{
    "2016-05-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1953215": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que a Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, reunida para apreciar os recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita especializada realizada no dia 17 de abril de 2016, decidiu, nos termos do artigo 60, § 2º, da Deliberação CSMP n° 63, de 30 de novembro de 2015, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0125; 0213; 0226; 0307; 0317; 0368; 0395; 0492; 0953; 1501; 1919; 2141.\r\n\r\nId: 1953215"
                    ],
                    "1953216": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores Eleitorais e assessores jurídicos lotados no NAPE para participarem do Seminário “Eleições 2016”, a realizar-se nos dias 13 e 20 de maio de 2016, das 8h30 às 16h30, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação a seguir: \r\n\r\nSeminário “Eleições 2016”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/05/16\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n1ª parte\r\n\r\n8h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\nEntrega dos livros de Legislação e Resoluções aos Promotores Eleitorais\r\n\r\n9h\r\n\r\nCerimônia de Abertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMarfan Martins Vieira \r\n\r\n9h30 às 11h\r\n\r\nDireito Penal Eleitoral e Processual Eleitoral\r\n\r\nPalestrante: Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa - Promotor de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n11h às 11h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h20 às 12h40\r\n\r\nAbuso de poder e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)\r\n\r\nPalestrante: Emerson Garcia - Promotor de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12h40 às 13h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n13h às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h\r\n\r\nPropaganda Política\r\n\r\nPalestrante: Luiz Márcio Pereira - Juiz de Direito/RJ\r\n\r\n16h às 16h30\r\n\r\nDebate\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/05/16\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n2ª parte\r\n\r\n8h30\r\n\r\nCerimônia de Abertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMarfan Martins Vieira \r\n\r\n9h às 10h30\r\n\r\nArrecadação e gastos ilícitos\r\n\r\nPalestrante: Rodrigo López Zílio - Promotor de Justiça - MP/RS\r\n\r\n10h30 às 11h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h às 12h30\r\n\r\nLei da Ficha Limpa, Registro e Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC)\r\n\r\nPalestrante: Édson de Resende Castro - Promotor de Justiça - MP/MG\r\n\r\n12h30 às 13h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n13h às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h\r\n\r\nPrincipais ações eleitorais e condutas vedadas\r\n\r\nPalestrante: Silvana Batini Cesar Goes - Procuradora Regional da República - MPF/RJ\r\n\r\n16h às 16h30\r\n\r\nDebate\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas no CEAF pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9196 ou pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1953216"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1953217": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 044/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01216989\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 16/05/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de refrigeração, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 13 de maio de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2016 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.00306540\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de brigada de incêndio para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1953217"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1953218": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de maio de 2016.\r\n\r\nData\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital.\r\n\r\nAté o dia 10/05/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de março e abril de 2016 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2016.\r\n\r\n11 e 12/05/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, 3ª Promotoria de Justiça Criminal de \r\n\r\nTeresópolis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, Promotoria de Justiça Cível de \r\n\r\nTeresópolis, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana e Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira.\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra e 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra.\r\n\r\nAté o dia 20/05/2016\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de abril de 2016, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, Promotoria de Justiça de junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial \r\n\r\nAdjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama, Promotoria de\r\n\r\nJustiça Cível e de Família de Araruama, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nAté o dia 31/05/2016\r\n\r\nPrazo de remessa à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário 2015, bem como do recibo, remetidos à \r\n\r\nSecretaria da Receita Federal. As cópias eletrônicas da declaração e do recibo deverão ser encaminhadas através do link Sistemas / Envio da Declaração de IRPF, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 28/2016)\r\n\r\nId: 1953218"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1952989": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 23ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 26 de abril.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de abril de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 22 sessão, de 19 de abril de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 3, 7 e 5 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que retornava de férias, acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 472 processos: 92 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 115 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 79 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 108 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 78 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE no 212938-8/2016 (promoção da Prefeitura de Sumidouro) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 109413-6/2013, 111512-6/2014, 211583-2/2011, 204102-6/2009, 228583-3/2011, 107762-3/2014, 204049-8/2009, 204050-7/2009, 204071-1/2009, 210793-5/2009, 210805-4/2009, 210809-0/2009, 210822-2/2009, 210826-8/2009, 210841-8/2009, 212244-8/2004, 212263-4/2004, 281355-0/2004, 202552-3/2005 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 228381-9/2014 (ata de registro de preços da Prefeitura de Queimados), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão. No relato do Processo TCE no 807762-6/2015 (recurso de revisão da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, o qual procedeu à defesa, alegando que nas aplicações de multas que lhe foram impostas, ele não era o ordenador da despesas, nem signatário do convênio e tampouco responsável pela prestação de contas, reiterando ainda, que aqueles que ordenaram a despesa e assinaram os convênios, às vezes até declarados ilegais, gestores públicos que o antecederam e não cumpriram com a obrigação de fazer a prestação de contas, não foram sancionados, e dessa forma concluiu por invocar a decisão do Senhor ex-Conselheiro Julio Rabello, in memoriam, que decidira, por unanimidade da Corte, pelo acolhimento das razões de defesa apresentadas pelo requerente, no período de outubro de 2009 a fevereiro de 2012, por considerar satisfatórias as justificativas apresentadas, na medida em que o agente não era o responsável pela apresentação da prestação de contas relativas ao convênio. Concedida a palavra ao relator, este explicou que no processo que se referia a este recurso, o requerente ainda era o Presidente da Fundação, razão pela qual proferiu voto, de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que também solicitou o envio da transcrição da defesa para seu gabinete, o que foi deferido pela Presidência. Solicitou vista dos Processos TCE nos 806750-6/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Cabo Frio) e 232324-3/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Porto Real) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; do Processo TCE no 112500-7/2004 (recurso de reconsideração em contrato do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e do Processo TCE no 807088-8/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Duque de Caxias), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 228819-6/2014, 228291-8/2014, 228295-4/2014, 208863-5/2010, 225692-5/2014, 112500-7/2004, 211532-9/2014, 202843-1/2014, 216724-7/2013, 219632-1/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes deixou de incluir os Processos TCE nos 101732-8/2015 e 105274-4/2015. Retirou o Processo TCE no 211481-2/2013. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 216971-8/11 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Varre-Sai), pela citação, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pela recepção como razões de defesa complementares, rejeição das razões de defesa, irregularidade das contas, imputação de débito com notificação em sessão de 09.06.15, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos. Continuou o julgamento do Processo TCE no 224153-4/2015 (Edital de Concorrência Pública nº 07/2015, encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA), retirando seu voto e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 200532-7/2009, 104927-0/2012, 235922-0/2014, 209204-0/2010, 232883-1/2011, 106623-1/2009, 230813-2/2011, 227582-0/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 203876-9/2016, 234940-7/2010, 227315-8/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 295620-8/2015 e 228372-8/2014. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 217013-2/2009 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara de Angra dos Reis - exercício de 2008), pelo conhecimento, provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento em sessão de 29.03.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos; e 240581-4/2003 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Cantagalo), pela expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ciência e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o relator, ausente momentaneamente da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 295058-9/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo não conhecimento, comunicação e anexação. No relato do Processo TCE no 200707-0/2002 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Edécio Nogueira Cordeiro, restando evidenciada a sua ausência, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação. No relato do Processo TCE no 201832-9/1994 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Câmara Municipal de Itaguaí), com voto pelo conhecimento, provimento, registro in casu, comunicação e ciência, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa acompanhou o relator nas conclusões, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que também o fez no Processo TCE nº 216019-2/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Aperibé - exercício de 2013), com voto pela regularidade com ressalvas, determinação e quitação, regularidade com ressalva, determinação e quitação. Solicitou vista dos Processos TCE nos 232610-0/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Porto Real), 295628-0/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Cabo Frio), 221670-9/2014 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), 225674-3/2014 (contrato da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), 205390-1/2012 (contrato da Prefeitura de Japeri), 233680-6/2012 (contrato da Prefeitura de Japeri), 201056-3/14 (contrato da Prefeitura de Japeri) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo 210470-1/2002 (recurso de reconsideração em prestação de contas de responsáveis por bens patrimoniais da Prefeitura de Paraty), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 212760-3/2013, 215923-0/2014, 115932-4/2012, 206082-9/2015, 215482-2/2012, 110892-5/2013, 227439-7/2015, 295628-0/2015, 101089-1/2016, 107921-9/2013, 239543-8/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 295235-9/2015, 200377-8/2014 e 200383-7/2014 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman agradeceu as boas-vindas. No relato do Processo TCE no 278811-6/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Iguaba Grande), com voto pela diligência interna, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Vantoil Medeiros Martins e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de todos, após o que foi aprovado o voto pela diligência interna. No relato do Processo TCE no 243244-9/2008 (recurso de reconsideração em tomada de contas especial da Prefeitura de Cabo Frio), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Alair Francisco Corrêa, restando evidenciada a sua ausência, após o que foi proferido o voto pelo conhecimento do recurso, provimento parcial, remessa deste processo à SGE e comunicação, havendo oferecido voto-revisor nesta sessão o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo conhecimento, não provimento, irregularidades, imputação de débito e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE no 110214-0/2001 (inspeção especial na Fenorte - Fundação Estadual Norte Fluminense), com voto pela recepção como recurso de revisão, conhecimento do recurso, provimento e comunicação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou a relatora por seu voto, ao trazer uma tese inovadora, que permitirá avanços em entendimentos arraigados nesta Corte, no que diz respeito à análise da tempestividade de determinados recursos, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista do Processo TCE no 108265-4/2015 (representação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. A Presidência registrou sua satisfação de pertencer a esta Casa, sobretudo de presidi-la, observando que o momento grave por que passa o Estado do Rio de Janeiro tem levado a Corte a refletir sobre a questão, e dessa forma, por ser um órgão eminentemente técnico, estava trabalhando - levantando as receitas e despesas deste primeiro quadrimestre - para que pudesse encontrar soluções e fazer sugestões, no sentido de contribuir com o Poder Executivo, e por isso agradecia a todos os Senhores Conselheiros, que estavam unidos e irmanados neste mister. Lembrou também que estava completando dezesseis anos nesta Casa, reiterando seu orgulho e alegria por poder dar sua contribuição, pequena que seja, para o engradecimento do Estado do Rio de Janeiro. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 26/04/2016 11:29:49 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107734-8/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n229003-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n229396-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\n230376-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231526-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n807519-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA FRIBURGO\r\n\r\n808506-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n808746-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n100060-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100836-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n100865-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n101637-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202075-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n209852-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUN MUN ESP DOS DIREITOS MULHER DE CARMO\r\n\r\n209880-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n209902-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n209062-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M IDOSO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n278757-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n101638-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n273791-5/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n108203-4/14\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108575-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n108639-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n108745-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n226274-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M HABITAÇÃO INT SOC BELFORD ROXO\r\n\r\n229016-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n232560-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n805801-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\n808315-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIREITOS DO IDOSO DUAS BARRAS\r\n\r\n808716-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP PROCURADORIA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n209072-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\n209529-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUM DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\n209795-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\n209853-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n209877-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\n209903-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\n209802-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n215173-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\n100661-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n229316-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107645-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108650-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n204680-3/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n225945-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\n226146-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n230495-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n295704-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n101538-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101639-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200634-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n200834-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n209539-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n209659-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n209771-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\n209812-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE GUAPIMIRIM\r\n\r\n215172-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n200724-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MODER ADM TRIBUTARIA SÃO GONÇALO\r\n\r\n100128-2/97\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n278814-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n229195-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n226921-9/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n227435-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL CARMO\r\n\r\n228266-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n228986-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M DIR.CRIANÇA ADOL. RIO DAS FLORES\r\n\r\n294370-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n805566-6/15\r\n\r\nCONTRATO/ATOS DE ADESÃO A ATAS DE REG DE PREÇOS-COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n808486-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n810376-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n100860-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n101529-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101533-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200562-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n200760-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n209147-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n209797-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\n209810-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\n808656-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n209815-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n101553-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n228962-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M MEIO AMB DES SUSTENT CANTAGALO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100712-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102566-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102649-4/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n109230-6/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202346-9/12\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206477-6/14\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n212883-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215913-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n216280-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n218741-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219669-8/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n221171-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n224121-1/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\n227332-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229035-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESPECIAL MOD AP FUNCIONAL NITERÓI\r\n\r\n237343-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n250572-1/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n274555-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102337-3/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/LICITAÇÃO COM RECURSOS INTERNACIONAIS PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n102570-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n102707-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112435-0/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n201081-8/14\r\n\r\nTERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n204441-0/04\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n208790-4/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n212873-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212912-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215732-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216340-2/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n218013-5/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n218685-2/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PATY DO ALFERES\r\n\r\n219655-7/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220623-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n221043-9/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n227072-8/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n227635-4/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n229862-7/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240521-0/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n807829-0/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101326-7/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n102515-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\n106729-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108936-5/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n200204-8/07\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n205103-6/12\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n206395-6/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n209839-9/14\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n212266-4/03\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n214331-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n214673-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217049-8/11\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n218666-0/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n219781-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n221372-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n222263-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227572-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230883-8/08\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n234815-3/05\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n239422-0/10\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n273439-9/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n806844-3/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101415-4/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102402-4/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n105039-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108050-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112818-3/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n202429-3/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208191-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n209081-3/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n215915-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n217417-1/12\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218689-1/11\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n219760-8/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n227101-9/05\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n227914-7/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\n230531-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n233956-1/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n273412-1/15\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n808283-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102457-7/2015 (E-17/100484/2013) - Interessado: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-1/2006 (19/101167/05) - Interessado: LUIZ ALBERTO ALMEIDA SIMONIN - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-4/2015 (E-27/049/132/2014) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106623-1/2009 (09/1262664000/05) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-2/2015 (E-12/061/3704/2014) - Interessado: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO RJ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-0/2016 (E-26/005/10315/2013) - Interessado: NEWTON CESAR MACEDO GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107761-9/2014 (E-26/023788/2012) - Interessado: MARILU DE MENESES SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108568-4/2015 (2582/2012) - Interessado: GINA MARA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108609-4/2015 (E-26/008/1074/2014) - Interessado: ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-7/2014 (E-12/458/2011) - Interessado: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105960-9/2012 (09/12661540/07) - Interessado: CELSO LUIZ DA MOTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112956-3/2014 (E-09/144/41/2014) - Interessado: JOSÉ MARIANO BENINCA BELTRAME - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112479-1/2012 (09/12311702/11) - Interessado: RENE GARRIDO NEVES FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109313-4/2015 (E-21/920065/2012) - Interessado: SAULO LIZARDO BATISTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109329-3/2015 (E-21/920269/2012) - Interessado: SAULO LIZARDO BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-6/2015 (E-23/001/1542/2014) - Interessado: CLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110468-5/2007 - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117579-2/2012 (12/150/12) - Interessado: RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-9/2009 (03/10701019/08) - Interessado: ELISABETH LIMA TEIXEIRA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101252-4/2013 (03/3910305/10) - Interessado: IZABEL ALVARENGA DOS SANTOS SIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132446-6/2011 (03/10500342/11) - Interessado: LAIS RODRIGUES HERINGER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119694-2/2012 (03/4111413/10) - Interessado: MARIA CÉLIA DE MIRANDA MARCATE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113754-6/2012 (03/10200901/11) - Interessado: MARIA CRISTINA SANTOS SANT ANNA BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115638-1/2009 (03/7130004/09) - Interessado: SONIA MARIA LANZILLOTTI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119844-9/2012 (03/10204589/10) - Interessado: SONIA REGINA NEVES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119759-8/2012 (03/10103029/10) - Interessado: VERA MARIA BARBOZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104424-2/2014 (E-04/050/9/2013) - Interessado: RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-4/2011 - Interessado: CESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100631-3/2016 (E-09/235/9/2014) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-6/2009 (30/200564/07) - Interessado: RICARDO JOSÉ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110009-3/2006 (05/700399/06) - Interessado: FERNANDO GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100918-9/2016 (E-26/007/498/2013) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108585-2/2015 (E-26/008/401/2013) - Interessado: ELIANE MARIA PASSOS NETTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105729-9/2015 (403/2012) - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100848-8/2016 (E-26/002/1034/2014) - Interessado: ALAIDE DE SÁ BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100798-7/2016 (E-26/002/281/2014) - Interessado: ANDERSON JACK FRAZEN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100800-6/2016 (26/0002236/14) - Interessado: SHEILA REGINA DA ROCHA DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-2/2014 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-8/2015 (2015/06/14319) - Interessado: ASSOC. PAIS E AMIGOS DOS EXPCEPCIONAIS DE ARARUAMA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-1/2014 - Interessado: OTONIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-7/2011 - Interessado: JUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226206-1/2015 - Interessado: CARLOS GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-8/2007 - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235425-6/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295058-9/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-3/2012 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-8/2006 - Interessados: BRUCE LEMOS MACEDO, VALMIR FONSECA DE MORAES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241351-9/2014 (5397/14) - Interessado: EDMILSON ROBAINA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-7/2013 (04/000112/3/2012) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS MACHADO BALTAZAR - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-1/2010 - Interessado: HELIO DE FREITAS COELHO ACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-1/2009 (9/0010-2) - Interessados: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-2/2015 - Interessado: ANDERSON MACHADO BARCELLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-6/2009 - Interessado: VALDECY ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-4/2015 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808327-9/2015 - Interessado: ADILSON GONÇALVES MIGUEL JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-0/2002 - Interessado: EDÉCIO NOGUEIRA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-7/2012 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 278811-6/2015 - Interessado: VANTOIL MEDEIROS MARTINS - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO DESP. E DO LAZER ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278758-8/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-9/1994 - Interessado: MARIA DA GRAÇA SEDA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217689-9/2005 - Interessado: JOSÉ SAGARIO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-1/2014 - Interessado: EDUARDO REAL LINO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-7/2014 - Interessados: NEWTON JOSÉ, ROBSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-0/2013 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-9/2014 - Interessado: MARLI DA PENHA EMERICK DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227439-7/2015 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-2/2013 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201749-2/2014 - Interessado: EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202254-8/2016 - Interessado: FREDERICO DE MELLO QUINAN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-9/2014 - Interessado: SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239573-3/2014 - Interessado: AMART - ASSOCIAÇÃO MENDENSE DE ARTESÃOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-6/2008 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271152-8/2001 (1597/01) - Interessado: JOSÉ MARIA GUIMARÃES VICENTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 272188-8/2003 - Interessado: BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-3/2015 - Interessado: GILSINEI WILSON DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-0/2014 - Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA SÃO LOURENÇO (CRECHE COMUNITÁRIA SÃO LOURENÇO) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271600-1/2004 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 294613-8/2015 (530/305701/2015) - Interessado: WILLIAM CEZAR LIMA LEITE - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-6/2009 - Interessado: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\nProcesso TCE nº 229288-0/2015 - Interessado: ONILDA JOANA FÉLIX FARIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-0/2011 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-6/2010 - Interessado: ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-8/2008 - Interessado: GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227582-0/2010 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-1/2015 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-1/2015 - Interessado: JOSÉ RICARDO MARQUES FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-7/2010 - Interessado: RACHID ELMOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-6/2009 - Interessados: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA, JORGE LUIZ MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-2/2013 - Interessado: ADDISON FREITAS MENESES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-5/2012 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-2/2004 (441/2004) - Interessado: ECY COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 295235-9/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-6/2015 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224195-2/2015 - Interessados: DÁRCIO ANDRIOLO MACHADO, JOSÉ LUÍS DIAS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-8/2011 - Interessado: JURANDIR DA SILVA MELLO - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278264-7/2015 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-8/2010 - Interessado: DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108444-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107632-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100738-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100813-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-6/2007 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111781-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109835-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103952-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109413-6/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 122401-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106339-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110892-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102230-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105147-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106581-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108630-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102335-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102341-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102348-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101325-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118905-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101089-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115932-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115767-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104927-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108605-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106918-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121456-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100210-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105239-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108319-9/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108057-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102286-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111528-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111531-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103976-0/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-5/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109233-8/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102186-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100236-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103283-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102403-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121597-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104866-4/2014 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107080-3/2014 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107836-8/2013 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111555-8/2014 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122322-6/2013 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107893-6/2013 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103552-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105080-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102666-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113014-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-7/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101089-9/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203689-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 281355-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209210-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200071-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-0/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-0/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201245-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210136-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203731-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805793-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE TRANSPORTE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215619-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209890-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213201-4/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241809-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203037-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810434-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215797-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 277140-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEF DIR DIF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-3/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241885-0/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222291-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222336-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225750-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240581-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809965-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261590-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805572-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 275737-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-7/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810696-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810546-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238694-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810928-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241393-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271885-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216724-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228819-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212887-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-8/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271899-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203174-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294385-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271996-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219114-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211583-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219797-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212760-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210376-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205225-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230780-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810257-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214670-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216649-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210439-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209315-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239543-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200221-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207027-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279022-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805089-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806491-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271867-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 271864-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241492-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208863-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 209923-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212827-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210000-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210012-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240947-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808458-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO TRÂNSITO TRANSPORTE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203843-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233663-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808756-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241707-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230813-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210287-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201395-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294852-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808548-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808380-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 279118-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212990-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-9/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294259-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203138-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238302-7/2010 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808676-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241717-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268495-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228852-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-4/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209159-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209633-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209604-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209610-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217671-1/2013 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203603-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209861-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229123-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210135-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810023-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277980-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278109-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/04/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n100254-9/2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n100680-4/2011\r\n\r\nLACENI RODRIGUES FRAZÃO\r\n\r\n102186-0/2015\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n105147-5/2015\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n106918-7/2014\r\n\r\nMARILU MENEZES SILVA\r\n\r\n107761-9/2014\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n107762-3/2014\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n122401-8/2013\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n200377-8/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n200383-7/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n200441-7/2015\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES BORBOREMA\r\n\r\n200849-3/2015\r\n\r\nGILBERTO SILVA PALMARES\r\n\r\n200878-4/2015\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n204013-6/2016\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n204168-5/2015\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n204168-5/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n204168-5/2015\r\n\r\nSELMA VAZ VIDAL\r\n\r\n204375-8/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PARIZZI\r\n\r\n206598-6/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n208179-2/2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n208795-0/2014\r\n\r\nVINGLE NEVES MARTINS\r\n\r\n209210-5/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n209836-9/2015\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n210136-8/2016\r\n\r\nMAX AGUIAR ALVES\r\n\r\n210459-4/2014\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO LOPES VIDEIRA\r\n\r\n210551-8/2014\r\n\r\nMARLI DA PENHA EMERICK DE SOUZA\r\n\r\n211532-9/2014\r\n\r\nRAMIRES CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n211583-2/2011\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n211875-1/2015\r\n\r\nADDISON FREITAS MENESES\r\n\r\n213561-2/2013\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n213561-2/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n215068-6/2014\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n215950-3/2014\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n217054-5/2012\r\n\r\nMARTA DE MELLO QUINAN\r\n\r\n221283-0/2013\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n223295-1/2010\r\n\r\nRICARDO ALPHONSE SANTOS BLANC\r\n\r\n224495-0/2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n224499-6/2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n224503-3/2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n224507-9/2015\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n224903-7/2015\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n225692-5/2014\r\n\r\nROBSON COLLA MACHADO\r\n\r\n225750-5/2015\r\n\r\nROSEMARY CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\n227135-3/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n228503-7/2013\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES\r\n\r\n228819-6/2014\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n228819-6/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n231196-5/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n231664-4/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n233939-7/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MACHADO BALTAZAR\r\n\r\n233939-7/2013\r\n\r\nKATIA LAMAS PINTO GRACILIANO\r\n\r\n239543-8/2014\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n239543-8/2014\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n241393-7/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n241885-0/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n268495-6/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n277140-8/2015\r\n\r\nSessão: 26/04/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n100837-7/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n101089-9/2015\r\n\r\nHUGO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n102156-5/2015\r\n\r\nHELENA FERREIRA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n103976-0/2015\r\n\r\nROSÁLIA MARTINS MARINHO SOARES\r\n\r\n201085-4/2014\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA\r\n\r\n208141-3/2014\r\n\r\nMARIO LOPES MACHADO\r\n\r\n208141-3/2014\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n209204-0/2010\r\n\r\nAVELINE MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nEDSON CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nFERNANDO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nHÉLIO ECCARD\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nIZAIAS FARIA\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nJADERSON ALEIXO COUTO SILVA\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nJOÃO BATISTA BITENCOURT DA ROCHA\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nREINALDO FERREIRA VIÉGAS\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nRENATO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n210298-8/2014\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n210898-5/2006\r\n\r\nSERGIO LUIZ BAYLÃO\r\n\r\n210898-5/2006\r\n\r\nRAMIRES CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n211583-2/2011\r\n\r\nFABIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n213201-4/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n213201-4/2013\r\n\r\nOTONIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215058-1/2014\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n217395-7/2012\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n217671-1/2013\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n217671-1/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219381-1/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n219381-1/2009\r\n\r\nROSÁLIA MARTINS MARINHO SOARES\r\n\r\n221095-9/2012\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n224004-8/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n228267-7/2014\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n230098-0/2014\r\n\r\nALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n230098-0/2014\r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n230098-0/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n241707-2/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n241885-0/2014\r\n\r\nId: 1952989"
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                    "1952991": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 321/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.761-9/2014\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILU MENEZES SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que diz respeito à Tomada de Contas instaurada pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ em virtude da não apresentação da Prestação de Contas dos recursos recebidos pela Sra. Marilu Menezes Silva, Pesquisadora pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, referente ao auxílio/bolsa concedido para a execução do Projeto “Implementação de Pesquisa na Área de Meio Ambiente”, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), repassado em 03/09/1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Marilu Menezes Silva, Pesquisadora pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, à época, não apresentou a Prestação de Contas dos recursos recebidos da FAPERJ, referente ao auxílio/bolsa concedido para a execução do Projeto “Implementação de Pesquisa na Área de Meio Ambiente”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Sra. Marilu Menezes Silva, Pesquisadora pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, à época, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, no valor de R$ 153.648,93 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), equivalente, nesta data, a 51.177,0727 vezes o valor da UFIR-RJ, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, em face da não apresentação da Prestação de Contas dos recursos recebidos da FAPERJ, referente ao auxílio/bolsa concedido para a execução do Projeto “Implementação de Pesquisa na Área de Meio Ambiente”.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1952991"
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                    "1952992": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 322/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.583-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé à Liga Macaense de Desportos, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, responsável pela concessão desta Subvenção.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao jurisdicionado foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ramirez Cabral dos Santos Cândido, Secretário Municipal de Fazenda de Macaé, com base no artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90, alterada pela Lei Complementar n° 124/09, no valor no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1952992"
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                    "1952993": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 323/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.532-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARLI DA PENHA EMERICK DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Magé, em decorrência da falta de apresentação de prestação de contas do adiantamento concedido à servidora Marli da Penha Emerick de Souza, no exercício de 2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão apresentada pelo Corpo Instrutivo, às fls. 103-V/104;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 105;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi regularmente citada, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente comunicada, a responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ela imputada, qual seja: não-apresentação de prestação de contas do adiantamento concedido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Marli da Penha Emerick de Souza, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa ou recolhimento do débito apurado decidida na sessão de 07.04.2015, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96), conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1392/2015, de fl. 101, lavrado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, em seu nome;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Sra. Marli da Penha Emerick de Souza, servidora da Prefeitura do Município de Magé, no valor de R$ 3.624,39 (Três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), equivalentes a 1.873,361 vezes o valor da UFIR-RJ, na forma do disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da não apresentação da prestação de contas de adiantamento recebido, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão Competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1952993"
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                    "1952994": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 324/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.939-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de débito solidário\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Geraldo Augusto Pinto Venâncio e Obra do Salvador\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes à Obra do Salvador, referente ao exercício de 2012, no valor de R$ 262.620,00.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, Secretário Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, Responsável pela apreciação e encaminhamento das contas da aplicação dos recursos subvencionados;\r\n\r\nConsiderando que a Obra do Salvador, entidade subvencionada é responsável pela aplicação dos recursos subvencionados;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM em seu Relatório de fls. 1632/1634;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 1635-vº;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls. 1636;\r\n\r\nConsiderando que os Responsáveis foram devidamente citados para apresentarem suas razões de defesa e/ou recolherem a quantia equivalente a 10.897,28 UFIR-RJ, referente à diferença apurada entre o valor da subvenção concedida, a aplicação comprovada e a devolução de saldo do convênio, contrariando o disposto no art. 24, inciso I, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO SOLIDÁRIO ao Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2012, Responsável pela apreciação e encaminhamento das contas da aplicação dos recursos subvencionados e Obra do Salvador, Entidade subvencionada, Responsável pela aplicação dos recursos, no valor correspondente a 10.897,28 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 32.716,90 (trinta e dois mil, setecentos e dezesseis reais e noventa centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face da não comprovação integral da aplicação dos recursos subvencionados, contrariando o disposto no artigo 24, inciso I, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1952994"
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                    "1952995": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 325/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.561-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas e Chapéus de Senhoras de Petrópolis - SINDCON, CNPJ nº 31.169.311/0001-02, solidariamente com o Sr. Charles Evaristo Klein Rossi\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Contas - CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Tomada de Contas, instaurado pela Prefeitura do Município de Petrópolis, tendo por objeto apurar a regular aplicação da subvenção concedida, por intermédia do Convênio nº 12/2011, celebrado entre a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e o Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas e Chapéus de Senhoras de Petrópolis - SINDCON, CNPJ nº 31.169.311/0001-02.\r\n\r\nCONSIDERANDO a pagamento irregular de despesa, verificada na tomada de contas da subvenção social, concedida, ocasionando dano ao erário da municipalidade, equivalente a 9.366,80 UFIR/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação de débito através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no valor de R$ 28.121,94 (vinte e oito mil, cento e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), equivalente a 9.366,80 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas e Chapéus de Senhoras de Petrópolis - SINDCON, CNPJ nº 31.169.311/0001-02, Solidariamente com o Sr. Charles Evaristo Klein Rossi, Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, à época dos fatos, com base no artigo 23, c/c o artigo 27 e artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista o pagamento irregular de despesa, verificada na tomada de contas da subvenção social, concedida, por intermédio do Convênio nº 12/2011, no exercício de 2011, ocasionando dano ao erário da municipalidade, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário da municipalidade, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1952995"
                    ],
                    "1952996": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 326/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.707-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Termo Aditivo nº 03, datado de 28.05.2013, ao Contrato nº 34/2010, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL e a empresa PLAMER - PLANO MÉDICO DE RESENDE LTDA, tendo por objeto a prestação de serviços de assistência médica aos servidores públicos municipais.\r\n\r\nO aditivo visa a prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses e a sua despesa é de R$ 1.705.860,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM, em seu Relatório, às fls. 62/64;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela SUM, nas considerações lançadas, à fl. 64;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 65;\r\n\r\nConsiderando que não foi comprovada a vantajosidade da prorrogação de prazo em tela, em prejuízo do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, Prefeita Municipal de Porto Real, com fulcro no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/92, no valor correspondente a 10.000 vezes UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, em caso de não-pagamento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1952996"
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                    "1952997": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 327/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.837-7/2015\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE-UEZO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção visando à remessa da Prestação de Contas de Responsável pelos Bens Patrimoniais do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, do Setor Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Remanescente, relativa ao exercício de 2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 24/26-Verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado, de acordo com o decidido na sessão de 22/09/2015, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 41236/2015, à fl. 17, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alex da Silva Sirqueira não atendeu ao decidido na Sessão Plenária de 22/09/2015, sendo, por conseguinte, considerado revel nos autos deste processo conforme Certificado de Revelia nº 1573/2015, à fl. 22, emitido pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 28;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alex da Silva Sirqueira, Reitor do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com base no disposto nos incisos IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1952997"
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                    "1952998": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 328/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.885-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 275/12, decorrente da Concorrência Pública nº 016/2012, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a empresa CONENGE ENGENHARIA LTDA, tendo por objeto a reforma e ampliação da sede da Guarda Civil Municipal, no prazo de 12 meses, pelo valor de R$ 1.906.754,31.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 2ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 197/199;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 199, onde concorda com o proposto pela 1ª CCM;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl.200;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Campos dos Goytacazes, muito embora validamente notificado, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1694/2015 (fl. 195), lavrado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Campos dos Goytacazes, no valor correspondente a 10.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1952998"
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                    "1952999": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 329/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.098-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Adenildo Braulino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, entre os dias 01 e 05.12.2014, com o objetivo de analisar a regularidade dos procedimentos inerentes à fase interna das licitações, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 1/8 (arquivo digital);\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG, à fl. 16 do arquivo digital de 01.03.2016;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 17 do arquivo digital de 14.03.2016;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Adenildo Braulino da Silva, Prefeito do Município de Belford Roxo, à época, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto aos itens 3.1.1 a 3.1.12 (arquivo digital de 30.04.2015), item I do Voto proferido na sessão de 23.06.2015, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR o competente Certificado de Revelia n.º 1.099/2015;\r\n\r\nConsiderando que devido à revelia constatada reputam-se como verdadeiros os fatos, nos termos do artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), equivalentes, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito do Município de Belford Roxo, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1952999"
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                    "1953000": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 330/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.098-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Bissoli Moreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, entre os dias 01 e 05.12.2014, com o objetivo de analisar a regularidade dos procedimentos inerentes à fase interna das licitações, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 1/8 (arquivo digital);\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG, à fl. 16 do arquivo digital de 01.03.2016;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 17 do arquivo digital de 14.03.2016;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Alexandre Bissoli Moreira, Procurador Geral do Município de Belford Roxo à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto a irregularidade 3.2.1 (arquivo digital de 30.04.2015), item II do Voto proferido na sessão de 23.06.2015, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos no Doc.s TCE-RJ n.ºs 20.945-1/15, 20.930-6/15, 20.680-3/15 e 20.673-0/15, permaneceu a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Bissoli Moreira, Procurador Geral do Município de Belford Roxo, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953000"
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                    "1953001": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 331/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.098-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Iraci Elias da Silva Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, entre os dias 01 e 05.12.2014, com o objetivo de analisar a regularidade dos procedimentos inerentes à fase interna das licitações, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 1/8 (arquivo digital);\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG, à fl. 16 do arquivo digital de 01.03.2016;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 17 do arquivo digital de 14.03.2016;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Iraci Elias da Silva Júnior, Procurador Adjunto da Procuradoria do Município de Belford Roxo à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto ao item 3.3.1(arquivo digital de 30.04.2015), item III do Voto proferido na sessão de 26.06.2015, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 20.932-4/15, permaneceu a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Iraci Elias da Silva Júnior, Procurador Adjunto da Procuradoria do Município de Belford Roxo, à época dos fatos, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953001"
                    ],
                    "1953002": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 332/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.085-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Rosália Martins Marinho Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Termo de Reconhecimento de Dívida, datado de 02.07.2012, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ e o Sra. ADELAIDE MASCARENHAS SOUZA, tendo por objeto o reconhecimento da dívida no valor de R$ 12.600,00, referente à locação de imóvel situado na Rua Rui Barbosa lote 25, quadra 6, para atender crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil, no período de Janeiro de 2011 a Junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 1ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 59/61;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 61, onde concorda com o proposto pela 1ª CCM;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 62;\r\n\r\nCONSIDERANDO a irregularidade verificada na formalização do instrumento objeto do presente processo, qual seja: Realização da despesa fora do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenho a posteriori, o que contraria a Lei Federal nº 4.320/64, em seus artigos 58 a 61;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Rosália Martins Marinho Soares, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Itaboraí à época, com fulcro no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude da irregularidade apontada nas instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa, às fls. 59/61, no valor correspondente a 2.500 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953002"
                    ],
                    "1953003": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 333/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.395-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº. 094/12, datado de 11.05.2012, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS e a empresa INNOVA RIO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA, tendo por objeto a aquisição de unidades modulares de saúde, no valor de R$ 3.547.150,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 1ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 321/323;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 323v, onde concorda com o proposto pela 1ª CCM;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 324;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades verificadas na formalização da contratação objeto do presente processo, quais sejam: (I) Não ter realizado cotação dos preços à época, tais como: planilha de preços com os custos, pesquisas de mercado, tabelas e fontes pesquisadas, infringindo o disposto no inciso II do § 2º e do art. 7º da Lei Federal n° 8.666/93; (II) Não ter demonstrado a vantajosidade da adesão ao registro de preços do Município de Vila Velha (“efeito carona”), infringindo o artigo 70 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Aparecida Barbosa da Silva, ex-Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, com fulcro no artigo 63, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico desta Casa, no valor correspondente a 10.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953003"
                    ],
                    "1953004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 334/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.089-9/2015\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, para promover o envio a esta Corte o processo de prestação de contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Laboratório Mini Recicladora, referente ao período de 01/01 a 16/07/13, sendo responsável o Sr. Alex da Silva Cerqueira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Alex da Silva Sirqueira, Reitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953004"
                    ],
                    "1953005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 335/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 209.204-0/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Sr. Jomar Coelho\r\n\r\n4- UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam o presente processo do Contrato n° 06/07, decorrente da Tomada de Preços n° 01/07, celebrado entre o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo e a empresa MGI Tecnogim Micrográfica no Gerenciamento de Informações Ltda., objetivando a prestação de serviços especializados para gestão integrada em conjunto de informações do IPASG, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor de R$ 395.700,00 (trezentos e noventa e cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que restou comprovada a ilegalidade do presente, tendo em vista o descumprimento do comando de diversos artigos da Lei nº 9790/99 e do artigo 37, II da CF/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), ao Sr. Jomar Coelho, à época dos fatos presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, IPASG, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953005"
                    ],
                    "1953006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 336/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.095-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONVÊNIO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rosália Martins Marinho Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente do Convênio celebrado em 08/12/2009, entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - SETRERJ, tendo por objeto o controle da concessão de isenção do pagamento de tarifa de transporte público no município, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente, tendo em vista o descumprimento da Cláusula Sexta do Convênio, da Lei Complementar Municipal n.º 82/2009, da Resolução n.º 03/2009 do Município de Itaboraí e art. 70, caput, da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Rosália Martins Marinho Soares foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social à época dos fatos, não veio aos autos esclarecer as irregularidades, nos termos da fundamentação deste voto;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), a Sra. Rosália Martins Marinho Soares à época dos fatos Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Itaboraí, nos termos do artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953006"
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                    "1953007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 337/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 215.058-1/14\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: OTONIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4- UNIDADE: : PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Areal, por término de exercício financeiro findo em 31.12.2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Otoniel dos Santos de Oliveira, responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Areal, com fulcro no art. 63, inciso I da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953007"
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                    "1953008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 338/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.267-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Prestação de Serviços para Profissional Autônomo ou Empresa\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Cláudio Eduardo Barbosa Linhares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente do Contrato nº 035/2008, celebrado em 14/05/2008, decorrente do Convite nº 068/2008, entre o Município de Conceição de Macabu e a empresa Menezes & Carvalho Produções e Eventos Ltda - ME, tendo por objetivo a contratação de empresa especializada em prestações de serviços com sonorização, iluminação cênica, geradores, carregadores, camarim, som de linha, 02 telões e grade de isolamento para realização de shows na XXIV Exposição Agropecuária e Industrial e XXX Concurso Leiteiro, nos dias 28 de maio a 01 de junho de 2008, no valor total de R$ 148.500,00.\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente pela inobservância ao disposto no art. 23, II e art. 43, IV e §1º, todos da Lei 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a de R$ 7.505,75 (sete mil quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito de Conceição de Macabu, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953008"
                    ],
                    "1953009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 339/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 219.381-1/09\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n4-UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, objetivando o levantamento de todas as bolsas de estudos concedidas nas instituições de ensino superior conveniadas, durante os exercícios de 2005 a 2008, com valores superiores aos limites definidos nas legislações municipais que regem a matéria, levando o Plenário a decidir pela imputação do débito ao responsável, com fulcro no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Alberto Tavares Campista foi citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme disposto no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida irregularidade gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, que exige que a imputação de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao SENHOR CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, no montante equivalente a 591.106,9068 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 1.774.680,27 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e sete centavos), com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face dos valores pagos no exercício de 2005 a instituições de ensino superior conveniadas cujos beneficiados não comprovaram renda familiar sócio-econômica insuficiente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953009"
                    ],
                    "1953010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 340/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 219.381-1/09\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4-UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, objetivando o levantamento de todas as bolsas de estudos concedidas nas instituições de ensino superior conveniadas, durante os exercícios de 2005 a 2008, com valores superiores aos limites definidos nas legislações municipais que regem a matéria, levando o Plenário a decidir pela imputação do débito ao responsável, com fulcro no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso foi citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme disposto no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida irregularidade gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, que exige que a imputação de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao SENHOR ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, no montante equivalente a 1.127.621,6500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 3.385.458,48 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face dos valores pagos nos exercícios de 2006 a 2008 a instituições de ensino superior conveniadas cujos beneficiados não comprovaram renda familiar sócio-econômica insuficiente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953010"
                    ],
                    "1953011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 341/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.004-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique de Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal da Subsecretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim, em virtude de Decisão Plenária no Processo TCE-RJ nº 200.564-6/02 ;\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle de Pessoal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\n- Inspeção Ordinária e Extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no período de 29/07 a 16/08/02, com o objetivo de se verificar in loco as condições de efetivação de pagamento aos servidores ativos, inativos e pensionistas, atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como a denúncia de que trata o Proc. TCE-RJ nº 201.047-3/01 e Decisão proferida no processo TCE-RJ nº 209.613-1/96.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, no valor de R$ 1.541.459,50 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) e equivalente, nesta data, a 513.426,207 UFIR-RJ, nos termos do Art. 63, Incs. II e III e Arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas nos itens 1 e 2 de fl. 621; que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1953011"
                    ],
                    "1952892": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206761-9/2016\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n10290/2016\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n233051-4/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n10440/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n270312-5/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n10551/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n273609-1/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n10558/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n212381-6/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n10561/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n208593-4/2016\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n10506/2016\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n222536-6/2015\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n10579/2016\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n231593-7/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIS DIAS GONÇALVES\r\n\r\n10742/2016\r\n\r\n693.728.617-15\r\n\r\n229173-9/2015\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n10420/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n233088-4/2013\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO\r\n\r\n10612/2016\r\n\r\n755.017.597-72\r\n\r\nId: 1952892"
                    ],
                    "1952918": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/04/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n207943-2/2014\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10789/2016\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205831-3/2016\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n11119/2016\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n206589-9/2016\r\n\r\nGUILHERME LINS CREPALDI\r\n\r\n10676/2016\r\n\r\n753.139.447-20\r\n\r\n808684-5/2015\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10674/2016\r\n\r\n104.888.907-64\r\n\r\n214104-9/2014\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n10387/2016\r\n\r\n007.287.167-98\r\n\r\n200861-1/2010\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n10794/2016\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n200861-1/2010\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n10795/2016\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n200861-1/2010\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n10798/2016\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n215844-0/2015\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n10811/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n272232-2/2015\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n10812/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\nId: 1952918"
