r\n161370934\r\n\r\n161956939\r\n\r\n161507310\r\n\r\n161954634\r\n\r\n161945376\r\n\r\n161934218\r\n\r\n161937616\r\n\r\n160975603\r\n\r\n161592210\r\n\r\n161592180\r\n\r\n161949681\r\n\r\n161393020\r\n\r\n160941091\r\n\r\n161013635\r\n\r\n161926428\r\n\r\n161931510\r\n\r\n161586902\r\n\r\n161952895\r\n\r\n161802877\r\n\r\n161769632\r\n\r\n161898181\r\n\r\n161953360\r\n\r\n161724060\r\n\r\n161954820\r\n\r\n161909736\r\n\r\n161909809\r\n\r\n161909868\r\n\r\n161910998\r\n\r\n161765262\r\n\r\n161896928\r\n\r\n161949142\r\n\r\n161858147\r\n\r\n161889824\r\n\r\n161936423\r\n\r\n161591205\r\n\r\n161591213\r\n\r\n161591825\r\n\r\n161412831\r\n\r\n161950230\r\n\r\n161591760\r\n\r\n161599664\r\n\r\n161897983\r\n\r\n154272213\r\n\r\n161591701\r\n\r\n161407030\r\n\r\n161470262\r\n\r\n161949746\r\n\r\n161188745\r\n\r\n161188974\r\n\r\n161953280\r\n\r\n161591850\r\n\r\n161952666\r\n\r\n161953670\r\n\r\n161953514\r\n\r\n161277225\r\n\r\n161580920\r\n\r\n161950892\r\n\r\n161953727\r\n\r\n161934056\r\n\r\n161931421\r\n\r\n161870880\r\n\r\n161591728\r\n\r\n161936652\r\n\r\n161890270\r\n\r\n161950701\r\n\r\n160198291\r\n\r\n161899862\r\n\r\n160998883\r\n\r\nId: 1957970"
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