                    ],
                    "1953021": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 132/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/05/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.039-0/2013 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por DANILO GOMES.\r\n\r\nId: 1953021"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1953114": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.209 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor MARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3403/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 28.05.2016.\r\n\r\nId: 1953114"
                    ],
                    "1953119": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.247-4/2016 - Fixados, com validade a contar de 11.03.2016, os proventos do servidor ELY ALVES PINHEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3588/3-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.175, de 29.02.2016.\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.392-5/2016 - Fixados, com validade a contar de 01.04.2016, os proventos do servidor EDUARDO CASTELO BRANCO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3585/0-9, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.192, de 17.03.2016.\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.361-6/2016 - Fixados, com validade a contar de 01.04.2016, os proventos do servidor LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1793/0-6, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.189, de 11.03.2016.\r\n\r\nId: 1953119"
                    ],
                    "1953115": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.898-9/2016 - Rodrigo Melo do Nascimento , matr. 02/1534/3-2; Marcelo Verdini Maia, matr. 02/4495/0-3 e Andrea Siqueira Martins, matr. 02/4246/0-2. DEFIRO o pedido formulado pelos Auditores Substitutos, o que empreendo na forma do culto parecer da Douta PGT, cujos termos permito-me fazer integrar o presente decisum.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.399-3/2016 - Aleir de Souza Ramos, matr. 02/1986/3-7. INDEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, o que empreendo na forma do culto parecer da Douta PGT, observados que foram as conclusões constantes do laudo da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.205-6/2016 - Jair Pereira Bacellar, matr. 02/1865/3-5. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser a moléstia de que padece o interessado passível de controle, a contar de 10.11.2015, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA e , bem assim, nos termos do culto parecer a Douta PGT. \r\n\r\nId: 1953115"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1953078": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 58/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.839-3/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FOX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução de obras de reformas, sem acréscimo de área, do Edifício Ministro Gama Filho (Edifício Sede), onde funcionarão o Corpo Administrativo e Instrutivo do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Rerratificação do objeto estabelecido na Cláusula Primeira do Contrato nº 58/2014, sem alteração de valor, ou acréscimo de área, na forma discriminada na planilha acostada às fls: 1578/1589 do referido processo\r\n\r\nDATA : 28/04/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: André Felipe do Nascimento Trindade - Matr. 02/4391, Eduardo Scisínio Dias Conde - Matr. 02/4182 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) e Carlos Alberto Ravaglia Clink - Matr. 02/4295 (Secretaria Geral de Controle Externo - SGE)\r\n\r\nId: 1953078"
                        ],
                        "1953079": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 23/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.445-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a J.L.2 SERVIÇOS LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO : Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação no imóvel do TCE-RJ situado na Praça da República, nº 50, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Pedido de repactuação, formulado pela Contratada, motivado pelo aumento na tarifa municipal de transportes urbanos, a partir de 04 de janeiro de 2016 \r\n\r\nVALOR MENSAL : R$ 163.359,04\r\n\r\nDATA : 28/04/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia M. dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Titular do Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\nId: 1953079"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1953053": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.033-8/16 \r\n\r\nDIA: 13/05/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROMOVIDAS PELO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 446.159,43\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1953053"
                            ],
                            "1953054": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.153-7/16 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SELEÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE 110 (CENTO E DEZ) VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DA REDE DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS OU PRIVADAS, OFICIAIS E RECONHECIDAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, PARA PREENCHIMENTO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO NO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 2.924.697,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 03/05/2016, às 10:00 horas, foi adiada para o dia 06/05/2016, às 10:00 horas, mantendo-se todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1953054"
                            ],
                            "1953055": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.007-9/16 \r\n\r\nDIA: 12/05/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 10.203.300,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1953055"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1953208": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 307/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1612/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI E WAGNER MONTES, QUE MODIFICA A LEI N° 7.116 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 486/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 838/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1530/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6746 DE 08 DE ABRIL DE 2014 QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1579/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DO CHORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1597/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI Nº 6782, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DESTINA RECURSOS À POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 107/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CORFEBOL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 466/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1120/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRIAR - CÍRCULO REGIONAL DE INCLUSÃO EM ARARUAMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1146/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO NANISMO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 283/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO AGENOR DUQUE BARACHO DE MEDEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 178/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AOS EXCELENTÍSSIMOS, DOUTOR WALISSON DE SOUZA BRUM, MÉDICO CARDIOLOGISTA, DOUTOR MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, AO EMPRESÁRIO MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES E TÍTULO BENEMÉRITO AO SENHOR SANDRO MATOS , PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 179/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 181/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, REGINA HELENA DINIZ BOMENY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 183/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SRA. NEWVONE DA COSTA PONTE CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 200, DE 2015.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 274/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DR. REIS FRIEDE, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 282/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 286/2016 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROF.ª ARACI CARMEM CLOS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 287/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROF.ª DRª EVA MARIA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 158/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS EM VARA ESPECIALIZADA DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2016 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 155/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 183/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL OS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS), DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ÀS EMENDAS DO PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2744/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI Nº 3.397, DE 08 DE MAIO DE 2000, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 500/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E RAFAEL PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE PONTOS DE PARADAS DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS DOADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 853/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O TÍTULO DE \"CIDADE EXPOSIÇÃO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 895/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 822/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. \r\n\r\nNOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 246/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE VEDA A COMPRA, A CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 991/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 20 DE MARÇO, COMO O DIA DO CONTADOR DE HISTÓRIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1156/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARIOCA DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 272/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SRA. FERNANDA DE FREITAS LEITÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 275/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 278/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. MAURO NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 284/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARIO AVELINO O MAIOR DEFENSOR DOS DIREITOS DAS DOMÉSTICAS E IDEALIZADOR DA ONG DOMÉSTICA LEGAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 294/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA NADIA MATTOS RAMALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 296/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE LUIS MATTOS DE LEMOS (GAÚCHO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 297/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO PROF. ENFERMEIRO RICARDO JOSÉ RIMOLA, IN MEMORIAM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 155/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO DORNELLES, QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PORTARIA PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 161/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO À CALÇADA E RECEPÇÃO DO PALÁCIO GUANABARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 180/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 184/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº160/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 15/04/2016\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1441/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1596/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS Nº 03 E 04 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, GRAÇA PEREIRA, MÁRCIO PANISSET E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1013/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1547/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E COLETA DOS FILTROS DE CIGARROS PARA RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1656/2016, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 03/2016) QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1551/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2016), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 14, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA LUIGI EDUARDO TROISI PARA EXERCER, MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS, O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE VEDA O ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE, QUE SE REALIZA NO DIA 12 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 801/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1112/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº: 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA FEIRA LIVRE”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1157/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DOS SINOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1263/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO CIENTISTA POLÍTICO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 480/2015 DE AUTORIA, DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O JUNHO VERMELHO A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DR. DEODALTO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1175/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUINTAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 277/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MESTRE DA CIÊNCIA DA RELIGIÃO MARCOS VINÍCIUS MACEDO VARELLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO DE MAR E GUERRA (FN), DA MARINHA DO BRASIL, SR. CLÁUDIO LOPES DE ARAUJO LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 280/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, TIA JU E WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO MARCUS PADILHA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 291/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA ROSANGELA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 292/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROF.ª DRª NEIDE APARECIDA TITONELLI ALVIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 293/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA ZULEIDE ALZIRA DE SANTANA AGUIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 153/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 96ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 157/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FENANDO SOUZA - PEZÃO, QUE SE DIGNE IMPLANTAR NOS ESTABELECIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS POR INVESTIGAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CARTÓRIOS PARA EXAME DE INQUÉRITOS POR PARTE DOS ADVOGADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1442/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1322/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO RIVIERA COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA AV. LÚCIO COSTA (ANTIGA AV. SERNAMBETIBA), Nº 3.700, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1953208"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1953207": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 13 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2015, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda:\r\n\r\n- SENHORES DEPUTADOS;\r\n\r\n- SERVIDORES QUE EXERÇAM, OU TENHAM EXERCIDO EM 2015, CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL E CAI).\r\n\r\nA cópia deverá estar assinada, conter o número de matrícula ALERJ, bem como a seguinte expressão: “CÓPIA FIEL DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL”.\r\n\r\nOs servidores que estão dispensados da apresentação deverão preencher formulário próprio a ser impresso da intranet (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1953207"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1953209": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDDL N° 104/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.04.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Tratamento de saúde - abono de falta.\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, informar a V.Exª que estarei ausente na sessão plenária desta quinta-feira dia 28/04/2016, conforme atestado médico em anexo onde desde o dia 27/04 venho recebendo tratamento médico devido a crise hipertensiva. Neste sentido, requeiro seja abonada minha falta e registrado nos anais desta Casa de Leis. \r\n\r\nAssim sendo, requeiro as providências devidas e aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n2201 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Dr. Angelo Monteiro Pinto, medidas necessárias a capona da RJ 161, Km 31 até o Km 47, no município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2204 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, recapeamento asfáltico, instalação de iluminação e reparo nas calçadas para a Rua Jesus Castor, no bairro Piam. \r\n\r\n2205 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, recapeamento asfáltico, instalação de iluminação e reparo nas calçadas para a Av. Axélia, no bairro Piam. \r\n\r\n2206 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, recapeamento asfáltico, instalação de iluminação e reparo nas calçadas para a Av. Jambuí, no bairro Piam. \r\n\r\n2207 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, recapeamento asfáltico, instalação de iluminação e reparo nas calçadas para a Av. Monsenhor Pizzaro, no bairro Piam. \r\n\r\n2208 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, recapeamento asfáltico, instalação de iluminação e reparo nas calçadas para a Av. do Canal, no bairro Piam. \r\n\r\n2209 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, recapeamento asfáltico, instalação de iluminação e reparo nas calçadas para a Av. Beira Rio, no bairro Heliópolis. \r\n\r\n2210 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, recapeamento asfáltico, instalação de iluminação e reparo nas calçadas para a Av. General Muller, no bairro Heliópolis. \r\n\r\n2211 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias objetivando promover serviços de limpeza, capina, recapeamento asfáltico, instalação de iluminação e reparo nas calçadas para a Rua Sá Rego, no bairro Heliópolis \r\n\r\nA DEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n2202 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Prevenção a Dependência Química (SEPREDEQ), Sr. Felipe de Almeida Pereira, providências necessárias a construção de uma casa de tratamento e recuperação para dependentes químicos, no loteamento Nova São Vicente, em São Vicente de Paulo, 3º Distrito de Araruama.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n2212 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da AMPLA S.A, Sr. Abel Alves Rochinha, medidas necessárias para determinar melhorias no serviço no fornecimento de energia elétrica para o município de Mangaratiba-RJ.\r\n\r\n2213 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, Sr. Paulo Sergio Oliveira Passos, ao Ilmo Superintendente do DNIT/RJ, Sr. Carlos Pascoal, ao Ilmo Superintendente da PRF no Estado do Rio de Janeiro, Inspetor José Roberto de Lima Neto, medidas necessárias para que determinem a manutenção/conserto do radar/lombada eletrônica, localizado na BR 101, Rodovia Rio X Santos, altura do trevo da Praia do Saco no município de Mangaratiba.\r\n\r\n2214 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da ANATEL, Sr. João Batista de Rezende, medidas necessárias no sentido de fiscalizar e intimar as operadoras: VIVO, CLARO, TIM, OI e NEXTEL para que melhorem o sinal de telefonia e internet móvel no município de Mangaratiba-RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n0344 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Sr. DARCI JOSÉ DE SOUZA, RG 52.082, lotado no 28º BPM, Volta Redonda, pelos valorosos serviços prestados à população fluminense e a segurança pública do Estado.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n0349 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0350 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT/RJ em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0351 - DE APLAUSOS E LOUVOR à FORÇA SINDICAL - FS em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0352 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL - CGTB em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0353 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0354 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETERJ em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0355 - DE APLAUSOS E LOUVOR à UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0356 - DE APLAUSOS E LOUVOR à NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0357 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL SINDICAL E POPULAR - CSP CONLUTAS em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\n0341 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao jovem estudante MARCUS VINÍCIUS PINTO PEREIRA JUNIOR, por suas conquistas em nome de nosso Estado, foi premiado pela Universidade de Harvard como 1 (um) dos 5 (cinco) jovens empreendedores globais.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n0349 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0350 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT/RJ em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0351 - DE APLAUSOS E LOUVOR à FORÇA SINDICAL - FS em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0352 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL - CGTB em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0353 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0354 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETERJ em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0355 - DE APLAUSOS E LOUVOR à UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0356 - DE APLAUSOS E LOUVOR à NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0357 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL SINDICAL E POPULAR - CSP CONLUTAS em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n0345 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, 3º Sargento MARCIO SILVA LIMA - RG 73.793, Cabo JORGE LUIZ DA SILVA COSENZA - RG 83.081 e Soldado JOANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - RG 95.632, por seus relevantes serviços prestados. \r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n0342 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao ROTARY CLUB DE VOLTA REDONDA - LESTE, pelos 50 anos de fundação e relevantes serviços a sociedade de Volta Redonda.\r\n\r\n0343 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao aniversário de 60 anos da APAE-VR - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n0349 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0350 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT/RJ em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0351 - DE APLAUSOS E LOUVOR à FORÇA SINDICAL - FS em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0352 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL - CGTB em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0353 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0354 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETERJ em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0355 - DE APLAUSOS E LOUVOR à UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0356 - DE APLAUSOS E LOUVOR à NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\n0357 - DE APLAUSOS E LOUVOR à CENTRAL SINDICAL E POPULAR - CSP CONLUTAS em homenagem ao 1º de maio - Dia do Trabalho.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n0346 - DE LOUVOR E APLAUSOS a YURI MOURA, pelos serviços prestados.\r\n\r\nId: 1953209"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1953210": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 543/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE NECROTÉRIOS DOTADOS DE GELADEIRAS PARA CONSERVAÇÃO DE CADÁVERES EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de necrotérios dotados de geladeiras para conservação de cadáveres em todos os hospitais públicos e privados situados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende fazer com que todos os hospitais públicos e privados localizados no Estado do Rio de Janeiro sejam obrigados a ter necrotérios dotados de geladeiras para conservação de cadáveres.\r\n\r\nO projeto se coaduna com o Art. 1º, III da Constituição Federal, que dispõe sobre o Princípio da Dignidade Humana.\r\n\r\nArt. 1°- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nRespeitar a dignidade da pessoa humana deve ser a tônica das relações humanas. O ser humano não pode ser tratado como simples objeto, mesmo após o seu óbito.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 543/2011 pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei n° 543/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 462/2015, QUE “INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, que institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, lastreada pelo Art. 5º da CF e as Leis Federais que norteiam a proteção dos direitos da mulher.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 462/2015\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de março de 2016\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 462/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 993/2015, QUE “DETERMINA A ASSEPSIA E HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Filipe Soares, que determina a assepsia e higienização dos assentos dos veículos de transporte de passageiros, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende obrigar todas as empresas de transportes municipais e intermunicipais de passageiros que atuam dentro do Estado do Rio de Janeiro a fazerem a assepsia dos assentos.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que trata de matéria de competência privativa do Poder Executivo, tanto Estadual quanto Municipal.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 993/2015 pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 993/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1038/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"ENCONTRE SEU AMIGO\", VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre o Programa \"Encontre seu Amigo\", voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, lastreada pelo Art. 24, VI da CRFB.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1038/2015\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de março de 2016\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1038/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1068/2015, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\".\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que trata da criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada é meritória, tendo em vista que criar o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para garantir recursos mínimos para a implantação de políticas públicas para prevenir e combater a violência contra as mulheres, é primordial. Estamos cientes que muitas das ações previstas para conter a violência não ocorre pela falta de recursos para implementá-las, e que Política Pública sem investimento não assegura a relevância necessária.\r\n\r\nPropomos uma emenda ao inciso V do Art. 3º, por entendermos que, para prestar um melhor atendimento às mulheres em situação de violência, é imprescindível um trabalho combinado de assistência social, psicológica e jurídica, nos moldes do perfil interdisciplinar que já é implementado pelo CIAM.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1068/2016.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO inciso V do Art. 3º do Projeto de Lei nº 1068/ 2015, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - (...)\r\n\r\nV - programas de assistência social, psicológica e jurídica às mulheres em situação de violência;\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 1068/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1242/2015, QUE “ALTERA O DECRETO-LEI N° 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que ALTERA O DECRETO-LEI N° 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada é meritória, em função de diversas operações em que há troca de tiros, entre outras situações, em que o policial é colocado sobre forte estresse. Não há duvida que esse policial mereça atenção especial, inclusive psicológica, após tais situações. \r\n\r\nTambém a assistência jurídica é necessária para garantir o preceito constitucional da ampla defesa e do Decreto-Lei n° 218, de 18 de junho de 1975, como direitos pessoais decorrentes do exercício da função policial, assistência psicológica e jurídica. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1242/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1242/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1319/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA A PRODUÇÃO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA - A FÓRMULA DO CANCÊR.”\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA E EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Edson Albertassi, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a USP (Universidade de São Paulo), para a produção da fosfoetanolamina sintética - a fórmula do câncer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, lastreada pelo Art. 24, IX e XII da CRFB.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1319/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1319/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1399/2016, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA DIVERSIDADE CULTURAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1399/2016, de autoria do nobre Deputado Wanderson Nogueira, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Diversidade Cultural.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, a Lei 7.251, de 05 de abril de 2016, versa sobre a mesma matéria em análise, uma vez que inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana do Carnaval das Culturas, que tem como intuito as mesmas atividades da proposta em análise.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no Art. 142, I do Regimento Interno da ALERJ, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1399/2016 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1399/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos).\r\n\r\nId: 1953210"
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5, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de Fátima Regina Dias Resende, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1120/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4347/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALÉRIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 412.144-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1121/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4544/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLO POLITICO PENHA, matrícula nº 419.395-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1122/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4545/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO POLÍTICO PENHA, matrícula nº 419.395-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1123/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4546/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA, matrícula nº 419.068-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Marcello Político Penha, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1124/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5072/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO GUILHERME DA FONSECA SILVA, matrícula nº 418.908-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1125/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5086/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 421.345-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Guilherme da Fonseca Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1126/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5145/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE DANTAS DE MELO, matrícula nº 409.260-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Valéria Gomes dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1127/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5199/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE SMITH BARCELOS RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 413.404-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1128/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5200/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO INACIO NETO, matrícula nº 417.938-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Smith Barcelos Ribeiro da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1129/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5262/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELO ALVARENGA CARDOSO GOMES, matrícula nº 420.711-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PR . \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1130/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5288/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIONETE LUZ LESSA, matrícula nº 421.267-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1131/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5299/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON VALENÇA VEIGA, matrícula nº 421.350-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Jair Barbosa Maia, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1132/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5307/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILIAN SANTIAGO PEDRO, matrícula nº 419.969-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1133/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5317/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA MARIA VIEIRA DE BRITO ASSIS, matrícula nº 409.858-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1134/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5347/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS HUEBRA, matrícula nº 420.520-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1135/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5350/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO DE MELLO ABRAHÃO, matrícula nº 420.372-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1136/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5368/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1137/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5366/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1138/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5375/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONI DE CASSIA LIMA, matrícula nº 417.367-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1139/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5376/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACKELINE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 420.469-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1140/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5363/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO QUINTAL HENRIQUE, matrícula nº 419.106-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1141/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5153/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTÁVIO RIBAS, matrícula nº 421.346-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Renato Cordeiro Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1142/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5392/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA CREMONEZ FARIA, matrícula nº 420.736-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1143/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5393/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 419.654-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1144/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5395/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO BERNARDO DE LARA, matrícula nº 420.039-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1145/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5386/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL CARVALHO MENDES, matrícula nº 420.458-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5358/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA CILENE GALARANI, matrícula nº 421.359-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Cíntia Francisca da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5396/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO THAMSTEN CHAGAS, matrícula nº 420.002-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1148/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5397/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO THAMSTEN CHAGAS, matrícula nº 420.002-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo de Oliveira Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1149/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RAFAEL DE ABREU MAGALHÃES, matrícula nº 406.693-2, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1150/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGÉLICA DE ARAÚJO SANT'ANNA, matrícula nº 414.830-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1151/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA BAFFERO D'ALCÂNTARA, matrícula nº 412.407-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1152/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUZANA RODRIGUES CASTIGLIA, matrícula nº 420.460-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1153/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONEI TEIXEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 418.484-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1154/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1155/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONEI TEIXEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 418.484-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais , na vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto Aromatis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1156/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Ronei Teixeira Cavalcanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1157/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL SODRÉ SOUZA, matrícula nº 421.356-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Cabral Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1158/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENISE DE SOUZA LEVINO PEREIRA, matrícula nº 421.358-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Cosme Corrêa Júnior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.04.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 135/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4814/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SIMONE DE CARVALHO DIZ, matrícula nº 307.778-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PSD - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da dispensa de Benedito Gomes Rocha.\r\n\r\nEm 29.04.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 136/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4961/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAFAEL PINHEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 308.046-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PSOL - Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente da dispensa de Jadiel Farias de Brito.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 137/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5265/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR da Vice-Liderança do PT - Deputado Waldeck Carneiro, o servidor requisitado NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 307.430-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 138/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5267/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada EUNIZINEY BARRA DA SILVA, matrícula nº 307.334-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da dispensa de Nilson de Paula Muniz.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 139/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5325/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO CESAR MENDES DA SILVA, matrícula nº 304.124-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 140/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº /2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 307.885-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Cesar Mendes da Silva.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 141/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, EUNIZINEY BARRA DA SILVA FARIA, matrícula nº 307.334-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 142/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 307.430-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Euniziney Barra da Silva Faria.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 143/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 307.885-4, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 144/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR PAULO CESAR MENDES DA SILVA, matrícula nº 304.124-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da dispensa de Maurício Rodrigues de Souza.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.04.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4266/2016 - JULIANA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4672/2016 - JUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 29.04.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4317/2016 - MARCELE BARBOZA PIRES\r\n\r\n4319/2016 - MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\n4318/2016 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4321/2016 - CLARA SOARES STRATUS\r\n\r\n4323/2016 - ANA LUIZA ROTH APARICIO BENETTI\r\n\r\n4322/2016 - RHAYANE ABREU LOUZADA\r\n\r\n4320/2016 - ALMIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5162/2016 - JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29.04.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3593/2016 - PETER COELHO DOS REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1953211"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1953212": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 04 de maio de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1265/2015, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EMBALAGENS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1349/2016, do Deputado Dr. Deodalto, que \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MICROCEFALIA E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1389/2016, dos Deputados Jorge Picciani e Nelson Gonçalves, que \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1503/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \" AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (USP) PARA ANÁLISE DA FOSFOETANOLAMINA - “PÍLULA DO CANCÊR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1589/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"CRIA CENTROS DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS COMPULSIVOS DE INTERNET E REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1652/2016, dos Deputados Zaqueu Teixeira e Tânia Rodrigues, que \"ALTERA A LEI Nº 2.712 DE 24 DE ABRIL DE 1997, QUE DÁ AO MOTORISTA DE COLETIVOS AUTORIZAÇÃO DE PARAR FORA DO PONTO, QUANDO SOLICITADO POR DEFICIENTE FÍSICO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3280/2014, do Deputado Luiz Martins, que \"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.821, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 271/2015, do Deputado Edson Albertassi, que ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 592/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \".\r\n\r\n10. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1466/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE O USO DE ENERGIA SOLAR ALTERNATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1559/2016, dos Deputados Edson Albertassi e Pedro Fernandes, que \"ALTERA A LEI N. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001 PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2015, Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM TODAS AS TRANSMISSÕES E PROGRAMAS DA TV ALERJ.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 306/2015, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NOS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, INFORMAÇÕES EM BRAILLE PARA IDENTIFICAÇÃO PELOS DEFICIENTES VISUAIS\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 485/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE CUIDADOR SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 668/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 772/2015, do Deputado Carlos Macedo, que \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INTERNOS NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 885/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA ESTADUAL DOS ANIMAIS'\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1275/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL, ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 277/2015, do Deputado Zito, que “CRIA O PROGRAMA PARTICIPATIVO DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS, MERCADORIAS E TOMADORES DE SERVIÇO JUNTO AO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 919/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que “ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º; 3º; 4º, III; 8º, I; 9º, IV; E, 13, V; À LEI Nº 5.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1090/2015, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI N° 1.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA REAJUSTAR A MULTA E PENALIZAR COM SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES AS DISTRIBUIDORAS DE GLP QUE NÃO EFETIVAREM A PESAGEM DO BOTIJÃO NA PRESENÇA DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1208/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, “DISPÕE SOBRE O DESCARTE, AMBIENTALMENTE ADEQUADO, DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1386/2016, dos Deputados Dr. Sadinoel e Dr. Deodalto, que “INSTITUI O PROCEDIMENTO DE INSERÇÃO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI FEDERAL 11.340/2006, EXPEDIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 633/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA DE SAÚDE DA MULHER DENOMINADA 'OUTUBRO ROSA', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 2.627, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI ESTADUAL Nº 6.254, DE 30 DE MAIO DE 2012, E A LEI ESTADUAL Nº 6.481, DE 27 DE JUNHO DE 2013.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1195/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Luiz Martins, Waguinho e Tânia Rodrigues, que \"INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1219/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que “INSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO MUSEU DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1309/2015, das Deputadas Daniele Guerreiro e Tânia Rodrigues, que \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1410/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MOTOBOY, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JULHO.\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1446/2016, dos Deputados Ana Paula Rechuan e Bruno Dauaire, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SURFE DE PEITO.”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1239/2015, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O USO INDEVIDO DE APARELHOS CELULARES, SMARTPHONES, TABLETS E DISPOSITIVOS SIMILARES POR PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1298/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1329/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO CRIAR A CENTRAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS E A CENTRAL DE REGISTRO DE ÓBITOS\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1335/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"TORNA OBRIGATÓRIA ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA, A INSTALAÇÃO DE REPETIDOR DE SINAL DE CELULAR NOS TÚNEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1496/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E METROPOLITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1542/2016, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE JUROS E MULTAS POR FATURAS NÃO PAGAS PELOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n37. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 933/2011, do Deputado Átila Nunes, que \"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1481/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que \"CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG MATEUS 2535\".\r\n\r\n39. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1793/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 793/2015, do Deputado Dica, que \"ALTERA A LEI Nº 6741/2014 E INCLUI A “MARCHINHA PARA JESUS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO\". \r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 861/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 862/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO MÓVEL (SAVEM), PARA CÃES E GATOS, COM INTUITO DE CASTRAÇÃO, COLETA DE MATERIAL PARA EXAME, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, CONTROLE DE PULGAS E CARRAPATOS, PRIMEIROS SOCORROS, CIRURGIAS DE PEQUENO PORTE EMERGENCIAL, REMOÇÃO E EDUCAÇÃO.\" \r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1109/2015, do Deputado Dica, que \"TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO, QUE ENVOLVEM TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA, COMPANHIAS SEGURADORAS E INSTALADORAS DE QUALQUER ORDEM E DEMAIS QUE IMPLIQUEM EM PRESENÇA DE FUNCIONÁRIO O ENVIO DE COMUNICADO AOS USUÁRIOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA RESIDÊNCIA DESTES.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 115/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"GARANTE A MATRÍCULA DOS FILHOS E OU DEPENDENTES LEGAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 5ª Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de maio de 2016, às 11:00 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE OS ASPECTOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE LEILÃO DOS PRÉDIOS DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA NA GLORIA.\r\n\r\nEm 29 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para a 8ª Reunião Extraordinária Conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais a realizar-se no dia 05 de maio de 2016, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - A SITUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE \r\n\r\n2 - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2016 PARA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E DOIS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nAos 29 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às 14:00 h., na Rua da Alfândega, nº 08, 5º andar/sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro designada pela Portaria ''N”/DG/Nº. 006/2016 para retomar a sessão pública, por conta do término do prazo concedido com fulcro no art. 48, §3º da Lei nº. 8.666/93 e, por conseguinte, divulgar o resultado do novo julgamento dos documentos apresentados, dando continuidade ao procedimento licitatório referente à Concorrência nº 01/2016. Na presença da licitante: 1 - CONSÓRCIO JOTE ELE - KIIR, representada por Gilberto Merolli Netto. O Senhor Presidente declarou reaberta a sessão e participou aos presentes que, durante o transcurso do prazo assinado, não houve a interposição de qualquer recurso, mas, tão-somente, a apresentação de novos documentos do CONSÓRCIO JOTE ELE - KIIR. Assim sendo, após minuciosa verificação da documentação, a Comissão conclui pela habilitação do CONSÓRCIO JOTE ELE - KIIR e pela manutenção da inabilitação da licitante CONCREJATO, por conta da preclusão temporal do prazo recursal. O Sr. Presidente franqueou o exame da integridade do invólucro contendo as propostas e por não ter havido qualquer objeção autorizou a sua abertura. Obteve-se a seguinte proposta: CONSÓRCIO JOTE ELE - KIIR - R$ 139.486.000,00 (cento e trinta e nove milhões quatrocentos e oitenta e seis mil reais), que foi classificada. A licitante inabilitada terá o prazo de 15 (quinze) dias para retirada do envelope proposta, sob pena de inutilização. O Senhor Presidente franqueou a possibilidade dos presentes consignarem eventuais manifestações, sendo certo, que não houve interesse. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 25 minutos, para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 01/2016\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de reforma do Edifício Lucio Costa, situado à Rua da Ajuda nº 5 - Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N°: 599/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/04/2016 às 14hs 00 min.\r\n\r\nJULGAMENTO: 29/04/2016\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: (menor preço)\r\n\r\nCONSÓRCIO JOTE ELE - KIIR - R$ 139.486.000,00 (cento e trinta e nove milhões quatrocentos e oitenta e seis mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril 2016.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 64/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - Relator, TIAGO MOHAMED, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de maio de 2016, segunda-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: - deliberar a realização de audiência pública na cidade de Paraíba do Sul, sobre a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico no Centro-Sul do Estado.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 29/04/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAM, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor e os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ÁTILA NUNES Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS membros efetivos, e DICA membro suplente, da Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e de Combate a Impunidade e a Violência, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 02 de maio de 2016, às 14:00 horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Tema: CORREIOS.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial para acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e de Combate a Impunidade e a Violência - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO. 28/04/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 02 de maio de 2016, às 13 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com o seguinte tema: “SEMINÁRIO MISOGINIA COMO INDUTOR DO FEMINICÍDIO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO. 27/04/2016)\r\n\r\nCAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de maio de 2016, às 10 horas, no Campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), com a seguinte ORDEM DO DIA: - A situação da Uenf frente à crise do Estado; - Na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, às 15 horas, para tratar sobre o tema: - A situação da Rede Pública Estadual de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 02/05/2016)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n(Req. 79/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de maio 2016, às 14h30, na Câmara Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 29/04/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica NOVAS DATAS para realização do TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, que será ministrado pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 17 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Sala 2.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 13 de maio, sexta-feira, pelo link: https://goo.gl/MKJTTY informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 28 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Comitê de Implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) na ALERJ e com o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral para participar do Programa de Educação Financeira na ALERJ, a ser ministrado pelo professor Luiz Antônio Leal, nos dias 16/05; 20/05; 23/05; e 30/05. Serão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 08(horas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30 às 11h30.\r\n\r\nEMENTA: processo orçamentário pessoal ou familiar (planejamento, execução e controle). montagem do planejamento financeiro pessoal. poupança (fundo de emergência) e investimentos. aposentadoria (oficial, privada e própria). seguros e gestão de risco. familia e heranças..compras, perdas e desperdício (praticando o desapego).\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 13 de maio de 2016: http://migre.me/tDv4T\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 28 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1953212"
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                    "DROGARIAS PACHECO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.438.250/0001-67 - NIRE nº 33.300.104.18-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2016. Aos 26/01/2016, às 10h00, em sua sede social, RJ/RJ, na Rodovia Presidente Dutra, 2.749, bairro Pavuna, CEP 21535-501, reuniram-se os senhores acionistas representando a totalidade do capital social de Drogarias Pacheco S.A., dispensado a convocação por meio de Diário Oficial, conforme previsto no artigo 9º do Estatuto. Assumiu a presidência da reunião o Sr. Gilberto Martins Ferreira, convidando a mim, Luiz Renato Novais, para servir de secretário, ficando assim constituída a mesa. Dando inicio aos trabalhos o Sr. Presidente esclareceu que o objetivo da reunião era, pela atribuição conferida pelo artigo 7, do Estatuto Social, bem como, nos moldes do artigo 10 do citado Estatuto; 1) nomeação dos Diretores de Varejo e Engenharia e Expansão; 2) ratificação do quadro de diretores da companhia. O Sr. Presidente comunicou a todos a eleição do novo Diretor de Varejo, tendo sido eleito pelos acionistas da Companhia, por unanimidade, os Srs. Marcelo Ribeiro Pimentel, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 09323762-6 IFP/RJ, CPF/MF 012.370.597-55 e André de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG 17.128.404 SSP/SP, CPF/MF 295.729.278-50. Ato continuo, considerando a eleição do novo Diretor de Varejo, ratificou-se o quadro de diretores da empresa o qual passa a ser composto pelos senhores: Gilberto Martins Ferreira, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 10.884.819-X-SSP/SP, CPF/MF 065.180.458-25, que ocupará o cargo de Diretor Presidente; Aparecido Donizetti da Silva Mendonça, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 15.595.248-1, CPF/MF 013.814.648-90, que ocupará o cargo de Diretor de Operações; Mario César Damião Morgado, brasileiro, casado, administrador de empresas, CRA 2021918-1, CPF/MF 384.033.907-34, que ocupará o cargo de Diretor de TI; Ivan Tostes Coimbra, brasileiro, casado, comerciário, IFP 0486805-1, CPF/MF 639.268.307-00, que ocupará o cargo de Diretor Comercial; Luiz Renato Novais, brasileiro, casado, contador, RG 26.437.095-8, CPF/MF 257.050.058-57, que ocupará o cargo de Diretor Financeiro; Roberto Tamaso, brasileiro, casado, economista CI, 23.021.210-4, CPF/MF 296.275.858-40, que ocupará o cargo de Diretor de Marketing; Felipe Camargo Zogbi, brasileiro, convivente, administrador de empresas, RG 26.618.374 SSP/SP, CPF/MF 281.659.308-85, que ocupará o cargo de Diretor de Recursos Humanos Marcelo Ribeiro Pimentel, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 09323762-6 IFP/RJ, CPF/MF 012.370.597-55, que ocupará o cargo de Diretor de Varejo e André de Oliveira Cruz, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG 17.128.404 SSP/SP, CPF/MF 295.729.278-50, que ocupará o cargo de Diretor de Engenharia e Expansão, todos com escritório à Av. da Liberdade, 844 - 2º andar - Liberdade - SP/SP. Os mandatos dos membros da Diretoria, ora eleita e ratificada, encerrar-se-ão em 3 (três) anos, iniciados da data da assinatura da presente ata, findo tal prazo, nova Assembleia deverá ser realizada para eleição dos membros da nova Diretoria, respeitado o disposto no artigo 7, §1º do Estatuto Social. Os Diretores ora eleitos, presentes na reunião e abaixo assinados, tomando a palavra, sucessivamente, aceitaram a nomeação e neste ato declaram ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei 6.404/76 - Leis das S.A. - e que, consequentemente, não estão impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato, contra economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei 6.404/76; atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei 6.404/76, tendo sido, por este ato, empossados. Por fim, o Sr. Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ante a ausência de interesse dos presentes, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão e reiniciados os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Sendo transcrita em livro próprio nos termos art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. RJ, 26/01/2016. Presidente: Gilberto Martins Ferreira, Secretário: Luiz Renato Novais. Acionistas: Drogarias DPSP S.A., Gilberto Martins Ferreira, Luiz Renato Novais, Diretores eleitos: Gilberto Martins Ferreira, Aparecido Donizetti da Silva Mendonça, Mario César Damião Morgado, Ivan Tostes Coimbra, Luiz Renato Novais, Roberto Tamaso, Felipe Camargo Zogbi, Marcelo Ribeiro Pimentel, André de Oliveira Cruz. JUCERJA nº 00002885948 em 29/03/2016. Protocolo: 0020161276059 de 28/03/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1953072"
                ],
                "1953099": [
                    "V - Ata",
                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.284.022/0001-19 NIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de abril de 2016, às 8 h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ. Edital de Convocação: Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, nos dias 20, 25 e 26 de abril de 2015. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas” e os Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem ressalvas, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar o Relatório, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, nas edições do dia 29 de março de 2016; (ii) Aprovada a proposta do Conselho de Administração, para que a totalidade do lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 14.713.240,93, seja utilizado para compensar parcialmente o saldo de prejuízos acumulados, permanecendo o saldo remanescente de R$ 17.128.621,00 na rubrica prejuízos acumulados; (iii) Reeleger para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2017, os seguintes membros: Presidente: (i) Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 004.785.073-0 (IFP/RJ) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; Vice-Presidentes: (ii) Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, identidade nº 3772982-9 (IFP/RJ) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar, e (iii) Joaquim de Mello Magalhães Júnior, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 1.107.627 (IFP/RJ) e CPF nº 004.948.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar. Os administradores declaram, na forma da Lei, que: (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma do disposto nos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) Aprovar a proposta do representante da acionista SULASA PARTICIPAÇÕES S.A. de fixar em até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. (v) Consignado que as publicações legais da Companhia passarão a ser realizadas no jornal Diário Comercial, caderno Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Documentos: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa da Assembleia, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia Geral Ordinária, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia, Fernanda Bezerra - Advogada - Secretária da Assembleia; Acionistas: Sulasa Participações S.A., representada por seu Diretor Presidente; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Fernanda Bezerra Identidade nº 174.796 (OAB/RJ), CPF/MF nº 086.375.037-05 Secretária da Assembleia.\r\n\r\nId: 1953099"
                ],
                "1953146": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953146"
                ],
                "1952962": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1952962"
                ],
                "1953089": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351717\r\n\r\nId: 1953089"
                ],
                "1953038": [
                    "V - Ata",
                    "GHI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 19.453.833/0001-36 - NIRE: 33.3.0031049-5\r\n\r\nAta de Assembleia de Dissolução de Sociedade Anônima. Data, Hora e Local: aos 31/12/2015, às 09h, na sede da cia. na Av. Borges de Medeiros - 633 - conj.307 - Leblon/RJ - CEP: 22.430-041. Presença: Acionistas representando a totalidade do seu capital social, como constam no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Manoel Cordeiro Silva Filho Secretario: Ricardo Pinto Oliveira. Convoca ção: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 42 do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: dissolução da Cia. e nomeação do liquidante. Deliberações: Os acionistas deliberam por unanimidade e sem reservas: Dissolver a Sociedade por não mais interessarem aos acionistas a sua continuidade; Nomear liquidante o Sr. Ricardo Pinto de Oliveira, brasileiro, que restringirá sua gestão aos negócios inadiáveis e os necessários à liquidação da sociedade, empregando o nome empresarial acrescentado da expressão \"EM LIQUI DAÇÃO\" e de sua assinatura individual, com a declaração de sua qualidade (liquidante). Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Acionistas: Manoel Cordeiro Silva Filho, Alexandre Amaral de Moura e Ricardo Pinto de Oliveira. RJ, 31/12/2015. Manoel Cordeiro da Silva Filho - (Presidente); Ricardo Pinto de Oliveira - (Secretario).\r\n\r\nId: 1953038"
                ],
                "1953111": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953111"
                ],
                "1953156": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953156"
                ],
                "1953131": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 352435\r\n\r\nId: 1953131"
                ],
                "1953154": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953154"
                ],
                "1953103": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953103\r\n\r\n*Balanço republicado por ter saído com incorreção no D.O. 29/04/2016, referente ao Id 1952664."
                ],
                "1953108": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953108"
                ],
                "1952975": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1952975"
                ],
                "1953132": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953132"
                ],
                "1953143": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953143"
                ],
                "1952780": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1952780\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 29/04/2016."
                ],
                "1953135": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016. 1) DATA, HORA E LOCAL - No dia 29 de abril de 2016, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3443, Bloco 3, loja 108, Condomínio Américas Corporate, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. 2) MESA - Presidente - O Sr. Ricardo Pierozzi, por indicação do Presidente do Conselho de Administração Antônio José de Almeida Carneiro. Secretária - Sra. Julia Pereira Nobrega. 3) CONVOCAÇÃO - Por Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2016. 4) PRESENTES - Acionistas cujas assinaturas constam do \"Livro de Presença\", representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto. 5) ATA - Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 6) ASSUNTOS DELIBERADOS E APROVADOS - Com base na Ordem do Dia, já do conhecimento dos presentes, através dos Editais publicados na forma da lei, a Assembleia conheceu e aprovou: I) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras e Parecer dos Audito res Independentes e contas dos Administradores, em relação ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. II) Eleição dos Membros do Conselho de Administração - Passou-se, então, à eleição dos 5 (cinco) membros do Conselho de Administração, tendo sido reeleitos os seguintes Conselheiros, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária, a saber: Antônio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 238.125-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 028.600.667-72, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa nº 10, apto. 501, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ; Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº 2.048.837, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 191.062.347-20, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer nº. 159, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ; Luiz Serafim Spínola Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº 2.081.890, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 093.068.627-68, residente e domiciliado Av. Horácio Lafer, nº 555, apto. 121, Bairro Itaimbibi, São Paulo, SP; João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade n. 4.442.051, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n. 706.192.477-20, residente e domiciliado à Av. Vieira Souto n.º 620, Apt. 1201, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ; e Luiz Orlando Caiuby Novaes, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador da identidade nº 5.109.187-2, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 755.718.628-15, residente e domiciliado à Alameda Casa Branca nº 1177, apto. 1-C, CEP 01408-001, São Paulo, SP. IV) Fixação da Remuneração dos Administradores - Foi aprovada a remuneração global dos administradores, para o período compreendido entre abril de 2016 e a próxima Assembleia Geral Ordinária (abril de 2017), no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), sendo (a) parte (no valor de até R$ 4.000.000,00) como remuneração fixa e (b) a diferença entre o valor pago a esse título e o montante global ora aprovado como remuneração variável (bônus), subordinada ao atingimento de metas de desempenho a serem definidas pelo Conselho de Administração. 6) ENCERRAMENTO - Lavratura e Leitura da Ata: Não havendo mais assuntos a tratar, foram encerrados os trabalhos e foi, então, suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida e achada conforme pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Ricardo Pierozzi - Presidente da Mesa. Julia Pereira Nobrega - Secretária da Mesa.\r\n\r\nAGO - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 352425\r\n\r\nId: 1953135"
                ],
                "1953138": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953138"
                ],
                "1953110": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953110"
                ],
                "1953117": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1953117"
                ],
                "1952955": [
                    "V - Ata",
                    "BZLOG SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 20.973.427/0001-83 - NIRE nº 333.003.1408.3\r\n\r\nReunião de Sócios realizada em 03 de dezembro de 2015 - Redução de Capital. - Local: na sede social, Av. Ataulfo de Paiva, nº 341, 8º andar-parte, Leblon, RJ; - Data e horário: 03/12/2015, às 10hs; - Mesa: Presidente: Pedro Almeida França; Secretário: Carlos Jerônimo Del Tedesco; - Comparecimento: a totalidade das sócias quotistas, representando a totalidade do Capital Social; - Convocação: dispensada nos termos do art.1072, §2º, da Lei nº 10.406/2002. - Decisões de todas as sócias, por unanimidade: a) Redução do Capital Social por se mostrar excessivo às atuais atividades específicas da Sociedade, visto não haver interesse em desenvolver ou incrementar outros negócios; b) O Capital Social é de R$ 1.591.000,00 se encontra totalmente integralizado. O montante da redução, de R$ 1.004.800,00, implicará em redução do número de quotas que o quinhão reduzido representar; c) Em decorrência, deverá ser providenciada a 3a. alteração contratual da sociedade dentro dos 10 (dez) próximos dias, de forma a contemplar as decisões desta reunião e de todas as outras que vierem a ser necessárias para colimar-lhe o objetivo; d) lavrar a ata de reunião em forma de sumário. RJ, 03/12/2015. Bzlog Serviços S/A. Sócio: Bruno Freitas Miranda.\r\n\r\nId: 1952955"
                ],
                "1953082": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 352343\r\n\r\nId: 1953082"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1952676": [
                            "V - Ata",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reuniram no dia 10/05/2016, às 9:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua da Quitanda nº 191 / 5º andar, Centro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido, c) Reforma do Estatuto Social, com alteração dos objetivos sociais e d)Assuntos Gerais. Assinado: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 1952676"
                        ],
                        "1952629": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "* COMUNICADO AO MERCADO: Resultados da Assembleia Geral Ordinária da Dufry AG realizada no dia 28 de abril de 2016. A Assembleia Geral Ordinária da Dufry AG ocorreu no Grandhotel “Les Trois Rois”, Blumenrain 8, 4001 Basiléia, Suíça, em 28 de abril de 2016 às 14:00 hs CET. A assembleia foi validamente convocada e constituída, e estiveram representados acionistas devidamente registrados no registro de ações da Companhia, representando 36.117.228 ações e 67,04% do total do capital social da Dufry AG. 1. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de aprovar as Demonstrações Financeiras Consolidadas e as Demonstrações Financeiras Anuais de 2015 a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 99,26%, dos votos representados. 2. Com relação à apreciação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de aprovar o Relatório de Remuneração de 2015, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 91,15%, dos votos representados. 3. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de destinar a períodos subsequentes CHF 107.635.000 sob a forma de lucros acumulados, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 98,27% dos votos representados. 4. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de aprovar a desoneração dos membros do Conselho de Administração e das pessoas encarregadas da administração, das atividades conduzidas no exercício fiscal de 2015, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 96,86% dos votos representados. 5. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito das propostas do Conselho de Administração de reeleger (i) o Sr. Juan Carlos Torres Carretero como membro e Presidente do Conselho de Administração; (ii) o Sr. Andrés Holzer Neumann, (iii) o Sr. Jorge Born, (iv) o Sr. Xavier Bouton, (v) o Sr. Julián Diaz Gonzalez, (vi) o Sr. George Koutsolioutsos e (vii) o Sr. Joaquín Moya-Angeler Cabrera; e, de eleger (viii) a Sra. Heekyung (Jo) Min e (ix) a Sra. Claire Chiang como membros do Conselho de Administração; e de reeleger (x) o Sr. Jorge Born e (xi) o Sr. Xavier Bouton e de eleger (xii) a Sra. Heekyung (Jo) Min como membros do Comitê de Remuneração, todos com mandato até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária, as propostas do Conselho de Administração foram aceitas por 84,71%, 96,99%, 98,57%, 99,67%, 97,40%, 96,00%, 99,62%, 99,87%, 99,84%, 97,04%, 97,63% e 99,76%, respectivamente, dos votos representados. 6. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de renomear a Ernst & Young Ltd. como empresa de auditoria para o exercício fiscal de 2016, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 98,63% dos votos representados. 7. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de eleger o escritório de advocacia Altenburger Ltd. legal + tax, com sede em Seestrasse 39, 8700 Kuesnacht, como Representante Independente dos Acionistas com mandato até o encerramento da próxima Assembleia Geral Ordinária, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 99,89% dos votos representados. 8. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de aprovar o montante máximo de remuneração do Conselho de Administração, para o mandato de 2016, válido até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2017, de CHF 7,7 milhões, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 91,22% dos votos representados. 9. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de aprovar o montante máximo de remuneração do Comitê Executivo do Grupo para o exercício fiscal de 2017, de CHF 49 milhões, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 94,82% dos votos representados. Basiléia, 28 de abril de 2016. Dufry AG - Ricardo José Bullara - Representante Legal no Brasil. Para mais informações favor contatarem: Sara Lizi - Relações com Investidores - Telefone: +55 21 2157 9901 - sara.lizi@br.dufry.com; Rafael Duarte - Relações com Investidores - Telefone +41 61 266 45 77 - rafael.duarte@dufry.com; Lubna Haj Issa - Relações com a Imprensa - Telefone: +41 61 266 44 46 - lubna.haj-issa@dufry.ch; Mario Rolla - Relações com a Imprensa - Telefone: +55 21 2157 9611 - mario.rolla@br.dufry.com. Grupo Dufry - Líder global em varejo de viagem. A Dufry AG (SIX: DUFN; BM&FBOVESPA: DAGB33) é a líder global em varejo de viagem, com cerca de 1.400 lojas duty-free e duty-paid em aeroportos, navios de cruzeiro, portos, estações de trem e áreas turísticas localizadas no centro das cidades. A Dufry emprega mais de 16.000 colaboradores. A companhia, com matriz na Basileia, Suíça, atua em 47 países da Europa, África, Ásia, América Latina e América do Norte. Responsabilidade Social. A Dufry se preocupa com as crianças e apoia projetos sociais do SOS Kinderdorf no Brasil, no Camboja, no México e no Marrocos. A organização SOS Children's Villages é uma ONG que atende.\r\n\r\nId: 1952629\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/04/2016."
                        ],
                        "1953107": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante\r\n\r\n- Suspensão das Assembleias Gerais de Debenturistas -\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Abril de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias anteriormente, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a maioria dos debenturistas presentes na Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), ocorrida na data de hoje, às 11 horas, com o objetivo de deliberar sobre (i) a conversão das Debêntures em ações de emissão da OGX e (ii) a incorporação da OGpar pela OGX, decidiu suspender a referida Assembleia para que seja reaberta em 13 de maio de 2016, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias informam ainda que, a maioria dos titulares de Debêntures DIP presentes na Assembleia Geral de Debenturistas ocorrida na data de hoje, às 12 horas, para deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, aprovou a suspensão da referida Assembleia, para reabertura em 13 de maio de 2016, às 12 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1953107"
                        ],
                        "1952507": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 - NIRE 33.3.0030491-6\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE. Ficam convocados os acionistas da Montpellier Participações S.A. (“Cia.”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 09/05/16, às 16h, na sede da Cia., localizada à Rua Visconde de Pirajá, 572, 4º andar, Ipanema, RJ, em AGE, para: (i) Tendo decorrido os 30 dias contados da data da AGE da Cia., realizada em 07/04/16, a qual aprovou o aumento de seu capital social no valor de R$ 120.000,00, mediante a emissão de 12.000.000 de novas ações ordinárias, deliberar sobre a homologação do referido aumento. RJ, 29/04/16. Sami Amine Haddad - Diretor.\r\n\r\nId: 1952507"
                        ],
                        "1953094": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 10 de maio de 2016, às 09:00 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a prorrogação do prazo de vencimento e pagamento de juros das debêntures da Primeira Emissão de Debêntures Não Conversíveis da Companhia; e (ii) a alteração das cláusulas 4.4 e 4.9.1 da Escritura de Emissão das Debêntures. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1953094"
                        ],
                        "1950958": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n* São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 29 de abril de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2015 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes);\r\n\r\n2 - Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e Administração da Companhia;\r\n\r\n3 - Fixação dos honorários dos Administradores da Companhia;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1950958\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 27/04/2016."
                        ],
                        "1948541": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "D.EBRE COSTA DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO LIMPEZA E REFRIGERAÇÃO - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 11.816.563/0001-79\r\n\r\nD.EBRE COSTA DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO LIMPEZA E REFRIGERAÇÃO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034004, com validade até 12 de abril de 2020, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.10943/2015) \r\n\r\nId: 1948541"
                        ],
                        "1944778": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN033682, com validade até 23 de março de 2020, para a implantação de 78 metros de rede de distribuição de energia elétrica(127/220 volts), para atendimento a 1(um) imóvel, na RUA SURINAME, LOTE 25, CASA 229, - NOVO ARRAIAL, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n°: E-07/002.12549/2013) \r\n\r\nId: 1944778"
                        ],
                        "1952504": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Tendo em vista a não-instalação da Assembleia Geral Extraordinária da GPC Participações S.A. (“Companhia”) em 27 de abril de 2016 por falta de quórum, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua do Passeio n.º 70, 13º andar, às 16:00 horas do dia 9 de maio de 2016, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: (i) autorizar o grupamento da totalidade das ações da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei 6.404/76 e da proposta do Conselho de Administração da Companhia, bem como os procedimentos a serem adotados para enquadrar o valor unitário de cotação de tais ações a regra de valor mínimo estabelecido pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), nos termos do item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão a Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBOVESPA; (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para implementar os procedimentos relativos ao grupamento das ações; e (iii) aprovar a alteração dos arts. 5º e 31 do Estatuto Social da Companhia, para refletir o grupamento das ações, com a consequente consolidação do seu Estatuto Social. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio n.º 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2016. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1952504"
                        ],
                        "1948153": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- ADEPOL-RJ\r\n\r\nCNPJ: 31.552.045/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - ADEPOL/RJ - na forma do art. 43, I do Estatuto, convoca os Delegados de Polícia, associados desta Entidade, quites com as mensalidades, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na Sede Social, sita à Av. Gomes Freire, nº 315, sobreloja, Centro, RJ, no dia 1º de agosto de 2016, das 9h às 18h, com a seguinte ORDEM DE CONVOCAÇÃO: I - Instalação da Mesa Eleitoral; II - Leitura do Edital de Convocação; III - Eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética, para o Biênio 18 de agosto de 2016 a 18 de agosto de 2018 IV - Apuração e proclamação dos eleitos em escrutínio secreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nWladimir Sérgio Reale\r\n\r\nPresidente da adepol/rj\r\n\r\nId: 1948153"
                        ],
                        "1952477": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NATIVITTA PLANEJAMENTOS PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAÚDE E AMBIENTE LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 11.049.077/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNATIVITTA PLANEJAMENTOS PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAÚDE E AMBIENTE LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034159, com validade até 28 de abril de 2021, para o transporte rodoviário de resíduos de serviço de saúde dos grupos A (1, 2 e 4), B, D e E, resíduos classe I e II, resíduos de construção e demolição e efluente sanitário, bem como separação de embalagens/medicamentos sólidos, realizando o garageamento dos veículos vazios em uma área de 250 m² correspondente a do empreendimento e em outra área, respectivamente georreferenciadas através das coordenadas 24K UTM (WGS 84) 0201017 m E / 7650711 m N e 197936 m E / 7652368 m N, na RUA LUZIA VIEIRA HENRIQUES, 270 - MATADOURO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.844/2016) \r\n\r\nId: 1952477"
                        ],
                        "1952181": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACC MACHADO TRANSPORTES ME \r\n\r\nCNPJ: 05.168.474/0001-60\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nACC MACHADO TRANSPORTES ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034094, com validade até 26 de abril de 2018, que a autoriza a extração de água bruta em 03 (três) poços tubulares, com as finalidades de uso para consumo e higiene humana e outros usos (umectação de vias, sanitários e preparo de concreto/cimento) através de veículo transportador (carro-pipa), localizado na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na AV. AUTOMOVEL CLUBE, 581, BARRO BRANCO, SANTA CRUZ DA SERRA, município de DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0095229/65; Declaração CNARH: 236194; EXTRAÇÃO 1: Poço 01 - ACC Machado; Vazão máxima instantânea: 2,56 m³/h; Vazão média: 2,56 m³/h; Volume diário: 20,48 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°37'40,9\"S e Long. 43°14'59,8\"O; EXTRAÇÃO 2: Poço 02 - ACC Machado; Vazão máxima instantânea: 2,24 m³/h; Vazão média: 2,24 m³/h; Volume diário: 17,92 m³\r\n\r\nTempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°37'41,0\"S e Long. 43°14'59,7\"O; EXTRAÇÃO 3: Poço 03- ACC Machado\r\n\r\nVazão máxima instantânea: 2,52 m³/h; Vazão média: 2,52 m³/h; Volume diário: 20,16 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°37'41,0\"S e Long. 43°14'59,7\"O. LANÇAMENTO: Volume máximo diário 0,08 m³ em rede de drenagem. Processo n°: E-07/002.4485/2015. \r\n\r\nId: 1952181"
                        ],
                        "1952527": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALEXANDRE C. MARINS\r\n\r\nMINERADORA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.876.544/0001-60\r\n\r\nALEXANDRE C. MARINS MINERADORA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034160, com validade até 28 de abril de 2020, para atividade de extração de areia em cava molhada em frente de lavra de 21,4 hectares , inserida na poligonal DNPM nº890.225/2006, na ESTRADA PAU RACHADO, S/N, FAZENDA PRIMAVERA - PAU RACHADO, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n°: E-07/002.13622/2013) \r\n\r\nId: 1952527"
                        ],
                        "1950939": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.04.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do período de novembro/2013 a maio/2015 para realizar as obras de implantação de Usina Siderúrgica Integrada, para fabricação de placas de aço, e das unidades auxiliares - fábrica de cimento, usina termelétrica, planta de blendagem, planta de beneficiamento de escória de aciaria e oficinas de apoio-forno e outros e informa que este estará à disposição para consulta na Av. João XXIII, s/n - distrito Industrial - Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período de 02/05/2016 a 02/08/2016, no horário das 07:40 às 17:43 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1950939"
                        ],
                        "1953063": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Grupamento de Ações. Rio de Janeiro, 29/04/2016 - A Log-In - Logística Intermodal S/A (“Log-In” - BM&FBovespa: LOGN3) comunica ao mercado e aos seus acionistas que na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 28/04/2016, foi aprovado, nos termos do Art. 12 da Lei 6.404/76, o grupamento da totalidade das ações de emissão da Cia., nos seguintes termos: 1. Grupamento de Ações: Nos termos da proposta aprovada, a totalidade das ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia. serão grupadas, à razão de 5:1, de forma que cada lote de 5 ações ordinárias seja grupado em uma única ação ordinária, sem modificação do capital social. (i) Prazo para Ajuste das Posições pelos Acionistas: A assembleia Geral deliberou a abertura de um prazo de 30 dias contados da data de publicação deste Aviso, ou seja, até 01/06/2016 (quarta-feira), para que os titulares de ações da Cia. possam, ao seu livre e exclusivo critério, ajustar suas posições acionárias em lotes múltiplos de 5 ações, mediante negociações na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), de forma a permanecerem integrando o quadro acionário da Cia. com pelo menos uma ação após a efetivação do grupamento. (ii) Compra e Venda de Ações: Os acionistas poderão efetuar as transações de compra e venda de ações da Log-In, para ajuste de suas posições, por meio das sociedades corretoras autorizadas a operar na BM&FBOVESPA. (iii) Cotação Unitária: Transcorrido o prazo estabelecido para o ajuste das posições por parte dos acionistas da Cia., ou seja, a partir de 02/06/2016 (quinta-feira), as ações representativas do capital social da Cia. passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas na proporção resultante do grupamento das ações da Cia. (iv) Venda de Frações de Ações: Após o decurso do prazo para ajuste das posições pelos acionistas da Cia., as eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados em nome do respectivo acionista detentor de frações, após a liquidação financeira da venda, da seguinte forma: (a) os valores correspondentes às ações que se encontram no ambiente escritural (fora de bolsa) serão creditados conforme a opção de recebimento cadastrada pelo acionista ao Banco do Brasil S.A., caso o acionista não tenha uma opção de recebimento cadastrada junto ao banco, os valores podem ser retirados diretamente em uma agência do Banco do Brasil S.A.; (b) o valor correspondente às ações depositadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA lhe será creditado diretamente, e a Central Depositária da BM&FBOVESPA se encarregará de repassá-lo aos respectivos acionistas através dos Agentes de Custódia; e (c) para os acionistas cujas ações se encontram bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Cia. e mantido à disposição do respectivo acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso. A data do leilão das frações de ações e a data em que os recursos resultantes do leilão serão disponibilizados aos acionistas serão comunicadas após o decurso do prazo para ajuste das posições acionárias, através de Aviso aos Acionistas a ser oportunamente divulgado. 2. Alteração do Estatuto Social: Os acionistas da Cia. aprovaram, também, a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir a alteração na quantidade de ações em razão do grupamento. As atuais 91.711.620 ações ordinárias passarão a representar 18.342.324 ações ordinárias. Assim, uma vez implementado o grupamento, o Estatuto Social da Cia. passará a refletir o capital social, totalmente subscrito e integralizado, no montante de R$ 600.000.000,00, representado por 18.342.324 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Vital Jorge Lopes - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1953063"
                        ],
                        "1953139": [
                            "V - Convocação",
                            "BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.486.793/0001-42. \r\n\r\n1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia real, com Garantia Adicional Fidejussória e com Participação nos Lucros, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da MRT 2 SPE S/A - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de Agente Fiduciário, vem por meio do presente, convocar os Titulares da emissão em referência a se reunirem em assembleia geral, a ser realizada no dia 10/05/2016 às 14:00 horas, em primeira convocação (“Assembleia”), na sede da Emissora, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Silva, nº 58 - Parte, CEP: 22.271-092, a fim de deliberarem sobre a correspondência encaminhada pela Emissora, através da qual solicita (i) que o valor depositado no Fundo de Reserva seja utilizado, única e exclusivamente, para o pagamento das parcelas devidas a título de juros remuneratórios; (ii) seja concedido waiver para que, durante o período de utilização dos recursos depositados no Fundo de Reserva, o mesmo não seja exigido na forma determinada na Escritura de Emissão das Debêntures; (iii) seja concedido o prazo de 12 (doze) meses, a contar da utilização total do Fundo de Reserva ou a contar da data de 15 de novembro de 2016, o que ocorrer por último, para que a Companhia seja obrigada a recompor o referido Fundo de Reserva e volte a estar em dia com as obrigações determinadas na Escritura de Emissão de Debêntures; (iv) autorização para formalização dos documentos que se fizerem necessários à concessão do referido waiver. Caso o quórum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da Assembleia Geral em 1ª (primeira) convocação, esta será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 16/05/2016, às 13:00 horas e no mesmo endereço, valendo desde já este edital como 2ª convocação. Os termos utilizados neste Edital de Convocação que não estiverem aqui definidos têm o significado a eles atribuído na Escritura de Emissão. Poderão tomar parte na Assembleia: a) os Debenturistas, mediante exibição de documento hábil de sua identidade e comprovação de que são titulares das Debêntures; e b) os procuradores dos Debenturistas, com poderes específicos para representação na Assembleia, e demais representantes legais, mediante comprovação da legitimidade da representação exercida. São Paulo, 02/05/2016. BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 1953139"
                        ],
                        "1953142": [
                            "V - Convocação",
                            "GF Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ: 15.510.9090001-67\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas para a AGO que se realizará no dia 31/05/2016, às 10 horas, na sede social, na Av. Atlântica, 4.240, 306/307, Copacabana/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, bem como o parecer dos auditores independentes relativamente ao exercício social findo em 31/12/2015; (B) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (C) Fixar a remuneração global anual dos Administradores para o exercício 2016; Carlos Alberto Chiesa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1953142"
                        ],
                        "1952633": [
                            "V - Ata",
                            "DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N.: 09.475.638/0001-53\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nA Diretora-Presidente da DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A., sociedade anônima, vem convocar os senhores acionistas para AGE, a ser realizada no dia 10/05/2016, na Rua São Januário, n.º 355, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20921-005, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação, neste caso sendo aberta a sessão com qualquer número de representantes de empresas presentes. para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em AGE: 1 - Alteração do endereço da sede da empresa (novo endereço: Rua da Assembléia, n.º 92, sala 601 - parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20011-901). 2 - Assuntos de Interesse do Quadro Social. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2016. Luiz Ricardo Stilben Junior - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 1952633"
                        ],
                        "1952641": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSERGIO ÁVILA DORIA MARTINS, OFICIAL DO 12º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao requerido pelo ESPÓLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR, por sua inventariante Maria Helena Alves Alzuguir, brasileira, solteira, advogada, residente à Rua Raimundo Correa, nº 39, apto 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, INTIMA o senhor SÉRGIO MILED THOMÉ, brasileiro, solteiro, filho de Natal M. Thomé, residente da Rua Marcondes de Andrade, nº 165, Rio de Janeiro/RJ, a comparecer à Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente a prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 8, da quadra 19, da Rua Projetada L, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 12/03/1959, sob pena de decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, ser o contrato rescindido, e cancelada a averbação respectiva, na forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS - Oficial - Mat. TJRJ: 90.301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1952641"
                        ],
                        "1953122": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.486.793/0001-42\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS: Comunicamos aos senhores Debênture Série única da 1.ª Emissão MRT 2 SPE S.A., que o Relatório Anual do Agente Fiduciário, referente ao exercício de 2015, de acordo com a instrução da CVM nº 28 de 23/11/83, encontra-se à disposição, na sede da respectiva Emissora, dos Coordenadores, do Agente Fiduciário na Rua Iguatemi, nº 151 - 19º andar, Itaim Bibi - São Paulo/SP - Cep: 01451-011 e na CVM - Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nId: 1953122"
                        ],
                        "1952983": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.486.793/0001-42\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS: Comunicamos aos senhores Debenturistas das emissões abaixo, que o Relatório Anual do Agente Fiduciário, referente ao exercício de 2015, de acordo com a instrução da CVM nº 28 de 23/11/83, encontra-se à disposição, na sede das respectivas Emissoras, dos Coordenadores, do Agente Fiduciário na Rua Iguatemi, nº 151 - 19º andar, Itaim Bibi - São Paulo/SP - Cep: 01451-011 e na CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Debênture Série Única da 1ª Emissão da SPE São Francisco Empreendimentos Imobiliários S.A. Debênture Série única da 1.ª Emissão MRT 2 SPE S.A..\r\n\r\nId: 1952983"
                        ],
                        "1953104": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante\r\n\r\n- Solicitação de Retomada da Produção\r\n\r\nno Campo de Tubarão Martelo -\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Abril de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), informam que, na data 26 de Abril de 2016, foi protocolada a solicitação para retomada de produção no Campo de Tubarão Martelo (“Campo TBMT”) junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”). Ressalta-se que a referida solicitação está sujeita à aprovação da ANP, que, por sua vez tem um prazo de até 60 dias para analisar a proposta e manifestar-se a respeito do deferimento do pedido. As Companhias têm intenção de voltar a produzir no referido campo nos quatro poços conectados, tendo em vista a elevação no preço do petróleo ocorrida nas últimas semanas e assim, permitir geração de caixa para a OGX, em um cenário mais favorável do mercado de petróleo. Antes da interrupção temporária da produção no Campo de TBMT, o FPSO OSX-3 estava produzindo em média 8,6 mil barris de óleo por dia. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1953104"
                        ],
                        "1953101": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nGrupamento de Ações\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) (“OGpar” ou “Companhia”) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, em complemento aos fatos relevantes divulgados nos dias 23 de outubro de 2015 e 09 de novembro de 2015, que os acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2016 (“AGE”) aprovou o grupamento da totalidade de ações de emissão da Companhia, nos seguintes termos e condições: 1. Grupamento de ações: Foi aprovada a proposta de realização do grupamento das atuais 3.236.016.790 (três bilhões, duzentos e trinta e seis milhões, dezesseis mil, setecentas e noventa) ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, à razão de 100 (cem) ações para 1 (uma) ação (“Fator de Grupamento”), passando o capital a ser composto por 32.360.168 (trinta e dois milhões, trezentos e sessenta mil e cento e sessenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sem modificação do valor do capital social. 2. Prazo para ajuste da posição acionária: Conforme aprovado na AGE, os acionistas da Companhia terão o prazo de 30 (trinta) dias, compreendido no período entre 02 de maio de 2016 e 01 de junho de 2016 (inclusive) para, a seu livre e exclusivo critério, ajustarem suas posições de ações em lotes múltiplos de 100 (cem) ações (“Prazo de Composição”), mediante negociação privada ou cursada na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”). Os acionistas poderão ajustar as suas posições por intermédio de corretoras de valores mobiliários de sua livre escolha. 3. Validade de Bloqueio: Os bloqueios em circulação com posição não grupada terão validade para depósito até 01 de junho de 2016. 4. Efetivação do grupamento: A partir de 02 de junho de 2016, tendo transcorrido o Prazo de Composição apresentado no item “2”, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas grupadas. 5. Informação aos titulares de GDRs: As ações ordinárias de emissão da Companhia que compõem as Global Depositary Receipts, Nível I, negociados no mercado de balcão norte-americano sob o código “OGXPY.PK” (“GDRs”), também serão objeto do grupamento de ações, obedecendo a mesma proporção estipulada para o grupamento das ações no Brasil, de forma que as GDRs continuarão sendo negociados na proporção de uma GDR para cada ação. 6. Alienação das frações remanescentes: Ao término do Prazo de Composição, as eventuais frações de ações que se verificarem serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA, em até 10 (dez) dias úteis contados do término do Prazo de Composição, sendo o produto da venda rateado proporcionalmente aos titulares das frações, após a liquidação financeira. Os valores líquidos resultantes deste leilão serão colocados à disposição dos acionistas que fizerem jus, conforme abaixo: (i) Para os acionistas que tiverem seus registros atualizados e neles identificada conta corrente em instituição financeira para recebimento de rendimentos, os valores serão depositados em tal conta corrente; (ii) Para os acionistas que tiverem suas ações depositadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA, os valores serão creditados diretamente a essa instituição, que se encarregará de repassá-los aos respectivos acionistas por meio de seus Agentes de Custódia; (iii) Para os demais acionistas que não tenham seus registros atualizados ou que não possuam domicilio bancário no Banco Itaú Unibanco S.A., os valores ficarão à disposição para recebimento pelo acionista mediante atualização cadastral para crédito destes valores em toda a rede de agências do Banco Itaú Unibanco S.A. em território nacional, munido de documentos comprobatórios de sua titularidade das ações e/ou desbloqueio das ações, conforme o caso. Os acionistas interessados na obtenção de mais informações acerca do processo do grupamento das ações poderão entrar em contato com o Departamento de Relações com Investidores da Companhia através do endereço eletrônico ri@ogpar.com.br ou pelo telefone +55 (21) 3916-4545.\r\n\r\nId: 1953101"
                        ],
                        "1952889": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOAGEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.117.138/0001-07 - NIRE 33.2.0039823-4\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. Ervin Kirschner Filho sócio detentor da maioria do capital social (99,687%) da Indústria e Comércio Moageira Ltda., sociedade com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 1.145, Centro, Petrópolis-RJ, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso das atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os demais sócios da sociedade Paulo Sergio Prata, Orestes Genuino Grando e Euclides Selvino Grando representando 100 % do capital social para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma, às 11:00 horas do dia 31/05/2016 para examinar, discutir e votar a aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros do exercício social da Sociedade encerrado na data de 31/12/2015 disponível e arquivado na sede da Sociedade e examinar, discutir e votar a respeito da proposta de incorporação pela Sociedade de sua controlada Moinho Petrópolis participações Ltda.(“Moinho”), conforme a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros do exercício social da Sociedade encerrado na data de 31 de dezembro de 2015;(ii) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado pelos diretores das sociedades envolvidas, relativo à incorporação do Moinho pela Sociedade; (iii) ratificação da nomeação da empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido do Moinho a ser incorporado pela Sociedade, bem como aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido; (iv) aprovação da incorporação do Moinho pela Sociedade, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; e (v) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 02/05/2016. Ervin Kirschner Filho-Sócio Majoritário. Ervin Kirschner Filho-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1952889"
                        ],
                        "1952887": [
                            "V - Convocação",
                            "MOINHO PETRÓPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.984.177/0001-99 - NIRE 33.2.0112965-2\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. A Indústria e Comércio Moageira Ltda.(“Moageira”), sociedade detentora da maioria do capital social (99,194%) da Moinho Petrópolis Participações Ltda., sociedade com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 1.145, 1° andar, Centro, na Cidade de Petrópolis, RJ, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios da Sociedade,TAE Participações S.A., Ervin Kirschner, Orestes Genuino Grando, Euclides Selvino Grando e Arlindo Pitol representando100 % do capital social para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma, às 9:00 horas do dia 31/05/2016 para examinar, discutir e votar a aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros do exercício social da Sociedade encerrado na data de 31/12/2015 disponível e arquivado na sede da Sociedade e examinar, discutir e votar a respeito da proposta de incorporação pela Moageira da Sociedade conforme a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros do exercício social da Sociedade encerrado na data de 31/12/2015;(ii) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado pelos diretores das sociedades envolvidas, relativo à incorporação da Sociedade pela Moageira; (iii) ratificação da nomeação da empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido da Sociedade a ser incorporada pela Moageira, bem como aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido; (iv) aprovação da incorporação da Sociedade pela Moageira, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; e (v) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 02/05/2016. Indústria e Comércio Moageira Ltda.. Sócia Majoritária. Ervin Kirschner Filho-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1952887"
                        ],
                        "1953124": [
                            "V - Convocação",
                            "GEOPAR S/A PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.327.809/0001-72 - NIRE: 333.0001071-8\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Convocamos os senhores acionistas a se reunirem em AGOE, que se realizará no dia 20/05/2016, às 15 horas, na Rua da Quitanda nº19, sala 312 - parte, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO. a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais de 2011 a 2015; b) Destinação dos lucros dos exercícios findos e distribuição de dividendos. AGE. a) Dissolução, liquidação e extinção da Sociedade; b) Outros assuntos de interesse da Sociedade. RJ, 28/04/2016. Roberto Luiz Rocha- Diretor\r\n\r\nId: 1953124"
                        ],
                        "1952548": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17 / NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 10/05/2016, às 11 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondente ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2015; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 28/04/2016. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1952548"
                        ],
                        "1953044": [
                            "V - Convocação",
                            "Dot Legend Serviços de Informática S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.297.809/0001-39 - NIRE 33.3.0031203-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de maio de 2016, às 15 h, na sede da Companhia, na Rua Barão do Flamengo, 22, sala 402, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015; II. Destinação do resultado do exercício de 2015; III. Aprovar a forma de lavratura da ata da assembleia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2016 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352224\r\n\r\nId: 1953044"
                        ],
                        "1952389": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 00.103.493/0001-95 - NIRE 333.001.4937-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO/E, às 09:00 h, do dia 10/05/2016, na Rua do Acre, 77 / 1008, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2.015; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352319\r\n\r\nId: 1952389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1952346": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Modelo, mantido pela Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes, situado na Rua General Osório nº 20, centro, Município de Nova Friburgo, torna público os nomes dos alunos concluintes do Pós-Médio / Curso Normal: 2008 - Mirian de Aquino; Monica Pinheiro Ouverney. 2010 - Joyce de Souza Silva. 2012 - Denise Alves; Fabiana Xavier Lack Veloso. 2013 - Aline Siqueira dos Santos Mota; Dayane de Souza Freiman Siqueira; Grace Kelly Lopes Dias; Jennefer de Souza Machado; Josely Nogueira Machado; Marco Antonio Costa; Rossana de Souza Bragança; Tatiana Mattos Dias Ouverney. Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Diretor - Of.CDCE-E Nº 234/91; Elisabeth Côrtes Teixeira - Secretária - Of. DAT 112/1989.\r\n\r\nId: 1952346"
                    ],
                    "1951123": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BITTENCOURT\r\n\r\nCentro Educacional Norte Fluminense\r\n\r\nCNPJ: 28.968.006/0001-76\r\n\r\nO Diretor Maria Aparecida Nogueira da Silva, mantido por Centro Educacional Norte Fluminense, Situada à Rua Gil de Goes, 299 Centro - Cep 28035-641 Município de Campos dos Goytacazes-RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio 2015: Allan Mariano Mendes, Andrey Rodrigues Pastura Tavares Peixoto da Silva, Antonio Nogueira Neto, Bertrand Monteiro Martins, Davi Guimarães Valentim, Dayana Crespo da Silva Malaquias, Diego Falquer Pereira, Ellen da Silva Tavares, Emanuelly Azevedo de Carvalho Peixoto, Estéfany Braga de Souza, Felipe Sant' Anna Felix, Gabriel Viana Balbi, Iara Cortat de Oliveira, Isabela Martins Vieira, João Paulo de Marialva Monteiro Ribeiro, Juliana de Moraes de Azevedo, Kariny Carlos Nogueira Soares, Larissa Alves Villaça, Letícia dos Santos de Oliveira Barbosa, Lorrana Dias Velasco, Lucas Vítor de Souza Bitencourt, Ludmila da Penha Militão, Luísa Carvalho Prata, Maria Eduarda Peixoto Andrade, Monielle Bernardo de Oliveira, Nayara Eulalio Moreira, Patrícia Alves Salgado, Pollyanna dos Santos Rodrigues, Roman'na Alves da Conceição dos Santos, Vitória da Silva Alves, Vitória Rodrigues Barros, Wallérika Ptak Hersdorff, Por Progressão Parcial, ano de origem 2014:Alexandre Henriques Mansur Ensino Médio. Por Progressão Parcial ano de origem:1988 Mara Nubia de Oliveira Santos curso de Magistério de 1º Grau de 1ª à 4ª Série, 1973 Curso Técnico de Contabilidade José Amaro da Silva. Diretora: Maria Aparecida Nogueira da Silva - Registro: 9601403 DEMEC-RJ. Secretária: Genilda Maria Cruz Viana - Registro: 41/83 S.E.E.C.\r\n\r\nId: 1951123"
                    ],
                    "1952189": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE GRAU\r\n\r\nCNPJ 27.977.149/0002-62\r\n\r\nO diretor do Colégio Equipe Grau, situado na Av. Getúlio de Moura, 943, Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Ano 2014. TURMA 3001 - Josué Alves Gouvêa Filho. Ano 2015 - TURMA 3001 - Agnes Maria Luzia Dias de Oliveira Gonçalves, Andrey de Jesus Sant'Anna Leite, Breno Menezes Pinto, Carolina Lima Rocha, Diogo Soares de Souza, Eduardo Nardaci Pereira de Almeida Soares, Felipe Carvalho Rodrigues da Silva, Felipe Macêdo de Souza, Giulia Barreto Santos Alves, Ighor César Freitas, João Victor Felix Francisco Peixoto, Laís Ruana Garcia Nunes, Larissa Monteiro Braga, Layla Viana Rodrigues Lima, Leticia de Oliveira Pfaltzgraff, Lucas Vilela Almeida, Marcelle Pereira Dias, Matheus Brum Vasques Birão, Pedro Henrique de Oliveira Barreto, Pedro Hugo do Amaral Vidal, Roberto do Nascimento Roque Junior, Rodrigo Santiago do Carmo, Rômulo Fernando Rodrigues da Silveira, Stefano Ruan Pinto de Oliveira, Suéllen de Oliveira Barreto, Thiago Nunes de Araujo, Wictor Hugo Barbosa Lourenço, Yuri Carvalho Victorio de Souza. TURMA 3002 - Alexandra Cristina Coutinho Coelho, Alexandre Moni Pereira, Ana Beatriz Costa Valentim, André Luiz Bezerra Tavares, Camila Grei Silva, Eduarda Barcellos Chambarelli de Novaes, Emanuelle Araujo Muniz de Souza, Evandro Gonzalez Marques, Gabriele Farias de Brito, Giulia Barreto Moraes, Gustavo Hott Lopes Nunes, Irving Gabriel Lopes Alves, Isabela Coradini Pinheiro, Johnny Dias de Paula, Juliana da Silva Chempe, Larissa Silvestre Teixeira Rocha, Larissa Thalia de Souza Evangelista, Lívia kristal Teixeira Araujo, Louise Cristine Carneiro de Almeida, Luana Braga Pinheiro, Lucas Cesar Pessôa de Mello Lavogade, Lucas Martins Meireles, Lucas Nunes Lourenço, Luiza Moraes Sabin, Marcelo Helio dos Reis Marques, Marcelo Pansini da Silva, Mariana de Oliveira Tito, Mariana dos Reis Caminha, Matheus Pinto de Oliveira, Matheus Rodrigues da Silva de Oliveira, Pedro Henrique Silva de Souza, Rafael Marrafa Leal, Rebeca Nascimento Silva, Thaís Bandeira Cunha, Thais Duruy de Deus, Thaíssa Cabral dos Santos, Thalía de Oliveira Silva, Thamiris Ferreira Gouvêa, Yule Paulino dos Santos. Diretor: Adalberto Lourenço de Freitas - Reg. nº 9802069/DEMEC/RJ - Secretaria Escolar: Silvana Ferreira dos Santos da Silva - Reg. nº 272005 - Colégio Padrão\r\n\r\nId: 1952189"
                    ],
                    "1951761": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Izaías Conceição de Souza\r\n\r\nC.N.P.J. 30.593.933/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MEDIO DO ANO LETIVO DE 2012 - Patrícia Alves de Pinho Souza. ANO DE 2013 - Alice Carolina Rodrigues, Nathalia Caldas Santos. ANO DE 2014 - Andressa de Melo Braga, Iasmin Reis Argolo, Igor Lopes de Figueiredo, Igor Rodrigues dos Nascimento Lourenço, Laryssa Gomes Freitas, Lucas Emanuel Brito da Luz, Lucas Távora de Albuquerque dos Santos, Matheus Laçzynski Duarte Gonçalves, Pablo de Mattos Marcelo, Patricia da Silva Lima, Thainá Braga Paresque, Thainá Mayworm Leite da Silva, Thalita Moreira Nascimento, Thayná Iria Martins Clemente. ANO DE 2015 - Ana Célia Rodrigues Silva, Andreza Messias da Silva, Andreza Ribeiro Moura, Eliza Maria de Oliveira Reis, Leticia Sales Lopes, Lívia Ferreira dos Santos, Nathalia dos Santos Silva, Quézia Borges Casanova, Raquel Aguiar Carvalho Pereira, Rayssa Pereira Pires, Thássyla Ferreira Guimarães Rodrigues, Vitória Cynthia Velasco dos Santos, Yasmim Amaral Velloso. Diretora Pedagógica Dilmeia Trindade da Silva Pires REG. 19990104/0272-MEC; Secretária Elma Maria de Souza Lima REG. 1406/93-DAT; Inspetora Raquel Ignacia P. Rocha Mat. 0942824-4.\r\n\r\nId: 1951761"
                    ],
                    "1952199": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES DO 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016, deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TURMA ENF-04/14-N: Allan Pinheiro de Souza Braga, Ana Cristina Cavalcanti de Souza, Andressa Clarinda da Silva, Carmelina Marques Azevedo, Dinah Rebeca de Azevedo, Edvania de Lima Silva, Juçara Soares Silva, Lourença Souza Leite, Marcos Paulo Leite de Oliveira, Patricia Abreu de Souza, Rafaela Oliveira das Neves, Renato Alves da Rocha, Robson da Silva Medeiros, Simone Farias de Menezes, Tayana Figueira da Silva, Vania Oliveira Ramos da Silva, Wagner Rueda Junior, Waslesca Barifouse Manso de Souza. TURMA ENF-05/14-S: Débora de Oliveira Vieira, Érika Cristina Pereira dos Santos, Evilaine Laurindo da Cunha, Ivan Mendes da Hora, Jaqueline Alves do Nascimento, Jorge Luiz Porto Soriano, Jucemara Nogueira Galvão Garcia, Magno de Deus Farias Coutinho, Renan dos Santos Silva, Thamires Moura Pessanha, Vanessa Barbosa de Lima. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - TURMA ENT-04/15-S: Ailton da Silva, Amanda Rodrigues da Silva Tavares, Ana Karla Carvalho de Leo, Arlete da Silva Simão, Caroline Cavalcante da Silva, Criscian Lima dos Santos, Debora Cristina Souza do Carmo, Edvalda Lima de Miranda, Elza Cristina Carneiro Mendonça, Fernanda da Costa Machado, Flavia Izabel dos Santos, Ivanise Gonçalves da Graça, Jessica Gomes da Cruz, Josefa Eduarda Pereira, Luana Almeida Crespo Suett, Mara Regina Dias, Márcia Cristina Alves Pereira, Marilda Coelho da Silva, Marilene Barroso Santos da Silva, Mario Jorge da Silva Pereira, Michelle de Cássia Correia Cordeiro, Mônica Gonçalves dos Santos, Monik Ferreira Rosa, Rafaela de Moura Nascimento, Rosa Maria da Costa Cota, Rosaline Borges Carvalho de Melo, Sara Rodrigues Pressidone dos Santos, Thais Braga da Silva, Thais Cristina dos Santos, Thais Pires dos Santos, Thayna Cristina Freire Barbosa. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - TURMA TMA-06/14-D: Marcos Neves Moura, Marilandia Guimarães da Silva, Mario Sergio Pereira Soares, Sidcley Bento Soares. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1952199"
                    ],
                    "1952467": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, município de Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Farmácia”- 2015: Adriana Leite Francisco, Alana de Freitas Florêncio dos Santos, Amanda Nascimento Sodré, Ana Carolina Pereira Vianna, Ana Carolina Ribeiro, Angelica de Oliveira Ramos, Ariane Maia Faria, Aurélia Iris Marcondes Hatanaka, Azarias Carlos de Menezes Junior, Camili Aparecida da Silva, Carolina Machado Santana, Daiane Cristina de Oliveira, Damaris Nogueira de Freitas Barreto, Dircenéia da Silva Landim, Fernanda dos Santos Dias, Francyrlene Albrigo Verginio, Gisele Gomes Luiz, Gleice Daniele do Carmo, Ivonete da Cruz Mendonça, Jéssica Domicio da Silva, Joana D'Arc Divino Nunes, Jocastra Cristina Marques, José Carlos de Carvalho, Joseana da Silva, Mayara da Silva Sobral, Nathalia Matos da Trindade Silva, Neemias da Silva Vicente, Nilva Lourdes Ramos de Moura, Patricia Maia da Costa, Paulo Sérgio Cardozo, Raíssa da Silva Emidio, Renata do Bonsucesso da Silva, Rosemeire Geraldo Abreu, Rosieli de Souza Almeida, Sílvia Aparecida Neves Nascimento, Silvia Cristina Koenigkan Matos, Solange de Souza Santos, Sonia Maria Rufino Almeida, Stefani de Jesus Paiva Santos, Suellen Aparecida de Oliveira Ferreira da Silva, Suellen Caroline Oliveira da Cruz, Tainara de Freitas de Paulo, Tairine Aguiar Valim, Talita Mírian Gomes, Talita Virginia da Silva de Assis, Tamires do Nascimento.”Técnico de Segurança do Trabalho- 2015”: Ana Carolina Bezerra Lima, Alexsandro da Silva, Carla Aparecida da Silva, Daniela Cristina Francisco Alves, David da Costa Castro, Elidiane Cristine da Silva Bittencourt, Emanuelle Oliveira Gomes, Gabrielle Sousa Coelho, Gilmar Marcelino Costa, Guilherme dos \r\n\r\nSantos Seixas, Humberto Guymell Fernandes Stein, Joice Bomfim \r\n\r\nde Oliveira, Jussara da Silva Graças, Luma Campos dos Santos, Maicon Vitorino da Silva, Marco Aurélio da Consolação Mariano, \r\n\r\nMaria Eduarda Arbex Neves Aragão, Mariana Tavares Elias, Renan Araujo Almeida, Roberta Gomes de Almeida, Rodrigo Marques\r\n\r\nLima, Samuel Gomes Francisco, Ursula de Oliveira Salermo, Virgolino José Monteiro, Willian Kristh Varela Viana. Diretora: Maria Alice \r\n\r\nCouto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Maria Apare-\r\n\r\ncida Muniz -Reg.1503/93. Inspetoras Escolares: Maria Aparecida Dutra Nicacio - Matr. 0942683-4 e Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa - Matr. 0945456-2.\r\n\r\nId: 1952467"
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                    "1946834": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Elite de Ensino\r\n\r\nCNPJ: 14. 011.425/0002-91\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino, mantido por Sistema Elite de Ensino S.A, situado na Rua Dr. Feliciano Sodré, 95 - 95ª - Centro, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Ano 2015: Aaron Guimarães Muniz, Alana Silva Soares, Álex Newmann Marins de Oliveira, Alexander Paiva Cubas, Alexandra Silva Santoro, Amanda Cardoso da Cunha, Amanda Ferreira Domingos, Ana Beatriz do Nascimento Souza, Ana Carolina Sampaio Ferreira, Ana Clara Figueiredo de Assis, Ana Julia Oliveira da Silva Pacheco, Ana Luiza Monteiro Pereira Lugão, Anna Carolina da Silva, Anna Caroline Ribeiro Copquel, Anny Regina Antunes Antonio, Antonio Affonso da Costa Lima Filho, Arthur Alfradique de Moraes, Arthur Reis da Costa, Arthur Yan dos Santos Garcez, Artur Coelho de Oliveira, Asafe Natã dos Santos de Araújo, Ayla Christine Paes Félix, Barbara Moreira da Silva de Castro, Beatriz Henrichs Pereira, Beatriz Laureano de Souza, Beatriz Sant' Anna da Conceição, Beatriz Sodré dos Santos, Bianca Sanchez Pimentel, Breno Jardim Paiva, Bruna Aguiar Lira, Bruna da Silva Soares Pinto, Bruna Raposo Tavares, Bruno Goulart Marques, Bruno José de Souza Belo Evangelista, Bruno Morett de Filippe, Bruno Sá dos Santos, Camila Chagas Maia, Camille Carvalho de Mello, Clara Christine de Souza Rangel, Clarissa Campos Barros, Claudio Nalin Meireles, Daniel de Oliveira Amorim Júnior, Daniel Reis de Amorim Silva, Davi de Souza Pacheco, Dayana Cunha de Brito, Dayana Viana Fernandes, Dayane Coutinho Tavares, Débora Lopes Pimenta, Douglas Almeida dos Santos Costa, Douglas Junior Santana da Luz, Eduardo da Motta Saldumbides, Elena Ribeiro Melo, Elton Villela de Sant' Anna Cubas, Felipe do Nascimento Cabral Araújo, Fernanda da Silva Oliveira, Fernanda de Matos Tavares Alves, Fernanda Outor Gomes da Silva, Fernando Santos Oliveira, Filipe Barros Ferreira, Gabriel Alves Rodrigues de Lima, Gabriel Cristian Carvalho Moreira, Gabriel Dasilio Pereira, Gabriel Maclauson Santos Rodrigues, Gabriel Sousa dos Santos Ribeiro, Gabriela da Silva Conceição, Gabriella de Carvalho Cavalheiro, Gabriella de Souza Telles Corrêa, Giulianna Cardoso Gevú Maganha, Guilherme de Mesquita Borges, Guilherme Matheus da Cruz Mendes Vieira, Helena Catermol de Almeida, Heloísa Maria Figueiredo de Carvalho Paixão, Hiasmin Christine Kurrle Pinheiro Sodré, Hugo dos Santos Pinto de Matos, Igor Marques Combat, Igor Rodrigues de França, Ingrid Costa e Silva Feitosa, Ingryd de Oliveira Gomes, Isabela dos Anjos Dirk, Isabella Neves Ferreira, Isabelle Pinto Praça Valença, Jean Felipe Fernandes Gonçalves, Jeanne dos Santos Nascimento, Jéssica Araujo Vieira Feitosa, Jessica Lacerda Leite, Jhonatan Diniz de Morais, João Pedro Viana de Freitas, João Victor Azevedo Ferreira, João Victor Guedes Amaral, Josué Ferreira da Silva, Júlia Figueredo de Souza Ferreira, Juliana Ramos Villa, Juliana Soares Baptista da Silva, Juliana Soares Ferreira, Kamila Reis Aded Souza, Kamilly da Silva Penetra, Karen Buriche da Silva, Karine Braga Nader da Silva, Karoline Crispim Olinto, Katherine Cervai Ribeiro, Kathlen Adara Souza Gonçalves, Kilza Evelin Silva dos Santos, Laís dos Santos Jasmim, Larissa Carvalho Lessa, Laryssa Barbosa Quintanilha, Leticcia Mesquita Esteves, Letícia Busson de Oliveira Jesus, Letícia Neves Ribeiro, Letticia Benthin Mendonça, Lhays Araujo Feitosa, Lidia Sampaio Pamplona, Lorena Mendonça de Oliveira, Luana Braz Nunes de Oliveira, Luana Castro de Souza, Luana Soares da Costa, Lucas Barci da Silva Coutinho, Lucas Lima do Amaral, Lucas Ribeiro da Rocha Nery, Lucas Ribeiro Magalhães, Luiza Brandão de Figueiredo, Luiza Thome de Souza Neves, Lylliane Alvarenga Goulart, Marcelle Netto Vargas, Marcio Vinicius Teixeira Nascimento, Maria Eduarda Leite de Moura, Maria Luiza Lima Coelho, Mariana Araujo Barbosa, Marianna Esteves dos Santos, Mateus Ornellas Grandine do Amaral, Mateus Peres Vieira, Matheus Alves de Sousa Silva, Matheus de Araujo Martins, Matheus Fernandes Nicolau de Lima, Matheus Klopper Bretas, Matheus Víctor Azevedo Oliveira, Mayara de Sousa Sampaio, Mayara Nunes Silva, Mikael Leite da Silva, Milena de Souza Guimarães, Mirian Souza Lins, Mylenna Ferreira da Silva, Nara Larissa Santos de Oliveira, Nathália Soares Argemil, Neri Allemand Rodrigues, Paula Bruna Moraes Daco, Pedro Henrique Figueiredo Antunes, Pedro Henrique Muniz Viana dos Santos, Pedro Ximenes Tenorio, Rafael de Sousa Salgado, Rafaella dos Santos Macário, Ramon Felix de Oliveira Dias, Rayssa Fernandes da Nobrega, Rennan Rangel Rodrigues, Sabrina da Fonseca Flôres Silva, Scarleth Sampaio de Souza, Shayenne Pestana da Penha, Stéfani Cardoso Azevedo, Suzanne Soares Mesquita, Tainá Oliveira de Lucena, Tássio Lopes da Silva, Taynara de Carvalho Braga Miranda, Thaiane da Silva Oliveira, Thaiany Costa Morais, Thaís Ornelas Borges da Silva, Thalyta Nascimento Ribas, Thamires dos Santos Medeiros, Thamires Alves de Souza, Thayná Costa de Oliveira, Thuane de Souza Sodré, Vagner Clementino Machado, Vanessa Leite de Moura, Victor da Costa Harduim, Victor Ricardo Baia Souto, Vivian Rodrigues de Matos, Wladimir Devillart Junior, Yasmim Magalhães Gomes, Yasmin Cabral Moscoso, Ygor Vianna Pereira da Silva. Ano 2013: Felipe dos Santos Marques, Marcella Alvarenga Marques, Rodrigo Pereira Melo. Ano 2014: Billy Angrizani Gomes Silva, Larissa Cardoso Dorneles da Silveira, Marco Aurélio Queiroz Abreu Jaegger, Myllena Guerra Santos, Yuri do Vale Meneses. Diretora: Rachel Cardoso Macena - Reg. 43537 - UERJ - Secretária Escolar: Francilene Souza Campos - Reg. 014/03 - - Professoras Inspetoras Escolares: Altair Paula de Souza e Silva - ID: 3928796-3 e Fernanda de Andrade Silva Pinna - ID: 4210067-4.\r\n\r\nId: 1946834"
                    ],
                    "1952360": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002- 47\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 231, 8° andar, Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem”- 2015: Amanda da Silva Mateus, Amanda Rocha Coutinho, Ana Luiza Fidelis Da Silva, Ana Maria de Abreu, Ana Paula Miranda Moreira, Andreza da Cunha Araujo, Andreza Valentina Cardoso Ramos, Ariana Silva de Aguiar Coelho Formagine, Bárbara Oliveira dos Reis, Beatriz da Silva Neves, Bernardo Lincoln Pinto, Bianca da Silva Castelani Fonseca, Brenda Severino Alves da Silva dos Santos, Bruna Ambrozio da Silva, Camila da Silva Martins, Camila Klein, Carla Aparecida da Silva, Claudiceia de Queiroz Barbosa, Claudinéia Augusta de Souza, Daniele Cunha Tavares, Deuzilene dos Santos Brito Souza, Débora Fortes de Almeida Oliveira Araujo, Eduardo Felipe de Paiva Filho, Érica do Nascimento Goes Castelo, Erlan da Silva Alves, Fernanda Leite do Nascimento Angelo, Gesiane Miranda Nunes Rocha, Gílcéli Lima da Silva, Hilda de Paula Bartolini, Iara do Nascimento Duarte, Igor Alberto de Paula, Ingled Cristieli Vicente de Freitas, Isabela da Silva Santos, Izamara Perse Arouca Alves, Jackeline Fernandes Pacheco, Jefferson Farias Martins, Julia Teixeira Soares, Juliana Lopes de Assis, Laodicéa Dutra dos Santos Nascimento, Laríssa Fernandes de Castro Lewer, Laryssa Salgado de Freitas, Luana Reis Amaral, Luciane Teixeira Lopes, Lucimara Lemos Alves de Araujo, Mainara Regina Silva de Oliveira, Márcia Cristina da Silva de Miranda, Mariléa Lucio de Assis, Marllon Vinicius da Silva Souza, Marilene Ribeiro Barbosa de Almeida, Matheus Cerqueira Avelar de Oliveira, Mauro José Souza dos Santos, Munique Ingrid Barbosa Silva, Natália Alves da Silva, Natiely Meireles Silva, Nayara Gonçalves, Norma Maria Alves Teixeira, Paloma Stefany Mariano Ferreira, Pâmela Campbell Domingos, Paula Aredes da Costa, Phinelle Silva Pacífico, Renato de Assis Marinho, Rhaiza Macário Lopes, Ronaldo de Paula dos Anjos, Rose Lima de Paula, Sabrina Borges da Silva, Sabrina Pereira Domingos, Thaiany Rafaela Soares, Thainá do Nascimento Roly, Vanessa de Assis Silva, Vanessa de Oliveira Albino, Vera Lúcia Lopes Nascimento Silva, Yas mim Danielle de Lellis Martins. “Técnico em Enfermagem do Trabalho”- 2010: Liliane de Oliveira Farias - 2015: Geovana Cristina Figueiredo, - “Técnico de Segurança do Trabalho” - 2015: Adalberto Domingos da Silva, Adriana Moreira da Silva, Aline Cristina da Silva, Aline Regina de Souza Costa, Amanda Costa Rangel, Ana Laura Queiroz da Silva, Angelica Pereira Morais, Ariana Carmem Antunes da Costa, Augusto Cesar Marques Badini de Albuquerque, César Vitor Rodolpho Pinto, Cristiano Gama de Souza, Daiana Rozestolato Moreira Marchezini, Edson Martins Gonçalves, Fabiana Cardoso de Oliveira, Felipe Dias Barbosa, Glaucia Silva de Azevedo, Gleidson de Oliveira Costa, José Lúcio Mendes, Josiane Cobuci de Oliveira Rodrigues, Laís Fernanda Nascimento Durval, Marcelo Amancio Rosa, Maria de Fatima Costantino Marcelo, Maria Paula de Oliveira Costa, Mirielly Stéfany de Paula Assis, Raylla Titoneli da Silva, Sandra Júnia Aguiar Queiróz, Thayanna Queiroz de Moraes, Vinícius Marques Laureano- 2016: Aline de Paiva Silva, Grasiano dos Santos Marques, Lais do Santos Muniz. - “Técnico em Farmácia”- 2015: Aline Pereira Viana, Amanda Saar Teixeira, Ana Carolina Vieira da Silva, Andreza de Carvalho Lima, Aryana Afonsino Alves, Beatriz de Fátima Nascimento, Bruna Fernanda Custódio da Silva, Bruna Pinheiro da Silva, Eliane Cristine Soares, Elisabeth Ferreira dos Santos Matos, Fabiana Freitas de Jesus Valerio, Glayce dos Santos Monteiro, Jessica do Carmo Alves, Jucyelle Cristina dos Santos Paiva, Juliana Pinto Madeira, Lucas da Silva Ferreira, Luciana Cristina Gomes Alves da Silva, Luciana Seabra, Lucileila Gomes Alves, Maria Angélica Viana de Assis Guedes, Maria Cristina Confort dos Santos Silva, Marilza Rodrigues \r\n\r\nDamasceno, Nathália de Oliveira Teodoro, Renata Duarte da Silva, Thais Fonseca Oliveira Silva “Técnico em Meio Ambiente”- 2015: Aline dos Santos Silva de Aguiar, Anna Cecília Gonçalves, Bruno \r\n\r\nMoreira Toledo, Flávia da Costa Nunes, Fúlvia Cristiny Tereza \r\n\r\nNelis, Jean Ricardo do Nascimento Silva, Luciana Teixeira de Araujo Pereira, Roberta Gonçalves Florindo, Patrícia Luciene da Costa \r\n\r\nNunes, Thaynára Ferreira do Nascimento, Vanderlei de Souza Teixeira, Wallace Júnior de Moraes. Diretora:. Maria Alice Couto Anastá-\r\n\r\ncio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetoras Escolares: Maria Aparecida Dutra Nicacio - Matr. 09426883-4- e Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa Matr. 945.456-2. \r\n\r\nId: 1952360"
                    ],
                    "1952039": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ- 33.512.856/0007-90\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Miguel Couto - Unidade Icaraí, mantido por Instituto Guanabara Ltda. Situado na Rua Professor Miguel Couto, 479 - Jardim Icaraí, - Niterói - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2015: Adriano Dias Santos, Ana Carolina Moura dos Santos Mariano, Ana Paula Evaldt Corrêa, Arthur Oliveira Araújo, Caio Fialho Ribeiro, Clara Sayuri Sassaki, Eduardo Sant'Anna Nubile, Enrico Silveira Freire Costa, Fabiana Lemos do Nascimento, Felipe Lopes Serra, Fernanda Brandt Alt Vasconcelos, Fernanda de Melo Alves, Gabriel Alves Barreira, Giovana Fontes Mariano, Giovanna Esppenchutz Gasperi Moreira, Giulia Pernas Fonseca Pedrosa, Guilherme Mitraud Kraft, Hannah Bárbara Pereira de Assis, Henry Salgado Silveira Taranto, Isabella Torres Wermelinger de Carvalho, Isabella Viterbo de Magalhães Martins, Isadora Kelly Barrozo de Oliveira, Isadora Maiatto de Castro, Ivan Alessandro Junges Vergara, Jéssica Rodrigues Ribeiro, Letícia Montrezór Ribeiro, Letícia Toledo Sá, Lorena Cupello Lôbo dos Santos, Luí Vítor Bezerril Rocha, Maria Eduarda D'Oliveira Moreira, Maria Letícia Moraes Rodrigues Cardoso, Matheus Audinino, Matheus Novis Brandão da Silva, Matheus Vargas Miranda Veiga, Paula Pimentel Oliveira, Ramon \r\n\r\nWerner Heringer Gutierrez, Tayane Gimenez Affonso Vianna Pereira, Thais Pereira Albernaz de Souza, Theodoro de Almeida Ennes,\r\n\r\nVítor Soares de Farias. Luciana Silva Flozino (Secretária Escolar) - Proc. Nº E03/002/5103/2014 - Fillipe Matias da Silva - (Diretor) - Proc nº E03/002/1488/2015.\r\n\r\nId: 1952039"
                    ],
                    "1952173": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES:Técnico em Análises Clínicas 2015: Alessandra Vargas dos Santos Mattos;Técnico em Análises Químicas Sub-sequente 2015: Danielle da Costa Cavalcante, Elizabete Aparecida Queiroz Barcellos Correia Lima, Fernando do Nascimento de Oliveira, Rafael Leite Pinto, Rayner Cid de Souza, Rosiane Ribeiro de Barros Silva; Ensino Médio 2015: Andressa Marques Paiva, Bárbara Vitória Alves Ferreira, Brenda Fabiano Reis Aveiro, Bruno da Silva Sampaio, Carla da Rocha Fernandez, Emanuel Renato Moraes de Sousa, Erick de Almeida Barbosa Gomes, Isabelle Mello, Joanna Maria Borges, Jonatas Modesto, Letícia Cristina de Melo Vieira. Luíza Moreira Marquez Soares, Manoela Costa Gouveia, Marcella Cesar Lisboa, Maria Eduarda de França Campos, Mariana Gabriela Pimenta de Melo, Matheus José de Freitas Correa, Raquel Villardo Alves da Silva, Rebeca Marcela Rangel da Silva Augusto, Rebecca Romero Nascimento, Tuane da Silva Lemos, Victoria de Carvalho Lima, Yohana Gomes de Souza; Ensino Médio Ano 1984: Wagner Kauffmann; Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Roselene P. Lemos da Silva - Nº Processo E.03/007/2042/2015; Profª Inspetora Escolar: Teresinha Mª M. Ramos - Id 576380-0.\r\n\r\nId: 1952173"
                    ],
                    "1952867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO\r\n\r\nPROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 16.384.569/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Pré-Sal Cursos Formação Profissional Ltda, situado na Rua Alvarenga Filho, nº 25, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica, em 2015: Amaro José de Souza Pereira, Darque da Penha de Paula, Douglas Azevedo Willemam, Edson Arnei Rocha Ramos, Jefferson Ribeiro Mendonça, Marcelo Ferreira Braga, Márcio Alexandre Gomes Pessanha, Curso Técnico em Meio Ambiente, em 2015: Rogerio Alves da Silva.Ass.:Secretária: Carmen Luisa Pereira Gomes Sepulveda, registro nº 2417/89.Diretora: Luciana de Almeida Mocaiber, registro nº 00878/02-4.\r\n\r\nId: 1952867"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1952849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS \r\n\r\nAVISO PREGÃO 009/2016 - OBJETOS: MATERIAIS HIDRÁULICOS (PVC, DEFOFO, FERRO FUNDIDO, POLIPROPILENO). Processos: 99/16,160/16, 179/16, 204/16, 205/16 e 206/16. Dia: 17 de maio de 2016 - 09:00 horas\r\n\r\nExcluir a exigência contida no item 5.1.3.3 do edital de pregão 12/2016. Mantêm inalteradas as demais cláusulas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 29/04/2016 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1952849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1952981": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.716.759/0001-63\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001 / 2016.\r\n\r\nOBJETO: Pregão presencial para aquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\nData: 12 / 05 / 2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nValor: R$ 261.410,55 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dez reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nLocal: Auditório do Posto de Saúde - Rua Nacib Simão, nº1320 - Rodolfo Gonçalves - Cordeiro/RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, por meio eletrônico, a partir do dia 02/05/2016, das 13:00 às 17:00 no prédio administrativo do Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro mediante a disponibilização de 01 (UM) dispositivo de armazenamento, compatível com entrada USB, para gravação ou no site www. http://saudecordeiro.rj.gov.br/\r\n\r\nCordeiro-RJ, 29 de Abril de 2016.\r\n\r\nMárcio da Silva Barbas\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1952981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953016": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TOMADA DE PREÇO Nº 04/2016 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13145/2015 \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18 de maio de 2016, às 10:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa para PAVIMENTAÇÃO DA RUA ABRAÂO STRUNDUCH, ITACURUÇÁ- MANGARATIBA/RJ, mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e o cronograma físico financeiro, devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal. \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta, das 9:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até 24 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nMangaratiba, 28 de abril de 2016.\r\n\r\nFábio Cavalcante de Brito\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1953016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1952986": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA AOS INTERESSADOS, QUE A ABERTURA MARCADA PARA O DIA 03/05/2016 ÀS 09:30h, FOI ADIADA PARA O DIA 16/05/2016 ÀS 09:30h, EM RAZÃO DE ADEQUAÇÃO DO EDITAL.\r\n\r\nO NOVO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1952986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953051": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 030/2016\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 16 de maio de 2016, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 20,40 (vinte reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1953051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1952264": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS TÉCNICOS PARA O CAMPUS FORA DE SEDE DA UFF NO MUNCÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA ATENDER AO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE. DATA/HORA/LOCAL: 16/05/16 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 45.347,49. O edital encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 03/05/16. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 28 de abril de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1952264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953052": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 029/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 510/2016 - SUSPENDER pela infringência ao inciso XI do art. 138 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (Estatuto), a funcionária RICHELA DOS SANTOS FRANCISCO, matrícula nº 1-11808-0, GOE III Agente de Creche, por 10 (dez) dias, no período de 11/04/2016 a 20/04/2016, conforme Processo Administrativo nº 18.455/2014. PORTARIA GP Nº 511/2016 - SUSPENDER pela infringência ao inciso XI do art. 138 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (Estatuto), a funcionária DANIELE PAES LEME TEIXEIRA, matrícula nº 1-13935-5, GOE III Agente de Creche, por 20 (vinte) dias, no período de 11/04/2016 a 30/04/2016, conforme Processo Administrativo nº 18.455/2014. PORTARIA GP Nº 512/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MILTON RAFAEL DE OLIVEIRA TOMAS, matrícula nº 4-13225-4, do Cargo em Comissão de Subprocurador Jurídico, Símbolo DAS-4, Cód. 40446, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 20/04/2016. PORTARIA GP Nº 513/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCELO DA GRAÇA GARCIA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40533, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 26/04/2016. PORTARIA GP Nº 514/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCELO DA GRAÇA GARCIA, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Transportes, Símbolo DAS-3, Cód. 40512, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 26/04/2016. PORTARIA GP Nº 515/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TEODORA MARIA FERREIRA DA ROCHA POLIDO, matrícula nº 4-10689-1, do Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico Geral, Símbolo DAS-1, Cód. 40673, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02/05/2016. PORTARIA GP Nº 516/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA RAQUEL MIRANDA, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico Geral, Símbolo DAS-1, Cód. 40673, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02/05/2016. PORTARIA GP Nº 517/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VANILDO CAVALCANTI DE ANDRADE FILHO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40005, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 28/04/2016. PORTARIA GP Nº 518/2016 - CONCEDER TRIÊNIO conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 519/2016 - SUSPENDER pela infringência ao inciso I do art. 139 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (Estatuto), o funcionário TOMAS CORREA NETO, matrícula nº 1-04870-9, GOS III Operacional de Transporte I, por 10 (dez) dias, com efeitos a partir de 26/04/2016, conforme Processo Administrativo nº 13.680/2014. PORTARIA GP Nº 520/2016 - SUSPENDER pela infringência ao inciso I do art. 139 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (Estatuto), o funcionário ROGELIO BENTO DA SILVA, matrícula nº 1-07660-5, GOS III Operacional de Transporte I, por 10 (dez) dias, com efeitos a partir de 26/04/2016, conforme Processo Administrativo nº 13.680/2014. PORTARIA GP Nº 521/2016 - INFORMAR o recebimento do projeto para que a Associação das Vítimas das Chuvas de 12 de janeiro de 2011, em Teresópolis - AVIT, desenvolva a construção de empreendimento habitacional de interesse social, compatível com a categoria de sua habilitação no Ministério das Cidades, declarando que o imóvel situado na Rua Fernando Noronha, Lote 01/02, Quadra 24, matrícula 02-03325-9, Bairro do Caxangá, Teresópolis-RJ, caracteriza-se como de interesse para a provisão habitacional de interesse social, anuindo que a entidade prossiga com o desenvolvimento dos projetos licenciados e demais procedimentos necessários para a obtenção de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, conforme Carta de Anuência assinada nesta data, pelo prazo de doze meses, prorrogáveis por igual período, de acordo com a presente Portaria. PORTARIA GP Nº 522/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUCIANA CARVALHO SANTIAGO, para exercer o Cargo em Comissão de Subprocurador Jurídico, Símbolo DAS-4, Cód. 40446, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 20/04/2016. PORTARIA GP Nº 523/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MILTON RAFAEL DE OLIVEIRA TOMAS, matrícula nº 4-13225-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40005, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 20/04/2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 29 de abril de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 518, DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos dos arts. 65, 66 e 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de adicional aos triênios subsequentes, a que tem direito, trintenária e progressão horizontal a partir das datas especificadas.\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n(Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 00177-1\r\n\r\nEDEZIO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n30/04/2016\r\n\r\n1 01900-8\r\n\r\nMARIA LUCIA NUNES DA ROCHA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n1 01923-7\r\n\r\nMARIA ABIGAIL LOURES DE DEUS\r\n\r\n12\r\n\r\n22/04/2016\r\n\r\n1 02248-3\r\n\r\nMAURO CORREA DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\n1 02488-5\r\n\r\nMARA LUIZA REBELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 03027-3\r\n\r\nPEDRO ROBERTO MAFFEI\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 03070-2\r\n\r\nLIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 03159-8\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\n1 03606-9\r\n\r\nROSSARIA LOPES FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/2016\r\n\r\n1 03607-7\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/2016\r\n\r\n1 04446-0\r\n\r\nCINTIA DA CUNHA CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 04867-9\r\n\r\nCLERIO DE FARIA PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n1 05252-8\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\n1 05279-1\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/2016\r\n\r\n1 05282-1\r\n\r\nVALERIA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n1 05286-2\r\n\r\nIZABEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\n1 05303-6\r\n\r\nROSANA DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n1 05306-0\r\n\r\nFRANCISCA VALERIA DA COSTA JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\n1 05313-3\r\n\r\nKATIA MARTINS DO PATROCINIO\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\n1 06153-5 \r\n\r\nELIANE LOPES DIAS \r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/2015\r\n\r\n1 06276-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA COUTO VERISSIMO\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\n1 06682-0\r\n\r\nHELIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n1 06825-4\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MACEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/2016\r\n\r\n1 07069-0\r\n\r\nONEIDA ALVES CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/2016\r\n\r\n1 07246-4\r\n\r\nMARTA MARIA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/2016\r\n\r\n1 07874-8\r\n\r\nCLAUDIA VIRGINIA DA SILVA DEMANI\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\n1 08025-4\r\n\r\nDANIELA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 08042-4\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 08732-1\r\n\r\nJUÇARA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/2016\r\n\r\n1 08754-2\r\n\r\nARAMIS CAMILO LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\n1 08774-7\r\n\r\nVANDERLEIA C.DE MEDEIROS DO AMPARO \r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n1 08789-5\r\n\r\nVALERIA REGINA NICOLAY ARAGÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 08816-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n1 08902-2\r\n\r\nMARCIA RAMOS DA ROCHA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/2016\r\n\r\n1 08903-0\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n1 08928-6\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE PAULA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 08994-4\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 10097-1\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n1 10147-1\r\n\r\nGLAUCE IRANIELE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n1 10220-6\r\n\r\nMARLENE DE JESUS ESTEVES DE SÁ\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n1 11643-6\r\n\r\nLAERTE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/2016\r\n\r\n1 11851-1\r\n\r\nCARLA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n1 11922-2\r\n\r\nANIVALDO RAMOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\n1 11985-0\r\n\r\nMARCELO STANZANI DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n1 11990-7\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\n1 12002-6\r\n\r\nCESAR MARQUES DE MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n1 12003-4\r\n\r\nCLEMENTINA MACHADO BELÉM\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n1 13668-2\r\n\r\nPAULA GONÇALVES PASSONI\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\n1 13670-4\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n1 13672-0\r\n\r\nVANIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\n1 13673-9\r\n\r\nRENAN MOURA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/2016\r\n\r\n1 13674-7\r\n\r\nKELLY CRISTINE LIMA VELOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n1 13675-3\r\n\r\nRENATA DA SILVA CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n1 13695-1\r\n\r\nVIVIANE ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/2016\r\n\r\n1 13911-8\r\n\r\nSELMA PORTELLA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/2016\r\n\r\n1 13961-4\r\n\r\nROBERTA SILVEIRA FORMIGA\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/2016\r\n\r\n1 14001-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PINHEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\n1 15105-3\r\n\r\nALESSANDRA AGRA AMORIM\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\n1 15106-1\r\n\r\nMARIA TUANE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\n1 15107-1\r\n\r\nSHEILA AMORIM DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\n1 15108-8\r\n\r\nJULIANA CRISTINA SOARES MARIANO\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/2016\r\n\r\n1 15109-6\r\n\r\nJENIFFER CEREJA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/04/2016\r\n\r\n1 15113-4\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA SIMONINE\r\n\r\n1\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\n1 15114-2\r\n\r\nHAMANDA DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\n1 15117-7\r\n\r\nDAIANE MARTINS DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/2016\r\n\r\n1 15118-5\r\n\r\nPATRICIA CORREA GOMES PEZZULICHE\r\n\r\n1\r\n\r\n10/04/2016\r\n\r\n1 15119-3\r\n\r\nJULIANA ALVES MARÇOLI MORENO\r\n\r\n1\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n1 15144-4\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DE MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\nTrintenária\r\n\r\n(Art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\n1 03011-7\r\n\r\nJOSÉ TAVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 03159-8\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE PAULA\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n1 03160-1\r\n\r\nMARIA ELENICE FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\nProgressão Horizontal\r\n\r\n(Art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 01821-4\r\n\r\nMARCIO AURELIO GOMES\r\n\r\nVIII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 01831-1\r\n\r\nJAIR FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVIII\r\n\r\n24/04/2016\r\n\r\n1 03011-7\r\n\r\nJOSÉ TAVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 03159-8\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE PAULA\r\n\r\nVII\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n1 03160-1\r\n\r\nMARIA ELENICE FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\nVII\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\n1 04761-3\r\n\r\nALZENIR FILGUEIRA FELIX\r\n\r\nVI\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\n1 04765-6\r\n\r\nDULCINEIA CANDIDO PIMENTEL\r\n\r\nVI\r\n\r\n09/04/2016\r\n\r\n1 04774-5\r\n\r\nROSANGELA SANTANA DE AGUIAR\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\n1 04806-7\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE PENHA\r\n\r\nVI\r\n\r\n09/04/2016\r\n\r\n1 04837-7\r\n\r\nMAURIZA IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nVI\r\n\r\n10/04/2016\r\n\r\n1 04848-2\r\n\r\nROSA MARIA CANTO MACARIO\r\n\r\nVI\r\n\r\n13/04/2016\r\n\r\n1 04869-5\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n1 04871-7\r\n\r\nVALDECY LUIZ BOREL\r\n\r\nVI\r\n\r\n02/04/2016\r\n\r\n1 04873-3\r\n\r\nOZIAS QUERINO DOS SANTOS\r\n\r\nVI\r\n\r\n02/04/2016\r\n\r\n1 04875-1\r\n\r\nWALMIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVI\r\n\r\n02/04/2016\r\n\r\n1 04877-6\r\n\r\nJUSSARA GOMES ALVES\r\n\r\nVI\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 04884-9\r\n\r\nMARCIO PORTO PIMENTEL\r\n\r\nVI\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 04885-7\r\n\r\nLOURDES BUGALLO GRANA COELHO\r\n\r\nVI\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 04890-3\r\n\r\nPATRICIA ROSA DA SILVA GRANITO\r\n\r\nVI\r\n\r\n09/04/2016\r\n\r\n1 04912-8\r\n\r\nCREUZA DIAS DA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nVI\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 04917-9\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nVI\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n1 04918-7\r\n\r\nCLAUDIA LOPES CARDOZO\r\n\r\nVI\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\n1 06654-5\r\n\r\nMARIA TEREZA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVI\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 09276-6\r\n\r\nMARCIO DE ALMADA ROCHA\r\n\r\nVI\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 08732-1\r\n\r\nJUÇARA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n24/04/2016\r\n\r\n1 08754-2\r\n\r\nARAMIS CAMILO LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\n1 08789-5\r\n\r\nVALERIA REGINA NICOLAY ARAGÃO\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n1 08816-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA ROCHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n1 08994-4\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 11643-6\r\n\r\nLAERTE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n21/04/2016\r\n\r\n1 11133-7\r\n\r\nEDNALDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n22/04/2016\r\n\r\n1 12298-3\r\n\r\nALBERTO PAULO PINHO DE CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n22/04/2016\r\n\r\n1 14233-1\r\n\r\nJULIANA DE JESUS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n1 13237-7\r\n\r\nCRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA\r\n\r\nII\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\n1 13850-2\r\n\r\nELIANE DE ANDRADE BOUCKHORNY\r\n\r\nII\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n1 13852-9\r\n\r\nMARCIA ANDREIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n1 13899-5\r\n\r\nAMANDA PFISTER DOS SANTOS\r\n\r\nII\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n1 13902-9\r\n\r\nGEORGIA GAMA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13903-7\r\n\r\nGISELLE DA ROCHA FONSECA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13906-1\r\n\r\nKARINE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nII\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n1 13907-1\r\n\r\nKELI FARIA DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13909-6\r\n\r\nRAFAELA VIEIRA CARREIRO\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13912-6\r\n\r\nSILVANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n1 13913-4\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PRADO\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13914-2\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA LAGE\r\n\r\nII\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n1 13915-0\r\n\r\nTELMA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n1 13917-7\r\n\r\nVIRGINIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13918-5\r\n\r\nVIVIANE ALICE DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nII\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n1 13919-3\r\n\r\nVIVIANE LOPES DE FARIA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13922-3\r\n\r\nALESSANDRA CLAUDINO MENDES RODRIGUES \r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13923-1\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13924-1\r\n\r\nALINE SILVA ESTEVES PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13926-6\r\n\r\nBRUNA PACHECO BRANCO\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13930-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13931-2\r\n\r\nCAROLINA DE AMORIM MACHADO\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13933-9\r\n\r\nCAROLINA VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\nII\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n1 13934-7\r\n\r\nDANIELA CAETANO QUEIROZ\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13935-5\r\n\r\nDANIELE PAES LEME TEIXEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13938-1\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13940-1\r\n\r\nINGRID FABRES ROBAINA MILLER\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13942-8\r\n\r\nJULIANA APARECIDA MEDEIROS TEIXEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n21/04/2016\r\n\r\n1 13943-6\r\n\r\nLEANDRA CRISTINA BENTO\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13944-4\r\n\r\nELIZANGELA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13945-2\r\n\r\nLIDIANE ADELINA DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13949-5\r\n\r\nMARIA ANGELICA COLONEZE PELOGIA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13951-7\r\n\r\nMARIA GERUZA DE REZENDE RUFINO\r\n\r\nII\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n1 13952-5\r\n\r\nMARIA TERESA FURQUIM COLOMBO\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13953-3\r\n\r\nMICHELI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13956-8\r\n\r\nMONIQUE SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13958-4\r\n\r\nRAFAELA DALIA DA ROSA MOURÃO\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13959-2\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nII\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n1 13960-6\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13962-2\r\n\r\nROCELINE DE SOUZA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13965-7\r\n\r\nTARCISIO JOSÉ TORRES\r\n\r\nII\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n1 13968-1\r\n\r\nAMANDA DE LIMA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13969-1\r\n\r\nANA CAROLINA PARADA DE PAULA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13970-3\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nII\r\n\r\n05/04/2016\r\n\r\n1 13972-1\r\n\r\nBETHANIA CUSTODIO BRAZ GONÇALVES\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13973-8\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA SCHMIDT\r\n\r\nII\r\n\r\n16/04/2016\r\n\r\n1 13974-6\r\n\r\nDAIANA ALMADA DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13975-4\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE MAGALHÃES\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13976-2\r\n\r\nDANIELLE DA ROCHA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13977-0\r\n\r\nEUGENIA AUGUSTA MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13978-9\r\n\r\nEVELINE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nII\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n1 13979-7\r\n\r\nFERNANDA DE FARIA PACHECO\r\n\r\nII\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n1 13981-9\r\n\r\nHEGLAIA AMANCIO CARNEIRO\r\n\r\nII\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n1 13982-7\r\n\r\nJULIANA DIAS PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n1 13983-5\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nII\r\n\r\n09/04/2016\r\n\r\n1 13984-3\r\n\r\nMICHELLE MALINI MAZIOLI FERREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13986-1\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA SCHMIDT\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13987-8\r\n\r\nRAQUEL DE LIMA BARCELOS\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13988-6\r\n\r\nROGERIA REGINA RICARDO SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nII\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n1 13989-4\r\n\r\nROSILENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n1 13990-8\r\n\r\nSHANA KANAFANI HASSAN\r\n\r\nII\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n1 13992-4\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DELFINO\r\n\r\nII\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\n1 14003-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES DA COSTA\r\n\r\nII\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n1 14004-3\r\n\r\nCARLA CRISTINA BARBOSA DIAS\r\n\r\nII\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n1 14005-1\r\n\r\nMONIA DINIZ\r\n\r\nII\r\n\r\n18/04/2016\r\n\r\n1 14009-4\r\n\r\nELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nII\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n1 14010-8\r\n\r\nELIANA TOSTES ALVIM\r\n\r\nII\r\n\r\n27/04/2016\r\n\r\n1 14011-6\r\n\r\nLIA REGINA PINTO DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n1 14012-4\r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO GOMES\r\n\r\nII\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n1 14023-1\r\n\r\nLUCIANA DE FARIA VIANA\r\n\r\nII\r\n\r\n26/04/2016\r\n\r\n1 14061-2\r\n\r\nDENISE DA SILVA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nII\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 074/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n26/04/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 408.581,46\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n26/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 56.672,33\r\n\r\nBRASIL S/A ROYALTIES\r\n\r\n26/04/16\r\n\r\n73027-0\r\n\r\nR$ 479.078,43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 26 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 075/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n27/04/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 10.660,38\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n27/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 7.010,32\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 27 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 076/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos fi nanceiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n28/04/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.326,20\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 28 de abril de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA PG Nº 001, DE 26DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E;\r\n\r\nCONSIDERANDO OS TERMOS DOS OFICIOS EXPEDIDOS NOS AUTOS DO ICP Nº 113/2006, INSTAURADO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA, NUCLEO DE TERESÓPOLIS; QUE SE REPORTOU AO APURADO NO PROCESSO TCE Nº 231.936-0/03;\r\n\r\nCONSIDERANDO NÃO EXISTIR NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 20.540/10, ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO QUE POSSIBILITEM CONCLUIR-SE SOBRE AS REAIS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS;\r\n\r\nCONSIDERANDO TRATAR-SE DE FATOS OCORRIDOS HÁ 17 ANOS, SENDO NECESSÁRIO APURAR-SE AS RESPONSABILIDADES POR EVENTUAIS OMISSÕES POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS;\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO JÁ EXPEDIU OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOLICITANDO VISTA DO I.C.P. 113/2006 E DO PROCESSO TCE 231.936-0/03, RESPECTIVAMENTE;\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO COMPOSTA PELOS SERVIDORES ABAIXO, SOB A PRESIDÊNCA DO PRIMEIRO, PARA O FIM DE PROCEDER Á APURAÇÃO DO QUE FOI SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO OFÍCIO Nº 1044/2010, E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR EVENTUAIS OMISSÕES:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOARES, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, MATRÍCULA 4.16295-1, ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA, SUBPROCURADOR GERAL, MATRÍCULA 1.01808-7 E FERNANDO SENNA ACCON, SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 1.04592-0.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, E INTIME-SE. FORME-SE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CIÊNCIA AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORA INSTITUIDA, E INÍCIO IMEDIATO DOS TRABALHOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, 27 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\nLuiz Sérgio Bouhid - Procurador Geral\r\n\r\nMat.4.16297-8 OAB/RJ 3687\r\n\r\nId: 1953052"
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                        "1953064": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.031/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.002/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Emulsão Asfáltica RM 1C.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 8.602/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 12/05/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1953064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 018/2016\r\n\r\nObjeto: Compra de reagentes e aparelhos para realização de análises na água, conforme Portaria 2914/2011. Data/Hora/Local: 19/05/2016, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1953066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1953046": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Administrativo n.º002-2016;\r\n\r\nPARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS DO VALE DO CAFÉ, CNPJ 17.433.155/0001-14, com sede à Av. Octávio Gomes, 395, Centro, Vassouras e MUNICÍPIO DE VASSOURAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 32.412.819/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: repasses para despesas de custeio e de capital decorrentes das atividades do contrato, consoante cláusulas do contrato concessão nº001-2016 do Convale.\r\n\r\nPRAZO: 263 (duzentos e sessenta e três dias), com início a contar de 13 de abril de 2016 e término previsto para 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 243.574,97 (duzentos e quarenta e três mil e quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. Administrativo n.º 8.065/2012;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2016.\r\n\r\nSECRETARIA DO CONVALE\r\n\r\nId: 1953046"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1953192": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 45.641 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 7173, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OBRIGAÇÕES DA SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ORIUNDAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E AUTORIZA SUA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ CONSTITUÍDOS OU QUE VENHAM A SER CONSTITUÍDOS CONTRA A LIGHT S.E.S.A.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.173, de 28 de dezembro de 2015, e o que consta do Processo nº E-04/073/10/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado do Rio de Janeiro assume as obrigações da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - SUPERVIA - decorrentes do fornecimento de energia elétrica pela concessionária LIGHT S.E.S.A., vencidas até novembro de 2015, líquidas, certas e não prescritas, mediante assinatura de Termo de Acordo celebrado entre as empresas mencionadas.\r\n\r\n§ 1º - A SUPERVIA converterá os valores a serem resgatados pelo Estado do Rio de Janeiro em crédito de ICMS a ser exclusivamente transferido para a LIGHT S.E.S.A nos termos deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - As condições estabelecidas no artigo 3º da Lei nº 7.173, de 28 de dezembro de 2015, bem como o limite previsto no parágrafo único do art. 1º do mesmo dispositivo legal devem ser observados.\r\n\r\n§ 3º - O valor das obrigações de que trata o caput será identificado em auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1º da Lei nº 7173, de 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\n§ 4º - A LIGHT S.E.S.A deverá abdicar do recebimento de acréscimo sobre o valor devido pela SUPERVIA decorrente da incidência de juros, mora ou penalidades, inclusive a correção monetária.\r\n\r\n§ 5º - Fica vedada a retransferência pela LIGHT S.E.S.A dos créditos recebidos nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - As obrigações assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro de que trata o art. 1º deste Decreto serão quitadas da seguinte forma e na ordem em que seguem:\r\n\r\nI - créditos líquidos certos e exigíveis, vencidos ou não pagos pela LIGHT S.E.S.A. ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, excetuados aqueles com exigibilidade suspensa;\r\n\r\nII - créditos tributários vincendos.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do inciso II desse artigo, a compensação será feita em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto no art. 1º deste decreto efetivar-se-á por meio de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Fazenda editará ato regulamentando a execução deste decreto e a compensação efetivada com créditos vincendos, que será feita em até 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1953192"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1953182": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MAURO ALONSO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5032590-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Hídrica, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marco Antonio Barros Botelho, ID Funcional nº 4397908-4. Processo nº E-07/001/153/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, MAURO ALONSO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5032590-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baia de Guanabara, da Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorna de Guanabara, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/153/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de abril de 2016, ANDERSON SCHREIBER, ID FUNCIONAL Nº 4334353-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 3º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto n° 25.299, de 19/05/99, o Procurador do Estado THIAGO CARDOSO ARAUJO, ID Funcional nº 4266615-5, para, sem prejuízo de suas atribuições na Secretaria de Estado de Obras e no Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2016, MELISSA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5001804-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Armazenagem e Distribuição, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/202/2016/2016.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS PIZANI GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Armazenagem e Distribuição, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Melissa Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5001804-3. Processo nº E-08/002/202/2016.\r\n\r\nNOMEAR MELISSA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5001804-3, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Suprimentos e Logística, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Henrique Guitton Neto, ID Funcional nº 4398869-5. Processo nº E-08/002/202/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2016, RAPHAEL DA SILVA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5071924-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/249/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2016, JOSÉ LUIZ BELLAS, ID FUNCIONAL Nº 5072281-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/249/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2016, MOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 3214791-0, do cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UEZO-3, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/215/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de abril de 2016, publicado no D.O. de 05/04/2016, que exonerou ROGÉRIO RIOS PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 2079064-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-26/005/875/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de abril de 2016, SERGIO ALVES EIRAS, ID FUNCIONAL Nº 5037761-2, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/054/2016.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4332676-5, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder, interinamente, com validade a contar de 26 de abril de 2016, pela Presidência da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/053/2016. \r\n\r\nId: 1953182"
                    ],
                    "1953137": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/004/24/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - COSPEN/RJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nRepresentante da Comunidade\r\n\r\nEfetivo: FERNANDO DE SOUZA TAVARES, designado pelo Decreto de 03 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 04.09.2015. \r\n\r\n2) - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - COSPEN/RJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, como segue:\r\n\r\nRepresentante da Comunidade\r\n\r\nEfetivo: WAGNER DE OLIVEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Fernando de Souza Tavares, designado pelo Decreto de 03 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 04.09.2015. \r\n\r\nId: 1953137"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1953193": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/686/2013 - AUTORIZO, nos termos do art. 170, “b”, da Lei estadual nº 287/79, o recebimento dos bens móveis ofertados em doação, a ser efetivada entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-26/009/686/2013.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em prosseguimento, para adoção das providências complementares.\r\n\r\nId: 1953193"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1953183": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, ANA PAULA CARVALHO MORAES SALOMÃO, ID FUNCIONAL Nº 4138437-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/679/2016.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ASLANIAN para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Programas, da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renata Michelli Ferretti, ID Funcional nº 5074667-7. Processo nº E-12/001/680/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2016, VALERIA COSTA DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 4315710-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/678/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2016, RONALDO JOELSON TERRA ROSSI, ID FUNCIONAL Nº 4333974-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Sistemas e Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/99/2016.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO CIPOLATTI, ID FUNCIONAL Nº 4400178-9, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Sistemas e Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Joelson Terra Rossi, ID Funcional nº 4333974-3. Processo nº E-12/006/99/2016.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE FONSECA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Omar da Silva, ID Funcional nº 4272011-7. Processo nº E-12/006/100/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO RODRIGUES FONSECA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Alves Fonseca, ID Funcional nº 5070097-9. Processo nº E-12/006/101/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOZIELTON GRIPP PACHECO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanor Breder Pacheco, ID Funcional nº 4205414-1. Processo nº E-12/006/98/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, JOÃO ANTONIO BARROS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5075812-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/456/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, MAGNO CEZAR MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5073892-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/444/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, ADRIANNA DA COSTA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5077885-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/440/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, ROSÁRIA MARIA FARAGE FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4391712-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/448/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, AIDÊ CORRÊA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4010676-4, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Serrana IV, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/452/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, LARISSA PACHECO CARDOSO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5073111-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Supervisão Regional Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/441/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, MARCEL CARNEIRO CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 5080305-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/447/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, DIOGO SOARES GALINDO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5072287-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/442/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, LUCIANA ARRUDA, ID FUNCIONAL Nº 4362917-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/446/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, LUA GABRIELLE LIMA AZEREDO, ID FUNCIONAL Nº 5076724-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/458/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, ADILSON DA SILVA, ID Funcional nº 4398764-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/453/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, JULIANA BLANGUET MAMED, ID FUNCIONAL Nº 4322577-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/457/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, JESSICA DE CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5076428-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/443/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2016, ROBERTO NEWTON LEWIS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5037023-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/506/2016.\r\n\r\nNOMEAR LAURO MAGALHÃES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336851-4, para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leandro de Freita da Silva. Processo nº E-21/057/35/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2016, EDSON DOS SANTOS COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000252-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061/037/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2697351-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/201/2016.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO VIEIRA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4346194-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Médica da Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.394, de 02/10/2015. Processo nº E-08/002/189/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2016, RICARDO APARECIDO DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4346474-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação dos Núcleos de Apoio Técnico, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/201/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2016, EVELIN JOSSANE DE ALBUQUERQUE CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5076335-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/250/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIZ NUNES MACHADO para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alessandra Ribeiro da Cunha, ID Funcional nº 4216140-1. Processo nº E-08/002/125/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2016, ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5076486-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/250/2016.\r\n\r\nEXONERAR DENISE SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5075594-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Cirurgia Plástica, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/252/2016.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE DE OLIVEIRA NASSER, ID FUNCIONAL Nº 5076337-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Prevenção ao Câncer Genital Feminino, do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/252/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2016, IGOR DA SILVA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5076333-4, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Documentação, Arquivo e Microfilmagem, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/250/2016.\r\n\r\nEXONERAR RACHEL ALCÂNTARA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5076328-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Serviço Social de Atividades Suplementares, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/252/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2016, ANTONIO GONÇALVES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5076375-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/250/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, RAFAELA STELLET FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5037527-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/201/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, SELMA MARIA RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 623250-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/201/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA LATINI DE CARVALHO E MELO TIBAU, ID FUNCIONAL Nº 5037234-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bernardo Medeiros, ID Funcional nº 5006398-7. Processo nº E-08/002/125/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, LEONARDO RAPOSO SODRÉ, ID FUNCIONAL Nº 4406074-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/201/2016.\r\n\r\nNOMEAR NAIARA SILVA DE PAIVA para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paula Gomes Henrique, ID Funcional nº 4428105-6. Processo nº E-08/002/125/2016.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CAIRES RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Leite Costa, ID Funcional nº 5072449-5. Processo nº E-08/002/125/2016.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO GOES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lucas Loureiro Maciel de Moura, ID Funcional nº 4360298-3. Processo nº E-07/001/166/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4259770-6, do cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/154/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, ÉRICA CRISTINA SANTANA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 4271758-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/154/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA NASCIMENTO TOMÉ LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Érica Cristina Santana Nunes, ID Funcional nº 4271758-2. Processo nº E-07/001/157/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, LUCAS LOUREIRO MACIEL DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4360298-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/154/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, EVANGIVALDO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5073595-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/154/2016.\r\n\r\nNOMEAR GERONIMO PIMENTEL para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Evangivaldo Alves da Silva, ID Funcional nº 5073595-0. Processo nº E-07/001/157/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, LUIS FERNANDO DE SOUZA MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 571742-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/154/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL LEMOS CONTRUCCI para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luis Fernando de Souza Magalhães, ID Funcional nº 571742-6. Processo nº E-07/001/154/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO BATISTA DE JESUS DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Tercius Souza Barradas, ID Funcional nº 593141-0. Processo nº E-07/001/154/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, MAURO CONTRUCCI DEMENICES, ID FUNCIONAL Nº 1934505-4, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/155/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 4397908-4 , do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/157/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, RODRIGO VALÉRIO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4274783-0 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/157/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA CUNHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4427501-3, para exercer, com validade a contar de 21 de abril de 2016, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Cristina Alves Pacheco, ID Funcional nº 4376248-4. Processo nº E-18/001/408/2016.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4414009-6, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Cristina Cunha da Silva, ID Funcional nº 4427501-3. Processo nº E-18/001/409/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de abril de 2016, ANA CRISTINA CUNHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4427501-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/408/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, ADRIANE FÁTIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5080785-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/366/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA CORTES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Adriane Fátima de Souza, ID Funcional nº 5080785-4. Processo nº E-18/002/366/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de abril de 2016, MARCUS VINÍCIUS CURTY ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4359123-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/055/2016. \r\n\r\nId: 1953183"
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                    "1953065": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/490/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Câmara dos Deputados, da servidora JANAÍNA DE MACEDO FERREIRA, matrícula nº 31511953, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, símbolo CD-CC-SP-14, no gabinete do Deputado Celso Jacob, por até 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/205/2016\r\n\r\nOnde se lê: ..., ID Funcional nº 20266997-9, ...\r\n\r\nLeia-se: ..., ID Funcional nº 2026697-9\r\n\r\nId: 1953065"
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                    "1953191": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/539/2016 - A Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos - CPOP, instituída pela Resolução Casa Civil nº 410, de 16 de novembro de 2015 e alterações, nos termos do art. 11, da Resolução Conjunta CASACIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, APROVA o projeto Fornecimento de Energia Elétrica Temporária, credenciado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio2016 e CONCEDE o Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico à empresa AMBEV S.A.\r\n\r\nId: 1953191"
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                    "1952605": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETRÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALESSA VASCONCELLOS DOS SANTOS, ID. 592832-0, para compor, cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a Comissão de Fiscalização do Contrato, a seguir elencado, em substituição ao servidor PAULO FREDERICO BORGES CALDAS - ID. 2297585-4, cabendo-lhe a fiscalização e o acompanhamento do Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ n° 001/2016 - TIM CELULAR S.A. (prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal - SMP).\r\n\r\nDESIGNA o servidor DJALMA DA CONCEIÇÃO NETO - ID. 2452841-2, para compor, cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a Comissão de Fiscalização do Contrato, a seguir elencado, em substituição ao servidor RODRIGO DE LIMA NUNES - ID. 2379137-3, cabendo-lhe a fiscalização e o acompanhamento do Contrato n° 002/2014 - LÍDER SIGNATURE S.A. (prestação de serviços de manutenção da frota de helicópteros).\r\n\r\nId: 1952605"
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                    "1952675": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h.\r\n\r\nTÉRMINO: 15:30h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Ângela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Fábio Villela de Pinho, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Lineu Castilho Martins, Carla Adriana Pereira, Sérgio Peres Martins Vianna/ Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de março de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thyago Azevedo de Figueiredo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/016066/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Nello Del Cima Filho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673359/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/063/1781/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Caio Barbosa Nolasco. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/55952/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/43564/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Flavio Abramo Pies Filho. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/22285/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/365451/2009 (anexo o Proc. nº E-12/217658/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/332801/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DER-RJ nº E-17/318675/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/36333/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DER-RJ nº E-17/314032/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sinesio Pinto da Costa Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674613/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/64577/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/71546/2013, E-12/066/58410/2013, E-12/066/54869/2013, E-12/066/54390/2013, E-12/066/24350/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/68301/2013) e E-12/062/87861/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Estevão Albuquerque, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40159925; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Anderson Lage dos Santos (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 229 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/59623/2013 (anexo o Proc. nº E-12/065/3947/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos da PMRJ nºs 03/110463/2013, 03/110453/2013, 03/110449/2013, 03/105873/2013, 03/105872/2013, 03/105869/2013 e 03/105869/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo da PMRJ nº 03/142072/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos da PMRJ nºs 03/107606/2013, 03/142446/2012, 03/142406/2012, 03/107541/2012, 03/107540/2012, 03/107536/2012, 03/107506/2012, 03/107506/2012, 03/156010/2009 (anexo o Proc. nº E-12/020/1564/2013 - 9ª CIRETRAN - Teresópolis), 03/144994/2009 (anexo o Proc. nº E-12/020/1566/2013 - 9ª CIRETRAN - Teresópolis), 03/144993/2009 (anexo o Proc. nº E-12/020/1565/2013 - 9ª CIRETRAN - Teresópolis) e 03/144992/2009 (anexo o Proc. nº E-12/020/1567/2013 - 9ª CIRETRAN - Teresópolis).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo da PMRJ nº 03/104756/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/74666/2013 e E-12/062/59554/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/60329/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/42041/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/50048/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/42088/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/56845/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/56591/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/067/667/2013 (anexo o Proc. nº E-12/063/2918/2013), E-12/066/45972/2013, E-12/066/42623/2013, E-12/062/80026/2013, E-12/062/39808/2013 e E-12/062/36754/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Thiago Souza Costa. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21477/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/58014/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/56425/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/77376/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/60096/2013, E-12/062/56729/2013 e E-12/302125/2011 (anexo o Proc. nº E-12/066/42627/2013). \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/72352/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processos do DETRAN/RJ nºs *E-12/066/52318/2013, *E-12/062/69780/2013 e *E-12/062/2272/2013. *(omitidos na ata da 9ª sessão, de 09/03/2016).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcel Barreto Feldman, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ nº *E-12/062/22272/2013. *(omitido na ata da 9ª sessão, de 09/03/2016).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. David Batista Bonfim, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo do DETRAN/RJ nº *E-12/062/14885/2013. *(omitido na ata da 9ª sessão, de 09/03/2016).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processos do DETRAN/RJ nºs *E-12/062/54199/2013 e E-12/062/42004/2013. *(omitidos na ata da 9ª sessão, de 09/03/2016).\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.37:\r\n\r\n3.37. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/52475/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.38:\r\n\r\n3.38. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/222495/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.39:\r\n\r\n3.39. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/52434/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.40:\r\n\r\n3.40. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/54782/2013, E-12/066/50741/2013, E-12/066/49547/2013, E-12/066/49527/2013, E-12/066/49478/2013, E-12/066/48796/2013 e E-12/542910/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.41:\r\n\r\n3.41. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/212722/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.42:\r\n\r\n3.42. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/349757/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1952675"
                    ],
                    "1952769": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2016 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:35h\r\n\r\nTÉRMINO: 13:15h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior, Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira, Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Lineu Castilho Martins, Carla Adriana Pereira, Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 10ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de março de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/59437/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/516847/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/51926/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Dilson Ribeiro Gonçalves. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/25063/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo da PMN nº 040/209992/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos da PMMQ nºs 02774/2012 (anexos os procs. nºs E-12/344231/2012 e E-12/066/17735/2013), 01181/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/6220/2013), 0972/2013 (anexos os procs. nºs E-12/066/3170/2013 e E-12/066/26311/2013), 0970/2013 (anexos os procs. nºs E-12/066/3163/2013 e E-12/066/26314/2013), 0942/2013 (anexos os procs. nºs E-12/066/3079/2013 e E-12/349241/2012), 0879/2013, 0871/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/36632/2013), 0869/2013, 0868/2013, 0117/2013 (anexo o proc. nº E-12/347529/2012), 0116/2013 (anexo o proc. nº E-12/347528/2012), 0115/2013 (anexo o proc. nº E-12/347526/2012), 02426/2012 (anexos os procs. nºs E-12/317537/2012 e E-12/066/17772/2013), 01254/2012 (anexo o proc. nº E-12/274653/2012) e 01045/2012 (anexos os procs. nºs E-12/259721/2012 e 0541/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/64265/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/10197/2015), E-12/062/62820/2013 e E-12/066/54891/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/049273/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Everaldo Ribeiro de Araújo, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/29249/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/310173/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/66710/2013 e E-12/285071/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/40559/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Felipe Dias Curvelo de Oliveira. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679990/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Rogerio Brasil de Araújo. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674558/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Srª. Dulce de Fátima de Almeida Fernandes. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673963/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo Pereira da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15661/2013 (anexos os procs. nºs E-12/066/27090/2014, E-12/066/55907/2014 e E-12/062/89067/2014).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/56674/2013, E-12/066/26689/2013 e E-12/062/18552/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/61970/2013) e E-12/311139/2011 (anexo o proc. nº E-12/062/62731/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/56850/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 48ª sessão ordinária, com data de 09 de dezembro de 2015, no item 4, onde se lê: ... 03/108181/2012; leia-se: ... E-12/671801/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, com data de 02 de dezembro de 2015, no item 3.33, no que se refere ao processo de número E-12/062/64776/2013, onde se lê: ... à unanimidade; leia-se: ... por maioria de votos.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2015, no item 3.31, onde se lê: ... INTEMPESTIVO; leia-se: ... INDEFERIDO.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2015, no item 3.29, onde se lê: ... E-12/534233/2011; leia-se: ... E-12/534233/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/45694/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2015, no item 3.24, onde se lê: ... E-12/062/18685/2013; leia-se: ... E-12/062/18685/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/48714/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2015, no item 3.7, onde se lê: ... INDEFERIDO; leia-se: ... DEFERIDO.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 38ª sessão ordinária, de 30 de setembro de 2015, no item 3.8, onde se lê: ...INTEMPESTIVO e Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ; leia-se: ...DEFERIDO e Relator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 48ª sessão ordinária, de 09 de dezembro de 2015, no item 3.25, onde se lê: ... E-12/066/34059/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/27485/2013); leia-se: ... E-12/066/34059/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/27485/2014).\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1952769"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1952591": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nNOMEIA LIZIEUX AMANDA ULYSSON FERNANDES SENNA, ID Funcional nº 50282239, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Limp de Araujo Dantas e considerá-la exonerada do cargo de Assistente, símbolo DAS-6, tudo a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nNOMEIA MARIANA MARINS GONÇALVES para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/05/2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna.\r\n\r\nId: 1952591"
                        ],
                        "1952884": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/004.355/2013 - CCR BARCAS - O Conselho Diretor, com base na manifestação da PGA de fls. 229/234, NÃO CONHECE da impugnação ao auto de infração, apresentada pela Concessionária.\r\n\r\nId: 1952884"
                        ],
                        "1952958": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1583/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 86.154,33 (oitenta e seis mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), em favor da Empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., referente ao Contrato n° 200/2013, cujo objeto é a aquisição de licenças perpétuas de uso de softwares, manutenção, garantia, atualização técnica e suporte técnico de produtos Software AG, relativo ao mês de dezembro de 2015, na forma do art. 14, VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1952958"
                        ],
                        "1952959": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nAPLICA a Sanção Administrativa à Empresa OI MÓVEL S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, de ADVERTÊNCIA, pela demora de 05 (cinco) meses para regularização, tudo isso na forma do art. 87, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o apurado na Notificação DCONT n° 010/2016 e no processo n° E-12/061/986/2016 e torna sem efeito o Ato de 25.04.2016, publicado no D.O. de 27.04.2016.\r\n\r\nId: 1952959"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1952950": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ELIZABETH SOARES DE MENDONÇA, Identidade Funcional nº 36756458, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 830.212-7, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/1344/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ROSELI DA SILVA BARROS, Identidade Funcional 50370243, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015/1507/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de VINÍCIUS DO NASCIMENTO SILVA MANO, Identidade Funcional nº 44206054, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 973.901-2, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/514/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de RAPHAEL DA ROCHA GALLO, Identidade Funcional 50276689, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-03/016/1294/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de EDSON SILVA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 37314688, Inspetor de Alunos, matrícula nº 271.991-2, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/3477/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de HILDENE CAMPOS ROCHA, Identidade Funcional 42726301, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 896.515-4, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/2816/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de NILTON PALADINO LINS, Identidade Funcional 50141511, Analista executivo, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015/3780/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARIA DE FÁTIMA SOUZA SANTOS, Identidade Funcional 35670681, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 913.906-4, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015/610/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 50738380, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/012/3102/2015.\r\n\r\nId: 1952950"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1952910": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/176/2016 - AILTON PAULO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/457/2016 - EDEZIO ALVES DE AZEREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/458/2016 - GERALDO CARVALHO PEIXOTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/459/2016 - GENIBALDO HEMOCRATES DE AZEVEDO FILHO.\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/072/2016 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/685/2015 - OLIVIA LORENÇO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/188/2015 - MIGUEL BUERI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/601/2015 - GILBERTO CORDEIRO DE CARALHO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718763/1985 - RENATO GARCIA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/54388/2008 - MINERVA AMENTA BOAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/035/2016 - GERALDO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/109/2016 - JOSE CARLOS DE LA ROQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/285/2016 - LUIZ MARCIO EVANGELISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/338/2016 - SYLVIO RAMOS VENENO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/370/2016 - EDMUNDO MACIEL PALMEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/373/2016 - BRANCA BITTIG GEMBAROWSKA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/374/2016 - NELSON AGUIAR DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/092/2016 - ROBERTO SARAIVA MAGUELLE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/120/2016 - WALDEMAR OLIVEIRA CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/068/2016 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA VARELLA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/403/2016 - OBERDAN DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/432/2016 - FLORENCIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/460/2016 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/463/2016 - ANTONIO LOPES RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/099/2016 - MENAHEM MIMON NAHON.\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/007/2016 - DURVAL MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/015/2016 - JORGE FELIPPE SANTIAGO.\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/113/2016 - BERNARDINO JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/332/2016 - WALDIR GUEDES.\r\n\r\nId: 1952910"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1952860": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1001 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nFORMALIZA E REGULA os procedimentos gerais referentes À GESTÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TELEFONIA MÓVEL no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as determinações do Decreto Estadual nº 44.273, de 27 de julho de 2013, que estabelece e regula o controle e a fiscalização dos serviços de telefonia do Executivo Estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos internos de gestão e uso dos sistemas de comunicação telefônica na modalidade Móvel.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A gestão e o uso dos sistemas de comunicação telefônica na modalidade Móvel dar-se-á nos termos dessa Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A utilização de telefone móvel celular de caráter contínuo, nos termos desta política, destina-se, exclusivamente, às atividades da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Departamento de Serviços - DPSE, do DGAF, a gestão dos serviços de telefonia móvel, bem como a guarda, o fornecimento, a conferência e o controle dos aparelhos celulares da SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º - Mensalmente, até o 10º dia útil, o DPSE deverá enviar, via e-mail, ao usuário sua respectiva conta, para que esse proceda à conferência e a identificação das ligações efetuadas a serviço e as de caráter particular.\r\n\r\nI - o usuário da conta deverá conferir e atestar a fatura recebia, respondendo o e-mail encaminhado pelo DPSE.\r\n\r\nII - sempre que forem identificadas as ligações de caráter particular, deverá o usuário responder o e-mail, informando o valor desse custo indevido e solicitando a emissão da GRE para reembolso ao Tesouro Estadual.\r\n\r\nIII - o responsável deverá pagar a GRE correspondente ao valor informado pelo DPSE.\r\n\r\n§ 2º - O fornecimento dos aparelhos e acessórios de telefonia móvel fica condicionado à disponibilidade do número de linhas e ao valor global do contrato celebrado com a concessionária do serviço.\r\n\r\n§ 3º - Os telefones celulares de uso contínuo são fornecidos, de acordo com a disponibilidade, aos servidores ocupantes dos cargos comissionados de níveis SE, SS, SA, DG, DAS-8.\r\n\r\n§ 4º - Os servidores ocupantes dos cargos não previstos no parágrafo anterior poderão dispor de aparelhos celulares de uso contínuo, desde que as atividades sejam indicadoras da necessidade do telefone móvel.\r\n\r\nArt. 4º - Os usuários de aparelhos de telefonia celular deverão observar as recomendações dos manuais de utilização dos respectivos equipamentos e acessórios, bem como as normas técnicas das concessionárias, principalmente aquelas que propiciem maior economia na sua utilização.\r\n\r\nArt. 5º - No ato do recebimento do aparelho telefônico, o usuário deverá assinar o Termo de Uso e de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo desta Instrução Normativa, comprometendo-se a:\r\n\r\nI - comunicar imediatamente ao DPSE os casos de extravio, roubo ou furto, juntando o registro de ocorrência policial, para que seja efetuado o bloqueio da linha;\r\n\r\nII - responsabilizar-se pela reposição do aparelho ou de peças, caso seja comprovada a negligência ou imprudência em casos de extravio, roubo ou furto;\r\n\r\nIII - comunicar imediatamente ao DPSE os danos ou qualquer mau funcionamento do aparelho;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo pagamento das contas nos casos de extravio, roubo, furto ou danos no aparelho na ausência de comunicação prévia ao DPSE;\r\n\r\nV - restituir o aparelho telefônico e seus acessórios nos casos de exoneração, demissão, remoção do servidor, assim como exoneração ou destituição do cargo comissionado ou extinção do cargo ou setor.\r\n\r\nArt. 6º - A transferência, a perca ou a devolução dos aparelhos, equipamentos e acessórios do sistema de telefonia móvel serão informadas ao DPSE, via e-mail, pelo endereço departamentodeservicos@fazenda.rj.gov.br, que providenciará os documentos necessários.\r\n\r\n§ 1º - Os aparelhos, equipamentos e acessórios deverão estar nas mesmas condições do recebimento, sendo atribuído aos responsáveis o ônus sobre danos causados por uso inadequado.\r\n\r\n§ 2º - Qualquer inconsistência encontrada nos aparelhos, equipamentos e/ou acessórios será objeto de apuração. \r\n\r\nI - A apuração será realizada mediante a abertura de processo de sindicância, pelo DPSE.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de ressarcimento por perda ou dano causado, comprovadamente, por negligência ou mau uso, o responsável terá 30 (trinta) dias, após o fim da apuração, para reembolsar a SEFAZ.\r\n\r\nI - o DPSE deverá gerar a GRE, com o valor do ressarcimento e encaminhá-la ao responsável, para o pagamento;\r\n\r\nII - o responsável deverá pagar a GRE, correspondente ao valor patrimonial do aparelho e/ou acessórios;\r\n\r\nIII - a cópia da GRE paga deverá ser encaminhada ao DPSE, que a instruirá no processo de apuração;\r\n\r\nIV - após a comprovação do ressarcimento do valor do bem, o DPSE providenciará a baixa do Termo de Responsabilidade (cautela) do responsável.\r\n\r\nArt. 7º - O serviço de roaming internacional é restrito aos ocupantes de cargos comissionados de níveis SE, SS, SA, DG, DAS-8, ou aos servidores por eles formalmente indicados, devendo ser solicitado ao DPSE, pelo e-mail departamentodeservicos@fazenda.rj.gov.br, com, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis à data da viagem, informando inclusive a localidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor deverá, sempre que possível, para evitar custos desnecessários, utilizar o serviço local de wifi, evitando o roaming.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE Nº___/ANO\r\n\r\nPelo presente termo, responsabilizo-me pela guarda e posse do aparelho de telefonia móvel relacionado, respondendo pelas responsabilidades e devidas providências quando a ocorrência de furto, roubo, extravio ou semelhante, bem como pela má utilização ou qualquer dano causado ao bem.\r\n\r\nComprometo-me, ainda, a utilizá-lo de forma estritamente funcional, no período em que exercer cargo na SEFAZ, obrigando-me a devolvê-lo em perfeito estado de conservação em caso de exoneração, demissão ou a pedido da autoridade.\r\n\r\nNestes termos, DECLARO que recebi o bem relacionado no anexo e que o mesmo encontra-se em perfeita condição de uso.\r\n\r\nLocal e Data: ____________________, _____/_____/_____\r\n\r\n________________________________________________Assinatura do usuárioId. Funcional\r\n\r\nANEXO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº___/ANO\r\n\r\nCARACTERÍSTICA DO APARELHO\r\n\r\nNº da linha\r\n\r\n( )\r\n\r\nNº de série\r\n\r\nMarca e modelo\r\n\r\nAcessórios:\r\n\r\nDEVOLUÇÃO\r\n\r\nAtesto que o aparelho foi devolvido nas seguintes condições:\r\n\r\n( )Em perfeito estado ( )Apresentando defeito ( )Faltando peças ou acessórios\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\nAssinatura e carimbo do responsável pelo recebimento\r\n\r\nId: 1952860"
                        ],
                        "1952859": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1002 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nFORMALIZA E REGULA os procedimentos gerais referentes À GESTÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TELEFONIA FIXA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as determinações do Decreto Estadual nº 44.273, de 27 de julho de 2013, que estabelece e regula o controle e a fiscalização dos serviços de telefonia do Executivo Estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos internos de gestão e uso dos sistemas de comunicação telefônica na modalidade Fixa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A gestão e o uso dos sistemas de comunicação telefônica na modalidade Fixa dar-se-á nos termos dessa Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O uso dos meios de comunicação telefônica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ é restrito aos servidores que, por força de suas atribuições, necessitam desse recurso para a realização de suas atividades no território nacional.\r\n\r\nArt. 3º - O Departamento de Serviços - DPSE é a Unidade vinculada ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, responsável pela gestão dos sistemas de telefonia da SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao DPSE:\r\n\r\nI - cuidar da implantação e acompanhamento dessa política;\r\n\r\nII - zelar pela operação e manutenção das centrais telefônicas;\r\n\r\nIII - planejar e realizar estudos de expansão e atualização tecnológica dos sistemas de telefonia;\r\n\r\nIV - fiscalizar e controlar a tarifação dos serviços e seus custos financeiros;\r\n\r\nV - gerenciar e acompanhar os serviços terceirizados.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao DPSE manter, atualizar e divulgar informações relacionadas à distribuição dos equipamentos, seus troncos, linhas ou ramais, bem como sua localização e utilização.\r\n\r\nArt. 4º - Os aparelhos, equipamentos e demais acessórios de comunicação, que integram os serviços de telecomunicações da SEFAZ, são objeto de controle patrimonial.\r\n\r\n§ 1º - Cada Unidade Administrativa da SEFAZ se responsabilizará pelo uso e guarda dos equipamentos e acessórios que lhe forem confiados, no ato da entrega ou instalação.\r\n\r\n§ 2º - A transferência de aparelhos e equipamentos para outra Unidade Administrativa, bem como a devolução dos mesmos, deverá ser comunicada, pelo servidor encarregado pelos bens patrimoniais, à Divisão de Bens Patrimoniais - DVBP, via e-mail: patrimonio@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 3º - Os aparelhos, equipamentos e acessórios deverão estar nas mesmas condições do recebimento, sendo atribuído aos responsáveis o ônus sobre danos causados por uso inadequado.\r\n\r\n§ 4º - Qualquer inconsistência encontrada nos aparelhos, equipamentos e/ou acessórios será objeto de apuração. \r\n\r\nI - a apuração será realizada mediante a abertura de processo de sindicância, pela DVBP.\r\n\r\nII - em caso de ressarcimento, comprovadamente, por negligência ou mau uso, o responsável terá 30 (trinta) dias, após o fim da apuração, para reembolsar a SEFAZ;\r\n\r\nIII - a DVBP deverá informar no processo de Sindicância o valor patrimonial do bem;\r\n\r\nIV - o responsável deverá pagar a GRE, correspondente ao valor de patrimonial do aparelho e/ou acessórios;\r\n\r\nV - a cópia da GRE paga deverá instruída no processo de apuração, e o mesmo encaminhado, via UPO à DVBP;\r\n\r\nVI - após a comprovação do ressarcimento do valor do bem, a DVBP providenciará a baixa patrimonial do mesmo.\r\n\r\nArt. 5º - Toda edificação que sediar equipamentos que componham centrais telefônicas deverá possuir instalações especialmente isoladas para acolher estes equipamentos. O acesso a este espaço físico deverá ser restrito e controlado pelo DPSE.\r\n\r\nArt. 6º - Todas as atividades que envolvam a instalação de vias aéreas ou dutos subterrâneos, cabos e antenas de transmissão, mesmo que sejam instalados por terceiros ou empresas concessionárias de telecomunicações, devem ser objeto de análises pelo DPSE.\r\n\r\nArt. 7º - Quando do projeto e execução de obras e reformas, bem como pequenos serviços de expansão que envolva os serviços de rede e de telefonia, caberá ao DPSE e ao Departamento de Apoio Operacional - DPAO atuar de maneira coordenada, guardando-se as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - com relação ao projeto e execução de Obras e Reformas:\r\n\r\na) Gerência e execução a cargo do DPAO com participação do DPSE;\r\n\r\nII - com relação às pequenas expansões de rede:\r\n\r\na) Gerência e execução a cargo de DPSE com participação do DPAO.\r\n\r\nParágrafo Único - Normas e procedimentos comuns devem ser firmados entre estes órgãos para assegurar a realização destas atividades de maneira integrada e com qualidade. \r\n\r\nArt. 8º - Anualmente, até o dia 31 de julho, o DPSE apoiará o DGAF na avaliação e previsão orçamentária, relativa a gastos com o sistema e os serviços de telefonia utilizados pela SEFAZ. \r\n\r\nArt. 9º - O sistema e os serviços de telefonia da SEFAZ deverão ser utilizados no exclusivo interesse do serviço. As despesas decorrentes de utilização em caráter particular deverão ser ressarcidas.\r\n\r\n§ 1º - As ligações serão controladas através de relatórios mensais de consumo para aferição e atesto pelos usuários. Estes relatórios devem ser arquivados nas Unidades que também deverão reter, em arquivo, os comprovantes de ressarcimento das despesas, se for o caso. Os atestados deverão ser enviados mensalmente ao DGAF.\r\n\r\n§ 2º - Os valores para ressarcimento serão pagos à SEFAZ mediante Documento de Arrecadação próprio do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação.\r\n\r\n§ 3º - As autoridades administrativas, sob pena de corresponsabilidade e sem prejuízo dos procedimentos disciplinares cabíveis, adotarão imediatas providências para assegurar o ressarcimento. \r\n\r\n§ 4º - Mensalmente, até o 10º dia útil, o DPSE deverá enviar ao Gestor da Unidade Administrativa, via e-mail, o relatório mensal de consumo/fatura, para que esse proceda à conferência e a identificação das ligações efetuadas a serviço e as de caráter particular.\r\n\r\nI - o Gestor da Unidade Administrativa deverá conferir e atestar a fatura recebia, respondendo o e-mail encaminhado pelo DPSE.\r\n\r\nII - sempre que forem identificadas as ligações de caráter particular, o Gestor da Unidade Administrativa responderá o e-mail, informando o valor desse custo indevido e solicitando a emissão da GRE para reembolso ao Tesouro Estadual.\r\n\r\nIII - os responsáveis pelas ligações particulares pagarão a GRE, correspondente ao valor informado pelo DPSE;\r\n\r\nIV - o comprovante de pagamento da GRE deverá ser encaminhado ao DPSE.\r\n\r\nArt. 10 - As linhas telefônicas podem ter seus serviços programados e discriminados nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - Restrita: faz e recebe apenas ligações internas;\r\n\r\nII - Semi restrita: faz ligações internas e recebe todo tipo de chamadas;\r\n\r\nIII - Local: faz ligações locais e recebe todo tipo de chamas;\r\n\r\nIV - Local e Celular: faz ligações locais e para celulares e recebe todo tipo de chamadas;\r\n\r\nV - DDD/RJ: faz ligações locais e para os Municípios e recebe todo tipo de chamadas;\r\n\r\nVI - DDD: faz ligações locais, nacionais, para celulares e recebe todo tipo de chamadas;\r\n\r\nVII - DDI: faz ligações locais, nacionais, internacionais, para celulares e recebe todo tipo de chamadas;\r\n\r\nVIII - CUST (Categoria Especial): faz ligações locais, nacionais, para celulares e recebe todo tipo de chamada e transferência externa;\r\n\r\n§ 1º - A categoria CUST (Categoria Especial), está disponível apenas para atender os serviços de transferências externas.\r\n\r\n§ 2º - As ligações de longa distância (DDD/DDI) deverão ser realizadas, obrigatoriamente, por intermédio da operadora contratada através de processo licitatório.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao DPSE, por meio de Informativos DGAF, comunicar aos usuários o código da operadora de longa distância que será utilizado pela SEFAZ.\r\n\r\nArt. 11 - A definição para liberação ou bloqueio de serviços de ramais, associando-os às categorias informadas no artigo anterior, é de responsabilidade do DPSE, observadas as disposições do art. 14 do Decreto nº 44.273/2013. Qualquer excepcionalidade deverá ser formalizada ao DGAF, através de solicitação encaminhada por CI, devidamente justificada. \r\n\r\nArt. 12 - A expansão da quantidade de ramais existentes dentro de uma unidade deve ser solicitada com antecedência ao DPSE, e sua implantação, dependerá da avaliação deste e posterior aprovação pelo DGAF, já que a viabilidade de liberação de novos ramais está associada à disponibilidade financeira, seja para ampliação da infraestrutura das centrais, seja para a disponibilidade de facilidade de instalação.\r\n\r\nArt. 13 - É vedado utilizar os serviços telefônicos da SEFAZ, para as finalidades a seguir especificadas, salvo em casos justificados pela absoluta necessidade, para o desempenho das funções:\r\n\r\nI - acesso aos serviços especiais tarifados pelas concessionárias, codificados sob os prefixos: 0300, 0500, 0900, 102, 130 e 134;\r\n\r\nII - recebimento de ligações e mensagens a cobrar sejam elas locais ou interurbanas, exceto quando previamente autorizado pelo dirigente do órgão;\r\n\r\nIII - transmissão de telegrama fonado, ressalvados aqueles em objeto de serviço, devidamente autorizados e registrados.\r\n\r\nArt. 14 - Fica vedado a todo e qualquer usuário o uso de extensão dos ramais instalados na sede da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1952859"
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                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/174/2016 - JOSE ANTONIO RODRIGUES - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 02/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/572/2015 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 11/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/2531/2015 - CLICIA JUNIA BOECHAT PIRES - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 24/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/368/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à competência março de 2016 - folha 1, conforme consta do presente processo nº E-04/055/368/2016, no valor de R$ 114.051,09 (cento e quatorze mil cinquenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 1952868"
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                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2039 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18/07/2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E-04/038/196/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, abaixo relacionado, a partir das respectiva data de início do efeito, conforme o disposto no Inciso XII, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n\r\n79.140.449\r\n\r\nRBA RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1952852"
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Preliminar Rejeitada - Inconstitucionalidade dos critérios de incidência de juros e de atualização monetária. É vedado ao Conselho de Contribuintes se manifestar acerca da inconstitucionalidade de atos normativos. - Preliminar Rejeitada - Pedido de Perícia. Não foi observado o prescrito no art. 33 do Decreto nº 2473/79 eis que não foram apresentados quesitos. - Preliminar Não Acolhida. - No Mérito. Recorrente não traz nenhuma alegação quanto ao recebimento de mercadorias tributáveis acompanhadas por notas fiscais inidôneas. Multa que foi reduzida, em Primeira Instância, em razão da superveniência da Lei nº 2.881/1997, que fixou penalidade mais benéfica (art. 106, II, \"c\", do CTN). Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente em Parte. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.038 - Processo nº E-04/038/319/2014 - Recorrente: vallourec tubos do brasil s/a. - Recorrida: nona turma da junta de revisâo fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.492 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Os documentos trazidos aos autos pela Recorrente são compatíveis com a argumentação da Recorrente. Necessária a análise da documentação trazida e indicação, se for o caso, das razões pelas quais o argumento de que ocorreu erro no preenchimento do SPED deve ser rejeitado. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PROPOSTA PELA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.616 - Processo nº E-04/043/1090/2013 - Recorrente: diogurt's comercial alimentícia ltda. - Recorrida: décima turma da junta de revisâo fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.493 - EMENTA: processo administrativo tributário. Auto de infração lavrado com base em dados constantes dos arquivos magnéticos do contribuinte, ora Recorrente, em confronto com arquivos magnéticos de seus clientes, revelando divergência nos valores dos documentos fiscais. Ausentes nos autos cópias das notas fiscais. Ausentes ainda mídia com os registros contidos nos arquivos magnéticos da Recorrente e de seus fornecedores, ou de impresso contendo os referidos dados. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.071 - Processo nº E04/275.930/2011 - Recorrente: carlitcha e querol chocolates delicatessen ltda. - Recorrida: sexta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.495 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE - INEXISTÊNCIA - NULIDADE. Nos termos do disposto pelo artigo 3º do Livro II do RICMS/2000, e com base nos artigos 21, inciso VI, e 23, inciso IV, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é equiparado ao estabelecimento industrial, como contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo. O lançamento considerou a recorrente como responsável solidária erradamente. Sendo assim, insta que seja declarada a nulidade do auto de infração, nos termos do disposto pelo inciso IV do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de Infração NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.459 - Processo nº E04/046/6768/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES ltda. - Recorrida: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.496 - EMENTA: ICMS - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE RETER E RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. Não restou comprovada a retenção e recolhimento do imposto devido na operação, consoante o disposto pelos artigos 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, § 1º, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 6.276/2012. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1952401"
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Deve-se apenas alterar a penalidade para a prevista no art. 60, I, “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica ao infrator do que a originalmente prevista, constante do inciso VIII do art. 59 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.294 - Processo nº E-04/029/528/2013 - Recorrente: FORTE DO ALCANTARA 579 LANCHES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.516 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Perfeita sintonia com o Decreto nº 2.473/79 e Nenhuma hipótese de ocorrência do art.48 e 74. Não se encontra presente as condições previstas nos arts. 225, III, da Lei nº 05/75 e 48, IV, do Decreto nº 2.473/79. MULTA. Utilizar sistema eletrônico de processamento de dados sem prévia autorização. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.353 - Processo nº E-04/157.706/2011 - Recorrente: AMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.518 - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n 27.427/2000, ex vi do disposto no art. 47 da Lei nº 2.657/1996, Resolução nº 5.723/2001 e Portarias SEFIS nos 460/2000 e 475/2001. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.852 - Processo nº E-04/038/527/2014 - Recorrente: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.519 - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VALORES NÃO OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO PELO SUJEITO PASSIVO - APLICAÇÃO DO ART. 173, INCISO i, DO CTN. Nos casos em que a fiscalização constata a existência de valores não oferecidos à tributação por parte do sujeito passivo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores ocorreram entre abril e outubro de 2009, o prazo para o lançamento se esgotaria em 31/12/2014. Dado que a ciência do auto de infração ocorreu em 24/11/2014, conclui-se que não ocorreu a decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.422 - Processo nº E-04/266.105/2012 - Recorrente: DIVIMARDEN COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, no sentido de reformar o despacho que negou segmento à impugnação, a qual deverá ser apreciada pela Junta de Revisão Fiscal em julgamento de 1ª Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.520 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - apresentação de argumentos relevantes pelo interessado - possibilidade. Deve ser admitido o levantamento da perempção no caso de serem apresentados argumentos relevantes pela recorrente, ex vi o disposto pelo art. 253 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1952402"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1952818": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 117 DE 18 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o processo nº E-11/001/137/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo normativo expresso pelo inciso III do art. 58 e, § § 1º e 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente aos contratos vigentes, formalizados por meio de processos administrativos, conforme relacionados no quadro baixo:\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n001/2009 002/2009\r\n\r\nE-11/116/2009 E-11/184/2009\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim ID Funcional 2033736-1\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva ID Funcional 4284997-7\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva ID Funcional 2027488-2\r\n\r\n023/2010 021/2012 005/2013 008/2014\r\n\r\nE-11/001/199/13 E-11/001/200/13 E-11/001/201/13 E-11/001/346/13\r\n\r\nMauricio Leal Costa ID Funcional 19118201\r\n\r\nAdriana Marchese Chrispim ID Funcional 43848931\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva ID Funcional 4284997-7\r\n\r\n003/2010\r\n\r\nE-11/205/2010\r\n\r\nFábio Augusto Fernandes ID Funcional 1911645-4\r\n\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional 1911749-3\r\n\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional 4214151-6\r\n\r\n001/2012 004/2012 003/2013 001/2014\r\n\r\nE-11/580/2011 E-11/001/167/12 E-11/001/420/13 E-11/001/67/14\r\n\r\nFábio Augusto Fernandes ID Funcional 1911645-4\r\n\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional 1911749-3\r\n\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional 4214151-6\r\n\r\n002/2012\r\n\r\nE-11/250/2012\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves ID Funcional 2030315-7\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva ID Funcional 2027488-2\r\n\r\nFábio Augusto Fernandes ID Funcional 1911645-4\r\n\r\n005/2012\r\n\r\nE-11/205/2012\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva ID Funcional 2027488-2\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva ID Funcional 4284997-7\r\n\r\nBelarice Rodrigues de O. do Rosário ID Funcional 1911901-1\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nE-11/001/253/13\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves ID Funcional 2030315-7\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva ID Funcional 4284997-7\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva ID Funcional 2027488-2\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nE-11/001/235/14\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim ID Funcional 2033736-1\r\n\r\nFábio da Costa Miranda ID Funcional 1912054-0\r\n\r\nDinaluce Diniz Correa ID Funcional 1919035-2\r\n\r\n004/2014\r\n\r\nE-11/001/276/14\r\n\r\nCelso Reis Formoso ID Funcional 2033766-3\r\n\r\nJosé Ricardo Guimarães ID Funcional 1940005-5\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva ID Funcional 2027488-2\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nE-11/001/229/15\r\n\r\nFábio Augusto Fernandes ID Funcional 1911645-4\r\n\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional 1911749-3\r\n\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional 4214151-6\r\n\r\n003/2015\r\n\r\nE-11/001/412/15\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim ID Funcional 2033736-1\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva ID Funcional 4284997-7\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves ID Funcional 2030315-7\r\n\r\n001/2016\r\n\r\nE-11/001/002/16\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves ID Funcional 2030315-7\r\n\r\nFábio Augusto Fernandes ID Funcional 1911645-4\r\n\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional 4214151-6\r\n\r\n002/2016\r\n\r\nE-11/001/394/15\r\n\r\nSandro Luis Palanca ID Funcional 5007761-9\r\n\r\nÁlvaro Soares de França ID Funcional 4385249-1\r\n\r\nJulian Costa de Araujo ID Funcional 1911972-0\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Sidney Robson dos Santos Dantas, ID Funcional 3215114-4, como gestor dos contratos mencionados no artigo anterior, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelo gestor dos contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1952818"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1952612": [
                                "I - Pauta",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo nº 00-2016/066620-1. Requerente: Juizado Especiall Adjunto Cível da Comarca de Vassouras. Requerido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Processo Administrativo para o cancelamento do ato registrado sob o nº 2377926, em 29/08/2012, da sociedade AUTO MECÂNICA MARQUINHO LTDA. ME.\r\n\r\nId: 1952612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1952899": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 721\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras e prestações de serviços, no âmbito do Programa Pró-Vias, conforme Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0015.5275 \r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias \r\n\r\n4490\r\n\r\n111-211027\r\n\r\n92.970.487,63\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDescrição da Obra\r\n\r\nValor (R$ ) \r\n\r\nRJ-125 - Obras de restauração com pavimentação em asfalto borracha, fresagem, drenagem, terraplenagem, contenção, alargamento de ponte, sinalização e zoopassagem aérea no trecho entre os municípios de Miguel Pereira e Japeri, com uma extensão total de 34,95 Km.\r\n\r\n9.170.487,63\r\n\r\nServiços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em Rodovias da Região Serrana.\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nMaterial asfáltico de petróleo - CAP- 50/70, para as regiões Norte e Sul Fluminense e Região Metropolitana. \r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\nRJ-186 - Visando a obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espiríto Santo (Bom Jesus de Itabapoana), compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de sami, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 Km.\r\n\r\n82.500.000,00\r\n\r\nTOTAL CAF 92.970.487,63 \r\n\r\nId: 1952899"
                        ],
                        "1952531": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1516/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 60.818,39 (sessenta mil oitocentos e dezoito reais e trinta e nove centavos), referente a 13ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2013 a 30/11/2013, elaboração de projetos executivos e execução de obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR-393/RJ com a BR-116/RJ, com extensão de 9,30 km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1507/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 3.424,62 (três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente a 4ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/02/2013 a 28/02/2013, elaboração de projetos executivos e execução de obras para complementação do Contorno de Volta Redonda - acesso da BR-393/RJ com a BR-116/RJ, com extensão de 9,30 km, de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nId: 1952531"
                        ],
                        "1952965": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6262/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 4.385.736,22 (quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), referente a 74ª medição de reajustamento principal intermediária complementar, relativa aos serviços executados no período de 17/12/2014 a 29/12/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6249/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 1.371.808,90 (hum milhão, trezentos e setenta e um mil, oitocentos e oito reais e noventa centavos), referente a 74ª medição de reajustamento principal intermediária, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/1142/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 574.211,90 (quinhentos e setenta e quatro mil duzentos e onze reais e noventa centavos), referente a 63ª medição de reajustamento principal, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2568/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 2.771.135,90 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil cento e trinta e cinco reais e noventa centavos), referente a 64ª medição de serviço principal, relativa aos serviços executados no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6259/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 3.248.410,01 (três milhões, duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e dez reais e um centavo), referente a 74ª medição de serviço principal Intermediária, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nId: 1952965"
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                        "1952946": [
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                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6237/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 1.413.887,86 (hum milhão, quatrocentos e treze mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos ), referente a 69ª medição de reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6235/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 4.274.574,05 (quatro milhões, duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), complementação da 69ª medição de serviços principal, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6117/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 359.079,00 (trezentos e cinquenta e nove mil setenta e nove reais), referente a 68ª medição de reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6116/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 314.621,51 (trezentos e quatorze mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), referente a 67ª medição de reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/3354/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 950.883,46 (novecentos e cinquenta mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), referente a 68ª medição de serviços principal, relativa aos serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/3019/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 890.395,71 (oitocentos e noventa mil trezentos e noventa e cinco reais setenta e um centavos), referente a 67ª medição de serviços principal, relativa aos serviços executados no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2588/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 107.829,87 (cento e sete mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), referente a 66ª medição de serviços principal, relativa aos serviços executados no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2586/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 35.935,37 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), referente a 66ª medição de reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2580/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 111.836,39 (cento e onze mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), referente a 65ª medição de serviços principal, relativa aos serviços executados no período de 01/03/2014 a 31/03/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2579/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 37.429,79 (trinta e sete mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), referente a 65ª medição de reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/03/2014 a 31/03/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2566/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 767.576,40 (setecentos e sessenta e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), referente a 64ª medição de reajuste principal, relativa aos serviços executados no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, Execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nId: 1952946"
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                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6254/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 135.214,01 (cento e trinta e cinco mil duzentos e quatorze reais e um centavo), referente a 74ª medição complementar de serviço intermediária, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 16/12/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6247/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 51.522,60 (cinquenta e um mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), referente a 74ª medição complementar de reajustamento intermediária, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 16/12/2014, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,00 - extensão de 14,5 Km - Lote 01, acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nId: 1952966"
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                        "1952244": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA DE FATIMA GARCIA DUARTE, ID Funcional nº 2.991.284-9, matrícula nº 191.390-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alinea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/183/19/2016.\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE MARTINS SARPA, ID Funcional nº 2.946.642-3, matrícula nº 265.621-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/4150/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCELLO GOMES DE LIMA CARVALHO, ID Funcional nº 2.953.803-3, matrícula nº 263.632-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/4762/1141/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO SERGIO DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 2.980.268-7, matrícula nº 177.607-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/208/1702/2007.\r\n\r\nId: 1952244"
                        ],
                        "1951411": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JANE DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 2.971.495-8, Matrícula nº 257.619-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/426/90/2015.\r\n\r\nId: 1951411"
                        ],
                        "1952976": [
                            "I - Ato",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AILTON GALVAO GOMES, ID Funcional nº 2.941.366-4, matrícula nº 289.880-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/292/38/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILSON D'AMBROSIO GALVAO, ID Funcional nº 2.961.624-7, matrícula nº 267.612-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/378/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI, ID Funcional nº 2.917.482-1, matrícula nº 258.562-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/6535/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA DA PENHA DA SILVA CID, ID Funcional nº 2.978.754-8, matrícula nº 269.603-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/190/228/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 564.699-5, matrícula nº 870.806-7, Perito Legista de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/190/228/2016.\r\n\r\nId: 1952976"
                        ],
                        "1952238": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/56/2015 - ALVARO SARDINHA DE JESUS, ID nº 2.927.324-2, matrícula nº 269.107-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissario de Polícia, a partir de 20/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/63/2016 - CARLOS HENRIQUE LACERDA DOS SANTOS, ID nº 2.974.294-3, matrícula nº 288.855-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 30/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/295/2016 - LEHIR SANTOPIETRO DE SOUZA, ID nº 2.927.785-0, matrícula nº 263.059-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 07/12/2015. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência, a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1952238"
                        ],
                        "1952515": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/171/2016 - RENATO DA COSTA PETRELLI, ID Funcional nº 2.989.461-1 - períodos base: 10/10/1975 a 07/10/1980; 08/10/1980 a 06/10/1985; 07/10/1985 a 05/10/1990; 06/10/1990 a 04/10/1995 e de 05/10/1995 a 02/10/2000 - 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/172/2016 - SIDNEY CORDEIRO CALIXTO, ID Funcional nº 2.989.443-3 - períodos base: 12/02/1984 a 12/02/1989; 13/02/1989 a 11/02/1994 e de 12/02/1994 a 10/02/1999 - 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/171/2016 - RENATO DA COSTA PETRELLI, ID Funcional nº 2.989.461-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/05/2002, publicado no D.O. de 27/05/2002, através do processo nº E-09/48/1780/2002, que concedeu 15 meses de licença-prêmio, referente ao período base de 10/10/1975 a 02/10/2000, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/172/2016 - SIDNEY CORDEIRO CALIXTO, ID Funcional nº 2.989.443-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/02/1992, publicado no D.O. de 29/02/1992, através do processo nº E-09/515/054/1992, que concedeu 03 meses de licença-prêmio, referente ao período base de 14/02/1984 a 12/02/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/172/2016 - SIDNEY CORDEIRO CALIXTO, ID Funcional nº 2.989.443-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/05/2001, publicado no D.O. de 10/05/2001, através do processo nº E-09/2157/1021/2001, que concedeu 06 meses de licença-prêmio, re ferente ao período base de 13/02/1989 a 10/02/1999, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1952515"
                        ],
                        "1952898": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/126/23/2015 - SUBTEN PM RG 49.183 EDUARDO TEIXEIRA DE MORÃES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 14/12/2015.\r\n\r\nId: 1952898"
                        ],
                        "1952752": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0106/745/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 045/2014 (Anexo III), em favor das Empresas HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOISPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.081.203/0001-36, no valor de R$ 8.892,40 (oito mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, CPNJ nº 64.533.797/0002-56, no valor de R$ 4.062,50 (quatro mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos.), HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 02.460.736/001-78, no valor de R$ 38.071,68 (trinta e oito mil setenta e um reais e sessenta e oito centavos), EXFARMA LTDA, CNPJ nº 05.618.222/0001-96, no valor de R$ 97.145,00 (noventa e sete mil cento e quarenta e cinco reais), AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.656.727/0001-45, no valor de R$ 443.046,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e quarenta e seis reais), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 11.767,00 (onze mil setecentos e sessenta e sete reais), BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 18.269.125/0001-87, no valor de R$ 1.619,20 (um mil seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), perfazendo um valor total de R$ 604.604,38 (seiscentos e quatro mil seiscentos e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1952752"
                        ],
                        "1952753": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/762/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 047/2014 (Anexo III), em favor das Empresas GLOBAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 36.238,00 (trinta e seis mil duzentos e trinta e oito reais); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 26.921.908/0001-21; no valor de R$ 235.381,30 (duzentos e trinta e cinco mil trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos); VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 323.122,40 (trezentos e vinte e três mil cento e vinte e dois reais e quarenta centavos); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, no valor de R$ 289.716,00 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e dezesseis reais); COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 202.190,00 (duzentos e dois mil cento e noventa reais); IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 5.800,40 (cinco mil oitocentos reais e quarenta centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 124.701,00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e um reais); LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI - ME, CNPJ nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 60.247,40 (sessenta mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos); perfazendo o valor total de R$ 1.277.396,50 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1952753"
                        ],
                        "1952734": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000170/2508/2012 - TORNO INSUBSISTENTE, por interesse da Administração, a publicação no D.O. de 20 de dezembro de 2012, referente ao Contrato nº 047/2012, cujo objeto e a prestação de serviço de locação de veículos com a finalidade de atender a PMERJ, junto à Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nId: 1952734"
                        ],
                        "1952653": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0162/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2016, os proventos de LUIS FERNANDO DOS SANTOS PRAZERES, CAP PM RG 41.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0085/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2016, os proventos de MARCOS TETSUO FUJITA, SUBTEN PM RG 32.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0097/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2016, os proventos de JOSÉ AUGUSTO LOPES FILHO, SUBTEN PM RG 33.332.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0041/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2016, os proventos de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 40.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0032/2016 FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2016, os proventos de ADIELSON DOS SANTOS BARBOSA, SUBTEN PM RG 40.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2016, os proventos de JAMIL MOHAMED SLEMEN, SUBTEN PM RG 41.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0015/2016 FIXADOS, com validade a contar de 25.04.2016, os proventos de ANTONIO CARLOS SILVA GAIA, SUBTEN PM RG 43.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0047/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.04.2016, os proventos de FERNANDO CESAR ALVES, SUBTEN PM RG 45.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0043/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2016, os proventos de CELIA REGINA DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 45.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0112/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2016, os proventos de MARCIA REGINA MOSTAVENCO GOMES, SUBTEN PM RG 45.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0099/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.04.2016, os proventos de JOSÉ FELIPE SILVEIRA DE ALCANTARA, SUBTEN PM RG 46.495.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0105/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2016, os proventos de MARCELO FERREIRA BRAGA, SUBTEN PM RG 46.609.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0064/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.04.2016, os proventos de CLAUDIO RUI DE OLIVEIRA GÓES, SUBTEN PM RG 47.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2016, os proventos de FELICIANO LOURENÇO DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.339.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0020/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2016, os proventos de MARCIO DE AZEVEDO LOPES, SUBTEN PM RG 48.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2016, os proventos de ANTONIO PAULO DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 51.629.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2016, os proventos de CARLOS HENRIQUE XAVIER STELLING, SUBTEN PM RG 52.303.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2016, os proventos de ROSANGELA LOPES DA SILVA PINTO, SUBTEN PM RG 54.129.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0122/0590/1984 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2015, os proventos de EZEQUIEL ALVES RAMOS, 1º SGT PM RG 13.554.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2015, os proventos de EDUARDO FREITAS BRITO, 2º SGT PM RG 61.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0020/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.05.2014, os proventos de LUCIANO LODI NOVAES, 3º SGT PM RG 69.895.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/12783/0502/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2016, os proventos de HERILDO DE CARVALHO LIMA, CB PM RG 18.079.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0014/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014 os proventos de WELLINGTON CAETANO DA CRUZ, CB PM RG 82.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0451/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2016, os proventos de ANDRE MARTINS DE MOURA, CB PM RG 85.868.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2013, os proventos de RODRIGO DA COSTA DA SILVA, SD PM RG 85.403.\r\n\r\nId: 1952653"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1952606": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RAFAEL DE LIMA MARINHO BAHIA, ID 5030101-2, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 10/12/2015. Processo nº E-21/052.120/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MICHEL LOPES BISPO, ID 5010179-0, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 13/01/2016. Processo nº E-21/014.016/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA, ID 5030783-5, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 29/01/2016. Processo nº E-21/088.034/2016.\r\n\r\nId: 1952606"
                        ],
                        "1952865": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/62/2015 - AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, visando atender despesas referente ao ambulatório do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAP/PC, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1952865"
                        ],
                        "1952866": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/23/2016 - AUTORIZO a compra através do Sistema de Registro de Preços da Ata de Registro de Preços nº 009/2015, visando à aquisição de 45.000 (quarenta e cinco mil) pacotes de papel higiênico, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1952866"
                        ],
                        "1952636": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.142/2016 - CONCEDE Licença Gestante à servidora TAIANA CRISTINA VELOSO GUIMARÃES, ISAP, ID.4405430-0, referente ao período de 15/04/2016 a 11/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.058/2015 - CONCEDE Licença Gestante à servidora CHARMAINI BRASILEIRO DA ROCHA, Ajudante I, ID.999364-9, referente ao período de 14/04/2016 a 10/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.237/2015 - CONCEDE Licença Amamentação à servidora CHARMAINI BRASILEIRO DA ROCHA, ISAP, ID.4269717-4, referente ao período de 23/03/2016 a 23/06/2016 (1°, 2° e 3° período);\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.071/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor ALEX PIRES AMARO, ISAP, ID. 4382233-9, referente ao período de 20/04/2016 a 19/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.138/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor ONACYR FERNANDES DE PINHO, ISAP, ID. 4393061-1, referente ao período de 12/04/2016 a 11/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.061/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor VALDILEI NUNES DE MACEDO RODRIGUES, ISAP, ID. 5027985-8, referente ao período de 31/03/2016 a 29/04/2016.\r\n\r\nId: 1952636"
                        ],
                        "1952853": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 52ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos vinte seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Dzimidas Haber, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, 1. Consignar ausências e presenças: reuniram-se com a presença do Jurista suplente César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes efetivos e suplente do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria, Delma Moreira Acioly e Luciana Sapha Silveira; Representante suplentes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel; Representante suplente da Comunidade; Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante suplente e efetivo da Psicologia, Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 51º da Reunião Deliberativa, realizada no dia 19/04/2016, sendo aprovada com pequenas alterações pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-presidente passou ao item 3. Distribuição de procedimentos administrativos: Não houve. 4. Procedimentos para votação. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro solicitou que fosse incluído na próxima sessão do dia 28.04.2016, procedimento E-21/004/66/2016, Relatório de Inspeção do Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, vez que o referido Conselheiro não pode comparecer a sessão e justificou sua ausência através de e-mail a Secretaria do Cperj. A Conselheira Fernanda Prates Fraga compareceu a sessão e relatou o Procedimento nº E-21/004/63/2015, Inspeção na Penitenciária Esmeraldino Bandeira e o voto da Conselheira foi acolhido por unanimidade pelo colegiado. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva absteve-se de votar. Restou acordado pelo colegiado que as informações a serem veiculadas no facebook do CPERJ passaram por todo colegiado- 24 horas será o prazo para que algum Conselheiro se manifeste contrariamente a informação, caso isso não aconteça a Vice-Presidente será responsável por veicular a informação facebook do CPERJ. 5. Pedido de vistas: Não houve. Em seguida passou para o item 6. Distribuição de cerimônias, diante da escala para Conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Vice-Presidente solicitou a Conselheira Delma Moreira Acioly e Luciana Sapha Silveira que realizassem as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 26/04/2016. A Conselheira Heloisa Maria Giserman realizará livramento condicional no complexo de Gericinó no dia 27/04/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizará cerimônia de livramento condicional em Japeri no dia 27/04/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às dez horas e cinquenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os Conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Carolina S. C. Lucena de Castro, Lucas N. Rebello, Roberto de A. Almeida Conceição e Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 28 de abril de 2016.\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1952853"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1952939": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1356 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1012/2014, publicada no D.O. de 18 de setembro de 2014, excluindo LUCIENE LIMA CAMPOS, ID. 31584772, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 002/2013, 008/2013, 009/2013, 010/2013 e 011/2013, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1952939"
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                        "1952940": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1357 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1022/2014, publicada no D.O. de 23 de setembro de 2014, excluindo IVNA LÚCIA GODINHO DE BRITO MARQUES, ID Funcional nº 4339111, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 002/2012 e 002/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1952940"
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                        "1952941": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1358 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1012/2014, publicada no D.O. de 18 de setembro de 2014, excluindo MARIA CHRISTINA ESCHER TAVARES ID Funcional nº 43391648, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 020/2012, 021/2012, 022/2012, 023/2012 e 006/2013, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTIUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1952941"
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                        "1952942": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1359 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1020/2014, publicada no D.O. de 23 de setembro de 2014, excluindo ELVIS DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 2628792-7, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 013/2012, 032/2012 e 008/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1952942"
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                        "1953029": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1360 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual n° 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde, o Decreto Estadual n° 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações posteriores, bem como a Resolução Conjunta SEPLAG/SES n° 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei n° 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES n° 311, de 10 de outubro de 2013, será constituída por servidores da SES, na seguinte forma:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Castro - ID Funcional n° 3152555-5\r\n\r\nEduardo Lenine da Silva Santana - ID Funcional n° 4339615-1\r\n\r\nRafael Bittencourt Licurci de Oliveira - ID Funcional n° 5080732-0\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nDanielle Provençano Borghi- ID Funcional n° 615205-8\r\n\r\nPatrícia Martins Sant´Ana - ID Funcional n° 4251832-6\r\n\r\nIvna Lucia Godinho de Brito Marques- ID Funcional n° 433.9111-7\r\n\r\nParágrafo Único - A presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro do titular.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber ou julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recurso;\r\n\r\nIV- dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas e omissões.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei n° 6.043/2011, Decreto n° 43.261/2011 e alterações posteriores e Resolução Conjunta SEPLAG/SES n° 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1953029"
                        ],
                        "1952497": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/040/2016 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 132.112,20 (cento e trinta e dois mil cento e doze reais e vinte centavos), do período de janeiro a dezembro de 2011 a 2015, processadas na folha normal de Pagamento desta SES relativa ao mês de março de 2016, referente o servidor ADILSON DA SILVA MENDONÇA ID Funcional nº 30981344 e outros, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1329, de 14/01/2016, publicada no D.O. de 18/01/2016.\r\n\r\nId: 1952497"
                        ],
                        "1952875": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 539/2015. Processo nº E-08/001/4735/2014. Data de Assinatura: 03/03/2016. Valor total: R$ 2.683.824,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nId: 1952875"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1952351": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 87 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS OBJETO DE ANÁLISE DO PROCESSO Nº E-08/007/000332/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar os fatos ocorridos na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, envolvendo profissional contratado, referente ao Processo nº E-08/007/000332/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes empregados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - ID Funcional 4389886-6\r\n\r\nBEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER - ID Funcional 4388025-8\r\n\r\nPRISCILA DOMINGOS JANUÁRIO - ID Funcional 5078728-4 \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FS/DE nº 84, de 13 de abril de 2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1952351"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1952881": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 45/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/007/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consulta à ferramenta de “Banco de Preços” através de cessão ao site da empresa.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 46/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/10/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RUSSER BRASIL LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pinça endoscópica.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.521,11 (mil quinhentos e vinte e um reais e onze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 48/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/307/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTAVIANNO (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários da Corporação, nestas condições, para região de Teresópolis.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 176.250,00 (cento e setenta e seis mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/04/2016.\r\n\r\nId: 1952881"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1952957": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Extinção de Contrato Administrativo de Servidor Temporário. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado LEANDRO RAFAEL RAMOS DE MELLO, ID Funcional 5078999-6.\r\n\r\nOBJETO: EXTINÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 25/04/2016, em função de óbito do contratado, que exerceu a função de AUXILIAR SOCIOEDUCATIVO MASCULINO, nos termos do Parágrafo Único do art. 12, bem como do inciso III do art. 12, da Lei nº 6.901/2014, por conveniência motivada da Administração Pública contratante.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/18/2016. \r\n\r\nDATA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO: 25/04/2016.\r\n\r\nId: 1952957"
                            ],
                            "1952885": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, bem como DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, DA CANDIDATA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL/2015. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2015, e em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no D.O. de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 8, 3ª Etapa, bem como, resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 9, 4ª Etapa, do Edital/2015, visando à contratação temporária, para provimento de profissionais de Níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no Edital publicado no D.O. de 29/10/2015 e suas alterações.\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3945\r\n\r\nCÁTIA DE OLIVEIRA SILVA DE PINA\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 1952885"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1952645": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para Defesa de Tese de Doutorado em Regime de Cotutela Internacional. PARTES: Universidade de Valência e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as condições gerais de colaboração institucional entre ambas as universidades para o desenvolvimento da tese de doutorado em regime de cotutela internacional. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/5854/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: International Management Institute - kolkata e a UERJ. OBJETO: Regular a relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e de Índia. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/616/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidad Autónoma de Asunción e a UERJ. OBJETO Regular a relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e de Paraguai. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/633/2016.\r\n\r\nId: 1952645"
                                ],
                                "1952617": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 14/2013. PARTES: UERJ e a Empresa ACRÓPOLE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para execução dos serviços para conclusão de projeto, contados de 28/04/2016 a 24/10/2016. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 7059/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1952617"
                                ],
                                "1952926": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ARTE-EDUCADOR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata MICHELE ZGIET DE CARVALHO, 1ª classificada no Concurso Público Técnico Administrativo em epígrafe, a comparecer à UERJ, no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no Edital. Proc. nº E-26/007/9410/2014.\r\n\r\nId: 1952926"
                                ],
                                "1952927": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL CENÓGRAFO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata ALICE MOTTA MAIA BODANZKY, 1ª classificada no Concurso Público Técnico Administrativo, em epígrafe, a comparecer à UERJ, no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no Edital. Proc. nº 13822/2014.\r\n\r\nId: 1952927"
                                ],
                                "1952928": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ILUMINADOR CÊNICO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato PEDRO BALLESTE STRUCHINER, 1º classificado no Concurso Público Técnico Administrativo, em epígrafe, a comparecer à UERJ, no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no Edital. Proc. nº 13820/2014.\r\n\r\nId: 1952928"
                                ],
                                "1952929": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/NEUROLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos, abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número inicial de vagas do Concurso Público Técnico Administrativo em epígrafe, a comparecerem à UERJ, no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 15, 1º andar, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no Edital. Proc. nº E-26/007/9465/2014.\r\n\r\nEspecialidade: Neurologia/Eletroencefalografia/ Polissonografia \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nEDUARDO JORGE CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEspecialidade: Neurologia/ Eletroneuromiografia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nId: 1952929"
                                ],
                                "1952930": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PRODUTOR CULTURAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos, abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número inicial de vagas do Concurso Público Técnico Administrativo em epígrafe, a comparecerem à UERJ, no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no Edital. Proc. nº 13819/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nRAFAEL MELLO FEREZIN\r\n\r\n2º\r\n\r\nTHAMIRIS COSTA TAVARES\r\n\r\n3º\r\n\r\nRAFAEL PENA TURATTI\r\n\r\nId: 1952930"
                                ],
                                "1952931": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE ELETROENCEFALOGRAFIA E NEUROFISIOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos, abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número inicial de vagas do Concurso Público Técnico Administrativo em epígrafe, a comparecerem à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no Edital Proc. nº E-26/007/6196/2015.\r\n\r\nVagas de ampla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n2º\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MARTINS \r\n\r\n3º\r\n\r\nCRISTINA FELISBINA\r\n\r\n4º\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n2º\r\n\r\nROSILANE FREITAS SOBRINHO\r\n\r\nObs - A 1ª classificada ficou em 2º lugar nas vagas de ampla concorrência.\r\n\r\nId: 1952931"
                                ],
                                "1952925": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto Politécnico da UERJ - Campus Regional Nova Friburgo, na Área de Modelagem Computacional, disciplina Cálculo Diferencial e Integral 1.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período 02/05/2016 até 04/05/2016, no IPRJ, situado à Rua Bonfim, 25, sala 204 - Bairro Vila Amélia - Nova Friburgo - RJ, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.iprj.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria de Departamentos da Unidade Acadêmica.\r\n\r\nId: 1952925"
                                ],
                                "1952484": [
                                    "I - Ato",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 12/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE VITAMINA D3 E OUTROS, para atender à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 23.500,00. Processo UERJ nº E-26/007/9540/2015.\r\n\r\nId: 1952484"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1952833": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE nº 003/16, Edital 17821, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13/05/2016 - horário: 15:00h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2016 - horário: 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/05/2016 - horário: 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total das peças, componentes e acessórios, em 02 elevadores da maca SCHINDLER, instalados no Edifício Sede da CODERTE, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/1157/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1952833"
                                ],
                                "1952830": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE nº 002/16, Edital 17796, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/05/2016 - horário: 10:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2016 - horário: 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/05/2016 - horário: 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de locação de 02 equipamentos reprográficos novos, com tecnologia digital/laser, incluindo todos os suprimentos, assistência técnica total de peças e mão de obra e franquia total para o conjunto dos 02 equipamentos de 25.000 cópias por mês, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por item\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/112/2016\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1952830"
                                ],
                                "1952837": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE nº 001/16, Edital 17791, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13/05/2016 às 10:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2016 - horário: 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/05/2016 - horário: 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de auditoria independente para exame das demonstrações financeiras da Companhia referente ao exercício de 2015, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/1102/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1952837"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1952510": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 21/2016 (Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2014 - INEA, assinado em 16/04/2014). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 25 de abril de 2016. VALOR: R$ 2.989.278,58 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de abril 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. PROCESSO N° E-07/002.11896/2013.\r\n\r\nId: 1952510"
                                ],
                                "1952689": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a necessidade de esclarecimentos sobre o processo de certidão ambiental de fornecimento de energia elétrica. Proc. nº E-07/002.18939/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRONALDO ADRIANO ARAÚJO BRITO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n093.373.137-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAvenida Cinco, 00000 AE 16 Sob. Piratininga - Niterói - RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 1952689"
                                ],
                                "1952874": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna publico a REVOGAÇÃO do Processo nº E-07/002.14233/2014, do Pregão Eletrônico n° 035/2015, publicado no D.O. de 02/03/2016, e no Jornal O FLUMINENSE página 7, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PLATAFORMA ORACLE”. \r\n\r\nId: 1952874"
                                ],
                                "1952584": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 647, de 04 de fevereiro de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADA DE CATODO ÔCO PARA CROMATOGRAFIA - GELAB. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2016 às 9:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/05/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2016, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 13/05/2016, às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 17224.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário, acima mencionado, ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1952584"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1952904": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 021/2013, firmado em 13 de setembro de 2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Santos Comércio de Embalagens Ltda-EPP. OBJETO: Distratar o ajuste formalizado por meio do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 021/2013. DATA DA ASSINATURA: 28.04.2016. PROCESSO Nº E-06/002/655/2013.\r\n\r\nId: 1952904"
                                ],
                                "1952900": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 023/2013, firmado em 05 de setembro de 2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Quero Doces Comércio Atacadista de Doces e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. OBJETO: Distratar o ajuste formalizado por meio do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 023/2013. DATA DA ASSINATURA: 28.04.2016. PROCESSO Nº E-06/002/541/2013.\r\n\r\nId: 1952900"
                                ],
                                "1952908": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 762. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e SANTOS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 150,00 m², referente aos boxes 17 a 20, do Pavilhão D da Unidade de São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 28.04.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 12,35 (doze reais e trinta e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/655/2013.\r\n\r\nId: 1952908"
                                ],
                                "1952912": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 763. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e QUERO DOCES COMÉRCIO ATACADISTA DE DOCES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 1080m² referente ao boxe 06, do Pavilhão K da Unidade de São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 28.04.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 12,35 (doze reais e trinta e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO Nº E-06/002/541/2013.\r\n\r\nId: 1952912"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1952947": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 194/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Balaio Cultural. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 29/12/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2016. PROCESSO Nº E-18/001.179/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Companhia Vida de Teatro e Dança. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 14/12/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2016. PROCESSO Nº E-18/001.504/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Ong Atitude Social. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 31/12/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2016. PROCESSO Nº E-18/001.862/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2016.\r\n\r\nId: 1952947"
                            ],
                            "1952483": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, por intermédio da Comissão de Pregão Eletrônico, torna público a REVOGAÇÃO, por razões de interesse público, sob a égide do princípio da autotutela, do Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/918/2014.\r\n\r\nP.E. Nº 028/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de computadores do tipo tablet's para execução do curso de formação e capacitação de jovens nas áreas de arte, tecnologia e cultura digital, com o objetivo de promover habilidades técnicas e teóricas dos jovens na leitura de textos em dispositivos digitais, sendo esse curso parte do Programa Caminho melhor Jovem, parceria do Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência.\r\n\r\nId: 1952483"
                            ],
                            "1952886": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/386/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Varilux de Cinema Francês 2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBonfilm Produção e Distribuição Audiovisual LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.383.039/0001-99\r\n\r\nMulti - Óptica Distribuidora LTDA\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n30.260.871/0001-05\r\n\r\nR$ 210.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nId: 1952886"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1952557": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/060/2016. PARTES: FUNARJ e Cezar Magalhães Neto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Raul Franco Em: Saída de Emergência”. DATA DA ASSINATURA: 22.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/308/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/061/2016. PARTES: FUNARJ e André Luiz da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Stand Up Comedy”. DATA DA ASSINATURA: 15.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/307/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/336/2015. PARTES: FUNARJ e Sandro de Souza Rodrigues. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “E Que Os Digam Amém”. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1209/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.12.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/043/2016. PARTES: FUNARJ e Raphael Bittencourt de Carvalho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O Coração Delator”. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/233/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/059/2016. PARTES: FUNARJ e Cezar Magalhães Penha Neto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Se Você Achasse Graça E Convidados”. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/306/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/066/2016. PARTES: FUNARJ e Raphael Bittencourt de Carvalho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O Coração Delator”. DATA DA ASSINATURA: 05.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/326/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.04.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/058/2016. PARTES: FUNARJ e Gustavo Filgueiras Viana. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Nem Tudo Está Azul No País Azul”. DATA DA ASSINATURA: 08.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/206/2016\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/053/2016. PARTES: FUNARJ e Gustavo Filgueiras Viana. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Impromédia”. DATA DA ASSINATURA: 08.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/108/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.04.2016.\r\n\r\nId: 1952557"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1953149": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Resgate e Ame Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/04/2016 a 30/06/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300893/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2016.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 30/03/2016.\r\n\r\nId: 1953149"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1952526": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, Concede as empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Mano a Mano.\r\n\r\nProponente: Dream Factory Comunicação e Eventos LTDA.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 833.333,33.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2148/2016.\r\n\r\nEmpresa: Claro SA.\r\n\r\nProjeto: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro - 2016.\r\n\r\nProponente: Dream & Spiridon Promoções Esportivas LTDA.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 416.666,67.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2150/2016.\r\n\r\nEmpresa: Lojas Americanas S/A.\r\n\r\nProjeto: Circuito Todo Mundo Vai - 2016 - Etapa Rio de Janeiro.\r\n\r\nProponente: Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 660.239,88.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2094/2016.\r\n\r\nEmpresa: BRF S/A.\r\n\r\nProjeto: Aquece Rio Judô.\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 789.344,97.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1395/2016.\r\n\r\nId: 1952526"
                            ],
                            "1951570": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 072/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Rodrigo dos Santos Cadó.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da prestação de serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 073/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Danielle Nazareno do Rosario.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da prestação de serviços de Técnico Administrativo (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato Temporário n° 046/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e o Antoniel Cazoti de Santana.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de término da prestação de serviços de Professor de Educação Física (CARGO) à contratante até 06/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2014, Lei Estadual n° 6.901/14, Decreto Estadual n° 45.242/2015.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1951570"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1952891": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 27/2014m de prestação de serviços leitura de publicações no Diário Oficial.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Empresa MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.836,00 (dezenove mil oitocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.029183/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1952891"
                            ],
                            "1952737": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos) e a Empresa BERLITZ - CENTRO DE IDIOMAS S/A. OBJETO: Prorrogação do contrato 02/2012, no prazo de 12 (doze) meses, a contar de 26 de abril de 2016. VALOR: R$ 955.216,45 (novecentos e cinquenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/001.012102/2016. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1952737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1952626": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nANA MARIA VILAS BOAS, mat. nº 271.085-3, Servente I, ID Funcional nº 38781271/1. Proc. nº E-03/002/685/2016.\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA, mat. nº 184.586-6, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 40351661/2. Proc. nº E-03/011/253/2016.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DAS NEVES TEIXEIRA SANTIAGO, mat. nº 156.986-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34892940/1. Proc. nº E-03/4.110.125/97.\r\n\r\nSUELY MANHÃES DA SILVA, mat. nº 206.103-4, Servente I, ID Funcional nº 34067264/1. Proc. nº E-03/003/392/2016.\r\n\r\nMARINEI WERNECK DA COSTA DIAS, mat. nº 1.208.701-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39917452/1. Proc. nº E-03/002/2964/2014.\r\n\r\nMARGARETH DE AZEVEDO BARREIROS, mat. nº 234.151-9, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 40131742/1. Proc. nº E-03/013/524/2016.\r\n\r\nROSARIA COELHO MENDES, mat. nº 186.919-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 35361964/1. Proc. nº E-03/008/4597/2015.\r\n\r\nJOSÉLIA LAUDICE ESTEVAM CORRÊA, mat. nº 804.392-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36636738/1. Proc. nº E-03/002/1456/2015.\r\n\r\nMARIA NATALINA DE SOUZA, mat. nº 514.798-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 37304682/1. Proc. nº E-03/013/3701/2015.\r\n\r\nDIONE DOS SANTOS ALMEIDA, mat. nº 185.944-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36799564/1. Proc. nº E-03/003/355/2016.\r\n\r\nFÁTIMA CARVALHO DOS SANTOS, mat. nº 251.068-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 41227522/1. Proc. nº E-03/007/720/2016.\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA VEIGA, mat. nº 276.764-8, Servente I, ID Funcional nº 34706070/1. Proc. nº E-03/012/320/2016.\r\n\r\nLUCELIA RODRIGUES SILVA FREIXO, mat. nº 5.025.007-5, Agente Administrativo I, ID Funcional nº 34444149/1. Proc. nº E-03/004/809/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES, mat. nº 231.143-9, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 38753057/1. Proc. nº E-03/002/184/2016.\r\n\r\nZULEICA BATISTA DE ABREU, mat. nº 271.563-9, Servente I, ID Funcional nº 37796143/1. Proc. nº E-03/004/1160/2016.\r\n\r\nNELMA SILVA DO NASCIMENTO, mat. nº 680.721-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37911481/1. Proc. nº E-03/008/355/2013.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nCLARA DE BARROS, mat. nº 5.008.744-4, Servente I, ID Funcional nº 33312940/1. Proc. nº E-03/005/661/2016.\r\n\r\nMARIA CÉLIA ATALIBA ARAÚJO, mat. nº 277.387-7, Servente I, ID Funcional nº 35522550/1. Proc. nº E-03/003/296/2016.\r\n\r\nMOACIR DE ALMEIDA BIBIANO, mat. nº 272.295-7, Merendeira I, ID Funcional nº 37551744/1. Proc. nº E-03/011/716/2016.\r\n\r\nELIZETE SIQUEIRA PESSANHA CESAR, mat. nº 236.157-4, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 32806612/1. Proc. nº E-03/002/3072/2015.\r\n\r\nJUREMA MERCEDES DA SILVA VILLAR, mat. nº 5.009.261-8, Merendeira I, ID Funcional nº 34094750/1. Proc. nº E-03/014/321/2016.\r\n\r\nMÁRCIA CAPDEVILLE FAJARDO, mat. nº 281.723-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36656550/2. Proc. nº E-03/011/3907/2015.\r\n\r\nALDA MARIA CORRÊA, mat. nº 5.002.287-0, Servente I, ID Funcional nº 37559451/1. Proc. nº E-03/011/715/2016.\r\n\r\nCÁSSIA DA SILVA ARRABAL, mat. nº 246.852-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33200530/1. Proc. nº E-03/002/5814/2015.\r\n\r\nCARMEN LÚCIA COLECTO DE ARAÚJO, mat. nº 5.023.440-0, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID Funcional nº 38506840/1. Proc. nº E-03/004/700/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASTRO, mat. nº 1.201.944-4, Servente I, ID Funcional nº 36958530/1. Proc. nº E-03/016/475/2016.\r\n\r\nMARILDA ZILDA DA SILVA, mat. nº 237.808-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39136442/1. Proc. nº E-03/013/3775/2015.\r\n\r\nSYLVANA LUZIA CUNHA JASMIM, mat. nº 255.555-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40700135/1. Proc. nº E-03/011/657/2016.\r\n\r\nNADIR DA SILVA LOPES TEIXEIRA, mat. nº 5.018.585-9, Datilógrafo I, ID Funcional nº 32844280/1. Proc. nº E-03/015/2063/2015.\r\n\r\nENY LINO DA SILVA, mat. nº 270.079-7, Servente I, ID Funcional nº 33609438/1. Proc. nº E-03/005/687/2016.\r\n\r\nMAUDELI ANANIAS DOS SANTOS, mat. nº 5.016.200-7, Servente I, ID Funcional nº 35063645/1. Proc. nº E-03/005/684/2016.\r\n\r\nWALDEREZ DO NASCIMENTO CASTRO, mat. nº 835.315-3, Assistente Social I, ID Funcional nº 19897227/1. Proc. nº E-03/021/2372/2015.\r\n\r\nMARCIA MACHADO VIDAL, mat. nº 249.604-0, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 35284811/1. Proc. nº E-03/010/773/2016.\r\n\r\nALZIRA ANTONIA DA PIEDADE FLAUZINO, mat. nº 271.503-5, Merendeira I, ID Funcional nº 33031967/1. Proc. nº E-03/8.612.565/2012.\r\n\r\nLUCIA BARBOSA DE ALMEIDA, mat. nº 241.260-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 39754545/1. Proc. nº E-03/016/2101/2015.\r\n\r\nMARIA LUCIA SIQUEIRA DÓRIA, mat. nº 240.077-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 35624841/1. Proc. nº E-03/015/1522/2015.\r\n\r\nJACIRA ALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 190.602-3, Agente Auxiliar Administrativo I, ID Funcional nº 41187288/1. Proc. nº E-03/015/638/2015.\r\n\r\nJANETTE FERREIRA DA CUNHA, mat. nº 252.465-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 35791659/1. Proc. nº E-03/006/2202/2015.\r\n\r\nId: 1952626"
                        ],
                        "1952694": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA DE ANDRADE, mat. nº 247.874-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33771880/1. Proc. nº E-03/010/806/2016.\r\n\r\nSÔNIA APARECIDA DE MEDEIROS RIBEIRO, mat. nº 290.168-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38826445/1. Proc. nº E-03/002/5523/2015.\r\n\r\nVERA GLAUCIA MACHADO, mat. nº 282.283-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33429049/1. Proc. nº E-03/005/707/2016.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE AZEREDO SOUZA, mat. nº 804.372-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33203962/1. Proc. nº E-03/002/143/2016.\r\n\r\nSERGIO PESSÔA DA SILVA, mat. nº 241.915-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36995428/1. Proc. nº E-03/016/3406/2014.\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA PIRES DE PAULA SILVA, mat. nº 247.646-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40096564/1. Proc. nº E-03/004/4378/2015.\r\n\r\nMÁRCIA NERIS DAS CHAGAS FERREIRA, mat. nº 806.226-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33226270/1. Proc. nº E-03/011/741/2016.\r\n\r\nMÁRCIA CUNHA LIMA, mat. nº 246.637-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36828254/1. Proc. nº E-03/003/2974/2015.\r\n\r\nMARIA INÊZ DUARTE DE CARVALHO SILVA, mat. nº 281.980-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39360040/1. Proc. nº E-03/011/699/2016.\r\n\r\nJULIETA DE MACEDO MOREIRA, mat. nº 243.765-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39648648/2. Proc. nº E-03/007/363/2016.\r\n\r\nMARIA CÉLIA DO NASCIMENTO, mat. nº 911.824-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33455600/2. Proc. nº E-03/005/651/2016.\r\n\r\nIVANA VILLARINHO BONITO ALMEIDA, mat. nº 292.999-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32698720/1. Proc. nº E-03/012/516/2016.\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 292.647-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37860992/1. Proc. nº E-03/004/1057/2016.\r\n\r\nMARIA INÊS SIGNORINI SILVA, mat. nº 244.129-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33083851/1. Proc. nº E-03/010/841/2016.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA GUIMARÃES, mat. nº 281.936-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40687430/2. Proc. nº E-03/014/755/2016.\r\n\r\nANA BEATRIZ RAMOS ALVES DA SILVA, mat. nº 807.068-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34027912/2. Proc. nº E-03/003/382/2016.\r\n\r\nSANDRA MARIA AMARAL DA FONSECA, mat. nº 253.679-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34149139/1. Proc. nº E-03/007/977/2016.\r\n\r\nANGELA MARIA MARREIROS DIAS, mat. nº 254.710-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40681750/2. Proc. nº E-03/004/1072/2016.\r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO BARRETO, mat. nº 294.073-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33859140/1. Proc. nº E-03/003/323/2016.\r\n\r\nRENATO CARVALHO DOS SANTOS, mat. nº 195.065-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35434457/1. Proc. nº E-03/008/4/2015.\r\n\r\nCELIA REGINA BORGES DE ABREU, mat. nº 240.731-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38329247/1. Proc. nº E-03/006/448/2015.\r\n\r\nBEATRIZ MARIA SILVEIRA DE ALMEIDA, mat. nº 256.567-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40779122/2. Proc. nº E-03/015/94/2015.\r\n\r\nMARISTHELA CORDEIRO COUTO SANTOS, mat. nº 290.778-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 34651578/1. Proc. nº E-03/004/3512/2015.\r\n\r\nMARCIA GOMES RAMOS SIQUEIRA, mat. nº 251.987-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38246457/1. Proc. nº E-03/006/367/2015.\r\n\r\nGLAURA CRISTINA OLIVEIRA BRAGA, mat. nº 248.218-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38091151/1. Proc. nº E-03/006/1566/2013.\r\n\r\nAURA MARIA LAMHA CARNEIRO, mat. nº 804.739-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41314743/2. Proc. nº E-03/003/8/2016.\r\n\r\nLEDIR MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKOV, mat. nº 281.296-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40501744/2. Proc. nº E-03/006/818/2015.\r\n\r\nMÔNICA ALVES FREITAS TINOCO, mat. nº 245.919-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34608451/1. Proc. nº E-03/003/466/2016.\r\n\r\nFATIMA VALERIA CORREA DE ARAUJO ROHEN, mat. nº 245.802-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40371263/1. Proc. nº E-03/003/402/2016.\r\n\r\nLUZ HELENA LAGARES DE LACERDA OLIVEIRA, mat. nº 831.130-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40100430/3. Proc. nº E-03/003/670/2014.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA GUIMARÃES, mat. nº 242.470-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40687430/1. Proc. nº E-03/014/756/2016.\r\n\r\nId: 1952694"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nVANIA NAVEGA DE SOUZA GUADELUPE, mat. n° 803.690-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 39019438/1. Proc. n° E-03/002/9162/2014.\r\n\r\nELAINE BUENO DA CUNHA DIAS, mat. n° 805.171-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 35915110/1. Proc. n° E-03/011/714/2016.\r\n\r\nELCI RIBEIRO SIQUEIRA CHAFIN, mat. n° 803.700-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38987660/1. Proc. n° E-03/002/1069/2015.\r\n\r\nSONIA MARIA COELHO, mat. n° 290.975-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36927643/1. Proc. n° E-03/016/1535/2015.\r\n\r\nMARISA ROCHA DOS SANTOS, mat. n° 808.018-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 36620149/1. Proc. n° E-03/015/631/2015.\r\n\r\nALAIR DA SILVA CORDEIRO, mat. n° 807.158-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 39037959/1. Proc. n° E-03/014/820/2016.\r\n\r\nMARIA PERPÉTUA MONTEIRO, mat. n° 293.337-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 35076186/1. Proc. n° E-03/010/536/2016.\r\n\r\nGLÁUCIA DE FÁTIMA SECUNDO DIAS, mat. n° 294.420-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40716619/1. Proc. n° E-03/015/854/2016.\r\n\r\nPAULO CESAR REIS DE AMORIM, mat. n° 251.703-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 34011323/1. Proc. n° E-03/003/2648/2015.\r\n\r\nMÔNICA BRAZOLINO DE ALMEIDA CALITO TEIXEIRA, mat. n° 246.984-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39318338/1. Proc. n° E-03/003/376/2016.\r\n\r\nTELMA OLIVEIRA DA SILVA, mat. n° 290.369-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37914820/1. Proc. n° E-03/008/511/2015.\r\n\r\nVÂNIA VIEIRA DA SILVA BOSIGNOLI, mat. n° 807.929-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 32872640/1. Proc. n° E-03/015/2047/2015.\r\n\r\nEDILMA MARQUES DA SILVA, mat. n° 250.597-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36356921/1. Proc. n° E-03/014/727/2016.\r\n\r\nCARMEN MARIA DIAS CARDOSO DE SOUZA, mat. n° 1.206.222-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37159747/1. Proc. n° E-03/011/747/2016.\r\n\r\nWALDENISE FERNANDES E SILVA CONTE, mat. n° 243.363-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39056740/1. Proc. n° E-03/014/794/2016.\r\n\r\nCLAUDECÍ MOREIRA GUERRA COSTA, mat. n° 514.916-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 38174170/1. Proc. n° E-03/006/392/2015.\r\n\r\nPATRICIA MOSER, mat. n° 281.743-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38049732/1. Proc. n° E-03/002/1414/2015.\r\n\r\nJALILE SALEME DOS SANTOS ARAÚJO, mat. n° 240.483-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38116723/1. Proc. n° E-03/006/328/2015.\r\n\r\nROBSON BARROS GUIMARÃES, mat. n° 242.959-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 37396544/1. Proc. n° E-03/007/979/2016.\r\n\r\nId: 1952971"
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                        "1952558": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nARINETE RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 5.015.500-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 34984070/1. Proc. nº E-03/014/853/2016.\r\n\r\nMARIA CREUZA GOMES FAGUNDES, mat. nº 277.336-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 34066349/1. Proc. nº E-03/003/2708/2015.\r\n\r\nELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR, mat. nº 833.573-9, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 41085175/2. Proc. nº E-03/002/1577/2015.\r\n\r\nJOSEFINA FRANCO DA SILVA, mat. nº 915.436-0, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 38628325/2. Proc. nº E-03/002/5451/2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROSA, mat. nº 5.001.139-4, Merendeira II, ID. Funcional nº 42658535/1. Proc. nº E-03/013/175/2016.\r\n\r\nSOLANGE SILVA FERREIRA, mat. nº 840.080-6, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 37533169/1. Proc. nº E-03/011/767/2016.\r\n\r\nANNA LUCIA LUZ LEE, mat. nº 827.286-6, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 38272342/2. Proc. nº E-03/002/534/2016.\r\n\r\nZILENE MARINHO LOPES, mat. nº 5.012.435-3, Servente I, ID. Funcional nº 35574925/1. Proc. nº E-03/003/332/2016.\r\n\r\nId: 1952558"
                        ],
                        "1952970": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nSUELI BARCELOS DINIZ, Servente, mat. n° 277.514-6. Proc. n° E-01/601.211/2005.\r\n\r\nSUELY RUIZ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mats. n°s 807.234-0 e 826.219-8. Proc. n° E-03/813.098/2011.\r\n\r\nADRIANA ALVES DAS CHAGAS, Prof. Doc. I, mat. n° 838.606-2. Proc. n° E-01/601.166/2006.\r\n\r\nVERA LUCIA PINTO DE AGUIAR, Servente, mat. n° 276.479-3. Proc. n° E-03/013/3622/2015.\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. n° 846.168-3. Proc. n° E-03/8.610.658/2012.\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 936.434-0. Proc. n° E-03/10.202.985/2012.\r\n\r\nCAMILA SANTANA MASCARENHAS, Prof. Doc. I, mat. n° 962.621-9. Proc. n° E-03/015/3586/2015.\r\n\r\nId: 1952970"
                        ],
                        "1952655": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nDESIGNA VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI, Prof. Doc. II, ID 3577983-7/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1578-18, do CIEP 322 Mozart Cunha Guimarães, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/704/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/02/2016, VANIA REGINA BARBOSA FARIAS, Merendeira, ID 3663643-6/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0013-18, do C.E. Prof. Renato Azevedo, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1023/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/02/2016, SIMONE DOS SANTOS VARES, Prof. Doc. II, ID 3930379-9/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0013-18, do C.E. Prof. Renato Azevedo, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/002/1023/2016.\r\n\r\nId: 1952655"
                        ],
                        "1952544": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.604/2005 - NADIA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.725-4, período base de 08/05/2006 a 07/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.174/2000 - NEUZA DA SILVA ELIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 249.894-7, período base de 30/06/2003 a 04/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/724/2016 - SILVANA VALÉRIA CALÁBRIA DIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 926.056-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.837/2010 - LEILA DE SOUZA BERNARDES, Merendeira, mat. n° 5.009.926-6, período base de 03/03/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.266/2006 - MARIA CECILIA SILVA DO NASCIMENTO NEVES, Servente, mat. n° 273.898-7, período base de 30/11/2010 a 29/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.322/2001 - MARLENE MARTINS CLACINO, Servente, mat. n° 5.015.019-2, período base de 07/10/2004 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.227/2000 - TANIA MARIA DONATO MELO, Agente Adm. de Biblioteca, mat. n° 5.014.974-9, período base de 06/12/2010 a 02/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2473/2015 - ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. n° 926.354-2, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.131.688/2008 - ERIKA CRISTINA CALDAS BARRETO, Prof. Doc. II, mat. n° 847.843-0, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.519/2000 - ANA CRISTINA GUIMARÃES LUCAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.017.514-0, período base de 09/10/1999 a 08/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/741/2016 - NIVIA MARIA SANTOS FONSECA, Prof. Doc. I, mat. n° 941.417-8, período base de 26/02/2008 a 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.131.026/2005 - MARIA LÚCIA TIMÓTEO CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 815.351-2, período base de 29/03/2011 a 28/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.950/2006 - TÂNIA MARA DE OLIVEIRA GAIA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.699-2, período base de 29/05/2009 a 27/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.003.317/2003 - MONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 290.411-8, período base de 22/04/2008 a 21/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/772/2016 - SUSANA SAMPAIO, Prof. Doc. I, mat. n° 943.488-7, período base de 02/11/2010 a 16/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/771/2016 - EDIR DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. n° 844.575-1, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/785/2016 - IDALINA DA SILVA CLEMENTE, Prof. Doc. I, mat. n° 960.481-0, período base de 24/03/2010 a 23/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.810.175/2003 - FATIMA CRISTINA SILVA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.335-3, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.705/2001 - SONIA MARIA MESSIAS DE OLIVEIRA, Servente, mat. n° 166.650-2, período base de 01/06/2003 a 31/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.442/2005 - DENISE ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.820-1, período base de 28/08/2006 a 27/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/865/2016 - JOICE CAETANO REZENDE, Prof. Doc. II, mat. n° 940.008-6, período base de 27/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.807/2000 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.780-5, período base de 10/10/2005 a 09/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/694/2016 - ALEXANDRA PINTO QUINTANS, Prof. Doc. I, mat. n° 914.256-3, período base de 01/02/2005 a 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/696/2016 - MARCELO SANTOS PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 919.438-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.120.096/97 - ANDREIA TEIXEIRA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. n° 250.797-8, período base de 24/06/2007 a 04/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/872/2016 - ANA FIGUEIREDO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.119-6, período base de 09/11/2004 a 24/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/867/2016 - CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. n° 937.598-1 período base de 11/02/2008 a 12/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/900/2016 - MARCIA PEREIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 960.428-1, período base de 23/03/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/887/2016 - MÔNICA DA ROSA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 968.284-0, período base de 25/11/2010 a 25/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/522/2016 - VICENTE ESPERANDIO DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. n° 938.701-0, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.448/2000 - JOÃO BATISTA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. n° 255.800-5, período base de 10/09/2008 a 12/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.131.205/2007 - JOÃO BATISTA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. n° 231.340-1, período base de 28/06/2007 a 27/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/367/2013 - NILCEA DE SOUZA RAMOS MIRANDA, Servente, mat. n° 5.009.757-5, período base de 31/12/2009 a 01/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/778/2016 - ENÉAS ALVES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.622-6, períodos base de 20/08/1996 a 19/08/2001 e de 27/04/2003 a 26/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.520/2003 - RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Agente Adm. de Secretaria, mat. n° 5.022.646-3, período base de 21/10/2002 a 20/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.681/2000 - CLAUDIA MARCIA PONTES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.601-2, período base de 21/09/2001 a 20/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4331/2015 - ANGELITA FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.692-3, período base de 05/09/1994 a 22/02/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4331/2015 - ANGELITA FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.692-3, período base de 05/09/1994 a 22/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/708/2016 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO, Servente, mat. n° 275.681-5, períodos base de 15/05/1990 a 14/05/2000 e de 05/07/2006 a 04/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/695/2016 - GUSTAVO DA SILVA DIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 828.632-0, período base de 09/02/1998 a 08/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/676/2016 - MOACIR DELORME LACERDA LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 239.977-2, período base de 15/05/1985 a 02/05/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/591/2016 - GILVANICE DA SILVA COSTA FAVARO, Prof. Doc. II, mat. n° 248.449-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.459/2004 - IVÂNIA FRANCO MARCOLINO, Merendeira, mat. n° 5.009.867-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/776/2016 - DANIELLE CRISTINA DA SILVA CORRÊA MANHÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 966.985-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/926/2016 - EDILZA DE SOUZA MELLO BARBOZA, Prof. Doc. II, mat. n° 815.346-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/699/2016 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA MARQUES MOTA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.794-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/796/2016 - NIVIA MARIA SANTOS FONSECA BRANCO, Prof. Doc. I, mat. n° 941.417-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/803/2016 - ALEXSANDRA SANTOS RAMOS, Prof. Doc. I, mat. n° 966.426-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/736/2016 - LÉLIA CLAUDIA BASILIO DE ALMEIDA NUNES, Prof. Doc. I, mat. n° 973.223-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4092/2015 - LUANA DE FATIMA MACHADO IGNACIO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 917.215-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4327/2015 - CELIA SANTOS VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, mat. n° 291.121-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3429/2014 - JORGELINA RODRIGUES FRANÇA, Merendeira, mat. n° 5.015.951-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1952544"
                        ],
                        "1952524": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 328 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/98/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 01/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2016, celebrado entre a Empresa ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 2 - Regional Centro Sul), remanescente do Contrato SEEDUC nº 36/2013, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - mat. nº 975.683-4.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nROSANE DE BARROS ALVES GILSON - mat. nº 805.192-2;\r\n\r\nROSINEA FERREIRA DA COSTA - ID. Funcional nº 4065224-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1952524"
                        ],
                        "1952905": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 329 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/2058/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Nona, do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VINÍCIUS MAGNO CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional nº 5014046-9, a contar de 01/04/2016, para compor a Comissão de Fiscalização, referente ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do PROEIS, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Jarbas Leonel Porfirio de Moura, ID Funcional nº 4065723-0, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 301, de 09/10/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1952905"
                        ],
                        "1952525": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/04/2016\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/11.204.761/2011, publicado no D.O. de 21/03/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/04/2016.\r\n\r\nId: 1952525"
                        ],
                        "1952480": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE/PMHA n° 140, de 16/03/2016, descritas no Processo nº E-03/022/12/2016, de 18/03/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7, e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/OUVIDORIA nº 016, de 17/03/2016, descritas no Processo nº E-03/022/13/2016, de 18/03/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional 1989421-0, , sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. nº 093/2016/DEGASE/CBR/ST, de 21/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/503/2016, de 21/03/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CSINT nº 123, de 21/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/500/2016, de 21/03/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CRIAAD FRIBURGO/SECTEC nº 033, de 29/03/2016, descritas no Processo nº E-03/021/500/2016, de 21/03/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1952480"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1952568": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/29662016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.086.186,04, em favor de ADAILTON GUEDES DE SOUZA e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11 da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320 de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3345/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 248.733,50, em favor da RICARDO GOMES CABRAL e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 1952568"
                            ],
                            "1952922": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.130-3\r\n\r\nSabryna Da Silva Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.649-2\r\n\r\nMario Robert Assef\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n36.147-7\r\n\r\nNatália de Souza Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.679-9\r\n\r\nPatrícia de Miranda Iorio\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.104-8\r\n\r\nFabio Luiz Cotta Carriço\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.095-8\r\n\r\nPriscila Costa da Rocha\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.270-7\r\n\r\nLuciana Ramos Bernardes dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.669-0\r\n\r\nGisele Bernardo de Araujo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.187-3\r\n\r\nPaula Moreira da Costa\r\n\r\nMedico\r\n\r\n36.643-5\r\n\r\nFernando Agustin Pazos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.621-1\r\n\r\nNíkollas Calegario Bolzan\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.610-4\r\n\r\nWilson Salgado Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.680-7\r\n\r\nFlaviano Bugatti Isolan\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 1952922"
                            ],
                            "1952924": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2016 - DESIGNA membros para compor Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 dias, para averiguar possível irregularidade no desaparecimento de bens da Disciplina de Psicologia Médica/DEM, referentes ao Processo nº E-26/007/3266/2016, que será integrada pelos Docentes ARLES MARTINS BROTAS, matr. nº 39.106-0, RONALDO MARTNS LAURIA, matr. nº 02.286-3, e ELIE CHENIAUX JUNIOR, matr. nº 33.170-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1952924"
                            ],
                            "1952923": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/415/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por EDUARDO FELICISSIMO LYRIO, matr. n° 38.533-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/11/1996 a 31/01/1997, 01/02/1997 a 30/01/1998, 04/01/1999 a 09/04/2001, 09/05/2001 a 21/01/2002, 02/09/2002 a 31/10/2003, 01/12/2004 a 05/06/2006, 01/02/2008 a 30/09/2008, 03/10/2008 a 14/01/2011, 01/07/2013 a 31/07/2013, 01/11/2013 a 30/11/2013, 01/04/2014 a 31/05/2014 e 01/08/2014 a 31/03/2015, totalizando 3.960 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4701/2015 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária prestados por NEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS, matr. n° 34.092-7, ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, referente ao período de Licença Sem Vencimentos de 01/08/2008 a 30/12/2008, totalizando 152 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11060/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DIEGO FERREIRA DA SILVA, matr. n° 38.079-0, a UERJ, no período de 01/07/2010 a 31/03/2013, totalizando 1.005 dias de exercício, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/04/2013 a 31/05/2013, totalizando 61 dias de exercício, ficando sem efeito o Despacho de 18/02/2016, publicado no D.O. de 24/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1135/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CLEBER DO ROSARIO COVA, matr. n° 30.890-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 15/03/1977 a 12/07/1977, 02/08/1979 a 06/03/1980, 01/06/1981 a 29/09/1981, 02/05/1986 a 08/12/1986, 18/06/1987 a 22/09/1987, 03/10/1988 a 28/02/1989, 31/03/1989 a 30/09/1989, 18/12/1989 a 08/05/1990, 01/11/1990 a 30/06/1991 e 01/09/1993 a 10/12/1993, totalizando 1.593 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11976/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por REGINA MARCIA RANGEL DE OLIVEIRA, matr. n° 34.345-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 21/02/1994 a 31/05/1994, totalizando 100 dias de exercício; e a Prefeitura Municipal de Iuna, no período de 01/06/1994 a 16/09/1994, totalizando 108 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/286/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA COELHO CARDIAL DE MIRANDA, matr. n° 27.000-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 13/03/1980 a 30/07/1980, 18/10/1985 a 28/12/1985 e 01/03/1986 a 02/03/1986, totalizando 214 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/255/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCELO DE ABRANTES FORTUNA, matr. n° 39.275-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/2010 a 01/02/2011 e 01/01/2012 a 30/06/2015, totalizando 1.611 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2426/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SIDNEI JORGE FONSECA JUNIOR, matr. n° 38.755-5, a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no período de 05/05/1998 a 14/04/2015, totalizando 6.188 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1255/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROBSON VARGAS DE MELO, matr. n° 33.608-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 09/05/1989 a 03/05/1990, 02/01/1991 a 02/02/1992, 31/10/1992 a 04/02/1993 e 19/08/1993 a 28/02/1994, totalizando 1.048 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12135/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUIZ CARLOS DE SOUZA GONÇALVES, matr. n° 37.941-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/02/1989 a 28/02/1989, 01/05/2002 a 31/12/2002, 01/06/2003 a 31/12/2003, 01/05/2005 a 30/04/2006, 01/07/2006 a 28/02/2007, 01/04/2007 a 31/07/2007, 01/09/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 31/03/2008, 01/05/2008 a 30/06/2008, 01/07/2008 a 31/08/2008, 01/09/2008 a 31/10/2008, 01/12/2008 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 02/06/2009, 06/02/2013 a 30/09/2013 e de 01/10/2013 a 13/07/2014, totalizando 2.321 dias de exercício; à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/06/2009 a 05/02/2013, totalizando 1.344 dias de exercício.\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5797/2015 - ISENTA JORGE LUIZ ALVES BROLLO, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 26.676-7, ID nº 2581076-6, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 06/04/2015.\r\n\r\nId: 1952923"
                            ],
                            "1952968": [
                                "I - Despacho",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/124/2016 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2016, lote único, referente à prestação de serviços de reparo e manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos, com reposição de peças para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor/índice de R$ 73,17 (setenta e três reais e dezessete centavos), correspondente ao valor de mão de obra de R$ 60,00 (sessenta reais) e desconto sobre peças de 25,2% (vinte e cinco ponto dois por cento), com contrato no valor estimado máximo de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) à empresa R PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/115/2016 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2016, lote 01, referente à prestação de serviços de seguro coletivo de vida para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 52.387,20 (cinquenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) à empresa MBM SEGURADORA S/A.\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/82/2016 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2016, lote único, referente à prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial armada para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 5.598.088,36 (cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) à empresa K 9 VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.\r\n\r\nId: 1952968"
                            ],
                            "1952917": [
                                "I - Resolução Conjunta",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência 29/04/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2135 - 19.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1952917"
                            ],
                            "1952493": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE Nº 343 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR DOS BENS PATRIMOMIAIS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei nº 10.520/2002, e as alterações que lhe seguiram,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para atuar como Gestor dos Bens Patrimoniais da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, o Gerente de Patrimônio, PAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA, matr. 60.261-5 - ID. 44571437.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2016\r\n\r\nAMARO LUIZ DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1952493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1952901": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1202 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/434/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores NATÁLIA DE MATTOS CESARE PONCE, matrícula nº 99000478, para exercer a função de Gestor; VALÉRIA NERY NOVANTA DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 4333248-0, como Gestor Substituto do Contrato nº 006/2014, da Empresa ACMA ASSESSORIA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/EPP, e a servidora TANIA PASSOS GOMES, Id. Funcional nº 2040476-0, para Fiscalização, Acompanhamento e Atestação da Nota Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SETRANS/DGAF nº 63, de 21 de março de 2016, publicada no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1952901"
                        ],
                        "1952902": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1203 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/244/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MAURO SOARES TAVARES, Id. Funcional nº 4253.947-1, para exercer a função de Gestor, DIANA WINICKI, Id. Funcional nº 5073796-1, como Gestor Substituto do Contrato nº 001/2016, da Empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A, e os servidores ALEXANDRE VELOSO, Id. Funcional nº 4408917-1, HERALDO MAGIOLI MENDES, matrícula nº 03005555, para Fiscalização, Acompanhamento e Atestação da Nota Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SETRANS/DGAF nº 65, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1952902"
                        ],
                        "1952903": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1204 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/827/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores JOSÉ GUIMARÃES PORTO, Id Funcional nº 580894-4, para exercer a função de Gestor, LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, Id Funcional nº 5072368-5, como Gestor Substituto do Contrato nº 004/2015, da Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI, e o servidor JONATHAN LIMA MOREIRA, Id Funcional nº 5037661-6, para Fiscalização, Acompanhamento e Atestação da Nota Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SETRANS/DGAF nº 64, de 28 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1952903"
                        ],
                        "1952619": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/282/2016 - RECONHEÇO DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (2012, 2013, 2014 e 2015), conforme o apurado no presente processo, no valor de R$ 27.887,49 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a Resolução SEPLAG nº 110/2008 e Decreto nº 45.569/2016, de D.O. de 05/02/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária do corrente exercício. \r\n\r\nId: 1952619"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1952561": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7777/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7827/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12711/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3929/2016 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-648.315.\r\n\r\nId: 1952561"
                            ],
                            "1952576": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/8029/2015- AI D 643253; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/13135/2015- AI D 607629; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/2053/2016- AI D 612292; Valcemir Freire de Oliveira- E-10/005/2432/2016- AI D 642791. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6365/2015- AI D 636085- E-10/005/2019/2016- AI D 642787; Veloz Transrio Transporte LTDA.- E-10/005/7370/2015- AI D 631116; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/11201/2015- AI D 603401; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/12033/2015- AI D 637587; Teixeira de Araújo Transporte e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/12492/2015- AI D 619853; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/12699/2015- AI D 636731; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/12777/2015- AI D 612030- E-10/005/2041/2016- AI D 611637; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/12881/2015- AI D 615987- E-10/005/2063/2016- AI D 616044; TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005/12912/2015- AI D 648227; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/13205/2015- AI D 634814; José Cavalcanti Sabino- E-10/005/277/2016- AI D 647425; Bernardo Silva de Pinho- E-10/005/415/2016- AI D 636546; João Fernandes Britto- E-10/005/1278/2016- AI D 636618; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/1674/2016- AI D 621041- E-10/005/1994/2016- AI D 602328; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/1962/2016- AI D 610821- E-10/005/1963/2016- AI D 610819- E-10/005/1964/2016- AI D 610820; Viação São José LTDA.- E-10/005/2006/2016- AI D 605170; Viação Mauá S/A- E-10/005/2026/2016- AI D 619192; Viação União LTDA.- E-10/005/2034/2016- AI D 632370; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/2050/2016- AI D 646400- E-10/005/2065/2016- AI D 609279; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/2056/2016- AI D 643837- E-10/005/2058/2016- AI D 607928- E-10/005/2062/2016- AI D 609280- E-10/005/2753/2016- AI D 643838; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/2081/2016- AI D 650465; Michel Silva do Couto- E-10/005/2161/2016- AI D 654621; Rafael Corrêa de Souza- E-10/005/2238/2016- AI D 636596- E-10/005/2239/2016- AI D 636583; Edmilson Albuquerque da Silva Barbosa- E-10/005/2265/2016- AI D 602331; Erineia Pinheiro da Silva- E-10/005/2286/2016- AI D 636584; Virgilio Fonseca da Costa- E-10/005/2290/2016- AI D 648159; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/2395/2016- AI D 621570- E-10/005/2397/2016- AI D 621559- E-10/005/2398/2016- AI D 621569- E-10/005/2399/2016- AI D 621572; Edilane Regina de Freitas Duque- E-10/005/2525/2016- AI D 619294; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/2546/2016- AI D 617119- E-10/005/2548/2016- AI D 635818- E-10/005/2549/2016- AI D 633213- E-10/005/2553/2016- AI D 617120- E-10/005/2554/2016- AI D 639001- E-10/005/2556/2016- AI D 617123- E-10/005/2557/2016- AI D 617124; Luiz Henrique Reis de Souza Nascimento- E-10/005/2558/2016- AI D 654655; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/2752/2016- AI D 617694- E-10/005/2754/2016- AI D 617688; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/2755/2016- AI D 649807; Ana Lidia N. Peres Locações- ME- E-10/005/2897/2016- AI D 650002; Anthony Lopes Ribeiro- E-10/005/3367/2016- AI D 627508; Nilson Rocha- E-10/005/3540/2016- AI D 648100. \r\n\r\nId: 1952576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1952724": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.970 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 19/04/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.03768/2015, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta da Empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO para o Plano de Melhorias para a Segurança Ambiental do TEBIG, situada no Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, Píer, Ponta Leste, Município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA nº 02/2016 celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO,\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 103, de 07/01/2015, que disciplina o procedimento para concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento para continuidade de empreendimento ou atividade, na vigência de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, e\r\n\r\n- o art. 17 do Decreto Estadual n° 44.820/2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Autorização Ambiental de Funcionamento para a Empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, para o Plano de Melhorias para a Segurança Ambiental do TEBIG, situada no Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, Píer, Ponta Leste, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Autorização Ambiental de Funcionamento deverá ser de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1952724"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1952869": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Motorista, Id Funcional nº 2869104-0, do Quadro I, Classe II, Nível F, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-07/002.4095/2016.\r\n\r\nId: 1952869"
                            ],
                            "1952502": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.11896/2013 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 20/2014, pelo período de 12 (doze) meses, e a despesa decorrente da assinatura do segundo termo aditivo, firmado com CONSTRUTORA RJL2 LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção dos edifícios e instalações da sede do INEA, seu anexo e 31 uni dades descentralizadas, pelo valor global de R$ 2.989.278,58 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1952502"
                            ],
                            "1952648": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145892\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLEGIÃO DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.143.093/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JANSEN DE MELO, 208 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.082,85\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14345/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145899\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOMO NOVUS CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.349.013/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 128 - SÃO FRANCISCO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI- RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.082,85\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1888/2016\r\n\r\nId: 1952648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1952533": [
                                "I - Portaria",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/SEDRAP Nº 01 \r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-06/001/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Repasse de recursos para viabilizar a realização das ações previstas no Plano de Trabalho em anexo, para implantação do Banco de Alimentos, regulamentado pelo Contrato de Repasse nº 0402.659-60/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 14/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 4572- CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA.\r\n\r\nUO: 4572 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 457200 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 4501- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\n\r\nUO: 4501- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n\r\nUG: 450100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 4572.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390 \r\n\r\nFonte de Recursos: 230 \r\n\r\nValor: R$ 230.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do órgão, opinando pela regularidade da despesa e atender às disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nºs 24/2013, 25/2014 e 27/2014.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1952533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1952779": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 95 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016;\r\n\r\n- o Edital LAB RIO CRIATIVO CENTRO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO E PÓS-PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS CRIATIVOS - Chamada Pública nº 06/2015, publicado no DOERJ de 20/10/2015;\r\n\r\n- o disposto na Cláusula Nona do Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 282/2015, publicado no DOERJ de 08/01/2016;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no que se refere ao acompanhamento e a fiscalização de licitação e contratos da Administração Pública; e\r\n\r\n- o disposto no Capítulo VIII, arts. 21 e 22 da Resolução SEC nº 438, de 15/09/2011, quanto ao acompanhamento dos editais de fomento direto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização do Termo de Concessão nº 282/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução e fiscalização do Instrumento, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Titânia - Educação, Arte, Cultura e Meio Ambiente:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho, ID 4337221-0 \r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLarissa Nascimento de Lima, ID 5037462-1 \r\n\r\nFelipe Lopes de Farias, ID 4412006-0\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nCarmen Maria Barros Valdez, ID 4366213-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1952779"
                        ],
                        "1952791": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 148/2015, firmado em 28/12/2015 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Vida Real, objeto do processo administrativo nº E-18/001/1257/2015 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Oitava, das Condições de Liberação do Apoio Financeiro, fica retificada com a seguinte conta bancária:\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n8.1\r\n\r\nA liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta-corrente no 0012102-9, agência 3262-0, Banco Bradesco S/A de titularidade do OUTORGADO, aberta exclusivamente para execução do Projeto, sendo vedada a transferência destes recursos para outra(s) conta(s).\r\n\r\nId: 1952791"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1952877": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/203/2016 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2016, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de Vigia, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a Empresa TOTAL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 15.145.687/0001-20, com o valor global de R$ 1.749.994,56 (hum milhão, setecentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1952877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1952492": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 398\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/95/16, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio a reestruturação e fiscalização do aluguel social, em consonância com o Programa Morar Seguro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.08.244.0198.1155\r\n\r\nATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\n\r\nEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n328.300,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1952492"
                        ],
                        "1952501": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 399\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/1856/15,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. : 3201.14.422.0189.2202 - Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos.\r\n\r\nFonte de Recursos: 100 \r\n\r\nMD: 3390\r\n\r\nValor: R$ 395.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1952501"
                        ],
                        "1952508": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 400\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/112/16,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROJETO CASA DE DIREITOS NA COMUNIDADE DA CIDADE DE DEUS/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.422.0187.5481\r\n\r\nFORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ACESSO A JUSTIÇA E A CIDADANIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n346.300,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1952508"
                        ],
                        "1952513": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 401\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/111/16,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS (CIL) - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.242.0189.2781\r\n\r\nPROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n151.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1952513"
                        ],
                        "1952516": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 402 \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/114/16,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Estruturação e ampliação de ações que integram o PLANO RIO SEM MISÉRIA, em consonância com o PLANO BRASIL SEM MISÉRIA e o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA e CADASTRO ÚNICO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.244.0043.8356\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL\r\n\r\n212000021\r\n\r\n3390\r\n\r\n44.000,00\r\n\r\n3261.08.244.0043.8356\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL\r\n\r\n212006047\r\n\r\n3390\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho(LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016.\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1952516"
                        ],
                        "1952522": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 404 \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/39/16,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA PERSPECTIVA DO MONITORAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.244.0043.2777\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE\r\n\r\n224000018\r\n\r\n3390\r\n\r\n117.300,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME) definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1952522"
                        ],
                        "1952934": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 716 DE 20 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/369/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Conceder a LENIEL JOSÉ EXPEDITO, servidor público estadual, ID Funcional nº 2494554-4, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “a”, referente ao menor ALERRANDRO DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, arts. 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1952934"
                        ],
                        "1952944": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 717 DE 20 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/411/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA, servidor público estadual, ID Funcional nº 593003-0, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “c”, referente à menor ANA BEATRIZ COUTO DOS PASSOS, arts. 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2016\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1952944"
                        ],
                        "1952953": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/394/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer ASJUR/SEASDH nº 042/2016-ACMP, de 15/04/16, o requerimento formulado pela servidora ROSEMEIRE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID Func. 3424742-4, do Quadro da SEEDUC, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, visando a concessão do benefício auxilio adoção destinado a menor Ana Beatriz Oliveira da Rocha.\r\n\r\nId: 1952953"
                        ],
                        "1952951": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/369/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer ASJUR/SEASDH nº 040/2016-ACMP, de 11/04/2016, o requerimento formulado pelo servidor LENIEL JOSÉ EXPEDITO, ID Funcional 2494554-4, do Quadro da PMERJ, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, visando a concessão do benefício auxílio adoção destinado à menor Ludimyla de Oliveira da Conceição.\r\n\r\nId: 1952951"
                        ],
                        "1952545": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/03/2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/2043/2013 - Prefeitura Municipal de Aperibé;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/874/2014 - Prefeitura Municipal de Carmo;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/883/2014 - Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/884/2014 - Prefeitura Municipal de Silva Jardim;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/576/2013 - Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/1472/2013 - Prefeitura Municipal de Guapimirim;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/1863/2013 - Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/868/2014 - Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/869/2014 - Prefeitura Municipal de Sumidouro;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/872/2014 - Prefeitura Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07/04/2016.\r\n\r\nId: 1952545"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1952530": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPRORROGA, por mais 08 (oito) dias, contados a partir de 10.04.2016, o prazo para a Comissão de Sindicância, designada através do Ato de 03.03.2016, publicada no D.O. de 10.03.2016, apresentar relatório conclusivo, conforme consta no Manual do Sindicante no Capítulo IV - art. 13. Processo nº E-23/003/1314/2015.\r\n\r\nId: 1952530"
                            ],
                            "1952549": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/0216/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), conforme disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1952549"
                            ],
                            "1952600": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio a diversos servidores, conforme relação abaixo.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMESES CONCEDIDO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-12/132788/1992\r\n\r\nJOEL CASTILHO\r\n\r\n1803325-8\r\n\r\n09\r\n\r\n25.06.1997 a 24.06.2012\r\n\r\nE-23/003/343/2016\r\n\r\nMARIA REGINA PORTO RODRIGUES\r\n\r\n1804545-0\r\n\r\n15\r\n\r\n07.07.1989 a 05.07.2014\r\n\r\nE-23/003/344/2016\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE R. DOS SANTOS\r\n\r\n1803443-9\r\n\r\n18\r\n\r\n22.06.1982 a 27.01.2015\r\n\r\nE-23/200414/1995\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA COSTA TAVARES\r\n\r\n1804911-4\r\n\r\n06\r\n\r\n08.06.2005 a 07.06.2015\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/372/2016 - CONCEDO adicional de tempo de serviço (triênios) a diversos servidores, conforme relação abaixo.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nT.Serv\r\n\r\nNovo\r\n\r\nDia/Mês/Ano\r\n\r\n1803848-9\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BANDEIRA FERREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n21.03.2016\r\n\r\n1803849-7\r\n\r\nAREDIA MARTINS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n23.03.2016\r\n\r\n1803853-9\r\n\r\nNELSON ROGERIO POLASTRI\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n23.03.2016\r\n\r\n1805100-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n22.03.2016\r\n\r\n1804609-4\r\n\r\nANTONIO ELIAS DIB FERREIRA\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n16.03.2016\r\n\r\nId: 1952600"
                            ],
                            "1952850": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/SSCS Nº 299\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, com o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-23/002/644/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicidade Institucional;\r\n\r\nII - DATA DE INICÍO: 14/03/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 3243 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3243.08.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, e o art. 6º da Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, a contar de 14 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1952850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1952518": [
                                "I - Portaria",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 616 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Fabíola da Silva Ferreira, Id nº 44381220, Ronaldo de Matos Galdino, Id nº 43983073, e Bryan Lima Cordeiro, Id nº 43810306, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2013, celebrado entre a SUDERJ e a AIX MUNDI AMBIENTAL LTDA, objeto do Processo nº E-30/200.629/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1952518"
                            ],
                            "1952519": [
                                "I - Ato",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nAPOSENTA GILMAR ROCHA DA SILVA, Agente de Portaria, Nível XI, matrícula nº 101.021-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/560/2015.\r\n\r\nId: 1952519"
                            ],
                            "1952520": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/131/2016 - DECLARO fracassada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SUDERJ nº 001/2016, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza, higienização, desinfecção, dedetização e conservação predial, bem como, serviços de jardinagem e operador de roçadeira, nas diversas unidades e imóveis ocupados pela SUDERJ.\r\n\r\nId: 1952520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1952562": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ Nº 02\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMNIDOR - PROCON-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício 2016; e o Decreto n° 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo n° E-24/001/29/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implementação do Processo Administrativo Digital e Aplicação de recursos para as despesas de custeio conforme Deliberação do COPOF. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Janeiro a dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4761 - FEPROCON - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n\r\nUO: 4761 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\nUO: 2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4761.04.422.0040.1150 \r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n2.666.515,00\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n6.433.485,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2016\r\n\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO\r\n\r\nGestor - FEPROCON\r\n\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\n\r\nId: 1952562"
                            ],
                            "1952954": [
                                "I - Portaria",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 74 DE 31 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nREGULA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTAZES DE PUBLICIDADE DE PREÇOS PROMOCIONAIS DE COMBUSTIVÉIS OFERTADOS POR POSTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDENRANDO:\r\n\r\n- o art. 4°, inciso I da Lei Estadual nº 5.738/2010;\r\n\r\n- os arts. 31 e 37, § 1° do Código de Defesa do Consumidor; e\r\n\r\n- o grande número de autuações por propaganda enganosa ocorridas nos últimos meses, nos postos de combustível do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As faixas, placas e demais materiais de publicidade que visem ofertar combustíveis com preços promocionais em dias e horários especiais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, serão regulados por esta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta norma, combustível é gasolina, etanol, diesel e gás natural veicular, aditivados ou não.\r\n\r\nArt. 3º - As informações relativas ao dia e/ou horário da promoção deverão estar em fonte com as mesmas dimensões daquela empregada para a informação relativa ao tipo de combustível comercializado.\r\n\r\nArt. 4º - A informação relativa ao preço dos combustíveis não poderá ter fonte maior que o dobro daquela utilizada para as informações previstas no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As informações previstas nos arts. 3° e 4° deverão ser apresentadas em cores contrastantes com a do fundo da faixa, placa ou demais materiais de publicidade.\r\n\r\nArt. 6º - As informações deverão ser claras, precisas e de fácil compreensão, sempre em língua portuguesa e sem qualquer tipo de rasura. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2016\r\n\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\n\r\nId: 1952954"
                            ],
                            "1952972": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.417/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128.341.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8511/2013 - CEDAE RJ - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128.341.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.541/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128.341.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6257/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6791/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7547/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES - OAB/RJ 128.418.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2898/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3826/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7087/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1466/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2872/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3447/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB/RJ 139.475.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1094/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB/RJ 139.475.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4882/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1411/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1325/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. URBANO VITALINO DE MELO NETO - OAB/PE 17.700.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.362/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.446/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7755/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3261/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7947/2013 - RICARDO ELETRO - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1187/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.302/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4617/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8861/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4804/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6318/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1952972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1952638": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia vinte de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.874, de 11/04/2016. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E-14/001.007521/2016. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Rodrigo Borges Valadão. \r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nVERA CRISTINA COTRIM GATTI\r\n\r\nId: 1952638"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1953109": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2015, sem alteração do valor contratual, de acordo com o novo cronograma físico-financeiro, que passa a ser parte integrante deste Contrato, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso VI e nas justificativas apresentadas à fl. 662 do Processo Administrativo nº E-12/001/1427/2015. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1427/2015. ASSINATURA: 19/04/2016.\r\n\r\nId: 1953109"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1952896": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO os Avisos referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016, publicados no D.O. de 28/04/2016, por terem sido publicados em duplicidade. \r\n\r\nId: 1952896"
                                ],
                                "1952960": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2016, designada para às 11h do dia 29 de abril de 2016, fica adiada SINE DIE por decisão do TCE/RJ.\r\n\r\nId: 1952960"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo": {
                        "Atos": {
                            "1950059": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 06/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a GP7 LOGÍSTICA LTDA-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\nOBJETO: Distrato do Contrato nº 006/2013, que trata da prestação de serviços de locação de veículos sem fornecimento de motoristas e sem combustível.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, mediante interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/695/2013.\r\n\r\nId: 1950059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1952897": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE \r\n\r\n- SMI Nº 04/2016\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓ-GESTÃO II \r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR \r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa RIO METRÓPOLE PRÓ-GESTÃO II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de empresa de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\n“ATUALIZAÇÃO DA CARTOGRAFIA DE RISCO A ESCORREGAMENTOS EM ENCOSTAS EM 25 (VINTE E CINCO) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nContratação de serviço especializado em Geologia para realizar a “Atualização da Cartografia de Risco a Escorregamentos em Encostas em 25 (vinte e cinco) Municípios do Estado do Rio de Janeiro”, cujo objetivo geral é o que está exposto no título do projeto e como objetivos específicos, entre outros, tem-se: mapear cada setor de risco quanto a escorregamentos considerando os graus muito alto e alto, preconizados pelo Ministério das Cidades; obter imagens orbitais ou ortofotos digitais georreferenciadas e de alta resolução espacial para todos os setores de risco mapeados de todos os municípios; criar um banco de dados espacial contendo todas as informações geradas neste projeto; realizar um workshop final para os técnicos da Defesa Civil de cada um dos 25 (vinte e cinco) municípios contemplados neste projeto.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18 horas do dia 17 de maio de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com o título:\r\n\r\nUGP/ RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II -MI nº 04/2016\r\n\r\n“ATUALIZAÇÃO DA CARTOGRAFIA DE RISCO A ESCORREGAMENTOS EM ENCOSTAS EM 25 (VINTE E CINCO) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos cinco anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024.\r\n\r\nOs trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: escopo do projeto, atividades, duração, produtos, número de pontos de função, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs critérios de pré-seleção são: (1) Experiência em mapeamento de risco a escorregamentos; (2) Experiência na elaboração de mapa de susceptibilidade a escorregamentos; (3) Experiência em projetos de Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) ou semelhantes; (4) Experiência na criação de banco de dados georreferenciados, (5) Experiência em projetos semelhantes, desenvolvidos na esfera do poder público. \r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1952897"
                            ],
                            "1952895": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de itens sustentáveis.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 07/16. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1357/2015. \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que a sessão pública para a realização do Pregão Eletrônico supracitado fica adiada “sine die”, em atendimento ao contido no VOTO GC-5 do Processo TCE/RJ nº 102.570/16, na forma do disposto no § 4º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 262/2014, em razão de determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).\r\n\r\nId: 1952895"
                            ],
                            "1952914": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º, inc. XI do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em todas as Atas de Registro de Preços vigentes atualmente\r\n\r\nPreços registrados em todas as Atas de Registro de Preços\r\n\r\nvigentes atualmente\r\n\r\nID DO ITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nATA SEPLAG\r\n\r\nATA SIGA\r\n\r\nNOME DA ATA\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n\r\n55.869\r\n\r\nServiço de aquisição de passagens aéreas, descrição: prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos\r\n\r\n011/2015\r\n\r\n0177/2015\r\n\r\nServiços de Agência de Viagens\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\n54418\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO, MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, ENCADERNACAO: NORMAL, SERRILHA: COM, GRAMATURA: 75 G/M², CÓDIGO DO ITEM: 7530.001.0006 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n31529\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO PADRONIZADO, REFERÊNCIA: N7, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², MATERIAL: PAPEL OFF SET, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 150 X 210 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, IMPRESSAO: SPE CÓDIGO DO ITEM: 7540.002.0004 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\n54006\r\n\r\nCADERNO, MODELO: ESCOLAR, CAPA: CAPA FLEXIVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNACAO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSAO (H X L): 220 MM X 160 MM, NUMERO MATERIAS: 1 MATERIA, QUANTIDADE FOLHA: 48 FL CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0035 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n2373\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL , TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L ): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 1 MATÉRIA, QUANTIDADE FOLHAS: 96 FOLHAS. CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0019 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n2385\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 10 MATÉRIAS, QUANTIDADE FOLHAS: 200 FOLHAS. CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0031\r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n9422\r\n\r\nLIVRO ATA, TIPO CAPA: DURA, MATERIAL CAPA: CARTONADA, DIMENSAO (L X C): 210 X 300 MM, QUANTIDADE FOLHA: 200 FL, COR PAPEL: BRANCO, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², DESTAQUE FOLHA: NUMERADAS, COR CAPA: PRETO, ACABAMENTO PAPEL MIOLO: APERGAMINHADO CÓDIGO DO ITEM: 7530.028.0008 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 11,32\r\n\r\n74217\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTO ADESIVO, DIMENSAO (L X C): 102 X 152 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 100 FL CÓDIGO DO ITEM: 7520.030.0025 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n11633\r\n\r\nPASTA COMUM, ESCRITORIO, MODELO: COMUM, MATERIAL: PAPELAO, REVESTIMENTO: PLASTICO, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: SEM, DORSO: N/A, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSAO (L X C): 235 X 335 MM, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7530.050.0008 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\n11644\r\n\r\nPASTA L, ESCRITORIO, MODELO: L, MATERIAL: POLIPROPILENO, VISOR: SEM, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7530.038.0002 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,55\r\n\r\n11697\r\n\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) TRANSPARENTE, REVESTIMENTO: PLASTIFICADA, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLASTICO TRANSPARENTE, DORSO: 50 MM, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL PONTEIRA: METALICO, ETIQUETA: COM, COR ETIQUETA: \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 6,79\r\n\r\nBRANCO, MATERIAL ETIQUETA: PAPEL, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MOLA, DIMENSAO (L X C): 240 X 360 MM, COR: VERDE CÓDIGO DO ITEM: 7530.092.0026\r\n\r\n60919\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 85MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: FORRADA COM TECIDO PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 270MM, \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,02\r\n\r\nALTURA: 350MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA:N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: \r\n\r\nPROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES, LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0010\r\n\r\n57170\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 50 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: N/D CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0006 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n124130\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: 190 X 275 MM, LOMBADA: 85 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: PAPEL PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXACAO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: 2 MM, LARGURA: 190 MM, ALTURA: 275 MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: 2, \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 6,21\r\n\r\nDIAMETRO: 6,5 CM, COMPRESSOR: PLASTICO, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0033\r\n\r\n70492\r\n\r\nPASTA ABA PAPEL ELÁSTICA, ESCRITÓRIO, MODELO: COM LOMBADA, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), REVESTIMENTO: PLÁSTICO, ALÇA: COM ALÇA, DORSO: 4 CM, TAMANHO: OFICIO, COR: AZUL. CÓDIGO DO ITEM: 7530.058.0096 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n70465\r\n\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITÓRIO, MODELO: DESPESA, MATERIAL: CARTOLINA, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSÃO: TAMANHO OFÍCIO CÓDIGO ITEM: 7530.037.0016 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n58983\r\n\r\nPASTA CATÁLOGO, ESCRITÓRIO, MODELO: CATÁLOGO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REVESTIMENTO: PLÁSTICO, FIXAÇÃO: 4 COLCHETES, CAPACIDADE: 100 FOLHAS, DIMENSÃO (LXC) : 210 X 297 MM, COR: PRETO. CÓDIGO ITEM: 7530.046.0020 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 19,02\r\n\r\n83876\r\n\r\nPASTA ARQUIVO ESCRITÓRIO INTERCALADORA, MATERIAL: PAPEL KRAFFT, GRAMATURA 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MASTERCLIK, DIMENSÃO: 280 X 355 MM, COR N/A. CÓDIGO DO ITEM: 7530.037.0021 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\n67878\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 80 MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 9,12\r\n\r\nQUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0011\r\n\r\n65655\r\n\r\nSACO PLASTICO PASTA,DIMENSAO (L X C): 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURACAO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0018 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n58072\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM 50 UNIDADES. CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0015. \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n70372\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO 2 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM 50 UNIDADES. CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0022 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 12,70\r\n\r\n71.361\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: TRANCADO, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0049 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,42\r\n\r\n70376\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 6, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CX 50 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0048 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,02\r\n\r\n53421\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 2, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0020 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,31\r\n\r\n67180\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 3, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0046 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n66475\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 0, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0040 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\n69315\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 4, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UM CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0047 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,89\r\n\r\n53422\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0021 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n58682\r\n\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 7, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0028 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,46\r\n\r\n53420\r\n\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 10, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0024 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 3,22\r\n\r\n53416\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 12, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0021 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,53\r\n\r\n66184\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: LATÃO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 9, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0033 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 3,26\r\n\r\n53419\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 4, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0023 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n55246\r\n\r\nEXTRATOR GRAMPO, TIPO: ESPATULA, MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, TAMANHO: 15 CM CÓDIGO DO ITEM: 7520.012.0006 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,74\r\n\r\n11974\r\n\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL, MODELO: ESCRITORIO, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 35 FL, AJUSTE: SEM AJUSTE FURO, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0005\r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 20,94\r\n\r\n70966\r\n\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL,MODELO: ESCRITORIO, MATERIAL: FERRO FUNDIDO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 100 FL CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0018 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 85,91\r\n\r\n71362\r\n\r\nPRENDEDOR ,TIPO: BORBOLETA, MATERIAL: METAL, CAPACIDADE: 50 FL, TAMANHO: 51 MM CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0006 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n58981\r\n\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: ACO CARBONO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: RETANGULAR. CÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0006 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,61\r\n\r\n617\r\n\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: VERMELHO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: CIRCULAR, DEPOSITO: COM. CÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0005\r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\n53043\r\n\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: COM, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): 44 X 22,5 x 12 MM, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0027 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\n1457\r\n\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS - CANETA, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: SEM, COR: AZUL-VERMELHO, DIMENSAO (L X C X E / D): 53 X 19 X 8 MM, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0008 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n58898\r\n\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): Nº 40, EMBALAGEM: CAIXA COM 40 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0029 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 8,43\r\n\r\n59574\r\n\r\nCORRETIVO LIQUIDO, BASE: AGUA, FORNECIMENTO: 18 ML, APLICADOR: PINCEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0002 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,36\r\n\r\n71360\r\n\r\nCANETA CORRETIVA, BASE: AGUA, MATERIAL: CORPO PLASTICO, MODELO: PONTA DE METAL, CONTEUDO MINIMO: 8 ml CÓDIGO DO ITEM: 7510.009.0003 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,16\r\n\r\n52894\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: AMARELO CÓDIGO DO ITEM: 7510.015.0005 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,11\r\n\r\n10041\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERMELHO CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0004 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n10039\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0002\r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n10038\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: AZUL CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0001 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n12112\r\n\r\nPINCEL ATOMICO, TIPO: DESCARTAVEL, BASE: ALCOOL, PONTA: REDONDA, MATERIAL PONTA: FELTRO, TAMANHO PONTA: 4,5 MM, COR: AZUL CÓDIGO DO ITEM: 7510.046.0015 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n33204\r\n\r\nLAPIS PRETO, MATERIAL CORPO: MADEIRA, FORMATO: REDONDO, REVESTIMENTO: PRETO, GRADUACAO: 2HB, EXTREMIDADE: LISA, PONTA: APONTADO, ADERENCIA: LISA, TAMANHO: 17,5 CM CÓDIGO DO ITEM: 7510.038.0002 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\n69335\r\n\r\nLAPIS COR, TAMANHO: GRANDE, FORMATO: REDONDO, COR: VARIADO, EMBALAGEM: CAIXA COM 12 UM CÓDIGO DO ITEM: 7510.040.0005 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 3,42\r\n\r\n31851\r\n\r\nCANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA: GROSSA, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR: VERMELHO CÓDIGO DO ITEM: 7510.012.0010\r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\n32942\r\n\r\nGIZ CERA, TAMANHO: CURTO, DIAMETRO: GROSSO, FORMATO: REDONDO, COR: MULTICOR, REVESTIMENTO: N/A, FORNECIMENTO: ESTOJO COM 12 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.031.0001 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n52955\r\n\r\nFITA ADESIVA ACETATO,LARGURA: 12MM, COMPRIMENTO: 33M, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.022.0002 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n12844\r\n\r\nPORTA CLIPS,FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: ACRILICO, TIPO TAMPA: IMANTADA CÓDIGO DO ITEM: 7520.021.0003 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,76\r\n\r\n12874\r\n\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: CILINDRICO, DIAMETRO: N/A, LARGURA: 60 MM, ALTURA: 90 MM, COMPRIMENTO: 8,5 CM, COR: FUME CÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0001 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n21905\r\n\r\nFITA ADESIVA POLIPROPILENO, LARGURA 19 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA : UMA FACE, CÓDIGO DO ITEM: 8135.004.0008.\r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\n7501\r\n\r\nFITA ADESIVA PVC, MATERIAL: ADESIVO RESINA/BORRACHA NATURAL, LARGURA: 50 MM COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA: UMA FACE, CÓDIGO DO ITEM:8135.006.0002. \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,59\r\n\r\n22116\r\n\r\nFITA ADESIVA PAPEL CREPADO (CREPE), LARGURA: 50 MM, ADESIVO: RESINA BORRACHA NATURAL, COMPRIMENTO: 50 M, COR: N/D, ADERÊNCIA: FACE ÚNICA CÓDIGO DO ITEM: 7510.075.0011 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 6,31\r\n\r\n53032\r\n\r\nCOLA LÍQUIDA PVA, MATERIAL: ACETATO POLIVINILINA, ÁGUA, COR: BRANCO, ACONDICIONAMENTO: FRASCO 90 GR. CÓDIGO DO ITEM: 7510.077.0004 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,79\r\n\r\n55958\r\n\r\nCOLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO: GLICERIN. ESTER, COMPOSTO POLIVINILICO, ADITIVO, EMBALAGEM: 10 GR. CÓDIGO DO ITEM: 7510.072.0003 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,51\r\n\r\n13555\r\n\r\nREGUA PLANA, ESCALA,MATERIAL: POLIESTIRENO, ESCALA: 30 CM, ARESTA: RETA, TIPO ESCALA: MILIMETRICA, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.057.0011 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n76022\r\n\r\nPRANCHETA ,MATERIAL: DURATEX, COR: MARROM, MATERIAL PRENDEDOR: METAL, LARGURA: 330 MM, COMPRIMENTO: 230 MM, ACESSORIOS: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7520.029.0015 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,26\r\n\r\n59652\r\n\r\nELASTICO ESCRITORIO (GOMINHA),TIPO: ARGOLA, MATERIAL: LATEX, NUMERO: 18 (80MM), LARGURA: 1,5 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 25 G CÓDIGO DO ITEM: 7510.020.0004 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\n74147\r\n\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: QUADRADO CÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0004 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 6,67\r\n\r\n15723\r\n\r\nTESOURA MULTIUSO COMUM,MATERIAL LAMINA: ACO INOX, TIPO LAMINA / FIO: LISA, TIPO PONTA: RETA, COMPRIMENTO TOTAL: 21 CM, MATERIAL CABO: PLASTIFICADO CÓDIGO DO ITEM: 7520.034.0009 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,03\r\n\r\n70365\r\n\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: PLASTICO RIGIDO, LAMINA: ESTREITA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): LARGURA 9MM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA DE LAMINA CÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0003 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\n84532\r\n\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: BORRACHA, LAMINA: LARGA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): 9 X 18 CM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA GIRATÓRIA DE LAMINA CÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0005 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,58\r\n\r\n76021\r\n\r\nTRANSPARENCIA,TIPO: IMPRESSORA JATO TINTA, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, TARJA: COM, TIPO TARJA: N/D CÓDIGO DO ITEM: 7510.067.0011\r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 43,98\r\n\r\n61832\r\n\r\nPERFIL ENCADERNACAO,TIPO: ESPIRAL, MATERIAL: PLASTICO, TAMANHO: 50 MM, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.049.0041 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n67169\r\n\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: ESTOJO, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0011 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,24\r\n\r\n61834\r\n\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: CASE REDONDO PARA MINI CD, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0010 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n60670\r\n\r\nMARCADOR PAGINA ,TIPO: AUTOADESIVO, TAMANHO ETIQUETA: 4 CM, DIMENSOES: 12 X 43 MM, CORES: AZUL, VERDE, AMARELO E VERMELHO, FORNECIMENTO: 96 FOLHAS CÓDIGO DO ITEM: 7530.109.0001\r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n92429\r\n\r\nCINTA ELÁSTICA PARA ACONDICIONAMENTO DE PROCESSOS, MATERIAL: 30% ELASTODIENO, 70% POLIESTER, PERSONALIZADO: NAO, COR: AZUL, LARGURA: 4 CM, COMPRIMENTO: 24 CM, FORMATO: CIRCULAR CÓDIGO DO ITEM: 7510.071.0009 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,29\r\n\r\n54536\r\n\r\nBARBANTE, MATERIAL: ALGODÃO, REFERÊNCIA: 8F, ACABAMENTO: CRU, PESO: 250 GR, COR: N/D, COMPRIMENTO: N/D CÓDIGO DO ITEM: 4020.001.0009 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,14\r\n\r\n120002\r\n\r\nCOPO DESCARTAVEL,MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, COR: BRANCO, TAMPA: SEM TAMPA, CAPACIDADE: 200 ML, FORNECIMENTO: 100 UN, RESISTENCIA MINIMA: 1,63 G, MASSA: 2,20 G\r\n\r\n020/2015\r\n\r\n0192/2015\r\n\r\nCopos descartáveis\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 3,26\r\n\r\n120003\r\n\r\nCOPO DESCARTAVEL,MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, COR: BRANCO, TAMPA: SEM TAMPA, CAPACIDADE: 50 ML, FORNECIMENTO: 100 UN, RESISTENCIA MINIMA: 1,63 G, MASSA: 0,75 G\r\n\r\n020/2015\r\n\r\n0192/2015\r\n\r\nCopos descartáveis\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n55553\r\n\r\nAGUA,TIPO: ÁGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL, SEM GÁS, FORNECIMENTO: COPO PLÁSTICO 200ML \r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n79319\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML \r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\n114656\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n114654\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFAO 5 L \r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\n114655\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFAO 10 L \r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 8,26\r\n\r\n99261\r\n\r\nAGUA,TIPO: AGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GALAO 20 LITROS \r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 5,49\r\n\r\n53406\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML \r\n\r\n015/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\n114657\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA PLASTICA 500 ML \r\n\r\n015/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 0,81\r\n\r\n130937\r\n\r\nCANECA - MATERIAL: FIBRA DE COCO; - Tipo/modelo: cilíndrica; - Capacidade: 400 ml;\r\n\r\n022/2015\r\n\r\n0230/2015\r\n\r\nCaneca de fibra de coco\r\n\r\n13/08/2016\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n61.993\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCondutores de veículos\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 3.172,94\r\n\r\n61.995\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 24 (vinte e quatro) X 72 (setenta e duas) horas\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCondutores de veículos\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 11.099,71\r\n\r\n61.992\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - DIURNO\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCondutores de veículos\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 5.500,81\r\n\r\n61.994\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - NOTURNO\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCondutores de veículos\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 6.299,94\r\n\r\n73.979\r\n\r\nFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO VALE REFEIÇÃO\r\n\r\n023/2015\r\n\r\n0424/2015\r\n\r\nVale Alimentação e Refeição\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR$ -3,61%\r\n\r\n73.978\r\n\r\nFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n023/2015\r\n\r\n0424/2015\r\n\r\nVale Alimentação e Refeição\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR$ -3,61%\r\n\r\n76154\r\n\r\nAPAGADOR,MODELO: SEM PORTA MARCADOR, MATERIAL: PLASTICO, COR: N/D, BASE: FELTRO, DIMENSAO (H X L X C): 50 X 125 MM, APLICACAO: QUADRO BRANCO\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n2948\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: LARANJA \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n2949\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: ROSA \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n53075\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: VERDE \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n56367\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n2935\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: CRISTAL, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n56382\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n56372\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: GROSSA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\n55287\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: VERMELHO, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSORIOS: N/A\r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n56368\r\n\r\nCANETA ESFEROGRAFICA,MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR CORPO: TRANSPARENTE, FORMATO CORPO: N/D, TIPO ESCRITA: FINA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVIVEL, MATERIAL PONTA: TUNGSTENIO, ACIONAMENTO CARGA: N/A \r\n\r\n001/2016\r\n\r\n0001/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\n10040\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERDE\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n1,49\r\n\r\n57920\r\n\r\nCANETA PERMANENTE, ESCRITA: FINA, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: PRETA, QUANTIDADE PONTAS: UMA, APLICACAO: SUPERFICIE PLASTICA, VIDROS, TECIDO, CD, DVD\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n1,69\r\n\r\n72085\r\n\r\nCANETA PERMANENTE, ESCRITA: FINA, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: VERMELHA, QUANTIDADE PONTAS: UMA, APLICACAO: SUPERFICIE PLASTICA, VIDROS, TECIDO, CD, DVD\r\n\r\n002/2016\r\n\r\n0002/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VIII\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n2,19\r\n\r\n52620\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CC533A, TIPO: ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0258 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 119,00\r\n\r\n63093\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE255A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 247,00\r\n\r\n130998\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: CE403A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 399,45\r\n\r\n52622\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CC530A, TIPO: ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0260 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 184,00\r\n\r\n52621\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO (AZUL CLARO), REFERÊNCIA: CC531A, TIPO:ORIGINAL Código do Item: 7045.030.0259 \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\n130991\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE400A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 5500 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n52619\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CC532A, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 230,00\r\n\r\n130992\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO, REFERÊNCIA: CE401A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n84968\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: MX 206 BT, TIPO: N/D, CAPACIDADE 84968IMPRESSAO: 16.000 PÁGINAS\r\n\r\n003/2016\r\n\r\n0003/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\n97770\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE285AB, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE 97770IMPRESSAO: 1600 PAGINAS \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n76968\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CB436A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2000 PAGINAS\r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n130993\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: CE402A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 312,50\r\n\r\n52651\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q7553A, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n3771\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: 12A7462, TIPO:\r\n\r\n004/2016\r\n\r\n0004/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n96542\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: AMONIACO, FRAGANCIA: N/D, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0011\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n104040\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ALQUIL BENZENO SULFANATO DE SODIO, ALCOOL ETOXILADO, COADJUVANTE, PERFUME, CORANTE E AGUA, FRAGANCIA: EUCALIPTO, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n132442\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE, SOLUBILIZANTE, ETER GLICOLICO, ALCOOL, PERFUME E AGUA, FRAGANCIA: ORIGINAL, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: FLIP-TOP FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0015 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\n134770\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: DODECILBENZENO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: ALUMINIO, APRESENTACAO: ROSCA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - Código do Item: 7930.042.0017 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n134779\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: A BASE DE LAURIL ETER SULFATO DE SODIO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: VIDRO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,58\r\n\r\n134780\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO: ACIDO CLORIDRICO, SULFONICO , FLUORIDRICO, FRAGANCIA: NEUTRO, APLICACAO: PISO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,72\r\n\r\n84090\r\n\r\nDETERGENTE DOMESTICO, ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO - Código do Item: 7930.041.0001 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n84107\r\n\r\nDETERGENTE DOMESTICO, ASPECTO: LIQUIDO, FORMULA: BIODEGRADAVEL, FRAGANCIA: INODORO, PH: NEUTRO - Código do Item: 7930.041.0002 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\n84106\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n83913\r\n\r\nLIMPADOR, LIMPEZA DOMESTICA, ASPECTO: PASTA, COMPOSICAO: ACIDO GRAXO DE ORIGEM ANIMAL,HIDROXIDO DE SODIO, CARBONATO DE SODIO, FRAGANCIA: EUCALIPTO, APLICACAO: MULTIUSO, APRESENTACAO: INSTANTANEO - Código do Item: 7930.042.0002 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\n84102\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA), ASPECTO: BARRA, COMPOSICAO: GLICERINA, ACAO: BIODEGRADAVEL - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n96712\r\n\r\nSABAO (LIMPEZA DOMESTICA) ,ASPECTO: PO, COMPOSICAO: DODECILBENZENO, SULFANATO DE SODIO, CARGA ALCALIZANTE, AGENTE DE SUSPENSÃO, SEQUESTRANTE, ACAO: BRANQUEADOR - Código do Item: 7930.044.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n267\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA), AROMA: NAO APLICAVEL, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\n84164\r\n\r\nAGUA SANITARIA (LIMPEZA DOMESTICA), AROMA: NAO APLICAVEL, TEOR CLORO ATIVO: 2,00 A 2,50 % \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n83901\r\n\r\nCLORO ATIVO, ASPECTO: LÍQUIDO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\n84163\r\n\r\nCLORO ATIVO, ASPECTO: LÍQUIDO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,03\r\n\r\n134791\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: LAVANDA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0014 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n134792\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO, APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: ACIDO DODECIL BENZENO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0015 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,18\r\n\r\n134793\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO,APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: CLORETO DE BENZALCONIO, FRAGRANCIA: LAVANDA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0016 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n134794\r\n\r\nDESINFETANTE MULTIUSO,APLICACAO: LIMPEZA GERAL, COMPOSICAO: CLORETO DE BENZALCONIO, FRAGRANCIA: EUCALIPTO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500 ML Código do Item: 7930.029.0017 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,19\r\n\r\n92509\r\n\r\nALCOOL, TIPO: ETILICO HIDRATADO, ASPECTO: GEL, CONCENTRACAO: 70° - Código do Item: 6810.472.0028 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n96953\r\n\r\nALCOOL ,TIPO: ETILICO HIDRATADO, ASPECTO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 70° - Código do Item: 6810.472.0033 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n134820\r\n\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR,APLICACAO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: LAVANDA, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 400 ML - Código do Item: 7930.004.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n134821\r\n\r\nDESODORIZANTE/AROMATIZANTE AR,APLICACAO: AMBIENTES DIVERSOS, AROMA: FLORAL, ASPECTO: AEROSOL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 400 ML - Código do Item: 7930.004.0008 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n84167\r\n\r\nINSETICIDA DOMESTICO ,APLICACAO: ACAO MULTIPLA, TIPO: BAIXA TOXIDADE, ASPECTO: AEROSOL Código do Item: 6840.012.0003 Complemento de Item: Frasco com 300 ml.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n134816\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: PEROBA, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0006 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 6,48\r\n\r\n134817\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: JASMIN, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n134818\r\n\r\nLUSTRA MOVEIS, TIPO: FLIP-TOP, FRAGANCIA: LAVANDA, COMPOSICAO: ESPESSANTE, OLEO MINERAL, PRESERVANTE, SILICONE, ASPECTO: LIQUIDO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML - Código do Item: 7930.043.0008 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n64232\r\n\r\nCERA, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: FR 1000 ML Código do Item: 7930.027.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 11,72\r\n\r\n55239\r\n\r\nCERA, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR, ACABAMENTO: AUTOBRILHO, FRAGANCIA: AMBIENTE, SOLUCAO: CONCENTRADA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 5 LITROS - Código do Item: 7930.027.0001 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,65\r\n\r\n116073\r\n\r\nLIXEIRA, TIPO: CESTO, FORMATO: CILINDRICO, MATERIAL: POLIPROPILENO COR PRETO, CAPACIDADE: 13 LITROS, TAMPA: SEM, PEDAL: SEM. - Código do Item: 7240.014.0048 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n84705\r\n\r\nLIXEIRA, TIPO: CESTO, FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 50 LITROS, TAMPA: SEM TAMPA, PEDAL: SEM PEDAL - Cód do Item: 7240.014.0006\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\n10666\r\n\r\nPA LIXO,MATERIAL: ACO, TRATAMENTO: N/A, MATERIAL CABO: MADEIRA, LARGURA: 30 CM - Cód do Item: 7920.020.0001 Complemento do item: O cabo é do tipo longo (a partir de 100 cm de altura) , ficando na vertical em relação à pá.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n88005\r\n\r\nPA LIXO,MATERIAL: ACO, TRATAMENTO: GALVANIZADA, MATERIAL CABO: AÇO GALVANIZADO CURTO, LARGURA: 20 CM - Código do Item: 7920.020.0009 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,43\r\n\r\n92469\r\n\r\nBALDE CIRCULAR / OVAL USO GERAL,MATERIAL: POLIPROPILENO, ACABAMENTO: N/A, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, COR: N/D, CAPACIDADE: 15 L, GRADUACAO: SEM GRADUACAO, ALCA: COM ALÇA, TAMPA: SEM TAMPA, COR TAMPA: N/A, BICO: SEM BICO, ACESSORIO: N/A - Código do Item: 7240.001.0030 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n123109\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ANGULAR, MATERIAL CABO: ALUMINIO, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM - Código do Item: 7920.027.0018- Complemento do item: No atributo COMPRIMENTO (CABO X CERDA) aceita-se que o comprimento de cabo seja na faixa de 120 cm a até 130cm.\r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n56593\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ESFREGAO, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL CERDA: FRANJA, COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 x 40 CM - Código do Item: 7920.027.0012 - Complemento do item: \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n16871\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ANGULAR, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: PIACAVA, COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 9,66\r\n\r\n16871\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: ESFREGAO, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 130 X 30 CM - Código do Item: 7920.027.0003 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n16873\r\n\r\nVASSOURA COM CABO, UTENSILIO DOMESTICO,MODELO: SANITARIA, MATERIAL CABO: MADEIRA, MATERIAL CERDA: POLIAMIDA (NYLON), COMPRIMENTO (CABO X CERDA): 30 X 10 CM - Código do Item: 7920.027.0007 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,24\r\n\r\n14140\r\n\r\nRODO, UTENSILIO DOMESTICO, CABO: COM CABO, MATERIAL BASE: ALUMINIO, ELEMENTO: BORRACHA SIMPLES, MATERIAL CABO: MADEIRA, REVESTIMENTO: N/A, LARGURA BASE: 30 CM, COMPRIMENTO CABO: 120 CM - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 13,73\r\n\r\n83925\r\n\r\nESPONJA ACO MULTIUSO ,MATERIAL: ACO CARBONO \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n110534\r\n\r\nESPONJA, LIMPEZA DOMESTICA,MATERIAL: ESPUMA DE POLIURETANO, FORMATO: RETANGULAR / DUPLAFACE, FORNECIMENTO: 4 UNIDADES - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n84161\r\n\r\nFLANELA LIMPEZA MULTIUSO, MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCA, DIMENSAO (C X L): 60,0 X 40,0 CM - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n62468\r\n\r\nPANO CHAO LIMPEZA,MATERIAL: ALGODAO, COR: BRANCO, TRATAMENTO: N/D, LARGURA: 60 CM, FORNECIMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 80 CM - Código do Item: 7920.018.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n130984\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: SILICONE, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO M - \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n128095\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO P - Código do Item: 7920.037.0012 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,41\r\n\r\n128094\r\n\r\nLUVA PROTECAO LIMPEZA, MATERIAL: LATEX NATURAL, INTERIOR: ALGODAO FLOCADO, PALMA: ANTIDERRAPANTE TAMANHO G - Código do Item: 7920.037.0011 \r\n\r\n005/2016\r\n\r\n0005/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n83916\r\n\r\nSABONETE ,ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: AGUA,CARBONATO DE CALCIO,PERFUME,GLICERINA Código do Item: 8520.004.0001\r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n84146\r\n\r\nSABONETE ,ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: SUBSTANCIAS NEUTRAS - Código do Item: 8520.004.0003 \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n84144\r\n\r\nSABONETE ,ASPECTO: LIQUIDO, COMPOSICAO / FORMULA: SUBSTANCIAS NEUTRAS - Código do Item: 8520.004.0002 \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 12,03\r\n\r\n71214\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: DUPLA, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO , EXTRA MACIO , PRIMEIRA QUALIDADE, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10CM, COMPRIMENTO: 30M \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\n84158\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: DUPLA, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 30 M -\r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 57,05\r\n\r\n92467\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 30 M - \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 5,57\r\n\r\n63728\r\n\r\nPAPEL HIGIENICO ROLO,TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO , EXTRA MACIO , PRIMEIRA QUALIDADE, ACABAMENTO: COM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 300 M \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n58951\r\n\r\nPAPEL ASSENTO SANITARIO,COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 450 X 380 MM - Código do Item: 8540.003.0002 \r\n\r\n006/2016\r\n\r\n0006/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n134962\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 30 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 1º LINHA, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 2 ROLOS. Código do Item: 8540.006.0046 - Complemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos 20 CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 5,36\r\n\r\n134934\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: CREPADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 100 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 8 ROLOS. Código do Item: 8540.006.0044 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,24\r\n\r\n134935\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: CREPADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: ROLO, DIMENSAO (C X L): 20 CM X 200 M, NUMERO DOBRA: N/A, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 6 ROLOS. - Código do Item: 8540.006.0045 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\n134883\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 21 X 23 CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1000 FOLHAS - Código do Item: 8540.006.0042 - Complemento do item: Aceita-se no atributo DIMENSÃO a variação de mais 2 cm nos CM de largura do rolo permitindo aumento da competitividade.\r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n84156\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 23 X 23 CM, NUMERO DOBRA: 2, QUALIDADE: 1ª LINHA. - Código do Item: 8540.006.0032 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n134922\r\n\r\nPAPEL TOALHA,TEXTURA: GOFRADO, COR: BRANCO, FOLHA: SIMPLES, APRESENTACAO: INTERFOLHADO, DIMENSAO (C X L): 22,5 X 26 CM, NUMERO DOBRA: 3, QUALIDADE: 100% CELULOSE, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 1250 FOLHAS - Código do Item: 8540.006.0043 \r\n\r\n007/2016\r\n\r\n0007/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n87289\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 20 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,10 MM - Código do Item: 8105.011.0007 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n84118\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 40 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0002 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 11,05\r\n\r\n84120\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 60 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0004 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n84119\r\n\r\nSACO LIXO,CONVENCIONAL, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, CAPACIDADE: 100 L, TIPO COSTURA: SIMPLES, TRANSPARENCIA: OPACO, ESPESSURA: 0,09 MM - Código do Item: 8105.011.0003 \r\n\r\n008/2016\r\n\r\n0008/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nR$ 25,97\r\n\r\n59575\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: ACOMPANHA RECIPIENTE NA COR AZUL\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n414\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: SEM ENTINTAMENTO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\n415\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: VERMELHO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n413\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO,TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: PRETO\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n53077\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: AZUL, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n15867\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: PRETO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\n61929\r\n\r\nITA ADESIVA PVC,MATERIAL ADESIVO: POLIPROPILENO ACRILICO, LARGURA: 50 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: MARROM, ADERENCIA: UMA FACE \r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n91995\r\n\r\nLACRES E FECHOS DE SEGURANCA,TIPO: SEGURANCA MALOTE, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 23 cm, COR: AZUL, NUMERACAO: 7 DIGITOS NAO SEQUENCIAIS, APLICACAO: MALOTE \r\n\r\n009/2016\r\n\r\n0009/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\n55116\r\n\r\nTINTA CARIMBO,BASE: AGUA, COR: VERMELHO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n16629\r\n\r\nUMEDECEDOR DEDOS,TIPO: CREME, MATERIAL BASE: PLASTICO, DIMENSOES: N/A, FORMA FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 1,67\r\n\r\n76330\r\n\r\nPRENDEDOR PAPEL,TIPO: IMA, CORPO: PLASTICO, HASTE: N/A, TAMANHO: 20 MM, EMBALAGEM: N/A\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\n75749\r\n\r\nCOLA ISOPOR,COMPOSICAO: ACETATO DE VINILA, CATALIZADOR E ALCOOL ETILICO, EMBALAGEM: 90 ML\r\n\r\n010/2016\r\n\r\n0010/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n137138\r\n\r\nFITILHO,MEDIDA: F - 10, MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 500 M, COR: VERDE, FORNECIMENTO: ROLO DE 1 KG\r\n\r\n011/2016\r\n\r\n0011/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VII\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\nId: 1952914"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3513/2015, torna público que fará realizar às 12:00h, do dia 02 de junho de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 36/2015, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Maracanã, n° 591 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do terreno =108,54m².\r\n\r\nÁrea Construída = 100,00 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/338776/2012, torna público que fará realizar às 11:00h, do dia 02 de junho de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2012, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Peçanha da Silva, 519A - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea: 82,60 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 235.000,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/1209/2016, torna público que fará realizar às 13:00h, do dia 09 de junho de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 16/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, Lote 51 - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea: 375,00 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/1208/2016, torna público que fará realizar às 10:00h, do dia 02 de junho de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 15/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Major Ávila, n° 132 A Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea = 404,25 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.670.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/833/2016, torna público que fará realizar às 12:00h, do dia 09 de junho de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, Lote 44 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea: 375,00 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/832/2016, torna público que fará realizar às 11:00h, do dia 09 de junho de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 13/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, Lote 43 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea: 375,00 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/831/2016, torna público que fará realizar às 10:00h, do dia 09 de junho de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 12/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, Lote 42 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea: 375,00 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/1790/2014, torna público que fará realizar às 13:00h, do dia 02 de junho 2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua do Lavradio, nº 5 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 83,905m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na Sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1952909"
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                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27.427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 132/1992.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 87.124.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POTENZA VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 24.351.455/0001-10\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 01/04/2016\r\n\r\nId: 1952851"
                            ],
                            "1952541": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 04 de maio de 2016, às 12:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.182\r\n\r\nNEIDE MAR PEIXARIA LTDA.\r\n\r\n55.266\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.\r\n\r\n55.532\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.\r\n\r\n63.787\r\n\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n63.790\r\n\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1952541"
                            ]
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                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1952203": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/006/16. PARTES: CODIN e COPY HOUSE - SERVIÇOS REPROGRÁFICOS EIRELI EPP. OBJETO: Prestação de serviços de cópias em grandes formatos, cópias especiais em tamanhos variados, plotagem PB e COLOR, scanner de plantas em geral, redução de tamanhos especiais, cópias de engenharia, cópias heliográficas, encadernação, plastificação e digitalização, na forma do Termo de Referência. PRAZO: 12 (doze) meses, con tados da publicação. VALOR: R$ 3.345,50 (três mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). ASSINATURA: 27/04/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 24, § 1º, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/003/70/16.\r\n\r\nId: 1952203"
                                ],
                                "1952894": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nRomana Festas LTDA.\r\n\r\n03.767.778/0001-19\r\n\r\n1052013\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCanudos para Milk Shake - Romana 30Un.\r\n\r\nRomana Festas LTDA.\r\n\r\n03.767.778/0001-19\r\n\r\n1052011\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMexedor de Café Romano 100Un.\r\n\r\nM.T. Industria e Comercio de Produtos para Higiene LTDA.\r\n\r\n07.262.881/0001-68\r\n\r\n1052012\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis Cotonela 75Un.\r\n\r\nVal-Bags Industria e Comércio de Plásticos LTDA.\r\n\r\n07.383.192/0003-73\r\n\r\n1051918\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nSacos para Lixo Bag Lixo 92cm x1,15m 15Un.\r\n\r\nVal-Bags Industria e Comércio de Plásticos LTDA.\r\n\r\n07.383.192/0003-73\r\n\r\n1051918\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nSacos para Lixo Bag Lixo 75cm x1,05m 15Un.\r\n\r\nTramontina Eletrik S.A\r\n\r\n88.674.080/0001-01\r\n\r\n1051721\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nExtensões Múltiplas Tramontina 1,5m\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1051930\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nFiltro depuradores e coifas Limppano 50x78cm\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1051930\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nPano Esponja- Limppano 17x20cm\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1044322\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nEsfregão Limppano 28x28cm tamnho P\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1044324\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nEsfregão Limppano 41x78cm G\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1044321\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nPano multiuso Limppano 21x29cm\r\n\r\n25Un.\r\n\r\nManikraft Guaianazes Industria de Celulose e Papel LTDA.\r\n\r\n71.900.237/0003-39\r\n\r\n1052010\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nGuardanapo de papel Yuri 29,5x33cm 50Un.\r\n\r\nManikraft Guaianazes Industria de Celulose e Papel LTDA.\r\n\r\n71.900.237/0003-39\r\n\r\n1051932\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nGuardanapo de papel Branco Macot 22x22,5cm 50Un.\r\n\r\nManikraft Guaianazes Industria de Celulose e Papel LTDA.\r\n\r\n71.900.237/0003-39\r\n\r\n1051932\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nGuardanapo de papel Branco Macot 30x32,5cm 50Un.\r\n\r\nSecalux Comercio e Industria LTDA.\r\n\r\n53.924.379/0001-92\r\n\r\n1048734\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nVaral de aço secalux 20m\r\n\r\nSecalux Comercio e Industria LTDA.\r\n\r\n53.924.379/0001-92\r\n\r\n1048734\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nVaral de aço secalux 15m\r\n\r\nSecalux Comercio e Industria LTDA.\r\n\r\n53.924.379/0001-92\r\n\r\n1048735\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCorda para Varal secalux 13m\r\n\r\nSecalux Comercio e Industria LTDA.\r\n\r\n53.924.379/0001-92\r\n\r\n1048735\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nSaco para lavar roupas 70x46cm\r\n\r\nCoteminas S/A\r\n\r\n07.663.140/0004-31\r\n\r\n1052139\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nToalha de banho Santista 70cm x1,35m\r\n\r\nForlux Industria e Comercio Eireli - EPP\r\n\r\n18.618.910/0001-06\r\n\r\n1051742\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nExtensão Forlux elétrica 10m\r\n\r\nVida Pratika Confecções Eireli\r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1051743\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nTela mosquiteiro Vida Pratika 1,25x1,05m\r\n\r\n3M do Brasil LTDA\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1051745\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nEsponja Tinindo 109mmx73mmx20mm 4Un.\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial LTDA.\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1051746\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFilme PVC transparente Prezunic 1 rolo 28cm x 30m\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial LTDA.\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1051746\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSacos Prezunic\r\n\r\n59cm x 62cm 10Un.\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial LTDA.\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1051746\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nProtetor de alumínio para fogão Prezunic 27x27cm 12Un.\r\n\r\nFacepa Fábrica de Papel da Amazonia S.A\r\n\r\n04.909.479/0001-34\r\n\r\n1051747\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nToalhas de papel Scala 21x20cm 60Un.\r\n\r\nWida Industria de embalagens LTDA.\r\n\r\n67.854.034/0001-14\r\n\r\n1051748\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nFolha de alumínio WYDA 30cm x 7,5m\r\n\r\nFio'Dent Industria e Comércio LTDA. EPP\r\n\r\n39.414.552/0001-81\r\n\r\n1051749\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFio dental Dentlimp 50m\r\n\r\nRmbpack Maquinas e Embalagens LTDA.\r\n\r\n07.680.669/0001-10\r\n\r\n1051762\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nSacos Cozinha Pratika 27x31cm 8 Un.\r\n\r\nMelhoramentos CMPC LTDA\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n1051763\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nToalhas de papel Kitchen 19x20cm 100Un.\r\n\r\nMetodo Artefatos de papel Industria e Comércio LTDA.\r\n\r\n01.469.864/0001-10\r\n\r\n1051764\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nGuardanapo de papel Macio Plus 22x20cm 50Un.\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0078-35\r\n\r\n1051760\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCanudos 225Un.\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0078-35\r\n\r\n1051760\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCanudos 100Un.\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0078-35\r\n\r\n1051760\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nGarfos Plásticos 12Un.\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0078-35\r\n\r\n1051765\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nManta Bambini 75x100cm\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0078-35\r\n\r\n1051761\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nSacos Plásticos Qualitá 20x35cm 20 Un.\r\n\r\nHpermarcas S/A\r\n\r\n02.932.074/0001-91\r\n\r\n1051766\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nToalhinhas umedecidas Protek Baby 20x15cm 50Un.\r\n\r\nUnicharm do Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene LTDA.\r\n\r\n13.884.068/0001-22\r\n\r\n1051767\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFraldas Descartáveis Mamypoko 28Un.\r\n\r\nWal Mart Brasil LTDA.\r\n\r\n00.063.960/0025-78\r\n\r\n1051750\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nPratos Plásticos Descartáveis Member´s Mark 15cm 10Un.\r\n\r\nWal Mart Brasil LTDA.\r\n\r\n00.063.960/0025-78\r\n\r\n1051750\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nCopos Descartáveis Member´s Mark 200Un.\r\n\r\nWal Mart Brasil LTDA.\r\n\r\n00.063.960/0025-78\r\n\r\n1051750\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nPratos Plásticos Descartáveis Member´s Mark 15x15cm 10Un.\r\n\r\nWal Mart Brasil LTDA.\r\n\r\n00.063.960/0025-78\r\n\r\n1051751\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nMexedores para café descartáveis 500Un.\r\n\r\nWal Mart Brasil LTDA.\r\n\r\n00.063.960/0025-78\r\n\r\n1051751\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nToucas Descartáveis 50Un.\r\n\r\nWal Mart Brasil LTDA.\r\n\r\n00.063.960/0025-78\r\n\r\n1051751\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nSaco para Lixo 34x40cm 200Un.\r\n\r\nMelhoramentos CMPC LTDA\r\n\r\n44.145.845/0011-12\r\n\r\n1051753\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalhas de papel Kitchen 10,8x20cm 1400Un.\r\n\r\nNatcofarma do Brasil LTDA.\r\n\r\n08.157.293/0001-27\r\n\r\n1051755\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLenços Umidecidos Minix 18x16cm 120Un.\r\n\r\nKimberly Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene LTDA.\r\n\r\n02.290.277/0023-37\r\n\r\n1051754\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nFraldas Descartáveis Huggies 12 Un.\r\n\r\nAkla Industria de Cosméticos LTDA.\r\n\r\n01.470.165/0001-90\r\n\r\n1052143\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nLenços Umidecidos suaves Bebê Natureza 20x14cm 50Un.\r\n\r\nPlastifama Industria e recuperaçã de Plásticos LTDA -EPP\r\n\r\n00.407.869/0001-55\r\n\r\n1051946\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nSacos para lixo Cosmos 39x58cm 20Un.\r\n\r\nSanta Clara manufatura e Cosmético LTDA\r\n\r\n57.407.397/0001-58\r\n\r\n1052144\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nGrampo loiro invisível santa clara 100Un.\r\n\r\nSanta Clara manufatura e Cosmético LTDA\r\n\r\n57.407.397/0001-58\r\n\r\n1052144\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nPapel para depilação Standard 50m x 7,3cm\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1052029\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano Multiuso Furato 5Und\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1052029\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPanos Limppano 3Un.\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1052028\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano absorvente vidrato 40x38cm\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1052028\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano Multiuso Furato 25Und\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1052028\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLuvas para limpeza Limppano 10Und\r\n\r\nCremer S.A\r\n\r\n82.641.325/0001-18\r\n\r\n1052149\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nAtadura de crepom Cremer 20cm x 1,80m\r\n\r\nJunco-Industria e Comercio LTDA.\r\n\r\n66.312.653/0001-14\r\n\r\n1052152\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nSaco de papel Junco 7,5 x 13,5cm 50Un.\r\n\r\nJunco-Industria e Comercio LTDA.\r\n\r\n66.312.653/0001-14\r\n\r\n1052152\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nSaco plástico Hot-Dog Junco 20x12cm 50Un.\r\n\r\nH3 Trading Company S/A.\r\n\r\n13.644.704/0001-49\r\n\r\n1052027\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nCorda de Nylon Luxcar 15m\r\n\r\nRegina Industria e Comercio S/A.\r\n\r\n55.005.378/0001-81\r\n\r\n1051759\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nConvite Regina 8Un.\r\n\r\nRegina Industria e Comercio S/A.\r\n\r\n55.005.378/0001-81\r\n\r\n1051759\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nPrato descartável Regina 18cm 8 Un.\r\n\r\nWyeth Industria Farmaceutica LTDA.\r\n\r\n61.072.393/0039-06\r\n\r\n1052151\r\n\r\n19/05/2016\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nLuteína da Flor de Tagetes Erecta e Licopeno Sintético Centrum 60Un.\r\n\r\nDaviso Industria e Comercio de produtos higiênico S.A\r\n\r\n04.568.560/0001-06\r\n\r\n1052150\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalhas umedecidas Adultcare 20x26cm 40Un.\r\n\r\nCotherpack Industria e Comercio de Embalagens LTDA\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n1051945\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nFilme Hermetix Filmitto 15m x 28cm\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial LTDA.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1051756\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCurativos Band Aid\r\n\r\n3 Cx. 1,9x7,6cm 40 Un.\r\n\r\nWyda Industria de Embalagens LTDA.\r\n\r\n67.854.034/0001-14\r\n\r\n1051931\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nLuvas Descartáveis 30Un.\r\n\r\nPlasticos Itaquiti LTDA.\r\n\r\n03.662.365/0001-70\r\n\r\n1051425\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nSacos para Lixo Sanilix Blue 59x62cm 10Un.\r\n\r\nCarvalho, Pasqualini & CIA LTDA - EPP\r\n\r\n38.601.613/0001-57\r\n\r\n1051423\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nPanos para lar - Lar limpo 45x70cm\r\n\r\nAlfa Seven Embalagens Industria e Comercio LTDA.\r\n\r\n14.078.994/0001-73\r\n\r\n1051420\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nEmbalagens p/ freezer e geladeira Prasty Zip 18x23cm 15 Un.\r\n\r\nKimberly Clark Brasil Industria e Comércio de Produtos de Higiene LTDA.\r\n\r\n02.290.277/0023-37\r\n\r\n1051773\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nHastes flexíveis turma da Mônica 75Un.\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial LTDA.\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1051768\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nEsponja Prezunic 110x75x20mm\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial LTDA.\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1051768\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nSacos Prezunic 59x62cm 10Un.\r\n\r\nOber S/A Industria e Comercio.\r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1051770\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nEsponja Máximo 110x75x22mm 3Un.\r\n\r\n3M do Brasil LTDA.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1051771\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nPano de Chão Scoth Brite 59x49cm\r\n\r\nFosforeira Brasileira S/A\r\n\r\n78.141.926/0001-94\r\n\r\n1051772\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nFósforo Paraná 200Un. 5cm\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1952894"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1952932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Termo Aditivo do Convênio n° 034/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 356 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 10/04/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.903/2009.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo do Contrato n° 092/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEDAE e a Empresa PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, com alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 15/04/2016.\r\n\r\nVALOR: Menos R$ 13.572,00 (treze mil quinhentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.464/2010.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo do Contrato n° 009/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 13/04/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/706/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/04/2016.\r\n\r\nId: 1952932"
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                            "1952952": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 012/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2016/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1952952"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1952553": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 01/2016, objetivando “obras de reabilitação do pavimento da RJ-134, trecho: Pedro do Rio - Posse, extensão 14,40 km, no Município de Petrópolis”, anteriormente marcada para o dia 09/05/2016, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1952553"
                                ],
                                "1952784": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 002/2016 DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo de renegociação de dívida referente à 5ª anualidade do Contrato nº 006/2011 (DI).\r\n\r\nVALOR: R$ 6.064.879,04 (seis milhões, sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.190/2016.\r\n\r\nId: 1952784"
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                                "1952785": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 003/2016 DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO MEDEIROS DARWIN. \r\n\r\nOBJETO: Termo de renegociação de dívida referente à 5ª anualidade do Contrato nº 005/2011 (DI).\r\n\r\nVALOR: R$ 5.262.205,46 (cinco milhões, duzentos e sessenta e dois mil duzentos e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.189/2016.\r\n\r\nId: 1952785"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1952890": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública a relação de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de profissionais que atuarão nas ações de educação do Curso de Formação Profissional de Oficial de Cartório 2016 - ACADEPOL/PCERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n105.482.357-08\r\n\r\n4372859-6\r\n\r\nSirley de Oliveira F. Von Helde\r\n\r\n859.196.837-91\r\n\r\n2995953-5\r\n\r\nEliane de castro Grunewald da Cunha\r\n\r\n781.803.097-20\r\n\r\n--------------\r\n\r\nLeandra ramos Ribeiro\r\n\r\n108.811.887-94\r\n\r\n-------------\r\n\r\nMichelle Sanches Haydt\r\n\r\n080.986.577-79\r\n\r\n-------------\r\n\r\nHelio Moraes Correa\r\n\r\n544.049.837-00\r\n\r\n2996634-5\r\n\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n009.208.177-00\r\n\r\n5008156-0\r\n\r\nId: 1952890"
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                            "1952943": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Investigador de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09 às 17h.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (08 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2916327-7\r\n\r\nJose Aurelio Pereira Rosa\r\n\r\n2958279-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n2919724-4\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n2974374-5\r\n\r\nPaulo Roberto Silva Alves\r\n\r\n2962266-2\r\n\r\nJose W. M.Paes\r\n\r\n2960803-1\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n2962068-6\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n2987138-7\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (15 VAGAS, 30 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2957743-8\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n52,25\r\n\r\n2975886-6\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n52,25\r\n\r\n2962305-7\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2976532-3\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2962662-5\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2936832-4\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2941976-0\r\n\r\nAltamir Ribeiro\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2935428-5\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2959721-8\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n51,50\r\n\r\n2930479-2\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n51,25\r\n\r\n2972553-4\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n51,25\r\n\r\n2912682-7\r\n\r\nElias Moreira de Oliveira\r\n\r\n51,25\r\n\r\n2958318-7\r\n\r\nFernando Pereira Librelatto\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2989473-5\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2995005-8\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2962471-1\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2946543-5\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2959786-2\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2946711-0\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2942645-6\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2917700-6\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n50,50\r\n\r\n2962655-2\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n50,50\r\n\r\n2958373-8\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n50,50\r\n\r\n2963027-4\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n50,25\r\n\r\n2962114-3\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2912571-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2941854-2\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2972336-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n49,50\r\n\r\n2987329-0\r\n\r\nJose Luis Leta\r\n\r\n49,50\r\n\r\n2962056-2\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n49,25\r\n\r\nId: 1952943"
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                            "1952913": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (12 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29816831\r\n\r\nFilipe da C. C. Filho\r\n\r\n32415362\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n29804914\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n29183650\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n29651751\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (24 VAGAS, 48 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes G. de Vasconcellos\r\n\r\n60,00 \r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n56,00 \r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n55,25 \r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n55,25 \r\n\r\n29516234\r\n\r\nMarize A. Moreira\r\n\r\n55,00 \r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n54,50 \r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n54,00 \r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n53,50 \r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n53,25 \r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n53,25 \r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29676649\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29641039\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n52,50 \r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n52,25 \r\n\r\n29433142\r\n\r\nAlfredo S. S. Geraldo\r\n\r\n51,75 \r\n\r\n29175518\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n51,00 \r\n\r\n29458862\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n51,00 \r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n29855144\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n29141230\r\n\r\nLidia C. dos Santos\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n29851378\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n49,75 \r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n49,75 \r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n49,50 \r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n49,50 \r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n49,50 \r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n49,25 \r\n\r\n29809843\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n49,00 \r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n49,00 \r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n48,75 \r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n48,75 \r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n48,50 \r\n\r\n29673070\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n48,50 \r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n48,50 \r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n48,00 \r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n47,75 \r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n47,50 \r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n47,25 \r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n47,25 \r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n46,25 \r\n\r\nId: 1952913"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Perito Legista, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n31137458\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n30134765\r\n\r\nAdriane Dias Ribeiro do Rêgo Ramos\r\n\r\n30316162\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (06 VAGAS, 12 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n61,00\r\n\r\n5646790\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n58,00\r\n\r\n5646715\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n57,50\r\n\r\n5646812\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n56,00\r\n\r\n5646600\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n55,00\r\n\r\n5647053\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n54,00\r\n\r\n5647088\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n54,00\r\n\r\n29781370\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n54,00\r\n\r\n5647134\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n53,25\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n52,25\r\n\r\n5646448\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n52,00\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n51,50\r\n\r\nId: 1952915"
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                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (200 VAGAS, 58 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n5711118\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro R. M. P. de Oliveira\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem S. de F. Junior\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio F. P. L. Kropf\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n43729444\r\n\r\nClayton Jose de Freitas Melo\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n43981607\r\n\r\nClaudio Fabiano Aguiar Silva\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n43981542\r\n\r\nThyago Nunes de Mello\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSergio Pualo Farias de Carvalho\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros A de Araujo\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n43986340\r\n\r\nMarcos Leandro Villar de Azevedo\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\nId: 1952906"
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                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE / 2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICA a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDrª. Candisa Andrea Mandim da Mata Ribeiro\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 3.000.001-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDr. Roberto da Costa Gomes\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 2.992.125-2\r\n\r\nDr. Felipe Bittencourt do Valle\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 564.728-2\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\nPapiloscopista Policial, ID n° 4.218.266-2\r\n\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n\r\nPapiloscopista Policial, ID n° 4.218.437-1\r\n\r\nId: 1952973"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2012-DO de prestação de serviço de locação de veículos Gol. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos Gol, para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados de 02 de maio de 2014 a 01 de maio de 2016. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 4.320.669,60 (quatro milhões, trezentos e vinte mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/04/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000170/2508/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/07/2014.\r\n\r\nId: 1952735"
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                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que ficam alterados o item 2 subitem 2.1 do edital, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 008/2016, no item 2.5 no Anexo I (Termo de Referência) e a Cláusula Primeira - do objeto - Anexo XI (Minuta do contrato). Processo nº E-09/094/983/2015. \r\n\r\nErrata nº 1 do Edital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE ESTIMADA\r\n\r\n1\r\n\r\nCOLCHÃO, MODELO: ESPUMA, DENSIDADE: D33, TRATAMENTO: ANTIACARO, ANTIMOFO E ANTIALERGICO, ACABAMENTO: FORRACAO EM NAPA, DIMENSAO (C X L X H): 188 X 78 X 18-SOLTEIRO CM. Código do Item: 7105.020.0037 (ID - 128335)\r\n\r\n600\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE ESTIMADA\r\n\r\n1\r\n\r\nCOLCHÃO, MODELO: ESPUMA, DENSIDADE: D33, TRATAMENTO: ANTIACARO, ANTIMOFO E ANTIALERGICO, ACABAMENTO: FORRACAO EM NAPA, DIMENSAO (C X L X H): 188 X 78 X 18-SOLTEIRO CM. Código do Item: 7105.020.0037 (ID - 128335).EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA INMETRO Nº 079/2011 NBR 13579-1/2\r\n\r\n600\r\n\r\nFica, também, alterada na Cláusula Quarta - das obrigações da contratada - item nº 12 do anexo XI (Minuta do Contrato).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12) As amostras aprovadas permanecerá em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante, e devem estar em conformidade com as diretrizes previstas nas Portarias nos 482, de 07 de dezembro de 2010, e 267, de 21 de junho de 2011, ambas do INMETRO; \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12) As amostras aprovadas permanecerá em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante, e devem estar em conformidade com as diretrizes prevista na portaria INMETRO nº 079/2011 NBR 13579-1/2;\r\n\r\nId: 1952686"
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                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1012/2015. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de veículos blindado e não blindado.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/05/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.297.356,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1952956"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 049/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Nutryenerge Refeições Industriais LTDA. - CNPJ: 00.865.320/0005-38. OBJETO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 049/2015, relativo à modificação por parte da administração do contrato 049/15, publicado através do D.O. de 28/10/2015, para fazer constar, além do CNPJ 00.865.320/0005-38 da Filial de Itaperuna, o CNPJ 00.865.320/002-95 da Filial de Campos dos Goytacazes, sem alteração do valor. PRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 049/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/6/2015.\r\n\r\nId: 1952856"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 0441541-18.2015.8.19.0001, em trâmite perante o Juizado Especial Fazendário (E-21/070.87/2016), e Mandado de Segurança nº 0013490-31.2016.8.19.000, em trâmite perante à Vigésima Segunda Câmara Cível (E-21/070.88/2016), CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 11 de maio de 2016, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na rua Olinda Ellis, nº 488, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância e Salto em Altura; e dia 12 de maio de 2016, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Instrução Especializada - Ciesp/EGP, localizado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó), que constará do teste: Subida na Corda (somente para os candidatos considerados APTO nos testes realizados no dia 11/05/2016), observando para tal os Anexos I e II, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n11 de maio de 2016\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n12 de maio de 2016\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n18 de maio de 2016\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nLocal: Centro Esportivo Miécimo da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Olinda Ellis, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nLocal: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó)\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs 1: Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs 2: Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs 3: Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_______________________, _____________________________ (Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local),de de 2016.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal dos candidatos para a realização do exame de aptidão física no dia 25 de julho de 2016.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n*01\r\n\r\n1664\r\n\r\n000579246\r\n\r\nANTONIO DE JESUS VITAL\r\n\r\n68\r\n\r\n*02\r\n\r\n2198\r\n\r\n000234346\r\n\r\nELIEZER VIEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n*Ordem Judicial.\r\n\r\nId: 1952883"
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                            "1952888": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001183-45.2016.8.19.0000, em trâmite perante a Vigésima Segunda Câmara Cível (E-21/070.49/2016), CONVOCA o candidato, abaixo mencionado, para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 25 de julho de 2016, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na rua Olinda Ellis, nº 488, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância e Salto em Altura; e dia 26 de julho de 2016, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Instrução Especializada - Ciesp/EGP, localizado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó), que constará do teste: Subida na Corda (somente se considerado APTO nos testes realizados no dia 25/07/2016), observando para tal os Anexos I e II, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n25 de julho de 2016\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n26 de julho de 2016\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n03 de agosto de 2016\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nLocal: Centro Esportivo Miécimo da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Olinda Ellis, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nLocal: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó)\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs 1 - Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs 2 - Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs 3 - Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n____________________________,__________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), ____ de______________ de 2016.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização do exame de aptidão física, no dia 25 de julho de 2016.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n*02\r\n\r\n2189\r\n\r\n000838446\r\n\r\nALLAN KARDEC LIMA VIEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n*Ordem Judicial.\r\n\r\nId: 1952888"
                            ],
                            "1952855": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016, que tem por objeto registro de preços para aquisição de ar condicionados para atender os setores administrativos, prisionais e hospitalares desta SEAP/RJ, publicada no Diário Oficial do dia 15 de abril de 2016, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista que Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ainda não manifestou quanto o prosseguimento do pregão.\r\n\r\nId: 1952855"
                            ],
                            "1952967": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINSTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROMOÇÃO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA instituída pela Resolução SEAP n° 606, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 03 de março de 2016, no uso de suas atribuições legais, torna pública as decisões dos recursos administrativos interpostos pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP ativos, para fins de reconsideração de Ato publicado no Boletim Informativo n° 049, de 17 de março de 2016, por terem discordado das pontuações obtidas através dos títulos apresentados para concorrer ao processo de promoção de merecimento, da Classe II para a Classe I, nos termos do Edital de Abertura de Vagas publicado no D.O. de 21 de janeiro de 2016, constante no processo n° E-21/070.306/2015 e legislações pertinentes, em consonância com as deliberações da Comissão de Promoção prolatadas e registradas na Ata de Reunião da CPISAP de 15/04/2016, conforme o quadro especificado a seguir:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROCESSO/RECURSO\r\n\r\n19928955\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA LEITAO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nRECURSO ADM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2016.\r\n\r\nId: 1952967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1953199": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 022/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para gestão de estoque e infraestrutura da coordenação geral de armazenagem, compreendendo controle logístico via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por auditoria, abastecimento aos municípios, às unidades próprias hospitalares e unidades de pronto atendimento (UPA'S) da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.839.992,84 (vinte e três milhões, oitocentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1490/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2016.\r\n\r\nId: 1953199"
                            ],
                            "1952961": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2016.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste edital e seus anexos a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 horas do Estado do Rio de Janeiro, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1626/2016.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 12/05/2016, às 11:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 03/05/2016 à 06/05/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades de Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101.\r\n\r\nId: 1952961"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1952861": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E WNT TRSNPORTES E LOCAÇÕES EIRELI. OBJETO: Resilição do Contrato n° 030/2015, relativo à contrato de pres tação de serviços comuns de courrier, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC. IVB N° E-08/005/000577/2014. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2016. \r\n\r\nId: 1952861"
                                ],
                                "1952857": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (Smp) celebrado. PARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TIM CELULAR S.A. OBJETO: Adesão do Instituto Vital Brazil S/A ao Contrato Emergencial PRODERJ n° 001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a CONTRATADA, para prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal, nos quantitativos e valores previstos na cláusula quinta. VALOR: R$ 74.885,16. PRAZO: Mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial nº 001/2016. PROCESSO IVB Nº E-08/970010/2011. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2016.\r\n\r\nId: 1952857"
                                ],
                                "1952854": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 037/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e CTJ METROLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 19/11/2015. VALOR: R$ 188.230,00. PROC. IVB N° E-08/005/000214/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2015. \r\n\r\nId: 1952854"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Repartições Federais": {
                    "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "1952603": [
                                "I - Portaria",
                                "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nCPNJ: 00375972/0009-18\r\n\r\nPORTARIA/INCRA/P/N o DE MAIO DE 2016: A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 69, de 19 de outubro de 2006, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009;\r\n\r\nConsiderando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos São Benedito, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviços INCRA/SR-(07) G/N°10, de 20 de abril de 2010.\r\n\r\nConsiderando os termos da Ata nº 12, de 23 de dezembro de 2010, da Reunião Extraordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-07 no Estado do Rio de Janeiro que aprovou o citado Relatório Técnico;\r\n\r\nConsiderando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos dos Processos Administrativos INCRA/SR-07/RJ nº. 54180.001554/2006-86. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Reconhecer e declarar como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos São Benedito, a área de 2.953,74 ha (dois mil novecentos e cinquenta e três hectares e setenta e quatro ares), situada no Município de São Fidélis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo 1º Os limites e confrontações do território quilombola São Benedito são: a leste com Espólio Euvídio Flor; Estrada, Bento Neves dos Santos, Manoelito, Felipe, Fidelis Barcelos, Irineu, Paulo Zerere, Juarez, Cassio, Fazenda Oriente, Juarez, Edmundo, Isidoro e Itacolomi; ao sul com Antônio (farmácia) e Manoel Cortes; a oeste com Goiz Carneiro Campos, Manoel Barcelos, José Euzinar da Silva, Antônio S.P.Campos, Nelo L.Barcelo, Antonio Carlos serra, Manoel de Souza Soares, Erly da Silva Ribeiro, Odevelina Soares de Azevedo, Fazenda Juramento, Gildo Silva e Augusto Rolino; ao norte com Irineu Rodrigues, Mário Vilaça e Manuel Gustavo.\r\n\r\nParágrafo 2º A planta e memorial descritivo encontram-se disponíveis no Processo Administrativo nº 54180.001554/2006-86 e no Acervo Fundiário do INCRA pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br. \r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVERIA FALCÓN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1952603"
                            ],
                            "1952649": [
                                "I - Portaria",
                                "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nCPNJ: 00375972/0009-18\r\n\r\nPORTARIA/INCRA/P/N º DE MAIO DE 2016: A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 69, de 19 de outubro de 2006, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009;\r\n\r\nConsiderando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo DE Alto da Serra do Mar, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviços INCRA/SR-(07) G/N°10/2010.\r\n\r\nConsiderando os termos da Ata de 28 de outubro de 2010, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-07 no Estado do Rio de Janeiro que aprovou o citado Relatório Técnico;\r\n\r\nConsiderando que parte do território tradicional identificado como Cameru sobrepõe-se ao Parque Estadual do Cunhambebe, e que há um Termo de Cooperação em elaboração entre INCRA, INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e comunidade quilombola, com vistas à gestão compartilhada, fruto de tratativas junto ao Ministério Público Federal;\r\n\r\nConsiderando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos dos Processos Administrativos INCRA/SR-07/RJ nº. 54180.000972/2006-56. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Reconhecer e declarar como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alto da Serra do Mar, a área de 327,19 ha (trezentos e vinte e sete hectares e dezenove ares), situada no Município de Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo 1º Os limites e confrontações do território quilombola Alto da Serra do Mar são: a) Área 1 (Leite) a leste com a Ferrovia Centro Atlantica, Geraldo Menez, José Euclides, Nelson Pires e Geraldo Castilho; ao sul com Norival da Silveira, Marlene, Dario, Luiz do Zico, estrada municipal, Fazenda Sinfrônio, Murilo Granato, Sebastiana de Oliveira Leite Antero, Roberto Pavão e Ferrovia Centro Atlântica; a oeste com Sr. Nelson e Sr. Júlio; ao norte com Sr. Eli Chaves; e b) Área 2 (Cameru) a leste com Sr. Jesuíno, Dr. Carlos e Cia Barbará; e nas demais faces do perímetro com o Parque Estadual do Cunhambebe.\r\n\r\nParágrafo 2º A planta e memorial descritivo encontram-se disponíveis no Processo Administrativo nº 54180.000972/2006-56 e no Acervo Fundiário do INCRA pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º Determinar o prosseguimento dos autos administrativos para fins de regularização fundiária da Área 1 (Leite) de 211,98 ha (duzentos e onze hectares e noventa e oito ares), citada no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVERIA FALCÓN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1952649"
                            ],
                            "1952590": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nCPNJ: 00375972/0009-18\r\n\r\nEDITAL INCRA/SR-07 /Nº /2016 - QUILOMBO BRACUÍ: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.000971/2006-10, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de BRACUÍ, localizadas no Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO quilombo é composto por 129 famílias, e o território em processo de regularização é composto por um segmento principal e oito segmentos “ilhas”. SEGMENTO PRINCIPAL com área de 594,1992 ha e perímetro de 19.124,97 m, com as seguintes confrontações: herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; terras indígenas - aldeia Guarani; Rio Bracuí; Rio Pequeno; Rua Santa Clara; Estrada de Santa Rita; Parque Nacional da Serra da Bocaina; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves, autos do inventário, 1º volume, fls. 139 Cartório do 1º Ofício de Piraí, Estado do Rio de Janeiro; Certidões de Compra e Venda entre particulares; SEGMENTO 1 - Cida, com área de 2.6484 ha e perímetro de 656,53 m, confrontando por todos os lados com herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 2 - Vera, com área de 7.9228 ha e perímetro de 1.604,60 m, com as seguintes confrontações: Rio Bracuí; herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Travessa da Amizade; faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas (BR-101); Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 3 - Escola, com área de 2.3925 ha e perímetro de 931,89 m, com as seguintes confrontações: Rio Bracuí, Estrada de Santa Rita, herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 4 - Iolando, com área de 0.4867 ha e perímetro de 314,73 m, confrontando por todos os lados com herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 5 - Terezinha, com área de 2.4206 ha e perímetro de 951,57 m, confrontando por todos os lados com herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 6 - Manoel, com área de 5.9658 ha e perímetro de 1.135,18 m, com as seguintes confrontações: herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; lotes urbanizados pela prefeitura; faixa de domínio da rodovia Governador Mário Covas (BR-101) Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; área tida pela Prefeitura como de propriedade do Município; SEGMENTO 7 - Cirilo, com área de 0.4930 ha e perímetro de 331,87 m, com as seguintes confrontações: Rio Bracuí; herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves; SEGMENTO 8 - Luiz Azevedo, com área de 0.1213 ha e perímetro de 139,79 m, com as seguintes confrontações: Rua São Jorge; herdeiros ou sucessores do Comendador José Breves; Títulos existentes = Certidão de Testamento do Comendador José de Souza Breves;\r\n\r\nNestes termos o INCRA/SR-07(RJ) COMUNICA que notificará os detentores de domínio abrangidos no perímetro descrito e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, e do recebimento da Notificação referente) para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Rua da Conceição, 69, 24º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº. 54180.000971/2006-10, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2016\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE PONTES\r\n\r\nSuperintendente Regional\r\n\r\nId: 1952590"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1952517": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos a participarem do II Encontro sobre Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizado no dia 20 de maio de 2016, das 9:00 às 18:00 horas, no Hotel Windsor Guanabara, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 392, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1952517"
                    ],
                    "1952732": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), as licitações abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de EPI - Equipamento de Proteção Individual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2819/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 12/05/2016, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/05/2016 às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 012/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 013/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de máquina protocoladora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/301/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 13/05/2016, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/05/2016 às 11:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 013/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de placas de gesso acartonado - Dry Wall\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/159/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 13/05/2016, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/05/2016 às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 014/2016.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1952732"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1953198": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 94/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.007.762,42 (quatro milhões, sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.571.070,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.571.070,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.750,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n299.250,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n775.812,67 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n143.257,75 \r\n\r\nTOTAL ‘DA UG \r\n\r\n1.335.070,42 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n295.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n21.622,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.622,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n785.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n785.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUP. DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTACAZES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.571.070,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.571.070,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n253.374,22 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n336.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n402.438,45 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n143.257,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.335.070,42 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n295.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n295.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n21.622,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.622,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0018.2077 - APOIO FINANCEIRO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n380700 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n38070 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n1.14.122.0067.2368 - APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n135.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n135.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de abril de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1953198"
                    ],
                    "1953184": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°780/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Felipe da Silva Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Centro, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°781/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Irinéia Coelho Paes Colino, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial para Comunicação Comunitária, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°782/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Larissa da Silva Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Marrecas, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 783/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 402/2015 que nomeou Samara Martins Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Assessora Jurídica, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°785/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 1690/2015 que designou Poliana Sousa Freitas Ribeiro de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Ataliba Carvalho de Brito, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°786/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Paula Gomes de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Ataliba Carvalho de Brito, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°787/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 1613/2015 que designou Neide Soares da Silva Gusmão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Etelvira Martins Medeiros, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°788/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar se efeito a portaria nº 788/2015 que nomeou Suelen Pessanha Velasco da Hora, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°789/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Hélio Conceição da Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°790/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 438/2015 que nomeou Bianca Silveira Moreira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Guarus, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviço de C.C.I.H e Vigilância Epidemiológico Hospitalar, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°791/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Mácia Maria Moulin Valencia, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital de Guarus, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviço de C.C.I.H e Vigilância Epidemiológico Hospitalar, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1953184"
                    ],
                    "1953074": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°734/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 273/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Professor I - 20 horas, padrão A lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte matrícula nº24624, Leandro Lima dos Santos, com efeito a contar de 25/01/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N744/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 6551/2015, APOSENTAR, a Auxiliar de Secretaria - Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula n° 7811, Sueli Pessanha da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N757/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 3984/2015, APOSENTAR, o Cirurgião Dentista III - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 3699, Rutilio Caldas Pessanha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1953074"
                    ],
                    "1953194": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº793/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por ROBERTO LANDES DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0015944-18.2015.8.19.0000, para que o impetrante seja convocado, nomeado e empossado no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ROBERTO LANDES DA SILVA JÚNIOR no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1953194"
                    ],
                    "1953195": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 794/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por BRUNO AZEREDO GOMES.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0016699-42.2015.8.19.0000, para que o impetrante seja convocado, nomeado e empossado no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear BRUNO AZEREDO GOMES no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1953195"
                    ],
                    "1953196": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 795/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por ESTER DE SOUZA PAES, VERÔNICA ROSA GONÇALVES AZEVEDO, MONIQUE SANTOS MATA E VALDIANA ALVES MAGALHÃES MARTINS.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0011609-24.2013.8.19.0000, para que as Impetrantes sejam nomeadas e empossadas no cargo de Agente Comunitário - PSF e Enfermeiro do PSF, previsto no Edital do Concurso Público 01/08, após cumprida as demais etapas do concurso. \r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear ESTER DE SOUZA PAES no cargo de Agente Comunitário de Saúde do PSF - CONTORNO; VERÔNICA ROSA GONÇALVES AZEVEDO no cargo de Agente Comunitário de Saúde do PSF - CIDADE LIMA- SANTA ROSA I; MONIQUE SANTOS MATA no cargo de Agente Comunitário de Saúde do PSF - VISTA CHINESA - SANTA ROSA II e VALDIANA ALVES MAGALHÃES MARTINS no cargo de Enfermeira do PSF .\r\n\r\nAs mesmas deverão comparecer à Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para a marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1953196"
                    ],
                    "1953197": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº796/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por JULIANA GONÇALVES MANHÃES DOS REIS.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0013041-73.2016.8.19.000, para que o impetrante seja convocado, nomeado e empossado no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JULIANA GONÇALVES MANHÃES DOS REIS.\r\n\r\nno cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1953197"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1953070": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04718/15 Agnelo Soares Peixoto\r\n\r\n04719/15 Agnelo Soares Peixoto\r\n\r\n06775/15 Norma Moreira Pontes - Sec. Fazenda\r\n\r\n08797/15 Emilson Soares dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n10387/15 Natalia Marcia Coutinho dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n10399/15 Valmy dos Santos Mendes - Sec. Fazenda\r\n\r\n10472/15 Maria das Neves Velasco Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n12268/15 T.C.L Distribuidora e Empacotadora Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n14267/15 Maria das Graças Clemente - Sec. Fazenda\r\n\r\n15147/15 Leize Paes Mendes - Sec. Fazenda\r\n\r\n15594/15 Maria de Fátima Gomes de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n15699/15 Amara Gomes de Lima dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n16125/15 Sergio Renato Neves Leal - Sec. Fazenda\r\n\r\n16521/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n16535/15 Othon Imóveis Ltda - Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A - Sec. Fazenda\r\n\r\n17042/15 Luan Coutinho Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n19025/15 Alceir Gomes Antonio da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n20243/15 Roberto Carlos Virgilio Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n20244/15 Roberto Carlos Virgilio Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n21084/15 Lenise de Azevedo Belo Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n21436/15 Silvia Regina de Vasconcelos Sales - Sec. Fazenda\r\n\r\n21478/15 Elisangela Ferraz Silvestre - Sec. Fazenda\r\n\r\n21490/15 Reginaldo Ribeiro Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n21558/15 Gilci Ferreira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n21920/15 Manoel da Conceição - Sec. Fazenda\r\n\r\n21939/15 Ana Maria de Santana - Sec. Fazenda\r\n\r\n22050/15 Cristina Aparecida da Costa Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n22210/15 Ruth de Souza da Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n22391/15 Marliuda Gomes Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n22420/15 Carlito Azeredo de Menezes - Sec. Fazenda\r\n\r\n22725/15 Sergio da Silva Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n22766/15 Elza Rita da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22796/15 Patricia Almeida de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n22896/15 Arialda Ferreira Barros dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n23092/15 Associação Católica Nossa Senhora de Fátima - Sec. Fazenda\r\n\r\n23114/15 Castorina Germano da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n23123/15 Elso de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n23210/15 Aldemir da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n23673/15 Silvana Silva Calixto - Sec. Fazenda\r\n\r\n23931/15 Telma Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n23942/15 Sergio Elias de Souza Ribeiro Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n23960/15 Debora da Silva Muniz Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n24050/15 Marilene da Silva Paes Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n24068/15 Silezia Costa Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n00003/16 Edival Viana Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n54564/13 Thais Viegas Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n54565/13 Glória Faria Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n54622/13 Arialdo José Rangel Henriques\r\n\r\n56104/14 Thais Viegas Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n15216/15 Claudia Marcia Silveira Felix da Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n15745/15 Bianca Assis Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n16944/15 Carlos Amaro Jardim Galaxe - Sec. Fazenda\r\n\r\n19632/15 Ana Maria R.P. de Arantes - Sec. Fazenda\r\n\r\n20637/15 Sonia Manhães Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n21284/15 Luiz Roberto Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n21711/15 Marisa Faria Parreira Paes - Sec. Fazenda\r\n\r\n21867/15 Nilcea de Oliveira Cipriano - Sec. Fazenda\r\n\r\n21869/15 Nilcea de Oliveira Cipriano - Sec. Fazenda\r\n\r\n22398/15 Matheus Barcelos Henrique de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n22602/15 Emir da Cruz Vieira - Sec. Fazenda\r\n\r\n22673/15 Enilso Coelho de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n24029/15 Jomar Falcão Mendes - Sec. Fazenda\r\n\r\n56181/15 Arialdo José Rangel Henriques - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08292/15 Georgeta Rangel Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n15188/15 Marly Chacur Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n15551/15 Dimisson Nogueira Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n17073/15 Gecilda Azeredo Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n18285/15 Crinoline Monteiro Teixeira - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/04/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1953070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1953165": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0008/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 008/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000080-P-PR\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Curso de Padaria do Centro de Inclusão Produtiva, vinculado ao Departamento de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. VALOR GLOBAL: R$ 6.729,13(seis mil setecentos e vinte e nove reais e treze centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0007/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 008/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000080-P-PR.\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\n.OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Curso de Padaria do Centro de Inclusão Produtiva, vinculado ao Departamento de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Sócia VALOR GLOBAL: R$ 4.870,21 (quatro mil oitocentos e setenta reais e vinte e um centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/03/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016\r\n\r\nId: 1953165"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1952916": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua Manoel Gomes da Silva, 21, Penha, para instalação da Creche Escola Francisco Cordeiro Pereira.\r\n\r\nPartes: Lécio de Souza e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.585.00 (Mil e Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais).\r\n\r\nData: 08/03/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2016\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1952916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1952879": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 525/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VIVIANE BARRETO DE SOUZA LOPES, matrícula n°: 18320, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001851-9-PA- REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 526/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DENISE MARICÁ FERREIRA, matrícula n°: 15389, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001677-4-PA- REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 527/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LEILA HENRIQUE DE PAULA AMORIM, matrícula n°: 15400, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001889-9-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 528/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO DA SILVA, matrícula n°: 11893, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001836-0-PA- RENOVAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 529/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA LUISA RAMOS DE CASTRO, matrícula n°: 15624, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001861-6-PA- RENOVAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 530/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA JOSÉ SALOMÉ DA SILVA, matrícula n°: 30413, acompanhada de seu esposo JOSÉ LUIZ ALVES , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Maio de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005119-P-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 531/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NEIDE GOMES DA SILVA, matrícula n°: 18483, acompanhada de seu filho JHONATTAS ROSA GOMES DA SILVA JUNIOR , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Maio de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005949-2-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 532/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TEREZA CRISTINA BARRETO RIBEIRO, matrícula n°: 17085, acompanhada de seu esposo CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ABREU , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de Maio de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001366-0-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 533/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 02 de Maio de 2016 (segunda-feira), às 13:30:horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nALECSSANDRO MANHÃES VIRGÍLIO\r\n\r\n20002\r\n\r\n2015.115.002803-7-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de ABRIL de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1952879"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1952919": [
                        "I - Aviso",
                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela portaria n.° 951/2015 publicada no diário oficial do dia 16 de junho de 2015, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho Fiscal da Codemca e demais interessados para assembleia geral ordinária para apreciação do relatório anual da Diretoria referente ao exercício financeiro de 2015, a realizar-se na Sede da Codemca, situada na Av. Nilo Peçanha, 614/822 - Shopping Estrada, no dia 05 de maio de 2016, às 10hs.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1952919"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1953162": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 038/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (Ácido Tranexamico, Piridoxina (Vitamina B6), Mononitrato de Tiamina + Cloridrato de Piridoxina + Cianocobalamina, Claritromicina, Cloridrato de Clobutinol / Xarope Antotussígeno) para atendimento aos pacientes cadastrados junto ao Programa da Tuberculose assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de maio de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nMotivo da remarcação: Faltando o anexo I no edital. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1953162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1953169": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 16/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO A possibilidade de desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido na FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estável)\r\n\r\n33180\r\n\r\nKÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA (Estável)\r\n\r\n30311\r\n\r\nPAULO CRISTÓVÃO DA SILVA OLIVEIRA (ESTÁVEL)\r\n\r\n19699\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1953169"
                    ],
                    "1953170": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 17/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO A possibilidade de desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido na FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estável)\r\n\r\n33180\r\n\r\nKÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA (Estável)\r\n\r\n30311\r\n\r\nPAULO CRISTÓVÃO DA SILVA OLIVEIRA (ESTÁVEL)\r\n\r\n19699\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1953170"
                    ],
                    "1953171": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 18/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO A possibilidade de desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância Permanente, com fins de apurar fato ocorrido na FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPEDRO LUIS BARRETO DE MELLO (Estável) \r\n\r\n11079\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA (Comissionado)\r\n\r\n24881\r\n\r\nMOACYR PINTO AJAME NETTO (Comissionado)\r\n\r\n33081\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1953171"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1953158": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº 2015.099.000184-1-PR\r\n\r\nAssunto: Recurso - Pregão/SRP nº 052/2015\r\n\r\nConsiderando o Parecer nº 080.005/2016 da Procuradoria Geral do Município, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (CNPJ n° 08.546.929/0001-22), através do processo nº 2016.115.001026-2-PA, cujo objeto do processo é o registro de preços para futura e eventual aquisição de filmes da raio-X e demais materiais de consumo para radiologia e diagnóstico por imagem, para as Unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1953158"
                    ],
                    "1953157": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carnes) para abastecer o serviço de nutrição e dietética da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de maio de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 049/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de colchões hospitalares, a fim de atender as necessidades das unidades hospitalares e pré-hospitalares da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 04 de maio de 2016, às 14h00min (quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO Nº 053/15 - FMS\r\n\r\nO pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a realização da sessão pública do dia 29/04/16, em que restou comprovado (mediante análise da documentação encaminhada pela gerência do setor de hotelaria da FMS) o não atendimento às exigências do edital, por parte das amostras apresentadas pelas empresas classificadas em primeiro lugar nos itens 01, 03, 11, 12 e 13; CONVOCA os licitantes classificados em segundo lugar nos aludidos itens, para que apresentem amostra no prazo de 03 (três) dias úteis, na forma do item 4 do Termo de Referência, conforme segue:\r\n\r\nItem 01 - CRISTA - CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.005.910/0001-06;\r\n\r\nItens 03, 11, 12 e 13 - PARCO PAPELARIA LTDA - inscrita no CNPJ sob nº. 05.214.053/0001-29.\r\n\r\nO prazo para apresentação das respectivas amostras contar-se-á a partir da publicação do presente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo descartáveis (copos, garfos, guardanapos, etc.), para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde do município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de maio de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1953157"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1953069": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 29/04/2016 às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstrações das variações patrimoniais do exercício 2016;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 566/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 29/04/2016 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstrações das variações patrimoniais do exercício 2016;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1953069"
                        ],
                        "1953161": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Pregoeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 001/2015, que estava adiada sine die, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos e materiais eletrônicos de informática para a adequação da infraestrutura de tecnologia de processamento de dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de maio de 2016, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro do PREVICAMPOS\r\n\r\nId: 1953161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1953180": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 029/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL EM GARRAFAS DE 1.5L E GARRAFÃO DE 20L PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E EMUGLE.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de maio de 2016 às 13:00h (treze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1953180"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1953204": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1953204"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1952936": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161626661\r\n\r\n2 OAKS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n161509533\r\n\r\n6EL BEER DISTRIBUICAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161596860\r\n\r\nA A PINTO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ARMARINHO EIRELI ME \r\n\r\n161587526\r\n\r\nA B MIGUEL SERVICOS ME \r\n\r\n161390854\r\n\r\nA CONCEICAO DE SOUSA PADARIA & CONFEITARIA ME \r\n\r\n161586465\r\n\r\nA GOMES DE SOUSA PADARIA ME \r\n\r\n161620400\r\n\r\nA P MARTINS MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS ME \r\n\r\n161446728\r\n\r\nA ROLIM DA SILVA OTICA ME \r\n\r\n161586368\r\n\r\nA S BENTO PEIXOTO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n161531113\r\n\r\nA SILVA SANTOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES ME \r\n\r\n161551459\r\n\r\nA Z F MANGUS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n161584748\r\n\r\nABOSHI KEIBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161506135\r\n\r\nACADEMIA DA LIMPEZA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n161593550\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA SILVA ME \r\n\r\n152381406\r\n\r\nAGROPECUARIA DOCEVALE LTDA \r\n\r\n161499325\r\n\r\nAGUA MINERAL MATA ATLANTICA LTDA EPP \r\n\r\n161535593\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n161546935\r\n\r\nALDO FELIX DOS SANTOS ME \r\n\r\n161566065\r\n\r\nAMALIA E RAFAEL CONSULTAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n161532829\r\n\r\nAMB EVENTOS LTDA \r\n\r\n161529631\r\n\r\nAMBIENTAL SOLUCOES EM HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n161535542\r\n\r\nAMERICAN DREAMS MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS LTDA EPP \r\n\r\n161585370\r\n\r\nANA KARLA CORDEIRO DE SOUSA SILVA ME \r\n\r\n161223125\r\n\r\nANGEL REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n160668476\r\n\r\nARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n161512445\r\n\r\nARMARINHO ALVES FILHO LTDA ME \r\n\r\n161602215\r\n\r\nART PRODUCOES ESTUDIO FOTOGRAFICO E SOLUCOES VISUAIS LTDA ME \r\n\r\n161544118\r\n\r\nARTE LIGADA BACAXA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n161535941\r\n\r\nASAP RECRUTAMENTO DE EXECUTIVOS REGIONAL RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n161531350\r\n\r\nASSESSORIA EMPRESARIAL RODRIGUES CARVALHO LTDA \r\n\r\n161600042\r\n\r\nASSIS RENAN MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160670322\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161558216\r\n\r\nATREVIDA CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n161593461\r\n\r\nAUDACIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n161592660\r\n\r\nAZEVEDO & SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161450164\r\n\r\nB L COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161599850\r\n\r\nB S DE CARVALHO MANUTENCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n161432042\r\n\r\nBACANA LANCHES RECREIO LTDA ME \r\n\r\n161536336\r\n\r\nBAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161536271\r\n\r\nBAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161536239\r\n\r\nBAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161533566\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n161532071\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM JL ANIL LTDA ME \r\n\r\n161532080\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM JL ANIL LTDA ME \r\n\r\n161241425\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CANTINHO DOS MANANCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n161502539\r\n\r\nBAR E MERCEARIA OASIS DA VILA LTDA ME \r\n\r\n161494137\r\n\r\nBARCELOS RISCADO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161523269\r\n\r\nBARROS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E RACOES LTDA ME \r\n\r\n161597513\r\n\r\nBAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA \r\n\r\n161536115\r\n\r\nBCP SECURITIES DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161532837\r\n\r\nBELEZA DEMAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n161554784\r\n\r\nBENEVENTE COMERCIO DE BEBIDAS E LATICINIOS EIRELI ME ME \r\n\r\n161533809\r\n\r\nBERRIEL & BARROSO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161483372\r\n\r\nBETANIA COMERCIO DE COUROS EIRELI ME \r\n\r\n161529909\r\n\r\nBINGER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161534236\r\n\r\nBISTRO RIOS GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n161431674\r\n\r\nBLACK COFFEE CAFETERIA E CREPERIA LTDA \r\n\r\n161499490\r\n\r\nBOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161145850\r\n\r\nBOVINO S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n161145876\r\n\r\nBOVINO S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n161637620\r\n\r\nBR 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161536069\r\n\r\nBRASIL SUPORTE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161591736\r\n\r\nBRUCK COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161603246\r\n\r\nBSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161413323\r\n\r\nBUTIQUE DO ANIL COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n161583440\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 01 S A \r\n\r\n161583458\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 02 S A \r\n\r\n161583466\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 03 S A \r\n\r\n161583490\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 04 S A \r\n\r\n161583504\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 05 S A \r\n\r\n161583539\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 06 S A \r\n\r\n161531580\r\n\r\nBWT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161597297\r\n\r\nC & S COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRIOS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161598161\r\n\r\nC A R CORDEIRO COMERCIO E INSTALACOES ME \r\n\r\n160495083\r\n\r\nC B PAIVA \r\n\r\n161600646\r\n\r\nC H CORDEIRO ORIQUES BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161205984\r\n\r\nC MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161407803\r\n\r\nC T A CARGO TRAVEL AIR INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n161529690\r\n\r\nCAMPOS CBROSS SILK HOUSE ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n161520081\r\n\r\nCANAA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n161519989\r\n\r\nCAPOEIRAS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161535453\r\n\r\nCAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161582486\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161374239\r\n\r\nCASA ANIMAL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n161565107\r\n\r\nCASA DA MUSICA DE VOLTA REDONDA LTDA EPP \r\n\r\n161427880\r\n\r\nCASA DE CEREAIS TRIUNFO LTDA ME \r\n\r\n161428819\r\n\r\nCASA FORTE 73 MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n161481833\r\n\r\nCASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n161554296\r\n\r\nCASTRO E FILHA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161599087\r\n\r\nCC SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n161411479\r\n\r\nCEJA CENTRO EDUCACIONAL JOVENS E ADULTOS LTDA ME \r\n\r\n161604684\r\n\r\nCENTRAL CALL PHONE BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161584756\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA H R LTDA ME \r\n\r\n161612040\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARIA RITA LTDA ME \r\n\r\n161388698\r\n\r\nCESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161591418\r\n\r\nCHAMPION LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161524729\r\n\r\nCHE DELIZIA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161481612\r\n\r\nCIPEANEST ASSOCIADOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n161596592\r\n\r\nCLARICIA FLORES E DECORACOES DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n161520103\r\n\r\nCLINICA GINECOLOGICA DRA REGINA & FERNANDA SILVA SANTOS LTDA \r\n\r\n161600409\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA VIKTODONTO LTDA ME \r\n\r\n161560202\r\n\r\nCLS INTERATIVIDADE NEGOCIOS E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n161531253\r\n\r\nCMD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n161580785\r\n\r\nCOHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n161585116\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n161585132\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n161430759\r\n\r\nCOMERCIAL ROCHA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161591507\r\n\r\nCOMERCIAL SERRA FLUMINENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161585523\r\n\r\nCOMERCIO DE PESCADO PARAGUACU LTDA ME \r\n\r\n161506348\r\n\r\nCOMERCIO DE PNEUS SANTA AMALIA LTDA \r\n\r\n161159320\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA MEDIFAR LTDA \r\n\r\n161291660\r\n\r\nCONEXAO PC PIZZAS E CARDAPIOS LTDA ME \r\n\r\n161536107\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE ROSA 99LTDA ME \r\n\r\n161006469\r\n\r\nCONNECT EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161596495\r\n\r\nCONSERCON CONCRETOS, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161585043\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n161585086\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n161566286\r\n\r\nCONSTRUTORA OK LTDA ME ME \r\n\r\n161598340\r\n\r\nCONTABILIDADE PASCHOAL LTDA ME \r\n\r\n161530850\r\n\r\nCONTAVEL DE CORDEIRO SERVICOS DE DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n161553354\r\n\r\nCONTINENTALY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161584497\r\n\r\nCOOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n161582311\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n161597114\r\n\r\nCOSTA DO SOL COM BR PUBLICIDADES PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161534252\r\n\r\nCOSTA VITAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160664322\r\n\r\nCRISTINA & JESSICA FASHION 2015 LTDA \r\n\r\n161600492\r\n\r\nCSJ VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n161325130\r\n\r\nCSX CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161583547\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n161582095\r\n\r\nCURATE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161597610\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BERTOLDO ME \r\n\r\n161586287\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES CAMPOS ME \r\n\r\n161534929\r\n\r\nDAYGO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161535690\r\n\r\nDELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n161445195\r\n\r\nDELMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA ME ME \r\n\r\n161596487\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS SABORART LTDA ME \r\n\r\n161531792\r\n\r\nDIGITAL SERVICE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n161593038\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA \r\n\r\n161336116\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS S A \r\n\r\n161594735\r\n\r\nDOCE MARAVILHA DE MEL LTDA ME \r\n\r\n161583881\r\n\r\nDRACMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n161597483\r\n\r\nDROGARIA DO ADALTO LTDA \r\n\r\n160649544\r\n\r\nDROGARIA E FARMACIA EUCALIPTAL LTDA ME \r\n\r\n161581480\r\n\r\nDROGARIA ITAJURU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n161465870\r\n\r\nDSB COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n161559964\r\n\r\nDULGER MANUTENCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n161596053\r\n\r\nE FIUZA PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n161483623\r\n\r\nE G M FROZI LIVROS E CAFE EIRELI \r\n\r\n161574939\r\n\r\nE OLIVEIRA FERREIRA MINIMERCADO ME \r\n\r\n161391532\r\n\r\nE P ABREU BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n161638244\r\n\r\nE V CAMPOS MERCEARIA ME \r\n\r\n161598978\r\n\r\nEASY FLEX DO BRASIL EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n161529941\r\n\r\nEDESIO S R SANTOS SERVICOS ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n161599958\r\n\r\nEDUFARMA LTDA EPP \r\n\r\n161593062\r\n\r\nEMBRARECICLY RECICLAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n161593526\r\n\r\nEMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA \r\n\r\n161529054\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n161600654\r\n\r\nEMPRESTIMO SO VITORIA LTDA ME \r\n\r\n161602169\r\n\r\nENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161556485\r\n\r\nENGESEVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n161298192\r\n\r\nEODS DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI \r\n\r\n161593542\r\n\r\nEUKALIPTUS MADEIRAS ECOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n161481892\r\n\r\nEURO COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n161596380\r\n\r\nEXPRESSO FREITAS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161523536\r\n\r\nEXPRESSO TRANSPORTES HJT LTDA ME \r\n\r\n161353851\r\n\r\nF BITTENCOURT TRANSPORTES ME \r\n\r\n161596088\r\n\r\nF C R CARVALHO MARCENARIA ME \r\n\r\n161600670\r\n\r\nF F LEAL METALURGICA ME \r\n\r\n161562396\r\n\r\nF S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n161520324\r\n\r\nFABIANO VIEIRA CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n161599621\r\n\r\nFABIO BERNARDO VIEIRA ME \r\n\r\n161593372\r\n\r\nFABIO DA ROCHA PINTO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n161241042\r\n\r\nFAB'LU DOCES LTDA ME \r\n\r\n161427448\r\n\r\nFACEBURG LANCHE E MEERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161331459\r\n\r\nFAETRE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161537480\r\n\r\nFATHOSMED FATURAMENTO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n161531130\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI \r\n\r\n161635377\r\n\r\nFJC LOTCOM LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161555063\r\n\r\nFLEXPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161483100\r\n\r\nFORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n161596673\r\n\r\nFORTALEZA VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n161201474\r\n\r\nFORTE DO FERRO LTDA ME \r\n\r\n161591493\r\n\r\nFRANCA E MOREIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161532128\r\n\r\nFRIENDS COMUNICACAO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n161536395\r\n\r\nFRMC GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161599532\r\n\r\nG B COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n161600565\r\n\r\nGALONI E NARDI LTDA ME \r\n\r\n161620647\r\n\r\nGECYMEL COMERCIO ATACADISTA DE LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n161367550\r\n\r\nGERMANICA DE LAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI EPP \r\n\r\n161597831\r\n\r\nGESPLAN GESTAO EMPRESARIAL CONSULTORIA PRODUCOES E PLANEJAMENTO LIMITADA ME \r\n\r\n161494439\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA FENO ME \r\n\r\n161367577\r\n\r\nGLOBAL LABELS INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n161534902\r\n\r\nGODAY RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161591710\r\n\r\nGRUPO DE FARMACIAS E DROGARIAS FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n161585418\r\n\r\nGUANGYI PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161428835\r\n\r\nGUETO COMERCIO E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n161535011\r\n\r\nGYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA \r\n\r\n160959080\r\n\r\nH D N RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161548156\r\n\r\nH L FAFIANS MINI MERCADO ME \r\n\r\n161635288\r\n\r\nH M N LOTERIAS N SRA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n161588093\r\n\r\nHIBRIDA EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n161591930\r\n\r\nHIGOR LORRAN RESTAURANTE E SIMILARES EIRELI ME \r\n\r\n161590500\r\n\r\nHORTO VALE CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n161593607\r\n\r\nHS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n161428797\r\n\r\nI SOLLUTION SERVICOS DE EDITORA LTDA ME \r\n\r\n161597300\r\n\r\nIBC FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n160976502\r\n\r\nIDEIAS ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n161578519\r\n\r\nIMOBILI ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161534678\r\n\r\nIMPAR SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n161535615\r\n\r\nINFRA PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161583822\r\n\r\nINSPETEC CERTIFICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161599117\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO E CONSULTORIA MARIA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n161563856\r\n\r\nINSTITUTO DE NEURO DESENVOLVIMENTO DE RIO DAS OSTRAS EIRELI \r\n\r\n161427898\r\n\r\nIRMAOS CUPELLO CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n161598099\r\n\r\nISABELLA GOMES DE PAIVA ME \r\n\r\n161585400\r\n\r\nISPFLEX S A \r\n\r\n161471676\r\n\r\nIT CEM POR CENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161587003\r\n\r\nITIUBA COMERCIO DE FERRAMENTAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n161580793\r\n\r\nJ C A PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161518044\r\n\r\nJ C SOUZA CONSULTORIA \r\n\r\n161535763\r\n\r\nJ G N TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n161585701\r\n\r\nJ G NETTO CENTRO CLINICO E COMPORTAMENTAL LTDA ME \r\n\r\n161532772\r\n\r\nJ JUNIOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n160870615\r\n\r\nJ R BAPTISTA BENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160870585\r\n\r\nJ R BAPTISTA BENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n161578969\r\n\r\nJ R PONTES PRATARIA ME \r\n\r\n161433235\r\n\r\nJABANGA HOSTEL E HOSPEDARIA LTDA EPP \r\n\r\n161496229\r\n\r\nJANFI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161550940\r\n\r\nJB CODECO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n161596681\r\n\r\nJC VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n161519822\r\n\r\nJD CATETE 2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161367879\r\n\r\nJHC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161534155\r\n\r\nJJ PATIO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161392822\r\n\r\nJL MERCEARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161595758\r\n\r\nJNV ENGENHARIA E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n161409806\r\n\r\nJOSILEIDE DUARTE DA SILVA ME \r\n\r\n161388850\r\n\r\nJPS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161529550\r\n\r\nJS FERREIRA COMERCIO NA AREA DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n161410910\r\n\r\nJULIA CRISTIANE COSTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160998450\r\n\r\nJULIA S FERREIRA CONSERTO E VENDAS DE MALAS \r\n\r\n160285534\r\n\r\nJUPARANA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161597572\r\n\r\nK L T LINDGREN ME \r\n\r\n161514480\r\n\r\nKASAPLUS UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n161535917\r\n\r\nKITTY ASSIS SERVICOS DE BUFE LTDA \r\n\r\n161519873\r\n\r\nKMKS PROCKNOW ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n161602959\r\n\r\nL A B ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161520057\r\n\r\nL B J VIGODER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161612148\r\n\r\nL F 2014 MERCEARIA LTDA \r\n\r\n161590330\r\n\r\nL F SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161536263\r\n\r\nL S CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161600603\r\n\r\nL W LANCHONETE E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n161580165\r\n\r\nLA DELFINA IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161520162\r\n\r\nLA PREMIATTA PENSIONATO GERIATRICO LTDA ME \r\n\r\n161595553\r\n\r\nLA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161595537\r\n\r\nLABORATORIO PRECISUS DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n161133096\r\n\r\nLABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n161535950\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA PAULO 51 LTDA ME \r\n\r\n161350402\r\n\r\nLEO JOSE STUTZ CORREA ME \r\n\r\n161531261\r\n\r\nLEONARDO M SIMAS \r\n\r\n161536182\r\n\r\nLF & PR ARTES MONTAGENS E CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n161496598\r\n\r\nLG SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n161519938\r\n\r\nLIBOR 28 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161534708\r\n\r\nLINK QUALITY VIDEOS DE TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n161147500\r\n\r\nLOTERIA ESPORTIVA SORTE GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n161534147\r\n\r\nLUANA ELOI NUNES CUNHA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n161598250\r\n\r\nLUGHAR D BUZIOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161481639\r\n\r\nLUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES ME \r\n\r\n161427804\r\n\r\nLUNAR CELL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n161596967\r\n\r\nLUSTRA CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161354297\r\n\r\nM F ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n161317111\r\n\r\nM S 59 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161317030\r\n\r\nM S DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n161392857\r\n\r\nM T LINDO INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n161532365\r\n\r\nMAANNOLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161535135\r\n\r\nMAIOR COMERCIO DE BOLO EIRELI \r\n\r\n161298346\r\n\r\nMALHAS MIL DO MEIER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161596029\r\n\r\nMAMEDICO CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n161572073\r\n\r\nMANU & HANNA LAVANDERIA EIRELI ME \r\n\r\n161590110\r\n\r\nMAP COMERCIO SERVICOS NAVAL E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161575021\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA SILVA ME \r\n\r\n161577032\r\n\r\nMARIA L M PORTELA LTDA ME \r\n\r\n161576907\r\n\r\nMARIA LUISA M PORTELA CONFECCAO ME \r\n\r\n161409768\r\n\r\nMARIO RUI GESTAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161536220\r\n\r\nMARQUESA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n161391150\r\n\r\nMAUFER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161582192\r\n\r\nMBAC DESENVOLVIMENTO S A \r\n\r\n161582222\r\n\r\nMBAC DESENVOLVIMENTO S A \r\n\r\n161582230\r\n\r\nMBAC DESENVOLVIMENTO S A \r\n\r\n161582257\r\n\r\nMBAC DESENVOLVIMENTO S A \r\n\r\n161582125\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES S A \r\n\r\n161582141\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES S A \r\n\r\n161582168\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES S A \r\n\r\n161582184\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES S A \r\n\r\n161409474\r\n\r\nMC1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161534082\r\n\r\nMCVP REFEICOES EIRELI \r\n\r\n161528970\r\n\r\nME DEI BEM WEB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161585906\r\n\r\nMEDX SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n161518249\r\n\r\nMELO E MELO ASSOCIATED LTDA ME \r\n\r\n161602401\r\n\r\nMEPEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n161542581\r\n\r\nMERCADO 271 DOS AMIGOS LTDA ME ME \r\n\r\n161594158\r\n\r\nMERCADO DAS EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n161576141\r\n\r\nMERCADO MERKASHOW COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n161597815\r\n\r\nMERCEARIA E QUITANDA TENERIFE LTDA ME \r\n\r\n161519806\r\n\r\nMERCEARIA MEGA MIX EIRELI ME \r\n\r\n161598196\r\n\r\nMERCERIA DO PERNAMBUCO LTDA ME \r\n\r\n161597688\r\n\r\nMINASANGRA UTILIDADES DO LAR E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n161433081\r\n\r\nMINERACAO TERRA MATER LTDA \r\n\r\n161529330\r\n\r\nMIR MINAS RIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161281508\r\n\r\nMISS EVAN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n161534309\r\n\r\nMJO AMARAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n161367240\r\n\r\nMODAL II MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161533760\r\n\r\nMOM CITRO PLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161595782\r\n\r\nMONTAGGIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161584250\r\n\r\nMONTE VERDE PAISAGISMO EIRELI ME \r\n\r\n161465048\r\n\r\nMORENO & MONTEIRO MERCEARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n161598218\r\n\r\nMOTA E MACEDO CONSTRUTORA EIRELI ME ME \r\n\r\n161508588\r\n\r\nMOYSES ALMEIDA MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161491502\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161491553\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161491588\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161491634\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161573746\r\n\r\nMSC MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n160898960\r\n\r\nMTRANS CONSULTORIA E ASSESSORIA DE TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n161602223\r\n\r\nMULTICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161000908\r\n\r\nMULTMUNDE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n161520014\r\n\r\nMUSTACHE CLUB BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n161516866\r\n\r\nN CURSINO DA SILVA ME \r\n\r\n161536204\r\n\r\nN E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161590543\r\n\r\nN M NUNES REPRESENTACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n161524095\r\n\r\nNASC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161524001\r\n\r\nNASC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161535860\r\n\r\nNE PROJECT CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161498795\r\n\r\nNETFIX SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161532225\r\n\r\nNEXUS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n161469124\r\n\r\nNORDSHIP MONTAGEM E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161529380\r\n\r\nNORRIS E MACHADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161432018\r\n\r\nNORTE CONCURSOS LTDA \r\n\r\n161411002\r\n\r\nNOSSA CASA BAZAR E COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n161576052\r\n\r\nNOVAS DELICIAS CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n161590004\r\n\r\nNOVO HORIZONTE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161596703\r\n\r\nNUNA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n161534880\r\n\r\nO QUARTO DOS SONHOS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161499198\r\n\r\nOCF APOIO ADMINISTRATIVO E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n161417671\r\n\r\nODONTOLOGICA I DRA ALINE PIMENTA EIRELI ME \r\n\r\n161490654\r\n\r\nONE 1 CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161534368\r\n\r\nOOPS COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n161532020\r\n\r\nOPPORTUNITY PRIVATE EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161590470\r\n\r\nORAL MED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n161592767\r\n\r\nP MESSIAS JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161593623\r\n\r\nP P DE SOUZA COMUNICACAO E MARKETING ME \r\n\r\n161535976\r\n\r\nPACIFICO HOLDING LTDA \r\n\r\n161536042\r\n\r\nPADARIA DO AGOSTINHO 49 LTDA ME \r\n\r\n161549578\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRIGO NOBRE LTDA ME ME \r\n\r\n161469400\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE LISBOETA LTDA ME \r\n\r\n161536140\r\n\r\nPADARIA HELIO LTDA ME \r\n\r\n161536123\r\n\r\nPADARIA PARAIBA PARQUE LTDA ME \r\n\r\n161390811\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA \r\n\r\n161339433\r\n\r\nPARK UNIDOS ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n161554334\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n161586643\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n161533990\r\n\r\nPASSACALE CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n161531873\r\n\r\nPAVAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161353886\r\n\r\nPEDRA ANGULAR CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161585639\r\n\r\nPESSANHA RIBEIRO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161556744\r\n\r\nPET SHOP PLANETA ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n161520189\r\n\r\nPHASE TECHNOLOGIES E PESQUISA LTDA EPP \r\n\r\n161600514\r\n\r\nPHELIPE CARVALHO DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n161536344\r\n\r\nPICTORIA STUDIO LTDA ME \r\n\r\n161635652\r\n\r\nPILOTTO PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161529232\r\n\r\nPINPOINT COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n161576494\r\n\r\nPIZZARIA PIT POINT LTDA ME \r\n\r\n161300936\r\n\r\nPJMG DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n161509932\r\n\r\nPMZ ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n161466370\r\n\r\nPO84 SERVICOS DE CONTEUDO DE MARCAS LTDA ME \r\n\r\n161535887\r\n\r\nPOESIA CRIACOES DE ARTE E MODA LTDA ME \r\n\r\n161529674\r\n\r\nPOLI PECAS DO CACHAMBI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161531881\r\n\r\nPOMBA AZUL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161585710\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n161595650\r\n\r\nPORTO INSTALACOES DE PAINEIS LTDA ME \r\n\r\n161593216\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DO POETA LTDA EPP \r\n\r\n161600280\r\n\r\nPOSTO PONTO AZUL LTDA \r\n\r\n161332722\r\n\r\nPOUSADA DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n161599745\r\n\r\nPOUSADA UM LUGAR DE MATO VERDE LTDA ME \r\n\r\n161554776\r\n\r\nPREMIUM FUNDS ADMINISTRADORA DE RECURSOS S/A \r\n\r\n161373984\r\n\r\nPROJET INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n161530885\r\n\r\nPROQUALIFY CONSULTORIA EM QUALIFICACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n161572570\r\n\r\nPTCOM DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n161598390\r\n\r\nR & H SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n161590756\r\n\r\nR & L CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161445209\r\n\r\nR A J DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n161390900\r\n\r\nR ALMEIDA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n161598439\r\n\r\nR BOY SERVICOS LTDA \r\n\r\n160391083\r\n\r\nR C FARIAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n161530877\r\n\r\nR L SISTEC SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n161593631\r\n\r\nR R BASTOS INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n161600786\r\n\r\nR R GESSO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n161410758\r\n\r\nR S NUNES EXTRACAO DE MINERAIS LTDA ME ME \r\n\r\n161605621\r\n\r\nR SILVA AMARAL PAVIMENTOS E ASFALTOS ME \r\n\r\n161583873\r\n\r\nR TARDELLI DE SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n161533949\r\n\r\nR V COMERCIO DE PRONDUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n161595715\r\n\r\nR10 EZ COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161334334\r\n\r\nRABELO & MUNIZ VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n161391060\r\n\r\nRACITEC AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n161353193\r\n\r\nRCMR CREDITO FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n161519911\r\n\r\nREALIZAR EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161520030\r\n\r\nREALLY AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n161593682\r\n\r\nREFRIGERACAO ICARAI LTDA EPP \r\n\r\n161332595\r\n\r\nREINO DO CURIO COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n161587240\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n161038352\r\n\r\nRESTAURANTE ALIMENTOS E COMIDAS VITORIOSOS LTDA ME \r\n\r\n160319277\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR RANCHO DAS FANTAS LTDA \r\n\r\n161015786\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR RANCHO DAS FANTAS LTDA \r\n\r\n161592740\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DO GAUCHO LTDA ME \r\n\r\n161534180\r\n\r\nRESTAURANTE O CANTINHO DO VELHO LTDA ME \r\n\r\n161600450\r\n\r\nRESTAURANTE SUAREZ EIRELI ME \r\n\r\n161506291\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS MM BADOLATI LTDA ME \r\n\r\n161534317\r\n\r\nREVOMAQ EQUIPAMENTOS PECAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161529399\r\n\r\nRG 6A COMERCIO DE AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n161527310\r\n\r\nRGDF SERVICOS DE CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n161587380\r\n\r\nRIBEIRO E RAMOS INCORPORACAO E LOTEAMENTO LTDA \r\n\r\n161371132\r\n\r\nRICARDO VILLACA PIMENTEL ME \r\n\r\n161582508\r\n\r\nRIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S A \r\n\r\n161535313\r\n\r\nRIO GG7 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n161556949\r\n\r\nRIO IND E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME ME \r\n\r\n161536034\r\n\r\nRIO MONSARAS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161536050\r\n\r\nRIO MONSARAS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161204449\r\n\r\nRIO PETROLEO EQUIPAMENTOS E GESTAO LTDA \r\n\r\n161204457\r\n\r\nRIO PETROLEO EQUIPAMENTOS E GESTAO LTDA \r\n\r\n161480713\r\n\r\nRMJ COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n161554830\r\n\r\nROBSON LUIS SAMAGAIO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n161534198\r\n\r\nROSANGELA CORREA PENSAO \r\n\r\n161535569\r\n\r\nROTA 66 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n161206069\r\n\r\nROTERCOM DO BRASIL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n161591647\r\n\r\nRRA MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n161587275\r\n\r\nRSS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n161529372\r\n\r\nRT CONSULTORIA MARKETING E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n161597360\r\n\r\nS S BARCELOS SERVICOS DE BORRACHARIA ME \r\n\r\n161586171\r\n\r\nS S SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161531911\r\n\r\nSAIRA OURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161531920\r\n\r\nSAIRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161581099\r\n\r\nSALAO DE BELEZA IOLANDA LTDA ME \r\n\r\n161280358\r\n\r\nSALATO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161406858\r\n\r\nSALINAS ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n161242243\r\n\r\nSALINE ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n161599028\r\n\r\nSAMUEL MARKETING DIRETO EIRELI ME \r\n\r\n161635210\r\n\r\nSANITARIA MAIS EM CONTA EIRELI ME \r\n\r\n161599605\r\n\r\nSANTO AGOSTINHO ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n161599575\r\n\r\nSANTOS & OLIVEIRA AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n161498302\r\n\r\nSARRP ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n160322529\r\n\r\nSC LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161532322\r\n\r\nSC ONDA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n161535267\r\n\r\nSCHOOL SERVICE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161536190\r\n\r\nSEGILMANN EXTRA PISOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161531490\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE MEDEIROS MINIMERCADO ME \r\n\r\n161516998\r\n\r\nSERRALHERIA PORTAL AZUL LTDA ME \r\n\r\n161535704\r\n\r\nSERV RIO TRANSPORTES E GUARDA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161586813\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161585264\r\n\r\nSETE FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n161520006\r\n\r\nSEVEN ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n161632068\r\n\r\nSFPP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161510930\r\n\r\nSG INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA ME \r\n\r\n161586910\r\n\r\nSHALOM SECURITY MONITORAMENTO E SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n161586937\r\n\r\nSHAMMAH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n161341322\r\n\r\nSHOP CLOCK COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n161586163\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA FRANCO MOVEIS RUSTICOS ME \r\n\r\n161529747\r\n\r\nSINVALDYR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA \r\n\r\n161591671\r\n\r\nSIQUEIRA E GAMA COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n161531962\r\n\r\nSJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n161491901\r\n\r\nSKKY INNOVATIONS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE INOVACAO LTDA \r\n\r\n154598801\r\n\r\nSOCORRO TREVO DE MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n161487289\r\n\r\nSREG SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n161410596\r\n\r\nST & CD SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA EPP \r\n\r\n161520863\r\n\r\nSTRACKFILME DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n161428916\r\n\r\nSTUDIO HAIR ESTHER EIRELI ME \r\n\r\n161587496\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n161587534\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n161528961\r\n\r\nSUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161531970\r\n\r\nTANGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161518737\r\n\r\nTATIANE O DOS SANTOS DROGARIA ME \r\n\r\n161535607\r\n\r\nTAURUS BLINDAGENS NORDESTE LTDA \r\n\r\n161585531\r\n\r\nTBM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n161442803\r\n\r\nTECK NAUTICA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n161602541\r\n\r\nTELHAS PACIENCIA DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA EPP \r\n\r\n161409466\r\n\r\nTELMAX SECURITY E TELEFONIA LTDA \r\n\r\n161483631\r\n\r\nTEMPLARIOS RIOS BAR E DRINKS LTDA ME \r\n\r\n152203320\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n161587844\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n161202624\r\n\r\nTEXSA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n161591620\r\n\r\nTGM TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161531156\r\n\r\nTONERFULL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161596746\r\n\r\nTOP 67 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161501524\r\n\r\nTOSCANA PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n161495222\r\n\r\nTRAMP TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161535798\r\n\r\nTRANSANDINA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA EPP \r\n\r\n161553770\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n161602150\r\n\r\nTRINDADE E SILVA REFRIGERACAO MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n161306101\r\n\r\nTT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161531989\r\n\r\nTUIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161605680\r\n\r\nU T UNDERTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161590535\r\n\r\nULA LA OFF ROAD COMERCIO DE PECAS AUTOMOBILISTICA LTDA ME \r\n\r\n161411169\r\n\r\nUNISUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161554954\r\n\r\nURUVA TURISMO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n161556850\r\n\r\nV L F PAIVA LTDA ME ME \r\n\r\n161427650\r\n\r\nV2 CENTRO DE REINAMENTO PARA MOTORISTAS LTDA \r\n\r\n161586104\r\n\r\nVANESSA DOMINGUES COUTO NOGUEIRA ME \r\n\r\n161576176\r\n\r\nVB2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n161532012\r\n\r\nVERDILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161529313\r\n\r\nVETROMILE E ARAUJO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n161495877\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A \r\n\r\n161524923\r\n\r\nVIACAO ARACATUBA LTDA \r\n\r\n161292143\r\n\r\nVICEL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161597661\r\n\r\nVIDRACARIA CAETES LTDA EPP \r\n\r\n161596827\r\n\r\nVIDRACARIA E ESQUADRIAS IRMAOS COUTINHO LTDA ME \r\n\r\n161531997\r\n\r\nVIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n161538983\r\n\r\nVILA MAIA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161591299\r\n\r\nVIRMA ADT MIDIA LTDA ME \r\n\r\n161350194\r\n\r\nVISOR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n161519946\r\n\r\nVJR COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n161519970\r\n\r\nVJR COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n160956943\r\n\r\nVOX DERIVADOS LTDA \r\n\r\n161242839\r\n\r\nW OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n161392199\r\n\r\nW S JOANINI COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS ME \r\n\r\n161538789\r\n\r\nWILSON FRUCTUOSO BRAGA NETTO ME \r\n\r\n161593305\r\n\r\nWRMP SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n161305890\r\n\r\nX COM TECNOLOGIAS EM COMUNICACAO CONVERGENTE LTDA \r\n\r\n161584012\r\n\r\nZACHARIAS E FERREIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161246621\r\n\r\nZEN FA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nId: 1952936"
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                                "Despachos de 29 abril 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161535518\r\n\r\n161518095\r\n\r\n161518621\r\n\r\n161496628\r\n\r\n161583512\r\n\r\n154592951\r\n\r\n161496970\r\n\r\n161040888\r\n\r\n161621112\r\n\r\n161567010\r\n\r\n161389350\r\n\r\n161592074\r\n\r\n154593044\r\n\r\n161584470\r\n\r\n161528074\r\n\r\n161526055\r\n\r\n160516552\r\n\r\n161534694\r\n\r\n161529771\r\n\r\n161332617\r\n\r\n161518290\r\n\r\n161495060\r\n\r\n161534961\r\n\r\n160881552\r\n\r\n161529208\r\n\r\n161590519\r\n\r\n161474136\r\n\r\n161596150\r\n\r\n161484000\r\n\r\n161335101\r\n\r\n161133460\r\n\r\n161549560\r\n\r\n161586929\r\n\r\n161583733\r\n\r\n161520294\r\n\r\n161518648\r\n\r\n161406629\r\n\r\n161406572\r\n\r\n161519962\r\n\r\n161591817\r\n\r\n161575714\r\n\r\n161147690\r\n\r\n161532810\r\n\r\n161279600\r\n\r\n161611540\r\n\r\n161584055\r\n\r\n161489397\r\n\r\n161594123\r\n\r\n161592449\r\n\r\n161518583\r\n\r\n161529356\r\n\r\n161520197\r\n\r\n161352081\r\n\r\n161521002\r\n\r\n161131689\r\n\r\n161531032\r\n\r\n161499384\r\n\r\n161596835\r\n\r\n161584977\r\n\r\n161519865\r\n\r\n154578592\r\n\r\n161534783\r\n\r\n161534821\r\n\r\n161534244\r\n\r\n161588263\r\n\r\n161468357\r\n\r\n161529844\r\n\r\n161585655\r\n\r\n161548369\r\n\r\n161592198\r\n\r\n161535666\r\n\r\n161319530\r\n\r\n161587550\r\n\r\n161466354\r\n\r\n161586864\r\n\r\n161532004\r\n\r\n161483712\r\n\r\n161592252\r\n\r\n161531717\r\n\r\n161280404\r\n\r\n161508960\r\n\r\n161531210\r\n\r\n161321518\r\n\r\n161605796\r\n\r\n161586724\r\n\r\n161536131\r\n\r\n161585680\r\n\r\n161586198\r\n\r\n161591833\r\n\r\n161590241\r\n\r\n161012922\r\n\r\n161587658\r\n\r\n161595391\r\n\r\n161593577\r\n\r\n161584845\r\n\r\n161549527\r\n\r\n161591787\r\n\r\n161483160\r\n\r\n161531431\r\n\r\n161597017\r\n\r\n161445071\r\n\r\n161596797\r\n\r\n161281575\r\n\r\n161587259\r\n\r\n160425204\r\n\r\n161596843\r\n\r\n161519954\r\n\r\n161530893\r\n\r\n160997046\r\n\r\n161294375\r\n\r\n161386342\r\n\r\n161599672\r\n\r\n161432085\r\n\r\n161499287\r\n\r\n161533752\r\n\r\n161535208\r\n\r\n161246290\r\n\r\n161534724\r\n\r\n161534791\r\n\r\n161584063\r\n\r\n161356745\r\n\r\n161596100\r\n\r\n161564003\r\n\r\n161564194\r\n\r\n161596851\r\n\r\n161577440\r\n\r\n161530966\r\n\r\n161356931\r\n\r\n161390668\r\n\r\n161335403\r\n\r\n161533710\r\n\r\n161534597\r\n\r\n161534651\r\n\r\n161534635\r\n\r\n161600344\r\n\r\n161591590\r\n\r\n161587283\r\n\r\n161535585\r\n\r\n161325149\r\n\r\n161534228\r\n\r\n161565271\r\n\r\n161632157\r\n\r\n161596630\r\n\r\n161532187\r\n\r\n161539386\r\n\r\n161583938\r\n\r\n161518125\r\n\r\n161507603\r\n\r\n161590365\r\n\r\n161587690\r\n\r\n161149200\r\n\r\n161534058\r\n\r\n161603823\r\n\r\n161336205\r\n\r\n161293379\r\n\r\n161603742\r\n\r\n161388116\r\n\r\n160611032\r\n\r\n160611016\r\n\r\n161246575\r\n\r\n161518575\r\n\r\n161518524\r\n\r\n161534465\r\n\r\n161584632\r\n\r\n161405142\r\n\r\n161535275\r\n\r\n161535305\r\n\r\n161535356\r\n\r\n161535364\r\n\r\n160442362\r\n\r\n161604056\r\n\r\n161530842\r\n\r\n161583679\r\n\r\n161586970\r\n\r\n161590497\r\n\r\n161006450\r\n\r\n161630553\r\n\r\n154583650\r\n\r\n161595456\r\n\r\n161579140\r\n\r\n161599281\r\n\r\n161598943\r\n\r\n161295037\r\n\r\n161608434\r\n\r\n161589359\r\n\r\n161534996\r\n\r\n161536018\r\n\r\n161535933\r\n\r\n161556434\r\n\r\n161585817\r\n\r\n161499880\r\n\r\n161144403\r\n\r\n161580696\r\n\r\n161351085\r\n\r\n161369634\r\n\r\n161585965\r\n\r\n161447066\r\n\r\n161446981\r\n\r\n161580025\r\n\r\n161565042\r\n\r\n161587232\r\n\r\n161629334\r\n\r\n161517846\r\n\r\n161643086\r\n\r\n161596533\r\n\r\n161530982\r\n\r\n161584560\r\n\r\n161631754\r\n\r\n153563150\r\n\r\n161531547\r\n\r\n161581579\r\n\r\n161281486\r\n\r\n161529712\r\n\r\n161586406\r\n\r\n161336175\r\n\r\n161536174\r\n\r\n161038239\r\n\r\n160376335\r\n\r\n161531105\r\n\r\n161493246\r\n\r\n161583717\r\n\r\n161410960\r\n\r\n161587895\r\n\r\n161596509\r\n\r\n161580670\r\n\r\n161596754\r\n\r\n161597378\r\n\r\n161242669\r\n\r\n161590160\r\n\r\n161407889\r\n\r\n161021328\r\n\r\n161531954\r\n\r\n161531377\r\n\r\n161036449\r\n\r\n161579370\r\n\r\n160365104\r\n\r\n161531601\r\n\r\n161536301\r\n\r\n161535062\r\n\r\n161204406\r\n\r\n161277225\r\n\r\n161496733\r\n\r\n161597220\r\n\r\n161591450\r\n\r\n161596266\r\n\r\n161517129\r\n\r\n161601006\r\n\r\n161536387\r\n\r\n161529887\r\n\r\n161312837\r\n\r\n161531610\r\n\r\n161319637\r\n\r\n161600085\r\n\r\n161588166\r\n\r\n160443210\r\n\r\n161445349\r\n\r\n161390706\r\n\r\n161519040\r\n\r\n161577237\r\n\r\n161585507\r\n\r\n161582800\r\n\r\n161518265\r\n\r\n161594840\r\n\r\n161600760\r\n\r\n161573339\r\n\r\n161635059\r\n\r\n161518915\r\n\r\nId: 1952937"
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